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    "2022-05-31": {
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
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                        "IB - Ata",
                        "Ata da 11ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2022, realizada em 06 de abril.\r\n\r\nAos seis dias de abril de dois mil e vinte e dois, às quatorze horas e cinquenta e cinco minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua décima primeira sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento. Compareceram, presencialmente, além do Presidente, a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman e os Senhores Conselheiros-Substitutos Marcelo Verdini Maia, Andrea Siqueira Martins e Christiano Lacerda Ghuerren. Representou o Ministério Público de Contas (MPC), remotamente, o Senhor Procurador-Geral Henrique Cunha de Lima. Foram aprovadas as atas da 10ª sessão ordinária, de 30 de março de 2022, e da 10ª sessão virtual, de 28 de março a primeiro de abril de 2022, que foram previamente submetidas aos Senhores Conselheiros, os quais, indagados se estavam de acordo com os seus termos, na forma do artigo 130 e parágrafos do Regimento Interno, assim o confirmaram. A Presidência comunicou, em referência à Solicitação Interna Eletrônica MVM0052/2022, de 05/04/2022, a entrada, nesta Corte, da Prestação de Contas de Governo do Estado do Rio de Janeiro, relativa ao exercício de 2021, apresentada pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, tendo sido protocolizada como Processo TCE nº 101402-2/2022, em cumprimento ao disposto no art. 37 do Regimento Interno do Tribunal de Contas. Concedida a palavra ao Relator, Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia, este registrou, complementando as informações prestadas pela Presidência, que, em 04/04/2022 o Excelentíssimo Senhor Governador encaminhara à Corte a Prestação de Contas de Governo do Estado relativa ao exercício de 2021, que dera origem ao Processo TCE-RJ 101402-2/22, sendo distribuída à sua relatoria por força de sorteio realizado por ocasião da sessão plenária de 27/01/2021. Dessa forma, em função do que dispunha o § 2º do art. 37 do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, comunicava que, no âmbito do processo mencionado, fora realizado, dentro do prazo regimental de 3 dias, o exame sumário dos requisitos legais de constituição da Prestação de Contas de Governo do Estado do Rio de Janeiro e, como resultado da análise empreendida, haviam sido identificadas falhas formais atinentes à ausência dos itens 26 e 27 do Anexo I da Deliberação TCE-RJ 284/18 e da Portaria SGE nº 5, de 14/12/2021, que diziam respeito ao parecer do Conselho de Saúde quanto à fiscalização da aplicação dos recursos destinados às ações e serviços públicos de saúde e à cópia integral das atas de reuniões e das Deliberações do Colegiado do Conselho Estadual de Saúde do exercício de 2021. Nesse sentido, de acordo com o exame do Corpo Instrutivo e do Ministério Público de Contas, nesta data, proferira decisão monocrática no sentido de instar os atuais Secretários de Estado de Fazenda e de Saúde para regularização das falhas no prazo improrrogável de 5 dias, bem como comunicar o Exmo. Governador do Estado, Senhor Cláudio Bomfim de Castro e Silva, acerca da decisão proferida, determinando também a concessão de tratamento prioritário por parte da Subsecretaria das Sessões na expedição dos ofícios de comunicação processual, tendo solicitado, ainda, que suas considerações fossem transcritas e colacionadas ao processo de que tratava o exame sumário, o que foi deferido. Em seguida, a Presidência, dando continuidade à formalidade constante do art. 37 do Regimento Interno, indagou ao representante do Ministério Público de Contas, Senhor Procurador-Geral Henrique Cunha de Lima, quem seria o procurador indicado para atuar neste processo, ao que o Senhor Procurador-Geral confirmou o próprio nome. Por fim, tendo sido feitas as comunicações de estilo, apreciou a solicitação do Relator, Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia, da exclusão de seu gabinete da distribuição de processos até a realização da sessão especial de apreciação das referidas contas, tendo submetido à aprovação do Plenário, que deferiu a solicitação por unanimidade. Em seguida, a Presidência informou ao Plenário que procederia à inversão de pauta como forma de conferir prioridade ao relato de processos com pedidos de sustentação oral. Assim, chamou à deliberação o Processo TCE-RJ nº 101566-7/2015 (Recurso de Embargos de Declaração em Contrato da Companhia Estadual de Águas e Esgotos), da pauta da Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins, no qual estavam inscritos para sustentação oral o Sr. Jorge Luiz Ferreira Briard e o Sr. Wagner Granja Victer, sendo procuradora habilitada deste último a Dra. Simone Camara Maniero, havendo a Presidência, inicialmente, esclarecido que, por tratar-se de Recurso de Embargos de Declaração, a sustentação oral não era cabível, segundo o Regimento Interno, tendo indagado ao representante, Sr. Wagner Granja Victer, se haveria alguma questão de ordem ou fato novo a acrescentar, ao que este teceu breves comentários. Concedida a palavra à Relatora, esta procedeu à leitura de seu relatório e votou pelo conhecimento, não provimento, comunicação, determinação e arquivamento sem resolução de mérito, sendo aprovado por unanimidade, havendo a Relatora esclarecido, ao final, por indagação do requerente, Sr. Jorge Luiz Ferreira Briard, a quem fora concedida a palavra pela Presidência, que seu voto abrangia a extinção definitiva do processo sem adentrar a matéria de mérito, não imputando responsabilidade ou sanção aos requerentes, com base em Resolução do Tribunal. Em seguida, chamou a Presidência à deliberação o Processo TCE-RJ nº 252294-1/2021 (Representação em face de Licitação da Secretaria de Estado da Casa Civil), da pauta da Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins, no qual foi apregoado o nome da empresa 3P Brasil Consultoria e Projetos de Estruturação de Parcerias Público-Privadas e Participações, cujo representante legal era o Sr. Paulo Cesar Lopes Zeredo, sendo o procurador habilitado da empresa o Dr. Cesar Alcacio, que procedeu à defesa, após leitura do relatório pela Senhora Conselheira-Substituta, explicando que a alegação de situação de pandemia para a realização do terceiro contrato emergencial, de seis meses, em um programa tão importante, era coisa inédita no País, sendo o Rio de Janeiro o único estado do Brasil que, com a justificativa da pandemia, conseguira fazer três contratos emergenciais seguidos. Ressaltou também o novo projeto do Rio Poupa Tempo, de cerca de 300 milhões de reais, com expansão para 18 postos, que considerou um aumento muito significativo, e que receava não poder o estado seguir com o programa por falta de caixa. E, por fim, destacou o direcionamento técnico do novo projeto Rio Poupa Tempo. Solicitou, ainda, informações sobre a manifestação da Casa Civil, anexada ao processo em março, da qual não tivera acesso, e cujos dados necessitava conhecer. Retomando a palavra, a Relatora esclareceu ao patrono da representante que qualquer pessoa interessada poderia solicitar vista, inclusive de forma eletrônica, ou cópia dos autos, tendo, após, solicitado a transcrição da sustentação oral à SSE e o prazo de uma sessão. Em continuidade, chamou a Presidência à deliberação o Processo TCE-RJ nº 102496-5/2016 (Prestação de Contas por Execução de Convênio da Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central), da pauta do Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren, no qual foi apregoado o nome da empresa Supervia - Concessionária de Transporte Ferroviário S/A, sendo seu procurador habilitado o Dr. Ricardo Junqueira de Andrade, que procedeu à defesa, após leitura do relatório pelo Senhor Conselheiro-Substituto, explicando que o ponto central se dividia em dois, e fora objeto da defesa, da citação e da manifestação da Supervia como interessada nos autos. O primeiro, relativo à suposta falta de comprovação quanto a gastos por ela ocorridos na execução de serviço de demolição. E o segundo, quanto à comunicação da Supervia para que ela apresentasse esclarecimentos quanto a ausência de alguns documentos que o Estado não apresentara. Dessa forma, ressaltou que, como se demonstrara ao longo do processo, tanto a comprovação de despesas fora rigorosamente seguida na forma das Instruções Normativas AGE nº 10/2010 e 20/2013, como também do próprio termo de convênio firmado com o Estado, com discriminação nos autos de todas as despesas ocorridas e, inclusive, com a devolução ao Estado de saldo bancário de mais de R$ 12.500,00 ao fim do projeto - constante de folhas 1.353 dos autos. E da mesma maneira, os documentos requeridos pelo egrégio TCE-RJ, eram de responsabilidade da SETRANS e que fora tomada a iniciativa da Supervia para que ela também os apresentasse. Destacou que o Estado deixara de apresentar uma documentação, mas ela fora apresentada pela Supervia com o que ela tinha no processo, nas folhas 1.317 e 1.319, como também em toda a instrução do processo competente, E10003655/2013, e atestara a própria SETRANS na resposta aos questionamentos do egrégio TCE-RJ às folhas 1.474 e 1.486. Retomando a palavra, o Relator solicitou a transcrição da sustentação oral à SSE e votou pela ciência, acolhimento das razões de defesa, regularidade, com quitação, ressalvas e determinação, ciência e arquivamento, sendo aprovado por unanimidade, com registro de impedimento da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Em seguida, chamou a Presidência à deliberação o Processo TCE-RJ nº 115993-8/2012 (Contrato da Secretaria de Estado de Fazenda), da pauta do Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren, no qual foi apregoado o nome do requerente, Sr. Paulo Sergio Braga Tafner, sendo seu procurador habilitado o Dr. Fábio Mantuano Príncipe Martins, que procedeu à defesa, após leitura do relatório pelo Senhor Conselheiro-Substituto, explicando que o objeto do procedimento administrativo fora a verificação da economicidade e da legalidade na contratação realizada pela Sefaz, chancelada pelo Sr. Paulo Tafner, por meio do pregão eletrônico para fornecimento de serviços e manutenção corretiva de estabilizadores e no-breaks. Ressaltou que, após a apresentação da defesa do suplicante, a 1ª CAE apresentara um longo arrazoado, entendendo que ainda restariam pendentes justificativas de economicidade, opinando então pela condenação do suplicante e instauração de tomada de contas especial e aplicação de multa por litigância de má-fé. Dessa forma, chamou a atenção para uma prejudicial relativa à prescrição no presente caso, em que, considerando-se a instauração do procedimento em 2012 e a primeira intimação do Sr. Paulo Tafner em 2019, se superara - e muito - o lapso temporal de 5 anos, estando, portanto, prescrito o presente procedimento. Aduziu, ainda, que o pregão eletrônico, inicialmente, contara com a apresentação de propostas distintas de três concorrentes: as empresas Atec, Daniel Maltez e Disktec, esta a vencedora. Assim, muito embora essas duas primeiras empresas tivessem apresentado um valor menor que a vencedora, tanto a Atec quanto a Daniel Maltez foram desclassificadas por não apresentarem requisitos documentais suficientes para se sagrarem vencedoras. Registrou o patrono, também, um segundo equívoco: a 1ª CAE, logo depois da apresentação da defesa de Paulo Tafner, aduzira que, mesmo que a contratação tivesse dito respeito a menor preço global, seria necessário que fosse realizada uma análise de preço unitário de cada componente dos serviços, e, para tanto, ela fizera referência ao acórdão 1.324 do Tribunal de Contas da União e à orientação normativa nº 5 da Advocacia Geral da União. Aduziu que, não obstante, tanto o acórdão do Tribunal de Contas quanto a orientação normativa da AGU partiam de premissas estabelecidas para contratação de serviços de Engenharia, havendo a própria CAE reconhecido nessa mesma manifestação que não houvera antecipação de pagamentos, nem apontara qualquer item superfaturado. Por fim, registrou que a CAE também pretendera fazer uma comparação entre o contrato de 2009, com o mesmo escopo e com a mesma empresa, e o contrato de 2012, objeto deste procedimento. E, segundo as razões da CAE, o contrato de 2009 teria apresentado preço manifestamente inferior e, por isso, não se justificaria o preço de 2012. No entanto, o contrato de 2009, na análise do escopo da contratação, dizia respeito apenas a 16% do contrato de 2012, e a comparação de objetos parecidos, mas com peculiaridades, como foi o contrato de 2012, com incrementos inclusive de manutenção, deveria ser levado em consideração e não permitia uma comparação tal como feita, razão pela qual pugnava o requerente pela aplicação da prescrição ou pela declaração de legalidade do contrato, afastamento da multa e arquivamento dos autos. Retomando a palavra, o Relator votou pelo arquivamento sem resolução de mérito e determinação à SGE, sendo aprovado por unanimidade, com registro de impedimento da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Por fim, na pauta de prioridades, chamou a Presidência à deliberação o Processo TCE-RJ nº 110404-6/2014 (Termo Aditivo da Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística), da pauta da Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins, no qual foi apregoado o nome da requerente, Sra. Tatiana Vaz Carius, a qual se quedou ausente. Concedida a palavra à Relatora, esta retirou o processo de pauta, bem como os Processos TCE-RJ nos 109535-3/2001, 114905-3/2003, 112911-0/2004, 100664-1/2008, 100029-4/2011, 100049-4/2011 e 100050-3/2011. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos à apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos; observando-se, ainda, haver impedimentos e suspeições da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman e do Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia registrados nos assentamentos da Subsecretaria das Sessões. Nos relatos, a Presidência tomou em conjunto a votação dos processos das pautas, sendo dispensada a relatoria individualizada, à exceção daqueles nos quais tenha havido qualquer destaque a ser efetuado, conforme artigo 122, parágrafo 3º, do Regimento Interno da Corte. Foram relatados 83 processos: 09 pela Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, 21 pelo Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia, 10 pela Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins, 24 pelo Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren e 19 pelo Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento. A Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman devolveu com voto-revisor os Processos TCE-RJ nos 104795-1/2015, 105326-3/2015, 103556-8/2016, 108966-2/2016 e 101163-5/2017 (Contrato e Termos Aditivos da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro), pelo acolhimento parcial da defesa, ilegalidade do ato/contrato, aplicação de multa, notificação para defesa e desapensação, à Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins, que retirou seu voto, acompanhando a Revisora, sendo o voto-revisor aprovado por unanimidade; 225625-0/2013 (Tomada de Contas Especial da Prefeitura Municipal de São Gonçalo), pelo reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva e ressarcitória, irregularidade das contas, determinação à CPR, expedição de ofício, comunicação e arquivamento, ao Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia, que retirou seu voto, acompanhando a Revisora, sendo o voto-revisor aprovado por unanimidade; 811877-9/2016 (Contrato da Prefeitura Municipal de Itaguaí), pela declaração de ilegalidade do contrato e aplicação de multa, ao Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, que manteve seu voto pelo arquivamento com base na Resolução TCE-RJ nº 383/2021 e determinação à SGE, tendo o Tribunal deliberado, por quatro votos a um, nos termos do voto da Revisora, vencido o Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento; 814599-0/2016 (Ata de Registro de Preços da Prefeitura Municipal de Guapimirim), pelo acolhimento da defesa, ilegalidade e aplicação de multa, ao Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, que manteve seu voto pelo arquivamento com base na Resolução TCE-RJ nº 383/2021 e determinação à SGE, tendo o Tribunal deliberado, por quatro votos a um, nos termos do voto da Revisora, vencido o Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento; 219907-4/2014 (Contrato da Prefeitura Municipal de São Fidélis), pela comunicação, ao Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia, que retirou seu voto, acompanhando a Revisora, sendo o voto-revisor aprovado por unanimidade; 214704-6/2006 (Tomada de Contas Especial da Câmara Municipal de Teresópolis), pelo reconhecimento de ofício da prescrição da pretensão ressarcitória, comunicação e arquivamento, ao Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia, que retirou seu voto, acompanhando a Revisora, sendo o voto-revisor aprovado por unanimidade. Em seguida, devolveu sem voto-revisor os Processos TCE-RJ nos 811573-5/2016 e 811632-7/2016 (Atas de Registro de Preços do Fundo Municipal de Educação de Guapimirim) ao Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, que votou pelo arquivamento - Resolução 383 e determinação à SGE, sendo aprovado por unanimidade, com declaração de voto da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman constante dos autos; 113634-1/2004 (Tomada de Contas da Companhia Central de Armazéns e Silos do Rio de Janeiro) e 114597-2/2003 (Prestação de Contas de Ordenador de Despesa da Secretaria de Estado de Agricultura, Abastecimento, Pesca e Desenvolvimento Interior - exercício de 2002) ao Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia, que votou pelo arquivamento, sendo aprovado por unanimidade; 241693-5/2014 (Tomada de Contas Especial do Fundo Municipal de Saúde de Macaé) ao Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia, que votou pelo arquivamento sem resolução de mérito, sendo aprovado por unanimidade, com declaração de voto da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman constante dos autos; 208974-4/2017 e 208935-8/2017 (Ato de Inexigibilidade de Licitação e Contrato da Prefeitura Municipal de Carmo) ao Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, que votou pelo arquivamento - Resolução 383 e determinação à SGE, sendo aprovado por unanimidade, com declaração de voto da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman constante dos autos; e 825664-0/2016, 825662-2/2016 (Contratos de Gestão do Fundo Municipal de Educação de Guapimirim) ao Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, que votou pelo arquivamento - Resolução 383 e determinação à SGE, sendo aprovado por unanimidade. Na pauta do Se nhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia, consignou impedimento nos Processos TCE-RJ nos 224913-5/2003, 235372-5/2012, 240311-8/2012, 240321-3/2012, 242969-5/2012, 204193-7/2022, 208298-7/2008 e 250914-7/2003 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. A Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins relatou os Processos TCE-RJ nos 809408-8/2016 (Prestação de Contas de Ordenador de Despesa da Prefeitura Municipal de São Sebastião do Alto - exercício de 2015, sob a responsabilidade do Sr. Mauro Henrique Silva Queiroz Chagas (01/01/2015 a 19/03/2015) e da Sra. Rosangela Pereira Borges do Amaral Rodrigues (20/03/2015 a 31/12/2015), no qual votou pelo acolhimento da defesa, emissão de parecer prévio favorável à aprovação das Contas de Gestão dos Chefes do Poder Executivo, com ressalvas e determinações; regularidade das contas do tesoureiro, com ressalva e determinação, dando-lhe quitação; determinação à SSE e arquivamento, sendo aprovado por unanimidade; 214258-6/2014 (Prestação de Contas de Ordenador de Despesa da Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Pádua - exercício de 2013, sob a responsabilidade do Sr. Josias Quintal de Oliveira), no qual votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação das Contas de Gestão do Chefe do Poder Executivo, com ressalvas e determinações; regularidade das contas da responsável pela Tesouraria, com ressalva e determinação, dando-lhe quitação; determinação à Subsecretaria das Sessões e arquivamento, sendo aprovado por unanimidade; 229316-3/2015 (Prestação de Contas de Ordenador de Despesa da Prefeitura Municipal de Seropédica - exercício de 2014, sob a responsabilidade do Sr. Alcir Fernando Martinazzo), no qual votou pelo acolhimento da defesa, emissão de parecer prévio favorável à aprovação das Contas de Gestão do Prefeito, com ressalvas, determinações e recomendação; determinação à Subsecretaria das Sessões; regularidade da responsável pela Tesouraria, com ressalva e determinação, dando-lhe quitação; e arquivamento, sendo aprovado por unanimidade; e 206537-9/2021 (Relatório de Auditoria Governamental do Instituto de Assistência, Previdência e Pensões dos Servidores Municipais de Iguaba Grande), tendo por objeto analisar a qualidade das aplicações de recursos do regime próprio de previdência social em fundos de investimento, em atendimento ao determinado pelo Plenário do Tribunal nos autos da Representação apresentada por autoridade responsável da Secretaria da Previdência (SPREV), do Ministério do Trabalho e Previdência. Assim, após a conclusão de levantamentos e análises subjacentes, a Unidade Técnica responsável detectara a realização de aplicações financeiras pelo RPPS concentradas em fundos de investimentos inabilitados para recebimento de recursos previdenciários, resultando em indícios de gestão temerária. A Relatora, inicialmente, teceu elogios ao relatório muito bem elaborado pela equipe de auditoria da Coordenadoria de Auditoria em Regimes de Previdência Social, a CAD-PREV, e votou pela conversão parcial em tomada de contas ex officio, com posterior desapensação; anexação; notificações pessoais; comunicações e expedição de ofícios, sendo aprovado por unanimidade. O Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia solicitou vista do Processo TCE-RJ nº 237874-9/2018 (Recurso de Reconsideração em aposentadoria do Instituto de Benefício e Assistência dos Servidores Municipais de Saquarema). O Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren devolveu com voto-revisor os Processos TCE-RJ nos 102832-3/2011 (Contrato do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro) e 109985-5/2011, 109060-3/2012, 115128-5/2012, 100438-3/2013, 106865-4/2014 e 109221-3/2014 (Termos Aditivos do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro), pelo reconhecimento da prescrição da pretensão ressarcitória e punitiva, arquivamento sem resolução do mérito e determinação à SGE, ao Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia, que retirou seu voto, acompanhando o Revisor, sendo o voto-revisor aprovado por unanimidade, com o registro de impedimento da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman em todos. Em seguida, relatou os Processos TCE-RJ nos 214357-4/2017 (Prestação de Contas de Ordenador de Despesa da Prefeitura Municipal de Itaocara - exercício de 2016), no qual votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação das Contas do Prefeito Municipal, com ressalvas e determinações; regularidade das Contas das Responsáveis pela Tesouraria, com ressalvas e determinação, dando-lhe quitação, comunicações e arquivamento, sendo aprovado por unanimidade; 215902-2/2017 (Prestação de Contas de Ordenador de Despesa da Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia - exercício de 2016), no qual votou pelo acolhimento da defesa, emissão de parecer prévio favorável à aprovação das Contas do Prefeito Municipal, com ressalvas e determinação; regularidade das Contas da Responsável pela Tesouraria, com quitação plena; comunicações e arquivamento, sendo aprovado por unanimidade; e 216130-8/2017 (Prestação de Contas de Ordenador de Despesa da Prefeitura Municipal de Paulo de Frontin - exercício de 2016), no qual votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação, pela Câmara Municipal, das Contas de Gestão do Chefe do Poder Executivo do Município, com ressalvas e determinações; regularidade das Contas do Responsável pela Tesouraria, com ressalvas e determinação, dando-lhe quitação; comunicações e arquivamento, sendo aprovado por unanimidade. O Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento retirou os Processos TCE-RJ nos 207656-7/2012 e 236017-4/2012. A Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman solicitou vista dos Processos TCE-RJ nos 104989-7/2020 (Denúncia da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa), 100484-0/2017 e 100471-3/17 (Ato de Dispensa de Licitação e Contrato da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária) e consignou impedimento no Processo TCE-RJ no 230172-9/2009. Às dezesseis horas e quarenta minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos; e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente. E eu, (documento assinado digitalmente), Simone Amorim Couto, Subsecretária das Sessões, subscrevo-a. \r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nConselheiro Rodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nACÓRDÃOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 101911-1/2009 - Interessados: GISELE MARTINS, MARCOS VENÍCIO ARAÚJO LOPES e JÚLIO ZIMERMAN - Acórdão: 48930/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, RECONHECIMENTO, CANCELAMENTO, DESCONSTITUIÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104368-3/2006 - Interessados: GISELE MARTINS, MARCOS VENÍCIO ARAÚJO LOPES e JÚLIO ZIMERMAN - Acórdão: 48926/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, RECONHECIMENTO, CANCELAMENTO, DESCONSTITUIÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106218-8/2007 - Interessados: GISELE MARTINS, MARCOS VENÍCIO ARAÚJO LOPES e JÚLIO ZIMERMAN - Acórdão: 48928/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, RECONHECIMENTO, CANCELAMENTO, DESCONSTITUIÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106518-4/2006 - Interessados: GISELE MARTINS, MARCOS VENÍCIO ARAÚJO LOPES e JÚLIO ZIMERMAN - Acórdão: 48927/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, RECONHECIMENTO, CANCELAMENTO, DESCONSTITUIÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106712-8/2009 - Interessados: GISELE MARTINS, MARCOS VENÍCIO ARAÚJO LOPES e JÚLIO ZIMERMAN - Acórdão: 48931/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, RECONHECIMENTO, CANCELAMENTO, DESCONSTITUIÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107682-2/2008 - Interessados: GISELE MARTINS, MARCOS VENÍCIO ARAÚJO LOPES e JÚLIO ZIMERMAN - Acórdão: 48929/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, RECONHECIMENTO, CANCELAMENTO, DESCONSTITUIÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104019-2/2005 - Interessados: GISELE MARTINS, MARCOS VENÍCIO ARAÚJO LOPES e JÚLIO ZIMERMAN - Acórdão: 48925/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, RECONHECIMENTO, CANCELAMENTO, DESCONSTITUIÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101566-7/2015 - Interessado: WAGNER GRANJA VICTER- Acórdão: 48912/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 102496-5/2016 (E-10/003/655/2013) - Interessado: ANDRE LUIZ NAHASS, SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSP FERROV - Acórdão: 48942/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 101821-9/2017 (E-26/213273/1984) - Interessado: NERCELIO FALCÃO RANGEL - Acórdão: 48956/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107599-3/2005 - Interessado: CLAUDIO ROBERTO MENDONÇA SCHIPHORST - Acórdão: 48881/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100786-7/2021 - Interessado: ELENITA PAIVA DOUTEL - Acórdão: 48944/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 102468-0/2017 - Interessado: LUIS CLÁUDIO LAVIANO - Acórdão: 48953/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115970-8/2018 (E-09/109/73/2016) - Interessado: JOÃO BAPTISTA BORGES ABDALAH - Acórdão: 48868/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 107120-7/2013 - Interessados: MAURICIO PASSOS - Acórdão: 48936/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109659-4/2014 - Interessado: RODRIGO ABDON GUIMARÃES - Acórdão: 48893/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105101-9/2014 - Interessado: MAURICIO PASSOS - Acórdão: 48937/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105105-5/2014 - Interessado: MAURICIO PASSOS - Acórdão: 48938/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105117-8/2014 - Interessado: MAURICIO PASSOS - Acórdão: 48939/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105125-5/2014 - Interessados: MAURICIO PASSOS - Acórdão: 48940/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105161-9/2014 - Interessado: MAURICIO PASSOS - Acórdão: 48941/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de APERIBÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE APERIBÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 208298-7/2008 - Interessado: CHAQUIP DAHER JUNIOR- Acórdão: 48894/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 219158-1/2017 (162/2016) - Interessado: JAQUELINE DOS SANTOS BRITO - Acórdão: 48911/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 250914-7/2003 (183/02) - Interessado: ALCIR PEREIRA DE OLIVEIRA - Acórdão: 48901/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE REVISÃO, NÃO CONHECIMENTO, REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250167-2/2001 (1858/1999) - Interessado: EVANDRO NOGUEIRA MACIEL - Acórdão: 48873/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE REVISÃO, NÃO CONHECIMENTO, REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204193-7/2022 - Interessado: JOSÉ CARLOS DE SOUZA MARTINS- Acórdão: 48900/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE REVISÃO, NÃO CONHECIMENTO, REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251029-3/2002 (544/01) - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO ALVARENGA SILVA - Acórdão: 48872/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE REVISÃO, NÃO CONHECIMENTO, REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205681-2/1997 (6361/96) - Interessado: MARILUCI GOMES BARBOSA - Acórdão: 48902/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE REVISÃO, NÃO CONHECIMENTO, REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207555-0/2022 - Interessado: MARIO TERAA AREAS FILHO - Acórdão: 48870/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE REVISÃO, CONHECIMENTO, REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207260-7/2022 - Interessado: SAMUEL CÂNDIDO FLORINDO - Acórdão: 48869/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE REVISÃO, NÃO CONHECIMENTO, REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251141-8/1999 (4335/1998) - Interessado: VANICE RANGEL GOMES - Acórdão: 48871/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE REVISÃO, NÃO CONHECIMENTO, REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CARMO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CARMO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209449-5/2008 - Interessado: ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA - Acórdão: 48934/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO, RECONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nProcesso TCE nº 216130-8/2017 - Interessados: MARCO AURÉLIO SÁ PINTO SALGADO, LEONARDO FERNANDES DE ANDRADE - Acórdão: 48923/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAOCARA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAOCARA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214357-4/2017 - Interessados: GELSIMAR GONZAGA, LUIZA MARIA GUIMARÃES, MARLUZ DOS SANTOS NOGUEIRA - Acórdão: 48921/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 201128-9/2021 (020002665/2020) - Interessado: GUALTER CONCEIÇÃO MACHADO - Acórdão: 48888/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237869-4/2018 (020003488/2018) - Interessado: LUCIANITA FREM - Acórdão: 48891/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230342-5/2017 (020004129/2017) - Interessado: MARIA DA SILVA - Acórdão: 48890/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221239-9/2018 (020000744/2018) - Interessado: TANIA MARA FERREIRA GONÇALVES - Acórdão: 48889/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 818073-2/2015 - Interessado: RODRIGO NEVES BARRETO - Acórdão: 48892/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÓrgão: EMPRESA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DE NOVA IGUAÇU - EMLURB\r\n\r\nProcesso TCE nº 200470-3/2021 - Interessado: ALEXANDER BENTO REZENDE - Acórdão: 48932/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de PARATY\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURADE PARATY\r\n\r\nProcesso TCE nº 201016-7/2011 - Interessado: PREFEITURA DE PARATY - Acórdão: 48882/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 242969-5/2012 - Interessado: ALBERICE DA SILVA OLIVEIRA - Acórdão: 48887/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, MANUTENÇÃO DA DECISÃO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235372-5/2012 - Interessado: CAROLINA HENRIQUE MONTEIRO - Acórdão: 48884/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, MANUTENÇÃO DA DECISÃO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240321-3/2012 - Interessado: MARCILENE PAULA LIMA - Acórdão: 48886/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, MANUTENÇÃO DA DECISÃO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240311-8/2012 - Interessado: PAULO CESAR DE ABREU - Acórdão: 48885/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, MANUTENÇÃO DA DECISÃO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214258-6/2014 - Interessados: JOSIAS QUINTAL DE OLIVEIRA, ANGELA MARIA NASCIMENTO - Acórdão: 48908/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225625-0/2013 (24837/13) - Interessado: HENRY CHARLES ARMOND CALVERT - Acórdão: 48878/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: RECONHECIMENTO, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 222503-9/2015 - Interessado: SANDRO MATOS PEREIRA - Acórdão: 48883/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230172-9/2009 - Interessado: FRANCISCO MARCOS MOREIRA PINTO E AGUINALDO SODRÉ- Acórdão: 48954/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, REMESSA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215902-2/2017 - Interessados: CLAUDIO VASQUE CHUMBINHO DOS SANTOS, TATIANA DE OLIVEIRA SOUZA, RAPHAELA SOUZA PEREIRA - Acórdão: 48922/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809408-8/2016 - Interessados: MAURO HENRIQUE SILVA QUEIROZ CHAGAS, ALEXANDRE BARROS LATINI - Acórdão: 48910/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SEROPÉDICA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229316-3/2015 - Interessado: ALCIR FERNANDO MARTINAZZO - Acórdão: 48909/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de TERESÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 221819-7/2019 - Interessado: VINÍCIUS CARDOSO CLAUSSEN DA SILVA - Acórdão: 48935/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de TRÊS RIOS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 206684-7/2017 (001/2016) - Interessado: ANDRYELLI AIRES DE MORAIS - Acórdão: 48865/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200476-7/2021 - Interessado: NILTON ALVES DE FARIA - Acórdão: 48866/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224913-5/2003 (8096/03) - Interessados: ANTÔNIO FRANCISCO NETO - Acórdão: 48880/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209222-4/2016 (040/2015) - Interessado: ANTÔNIO FRANCISCO NETO - Acórdão: 48933/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nÓrgão: DIVERSOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 251871-8/2021 - Acórdão: 48896/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: CASERJ-CIA CENTRAL ARMAZÉNS E SILOS RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 113634-1/2004 - Acórdão: 48874/2022-PLEN - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FS - FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101163-5/2017 - Acórdão: 48903/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, ILEGALIDADE DO ATO / CONTRATO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103556-8/2016 - Acórdão: 48904/2022-PLEN, Processo TCE nº 104795-1/2015 - Acórdão: 48905/2022-PLEN, Processo TCE nº 105326-3/2015 - Acórdão: 48906/2022-PLEN, Processo TCE nº 108966-2/2016 - Acórdão: 48907/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, ILEGALIDADE DO ATO / CONTRATO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: LOTERJ-LOTERIA DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 100679-6/2020 - Acórdão: 48959/2022-PLEN - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103387-7/2017 - Acórdão: 48958/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, APENSAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE AGR ABAST PESC DES INT (EXTINTA)\r\n\r\nProcesso TCE nº 114597-2/2003 - Acórdão: 48875/2022-PLEN - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 252294-1/2021 - Dispositivo do Acórdão: PROCESSO NÃO RELATADO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115993-8/2012 - Acórdão: 48943/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 105023-6/2020 - Acórdão: 48915/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225562-0/2017 - Acórdão: 48961/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225574-3/2017 - Acórdão: 48960/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225597-5/2017 - Acórdão: 48963/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225624-4/2017 - Acórdão: 48962/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100438-3/2013 - Acórdão: 48898/2022-PLEN, Processo TCE nº 106865-4/2014 - Acórdão: 48916/2022-PLEN, Processo TCE nº 109060-3/2012 - Acórdão: 48917/2022-PLEN, Processo TCE nº 109221-3/2014 - Acórdão: 48918/2022-PLEN, Processo TCE nº 109985-5/2011 - Acórdão: 48919/2022-PLEN, Processo TCE nº 115128-5/2012 - Acórdão: 48920/2022-PLEN, Processo TCE nº 102832-3/2011 - Acórdão: 48899/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: RECONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 818087-3/2015 - Acórdão: 48924/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO, NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nMunicípio de BOM JARDIM\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BOM JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 224426-3/2017 - Acórdão: 48957/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, NÃO ACOLHIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228345-1/2017 - Acórdão: 48965/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225281-7/2020 - Acórdão: 48955/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 252397-9/2021 - Acórdão: 48897/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CARMO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CARMO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208935-8/2017 - Acórdão: 48945/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: ARQUIVAMENTO - RESOLUÇÃO 383, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208974-4/2017 - Acórdão: 48946/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: ARQUIVAMENTO - RESOLUÇÃO 383, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CORDEIRO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CORDEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220315-4/2019 - Acórdão: 48966/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: DILIGÊNCIA INTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de GUAPIMIRIM\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN EDUCAÇÃO GUAPIMIRIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 811632-7/2016 - Acórdão: 48948/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: ARQUIVAMENTO - RESOLUÇÃO 383, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 811573-5/2016 - Acórdão: 48947/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: ARQUIVAMENTO - RESOLUÇÃO 383, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 825664-0/2016 - Acórdão: 48952/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: ARQUIVAMENTO - RESOLUÇÃO 383, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 825662-2/2016 - Acórdão: 48951/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: ARQUIVAMENTO - RESOLUÇÃO 383, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 814599-0/2016 - Acórdão: 48950/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nMunicípio de IGUABA GRANDE\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA, PREVIDÊNCIA E PENSÕES DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 243798-2/2021 - Acórdão: 48914/2022-PLEN - Dispositivo do Acórdão: CITAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA PENS IGUABA GRANDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 206537-9/2021 - Acórdão: 48913/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, ANEXAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 811877-9/2016 - Acórdão: 48949/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: ILEGALIDADE DO ATO / CONTRATO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 241693-5/2014 - Acórdão: 48879/2022-PLEN - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MANGARATIBA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MANGARATIBA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221164-5/2020 - Acórdão: 48967/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO PARCIAL, MANUTENÇÃO DO SIGILO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210880-3/2017 - Acórdão: 48964/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, INCIDÊNCIA DE MULTA DIÁRIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de NOVA FRIBURGO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202135-1/2022 - Acórdão: 48895/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 219907-4/2014 - Acórdão: 48877/2022-PLEN - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO GONÇALO - IPASG\r\n\r\nProcesso TCE nº 216836-2/2011 - Acórdão: 48867/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: SOBRESTAMENTO, MANUTENÇÃO DA DECISÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de TERESÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214704-6/2006 - Acórdão: 48876/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: RECONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL VOLTA REDONDA FEVRE\r\n\r\nProcesso TCE nº 204863-5/2019 - Acórdão: 48968/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: MANUTENÇÃO DO SIGILO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações (Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 06/04/2022 (Plenário)\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nJOÃO PAULO DOS REIS VELLOSO FILHO\r\n\r\n104795-1/2015\r\n\r\nALLAN SIMONACI DA SILVA\r\n\r\n206537-9/2021\r\n\r\nROGÉRIO MAIA VIEIRA\r\n\r\n206537-9/2021\r\n\r\nLUIS CARLOS DIAS MEDINA\r\n\r\n206537-9/2021\r\n\r\nRONAN CANELLAS TAVARES\r\n\r\n206537-9/2021\r\n\r\nROSANA APARECIDA RODRIGUES ALVES\r\n\r\n206537-9/2021\r\n\r\nVICTOR MEDEIROS MENDES DA SILVA\r\n\r\n206537-9/2021\r\n\r\nSessão: 06/04/2022 (Plenário)\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nCLARISSE LOPES DE CASTRO LOBO \r\n\r\n104795-1/2015\r\n\r\nROSANA BRAGA GOMES\r\n\r\n104795-1/2015\r\n\r\nEDMAR JOSÉ ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n105023-6/2020\r\n\r\nGABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS \r\n\r\n105023-6/2020\r\n\r\nANDRYELLI AIRES DE MORAIS\r\n\r\n206684-7/2017\r\n\r\nANTÔNIO CLARET GONÇALVES FIGUEIRA \r\n\r\n224426-3/2017\r\n\r\nCRISTIANE HOTZ MAFORD\r\n\r\n224426-3/2017\r\n\r\nGRASIELE AZEVEDO BELTRÃO DE JESUS \r\n\r\n224426-3/2017\r\n\r\nMICHELINE PINTO DE ALMEIDA\r\n\r\n224426-3/2017\r\n\r\nPAULO VIEIRA DE BARROS\r\n\r\n224426-3/2017\r\n\r\nTARCILO DEHON LHAMAS MESQUITA\r\n\r\n224426-3/2017\r\n\r\nHENRY CHARLES ARMOND CALVERT \r\n\r\n225625-0/2013\r\n\r\nAGUINALDO SODRÉ\r\n\r\n230172-9/2009\r\n\r\nFRANCISCO MARCOS MOREIRA PINTO\r\n\r\n230172-9/2009\r\n\r\nINSTITUTO NACIONAL CONCURSO PÚBLICO INCP \r\n\r\n230172-9/2009\r\n\r\nALLAN SIMONACI DA SILVA\r\n\r\n243798-2/2021\r\n\r\nGUSTAVO ALMEIDA MAGALHÃES\r\n\r\n243798-2/2021\r\n\r\nOSMAR BRASIL DE ALMEIDA \r\n\r\n243798-2/2021\r\n\r\nEMERSON VASCONCELOS RIZZA\r\n\r\n243798-2/2021\r\n\r\nARGOS MAGNO DE PAULA GREGÓRIO \r\n\r\n243798-2/2021\r\n\r\nMARCELO GIRAUDON\r\n\r\n243798-2/2021\r\n\r\nCARLO ADRIANO MORATELLI\r\n\r\n243798-2/2021\r\n\r\nLUIS CARLOS DIAS MEDINA\r\n\r\n243798-2/2021\r\n\r\nROGÉRIO MAIA VIEIRA\r\n\r\n243798-2/2021\r\n\r\nRONAN CANELLAS TAVARES\r\n\r\n243798-2/2021\r\n\r\nALEXANDRE GOMES DINIZ\r\n\r\n811877-9/2016\r\n\r\nMARCOS AURÉLIO DIAS\r\n\r\n814599-0/2016\r\n\r\nId: 2396615"
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                        "IB - Ata",
                        "CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO Nº 328/2022\r\n\r\n1 - PROCESSO: 206684-7/17\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ANDRYELLI AIRES DE MORAIS\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUN SAÚDE DE TRÊS RIOS\r\n\r\n5 - NATUREZA: CONVÊNIO COM ENTIDADE PÚB, PRIVADA OU PART - SERVIÇOS EM GERAL\r\n\r\n6 - RELATOR: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DECISÓRIO: Plenário\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO: 48865/2022-PLEN\r\n\r\n10 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CAM - 3ª COORDENADORIA DE AUDITORIA MUNICIPAL\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, que versam sobre a análise do Convênio nº 001/16, celebrado em 30/09/2016 entre o Município de Três Rios, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil, e a Associação Congregação de Santa Catarina - Hospital de Clínicas Nossa Senhora da Conceição, objetivando formalizar a integração do hospital ao SUS e definir sua inserção na rede regionalizada e hierarquizada de ações e serviços de saúde, visando à garantia da atenção integral à saúde dos munícipes, conforme Plano Operativo previamente definido entre as partes, pelo prazo de 12 (doze) meses, no valor de R$ 11.336.254,56 (onze milhões trezentos e trinta e seis mil duzentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos);\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO a manifestação do Ministério Público;\r\n\r\nCONSIDERANDO que após o devido processo legal, a Sra. Andryelli Aires de Morais, Secretária Municipal de Saúde e Defesa Civil de Três Rios à época dos fatos, foi sancionada com pena de multa prevista no art. 63, II e III, da LC nº 63/90, em valor equivalente a 2.000 UFIR-RJ, em face de sua conduta.\r\n\r\nCONSIDERANDO que a responsável sancionada interpôs recurso de reconsideração, devidamente analisado pelas instâncias técnicas e pelo Ministério Público Especial, conhecido e julgado parcialmente procedente por este Plenário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a responsável, em seu recurso de reconsideração, logrou êxito em demonstrar a ausência de responsabilidade ou a inocorrência de alguns dos fatos a ela atribuídos, o que ensejou a manutenção da penalidade de multa, pelos mesmos fundamentos, reduzindo-se, porém, o valor da condenação anteriormente aplicada e cassação da Certidão de Condenação nº 899/2021.\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os membros do Corpo Deliberativo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária, deliberaram por:\r\n\r\nAPLICAR MULTA PESSOAL à Senhora ANDRYELLI AIRES DE MORAIS, Secretária Municipal de Saúde e Defesa Civil de Três Rios à época dos fatos, no valor de 1.000 (mil) UFIR-RJ, equivalente, nesta data, a R$ 4.091,50 (quatro mil e noventa e um reais e cinquenta centavos), com fulcro no artigo 63, II e III da Lei Complementar nº 63/90, face às irregularidades apontadas, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE/RJ n.º 267/16, inclusive com a expedição de ofício, no caso de ausência de manifestação da responsável, consoante o disposto no artigo 32, inciso II, do Regimento Interno deste Tribunal de Contas, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n12- ATA Nº: 11\r\n\r\n13 - DATA DA SESSÃO: 06/04/2022\r\n\r\n14 - PRESIDENTE: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n15 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NA SESSÃO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\nSIMONE AMORIM COUTO\r\n\r\nSubsecretária das Sessões\r\n\r\nId: 2396616"
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                        "IB - Ata",
                        "CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO Nº 343/2022\r\n\r\n1 - PROCESSO: 811877-9/16\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ALEXANDRE GOMES DINIZ\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE ITAGUAÍ\r\n\r\n5 - NATUREZA: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL\r\n\r\n6 - RELATOR: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO, TENDO COMO VOTO VENCEDOR DA VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DECISÓRIO: Plenário\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO: 48949/2022-PLEN\r\n\r\n10 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CAM - 2ª COORDENADORIA DE AUDITORIA MUNICIPAL\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, que versam sobre a análise do Contrato nº 74/16, decorrente de Pregão Presencial, celebrado em 22/06/2016, entre o Município de Itaguaí e 7LAN Comércio e Serviços Ltda., tendo por objeto a contratação de empresa especializada em solução de telecomunicações, a fim de fornecer interligação entre a sede da prefeitura e seus órgãos; substituição de rede de dados cabeada em todas as unidades secundárias; revisão da rede de dados de todas as unidades primárias com substituição de ativos de rede; fornecimento de link de internet com 100 megabits por segundo; link adicional para operar com redundância via rádio frequência; implantação de PABX e ramais IP em todas as unidades e infraestrutura redundante de elétrica com gerador e nobreak, pelo prazo de 12 (doze) meses, no valor de R$ 1.899.996,00 (um milhão, oitocentos e noventa e nove mil e novecentos e noventa e seis reais);\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO a manifestação do Ministério Público Especial;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável foi devidamente chamado aos autos, assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável não apresentou razões de defesa, sendo revel nos autos;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a conduta praticada sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no artigo 63 da Lei Complementar nº 63 de 1990 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os membros do Corpo Deliberativo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária, deliberaram por: \r\n\r\nAPLICAR MULTA PESSOAL ao Sr. ALEXANDRE GOMES DINIZ, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão à época, no valor de 4.000 (quatro mil) UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 16.366,00 (dezesseis mil, trezentos e sessenta e seis reais), com fulcro no artigo 63, incisos II e III, da Lei Complementar nº 63/90, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/2016, inclusive com a expedição de ofício, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo no recolhimento da sanção, observado o procedimento recursal, pelas irregularidades configuradas nos autos.\r\n\r\n12- ATA Nº: 11\r\n\r\n13 - DATA DA SESSÃO: 06/04/2022\r\n\r\n14 - PRESIDENTE: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n15 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NA SESSÃO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\nSIMONE AMORIM COUTO\r\n\r\nSubsecretária das Sessões\r\n\r\nId: 2396617"
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                    "2396618": [
                        "IB - Ata",
                        "CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO Nº 402/2022\r\n\r\n1 - PROCESSO: 105023-6/20\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: GABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: SEC EST SAÚDE\r\n\r\n5 - NATUREZA: RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - INSPEÇÃO - ORDINÁRIA\r\n\r\n6 - RELATOR: ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\n7 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HORACIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DECISÓRIO: Plenário\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO: 48915/2022-PLEN\r\n\r\n10 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CAD-SAÚDE - COORDENADORIA DE AUDITORIA DE POLÍTICAS EM SAÚDE\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, que versam sobre relatório da auditoria governamental realizada na Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro - SES, entre os dias 08/09 e 30/10/2020, sob a forma de inspeção ordinária, objetivando a verificação dos aspectos inerentes à transparência, motivação e economicidade dos procedimentos de contratação emergencial celebrados pelo Estado do Rio de Janeiro, com fundamento na Lei Federal nº 13.979/20, no combate à pandemia da Covid-19, que aponta a existência de irregularidades na contratação do serviço de leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) equipados para tratamento de pacientes infectados e portadores de patologia do coronavírus, nos termos autorizados no Processo TCE-RJ nº 304.888-8/19 - PAAG/2020.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo em seu Relatório de 30/07/2021;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Contas, da lavra do ilustre Procurador Horácio Machado Medeiros, que corroborou as medidas apresentadas pelo Corpo Técnico, em 19/08/2021;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi regularmente notificado para que apresentasse suas razões de defesa para as irregularidades identificadas, assegurando-lhe o exercício do contraditório e do direito de ampla defesa, garantido pelo inciso LV do artigo 5º da CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pelo jurisdicionado não afastaram as irregularidades constatadas, tornando-o passível de aplicação da penalidade de multa, com fundamento no inciso III do artigo 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90; e\r\n\r\nConsiderando, por fim, que o artigo 115, § 3º, II, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige que a aplicação de multa se materialize mediante Certidão de Condenação.\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, deliberaram:\r\n\r\nAPLICAR MULTA PESSOAL ao Sr. Gabriell Carvalho Neves Franco dos Santos, Subsecretário Executivo de Saúde à época dos fatos, no valor de R$ 20.457,50 (vinte mil quatrocentos e cinquenta e sete reais e cinquenta centavos), equivalentes nesta data a 5.000 vezes o valor da UFIR-RJ, pelas irregularidades constatadas nos autos, com fulcro no artigo 63, inciso III da Lei Complementar Estadual nº 63/90, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive a expedição de ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição na dívida ativa, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n12- ATA Nº: 11\r\n\r\n13 - DATA DA SESSÃO: 06/04/2022\r\n\r\n14 - PRESIDENTE: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n15 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NA SESSÃO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\nSIMONE AMORIM COUTO\r\n\r\nSubsecretária das Sessões\r\n\r\nId: 2396618"
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                    "2396619": [
                        "IB - Ata",
                        "CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO Nº 403/2022\r\n\r\n1 - PROCESSO: 105023-6/20\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: EDMAR JOSÉ ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: SEC EST SAÚDE\r\n\r\n5 - NATUREZA: RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - INSPEÇÃO - ORDINÁRIA\r\n\r\n6 - RELATOR: ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\n7 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HORACIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DECISÓRIO: Plenário\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO: 48915/2022-PLEN\r\n\r\n10 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CAD-SAÚDE - COORDENADORIA DE AUDITORIA DE POLÍTICAS EM SAÚDE\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, que versam sobre relatório da auditoria governamental realizada na Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro - SES, entre os dias 08/09 e 30/10/2020, sob a forma de inspeção ordinária, objetivando a verificação dos aspectos inerentes à transparência, motivação e economicidade dos procedimentos de contratação emergencial celebrados pelo Estado do Rio de Janeiro, com fundamento na Lei Federal nº 13.979/20, no combate à pandemia da Covid-19, que aponta a existência de irregularidades na contratação do serviço de leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) equipados para tratamento de pacientes infectados e portadores de patologia do coronavírus, nos termos autorizados no Processo TCE-RJ nº 304.888-8/19 - PAAG/2020.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo em seu Relatório de 30/07/2021;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Contas, da lavra do ilustre Procurador Horácio Machado Medeiros, que corroborou as medidas apresentadas pelo Corpo Técnico, em 19/08/2021;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi regularmente notificado para que apresentasse suas razões de defesa para as irregularidades identificadas, assegurando-lhe o exercício do contraditório e do direito de ampla defesa, garantido pelo inciso LV do artigo 5º da CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado não apresentou razões de defesa, não logrando êxito em afastar as irregularidades constatadas, tornando-o passível de aplicação da penalidade de multa, com fundamento no inciso II do artigo 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90; e\r\n\r\nConsiderando, por fim, que o artigo 115, § 3º, II, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige que a aplicação de multa se materialize mediante Certidão de Condenação.\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, deliberaram:\r\n\r\nAPLICAR MULTA PESSOAL ao Edmar José Alves dos Santos, Secretário Estadual de Saúde, à época dos fatos, no valor de R$ 20.457,50 (vinte mil quatrocentos e cinquenta e sete reais e cinquenta centavos), equivalentes nesta data a 5.000 vezes o valor da UFIR-RJ, pelas irregularidades constatadas nos autos, com fulcro no artigo 63, inciso II da Lei Complementar Estadual nº 63/90, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive a expedição de ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição na dívida ativa, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n12- ATA Nº: 11\r\n\r\n13 - DATA DA SESSÃO: 06/04/2022\r\n\r\n14 - PRESIDENTE: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n15 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NA SESSÃO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\nSIMONE AMORIM COUTO\r\n\r\nSubsecretária das Sessões\r\n\r\nId: 2396619"
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                        "IB - Ata",
                        "CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO Nº 413/2022\r\n\r\n1 - PROCESSO: 224426-3/17\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: PAULO VIEIRA DE BARROS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA BOM JARDIM\r\n\r\n5 - NATUREZA: RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - INSPEÇÃO - ORDINÁRIA\r\n\r\n6 - RELATOR: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n7 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DECISÓRIO: Plenário\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO: 48957/2022-PLEN\r\n\r\n10 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CAM - 3ª COORDENADORIA DE AUDITORIA MUNICIPAL\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes ao Relatório de Auditoria Governamental Ordinária, na modalidade Inspeção, realizada na Prefeitura Municipal de Bom Jardim no exercício de 2017, tendo por objetivo verificar a execução dos contratos de fornecimento de alimentação escolar e de limpeza nas unidades escolares, e\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público de Contas;\r\n\r\nConsiderando as irregularidades apuradas neste processo, discriminadas em meu Voto;\r\n\r\nConsiderando que foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa previstas no art. 5, inciso LV, da Constituição Federal e no art. 68 da Lei Complementar nº 63/90; e\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o Regimento Interno desta Corte, nos termos do art. 115, § 3º, inciso II, exige que a Aplicação de Multa seja formalizada por meio de Certidão de Condenação.\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, deliberaram por:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Paulo Vieira de Barros, atual Prefeito Municipal de Bom Jardim, e também no período de 2012 a 2016, com fulcro no art. 63, inciso IV, c/c o art. 65 da Lei Complementar nº 63/90, no montante de 6.000 vezes o valor da UFIR-RJ, equivalente, nesta data, à quantia de R$ 24.549,00 , a ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, devendo o responsável comprovar o recolhimento perante esta Corte de Contas, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando, desde já, determinada a COBRANÇA EXECUTIVA, bem como a Expedição de Ofício à Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RJ) para proceder à inscrição na dívida ativa, após o trânsito em julgado, caso a multa não venha a ser recolhida no prazo regimental.\r\n\r\n12- ATA Nº: 11\r\n\r\n13 - DATA DA SESSÃO: 06/04/2022\r\n\r\n14 - PRESIDENTE: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n15 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NA SESSÃO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\nSIMONE AMORIM COUTO\r\n\r\nSubsecretária das Sessões\r\n\r\nId: 2396620"
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                        "IB - Ata",
                        "CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO Nº 414/2022\r\n\r\n1 - PROCESSO: 224426-3/17\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CRISTIANE HOTZ MAFORD\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE BOM JARDIM\r\n\r\n5 - NATUREZA: RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - INSPEÇÃO - ORDINÁRIA\r\n\r\n6 - RELATOR: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n7 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DECISÓRIO: Plenário\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO: 48957/2022-PLEN\r\n\r\n10 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CAM - 3ª COORDENADORIA DE AUDITORIA MUNICIPAL\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes ao Relatório de Auditoria Governamental Ordinária, na modalidade Inspeção, realizada na Prefeitura Municipal de Bom Jardim no exercício de 2017, tendo por objetivo verificar a execução dos contratos de fornecimento de alimentação escolar e de limpeza nas unidades escolares, e\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público de Contas;\r\n\r\nConsiderando as irregularidades apuradas neste processo, discriminadas em meu Voto;\r\n\r\nConsiderando que foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa previstas no art. 5, inciso LV, da Constituição Federal e no art. 68 da Lei Complementar nº 63/90; e\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o Regimento Interno desta Corte, nos termos do art. 115, § 3º, inciso II, exige que a Aplicação de Multa seja formalizada por meio de Certidão de Condenação.\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, deliberaram por:\r\n\r\nAPLICAR MULTA à Sra. Cristiane Hotz Mafort, Secretária Municipal de Educação no exercício de 2012, com fulcro no art. 63, inciso IV, c/c o art. 65 da Lei Complementar nº 63/90, no montante de 4.000 vezes o valor da UFIR-RJ, equivalente, nesta data, à quantia de R$ 16.366,00 , a ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, devendo o responsável comprovar o recolhimento perante esta Corte de Contas, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando, desde já, determinada a COBRANÇA EXECUTIVA, bem como a Expedição de Ofício à Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RJ) para proceder à inscrição na dívida ativa, após o trânsito em julgado, caso a multa não venha a ser recolhida no prazo regimental.\r\n\r\n12- ATA Nº: 11\r\n\r\n13 - DATA DA SESSÃO: 06/04/2022\r\n\r\n14 - PRESIDENTE: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n15 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NA SESSÃO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\nSIMONE AMORIM COUTO\r\n\r\nSubsecretária das Sessões\r\n\r\nId: 2396621"
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                    "2396622": [
                        "IB - Ata",
                        "CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO Nº 415/2022\r\n\r\n1 - PROCESSO: 224426-3/17\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MICHELINE PINTO DE ALMEIDA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE BOM JARDIM\r\n\r\n5 - NATUREZA: RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - INSPEÇÃO - ORDINÁRIA\r\n\r\n6 - RELATOR: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n7 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DECISÓRIO: Plenário\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO: 48957/2022-PLEN\r\n\r\n10 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CAM - 3ª COORDENADORIA DE AUDITORIA MUNICIPAL\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes ao Relatório de Auditoria Governamental Ordinária, na modalidade Inspeção, realizada na Prefeitura Municipal de Bom Jardim no exercício de 2017, tendo por objetivo verificar a execução dos contratos de fornecimento de alimentação escolar e de limpeza nas unidades escolares, e\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público de Contas;\r\n\r\nConsiderando as irregularidades apuradas neste processo, discriminadas em meu Voto;\r\n\r\nConsiderando que foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa previstas no art. 5, inciso LV, da Constituição Federal e no art. 68 da Lei Complementar nº 63/90; e\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o Regimento Interno desta Corte, nos termos do art. 115, § 3º, inciso II, exige que a Aplicação de Multa seja formalizada por meio de Certidão de Condenação.\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, deliberaram por:\r\n\r\nAPLICAR MULTA à Sra. Micheline Pinto de Almeida, Secretária Municipal de Educação nos exercícios de 2013 a 2016, com fulcro no art. 63, inciso IV, c/c o art. 65 da Lei Complementar nº 63/90, no montante de 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ, equivalente, nesta data, à quantia de R$ 12.274,50 , a ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, devendo o responsável comprovar o recolhimento perante esta Corte de Contas, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando, desde já, determinada a COBRANÇA EXECUTIVA, bem como a Expedição de Ofício à Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RJ) para proceder à inscrição na dívida ativa, após o trânsito em julgado, caso a multa não venha a ser recolhida no prazo regimental.\r\n\r\n12- ATA Nº: 11\r\n\r\n13 - DATA DA SESSÃO: 06/04/2022\r\n\r\n14 - PRESIDENTE: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n15 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NA SESSÃO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\nSIMONE AMORIM COUTO\r\n\r\nSubsecretária das Sessões\r\n\r\nId: 2396622"
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                        "IB - Ata",
                        "CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO Nº 416/2022\r\n\r\n1 - PROCESSO: 224426-3/17\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ANTÔNIO CLARET GONÇALVES FIGUEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE BOM JARDIM\r\n\r\n5 - NATUREZA: RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - INSPEÇÃO - ORDINÁRIA\r\n\r\n6 - RELATOR: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n7 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DECISÓRIO: Plenário\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO: 48957/2022-PLEN\r\n\r\n10 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CAM - 3ª COORDENADORIA DE AUDITORIA MUNICIPAL\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes ao Relatório de Auditoria Governamental Ordinária, na modalidade Inspeção, realizada na Prefeitura Municipal de Bom Jardim no exercício de 2017, tendo por objetivo verificar a execução dos contratos de fornecimento de alimentação escolar e de limpeza nas unidades escolares, e\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público de Contas;\r\n\r\nConsiderando as irregularidades apuradas neste processo, discriminadas em meu Voto;\r\n\r\nConsiderando que foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa previstas no art. 5, inciso LV, da Constituição Federal e no art. 68 da Lei Complementar nº 63/90; e\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o Regimento Interno desta Corte, nos termos do art. 115, § 3º, inciso II, exige que a Aplicação de Multa seja formalizada por meio de Certidão de Condenação.\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, deliberaram por:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Antônio Claret Gonçalves Figueira, então Prefeito Municipal de Bom Jardim, com fulcro no art. 63, inciso IV, c/c o art. 65 da Lei Complementar nº 63/90, no montante de 8.000 vezes o valor da UFIR-RJ, equivalente, nesta data, à quantia de R$ 32.732,00 , a ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, devendo o responsável comprovar o recolhimento perante esta Corte de Contas, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando, desde já, determinada a COBRANÇA EXECUTIVA, bem como a Expedição de Ofício à Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RJ) para proceder à inscrição na dívida ativa, após o trânsito em julgado, caso a multa não venha a ser recolhida no prazo regimental.\r\n\r\n12- ATA Nº: 11\r\n\r\n13 - DATA DA SESSÃO: 06/04/2022\r\n\r\n14 - PRESIDENTE: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n15 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NA SESSÃO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\nSIMONE AMORIM COUTO\r\n\r\nSubsecretária das Sessões\r\n\r\nId: 2396623"
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                        "IB - Ata",
                        "CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO Nº 417/2022\r\n\r\n1 - PROCESSO: 224426-3/17\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: GRASIELE AZEVEDO BELTRÃO DE JESUS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE BOM JARDIM\r\n\r\n5 - NATUREZA: RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - INSPEÇÃO - ORDINÁRIA\r\n\r\n6 - RELATOR: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n7 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DECISÓRIO: Plenário\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO: 48957/2022-PLEN\r\n\r\n10 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CAM - 3ª COORDENADORIA DE AUDITORIA MUNICIPAL\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes ao Relatório de Auditoria Governamental Ordinária, na modalidade Inspeção, realizada na Prefeitura Municipal de Bom Jardim, no exercício de 2017, tendo por objetivo verificar a execução dos contratos de fornecimento de alimentação escolar e de limpeza nas unidades escolares, e\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público de Contas;\r\n\r\nConsiderando as irregularidades apuradas neste processo, discriminadas em meu Voto;\r\n\r\nConsiderando que foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa previstas no art. 5, inciso LV, da Constituição Federal e no art. 68 da Lei Complementar nº 63/90; e\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o Regimento Interno desta Corte, nos termos do art. 115, § 3º, inciso II, exige que a Aplicação de Multa seja formalizada por meio de Certidão de Condenação.\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, deliberaram por:\r\n\r\nAPLICAR MULTA à Sra. Grasiele Azevedo Beltrão de Jesus, atual Secretária Municipal de Educação, com fulcro no art. 63, inciso IV, c/c o art. 65 da Lei Complementar nº 63/90, no montante de 5.000 vezes o valor da UFIR-RJ, equivalente, nesta data, à quantia de R$ 20.457,50 , a ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, devendo o responsável comprovar o recolhimento perante esta Corte de Contas, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando, desde já, determinada a COBRANÇA EXECUTIVA, bem como a Expedição de Ofício à Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RJ) para proceder à inscrição na dívida ativa, após o trânsito em julgado, caso a multa não venha a ser recolhida no prazo regimental.\r\n\r\n12- ATA Nº: 11\r\n\r\n13 - DATA DA SESSÃO: 06/04/2022\r\n\r\n14 - PRESIDENTE: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n15 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NA SESSÃO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\nSIMONE AMORIM COUTO\r\n\r\nSubsecretária das Sessões\r\n\r\nId: 2396624"
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                    "2396625": [
                        "IB - Ata",
                        "CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO Nº 418/2022\r\n\r\n1 - PROCESSO: 224426-3/17\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: TARCÍLIO DEHON LHAMAS MESQUITA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE BOM JARDIM\r\n\r\n5 - NATUREZA: RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - INSPEÇÃO - ORDINÁRIA\r\n\r\n6 - RELATOR: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n7 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DECISÓRIO: Plenário\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO: 48957/2022-PLEN\r\n\r\n10 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CAM - 3ª COORDENADORIA DE AUDITORIA MUNICIPAL\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes ao Relatório de Auditoria Governamental Ordinária, na modalidade Inspeção, realizada na Prefeitura Municipal de Bom Jardim no exercício de 2017, tendo por objetivo verificar a execução dos contratos de fornecimento de alimentação escolar e de limpeza nas unidades escolares, e\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público de Contas;\r\n\r\nConsiderando as irregularidades apuradas neste processo, discriminadas em meu Voto;\r\n\r\nConsiderando que foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa previstas no art. 5, inciso LV, da Constituição Federal e no art. 68 da Lei Complementar nº 63/90; e\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o Regimento Interno desta Corte, nos termos do art. 115, § 3º, inciso II, exige que a Aplicação de Multa seja formalizada por meio de Certidão de Condenação.\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, deliberaram por:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Tarcílio Dehon Lhamas Mesquita, ex-Procurador-Geral do Município de Bom Jardim, com fulcro no art. 63, inciso IV, c/c o art. 65 da Lei Complementar nº 63/90, no montante de 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ, equivalente, nesta data, à quantia de R$ 12.274,50 , a ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, devendo o responsável comprovar o recolhimento perante esta Corte de Contas, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando, desde já, determinada a COBRANÇA EXECUTIVA, bem como a Expedição de Ofício à Procuradoria-Geral do Estado(PGE-RJ) para proceder à inscrição na dívida ativa, após o trânsito em julgado, caso a multa não venha a ser recolhida no prazo regimental.\r\n\r\n12- ATA Nº: 11\r\n\r\n13 - DATA DA SESSÃO: 06/04/2022\r\n\r\n14 - PRESIDENTE: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n15 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NA SESSÃO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\nSIMONE AMORIM COUTO\r\n\r\nSubsecretária das Sessões\r\n\r\nId: 2396625"
                    ],
                    "2396626": [
                        "IB - Ata",
                        "CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO Nº 468/2022\r\n\r\n1 - PROCESSO: 230172-9/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: AGUINALDO SODRÉ e INST PESQUISA DESENV PÚBLICO E PRIVADO\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n5 - NATUREZA: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n\r\n6 - RELATOR: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n7 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DECISÓRIO: Plenário\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO: 48954/2022-PLEN\r\n\r\n10 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CAR - COORDENADORIA DE ANALISE DE CONSULTAS E RECURSOS\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes aos Recursos de Reconsideração interpostos pelos Srs. Francisco Marcos Moreira Pinto e Aguinaldo Sodré, em sede de Tomada de Contas Especial, instaurada em atendimento à Decisão Plenária de 20/03/2007 proferida nos autos do Processo TCE-RJ nº 230.031-3/06, com vistas a apurar os fatos, identificar os responsáveis e quantificar possível dano ao erário, em razão da prática de ato antieconômico, apurado no Contrato celebrado pela Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia com o Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento Público e Privado (IPDEP).\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e a manifestação do Ministério Público de Contas;\r\n\r\nConsiderando que aos responsáveis foi assegurado a ampla defesa e o contraditório, previstos Constituição Federal e no art. 68 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que foi constatado dano ao erário a ser recolhido em favor do tesouro municipal; e\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, § 3º, inciso I, do Regimento Interno desta Corte exige a condenação em débito por meio de Certidão de Condenação.\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, deliberaram por:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO o Sr. Aguinaldo Sodré, Presidente da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia à época, solidariamente com o Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento Público e Privado (IPDEP), no montante de 1.684,7613 UFIR-RJ, a ser recolhido, com recursos próprios, ao erário municipal, devendo os responsáveis comprovar o recolhimento perante esta Corte de Contas, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando, desde já, determinada a COBRANÇA EXECUTIVA, bem como a expedição de ofício ao titular do órgão competente para inscrição em dívida ativa, após o trânsito em julgado, caso a multa não venha a ser recolhida no prazo regimental.\r\n\r\n12- ATA Nº: 11\r\n\r\n13 - DATA DA SESSÃO: 06/04/2022\r\n\r\n14 - PRESIDENTE: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n15 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NA SESSÃO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\nSIMONE AMORIM COUTO\r\n\r\nSubsecretária das Sessões\r\n\r\nId: 2396626"
                    ],
                    "2396627": [
                        "IB - Ata",
                        "CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO Nº 475/2022\r\n\r\n1 - PROCESSO: 104795-1/15\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CLARISSE LOPES DE CASTRO LOBO\r\n\r\n4 - UNIDADE: FS - FUNDAÇÃO DE SAÚDE ERJ\r\n\r\n5 - NATUREZA: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL\r\n\r\n6 - RELATOR: ANDREA SIQUEIRA MARTINS, TENDO COMO VOTO VENCEDOR DA VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DECISÓRIO: Plenário\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO: 48905/2022-PLEN\r\n\r\n10 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CAE - 3ª COORDENADORIA DE AUDITORIA ESTADUAL\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, que versam sobre o Contrato nº 002/2015, celebrado em 09/01/2015 entre a Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a sociedade empresária ANGEL'S SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA., decorrente de licitação na modalidade pregão, cujo objeto é a prestação de serviços de apoio hospitalar (maqueiro), no valor de R$ 2.741.109,56 (dois milhões, setecentos e quarenta e um mil, cento e nove reais e cinquenta e seis centavos).\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO a manifestação do Ministério Público;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a responsável foi devidamente chamada aos autos, assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a responsável não apresentou razões de defesa, sendo revel nos autos;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a gravidade das irregularidades apuradas nestes autos enseja a aplicação de multa à responsável, com fundamento no art. 63, incisos II, todos da Lei Complementar Estadual nº 63 de 1990 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os membros do Corpo Deliberativo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária, deliberaram por:\r\n\r\nAPLICAR MULTA PESSOAL à Senhora CLARISSE LOPES DE CASTRO LOBO, no valor de 2.000 UFIR-RJ, equivalente, nesta data, a R$ 8.183,00 (oito mil, cento e oitenta e três reais), com base no artigo 63, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90, face às irregularidades apuradas, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE/RJ n.º 267/16, inclusive com a expedição de ofício, no caso de ausência de manifestação da responsável, consoante o disposto no artigo 32, inciso II, do Regimento Interno deste Tribunal de Contas, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n12- ATA Nº: 11\r\n\r\n13 - DATA DA SESSÃO: 06/04/2022\r\n\r\n14 - PRESIDENTE: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n15 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NA SESSÃO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\nSIMONE AMORIM COUTO\r\n\r\nSubsecretária das Sessões\r\n\r\nId: 2396627"
                    ],
                    "2396628": [
                        "IB - Ata",
                        "CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO Nº 476/2022\r\n\r\n1 - PROCESSO: 104795-1/15\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ROSANA BRAGA GOMES\r\n\r\n4 - UNIDADE: FS - FUNDAÇÃO DE SAÚDE ERJ\r\n\r\n5 - NATUREZA: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL\r\n\r\n6 - RELATOR: ANDREA SIQUEIRA MARTINS, TENDO COMO VOTO VENCEDOR DA VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DECISÓRIO: Plenário\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO: 48905/2022-PLEN\r\n\r\n10 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CAE - 3ª COORDENADORIA DE AUDITORIA ESTADUAL\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, que versam sobre o Contrato nº 002/2015, celebrado em 09/01/2015 entre a Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a sociedade empresária ANGEL'S SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA., decorrente de licitação na modalidade pregão, cujo objeto é a prestação de serviços de apoio hospitalar (maqueiro), no valor de R$ 2.741.109,56 (dois milhões, setecentos e quarenta e um mil, cento e nove reais e cinquenta e seis centavos).\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO a manifestação do Ministério Público;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a responsável foi devidamente chamada aos autos, assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a responsável não apresentou razões de defesa, sendo revel nos autos;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a gravidade das irregularidades apuradas nestes autos enseja a aplicação de multa à responsável, com fundamento no art. 63, incisos II, todos da Lei Complementar Estadual nº 63 de 1990 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas.\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os membros do Corpo Deliberativo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária, deliberaram por:\r\n\r\nAPLICAR MULTA PESSOAL à Senhora ROSANA BRAGA GOMES, no valor de 2.000 UFIR-RJ, equivalente, nesta data, a R$ 8.183,00 (oito mil, cento e oitenta e três reais), com base no artigo 63, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90, face às irregularidades apuradas, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE/RJ n.º 267/16, inclusive com a expedição de ofício, no caso de ausência de manifestação da responsável, consoante o disposto no artigo 32, inciso II, do Regimento Interno deste Tribunal de Contas, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n12- ATA Nº: 11\r\n\r\n13 - DATA DA SESSÃO: 06/04/2022\r\n\r\n14 - PRESIDENTE: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n15 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NA SESSÃO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\nSIMONE AMORIM COUTO\r\n\r\nSubsecretária das Sessões\r\n\r\nId: 2396628"
                    ],
                    "2396629": [
                        "IB - Ata",
                        "CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO Nº 478/2022\r\n\r\n1 - PROCESSO: 225625-0/13\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IRREGULARIDADE\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: HENRY CHARLES ARMOND CALVERT\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n5 - NATUREZA: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n\r\n6 - RELATOR: MARCELO VERDINI MAIA, TENDO COMO VOTO VENCEDOR DA VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DECISÓRIO: Plenário\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO: 48878/2022-PLEN\r\n\r\n10 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CAD-GOVERNANÇA - COORDENADORIA DE AUDITORIA DE POLÍTICAS EM GOVERNANÇA\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, que versam sobre Tomada de Contas instaurada no âmbito da Prefeitura Municipal de São Gonçalo, com a finalidade de apurar os fatos, identificar os responsáveis e quantificar o montante do possível dano financeiro causado ao erário em decorrência da celebração, em 11/05/2005, do Termo de Reconhecimento e Parcelamento de Dívida, entre o Município de São Gonçalo (devedor) e a Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro S/A - AMPLA (credor), cujo objeto dispôs sobre a liquidação do débito no valor de R$ 2.950.142,93 (dois milhões, novecentos e cinquenta mil, cento e quarenta e dois reais, noventa e três centavos), referente às despesas com fornecimento de energia elétrica, tendo como responsável pela irregularidade o Sr. Henry Charles Armond Calvert, ex-Prefeito Municipal de São Gonçalo.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO a manifestação do Ministério Público;\r\n\r\nCONSIDERANDO as irregularidades apontadas ao longo da instrução;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável, Henry Charles Armond Calvert, não obstante devidamente chamado aos autos, deixou de apresentar razões de defesa, sendo considerado revel, nos termos do Certificado de Revelia nº 477/2021;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a conduta praticada sujeita os responsáveis à irregularidade das contas, conforme disposto no artigo 20, inciso III, alínea \"b\" da Lei Complementar nº 63 de 1990 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas.\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os membros do Corpo Deliberativo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária, deliberaram por:\r\n\r\nJULGAR IRREGULARES AS CONTAS tratadas nesta TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, com fundamento no artigo 20, inciso III, alínea \"b\" c/c o 23, da Lei Complementar n.º 63/1990, sob a responsabilidade do Sr. HENRY CHARLES ARMOND CALVERT, ex-Prefeito Municipal de São Gonçalo, em face de ter dado causa a injustificado dano financeiro ao erário, em decorrência de não ter providenciado os pagamentos das faturas de fornecimento de energia elétrica referentes ao exercícios de 2001 a 2004, impondo aos cofres públicos, os encargos financeiros dos juros e correções monetárias pagos pelo Município, no valor equivalente a 93.527,26 vezes o valor da UFIR-RJ.\r\n\r\n12- ATA Nº: 11\r\n\r\n13 - DATA DA SESSÃO: 06/04/2022\r\n\r\n14 - PRESIDENTE: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n15 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NA SESSÃO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\nSIMONE AMORIM COUTO\r\n\r\nSubsecretária das Sessões\r\n\r\nId: 2396629"
                    ],
                    "2396630": [
                        "IB - Ata",
                        "CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO Nº 529/2022\r\n\r\n1 - PROCESSO: 814599-0/16\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARCOS AURÉLIO DIAS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE GUAPIMIRIM\r\n\r\n5 - NATUREZA: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \r\n\r\n6 - RELATOR: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO, TENDO COMO VOTO VENCEDOR DA CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DECISÓRIO: Plenário\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO: 48950/2022-PLEN\r\n\r\n10 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CAM - 1ª COORDENADORIA DE AUDITORIA MUNICIPAL\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes à análise da Ata de Registro de Preços nº 16/2016, celebrada em 02/06/2016, decorrente do Edital de Pregão nº 27/2016, entre a Prefeitura Municipal de Guapimirim e a empresa Ebeneze Distribuidora, Construções e Reformas Ltda - ME, cujo objeto é a contratação de empresa para fornecimento de tubos de concreto armado para ampliação e manutenção corretiva do manejo de águas pluviais para uso da Secretaria Municipal de Obras, no valor de R$ 1.728.925,00 (um milhão, setecentos e vinte e oito mil, novecentos e vinte e cinco reais), pelo prazo de 12 (doze) meses.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO a manifestação do Ministério Público Especial;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Marcos Aurélio Dias, Prefeito Municipal de Guapimirim à época e signatário da Ata de Registro de Preços nº 16/2016, foi devidamente notificado, viabilizando-se o exercício do contraditório e da ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que apesar de devidamente notificado, o responsável não apresentou razões de defesa a fim de elidir as irregularidades imputadas. \r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no art. 63, II e III, da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCERTIFICA que os membros do Corpo Deliberativo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária, deliberaram por:\r\n\r\nAPLICAR MULTA PESSOAL ao Sr. MARCOS AURÉLIO DIAS, Prefeito Municipal de Guapimirim à época e signatário da Ata de Registro de Preços nº 16/2016, no valor de 3.000 UFIR-RJ, equivalente a R$ 12.274,50 (doze mil, duzentos e setenta e quatro reais e cinquenta centavos), com fulcro no artigo 63, II e III, da Lei Complementar Estadual nº 63 de 1990, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do artigo 3º da deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive com a expedição de ofício, no caso de ausência de manifestação do responsável, consoante o disposto no artigo 32, II, do Regimento Interno deste Tribunal de Contas, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n12- ATA Nº: 11\r\n\r\n13 - DATA DA SESSÃO: 06/04/2022\r\n\r\n14 - PRESIDENTE: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n15 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NA SESSÃO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\nSIMONE AMORIM COUTO\r\n\r\nSubsecretária das Sessões\r\n\r\nId: 2396630"
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                    "2396953": [
                        "IB - Acórdão",
                        "CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO Nº 339/2021*\r\n\r\n1 - PROCESSO: 223587-8/18\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: DAVI PERINI VERMELHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: CAMARA SÂO JOÂO DE MERITI\r\n\r\n5 - RELATOR: MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO TELEPRESENCIAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CAR - COORDENADORIA DE ANÁLISE DE CONSULTAS E RECURSOS\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO: \r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o posicionamento firmado pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que foi apurada a ausência de envio tempestivo do Relatório de Gestão Fiscal do 1º quadrimestre de 2018;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi validamente notificado para que, no prazo assinado, apresentasse suas razões de defesa em observância do direito ao contraditório e à ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que as irregularidades apuradas sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 5º, inciso I e § 1º da Lei nº 10.028/00,\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea \"b\", do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Davi Perini Vermelho, Presidente da Câmara Municipal de São João de Meriti, com base no art. 5º, inciso I e § 1º da Lei nº 10.028/00, na quantia de 9.750,30 vezes o valor da UFIR-RJ, equivalente, nesta data, ao valor de R$ 36.127,78 (trinta e seis mil, cento e vinte e sete reais e setenta e oito centavos), DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ n.º 267/16, inclusive com a expedição de ofício, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental e a continuidade do processo que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 5\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 24/02/2021\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCELO VERDINI MAIA - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\n*Republicada por retificação do original publicado no DOERJ de 09.04.21, pág. 04. \r\n\r\nId: 2396953"
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                    "2396954": [
                        "IB - Acórdão",
                        "CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO Nº 381/2021*\r\n\r\n1 - PROCESSO: 104106-4/15\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CÉSAR ROMERO VIANNA JÚNIOR\r\n\r\n4 - UNIDADE: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\n5 - RELATOR: MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO TELEPRESENCIAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ªCAE - 3ª COORDENADORIA DE AUDITORIA ESTADUAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO: \r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o posicionamento firmado pelo Ministério Público Especial, segundo preconizado pela Procuradora Aline Pires Carvalho Assuf;\r\n\r\nConsiderando que foi apurada a responsabilidade do Sr. César Romero Vianna Junior, Ex-Subsecretário Estadual de Saúde e Defesa Civil do Estado do Rio de Janeiro e signatário dos Contratos n.º 146/27, 147/2007, 148/20007, 149/2007, 150/2007, 151/2007 e 152/2007, tendo em vista a ausência de diversos elementos elencados como requisitos necessários na Deliberação TCE-RJ n.º 244/07;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi validamente notificado para que, no prazo assinado, apresentasse suas razões de defesa em observância do direito ao contraditório e à ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa encaminhadas pelo responsável não foram suficientes para superar as falhas constatadas neste processo;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que as irregularidades apuradas sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso III da Lei Complementar Estadual nº. 63/90, de 01.08.1990 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea \"b\", do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. César Romero Vianna Junior, Ex-Subsecretário Estadual de Saúde e Defesa Civil do Estado do Rio de Janeiro e signatário dos Contratos n.º 146/27, 147/2007, 148/20007, 149/2007, 150/2007, 151/2007 e 152/2007, com fulcro no inciso III do art. 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, na quantia de 5.000 UFIR-RJ, correspondentes nesta data a R$ 18.526,50 (dezoito mil, quinhentos e vinte e seis reais e cinquenta centavos), DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ n.º 267/16, inclusive com a expedição de ofício, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental e a continuidade do processo que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 5\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 24/02/2021\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCELO VERDINI MAIA - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\n*Republicada por retificação do original publicado no DOERJ de 09.04.2021, pág.4.\r\n\r\nId: 2396954"
                    ],
                    "2396610": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 11, parag. 1 e 2 da Deliberação TCE-RJ 306, de 18 de março de 2020, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 25/05/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO\r\n\r\nCPF\r\n\r\n202564-6/2022\r\n\r\nALFREDO PAULO MARQUES RODRIGUES\r\n\r\nSUB-PESSOAL 219/2022\r\n\r\n538.160.997-34\r\n\r\n201715-8/2021\r\n\r\nALTAIR SOARES PEREIRA JUNIOR\r\n\r\nCGC 14095/2022\r\n\r\n099.270.937-72\r\n\r\n208748-6/2022\r\n\r\nCARLOS ROGERIO VIEIRA DA SILVEIRA\r\n\r\nCGC 14163/2022\r\n\r\n832.557.377-53\r\n\r\n212748-6/2022\r\n\r\nEDUARDO REINA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nCGC 14293/2022\r\n\r\n089.666.077-05\r\n\r\n210146-1/2010\r\n\r\nELIANE SILVA NASCIMENTO MARIZ\r\n\r\nCGC 14130/2022\r\n\r\n078.667.327-36\r\n\r\n214685-2/2022\r\n\r\nEUDOCIO MOREIRA CARDOZO\r\n\r\nCGC 14193/2022\r\n\r\n084.264.317-63\r\n\r\n209427-1/2022\r\n\r\nEUDOCIO MOREIRA CARDOZO\r\n\r\nCGC 14252/2022\r\n\r\n084.264.317-63\r\n\r\n212087-0/2022\r\n\r\nFABIANO TAQUES HORTA\r\n\r\n2ªCAP 264/2022\r\n\r\n041.214.867-65\r\n\r\n251624-3/2021\r\n\r\nFABIANO TAQUES HORTA\r\n\r\nCGC 14224/2022\r\n\r\n041.214.867-65\r\n\r\n214695-7/2022\r\n\r\nGEAN MARCOS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nCGC 14195/2022\r\n\r\n915.674.917-15\r\n\r\n202564-6/2022\r\n\r\nHERBERT MARQUES DA SILVA\r\n\r\nSUB-PESSOAL 202/2022\r\n\r\n625.676.247-91\r\n\r\n202564-6/2022\r\n\r\nIRANILDO CAMPOS\r\n\r\nSUB-PESSOAL 204/2022\r\n\r\n468.257.467-15\r\n\r\n208954-7/2022\r\n\r\nJOSÉ FELIPE QUINTANILHA FRANÇA\r\n\r\nCGC 14240/2022\r\n\r\n100.385.917-82\r\n\r\n208710-9/2022\r\n\r\nJULIO CESAR DOS SANTOS COUTINHO\r\n\r\nCGC 14233/2022\r\n\r\n100.888.587-82\r\n\r\n107168-8/2021\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\nCGC 14094/2022\r\n\r\n081.379.177-48\r\n\r\n217337-6/2009\r\n\r\nLEONARDO DUTRA DE CARVALHO\r\n\r\nCGC 13609/2022\r\n\r\n074.026.577-60\r\n\r\n217337-6/2009\r\n\r\nLEONARDO DUTRA DE CARVALHO\r\n\r\nCGC 13612/2022\r\n\r\n074.026.577-60\r\n\r\n202564-6/2022\r\n\r\nLEONARDO ELIA SOARES\r\n\r\nSUB-PESSOAL 200/2022\r\n\r\n006.610.617-60\r\n\r\n202564-6/2022\r\n\r\nLEONARDO LOBO PIRES\r\n\r\nSUB-PESSOAL 224/2022\r\n\r\n086.714.557-93\r\n\r\n214335-9/2022\r\n\r\nLÍVIA SOARES BELLO DA SILVA\r\n\r\nCGC 14179/2022\r\n\r\n094.591.857-70\r\n\r\n208710-9/2022\r\n\r\nLÍVIA SOARES BELLO DA SILVA\r\n\r\nCGC 14232/2022\r\n\r\n094.591.857-70\r\n\r\n210920-0/2009\r\n\r\nLUCIANO DE OLIVEIRA VIDAL\r\n\r\nCGC 13783/2022\r\n\r\n072.770.037-56\r\n\r\n219599-0/2021\r\n\r\nMARCELLE CIPRIANI DE ALMEIDA\r\n\r\nCGC 14099/2022\r\n\r\n053.693.056-25\r\n\r\n222254-5/2021\r\n\r\nMARCELLE CIPRIANI DE ALMEIDA\r\n\r\nCGC 14101/2022\r\n\r\n053.693.056-25\r\n\r\n214609-8/2022\r\n\r\nMARCELLE CIPRIANI DE ALMEIDA\r\n\r\nCGC 14107/2022\r\n\r\n053.693.056-25\r\n\r\n208954-7/2022\r\n\r\nMELINA CLAUDIA HERINGER GAMA GHIOTTI STOFEL\r\n\r\nCGC 14239/2022\r\n\r\n100.876.757-30\r\n\r\n232372-6/2013\r\n\r\nNELSON RUAS DOS SANTOS\r\n\r\nCGC 13446/2022\r\n\r\n518.642.237-15\r\n\r\n102089-3/2022\r\n\r\nNICOLA MOREIRA MICCIONE\r\n\r\nCGC 14202/2022\r\n\r\n746.011.483-91\r\n\r\n209427-1/2022\r\n\r\nNICYARA POEYS DE FREITAS\r\n\r\nCGC 14254/2022\r\n\r\n069.492.567-52\r\n\r\n104062-7/2021\r\n\r\nOTAVIO TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA\r\n\r\nCGC 14168/2022\r\n\r\n870.338.447-00\r\n\r\n202564-6/2022\r\n\r\nPEDRO CANISIO MONTEIRO\r\n\r\n2ªCAP 263/2022\r\n\r\n008.291.997-64\r\n\r\n210816-5/2022\r\n\r\nPEDRO PAULO DA SILVEIRA\r\n\r\nCGC 14251/2022\r\n\r\n377.711.167-87\r\n\r\n806743-5/2016\r\n\r\nPEDRO RICARDO FERREIRA QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\nCGC 14150/2022\r\n\r\n096.716.697-78\r\n\r\n223685-4/2017\r\n\r\nPRISCILA DOS SANTOS LOPES\r\n\r\nCGC 14108/2022\r\n\r\n832.878.417-34\r\n\r\n235502-6/2014\r\n\r\nRAFAEL ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nCGC 14226/2022\r\n\r\n086.975.557-95\r\n\r\n211676-0/2022\r\n\r\nRICARDO SILVA LOPES\r\n\r\nCGC 14247/2022\r\n\r\n023.396.937-30\r\n\r\n213063-1/2022\r\n\r\nRODRIGO DAMIÃO GOMES\r\n\r\nCGC 14283/2022\r\n\r\n113.887.267-93\r\n\r\n213352-0/2022\r\n\r\nRUBENS JOSE FRANCA BOMTEMPO\r\n\r\nCGC 14176/2022\r\n\r\n003.675.607-55\r\n\r\n202564-6/2022\r\n\r\nSABRINA GOULART DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nSUB-PESSOAL 211/2022\r\n\r\n124.541.367-83\r\n\r\n225249-9/2020\r\n\r\nSANDRA CASTELO BRANCO GOMES\r\n\r\nCGC 14209/2022\r\n\r\n840.277.707-49\r\n\r\n215931-5/2018\r\n\r\nSÉRGIO AURELIANO MACHADO DA SILVA\r\n\r\nCGC 14115/2022\r\n\r\n289.139.577-87\r\n\r\n215931-5/2018\r\n\r\nSÉRGIO AURELIANO MACHADO DA SILVA\r\n\r\nCGC 14120/2022\r\n\r\n289.139.577-87\r\n\r\n101395-3/2022\r\n\r\nSÉRGIO AURELIANO MACHADO DA SILVA\r\n\r\nCGC 14277/2022\r\n\r\n289.139.577-87\r\n\r\n202564-6/2022\r\n\r\nSÉRGIO AURELIANO MACHADO DA SILVA\r\n\r\nSUB-PESSOAL 222/2022\r\n\r\n289.139.577-87\r\n\r\n246829-8/2021\r\n\r\nSIDNEY MARCELLO FILHO\r\n\r\nCGC 14152/2022\r\n\r\n890.506.657-72\r\n\r\n241524-8/2019\r\n\r\nSILVIO CLAUDIO DA COSTA MEDINA\r\n\r\nCGC 14273/2022\r\n\r\n231.763.777-20\r\n\r\n241102-6/2019\r\n\r\nVINÍCIUS CARDOSO CLAUSSEN DA SILVA\r\n\r\nCGC 14243/2022\r\n\r\n085.731.467-02\r\n\r\nId: 2396610"
                    ],
                    "2395126": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SUBSECRETARIA DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n2ª PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO / CGC \r\n\r\n214055-0/13\r\n\r\nCÁSSIA APARECIDA DIAS REZENDE PEREIRA\r\n\r\n28/03/2022\r\n\r\n15 \r\n\r\n10150/2022\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO / CGC \r\n\r\n224482-3/15\r\n\r\nTHIMOTEO CAVALCANTI ALBUQUERQUE DE SÁ\r\n\r\n24/01/2022\r\n\r\n15 \r\n\r\n4133/2022 \r\n\r\n809229-0/16\r\n\r\nTHIMOTEO CAVALCANTI ALBUQUERQUE DE SÁ\r\n\r\n21/02/2022\r\n\r\n15 \r\n\r\n7413/2022 \r\n\r\n231353-3/18\r\n\r\nFERNANDO LUIZ PEIXOTO FREIJANES\r\n\r\n02/05/2022\r\n\r\n15 \r\n\r\n12270/2022\r\n\r\n231353-3/18\r\n\r\nHUMBERTO ALVES COUTINHO\r\n\r\n02/05/2022\r\n\r\n15 \r\n\r\n12342/2022\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO / CGC \r\n\r\n809229-0/16\r\n\r\nTHIMOTEO CAVALCANTI ALBUQUERQUE DE SÁ\r\n\r\n21/02/2022\r\n\r\n7402/2022 \r\n\r\n217469-5/21\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO\r\n\r\n28/03/2022\r\n\r\n9010/2022 \r\n\r\n209435-8/22\r\n\r\nRR SELECT FARM COM. DIST. HOSPITALAR LTD\r\n\r\n18/04/2022\r\n\r\n11034/2022\r\n\r\n209548-1/22\r\n\r\nRR SELECT FARM COM. DIST. HOSPITALAR LTD\r\n\r\n18/04/2022\r\n\r\n11036/2022\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela IRREGULARIDADE das contas, facultada a interposição de recurso de reconsideração, no PRAZO DE 30 DIAS, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da república, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h.\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO / CGC \r\n\r\n214055-0/13\r\n\r\nCÁSSIA APARECIDA DIAS REZENDE PEREIRA\r\n\r\n28/03/2022\r\n\r\n10109/2022\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO / CGC \r\n\r\n214055-0/13\r\n\r\nCÁSSIA APARECIDA DIAS REZENDE PEREIRA\r\n\r\n28/03/2022\r\n\r\n15 \r\n\r\n10132/2022\r\n\r\nId: 2395126"
                    ],
                    "2396915": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 174/2022\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 22/06/2022, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 225.487-6/2018 - APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV DE SÃO GONÇALO- IPASG/Recurso de Reconsideração interposto por ALAN DA COSTA DANTAS - OAB/RJ 152.751\r\n\r\nProcesso TCE nº 250.304-5/1999 - APOSENTADORIA/ PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Revisão interposto por JOÃO FRANCISCO VIANA II\r\n\r\nId: 2396915"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2396631": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n14/04/2022\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 101614-7/2022 - Decisões: DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nId: 2396631"
                    ],
                    "2396613": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n27/05/2022\r\n\r\nCONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: FES - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 102577-7/2017 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102581-8/2017 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 200997-4/2014 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200998-8/2014 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 201004-5/2020 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de NOVA FRIBURGO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228384-7/2017 - Interessado: PEDRO ROGÉRIO VIEIRA CABRAL - Decisões: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RESENDE\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 210133-6/2016 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 210009-5/2014 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de TERESÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205548-8/2011 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211274-3/2011 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n27/05/2022\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC\r\n\r\nProcesso TCE nº 212436-5/2022 - Decisões: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 106444-6/2019 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 216142-4/2022 - Decisões: DEFERIMENTO, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216146-0/2022 - Decisões: DEFERIMENTO, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216444-0/2022 - Decisões: DEFERIMENTO, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 229389-3/2008 - Decisão: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RESENDE\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 216700-2/2022 - Decisões: DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de TANGUÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TANGUÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 216388-0/2022 - Decisões: DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225327-7/2020 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220175-9/2009 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art.131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n27/05/2022\r\n\r\nPRESIDENTE RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nÓrgão: DIVERSOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213339-7/2018 - Decisões: ENCAMINHAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202015-3/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209189-9/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209193-0/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209194-4/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209195-8/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209197-6/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209200-9/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209203-1/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209206-3/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209294-0/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209295-4/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209297-2/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209299-0/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209300-5/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209302-3/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209305-5/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209306-9/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209308-7/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209311-4/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209313-2/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209314-6/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209315-0/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209318-2/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209319-6/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209321-9/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209325-5/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209607-1/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209608-5/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209609-9/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209610-8/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209611-2/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209612-6/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209613-0/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209614-4/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209615-8/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209616-2/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209617-6/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209618-0/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209619-4/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209621-7/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209622-1/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209623-5/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209624-9/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209625-3/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209626-7/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209627-1/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209628-5/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209629-9/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209630-8/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209631-2/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209632-6/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209633-0/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209634-4/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209636-2/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209637-6/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209638-0/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209639-4/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209640-3/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209641-7/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209642-1/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209643-5/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209644-9/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209645-3/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209646-7/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209647-1/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209648-5/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209649-9/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209650-8/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209651-2/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209652-6/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209653-0/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209654-4/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209655-8/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209656-2/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209657-6/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209658-0/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209659-4/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209660-3/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209661-7/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209662-1/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209663-5/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209664-9/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209665-3/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209666-7/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209667-1/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209668-5/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209669-9/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209671-2/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209672-6/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209673-0/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209675-8/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209676-2/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209677-6/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209679-4/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209685-3/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209686-7/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209688-5/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209689-9/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209842-3/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209845-5/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209848-7/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209849-1/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209852-8/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209854-6/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209856-4/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209857-8/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209858-2/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209859-6/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209860-5/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209861-9/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209864-1/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209865-5/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209866-9/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209867-3/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209869-1/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209870-0/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209871-4/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209872-8/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209875-0/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209876-4/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209878-2/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209880-5/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209881-9/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209882-3/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209884-1/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209888-7/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209889-1/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209890-0/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209892-8/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209894-6/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209895-0/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209896-4/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209898-2/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209899-6/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209900-1/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209902-9/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209905-1/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209906-5/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209908-3/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209953-8/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209954-2/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209955-6/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209957-4/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209958-8/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209959-2/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209960-1/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209962-9/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209963-3/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209964-7/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209965-1/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209966-5/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209968-3/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209969-7/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209970-6/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209971-0/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209973-8/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209974-2/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209980-1/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209982-9/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209983-3/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209986-5/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209989-7/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209991-0/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210015-1/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210018-3/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210019-7/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210020-6/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210022-4/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210023-8/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210027-4/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210029-2/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210030-1/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210032-9/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210033-3/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210035-1/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210036-5/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210037-9/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210038-3/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210039-7/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210040-6/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210042-4/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210046-0/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210049-2/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210050-1/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210052-9/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210053-3/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210054-7/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210056-5/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210057-9/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210058-3/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210059-7/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210061-0/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210062-4/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210063-8/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210064-2/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210065-6/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210067-4/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210068-8/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210069-2/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210070-1/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210072-9/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210073-3/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210074-7/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210079-7/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210082-4/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210156-1/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210157-5/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210158-9/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210159-3/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210160-2/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210161-6/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210162-0/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210163-4/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210164-8/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210165-2/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210166-6/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210167-0/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210168-4/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210169-8/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210170-7/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210173-9/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210174-3/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210175-7/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210176-1/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210177-5/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210178-9/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210179-3/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210180-2/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210181-6/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210182-0/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210183-4/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210184-8/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210185-2/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210186-6/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210187-0/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210188-4/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210189-8/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210190-7/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210191-1/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210192-5/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210193-9/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210195-7/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210196-1/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210197-5/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210198-9/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210199-3/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210200-8/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210201-2/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210202-6/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210203-0/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210204-4/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210206-2/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210207-6/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210208-0/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210209-4/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210210-3/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210211-7/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210212-1/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210213-5/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210214-9/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210215-3/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210220-8/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210224-4/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210227-6/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210228-0/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210229-4/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210230-3/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210231-7/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210233-5/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210234-9/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210236-7/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210238-5/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210239-9/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210240-8/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210241-2/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210242-6/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210243-0/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210244-4/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210248-0/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210249-4/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210250-3/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210254-9/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210255-3/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210257-1/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210259-9/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210260-8/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210261-2/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210262-6/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210263-0/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210264-4/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210265-8/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210266-2/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210267-6/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210268-0/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210294-9/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210295-3/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210296-7/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210298-5/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210300-4/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210302-2/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210304-0/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210306-8/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210307-2/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210308-6/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210309-0/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210310-9/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210311-3/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210312-7/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210313-1/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210314-5/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210316-3/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210317-7/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210319-5/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210320-4/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210321-8/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210323-6/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210324-0/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210327-2/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210328-6/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210333-1/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210334-5/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210336-3/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210339-5/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210340-4/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210342-2/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210343-6/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210345-4/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210347-2/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210348-6/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210349-0/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210351-3/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210354-5/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210356-3/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210358-1/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210359-5/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210360-4/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210361-8/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210364-0/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210368-6/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210370-9/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210371-3/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210373-1/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210376-3/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210378-1/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210379-5/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210381-8/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210383-6/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210388-6/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210390-9/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210391-3/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210393-1/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210395-9/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210396-3/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210402-8/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210406-4/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210407-8/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210409-6/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210410-5/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210412-3/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210822-2/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210825-4/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210827-2/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210828-6/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210830-9/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210832-7/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210834-5/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210836-3/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210838-1/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210839-5/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210841-8/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210843-6/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210845-4/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210852-7/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210855-9/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210859-5/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210861-8/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210864-0/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210865-4/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210869-0/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210870-9/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210873-1/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210876-3/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210877-7/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210879-5/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210881-8/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210883-6/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210885-4/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210889-0/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210893-1/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210899-5/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210901-4/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210903-2/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210904-6/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210907-8/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210908-2/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210910-5/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210911-9/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210913-7/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210917-3/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210919-1/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210921-4/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210923-2/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210925-0/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210928-2/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210929-6/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210930-5/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210932-3/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210934-1/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210936-9/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210937-3/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210938-7/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210939-1/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210940-0/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210942-8/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210943-2/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210944-6/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210945-0/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210946-4/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210948-2/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210949-6/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210950-5/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210951-9/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210952-3/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210953-7/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210954-1/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210956-9/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210959-1/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210961-4/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210962-8/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210963-2/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210964-6/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210966-4/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210968-2/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210971-9/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210973-7/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210974-1/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210976-9/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210978-7/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210979-1/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210981-4/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210982-8/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210983-2/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210985-0/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210986-4/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210987-8/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210989-6/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210991-9/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210993-7/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210994-1/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210996-9/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210997-3/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210999-1/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211001-7/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211002-1/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211004-9/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211005-3/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211008-5/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211010-8/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211011-2/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211013-0/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211051-2/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211053-0/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211056-2/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211059-4/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211064-9/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211066-7/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211069-9/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211070-8/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211071-2/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211072-6/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211074-4/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211075-8/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211076-2/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211086-7/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211088-5/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211090-8/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211092-6/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211094-4/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211097-6/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211099-4/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211102-7/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211110-4/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211113-6/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211116-8/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211118-6/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211119-0/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211121-3/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211125-9/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211128-1/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211132-2/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211136-8/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211137-2/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211138-6/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211139-0/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211140-9/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211145-9/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211147-7/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211151-8/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211153-6/