{
    "2009-09-08": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "835204": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 04.09.2009\r\n\r\nNomeia ANDRE ARAUJO DOS SANTOS para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.509, de 30 de abril de 2009 (Processo nº MP-2009.00199879).\r\n\r\nDesigna ANDRE ARAUJO DOS SANTOS para prestar auxílio direto às 1ª e 2ª Promotorias de Justiça Cíveis da Comarca de Belford Roxo, na forma prevista na Resolução GPGJ nº 1.510, de 30 de abril de 2009 (Processo nº MP-2009.00199879).\r\n\r\nNomeia PAULO SERGIO VENTURI para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.509, de 30 de abril de 2009 (Processo nº MP-2009.00206210).\r\n\r\nDesigna PAULO SERGIO VENTURI para prestar auxílio direto às 1ª e 2ª Promotorias de Justiça Criminais da Comarca de Nova Friburgo, na forma prevista na Resolução GPGJ nº 1.510, de 30 de abril de 2009 (Processo nº MP-2009.00206210).\r\n\r\nElimina do Concurso Público para ingresso no Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro CAMILA LACLAU LIMA ROCHA BRAZ, candidata ao cargo de Técnico Administrativo, tendo em vista o que consta do Processo MPRJ 2009.00213992.\r\n\r\nElimina do Concurso Público para ingresso no Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro HEIDY ELLEN GOMES VALOURA, candidata ao cargo de Técnico Administrativo, tendo em vista o que consta do Processo MPRJ 2009.00213993.\r\n\r\nElimina do Concurso Público para ingresso no Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro PAULO RUBENS BRANDÃO JÚNIOR candidato ao cargo de Técnico Administrativo, tendo em vista o que consta do Processo MPRJ 2009.00213999.\r\n\r\nElimina do Concurso Público para ingresso no Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro JOSÉ REINALDO DE FREITAS COELHO, candidato ao cargo de Técnico Administrativo, tendo em vista o que consta do Processo MPRJ 2009.00214000.\r\n\r\nNomeia JUAREZ RODRIGUES PEREIRA NETO para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.525, de 08 de julho de 2009 (Processo nº MP-2009.00216287).\r\n\r\nDesigna JUAREZ RODRIGUES PEREIRA NETO para prestar assessoramento Diretoria de Licitações e Contratos (Processo nº MP-2009.00216287).\r\n\r\nNomeia GENAUDO MENDES DE MOURA, matrícula nº 3384, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Lecilda Mariana dos Santos de Athayde, e o considera exonerado do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do mesmo quadro e estrutura.\r\n\r\nDesigna, em virtude de habilitação em concurso público, o candidato GUSTAVO BARBIRATO ESBERARD MESQUITA, para que se submeta a estágio experimental, pelo prazo de 06 (seis) meses, com eficácia a contar de 08 de setembro de 2009, na classe inicial da categoria funcional de TÉCNICO SUPERIOR ADMINISTRATIVO, nos termos do art. 2º, §§ 2º e 3º, do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, e dos arts. 9º e 10, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979.\r\n\r\nDesigna, em virtude de habilitação em concurso público, os candidatos abaixo relacionados, para que se submetam a estágio experimental, pelo prazo de 06 (seis) meses, com eficácia a contar de 08 de setembro de 2009, na classe inicial da categoria funcional de TÉCNICO ADMINISTRATIVO, nos termos do art. 2º, §§ 2º e 3º, do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, e dos arts. 9º e 10, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979.\r\n\r\nMAICO FILIPE OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nBRUNA GONÇALVES DA SILVA LOUREIRO\r\n\r\nFaz cessar, com eficácia a contar de 03 de setembro de 2009, os efeitos do ato, publicado no Diário Oficial de 13 de maio de 2009, que designou a servidora DANIELLE CARNEIRO CALDAS FONSECA, Técnico Administrativo, matrícula nº 4315, para exercer as funções de Secretária da Coordenação do CRAAI Macaé.\r\n\r\nNomeia ANDRÉ LUIZ NUNES FERREIRA para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 4, símbolo A-6, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Renato da Costa Rangel (Processo nº MP-2009.00214376).\r\n\r\nDesigna ANDRÉ LUIZ NUNES FERREIRA para prestar assessoramento Gerência de Transportes da Diretoria de Serviços Auxiliares (Processo nº MP-2009.00214376).\r\n\r\nId: 835204"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "835205": [
                        "IA - Atos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 03.09.2009\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 08 de setembro de 2009, a servidora JÚLIA ARAGÃO DE MORAES, Técnico de Notificação e Atos Intimatórios, matrícula nº. 4188, da Coordenação do CRAAI Teresópolis para a Coordenação do CRAAI Rio de Janeiro.\r\n\r\nDE 04.09.2009\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 02 de setembro de 2009, DÉBORA TOSTES RENE DE MENEZES, matrícula nº 4669, na Secretaria das Promotorias de Justiça de Campos dos Goytacazes (Processo nº MP-2009.00210919). \r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 02 de setembro de 2009, MARIANA BEGUET BARCELLOS, matrícula nº 4668, na Secretaria das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente, Capital (Processo nº MP-2009.00202034).\r\n\r\nColoca à disposição da Diretoria de Recursos Humanos, o servidor ALEXANDRE CESAR COSTA TEIXEIRA, Técnico Processual, matrícula nº. 3300, com eficácia a contar de 02 de setembro de 2009, para posterior lotação. (Processo MPRJ 2009.00214361).\r\n\r\nColoca à disposição da Diretoria de Recursos Humanos, com eficácia a contar de 01 de setembro de 2009, a servidora ANA PAULA REIS DA CONCEIÇAO, matrícula nº 636587, para posterior lotação. (Processo MPRJ 2009.00213947).\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 08 de setembro de 2009, MAICO FILIPE OLIVEIRA DE SOUZA, matrícula nº 4666, candidato ao cargo de TÉCNICO ADMINISTRATIVO, para cumprimento do estágio experimental junto à Secretaria das Promotorias de Justiça de Barra do Piraí.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 08 de setembro de 2009, BRUNA GONÇALVES DA SILVA LOUREIRO, matrícula nº 4667, candidata ao cargo de TÉCNICO ADMINISTRATIVO, para cumprimento do estágio experimental junto à Secretaria das Promotorias de Justiça de Macaé.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 14 de setembro de 2009, a servidora OLÍVIA LOUREIRO DE SIQUEIRA, Técnico Administrativo, matrícula nº 4500, da Coordenação do CRAAI Macaé para a Secretaria das Promotorias de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos, Núcleo São Gonçalo.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 16 de setembro de 2009, a servidora PAULA DE FÁTIMA DA SILVA MORAIS DE SÁ, Técnico Processual, matrícula nº 2575, do 7º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos, Núcleo São Gonçalo, para a Secretaria das Promotorias de Justiça de São Gonçalo.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 28 de setembro de 2009, a servidora DANIELE BROCHADO VON DOLLINGER, Técnico Processual, matrícula nº 3296, da Secretaria das Promotorias de Justiça de São Gonçalo para a Coordenação do CRAAI São Gonçalo.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 28 de setembro de 2009, o servidor ALUISIO DA SILVA MAIA, Técnico Administrativo, matrícula nº. 2636, da Coordenação do CRAAI São Gonçalo para a Secretaria das Promotorias de Justiça de São Gonçalo.\r\n\r\nId: 835205"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial": {
                "Atos": {
                    "835206": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 25.08.2009\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2003.001.10054.00 (origem: 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania do Núcleo Capital) - Conheço do conflito. Acolho a pretensão do órgão suscitante e declaro a atribuição da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Duque de Caxias. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2007.00004758 (origem: Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde do Núcleo Capital) - Conheço do conflito. Acolho a pretensão do órgão suscitante e declaro a atribuição da 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2009.00090386 (origem: 2ª Promotoria de Justiça junto à Auditoria de Justiça Militar) - Conheço do conflito. Acolho a pretensão do órgão suscitante e declaro a atribuição da 12ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2009.00187883 (origem: 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania do Núcleo Capital) - Conheço do conflito. Rejeito a pretensão do órgão suscitante e declaro a atribuição da 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania do Núcleo Capital. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2009.00188385 (origem: 19ª Procuradoria de Justiça da Região Especial de Procuradores de Justiça) - Remessa dos autos do procedimento à Secretaria dos Órgãos Colegiados. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2009.00195113 (origem: 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Execução de Medidas Sócio-Educativas) - Arquivamento dos autos do procedimento administrativo. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2009.00154236 (origem: 4ª Promotoria de Justiça de Execução Penal) - Conheço do conflito. Acolho a pretensão do órgão suscitante e declaro a atribuição da 10ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal para oficiar no feito. Aprovo o parecer.\r\n\r\nDE 28.08.2009\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2009.00182992 (origem: Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde do Núcleo Capital) - Indefiro o pedido de reconsideração. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2009.00206591 (5ª Procuradoria de Justiça junto à 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro) - Arquivamento dos autos do procedimento administrativo. Aprovo o parecer.\r\n\r\nId: 835206"
                    ],
                    "835207": [
                        "IA - Avisos",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições e nos termos da Resolução nº 1.529, de 17 de julho de 2009, CONVOCA os Promotores de Justiça em exercício nos órgãos de execução situados no CRAAI Rio de Janeiro (Auditoria Militar, Júri, Criminais e Criminais Regionais) para o 5º Encontro de Gestão Estratégica no dia 11 de setembro de 2009, sexta-feira, das 08h00 às 18h00, no Hotel Marriott (Avenida Atlântica, 2600, Copacabana, Rio de Janeiro/RJ), conforme a programação a seguir.\r\n\r\n5º Encontro de Gestão Estratégica\r\n\r\nDia 11 de setembro de 2009\r\n\r\nData/ Horário\r\n\r\nAtividades\r\n\r\n11/09/2009\r\n\r\nSexta-feira\r\n\r\n08h00 às 09h00\r\n\r\nCredenciamento\r\n\r\n09h00 às 10h00\r\n\r\nAbertura:\r\n\r\nDr. Cláudio Soares Lopes\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDr. Carlos Roberto de Castro Jatahy \r\n\r\nSubprocurador-Geral de Justiça de Planejamento Institucional\r\n\r\n10h00 às 10h30\r\n\r\nInstruções para o Trabalho\r\n\r\n10h30 às 11h30\r\n\r\nIntrodução à Técnica de Gestão Estratégica\r\n\r\n11h30 às 11h45\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n11h45 às 12h15\r\n\r\nApresentação de Esboço de Mapa Estratégico\r\n\r\n12h15 às 14h00\r\n\r\nDiscussão dos Objetivos Estratégicos pelos Grupos Temáticos\r\n\r\n14h00 às 15h30\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n15h30 às 17h00\r\n\r\nPropostas de Indicadores\r\n\r\n17h00 às 17h15\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n17h15 às 18h00\r\n\r\nApresentação de Proposta de Mapa Estratégico\r\n\r\n18h00\r\n\r\nEncerramento.\r\n\r\nDurante as atividades, adotar-se-á o uso de traje casual.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e na forma do art. 4º da Resolução GPGJ nº 1.113, de 16 de dezembro de 2002, alterada pela Resolução GPGJ nº 1.135, de 4 de abril de 2003, AVISA aos Procuradores de Justiça que estará aberto até o dia 10 de setembro, quinta-feira, o prazo para apresentação de requerimento para TRANSFERÊNCIA DE GABINETES. \r\n\r\nO requerimento deverá ser protocolizado no andar térreo da Av. Marechal Câmara, 370. O critério a ser observado será o de antiguidade na classe, consoante o disposto no art. 9º da Resolução GPGJ nº 1.113/2002.\r\n\r\nOs gabinetes oferecidos são os abaixo identificados, localizados no Edifício Sede das Procuradorias. O resultado será divulgado no dia 11 de setembro, às 14 horas, no gabinete da Coordenação do 1º CAOp.\r\n\r\n1) Gabinete 117, em vaga decorrente da aposentadoria da Procuradora de Justiça Elizabeth Regina Gomes de Oliveira Melo\r\n\r\n2) Gabinete 210, em vaga decorrente da aposentadoria da Procuradora de Justiça Julieta Raila Bernstein Seixas\r\n\r\n3) Gabinete 214, em vaga decorrente da aposentadoria do Procurador de Justiça Romero Lallemant Lyra\r\n\r\n4) Gabinete 805, em vaga decorrente da aposentadoria do Procurador de Justiça Renato Pereira França\r\n\r\n5) Gabinete 825, em vaga decorrente da aposentadoria da Procuradora de Justiça Ângela Maria Parise Rafidi\r\n\r\nId: 835207"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "835208": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público lotados nos órgãos de execução que integram o CRAAI Rio de Janeiro e que tenham interesse em acumular ou prestar auxílio, individualmente ou em conjunto, no mês de outubro próximo, que deverão remeter suas solicitações, por ofício ou através do fax nº 2532-9660, até o dia 11 de setembro de 2009.\r\n\r\nFica esclarecido que acumulações não voluntárias poderão ocorrer, observado o critério de necessidade do serviço. Igual procedimento deverá ser adotado pelos Promotores de Justiça Substitutos e titulares de Promotorias de Justiça de Substituição Regional (Específicas e Genéricas) do CRAAI Rio de Janeiro.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça vinculados aos demais Centros Regionais deverão encaminhar seus requerimentos aos respectivos Coordenadores de CRAAIs.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de outubro de 2009 que poderão formular pedidos de desistência, adiamento ou renúncia das mesmas, até o dia 11 de setembro de 2009, encaminhando-os à Coordenadoria através do fax nº 2532-9660.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de setembro\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n06/07\r\n\r\n30/09\r\n\r\nFérias 2010\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nPublicação dos IFLE´s\r\n\r\n06/07\r\n\r\n-\r\n\r\nPrazo para eventuais impugnações\r\n\r\n06/07\r\n\r\n10/07\r\n\r\nRequerimento via Intranet\r\n\r\n01/08\r\n\r\n15/09\r\n\r\nPublicação no DO da listagem\r\n\r\n30/09\r\n\r\n-\r\n\r\n01/09\r\n\r\n11/09\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de outubro de 2009.\r\n\r\n01/09\r\n\r\n11/09\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de outubro de 2009.\r\n\r\n04/09\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de setembro de 2009, na Intranet.\r\n\r\n25/09\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de outubro de 2009, na Intranet.\r\n\r\n28/09\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de outubro de 2009, na Intranet.\r\n\r\nId: 835208"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "835209": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos Promotores de Justiça que a data final para a remessa dos dados estatísticos relativos ao quarto bimestre (julho e agosto) deste ano é o dia 10 de setembro de 2009. No caso de exercício cumulativo, deverão ser encaminhados relatórios separados para as atividades desempenhadas em cada órgão de execução, conforme dispõe a Resolução GPGJ n.º 143, de 17/6/1983 e o art. 1.º, §2.º, da Portaria CGMP n.º 68, de 10/8/2004. A partir do dia 11 de setembro, o sistema será bloqueado temporariamente para a remessa de dados estatísticos. \r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral n.º 28/2009)\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos Promotores de Justiça o cronograma da Corregedoria-Geral para o mês de setembro.\r\n\r\nData\r\n\r\nAté o dia 05/09/2009\r\n\r\nPrazo para a remessa de informações relativas às interceptações de comunicações telefônicas, de informática e telemática em andamento ou concluídas no mês de agosto, através do endereço eletrônico cgmp@mp.rj.gov.br\r\n\r\n08/09/2009\r\n\r\nCorreições ordinárias nas 1ª e 4ª Promotorias de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital\r\n\r\n09/09/2009\r\n\r\nCorreições ordinárias nas Promotorias de Justiça junto às 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Varas Criminais de Niterói\r\n\r\nAté o dia 10/09/2009\r\n\r\nPrazo para a remessa de relatórios de atividades funcionais atinentes aos meses de julho e agosto de 2009 e de atuação eleitoral, relativos aos meses de maio, junho, julho e agosto de 2009 \r\n\r\n16/09/2009\r\n\r\nCorreições ordinárias nas 1ª e 2ª Promotorias de Justiça junto à 1ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes e 1ª e 2ª Promotorias de Investigação Penal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\n17/09/2009\r\n\r\nCorreições ordinárias na Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, \r\n\r\nna Promotoria de Justiça perante o Juizado da Violência Doméstica contra a Mulher e Especial Criminal de Campos dos Goytacazes e nas Promotorias de Justiça Cível e Criminal de São Fidélis\r\n\r\n18/09/2009\r\n\r\nCorreições ordinárias na Promotoria de Justiça de São João da Barra e na Promotoria de Justiça de São Francisco de Itabapoana\r\n\r\n23/09/2009\r\n\r\nCorreições ordinárias nas 1ª e 2ª Promotorias de Justiça perante o Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal de Niterói e Promotoria de Justiça junto à 5ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n30/09/2009\r\n\r\nCorreições ordinárias nas Promotorias de Justiça junto às 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Varas de Família de Niterói\r\n\r\n(Aviso da Corregedoria-Geral nº 29 / 2009)\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos Promotores de Justiça que a data final para a remessa dos dados estatísticos relativos ao exercício de atividade eleitoral, referente ao segundo quadrimestre (maio/junho/julho/agosto) deste ano é o dia 10 de setembro de 2009, conforme dispõe o artigo 18 da Resolução Conjunta MPRJ/MPE nº 09/2003. A partir do dia 11 de setembro, o sistema será bloqueado temporariamente para a remessa de dados estatísticos. \r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral n.º 30/2009)\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos Promotores de Justiça a alteração no cronograma de correições ordinárias em órgãos de execução, agendadas para o mês de outubro de 2009:\r\n\r\nMês de OUTUBRO:\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Cantagalo e Promotoria de Justiça de Duas Barras\r\n\r\n07/10/2009\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Cordeiro e 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro\r\n\r\n08/10/2009\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Japeri e 1ª, 2ª e 3ª Promotorias de Justiça de Queimados\r\n\r\n14/10/2009\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa da Cidadania, Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Meio Ambiente e Promotoria \r\n\r\n21/10/2009\r\n\r\nde Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Consumidor de Niterói\r\n\r\n1ª e 2ª Promotorias de Justiça Cíveis e de Família - Foro Regional da Pavuna e Promotoria de Justiça perante o VII Jecrim\r\n\r\n28/10/2009\r\n\r\n(Aviso da Corregedoria-Geral nº 31/2009)\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos Promotores de Justiça que a Corregedoria Nacional do Ministério Público, através do ofício-circular nº 004, de 23 de julho de 2009, estabeleceu novo formato para o encaminhamento das informações relativas às interceptações de comunicações telefônicas e de dados de informática/telemática. Em atendimento ao disposto no art. 10 da Resolução nº 36, de 06 de abril de 2009, do CNMP, os dados deverão ser remetidos à Corregedoria-Geral, mensalmente, até o dia 05 do mês subsequente ao período de referência, através do endereço eletrônico cgmp@mp.rj.gov.br. As informações serão repassadas à Corregedoria Nacional e deverão conter o número total de feitos objetos de interceptação, o quantitativo de feitos alusivos a cada uma das espécies de interceptações, o número de prefixos telefônicos interceptados e, por fim, o número de pessoas (físicas ou jurídicas) atingidas por quebra de sigilo autorizada no período, conforme quadro abaixo.\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nTotal de feitos contendo medida cautelar de interceptação (comunicações telefônicas ou de dados de informática e telemática) \r\n\r\nFeitos contendo medida cautelar de interceptação de comunicações telefônicas \r\n\r\nTotal de prefixos telefônicos objetos de interceptação \r\n\r\nFeitos contendo medida cautelar de interceptação de dados de informática/telemática \r\n\r\nPessoas físicas ou jurídicas investigadas, com quebra de sigilo autorizada \r\n\r\nMaiores esclarecimentos sobre cada uma das informações a serem prestadas poderão ser obtidos na página da Corregedoria, na intranet, através do sublink Interceptações telefônicas e de dados, ou através do telefone 2550-9040.\r\n\r\n(Aviso da Corregedoria-Geral nº 32/2009)\r\n\r\nId: 835209"
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        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1958/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 200.406-2/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ALMIR DOS SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE CARVALHO\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGP/SUP/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Inspeção Ordinária realizada entre os dias 26/04 e 07/05/2004 na Câmara Municipal de Arraial do Cabo, com o escopo de verificar a legalidade das admissões de pessoal, as determinações da LRF e o determinado nos processos TCE nºs 261.569-6/99 e 261.712-0/00.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Aline Carvalho;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Almir dos Santos Teixeira, então Vereador da Câmara Municipal de Arraial do Cabo (legislatura 1997/1998), foi devidamente Citado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Citado, o responsável não apresentou suas razões de defesa a fim de esclarecer a contento a irregularidade a ele imputada, qual seja: o recebimento a maior de remuneração durante a legislatura 1997/1998;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, apurado e quantificado através de Tomada de Contas Especial, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno deste Tribunal, exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor equivalente a 21.006,80 UFIR-RJ o Sr. Almir dos Santos Teixeira, então Vereador da Câmara Municipal de Arraial do Cabo (legislatura 1997/1998), com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso os presentes débitos não venham a ser recolhidos no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 53/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 11/08/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 834840"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2128/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 200.406-2/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOSÉ CARLOS VICENTE MARTINS\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE CARVALHO\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGP/SUP/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Inspeção Ordinária realizada entre os dias 26/04 e 07/05/2004 na Câmara Municipal de Arraial do Cabo, com o escopo de verificar a legalidade das admissões de pessoal, as determinações da LRF e o determinado nos processos TCE nºs 261.569-6/99 e 261.712-0/00.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Aline Carvalho;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. José Carlos Vicente Martins, então Vereador da Câmara Municipal de Arraial do Cabo (legislatura 1997/1998), foi devidamente Citado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Citado, o responsável não apresentou suas razões de defesa a fim de esclarecer a contento a irregularidade a ele imputada, qual seja: o recebimento a maior de remuneração durante a legislatura 1997/1998;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, apurado e quantificado através de Tomada de Contas Especial, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno deste Tribunal, exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor equivalente a 17.904,05 UFIR-RJ o Sr. José Carlos Vicente Martins, então Vereador da Câmara Municipal de Arraial do Cabo (legislatura 1997/1998), com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso os presentes débitos não venham a ser recolhidos no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 53/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 11/08/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 834841"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2129/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 200.406-2/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: BERNARDINO DE MELLO VIANNA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE CARVALHO\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGP/SUP/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Inspeção Ordinária realizada entre os dias 26/04 e 07/05/2004 na Câmara Municipal de Arraial do Cabo, com o escopo de verificar a legalidade das admissões de pessoal, as determinações da LRF e o determinado nos processos TCE nºs 261.569-6/99 e 261.712-0/00.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Aline Carvalho;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Bernardino de Mello Vianna, então Vereador da Câmara Municipal de Arraial do Cabo (legislatura 1997/1998), foi devidamente Citado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Citado, o responsável não apresentou suas razões de defesa a fim de esclarecer a contento a irregularidade a ele imputada, qual seja: o recebimento a maior de remuneração durante a legislatura 1997/1998;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, apurado e quantificado através de Tomada de Contas Especial, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno deste Tribunal, exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor equivalente a 14.591,57 UFIR-RJ o Sr. Bernardino de Mello Vianna, então Vereador da Câmara Municipal de Arraial do Cabo (legislatura 1997/1998), com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso os presentes débitos não venham a ser recolhidos no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 53/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 11/08/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 834842"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2130/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 200.406-2/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CARLOS ANTÔNIO ALCÂNTARA DE SOUZA CORRÊA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE CARVALHO\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGP/SUP/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Inspeção Ordinária realizada entre os dias 26/04 e 07/05/2004 na Câmara Municipal de Arraial do Cabo, com o escopo de verificar a legalidade das admissões de pessoal, as determinações da LRF e o determinado nos processos TCE nºs 261.569-6/99 e 261.712-0/00.