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211154-0/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211159-0/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211161-3/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211164-5/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211165-9/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211167-7/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211168-1/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211171-8/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211174-0/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211175-4/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211178-6/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211181-3/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211183-1/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211186-3/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211189-5/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211192-2/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211193-6/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211194-0/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211197-2/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211198-6/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211202-3/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211203-7/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211205-5/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211206-9/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211207-3/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211210-0/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211213-2/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211214-6/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211215-0/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211217-8/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211219-6/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211221-9/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211223-7/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211224-1/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211225-5/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211227-3/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211234-6/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211238-2/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211242-3/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211245-5/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211247-3/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211248-7/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211250-0/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211252-8/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211255-0/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211257-8/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211296-4/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211299-6/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211301-5/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211303-3/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211305-1/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211307-9/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211309-7/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211310-6/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211312-4/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211315-6/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211316-0/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211318-8/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211320-1/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211323-3/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211325-1/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211326-5/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211328-3/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211330-6/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211332-4/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211333-8/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211335-6/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211337-4/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211338-8/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211340-1/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211342-9/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211343-3/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211345-1/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211346-5/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211347-9/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211348-3/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211350-6/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211352-4/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211353-8/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211354-2/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211355-6/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211357-4/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211358-8/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211359-2/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211362-9/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211364-7/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211366-5/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211367-9/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211368-3/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211369-7/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211372-4/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211374-2/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211376-0/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211378-8/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211379-2/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211380-1/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211381-5/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211382-9/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211383-3/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211384-7/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211385-1/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211386-5/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211387-9/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211388-3/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211389-7/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211390-6/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211391-0/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211392-4/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211393-8/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211394-2/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211395-6/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211397-4/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211398-8/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211399-2/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211400-7/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211401-1/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211402-5/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211403-9/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211404-3/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211405-7/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211406-1/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211407-5/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211409-3/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211410-2/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211411-6/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211412-0/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211413-4/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211415-2/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211416-6/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211417-0/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211418-4/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211419-8/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211420-7/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211422-5/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211423-9/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211425-7/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211480-7/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211482-5/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211484-3/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211485-7/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211486-1/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211488-9/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211490-2/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211492-0/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211494-8/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211495-2/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211497-0/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211500-3/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211501-7/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211504-9/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211505-3/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211507-1/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211509-9/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211510-8/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211511-2/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211513-0/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211514-4/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211516-2/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211522-1/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211523-5/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211526-7/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211527-1/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211530-8/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211531-2/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211532-6/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211533-0/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211534-4/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211535-8/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211536-2/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211540-3/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211542-1/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211545-3/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211549-9/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211550-8/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211551-2/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211552-6/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211553-0/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211555-8/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211556-2/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211557-6/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211558-0/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211559-4/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211560-3/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211562-1/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211565-3/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211566-7/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211567-1/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211568-5/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211569-9/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211570-8/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211571-2/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211572-6/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211574-4/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211575-8/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211577-6/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211579-4/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211580-3/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211581-7/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211582-1/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211583-5/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211584-9/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211586-7/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211589-9/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211590-8/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211591-2/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211592-6/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211593-0/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211595-8/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211596-2/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211597-6/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211600-9/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211602-7/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211603-1/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211605-9/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211606-3/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211611-8/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211617-2/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211618-6/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211620-9/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211621-3/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211622-7/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211623-1/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211625-9/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211629-5/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211630-4/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211632-2/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211633-6/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211634-0/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211635-4/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211636-8/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211638-6/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211640-9/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211641-3/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211642-7/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211643-1/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211644-5/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211645-9/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211676-8/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211678-6/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211679-0/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211680-9/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211681-3/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211682-7/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211684-5/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211685-9/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211686-3/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211687-7/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211688-1/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211690-4/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211693-6/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211695-4/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211697-2/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211698-6/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211699-0/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211701-9/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211702-3/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211703-7/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211704-1/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211705-5/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211708-7/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211709-1/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211711-4/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211713-2/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211714-6/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211715-0/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211717-8/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211718-2/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211719-6/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211720-5/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211721-9/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211722-3/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211723-7/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211725-5/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211726-9/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211727-3/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211729-1/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211730-0/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211732-8/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211733-2/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211734-6/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211735-0/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211736-4/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211737-8/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211739-6/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211740-5/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211741-9/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211742-3/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211744-1/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211745-5/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211746-9/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211747-3/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211748-7/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211749-1/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211751-4/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211752-8/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211753-2/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211754-6/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211755-0/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211756-4/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211757-8/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211758-2/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211760-5/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211763-7/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211764-1/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211765-5/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211766-9/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211767-3/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211768-7/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211770-0/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211771-4/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211772-8/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211773-2/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211774-6/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211775-0/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211776-4/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211778-2/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211779-6/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211780-5/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211782-3/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211783-7/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211784-1/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211786-9/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211787-3/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211788-7/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211789-1/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211790-0/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211791-4/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211792-8/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211793-2/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211795-0/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211796-4/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211797-8/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211798-2/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211799-6/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211800-1/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211802-9/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211803-3/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211805-1/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211807-9/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211808-3/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211809-7/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211811-0/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211812-4/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211813-8/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211814-2/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211815-6/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211818-8/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211819-2/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211821-5/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211822-9/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211874-2/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211877-4/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211878-8/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211882-9/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211883-3/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211884-7/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211885-1/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211886-5/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211888-3/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211889-7/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211891-0/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211892-4/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211893-8/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211895-6/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211896-0/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211897-4/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211906-1/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211907-5/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211908-9/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211909-3/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211910-2/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211911-6/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211912-0/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211914-8/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211915-2/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211916-6/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211917-0/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211918-4/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211919-8/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211920-7/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211928-9/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211929-3/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211930-2/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211931-6/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211932-0/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211933-4/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211934-8/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211935-2/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211936-6/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211937-0/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211938-4/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211939-8/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211940-7/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211941-1/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211942-5/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211943-9/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211944-3/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211945-7/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211946-1/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211947-5/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211948-9/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211949-3/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211950-2/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211951-6/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211952-0/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211953-4/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211954-8/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211955-2/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211956-6/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211957-0/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211958-4/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211959-8/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211960-7/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211961-1/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211962-5/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211963-9/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211964-3/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211965-7/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211967-5/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211968-9/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211969-3/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211970-2/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211971-6/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211972-0/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211973-4/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211974-8/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211975-2/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211976-6/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211977-0/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211978-4/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211979-8/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211980-7/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211981-1/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211982-5/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211983-9/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211984-3/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211985-7/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211986-1/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211987-5/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211988-9/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211989-3/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211990-2/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211991-6/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211992-0/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211994-8/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211995-2/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211996-6/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211997-0/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211998-4/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211999-8/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212000-0/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212001-4/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212002-8/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212003-2/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212004-6/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212005-0/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212006-4/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212007-8/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212008-2/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212009-6/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212010-5/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212011-9/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212012-3/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212013-7/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212014-1/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212015-5/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212016-9/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212017-3/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212018-7/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212019-1/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212020-0/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212021-4/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212022-8/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212023-2/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212024-6/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212025-0/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212026-4/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212027-8/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212028-2/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212029-6/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212030-5/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212031-9/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212032-3/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212033-7/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212034-1/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212035-5/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212036-9/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212037-3/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212038-7/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212039-1/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212040-0/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212043-2/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212044-6/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212045-0/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212046-4/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212047-8/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212048-2/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212049-6/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212050-5/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212051-9/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212052-3/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212054-1/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212055-5/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212056-9/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212057-3/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212058-7/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212059-1/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212060-0/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212062-8/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212063-2/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212064-6/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212065-0/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212071-9/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212072-3/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212076-9/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212078-7/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212079-1/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212081-4/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212082-8/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212084-6/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212085-0/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212087-8/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212118-3/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212119-7/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212120-6/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212121-0/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212123-8/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212124-2/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212125-6/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212126-0/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212128-8/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212129-2/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212130-1/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212131-5/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212133-3/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212134-7/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212135-1/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212136-5/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212137-9/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212138-3/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212139-7/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212140-6/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212141-0/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212142-4/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212143-8/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212145-6/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212146-0/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212147-4/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212149-2/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212151-5/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212152-9/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212154-7/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212155-1/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212158-3/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212161-0/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212162-4/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212163-8/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212164-2/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212166-0/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212168-8/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212171-5/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212172-9/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212175-1/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212177-9/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212178-3/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212179-7/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212181-0/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212362-6/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212363-0/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212364-4/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212365-8/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212366-2/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212367-6/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212368-0/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212369-4/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212370-3/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212371-7/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212372-1/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212373-5/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212374-9/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212375-3/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212376-7/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212377-1/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212378-5/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212380-8/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212381-2/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212382-6/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212383-0/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212384-4/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212385-8/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212386-2/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212387-6/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212388-0/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212390-3/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212391-7/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212392-1/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212393-5/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212394-9/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212395-3/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212396-7/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212397-1/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212398-5/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212399-9/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212724-8/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212725-2/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212727-0/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212728-4/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212730-7/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212731-1/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212733-9/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212736-1/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212737-5/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212739-3/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212742-0/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212744-8/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212746-6/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212747-0/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212749-8/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212751-1/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212753-9/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212754-3/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212757-5/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212759-3/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212760-2/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212763-4/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212764-8/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212767-0/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212769-8/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212773-9/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212774-3/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212777-5/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212778-9/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212781-6/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212782-0/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212785-2/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212787-0/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212788-4/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212789-8/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212790-7/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212791-1/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212792-5/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212794-3/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212795-7/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212796-1/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212798-9/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212799-3/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212802-6/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212804-4/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212806-2/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212807-6/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212808-0/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212809-4/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212811-7/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212813-5/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212815-3/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212816-7/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212817-1/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212818-5/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212820-8/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212823-0/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212824-4/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212825-8/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212827-6/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212828-0/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212829-4/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212830-3/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212831-7/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212832-1/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212833-5/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212834-9/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212836-7/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212839-9/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212842-6/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212845-8/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212847-6/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212849-4/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212850-3/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212851-7/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212852-1/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212853-5/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212855-3/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212856-7/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212858-5/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212860-8/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212861-2/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212865-8/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212867-6/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212868-0/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212869-4/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212870-3/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212871-7/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212872-1/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212874-9/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212875-3/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212876-7/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212879-9/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212880-8/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212892-1/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212895-3/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212896-7/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212897-1/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212898-5/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212899-9/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212900-4/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212902-2/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212903-6/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212904-0/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212905-4/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212907-2/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212908-6/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212910-9/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212911-3/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212912-7/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212914-5/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212915-9/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212916-3/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212918-1/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212920-4/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212922-2/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212923-6/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212925-4/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212926-8/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212928-6/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212930-9/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212931-3/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212940-4/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212941-8/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212943-6/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212946-8/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212947-2/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212948-6/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212951-3/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212952-7/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212953-1/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212954-5/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212958-1/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212959-5/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212968-6/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212969-0/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212970-9/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212971-3/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212972-7/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212973-1/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212975-9/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212976-3/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212978-1/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212983-6/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212985-4/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212986-8/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212989-0/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212990-9/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212991-3/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212992-7/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212993-1/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213000-7/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213001-1/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213002-5/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213003-9/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213316-4/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213317-8/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213318-2/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213319-6/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213320-5/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213322-3/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213323-7/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213324-1/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213325-5/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213326-9/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213328-7/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213329-1/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213331-4/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213332-8/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213333-2/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213334-6/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213335-0/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213336-4/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213337-8/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213338-2/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213339-6/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213340-5/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213341-9/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213342-3/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213343-7/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213344-1/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213345-5/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213346-9/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213347-3/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213348-7/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213349-1/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213350-0/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213351-4/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213352-8/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213354-6/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213355-0/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213356-4/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213357-8/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213358-2/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213360-5/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213361-9/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213362-3/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213363-7/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213365-5/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213366-9/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213368-7/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213371-4/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213372-8/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213373-2/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213374-6/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213375-0/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213376-4/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213379-6/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213380-5/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213381-9/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213382-3/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213384-1/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213385-5/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213386-9/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213387-3/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213388-7/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213389-1/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213391-4/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213392-8/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213393-2/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213395-0/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213396-4/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213398-2/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213401-5/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213402-9/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213403-3/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213404-7/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213405-1/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213407-9/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213408-3/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213409-7/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213410-6/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213411-0/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213412-4/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213413-8/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213416-0/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213417-4/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213419-2/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213420-1/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213421-5/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213422-9/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213423-3/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213425-1/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213426-5/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213428-3/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213429-7/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213431-0/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213433-8/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213434-2/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213436-0/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213437-4/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213439-2/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213440-1/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213441-5/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213449-7/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213499-2/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213500-7/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213501-1/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213503-9/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213504-3/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213505-7/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213507-5/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213508-9/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213509-3/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213510-2/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213512-0/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213513-4/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213514-8/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213515-2/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213516-6/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213517-0/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213518-4/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213519-8/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213520-7/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213521-1/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213523-9/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213524-3/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213525-7/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213526-1/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213527-5/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213528-9/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213530-2/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213531-6/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213532-0/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213533-4/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213534-8/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213535-2/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213538-4/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213539-8/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213540-7/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213541-1/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213543-9/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213544-3/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213545-7/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213549-3/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213550-2/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213551-6/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213552-0/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213553-4/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213554-8/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213555-2/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213556-6/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213557-0/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213559-8/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213560-7/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213561-1/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213562-5/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213563-9/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213564-3/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213565-7/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213566-1/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213567-5/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213568-9/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213569-3/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213570-2/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213571-6/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213572-0/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213573-4/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213574-8/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213575-2/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213576-6/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213578-4/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213580-7/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213581-1/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213583-9/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213584-3/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213587-5/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213589-3/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213590-2/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213591-6/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213593-4/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213594-8/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213596-6/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213597-0/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213599-8/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213600-3/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213601-7/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213602-1/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213603-5/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213604-9/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213605-3/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213606-7/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213607-1/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213608-5/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213609-9/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213610-8/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213611-2/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213612-6/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213613-0/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213614-4/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213615-8/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213616-2/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213617-6/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213657-6/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213658-0/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213660-3/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213661-7/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213662-1/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213663-5/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213666-7/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213667-1/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213669-9/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213670-8/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213671-2/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213672-6/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213673-0/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213674-4/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213675-8/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213677-6/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213678-0/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213679-4/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213681-7/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213682-1/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213683-5/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213686-7/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213687-1/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213688-5/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213689-9/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213690-8/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213693-0/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213696-2/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213714-0/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213715-4/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213716-8/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213717-2/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213718-6/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213719-0/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213720-9/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213721-3/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213722-7/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213723-1/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213724-5/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213725-9/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213726-3/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213728-1/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213731-8/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213732-2/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213733-6/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213734-0/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213735-4/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213748-1/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213749-5/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213750-4/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213751-8/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213752-2/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213753-6/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213754-0/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213755-4/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213756-8/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216157-7/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216158-1/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216159-5/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216160-4/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216161-8/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216162-2/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223567-8/2018 - Interessados: JOÃO CARLOS GRILO , CARLETTI REJANE CRISTINA DA FONSECA E OMAR KIRCHMEYER DE LIMA - Decisões: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO DA MULTA, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nProcesso TCE nº 202951-0/2017 - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VARRE-SAI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VARRE-SAI\r\n\r\nProcesso TCE nº 219621-0/2018 - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nId: 2396613"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "2396950": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.05.2022\r\n\r\nAto Executivo nº 24.925 - Tendo em vista a solicitação da Conselheira-Ouvidora Andrea Siqueira Martins, exonera ANA LUCIA MARINS DA SILVA, Auxiliar de Controle Externo, matrícula nº 02/003115/0-2, do cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-3, da OUV, da SGPres.\r\n\r\nAto Executivo nº 24.926 - Tendo em vista a solicitação da Conselheira-Ouvidora Andrea Siqueira Martins, nomeia REGINA SUELY DIAS DA SILVA, Auxiliar de Controle Externo, matrícula nº 02/002846/0-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-3, da Ouvidoria, da SGPres, em vaga decorrente da exoneração de Ana Lucia Marins da Silva, matrícula nº 02/003115/0-2, e exonera do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, da OUV, da SGPres.\r\n\r\nAto Executivo nº 24.927 - Tendo em vista a solicitação da Conselheira-Ouvidora Andrea Siqueira Martins, designa REGINA SUELY DIAS DA SILVA, Auxiliar de Controle Externo, 1ª Categoria, matrícula nº 02/002846/0-6, para substituto eventual do Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, da Ouvidoria, da SGPres, nos impedimentos deste, re vogando o Ato Executivo nº 24.774, de 14 de março de 2022.\r\n\r\nId: 2396950"
                    ],
                    "2396939": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "Ato Executivo nº 24.934 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia ALINE MARQUES COSTELHA DO AMARAL, Analista de Controle Externo, matrícula nº 02/004884/0-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da Coordenadoria de Auditoria de Políticas em Educação Cultura Ciência e Tecnologia, da SUB-CIDADANIA, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Jeferson Luiz Rosa de Souza, matrícula nº 02/002575/0-1, com validade a contar de 01 de junho de 2022.\r\n\r\nAto Executivo nº 24.937 - Aposenta SAVIO ARAUJO RIBEIRO, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matrícula nº 02/002014/0-1, de acordo com o disposto no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional Estadual nº 90, de 05 de outubro de 2021.\r\n\r\nAto Executivo nº 24.941 - Tendo em vista a solicitação do Subsecretário de Tecnologia da Informação, nomeia CLEISSON VASCONCELOS DOS SANTOS, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação, da SGPres, em vaga decorrente da exoneração de Rodrigo Nascimento Silva, matrícula nº 02/004735/0-7.\r\n\r\nId: 2396939"
                    ],
                    "2396940": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 24.939, DE 26 DE MAIO DE 2022.\r\n\r\nAprova o Relatório de Gestão Fiscal, referente ao 1º Quadrimestre do exercício de 2022, exigido pela Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 142, inciso IV, do Regimento Interno, na forma prevista pela Lei Complementar nº 101/00, e o que consta no processo TCE-RJ nº 102.141-7/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Aprovar o Relatório de Gestão Fiscal, referente ao 1º Quadrimestre do exercício de 2022, na forma do Quadro Anexo, em atendimento à Lei Complementar nº 101/00.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2022.\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO AO ATO EXECUTIVO Nº 24.939, DE 26 DE MAIO DE 2022\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PODER LEGISLATIVO\r\n\r\nTRIBUNAL DE CONTAS\r\n\r\nRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL \r\n\r\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nMAIO/2021 A ABRIL/2022\r\n\r\nRGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea “a”) \r\n\r\nR$ \r\n\r\nDESPESAS EXECUTADAS\r\n\r\n(Últimos 12 Meses)\r\n\r\nLIQUIDADAS\r\n\r\nINSCRITAS EM\r\n\r\nDESPESA COM PESSOAL\r\n\r\nMAI/21\r\n\r\nJUN/21\r\n\r\nJUL/21\r\n\r\nAGO/21\r\n\r\nSET/21\r\n\r\nOUT/21\r\n\r\nNOV/21\r\n\r\nDEZ/21\r\n\r\nJAN/22\r\n\r\nFEV/22\r\n\r\nMAR/22\r\n\r\nABR/22\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n(ÚLTIMOS 12 MESES\r\n\r\nRESTOS A PAGAR \r\n\r\nNÃO PROCESSADOS\r\n\r\n(a)\r\n\r\n(b)\r\n\r\nDESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)\r\n\r\n78.256.536,91\r\n\r\n116.182.658,42\r\n\r\n157.736.158,22\r\n\r\n87.282.220,41\r\n\r\n90.473.961,02\r\n\r\n88.707.156,67\r\n\r\n81.474.973,32\r\n\r\n180.829.674,74\r\n\r\n77.378.950,25\r\n\r\n84.551.542,41\r\n\r\n89.885.439,22\r\n\r\n83.931.315,89\r\n\r\n1.216.690.587,48\r\n\r\n3.898.158,80\r\n\r\nPessoal Ativo\r\n\r\n32.515.555,90\r\n\r\n49.309.221,84\r\n\r\n111.879.178,02\r\n\r\n41.697.671,72\r\n\r\n45.052.268,67\r\n\r\n42.911.317,53\r\n\r\n35.320.438,16\r\n\r\n111.625.076,81\r\n\r\n30.928.164,44\r\n\r\n35.847.443,62\r\n\r\n39.834.959,81\r\n\r\n35.274.981,70\r\n\r\n612.196.278,22\r\n\r\n3.898.158,80\r\n\r\nVencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis\r\n\r\n26.569.840,34\r\n\r\n40.833.824,70\r\n\r\n105.971.320,17\r\n\r\n35.818.532,44\r\n\r\n39.168.142,56\r\n\r\n36.828.809,69\r\n\r\n29.340.825,38\r\n\r\n96.262.892,52\r\n\r\n25.435.335,23\r\n\r\n29.459.926,00\r\n\r\n32.880.431,50\r\n\r\n28.974.556,62\r\n\r\n527.544.437,15\r\n\r\n3.897.217,87\r\n\r\nObrigações Patronais\r\n\r\n5.945.715,56\r\n\r\n8.475.397,14\r\n\r\n5.907.857,85\r\n\r\n5.879.139,28\r\n\r\n5.884.126,11\r\n\r\n6.082.507,84\r\n\r\n5.979.612,78\r\n\r\n15.362.184,29\r\n\r\n5.492.829,21\r\n\r\n6.387.517,62\r\n\r\n6.954.528,31\r\n\r\n6.300.425,08\r\n\r\n84.651.841,07\r\n\r\n940,93\r\n\r\nPessoal Inativo e Pensionistas\r\n\r\n45.740.981,01\r\n\r\n66.873.436,58\r\n\r\n45.856.980,20\r\n\r\n45.584.548,69\r\n\r\n45.421.692,35\r\n\r\n45.795.839,14\r\n\r\n46.154.535,16\r\n\r\n69.204.597,93\r\n\r\n46.450.785,81\r\n\r\n48.704.098,79\r\n\r\n50.050.479,41\r\n\r\n48.656.334,19\r\n\r\n604.494.309,26\r\n\r\nAposentadorias, Reserva e Reformas\r\n\r\n33.121.876,34\r\n\r\n48.018.604,80\r\n\r\n32.998.863,82\r\n\r\n33.181.114,13\r\n\r\n33.142.945,11\r\n\r\n33.078.486,01\r\n\r\n33.280.334,06\r\n\r\n50.116.955,53\r\n\r\n33.115.843,25\r\n\r\n35.367.514,19\r\n\r\n36.903.627,34\r\n\r\n35.589.895,65\r\n\r\n437.916.060,23\r\n\r\nPensões\r\n\r\n12.619.104,67\r\n\r\n18.854.831,78\r\n\r\n12.858.116,38\r\n\r\n12.403.434,56\r\n\r\n12.278.747,24\r\n\r\n12.717.353,13\r\n\r\n12.874.201,10\r\n\r\n19.087.642,40\r\n\r\n13.334.942,56\r\n\r\n13.336.584,60\r\n\r\n13.146.852,07\r\n\r\n13.066.438,54\r\n\r\n166.578.249,03\r\n\r\nOutros Benefícios Previdenciários\r\n\r\nOutras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de\r\n\r\nTerceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)\r\n\r\nDESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) \r\n\r\n46.159.341,74\r\n\r\n68.538.267,31\r\n\r\n51.471.509,16\r\n\r\n47.781.118,45\r\n\r\n49.218.626,35\r\n\r\n46.620.005,57\r\n\r\n46.273.797,19\r\n\r\n12.182.869,37\r\n\r\n46.472.535,62\r\n\r\n48.786.348,26\r\n\r\n50.324.032,40\r\n\r\n42.804.099,95\r\n\r\n556.632.551,37\r\n\r\nIndenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária\r\n\r\nDecorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração\r\n\r\n418.360,73\r\n\r\n1.664.830,73\r\n\r\n5.614.528,96\r\n\r\n2.196.569,76\r\n\r\n3.796.934,00\r\n\r\n824.166,43\r\n\r\n119.262,03\r\n\r\n76.485,15\r\n\r\n21.749,81\r\n\r\n82.249,47\r\n\r\n273.552,99\r\n\r\n258.050,18\r\n\r\n15.346.740,24\r\n\r\nInativos e Pensionistas com Recursos Vinculados\r\n\r\n45.740.981,01\r\n\r\n66.873.436,58\r\n\r\n45.856.980,20\r\n\r\n45.584.548,69\r\n\r\n45.421.692,35\r\n\r\n45.795.839,14\r\n\r\n46.154.535,16\r\n\r\n12.106.384,22\r\n\r\n46.450.785,81\r\n\r\n48.704.098,79\r\n\r\n50.050.479,41\r\n\r\n42.546.049,77\r\n\r\n541.285.811,13\r\n\r\nDESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)\r\n\r\n32.097.195,17\r\n\r\n47.644.391,11\r\n\r\n106.264.649,06\r\n\r\n39.501.101,96\r\n\r\n41.255.334,67\r\n\r\n42.087.151,10\r\n\r\n35.201.176,13\r\n\r\n168.646.805,37\r\n\r\n30.906.414,63\r\n\r\n35.765.194,15\r\n\r\n39.561.406,82\r\n\r\n41.127.215,94\r\n\r\n660.058.036,11\r\n\r\n3.898.158,80\r\n\r\nAPURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n% SOBRE A RCL AJUSTADA\r\n\r\nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)\r\n\r\n91.067.422.328,56\r\n\r\n-\r\n\r\n(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) \r\n\r\n-\r\n\r\n(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) (VI) \r\n\r\n-\r\n\r\nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI)\r\n\r\n91.067.422.328,56\r\n\r\n-\r\n\r\nDESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b)\r\n\r\n663.956.194,91\r\n\r\n0,729\r\n\r\nLIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) \r\n\r\n1.198.447.277,84\r\n\r\n1,316\r\n\r\nLIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) \r\n\r\n1.138.524.913,95\r\n\r\n1,250\r\n\r\nLIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) \r\n\r\n1.078.602.550,06\r\n\r\n1,184\r\n\r\nFONTE: 1 - SIAFE-RIO/FLEXVISION - SGA/SUBLOG/COG.\r\n\r\nFONTE: 2 - Receita Corrente Líquida informada pela Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nOBS: As despesas com Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados foram evidenciadas neste Anexo 1 do RGF, conforme o disposto no artigo 33-A da Lei Estadual 287/79, com redação dada pela Lei Complementar Estadual nº 192/21, e em atendimento ao parecer prolatado pela Procuradoria Geral do TCE-RJ, constante nos autos do Processo TCE nº 302.962-3/2021\r\n\r\nGUILHERME BREDERODE RODRIGUES\r\n\r\nContador-Chefe\r\n\r\nContadoria-Geral\r\n\r\nMatr. 02/4759/0-1 - CRC-DF 022.456\r\n\r\nMARCELO LANGELI CERANTO\r\n\r\nSecretário-Geral\r\n\r\nSecretaria-Geral de Administração\r\n\r\nMatr. 02/004345/0-4\r\n\r\nPATRICIA FERNANDES MARQUES\r\n\r\nAuditora-Chefe\r\n\r\nAuditoria Interna\r\n\r\nMatr. 02/004577/0-5 - CRC-MG-074471/T-7\r\n\r\nId: 2396940"
                    ],
                    "2396936": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDE 20.05.2022\r\n\r\nProc. TCE nº 301.354-5/22 - Tendo em vista a solicitação do servidor, faço retornar ao órgão de origem - Assembleia Legislativa do Estado de Roraima - ALERR - RAPHAEL DE OLIVEIRA BANDEIRA - Analista de Sistemas - matrícula 27129, a contar de 23.05.2022. \r\n\r\nId: 2396936"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Subsecretaria de Logística, Contabilidade e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "2396923": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO DE LOGÍSTICA, CONTABILIDADE E FINANÇAS - SUBLOG \r\n\r\nDE 30/05/2022\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 301.772-9/21 - HOMOLOGO o procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico, n.º 22/2022 - Registro de preços para os serviços comuns de chaveiro, compreendendo a confecção de chaves, cópias de chaves para cilindros, abertura de fechaduras e demais serviços correlatos, que teve como vencedora a empresa: SOBRADÃO DAS CHAVES LTDA ME, com o preço total de R$ 32.819,45 (trinta e dois mil, oitocentos e dezenove reais e quarenta e cinco centavos). \r\n\r\nId: 2396923"
                        ],
                        "2396803": [
                            "IB - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nDe forma a atender o princípio da publicidade e a determinação contida no § 2º do artigo 15 da Lei Federal 8.666/93, o Subsecretário-Adjunto da SUBLOG do TCE-RJ torna público que a Ata de Registro de Preços nº21/2022 decorrente da realização do Pregão Eletrônico nº 24/2022, Processo nº 301.815-7/21 - para aquisição de persianas, está devidamente disponibilizada no sítio www.tcerj.tc.br/portalnovo/publicadordearquivo/atas_de_registro_de_preco.\r\n\r\nResponsáveis pela gestão administrativa: servidora Susana Silvado Cardoso - matrícula 02/4652, tendo como substituta a servidora Maby Maciel Peçaibes - matrícula 02/4699, ambas da Coordenadoria de Gestão Administrativa e Contratual (CGA).\r\n\r\nResponsáveis pela fiscalização: servidor Diego Santos Dias, matr. 02/4912, tendo como substituto o servidor Julio Cesar Barros dos Santos, matr. 02/3008, ambos da Coordenadoria Setorial de Engenharia e Arquitetura (CEA)\r\n\r\nSubsecretaria de Logística, Contabilidade e Finanças \r\n\r\nId: 2396803"
                        ],
                        "2396676": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO Nº 23/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº 301.893-9/21.\r\n\r\nPARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a EMPRESA AGÊNCIA DE COMUNICAÇÃO INTEGRA EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: prestar serviços, sob demanda, de cerimonial com organização e realização de eventos receptivos, incluindo material de apoio (mesas, toalhas para as mesas, arranjos florais e porta-banner) e serviços de buffet para atender o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), conforme condições, quantidades e especificações estabelecidas no TERMO DE REFERÊNCIA - ANEXO I do EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2022. \r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência da contratação será de 12 meses, contado da data indicada no Termo de Autorização de Início dos Serviços, a ser emitido pela Diretoria de Relações Institucionais e Comunicação do TCE-RJ, após a formalização do contrato e publicação do seu extrato no DOERJ.\r\n\r\nPREÇO TOTAL: R$ 147.450,00 \r\n\r\nGERENCIAMENTO Marcella Nina Soares, matr. 02/4653, tendo como substituto o servidor Mauro Henrique da Silva Junior, matr. 02/3892, ambos da Coordenadoria de Gestão Administrativa e Contratual (CGA) do TCE-RJ.\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Grazia Stefania Delli Carri, matr. 02/4580/0-4, como fiscal desta contratação, e como sua substituta a servidora Bárbara Bretas Pomeraniec, matr. 02/4676/0-7, ambos Diretoria-Geral de Relações Institucionais e Comunicação - DRC. \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO Nº 24/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº 301.893-9/21. \r\n\r\nPARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a EMPRESA H&L PROMOÇÕES, EVENTOS E COMUNICAÇÃO EIRELI EPP \r\n\r\nOBJETO: prestar serviços, sob demanda, de cerimonial com organização e realização de eventos receptivos, incluindo material de apoio (mesas, toalhas para as mesas, arranjos florais e porta-banner) e serviços de buffet para atender o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), conforme condições, quantidades e especificações estabelecidas no TERMO DE REFERÊNCIA - ANEXO I do EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2022.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência da contratação será de 12 meses, contado da data indicada no Termo de Autorização de Início dos Serviços, a ser emitido pela Diretoria de Relações Institucionais e Comunicação do TCE-RJ, após a formalização do contrato e publicação do seu extrato no DOERJ.\r\n\r\nPREÇO TOTAL: R$ 1.314.900,00\r\n\r\nGERENCIAMENTO Marcella Nina Soares, matr. 02/4653, tendo como substituto o servidor Mauro Henrique da Silva Junior, matr. 02/3892, ambos da Coordenadoria de Gestão Administrativa e Contratual (CGA) do TCE-RJ.\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Grazia Stefania Delli Carri, matr. 02/4580/0-4, como fiscal desta contratação, e como sua substituta a servidora Bárbara Bretas Pomeraniec, matr. 02/4676/0-7, ambos Diretoria-Geral de Relações Institucionais e Comunicação - DRC. \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO Nº 25/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº 301.893-9/21. \r\n\r\nPARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a EMPRESA DF TURISMO E EVENTOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: prestar serviços, sob demanda, de cerimonial com organização e realização de eventos receptivos, incluindo material de apoio (mesas, toalhas para as mesas, arranjos florais e porta-banner) e serviços de buffet para atender o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), conforme condições, quantidades e especificações estabelecidas no TERMO DE REFERÊNCIA - ANEXO I do EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2022.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência da contratação será de 12 meses, contado da data indicada no Termo de Autorização de Início dos Serviços, a ser emitido pela Diretoria de Relações Institucionais e Comunicação do TCE-RJ, após a formalização do contrato e publicação do seu extrato no DOERJ.\r\n\r\nPREÇO TOTAL: R$ 25.256,0000\r\n\r\nGERENCIAMENTO Marcella Nina Soares, matr. 02/4653, tendo como substituto o servidor Mauro Henrique da Silva Junior, matr. 02/3892, ambos da Co ordenadoria de Gestão Administrativa e Contratual (CGA) do TCE-RJ.\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Grazia Stefania Delli Carri, matr. 02/4580/0-4, como fiscal desta contratação, e como sua substituta a servidora Bárbara Bretas Pomeraniec, matr. 02/4676/0-7, ambos Diretoria-Geral de Relações Institucionais e Comunicação - DRC. \r\n\r\nId: 2396676"
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                        "2396641": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "COORDENADORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E CONTRATUAL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 01/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº: 300.334-6/21.\r\n\r\nPARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa STARMED TECNOLOGIA HOSPITALAR LTDA.\r\n\r\nOBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços de manutenção preventiva mensal e corretiva, com eventual reposição de peças, dos equipamentos odontológicos deste TCE-RJ. \r\n\r\nOBJETO DO ADITIVO: Supressão quantitativa do objeto contratual, com fundamento no inciso I, alínea b e § 1º, do art. 65, da Lei nº 8.666/93, ficando suprimido o equipamento de Raios-X/XRM80KV/Rhos.\r\n\r\nVALOR SUPRIMIDO: R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/05/2022.\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Marcello Badaue da Silva, matrícula nº 02/3263, tendo como substituto o servidor Alexandre Tenório Rocha, matrícula nº 02/3839, ambos da Coordenadoria de Gestão Administrativa e Contratual - CGA.\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Eduardo Martins Pedro, matrícula nº 02/1755, como fiscal desta contratação e a servidora Juliana de Paiva Moura Ferreira, matrícula nº 02/4775, como Gestora Técnica, ambos da Coordenadoria de Saúde - CSAUD.\r\n\r\nId: 2396641"
                        ]
                    }
                },
                "Subsecretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "2396937": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA-ADJUNTA\r\n\r\nDE 30.05.2022\r\n\r\nProc. TCE nº 300.530-4/2022 - AUTORIZO o pagamento da diferença de remuneração relativa ao valor do cargo em comissão símbolo CCDAL-3 para CCDAL-1, em razão do exercício, pelo servidor PAULO SERGIO DA SILVA INÁCIO, matrícula nº 02/3160/0-7, interinamente, do cargo em comissão de Coordenador-Geral da Coordenadoria de Licitações e Contratos - CLC, no período de 01.01.21 a 04.02.21.\r\n\r\nId: 2396937"
                        ],
                        "2396938": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA-ADJUNTA\r\n\r\nDE 30.05.2022\r\n\r\nProc. TCE nº 300.798-8/2022 - RALF RAMOS, matrícula nº 02/3231/0-4. Ante o exposto pela Assessoria desta SUBPES e, com fulcro na delegação de competência conferida pela Portaria SGA n° 005/22, de 23.05.22, AUTORIZO a concessão do abono de permanência ao servidor, a contar de 01.01.22, com fundamento no art. 2º, inciso III, da Lei Complementar nº 195/21.\r\n\r\nId: 2396938"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2396975": [
                        "II - Expediente Final",
                        "Indicações\r\n\r\nDEPUTADO ANDERSON MORAES\r\n\r\n8226 - SOLICITA ao Exmo. Senhor Secretário de Estado de Esporte e Lazer, Senhor Alessandro Pitombeira, a abertura do espaço do Estádio de Atletismo Célio Barros, após a devida limpeza, visando fomentar a área de Esporte e Lazer da população do Bairro da Tijuca e adjacências.\r\n\r\nDEPUTADO BRAZÃO\r\n\r\n8227 - SOLICITA à Mesa Diretora, seja oficiado ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, para adotar medidas necessárias para implantar uma base avançada do SAMU, em Jacarepaguá - Zona Oeste - RJ.\r\n\r\nDEPUTADA CÉLIA JORDÃO\r\n\r\n8228 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, que adote as providências necessárias no sentido de realizar obras de manutenção e regularização asfáltica em toda a extensão da RJ 149, trecho que liga o Município de Mangaratiba ao Município de Rio Claro/ RJ.\r\n\r\nDEPUTADO DR. SERGINHO\r\n\r\n8229 - SOLICITA que seja oficiado ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro para que tome as providências necessárias para a efetivação da instalação de equipamentos de climatização nas salas de aula do Colégio Estadual Liceu Nilo Peçanha, localizado no Município de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, conforme Indicação número 1538/2019.\r\n\r\n8230 - SOLICITA que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro para que se tome as providências necessárias para a realização de dragagem da Lagoa de Piratininga e do Lago de Itaipu, localizados na Região Oceânica do Município de Niterói, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n8231 - SOLICITA ao Exmº Sr. Diretor-Presidente da EMOP Sr. André Luiz Ribeiro Braga providências necessárias no sentido de reformar campo de futebol da Praça Eurico Guimarães situado na Rua Pinheiro Bittencourt-Guadalupe-RJ.\r\n\r\n8232 - SOLICITA ao Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro e ao Secretário Estadual de Infraestrutura e Obras, Sr. Rogério Lopes Bradi, para que tomem as medidas necessárias, para a concretagem na Avenida Santo Ântonio e Ruas Acará, Api, Serpa Pinto, Jaú, Gerson, Serobi, Andaluzia, Luis Pinto e Sirici, em Engenheiro Pedreira - Japeri.\r\n\r\n8233 - SOLICITA ao Exmº Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro e ao Secretário Estadual de Infraestrutura e Obras, Sr. Rogério Lopes Bradi, para que tomem as medidas necessárias, para a concretagem das Ruas Teixeira Leite, Jorge Borgui, General Dimas, do Estácio, General Canrobert e General Zenóbio, em Engenheiro Pedreira - Japeri.\r\n\r\n8234 - SOLICITA ao Exmº Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro e ao Secretário Estadual de Infraestrutura e Obras, Sr. Rogério Lopes Bradi, para que tomem as medidas necessárias, para a concretagem das Ruas Itália, México e Paraguai, em Engenheiro Pedreira - Japeri.\r\n\r\n8235 - SOLICITA ao Exmº Sr. Diretor-Presidente da EMOP Sr. André Luiz Ribeiro Braga providências necessárias no sentido de reformar campo de futebol do Santo Antônio situado na Avenida Santo Antônio, s/nº Engenheiro Pedreira - Japeri - RJ.\r\n\r\n8236 - SOLICITA ao Exmº Sr. Diretor-Presidente da EMOP Sr. André Luiz Ribeiro Braga providências necessárias no sentido de reformar campo de futebol da Curuja situado na Rua Zâmbia, esquina com Rua Niamey - Vila Kennedy - Bangu - RJ.\r\n\r\n8237 - SOLICITA ao Exmº Sr. Diretor-Presidente da EMOP Sr. André Luiz Ribeiro Braga providências necessárias no sentido de reformar campo de futebol do Vila situado na Avenida Central s/nº - Vila Kennedy- Bangu - RJ.\r\n\r\nId: 2396975"
                    ]
                }
            },
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2396976": [
                        "II - Ordem do Dia",
                        "ORDEM DO DIA\r\n\r\n* SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 02 DE JUNHO DE 2022\r\n\r\n15H\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO - EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5888/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO RICARDO, QUE OBRIGA A INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS NAS DEPENDÊNCIAS DAS ESTAÇÕES FERROVIÁRIAS URBANAS SITUADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS MÁRCIO PACHECO, MARCELO DINO, WALDECK CARNEIRO E MÁRCIO PACHECO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRANSPORTES; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4617/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO MÁRCIO CANELLA, QUE FICA VEDADA A INCLUSÃO DE DADOS NEGATIVOS OU ACORDOS PENDENTES REFERENTES À DÍVIDAS PRESCRITAS JUNTO AOS \"CADASTROS POSITIVOS\" OU \"SCORE DOS CONSUMIDORES\" REALIZADO POR INSTITUIÇÕES DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO CONSUMIDOR; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3446-A/2020, DE AUTORIA DA DEPUTADA MÔNICA FRANCISCO, QUE DISPÕE SOBRE CONDIÇÕES PARA O REPOUSO DOS FISIOTERAPEUTAS E TERAPEUTAS OCUPACIONAIS, ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E AUXILIARES DE ENFERMAGEM DURANTE A JORNADA DE TRABALHO. \r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1063-A/2019, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE DISPÕE SOBRE A ORIENTAÇÃO POLICIAL EM ATENDIMENTO DE CASOS NOS TERMOS DOS ARTIGOS 13 E 13-A DA LEI Nº 2.877, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5472-A/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDERSON MORAES, QUE ALTERA O ANEXO DA LEI N° 5645/2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA AS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INCLUIR O FESTIVAL ESTADUAL DOS PRODUTORES E APRECIADORES DA CACHAÇA.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1240/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS, QUE INCLUI OS DOADORES DE MEDULA ÓSSEA, NOS GRUPOS PRIORITÁRIOS DE VACINAÇÃO GRATUITA CONTRA O VÍRUS DA GRIPE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM EMENDAS.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CHICO MACHADO, ENFERMEIRA REJANE E MÁRCIO CANELLA.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 941/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO AMORIM, QUE CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ALMIRANTE MIGUEL ÂNGELO DAVENA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1198/2022, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE CONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE AO ILUSTRÍSSIMO DR. ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1185/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONÍSIO LINS, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILMO. SR. SANDRO DA SILVA AVELAR - PRESIDENTE DO GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA IMPÉRIO SERRANO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHICO MACHADO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1268/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO RENATO ZACA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO EXMO. SENADOR ROMÁRIO DE SOUZA FARIA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO - EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5077/2021, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS LUCINHA E LUIZ PAULO, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “GUIA ALIMENTAR PARA A POPULAÇÃO BRASILEIRA NAS ESCOLAS”, COM O INTUITO DE PROMOVER ESTA PUBLICAÇÃO OFICIAL NO AMBIENTE ESCOLAR E REDUZIR O CONSUMO DE ALIMENTOS PROCESSADOS E ULTRAPROCESSADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL, COM EMENDAS; DE SEGURANÇA ALIMENTAR, FAVORÁVEL; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS MÁRCIO PACHECO, FLÁVIO SERAFINI, ALANA PASSOS, ENFERMEIRA REJANE, WELLINGTON JOSÉ, CARLOS MACEDO E MÁRCIO CANELLA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE EDUCAÇÃO; DE SEGURANÇA ALIMENTAR; DE SAÚDE; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1167/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO MÁRCIO PACHECO, QUE ALTEA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 1221 DE 06 DE NOVEMBRO DE 1987, QUE CRIOU P DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRANSPORTES; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1921/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA, QUE GARANTE VAGA EM ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INTEGRAL VINCULADAS À REDE PÚBLICA DE ENSINO PARA ALUNOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA; DE EDUCAÇÃO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4623/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEMANA ESTADUAL DO ARTESANATO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4804/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO AMORIM, QUE ESTABELECE NORMAS DE FUNCIONAMENTO PARA AS EMPRESAS QUE ATUAM NA COMERCIALIZAÇÃO DE MATERIAL METÁLICO, DENOMINADO GENERICAMENTE DE “SUCATA” OU “FERRO-VELHO”, VISANDO ATENÇÃO ESPECIAL À PREVENÇÃO E AO COMBATE AOS RECEPTADORES DE PRODUTOS OBTIDOS DE FORMA ILÍCITA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nId: 2396976"
                    ]
                }
            },
            "Comissões": {
                "Atos": {
                    "2396977": [
                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 2304/2020, QUE “CRIA LICENÇA ESPECIAL PARA OS SERVIDOR PÚBLICOS ESTADUAIS QUE COABITEM COM SERVIDOR PÚBLICO DE SAÚDE DE QUALQUER ENTE FEDERATIVO QUE ATUE NO COMBATE A PANDEMIA COVID-19” \r\n\r\nAutora: Deputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nRelator: Deputado MARCIO CANELLA\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n° 2304/2020, de autoria da nobre Deputada Enfermeira Rejane, que “cria Licença Especial para os servidores públicos estaduais que coabitem com servidor público de saúde de qualquer ente federativo que atue no combate a Pandemia da Covid-19\".\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nInicialmente, cabe destacar o inegável mérito da presente proposição, que apresenta uma solução temporária e excepcional para conciliar a essencialidade do servidor da área de saúde no combate à Pandemia da Covid-19, com o direito de assistência aos seus filhos menores que estejam impedidos de comparecerem à escola ou creche em razão do isolamento social. Todavia, tem-se por acertada a conclusão da Comissão de Constituição e Justiça desta Casa no sentido de que a matéria ora abordada é de iniciativa privativa do Chefe do Poder Executivo Estadual, por versar sobre benefícios a servidores públicos do Estado.\r\n\r\nEntendo que, dado o caráter de excepcionalidade decorrente do Estado de Emergência e do Plano de Contingência da Covid-19, bem como da temporariedade da vigência dos benefícios criados pela presente proposição, a inconstitucionalidade corretamente apontada pela Comissão de Constituição e Justiça poderia ser até mesmo relevada por este Parlamento, a exemplo do que fora feito em diversas outras proposições de caráter temporário, de forma a priorizar o inegável mérito diante do quadro pandêmico enfrentado pelo Estado.\r\n\r\nOcorre que, a realidade atual da Pandemia não é mais condizente com o quadro de “lockdows” e isolamento social do período em que o projeto foi concebido, já tendo, inclusive, ocorrido o retorno às aulas presenciais, pelo que não se justifica mais neste momento o teor de sua proposição, restando o seu prosseguimento prejudicado mediante a perda da oportunidade do objeto que fundamentou o presente Projeto de Lei.\r\n\r\nDiante do exposto, como consequência da inexorável perda do objeto e da oportunidade da presente proposição, forçoso concluir neste momento por sua prejudicabilidade, nos termos do Artigo 143, Inciso I, do Regimento Interno.\r\n\r\nEm razão disso, meu parecer é PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 2304/2020.\r\n\r\nSala das Comissões, em 22 de março de 2022.\r\n\r\n(a) Deputado MARCIO CANELLA -Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO \r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 4ª Reunião Extraordinária Remota, realizada em 24 de maio de 2022, aprovou o parecer do Relator PELA PREJUDICABILIDADE, ao Projeto de Lei nº 2304/2020. \r\n\r\nSala das Comissões, 24 de maio de 2022.\r\n\r\n(a) Deputados: MÁRCIO CANELLA - Presidente, MÁRCIO PACHECO, ANDERSON MORAES, ZEIDAN, LUIZ PAULO - Membros Efetivos\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 2324/2020, QUE “AUTORIZA O ESTADO A REGULAR A FILA ÚNICA DE UTI E CTI DOS CASOS GRAVES DE COVID-19 NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ENQUANTO PERDURAR A PANDEMIA DO NOVO CORONAVIRUS”. \r\n\r\nAutor: Deputado FLÁVIO SERAFINI\r\n\r\nRelator: Deputado MARCIO CANELLA\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n° 2324/2020, de autoria do nobre Deputado Flávio Serafini, que autoriza o Estado a regular a fila única de UTI e CTI dos casos graves de Covid-19 no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, enquanto perdurar a pandemia do novo Coronavirus.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nInicialmente, cabe destacar o inegável mérito da presente proposição, que autoriza o Poder Executivo a regular as vagas de UTI e CTI em regime de fila única nos casos graves de Covid-19, muito embora culmine por autorizar algo que o Executivo já poderia fazer independente desta autorização.\r\n\r\nOcorre que, dado a temporariedade de sua aplicação e vigência condicionada à gravidade da pandemia, tem-se que a realidade atual da Pandemia do Coronavírus não é mais condizente com o quadro de sobrecarga do Sistema de Saúde e indisponibilidade de vagas hospitalares para leitos e UTI´s voltados exclusivamente a pacientes com Covid em estado grave, quadro que era uma realidade no período em que o Projeto foi concebido, podendo tal pretensão, inclusive, ter um efeito contrário à pretensão do autor, criando embaraços desnecessários para a transferência imediata de eventuais pacientes com Covid-19 em estado grave, diante um controle estatal que não se justifica diante da ampla disponibilidade de vagas em UTI´s e CTI´s no Sistema Público de Saúde.\r\n\r\nConclusivamente, já não se justifica mais neste momento o teor da presente proposição, restando o seu prosseguimento prejudicado mediante a perda da oportunidade do objeto que fundamentou o presente projeto de lei.\r\n\r\nDiante do exposto, como consequência da inexorável perda do objeto e da oportunidade da presente proposição, forçoso concluir, neste momento, por sua prejudicabilidade, nos termos do Artigo 143, Inciso I, do Regimento Interno.\r\n\r\nEm razão disso, meu parecer é PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 2324/2020.\r\n\r\nSala das Comissões, em 13 de abril de 2022.\r\n\r\n(a) Deputado MARCIO CANELLA - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO \r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 4ª Reunião Extraordinária Remota, realizada em 24 de maio de 2022, aprovou o parecer do Relator PELA PREJUDICABILIDADE, ao Projeto de Lei nº 2324/2020. \r\n\r\nSala das Comissões, 24 de maio de 2022.\r\n\r\n(a) Deputados: MÁRCIO CANELLA - Presidente, MÁRCIO PACHECO, ANDERSON MORAES, ZEIDAN, LUIZ PAULO - Membros Efetivos\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 2551/2020, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A “BLITZ” DO CORONA-VÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR OCASIÃO DA PANDEMIA”\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO DINO\r\n\r\nRelator: Deputado MARCIO CANELLA\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n° 2551/2020, de autoria do nobre Deputado Marcelo Dino, que “autoriza o Poder Executivo a instituir a “Blitz” do Corona-Vírus (Covid-19) no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, por ocasião da pandemia \".\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nInicialmente, cabe destacar o inegável mérito da presente proposição, que apresenta uma proposta temporária e excepcional para melhor controle da Pandemia da Covid-19 pelo Poder Executivo. Ainda que tal medida possa potencialmente gerar despesa ao Estado sem indicar a respectiva fonte de custeio, o que por certo atrairia a inconstitucionalidade da proposição e a competência privativa do Chefe do Executivo para sua iniciativa, tem-se que a medida é meramente autorizativa, cuja efetiva implementação permaneceria sob o crivo do Executivo, sem gerar qualquer obrigação imediata ao mesmo, tratando-se, ainda, de medida excepcional em decorrência do enfrentamento da Pandemia da Covid-19 em nosso Estado.\r\n\r\nTodavia, a realidade atual da Pandemia não é mais condizente com a proposta apresentada, o que torna seu objeto inócuo, sendo certo que os recursos necessários para as medidas propostas devem ser melhor utilizados e direcionados pelo Poder Executivo conforme sua livre conveniência e oportunidade. Desta forma, não se justifica neste momento o teor da proposição, restando o seu prosseguimento prejudicado mediante a perda da oportunidade do objeto que fundamentou o presente Projeto de Lei.\r\n\r\nDiante do exposto, como consequência da inexorável perda do objeto e da oportunidade da presente proposição, forçoso concluir neste momento por sua prejudicabilidade, nos termos do Artigo 143, Inciso I, do Regimento Interno.\r\n\r\nEm razão disso, meu parecer é PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 2551/2020.\r\n\r\nSala das Comissões, em 05 de abril de 2022.\r\n\r\n(a) Deputado MARCIO CANELLA - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 4ª Reunião Extraordinária Remota, realizada em 24 de maio de 2022, aprovou o parecer do Relator PELA PREJUDICABILIDADE, ao Projeto de Lei nº 2551/2020.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de maio de 2022.\r\n\r\n(a) Deputados: MÁRCIO CANELLA - Presidente, MÁRCIO PACHECO, ANDERSON MORAES, ZEIDAN, LUIZ PAULO - Membros Efetivos\r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE\r\n\r\nATA DA 9ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte sete dias do mês de maio de dois mil e vinte e dois, às treze horas e trinta minutos, por meios digitais, conforme Ato “N”/MD/Nº 674/2022, reuniu-se a Comissão de Saúde, com a presença dos Senhores Deputados Martha Rocha, Presidente; Enfermeira Rejane, Vice-Presidente; Pedro Ricardo, Lucinha e Dr. Deodalto, membros efetivos, Chico Machado, Jair Bittencourt, Tia Ju, Waldeck Carneiro e Luiz Martins, membros suplentes deste órgão técnico. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a 9ª Reunião Extraordinária. Em seguida, a Senhora Presidente iniciou os trabalhos informando que a reunião seria realizada por meio digital. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a Nona Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital publicado anteriormente. Continuando, a Senhora Presidente informou que a presente reunião tem por objetivo deliberar a realização de uma audiência pública para discutir a publicação da locação de um prédio para mudança de toda estrutura da Secretaria Estadual de Saúde, para um único local, o valor do contrato ultrapassa um milhão de reais mensais, conforme ofício da Deputada Martha Rocha, GDMR nº 454/2022, da Deputada Enfermeira Rejane, GDER nº 113/2022 e do ofício do Deputado Luiz Martins, GDLM nº 74/2022, todos de 26 de maio de 2022. Por fim, após discussão e tomada dos votos, a proposta foi aprovada por todos os Deputados. Nada mais havendo a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, a Senhora Presidente agradeceu a participação e esforço de todos e deu por en cerrada a presente reunião extraordinária, da qual, para constar, eu, Carla Aguilar Falcão, Secretária, lavrei a presente ata, que, após lida e aprovada, vai assinada por mim e pela Senhora Presidente. Sala das Comissões (meio digital), vinte e sete de maio de dois mil e vinte e dois. (a) Carla Aguilar Falcão, Secretária, mat. 201770-5; (a) Deputada Martha Rocha, Presidente.\r\n\r\nId: 2396977"
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            "Atos da Mesa Diretora": {
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                    "2396978": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 1461/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR REGINA CÉLIA RAMA MATHIAS DE VASCONCELOS, matrícula nº 429.132-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Assessoria Especial de Plenário, na vaga decorrente da exoneração de Amanda Fernandes Dornelas da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2022.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1462/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6574/2022,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao gabinete do Deputado Thiago Pampolha, MARCOS DE ANDRADE ROSA, matrícula nº 421.320-3, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Sergio Fernandes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2022.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1463/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6571/2022\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao gabinete do Deputado Thiago Pampolha, ALEXANDRE DOMINGUES PORTO, matrícula nº 423.343-3, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Sergio Fernandes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2022.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 30.05.2022\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n11589/2021 - ARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\n\r\n16378/2021 - CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS VELASCO\r\n\r\n1017/2022 - MESSIAS ROBERTO MENDES DOS REIS\r\n\r\n1403/2022 - TATIANY SILVEIRA DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\n5313/2022 - SEBASTIÃO TAVARES BAVIER\r\n\r\n5370/2022 - MARCELO DE OLIVEIRA MOTTA\r\n\r\n5420/2022 - ANA CAROLINA DIAS DE MAGALHÃES BATISTA\r\n\r\n5563/2022 - RAYMUNDO TORRES GONZAGA NETO\r\n\r\n5646/2022 - ALEX CAMPOS SOARES\r\n\r\n5665/2022 - ANDRE LUIZ ISSA VIEIRA\r\n\r\n5757/2022 - AMANDA CORREA DE SOUZA\r\n\r\n5840/2022 - LUCAS BARBOSA CABRAL\r\n\r\n5958/2022 - JANE ANSELMO DA SILVA\r\n\r\n6007/2022 - ALESSANDRA NEPOMUCENO DA SILVA\r\n\r\n6139/2022 - BIANCA ROLDÃO BARBOSA\r\n\r\n6196/2022 - JAMES RODRIGO DE MENEZES DA SILVA\r\n\r\n6274/2022 - RAPHAEL PHILIPE DOS SANTOS LOPES LEAL DE MOURA\r\n\r\n6282/2022 - ALESSANDRO LUIS DE CARVALHO\r\n\r\n6472/2022 - UBIRAJARA PEREIRA GONÇALVES\r\n\r\n6478/2022 - PRISCILA LOPES DO VALLE DA SILVA\r\n\r\n6510/2022 - ALINE CARLA VIANA CANUTO\r\n\r\n7695/2022 - CICERO RODRIGUES CARVALHO\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n7148/2022 - CARLOS EDUARDO DOS SANTOS LEMOS\r\n\r\nDEFIRO o pedido de anotação nos assentamentos funcionais do requerente de folha 02.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n7150/2022 - CARLOS EDUARDO DOS SANTOS LEMOS\r\n\r\nDEFIRO o pedido de anotação nos assentamentos funcionais do requerente de folha 02.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n4788/2021 - FERNANDO PALMA\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 52/53, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14764/2021 - SIMONE CARLA FERNANDES DE ASSUMPÇÃO PEREIRA\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 31, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1461/2022 - EDUARDO LIMONGI MARQUES DE ABREU\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 23/24, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n6032/2022 - MARCELO FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 11/12, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n6469/2022 - ADILSON ANTÃO PEREIRA\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 07, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n9039/2019 - THAYARA GOMES DA SILVA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n6061/2022 - MONIQUE VIDAL DA SILVA MUNIZ\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n6198/2022 - VINICIUS BAIÃO VIEIRA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n6548/2022 - JOÃO FELIPE TELES DE MENEZES SALOMÃO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n6796/2022 - FABIANA NIDECK MONNERAT\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n6907/2022 - ERICO SANTANA VELOSO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n6922/2022 - DAYENNE GOMES BRANDÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n6964/2022 - PAULO VICTOR QUEIROZ DE SOUZA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n6971/2022 - CAMILLA DE SOUZA FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n6981/2022 - WELLINGTON DE SIQUEIRA FERREIRA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n7002/2022 - VINICIUS PINTO DA SILVA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n7015/2022 - JORGE DOS SANTOS VICENTE JUNIOR\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n7162/2022 - CAMILLA CRISTINA VIOLA DA SILVA GOMES\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 25.05.2022. \r\n\r\nLICENÇA PRÊMIO \r\n\r\nProcesso nº: \r\n\r\n6600/2022- MARCO ANTONIO CALIXTO GONZAGA \r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nId: 2396978"
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                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do §2º do Artigo 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, WELLINGTON JOSÉ - Vice-Presidente; DANNIEL LIBRELON, ALANA PASSOS e FRANCIANE MOTTA membros titulares e os Senhores Deputados LUIZ MARTINS e ZEIDAN, suplentes, para a 3ª Reunião Extraordinária, a ser realizada em 01 de junho de 2022, às treze horas, por meios digitais, conforme deliberação aprovada por esta comissão, publicado na Ata da 2ª Reunião Extraordinária, no Diário Oficial em 24 de maio de 2022, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - Discussão e votação dos pareceres às seguintes proposições:\r\n\r\nRelatora Deputada ROSANE FELIX\r\n\r\n1 - PROJETO DE LEI Nº 790/2019, do Deputado ROSENVERG REIS, que dispõe sobre a inclusão da disciplina extracurricular desenvolvimento da inteligência emocional e meditação nas escolas públicas da rede estadual de ensino, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nRelatora Deputada ALANA PASSOS\r\n\r\n2 - PROJETO DE LEI Nº 3291/2017, do Deputado COMTE BITTENCOURT, que altera a Lei nº 1697, de 22 de agosto de 1990, que regula o Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente;\r\n\r\nRelator Deputado WELLINGTON JOSÉ\r\n\r\n3 - PROJETO DE LEI Nº 3913/2021, do Dep. ALEXANDRE KNOPLOCH, que institui, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a obrigatoriedade na divulgação do desaparecimento de crianças e adolescentes por parte das empresas e instituições organizadoras de partidas de futebol, bem como as empresas detentoras do direito de comercialização, transmissão e exibição desses eventos.\r\n\r\nSala das comissões, 30 de maio de 2022.\r\n\r\n(a) Deputada ROSANE FELIX - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados, DIONÍSIO LINS - Vice-Presidente; ZEIDAN e CHIQUINHO DA MANGUEIRA membros titulares e as Senhoras Deputadas ALANA PASSOS, FRANCIANE MOTTA e o Senhor Deputado CHICO MACHADO, suplentes, deste órgão técnico, para a 1ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 31 de maio de 2022 às 14 horas, por meios digitais (via WhatsApp), com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - Discussão e votação dos pareceres às proposições:\r\n\r\nRelator: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\n1 - EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N° 2763/2014, de autoria do Deputado DICA, que OBRIGA O PRESTADOR DE SERVIÇOS DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES A FORNECER AO CONSUMIDOR, AO TÉRMINO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, COMPROVANTE DISCRIMINADO.\r\n\r\n2 - EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N° 3292/2014, de autoria dos Deputados GILBERTO PALMARES, LUIZ MARTINS, LUIZ PAULO, WAGNER MONTES, que DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR ADQUIRENTE NA AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS NA PLANTA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n3 - EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N° 3094/2017, de autoria do Deputado MARCOS MULLER, que DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA VENDA DE APARELHOS \"HAND SPINNER\" QUE NÃO ESTEJAM IDENTIFICADOS COM O SELO DO INMETRO, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n4 - AO PROJETO DE LEI N° 3472/2020, de autoria do Deputado ANDRÉ CORREA, que PROÍBE FARMÁCIAS E DROGARIAS DE EXIGIR O CPF DO CONSUMIDOR, NO ATO DA COMPRA, SEM INFORMAR DE FORMA ADEQUADA E CLARA SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTOS, NO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nRelatora: Deputada ZEIDAN\r\n\r\n5 - AO PROJETO DE LEI N° 1700/2019, de autoria do Deputado SUBTENENTE BERNARDO, que ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO DE NOTA FISCAL PELAS CONCESSIONÁRIAS DE RODOVIAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n6 - AO PROJETO DE LEI N° 1845/2020, de autoria do Deputado MÁRCIO CANELLA, que DISPÕE SOBRE TROCA IMEDIATA DE BENS ESSENCIAIS COM VÍCIO DE QUALIDADE OU QUANTIDADE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n7 - AO PROJETO DE LEI N° 2598/2020, de autoria do Deputado CAPITÃO PAULO TEIXEIRA, que ALTERA A LEI Nº 8799, DE 30 DE ABRIL DE 2020, PARA IMPEDIR QUE OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE FAZEM ENTREGAS EM DOMICÍLIO REJEITEM PEDIDOS SOB A ALEGAÇÃO DE QUE OS ENDEREÇOS AOS QUAIS SE DESTINAM ESTÃO EM ÁREAS DE RISCO À SEGURANÇA, ENQUANTO PERDURAR O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM DECORRÊNCIA DA COVID-19.\r\n\r\nRelator Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\n8 - EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N° 875/2015, de autoria do Deputado LUIZ PAULO, que CONSTITUI VENDA CASADA PARA FINS DE APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nII - Deliberar sobre a realização das reuniões remotas (meios digitais) deste órgão técnico, conforme dispõe o Art. 2º do Ato da Mesa Diretora N/MD/Nº 674/2022, publicado em 19 de abril de 2022.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de maio de 2022.\r\n\r\n(a) Deputado FÁBIO SILVA - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados ZEIDAN, PEDRO RICARDO, ROSANE FÉLIX, MARTHA ROCHA e NOEL DE CARVALHO, membros efetivos, e, WALDECK CARNEIRO, DANNIEL LIBRELON, WELLINGTON JOSÉ, MÁRCIO GUALBERTO, LUIZ MARTINS, SÉRGIO FERNANDES e DANI MONTEIRO, membros suplentes da Comissão de Educação, para a 6ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 01 de junho de 2022, às 10 horas, por meios digitais, conforme reunião de deliberação, publicada no DO de 28 de abril de 2022, em atendimento ao Ato “N”/MD/nº 674/2022, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - Distribuição de proposições;\r\n\r\nII - Discussão e votação de pareceres às proposições:\r\n\r\nRelator: Deputado FLÁVIO SERAFINI\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 67/2015, do Deputado Marcelo Queiroz, que “DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO E VILAS OLÍMPICAS PARA ASSOCIAÇÕES ATLÉTICAS DE UNIVERSIDADES E FACULDADES PARA A PRÁTICA DE TREINAMENTOS.”;\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1247/2019, do Deputado Rosenverg Reis, que “DISPÕE SOBRE A CESSÃO DOS ESPAÇOS DE ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO, PARA A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES FÍSICAS OFERECIDAS AOS IDOSOS, ATRAVÉS DE PROJETOS SOCIAIS, COMO O “SAÚDE NA PRAÇA”, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”;\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2490/2020, do Deputado Anderson Alexandre, que “ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, QUE INCLUI, NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DA SAÚDE VOCAL DOS PROFESSORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”;\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2588/2020, do Deputado Marcelo do Seu Dino, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A CRIAÇÃO DA LOTERIA INSTANTÂNEA “RASPADINHA DA EDUCAÇÃO”, AOS PROFESSORES DA REDE ESTADUAL DE ENSINO, POR OCASIÃO DA PANDEMIA DO CORONA VÍRUS( COVID-19).”;\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2847/2020, da Deputada Dani Monteiro, que “DETERMINA A UNIFICAÇÃO DOS CRITÉRIOS NA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO BÁSICO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O RETORNO ÀS AULAS PRESENCIAIS.”;\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3992/2021, da Deputada Renata Souza, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS AOS MUNICÍPIOS PARA FINANCIAMENTO COMPLEMENTAR DE PROGRAMAS DE AUXÍLIO FINANCEIRO À ALIMENTAÇÃO DOS ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO NA VIGÊNCIA DE DECRETOS DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA.”\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 930/2019, do Deputado Waldeck Carneiro, que “ALTERA A LEI Nº 4.528, DE 28 DE MARÇO DE 2005, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”;\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4048/2018, do Deputado Flávio Serafini, que “ALTERA A LEI 7941 DE 20 DE ABRIL DE 2018, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PARA INCLUIR A FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC ENTRE AS FUNDAÇÕES QUE NÃO PODEM SER EXTINTAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nIII - Deliberação de audiências públicas, com os temas:\r\n\r\n- A situação da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (UENF);\r\n\r\n- Audiências públicas para tratar sobre Plano Estadual de Educação.\r\n\r\nSala das Comissões,30 de maio de 2022\r\n\r\n(a) Deputado FLÁVIO SERAFINI - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados RENAN FERREIRINHA, ZEIDAN, PEDRO RICARDO, ROSANE FÉLIX, MARTHA ROCHA e NOEL DE CARVALHO, membros efetivos, e, WALDECK CARNEIRO, DANNIEL LIBRELON, WELLINGTON JOSÉ, MÁRCIO GUALBERTO, LUIZ MARTINS, SÉRGIO FERNANDES e DANI MONTEIRO, membros suplentes da Comissão de Educação, para a 8ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 02 de junho de 2022, às 10 horas, na forma presencial, Auditório Hélio Fraga - CCS/UFRJ, na Avenida Carlos Chagas Filho, nº 373, Bloco K, 2º andar - Prédio do Centro de Ciências da Saúde - Cidade Universitária, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n- Passe Livre dos Universitários da UFRJ.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de maio de 2022.\r\n\r\n(a) Deputado FLÁVIO SERAFINI - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados ROSENVERG REIS, Vice-Presidente; ALEXANDRE FREITAS, MARCELO DINO e EURICO JÚNIOR, membros efetivos, e PEDRO RICARDO e ADRIANA BALTHAZAR, membros suplentes da Comissão de Legislação Constitucional Complementar e Códigos, para a 2ª Reunião Extraordinária a se realizar no dia 31 de maio de 2022, às 11:30 horas por meios digitais ( whatsapp ) conforme Art.6º do Ato “N”/MD/651/2020, publicado em 13 de março de 2020, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n- Deliberar Audiência Pública conjunta com a Comissão de Tributação Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, para discutir sobre o Projeto de Lei Complementar nº 63/2022, de autoria do Deputado André Ceciliano, que altera a Lei Complementar nº 200, de 02 de março de 2022 e dá outras providências; e suas Emendas de Plenário.\r\n\r\n- Deliberar Audiência Pública conjunta com a Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia e a Comissão de Servidores Públicos para discutir sobre o Projeto de Lei Complementar nº 55/2021, de autoria do Poder Executivo, que “INSTITUI A LEI ORGÂNICA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de maio de 2022\r\n\r\n(a)DEPUTADO BRUNO DAUAIRE - PRESIDENTE\r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados ENFERMEIRA REJANE, Vice-Presidente; PEDRO RICARDO, ROSENVERG REIS, LUCINHA e DR. DEODALTO, membros efetivos, e os Senhores Deputados CHICO MACHADO, JAIR BITTENCOURT, MÔNICA FRANCISCO, RODRIGO AMORIM, TIA JU, WALDECK CARNEIRO e LUIZ MARTINS, membros suplentes da COMISSÃO DE SAÚDE, para a 10ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 01 de junho de 2022, às 13h30, por meios digitais, conforme reunião de deliberação, publicada no Diário Oicial em 03 de maio de 2022, em atendimento ao Ato “N”/MD/nº 674/2022, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI. Distribuição de pareceres;\r\n\r\nII.Discussão e votação dos pareceres às proposições abaixo:\r\n\r\nRelatora: DEPUTADA MARTHA ROCHA\r\n\r\n1. Projeto de Lei nº 4508/2018, de autoria do Deputado ÁTILA NUNES, que DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA SAÚDE DA SÍNDROME DE WILLIAMS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\nRelator: DEPUTADO PEDRO RICARDO\r\n\r\n2. Projeto de Lei nº 677/2015, de autoria da Deputada ENFERMEIRA REJANE, que DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE NA REDE HOSPITALAR PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n3. Projeto de Lei nº 3593/2017, de autoria do Deputado MARCOS MULLER, que DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO REGISTRO DO GRUPO SANGUÍNEO E FATOR RH NOS UNIFORMES DE TODOS OS ALUNOS MATRICULADOS NAS ESCOLAS DAS REDES PÚBLICA ESTADUAL E PRIVADA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n4. Projeto de Lei nº 2066/2020, de autoria do Deputado RENATA SOUZA, que VEDA A SUSPENSÃO OU A INTERPRETAÇÃO DOS CONTRATOS FIRMADOS COM EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DURANTE O ESTADO DA EMERGÊNCIA EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n5. Projeto de Lei nº 2186/2020, de autoria dos Deputados ELIOMAR COELHO, FLÁVIO SERAFINI e RENATA SOUZA, que VEDA A COBRANÇA DE ALUGUÉIS E DESPEJO DE AGENTES DE CULTURA OCUPANTES DE IMÓVEIS DO ESTADO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER RENEGOCIAÇÃO DURANTE O COMBATE AO VÍRUS COVID-19;\r\n\r\n6. Projeto de Lei nº 2192/2020, de autoria do Deputado MARCELO CABELEIREIRO, que DETERMINA A CONCESSÃO DE ISENÇÃO PARA O PAGAMENTO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, DAS CONCESSIONÁRIAS DE ÁGUA/ ESGOTO E ENERGIA ELÉTRICA, EM RELAÇÃO AOS MICROEENPREENDEDEDORES INDIVIDUAIS E AUTÔNOMOS, DURANTE O PERÍODO DE PANDEMIA DE CORONAVÍRUS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n7. Projeto de Lei nº 2196/2020, de autoria da Deputada ENFERMEIRA REJANE, que DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS GERAIS ACERCA DOS AFETADOS PELA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS.\r\n\r\nSala das Comissões, (meios digitais) 30 de maio de 2022.\r\n\r\n(a) Deputada MARTHA ROCHA - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA\r\n\r\nE\r\n\r\nCOMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvocamos, nos termos regimentais, os Senhores Deputados, CORONEL SALEMA - Vice-Presidente, MARTHA ROCHA, MÁRCIO CANELLA, MARCELO DINO, RENATO ZACA, membros efetivos e ROSENVERG REIS e MÁRCIO GUALBERTO, membros suplentes da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; e os Senhores Deputados FLAVIO SERAFINI, LUIZ MARTINS, FRANCIANE MOTTA E FILIPE SOARES, membros efetivos e ELIOMAR COELHO e RENATA SOUZA, membros suplentes da Comissão de Servidores Públicos, para a 2ª Audiência Pública em conjunto, a ser realizada no dia 06 de junho de 2022, às 11 horas, no Plenário do Edifício Lúcio Costa, para debate sobre o tema:\r\n\r\n- Projeto de Lei Complementar nº 55/2021, de autoria do Poder Executivo, que “INSTITUI A LEI ORGÂNICA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de maio de 2022.\r\n\r\n(a) Deputado DELEGADO CARLOS AUGUSTO, Presidente da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO AMORIM, Presidente da Comissão de Servidores Públicos\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 502/2021)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, os Senhores Deputados JAIR BITTENCOURT - Vice-Presidente, DIONÍSIO LINS, ROSENVERG REIS, e BRUNO DAUAIRE, membros efetivos e os Senhores Deputados LUIZ MARTINS e MARCOS ABRAHÃO, membros suplentes da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR IRREGULARIDADES NA PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DA ENERGIA, BEM COMO OS RESPECTIVOS CUSTOS, INCLUINDO AS NOVAS MATRIZES ENERGÉTICAS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, para a 1ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 1º de junho de 2022, quarta-feira, às 12 horas, de forma remota, via WhatsApp, com a seguinte pauta:\r\n\r\n- Deliberar sobre a realização de audiência pública sobre a atuação da ENEL.\r\n\r\nSala das Comissões, em 30 de maio de 2022.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO AMORIM-Presidente\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO\r\n\r\nAdministração de Campanha - Eleições 2022\r\n\r\nRegistro, arrecadação, gastos, propaganda e prestação de contas\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de colaborar com as crescentes demandas por capacitação no Poder Legislativo, realizará o Curso 'Administração de Campanha - Eleições 2022 - Registro, arrecadação, gastos, propaganda e prestação de contas'. O curso objetiva abordar as regras impostas nas resoluções do TSE e interpretá-las para a correta atuação dos elementos comprometidos na campanha eleitoral.\r\n\r\nFORMATO DAS AULAS: Exclusivamente presencial. \r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\n- Filiação, convenção e registro de candidatura\r\n\r\n- Transparência e ética nas ações dos candidatos e dos seus colaboradores\r\n\r\n- CNPJ e RACE\r\n\r\n- Movimentações e elementos de campanha\r\n\r\n- Arrecadação e origem dos Recursos\r\n\r\n- Fontes vedadas\r\n\r\n- Recurso de Origem não Identificada\r\n\r\n- Doações\r\n\r\n- Recibos Eleitorais\r\n\r\n- Contas Bancárias\r\n\r\n- Fundo de Caixa\r\n\r\n- Limite de Gastos\r\n\r\n- Gastos Eleitorais\r\n\r\n- Pagamentos\r\n\r\n- Contratação de Pessoal\r\n\r\n- Contratos\r\n\r\n- Comprovantes\r\n\r\n- Controle de documentação, recebimentos e pagamento\r\n\r\n- Campanha Espontânea\r\n\r\n- Prestação de Contas Parcial e Final\r\n\r\n- Período de arrecadação e Gastos\r\n\r\n- Sobra de Campanha\r\n\r\n- Dívida de Campanha\r\n\r\n- Propaganda: período, regras gerais, vedações e sanções\r\n\r\nPALESTRANTE: \r\n\r\nGustavo Montez - Contador e Administrador; Consultor Financeiro e Tributário e Especialista em Contabilidade Eleitoral.\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais, Contadores e público em geral.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 9 (nove) horas-aula, sendo 3 encontros presenciais de 3 h/a, cada.\r\n\r\nDATAS: 4, 5 e 6 de julho de 2022.\r\n\r\nHORÁRIO: 14h às 17h\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais. \r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório Deputada Andreia Zito.\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do curso, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 28 de junho de 2022:\r\n\r\nhttps://bit.ly/3MHZpiM ou https://tinyurl.com/2bsj4h2b\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar a atividade, caso não atinja o número mínimo de inscrições. \r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por e-mail, para confirmação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nSerá certificado(a) o(a) inscrito(a) que assinar a lista de presença nos dias 4, 5 e 6 de julho de 2022. \r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ)\r\n\r\nEm 25 de maio de 2022.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPALESTRA\r\n\r\nPROCESSO ELEITORAL - REGISTRO DE CANDIDATURA\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de colaborar com as crescentes demandas por capacitação no Poder Legislativo, realizará a Palestra Processo Eleitoral - Registro de Candidatura, com o objetivo de trazer esclarecimentos aos que pretendem se candidatar a um cargo eletivo, bem como aqueles que já trabalham com partidos políticos sobre registro de candidatura.\r\n\r\nFORMATO DAS AULAS: Híbrido (aula presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\n· Legislação pertinente e o que mudou com a última reforma.\r\n\r\n· Prazos\r\n\r\n· Quem faz o registro / requisitos / plataforma\r\n\r\n· Quem pode ser candidato\r\n\r\n· Número de candidatos (de acordo com a nova reforma)\r\n\r\n· Documentos\r\n\r\n· Certidões\r\n\r\n· Trâmite do processo\r\n\r\nPALESTRANTE: \r\n\r\nAlexander Marques de Lima - Especialista em Gestão no Poder Legislativo e Direito Eleitoral. Bacharel em Direito. Advogado e Assessor Parlamentar.\r\n\r\nPalestrante convidado: \r\n\r\nAugusto Moutella - Doutor e Mestre em Direito Público. Professor de Direito Administrativo em universidades. Autor de obras e trabalhos científicos nacionais e internacionais em direito do Estado e administração pública.\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e público em geral.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 4 (quatro) horas-aula.\r\n\r\nDATA: 13 de junho de 2022 (segunda-feira)\r\n\r\nHORÁRIO: 13h às 17h\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais. \r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório Deputada Andreia Zito.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO da transmissão AO VIVO: youtube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar da palestra, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 13 de junho de 2022:\r\n\r\nhttps://bit.ly/3MSTIhr ou https://tinyurl.com/2p8r3bz2\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar a atividade, caso não atinja o número mínimo de inscrições. \r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\na) Modalidade presencial: será certificado (a) o(a) inscrito(a) que assinar a lista de presença no dia 13 de junho de 2022. \r\n\r\nb) Modalidade à distância: Para obter o certificado, o(a) aluno(a) inscrito(a) deverá preencher o formulário constante no seguinte link: https://forms.gle/ZFUaehjYRwV5rVaR9 até o dia 15 de junho de 2022.\r\n\r\nObservação: O formulário estará disponível para preenchimento após o encerramento do evento.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ)\r\n\r\nEm 12 de maio de 2022.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO\r\n\r\nAVIAÇÃO CIVIL NO BRASIL\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de colaborar com as crescentes demandas por capacitação no Poder Legislativo, realizará o Seminário 'Aviação Civil no Brasil', com o objetivo de promover a discussão e a reflexão de assuntos que envolvam a gestão da estrutura organizacional e administrativa, os processos, as atividades e as operações de aeroportos e companhias aéreas, bem como as funções de regulação da aviação civil com uso do terceiro setor como ferramenta promotora.\r\n\r\nFORMATO DAS AULAS: Híbrido (aula presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\n- Conhecimento da matéria;\r\n\r\n- Apresentação física;\r\n\r\n- Gestos;\r\n\r\n- Firmeza;\r\n\r\n- Escolha certa das palavras;\r\n\r\n- Vaidade;\r\n\r\n- Vícios da fala;\r\n\r\n- Postura.\r\n\r\nPALESTRANTE: \r\n\r\nA atividade ser ministrada de forma colaborativa por TAKASHI YAMAUCHI - Arquiteto. Membro do comitê da ISO (Organização Internacional de Normalização) sobre responsabilidade social e ambiental. Referência mundial por suas atuações no Terceiro Setor, organizações públicas e privadas, bem como em organização de entidades do Terceiro Setor com ênfase no desenvolvimento econômico e social; elaboração de Projetos de Desenvolvimento Econômico em Municípios; assistência às Instituições do Terceiro Setor; assessoria e orientação para elaboração de balanço social e ambiental junto às organizações públicas, privadas e de terceiro setor.\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais, profissionais do setor aéreo e público em geral.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 3 (três) horas-aula.\r\n\r\nDATA: 14 de junho (terça-feira)\r\n\r\nHORÁRIO: 14h às 17h\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais. \r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório Deputada Andreia Zito.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO da transmissão AO VIVO: youtube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do evento, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 14 de junho de 2022:\r\n\r\nhttps://bit.ly/3yy9L0t ou https://tinyurl.com/5533un4j\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o evento, caso não atinja o número mínimo de inscrições. \r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\na) Modalidade presencial: será certificado(a) o(a) inscrito(a) que assinar a lista de presença no dia 14 de junho. \r\n\r\nb) Modalidade à distância: Para obter o certificado, o(a) aluno(a) inscrito(a) deverá preencher o formulário constante no seguinte link: https://forms.gle/UwmbMYvEUNrqiUWz9, até o dia 15 de junho de 2022.\r\n\r\nObservação: O formulário estará disponível para preenchimento após o encerramento do evento.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ)\r\n\r\nEm 16 de maio de 2022.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGULAMENTO PARA PROCESSO DE ELABORAÇÃO E APROVAÇÃO DOS TRABALHOS DE CONCLUSÃO DO CURSO (TCC) DE PÓS-GRADUAÇÃO - LATO SENSU - GESTÃO NO PODER LEGISLATIVO 2021/2022 - ELERJ.\r\n\r\nA SUBDIRETORIA-GERAL DA ESCOLA DO LEGISLATIVO, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas nos termos do art. 8º, XIII do Regimento Interno da ELERJ - Resolução 186/2015, apresenta:\r\n\r\nO Regulamento para o Processo de Elaboração e Aprovação dos Trabalhos de Conclusão de Cursos de Pós-Graduação oferecidos pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 1º - O presente Regulamento tem por finalidade normatizar as atividades relacionadas com a pesquisa orientada e o Trabalho de Conclusão de Curso dela resultante, de acordo com as ementas desenvolvidas nos Cursos de Pós-Graduação.\r\n\r\nArt. 2º - O Trabalho de Conclusão tem por escopo propiciar ao aluno:\r\n\r\nI. oportunidade de produção científica nas áreas previstas nos artigos 34 e 36 da Resolução 186/2015 - Regimento Interno da ELERJ;\r\n\r\nII. estudo aprofundado da doutrina jurídica e legislação brasileira que guardem relação com a atividade parlamentar;\r\n\r\nIII. desenvolvimento da técnica de interpretação e análise de dados;\r\n\r\nIV. desenvolvimento do pensamento crítico;\r\n\r\nV. estímulo à produção teórica e à consulta de bibliografia especializada segundo as normas formais de metodologia científica.\r\n\r\nArt. 3º - O Trabalho de Conclusão de Curso de que trata este Regulamento deverá obedecer a estrutura de Artigo Científico, conforme o Edital do Curso.\r\n\r\nDO PROFESSOR ORIENTADOR\r\n\r\nArt. 4º - Compete ao Professor-Orientador do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) tomar as decisões e as medidas necessárias ao cumprimento das diretrizes emanadas pela Administração da ELERJ e deste regulamento.\r\n\r\nArt. 5º - O TCC do aluno será desenvolvido sob a orientação de docentes de PÓS-GRADUAÇÃO - LATO SENSU - GESTÃO NO PODER LEGISLATIVO e que estejam ministrando ou que já tenham ministrado alguma das disciplinas do Curso de Pós-graduação em vigor. \r\n\r\nArt. 6º - Serão considerados alunos em fase de elaboração do Trabalho de Conclusão de Curso - TCC aqueles que tenham obtido aprovação na disciplina Metodologia e Pesquisa Científica.\r\n\r\nArt.7º - Caberá ao Professor-Orientador, entre outros, os seguintes deveres específicos:\r\n\r\nI - atender seus alunos orientandos e controlar a evolução da elaboração do TCC;\r\n\r\nII - postar o aval acerca do tema proposto na ficha de orientação do aluno;\r\n\r\nIII - analisar e avaliar atividades que forem realizadas por seus orientandos;\r\n\r\nIV - realizar relatórios das atividades desempenhadas.\r\n\r\nArt. 8º - Cabe ao aluno indicar o professor Orientador, através da entrega da Ficha de Orientação, nos prazos estabelecidos pela Direção da ELERJ.\r\n\r\n§ 1º-A indicação não vincula o Orientador, nem gera direito ao aluno, que possui liberdade limitada às condições de oferta de vaga na escolha de seu tema e orientador, sendo sua opção somente uma sugestão de preferência.\r\n\r\n§ 2º-Ao firmar o “de acordo” na Ficha de Orientação, o professor manifestará seu “ACEITE” para a Orientação.\r\n\r\n§ 3º-Na designação de professores Orientadores, estes e o Subdiretor-Geral da ELERJ devem observar a distribuição equitativa de orientandos entre eles.\r\n\r\nArt. 9º - Cada professor pode estar vinculado a, no mínimo 05 (cinco) e no máximo 06 (seis) orientandos.\r\n\r\nParágrafo Único - A troca de Professor Orientador só é permitida quando outro Professor assumir, formalmente a orientação, mediante requerimento formalizado pelo aluno. A escolha somente poderá recair sobre os professores já escolhidos para orientação e somente será aceita pelo Professor que não tiver completado o número de vagas previsto no caput. \r\n\r\nArt. 10 - A responsabilidade pela elaboração do TCC é integralmente do aluno, o que não exime o professor Orientador de desempenhar adequadamente, dentro das normas definidas neste regulamento, as atribuições decorrentes da sua atividade de orientação.\r\n\r\nParágrafo único - O não cumprimento do disposto neste Regulamento autoriza o professor Orientador a desligar-se dos encargos de orientação, através de comunicação oficial à Direção da ELERJ.\r\n\r\nArt. 11 - É da competência do Subdiretor-Geral da ELERJ a solução de casos especiais e ou omissos.\r\n\r\nDOS ALUNOS ORIENTANDOS\r\n\r\nArt. 12 - O aluno em fase de realização de TCC tem, entre outros, os seguintes deveres específicos:\r\n\r\nI - cumprir o calendário divulgado para as atividades, tais como para entrega da Ficha de Orientação e a versão final do TCC;\r\n\r\nII - elaborar a versão final do TCC de acordo com o presente regulamento e as instruções do seu Orientador;\r\n\r\nIII - entregar o TCC ao Secretário Escolar, nos prazos definidos, mediante protocolo;\r\n\r\nIV - cumprir e fazer cumprir este Regulamento.\r\n\r\nDO TCC\r\n\r\nArt. 13. O aluno deve entregar a versão final do TCC de acordo com este regulamento e com as recomendações do seu professor Orientador.\r\n\r\n§ 1º - A estrutura formal do Projeto deve seguir os critérios técnicos estabelecidos pela ABNT sobre documentação, no que forem aplicáveis.\r\n\r\n§ 2º - É vedada a utilização do sistema autor-data (anglo-americano) na elaboração das citações, devendo os alunos seguirem obrigatoriamente o sistema “citações em nota de rodapé”.\r\n\r\nArt. 14 - A estrutura do TCC compõe-se, no mínimo, de:\r\n\r\nI - folha de rosto;\r\n\r\nII - resumo;\r\n\r\nIII - palavras-chave;\r\n\r\nIV - abstract;\r\n\r\nV - keyworks;\r\n\r\nVI - introdução;\r\n\r\nVII - revisão bibliográfica (desenvolvimento);\r\n\r\nVIII- conclusão;\r\n\r\nIX - referências.\r\n\r\nArt. 15 - O TCC deve ser apresentado em tamanho cuja soma da introdução, desenvolvimento e conclusão possuam, com o atendimento das normas técnicas, no mínimo, 12 (doze) e, no máximo, 18 (dezoito) laudas de texto escrito.\r\n\r\nArt. 16 - O Professor Orientador deverá realizar 10 (dez) reuniões presenciais de 03(três) hora/orientação com grupo de alunos, em conjunto, em fase de orientação de TCC, preenchendo o formulário de reunião, que deverá ser entregue junto com a primeira versão do TCC no momento do depósito.\r\n\r\nArt. 17 - Após a conclusão das 10 (dez) reuniões presenciais, o aluno deverá realizar o depósito da primeira versão impressa em papel formato A4, encadernada em espiral, com o aval do Professor Orientador na capa e com os formulários de reunião preenchidos e assinados pelo aluno e pelo Orientador.\r\n\r\nParágrafo único - A entrega do TCC final ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados do término do Curso.\r\n\r\nArt. 18 - O aluno deverá protocolar o TCC final em 02(DUAS) vias impressas encadernadas, em espiral, e 01 (uma) via em mídia eletrônica (CD) na Secretaria do Curso, com e-mail do Professor Orientador.\r\n\r\n§ 1º - Caberá à Banca Avaliadora, composta por 03 (três) professores orientadores, sendo um destes o designado ao aluno, fazer a análise de mérito e metodológica do TCC. Será considerado aprovado, o aluno que obtiver nota mínima 7,0 (sete).\r\n\r\nArt. 19 - Se houver verificação de plágio quando da verificação do TCC pelo Professor Orientador ou se o Trabalho não estiver apto a ser aprovado por questões de mérito, a Banca Avaliadora reprovará o aluno.\r\n\r\n§1º - Considera-se plágio, para fins de reprovação do aluno, quando o trabalho incorrer nos seguintes vícios:\r\n\r\nI - quando, intencionalmente ou não, são usadas palavras ou idéias de outro autor, sem o devido crédito, bastando para caracterizar o plágio a presença de 05 (cinco) ou mais linhas nesta situação, contínuas ou não, no todo do TCC;\r\n\r\nII - quando dá crédito ao autor, porém, intencionalmente ou não, utiliza-se de palavras exatamente iguais as dele, sem indicar a transcrição com o uso de aspas ou recuo de texto, bastando para caracterizar o plágio a presença de 05 (cinco) ou mais linhas nesta situação, contínuos ou não, no todo do TCC.\r\n\r\nIII - não será considerado crédito ao autor a mera denotação da sua referência ao final do TCC, no capítulo destinado às referências bibliográficas, sendo necessária também a sua menção expressa quando da reprodução de suas ideias ou frases no trecho especifico do artigo científico, em rodapé;\r\n\r\nIV - no caso da presença de plágio, na forma dos incisos I ou II, em trechos correspondentes a menos de 05 (cinco) linhas, contínuos ou não, caberá apenas advertência ao aluno, sendo permitida a sua aprovação no tocante a este critério, ainda que sendo possibilitada a redução da nota.\r\n\r\n§ 1º - O plágio é ilícito administrativo, de caráter civil, que deve ser caracterizado em caráter objetivo, sendo irrelevante a verificação da boa-fé do aluno autor.\r\n\r\n§ 2º - Da reprovação do aluno no seu TCC cabe recurso ao Subdiretor da ELERJ, que verificará a regularidade formal da reprovação.\r\n\r\nArt. 20 - O aluno reprovado em razão da existência de plágio não poderá reapresentar seu TCC, recebendo apenas a certificação de aperfeiçoamento (e não mais a de especialização), em caso de ter concluído todas as demais disciplinas com êxito.\r\n\r\nDISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS\r\n\r\nArt. 21 - O Professor Orientador poderá desligar-se da orientação de determinado (s) aluno (s), mediante pedido justificado e formalmente protocolado junto à Secretaria do Curso e devidamente homologado pela Direção da ELERJ.\r\n\r\nArt. 22 - O aluno deverá autorizar a disponibilização do conteúdo do TCC pela ELERJ.\r\n\r\nParágrafo Único: A cópia escrita do TCC será destinada à Biblioteca da ELERJ para guarda e atualização do acervo documental; condição indispensável, e não suprível por outra forma, para a emissão e o recebimento do certificado de conclusão do curso pelo aluno.\r\n\r\nArt. 23 - Os casos omissos neste regulamento serão encaminhados para avaliação e dirimidos pela Direção-Geral da ELERJ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2022\r\n\r\nROSEMERY BORGES\r\n\r\nSubdiretora-geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro - ELERJ\r\n\r\nREGULAMENTO PARA PROCESSO DE ELABORAÇÃO E APROVAÇÃO DOS TRABALHOS DE CONCLUSÃO DO CURSO (TCC) DE PÓS-GRADUAÇÃO - LATO SENSU - METODOLOGIA DO ENSINO SUPERIOR 2021/2022 - ELERJ. \r\n\r\nA SUBDIRETORIA-GERAL DA ESCOLA DO LEGISLATIVO, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas nos termos do art. 8º, XIII do Regimento Interno da ELERJ - Resolução 186/2015, apresenta:\r\n\r\nO Regulamento para o Processo de Elaboração e Aprovação no TCC de Pós-Graduação de Metodologia do Ensino Superior oferecido pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 1º - O presente Regulamento tem por finalidade normatizar as atividades relacionadas com a pesquisa orientada e o TCC dela resultante, de acordo com as ementas desenvolvidas no Curso de Pós-Graduação em Metodologia do Ensino Superior.\r\n\r\nArt. 2º - É da competência do Subdiretor-Geral da ELERJ a solução de casos especiais e ou omissos.\r\n\r\nDOS ALUNOS ORIENTANDOS\r\n\r\nArt. 3º - O aluno em fase de realização de TCC tem, entre outros, os seguintes deveres específicos:\r\n\r\nI - cumprir o calendário divulgado para as atividades, tais como: entrega da Ficha de Orientação e a versão final do TCC;\r\n\r\nII - elaborar a versão final do TCC de acordo com o presente regulamento e as instruções do seu Professor- Orientador;\r\n\r\nIII - entregar o TCC ao Secretário Escolar, nos prazos definidos, mediante protocolo;\r\n\r\nIV - cumprir e fazer cumprir este Regulamento.\r\n\r\nArt.4º - Serão considerados alunos em fase de elaboração do Trabalho de Conclusão de Curso - TCC e aula prática, aqueles que tenham obtido aprovação em todas as disciplinas com média mínima de 7,0(sete).\r\n\r\nArt.5º - O aluno deverá protocolar o TCC final em 02(DUAS) vias impressas encadernadas, em espiral, e 01 (uma) via em mídia eletrônica (CD) na Secretaria do Curso, com e-mail do Professor- Orientador.\r\n\r\nDO PROFESSOR ORIENTADOR\r\n\r\nArt.6 - Compete ao Professor-Orientador do TCC tomar as decisões e as medidas necessárias ao cumprimento das diretrizes emanadas pela Administração da ELERJ e deste regulamento.\r\n\r\nArt.7 - Caberá ao Professor-Orientador, entre outros, os seguintes deveres específicos:\r\n\r\nI - atender seus alunos orientandos e controlar a evolução da elaboração do TCC;\r\n\r\nII - postar o aval acerca do tema proposto na ficha de orientação do aluno;\r\n\r\nIII - analisar e avaliar atividades que forem realizadas por seus orientandos;\r\n\r\nIV - realizar relatórios das atividades desempenhadas.\r\n\r\nArt.8 - O Professor-Orientador será indicado por cada aluno, através da entrega da Ficha de Orientação, nos prazos estabelecidos pela Direção da ELERJ.\r\n\r\n§ 1º- A indicação não vincula o Professor-Orientador, nem gera direito ao aluno, que possui liberdade limitada às condições de oferta de vaga na escolha de seu tema e orientador, sendo sua opção somente uma sugestão de preferência.\r\n\r\n§ 2º- Ao firmar o “de acordo” na Ficha de Orientação, o Professor-Orientador manifestará seu “ACEITE” para a Orientação.\r\n\r\n§ 3º- Na designação de Professores Orientadores, estes e o Subdiretor-Geral da ELERJ devem observar a distribuição equitativa de orientandos entre eles.\r\n\r\nArt.9 - Cada Professor-Orientador pode estar vinculado a no mínimo a 2 (dois) alunos e no máximo 3 (três) alunos.\r\n\r\nParágrafo Único - A troca de Professor-Orientador só é permitida quando outro Professor-Orientador assumir formalmente a orientação, mediante requerimento formalizado pelo aluno; a escolha somente poderá recair sobre os professores já indicados para orientação e somente será aceita pelo Professor-Orientador, que não tiver completado o número de vagas previsto. \r\n\r\nArt.10 - A responsabilidade pela elaboração do TCC é integralmente do aluno, o que não exime o Professor-Orientador de desempenhar adequadamente, dentro das normas definidas neste regulamento, as atribuições decorrentes da sua atividade de orientação.\r\n\r\nParágrafo único - O não cumprimento do disposto neste Regulamento autoriza o Professor-Orientador a desligar-se dos encargos de orientação, através de comunicação oficial à Direção da ELERJ.\r\n\r\nArt.11 - O Professor-Orientador deverá realizar 10 (dez) reuniões presenciais de 03(três) hora/orientação em cada encontro.\r\n\r\nParágrafo único - O Professor-Orientador preencherá os formulários de reunião ao término de cada encontro.\r\n\r\nDO TCC E AULA PRÁTICA \r\n\r\nArt.12º - O TCC tem por escopo propiciar ao aluno:\r\n\r\nI. oportunidade de produção científica nas áreas previstas nos artigos 34 e 36 da Resolução 186/2015 - Regimento Interno da ELERJ;\r\n\r\nII. estudo aprofundado de Educação e de Legislação brasileira que guardem relação com a atividade parlamentar;\r\n\r\nIII. desenvolvimento da técnica de interpretação e análise de dados;\r\n\r\nIV. desenvolvimento do pensamento crítico;\r\n\r\nV. estímulo à produção teórica e à consulta de bibliografia especializada segundo as normas formais de metodologia científica.\r\n\r\nArt.13º - O TCC de que trata este Regulamento deverá obedecer a estrutura de trabalho de pesquisa, conforme o Edital do Curso.\r\n\r\nArt.14. A versão final do TCC deve ser entregue pelo aluno de acordo com este regulamento e com as recomendações do seu Professor-Orientador.\r\n\r\n§ 1º - A estrutura formal do Projeto deve seguir rigorosamente os critérios técnicos estabelecidos pela ABNT sobre documentação, no que forem aplicáveis.\r\n\r\n§ 2º - É vedada a utilização do sistema autor-data (anglo-americano) na elaboração das citações, devendo os alunos seguirem obrigatoriamente o sistema “citações em nota de rodapé”.\r\n\r\n§ 3º - A escolha do tema fica a cargo do discente dentro do conteúdo programático das disciplinas cursadas.\r\n\r\nArt. 15 - A estrutura do TCC compõe-se, no mínimo, de:\r\n\r\nI - folha de rosto;\r\n\r\nII - resumo;\r\n\r\nIII - palavras-chave;\r\n\r\nIV - abstract;\r\n\r\nV - keyworks;\r\n\r\nVI - introdução;\r\n\r\nVII - revisão bibliográfica (desenvolvimento);\r\n\r\nVIII- conclusão;\r\n\r\nIX - referências.\r\n\r\nArt.16 - O TCC deve ser apresentado em tamanho cuja soma da introdução, desenvolvimento e conclusão possuam, no mínimo, 12 (doze) e no máximo, 18 (dezoito) laudas de texto.\r\n\r\nArt. 17- A aula prática, constante do item 12.9 do Edital Nº 08/2021, será apresentada para a turma individualmente pelo aluno, com supervisão e avaliação do Professor-Orientador. \r\n\r\nArt. 18 - O plano de aula será apresentado com antecedência mínima de 10 dias antes da aula marcada para aprovação do Professor-Orientador. \r\n\r\nParágrafo único - O aluno será aprovado no Curso quando obtiver o somatório final entre o TCC e a aula prática, igual ou superior a 7,0(sete).\r\n\r\nArt.19 - Após a conclusão das 10 (dez) reuniões os alunos terão que entregar a primeira versão do TCC, impressa em papel formato A4, encadernada em espiral, com o aval do Professor-Orientador na capa, e com os formulários das reuniões (10) preenchidos e assinados pelo docente e discente. \r\n\r\nParágrafo único - A segunda e última versão do TCC ocorrerá no prazo de 10 (dez) dias, contados do término do Curso.\r\n\r\n§ 1º - Caberá à Banca Avaliadora, composta por 03 (três) Professores-Orientadores, sendo um destes o designado do aluno, fazer a análise de mérito e metodológica do TCC. \r\n\r\n§ 2º - Os discentes terão que realizar o TCC valendo entre 0(zero) e 7(sete) e aula prática individual valendo nota de 0 a 3(três), para a banca avaliadora, que para sua plena aprovação terá que obter somatório das notas igual ou superior a 7,0 (sete) entre o TCC e a aula prática ministrada.\r\n\r\nArt. 20 - Se houver verificação de plágio quando da verificação do TCC pelo Professor Orientador ou se o Trabalho não estiver apto a ser aprovado por questões de mérito, a Banca Avaliadora reprovará o aluno.\r\n\r\n§1º - Considera-se plágio, para fins de reprovação do aluno, quando o trabalho incorrer nos seguintes vícios:\r\n\r\nI - quando, intencionalmente ou não, são usadas palavras ou idéias de outro autor, sem o devido crédito, bastando para caracterizar o plágio a presença de 05 (cinco) ou mais linhas nesta situação, contínuas ou não, no todo do TCC;\r\n\r\nII - quando dá crédito ao autor, porém, intencionalmente ou não, utiliza-se de palavras exatamente iguais as dele, sem indicar a transcrição com o uso de aspas ou recuo de texto, bastando para caracterizar o plágio a presença de 05 (cinco) ou mais linhas nesta situação, contínuos ou não, no todo do TCC.\r\n\r\nIII - não será considerado crédito ao autor a mera denotação da sua referência ao final do TCC, no capítulo destinado às referências bibliográficas, sendo necessária também a sua menção expressa quando da reprodução de suas ideias ou frases no trecho especifico do artigo científico, em rodapé;\r\n\r\nIV - no caso da presença de plágio, na forma dos incisos I ou II, em trechos correspondentes a menos de 05 (cinco) linhas, contínuos ou não, caberá apenas advertência ao aluno, sendo permitida a sua aprovação no tocante a este critério, ainda que sendo possibilitada a redução da nota.\r\n\r\n§ 1º - O plágio é ilícito administrativo, de caráter civil, que deve ser caracterizado em caráter objetivo, sendo irrelevante a verificação da boa-fé do aluno autor.\r\n\r\n§ 2º - Da reprovação do aluno no seu TCC cabe recurso ao Subdiretor da ELERJ, que verificará a regularidade formal da reprovação.\r\n\r\nArt.21 - O aluno reprovado em razão da existência de plágio não poderá reapresentar seu TCC, recebendo apenas a certificação de aperfeiçoamento (e não mais a de especialização), em caso de ter concluído todas as demais disciplinas com êxito.\r\n\r\nDISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS\r\n\r\nArt. 22 - O aluno deverá autorizar a disponibilização do conteúdo do TCC pela ELERJ.\r\n\r\nParágrafo Único: A cópia escrita do TCC será destinada à Biblioteca da ELERJ para guarda e atualização do acervo documental; condição indispensável, e não suprível por outra forma, para a emissão e o recebimento do certificado de conclusão do curso pelo aluno.\r\n\r\nArt.23 - Os casos omissos neste regulamento serão encaminhados para avaliação e dirimidos pela Direção-Geral da ELERJ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2022\r\n\r\nROSEMERY BORGES\r\n\r\nSubdiretora-geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro - ELERJ\r\n\r\nId: 2396979"
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Ordem do Dia: Deliberar sobre: (i) A submissão à aprovação da Assembleia Geral de proposta realizada pela Diretoria para pagamento de juros sobre o capital próprio (5ª parcela do ano 2022); (ii) Distribuição de dividendos intercalares com base em balanço trimestral correspondente ao primeiro trimestre de 2022, conforme proposta realizada pela Diretoria; (iv) O pedido de renúncia do Sr. Lianhua Zhang para o cargo de Vice-Diretor de Operações da Companhia; (v) A indicação para a Diretoria do Sr. Peng Zhang para o cargo de Vice-Diretor de Operações da Companhia; e (vi) A reeleição e consolidação dos membros da Diretoria da Companhia. Deliberações: Considerando a recomendação da Diretoria, os membros do Conselho de Administração aprovaram por unanimidade dos votos e sem ressalvas: (i) Submeter à aprovação da Assembleia Geral a proposta para pagamento de juros sobre o capital próprio (5ª parcela do ano 2022) no valor de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais), a ser registrado nas demonstrações financeiras da Companhia em maio/2022 e a ser pago em ou antes de 30/06/2022; (ii) Ad referendum da Assembleia Geral Ordinária a ser realizada em 2023, a distribuição de dividendos intercalares no valor de R$ 865.000.000,00 (oitocentos e sessenta e cinco milhões de reais) à conta de lucros auferidos até o primeiro trimestre de 2022, com base em balanço trimestral, conforme disposto no parágrafo 1º do artigo 204 da Lei 6.404/76 e permitido pelo artigo 31 do Estatuto Social da Companhia, a serem pagos aos acionistas em ou antes de 30/06/2022; (iv) Aceitar e homologar o pedido de renúncia apresentado pelo Sr. Lianhua Zhang para o cargo de Vice-Diretor de Operações, conforme carta de renúncia datada de 09/05/2022; (v) A indicação para a Diretoria do Sr. Peng Zhang, chinês, casado, portador do passaporte chinês n° PE 1609767, com endereço comercial à A6, Huixin Dong Street, Chaoyang District, Beijing, 100029, China, cuja eleição e posse ao cargo está condicionada à obtenção da autorização de residência prévia e trabalho no país, a ser concedida pela Coordenação Geral de Imigração Laboral do Ministério da Justiça e Segurança Pública (CGIL/MJSP), nos termos da legislação em vigor; e (vi) A reeleição dos seguintes Diretores para um mandato de 3 (três) anos a partir desta data, a se encerrar, portanto, em 24/05/2025, e a consolidação da Diretoria da Companhia, composta pelos seguintes membros: (a) Sr. Mariano Carlos Ferrari, italiano, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade para estrangeiros RNE G481401-W, inscrito no CPF sob o n° 065.106.367-19 - Diretor Presidente; (b) Sra. Hong Ma, chinesa, casada, portadora da carteira de identidade para estrangeiros RNM F3650181, inscrita no CPF sob o nº 066.166.307-81 - Diretora Financeira; (c) Sra. Lorena Dominguez Espido, espanhola, solteira, geóloga, portadora da carteira de identidade para estrangeiros RNE G4142654, inscrita no CPF sob o nº 064.704.907-43 - Diretora de Operações; e (d) Sra. Gilberta Maria Lucchesi, brasileira, divorciada, advogada, portadora da carteira de identidade nº 98.758 da OAB/RJ, inscrita no CPF sob o nº 031.322.767-58 - Vice-Diretora Financeira, todos com domicílio comercial na Praia de Botafogo, nº 300 - 7º andar, cidade e estado do RJ, Brasil. Os Diretores ora eleitos tomarão posse no prazo legal, apresentando nesta data à Companhia a Declaração de Desimpedimento para os fins do art. 147, §§ 1º e 2º da Lei 6.404/76. O cargo de Vice-Diretor de Operações permanecerá temporariamente vago. Encerramento: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso, e nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada a presente ata que, lida e achada conforme, foi aprovada e assinada por todos os presentes. Assinaturas: Sr. Mariano Carlos Ferrari - Presidente e Carolina Assano Massocato Escobar - Secretária. Manuel Tomás García Blanco, Zhao Xuan, José Carlos de Vicente Bravo, Miguel Ernesto Klingenberg Calvo, Wu Chengliang, José Ángel Murillas Angoiti, Liu Renjing, David de Cáceres Nuñez, Lianhua Zhang e Mariano Carlos Ferrari. Certifico e atesto que a deliberação acima foi extraída da ata lavrada no Livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração da Companhia. RJ, 24/05/2022. Carolina Assano Massocato Escobar - Secretária. Jucerja nº 4918972 em 26/05/2022.\r\n\r\nId: 2396604"
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                    "V - Ata",
                    "TEL AVIV SEGURANÇA LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 28.111.178/0001-29 - NIRE: 33.2.11729636\r\n\r\nDELIBERAÇÃO\r\n\r\nAos 04 dias do mês de maio do corrente ano, as 13h, compareceu na sede desta empresa TEL AVIV SEGURANÇA LTDA, situada a Rua Diógenes nº 96 - Curicica - Rio de Janeiro/RJ - CEP 22.780-720, BRASIL, CNPJ nº 28.111.178/0001-29, nesta cidade, o Titular detentor de 100% do Capital Social, Sr. PATRICK POLISUK, para fins de DELIBERAR, sobre o cancelamento parte do capital social, no valor de R$ 24.200.000,00, bem como as suas respectivas quotas que ainda não foram integralizadas, cujo prazo final de integralização seria de até 22/12/2022, data de um ano do arquivamento da última alteração contratual, ficando assim o capital social fixado no valor de R$ 800.000,00, totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente nacional, bem como, deliberou que seja efetuada a devida alteração contratual, que foi lida e aprovada neste ato, par fins de arquivamento perante o órgão de Registro do Comercio, juntamente com esta Deliberação, por ser verdade firmo a presente deliberação, que vai assinada por mim, para que surtam seus devidos efeitos legais na forma da lei. Rio de Janeiro, 04 de maio de 2022. Patrick Polisuk - Titular detentor de 100% do capital social.\r\n\r\nId: 2396723"
                ],
                "2396685": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2396685"
                ],
                "2396895": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2396895"
                ],
                "2396885": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2396885"
                ],
                "2396890": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2396890"
                ]
            },
            "Associações, Sociedades e Firmas": {
                "Avisos, Editais e Termos": {
                    "Atos": {
                        "2395953": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SCHLUMBERGER SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 32.319.931/0028-63\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA SCHLUMBERGER SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA, registrada sob nº CNPJ 32.319.931/0028-63, localizada a Rua Internacional, 500, Granja dos Cavaleiros, Macaé-RJ, em atendimento à Lei Estadual nº 1.898/91, conforme a diretriz - 056 R.3 do Inea/RJ, vem comunicar que foi realizada Auditoria Ambiental no ano de 2020 e que o relatório se encontrará à disposição para consulta pública no endereço supracitado das 08:00 às 17:00 horas, até o dia 30 de junho de 2022.\r\n\r\nId: 2395953"
                        ],
                        "2396609": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A.\r\n\r\nCNPJ: 08.343.492/0001-20\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nA MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A., torna público que recebeu da Agência do Meio Ambiente do Município de Resende - AMAR, através do processo n° 1207/2021, a Licença AMBIENTAL DE INSTALAÇÃO n° 004/2022, com validade até 25/05/2024, que autoriza implantar grupamento de edificações residenciais multifamiliares, com 460 unidades habitacionais, numa área total de terreno de 20.512,74 m2, área construída de 23.738,33 m3, bota fora igual a 5.331,96 m3, no endereço Avenida Projetada, lote 03 - Bairro Liberdade, no Município de Resende - RJ.\r\n\r\nId: 2396609"
                        ],
                        "2392095": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "FLASH RIO DESENTUPIDORA SERVIÇOS \r\n\r\nCOMERCIO E TRANSPORTE LTDA - EPP\r\n\r\nCNPJ: 09.154.735/0001-44\r\n\r\nCONCESSÃO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nFLASH RIO DESENTUPIDORA SERVIÇOS COMERCIO E TRANSPORTE LTDA - EPP torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a AVERBAÇÃO AVB004696, que altera o termo da LO Nº IN052212; Fica alterado o endereço da empresa para: RUA MIRAMARTE, 6 - LOTE 6, QUADRA D - VISTA ALEGRE - QUEIMADOS - RJ; em TODO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município TODOS. Processo nº E-07/200164/2008.\r\n\r\nId: 2392095"
                        ],
                        "2396532": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\nCNPJ 33.525.221/0001-32\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nA Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB-RJ torna público que recebeu da Agência do Meio Ambiente do Município de Resende - AMAR, através do Processo PMR n° 5.875/2019, a Licença Ambiental de Instalação LI N° 002/2.022, com validade até 10 de maio de 2024 que autoriza a instalar construção de um conjunto habitacional de 02 blocos e quatro pavimentos, totalizando 64 apartamentos, com área total construída igual a 3.675 m². situado na Rua Projetada, Baixada da Olaria, Resende RJ, coordenadas UTM de longitude 553114 m E e latitude 7514778 m S.\r\n\r\nId: 2396532"
                        ],
                        "2396652": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO - FIRJAN\r\n\r\nCNPJ Nº 42.422.212/0001-07\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237/15, que alterou o art. 3º da lei nº 6.979/15, declaro que a FIRJAN emitiu os atestados de não similaridade relacionados no extrato abaixo:\r\n\r\nAUTENTICADOR\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\nFI_0253/22\r\n\r\n08.147.535/0002-82\r\n\r\n7010.90.21\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2022\r\n\r\nJoão Paulo Alcantara Gomes - Diretor\r\n\r\nId: 2396652"
                        ]
                    }
                },
                "Relações de Concluintes": {
                    "Atos": {
                        "2394782": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "EXTERNATO JÚLIO LIMA LTDA-ME\r\n\r\nCNPJ 40.407.512/0001-91\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DO EXTERNATO JÚLIO LIMA, CNPJ 40.407.512/0001-91, Censo Escolar: 33139059, torna pública a seguinte listagem de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE \r\n\r\nJOVENS E ADULTOS, no ANO 2003/1º SEMESTRE: Marco Antonio Bastos da Silva; no ANO 2004/2º SEMESTRE: Jeniffer de Oliveira Perricone; Vanêssa Diniz Guimarães de Souza; no ANO 2005/1º SEMESTRE: Erica da Silva Corrêa Lopes; no ANO 2007/2º SEMESTRE: Marcos Paulo \r\n\r\nSouza de Lima; no ANO 2008/1º SEMESTRE: Evelyn Caroline \r\n\r\nSilveira de Freitas. Diretora: Waléria Christina Aguiar Lima - Of.E/COIE.\r\n\r\nE nº 445/2002. Secretária Escolar: Ester Oliveira Aguiar - Proc. nº \r\n\r\nE-03/006/1364/2015. Servidoras responsáveis pela publicação: Katia Elisa de Andrade Baptista, ID: 4329257-7 e Mara Cristina Teixeira de Castro, ID: 4281040-0.\r\n\r\nId: 2394782"
                        ],
                        "2395634": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL FERREIRA NASCIMENTO\r\n\r\nCNPJ: 01.152.813/0001-60\r\n\r\nO Diretor do CENTRO EDUCACIONAL FERREIRA NASCIMENTO, CNPJ n.º 01.152.813/0001-60, Censo Escolar 33139210, torna pública a seguinte listagem de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, no ANO LETIVO DE 2009: Alex Ferreira; no ANO LETIVO DE 2012: Hugo Vicente Quevedo Gonzaga, no ANO LETIVO DE 2013: Carlos Elias Firmino Júnior; no ANO LETIVO DE 2015: Deyvid Viana Damasio. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS no Ano de 2005/1° semestre: Gleyton Vieira dos Santos; Leonardo Reis da Silva; no ANO DE 2006/1º semestre: Kate da Costa Maciel; no ANO DE 2007/ 1º semestre: Tiele Dossares Barbosa; no ANO LETIVO DE 2009/1° semestre: Ubiratan Valença da Costa Junior; William do Nascimento Gratival Costa e Souza; no ANO LETIVO DE 2009/2° semestre: Filipe Fontenele Martins, no ANO LETIVO DE 2010/1º semestre: Karem Ferreira Braga; no ANO LETIVO DE 2011/1º semestre: Isabela de Abreu Mendes; no ANO LETIVO DE 2012/1º semestre: Leticia Auxiliadora Cezario da Silva; Eduardo de Souza Fernandes Coutinho; no ANO LETIVO DE 2012/2º semestre: Marcelo Santana Braz; Ingrid Oliveira de Vasconcelos de Melo; no ANO LETIVO DE 2014/2° Semestre: Matheus Borges dos Santos. Diretor: Gilson Marques Ferreira Silveira, Processo E-03/10106318/2009. Secretária Escolar: Elaine Cristina de Oliveira Silva, Processo nº E-03/006/3416/2017. Servidores responsáveis pela publicação: Marcia Lhamas Barga, ID. 4329252-6 e Maria Elane dos Santos, ID. 4364287-0.\r\n\r\nId: 2395634"
                        ]
                    },
                    "Condomínios": {
                        "Atos": {
                            "2392060": [
                                "V - Concessão de Licença",
                                "CONDOMÍNIO NOVA AMÉRICA\r\n\r\nCNPJ: 04.711.184/0001-59\r\n\r\nCONCESSÃO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nCONDOMÍNIO NOVA AMÉRICA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a AVERBAÇÃO AVB004690, que altera os termos da OUT Nº IN040466; I-Fica alterado o objeto da Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos - OUT nº IN040466: Para a extração de água bruta em 5 (cinco) poços tubulares, com as finalidades de uso para outros usos (lavagem de dependência, rega de jardins, torres de resfriamento e uso em sanitários), na Região Hidrográfica RH V - Baía de Guanabara, na quantidade e sob as condições constantes deste documento, sujeita à cobrança na forma prevista na Lei Estadual nº 4.247/03, em consonância com o § 1º do art. 27 da Lei Estadual nº 3.239/99; II-Fica alterado Registro CNARH: Número CNARH: 33.0.0323811/08; III-Fica alterada a vazão de extração do Poço 05: EXTRAÇÃO: Poço 05, Vazão máxima instantânea: 7,0 m³/h, Vazão média: 7,0 m³/h, Volume máximo diário: 140,0 m³, Tempo: 20 h/d, Período: 30 d/mês, Coordenadas geográficas: Lat. 22°52'34,4” S e Long. 43°16'15,4” O; IV-Fica incluído ponto de extração: EXTRAÇÃO: Poço 06, Vazão máxima instantânea: 12,0 m³/h, Vazão média: 12,0 m³/h, Volume máximo diário: 240,0 m³, Tempo: 20 h/d, Período: 30 d/mês, Coordenadas geográficas: Lat. 22°52'36,10” S e Long. 43°16'25,20” O; V- Fica alterado o volume de lançamento: LANÇAMENTO: Volume máximo diário 444,8 m³ em rede de esgotos (CEDAE) na AVENIDA PASTOR MARTIN LUTHER KING JR., 126 - DEL CASTILHO, município RIO DE JANEIRO. Processo nº E-07/101227/2005.\r\n\r\nId: 2392060"
                            ]
                        }
                    },
                    "Órgãos de Representação Profissional": {
                        "Atos": {
                            "2396856": [
                                "V - Convocação",
                                "Associação Polo Rio, Cine, Vídeo e Comunicação - RIOCOM\r\n\r\nCNPJ - 31.887.052/0001-55\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nPrezados Associados, Convocamos os senhores associados, conforme publicação no DOERJ, a participar no dia 15 de junho de 2022, às 9h em primeira convocação, com a presença de, pelo menos 50% (cinquenta por cento) dos associados, ou às 9h30, em segunda convocação, com qualquer número de associados, da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, a ser realizada à Av. Embaixador Abelardo Bueno, 2001, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, 22775-039, para apreciação e deliberação da seguinte ordem do dia: 1. Prestação de Contas; 2. Ações judiciais sobre os lotes; 3. Mandado de Segurança contra a licitação dos estúdios; 4. Assuntos gerais; Esclarecemos que tendo em vista o impacto causado pela pandemia provocada pelo Covid19, e que ainda estamos sentindo seus efeitos, julgamos prudente agendar a realização de nossas Assembleias somente a partir desse momento para a proteção de todos. O local da reunião será higienizado e sanitizado antes da reunião. Não será permitido a participação de associados com febre ou sintomas de gripe. De acordo com o Estatuto da Associação, somente podem votar e ser votados os sócios proprietários em dia com as suas obrigações.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2022.\r\n\r\nLuiz Affonso Cardozo de Mello de Alvares Otero Junior\r\n\r\nDiretor Presidente\r\n\r\nId: 2396856"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Angra dos Reis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2396898": [
                            "IV - Atos",
                            "MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 015/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº 2021025725\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para serviços de engenharia para a construção de infraestrutura na orla do Município de Angra dos Reis - Mirante da Praia das Gordas - Bonfim - Angra dos Reis - RJ, incluindo o fornecimento de todos os equipamentos, materiais, mão de obra e quaisquer insumos necessários à sua perfeita execução.\r\n\r\nDATA/HORA DA SESSÃO: 20/06/2022, às 09:00hs.\r\n\r\nLOCAL: Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, situada na Rua Arcebispo Santos, 337, Centro, Angra dos Reis - RJ.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: Na Secretaria Executiva de Gestão de Suprimentos, situada na Rua Arcebispo Santos, nº 337, Centro, Angra dos Reis - RJ, mediante 01(um) pen drive virgem devidamente lacrado em sua embalagem original, ou a doação de uma resma de papel, ou, através do site www.angra.rj.gov.br.\r\n\r\nPAULO JORGE RODRIGUES GUIMARÃES\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 2396898"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2396844": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N. 010/2022\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAR OBRA DE IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA BÁSICA, MODERNIZAÇÃO E ACESSIBILIDADE DO ENTORNO DO GINÁSIO POLIESPORTIVO DO BAIRRO ANO BOM. DATA: 21/06/2022 às 09h00.\r\n\r\nMaiores informações e o edital pelo telefone (24) 2106-3411 ou edital@barramansa.rj.gov.br e coordenadoria.compras@gmail.com.\r\n\r\nThaís da Silva Miranda\r\n\r\nAssistente Técnico\r\n\r\nId: 2396844"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cantagalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2396919": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\nAVISO DE ALTERAÇÃO\r\n\r\nNo Edital de Licitação nº 39/2022 - Pregão Presencial, publicado originalmente no DOE/RJ, na PARTE IV, Edição nº 095, na página 01 do dia 26/05/2022. A Prefeitura Municipal de Cantagalo torna público que foram feitas as seguintes correções processo supra citado, cujo objeto é a prestação de serviço de sonorização (tipo 5 e 7); iluminação cênica (tipo 5 e 7) e show (tipo 5) para a realização do evento a ser realizado para a Tradicional Festa em Boa Sorte (padroeiro Santo Antônio) no município de Cantagalo-RJ. 01 - Ficam, neste ato, exluídos os subitens 2.2 e 2.3 do Edital. 02 - Fica, neste ato, alterado o subitem 11.8 do Edital. - 03 - Fica, neste ato, incluído o subitem 13.9.6 ao Edital - 04 - Fica alterada a data de abertura do certame para o dia 10 de junho de 2022, às 8 horas. OBS: Informo aos interessados em participar desta licitação que deverão fazer o download da planilha atualizada no endereço eletrônico www.cantagalo.rj.gov.br (site oficial), a partir do dia 31/05/2022, ou retira-lo na Rua Vereador Francisco Eugênio Vieira, nº 300, salas 101 e 103, Centro, Cantagalo/RJ, das 12h às 17h.\r\n\r\nCantagalo, 30 de maio de 2022.\r\n\r\nJanine Huguenin Meirelles de Souza\r\n\r\nPortaria 7.787/2017\r\n\r\nMatrícula 205.278-4\r\n\r\nId: 2396919"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2396838": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 053/2022 R1 (P.A.2995/2022)\r\n\r\nObjeto resumido: O objeto da presente licitação é a FORNECIMENTO PARCELADO E CONTÍNUO DE RECARGA DE GÁS GLP E AQUISIÇÃO DE CILINDRO, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, por um período de 12 (doze) meses, conforme especificado no edital e seus anexos.\r\n\r\nCondições e local para a retirada do edital: trazer 2 (duas) resmas de papel A4 e o carimbo da empresa, junto à SELIC, nas dependências da P. M. I., com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro - Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas ou no site da Prefeitura (http://www.itaguai.rj.gov.br).\r\n\r\nData e hora da realização: dia 10 de junho de 2022, às 14:00 horas.\r\n\r\nLocal: A sessão pública realizar-se-á no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nLicitação nº 941934\r\n\r\n(a)Samuel Moreira da Silva - Secretário Municipal de Licitações e Contratos/Autoridade Competente\r\n\r\nId: 2396838"
                        ],
                        "2396839": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 076/2022 R1\r\n\r\n(P.A.4535/2022)\r\n\r\nObjeto resumido: O objeto da presente licitação é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO PARCELADO E CONTÍNUO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (GÊNEROS SECOS, LATICÍNIOS E POLPAS), para atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação e Culturapor um período de dez (10) meses, conforme especificado no edital e seus anexos.\r\n\r\nCondições e local para a retirada do edital: trazer 2 (duas) resmas de papel A4 e o carimbo da empresa, junto à SELIC, nas dependências da P. M. I., com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro - Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas ou no site da Prefeitura (http://www.itaguai.rj.gov.br).\r\n\r\nData e hora da realização: dia 10 de junho de 2022, às 10:00 horas.\r\n\r\nLocal: A sessão pública realizar-se-á no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nLicitação nº 942099\r\n\r\n(a)Samuel Moreira da Silva - Secretário Municipal de Licitações e Contratos/Autoridade Competente\r\n\r\nId: 2396839"
                        ],
                        "2396840": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 083/2022 R1 (P.A. 6061/2022)\r\n\r\nObjeto resumido: O objeto da presente Pregão Eletrônico para Registro de Preços é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO E MONTAGEM DE ARQUIBANCADAS, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Eventos por um período de 12 (doze) meses, de acordo com o especificado no edital e seus anexos.\r\n\r\nCondições e local para a retirada do edital: trazer 2 (duas) resmas de papel A4 e o carimbo da empresa, junto à SELIC, nas dependências da P. M. I., com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro - Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas ou no site da Prefeitura (http://www.itaguai.rj.gov.br). \r\n\r\nData e hora da realização: dia 10 de junho de 2022, às 10:00 horas.\r\n\r\nLocal: A sessão pública realizar-se-á no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nLicitação nº 941942 \r\n\r\n(a) Samuel Moreira da Silva - Secretário Municipal de Licitações e Contratos/Autoridade Competente\r\n\r\nId: 2396840"
                        ],
                        "2396841": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 084/2022 R1 \r\n\r\n(P.A. 6059/2022)\r\n\r\nObjeto resumido: O objeto da presente licitação é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE PAINÉIS DE LED OUTDOOR E REALIZAÇÃO DE FILMAGEM EM EVENTOS DIVERSOS para atender as demandas da Secretaria Municipal de Eventos, por um período de 12 (doze) meses, conforme especificado no edital e seus anexos.\r\n\r\nCondições e local para a retirada do edital: trazer 2 (duas) resmas de papel A4 e o carimbo da empresa, junto à SELIC, nas dependências da P. M. I., com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro - Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas ou no site da Prefeitura (http://www.itaguai.rj.gov.br).\r\n\r\nData e hora da realização: dia 10 de junho de 2022, às 10:00 horas.\r\n\r\nLocal: A sessão pública realizar-se-á no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nLicitação nº 941945\r\n\r\n(a)Samuel Moreira da Silva - Secretário Municipal de Licitações e Contratos/Autoridade Competente\r\n\r\nId: 2396841"
                        ],
                        "2396842": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nTERMO DE HOMOLOGAÇÃO\r\n\r\nDECLARAÇÃO DE LICITAÇÃO FRACASSADA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 072/2022 - Licitação nº. 932587\r\n\r\nO Secretário Municipal de Transportes, com fulcro no Art. 1º do Decreto Municipal nº 4.210 de 06/02/2017, alterado pelo Decreto Municipal nº. 4.299 de 14/06/2018 e no uso de suas atribuições legais, em decorrência do Procedimento Licitatório, através do processo administrativo nº 1814/2022, oriundo da Secretaria Municipal de Transportes, cadastrado no portal licitacoes-e sob o ID n° 932587, Pregão Eletrônico n° 072/2022, e julgamento constante da Ata da Sessão realizada no dia 11 de maio de 2022, às 10:02: horas, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR, DO TIPO CAMINHÃO, EQUIPADO COM CARROCERA PARA CARGA SECA E EQUIPAMENTO GUINDASTE DO TIPO MUNCK, HOMOLOGA o resultado da Ata da Sessão, bem como declara a licitação FRACASSADA.\r\n\r\nItaguaí, 25 de maio de 2022.\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA SILVA FILHO - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANPORTES \r\n\r\nId: 2396842"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mangaratiba": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2396891": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE ADIAMENTO “SINE DIE”\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2022 \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 9770/2021\r\n\r\nOBJETO RESUMIDO: A presente Concessão Onerosa de empresa para serviços de Remoção, Depósito e Leilão de Veículos Automotores (envolvidos em infrações de Trânsito), implantação, operação e administração de depósito, bem como processamento de leilão público dos veículos apreendidos no Município de Mangaratiba, de acordo com Lei 919 de 10 de abril de 2014 e a Lei Nº 571, de 14 de maio de 2007, da Prefeitura Municipal de Mangaratiba e Decreto Regulamentador.\r\n\r\nMangaratiba-RJ, 30 de maio de 2022. \r\n\r\nMariana de Vasconcellos Pontes Alves\r\n\r\nPresidente CPL\r\n\r\nPortaria 3333/2021\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL NO “SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS”\r\n\r\nNº 020/2022 \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 9742/2021\r\n\r\nOBJETO RESUMIDO: A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços para a contratação de empresa para a aquisição parcelada de material permanente; material de consumo e medicamentos para o setor de odontologia das Unidades básicas de Saúde; Unidade odontológica móvel; centro de especialidade Odontológico (CEO) e para o Hospital Municipal Victor de Souza Breves, cujos quantitativos e custo estimados encontram-se descritos no Termo de Referência Anexo I deste Edital.\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: Menor VALOR UNITÁRIO\r\n\r\nDATA e HORA DA REALIZAÇÃO: 13 de JUNHO de 2022, às 09:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: A sessão realizar-se-á no CEID - Centro de Educação de Interatividade Educacional, localizado na Rua: Coronel Moreira da Silva nº 232, Centro - Mangaratiba.\r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DO EDITAL: Os interessados em participar deste Pregão poderão examinar e adquirir o respectivo edital na Comissão Permanente de Licitação (CPL), nas dependências da Secretaria Municipal de Compras e Suprimentos, Av. Vereador Célio Lopes, 27 - Centro - Mangaratiba/RJ, de 10 às 16 horas e no site da Prefeitura Municipal de Mangaratiba, Serviços/Licitações link: http://www.mangaratiba.rj.gov.br/novoportal/licitacoes . Dúvidas e esclarecimentos no email: cpl@mangaratiba.rj.gov.br e cpl.licitacaomangaratiba@gmail.com \r\n\r\nEsta publicação está em consonância ao Art.110 - Parágrafo Único da Lei 8.666/93.\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL \r\n\r\nNº 015/2022 - REMARCAÇÃO \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 12637/2021\r\n\r\nOBJETO RESUMIDO: A presente licitação tem por objeto a Contratação de empresa especializada na aquisição de Materiais de Consumo, Material Permanente e Medicamentos para ser utilizados na esterilização de CANINOS E FELINOS, conforme Termo de Referência, Anexo I deste Edital.\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço POR ITEM\r\n\r\nDATA e HORA DA REALIZAÇÃO: 14 de JUNHO de 2022, às 09:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: A sessão realizar-se-á no CEID - Centro de Educação de Interatividade Educacional, localizado na Rua: Coronel Moreira da Silva nº 232, Centro - Mangaratiba.\r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DO EDITAL: Os interessados em participar deste Pregão poderão examinar e adquirir o respectivo edital na Comissão Permanente de Licitação (CPL), nas dependências da Secretaria Municipal de Compras e Suprimentos, Av. Vereador Célio Lopes, 27 - Centro - Mangaratiba/RJ, de 10 às 16 horas e no site da Prefeitura Municipal de Mangaratiba, Serviços/Licitações link: http://www.mangaratiba.rj.gov.br/novoportal/licitacoes . Dúvidas e esclarecimentos no email: cpl@mangaratiba.rj.gov.br e cpl.licitacaomangaratiba@gmail.com \r\n\r\nEsta publicação está em consonância ao Art.110 - Parágrafo Único da Lei 8.666/93\r\n\r\nMangaratiba-RJ, 30 de MAIO de 2022. \r\n\r\nElen Garcia Machado\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nPort. 3330/2021.\r\n\r\nId: 2396891"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2396775": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nCNPJ.: 28.521.748/0001-59\r\n\r\nEXTRATO DE EDITAL\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NITERÓI \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2022\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Niterói, torna público que a licitação realizada no dia 26/05/2022, às 10:00 horas, na modalidade Pregão Eletrônico nº 020/2022, que objetiva a prestação de serviços de contratação de Instituição (empresa, organização civil, fundação ou instituição de ensino superior) especializada em projetos ambientais para execução de inventário das espécies faunísticas da bacia contribuinte à Enseada de Jurujuba, capaz de gerar dados de qualidade, para o embasamento da tomada de decisões em ações complementares do Programa Enseada Limpa e que garanta uma sólida base de dados para as futuras gerações, conforme Termo de Referência - Anexo 1, relativo ao processo nº 250/001507/2020, foi considerada FRACASSADA, em razão da inabilitação de todas as licitantes.\r\n\r\nConcyr Formiga Bernardes\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nComissão de Pregão\r\n\r\nId: 2396775"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nova Iguaçu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2396764": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nLICITAÇÃO NO 028/CPL/SEMUS/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº 2021/009.368\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu, torna público que selecionará através do Pregão Eletrônico - SRP, para REGISTRO DE PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO DE CAIXAS CIRÚRGICAS E INSTRUMENTAIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO HOSPITAL IGUASSU, DE ACORDO COM O DESCRITO E ESPECIFICADO NO TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO VII DO EDITAL. EDITAL A PARTIR DE: 30/05/2022 ÀS 10:00hs. REALIZAÇÃO: 13/06/2022 ÀS 10:00 HORAS. TIPO/CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR ITEM. RETIRADA DE EDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital com as especificações da referida licitação, encontra-se disponibilizado e processado no endereço eletrônico http://www.comprasgovernamentais.gov.br e no Portal da Transparência do Município:https://pmnovaiguacu.geosiap.net.br:8443/pmnovaiguacu/geosiap/siapegov/financeiro/_apps/suprimentos/sup_consulta_licitacoes.php. ENDEREÇO: situada a Rua Antônio Wilman, n°. 230 - Moquetá - Nova Iguaçu - RJ, no horário de 09:00 às 17:00 horas, diariamente, exceto aos sábados, domingos e feriados.\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 26 de Maio de 2022.\r\n\r\nDAVIDSON PEREIRA LUGÃO\r\n\r\nPregoeiro - CPL/SEMUS\r\n\r\nId: 2396764"
                        ],
                        "2396765": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nLICITAÇÃO NO 029/CPL/SEMUS/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº 2021/024.005\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu, torna público que selecionará através do Pregão Eletrônico - SRP, para REGISTRO DE PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE ÓRTESES PRÓTESES E MATERIAIS ESPECIAIS - OPME, A SABER, MATERIAL MÉDICO CIRÚRGICO DE TRAUMA GERAL, PARA O SERVIÇO DE TRAUMATO-ORTOPEDIA, DESTINADO A ATENDER ÀS NECESSIDADES DE CONSUMO DO HOSPITAL GERAL DE NOVA IGUAÇU - HGNI, COM CONSIGNAÇÃO DOS MATERIAIS E O COMODATO DE INSTRUMENTAIS, CONFORME APÊNDICE I DO TERMO DE REFERÊNCIA. EDITAL A PARTIR DE: 31/05/2022 ÀS 10:00hs. REALIZAÇÃO: 14/06/2022 ÀS 10:00 HORAS. TIPO/CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR ITEM. RETIRADA DE EDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital com as especificações da referida licitação, encontra-se disponibilizado e processado no endereço eletrônico http://www.comprasgovernamentais.gov.br e no Portal da Transparência do Município:https://pmnovaiguacu.geosiap.net.br:8443/pmnovaiguacu/geosiap/siapegov/financeiro/_apps/suprimentos/sup_consulta_licitacoes.php. ENDEREÇO: situada a Rua Antônio Wilman, n°. 230 - Moquetá - Nova Iguaçu - RJ, no horário de 09:00 às 17:00 horas, diariamente, exceto aos sábados, domingos e feriados.\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 26 de Maio de 2022.\r\n\r\nDAVIDSON PEREIRA LUGÃO\r\n\r\nPregoeiro - CPL/SEMUS\r\n\r\nId: 2396765"
                        ],
                        "2396766": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nLICITAÇÃO NO 037/CPL/22\r\n\r\nPROCESSO Nº 2021/154.996\r\n\r\nA Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu, torna público que selecionará através do Pregão Eletrônico, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA COMUTADO (STFC), COM FORNECIMENTO DE PABX VIRTUAL E APARELHOS IP EM REGIME DE COMODATO, LICENÇAS DE RAMAIS VIRTUAIS, SERVIÇOS DE ASSINATURA 0800, SERVIÇOS PÚBLICOS DE EMERGÊNCIA E DE UTILIDADE PÚBLICA (TRIDÍGITO) E PLANO DE VOZ ATRAVÉS DE MEIO ÓPTICO OU FWT/WLL ILIMITADO FIXO-MÓVEL ON E OFF NET (NACIONAL), COM FORNECIMENTO DE APARELHOS EM REGIME DE COMODATO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU. EDITAL A PARTIR DE: 31/05/2022 DAS 09:00 ÀS 17:00 HORAS. ENTREGA DA PROPOSTA: 10/06/2022 ÀS 11:00 HORAS. INFORMAÇÕES: O Edital com as especificações da referida licitação, encontra-se disponibilizado e processado no endereço eletrônico http://www.comprasgovernamentais.gov.br. Quaisquer esclarecimentos relativos à licitação poderão ser prestados através do telefone (0XX21) 2666-4924, nos horários de 09:00 as 17:00 horas ou e-mail: cplnovaiguacu@gmail.com.\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 30 de Maio de 2022.\r\n\r\nTEODOLO TERTULIANO DA SILVA NETO\r\n\r\nPregoeiro da Comissão\r\n\r\nId: 2396766"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quissamã": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2396787": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 081/2022\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 4252/2022\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para eventual contratação de empresa prestadora de serviços para realização de exames de Tomografia computadorizada em pacientes encaminhados pela Rede Municipal de Saúde de Quissamã.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.042.264,65.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS E HORÁRIO: 10/06/2022 - 09:00h.\r\n\r\nLOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Quissamã - Comissão Permanente de Licitação - Rua Conde de Araruama, nº 425 - Centro - Quissamã - RJ.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Global.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se a disposição dos interessados para consulta e retirada no endereço acima citado, mediante requerimento em papel timbrado e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4, de segunda a quinta-feira, no horário de 08:00 às 11:00 horas e de 13:30 às 16:00 horas, e na sexta-feira no horário de 08:00 às 11:00 horas, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, ou através do download no site http://www.quissama.rj.gov.br.\r\n\r\nQuissamã (RJ), 30 de maio de 2022.\r\n\r\nDonato Tavares de Souza\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2396787"
                        ],
                        "2396847": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 082/2022\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 4507/2022\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços de serviços de locação de AMBULÂNCIAS TIPO B (Básica de Simples Remoção) e AMBULÂNCIAS TIPO D - Neonatal (Suporte Avançado UTI) com condutor capacitado, para atendimento das demandas do Hospital Municipal Mariana Maria de Jesus (Centro) e da Unidade Municipal de Pronto Atendimento Mário Barros Wagner (Barra do Furado) vinculados à Rede Municipal de Saúde de Quissamã\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 2.173.575,00.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS E HORÁRIO: 10/06/2022 - 10:00h.\r\n\r\nLOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Quissamã - Comissão Permanente de Licitação - Rua Conde de Araruama, nº 425 - Centro - Quissamã - RJ.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Global.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se a disposição dos interessados para consulta e retirada no endereço acima citado, mediante requerimento em papel timbrado e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4, de segunda a quinta-feira, no horário de 08:00 às 11:00 horas e de 13:30 às 16:00 horas, e na sexta-feira no horário de 08:00 às 11:00 horas, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, ou através do download no site http://www.quissama.rj.gov.br.\r\n\r\nQuissamã (RJ), 30 de maio de 2022.\r\n\r\nDonato Tavares de Souza\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2396847"
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                        "2396907": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DEMAIS ÓRGÃOS PARTICIPANTES\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 083/2022\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 1409/2022\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para aquisição de aparelhos de ar condicionado com serviços de instalação para atender as necessidades de diversos órgãos da Prefeitura Municipal de Quissamã.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 386.064,51\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS E HORÁRIO: 13/06/2022 - 09:00h.\r\n\r\nLOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Quissamã - Comissão Permanente de Licitação - Rua Conde de Araruama, nº 425 - Centro - Quissamã - RJ.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Por Lote.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se a disposição dos interessados para consulta e retirada no endereço acima citado, mediante requerimento em papel timbrado e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4, de segunda a quinta-feira, no horário de 08:00 às 11:00 horas e de 13:30 às 16:00 horas, e na sexta-feira no horário de 08:00 às 11:00 horas, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, ou através do download no site http://www.quissama.rj.gov.br.\r\n\r\nQuissamã (RJ), 30 de maio de 2022.\r\n\r\nDonato Tavares de Souza\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2396907"
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                        "2396788": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 049/2022\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 3294/2021\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nEm atendimento ao Fundo Municipal de Assistência Social, a Prefeitura Municipal de Quissamã, através de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, torna público, para conhecimento dos interessados, errata ao Edital de Pregão Presencial para Registro de Preços nº 049/2022, tendo como objeto o Registro de Preços para aquisição de Cesta básica, Cesta de higiene pessoal e Cesta de limpeza.\r\n\r\n1) Fica retificado a redação do item 3.2 do Edital e item 4 do Termo de Referência..\r\n\r\nQuissamã (RJ), 30 de maio de 2022.\r\n\r\nDonato Tavares de Souza\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2396788"
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                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2396814": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\nEXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA\r\n\r\n01 - PMR: Prefeitura Municipal de Resende; 02 - FIRJAN: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - Departamento Regional do Estado do Rio de Janeiro; 03 - OBJETO: Acordo de cooperação técnica tem por objeto a mútua cooperação dos partícipes, para oferta de cursos de qualificação profissional para candidatos a alunos enquadrados no programa de gratuidade regimental da Firjan - Senai; 04 - EMBASAMENTO/MODALIDADE: Em conformidade com o Art. nº 116, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações; 05 - VALOR: Sem ônus ao erário público; 06 - PRAZO: 12 (doze) meses; 07 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 14.205/2022; 08 - DATA DE ASSINATURA DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA: Resende - RJ., 26 de Maio de 2022.\r\n\r\nJulio Cezar de Carvalho\r\n\r\nSuperintendente - Licitação - PMR\r\n\r\nId: 2396814"
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                        "2396829": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\n-Tomada de Preços nº 49/2022 - Objeto: Construção de Unidade de Saúde Básica - bairro Santo Amaro, conforme edital. Processo Administrativo n°: 2.305/2020. Data/Hora 21/06/2022 às 13:30 horas. -Tomada de Preços nº 50/2022 - Objeto: Reforma e ampliação elétrica em escola - Serrinha do Alambari, conforme edital. Processo Administrativo n°: 13.751/2022. Data/Hora 22/06/2022 às 13:30 horas. -Tomada de Preços nº 51/2022 - Objeto: Adequação dos consultórios odontológicos, conforme edital. Processo Administrativo n°: 33.992/2021. Data/Hora 23/06/2022 às 13:30 horas. -Tomada de Preços nº 52/2022 - Objeto: Serviço elétrico/quadro de distribuição nas Unidades de Saúde, conforme edital. Processo Administrativo n°: 32.640/2021. Data/Hora 27/06/2022 às 13:30 horas. Edital disponível no site: http://www.resende.rj.gov.br »menu » licitações » licitações agendadas. Informações e-mail: editais.resende@gmail.com tel: (0XX24) 3354-4625. Julio Cezar de Carvalho - Superintendente Municipal de Licitações e Contratos.\r\n\r\nId: 2396829"
                        ],
                        "2396694": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Eletrônico nº 188/2022 - Registro de Preços de aquisição de materiais médico-hospitalares. Processo Administrativo n° 24.154/2021. Data/Hora 14/06/2022 às 09:00 horas. Pregão Eletrônico nº 189/2022 - Registro de Preços de aquisição de medicamentos. Processo Administrativo n° 20.100/2021. Data/Hora 14/06/2022 às 14:00 horas. Pregão Eletrônico nº 190/2022 - Registro de Preços de aquisição de óleo mineral puro. Processo Administrativo n° 10.597/2022. Data/Hora 15/06/2022 às 09:00 horas. Pregão Eletrônico nº 191/2022 - Registro de Preços de aquisição de impressos. Processo Administrativo n° 8.578/2022. Data/Hora 15/06/2022 às 14:00 horas. Informações e-mail: lictacaosaude.resende@gmail.com tel: (0XX24) 3354-3922. Editais disponíveis no site: http://www.resende.rj.gov.br Menu Licitações Licitações Agendadas e site do Banco do Brasil. Julio Cezar Carvalho. Superintendente Municipal de Licitações e Contratos. \r\n\r\nId: 2396694"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio Claro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2396887": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração, e nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, COMUNICA aos interessados que o Pregão Presencial n° 007/2022 - FMS, com abertura prevista para o dia 01 de junho de 2022, às 09h, fica ADIADO, motivado para retificações no edital após análise da impugnação interposta pela empresa GMB COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME, sob o CNPJ Nº 28.834.487/0001-27. Nova data e hora de abertura da licitação: 13 de junho de 2022, às 09h. Local: Sala de Licitações, situada na Av. João Baptista Portugal, n° 230, Centro, Rio Claro - RJ. O Edital da referida licitação encontra-se disponível no sítio municipal e na Prefeitura Municipal de Rio Claro, situada na Avenida João Baptista Portugal, n° 230, Centro, Rio Claro - RJ e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e duas resmas (500 Fls) de papel A4. Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09h às 16h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 226 ou pelo e-mail: licitacao.pmrc@gmail.com\r\n\r\nRio Claro/ RJ, 30 de maio de 2022. \r\n\r\nANDERSON SILVA - Pregoeiro\r\n\r\nId: 2396887"
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                        "2396888": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE DECISÃO DE IMPUGNAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N° 007/2022 - FMS\r\n\r\nReferente à impugnação impetrada por parte da empresa GMB COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME sob o CNPJ nº 28.834.487/0001-27, Parecer Técnico e Parecer Decisório enviado a impetrante, RECEBO a Impugnação, porém, no mérito, decido pelo DEFERIMENTO PARCIAL à mesma.\r\n\r\nRETIFICA-SE o critério de julgamento das propostas para o MENOR PREÇO UNITÁRIO.\r\n\r\nRATIFICA-SE os demais itens do edital conforme Parecer Técnico.\r\n\r\nSeja dada devida publicidade.\r\n\r\nRio Claro/ RJ, 30 de maio de 2022.\r\n\r\nANDERSON SILVA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2396888"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santa Maria Madalena": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2396573": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 019/2022 - SRP\r\n\r\nOBJETO: futura e eventual contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios para atender ao Programa de Merenda Escolar das Unidades do Sistema Municipal de Ensino e demais ações da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura de Santa Maria Madalena, pelo período de 12 (doze) meses. Tipo menor preço por item. Data: 14/06/2022, às 09:00h. Local: Prefeitura de Santa Maria Madalena, Praça Cel. Braz, nº 02, Centro, Santa Maria Madalena / RJ, Telefone (22) 2561-1562 ou 2561-1237, ramal 222, de 08:00 às 16:00 horas. OBS: caso haja interesse em participar da referida licitação, favor enviar solicitação do edital através do e-mail setordecompras@pmsmm.rj.gov.br\r\n\r\nCláudio Ribeiro Perdomo\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2396573"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santo Antônio de Pádua": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2396508": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO -EDITAL Nº 083/2021 - CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 01/07/2022, às 13h 30m (treze horas e trinta minutos). OBJETO: CONCESSÃO ONEROSA DE USO DAS LOJAS 09 E 10 DO TERMINAL RODOVIÁRIO DO 1º DISTRITO DO MUNICÍPIO. DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA. LOCAL DA LICITAÇÃO: Setor de Licitação da Prefeitura Municipal, localizado na Praça Visconde Figueira, s/n, 1º andar, Centro, Santo Antônio de Pádua/RJ. OBS: informações, esclarecimentos e fornecimento de elementos relativos à licitação e às condições para atendimento das obrigações necessárias ao cumprimento das obrigações do objeto serão prestadas na sede da SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL ou SETOR DE LICITAÇÃO, no horário de 12h (doze horas) às 17h (dezessete horas) ou pelo telefone (22) 3854.9200. O edital se encontra disponibilizado na íntegra no Portal da Transparência. E qualquer interessado poderá solicitar cópia através do e-mail licitacao@santoantoniodepadua.rj.gov.br ou junto ao Setor de Licitação, mediante requerimento e com fornecimento de pen drive para a gravação dos devidos arquivos.\r\n\r\nId: 2396508"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Pedro d`Aldeia": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2396756": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE REMARCAÇÃO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 003/2022\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 1816/2022\r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 01/07/2022 às 09:00 HORAS\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa de engenharia para serviços de drenagem e pavimentação de diversos logradouros no bairro Porto da Aldeia. VALOR GLOBAL: R$ 3.430.952,07. RETIRADA DO EDITAL: O Edital e a Errata encontram-se disponíveis no Portal Oficial da Prefeitura (www.pmspa.rj.gov.br). Maiores informações serão prestadas pelo tel. (022) 2621-7098. Ailson Rodrigues de Carvalho-Presidente da CPL\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 06/2022\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 7206/2021\r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 20/06/2022 às 09:00 HORAS\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Empresa de Engenharia para Reforma na Escola Municipal Vinhateiro.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 963.198,81. RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível no Portal Oficial da Prefeitura (www.pmspa.rj.gov.br). Maiores informações serão prestadas pelo tel. (022) 2621-7098. Ailson Rodrigues de Carvalho-Presidente da CPL\r\n\r\nId: 2396756"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Saquarema": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2396659": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE DECISÃO DE RECURSO E CONTRARRAZÕES PREGÃO PRESENCIAL Nº 023/2022\r\n\r\nObjeto: O Pregoeiro, comunica aos interessados o resultado dos recursos administrativos e contrarrazões apresentados pelos licitantes do certame pregão presencial nº 023/2022, conforme processo administrativo nº 22.057/2021. Decisão: Vistos e examinados os autos do processo e os recursos apresentados, no âmbito administrativo pelas empresas Sistemas Convex Locação de informática LTDA, e Thinc Gov Tecnologia LTDA, após análise DECIDE dar provimento ao recurso administrativo apresentado pela Empresa Thinc Gov Tecnologia LTDA, e negar provimento ao recurso administrativo apresentado pela Empresa Sistemas Convex Locação de informática LTDA. Saquarema, 30 de maio de 2022. Samuel Aranda Neto - Pregoeiro.\r\n\r\nId: 2396659"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Três Rios": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2396736": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS RIOS - UASG: 985919\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 044/2022\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para aquisição de mudas e fertilizantes para o Projeto Horta nas Escolas e Hortas Comunitárias. DATA DE ABERTURA DA LICITAÇÃO: 13 de junho de 2022 às 08 horas.\r\n\r\nINFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: Os editais completos poderão ser examinados e adquiridos através do endereço eletrônico: Portal de Compras do Governo Federal - www.comprasgovernamentais.gov.br e no site www.tresrios.rj.gov.br. Outras informações poderão ser obtidas na Secretaria de Gestão Pública e Compras Governamentais sediada na Rua Gomes Porto, nº 225, Centro Empresarial Américo Silva, Sala 803, Centro, Três Rios/RJ, no horário compreendido das 09 às 17 horas, ou pelo telefone (24) 2252-2286.\r\n\r\nPaulo Victor Rabello Gonçalves\r\n\r\nDiretor Geral da Sec. de Gestão Pública e Compras Governamentais\r\n\r\nId: 2396736"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2396712": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO \r\n\r\nCONCORRÊNCIA PUBLICA Nº 004/2022\r\n\r\nProc. 4136/2022/SMI - tipo: Menor Preço global - Objeto: Obra de construção de alça de acesso ao Bairro Siderville, através do Elevado Castelo Branco em Volta Redonda/RJ. Empresa: BIOTA CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA. EPP. CNPJ: 07.430.035/0001-00, com o valor de: R$ 3.633.955,69 (três milhões seiscentos e trinta e três mil, novecentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e nove centavos). Info: (24) 3345-4444 - Poliana Aparecida Moreira Gama - Autoridade Competente.\r\n\r\nId: 2396712"
                        ],
                        "2396674": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SMS/PMVR\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO Nº 004/2022/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nTorna público a Tomada de Preço nº 004/2022 - Processo nº 1299/2022 - Objeto: Contratação de empresa do ramo de obras e serviços de engenharia e arquitetura para reforma da Academia da Saúde do Volta Grande. Realização: 20/06/2022 às 09h30min - EDITAL: http://www2.voltaredonda.rj.gov.br/servicos/licitacao/ - Info: (24) 3339-9708\r\n\r\nGabriel Ribeiro Figueiredo/CPL/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nId: 2396674"
                        ],
                        "2396713": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 025/2022 \r\n\r\nProc.20136/2018/SMI - tipo: Menor Preço global - Objeto: Obra de re vitalização do Campo de Futebol Oscar José da Silva e reforma de vestiário - Bairro São Sebastião - Volta Redonda/RJ. Empresa: Comercial Cedro Eireli ME- CNPJ:10.732.150/0001-43, com o valor de R$ 287.385,46 (duzentos e oitenta e sete mil, trezentos e oitenta e cinco reais e quarenta e seis centavos). Info: (24) 3345-4444 - Poliana Aparecida Moreira Gama - Autoridade Competente.\r\n\r\nId: 2396713"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2396983": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 48.102 DE 30 DE MAIO DE 2022\r\n\r\nTRANSFORMA E CONSOLIDA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O QUADRO CONSOLIDADO DE CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, APROVADA PELO DECRETO Nº 48.035, DE 08 DE ABRIL DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do processo nº SEI-360309/000140/2022, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- os princípios que orientam a Administração Pública insculpidos no artigo 37 da Constituição Federal;\r\n\r\n- a necessidade de adequação da estrutura organizacional desta Secretaria de Estado de Polícia Civil, com vistas à conferir maior eficiência e efetividade nos atos de gestão;\r\n\r\n- que a eficiência e a efetividade devem nortear as ações da Administração Pública no intuito de aperfeiçoarmos a prestação do serviço público;\r\n\r\n- que a presente reforma não acarretará aumento de despesa;\r\n\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam transformados, sem aumento de despesa, os cargos em comissão relacionados no Anexo I do presente Decreto.\r\n\r\nArt. 2º - Fica alterado e consolidado o quadro de cargos em comissão da Secretaria de Estado de Polícia Civil - SEPOL, na forma do Anexo II deste Decreto.\r\n\r\nArt. 3º - A alteração das denominações referentes aos cargos em comissão não acarretará aumento de despesa, visto se tratar apenas de reorganização das unidades da Secretaria de Estado de Polícia Civil - SEPOL;\r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2022\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO \r\n\r\nGovernador\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nTRANSFORMAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO\r\n\r\nCARGO ORIGINÁRIO\r\n\r\nALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO PARA\r\n\r\nSBL\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nÓRGÃO\r\n\r\nORIGEM\r\n\r\nSBL\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nDG\r\n\r\nPRESIDENTE DE COMISSÃO\r\n\r\nObjeto de Transferência da antiga PCERJ através do Dec. 46.885, Art. 3º - Anexo III, linha 18, com alteração de denominação através do Art. 5º - Anexo V.\r\n\r\nDG\r\n\r\nDIRETOR-GERAL\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nCHEFE DE SERVIÇO\r\n\r\nObjeto de Transferência da antiga PCERJ através do Dec. 46.885, Art. 3º - Anexo III, linha 126, com alteração de denominação através do Art. 5º - Anexo V.\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nCHEFE DE SERVIÇO\r\n\r\nObjeto de Transferência da extinta SESEG através do Dec. 46.701, consolidada no Dec. 46.885, Art. 2º - Anexo II, linha 132, com alteração de denominação através do Art. 5º - Anexo V.\r\n\r\nSESEG\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nCHEFE DE SERVIÇO\r\n\r\nObjeto de Transferência da extinta SESEG através do Dec. 46.701, consolidada no Dec. 46.885, Art. 2º - Anexo II, linha 133, com alteração de denominação através do Art. 5º - Anexo V.\r\n\r\nSESEG\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nCHEFE DE SERVIÇO\r\n\r\nObjeto de Transferência da antiga PCERJ através do Dec. 46.885, Art. 3º - Anexo III, linha 115, com alteração de denominação através do Art. 5º - Anexo V.\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nCHEFE DE SERVIÇO\r\n\r\nObjeto de Transferência da extinta SESEG através do Dec. 46.701, consolidada no Dec. 46.885, Art. 2º - Anexo II, linha 135, com alteração de denominação através do Art. 5º - Anexo V.\r\n\r\nSESEG\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nCHEFE DE SERVIÇO\r\n\r\nObjeto de Transferência da extinta SESEG através do Dec. 46.701, consolidada no Dec. 46.885, Art. 2º - Anexo II, linha 136, com alteração de denominação através do Art. 5º - Anexo V.\r\n\r\nSESEG\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nCHEFE DE SERVIÇO\r\n\r\nObjeto de Transferência da extinta SESEG através do Dec. 46.701, consolidada no Dec. 46.885, Art. 2º - Anexo II, linha 119, com alteração de denominação através do Art. 5º - Anexo V.\r\n\r\nSESEG\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nCHEFE DE SERVIÇO\r\n\r\nObjeto de Transferência da extinta SESEG através do Dec. 46.701, consolidada no Dec. 46.885, Art. 2º - Anexo II, linha 120, com alteração de denominação através do Art. 5º - Anexo V.\r\n\r\nSESEG\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nCHEFE DE SERVIÇO\r\n\r\nObjeto de Transferência da extinta SESEG através do Dec. 46.701, consolidada no Dec. 46.885, Art. 2º - Anexo II, linha 121, com alteração de denominação através do Art. 5º - Anexo V.\r\n\r\nSESEG\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nCHEFE DE SERVIÇO\r\n\r\nObjeto de Transferência da extinta SESEG através do Dec. 46.701, consolidada no Dec. 46.885, Art. 2º - Anexo II, linha 122, com alteração de denominação através do Art. 5º - Anexo V.\r\n\r\nSESEG\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nCHEFE DE SERVIÇO\r\n\r\nObjeto de Transferência da extinta SESEG através do Dec. 46.701, consolidada no Dec. 46.885, Art. 2º - Anexo II, linha 123, com alteração de denominação através do Art. 5º - Anexo V.\r\n\r\nSESEG\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nCHEFE DE SERVIÇO\r\n\r\nObjeto de Transferência da extinta SESEG através do Dec. 46.701, consolidada no Dec. 46.885, Art. 2º - Anexo II, linha 124, com alteração de denominação através do Art. 5º - Anexo V.\r\n\r\nSESEG\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nCHEFE DE SERVIÇO\r\n\r\nObjeto de Transferência da extinta SESEG através do Dec. 46.701, consolidada no Dec. 46.885, Art. 2º - Anexo II, linha 125, com alteração de denominação através do Art. 5º - Anexo V.\r\n\r\nSESEG\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nCHEFE DE SERVIÇO\r\n\r\nObjeto de Transferência da extinta SESEG através do Dec. 46.701, consolidada no Dec. 46.885, Art. 2º - Anexo II, linha 126, com alteração de denominação através do Art. 5º - Anexo V.\r\n\r\nSESEG\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nCHEFE DE SERVIÇO\r\n\r\nObjeto de Transferência da extinta SESEG através do Dec. 46.612, consolidada no Dec. 46.885, Art. 2º - Anexo II, linha 73, com alteração de denominação através do Art. 5º - Anexo V.\r\n\r\nSESEG\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nCHEFE DE SERVIÇO\r\n\r\nObjeto de Transferência da extinta SESEG através do Dec. 46.612, consolidada no Dec. 46.885, Art. 2º - Anexo II, linha 74, com alteração de denominação através do Art. 5º - Anexo V.\r\n\r\nSESEG\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nCHEFE DE SERVIÇO\r\n\r\nObjeto de Transferência da extinta SESEG através do Dec. 46.612, consolidada no Dec. 46.885, Art. 2º - Anexo II, linha 75, com alteração de denominação através do Art. 5º - Anexo V.\r\n\r\nSESEG\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nCHEFE DE SERVIÇO\r\n\r\nObjeto de Transferência da antiga PCERJ através do Dec. 46.885, Art. 3º - Anexo III, linha 92, com alteração de denominação através do Art. 5º - Anexo V.\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nCHEFE DE SERVIÇO\r\n\r\nObjeto de Transferência da extinta SESEG através do Dec. 46.612, consolidada no Dec. 46.885, Art. 2º - Anexo II, linha 76, com alteração de denominação através do Art. 5º - Anexo V.\r\n\r\nSESEG\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nCHEFE DE SERVIÇO\r\n\r\nObjeto de Transferência da extinta SESEG através do Dec. 46.612, consolidada no Dec. 46.885, Art. 2º - Anexo II, linha 77, com alteração de denominação através do Art. 5º - Anexo V.\r\n\r\nSESEG\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nCHEFE DE SERVIÇO\r\n\r\nObjeto de Transferência da extinta SESEG através do Dec. 46.612, consolidada no Dec. 46.885, Art. 2º - Anexo II, linha 78, com alteração de denominação através do Art. 5º - Anexo V.\r\n\r\nSESEG\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nCHEFE DE SERVIÇO\r\n\r\nObjeto de Transferência da antiga PCERJ através do Dec. 46.885, Art. 3º - Anexo III, linha 99, com alteração de denominação através do Art. 5º - Anexo V.\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nCHEFE DE SERVIÇO\r\n\r\nObjeto de Transferência da antiga PCERJ através do Dec. 46.885, Art. 3º - Anexo III, linha 125, com alteração de denominação através do Art. 5º - Anexo V.\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nCHEFE DE SERVIÇO\r\n\r\nObjeto de Transferência da extinta SESEG através do Dec. 46.701, consolidada no Dec. 46.885, Art. 2º - Anexo II, linha 83, com alteração de denominação através do Art. 5º - Anexo V.\r\n\r\nSESEG\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nCHEFE DE SERVIÇO\r\n\r\nObjeto de Transferência da extinta SESEG através do Dec. 46.701, consolidada no Dec. 46.885, Art. 2º - Anexo II, linha 84, com alteração de denominação através do Art. 5º - Anexo V.\r\n\r\nSESEG\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nCHEFE DE SERVIÇO\r\n\r\nObjeto de Transferência da antiga PCERJ através do Dec. 46.885, Art. 3º - Anexo III, linha 111, com alteração de denominação através do Art. 5º - Anexo V.\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nCHEFE DE SERVIÇO\r\n\r\nObjeto de Transferência da extinta SESEG através do Dec. 46.701, consolidada no Dec. 46.885, Art. 2º - Anexo II, linha 86, com alteração de denominação através do Art. 5º - Anexo V.\r\n\r\nSESEG\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nCHEFE DE SERVIÇO\r\n\r\nObjeto de Transferência da extinta SESEG através do Dec. 46.701, consolidada no Dec. 46.885, Art. 2º - Anexo II, linha 93, com alteração de denominação através do Art. 5º - Anexo V.\r\n\r\nSESEG\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nCHEFE DE SERVIÇO\r\n\r\nObjeto de Transferência da extinta SESEG através do Dec. 46.701, consolidada no Dec. 46.885, Art. 2º - Anexo II, linha 94, com alteração de denominação através do Art. 5º - Anexo V.\r\n\r\nSESEG\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nCHEFE DE SERVIÇO\r\n\r\nObjeto de Transferência da extinta SESEG através do Dec. 46.701, consolidada no Dec. 46.885, Art. 2º - Anexo II, linha 92, com alteração de denominação através do Art. 5º - Anexo V.\r\n\r\nSESEG\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nCHEFE DE SERVIÇO\r\n\r\nObjeto de Transferência da extinta SESEG através do Dec. 46.701, consolidada no Dec. 46.885, Art. 2º - Anexo II, linha 87, com alteração de denominação através do Art. 5º - Anexo V.\r\n\r\nSESEG\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nCHEFE DE SERVIÇO\r\n\r\nObjeto de Transferência da extinta SESEG através do Dec. 46.701, consolidada no Dec. 46.885, Art. 2º - Anexo II, linha 100, com alteração de denominação através do Art. 5º - Anexo V.\r\n\r\nSESEG\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nCHEFE DE SERVIÇO\r\n\r\nObjeto de Transferência da extinta SESEG através do Dec. 46.701, consolidada no Dec. 46.885, Art. 2º - Anexo II, linha 101, com alteração de denominação através do Art. 5º - Anexo V.\r\n\r\nSESEG\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nCHEFE DE SERVIÇO\r\n\r\nObjeto de Transferência da extinta SESEG através do Dec. 46.701, consolidada no Dec. 46.885, Art. 2º - Anexo II, linha 102, com alteração de denominação através do Art. 5º - Anexo V.\r\n\r\nSESEG\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nQUADRO CONSOLIDADO DE CARGOS EM COMISSÃO \r\n\r\nBL\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nQTD\r\n\r\nSE\r\n\r\nSECRETAìRIO DE ESTADO DE POLIìCIA CIVIL\r\n\r\n1\r\n\r\nSS\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTAÞO ADMINISTRATIVA\r\n\r\n1\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE INTELIGÊNCIA\r\n\r\n1\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E INTEGRAC'AÞO OPERACIONAL\r\n\r\n1\r\n\r\nCHEFE DE GABINETE\r\n\r\n1\r\n\r\nSA\r\n\r\nCORREGEDOR GERAL\r\n\r\n1\r\n\r\nCONTROLADOR GERAL\r\n\r\n1\r\n\r\nDG\r\n\r\nASSESSOR ESPECIAL\r\n\r\n1\r\n\r\nASSESSOR TEìCNICO-ESPECIAL\r\n\r\n5\r\n\r\nASSESSOR-CHEFE\r\n\r\n5\r\n\r\nAUDITOR GERAL\r\n\r\n1\r\n\r\nDIRETOR GERAL\r\n\r\n23\r\n\r\nOUVIDOR DA POLIìCIA\r\n\r\n1\r\n\r\nPRESIDENTE DE COMISSAÞO\r\n\r\n1\r\n\r\nSUBCORREGEDOR\r\n\r\n1\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\n6\r\n\r\nCOORDENADOR GERAL\r\n\r\n4\r\n\r\nCORREGEDOR REGIONAL\r\n\r\n6\r\n\r\nDIRETOR\r\n\r\n4\r\n\r\nDIRETOR DE AìREA\r\n\r\n7\r\n\r\nDIRETOR DE INSTITUTO\r\n\r\n4\r\n\r\nPRESIDENTE DE COMISSAÞO\r\n\r\n3\r\n\r\nVICE DIRETOR GERAL\r\n\r\n1\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nASSISTENTE CONTAìBIL\r\n\r\n1\r\n\r\nASSISTENTE ESPECIAL\r\n\r\n6\r\n\r\nCOORDENADOR REGIONAL\r\n\r\n5\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\n2\r\n\r\nDIRETOR\r\n\r\n3\r\n\r\nVICE DIRETOR\r\n\r\n5\r\n\r\nDIRETOR DE CENTRO GERAL DE ESTUDOS\r\n\r\n1\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nASSISTENTE I\r\n\r\n7\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\n2\r\n\r\nASSITENTE TEìCNICO-JURIìDICO\r\n\r\n1\r\n\r\nCHEFE DE CENTRO DE ESTUDOS\r\n\r\n1\r\n\r\nCHEFE DE NUìCLEO\r\n\r\n2\r\n\r\nDIRETOR DE DIVISAÞO\r\n\r\n19\r\n\r\nDIRETOR DE LABORATOìRIO\r\n\r\n3\r\n\r\nDIRETOR DE POSTO REGIONAL\r\n\r\n19\r\n\r\nVOGAL DE COMISSAÞO\r\n\r\n6\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\n99\r\n\r\nCHEFE DE SERVIC'O\r\n\r\n87\r\n\r\nSECRETAìRIO DE COMISSAÞO\r\n\r\n3\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n352\r\n\r\nId: 2396983"
                    ],
                    "2396985": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 48.103 DE 30 DE MAIO DE 2022\r\n\r\nTRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, A VINCULAÇÃO DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI - FSC, DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA - SETRAB PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-150001/012543/2022,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da CRFB; \r\n\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica transferida, sem aumento de despesa, da estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB para a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, a vinculação da Fundação Santa Cabrini - FSC.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2022\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2396985"
                    ],
                    "2396967": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 16/11/2021\r\n\r\nPÁGINA 01 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDECRETO Nº 47.804 DE 21 DE OUTUBRO DE 2021\r\n\r\nTRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESAS, A SUPERINTENDÊNCIA DE PROJETOS SOCIAIS (SEPS), VINCULADA À SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E PROJETOS ESPECIAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS (SEDSODH) PARA A SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL (SECC), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nLuana Gabriela Cirone Neves\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nLaura Gabriela Cirone Neves\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nId: 2396967"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2396934": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETOS DE 30 DE MAIO DE 2022\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-260005/003002/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1) CONSIDERAR EXTINTO, por motivo de substituição, o mandato conferido a MAURO AZEVEDO NETO, pelo Decreto de 01 de setembro de 2021, publicado no D.O. de 02.09.2021, para, na qualidade de representante da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, exercer as funções de membro suplente no Conselho Fiscal da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI.\r\n\r\n2) DESIGNAR, CRISTIANE VAZ DOS SANTOS AGUIAR, para, na qualidade de representante da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, exercer as funções de membro suplente no Conselho Fiscal da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI, em substituição e completando o mandato conferido a Mauro Azevedo Neto, designado pelo Decreto de 01 de setembro de 2021, publicado no D.O. de 02.09.2021.\r\n\r\nId: 2396934"
                    ],
                    "2396986": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETOS DE 30 DE MAIO DE 2022\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do § 6º do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, com validade a contar de 27 de maio de 2022, o Subsecretário de Administração, LEANDRO DINIZ MORAES PESTANA, ID Funcional nº 5006932-2, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pelo expediente do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040083/000571/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de maio de 2022, PEDRO BASTOS CARNEIRO DA CUNHA, ID FUNCIONAL Nº 5010189-7, Analista de Finanças Públicas, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Gestão das Obrigações, da Subsecretaria Adjunta de Financas, da Subsecretaria do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040080/000019/2022.\r\n\r\nNOMEAR PEDRO BASTOS CARNEIRO DA CUNHA, ID FUNCIONAL Nº 5010189-7, Analista de Finanças Públicas, para exercer, com validade a contar de 01 de maio de 2022, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Controle da Dívida Pública, da Subsecretaria Adjunta de Política Fiscal, da Subsecretaria do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Diana Cabral Siqueira, ID Funcional nº 5006934-9. Processo nº SEI-040080/000019/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de maio de 2020, CLÁUDIO DE BESSA HALICKI, Coronel PM, ID Funcional nº 2323375-3, RG 54.608, do cargo em comissão de Comandante Intermediário, símbolo DG, da 2º Comando de Policiamento de Área, da Subsecretaria de Gestão Operacional da Policia Militar, da Subsecretaria Geral de Polícia Militar, da Secretaria de Estado de Polícia Militar. Processo nº SEI-350088/000433/2022.\r\n\r\nNOMEAR CLÁUDIO DE BESSA HALICKI, Coronel PM, ID Funcional nº 2323375-3, para exercer, com validade a contar de 10 de maio de 2022, o cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DG, da Diretoria Geral de Pessoal, da Subsecretaria de Gestão Administrativa de Policia Millitar, da Subsecretaria Geral de Polícia Militar, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, anteriormente ocupado por Marcus Vinicius Porto Vieira. Processo nº SEI-350088/000433/2022.\r\n\r\nNOMEAR CRISTIANE VAZ DOS SANTOS AGUIAR, ID FUNCIONAL N°5117520-7, para exercer, com validade a contar de 01 de maio de 2022, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Rafael Silva Paz, ID Funcional nº 5120469-0. Processo nº SEI-260016/000303/2022.\r\n\r\nNOMEAR JULIANA MENEZES COSTA, ID FUNCIONAL N° 5115579-6, para exercer, com validade a contar de 01 de maio de 2022, o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, do Chefia de Gabinete, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Mauro Azevedo Neto, ID Funcional nº 5115213-4. Processo nº SEI-260016/000302/2022\r\n\r\nNOMEAR JÉSSICA ATHAYDE GOMES, para exercer, com validade a contar de 06 de maio de 2022, o cargo em comissão de Coordenador de Unidade, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Edmara da Silva Soares Costa, ID Funcional nº 5118553-9. Processo nº SEI-260005/003271/2022.\r\n\r\nNOMEAR IVANILDO NERI DE SOUZA, para exercer, com validade a contar de 02 de maio de 2022, o cargo em comissão de Coordenador de Unidade, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Maiquel de Abreu Borges, ID Funcional nº 5119254-3. Processo nº SEI-260005/002949/2022.\r\n\r\nNOMEAR THIAGO JERKE DA SILVA, ID FUNCIONAL N° 4198815-9, para exercer, com validade a contar de 27 de abril de 2022, o cargo em comissão de Coordenador de Unidade, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Washington Luiz Bernardino de Souza, ID Funcional nº 5122752-5. Processo nº SEI-260005/002956/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 27 de maio de 2022, JULIANA VALADÃO RAMALHO DE ARAUJO, ID FUNCIONAL Nº 4377522-5, do cargo em comissão de Primeiro Solista, símbolo FTM-5, do Corpo de Baile, da Diretoria Artística, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº SEI-180005/000472/2022.\r\n\r\nNOMEAR ANDREA MARIA VIANA BUSSADE DE OLIVEIRA, para exercer, com validade a contar de 09 de maio de 2022, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Fábio Márcos da Silva Fernandes, ID Funcional nº 5024780-8. Processo nº SEI-310003/001446/2022. \r\n\r\nId: 2396986"
                    ],
                    "2396880": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATO DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETOS DE 26 DE MAIO DE 2022 \r\n\r\n*O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-040083/000498/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Exonerar os servidores relacionados no Anexo I ao presente Decreto, todos ocupantes de cargos em comissão da estrutura básica da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, em virtude da transformação estabelecida pelo Decreto nº 48.100, de 26/05/2022.\r\n\r\nArt. 2º - Nomear, para exercer o cargo em comissão da estrutura básica da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, os servidores relacionados no Anexo II a este Decreto e na forma nele mencionada, todo em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 48.100, de 26/05/2022.\r\n\r\nArt.3º - O Secretário de Estado de Fazenda expedirá o Ato de Investidura referente ao servidor nomeado na forma do Anexo único do presente Decreto.\r\n\r\nANEXO I \r\n\r\nEXONERAÇÕES\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO EFETIVO\r\n\r\nID FUNC\r\n\r\nCARGO EM COMISSÃO \r\n\r\nSÍMB\r\n\r\nBRUNO CAMPOS PEREIRA\r\n\r\nAuditor de Estado\r\n\r\n5015469-9\r\n\r\nAssessor Especial\r\n\r\nDG\r\n\r\nALEXANDRE TAVARES DA COSTA\r\n\r\n5123029-1\r\n\r\nAssessor Especial\r\n\r\nDG\r\n\r\nMELINA MOREIRA AMATO KNEIP\r\n\r\nAnalista da Fazenda Estadual\r\n\r\n4398760-5\r\n\r\nDiretor Geral\r\n\r\nDG\r\n\r\nRONALDO LEITE PACHECO AMARAL\r\n\r\n4366201-3\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nTAMARA CRISTINA DA SILVA\r\n\r\n4318471-5\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nTAMARA MONTEIRO FERREIRA PORTO\r\n\r\n5114631-2\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nSARA MEIRELES VENANCIO DE SOUZA\r\n\r\n5028600-5\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nMONICA MACEDO FERNANDES\r\n\r\n4390354-1\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nREINALDO FERNANDES LESSA\r\n\r\n4393553-2\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nYAGO DE ASSIS SILVA AMARAL\r\n\r\n5088038-1\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nRODRIGO CORREA SANT'ANNA\r\n\r\n5107539-3\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nBRUNA CAMILA BARRETO FLORES\r\n\r\n1489468-8\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nDIOGENES PORTELLA CALDAS\r\n\r\n5093449-0\r\n\r\nSecretário II\r\n\r\nDAI-5\r\n\r\nMOISES DO NASCIMENTO\r\n\r\n4420050-1\r\n\r\nSecretário II\r\n\r\nDAI-5\r\n\r\nANEXO II \r\n\r\nNOMEAÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO EFETIVO\r\n\r\nID FUNC\r\n\r\nCARGO EM COMISSÃO \r\n\r\nSÍMB\r\n\r\nÓRGÃO DASEFAZ\r\n\r\nBRUNO CAMPOS PEREIRA\r\n\r\nAuditor de Estado\r\n\r\n5015469-9\r\n\r\nSubsecretario Adjunto\r\n\r\nSA\r\n\r\nDa Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda\r\n\r\nALEXANDRE TAVARES DA COSTA\r\n\r\n5123029-1\r\n\r\nSuperintendente\r\n\r\nDG\r\n\r\nDa Superintendência de Infraestrutura e Patrimônio, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Fazenda\r\n\r\nMELINA MOREIRA AMATO KNEIP\r\n\r\nAnalista da Fazenda Estadual\r\n\r\n4398760-5\r\n\r\nSuperintendente\r\n\r\nDG\r\n\r\nDa Superintendência de Compras e Licitações, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Fazenda\r\n\r\nVAGO\r\n\r\nDiretor Efaz\r\n\r\nDG\r\n\r\nDa Escola Fazendária do Estado do Rio de Janeiro, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Fazenda\r\n\r\nVAGO\r\n\r\nAssessor Chefe\r\n\r\nDG\r\n\r\nDa Assessoria Legislativa, da Subsecretaria Geral de Fazenda, da Secretaria de Estado de Fazenda\r\n\r\nTAMARA MONTEIRO FERREIRA PORTO\r\n\r\n5114631-2\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nDa Coordenadoria de Planejamento de Compras, da Superintendência de Compras e Contratos, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Fazenda\r\n\r\nSARA MEIRELES VENANCIO DE SOUZA\r\n\r\n5028600-5\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nDa Coordenadoria de Pesquisa de Mercado e Economicidade, da Superintendência de Compras e Contratos, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nMONICA MACEDO FERNANDES\r\n\r\n4390354-1\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nDa Coordenadoria de Compras e Licitações, da Superintendência de Compras e Contratos, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Fazenda\r\n\r\nRONALDO LEITE PACHECO AMARAL\r\n\r\n4366201-3\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nDa Coordenadoria de Patrimônio, da Superintendência de Infraestrutura e Patrimônio, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Fazenda\r\n\r\nREINALDO FERNANDES LESSA\r\n\r\n4393553-2\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nDa Coordenadoria de Engenharia e Arquitetura, da Superintendência de Infraestrutura e Patrimônio, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Fazenda\r\n\r\nVAGO\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nDa Coordenadoria de Gestão de Documentos, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Fazenda\r\n\r\nMOISES DO NASCIMENTO\r\n\r\n4420050-1\r\n\r\nDiretor de Divisão\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nDa Divisão de Execução Orçamentária e Prestação de Contas, da Assessoria de Planejamento e Gestão, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nVAGO\r\n\r\nDiretor de Divisão\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nDa Divisão de Planejamento, da Assessoria de Planejamento e Gestão, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nTAMARA CRISTINA DA SILVA\r\n\r\n4318471-5\r\n\r\nDiretor de Divisão\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nDa Divisão de Zeladoria, da Coordenadoria de Serviços Compartilhados, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Fazenda\r\n\r\nBRUNA CAMILA BARRETO FLORES\r\n\r\n1489468-8\r\n\r\nDiretor de Divisão\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nDa Divisão de Almoxarifado, da Coordenadoria de Serviços Compartilhados, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Fazenda\r\n\r\nDIOGENES PORTELLA CALDAS\r\n\r\n5093449-0\r\n\r\nDiretor de Divisão\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nDa Divisão de Transporte, da Coordenadoria de Serviços Compartilhados, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Fazenda\r\n\r\nVAGO\r\n\r\nDiretor de Divisão\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nDa Divisão de Protocolo, da Coordenadoria de Gestão de Documentos, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Fazenda\r\n\r\nRODRIGO CORREA SANT'ANNA\r\n\r\n5107539-3\r\n\r\nDiretor de Divisão\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nDa Divisão de Arquivo, da Coordenadoria de Gestão de Documentos, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Fazenda\r\n\r\nYAGO DE ASSIS SILVA AMARAL\r\n\r\n5088038-1\r\n\r\nDiretor de Divisão\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nDa Divisão de Gestão do SEI, da Coordenadoria de Gestão de Documentos, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Fazenda\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/05/2022.\r\n\r\nId: 2396880"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2396982": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO GOVERNADOR\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 30 DE MAIO DE 2022\r\n\r\nFace à instrução contida nos autos do PROCESSO Nº SEI-030029/010486/2021, amparado na manifestação técnica da Comissão de Acompanhamento e Monitoramento Econômico-Financeiro do Regime de Recuperação Fiscal da (id. 33066086 e 33066844), bem como nos pareceres jurídicos das d. Assessorias Jurídicas da Secretaria de Estado de Educação (id. 26392443) e d. Assessoria Jurídica da Casa Civil (id. 28110558 e 38110616). AUTORIZO os procedimentos cabíveis à convocação de 600 professores para os cargos de Professor Docente I (16 horas), aprovados nos concursos promovidos pela SEEDUC nos anos de 2013 e 2014, na forma descrita e delimitada nos autos do processo nº SEI-030029/010486/2021.\r\n\r\nId: 2396982"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "2396987": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30 DE MAIO DE 2022\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644 de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR TAINARA DA FONSECA CAL, ID FUNCIONAL Nº 5127532-5, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Cuidados Especiais, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/012405/2022.\r\n\r\nEXONERAR ADRIANA RODRIGUES DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 5116853-7, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150072/000172/2022.\r\n\r\nNOMEAR ANA PAULA DE ABREU FONTES para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Julio Ribeiro Lopes, ID Funcional nº 5112310-0. Processo nº SEI-150162/000290/2022.\r\n\r\nNOMEAR JULLIANA CORREIA ALBERTINO, ID FUNCIONAL Nº 5126451-0, para exercer o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, da Superintendência de Integração Governamental, da Subse cretaria de Governo, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Simone de Abreu Pessanha, ID Funcional nº 5120455-0. Processo nº SEI-420001/001064/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 17 de maio de 2022, SÉRGIO MARTINS DO NASCIMENTO, ID FUNCIONAL Nº 5081339-0 do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, , da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais. Processo nº SEI-220012/000600/2022.\r\n\r\nEXONERAR ANA PAULA DE ABREU FONTES do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº SEI-150162/000290/2022. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de maio de 2022, JULIANA MENEZES COSTA, ID FUNCIONAL N° 5115579-6, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº SEI-260016/000302/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de maio de 2022, CRISTIANE VAZ DOS SANTOS AGUIAR, ID FUNCIONAL N°5117520-7, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº SEI-260016/000303/2022. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 30 de maio de 2022, CÉLIA REGINA DOS SANTOS GONÇALVES FRANCO, ID FUNCIONAL Nº 5124042-4, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/001594/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 30 de maio de 2022, EDUARDO JOSÉ ARAÚJO OLIVEIRA JUNIOR, ID FUNCIONAL N° 5089713-6, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/001594/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 30 de maio de 2022, PAULO CÉSAR CHAVES JÚNIOR, ID FUNCIONAL Nº 5126297-5, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/001594/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 30 de maio de 2022, MOISES PEREIRA, ID FUNCIONAL Nº 5126869-8, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/001594/2022.\r\n\r\nNOMEAR DIEGO ANDRADE DE QUADROS para exercer, com validade a contar de 30 de maio de 2022, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Gabriella Bento de Faria da Silva, ID Funcional 5105790-5. Processo nº SEI-310003/001594/2022.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ MANOEL FARIAS DA CRUZ, ID FUNCIONAL Nº 5086897-7, para exercer, com validade a contar de 30 de maio de 2022, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Marília de Souza Bastos, ID Funcional 51280388. Processo nº SEI-310003/001594/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 30 de maio de 2022, MARÍLIA DE SOUZA BASTOS, ID FUNCIONAL 5128038-8, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/001594/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 30 de maio de 2022, FERNANDA SANTOS DA CONCEIÇÃO CHAVES, ID FUNCIONAL 5125401-8, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/001594/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 30 de maio de 2022, ERICK VINICIUS NORONHA LIMA, ID FUNCIONAL Nº 5126484-6, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/001594/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 30 de maio de 2022, JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS CLEMENTE, ID FUNCIONAL Nº 5098840-9, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/001594/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 30 de maio de 2022, HILTON PINTO GOMES, ID FUNCIONAL Nº 5127252-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/001594/2022.\r\n\r\nNOMEAR CLÁUDIO HENRIQUE DOS SANTOS para exercer, com validade a contar de 27 de maio de 2022, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Julio César de Carvalho Cardiano, ID Funcional nº 5116570-8. Processo nº SEI-310003/001549/2022.\r\n\r\nNOMEAR LETICIA ALVARENGA BATISTA BOTELHO para exercer, com validade a contar de 23 de maio de 2022, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Iluminação Pública, da Secretaria de Estado das Cidades, anteriormente ocupado por Sydnei Dias Menezes, ID Funcional 5126392-0. Processo nº SEI-330018/000860/2022.\r\n\r\nNOMEAR ANTONIA JORGIANA LINO ARAUJO para exercer, com validade a contar de 30 de maio de 2022, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado das Cidades, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 48.009, de 31/03/2022. Processo nº SEI-330018/000882/2022.\r\n\r\nNOMEAR MARCELO DE ARAUJO DE JESUS para exercer, com validade a contar de 05 de maio de 2022, o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Dilma Paiva Marinho Coelho, ID Funcional nº 4397494-5. Processo nº SEI-400001/000382/2022. \r\n\r\nNOMEAR ELAINE CRISTINA PORTO NEVES, ID FUNCIONAL Nº 4258346-2, para exercer, com validade a contar de 20 de maio de 2022, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Lizandro de Borborema Tourinho Junior, ID Funcional n° 1911749-3. Processo nº SEI-400001/000406/2022.\r\n\r\nAPOSTILAS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30 DE MAIO DE 2022\r\n\r\nATO DE 19/04/2022 - PUBLICADO NO D.O. DE 25/04/2022- Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-150001/009102/2022, fica esclarecido que a nomeação de HELIANE REIS DO CARMO CERQUEIRA, a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer o cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado da Casa Civil, que produzirá efeitos a partir de 18 de abril de 2022, mantidos demais termos.\r\n\r\nATO DE 20/05/2022 - PUBLICADO NO D.O. DE 23/05/2021 - Tendo em vista o que consta no processo SEI-080002/001712/2022, fica esclarecido que Carolina Rodrigues Gomes foi exonerada do cargo de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Auditoria Externa, da Auditoria SUS, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Saúde, e não como constou no presente Ato, que fica nesta parte retificado, mantido os demais termos.\r\n\r\nATO DE 20/05/2022 - PUBLICADO NO D.O. DE 23/05/2021 - Tendo em vista o que consta no processo SEI-080002/001712/2022, fica esclarecido que Marco Aurelio Ferreira Brasil da Silva, foi nomeado no cargo de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Auditoria Externa, da Auditoria SUS, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Saúde, e não como constou do presente Ato, que fica nesta parte retificado, mantido os demais termos.\r\n\r\nId: 2396987"
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                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.05.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150142/001463/2022 - DETERMINO a cassação da CNH, nos termos do artigo 263, III da Lei 9.503/97 (CTB), expedida em nome de THIAGO LUIZ MENDES BARROS, Registro Nacional 04848860600, levando-se em consideração o prazo de sete meses, conforme sentença condenatória transitada em julgado em 07/03/2019; A aplicação do disposto no artigo 268, inciso IV, do CTB, devendo o condutor submeter-se ao curso de reciclagem; A submissão a novos exames (I - de aptidão física e mental, II - avaliação psicológica, III - escrito, sobre legislação de trânsito, e IV - de direção veicular, realizado na via pública, em veículo da categoria para a qual estiver habilitado), conforme estabelecido no art. 160, caput, do CTB com a regulamentação da Resolução CONTRAN nº 300/2008; A entrega da CNH pelo condutor, no prazo de até 05 (cinco) dias, para cumprimento deste ato, se ainda não o houver realizado.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150142/001461/2022 - DETERMINO a cassação da CNH, nos termos do artigo 263, III da Lei 9.503/97 (CTB), expedida em nome de PAULO ROBERTO MACEDO FARIA, Registro Nacional 00138672150, levando-se em consideração o prazo de dois meses, conforme sentença condenatória transitada em julgado em 07/02/2019; A aplicação do disposto no artigo 268, inciso IV, do CTB, devendo o condutor submeter-se ao curso de reciclagem; A submissão a novos exames (I - de aptidão física e mental, II - avaliação psicológica, III - escrito, sobre legislação de trânsito, e IV - de direção veicular, realizado na via pública, em veículo da categoria para a qual estiver habilitado), conforme estabelecido no art. 160, caput, do CTB com a regulamentação da Resolução CONTRAN nº 300/2008; A entrega da CNH pelo condutor, no prazo de até 05 (cinco) dias, para cumprimento deste ato, se ainda não o houver realizado.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150142/001521/2022 - DETERMINO a cassação da CNH, nos termos do artigo 263, III da Lei 9.503/97 (CTB), expedida em nome de ULTIMO DE CARVALHO Reg. 499316660, levando-se em consideração o prazo de um ano, conforme sentença condenatória transitada em julgado em 27/10/2014; A aplicação do disposto no artigo 268, inciso IV, do CTB, devendo o condutor submeter-se ao curso de reciclagem; A submissão a novos exames (I - de aptidão física e mental, II - avaliação psicológica, III - escrito, sobre legislação de trânsito, e IV - de direção veicular, realizado na via pública, em veículo da categoria para a qual estiver habilitado), conforme estabelecido no art. 160, caput, do CTB com a regulamentação da Resolução CONTRAN nº 300/2008; A entrega da CNH pelo condutor, no prazo de até 05 (cinco) dias, para cumprimento deste ato, se ainda não o houver realizado.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150142/001462/2022 - DETERMINO a cassação da CNH, nos termos do artigo 263, III da Lei 9.503/97 (CTB), expedida em nome de FERNANDA CAMPBELL PINTO DE SOUZA, Registro Nacional: 00267083828, levando-se em consideração o prazo de seis meses, conforme sentença condenatória transitada em julgado em 18/01/2011; A aplicação do disposto no artigo 268, inciso IV, do CTB, devendo o condutor submeter-se ao curso de reciclagem; A submissão a novos exames (I - de aptidão física e mental, II - avaliação psicológica, III - escrito, sobre legislação de trânsito, e IV - de direção veicular, realizado na via pública, em veículo da categoria para a qual estiver habilitado), conforme estabelecido no art. 160, caput, do CTB com a regulamentação da Resolução CONTRAN nº 300/2008; A entrega da CNH pelo condutor, no prazo de até 05 (cinco) dias, para cumprimento deste ato, se ainda não o houver realizado.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150066/004154/2021 - APLICO penalidade de ADVERTÊNCIA ao CFC P B São João Ltda. - AB/833, fundamentada no artigo 48, IV, artigo 69, I e artigo 74, I c/c 74, § 1 da Resolução CONTRAN nº 789/2020.\r\n\r\nId: 2396728"
                        ],
                        "2396509": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\n\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEPERJ/PRESI Nº 8751 DE 27 DE MAIO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA GESTORES, FISCAIS E SUBSTITUTOS PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DOS CONTRATO,S E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - FUNDAÇÃO CEPERJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150161/000958/2022,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e revoga o Decreto nº 40.301/2010;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados os servidores abaixo relacionados, como Gestores do instrumento relacionado nesta Portaria para a elaboração e a apresentação do processo de prestação de contas e como Fiscais Administrativos e Operacionais, responsáveis pelas atividades relativas ao acompanhamento da execução do referido contrato. \r\n\r\nP. Administrativo\r\n\r\nInstrumento\r\n\r\nParte\r\n\r\nDesignados\r\n\r\nSEI-150161/000958/2022\r\n\r\nContrato 11/2022\r\n\r\nTRIVALE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA\r\n\r\nGestor: Fabio Rodrigues Batista - ID:2016856-0\r\n\r\nGestor Substituto: Marcos Henrique da Silva - ID: 5128850-8\r\n\r\nFiscal: Emerson dos Santos Souza - ID:3990733-3\r\n\r\nFiscal: Ana Paula Rodrigues Lima - ID:4334284-1\r\n\r\nFiscal Substituto: Richardson Rolim de Britto - ID:5106857-5\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2022\r\n\r\nGABRIEL RODRIGUES LOPES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2396509"
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            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "2396754": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 26/05/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-120001/003707/2022 - AUTORIZO o pagamento do Auxílio Funeral, em atendimento ao disposto no art. 1º inciso I e § 2º e Art. 3º, todos do Decreto nº 42.477/2010, a requerente ROSANGELA DOS SANTOS.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-120001/003456/2022 - AUTORIZO o pagamento do Auxílio Funeral, em atendimento ao disposto no art. 1º inciso I e § 2º e Art. 3º, todos do Decreto nº 42.477/2010, ao requerente FREDERICO FAGUNDES FERNANDES CAMACHO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-120001/003898/2022 - AUTORIZO o pagamento do Auxílio Funeral, em atendimento ao disposto no art. 1º inciso I e § 2º e Art. 3º, todos do Decreto nº 42.477/2010, a requerente TATIANA DA SILVA REIS.\r\n\r\nId: 2396754"
                    ],
                    "2396917": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 30/05/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-120001/005003/2022 - RECONHEÇO a dívida, contida na folha de pagamento de maio/2022, referente ao pagamento de retroativos de 13º salário, no valor total de R$ 120,15 (cento e vinte reais e quinze centavos), nos termos do art. 18 do Decreto n° 41.880/09 e do art. 9° do Decreto nº 47.353/20. (DOC. SEI Nº 33582759)\r\n\r\nId: 2396917"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "2396969": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 384 DE 30 DE MAIO DE 2022\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS PARA A PRÁTICA, COMO ORDENADOR DE DESPESAS, DE ATO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA, CONTRATUAL E LICITATÓRIA, A MELINA MOREIRA AMATO KNEIP, SUPERINTENDENTE DE COMPRAS E CONTRATOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso das atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que o §1º, do art. 82 da Lei nº 287, de 04.12.1979, confere competência de ordenar despesas ao Secretário de Estado e o inciso VII, deste mesmo art. de delegá-las,\r\n\r\n- que o art. 14 do Decreto-Lei nº 239, de 21.07.1975, confere a possibilidade de delegar competência para a prática de atos administrativos,\r\n\r\n- que no parágrafo único, do art. 35 do Decreto nº 3.149, de 28.04.80, confere a possibilidade de delegar a competência para a prática de todos os atos do procedimento licitatório, e\r\n\r\n- o que consta no processo nº SEI-040083/000572/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica delegada competência, a contar de 31 de maio de 2022, a Melina Moreira Amato Kneip, Superintendente de Compras e Contratos, Analista de Fazenda, id. funcional nº 4398760-5, para, na qualidade de Ordenadora de Despesas, praticar, nos termos da legislação em vigor, atos de gestão orçamentária, financeira, contratual e licitatória, no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda, a saber:\r\n\r\nI - autorizar despesas, bem como a expedição e a assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesas, emissão de Notas de Empenho, Reconhecimento de Dívidas, pagamentos de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamentos e cheques nominativos;\r\n\r\nII - autorizar a concessão de adiantamentos, excetuadas as hipóteses que dependem de autorização privativa, e de diárias, no âmbito dos tramites necessários ao seu pagamento, aprovando ou impugnando as respectivas prestações de contas, aplicando as penalidades previstas na legislação em vigor pertinente, quando for o caso;\r\n\r\nIII - autorizar a abertura de licitação, sua dispensa ou inexigibilidade, assinar editais e suas alterações, respectiva homologação, adjudicação, aceitar seu objeto e valor, anulá-la ou revogá-la, quando for o caso, nos termos da legislação em vigor;\r\n\r\nIV - assinar contratos, acordos, convênios, termos de cooperação técnica e outros instrumentos contratuais, relacionados com as situações previstas na presente Resolução;\r\n\r\nV - aprovar despesas decorrentes de atos de Dispensas e Inexigibilidades de Licitação;\r\n\r\nVI - figurar como autoridade superior nos casos de recursos, impugnação de editais, resoluções de omissões de edital, anulações e revogações, bem como em qualquer ato que se fizer necessário para o bom andamento dos certames;\r\n\r\nVII - aplicar as penalidades previstas em lei, em primeira instância, quando se verificar ilícitos administrativos no âmbito licitatório e contratual, descumprimentos de obrigações contratuais ou quaisquer descumprimentos de obrigações de administrado para com a Administração na forma de resolução própria;\r\n\r\nVIII - designar pregoeiros e equipes de apoio da comissão permanente ou especial, para os procedimentos relativos às licitações, fiscalização de contratos e assuntos afins; e\r\n\r\nIX - emitir Portarias, no âmbito de sua competência.\r\n\r\nArt. 2º - Seja dado conhecimento imediato desta Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 3º - Fica revogado a Resolução SEFAZ nº 364 de 06 de abril de 2022.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 31 de maio de 2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2022\r\n\r\nLEONARDO LOBO PIRES\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 2396969"
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                    "2396707": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 30/05/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-04/038629/1990 - HELDER CARVALHO COSTA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1941560-5. AVERBE-SE, para fins de aposentadoria e disponibilidade e acréscimo, com base legal o art. 75 da LC 69/90 (Fiscais de Rendas) e amparado pelo art. 2ª da Lei nº 1.258/87,na forma permitida pela Constituição Federal, no atual § 9º, do art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado à VALE S.A.., sob o Regime Geral de Previdência Social - RGPS, nos períodos de 18/03/1985 a 19/10/1990, totalizando 2037 (dois mil e trinta e sete)) dias de efetivo exercício, tornando sem efeito o despacho de 01/02/1991, publicado no Diário Oficial de 05/02/1991.\r\n\r\nId: 2396707"
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                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO, EM EXERCÍCIO\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 468 DE 27 DE MAIO DE 2022\r\n\r\nDIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME TRIBUTÁRIO PREVISTO NA LEI Nº 9.025/2020, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 47.437/2020.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, em exercício, no uso das atribuições, considerando o disposto nos autos do Processo nº SEI-120001/004689/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Torna-se público o enquadramento previsto na Lei nº 9.025/2020, de 25 de setembro de 2020, ao contribuinte abaixo identificado:\r\n\r\nRazão Social: CASTRO E CASTRO COMÉRCIO, INDÚSTRIA E IMPORTAÇÃO DE ARTIGOS DE PAPELARIA E AVIAMENTOS LTDA.\r\n\r\nInscrição Estadual: 78.312.726\r\n\r\nCNPJ nº: 08.198.623/0002-03\r\n\r\nArt. 2º - Nos termos do § 2º, do art. 9º do Decreto nº 47.437/2020, o enquadramento automático no REGIME DIFERENCIADO DE TRIBUTAÇÃO produz efeitos desde 01/05/2021 (a partir do 1º - dia do mês subsequente ao do envio da comunicação).\r\n\r\nArt. 3° - Com o enquadramento do contribuinte citado no art. 1° no regime tributário previsto na Lei nº 9.025/2020, cessam-se os efeitos do enquadramento do mesmo contribuinte no Decreto nº 44.498/2013.\r\n\r\nRio de Janeiro 27 de maio de 2022\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE PICCAGLIA PEREIRA CARDOSO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização, em Exercício \r\n\r\nId: 2396527"
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                    "2396528": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 09/05/2022\r\n\r\nPÁGINA 5 - 3ªCOLUNA\r\n\r\nPORTARIA SAF N 416 DE 05 DE MAIO DE 2022\r\n\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.\r\n\r\nOnde se lê: ... Processo Administrativo nº SEI-E-04/226/407/2020 (processo SEI) ... \r\n\r\nLeia-se: ... Processo Administrativo nº SEI-E-04/224/407/2020 (processo SEI) ... \r\n\r\nId: 2396528"
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                    "2396776": [
                        "I - Decisão",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência no dia 12/01/2022\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-040087/000028/2020.\r\n\r\nRecurso nº 73244 - Processo nº E04/038/100126/2018 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves. - DECISÃO: Por maioria, foi negado provimento ao recurso especial da Representação Geral da Fazenda, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Alex Gabriel Siveris da Rosa, Marcelo Habib Carvalho, Rubens Nora Chammas, Gustavo Mendes Moura Pimentel e Marcos dos Santos Ferreira. - Acórdão nº 10.706 - EMEN TA: ICMS - CRÉDITO TRIBUTÁRIO - PRELIMINAR DE DECADÊNCIA DO LANÇAMENTO ACOLHIDA. DECADÊNCIA. PRAZO PARA A CONSTITUIÇÃO DE DÉBITO PELA FAZENDA ESTADUAL. - APLICAÇÃO DO ART. 150, § 4º, DO CTN. Caracterizada a decadência do crédito tributário, que no caso em análise deve obedecer a regra do art. 150, § 4º, do CTN. Passados mais de cinco anos da ocorrência do fato gerador do imposto, imprescindível reconhecer a decadência do direito do Fisco de constituir o crédito tributário. Ausência de elementos para se afirmar que houve dolo, fraude ou simulação. RECURSO AO PLENO DESPROVIDO.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência no dia 26/01/2022\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-040087/000028/2020.\r\n\r\nRecursos nºs 74.142, 74.143, 74.144 e 74.145 - Processos nºs E-04/211/2920/2018, E-04/211/2919/2018, E-04/211/2918/2018 e E04/211/2917/2018 - Interessada: DULEMAR LAMINAÇÃO LTDA - Requerente: Fazenda Estadual - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi acolhido o pedido de revisão para declarar a nulidade do acórdão recorrido, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 10.725, 10.726, 10.727 e 10.728 - EMENTA: REQUERIMENTO. REVISÃO DE DECISÃO. ARTIGO 6º, INCISO III DO REGIMENTO INTERNO. À luz do inciso III do artigo 6º do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, vez que a decisão, conforme prolatada, não é passível de execução. REQUERIMENTO DE REVISÃO ACOLHIDO.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência no dia 16/02/2022\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-040087/000028/2020.\r\n\r\nRecurso nº 73991 - Processo nº E04/035/100159/2018 - Recorrente: CHD IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE INFORMÁTICA EIRELI - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade da decisão recorrida e acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 10.755 - EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO. ARGUIÇÃO DE NULIDADE DA DECISÃO RECORRIDA. INOCORRÊNCIA. A produção da prova requerida se mostra descabida, sendo o Contribuinte capaz e responsável pela sua eventual efetivação. A falta de qualquer menção a esta ocorrência não contamina o julgado conquanto o exercício do contraditório e o direito a ampla defesa não foi ofendido. PRELIMINAR REJEITADA. - ICMS - RECURSO AO PLENO. REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE. REGRA EXPRESSA DO ART. 266, I DO CTE. Em se tratando de decisão unânime proferida por uma das Câmaras do Colegiado, a admissibilidade do recurso especial ao Conselho Pleno fica condicionada à apresentação de acórdão divergente proferido por outra Câmara ou pelo Pleno, relativamente ao direito em tese. RECURSO NÃO CONHECIDO POR UNANIMIDADE.\r\n\r\nRecurso nº 70546 - Processo nº E04/017/467/2016 - Recorrente: RURALPET PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - DECISÃO: Por maioria de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade do auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Alvaro Marques Neto designado Redator. Vencidos os Conselheiros Fábia Trope de Alcântara, Rubens Nora Chammas, Luiz Carlos Sampaio Afonso, Alex Gabriel Siveris da Rosa, Graciliano José Abreu dos Santos, Marcelo Habib Carvalho e Marcos dos Santos Ferreira. - Acórdão nº 10.758 - EMENTA: ICMS. OMISSÃO DE RECEITA DECORRENTE DE OPERAÇÕES COM MERCADORIAS TRIBUTADAS. PRELIMINAR DE NULIDADE DO LANÇAMENTO DE OFÍCIO. AUTOTUTELA. Lançamento que se revelou eivado de vício de legalidade, por afronta ao princípio da irretroatividade tributária, ao adotar alíquota com amparo em dispositivo legal ainda não vigente à época dos fatos geradores. Normas substanciais, que tratam de aspectos estruturais da obrigação tributária - sujeito passivo, base de cálculo, alíquota, fato gerador - não podem retroagir, sob pena de ofensa ao aludido princípio, irradiado no art. 144, caput, do CTN. As normas que se aplicam imediatamente, produzindo efeitos sobre fatos geradores pretéritos, são aquelas de teor procedimental ou formal, a exemplo das arroladas no art. 144, §1º, do CTN. DECLARADA, EX OFFICIO, A NULIDADE, POR VÍCIO MATERIAL, DO AUTO DE INFRAÇÃO.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência no dia 06/04/2022\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-040087/000028/2020.\r\n\r\nRecurso nº 67600 - Processo nº E-04/154163/2012 - Recorrente: DROGARIA LLIPE FARMA LTDA EPP - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade da decisão recorrida, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 10.808 - EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO DE 2.ª INSTÂNCIA. O acórdão questionado obedeceu ao disposto pelo artigo 64 da Resolução SEFCON n.º 5.927/2001, que aprovou o Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, estando contidos todos os elementos necessários para a validade do ato, não se verificando qualquer cerceamento ao direito de defesa da autuada. REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE. ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - DECISÃO UNÂNIME DE CÂMARA - RECURSO AO CONSELHO PLENO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE ACÓRDÃO DIVERGENTE - INADMISSIBILIDADE DO RECURSO. O conhecimento de Recurso apresentado ao Conselho Pleno, contra decisão unânime de Câmara, pressupõe a existência de Acórdão divergente proferido por outra Câmara ou pelo Conselho Pleno, relativamente ao direito em tese, ex vi do disposto pelo artigo 266, inciso I, do Decreto-lei n.º 05/1975 - CTE. No caso dos autos, não ficou demonstrada a existência da referida divergência impossibilitando o conhecimento do Recurso. ACOLHIDA A PRELIMINAR. RECURSO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência no dia 13/04/2022\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-040087/000028/2020.\r\n\r\nRecurso nº 74530 - Processo nº E-04/211/002039/2018 - Recorrente: NESTLE BRASIL LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - DECISÃO: Por maioria de votos, foi dado provimento ao Recurso Especial, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Rubens Nora Chammas e Alex Gabriel Siveris da Rosa. - Acórdão nº 10.813 - EMENTA: ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. OPERAÇÃO INTERESTADUAL. ESTABELECIMENTOS DA MESMA PESSOA JURÍDICA. DESTINATÁRIO ATACADISTA. NÃO INCIDÊNCIA. Não incide o ICMS-ST quando ocorre transferência de mercadorias para estabelecimento atacadista, localizado neste Estado. RECURSO AO PLENO PROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 71931 - Processo nº E-04/036/214/2017 - Recorrente: WORK SHORE INDÚSTRIA E CPOMÉRCIO EIRELI - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Goncalves - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 10.814 - EMENTA: ICMS - PRELIMINAR DE INADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE ACÓRDÃO DIVERGENTE. RECURSO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência no dia 28/04/2022\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-040087/000028/2020.\r\n\r\nRecurso nº 65464 - Processo nº E-04/136896/2012 - Recorrente: SHOES WAY CALÇADOS E MODAS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 10.829 - EMENTA: ICMS. OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. DEIXAR DE EMITIR DOCUMENTOS FISCAIS DE SAÍDA. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO AO PLENO. Considerando que a decisão recorrida fora unânime, não restou preenchido requisito de admissibilidade do recurso estabelecido pelo art. 266, inc. I, do CTE/RJ, com redação dada pela Lei nº 4014/02, c/c art. 105, inc. III, §2º, do Regimento Interno deste Conselho de Contribuintes, com redação da Resolução SEFAZ nº 80/17, porquanto não fora apresentado acórdão divergente válido. Não comprovado dissídio jurisprudencial que autorize o conhecimento do recurso ao Conselho Pleno. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nRecurso nº 67627 - Processo nº E-04/043/887/2014 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: FAIF'S COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PESCADOS LTDA - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade da decisão recorrida, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 10.830 - EMENTA: ICMS. DEIXAR DE RECOLHER O ICMS INCIDENTE SOBRE OPERAÇÕES DE SAÍDAS DE MERCADORIAS TRIBUTADAS. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO A QUO. AUTOTUTELA. O acórdão recorrido, prolatado pela Terceira Câmara, se ampara em matéria fática divorciada da realidade dos autos. Ato decisório eivado de vício que o inquina de nulidade. Declarada, ex officio, a nulidade do acórdão recorrido, devendo o feito retornar à Terceira Câmara para que seja proferido novo julgamento.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência no dia 04/05/2022\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-040087/000028/2020.\r\n\r\nRecurso nº 71123 - Processo nº E-04/034/5861/2017 - Recorrente: CERVEJARIA PETRÓPOLIS S.A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 10.834 - EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - DECISÃO UNÂNIME DE CÂMARA - RECURSO AO CONSELHO PLENO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE ACÓRDÃO DIVERGENTE - INADMISSIBILIDADE DO RECURSO. O conhecimento de Recurso apresentado ao Conselho Pleno, contra decisão unânime de Câmara, pressupõe a existência de Acórdão divergente proferido por outra Câmara ou pelo Conselho Pleno, relativamente ao direito em tese, ex vi do disposto pelo artigo 266, inciso I, do Decreto-lei n.º 05/1975 - CTE. No caso dos autos, não ficou demonstrada a existência da referida divergência impossibilitando o conhecimento do Recurso. ACOLHIDA A PRELIMINAR. RECURSO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência no dia 11/05/2022\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-040087/000028/2020.\r\n\r\nRecurso nº 77096 - Processo nº E-04/211/1005/2019 - Recorrente: LIGHT ENERGIA S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: Por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Rodrigo Barreto de Faria Pinho, Antonio Silva Duarte Neto e Marcello Fernandes Leal que apresentou declaração de voto. - Acórdão nº 10.839 - EMENTA: ICMS - MULTA FORMAL - ENTREGA DE DECLAN IPM COM DADOS RETIFICADOS NO PRAZO DA 1.ª INTIMAÇÃO. Restou comprovado nos autos que a infração narrada é incontroversa. Aplicada a penalidade correta para a infração incorrida. RECURSO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE.\r\n\r\nRecurso nº 73448 - Processo nº E-04/037/100133/2018 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: petróleo brasileiro s.a. petrobras - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi dado provimento ao Recurso Especial da Representação Geral da Fazenda, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Rodrigo Barreto de Faria Pinho, Antônio Silva Duarte Neto, Antonio Lopes Caetano Lourenço, Ricardo Nunes Ramos, Ricardo Garcia de Araujo Jorge, Marcello Fernandes Leal, Gustavo Kelly Alencar e José Augusto Di Giorgio. - Acórdão nº 10.840 - EMENTA: ICMS E MULTA - EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO PELA DECADÊNCIA - INOCORRÊNCIA - LANÇAMENTO DE OFÍCIO DO TRIBUTO - APLICAÇÃO DO ARTIGO 173, INCISO I, DO CTN. Nos casos em que há lançamento de ofício do tributo, a decadência apenas se opera após cinco anos, a contar do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado (artigo 173, inciso I, do CTN). Destarte, conclui-se que, no presente caso, como os fatos geradores questionados ocorreram entre janeiro e junho de 2013, o prazo para o lançamento de ofício somente se esgotaria em 31/12/2018. Dado que a autuada tomou ciência do auto de infração em 29/08/2018, não há que se falar em decadência. RECURSO PROVIDO.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência no dia 18/05/2022\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-040087/000028/2020.\r\n\r\nRecurso nº 74998 - Processo nº E-04/211/8677/2019 - Recorrente: ACQUA VIVA COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 10.846 - EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO AO PLENO. Tendo em vista que a decisão cameral fora unânime, não restou preenchido requisito de admissibilidade do recurso estabelecido pelo art. 266, inc. I e §2º, do CTE/RJ, com redação dada pela Lei nº 4014/02, porquanto não efetuado o cotejo analítico entre o suposto paradigma e o presente caso concreto, relativamente ao direito em tese. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nId: 2396776"
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                        "I - Decisão",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência do dia 08/02/2022 \r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n\r\nRecurso nº 77.906 - Processo nº E-04/211/002601/2020 - Recorrente: FRISA FRIGORIFICO RIO DOCE S/A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade da decisão recorrida, nos termos do voto do Conselheiro Relator, determinando a devolução dos autos a Junta de Revisão Fiscal para novo julgamento. - Acórdão nº 19.101 - EMENTA: ICMS/FECP/MULTA - AUTO DE INFRAÇÃO. DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. NULIDADE. A indicação de planilha sugerindo alteração da MVA utilizada na inicial após conversão do julgamento do feito em pedido de diligência e a não adoção pelo Auditor relator na decisão recorrida, sem justificativa, torna o ato decisório nulo por falta de fundamentação, nos termos do artigo 107, II, do Decreto nº 2473/79. PRELIMINAR ACOLHIDA.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência do dia 12/04/2022 \r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n\r\nRecurso nº 78.078 - Processo nº E-04/211/006116/2020 - Recorrente: CERVEJARIA PETROPOLIS S/A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração e de nulidade do acórdão de primeira instância por falta de fundamentação, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 19.160 - EMENTA: NULIDADE DA DECISÃO DE 1ª INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA. A decisão de 1ª instância administrativa rebateu todos os argumentos arguidos pelo Contribuinte de maneira clara, possibilitando o exercício pleno do direito de defesa. Ao longo do processo foi respeitado o contraditório, pois a Recorrente teve acesso a todos os atos praticados e prazo reaberto para manifestar-se. Rejeitada a PRELIMINAR. NULIDADE DO LANÇAMENTO. No que concerne a preliminar em comento, cabe destacar a inexistência de razão para que o lançamento seja reputado inválido, uma vez que o contribuinte demonstrou através de sua impugnação perfeita compreensão da infração tributária que lhe foi imputada, não ficando, portanto, configurado qualquer prejuízo no tocante ao seu direito constitucional de defesa. O auto de infração contém todos os elementos previstos nos incisos do art. 74 do Decreto n° 2.473/79 e não se enquadram em nenhum dos casos de nulidade do art. 48 do mesmo decreto. Rejeitada a PRELIMINAR. ICMS - NÃO APRESENTAÇÃO DE ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL. Constatada a obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital em data anterior à exigência do cumprimento da obrigação acessória objeto do lançamento. O atraso na entrega dos arquivos digitais fora do prazo legal impõe a aplicação da penalidade prevista no art. 62-B, inciso II, alínea “b”, item 3, da Lei nº 2.657/96. Recurso Voluntário Desprovido. Auto de Infração Procedente. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência do dia 26/04/2022 \r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n\r\nRecurso nº 78.068 - Processo nº E-04/211/003896/2019 - Recorrente: ARR-MAZ DO BRASIL LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 19.177 - EMENTA: NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. No que concerne a preliminar, cabe destacar a inexistência de razão para que o auto de infração seja reputado inválido, uma vez que o contribuinte demonstrou através de sua impugnação perfeita compreensão da infração tributária que lhe foi imputada, não ficando, portanto, configurado qualquer prejuízo no tocante ao seu direito constitucional de defesa. O auto de infração contém todos os elementos previstos nos incisos do art. 74 do decreto n° 2.473/79 e não se enquadram em nenhum dos casos de nulidade do art. 48 do mesmo decreto. Rejeitada a PRELIMINAR. MULTA FORMAL. OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. DESCUMPRIMENTO. FALTA DE APRESENTAÇÃO DE LIVROS E DOCUMENTOS. Segundo a legislação do ICMS, o descumprimento total ou parcial de intimação expedida por Auditor Fiscal ensejará a aplicação de penalidade. O Decreto n.º 45.948/17, instituiu o Domicílio Eletrônico do Contribuinte -DEC. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência do dia 28/04/2022 \r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n\r\nRecurso nº 75.069 - Processo nº E-04/211/011878/2019 - Recorrente: SALUTE COMERCIO DE MOTOCICLOS LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 19.183 - EMENTA: ICMS - IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM - NÃO RECOLHIMENTO. IMPOSTO. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. Não faz parte do Auto de Infração avaliar sobre a correção dos valores recolhidos, pois o presente discorre sobre a legitimidade ativa do Estado do Rio de Janeiro diante ausência de pagamento devido em operação de importação por conta e ordem de terceiros, sendo o Rio de Janeiro o Estado destinatário. Os fatos geradores do ICMS na importação das mercadorias objeto da Inicial ocorreram em território fluminense, local onde se deu a entrada física das mercadorias no estabelecimento da Recorrente - adquirente, importadora de fato e destinatária final das mesmas - que foram importadas por terceiro, que, entretanto, nunca teve a propriedade jurídica das mesmas, servindo apenas e tão somente de intermediário na importação, mero prestador de serviços especializados. Dessa forma, aquele cujo o nome conste do despacho aduaneiro e o outro, aquele que tem interesse, efetivamente, no negócio jurídico que dará origem à “entrada de mercadoria importada do exterior”, fato gerador do ICMS - e, portanto, o responsável pelo pagamento do imposto, de acordo com o regime tributário que estiver sujeito. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência do dia 10/05/2022 \r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n\r\nRecurso nº 78.795 - Processo nº E-04/211/003461/2019 - Recorrente: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 19.191 - EMENTA: MULTA FORMAL. OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. DESCUMPRIMENTO. O atraso na entrega dos arquivos digitais fora do prazo legal impõe a aplicação da penalidade prevista no art. 62-B, inciso II, alínea “b”, item 1, da Lei 2.657/96. Não ocorrência de multas já que as autuações citadas pela impugnante não decorrem dos mesmos fatos. Penalidade aplicada com fiel observância da lei sancionatória. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 78.657 - Processo nº E-04/211/005511/2021 - Recorrente: ALTEC INDUSTRIA DE PECAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 19.196 - EMENTA: ICMS. IMPUGNAÇÃO INTEMPESTIVA. INDEFERIMENTO DE PLANO. Deve ser mantido indeferimento de plano à impugnação apresentada fora dos prazos legais e que não atenda ao disposto no artigo 2473/1979, PAT. Auto de Infração PROCEDENTE. Recurso Voluntário NÃO PROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência do dia 11/05/2022 \r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n\r\nRecurso nº 78.015 - Processo nº E-04/211/011327/2019 - Recorrente: COMDIP COMERCIAL DISTRIBUIDORA DE PEÇAS LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Bruno Velloso Durão - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 19.199 - EMENTA: ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. AQUISIÇÃO INTERESTADUAL ORIUNDA DE UNIDADE DA FEDERAÇÃO NÃO SIGNATÁRIA DE CONVÊNIO OU PROTOCOLO. Auto de Infração que exige o imposto devido pelo regime da substituição tributária de destinatário fluminense em operação de aquisição de mercadoria, proveniente de Estado não signatário de Protocolo ou Convênio. Preliminar de Nulidade do Auto de Infração. Ainda que a recorrente demonstrasse que realiza operações exclusivamente destinadas a consumidores finais, comprovação essa que de fato sequer ocorreu, em contrariedade ao art. 11, III, do Decreto n. 2.473/79, o lançamento permaneceria válido, já que a atribuição à recorrente da qualidade de substituta tributária decorre expressamente do art. 21, VI, e do art. 23, IV, 2, da Lei n. 2.657/96. Preliminar de Nulidade rejeitada. Mérito. Inexiste amparo legal para o órgão julgador realizar o encontro de contas entre o ICMS-ST devido no momento da entrada em território fluminense com eventuais valores de ICMS porventura recolhidos pelo contribuinte no regime de confronto desconsiderando a sistemática da substituição tributária. Além disso, no caso concreto, como asseverado pela própria recorrente, não há como vincular notas fiscais de entrada com as respectivas saídas, de modo que, também sob este prisma, restaria inviável acolher o pedido de compensação ante a impossibilidade de se vincular eventuais pagamentos pelo regime normal aos fatos geradores e períodos abrangidos no auto de infração. O art. 60-A da Lei n. 2.657/96 não socorre à recorrente, haja vista não ter havido, para os períodos autuados, qualquer declaração de débito de imposto devido pelo regime da substituição tributária. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. Auto de Infração PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência do dia 10/05/2022 \r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n\r\nRecurso nº 78.479 - Processo nº E-04/211/011858/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: OKSMAN TRANSPORTE E LOGÍSTICA LTDA. - Relator: Conselheiro Bruno Velloso Durão - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 19.198 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 78.480 - Processo nº E-04/006/000049/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: KHALIL M GEBARA & CIA LTDA. - Relator: Conselheiro Bruno Velloso Durão - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 19.197 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência do dia 11/05/2022 \r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n\r\nRecurso nº 78.750 - Processo nº E-04/005/003215/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JMA CAFETERIA LTDA ME. - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 19.201 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 78.771 - Processo nº E-04/211/013858/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SANOFOODS PRESTAÇÃO E SERVIÇOS E COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA. - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 19.202 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 78.865 - Processo nº E-04/211/006525/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSA TRANSPORTE COLETIVO LTDA. - Relator: Conselheiro Bruno Velloso Durão - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 19.200 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a de cisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 2396886"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2396862": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 05/04/2022\r\n\r\nPÁGINA 16 - 01 COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 07/12/2021\r\n\r\nOnde-se-lê: \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040163/010266/2021 - THASSIA HEBECA DA COSTA ELIAS, Id.50308289.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040161/007130/2021 - THASSIA HEBECA DA COSTA ELIAS, Id.50308289.\r\n\r\nId: 2396862"