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Aline Carvalho;\r\n\r\nConsiderando as Considerando que o Sr. Carlos Antônio Alcântara de Souza Corrêa, então Vereador da Câmara Municipal de Arraial do Cabo (legislatura 1997/1998), foi devidamente Citado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando as Considerando que, apesar de devidamente Citado, o responsável não apresentou suas razões de defesa a fim de esclarecer a contento a irregularidade a ele imputada, qual seja: o recebimento a maior de remuneração durante a legislatura 1997/1998;\r\n\r\nConsiderando as Considerando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, apurado e quantificado através de Tomada de Contas Especial, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno deste Tribunal, exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor equivalente a 14.591,57 UFIR-RJ o Sr. Carlos Antônio Alcântara de Souza Corrêa, então Vereador da Câmara Municipal de Arraial do Cabo (legislatura 1997/1998), com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso os presentes débitos não venham a ser recolhidos no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 53/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 11/08/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 834843"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2131/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 200.406-2/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: WANDERSON CARDOSO DE BRITO\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE CARVALHO\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGP/SUP/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Inspeção Ordinária realizada entre os dias 26/04 e 07/05/2004 na Câmara Municipal de Arraial do Cabo, com o escopo de verificar a legalidade das admissões de pessoal, as determinações da LRF e o determinado nos processos TCE nºs 261.569-6/99 e 261.712-0/00.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Aline Carvalho;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Wanderson Cardoso de Brito, então Vereador da Câmara Municipal de Arraial do Cabo (legislatura 1997/1998), foi devidamente Citado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Citado, o responsável não apresentou suas razões de defesa a fim de esclarecer a contento a irregularidade a ele imputada, qual seja: o recebimento a maior de remuneração durante a legislatura 1997/1998;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, apurado e quantificado através de Tomada de Contas Especial, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno deste Tribunal, exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor equivalente a 14.591,57 UFIR-RJ o Sr. Wanderson Cardoso de Brito, então Vereador da Câmara Municipal de Arraial do Cabo (legislatura 1997/1998), com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso os presentes débitos não venham a ser recolhidos no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 53/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 11/08/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 834844"
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                    "834845": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2132/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 200.406-2/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: LUIZ ALBERTO TEIXEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE CARVALHO\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGP/SUP/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Inspeção Ordinária realizada entre os dias 26/04 e 07/05/2004 na Câmara Municipal de Arraial do Cabo, com o escopo de verificar a legalidade das admissões de pessoal, as determinações da LRF e o determinado nos processos TCE nºs 261.569-6/99 e 261.712-0/00.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Aline Carvalho;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Luiz Alberto Teixeira, então Vereador da Câmara Municipal de Arraial do Cabo (legislatura 1997/1998), foi devidamente Citado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Citado, o responsável não apresentou suas razões de defesa a fim de esclarecer a contento a irregularidade a ele imputada, qual seja: o recebimento a maior de remuneração durante a legislatura 1997/1998;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, apurado e quantificado através de Tomada de Contas Especial, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno deste Tribunal, exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor equivalente a 14.591,57 UFIR-RJ o Sr. Luiz Alberto Teixeira, então Vereador da Câmara Municipal de Arraial do Cabo (legislatura 1997/1998), com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso os presentes débitos não venham a ser recolhidos no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 53/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 11/08/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 834845"
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                    "834846": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2133/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 200.406-2/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: OSCAR CORRÊA PITA FILHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE CARVALHO\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGP/SUP/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Inspeção Ordinária realizada entre os dias 26/04 e 07/05/2004 na Câmara Municipal de Arraial do Cabo, com o escopo de verificar a legalidade das admissões de pessoal, as determinações da LRF e o determinado nos processos TCE nºs 261.569-6/99 e 261.712-0/00.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Aline Carvalho;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Oscar Corrêa Pita Filho, então Vereador da Câmara Municipal de Arraial do Cabo (legislatura 1997/1998), foi devidamente Citado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Citado, o responsável não apresentou suas razões de defesa a fim de esclarecer a contento a irregularidade a ele imputada, qual seja: o recebimento a maior de remuneração durante a legislatura 1997/1998;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, apurado e quantificado através de Tomada de Contas Especial, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno deste Tribunal, exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor equivalente a 14.591,57 UFIR-RJ o Sr. Oscar Corrêa Pita Filho, então Vereador da Câmara Municipal de Arraial do Cabo (legislatura 1997/1998), com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso os presentes débitos não venham a ser recolhidos no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 53/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 11/08/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 834846"
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                    "834847": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2134/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 200.406-2/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: EMANOEL TEIXEIRA PONTES\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE CARVALHO\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGP/SUP/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Inspeção Ordinária realizada entre os dias 26/04 e 07/05/2004 na Câmara Municipal de Arraial do Cabo, com o escopo de verificar a legalidade das admissões de pessoal, as determinações da LRF e o determinado nos processos TCE nºs 261.569-6/99 e 261.712-0/00.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Aline Carvalho;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Emanoel Teixeira Pontes, então Vereador da Câmara Municipal de Arraial do Cabo (legislatura 1997/1998), foi devidamente Citado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Citado, o responsável não apresentou suas razões de defesa a fim de esclarecer a contento a irregularidade a ele imputada, qual seja: o recebimento a maior de remuneração durante a legislatura 1997/1998;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, apurado e quantificado através de Tomada de Contas Especial, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno deste Tribunal, exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor equivalente a 14.591,57 UFIR-RJ o Sr. Emanoel Teixeira Pontes, então Vereador da Câmara Municipal de Arraial do Cabo (legislatura 1997/1998), com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso os presentes débitos não venham a ser recolhidos no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 53/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 11/08/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 834847"
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                    "834848": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2135/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 200.406-2/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: OSWALDO JACYNTHO JUNIOR\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE CARVALHO\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGP/SUP/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Inspeção Ordinária realizada entre os dias 26/04 e 07/05/2004 na Câmara Municipal de Arraial do Cabo, com o escopo de verificar a legalidade das admissões de pessoal, as determinações da LRF e o determinado nos processos TCE nºs 261.569-6/99 e 261.712-0/00.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Aline Carvalho;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Oswaldo Jacyntho Junior, então Vereador da Câmara Municipal de Arraial do Cabo (legislatura 1997/1998), foi devidamente Citado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Citado, o responsável não apresentou suas razões de defesa a fim de esclarecer a contento a irregularidade a ele imputada, qual seja: o recebimento a maior de remuneração durante a legislatura 1997/1998;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, apurado e quantificado através de Tomada de Contas Especial, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno deste Tribunal, exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor equivalente a 14.591,57 UFIR-RJ o Sr. Oswaldo Jacyntho Junior, então Vereador da Câmara Municipal de Arraial do Cabo (legislatura 1997/1998), com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso os presentes débitos não venham a ser recolhidos no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 53/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 11/08/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 834848"
                    ],
                    "834849": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2136/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 200.406-2/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARINA BASÍLIO ALVES GOMES\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE CARVALHO\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGP/SUP/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Inspeção Ordinária realizada entre os dias 26/04 e 07/05/2004 na Câmara Municipal de Arraial do Cabo, com o escopo de verificar a legalidade das admissões de pessoal, as determinações da LRF e o determinado nos processos TCE nºs 261.569-6/99 e 261.712-0/00.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Aline Carvalho;\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Marina Basílio Alves Gomes, então Vereadora da Câmara Municipal de Arraial do Cabo (legislatura 1997/1998), foi devidamente Citada sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Citada, a responsável não apresentou suas razões de defesa a fim de esclarecer a contento a irregularidade a ela imputada, qual seja: o recebimento a maior de remuneração durante a legislatura 1997/1998;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, apurado e quantificado através de Tomada de Contas Especial, sujeitando a responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno deste Tribunal, exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor equivalente a 14.591,57 UFIR-RJ a Sra. Marina Basílio Alves Gomes, então Vereadora da Câmara Municipal de Arraial do Cabo (legislatura 1997/1998), com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso os presentes débitos não venham a ser recolhidos no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 53/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 11/08/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 834849"
                    ],