                        ],
                        "2396634": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE ATENDIMENTO\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 06/04/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040136/000068/2020 - Ex-servidor DINELIO B DE MESQUITA, Id. Funcional 50609114. DEFIRO o pedido de Isenção de Imposto de Renda formulado no documento 14799261, tendo em vista os termos do laudo médico no documento 17219114.\r\n\r\nId: 2396634"
                        ],
                        "2396567": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE \r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 26/05/2022\r\n\r\nPORTARIA/RJPREV/PRE Nº 29/2022 - EXONERA MILENA FERREIRA SIQUEIRA, matrícula 068-7, com validade a contar de 25 de maio de 2022, do cargo de provimento por livre admissão e demissão de Secretária da Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro - RJPREV, previsto no Anexo II do Decreto nº 43658/2012. Processo nº SEI-040163/000147/2020.\r\n\r\nId: 2396567"
                        ],
                        "2396233": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nFUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\nDE 26/05/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040163/000200/2021 - HOMOLOGO, os procedimentos e a adjudicação exarados pela Pregoeira da RJPREV, referente ao Pregão Eletrônico RJPREV nº 01/2022, realizado em 16/05/2022, objetivando a contratação de serviços de fornecimento de licença de uso de software integrado de gestão para previdência complementar, contemplando as funcionalidades de gestão previdenciária, gestão financeira e controladoria, gestão de investimentos, gestão de bens patrimoniais e gerenciador de documentos digitalizados com acompanhamento do processo de digitalização e, ainda com os serviços de implantação, migração de dados treinamento, manutenção, suporte técnico e acompanhamento durante o período contratual, conforme especificados e quantificados no Termo de Referência (Anexo 1) e na Planilha de Detalhamento de Preço (Anexo 3) do Edital, perfazendo o valor total de R$ 999.984,00 (novecentos e noventa e nove mil e novecentos e oitenta e quatro reais), tendo como vencedora, em 25/05/2022, a empresa TRUST SOLUTIONS BRASIL SISTEMAS LTDA EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 08.258.405/0001-36 e AUTORIZO a emissão da Autorização de Execução e Despesa.\r\n\r\nId: 2396233"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2396755": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA N° 1974 DE 26 DE MAIO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA GESTOR DE BENS MÓVEIS, ENCARREGADOS DE SUBUNIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições da Portaria JUCERJA nº 1.550, de 20 de outubro de 2017 e da Portaria JUCERJA nº 1859, de 31 de maio de 2021;\r\n\r\n- o Decreto nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018; \r\n\r\n- a Deliberação TCE/RJ nº 278, de 24 de agosto de 2017; e\r\n\r\n- a Instrução Normativa AGE nº 41, de 26 de dezembro de 2017.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Dispensar os servidores abaixo da função de Encarregado de Subunidade, das Subunidades de Controle Patrimonial que menciona, designando seus respectivos substitutos:\r\n\r\nSubunidade de Controle Patrimonial\r\n\r\nEncarregado Substituído\r\n\r\nEncarregado Substituto\r\n\r\nSuperintendência de Informática\r\n\r\nDouglas Gomes Henriques ID: 4351453-7\r\n\r\nFelipe Barreiros dos Santos ID: 4331725-1\r\n\r\nParágrafo Único - os servidores dispensados da responsabilidade patrimonial deverão tomar as providências necessárias para a transferência de responsabilidade dos bens que estavam sob sua guarda, consoante às disposições do Decreto nº 46.223/2018 e da IN AGE 41/2017.\r\n\r\nArt. 2º - Designar o servidor Douglas Gomes Henriques, Técnico de Informática, Id. Funcional 4351453-7, como substituto eventual do Gestor de Bens Móveis, dispensando o servidor Osvaldo Luiz Xavier, Id. Funcional 4349344-0, da respectiva função.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2022\r\n\r\nSÉRGIO TAVARES ROMAY\r\n\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2396755"
                        ],
                        "2396540": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.05.2022\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-070025/000572/2022 - RECONHEÇO A DÍVIDA, referente à Despesa de exercício Anterior (DEA) de 2021, no valor total de R$ 5.075,71 (cinco mil setenta e cinco reais e setenta e um centavos), constante na folha de pagamento de pessoal de maio/2022, referente a valores devidos à servidores no exercício de 2021, fundamentado pelo § 1°, do art. 82, da Lei nº 287, de 04/12/1979 e art. 9º, do Decreto nº 47.353/2020.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/05/2022.\r\n\r\nId: 2396540"
                        ],
                        "2396883": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20.05.2022\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-070025/000874/2021 - AUTORIZO e ratifico a inexigibilidade de licitação do processo em comento, conforme o disposto no art. 25, inc. I, da Lei Federal nº 8.666/1993. OBJETO: Prestação de serviços de soluções em geoprocessamento que compreendem os serviços de manutenção de licenças de software ArcGIS. FAVORECIDO: IMAGEM GEOSISTEMAS E COMERCIO LTDA. VIGÊNCIA:12 (doze) meses. VALOR GLOBAL: R$ 251.403,98 (duzentos e cinquenta e um mil quatrocentos e três reais e noventa e oito centavos).\r\n\r\n*Omitido do D.O. de 23/05/2022.\r\n\r\nId: 2396883"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2396876": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA EMOP Nº 780 DE 27 DE MAIO DE 2022\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e,\r\n\r\nCONSIDERANDO o estabelecido nos Artigos nos 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP, e a indicação do Diretor de Manutenção constante dos despachos index 33305633 e 33470436,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização da execução de obra de reforma parcial da Delegacia Especializada em Atendimento a Mulher - DEAM, situada à Avenida Lucas Evangelista de Oliveira Franco - nº 667, Município, Volta Redonda/RJ, objeto do processo SEI-170002/002766/2021.\r\n\r\nGestor do Contrato:\r\n\r\nMarcos de Souza Silva, ID Funcional nº 5130213-6\r\n\r\nFiscalização:\r\n\r\nRonaldo Ribeiro Vaz, ID Funcional nº 5851633-8\r\n\r\nMaurício Moura Madureira, ID Funcional nº 5851552-8\r\n\r\nArt. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2022\r\n\r\nANDRÉ LUIS RIBEIRO BRAGA\r\n\r\nDiretor Presidente\r\n\r\nId: 2396876"
                        ],
                        "2396648": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. 25/05/2022\r\n\r\nPÁGINA 16 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-170004/000517/2020\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nPORTARIA IEEA/PRES Nº 140 DE 20 DE MAIO DE 2022\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SERGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA IEEA/PRODERJ Nº 140 \r\n\r\nDE 20 DE MAIO DE 2022\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SERGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nId: 2396648"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                "Atos": {
                    "2396534": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 2469 DE 17 DE MAIO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública. e\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350044/001798/2022, o qual indica servidores para as atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem o processo de contratação,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 03 de maio de 2022, o servidor SUBTEN PM RG 55.823 Marcio Cruz Gouvea, ID FUNC. 0590237-1 2° SGT PM RG 67.036 Eduardo Pereira Fulgencio, ID FUNC. 2484428-4 3°SGT PM RG 82.314 Leonardo De Freitas Rasga, ID FUNC. 4249463-0, em substituição ao MAJ PM RG 66.579 Glaucio Soares da Silva, ID FUNC. 2448405-9 SUBTEN PM RG 57.929 carlos josé da silva, ID FUNC. 2370934-0 SUBTEN PM RG 66.082 Katia Cilene da Silva Costa Valença, ID FUNC. 2492484-9 para compor a Comissão do 27° BPM com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 052/2019, oriundo do Processo nº SEI-350192/000963/2020, firmado com a empresa ABORGAMA DO BRASIL LTDA, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\nSUBTEN PM RG 55.823 Marcio Cruz Gouvea, ID FUNC. 0590237-1\r\n\r\n2° SGT PM RG 67.036 Eduardo Pereira Fulgencio, ID FUNC. 2484428-4\r\n\r\n3° SGT PM RG 82.314 Leonardo de Freitas Rasga, ID FUNC. 4249463-0\r\n\r\n3° SGT PM RG 87.254 Rafael Da Silva Campelo, ID FUNC. 4368020-8\r\n\r\nCB PM RG 100.215 Cintia Gabriela De Andrade Rocha, ID FUNC. 5018568-3\r\n\r\nArt. 2º Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos).\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2022\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2396534"
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                    "2396701": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 2494 DE 26 DE MAIO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A SUBSTITUIÇÃO DE GESTOR E GESTOR SUBSTITUTO ÀS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e;\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350192/001929/2021, o qual indica servidores para a substituição de Gestor e Gestor Substituto às atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem o processo de contratação;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 24 de Maio de 2022, o servidor MAJ PM RG 77.294 Jeferson Silva Odilon, ID: 2450414-9, do RPMONT, como Gestor em substituição ao servidor CAP PM RG 82.503 Emanuelle Teixeira de Oliveira Ferreira, ID: 4259413-8, do RPMONT, e o servidor CAP PM RG 85.895 Rômulo Nogueira Costa, ID: 4354880-6, do RPMONT como Gestor substituto em substituição ao servidor MAJ PM RG 77.294 Jeferson Silva Odilon, ID: 2450414-9, do RPMONT, o qual representará o Gestor em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos, ambos do instrumento contratual n° 065/2021, oriundo do Processo nº SEI-350192/001112/2020, firmado com a empresa NARDELLI COMÉRCIO E SERVIÇOES EIRELLI - EPP.\r\n\r\nArt. 2º - É de responsabilidade dos Gestores executar, além dos atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016: \r\n\r\nI - zelar pela manutenção da cobertura contratual, pelas alterações e atualizações dos contratos;\r\n\r\nII - deflagrar os procedimentos administrativos necessários à aplicação das penalidades previstas no contrato e na legislação em vigor, referente ao contrato formalmente passado a sua responsabilidade, especialmente, no tocante à notificação preliminar, quando for a hipótese;\r\n\r\nIII - declarar-se impedido ou providenciar junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico a substituição imediata de servidor designado como gestor ou fiscal do contrato, na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nIV - coordenar e apoiar às comissões fiscalizadoras, praticando, para tanto, todos os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais cabíveis ao exercício dessa função, em conformidade com a legislação de referência, bem como os atos constantes nesta resolução;\r\n\r\nV - solicitar às Unidades beneficiadas a apresentação de documentos comprobatórios da correta execução contratual, através da fiscalização feita pela comissão existente na Unidade;\r\n\r\nVI - solicitar à contratada comprovação da manutenção das condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica do contrato, periodicamente, bem como requerer informações e relatórios pertinentes à consecução do serviço e à correta execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nVII - conferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, encaminhando-as ao setor responsável pelo pagamento, após conferência dos respectivos documentos;\r\n\r\nVIII - receber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir da Comissão fiscalizadora relatórios circunstanciados relativos à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIX - abrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n\r\nX - solicitar todas as informações relativas ao contrato, que forem necessárias ao melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\n\r\nXI - comunicar ao Chefe da Coordenação de Contratos sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nXII - abrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprobatórios de comunicação a contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto à conduta; e de pedido de normalização da prestação;\r\n\r\nArt. 3º - Cabe à Diretoria de Orçamento o controle de recebimento de notas, sendo responsáveis por:\r\n\r\nI - manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica, a partir da informação enviada pelos setores responsáveis pelo pagamento;\r\n\r\nII - confrontar o preço total e as quantidades constantes em Nota Fiscal, ou outro documento orientador do pagamento, com o valor nominal máximo estabelecido no contrato;\r\n\r\nIII - realizar auditorias de consistência entre os dados das notas fiscais, ou outro documento orientador de pagamento, com os comprovantes de realização do serviço, sempre que solicitado pelo gestor do contrato ou quanto identificar alguma incongruência nos dados que justifique conferência detalhada, não eximindo a responsabilidade pelos procedimentos de atestação feitos pela comissão fiscal, responsável pelo recebimento de serviços e bens;\r\n\r\nIV - receber todos os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação da despesa e encaminhá-los, juntamente com a nota fiscal, para o setor responsável pelo pagamento, em tempo hábil, de modo que o pagamento seja efetuado no prazo adequado;\r\n\r\nV - acusar, mensalmente, o não recebimento; o recebimento fora do prazo regulamentar; o recebimento sem os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação de despesas; falhas formais nos procedimentos de atestação (datas, carimbos, assinaturas, ofícios de remessa); valores faturados acima do limite máximo (valor nominal do contrato) de notas fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, avisando ao respectivo responsável de tramitação e acompanhamento contratual para medidas de cobrança do envio;\r\n\r\nVI - receber e registrar o valor das notas de empenho vinculadas à contratação, acompanhando o saldo de empenho até o limite legal.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá a DIRETORIA DE LICITAÇÕES E PROJETOS a formalização e os procedimentos relativos à: elaboração e celebração de minutas contratuais, de termos aditivos e apostilamentos aos referidos contratos; a coleta de assinatura dos representantes das partes; a publicação dos atos em DOERJ; bem como a realização de pesquisa de mercado para verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim exigir.\r\n\r\nParágrafo Único - Em casos de objetos de grande complexidade ou especificidade, a cargo da DLP, a realização da Pesquisa de Mercado poderá ser realizada por órgão técnico da corporação, ou pela unidade a ser beneficiada, em casos objeto somente disponível em mercado local.\r\n\r\nArt. 5º - O Gestor e o Gestor Substituto, elencados no art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do §3º do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 6º - Cabe ao Gestor e ao Gestor Substituto, em conformidade à previsão contida no art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento ao mandamento esculpido no BOL da PM nº 068, de 16 de abril de 2020, atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e Fiscalização de Contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Fica estabelecido o correio eletrônico aquisicoes_dlp@pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades Beneficiadas e a Diretoria de Licitações e Projetos, além dos demais meios formais previstos.\r\n\r\nArt. 8º - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2022\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2396701"
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                    "2396502": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 2495 DE 26 DE MAIO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E GESTOR SUBSTITUTO PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e;\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350192/000977/2022, o qual indica servidores para as atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem o processo de contratação;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 23 de maio de 2022, o servidor SD PM RG: 107.438 Paula Porto Beloni, ID: 5099165-5, em substituição ao servidor Yuri de Sousa Salgado, ID: 5127732-8, como Gestor do instrumento contratual n° 099/2021, oriundo do Processo nº SEI-350192/002196/2021, firmado com a empresa DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS EIRELI e o servidor Yuri de Sousa Salgado, ID: 5127732-8, em substituição, a SD PM RG: 107.438 Paula Porto Beloni, ID: 5099165-5 como Gestor Substituto em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos.\r\n\r\nArt. 2º - É de responsabilidade dos Gestores e Gestores Substitutos executar, além dos atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - zelar pela manutenção da cobertura contratual, pelas alterações e atualizações dos contratos;\r\n\r\nII - deflagrar os procedimentos administrativos necessários à aplicação das penalidades previstas no contrato e na legislação em vigor, referente ao contrato formalmente passado a sua responsabilidade, especialmente, no tocante à notificação preliminar, quando for a hipótese;\r\n\r\nIII - declarar-se impedido ou providenciar junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico a substituição imediata de servidor designado como gestor ou fiscal do contrato, na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nIV - coordenar e apoiar às comissões fiscalizadoras, praticando, para tanto, todos os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais cabíveis ao exercício dessa função, em conformidade com a legislação de referência, bem como os atos constantes nesta resolução;\r\n\r\nV - solicitar às Unidades beneficiadas a apresentação de documentos comprobatórios da correta execução contratual, através da fiscalização feita pela comissão existente na Unidade;\r\n\r\nVI - solicitar à contratada comprovação da manutenção das condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica do contrato, periodicamente, bem como requerer informações e relatórios pertinentes à consecução do serviço e à correta execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nVII - conferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, encaminhando-as ao setor responsável pelo pagamento, após conferência dos respectivos documentos;\r\n\r\nVIII - receber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir da Comissão fiscalizadora relatórios circunstanciados relativos à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIX - abrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n\r\nX - solicitar todas as informações relativas ao contrato, que forem necessárias ao melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\n\r\nXI - comunicar ao Chefe da Coordenação de Contratos sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nXII - abrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprobatórios de comunicação a contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto à conduta; e de pedido de normalização da prestação;\r\n\r\nArt. 3º - Cabe à Diretoria de Orçamento o controle de recebimento de notas, sendo responsáveis por:\r\n\r\nI - manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica, a partir da informação enviada pelos setores responsáveis pelo pagamento;\r\n\r\nII - confrontar o preço total e as quantidades constantes em Nota Fiscal, ou outro documento orientador do pagamento, com o valor nominal máximo estabelecido no contrato;\r\n\r\nIII - realizar auditorias de consistência entre os dados das notas fiscais, ou outro documento orientador de pagamento, com os comprovantes de realização do serviço, sempre que solicitado pelo gestor do contrato ou quanto identificar alguma incongruência nos dados que justifique conferência detalhada, não eximindo a responsabilidade pelos procedimentos de atestação feitos pela comissão fiscal, responsável pelo recebimento de serviços e bens;\r\n\r\nIV - receber todos os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação da despesa e encaminhá-los, juntamente com a nota fiscal, para o setor responsável pelo pagamento, em tempo hábil, de modo que o pagamento seja efetuado no prazo adequado;\r\n\r\nV - acusar, mensalmente, o não recebimento; o recebimento fora do prazo regulamentar; o recebimento sem os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação de despesas; falhas formais nos procedimentos de atestação (datas, carimbos, assinaturas, ofícios de remessa); valores faturados acima do limite máximo (valor nominal do contrato) de notas fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, avisando ao respectivo responsável de tramitação e acompanhamento contratual para medidas de cobrança do envio;\r\n\r\nVI - receber e registrar o valor das notas de empenho vinculadas à contratação, acompanhando o saldo de empenho até o limite legal.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá a DIRETORIA DE LICITAÇÕES E PROJETOS a formalização e os procedimentos relativos elaboração e celebração de minutas contratuais, de termos aditivos e apostilamentos, a coleta de assinatura dos representantes das partes, a publicação dos atos em DOERJ e à realização de pesquisa de mercado para a verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim o exigir.\r\n\r\nParágrafo Único - Em casos de objetos de grande complexidade ou de disponibilidade restrita ao mercado local, o Setor de Pesquisa de Mercado da DLP deverá ser auxiliado pelo Setor Técnico Requisitante da demanda para fins de realização da referida pesquisa mercadológica.\r\n\r\nArt. 5º - O Gestor e o Gestor Substituto, elencados no art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do § 3º, do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 6º - Cabe ao Gestor e ao Gestor Substituto, em conformidade à previsão contida no art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento ao mandamento esculpido no BOL da PM nº 068, de 16 de abril de 2020, atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e Fiscalização de Contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Fica estabelecido o correio eletrônico contratos_dlp@pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades Beneficiadas e a Diretoria de Licitações e Projetos, além dos demais meios formais previstos.\r\n\r\nArt. 8º - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio 2022\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2396502"
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                    "2396846": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEPM Nº 2501 DE 26 DE MAIO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA GESTOR DE CONTRATO, ASSESSORIA TÉCNICA E EQUIPE DE APOIO PARA ACOMPANHAMENTO DE PORTIFÓLIO DE CONTRATOS ESTRATÉGICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, usando de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, a contar de 11 de maio de 2022, os seguintes servidores para compor a Comissão Gestora dos contratos abaixo relacionados para fins de acompanhamento e fiscalização de que tratam o art. 67, caput, da Lei 8.666/93, bem como do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016, dos contratos abaixo relacionados:\r\n\r\nGESTOR: \r\n\r\nI - MAJ PM RG 65.091 Marcos Leunam Pereira Costa Leite (CPF: 079.593.447-26);\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: \r\n\r\nI - MAJ PM RG 89.539 Renato Marcelino (CPF: 030.606.637-85);\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA:\r\n\r\nI - MAJ PM NUT RG 89.539 Luciana da Fonseca Bispo Matos (CPF: 091.129.297-78);\r\n\r\nII - CAP PM NUT RG 89.525 Aline Teixeira Silva Fagundes (CPF: 081.998.427-25);\r\n\r\nIII - CAP PM NUT RG 91.310 Amanda de Carvalho Mello (CPF: 099.605.757-99);\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\n\r\nI - SUB TEM PM RG 64242 Viviane Borges (CPF 074.709.477-28);\r\n\r\nII - 2º SGT PM RG: 73.524 Fábio Teixeira da Silva (CPF: 038.050.667-08);\r\n\r\nIII - 3º SGT PM RG: 85.451 Bruno Coutinho Mendonça Reis (CPF: 084.525.057-44);\r\n\r\nIV - CB PM RG 90.630 Rodrigo da Conceição Brito (CPF: 098.680.727-35);\r\n\r\nV - CB PM RG 91.400 Aline Barbosa de Castro (CPF: 092.929.647-80);\r\n\r\nVI - CB PM RG 91.465 Beriano Faria da Silva (CPF: 093.133.807-73);\r\n\r\nVII - CB PM RG 91.836 Enicarlos Marins Santos (CPF: 102.517.947-17);\r\n\r\nVII - CB PM RG 95.004 Bruno José Clemente (CPF: 090.055.117-88);\r\n\r\nVIII - CB PM RG 96.489 Thays Mendes Muniz de Oliveira (CPF: 131.645.067-83);\r\n\r\nIX - CB PM RG 100.834 Giselly Das Graças Almeida da Costa (CPF: 099.574.737-78);\r\n\r\nX - CB PM RG 103.231 Giselle Jacinto Bulcão Mathias (CPF: 092.090.027-50);\r\n\r\nXI - CB PM RG 103.691 Flavia Bouth Pinto (CPF: 093.625.537-40);\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNº Contrato\r\n\r\nObjeto\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nSEI-350169/000454/2022\r\n\r\n037/2022-DLP\r\n\r\nCARNE VERMELHA\r\n\r\nCOMERCIAL MILANO DO BRASIL\r\n\r\nSEI-350169/001381/2021\r\n\r\n061/2021-DLP\r\n\r\nPESCADOS\r\n\r\nCOMERCIAL MILANO DO BRASIL\r\n\r\nSEI-350169/001370/2021\r\n\r\n062/2021-DLP\r\n\r\nAVES ABATIDAS\r\n\r\nCOMERCIAL MILANO DO BRASIL\r\n\r\nSEI-350192/002176/2021\r\n\r\n095/2021-DLP\r\n\r\nOVOS E LATICINIOS; ÓLEOS E CEREAIS BENEFICIADOS\r\n\r\nSOLAMARIS DO RIO FORNECEDORA DE FRUTAS E LEGUMES LTDA\r\n\r\nSEI-350192/000055/2022\r\n\r\n006/2022-DLP\r\n\r\nBEBIDAS\r\n\r\nGUARAILHA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nSEI-350192/000056/2022\r\n\r\n007/2022-DLP\r\n\r\nFRUTAS, LEGUMES E HORTALIÇAS; AÇUCAR, DOCES E GELEÍAS\r\n\r\nSOLAMARIS DO RIO FORNECEDORA D FRUTAS E LEGUMES LTDA\r\n\r\nSEI-350192/000057/2022\r\n\r\n008/2022-DLP\r\n\r\nCONDIMENTOS E FARINHAS, BISCOITOS E MASSAS\r\n\r\nWS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nSEI-350192/000058/2022\r\n\r\n009/2022-DLP\r\n\r\nPÃES\r\n\r\nMMW IRMÃOS ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nSEI-350192/000059/2022\r\n\r\n010/2022-DLP\r\n\r\nSOLÚVEIS\r\n\r\nCOMERCIAL MILANO DO BRASIL\r\n\r\nSEI-350169/001231/2022\r\n\r\n063/2022 - DLP\r\n\r\nFEIJÂO CARIOCA\r\n\r\nSOLAMARIS DO RIO FORNECEDORA DE FRUTAS E LEGUMES LTDA\r\n\r\nArt. 2º - Fica designado o servidor MAJ PM RG: 65.091 Marcos Leunam Pereira Costa Leite (CPF: 079.593.447-26) para exercer a função de gestor de contratos firmados pela SEPM, relativo ao fornecimento de Gêneros Alimentícios, listados no Art. 1º, sendo responsável por:\r\n\r\nI- zelar pela manutenção da cobertura contratual, pelas alterações e atualizações dos contratos;\r\n\r\nII- coordenar e apoiar às comissões fiscais, praticando, para tanto, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016, os constantes nesta Portaria;\r\n\r\nIII- deflagrar os procedimentos administrativos necessários à aplicação das penalidades prevista nos contratos e na legislação em vigor, referente aos contratos formalmente passados a sua responsabilidade;\r\n\r\nIV- controlar, através dos sistemas de informações disponíveis, as quantidades de produtos entregues e os saldos contratuais, de modo a respeitar o valor total estimado para as contratações;\r\n\r\nV- verificar a existência de saldo de quantitativo de gêneros para atendimento de demandas extraordinárias, solicitadas pelas unidades, quando não houverem sido contabilizadas, previamente, na memória de cálculo da licitação, autorizando o fornecimento;\r\n\r\nVI- declarar-se impedida ou providenciar a substituição imediata de servidor nomeado como membro da equipe de apoio que se achar impedido na forma do art. 10 do Decreto Estadual n.º 45.600 de 16 de março de 2016, à Diretoria de Licitações e Projetos, bem como daquele que for transferido de unidade.\r\n\r\nArt. 3º - Caberá, ainda, aos Assessores Técnicos:\r\n\r\nI - o gerenciamento das quantidades e qualidades dos bens a serem solicitados em cada entrega, emitindo o cronológico, mensalmente, para as contratadas e as unidades;\r\n\r\nII - a alteração do cardápio de refeições segundo as necessidades nutricionais e de sazonalidade dos alimentos e preços, visando economicidade na despesa;\r\n\r\nIII - realocação de gêneros entre unidades da SEPM, conforme padrão de consumo do efetivo, mediante provocação dos fiscais dos contratos quanto à existência de acúmulo ou falta de alimento em estoque, ou na ocorrência de qualquer fato impeditivo da estocagem adequada prevista no cronológico;\r\n\r\nIV - vistoriar, por amostragem, bimestralmente, as condições de preparo e estocagem dos alimentos, orientando os fiscais, aprovisionadores, chefes de rancho, Comandantes de Unidades e demais envolvidos.\r\n\r\nArt. 4º - Os servidores designados como membros da equipe de apoio, que são encarregados da tramitação e do acompanhamento de contratos, serão responsáveis por:\r\n\r\nI - acompanhamento da vigência dos contratos colocados a seu cargo, devendo elaborar os ofícios a unidade beneficiadas pelos contratos, a contratada e outros órgãos de controle específicos, quando for o caso, solicitando manifestação sobre interesse na prorrogação dos prazos de execução, início e término, quando observar a eventual necessidade de alteração do tipo, por necessidade de serviço;\r\n\r\nII - solicitar a contratada e às unidades beneficiadas a apresentação de documentos comprovatórios da correta execução contratual, da fiscalização feita pela comissão, definidos no ajuste contratual e respectivo termo de referência;\r\n\r\nIII- solicitar à contratada comprovação da manutenção das condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica do contrato, periodicamente;\r\n\r\nIV- registrar nos autos de gestão de contratos de gêneros alimentícios as ocorrências do contrato que forem repassadas à Diretoria de Abastecimento (Divisão de Subsistência), para orientação ou providências que superarem a alçada dos fiscais específicos;\r\n\r\nV - solicitar às contratadas informações e relatórios pertinentes à fiscalização e à correta execução dos contratos sob sua responsabilidade;\r\n\r\nVI - analisar a conformidade e apensar aos processos de liquidação recebidos das Unidades da SEPM os documentos necessários para envio à Diretoria de Finanças;\r\n\r\nVII - declarar-se impedido caso se enquadre em alguma das formas previstas no art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016, ao gestor dos contratos sob sua responsabilidade, imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\n\r\nArt. 5º - Cabe a Diretoria de Finanças o controle de recebimento de notas, sendo responsáveis por:\r\n\r\nI - manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica, a partir da informação enviada pelos setores responsáveis pelo pagamento;\r\n\r\nII - confrontar o preço total e as quantidades constantes da nota fiscal, ou outro documento orientador do pagamento, com o valor nominal máximo estabelecido no contrato;\r\n\r\nIII - realizar auditorias de consistência entre os dados das notas fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, com os comprovantes da realização do serviço ou entrega do material adquirido, sempre que solicitado pelo gestor dos contratos ou quando identificar alguma incongruência nos dados que justifique conferência detalhada, não eximindo a responsabilidade pelos procedimentos de atestação feitos pela comissão fiscal, responsável pelo recebimento de serviços e bens;\r\n\r\nIV - receber todos os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação da despesa e encaminhá-los, juntamente com a nota fiscal, para o setor responsável pelo pagamento, em tempo hábil, de modo que o pagamento seja efetuado no prazo adequado;\r\n\r\nV - acusar, mensalmente, o não recebimento; o recebimento fora do prazo regulamentar; o recebimento sem os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação da despesa; falhas formais nos procedimentos de atestação (datas, carimbos, assinaturas, atesto, correspondências internas, ofícios de remessa); valores faturados acima do limite máximo (valor nominal do contrato) de notas fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, avisando ao respectivo responsável de tramitação e acompanhamento contratual para medidas de cobrança do envio;\r\n\r\nVI - receber e registrar o valor das notas de empenho vinculadas às contratações, acompanhando o saldo do empenho, bem como solicitando reforço de empenho até o limite do saldo contratual.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões de fiscalização de contratos, as unidades beneficiadas, e os demais setores que se acharem envolvidos na execução dos contratos, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer à prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo gestor, pela assessoria técnica ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 7º - Os servidores elencados no art. 1 terão, na forma do §3º do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016, dedicação exclusiva ao exercício de suas funções. \r\n\r\nArt. 8º - Fica estabelecido o correio eletrônico, e-mail: ga_dabst@pmerj.rj.gov.br como o principal canal de comunicação entre as Unidades beneficiadas e a Diretoria de Abastecimento, além dos demais meios formais previstos.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2022\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2396846"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 2502 DE 26 DE MAIO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA FISCAIS DE CONTRATOS PARA ACOMPANHAMENTO DE PORTIFÓLIO DE CONTRATOS ESTRATÉGICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, usando de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e, \r\n\r\n- o processo nºs SEI-350169/001231/2022 e SEI-350192/001006/2022, o qual indica servidores para atualização da equipe de fiscalização dos contratos de gêneros alimentícios,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados os seguintes servidores para compor a Comissão de Fiscalização de que tratam o art. 67, caput, da Lei 8.666/93, bem como o parágrafo Único, do art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016, dos contratos de Gêneros Alimentícios abaixo relacionado:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNº Contrato\r\n\r\nObjeto\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nSEI-350169/000454/2022\r\n\r\n037/2022-DLP\r\n\r\nCARNE VERMELHA\r\n\r\nCOMERCIAL MILANO DO BRASIL\r\n\r\nSEI-350169/001381/2021\r\n\r\n061/2021-DLP\r\n\r\nPESCADOS\r\n\r\nCOMERCIAL MILANO DO BRASIL\r\n\r\nSEI-350169/001370/2021\r\n\r\n062/2021-DLP\r\n\r\nAVES ABATIDAS\r\n\r\nCOMERCIAL MILANO DO BRASIL\r\n\r\nSEI-350192/002176/2021\r\n\r\n095/2021-DLP\r\n\r\nOVOS E LATICINIOS; ÓLEOS E CEREAIS BENEFICIADOS\r\n\r\nSOLAMARIS DO RIO FORNECEDORA DE FRUTAS E LEGUMES LTDA\r\n\r\nSEI-350192/000055/2022\r\n\r\n006/2022-DLP\r\n\r\nBEBIDAS\r\n\r\nGUARAILHA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nSEI-350192/000056/2022\r\n\r\n007/2022-DLP\r\n\r\nFRUTAS, LEGUMES E HORTALIÇAS; AÇUCAR, DOCES E GELEÍAS\r\n\r\nSOLAMARIS DO RIO FORNECEDORA D FRUTAS E LEGUMES LTDA\r\n\r\nSEI-350192/000057/2022\r\n\r\n008/2022-DLP\r\n\r\nCONDIMENTOS E FARINHAS, BISCOITOS E MASSAS\r\n\r\nWS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nSEI-350192/000058/2022\r\n\r\n009/2022-DLP\r\n\r\nPÃES\r\n\r\nMMW IRMÃOS ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nSEI-350192/000059/2022\r\n\r\n010/2022-DLP\r\n\r\nSOLÚVEIS\r\n\r\nCOMERCIAL MILANO DO BRASIL\r\n\r\nSEI-350169/001231/2022\r\n\r\n063/2022 - DLP\r\n\r\nFEIJÂO CARIOCA\r\n\r\nSOLAMARIS DO RIO FORNECEDORA DE FRUTAS E LEGUMES LTDA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nLUDMILA CAVALCANTE DE ARAUJO BENEVENUTO\r\n\r\n4323233-7\r\n\r\n1ª CIPM\r\n\r\nISAIAS BREVES DE CARVALHO\r\n\r\n2355003-1\r\n\r\n28º BPM\r\n\r\nVALÉRIA CÉSAR LIMA LUIZ\r\n\r\n2492571-3\r\n\r\n1ª CIPM\r\n\r\nLEANDRO GEROLIS MORAES\r\n\r\n4256392-5\r\n\r\n28º BPM\r\n\r\nALEXANDRE PACHECO DE MELLO\r\n\r\n2376113-0\r\n\r\n1ª CIPM\r\n\r\nEVERALDO CARLOS DA SIULVA FERREIRA\r\n\r\n2222023-2\r\n\r\n28º BPM\r\n\r\nHILTON RICARDO SANTOS SILVA\r\n\r\n4422115-0\r\n\r\n1ª CIPM\r\n\r\nFERNANDO LUIZ MOURÃO\r\n\r\n4265002-9\r\n\r\n28º BPM\r\n\r\nBRUNO SANTOS LISBOA\r\n\r\n4429754-8\r\n\r\n1ª CIPM\r\n\r\nALEXANDRE TAMIOZZO\r\n\r\n2355144-5\r\n\r\n28º BPM\r\n\r\nGLEISON NUNES DUTRA\r\n\r\n2446895-9\r\n\r\n3º BPM\r\n\r\nGRASIELLE AMARAL GOMES\r\n\r\n2355335-9\r\n\r\n28º BPM\r\n\r\nJORGE SILVA MELO \r\n\r\n2443751-0\r\n\r\n3º BPM\r\n\r\nREGINALDO DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n2355982-9\r\n\r\n28º BPM\r\n\r\nANDRÉ FELIPE ESTEVES\r\n\r\n2281490-6\r\n\r\n3º BPM\r\n\r\nMICHELLE SANTOS MARCOLONGO CAMPOS\r\n\r\n2447490-8\r\n\r\n29º BPM\r\n\r\nCLAUDIO MARQUES DO NASCIMENTO\r\n\r\n21 83144-0\r\n\r\n3º BPM\r\n\r\nGREBSON JOSÉ CAMPOS DA SILVA\r\n\r\n4140631-1\r\n\r\n29º BPM\r\n\r\nGEORGE FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\n2267743-7\r\n\r\n3º BPM\r\n\r\nVALERIO DE CASSIO FERREIRA \r\n\r\n2359793-3\r\n\r\n29º BPM\r\n\r\nNINO ANDREY LEAO FAGUNDES\r\n\r\n2159474-0\r\n\r\n3º BPM\r\n\r\nLUCIANO DA SILVA GOUVEIA\r\n\r\n592541-0\r\n\r\n29º BPM\r\n\r\nANDRÉ FELIPE ESTEVES\r\n\r\n2281490-6\r\n\r\n3º BPM\r\n\r\nMARCOS DOUGLAS PRADO\r\n\r\n2362945-2\r\n\r\n29º BPM\r\n\r\nJONATHAS GRIFFO DA SILVA COSTA\r\n\r\n2214626-1\r\n\r\n3º BPM\r\n\r\nDENNYS LEONARD NOGUEIRA BIZARRO\r\n\r\n2445185-1\r\n\r\n30º BPM\r\n\r\nRAFAEL CORREA DA CARVALHO\r\n\r\n4189352-2\r\n\r\n4º BPM\r\n\r\nFABIO ROSA DE AMORIM\r\n\r\n4265175-1\r\n\r\n30º BPM\r\n\r\nMARLON REED SARDINHA\r\n\r\n2175761-5\r\n\r\n4º BPM\r\n\r\nRIVELINO DEMANI GONÇALVES\r\n\r\n2367436-9\r\n\r\n30º BPM\r\n\r\nMARCELO BLANCO LOPES DE LUCA\r\n\r\n4328226-1\r\n\r\n4º BPM\r\n\r\nLEANDRO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2368996-0\r\n\r\n30º BPM\r\n\r\nVICTOR HUGO LAGO\r\n\r\n4409695-0\r\n\r\n4º BPM\r\n\r\nBRUNO HOFFMANN BAIRRAL BARCELLOS\r\n\r\n4358160-9\r\n\r\n30º BPM\r\n\r\nCARLOS RODRIGO DE JESUS VALENTIM\r\n\r\n5000569-8\r\n\r\n4º BPM\r\n\r\nFABIO RENAN DE OLIVEIRA OBERT\r\n\r\n0593427-3\r\n\r\n31º BPM\r\n\r\nRODRIGO FERNADES QUEIROZ\r\n\r\n2445975-5\r\n\r\n5º BPM\r\n\r\nMAURO SERGIO LAUDANO\r\n\r\n2480985-3\r\n\r\n31º BPM\r\n\r\nROGÉRIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2437033-9\r\n\r\n5º BPM\r\n\r\nANDERSON RODRIGUES NUNES\r\n\r\n592611-4\r\n\r\n31º BPM\r\n\r\nMARLON BARBOSA COSTA DA SILVA\r\n\r\n5021824-7\r\n\r\n5º BPM\r\n\r\nMARCELO SOARES DA SILVA\r\n\r\n5005335-3\r\n\r\n31º BPM\r\n\r\nROBERTO MEIRELLES PEREIRA FILHO\r\n\r\n5018758-9\r\n\r\n5º BPM\r\n\r\nAMANDA MARISTELA LOIOLA GUIMARÃES\r\n\r\n4428577-9\r\n\r\n31º BPM\r\n\r\nDIOGO RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\n2449813-0\r\n\r\n6º BPM\r\n\r\nREYNOLD PEREIRA CORREA\r\n\r\n2448732-5\r\n\r\n31º BPM\r\n\r\nMATHEUS EVANGELISTA FERNANDES RODRIGUES\r\n\r\n4405942-6\r\n\r\n6º BPM\r\n\r\nANDRE LUIZ SILVA ARAUJO\r\n\r\n2683776-5\r\n\r\n32º BPM\r\n\r\nLEONARDO MARTINS CASACA\r\n\r\n2310637-9\r\n\r\n6º BPM\r\n\r\nFERNANDO BARALDI DOS SANTOS\r\n\r\n2388306-5\r\n\r\n32º BPM\r\n\r\nMAURICIO AMÉRICO FERREIRA\r\n\r\n2184366-0\r\n\r\n6º BPM\r\n\r\nALDIR PESSANHA\r\n\r\n2389641-8\r\n\r\n32º BPM\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ SANTOS DA SILVA\r\n\r\n2184115-2\r\n\r\n6º BPM\r\n\r\nROGERIO MAGNO GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n2388491-6\r\n\r\n32º BPM\r\n\r\nADRIANO ESPARA SILVÉRIO\r\n\r\n4265521-8\r\n\r\n6º BPM\r\n\r\nTHIAGO LOBATO DAIELLO\r\n\r\n4367911-0\r\n\r\n32º BPM\r\n\r\nMICHEL LIMA DO AMARAL\r\n\r\n4140584-6\r\n\r\n6º BPM\r\n\r\nADEILSON SILVA RIBEIRO\r\n\r\n4368876-4\r\n\r\n32º BPM\r\n\r\nFILLIPE AMARANTE DA SILVA\r\n\r\n4429713-0\r\n\r\n7º BPM\r\n\r\nNEILTON FREITAS DA SILVA\r\n\r\n2389714-7\r\n\r\n32º BPM\r\n\r\nLEONARDO JOSÉ DE JESUS NUNES\r\n\r\n0592851-6\r\n\r\n7º BPM\r\n\r\nODAIR DE SOUZA VIANNA\r\n\r\n2443235-0\r\n\r\n34º BPM\r\n\r\nALEXANDRE DE SOUZA CUNHA\r\n\r\n2419477-8\r\n\r\n7º BPM\r\n\r\nGERSON AMANTINO PEREIRA GOMES\r\n\r\n2385390-5\r\n\r\n34º BPM\r\n\r\nLUIZ FERNANDO TEIXEIRA DA SILVEIRA\r\n\r\n5016879-7\r\n\r\n7º BPM\r\n\r\nLUIZ ANTONIO MEDEIROS\r\n\r\n2383414-5\r\n\r\n34º BPM\r\n\r\nGLEIDSON FABIO NUNEL MACIEL\r\n\r\n5015381-1\r\n\r\n7º BPM\r\n\r\nARTUR MEDEIROS RAMOS\r\n\r\n2384765-4\r\n\r\n34º BPM\r\n\r\nLUCIANO RODRIGUES VIEIRA\r\n\r\n5010227-3\r\n\r\n7º BPM\r\n\r\nMARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ANDRADE\r\n\r\n592847-8\r\n\r\n34º BPM\r\n\r\nMAURILIO RODRIGUES BLANC JUNIOR\r\n\r\n4276061-5\r\n\r\n8º BPM\r\n\r\nMARCELLE DE FIGUEREIDO XAVIER SODRE\r\n\r\n4193173-4\r\n\r\n35º BPM\r\n\r\nJOÃO BOSCO PINHEIRO MATA\r\n\r\n2199895-7\r\n\r\n8º BPM\r\n\r\nALEXANDRE SILVA PEZENATO\r\n\r\n2393126-4\r\n\r\n35º BPM\r\n\r\nGUILHERME DE SÁ CARVALHO\r\n\r\n2204544-9\r\n\r\n8º BPM\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA COSTA\r\n\r\n2394156-1\r\n\r\n35º BPM\r\n\r\nANDERSON LUIZ DE AZEVEDO DIAS\r\n\r\n2204597-0\r\n\r\n8º BPM\r\n\r\nPAULA BORGES DE MELLO MARINS PEREIRA PIMENTEL\r\n\r\n5080617-3\r\n\r\n35º BPM\r\n\r\nTHIAGO DE OLIVEIRA RIBEIRO \r\n\r\n42114934 \r\n\r\n9º BPM\r\n\r\nFREDERICO JOSÉ CORTAT DE MELO\r\n\r\n4259354-9\r\n\r\n36º BPM\r\n\r\nANDRE LUIZ FRANCISCO\r\n\r\n2159364-7\r\n\r\n9º BPM\r\n\r\nCRISTIANO NUNES PEREIRA\r\n\r\n2400515-0\r\n\r\n36º BPM\r\n\r\nANDRE LUIZ DIAS DE SANTANA \r\n\r\n21853487 \r\n\r\n9º BPM\r\n\r\nCLÉZIO MENDONÇA DA SILVA\r\n\r\n2359733-5\r\n\r\n36º BPM\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA SANTOS \r\n\r\n21701164 \r\n\r\n9º BPM\r\n\r\nPAULO FERNANDES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n4256415-8\r\n\r\n39º BPM\r\n\r\nVIVIANE DO NASCIMENTO ALVES \r\n\r\n51050331 \r\n\r\n9º BPM\r\n\r\nMAURICIO JOSÉ da SILVA\r\n\r\n2153255-9\r\n\r\n39º BPM\r\n\r\nVERLAINE FIGUEIREDO GOMES\r\n\r\n2377493-2\r\n\r\n10º BPM\r\n\r\nRENATO CASANOVA DA SILVA\r\n\r\n2372923-6\r\n\r\n39º BPM\r\n\r\nELAINE CRISTINA GONÇALVES NOGAROL DE ANDRADE\r\n\r\n595726-5\r\n\r\n10º BPM\r\n\r\nANDERSON FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\n4370996-2\r\n\r\n39º BPM\r\n\r\nIVAN CLÁUDIO ALVES PEREIRA\r\n\r\n2223005-0\r\n\r\n10º BPM\r\n\r\nRODRIGO FRANCISCO DE ANDRADA\r\n\r\n0592850-8\r\n\r\n41º BPM\r\n\r\nMOACIR DE ASSUNÇÃO SILVEIRA\r\n\r\n2224616-1\r\n\r\n10º BPM\r\n\r\nMÁRCIO FLEMING MARQUES\r\n\r\n2154626-6\r\n\r\n41º BPM\r\n\r\nRENATO ALVES ESPÍNDOLA\r\n\r\n4269091-9\r\n\r\n10º BPM\r\n\r\nWENDEL DE SIQUEIRA LIMA\r\n\r\n2259446-9\r\n\r\n41º BPM\r\n\r\nJOÃO PAULO MAGALHÃES ALVES\r\n\r\n426576-6\r\n\r\n10º BPM\r\n\r\nWELLINGTON DO NASCIMENTO MELLO\r\n\r\n4424080-5\r\n\r\n41º BPM\r\n\r\nADECYR VANDERLEY DA CRUZ\r\n\r\n2231084-3\r\n\r\n11º BPM\r\n\r\nFABIO GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n5019997-8\r\n\r\n41º BPM\r\n\r\nLEONARDO JUBLOT PINHEIRO\r\n\r\n4405476-9\r\n\r\n11º BPM\r\n\r\nHERALDO DA SILVA LAUREANO\r\n\r\n2476754-9\r\n\r\n41º BPM\r\n\r\nALESSANDRO FERREIRA DA ROCHA\r\n\r\n4269425-6\r\n\r\n11º BPM\r\n\r\nPAULO EDUARDO DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\n2449793-2\r\n\r\nAJG\r\n\r\nMARCO ANDRE MARTINS FURTADO\r\n\r\n2232893-9\r\n\r\n11º BPM\r\n\r\nFLAVIO VENICIUS DE OLIVEIRA\r\n\r\n2377735-4\r\n\r\nAJG\r\n\r\nVINICIUS BARROS DE OLIVAL\r\n\r\n4426204-3\r\n\r\n11º BPM\r\n\r\nANTONIO MARCOS CONCEIÇÃO DE SOUZA\r\n\r\n4208306-0\r\n\r\nAJG\r\n\r\nLUCIANA DA COSTA ELLER\r\n\r\n5014686-6\r\n\r\n11º BPM\r\n\r\nJOSÉ MARIO GIMPEL PASCUAL DE CARVALHO\r\n\r\n2259434-5\r\n\r\nAJG\r\n\r\nFABIO CARDOSO PACHECO\r\n\r\n592639-4\r\n\r\n12º BPM\r\n\r\nEDGAR MENDES DE ASSIS\r\n\r\n4412182-2\r\n\r\nAJG\r\n\r\nROBERTO DIAS TOLEDO \r\n\r\n2196166-0\r\n\r\n12º BPM\r\n\r\nCRISTIANO DIEGO BOECHAT DE OLIVEIRA\r\n\r\n0595712-5\r\n\r\nAPM\r\n\r\nMARCOS VINICIUS MONTEIRO CAMPITELLI\r\n\r\n2239406-0\r\n\r\n12º BPM\r\n\r\nANDERSON DOS SANTOS ASSIS \r\n\r\n2159426-0\r\n\r\nAPM\r\n\r\nLUCIO MAURO DA SILVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n2236494-3\r\n\r\n12º BPM\r\n\r\nCLEIDE ROSA FREITAS\r\n\r\n2492405-9\r\n\r\nAPM\r\n\r\nWELLIS SILVA SOUZA\r\n\r\n4266051-3\r\n\r\n12º BPM\r\n\r\nJORGE ALEXANDRE BRITO DA SILVA\r\n\r\n4329459-6\r\n\r\nAPM\r\n\r\nVANELLY CAROLINE DE AZEVEDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n4329724-2\r\n\r\n14º BPM\r\n\r\nALAN KARDEC DE MOTTA SOUZA\r\n\r\n44288328\r\n\r\nAPM\r\n\r\nLUIZ DO ESPIRITO SANTO DE VASCONCELOS\r\n\r\n2292066-8\r\n\r\n14º BPM\r\n\r\nANA CLAUDIA SILVEIRA RAYOL\r\n\r\n5089639- 3\r\n\r\nAPM\r\n\r\nANDERSON JASSET DE SOUZA\r\n\r\n4407972-8\r\n\r\n14º BPM\r\n\r\nJEAN FERNANDO SANTOS DOS PRAZERES\r\n\r\n4384747-1\r\n\r\nAPM\r\n\r\nTHIAGO FELIPE MAIA BATISTA\r\n\r\n5018846-1\r\n\r\n14º BPM\r\n\r\nCELIO ALVES DE BARROS JUNIOR\r\n\r\n2152717-2\r\n\r\nBPCHQ\r\n\r\nPAULO ROBERTO FILADELFO DOMICIANO\r\n\r\n5019178-0\r\n\r\n14º BPM\r\n\r\nPEDRO PAULO DIAS FERREIRA\r\n\r\n5034451-0\r\n\r\nBPCHQ\r\n\r\nGERALDO DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n2299355-0\r\n\r\n14º BPM\r\n\r\nJOSE ALVES DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n2301684-1\r\n\r\nBPCHQ\r\n\r\nVITOR ARAGÃO NEVES\r\n\r\n4320479-1\r\n\r\n14º BPM\r\n\r\nSERGIO CABRAL DE LIMA\r\n\r\n42150043\r\n\r\nBPCHQ\r\n\r\nALEXANDRE FERREIRA TRIGO\r\n\r\n2478016-2\r\n\r\n15º BPM\r\n\r\nRENATA MACIEL DA ROCHA\r\n\r\n42702259\r\n\r\nBPCHQ\r\n\r\nSILAS MARÇAL DE LIMA\r\n\r\n5019373-2\r\n\r\n15º BPM\r\n\r\nHERVE CARLOS DO NASCIMENTO NOVAES\r\n\r\n43688250\r\n\r\nBPCHQ\r\n\r\nCESAR AUGUSTO DE BASTOS VIANNA\r\n\r\n2269802-7\r\n\r\n15º BPM\r\n\r\nLUIZ EDUARDO DE SOUZA GOULART E SILVA\r\n\r\n4323229-9\r\n\r\nBPRv\r\n\r\nRODBERG TEIXEIRA CAVALCANTI JUNIOR\r\n\r\n4402879-2\r\n\r\n15º BPM\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DA COSTA\r\n\r\n2230454-1\r\n\r\nBPRv\r\n\r\nGILBERTO CESAR DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n5010350-4\r\n\r\n15º BPM\r\n\r\nFRANCISCO WELLINGTON GRANJEIRO\r\n\r\n2408666-5\r\n\r\nBPRv\r\n\r\nMARCO AURELIO REGES\r\n\r\n2158863-5\r\n\r\n15º BPM\r\n\r\nWASHINTON LUIS DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n4208308-7\r\n\r\nBPRv\r\n\r\nARI DIAS DA SILVA\r\n\r\n2297582-9\r\n\r\n16º BPM\r\n\r\nLEONARDO BELARMINDO\r\n\r\n4249625-0\r\n\r\nBPRv\r\n\r\nJORGE LUIZ PEREIRA DE LIMA\r\n\r\n2274034-1\r\n\r\n16º BPM\r\n\r\nJANYNE TORQUETI BENAC DE MELO\r\n\r\n439878-4\r\n\r\nCFAP\r\n\r\nHERMES LUIZ DAS CHAGAS FILHO\r\n\r\n2277043-7\r\n\r\n16º BPM\r\n\r\nLUANA PEDRINA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n5034207-0\r\n\r\nCFAP\r\n\r\nCRITIANO TELLES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2276355-4\r\n\r\n16º BPM\r\n\r\nEDUARDO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n2435616-6\r\n\r\nCFAP\r\n\r\nFABIO DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\n2275615-9\r\n\r\n16º BPM\r\n\r\nHILTON CARLOS FERREIRA\r\n\r\n0594331-0\r\n\r\nCFAP\r\n\r\nJORGE LUIZ CLAUDIO\r\n\r\n2445761-2\r\n\r\n17º BPM\r\n\r\nJOÃO EDUARDO DE SÁ DIAS\r\n\r\n2289618-0\r\n\r\nCFAP\r\n\r\nVITHOR TARGINO DE LIMA\r\n\r\n5028546-7\r\n\r\n17º BPM\r\n\r\nDIEGO DE SOUZA DOMINGUEZ SANCHEZ\r\n\r\n4330099-5\r\n\r\nCFAP\r\n\r\nSANDRO SANTOS DE MORAES\r\n\r\n2315303-2\r\n\r\n17º BPM\r\n\r\nJESSE LUIZ DIONÍSIO NEVES\r\n\r\n5033931-1\r\n\r\nCFAP\r\n\r\nANDERSON DE MORAES MIRANDA\r\n\r\n2282157-0\r\n\r\n17º BPM\r\n\r\nGUSTAVO LOPES DE MATOS\r\n\r\n4189302-6\r\n\r\nCPM I\r\n\r\nMAYLA SOARES PEIXOTO\r\n\r\n4408135-9\r\n\r\n17º BPM\r\n\r\nCRISTIANO DE SIQUEIRA MARIELLA\r\n\r\n593929-1\r\n\r\nCPM I\r\n\r\nMARIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA JUNIOR\r\n\r\n5035965-7\r\n\r\n17º BPM\r\n\r\nSELMI GONÇALVES FIGUEIREDO\r\n\r\n0593281-5\r\n\r\nCPM I\r\n\r\nANDRE LUIZ FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n2276123-3\r\n\r\n17º BPM\r\n\r\nBRUNO GOMES MACEDO \r\n\r\n4420711-5\r\n\r\nCPM I\r\n\r\nENRICO RIBEIRO MAÚES PAIXÃO\r\n\r\n2448157-2\r\n\r\n18º BPM\r\n\r\nANDERSON DOS SANTOS MAURICIO\r\n\r\n2282516-9\r\n\r\nCPM I\r\n\r\nARI DIAS DA SILVA\r\n\r\n2297829\r\n\r\n18º BPM\r\n\r\nLETICIA MACHADO ARAUJO DO ROZARIO\r\n\r\n4418824-2\r\n\r\nCPM II\r\n\r\nEDSON DE OLIVEIRA MIRANDA\r\n\r\n2287056-3\r\n\r\n18º BPM\r\n\r\nGIANCARLOS SOARES MAURICIO\r\n\r\n595236-0\r\n\r\nCPM II\r\n\r\nRODRIGO OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\n4265699-0\r\n\r\n18º BPM\r\n\r\nANACLETO JOSÉ GOMES\r\n\r\n2477057-4\r\n\r\nCPM II\r\n\r\nGABRIEL HENRIQUE CASEMIRO DA SILVA\r\n\r\n4401244-6\r\n\r\n18º BPM\r\n\r\nROBSON DA SILVA CRUZ\r\n\r\n2294742-6\r\n\r\nCPM II\r\n\r\nFABIO CEZAR BARBOSA LIMA\r\n\r\n2518973-5\r\n\r\n18º BPM\r\n\r\nSANDRO VALÉRIO CARMO\r\n\r\n2449134-9\r\n\r\nCPM III\r\n\r\nRICARDO DOS SANTOS VIDAL\r\n\r\n2480734-6\r\n\r\n19º BPM\r\n\r\nRODRIGO NISTALDO BARRETO\r\n\r\n4249781-7\r\n\r\nCPM III\r\n\r\nJOSE FRANCISCO SILVA CARVALHAL\r\n\r\n2440447-0\r\n\r\n19º BPM\r\n\r\nDIOGENES TRINDADE VIRGULINO \r\n\r\n0595718-4\r\n\r\nCPM III\r\n\r\nDAVID FERREIRA BARBOSA\r\n\r\n421498-0\r\n\r\n19º BPM\r\n\r\nMICHAEL RIBEIRO TEIXEIRA \r\n\r\n4268349-1\r\n\r\nCPM III\r\n\r\nWANDERSON OLIVEIRA DA FONSECA\r\n\r\n593726-4\r\n\r\n19º BPM\r\n\r\nFELIPE LIMA TAVARES DE ASSIS\r\n\r\n4415991-9\r\n\r\nCPM III\r\n\r\nNELSON ESTEVAM CARVALHO JUNIOR\r\n\r\n4256407-7\r\n\r\n20º BPM\r\n\r\nDAVID FRANCELINO DE LIMA MIGUEL\r\n\r\n2497415-3\r\n\r\nBOPE\r\n\r\nWAGNER MONTEIRO MAKKAI\r\n\r\n2518303-6\r\n\r\n20º BPM\r\n\r\nJOAO RODRIGO CEZAR TEIXEIRA SAMPAIO\r\n\r\n2450223-5\r\n\r\nBOPE\r\n\r\nFERNANDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\n\r\n2186344-0\r\n\r\n20º BPM\r\n\r\nEDSON DA SILVA SILVEIRA\r\n\r\n2192424-4\r\n\r\nBOPE\r\n\r\nRICARDO PINTO PEREIRA MASCARENHAS\r\n\r\n4265346-0\r\n\r\n20º BPM\r\n\r\nWALLACE DA SILVA WERNECK\r\n\r\n2242841-0\r\n\r\nBOPE\r\n\r\nCLADSON DE SOUZA GONÇALVES\r\n\r\n5099154-0\r\n\r\n20º BPM\r\n\r\nMARIO ALVISPO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n2474456-5\r\n\r\nBOPE\r\n\r\nANDERSON DE SOUZA MARTINS\r\n\r\n2516912-2\r\n\r\n20º BPM\r\n\r\nERICA MONTEIRO CARDOSO\r\n\r\n4405433-5\r\n\r\nBOPE\r\n\r\nALEXANDRE PAZ PIMENTEL\r\n\r\n2247694-6\r\n\r\n20º BPM\r\n\r\nMICHELE DANTAS SZAPOWAL\r\n\r\n4417226-5\r\n\r\nBOPE\r\n\r\nCARLOS EUGÊNIO BENEVIDES JUNIOR \r\n\r\n2301265-0\r\n\r\n20º BPM\r\n\r\nIGOR DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n4407264-3\r\n\r\nBOPE\r\n\r\nJEIMISON GONÇALVES CAVALCANTE BARBOSA\r\n\r\n4211474-8\r\n\r\n21º BPM\r\n\r\nLASARO DINIS DA CONCEIÇÃO CARVALHO FILHO\r\n\r\n5034457-9\r\n\r\nBOPE\r\n\r\nMARICIO CIDADE DE SANTA ROSA \r\n\r\n4408307-6\r\n\r\n21º BPM\r\n\r\nCARLOS EDUARDO GONÇALVES TAVARES\r\n\r\n2160678-1\r\n\r\nBOPE\r\n\r\nDOUGLAS TADEU PREVOT DEOLIVEIRA\r\n\r\n4370223-0\r\n\r\n21º BPM\r\n\r\nFABIANO DUARTE LOPES\r\n\r\n2449652-9\r\n\r\nDABST\r\n\r\nCLAUDIUS ARTUR DE MENEZES CARDOSO\r\n\r\n2287254-0\r\n\r\n21º BPM\r\n\r\nGEOVANE DE PAULA SILVA\r\n\r\n2332305-1\r\n\r\nDABST\r\n\r\nWILSON CÂMARA CIDADE DE SANTA ROSA\r\n\r\n4426324-4\r\n\r\n21º BPM\r\n\r\nLUIZ FELIPE HAMBRICHS COSTA\r\n\r\n593401-0\r\n\r\nDABST\r\n\r\nALINE DA SILVA REGIS ALEXANDRE\r\n\r\n4376096-1\r\n\r\n21º BPM\r\n\r\nEDUARDO FERNANDES SIQUEIRA\r\n\r\n593138-0\r\n\r\nDABST\r\n\r\nCLAUDENIR COUTINHO DOS SANTOS \r\n\r\n2259296-2\r\n\r\n21º BPM\r\n\r\nDENILSON DE OLIVEIRA BALTAR\r\n\r\n2249875-3\r\n\r\nDABST\r\n\r\nPABLO SOARES AGUIAR\r\n\r\n2446922-0\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\nALVARO ROBERTO DA SILVA AZEREDO\r\n\r\n2509417-3\r\n\r\nDABST\r\n\r\nJOSÉ CARLOS FERNANDES MONTEIRO\r\n\r\n2263704-4\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\nALEXANDRE SILVESTRE CANDIDO\r\n\r\n2191934-8\r\n\r\nDABST\r\n\r\nLUIZ CARLOS D'AVILA JUNIOR\r\n\r\n2318574-0\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\nMARCIO PATROCINIO PEREIRA\r\n\r\n2195821-1\r\n\r\nDABST\r\n\r\nSEBASTIÃO FERNANDO DA SILVA LIMA\r\n\r\n2311736-2\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\nWANDERSON JESUS SILVA GASCO\r\n\r\n594271-3 \r\n\r\nDABST\r\n\r\nMARCIO DA SILVA FIGUEIREDO\r\n\r\n2183964-6\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\nEMANUELLE TEIXEIRA DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n4259413-8\r\n\r\nRCECS\r\n\r\nFAGNER DA SILVA ROCHA\r\n\r\n593045-6\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\nMARCO ANTONIO DOS RAMOS\r\n\r\n2282693-9\r\n\r\nRCECS\r\n\r\nMAURO DE SOUSA GOMES JUNIOR\r\n\r\n593310-2\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\nPRISCILA LARGURA DE CARVALHO\r\n\r\n4415941-2\r\n\r\nRCECS\r\n\r\nLUIZ FERNADO CORRÊA ACA\r\n\r\n2446731-6\r\n\r\n23º BPM\r\n\r\nIGOR ALENDRI DOS ANJOS GARCIA\r\n\r\n4408220-7\r\n\r\nRCECS\r\n\r\nALEXANDER GONÇALVES ALVES\r\n\r\n215899-2\r\n\r\n23º BPM\r\n\r\nRENATA GOMES BELSITO\r\n\r\n4411841-4\r\n\r\nRCECS\r\n\r\nALBERTO RIBEIRO FILHO\r\n\r\n2323032-0\r\n\r\n23º BPM\r\n\r\nWILLIAM CORREA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n4352410-9\r\n\r\nHCPM\r\n\r\nBRAULIO CAMPOS DE ALMEIDA\r\n\r\n5818784-8\r\n\r\n23º BPM\r\n\r\nALENCAR CRISTIAN OLIVEIRA DE ALVARENGA SILVA\r\n\r\n2372615-6\r\n\r\nHCPM\r\n\r\nREINALDO COSTA DA CUNHA\r\n\r\n2500726-2\r\n\r\n23º BPM\r\n\r\nANDERSON GUALBERTO DA SILVA\r\n\r\n4274650-7\r\n\r\nHCPM\r\n\r\nJOSÉ LEANDRO DUTRA XAVIER DA SILVA\r\n\r\n4368063-1\r\n\r\n23º BPM\r\n\r\nJORGE LUIZ JULIANO TRUGILHO\r\n\r\n2474712-2\r\n\r\nHCPM\r\n\r\nALESSANDRO RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n5957230\r\n\r\n24º BPM\r\n\r\nJOSE RICARDO GOMES DA SILVA\r\n\r\n2165025-0\r\n\r\nHCPM\r\n\r\nCLÁUCIO LEITE PAÚRA\r\n\r\n23311967\r\n\r\n24º BPM\r\n\r\nGELSON ROSA TAVARES\r\n\r\n2316688-6\r\n\r\nHCPM\r\n\r\nRICARDO RIBEIRO LEÃO\r\n\r\n2355864-4\r\n\r\n24º BPM\r\n\r\nPABLO GEORGE DE LIMA CHAPETA\r\n\r\n2165425-5\r\n\r\nHCPM\r\n\r\nALEXANDRE DA COSTA SANTOS\r\n\r\n2332705-7\r\n\r\n24º BPM\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO SANTOS\r\n\r\n5020122-0\r\n\r\nHCPM\r\n\r\nMARCELO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n2303446-7\r\n\r\n24º BPM\r\n\r\nBRUNO SALOMÃO DOS SANTOS\r\n\r\n5029310-9\r\n\r\nHCPM\r\n\r\nEMERSON FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n24372951\r\n\r\n24º BPM\r\n\r\nLUCIANO DE ARAUJO VALE\r\n\r\n4332794-0\r\n\r\nHPMNIT\r\n\r\nWALLACE VAZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n2338066-7\r\n\r\n25º BPM\r\n\r\nCAROLINE EUSTAQUIO GO9NÇALVES DA SILVA \r\n\r\n4375910-6\r\n\r\nHPMNIT\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n2336954-0\r\n\r\n25º BPM\r\n\r\nFRANCILENE DE JESUS F. DE SOUSA\r\n\r\n2249741-2\r\n\r\nHPMNIT\r\n\r\nHENRI DE PAULA SOARES\r\n\r\n2336397-5\r\n\r\n25º BPM\r\n\r\nJEFERSON ALVES VIANA \r\n\r\n0219418-8\r\n\r\nHPMNIT\r\n\r\nRONALDO FERREIRA DANTAS\r\n\r\n2342435-4\r\n\r\n25º BPM\r\n\r\nALENCAR CRISTIAN OLIVEIRA DE ALVARENGA SILVA \r\n\r\n23726156\r\n\r\nHPMNIT\r\n\r\nSANDRO VIEIRA RABELO\r\n\r\n2282843-5\r\n\r\n25º BPM\r\n\r\nREINAN CAMARA DE OLIVEIRA\r\n\r\n4381036-5\r\n\r\nHPMNIT\r\n\r\nRENATO MOURA DOS SANTOS\r\n\r\n2370982-0\r\n\r\n25º BPM\r\n\r\nBRUNO DE CASTRO CHAGAS\r\n\r\n0595696-0\r\n\r\nCFRPM\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO BASTOS FERREIRA\r\n\r\n2343337-0\r\n\r\n26º BPM\r\n\r\nANDERSON RODEGUERI \r\n\r\n2158455-9\r\n\r\nCFRPM\r\n\r\nÉDER ANTÔNIO PACHECO\r\n\r\n0595046-5\r\n\r\n26º BPM\r\n\r\nGEFFERSON DOS SANTOS CHRISTIANO \r\n\r\n593912-7\r\n\r\nCFRPM\r\n\r\nLUCIANO JANUÁRIO ESTEVES\r\n\r\n4265626-5\r\n\r\n26º BPM\r\n\r\nDEJAIR DA ROCHA SALLES\r\n\r\n2276984-6\r\n\r\nCFRPM\r\n\r\nSILVANO VITAL SILVA \r\n\r\n43670717-7\r\n\r\n26º BPM\r\n\r\nSANDRO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n2475945-7\r\n\r\nCFRPM\r\n\r\nGLAUCIO SOARES DA SILA\r\n\r\n2448405-9\r\n\r\n27º BPM\r\n\r\nSERGIO CAMINHA DE CASTRO\r\n\r\n2450166-2\r\n\r\nOCPM\r\n\r\nJOCIRLEI COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2324364-3\r\n\r\n27º BPM\r\n\r\nANDRÉ DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n2377334-0\r\n\r\nOCPM\r\n\r\nEDUARDO PEREIRA FULGENCIO\r\n\r\n2484428-4\r\n\r\n27º BPM\r\n\r\nCRISTIANE DO ESPIRITO SANTO FERREIRA\r\n\r\n24572985\r\n\r\nOCPM\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA CAMPELO\r\n\r\n4368020-8\r\n\r\n27º BPM\r\n\r\nANDERSON SALAZAR NUNES\r\n\r\n21593159\r\n\r\nOCPM\r\n\r\nJOÃO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n2478237-8\r\n\r\n27º BPM\r\n\r\nANDRE LUIS DOS SANTOS MAGALHÃES\r\n\r\n2294562-8\r\n\r\nPPM/CASC\r\n\r\nMARCIO CRUZ GOUVEIA\r\n\r\n0590237-1\r\n\r\n27º BPM\r\n\r\nSILVIO SOARES GOMES\r\n\r\n2238187-2\r\n\r\nPPM/CASC\r\n\r\nLEONARDO DE FREITAS RASGA\r\n\r\n4249463-0\r\n\r\n27º BPM\r\n\r\nANDERSON LUIZ DA SILVA FREITAS\r\n\r\n4426030-0\r\n\r\nPPM/CASC\r\n\r\nLUCIANO TENÓRIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2289094-7\r\n\r\n27º BPM\r\n\r\nKATIA CILENE DA SILVA COSTA\r\n\r\n2492484-9\r\n\r\n27º BPM\r\n\r\nALAIM JOSÉ DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n2477168-6\r\n\r\n27º BPM\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos e seus aditivos, para os quais foram designados, bem como manter o Gestor dos contratos atualizado sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício desse poder, incluindo, além daqueles elencados no art.13º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016, bem como os constantes nesta resolução e na Instrução Normativa nº001, de 04 de janeiro de 2013, publicada em Bol PM nº 003 de 4 de janeiro 2013, os seguintes:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois membros da comissão fiscalizadora, em complementação ao atesto de conferência dos Oficiais e Fiscais de Dia que, estando no plantão de serviço, fizerem o primeiro recebimento dos gêneros;\r\n\r\nII - o encaminhamento ao gestor de contratos da documentação comprobatória da boa execução dos serviços ou dos termos de recebimento de material (provisório), bem como de relatórios circunstanciados relativo à alterações observadas, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais (cópias);\r\n\r\nIII - apresentar, a comissão gestora, todas as informações relativas à execução do contrato que a mesma necessitar;\r\n\r\nIV - o dever de comunicar ao gestor dos contratos todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - a comissão fiscal deverá relatar ao gestor dos contratos as eventuais falhas e/ou óbices observados nas mercadorias de modo municiar o gestor com as informações necessárias para efetuar a notificação das contratadas visando a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato;\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais dos contratos relacionados;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do respectivo servidor substituto. Sempre que necessário, indicar os dados completos dos servidores substitutos, através do Sistema Eletrônico de Informações (SEI-RJ) à Diretoria de Abastecimento (DAbst), para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico;\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor nomeado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através do SEI à Comissão Gestora dos respectivos contratos encontrada na Diretoria de Abastecimento (DAbst).\r\n\r\n§ 1º - o agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\n\r\n§ 2º - enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\n§ 3º - sempre que houver substituição formal do fiscal de contrato, deverá ser emitido o documento previsto no Art. 2º inciso XVI da Instrução Normativa AGE n.º 44 de 02 de março de 2018, por parte desse fiscal substituído, referente ao seu período de fiscalização. Não havendo substituição a emissão se dará no término do contrato, ambos os casos, encaminhar o documento a comissão gestora.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br (SISNOTA), devendo, para tal, articular-se com a tesouraria ou equivalente da unidade beneficiada, conforme publicação em Bol PM nº. 213, de 19 Nov de 2015, pág. 70 a 79, bem como acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação de despesas de gêneros alimentícios seguindo as orientações e prazos publicados em Bol da PM nº. 007, de 13 Jan 2020, pág. 52 e 53; Bol da PM nº. 048, de 17 Mar 2020, págs. 50 - 52; e, Bol da PM nº. 088, de 20 Mai 2020. \r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros da comissão gestora de contratos.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento ao contido na publicação em BOL da PM nº 068, de 16 de abril de 2020, atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos, preferencialmente os oferecidos regularmente pela Escola de Contas e Gestão (ECG/TCE-RJ).\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2022\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2396845"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 2503 DE 26 DE MAIO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e;\r\n\r\n- o Proc. n° SEI-350192/000595/2022, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designa, a contar de 24 de maio de 2022, o servidor: 1º SGT PM RG 73.732 Jose Gilberto Domingos da Silva - ID Funcional 2396682-3, 2º SGT PM RG 77.633 Cristiano Neves de Souza - ID Funcional 0592926-1, CB PM RG 97.387 Douglas Herculano Guimarães - ID Funcional 5008388-0, CB PM RG 102.352 Felipe Dias Pacheco - ID Funcional 5026966-6, SD PM RG 108.017 George Rocha Paulo - ID Funcional 5103976-1, da CETIC. Para compor a Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 9527/20/19, oriundo do Processo Eletrônico nº SEI-350074/001926/2020, celebrado com a empresa LIGHT S/A.\r\n\r\nArt. 2º - O servidor designado no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068, de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2022\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2396283"
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                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 2504 DE 26 DE MAIO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública, e\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350022/001001/2022, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designa, a contar de 14 de fevereiro de 2022, o servidor: MAJ PM RG: 72.670 Fabiano Duarte Lopes - ID Funcional Nº 2449652-9, lotado no 4° BPM, em substituição ao MAJ PM RG: 80.438 Aydano Caetano Braga Reis - ID Funcional Nº.0595665-0, para compor a Comissão com o objetivo de fiscalizar o Termo de Adesão, celebrado com a empresa ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A. Ficando assim composta a referida Comissão:\r\n\r\nMAJ PM RG: 72.670 Fabiano Duarte Lopes - ID: 2449652-9, 4º BPM\r\n\r\nSUBTEN PM RG: 59.155 Carlos Alberto Gomes - ID: 2399944-6, 4º BPM\r\n\r\n2º SGT PM RG: 74.316 Alexandro Luiz da Silva - ID: 2152894-2, 4º BPM\r\n\r\n2º SGT PM 78.536 André Luiz do Souto Vianna - ID: 0593817-1, 4° BPM\r\n\r\nSD PM RG: 106.598 Priscila do Nascimento Silva - ID: 50951955, 4º BPM\r\n\r\nArt. 2º - O servidor designado no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2022\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2396858"
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                    "2396688": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SEPM Nº 2212 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E GESTOR SUBSTITUTO PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350192/000009/2022, o qual indica servidores para a designação de Gestor e Gestor Substituto para as atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem o processo de contratação.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado a contar de 05 de janeiro de 2022, o servidor CB PM RG 102.694 Ismael Severino da Silva, ID: 5027399-0, da DLP como Gestor do instrumento contratual n° 001/2022, oriundo do Processo nº SEI-350060/000026/2021, firmado com a empresa LOCPLAN LOCADORA E SERVIÇOS LTDA e o MAJ PM RG 80.948 Rômulo Branco Dias, ID: 4193171-8, do COE, como Gestor Substituto em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos.\r\n\r\nArt. 2º - É de responsabilidade dos Gestores e Gestores Substitutos executar, além dos atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016: \r\n\r\nI - zelar pela manutenção da cobertura contratual, pelas alterações e atualizações dos contratos;\r\n\r\nII - deflagrar os procedimentos administrativos necessários à aplicação das penalidades previstas no contrato e na legislação em vigor, referente ao contrato formalmente passado a sua responsabilidade, especialmente, no tocante à notificação preliminar, quando for a hipótese;\r\n\r\nIII - declarar-se impedido ou providenciar junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico a substituição imediata de servidor designado como gestor ou fiscal do contrato, na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nIV - coordenar e apoiar às comissões fiscalizadoras, praticando, para tanto, todos os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais cabíveis ao exercício dessa função, em conformidade com a legislação de referência, bem como os atos constantes nesta resolução;\r\n\r\nV - solicitar às Unidades beneficiadas a apresentação de documentos comprobatórios da correta execução contratual, através da fiscalização feita pela comissão existente na Unidade;\r\n\r\nVI - Solicitar à contratada comprovação da manutenção das condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica do contrato, periodicamente, bem como requerer informações e relatórios pertinentes à consecução do serviço e à correta execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nVII - conferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, encaminhando-as ao setor responsável pelo pagamento, após conferência dos respectivos documentos;\r\n\r\nVIII - receber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir da Comissão fiscalizadora relatórios circunstanciados relativos à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIX - abrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n\r\nX - solicitar todas as informações relativas ao contrato, que forem necessárias ao melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\n\r\nXI - comunicar ao Chefe da Coordenação de Contratos sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nXII - abrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprobatórios de comunicação a contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto à conduta; e de pedido de normalização da prestação;\r\n\r\nArt. 3º - Cabe à Diretoria de Orçamento o controle de recebimento de notas, sendo responsáveis por:\r\n\r\nI - manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica, a partir da informação enviada pelos setores responsáveis pelo pagamento;\r\n\r\nII - confrontar o preço total e as quantidades constantes em Nota Fiscal, ou outro documento orientador do pagamento, com o valor nominal máximo estabelecido no contrato;\r\n\r\nIII - realizar auditorias de consistência entre os dados das notas fiscais, ou outro documento orientador de pagamento, com os comprovantes de realização do serviço, sempre que solicitado pelo gestor do contrato ou quanto identificar alguma incongruência nos dados que justifique conferência detalhada, não eximindo a responsabilidade pelos procedimentos de atestação feitos pela comissão fiscal, responsável pelo recebimento de serviços e bens;\r\n\r\nIV - receber todos os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação da despesa e encaminhá-los, juntamente com a nota fiscal, para o setor responsável pelo pagamento, em tempo hábil, de modo que o pagamento seja efetuado no prazo adequado;\r\n\r\nV - acusar, mensalmente, o não recebimento; o recebimento fora do prazo regulamentar; o recebimento sem os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação de despesas; falhas formais nos procedimentos de atestação (datas, carimbos, assinaturas, ofícios de remessa); valores faturados acima do limite máximo (valor nominal do contrato) de notas fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, avisando ao respectivo responsável de tramitação e acompanhamento contratual para medidas de cobrança do envio;\r\n\r\nVI - receber e registrar o valor das notas de empenho vinculadas à contratação, acompanhando o saldo de empenho até o limite legal.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá a DIRETORIA DE LICITAÇÕES E PROJETOS a formalização e os procedimentos relativos à: elaboração e celebração de minutas contratuais, de termos aditivos e apostilamentos aos referidos contratos; a coleta de assinatura dos representantes das partes; a publicação dos atos em DOERJ; bem como a realização de pesquisa de mercado para verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim exigir.\r\n\r\nParágrafo Único - Em casos de objetos de grande complexidade ou especificidade, a cargo da DLP, a realização da Pesquisa de Mercado poderá será auxiliada por órgão técnico da corporação, ou pela unidade a ser beneficiada, em casos objeto somente disponível em mercado local.\r\n\r\nArt. 5º - O Gestor e o Gestor Substituto, elencados no art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do §3º do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 6º - Cabe ao Gestor e ao Gestor Substituto, em conformidade à previsão contida no art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento ao mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020, atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e Fiscalização de Contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Fica estabelecido o correio eletrônico aquisicoes_dlp@pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades Beneficiadas e a Diretoria de Licitações e Projetos, além dos demais meios formais previstos.\r\n\r\nArt. 8º - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2022\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Policia Militar\r\n\r\n*Republicada por incorreção na original publicada no D.O. de 17.02.2022.\r\n\r\nId: 2396688"
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                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SEPM Nº 2213 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E GESTOR SUBSTITUTO PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e;\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350192/000172/2022, o qual indica servidores para a designação de Gestor e Gestor Substituto para as atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem o processo de contratação;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado a contar de 28 de janeiro de 2022, o servidor CB PM RG 106.020 Leandro Pereira de Moraes, ID: 5080487-1, da DLP como Gestor do instrumento contratual n° 014/2022, oriundo do Processo nº SEI-350192/000349/2020, firmado com a empresa COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS - CBC e o MAJ PM RG 67.020 Carlos Henrique Eletherio, ID: 22419934, do DCMUN, como Gestor Substituto em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos.\r\n\r\nArt. 2º - É de responsabilidade dos Gestores e Gestores Substitutos executar, além dos atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016: \r\n\r\nI - zelar pela manutenção da cobertura contratual, pelas alterações e atualizações dos contratos;\r\n\r\nII - deflagrar os procedimentos administrativos necessários à aplicação das penalidades previstas no contrato e na legislação em vigor, referente ao contrato formalmente passado a sua responsabilidade, especialmente, no tocante à notificação preliminar, quando for a hipótese;\r\n\r\nIII - declarar-se impedido ou providenciar junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico a substituição imediata de servidor designado como gestor ou fiscal do contrato, na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nIV - coordenar e apoiar às comissões fiscalizadoras, praticando, para tanto, todos os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais cabíveis ao exercício dessa função, em conformidade com a legislação de referência, bem como os atos constantes nesta resolução;\r\n\r\nV - solicitar às Unidades beneficiadas a apresentação de documentos comprobatórios da correta execução contratual, através da fiscalização feita pela comissão existente na Unidade;\r\n\r\nVI - solicitar à contratada comprovação da manutenção das condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica do contrato, periodicamente, bem como requerer informações e relatórios pertinentes à consecução do serviço e à correta execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nVII - conferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, encaminhando-as ao setor responsável pelo pagamento, após conferência dos respectivos documentos;\r\n\r\nVIII - receber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir da Comissão fiscalizadora relatórios circunstanciados relativos à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIX - abrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n\r\nX - solicitar todas as informações relativas ao contrato, que forem necessárias ao melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\n\r\nXI - comunicar ao Chefe da Coordenação de Contratos sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nXII - abrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprobatórios de comunicação a contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto à conduta; e de pedido de normalização da prestação;\r\n\r\nArt. 3º - Cabe à Diretoria de Orçamento o controle de recebimento de notas, sendo responsáveis por:\r\n\r\nI - manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica, a partir da informação enviada pelos setores responsáveis pelo pagamento;\r\n\r\nII - confrontar o preço total e as quantidades constantes em Nota Fiscal, ou outro documento orientador do pagamento, com o valor nominal máximo estabelecido no contrato;\r\n\r\nIII - realizar auditorias de consistência entre os dados das notas fiscais, ou outro documento orientador de pagamento, com os comprovantes de realização do serviço, sempre que solicitado pelo gestor do contrato ou quanto identificar alguma incongruência nos dados que justifique conferência detalhada, não eximindo a responsabilidade pelos procedimentos de atestação feitos pela comissão fiscal, responsável pelo recebimento de serviços e bens;\r\n\r\nIV - receber todos os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação da despesa e encaminhá-los, juntamente com a nota fiscal, para o setor responsável pelo pagamento, em tempo hábil, de modo que o pagamento seja efetuado no prazo adequado;\r\n\r\nV - acusar, mensalmente, o não recebimento; o recebimento fora do prazo regulamentar; o recebimento sem os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação de despesas; falhas formais nos procedimentos de atestação (datas, carimbos, assinaturas, ofícios de remessa); valores faturados acima do limite máximo (valor nominal do contrato) de notas fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, avisando ao respectivo responsável de tramitação e acompanhamento contratual para medidas de cobrança do envio;\r\n\r\nVI - receber e registrar o valor das notas de empenho vinculadas à contratação, acompanhando o saldo de empenho até o limite legal.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá a DIRETORIA DE LICITAÇÕES E PROJETOS a formalização e os procedimentos relativos à: elaboração e celebração de minutas contratuais, de termos aditivos e apostilamentos aos referidos contratos; a coleta de assinatura dos representantes das partes; a publicação dos atos em DOERJ; bem como a realização de pesquisa de mercado para verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim exigir.\r\n\r\nParágrafo Único - Em casos de objetos de grande complexidade ou especificidade, a cargo da DLP, a realização da Pesquisa de Mercado poderá será auxiliada por órgão técnico da corporação, ou pela unidade a ser beneficiada, em casos objeto somente disponível em mercado local.\r\n\r\nArt. 5º - O Gestor e o Gestor Substituto, elencados no art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do §3º do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 6º - Cabe ao Gestor e ao Gestor Substituto, em conformidade à previsão contida no art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento ao mandamento esculpido no BOL da PM nº 068, de 16 de abril de 2020, atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e Fiscalização de Contratos.\r\n\r\nArt.7º - Fica estabelecido o correio eletrônico aquisicoes_dlp@pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades Beneficiadas e a Diretoria de Licitações e Projetos, além dos demais meios formais previstos.\r\n\r\nArt. 8º - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2022\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\n*Republicada por incorreção na original publicada no D.O. de 17.02.2022.\r\n\r\nId: 2396684"
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE PESSOAL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.05.2022\r\n\r\nEXONERA a pedido, com validade a contar de 27 de abril de 2022, DANIELA MORLEY DOS SANTOS - Id Funcional 42830672, do cargo em comissão de Assistente II, Símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Polícia Militar. Proc. nº SEI-350104/000486/2022. \r\n\r\nId: 2396516"
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28.05.2022\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 09 de maio de 2022, MARCIO ALEXANDRE FOFANO, TEN CEL PM RG 56.139, ID Funcional 23485370, do cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 33º Batalhão de Polícia Militar - 33º BPM, da Secretaria de Estado de Polícia Militar. Proc. nº SEI-350088/000466/2022.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 09 de maio de 2022, MARCIO ALEXANDRE FOFANO, TEN CEL PM RG 56.139, ID Funcional 23485370, para exercer o cargo em comissão de Comandante, Símbolo DAS-7, do 10º Batalhão de Polícia Militar - 10º BPM, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, anteriormente ocupado por ALEXANDRE FELIX BARBOSA, TEN CEL PM RG 56.141, ID 21678227. Proc. nº SEI- 350088/000466/2022.\r\n\r\nNOMEIAI, com validade a contar de 09 de maio de 2022, JEFERSON LOURENÇO BARTALO, TEN CEL PM RG 57.367, ID. Funcional 21836078, para exercer o cargo em comissão de Comandante, Símbolo DAS-7, do 33º Batalhão de Polícia Militar - 33º BPM, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, anteriormente ocupado por MARCIO ALEXANDRE FOFANO, TEN CEL PM RG 56.139, ID 23485370. Proc. Nº SEI-350088/000471/2022.\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 10 de maio de 2022, MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA JUNIOR, TEN CEL PM RG 63.378, ID Funcional 23030640, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAS-7, da 3ª Delegacia de Polícia Judiciária Militar - 3ª DPJM, da Secretaria de Estado de Polícia Militar. Proc. nº SEI-350088/000459/2022\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 10 de maio de 2022, MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA JUNIOR, TEN CEL PM RG 63.378, ID Funcional 23030640, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAS-7, da 4ª Delegacia de Polícia Judiciária Militar - 4ª DPJM, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, anteriormente ocupado por MARCELO MULLER, TEN CEL PM RG 63.415, ID 22834893. Proc. SEI n° 350088/000459/2022.\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 10 de maio de 2022, ADRIANO DE SIQUEIRA BULHÕES, TEN CEL PM RG 60.920, ID Funcional 24790478, do cargo em comissão de Diretor de Diretoria, símbolo DAS-7, da Diretoria de Veteranos e Pensionistas - DVP/DGP, da Secretaria de Estado de Polícia Militar. Proc. nº SEI-350088/000458/2022\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 10 de maio de 2022 ADRIANO DE SIQUEIRA BULHÕES, TEN CEL PM RG 60.920, ID Funcional 24790478, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Diretoria, símbolo DAS-7, da Diretoria de Pessoal da Ativa - DPA/DGP, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, anteriormente ocupado por ALEXANDRA FERRAZ DE OLIVEIRA, TEN CEL PM RG 54.648, ID 24341355. Proc. SEI n° 350088/000458/2022.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 10 de maio de 2022, WAGNER LUIZ FERREIRA MARQUES, TEN CEL PM RG 65.325, ID. Funcional 24489050, para exercer o cargo em comissão de Comandante, Símbolo DAS-7, do 36º Batalhão de Polícia Militar - 36º BPM, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, anteriormente ocupado por MARIO MARCELO DIAS BRASIL, TEN CEL PM RG 58.798, ID 21542449. Proc. SEI n° 350088/000457/2022.\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 16 de maio de 2022, EUDES MENDES SILVA, MAJ PM RG 77.453, ID Funcional 05927471, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, Chefe da 2ª Seção da Diretoria de Finanças - DF/DGAF, da Secretaria de Estado de Polícia Militar. Proc. nº SEI-350088/000489/2022.\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 30 de agosto de 2021, FAUSTO CASTRO DE ARAUJO NETO, CEL PM RG 54.579, ID Funcional 24151327, do cargo em comissão de Subdiretor de Diretoria Geral, símbolo DAS-8, da Diretoria Geral de Administração e Finanças - DGAF, da Secretaria de Estado de Polícia Militar. Proc. nº SEI-350088/000472/2022.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 22 de março de 2022, SERGIO GOMES MOURA, TEN CEL PM RG 55.553, ID. Funcional 22005536, para exercer o cargo em comissão de Chefe do EM Símbolo DAS-8, do 6º Comando de Policiamento de Área - 6º CPA, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, anteriormente ocupado por EDUARDO VAZ CASTELANO, CEL PM RG 54.560, ID 22306684. Proc. SEI n° 350088/000509/2022.\r\n\r\nId: 2396781"
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                    "2396640": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.05.2022\r\n\r\nTRANSFERE para Reserva Remunerada da Polícia Militar, ex-officio, com a remuneração a que faz jus, o Cel PM RG 53.527 ALEXANDRE FERREIRA BARBOSA, a contar de 25 de dezembro de 2021, com fulcro no Artigo 91, § 9° da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e nos termos do Art.1º, § 2º da Lei nº 5.919/11, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-350090/002753/2021.\r\n\r\nTRANSFERE para Reserva Remunerada da Polícia Militar, a pedido, com a remuneração a que faz jus, o Cel PM RG 54.617 MAXIMIANO BOAVENTURA BRESCIANI, a contar de 18 de fevereiro de 2022, de acordo com o inciso I do Art. 93, c/c o Art. 95 da Lei Estadual nº 443, de 1º de julho de 1981, c/c o Art. 41 da Lei nº 9.537, de 29 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado do Rio de Janeiro (SPSMERJ), e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-350090/000364/2022.\r\n\r\nId: 2396640"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.05.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350025/003492/2022 - AUTORIZO em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350092/000841/2022 - AUTORIZO em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350056/001465/2022 - AUTORIZO em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350110/000775/2022 - AUTORIZO em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350110/000800/2022 - AUTORIZO em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nId: 2396636"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 17/03/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350192/000888/2020 - Em consonância às determinações contidas no art. 26, “caput” da Lei Nacional de Licitações e Contratos, AUTORIZO os atos da dispensa de licitação fundamentada no art. 24, XIII, da lei n° 8.666/93, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em serviços de planejamento execução de concurso público para o provimento de vagas no Estágio Probatório de Adaptação de Oficiais (EPAO) no cargo de Oficiais Médicos do Quadro Oficial de Saúde (QOS) e no Curso de Formação de Praças Especialistas em Saúde no cargo de Cabo PM Especialista (Técnico de Enfermagem) do Quadro Auxiliar de Saúde (QAS - QPMP-6), no valor total de R$ 1.390.500,00 (um milhão, trezentos e noventa mil e quinhentos reais), em favor da empresa IBADE (INSTITUTO BRASILEIRO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO EXECUTIVO), CNPJ/MF Nº 23.985.753/0001-07.\r\n\r\nId: 2396779"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 30/05/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350192/000888/2020 - Em consonância às determinações contidas no art. 26, “caput” da Lei Nacional de Licitações e Contratos, RATIFICO os atos da dispensa de licitação fundamentada no art. 24, XIII, da Lei n° 8.666/93, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em serviços de planejamento execução de concurso público para o provimento de vagas no Estágio Probatório de Adaptação de Oficiais (EPAO) no cargo de Oficiais Médicos do Quadro Oficial de Saúde (QOS) e no Curso de Formação de Praças Especialistas em Saúde no cargo de Cabo PM Especialista (Técnico de Enfermagem) do Quadro Auxiliar de Saúde (QAS - QPMP-6), no valor total de R$ 1.390.500,00 (um milhão, trezentos e noventa mil e quinhentos reais), em favor da empresa IBADE (INSTITUTO BRASILEIRO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO EXECUTIVO), CNPJ/MF Nº 23.985.753/0001-07.\r\n\r\nId: 2396778"
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                    "2396561": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE PESSOAL\r\n\r\nDIRETORIA DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27/05/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350030/001390/2022 - CONCEDO o Abono de Permanência à Servidora Civil Estatutária Marcia Cristina Tavares Rainha, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 001201772-9, ID 2465955-0, com fulcro na Resolução SESEG nº 484, de 30 de junho de 2011, com efeitos a contar de 01 de dezembro de 2019.\r\n\r\nId: 2396561"
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                    "2396643": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA MILITAR\r\n\r\nSUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA \r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28.05.2022\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350130/001013/2022 - RATIFICO, a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais) à APM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30.05.2022.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUBDIRETOR GERAL \r\n\r\nDE 20.05.2022\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350130/001013/2022 - AUTORIZO, a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais) à APM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23.05.2022.\r\n\r\nId: 2396643"
                    ],
                    "2396635": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA \r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28.05.2022\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350025/003042/2022 - RATIFICO com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira extraordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 7º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350069/00218/2022 - RATIFICO com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira extraordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao BPRV.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350118/001042/2022 - RATIFICO com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira extraordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CGPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350056/001367/2022 - RATIFICO com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira extraordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 39º BPM.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 30.05.2022.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBDIRETOR \r\n\r\nDE 20.05.2022\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350069/00218/2022 - AUTORIZO com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira extraordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao BPRV.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23.05.2022.\r\n\r\nDE 26.05.2022\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350056/001367/2022 - AUTORIZO com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira extraordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 39º BPM.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27.05.2022.\r\n\r\nId: 2396635"
                    ],
                    "2396647": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nSUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA \r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28.05.2022\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350130/001013/2022 - RATIFICO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais) à APM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30.05.2022.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUBDIRETOR GERAL \r\n\r\nDE 20.05.2022\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350130/001013/2022 - AUTORIZO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais) à APM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23.05.2022.\r\n\r\nId: 2396647"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                "Atos": {
                    "2396520": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 26/05/2022\r\n\r\nATO DE 04/10/2021 - D.O. DE 07/10/2021 - Com base no Decreto nº 46.594, de 12/03/2019, e tendo em vista o que consta na determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, nos autos do Processo Administrativo nº 107.112-9/2021, fica retificado o fundamento legal da Aposentadoria do servidor inativo CARLOS ALBERTO CORREA MELONIO, Identidade Funcional nº 2.980.604-6, matrícula nº 181.093-6, Inspetor de Polícia, de 2ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005. Processo de Aposentadoria nº SEI-360021/002702/2021, inserido no Processo nº SEI-360004/000282/2022.\r\n\r\nId: 2396520"
                    ],
                    "2396574": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 28.03.2022\r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, previstas no inciso IX, art. 1º, do Decreto Estadual nº 40.644, de 08 de março de 2007, c/c o art. 1º do Decreto nº 01, de 13 de março de 2018, do Interventor Federal, c/c o art. 1º do Decreto Estadual nº 46.581, de 22 fevereiro de 2019, considerando o que consta no processo judicial nº 0033839.21.2017.8.19.0000, a orientação traçada por meio do Ofício PGE/PG04/MACN nº /2020, bem como o que consta o processo administrativo nº SEI-E-09/370/100059/2018:\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nPROMOVER por ato de bravura, os servidores HENRIQUE SOUZA LEAL BOTELHO, ID nº 5.021.802-6, Inspetor de Polícia, à 3ª Classe; RAFAEL DOS SANTOS LUDOVICE, ID nº 5.021.570-1, Inspetor de Polícia, à 3ª Classe; PAULO SOARES DE LIMA JUNIOR, ID nº 5.010.197-8, Inspetor de Polícia, à 3ª Classe; ALLAN NEVES RIBEIRO SILVA, ID nº 5.033.234-1, Inspetor de Polícia, à 4ª Classe; JOÃO PAULO PITTIGLIANI MITTELSTAEDT, ID nº 4.198.647-4, Oficial de Cartório Policial, à Classe Comissário; PAULO CESAR FORNEROLLI, ID nº 2.953.228-0, Inspetor de Polícia, à Classe Comissário; FREDERICO BALLARIN MARTINHO DA ROCHA, ID nº 565.402-5, à 2ª Classe, todos do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 27/05/2022.\r\n\r\nId: 2396574"
                    ],
                    "2396512": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 26.05.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150159/001982/2022 - AUTORIZO a prorrogação da cessão do servidor BRUNO RAPOSO DE OLIVEIRA, Inspetor de Polícia - 3ª Classe, I.D. Funcional nº 565.148-4, ao Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN, pelo período de 2 (dois) anos e com ônus para o cessionário, a contar da publicação. \r\n\r\nId: 2396512"
                    ],
                    "2396505": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.05.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150159/002186/2022 - AUTORIZO a prorrogação da cessão do servidor BRUNO SEQUEIRA DA SILVA, Inspetor de Polícia - 3ª Classe, I.D. Funcional nº 4.177.315-2, ao Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN, pelo período de 2 (dois) anos e com ônus para o cessionário, a contar da publicação. \r\n\r\nId: 2396505"
                    ],
                    "2396672": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 25/05/2022\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar nº 404/00136/2021 ( PAD 029/22 ), em face do servidor DIOGO DA SILVA GABRIEL, Inspetor de Polícia, ID nº 4303701-1, pela prática, em tese, das transgressões disciplinares previstas ao artigo 14, incisos IV, V, XV, XXVI, XXIX, XXXIV e XXXV, este último c/c o artigo 10, incisos I, II, III, V, VII, VIII, X, XI e XIII, ambos do Decreto-lei nº 218/75, e/ou noutra vertente, ao preceito do artigo 52, inciso I c/c o artigo 40, incisos III, VIII e IX, bem como no artigo 52, inciso IX, c/c o artigo 39, incisos IV, V, VI, VII e XIII, ambos artigos do Decreto-lei nº 220/75. Processo nº SEI-360320/001169/2022.\r\n\r\nId: 2396672"
                    ],
                    "2396660": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 30/05/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360333/000050/2022 - RATIFICO a dispensa de licitação nos termos do §§ 4º e 5º, do artigo nº 217, da Lei nº 287/79, em favor de LUIS CARLOS SUSTER, no valor de R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais), referente à concessão de adiantamento para atender despesas de CARÁTER SECRETO.\r\n\r\nId: 2396660"
                    ],
                    "2396780": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 30/05/2022\r\n\r\nDESIGNA os servidores abaixo relacionados, conforme processo nº SEI-360068/000337/2022, para compor a Comissão de Fiscalização de que tratam o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93, bem como o art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nSEI-360068/000337/2022\r\n\r\n014/SEPOL/2022\r\n\r\nPrestação de serviço de Abastecimento com combustível de aviação do tipo JET A / JET A -1\r\n\r\nVIBRA ENERGIA S.A.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID\r\n\r\nCPF\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nDisney da Silva Ribeiro Lopes Júnior\r\n\r\n571.383-8\r\n\r\n087.855.307-00\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nMurilo César da Silva Saibro\r\n\r\n571.261-0\r\n\r\n462.785.914-72\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nRaquel Bernardo Silva\r\n\r\n4.280.609-7\r\n\r\n098.534.177-74\r\n\r\nGestor\r\n\r\nId: 2396780"
                    ],
                    "2396691": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 23.05.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360026/000175/2022 - Sr. JAIR FERREIRA DE ANDRADE, CPF 874.684.687-53 - CONCEDO o Auxílio-Funeral, com fulcro no artigo 152, §1º do Decreto Estadual n° 3.044/1980, no valor de 20 (vinte) UFERJ's, equivalente a 885,31 (oitocentos e oitenta e cinco inteiros e 31 centésimos) UFIR's, perfazendo o montante de R$ 3.622,24 (três mil seiscentos e vinte e dois reais e vinte e quatro centavos), face o cumprimento das formalidades legais.\r\n\r\nId: 2396691"
                    ],
                    "2396474": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 27/05/2022\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360023/000223/2022 - CELSO DA SILVA BEZERRA, INSPETOR DE POLÍCIA (APOSENTADO), Id Funcional nº 2.950.855-0, período base: 06/05/2016 a 04/05/2021. - 03 (três) meses. \r\n\r\nPROC. Nº SEI-360245/000030/2022 - FLÁVIO ARAÚJO COELHO DA SILVA, INSPETOR DE POLÍCIA, Comissário de Polícia, Id Funcional nº 2.002.075-9, período base: 21/02/2013 a 19/02/2018 - 03 (três) meses. \r\n\r\nPROC. Nº SEI-360224/000077/2022 - SONIA NICOLAS DE MESQUITA, INSPETOR DE POLÍCIA, Id Funcional nº 4.137.909-8, período base: 29/03/2017 a 27/03/2022. - 03 (três) meses. \r\n\r\nCONCEDO LICENÇA PRÊMIO.\r\n\r\nId: 2396474"
                    ],
                    "2396603": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE \r\n\r\nDE 30/05/2022\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360303/000136/2022 - ALINE GRASSANO ARMAS, Inspetor de Polícia, ID Funcional n° 4.373.375-1 - 1.725 dias.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360069/000380/2022 - JOYCE ARAGÃO DA SILVA, Oficial de Cartório Policial, ID Funcional n° 5.079.410-8 - 1.534 dias.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360069/000381/2022 - MICHELE DA SILVA ALVES, Oficial de Cartório Policial, ID Funcional n° 5.083.631-5 - 3.422 dias.\r\n\r\nANOTE-SE, para fins de aposentadoria, os tempos de serviços de efetivos exercícios em atividades vinculadas ao regime da previdência social.\r\n\r\nId: 2396603"
                    ],
                    "2396877": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 30/05/2022\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360264/000060/2021 - CLAUDIO ALBERTO PINTO MOREIRA, PERITO LEGISTA, ID funcional nº 564.672-3, período base: 14/03/2017 a 12/03/2022 - 03 (três) meses de Licença Prêmio.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360262/000076/2022 - VINICIUS LISBOA DE OLIVEIRA, OFICIAL DE CARTÓRIO, ID funcional nº 564.967-6, período base: 27/03/2017 a 25/03/2022 - 03 (três) meses de Licença Prêmio.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA PRÊMIO\r\n\r\nId: 2396877"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2396632": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 13.05.2022\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e, em cumprimento à decisão judicial proferida pela 19ª Câmara Cível, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nos autos da Ação nº 0080010-94.2021.8.19.0000, de acordo com a Orientação de Cumprimento de Julgado traçada originariamente através do OFÍCIO PGE/PG-04/OCJ/LPFS/Nº038/2022, da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro, bem como o que consta no Processo nº SEI-140001/013996/2022,\r\n\r\nINVESTE, em caráter definitivo, com validade a contar de 13 de maio de 2022, WAGNER GITAHY LEIRA, portador do ID Funcional n° 5123188-3, no cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, na Classe III (Inicial), do Quadro I - Permanente, da Administração Direta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em virtude de nomeação efetuada através de Ato de 3 de maio de 2022, publicado em 6 de maio de 2022, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em vaga prevista na Lei n° 4.583, de 25 de julho de 2005.\r\n\r\nId: 2396632"
                    ],
                    "2396663": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA \r\n\r\nDE 17/05/2022\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do artigo 62, inciso I, do Decreto nº 2479/79, DAVI BARBOSA FREIRE, ID 50099248, do cargo de INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, do Quadro I Permanente da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, a contar de 04/01/2022. Processo nº SEI-210059/000015/2022.\r\n\r\nId: 2396663"
                    ],
                    "2396738": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 27.05.2022\r\n\r\nNOMEIA WILSON MENDONÇA DE AQUINO, para exercer, com validade a contar de 27 de maio de 2022, ao cargo em comissão de Assessor Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Comunicação Social, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em substituição de BRUNO MENEZES PEREIRA, ID Funcional nº 4460155-7. Processo nº SEI-210001/002301/2022.\r\n\r\nId: 2396738"
                    ],
                    "2396837": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 27.05.2022\r\n\r\nEXCLUI o candidato JOÃO FRANÇA DA SILVA JÚNIOR, inscrição nº 7156531, do concurso público para o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, referente ao Edital de 2012, publicado no Diário Oficial do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro em 1º/3/2012, tendo em vista a deliberação da Comissão Geral de Acompanhamento e Observação de Candidatos, constante em Ata de Reunião, datada de 24 de maio de 2022, conforme Processo SEI-210097/000542/2022. \r\n\r\nId: 2396837"
                    ],
                    "2396519": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 27.05.2022\r\n\r\nEXONERA, a pedido, BRUNO MENEZES PEREIRA, ID Funcional nº 44601557, com validade a contar de 27 de maio de 2022, do cargo em comissão de Assessor Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Comunicação Social, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210001/002301/2022.\r\n\r\nId: 2396519"
                    ],
                    "2396614": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 27.05.2022\r\n\r\nEXONERA FRANKLIN MARCOS DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 41834720, com validade a contar de 07 de abril de 2022, do cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, da Cadeia Pública Jorge Santana, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Superintendência Operacional de Segurança, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210030/000341/2022.\r\n\r\nNOMEIA RINALDO LUIZ RIBEIRO VEIGA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 20026854, para exercer com validade a contar de 07 de abril de 2022, o cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, da Cadeia Pública Jorge Santana, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Superintendência Operacional de Segurança, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Franklin Marcos da Silva, ID Funcional nº 41834720. Processo nº SEI-210030/000341/2022.\r\n\r\nEXONERA RINALDO LUIZ RIBEIRO VEIGA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 20026854, com validade a contar de 07 de abril de 2022, do cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, da Cadeia Pública Constantino Cokotós, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói, da Superintendência Operacional de Segurança, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210107/000283/2022.\r\n\r\nNOMEIA FRANKLIN MARCOS DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 41834720, para exercer com validade a contar de 07 de abril de 2022, o cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, da Cadeia Pública Constantino Cokotós, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói, da Superintendência Operacional de Segurança, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Rinaldo Luiz Ribeiro Veiga, ID Funcional nº 20026854. Processo nº SEI-210107/000283/2022.\r\n\r\nEXONERA DIORGINES DOS SANTOS FELIX MARQUES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 50298062, com validade a contar de 28 de abril de 2022, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenação de Manutenção e Frota, da Superintendência de Recursos Logísticos, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210045/000215/2022.\r\n\r\nNOMEIA LUCIANO DE OLIVEIRA PIMENTA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 43927246, para exercer com validade a contar de 28 de abril de 2022, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenação de Manutenção e Frota, da Superintendência de Recursos Logísticos, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária., sem aumento de despesas, em substituição de Diorgines dos Santos Felix Marques, ID Funcional nº 50298062. Processo nº SEI-210045/000215/2022.\r\n\r\nEXONERA RAFAEL PEREIRA DE ALCANTARA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 43369618, com validade a contar de 02 de janeiro de 2022, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção I de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública Juíza de Direito Patrícia Acioli, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói, da Superintendência Operacional de Segurança, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210090/000430/2022.\r\n\r\nNOMEIA MARCOS ANTONIO SILVA DE BARCELOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 43547257, para exercer com validade a contar de 02 de janeiro de 2022, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção I de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública Juíza de Direito Patrícia Acioli, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói, da Superintendência Operacional de Segurança, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Rafael Pereira de Alcantara, ID Funcional nº 43369618. Processo nº SEI-210090/000430/2022.\r\n\r\nEXONERA HIDERALDO KALLED FERREIRA DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 20057857, com validade a contar de 01 de maio de 2022, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Manutenção, do Serviço de Administração da Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, da Coordenação das Unidades Prisionais da Grande Niterói, Superintendência Operacional de Segurança, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210082/000196/2022.\r\n\r\nNOMEIA WAGNER SILVA DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 50131389, para exercer com validade a contar de 01 de maio de 2022, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Manutenção, do Serviço de Administração da Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, da Coordenação das Unidades Prisionais da Grande Niterói, da Superintendência Operacional de Segurança, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária., sem aumento de despesas, em substituição de Hideraldo Kalled Ferreira da Silva, ID Funcional nº 20057857. Processo nº SEI-210082/000196/2022.\r\n\r\nEXONERA DANIELE DE OLIVEIRA DOS SANTOS DE FREITAS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 43819010, com validade a contar de 16 de maio de 2022, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Administração e Logística, da Coordenação Administrativa de Gestão em Tratamento, da Superintendência de Tratamento Penitenciário, da Subsecretaria de Reintegração Social, desta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210056/000776/2022.\r\n\r\nNOMEIA LUIZ FELIPE CABRAL DA FONSECA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 50100890, para exercer com validade a contar de 16 de maio de 2022, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Administração e Logística, da Coordenação Administrativa de Gestão em Tratamento, da Superintendência de Tratamento Penitenciário, da Subsecretaria de Reintegração Social, desta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em substituição de Daniele de Oliveira dos Santos de Freitas, ID funcional nº 4381901-0. Processo nº SEI-210056/000776/2022.\r\n\r\nNOMEIA THAINA FRANÇA GUIMARÃES BELO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 50105728, para exercer com validade a contar de 18 de abril de 2022, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Administração, da Subsecretaria de Gestão Técnica, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Thais do Nascimento Delfino, ID Funcional nº 42815983. Processo nº SEI-210096/000163/2022.\r\n\r\nEXONERA MARCHELLO DOS ANJOS CERSOSIMO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 43219845, com validade a contar de 19 de maio de 2022, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-6, da Divisão de Desfazimento, da Coordenação de Almoxarifado Integrado, da Superintendência de Recursos Logísticos, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210045/000229/2022.\r\n\r\nNOMEIA ROBERTO CORREA DE LIMA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 50128892, para exercer com validade a contar de 19 de maio de 2022, o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-6, da Divisão de Desfazimento, da Coordenação de Almoxarifado Integrado, da Superintendência de Recursos Logísticos, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesa e em substituição a Marchello dos Anjos Cersósimo, ID Funcional nº 43219845. Processo nº SEI-210045/000229/2022.\r\n\r\nEXONERA IVAN SILVA JUNIOR, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 19639651, com validade a contar de 11 de maio de 2022, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do Instituto Penal Edgard Costa, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói, da Superintendência Operacional de Segurança, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210009/000169/2022.\r\n\r\nNOMEIA PAULO ROBERTO SANTOS RAMOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 41961510, para exercer com validade a contar de 11 de maio de 2022, o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do Instituto Penal Edgard Costa, da Coordenação das Unidades Prisionais de Niterói, da Superintendência Operacional de Segurança, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Ivan Silva Junior, ID funcional n° 19639651. Processo nº SEI-210009/000169/2022.\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 25 de maio de 2022, CARLOS ALBERTO DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID funcional nº 50011995, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Núcleo de Fundos e Convênios, da Assessoria de Projetos de Investimento e Parcerias, do Gabinete da Secretária, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210112/000225/2022.\r\n\r\nEXONERR, a pedido e com validade a contar de 10 de maio de 2022, DANIELLE AMARAL DA MATA NUNES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID funcional nº 43818846, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão Administrativa, da Assessoria de Projetos de Investimento e Parcerias, do Gabinete da Secretária, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210112/000198/2022.\r\n\r\nEXONERA ADILSON DOS SANTOS FALCAO JUNIOR, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 50023950, com validade a contar de 11 de abril de 2022 do cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, do Presídio ISAP Tiago Teles de Castro Domingues, da Coordenação das Unidades Prisionais da Grande Niterói, da Superintendência Operacional de Segurança, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210093/000274/2022.\r\n\r\nNOMEIA CESAR VIOLANTE DE CARVALHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 20057075, para exercer com validade a contar de 11 de abril de 2022 do cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, do Presídio ISAP Tiago Teles de Castro Domingues, da Coordenação das Unidades Prisionais da Grande Niterói, da Superintendência Operacional de Segurança, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Adilson dos Santos Falcao Junior, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 50023950. Processo nº SEI-210093/000274/2022.\r\n\r\nEXONERA ANDRE ZEIR CORREA BORGES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 43209777, com validade a contar de 28 de abril de 2022, do cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, do Presídio Evaristo de Moraes, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210063/000636/2022.\r\n\r\nNOMEIA FABRICIO ALVES COSTA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 19659849, para exercer com validade a contar de 28 de abril de 2022, o cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, do Presídio Evaristo de Moraes, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Andre Zeier Correa Borges, ID Funcional nº 43209777. Processo nº SEI-210063/000636/2022.\r\n\r\nNOMEIA SAULO EVARISTO PEREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 43227619, para exercer com validade a contar de 11 de maio de 2022, o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do Instituto Penal Ismael Sirieiro, da Coordenação das Unidades Prisionais de Niterói, da Superintendência Operacional de Segurança, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Giane Lima Salazar Mocarzel de Kanel, ID Funcional nº 50295853. Processo nº SEI-210009/000170/2022.\r\n\r\nEXONERA MARCELO DE JESUS OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 50912615, com validade a contar de 02 de maio de 2022, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Jonas Lopes de Carvalho, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Superintendência Operacional de Segurança, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210074/000719/2022.\r\n\r\nNOMEIA MICHEL FREITAS IGNACIO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 43825184, para exercer com validade a contar de 02 de maio de 2022, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Jonas Lopes de Carvalho, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Superintendência Operacional de Segurança, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Marcelo de Jesus Oliveira, ID Funcional nº 5091261. Processo nº SEI-210074/000719/2022.\r\n\r\nEXONERA RONALDO ANTONIO DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 19963386, com validade a contar de 22 de março de 2022, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Classificação e Tratamento, do Presídio João Carlos da Silva, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Superintendência Operacional de Segurança, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210061/000222/2022.\r\n\r\nNOMEIA JORDANNIEL TERTULINO GOMES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 50100173, para exercer com validade a contar de 22 de março de 2022, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Classificação e Tratamento, do Presídio João Carlos da Silva, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Superintendência Operacional de Segurança, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Ronaldo Antonio da Silva, ID Funcional nº 19963386. Processo nº SEI-210061/000222/2022.\r\n\r\nId: 2396614"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 30.05.2022\r\n\r\nDESLIGA o candidato WALDIR JEFFERSON GOMES RIBEIRO, inscrição nº 63138, do Curso de Formação Profissional, com validade a contar de 25 de maio de 2022, referente ao concurso público para o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, realizado por esta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária no ano de 2006, com fulcro no artigo 80, inciso VI, da Resolução SEAP nº 575, datada de 31 de agosto de 2015, conforme Processo nº SEI-210070/000862/2022.\r\n\r\nDESLIGA o candidato ROBERTO ALVES DE FIGUEIREDO, inscrição nº 80068, do Curso de Formação Profissional, com validade a contar de 25 de maio de 2022, referente ao concurso público para o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, realizado por esta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária no ano de 2006, com fulcro no artigo 80, inciso VI, da Resolução SEAP nº 575, datada de 31 de agosto de 2015, conforme Processo nº SEI-210070/000862/2022.\r\n\r\nDESLIGA a candidata CYNTHIA MARIA BASTOS DE FREITAS, inscrição nº 7125903, do Curso de Formação Profissional, com validade a contar de 25 de maio de 2022, referente ao concurso público para o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, realizado por esta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária no ano de 2012, com fulcro no artigo 80, incisos V e VI, da Resolução SEAP nº 575, datada de 31 de agosto de 2015, conforme Processo nº SEI-210070/000862/2022.\r\n\r\nDESLIGA o candidato MARCUS VINÍCIUS MAGALHÃES BORGES, inscrição nº 61490, do Curso de Formação Profissional, com validade a contar de 25 de maio de 2022, referente ao concurso público para o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, realizado por esta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária no ano de 2006, com fulcro no artigo 80, inciso VI, da Resolução SEAP nº 575, datada de 31 de agosto de 2015, conforme Processo nº SEI-210070/000862/2022.\r\n\r\nDESLIGA o candidato NELSON JÚNIOR CURTY RIBEIRO, inscrição nº 7186663, do Curso de Formação Profissional, com validade a contar de 25 de maio de 2022, referente ao concurso público para o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, realizado por esta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária no ano de 2012, com fulcro no artigo 80, inciso VI, da Resolução SEAP nº 575, datada de 31 de agosto de 2015, conforme Processo nº SEI-210070/000862/2022.\r\n\r\nId: 2396849"
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                    "2396650": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 09.05.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210059/000209/2022 - LUCIANO DOS SANTOS BRAGA PINTO, Policial Penal, ID 50148982 - AUTORIZO o Afastamento para o Curso de Formação de Oficiais na Secretaria de Estado de Polícia Militar a contar de 04/04/2022, até 03/04/2024, com remuneração desta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, conforme requerido pelo próprio, de acordo com a Resolução SEFAZ nº 195, de 09 de janeiro de 2018.\r\n\r\nId: 2396650"
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                    "2396851": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nHOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO \r\n\r\nPSIQUIÁTRICO HENRIQUE ROXO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.05.2022\r\n\r\nDESIGNA os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Técnica de Classificação desta Unidade Prisional, a contar de 25/05/2022; Processo nº SEI-210085/000182/2022.\r\n\r\nPRESIDENTE: \r\n\r\nMARCIO FELIPE POMBO SIQUEIRA - Policial Penal - ID. 4354613-7, Diretor;\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nGERSON VIEIRA COKOTOS - Policial Penal - ID. 19970676, Subdiretor;\r\n\r\nROGERIO PIRES DE MELLO - Médico, Psiquiatra - ID 20362757\r\n\r\nRAUL BRÓGLIO JUNIOR - Policial Penal - ID. 20026366, Chefe do Serviço de Segurança e Disciplina;\r\n\r\nSUELI FONSECA GUIMARÃES OLIVEIRA - Policial Penal - ID. 42113423, Chefe do Serviço de Classificação e Tratamento;\r\n\r\nNEIDE VIEIRA DA SILVA- Policial Penal - ID. 19741669, Chefe da Seção de Bens e Valores;\r\n\r\nBRUNO BARBOSA - Policial Penal - ID. 43547230, Chefe de Seção da Turma I;\r\n\r\nMARCELO REIS PINTO. COUTRIN - Policial Penal - ID. 43742556, Chefe de Seção da Turma II;\r\n\r\nWILLIAM LHARENA PERES - Policial Penal - ID. 19978332, Chefe de Seção da Turma III;\r\n\r\nCARLOS GUILHERMEDA S. EICHENBERG - Policial Penal - ID. 19980973, Chefe de Seção da Turma IV. \r\n\r\nId: 2396851"
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                    "2396763": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEAP SUBADM Nº 83 DE 25 DE MAIO DE 2022\r\n\r\nALTERA A PORTARIA SEAP SUBADM Nº 41, DE 16 DE JULHO DE 2021, A QUAL DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 03/2021, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA MPE ENGENHARIA E SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-210045/000039/2020:\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e a fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Contrato nº 03/2021, celebrado entre a SEAP e a empresa MPE ENGENHARIA E SERVIÇOS S/A, cujo objeto é a prestação de serviços de manutenção predial (nas áreas de engenharia elétrica, eletrônica, hidráulica, mecânica e civil), preventiva e corretiva, em instalações e equipamentos em geral, com fornecimento de mão de obra qualificada, de ferramental específico, material, peças e componentes, em conformidade com o disposto no Memorial Descritivo, para o prédio da Central do Brasil, Edifício D. Pedro II, localizado na Praça Cristiano Otoni, s/nº - Centro - Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Designar Lenon Tavares Palma, ID 4336875-1, Policial Penal, para a função de gestor titular; e Claudio Luis de Oliveira Costa, ID 26572983-0, Policial Penal, para a função de gestor substituto; e a fiscalização caberá aos servidores conforme Anexo Único.\r\n\r\nArt. 3º - Os servidores designados no artigo anterior e no Anexo Único desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nI - verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n\r\nII - anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n\r\nIII - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nIV - solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria SEAP SUBADM nº 41, de 16 de julho de 2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2022\r\n\r\nALEXANDER DE CARVALHO MAIA\r\n\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\n\r\nAnexo Único\r\n\r\nFiscais:\r\n\r\nDiego Albuquerque de Oliveira, Policial Penal, ID. 5012678-4;\r\n\r\nRoberto Correa de Lima, Policial Penal, ID. 5012889-2;\r\n\r\nCleber Santos de Freitas, Policial Penal, ID. 4392858-7.\r\n\r\nFiscais Substitutos:\r\n\r\nErica Tavarez de Melo, Policial Penal, ID. 4196221-4;\r\n\r\nCarlos Eduardo Smith, Policial Penal, ID. 4367601-4;\r\n\r\nMarco Antônio dos Santos Valladão, Policial Penal, ID. 5091268-2.\r\n\r\nId: 2396763"
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26.05.2022\r\n\r\nDESIGNA RENATA DA COSTA SOUZA, ID 4196030-0, como Agente de Pessoal na vaga decorrente da dispensa de JUCIARA FERREIRA FOGAÇA, ID 4381915-0 contando atualmente com 21 (vinte e um) servidores das seguintes Unidades Administrativas com validade a contar de 18/05/2022. Processo nº SEI-210099/000063/2022.\r\n\r\nUA\r\n\r\nSETORES\r\n\r\n125402030000000\r\n\r\nSuperintendência de Licitação\r\n\r\n125402030200000\r\n\r\nCoordenação de Compras\r\n\r\n125402030203000\r\n\r\nDivisão de Pesquisa de Mercado\r\n\r\n125402030100000\r\n\r\nCoordenação de Análise Técnica\r\n\r\nDESIGNA JUCIARA FERREIRA FOGAÇA, ID 4381915-0 Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária para exercer a função de Agente de Pessoal da Unidade Administrativa no 125402060100000 (Coordenação de Projetos de Engenharia), contando atualmente com 19 (dezenove) servidores, na vaga decorrente da dispensa ADRIANA MOREIRA DA CONCEIÇÃO, ID 5011655-0, a contar de 23/05/2022. Processo nº SEI-210045/000233/2022.\r\n\r\nDISPENSA MICHELY CRISTINE APARECIDA SANCHES FERNANDES, ID 4393426-9, da função de Agente de Pessoal da Unidade Administrativa nº 125502020806000 (Presídio Nilza da Silva Santos), com validade a contar de 13/04/2022. Processo nº SEI-210038/000362/2021.\r\n\r\nId: 2396706"
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                    "2396645": [
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                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE COMANDO E CONTROLE DE PAGAMENTO\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23.05.2022 \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-21/032/90/2018-JUBAL WILSON DE MELLO LOUZADA ID 5703204. Período Base de 28/11/2016 a 17/12/2021. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio.\r\n\r\nDE 24.05.2022 \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210055/000350/2022- JAIDISON PINHEIRO HEGGDORME ID 50229257. Período Base de 26/02/2014 a 24/05/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210074/000660/2022- SELMO DOS SANTOS MOURA ID 50753398. Período Base de 23/01/2017 a 20/04/2022.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA PRÊMIO.\r\n\r\nDE 25.05.2022 \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210053/000652/2022- GILSON DE SOUZA SALUTTO ID 50827839. Período Base de 23/01/2017 a 01/04/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210071/000473/2022- JULIO CESAR DE SOUZA HOMEM ID 44262540. Período Base de 22/01/2017 a 21/01/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210088/000697/2022- PAULO SERGIO DA SILVA CARDOSO ID 43933998. Período Base de 02/11/2015 a 01/11/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210063/000705/2022- JUSSARA MARIA PEREIRA B. ANTONIO ID 19943814. Período Base de 07/05/2016 a 28/06/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210088/000650/2022- CLAUDIO DE LIMA SOARES ID 19901550. Período Base de 16/09/2011 a 05/12/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210088/000650/2022- CLAUDIO DE LIMA SOARES ID 19901550. Período Base de 06/12/2016 a 05/12/2021\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA PRÊMIO.\r\n\r\nId: 2396645"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 10.05.2022\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ELIANE CRISTINA ÁVILA PEREIRA DE OLIVEIRA, ID 50277316, em substituição ao servidor CARLOS EDUARDO DE FREITAS, ID 50002490. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210006/000518/2022.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ELIZABETH RODRIGUES DA SILVA, ID 43714617, em substituição ao servidor CARLOS EDUARDO DE FREITAS, ID 50002490. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210006/000913/2022.\r\n\r\nDE 20.05.2022\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCUS AURÉLIO RANGEL SANT'ANNA JUNIOR, ID 50318527, em substituição a servidora PATRÍCIA DE OLIVEIRA CUNHA DOS SANTOS, ID 50296337. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210006/001106/2021.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora KELLY CRISTINA BRAGA QUINTANILHA, ID 5009796-2, em substituição ao servidor CLAUDIO MARCOS TEIXEIRA MONTEIRO, ID 43824153. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210006/000267/2022.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora LUCIMAR PEÇANHA DE LAVOR, ID 43367950, em substituição ao servidor LUIZ FELIPE CABRAL DA FONSECA, ID 50100890. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210006/000513/2022.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ELIANE CRISTINA ÁVILA PEREIRA DE OLIVEIRA, ID 50277316, em substituição a servidora LEILA DE BRITO XIMENES, ID 4372942-0. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210006/000532/2022.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora KELLY CRISTINA BRAGA QUINTANILHA, ID 5009796-2, em substituição a servidora THEREZINHA ALVES VICENTE, ID 50125710. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210006/000552/2022.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCUS AURÉLIO RANGEL SANT'ANNA JUNIOR, ID 50318527, em substituição ao servidor ALEXANDRE BARBOSA LAMELLA, ID 19979258. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210006/000674/2022.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ELIANE CRISTINA ÁVILA PEREIRA DE OLIVEIRA, ID 50277316, em substituição a servidora LEILA DE BRITO XIMENES, ID 4372942-0. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210006/000700/2022.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ELIZABETH RODRIGUES DA SILVA, ID 43714617, em substituição a servidora LEILA DE BRITO XIMENES, ID 4372942-0. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210006/000863/2022.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora JULIENE MAGALHÃES DUARTE, ID 50307703, em substituição ao servidor RAFAEL CASSIO DO VAL, ID. 50301004. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210006/000889/2022.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCUS AURÉLIO RANGEL SANT'ANNA JUNIOR, ID 50318527, em substituição a servidora THEREZINHA ALVES VICENTE, ID 50125710. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210006/000984/2022.\r\n\r\nDE 24.05.2022\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCUS AURÉLIO RANGEL SANT'ANNA JUNIOR, ID 50318527, em substituição ao servidor CLAUDIO MARCOS TEIXEIRA MONTEIRO, ID 43824153. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210006/002144/2021.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora LUCIMAR PEÇANHA DE LAVOR, ID 43367950, em substituição a servidora GISELE LEITÃO MALTA ALVES, ID 4381907-9. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210006/000561/2022.\r\n\r\nDE 25.05.2022\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora LUCIMAR PEÇANHA DE LAVOR, ID 43367950. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210006/0001328/2022.\r\n\r\nId: 2396727"
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                            "I - Ata",
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 30.05.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270111/000550/2022 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AUTORIZO a despesa em favor da empresa AUTARQUIA COMÉRCIO E SAÚDE ANIMAL LTDA-EPP, no valor estimado de R$ 44.500,00 (quarenta e quatro mil e quinhentos reais), processo nº SEI-270111/000550/2022, visando a Aquisição de arraçoamento para semoventes caninos a fim de atender a demanda do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, conforme Ata de Registro de Preços n° 0103/2021, da Secretaria de Estado de Policia Militar - SEPM, referente ao pregão eletrônico nº 088/2021, com fundamentação legal art. 82, inciso VII § 1º, Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e no art. 64 da Lei Federal nº 4320, de 1964.\r\n\r\nId: 2396759"
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                            "I - Ato",
                            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE PESSOAL\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 27.05.2022\r\n\r\nLICENCIA, a pedido, do serviço ativo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 25 de abril de 2022, o 3º Sgt BM Q00/08 - RONNIE DE MACEDO TIBURCIO, RG 44.690, Id Funcional 0043478964, CPF 110707637-48, de acordo com o art. 120, inciso I, da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-270079/000257/2022.\r\n\r\nId: 2396593"
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            "Secretaria de Estado de Saúde": {
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26/05/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-08/001/1281/2018 - RECONHEÇO a dívida da despesa realizada em exercício anterior a 2022 relacionada na listagem do 61º lote, com base no Decreto nº 41.880 de 25 de maio de 2009 (33478343), publicado no D.O. de 26 de maio de 2009, inciso VI, art. 14 e no Relatório da Comissão de Sindicância Administrativa (33478788) designada pela Portaria SUBFES nº 03, de 16 de junho de 2021, publicada no D.O. de 21 de junho de 2021 (33478074).\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA 61º LOTE\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nFavorecido\r\n\r\nDescrição da Despesa\r\n\r\nCompetência\r\n\r\nValor R$ \r\n\r\nSEI-E-08/001/1281/2018\r\n\r\nPERSONA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA.\r\n\r\nPrestação de serviços de vigilância e segurança desarmada.\r\n\r\n29 a 31 de dez/2017\r\n\r\n2.644,75\r\n\r\nId: 2396665"
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                    "2396664": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27/05/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/022095/2020 - HOMOLOGO, por estar em conformidade com a legislação em vigor e com o edital, a licitação por Pregão Eletrônico n° 105/22, para aquisição dos materiais EXTENSOR INFUSÃO, TIPO: SIMULTÂNEA, MATERIAL: PVC, MODELO: 2 VIAS (item 01), em favor da empresa EXCELÊNCIA DO SABER DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL LTDA e EXTENSOR INFUSÃO, TIPO: SIMULTÂNEA, MATERIAL: PVC, MODELO: 4 VIAS (item 02), em favor da empresa BIONEFRO COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA ME, perfazendo o valor total de R$ 235.734,94 (duzentos e trinta e cinco mil setecentos e trinta e quatro reais e noventa e quatro centavos), conforme preceitua o art.43, VI, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 2396664"
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                    "2396666": [
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27/05/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/027200/2021 - RECONHEÇO a dívida da despesa realizada em exercício anterior a 2022 relacionada na listagem do 62º lote, com base no Decreto nº 41.880 de 25 de maio de 2009 (33528548), publicado no D.O. de 26 de maio de 2009, inciso VI, art. 14 e no Relatório da Comissão de Sindicância Administrativa (33527705) designada pela Portaria SUBFES nº 03, de 16 de junho de 2021, publicada no D.O. de 21 de junho de 2021 (33527622).\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA 62º LOTE\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nFavorecido\r\n\r\nDescrição da Despesa\r\n\r\nCompetência\r\n\r\nValor R$ \r\n\r\nSEI-080001/027200/2021\r\n\r\nUPNI - URGÊNCIA PEDIÁTRICA DE NOVA IGUAÇU LTDA.\r\n\r\nPrestação de Serviço de Cuidados Intensivos Pediátricos p/ a assistência às crianças de 46 dias de vida a 12 anos de idade.\r\n\r\nout/2021\r\n\r\n34.368,46\r\n\r\nId: 2396666"
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                    "2396667": [
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27/05/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/028393/2021 - RECONHEÇO a dívida da despesa realizada em exercício anterior a 2022 relacionada na listagem do 63º lote, com base no Decreto nº 41.880 de 25 de maio de 2009 (33528962), publicado no D.O. de 26 de maio de 2009, inciso VI, art. 14 e no Relatório da Comissão de Sindicância Administrativa (33529209) designada pela Portaria SUBFES nº 03, de 16 de junho de 2021, publicada no D.O. de 21 de junho de 2021 (33529285).\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA 63º LOTE\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nFavorecido\r\n\r\nDescrição da Despesa\r\n\r\nCompetência\r\n\r\nValor R$ \r\n\r\nSEI-080001/028393/2021\r\n\r\nUPNI - URGÊNCIA PEDIÁTRICA DE NOVA IGUAÇU LTDA.\r\n\r\nPrestação de Serviço de Cuidados Intensivos Pediátricos p/ a assistência às crianças de 46 dias de vida a 12 anos de idade.\r\n\r\nnov/2021\r\n\r\n33.259,80\r\n\r\nId: 2396667"
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                    "2396679": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nGABINETE DO SECRETÁRIO\r\n\r\nATO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 27/05/2022\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, com a redação dada pelo Decreto nº 5.952, de 25/08/82, LUIS ALBERTO CORREA SOUTO, Médico, matrícula nº 849681-2, Id. Funcional nº 3057224-0, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 14.06.2021. Processo nº SEI-080001/012597/2021.\r\n\r\nId: 2396679"
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                    "2396966": [
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 30/05/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080008/000010/2021 - Considerando que as alegações da Impugnante CKS COMÉRCIO DE VEICULOS LTDA possuem cunho estritamente técnico, com embasamento no pronunciamento da Superintendência de Serviços Gerais e Infraestrutura desta Secretaria de Estado de Saúde no despacho de id. 33521337, bem como o manifestado pela Pregoeira responsável pelo certame no id. 33656099, DECIDO pelo CONHECIMENTO da Impugnação oposta em face do Edital do Pregão Eletrônico n.º 219/2022, que tem por objeto a aquisição de frota de ambulâncias padrão SAMU-192 para renovação de frota do serviço de atendimento móvel de urgência (SAMU-192) regional (para os Municípios que já possuem o serviço em funcionamento), juntamente com a implantação em regiões e Municípios que ainda não possuem o serviço, visando atender à Subsecretaria de Atenção à Saúde e, no mérito, julgo IMPROCEDENTE. Por oportuno, autorizo o prosseguimento do presente processo, com a adoção das ações administrativas que visem à continuidade do certame, especialmente no que tange a abertura da sessão para o dia 31/05/2022, às 15:00h, conforme programado.\r\n\r\nId: 2396966"
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃOESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 24/05/2022\r\n\r\nTORNA sem efeito o Ato de Aposentadoria de 09/03/2018, publicado no Diário Oficial de 26/03/2018, referente ao servidor JOSÉ CARLOS DE ALCÂNTARA, Técnico de Laboratório, classe “A”, matrícula nº 260675-4, ID 3228067-0. Processo nº SEI-E-08/006/286/2015.\r\n\r\nTORNA sem efeito o Ato de Aposentadoria de 04/05/2021, publicado no Diário Oficial de 07/05/2021, referente a servidora MARIA DE LOURDES NASCIMENTO OLIVA, Auxiliar Enfermagem, classe “B”, matrícula nº 863419-8, ID 3099825-5. Processo nº SEI-080001/009336/2020.\r\n\r\nTORNA sem efeito o Ato de Aposentadoria de 15/08/2017, publicado no Diário Oficial de 01/09/2017, referente ao servidor OSVALDO LUIZ DE SOUZA MARINS, Auxiliar de Enfermagem, classe “B”, matrícula nº 189515-0 ID 542781-9. Processo nº SEI-E-08/006/769/2014.\r\n\r\nId: 2396680"
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                    "2396681": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 24/05/2022\r\n\r\nAPOSENTA a servidora, MARISTELA BERNINI CUNHA, Técnico de Enfermagem, classe “A” matrícula nº 298.809-5, ID n° 3146486-6, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005. Processo nº SEI-080001/002362/2022.\r\n\r\nAPOSENTA a servidora, NEISE AZIZ DA SILVA GUEDES, Médico - Pediatria/CTI, classe “A”, matrícula nº 299417-6, ID n° 3183944-4, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005. Processo nº SEI-080001/017579/2021.\r\n\r\nAPOSENTA o servidor, OSCAR JANIO PEREIRA, Auxiliar de Enfermagem, classe “A” matrícula nº 813736-6, ID n° 3077287-7, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005. Processo nº SEI-080001/012412/2021.\r\n\r\nAPOSENTA a servidora, RÊLUI RACHIDE NAGME DE OLIVEIRA, Enfermeiro, classe “A” matrícula nº 192825-8, ID n° 3099984-7, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005. Processo nº SEI-E-08/008/100463/2018.\r\n\r\nAPOSENTA a servidora, RITA DE CASSIA LESSA COELHO, Médico, classe “A” matrícula nº 247.317-1, ID n° 3007263-8, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005. Processo nº SEI-080001/002083/2022.\r\n\r\nAPOSENTA a servidora, ROSA MARIA SILVA DE MOURA, Auxiliar de Enfermagem classe “A” matrícula nº 297525-8, ID n° 3177864-0, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005. Processo nº SEI-080001/027322/2021.\r\n\r\nAPOSENTA a servidora VERA LUCIA DA SILVA BARROS, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe “A” matrícula nº 192863-9, ID n° 3006122-9, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005. Processo nº SEI-E-08/015/2016/2019.\r\n\r\nAPOSENTA a servidora, WILMA AMARAL DOS SANTOS, Auxiliar de Enfermagem classe “A” matrícula nº 287855-1, ID n° 3119953-4, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005. Processo nº SEI-080001/001306/2022.\r\n\r\nAPOSENTA a servidora, WILMAR MONTEIRO SOARES DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, classe “A” matrícula nº 288481-5, ID n° 3104534-0, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005. Processo nº SEI-080001/003471/2022.\r\n\r\nId: 2396681"
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                    "2396678": [
                        "I - Apostila",
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                    "2396682": [
                        "I - Despacho",
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                    "2396683": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 24/05/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/002362/2022 - MARISTELA BERNINI CUNHA, Técnico de Enfermagem, classe “A-XII”, matrícula nº 298.809-5, ID n° 3146486-6, FIXADOS os proventos mensais da servidora com os valores discriminados Vencimento base (Lei nº 7.946/2018, alterado para Lei nº 9.299/2021) atribuído ao cargo R$ 1.542,08 Triênio (Lei nº 1608/1990) 55% R$ 848,14, no total de R$ 2.390,22, integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, a partir da eficácia da aposentadoria. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/017579/2021 - NEISE AZIZ DA SILVA GUEDES, Médico Pediatria/CTI, classe “A-XII”, matrícula nº 299417-6, ID n° 3183944-4, FIXADOS os proventos mensais da servidora com os valores discriminados Vencimento base (Lei nº 7.946/2018, alterado para Lei nº 9.299/2021) atribuído ao cargo R$ 3.188,88 Triênio (Lei nº 1608/1990) 55% R$ 1.753,88, no total de R$ 4.942,76 integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, a partir da eficácia da aposentadoria. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/012412/2021 - OSCAR JANIO PEREIRA, Auxiliar de Enfermagem, classe “AXII” matrícula nº 813736-6, ID n° 3077287-7, FIXADOS os proventos mensais do servidor com os valores discriminados Vencimento base (Lei nº 7.946/2018, alterado para Lei nº 9.299/2021) atribuído ao cargo R$ 1.183,14 Triênio (Lei nº 1608/1990) 50% R$ 591,57, no total de R$ 1.774,71, integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, a partir da eficácia.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-08/008/100463/2018 - RÊLUI RACHIDE NAGME DE OLIVEIRA, Enfermeiro, classe “AXII”, matrícula nº 192825-8, ID n° 3099984-7, FIXADOS os proventos mensais da servidora com os valores discriminados Vencimento base (Lei nº 7.946/2018, alterado para Lei nº 9.299/2021) atribuído ao cargo R$ 3.188,88 Triênio (Lei nº 1608/1990) 60% R$ 1.913,32, no total de R$ 5.102,20 integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, a partir da eficácia da aposentadoria. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/002083/2022 - RITA DE CASSIA LESSA COELHO, Médico, classe “A-XII”, matrícula nº 247.317-1, ID n° 3007263-8, FIXADOS os proventos mensais da servidora com os valores discriminados Vencimento base (Lei nº 7.946/2018, alterado para Lei nº 9.299/2021) atribuído ao cargo R$ 3.188,88 Triênio (Lei nº 1608/1990) 60% R$ 1.913,33, no total de R$ 5.102,21, integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, a partir da eficácia da aposentadoria. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/027322/2021 - ROSA MARIA SILVA DE MOURA, Auxiliar de Enfermagem, classe “AXII”, 297525-8, ID n° 3177864-0, FIXADOS os proventos mensais da servidora com os valores discriminados Vencimento base (Lei nº 7.946/2018, alterado para Lei nº 9.299/2021) atribuído ao cargo R$ 1.183,14 Triênio (Lei nº 1608/1990) 55% R$ 650,73, no total de R$ 1.833,87 integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, a partir da eficácia da aposentadoria. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-08/015/2016/2019 - VERA LUCIA DA SILVA BARROS, Auxiliar Operacional de Serviços de saúde, classe “A-XII”, 192863-9, ID n° 3006122-9 FIXADOS os proventos mensais da servidora com os valores discriminados Vencimento base (Lei nº 7.946/2018, alterado para Lei nº 9.299/2021) atribuído ao cargo R$ 960,55 Triênio (Lei nº 1608/1990) 60% R$ 576,33, no total de R$ 1.536,88 integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, a partir da eficácia da aposentadoria. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/001306/2022 - WILMA AMARAL DOS SANTOS, Auxiliar de Enfermagem, classe “AXII”, 287855-1, ID n° 3119953-4, FIXADOS os proventos mensais da servidora com os valores discriminados Vencimento base (Lei nº 7.946/2018, alterado para Lei nº 9.299/2021) atribuído ao cargo R$ 1.183,14 Triênio (Lei nº 1608/1990) 55% R$ 650,73, no total de R$ 1.833,87 integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, a partir da eficácia da aposentadoria. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/003471/2022 - WILMAR MONTEIRO SOARES DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, classe “A - XII” matrícula nº 288481-5, ID n° 3104534-0 FIXADOS os proventos mensais da servidora com os valores discriminados Vencimento base (Lei nº 7.946/2018 alterado para Lei nº 9.299/2021) atribuído ao cargo R$ 1.183,14 Triênio (Lei nº 1608/1990) 60% R$ 709,88, no total de R$ 1.893,02 integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, a partir da eficácia da aposentadoria. \r\n\r\nId: 2396683"
                    ],
                    "2396696": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA\r\n\r\nÀSAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUVISA Nº 3463 DE 25 DE MAIO DE 2022\r\n\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-080001/010486/2022, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45239, de 30/04/2015;\r\n\r\n- o Decreto nº 45394, de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Licença Inicial de Funcionamentos ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nMMS Medicina Reprodutiva Ltda - Epp.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Rodolfo Amoedo, Nº 140 - Barra Da Tijuca - Rio De Janeiro - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n09.177.520/0001-49\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nSei-080001/006309/2022\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nBanco De Células E Tecidos Germinativos.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n090/2022\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2022\r\n\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2396696"
                    ],
                    "2396697": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUVISA Nº 3464 DE 25 DE MAIO DE 2022\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-080001/010486/2022, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45239, de 30/04/2015;\r\n\r\n- o Decreto nº 45394, de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nRede Dor São Luiz S.A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAv. Brigadeiro Lima e Silva, Nº 821 - Jardim Vinte E Cinco De Agosto - Duque De Caxias - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n06.047.087/0013-72\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/005.025/2013\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospitais E Clínicas Com Internação\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n091/2022\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHospital Estadual Carlos Chagas.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAv. Oswaldo Cordeiro De Farias, Nº 466 - Marechal Hermes - Rio De Janeiro - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n42.498.717/0002-36\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/009.584/1967\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospitais E Clínicas Com Internação\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n092/2022\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHemocentro São Lucas - Terapia Celular\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Dona Mariana, Nº 217 / Ra 04 - Botafogo - Rio De Janeiro - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n57.001.604/0039-42\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/004.320/2015\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nAgência Transfusional\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n093/2022\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nC.M.M.A Centro Médico Moises Abraão Ltda Epp\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada Ari Parreiras, S/Nº / Quadra 03 Lote 03/04 - Centro - Itaguaí - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n40.201.642/0003-35\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/014.188/2013\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nLaboratórios De Análises Clínicas\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n094/2022\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHospital Viver Mais Ltda\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua 156, Nº 380 - Laranjal - Volta Redonda - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n30.080.438/0001-98\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/050.196/2020\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospitais E Clínicas Com Internação\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n095/2022\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nUnimed Petrópolis Cooperativa De Trabalho Médico\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Dos Expedicionários, Nº 144 / Parte - Bigen - Petrópolis - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n28.806.545/0005-32\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/109.814/1975\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospitais E Clínicas Com Internação\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n096/2022\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nInstituto Dor De Gestão De Saúde Pública\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Das Tulipas, Nº 209 -Vila Valqueire - Rio De Janeiro - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n08.850.962/0002-22\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001.454/2013\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospitais E Clínicas Com Internação\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n097/2022\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCasa De Saúde E Maternidade Santa Martha S.A\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Mario Viana, Nº 653 - Santa Rosa - Niterói - Rj\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n30.079.461/0001-62\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/111.495/1975\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospitais E Clínicas Com Internação\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n098/2022\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHospital Jardim Amália Ltda\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Dr. Miguel Couto, Nº 70 - Jardim Amália - Volta Redonda - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n32.513.459/0001-85\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/109.357/1975\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospitais E Clínicas Com Internação\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n099/2022\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nSerum Hematologia E Hemoterapia Ltda\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua São Francisco Xavier, Nº 390 / Lote 01 Pal 45644 - Maracanã - Rio De Janeiro - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n31.601.909/0018-77\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nSei-080001/011085/2021\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nAgência Transfusional\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n100/2022\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCasa De Saúde E Maternidade Nossa Senhora De Fátima De Nova Iguaçu S/A\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Bernardino De Melo, Nº 1465 / Parte - Centro - Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n30.742.399/0001-47\r\n\r\nProc. Nº:\r\n\r\nE-08/115.996/1975\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospitais E Clínicas Com Internação\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n101/2022\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2022\r\n\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2396697"
                    ],
                    "2396698": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUVISA Nº 3465 DE 25 DE MAIO DE 2022\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-080001/010486/2022, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45239, de 30/04/2015;\r\n\r\n- o Decreto nº 45394, de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nOncobeda Serviços Médicos Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Saldanha Marinho, Nº 387 - Centro - Campos Dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n01.579.840/0002-02\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100.203/2012\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospitais E Clínicas Com Internação\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n102/2022\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nFundação Educacional Serra Dos Órgãos.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Delfim Moreira, Nº 2211- Vale Do Paraíso - Teresópolis - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n32.190.092/0003-78\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/109.707/1975\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospitais E Clínicas Com Internação\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n103/2022\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCasa De Saúde Nossa Senhora Aparecida De Paracambi Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Dr. Nilo Peçanha, Nº 540 - Centro - Paracambi - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n32.410.920/0001-74\r\n\r\nProc. Nº:\r\n\r\nE-08/108.808/1976\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFarmácia Hospitalar\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n104/2022\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCasa De Saúde São Lucas S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Antônio Mario De Azevedo, Nº 715 - Duas Pedras - Nova Friburgo - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n30.537.740/0001-22\r\n\r\nProc. Nº:\r\n\r\nE-08/115.582/1975\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospitais E Clínicas Com Internação\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n105/2022\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nLaboratórios B Braun SA.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada De Guaxindiba, Nº 1990 / Lote 39E - Guaxindiba - São Gonçalo - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n31.673.254/0010-95\r\n\r\nProc. Nº:\r\n\r\nE-08/011.653/2014\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nArmazenar, Distribuir, Expedir, Importar E Exportar Produtos Para A Saúde\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n106/2022\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2022\r\n\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2396698"
                    ],
                    "2396699": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUVISA Nº 3466 DE 25 DE MAIO DE 2022\r\n\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-080001/010486/2022, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45239, de 30/04/2015;\r\n\r\n- o Decreto nº 45394, de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Licença Inicial de Funcionamentos ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nC.M.M.A Centro Médico Moises Abraão Ltda Epp.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada Ari Parreiras, S/Nº / Quadra 03 Lote 03/04 - Centro - Itaguaí - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n40.201.642/0003-35\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/014.185/2013\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nServiços De Radiodiagnóstico E Diagnóstico Por Imagem.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n107/2022\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2022\r\n\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2396699"
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                    "2396700": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUVISA Nº 3467 DE 25 DE MAIO DE 2022\r\n\r\nCANCELA A LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-080001/010486/2022, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45239, de 30/04/2015;\r\n\r\n- o Decreto nº 45394, de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Cancelar a Licença de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHemolad Serviços De Hemoterapia E Hematologia Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Visconde De Santa Cruz, Nº 172- Engenho Novo - Rio De Janeiro - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n02.831.640/0013-02\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100.446/2010\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nSolicitação De Baixa De Estabelecimento Através Do Requerimento Nº 051.074/2022 de 04/05/2022.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHemolad Serviços De Hemoterapia E Hematologia Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Aristides Caire, Nº 27 / Parte - Meier - Rio De Janeiro - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n02.831.640/0016-55\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/003.940/2017\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nSolicitação De Baixa De Estabelecimento Através Do Requerimento Nº 051.073/2022 de 04/05/2022.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCentro De Medicina Nuclear Da Guanabara Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Buenos Aires, Nº 68 / Salas 201-301-501-601 E 701 - Centro - Rio De Janeiro - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n42.271.262/0001-30\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/115.572/1995\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nSolicitação De Baixa De Estabelecimento Através Do Requerimento Nº 000.691/2018 De 20/03/2018.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar o arquivamento dos processos referido no artigo 1º.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2022\r\n\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2396700"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2396884": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nDE 26/05/2022\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 1230/2022 - NOMEIA IGOR BORGATTE, para exercer, com validade a contar de 27/05/2022, o cargo de livre provimento ASSESSOR DE PLANEJAMENTO, com lotação no Hospital da Mulher Heloneida Studart, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº SEI-080007/006430/2022.\r\n\r\nId: 2396884"
                        ],
                        "2396750": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA FINASNCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA \r\n\r\nDE 26/04/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/006726/2021 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico PE 246/2021, para AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, em favor das empresas: NSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELLI (34.729.047/0001-02), para o item 01, no valor de R$ 538.720,00 (quinhentos e trinta e oito mil setecentos e vinte reais); NOVARTIS BIOCIÊNCIAS S.A (56.994.502/0027-79), para o item 02, no valor de R$ 4.524.638,40 (quatro milhões, quinhentos e vinte e quatro mil seiscentos e trinta e oito reais e quarenta centavos); PROHOSP DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (04.355.394/0002-32), para os itens 03 e 06, no valor total de R$ 954.371,79 (novecentos e cinquenta e quatro mil trezentos e setenta e um reais e setenta e nove centavos); JRG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA (04.380.569/0001-80), para o item 04, no valor de R$ 34.120,20 (trinta e quatro mil cento e vinte reais e vinte centavos); ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA ME (10.586.940/0001-68), para o item 05, no valor de R$ 29.554,20 (vinte e nove mil quinhentos e cinquenta e quatro reais e vinte centavos); FUTURA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS DE SAÚDE LTDA EPP (17.700.763/0001-48), para o item 07, no valor de R$ 43.026,00 (quarenta e três mil vinte e seis reais), valor total global adjudicado dos itens 01, 02, 03, 04, 05, 06 e 07, é de R$ 6.124.430,59 (seis milhões, cento e vinte e quatro mil quatrocentos e trinta reais e cinquenta e nove centavos). Autorização da homologação (doc. SEI 31828227).\r\n\r\nId: 2396750"
                        ],
                        "2396768": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 25/05/2022 \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/002978/2022 - RATIFICO o procedimento de Dispensa de Licitação n° 135/2022, no valor total de R$ 423.774,00 (quatrocentos e vinte e três mil setecentos e setenta e quatro reais) e a emissão das Notas de Empenho nº 2022NE02850 e 2022NE02853, em favor da empresa MLX COMÉRCIO DE GASES LTDA-ME, para a Contratação em caráter emergencial de empresa especializada no fornecimento ininterrupto de oxigênio gasoso em cilindros, na forma de Termo de Referência nº 30399901 e da proposta SEI nº 33010945, com fundamento no art. 26 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações.\r\n\r\nId: 2396768"
                        ],
                        "2396611": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA \r\n\r\nDE 30/05/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/006742/2021 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico PE 212/2021, para AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, em favor das empresas: SICAFLA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELI (03.828.079/0001-31), licitante vencedor para os Itens 01, 02, 04, 06 e 08, no valor total de R$ 3.296.138,02 (três milhões, duzentos e noventa e seis mil cento e trinta e oito reais e dois centavos); NOVA LINEA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELI (32.350.180/0001-28), licitante vencedor para o Item 03, no valor de R$ 21.669,70 (vinte e um mil seiscentos e sessenta e nove reais e setenta centavos); CHL PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA (32.441.650/0001-69), licitante vencedor para os Itens 05 e 09, no valor total de R$ 617.686,30 (seiscentos e dezessete mil seiscentos e oitenta e seis reais e trinta centavos).; valor total global adjudicado dos itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 08 e 09 é de R$ 3.935.494,02 (três milhões novecentos e trinta e cinco mil quatrocentos e noventa e quatro reais e dois centavos). Restou FRACASSADO o item 07. Autorização da homologação (doc. 32192915).\r\n\r\nId: 2396611"
                        ],
                        "2396612": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA \r\n\r\nDE 30/05/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/006821/2021 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico PE 215/2021, para AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, em favor das empresas: NSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELLI (34.729.047/0001-02), licitante vencedor para o Item 01, no valor de R$ 4.715,04 (quatro mil setecentos e quinze reais e quatro centavos); NOVA LINEA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELI (32.350.180/0001-28), licitante vencedor para o Item 02, no valor de R$ 122.390,40 (cento e vinte e dois mil trezentos e noventa reais e quarenta centavos); CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA (44.734.671/0001-51), licitante vencedor para os Itens 03 e 05, no valor total de R$ 288.024,48 (duzentos e oitenta e oito mil vinte e quatro reais e quarenta e oito centavos); ESSENCIAL RIO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (24.875.483/0001-36), licitante vencedor para o Item 04, no valor de R$ 26.840,24 (vinte e seis mil oitocentos e quarenta reais e vinte e quatro centavos); valor total global adjudicado dos itens 01, 02, 03, 04, 05 é de R$ 441.970,16 (quatrocentos e quarenta e um mil novecentos e setenta reais e dezesseis centavos). Autorização da homologação (doc. SEI 32391196).\r\n\r\nId: 2396612"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2396783": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30/05/2022\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, OSVALDO MAFFEI JÚNIOR, Prof. Doc. I, ID 5097110-7/1, da função de Diretor Adjunto do CAIC Euclides da Cunha, U.A. 11802309559, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, designado provisoriamente através do ato de 18/01/2022, publicado no DOERJ de 24/01/2022. Processo nº SEI-030038/002037/2022.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, VANDER LAGE MARTINS, Prof. Doc. I, ID 4200035-1/1, para exercer a função de Diretor Adjunto do CAIC Euclides da Cunha U.A. 11802309559, Tipo A, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Osvaldo Maffei Júnior, ID 5097110-7/1. Processo nº SEI-030038/002037/2022.\r\n\r\nDESIGNA OSVALDO MAFFEI JÚNIOR, Prof. Doc. I, ID 5097110-7/1, para exercer a função de Orientador Educacional do C.E. Chiquinha Gonzaga, U.A. 11802309565, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Maria Cristina de Oliveira Silveira, ID 3968413-0/1. Processo nº SEI-030038/002037/2022.\r\n\r\nId: 2396783"
                    ],
                    "2396843": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30/05/2022\r\n\r\nDESIGNA MARA DA SILVA RODRIGUES, Prof. Doc. I, ID 4347570-1/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Mário Lago, U.A. 11802315520, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Daniel Soares Cavalcanti, ID 4424554-8/1. Processo nº SEI-030036/001106/2022.\r\n\r\nDESIGNA ELIANE FERREIRA DA FONSÊCA, Prof. Doc. I, ID 4376056-2/1, para exercer a função de Orientador Educacional do C.E. Cinamomo, U.A. 11802312577, Tipo B, Município de Rio das Ostras, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga de primeira ocupação. Processo nº SEI-030041/000484/2022.\r\n\r\nDESIGNA LUCIANA SANTOS DE SOUZA, Prof. Doc. I, ID 4183531-0/2, para exercer a função de Orientador Educacional do C.E. Dr. Leonel Homem da Costa, U.A. 11802311542, Tipo D, Município de Santo Antonio de Pádua, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Márcia Aparecida Lima da Silva, ID 3680472-0/1. Processo nº SEI-030040/001072/2022.\r\n\r\nDESIGNA JANAINA NASCIMENTO DOS SANTOS GARCIA, Prof. Doc. I, ID 3696504-9/3, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do I.E. Governador Roberto Silveira, U.A. 11802308576, Tipo A, Município de Duque de Caxias, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Raquel Melo Pereira, ID 4388694-9/1. Processo nº SEI-030037/002347/2022.\r\n\r\nDESIGNA ISABEL MONIQUE ROCHA DAS NEVES, Prof. Doc. I, ID 4262588-2/2, para exercer a função de Orientador Educacional do C.E. Jardim Alvorada, U.A. 11802304547, Tipo B, Município de Nova Iguaçu, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Ana Paula da Conceição, ID 3424922-2/1. Processo nº SEI-030033/004268/2021.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, RAFAEL ANSELMO HERINGER, Prof. Doc. I, ID 4418322-4/1, da função de Diretor Adjunto do C.E. Presidente Dutra, U.A. 11802307511, Município de Seropédica, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030036/003011/2022.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, DÉBORAH CRISTIANE BRAZ NUNES, Prof. Doc. II, ID 3390531-2/1, da função de Secretário do C.E. Dom Otaviano de Albuquerque, U.A. 11802312573, Município de Campos dos Goytacazes, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030041/001998/2022.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, DENISE MARIA DE MEIRELES, Prof. Doc. II, ID 3448952-5/1, da função de Diretor Adjunto do C.E. Lara Villela, U.A. 11802308555, Município de Duque de Caxias, da Secretaria de Estado de Educação, designada provisoriamente através do ato de 13/01/2022, publicado no DOERJ de 17/01/2022. Processo nº SEI-030037/002414/2022.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, NEURENÍ BANDEIRA ALVES, Prof. Doc. II, ID 3712307-6/1, da função de Orientador Educacional do CIEP 287 Angelina Teixeira Netto Sym, U.A. 11802302519, Município de Barra do Piraí, da Secretaria de Estado de Educação, designada provisoriamente através do ato de 03/09/2019, publicado no DOERJ de 04/09/2019. Processo nº SEI-030031/000743/2022.\r\n\r\nDESIGNA NEURENÍ BANDEIRA ALVES, Prof. Doc. I, ID 3712307-6/3, para exercer a função de Orientador Educacional do CIEP 287 Angelina Teixeira Netto Sym, U.A. 11802302519, Tipo D, Município de Barra do Piraí, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada pela própria. Processo nº SEI-030031/000743/2022.\r\n\r\nId: 2396843"
                    ],
                    "2396677": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 27.05.2022\r\n\r\nPÁGINA 17 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25.05.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/004606/2021\r\n\r\nOnde se lê: ...ID. Funcional nº 42110211, vínculo 1...\r\n\r\nLeia-se: ...ID. Funcional nº 4273722-2, vínculo 1...\r\n\r\nId: 2396677"
                    ],
                    "2396523": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27.05.2022\r\n\r\nDESIGNA DANIEL DA SILVEIRA E SILVA, Zelador, ID 3455391-6/1, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples do CIEP 218 Ministro Hermes Lima Brasil-Turquia, U.A. 11802308509, Município de Duque de Caxias, da Secretaria de Estado de Educação, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Processo nº SEI-030037/002576/2022.\r\n\r\nId: 2396523"
                    ],
                    "2396705": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILA DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27.05.2022\r\n\r\nATO DE 16/01/2002 - D.O. DE 18/01/2002 - FICA RETIFICA para 01/02/1998, a eficácia da aposentadoria da servidora WALKNEIA LIMA DA ROCHA, ID Funcional nº 41049942/2, matrícula nº 1.206.488-7. Processos nºs SEI-030029/001479/2022 - E-03/E-03/1620008/1997.\r\n\r\nId: 2396705"
                    ],
                    "2396658": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27/05/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/041/346/2019 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor TEREZA DE CASSIA DAIBES CASTRO GLORIA, Professor Docente II, nível D, ref. 9, matrícula 280.256-9, ID 40649920/2, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, incisos I, II, III, IV e V da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 16/03/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/003833/2021 - CONCEDO benefício Abono de Permanência do servidor PERIVALDO XAVIER ELOY, Professor Docente I, nível D, ref. 9, matrícula 5.015.249-5, ID 34848045/1, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “ a”, do artigo 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 16/01/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/001226/2022 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência da servidora GEOVANIA VIANA NERIS, Professor Docente II 40H, nível D, ref. 9, matrícula 5004067-4, ID 36623687/1, tendo em vista ter reunido, com base no artigo 4º, caput e §§ 1º e 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 02/02/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/001205/2022 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor LAUDELINA MARIA BENJAMIN DE PAULA, Professor Docente II, nível A, ref. 6, matrícula 292.577-4, ID 34429123/1, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do artigo 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 19/03/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/001604/2022 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor MARIA DE FATIMA DE A GONÇALVES, Professor Docente I, nível C, ref. 7, matrícula 844.276-6, ID 36222151/2, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do artigo 40, da C.F., os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 10/08/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/002016/2022 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor ELZIONE SOUZA DE MEDEIROS, Servente I, matrícula 275.138-6, ID 39030679/1, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do artigo 40, da C.F., os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 19/11/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI- SEI-030031/001309/2022 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor Marisa de Castro Diniz, Professor Docente I, nível C, ref. 8, matrícula 830.885-0, ID 37535218/1, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do artigo 40, da C.F., requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 04/03/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/004590/2021 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência da servidor ANA MARIA DE OLIVEIRA PROVENÇANO, Professor Docente I 40H, nível C, ref.8, matrícula 5005231-5, ID 36614920/1, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do artigo 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 06/12/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/001030/2022 - CONCEDO -o benefício Abono de Permanência do servidor IRECY DOS SANTOS SILVA DAMASCENO, Professor Docente II, nível D, ref. 9, matrícula 292.710-1, ID 40426610/2, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do artigo 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 22/05/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/000600/2022 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor ELIZABETH MAGALHAES DOS SANTOS, Professor Docente II 40H, nível C, ref. 8, matrícula 5.008.855-8, ID 35995947/1, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do artigo 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 07/03/2019.\r\n\r\nId: 2396658"
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AVERBE-SE nos termos do § 9º, do art. 201, da CRFB/88 e no inciso I, do art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 09/02/1998 a 06/10/2013, num total de 5.675 dias de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro - SEEDUC (RPPS), como Professora, desprezando-se o período de 07/10/2013 a 15/10/2013 por ser concomitante com o exercício no Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/000426/2022 - ANDRÉ LUIZ DA SILVA, Identidade Funcional 33351333/1, matrícula nº 5007342-8, Zelador. AVERBEM-SE nos termos do § 9º, do art. 201, da CRFB/88 e no Parágrafo Único, do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/04/1987 a 03/06/1987; 28/10/1987 a 15/03/1990; 02/07/1990 a 01/11/1991; 18/03/1992 a 13/04/1992; 06/07/1992 a 29/07/1992 e de 07/06/1993 a 06/08/1993, num total de 1.533 dias de serviço prestado a Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, com cargos diversos, desprezando-se os períodos de 01/10/2007 a 07/07/2010, 01/12/2012 a 05/02/201 e de 06/02/2013 a 25/11/2013 por ser concomitante com o Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/007904/2021 - MAXWEL BARBOSA DE FÁTIMA, Identidade Funcional 50134736/1, matrícula nº 3041324-9, Assistente Executivo. TORNO SEM EFEITO o despacho de 20/05/2022, publicado no D.O. de 24/05/2022, que averbou Tempo de Serviço prestado ao Ministério da Defesa - Exército Brasileiro, segundo o inciso I, do art. 80 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/007904/2021 - MAXWEL BARBOSA DE FÁTIMA, Identidade Funcional 50134736/1, matrícula nº 3041324-9, Assistente Executivo. TORNO SEM EFEITO o despacho de 20/05/2022, publicado no D.O. de 24/05/2022, que averbou Tempo de Serviço prestado a Marinha do Brasil - Comando do 1º Distrito Naval, segundo o inciso I, do art. 80 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/043/223/2019 - MÁRCIA APARECIDA DIAS CURTY DE CARVALHO, Identidade Funcional 32690231, matrícula nº 929549-4, Professor Docente I. AVERBE-SE, nos termos do § 9º, do art. 201, da CRFB/88 e no Parágrafo Único, do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 01/03/1994 a 30/12/2000, num total de 2.497 dias de efetivo exercício prestado a Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professora, desprezando-se os períodos de 20/09/1982 a 31/12/1983 e 01/01/2001 a 31/12/2002 por solicitação do servidor e de 01/04/2001 a 31/12/2001 por ser concomitante com o INSS.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10801195/2011 - MARINETE KELLY DE SIQUEIRA, Identidade Funcional 37159550/2, matrícula nº 945777-1, Professor Docente I. TORNO SEM EFEITO o despacho de 26/03/2012, publicado no D.O. de 28/03/2012, que averbou Tempo de Serviço prestado a Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, segundo o Parágrafo Único, do art. 9º da Lei nº 530/82, totalizando 30 dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/002368/2021 - ARMANDO HARON BALACIANO, Identidade Funcional 37392883/1, matrícula nº 815449-4, Professor Docente I. AVERBE-SE, nos termos do § 9º, do art. 201, da CRFB/88 e no Parágrafo Único, do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 07/04/1988 a 10/08/1990, num total de 856 dias de efetivo exercício prestado a Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor, desprezando-se os períodos de 01/06/1986 a 26/06/1986, 01/02/1987 a 01/01/1988, 01/08/1987 a 30/04/1988, 18/02/1991 a 30/11/1993, 11/08/1993 a 04/02/1994 e 07/02/1994 a 31/05/1994 por solicitação do servidor e de 01/01/2010 a 31/01/2010 por ser concomitante com o Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-030039/008355/2021 - NATASHA AFONSO COIMBRA, Identidade Funcional 50270559/1, matrícula nº 3060044-9, Assistente Executivo. AVERBE-SE, nos termos do § 9º, do art. 201, da CRFB/88 e no Parágrafo Único, do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 15/03/2012 a 19/08/2012, num total de 157 dias de efetivo exercício prestado a Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Operador SAC II, desprezando-se o período de 20/08/2012 a 21/08/2012 por ser concomitante com o período averbado segundo o inciso I, do art. 80 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original, publicado no D.O. de 25/05/2022.\r\n\r\nId: 2396761"
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                    "2396514": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA - METROPOLITANA II\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 27.05.2022\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades objeto do Processo nº SEI-030034/002129/2022, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a servidora MAGNA GOMES CHAVES AREIAS, matrícula nº 5005586-2, ID 3588925-0.\r\n\r\nId: 2396514"
                    ],
                    "2396521": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA - METROPOLITANA II\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.05.2022\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades objeto do Processo nº SEI-030034/002659/2022, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a Comissão: CARLA RIBEIRO NOGUEIRA FRANCA, matrícula nº 5005027-7, ID 3132022-8, Prof. Doc. II, MAGNA GOMES CHAVES AREAS, matrícula nº 5005586-2, ID 3588925-0, Prof. Doc. II e LUCIANA DOS SANTOS PIMENTEL, matrícula nº 5002686-3, ID 3558886-1, Prof. Doc. II, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 2396521"
                    ],
                    "2396777": [
                        "I - Ordem de Serviço",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR -\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nATOS DA COORDENADORA\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIE-MIII Nº AUT 035.155\r\n\r\nDE 07 DE JANEIRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA. \r\n\r\nA COORDENADORA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA III, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/10200946/2000 e Processo nº SEI-030035/004070/2022,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: Zoraide Ferreira da Silva Canto, ID. 4326113-2; Maria Helena Martins Monteiro, ID. 4326148-5; Nelrimar Dias da Silva, ID. 3613912-6, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/10200946/2000, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo. \r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 07 de janeiro de 2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2022\r\n\r\nLIGIA ESCOFFEIR DA SILVA\r\n\r\nCoordenadora de Inspeção Escolar - Metropolitana III\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIE - MIII Nº AUT 035.156\r\n\r\nDE 14 DE JANEIRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA III, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº SEI-030035/000131/2022, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: Cátia Regina Batista Fernandes de Oliveira, ID. 4267476-0; Patricia de Fatima M. C. Vianna, ID. 137558527; Márcia Monteiro Albuquerque Azevedo, ID. 4427987-6, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030035/000131/2022, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo. \r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 14 de janeiro de 2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2022\r\n\r\nLIGIA ESCOFFEIR DA SILVA\r\n\r\nCoordenadora de Inspeção Escolar - Metropolitana III\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIE - MIII Nº AUT 035.157\r\n\r\nDE 18 DE JANEIRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA O PROFESSOR INSPETOR ESCOLAR PARA SUBSTITUIR O MEMBRO DA COMISSÃO VERIFICADORA REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA III, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo nº SEI-030035/004651/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora Lídia Dias do Amaral Corrêa, ID. 4182154-8, em substituição a servidora Viviane Machado de Carvalho, ID. 43722849, designada pela ORDEM DE SERVIÇO COOIE - MIII Nº AUT 035.152, de 25 de outubro de 2021.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 18 de janeiro de 2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2022\r\n\r\nLIGIA ESCOFFEIR DA SILVA\r\n\r\nCoordenadora de Inspeção Escolar - Metropolitana III\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIE - MIII Nº AUT 035.158\r\n\r\nDE 18 DE JANEIRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA O PROFESSOR INSPETOR ESCOLAR PARA SUBSTITUIR O MEMBRO DA COMISSÃO VERIFICADORA REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA III, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo nº SEI-030035/004632/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora Nelrimar Dias da Silva, ID. 3613912-6, em substituição a servidora Viviane Machado de Carvalho, designada pela ORDEM DE SERVIÇO COOIE - MIII Nº AUT 035.130, de 20 de setembro de 2021.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 18 de janeiro de 2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2022\r\n\r\nLIGIA ESCOFFEIR DA SILVA\r\n\r\nCoordenadora de Inspeção Escolar - Metropolitana III\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIE - MIII Nº AUT 035.159\r\n\r\nDE 18 DE FEVEREIRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA. \r\n\r\nA COORDENADORA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA III, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº SEI-030035/000374/2022, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: Zoraide Ferreira da Silva Canto, ID 4326113-2; Maria Helena Martins Monteiro, ID. 4326148-5; Nelrimar Dias da Silva, ID. 3613912-6, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030035/000374/2022, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo. \r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 18 de fevereiro de 2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2022.\r\n\r\nLIGIA ESCOFFEIR DA SILVA\r\n\r\nCoordenadora de Inspeção Escolar - Metropolitana III\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIE - MIII Nº AUT 035.160\r\n\r\nDE 22 DE FEVEREIRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA. \r\n\r\nA COORDENADORA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA III, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº SEI-030035/000336/2022, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: Flavia Oliveira de Almeida, ID. 4326115-9; Marcelia da Costa Braga, ID. 4368486-6; Alessandra Medeiros David Lopes, ID. 4326118-3, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030035/000336/2022, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo. \r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 22 de fevereiro de 2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2022\r\n\r\nLIGIA ESCOFFEIR DA SILVA\r\n\r\nCoordenadora de Inspeção Escolar - Metropolitana III\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIE - MIII Nº AUT 035.161\r\n\r\nDE 22 DE FEVEREIRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA. \r\n\r\nA COORDENADORA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA III, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/11204524/2011 e Processo nº SEI-030035/004070/2022,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: Geovanna de Amorim Uzai, ID. 442864-6; Ariadne Viana Reis Gomes, ID. 4368435-1; Regina Pereira Drumond, ID. 4392712-2, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/11204524/2011, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo. \r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 22 de fevereiro de 2022 .\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2022\r\n\r\nLIGIA ESCOFFEIR DA SILVA\r\n\r\nCoordenadora de Inspeção Escolar - Metropolitana III\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIE - MIII Nº AUT 035.162\r\n\r\nDE 21 DE MARÇO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA. \r\n\r\nA COORDENADORA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA III, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº SEI-030035/001298/2022, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: Zoraide Ferreira da Silva Canto, ID. 4326113-2; Maria Helena Martins Monteiro, ID. 4326148-5; Nelrimar Dias da Silva, ID. 3613912-6, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI 030035/001298/2022, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo. \r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 21 de março de 2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2022\r\n\r\nLIGIA ESCOFFEIR DA SILVA\r\n\r\nCoordenadora de Inspeção Escolar - Metropolitana III\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIE - MIII Nº AUT 035.163\r\n\r\nDE 28 DE MARÇO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA. \r\n\r\nA COORDENADORA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA III, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº SEI-030035/000636/2022, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: Alessandra Medeiros David Lopes, ID. 4326118-3; Andressa Lopes de Carvalho, ID. 4326133-7; Flavia Oliveira de Almeida, ID. 4326115-9, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030035/000636/2022, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo. \r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 28 de setembro de 2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2022\r\n\r\nLIGIA ESCOFFEIR DA SILVA\r\n\r\nCoordenadora de Inspeção Escolar - Metropolitana III\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIE - MIII Nº AUT 035.164\r\n\r\nDE 19 DE MAIO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA. \r\n\r\nA COORDENADORA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA III, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº SEI-030035/002319/2022, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: Cristiane Ribeiro da Silva, ID. 4427972-8; Jaciara Rosa do Nascimento, ID. 4428021-1; Iacy de Oliveira Gama e Silva Langer, ID. 3836601-0, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030035/002319/2022, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo. \r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 19 de maio de 2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2022\r\n\r\nLIGIA ESCOFFEIR DA SILVA\r\n\r\nCoordenadora de Inspeção Escolar - Metropolitana III\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIE - MIII Nº AUT 035.165\r\n\r\nDE 19 DE MAIO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA III, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº SEI-030035/002812/2022,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: Lídia Dias do Amaral Corrêa, ID. 4182154-8; Luzia Nadia de Mesquita Gomes, ID. 4326140-0; Valeria Figueiredo Argolo, ID. 4023983-7, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030035/002812/2022, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo. \r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 19 de maio de 2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2022\r\n\r\nLIGIA ESCOFFEIR DA SILVA\r\n\r\nCoordenadora de Inspeção Escolar - Metropolitana III\r\n\r\nId: 2396777"
                    ],
                    "2396515": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DEGASE Nº 1067 DE 26 DE MAIO DE 2022\r\n\r\nINSTAURA TOMADA DE CONTAS PARA APURAR, IDENTIFICAR OS RESPONSÁVEIS E QUANTIFICAR O DANO AO ERÁRIO SOBRE OS FATOS CONTIDOS NO PROCESSO Nº SEI-320001/000842/2021.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEGASE, no uso das suas atribuições e tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-320001/000842/2021, com fundamento na Deliberação TCE nº 279 e conforme o que consta no Processo nº SEI-030022/007070/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar tomada de contas especial para apurar os fatos, identificar os responsáveis e quantificar o dano ao erário, em face dos fatos contidos no Processo nº SEI-320001/000842/2021, no qual se enquadra o fato ensejador desta Tomada de Contas por meio de antecipação de pagamento, entre outros, de RPP emanados por este Departamento, em desconformidade com a legislação vigente.\r\n\r\nArt. 2º - Designar comissão de tomada de contas para promover a apuração dos fatos; a identificação dos responsáveis; a quantificação do dano ao erário, a formalização e a instrução do procedimento e a emissão do Relatório do Tomador de Contas, nos termos da Deliberação nº 279 do TCE/RJ.\r\n\r\nArt. 3º - Ficam designados para compor a Comissão, sob a presidência do primeiro, os seguintes servidores:\r\n\r\nJoão Batista de Souza Filho, ID. Funcional nº 4351681-5;\r\n\r\nTiago Azevedo Batista da Silva, ID. Funcional nº 5017679-0; e\r\n\r\nFilipe Marques Caulo, ID. Funcional nº 5009774-1.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2022\r\n\r\nVICTOR POUBEL\r\n\r\nDiretor-Geral \r\n\r\nId: 2396515"
                    ],
                    "2396477": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 18/05/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030022/006366/2021 - ARQUIVE-SE, considerando o Relatório de Sindicância (20962278) e a Decisão exarada pela I. Corregedora, SAD 1741, nos termos do § 2º, do art. 21 do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526/1984, o referido processo, que instaurou sindicância para apuração de irregularidades e responsabilidades.\r\n\r\nId: 2396477"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2396518": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FAPERJ Nº 566 DE 27 DE MAIO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-260003/001175/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar, sem prejuízo de suas atribuições, os servidores, abaixo relacionados, como Gestores Setoriais da REDELOG, conforme estabelecido no Decreto nº 46.050, de 26 de julho de 2017.\r\n\r\nIsaac Mascarenhas de Andrade e Nascimento, ID 4418721-1;\r\n\r\nMaria Janete de Carvalho Farias, ID 2714537-9;\r\n\r\nFelipe dos Santos Sarrat, ID 4385200-9.\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Portaria será dada imediata ciência à Subsecretaria de Logística - SUBLOG/Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2022\r\n\r\nJERSON LIMA DA SILVA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2396518"
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                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTANCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CECIERJ Nº 569 DE 26 DE MAIO DE 2022\r\n\r\nDEFINE NORMAS DE AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO ESCOLAR E ESTABELECE REGRAS PARA REGULARIZAÇÃO DE VIDA ESCOLAR COM FINS A CERTIFICAÇÃO E EXAMES ESTADUAIS DE CERTIFICAÇÃO PARA AS UNIDADES DA REDE CEJA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E DE EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 26, IV, do Decreto Estadual nº 42.765/10, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-260004/000010/2022.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB);\r\n\r\n- a Lei nº 4.528 de 28 de março de 2005 que estabelece as diretrizes para a organização do sistema de ensino do estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n- o Parecer CNE/CEB nº 11 de 10 de maio de 2000 que dispõe sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos;\r\n\r\n- o Parecer CEE/RJ nº 97 de 14 de março de 1991 que aprova de o plano de estrutura e funcionamento dos Centros de Estudos Supletivos da rede pública do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- o Decreto nº 43.349, de 12 de dezembro de 2011, que transfere a gestão pedagógica dos Centros de Estudos de Jovens e Adultos - CEJA e suas modalidades da Secretaria de Estado de Educação, localizados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, para Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia;\r\n\r\n- a Resolução Conjunta SEEDUC/SECT/FUNDAÇÃO CECIERJ nº 1.224 de 15 de maio 2014 que transforma e estabelece normas, rotinas e procedimentos relativos à gestão da modalidade de educação de jovens e adultos na forma semipresencial nas unidades CEJA e nas unidades escolares que também oferecem essa metodologia de ensino;\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5.518, de 27 de março de 2017 que regulamenta os procedimentos operacionais referentes à implementação dos calendários de reposição de aulas em razão da paralisação dos professores docentes da rede pública estadual de educação no ano de 2016 para os cursos de educação de jovens e adultos, estabelece regras para assegurar a matrícula dos alunos no ano letivo de 2017;\r\n\r\n- a Resolução Conjunta SEEDUC/FUNDAÇÃO CECIERJ nº 1.511 de 26 de dezembro de 2019 que estabelece critérios de classificação em categorias, classifica, define a estrutura básica dos centros de educação de jovens e adultos da rede pública estadual; \r\n\r\n- a Resolução conjunta SEEDUC/FUNDAÇÃO CECIERJ nº 1.513 de 05 de fevereiro de 2020 que altera os Arts. 6º, 10, os anexos I, II, IV e XIII e revoga dispositivo do Art. 8º da resolução conjunta SEEDUC/FUNDAÇÃO CECIERJ nº 1.511/2019; \r\n\r\n- a Resolução nº 1 do Ministério da Educação, por meio do Conselho Nacional de Educação, em sua Câmara de Educação Básica, de 28 de maio de 2021;\r\n\r\n- a Portaria SEEDUC/SUGEN de nº 419, de 27 de setembro de 2013, que estabelece as normas para a Avaliação da Aprendizagem na Educação de Jovens e Adultos (EJA), na modalidade Ensino a Distância (EaD);\r\n\r\n- a Deliberação CEE 340/2013, que estabelece normas para matrícula de ingresso, por transferência e em regime de progressão parcial, aproveitamento de estudos, classificação e reclassificação, adaptação, equivalência e revalidação de estudos feitos no exterior, e regularização da vida escolar nos estabelecimentos que ofertem Ensino Fundamental e Médio nas suas diferentes modalidades;\r\n\r\n- a Deliberação 366/2017 e o Parecer CEE 84/2019 que estabelecem normas para a regularização de vida escolar de alunos oriundos de escolas ou cursos extintos;\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 6.064, de 23 de março de 2022 que define parâmetros para a expedição de documentos escolares da educação básica de alunos egressos de instituições de ensino autorizadas e extintas;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDas Disposições Preliminares\r\n\r\nArt. 1º - Esta portaria define normas de avaliação do desempenho escolar e estabelece regras para regularização de vida escolar com fins de certificação e exames estaduais de certificação a serem adotadas em todas as unidades da REDE CEJA.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDa Avaliação de desempenho\r\n\r\nArt. 2º - Considera-se como avaliação ação didático-pedagógica intencional que, baseada nos processos de ensino e aprendizagem e referendada no diálogo entre as diretrizes curriculares emanadas pela Fundação CECIERJ e o Projeto Político Pedagógico da unidade escolar, observe a autonomia relativa da escola e possibilite o atendimento ao princípio da garantia do padrão da qualidade de ensino.\r\n\r\n§ 1º - Para fins de registro e mensuração, a avaliação terá como unidade o fascículo implementado nos termos desta Portaria, segundo os objetivos propostos para cada componente curricular.\r\n\r\n§ 2º - Não deverá existir diferença entre as diretrizes referentes aos instrumentos de avaliação, aos conteúdos decorrentes da organização curricular, bem como os objetivos propostos para cada componente curricular para a oferta ensino semipresencial e outras formas de oferta eventualmente adotadas pela unidade escolar, admitindo-se, inclusive, o uso do mesmo material didático.\r\n\r\nArt. 3º - A Avaliação da Aprendizagem na Educação Básica é um procedimento de responsabilidade da escola e visa obter um diagnóstico do processo de ensino-aprendizagem dos discentes em relação ao currículo previsto e desenvolvido em cada etapa do ensino.\r\n\r\nArt. 4º - A avaliação do desempenho escolar nos Anos Finais do Ensino Fundamental e no Ensino Médio da Educação de Jovens e Adultos - EJA na modalidade EAD tem caráter diagnóstico, reflexivo e inclusivo, devendo oferecer suporte para o replanejamento do trabalho pedagógico, a partir da identificação dos avanços e dificuldades apresentados pelo discente, sendo registrada pelo professor no Sistema de Controle Acadêmico SCA ou em outro instrumento indicado pela Fundação CECIERJ.\r\n\r\n§ 1º - Nos Anos Finais do Ensino Fundamental e no Ensino Médio da Educação de Jovens e Adultos - EJA na modalidade EAD, a Unidade Escolar utilizará a escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos para registrar o desempenho do discente, podendo complementar a avaliação com relatório.\r\n\r\n§ 2º - Será promovido o discente cujo somatório das avaliações totalizarem no mínimo 50 (cinquenta) pontos.\r\n\r\n§ 3º - Nas avaliações para cada fascículo recomenda-se que sejam utilizados, no mínimo, 03 (três) instrumentos avaliativos diversificados com valores definidos pelo professor para composição da nota do discente.\r\n\r\n§ 4º - Obrigatoriamente a avaliação de maior peso do fascículo deverá ser presencial.\r\n\r\n§ 5º - As avaliações poderão ser geradas automaticamente pelo sistema de controle acadêmico da Fundação CECIERJ, podendo não ser impressa.\r\n\r\n§ 6º - Poderão ser realizadas avaliações complementares através da plataforma virtual da Fundação CECIERJ\r\n\r\n§ 7º - A unidade escolar poderá exigir do aluno que for reprovado na avaliação do fascículo:\r\n\r\nI - procurar o professor do componente curricular para orientação;\r\n\r\nII - a realização de uma nova avaliação será condicionada a autorização do professor.\r\n\r\n§ 8º - O aluno poderá realizar uma avaliação presencial a cada hora de funcionamento da escola.\r\n\r\n§ 9º - O aluno terá acesso à sala de avaliação até 1h 30min antes do término do funcionamento da escola, podendo a unidade escolar reduzir o tempo para o acesso.\r\n\r\n§ 10 - A revisão das avaliações:\r\n\r\nI - o aluno poderá requisitar no prazo de 7 dias corridos a revisão da avaliação após a sua correção;\r\n\r\nII - o aluno que não concordar com a revisão poderá solicitar uma segunda revisão que deverá ser realizada por um segundo professor regente e habilitado no componente curricular na unidade escolar, não havendo outro professor na unidade escolar a revisão poderá ser realizada pelo servidor da SEEDUC na função de dinamizador da REDE CEJA habilitado no componente curricular;\r\n\r\n§ 11 - O aluno somente poderá fazer avaliação do fascículo se obtiver aprovação no fascículo anterior no mesmo componente curricular.\r\n\r\nArt. 5º - As avaliações presenciais:\r\n\r\nI - as avaliações devem ser elaboradas pelos professores regentes das unidades escolares CEJA;\r\n\r\nII - as avaliações devem ser renovadas no mínimo uma vez ao ano;\r\n\r\nIII - as avaliações devem ficar disponibilizadas na sala de avaliação;\r\n\r\nIV - os gabaritos das avaliações devem ficar na unidade escolar preferencialmente no armário disponibilizado pela direção da unidade escolar;\r\n\r\nV - as avaliações e gabaritos elaborados pelos professores regentes produzidos durante sua lotação da unidade escolar passam a fazer parte do acervo da unidade escolar e podem ser usados a qualquer momento pela assessoria técnico pedagógico da unidade escolar do CEJA;\r\n\r\nVI - preferencialmente as avaliações devem ser elaboradas em comum acordo com os professores regentes do componente curricular da própria unidade;\r\n\r\nVII - cada fascículo deverá ter no mínimo 3 modelos de avaliação de mesmo nível de dificuldade.\r\n\r\nArt. 6º - O Ensino Religioso, de matrícula facultativa, é parte integrante do currículo escolar, sendo obrigatória a sua oferta pela unidade escolar, não constituindo elemento presente nos processos pedagógicos de classificação, reclassificação e recuperação de estudos.\r\n\r\nParágrafo Único - A avaliação no Ensino Religioso não é capaz de ensejar a retenção do discente no Ensino Fundamental ou Médio, embora obrigatória a atribuição de notas, no caso de o discente optar pela matrícula na disciplina.\r\n\r\nArt. 7º - A avaliação dos discentes com necessidades educacionais especiais deve levar em conta as potencialidades e as possibilidades de cada indivíduo.\r\n\r\nParágrafo Único - A Equipe Técnico-Pedagógica deverá realizar adaptações curriculares, utilizando recursos didáticos diversificados e processos de avaliação adequados ao desenvolvimento dos discentes com necessidades educacionais especiais, em consonância com o Projeto Político-Pedagógico da unidade escolar e pressupostos inclusivos, sob a orientação do Núcleo Acessibilidade e Inclusão - NAI, respeitada a frequência obrigatória.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDa Adequação curricular\r\n\r\nArt. 8º - Adequação curricular é processo pedagógico excepcional adotado pela unidade escolar, com objetivo de, através de ações diversificadas de ensino e aprendizagem, promover a oferta de atividades específicas que busquem garantir ao discente pleno acesso aos conteúdos previstos nas disposições curriculares adotadas, segundo os objetivos definidos para o respectivo período de escolaridade.\r\n\r\nArt. 9º - Para fins de promoção do aluno, a adequação curricular será adotada:\r\n\r\nI - nos casos de matrículas realizadas durante o período letivo em que não exista similaridade na composição da matriz curricular praticada entre a unidade escolar de origem e de destino;\r\n\r\nII - nos casos de matrículas realizadas durante o período letivo, em momento posterior ao fim do primeiro bimestre, e que, independente da motivação, não apresentam registros de realização de atividades pedagógicas e avaliação, referentes aos bimestres anteriores.\r\n\r\n§ 1º - O discente deverá apresentar o conteúdo programático da unidade escolar de origem dividido por bimestre/período para unidade CEJA de destino, a fim de ser avaliado para possível aproveitamento de estudos realizados, eliminando-se os fascículos com os conteúdos já estudados.\r\n\r\n§ 2º - O conteúdo programático deverá ser emitido pela unidade de origem assinado pela direção e apresentado juntamente com o boletim escolar bimestral/período.\r\n\r\n§ 3º - Os fascículos somente serão eliminados para estudo do aluno quando todo o conteúdo abordado tenha sido abordado no bimestre da escola de origem e com aprovação bimestral do componente curricular em questão.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDa Classificação e Reclassificação\r\n\r\nArt. 10 - Classificação é o procedimento que o CEJA adota, segundo critérios próprios, previstos no Regimento Escolar e Proposta Pedagógica, para posicionar o aluno na etapa de estudos compatível com a idade, experiência e desempenho, adquiridos por meios formais ou informais.\r\n\r\nArt. 11 - A classificação pode ser realizada:\r\n\r\na) Por promoção, para alunos que cursaram com aproveitamento o módulo anterior na própria escola;\r\n\r\nb) Por transferência, para candidatos procedentes de outras escolas do país ou do exterior, considerando a classificação na escola de origem;\r\n\r\nc) Independentemente de escolarização anterior, mediante avaliação feita pela escola, que defina o grau de desenvolvimento e experiência do candidato e permita sua inscrição no módulo adequado.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a classificação para o ingresso na primeira série do Ensino Fundamental.\r\n\r\nArt. 12 - A classificação tem caráter pedagógico centrado na aprendizagem, e exige as seguintes medidas administrativas para resguardar os direitos dos alunos, das escolas e dos profissionais:\r\n\r\na) Proceder a avaliação diagnóstica documentada pelo professor ou equipe pedagógica;\r\n\r\nb) Comunicar ao aluno ou responsável a respeito do processo a ser iniciado para obter deste o respectivo consentimento (Anexo I);\r\n\r\nc) Organizar comissão formada por docentes, técnicos e direção da escola para efetivar o processo;\r\n\r\nd) Registrar os resultados das avaliações no Histórico Escolar do aluno no SCA.\r\n\r\nParágrafo Único - No caso de classificação realizada independentemente de escolarização anterior, arquivar atas (Anexo II), provas, trabalhos ou outros instrumentos utilizados;\r\n\r\nArt. 13 - Reclassificação é o processo pelo qual a escola avalia o grau de experiência do aluno matriculado, levando em conta as normas curriculares gerais, e o previsto no seu Regimento Escolar e Proposta Pedagógica, a fim de encaminhá-lo à etapa de estudo compatível com sua experiência e desempenho, independentemente do que registre o seu Histórico Escolar.\r\n\r\nArt. 14 - O resultado do processo de reclassificação realizado pela escola, devidamente documentado, será arquivado na pasta do aluno para conferência da Inspeção Escolar (Anexo III e IV).\r\n\r\nArt. 15 - As avaliações que tratam o inciso c do Art. 11 que visam a classificação e reclassificação desta portaria serão geradas pelo SCA com questões elaboradas pelos professores regentes da REDE CEJA.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDo Plano Especial de Estudos\r\n\r\nArt. 16 - Para fins desta Portaria, considera-se Plano Especial de Estudos como o conjunto de atividades pedagógicas diversificadas que, segundo os objetivos propostos pela unidade escolar e, através de material didático específico construído com base nas disposições curriculares adotadas, tem por meta subsidiar as ações pedagógicas de recuperação de estudos, adequação curricular e outras ações de ensino e aprendizagem, ao aluno que apresenta dificuldades no estudo sequencial dos fascículos e visa propiciar o alcance dos objetivos propostos para o respectivo período de escolaridade.\r\n\r\nParágrafo Único - O Plano Especial de Estudos, respeitadas as especificidades dos fins a que se destina, será construído a partir dos indicadores definidos no Projeto Político-Pedagógico da unidade escolar, em diálogo com os registros da vida escolar do discente, e terá como unidade pedagógica mínima 01 (um) fascículo, registrando-se os resultados em relatório específico de rendimento, o qual integrará a pasta individual do discente.\r\n\r\nArt. 17 - O Plano Especial de Estudos será elaborado pela equipe de professores da respectiva disciplina, sob orientação da Equipe Técnico-Pedagógica, com base nas disposições curriculares adotadas, sendo composto por atividades diversificadas, tais como pesquisas, trabalhos, exercícios e atividades outras, bem como as formas de avaliação.\r\n\r\n§ 1º - Poderá ainda, na elaboração do Plano Especial de Estudos e a critério da unidade escolar, ser adotado o material de atividades pedagógicas de aprendizagem autorregulada, disponibilizado pela Fundação CECIERJ.\r\n\r\n§ 2º - As unidades escolares poderão prever, em planejamento, encontros para orientação dos discentes.\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDa Recuperação de Estudos\r\n\r\nArt. 18 - A recuperação de estudos é direito de todos os discentes que apresentem baixo rendimento, independentemente do nível de apropriação dos conhecimentos básicos.\r\n\r\nParágrafo Único - Considera-se baixo rendimento, para fins de atendimento ao estabelecido no caput deste artigo, quando o aproveitamento do discente, na avaliação aplicada de cada fascículo, for inferior a 50 (cinquenta) pontos da nota estabelecida.\r\n\r\nArt. 19 - A consecução dos estudos de recuperação deve ser realizada a partir da soma de ações previstas no plano especial de estudos com atividades significativas que, por meio de procedimentos didático-metodológicos diversificados e, em consonância com as regras gerais de avaliação previstas nesta Portaria, busquem atender o discente em suas necessidades específicas.\r\n\r\nArt. 20 - A recuperação de estudos deve ser ministrada pela própria Unidade Escolar, competindo-lhe declarar a recuperação ou não do desempenho do discente.\r\n\r\n§ 1º - Caberá à Equipe Técnico-Pedagógica juntamente com os professores regentes definir os instrumentos de avaliação que serão usados nas avaliações durante o processo de recuperação de estudos.\r\n\r\n§ 2º - A recuperação de estudos desenvolvida poderá ser realizada utilizando-se as seguintes estratégias, de acordo com a disponibilidade da Unidade Escolar:\r\n\r\na) atividades diversificadas oferecidas durante o atendimento individual ou em grupo, de modo presencial ou on-line;\r\n\r\nb) atividades pedagógicas de aprendizagem autorregulada.\r\n\r\nArt. 21 - Os resultados dos processos de recuperação de estudos do fascículo substituem os alcançados nas avaliações efetuadas anteriormente, caso o discente atinja resultado superior ao alcançado a cada instrumento de avaliação aplicado, sendo obrigatória sua anotação no Sistema de Controle Acadêmico/SCA e Histórico Escolar.\r\n\r\nCAPÍTULO VII\r\n\r\nDa parte diversificada do Currículo\r\n\r\nArt. 22 - A Parte Diversificada constitui componente obrigatório do currículo escolar, de forma a permitir a articulação, o enriquecimento e a ampliação da Base Nacional Comum Curricular.\r\n\r\nParágrafo Único - O planejamento da Parte Diversificada constará do Projeto Político-Pedagógico, oportunizando o exercício da autonomia e retratando a identidade da unidade escolar.\r\n\r\nArt. 23 - A língua estrangeira Inglês, componente curricular de oferta e matrícula obrigatórias, deverá ser oferecida a partir do módulo I do anos finais do Ensino Fundamental e Médio.\r\n\r\nArt. 24 - No Ensino Médio, a língua estrangeira moderna, de matrícula facultativa para o discente, é componente curricular de oferta obrigatória, observado, ainda, a presença da língua espanhola nos termos da lei.\r\n\r\nCAPÍTULO VIII\r\n\r\nDo Conselho de Avaliação Escolar\r\n\r\nArt. 25 - O Conselho de Avaliação Escolar (CAE) é o órgão colegiado de natureza consultiva e deliberativa em assuntos didático-pedagógicos, fundamentado no Projeto Político-Pedagógico da unidade escolar e nos marcos regulatórios vigentes, com a responsabilidade de analisar as ações educacionais, indicando alternativas que busquem garantir a efetivação dos processos de ensino e aprendizagem.\r\n\r\nArt. 26 - Compete ao Conselho de Avaliação Escolar:\r\n\r\nI - apresentar e debater o aproveitamento global dos discentes, analisando os fatores que influenciaram o rendimento;\r\n\r\nII - decidir pela aplicação, repetição ou anulação do mecanismo de avaliação do desempenho do discente, no qual ocorra irregularidade e/ou dúvida quanto ao resultado alcançado;\r\n\r\nIII - estabelecer mecanismos de recuperação de estudos, concomitantes aos processos de ensino e aprendizagem, que atendam à real necessidade do educando, em consonância com a proposta pedagógica da unidade de ensino;\r\n\r\nIV - decidir sobre a aprovação, a reprovação e a recuperação do educando, quando o resultado final de aproveitamento apresentar dúvida;\r\n\r\nV - discutir e/ou apresentar sugestão de ações que possam aprimorar o comportamento disciplinar dos alunos;\r\n\r\nVI - definir ações de adequação dos métodos e técnicas de ensino e ao desenvolvimento das competências e habilidades previstas no planejamento, quando houver dificuldade nas práticas educativas, visando à melhoria dos processos ensino e aprendizagem;\r\n\r\nVII - deliberar sobre a aprovação e o avanço de estudo.\r\n\r\nParágrafo Único - No caso de decisão de aprovação por ato próprio do Conselho de Avaliação Escolar, o resultado deve ser lavrado em ata própria e registrado na Ficha Individual do Discente, no SCA e no Histórico Escolar, sendo mantidas as notas originais e ficando registrada a observação “Aprovado pelo Conselho de Avaliação Escolar”.\r\n\r\nArt. 27 - As deliberações emanadas do Conselho de Avaliação Escolar devem estar de acordo com os dispositivos desta Portaria e com a legislação do ensino vigente.\r\n\r\nArt. 28 - O Conselho de Avaliação Escolar é presidido pelo coordenador pedagógico e, na sua ausência, pelo diretor da unidade escolar ou diretor adjunto, e secretariado por um dos membros da Equipe Técnico-Pedagógica, que lavrará a Ata em instrumento próprio.\r\n\r\nParágrafo Único - Na Ata deverão constar, minimamente, os seguintes aspectos:\r\n\r\nI - identificação das ações pedagógicas a fim de reduzir os rendimentos globais que causam retenção no processo de conclusão do ensino;\r\n\r\nII - identificação de eventuais ocorrências disciplinares e encaminhamentos.\r\n\r\nIII - os dados estatísticos fornecidos no bimestre pelo SCA quanto:\r\n\r\na) A média das avaliações dos alunos realizadas no bimestre por fascículos e de cada componente curricular,\r\n\r\nb) Aos fascículos com menor índice de aprovação em cada componente curricular,\r\n\r\nc) A quantidade de provas corrigidas por componente curricular e por professor,\r\n\r\nd) A quantidade de atendimentos por componente curricular e por professor, e\r\n\r\ne) A relação dos itens c e d com a carga horária bimestral de cada componente curricular respectivamente.\r\n\r\nArt. 29 - O Conselho de Avaliação Escolar é constituído por todos os professores da mesma unidade escolar, por representantes da Equipe Técnico-Pedagógica, representação de discentes e representantes dos pais/responsáveis, em consonância com os critérios estabelecidos no Projeto Político-Pedagógico da unidade escolar.\r\n\r\n§1º - Poderão, eventualmente, participar representantes dos respectivos órgãos regionais da SEEDUC e da Coordenação da REDE CEJA da Fundação CECIERJ aos quais se vincula a unidade escolar.\r\n\r\n§2º - O Conselho de Avaliação Escolar será organizado em dois momentos distintos e complementares:\r\n\r\nI - momento inicial: Para efeitos desta Portaria, entende-se como momento inicial aquele destinado a deliberações gerais, que tenham como foco o universo total das relações escolares, excetuando-se discussões acerca de rendimento individual, bem como questões de foro íntimo, com participação de todos os presentes;\r\n\r\nII - momento final: para efeitos desta Portaria entende-se como momento final aquele destinado a deliberações específicas de rendimento do discente, com participação restrita aos docentes, equipe técnico-pedagógica, representantes dos órgãos regionais da SEEDUC e da Coordenação da REDE CEJA da Fundação CECIERJ aos quais se vincula a unidade escolar;\r\n\r\n§ 3º - Todos os integrantes do Conselho de Avaliação Escolar terão direito a participar ativamente dos momentos de análise e discussão, sendo exclusividade dos docentes o direito de voto quanto ao resultado dos processos avaliativos.\r\n\r\nArt. 30 - O Conselho de Avaliação Escolar deve reunir-se, sistematicamente, duas vezes por semestre ou quando convocado pela direção da unidade escolar.\r\n\r\nCAPÍTULO IX\r\n\r\nDa Regularização de Vida Escolar\r\n\r\nArt. 31 - Somente a Secretaria Estadual de Educação, através do Órgão Próprio do Sistema de Ensino, poderá identificar e indicar, através de processo administrativo, discentes para realizar a regularização de vida escolar para fins de certificação.\r\n\r\nArt. 32 - Os processos administrativos serão encaminhados para a Coordenação da Rede CEJA da Fundação CECIERJ através do SEI (sistema eletrônico de informação), que indicará uma unidade de ensino para realizar a avaliação do discente, observando a área de abrangência do endereço do requerente constante na inicial.\r\n\r\n§ 1° - A Regularização de vida escolar para fins de certificação tem como objetivo avaliar discentes do Ensino Médio, que tiveram a conclusão dos seus estudos considerados irregulares;\r\n\r\n§ 2° - A responsabilidade de coordenar o processo de regularização da vida escolar para fins de certificação é da equipe pedagógica, com efetiva participação da equipe de direção, secretaria escolar e docentes.\r\n\r\nArt. 33 - No processo de Regularização da vida escolar para fins de certificação, deverá ser feita avaliação do discente, considerando os componentes curriculares da base nacional comum.\r\n\r\n§ 1° - Para fins de certificação, será utilizado como referencial escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, sendo considerado concluinte o discente que alcançar nota mínima de 50 (cinquenta) pontos em todos os componentes curriculares da base nacional comum;\r\n\r\n§ 2° - Ao discente será permitido realizar o processo de regularização da vida escolar para fins de certificação, uma única vez.\r\n\r\nArt. 34 - Para fins de registro, deverão ser adotados os seguintes procedimentos:\r\n\r\na) Lavrar ata especial descritiva, conforme Anexo V, com o resultado alcançado por componente curricular;\r\n\r\nb) Anexar uma cópia da ata especial descritiva no processo de regularização de vida escolar para fins de certificação;\r\n\r\nc) Arquivar na pasta individual do discente a ata especial;\r\n\r\nArt. 35 - Concluído os procedimentos de avaliação do discente, deverão ser adotados os seguintes procedimentos:\r\n\r\nI - a unidade de ensino encaminhará o processo de regularização de vida escolar para a Coordenação da Rede CEJA da Fundação CECIERJ;\r\n\r\nII - a Coordenação da Rede CEJA da Fundação CECIERJ, encaminhará o processo ao Órgão Próprio do Sistema da Secretaria Estadual de Educação que adotará os procedimentos administrativos cabíveis.\r\n\r\nCAPÍTULO X\r\n\r\nDos Exames Estaduais de Certificação\r\n\r\nArt. 36 - Os Exames Estaduais de Certificação são exames que possibilitam meios para certificar saberes adquiridos tanto em ambientes escolares quanto extraescolares. Os exames para certificação que trata o Art. 40 da lei nº 4.528 de 28 de março de 2005 e o Art. 3º da resolução SEEDUC nº 5.518 de 27 de março de 2017 deverão ser geradas através do Sistema de Controle Acadêmico - SCA e ocorrerão na semana de Exames de Certificação - SEC de acordo com calendário escolar da REDE CEJA.\r\n\r\n§1º - O CEJA adotará os mesmos parâmetros de avaliação e certificação definidos pelo INEP, no que se refere às áreas de conhecimento e pontuação mínima exigida.\r\n\r\n§2º - As inscrições:\r\n\r\nI - serão realizadas 15 dias antes da Semana de Exames de Certificação - SEC de acordo com calendário escolar da REDE CEJA.\r\n\r\nII - cada candidato só poderá inscrever·se em um único nível de ensino - Fundamental ou Médio;\r\n\r\nIII - o candidato deverá estar matriculado na unidade CEJA em que deseja realizar o exame;\r\n\r\nIV - a idade mínima para candidatos aos exames de certificação do Ensino fundamental é de 15 anos completos;\r\n\r\nV - a idade mínima para candidatos aos exames de certificação do Ensino médio é de 18 anos completos;\r\n\r\n§3º - As provas:\r\n\r\nI - Serão realizadas na Semana de Exames de Certificação, segundo dias e horários disponibilizados no ato da inscrição, organizadas de acordo com as áreas de conhecimento. A duração máxima do período para a realização das provas do Ensino Fundamental e Médio é de 3 horas, exceto para dia da prova de língua portuguesa que será de 4 horas.\r\n\r\nII - as provas de cada área de conhecimento do Ensino Fundamental e Médio terão 30 questões entre objetivas e/ou discursivas;\r\n\r\nIII - as provas de linguagens (Ensino Fundamental) e linguagens e códigos e suas tecnologias (Ensino Médio) terão uma redação, de caráter obrigatório, sobre um tema da atualidade;\r\n\r\nIV - o Cartão Resposta será considerado como único e definitivo documento para efeito de correção e deverá ser preenchido corretamente e assinado pelo candidato, de acordo com as instruções contidas nas provas;\r\n\r\nV - a redação deverá ser entregue em folha especifica e identificada com o nome e o número da matrícula;\r\n\r\nVI - a alternativa escolhida como resposta deverá ser marcada no Cartão Resposta, com caneta esferográfica PRETA ou AZUL.\r\n\r\nVII - não será permitido o uso de borracha ou corretivo de qualquer espécie no Cartão Resposta, bem como qualquer outro tipo de rasura;\r\n\r\nIX - em todas as provas, será considerado habilitado o candidato que acertar no mínimo 50% do número das questões objetivas e discursivas propostas, exceto na prova de linguagens;\r\n\r\nX - na prova de linguagens será considerado habilitado o candidato que acertar no mínimo 50% do número das questões objetivas e discursivas propostas e 50% dos objetivos da proposta da redação;\r\n\r\nXI - a redação da Prova de linguagens, só será corrigida quando o candidato acertar, pelo menos, 50% das questões objetivas e discursivas;\r\n\r\nVIII - na correção do Cartão Resposta será atribuído valor 0 (zero), as questões onde houver mais de uma alternativa marcada, mesmo que uma delas seja a resposta correta ou ainda quando não houver alternativa assinalada ou com rasuras.\r\n\r\nXII - os resultados dos Exames serão disponibilizados aos alunos em 15 (quinze) dias após a última prova;\r\n\r\nXIII - não haverá, em hipótese alguma, segunda chamada;\r\n\r\nXIV - os recursos sobre divergências do resultado serão aceitos até cinco dias após a disponibilização do mesmo;\r\n\r\nXV - o candidato deverá apresentar·se no local da prova 15 (quinze) minutos antes do início da mesma, munido do número de matrícula, de um documento de identificação, carteira de estudante do CEJA e caneta esferográfica PRETA ou AZUL;\r\n\r\nXVI - será eliminado dos Exames de Certificação o candidato que:\r\n\r\na) Utilizar-se de quaisquer fontes de consultas não autorizadas;\r\n\r\nb) For surpreendido em comunicação verbal, escrita, eletrônica ou por gestos com outro candidato;\r\n\r\nc) Quebrar o sigilo da prova mediante qualquer sinal que possibilite pista ou resposta de alguma questão;\r\n\r\nd) Ausentar-se do local sem a anunciar ou o acompanhamento do fiscal, após ter assinado a lista de presença;\r\n\r\ne) Deixar de assinar a lista de presença, Cartão Resposta ou folha da Redação;\r\n\r\nf) Utilizar-se de procedimentos ilícitos ou imorais na realização das provas.\r\n\r\n§4º - Os conteúdos programáticos relativos a cada área de conhecimento são os mesmos dos fascículos dos componentes curriculares propostos na REDE CEJA disponibilizados impressos ou pela plataforma virtual;\r\n\r\n§5º - Os casos omissos serão resolvidos pela equipe gestora da unidade escolar CEJA em conjunto com a Fundação CECIERJ;\r\n\r\nArt. 37 - Os Exames de certificação somente poderão ocorrer fora da Semana de Exames de Certificação - SEC com expressa autorização da Fundação CECIERJ.\r\n\r\nCAPÍTULO XI\r\n\r\nDo Sistema de Avaliação da Aprendizagem dos Estudantes da REDE CEJA - SAAEJA\r\n\r\nArt. 38 - O Sistema de Avaliação da Aprendizagem dos Estudantes da REDE CEJA é o elemento norteador para as práticas avaliativas da REDE CEJA, disponibilizado no Sistema de Controle Acadêmico.\r\n\r\nCAPÍTULO XII\r\n\r\nDas Disposições Finais\r\n\r\nArt. 39 - Os resultados das avaliações dos discentes serão registrados em documentos próprios, a fim de que sejam asseguradas a regularidade e a autenticidade de sua vida escolar.\r\n\r\nArt. 40 - Atendidos aos demais requisitos normativos, a expedição de Certificado de conclusão de curso somente ocorrerá depois de atendida a carga horária mínima exigida em Lei.\r\n\r\n§ 1º - Ao final do ensino Médio, o Certificado, só deverá ser expedido após a conclusão de dependências, se houver, e constará como ano de conclusão o ano em que o discente cumprir as dependências devidas.\r\n\r\n§ 2º - O discente do Ensino Fundamental segue seu percurso normal no Ensino Médio, após término dessa etapa de ensino.\r\n\r\nArt. 41 - Em qualquer nível/etapa de ensino, é assegurado ao educando que apresentar impedimento de frequência, amparado por legislação específica (enfermos, gestantes, militares e outros), o direito a tratamento especial, como forma alternativa de cumprimento da carga horária e das avaliações que atendam os mínimos exigidos para promoção.\r\n\r\nParágrafo Único - O tratamento especial a que se refere o caput deste artigo consiste em:\r\n\r\nI - proporcionar ações e atividades pedagógicas, preferencialmente na forma de atividades pedagógicas de aprendizagem autorregulada, para realização pelo discente, enquanto durar o impedimento de frequência;\r\n\r\nArt. 42 - A proporcionalidade de frequência aplica-se ainda nos casos previstos no parágrafo único do Art. 5º da Deliberação CEE nº 340/2013.\r\n\r\nArt. 43 - É obrigatória a participação dos Professores nos Conselhos de Classe, reuniões de avaliação e momentos dedicados ao planejamento das atividades.\r\n\r\nParágrafo Único - O planejamento deve ocorrer através de ações coletivas, no espaço da unidade escolar, semanalmente, segundo a carga horária de trabalho definida em lei para este fim, com registro no quadro de horários e sendo computada como frequência funcional.\r\n\r\nArt. 44 - Os casos omissos serão resolvidos pela Fundação CECIERJ.\r\n\r\nArt. 45 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2022\r\n\r\nROGERIO TAVARES PIRES\r\n\r\nPresidente Fundação CECIERJ\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nREQUERIMENTO DE AVALIAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO DE VIDA ESCOLAR PARA FINS DE CLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nEu, ______________________,portador da identidade nº ____________, expedida pelo ____, e do CPF nº _____________, solicito avaliação de conhecimentos, para regularização de vida escolar para fins de classificação, referente ao Ensino ________, a fim de dar prosseguimento à minha vida escolar.\r\n\r\nDeclaro não dispor de nenhum comprovante de escolaridade anterior pelo (s) seguinte (s) motivo (s):\r\n\r\n_______________________________________________________assumindo plena responsabilidade pela declaração prestada.\r\n\r\nRio de Janeiro, _______de ___________ de 20____.\r\n\r\n_________________________________\r\n\r\nAssinatura do Candidato \r\n\r\nObservação: De acordo com a LDB 9394/96, Artigo 24, parágrafo II, e com a Lei Estadual 4528, de 28/03/2005, Artigo 19, inciso III, a classificação do aluno em qualquer série ou etapa da educação Básica, exceto a primeira do ensino fundamental, pode ser feita mediante avaliação da escola que defina o grau de desenvolvimento e experiência do aluno, quando da impossibilidade de comprovação de escolaridade anterior.\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nATA DE REGULARIZAÇÃO DA VIDA ESCOLAR PARA FINS DE CLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nO (a) aluno(a) _________ filho de ___________ e de ____________, nascido em ___________(data por extenso), na cidade ________(município), ____(estado), portador da identidade nº _________, expedida pelo ______(órgão/UF), foi submetido(a) à avaliação de conhecimentos, nesta unidade escolar, ________________(nome do CEJA), em __________(data), para fins de regularização de vida escolar, referente ao ____________(Ensino), por motivo de __________________________________________________________, nos termos dos Artigos 24, parágrafo II, da LDBEN 9.394/96 e Artigo 19, parágrafos III e IV, da Lei Estadual 4.528, de 28/03/2005, que autoriza a classificação do aluno em qualquer série ou etapa mediante avaliação da escola que defina o grau de desenvolvimento e experiência do aluno, quando da impossibilidade de comprovação de escolaridade anterior. Outrossim, esclarecemos que o instrumento utilizado para avaliação de conhecimentos, foi a aplicação de Exames, em consonância com o Artigo 40, da Lei Estadual 4528, de 28/03/2005, que determina a aplicação de exames, permanentemente pelas unidades escolares da rede pública estadual que ofereçam ensino semipresencial, e o Artigo 3, da Resolução SEEDUC/RJ nº 5.518, de 23/03/2017, que determina a oferta permanente, em qualquer época do ano e de maneira individualizada, nos Centros de Educação de Jovens e Adultos do estado do Rio de Janeiro, de exames com vista à certificação de estudantes, na forma da legislação em vigor, observada a idade mínima obrigatória e legal, habilitando jovens e adultos ao prosseguimento de estudos em caráter regular. O aluno foi classificado e está apto a cursar o módulo ____ do Ensino ________________. Assinam a presente ata os professores que participaram do referido processo:\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nAvaliação\r\n\r\nAssinatura do professor\r\n\r\nArtes\r\n\r\nCiências\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\nGeografia\r\n\r\nHistória\r\n\r\nInglês\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nMunicípio. ____ de ________de _____.\r\n\r\n___________________________________\r\n\r\nSecretário(a) \r\n\r\n___________________________________\r\n\r\nDiretor(a)\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nREQUERIMENTO DE AVALIAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO DE VIDA ESCOLAR PARA FINS DE RECLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nEu, ________________________,portador da identidade nº ___________, expedida pelo _________, e do CPF nº ___________, solicito avaliação de conhecimentos, para regularização de vida escolar para fins de reclassificação, referente ao Ensino __________________, a fim de dar prosseguimento à minha vida escolar, pelo seguinte motivo(s):\r\n\r\n________________________________________________________assumindo plena responsabilidade pela declaração prestada.\r\n\r\nRio de Janeiro, _______de ____________ de 20____.\r\n\r\n__________________________________________\r\n\r\nAssinatura do Candidato \r\n\r\nObservação: De acordo com a LDB 9394/96, Artigo 23, parágrafo I, e com a Lei Estadual 4528, de 28/03/2005, Artigo 19, inciso IV, a escola poderá reclassificar os alunos, inclusive quando se tratar de transferência entre estabelecimentos situados no país e o exterior, tendo como base as normas curriculares gerais.\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nATA DE REGULARIZAÇÃO DE VIDA ESCOLAR PARA FINS DE RECLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nO(a) aluno(a) ___________________filho de __________________________ e de ____________________, nascido em ____ de _____ de ____, na cidade de ________ / UF ____, portador da identidade nº ___________, expedida pelo _____________, foi matriculado nesta unidade escolar, CEJA __________, em _______/______/______ sob o número _______________, e submetido(a) à avaliação de conhecimentos, para regularização de vida escolar para fins de reclassificação, referente ao Ensino ___________, por motivo de _____________________________________, nos termos do Artigo 23, parágrafo I, da LDBEN 9.394/96 e do Artigo 19, inciso IV, da Lei Estadual 4.528, de 28/03/2005, que afirmam que a escola poderá reclassificar os alunos, inclusive quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no País e no exterior, tendo como base as normas curriculares gerais. Outrossim, esclarecemos que o instrumento utilizado para avaliação de conhecimentos, foi a aplicação de Exames de Certificação, em consonância com o Artigo 40, da Lei Estadual 4.528, de 28/03/2005, que determina a aplicação de exames supletivos, permanentemente pelas unidades escolares da rede pública estadual que ofereçam ensino não-presencial, e o Artigo 3, da Resolução SEEDUC/RJ n. 5.518, de 23/03/2017, que determina a oferta permanente, em qualquer época do ano e de maneira individualizada, nos Centros de Educação de Jovens e Adultos do Estado do Rio de Janeiro, de exames supletivos com vista à certificação de estudantes, na forma da legislação em vigor, observada a idade mínima obrigatória e legal, habilitando jovens e adultos ao prosseguimento de estudos em caráter regular.\r\n\r\nAssinam a presente ata os professores que participaram do referido processo:\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nData da avaliação\r\n\r\nResultado Obtido\r\n\r\nAssinatura do(a) Professor(a)\r\n\r\nL. Port./Literatura\r\n\r\nInglês\r\n\r\nArtes\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\nHistória\r\n\r\nGeografia\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\nSociologia\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nFísica\r\n\r\nQuímica\r\n\r\nBiologia\r\n\r\nO aluno está apto a cursar: __________________\r\n\r\nRio de Janeiro, ____ de ________ de _____\r\n\r\n____________________\r\n\r\nSecretário Escolar \r\n\r\n____________________\r\n\r\nDiretor \r\n\r\nANEXO V\r\n\r\nATA DE REGULARIZAÇÃO DA VIDA ESCOLAR PARA FINS DE CERTIFICAÇÃO\r\n\r\nO (a) aluno (a) _________ filho de ________ e de ________, nascido em __________ (data por extenso), no município de (o)__________, estado do(a) ___________, portador da identidade nº __________, expedida pelo _______ (órgão/UF), foi submetido (a) à avaliação de conhecimentos, nesta unidade escolar, _______ (nome do CEJA), em __________ (data), para Regularização de Vida Escolar com fins de Certificação, referente ENSINO MÉDIO, concluído no ano de ______ (ano letivo cursado), na instituição de ensino _______________(nome da instituição de ensino, que teve a conclusão dos seus estudos considerada irregular pelo Órgão Próprio do Sistema, através do processo nº _________________ (número do processo), amparado pela Delibe ração CEE nº ________, Resolução SEEDUC nº ___________ e Portaria CECIERJ nº ________________, com vista a certificação, na forma da legislação em vigor. Após a avaliação dos componentes curriculares da base nacional comum, o aluno foi considerado ______________ (apto ou não apto). Assinam a presente ata os professores que participaram do referido processo:\r\n\r\nComponente Curricular da Base Nacional Comum\r\n\r\nAvaliação (Resultado)\r\n\r\nAssinatura do professor\r\n\r\nMunicípio, ____ de __________ de ______.\r\n\r\n___________________________________\r\n\r\nSecretário(a) \r\n\r\n___________________________________\r\n\r\nDiretor(a)\r\n\r\nId: 2396878"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE INTERINO\r\n\r\nDE 30/05/2022\r\n\r\nCESSAM os efeitos do Ato de 24/03/2009, publicado no D.O.de 08/04/2009, que designou a servidora Elma Pessanha Ritter, Inspetor de Alunos II, matrícula n.º 224.071-1, como responsável pelos Bens Patrimoniais da FAETERJ Campos, com validade a contar de 01/05/2022. Processo nº SEI-260005/001863/2022.\r\n\r\nDESIGNA a servidora Jeanny Karolyne Pereira Ribeiro, Técnico Especialista, Matrícula. 224072-9, ID funcional 578918-4, como responsável pelos Bens Patrimoniais da FAETERJ Campos, com validade a contar de 01/05/2022. Processo nº SEI-260005/001863/2022.\r\n\r\nId: 2396853"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE INTERINO\r\n\r\nDE 30.05.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/002121/2021 - HOMOLOGO a licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº 007/2021, do tipo Menor Preço Global por Lote, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada, devidamente regularizada, para prestar, junto a Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC serviços de manutenção preventiva e corretiva nos aparelhos de ar condicionado da Rede com mão de obra especializada, fornecimento de componentes e acessórios que se façam necessários, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência (ANEXO I), nos moldes preconizados na legislação pertinente com base na Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 16 de setembro de 2002, com aplicação subsidiária da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei Estadual n.º 287, de 4 de dezembro de 1979, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, Decreto Estadual nº 42.063, de 06 de outubro de 2009, Decreto Estadual nº 33.925, de 18 de setembro de 2003, Decreto Estadual nº 42.091, de 27 de outubro de 2009, Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, Resolução SEPLAG nº 429, de 11 de janeiro de 2011, e respectivas alterações, demais Resoluções editadas pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e disposições legais aplicáveis e do disposto no presente edital e ADJUDICO o objeto à empresa INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL TECNOLOGIA E, CNPJ n° 01.579.387/0001-45, os LOTES: I, pelo valor de R$ 389.986,43 (trezentos e oitenta e nove mil novecentos e oitenta e seis reais e quarenta e três centavos); II, pelo valor de R$ 144.980,67 (cento e quarenta e quatro mil novecentos e oitenta reais e sessenta e sete centavos); III, pelo valor de R$ 93.993,86 (noventa e três mil novecentos e noventa e três reais e oitenta e seis centavos); IV, pelo valor de R$ 3.342.087,16 (três milhões, trezentos e quarenta e dois mil oitenta e sete reais e dezesseis centavos) e V, pelo valor de R$ 383.975,96 (trezentos e oitenta e três mil novecentos e setenta e cinco reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nId: 2396770"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE INTERINO\r\n\r\nDE 30.05.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/002711/2021 - HOMOLOGO a licitação na modalidade Concorrência Pública n.º 001/2022, do tipo Menor Preço e Regime de Empreitada por Preço Unitário, cujo o objeto contratação de empresa especializada, devidamente regularizada, para prestar, junto a Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, obra de Reforma do CVT BUZIOS / FAETEC, Situado na Rua: Flexeiras, s/nº - Baia Formosa - Marina - Búzios, Rio de Janeiro, nos moldes preconizados na legislação pertinente com base na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações posteriores, pela Lei Complementar n° 123, de 14.12.06, pela Lei Estadual nº 287, de 04/12/79, pelo Decreto nº 3.149, de 28/04/80 e Decreto n.º 42.445, de 04.05.10, com redação alterada pelo Decreto nº 45.633, de 15.04.16, além das demais disposições legais aplicáveis e do disposto no presente Edital, normas estas que os Licitantes e interessados declaram conhecer e ADJUDICO o objeto à empresa PACÍFICO E CARDOSO LTDA, CNPJ n° 15.154.864/0001-35, pelo valor total de R$ 565.294,26 (quinhentos e sessenta e cinco mil duzentos e noventa e quatro reais e vinte e seis centavos).\r\n\r\nId: 2396771"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE INTERINO\r\n\r\nDE 30.05.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/004545/2021 - HOMOLOGO a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 007/2022, do tipo menor preço global, cujo o objeto do presente certame é a aquisição de equipamento de proteção individual (EPI) para atender a necessidade de estágio supervisionado obrigatório presencial para a conclusão do curso técnico em enfermagem, previsto nas deliberações CEE 378/2020 e CEE 384/2020 e as exigências impostas pelas Unidades de Saúde preceptoras de estágio quanto a utilização, em virtude do período pandêmico, nos moldes preconizados na legislação pertinente com base na Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, pelos Decretos Estaduais n.ºs 31.863 e 31.864, ambos de 16 de setembro de 2002, com aplicação subsidiária da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei Estadual n.º 287, de 4 de dezembro de 1979, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, Decreto Estadual n.º 3.149, de 28 de abril de 1980, Decreto Estadual nº 42.063, de 06 de outubro de 2009, Decreto Estadual nº 33.925, de 18 de setembro de 2003, Decreto Estadual nº 42.091, de 27 de outubro de 2009, Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, Resolução SEPLAG nº 429, de 11 de janeiro de 2011, e respectivas alterações, demais Resoluções editadas pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e disposições legais aplicáveis e do disposto no presente edita e ADJUDICO o objeto à empresa NEW START COMERCIO, SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA, CNPJ n° 22.544.882/0001-99, pelo valor total de R$ 20.790,00 (vinte mil setecentos e noventa reais).\r\n\r\nId: 2396772"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 27.05.2022\r\n\r\nPORTARIA Nº 410/2021 - DISPENSA FELIPE ESTEVES COSTINHA, matr. nº 36.624-5, ID Funcional 44409630, Técnico Universitário II / Assistente Administrativo, da Função Gratificada de Chefe de Seção, símbolo FG-03, código 846, a contar de 01/05/2022 - Processo nº SEI-260007/017590/2022.\r\n\r\nPORTARIA Nº 411/2021 - DESIGNA RICARDO DE OLIVEIRA CRUZ JUNIOR, matr. nº 40.685-0, ID Funcional 31509436, Técnico Universitário - Superior / Analista de TI - Sistemas de Informação, para exercer a Função Gratificada de Chefe de Seção, símbolo FG-03, código 846, a contar de 01/05/2022 - Processo nº SEI-260007/017590/2022.\r\n\r\nId: 2396868"
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                        "2396869": [
                            "I - Apostila",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILA DO REITOR\r\n\r\nDE 09.05.2022\r\n\r\nPORTARIA Nº 133/2022 - SIMONE NUNES DE CARVALHO, matr. nº 38322-4 / ID: 50356860 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “matrícula nº 38.324-4”, leia-se: “matrícula nº 38.322-4”. Processo nº SEI-260007/031267/2021.\r\n\r\nId: 2396869"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 19.05.2022\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-260007/001234/2022 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei n° 8666/93, em favor da HORSE MÓVEIS HOSPITALARES LTDA, OBJETO: Aquisição de material hospitalar para o HURHC, no valor de R$ 9.745,00, com fulcro no artigo 24, IV do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-260007/001234/2022 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei n° 8666/93, em favor da SD PAEZMED COMÉRCIO, LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS, OBJETO: Aquisição de material hospitalar para o HURHC, no valor de R$ 12.800,00 com fulcro no artigo 24, IV do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-260007/001234/2022 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei n° 8666/93, em favor da SD PAEZMED COMÉRCIO, LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS, OBJETO: Aquisição de material hospitalar para o HURHC, no valor de R$ 28.600,00 com fulcro no artigo 24, IV do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-260007/001234/2022 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei n° 8666/93, em favor da EQUILAB DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS NACIONAIS E IMPORTADO LTDA, OBJETO: Aquisição de material hospitalar para o HURHC, no valor de R$ 11.990,00 com fulcro no artigo 24, IV do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-260007/001234/2022 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei n° 8666/93, em favor da EQUILAB DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS NACIONAIS E IMPORTADO LTDA, OBJETO: Aquisição de material hospitalar para o HURHC, no valor de R$ 6.936,00 com fulcro no artigo 24 IV do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 2396835"
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                        "2396693": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 24.05.2022\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-260007/030402/2021 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei n° 8666/93, em favor da AMANDIO DO NASCIMENTO, OBJETO: Locação de Imóveis em Teresópolis, no valor de R$ 12.074,85 com fulcro no artigo 24, X do citado diploma legal, nos termos da autorização do ordenador de despesa.\r\n\r\nId: 2396693"
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                        "2396867": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nATO DA DIRETORA \r\n\r\n30.05.2022\r\n\r\nPORTARIA UERJ/DAF SEI Nº 39/2022 - DESIGNA o servidor VICTOR ALBERTO BARBOSA DE JESUS DOS SANTOS, matrícula 37.317-5, para acompanhar e fiscalizar o Contrato de Cessão de Uso Gratuita, celebrado entre a União Federal e a UERJ, referente ao imóvel situado na Av. Marechal Rondon, nº 381, São Francisco Xavier, Município do Rio de Janeiro/RJ. Processo nº SEI-260007/005327/2007.\r\n\r\nId: 2396867"
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                        "2393236": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR \r\n\r\nDE 23.03.2022\r\n\r\nPORTARIA Nº 182/2022 - PROGRIDE, a contar de 27/01/2022, THAIS MALCHER DOS SANTOS COSTA MENDES, matr. nº 39.204-3/ ID: 43578829, lotada no Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira, à categoria de Professor Assistente Nível 4, nos termos da Resolução nº 06/2017, da Deliberação nº 13/2017, do Decreto nº 44.788/2014 e da Lei nº 5.343/2008, com nova redação dada pela Lei nº 7.423/2016 - Processo nº SEI-260007/003033/2022.\r\n\r\nPORTARIA Nº 183/2022 - PROGRIDE, a contar de 22/01/2022, ADVI CATARINA BARBACHAN MORAES, matr. nº 39.954-3/ ID: 51010810, lotada na Faculdade de Enfermagem, à categoria de Professor Assistente Nível 2, nos termos da Resolução nº 06/2017, da Deliberação nº 13/2017, do Decreto nº 44.788/2014 e da Lei nº 5.343/2008, com nova redação dada pela Lei nº 7.423/2016 - Processo nº SEI-260007/003569/2022.\r\n\r\nPORTARIA Nº 184/2022 - PROGRIDE, a contar de 17/01/2022, DANIEL BITTENCOURT PORTUGAL, matr. nº 38.816-5 / ID: 50722522, lotado na Escola Superior de Desenho Industrial , à categoria de Professor Adjunto Nível 4, nos termos da Resolução nº 06/2017, da Deliberação nº 13/2017, do Decreto nº 44.788/2014 e da Lei nº 5.343/2008, com nova redação dada pela Lei nº 7.423/2016 - Processo nº SEI-260007/002305/2022.\r\n\r\nPORTARIA Nº 185/2022 - PROGRIDE, a contar de 19/01/2022, WALDINEY CAVALCANTE DE MELLO, matr. nº 38.737-3/ ID: 43355692, lotado no Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira, à categoria de Professor Adjunto Nível 4, nos termos da Resolução nº 06/2017, da Deliberação nº 13/2017, do Decreto n º 44.788/2014 e da Lei nº 5.343/2008, com nova redação dada pela Lei nº 7.423/2016 - Processo nº SEI-260007/002614/2022.\r\n\r\nPORTARIA Nº 186/2022 - PROMOVE, a contar de 15/12/2021, CECÍLIA SANTOS DE OLIVEIRA, matr. nº 39112-8 / ID. 4332610-2, lotada na Faculdade de Formação de Professores à categoria de Professor Adjunto, nos termos da Resolução nº 03/91, do AEDA 032/Reitoria/2021 e da Lei nº 5.343/2008, com nova redação dada pela Lei nº 7.423/2016 - Processo nº SEI-260007/034926/2021.\r\n\r\nId: 2393236"
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                        "2393234": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR \r\n\r\nDE 17.03.2022\r\n\r\nPORTARIA Nº 172/2022 - PROMOVE, a contar de 22/11/2021, WARLEY FRANCISCO DE ARAÚJO PEREIRA, matr. nº 38551-8/ ID 607963-6, lotado na Faculdade de Administração e Finanças, à categoria de Professor Adjunto, nos termos da Resolução nº 03/91, do AEDA 032/Reitoria/2021 e da Lei nº 5.343/2008, com nova redação dada pela Lei nº 7.423/2016 - Processo nº SEI-260007/031105/2021.\r\n\r\nPORTARIA Nº 173/2022 - PROMOVE, a contar de 05/11/2021, MARCELA LOBO FRANCISCO, matr. nº 35973-7/ ID 44265468, lotada na Faculdade de Administração e Finanças, à categoria de Professor Associado, nos termos da Resolução nº 03/2011, com nova redação dada pela Resolução nº 03/2014 e nº 05/2017, da Deliberação nº 17/2011, com nova redação dada pela Deliberação nº 11/2017 e da Lei nº 5343/2008, com nova redação dada pela Lei nº 7423/2016 - Processo nº SEI-260007/029624/2021.\r\n\r\nPORTARIA Nº 174/2022 - PROMOVE, a contar de 25/07/2021, CLAUDIA WERNECK SALDANHA, matr. nº 33.174-4 / ID 16447042, lotado no Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira, à categoria de Professor Adjunto, nos termos da Resolução nº 03/91, do AEDA 032/Reitoria/2021 e da Lei nº 5.343/2008, com nova redação dada pela Lei nº 7.423/2016 - Processo nº SEI-260007/016644/2021.\r\n\r\nPORTARIA Nº 175/2022 - PROMOVE, a contar de 16/11/2021, ISABEL CRISTINA DA COSTA CARDOSO, matr. nº 7.997-0/ ID 25599640, lotada na Faculdade de Serviço Social, à categoria de Professor Associado, nos termos da Resolução nº 03/2011, com nova redação dada pela Resolução nº 03/2014 e nº 05/2017, da Deliberação nº 17/2011, com nova redação dada pela Deliberação nº 11/2017 e da Lei nº 5343/2008, com nova redação dada pela Lei nº 7423/2016 - Processo nº SEI-260007/030550/2021.\r\n\r\nPORTARIA Nº 176/2022 - PROMOVE, a contar de 28/09/2021, CARLOS FELIPE NUNES MOREIRA, matr. nº 38.668-0/ ID 50376977, lotado na Faculdade de Serviço Social à categoria de Professor Adjunto, nos termos da Resolução nº 03/91, do AEDA 032/Reitoria/2021 e da Lei nº 5.343/2008, com nova redação dada pela Lei nº 7.423/2016 - Processo nº SEI-260007/023457/2021.\r\n\r\nId: 2393234"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR \r\n\r\nDE 17.03.2022\r\n\r\nPORTARIA Nº 177/2022 - PROMOVE, a contar de 15/12/2021, ROBERTO BRESSAN NACIF, matr. nº 39866-9 / ID. 5097520-0, lotado na Faculdade de Engenharia, à categoria de Professor Adjunto, nos termos da Resolução nº 03/91, do AEDA 032/Reitoria/2021 e da Lei nº 5.343/2008, com nova redação dada pela Lei nº 7.423/2016 - Processo nº SEI-260007/034758/2021.\r\n\r\nDE 21.03.2022\r\n\r\nPORTARIA Nº 171/2022 - PROMOVE, a contar de 26/08/2021, JOÃO ALFREDO PEREIRA CAMINADA, matr. nº 38782-9 / ID 5071616-6, lotado no Instituto de Matemática e Estatística, à categoria de Professor Adjunto, nos termos da Resolução nº 03/91, do AEDA 032/Reitoria/2021 e da Lei nº 5.343/2008, com nova redação dada pela Lei nº 7.423/2016 - Processo nº SEI-260007/019880/2021.\r\n\r\nPORTARIA Nº 179/2022 - PROMOVE, a contar de 06/01/2022, BÁRBARA BERTOLOSSI MARTA DE ARAUJO, matr. nº 35.352-4 / ID: 42165059, lotada na Faculdade de Enfermagem, à categoria de Professor Associado, nos termos da Resolução nº 03/2011, com nova redação dada pela Resolução nº 03/2014 e nº 05/2017, da Deliberação nº 17/2011, com nova redação dada pela Deliberação nº 11/2017 e da Lei nº 5343/2008, com nova redação dada pela Lei nº 7423/2016 - Processo nº SEI-260007/001487/2022.\r\n\r\nPORTARIA Nº 180/2022 - PROMOVE, a contar de 10/01/2022, RODRIGO DA SILVA CAMPOS, matr. nº 38989-0 / ID 5074869-6, lotado no Instituto de Letras, à categoria de Professor Adjunto, nos termos da Resolução nº 03/91, do AEDA 032/Reitoria/2021 e da Lei nº 5.343/2008, com nova redação dada pela Lei nº 7.423/2016 - Processo nº SEI-260007/001159/2022.\r\n\r\nPORTARIA Nº 181/2022 - PROMOVE, a contar de 11/02/2022, ANDRÉA AUGUSTA CASTRO, matr. nº 38.505-4 / ID 43565344, lotada na Faculdade de Ciências Médicas, à categoria de Professor Adjunto, nos termos da Resolução nº 03/91, do AEDA 032/Reitoria/2021 e da Lei nº 5.343/2008, com nova redação dada pela Lei nº 7.423/2016 - Processo nº SEI-260007/004869/2022.\r\n\r\nId: 2393235"
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                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27.05.2022\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 320/2022 - APOSENTA DENILSON CAMPOS DE ALBUQUERQUE, matr. nº 02.426-5, ID Funcional 25505700, Professor Titular, com 40 horas semanais, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com §9º do artigo 4º da Emenda Constitucional nº 103/2019 - Processo nº SEI-260007/002313/2022.\r\n\r\nId: 2396870"
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                            "I - Apostila",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27.05.2022\r\n\r\nPORTARIA Nº 225/SGP/2022 - REGINA CIBELE SERRA DOS SANTOS JACINTO, matr. nº 40.747-8 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “Nível 1”, leia-se: “Padrão 1”. Processo nº SEI-260007/010813/2022.\r\n\r\nPORTARIA Nº 228/SGP/2022 - PATRICIA VIEIRA CAVALHEIRO DE SOUZA BRAZ, matr. nº 40.813-8 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “Nível 1”, leia-se: “Padrão 1”. Processo nº SEI-260007/011962/2022.\r\n\r\nPORTARIA Nº 227/SGP/2022 - CLÁUDIO MIGUEL BORGES, matr. nº 40.747-8 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “Nível 1”, leia-se: “Padrão 1”. Processo nº SEI-260007/011882/2022.\r\n\r\nId: 2396889"
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                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 29.05.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/002109/2020 - LÍCITA a acumulação de cargos de MARCIO SILAS SANTOS DE ARAÚJO, Técnico Universitário II/ Técnico em Enfermagem, matr. nº 32.884-9 - UERJ e Enfermeiro, matr. nº 2254910 - Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/024665/2021 - LÍCITA a acumulação de cargos de JACKELINE DE CASTRO MEDEIROS, Técnico Universitário II/ Técnico em Enfermagem, matr. nº 40.322-0 - UERJ e Técnico de Enfermagem, matr. nº 292.499-1 - Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/024736/2021 - LÍCITA a acumulação de cargos de ROBERTA VIEIRA RODRIGUES, Técnico Universitário II/ Técnico em Enfermagem, matr. nº 40.286-7 - UERJ e Técnico em Enfermagem, matr. nº 1257560 - Universidade do Rio de Janeiro, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/006660/2022 - LÍCITA a acumulação de cargos de DANIELE FARIA DA SILVA, Técnico Universitário Superior/Enfermeiro, matr. nº 40.483-0 - UERJ e Enfermeiro, matr. nº 1611360 - Universidade Federal Fluminense, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/006693/2022 - LÍCITA a acumulação de cargos de ADRIANA SANTANA BOMFIM, Técnico Universitário Superior/ Biólogo, matr. nº 40.612-4 - UERJ e Biólogo, matr. nº 6225-7 - Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/005744/2022 - LÍCITA a acumulação de cargos de FRANCISCO ODENCIO RODRIGUES DE OLIVEIRA, Técnico Universitário Superior/ Biólogo, matr. nº 40.613-2 - UERJ e Professor I, matr. nº 09518432 - Secretaria de Estado de Educação, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/005489/2022 - LÍCITA a acumulação de cargos de FERNANDA MARIA SANT'ANA PINTO, Técnico Universitário Superior/Médico, matr. nº 40.588-6 - UERJ e Médico, matr. nº 305.637-1 - Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/002020/2020 - LÍCITA a acumulação de cargos de DORACY BARATA APARÍCIO RABELO, Técnico Universitário Superior/ Enfermeiro, matr. nº 34.883-9 - UERJ e Enfermeiro, matr. nº 1189979 - Ministério da Saúde, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/024717/2021 - LÍCITA a acumulação de cargos de SHEILA DA COSTA LEGENTIL, Técnico Universitário II/ Técnico em Enfermagem, matr. nº 40.310-5 - UERJ e Enfermeiro II,matr. nº 177067 - Prefeitura de Rio das Ostras, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº UERJ 11323/2010 - LÍCITA a acumulação de cargos de LUANA LINHARES DE OLIVEIRA, Técnico Universitário II/ Técnico em Enfermagem, matr. nº 35.177-5 - UERJ e Segundo Tenente, matr. nº 1107310889 - Comando da Aeronáutica, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº UERJ 6993/2012 - LÍCITA a acumulação de cargos de ANA PAULA DO AMARAL, Técnico Universitário II/ Técnico em Enfermagem, matr. nº 36.116-2 - UERJ e Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 1575491 - Ministério da Saúde, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/007/9316/2015 - LÍCITA a acumulação de cargos de ALESSANDRO COSTA DO ROSÁRIO, Técnico Universitário II/ Técnico em Radiologia, matr. nº 39.081-5 - UERJ e Técnico em Radiologia, matr. nº 603094 - Prefeitura Municipal de Macaé, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/007/8107/2015 - LÍCITA a acumulação de cargos de DANIEL DOS SANTOS FERNANDES, Técnico Universitário II/ Técnico em Radiologia, matr. nº 39.006-2 - UERJ e Técnico em Radiologia, matr. nº 2423031 - Universidade Federal do Rio de Janeiro, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/007/10047/2015 - LÍCITA a acumulação de cargos de JOHNNI PERES DE OLIVEIRA, Técnico Universitário II/ Técnico em Radiologia, matr. nº 39.027-8 - UERJ e Técnico de Radiologia, matr. nº 44027- Prefeitura Municipal de Macaé, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/007/14573/2014 - LÍCITA a acumulação de cargos de CARLA VANIELLE PEREIRA DA SILVA, Técnico Universitário II/ Técnico de Laboratório, matr. nº 38.248-1 - UERJ e Técnico de Laboratório, matr. nº 303.508-6 - Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nDE 30.05.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/000514/2022 - LÍCITA a acumulação de cargos de KARLA DI CASSIA COSTA FONSECA, Técnico Universitário Superior/Enfermeiro, matr. nº 40.485-5 - UERJ e Enfermeiro III, matr. nº 33752 - Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/009840/2022 - LÍCITA a acumulação de cargos de MAURICIO ARAUJO ZANARDI, Professor Adjunto, matr. nº 40.229-7- UERJ e proventos do cargo Professor Adjunto, matr. nº 330884-4 - Universidade Estadual Paulista, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/007/8894/2015 - LÍCITA a acumulação de cargos de JOSEILSON BEZERRA DE LIMA, Técnico Universitário II/ Técnico em Radiologia, matr. nº 39.032-8 - UERJ e Primeiro Sargento, matr. nº 4228979 - Comando da Aeronáutica, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nId: 2396871"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCONSELHO DIRETOR\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO INEA Nº 255 DE 27 DE MAIO DE 2022\r\n\r\nAPROVA A REVISÃO 4 DA NORMA OPERACIONAL - NOP-INEA-46 DE ENQUADRAMENTO DE EMPREENDIMENTOS E ATIVIDADES SUJEITOS AO LICENCIAMENTO E DEMAIS PROCEDIMENTOS DE CONTROLE AMBIENTAL E REVOGA A RESOLUÇÃO INEA N° 251.\r\n\r\nO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO CONSELHO DIRETOR DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Estadual nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, o art. 2°, parágrafo único, inciso I, do Decreto Estadual n° 46.619, de 02 de abril de 2019, na forma que orienta o Parecer RD nº 02/2009, da Procuradoria do INEA, e conforme deliberação do Conselho Diretor do INEA, em reunião realizada no dia 25 de maio de 2022, processo administrativo nº SEI-07/02/008688/2021,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto Estadual n° 46.890, de 23 de dezembro de 2019, que dispõe sobre o Sistema Estadual de Licenciamento e demais procedimentos de Controle Ambiental - SELCA, e dá outras providências;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 47.550, de 30 de março de 2021, que altera o Decreto nº 46.890, de 23 de dezembro de 2019, que dispõe sobre o Sistema Estadual de Licenciamento e demais procedimentos de Controle Ambiental - SELCA, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Resolução INEA n° 251, de 31 de março de 2022, que aprovou a revisão 3 da NOP INEA-46 e revogou a Resolução INEA n° 245/2021;\r\n\r\n- que os Anexos I e II foram alterados nos seguintes itens: atividades de aquicultura (inclusão de atividades, a revisão e a criação de Critérios de Enquadramento); o PPIM de algumas atividades; a inclusão de novos códigos de atividades; a alteração da descrição de algumas atividades; a alteração dos parâmetros em alguns critérios de enquadramento; a mudança do CE de algumas atividades e ajuste na numeração das atividades do grupo XVI, conforme proposta de revisão, número SEI 33323207, do processo nº SEI-07/02/008688/2021;\r\n\r\n- as alterações no Anexo I recomendadas pelo Conselho Diretor do INEA em sua 581ª Reunião Ordinária de Assuntos Gerais, do dia 25/05/2022, a saber: considerar a produção anual para a atividade de “Fabricação de cerveja e chope em micro cervejarias” e alterar a descrição da atividade passando de “26.02.03 - Construções novas e acréscimos de edificações” para “26.02.03 - Construções novas e acréscimos de edificações ou nivelamento de terreno sem supressão de vegetação”.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Aprovar a revisão 4 da Norma Operacional - NOP-INEA-46 de enquadramento de empreendimentos e atividades sujeitos ao licenciamento e demais procedimentos de controle ambiental.\r\n\r\nParágrafo Único. A Norma Operacional - NOP-INEA-46.R-4 e seus Anexos I e II, serão divulgados no sítio eletrônico do INEA na rede mundial de computadores (www.inea.rj.gov.br) e publicados no Boletim de Serviço Interno do Instituto.\r\n\r\nArt. 2° - Os requerimentos de licenciamento ambiental em fase de análise técnica, que tenham sido autuados após a vigência do SELCA, deverão ser ajustados aos termos definidos nesta Resolução.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogada a Resolução INEA n° 251/2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2022\r\n\r\nLEONARDO DAEMON D'OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nPresidente em exercício do Conselho Diretor \r\n\r\nId: 2396735"
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                        "2396739": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBIGEAI/00157601\r\n\r\nNOME: Município de Paraty. CNPJ/CPF N° 29.172.475/0001-47. ENDEREÇO: Rua Dr. Samuel Costa, Nº 29 - Centro Histórico. MUNICIPIO: Paraty. INFRAÇÃO: Artigo 76 Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples 2.258,89. PROCESSO Nº SEI-070003/000190/2022.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBIGEAI/00157602\r\n\r\nNOME: Carmen de Oliveira Barros Tilli. CNPJ/CPF N° 644.841.817-20. ENDEREÇO: Rua Prof. Arthur Pires Nº 1215 - Praia do Saco. MUNICIPIO: Mangaratiba. INFRAÇÃO: Artigo 76 Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples 2.062,66. PROCESSO Nº SEI-070003/000196/2022.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBIGEAI/00157603\r\n\r\nNOME: Condomínio Porto Castellamares. CNPJ/CPF N° 39.162.268/0001-65. ENDEREÇO: Rodovia Governador Mario Covas S/N - Pontal. MUNICIPIO: Angra dos Reis. INFRAÇÃO: Artigo 85 Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples 26.976,16. PROCESSO Nº SEI-070003/000473/2021.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBIGEAI/00157604\r\n\r\nNOME: Astral Saúde Ambiental Costa Verde LTDA - ME. CNPJ/CPF N° 09.942.355/0001-74. ENDEREÇO: Todo território do Rio de Janeiro. MUNICIPIO: Todos. INFRAÇÃO: Artigo 87 Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples 13.554,06. PROCESSO Nº SEI-070003/000333/2021.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBIGEAI/00157606\r\n\r\nNOME: Miguel Angelo Alvarenga Neves. CNPJ/CPF N° 473.618.247-49. ENDEREÇO: Saco dos Forros - Baia de Paraty. MUNICIPIO: Paraty. INFRAÇÃO: Artigo 76 Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples 2.048,43. PROCESSO Nº SEI-070003/000148/2021.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBIGEAI/00157607\r\n\r\nNOME: Agropecuaria Intermares LTDA. CNPJ/CPF N° 28.503.779/0001-87. ENDEREÇO: Estrada Vereador Benedito Adelino, S/Nº - Vila Velha. MUNICIPIO: Angra dos Reis. INFRAÇÃO: Artigos 76 e 87 Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples 37.479,87. PROCESSO Nº SEI-070003/000214/2021.\r\n\r\nId: 2396739"
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                        "2396740": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00157298\r\n\r\nNOME: John Walliston Santos Machado. CNPJ/CPF N° 162.261.047-40. ENDEREÇO: Estrada Santa Rita, sn. MUNICIPIO: Angra dos Reis - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 31 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 500,00. PROCESSO: SEI-E-070002/005699/2021.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00157299\r\n\r\nNOME: Solvem Indústria e Comercio Ltda. CNPJ/CPF N° 03.163.218/0001-55. ENDEREÇO: Rua Emilio Zaluar, 98 a 110. MUNICIPIO: Duque de Caxias - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 85 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Interdição do Estabelecimento. PROCESSO: SEI-E-070002/010480/2021.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00157304\r\n\r\nNOME: Heverton de Lima Silva. CNPJ/CPF N° 144.065.027-69. ENDEREÇO: Estrada dos Palmares, 151. MUNICIPIO: Rio de Janeiro - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 23 e 29 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Embargo de Obra ou Atividades. PROCESSO: SEI-E-070002/001223/2022.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00157306\r\n\r\nNOME: João Haringer Neto. CNPJ/CPF N° 851.734.527-49. ENDEREÇO: Estrada do Batatal, sn - Fazenda Boa Vista. MUNICIPIO: Mangaratiba - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 23 e 29 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Embargo de Obra ou Atividades. PROCESSO: SEI-E-070002/009083/2021.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00157307\r\n\r\nNOME: João Haringer Neto. CNPJ/CPF N° 851.734.527-49. ENDEREÇO: Estrada do Batatal, sn - Fazenda Boa Vista. MUNICIPIO: Mangaratiba - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 23 e 29 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Apreensão. PROCESSO: SEI-E-070002/009078/2021.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00157305\r\n\r\nNOME: André da Cunha Pires. CNPJ/CPF N° 025.773.377-95. ENDEREÇO: Estrada Roberto Burle Marx, sn - ao Lado 4.101. MUNICIPIO: Rio de Janeiro - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 29 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Embargo de Obra ou Atividade. PROCESSO: SEI-E-070002/008785/2020.\r\n\r\nId: 2396740"
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                        "2396731": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOORDENADORIA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 25/05/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/001189/2022 - RECONHEÇO a dívida em favor de MATOS TEIXEIRA ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. (CNPJ/MF sob nº 30.329.197/0001-78), no valor de R$ 947.588,37 (novecentos e quarenta e sete mil, quinhentos e oitenta e oito reais e trinta e sete centavos), referente ao pagamento de reajuste das 51ª a 81ª medições, realizadas no período de 12/05/2019 a 18/05/2021 do Contrato 16/2015-INEA cujo objeto é prestação de serviços de elaboração de projeto executivo, implantação de bases operacionais das ecobarreiras, instalações de barreiras de contenção de lixo flutuante e serviço de remoção dos mesmos e de plantas macrófitas aquaticas em diversos cursos d'água contribuintes da Baía de Guanabara/RJ.\r\n\r\nId: 2396731"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nDE 25/05/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-07/500673/2009 - Graça Artes Gráficas e Editora Ltda - CANCELO o Auto de Infração nº COGEFISEAI/00142784, de Multa Simples, emitido em 21 de janeiro de 2015 em Razão do Cumprimento do TAC/INEA 03/2019, com fundamento no artigo 51, da Lei 5427/09, tendo em vista os despachos constantes no presente processo.\r\n\r\nDIRETORIA DE PÓS LICENÇA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01/04/2022\r\n\r\nPROC. N° SEI-E-070002/000488/2022 DEFIRO a impugnação apresentada por Ângelo Ignácio da Silva. Revogo o Auto de Infração n° GEFISEAI/00157257 com a consequente Devolução da Retroescavadeira Amarela, Modelo 580M-CASE, n° N8AH14394 a Jorcilei Lima de Matos; acolhendo a manifestação exposta pelo serviço de impugnação a autos de infração por meio do parecer n° 34/2022/INEA/SERVIAI.\r\n\r\nId: 2396741"
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                        "I - Ato",