                    "834850": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2137/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 200.406-2/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: LUIZ HUMBERTO PURGER PEREIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE CARVALHO\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGP/SUP/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Inspeção Ordinária realizada entre os dias 26/04 e 07/05/2004 na Câmara Municipal de Arraial do Cabo, com o escopo de verificar a legalidade das admissões de pessoal, as determinações da LRF e o determinado nos processos TCE nºs 261.569-6/99 e 261.712-0/00.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Aline Carvalho;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Luiz Humberto Purger Pereira, então Vereador da Câmara Municipal de Arraial do Cabo (legislatura 1997/1998), foi devidamente Citado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Citado, o responsável não apresentou suas razões de defesa a fim de esclarecer a contento a irregularidade a ele imputada, qual seja: o recebimento a maior de remuneração durante a legislatura 1997/1998;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, apurado e quantificado através de Tomada de Contas Especial, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno deste Tribunal, exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor equivalente a 14.591,57 UFIR-RJ o Sr. Luiz Humberto Purger Pereira, então Vereador da Câmara Municipal de Arraial do Cabo (legislatura 1997/1998), com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso os presentes débitos não venham a ser recolhidos no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 53/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 11/08/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 834850"
                    ],
                    "834539": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "ACÓRDÃO Nº 1789/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 222.035-3/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOSÉ LUIZ ANCHITE\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE CARVALHO\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Ato de Inexigibilidade de Licitação fundamentado no inc. II do art. 25 da Lei Federal n° 8.666/93 e formalizado entre a Prefeitura de Barra do Piraí e a Empresa IV INS Modernização Empresarial S/C Ltda. Petrobonus Consulting, que tem por objeto a prestação de serviços de consultoria técnica especializada em incluir o município como beneficiário de royalties do petróleo e gás natural, cuja forma de pagamento é o correspondente a 15% sobre toda a receita bruta auferida mensalmente por 36 meses (de janeiro/2007 a janeiro/2010).\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Aline Carvalho;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. José Luiz Anchite, então Prefeito Municipal de Barra do Piraí e responsável pela formalização do presente Ato, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não foram suficientes para elidir as irregularidades a ele imputadas, quais sejam: prática de ato ilegal e antieconômico; não ter acometido o objeto do presente a sua própria Assessoria Jurídica, tendo em vista que os serviços adjudicados nada tem de singular, notório ou excepcional; ter estipulado como contrapartida aos serviços prestados, a taxa de sucesso de 15% e prazo de 3 anos em desacordo com os parâmetros de mercado e não ter apresentado documentação que fundamente a contratação da Empresa à postulação do enquadramento do Município como beneficiário dos royalties de petróleo e gás natural por estar situado na zona limítrofe;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, incisos II e III da Lei Complementar n° 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 9.686,00 equivalentes, nesta data, a 5.000 (cinco mil) UFIR-RJ ao Sr. José Luiz Anchite, então Prefeito Municipal de Barra do Piraí e responsável pela formalização do presente Ato, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos II e III da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ n° 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 49/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 28/07/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 834539"
                    ]
                }
            },
            "Editais do Plenário": {
                "Atos": {
                    "830033": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n2ª PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n211123-3/05\r\n\r\nFERNANDA FERRAZ BRAGA DE LIMA\r\n\r\n12/05/2009\r\n\r\n15 \r\n\r\n30358/2009\r\n\r\nId: 830033"
                    ],
                    "830396": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n2ª PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n201331-8/09\r\n\r\nMAGNO VIEIRA DINIZ FILHO\r\n\r\n28/07/2009\r\n\r\n15 \r\n\r\n30749/2009\r\n\r\n250101-4/04\r\n\r\nLAIR PIRES MACHADO\r\n\r\n21/07/2009\r\n\r\n15 \r\n\r\n30886/2009\r\n\r\n260897-3/02\r\n\r\nLUIZ ALBERTO TEIXEIRA\r\n\r\n02/06/2009\r\n\r\n15 \r\n\r\n32231/2009\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n217380-5/05\r\n\r\nJOSÉ CRISTÓVÃO RAPOSO DOS SANTOS\r\n\r\n24/03/2009\r\n\r\n15 \r\n\r\n17355/2009\r\n\r\n205875-7/98\r\n\r\nWILSON MARINHO DOS SANTOS\r\n\r\n02/06/2009\r\n\r\n10 \r\n\r\n23551/2009\r\n\r\n260972-5/00\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO FERREIRA DA COSTA\r\n\r\n02/06/2009\r\n\r\n15 \r\n\r\n24647/2009\r\n\r\n210453-7/04\r\n\r\nWELLINGTON GUIMARÃES MATOS\r\n\r\n07/07/2009\r\n\r\n15 \r\n\r\n32308/2009\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n101515-8/98\r\n\r\nTATIANA CHAGAS MEMÓRIA\r\n\r\n16/12/2008\r\n\r\n19961/2009\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela IRREGULARIDADE das contas, facultada a interposição de recurso de reconsideração, no PRAZO DE 30 DIAS, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da república, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h.\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n250216-1/02\r\n\r\nJOÃO VICENTE GOMES DE ALVARENGA\r\n\r\n02/06/2009\r\n\r\n24549/2009\r\n\r\n260897-3/02\r\n\r\nLUIZ ALBERTO TEIXEIRA\r\n\r\n02/06/2009\r\n\r\n32250/2009\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n113177-7/01\r\n\r\nALBERTO JOSÉ MENDES GOMES\r\n\r\n24/03/2009\r\n\r\n15 \r\n\r\n24193/2009\r\n\r\n222600-0/05\r\n\r\nEDUARDO NUNES CORDEIRO\r\n\r\n21/07/2009\r\n\r\n15 \r\n\r\n29782/2009\r\n\r\n215998-0/08\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE ESTOLANO DE MATTOS\r\n\r\n21/07/2009\r\n\r\n15 \r\n\r\n30016/2009\r\n\r\n206660-0/08\r\n\r\nDENISE MARILIA ESTEVES\r\n\r\n28/07/2009\r\n\r\n15 \r\n\r\n30253/2009\r\n\r\n102955-2/08\r\n\r\nALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS\r\n\r\n02/06/2009\r\n\r\n15 \r\n\r\n31844/2009\r\n\r\n212429-0/04\r\n\r\nANDERSON DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n07/07/2009\r\n\r\n15 \r\n\r\n31887/2009\r\n\r\nId: 830396"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "835126": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21.08.2009\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III do artigo 88 da Lei Complementar nº 63, de 01 de agosto de 1990, e tendo em vista o que consta no processo nº 303.506-2/09,\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados MARCELO CAMPOS DE ABREU, Técnico, 2ª Categoria, matr. 02/3079/0-4, e JORGE LUIZ DE CASTRO, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matr. 02/1719/0-4, e, FABIO DA SILVA DE OLIVEIRA, Técnico, 1ª Categoria, matr. 02/2551/0-7, para, sob a Presidência do primeiro, constituírem a comissão de Sindicância com o objetivo de apurar os fatos referidos no processo TCE-RJ nº 303.506-2/09.\r\n\r\nArt. 2º - A sindicância, com o relatório final, não poderá exceder o prazo de 30 (trinta) dias, em observância ao disposto no art. 13 do Decreto nº 7.526, de 06.09.1984.\r\n\r\nArt. 3º - Este Ato Executivo entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nId: 835126"
                    ],
                    "835125": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "DE 24.08.2009\r\n\r\nAto Executivo nº 17.055 - Aposenta MARIA CLAUDIA LINS SCHILLER ROBINSON, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matr. 02/1905/0-1, de acordo com o disposto no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05.07.2005, com validade a contar de21.08.2009.\r\n\r\nId: 835125"
                    ],
                    "835132": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.09.2009\r\n\r\nProc. TCE nº 303.373-3/2009 - Elizete Nery Ribeiro Bernardes, matr. 02/2324/0-6; proc. TCE nº 303.391-5/209 - Francisco Eugenio Miranda Morais, matr. 02/3527/0-5; proc. TCE nº 303.627-2/2009 - Joanna Azeredo Motta, matr. 02/1415/3-4. INDEFIRO o pedido.\r\n\r\nId: 835132"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                "Atos": {
                    "834996": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03/09/2009\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ N.º 300.092-0/2009 - Com base na delegação de competência conferida pelo Ato Executivo n.º 15.701/2007, imponho a pena de ADVERTÊNCIA à empresa ROYAL SHADES DO BRASIL LTDA., consoante previsão contida no inciso I, do artigo 87, da Lei Federal 8.666/93. Fica concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da ciência deste ato, para que a referida empresa, querendo, interponha recurso, nos termos da alínea f, do inciso I, do artigo 109 da Lei Federal 8.666/93.\r\n\r\nId: 834996"
                    ],
                    "835154": [
                        "IB - Despacho",
                        "DE 04/09/2009\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º 303.647-2/2009 - Conheço o recurso administrativo interposto pela empresa ATAC FIRE EXTINTORES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., por ser tempestivo, e quanto ao mérito, NEGO provimento.\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º 303.721-4/2009 - Conheço a impugnação interposta pela empresa DAGAD SERVIÇOS E COMÉRCIO DE EXTINTORES LTDA.-EPP, por ser tempestiva, e quanto ao mérito, DOU provimento.\r\n\r\nId: 835154"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "835239": [
                        "II - Ofícios",
                        "*PROJETO DE LEI Nº 2513/2009\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A CRECHE COMUNITÁRIA SÃO BENTO. \r\n\r\nAutor: Deputado RODRIGO NEVES\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de: Constituição e Justiça; e de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 03.09.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica declarada de Utilidade Publica Estadual a CRECHE COMUNITÁRIA SÃO BENTO\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de setembro de 2009.\r\n\r\nDeputado RODRIGO NEVES\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\n*PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 988/2009\r\n\r\nCRIA A FRENTE PARLAMENTAR PARA A REFORMA DA CULTURA - RECULTURA. \r\n\r\nAutor: Deputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Cultura.\r\n\r\nEm 03.09.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 434/2009, QUE “REQUER REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE TÍTULO BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO MAJOR FARMACÊUTICO DO EXÉRCITO BRASILEIRO DR. JÚLIO LOPES QUEIROZ FILHO”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\nRelator: Deputado CORONEL JAIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento tem como objetivo a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para realização de Sessão Solene Extraordinária para entrega de Título Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Major Farmacêutico do Exército Brasileiro Dr. Júlio Lopes Queiroz Filho”.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado pelo nobre Deputado cumpre todas as exigências regimentais, VOTO FAVORÁVEL. \r\n\r\nSala das Sessões, 04 de setembro de 2009.\r\n\r\nDeputado CORONEL JAIRO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o parecer do Relator, Deputado CORONEL JAIRO, FAVORÁVEL, ao Requerimento nº 434/2009. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: JORGE-PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2° Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária; DICA, 3° Secretário; FÁBIO SILVA, 4º SECRETÁRIO; PEDRO AUGUSTO, 3° Suplente. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 435/2009, QUE “REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA DE ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA À DELEGADA MÁRCIA NOELI BARRETO”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCUS VINICIUS\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento tem como objetivo a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para realização de Sessão Solene Extraordinária de entrega da Medalha Tiradentes e respectivo diploma à Delegada Márcia Noeli Barreto.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado pelo nobre Deputado cumpre todas as exigências regimentais, VOTO FAVORÁVEL. \r\n\r\nSala das Sessões, 04 de setembro de 2009.\r\n\r\nDeputado DICA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o parecer do Relator, Deputado DICA, FAVORÁVEL, ao Requerimento nº 435/2009. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de setembro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: JORGE-PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2° Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária; DICA, 3º Secretário; FÁBIO SILVA, 4° Secretário; PEDRO AUGUSTO, 3° Suplente. \r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO ALAIR CORREA\r\n\r\n4409 - SOLICITA ao Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, providências para a incluir o PROGRAMA RIO POUPA TEMPO, nos Municípios de Cabo Frio, Arraial do Cabo, São Pedro da Aldeia, Armação dos Búzios e Iguaba Grande.\r\n\r\n4410 - SOLICITA ao Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, providências para a incluir o PROJETO JOVENS TURISTAS nos Municípios de Cabo Frio, São Pedro da Aldeia, Búzios, Arraial do Cabo e Iguaba Grande. \r\n\r\nDEPUTADO ANABAL\r\n\r\n4407 - SOLICITA ao Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sérgio Cabral, providências necessárias para aquisição de um Veículo de Transporte de Pacientes ao Município de Porciúncula.