                        "ATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 30/05/2022\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO os atos de instauração de Tomada de Contas, publicado em duplicidade nos diários oficiais de 06/05/2022 e 26/05/2022, aberto em decorrência da não prestação de contas dos recursos repassados referente ao convênio nº 1/2010, celebrado em 05 de maio de 2010 entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa e Associação Biblioteca e Brinquedoteca Pública Mulher de Pedra, integrante do “Programa Mais Cultura” do Ministério da Cultura, no valor de R$ R$ 119.999,96 (cento e dezenove mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos)), oriundo do administrativo SEI E-18/1454/2009, \r\n\r\nTORNA SEM EFEITO os atos de instauração de Tomada de Contas, publicado em duplicidade nos diários oficiais de 06/05/2022 e 26/05/2022, aberto em decorrência da não prestação de contas dos recursos repassados referente ao convênio nº 31/2010, celebrado em 23 de novembro de 2010 entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa e ONG - Espaço Cultural Francisco de Assis França, integrante do “Programa Mais Cultura” do Ministério da Cultura, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), oriundo do administrativo SEI E-18/1374/2009.\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO os atos de instauração de Tomada de Contas, publicado em duplicidade nos diários oficiais de 06/05/2022 e 26/05/2022, aberto em decorrência da não prestação de contas dos recursos repassados referente ao convênio nº 17/2010, celebrado em 23 de novembro de 2010 entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa e o Instituto Agenor Bens, integrante do “Programa Mais Cultura” do Mi nistério da Cultura, no valor de R$ R$ 59.993,40 (cinquenta e nove mil novecentos e noventa e três reais e quarenta centavos), oriundo do administrativo SEI E-18/1506/2009.\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO os atos de instauração de Tomada de Contas, publicado em duplicidade nos diários oficiais de 06/05/2022 e 26/05/2022, aberto em decorrência da não prestação de contas dos recursos repassados referente ao convênio nº 40/2010, celebrado em 23 de novembro de 2010 entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa e a AGFORV - Associação dos Grupos de Folias de Valença, integrante do “Programa Mais Cultura” do Ministério da Cultura, no valor de R$ 119.828,65 (cento e dezenove mil oitocentos e vinte e oito reais e sessenta e cinco centavos), oriundo do administrativo SEI E-18/1505/2009.\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO os atos de instauração de Tomada de Contas, publicado em duplicidade nos diários oficiais de 06/05/2022 e 26/05/2022, aberto em decorrência da não prestação de contas dos recursos repassados referente ao convênio nº 147/2010, celebrado em 12 do 07 de 2010, entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa e a Associação Mundo Novo da Cultura Viva, integrante do “Programa Mais Cultura” do Ministério da Cultura, no valor de R$ R$ R$ 119.902,30 (cento e dezenove mil, oitocentos e novecentos e dois reais e trinta centavos) oriundo do administrativo SEI E-18/458/2010.\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO os atos de instauração de Tomada de Contas, publicado em duplicidade nos diários oficiais de 06/05/2022 e 26/05/2022, aberto em decorrência da não prestação de contas dos recursos repassados referente ao convênio nº 30/2010 celebrado em 07 de junho de 2010 entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa e Organização Ambiental para o Desenvolvimento Sustentável, integrante do “Programa Mais Cultura” do Ministério da Cultura, no valor de R$ R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), oriundo do administrativo SEI E-18/1675/2009.\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO os atos de instauração de Tomada de Contas, publicado em duplicidade nos diários oficiais de 06/05/2022 e 26/05/2022, aberto em decorrência da não prestação de contas dos recursos repassados referente ao convênio nº 48/2010, celebrado em 12 de maio de 2010 entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa e Associação Cultural e Educacional Benizio Silva, integrante do “Programa Mais Cultura” do Ministério da Cultura, no valor de R$ R$ 59.838,84 (Cinquenta e nove mil e oitocentos e trinta e oito reais e vinte e oitenta e quatro centavos), oriundo do administrativo SEI E-18/1311/2009..\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO os atos de instauração de Tomada de Contas, publicado em duplicidade nos diários oficiais de 06/05/2022 e 26/05/2022, aberto em decorrência da não prestação de contas dos recursos repassados referente ao convênio nº 67/2010, celebrado em 25 de outubro de 2010 entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa e Associação Cultural e Recreativa Afoxé Raízes Africanas, integrante do “Programa Mais Cultura” do Ministério da Cultura, no valor de R$ R$ 119.980,81 (cento e dezenove mil e novecentos e oitenta reais e quarenta e oitenta e um centavos), oriundo do administrativo SEI E-18/269/2010.\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO os atos de instauração de Tomada de Contas, publicado em duplicidade nos diários oficiais de 06/05/2022 e 26/05/2022, aberto em decorrência da não prestação de contas dos recursos repassados referente ao convênio nº 66/2010, celebrado em 16 de junho de 2010 entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa e Associação de Desenvolvimento Comunitário de Purilândia- ASPUR, integrante do “Programa Mais Cultura” do Ministério da Cultura, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), oriundo do administrativo SEI E-18/456/2010.\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO os atos de instauração de Tomada de Contas, publicado em duplicidade nos diários oficiais de 06/05/2022 e 26/05/2022, aberto em decorrência da não prestação de contas dos recursos repassados referente ao convênio nº 64/2010, celebrado em 11 de junho de 2010 entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa e Associação Caminho da Capoeira, integrante do “Programa Mais Cultura” do Ministério da Cultura, no valor de R$ 119.980,40 (cento e dezenove mil, novecentos e oitenta reais, e quarenta centavos), oriundo do administrativo SEI E-18/279/2010.\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO os atos de instauração de Tomada de Contas, publicado em duplicidade nos diários oficiais de 06/05/2022 e 26/05/2022, aberto em decorrência da não prestação de contas dos recursos repassados referente ao convênio nº 204/2010, celebrado em 27 de outubro de 2010 entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa e Lúmini Art - Centro de Pesquisa, Cultura e Ação Social, integrante do “Programa Mais Cultura” do Ministério da Cultura, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), oriundo do administrativo SEI E-18/624/2010.\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO os atos de instauração de Tomada de Contas, publicado em duplicidade nos diários oficiais de 06/05/2022 e 26/05/2022, aberto em decorrência da não prestação de contas dos recursos repassados referente ao convênio nº 175/2010, celebrado em 22 de setembro de 2010 entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa e Bloco Carnavalesco Que Isso Aí?, integrante do “Programa Mais Cultura” do Ministério da Cultura, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reias), oriundo do administrativo SEI E-18/786/2010.\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO os atos de instauração de Tomada de Contas, publicado em duplicidade nos diários oficiais de 06/05/2022 e 26/05/2022, aberto em decorrência da não prestação de contas dos recursos repassados referente ao convênio nº 18/2010, celebrado em 25 de janeiro de 2010 entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa e ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DA BIBLIOTECA COMUNITÁRIA OSCAR ROMERO, integrante do “Programa Mais Cultura” do Ministério da Cultura, no valor de R$ 119.996,19 (cento e dezenove mil, novecentos e noventa e seis reais, e dezenove centavos), oriundo do administrativo SEI E-18/1447/2009.\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO os atos de instauração de Tomada de Contas, publicados em duplicidade nos diários oficiais de 06/05/2022 e 26/05/2022, aberto em decorrência da não prestação de contas dos recursos repassados referente ao convênio nº 205/2010, celebrado em 17 de dezembro de 2010 entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa e Associação Cultural Teatral Nós na Rua, integrante do “Programa Mais Cultura” do Ministério da Cultura, no valor de R$ 59.925,00 (cinquenta e nove mil, novecentos e vinte e cinco reais), oriundo do administrativo SEI E-18/552/2010.\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO os atos de instauração de Tomada de Contas, publicados em duplicidade nos diários oficiais de 06/05/2022 e 26/05/2022, aberto em decorrência da não prestação de contas dos recursos repassados referente ao convênio nº 206/2010, celebrado em 09 de novembro de 2010 entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa e Associação Musical e Dramática Honório Coelho de Silva Jardim, integrante do “Programa Mais Cultura” do Ministério da Cultura, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), oriundo do administrativo SEI E-18/862/2010.\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO os atos de instauração de Tomada de Contas, publicados em duplicidade nos diários oficiais de 06/05/2022 e 26/05/2022, aberto em decorrência da não prestação de contas dos recursos repassados referente ao convênio nº 92/2010, celebrado em 08 de novembro de 2010 entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa e JOVENS COM UMA MISSÃO - RIO DE JANEIRO, integrante do “Programa Mais Cultura” do Ministério da Cultura, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), oriundo do administrativo SEI E-18/863/2010.\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO os atos de instauração de Tomada de Contas, publicados em duplicidade nos diários oficiais de 06/05/2022 e 26/05/2022, aberto em decorrência da não prestação de contas dos recursos repassados referente ao convênio nº 218/2010, celebrado em 09 de novembro de 2010 entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa e Movimento de Integração Cultural - Mic, integrante do “Programa Mais Cultura” do Ministério da Cultura, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), oriundo do administrativo SEI E-18/1293/2010.\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO os atos de instauração de Tomada de Contas, publicados em duplicidade nos diários oficiais de 06/05/2022 e 26/05/2022, aberto em decorrência da não prestação de contas dos recursos repassados referente ao convênio nº 07/2010, celebrado em 11 de janeiro de 2010 entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa e COMcausa, integrante do “Programa Mais Cultura” do Ministério da Cultura, no valor de R$ 59.943,00 (cinquenta e nove mi, e novecentos e quarenta e três reais), oriundo do administrativo SEI E-18/1407/2009.\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO os atos de instauração de Tomada de Contas, publicados em duplicidade nos diários oficiais de 06/05/2022 e 26/05/2022, aberto em decorrência da não prestação de contas dos recursos repassados referente ao convênio nº 14/2010, celebrado em 11 de janeiro de 2010 entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa e Grupo de Educação para O Meio Ambiente - GEMA, integrante do “Programa Mais Cultura” do Ministério da Cultura, no valor de R$ 119.971,20 (cento e dezenove mil, novecentos e setenta um reais e vinte centavos), oriundo do administrativo SEI E-18/1396/2009.\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO os atos de instauração de Tomada de Contas, publicados em duplicidade nos diários oficiais de 06/05/2022 e 26/05/2022, aberto em decorrência da não prestação de contas dos recursos repassados referente ao convênio nº 09/2010, celebrado em 11 de janeiro de 2010 entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa e Sociedade Fraternidade, integrante do “Programa Mais Cultura” do Ministério da Cultura, no valor de R$ 59.995.75 (cinquenta e nove mil, novecentos e noventa e cinco reais e setenta e cinco centavos), oriundo do administrativo SEI E-18/1384/2009.\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO os atos de instauração de Tomada de Contas, publicados em duplicidade nos diários oficiais de 06/05/2022 e 26/05/2022, aberto em decorrência da não prestação de contas dos recursos repassados referente ao convênio nº 28/2010, celebrado em 24 de março de 2010 entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa e Organização Eu Penso no Futuro, integrante do “Programa Mais Cultura” do Ministério da Cultura, no valor de R$ 119.860,80 (cento e dezenove mil, oitocentos e sessenta reais e oitenta centavos), oriundo do administrativo SEI E-18/1375/2009.\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO os atos de instauração de Tomada de Contas, publicados em duplicidade nos diários oficiais de 06/05/2022 e 26/05/2022, aberto em decorrência da não prestação de contas dos recursos repassados referente ao convênio nº 15/2009, celebrado em 24 de março de 2010 entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa e Associação dos Artesãos de Avelar, integrante do “Programa Mais Cultura” do Ministério da Cultura, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), oriundo do administrativo SEI E-18/1383/2009.\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO os atos de instauração de Tomada de Contas, publicados em duplicidade nos diários oficiais de 06/05/2022 e 26/05/2022, aberto em decorrência da não prestação de contas dos recursos repassados referente ao convênio nº 007/2009, celebrado em 11 de junho de 2010 entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa e Associação dos Amigos do Tempo Glauber, integrante do “Programa Mais Cultura” do Ministério da Cultura, no valor de R$ R$ 59.999,99 (cinquenta e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos) oriundo do administrativo SEI E-18/1305/2009.\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO os atos de instauração de Tomada de Contas, publicados em duplicidade nos diários oficiais de 06/05/2022 e 26/05/2022, aberto em decorrência da não prestação de contas dos recursos repassados referente ao convênio nº 17/2009, celebrado em 11 de dezembro de 2009 entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa e Instituto JC3, integrante do “Programa Mais Cultura” do Ministério da Cultura, no valor de R$ R$ 60.000,00 (sessenta mil, reais) oriundo do administrativo SEI E-18/1298/2009.\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO os atos de instauração de Tomada de Contas, publicados em duplicidade nos diários oficiais de 06/05/2022 e 26/05/2022, aberto em decorrência da não prestação de contas dos recursos repassados referente ao convênio nº 10/2010, celebrado em 11 de janeiro de 2010 entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa e Sociedade Musical Camerata Rioflorense, integrante do “Programa Mais Cultura” do Ministério da Cultura, no valor de R$ R$ 119.991,40 (cento e dezenove mil, novecentos e noventa e um reais e quarenta centavos), oriundo do administrativo SEI E-18/1450/2009.\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO os atos de instauração de Tomada de Contas, publicados em duplicidade nos diários oficiais de 06/05/2022 e 26/05/2022, aberto em decorrência da não prestação de contas dos recursos repassados referente ao convênio nº 08/2009, celebrado em 11 de dezembro de 2009 entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa e Associação CIA Teatral Língua de Trapo, integrante do “Programa Mais Cultura” do Ministério da Cultura, no valor de R$ R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) oriundo do administrativo SEI E-18/1408/2009.\r\n\r\nINSTAURO a presente Tomada de Contas decorrente da não prestação de contas dos recursos repassados referente ao convênio nº 10/2011, celebrado em 28 de março de 2011 entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa e ASSOCIAÇÃO DAS ARTESÃS MARIANAS, integrante do “Programa Mais Cultura” do Ministério da Cultura, no valor de R$ R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), oriundo do administrativo SEI E-18/1436/2010.\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO os atos de instauração de Tomada de Contas, publicados em duplicidade nos diários oficiais de 06/05/2022 e 26/05/2022, aberto em decorrência da não prestação de contas dos recursos repassados referente ao convênio nº 61/2010, celebrado em 07 de junho 2010 entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa e Gera Renda - Capacitação e Desenvolvimento de Comunidades, integrante do “Programa Mais Cultura” do Ministério da Cultura, no valor de R$ R$ 59.909,70 (cinquenta e nove mil, novecentos e nove reais e setenta centavos), oriundo do administrativo SEI E-18/1674/2009.\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO os atos de instauração de Tomada de Contas, publicados em duplicidade nos diários oficiais de 06/05/2022 e 26/05/2022, aberto em decorrência da não prestação de contas dos recursos repassados referente ao convênio nº 148/2010, celebrado em 10 de agosto de 2010 entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa e ASSOCIAÇÃO PRÓ-BEM-VIVER VISCONDE DE MAUÁ, integrante do “Programa Mais Cultura” do Ministério da Cultura, no valor de R$ R$ 59.999,53 (cinquenta e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e setenta e quatro centavos) oriundo do administrativo SEI E-18/457/2010.\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO os atos de instauração de Tomada de Contas, publicados em duplicidade nos diários oficiais de 06/05/2022 e 26/05/2022, aberto em decorrência da não prestação de contas dos recursos repassados referente ao convênio nº 212/2010, celebrado em 29 de outubro 2010 entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa e Centro de Apoio ao Movimento Popular da Zona Oeste - Campo, integrante do “Programa Mais Cultura” do Ministério da Cultura, no valor de R$ R$ 119.904,70 (cento e dezenove mil, novecentos e quatro reais e setenta centavos), oriundo do administrativo SEI E-18/1181/2010.\r\n\r\nINSTAURO a presente Tomada de Contas decorrente da não prestação de contas dos recursos repassados referente ao convênio nº 89/2010, celebrado em 12 de julho de 2010 entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa e ASSOCIAÇÃO PRÓ-BEM-VIVER VISCONDE DE MAUÁ- Campo, integrante do “Programa Mais Cultura” do Ministério da Cultura, no valor de R$ R$ 59.849,85 (cinquenta e nove mil, oitocentos e quarenta e nove reais e oitenta e cinco centavos) oriundo do administrativo SEI E-18/226/2010.\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO os atos de instauração de Tomada de Contas, publicados em duplicidade nos diários oficiais de 06/05/2022 e 26/05/2022, aberto em decorrência da não prestação de contas dos recursos repassados referente ao convênio nº 52/2010, celebrado em 24 de maio de 2010 entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa e Associação Cultural de Tanguá - Tanguart, integrante do “Programa Mais Cultura” do Ministério da Cultura, no valor de R$ R$ 119.953,25 (cento e dezenove mil , novecentos e cinquenta e três reais e vinte e cinco centavos) oriundo do administrativo SEI E-18/180/2010.\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO os atos de instauração de Tomada de Contas, publicados em duplicidade nos diários oficiais de 06/05/2022 e 26/05/2022, aberto em decorrência da não prestação de contas dos recursos repassados referente ao convênio nº 015/2010, celebrado em 27 de janeiro de 2010 entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa e Centro Dia Santa Ana, integrante do “Programa Mais Cultura” do Ministério da Cultura, no valor de R$ 119.979,64 (cento e dezenove mil reais, novecentos e setenta e nove reais e sessenta e quatro centavos) oriundo do administrativo SEI E-18/1531/2009.\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO os atos de instauração de Tomada de Contas, publicados em duplicidade nos diários oficiais de 06/05/2022 e 26/05/2022, aberto em decorrência da não prestação de contas dos recursos repassados referente ao convênio nº 23/2010, celebrado em 25 de janeiro de 2010 entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa e Grupo Nativo de Teatro, integrante do “Programa Mais Cultura” do Ministério da Cultura, no valor de R$ 119.990,21 (cento e dezenove mil reais, novecentos e noventa reais e vinte e um centavos) oriundo do administrativo SEI E-18/1503/2009.\r\n\r\nId: 2396827"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30/05/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180002/000510/2021 - Consoante o que consta dos autos do p.p., em especial a manifestação da Divisão de Suprimentos e Serviços, os documentos que demonstram que mesmo após sancionada a contratada manteve a prática desidiosa na prestação dos serviços junto aos espaços culturais da FUNARJ, e ainda o parecer da Assessoria Jurídica, decido pela APLICAÇÃO DA SANÇÃO de multa, equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato vigente, nos termos do art. 87, I e II da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nSaliente-se ainda, que diante dos fatos levantados, a penalidade ora imposta poderá ser agravada, culminando em rescisão unilateral conforme parecer da Assessoria Jurídica, com aplicação de sanção de suspensão temporária de licitar com a Administração. \r\n\r\nId: 2396746"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 30.05.2022\r\n\r\nPROC. N° SEI-180005/000473/2022 - RECONHEÇO a Despesa de Exercício Anterior, relativo ao Auxílio Financeiro/ Dezembro e Rubricas de Encerramento de Folha ( Cargo em Comissão, Férias, Decimo Terceiro), perfazendo o valor de R$ 2.210,62 (dois mil, duzentos e dez reais e sessenta de dois centavos), referente ao exercício 2021 e considerando as justificativas e esclarecimentos apresentados nos autos do presente administrativo, e com base no que dispõe a Lei nº 4.320 de 17/03/64, Lei Estadual n° 287 de 04/12/79, e os Decretos Estaduais nº 41.880 de 25/05/2009, com suas alterações através do Decreto nº 45.478 de 03/12/2015.\r\n\r\nId: 2396817"
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            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "2396760": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDSODH Nº 543 DE 27 DE MAIO 2022\r\n\r\nALTERA O AUXÍLIO ADOÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso das suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844 de 18 de julho de2001 e o que consta do Processo Administrativo nº SEI E-26/015/796/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar o auxílio adoção, para caráter definitivo, do servidor estadual Charles Silvestre da Silva, ID funcional 2367616-7, matrícula00-0071885-8 lotado na Secretaria de Estado de Polícia Militar em razão da adoção da criança de Pedro Silvestre Leite Duarte, com fulcro no artigo 3°, b da Lei Estadual n° 3.499/2000. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2022\r\n\r\nJULIO CESAR SARAIVA\r\n\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Social e\r\n\r\nDireitos Humanos\r\n\r\nId: 2396760"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
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                        "2396661": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA/FIA/P Nº 573 DE 30 DE MAIO DE 2022\r\n\r\nINDICA SERVIDORES PARA ELABORAÇÃO DA CARTA DE SERVIÇOS AO CIDADÃO. \r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no que consta no Processo Administrativo nº SEI-320001/004796/2021 e em atendimento ao contido no artigo 4º do Decreto nº 46.836, de 22 de novembro de 2019, que dispõe sobre a Carta de Serviços ao Cidadão e dá Outras Providências,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Indica para composição da Comissão para elaboração da Carta de Serviços ao Cidadão desta Fundação, os servidores abaixo:\r\n\r\nLuiz Henrique Oliveira da Silva, Id. Funcional nº 39906531;\r\n\r\nGenilson Teixeira do Carmo Pereira, Id. Funcional nº 20507569;\r\n\r\nAna Rosa Xavier Gomes, Id. Funcional nº 51089076;\r\n\r\nRafael Silva de Macedo, Id. Funcional nº 51271842;\r\n\r\nSamara Emanuele Barbosa Travassos, Id. Funcional nº 5127654-2;\r\n\r\nEliane Maria Carneiro de Lima, Id. Funcional nº 51072760-5;\r\n\r\nVictor de Melo Silva, Id. Funcional nº 5101893-4\r\n\r\nArt. 2º - A Carta de Serviços ao Cidadão e tem por objetivo ampliar o controle social e informar os serviços prestados pelo órgão ou entidade do Poder Executivo Estadual, as formas de acesso a esses serviços e seus compromissos e padrões de qualidade do atendimento ao público.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão será presidida pela servidora Eliane Maria Carneiro de Lima.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2022\r\n\r\nFERNANDA LESSA FLORES RODRIGUES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2396661"
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                        "2396662": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 17/05/2022\r\n\r\nPÁGINA 26 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATOS DA PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA FIA-/P Nº 570 DE 16 DE MAIO DE 2022\r\n\r\nCRIA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE ESCRITÓRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nProcesso nº SEI-031005/000015/2022\r\n\r\nOnde se lê: Fernando Lucas Castro de Salles, ID Funcional nº 5116812-0.\r\n\r\nLeia-se: Fernando Lucas Castro de Salles, ID Funcional n 5124729-1.\r\n\r\nId: 2396662"
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            "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27/05/2022\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-300001/000449/2022 - CONCEDE à Light Serviços de Eletricidades S.A., inscrita sob o CJNP nº 60.444.437/0001-46, em cumprimento ao disposto no art. 2º, inciso IX da Lei nº 8.266/2018, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata a Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 5.629.517.50.\r\n\r\nId: 2396547"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado das Cidades": {
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.05.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330018/000637/2022 - Consubstanciado na manifestação técnica constante do documento SEI Nº 32901646, CONHEÇO do recurso administrativo interposto pela empresa FERDAN EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI para, no mérito, negar-lhe provimento, com fundamento na decisão da Comissão Permanente de Licitação que manteve sua condição de inabilitada na concorrência nº 18/2022.\r\n\r\nId: 2396836"
                    ]
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                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2396560": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE \r\n\r\nDE 27.05.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330020/000255/2022 - Com base no art. 21, § 2º, do Anexo ao Decreto nº 7.526/1984, e fundamentada no Relatório Final da Comissão de Sindicância (31535327) designada pela Portaria PRES/ITERJ nº 277/2022 e no Parecer da Assessoria Jurídica (32414584), DETERMINO o arquivamento desta sindicância.\r\n\r\nId: 2396560"
                        ],
                        "2396517": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 27/05/2022\r\n\r\nDESIGNA, o servidor RENATO PHILIPE DE CARVALHO QUINTAS OLÍMPIO, Assessor, Id. Funcional nº 5071861-4 para, sem prejuízo de suas funções, compor a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 001/2022 firmado entre o Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ e a empresa MOORE ENGENHARIA LTDA, e que tem por objeto a Prestação de Serviços na realização de Obra de Construção de Casa Padrão Rural ITERJ No Assentamento de Rural de Paes Leme/Miguel Pereira, em substituição, ao servidor PHILIPE BARCELOS PINTO, Id. Funcional 5121577-2, Processo nº SEI-330020/001158/2021.\r\n\r\nId: 2396517"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Controladoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2396657": [
                        "I - Resolução",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CONTROLADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO CGE Nº 144 DE 26 DE MAIO DE 2022\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO CGE Nº 97, DE 09 DE SETEMBRO DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO E AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO PARA OS SERVIDORES DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CGE-RJ.\r\n\r\nO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Estadual n° 7.989, de 14 de junho de 2018 e o disposto no Processo nº SEI-320001/003486/2021,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 41 da Constituição da República Federativa do Brasil;\r\n\r\n- o disposto no art. 90 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- o disposto nas Leis Estaduais nºs 5.756, de 29 de junho de 2010, 6.601, de 28 de novembro de 2013, e nº 7.989, de 14 de junho de 2018;\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014 e alterado pelo Decreto nº 45.152, de 09 de fevereiro de 2015;\r\n\r\n- a necessidade de implantação da Avaliação Especial de Desempenho e da Avaliação Periódica de Desempenho para os servidores da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - CGE-RJ; e\r\n\r\n- a necessidade de modernizar a Gestão de Pessoas na CGE-RJ;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar o § 1º, do art. 11 da RESOLUÇÃO CGE nº 97, de 09 de setembro de 2021, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"§ 1º - Enquanto não for implementado o Sistema de Gestão da CGE-RJ as avaliações ocorrerão por meio de preenchimento do FADI e do FADG, que serão encaminhados via SEI-RJ ao setor de Recursos Humanos da CGE-RJ.”\r\n\r\nArt. 2º - Alterar o art. 36 da Resolução CGE nº 97, de 09 de setembro de 2021, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 36 - Fica estabelecido que o processo de avaliação anual será constituído a partir da Etapa de Avaliação, enquanto não for aprovado pelo Controlador Geral do Estado, o Sistema de Gestão da CGE-RJ, previstos nos artigos 3º e 11, desta Resolução.\"\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2022\r\n\r\nJURANDIR LEMOS FILHO\r\n\r\nControlador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2396657"
                    ],
                    "2396522": [
                        "I - Portaria",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 478 DE 10 DE MAIO DE 2022\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12, da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto nº 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº SEI-E-03/005/2477/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar Irregularidades, descritas no processo supracitado, por descumprimento ao Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, que instituiu o regime jurídico dos funcionários públicos civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979) e demais normativos aplicáveis.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a 15ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n\r\nArt. 3º - Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2022\r\n\r\nJOSE MUCIO GUSMÃO PORTO\r\n\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2396522"
                    ],
                    "2396524": [
                        "I - Portaria",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 479 DE 10 DE MAIO DE 2022\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto nº 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta do Processo nº SEI-030037/001354/2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apuração de abandono de cargo, descrito no processo supracitado, por descumprimento ao Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, que instituiu o regime jurídico dos funcionários públicos civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a 4ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n\r\nArt. 3º - Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2022\r\n\r\nJOSE MUCIO GUSMÃO PORTO\r\n\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2396524"
                    ],
                    "2396507": [
                        "I - Portaria",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 481 DE 11 DE MAIO DE 2022\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto nº 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta do Processo nº SEI-030038/000794/2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apuração de irregularidade, descrita no processo supracitado, por descumprimento ao Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, que instituiu o regime jurídico dos funcionários públicos civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979) e demais normativos aplicáveis.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a 15ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n\r\nArt. 3º - Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro,11 de maio de 2022\r\n\r\nJOSE MUCIO GUSMÃO PORTO\r\n\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2396507"
                    ],
                    "2396529": [
                        "I - Portaria",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 485 DE 25 DE MAIO DE 2022\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12, da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto nº 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta do Processo nº SEI-E-03/008/3547/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apuração de irregularidade, descrita no processo supracitado, por descumprimento ao Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, que instituiu o regime jurídico dos funcionários públicos civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979) e demais normativos aplicáveis.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a 4ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n\r\nArt. 3º - Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2022\r\n\r\nJOSE MUCIO GUSMÃO PORTO\r\n\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2396529"
                    ],
                    "2396530": [
                        "I - Portaria",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 486 DE 25 DE MAIO DE 2022\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12, da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto nº 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta do Processo nº SEI-030034/000605/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apuração de irregularidade, descrita no processo supracitado, por descumprimento ao Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, que instituiu o regime jurídico dos funcionários públicos civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979) e demais normativos aplicáveis.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a 14ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n\r\nArt. 3º - Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2022\r\n\r\nJOSE MUCIO GUSMÃO PORTO\r\n\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2396530"
                    ],
                    "2396539": [
                        "I - Despacho",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 23/05/2022\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº SEI-E-26/005/9712/2014 - DECIDE PELO ARQUIVAMENTO do presente processo administrativo disciplinar nº SEI-E-26/005/9712/2014, que foi instaurado para apurar irregularidade contra: DIOGO RAMOS DE OLIVEIRA, Id. Funcional nº 642352-3, Professor FAETEC ensino superior 40h, matrícula nº 225.932-3, Vínculo 05, conduta enquadrada no art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei n° 220/1975, regulamentado pelo Decreto n° 2.479/1979, fundamentado nas manifestações técnicas das áreas técnicas da CRE (fls. 145/150 do indexador nº 19375244 -COMISPI; 33096383 - CORED; 33063431- SUPRED), corroborada pela Promoção CGE/ASJUR nº 60/2021- fls. 163/166 do indexador n° 19375244 e 22988874.\r\n\r\nId: 2396539"
                    ]
                }
            },
            "Gabinete de Segurança Institucional do Governo": {
                "Atos": {
                    "2396833": [
                        "I - Resolução",
                        "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO GSI Nº 84 DE 19 DE MAIO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO E PRESENCIAL DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO, no uso das atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que preceitua o Decreto Estadual nº 46.593, de 11 de março de 2019, publicado em D.O. de 12.03.19;\r\n\r\n- o disposto na Lei Federal nº 10.520/2002, nos Decretos Estaduais nº 31.863 e 31.864, ambos, de 16.09.2002 e o contido no Decreto Estadual nº 42.301, de 12.02.10 e suas alterações; e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-390004/000175/2022.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designa os servidores, a seguir elencados, para compor a Comissão de Pregão Eletrônico e Presencial para atuação nas UG 06010, 210600 e 06020 - Gabinete de Segurança Institucional do Governo.\r\n\r\nPregoeiro Titular:\r\n\r\nJuliano dos Santos Pimentel - ID 4208179-3.\r\n\r\nEquipe de Apoio:\r\n\r\nJuliana Ribeiro do Amaral Teixeira - ID 4398767-2;\r\n\r\nBianca Teresa D´Adda - ID 4271689-6; e\r\n\r\nBruno da Silva Valverde - ID 5010514-0 (suplente).\r\n\r\nArt. 2º- O Pregoeiro da presente Comissão de Pregão Eletrônico e Presencial será substituído, nos seus impedimentos legais e eventuais, pelo integrante da Equipe de Apoio Juliana Ribeiro do Amaral Teixeira - ID 4398767-2.\r\n\r\nArt. 3º- Os servidores indicados na presente Resolução exercerão o mandato pelo prazo de 01 (um) ano.\r\n\r\nArt. 4º- Da presente Resolução será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Resolução entrará em vigor após a sua publicação, com efeitos a partir de 01 de junho de 2022, revogados as disposições em contrário, em especial a Resoluções GSI nº 35, de 21 de maio de 2021 e n.º 52, de 24 de setembro de 2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2022\r\n\r\nEDU GUIMARÃES DE SOUZA\r\n\r\nSecretário de Estado do Gabinete de Segurança Institucional\r\n\r\nId: 2396833"
                    ],
                    "2396785": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 27.05.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390004/000200/2021 - APLICO à empresa C.M. COMÉRCIO VAREJISTA EM GERAL, CNPJ 34.594.436/0001-78, a penalidade administrativa de SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO pelo prazo de 03 (três) meses, a contar desta publicação, nos termos do Item 3.6.1, Alínea “c” do Termo de Referência e Art. 87, Inciso III da Lei Federal nº 8.666/93, em razão do inadimplemento total injustificado da Proposta Especial nº 008/2021, oriunda do PED nº 06881/2021, cujo objeto era o fornecimento de café em pó e açúcar refinado para o GSI-RJ. Faculta-se à empresa a interposição de recurso administrativo no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da intimação do ato mediante publicação no DOERJ.\r\n\r\nId: 2396785"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                "Atos": {
                    "2396606": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27/05/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-22/1084/2009 - ALICE DE FÁTIMA FERREIRA FENTANES, ID Funcional nº 2012447-3, Agente Auxiliar Administrativo. DEFIRO a Desaverbação do tempo de contribuições por serviços prestados em atividades vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social, nos períodos de 01/12/1979 a 30/10/1980 e 02/01/1984 a 02/02/1988, no total de 1.828 dias, concedidos através do despacho de 15/05/2017, no processo nº E-22/1084/2009, publicado no DOERJ de 17/05/2017. \r\n\r\nId: 2396606"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência à Vítima": {
                "Atos": {
                    "2396859": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA À VÍTIMA\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 30/05/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-380001/000262/2022 - AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, o afastamento do país do servidor FERNANDO BARBOSA DE OLIVEIRA, ID Funcional 51073692, nomeado nesta Secretaria de Estado de Assistência à Vítima - SEAVIT, a Paris, na França, no período de 04 a 12 de junho de 2022, em virtude do convite para participação no evento internacional WPA GRAND PRIX PARIS 2022.\r\n\r\nId: 2396859"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2396638": [
                        "I - Resolução",
                        "PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 4855 DE 27 DE MAIO DE 2022\r\n\r\nINSTITUI, NO ÂMBITO DA PROCURADORIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS (PG-08), O NÚCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE PRESOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TRANSFERIDOS PARA PENITENCIÁRIAS FEDERAIS.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 6º, IV, da Lei Complementar nº 15/80, Processo nº SEI-140001/006098/2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a existência de presos condenados pela Justiça do Estado cumprindo pena em penitenciárias federais e o trabalho que já vem sendo desenvolvido pela Procuradoria Geral do Estado no acompanhamento dessa questão;\r\n\r\n- que a autoridade administrativa, notadamente a Secretaria de Estado de Polícia Civil - SEPOL, tem legitimidade para requerer a transferência de presos, na forma da Lei Federal nº 11.671/2008;\r\n\r\n- que a Procuradoria Geral do Estado vem sendo intimada a atuar nos processos de transferência de presos iniciados a pedido das autoridades administrativas;\r\n\r\n- a necessidade de coordenação das atividades dos diversos órgãos estaduais e federais envolvidos com o tema;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir, no âmbito da Procuradoria de Serviços Públicos (PG-08), o Núcleo de Acompanhamento de Presos do Estado do Rio de Janeiro Transferidos para Penitenciárias Federais.\r\n\r\nArt. 2º - O Núcleo será composto por 03 (três) Procuradores do Estado, designados pelo Procurador-Geral do Estado, que exercerão as funções do Núcleo sem prejuízo de sua lotação e atribuição ordinária, bem como pelos Procuradores do Estado ocupantes dos cargos de Assessor-chefe da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Polícia Civil - SEPOL e Assessor-chefe da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP.\r\n\r\nArt. 3º - Compete ao Núcleo de que trata esta Resolução:\r\n\r\nI - participar das reuniões do Núcleo, que poderão ser convocadas por qualquer de seus membros, pelo Procurador-Chefe da Procuradoria de Serviços Públicos (PG-08), pelo Procurador-Geral do Estado ou qualquer membro do Gabinete desse último;\r\n\r\nII - participar das visitas e reuniões junto aos órgãos federais envolvidos com a execução da pena dos presos referidos no art. 1º supra;\r\n\r\nIII - monitorar e acompanhar a execução das penas dos presos referidos no art. 1º supra, antecipando eventuais movimentos que impliquem em indevido retorno de algum deles ao Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIV - manifestar-se nas execuções, processos de transferência, incidentes e recursos concernentes à execução da pena dos presos referidos no art. 1º supra em que o Estado seja intimado a falar, atuando, quando necessário, em colaboração com a Representação em Brasília.\r\n\r\nIV - ajuizar, mediante autorização do Procurador-Geral, as medidas processuais eventualmente necessárias à manutenção dos presos referidos no art. 1º supra nas penitenciárias federais.\r\n\r\nArt. 4º - As Assessorias Jurídicas da Secretaria de Estado de Polícia Civil - SEPOL e da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP serão encarregados da obtenção do apoio e informações necessárias ao desenvolvimento das atividades de acompanhamento e gestão dos presos referidos no art. 1º supra, naquilo que for concernente às Secretarias que integram, com a maior brevidade possível.\r\n\r\nArt. 5º - A Secretaria de Gestão prestará o suporte tecnológico necessário para acesso e peticionamento dos Procuradores, em nome do Estado, no Sistema Eletrônico de Execução Unificado ou outro que venha a substituí-lo.\r\n\r\nArt. 6º - O Núcleo deverá buscar, sempre que necessário, a interação com os Ministérios Públicos Estadual e Federal, o Departamento Penitenciário Nacional e as Secretarias de Estado de Polícia Civil e de Administração Penitenciária.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução PGE nº º 2.895, de 01 de dezembro de 2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2022\r\n\r\nBRUNO DUBEUX\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2396638"
                    ],
                    "2396642": [
                        "I - Ato",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 29.05.2022\r\n\r\nNOMEIA NATÁLIA REGINA BORGES ANGELIM BODART para exercer, com validade a contar de 23 de maio de 2022, o cargo em comissão de Assessor, Símbolo DAS-8, da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado da Casa Civil, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Rafael Cascardo Cardoso dos Santos. Processo nº SEI-150001/007248/2022.\r\n\r\nId: 2396642"
                    ],
                    "2396850": [
                        "I - Ato",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nATO DA ASSESSORA ESPECIAL\r\n\r\nDE 30/05/2022\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto Estadual nº 45.600, de 16 março de 2016, à Ordem de Serviço PGE/PG02/SG nº 01, de 16 de março de 2022, e tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº SEI-140001/009306/2022, FICAM ALTERADAS as Comissões de Gestão e Fiscalização dos seguintes contratos, passando a ser compostas pelos membros a seguir:\r\n\r\nContrato PGE-RJ nº 01/2018 - Contratada: TECHNE ENGENHARIA E SISTEMAS LTDA\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços técnicos de atualização tecnológica e sustentação do Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos -SIGRH/ERGON, incluindo manutenção e suporte técnico.\r\n\r\nGestor Técnico: TARCÍSIO GONÇALVES FREITAS - ID FUNCIONAL nº 50850105\r\n\r\nGestor Técnico Substituto: DOUGLAS DE PINHO RECK DOS SANTOS - ID FUNCIONAL nº 30056250\r\n\r\nGestor Operacional: MARCIA HELENA FERNANDES FERREIRA - ID nº 43326676\r\n\r\nFiscais técnicos:\r\n\r\nFELIPE DE SOUZA BLOISE - ID FUNCIONAL nº 99991101\r\n\r\nDOUGLAS DE PINHO RECK DOS SANTOS - ID FUNCIONAL nº 30056250\r\n\r\nContrato PGE-RJ nº 10/2018 - Contratada: SOFTWARE AG BRASIL INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços de manutenção, adequação, automação e adaptação de ambiente tecnológico e operacional que suporta o Sistema de Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nGestor Técnico: MAURÍCIO RIBEIRO BRAGA - ID FUNCIONAL nº 50752537\r\n\r\nGestor Técnico Substituto: WESCLEY BARBOSA DE PAIVA DE CARVALHO - ID FUNCIONAL nº 50286820\r\n\r\nGestor Operacional: VANESSA CORRÊA CARVALHO - ID nº 99990725 \r\n\r\nFiscais:\r\n\r\nMARCELLO GENNARO VINCENZO SIMINI - ID FUNCIONAL nº 42717736\r\n\r\nANTONIO MENDES DE SOUZA - ID FUNCIONAL nº 42156726\r\n\r\nWESCLEY BARBOSA DE PAIVA DE CARVALHO - ID FUNCIONAL nº 50286820\r\n\r\nCARLOS EDUARDO SOUZA DE MORAIS - ID FUNCIONAL nº 43810772\r\n\r\nBERNARDO PASSERI LAVRADO - ID FUNCIONAL nº 28203356\r\n\r\nDANIEL ANDRADE DE LIMA - ID FUNCIONAL nº43802559\r\n\r\nContrato PGE-RJ nº 29/2018 - Contratada: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO)\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviço de processamento de dados, consistindo na disponibilização de consultas às bases dos sitemas (CPF e/ouCNPJ), utilizando o sistema de Senha Rede do SERPRO, por meio do aplicativo HOD.\r\n\r\nGestor Técnico: SIMONE DE JESUS DO CARMO - ID nº 50849778\r\n\r\nGestor Técnico Substituto: SANIO MARTINS VALINHO - ID nº 50326880\r\n\r\nGestor Operacional: SEBASTIÃO DE CARVALHO BARROS - ID nº 5753821\r\n\r\nFiscais:\r\n\r\nSANIO MARTINS VALINHO - ID nº 50326880\r\n\r\nLUIZ FERNANDO LELIS DA SILVA - ID nº 50160893\r\n\r\nJOÃO RICARDO DE OLIVEIRA AYRES - ID nº 99991608\r\n\r\nId: 2396850"
                    ],
                    "2396670": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSECRETARIA DE GESTÃO \r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 27.05.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/007241/2022 - RONALDO GOMES BARRETO - Assistente Jurídico (Aposentado) - Id. Funcional nº 19622147 - CPF: 048.296.037-04. Louvada no parecer médico pericial da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, da Secretaria de Estado de Saúde, anexo 33474647, DEFIRO o pedido a contar de 13 de maio de 2022, por um período de 05 (cinco) anos.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-14/001/018452/2019 - SERGIO GOMES - Agente Administrativo - Id. Funcional nº 19239459. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos; CONCEDO o abono de permanência em atividade, com validade a contar de 16/08/2018.\r\n\r\nId: 2396670"
                    ],
                    "2396671": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA GERENTE\r\n\r\nDE 27.05.2022\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-140001/006666/2020 - MARIA MATHEUS DE CARVALHO - Técnico Processual - Id. Funcional nº 43593631. Louvado nas informações da Assessoria de Benefícios e Informações Funcionais e com fundamento no art.129 do Decreto 2479/79, CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio relativos ao período-base de 05/02/2015 a 23/02/2020.\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-14/001.040466/2016 - KATERUSCA MORANDI NASCIMENTO MARTINS - Técnico Processual - Id. Funcional nº 43661475. Louvado nas informações da Assessoria de Benefícios e Informações Funcionais e com fundamento no art.129 do Decreto 2479/79, CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio relativos ao período-base de 03/05/2015 a 15/05/2020.\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-14/001.034696/2016 - MADELON ROCHA MAIA - Técnico Processual - Id. Funcional nº 44002840. Louvado nas informações da Assessoria de Benefícios e Informações Funcionais e com fundamento no art.129 do Decreto 2479/79, CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio relativos ao período-base de 06/08/2016 a 13/08/2021.\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-14/34143/1988 - JOSE MARCOS DA SILVA - Analista Processual - Id. Funcional nº 19214375. Louvado nas informações da Assessoria de Benefícios e Informações Funcionais e com fundamento no art.129 do Decreto 2479/79, CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio relativos ao período-base de 27/06/2016 a 25/06/2021.\r\n\r\nId: 2396671"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "2396717": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL torna público que fará realizar a seguinte licitação:\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 08/2022 - R1\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS E CONTÍNUOS, POR ADESÃO, DE CAPTAÇÃO, INSTALAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PONTOS DE SINAIS DE TV POR ASSINATURA POR DEMANDA. \r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE\r\n\r\nDATA DE REALIZAÇÃO: 14/06/2022 às 11:00h\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nPROCESSO ELETRÔNICO N° SEI-150001/010823/2021\r\n\r\nO edital e seus anexos se encontram disponíveis no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa, mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4 a ser entregue na Superintendência de Contratos e Compras, sito a Rua Pinheiro Machado, s/n°, Palácio Guanabara, Prédio Anexo - 4º andar - Laranjeiras, Rio de Janeiro/RJ, CEP. 22.231-090.\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através do telefone 2334.3341 ou pelo e-mail licitacao@casacivil.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2396717"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2396752": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 049/2022 (DTP).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - e a DSOARES EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES EIRELI - EPP.\r\n\r\nOBJETO: “CONTRATAÇÃO, SOB DEMANDA, DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE SONDAGEM”.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.207.999,95 (um milhão, duzentos e sete mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e cinco centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 26/05/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-E-12/801.119/2020 (Pregão Eletrônico - PE nº 612/2022).\r\n\r\nId: 2396752"
                            ],
                            "2396751": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 01 ao Contrato CEDAE nº 005/2021 (DPR).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - e o SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE BARRA MANSA E VOLTA REDONDA (SINDPASS).\r\n\r\nOBJETO: “RENOVAÇÃO CONTRATUAL”.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 61.275,24 (sessenta e um mil duzentos e setenta e cinco reais e vinte e quatro centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 26/04/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-E-12/801067/2020 (Inexigibilidade de Licitação nº 002/2020 DPR).\r\n\r\nId: 2396751"
                            ],
                            "2396498": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 03/ISP/2018. PARTES: Instituto de Segurança Pública - ISP e a empresa Chadá Comércio e Serviços Ltda. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 03/ISP/2018, relativo à prestação de serviços contínuos de impressão monocromática e colorida, com fornecimento de equipamentos, manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos com substituição de peças e fornecimento de insumos originais, exceto papel. PRAZO DE VIGÊNCIA: fica prorrogado por 12 (doze) meses, dando-se ao contrato o prazo total de 60 (sessenta) meses. VALOR: R$ 7.980,00 (sete mil novecentos e oitenta reais), parcelas mensais e sucessivas, no valor de R$ 665,00 (seiscentos e sessenta e cinco reais), cada uma delas, totalizando o contrato o valor de R$ 39.900,00 (trinta e nove mil e novecentos reais). Data da Assinatura: 27 de maio de 2022. FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº SEI-160219/000139/2020.\r\n\r\nId: 2396498"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "2396601": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, através da SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, COMUNICA aos interessados que será realizada a Licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO especificado no site www.compras.rj.gov.br, sob o número abaixo indicado:\r\n\r\nPE0005/22.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de aparelhos de ar condicionados portáteis e do tipo Split contemplando a instalação e substituição dos existentes, conforme Termo de Referência - Anexo 1 do Edital.\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 21/06/2022 09 h 50 min.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 06/06/2022 às 10 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-120005/000009/2020.\r\n\r\nO Edital e seus anexos se encontram à disposição dos interessados no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa entrega de 1 (uma) resma de papel A4 na Avenida Erasmo Braga, 118 Sobreloja / 1º andar / SEPLAG - Centro Rio de Janeiro - RJ , telefones (21)2333-1819 e (21) 2333-1822\r\n\r\nId: 2396601"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "2396503": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Termo de Compromisso de Estágio nº 007/2021.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, a estudante MARINA SOARES CASTELLIANO DE LUCENA MATTOS e a UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ.\r\n\r\nOBJETO O presente termo aditivo ao termo de compromisso destina-se a regular todo o procedimento relativo ao estágio do estudante, considerando-se sua formação acadêmica, no âmbito do Estado, em estrita observância da legislação em vigor. \r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses, a partir da data da publicação.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.960,00 (três mil novecentos e sessenta reais). \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 04.122.0002.2016.\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 3390.36.08.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/05/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 11.788/08.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040204/000599/2021.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/05/2022.\r\n\r\nId: 2396503"
                        ],
                        "2396525": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA SIDERURGIA, METALURGIA E MATERIAS DE CONSTRUÇÃO - AFE 05\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE SIDERURGIA, METALURGIA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com os arts. 214, IV e 216, IV, ambos do Decreto-Lei nº 5/75, INTIMA, pela segunda vez, o contribuinte abaixo citado, para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do 15°dia da publicação deste a apresentar o documento a seguir: comprovante de entrega da obrigação acessória DECLAN-IPM ano-base 2017, a fim de atender às solicitações do Auditor Fiscal da Receita Estadual Felipe Vieira Passos, ID: 4322989-1, Matrícula: 0.944.005-8. Contato e agendamento por correio eletrônico: fpassos@fazenda.rj.gov.br.\r\n\r\nRazão Social: J A TESKE SERVICOS LTDA ME\r\n\r\nCNPJ: 03.986.554/0001-06\r\n\r\nRelatório de Ação Fiscal: 515867-95\r\n\r\nProcesso nº SEI-040038/000134/2022\r\n\r\nId: 2396525"
                        ],
                        "2396526": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nPOSTODE CONTROLE FISCAL 01 - NHANGAPI\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR CHEFE DO POSTO DE CONTROLE FISCAL DE NHANGAPI PCI-9912, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com os arts. 214, IV e 216, IV, ambos do Decreto- Lei nº 5/75, e tendo em vista o Processo nº SEI_040079/002130/2020 - Pedido de restituição de indébito, INTIMA o contribuinte, abaixo citado, ou quem o represente legalmente, para que, no prazo de 30(trinta) dias úteis, a contar do 15 dia da publicação deste, apresente a juntada da documentação referente ao documento 29752056, referente ao item 1 - O número Oficial de Pacotes Vendidos e o Encontro de Contas realizado ao final das atividades conforme especificado em contrato, a fim de evitar o arquivamento do processo sem a análise do mérito.\r\n\r\nContribuinte: VINÍCIUS ROJO MACHADO - ME\r\n\r\nInscrição Estadual: 148.026.214-10 - SP\r\n\r\nCNPJ: 08.723.590/0001-92\r\n\r\nProcesso nº SEI-040079/002130/2020\r\n\r\nId: 2396526"
                        ],
                        "2396782": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nJUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDivulga a relação de processos a serem distribuídos aos Auditores Tributários da Junta de Revisão Fiscal em 06 de junho de 2022.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no inciso XXVIII do art. 20 da Resolução SER Nº 023, de 16 de maio de 2003, e em cumprimento ao artigo 4º, § 2 da Portaria JRF nº 36 de 11 de maio de 2015, torna pública a relação de processos a serem distribuídos no dia 06 de junho de 2022, para julgamento, aos Auditores Tributários da Junta de Revisão Fiscal. Processo nº SEI-040201/000004/2022.\r\n\r\nLOTE\r\n\r\nNúmero Processo\r\n\r\n1\r\n\r\nE04/038/000081/2019\r\n\r\n1\r\n\r\nE04/041/000645/2020\r\n\r\n2\r\n\r\nE04/041/002431/2019\r\n\r\n2\r\n\r\nE04/079/000084/2021\r\n\r\n2\r\n\r\nE04/041/002833/2019\r\n\r\n3\r\n\r\nE04/079/000111/2021\r\n\r\n3\r\n\r\nE04/079/000276/2021\r\n\r\n4\r\n\r\nE04/079/000294/2020\r\n\r\n4\r\n\r\nE04/079/001455/2016\r\n\r\n5\r\n\r\nE04/211/004538/2020\r\n\r\n5\r\n\r\nE04/211/009836/2021\r\n\r\n6\r\n\r\nE04/211/010289/2019\r\n\r\n6\r\n\r\nE04/211/020355/2019\r\n\r\n7\r\n\r\nSEI/040006/000244/2022\r\n\r\n7\r\n\r\nSEI/040013/000160/2022\r\n\r\n8\r\n\r\nSEI/040022/000248/2021\r\n\r\n8\r\n\r\nSEI/040033/000167/2021\r\n\r\n9\r\n\r\nSEI/040035/000050/2022\r\n\r\n9\r\n\r\nSEI/040035/000059/2022\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI/040035/000060/2022\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI/040035/000061/2022\r\n\r\n11\r\n\r\nSEI/040035/000129/2021\r\n\r\n11\r\n\r\nSEI/040036/000077/2022\r\n\r\n12\r\n\r\nSEI/040037/000073/2022\r\n\r\n12\r\n\r\nSEI/040037/000136/2022\r\n\r\n13\r\n\r\nSEI/040038/000016/2022\r\n\r\n13\r\n\r\nSEI/040038/000143/2022\r\n\r\n14\r\n\r\nSEI/040038/000145/2022\r\n\r\n14\r\n\r\nSEI/040040/000143/2022\r\n\r\n15\r\n\r\nSEI/040040/000353/2022\r\n\r\n15\r\n\r\nSEI/040040/000406/2022\r\n\r\n15\r\n\r\nSEI/040225/000647/2022\r\n\r\n16\r\n\r\nSEI/040041/001051/2022\r\n\r\n16\r\n\r\nSEI/040041/001062/2022\r\n\r\n16\r\n\r\nSEI/040225/000553/2022\r\n\r\n17\r\n\r\nSEI/040041/002072/2022\r\n\r\n17\r\n\r\nSEI/040044/000040/2022\r\n\r\n17\r\n\r\nSEI/040225/000495/2022\r\n\r\n18\r\n\r\nSEI/040091/000317/2021\r\n\r\n18\r\n\r\nSEI/040091/000325/2022\r\n\r\n18\r\n\r\nSEI/040225/000384/2022\r\n\r\n19\r\n\r\nSEI/040192/000357/2022\r\n\r\n19\r\n\r\nSEI/040192/000363/2022\r\n\r\n19\r\n\r\nSEI/040224/002150/2022\r\n\r\n20\r\n\r\nSEI/040224/000477/2021\r\n\r\n20\r\n\r\nSEI/040224/001254/2021\r\n\r\n20\r\n\r\nSEI/040224/001630/2022\r\n\r\nId: 2396782"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2396639": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA - torna público que fará realizar a seguinte licitação: \r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO nº 08/2022.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material de Consumo (Capacho) para repor e suprir as necessidades administrativas do RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL. \r\n\r\nDATA DE REALIZAÇÃO: 13/06/2022 às 14:00h\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.compras.rj.gov.br \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040161/001701/2022.\r\n\r\nO Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico acima e no sítio do RIOPREVIDÊNCIA www.rioprevidencia.rj.gov.br, clicar em “Transparência” e depois em “Licitações\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através do e-mail licitacao@rioprevidencia.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2396639"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2396654": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 03 ao Convênio de Cooperação Técnica AGETRANSP nº 001/2019. PARTES: Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP e Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL. OBJETO: Prorrogação do prazo do Convênio nº 01/2019 para o dia 27/05/2023. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 27.05.2022. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº SEI-220008/000652/2020.\r\n\r\nId: 2396654"
                            ],
                            "2396692": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTIMA os indicados abaixo a comparecer à Secretaria-Geral da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco nº 10, 13º andar, no horário das 12:00 às 16:00 horas para, no prazo de 10 (dez) dias úteis contados da data da publicação, para ter ciência e manifestar-se, em virtude do não recebimento das notificações enviadas:\r\n\r\nTIGRAUTO PECAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n(CNPJ 40.195.869/0001-53)\r\n\r\nRef. Processo nº SEI-220011/000796/2020\r\n\r\nANGELA DESTRI RANGEL \r\n\r\n(CPF 025.893.947-80)\r\n\r\nRef. Processo nº SEI-220011/000796/2020\r\n\r\nGERMANO PEREIRA RANGEL \r\n\r\n(CPF 126.856.157-68)\r\n\r\nRef. Processo nº SEI-220011/000796/2020\r\n\r\nTIRRENA MECANICA LTDA \r\n\r\n(CNPJ 32.031.429/0001-32)\r\n\r\nRef. Processo nº SEI-220011/000796/2020\r\n\r\nARTUTO RONCI \r\n\r\n(CPF 005.971.207-49)\r\n\r\nRef. Processo nº SEI-220011/000796/2020\r\n\r\nELIO RONCI \r\n\r\n(CPF 015.947.887-15)\r\n\r\nRef. Processo nº SEI-220011/000796/2020\r\n\r\nFABIO AUGUSTO RONCI \r\n\r\n(CPF 412.038.957-04)\r\n\r\nRef. Processo nº SEI-220011/000796/2020\r\n\r\nONALDO OSTANIO DOS SANTOS GITIRANO \r\n\r\n(CPF 642.477.917-53)\r\n\r\nRef. Processo nº SEI-220011/000796/2020\r\n\r\nSLM EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n(CNPJ 31.271.067/0001-94)\r\n\r\nRef. Processo nº SEI-220011/000796/2020\r\n\r\nNORTESUL DISTRIBUIDORA DE BATERIAS LTDA \r\n\r\n(CNPJ 31.516.743/0001-42)\r\n\r\nRef. Processo nº SEI-220011/000796/2020\r\n\r\nJOSÉ MAGALHÃES FIGUEIREDO \r\n\r\n(CPF 126.669.477-34)\r\n\r\nRef. Processo nº SEI-220011/000796/2020\r\n\r\nTEREZINHA DE JESUS SOUZA E MELLO FIGUEIREDO \r\n\r\n(CPF 552.170.527-91)\r\n\r\nRef. Processo nº SEI-220011/000796/2020\r\n\r\nJOEL NASCIMENTO SILVA \r\n\r\n(CPF 115.473.837-04)\r\n\r\nRef. Processo nº SEI-220011/000796/2020\r\n\r\nFRIGORÍFICO INDUSTRIAL POLAR \r\n\r\n(CNPJ 30.602.502/0001-53)\r\n\r\nRef. Processo nº SEI-220011/000796/2020\r\n\r\nBPA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n(CNPJ 29.704.640/0001-64)\r\n\r\nRef. Processo nº SEI-220011/000796/2020\r\n\r\nPEDRO ALBERTO CAVALCANTE LOPES \r\n\r\n(CPF 255.344.247-53)\r\n\r\nRef. Processo nº SEI-220011/000796/2020\r\n\r\nWALTER SERGIO DA COSTA SALVADOR \r\n\r\n(CPF 129.127.197-04)\r\n\r\nRef. Processo nº SEI-220011/000796/2020\r\n\r\nJOFRAN COMERCIO DE CARNES LTDA \r\n\r\n(CNPJ 36.116.713/0001-62)\r\n\r\nRef. Processo nº SEI-220011/000796/2020\r\n\r\nFORNECEDORA DE ALIMENTOS FAIL LTDA \r\n\r\n(CNPJ 29.520.285/0001-73)\r\n\r\nRef. Processo nº SEI-220011/000796/2020\r\n\r\nMARIA CHRISTINA CORREA MARQUES \r\n\r\n(CPF 460.427.847-49)\r\n\r\nRef. Processo nº SEI-220011/000796/2020\r\n\r\nCALÇADOS CUCAMONGA LTDA \r\n\r\n(CNPJ 35.842.160/0001-62)\r\n\r\nRef. Processo nº SEI-220011/000796/2020\r\n\r\nMARIA SOUTO MAYOR BRAGA \r\n\r\n(CPF 003.131.457-09)\r\n\r\nRef. Processo nº SEI-220011/000796/2020\r\n\r\nSERGIO NEMIROVISKY \r\n\r\n(CPF 264.396.467-53)\r\n\r\nRef. Processo nº SEI-220011/000796/2020\r\n\r\nFARSEBOL COMERCIO E IND DE SUBPRODUTOS LTDA \r\n\r\n(CNPJ 40.264.525/0001-59)\r\n\r\nRef. Processo nº SEI-220011/000796/2020\r\n\r\nALVARO CLARO MELO \r\n\r\n(CPF 745.412.427-53)\r\n\r\nRef. Processo nº SEI-220011/000796/2020\r\n\r\nFATIMA FIGUEIREDO BARBOSA \r\n\r\n(CPF 788.410.467-91)\r\n\r\nRef. Processo nº SEI-220011/000796/2020\r\n\r\nFERNANDO DA ROCHA \r\n\r\n(CPF 669.451.007-15)\r\n\r\nRef. Processo nº SEI-220011/000796/2020\r\n\r\nNOMI NUVI CONFECÇÕES E ACESSÓRIOS DA MODA LTDA \r\n\r\n(CNPJ 28.817.401/0001-58)\r\n\r\nRef. Processo nº SEI-220011/000796/2020\r\n\r\nCALÇADOS LADY LEIA LTDA \r\n\r\n(CNPJ 31.269.913/0001-31)\r\n\r\nRef. Processo nº SEI-220011/000796/2020\r\n\r\nWEL INDUSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA \r\n\r\n(CNPJ 31.084.866/0001-51)\r\n\r\nRef. Processo nº SEI-220011/000796/2020\r\n\r\nLUIZ CARLOS ESPÍRITO SANTO OLIVEIRA \r\n\r\n(CPF 314.234.267-20)\r\n\r\nRef. Processo nº SEI-220011/000796/2020\r\n\r\nVERANO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n(CNPJ 31.429.046/0001-54)\r\n\r\nRef. Processo nº SEI-220011/000796/2020\r\n\r\nGARBONI INDUSTRIA DE PLASTICOS E MOLDES LTDA\r\n\r\n(CNPJ 31.136.401/0003-69)\r\n\r\nRef. Processo nº SEI-220011/000796/2020\r\n\r\nGIOVANNI GARBONI \r\n\r\n(CPF 077.329.887-87)\r\n\r\nRef. Processo nº SEI-220011/000796/2020\r\n\r\nFERNANDO OCTAVIO DE CASTRO BARRETO LIMA \r\n\r\nRef. Processo nº SEI-220011/000796/2020\r\n\r\nALO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n(CNPJ 42.104.265/0001-80)\r\n\r\nRef. Processo nº SEI-220011/000796/2020\r\n\r\nId: 2396692"
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                            "2396651": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTIMA os indicados abaixo a comparecer à Secretaria-Geral da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco nº 10, 13º andar, no horário das 12:00 às 16:00 horas para, no prazo de 10 (dez) dias úteis contados da data da publicação, para ter ciência e manifestar-se, em virtude do não recebimento das notificações enviadas:\r\n\r\nGONÇALO NUNO DA COSTA DE SOUSA MACEDO\r\n\r\n(CPF 406.169.677-72)\r\n\r\nRef. Processo nº SEI-220011/000641/2022\r\n\r\nVIRGINIA MARIA RAYNAL L DA COSTA DE S DE MACEDO \r\n\r\n(CPF 531.244.307-78)\r\n\r\nRef. Processo nº SEI-220011/000641/2022\r\n\r\nGONÇALO LUIS L DA COSTA DE S MACEDO MESQUITELLA \r\n\r\n(CPF 944.924.767-68)\r\n\r\nRef. Processo nº SEI-220011/000641/2022\r\n\r\nRAYANE SANTOS NOGUEIRA \r\n\r\n(CPF 159.969.787-41)\r\n\r\nRef. Processo nº SEI-220011/000641/2022\r\n\r\nId: 2396651"
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                            "2396863": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 005/2022. PARTES: DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS DRM-RJ e NTSEC SOLUÇÕES EM TELEINFORMÁTICA LTDA. OBJETO: Prestação de serviços de subscrição de licenças de software para solução Antivírus. VALOR TOTAL DO TERMO: R$ 96.212,92 (noventa e seis mil duzentos e doze reais e noventa e dois centavos). DATA DA ASSINATURA: 18/05/2022. FUNDAMENTO: Processo nº SEI-070025/000049/2022.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 19/05/2022.\r\n\r\nId: 2396863"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras": {
                    "Atos": {
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                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONTRATO nº 028/2022.\r\n\r\nCONTRATANTE: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA.\r\n\r\nCONTRATADA: JKN ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA - EPP.\r\n\r\nCNPJ nº: 26.681.836/0001-92.\r\n\r\nOBJETO: ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DE OBRAS DE REFORMA E REVITALIZAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE TERESÓPOLIS/RJ.\r\n\r\nPRAZO: 240 (duzentos e quarenta) dias corridos.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 4.303.013,09 (quatro milhões, trezentos e três mil, treze reais e nove centavos).\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 4.4.90.51.05 .\r\n\r\nFONTE DE RECURSO: 145.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 15.451.0464.3461.\r\n\r\nASSINATURA: 25 de maio de 2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-170026/001792/2021.\r\n\r\nId: 2396893"
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                        "2396894": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 022/2022.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/05/2022.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras do Rio de Janeiro - SEINFRA e a Prefeitura Municipal de Três Rios.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente Termo, o estabelecimento de mútua cooperação para a realização de ações que fomentem o desenvolvimento da infraestrutura no Município de Três Rios/RJ, especialmente o que tange a (mobilidade urbana e infraestrutura urbana), cuja solução restou consignada no pleito apresentado e selecionado por esta Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E OBRA DE RECUPERAÇÃO DE GALERIA DE DRENAGEM EM TRÊS RIOS/RJ - solicitado através do PROGRAMA GOVERNO PRESENTE NAS CIDADES.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência deste Termo de Cooperação será de 12 (doze) meses, renováveis por mais 12 (doze) meses a partir da assinatura ou da publicação no Diário Oficial do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo.\r\n\r\nRECURSOS FINANCEIROS: Não haverá transferência voluntária de recursos financeiros entre os partícipes para a execução do presente Termo de Cooperação Técnica. As despesas necessárias à plena consecução do objeto acordado, tais como: pessoal, deslocamentos, comunicação entre os órgãos e outras que se fizerem necessárias, correrão por conta das dotações específicas constantes no orçamento da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras-RJ (partícipe 1). Os serviços decorrentes do presente Termo serão prestados em regime de cooperação mútua, não cabendo aos participes quaisquer remunerações pelos mesmos.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decreto do Estado do Rio de Janeiro nº 47.831 de 11 de novembro de 2021, assim como, Regulamento consubstanciado na Resolução Conjunta SECID/SEINFRA nº 71 de 16 de novembro de 2021\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-170026/001979/2021.\r\n\r\nId: 2396894"
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                        "2396892": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2022/SEINFRA\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, designada através da PORTARIA SEINFRA nº 156 de 19 de novembro de 2021 torna público a realização do Pregão Eletrônico nº 007/2022.\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE 02 (dois) VEÍCULOS DE REPRESENTAÇÃO (CATEGORIA RP-02) BLINDADOS.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 523.398,00 (quinhentos e vinte e três mil trezentos e noventa e oito reais).\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR ITEM.\r\n\r\nDATA: 14/06/2022\r\n\r\nHORA: 11:00 Horas\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-170026/001930/2021.\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.rj.gov.br/secretaria/obras e www.compras.rj.gov.br, podendo alternadamente ser adquirido via impressa no endereço, Campo de São Cristóvão nº 138, 5º andar - São Cristóvão, Rio de Janeiro/RJ, telefone: (21) 2517-4900, ramal 4578, nos dias úteis, no horário de 10:00 às 16:00 h, mediante a apresentação do carimbo de CNPJ da empresa e uma resma de papel A4\r\n\r\nId: 2396892"
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                    "Administração Vinculada": {
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE EMPREITADA. PARTES: CEHABRJ e a empresa RIOBRAS EMPREITEIRA LTDA. OBJETO: Obras de recuperação das edificações dos blocos do Conjunto Habitacional Vila Leopoldina I e II, na Rua Visconde de Cairú, Bairro de Gramacho, Município de Duque de Caxias, RJ. PRAZO: 06 (seis) meses. VALOR: R$ 4.105.028,86 (quatro milhões cento e cinco mil, vinte e oito reais e oitenta e seis centavos). DATA DA ASSINATURA: 27/05/2022. REGISTRO INTERNO Nº 051/2022. FUNDAMENTO: Despacho exarado no Processo nº SEI-170041/000526/2021, Leis Federais nºs 13.303/2016 e nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3149/1980 e 42.445/2010. PROCESSO Nº SEI-170030/000509/2022.\r\n\r\nId: 2396729"
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                            "2396753": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE EMPREITADA. PARTES: CEHABRJ e a empresa INTERBLOCOS CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA. OBJETO: Obras de recuperação das edificações dos blocos do Conjunto Habitacional Lins de Vasconcelos, na Rua Lins de Vasconcelos, 125, Bairro Engenho Novo, Município do Rio de Janeiro, RJ. PRAZO: 06 (seis) meses. VALOR: R$ 7.126.785,06 (sete milhões, cento e vinte e seis mil setecentos e oitenta e cinco reais e seis centavos). DATA DA ASSINATURA: 30/05/2022. REGISTRO INTERNO Nº 052/2022. FUNDAMENTO: Despacho exarado no Processo nº SEI-17/0041/000207/2021, Leis Federais nºs 13.303/2016 e nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3149/1980 e 42.445/2010. PROCESSO Nº SEI-170030/000510/2022.\r\n\r\nId: 2396753"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo de Apostilamento ao Contrato nº 242/2018. PARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa ALINE MONIKERRE DA SILVA BARROS VEÍCULOS ME. OBJETO: a alteração de Endereço da Empresa Contratada Aline Monikerre da Silva Barros, situada na Rua do Trabalho, 408 - Vila da Penha - Rio de Janeiro, para Rua Conde de Agrolongo, nº 354 - Penha - Rio de Janeiro visando “ATENDER A FROTA DE VIATURAS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PMERJ, OBTENDO UMA MELHOR EXTRUTURA E LOCALIZAÇÃO E QUE TAMBÉM POR MOTIVOS DE SEGURANÇA”. DATA DA ASSINATURA: 25/05/2022. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº SEI-350515/000785/2022, conforme a Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 2396608"
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                        "2396930": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nADITAMENTO AO EDITAL Nº 01 DE 10 DE MARÇO DE 2022\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR (SEPM), no uso de suas atribuições legais e atendendo proposta da Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal (DRSP), conforme dispõe a Lei nº 3.751, de 07/01/2002; alterada pela Lei nº 6.343 de 21/11/2012; Decreto nº 38.731 de 09/01/2006; Resolução SESEG nº 1.215 de 06/08/2018 e Portaria PMERJ nº 751 de 24/03/2017, TORNA PÚBLICO o Aditamento ao Edital para a realização do processo de seleção e classificação de candidatos à transferência externa para completamento de vagas remanescentes do 6º ano do ensino fundamental II do III Colégio da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - Duque de Caxias (III CPM/ERJ) para o ano letivo de 2022. Processo nº SEI-350135/003209/2021\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n1. DAS DISPOSIÇOES PRELIMINARES\r\n\r\n1.2.- O candidato inscrito no processo seletivo regido pelo presente Edital concorrerá, sem reserva de vagas, ao completamento de 20 (vinte) vagas para o 6º ano do Segundo Segmento do Ensino Fundamental, no III Colégio da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - Duque de Caxias (III CPM/ERJ) - Duque de Caxias.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n1. DAS DISPOSIÇOES PRELIMINARES\r\n\r\n1.2.- O candidato inscrito no processo seletivo regido pelo presente Edital concorrerá, sem reserva de vagas, ao completamento de 25 (vinte e cinco) vagas para o 6º ano do Segundo Segmento do Ensino Fundamental, no III Colégio da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - Duque de Caxias (III CPM/ERJ) - Duque de Caxias.\r\n\r\nId: 2396930"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA POLICIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, torna público NOVA CERTIDÃO DE REPROVAÇÃO dos candidatos abaixo relacionados após surgimento de novos fatos na fase do Exame Social e Documental, desta Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal, com fulcro no item 16.1.5 do Edital PMERJ CFSd/2014.\r\n\r\nEXAME SOCIAL E DOCUMENTAL\r\n\r\nI - Os candidatos que julgarem necessário, poderão retirar a certidão e interpor recurso na sede do DRSP na Seção de Atendimento ao Candidato (SAC), em até 03 (três) dias úteis a contar da presente publicação.\r\n\r\nIl - É terminantemente proibido a circulação de candidatos nas dependências do DRSP, exceto por convocação de militares da unidade e da Seção de Atendimento ao Candidato (SAC) para interposição de recurso.\r\n\r\nREPROVADO (NOVOS FATOS) - CFSD/2014\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\n1594508\r\n\r\n1641041\r\n\r\n1658019\r\n\r\n1527802\r\n\r\n1702220\r\n\r\nProcesso nº SEI-350133/001135/2022.\r\n\r\nId: 2396597"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO CFSD 2014\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso das suas atribuições legais e atendendo a demanda da Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal, torna público o resultado da Prova de Redação, do candidato abaixo relacionado, e sua convocação, para comparecimento nesta Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal, 09h do primeiro dia útil após a publicação, com cópia de toda documentação pessoal, em cumprimento à ordem judicial:\r\n\r\nNome\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNota Redação\r\n\r\nResultado Final\r\n\r\nConcurso\r\n\r\nN° Processo Judicial\r\n\r\nTIAGO PALENÇA DE ARAÚJO\r\n\r\n1624968\r\n\r\n5,6\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nCFSD2014\r\n\r\n0045580-46.2017.8.19.0004\r\n\r\nProcesso nº SEI-140001/002751/2022.\r\n\r\nId: 2396594"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMACÃO DE SOLDADOS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO CFSD-2014\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA POLICIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, torna público o resultado dos candidatos ao CFSD/2014, APROVADOS na fase denominada Exame Médico da Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal que deram continuidade no certame por determinação judicial. \r\n\r\nAPROVADOS NO EXAME MÉDICO - CFSD/2014 \r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL\r\n\r\n1607857\r\n\r\nGLEIDSON SCHOTT MOREIRA\r\n\r\n0015203-95.2014.8.19.0037\r\n\r\n1625984\r\n\r\nISAAC BERNARDO VIEIRA SALGADO\r\n\r\n0015203-95.2014.8.19.0037\r\n\r\n1637563\r\n\r\nVICTOR GOMES HENRIQUES\r\n\r\n0015203-95.2014.8.19.0037\r\n\r\n1579573\r\n\r\nEMILIANO BAPTISTA CANAAN\r\n\r\n0015203-95.2014.8.19.0037\r\n\r\n1516058\r\n\r\nGUTIERRE SILVA CAIXA KNUST\r\n\r\n0015203-95.2014.8.19.0037\r\n\r\n1588284\r\n\r\nTHIAGO BROLLO\r\n\r\n0015203-95.2014.8.19.0037\r\n\r\nProcesso nº SEI-140001/056436/2021.\r\n\r\nId: 2396600"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCFSD-2014\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso das suas atribuições legais e atendendo a demanda da Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal, torna pública a convocação do candidato abaixo relacionado, para comparecimento nesta Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal, 09h do primeiro dia útil após a publicação, com cópia de toda documentação pessoal, para dar cumprimento à ordem judicial.\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL N°\r\n\r\nS586540\r\n\r\nRAFAEL AMORIM DO NASCIMENTO\r\n\r\n0020663-73.2016.8.19.0011 - 1ª VC DA COMARCA DE CABO FRIO.\r\n\r\nProcesso nº SEI-140001/018414/2022.\r\n\r\nId: 2396596"
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DO RESULTADO FINAL NA ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO REFERENTE AO DESEMPATE DE NOTAS \r\n\r\n1.1 Resultado final na análise da documentação referente ao desempate de notas, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética e função de jurado. \r\n\r\n10018677, Adan Lucio Goncalves Pereira Penha, Não / 10011821, Ademir Francisco da Silva Junior, Não / 10002983, Adriana Michel Fakhri, Não / 10008512, Adriana Prohni, Não / 10004111, Adriano Alves Brigido, Não / 10004474, Adriano Martins Mendonca, Não / 10011636, Adriano Medeiros Mascarenhas Filho, Não / 10009225, Adriano Varejao Correia Pereira, Não / 10011671, Adriely Valeria de Souza, Não / 10018876, Adson Lopes Perazzo Maia, Não / 10009890, Ageu Batista dos Santos, Não / 10002605, Alamberg Medeiros Miranda, Não / 10010048, Alan Barcelos de Azevedo, Não / 10012993, Alan Glauber Goncalves de Oliveira, Não / 10011509, Alan Kiszewski Melo, Não / 10000823, Alana Cristina Lacerda Lopes, Não / 10001396, Alberto Antunes Barbosa Neto, Não / 10001812, Alberto Pereira Matheus Neto, Não / 10006817, Alessandra Gomes Ciancio, Não / 10001973, Alessandro Gabri de Almeida, Não / 10015265, Alex Curcio da Silva, Não / 10006802, Alex Fernando Valentim de Souza, Não / 10012010, Alex Franca Noleto, Não / 10013626, Alex Goncalves Barreto Baptista, Não / 10001999, Alex Monteiro da Rocha, Não / 10018272, Alex Reijanio de Araujo, Não / 10007659, Alex Sandro Tiburcio dos Santos, Não / 10006787, Alexander da Mata Correa, Não / 10005798, Alexander de Sousa Coutinho, Não / 10016428, Alexandre Albernaz Correa, Não / 10011957, Alexandre Barros Pinto Coelho, Não / 10002612, Alexandre Batista Rocha, Não / 10006559, Alexandre da Silva Pinudo, Não / 10002596, Alexandre Jose da Silva, Não / 10007409, Alexandre Lacerda, Não / 10011660, Alexandre Machado Bastos, Não / 10011009, Alexandre Nunes Muniz, Não / 10011207, Alexandre Rommel de Almeida Martins, Não / 10014904, Alexandre Santos Barrias, Não / 10005108, Alfredo Jose Rodrigues Campos, Não / 10003143, Aline Alves Daher, Não / 10005887, Aline Chagas Silva Lourenco de Siqueira Mello, Não / 10016988, Aline da Silva Pinheiro, Não / 10001199, Aline Jehniffer Lima Fonseca Mendes, Não / 10009241, Aline Scisinio Pontes Chapim, Não / 10013455, Aline Spitz Toledo Dias, Não / 10004589, Alisson Moura Oliveira, Não / 10006640, Allain Prost da Silva Martins, Não / 10007433, Allan Christie Marinho Nogueira, Sim / 10016318, Allana Motta Carvalho, Não / 10008763, Altamir dos Santos Arruda, Não / 10001652, Alvair Moreira de Castro Rosa, Não / 10008456, Amanda Arsi Prenda, Não / 10007696, Amanda Bruna Rodrigues e Silva, Não / 10000275, Amanda Cristina Gomes, Não / 10007584, Amanda Fernandes Lima, Não / 10002476, Amanda Fontes Ribeiro de Rezende, Não / 10010908, Amanda Francielle Brisola, Não / 10003295, Amanda Matos de Oliveira Castro, Não / 10016647, Amanda Medeiros de Melo, Não / 10010598, Ana Beatriz Fucks Anderson, Não / 10000153, Ana Beatriz Goncalves Mellagi, Não / 10003501, Ana Carolina Barboza Costa, Não / 10015232, Ana Carolina Marinho Monteiro, Não / 10008446, Ana Carolina Monteiro de Melo, Não / 10000284, Ana Carolina Pelicioni da Silva Volkers, Não / 10013828, Ana Carolina Terra Braga, Não / 10014292, Ana Carolina Vieira de Moura, Não / 10000359, Ana Caroline Rangel Marega, Sim / 10018713, Ana Cecilia Goncalves Santos, Não / 10007786, Ana Clara Oliveira de Sa, Não / 10003062, Ana Flavia da Silva Pereira, Não / 10000373, Ana Flavia Martins Francois, Não / 10017170, Ana Karla Aires Fernandes, Não / 10003173, Ana Karolina Silva Abrao, Não / 10013193, Ana Lais Milagres Peixoto, Não / 10016399, Ana Luisa de Souza Duarte, Não / 10015278, Ana Luiza Ferreira Vaz, Não / 10013489, Ana Paula Borgati Chrisostomo, Não / 10016854, Ana Paula Costa Correa, Não / 10011728, Ana Paula da Silva Vargas, Não / 10008213, Ana Paula Wysling Flor, Não / 10017745, Anastacia Cristina Franklin Rozina, Não / 10011461, Anderson Alves Sabara, Não / 10018448, Anderson Amaral dos Santos, Não / 10012310, Anderson Cerqueira Barbosa, Não / 10005365, Anderson Dalla Vechia Padilha, Não / 10014824, Anderson de Azeredo Duarte, Não / 10002956, Anderson dos Santos Oliveira, Não / 10012830, Anderson Jordan Alves Abreu, Não / 10005716, Anderson Lima da Silva, Não / 10003589, Anderson Lopes Baptista, Não / 10008373, Anderson Marcelo de Araujo, Não / 10016083, Anderson Oliveira Lima, Não / 10000855, Anderson Yuji Ito, Não / 10002236, Andre da Conceicao Moreno, Não / 10015394, Andre Kilner Amaral Menezes, Não / 10003864, Andre Luiz Barbosa Santos, Não / 10011492, Andre Luiz da Silva Manoel, Não / 10006416, Andre Luiz de Carvalho Matheus, Não / 10002894, Andre Luiz Yunes Barbosa da Silva, Não / 10013522, Andre Rafael Monteiro Lucas, Não / 10013432, Andre Ricardo de Miranda, Não / 10015563, Andre Ricardo Pires Raymundo, Não / 10015694, Andre Roberto Pirassol Correa, Não / 10006476, Andre Silva Fernandez Y Fernandez, Não / 10000050, Andrea Karina Moreira Tejo do Vale, Não / 10001799, Andrea Vianna Gaeta, Não / 10002144, Andressa Iqueda Paixao da Silva, Não / 10009592, Andressa Maria Ramos Ramundo, Não / 10009342, Andressa Rodrigues Cecim, Não / 10014763, Andressa Rodrigues Pinto da Silva Gomes, Não / 10002946, Angelo Marcio Nunes da Silva, Não / 10016013, Anne Graziele Santos da Silva, Não / 10014677, Annelisa Assed Campos, Não / 10006806, Antonio Carlos Ferreira dos Santos Filho, Não / 10013805, Antonio Carlos Santos de Oliveira, Não / 10012183, Antonio Iteolandio Marinho, Não / 10010946, Ariana Carvalho Dantas, Não / 10002904, Ariana da Silva Gomes, Não / 10012696, Arion Souza Pacheco, Não / 10011307, Arlington Mendes Ribeiro, Não / 10012060, Armando Bernardo Pereira Gomes de Souza, Não / 10012953, Arthur Franca Henrique, Não / 10012309, Arthur Giampaoli Luna, Não / 10012545, Artur Correia Carneiro, Não / 10005489, Artur Jose Machado Goncalves, Não / 10006591, Asaph de Souza Cordeiro Carrarine Machado, Não / 10007585, Atila de Sousa Jedlicka, Não / 10000368, Augusto Colbert Miranda Neto, Não / 10016053, Augusto Henrique de Souza Batista, Não / 10005340, Augusto Lago Garcia, Não / 10008292, Augusto Maciel Quaiotti, Não / 10000821, Aurea Lucia de Andrade Serafim Felipe, Não / 10012991, Austrelho Matedes de Oliveira, Não / 10011245, Ayla Quintella Antunes, Não / 10001969, Ayrton Oliveira Ribeiro, Não / 10000629, Barbara Areias de Castro, Não / 10012108, Barbara Bianca Araujo Nagipe, Não / 10003171, Barbara Borges Baptista Augusto Neman, Não / 10012022, Barbara Nogueira Coutinho, Não / 10014906, Barbara Souza Oliveira, Não / 10012795, Barbara Suelen Rauber, Não / 10019030, Beatriz Barreto de Almeida, Não / 10007221, Beatriz Barros Oliveira, Não / 10005245, Beatriz Bullo Araujo Borges da Silva, Não / 10004914, Beatriz Marinho Fernandes, Não / 10006270, Beatriz Scotelaro de Oliveira, Não / 10015048, Bernadilson Ferreira de Castro, Não / 10015098, Bernardo Alves Gomes, Não / 10014015, Bernardo da Silva Guerreiro Baptista, Não / 10013835, Bernardo Leal Annes Dias, Não / 10009780, Bernardo Oliveira Vervloet de Aquino, Não / 10006020, Bianca Garcia Neri, Não / 10015320, Bianca Monteiro de Castro Fernandes, Não / 10013405, Bianca Pellegrino Barbosa da Silva, Não / 10009065, Bismarck Martins de Oliveira Junior, Não / 10011674, Brando Pereira Bianco, Não / 10011592, Brenda Krisley Serafim, Não / 10017117, Brenda Rodrigues Marques, Não / 10002178, Breno Galhego Gaspar, Não / 10009124, Bruna Flores Nascimento, Não / 10004918, Bruna Lamboglia Marques, Não / 10007770, Bruna Rangel da Silva Pao Trigo, Não / 10015254, Bruna Viana Costa Martins, Não / 10015193, Brunne Santamaria Fouraux, Não / 10016522, Bruno Almeida da Silva, Não / 10016078, Bruno Ayres de Almeida, Não / 10013906, Bruno Barbosa Lima Diniz, Não / 10004808, Bruno Carvalho Teixeira, Não / 10013824, Bruno da Cruz Lopes, Não / 10004412, Bruno de Cassio Thimoteo Leite, Não / 10008894, Bruno Dessotti Inoue, Não / 10006142, Bruno Electo Cubas, Não / 10010250, Bruno Ferraz Almeida, Não / 10003612, Bruno Jose Milagres Coutinho Schaeppi, Não / 10003214, Bruno Lopes Testa, Não / 10015298, Bruno Miguel da Silva, Não / 10003340, Bruno Mychel de Lima Abreu, Não / 10016759, Bruno Raphael Guimaraes, Não / 10000031, Bruno Rodrigo da Silva Rodrigues, Não / 10008640, Bruno Serafim da Silva, Não / 10011360, Bruno Silva Lemos, Não / 10013226, Bruno Silvestre Bertoncini, Não / 10014178, Bruno Siqueira Grainho, Não / 10000664, Bruno Washington Ribeiro, Não / 10002781, Bruno Yuan Santos, Não / 10013112, Bruno Ziello de Almeida Braga, Não / 10013953, Caetano Alfredo Nicolau Louvise Netto, Não / 10011387, Caio Cardoso da Silveira, Não / 10013860, Caio Cardoso Ferreira Celino, Não / 10008639, Caio Cezar Goncalves da Silva, Não / 10003022, Caio de Souza Felippe, Não / 10012186, Caio Gomes da Silva, Não / 10013264, Caio Luiz Mendonca dos Santos, Não / 10017163, Caio Tadeu Souza de Brito, Não / 10014665, Camila do Nascimento Fontoura Watanabe, Não / 10013451, Camila Schmitt, Não / 10002249, Camila Stallonio de Souza Leal Guimaraes, Não / 10007924, Camilla Gerarde Barbosa Borges, Não / 10003922, Carla da Silva Martins, Não / 10008248, Carla Maia Rodrigues, Não / 10010816, Carla Natalia Conceicao Souza, Sim / 10007576, Carla Romualdo Abrunhoza, Não / 10003009, Carla Santos Sousa, Não / 10003786, Carlino Duarte Schuindt, Não / 10001559, Carlos Alberto Oliveira Goncalves Junior, Não / 10005341, Carlos Augusto Lagos de Oliveira, Não / 10012445, Carlos de Oliveira Belshoff, Não / 10016256, Carlos Eduardo Baccini, Não / 10009056, Carlos Eduardo de Azevedo Minair, Não / 10006454, Carlos Eduardo Machado Soares Junior, Não / 10012606, Carlos Eduardo Pedroso, Não / 10001921, Carlos Eduardo Rodrigues Lopes, Não / 10014584, Carlos Gustavo Rodrigues Brito, Não / 10012994, Carlos Henrique Alvarenga, Não / 10017886, Carlos Henrique Cardoso Barbosa, Não / 10009181, Carlos Henrique Luis dos Santos, Não / 10001152, Carlos Henrique Scogna Vieira da Silva, Não / 10011238, Carlos Iure Leite Ferreira, Não / 10014366, Carlos Maximo Coimbra de Almeida, Não / 10012457, Carlos Roberto Ribeiro Souza, Não / 10004324, Carlos Rocha de Siqueira Neto, Não / 10009521, Carlos Rodolfo de Azeredo Couto, Não / 10005326, Carolaine da Silva dos Santos, Não / 10013427, Carolina Cardoso Homrich, Não / 10001408, Carolina de Souza Watanabe, Não / 10001184, Carolina Passeri Reboucas de Oliveira, Não / 10010917, Carolina Sperle Mendes, Não / 10013779, Carolina Vieira Victorio, Não / 10004344, Caroline Debatin Bastos, Sim / 10013996, Caroline Maria Machado Alves, Não / 10015383, Caroline Moura da Silva, Não / 10008724, Caroline Princisval da Silva, Não / 10006685, Caroll Neves Borges, Não / 10009547, Catarina Lasaro Primo, Não / 10009282, Celio Fernandes Silva Junior, Não / 10008089, Cesar Augusto de Souza Castro, Não / 10016380, Cesar Augusto Lunkes, Não / 10011814, Christian de Souza Bugs, Não / 10001267, Cibelle Leitao Santana, Não / 10010231, Ciciane Vieira Laranjeira, Não / 10016412, Cindra Guimaraes Bussade, Não / 10012702, Cinndy Corinny Moreira Gavino de Freitas, Não / 10011055, Cintia Barcelos da Silva, Não / 10009237, Clara Alice Goncalves de Almeida, Não / 10008885, Clara Ferreira de Souza, Não / 10001835, Clara Isabelle Sousa Faria, Não / 10015589, Claudia da Silva Rolim, Não / 10017138, Claudia Sanches Paixao, Não / 10001585, Claudio da Fonseca Vieira, Não / 10013038, Claudio Guilherme de Melo Gomes Simoes de Almeida, Não / 10002465, Claudio Veiga Braga, Não / 10014989, Clayton Lucio Santos de Souza, Não / 10007071, Cleiton Belarmino Soares da Silva, Não / 10012169, Clelio Guilherme Domingos de Souza, Não / 10003159, Clemerson Luiz Martins, Não / 10007597, Cleudes Jose da Silva Junior, Não / 10017833, Cleverson Linhares de Jesus, Não / 10007645, Clovis do Nascimento Faleiros Junior, Não / 10001436, Conrado Conforti Binotti, Sim / 10003484, Cristiane Silva Lopes, Não / 10014303, Cristiano Correa Pereira, Não / 10006196, Cristiano Derossi Noronha, Não / 10004416, Cristiano Goncalves Rosa, Não / 10007848, Cristiano Louzada Ribeiro, Não / 10000970, Cristiano Moraes da Silva, Não / 10015767, Cristiano Pereira dos Santos, Não / 10006334, Cristina Almeida de Siqueira, Não / 10006045, Cristine Garcia Moreno Melo, Não / 10012386, Cristovao da Silva Alheiros, Não / 10014012, Cynthia Karoline Bezerra Gomes, Não / 10001911, Dailene de Kassia do Nascimento Oliveira, Não / 10008779, Danie Bill de Souza Toledo, Não / 10018414, Daniel Banhos Doell de Paiva, Não / 10014406, Daniel Barbosa da Justa Santos, Não / 10009111, Daniel Cabral de Cerqueira, Não / 10011909, Daniel da Cal Gomes Pecanha, Não / 10004397, Daniel de Araujo Santos, Não / 10004699, Daniel dos Santos Bastos, Não / 10009064, Daniel Emiliano Saramago Fernandes, Não / 10016378, Daniel Leite, Não / 10016873, Daniel Moreira Cardoso, Não / 10013350, Daniel Ocko Cabral, Não / 10011164, Daniel Rapozo Jannotti, Não / 10003943, Daniel Saintclair de Morais, Não / 10010418, Daniel Souza da Trindade, Não / 10014447, Daniela Bonventi Real, Não / 10009195, Daniela Camargo, Não / 10010724, Daniela Duriez Machado e Silva, Não / 10000417, Daniele Patricia Bezerra Nunes, Não / 10015635, Danieli Kohl, Não / 10001596, Danielle Moura Normand, Não / 10008416, Danielle Oliveira Amatto Meireles, Não / 10008780, Danillo Thiago Lopes de Oliveira, Não / 10010911, Danilo Bastos Sampaio, Não / 10013654, Danilo Buck de Albuquerque, Não / 10004741, Danilo Dia Lima Nascimento, Não / 10014289, Danilo Ferreira Tavares, Não / 10011798, Danilo Miranda Silva, Não / 10005212, Danilo Nunes Gama, Não / 10003200, Danniel Pedro Lima de Araujo da Conceicao, Não / 10014701, Dante Villa Cle, Não / 10013320, Davi de Oliveira Bernardino, Não / 10017895, Davi Leite Paiva, Não / 10000327, Davi Pessanha da Cruz, Não / 10013167, Davi Reis Miranda Filho, Não / 10012311, David Anderson Vaz do Nascimento, Não / 10018408, David da Silva Silveira, Não / 10013766, David Ferreira Santana, Não / 10015196, Davyson Mueller dos Santos Costa, Não / 10004213, Dayane Martins dos Santos, Não / 10010279, Debora Cristina Riccio Maia, Não / 10014401, Debora Marinho Marreiros da Costa, Não / 10007216, Debora Pereira da Costa, Não / 10002868, Debora Schneider Simas, Não / 10013912, Deglayr Tavares Barcellos Junior, Não / 10002542, Deibison Ripardo, Não / 10017950, Deivid Lacerda Santos, Não / 10008401, Delane Silva da Matta Bonfim, Não / 10004909, Delcio Jose Gomes Filho, Não / 10017677, Delsen de Britto Dias Leite, Não / 10014550, Denise Lima Tenorio, Não / 10012175, Denize Leviski de Oliveira, Não / 10011900, Denys Nunes Santos, Não / 10002160, Desiree Candido Iribarne Martins, Não / 10014160, Deulsise Valerio Ruscheweyh Ferreira Santos, Não / 10010862, Diego Alexandre Lira do Nascimento, Não / 10016365, Diego Barbosa de Carvalho, Não / 10003603, Diego Cao, Não / 10012918, Diego de Carlo dos Santos Lopes Vieira, Não / 10015798, Diego Figueiredo da Fonseca Leal, Não / 10005958, Diego Licastro Colaco, Não / 10005442, Diego Luiz Ferreira da Cruz, Não / 10001848, Diego Luiz Machado Peres, Não / 10014056, Diego Magalhaes Alonso, Não / 10011786, Diego Mendonca Lessa, Não / 10009337, Diego Paiva Motta, Não / 10003772, Diego Pires Camargo, Não / 10013761, Diego Romero, Não / 10012424, Diego Silva da Costa, Não / 10011228, Dielly de Franca Fortini, Não / 10003773, Diogo Camara Takahashi Cosentino Grandinetti, Não / 10008118, Diogo Campos Lemos, Não / 10003338, Diogo Del Blanco Ditadi, Não / 10000358, Diogo Galvao Fernandes, Não / 10011249, Diogo Leite Gavioli, Não / 10013101, Douglas Alves de Paula Moura, Não / 10017016, Douglas Barbosa Veloso, Não / 10007294, Douglas de Araujo Almeida, Não / 10003264, Douglas de Sousa Silva, Não / 10007898, Douglas Henrique Bento, Não / 10001949, Douglas Pinheiro Hauptl, Não / 10002838, Douglas Soares de Souza Coutinho, Não / 10005767, Douglas Vazquez Rodrigues, Não / 10015379, Douglas Vieira Martins, Não / 10014279, Dyego Lapenda Fagundes, Não / 10017518, Edelton Menezes de Jesus, Não / 10010870, Eder Henrique de Santana, Não / 10018368, Eder Serafim de Castro, Não / 10009831, Edilberto Miranda de Oliveira Filho, Não / 10007844, Edmilson Antunes de Oliveira, Não / 10012035, Ednei Silva dos Santos, Não / 10014407, Edson Aristides de Araujo Lopes, Não / 10013900, Edson Bezerra de Barros Junior, Não / 10006280, Edson Coelho Vaz Filho, Não / 10013863, Edson Luis Leao de Oliveira Junior, Não / 10016481, Edson Pereira da Silva Junior, Não / 10010924, Eduardo Henrique Azinari Golmia, Não / 10003109, Eduardo Henrique Reis Siqueira, Não / 10007400, Eduardo Ligiero Rocha, Não / 10012587, Eduardo Machado Pires, Não / 10008490, Eduardo Riekehr Tabosa, Não / 10000507, Eduardo Rodrigues Torres, Não / 10008043, Eduardo Salge da Fonseca e Cunha, Não / 10003959, Eduardo Santos de Aquino, Não / 10011448, Elias da Costa Belinazo, Não / 10016763, Elias Sebastiao Torres da Silva, Não / 10015159, Eliezer do Carmo, Não / 10003193, Elio Barbosa Costa Filho, Não / 10008035, Elioenai Silva de Jesus, Não / 10016386, Elisa Maria Zandona Assuncao dos Santos, Não / 10015804, Eliseu de Amoreti, Não / 10007442, Eliza Cristiana Faria de Oliveira, Não / 10005980, Enrico Silveira Nora, Não / 10005841, Eric Teixeira Araujo, Não / 10006204, Erick da Silva Franca, Não / 10017010, Erika Cristhina Oliveira Franca, Não / 10018727, Erika Gomes de Faria, Não / 10008670, Erika Prado di Benedetto Zambrotti Pinto, Não / 10004855, Esdras Frederick Teixeiracotrim, Não / 10017142, Estael Lincoln de Oliveira, Não / 10013195, Estela Macedo Martins da Silva, Não / 10017183, Estevao Verli de Souza, Não / 10001661, Eugenio Bezerra Pinto, Não / 10018147, Evaristo da Costa e Silva Neto, Não / 10012797, Everaldo Carneiro Ribeiro Junior, Não / 10015581, Everson Antonio Pini Junior, Não / 10000157, Everton Soares de Oliveira Nobre, Não / 10015120, Fabiana Carvalhal Andrade, Não / 10013213, Fabiana Mafra Alves da Silveira Thomy, Não / 10010433, Fabiana Maria Marques da Conceicao Borba Carreira, Não / 10001415, Fabiano Silva Lopes Ramos, Não / 10016767, Fabio Baptista dos Santos, Não / 10016173, Fabio Batista Ildefonso, Não / 10016973, Fabio Correa Melo, Não / 10017101, Fabio Fraga Lima de Carvalho Cortes, Não / 10007825, Fabio Mello de Souza, Não / 10013888, Fabio Niemeyer de Souza, Não / 10009405, Fabio Pereira Braga, Não / 10001168, Fabio Roberto Kunz, Não / 10009018, Fabio Rodrigues de Souza, Não / 10016569, Fabio Vieira Rodrigues, Não / 10007744, Fabio Ximenes Bregalda do Carmo, Não / 10011163, Fabiola Laercio de Andrade, Não / 10001315, Fabricio Figliuolo Horta Fernandes, Não / 10002712, Fabricio Paiva, Não / 10005965, Fabyll Alves dos Santos, Não / 10014809, Fatima Katieny Vieira, Não / 10011944, Felipe Araujo Ximenes, Não / 10013521, Felipe Barthon Lopez, Não / 10015165, Felipe Caracciolo Rodrigues, Não / 10015961, Felipe Cerqueira dos Santos, Não / 10018645, Felipe Coimbra Bicalho, Não / 10000787, Felipe Costa Soares, Não / 10005418, Felipe de Oliveira Antunes, Não / 10001702, Felipe Deliza Rosenthal, Não / 10002916, Felipe Ferraz da Costa, Não / 10016065, Felipe Goncalves, Não / 10007577, Felipe Henrique Dias Falles Gomes Pinto, Não / 10006049, Felipe Martins de Souza, Não / 10015777, Felipe Monteiro Marcelino, Não / 10014910, Felipe Naves Karklin, Não / 10016107, Felipe Oliveira de Moraes, Não / 10011154, Felipe Padilha da Silva, Não / 10006096, Felipe Ribeiro da Silva, Não / 10006507, Felipe Ribeiro Peixoto, Não / 10014567, Felipe Zarpelon de Mello, Não / 10004899, Felippe de Mello Patiu, Não / 10003445, Felippe Gomes Almeida da Silva, Não / 10003149, Fellipe Gonzalez Vieira, Não / 10014617, Fernanda Arantes de Mattos, Não / 10013579, Fernanda Balbino Ribeiro, Não / 10011604, Fernanda Baldi Pessanha, Não / 10019053, Fernanda Damasio Madeira, Não / 10011324, Fernanda de Aguiar Cunha, Não / 10008423, Fernanda Fernandes de Araujo, Não / 10006244, Fernanda Freire dos Santos, Sim / 10011893, Fernanda Lontra Henriques Vieira, Não / 10001105, Fernanda Paconi Campelo, Não / 10011272, Fernanda Pastor de Morais, Não / 10011188, Fernanda Ribeiro Soeiro, Não / 10011918, Fernando Antonio Barbosa Marra, Não / 10005926, Fernando Augusto de Moraes Santos, Não / 10010858, Fernando Barbosa Simoes Coelho, Não / 10002945, Fernando Correa Forneas, Não / 10004418, Fernando Dae Yong Park, Sim / 10005013, Fernando Francisco de Belford Rodrigues, Não / 10010267, Fernando Goncalves Coelho, Não / 10017269, Fernando Linhares Pache de Faria, Não / 10008245, Fernando Mendonca de Oliveira, Não / 10016670, Fernando Monteiro da Silva Goncalves, Não / 10003469, Filipe Andrade do Nascimento, Não / 10000975, Filipe Augusto Farias Alves, Não / 10002329, Filipe Garcia Silva, Não / 10013106, Filipe Leonardo de Souza Alves, Não / 10003861, Filipe Lima Catein, Não / 10011283, Fillipe Barros de Sa, Não / 10018539, Flavia Belchor de Matos, Não / 10008569, Flavia Cunha Guimaraes, Não / 10006853, Flavia das Dores de Mello, Não / 10012565, Flavia Dias Bezerra, Não / 10002778, Flavia Maria de Magalhaes Pavan, Não / 10010579, Flavia Ribeiro da Silva, Não / 10008063, Flavio Augusto Xavier e Silva, Não / 10015795, Flavio dos Santos, Não / 10012082, Flavio Gomes Xavier, Não / 10009303, Flavio Henrique dos Anjos Sousa, Não / 10015449, Flavio Pecanha Ferreira, Não / 10016096, Flavio Soares Alves de Miranda, Não / 10006472, Florence Rosa Faria dos Santos, Não / 10008682, Franciel Senna de Souza Mendes, Não / 10003516, Franciely Patricia da Silva Franca, Não / 10008711, Francisco Costa Matias de Carvalho Filho, Não / 10012585, Francisco Elivelton Pereira Rodrigues, Não / 10000954, Francisco Jose Prezado Louro Marques, Não / 10002911, Francisco Lucas Rodrigues Alves, Não / 10004332, Francisco Simoes Pacheco Savoia, Não / 10004779, Francisco Welio Sousa Bento, Não / 10011144, Francklin Luz de Almeida, Não / 10017040, Franco Abruzzi Ghiggi, Não / 10008509, Frank Moreno Martins, Não / 10016500, Frank Vanuthy de Freitas Mendes, Não / 10014210, Franklin Pereira Alves, Não / 10015730, Frederico Alves Melo, Não / 10013776, Frederico Augusto de Carvalho Vale, Não / 10012281, Frederico Luiz Almeida dos Santos, Não / 10003635, Frederico Venancio da Costa Chang, Não / 10015885, Gabriel Chermont Sapia, Não / 10002498, Gabriel Costa Navais, Não / 10011010, Gabriel dos Santos Diniz, Não / 10001565, Gabriel Fernandes Ribeiro, Não / 10012928, Gabriel Ferreira Gdikian, Não / 10012381, Gabriel Ferreira Ribeiro Gomes, Não / 10005247, Gabriel Filipe Avelino Soares, Não / 10011254, Gabriel Filipe da Silva Cipriano, Não / 10013834, Gabriel Gomes de Lima Vilanova, Não / 10018251, Gabriel Goncalves Correia da Cunha, Não / 10011023, Gabriel Klachquin, Não / 10013407, Gabriel Pithan de Fraga, Não / 10005905, Gabriel Ramos Souza, Não / 10005818, Gabriel Rangel da Silva, Não / 10005644, Gabriel Rocha da Graca, Não / 10013657, Gabriel Silva Chadud de Freitas, Não / 10013601, Gabriel Xavier de Moura Gordo, Não / 10014671, Gabriela Barboza de Andrade, Não / 10010549, Gabriela da Costa Santos, Não / 10013753, Gabriela da Silva Moreira, Não / 10013546, Gabriela Enne Barbosa, Não / 10018055, Gabriela Ferreira Muniz da Silva, Não / 10017617, Gabriela Gama Stinglin, Não / 10010955, Gabriela Gomes Raymundo, Não / 10008323, Gabriela Hanna Pereira, Não / 10011490, Gabriela Pacheco Brandao, Não / 10004950, Gabriela Pinheiro Ornellas, Não / 10013136, Gabriella Morato Chamon Machado, Não / 10009410, Gabriella Oliveira Moraes Barbalho, Não / 10000431, Gabriella Vellozo Francisco Lavendoski, Não / 10014736, Gean Francesco Ribeiro Araujo, Não / 10014404, Geni dos Santos, Não / 10012596, Geovanne Barbosa da Rocha Vieira de Araujo, Não / 10013317, Geraldo Pereira Ramos Junior, Não / 10018631, Gerlandia Ramalho Brito, Não / 10004629, Gesse Werner Rangel, Não / 10006869, Geyson Santos, Não / 10011298, Gianlucca Papa de Mello, Não / 10015401, Gilberto Luiz dos Santos Felicio Junior, Não / 10016077, Gilson Gomes Junior, Não / 10005683, Giordano Barreto Mota da Silva, Não / 10001809, Giovana Souza Almeida, Não / 10015659, Giovane Brandao Monteiro dos Santos, Não / 10012032, Giovani Bortoloso, Não / 10007666, Giovanna Colombo Russano, Não / 10014588, Giovanna Oliveira Pieroni, Não / 10003765, Gisela Cristina de Arruda Santos, Não / 10003759, Gisela Leite dos Santos, Não / 10003089, Gisele de Almeida Oliveira, Não / 10012168, Gisele Souza de Alcantara, Não / 10002936, Giulia Goncalves Vieira, Não / 10006829, Giulia Kessia Pereira Alves, Não / 10006735, Giuliano Amaduro Cucco, Não / 10000222, Glalber da Costa Cypreste Queiroz, Não / 10010878, Gontran Costa Carvalho Junior, Não / 10010413, Gracielle Vieira Arruda, Não / 10001215, Graziela Souza Pereira, Não / 10014694, Gregorio Rodrigues de Sousa, Não / 10017990, Guilherme Banterli Moreira, Não / 10008317, Guilherme Bezerra Venancio Magalhaes Oest, Não / 10014787, Guilherme Campoi Ferrite, Não / 10013768, Guilherme Cesar Veras Teixeira, Não / 10011858, Guilherme da Silva Freitas, Não / 10006529, Guilherme da Silva Souza, Não / 10014390, Guilherme de Oliveira Jamel, Não / 10017961, Guilherme Eberhard Soares, Não / 10018957, Guilherme Evaristo Cordeiro, Não / 10005931, Guilherme Guimaraes Catao, Não / 10004018, Guilherme Henrique Gatto Correa, Não / 10017815, Guilherme Oliveira Pena, Não / 10010381, Guilherme Oliveira Ribeiro de Souza, Não / 10011812, Guilherme Orlando Anchieta Melo, Não / 10011578, Guilherme Vieira Rodrigues, Não / 10014931, Guilherme Vieira Santos, Não / 10015288, Gustavo de Oliveira Mota Menini, Não / 10007357, Gustavo Henrique Machado Domingos, Não / 10012806, Gustavo Jose Carvalho Soares, Não / 10013314, Gustavo Luiz Barbosa Ferreira, Não / 10004641, Gustavo Luiz da Hora Ferreira Santos, Não / 10008942, Gustavo Luiz Ferreira Detomi, Não / 10004053, Gustavo Ruiz Fonseca de Freitas, Não / 10012530, Gustavo Silva Florencio, Não / 10009220, Gustavo Sumi Forgati, Não / 10004289, Hailes de Andrade Brito Junior, Não / 10011259, Harisson Julio Camara Barbosa, Não / 10000408, Heber Barbosa Rodrigues, Não / 10000337, Helena Cavalcanti da Costa, Não / 10001142, Heloisa Beatriz da Costa Cassuli, Não / 10010758, Henrique Barrozo de Assiz, Não / 10014375, Henrique Buy dos Santos, Não / 10013018, Henrique Sousa Rabelo de Melo, Não / 10008391, Heros Siqueira di Tano, Sim / 10003196, Herta Vieira dos Santos Ferreira, Não / 10013291, Heydi Soares Vaz, Não / 10013094, Hildebrando Genuino de Morais Silva, Não / 10016896, Homero Ricardo Araujo, Não / 10009369, Hudson dos Santos de Oliveira, Não / 10017019, Hugo Albernaz de Sousa, Não / 10007984, Hugo Barbosa Gomes, Não / 10011588, Hugo Benevides Figueiredo, Não / 10008853, Hugo de Angelis Bastos Pereira, Não / 10007621, Hugo Hollanda Soares, Não / 10011097, Hugo Leonardo Guimaraes Matheus, Não / 10012535, Hugo Moretto Lara, Não / 10010271, Humberto Alvim de Souza da Silva, Não / 10013208, Humberto Tostes Ferreira, Não / 10017034, Iafar de Souza Hermsdorff Filho, Não / 10017854, Ian Assed Estefan Franca, Não / 10008290, Ian Lasalvia Baptista de Leao, Não / 10005441, Iasminy Pereira de Oliveira Vergetti, Não / 10007526, Igor Alberto Figueiredo, Não / 10013539, Igor Augusto Cangussu Gil, Não / 10006668, Igor Daniel Bordini Martinena, Não / 10004910, Igor Echezarreta Garcao, Não / 10002493, Igor Moscovici, Não / 10012208, Igor Nunes, Não / 10003664, Igor Pinheiro de Carvalho, Não / 10004867, Igor Saldanha dos Santos, Não / 10011710, Ilanna Rosa Dantas Lents, Não / 10013403, Ilton Louvem Filho, Não / 10001223, Ingrid Beatriz de Carvalho Duarte, Não / 10009747, Ingrid Hannah Carneiro Schossler, Não / 10004382, Ingrid Karoline Teixeira Sena, Não / 10003945, Isabel Cristina Ferreira Diniz, Não / 10013895, Isabela Cardoso Carvalho, Não / 10008905, Isabela Geraldine Penna da Fonseca, Não / 10011598, Isabela Mayrink Cruz, Não / 10016281, Isabela Soares Fernandes, Não / 10000188, Isabella Moreira Araujo, Não / 10013156, Isabella Turl Freire, Não / 10011692, Isadora Judice Monteiro de Barros, Não / 10003399, Isis de Andrade Vieira, Não / 10013408, Ismael Augusto Sirieiro Monteiro, Não / 10018366, Ismael da Silva Filho, Não / 10013923, Italo Amaury Teixeira da Silva, Não / 10013316, Italo Simao Figueiredo, Não / 10002385, Iuri Monteiro Duarte da Silva, Não / 10000755, Izabela Coelho Fernandes, Não / 10013119, Jacyendy Prates Vanini, Não / 10001022, Jade Ferronatto Giron, Não / 10011440, Jader Gustavo de Oliveira, Não / 10011742, Jairo de Farias Silva Souza, Não / 10007866, Jairo de Souza Lopes, Não / 10014898, Jairo Marques da Silva Neto, Não / 10013506, Jairo Moura da Silva, Não / 10001368, Jaisah Sorage Farah, Não / 10016640, Jan Marcel Paschoal Mertens, Não / 10008570, Janaina de Souza Gomes, Não / 10007646, Janaina Diniz de Moraes, Não / 10006247, Janaina Perassoli Bertholdi Estrela, Não / 10002067, Janayme Vieira de Moraes, Não / 10015760, Jandoval Calado Carneiro Neto, Não / 10017672, Jane dos Santos Gusmao, Não / 10012506, Janes Caroline Goncalves dos Santos, Não / 10010376, Janine Erthal Moreira de Azeredo, Não / 10001222, Janiny Santos Andrade, Não / 10013390, Jaqueline de Farias Duarte, Não / 10000103, Jaqueline de Jesus Soares, Não / 10015862, Jean Marcelo Faria da Silva, Não / 10002439, Jeferson Carioca dos Santos, Não / 10011019, Jeferson Vicente da Silva, Não / 10013093, Jefferson Anderson de Araujo Almeida, Não / 10012714, Jefferson Rocha de Souza, Não / 10003683, Jeniffer Souza Vieira Rodrigues, Não / 10005018, Jeremias Silva Soares, Não / 10009412, Jesse Faedrich Cunha, Não / 10011132, Jessica Boms, Não / 10010659, Jessica de Moraes Farias, Não / 10003305, Jessica Karoline de Souza Pereira, Não / 10004615, Jessica Lais Rondon Pirangy, Não / 10009689, Jessica Martins Torres, Não / 10016214, Jessica Peixoto Costa, Não / 10014474, Jessica Souza Alves, Não / 10000065, Jessica Tatiane Oliveira Couto de Lima, Não / 10013547, Joana Botelho Miraglia, Não / 10004772, Joana Helena Grunaum Videira, Não / 10013470, Joanna Saigg Prates, Não / 10013733, Joao Andre Bispo Silva Nogueira, Não / 10012913, Joao Carlos Mallet Duarte, Não / 10018325, Joao Carlos Souza Noe da Costa, Não / 10001018, Joao Fellipe de Mello Azevedo, Não / 10007437, Joao Gabriel Dantas Zeghir, Não / 10008137, Joao Gabryel Costa Silva, Não / 10003011, Joao Henrique Senos de Alencar Arrais, Não / 10003192, Joao Lourenco Filho, Não / 10002186, Joao Lucas Rizzo Chaves, Não / 10016249, Joao Lucas Rocha Coelho, Não / 10015484, Joao Manoel de Franca e Silva, Não / 10010057, Joao Mario Figueiredo de Araujo Lima, Não / 10009799, Joao Paulo Cardoso Bittencourt, Não / 10015012, Joao Paulo dos Santos, Não / 10002020, Joao Paulo Sao Genite de Lima, Não / 10014337, Joao Paulo Soares Paes, Não / 10009682, Joao Ramos Netto, Não / 10017369, Joao Reuther Antunes, Não / 10001389, Joao Victor de Jesus Leite, Não / 10014938, Joao Victor Mendanha de Oliveira, Não / 10017127, Joao Victor Murta Bandeira Moraes dos Santos, Não / 10017356, Joao Victor Tortura Pereira, Não / 10004468, Joao Vitor Gomes Pinto, Não / 10015393, Joaquim Ciriaco Ramires Filho, Não / 10015137, Joas Goncalves Lopes, Não / 10011962, John Dyhego Silva e Silva, Não / 10011279, Johnatan Oliveira Ribeiro, Não / 10003968, Jonas Augusto Leite Arantes, Não / 10016247, Jonathan Oliveira Costa, Não / 10014394, Jonathan Ricardo Couto Oliveira, Não / 10019103, Jorge Alex Britto da Silva, Não / 10011689, Jorge Eduardo da Cunha Pacheco, Não / 10000741, Jorge Filipe Montal Lemos Soares, Não / 10005608, Jorge Luis Alves Rodrigues, Não / 10017678, Jorge Luis dos Santos Lourencon, Não / 10008222, Jorge Silva Evangelista do Santos, Não / 10004420, Jorge Tomaz de Aquino Junior, Não / 10009728, Jose Antonio Demleitner Cafure, Não / 10007152, Jose Carlos Pereira Neto, Não / 10012568, Jose Carlos Teixeira Quinta Nova, Não / 10012055, Jose Claudio Lopes dos Santos, Não / 10007892, Jose Eduardo de Paula Oliveira Junior, Não / 10009499, Jose Eduardo Galvao de Castro Menezes, Não / 10000006, Jose Fabiano Menezes Andrade, Não / 10008195, Jose Felipe de Souza Gomes, Não / 10006379, Jose Marcio Arantes, Não / 10004803, Jose Marcos Guimaraes de Oliveira Filho, Não / 10003641, Jose Martins de Oliveira Filho, Não / 10011787, Jose Mathias Filho, Não / 10008692, Jose Paulo da Costa Junior, Não / 10001342, Jose Philippe Ribeiro de Castro, Não / 10013755, Jose Rafael Costa Santos, Não / 10012941, Jose Ricardo Ferreira Seraphini, Não / 10016123, Jose Roberto Mascarenhas Goncalves, Não / 10011922, Jose Tebet Curi Filho, Não / 10000684, Joyce Azevedo de Oliveira Borgati, Não / 10013102, Juan Jasmin Almeida Faria, Não / 10004750, Judith Barroso Rodrigues, Não / 10003335, Julia de Barros Tobias, Não / 10007944, Julia de Brito Lopes, Não / 10014755, Julia Travaglia Zacche, Não / 10000098, Juliana Almeida Gontijo, Não / 10001216, Juliana Brilhante de Castro, Não / 10014378, Juliana Fontes de Melo, Não / 10007963, Julio Cesar Barbosa Soares, Não / 10010979, Julio Cesar Moura Vieira, Não / 10007820, Julius Roger Passos Alves, Não / 10011082, Julya Evellin de Araujo Penha, Não / 10010268, Juscelino Lemos Santos Junior, Não / 10004722, Kaick Amaro de Oliveira Lino, Não / 10013974, Karen Cristine Silva de Araujo, Não / 10005375, Karen Sabrina de Souza Montilha, Não / 10012449, Karina Costa Doliveira, Não / 10012955, Karla Maria Pinheiro Ribeiro, Não / 10008309, Kassio Luis Martins Catarino, Não / 10014048, Kathleen Senderowitz, Não / 10016148, Kayo Cesar Fronten de Souza Pullig, Não / 10000648, Kelin Christine Dapper Deosti, Não / 10009066, Kelvia Gomes Carvalho, Não / 10000309, Kesio Araujo Carneiro, Não / 10006019, Lais Cornelio Estrela, Não / 10011531, Lais Luz de Menezes, Não / 10004728, Lara Beatriz Assagra Ribeiro, Não / 10013250, Larissa Cerqueira Silva, Não / 10011619, Larissa Leal Elias Lamblet, Não / 10009247, Larissa Regina Lima de Moura, Não / 10002663, Laura Oliveira Dantas, Não / 10016798, Lauro Queiroz da Silva, Não / 10002168, Lazaro Pedro Elias Oliveira, Não / 10015794, Leandro Balensiefer da Silva, Não / 10011449, Leandro da Costa Martins, Não / 10013999, Leandro de Almeida Vieira, Não / 10003689, Leandro de Resende Campos, Não / 10012369, Leandro do Espirito Santo Silva, Não / 10011725, Leandro Jose Correia da Silva Santos, Não / 10016041, Leandro Lima do Carmo, Não / 10002802, Leandro Moulin Rocha, Não / 10011941, Leandro Pontes Martins, Não / 10013937, Leandro Roberto da Silva, Não / 10013855, Leandro Rodrigues, Não / 10015269, Leandro Sandroni Bento, Não / 10001718, Leandro Soares Viegas, Não / 10008589, Leano de Souza Vargas, Não / 10002978, Leila Brant Assaf, Não / 10005578, Leocadio Prolik, Não / 10002789, Leomir Andre da Silva, Não / 10006292, Leonam Araujo da Cunha Nascimento, Não / 10004990, Leonardo Americo Angelo Santos, Não / 10013306, Leonardo Araujo Freitas, Não / 10010079, Leonardo Augusto Salles Pestana, Não / 10012248, Leonardo de Azevedo Cardoso, Não / 10002462, Leonardo Dias da Silveira Ximenes, Não / 10000737, Leonardo dos Santos Bittencourt, Não / 10002616, Leonardo Huguenin Fernandes, Não / 10012713, Leonardo Mansur Pereira Janino, Não / 10017030, Leonardo Marcio Silva Dionysio, Não / 10007764, Leonardo Noel da Silva Moraes, Não / 10011645, Leonardo Nogueira, Não / 10010189, Leonardo Oliveira Tognoc, Não / 10011930, Leonardo Otavio Gonzalez Engel, Não / 10014944, Leonardo Queiros Araujo, Não / 10000641, Leonardo Ribeiro de Andrade, Não / 10010562, Lessiria Gomes Santana, Não / 10012988, Leticia dos Santos Vieira, Não / 10010126, Leticia Gomes Pinto, Não / 10018091, Leticia Goncalves Valfre, Não / 10011999, Leticia Soares Ferreira, Não / 10003483, Leticia Souza Cariello, Não / 10010936, Leticia Spolador Xavier, Não / 10002717, Letticia Azeredo Viana, Não / 10012860, Lezer Daniel Fernandes Ribeiro, Não / 10017026, Ligia Santos Daltro Leite, Não / 10017465, Lilian Maria Barbosa, Não / 10017577, Liniker Sander Correa, Não / 10008130, Livia Cardoso Ouverney, Não / 10007980, Livia de Souza Gaspary, Não / 10010495, Livia Guimaraes Soares, Não / 10007471, Livia Salles de Assis, Não / 10009206, Livia Silvestre Vasconcelos Coelho, Não / 10012951, Lorena Goncalves Lima Rocha, Não / 10000201, Lourival Cavichini Neto, Não / 10000780, Luan Pereira de Andrade Negrao, Não / 10002513, Luana Araujo, Não / 10017260, Luana Bispo de Assis, Não / 10012257, Luanna Raissa Caetano Albuquerque, Não / 10010857, Luca Zaghi Verri, Não / 10008162, Lucas Andrade de Oliveira, Não / 10017007, Lucas Barbosa Magalhaes, Não / 10002142, Lucas Bastos da Silva, Sim / 10012848, Lucas Brisola Casabona Castilho, Não / 10016624, Lucas de Paula Lima, Não / 10007874, Lucas Diniz Meirelles, Não / 10010670, Lucas dos Reis Montenegro, Não / 10011029, Lucas Felipe Cardoso Mezalira, Não / 10006179, Lucas Ferreira Soares de Brito, Não / 10001026, Lucas Filpo Silva, Não / 10001526, Lucas Hot Santos, Não / 10012288, Lucas Jose Silva dos Santos, Não / 10017482, Lucas Machado Reis, Não / 10008748, Lucas Marcell Palhares Araujo, Não / 10006790, Lucas Muchenski Oliveira, Não / 10011892, Lucas Nivoliers Lima, Não / 10003569, Lucas Pena Forte Dias, Não / 10011946, Lucas Pinheiro do Nascimento, Não / 10005837, Lucas Ribeiro Martins, Sim / 10016682, Lucas Rojas Alves Feitoza, Sim / 10000234, Lucas Rothardand Lima Silva, Não / 10009334, Lucas Sapha Silveira de Almeida Leitao, Não / 10006617, Lucas Silva Barreto, Não / 10008890, Lucas Silva Rodriguez, Não / 10012898, Lucas Ventura de Aquino, Não / 10003735, Lucas Xavier Pedrao, Não / 10000554, Luciana da Fonseca Pereira, Não / 10010396, Luciana Feres Castelo, Não / 10017089, Luciana Paula Tabata Santos Fernandes, Não / 10001243, Luciana Ribeiro Almeida, Não / 10000067, Luciana Santos de Queiroz Pereira, Não / 10007506, Luciana Soares Monteiro, Não / 10006043, Luciano Cavalcanti Freitas, Não / 10008635, Luciano da Silva Gomes, Não / 10005957, Luciano de Medeiros Ozuna, Não / 10015235, Luciano Goncalves Mariz, Não / 10006135, Luciano Monteiro Gambini, Não / 10015260, Luciano Prestes Viana, Não / 10004372, Lucinete de Souza Gomes, Não / 10019097, Lucio da Rosa da Silva, Não / 10004164, Luis Alberto Souza Andrade, Não / 10002891, Luis Americo Reis Ribeiro, Não / 10012957, Luis Caio Botelho de Vasconcelos, Não / 10000179, Luis Claudio de Oliveira Moraes, Não / 10003181, Luis Fernando do Nascimento, Não / 10002405, Luis Fernando Zucchi Lebed, Não / 10005641, Luisa Machado Galeno, Não / 10006601, Luisa Maneca Bortolini de Castro, Não / 10001889, Luiz Eduardo Moura dos Santos, Não / 10001066, Luiz Eduardo Rebelo Sampaio Filho, Não / 10008186, Luiz Felipe Macedo, Não / 10002025, Luiz Felipe Moreira Pitta, Não / 10006346, Luiz Fernando Berberick de Oliveira, Não / 10017567, Luiz Fernando Oliveira Gomes, Não / 10010980, Luiz Fillipi Pacheco Guimaraes, Não / 10017486, Luiz Gomes Cardoso, Não / 10008354, Luiz Guilherme Pereira, Não / 10008019, Luiz Gustavo Fossati Simoes, Não / 10011861, Luiz Gustavo Martins Cunha, Não / 10011261, Luiz Heitor de Brito Coelho Gomes, Não / 10007556, Luiz Henrique Amorim Carvalho, Não / 10008970, Luiz Henrique da Silva Carvalho, Não / 10015161, Luiz Matheus Goes, Não / 10012841, Luiz Phelipe Ferreira Fortes, Não / 10005465, Luiz Reis Fiuza, Não / 10010563, Luiza Gomes, Não / 10004409, Luiza Mello Rangel, Não / 10000642, Luma Rocha Barreira, Não / 10011436, Luma Silva de Oliveira, Não / 10010322, Lydia Maria Cavalcanti de Vasconcellos, Não / 10008474, Lyon Ribeiro Silva, Sim / 10003663, Maico Roberto de Carli, Não / 10007831, Maira Rodrigues Videira Pereira, Não / 10001722, Manoel Dias Miranda, Não / 10003435, Manoela Assuncao Santos Figueira, Não / 10012538, Manuela dos Santos Soares, Não / 10013870, Marcela Alves de Lima Carvalho, Não / 10012087, Marcela Maria Pereira da Silva Barros, Não / 10004435, Marceleandro Clementino da Silva, Não / 10013049, Marcella Sampaio Santos, Não / 10007708, Marcelle Aparecida Alves Peloso, Não / 10009278, Marcelle Carvalho Martins, Não / 10001791, Marcelle de Andrade Tuppan Costa da Silva, Não / 10006938, Marcello de Andrade Paladino, Não / 10013931, Marcelo Araujo Cavalcante, Não / 10015156, Marcelo Augusto de Alencar Almeida, Não / 10010534, Marcelo de Melo da Rocha Coelho, Não / 10000829, Marcelo Jose de Oliveira Silva, Não / 10014039, Marcelo Portela Oliveira Freitas, Não / 10001770, Marcelo Silva Moraes Junior, Não / 10003061, Marciliano da Conceicao Azevedo, Não / 10008990, Marcio da Silva Almeida, Não / 10010409, Marcio Fernando Aita Silveira, Não / 10010154, Marcio Jose Malta de Souza, Não / 10016666, Marcio Junio Gomes Lisboa, Não / 10002765, Marcio Lucas da Silva, Não / 10009121, Marcio Muniz Freitas, Não / 10003553, Marcioney Chrisostomo Raymundo, Não / 10008000, Marco Aurelio Vogel Gomes de Mello, Não / 10000883, Marcos Alexandre Hawerroth Baron, Não / 10004924, Marcos Barroso Henauth Junior, Não / 10017845, Marcos de Oliveira Barbosa, Não / 10010181, Marcos Dias Caetano Simoes, Não / 10012314, Marcos Floriano Junior, Não / 10005743, Marcos Henrique Roriz Vieira, Não / 10002741, Marcos Laurindo Javoski Gomes, Não / 10008961, Marcos Melin Junior, Não / 10009462, Marcos Paulo dos Reis Barbosa Ressurreicao, Não / 10011484, Marcos Pinho de Almeida Farias, Não / 10014669, Marcos Vinicius Alves Novaes, Não / 10008163, Marcos Vinicius Ramos Oliveira, Não / 10001044, Marcus Andre Teixeira do Nascimento, Não / 10000532, Marcus Guilherme Miranda Franco da Silva, Não / 10006131, Marcus Vinicius de Vita Ribeiro, Não / 10011757, Marden Campelo Serra, Não / 10009192, Maria Anabela Fernandes Gatto, Não / 10005831, Maria Antonia Sales de Oliveira, Não / 10001350, Maria Eduarda Britto Vieira de Carvalho, Não / 10006712, Maria Elisa Paiva Feitosa de Azevedo Cunha, Não / 10000366, Maria Isabel Maia Rabelo, Não / 10007458, Maria Luiza Arminio Machado, Não / 10000681, Maria Roselane de Abreu, Não / 10009294, Maria Teresa do Espirito Santo, Não / 10002680, Maria Victoria Granzinoli Guimaraes, Não / 10016417, Mariana Borges de Carvalho, Não / 10006166, Mariana Cristina Januario Celeste, Não / 10013938, Mariana da Silva Oppenheimer, Não / 10012647, Mariana de Almeida Bayma, Não / 10006863, Mariana de Araujo Machado, Não / 10000721, Mariana Froes Pereira Demetrio, Não / 10001805, Mariana Goncalves Gomes, Não / 10012774, Mariana Rachman Viegas, Não / 10006907, Mariana Souza da Cunha Barbosa, Não / 10006220, Mariana Tavares Vicente, Não / 10012441, Marianne Dressendorfer Santos Novaes, Não / 10018983, Marilia Gabriela dos Santos Tavares, Não / 10006707, Marina Costa Monteiro de Queiroz, Não / 10008893, Marina Novis de Souza Avellar, Não / 10006138, Mario Albert da Silva Pereira, Não / 10003583, Mario Augusto Castor de Sousa, Não / 10004993, Mario do Nascimento Dias, Não / 10008417, Mario Henrique D Almeida Ferreira, Não / 10015921, Mario Henrique de Araujo Ciraudo, Não / 10009898, Mario Luiz de Souza Filho, Não / 10011374, Marley Meuser Ribeiro, Não / 10006182, Marlon Douglas de Souza Ferreira, Não / 10004761, Marlon Duarte de Sousa, Não / 10012150, Marlon Hammer Berger, Não / 10006027, Marlon Schott de Jesus, Não / 10011942, Martina Muniz Diogenes Bastos, Não / 10016622, Marvio Blanco Ludolf, Não / 10003288, Mateus Avila Afonso de Almeida, Não / 10015104, Mateus dos Santos Lopes Gomes, Não / 10002376, Mateus Felipe de Souza de Almeida, Não / 10010200, Mateus Gomes Ferraz, Não / 10011342, Mateus Jorge Mendes, Não / 10014469, Matheus Araujo Rocca, Não / 10016278, Matheus Bezerra de Oliveira, Não / 10003500, Matheus Cardozo de Melo Pereira, Não / 10011969, Matheus Fernandes Torres, Não / 10017824, Matheus Ferreira Alves, Não / 10008586, Matheus Fraga Lopes, Não / 10000338, Matheus Guimaraes Silva de Souza, Não / 10011917, Matheus Lacerda Ferreira, Não / 10013500, Matheus Michelini Pardini Araujo, Não / 10011849, Matheus Olsson Moreira, Não / 10001060, Matheus Tarchetti Peixoto, Não / 10017905, Matheus Thomas Dotta, Não / 10016901, Matheus Vieira Quintanilha de Aguiar, Não / 10015565, Mauri Alves de Moura Filho, Não / 10003426, Mauricio Amorim da Cruz de Barros, Não / 10016368, Mauricio Andrade Teixeira, Não / 10000352, Mauricio Gomes Vieira, Não / 10004984, Mauricio Marques da Penha, Não / 10007544, Mauricio Moura Vargas, Não / 10014322, Mauricio Sousa da Silva, Não / 10017947, Mauro Campos de Pinho, Não / 10013708, Mauro Goncalves de Souza, Não / 10001115, Mauro Suarez de Oliveira, Não / 10011817, Maximiliano Coutinho Firmino, Não / 10012804, Maxwell Verli de Souza, Não / 10003901, Mayara Quintiliano da Silva, Não / 10016703, Meire de Sena Goncalves, Não / 10000850, Melissa Carvalho Co Rodrigues, Não / 10000977, Melissa Filizzola Schmidt, Não / 10017429, Michel Pessoa Fernandes, Não / 10018183, Michele da Silva Alves, Não / 10012984, Michele Silveira Mendonca, Não / 10003230, Michelina Colucci, Não / 10013567, Michelle Campelo Barbosa, Não / 10002219, Michelle Pereira Rocha, Não / 10006216, Michelly Ribeiro Baptista, Não / 10011530, Miguel Souza de Sant Anna, Não / 10013948, Milena Maria Soares Priori, Não / 10013788, Milena Pereira de Hugo Silva, Não / 10011410, Milena Rocha Pacheco, Não / 10011693, Miliane Perobelli de Assis, Não / 10017230, Moises Claudio de Siqueira, Não / 10006800, Monaliza Goncalves Araujo, Não / 10000509, Muriel Mendes de Menezes, Não / 10013404, Murilo Acquaviva Ferreira de Oliveira, Não / 10016684, Murilo Silveira Queiroz, Não / 10011836, Nadine Bissoni Narloch, Não / 10006120, Naiani Pereira Decarli, Não / 10016975, Naiara Betania Ribeiro Pereira, Não / 10000732, Natalia Caliman Sorio Palmeira, Não / 10004405, Natalia Domingos Freitas, Não / 10014340, Natalia Faria Mathias, Não / 10017728, Natalia Lemos Palhares, Não / 10015477, Natalia Menegoni Nunes, Não / 10007147, Natalia Oliveira Marcilla Rodrigues de Carvalho, Não / 10002884, Natalia Rebel Moco, Não / 10015639, Natalia Vilela Vono, Não / 10002607, Natan Alves Lourenco Dias, Não / 10013476, Natascha Klug Teixeira Machado, Não / 10012751, Natasha Candido Felix, Não / 10012247, Nathalia Caroline de Oliveira Martins, Não / 10016219, Nathalia Junqueira Rodrigues Pereira, Não / 10011958, Nathalia Mac Cormick Lima, Não / 10007920, Nathalia Teixeira Lavouras, Não / 10006593, Nathalya Valerio Jardim, Não / 10005975, Nathan Aceti David Silva, Não / 10004738, Nathan Jose de Oliveira Medeiros, Não / 10005986, Nathaniel de Vasconcelos Reboucas, Não / 10014125, Nathany Faria Dalmasso, Não / 10006463, Nelson Pedroso Dias Dourado, Não / 10009417, Nicole Carvalho Machado, Não / 10007629, Nielsen Venezia Custodio, Não / 10000452, Nilson Cunha Gomes, Não / 10016429, Nilton Junior Soares Gandra, Não / 10012814, Nina Sanidei de Miranda Barcelos, Não / 10011056, Orlando de Miranda Boria, Não / 10010672, Osiris Macedo Pereira, Não / 10015572, Otavio Anuda Camara, Não / 10009564, Otavio Laio do Nascimento, Não / 10006271, Pablo Augusto Miranda da Silva, Não / 10010130, Pablo Sebastian Brandao da Silva Santos, Não / 10000367, Patricia Casanova Crivochein, Não / 10005781, Patricia Goldner, Não / 10009524, Patricia Leal Xavier, Não / 10005045, Patrick Augusto Vargas Rodrigues Ferreira, Não / 10008389, Paula Barreto Araujo, Não / 10009525, Paula Capdeville Alexim, Não / 10002364, Paula Carvalho Ribeiro, Não / 10003005, Paula Moura da Silva Dias, Não / 10008933, Paulo Cezar Rende Queiroz, Não / 10003629, Paulo de Oliveira Vieira, Não / 10017147, Paulo Eduardo Sousa e Silva, Não / 10006566, Paulo Felipe Gonzalez Saback, Não / 10012648, Paulo Figueiredo Fonseca Lima, Não / 10001448, Paulo Henrique de Freitas Garcia, Não / 10017208, Paulo Henrique Gelli Ramos, Não / 10012287, Paulo Henrique Moreno, Não / 10014903, Paulo Henrique Pina Carpinetti, Não / 10018852, Paulo Ricardo Gomes, Não / 10011653, Paulo Roberto Costa Veiga da Silva, Não / 10010942, Paulo Roberto Gopi Valente, Não / 10005517, Paulo Roberto Macedo dos Santos, Não / 10003243, Paulo Sergio de Assumpcao Bretas, Não / 10001852, Paulo Sergio Miranda de Oliveira, Não / 10013355, Paulo Torres de Oliveira, Não / 10011028, Paulo Victor Ribeiro da Conceicao, Não / 10011886, Paulo Vinicius Rangel dos Santos, Não / 10018496, Pedro Antunes do Nascimento, Não / 10011819, Pedro Cassunde, Não / 10000146, Pedro de Mello Barreto Koenigsdorf, Não / 10013951, Pedro Domenico Mandim Goncalves, Não / 10000854, Pedro Ernesto Raeli Filho, Não / 10004813, Pedro Guerra Costa Aragao de Carvalho, Não / 10005690, Pedro Henrique de Macedo Soares, Não / 10012981, Pedro Henrique de Paula Pontes, Não / 10004711, Pedro Henrique Drolshagen Lima, Não / 10017904, Pedro Henrique Incerpi Paiva Martins, Não / 10009639, Pedro Henrique Lacerda Paoliello, Não / 10018798, Pedro Henrique Lima Valverde, Não / 10002689, Pedro Henrique Maia da Cunha, Não / 10003279, Pedro Henrique Neves Coutinho da Silva, Não / 10006585, Pedro Henrique Pillar Cunha, Não / 10003141, Pedro Henrique Resnick Torres, Não / 10008105, Pedro Henrique Ribeiro Diogo, Não / 10009450, Pedro Henrique Samy da Silva Chamoun, Não / 10017112, Pedro Henrique Vasques Fernandes, Não / 10002366, Pedro Ian Sarmento Rocha, Não / 10003722, Pedro Jensen Cerri Costa, Não / 10014510, Pedro Lima Nogueira, Não / 10014397, Pedro Nicholas dos Santos e Santos Neves de Carvalho, Não / 10000423, Pedro Paulo Barbosa Leite Filho, Não / 10002852, Pedro Pereira de Amorim, Não / 10018223, Pedro Rocha Rosati, Não / 10012685, Pedro Rodolfo Castagna, Não / 10006526, Pedro Tavares, Não / 10005513, Phelipe Americo Magron, Não / 10000926, Phellipe Rocha Nogueira, Não / 10002977, Philipe Silveira Carneiro da Cunha, Não / 10004544, Phillip Herbert Barros Lima, Não / 10004393, Priscila Huguenin Aguiar de Castro, Não / 10009274, Priscilla Carvalho de Almeida Monteiro Barbosa, Não / 10002396, Priscilla Orberg, Não / 10003515, Rachel Lima de Alencar, Não / 10015343, Rafael Augusto da Silva, Não / 10012431, Rafael Augusto Rocha Alves, Não / 10013472, Rafael Barroso Moreira Negri, Não / 10007156, Rafael Carvalho Azevedo, Não / 10013077, Rafael Castro de Carvalho, Não / 10001258, Rafael Coutinho Paiva, Não / 10009374, Rafael Couto Federice, Não / 10016527, Rafael da Silva Paulo, Não / 10016271, Rafael de Sousa Vargas da Silva, Não / 10011984, Rafael do Vale Nunes, Não / 10013536, Rafael dos Santos Marques, Não / 10002621, Rafael Esteves Lopes, Não / 10016490, Rafael Facanha Vaz, Não / 10002046, Rafael Farias Moreira, Não / 10015009, Rafael Fonseca Micheleti, Não / 10013716, Rafael Gomes Barbalho, Não / 10003041, Rafael Henrique Ayres Venancio, Não / 10008436, Rafael Jorge Ferreira da Fonseca Moreira, Não / 10010249, Rafael Lopes de Oliveira Costa, Não / 10003528, Rafael Machado Reis Moretzsohn Moraes, Não / 10017719, Rafael Magalhaes de Castro, Não / 10009471, Rafael Mauricio Correa, Não / 10008299, Rafael Miranda Veiga, Não / 10017031, Rafael Moura, Não / 10013582, Rafael Pereira Belle, Não / 10005184, Rafael Queima Dias, Não / 10006068, Rafael Ribeiro Dias, Não / 10001036, Rafael Santos Muniz da Cunha, Não / 10001952, Rafael Schneider Kircher, Não / 10013059, Rafael Sousa Landi, Sim / 10002557, Rafael Souza Mafra, Não / 10011062, Rafael Xavier, Não / 10011368, Rafaela de Lira Jordao Coutinho, Não / 10011721, Rafaela de Oliveira Goulart, Não / 10013473, Rafaela Espinosa Peres, Não / 10012533, Rafaela Maria Sanchez Zanotti, Não / 10002877, Rafaella Vieira da Rosa, Não / 10004917, Raiane Araujo Correa Sardou, Não / 10014716, Raisa Doelinger Gasparini, Não / 10006941, Raissa Paiva Ottoni, Não / 10004100, Ralph Wilson Guimaraes e Silva, Não / 10010411, Ramon Araujo Pereira, Não / 10006638, Raphael Carvalho de Arruda, Não / 10007715, Raphael da Rocha Freitas, Não / 10012889, Raphael de Aguiar Brandao, Não / 10011516, Raphael Dias do Carmo Machado, Não / 10007609, Raphael Goncalves Azevedo Motta, Não / 10000350, Raphael Goncalves da Silva, Não / 10007420, Raphael Perdigao Costa Araujo, Não / 10009550, Raphael Ricci Portella, Não / 10008567, Raphael Wider, Não / 10008919, Raquel Antunes da Fonseca Soares, Não / 10017712, Raquel Ribeiro Beltrao, Não / 10006813, Raquel Silva Aguiar, Não / 10005929, Raquel Siqueira de Azeredo Andre Cabral, Não / 10010654, Raul Fernando Simoes Santiago, Não / 10008300, Rayane Giulia da Silva de Araujo, Não / 10007268, Rebecca Pantoja, Não / 10016395, Reginaldo Santana Ferreira, Não / 10007805, Reinaldo Franzoni de Abreu, Não / 10014897, Remi Ferreira de Oliveira, Não / 10014434, Renan Chagas Reis, Não / 10009742, Renan dos Santos Passos, Não / 10017015, Renan Duarte Moura, Não / 10010277, Renan Guerra Martha Lemos, Não / 10010441, Renan Marques Santana, Não / 10003595, Renan Moreira da Silva de Mello, Não / 10004962, Renata Albuquerque Ferreira, Não / 10014740, Renata Cardelli Gervasio, Não / 10011303, Renata Cristina Figueiredo Torres, Não / 10012582, Renata de Moura Ferreira, Não / 10015558, Renata Nogueira de Aguiar Garret Lima, Não / 10012452, Renata Oliveira de Mendonca, Não / 10017812, Renata Pinho Gomes, Não / 10010225, Renato Barcellos Perin, Não / 10016516, Renato Correa Lima Junior, Não / 10002559, Renato da Silva Mitsuichi, Não / 10012540, Renato de Almeida Mascarenhas, Não / 10001160, Renato de Carvalho Martins, Não / 10006624, Renato de Oliveira Pecanha, Não / 10011473, Renato Faria Leite, Não / 10007633, Renato Guimaraes da Silva, Não / 10000141, Renato Limeira Mussallam, Não / 10013825, Renato Zanco de Oliveira, Não / 10017441, Rennan Felipe de Medeiros Padilha, Não / 10012494, Reynaldo Guedes Corte Real Junior, Não / 10004684, Ricardo Cordoba Baptista, Não / 10011764, Ricardo Emilio Rodrigues de Oliveira, Não / 10013597, Ricardo Gomes de Freitas, Não / 10006225, Ricardo Nery de Sousa Pereira, Não / 10015214, Ricardo Resende do Nascimento, Não / 10008563, Ricardo Ruy Galvao Alves, Não / 10014446, Ricardo Souza Braga Chaves Faria, Não / 10013680, Richard Pombo Magalhaes, Não / 10012605, Riev Correia Dantas, Não / 10005566, Roberta Caus de Souza, Não / 10011983, Roberta Santiago dos Santos, Não / 10014467, Roberta Taveira de Marchi, Não / 10017367, Roberto Albuquerque Junior, Não / 10001720, Roberto Cesar de Santana Lacerda, Não / 10001148, Roberto Cosme Almeida Cardinot, Não / 10000785, Roberto de Souza Couto Junior, Não / 10008276, Roberto de Souza Leao Junior, Não / 10007887, Roberto Fiuza Junior, Não / 10013089, Roberto Guzzo de Paula, Não / 10017667, Roberto Lopes de Miranda Neto, Não / 10004823, Roberto Rodrigues Costa, Não / 10013807, Roberto Silva Couto, Não / 10016150, Robin Felipe Barreto de Araujo, Não / 10009074, Rodnei Ferreira Ramos, Não / 10017078, Rodolfo de Mello Silva Alves, Não / 10010194, Rodolfo Lopes Caetano, Não / 10017957, Rodolfo Mendes Soccio, Não / 10013800, Rodrigo Bastos Garrido, Não / 10011317, Rodrigo Beraldo de Oliveira, Não / 10009597, Rodrigo Caldas Polla, Não / 10014270, Rodrigo Curvelo da Silva, Não / 10014213, Rodrigo da Silva Alves, Não / 10012091, Rodrigo de Almeida Marinho, Não / 10013386, Rodrigo de Avila Rodrigues, Não / 10015344, Rodrigo de Freitas Pellegrini, Não / 10011788, Rodrigo Elias Reis Abrahao, Não / 10013787, Rodrigo Fernandes de Andrade, Não / 10010691, Rodrigo Freitas dos Santos, Não / 10016426, Rodrigo Galante do Prado, Não / 10012554, Rodrigo Goes, Não / 10015792, Rodrigo Gomes Loureiro, Não / 10005037, Rodrigo Jose de Araujo, Não / 10010872, Rodrigo Matos dos Santos, Não / 10006193, Rodrigo Mello Rangel, Não / 10012360, Rodrigo Monfroni Rocha, Não / 10000022, Rodrigo Passos Fiaes, Não / 10006159, Rodrigo Reis Aceti Ferreira, Não / 10010688, Rodrigo Santos Couto, Não / 10000661, Rodrigo Sarti Rabelo, Não / 10012453, Rodrigo Silveira Falcao, Não / 10010912, Roger Monteiro Ratamero, Não / 10016340, Roger Rafael Cachoeira Silveira, Não / 10017411, Rogerio Seibert de Carvalho, Não / 10015541, Ronald Casali da Fonseca, Não / 10001996, Ronald Henriques Borges Ferreira, Não / 10007082, Ronaldo de Figueiredo Medina, Não / 10011595, Rones Bisineli Baptista, Não / 10014847, Rosecler de Freitas Menezes, Não / 10001208, Rubens Carneiro Barbosa, Não / 10011371, Rubens Duarte dos Santos, Não / 10003310, Rubens Miguel Pereira Neto, Não / 10017300, Rui Tavares Dantas Filho, Não / 10011291, Ruy Lins Wanderley Neto, Não / 10003739, Samuel Bruno de Aguiar, Não / 10018656, Samuel de Souza Kassawara, Não / 10015732, Sandra Mara Ramos da Silva Barbosa, Não / 10004670, Sarah Benjamin Teles Menezes, Não / 10007591, Saulo Ramos Furquim, Não / 10000412, Sergio Augusto Slomski de Lucca, Não / 10014367, Sergio Expedito Machado Mouta, Não / 10007089, Sergio Felipe Silva dos Santos, Não / 10010937, Servio Tulio Nascimento de Sa Martins, Não / 10007678, Sheyla Rocha de Moraes, Não / 10003463, Sidney Pinheiro de Queiroz, Não / 10005289, Silvio Gustavo Pereira Ferreira, Não / 10005316, Silvio Roberto Marques Carvalho, Não / 10005303, Stefane Braga Alencar, Não / 10014191, Stephanie de Souza Silva, Não / 10014227, Sthella Sanches da Silva, Não / 10015302, Suelen Cristine Correa dos Reis, Não / 10008036, Suzana Maria Correa dos Santos, Não / 10018549, Tadeu Coelho Ribeiro, Não / 10015974, Taina Greselle Carlesso, Não / 10008592, Taina Gutierrez Rello, Não / 10010982, Tais Carvalho Gomes, Não / 10002496, Tais Pereira Aleluia, Não / 10007987, Talita Pacheco Bresciani, Não / 10010903, Talita Sobral Aragao Feitosa, Não / 10017558, Tamiris Pires Cardoso Madeira, Não / 10012256, Tatiana Guimaraes Stockler de Mello, Não / 10002862, Tatiana Marselha Lins Garcia, Não / 10003127, Tatiane Correa Portella Magalhaes, Não / 10010613, Tayna Teixeira Montes, Não / 10012495, Teffer Stancioli Ribeiro Faria, Não / 10012570, Thaina Andrezza de Souza Borges, Não / 10003489, Thais Cassiano da Silva Noronha, Não / 10017299, Thais Claudino Batista, Não / 10012048, Thais da Silva Orofino, Não / 10013165, Thais de Carvalho Soares Alves, Não / 10009030, Thais Duarte Miranda, Não / 10012588, Thais Orlandi Falcao, Não / 10009231, Thais Vieira dos Santos, Não / 10009344, Thaise Spinola Tostes, Sim / 10002428, Thales Cesar Prata Cavaliere, Não / 10013116, Thalles dos Santos Meyer, Não / 10009052, Thamires Rodrigues da Fonseca, Não / 10015587, Thatiane de Lima Campos, Não / 10015816, Thayany Sharon Tenorio Fernandes, Não / 10002516, Theo Tikassue Teixeira Moreira, Não / 10013030, Thiago Anderson Pereira Santos, Não / 10004349, Thiago Augusto Taboada Gomes Gaspar, Não / 10017063, Thiago Bastos de Souza Santana, Não / 10013703, Thiago Bolacio Rodrigues, Não / 10002384, Thiago Cabral Ribeiro, Não / 10010851, Thiago da Silva Moraes, Não / 10006942, Thiago de Luca Junqueira, Não / 10013632, Thiago de Magalhaes Cunha, Não / 10009404, Thiago de Paula Moraes, Não / 10006763, Thiago Faria Rodrigues Peixoto, Não / 10001202, Thiago Felipe Conceicao Vieira, Não / 10011340, Thiago Fontes Goulart, Não / 10015295, Thiago Goncalves Pinheiro, Não / 10008113, Thiago Henrique de Souza Martins, Não / 10011264, Thiago Martins Rodrigues, Não / 10016282, Thiago Mattos Braziel, Não / 10003806, Thiago Portes Vieira de Souza, Não / 10015754, Thiago Rocha Amoglia, Não / 10005824, Thiago Rosa dos Santos, Não / 10005093, Thiago Santos Tosta, Sim / 10013973, Thiago Teixeira de Oliveira, Não / 10003894, Thiago Vieira Costa, Não / 10011733, Tiago Alves Walker, Não / 10000041, Tiago Antonio Ribeiro Cerqueira Lima, Não / 10004494, Tiago Porto Pereira, Não / 10005638, Tiago Rodrigo Barbosa da Silva, Não / 10006834, Tilleman Goncalves da Silva Ferreira, Não / 10005753, Tito Osmond Kennerly Arruda Araujo, Não / 10002282, Ulisses de Lima Alvim, Não / 10014924, Uriel Rodolfo Pizzolo, Não / 10011433, Valdimara Teixeira de Paula Fernandes, Não / 10010753, Vanessa Cristina Santiago Rivero, Não / 10010679, Vanessa Farias Marques, Não / 10012321, Vanessa Gabrielle Caldas Custodio, Não / 10002944, Vanessa Holanda de Araujo, Não / 10011544, Vanessa Rende Queiroz, Não / 10016794, Vicente Pellegrino Neto, Não / 10004705, Victor Alexandre Paulo Comeira, Não / 10004157, Victor Camara Carvalhal Franca, Não / 10015061, Victor de Mattos Setubal, Não / 10012312, Victor Dutra Harger, Não / 10008131, Victor Farnesi e Silva, Não / 10009094, Victor Hugo Soares da Silva Andrade, Não / 10009954, Victor Lobo Amorim, Não / 10018327, Victor Mateus Petrone Freitas, Não / 10016891, Victor Mendes Neves Ferreira Guimaraes, Não / 10015508, Victor Minarini Goncalves, Não / 10012715, Victor Morozowski Guimaraes Sousa, Não / 10007627, Victor Oliveira Rapozo, Não / 10009769, Victor Pires Vale, Não / 10007187, Vinicius Barbosa de Almeida Magalhaes, Não / 10005512, Vinicius Benzi Fandino Landeira, Não / 10011981, Vinicius Borges dos Reis Lima, Não / 10015819, Vinicius Borges Goncalves Barbosa, Não / 10011456, Vinicius da Silva Neves Cordeiro, Não / 10011815, Vinicius de Freitas Carvalho, Não / 10015757, Vinicius de Moura da Silva Barbosa, Não / 10005377, Vinicius de Oliveira Messias, Não / 10012869, Vinicius de Souza Castro, Não / 10005016, Vinicius Ferraz dos Santos, Não / 10004067, Vinicius Fioravanti Reis Mari, Não / 10000602, Vinicius Lopes Diniz, Não / 10004956, Vinicius Norberto dos Santos Silva, Não / 10001369, Vinicius Pereira Arruda Saraiva, Não / 10011656, Vinicius Ricardo da Silva, Não / 10012228, Vinicius Rolemberg de Azevedo, Não / 10003837, Vinicius Villarinho Pires Barbosa, Não / 10012471, Vitor Alexander da Silva, Não / 10005997, Vitor Becker Pires Vaz, Não / 10010428, Vitor Blanco Mecking, Não / 10011058, Vitor do Nascimento Costa, Não / 10008073, Vitor Hugo Canassa, Não / 10014647, Vitor Mendonca Rando, Não / 10010571, Vitor Miguel Moreira Faruolo, Não / 10011711, Vivian Doimo Marques de Souza, Não / 10012666, Vivian Hiluy Lobo Felicio, Não / 10011033, Viviane Guimaraes Batista, Não / 10007220, Vladimir Seara de Souza, Não / 10005925, Wagner Amaral Mesquita Pereira, Não / 10016700, Wagner Ferraz Barreto, Não / 10012768, Wagner Gabriel de Lima Moreira, Não / 10004698, Wagner Teixeira Pinto, Não / 10018499, Walter Souza Borges Filho, Não / 10010969, Wanderley Bastos Dutra, Não / 10004104, Wantuil Luiz Candido Holz, Não / 10001378, Washington Jose dos Santos, Não / 10003869, Welington Gomes Brandao, Não / 10012891, Wellington Fernando Mendes, Não / 10008605, Welton Carlos de Cristo Alves, Não / 10016718, Weslei Zarate Morais, Não / 10000077, Willam Albuquerque de Oliveira, Não / 10007846, William Carlos de Oliveira, Não / 10015305, William de Arruda Camara, Não / 10001824, William Rodrigues Cavalcante, Não / 10012697, Wilson Chaves Assuncao, Não / 10010537, Wilson de Gois Zauhy Junior, Não / 10011080, Witemberg Fernandes da Silva Dias, Não / 10008380, Wolfgang Viana, Não / 10008098, Yago de Almeida Moraes Reis, Não / 10000314, Yan Allen Bartoly Peretti, Não / 10012407, Yasmin Neves Fassarella, Não / 10016651, Yuri Azevedo, Não / 10015876, Yuri Dal Sasso Copetti, Não / 10013885, Yuri Pereira de Azeredo, Sim / 10004069, Yuri Sergueivitch Palamarczuk, Não / 10009264, Yves Silva Correia, Não / 10013575, Yzack Albuquerque Batista, Não / 10014205, Zadiney Assis de Sena, Não / 10015464, Zinar Palote Pereira Barrionuevo, Não.\r\n\r\nId: 2396823"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nXIII CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS DE DELEGADO DE POLÍCIA - 3ª CLASSE\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO EM EPÍGRAFE, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final na prova objetiva preliminar dos candidatos abaixo: PROCESSO N° SEI - 360050/000111/2020\r\n\r\n1 DO RESULTADO FINAL NA PROVA OBJETIVA PRELIMINAR\r\n\r\n1.1 Resultado final na prova objetiva preliminar, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação na Prova Objetiva Preliminar, nota final na disciplina Direito Penal, nota final na disciplina Direito Processual Penal, nota final na disciplina Direito Administrativo, nota final na disciplina Direito Constitucional, nota final na disciplina Direito Civil, nota final na disciplina Medicina Legal, nota final na prova objetiva preliminar (somente para os candidatos aprovados) e classificação na Prova Objetiva Preliminar. \r\n\r\n10003689, Leandro de Resende Campos, 60.00, 90.00, 90.00, 90.00, 100.00, 100.00, 88.33, 1 / 10003484, Cristiane Silva Lopes, 95.00, 90.00, 85.00, 75.00, 80.00, 100.00, 87.50, 2 / 10007831, Maira Rodrigues Videira Pereira, 95.00, 80.00, 80.00, 90.00, 80.00, 100.00, 87.50, 3 / 10008905, Isabela Geraldine Penna da Fonseca, 90.00, 100.00, 85.00, 80.00, 80.00, 90.00, 87.50, 4 / 10008019, Luiz Gustavo Fossati Simoes, 95.00, 90.00, 75.00, 80.00, 90.00, 90.00, 86.67, 5 / 10001848, Diego Luiz Machado Peres, 70.00, 90.00, 85.00, 85.00, 100.00, 90.00, 86.67, 6 / 10012449, Karina Costa Doliveira, 100.00, 85.00, 85.00, 85.00, 80.00, 80.00, 85.83, 7 / 10002612, Alexandre Batista Rocha, 70.00, 85.00, 85.00, 80.00, 90.00, 100.00, 85.00, 8 / 10004349, Thiago Augusto Taboada Gomes Gaspar, 70.00, 85.00, 80.00, 85.00, 100.00, 90.00, 85.00, 9 / 10016148, Kayo Cesar Fronten de Souza Pullig, 65.00, 80.00, 80.00, 95.00, 90.00, 100.00, 85.00, 10 / 10013953, Caetano Alfredo Nicolau Louvise Netto, 65.00, 80.00, 80.00, 85.00, 100.00, 100.00, 85.00, 11 / 10005997, Vitor Becker Pires Vaz, 75.00, 80.00, 75.00, 85.00, 90.00, 100.00, 84.17, 12 / 10013766, David Ferreira Santana, 60.00, 75.00, 85.00, 85.00, 100.00, 100.00, 84.17, 13 / 10007715, Raphael da Rocha Freitas, 90.00, 80.00, 70.00, 70.00, 100.00, 90.00, 83.33, 14 / 10005184, Rafael Queima Dias, 75.00, 80.00, 80.00, 75.00, 90.00, 100.00, 83.33, 15 / 10015792, Rodrigo Gomes Loureiro, 85.00, 65.00, 90.00, 85.00, 80.00, 90.00, 82.50, 16 / 10005578, Leocadio Prolik, 75.00, 90.00, 70.00, 80.00, 90.00, 90.00, 82.50, 17 / 10013405, Bianca Pellegrino Barbosa da Silva, 75.00, 85.00, 75.00, 80.00, 80.00, 100.00, 82.50, 18 / 10009525, Paula Capdeville Alexim, 75.00, 80.00, 70.00, 80.00, 90.00, 100.00, 82.50, 19 / 10000509, Muriel Mendes de Menezes, 70.00, 85.00, 80.00, 80.00, 90.00, 90.00, 82.50, 20 / 10015288, Gustavo de Oliveira Mota Menini, 70.00, 80.00, 85.00, 80.00, 90.00, 90.00, 82.50, 21 / 10002462, Leonardo Dias da Silveira Ximenes, 65.00, 75.00, 80.00, 85.00, 90.00, 100.00, 82.50, 22 / 10001824, William Rodrigues Cavalcante, 85.00, 80.00, 80.00, 85.00, 60.00, 100.00, 81.67, 23 / 10013156, Isabella Turl Freire, 80.00, 70.00, 70.00, 90.00, 80.00, 100.00, 81.67, 24 / 10001889, Luiz Eduardo Moura dos Santos, 80.00, 65.00, 70.00, 85.00, 90.00, 100.00, 81.67, 25 / 10016426, Rodrigo Galante do Prado, 70.00, 75.00, 60.00, 85.00, 100.00, 100.00, 81.67, 26 / 10001060, Matheus Tarchetti Peixoto, 65.00, 85.00, 75.00, 85.00, 80.00, 100.00, 81.67, 27 / 10002493, Igor Moscovici, 65.00, 80.00, 90.00, 75.00, 90.00, 90.00, 81.67, 28 / 10012918, Diego de Carlo dos Santos Lopes Vieira, 60.00, 80.00, 70.00, 80.00, 100.00, 100.00, 81.67, 29 / 10015819, Vinicius Borges Goncalves Barbosa, 60.00, 75.00, 85.00, 80.00, 90.00, 100.00, 81.67, 30 / 10016891, Victor Mendes Neves Ferreira Guimaraes, 55.00, 75.00, 90.00, 80.00, 100.00, 90.00, 81.67, 31 / 10005975, Nathan Aceti David Silva, 80.00, 85.00, 75.00, 85.00, 70.00, 90.00, 80.83, 32 / 10007887, Roberto Fiuza Junior, 70.00, 90.00, 80.00, 75.00, 80.00, 90.00, 80.83, 33 / 10013408, Ismael Augusto Sirieiro Monteiro, 70.00, 75.00, 65.00, 95.00, 90.00, 90.00, 80.83, 34 / 10011324, Fernanda de Aguiar Cunha, 65.00, 75.00, 80.00, 85.00, 80.00, 100.00, 80.83, 35 / 10011261, Luiz Heitor de Brito Coelho Gomes, 65.00, 70.00, 75.00, 75.00, 100.00, 100.00, 80.83, 36 / 10003192, Joao Lourenco Filho, 60.00, 80.00, 85.00, 70.00, 90.00, 100.00, 80.83, 37 / 10009499, Jose Eduardo Galvao de Castro Menezes, 80.00, 85.00, 65.00, 70.00, 90.00, 90.00, 80.00, 38 / 10012256, Tatiana Guimaraes Stockler de Mello, 75.00, 95.00, 70.00, 80.00, 70.00, 90.00, 80.00, 39 / 10004699, Daniel dos Santos Bastos, 75.00, 90.00, 80.00, 65.00, 80.00, 90.00, 80.00, 40 / 10015393, Joaquim Ciriaco Ramires Filho, 75.00, 85.00, 65.00, 65.00, 90.00, 100.00, 80.00, 41 / 10000554, Luciana da Fonseca Pereira, 75.00, 75.00, 70.00, 70.00, 90.00, 100.00, 80.00, 42 / 10019053, Fernanda Damasio Madeira, 70.00, 85.00, 65.00, 90.00, 90.00, 80.00, 80.00, 43 / 10003772, Diego Pires Camargo, 70.00, 75.00, 70.00, 85.00, 80.00, 100.00, 80.00, 44 / 10012988, Leticia dos Santos Vieira, 70.00, 70.00, 75.00, 75.00, 100.00, 90.00, 80.00, 45 / 10009592, Andressa Maria Ramos Ramundo, 65.00, 80.00, 80.00, 95.00, 70.00, 90.00, 80.00, 46 / 10008276, Roberto de Souza Leao Junior, 60.00, 100.00, 65.00, 75.00, 90.00, 90.00, 80.00, 47 / 10010381, Guilherme Oliveira Ribeiro de Souza, 60.00, 95.00, 55.00, 80.00, 90.00, 100.00, 80.00, 48 / 10007082, Ronaldo de Figueiredo Medina, 60.00, 85.00, 80.00, 75.00, 80.00, 100.00, 80.00, 49 / 10002894, Andre Luiz Yunes Barbosa da Silva, 60.00, 80.00, 70.00, 80.00, 100.00, 90.00, 80.00, 50 / 10003200, Danniel Pedro Lima de Araujo da Conceicao, 60.00, 75.00, 90.00, 85.00, 80.00, 90.00, 80.00, 51 / 10002778, Flavia Maria de Magalhaes Pavan, 55.00, 70.00, 70.00, 85.00, 100.00, 100.00, 80.00, 52 / 10013059, Rafael Sousa Landi, 55.00, 85.00, 85.00, 80.00, 100.00, 70.00, 79.17, 53 / 10018656, Samuel de Souza Kassawara, 90.00, 70.00, 70.00, 85.00, 90.00, 70.00, 79.17, 54 / 10014322, Mauricio Sousa da Silva, 80.00, 65.00, 90.00, 80.00, 90.00, 70.00, 79.17, 55 / 10008780, Danillo Thiago Lopes de Oliveira, 75.00, 85.00, 85.00, 80.00, 80.00, 70.00, 79.17, 56 / 10006020, Bianca Garcia Neri, 75.00, 80.00, 75.00, 85.00, 70.00, 90.00, 79.17, 57 / 10013427, Carolina Cardoso Homrich, 75.00, 80.00, 65.00, 85.00, 70.00, 100.00, 79.17, 58 / 10012545, Artur Correia Carneiro, 70.00, 85.00, 70.00, 70.00, 80.00, 100.00, 79.17, 59 / 10013582, Rafael Pereira Belle, 70.00, 80.00, 80.00, 75.00, 70.00, 100.00, 79.17, 60 / 10017034, Iafar de Souza Hermsdorff Filho, 70.00, 80.00, 65.00, 70.00, 100.00, 90.00, 79.17, 61 / 10011023, Gabriel Klachquin, 70.00, 65.00, 75.00, 75.00, 100.00, 90.00, 79.17, 62 / 10003515, Rachel Lima de Alencar, 65.00, 90.00, 85.00, 75.00, 80.00, 80.00, 79.17, 63 / 10002144, Andressa Iqueda Paixao da Silva, 65.00, 90.00, 55.00, 75.00, 90.00, 100.00, 79.17, 64 / 10000201, Lourival Cavichini Neto, 65.00, 85.00, 75.00, 70.00, 90.00, 90.00, 79.17, 65 / 10009954, Victor Lobo Amorim, 65.00, 80.00, 70.00, 100.00, 80.00, 80.00, 79.17, 66 / 10018496, Pedro Antunes do Nascimento, 65.00, 75.00, 75.00, 70.00, 100.00, 90.00, 79.17, 67 / 10012186, Caio Gomes da Silva, 65.00, 75.00, 70.00, 85.00, 90.00, 90.00, 79.17, 68 / 10004397, Daniel de Araujo Santos, 60.00, 100.00, 65.00, 80.00, 80.00, 90.00, 79.17, 69 / 10003612, Bruno Jose Milagres Coutinho Schaeppi, 60.00, 90.00, 70.00, 85.00, 80.00, 90.00, 79.17, 70 / 10001389, Joao Victor de Jesus Leite, 60.00, 90.00, 65.00, 90.00, 70.00, 100.00, 79.17, 71 / 10002282, Ulisses de Lima Alvim, 60.00, 80.00, 75.00, 80.00, 90.00, 90.00, 79.17, 72 / 10013632, Thiago de Magalhaes Cunha, 60.00, 70.00, 85.00, 90.00, 70.00, 100.00, 79.17, 73 / 10006507, Felipe Ribeiro Peixoto, 55.00, 80.00, 90.00, 80.00, 80.00, 90.00, 79.17, 74 / 10002142, Lucas Bastos da Silva, 70.00, 80.00, 70.00, 90.00, 80.00, 80.00, 78.33, 75 / 10013825, Renato Zanco de Oliveira, 85.00, 80.00, 80.00, 65.00, 70.00, 90.00, 78.33, 76 / 10013355, Paulo Torres de Oliveira, 80.00, 90.00, 65.00, 65.00, 80.00, 90.00, 78.33, 77 / 10009192, Maria Anabela Fernandes Gatto, 75.00, 95.00, 65.00, 65.00, 80.00, 90.00, 78.33, 78 / 10012951, Lorena Goncalves Lima Rocha, 75.00, 75.00, 60.00, 90.00, 90.00, 80.00, 78.33, 79 / 10003295, Amanda Matos de Oliveira Castro, 70.00, 100.00, 70.00, 70.00, 80.00, 80.00, 78.33, 80 / 10000780, Luan Pereira de Andrade Negrao, 70.00, 80.00, 70.00, 60.00, 90.00, 100.00, 78.33, 81 / 10007458, Maria Luiza Arminio Machado, 70.00, 75.00, 70.00, 85.00, 80.00, 90.00, 78.33, 82 / 10017947, Mauro Campos de Pinho, 70.00, 65.00, 75.00, 80.00, 90.00, 90.00, 78.33, 83 / 10012228, Vinicius Rolemberg de Azevedo, 65.00, 90.00, 55.00, 80.00, 90.00, 90.00, 78.33, 84 / 10000681, Maria Roselane de Abreu, 65.00, 85.00, 80.00, 70.00, 90.00, 80.00, 78.33, 85 / 10003340, Bruno Mychel de Lima Abreu, 65.00, 85.00, 75.00, 85.00, 80.00, 80.00, 78.33, 86 / 10018368, Eder Serafim de Castro, 65.00, 80.00, 80.00, 65.00, 90.00, 90.00, 78.33, 87 / 10012381, Gabriel Ferreira Ribeiro Gomes, 65.00, 80.00, 75.00, 90.00, 100.00, 60.00, 78.33, 88 / 10007294, Douglas de Araujo Almeida, 65.00, 80.00, 75.00, 70.00, 90.00, 90.00, 78.33, 89 / 10005340, Augusto Lago Garcia, 65.00, 80.00, 70.00, 85.00, 80.00, 90.00, 78.33, 90 / 10014390, Guilherme de Oliveira Jamel, 65.00, 80.00, 70.00, 85.00, 80.00, 90.00, 78.33, 90 / 10008990, Marcio da Silva Almeida, 65.00, 80.00, 65.00, 70.00, 100.00, 90.00, 78.33, 92 / 10003806, Thiago Portes Vieira de Souza, 65.00, 75.00, 85.00, 65.00, 90.00, 90.00, 78.33, 93 / 10018539, Flavia Belchor de Matos, 65.00, 70.00, 75.00, 70.00, 100.00, 90.00, 78.33, 94 / 10014406, Daniel Barbosa da Justa Santos, 65.00, 65.00, 75.00, 85.00, 90.00, 90.00, 78.33, 95 / 10010937, Servio Tulio Nascimento de Sa Martins, 60.00, 85.00, 80.00, 55.00, 90.00, 100.00, 78.33, 96 / 10004670, Sarah Benjamin Teles Menezes, 60.00, 85.00, 75.00, 90.00, 80.00, 80.00, 78.33, 97 / 10006863, Mariana de Araujo Machado, 60.00, 80.00, 85.00, 85.00, 80.00, 80.00, 78.33, 98 / 10010409, Marcio Fernando Aita Silveira, 60.00, 80.00, 75.00, 75.00, 80.00, 100.00, 78.33, 99 / 10017441, Rennan Felipe de Medeiros Padilha, 60.00, 80.00, 65.00, 85.00, 80.00, 100.00, 78.33, 100 / 10013768, Guilherme Cesar Veras Teixeira, 60.00, 70.00, 70.00, 90.00, 80.00, 100.00, 78.33, 101 / 10009780, Bernardo Oliveira Vervloet de Aquino, 55.00, 85.00, 80.00, 80.00, 90.00, 80.00, 78.33, 102 / 10018677, Adan Lucio Goncalves Pereira Penha, 55.00, 85.00, 75.00, 75.00, 80.00, 100.00, 78.33, 103 / 10007156, Rafael Carvalho Azevedo, 55.00, 80.00, 80.00, 75.00, 90.00, 90.00, 78.33, 104 / 10000755, Izabela Coelho Fernandes, 55.00, 80.00, 70.00, 75.00, 90.00, 100.00, 78.33, 105 / 10014669, Marcos Vinicius Alves Novaes, 55.00, 70.00, 80.00, 75.00, 90.00, 100.00, 78.33, 106 / 10017845, Marcos de Oliveira Barbosa, 55.00, 65.00, 70.00, 80.00, 100.00, 100.00, 78.33, 107 / 10013708, Mauro Goncalves de Souza, 50.00, 85.00, 75.00, 80.00, 90.00, 90.00, 78.33, 108 / 10012994, Carlos Henrique Alvarenga, 50.00, 80.00, 80.00, 70.00, 90.00, 100.00, 78.33, 109 / 10017031, Rafael Moura, 75.00, 75.00, 65.00, 90.00, 70.00, 90.00, 77.50, 110 / 10006817, Alessandra Gomes Ciancio, 75.00, 70.00, 65.00, 75.00, 80.00, 100.00, 77.50, 111 / 10016096, Flavio Soares Alves de Miranda, 70.00, 80.00, 75.00, 80.00, 80.00, 80.00, 77.50, 112 / 10012287, Paulo Henrique Moreno, 70.00, 80.00, 70.00, 75.00, 80.00, 90.00, 77.50, 113 / 10013208, Humberto Tostes Ferreira, 70.00, 80.00, 65.00, 70.00, 90.00, 90.00, 77.50, 114 / 10007152, Jose Carlos Pereira Neto, 70.00, 70.00, 75.00, 80.00, 90.00, 80.00, 77.50, 115 / 10011653, Paulo Roberto Costa Veiga da Silva, 70.00, 70.00, 70.00, 85.00, 80.00, 90.00, 77.50, 116 / 10010418, Daniel Souza da Trindade, 70.00, 70.00, 60.00, 85.00, 100.00, 80.00, 77.50, 117 / 10013547, Joana Botelho Miraglia, 70.00, 60.00, 85.00, 90.00, 70.00, 90.00, 77.50, 118 / 10006138, Mario Albert da Silva Pereira, 65.00, 90.00, 80.00, 70.00, 70.00, 90.00, 77.50, 119 / 10011764, Ricardo Emilio Rodrigues de Oliveira, 65.00, 80.00, 75.00, 75.00, 70.00, 100.00, 77.50, 120 / 10002781, Bruno Yuan Santos, 65.00, 75.00, 80.00, 85.00, 70.00, 90.00, 77.50, 121 / 10002396, Priscilla Orberg, 65.00, 75.00, 70.00, 75.00, 90.00, 90.00, 77.50, 122 / 10003193, Elio Barbosa Costa Filho, 65.00, 70.00, 85.00, 75.00, 90.00, 80.00, 77.50, 123 / 10007609, Raphael Goncalves Azevedo Motta, 65.00, 70.00, 75.00, 75.00, 90.00, 90.00, 77.50, 124 / 10013119, Jacyendy Prates Vanini, 65.00, 70.00, 65.00, 85.00, 80.00, 100.00, 77.50, 125 / 10019030, Beatriz Barreto de Almeida, 65.00, 65.00, 75.00, 70.00, 90.00, 100.00, 77.50, 126 / 10004823, Roberto Rodrigues Costa, 65.00, 65.00, 70.00, 75.00, 90.00, 100.00, 77.50, 127 / 10000314, Yan Allen Bartoly Peretti, 60.00, 80.00, 60.00, 75.00, 90.00, 100.00, 77.50, 128 / 10003528, Rafael Machado Reis Moretzsohn Moraes, 55.00, 80.00, 85.00, 95.00, 60.00, 90.00, 77.50, 129 / 10013824, Bruno da Cruz Lopes, 55.00, 80.00, 65.00, 75.00, 100.00, 90.00, 77.50, 130 / 10005818, Gabriel Rangel da Silva, 55.00, 75.00, 75.00, 80.00, 80.00, 100.00, 77.50, 131 / 10015305, William de Arruda Camara, 55.00, 75.00, 65.00, 80.00, 90.00, 100.00, 77.50, 132 / 10018549, Tadeu Coelho Ribeiro, 55.00, 70.00, 75.00, 85.00, 90.00, 90.00, 77.50, 133 / 10010495, Livia Guimaraes Soares, 55.00, 70.00, 70.00, 80.00, 90.00, 100.00, 77.50, 134 / 10012310, Anderson Cerqueira Barbosa, 55.00, 65.00, 60.00, 85.00, 100.00, 100.00, 77.50, 135 / 10001369, Vinicius Pereira Arruda Saraiva, 50.00, 70.00, 80.00, 75.00, 90.00, 100.00, 77.50, 136 / 10004803, Jose Marcos Guimaraes de Oliveira Filho, 80.00, 95.00, 60.00, 65.00, 80.00, 80.00, 76.67, 137 / 10006800, Monaliza Goncalves Araujo, 80.00, 75.00, 80.00, 65.00, 70.00, 90.00, 76.67, 138 / 10011516, Raphael Dias do Carmo Machado, 80.00, 70.00, 75.00, 75.00, 70.00, 90.00, 76.67, 139 / 10000367, Patricia Casanova Crivochein, 80.00, 60.00, 75.00, 75.00, 80.00, 90.00, 76.67, 140 / 10013472, Rafael Barroso Moreira Negri, 75.00, 80.00, 80.00, 75.00, 90.00, 60.00, 76.67, 141 / 10016988, Aline da Silva Pinheiro, 75.00, 75.00, 75.00, 65.00, 90.00, 80.00, 76.67, 142 / 10009521, Carlos Rodolfo de Azeredo Couto, 75.00, 75.00, 70.00, 70.00, 70.00, 100.00, 76.67, 143 / 10007437, Joao Gabriel Dantas Zeghir, 75.00, 65.00, 70.00, 80.00, 80.00, 90.00, 76.67, 144 / 10006270, Beatriz Scotelaro de Oliveira, 70.00, 80.00, 65.00, 75.00, 100.00, 70.00, 76.67, 145 / 10007820, Julius Roger Passos Alves, 70.00, 75.00, 70.00, 65.00, 90.00, 90.00, 76.67, 146 / 10007220, Vladimir Seara de Souza, 70.00, 70.00, 75.00, 75.00, 80.00, 90.00, 76.67, 147 / 10013470, Joanna Saigg Prates, 65.00, 80.00, 80.00, 85.00, 50.00, 100.00, 76.67, 148 / 10011374, Marley Meuser Ribeiro, 65.00, 80.00, 80.00, 55.00, 80.00, 100.00, 76.67, 149 / 10015196, Davyson Mueller dos Santos Costa, 65.00, 80.00, 60.00, 75.00, 90.00, 90.00, 76.67, 150 / 10001396, Alberto Antunes Barbosa Neto, 65.00, 75.00, 80.00, 70.00, 90.00, 80.00, 76.67, 151 / 10008373, Anderson Marcelo de Araujo, 65.00, 75.00, 70.00, 80.00, 90.00, 80.00, 76.67, 152 / 10003445, Felippe Gomes Almeida da Silva, 65.00, 75.00, 70.00, 80.00, 90.00, 80.00, 76.67, 152 / 10005638, Tiago Rodrigo Barbosa da Silva, 65.00, 75.00, 70.00, 70.00, 80.00, 100.00, 76.67, 154 / 10001368, Jaisah Sorage Farah, 65.00, 70.00, 75.00, 70.00, 100.00, 80.00, 76.67, 155 / 10011461, Anderson Alves Sabara, 65.00, 70.00, 60.00, 85.00, 100.00, 80.00, 76.67, 156 / 10005441, Iasminy Pereira de Oliveira Vergetti, 65.00, 65.00, 70.00, 70.00, 100.00, 90.00, 76.67, 157 / 10013860, Caio Cardoso Ferreira Celino, 65.00, 60.00, 80.00, 65.00, 90.00, 100.00, 76.67, 158 / 10008000, Marco Aurelio Vogel Gomes de Mello, 65.00, 60.00, 75.00, 70.00, 100.00, 90.00, 76.67, 159 / 10006624, Renato de Oliveira Pecanha, 60.00, 90.00, 75.00, 65.00, 80.00, 90.00, 76.67, 160 / 10014012, Cynthia Karoline Bezerra Gomes, 60.00, 85.00, 70.00, 75.00, 80.00, 90.00, 76.67, 161 / 10013049, Marcella Sampaio Santos, 60.00, 85.00, 60.00, 75.00, 80.00, 100.00, 76.67, 162 / 10012955, Karla Maria Pinheiro Ribeiro, 60.00, 80.00, 75.00, 75.00, 80.00, 90.00, 76.67, 163 / 10000146, Pedro de Mello Barreto Koenigsdorf, 60.00, 80.00, 70.00, 90.00, 90.00, 70.00, 76.67, 164 / 10009195, Daniela Camargo, 60.00, 75.00, 75.00, 80.00, 100.00, 70.00, 76.67, 165 / 10002046, Rafael Farias Moreira, 60.00, 75.00, 75.00, 70.00, 80.00, 100.00, 76.67, 166 / 10008423, Fernanda Fernandes de Araujo, 60.00, 75.00, 65.00, 80.00, 90.00, 90.00, 76.67, 167 / 10006617, Lucas Silva Barreto, 60.00, 75.00, 65.00, 80.00, 90.00, 90.00, 76.67, 167 / 10013546, Gabriela Enne Barbosa, 60.00, 70.00, 85.00, 75.00, 80.00, 90.00, 76.67, 169 / 10001652, Alvair Moreira de Castro Rosa, 60.00, 60.00, 80.00, 80.00, 90.00, 90.00, 76.67, 170 / 10015265, Alex Curcio da Silva, 55.00, 85.00, 70.00, 70.00, 80.00, 100.00, 76.67, 171 / 10001315, Fabricio Figliuolo Horta Fernandes, 55.00, 80.00, 90.00, 75.00, 80.00, 80.00, 76.67, 172 / 10018645, Felipe Coimbra Bicalho, 55.00, 80.00, 85.00, 70.00, 80.00, 90.00, 76.67, 173 / 10008036, Suzana Maria Correa dos Santos, 55.00, 80.00, 70.00, 75.00, 90.00, 90.00, 76.67, 174 / 10015794, Leandro Balensiefer da Silva, 55.00, 75.00, 90.00, 70.00, 90.00, 80.00, 76.67, 175 / 10002405, Luis Fernando Zucchi Lebed, 55.00, 70.00, 80.00, 85.00, 90.00, 80.00, 76.67, 176 / 10014270, Rodrigo Curvelo da Silva, 55.00, 70.00, 70.00, 75.00, 90.00, 100.00, 76.67, 177 / 10013931, Marcelo Araujo Cavalcante, 55.00, 65.00, 65.00, 75.00, 100.00, 100.00, 76.67, 178 / 10012941, Jose Ricardo Ferreira Seraphini, 55.00, 60.00, 75.00, 80.00, 90.00, 100.00, 76.67, 179 / 10000732, Natalia Caliman Sorio Palmeira, 50.00, 90.00, 70.00, 80.00, 80.00, 90.00, 76.67, 180 / 10008043, Eduardo Salge da Fonseca e Cunha, 50.00, 90.00, 70.00, 70.00, 90.00, 90.00, 76.67, 181 / 10012647, Mariana de Almeida Bayma, 50.00, 90.00, 70.00, 70.00, 90.00, 90.00, 76.67, 181 / 10014394, Jonathan Ricardo Couto Oliveira, 50.00, 80.00, 70.00, 70.00, 90.00, 100.00, 76.67, 183 / 10011058, Vitor do Nascimento Costa, 50.00, 70.00, 75.00, 75.00, 100.00, 90.00, 76.67, 184 / 10016640, Jan Marcel Paschoal Mertens, 80.00, 60.00, 60.00, 65.00, 90.00, 100.00, 75.83, 185 / 10014467, Roberta Taveira de Marchi, 75.00, 85.00, 50.00, 75.00, 80.00, 90.00, 75.83, 186 / 10006585, Pedro Henrique Pillar Cunha, 75.00, 80.00, 55.00, 65.00, 90.00, 90.00, 75.83, 187 / 10006196, Cristiano Derossi Noronha, 75.00, 75.00, 70.00, 75.00, 70.00, 90.00, 75.83, 188 / 10002607, Natan Alves Lourenco Dias, 75.00, 75.00, 65.00, 60.00, 100.00, 80.00, 75.83, 189 / 10010200, Mateus Gomes Ferraz, 75.00, 70.00, 60.00, 90.00, 90.00, 70.00, 75.83, 190 / 10015298, Bruno Miguel da Silva, 75.00, 65.00, 65.00, 80.00, 80.00, 90.00, 75.83, 191 / 10016219, Nathalia Junqueira Rodrigues Pereira, 75.00, 65.00, 60.00, 85.00, 80.00, 90.00, 75.83, 192 / 10003722, Pedro Jensen Cerri Costa, 70.00, 90.00, 70.00, 85.00, 60.00, 80.00, 75.83, 193 / 10017961, Guilherme Eberhard Soares, 70.00, 80.00, 75.00, 80.00, 80.00, 70.00, 75.83, 194 / 10000850, Melissa Carvalho Co Rodrigues, 70.00, 80.00, 70.00, 65.00, 70.00, 100.00, 75.83, 195 / 10015921, Mario Henrique de Araujo Ciraudo, 70.00, 75.00, 60.00, 70.00, 100.00, 80.00, 75.83, 196 / 10006813, Raquel Silva Aguiar, 70.00, 70.00, 75.00, 70.00, 70.00, 100.00, 75.83, 197 / 10009769, Victor Pires Vale, 70.00, 70.00, 65.00, 90.00, 70.00, 90.00, 75.83, 198 / 10011484, Marcos Pinho de Almeida Farias, 70.00, 65.00, 75.00, 75.00, 90.00, 80.00, 75.83, 199 / 10013101, Douglas Alves de Paula Moura, 70.00, 65.00, 70.00, 80.00, 90.00, 80.00, 75.83, 200 / 10011821, Ademir Francisco da Silva Junior, 65.00, 90.00, 70.00, 60.00, 90.00, 80.00, 75.83, 201 / 10000602, Vinicius Lopes Diniz, 65.00, 90.00, 55.00, 75.00, 80.00, 90.00, 75.83, 202 / 10011164, Daniel Rapozo Jannotti, 65.00, 85.00, 75.00, 70.00, 90.00, 70.00, 75.83, 203 / 10011941, Leandro Pontes Martins, 65.00, 85.00, 55.00, 80.00, 80.00, 90.00, 75.83, 204 / 10012715, Victor Morozowski Guimaraes Sousa, 65.00, 80.00, 75.00, 85.00, 90.00, 60.00, 75.83, 205 / 10012702, Cinndy Corinny Moreira Gavino de Freitas, 65.00, 80.00, 65.00, 75.00, 70.00, 100.00, 75.83, 206 / 10003230, Michelina Colucci, 65.00, 75.00, 75.00, 70.00, 70.00, 100.00, 75.83, 207 / 10009728, Jose Antonio Demleitner Cafure, 65.00, 75.00, 75.00, 70.00, 90.00, 80.00, 75.83, 208 / 10017411, Rogerio Seibert de Carvalho, 65.00, 75.00, 65.00, 80.00, 80.00, 90.00, 75.83, 209 / 10007696, Amanda Bruna Rodrigues e Silva, 65.00, 75.00, 65.00, 70.00, 90.00, 90.00, 75.83, 210 / 10008089, Cesar Augusto de Souza Castro, 65.00, 75.00, 55.00, 70.00, 100.00, 90.00, 75.83, 211 / 10013906, Bruno Barbosa Lima Diniz, 65.00, 70.00, 80.00, 70.00, 80.00, 90.00, 75.83, 212 / 10012596, Geovanne Barbosa da Rocha Vieira de Araujo, 65.00, 65.00, 75.00, 70.00, 90.00, 90.00, 75.83, 213 / 10010571, Vitor Miguel Moreira Faruolo, 65.00, 60.00, 85.00, 75.00, 90.00, 80.00, 75.83, 214 / 10011249, Diogo Leite Gavioli, 60.00, 80.00, 50.00, 85.00, 90.00, 90.00, 75.83, 215 / 10008163, Marcos Vinicius Ramos Oliveira, 60.00, 70.00, 80.00, 85.00, 80.00, 80.00, 75.83, 216 / 10000358, Diogo Galvao Fernandes, 60.00, 70.00, 65.00, 70.00, 100.00, 90.00, 75.83, 217 / 10011817, Maximiliano Coutinho Firmino, 55.00, 95.00, 75.00, 80.00, 80.00, 70.00, 75.83, 218 / 10014015, Bernardo da Silva Guerreiro Baptista, 55.00, 90.00, 60.00, 90.00, 80.00, 80.00, 75.83, 219 / 10016718, Weslei Zarate Morais, 55.00, 85.00, 85.00, 70.00, 70.00, 90.00, 75.83, 220 / 10007920, Nathalia Teixeira Lavouras, 55.00, 85.00, 75.00, 70.00, 90.00, 80.00, 75.83, 221 / 10013226, Bruno Silvestre Bertoncini, 55.00, 75.00, 70.00, 85.00, 90.00, 80.00, 75.83, 222 / 10014671, Gabriela Barboza de Andrade, 55.00, 75.00, 70.00, 75.00, 80.00, 100.00, 75.83, 223 / 10011710, Ilanna Rosa Dantas Lents, 55.00, 70.00, 85.00, 75.00, 90.00, 80.00, 75.83, 224 / 10017089, Luciana Paula Tabata Santos Fernandes, 50.00, 80.00, 75.00, 90.00, 90.00, 70.00, 75.83, 225 / 10016651, Yuri Azevedo, 50.00, 80.00, 75.00, 90.00, 90.00, 70.00, 75.83, 225 / 10012848, Lucas Brisola Casabona Castilho, 50.00, 80.00, 70.00, 85.00, 90.00, 80.00, 75.83, 227 / 10005513, Phelipe Americo Magron, 50.00, 80.00, 70.00, 85.00, 90.00, 80.00, 75.83, 227 / 10010225, Renato Barcellos Perin, 50.00, 75.00, 75.00, 75.00, 90.00, 90.00, 75.83, 229 / 10001952, Rafael Schneider Kircher, 50.00, 70.00, 80.00, 75.00, 90.00, 90.00, 75.83, 230 / 10006225, Ricardo Nery de Sousa Pereira, 50.00, 65.00, 75.00, 85.00, 80.00, 100.00, 75.83, 231 / 10013912, Deglayr Tavares Barcellos Junior, 90.00, 75.00, 70.00, 55.00, 80.00, 80.00, 75.00, 232 / 10011983, Roberta Santiago dos Santos, 80.00, 80.00, 50.00, 70.00, 70.00, 100.00, 75.00, 233 / 10011819, Pedro Cassunde, 75.00, 80.00, 75.00, 80.00, 60.00, 80.00, 75.00, 234 / 10012814, Nina Sanidei de Miranda Barcelos, 75.00, 65.00, 60.00, 60.00, 90.00, 100.00, 75.00, 235 / 10017990, Guilherme Banterli Moreira, 70.00, 80.00, 65.00, 65.00, 80.00, 90.00, 75.00, 236 / 10013937, Leandro Roberto da Silva, 70.00, 75.00, 65.00, 70.00, 70.00, 100.00, 75.00, 237 / 10001243, Luciana Ribeiro Almeida, 70.00, 75.00, 55.00, 60.00, 90.00, 100.00, 75.00, 238 / 10011531, Lais Luz de Menezes, 70.00, 60.00, 60.00, 70.00, 90.00, 100.00, 75.00, 239 / 10001791, Marcelle de Andrade Tuppan Costa da Silva, 65.00, 95.00, 70.00, 60.00, 60.00, 100.00, 75.00, 240 / 10002802, Leandro Moulin Rocha, 65.00, 85.00, 75.00, 75.00, 50.00, 100.00, 75.00, 241 / 10000977, Melissa Filizzola Schmidt, 65.00, 80.00, 80.00, 65.00, 70.00, 90.00, 75.00, 242 / 10011028, Paulo Victor Ribeiro da Conceicao, 65.00, 75.00, 75.00, 75.00, 80.00, 80.00, 75.00, 243 / 10006120, Naiani Pereira Decarli, 65.00, 70.00, 75.00, 70.00, 90.00, 80.00, 75.00, 244 / 10007924, Camilla Gerarde Barbosa Borges, 65.00, 70.00, 70.00, 65.00, 90.00, 90.00, 75.00, 245 / 10015165, Felipe Caracciolo Rodrigues, 65.00, 70.00, 55.00, 90.00, 90.00, 80.00, 75.00, 246 / 10010411, Ramon Araujo Pereira, 65.00, 65.00, 80.00, 90.00, 90.00, 60.00, 75.00, 247 / 10008401, Delane Silva da Matta Bonfim, 65.00, 65.00, 60.00, 80.00, 90.00, 90.00, 75.00, 248 / 10017101, Fabio Fraga Lima de Carvalho Cortes, 60.00, 80.00, 75.00, 65.00, 80.00, 90.00, 75.00, 249 / 10013855, Leandro Rodrigues, 60.00, 75.00, 65.00, 70.00, 90.00, 90.00, 75.00, 250 / 10014763, Andressa Rodrigues Pinto da Silva Gomes, 60.00, 75.00, 60.00, 85.00, 80.00, 90.00, 75.00, 251 / 10006559, Alexandre da Silva Pinudo, 60.00, 75.00, 60.00, 65.00, 90.00, 100.00, 75.00, 252 / 10001973, Alessandro Gabri de Almeida, 60.00, 70.00, 60.00, 70.00, 100.00, 90.00, 75.00, 253 / 10017078, Rodolfo de Mello Silva Alves, 60.00, 65.00, 85.00, 80.00, 80.00, 80.00, 75.00, 254 / 10006566, Paulo Felipe Gonzalez Saback, 60.00, 65.00, 70.00, 75.00, 90.00, 90.00, 75.00, 255 / 10016516, Renato Correa Lima Junior, 60.00, 65.00, 70.00, 75.00, 90.00, 90.00, 75.00, 255 / 10009074, Rodnei Ferreira Ramos, 55.00, 85.00, 55.00, 75.00, 90.00, 90.00, 75.00, 257 / 10010598, Ana Beatriz Fucks Anderson, 55.00, 80.00, 65.00, 70.00, 90.00, 90.00, 75.00, 258 / 10013895, Isabela Cardoso Carvalho, 55.00, 75.00, 80.00, 70.00, 80.00, 90.00, 75.00, 259 / 10009639, Pedro Henrique Lacerda Paoliello, 55.00, 75.00, 75.00, 85.00, 80.00, 80.00, 75.00, 260 / 10011946, Lucas Pinheiro do Nascimento, 55.00, 75.00, 70.00, 70.00, 80.00, 100.00, 75.00, 261 / 10012452, Renata Oliveira de Mendonca, 55.00, 70.00, 85.00, 70.00, 90.00, 80.00, 75.00, 262 / 10002178, Breno Galhego Gaspar, 55.00, 70.00, 65.00, 70.00, 100.00, 90.00, 75.00, 263 / 10010670, Lucas dos Reis Montenegro, 55.00, 70.00, 60.00, 85.00, 90.00, 90.00, 75.00, 264 / 10016500, Frank Vanuthy de Freitas Mendes, 55.00, 65.00, 85.00, 85.00, 70.00, 90.00, 75.00, 265 / 10010672, Osiris Macedo Pereira, 50.00, 80.00, 75.00, 65.00, 90.00, 90.00, 75.00, 266 / 10015974, Taina Greselle Carlesso, 50.00, 75.00, 65.00, 80.00, 100.00, 80.00, 75.00, 267 / 10008970, Luiz Henrique da Silva Carvalho, 50.00, 70.00, 85.00, 75.00, 70.00, 100.00, 75.00, 268 / 10011958, Nathalia Mac Cormick Lima, 50.00, 70.00, 80.00, 70.00, 90.00, 90.00, 75.00, 269 / 10003894, Thiago Vieira Costa, 80.00, 80.00, 55.00, 70.00, 70.00, 90.00, 74.17, 270 / 10000352, Mauricio Gomes Vieira, 75.00, 50.00, 65.00, 65.00, 90.00, 100.00, 74.17, 271 / 10014039, Marcelo Portela Oliveira Freitas, 70.00, 80.00, 80.00, 65.00, 60.00, 90.00, 74.17, 272 / 10002605, Alamberg Medeiros Miranda, 70.00, 80.00, 80.00, 65.00, 70.00, 80.00, 74.17, 273 / 10017905, Matheus Thomas Dotta, 70.00, 80.00, 75.00, 70.00, 90.00, 60.00, 74.17, 274 / 10008113, Thiago Henrique de Souza Martins, 70.00, 80.00, 65.00, 80.00, 80.00, 70.00, 74.17, 275 / 10007892, Jose Eduardo de Paula Oliveira Junior, 70.00, 75.00, 75.00, 75.00, 60.00, 90.00, 74.17, 276 / 10014904, Alexandre Santos Barrias, 70.00, 75.00, 75.00, 65.00, 80.00, 80.00, 74.17, 277 / 10011787, Jose Mathias Filho, 70.00, 75.00, 65.00, 75.00, 80.00, 80.00, 74.17, 278 / 10012453, Rodrigo Silveira Falcao, 70.00, 75.00, 60.00, 70.00, 90.00, 80.00, 74.17, 279 / 10003501, Ana Carolina Barboza Costa, 70.00, 70.00, 65.00, 70.00, 80.00, 90.00, 74.17, 280 / 10005929, Raquel Siqueira de Azeredo Andre Cabral, 70.00, 70.00, 60.00, 75.00, 80.00, 90.00, 74.17, 281 / 10016214, Jessica Peixoto Costa, 70.00, 60.00, 55.00, 90.00, 80.00, 90.00, 74.17, 282 / 10000661, Rodrigo Sarti Rabelo, 65.00, 85.00, 70.00, 55.00, 70.00, 100.00, 74.17, 283 / 10000366, Maria Isabel Maia Rabelo, 65.00, 85.00, 50.00, 65.00, 80.00, 100.00, 74.17, 284 / 10015876, Yuri Dal Sasso Copetti, 65.00, 80.00, 75.00, 65.00, 80.00, 80.00, 74.17, 285 / 10003279, Pedro Henrique Neves Coutinho da Silva, 65.00, 75.00, 80.00, 75.00, 60.00, 90.00, 74.17, 286 / 10000284, Ana Carolina Pelicioni da Silva Volkers, 65.00, 75.00, 75.00, 70.00, 80.00, 80.00, 74.17, 287 / 10013923, Italo Amaury Teixeira da Silva, 65.00, 75.00, 65.00, 80.00, 80.00, 80.00, 74.17, 288 / 10011909, Daniel da Cal Gomes Pecanha, 65.00, 75.00, 65.00, 70.00, 70.00, 100.00, 74.17, 289 / 10002219, Michelle Pereira Rocha, 65.00, 75.00, 65.00, 70.00, 90.00, 80.00, 74.17, 290 / 10003901, Mayara Quintiliano da Silva, 65.00, 75.00, 60.00, 75.00, 80.00, 90.00, 74.17, 291 / 10004067, Vinicius Fioravanti Reis Mari, 65.00, 65.00, 75.00, 80.00, 80.00, 80.00, 74.17, 292 / 10017208, Paulo Henrique Gelli Ramos, 65.00, 65.00, 60.00, 75.00, 90.00, 90.00, 74.17, 293 / 10009030, Thais Duarte Miranda, 65.00, 60.00, 75.00, 65.00, 90.00, 90.00, 74.17, 294 / 10003171, Barbara Borges Baptista Augusto Neman, 65.00, 60.00, 70.00, 60.00, 90.00, 100.00, 74.17, 295 / 10018957, Guilherme Evaristo Cordeiro, 65.00, 55.00, 85.00, 80.00, 80.00, 80.00, 74.17, 296 / 10009064, Daniel Emiliano Saramago Fernandes, 65.00, 55.00, 70.00, 75.00, 90.00, 90.00, 74.17, 297 / 10006027, Marlon Schott de Jesus, 60.00, 90.00, 75.00, 70.00, 70.00, 80.00, 74.17, 298 / 10003214, Bruno Lopes Testa, 60.00, 85.00, 70.00, 80.00, 80.00, 70.00, 74.17, 299 / 10017558, Tamiris Pires Cardoso Madeira, 60.00, 80.00, 50.00, 85.00, 90.00, 80.00, 74.17, 300 / 10002717, Letticia Azeredo Viana, 60.00, 75.00, 75.00, 75.00, 70.00, 90.00, 74.17, 301 / 10004474, Adriano Martins Mendonca, 60.00, 75.00, 70.00, 70.00, 90.00, 80.00, 74.17, 302 / 10001168, Fabio Roberto Kunz, 60.00, 70.00, 80.00, 85.00, 80.00, 70.00, 74.17, 303 / 10016077, Gilson Gomes Junior, 60.00, 70.00, 70.00, 85.00, 70.00, 90.00, 74.17, 304 / 10011892, Lucas Nivoliers Lima, 60.00, 65.00, 70.00, 80.00, 70.00, 100.00, 74.17, 305 / 10009247, Larissa Regina Lima de Moura, 60.00, 65.00, 65.00, 75.00, 100.00, 80.00, 74.17, 306 / 10004435, Marceleandro Clementino da Silva, 60.00, 60.00, 70.00, 75.00, 90.00, 90.00, 74.17, 307 / 10004984, Mauricio Marques da Penha, 60.00, 55.00, 70.00, 70.00, 90.00, 100.00, 74.17, 308 / 10018055, Gabriela Ferreira Muniz da Silva, 55.00, 90.00, 50.00, 50.00, 100.00, 100.00, 74.17, 309 / 10006476, Andre Silva Fernandez Y Fernandez, 55.00, 85.00, 70.00, 75.00, 100.00, 60.00, 74.17, 310 / 10003864, Andre Luiz Barbosa Santos, 55.00, 85.00, 70.00, 65.00, 80.00, 90.00, 74.17, 311 / 10003739, Samuel Bruno de Aguiar, 55.00, 80.00, 70.00, 80.00, 70.00, 90.00, 74.17, 312 / 10012570, Thaina Andrezza de Souza Borges, 55.00, 75.00, 65.00, 70.00, 80.00, 100.00, 74.17, 313 / 10016703, Meire de Sena Goncalves, 55.00, 75.00, 60.00, 85.00, 80.00, 90.00, 74.17, 314 / 10001342, Jose Philippe Ribeiro de Castro, 55.00, 70.00, 70.00, 90.00, 80.00, 80.00, 74.17, 315 / 10009374, Rafael Couto Federice, 55.00, 65.00, 75.00, 70.00, 100.00, 80.00, 74.17, 316 / 10014178, Bruno Siqueira Grainho, 55.00, 65.00, 60.00, 85.00, 80.00, 100.00, 74.17, 317 / 10007506, Luciana Soares Monteiro, 50.00, 80.00, 80.00, 75.00, 90.00, 70.00, 74.17, 318 / 10017886, Carlos Henrique Cardoso Barbosa, 50.00, 75.00, 75.00, 75.00, 70.00, 100.00, 74.17, 319 / 10007556, Luiz Henrique Amorim Carvalho, 50.00, 75.00, 60.00, 80.00, 80.00, 100.00, 74.17, 320 / 10000141, Renato Limeira Mussallam, 50.00, 70.00, 75.00, 80.00, 80.00, 90.00, 74.17, 321 / 10010079, Leonardo Augusto Salles Pestana, 50.00, 70.00, 70.00, 65.00, 90.00, 100.00, 74.17, 322 / 10015639, Natalia Vilela Vono, 50.00, 65.00, 75.00, 85.00, 90.00, 80.00, 74.17, 323 / 10011433, Valdimara Teixeira de Paula Fernandes, 80.00, 70.00, 60.00, 70.00, 70.00, 90.00, 73.33, 324 / 10012311, David Anderson Vaz do Nascimento, 80.00, 65.00, 75.00, 80.00, 60.00, 80.00, 73.33, 325 / 10003595, Renan Moreira da Silva de Mello, 75.00, 65.00, 70.00, 70.00, 70.00, 90.00, 73.33, 326 / 10005905, Gabriel Ramos Souza, 70.00, 80.00, 60.00, 70.00, 100.00, 60.00, 73.33, 327 / 10013030, Thiago Anderson Pereira Santos, 70.00, 75.00, 50.00, 65.00, 80.00, 100.00, 73.33, 328 / 10013716, Rafael Gomes Barbalho, 70.00, 65.00, 60.00, 75.00, 80.00, 90.00, 73.33, 329 / 10014303, Cristiano Correa Pereira, 70.00, 60.00, 65.00, 75.00, 90.00, 80.00, 73.33, 330 / 10002884, Natalia Rebel Moco, 70.00, 55.00, 65.00, 90.00, 70.00, 90.00, 73.33, 331 / 10017486, Luiz Gomes Cardoso, 65.00, 75.00, 70.00, 80.00, 70.00, 80.00, 73.33, 332 / 10000431, Gabriella Vellozo Francisco Lavendoski, 65.00, 75.00, 65.00, 75.00, 60.00, 100.00, 73.33, 333 / 10012585, Francisco Elivelton Pereira Rodrigues, 65.00, 75.00, 60.00, 70.00, 90.00, 80.00, 73.33, 334 / 10003141, Pedro Henrique Resnick Torres, 65.00, 75.00, 60.00, 70.00, 90.00, 80.00, 73.33, 334 / 10011969, Matheus Fernandes Torres, 65.00, 75.00, 55.00, 75.00, 80.00, 90.00, 73.33, 336 / 10004332, Francisco Simoes Pacheco Savoia, 65.00, 70.00, 75.00, 80.00, 80.00, 70.00, 73.33, 337 / 10005925, Wagner Amaral Mesquita Pereira, 65.00, 65.00, 80.00, 50.00, 100.00, 80.00, 73.33, 338 / 10013521, Felipe Barthon Lopez, 65.00, 65.00, 65.00, 75.00, 90.00, 80.00, 73.33, 339 / 10014340, Natalia Faria Mathias, 65.00, 65.00, 50.00, 70.00, 90.00, 100.00, 73.33, 340 / 10012991, Austrelho Matedes de Oliveira, 65.00, 55.00, 70.00, 70.00, 90.00, 90.00, 73.33, 341 / 10017833, Cleverson Linhares de Jesus, 65.00, 50.00, 75.00, 70.00, 90.00, 90.00, 73.33, 342 / 10012869, Vinicius de Souza Castro, 60.00, 85.00, 60.00, 75.00, 80.00, 80.00, 73.33, 343 / 10008919, Raquel Antunes da Fonseca Soares, 60.00, 80.00, 80.00, 60.00, 80.00, 80.00, 73.33, 344 / 10006834, Tilleman Goncalves da Silva Ferreira, 60.00, 80.00, 75.00, 65.00, 80.00, 80.00, 73.33, 345 / 10006707, Marina Costa Monteiro de Queiroz, 60.00, 75.00, 70.00, 75.00, 70.00, 90.00, 73.33, 346 / 10013834, Gabriel Gomes de Lima Vilanova, 60.00, 70.00, 85.00, 65.00, 70.00, 90.00, 73.33, 347 / 10011544, Vanessa Rende Queiroz, 60.00, 70.00, 70.00, 70.00, 100.00, 70.00, 73.33, 348 / 10006806, Antonio Carlos Ferreira dos Santos Filho, 60.00, 65.00, 75.00, 70.00, 90.00, 80.00, 73.33, 349 / 10011689, Jorge Eduardo da Cunha Pacheco, 55.00, 85.00, 70.00, 80.00, 70.00, 80.00, 73.33, 350 / 10006735, Giuliano Amaduro Cucco, 55.00, 85.00, 65.00, 55.00, 90.00, 90.00, 73.33, 351 / 10010688, Rodrigo Santos Couto, 55.00, 80.00, 75.00, 80.00, 80.00, 70.00, 73.33, 352 / 10015885, Gabriel Chermont Sapia, 55.00, 80.00, 70.00, 85.00, 50.00, 100.00, 73.33, 353 / 10003022, Caio de Souza Felippe, 55.00, 80.00, 55.00, 70.00, 80.00, 100.00, 73.33, 354 / 10001596, Danielle Moura Normand, 55.00, 80.00, 55.00, 70.00, 90.00, 90.00, 73.33, 355 / 10000648, Kelin Christine Dapper Deosti, 55.00, 75.00, 75.00, 85.00, 70.00, 80.00, 73.33, 356 / 10013626, Alex Goncalves Barreto Baptista, 55.00, 75.00, 70.00, 90.00, 90.00, 60.00, 73.33, 357 / 10004213, Dayane Martins dos Santos, 55.00, 70.00, 85.00, 60.00, 80.00, 90.00, 73.33, 358 / 10010537, Wilson de Gois Zauhy Junior, 55.00, 70.00, 70.00, 75.00, 80.00, 90.00, 73.33, 359 / 10016647, Amanda Medeiros de Melo, 55.00, 70.00, 65.00, 70.00, 90.00, 90.00, 73.33, 360 / 10013996, Caroline Maria Machado Alves, 55.00, 70.00, 60.00, 55.00, 100.00, 100.00, 73.33, 361 / 10015635, Danieli Kohl, 55.00, 65.00, 75.00, 75.00, 80.00, 90.00, 73.33, 362 / 10013432, Andre Ricardo de Miranda, 55.00, 65.00, 70.00, 80.00, 90.00, 80.00, 73.33, 363 / 10011509, Alan Kiszewski Melo, 50.00, 95.00, 60.00, 75.00, 70.00, 90.00, 73.33, 364 / 10001565, Gabriel Fernandes Ribeiro, 50.00, 90.00, 65.00, 75.00, 70.00, 90.00, 73.33, 365 / 10016340, Roger Rafael Cachoeira Silveira, 50.00, 85.00, 75.00, 80.00, 80.00, 70.00, 73.33, 366 / 10003635, Frederico Venancio da Costa Chang, 50.00, 80.00, 80.00, 80.00, 90.00, 60.00, 73.33, 367 / 10004412, Bruno de Cassio Thimoteo Leite, 50.00, 80.00, 65.00, 75.00, 80.00, 90.00, 73.33, 368 / 10018251, Gabriel Goncalves Correia da Cunha, 50.00, 75.00, 75.00, 80.00, 80.00, 80.00, 73.33, 369 / 10008162, Lucas Andrade de Oliveira, 50.00, 75.00, 70.00, 75.00, 70.00, 100.00, 73.33, 370 / 10011245, Ayla Quintella Antunes, 50.00, 75.00, 70.00, 75.00, 90.00, 80.00, 73.33, 371 / 10006790, Lucas Muchenski Oliveira, 50.00, 75.00, 60.00, 85.00, 80.00, 90.00, 73.33, 372 / 10013863, Edson Luis Leao de Oliveira Junior, 50.00, 75.00, 50.00, 75.00, 100.00, 90.00, 73.33, 373 / 10014740, Renata Cardelli Gervasio, 50.00, 70.00, 85.00, 65.00, 70.00, 100.00, 73.33, 374 / 10007442, Eliza Cristiana Faria de Oliveira, 50.00, 70.00, 65.00, 75.00, 90.00, 90.00, 73.33, 375 / 10005037, Rodrigo Jose de Araujo, 50.00, 65.00, 85.00, 60.00, 90.00, 90.00, 73.33, 376 / 10002838, Douglas Soares de Souza Coutinho, 50.00, 65.00, 80.00, 75.00, 80.00, 90.00, 73.33, 377 / 10008474, Lyon Ribeiro Silva, 50.00, 75.00, 70.00, 80.00, 80.00, 80.00, 72.50, 378 / 10008098, Yago de Almeida Moraes Reis, 75.00, 75.00, 70.00, 75.00, 70.00, 70.00, 72.50, 379 / 10012666, Vivian Hiluy Lobo Felicio, 75.00, 75.00, 60.00, 75.00, 70.00, 80.00, 72.50, 380 / 10001852, Paulo Sergio Miranda de Oliveira, 75.00, 65.00, 70.00, 55.00, 90.00, 80.00, 72.50, 381 / 10009181, Carlos Henrique Luis dos Santos, 75.00, 60.00, 60.00, 80.00, 80.00, 80.00, 72.50, 382 / 10013317, Geraldo Pereira Ramos Junior, 70.00, 85.00, 90.00, 70.00, 50.00, 70.00, 72.50, 383 / 10001718, Leandro Soares Viegas, 70.00, 80.00, 75.00, 70.00, 80.00, 60.00, 72.50, 384 / 10016249, Joao Lucas Rocha Coelho, 70.00, 80.00, 70.00, 65.00, 70.00, 80.00, 72.50, 385 / 10012441, Marianne Dressendorfer Santos Novaes, 70.00, 80.00, 60.00, 75.00, 80.00, 70.00, 72.50, 386 / 10009282, Celio Fernandes Silva Junior, 70.00, 75.00, 60.00, 70.00, 80.00, 80.00, 72.50, 387 / 10017138, Claudia Sanches Paixao, 70.00, 70.00, 60.00, 65.00, 90.00, 80.00, 72.50, 388 / 10011207, Alexandre Rommel de Almeida Martins, 70.00, 70.00, 55.00, 80.00, 80.00, 80.00, 72.50, 389 / 10001805, Mariana Goncalves Gomes, 65.00, 85.00, 60.00, 75.00, 70.00, 80.00, 72.50, 390 / 10007216, Debora Pereira da Costa, 65.00, 75.00, 75.00, 70.00, 70.00, 80.00, 72.50, 391 / 10013407, Gabriel Pithan de Fraga, 65.00, 75.00, 65.00, 80.00, 60.00, 90.00, 72.50, 392 / 10018713, Ana Cecilia Goncalves Santos, 65.00, 75.00, 65.00, 50.00, 80.00, 100.00, 72.50, 393 / 10013116, Thalles dos Santos Meyer, 65.00, 70.00, 65.00, 65.00, 80.00, 90.00, 72.50, 394 / 10000022, Rodrigo Passos Fiaes, 65.00, 65.00, 75.00, 70.00, 70.00, 90.00, 72.50, 395 / 10008073, Vitor Hugo Canassa, 65.00, 65.00, 75.00, 70.00, 70.00, 90.00, 72.50, 395 / 10006379, Jose Marcio Arantes, 65.00, 65.00, 60.00, 75.00, 70.00, 100.00, 72.50, 397 / 10001350, Maria Eduarda Britto Vieira de Carvalho, 65.00, 65.00, 60.00, 75.00, 80.00, 90.00, 72.50, 398 / 10017815, Guilherme Oliveira Pena, 65.00, 60.00, 55.00, 65.00, 90.00, 100.00, 72.50, 399 / 10001222, Janiny Santos Andrade, 60.00, 85.00, 75.00, 75.00, 70.00, 70.00, 72.50, 400 / 10008933, Paulo Cezar Rende Queiroz, 60.00, 80.00, 60.00, 85.00, 90.00, 60.00, 72.50, 401 / 10013828, Ana Carolina Terra Braga, 60.00, 80.00, 55.00, 70.00, 90.00, 80.00, 72.50, 402 / 10013167, Davi Reis Miranda Filho, 60.00, 75.00, 60.00, 70.00, 80.00, 90.00, 72.50, 403 / 10002168, Lazaro Pedro Elias Oliveira, 60.00, 75.00, 60.00, 70.00, 100.00, 70.00, 72.50, 404 / 10005442, Diego Luiz Ferreira da Cruz, 60.00, 75.00, 60.00, 60.00, 90.00, 90.00, 72.50, 405 / 10003264, Douglas de Sousa Silva, 60.00, 70.00, 80.00, 55.00, 90.00, 80.00, 72.50, 406 / 10007846, William Carlos de Oliveira, 60.00, 70.00, 70.00, 75.00, 70.00, 90.00, 72.50, 407 / 10011592, Brenda Krisley Serafim, 60.00, 70.00, 55.00, 70.00, 90.00, 90.00, 72.50, 408 / 10009524, Patricia Leal Xavier, 60.00, 65.00, 80.00, 70.00, 80.00, 80.00, 72.50, 409 / 10000970, Cristiano Moraes da Silva, 60.00, 65.00, 70.00, 90.00, 60.00, 90.00, 72.50, 410 / 10005608, Jorge Luis Alves Rodrigues, 60.00, 60.00, 70.00, 75.00, 90.00, 80.00, 72.50, 411 / 10015098, Bernardo Alves Gomes, 60.00, 60.00, 65.00, 80.00, 80.00, 90.00, 72.50, 412 / 10002067, Janayme Vieira de Moraes, 60.00, 55.00, 60.00, 80.00, 80.00, 100.00, 72.50, 413 / 10001148, Roberto Cosme Almeida Cardinot, 55.00, 85.00, 75.00, 60.00, 60.00, 100.00, 72.50, 414 / 10001921, Carlos Eduardo Rodrigues Lopes, 55.00, 80.00, 75.00, 55.00, 70.00, 100.00, 72.50, 415 / 10003765, Gisela Cristina de Arruda Santos, 55.00, 80.00, 55.00, 75.00, 70.00, 100.00, 72.50, 416 / 10001448, Paulo Henrique de Freitas Garcia, 55.00, 75.00, 75.00, 90.00, 60.00, 80.00, 72.50, 417 / 10000926, Phellipe Rocha Nogueira, 55.00, 75.00, 65.00, 70.00, 70.00, 100.00, 72.50, 418 / 10010851, Thiago da Silva Moraes, 55.00, 75.00, 65.00, 50.00, 90.00, 100.00, 72.50, 419 / 10006131, Marcus Vinicius de Vita Ribeiro, 55.00, 70.00, 70.00, 70.00, 80.00, 90.00, 72.50, 420 / 10004956, Vinicius Norberto dos Santos Silva, 55.00, 70.00, 65.00, 65.00, 90.00, 90.00, 72.50, 421 / 10003629, Paulo de Oliveira Vieira, 55.00, 70.00, 50.00, 80.00, 80.00, 100.00, 72.50, 422 / 10017678, Jorge Luis dos Santos Lourencon, 55.00, 65.00, 75.00, 70.00, 90.00, 80.00, 72.50, 423 / 10009237, Clara Alice Goncalves de Almeida, 55.00, 65.00, 75.00, 60.00, 90.00, 90.00, 72.50, 424 / 10000368, Augusto Colbert Miranda Neto, 55.00, 65.00, 70.00, 75.00, 80.00, 90.00, 72.50, 425 / 10016412, Cindra Guimaraes Bussade, 55.00, 60.00, 90.00, 80.00, 70.00, 80.00, 72.50, 426 / 10003500, Matheus Cardozo de Melo Pereira, 50.00, 80.00, 70.00, 75.00, 80.00, 80.00, 72.50, 427 / 10001770, Marcelo Silva Moraes Junior, 50.00, 80.00, 60.00, 65.00, 90.00, 90.00, 72.50, 428 / 10002559, Renato da Silva Mitsuichi, 50.00, 75.00, 85.00, 75.00, 70.00, 80.00, 72.50, 429 / 10006045, Cristine Garcia Moreno Melo, 50.00, 75.00, 75.00, 85.00, 60.00, 90.00, 72.50, 430 / 10000067, Luciana Santos de Queiroz Pereira, 50.00, 75.00, 55.00, 65.00, 90.00, 100.00, 72.50, 431 / 10000188, Isabella Moreira Araujo, 50.00, 70.00, 75.00, 70.00, 70.00, 100.00, 72.50, 432 / 10014366, Carlos Maximo Coimbra de Almeida, 50.00, 70.00, 70.00, 75.00, 70.00, 100.00, 72.50, 433 / 10015156, Marcelo Augusto de Alencar Almeida, 50.00, 70.00, 60.00, 75.00, 80.00, 100.00, 72.50, 434 / 10009404, Thiago de Paula Moraes, 50.00, 65.00, 70.00, 70.00, 90.00, 90.00, 72.50, 435 / 10013077, Rafael Castro de Carvalho, 50.00, 65.00, 65.00, 75.00, 90.00, 90.00, 72.50, 436 / 10009405, Fabio Pereira Braga, 50.00, 60.00, 65.00, 70.00, 90.00, 100.00, 72.50, 437 / 10004344, Caroline Debatin Bastos, 55.00, 70.00, 55.00, 80.00, 70.00, 100.00, 71.67, 438 / 10011264, Thiago Martins Rodrigues, 80.00, 80.00, 80.00, 50.00, 60.00, 80.00, 71.67, 439 / 10016368, Mauricio Andrade Teixeira, 70.00, 75.00, 70.00, 85.00, 70.00, 60.00, 71.67, 440 / 10004813, Pedro Guerra Costa Aragao de Carvalho, 70.00, 70.00, 70.00, 80.00, 60.00, 80.00, 71.67, 441 / 10015394, Andre Kilner Amaral Menezes, 70.00, 70.00, 65.00, 55.00, 90.00, 80.00, 71.67, 442 / 10009206, Livia Silvestre Vasconcelos Coelho, 70.00, 65.00, 65.00, 70.00, 80.00, 80.00, 71.67, 443 / 10003173, Ana Karolina Silva Abrao, 70.00, 60.00, 75.00, 65.00, 60.00, 100.00, 71.67, 444 / 10010249, Rafael Lopes de Oliveira Costa, 70.00, 60.00, 65.00, 65.00, 70.00, 100.00, 71.67, 445 / 10007544, Mauricio Moura Vargas, 65.00, 75.00, 80.00, 60.00, 70.00, 80.00, 71.67, 446 / 10013350, Daniel Ocko Cabral, 65.00, 75.00, 65.00, 85.00, 60.00, 80.00, 71.67, 447 / 10012588, Thais Orlandi Falcao, 65.00, 75.00, 55.00, 75.00, 60.00, 100.00, 71.67, 448 / 10007420, Raphael Perdigao Costa Araujo, 65.00, 70.00, 65.00, 70.00, 70.00, 90.00, 71.67, 449 / 10014931, Guilherme Vieira Santos, 65.00, 70.00, 65.00, 70.00, 80.00, 80.00, 71.67, 450 / 10007646, Janaina Diniz de Moraes, 65.00, 70.00, 65.00, 70.00, 80.00, 80.00, 71.67, 450 / 10005957, Luciano de Medeiros Ozuna, 65.00, 70.00, 65.00, 70.00, 80.00, 80.00, 71.67, 450 / 10012797, Everaldo Carneiro Ribeiro Junior, 65.00, 65.00, 75.00, 85.00, 50.00, 90.00, 71.67, 453 / 10005683, Giordano Barreto Mota da Silva, 65.00, 65.00, 70.00, 60.00, 90.00, 80.00, 71.67, 454 / 10017040, Franco Abruzzi Ghiggi, 65.00, 65.00, 55.00, 65.00, 90.00, 90.00, 71.67, 455 / 10012060, Armando Bernardo Pereira Gomes de Souza, 65.00, 65.00, 50.00, 70.00, 100.00, 80.00, 71.67, 456 / 10011692, Isadora Judice Monteiro de Barros, 65.00, 60.00, 80.00, 65.00, 70.00, 90.00, 71.67, 457 / 10016378, Daniel Leite, 65.00, 60.00, 75.00, 60.00, 90.00, 80.00, 71.67, 458 / 10011097, Hugo Leonardo Guimaraes Matheus, 65.00, 60.00, 70.00, 75.00, 60.00, 100.00, 71.67, 459 / 10010903, Talita Sobral Aragao Feitosa, 60.00, 85.00, 75.00, 70.00, 60.00, 80.00, 71.67, 460 / 10017482, Lucas Machado Reis, 60.00, 75.00, 75.00, 70.00, 70.00, 80.00, 71.67, 461 / 10001202, Thiago Felipe Conceicao Vieira, 60.00, 75.00, 65.00, 80.00, 70.00, 80.00, 71.67, 462 / 10001559, Carlos Alberto Oliveira Goncalves Junior, 60.00, 75.00, 65.00, 80.00, 80.00, 70.00, 71.67, 463 / 10005958, Diego Licastro Colaco, 60.00, 75.00, 65.00, 80.00, 90.00, 60.00, 71.67, 464 / 10002680, Maria Victoria Granzinoli Guimaraes, 60.00, 75.00, 65.00, 70.00, 80.00, 80.00, 71.67, 465 / 10012312, Victor Dutra Harger, 60.00, 70.00, 75.00, 75.00, 70.00, 80.00, 71.67, 466 / 10012889, Raphael de Aguiar Brandao, 60.00, 70.00, 70.00, 80.00, 60.00, 90.00, 71.67, 467 / 10002596, Alexandre Jose da Silva, 60.00, 70.00, 70.00, 60.00, 90.00, 80.00, 71.67, 468 / 10017010, Erika Cristhina Oliveira Franca, 60.00, 70.00, 65.00, 65.00, 90.00, 80.00, 71.67, 469 / 10012928, Gabriel Ferreira Gdikian, 60.00, 70.00, 65.00, 65.00, 100.00, 70.00, 71.67, 470 / 10001105, Fernanda Paconi Campelo, 60.00, 70.00, 55.00, 75.00, 70.00, 100.00, 71.67, 471 / 10012048, Thais da Silva Orofino, 60.00, 70.00, 55.00, 75.00, 70.00, 100.00, 71.67, 471 / 10012606, Carlos Eduardo Pedroso, 60.00, 70.00, 55.00, 75.00, 80.00, 90.00, 71.67, 473 / 10013654, Danilo Buck de Albuquerque, 60.00, 70.00, 55.00, 65.00, 90.00, 90.00, 71.67, 474 / 10004629, Gesse Werner Rangel, 60.00, 65.00, 80.00, 85.00, 80.00, 60.00, 71.67, 475 / 10006292, Leonam Araujo da Cunha Nascimento, 60.00, 65.00, 75.00, 90.00, 60.00, 80.00, 71.67, 476 / 10008416, Danielle Oliveira Amatto Meireles, 60.00, 65.00, 70.00, 65.00, 90.00, 80.00, 71.67, 477 / 10011360, Bruno Silva Lemos, 60.00, 65.00, 60.00, 65.00, 80.00, 100.00, 71.67, 478 / 10008354, Luiz Guilherme Pereira, 60.00, 60.00, 70.00, 80.00, 60.00, 100.00, 71.67, 479 / 10003009, Carla Santos Sousa, 60.00, 60.00, 65.00, 75.00, 80.00, 90.00, 71.67, 480 / 10017127, Joao Victor Murta Bandeira Moraes dos Santos, 60.00, 60.00, 65.00, 55.00, 90.00, 100.00, 71.67, 481 / 10011849, Matheus Olsson Moreira, 55.00, 90.00, 60.00, 85.00, 70.00, 70.00, 71.67, 482 / 10009898, Mario Luiz de Souza Filho, 55.00, 85.00, 80.00, 70.00, 90.00, 50.00, 71.67, 483 / 10010758, Henrique Barrozo de Assiz, 55.00, 85.00, 65.00, 75.00, 70.00, 80.00, 71.67, 484 / 10003305, Jessica Karoline de Souza Pereira, 55.00, 80.00, 75.00, 70.00, 70.00, 80.00, 71.67, 485 / 10012407, Yasmin Neves Fassarella, 55.00, 80.00, 75.00, 70.00, 70.00, 80.00, 71.67, 485 / 10003435, Manoela Assuncao Santos Figueira, 55.00, 75.00, 80.00, 60.00, 70.00, 90.00, 71.67, 487 / 10007666, Giovanna Colombo Russano, 55.00, 75.00, 75.00, 55.00, 80.00, 90.00, 71.67, 488 / 10012957, Luis Caio Botelho de Vasconcelos, 55.00, 75.00, 65.00, 85.00, 70.00, 80.00, 71.67, 489 / 10011815, Vinicius de Freitas Carvalho, 55.00, 75.00, 65.00, 75.00, 60.00, 100.00, 71.67, 490 / 10007400, Eduardo Ligiero Rocha, 55.00, 75.00, 60.00, 80.00, 90.00, 70.00, 71.67, 491 / 10013761, Diego Romero, 55.00, 75.00, 60.00, 60.00, 90.00, 90.00, 71.67, 492 / 10014210, Franklin Pereira Alves, 55.00, 75.00, 55.00, 75.00, 90.00, 80.00, 71.67, 493 / 10014755, Julia Travaglia Zacche, 55.00, 70.00, 80.00, 75.00, 70.00, 80.00, 71.67, 494 / 10006204, Erick da Silva Franca, 55.00, 70.00, 65.00, 80.00, 80.00, 80.00, 71.67, 495 / 10013018, Henrique Sousa Rabelo de Melo, 55.00, 70.00, 65.00, 70.00, 80.00, 90.00, 71.67, 496 / 10009342, Andressa Rodrigues Cecim, 55.00, 70.00, 55.00, 70.00, 90.00, 90.00, 71.67, 497 / 10018798, Pedro Henrique Lima Valverde, 55.00, 65.00, 75.00, 65.00, 80.00, 90.00, 71.67, 498 / 10007659, Alex Sandro Tiburcio dos Santos, 55.00, 65.00, 65.00, 75.00, 70.00, 100.00, 71.67, 499 / 10015120, Fabiana Carvalhal Andrade, 55.00, 65.00, 60.00, 70.00, 90.00, 90.00, 71.67, 500 / 10008894, Bruno Dessotti Inoue, 55.00, 60.00, 80.00, 65.00, 90.00, 80.00, 71.67, 501 / 10005781, Patricia Goldner, 55.00, 55.00, 55.00, 75.00, 90.00, 100.00, 71.67, 502 / 10011188, Fernanda Ribeiro Soeiro, 50.00, 90.00, 60.00, 70.00, 80.00, 80.00, 71.67, 503 / 10015558, Renata Nogueira de Aguiar Garret Lima, 50.00, 85.00, 70.00, 65.00, 70.00, 90.00, 71.67, 504 / 10004917, Raiane Araujo Correa Sardou, 50.00, 85.00, 60.00, 65.00, 80.00, 90.00, 71.67, 505 / 10012247, Nathalia Caroline de Oliveira Martins, 50.00, 80.00, 75.00, 75.00, 80.00, 70.00, 71.67, 506 / 10006454, Carlos Eduardo Machado Soares Junior, 50.00, 75.00, 75.00, 70.00, 80.00, 80.00, 71.67, 507 / 10012540, Renato de Almeida Mascarenhas, 50.00, 75.00, 75.00, 70.00, 90.00, 70.00, 71.67, 508 / 10005753, Tito Osmond Kennerly Arruda Araujo, 50.00, 75.00, 65.00, 80.00, 70.00, 90.00, 71.67, 509 / 10012494, Reynaldo Guedes Corte Real Junior, 50.00, 75.00, 60.00, 75.00, 70.00, 100.00, 71.67, 510 / 10016150, Robin Felipe Barreto de Araujo, 50.00, 70.00, 75.00, 95.00, 70.00, 70.00, 71.67, 511 / 10011962, John Dyhego Silva e Silva, 50.00, 70.00, 70.00, 80.00, 90.00, 70.00, 71.67, 512 / 10012055, Jose Claudio Lopes dos Santos, 50.00, 70.00, 55.00, 75.00, 90.00, 90.00, 71.67, 513 / 10003869, Welington Gomes Brandao, 50.00, 65.00, 75.00, 70.00, 80.00, 90.00, 71.67, 514 / 10001022, Jade Ferronatto Giron, 50.00, 60.00, 75.00, 65.00, 90.00, 90.00, 71.67, 515 / 10010549, Gabriela da Costa Santos, 50.00, 55.00, 80.00, 75.00, 80.00, 90.00, 71.67, 516 / 10002946, Angelo Marcio Nunes da Silva, 50.00, 55.00, 65.00, 70.00, 90.00, 100.00, 71.67, 517 / 10005837, Lucas Ribeiro Martins, 70.00, 70.00, 70.00, 65.00, 70.00, 80.00, 70.83, 518 / 10007433, Allan Christie Marinho Nogueira, 60.00, 60.00, 75.00, 60.00, 80.00, 90.00, 70.83, 519 / 10013885, Yuri Pereira de Azeredo, 55.00, 75.00, 55.00, 80.00, 70.00, 90.00, 70.83, 520 / 10011009, Alexandre Nunes Muniz, 80.00, 65.00, 55.00, 65.00, 80.00, 80.00, 70.83, 521 / 10004993, Mario do Nascimento Dias, 75.00, 70.00, 70.00, 60.00, 80.00, 70.00, 70.83, 522 / 10004722, Kaick Amaro de Oliveira Lino, 75.00, 60.00, 55.00, 55.00, 90.00, 90.00, 70.83, 523 / 10004018, Guilherme Henrique Gatto Correa, 70.00, 75.00, 50.00, 70.00, 80.00, 80.00, 70.83, 524 / 10011944, Felipe Araujo Ximenes, 70.00, 55.00, 70.00, 70.00, 80.00, 80.00, 70.83, 525 / 10013500, Matheus Michelini Pardini Araujo, 65.00, 80.00, 60.00, 60.00, 80.00, 80.00, 70.83, 526 / 10007678, Sheyla Rocha de Moraes, 65.00, 80.00, 50.00, 60.00, 70.00, 100.00, 70.83, 527 / 10015508, Victor Minarini Goncalves, 65.00, 70.00, 70.00, 70.00, 80.00, 70.00, 70.83, 528 / 10015777, Felipe Monteiro Marcelino, 65.00, 70.00, 70.00, 60.00, 70.00, 90.00, 70.83, 529 / 10007577, Felipe Henrique Dias Falles Gomes Pinto, 65.00, 70.00, 70.00, 50.00, 80.00, 90.00, 70.83, 530 / 10013703, Thiago Bolacio Rodrigues, 65.00, 70.00, 65.00, 65.00, 70.00, 90.00, 70.83, 531 / 10014567, Felipe Zarpelon de Mello, 65.00, 70.00, 60.00, 80.00, 70.00, 80.00, 70.83, 532 / 10000350, Raphael Goncalves da Silva, 65.00, 70.00, 60.00, 70.00, 80.00, 80.00, 70.83, 533 / 10006463, Nelson Pedroso Dias Dourado, 65.00, 70.00, 60.00, 60.00, 80.00, 90.00, 70.83, 534 / 10005986, Nathaniel de Vasconcelos Reboucas, 65.00, 65.00, 85.00, 70.00, 60.00, 80.00, 70.83, 535 / 10014375, Henrique Buy dos Santos, 65.00, 65.00, 70.00, 75.00, 80.00, 70.00, 70.83, 536 / 10000423, Pedro Paulo Barbosa Leite Filho, 65.00, 65.00, 70.00, 65.00, 80.00, 80.00, 70.83, 537 / 10013094, Hildebrando Genuino de Morais Silva, 65.00, 65.00, 65.00, 80.00, 60.00, 90.00, 70.83, 538 / 10016622, Marvio Blanco Ludolf, 65.00, 65.00, 65.00, 70.00, 70.00, 90.00, 70.83, 539 / 10017577, Liniker Sander Correa, 65.00, 65.00, 60.00, 65.00, 90.00, 80.00, 70.83, 540 / 10011957, Alexandre Barros Pinto Coelho, 65.00, 60.00, 70.00, 70.00, 90.00, 70.00, 70.83, 541 / 10017745, Anastacia Cristina Franklin Rozina, 65.00, 60.00, 70.00, 60.00, 70.00, 100.00, 70.83, 542 / 10003127, Tatiane Correa Portella Magalhaes, 60.00, 95.00, 60.00, 50.00, 60.00, 100.00, 70.83, 543 / 10000417, Daniele Patricia Bezerra Nunes, 60.00, 95.00, 55.00, 55.00, 80.00, 80.00, 70.83, 544 / 10006193, Rodrigo Mello Rangel, 60.00, 85.00, 70.00, 70.00, 80.00, 60.00, 70.83, 545 / 10017567, Luiz Fernando Oliveira Gomes, 60.00, 85.00, 70.00, 60.00, 60.00, 90.00, 70.83, 546 / 10011711, Vivian Doimo Marques de Souza, 60.00, 80.00, 80.00, 75.00, 80.00, 50.00, 70.83, 547 / 10016901, Matheus Vieira Quintanilha de Aguiar, 60.00, 80.00, 65.00, 70.00, 60.00, 90.00, 70.83, 548 / 10011259, Harisson Julio Camara Barbosa, 60.00, 75.00, 70.00, 80.00, 70.00, 70.00, 70.83, 549 / 10011062, Rafael Xavier, 60.00, 75.00, 65.00, 75.00, 70.00, 80.00, 70.83, 550 / 10002916, Felipe Ferraz da Costa, 60.00, 75.00, 55.00, 75.00, 80.00, 80.00, 70.83, 551 / 10011598, Isabela Mayrink Cruz, 60.00, 70.00, 50.00, 75.00, 90.00, 80.00, 70.83, 552 / 10000338, Matheus Guimaraes Silva de Souza, 60.00, 65.00, 75.00, 75.00, 80.00, 70.00, 70.83, 553 / 10017016, Douglas Barbosa Veloso, 60.00, 65.00, 75.00, 65.00, 70.00, 90.00, 70.83, 554 / 10010268, Juscelino Lemos Santos Junior, 60.00, 65.00, 65.00, 65.00, 80.00, 90.00, 70.83, 555 / 10002428, Thales Cesar Prata Cavaliere, 60.00, 60.00, 55.00, 80.00, 70.00, 100.00, 70.83, 556 / 10010878, Gontran Costa Carvalho Junior, 60.00, 60.00, 50.00, 75.00, 90.00, 90.00, 70.83, 557 / 10018408, David da Silva Silveira, 60.00, 50.00, 60.00, 75.00, 100.00, 80.00, 70.83, 558 / 10007576, Carla Romualdo Abrunhoza, 55.00, 90.00, 65.00, 75.00, 60.00, 80.00, 70.83, 559 / 10004053, Gustavo Ruiz Fonseca de Freitas, 55.00, 85.00, 50.00, 75.00, 60.00, 100.00, 70.83, 560 / 10012445, Carlos de Oliveira Belshoff, 55.00, 80.00, 85.00, 75.00, 70.00, 60.00, 70.83, 561 / 10007963, Julio Cesar Barbosa Soares, 55.00, 80.00, 60.00, 80.00, 90.00, 60.00, 70.83, 562 / 10003837, Vinicius Villarinho Pires Barbosa, 55.00, 75.00, 85.00, 70.00, 60.00, 80.00, 70.83, 563 / 10000737, Leonardo dos Santos Bittencourt, 55.00, 75.00, 75.00, 70.00, 50.00, 100.00, 70.83, 564 / 10016271, Rafael de Sousa Vargas da Silva, 55.00, 75.00, 75.00, 70.00, 90.00, 60.00, 70.83, 565 / 10018327, Victor Mateus Petrone Freitas, 55.00, 75.00, 70.00, 75.00, 70.00, 80.00, 70.83, 566 / 10005644, Gabriel Rocha da Graca, 55.00, 75.00, 70.00, 75.00, 90.00, 60.00, 70.83, 567 / 10008592, Taina Gutierrez Rello, 55.00, 75.00, 65.00, 60.00, 70.00, 100.00, 70.83, 568 / 10016522, Bruno Almeida da Silva, 55.00, 75.00, 60.00, 75.00, 70.00, 90.00, 70.83, 569 / 10013835, Bernardo Leal Annes Dias, 55.00, 75.00, 60.00, 75.00, 80.00, 80.00, 70.83, 570 / 10004641, Gustavo Luiz da Hora Ferreira Santos, 55.00, 75.00, 55.00, 60.00, 80.00, 100.00, 70.83, 571 / 10007584, Amanda Fernandes Lima, 55.00, 75.00, 55.00, 60.00, 90.00, 90.00, 70.83, 572 / 10009111, Daniel Cabral de Cerqueira, 55.00, 70.00, 75.00, 65.00, 70.00, 90.00, 70.83, 573 / 10014787, Guilherme Campoi Ferrite, 55.00, 70.00, 75.00, 65.00, 80.00, 80.00, 70.83, 574 / 10010441, Renan Marques Santana, 55.00, 70.00, 75.00, 65.00, 80.00, 80.00, 70.83, 574 / 10017117, Brenda Rodrigues Marques, 55.00, 70.00, 70.00, 70.00, 80.00, 80.00, 70.83, 576 / 10013506, Jairo Moura da Silva, 55.00, 70.00, 70.00, 70.00, 80.00, 80.00, 70.83, 576 / 10014292, Ana Carolina Vieira de Moura, 55.00, 70.00, 65.00, 75.00, 70.00, 90.00, 70.83, 578 / 10015278, Ana Luiza Ferreira Vaz, 55.00, 70.00, 65.00, 75.00, 90.00, 70.00, 70.83, 579 / 10008035, Elioenai Silva de Jesus, 55.00, 70.00, 65.00, 65.00, 80.00, 90.00, 70.83, 580 / 10004405, Natalia Domingos Freitas, 55.00, 70.00, 65.00, 55.00, 100.00, 80.00, 70.83, 581 / 10016365, Diego Barbosa de Carvalho, 55.00, 70.00, 60.00, 80.00, 90.00, 70.00, 70.83, 582 / 10006166, Mariana Cristina Januario Celeste, 55.00, 70.00, 55.00, 75.00, 90.00, 80.00, 70.83, 583 / 10010279, Debora Cristina Riccio Maia, 55.00, 65.00, 75.00, 70.00, 90.00, 70.00, 70.83, 584 / 10017147, Paulo Eduardo Sousa e Silva, 55.00, 65.00, 75.00, 70.00, 90.00, 70.00, 70.83, 584 / 10007786, Ana Clara Oliveira de Sa, 55.00, 65.00, 75.00, 70.00, 100.00, 60.00, 70.83, 586 / 10011368, Rafaela de Lira Jordao Coutinho, 55.00, 65.00, 70.00, 75.00, 80.00, 80.00, 70.83, 587 / 10000098, Juliana Almeida Gontijo, 55.00, 65.00, 65.00, 70.00, 80.00, 90.00, 70.83, 588 / 10017667, Roberto Lopes de Miranda Neto, 55.00, 60.00, 65.00, 65.00, 90.00, 90.00, 70.83, 589 / 10013973, Thiago Teixeira de Oliveira, 55.00, 60.00, 60.00, 90.00, 80.00, 80.00, 70.83, 590 / 10013567, Michelle Campelo Barbosa, 50.00, 90.00, 75.00, 70.00, 60.00, 80.00, 70.83, 591 / 10004738, Nathan Jose de Oliveira Medeiros, 50.00, 90.00, 75.00, 60.00, 70.00, 80.00, 70.83, 592 / 10008290, Ian Lasalvia Baptista de Leao, 50.00, 85.00, 75.00, 75.00, 70.00, 70.00, 70.83, 593 / 10001702, Felipe Deliza Rosenthal, 50.00, 80.00, 75.00, 80.00, 70.00, 70.00, 70.83, 594 / 10011798, Danilo Miranda Silva, 50.00, 80.00, 60.00, 85.00, 80.00, 70.00, 70.83, 595 / 10009337, Diego Paiva Motta, 50.00, 75.00, 65.00, 75.00, 70.00, 90.00, 70.83, 596 / 10016173, Fabio Batista Ildefonso, 50.00, 70.00, 80.00, 75.00, 90.00, 60.00, 70.83, 597 / 10014048, Kathleen Senderowitz, 50.00, 65.00, 70.00, 80.00, 70.00, 90.00, 70.83, 598 / 10016428, Alexandre Albernaz Correa, 50.00, 65.00, 70.00, 60.00, 100.00, 80.00, 70.83, 599 / 10006159, Rodrigo Reis Aceti Ferreira, 50.00, 65.00, 60.00, 70.00, 100.00, 80.00, 70.83, 600 / 10004855, Esdras Frederick Teixeiracotrim, 50.00, 60.00, 80.00, 75.00, 90.00, 70.00, 70.83, 601 / 10011530, Miguel Souza de Sant Anna, 50.00, 60.00, 80.00, 65.00, 80.00, 90.00, 70.83, 602 / 10003159, Clemerson Luiz Martins, 50.00, 60.00, 70.00, 75.00, 80.00, 90.00, 70.83, 603 / 10016624, Lucas de Paula Lima, 50.00, 60.00, 70.00, 75.00, 90.00, 80.00, 70.83, 604 / 10003945, Isabel Cristina Ferreira Diniz, 50.00, 55.00, 65.00, 75.00, 90.00, 90.00, 70.83, 605 / 10006244, Fernanda Freire dos Santos, 70.00, 55.00, 65.00, 60.00, 70.00, 100.00, 70.00, 606 / 10016682, Lucas Rojas Alves Feitoza, 50.00, 75.00, 75.00, 70.00, 80.00, 70.00, 70.00, 607 / 10011342, Mateus Jorge Mendes, 75.00, 70.00, 55.00, 60.00, 70.00, 90.00, 70.00, 608 / 10000077, Willam Albuquerque de Oliveira, 70.00, 65.00, 65.00, 70.00, 60.00, 90.00, 70.00, 609 / 10009462, Marcos Paulo dos Reis Barbosa Ressurreicao, 65.00, 85.00, 50.00, 60.00, 80.00, 80.00, 70.00, 610 / 10003109, Eduardo Henrique Reis Siqueira, 65.00, 80.00, 65.00, 70.00, 60.00, 80.00, 70.00, 611 / 10005887, Aline Chagas Silva Lourenco de Siqueira Mello, 65.00, 80.00, 65.00, 60.00, 60.00, 90.00, 70.00, 612 / 10000222, Glalber da Costa Cypreste Queiroz, 65.00, 75.00, 75.00, 65.00, 60.00, 80.00, 70.00, 613 / 10004924, Marcos Barroso Henauth Junior, 65.00, 75.00, 60.00, 60.00, 60.00, 100.00, 70.00, 614 / 10002385, Iuri Monteiro Duarte da Silva, 65.00, 75.00, 50.00, 70.00, 70.00, 90.00, 70.00, 615 / 10011930, Leonardo Otavio Gonzalez Engel, 65.00, 70.00, 55.00, 60.00, 80.00, 90.00, 70.00, 616 / 10010911, Danilo Bastos Sampaio, 65.00, 65.00, 65.00, 75.00, 70.00, 80.00, 70.00, 617 / 10012768, Wagner Gabriel de Lima Moreira, 65.00, 65.00, 65.00, 55.00, 90.00, 80.00, 70.00, 618 / 10000234, Lucas Rothardand Lima Silva, 65.00, 65.00, 50.00, 70.00, 80.00, 90.00, 70.00, 619 / 10003041, Rafael Henrique Ayres Venancio, 65.00, 60.00, 65.00, 80.00, 80.00, 70.00, 70.00, 620 / 10006043, Luciano Cavalcanti Freitas, 65.00, 55.00, 70.00, 70.00, 70.00, 90.00, 70.00, 621 / 10007585, Atila de Sousa Jedlicka, 60.00, 85.00, 55.00, 60.00, 80.00, 80.00, 70.00, 622 / 10005926, Fernando Augusto de Moraes Santos, 60.00, 80.00, 65.00, 55.00, 80.00, 80.00, 70.00, 623 / 10016399, Ana Luisa de Souza Duarte, 60.00, 75.00, 75.00, 70.00, 80.00, 60.00, 70.00, 624 / 10007526, Igor Alberto Figueiredo, 60.00, 75.00, 65.00, 70.00, 60.00, 90.00, 70.00, 625 / 10005931, Guilherme Guimaraes Catao, 60.00, 75.00, 65.00, 60.00, 70.00, 90.00, 70.00, 626 / 10009564, Otavio Laio do Nascimento, 60.00, 70.00, 70.00, 80.00, 70.00, 70.00, 70.00, 627 / 10011449, Leandro da Costa Martins, 60.00, 70.00, 70.00, 70.00, 70.00, 80.00, 70.00, 628 / 10012471, Vitor Alexander da Silva, 60.00, 70.00, 55.00, 75.00, 90.00, 70.00, 70.00, 629 / 10010870, Eder Henrique de Santana, 60.00, 65.00, 70.00, 75.00, 70.00, 80.00, 70.00, 630 / 10004705, Victor Alexandre Paulo Comeira, 60.00, 65.00, 70.00, 75.00, 80.00, 70.00, 70.00, 631 / 10016490, Rafael Facanha Vaz, 60.00, 65.00, 60.00, 75.00, 90.00, 70.00, 70.00, 632 / 10006096, Felipe Ribeiro da Silva, 60.00, 65.00, 55.00, 60.00, 90.00, 90.00, 70.00, 633 / 10011283, Fillipe Barros de Sa, 60.00, 60.00, 75.00, 75.00, 60.00, 90.00, 70.00, 634 / 10018091, Leticia Goncalves Valfre, 60.00, 50.00, 65.00, 85.00, 60.00, 100.00, 70.00, 635 / 10017950, Deivid Lacerda Santos, 55.00, 85.00, 75.00, 65.00, 80.00, 60.00, 70.00, 636 / 10016107, Felipe Oliveira de Moraes, 55.00, 80.00, 70.00, 75.00, 70.00, 70.00, 70.00, 637 / 10000829, Marcelo Jose de Oliveira Silva, 55.00, 80.00, 65.00, 80.00, 60.00, 80.00, 70.00, 638 / 10012424, Diego Silva da Costa, 55.00, 75.00, 75.00, 75.00, 50.00, 90.00, 70.00, 639 / 10008389, Paula Barreto Araujo, 55.00, 75.00, 70.00, 70.00, 60.00, 90.00, 70.00, 640 / 10015587, Thatiane de Lima Campos, 55.00, 75.00, 70.00, 70.00, 100.00, 50.00, 70.00, 641 / 10012568, Jose Carlos Teixeira Quinta Nova, 55.00, 75.00, 65.00, 75.00, 90.00, 60.00, 70.00, 642 / 10013938, Mariana da Silva Oppenheimer, 55.00, 70.00, 75.00, 70.00, 60.00, 90.00, 70.00, 643 / 10010912, Roger Monteiro Ratamero, 55.00, 70.00, 60.00, 65.00, 90.00, 80.00, 70.00, 644 / 10013291, Heydi Soares Vaz, 55.00, 70.00, 50.00, 75.00, 70.00, 100.00, 70.00, 645 / 10007627, Victor Oliveira Rapozo, 55.00, 70.00, 50.00, 75.00, 100.00, 70.00, 70.00, 646 / 10002364, Paula Carvalho Ribeiro, 55.00, 65.00, 70.00, 70.00, 90.00, 70.00, 70.00, 647 / 10001969, Ayrton Oliveira Ribeiro, 55.00, 60.00, 80.00, 75.00, 80.00, 70.00, 70.00, 648 / 10015161, Luiz Matheus Goes, 50.00, 85.00, 50.00, 75.00, 80.00, 80.00, 70.00, 649 / 10005245, Beatriz Bullo Araujo Borges da Silva, 50.00, 75.00, 65.00, 70.00, 80.00, 80.00, 70.00, 650 / 10012108, Barbara Bianca Araujo Nagipe, 50.00, 75.00, 55.00, 70.00, 70.00, 100.00, 70.00, 651 / 10008569, Flavia Cunha Guimaraes, 50.00, 70.00, 85.00, 65.00, 60.00, 90.00, 70.00, 652 / 10014938, Joao Victor Mendanha de Oliveira, 50.00, 70.00, 70.00, 80.00, 70.00, 80.00, 70.00, 653 / 10016684, Murilo Silveira Queiroz, 50.00, 70.00, 65.00, 75.00, 70.00, 90.00, 70.00, 654 / 10013870, Marcela Alves de Lima Carvalho, 50.00, 65.00, 75.00, 80.00, 90.00, 60.00, 70.00, 655 / 10008456, Amanda Arsi Prenda, 50.00, 65.00, 70.00, 65.00, 90.00, 80.00, 70.00, 656 / 10010376, Janine Erthal Moreira de Azeredo, 50.00, 65.00, 70.00, 55.00, 80.00, 100.00, 70.00, 657 / 10007874, Lucas Diniz Meirelles, 50.00, 65.00, 55.00, 80.00, 90.00, 80.00, 70.00, 658 / 10005418, Felipe de Oliveira Antunes, 50.00, 60.00, 75.00, 75.00, 70.00, 90.00, 70.00, 659 / 10001160, Renato de Carvalho Martins, 50.00, 55.00, 75.00, 70.00, 90.00, 80.00, 70.00, 660 / 10000507, Eduardo Rodrigues Torres, 50.00, 55.00, 70.00, 75.00, 80.00, 90.00, 70.00, 661 / 10014584, Carlos Gustavo Rodrigues Brito, 50.00, 55.00, 60.00, 75.00, 80.00, 100.00, 70.00, 662 / 10008391, Heros Siqueira di Tano, 55.00, 70.00, 60.00, 70.00, 90.00, 70.00, 69.17, 663 / 10009344, Thaise Spinola Tostes, 50.00, 70.00, 55.00, 80.00, 80.00, 80.00, 69.17, 664 / 10016078, Bruno Ayres de Almeida, 80.00, 60.00, 65.00, 60.00, 60.00, 90.00, 69.17, 665 / 10001115, Mauro Suarez de Oliveira, 75.00, 60.00, 60.00, 60.00, 80.00, 80.00, 69.17, 666 / 10008323, Gabriela Hanna Pereira, 70.00, 80.00, 50.00, 65.00, 100.00, 50.00, 69.17, 667 / 10010942, Paulo Roberto Gopi Valente, 70.00, 65.00, 50.00, 70.00, 70.00, 90.00, 69.17, 668 / 10011733, Tiago Alves Walker, 70.00, 50.00, 75.00, 60.00, 80.00, 80.00, 69.17, 669 / 10004772, Joana Helena Grunaum Videira, 65.00, 85.00, 55.00, 60.00, 60.00, 90.00, 69.17, 670 / 10014944, Leonardo Queiros Araujo, 65.00, 80.00, 55.00, 55.00, 80.00, 80.00, 69.17, 671 / 10012360, Rodrigo Monfroni Rocha, 65.00, 75.00, 65.00, 70.00, 80.00, 60.00, 69.17, 672 / 10013093, Jefferson Anderson de Araujo Almeida, 65.00, 70.00, 70.00, 60.00, 90.00, 60.00, 69.17, 673 / 10013974, Karen Cristine Silva de Araujo, 65.00, 70.00, 50.00, 70.00, 80.00, 80.00, 69.17, 674 / 10001720, Roberto Cesar de Santana Lacerda, 65.00, 65.00, 60.00, 65.00, 70.00, 90.00, 69.17, 675 / 10008380, Wolfgang Viana, 65.00, 65.00, 60.00, 65.00, 70.00, 90.00, 69.17, 675 / 10014510, Pedro Lima Nogueira, 65.00, 60.00, 65.00, 65.00, 70.00, 90.00, 69.17, 677 / 10005341, Carlos Augusto Lagos de Oliveira, 65.00, 55.00, 80.00, 55.00, 70.00, 90.00, 69.17, 678 / 10000883, Marcos Alexandre Hawerroth Baron, 65.00, 55.00, 65.00, 70.00, 80.00, 80.00, 69.17, 679 / 10009334, Lucas Sapha Silveira de Almeida Leitao, 60.00, 85.00, 60.00, 60.00, 80.00, 70.00, 69.17, 680 / 10014665, Camila do Nascimento Fontoura Watanabe, 60.00, 80.00, 70.00, 75.00, 80.00, 50.00, 69.17, 681 / 10011254, Gabriel Filipe da Silva Cipriano, 60.00, 80.00, 55.00, 80.00, 80.00, 60.00, 69.17, 682 / 10008417, Mario Henrique D Almeida Ferreira, 60.00, 75.00, 75.00, 75.00, 70.00, 60.00, 69.17, 683 / 10002542, Deibison Ripardo, 60.00, 75.00, 75.00, 65.00, 60.00, 80.00, 69.17, 684 / 10008512, Adriana Prohni, 60.00, 75.00, 75.00, 65.00, 90.00, 50.00, 69.17, 685 / 10011132, Jessica Boms, 60.00, 75.00, 70.00, 70.00, 90.00, 50.00, 69.17, 686 / 10003061, Marciliano da Conceicao Azevedo, 60.00, 75.00, 65.00, 75.00, 70.00, 70.00, 69.17, 687 / 10005798, Alexander de Sousa Coutinho, 60.00, 75.00, 50.00, 60.00, 70.00, 100.00, 69.17, 688 / 10008589, Leano de Souza Vargas, 60.00, 70.00, 70.00, 65.00, 70.00, 80.00, 69.17, 689 / 10010250, Bruno Ferraz Almeida, 60.00, 70.00, 65.00, 80.00, 70.00, 70.00, 69.17, 690 / 10013314, Gustavo Luiz Barbosa Ferreira, 60.00, 70.00, 65.00, 70.00, 70.00, 80.00, 69.17, 691 / 10003143, Aline Alves Daher, 60.00, 70.00, 60.00, 65.00, 90.00, 70.00, 69.17, 692 / 10002977, Philipe Silveira Carneiro da Cunha, 60.00, 65.00, 75.00, 85.00, 80.00, 50.00, 69.17, 693 / 10005980, Enrico Silveira Nora, 60.00, 65.00, 75.00, 65.00, 90.00, 60.00, 69.17, 694 / 10008131, Victor Farnesi e Silva, 60.00, 65.00, 65.00, 65.00, 70.00, 90.00, 69.17, 695 / 10003196, Herta Vieira dos Santos Ferreira, 60.00, 65.00, 60.00, 80.00, 60.00, 90.00, 69.17, 696 / 10014809, Fatima Katieny Vieira, 60.00, 60.00, 65.00, 70.00, 80.00, 80.00, 69.17, 697 / 10013404, Murilo Acquaviva Ferreira de Oliveira, 60.00, 60.00, 65.00, 70.00, 80.00, 80.00, 69.17, 697 / 10011410, Milena Rocha Pacheco, 60.00, 60.00, 60.00, 85.00, 60.00, 90.00, 69.17, 699 / 10003310, Rubens Miguel Pereira Neto, 60.00, 60.00, 60.00, 75.00, 90.00, 70.00, 69.17, 700 / 10007848, Cristiano Louzada Ribeiro, 60.00, 60.00, 55.00, 70.00, 90.00, 80.00, 69.17, 701 / 10010969, Wanderley Bastos Dutra, 60.00, 60.00, 55.00, 70.00, 90.00, 80.00, 69.17, 701 / 10000855, Anderson Yuji Ito, 60.00, 55.00, 70.00, 70.00, 60.00, 100.00, 69.17, 703 / 10014056, Diego Magalhaes Alonso, 60.00, 55.00, 60.00, 60.00, 100.00, 80.00, 69.17, 704 / 10009231, Thais Vieira dos Santos, 55.00, 80.00, 55.00, 65.00, 70.00, 90.00, 69.17, 705 / 10017007, Lucas Barbosa Magalhaes, 55.00, 75.00, 65.00, 80.00, 60.00, 80.00, 69.17, 706 / 10016386, Elisa Maria Zandona Assuncao dos Santos, 55.00, 75.00, 65.00, 70.00, 70.00, 80.00, 69.17, 707 / 10001267, Cibelle Leitao Santana, 55.00, 75.00, 65.00, 60.00, 100.00, 60.00, 69.17, 708 / 10017957, Rodolfo Mendes Soccio, 55.00, 70.00, 70.00, 60.00, 90.00, 70.00, 69.17, 709 / 10015295, Thiago Goncalves Pinheiro, 55.00, 70.00, 60.00, 60.00, 80.00, 90.00, 69.17, 710 / 10004164, Luis Alberto Souza Andrade, 55.00, 70.00, 55.00, 85.00, 70.00, 80.00, 69.17, 711 / 10012981, Pedro Henrique de Paula Pontes, 55.00, 70.00, 55.00, 65.00, 80.00, 90.00, 69.17, 712 / 10000408, Heber Barbosa Rodrigues, 55.00, 65.00, 70.00, 75.00, 70.00, 80.00, 69.17, 713 / 10002852, Pedro Pereira de Amorim, 55.00, 65.00, 65.00, 60.00, 80.00, 90.00, 69.17, 714 / 10015961, Felipe Cerqueira dos Santos, 55.00, 65.00, 60.00, 75.00, 60.00, 100.00, 69.17, 715 / 10000327, Davi Pessanha da Cruz, 55.00, 65.00, 50.00, 55.00, 90.00, 100.00, 69.17, 716 / 10004393, Priscila Huguenin Aguiar de Castro, 55.00, 60.00, 60.00, 80.00, 80.00, 80.00, 69.17, 717 / 10006526, Pedro Tavares, 55.00, 55.00, 70.00, 55.00, 90.00, 90.00, 69.17, 718 / 10012751, Natasha Candido Felix, 55.00, 55.00, 55.00, 80.00, 80.00, 90.00, 69.17, 719 / 10014367, Sergio Expedito Machado Mouta, 55.00, 55.00, 55.00, 70.00, 80.00, 100.00, 69.17, 720 / 10008118, Diogo Campos Lemos, 55.00, 55.00, 50.00, 75.00, 90.00, 90.00, 69.17, 721 / 10007633, Renato Guimaraes da Silva, 55.00, 55.00, 50.00, 75.00, 90.00, 90.00, 69.17, 721 / 10012248, Leonardo de Azevedo Cardoso, 55.00, 50.00, 75.00, 65.00, 80.00, 90.00, 69.17, 723 / 10012806, Gustavo Jose Carvalho Soares, 55.00, 50.00, 70.00, 70.00, 70.00, 100.00, 69.17, 724 / 10005831, Maria Antonia Sales de Oliveira, 50.00, 85.00, 60.00, 70.00, 100.00, 50.00, 69.17, 725 / 10013807, Roberto Silva Couto, 50.00, 80.00, 55.00, 70.00, 70.00, 90.00, 69.17, 726 / 10013999, Leandro de Almeida Vieira, 50.00, 80.00, 50.00, 75.00, 80.00, 80.00, 69.17, 727 / 10013320, Davi de Oliveira Bernardino, 50.00, 75.00, 75.00, 75.00, 50.00, 90.00, 69.17, 728 / 10013451, Camila Schmitt, 50.00, 75.00, 75.00, 65.00, 80.00, 70.00, 69.17, 729 / 10003589, Anderson Lopes Baptista, 50.00, 75.00, 70.00, 80.00, 90.00, 50.00, 69.17, 730 / 10002020, Joao Paulo Sao Genite de Lima, 50.00, 75.00, 65.00, 65.00, 80.00, 80.00, 69.17, 731 / 10010908, Amanda Francielle Brisola, 50.00, 75.00, 60.00, 60.00, 70.00, 100.00, 69.17, 732 / 10002978, Leila Brant Assaf, 50.00, 70.00, 75.00, 60.00, 60.00, 100.00, 69.17, 733 / 10014213, Rodrigo da Silva Alves, 50.00, 70.00, 75.00, 60.00, 70.00, 90.00, 69.17, 734 / 10005566, Roberta Caus de Souza, 50.00, 70.00, 70.00, 65.00, 70.00, 90.00, 69.17, 735 / 10001999, Alex Monteiro da Rocha, 50.00, 65.00, 75.00, 65.00, 90.00, 70.00, 69.17, 736 / 10006179, Lucas Ferreira Soares de Brito, 50.00, 65.00, 70.00, 90.00, 80.00, 60.00, 69.17, 737 / 10011588, Hugo Benevides Figueiredo, 50.00, 65.00, 70.00, 60.00, 70.00, 100.00, 69.17, 738 / 10005824, Thiago Rosa dos Santos, 50.00, 60.00, 80.00, 65.00, 80.00, 80.00, 69.17, 739 / 10010271, Humberto Alvim de Souza da Silva, 50.00, 55.00, 70.00, 80.00, 70.00, 90.00, 69.17, 740 / 10002689, Pedro Henrique Maia da Cunha, 80.00, 60.00, 70.00, 50.00, 60.00, 90.00, 68.33, 741 / 10011742, Jairo de Farias Silva Souza, 75.00, 75.00, 55.00, 85.00, 50.00, 70.00, 68.33, 742 / 10008446, Ana Carolina Monteiro de Melo, 75.00, 65.00, 55.00, 55.00, 60.00, 100.00, 68.33, 743 / 10008299, Rafael Miranda Veiga, 70.00, 65.00, 60.00, 75.00, 60.00, 80.00, 68.33, 744 / 10002498, Gabriel Costa Navais, 70.00, 60.00, 70.00, 60.00, 80.00, 70.00, 68.33, 745 / 10013264, Caio Luiz Mendonca dos Santos, 70.00, 55.00, 70.00, 75.00, 90.00, 50.00, 68.33, 746 / 10017824, Matheus Ferreira Alves, 65.00, 85.00, 50.00, 60.00, 70.00, 80.00, 68.33, 747 / 10015565, Mauri Alves de Moura Filho, 65.00, 85.00, 50.00, 50.00, 80.00, 80.00, 68.33, 748 / 10017112, Pedro Henrique Vasques Fernandes, 65.00, 75.00, 65.00, 75.00, 60.00, 70.00, 68.33, 749 / 10009124, Bruna Flores Nascimento, 65.00, 75.00, 60.00, 60.00, 70.00, 80.00, 68.33, 750 / 10015798, Diego Figueiredo da Fonseca Leal, 65.00, 75.00, 50.00, 70.00, 60.00, 90.00, 68.33, 751 / 10012208, Igor Nunes, 65.00, 70.00, 65.00, 80.00, 50.00, 80.00, 68.33, 752 / 10011387, Caio Cardoso da Silveira, 65.00, 70.00, 60.00, 65.00, 90.00, 60.00, 68.33, 753 / 10017142, Estael Lincoln de Oliveira, 65.00, 65.00, 75.00, 75.00, 60.00, 70.00, 68.33, 754 / 10009220, Gustavo Sumi Forgati, 65.00, 65.00, 60.00, 80.00, 50.00, 90.00, 68.33, 755 / 10002329, Filipe Garcia Silva, 65.00, 65.00, 50.00, 80.00, 70.00, 80.00, 68.33, 756 / 10011473, Renato Faria Leite, 65.00, 65.00, 50.00, 80.00, 70.00, 80.00, 68.33, 756 / 10012314, Marcos Floriano Junior, 65.00, 65.00, 50.00, 70.00, 70.00, 90.00, 68.33, 758 / 10003968, Jonas Augusto Leite Arantes, 65.00, 60.00, 60.00, 65.00, 80.00, 80.00, 68.33, 759 / 10011019, Jeferson Vicente da Silva, 65.00, 55.00, 75.00, 75.00, 90.00, 50.00, 68.33, 760 / 10005018, Jeremias Silva Soares, 65.00, 50.00, 75.00, 70.00, 70.00, 80.00, 68.33, 761 / 10002186, Joao Lucas Rizzo Chaves, 65.00, 50.00, 60.00, 65.00, 90.00, 80.00, 68.33, 762 / 10010659, Jessica de Moraes Farias, 60.00, 80.00, 65.00, 65.00, 60.00, 80.00, 68.33, 763 / 10017369, Joao Reuther Antunes, 60.00, 75.00, 75.00, 60.00, 90.00, 50.00, 68.33, 764 / 10011010, Gabriel dos Santos Diniz, 60.00, 70.00, 75.00, 65.00, 70.00, 70.00, 68.33, 765 / 10011578, Guilherme Vieira Rodrigues, 60.00, 70.00, 65.00, 55.00, 70.00, 90.00, 68.33, 766 / 10009689, Jessica Martins Torres, 60.00, 70.00, 60.00, 80.00, 50.00, 90.00, 68.33, 767 / 10009747, Ingrid Hannah Carneiro Schossler, 60.00, 70.00, 60.00, 70.00, 60.00, 90.00, 68.33, 768 / 10002621, Rafael Esteves Lopes, 60.00, 70.00, 60.00, 70.00, 70.00, 80.00, 68.33, 769 / 10010563, Luiza Gomes, 60.00, 70.00, 60.00, 70.00, 90.00, 60.00, 68.33, 770 / 10018983, Marilia Gabriela dos Santos Tavares, 60.00, 70.00, 55.00, 55.00, 90.00, 80.00, 68.33, 771 / 10011836, Nadine Bissoni Narloch, 60.00, 70.00, 50.00, 80.00, 90.00, 60.00, 68.33, 772 / 10014903, Paulo Henrique Pina Carpinetti, 60.00, 65.00, 65.00, 60.00, 90.00, 70.00, 68.33, 773 / 10017429, Michel Pessoa Fernandes, 60.00, 65.00, 60.00, 65.00, 70.00, 90.00, 68.33, 774 / 10008670, Erika Prado di Benedetto Zambrotti Pinto, 60.00, 60.00, 65.00, 65.00, 80.00, 80.00, 68.33, 775 / 10002789, Leomir Andre da Silva, 60.00, 60.00, 55.00, 75.00, 70.00, 90.00, 68.33, 776 / 10011728, Ana Paula da Silva Vargas, 60.00, 60.00, 50.00, 60.00, 100.00, 80.00, 68.33, 777 / 10004867, Igor Saldanha dos Santos, 60.00, 55.00, 75.00, 80.00, 60.00, 80.00, 68.33, 778 / 10010579, Flavia Ribeiro da Silva, 60.00, 50.00, 70.00, 80.00, 60.00, 90.00, 68.33, 779 / 10005045, Patrick Augusto Vargas Rodrigues Ferreira, 55.00, 90.00, 55.00, 60.00, 70.00, 80.00, 68.33, 780 / 10012582, Renata de Moura Ferreira, 55.00, 75.00, 70.00, 80.00, 70.00, 60.00, 68.33, 781 / 10008942, Gustavo Luiz Ferreira Detomi, 55.00, 75.00, 65.00, 85.00, 70.00, 60.00, 68.33, 782 / 10011886, Paulo Vinicius Rangel dos Santos, 55.00, 75.00, 60.00, 50.00, 80.00, 90.00, 68.33, 783 / 10003005, Paula Moura da Silva Dias, 55.00, 75.00, 55.00, 75.00, 60.00, 90.00, 68.33, 784 / 10017019, Hugo Albernaz de Sousa, 55.00, 70.00, 55.00, 80.00, 70.00, 80.00, 68.33, 785 / 10007645, Clovis do Nascimento Faleiros Junior, 55.00, 70.00, 50.00, 65.00, 90.00, 80.00, 68.33, 786 / 10009065, Bismarck Martins de Oliveira Junior, 55.00, 65.00, 55.00, 75.00, 90.00, 70.00, 68.33, 787 / 10005517, Paulo Roberto Macedo dos Santos, 55.00, 60.00, 65.00, 80.00, 80.00, 70.00, 68.33, 788 / 10001809, Giovana Souza Almeida, 55.00, 60.00, 55.00, 80.00, 80.00, 80.00, 68.33, 789 / 10011604, Fernanda Baldi Pessanha, 55.00, 55.00, 65.00, 65.00, 70.00, 100.00, 68.33, 790 / 10000309, Kesio Araujo Carneiro, 55.00, 50.00, 80.00, 55.00, 90.00, 80.00, 68.33, 791 / 10012860, Lezer Daniel Fernandes Ribeiro, 50.00, 75.00, 60.00, 65.00, 70.00, 90.00, 68.33, 792 / 10004808, Bruno Carvalho Teixeira, 50.00, 70.00, 85.00, 65.00, 50.00, 90.00, 68.33, 793 / 10015383, Caroline Moura da Silva, 50.00, 70.00, 65.00, 65.00, 80.00, 80.00, 68.33, 794 / 10016123, Jose Roberto Mascarenhas Goncalves, 50.00, 70.00, 55.00, 75.00, 80.00, 80.00, 68.33, 795 / 10017356, Joao Victor Tortura Pereira, 50.00, 65.00, 65.00, 70.00, 90.00, 70.00, 68.33, 796 / 10016429, Nilton Junior Soares Gandra, 50.00, 65.00, 60.00, 75.00, 80.00, 80.00, 68.33, 797 / 10007597, Cleudes Jose da Silva Junior, 50.00, 65.00, 55.00, 70.00, 70.00, 100.00, 68.33, 798 / 10005465, Luiz Reis Fiuza, 50.00, 65.00, 55.00, 60.00, 100.00, 80.00, 68.33, 799 / 10005743, Marcos Henrique Roriz Vieira, 50.00, 65.00, 50.00, 65.00, 100.00, 80.00, 68.33, 800 / 10005303, Stefane Braga Alencar, 50.00, 60.00, 70.00, 60.00, 80.00, 90.00, 68.33, 801 / 10003663, Maico Roberto de Carli, 50.00, 60.00, 60.00, 70.00, 70.00, 100.00, 68.33, 802 / 10011340, Thiago Fontes Goulart, 50.00, 55.00, 60.00, 75.00, 70.00, 100.00, 68.33, 803 / 10004418, Fernando Dae Yong Park, 50.00, 65.00, 70.00, 60.00, 90.00, 70.00, 67.50, 804 / 10012804, Maxwell Verli de Souza, 75.00, 55.00, 50.00, 55.00, 70.00, 100.00, 67.50, 805 / 10016973, Fabio Correa Melo, 75.00, 50.00, 55.00, 65.00, 80.00, 80.00, 67.50, 806 / 10000787, Felipe Costa Soares, 70.00, 80.00, 50.00, 65.00, 70.00, 70.00, 67.50, 807 / 10007825, Fabio Mello de Souza, 70.00, 70.00, 55.00, 60.00, 70.00, 80.00, 67.50, 808 / 10016794, Vicente Pellegrino Neto, 70.00, 65.00, 60.00, 80.00, 60.00, 70.00, 67.50, 809 / 10010057, Joao Mario Figueiredo de Araujo Lima, 70.00, 60.00, 50.00, 75.00, 80.00, 70.00, 67.50, 810 / 10002904, Ariana da Silva Gomes, 65.00, 85.00, 60.00, 85.00, 60.00, 50.00, 67.50, 811 / 10002663, Laura Oliveira Dantas, 65.00, 80.00, 60.00, 70.00, 50.00, 80.00, 67.50, 812 / 10003483, Leticia Souza Cariello, 65.00, 80.00, 60.00, 70.00, 80.00, 50.00, 67.50, 813 / 10011056, Orlando de Miranda Boria, 65.00, 75.00, 70.00, 65.00, 70.00, 60.00, 67.50, 814 / 10006941, Raissa Paiva Ottoni, 65.00, 70.00, 55.00, 75.00, 60.00, 80.00, 67.50, 815 / 10018631, Gerlandia Ramalho Brito, 65.00, 70.00, 55.00, 75.00, 90.00, 50.00, 67.50, 816 / 10016873, Daniel Moreira Cardoso, 65.00, 70.00, 55.00, 65.00, 70.00, 80.00, 67.50, 817 / 10002025, Luiz Felipe Moreira Pitta, 65.00, 65.00, 60.00, 65.00, 70.00, 80.00, 67.50, 818 / 10002476, Amanda Fontes Ribeiro de Rezende, 65.00, 60.00, 75.00, 55.00, 90.00, 60.00, 67.50, 819 / 10006049, Felipe Martins de Souza, 65.00, 60.00, 50.00, 70.00, 80.00, 80.00, 67.50, 820 / 10005289, Silvio Gustavo Pereira Ferreira, 65.00, 60.00, 50.00, 70.00, 90.00, 70.00, 67.50, 821 / 10001722, Manoel Dias Miranda, 65.00, 55.00, 50.00, 75.00, 80.00, 80.00, 67.50, 822 / 10000785, Roberto de Souza Couto Junior, 65.00, 50.00, 55.00, 65.00, 70.00, 100.00, 67.50, 823 / 10006763, Thiago Faria Rodrigues Peixoto, 60.00, 80.00, 60.00, 55.00, 60.00, 90.00, 67.50, 824 / 10001996, Ronald Henriques Borges Ferreira, 60.00, 80.00, 60.00, 55.00, 70.00, 80.00, 67.50, 825 / 10000741, Jorge Filipe Montal Lemos Soares, 60.00, 75.00, 65.00, 75.00, 70.00, 60.00, 67.50, 826 / 10016670, Fernando Monteiro da Silva Goncalves, 60.00, 75.00, 60.00, 80.00, 70.00, 60.00, 67.50, 827 / 10001152, Carlos Henrique Scogna Vieira da Silva, 60.00, 75.00, 55.00, 65.00, 60.00, 90.00, 67.50, 828 / 10000452, Nilson Cunha Gomes, 60.00, 70.00, 60.00, 65.00, 70.00, 80.00, 67.50, 829 / 10012841, Luiz Phelipe Ferreira Fortes, 60.00, 70.00, 55.00, 60.00, 70.00, 90.00, 67.50, 830 / 10003426, Mauricio Amorim da Cruz de Barros, 60.00, 70.00, 50.00, 65.00, 90.00, 70.00, 67.50, 831 / 10008563, Ricardo Ruy Galvao Alves, 60.00, 65.00, 65.00, 85.00, 60.00, 70.00, 67.50, 832 / 10004372, Lucinete de Souza Gomes, 60.00, 65.00, 60.00, 70.00, 60.00, 90.00, 67.50, 833 / 10011693, Miliane Perobelli de Assis, 60.00, 65.00, 55.00, 65.00, 80.00, 80.00, 67.50, 834 / 10013536, Rafael dos Santos Marques, 60.00, 65.00, 50.00, 70.00, 60.00, 100.00, 67.50, 835 / 10011900, Denys Nunes Santos, 60.00, 60.00, 70.00, 75.00, 60.00, 80.00, 67.50, 836 / 10017269, Fernando Linhares Pache de Faria, 60.00, 60.00, 70.00, 65.00, 70.00, 80.00, 67.50, 837 / 10015104, Mateus dos Santos Lopes Gomes, 60.00, 60.00, 65.00, 80.00, 70.00, 70.00, 67.50, 838 / 10017812, Renata Pinho Gomes, 60.00, 60.00, 65.00, 70.00, 90.00, 60.00, 67.50, 839 / 10003243, Paulo Sergio de Assumpcao Bretas, 60.00, 60.00, 60.00, 65.00, 70.00, 90.00, 67.50, 840 / 10004416, Cristiano Goncalves Rosa, 60.00, 55.00, 65.00, 75.00, 70.00, 80.00, 67.50, 841 / 10012032, Giovani Bortoloso, 60.00, 55.00, 55.00, 75.00, 70.00, 90.00, 67.50, 842 / 10008692, Jose Paulo da Costa Junior, 60.00, 50.00, 65.00, 60.00, 90.00, 80.00, 67.50, 843 / 10004615, Jessica Lais Rondon Pirangy, 55.00, 80.00, 75.00, 55.00, 70.00, 70.00, 67.50, 844 / 10004100, Ralph Wilson Guimaraes e Silva, 55.00, 80.00, 50.00, 60.00, 80.00, 80.00, 67.50, 845 / 10014469, Matheus Araujo Rocca, 55.00, 75.00, 65.00, 60.00, 80.00, 70.00, 67.50, 846 / 10004069, Yuri Sergueivitch Palamarczuk, 55.00, 75.00, 60.00, 75.00, 80.00, 60.00, 67.50, 847 / 10003735, Lucas Xavier Pedrao, 55.00, 75.00, 60.00, 55.00, 70.00, 90.00, 67.50, 848 / 10010154, Marcio Jose Malta de Souza, 55.00, 70.00, 75.00, 65.00, 70.00, 70.00, 67.50, 849 / 10011055, Cintia Barcelos da Silva, 55.00, 70.00, 70.00, 50.00, 70.00, 90.00, 67.50, 850 / 10000050, Andrea Karina Moreira Tejo do Vale, 55.00, 70.00, 60.00, 70.00, 70.00, 80.00, 67.50, 851 / 10011440, Jader Gustavo de Oliveira, 55.00, 65.00, 70.00, 75.00, 70.00, 70.00, 67.50, 852 / 10013193, Ana Lais Milagres Peixoto, 55.00, 65.00, 65.00, 70.00, 50.00, 100.00, 67.50, 853 / 10006135, Luciano Monteiro Gambini, 55.00, 65.00, 60.00, 75.00, 60.00, 90.00, 67.50, 854 / 10012150, Marlon Hammer Berger, 55.00, 65.00, 60.00, 65.00, 80.00, 80.00, 67.50, 855 / 10010917, Carolina Sperle Mendes, 55.00, 65.00, 55.00, 70.00, 70.00, 90.00, 67.50, 856 / 10017672, Jane dos Santos Gusmao, 55.00, 65.00, 55.00, 70.00, 80.00, 80.00, 67.50, 857 / 10001208, Rubens Carneiro Barbosa, 55.00, 65.00, 50.00, 55.00, 90.00, 90.00, 67.50, 858 / 10017300, Rui Tavares Dantas Filho, 55.00, 60.00, 60.00, 60.00, 100.00, 70.00, 67.50, 859 / 10002936, Giulia Goncalves Vieira, 55.00, 50.00, 65.00, 65.00, 70.00, 100.00, 67.50, 860 / 10011636, Adriano Medeiros Mascarenhas Filho, 50.00, 80.00, 70.00, 75.00, 70.00, 60.00, 67.50, 861 / 10017170, Ana Karla Aires Fernandes, 50.00, 75.00, 70.00, 60.00, 80.00, 70.00, 67.50, 862 / 10009241, Aline Scisinio Pontes Chapim, 50.00, 75.00, 60.00, 80.00, 60.00, 80.00, 67.50, 863 / 10003489, Thais Cassiano da Silva Noronha, 50.00, 75.00, 60.00, 80.00, 80.00, 60.00, 67.50, 864 / 10010428, Vitor Blanco Mecking, 50.00, 75.00, 55.00, 65.00, 80.00, 80.00, 67.50, 865 / 10013805, Antonio Carlos Santos de Oliveira, 50.00, 70.00, 70.00, 65.00, 60.00, 90.00, 67.50, 866 / 10004728, Lara Beatriz Assagra Ribeiro, 50.00, 70.00, 70.00, 65.00, 80.00, 70.00, 67.50, 867 / 10014227, Sthella Sanches da Silva, 50.00, 70.00, 65.00, 70.00, 60.00, 90.00, 67.50, 868 / 10007409, Alexandre Lacerda, 50.00, 70.00, 60.00, 75.00, 60.00, 90.00, 67.50, 869 / 10007629, Nielsen Venezia Custodio, 50.00, 70.00, 60.00, 75.00, 80.00, 70.00, 67.50, 870 / 10016854, Ana Paula Costa Correa, 50.00, 70.00, 60.00, 55.00, 80.00, 90.00, 67.50, 871 / 10013788, Milena Pereira de Hugo Silva, 50.00, 70.00, 55.00, 60.00, 80.00, 90.00, 67.50, 872 / 10009225, Adriano Varejao Correia Pereira, 50.00, 70.00, 50.00, 85.00, 50.00, 100.00, 67.50, 873 / 10012087, Marcela Maria Pereira da Silva Barros, 50.00, 65.00, 75.00, 65.00, 90.00, 60.00, 67.50, 874 / 10000157, Everton Soares de Oliveira Nobre, 50.00, 65.00, 65.00, 75.00, 70.00, 80.00, 67.50, 875 / 10002616, Leonardo Huguenin Fernandes, 50.00, 65.00, 65.00, 65.00, 60.00, 100.00, 67.50, 876 / 10000821, Aurea Lucia de Andrade Serafim Felipe, 50.00, 65.00, 65.00, 65.00, 70.00, 90.00, 67.50, 877 / 10016798, Lauro Queiroz da Silva, 50.00, 65.00, 65.00, 65.00, 80.00, 80.00, 67.50, 878 / 10013455, Aline Spitz Toledo Dias, 50.00, 65.00, 55.00, 85.00, 80.00, 70.00, 67.50, 879 / 10005716, Anderson Lima da Silva, 50.00, 60.00, 70.00, 65.00, 70.00, 90.00, 67.50, 880 / 10017854, Ian Assed Estefan Franca, 50.00, 60.00, 65.00, 70.00, 80.00, 80.00, 67.50, 881 / 10017719, Rafael Magalhaes de Castro, 50.00, 55.00, 60.00, 60.00, 90.00, 90.00, 67.50, 882 / 10007944, Julia de Brito Lopes, 50.00, 50.00, 65.00, 60.00, 90.00, 90.00, 67.50, 883 / 10013597, Ricardo Gomes de Freitas, 75.00, 70.00, 55.00, 60.00, 60.00, 80.00, 66.67, 884 / 10000373, Ana Flavia Martins Francois, 70.00, 65.00, 50.00, 65.00, 70.00, 80.00, 66.67, 885 / 10004684, Ricardo Cordoba Baptista, 70.00, 60.00, 50.00, 80.00, 70.00, 70.00, 66.67, 886 / 10011861, Luiz Gustavo Martins Cunha, 70.00, 55.00, 60.00, 65.00, 70.00, 80.00, 66.67, 887 / 10007621, Hugo Hollanda Soares, 65.00, 80.00, 60.00, 65.00, 70.00, 60.00, 66.67, 888 / 10008779, Danie Bill de Souza Toledo, 65.00, 70.00, 60.00, 65.00, 90.00, 50.00, 66.67, 889 / 10016527, Rafael da Silva Paulo, 65.00, 70.00, 60.00, 55.00, 80.00, 70.00, 66.67, 890 / 10012431, Rafael Augusto Rocha Alves, 65.00, 65.00, 55.00, 75.00, 60.00, 80.00, 66.67, 891 / 10006068, Rafael Ribeiro Dias, 65.00, 60.00, 80.00, 65.00, 70.00, 60.00, 66.67, 892 / 10008063, Flavio Augusto Xavier e Silva, 65.00, 60.00, 60.00, 55.00, 70.00, 90.00, 66.67, 893 / 10004750, Judith Barroso Rodrigues, 65.00, 55.00, 60.00, 70.00, 70.00, 80.00, 66.67, 894 / 10004741, Danilo Dia Lima Nascimento, 65.00, 55.00, 55.00, 85.00, 50.00, 90.00, 66.67, 895 / 10015449, Flavio Pecanha Ferreira, 65.00, 50.00, 55.00, 50.00, 80.00, 100.00, 66.67, 896 / 10001949, Douglas Pinheiro Hauptl, 60.00, 75.00, 50.00, 75.00, 50.00, 90.00, 66.67, 897 / 10012535, Hugo Moretto Lara, 60.00, 70.00, 70.00, 70.00, 60.00, 70.00, 66.67, 898 / 10002465, Claudio Veiga Braga, 60.00, 70.00, 70.00, 60.00, 70.00, 70.00, 66.67, 899 / 10011984, Rafael do Vale Nunes, 60.00, 70.00, 60.00, 60.00, 60.00, 90.00, 66.67, 900 / 10015732, Sandra Mara Ramos da Silva Barbosa, 60.00, 70.00, 60.00, 60.00, 70.00, 80.00, 66.67, 901 / 10005965, Fabyll Alves dos Santos, 60.00, 70.00, 60.00, 50.00, 60.00, 100.00, 66.67, 902 / 10012386, Cristovao da Silva Alheiros, 60.00, 70.00, 55.00, 55.00, 70.00, 90.00, 66.67, 903 / 10015659, Giovane Brandao Monteiro dos Santos, 60.00, 65.00, 75.00, 60.00, 70.00, 70.00, 66.67, 904 / 10008292, Augusto Maciel Quaiotti, 60.00, 65.00, 65.00, 70.00, 70.00, 70.00, 66.67, 905 / 10011303, Renata Cristina Figueiredo Torres, 60.00, 65.00, 60.00, 75.00, 60.00, 80.00, 66.67, 906 / 10017617, Gabriela Gama Stinglin, 60.00, 60.00, 70.00, 60.00, 70.00, 80.00, 66.67, 907 / 10004698, Wagner Teixeira Pinto, 60.00, 60.00, 50.00, 60.00, 80.00, 90.00, 66.67, 908 / 10018223, Pedro Rocha Rosati, 60.00, 55.00, 65.00, 60.00, 70.00, 90.00, 66.67, 909 / 10013888, Fabio Niemeyer de Souza, 60.00, 55.00, 60.00, 65.00, 80.00, 80.00, 66.67, 910 / 10013579, Fernanda Balbino Ribeiro, 60.00, 55.00, 50.00, 65.00, 80.00, 90.00, 66.67, 911 / 10011858, Guilherme da Silva Freitas, 60.00, 50.00, 75.00, 75.00, 80.00, 60.00, 66.67, 912 / 10008130, Livia Cardoso Ouverney, 55.00, 75.00, 50.00, 60.00, 70.00, 90.00, 66.67, 913 / 10008639, Caio Cezar Goncalves da Silva, 55.00, 70.00, 70.00, 65.00, 60.00, 80.00, 66.67, 914 / 10012257, Luanna Raissa Caetano Albuquerque, 55.00, 70.00, 50.00, 65.00, 80.00, 80.00, 66.67, 915 / 10015767, Cristiano Pereira dos Santos, 55.00, 65.00, 75.00, 65.00, 60.00, 80.00, 66.67, 916 / 10009417, Nicole Carvalho Machado, 55.00, 65.00, 65.00, 75.00, 60.00, 80.00, 66.67, 917 / 10007866, Jairo de Souza Lopes, 55.00, 65.00, 65.00, 65.00, 60.00, 90.00, 66.67, 918 / 10012082, Flavio Gomes Xavier, 55.00, 65.00, 60.00, 80.00, 70.00, 70.00, 66.67, 919 / 10002983, Adriana Michel Fakhri, 55.00, 65.00, 55.00, 65.00, 80.00, 80.00, 66.67, 920 / 10012685, Pedro Rodolfo Castagna, 55.00, 60.00, 65.00, 90.00, 80.00, 50.00, 66.67, 921 / 10012774, Mariana Rachman Viegas, 55.00, 60.00, 65.00, 70.00, 70.00, 80.00, 66.67, 922 / 10015344, Rodrigo de Freitas Pellegrini, 55.00, 60.00, 60.00, 65.00, 70.00, 90.00, 66.67, 923 / 10002741, Marcos Laurindo Javoski Gomes, 55.00, 55.00, 70.00, 60.00, 80.00, 80.00, 66.67, 924 / 10012993, Alan Glauber Goncalves de Oliveira, 55.00, 55.00, 60.00, 70.00, 70.00, 90.00, 66.67, 925 / 10006942, Thiago de Luca Junqueira, 55.00, 55.00, 60.00, 70.00, 70.00, 90.00, 66.67, 925 / 10014910, Felipe Naves Karklin, 55.00, 50.00, 65.00, 60.00, 80.00, 90.00, 66.67, 927 / 10003683, Jeniffer Souza Vieira Rodrigues, 55.00, 50.00, 65.00, 60.00, 80.00, 90.00, 66.67, 927 / 10010194, Rodolfo Lopes Caetano, 55.00, 50.00, 60.00, 75.00, 80.00, 80.00, 66.67, 929 / 10003569, Lucas Pena Forte Dias, 50.00, 75.00, 70.00, 75.00, 80.00, 50.00, 66.67, 930 / 10004950, Gabriela Pinheiro Ornellas, 50.00, 75.00, 65.00, 80.00, 80.00, 50.00, 66.67, 931 / 10007708, Marcelle Aparecida Alves Peloso, 50.00, 75.00, 55.00, 60.00, 90.00, 70.00, 66.67, 932 / 10016041, Leandro Lima do Carmo, 50.00, 70.00, 65.00, 75.00, 60.00, 80.00, 66.67, 933 / 10013316, Italo Simao Figueiredo, 50.00, 70.00, 60.00, 70.00, 60.00, 90.00, 66.67, 934 / 10016896, Homero Ricardo Araujo, 50.00, 70.00, 60.00, 60.00, 60.00, 100.00, 66.67, 935 / 10009742, Renan dos Santos Passos, 50.00, 65.00, 75.00, 60.00, 90.00, 60.00, 66.67, 936 / 10010048, Alan Barcelos de Azevedo, 50.00, 65.00, 60.00, 75.00, 70.00, 80.00, 66.67, 937 / 10004104, Wantuil Luiz Candido Holz, 50.00, 65.00, 55.00, 80.00, 80.00, 70.00, 66.67, 938 / 10012697, Wilson Chaves Assuncao, 50.00, 65.00, 55.00, 70.00, 60.00, 100.00, 66.67, 939 / 10005690, Pedro Henrique de Macedo Soares, 50.00, 60.00, 85.00, 55.00, 50.00, 100.00, 66.67, 940 / 10009682, Joao Ramos Netto, 50.00, 60.00, 75.00, 75.00, 90.00, 50.00, 66.67, 941 / 10009121, Marcio Muniz Freitas, 50.00, 60.00, 65.00, 85.00, 90.00, 50.00, 66.67, 942 / 10014647, Vitor Mendonca Rando, 50.00, 60.00, 65.00, 75.00, 80.00, 70.00, 66.67, 943 / 10003583, Mario Augusto Castor de Sousa, 50.00, 60.00, 60.00, 90.00, 80.00, 60.00, 66.67, 944 / 10006638, Raphael Carvalho de Arruda, 50.00, 60.00, 60.00, 70.00, 80.00, 80.00, 66.67, 945 / 10002877, Rafaella Vieira da Rosa, 50.00, 60.00, 55.00, 75.00, 100.00, 60.00, 66.67, 946 / 10009294, Maria Teresa do Espirito Santo, 50.00, 55.00, 50.00, 75.00, 80.00, 90.00, 66.67, 947 / 10013250, Larissa Cerqueira Silva, 70.00, 65.00, 55.00, 75.00, 70.00, 60.00, 65.83, 948 / 10016256, Carlos Eduardo Baccini, 70.00, 65.00, 50.00, 80.00, 60.00, 70.00, 65.83, 949 / 10015260, Luciano Prestes Viana, 65.00, 75.00, 60.00, 65.00, 70.00, 60.00, 65.83, 950 / 10013601, Gabriel Xavier de Moura Gordo, 65.00, 70.00, 70.00, 60.00, 80.00, 50.00, 65.83, 951 / 10001036, Rafael Santos Muniz da Cunha, 65.00, 70.00, 55.00, 75.00, 50.00, 80.00, 65.83, 952 / 10013657, Gabriel Silva Chadud de Freitas, 65.00, 70.00, 55.00, 55.00, 70.00, 80.00, 65.83, 953 / 10012369, Leandro do Espirito Santo Silva, 65.00, 60.00, 55.00, 55.00, 70.00, 90.00, 65.83, 954 / 10001812, Alberto Pereira Matheus Neto, 60.00, 75.00, 70.00, 50.00, 60.00, 80.00, 65.83, 955 / 10004990, Leonardo Americo Angelo Santos, 60.00, 70.00, 65.00, 70.00, 70.00, 60.00, 65.83, 956 / 10016380, Cesar Augusto Lunkes, 60.00, 65.00, 80.00, 50.00, 70.00, 70.00, 65.83, 957 / 10013800, Rodrigo Bastos Garrido, 60.00, 65.00, 70.00, 70.00, 70.00, 60.00, 65.83, 958 / 10015541, Ronald Casali da Fonseca, 60.00, 65.00, 65.00, 75.00, 50.00, 80.00, 65.83, 959 / 10012713, Leonardo Mansur Pereira Janino, 60.00, 65.00, 60.00, 60.00, 80.00, 70.00, 65.83, 960 / 10001415, Fabiano Silva Lopes Ramos, 60.00, 65.00, 60.00, 50.00, 80.00, 80.00, 65.83, 961 / 10016481, Edson Pereira da Silva Junior, 60.00, 65.00, 55.00, 65.00, 70.00, 80.00, 65.83, 962 / 10008186, Luiz Felipe Macedo, 60.00, 65.00, 55.00, 65.00, 80.00, 70.00, 65.83, 963 / 10013306, Leonardo Araujo Freitas, 60.00, 65.00, 50.00, 70.00, 50.00, 100.00, 65.83, 964 / 10012506, Janes Caroline Goncalves dos Santos, 60.00, 65.00, 50.00, 60.00, 70.00, 90.00, 65.83, 965 / 10003773, Diogo Camara Takahashi Cosentino Grandinetti, 60.00, 60.00, 60.00, 75.00, 60.00, 80.00, 65.83, 966 / 10011721, Rafaela de Oliveira Goulart, 60.00, 60.00, 55.00, 70.00, 80.00, 70.00, 65.83, 967 / 10004589, Alisson Moura Oliveira, 60.00, 60.00, 50.00, 75.00, 90.00, 60.00, 65.83, 968 / 10015320, Bianca Monteiro de Castro Fernandes, 60.00, 55.00, 70.00, 50.00, 70.00, 90.00, 65.83, 969 / 10017895, Davi Leite Paiva, 60.00, 50.00, 75.00, 60.00, 60.00, 90.00, 65.83, 970 / 10018414, Daniel Banhos Doell de Paiva, 60.00, 50.00, 65.00, 80.00, 90.00, 50.00, 65.83, 971 / 10007187, Vinicius Barbosa de Almeida Magalhaes, 60.00, 50.00, 60.00, 75.00, 50.00, 100.00, 65.83, 972 / 10010413, Gracielle Vieira Arruda, 55.00, 80.00, 60.00, 60.00, 50.00, 90.00, 65.83, 973 / 10013900, Edson Bezerra de Barros Junior, 55.00, 75.00, 60.00, 65.00, 60.00, 80.00, 65.83, 974 / 10000041, Tiago Antonio Ribeiro Cerqueira Lima, 55.00, 70.00, 55.00, 65.00, 70.00, 80.00, 65.83, 975 / 10015214, Ricardo Resende do Nascimento, 55.00, 70.00, 55.00, 65.00, 100.00, 50.00, 65.83, 976 / 10015795, Flavio dos Santos, 55.00, 70.00, 50.00, 70.00, 80.00, 70.00, 65.83, 977 / 10012898, Lucas Ventura de Aquino, 55.00, 65.00, 65.00, 60.00, 80.00, 70.00, 65.83, 978 / 10013539, Igor Augusto Cangussu Gil, 55.00, 65.00, 60.00, 65.00, 60.00, 90.00, 65.83, 979 / 10008248, Carla Maia Rodrigues, 55.00, 65.00, 60.00, 65.00, 70.00, 80.00, 65.83, 980 / 10007987, Talita Pacheco Bresciani, 55.00, 60.00, 55.00, 75.00, 70.00, 80.00, 65.83, 981 / 10005489, Artur Jose Machado Goncalves, 55.00, 60.00, 55.00, 65.00, 60.00, 100.00, 65.83, 982 / 10006216, Michelly Ribeiro Baptista, 55.00, 60.00, 50.00, 50.00, 100.00, 80.00, 65.83, 983 / 10007071, Cleiton Belarmino Soares da Silva, 55.00, 55.00, 75.00, 80.00, 70.00, 60.00, 65.83, 984 / 10013102, Juan Jasmin Almeida Faria, 55.00, 55.00, 50.00, 65.00, 70.00, 100.00, 65.83, 985 / 10008586, Matheus Fraga Lopes, 50.00, 75.00, 70.00, 70.00, 50.00, 80.00, 65.83, 986 / 10000854, Pedro Ernesto Raeli Filho, 50.00, 75.00, 55.00, 75.00, 60.00, 80.00, 65.83, 987 / 10004544, Phillip Herbert Barros Lima, 50.00, 70.00, 65.00, 70.00, 60.00, 80.00, 65.83, 988 / 10013948, Milena Maria Soares Priori, 50.00, 70.00, 60.00, 65.00, 60.00, 90.00, 65.83, 989 / 10001018, Joao Fellipe de Mello Azevedo, 50.00, 70.00, 60.00, 65.00, 70.00, 80.00, 65.83, 990 / 10011272, Fernanda Pastor de Morais, 50.00, 70.00, 50.00, 75.00, 70.00, 80.00, 65.83, 991 / 10013112, Bruno Ziello de Almeida Braga, 50.00, 70.00, 50.00, 65.00, 60.00, 100.00, 65.83, 992 / 10014434, Renan Chagas Reis, 50.00, 65.00, 85.00, 65.00, 80.00, 50.00, 65.83, 993 / 10012281, Frederico Luiz Almeida dos Santos, 50.00, 65.00, 75.00, 75.00, 60.00, 70.00, 65.83, 994 / 10013680, Richard Pombo Magalhaes, 50.00, 65.00, 70.00, 70.00, 80.00, 60.00, 65.83, 995 / 10002366, Pedro Ian Sarmento Rocha, 50.00, 65.00, 70.00, 60.00, 100.00, 50.00, 65.83, 996 / 10009052, Thamires Rodrigues da Fonseca, 50.00, 65.00, 55.00, 65.00, 100.00, 60.00, 65.83, 997 / 10009274, Priscilla Carvalho de Almeida Monteiro Barbosa, 50.00, 65.00, 55.00, 55.00, 80.00, 90.00, 65.83, 998 / 10010181, Marcos Dias Caetano Simoes, 50.00, 60.00, 85.00, 90.00, 60.00, 50.00, 65.83, 999 / 10003011, Joao Henrique Senos de Alencar Arrais, 50.00, 60.00, 55.00, 70.00, 70.00, 90.00, 65.83, 1000 / 10015484, Joao Manoel de Franca e Silva, 50.00, 55.00, 60.00, 80.00, 80.00, 70.00, 65.83, 1001 / 10014337, Joao Paulo Soares Paes, 50.00, 50.00, 70.00, 65.00, 80.00, 80.00, 65.83, 1002 / 10003861, Filipe Lima Catein, 50.00, 50.00, 65.00, 80.00, 70.00, 80.00, 65.83, 1003 / 10011656, Vinicius Ricardo da Silva, 50.00, 50.00, 65.00, 70.00, 80.00, 80.00, 65.83, 1004 / 10010955, Gabriela Gomes Raymundo, 50.00, 50.00, 55.00, 60.00, 90.00, 90.00, 65.83, 1005 / 10000359, Ana Caroline Rangel Marega, 60.00, 80.00, 55.00, 75.00, 70.00, 50.00, 65.00, 1006 / 10001436, Conrado Conforti Binotti, 55.00, 60.00, 65.00, 70.00, 70.00, 70.00, 65.00, 1007 / 10011144, Francklin Luz de Almeida, 80.00, 65.00, 60.00, 55.00, 60.00, 70.00, 65.00, 1008 / 10015235, Luciano Goncalves Mariz, 70.00, 70.00, 50.00, 50.00, 80.00, 70.00, 65.00, 1009 / 10015730, Frederico Alves Melo, 65.00, 75.00, 70.00, 60.00, 50.00, 70.00, 65.00, 1010 / 10011317, Rodrigo Beraldo de Oliveira, 65.00, 75.00, 65.00, 75.00, 50.00, 60.00, 65.00, 1011 / 10015572, Otavio Anuda Camara, 65.00, 75.00, 60.00, 60.00, 70.00, 60.00, 65.00, 1012 / 10009471, Rafael Mauricio Correa, 65.00, 65.00, 60.00, 70.00, 70.00, 60.00, 65.00, 1013 / 10001799, Andrea Vianna Gaeta, 65.00, 60.00, 65.00, 60.00, 80.00, 60.00, 65.00, 1014 / 10006593, Nathalya Valerio Jardim, 65.00, 60.00, 50.00, 75.00, 80.00, 60.00, 65.00, 1015 / 10010189, Leonardo Oliveira Tognoc, 65.00, 55.00, 60.00, 60.00, 60.00, 90.00, 65.00, 1016 / 10013779, Carolina Vieira Victorio, 65.00, 55.00, 60.00, 60.00, 80.00, 70.00, 65.00, 1017 / 10004324, Carlos Rocha de Siqueira Neto, 60.00, 70.00, 65.00, 65.00, 50.00, 80.00, 65.00, 1018 / 10002712, Fabricio Paiva, 60.00, 70.00, 60.00, 50.00, 70.00, 80.00, 65.00, 1019 / 10006019, Lais Cornelio Estrela, 60.00, 70.00, 60.00, 50.00, 70.00, 80.00, 65.00, 1019 / 10010858, Fernando Barbosa Simoes Coelho, 60.00, 65.00, 70.00, 55.00, 70.00, 70.00, 65.00, 1021 / 10005316, Silvio Roberto Marques Carvalho, 60.00, 65.00, 55.00, 80.00, 60.00, 70.00, 65.00, 1022 / 10018727, Erika Gomes de Faria, 60.00, 60.00, 75.00, 65.00, 80.00, 50.00, 65.00, 1023 / 10014824, Anderson de Azeredo Duarte, 60.00, 60.00, 60.00, 70.00, 90.00, 50.00, 65.00, 1024 / 10006142, Bruno Electo Cubas, 60.00, 60.00, 55.00, 55.00, 70.00, 90.00, 65.00, 1025 / 10016318, Allana Motta Carvalho, 60.00, 55.00, 60.00, 55.00, 90.00, 70.00, 65.00, 1026 / 10011238, Carlos Iure Leite Ferreira, 60.00, 50.00, 75.00, 75.00, 60.00, 70.00, 65.00, 1027 / 10014401, Debora Marinho Marreiros da Costa, 60.00, 50.00, 65.00, 85.00, 80.00, 50.00, 65.00, 1028 / 10004918, Bruna Lamboglia Marques, 55.00, 70.00, 55.00, 70.00, 80.00, 60.00, 65.00, 1029 / 10011814, Christian de Souza Bugs, 55.00, 65.00, 75.00, 75.00, 60.00, 60.00, 65.00, 1030 / 10002945, Fernando Correa Forneas, 55.00, 65.00, 65.00, 55.00, 60.00, 90.00, 65.00, 1031 / 10017677, Delsen de Britto Dias Leite, 55.00, 65.00, 50.00, 80.00, 60.00, 80.00, 65.00, 1032 / 10014588, Giovanna Oliveira Pieroni, 55.00, 60.00, 70.00, 65.00, 80.00, 60.00, 65.00, 1033 / 10009066, Kelvia Gomes Carvalho, 55.00, 60.00, 65.00, 60.00, 60.00, 90.00, 65.00, 1034 / 10015464, Zinar Palote Pereira Barrionuevo, 55.00, 60.00, 65.00, 60.00, 60.00, 90.00, 65.00, 1034 / 10001378, Washington Jose dos Santos, 55.00, 60.00, 60.00, 65.00, 60.00, 90.00, 65.00, 1036 / 10015477, Natalia Menegoni Nunes, 55.00, 60.00, 50.00, 65.00, 60.00, 100.00, 65.00, 1037 / 10003338, Diogo Del Blanco Ditadi, 55.00, 55.00, 70.00, 60.00, 90.00, 60.00, 65.00, 1038 / 10012457, Carlos Roberto Ribeiro Souza, 55.00, 50.00, 75.00, 70.00, 60.00, 80.00, 65.00, 1039 / 10000412, Sergio Augusto Slomski de Lucca, 50.00, 80.00, 55.00, 75.00, 80.00, 50.00, 65.00, 1040 / 10012321, Vanessa Gabrielle Caldas Custodio, 50.00, 80.00, 55.00, 65.00, 60.00, 80.00, 65.00, 1041 / 10002160, Desiree Candido Iribarne Martins, 50.00, 75.00, 75.00, 50.00, 80.00, 60.00, 65.00, 1042 / 10002516, Theo Tikassue Teixeira Moreira, 50.00, 75.00, 70.00, 65.00, 80.00, 50.00, 65.00, 1043 / 10003959, Eduardo Santos de Aquino, 50.00, 75.00, 55.00, 80.00, 70.00, 60.00, 65.00, 1044 / 10000823, Alana Cristina Lacerda Lopes, 50.00, 70.00, 70.00, 50.00, 60.00, 90.00, 65.00, 1045 / 10003469, Filipe Andrade do Nascimento, 50.00, 70.00, 65.00, 55.00, 60.00, 90.00, 65.00, 1046 / 10017015, Renan Duarte Moura, 50.00, 70.00, 65.00, 55.00, 60.00, 90.00, 65.00, 1046 / 10013386, Rodrigo de Avila Rodrigues, 50.00, 70.00, 55.00, 65.00, 80.00, 70.00, 65.00, 1048 / 10008309, Kassio Luis Martins Catarino, 50.00, 65.00, 70.00, 75.00, 60.00, 70.00, 65.00, 1049 / 10001258, Rafael Coutinho Paiva, 50.00, 65.00, 70.00, 65.00, 50.00, 90.00, 65.00, 1050 / 10013390, Jaqueline de Farias Duarte, 50.00, 65.00, 70.00, 55.00, 70.00, 80.00, 65.00, 1051 / 10014446, Ricardo Souza Braga Chaves Faria, 50.00, 65.00, 65.00, 60.00, 70.00, 80.00, 65.00, 1052 / 10008317, Guilherme Bezerra Venancio Magalhaes Oest, 50.00, 65.00, 65.00, 50.00, 70.00, 90.00, 65.00, 1053 / 10017367, Roberto Albuquerque Junior, 50.00, 65.00, 60.00, 65.00, 60.00, 90.00, 65.00, 1054 / 10010433, Fabiana Maria Marques da Conceicao Borba Carreira, 50.00, 60.00, 65.00, 75.00, 50.00, 90.00, 65.00, 1055 / 10015804, Eliseu de Amoreti, 50.00, 60.00, 65.00, 75.00, 60.00, 80.00, 65.00, 1056 / 10014407, Edson Aristides de Araujo Lopes, 50.00, 60.00, 65.00, 65.00, 60.00, 90.00, 65.00, 1057 / 10005767, Douglas Vazquez Rodrigues, 50.00, 60.00, 65.00, 65.00, 80.00, 70.00, 65.00, 1058 / 10013403, Ilton Louvem Filho, 50.00, 60.00, 60.00, 80.00, 70.00, 70.00, 65.00, 1059 / 10011436, Luma Silva de Oliveira, 50.00, 60.00, 55.00, 75.00, 70.00, 80.00, 65.00, 1060 / 10013476, Natascha Klug Teixeira Machado, 50.00, 60.00, 55.00, 65.00, 80.00, 80.00, 65.00, 1061 / 10010724, Daniela Duriez Machado e Silva, 50.00, 55.00, 75.00, 70.00, 80.00, 60.00, 65.00, 1062 / 10000337, Helena Cavalcanti da Costa, 50.00, 55.00, 75.00, 60.00, 70.00, 80.00, 65.00, 1063 / 10016767, Fabio Baptista dos Santos, 50.00, 55.00, 70.00, 75.00, 70.00, 70.00, 65.00, 1064 / 10014677, Annelisa Assed Campos, 50.00, 55.00, 65.00, 70.00, 70.00, 80.00, 65.00, 1065 / 10010277, Renan Guerra Martha Lemos, 50.00, 55.00, 55.00, 80.00, 80.00, 70.00, 65.00, 1066 / 10003335, Julia de Barros Tobias, 50.00, 55.00, 55.00, 70.00, 70.00, 90.00, 65.00, 1067 / 10015302, Suelen Cristine Correa dos Reis, 50.00, 55.00, 55.00, 70.00, 80.00, 80.00, 65.00, 1068 / 10005013, Fernando Francisco de Belford Rodrigues, 50.00, 50.00, 60.00, 90.00, 70.00, 70.00, 65.00, 1069 / 10004289, Hailes de Andrade Brito Junior, 50.00, 50.00, 60.00, 70.00, 70.00, 90.00, 65.00, 1070 / 10011080, Witemberg Fernandes da Silva Dias, 80.00, 80.00, 50.00, 55.00, 50.00, 70.00, 64.17, 1071 / 10010396, Luciana Feres Castelo, 75.00, 50.00, 60.00, 70.00, 70.00, 60.00, 64.17, 1072 / 10011619, Larissa Leal Elias Lamblet, 70.00, 70.00, 75.00, 60.00, 60.00, 50.00, 64.17, 1073 / 10013753, Gabriela da Silva Moreira, 70.00, 65.00, 65.00, 55.00, 70.00, 60.00, 64.17, 1074 / 10003062, Ana Flavia da Silva Pereira, 70.00, 50.00, 70.00, 65.00, 70.00, 60.00, 64.17, 1075 / 10008893, Marina Novis de Souza Avellar, 65.00, 70.00, 65.00, 75.00, 60.00, 50.00, 64.17, 1076 / 10011918, Fernando Antonio Barbosa Marra, 65.00, 65.00, 50.00, 75.00, 70.00, 60.00, 64.17, 1077 / 10011279, Johnatan Oliveira Ribeiro, 65.00, 60.00, 60.00, 60.00, 80.00, 60.00, 64.17, 1078 / 10012538, Manuela dos Santos Soares, 65.00, 60.00, 60.00, 50.00, 70.00, 80.00, 64.17, 1079 / 10018448, Anderson Amaral dos Santos, 60.00, 75.00, 65.00, 65.00, 50.00, 70.00, 64.17, 1080 / 10012648, Paulo Figueiredo Fonseca Lima, 60.00, 70.00, 65.00, 60.00, 80.00, 50.00, 64.17, 1081 / 10015589, Claudia da Silva Rolim, 60.00, 70.00, 55.00, 70.00, 60.00, 70.00, 64.17, 1082 / 10016417, Mariana Borges de Carvalho, 60.00, 65.00, 65.00, 65.00, 70.00, 60.00, 64.17, 1083 / 10001911, Dailene de Kassia do Nascimento Oliveira, 60.00, 65.00, 55.00, 75.00, 70.00, 60.00, 64.17, 1084 / 10010322, Lydia Maria Cavalcanti de Vasconcellos, 60.00, 65.00, 50.00, 70.00, 80.00, 60.00, 64.17, 1085 / 10005512, Vinicius Benzi Fandino Landeira, 60.00, 60.00, 55.00, 70.00, 60.00, 80.00, 64.17, 1086 / 10012010, Alex Franca Noleto, 55.00, 80.00, 50.00, 80.00, 50.00, 70.00, 64.17, 1087 / 10004899, Felippe de Mello Patiu, 55.00, 75.00, 70.00, 55.00, 50.00, 80.00, 64.17, 1088 / 10016666, Marcio Junio Gomes Lisboa, 55.00, 75.00, 55.00, 60.00, 50.00, 90.00, 64.17, 1089 / 10000103, Jaqueline de Jesus Soares, 55.00, 75.00, 50.00, 55.00, 80.00, 70.00, 64.17, 1090 / 10015343, Rafael Augusto da Silva, 55.00, 70.00, 65.00, 65.00, 70.00, 60.00, 64.17, 1091 / 10001044, Marcus Andre Teixeira do Nascimento, 55.00, 70.00, 55.00, 65.00, 60.00, 80.00, 64.17, 1092 / 10006802, Alex Fernando Valentim de Souza, 55.00, 65.00, 75.00, 70.00, 70.00, 50.00, 64.17, 1093 / 10012554, Rodrigo Goes, 55.00, 60.00, 70.00, 60.00, 80.00, 60.00, 64.17, 1094 / 10003922, Carla da Silva Martins, 55.00, 60.00, 60.00, 60.00, 60.00, 90.00, 64.17, 1095 / 10015254, Bruna Viana Costa Martins, 55.00, 60.00, 55.00, 75.00, 70.00, 70.00, 64.17, 1096 / 10008682, Franciel Senna de Souza Mendes, 55.00, 60.00, 55.00, 75.00, 80.00, 60.00, 64.17, 1097 / 10007744, Fabio Ximenes Bregalda do Carmo, 55.00, 60.00, 55.00, 65.00, 70.00, 80.00, 64.17, 1098 / 10006907, Mariana Souza da Cunha Barbosa, 55.00, 60.00, 55.00, 55.00, 60.00, 100.00, 64.17, 1099 / 10005016, Vinicius Ferraz dos Santos, 55.00, 55.00, 70.00, 65.00, 60.00, 80.00, 64.17, 1100 / 10000031, Bruno Rodrigo da Silva Rodrigues, 55.00, 50.00, 65.00, 65.00, 60.00, 90.00, 64.17, 1101 / 10012984, Michele Silveira Mendonca, 55.00, 50.00, 65.00, 55.00, 80.00, 80.00, 64.17, 1102 / 10003516, Franciely Patricia da Silva Franca, 50.00, 75.00, 70.00, 50.00, 80.00, 60.00, 64.17, 1103 / 10011029, Lucas Felipe Cardoso Mezalira, 50.00, 75.00, 55.00, 65.00, 90.00, 50.00, 64.17, 1104 / 10000006, Jose Fabiano Menezes Andrade, 50.00, 70.00, 80.00, 65.00, 50.00, 70.00, 64.17, 1105 / 10011893, Fernanda Lontra Henriques Vieira, 50.00, 70.00, 60.00, 55.00, 60.00, 90.00, 64.17, 1106 / 10001216, Juliana Brilhante de Castro, 50.00, 70.00, 55.00, 60.00, 60.00, 90.00, 64.17, 1107 / 10014736, Gean Francesco Ribeiro Araujo, 50.00, 65.00, 75.00, 75.00, 60.00, 60.00, 64.17, 1108 / 10018147, Evaristo da Costa e Silva Neto, 50.00, 65.00, 65.00, 85.00, 50.00, 70.00, 64.17, 1109 / 10015694, Andre Roberto Pirassol Correa, 50.00, 65.00, 65.00, 75.00, 50.00, 80.00, 64.17, 1110 / 10008490, Eduardo Riekehr Tabosa, 50.00, 65.00, 65.00, 65.00, 60.00, 80.00, 64.17, 1111 / 10005212, Danilo Nunes Gama, 50.00, 65.00, 65.00, 55.00, 80.00, 70.00, 64.17, 1112 / 10011154, Felipe Padilha da Silva, 50.00, 65.00, 60.00, 80.00, 70.00, 60.00, 64.17, 1113 / 10008961, Marcos Melin Junior, 50.00, 65.00, 55.00, 65.00, 50.00, 100.00, 64.17, 1114 / 10007268, Rebecca Pantoja, 50.00, 60.00, 75.00, 70.00, 80.00, 50.00, 64.17, 1115 / 10016247, Jonathan Oliveira Costa, 50.00, 60.00, 70.00, 65.00, 60.00, 80.00, 64.17, 1116 / 10000275, Amanda Cristina Gomes, 50.00, 60.00, 60.00, 65.00, 70.00, 80.00, 64.17, 1117 / 10015009, Rafael Fonseca Micheleti, 50.00, 60.00, 60.00, 65.00, 90.00, 60.00, 64.17, 1118 / 10006346, Luiz Fernando Berberick de Oliveira, 50.00, 55.00, 70.00, 70.00, 60.00, 80.00, 64.17, 1119 / 10006712, Maria Elisa Paiva Feitosa de Azevedo Cunha, 50.00, 55.00, 65.00, 75.00, 80.00, 60.00, 64.17, 1120 / 10011812, Guilherme Orlando Anchieta Melo, 50.00, 55.00, 55.00, 75.00, 80.00, 70.00, 64.17, 1121 / 10003089, Gisele de Almeida Oliveira, 50.00, 55.00, 50.00, 50.00, 90.00, 90.00, 64.17, 1122 / 10010816, Carla Natalia Conceicao Souza, 55.00, 75.00, 70.00, 60.00, 70.00, 50.00, 63.33, 1123 / 10005093, Thiago Santos Tosta, 50.00, 65.00, 55.00, 70.00, 80.00, 60.00, 63.33, 1124 / 10012795, Barbara Suelen Rauber, 70.00, 65.00, 55.00, 50.00, 50.00, 90.00, 63.33, 1125 / 10015159, Eliezer do Carmo, 65.00, 70.00, 60.00, 65.00, 70.00, 50.00, 63.33, 1126 / 10018876, Adson Lopes Perazzo Maia, 65.00, 65.00, 65.00, 65.00, 70.00, 50.00, 63.33, 1127 / 10015816, Thayany Sharon Tenorio Fernandes, 65.00, 65.00, 65.00, 65.00, 70.00, 50.00, 63.33, 1127 / 10011456, Vinicius da Silva Neves Cordeiro, 65.00, 65.00, 65.00, 55.00, 70.00, 60.00, 63.33, 1129 / 10009597, Rodrigo Caldas Polla, 65.00, 55.00, 60.00, 60.00, 50.00, 90.00, 63.33, 1130 / 10010267, Fernando Goncalves Coelho, 65.00, 50.00, 50.00, 75.00, 50.00, 90.00, 63.33, 1131 / 10015757, Vinicius de Moura da Silva Barbosa, 60.00, 70.00, 55.00, 65.00, 70.00, 60.00, 63.33, 1132 / 10016569, Fabio Vieira Rodrigues, 60.00, 70.00, 55.00, 55.00, 50.00, 90.00, 63.33, 1133 / 10004468, Joao Vitor Gomes Pinto, 60.00, 65.00, 65.00, 60.00, 50.00, 80.00, 63.33, 1134 / 10014924, Uriel Rodolfo Pizzolo, 60.00, 65.00, 60.00, 55.00, 80.00, 60.00, 63.33, 1135 / 10001026, Lucas Filpo Silva, 60.00, 65.00, 55.00, 70.00, 50.00, 80.00, 63.33, 1136 / 10011371, Rubens Duarte dos Santos, 60.00, 60.00, 65.00, 55.00, 50.00, 90.00, 63.33, 1137 / 10003603, Diego Cao, 60.00, 55.00, 55.00, 50.00, 80.00, 80.00, 63.33, 1138 / 10015754, Thiago Rocha Amoglia, 55.00, 75.00, 60.00, 60.00, 50.00, 80.00, 63.33, 1139 / 10017728, Natalia Lemos Palhares, 55.00, 75.00, 55.00, 65.00, 50.00, 80.00, 63.33, 1140 / 10000641, Leonardo Ribeiro de Andrade, 55.00, 70.00, 60.00, 65.00, 50.00, 80.00, 63.33, 1141 / 10011917, Matheus Lacerda Ferreira, 55.00, 70.00, 60.00, 65.00, 60.00, 70.00, 63.33, 1142 / 10006416, Andre Luiz de Carvalho Matheus, 55.00, 70.00, 60.00, 55.00, 60.00, 80.00, 63.33, 1143 / 10001142, Heloisa Beatriz da Costa Cassuli, 55.00, 70.00, 55.00, 60.00, 70.00, 70.00, 63.33, 1144 / 10002384, Thiago Cabral Ribeiro, 55.00, 65.00, 80.00, 50.00, 80.00, 50.00, 63.33, 1145 / 10010654, Raul Fernando Simoes Santiago, 55.00, 65.00, 70.00, 60.00, 70.00, 60.00, 63.33, 1146 / 10005326, Carolaine da Silva dos Santos, 55.00, 65.00, 65.00, 75.00, 70.00, 50.00, 63.33, 1147 / 10011228, Dielly de Franca Fortini, 55.00, 65.00, 60.00, 70.00, 50.00, 80.00, 63.33, 1148 / 10008300, Rayane Giulia da Silva de Araujo, 55.00, 65.00, 60.00, 70.00, 80.00, 50.00, 63.33, 1149 / 10009410, Gabriella Oliveira Moraes Barbalho, 55.00, 65.00, 60.00, 50.00, 70.00, 80.00, 63.33, 1150 / 10008724, Caroline Princisval da Silva, 55.00, 60.00, 60.00, 65.00, 80.00, 60.00, 63.33, 1151 / 10006182, Marlon Douglas de Souza Ferreira, 55.00, 60.00, 60.00, 55.00, 60.00, 90.00, 63.33, 1152 / 10001215, Graziela Souza Pereira, 55.00, 60.00, 55.00, 60.00, 50.00, 100.00, 63.33, 1153 / 10010857, Luca Zaghi Verri, 55.00, 55.00, 75.00, 65.00, 50.00, 80.00, 63.33, 1154 / 10019097, Lucio da Rosa da Silva, 55.00, 55.00, 50.00, 70.00, 80.00, 70.00, 63.33, 1155 / 10008763, Altamir dos Santos Arruda, 55.00, 55.00, 50.00, 60.00, 80.00, 80.00, 63.33, 1156 / 10017163, Caio Tadeu Souza de Brito, 55.00, 50.00, 65.00, 70.00, 90.00, 50.00, 63.33, 1157 / 10014716, Raisa Doelinger Gasparini, 55.00, 50.00, 50.00, 65.00, 80.00, 80.00, 63.33, 1158 / 10014550, Denise Lima Tenorio, 50.00, 80.00, 60.00, 50.00, 90.00, 50.00, 63.33, 1159 / 10004382, Ingrid Karoline Teixeira Sena, 50.00, 80.00, 50.00, 60.00, 90.00, 50.00, 63.33, 1160 / 10004962, Renata Albuquerque Ferreira, 50.00, 75.00, 50.00, 65.00, 60.00, 80.00, 63.33, 1161 / 10013136, Gabriella Morato Chamon Machado, 50.00, 70.00, 60.00, 60.00, 60.00, 80.00, 63.33, 1162 / 10006869, Geyson Santos, 50.00, 70.00, 60.00, 50.00, 90.00, 60.00, 63.33, 1163 / 10001661, Eugenio Bezerra Pinto, 50.00, 70.00, 50.00, 70.00, 50.00, 90.00, 63.33, 1164 / 10011981, Vinicius Borges dos Reis Lima, 50.00, 70.00, 50.00, 70.00, 50.00, 90.00, 63.33, 1164 / 10002944, Vanessa Holanda de Araujo, 50.00, 65.00, 75.00, 60.00, 70.00, 60.00, 63.33, 1166 / 10010691, Rodrigo Freitas dos Santos, 50.00, 65.00, 60.00, 65.00, 60.00, 80.00, 63.33, 1167 / 10004910, Igor Echezarreta Garcao, 50.00, 65.00, 60.00, 65.00, 70.00, 70.00, 63.33, 1168 / 10006280, Edson Coelho Vaz Filho, 50.00, 65.00, 60.00, 55.00, 80.00, 70.00, 63.33, 1169 / 10004111, Adriano Alves Brigido, 50.00, 65.00, 55.00, 60.00, 70.00, 80.00, 63.33, 1170 / 10003399, Isis de Andrade Vieira, 50.00, 65.00, 50.00, 75.00, 60.00, 80.00, 63.33, 1171 / 10002249, Camila Stallonio de Souza Leal Guimaraes, 50.00, 65.00, 50.00, 55.00, 80.00, 80.00, 63.33, 1172 / 10016282, Thiago Mattos Braziel, 50.00, 60.00, 65.00, 75.00, 80.00, 50.00, 63.33, 1173 / 10000153, Ana Beatriz Goncalves Mellagi, 50.00, 60.00, 65.00, 65.00, 70.00, 70.00, 63.33, 1174 / 10017063, Thiago Bastos de Souza Santana, 50.00, 60.00, 60.00, 70.00, 80.00, 60.00, 63.33, 1175 / 10005247, Gabriel Filipe Avelino Soares, 50.00, 60.00, 60.00, 60.00, 60.00, 90.00, 63.33, 1176 / 10007471, Livia Salles de Assis, 50.00, 60.00, 55.00, 55.00, 60.00, 100.00, 63.33, 1177 / 10013951, Pedro Domenico Mandim Goncalves, 50.00, 55.00, 65.00, 80.00, 70.00, 60.00, 63.33, 1178 / 10000684, Joyce Azevedo de Oliveira Borgati, 50.00, 55.00, 65.00, 60.00, 60.00, 90.00, 63.33, 1179 / 10012530, Gustavo Silva Florencio, 50.00, 55.00, 60.00, 55.00, 70.00, 90.00, 63.33, 1180 / 10012168, Gisele Souza de Alcantara, 50.00, 55.00, 60.00, 55.00, 80.00, 80.00, 63.33, 1181 / 10011298, Gianlucca Papa de Mello, 50.00, 55.00, 55.00, 80.00, 60.00, 80.00, 63.33, 1182 / 10006640, Allain Prost da Silva Martins, 50.00, 55.00, 55.00, 60.00, 70.00, 90.00, 63.33, 1183 / 10006271, Pablo Augusto Miranda da Silva, 50.00, 55.00, 50.00, 85.00, 60.00, 80.00, 63.33, 1184 / 10007898, Douglas Henrique Bento, 50.00, 50.00, 60.00, 70.00, 70.00, 80.00, 63.33, 1185 / 10008605, Welton Carlos de Cristo Alves, 50.00, 50.00, 55.00, 75.00, 70.00, 80.00, 63.33, 1186 / 10013089, Roberto Guzzo de Paula, 75.00, 55.00, 55.00, 50.00, 60.00, 80.00, 62.50, 1187 / 10009056, Carlos Eduardo de Azevedo Minair, 70.00, 60.00, 55.00, 50.00, 60.00, 80.00, 62.50, 1188 / 10000642, Luma Rocha Barreira, 70.00, 50.00, 55.00, 60.00, 60.00, 80.00, 62.50, 1189 / 10008195, Jose Felipe de Souza Gomes, 70.00, 50.00, 55.00, 50.00, 60.00, 90.00, 62.50, 1190 / 10012696, Arion Souza Pacheco, 65.00, 75.00, 50.00, 75.00, 60.00, 50.00, 62.50, 1191 / 10010231, Ciciane Vieira Laranjeira, 65.00, 60.00, 55.00, 75.00, 70.00, 50.00, 62.50, 1192 / 10006685, Caroll Neves Borges, 65.00, 60.00, 50.00, 60.00, 60.00, 80.00, 62.50, 1193 / 10007805, Reinaldo Franzoni de Abreu, 65.00, 60.00, 50.00, 60.00, 60.00, 80.00, 62.50, 1193 / 10002956, Anderson dos Santos Oliveira, 60.00, 70.00, 65.00, 60.00, 50.00, 70.00, 62.50, 1195 / 10016700, Wagner Ferraz Barreto, 60.00, 70.00, 55.00, 80.00, 50.00, 60.00, 62.50, 1196 / 10014989, Clayton Lucio Santos de Souza, 60.00, 70.00, 55.00, 60.00, 60.00, 70.00, 62.50, 1197 / 10000629, Barbara Areias de Castro, 60.00, 65.00, 50.00, 60.00, 50.00, 90.00, 62.50, 1198 / 10000975, Filipe Augusto Farias Alves, 60.00, 65.00, 50.00, 60.00, 70.00, 70.00, 62.50, 1199 / 10017260, Luana Bispo de Assis, 60.00, 60.00, 60.00, 65.00, 70.00, 60.00, 62.50, 1200 / 10009094, Victor Hugo Soares da Silva Andrade, 60.00, 60.00, 60.00, 55.00, 80.00, 60.00, 62.50, 1201 / 10001199, Aline Jehniffer Lima Fonseca Mendes, 60.00, 60.00, 50.00, 55.00, 60.00, 90.00, 62.50, 1202 / 10010679, Vanessa Farias Marques, 55.00, 70.00, 60.00, 60.00, 60.00, 70.00, 62.50, 1203 / 10006668, Igor Daniel Bordini Martinena, 55.00, 65.00, 65.00, 70.00, 60.00, 60.00, 62.50, 1204 / 10012913, Joao Carlos Mallet Duarte, 55.00, 65.00, 60.00, 55.00, 70.00, 70.00, 62.50, 1205 / 10002765, Marcio Lucas da Silva, 55.00, 60.00, 70.00, 50.00, 50.00, 90.00, 62.50, 1206 / 10006591, Asaph de Souza Cordeiro Carrarine Machado, 55.00, 60.00, 65.00, 55.00, 80.00, 60.00, 62.50, 1207 / 10007770, Bruna Rangel da Silva Pao Trigo, 55.00, 60.00, 60.00, 50.00, 60.00, 90.00, 62.50, 1208 / 10012605, Riev Correia Dantas, 55.00, 60.00, 55.00, 55.00, 80.00, 70.00, 62.50, 1209 / 10002513, Luana Araujo, 55.00, 55.00, 50.00, 75.00, 80.00, 60.00, 62.50, 1210 / 10014898, Jairo Marques da Silva Neto, 55.00, 55.00, 50.00, 65.00, 50.00, 100.00, 62.50, 1211 / 10003288, Mateus Avila Afonso de Almeida, 55.00, 55.00, 50.00, 65.00, 80.00, 70.00, 62.50, 1212 / 10017183, Estevao Verli de Souza, 55.00, 50.00, 70.00, 70.00, 70.00, 60.00, 62.50, 1213 / 10016065, Felipe Goncalves, 55.00, 50.00, 55.00, 65.00, 70.00, 80.00, 62.50, 1214 / 10003943, Daniel Saintclair de Morais, 55.00, 50.00, 55.00, 55.00, 70.00, 90.00, 62.50, 1215 / 10007764, Leonardo Noel da Silva Moraes, 50.00, 85.00, 60.00, 70.00, 50.00, 60.00, 62.50, 1216 / 10016013, Anne Graziele Santos da Silva, 50.00, 80.00, 55.00, 60.00, 80.00, 50.00, 62.50, 1217 / 10001223, Ingrid Beatriz de Carvalho Duarte, 50.00, 70.00, 60.00, 55.00, 70.00, 70.00, 62.50, 1218 / 10012175, Denize Leviski de Oliveira, 50.00, 70.00, 60.00, 55.00, 80.00, 60.00, 62.50, 1219 / 10009369, Hudson dos Santos de Oliveira, 50.00, 70.00, 55.00, 70.00, 70.00, 60.00, 62.50, 1220 / 10011291, Ruy Lins Wanderley Neto, 50.00, 70.00, 55.00, 60.00, 70.00, 70.00, 62.50, 1221 / 10007591, Saulo Ramos Furquim, 50.00, 70.00, 50.00, 75.00, 70.00, 60.00, 62.50, 1222 / 10001066, Luiz Eduardo Rebelo Sampaio Filho, 50.00, 65.00, 65.00, 65.00, 80.00, 50.00, 62.50, 1223 / 10015137, Joas Goncalves Lopes, 50.00, 65.00, 60.00, 60.00, 70.00, 70.00, 62.50, 1224 / 10012309, Arthur Giampaoli Luna, 50.00, 65.00, 60.00, 60.00, 80.00, 60.00, 62.50, 1225 / 10010613, Tayna Teixeira Montes, 50.00, 65.00, 60.00, 50.00, 70.00, 80.00, 62.50, 1226 / 10014160, Deulsise Valerio Ruscheweyh Ferreira Santos, 50.00, 65.00, 55.00, 65.00, 70.00, 70.00, 62.50, 1227 / 10017518, Edelton Menezes de Jesus, 50.00, 65.00, 55.00, 65.00, 80.00, 60.00, 62.50, 1228 / 10017712, Raquel Ribeiro Beltrao, 50.00, 65.00, 50.00, 70.00, 50.00, 90.00, 62.50, 1229 / 10001835, Clara Isabelle Sousa Faria, 50.00, 65.00, 50.00, 50.00, 80.00, 80.00, 62.50, 1230 / 10011922, Jose Tebet Curi Filho, 50.00, 60.00, 60.00, 65.00, 60.00, 80.00, 62.50, 1231 / 10016975, Naiara Betania Ribeiro Pereira, 50.00, 60.00, 50.00, 55.00, 80.00, 80.00, 62.50, 1232 / 10009278, Marcelle Carvalho Martins, 50.00, 55.00, 50.00, 70.00, 70.00, 80.00, 62.50, 1233 / 10007980, Livia de Souza Gaspary, 50.00, 50.00, 70.00, 65.00, 70.00, 70.00, 62.50, 1234 / 10010862, Diego Alexandre Lira do Nascimento, 70.00, 60.00, 55.00, 65.00, 60.00, 60.00, 61.67, 1235 / 10009799, Joao Paulo Cardoso Bittencourt, 65.00, 60.00, 80.00, 65.00, 50.00, 50.00, 61.67, 1236 / 10010126, Leticia Gomes Pinto, 65.00, 60.00, 55.00, 50.00, 80.00, 60.00, 61.67, 1237 / 10015061, Victor de Mattos Setubal, 65.00, 55.00, 60.00, 70.00, 60.00, 60.00, 61.67, 1238 / 10015048, Bernadilson Ferreira de Castro, 60.00, 75.00, 65.00, 50.00, 50.00, 70.00, 61.67, 1239 / 10004779, Francisco Welio Sousa Bento, 60.00, 75.00, 55.00, 50.00, 80.00, 50.00, 61.67, 1240 / 10002891, Luis Americo Reis Ribeiro, 60.00, 65.00, 50.00, 65.00, 60.00, 70.00, 61.67, 1241 / 10004494, Tiago Porto Pereira, 60.00, 60.00, 60.00, 50.00, 70.00, 70.00, 61.67, 1242 / 10012091, Rodrigo de Almeida Marinho, 60.00, 60.00, 55.00, 55.00, 70.00, 70.00, 61.67, 1243 / 10015269, Leandro Sandroni Bento, 60.00, 60.00, 50.00, 70.00, 50.00, 80.00, 61.67, 1244 / 10015760, Jandoval Calado Carneiro Neto, 60.00, 55.00, 60.00, 75.00, 50.00, 70.00, 61.67, 1245 / 10003553, Marcioney Chrisostomo Raymundo, 60.00, 50.00, 55.00, 65.00, 70.00, 70.00, 61.67, 1246 / 10006472, Florence Rosa Faria dos Santos, 60.00, 50.00, 50.00, 50.00, 70.00, 90.00, 61.67, 1247 / 10014447, Daniela Bonventi Real, 55.00, 70.00, 65.00, 50.00, 70.00, 60.00, 61.67, 1248 / 10013575, Yzack Albuquerque Batista, 55.00, 65.00, 65.00, 55.00, 60.00, 70.00, 61.67, 1249 / 10000179, Luis Claudio de Oliveira Moraes, 55.00, 65.00, 55.00, 55.00, 50.00, 90.00, 61.67, 1250 / 10003664, Igor Pinheiro de Carvalho, 55.00, 60.00, 75.00, 60.00, 70.00, 50.00, 61.67, 1251 / 10007984, Hugo Barbosa Gomes, 55.00, 60.00, 65.00, 70.00, 60.00, 60.00, 61.67, 1252 / 10011033, Viviane Guimaraes Batista, 55.00, 60.00, 60.00, 65.00, 70.00, 60.00, 61.67, 1253 / 10008105, Pedro Henrique Ribeiro Diogo, 55.00, 60.00, 50.00, 65.00, 80.00, 60.00, 61.67, 1254 / 10016759, Bruno Raphael Guimaraes, 55.00, 60.00, 50.00, 55.00, 80.00, 70.00, 61.67, 1255 / 10008570, Janaina de Souza Gomes, 55.00, 60.00, 50.00, 55.00, 80.00, 70.00, 61.67, 1255 / 10002862, Tatiana Marselha Lins Garcia, 55.00, 55.00, 70.00, 50.00, 60.00, 80.00, 61.67, 1257 / 10011492, Andre Luiz da Silva Manoel, 55.00, 55.00, 60.00, 50.00, 70.00, 80.00, 61.67, 1258 / 10008567, Raphael Wider, 55.00, 55.00, 55.00, 65.00, 70.00, 70.00, 61.67, 1259 / 10015379, Douglas Vieira Martins, 55.00, 55.00, 55.00, 55.00, 80.00, 70.00, 61.67, 1260 / 10006529, Guilherme da Silva Souza, 55.00, 50.00, 55.00, 60.00, 80.00, 70.00, 61.67, 1261 / 10008748, Lucas Marcell Palhares Araujo, 55.00, 50.00, 50.00, 85.00, 70.00, 60.00, 61.67, 1262 / 10008436, Rafael Jorge Ferreira da Fonseca Moreira, 55.00, 50.00, 50.00, 55.00, 90.00, 70.00, 61.67, 1263 / 10007147, Natalia Oliveira Marcilla Rodrigues de Carvalho, 50.00, 80.00, 70.00, 50.00, 50.00, 70.00, 61.67, 1264 / 10011671, Adriely Valeria de Souza, 50.00, 80.00, 50.00, 60.00, 50.00, 80.00, 61.67, 1265 / 10003149, Fellipe Gonzalez Vieira, 50.00, 75.00, 55.00, 50.00, 50.00, 90.00, 61.67, 1266 / 10014397, Pedro Nicholas dos Santos e Santos Neves de Carvalho, 50.00, 70.00, 60.00, 70.00, 60.00, 60.00, 61.67, 1267 / 10013489, Ana Paula Borgati Chrisostomo, 50.00, 70.00, 50.00, 70.00, 50.00, 80.00, 61.67, 1268 / 10006247, Janaina Perassoli Bertholdi Estrela, 50.00, 65.00, 70.00, 55.00, 50.00, 80.00, 61.67, 1269 / 10014191, Stephanie de Souza Silva, 50.00, 65.00, 55.00, 70.00, 60.00, 70.00, 61.67, 1270 / 10018366, Ismael da Silva Filho, 50.00, 60.00, 65.00, 55.00, 80.00, 60.00, 61.67, 1271 / 10012565, Flavia Dias Bezerra, 50.00, 60.00, 60.00, 80.00, 50.00, 70.00, 61.67, 1272 / 10014378, Juliana Fontes de Melo, 50.00, 55.00, 60.00, 75.00, 70.00, 60.00, 61.67, 1273 / 10000721, Mariana Froes Pereira Demetrio, 50.00, 55.00, 60.00, 65.00, 60.00, 80.00, 61.67, 1274 / 10011725, Leandro Jose Correia da Silva Santos, 50.00, 50.00, 70.00, 60.00, 50.00, 90.00, 61.67, 1275 / 10004909, Delcio Jose Gomes Filho, 65.00, 60.00, 50.00, 50.00, 60.00, 80.00, 60.83, 1276 / 10010753, Vanessa Cristina Santiago Rivero, 60.00, 75.00, 50.00, 60.00, 50.00, 70.00, 60.83, 1277 / 10007221, Beatriz Barros Oliveira, 60.00, 65.00, 50.00, 50.00, 80.00, 60.00, 60.83, 1278 / 10014279, Dyego Lapenda Fagundes, 60.00, 60.00, 50.00, 75.00, 70.00, 50.00, 60.83, 1279 / 10012169, Clelio Guilherme Domingos de Souza, 60.00, 60.00, 50.00, 55.00, 80.00, 60.00, 60.83, 1280 / 10006220, Mariana Tavares Vicente, 60.00, 55.00, 50.00, 50.00, 60.00, 90.00, 60.83, 1281 / 10005377, Vinicius de Oliveira Messias, 60.00, 50.00, 60.00, 65.00, 50.00, 80.00, 60.83, 1282 / 10015581, Everson Antonio Pini Junior, 55.00, 75.00, 65.00, 50.00, 70.00, 50.00, 60.83, 1283 / 10003759, Gisela Leite dos Santos, 55.00, 70.00, 60.00, 50.00, 70.00, 60.00, 60.83, 1284 / 10014701, Dante Villa Cle, 55.00, 65.00, 55.00, 70.00, 60.00, 60.00, 60.83, 1285 / 10014205, Zadiney Assis de Sena, 55.00, 65.00, 50.00, 65.00, 70.00, 60.00, 60.83, 1286 / 10019103, Jorge Alex Britto da Silva, 55.00, 60.00, 65.00, 55.00, 80.00, 50.00, 60.83, 1287 / 10014617, Fernanda Arantes de Mattos, 55.00, 60.00, 60.00, 60.00, 70.00, 60.00, 60.83, 1288 / 10006334, Cristina Almeida de Siqueira, 55.00, 60.00, 50.00, 80.00, 50.00, 70.00, 60.83, 1289 / 10010946, Ariana Carvalho Dantas, 55.00, 60.00, 50.00, 50.00, 60.00, 90.00, 60.83, 1290 / 10014474, Jessica Souza Alves, 55.00, 60.00, 50.00, 50.00, 80.00, 70.00, 60.83, 1291 / 10002376, Mateus Felipe de Souza de Almeida, 55.00, 55.00, 55.00, 50.00, 60.00, 90.00, 60.83, 1292 / 10004157, Victor Camara Carvalhal Franca, 50.00, 80.00, 60.00, 55.00, 50.00, 70.00, 60.83, 1293 / 10010924, Eduardo Henrique Azinari Golmia, 50.00, 75.00, 65.00, 55.00, 60.00, 60.00, 60.83, 1294 / 10013473, Rafaela Espinosa Peres, 50.00, 70.00, 60.00, 75.00, 60.00, 50.00, 60.83, 1295 / 10009550, Raphael Ricci Portella, 50.00, 65.00, 70.00, 70.00, 50.00, 60.00, 60.83, 1296 / 10003641, Jose Martins de Oliveira Filho, 50.00, 65.00, 70.00, 60.00, 70.00, 50.00, 60.83, 1297 / 10013776, Frederico Augusto de Carvalho Vale, 50.00, 65.00, 60.00, 70.00, 70.00, 50.00, 60.83, 1298 / 10002868, Debora Schneider Simas, 50.00, 65.00, 60.00, 60.00, 60.00, 70.00, 60.83, 1299 / 10012035, Ednei Silva dos Santos, 50.00, 65.00, 55.00, 65.00, 50.00, 80.00, 60.83, 1300 / 10013787, Rodrigo Fernandes de Andrade, 50.00, 65.00, 55.00, 65.00, 70.00, 60.00, 60.83, 1301 / 10005841, Eric Teixeira Araujo, 50.00, 60.00, 60.00, 55.00, 80.00, 60.00, 60.83, 1302 / 10011757, Marden Campelo Serra, 50.00, 60.00, 55.00, 60.00, 80.00, 60.00, 60.83, 1303 / 10017030, Leonardo Marcio Silva Dionysio, 50.00, 55.00, 60.00, 70.00, 70.00, 60.00, 60.83, 1304 / 10017904, Pedro Henrique Incerpi Paiva Martins, 50.00, 55.00, 60.00, 70.00, 80.00, 50.00, 60.83, 1305 / 10014906, Barbara Souza Oliveira, 50.00, 55.00, 60.00, 60.00, 60.00, 80.00, 60.83, 1306 / 10016763, Elias Sebastiao Torres da Silva, 50.00, 55.00, 55.00, 65.00, 80.00, 60.00, 60.83, 1307 / 10011490, Gabriela Pacheco Brandao, 50.00, 55.00, 55.00, 55.00, 80.00, 70.00, 60.83, 1308 / 10016281, Isabela Soares Fernandes, 50.00, 50.00, 55.00, 60.00, 80.00, 70.00, 60.83, 1309 / 10006853, Flavia das Dores de Mello, 50.00, 50.00, 50.00, 65.00, 80.00, 70.00, 60.83, 1310 / 10009547, Catarina Lasaro Primo, 70.00, 70.00, 55.00, 55.00, 60.00, 50.00, 60.00, 1311 / 10012953, Arthur Franca Henrique, 65.00, 60.00, 60.00, 65.00, 50.00, 60.00, 60.00, 1312 / 10011942, Martina Muniz Diogenes Bastos, 60.00, 65.00, 55.00, 60.00, 50.00, 70.00, 60.00, 1313 / 10003786, Carlino Duarte Schuindt, 60.00, 65.00, 55.00, 50.00, 70.00, 60.00, 60.00, 1314 / 10011786, Diego Mendonca Lessa, 60.00, 60.00, 65.00, 55.00, 60.00, 60.00, 60.00, 1315 / 10010979, Julio Cesar Moura Vieira, 60.00, 60.00, 50.00, 50.00, 50.00, 90.00, 60.00, 1316 / 10006938, Marcello de Andrade Paladino, 60.00, 55.00, 60.00, 65.00, 50.00, 70.00, 60.00, 1317 / 10010872, Rodrigo Matos dos Santos, 60.00, 55.00, 55.00, 60.00, 50.00, 80.00, 60.00, 1318 / 10005641, Luisa Machado Galeno, 60.00, 50.00, 55.00, 75.00, 50.00, 70.00, 60.00, 1319 / 10013106, Filipe Leonardo de Souza Alves, 55.00, 80.00, 50.00, 55.00, 60.00, 60.00, 60.00, 1320 / 10010534, Marcelo de Melo da Rocha Coelho, 55.00, 70.00, 50.00, 55.00, 60.00, 70.00, 60.00, 1321 / 10011645, Leonardo Nogueira, 55.00, 65.00, 70.00, 50.00, 50.00, 70.00, 60.00, 1322 / 10007844, Edmilson Antunes de Oliveira, 55.00, 65.00, 60.00, 70.00, 60.00, 50.00, 60.00, 1323 / 10005365, Anderson Dalla Vechia Padilha, 55.00, 60.00, 70.00, 55.00, 60.00, 60.00, 60.00, 1324 / 10016278, Matheus Bezerra de Oliveira, 55.00, 60.00, 60.00, 55.00, 60.00, 70.00, 60.00, 1325 / 10006601, Luisa Maneca Bortolini de Castro, 55.00, 60.00, 60.00, 55.00, 70.00, 60.00, 60.00, 1326 / 10011595, Rones Bisineli Baptista, 55.00, 60.00, 55.00, 70.00, 60.00, 60.00, 60.00, 1327 / 10011082, Julya Evellin de Araujo Penha, 55.00, 50.00, 55.00, 70.00, 60.00, 70.00, 60.00, 1328 / 10010130, Pablo Sebastian Brandao da Silva Santos, 50.00, 70.00, 55.00, 55.00, 80.00, 50.00, 60.00, 1329 / 10006829, Giulia Kessia Pereira Alves, 50.00, 70.00, 50.00, 60.00, 70.00, 60.00, 60.00, 1330 / 10010562, Lessiria Gomes Santana, 50.00, 70.00, 50.00, 60.00, 70.00, 60.00, 60.00, 1330 / 10012587, Eduardo Machado Pires, 50.00, 70.00, 50.00, 50.00, 70.00, 70.00, 60.00, 1332 / 10008640, Bruno Serafim da Silva, 50.00, 65.00, 50.00, 65.00, 60.00, 70.00, 60.00, 1333 / 10009303, Flavio Henrique dos Anjos Sousa, 50.00, 60.00, 60.00, 70.00, 60.00, 60.00, 60.00, 1334 / 10001585, Claudio da Fonseca Vieira, 50.00, 55.00, 60.00, 75.00, 50.00, 70.00, 60.00, 1335 / 10013213, Fabiana Mafra Alves da Silveira Thomy, 50.00, 55.00, 55.00, 70.00, 70.00, 60.00, 60.00, 1336 / 10009890, Ageu Batista dos Santos, 50.00, 55.00, 55.00, 60.00, 60.00, 80.00, 60.00, 1337 / 10004711, Pedro Henrique Drolshagen Lima, 50.00, 50.00, 50.00, 70.00, 70.00, 70.00, 60.00, 1338 / 10011163, Fabiola Laercio de Andrade, 50.00, 50.00, 50.00, 60.00, 70.00, 80.00, 60.00, 1339 / 10008245, Fernando Mendonca de Oliveira, 50.00, 55.00, 55.00, 55.00, 50.00, 90.00, 59.17, 1340 / 10013733, Joao Andre Bispo Silva Nogueira, 70.00, 65.00, 50.00, 50.00, 70.00, 50.00, 59.17, 1341 / 10012891, Wellington Fernando Mendes, 65.00, 55.00, 55.00, 60.00, 70.00, 50.00, 59.17, 1342 / 10012830, Anderson Jordan Alves Abreu, 60.00, 65.00, 60.00, 60.00, 60.00, 50.00, 59.17, 1343 / 10008890, Lucas Silva Rodriguez, 60.00, 65.00, 55.00, 65.00, 50.00, 60.00, 59.17, 1344 / 10012533, Rafaela Maria Sanchez Zanotti, 60.00, 65.00, 55.00, 55.00, 50.00, 70.00, 59.17, 1345 / 10013522, Andre Rafael Monteiro Lucas, 60.00, 60.00, 50.00, 65.00, 50.00, 70.00, 59.17, 1346 / 10007357, Gustavo Henrique Machado Domingos, 60.00, 50.00, 65.00, 70.00, 60.00, 50.00, 59.17, 1347 / 10011307, Arlington Mendes Ribeiro, 55.00, 65.00, 60.00, 55.00, 70.00, 50.00, 59.17, 1348 / 10004409, Luiza Mello Rangel, 55.00, 65.00, 55.00, 50.00, 50.00, 80.00, 59.17, 1349 / 10002496, Tais Pereira Aleluia, 55.00, 65.00, 50.00, 65.00, 60.00, 60.00, 59.17, 1350 / 10013195, Estela Macedo Martins da Silva, 55.00, 60.00, 50.00, 50.00, 70.00, 70.00, 59.17, 1351 / 10015401, Gilberto Luiz dos Santos Felicio Junior, 55.00, 55.00, 55.00, 70.00, 70.00, 50.00, 59.17, 1352 / 10008222, Jorge Silva Evangelista do Santos, 50.00, 70.00, 55.00, 50.00, 50.00, 80.00, 59.17, 1353 / 10014897, Remi Ferreira de Oliveira, 50.00, 70.00, 55.00, 50.00, 50.00, 80.00, 59.17, 1353 / 10015232, Ana Carolina Marinho Monteiro, 50.00, 70.00, 55.00, 50.00, 60.00, 70.00, 59.17, 1355 / 10016053, Augusto Henrique de Souza Batista, 50.00, 70.00, 50.00, 65.00, 60.00, 60.00, 59.17, 1356 / 10002236, Andre da Conceicao Moreno, 50.00, 70.00, 50.00, 55.00, 60.00, 70.00, 59.17, 1357 / 10015563, Andre Ricardo Pires Raymundo, 50.00, 65.00, 60.00, 50.00, 70.00, 60.00, 59.17, 1358 / 10005375, Karen Sabrina de Souza Montilha, 50.00, 60.00, 65.00, 50.00, 80.00, 50.00, 59.17, 1359 / 10013165, Thais de Carvalho Soares Alves, 50.00, 60.00, 55.00, 50.00, 50.00, 90.00, 59.17, 1360 / 10010936, Leticia Spolador Xavier, 50.00, 60.00, 55.00, 50.00, 70.00, 70.00, 59.17, 1361 / 10008509, Frank Moreno Martins, 50.00, 55.00, 60.00, 50.00, 80.00, 60.00, 59.17, 1362 / 10008213, Ana Paula Wysling Flor, 50.00, 50.00, 50.00, 65.00, 80.00, 60.00, 59.17, 1363 / 10014694, Gregorio Rodrigues de Sousa, 50.00, 50.00, 50.00, 55.00, 60.00, 90.00, 59.17, 1364 / 10014847, Rosecler de Freitas Menezes, 65.00, 60.00, 55.00, 50.00, 70.00, 50.00, 58.33, 1365 / 10015012, Joao Paulo dos Santos, 65.00, 55.00, 55.00, 65.00, 50.00, 60.00, 58.33, 1366 / 10000664, Bruno Washington Ribeiro, 60.00, 60.00, 70.00, 60.00, 50.00, 50.00, 58.33, 1367 / 10004761, Marlon Duarte de Sousa, 55.00, 75.00, 60.00, 50.00, 60.00, 50.00, 58.33, 1368 / 10016395, Reginaldo Santana Ferreira, 55.00, 65.00, 50.00, 60.00, 60.00, 60.00, 58.33, 1369 / 10012022, Barbara Nogueira Coutinho, 55.00, 65.00, 50.00, 50.00, 70.00, 60.00, 58.33, 1370 / 10008853, Hugo de Angelis Bastos Pereira, 55.00, 55.00, 60.00, 70.00, 60.00, 50.00, 58.33, 1371 / 10000065, Jessica Tatiane Oliveira Couto de Lima, 55.00, 55.00, 55.00, 65.00, 60.00, 60.00, 58.33, 1372 / 10018852, Paulo Ricardo Gomes, 50.00, 75.00, 55.00, 50.00, 50.00, 70.00, 58.33, 1373 / 10010982, Tais Carvalho Gomes, 50.00, 70.00, 60.00, 60.00, 50.00, 60.00, 58.33, 1374 / 10013755, Jose Rafael Costa Santos, 50.00, 70.00, 60.00, 60.00, 60.00, 50.00, 58.33, 1375 / 10015193, Brunne Santamaria Fouraux, 50.00, 70.00, 55.00, 55.00, 60.00, 60.00, 58.33, 1376 / 10011674, Brando Pereira Bianco, 50.00, 65.00, 55.00, 50.00, 70.00, 60.00, 58.33, 1377 / 10018325, Joao Carlos Souza Noe da Costa, 50.00, 60.00, 50.00, 50.00, 60.00, 80.00, 58.33, 1378 / 10002911, Francisco Lucas Rodrigues Alves, 50.00, 55.00, 50.00, 55.00, 70.00, 70.00, 58.33, 1379 / 10006787, Alexander da Mata Correa, 50.00, 50.00, 65.00, 55.00, 50.00, 80.00, 58.33, 1380 / 10002439, Jeferson Carioca dos Santos, 50.00, 50.00, 65.00, 55.00, 80.00, 50.00, 58.33, 1381 / 10011999, Leticia Soares Ferreira, 50.00, 50.00, 55.00, 75.00, 70.00, 50.00, 58.33, 1382 / 10013038, Claudio Guilherme de Melo Gomes Simoes de Almeida, 50.00, 50.00, 50.00, 60.00, 60.00, 80.00, 58.33, 1383 / 10017465, Lilian Maria Barbosa, 50.00, 50.00, 50.00, 60.00, 70.00, 70.00, 58.33, 1384 / 10011788, Rodrigo Elias Reis Abrahao, 50.00, 50.00, 50.00, 60.00, 70.00, 70.00, 58.33, 1384 / 10000532, Marcus Guilherme Miranda Franco da Silva, 65.00, 55.00, 55.00, 50.00, 70.00, 50.00, 57.50, 1386 / 10009831, Edilberto Miranda de Oliveira Filho, 60.00, 65.00, 50.00, 60.00, 60.00, 50.00, 57.50, 1387 / 10018499, Walter Souza Borges Filho, 60.00, 60.00, 50.00, 55.00, 50.00, 70.00, 57.50, 1388 / 10014125, Nathany Faria Dalmasso, 60.00, 55.00, 50.00, 50.00, 70.00, 60.00, 57.50, 1389 / 10009018, Fabio Rodrigues de Souza, 60.00, 50.00, 55.00, 60.00, 70.00, 50.00, 57.50, 1390 / 10008711, Francisco Costa Matias de Carvalho Filho, 50.00, 70.00, 55.00, 50.00, 70.00, 50.00, 57.50, 1391 / 10012183, Antonio Iteolandio Marinho, 50.00, 65.00, 50.00, 70.00, 60.00, 50.00, 57.50, 1392 / 10008137, Joao Gabryel Costa Silva, 50.00, 65.00, 50.00, 60.00, 50.00, 70.00, 57.50, 1393 / 10008885, Clara Ferreira de Souza, 50.00, 55.00, 65.00, 55.00, 50.00, 70.00, 57.50, 1394 / 10017026, Ligia Santos Daltro Leite, 50.00, 55.00, 50.00, 60.00, 70.00, 60.00, 57.50, 1395 / 10001184, Carolina Passeri Reboucas de Oliveira, 50.00, 55.00, 50.00, 50.00, 90.00, 50.00, 57.50, 1396 / 10001408, Carolina de Souza Watanabe, 65.00, 55.00, 55.00, 55.00, 50.00, 60.00, 56.67, 1397 / 10010980, Luiz Fillipi Pacheco Guimaraes, 55.00, 75.00, 55.00, 55.00, 50.00, 50.00, 56.67, 1398 / 10017230, Moises Claudio de Siqueira, 55.00, 55.00, 65.00, 55.00, 60.00, 50.00, 56.67, 1399 / 10014289, Danilo Ferreira Tavares, 55.00, 50.00, 50.00, 65.00, 60.00, 60.00, 56.67, 1400 / 10016083, Anderson Oliveira Lima, 50.00, 65.00, 50.00, 65.00, 60.00, 50.00, 56.67, 1401 / 10003463, Sidney Pinheiro de Queiroz, 50.00, 60.00, 50.00, 60.00, 50.00, 70.00, 56.67, 1402 / 10011448, Elias da Costa Belinazo, 50.00, 55.00, 55.00, 50.00, 60.00, 70.00, 56.67, 1403 / 10001526, Lucas Hot Santos, 50.00, 50.00, 55.00, 55.00, 60.00, 70.00, 56.67, 1404 / 10003181, Luis Fernando do Nascimento, 60.00, 55.00, 50.00, 50.00, 50.00, 70.00, 55.83, 1405 / 10018183, Michele da Silva Alves, 55.00, 60.00, 55.00, 55.00, 60.00, 50.00, 55.83, 1406 / 10011660, Alexandre Machado Bastos, 55.00, 50.00, 50.00, 70.00, 60.00, 50.00, 55.83, 1407 / 10005108, Alfredo Jose Rodrigues Campos, 50.00, 70.00, 55.00, 50.00, 50.00, 60.00, 55.83, 1408 / 10012714, Jefferson Rocha de Souza, 50.00, 60.00, 60.00, 55.00, 60.00, 50.00, 55.83, 1409 / 10018272, Alex Reijanio de Araujo, 50.00, 60.00, 55.00, 70.00, 50.00, 50.00, 55.83, 1410 / 10009412, Jesse Faedrich Cunha, 50.00, 50.00, 65.00, 60.00, 60.00, 50.00, 55.83, 1411 / 10004420, Jorge Tomaz de Aquino Junior, 50.00, 50.00, 60.00, 75.00, 50.00, 50.00, 55.83, 1412 / 10009264, Yves Silva Correia, 50.00, 50.00, 60.00, 55.00, 70.00, 50.00, 55.83, 1413 / 10014404, Geni dos Santos, 50.00, 50.00, 50.00, 55.00, 80.00, 50.00, 55.83, 1414 / 10000954, Francisco Jose Prezado Louro Marques, 60.00, 55.00, 55.00, 60.00, 50.00, 50.00, 55.00, 1415 / 10017299, Thais Claudino Batista, 50.00, 65.00, 50.00, 55.00, 50.00, 60.00, 55.00, 1416 / 10002557, Rafael Souza Mafra, 50.00, 50.00, 60.00, 50.00, 50.00, 70.00, 55.00, 1417 / 10009450, Pedro Henrique Samy da Silva Chamoun, 50.00, 50.00, 60.00, 50.00, 60.00, 60.00, 55.00, 1418 / 10004914, Beatriz Marinho Fernandes, 50.00, 60.00, 55.00, 50.00, 50.00, 60.00, 54.17, 1419 / 10012495, Teffer Stancioli Ribeiro Faria, 50.00, 55.00, 50.00, 50.00, 50.00, 70.00, 54.17, 1420 / 10008635, Luciano da Silva Gomes, 50.00, 60.00, 50.00, 50.00, 50.00, 60.00, 53.33, 1421 / 10015862, Jean Marcelo Faria da Silva, 50.00, 50.00, 50.00, 60.00, 50.00, 60.00, 53.33, 1422 / 10007089, Sergio Felipe Silva dos Santos, 50.00, 50.00, 50.00, 55.00, 50.00, 60.00, 52.50, 1423 / 10012288, Lucas Jose Silva dos Santos, 60.00, 50.00, 50.00, 50.00, 50.00, 50.00, 51.67, 1424.\r\n\r\n1.1.1 Resultado final na prova objetiva preliminar dos candidatos que se declararam pessoas com deficiência, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação na Prova Objetiva Preliminar, nota final na disciplina Direito Penal, nota final na disciplina Direito Processual Penal, nota final na disciplina Direito Administrativo, nota final na disciplina Direito Constitucional, nota final na disciplina Direito Civil, nota final na disciplina Medicina Legal, nota final na prova objetiva preliminar (somente para os candidatos aprovados) e classificação na Prova Objetiva Preliminar. \r\n\r\n10010249, Rafael Lopes de Oliveira Costa, 70.00, 60.00, 65.00, 65.00, 70.00, 100.00, 71.67, 1 / 10011598, Isabela Mayrink Cruz, 60.00, 70.00, 50.00, 75.00, 90.00, 80.00, 70.83, 2 / 10011340, Thiago Fontes Goulart, 50.00, 55.00, 60.00, 75.00, 70.00, 100.00, 68.33, 3 / 10015659, Giovane Brandao Monteiro dos Santos, 60.00, 65.00, 75.00, 60.00, 70.00, 70.00, 66.67, 4 / 10009056, Carlos Eduardo de Azevedo Minair, 70.00, 60.00, 55.00, 50.00, 60.00, 80.00, 62.50, 5 / 10014989, Clayton Lucio Santos de Souza, 60.00, 70.00, 55.00, 60.00, 60.00, 70.00, 62.50, 6 / 10005377, Vinicius de Oliveira Messias, 60.00, 50.00, 60.00, 65.00, 50.00, 80.00, 60.83, 7 / 10008245, Fernando Mendonca de Oliveira, 50.00, 55.00, 55.00, 55.00, 50.00, 90.00, 59.17, 8.\r\n\r\n1.1.2 Resultado final na prova objetiva preliminar dos candidatos que se autodeclararam negros e índios, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação na Prova Objetiva Preliminar, nota final na disciplina Direito Penal, nota final na disciplina Direito Processual Penal, nota final na disciplina Direito Administrativo, nota final na disciplina Direito Constitucional, nota final na disciplina Direito Civil, nota final na disciplina Medicina Legal, nota final na prova objetiva preliminar (somente para os candidatos aprovados) e classificação na Prova Objetiva Preliminar.