\r\n\r\n4408 - SOLICITA ao Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sérgio Cabral, providências para a instalação de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24 Horas) no Município de Quatis.\r\n\r\n4409 - SOLICITA ao Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sérgio Cabral, providências para que sejam realizadas obras de saneamento básico e calçamento no Bairro José Gonçalves, Município de Búzios.\r\n\r\n4410 - SOLICITA ao Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sérgio Cabral, providências para que sejam realizadas obras de saneamento básico e calçamento no Bairro Canto Esquerdo de Geribá, Município de Búzios.\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA PEREIRA\r\n\r\n4411 - SOLICITA ao Exmo Dr. José Mariano Beltrame, Secretário de Estado de Segurança, providências necessárias para a implantação de uma Delegacia de Atendimento a Pessoa da Terceira Idade na Ilha do Governador.\r\n\r\nDEPUTADO MARCELINO D'ALMEIDA\r\n\r\n4399 - SOLICITA ao Exmo Sr. Dr. Sérgio Cabral, Governador do Estado do Rio de Janeiro, providências para a instalação de uma Cabine da Polícia Militar na Praça dos Abrolhos, no Bairro de Padre Miguel, na Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4400 - SOLICITA ao Exmo Sr. Dr. Sérgio Cabral, Governador do Estado do Rio de Janeiro, providências para reforma e pintura nos Blocos de Apartamentos, conhecidos como Conjunto do INPS, no Bairro de Padre Miguel, na Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4401 - SOLICITA ao Exmo Sr. Dr. Sérgio Cabral, Governador do Estado do Rio de Janeiro, providências para reforma e pintura nos Blocos de Apartamentos, conhecidos como Conjunto Habitacional D. Jaime Câmara, no Bairro de Padre Miguel, na Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4402 - SOLICITA ao Exmo Sr. Dr. Sérgio Cabral, Governador do Estado do Rio de Janeiro, providências para reforma e pintura nos Blocos de Apartamentos, conhecidos como Conjunto Residencial Santa Cruz, localizado entre a Avenida Santa Cruz com Estrada do Viegas, no Bairro de Senador Camará na Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4403 - SOLICITA ao Exmo Sr. Dr. Sérgio Cabral, Governador do Estado do Rio de Janeiro, providências para que a Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE execute a instalação de rede de esgoto e saneamento na Comunidade Porta do Céu, localizada na Estrada Porto Nacional, Morro São Bento no Bairro de Bangu, na Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4404 - SOLICITA ao Exmo Sr. Dr. Sérgio Cabral, Governador do Estado do Rio de Janeiro, providências para reforma e pintura nos Blocos de Apartamentos, conhecidos como Conjunto Habitacional D. Pedro I, situado à Rua Capitão Teixeira, no Bairro de Realengo, na Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4405 - SOLICITA ao Exmo Sr. Dr. Sérgio Cabral, Governador do Estado do Rio de Janeiro, providências para que a Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE execute a instalação de rede de esgoto e saneamento no Parque Liberal, situado na Travessa Penha, Ruas Itacava, Ipê, Lírios e Projetada 1 e 2, Murundu, no Bairro de Padre Miguel, na Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4406 - SOLICITA ao Exmo Sr. Dr. Sérgio Cabral, Governador do Estado do Rio de Janeiro, providências para que a Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE execute a instalação de rede de esgoto e saneamento na Comunidade Porto do Céu, localizada na Estrada Porto Nacional, Morro São Bento no Bairro de Bangu, na Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO ALTINEU CORTES\r\n\r\n9848 - DE PESAR pelo falecimento do Sr. RAIMUNDO CONCY, pai do Secretário de Cultura e Ex-Vice Prefeito do Município de Nova Friburgo, Roosevelt Concy, ocorrido no dia 21 de agosto de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO DIONISIO LINS\r\n\r\n9847 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao Sr. JOSÉ GERALDO DE JESUS, mais popularmente conhecido como CANDONGA, pela sua importância para a Cidade do Rio de Janeiro, em especial pela sua grande contribuição para o carnaval.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE BABU\r\n\r\n9849 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao GRÊMIO SOCIAL ESPORTIVO ROCHA MIRANDA, por seu compromisso e relevantes serviços prestados à sociedade. \r\n\r\nId: 835239"
                    ]
                }
            },
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "835240": [
                        "II - Expediente Inicial",
                        "ATA DO DIA 04 DE SETEMBRO DE 2009\r\n\r\nÀs 14h45min, com a presença do Senhor Deputado Luiz Paulo (01), que, nos termos regimentais, assume a Presidência e declara: de acordo com a alínea “b” do Parágrafo 3º do Artigo 71 do Regimento Interno, não há quórum para a realização da Sessão.\r\n\r\nA Presidência convoca os Senhores Deputados para as Sessões Ordinárias dos dias 08, 09 e 10 de setembro de 2009, às 14h30min, com as seguintes:\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08 DE SETEMBRO DE 2009\r\n\r\n- TERÇA-FEIRA -\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 931/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONÍSIO LINS QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO EXMo. SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES JÚLIO LUIZ BAPTISTA LOPES.\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2474/2009, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 30/2009), QUE MAJORA VENCIMENTOS BÁSICOS DOS INTEGRANTES DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS QUE MENCIONA, DETERMINA A ABSORÇÃO PELOS VENCIMENTOS-BASE DA GRATIFICAÇÃO CRIADA PELO DECRETO Nº 25.959, DE 12 DE JANEIRO DE 2000, INSTITUI ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO PARA OS SERVIDORES DE QUE TRATA A LEI Nº 1.614, DE 24 DE JANEIRO DE 1990, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; DE EDUCAÇÃO, CONTRÁRIO; DE CULTURA, CONTRÁRIO; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES DEPUTADOS PAULO MELO, NELSON GONÇALVES, COMTE BITTENCOURT, ALESSANDRO MOLON E PAULO MELO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE EDUCAÇÃO; DE CULTURA; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO (REDAÇÃO DO VENCIDO ASSIM EMENDADA)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1934-A/2008 DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCO FIGUEIREDO, QUE CRIA O DIA ESTADUAL DO GESTOR IMOBILIÁRIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1941/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOAO PEDRO, QUE DENOMINA DE RODOVIA DEPUTADO LUIZ FERNANDO LINHARES, A RJ 220, QUE SE INICIA NO ENTRONCAMENTO COM A BR 356, NO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA E VAI ATÉ A CIDADE DE PORCIÚNCULA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2033/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO SABINO QUE “INCLUI O RIO DAS OSTRAS JAZZ & BLUES NO CALENDÁRIO TURÍSTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,”.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 792/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALAIR CORREA, QUE DISPÕE SOBRE A ORIENTAÇÃO RELATIVA AO SEGURO DPVAT NAS RODOVIAS ESTADUAIS CONCEDIDAS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL COM EMENDAS; E DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL COM EMENDA. NOVOS PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nºs 1 E 3, E CONTRÁRIO À EMENDA Nº 2; E DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nºs 1 E 3, E CONTRÁRIO À EMENDA Nº 2.\r\n\r\nRELATORES DEPUTADOS LUIZ PAULO, MARCELO SIMÃO, PEDRO PAULO, RODRIGO DANTAS, MARCELO SIMÃO E DIONÍSIO LINS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2150/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO SABINO, QUE INSTITUI A \"CAMPANHA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO OBSESSIVO COMPULSIVO - T.O. C\" A SER REALIZADA ANUALMENTE NO MÊS DE ABRIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RODRIGO DANTAS, INÊS PANDELÓ E LUIZ PAULO.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1254/2008 DE AUTORIA DO DEPUTADO NELSON GONCALVES QUE CONCEDE O NOME DE CAROMBERT ROCHA FARIA (PARREIRA) PARA RODOVIA RJ 141 DE PINHEIRAL A VARGEM ALEGRE(BARRA DO PIRAÍ)\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADA INÊS PANDELÓ E DEPUTADO AUDIR SANTANA.\r\n\r\nEM CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 413/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO NILTON SALOMAO QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA A ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR MARCOS PALMEIRA.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 973/2009 DE AUTORIA DA DEPUTADA APARECIDA GAMA QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA JEANNE MOREAU.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 939/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO RIO DE JANEIRO AO ATOR E DIRETOR MILTON GONÇALVES.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 414/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO ALAIR CORREA QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGAS DAS MEDALHAS TIRADENTES, AOS AGRACIADOS OSANÁ SÓCRATES DE ARAÚJO ALMEIDA; FRANCISCO JOSÉ GAVINHO GERALDO; FRANK AGUIAR; ARLETE ROSA CASTANHA; BRUNO CALFAT, BEM COMO, DOS TÍTULOS DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AOS SRS. ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA E DEMÓCRITO JONATHAS AZEVEDO E O TÍTULO BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SR. ELIEZER MENDES CAVALCANTI. \r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA: FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 415/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO NILTON SALOMAO QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA A ENTREGA DOS TÍTULOS: MEDALHA TIRADENTES PARA A PROFESSORA MARIA DO ROSÁRIO GRANDINI CARNEIRO E PARA O ALPINISTA MOZART CATÃO (POS MORTEM); TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O MONSENHOR NIVALDO ANTÔNIO DIAS;TÍTULO BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O SENHOR ROBERTO FERREIRA DA ROCHA.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 897/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONÍSIO LINS, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO ILUSTRÍSSIMO SUBSECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO IGOR BARENBOIN.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PAULO MELO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 975/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO GLAUCO LOPES QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES À CPRM (COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS) PELOS 40 ANOS DE TRABALHO DEDICADOS AO SERVIÇO GEOLÓGICO DO BRASIL.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 805/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO ARMANDO JOSÉ, QUE SOLICITA AO EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PROVIDENCIAS NECESSÁRIAS PARA ELABORAR ESTUDOS QUE POSSIBILITEM A OCUPAÇÃO DO IMÓVEL DA ANTIGA FABRICA MELHORAL, NA AVENIDA BRASIL ALTURA DE GUADALUPE, ONDE PODERIA SER CONSTRUÍDO E/OU INSTALADO E/OU TRANSFERIDO UM BATALHÃO DE POLICIA MILITAR, DELEGACIA ESPECIALIZADA EM ROUBO DE CARRO OU CARGA\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 821/2009, DE AUTORIA DA DEPUTADA SULA DO CARMO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A IMPLANTAÇÃO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ATENDIMENTO Á MULHER - DEAM NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DE ITABAPOANA/RJ.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 843/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO OLNEY BOTELHO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM NO SENTIDO DE ESTABELECER NORMAS PARA A IMPLANTAÇÃO DO PÓLO AUDIOVISUAL DE NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 426/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS QUE REQUER A CESSÃO DE PLENÁRIO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 429/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE PICCIANI QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA O DEBATE: \"O RIO DE JANEIRO E O PRÉ-SAL - IMPACTOS DO NOVO MARCO REGULATÓRIO NO DESENVOLVIMENTO DO ESTADO\".\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09 DE SETEMBRO DE 2009\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 1091/2003, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS GERALDO MOREIRA E INÊS PANDELÓ, QUE PROÍBE OS POSTOS DE GASOLINA E OUTROS ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS, COMERCIAIS OU INDUSTRIAIS A IMPOR USO DE UNIFORMES QUE COLOQUEM EM EVIDÊNCIA O CORPO DAS FUNCIONÁRIAS E/OU FUNCIONÁRIOS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS).\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1543/2008 DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ DO PV QUE INSTITUI O \"DIA ESTADUAL DO PLANTIO DE ÁRVORES NATIVAS\", A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 27 DE FEVEREIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1809/2008 DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT E DO DEPUTADO JOÃO PEDRO QUE REVOGA A LEI Nº 1810, DE 09 DE ABRIL DE 1991.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2355/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO SABINO, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA ESTADUAL DO CHORINHO (ESTILO MUSICAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1691/2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EMPRESAS QUE UTILIZAREM SERVIÇO DE ENTREGA ATRAVÉS DE MOTOBOYS, OU QUE POSSUAM FROTA PRÓPRIA PARA O SERVIÇO, CONTRATAREM APÓLICE DE SEGURO PARA SEUS FUNCIONÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE: CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO DE JUSTIÇA; ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM VOTO FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DO DEPUTADO PAULO MELO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. NOVOS PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL; DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, CONTRÁRIO; DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, CONTRÁRIO; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, CONTRÁRIO COM VOTO FAVORÁVEL DO DEPUTADO EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, GILBERTO PALMARES, ROBERTO DINAMITE, APARECIDA GAMA, LUIZ PAULO, TUCALO, RODRIGO NEVES E DIONISIO LINS.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 901/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO SULA DO CARMO QUE INSTITUI NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO ALERTANDO PARA OS RISCOS DO USO EXAGERADO DE COMPUTADORES E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO; SHEILA GAMA; MARIO MARQUES; ALESSANDRO MOLON.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 844/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO DOMINGOS BRAZAO QUE CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO TIRADENTES AO EXMO DR. CÔNSUL DE PORTUGAL NO RIO DE JANEIRO ANTONIO JOSÉ EMAUZ DE ALMEIDA LIMA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANABAL.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 926/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALAIR CORREA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA LEGAL AO ILUSTRE ADVOGADO E PROFESSOR BRUNO CALFAT.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PAULO MELO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 968/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO MÉDICO E CORONEL DA POLÍCIA MILITAR ORLINDO JOSÉ DE CARVALHO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 976/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO GLAUCO LOPES QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SR. AGAMENON SERGIO LUCAS DANTAS, DIRETOR-PRESIDENTE DA CPRM (COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS).\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 795/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO ARMANDO JOSÉ, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR SÉRGIO CABRAL O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) 24 HORAS NO BAIRRO DA BARRA DA TIJUCA, ZONA OESTE DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 835/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO, QUE SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ENVIO DE MENSAGEM QUE DISPONHA SOBRE A INSTALAÇÃO DE UMA ESCOLA TÉCNICA (FAETEC) NO BAIRRO DE AUSTIN, DISTRITO DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 807/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO ARMANDO JOSÉ, QUE SOLICITA AO EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DETERMINANDO QUE TODAS AS COOPERATIVAS QUE PRESTAM SERVIÇO AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM O OFERECIMENTO DE MÃO DE OBRA, SEJAM OBRIGADAS A DESTINAR 30% DE SUAS VAGAS PARA TRABALHADORES QUE CUMPRIRAM PENA (EX-DETENTOS) E QUE ESTEJAM ENQUADRADOS NO PERFIL PROFISSIONAL DA ATIVIDADE COOPERADA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 427/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO JOAO PEDRO QUE REQUER REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA A ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE TEATRO MARTINS PENA\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 430 /2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO TUCALO QUE SOLICITA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA CERIMÔNIA DE ENTREGA DE DIPLOMA CRISTO REDENTOR, TÍTULOS DE CIDADÃOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E MEDALHAS TIRADENTES A DIVERSAS PERSONALIDADES.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 432/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE PICCIANI QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ÀS ORGANIZAÇÕES GLOBO, PELO RELEVANTE TRABALHO SOCIAL DESEMPENHADO NO ESTADO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 433/2009 DE AUTORIA DA COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO Nº 14/2007 QUE SOLICITA PRORROGAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nPRAZO FINAL: 12.08.2009\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM REGIME DE PRIORIDADE\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 861/2009 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR DE APOIO A MINERAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE COM EMENDA.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA INÊS PANDELÓ.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA MESA DIRETORA)\r\n\r\nO R D E M D O D I A\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10 DE SETEMBRO DE 2009\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2147/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO ALICE TAMBORINDEGUY QUE VEDA A UTILIZAÇÃO DE “CENTRAIS DE FLAGRANTE” NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO OBRIGANDO A LAVRATURA DOS AUTOS DE PRISÃO EM FLAGRANTE NAS DELEGACIAS ONDE O FATO OCORRER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA).\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO (REDAÇÃO DO VENCIDO ASSIM EMENDADA)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1658-A/2008 DE AUTORIA DO DEPUTADO JOAO PEDRO, QUE ESTABELECE PROCEDIMENTO A SER ADOTADO NO FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 950/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE BABU QUE DISPÕE SOBRE RESTRIÇÕES À CONFECÇÃO, DISTRIBUIÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PEÇAS DE UNIFORMES, DISTINTIVOS E INSÍGNIAS DA POLICIA CIVIL, POLÍCIA FEDERAL, POLÍCIA MILITAR, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, DEPARTAMENTO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO E GUARDA MUNICIPAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2088/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO SABINO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EQUIPAR COM DESFIBRILADORES CARDÍACOS SEMI-AUTOMÁTICOS EXTERNOS, AS UNIDADES DE CORPO DE BOMBEIROS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3504/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCO FIGUEIREDO, QUE INSTITUI O FESTIVAL ESTADUAL DE TEATRO ESTUDANTIL.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; DE EDUCAÇÃO, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; DE CULTURA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES, COM VOTO FAVORÁVEL DAS DEPUTADAS INÊS PANDELÓ E SHEILA GAMA; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nRELATORES DEPUTADOS CORONEL JAIRO, ALESSANDRO MOLON, MARCELO FREIXO, MARIO MARQUES E ALESSANDRO CALAZANS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 941/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SINAIS DE TRÂNSITO SONOROS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA,PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA COM VOTO PELA CONSTITUCIONALIDADE DO DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO; DE TRANSPORTES, CONTRÁRIO; DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES DEPUTADOS LUIZ PAULO, MARCELO SIMÃO, SHEILA GAMA E DIONISIO LINS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1842/2008 DE AUTORIA DO DEPUTADO EDINO FONSECA QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SOS EM DEFESA DOS ANIMAIS - SOS ANIMAIS À RUA IMBUIA, LOTE 06, Nº 258, BAIRRO ANIL - RIO DE JANEIRO - RJ.\r\n\r\nPARECERES: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE COM EMENDAS; DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADA INÊS PANDELÓ E DEPUTADO ANABAL.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 948/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO SIMÃO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO TENENTE-CORONEL PM MARCOS ALVES DOS SANTOS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 816/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO DOMINGOS BRAZAO, QUE SOLICITA AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS NO SENTIDO DE IMPLANTAR UM POSTO DO PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO E PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR - PROCON NO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 848/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO SABINO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE AQUICULTURA E PESCA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 431/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO TUCALO QUE SOLICITA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA CERIMÔNIA DE ENTREGA DE TÍTULOS DE BENEMÉRITO A DIVERSAS PERSONALIDADES.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.”\r\n\r\n(Conclui a leitura) \r\n\r\n3ª AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE SAÚDE, SOBRE DENÚNCIAS DO AFIASERJ, REALIZADA NO DIA 23 DE JUNHO DE 2009. \r\n\r\n(Notas taquigráficas) \r\n\r\nAssume a Presidência o Senhor Deputado DOUTOR WILSON CABRAL.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Wilson Cabral) - Quero saudar a todos, sejam bem-vindos a esta Casa. Estamos aqui para cumprir nosso papel. Nós temos hoje esta audiência pública da Comissão de Saúde; o Presidente Átila Nunes está retido no trânsito, mas já deve chegar daqui a pouco. Eu sou o Vice-Presidente da Comissão de Saúde, Deputado Dr. Wilson Cabral, e estamos aqui para dar início a esta audiência.\r\n\r\nNós temos hoje em pauta duas questões extremamente importantes. Uma que diz respeito às políticas públicas ao portador de hepatite no Estado do Rio de Janeiro - discutiremos daqui a pouco - e outra referente ao IASERJ, em que debateremos aqui questões sobre denúncias feitas pela Associação de Funcionários do IASERJ. \r\n\r\nEu entendo que algumas dessas denúncias feitas pela associação já foram temas de algumas matérias de jornal, relacionadas ao período em que passamos, a respeito da epidemia, da possibilidade de epidemia da gripe suína. Hoje, já não chamada de gripe suína, mas de gripe A... De nova gripe ou outra terminologia que se faz em relação ao vírus. \r\n\r\nFoi formalizada uma denúncia a esta Comissão e aos deputados, por conseqüência a esta Comissão, em que a Associação de Funcionários do IASERJ - vou resumir rapidamente, mas é importante que se saiba do que tratam essas denúncias para que possamos aqui dar os devidos encaminhamentos e dar soluções, ou o que vier a se fazer necessário.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Srs. Deputados, é imperioso que a AFIASERJ - Associação de Funcionários do IASERJ - venha denunciar os fatos circunstanciais e até desrespeitosos que ocorreram no IASERJ no dia 28 de abril de 2009, que ora passamos a relatar.\r\n\r\nTomamos ciência...” (Interrompendo a leitura) - este documento é datado de 21 de maio de 2009 - (Lendo) “...que pela manhã fora passada uma ordem por parte do Dr. Everton Mozart Martins, que diz ser ordem da Secretaria de Saúde, para que os pacientes que estavam ocupando os leitos do CTI - Centro de Tratamento Intensivo -, enfermarias, fossem transferidos com urgência a fim de que o IASERJ pudesse dispor dos leitos para ocupação de portadores da então gripe suína. \r\n\r\nSabedores deste fato, permanecemos no IASERJ central para que pudéssemos acompanhar os desdobramentos daquela ordem, até às 2h da madrugada, quando a Presidente da AFIASERJ, Dra. Mariléa Ormond, e a diretora Elizabeth Acampora, puderam presenciar a remoção, que teve início às 19h35 e término às 23h, de seis pacientes, conforme discriminados a seguir: Ida de Lisboa, às 19h45, para o Hospital Albert Schweitzer; Walter dos Santos, às 20h, também para o mesmo hospital; César Mena Barreto, às 21h, para o Hospital Alberto Torres; Francisco Orlando Alves, às 21h30, óbito no pátio do IASERJ, dentro da ambulância; Neuza Maria da Silva, para o Hospital Alberto Torres; e Vanessa Januário, às 22h30, para o Hospital Albert Schweitzer. \r\n\r\nFrisamos que essas transferências ocorreram sem que os familiares tivessem sido avisados previamente, conforme informações de alguns deles. Chegaram ao hospital às 22h30 para terem sido avisados pelo serviço social, e quando lá chegaram não encontraram mais seus respectivos doentes.\r\n\r\nDra. Mariléa Ormond, Presidente da AFIASERJ, inicialmente, interpelou os funcionários do Corpo de Bombeiros por estarem fazendo as referidas remoções naquele devido horário, indagando com ordem de quem aqueles pacientes estavam sendo transferidos sem que os seus familiares fossem notificados antecipadamente, pois entendia que isso era um desrespeito ao paciente, posto que naquela hora acreditava que os pacientes deveriam estar em seus leitos descansando, devidamente medicados.\r\n\r\nOs tenentes médicos das ambulâncias do Samu responderam que estariam atendendo às ordens superiores da Secretaria de Saúde.