\r\n\r\n10015792, Rodrigo Gomes Loureiro, 85.00, 65.00, 90.00, 85.00, 80.00, 90.00, 82.50, 1 / 10001889, Luiz Eduardo Moura dos Santos, 80.00, 65.00, 70.00, 85.00, 90.00, 100.00, 81.67, 2 / 10007887, Roberto Fiuza Junior, 70.00, 90.00, 80.00, 75.00, 80.00, 90.00, 80.83, 3 / 10003772, Diego Pires Camargo, 70.00, 75.00, 70.00, 85.00, 80.00, 100.00, 80.00, 4 / 10014322, Mauricio Sousa da Silva, 80.00, 65.00, 90.00, 80.00, 90.00, 70.00, 79.17, 5 / 10012186, Caio Gomes da Silva, 65.00, 75.00, 70.00, 85.00, 90.00, 90.00, 79.17, 6 / 10013632, Thiago de Magalhaes Cunha, 60.00, 70.00, 85.00, 90.00, 70.00, 100.00, 79.17, 7 / 10012951, Lorena Goncalves Lima Rocha, 75.00, 75.00, 60.00, 90.00, 90.00, 80.00, 78.33, 8 / 10017947, Mauro Campos de Pinho, 70.00, 65.00, 75.00, 80.00, 90.00, 90.00, 78.33, 9 / 10018368, Eder Serafim de Castro, 65.00, 80.00, 80.00, 65.00, 90.00, 90.00, 78.33, 10 / 10010937, Servio Tulio Nascimento de Sa Martins, 60.00, 85.00, 80.00, 55.00, 90.00, 100.00, 78.33, 11 / 10014669, Marcos Vinicius Alves Novaes, 55.00, 70.00, 80.00, 75.00, 90.00, 100.00, 78.33, 12 / 10005818, Gabriel Rangel da Silva, 55.00, 75.00, 75.00, 80.00, 80.00, 100.00, 77.50, 13 / 10015196, Davyson Mueller dos Santos Costa, 65.00, 80.00, 60.00, 75.00, 90.00, 90.00, 76.67, 14 / 10005638, Tiago Rodrigo Barbosa da Silva, 65.00, 75.00, 70.00, 70.00, 80.00, 100.00, 76.67, 15 / 10018645, Felipe Coimbra Bicalho, 55.00, 80.00, 85.00, 70.00, 80.00, 90.00, 76.67, 16 / 10011058, Vitor do Nascimento Costa, 50.00, 70.00, 75.00, 75.00, 100.00, 90.00, 76.67, 17 / 10006813, Raquel Silva Aguiar, 70.00, 70.00, 75.00, 70.00, 70.00, 100.00, 75.83, 18 / 10013101, Douglas Alves de Paula Moura, 70.00, 65.00, 70.00, 80.00, 90.00, 80.00, 75.83, 19 / 10013906, Bruno Barbosa Lima Diniz, 65.00, 70.00, 80.00, 70.00, 80.00, 90.00, 75.83, 20 / 10008163, Marcos Vinicius Ramos Oliveira, 60.00, 70.00, 80.00, 85.00, 80.00, 80.00, 75.83, 21 / 10007924, Camilla Gerarde Barbosa Borges, 65.00, 70.00, 70.00, 65.00, 90.00, 90.00, 75.00, 22 / 10017101, Fabio Fraga Lima de Carvalho Cortes, 60.00, 80.00, 75.00, 65.00, 80.00, 90.00, 75.00, 23 / 10016516, Renato Correa Lima Junior, 60.00, 65.00, 70.00, 75.00, 90.00, 90.00, 75.00, 24 / 10010672, Osiris Macedo Pereira, 50.00, 80.00, 75.00, 65.00, 90.00, 90.00, 75.00, 25 / 10008970, Luiz Henrique da Silva Carvalho, 50.00, 70.00, 85.00, 75.00, 70.00, 100.00, 75.00, 26 / 10003894, Thiago Vieira Costa, 80.00, 80.00, 55.00, 70.00, 70.00, 90.00, 74.17, 27 / 10018957, Guilherme Evaristo Cordeiro, 65.00, 55.00, 85.00, 80.00, 80.00, 80.00, 74.17, 28 / 10006027, Marlon Schott de Jesus, 60.00, 90.00, 75.00, 70.00, 70.00, 80.00, 74.17, 29 / 10004474, Adriano Martins Mendonca, 60.00, 75.00, 70.00, 70.00, 90.00, 80.00, 74.17, 30 / 10004435, Marceleandro Clementino da Silva, 60.00, 60.00, 70.00, 75.00, 90.00, 90.00, 74.17, 31 / 10011433, Valdimara Teixeira de Paula Fernandes, 80.00, 70.00, 60.00, 70.00, 70.00, 90.00, 73.33, 32 / 10013030, Thiago Anderson Pereira Santos, 70.00, 75.00, 50.00, 65.00, 80.00, 100.00, 73.33, 33 / 10017486, Luiz Gomes Cardoso, 65.00, 75.00, 70.00, 80.00, 70.00, 80.00, 73.33, 34 / 10010688, Rodrigo Santos Couto, 55.00, 80.00, 75.00, 80.00, 80.00, 70.00, 73.33, 35 / 10004412, Bruno de Cassio Thimoteo Leite, 50.00, 80.00, 65.00, 75.00, 80.00, 90.00, 73.33, 36 / 10009181, Carlos Henrique Luis dos Santos, 75.00, 60.00, 60.00, 80.00, 80.00, 80.00, 72.50, 37 / 10013317, Geraldo Pereira Ramos Junior, 70.00, 85.00, 90.00, 70.00, 50.00, 70.00, 72.50, 38 / 10007216, Debora Pereira da Costa, 65.00, 75.00, 75.00, 70.00, 70.00, 80.00, 72.50, 39 / 10005442, Diego Luiz Ferreira da Cruz, 60.00, 75.00, 60.00, 60.00, 90.00, 90.00, 72.50, 40 / 10009524, Patricia Leal Xavier, 60.00, 65.00, 80.00, 70.00, 80.00, 80.00, 72.50, 41 / 10014931, Guilherme Vieira Santos, 65.00, 70.00, 65.00, 70.00, 80.00, 80.00, 71.67, 42 / 10001202, Thiago Felipe Conceicao Vieira, 60.00, 75.00, 65.00, 80.00, 70.00, 80.00, 71.67, 43 / 10011815, Vinicius de Freitas Carvalho, 55.00, 75.00, 65.00, 75.00, 60.00, 100.00, 71.67, 44 / 10007659, Alex Sandro Tiburcio dos Santos, 55.00, 65.00, 65.00, 75.00, 70.00, 100.00, 71.67, 45 / 10003869, Welington Gomes Brandao, 50.00, 65.00, 75.00, 70.00, 80.00, 90.00, 71.67, 46 / 10011009, Alexandre Nunes Muniz, 80.00, 65.00, 55.00, 65.00, 80.00, 80.00, 70.83, 47 / 10007577, Felipe Henrique Dias Falles Gomes Pinto, 65.00, 70.00, 70.00, 50.00, 80.00, 90.00, 70.83, 48 / 10000350, Raphael Goncalves da Silva, 65.00, 70.00, 60.00, 70.00, 80.00, 80.00, 70.83, 49 / 10000338, Matheus Guimaraes Silva de Souza, 60.00, 65.00, 75.00, 75.00, 80.00, 70.00, 70.83, 50 / 10007963, Julio Cesar Barbosa Soares, 55.00, 80.00, 60.00, 80.00, 90.00, 60.00, 70.83, 51 / 10013506, Jairo Moura da Silva, 55.00, 70.00, 70.00, 70.00, 80.00, 80.00, 70.83, 52 / 10014292, Ana Carolina Vieira de Moura, 55.00, 70.00, 65.00, 75.00, 70.00, 90.00, 70.83, 53 / 10008035, Elioenai Silva de Jesus, 55.00, 70.00, 65.00, 65.00, 80.00, 90.00, 70.83, 54 / 10011798, Danilo Miranda Silva, 50.00, 80.00, 60.00, 85.00, 80.00, 70.00, 70.83, 55 / 10009462, Marcos Paulo dos Reis Barbosa Ressurreicao, 65.00, 85.00, 50.00, 60.00, 80.00, 80.00, 70.00, 56 / 10000222, Glalber da Costa Cypreste Queiroz, 65.00, 75.00, 75.00, 65.00, 60.00, 80.00, 70.00, 57 / 10002385, Iuri Monteiro Duarte da Silva, 65.00, 75.00, 50.00, 70.00, 70.00, 90.00, 70.00, 58 / 10000234, Lucas Rothardand Lima Silva, 65.00, 65.00, 50.00, 70.00, 80.00, 90.00, 70.00, 59 / 10009564, Otavio Laio do Nascimento, 60.00, 70.00, 70.00, 80.00, 70.00, 70.00, 70.00, 60 / 10007627, Victor Oliveira Rapozo, 55.00, 70.00, 50.00, 75.00, 100.00, 70.00, 70.00, 61 / 10001969, Ayrton Oliveira Ribeiro, 55.00, 60.00, 80.00, 75.00, 80.00, 70.00, 70.00, 62 / 10014938, Joao Victor Mendanha de Oliveira, 50.00, 70.00, 70.00, 80.00, 70.00, 80.00, 70.00, 63 / 10001160, Renato de Carvalho Martins, 50.00, 55.00, 75.00, 70.00, 90.00, 80.00, 70.00, 64 / 10013093, Jefferson Anderson de Araujo Almeida, 65.00, 70.00, 70.00, 60.00, 90.00, 60.00, 69.17, 65 / 10011254, Gabriel Filipe da Silva Cipriano, 60.00, 80.00, 55.00, 80.00, 80.00, 60.00, 69.17, 66 / 10003061, Marciliano da Conceicao Azevedo, 60.00, 75.00, 65.00, 75.00, 70.00, 70.00, 69.17, 67 / 10002977, Philipe Silveira Carneiro da Cunha, 60.00, 65.00, 75.00, 85.00, 80.00, 50.00, 69.17, 68 / 10003196, Herta Vieira dos Santos Ferreira, 60.00, 65.00, 60.00, 80.00, 60.00, 90.00, 69.17, 69 / 10014809, Fatima Katieny Vieira, 60.00, 60.00, 65.00, 70.00, 80.00, 80.00, 69.17, 70 / 10007848, Cristiano Louzada Ribeiro, 60.00, 60.00, 55.00, 70.00, 90.00, 80.00, 69.17, 71 / 10000327, Davi Pessanha da Cruz, 55.00, 65.00, 50.00, 55.00, 90.00, 100.00, 69.17, 72 / 10008118, Diogo Campos Lemos, 55.00, 55.00, 50.00, 75.00, 90.00, 90.00, 69.17, 73 / 10012248, Leonardo de Azevedo Cardoso, 55.00, 50.00, 75.00, 65.00, 80.00, 90.00, 69.17, 74 / 10014213, Rodrigo da Silva Alves, 50.00, 70.00, 75.00, 60.00, 70.00, 90.00, 69.17, 75 / 10005824, Thiago Rosa dos Santos, 50.00, 60.00, 80.00, 65.00, 80.00, 80.00, 69.17, 76 / 10010271, Humberto Alvim de Souza da Silva, 50.00, 55.00, 70.00, 80.00, 70.00, 90.00, 69.17, 77 / 10005018, Jeremias Silva Soares, 65.00, 50.00, 75.00, 70.00, 70.00, 80.00, 68.33, 78 / 10017429, Michel Pessoa Fernandes, 60.00, 65.00, 60.00, 65.00, 70.00, 90.00, 68.33, 79 / 10002789, Leomir Andre da Silva, 60.00, 60.00, 55.00, 75.00, 70.00, 90.00, 68.33, 80 / 10009065, Bismarck Martins de Oliveira Junior, 55.00, 65.00, 55.00, 75.00, 90.00, 70.00, 68.33, 81 / 10001809, Giovana Souza Almeida, 55.00, 60.00, 55.00, 80.00, 80.00, 80.00, 68.33, 82 / 10005465, Luiz Reis Fiuza, 50.00, 65.00, 55.00, 60.00, 100.00, 80.00, 68.33, 83 / 10012804, Maxwell Verli de Souza, 75.00, 55.00, 50.00, 55.00, 70.00, 100.00, 67.50, 84 / 10016973, Fabio Correa Melo, 75.00, 50.00, 55.00, 65.00, 80.00, 80.00, 67.50, 85 / 10007825, Fabio Mello de Souza, 70.00, 70.00, 55.00, 60.00, 70.00, 80.00, 67.50, 86 / 10005289, Silvio Gustavo Pereira Ferreira, 65.00, 60.00, 50.00, 70.00, 90.00, 70.00, 67.50, 87 / 10000785, Roberto de Souza Couto Junior, 65.00, 50.00, 55.00, 65.00, 70.00, 100.00, 67.50, 88 / 10011900, Denys Nunes Santos, 60.00, 60.00, 70.00, 75.00, 60.00, 80.00, 67.50, 89 / 10008692, Jose Paulo da Costa Junior, 60.00, 50.00, 65.00, 60.00, 90.00, 80.00, 67.50, 90 / 10011055, Cintia Barcelos da Silva, 55.00, 70.00, 70.00, 50.00, 70.00, 90.00, 67.50, 91 / 10011440, Jader Gustavo de Oliveira, 55.00, 65.00, 70.00, 75.00, 70.00, 70.00, 67.50, 92 / 10011636, Adriano Medeiros Mascarenhas Filho, 50.00, 80.00, 70.00, 75.00, 70.00, 60.00, 67.50, 93 / 10013805, Antonio Carlos Santos de Oliveira, 50.00, 70.00, 70.00, 65.00, 60.00, 90.00, 67.50, 94 / 10000821, Aurea Lucia de Andrade Serafim Felipe, 50.00, 65.00, 65.00, 65.00, 70.00, 90.00, 67.50, 95 / 10017719, Rafael Magalhaes de Castro, 50.00, 55.00, 60.00, 60.00, 90.00, 90.00, 67.50, 96 / 10004750, Judith Barroso Rodrigues, 65.00, 55.00, 60.00, 70.00, 70.00, 80.00, 66.67, 97 / 10015767, Cristiano Pereira dos Santos, 55.00, 65.00, 75.00, 65.00, 60.00, 80.00, 66.67, 98 / 10012082, Flavio Gomes Xavier, 55.00, 65.00, 60.00, 80.00, 70.00, 70.00, 66.67, 99 / 10012993, Alan Glauber Goncalves de Oliveira, 55.00, 55.00, 60.00, 70.00, 70.00, 90.00, 66.67, 100 / 10016041, Leandro Lima do Carmo, 50.00, 70.00, 65.00, 75.00, 60.00, 80.00, 66.67, 101 / 10009742, Renan dos Santos Passos, 50.00, 65.00, 75.00, 60.00, 90.00, 60.00, 66.67, 102 / 10004990, Leonardo Americo Angelo Santos, 60.00, 70.00, 65.00, 70.00, 70.00, 60.00, 65.83, 103 / 10012506, Janes Caroline Goncalves dos Santos, 60.00, 65.00, 50.00, 60.00, 70.00, 90.00, 65.83, 104 / 10007187, Vinicius Barbosa de Almeida Magalhaes, 60.00, 50.00, 60.00, 75.00, 50.00, 100.00, 65.83, 105 / 10000041, Tiago Antonio Ribeiro Cerqueira Lima, 55.00, 70.00, 55.00, 65.00, 70.00, 80.00, 65.83, 106 / 10015214, Ricardo Resende do Nascimento, 55.00, 70.00, 55.00, 65.00, 100.00, 50.00, 65.83, 107 / 10015795, Flavio dos Santos, 55.00, 70.00, 50.00, 70.00, 80.00, 70.00, 65.83, 108 / 10014434, Renan Chagas Reis, 50.00, 65.00, 85.00, 65.00, 80.00, 50.00, 65.83, 109 / 10014337, Joao Paulo Soares Paes, 50.00, 50.00, 70.00, 65.00, 80.00, 80.00, 65.83, 110 / 10011238, Carlos Iure Leite Ferreira, 60.00, 50.00, 75.00, 75.00, 60.00, 70.00, 65.00, 111 / 10001378, Washington Jose dos Santos, 55.00, 60.00, 60.00, 65.00, 60.00, 90.00, 65.00, 112 / 10012457, Carlos Roberto Ribeiro Souza, 55.00, 50.00, 75.00, 70.00, 60.00, 80.00, 65.00, 113 / 10003469, Filipe Andrade do Nascimento, 50.00, 70.00, 65.00, 55.00, 60.00, 90.00, 65.00, 114 / 10008309, Kassio Luis Martins Catarino, 50.00, 65.00, 70.00, 75.00, 60.00, 70.00, 65.00, 115 / 10010433, Fabiana Maria Marques da Conceicao Borba Carreira, 50.00, 60.00, 65.00, 75.00, 50.00, 90.00, 65.00, 116 / 10015804, Eliseu de Amoreti, 50.00, 60.00, 65.00, 75.00, 60.00, 80.00, 65.00, 117 / 10004289, Hailes de Andrade Brito Junior, 50.00, 50.00, 60.00, 70.00, 70.00, 90.00, 65.00, 118 / 10016666, Marcio Junio Gomes Lisboa, 55.00, 75.00, 55.00, 60.00, 50.00, 90.00, 64.17, 119 / 10001044, Marcus Andre Teixeira do Nascimento, 55.00, 70.00, 55.00, 65.00, 60.00, 80.00, 64.17, 120 / 10003922, Carla da Silva Martins, 55.00, 60.00, 60.00, 60.00, 60.00, 90.00, 64.17, 121 / 10014736, Gean Francesco Ribeiro Araujo, 50.00, 65.00, 75.00, 75.00, 60.00, 60.00, 64.17, 122 / 10016247, Jonathan Oliveira Costa, 50.00, 60.00, 70.00, 65.00, 60.00, 80.00, 64.17, 123 / 10015757, Vinicius de Moura da Silva Barbosa, 60.00, 70.00, 55.00, 65.00, 70.00, 60.00, 63.33, 124 / 10000641, Leonardo Ribeiro de Andrade, 55.00, 70.00, 60.00, 65.00, 50.00, 80.00, 63.33, 125 / 10005326, Carolaine da Silva dos Santos, 55.00, 65.00, 65.00, 75.00, 70.00, 50.00, 63.33, 126 / 10017163, Caio Tadeu Souza de Brito, 55.00, 50.00, 65.00, 70.00, 90.00, 50.00, 63.33, 127 / 10004382, Ingrid Karoline Teixeira Sena, 50.00, 80.00, 50.00, 60.00, 90.00, 50.00, 63.33, 128 / 10006869, Geyson Santos, 50.00, 70.00, 60.00, 50.00, 90.00, 60.00, 63.33, 129 / 10012696, Arion Souza Pacheco, 65.00, 75.00, 50.00, 75.00, 60.00, 50.00, 62.50, 130 / 10002956, Anderson dos Santos Oliveira, 60.00, 70.00, 65.00, 60.00, 50.00, 70.00, 62.50, 131 / 10001199, Aline Jehniffer Lima Fonseca Mendes, 60.00, 60.00, 50.00, 55.00, 60.00, 90.00, 62.50, 132 / 10002765, Marcio Lucas da Silva, 55.00, 60.00, 70.00, 50.00, 50.00, 90.00, 62.50, 133 / 10017183, Estevao Verli de Souza, 55.00, 50.00, 70.00, 70.00, 70.00, 60.00, 62.50, 134 / 10016065, Felipe Goncalves, 55.00, 50.00, 55.00, 65.00, 70.00, 80.00, 62.50, 135 / 10017518, Edelton Menezes de Jesus, 50.00, 65.00, 55.00, 65.00, 80.00, 60.00, 62.50, 136 / 10015061, Victor de Mattos Setubal, 65.00, 55.00, 60.00, 70.00, 60.00, 60.00, 61.67, 137 / 10015048, Bernadilson Ferreira de Castro, 60.00, 75.00, 65.00, 50.00, 50.00, 70.00, 61.67, 138 / 10004779, Francisco Welio Sousa Bento, 60.00, 75.00, 55.00, 50.00, 80.00, 50.00, 61.67, 139 / 10004494, Tiago Porto Pereira, 60.00, 60.00, 60.00, 50.00, 70.00, 70.00, 61.67, 140 / 10003553, Marcioney Chrisostomo Raymundo, 60.00, 50.00, 55.00, 65.00, 70.00, 70.00, 61.67, 141 / 10013575, Yzack Albuquerque Batista, 55.00, 65.00, 65.00, 55.00, 60.00, 70.00, 61.67, 142 / 10016759, Bruno Raphael Guimaraes, 55.00, 60.00, 50.00, 55.00, 80.00, 70.00, 61.67, 143 / 10011492, Andre Luiz da Silva Manoel, 55.00, 55.00, 60.00, 50.00, 70.00, 80.00, 61.67, 144 / 10015379, Douglas Vieira Martins, 55.00, 55.00, 55.00, 55.00, 80.00, 70.00, 61.67, 145 / 10008748, Lucas Marcell Palhares Araujo, 55.00, 50.00, 50.00, 85.00, 70.00, 60.00, 61.67, 146 / 10012565, Flavia Dias Bezerra, 50.00, 60.00, 60.00, 80.00, 50.00, 70.00, 61.67, 147 / 10011725, Leandro Jose Correia da Silva Santos, 50.00, 50.00, 70.00, 60.00, 50.00, 90.00, 61.67, 148 / 10010753, Vanessa Cristina Santiago Rivero, 60.00, 75.00, 50.00, 60.00, 50.00, 70.00, 60.83, 149 / 10012169, Clelio Guilherme Domingos de Souza, 60.00, 60.00, 50.00, 55.00, 80.00, 60.00, 60.83, 150 / 10005377, Vinicius de Oliveira Messias, 60.00, 50.00, 60.00, 65.00, 50.00, 80.00, 60.83, 151 / 10019103, Jorge Alex Britto da Silva, 55.00, 60.00, 65.00, 55.00, 80.00, 50.00, 60.83, 152 / 10012035, Ednei Silva dos Santos, 50.00, 65.00, 55.00, 65.00, 50.00, 80.00, 60.83, 153 / 10014906, Barbara Souza Oliveira, 50.00, 55.00, 60.00, 60.00, 60.00, 80.00, 60.83, 154 / 10016763, Elias Sebastiao Torres da Silva, 50.00, 55.00, 55.00, 65.00, 80.00, 60.00, 60.83, 155 / 10011786, Diego Mendonca Lessa, 60.00, 60.00, 65.00, 55.00, 60.00, 60.00, 60.00, 156 / 10013106, Filipe Leonardo de Souza Alves, 55.00, 80.00, 50.00, 55.00, 60.00, 60.00, 60.00, 157 / 10006601, Luisa Maneca Bortolini de Castro, 55.00, 60.00, 60.00, 55.00, 70.00, 60.00, 60.00, 158 / 10011595, Rones Bisineli Baptista, 55.00, 60.00, 55.00, 70.00, 60.00, 60.00, 60.00, 159 / 10010130, Pablo Sebastian Brandao da Silva Santos, 50.00, 70.00, 55.00, 55.00, 80.00, 50.00, 60.00, 160 / 10013522, Andre Rafael Monteiro Lucas, 60.00, 60.00, 50.00, 65.00, 50.00, 70.00, 59.17, 161 / 10011307, Arlington Mendes Ribeiro, 55.00, 65.00, 60.00, 55.00, 70.00, 50.00, 59.17, 162 / 10002496, Tais Pereira Aleluia, 55.00, 65.00, 50.00, 65.00, 60.00, 60.00, 59.17, 163 / 10015401, Gilberto Luiz dos Santos Felicio Junior, 55.00, 55.00, 55.00, 70.00, 70.00, 50.00, 59.17, 164 / 10008222, Jorge Silva Evangelista do Santos, 50.00, 70.00, 55.00, 50.00, 50.00, 80.00, 59.17, 165 / 10016053, Augusto Henrique de Souza Batista, 50.00, 70.00, 50.00, 65.00, 60.00, 60.00, 59.17, 166 / 10002236, Andre da Conceicao Moreno, 50.00, 70.00, 50.00, 55.00, 60.00, 70.00, 59.17, 167 / 10013755, Jose Rafael Costa Santos, 50.00, 70.00, 60.00, 60.00, 60.00, 50.00, 58.33, 168 / 10018499, Walter Souza Borges Filho, 60.00, 60.00, 50.00, 55.00, 50.00, 70.00, 57.50, 169 / 10008137, Joao Gabryel Costa Silva, 50.00, 65.00, 50.00, 60.00, 50.00, 70.00, 57.50, 170 / 10017230, Moises Claudio de Siqueira, 55.00, 55.00, 65.00, 55.00, 60.00, 50.00, 56.67, 171 / 10003463, Sidney Pinheiro de Queiroz, 50.00, 60.00, 50.00, 60.00, 50.00, 70.00, 56.67, 172 / 10001526, Lucas Hot Santos, 50.00, 50.00, 55.00, 55.00, 60.00, 70.00, 56.67, 173 / 10018183, Michele da Silva Alves, 55.00, 60.00, 55.00, 55.00, 60.00, 50.00, 55.83, 174 / 10012714, Jefferson Rocha de Souza, 50.00, 60.00, 60.00, 55.00, 60.00, 50.00, 55.83, 175 / 10015862, Jean Marcelo Faria da Silva, 50.00, 50.00, 50.00, 60.00, 50.00, 60.00, 53.33, 176 / 10007089, Sergio Felipe Silva dos Santos, 50.00, 50.00, 50.00, 55.00, 50.00, 60.00, 52.50, 177 / 10012288, Lucas Jose Silva dos Santos, 60.00, 50.00, 50.00, 50.00, 50.00, 50.00, 51.67, 178.\r\n\r\n1.1.3 Resultado final na prova objetiva preliminar dos candidatos que se declararam hipossuficientes, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação na Prova Objetiva Preliminar, nota final na disciplina Direito Penal, nota final na disciplina Direito Processual Penal, nota final na disciplina Direito Administrativo, nota final na disciplina Direito Constitucional, nota final na disciplina Direito Civil, nota final na disciplina Medicina Legal, nota final na prova objetiva preliminar (somente para os candidatos aprovados) e classificação na Prova Objetiva Preliminar.\r\n\r\n10002046, Rafael Farias Moreira, 60.00, 75.00, 75.00, 70.00, 80.00, 100.00, 76.67, 1 / 10001565, Gabriel Fernandes Ribeiro, 50.00, 90.00, 65.00, 75.00, 70.00, 90.00, 73.33, 2 / 10007659, Alex Sandro Tiburcio dos Santos, 55.00, 65.00, 65.00, 75.00, 70.00, 100.00, 71.67, 3 / 10007963, Julio Cesar Barbosa Soares, 55.00, 80.00, 60.00, 80.00, 90.00, 60.00, 70.83, 4 / 10000098, Juliana Almeida Gontijo, 55.00, 65.00, 65.00, 70.00, 80.00, 90.00, 70.83, 5 / 10002385, Iuri Monteiro Duarte da Silva, 65.00, 75.00, 50.00, 70.00, 70.00, 90.00, 70.00, 6 / 10011254, Gabriel Filipe da Silva Cipriano, 60.00, 80.00, 55.00, 80.00, 80.00, 60.00, 69.17, 7 / 10010908, Amanda Francielle Brisola, 50.00, 75.00, 60.00, 60.00, 70.00, 100.00, 69.17, 8 / 10009124, Bruna Flores Nascimento, 65.00, 75.00, 60.00, 60.00, 70.00, 80.00, 68.33, 9 / 10017429, Michel Pessoa Fernandes, 60.00, 65.00, 60.00, 65.00, 70.00, 90.00, 68.33, 10 / 10001722, Manoel Dias Miranda, 65.00, 55.00, 50.00, 75.00, 80.00, 80.00, 67.50, 11 / 10008130, Livia Cardoso Ouverney, 55.00, 75.00, 50.00, 60.00, 70.00, 90.00, 66.67, 12 / 10007071, Cleiton Belarmino Soares da Silva, 55.00, 55.00, 75.00, 80.00, 70.00, 60.00, 65.83, 13 / 10001044, Marcus Andre Teixeira do Nascimento, 55.00, 70.00, 55.00, 65.00, 60.00, 80.00, 64.17, 14 / 10009410, Gabriella Oliveira Moraes Barbalho, 55.00, 65.00, 60.00, 50.00, 70.00, 80.00, 63.33, 15 / 10017183, Estevao Verli de Souza, 55.00, 50.00, 70.00, 70.00, 70.00, 60.00, 62.50, 16 / 10019103, Jorge Alex Britto da Silva, 55.00, 60.00, 65.00, 55.00, 80.00, 50.00, 60.83, 17 / 10003786, Carlino Duarte Schuindt, 60.00, 65.00, 55.00, 50.00, 70.00, 60.00, 60.00, 18 / 10011786, Diego Mendonca Lessa, 60.00, 60.00, 65.00, 55.00, 60.00, 60.00, 60.00, 19 / 10013522, Andre Rafael Monteiro Lucas, 60.00, 60.00, 50.00, 65.00, 50.00, 70.00, 59.17, 20 / 10011307, Arlington Mendes Ribeiro, 55.00, 65.00, 60.00, 55.00, 70.00, 50.00, 59.17, 21 / 10002496, Tais Pereira Aleluia, 55.00, 65.00, 50.00, 65.00, 60.00, 60.00, 59.17, 22 / 10000664, Bruno Washington Ribeiro, 60.00, 60.00, 70.00, 60.00, 50.00, 50.00, 58.33, 23 / 10008137, Joao Gabryel Costa Silva, 50.00, 65.00, 50.00, 60.00, 50.00, 70.00, 57.50, 24.\r\n\r\nId: 2396824"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nXIII CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS DE DELEGADO DE POLÍCIA - 3ª CLASSE\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO EM EPÍGRAFE, no uso de suas atribuições, torna pública a convocação para as provas discursivas específicas dos candidatos abaixo: PROCESSO N° SEI - 360050/000111/2020\r\n\r\n1 DA CONVOCAÇÃO PARA AS PROVAS DISCURSIVAS ESPECÍFICAS\r\n\r\n1.1 Convocação para as provas discursivas específicas, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.\r\n\r\n10018677, Adan Lucio Goncalves Pereira Penha / 10011821, Ademir Francisco da Silva Junior / 10004474, Adriano Martins Mendonca / 10002605, Alamberg Medeiros Miranda / 10011509, Alan Kiszewski Melo / 10001396, Alberto Antunes Barbosa Neto / 10006817, Alessandra Gomes Ciancio / 10001973, Alessandro Gabri de Almeida / 10015265, Alex Curcio da Silva / 10013626, Alex Goncalves Barreto Baptista / 10007659, Alex Sandro Tiburcio dos Santos / 10016428, Alexandre Albernaz Correa / 10011957, Alexandre Barros Pinto Coelho / 10002612, Alexandre Batista Rocha / 10006559, Alexandre da Silva Pinudo / 10002596, Alexandre Jose da Silva / 10011009, Alexandre Nunes Muniz / 10011207, Alexandre Rommel de Almeida Martins / 10014904, Alexandre Santos Barrias / 10016988, Aline da Silva Pinheiro / 10007433, Allan Christie Marinho Nogueira / 10001652, Alvair Moreira de Castro Rosa / 10007696, Amanda Bruna Rodrigues e Silva / 10007584, Amanda Fernandes Lima / 10003295, Amanda Matos de Oliveira Castro / 10016647, Amanda Medeiros de Melo / 10010598, Ana Beatriz Fucks Anderson / 10003501, Ana Carolina Barboza Costa / 10000284, Ana Carolina Pelicioni da Silva Volkers / 10013828, Ana Carolina Terra Braga / 10014292, Ana Carolina Vieira de Moura / 10018713, Ana Cecilia Goncalves Santos / 10007786, Ana Clara Oliveira de Sa / 10003173, Ana Karolina Silva Abrao / 10015278, Ana Luiza Ferreira Vaz / 10017745, Anastacia Cristina Franklin Rozina / 10011461, Anderson Alves Sabara / 10012310, Anderson Cerqueira Barbosa / 10008373, Anderson Marcelo de Araujo / 10015394, Andre Kilner Amaral Menezes / 10003864, Andre Luiz Barbosa Santos / 10002894, Andre Luiz Yunes Barbosa da Silva / 10013432, Andre Ricardo de Miranda / 10006476, Andre Silva Fernandez Y Fernandez / 10002144, Andressa Iqueda Paixao da Silva / 10009592, Andressa Maria Ramos Ramundo / 10009342, Andressa Rodrigues Cecim / 10014763, Andressa Rodrigues Pinto da Silva Gomes / 10002946, Angelo Marcio Nunes da Silva / 10006806, Antonio Carlos Ferreira dos Santos Filho / 10012060, Armando Bernardo Pereira Gomes de Souza / 10012545, Artur Correia Carneiro / 10000368, Augusto Colbert Miranda Neto / 10005340, Augusto Lago Garcia / 10012991, Austrelho Matedes de Oliveira / 10011245, Ayla Quintella Antunes / 10003171, Barbara Borges Baptista Augusto Neman / 10019030, Beatriz Barreto de Almeida / 10006270, Beatriz Scotelaro de Oliveira / 10015098, Bernardo Alves Gomes / 10014015, Bernardo da Silva Guerreiro Baptista / 10013835, Bernardo Leal Annes Dias / 10009780, Bernardo Oliveira Vervloet de Aquino / 10006020, Bianca Garcia Neri / 10013405, Bianca Pellegrino Barbosa da Silva / 10011592, Brenda Krisley Serafim / 10017117, Brenda Rodrigues Marques / 10002178, Breno Galhego Gaspar / 10016522, Bruno Almeida da Silva / 10013906, Bruno Barbosa Lima Diniz / 10013824, Bruno da Cruz Lopes / 10004412, Bruno de Cassio Thimoteo Leite / 10008894, Bruno Dessotti Inoue / 10003612, Bruno Jose Milagres Coutinho Schaeppi / 10003214, Bruno Lopes Testa / 10015298, Bruno Miguel da Silva / 10003340, Bruno Mychel de Lima Abreu / 10011360, Bruno Silva Lemos / 10013226, Bruno Silvestre Bertoncini / 10014178, Bruno Siqueira Grainho / 10002781, Bruno Yuan Santos / 10013953, Caetano Alfredo Nicolau Louvise Netto / 10013860, Caio Cardoso Ferreira Celino / 10003022, Caio de Souza Felippe / 10012186, Caio Gomes da Silva / 10007924, Camilla Gerarde Barbosa Borges / 10007576, Carla Romualdo Abrunhoza / 10003009, Carla Santos Sousa / 10001559, Carlos Alberto Oliveira Goncalves Junior / 10012445, Carlos de Oliveira Belshoff / 10006454, Carlos Eduardo Machado Soares Junior / 10012606, Carlos Eduardo Pedroso / 10001921, Carlos Eduardo Rodrigues Lopes / 10012994, Carlos Henrique Alvarenga / 10017886, Carlos Henrique Cardoso Barbosa / 10009181, Carlos Henrique Luis dos Santos / 10014366, Carlos Maximo Coimbra de Almeida / 10009521, Carlos Rodolfo de Azeredo Couto / 10013427, Carolina Cardoso Homrich / 10004344, Caroline Debatin Bastos / 10013996, Caroline Maria Machado Alves / 10009282, Celio Fernandes Silva Junior / 10008089, Cesar Augusto de Souza Castro / 10016412, Cindra Guimaraes Bussade / 10012702, Cinndy Corinny Moreira Gavino de Freitas / 10009237, Clara Alice Goncalves de Almeida / 10017138, Claudia Sanches Paixao / 10003159, Clemerson Luiz Martins / 10017833, Cleverson Linhares de Jesus / 10003484, Cristiane Silva Lopes / 10014303, Cristiano Correa Pereira / 10006196, Cristiano Derossi Noronha / 10000970, Cristiano Moraes da Silva / 10006045, Cristine Garcia Moreno Melo / 10014012, Cynthia Karoline Bezerra Gomes / 10014406, Daniel Barbosa da Justa Santos / 10009111, Daniel Cabral de Cerqueira / 10011909, Daniel da Cal Gomes Pecanha / 10004397, Daniel de Araujo Santos / 10004699, Daniel dos Santos Bastos / 10009064, Daniel Emiliano Saramago Fernandes / 10016378, Daniel Leite / 10013350, Daniel Ocko Cabral / 10011164, Daniel Rapozo Jannotti / 10010418, Daniel Souza da Trindade / 10009195, Daniela Camargo / 10000417, Daniele Patricia Bezerra Nunes / 10015635, Danieli Kohl / 10001596, Danielle Moura Normand / 10008416, Danielle Oliveira Amatto Meireles / 10008780, Danillo Thiago Lopes de Oliveira / 10013654, Danilo Buck de Albuquerque / 10011798, Danilo Miranda Silva / 10003200, Danniel Pedro Lima de Araujo da Conceicao / 10013167, Davi Reis Miranda Filho / 10012311, David Anderson Vaz do Nascimento / 10018408, David da Silva Silveira / 10013766, David Ferreira Santana / 10015196, Davyson Mueller dos Santos Costa / 10004213, Dayane Martins dos Santos / 10010279, Debora Cristina Riccio Maia / 10007216, Debora Pereira da Costa / 10013912, Deglayr Tavares Barcellos Junior / 10008401, Delane Silva da Matta Bonfim / 10016365, Diego Barbosa de Carvalho / 10012918, Diego de Carlo dos Santos Lopes Vieira / 10005958, Diego Licastro Colaco / 10005442, Diego Luiz Ferreira da Cruz / 10001848, Diego Luiz Machado Peres / 10009337, Diego Paiva Motta / 10003772, Diego Pires Camargo / 10013761, Diego Romero / 10000358, Diogo Galvao Fernandes / 10011249, Diogo Leite Gavioli / 10013101, Douglas Alves de Paula Moura / 10017016, Douglas Barbosa Veloso / 10007294, Douglas de Araujo Almeida / 10003264, Douglas de Sousa Silva / 10002838, Douglas Soares de Souza Coutinho / 10018368, Eder Serafim de Castro / 10013863, Edson Luis Leao de Oliveira Junior / 10007400, Eduardo Ligiero Rocha / 10008043, Eduardo Salge da Fonseca e Cunha / 10003193, Elio Barbosa Costa Filho / 10008035, Elioenai Silva de Jesus / 10007442, Eliza Cristiana Faria de Oliveira / 10006204, Erick da Silva Franca / 10017010, Erika Cristhina Oliveira Franca / 10004855, Esdras Frederick Teixeiracotrim / 10012797, Everaldo Carneiro Ribeiro Junior / 10015120, Fabiana Carvalhal Andrade / 10016173, Fabio Batista Ildefonso / 10017101, Fabio Fraga Lima de Carvalho Cortes / 10009405, Fabio Pereira Braga / 10001168, Fabio Roberto Kunz / 10001315, Fabricio Figliuolo Horta Fernandes / 10011944, Felipe Araujo Ximenes / 10013521, Felipe Barthon Lopez / 10015165, Felipe Caracciolo Rodrigues / 10018645, Felipe Coimbra Bicalho / 10001702, Felipe Deliza Rosenthal / 10002916, Felipe Ferraz da Costa / 10007577, Felipe Henrique Dias Falles Gomes Pinto / 10015777, Felipe Monteiro Marcelino / 10006507, Felipe Ribeiro Peixoto / 10014567, Felipe Zarpelon de Mello / 10003445, Felippe Gomes Almeida da Silva / 10019053, Fernanda Damasio Madeira / 10011324, Fernanda de Aguiar Cunha / 10008423, Fernanda Fernandes de Araujo / 10001105, Fernanda Paconi Campelo / 10011188, Fernanda Ribeiro Soeiro / 10018539, Flavia Belchor de Matos / 10002778, Flavia Maria de Magalhaes Pavan / 10016096, Flavio Soares Alves de Miranda / 10012585, Francisco Elivelton Pereira Rodrigues / 10004332, Francisco Simoes Pacheco Savoia / 10017040, Franco Abruzzi Ghiggi / 10016500, Frank Vanuthy de Freitas Mendes / 10014210, Franklin Pereira Alves / 10003635, Frederico Venancio da Costa Chang / 10015885, Gabriel Chermont Sapia / 10001565, Gabriel Fernandes Ribeiro / 10012928, Gabriel Ferreira Gdikian / 10012381, Gabriel Ferreira Ribeiro Gomes / 10013834, Gabriel Gomes de Lima Vilanova / 10018251, Gabriel Goncalves Correia da Cunha / 10011023, Gabriel Klachquin / 10013407, Gabriel Pithan de Fraga / 10005905, Gabriel Ramos Souza / 10005818, Gabriel Rangel da Silva / 10005644, Gabriel Rocha da Graca / 10014671, Gabriela Barboza de Andrade / 10010549, Gabriela da Costa Santos / 10013546, Gabriela Enne Barbosa / 10018055, Gabriela Ferreira Muniz da Silva / 10000431, Gabriella Vellozo Francisco Lavendoski / 10012596, Geovanne Barbosa da Rocha Vieira de Araujo / 10013317, Geraldo Pereira Ramos Junior / 10004629, Gesse Werner Rangel / 10016077, Gilson Gomes Junior / 10005683, Giordano Barreto Mota da Silva / 10007666, Giovanna Colombo Russano / 10003765, Gisela Cristina de Arruda Santos / 10006735, Giuliano Amaduro Cucco / 10010878, Gontran Costa Carvalho Junior / 10017990, Guilherme Banterli Moreira / 10014787, Guilherme Campoi Ferrite / 10013768, Guilherme Cesar Veras Teixeira / 10014390, Guilherme de Oliveira Jamel / 10017961, Guilherme Eberhard Soares / 10018957, Guilherme Evaristo Cordeiro / 10004018, Guilherme Henrique Gatto Correa / 10017815, Guilherme Oliveira Pena / 10010381, Guilherme Oliveira Ribeiro de Souza / 10014931, Guilherme Vieira Santos / 10015288, Gustavo de Oliveira Mota Menini / 10004641, Gustavo Luiz da Hora Ferreira Santos / 10004053, Gustavo Ruiz Fonseca de Freitas / 10011259, Harisson Julio Camara Barbosa / 10010758, Henrique Barrozo de Assiz / 10014375, Henrique Buy dos Santos / 10013018, Henrique Sousa Rabelo de Melo / 10013094, Hildebrando Genuino de Morais Silva / 10011097, Hugo Leonardo Guimaraes Matheus / 10013208, Humberto Tostes Ferreira / 10017034, Iafar de Souza Hermsdorff Filho / 10008290, Ian Lasalvia Baptista de Leao / 10005441, Iasminy Pereira de Oliveira Vergetti / 10002493, Igor Moscovici / 10011710, Ilanna Rosa Dantas Lents / 10003945, Isabel Cristina Ferreira Diniz / 10013895, Isabela Cardoso Carvalho / 10008905, Isabela Geraldine Penna da Fonseca / 10011598, Isabela Mayrink Cruz / 10000188, Isabella Moreira Araujo / 10013156, Isabella Turl Freire / 10011692, Isadora Judice Monteiro de Barros / 10013408, Ismael Augusto Sirieiro Monteiro / 10013923, Italo Amaury Teixeira da Silva / 10000755, Izabela Coelho Fernandes / 10013119, Jacyendy Prates Vanini / 10001022, Jade Ferronatto Giron / 10013506, Jairo Moura da Silva / 10001368, Jaisah Sorage Farah / 10016640, Jan Marcel Paschoal Mertens / 10007646, Janaina Diniz de Moraes / 10002067, Janayme Vieira de Moraes / 10001222, Janiny Santos Andrade / 10003305, Jessica Karoline de Souza Pereira / 10016214, Jessica Peixoto Costa / 10013547, Joana Botelho Miraglia / 10013470, Joanna Saigg Prates / 10007437, Joao Gabriel Dantas Zeghir / 10003192, Joao Lourenco Filho / 10016249, Joao Lucas Rocha Coelho / 10001389, Joao Victor de Jesus Leite / 10017127, Joao Victor Murta Bandeira Moraes dos Santos / 10015393, Joaquim Ciriaco Ramires Filho / 10011962, John Dyhego Silva e Silva / 10014394, Jonathan Ricardo Couto Oliveira / 10011689, Jorge Eduardo da Cunha Pacheco / 10005608, Jorge Luis Alves Rodrigues / 10017678, Jorge Luis dos Santos Lourencon / 10009728, Jose Antonio Demleitner Cafure / 10007152, Jose Carlos Pereira Neto / 10012055, Jose Claudio Lopes dos Santos / 10007892, Jose Eduardo de Paula Oliveira Junior / 10009499, Jose Eduardo Galvao de Castro Menezes / 10006379, Jose Marcio Arantes / 10004803, Jose Marcos Guimaraes de Oliveira Filho / 10011787, Jose Mathias Filho / 10001342, Jose Philippe Ribeiro de Castro / 10012941, Jose Ricardo Ferreira Seraphini / 10014755, Julia Travaglia Zacche / 10000098, Juliana Almeida Gontijo / 10007963, Julio Cesar Barbosa Soares / 10007820, Julius Roger Passos Alves / 10010268, Juscelino Lemos Santos Junior / 10004722, Kaick Amaro de Oliveira Lino / 10012449, Karina Costa Doliveira / 10012955, Karla Maria Pinheiro Ribeiro / 10014048, Kathleen Senderowitz / 10016148, Kayo Cesar Fronten de Souza Pullig / 10000648, Kelin Christine Dapper Deosti / 10011531, Lais Luz de Menezes / 10009247, Larissa Regina Lima de Moura / 10002168, Lazaro Pedro Elias Oliveira / 10015794, Leandro Balensiefer da Silva / 10003689, Leandro de Resende Campos / 10002802, Leandro Moulin Rocha / 10011941, Leandro Pontes Martins / 10013937, Leandro Roberto da Silva / 10013855, Leandro Rodrigues / 10001718, Leandro Soares Viegas / 10005578, Leocadio Prolik / 10006292, Leonam Araujo da Cunha Nascimento / 10010079, Leonardo Augusto Salles Pestana / 10002462, Leonardo Dias da Silveira Ximenes / 10000737, Leonardo dos Santos Bittencourt / 10012988, Leticia dos Santos Vieira / 10002717, Letticia Azeredo Viana / 10017577, Liniker Sander Correa / 10010495, Livia Guimaraes Soares / 10009206, Livia Silvestre Vasconcelos Coelho / 10012951, Lorena Goncalves Lima Rocha / 10000201, Lourival Cavichini Neto / 10000780, Luan Pereira de Andrade Negrao / 10008162, Lucas Andrade de Oliveira / 10002142, Lucas Bastos da Silva / 10012848, Lucas Brisola Casabona Castilho / 10016624, Lucas de Paula Lima / 10010670, Lucas dos Reis Montenegro / 10017482, Lucas Machado Reis / 10006790, Lucas Muchenski Oliveira / 10011892, Lucas Nivoliers Lima / 10011946, Lucas Pinheiro do Nascimento / 10005837, Lucas Ribeiro Martins / 10006617, Lucas Silva Barreto / 10000554, Luciana da Fonseca Pereira / 10017089, Luciana Paula Tabata Santos Fernandes / 10001243, Luciana Ribeiro Almeida / 10000067, Luciana Santos de Queiroz Pereira / 10007506, Luciana Soares Monteiro / 10005957, Luciano de Medeiros Ozuna / 10012957, Luis Caio Botelho de Vasconcelos / 10002405, Luis Fernando Zucchi Lebed / 10001889, Luiz Eduardo Moura dos Santos / 10017567, Luiz Fernando Oliveira Gomes / 10017486, Luiz Gomes Cardoso / 10008354, Luiz Guilherme Pereira / 10008019, Luiz Gustavo Fossati Simoes / 10011261, Luiz Heitor de Brito Coelho Gomes / 10007556, Luiz Henrique Amorim Carvalho / 10008970, Luiz Henrique da Silva Carvalho / 10008474, Lyon Ribeiro Silva / 10007831, Maira Rodrigues Videira Pereira / 10003435, Manoela Assuncao Santos Figueira / 10004435, Marceleandro Clementino da Silva / 10013049, Marcella Sampaio Santos / 10001791, Marcelle de Andrade Tuppan Costa da Silva / 10013931, Marcelo Araujo Cavalcante / 10015156, Marcelo Augusto de Alencar Almeida / 10014039, Marcelo Portela Oliveira Freitas / 10001770, Marcelo Silva Moraes Junior / 10008990, Marcio da Silva Almeida / 10010409, Marcio Fernando Aita Silveira / 10008000, Marco Aurelio Vogel Gomes de Mello / 10017845, Marcos de Oliveira Barbosa / 10011484, Marcos Pinho de Almeida Farias / 10014669, Marcos Vinicius Alves Novaes / 10008163, Marcos Vinicius Ramos Oliveira / 10006131, Marcus Vinicius de Vita Ribeiro / 10009192, Maria Anabela Fernandes Gatto / 10001350, Maria Eduarda Britto Vieira de Carvalho / 10000366, Maria Isabel Maia Rabelo / 10007458, Maria Luiza Arminio Machado / 10000681, Maria Roselane de Abreu / 10002680, Maria Victoria Granzinoli Guimaraes / 10006166, Mariana Cristina Januario Celeste / 10012647, Mariana de Almeida Bayma / 10006863, Mariana de Araujo Machado / 10001805, Mariana Goncalves Gomes / 10012441, Marianne Dressendorfer Santos Novaes / 10006707, Marina Costa Monteiro de Queiroz / 10006138, Mario Albert da Silva Pereira / 10004993, Mario do Nascimento Dias / 10015921, Mario Henrique de Araujo Ciraudo / 10009898, Mario Luiz de Souza Filho / 10011374, Marley Meuser Ribeiro / 10006027, Marlon Schott de Jesus / 10016622, Marvio Blanco Ludolf / 10010200, Mateus Gomes Ferraz / 10003500, Matheus Cardozo de Melo Pereira / 10011969, Matheus Fernandes Torres / 10000338, Matheus Guimaraes Silva de Souza / 10013500, Matheus Michelini Pardini Araujo / 10011849, Matheus Olsson Moreira / 10001060, Matheus Tarchetti Peixoto / 10017905, Matheus Thomas Dotta / 10016901, Matheus Vieira Quintanilha de Aguiar / 10016368, Mauricio Andrade Teixeira / 10000352, Mauricio Gomes Vieira / 10004984, Mauricio Marques da Penha / 10007544, Mauricio Moura Vargas / 10014322, Mauricio Sousa da Silva / 10017947, Mauro Campos de Pinho / 10013708, Mauro Goncalves de Souza / 10011817, Maximiliano Coutinho Firmino / 10003901, Mayara Quintiliano da Silva / 10016703, Meire de Sena Goncalves / 10000850, Melissa Carvalho Co Rodrigues / 10000977, Melissa Filizzola Schmidt / 10003230, Michelina Colucci / 10013567, Michelle Campelo Barbosa / 10002219, Michelle Pereira Rocha / 10011530, Miguel Souza de Sant Anna / 10006800, Monaliza Goncalves Araujo / 10000509, Muriel Mendes de Menezes / 10006120, Naiani Pereira Decarli / 10000732, Natalia Caliman Sorio Palmeira / 10004405, Natalia Domingos Freitas / 10014340, Natalia Faria Mathias / 10002884, Natalia Rebel Moco / 10015639, Natalia Vilela Vono / 10002607, Natan Alves Lourenco Dias / 10012247, Nathalia Caroline de Oliveira Martins / 10016219, Nathalia Junqueira Rodrigues Pereira / 10011958, Nathalia Mac Cormick Lima / 10007920, Nathalia Teixeira Lavouras / 10005975, Nathan Aceti David Silva / 10004738, Nathan Jose de Oliveira Medeiros / 10005986, Nathaniel de Vasconcelos Reboucas / 10006463, Nelson Pedroso Dias Dourado / 10012814, Nina Sanidei de Miranda Barcelos / 10010672, Osiris Macedo Pereira / 10000367, Patricia Casanova Crivochein / 10005781, Patricia Goldner / 10009524, Patricia Leal Xavier / 10009525, Paula Capdeville Alexim / 10008933, Paulo Cezar Rende Queiroz / 10003629, Paulo de Oliveira Vieira / 10017147, Paulo Eduardo Sousa e Silva / 10006566, Paulo Felipe Gonzalez Saback / 10001448, Paulo Henrique de Freitas Garcia / 10017208, Paulo Henrique Gelli Ramos / 10012287, Paulo Henrique Moreno / 10011653, Paulo Roberto Costa Veiga da Silva / 10001852, Paulo Sergio Miranda de Oliveira / 10013355, Paulo Torres de Oliveira / 10011028, Paulo Victor Ribeiro da Conceicao / 10018496, Pedro Antunes do Nascimento / 10011819, Pedro Cassunde / 10000146, Pedro de Mello Barreto Koenigsdorf / 10004813, Pedro Guerra Costa Aragao de Carvalho / 10009639, Pedro Henrique Lacerda Paoliello / 10018798, Pedro Henrique Lima Valverde / 10003279, Pedro Henrique Neves Coutinho da Silva / 10006585, Pedro Henrique Pillar Cunha / 10003141, Pedro Henrique Resnick Torres / 10003722, Pedro Jensen Cerri Costa / 10000423, Pedro Paulo Barbosa Leite Filho / 10005513, Phelipe Americo Magron / 10000926, Phellipe Rocha Nogueira / 10002396, Priscilla Orberg / 10003515, Rachel Lima de Alencar / 10013472, Rafael Barroso Moreira Negri / 10007156, Rafael Carvalho Azevedo / 10013077, Rafael Castro de Carvalho / 10009374, Rafael Couto Federice / 10016271, Rafael de Sousa Vargas da Silva / 10002046, Rafael Farias Moreira / 10013716, Rafael Gomes Barbalho / 10010249, Rafael Lopes de Oliveira Costa / 10003528, Rafael Machado Reis Moretzsohn Moraes / 10017031, Rafael Moura / 10013582, Rafael Pereira Belle / 10005184, Rafael Queima Dias / 10001952, Rafael Schneider Kircher / 10013059, Rafael Sousa Landi / 10011062, Rafael Xavier / 10011368, Rafaela de Lira Jordao Coutinho / 10004917, Raiane Araujo Correa Sardou / 10010411, Ramon Araujo Pereira / 10007715, Raphael da Rocha Freitas / 10012889, Raphael de Aguiar Brandao / 10011516, Raphael Dias do Carmo Machado / 10007609, Raphael Goncalves Azevedo Motta / 10000350, Raphael Goncalves da Silva / 10007420, Raphael Perdigao Costa Araujo / 10008919, Raquel Antunes da Fonseca Soares / 10006813, Raquel Silva Aguiar / 10005929, Raquel Siqueira de Azeredo Andre Cabral / 10010441, Renan Marques Santana / 10003595, Renan Moreira da Silva de Mello / 10014740, Renata Cardelli Gervasio / 10015558, Renata Nogueira de Aguiar Garret Lima / 10012452, Renata Oliveira de Mendonca / 10010225, Renato Barcellos Perin / 10016516, Renato Correa Lima Junior / 10002559, Renato da Silva Mitsuichi / 10012540, Renato de Almeida Mascarenhas / 10006624, Renato de Oliveira Pecanha / 10000141, Renato Limeira Mussallam / 10013825, Renato Zanco de Oliveira / 10017441, Rennan Felipe de Medeiros Padilha / 10012494, Reynaldo Guedes Corte Real Junior / 10011764, Ricardo Emilio Rodrigues de Oliveira / 10006225, Ricardo Nery de Sousa Pereira / 10011983, Roberta Santiago dos Santos / 10014467, Roberta Taveira de Marchi / 10001148, Roberto Cosme Almeida Cardinot / 10008276, Roberto de Souza Leao Junior / 10007887, Roberto Fiuza Junior / 10017667, Roberto Lopes de Miranda Neto / 10004823, Roberto Rodrigues Costa / 10016150, Robin Felipe Barreto de Araujo / 10009074, Rodnei Ferreira Ramos / 10017078, Rodolfo de Mello Silva Alves / 10014270, Rodrigo Curvelo da Silva / 10016426, Rodrigo Galante do Prado / 10015792, Rodrigo Gomes Loureiro / 10005037, Rodrigo Jose de Araujo / 10006193, Rodrigo Mello Rangel / 10000022, Rodrigo Passos Fiaes / 10006159, Rodrigo Reis Aceti Ferreira / 10010688, Rodrigo Santos Couto / 10000661, Rodrigo Sarti Rabelo / 10012453, Rodrigo Silveira Falcao / 10016340, Roger Rafael Cachoeira Silveira / 10017411, Rogerio Seibert de Carvalho / 10007082, Ronaldo de Figueiredo Medina / 10003739, Samuel Bruno de Aguiar / 10018656, Samuel de Souza Kassawara / 10004670, Sarah Benjamin Teles Menezes / 10010937, Servio Tulio Nascimento de Sa Martins / 10007678, Sheyla Rocha de Moraes / 10008036, Suzana Maria Correa dos Santos / 10018549, Tadeu Coelho Ribeiro / 10015974, Taina Greselle Carlesso / 10008592, Taina Gutierrez Rello / 10010903, Talita Sobral Aragao Feitosa / 10017558, Tamiris Pires Cardoso Madeira / 10012256, Tatiana Guimaraes Stockler de Mello / 10003127, Tatiane Correa Portella Magalhaes / 10012570, Thaina Andrezza de Souza Borges / 10012048, Thais da Silva Orofino / 10009030, Thais Duarte Miranda / 10012588, Thais Orlandi Falcao / 10002428, Thales Cesar Prata Cavaliere / 10013116, Thalles dos Santos Meyer / 10013030, Thiago Anderson Pereira Santos / 10004349, Thiago Augusto Taboada Gomes Gaspar / 10013703, Thiago Bolacio Rodrigues / 10010851, Thiago da Silva Moraes / 10013632, Thiago de Magalhaes Cunha / 10009404, Thiago de Paula Moraes / 10001202, Thiago Felipe Conceicao Vieira / 10008113, Thiago Henrique de Souza Martins / 10011264, Thiago Martins Rodrigues / 10003806, Thiago Portes Vieira de Souza / 10013973, Thiago Teixeira de Oliveira / 10003894, Thiago Vieira Costa / 10005638, Tiago Rodrigo Barbosa da Silva / 10006834, Tilleman Goncalves da Silva Ferreira / 10005753, Tito Osmond Kennerly Arruda Araujo / 10002282, Ulisses de Lima Alvim / 10011433, Valdimara Teixeira de Paula Fernandes / 10011544, Vanessa Rende Queiroz / 10012312, Victor Dutra Harger / 10009954, Victor Lobo Amorim / 10018327, Victor Mateus Petrone Freitas / 10016891, Victor Mendes Neves Ferreira Guimaraes / 10015508, Victor Minarini Goncalves / 10012715, Victor Morozowski Guimaraes Sousa / 10009769, Victor Pires Vale / 10015819, Vinicius Borges Goncalves Barbosa / 10011815, Vinicius de Freitas Carvalho / 10012869, Vinicius de Souza Castro / 10004067, Vinicius Fioravanti Reis Mari / 10000602, Vinicius Lopes Diniz / 10004956, Vinicius Norberto dos Santos Silva / 10001369, Vinicius Pereira Arruda Saraiva / 10012228, Vinicius Rolemberg de Azevedo / 10003837, Vinicius Villarinho Pires Barbosa / 10005997, Vitor Becker Pires Vaz / 10011058, Vitor do Nascimento Costa / 10008073, Vitor Hugo Canassa / 10010571, Vitor Miguel Moreira Faruolo / 10011711, Vivian Doimo Marques de Souza / 10012666, Vivian Hiluy Lobo Felicio / 10007220, Vladimir Seara de Souza / 10005925, Wagner Amaral Mesquita Pereira / 10003869, Welington Gomes Brandao / 10016718, Weslei Zarate Morais / 10007846, William Carlos de Oliveira / 10015305, William de Arruda Camara / 10001824, William Rodrigues Cavalcante / 10010537, Wilson de Gois Zauhy Junior / 10008098, Yago de Almeida Moraes Reis / 10000314, Yan Allen Bartoly Peretti / 10012407, Yasmin Neves Fassarella / 10016651, Yuri Azevedo / 10015876, Yuri Dal Sasso Copetti / 10013885, Yuri Pereira de Azeredo.\r\n\r\n1.1.1 Convocação para as provas discursivas específicas dos candidatos que se declararam pessoas com deficiência, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.\r\n\r\n10009056, Carlos Eduardo de Azevedo Minair / 10014989, Clayton Lucio Santos de Souza / 10008245, Fernando Mendonca de Oliveira / 10015659, Giovane Brandao Monteiro dos Santos / 10011598, Isabela Mayrink Cruz / 10010249, Rafael Lopes de Oliveira Costa / 10011340, Thiago Fontes Goulart / 10005377, Vinicius de Oliveira Messias.\r\n\r\n1.1.2 Convocação para as provas discursivas específicas dos candidatos que se autodeclararam negros e índios, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.\r\n\r\n10004474, Adriano Martins Mendonca / 10011636, Adriano Medeiros Mascarenhas Filho / 10012993, Alan Glauber Goncalves de Oliveira / 10007659, Alex Sandro Tiburcio dos Santos / 10011009, Alexandre Nunes Muniz / 10001199, Aline Jehniffer Lima Fonseca Mendes / 10014292, Ana Carolina Vieira de Moura / 10002956, Anderson dos Santos Oliveira / 10002236, Andre da Conceicao Moreno / 10011492, Andre Luiz da Silva Manoel / 10013522, Andre Rafael Monteiro Lucas / 10013805, Antonio Carlos Santos de Oliveira / 10012696, Arion Souza Pacheco / 10011307, Arlington Mendes Ribeiro / 10016053, Augusto Henrique de Souza Batista / 10000821, Aurea Lucia de Andrade Serafim Felipe / 10001969, Ayrton Oliveira Ribeiro / 10014906, Barbara Souza Oliveira / 10015048, Bernadilson Ferreira de Castro / 10009065, Bismarck Martins de Oliveira Junior / 10013906, Bruno Barbosa Lima Diniz / 10004412, Bruno de Cassio Thimoteo Leite / 10016759, Bruno Raphael Guimaraes / 10012186, Caio Gomes da Silva / 10017163, Caio Tadeu Souza de Brito / 10007924, Camilla Gerarde Barbosa Borges / 10003922, Carla da Silva Martins / 10009181, Carlos Henrique Luis dos Santos / 10011238, Carlos Iure Leite Ferreira / 10012457, Carlos Roberto Ribeiro Souza / 10005326, Carolaine da Silva dos Santos / 10011055, Cintia Barcelos da Silva / 10012169, Clelio Guilherme Domingos de Souza / 10007848, Cristiano Louzada Ribeiro / 10015767, Cristiano Pereira dos Santos / 10011798, Danilo Miranda Silva / 10000327, Davi Pessanha da Cruz / 10015196, Davyson Mueller dos Santos Costa / 10007216, Debora Pereira da Costa / 10011900, Denys Nunes Santos / 10005442, Diego Luiz Ferreira da Cruz / 10011786, Diego Mendonca Lessa / 10003772, Diego Pires Camargo / 10008118, Diogo Campos Lemos / 10013101, Douglas Alves de Paula Moura / 10015379, Douglas Vieira Martins / 10017518, Edelton Menezes de Jesus / 10018368, Eder Serafim de Castro / 10012035, Ednei Silva dos Santos / 10016763, Elias Sebastiao Torres da Silva / 10008035, Elioenai Silva de Jesus / 10015804, Eliseu de Amoreti / 10017183, Estevao Verli de Souza / 10010433, Fabiana Maria Marques da Conceicao Borba Carreira / 10016973, Fabio Correa Melo / 10017101, Fabio Fraga Lima de Carvalho Cortes / 10007825, Fabio Mello de Souza / 10014809, Fatima Katieny Vieira / 10018645, Felipe Coimbra Bicalho / 10016065, Felipe Goncalves / 10007577, Felipe Henrique Dias Falles Gomes Pinto / 10003469, Filipe Andrade do Nascimento / 10013106, Filipe Leonardo de Souza Alves / 10012565, Flavia Dias Bezerra / 10015795, Flavio dos Santos / 10012082, Flavio Gomes Xavier / 10004779, Francisco Welio Sousa Bento / 10011254, Gabriel Filipe da Silva Cipriano / 10005818, Gabriel Rangel da Silva / 10014736, Gean Francesco Ribeiro Araujo / 10013317, Geraldo Pereira Ramos Junior / 10006869, Geyson Santos / 10015401, Gilberto Luiz dos Santos Felicio Junior / 10001809, Giovana Souza Almeida / 10000222, Glalber da Costa Cypreste Queiroz / 10018957, Guilherme Evaristo Cordeiro / 10014931, Guilherme Vieira Santos / 10004289, Hailes de Andrade Brito Junior / 10003196, Herta Vieira dos Santos Ferreira / 10010271, Humberto Alvim de Souza da Silva / 10004382, Ingrid Karoline Teixeira Sena / 10002385, Iuri Monteiro Duarte da Silva / 10011440, Jader Gustavo de Oliveira / 10013506, Jairo Moura da Silva / 10012506, Janes Caroline Goncalves dos Santos / 10015862, Jean Marcelo Faria da Silva / 10013093, Jefferson Anderson de Araujo Almeida / 10012714, Jefferson Rocha de Souza / 10005018, Jeremias Silva Soares / 10008137, Joao Gabryel Costa Silva / 10014337, Joao Paulo Soares Paes / 10014938, Joao Victor Mendanha de Oliveira / 10016247, Jonathan Oliveira Costa / 10019103, Jorge Alex Britto da Silva / 10008222, Jorge Silva Evangelista do Santos / 10008692, Jose Paulo da Costa Junior / 10013755, Jose Rafael Costa Santos / 10004750, Judith Barroso Rodrigues / 10007963, Julio Cesar Barbosa Soares / 10008309, Kassio Luis Martins Catarino / 10011725, Leandro Jose Correia da Silva Santos / 10016041, Leandro Lima do Carmo / 10002789, Leomir Andre da Silva / 10004990, Leonardo Americo Angelo Santos / 10012248, Leonardo de Azevedo Cardoso / 10000641, Leonardo Ribeiro de Andrade / 10012951, Lorena Goncalves Lima Rocha / 10001526, Lucas Hot Santos / 10012288, Lucas Jose Silva dos Santos / 10008748, Lucas Marcell Palhares Araujo / 10000234, Lucas Rothardand Lima Silva / 10006601, Luisa Maneca Bortolini de Castro / 10001889, Luiz Eduardo Moura dos Santos / 10017486, Luiz Gomes Cardoso / 10008970, Luiz Henrique da Silva Carvalho / 10005465, Luiz Reis Fiuza / 10004435, Marceleandro Clementino da Silva / 10003061, Marciliano da Conceicao Azevedo / 10016666, Marcio Junio Gomes Lisboa / 10002765, Marcio Lucas da Silva / 10003553, Marcioney Chrisostomo Raymundo / 10009462, Marcos Paulo dos Reis Barbosa Ressurreicao / 10014669, Marcos Vinicius Alves Novaes / 10008163, Marcos Vinicius Ramos Oliveira / 10001044, Marcus Andre Teixeira do Nascimento / 10006027, Marlon Schott de Jesus / 10000338, Matheus Guimaraes Silva de Souza / 10014322, Mauricio Sousa da Silva / 10017947, Mauro Campos de Pinho / 10012804, Maxwell Verli de Souza / 10017429, Michel Pessoa Fernandes / 10018183, Michele da Silva Alves / 10017230, Moises Claudio de Siqueira / 10010672, Osiris Macedo Pereira / 10009564, Otavio Laio do Nascimento / 10010130, Pablo Sebastian Brandao da Silva Santos / 10009524, Patricia Leal Xavier / 10002977, Philipe Silveira Carneiro da Cunha / 10017719, Rafael Magalhaes de Castro / 10000350, Raphael Goncalves da Silva / 10006813, Raquel Silva Aguiar / 10014434, Renan Chagas Reis / 10009742, Renan dos Santos Passos / 10016516, Renato Correa Lima Junior / 10001160, Renato de Carvalho Martins / 10015214, Ricardo Resende do Nascimento / 10000785, Roberto de Souza Couto Junior / 10007887, Roberto Fiuza Junior / 10014213, Rodrigo da Silva Alves / 10015792, Rodrigo Gomes Loureiro / 10010688, Rodrigo Santos Couto / 10011595, Rones Bisineli Baptista / 10007089, Sergio Felipe Silva dos Santos / 10010937, Servio Tulio Nascimento de Sa Martins / 10003463, Sidney Pinheiro de Queiroz / 10005289, Silvio Gustavo Pereira Ferreira / 10002496, Tais Pereira Aleluia / 10013030, Thiago Anderson Pereira Santos / 10013632, Thiago de Magalhaes Cunha / 10001202, Thiago Felipe Conceicao Vieira / 10005824, Thiago Rosa dos Santos / 10003894, Thiago Vieira Costa / 10000041, Tiago Antonio Ribeiro Cerqueira Lima / 10004494, Tiago Porto Pereira / 10005638, Tiago Rodrigo Barbosa da Silva / 10011433, Valdimara Teixeira de Paula Fernandes / 10010753, Vanessa Cristina Santiago Rivero / 10015061, Victor de Mattos Setubal / 10007627, Victor Oliveira Rapozo / 10007187, Vinicius Barbosa de Almeida Magalhaes / 10011815, Vinicius de Freitas Carvalho / 10015757, Vinicius de Moura da Silva Barbosa / 10005377, Vinicius de Oliveira Messias / 10011058, Vitor do Nascimento Costa / 10018499, Walter Souza Borges Filho / 10001378, Washington Jose dos Santos / 10003869, Welington Gomes Brandao / 10013575, Yzack Albuquerque Batista.\r\n\r\n1.1.3 Convocação para as provas discursivas específicas dos candidatos que se declararam hipossuficientes, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.\r\n\r\n10007659, Alex Sandro Tiburcio dos Santos / 10010908, Amanda Francielle Brisola / 10013522, Andre Rafael Monteiro Lucas / 10011307, Arlington Mendes Ribeiro / 10009124, Bruna Flores Nascimento / 10000664, Bruno Washington Ribeiro / 10003786, Carlino Duarte Schuindt / 10007071, Cleiton Belarmino Soares da Silva / 10011786, Diego Mendonca Lessa / 10017183, Estevao Verli de Souza / 10001565, Gabriel Fernandes Ribeiro / 10011254, Gabriel Filipe da Silva Cipriano / 10009410, Gabriella Oliveira Moraes Barbalho / 10002385, Iuri Monteiro Duarte da Silva / 10008137, Joao Gabryel Costa Silva / 10019103, Jorge Alex Britto da Silva / 10000098, Juliana Almeida Gontijo / 10007963, Julio Cesar Barbosa Soares / 10008130, Livia Cardoso Ouverney / 10001722, Manoel Dias Miranda / 10001044, Marcus Andre Teixeira do Nascimento / 10017429, Michel Pessoa Fernandes / 10002046, Rafael Farias Moreira / 10002496, Tais Pereira Aleluia.\r\n\r\n2 DAS PROVAS DISCURSIVAS ESPECÍFICAS\r\n\r\n2.1 A prova discursiva específica do 1º grupo será composta por um total de oito questões, sendo quatro questões por disciplina, a serem respondidas em até 20 linhas cada, terá a duração de 5 horas e será aplicada no dia 3 de junho de 2022. Para o ingresso ao local de realização das provas, os portões serão abertos às 11 horas (horário local) e fechados às 12 horas (horário local). Após o fechamento dos portões, não será admitido o ingresso de candidatos ao local de realização das provas. \r\n\r\n2.2 A prova discursiva específica do 2º grupo será composta por um total de oito questões, sendo quatro questões por disciplina, a serem respondidas em até 20 linhas cada, terá a duração de 5 horas e será aplicada no dia 4 de junho de 2022. Para o ingresso ao local de realização das provas, os portões serão abertos às 11 horas (horário local) e fechados às 12 horas (horário local). Após o fechamento dos portões, não será admitido o ingresso de candidatos ao local de realização das provas.\r\n\r\n2.3 A prova discursiva específica do 3º grupo será composta por um total de oito questões, sendo quatro questões por disciplina a serem respondidas em até 20 linhas cada, terá a duração de 5 horas e será aplicada no dia 5 de junho de 2022. Para o ingresso ao local de realização das provas, os portões serão abertos às 11 horas (horário local) e fechados às 12 horas (horário local). Após o fechamento dos portões, não será admitido o ingresso de candidatos ao local de realização das provas.\r\n\r\n2.4 O candidato deverá, obrigatoriamente, acessar o endereço eletrônico www.cebraspe.org.br/concursos/pc_rj_21_delegado, a partir do dia 30 de maio de 2022, para verificar o seu local de provas, por meio de consulta individual, devendo, para tanto, informar os dados solicitados. O candidato somente poderá realizar as provas no local designado na consulta individual disponível no endereço eletrônico citado acima. \r\n\r\n2.5 Nos dias 3, 4 e 5 de junho de 2022, o candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência mínima de uma hora do horário fixado para o fechamento dos portões, munido de caneta esferográfica de tinta preta, fabricada em material transparente, do comprovante de inscrição e do documento de identidade original. \r\n\r\n2.6 Para a realização das provas discursivas específicas, a cada dia de prova, serão disponibilizados a cada candidato os seguintes materiais: (1) caderno de rascunhos, que não será utilizado para a avaliação da prova do candidato; (2) caderno de respostas, que será personalizado apenas na sua capa e será o único documento válido para a correção das provas do candidato; (3) caderno de questões, que conterá as questões a serem respondidas pelo candidato.\r\n\r\n2.6.1 O caderno de rascunho é parte integrante do caderno de questões, sendo que o candidato somente poderá retirar-se da sala de provas levando o caderno de questões e o caderno de rascunho no decurso dos últimos 15 minutos anteriores ao horário determinado para o término das provas.\r\n\r\n2.7 Será eliminado do concurso o candidato que, durante a realização das provas, for surpreendido portando aparelhos eletrônicos, tais como wearable tech, máquinas calculadoras, agendas eletrônicas e(ou) similares, telefones celulares, smartphones, tablets, ipods®, gravadores, pen drive, mp3 player e(ou) similar, relógio de qualquer espécie, alarmes, chaves com alarme ou com qualquer outro componente eletrônico, fones de ouvido e(ou) qualquer transmissor, gravador e(ou) receptor de dados, imagens, vídeos e mensagens etc.;\r\n\r\n2.8 O candidato deve observar todas as instruções contidas nos itens 9 e 11 do Edital nº 1/Delegado, de 10 de setembro de 2021, e suas alterações, e neste edital.\r\n\r\n2.9 Não haverá segunda chamada para a realização das provas discursivas específicas. O não comparecimento a qualquer um dos dias de prova implicará a eliminação do candidato no concurso.\r\n\r\n2.10 Não serão realizadas provas discursivas específicas, em hipótese alguma, fora do espaço físico, da data e dos horários predeterminados na consulta individual de que trata o subitem 5.4 deste edital.\r\n\r\n2.11 DO SORTEIO DE PONTO\r\n\r\n2.11.1 Em cada dia de prova, haverá um único sorteio de ponto, que será válido para as provas do grupo a serem realizadas no dia. \r\n\r\n2.11.1.1 O sorteio do ponto ocorrerá após o fechamento dos portões, quando todos os candidatos já estiverem alocados em suas salas de prova.\r\n\r\n2.11.1.2 O ponto será sorteado na presença dos Membros da Comissão do Concurso e da Banca Examinadora que se encontrarem no local, e de até 3 candidatos que espontaneamente se apresentarem, os quais não retornarão às respectivas salas, mantendo-se incomunicáveis até o momento da distribuição das provas.\r\n\r\n2.11.1.3 A cada dia de prova, imediatamente após o sorteio do ponto, será lavrada a Ata do sorteio, na qual será registrado o ponto sorteado e serão apostas as assinaturas dos presentes.\r\n\r\n2.11.1.4 Estima-se que, a cada dia de prova, o tempo que será gasto com o sorteio do ponto, manuseio do malote de provas correspondente ao ponto escolhido e distribuição dos envelopes lacrados contendo os cadernos de questões nas salas de prova será de cerca de 30 minutos.\r\n\r\n2.11.1.5 Somente após a distribuição dos envelopes lacrados contendo os cadernos de questões em todas as salas de prova, será autorizado o início da prova, mediante acionamento de sinal sonoro, momento em que começará a contagem da duração de prova, que será de 5 horas a cada dia.\r\n\r\n2.11.2 Desde o sorteio do ponto até a saída dos envelopes lacrados contendo as provas para distribuição aos candidatos, não será permitido que se afastem do recinto as pessoas que nele se encontrem, salvo os Membros da Comissão do concurso.\r\n\r\n3 DAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO PARA EVITAR A TRANSMISSÃO DO CORONAVÍRUS\r\n\r\n3.1 Por ocasião da realização das provas, e tendo em vista as medidas de proteção à transmissão do coronavírus adotadas pelo Cebraspe, o candidato deverá: \r\n\r\na) submeter-se à verificação da temperatura corporal para acesso ao local de aplicação, observado o subitem 6.1.4 deste edital;\r\n\r\nb) observar o distanciamento adequado, conforme demarcação do piso com fita adesiva em frente ao portão de acesso ao local de aplicação, na entrada das salas de provas e dos banheiros;\r\n\r\nc) observar o distanciamento mínimo exigido na legislação aplicável entre os candidatos e entre membros da equipe de aplicação nas salas de aplicação das provas; \r\n\r\nd) verificar o seu horário de acesso ao local de provas, conforme informado na consulta individual, em link específico, em que serão disponibilizadas as informações relativas a seu grupo e a seu horário de entrada; \r\n\r\ne) submeter-se à pré-identificação realizada pela equipe de campo na chegada dos candidatos ao local de aplicação, sem contato físico e sem o manuseio de documentos ou de qualquer outro objeto dos candidatos, podendo ser solicitado que o candidato abaixe a sua máscara, se estiver utilizando-a, de modo a permitir a visualização do seu rosto - concedendo-se somente ao candidato a manipulação de sua máscara -, mantendo-se o distanciamento mínimo exigido na legislação aplicável de qualquer outro candidato ou membro da equipe de aplicação;\r\n\r\nf) manter os cabelos arrumados de forma que não caiam sobre sua face enquanto estiver dentro dos locais de aplicação; \r\n\r\ng) submeter-se ao controle de saída dos candidatos ao término das provas para evitar aglomeração.\r\n\r\n3.1.1 Caso deseje, o candidato poderá comparecer ao local de aplicação usando máscara, protetor facial transparente (estilo viseira), vestimentas descartáveis (macacão impermeável), luvas descartáveis (desde que tenham coloração leitosa ou semitransparente), óculos de proteção transparente e toalhas de papel para higienização de mãos e objetos, independentemente da higienização a ser feita pela equipe do Cebraspe. O candidato também deverá levar o seu próprio recipiente contendo álcool em gel, desde que esse recipiente seja transparente.\r\n\r\n3.1.2 As máscaras e os frascos de álcool em gel 70% deverão ser de uso individual e não poderão ser compartilhados entre os candidatos. \r\n\r\n3.1.3 O Cebraspe não fornecerá máscaras nem frascos de álcool em gel 70% aos candidatos, exceto na forma do subitem 6.2 deste edital.\r\n\r\n3.1.4 Caso a temperatura corporal do candidato, aferida no momento de sua chegada ao local de aplicação, for igual ou inferior a 37,5 °C, será permitido o seu ingresso ao local de aplicação. Se a temperatura corporal do candidato, aferida no momento de sua chegada ao local de aplicação, for superior a 37,5 °C, será imediatamente realizada uma segunda aferição; se a segunda aferição confirmar que o candidato se encontra com temperatura corporal superior a 37,5 °C, o candidato poderá ser encaminhado para realizar as provas em sala especial.\r\n\r\n3.2 O Cebraspe disponibilizará frascos de álcool em gel 70% nas salas e nos locais de circulação, bem como sabão líquido e papel toalha nos banheiros. \r\n\r\n3.3 Recomenda-se que cada candidato leve água para o seu próprio consumo, em embalagem transparente, para evitar a utilização de bebedouros ou qualquer outro dispositivo de fornecimento coletivo de água para beber. \r\n\r\n3.4 O candidato que informar, na data de aplicação das provas, que está acometido pela Covid-19 não poderá realizá-las.\r\n\r\n3.5 Outras informações a respeito das ações adotadas e dos procedimentos gerais de prevenção do coronavírus nos locais de provas estarão disponíveis no endereço eletrônico www.cebraspe.org.br.\r\n\r\n4 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\n4.1 O edital de resultado provisório nas provas discursivas específicas será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) e divulgado na internet, no endereço eletrônico www.cebraspe.org.br/concursos/pc_rj_21_delegado, na data provável de 8 de julho de 2022.\r\n\r\nId: 2396825"
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                        "2396591": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCategoria Funcional: Inspetor de Polícia - 4ª CLASSE\r\n\r\nO SEPROM FAZ PUBLICAR, em deferimento do processo nº SEI-360008/000419/2022, conforme data de despacho de 14/05/2022, a inclusão de servidor(a) na apuração Definitiva de Tempo de Serviço o ocupante do cargo efetivo em 29/09/2012 na 09ª posição, com vistas à promoção à Inspetor de Polícia de 3ª Classe, com validade a contar da mesma data, publicado no DOERJ de 14/04/2014.\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nClasse\r\n\r\nCateg. Funcional\r\n\r\nServ. Polícia Civil\r\n\r\nServ. Público. Est.\r\n\r\nServ. Público Ger.\r\n\r\nApos. Disp.\r\n\r\nID. Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\n29433070\r\n\r\nClovis Figueiredo Warol Filho\r\n\r\n09.07.00\r\n\r\n23.10.17\r\n\r\n23.10.17\r\n\r\n23.10.17\r\n\r\n23.10.17\r\n\r\n28.08.03\r\n\r\nId: 2396591"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCategoria Funcional: Inspetor de Polícia - 4ª CLASSE\r\n\r\nO SEPROM FAZ PUBLICAR, em deferimento do processo nº SEI-360008/000421/2022, conforme data de despacho de 14/05/2022, a inclusão de servidor(a) na apuração Definitiva de Tempo de Serviço o ocupante do cargo efetivo em 29/09/2017 na 288ª posição, com vistas à promoção à Inspetor de Polícia de 3ª Classe, com validade a contar da mesma data, publicado no DOERJ de 17/02/2020.\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nClasse\r\n\r\nCateg. Funcional\r\n\r\nServ. Polícia Civil\r\n\r\nServ. Público. Est.\r\n\r\nServ. Público Ger.\r\n\r\nApos. Disp.\r\n\r\nID. Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\n5652006\r\n\r\nClaudia Otilia Caetano da Silva\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n15.04.17\r\n\r\n15.04.17\r\n\r\n15.04.17\r\n\r\n15.04.17\r\n\r\n15.04.17\r\n\r\nId: 2396592"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "2396747": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO E PREGOEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO E PREGOEIRO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, torna público que realizará no Portal do SIGA (www.compras.rj.gov.br) a licitação abaixo, sob a modalidade Pregão Eletrônico, com as seguintes características:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº: PE 015/22\r\n\r\nDATA: 10/06/2022 HORA: 10:00 horas\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote\r\n\r\nOBJETO: O objeto deste pregão é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONTÍNUO DE NUTRIÇÃO, PREPARO E FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES TRANSPORTADAS, PARA OS INTERNOS CUSTODIADOS E OS SERVIDORES DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, de acordo com as especificações técnicas constantes no Termo de Referência. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-210108/000339/2021.\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 resma de papel A4 para junto à Coordenação de Pregão Eletrônico, situada à Praça Cristiano Ottoni, s/nº, 5º andar, sala 544, Ed. D. Pedro II, Central do Brasil, Centro, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nId: 2396747"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "2396718": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3° Termo Aditivo ao Contrato n° 37/2019\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa PRIVINA PRESTA‚ÌO DE SERVI‚OS LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO: Constitui o presente instrumento o acréscimo no objeto em aproximadamente 22,45% (vinte e dois inteiros e quarenta e cinco centésimos por cento) do valor inicial atualizado do contrato para prestação de serviços Burocráticos, seguindo o especificado no Termo de Referência.\r\n\r\nVIGÊNCIA: A contar da data de publicação no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ 131.425,08 (Cento e trinta e um mil quatrocentos e vinte e cinco reais e oito centavos), perfazendo o total contratado de R$ 1.437.499,20 (Um milhão quatrocentos e trinta e sete mil quatrocentos e noventa e nove reais e vinte centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/05/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° SEI-270019/002038/2021\r\n\r\nId: 2396718"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "2396668": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 229/2022, Processo nº SEI-080001/018985/2021, destinado ao registro de preços para a AQUISIÇÃO DE DESFIBRILADOR EXTERNO AUTOMÁTICO (DEA), PARA COMPOR AS AMBULÂNCIAS DA COORDENAÇÃO DO TRANSPORTE INTER-HOSPITALAR DA SUPERINTENDÊNCIA DE UNIDADES PRÓPRIAS E PRÉ-HOSPITALARES DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I. A presente licitação restou FRACASSADA.\r\n\r\nId: 2396668"
                        ],
                        "2396669": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 240/2022, Processo nº SEI-080017/002210/2020, destinado ao registro de preços para a aquisição de medicamentos (maleato de indacaterol 110 mcg + brometo de glicopirrônio 50 mcg cápsula com pó para inalação), para atender à assessoria de atendimentos às demandas judiciais, conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I. A presente licitação restou FRACASSADA.\r\n\r\nId: 2396669"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2396646": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 011/2019. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E TRIVALE ADMINISTRAÇÃO LTDA. OBJETO: Alterar as cláusulas segunda, terceira e quarta. VALOR TOTAL: R$ 42.611,94 (quarenta e dois mil seiscentos e onze reais e noventa e quatro centavos. DATA DA ASSINATURA: 27/05/2022. FISCAL: Rosa Maria Sousa Moreira ID 2698833-0 e João Luiz de Souza Pereira ID 2698913-1. PROC IVB Nº SEI-E-08/005/330/2019. \r\n\r\nId: 2396646"
                            ],
                            "2396531": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 656/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ECTS MATERIAIS HOSPITALARES LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviço de sistematização de limpeza e desinfecção em saúde, para UPA 24h Ricardo de Albuquerque, no período de 01/12/2021 a 31/12/2021, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 826 (SEI-31245925). VALOR TOTAL: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). FUNDAMENTO: Decidido no Processo nº SEI-080007/000238/2022. DATA DA ASSINATURA: 27/05/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 553/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa WORKING PLUS COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de locação de TV, para UPA 24h Irajá, Engenho Novo e Ilha do Governador, no período de 01/02/2022 à 28/02/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 718 (SEI-30604216). VALOR TOTAL: R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais). FUNDAMENTO: Decidido no Processo nº SEI-080007/002681/2022. DATA DA ASSINATURA: 26/05/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 382/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa KOLKE DO BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de locação de equipamentos de informática, inclusive instalação, configuração e manutenção de programas de computação e banco de dados, para UPA 24h Campo Grande I, no período de 01/01/2022 à 31/01/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 506 (SEI-29532826). VALOR TOTAL: R$ 17.007,55 (dezessete mil sete reais e cinquenta e cinco centavos). FUNDAMENTO: Decidido no Processo nº SEI-080007/001242/2022. DATA DA ASSINATURA: 25/05/2022.\r\n\r\nId: 2396531"
                            ],
                            "2394966": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 686/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa INSET GLOBAL CONTROLE DE VETORES E PRAGAS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviço de dedetização e combate a vetores e pragas urbanas, para UPA 24h Campo Grande I, Campo Grande II, Santa Cruz, Ilha do Governador, Marechal Hermes, Irajá, Ricardo de Albuquerque, Realengo, Bangu, Engenho Novo, Itaboraí, Botafogo, Campo dos Goytacazes, Copacabana, Jacarepaguá, Niterói, São Pedro da Aldeia, Tijuca, Queimados e SEAP, no período de 23/03/2022 à 31/03/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 885 (SEI-31701725). VALOR TOTAL: R$ 14.000,00 (quatorze mil reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/003544/2022. DATA DA ASSINATURA: 11/05/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 638/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa PLASMA LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços laboratoriais, para UPA 24h Nova Iguaçu II, no período de 01/02/2022 à 28/02/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 824 (SEI-31236250). VALOR TOTAL: R$ 62.000,00 (sessenta e dois mil reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/002202/2022. DATA DA ASSINATURA: 11/05/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 781/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa NETWAY TELECOM LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização referente a prestação de serviços de link de internet de 10M, para UPA 24h Santa Cruz, no período de 01/01/2022 à 31/03/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1037 (SEI-32405680). VALOR TOTAL: R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/004324/2022. DATA DA ASSINATURA: 09/05/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 690/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ALPHA LIMP SERVIÇOS HOSPITALARES EIRELI. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de lavanderia hospitalar, no período de 01/03/2022 à 31/03/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 905 (SEI- 31825297). VALOR TOTAL: R$ 15.000,00 (quinze mil reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/003831/2022. DATA DA ASSINATURA: 03/05/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 848/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa HJM SERVICOS MEDICOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização referente a prestação de serviços médicos, para UPA 24h Engenho Novo, no período de 01/04/2022 à 30/04/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1054 (SEI-32462057). VALOR TOTAL: R$ 584.295,00 (quinhentos e oitenta e quatro mil, duzentos e noventa e cinco reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/005104/2022. DATA DA ASSINATURA: 10/05/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 837/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa PMB - PARTICIPACOES MEDICAS BRASIL LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços médicos de urgência e emergência, para UPA 24h Ilha do Governador, Realengo e Santa Cruz, no período de 01/04/2022 à 30/04/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1070 (SEI-32512949). VALOR TOTAL: R$ 1.544.552,20 (um milhão, quinhentos e quarenta e quatro mil, quinhentos e cinquenta e dois reais e vinte centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/005125/2022. DATA DA ASSINATURA: 10/05/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 793/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CLINICA DR GABRIEL MASSOT EIRELI. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços médicos, para UPA 24h Marechal Hermes, no período de 01/04/2022 à 30/04/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1018 (SEI-32341532). VALOR TOTAL: R$ 562.230,00 (quinhentos e sessenta e dois mil e duzentos e trinta reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/004803/2022. DATA DA ASSINATURA: 10/05/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 442/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa SEPARAR PRODUTOS E SERVICOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização referente a prestação de serviços de locação de equipamentos geradores de gases medicinais, para UPA 24h Ilha do Governador, Engenho Novo e Irajá, no período de janeiro/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 559 (SEI-29728638). VALOR TOTAL: R$ 43.350,00 (quarenta e três mil trezentos e cinquenta reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/001807/2022. DATA DA ASSINATURA: 06/05/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 835/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa NETWAY TELECOM LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização referente a prestação de serviços de link de internet de 10M, para UPA 24h Ilha do Governador, no período de 01/03/2022 à 31/03/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1051 (SEI-32428899). VALOR TOTAL: R$ 871,98 (oitocentos e setenta e um reais, e noventa e oito centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/004789/2022. DATA DA ASSINATURA: 09/05/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 742/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa NETWAY TELECOM LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de link de internet de 10M, para UPA 24h Campo Grande II, no período de 01/12/2021 à 31/12/2021, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 941 (SEI-31961713). VALOR TOTAL: R$ 900,00 (novecentos reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/003147/2022. DATA DA ASSINATURA: 10/05/2022.\r\n\r\nId: 2394966"
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NO ANO LETIVO DE 2022: Antonio Carlos Alves Filho; Arthur Rosa Cardoso; Clayton Guilherme Cunha; Debora Silva dos Santos; Jaciara de Cassia de Castro Luz Menezes; Joene do Carmo Calheiros; Karl Heinz Pereira Zellin; Luíze Garcia Panisset Gouvêa; Matheus Ferreira Magalhães; Paula Barros Ricardo Marinho; Rafael Dias Ramos; Rafael Ferreira dos Santos; Raquel da Costa Lima; Thiago Gabriel Zane Amaral Pinheiro Escocio de Souza e Silva; Willian de Jesus Bastos. Secretária Escolar: Bianca Benevento Despinoy Valladares, designada no D.O.E.R.J. de 10/02/2011, página 08, 3ª coluna. Diretora Adjunta: Luciana Coelho Nunes, designada no D.O.E.R.J. de 09/04/2019, página 16, 1ª coluna. Servidor responsável pela publicação: Luiz Carlos Ferreira, ID 4325912-0. Processo nº SEI-030030/000719/2022.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR RENATO AZEVEDO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR RENATO AZEVEDO, Censo Escolar 33027315, torna pública a seguinte listagem de concluintes do CURSO ENSINO MÉDIO, NO ANO LETIVO DE 2006, 2º SEMESTRE: Ana Caroline Patrocinio Lins de Oliveira. NO ANO LETIVO DE 2010, 2º SEMESTRE: Marleide Corrêa de Souza. NO ANO LETIVO DE 2019, 1º SEMESTRE: Brenda do Nascimento Canellas; Lauriane Alegre Pinheiro dos Santos; Patricia Silva Barbosa. NO ANO LETIVO DE 2019, 2º SEMESTRE: Gabriel dos Santos Coelho; Mariana de Souza Rodrigues; Pietra Cristóvão de Souza; Wendel França Mões. NO ANO LETIVO DE 2020, 1º SEMESTRE: Carla Almeida de Oliveira; Jéssica de Almeida Martins Severo. NO ANO LETIVO DE 2020, 2º SEMESTRE: Fabiana dos Santos Silva; Geovane Lourenço dos Santos; Larissa Soares da Conceição Nunes; Paolla dos Santos Ferreira; Susana Mendes Rangel dos Santos; Vitória Hagata da Silva Damasceno. NO ANO LETIVO DE 2021, 1º SEMESTRE: Graciete Moura Mota; Igor Pimentel Eugenio; Kíssila Bastos dos Santos Almeida; Lilian Porto Rodrigues; Matheus Correa de Jesus; Selma Regina de Souza; Thayná Silva de Souza Siqueira. Diretora: Meyrielle de Souza Oliveira Serpa, designada no DOERJ de 13/07/2021, página 03, 2ª coluna. Secretária Escolar: Jurema Gomes de Oliveira, designada no DOERJ de 26/03/2021, página 19, 2ª coluna. Servidor responsável pela publicação: Caroline Vasconcellos de Souza Carvalho, ID 432483-3. Processo nº SEI-030030/000719/2022.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL EMBAIXADOR RAUL FERNANDES\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O de 01/12/2008\r\n\r\nPÁGINA 40 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 1° SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 23-Monica Rita de Cassia Maciel Silva\r\n\r\nLeia-se: 23-Mônica Rita de Cássia Maciel Silva\r\n\r\nUNIDADE CEJA NITERÓI\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DA UNIDADE CEJA NITERÓI, Regional Baixadas Litorâneas, Censo Escolar 33055300, torna pública a seguinte listagem de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, NO ANO LETIVO DE 1986: Fernanda da Silva Figueiredo. NO ANO LETIVO DE 2021: Vitória Garcia Folly dos Santos. NO ANO LETIVO DE 2022: Cristiane Cristina de Paula Santos da Costa; Leilson Santana Pinto; Lucas Coutinho Abreu; Sabrina Quintanilha dos Reis. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE JOVENS E ADULTOS, NO ANO LETIVO DE 2021: Thamires Violante Pereira. NO ANO LETIVO DE 2022: Andriele de Cassia Rodrigues; Andressa Ferreira Espirito Santo; Carlos Yuri de Oliveira Fonseca; Deisimar Alonso dos Santos; Diego Veloso Cardozo de Mello; Dimitri Deriquehem Pereira Barbosa; Edson Barbosa Barcelos Neto Costa; Filipe Serrano Previtali; Giovana Yuri Sakashita de Freitas; Gisele da Silva Cruz; Giulia Azevedo Machado; Jhéssica Conceição dos Santos; Joice Cristina dos Santos; Júlia Larrúbia D'Angelo; Magda Vidal Santiago Chalhub; Mariana Thomaz Flores; Matheus Henrique Euzébio; Maxsuel Barros Azevedo; Olivia Tavares Menchise Gomes; Paulo Roberto de Sousa; Quézia Maria da Silva Targino; Ricardo Luiz Leitão Ricardo; Stephanie de Oliveira Rodrigues Moreno; Suellen Andrade de Sá; Thaís Paes Barreto Terrell Eirin; Ursula Maria de Barros Vieira. Secretária Escolar: Bianca Benevento Despinoy Valladares, designada no D.O.E.R.J. de 10/02/2011, página 08, 3ª coluna. Diretora Geral: Rosa Maria Garcia Monaco Paiva, designada no D.O.E.R.J. de 01/12/2020, página 16, 2ªcoluna. Servidor responsável pela publicação: Mônica Moura da Silva Bruno, ID: 4325964-2. Processo nº SEI-030030/000719/2022.\r\n\r\nId: 2396537"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA VI\r\n\r\nCIEP 205 FREI AGOSTINHO FÍNCIAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do CIEP 205 FREI AGOSTINHO FINCIAS - Censo Escolar 33110638- torna pública a seguinte listagem de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇAO DE JOVENS E ADULTOS, no ANO LETIVO DE 2021/2º SEMESTRE, Agatha do Nascimento dos Santos, Alan Carlos Vieira Prata, Ana Beatriz Vicente de Souza, Ana Julia Pereira dos Santos, Ana Maria de Cristo Oliveira, Andre Felipe Barbosa Neves, Assambé Monteiro Constantino, Cristiane Pereira Xavier, Eduardo Barbosa da Silva, Gabrielle Rodrigues dos Santos, Ines Barbosa Lousano, Isaac Ribeiro Fernandes, Jean Oliveira da Silva, Jonathan Gomes da Silva, Lucas Baptista Soares Viana, Lucas Oliveira Borges, Luiz Fernando de Almeida, Maria Cristina Rodrigues, Nathalya Pascoal da Silva, Pâmella Naara Barboza Alves, Pedro Henrique Pereira dos Santos, Rayane Batista Fagundes, Rodrigo Roberto Silva Costa, Rosimere Leonardo Moura, Vitória Gomes Fonseca, Wanderson Clementino de Souza, Werydianni Alves de Moura, ANO LETIVO DE 2021/ 1º SEMESTRE, Deise Pontes de Oliveira, Elisa Maria Sinato Batista, Fernanda da Silva Santos, Jéssica Rayssa Pereira da Silva, João Carlos de Oliveira Soares, João Vitor da Silva Campos, Leonirio da Silva Barreto, Matheus Luiz Santos da Silva, Nadilane Batista da Silva, Nilson Patrocinio dos Santos, Saray Moraes de Oliveira, Tatiane Beatriz Fontoura Ribeiro, Thais de Souza Pereira. Diretora Adjunta: Soraya Maria Ferreira, designada no DOERJ de 16/01//2018 página 12, 3ª coluna, Secretária Escolar: Ana Maria Augusta Castor, designada no DOERJ de 12/04/2018, página 20, 3º coluna, servidores que autorizaram a publicação: Marli Cicera de Souza, ID. 4429162-0 e Elaine Miranda dos Santos, ID. 4326427-1. Processo nº SEI-030038/000363/2022.\r\n\r\nId: 2396538"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n*A FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, VINCULADA À SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - SECTI faz saber, por via do presente documento, que estão abertas as inscrições para a seleção de propostas no âmbito do EDITAL FAPERJ Nº 10/2022 - PÓS-DOUTORADO SÊNIOR (PDS) - 2022”. \r\n\r\nOBJETO: Incentivar os Programas de Pós-graduação Stricto sensu Sediados no Estado do Rio de Janeiro de (conceitos 4, 5, 6 ou 7 pela Capes), mediante a concessão de bolsas especiais a doutores seniores (mais de cinco anos de titulação contados a partir da data de lançamento do edital) com destacado desempenho acadêmico (avaliado por meio de publicações, prêmios obtidos, tempo médio de titulação e conceito do Programa de Pós-graduação de origem).\r\n\r\nESTIMATIVA ORÇAMENTÁRIA: Os recursos para financiamento do presente Edital são da ordem de R$ 3.432.000,00 (três milhões quatrocentos e trinta e dois mil reais), definidos na Programação Orçamentária da FAPERJ.\r\n\r\nLANÇAMENTO DO PROGRAMA: 26 de maio de 2022.\r\n\r\nSUBMISSÃO DAS PROPOSTAS ON-LINE: 26 de maio de 2022 a 29 de junho de 2022.\r\n\r\nDIVULGAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR: 15 de julho de 2022.\r\n\r\nINTERPOSIÇÃO DE RECURSOS: 07 dias úteis a contar da data de publicação do resultado preliminar.\r\n\r\nDIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL: A partir de 29 de julho de 2022.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-260003/003781/2022.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26/05/2022.\r\n\r\nId: 2396708"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E DE EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNDAÇÃO CECIERJ/CONSÓRCIO CEDERJ, no uso de suas competências e atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-260004/000844/2022, faz saber que estará disponível, no site da Fundação CECIERJ (www.cecierj.edu.br), a partir do dia 31 de maio do corrente ano, o Edital EXT-CECIERJ 002/2022 de SELEÇÃO PÚBLICA para formação de cadastro de reserva de bolsistas, para atuação nos projetos e ações pedagógicas da Fundação CECIERJ.\r\n\r\nId: 2396702"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Cessão de Uso. OBJETO: Cessão de Uso do imóvel, situado na Av. Marechal Rondon, nº 381, São Francisco Xavier, Município do Rio de Janeiro/RJ, nos termos do § 3º art. 64 do Decreto-Lei nº 9760/1946; art. 18 da Lei nº 9636/1998; inciso I, do art. 2º da Portaria nº 144/2001; Leis nºs 8689/1993, 8080/1990 e 8142/1990. VALOR MENSAL: Gratuito. VIGÊNCIA: 20 (vinte) anos. PARTES: União Federal, representada pela Superintendência de Patrimônio da União no Rio de Janeiro e UERJ. FISCAL: Victor Alberto Barbosa de Jesus dos Santos, mat. 37.317-5. NOMEAÇÃO: Portaria UERJ/DAF SEI nº 39/2022. DATA DA ASSINATURA: 25/05/2022. FUNDAMENTO DO ATO: Processos nºs SEI-260007/005327/2007 e SEI-05018.005426/2001-73.\r\n\r\nId: 2396874"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo 04 ao Contrato 23/2020. PARTES: UERJ e a Empresa TIM S.A. OBJETO: Fica prorrogado por mais 143 dias o prazo de vigência contratual, contado de 11/05/2021 a 30/09/2022. VALOR MENSAL: R$ 80.700,00. DATA DA ASSINATURA: 09/05/2022. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº SEI-260007/001710/2020.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/05/2021.\r\n\r\nId: 2396653"
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO VICE-DIRETOR DA FACULDADE DE ENGENHARIA, no uso de suas atribuições, divulga o resultado final do Processo Seletivo para Professor Substituto, nos termos dispostos nas Leis nº 4.599/2005 e 5.343/2008 e Processo nº SEI-260007/005492/2022: \r\n\r\nDEPTO. DE ENG. SANITÁRIA E DO MEIO AMBIENTE - DESMA\r\n\r\nÁrea: Poluição Atmosférica \r\n\r\nColocação\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nDeivisson Lopes Cunha\r\n\r\n100\r\n\r\n2º\r\n\r\nMarco Tadeu Gomes Vianna\r\n\r\n100\r\n\r\n3º\r\n\r\nTamires Carvalho dos Santos\r\n\r\n100\r\n\r\n4º\r\n\r\nJosie Batista Bastos Carvalho\r\n\r\n96\r\n\r\n5º\r\n\r\nThaynara Santana Rabelo\r\n\r\n90\r\n\r\n6º\r\n\r\nGiovanna Carneiro Ronzé Pedreira\r\n\r\n84\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, torna público que estarão abertas as inscrições para o processo seletivo simplificado remoto, com critério de julgamento através de análise de currículo, destinado à formação de banco de cadastro de reserva para contratação de Professores Substitutos visando a atender à necessidade temporária de excepcional interesse público da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, no Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira - CAp-UERJ nas áreas: LÍNGUAS ESTRANGEIRAS MODERNAS/INGLÊS e ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO (AEE).\r\n\r\nAs inscrições estão abertas conforme cronograma disposto no Edital completo, que estará disponível no site oficial da unidade (www.cap.uerj.br) após publicação deste extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-260007/022838/2022.\r\n\r\nId: 2396873"
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                            "2396721": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº G032/2022. PARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF e ECHOPETCARDIO DIAGNOSTICOS VETERINÁRIOS LTDA. OBJETO: Concessão de estágio para alunos regularmente matriculados nos cursos oferecidos pela UENF. PRAZO: 05(cinco) anos a contar da data de assinatura. DATA DA ASSINATURA: 30/05/2022. FUNDAMENTO: Processo nº SEI-260009/003085/2022.\r\n\r\nId: 2396721"
                            ],
                            "2396546": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO \r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ASSOCIADO, DO CENTRO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIAS - CCT, DO LABORATÓRIO DE CIÊNCIAS FÍSICAS - LCFIS, ÁREA DE ENSINO DE FÍSICA, NOS TERMOS DA LEI Nº 4.800/2006, DECRETOS NºS 43.007/2011 E 43.876/2012 E DA RESOLUÇÃO Nº 003/2001 DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO.\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, torna público que estarão abertas, em até 60 (sessenta) dias contados a partir da publicação deste Edital, as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 01 (uma) vaga para Professor Associado, em virtude da aposentadoria de CARLOS EDUARDO NOVO GATTS, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, com Dedicação Exclusiva e Tempo Integral, na área de Ensino de Física.\r\n\r\nO Edital completo estará disponível no sítio eletrônico www.uenf.br, bem como nas dependências físicas do Protocolo da Reitoria da UENF, situada na Av. Alberto Lamego nº 2.000, Prédio E-1, Térreo, Parque Califórnia, Campos dos Goytacazes/RJ, de 2ª a 6ª feira, no horário das 13h às 15h. Processo nº SEI-260009/001990/2022.\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ASSOCIADO, DO CENTRO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIAS - CCT, DO LABORATÓRIO DE CIÊNCIAS QUÍMICAS - LCQUI, ÁREA DE FÍSICO-QUÍMICA, NOS TERMOS DA LEI Nº 4.800/2006, DECRETOS NºS 43.007/2011 E 43.876/2012 E DA RESOLUÇÃO Nº 003/2001 DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO.\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, torna público que estarão abertas, em até 60 (sessenta) dias contados a partir da publicação deste Edital, as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 01 (uma) vaga para Professor Associado, em virtude da exoneração a pedido de CRISTIANE RIBEIRO MAUAD, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, com Dedicação Exclusiva e Tempo Integral, na área de Físico-química.\r\n\r\nO Edital completo estará disponível no sítio eletrônico www.uenf.br, bem como nas dependências físicas do Protocolo da Reitoria da UENF, situada na Av. Alberto Lamego nº 2.000, Prédio E-1, Térreo, Parque Califórnia, Campos dos Goytacazes/RJ, de 2ª a 6ª feira, no horário das 13h às 15h. Processo nº SEI-260009/002410/2022.\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ASSOCIADO, DO CENTRO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIAS - CCT, DO LABORATÓRIO DE CIÊNCIAS QUÍMICAS - LCQUI, ÁREA DE QUÍMICA INORGÂNICA, NOS TERMOS DA LEI Nº 4.800/2006, DECRETOS NºS 43.007/2011 E 43.876/2012 E DA RESOLUÇÃO Nº 003/2001 DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO.\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, torna público que estarão abertas, em até 60 (sessenta) dias contados a partir da publicação deste Edital, as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 01 (uma) vaga para Professor Associado, em virtude da exoneração a pedido de CHRISTIANE FERNANDES HORN, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, com Dedicação Exclusiva e Tempo Integral, na área de Química Inorgânica.\r\n\r\nO Edital completo estará disponível no sítio eletrônico www.uenf.br, bem como nas dependências físicas do Protocolo da Reitoria da UENF, situada na Av. Alberto Lamego nº 2.000, Prédio E-1, Térreo, Parque Califórnia, Campos dos Goytacazes/RJ, de 2ª a 6ª feira, no horário das 13h às 15h. Processo nº SEI-260009/002410/2022.\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ASSOCIADO, DO CENTRO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIAS - CCT, DO LABORATÓRIO DE CIÊNCIAS QUÍMICAS - LCQUI, ÁREA DE EDUCAÇÃO EM CIÊNCIAS (COM ÊNFASE EM ENSINO DE QUÍMICA), NOS TERMOS DA LEI Nº 4.800/2006, DECRETOS NºS 43.007/2011 E 43.876/2012 E DA RESOLUÇÃO Nº 003/2001 DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO.\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, torna público que estarão abertas, em até 60 (sessenta) dias contados a partir da publicação deste Edital, as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 01 (uma) vaga para Professor Associado, em virtude da exoneração a pedido de ADOLFO HORN JUNIOR, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, com Dedicação Exclusiva e Tempo Integral, na área de Educação em Ciências (com ênfase em Ensino de Química).\r\n\r\nO Edital completo estará disponível no sítio eletrônico www.uenf.br, bem como nas dependências físicas do Protocolo da Reitoria da UENF, situada na Av. Alberto Lamego nº 2.000, Prédio E-1, Térreo, Parque Califórnia, Campos dos Goytacazes/RJ, de 2ª a 6ª feira, no horário das 13h às 15h. Processo nº SEI-260009/002410/2022.\r\n\r\nId: 2396546"
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                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES\r\n\r\nE LOGÍSTICA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 015/PRESI/2022.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 27/05/2022.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 20 (vinte) dias, contados a partir de 25/05/2022, valendo da data da expedição da ordem de serviço, com termo inicial de vigência, desde que posterior à data da publicação, do extrato deste instrumento no D.O.\r\n\r\nPARTES: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL e a empresa HARPIA EMBALAGENS E TECNOLOGIA GRÁFICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O presente contrato tem por objeto a prestação de Serviços gráficos: confecção de bilhetes personalizados conforme especificado no Termo de Referência que passa a integrar a presente contratação, embora não transcrito.\r\n\r\nVALOR: R$ 15.720,00 (quinze mil setecentos e vinte reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100006/000470/2022.\r\n\r\nId: 2396832"
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                            "2396716": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e a Sra. Renata Valeria Velozo Moreira Pinto.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha 535 Vila de Cava - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: Prazo até 30/06/2023, conforme consta na Cláusula Quarta do Contrato.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/05/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-100005/000115/2022.\r\n\r\nId: 2396716"
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                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                    "Atos": {
                        "2394776": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Restauração Florestal - TCRF n.º 001/2022. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - SEAS, O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e a empresa RIO MINAS 10 EMPREENDIMENTOS LTDA. OBJETO: O presente TERMO tem por objeto a execução indireta de reposição florestal, mediante o depósito da quantia de R$ 171.711,33 (cento e setenta e um mil, setecentos e onze reais e trinta e três centavos), como medida compensatória pela supressão de vegetação, correspondendo à área exigida de 1,80 ha, pela COMPROMISSADA, no Fundo da Mata Atlântica. DATA DE ASSINATURA: 20/05/2022. FUNDAMENTO LEGAL: Proc. nº SEI-070002/014832/2021.\r\n\r\nId: 2394776"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2396732": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 18/2022 PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DE AMBIENTE E A SANER ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. OBJETO: O objeto do presente Contrato é a execução de serviço de engenharia, com vistas à elaboração de “PROJETO DE MACRODRENAGEM EM TRECHO DO CÓRREGO SECADES - MUNICÍPIO DE BARRA MANSA - RJ”, na forma da proposta-detalhe e do instrumento convocatório. PRAZO: O prazo máximo para a execução e entrega do serviço é de 08 (oito) meses e será contado a partir da autorização para início, que será expedida em até 30 (trinta) dias úteis a contar da assinatura do Contrato. O prazo de vigência do contrato será de 11 (onze) meses, contados a partir de 12/05/2022, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula. VALOR: O valor total do presente Contrato é de R$ 1.085.448,83 (um milhão, oitenta e cinco mil, quatrocentos e quarenta e oito reais e oitenta e três centavos), discriminado de acordo com a Planilha integrante da Proposta de Preços e o Cronograma Físico-Financeiro apresentado pela CONTRATADA. DATA DA ASSSINATURA: 26/05/2022. PROCESSO Nº SEI-070002/004447/2021\r\n\r\nId: 2396732"
                            ],
                            "2396733": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo n° 25/2022 - Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 28/2021 PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E A DT ENGENHARIA DE EMPREENDIMENTOS LTDA. OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação dos prazos de vigência e execução do Contrato nº 28/2021, relativo à “ELABORAÇÃO DE PROJETOS E EXECUÇÃO DAS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES DE TRATAMENTO DE RIO (UTR'S) NO RIO DOS POÇOS E NO RIO IPIRANGA”, com fundamento no art. 57, § 1ºinciso II da Lei nº 8.666/93. PRAZO: Pelo presente instrumento ficam prorrogados por 07 (sete) meses os prazos de vigência e execução do Contrato, passando o prazo de vigência de 03/08/2022 para 03/03/2023 e o prazo de execução de 27/05/2022 para 27/12/2022, dando-se ao contrato o prazo total de 18 meses. VALOR: Não se Aplica. DATA DA ASSSINATURA: 26/05/2022. PROCESSO Nº SEI-070026/000648/2021\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo n° 20/2022 - Terceiro Termo Aditivo AO Contrato nº 02/2020 PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E A SANER ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. EPP. OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação dos prazos de vigência e execução do Contrato nº 02/2020, relativo à “ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E IMPLANTAÇÃO DAS OBRAS DE COMPLEMENTAÇÃO DA INFRAESTRUTURA EXTERNA DO CONDOMÍNIO FAZENDA ERMITAGE, NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS - RJ”, com fundamento no art. 57, § 1ºinciso II da Lei nº 8.666/93. PRAZO: Pelo presente instrumento ficam prorrogados por 04 (quatro) meses os prazos de vigência e execução do Contrato, passando o prazo de vigência de 01/07/2022 para 01/11/2022 e o prazo de execução de 05/05/2022 para 05/09/2022, dando-se ao contrato o prazo total de 22 meses. VALOR: Não se Aplica. DATA DA ASSSINATURA: 25/05/2022. PROCESSO Nº SEI-E-07/002.102102/2018\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo n° 23/2022 - Terceiro Termo Aditivo ao Contrato INEA 19/2019 PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E A R3 ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a alteração quantitativa e qualitativa do Contrato INEA N° 19/2019, relativo à elaboração de \"PROJETO EXECUTIVO E IMPLANTAÇÃO DE OBRAS PARA ADEQUAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO SANITÁRIO (ETE), NA LOCALIDADE ERMITAGE, TERESÓPOLIS - RJ\", com fundamento no inciso I, alíneas a e b do art. 65, c/c art. 58, inciso I, da Lei nº 8.666/93, para melhor adequação às finalidades de interesse público. PRAZO: Em razão das alterações firmadas neste Termo Aditivo, o prazo de vigência e execução dos serviços será estendido em 04 (quatro) meses, passando o término do prazo de execução de 18/05/2022 para 18/09/2022 e o de vigência de 03/08/2022 para 03/12/2022, com fundamento no art. 57, § 1º, inciso I e II, da Lei nº 8.666/93. VALOR: Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ 257.103,22 (duzentos e cinquenta e sete mil, cento e três reais e vinte e dois centavos), totalizando o contrato o valor de R$ 9.902.168,41 (nove milhões novecentos e dois mil, cento e sessenta e oito reais e quarenta e um centavos). DATA DA ASSSINATURA: 25/05/2022. PROCESSO Nº SEI-E-07/002.101885/2018.\r\n\r\nId: 2396733"
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                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a Notificação n° SUPLAJNOT/01102970, emitida em 14/01/2019, Considerando a solicitação feita através de carta com o N° INEA: 632248 o qual solicita vistas ao processo E-07/002.7846/2014. Informamos que o referido processo está disponível nesta Superintendência e que terá um prazo de 30 dias a contar do recebimento desta, para a realização da solicitação de vistas. Processo nº SEI - E-07/002.7846/2014.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: BV Construtora Ltda. CNPJ/CPF N° 15.539.378/0001-35. ENDEREÇO: Estrada Municipal Áreas de Terras, n° 06 - Rio de Areia - Saquarema - RJ. \r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Av. Venezuela, n° 110, sala 413 4º andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nId: 2396742"
                            ],
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                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração Nº SUPLAJEAI/00157139 emitida com a Penalidade Multa Simples, em 22 de dezembro de 2021, com enquadramento nos artigos 52 e 58, inciso II da mesma lei. Processo nº: SEI-070008/000119/2021.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME: Imopar Participações e Empreendimentos Imobiliários Ltda CNPJ: N°. 11.721.199/0001-63, ENDEREÇO: Rua Marechal Raul de Albuquerque, nº 2, sala 604, Charitas - Niterói - RJ\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Bernardo Vasconcelos, 154 - Centro - Araruama - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nId: 2396743"
                            ],
                            "2396744": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Constatação n° SUPMEPCON/01020387. Processo nº SEI - E-07/002.213/2020.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME: MOACYR CHAVES MAGALHÃES CNPJ/CPF Nº: 134.562.969-91 ENDEREÇO: Rua A (Projetada), nº 595, Chica Cobra - Santa Cecília, Valença - RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Cincinato Braga, nº 221 - Aterrado - Volta Redonda - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Constatação n° SUPMEPCON/01021736. Processo nº SEI-070005/000485/2021.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME: MARCIA DE ALMEIDA SIAS CNPJ/CPF Nº: 701.299.757-53 ENDEREÇO: Estrada Intendente Magalhães, nº 860, casa 92 - Vila Valqueire - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Cincinato Braga, nº 221 - Aterrado - Volta Redonda - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração n° SUPMEPEAI/00153583. Processo nº SEI - E-07/002.9148/2019.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME: MOACYR CHAVES MAGALHÃES CNPJ/CPF Nº: 134.562.969-91 ENDEREÇO: Rua A (Projetada), nº 595, Chica Cobra - Santa Cecília, Valença - RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Cincinato Braga, nº 221 - Aterrado - Volta Redonda - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nId: 2396744"
                            ]
                        }
                    }
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                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Atos": {
                        "2396637": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato SEAPPA n° 020/2021. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPPA e o Centro de Integração Empresa Escola do Estado do Rio de Janeiro. OBJETO: Alteração quantitativa e qualitativa do Contrato nº 020/2021, relativo à Contratação de empresa para cooperação recíproca entre as partes, visando o desenvolvimento de atividades conjuntas, capazes de propiciar a plena operacionalização de Estágio de Estudantes, regularmente matriculados e que venham frequentando, efetivamente, o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais de ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos, obrigatório ou não, entendido o Estágio como uma estratégia de profissionalização, que complementa o Processo Ensino Aprendizagem. VALOR: R$ 3.758.216,64 (três milhões, setecentos e cinquenta e oito mil duzentos e dezesseis reis e sessenta e quatro centavos). DATA DA ASSINATURA: 24 de maio de 2022. FUNDAMENTO: Inciso I, alínea “b” do Art. 65, c/c o Art. 58, inciso I, da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1.993 e alterações. PROCESSO Nº SEI-020007/002588/2021.\r\n\r\nId: 2396637"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2396720": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 180022/0064/2022. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e FUNDAÇÃO ORQUESTRA SINFÔNICA BRASILEIRA \r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto desta Permissão de Uso a utilização, à título precário, da SALA CECÍLIA MEIRELES, sendo destinado exclusivamente para ensaio e concertos da Orquestra Sinfônica Brasil\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/05/2022 \r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. n° SEI 180002/000535/2022\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20/05/2022.\r\n\r\nId: 2396720"
                            ],
                            "2396675": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 180021/0074/2022. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e ANCECO COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a alteração quantitativa, relativo à aquisição de equipamentos de climatização DATA DA ASSINATURA: 19/05/2022. \r\n\r\nVALOR: O acréscimo do objeto contratual resultará no pagamento total de R$ 250.500,00 (duzentos e cinquenta mil e quinhentos reais).\r\n\r\nPRAZO: Sem alteração.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. SEI nº E-18/002/000058/2022.\r\n\r\nId: 2396675"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "2396767": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE PREVENÇÃO À \r\n\r\nDEPENDÊNCIA QUÍMICA\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nERRATA II DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2022\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, por intermédio de seu Secretário, no uso de suas atribuições legais, com fulcro na Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, Processo nº SEI-310003/004345/2021 e suas alterações e demais legislações vigentes, apresenta a presente ERRATA com as seguintes alterações, quais sejam:\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\n8. DA FORMA DE APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE PROJETO E DA PROPOSTA DE TRABALHO\r\n\r\n8.5. Os documentos a serem apresentados deverão ser encaminhados em dois envelopes, devidamente lacrados, rubricados e inseridos em um único envelope, o qual deve ser endereçado e protocolado junto à SEDSODH, até às 17 horas, em até 30 dias corridos após a publicação do edital, aos cuidados da Comissão de Seleção, situada no seguinte endereço: Av. Erasmo Braga, 118, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20.020-000.\r\n\r\n8.5.1 Constará do envelope A:\r\n\r\nDestinatária: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nAos cuidados da Comissão de Seleção - EDITAL SEDSODH n.º 001/2022 - 1ª Etapa - Análise Técnica da Proposta de Projeto e do Plano de Trabalho\r\n\r\nRemetente: (nome do PROPONENTE sem abreviatura, conforme registro no CNPJ, com endereço completo).\r\n\r\nConteúdo: O envelope deverá conter os seguintes documentos:\r\n\r\n1. Plano de Trabalho (via original e três cópias, todas rubricadas e assinadas).\r\n\r\n2. Proposta de Projeto (via original e três cópias, todas rubricadas e assinadas).\r\n\r\n8.5.2. Constará do envelope B:\r\n\r\nDestinatária: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - SEDSODH\r\n\r\nAos cuidados da Comissão de Seleção - EDITAL SEDSODH n.º 001/2022 - 2ª Etapa - Análise documental.\r\n\r\nRemetente: (nome do PROPONENTE sem abreviatura, conforme registro no CNPJ, com endereço completo).\r\n\r\nConteúdo: O envelope deverá conter cópias legíveis de toda documentação contida no Anexo IX.\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nDECLARAÇÃO DE QUE A ORGANIZAÇÃO DE SOCIEDADE CIVIL NÃO POSSUI EM SUA DIRETORIA\r\n\r\nPESSOAS QUE PARTICIPEM DA DIRETORIA DE OUTRA FUNDAÇÃO PRIVADA OU ASSOCIAÇÃO \r\n\r\ninscrita no CNPJ nº ________________ , por intermédio do seu representante legal o(a) Sr.(a) , portador(a) da Carteira de Identidade nº __________________________e do CPF nº____________________, DECLARA, para os devidos fins de participação no Chamamento Público nº XX, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humano, que não possui em sua diretoria pessoas que participem da diretoria de outra fundação privada ou associação.\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\n8. DA FORMA DE APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE PROJETO E DA PROPOSTA DE TRABALHO\r\n\r\n8.5. Os documentos a serem apresentados deverão ser encaminhados em dois envelopes, devidamente lacrados, rubricados e inseridos em um único envelope, o qual deve ser endereçado e protocolado junto à SEDSODH, até às 17 horas, em até 30 dias corridos após a publicação do edital, aos cuidados da Comissão de Seleção, situada no seguinte endereço: Av. Erasmo Braga, 118, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20.020-000.\r\n\r\n8.5.1 Constará do envelope A:\r\n\r\nDestinatária: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos -SEDSODH\r\n\r\nAos cuidados da Comissão de Seleção - EDITAL SEDSODH n.º 001/2022 - 1ª Etapa - Análise Técnica da Proposta de Projeto e do Plano de Trabalho\r\n\r\nRemetente: (nome do PROPONENTE sem abreviatura, conforme registro no CNPJ, com endereço completo).\r\n\r\nConteúdo: O envelope deverá conter os seguintes documentos:\r\n\r\n1. Plano de Trabalho (via original e três cópias, todas rubricadas e assinadas).\r\n\r\n2. Proposta de Projeto (via original e três cópias, todas rubricadas e assinadas).\r\n\r\n8.5.2. Constará do envelope B:\r\n\r\nDestinatária: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - SEDSODH\r\n\r\nAos cuidados da Comissão de Seleção - EDITAL SEDSODH n.º 001/2022 - 2ª Etapa - Análise documental.\r\n\r\nRemetente: (nome do PROPONENTE sem abreviatura, conforme registro no CNPJ, com endereço completo).\r\n\r\nConteúdo: O envelope deverá conter cópias legíveis de toda documentação contida no Anexo IX (Plano de Trabalho (via original e três cópias, todas rubricadas e assinadas) e Proposta (via original e três cópias, todas rubricadas e assinadas).\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nDECLARAÇÃO DE QUE A ORGANIZAÇÃO DE SOCIEDADE CIVIL NÃO POSSUI DIRIGENTES IMPEDIDOS\r\n\r\nDeclaro que a Instituição _____________________ inscrita no CNPJ nº , por intermédio do seu representante legal o(a) Sr.(a) , portador(a) da Carteira de Identidade nº _________e do CPF nº_______, DECLARA, para os devidos fins de participação no Chamamento Público nº 001/2022, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, que não possui dirigentes, gerentes ou associados membros de Poder ou do Ministério Público, ou dirigente de órgão ou entidade da administração pública da mesma esfera governamental na qual será celebrado o termo de colaboração. O mesmo se aplica a seus cônjuges ou companheiros, bem como parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o segundo grau;\r\n\r\nDECLARA, ainda, que não possui em seus quadros diretivos dirigente agente político do Poder Legislativo, Executivo e Judiciário ou do Ministério Público, dirigente de órgão ou entidade da Administração Pública de qualquer esfera governamental ou respectivo cônjuge, companheiro, bem como parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau de parentesco\".\r\n\r\nINFORMAÇÃO:\r\n\r\nConsiderando as erratas publicadas, o edital foi consolidado e disponibilizado no site da SEDSODH.\r\n\r\nEXTENSÃO DE PRAZO:\r\n\r\nConsiderando as mudanças desta errata, fica estendido o prazo de apresentação de propostas e habilitação jurídica nos termos deste edital, para 10 dias a contar desta publicação.\r\n\r\nId: 2396767"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                    "Atos": {
                        "2396535": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: CONTRATO N° 01. \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer e a empresa CLARO S/A. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/03/2022.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de comunicação de dados de longa distância (WAN), conexão internet para rede governo e serviços complementares de tecnologia da informação e comunicação para o Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR: R$ 213.627,96 (duzentos e treze mil seiscentos e vinte e sete reais e noventa e seis centavos reais).\r\n\r\nPRAZO: Vigência do contrato será de 36 (trinta e seis) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-300001/000727/2021; pelas normas da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14/03/2022.\r\n\r\nId: 2396535"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Turismo": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2396762": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nCOMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 01/02/2022\r\n\r\nPAGINA 56 - 2º COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 02/21\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nVIGÊNCIA: 26/11/2021 a 25/11/2022\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nVIGÊNCIA: 15/12/2021 a 14/12/2022\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/11/2021\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/12/2021\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29/11/2021\r\n\r\nLeia-se\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16/12/2021 \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-050002/000117/2021\r\n\r\nId: 2396762"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado das Cidades": {
                    "Atos": {
                        "2396784": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 30.05.2022\r\n\r\nPÁGINA 69 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 019/2022.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n“OBJETO: Execução de obra pública, com vistas à implantação da DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO, COM ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO, DA RUA DONA AMÉLIA, RUA DA CONSTITUIÇÃO, RUA DA INDEPENDÊNCIA, RUA DA REPÚBLICA, RUA ARTUR BERNARDES, RUA CARLOS SOARES, RUA ARY SCHIAVO (TRECHO) E RUA MÁRIO GUIMARÃES, na localidade de Santa Amélia, no Município de JAPERI-RJ, na forma da proposta-detalhe e do instrumento convocatório...”\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n“OBJETO: Execução de obra pública, com vistas à implantação da DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DE DIVERSOS LOGRADOUROS DO BAIRRO NOVA BELEM, COM ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO, no Município de JAPERI-RJ, na forma da proposta-detalhe e do instrumento convocatório...”\r\n\r\nId: 2396784"
                        ],
                        "2396791": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 005/2022.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado das Cidades e a Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes. \r\n\r\nOBJETO: mútua cooperação para a realização de ações que fomentem o desenvolvimento da infraestrutura no Município de Campos dos Goytacazes, especialmente o que tange a melhoria da mobilidade urbana e o escoamento do tráfego nas vias públicas de circulação de destaque daquela localidade - OBRA DE RECAPEAMENTO DAS ESTRADAS DA REGIÃO SUDESTE, NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ, através do Programa Estado Presente.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23 de maio de 2022.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a contar da data da assinatura. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Decreto 47.554/2021 - Resolução SECID/GAB/45/2021 - Lei 8.666/1993 e alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330018/000761/2021.\r\n\r\nId: 2396791"
                        ],
                        "2396830": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 064/2022.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado das Cidades e a Prefeitura Municipal de Itaboraí. \r\n\r\nOBJETO: mútua cooperação para a realização de ações que fomentem o desenvolvimento da infraestrutura no Município de Itaboraí, especialmente o que tange a melhoria da mobilidade urbana e o escoamento do tráfego nas vias públicas de circulação daquela localidade - ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E OBRAS DE DRENAGEM PLUVIAL, PAVIMENTAÇÃO E SINALIZAÇÃO VIÁRIA NO BAIRRO ALDEIA DA PRATA, NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ - RJ, através do Programa Estado Presente.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10 de maio de 2022.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a contar da data da assinatura. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Decreto 47.831/2021 - Resolução SECID/GAB/71/2021 - Lei 8.666/1993 e alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330018/000539/2022.\r\n\r\nId: 2396830"
                        ],
                        "2396816": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 050/2022.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado das Cidades e a Prefeitura Municipal de Barra do Piraí. \r\n\r\nOBJETO: mútua cooperação para a realização de ações que fomentem o desenvolvimento da infraestrutura no Município de Barra do Piraí, especialmente o que tange a melhoria da mobilidade urbana e o escoamento do tráfego nas vias públicas de circulação de destaque daquela localidade - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE REVESTIMENTO ASFÁLTICO, DRENAGEM, CONSTRUÇÃO DE GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS E ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO EM LOGRADOUROS PÚBLICOS, NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ - RJ, através do Programa Estado Presente.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20 de maio de 2022.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a contar da data da assinatura. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Decreto nº 47.554/2021 - Resolução SECID/GAB/nº 45/2021 - Lei nº 8.666/1993 e alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330018/000684/2021.\r\n\r\nId: 2396816"
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                        "2396789": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 070/2022.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado das Cidades e a Prefeitura Municipal de Belford Roxo. \r\n\r\nOBJETO: Mútua cooperação para a realização de ações que fomentem o desenvolvimento da infraestrutura no Município de Belford Roxo, especialmente o que tange a melhoria da mobilidade urbana e o escoamento do tráfego nas vias públicas de circulação de destaque daquela localidade - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO RAMO DE CONSTRUÇÃO CIVIL PARA EXECUÇÃO DE OBRA E SERVIÇOS DE ESTABILIZAÇÃO DE ENCOSTAS EM ÁREA DE RISCO, COM CONSTRUÇÃO DE 2.250 M2, MURO DE CONTENÇÃO EM ÁREA DE RISCO, ENCOSTA (PARTE) LOCALIZADA NA ESTRADA GERAL, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ, através do Programa Estado Presente.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25 de maio de 2022.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a contar da data da assinatura. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Decreto nº 47.831/2021 - Resolução SECID/GAB/71/2021 - Lei nº 8.666/1993 e alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330027/003575/2021.\r\n\r\nId: 2396789"
                        ],
                        "2396831": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 013/2022.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado das Cidades e a Prefeitura Municipal de Guapimirim. \r\n\r\nOBJETO: mútua cooperação para a realização de ações que fomentem o desenvolvimento da infraestrutura no Município de Guapimirim, especialmente o que tange a melhoria da drenagem e captação de águas pluviais daquela localidade - OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM PLUVIAL, ILUMINAÇÃO URBANA, IMPLANTAÇÃO DE PONTE E ESTABILIZAÇÃO DE TALUDE NO MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM - RJ, através do Programa Estado Presente.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17 de maio de 2022.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a contar da data da assinatura. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Decreto nº 47.831/2021 - Resolução SECID/GAB/71/2021 - Lei nº 8.666/1993 e alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330018/000121/2022.\r\n\r\nId: 2396831"
                        ],
                        "2396819": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 035/2022.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado das Cidades e a Prefeitura Municipal de Resende. \r\n\r\nOBJETO: mútua cooperação para a realização de ações que fomentem o desenvolvimento da infraestrutura no Município de Resende, especialmente o que tange a melhoria da mobilidade urbana e o escoamento do tráfego nas vias públicas de circulação de destaque daquela localidade - EXECUÇÃO DE PONTE, DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO DE VIAS, CICLOVIA E CALÇADAS, SINALIZAÇÃO VIÁRIA VERTICAL E HORIZONTAL, URBANIZAÇÃO E UM TERMINAL DE USUÁRIO DE ONIBUS - CORREDOR TRANSVERSAL SESMARIA - BAIRROS MANEJO E IPIRANGA, NO MUNICÍPIO DE RESENDE - RJ, através do Programa Estado Presente.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16 de maio de 2022.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a contar da data da assinatura. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Decreto 47.554/2021 - Resolução SECID/GAB/45/2021 - Lei 8.666/1993 e alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330018/000654/2021.\r\n\r\nId: 2396819"
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                        "2396900": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Sétimo Termo Aditivo ao Convênio nº 050/2014\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado das Cidades - SECID e a Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\nOBJETO: Alteração De valor com o afastamento da regra do artº 4º, §1º, II, “u”, do Decreto 44.371/2013\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 30.05.2022\r\n\r\nPRAZO: Até 31.12.2022\r\n\r\nVALOR DO CONVÊNIO: R$ 3.484.977,19, sendo o valor residual para repasse de R$ 2.210.111,04\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei complementar 101/2000, Lei Federal 8.666/93 e suas alterações, Decretos Estaduais nº 3.149/1980, 44.371/2013 e 44.879/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-17/001/3325/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Sétimo Termo Aditivo ao Convênio nº 049/2014\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado das Cidades - SECID e a Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\nOBJETO: Alteração De valor com o afastamento da regra do artº 4º, §1º, II, “u”, do Decreto 44.371/2013\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 30.05.2022\r\n\r\nPRAZO: Até 31.12.2022\r\n\r\nVALOR DO CONVÊNIO: R$ 316.562,54, sendo o valor residual para repasse de R$ 155.264,76\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei complementar 101/2000, Lei Federal 8.666/93 e suas alterações, Decretos Estaduais nº 3.149/1980, 44.371/2013 e 44.879/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-17/001/3327/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Sétimo Termo Aditivo ao Convênio nº 048/2014\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado das Cidades - SECID e a Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\nOBJETO: Alteração De valor com o afastamento da regra do artº 4º, §1º, II, “u”, do Decreto 44.371/2013\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 30.05.2022\r\n\r\nPRAZO: Até 31.12.2022\r\n\r\nVALOR DO CONVÊNIO: R$ 872.467,00, sendo o valor residual para repasse de R$ 457.707,36 \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei complementar 101/2000, Lei Federal 8.666/93 e suas alterações, Decretos Estaduais nº 3.149/1980, 44.371/2013 e 44.879/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-17/001/3328/2013.\r\n\r\nId: 2396900"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Sétimo Termo Aditivo ao Convênio nº 047/2014\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado das Cidades - SECID e a Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\nOBJETO: Alteração De valor com o afastamento da regra do artº 4º, §1º, II, “u”, do Decreto 44.371/2013\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 30.05.2022\r\n\r\nPRAZO: Até 31.12.2022\r\n\r\nVALOR DO CONVÊNIO: R$ 938.253,21, sendo o valor residual para repasse de R$ 778.962,80 \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei complementar 101/2000, Lei Federal 8.666/93 e suas alterações, Decretos Estaduais nº 3.149/1980, 44.371/2013 e 44.879/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-17/001/3329/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Sétimo Termo Aditivo ao Convênio nº 191/2014\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado das Cidades - SECID e a Prefeitura Municipal de Aperibé\r\n\r\nOBJETO: Alteração De valor com o afastamento da regra do artº 4º, §1º, II, “u”, do Decreto 44.371/2013\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 30.05.2022\r\n\r\nPRAZO: Até 31.12.2022\r\n\r\nVALOR DO CONVÊNIO: R$ 1.298.689,57, sendo o valor residual para repasse de R$ 1.088.829,92 \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei complementar 101/2000, Lei Federal 8.666/93 e suas alterações, Decretos Estaduais nº 3.149/1980, 44.371/2013 e 44.879/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-17/001/1972/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Sétimo Termo Aditivo ao Convênio nº 140/2014\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado das Cidades - SECID e a Prefeitura Municipal de Aperibé\r\n\r\nOBJETO: Alteração De valor com o afastamento da regra do artº 4º, §1º, II, “u”, do Decreto 44.371/2013\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 30.05.2022\r\n\r\nPRAZO: Até 31.12.2022\r\n\r\nVALOR DO CONVÊNIO: R$ 591.664,40, sendo o valor residual para repasse de R$ 446.076,33 \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei complementar 101/2000, Lei Federal 8.666/93 e suas alterações, Decretos Estaduais nº 3.149/1980, 44.371/2013 e 44.879/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-17/001/1115/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Sétimo Termo Aditivo ao Convênio nº 138/2014\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado das Cidades - SECID e a Prefeitura Municipal de Aperibé\r\n\r\nOBJETO: Alteração De valor com o afastamento da regra do artº 4º, §1º, II, “u”, do Decreto 44.371/2013\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 30.05.2022\r\n\r\nPRAZO: Até 31.12.2022\r\n\r\nVALOR DO CONVÊNIO: R$ 596.322,13, sendo o valor residual para repasse de R$ 497.819,84 \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei complementar 101/2000, Lei Federal 8.666/93 e suas alterações, Decretos Estaduais nº 3.149/1980, 44.371/2013 e 44.879/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-17/001/1114/2014.\r\n\r\nId: 2396901"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Sétimo Termo Aditivo ao Convênio nº 052/2014\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado das Cidades - SECID e a Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\nOBJETO: Alteração De valor com o afastamento da regra do artº 4º, §1º, II, “u”, do Decreto 44.371/2013\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 30.05.2022\r\n\r\nPRAZO: Até 31.12.2022\r\n\r\nVALOR DO CONVÊNIO: R$ 339.865,33, sendo o valor residual para repasse de R$ 164.697,68 \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei complementar 101/2000, Lei Federal 8.666/93 e suas alterações, Decretos Estaduais nº 3.149/1980, 44.371/2013 e 44.879/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-17/001/3326/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Sétimo Termo Aditivo ao Convênio nº 119/2014\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado das Cidades - SECID e a Prefeitura Municipal de Cardoso Moreira\r\n\r\nOBJETO: Alteração De valor com o afastamento da regra do artº 4º, §1º, II, “u”, do Decreto 44.371/2013\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 30.05.2022\r\n\r\nPRAZO: Até 31.12.2022\r\n\r\nVALOR DO CONVÊNIO: R$ 690.054,40, sendo o valor residual para repasse de R$ 407.282,58 \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei complementar 101/2000, Lei Federal 8.666/93 e suas alterações, Decretos Estaduais nº 3.149/1980, 44.371/2013 e 44.879/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-17/001/445/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Sétimo Termo Aditivo ao Convênio nº 198/2014\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado das Cidades - SECID e a Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu\r\n\r\nOBJETO: Alteração De valor com o afastamento da regra do artº 4º, §1º, II, “u”, do Decreto 44.371/2013\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 30.05.2022\r\n\r\nPRAZO: Até 31.12.2022\r\n\r\nVALOR DO CONVÊNIO: R$ 34.011.190,52, sendo o valor residual para repasse de R$ 13.030.588,90.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei complementar 101/2000, Lei Federal 8.666/93 e suas alterações, Decretos Estaduais nº 3.149/1980, 44.371/2013 e 44.879/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-17/001/1653/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Oitavo Termo Aditivo ao Convênio nº 007/2013\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado das Cidades - SECID e a Prefeitura Municipal de Petrópolis\r\n\r\nOBJETO: Alteração De valor com o afastamento da regra do artº 4º, §1º, II, “u”, do Decreto 44.371/2013\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 30.05.2022\r\n\r\nPRAZO: Até 31.12.2022\r\n\r\nVALOR DO CONVÊNIO: R$ 5.148.598,95, sendo o valor residual para repasse de R$ 1.796.090,92.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei complementar 101/2000, Lei Federal 8.666/93 e suas alterações, Decretos Estaduais nº 3.149/1980, 44.371/2013 e 44.879/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-17/001/2436/2013.\r\n\r\nId: 2396902"
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                        "2396786": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES torna público que fica remarcada a licitação da CONCORRÊNCIA Nº CO 44/2022, para o dia 30 de junho de 2022, às 15:00 horas, cujo objeto é PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO, URBANIZAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE DIVERSAS RUAS E CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS E ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO NO MUNICIPIO DE PORCIÚNCULA - RJ - PROCESSO Nº SEI-330018/000124/2022 Em virtude da retificação do edital conforme trecho abaixo:\r\n\r\nNo ANEXO 08 PARCELAS DE MAIOR RELEVÂNCIA TÉCNICA, do edital,\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nA comprovação da aptidão da licitante através da apresentação de atestados técnicos que contemplem no mínimo de 30% das quantidades a serem contratadas para os itens de relevância abaixo relacionados deste certame:\r\n\r\na) GUIA DE CONCRETO ARMADO, DESTINADO AO ENCUNHAMENTO DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELOS: 3.867,26 METROS.\r\n\r\nb) PAVIMENTAÇÃO COM PARALELEPIPEDOS SOBRE COLHAO DE AREIA: 3.763,76 METROS QUADRADOS.\r\n\r\nc) LUMINARIA DECORATIVA PARA ILUMINAÇÃO PUBLICA E ESTACIONAMENTO: 1.631,00 UNIDADES.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nA comprovação da aptidão da licitante através da apresentação de atestados técnicos que contemplem no mínimo de 30% das quantidades a serem contratadas para os itens de relevância abaixo relacionados deste certame:\r\n\r\na) GUIA DE CONCRETO ARMADO, DESTINADO AO ENCUNHAMENTO DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELOS: 426,26 m\r\n\r\nb) PAVIMENTAÇÃO COM PARALELEPIPEDOS SOBRE COLHAO DE AREIA: 23.631,85 m²\r\n\r\nc) LUMINARIA DECORATIVA PARA ILUMINAÇÃO PUBLICA E ESTACIONAMENTO: 1.631,00 UNIDADES.\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.cidades.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br e www.sei.fazenda.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2396786"
                        ],
                        "2396813": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO da Secretaria de Estado das Cidades, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo SEI-330018/0001087/2021, referente a CONCORRÊNCIA Nº 16/22, cujo objeto trata de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DAS RUAS DO MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN - RJ, vem divulgar o resultado do julgamento das propostas, declarando como vencedora do certame a empresa CONSTRUTORA MACADAME LTDA. apresentou proposta no valor de R$ 11.987.440,15 (onze milhões, novecentos e oitenta e sete mil quatrocentos e quarenta reais e quinze centavos).\r\n\r\nMaiores informações podem ser encontradas no documento SEI (33477472).\r\n\r\nId: 2396813"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2396828": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINTRUMENTO: Contrato nº 060/2022.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: em 19 de maio de 2022.\r\n\r\nPARTES: DER-RJ e a empresa WEBTRIP AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.340.993/0001-90.\r\n\r\nOBJETO: “O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços de agencia de viagens, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório (SEI - 120001/000267/2020) ”. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir da Ordem de Início.\r\n\r\nVALOR: R$ 294.766,56 (duzentos e noventa e quatro mil, setecentos, setecentos e sessenta e seis mil e cinquenta e seis centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330027/003531/2021.\r\n\r\nINTRUMENTO: Contrato nº 062/2022.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: em 26 de maio de 2022.\r\n\r\nPARTES: DER-RJ e a empresa TIME MULTISSERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 34.036.212/0001-40.\r\n\r\nOBJETO: “SERVIÇO TÉCNICO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE SISTEMAS ELÉTRICOS PREDIAIS NO EDIFÍCIO SEDE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM, LOCALIZADO NA AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 1.100, CENTRO/RJ”. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir da Ordem de Início.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.036.000,00 (dois milhões trinta e seis mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330027/003928/2021.\r\n\r\nId: 2396828"
                            ],
                            "2396541": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 007/2021.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ e Empresa GEO AMBIENTAL EMPREENDIMENTOS EIRELLI.\r\n\r\nOBJETO: Alteração de quantitativo, acréscimo do valor global e prorrogação do prazo de execução, pelo período de 01 (um) mês, dando-se ao contrato o prazo total de 03 (três) meses. \r\n\r\nVALOR: R$ 108.072,78.\r\n\r\nDATA ASSINATURA: 17 de maio de 2022.\r\n\r\nRECURSOS: Programa de Trabalho 53310.21.631.0459.4505, Natureza da Despesa: 449051.01, Fonte Recursos: 145.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-330020/000947/2021.\r\n\r\nId: 2396541"
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                    }
                },
                "Controladoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "2396737": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 04/2022.\r\n\r\nPARTES: CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CGE/RJ E TRIVALE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GESTÃO DE ABASTECIMENTO E FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 30 MESES. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 513.387,00 (quinhentos e treze mil trezentos e oitenta e sete reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 30/05/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-320001/000573/2022.\r\n\r\nId: 2396737"
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                        "2396855": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE COMODATO.\r\n\r\nPARTES: COMODANTE, a Primeira Igreja Batista em Jardim Marajoara e COMODATÁRIO, o Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável-SEENVS.\r\n\r\nOBJETO: Ocupação pelo Comodatário, a título gratuito e com exclusividade, do espaço de a Primeira Igreja Batista em Jardim Marajoara, situada na Rua Tocantins n° 490, Bairro Jardim Marajoara - Engenheiro Pedreira, Rio de Janeiro do qual o COMODANTE é legítimo senhor e possuidor, para funcionamento das atividades do Projeto Envelhecimento Ativo da Secretaria de Estado Envelhecimento Saudável/SEENVS, criada por meio do Decreto nº 47.760, de 13 de setembro de 2021.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir da data de publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 30/05/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993, Lei Estadual 287/79 e Arts. 579 a 585 do Código Civil e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-280001/000021/2021.\r\n\r\nId: 2396855"
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                        "2396866": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE COMODATO.\r\n\r\nPARTES: COMODANTE, A Igreja Evangélica Pentecostal Vivendo em Fé em Bangu e COMODATÁRIO, o Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Envelhecimento Saudável-SEENVS.\r\n\r\nOBJETO: Ocupação pelo Comodatário, a título gratuito e com exclusividade, do espaço de A Igreja Evangélica Pentecostal Vivendo em Fé em Bangu, situada na Avenida do Corretor, n° 2.180 com a Travessa Guimarães - Vila Aliança, Bangu, Rio de Janeiro do qual o COMODANTE é legítimo senhor e possuidor, para funcionamento das atividades do Projeto Envelhecimento Ativo da Secretaria de Estado Envelhecimento Saudável/SEENVS, criada por meio do Decreto nº 47.760 de 13 de setembro de 2021.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir da data de publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 30/05/2022\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993, Lei Estadual 287/79 e Arts. 579 a 585 do Código Civil e suas alterações;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-280001/000021/2021.\r\n\r\nId: 2396866"
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                        "2396875": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE COMODATO.\r\n\r\nPARTES: COMODANTE, A Igreja Metodista Wesleyana em Edson Passos e COMODATÁRIO, o Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Envelhecimento Saudável-SEENVS.\r\n\r\nOBJETO: Ocupação pelo Comodatário, a título gratuito e com exclusividade, do espaço de A Igreja Metodista Wesleyana em Edson Passos, situada na Rua Cordura n° 44 - Edson Passos, Mesquita, Rio de Janeiro do qual o COMODANTE é legítimo senhor e possuidor, para funcionamento das atividades do Projeto Envelhecimento Ativo da Secretaria de Estado Envelhecimento Saudável/SEENVS, criada por meio do Decreto nº 47.760 de 13 de setembro de 2021.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir da data de publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 30/05/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993, Lei Estadual 287/79 e Arts. 579 a 585 do Código Civil e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-280001/000021/2021.\r\n\r\nId: 2396875"
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                        "2396864": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE COMODATO.\r\n\r\nPARTES: COMODANTE, O Ministério Missão Evangélica do Brasil e COMODATÁRIO, o Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Envelhecimento Saudável-SEENVS.\r\n\r\nOBJETO: Ocupação pelo Comodatário, a título gratuito e com exclusividade, do espaço de O Ministério Missão Evangélica do Brasil, situada na Praça Marco Aurélio, n° 82, Penha, Rio de Janeiro do qual o COMODANTE é legítimo senhor e possuidor, para funcionamento das atividades do Projeto Envelhecimento Ativo da Secretaria de Estado Envelhecimento Saudável/SEENVS, criada por meio do Decreto nº 47.760 de 13 de setembro de 2021.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir da data de publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 30/05/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993, Lei Estadual 287/79 e Arts. 579 a 585 do Código Civil e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-280001/000021/2021.\r\n\r\nId: 2396864"
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                        "2396879": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE COMODATO.\r\n\r\nPARTES: COMODANTE, A Igreja do Nazareno em Jardim Itamaraty e COMODATÁRIO, o Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Envelhecimento Saudável-SEENVS.\r\n\r\nOBJETO: Ocupação pelo Comodatário, a título gratuito e com exclusividade, do espaço de A Igreja do Nazareno Jardim Itamaraty, situada na Rua Luís Maria Ribeiro n° 106, Comendador Soares, Rio de Janeiro do qual o COMODANTE é legítimo senhor e possuidor, para funcionamento das atividades do Projeto Envelhecimento Ativo da Secretaria de Estado Envelhecimento Saudável/SEENVS, criada por meio do Decreto nº 47.760, de 13 de setembro de 2021.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir da data de publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 30/05/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993, Lei Estadual 287/79 e Arts. 579 a 585 do Código Civil e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-280001/000021/2021.\r\n\r\nId: 2396879"
                        ],
                        "2396857": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE COMODATO.\r\n\r\nPARTES: COMODANTE, A Primeira Igreja Batista em Monnerat e COMODATÁRIO, o Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Envelhecimento Saudável-SEENVS.\r\n\r\nOBJETO: Ocupação pelo Comodatário, a título gratuito e com exclusividade, do espaço de a Primeira Igreja Batista em Monnerat, situada na Rua Othoniel José da Costa, n° 46 - Monnerat, Rio de Janeiro do qual o COMODANTE é legítimo senhor e possuidor, para funcionamento das atividades do Projeto Envelhecimento Ativo da Secretaria de Estado Envelhecimento Saudável/SEENVS, criada por meio do Decreto nº 47.760 de 13 de setembro de 2021.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir da data de publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 30/05/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993, Lei Estadual 287/79 e Arts. 579 a 585 do Código Civil e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-280001/000021/2021.\r\n\r\nId: 2396857"
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