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nE aqui tem todo um relato que dá continuidade à sequência de eventos. Eu penso que neste momento, pelo que a gente explanou aqui, já é o suficiente para começarmos a debater, discutir, a esclarecer esses fatos, pois é a nossa missão. Entendo que o que aconteceu, naturalmente, tem as suas justificativas, tem as suas orientações, que foram dadas naquela data. E tem todos os desdobramentos aqui; faz referência à questão do óbito; a alguma questão relacionada à emissora de TV que teria filmado naquela data; questões relacionadas a isso, de alguns familiares que foram registrar queixa em relação aos pacientes que não estavam mais naquele hospital. \r\n\r\nAcho que a gente está aqui para desdobrar, para discutirmos objetivamente, com muito discernimento, com muita responsabilidade, pois envolve aqui a questão de vidas humanas; e a gente entende que precisa esclarecer os fatos.\r\n\r\nNós estamos recebendo agora o nosso Presidente da Comissão de Saúde, Átila Nunes, que acaba de chegar. Neste momento, passo a palavra a Sua Excelência para que ele possa assumir aqui os trabalhos. Obviamente, seja muito bem-vindo nosso Presidente Átila Nunes.\r\n\r\nQuero, então, dar a palavra inicialmente, entendo dessa forma, até porque a denúncia partiu da AFIASERJ, que pudéssemos, de modo sucinto e bem objetivo, conduzir essa questão, até porque tem o tema da questão dos pacientes portadores de hepatite, e precisamos também dar os devidos desdobramentos.\r\n\r\nPor favor, eu gostaria de pedir à Mariléa que se manifestasse, para que pudéssemos dar início à discussão desse tema.\r\n\r\nA SRA. MARILÉA ORMOND - Boa-tarde, Exmo. Sr. Presidente da Comissão de Saúde, Deputado Átila Nunes; boa-tarde também ao nosso Vice-Presidente da Comissão de Saúde, ao qual eu saúdo aqui e agradeço este momento, esta audiência; boa-tarde a todos os presentes; boa-tarde ao Dr. Everton, nosso diretor de assistência do instituto, a quem temos muito honra em poder contar com a presença, porque tem sido uma pessoa indispensável para nós na defesa do instituto e no bem-estar dos pacientes.\r\n\r\nConforme o senhor colocou, nós deveríamos ser sucintos. É um pouco difícil ser sucinto nas causas e nas condições em que nós estamos atravessando no IASERJ, por ordem do Sr. Jorge Ronaldo Moll e do Secretário de Saúde. \r\n\r\nConforme os senhores já têm conhecimento, o que a instituição vem passando - não só os senhores como o próprio Presidente dessa Casa; inclusive, atribuiu o valor de dez milhões para ajudar a reestruturar o IASERJ. Da época em que foi feita essa doação para reestruturação do Instituto dos Servidores Públicos, nós só estamos vendo medidas contrárias. Então, como nós vamos ter que, de fato, ser sucintos, eu, em princípio, já solicito que esta Comissão possa também tirar uma comissão para que possa fazer uma vistoria no IASERJ, porque as coisas não estão a contento para nenhum ser humano ser atendido. Haja vista que lá foram reinaugurados 80 leitos, com 18 leitos de CTI, estes destinados ao Instituto São Sebastião, que foi fechado. E reinaugurou-se o nosso setor de pronto-atendimento, antiga emergência, e lá foi colocado também um aparelho de tomógrafo. Mas, o coração do hospital continua parado, porque nós não podemos ter um instituto significando apenas atendimentos de ambulatório, atendimentos de CTIs sem um centro cirúrgico. Então, o coração do hospital chama-se centro cirúrgico. E outro fato importante é que a entrada principal do instituto, ela é totalmente fechada; e este pavilhão cirúrgico está de cadeado, seus bens materiais de alta complexidade todos deteriorando fechados dentro daquela Casa. \r\n\r\nEstão só aguardando que o prédio caia para que eles possam dizer: não tenho mais condição de manter esse instituto, porque todo o processo de doação para o INCA permanece - e permanece de uma maneira, a nosso ver, abusiva, desrespeitosa, porque em nenhum momento o servidor é chamado para tomar conhecimento do que vem se fazendo com a sua unidade principal, que é o Hospital Central, bem como com as suas unidades periféricas.\r\n\r\nOs servidores estão sendo transferidos a todo o momento, sem sequer serem consultados. Quando vão ver, já está publicada a sua lotação em outro setor do IASERJ. \r\n\r\nSão importantíssimas muitas coisas que eu deveria colocar aqui, como o próprio aparelho de ultrassom, que até hoje nem sequer foi instalado, estando esse aparelho dentro do hospital. Também, doado pela Deputada Cidinha Campos, uma indicação de um mamógrafo também não apareceu no instituto até hoje. Os aparelhos de raios-X também não funcionam.\r\n\r\nEntão, o que nós podemos relatar hoje aqui é que enxergamos o IASERJ como um paciente em fase terminal, porque os pacientes que são internados na rede e nas UPAs, que têm necessidade de um leito de CTI, vão fazer óbito no IASERJ. Essas denúncias foram proferidas também ao Ministério Público, à Casa Legislativa, à Ordem dos Advogados, ao CREMERJ e demais sindicatos, por esses fatos. \r\n\r\nAs clínicas que foram fechadas dentro do IASERJ, os prontuários médicos dos pacientes - e eu tenho isso como uma situação criminal, quer dizer, a vida dos pacientes, estão largados ao chão, conforme tenho provas disso. Aparelhos caríssimos e praticamente novos... \r\n\r\nO senhor por gentileza, repasse ao Presidente da Comissão.\r\n\r\nDa UTI Neonatal, a qual eles fecharam, maternidade, berçário, pediatria, estão largados aos cantos também. Isso também é muito ruim para nós. E nós estranhamos, com todas essas condições, quando o Dr. Jorge Ronaldo Moll, que responde hoje pelo expediente do IASERJ como Presidente - inclusive, está também já nomeado como diretor-executivo das fundações, dos hospitais e das emergências -, não procura recuperar o nosso instituto. \r\n\r\nPorque eu acredito que esta Casa Legislativa, ao fazer a doação da verba, não foi para demolir e não foi para lotear o nosso instituto. Então, mais uma vez eu quero agradecer e dizer, se nós hoje ainda estamos podendo estar lá é por esse sustentáculo que tem sido o Dr. Everton em nome do Secretário. Ele tem sido o sustentáculo da Secretaria de Estado de Saúde na defesa do IASERJ. \r\n\r\nMuito obrigada, Dr. Everton. Apesar de haver mencionado o nome de V. Sa. na denúncia é porque eu e a Elizabeth, fonoaudióloga e diretora da AFIASERJ, de fato estávamos na AFIASERJ cuidando dos expedientes administrativos internos da associação. Como tudo que se passa, nós nunca temos conhecimento, nós só vamos ver quando está publicado no jornal ou no Diário Oficial, isso é muito ruim, porque nos leva a fazer passar mensagens truncadas, diferenciadas. Assim, um servidor nos procurou e disse: olha, Dr. Everton deu ordem para transferir os pacientes que estão no CTI e evacuar todo o prédio de clínico porque o Secretário de Estado de Saúde deu ordem para que lá fique o isolamento para os portadores de gripe suína.\r\n\r\nComo foi uma mensagem de pátio, continuei no meu trabalho, não tinha nada oficializado. Mas, por volta das 20h30, conforme o nosso Deputado fez a menção, ao descer, eu vi de quatro, a cinco - três ambulâncias da SAMU entrando e saindo como se estivessem transportando gado. As pessoas estavam sendo transportadas seminuas, apenas com um pano jogado no corpo; e os seus pertences jogados no meio das pernas e em cima do corpo. Aquilo me assustou não como servidora, mas como ser humano, aquele ato que jamais poderia assistir, ou qualquer um. Porque pegar pacientes em estados gravíssimos num CTI, que sequer poderiam sair do CTI, para fazer exame de tomografia, conforme um próprio familiar denunciou, como é que poderiam estar transferindo esses pacientes, aquele horário noturno... Eu achei um fato muito criminoso. \r\n\r\nProcurei saber do médico que estava de plantão no CTI das ambulâncias por que faziam aquilo naquele horário. Eles disseram que eu não sabia o que eu dizia, porque aquele horário era o melhor para transferir, era o horário noturno, e daquela forma.\r\n\r\nEntão, a coisa foi de uma gravidade, e eles foram fazendo as transferências, pacientes chorando... E eu fui até o serviço social para saber do assistente social se eles tinham conhecimento e como é que estava havendo aquele procedimento. Tudo ali se passa por ordem superior. “Foi ordem superior. Nós estamos comunicando os familiares.” Só que tem que esses familiares estavam sendo “comunicados” após a transferência do paciente. E, segundo eles, até o médico falou, que já havia abordado o fato na hora da visita, mas os familiares que lá estiveram disseram que não tinham tido conhecimento. Até que eles comunicaram, eu presenciei isso, a uma família que o seu paciente já tinha sido transferido, e esse familiar chega no IASERJ, por questão de cinco minutos, porque para felicidade deles e infelicidade do próprio instituto eles moravam em frente; e chegaram lá e não encontraram mais esse paciente. Aí, a família, um passou mal, outro foi para a delegacia, aquela questão toda. E a gente tentando minimizar, bem como o assistente social. \r\n\r\nO médico de plantão nos informou que ele cumpria ordem superior, só saía ordem superior. Até que essa ordem superior deu-se com óbito do Sr. Francisco, ainda dentro da ambulância, e que eles tentaram, na realidade, ocultar esse cadáver e nós não permitimos. Acompanhamos aquele procedimento, daquela ambulância, com aquele corpo ali dentro, e perguntamos ao médico o que ele faria. Simplesmente ele disse também que obedecia ordem superior. Saíram com a ambulância e colocaram o corpo no necrotério.\r\n\r\nE os procedimentos, então, eles se deram com as próprias denúncias. E conforme foi também instaurado na imprensa escrita, falada e televisada.\r\n\r\nEntão, senhores e Exmos. Deputados, o que nós queremos aqui é que de fato se resgate a integridade do Instituto de Assistência dos Servidores, dentro da moralidade, dentro do direito que nos assiste, porque se esta Casa Legislativa, através dos parlamentares e do seu Presidente, vem ajudando para que o IASERJ se mantenha novamente, pelo menos buscando de que forma haja aquela referência que nós já tínhamos - é óbvio que ele precisa de reestrutura física, de modernidade técnica e de recursos humanos, mas não da forma que está sendo feita. \r\n\r\nSimplesmente, nós, como funcionários do IASERJ, estamos nos sentindo humilhados, estamos nos sentindo com assédio moral no trabalho e estamos nos sentindo exterminados, porque a entrada deste Governo no IASERJ, nós tínhamos mais de 400 médicos, hoje não temos 200; nós estamos com 2.026 servidores, porque estão enlouquecendo, estão adoecendo, estão se aposentando porque não têm mais condições de estar dentro do instituto.\r\n\r\nEntão, acho que a melhor forma que nós temos para esclarecer isso é pedir a justiça, e pedir a V. Exa. que designe uma comissão para ver, após a doação desses 10 milhões, o que surtiu de efeito dentro daquela casa ou não.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Obrigado.\r\n\r\nA SRA. MARILÉA ORMOND - E eu queria pedir desculpas, porque eu tomei ciência de que a família do de cujus, Sr. Francisco, se faz presente. Meus sentimentos e minhas desculpas, mas é a forma com que nós podemos ainda nos indignar enquanto seres humanos. \r\n\r\nFoi com denúncia à OAB, a esta Casa Legislativa, que é uma casa de leis, ao Ministério Público, ao CREMERJ e todos os sindicatos e órgãos oficiais e extraoficiais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nQueria até informar para o senhor que nós já tivemos uma reunião na OAB, que já houve a oitiva...\r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL - Eu penso, se permite o Presidente, eu penso que não há necessidade de criarmos uma comissão específica nesse sentido. A própria Comissão de Saúde já está constituída, obviamente, legalmente constituída para fazer o seu papel. Eu penso que eu ficarei até mesmo constrangido, sendo parte da Comissão de Saúde, nós aqui da Comissão, a gente instituir outra comissão para irmos lá avaliar, averiguar, fazer o que tivermos que fazer, que é o nosso papel de fiscalizar o que tem ocorrido nas áreas do Governo. Eu entendo dessa forma. Não sei se... A gente pode marcar a data aqui sem problema nenhum.\r\n\r\nMas, vamos só desdobrar, vamos adiantar um pouco, até para poder termos... Discutirmos a outra pauta, que é dos pacientes portadores de hepatite.\r\n\r\nA SRA. PARTICIPANTE DA AUDIÊNCIA - Mas, sim, Deputado, só queria dizer que nada melhor que a Comissão de Saúde para fiscalizar a saúde.\r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL - Não, sem dúvida. Eu quero até já definir... Podemos...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes ) - O principal agora, da vinda do IASERJ, que está numa luta aqui há dois anos, desde que assumiu o Governo Cabral. E você nota que a luta, eu digo isso porque minha mãe faleceu agora, essa semana, e nós dependemos muito, isso no passado. Evidentemente que hoje o IASERJ não poderia jamais ter cuidado dela nos últimos dias de vida, porque o IASERJ está sem condições para isso. E ela era funcionária pública. E o IASERJ, para quem é Deputado do antigo Estado da Guanabara, sempre foi um símbolo, uma referência. \r\n\r\nEntão, eu acho que a gente podia aproveitar, porque a vinda deles é exatamente essa agora, e simplesmente marcar dia e hora. Eu sugiro que a gente marque tipo duas da tarde, o mais tardar duas da tarde, para haver tempo de nós voltarmos para a Assembleia. Pode ser na terça, pode ser na quarta-feira, por mim é indiferente. Se quiser marcar na terça-feira, está marcado, 14 horas, e a senhora nos aguarda na porta do IASERJ. \r\n\r\nNós convocamos o Deputado Audir Santana, Ronaldo Medeiros, o Paulo Ramos, o pessoal da Comissão de Saúde. Por mim, está marcado, nenhum problema. E assim a gente...\r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL - Só a questão de ver a questão das audiências públicas que nós temos marcado para semana que vem. Esse período de recesso está concentrando muito. Mas, nós vamos fazer, provavelmente, na semana que vem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes ) - É porque o recesso é dia 1º, quarta-feira. Então, a gente podia resolver isso na terça.\r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL - Mas acho que nós temos uma audiência pública...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes ) - Então, pode ser por mim na segunda, é indiferente. Se quiser marcar agora...\r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL - Na segunda eu não posso...\r\n\r\n(FALA FORA DO MICROFONE) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes ) - Se fosse possível a gente ficar dentro do período antes do recesso... Para mim, na segunda, é complicado para vocês? Não?\r\n\r\nA SRA. MARILÉA ORMOND - Eu estou à disposição sábado, domingo...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes ) - É ruim para você? É, né?\r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL - Pode ser, talvez, na quarta-feira. \r\n\r\nHoje é dia 23, na quarta... Na terça, dia 30, próxima. Quarta é dia 1º.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes ) - 15 horas, pode ser?\r\n\r\nA SRA. MARILÉA ORMOND - Estou à disposição.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes ) - Quarta-feira, 15 horas, batido o martelo?\r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL - Quarta-feira, 15 horas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes ) - E temos que chamar os colegas para isso.\r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL - Todos os componentes da Comissão de Saúde.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes ) - Eu queria só pedir a todos os presentes...\r\n\r\nA SRA. MARILÉA ORMOND - Eu não sei se o horário não vai coincidir com as votações daqui...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes ) - Não, porque quarta-feira já estaremos oficialmente em recesso.\r\n\r\nA SRA. MARILÉA ORMOND - Ah, excelente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes ) - Dia 1º, não é? A gente continua trabalhando normalmente, a maioria continua trabalhando normalmente. Esse negócio de licença... Então, era interessante que vocês também, nós vamos fazer a convocação oficial, mas não existe nada igual à pressão das categorias funcionais, nos gabinetes dos deputados tal, tal, tal, tal, para dizer: olha aqui, amigão, quarta-feira, 15h fazer uma visita.\r\n\r\nÉ o Dr. Everton que vai nos receber lá? Então o Dr. Everton nos recebe lá na quarta-feira, 15 horas ali na... Como é o nome daquela rua?\r\n\r\nA SRA. MARILÉA ORMOND - Av. Henrique Valadares...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes ) - Tenente Valadares (...) ali na esquina, não é?\r\n\r\nA SRA. MARILÉA ORMOND - Av. Henrique Valadares...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes ) - Não, eu sei. É. Então, cravado aí... Pode ser, Deputado Dr. Wilson Cabral? \r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL - Pode ser.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes ) - Quarta-feira, 15 horas...\r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL - Dia 1º de julho, 15 horas.\r\n\r\n(FALAS PARALELAS) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes ) - Está bem? Pronto. Esse objetivo está atendido.\r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL - Rapidamente, se me permite, até para a gente poder adiantar a nossa audiência, a Elisabeth Acampora, por favor. \r\n\r\nA SRA. ELIZABETH ACAMPORA - Boa-tarde, Deputado Dr. Wilson, Presidente Átila Nunes, a todos os presentes, o fato que eu tenho a colocar é que durante todo o tempo eu acompanhei a Mariléa, porque nós estávamos juntas, como ali relata, e o momento exato da morte do Sr. Francisco, eu assisti na ambulância. Então, o Sr. Francisco, foram colocados no peito dele os pertences - ele estava só com um fraldão e foram colocados os pertences no peito dele, entre as pernas dele. E não sei até onde, seriam ambulâncias específicas de UTI, porque eram pacientes específicos de CTI - então, se é um paciente de CTI, entendo que a ambulância não poderia ser ambulância comum, 192, SAMU. E as quatro ambulâncias que lá estavam, de entrada e saída, eram ambulâncias comuns de SAMU. E nós verificamos, Mariléa havia subido na assistência de serviço social nesse exato momento, eu havia ficado em baixo. Questionei o Dr. Augusto, que foi o médico que estava no CTI, e perguntei a ele como é que se poderia fazer uma remoção àquela hora, daquele paciente tão doente. E ele me disse que é uma coisa muito comum no CTI esse tipo de situação. E eu perguntei se tinha ordem por escrito para que ele fizesse aquela remoção. E ele disse que militar não precisa de nada por escrito, que são ordens verbais. E eu disse a ele que, então, eu entendia diferente, como funcionária estatutária que era. Entendia até que ordens absurdas não eram para ser cumpridas, porque eram passíveis de punição. Eu disse isso ao Dr. Augusto. \r\n\r\nQuando estava falando com ele, olhando para a ambulância, eu vi, realmente, quando foi o último momento do Sr. Francisco, ali na ambulância, entrando. E houve uma situação muito constrangedora, eles queriam fechar a porta da ambulância. O que fazer com aquele corpo? E o que eu acho pior, um agravante, que eu achei, foi o Sr. Alex, que é o administrador do IASERJ, Deputado, ter mandado abrir o necrotério - nós não temos necrotério e não temos patologia clínica, que está fechada - para colocar o corpo do Sr. Francisco lá. Não sou advogada, mas entendo que isso foi uma ocultação de cadáver.\r\n\r\nEntão acho que, enquanto representante da AFIASERJ, não poderíamos assistir a isso tudo calados, sem fazer essa denúncia e buscar esta Casa. Eu lamento, me desculpe, porque a família está ali presente, o pai, a irmã, estão chorando muito, mas tenho que tocar nesse fato, porque isso que estou relatando é real, vi com os meus olhos e não posso me calar, deixar de dizer o que vi, o que eu testemunhei dentro do IASERJ, da Casa em que trabalho. Tenho amor àquela Casa, visto a camisa. E não poderia deixar de dizer que vi o que, realmente, estamos relatando.\r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL - Muito obrigado, Elizabeth.\r\n\r\nBem, já foram esclarecidos os acontecimentos. Eu vejo - me perdoe, Presidente Átila - duas questões neste momento. Uma é a que diz respeito, exatamente, ao que aconteceu na data de 28 de abril, daqueles acontecimentos. E a outra questão é qual é a real situação, hoje, do IASERJ, quais são os projetos para o IASERJ e o que se propõe para o IASERJ no futuro. Então, são duas questões. O que se propõe para o IASERJ no futuro e as condições em que se encontra o IASERJ atualmente. \r\n\r\nEu entendo que devemos deixar para o dia em que fizermos lá a nossa visita, até para ver os desdobramentos. E quero passar a palavra, agora, para o Dr. Everton Martins, que é o diretor de assistência do IASERJ, para que possa fazer as suas pon derações, as suas considerações em relação às denúncias e, se entender, em relação aos projetos para o IASERJ, que a gente pode desdobrar na próxima visita lá.\r\n\r\nO SR. EVERTON MARTINS - Boa-tarde a todos, a primeira coisa que gostaria de registrar é que vai ser um prazer recebê-los na quarta-feira, às 14 horas...\r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL - Às 14 horas, nós mudamos o horário, até por questão de agenda aqui. Então, na próxima quarta-feira, 1º de julho, às 14 horas, haverá a visita da Comissão de Saúde ao Hospital do IASERJ.\r\n\r\nO SR. EVERTON MARTINS - Gostaria de agradecer também à Mariléa as palavras que falou sobre minha pessoa.\r\n\r\nRelativamente ao ponto principal que estamos tratando hoje aqui, do futuro do IASERJ, estamos tratando há dois anos, estamos nos reunindo há dois anos. E já estivemos aqui algumas vezes tratando desse fato. Esse futuro realmente está sendo elaborado dentro da Secretaria e vai ser apresentado, com certeza, pelas equipes técnicas da Secretaria no momento devido. \r\n\r\nQuanto à situação encontrada no dia 28 de abril no IASERJ, temos uma recomendação inicial do Ministério da Saúde naquela época, do plano e contingência nacional da influenza. E dentro desse plano estabelecido pelo Ministério da Saúde, o gestor público tem que atuar da forma mais rápida, que melhor puder contemplar essas recomendações do Ministério da Saúde. E foi, acredito, o que foi feito pelas Subsecretarias e pelas Superintendências da Secretaria de Saúde relativamente à desocupação do Hospital Central, de uma forma muito rápida, numa situação emergencial, visto termos naquele momento as orientações do Ministério e a situação pandêmica que existia. A solução foi pegar um hospital menor, porque o IASERJ hoje é um hospital pequeno, de 106 leitos, no máximo, menos complicado, melhor situado em relação à cidade, no centro da cidade. Menos complicado para se fazer determinadas remoções, porque é um hospital que não tem pacientes cirúrgicos - porque não tem centro cirúrgico. \r\n\r\nCreio que a decisão tenha sido tomada, a escolha do IASERJ tenha sido tomada baseada principalmente nesses fatos. Seria uma situação mais rápida, a ser resolvida de acordo com esse plano nacional de contingência em relação à influenza. As situações que foram recomendadas, de isolamento, de andares inteiros com boxes de isolamento para abrigar os doentes, e o hospital todo à disposição, incluindo os nossos seis andares e os dois andares do São Sebastião, que está colocado dentro do IASERJ, foram consideradas por ser um hospital de infectologia dentro do IASERJ. Mais um apoio para que essa situação emergencial fosse gerenciada da maneira que melhor pudesse ser atendida. E foi o que foi feito. \r\n\r\nObviamente, dentro dos processos onde você pode ter um ou outro problema logístico, houve essas intercorrências que a Mariléa citou, de transferências dos pacientes com as famílias não sendo avisadas, etc. e tal. Independente disso, o serviço social havia tido uma comunicação prévia de aviso a todos os familiares dos pacientes. Isso foi falado para mim dentro do meu gabinete. Ou seja, foi nesse momento em que está todo mundo avisado, todo mundo sabe, etc. e tal, sim senhor. Essa garantia nos foi dada pelo serviço social. \r\n\r\nSó que pelo que a Sra. Mariléa está comentando, isso não era verdade. Agora, o que se fazer em relação a isso, ou se não deu tempo para elas avisarem, o processo descartou de uma maneira súbita, havendo a necessidade de se arrumar vagas dentro do Município, dentro do Estado, dentro dos hospitais federais, etc. e tal. Isso levou à central de regulação do Estado, que era a orientação da Secretaria em relação a ela, ser eficiente. E essa eficiência foi tentada dentro desse processo todo. \r\n\r\nObviamente, existiam pacientes graves, tanto no São Sebastião quanto no Hospital Central do IASERJ, pacientes que estavam sendo transferidos para outros CTIs melhor equipados do que os nossos. Pela gravidade dos seus estados, alguma situação que não era desejada pode ter acontecido. Mas existia dentro daquele dia específico uma recomendação de que medidas fossem tomadas. E o gestor público, numa situação emergencial dessas, ele tem que agir. \r\n\r\nCreio que, dentro da Comissão de Saúde, as medidas que foram tomadas foram estudadas pelas equipes e o que acharam de melhor para fazer foi o procedimento que foi feito dentro do Hospital Central do IASERJ. \r\n\r\nA SRA. MARILÉA ORMOND - Dr. Everton - por gentileza, Sr. Deputado, só para dar um esclarecimento para o Dr. Everton. \r\n\r\nNesse ponto que o senhor coloca que tecnicamente a Secretaria de Estado de Saúde estará vendo o destino do IASERJ, nós já estamos presenciando, porque nós já tomamos conhecimento de que houve uma autorização para que os engenheiros que o INCA contratou já adentrem o IASERJ para fazer a topografia do solo, onde estão vendo a possibilidade dos estacionamentos subterrâneos para o INCA. \r\n\r\nE já deparamos também lá com a firma de comunicação que foi contratada. Eles estão fazendo uma enquete entre os servidores e a população vizinha, sobre o que acham da expansão do INCA para dentro do IASERJ. \r\n\r\nEntão, isso daí é uma situação que tem que ser vista perante todos os servidores públicos que contribuíram para que aquele hospital pudesse existir e se manter. E até nem é necessário eles fazerem isso, porque eu tenho para mais de cinco mil assinaturas e abaixo-assinados demonstrando qual é a situação que eles encontram. \r\n\r\nQuanto à questão da transferência dos pacientes, na realidade, o que nós assistimos foi a troca de pacientes reais por virtuais, porque ainda não se tinha nenhum caso da tal gripe aqui no Estado e nem no Brasil. E o IASERJ também não tinha condições para atendê-los, porque nós não temos raios-X; nós não temos central de esterilização, porque foi tudo fechado.\r\n\r\nComo é que ia se colocar uma pessoa que precisa de um isolamento dentro de um lugar que está já isolado, por natureza? \r\n\r\nAcho que isso aí foi errado. Na verdade, acho que eles estavam querendo eram leitos, esvaziar leitos, porque as UPAs já estavam lotadas. Porque no dia 12, logo na semana seguinte, reabriu-se e readaptaram-se os leitos com novos pacientes. E aqueles que foram, uns morreram pelo meio do caminho e os que estavam vivos não sei se ainda estão.\r\n\r\nA SRA. ELISABETH ACAMPORA - Sr. Deputado, poderia, só para completar? Olha só, eu achei interessante sua colocação, Dr. Everton, de dar o nome de “eficiência” a esses acidentes de percurso. Será que, em nome da “eficiência”, a gente sacrifica vidas? Vidas que estavam realmente no CTI. E se ainda não tinha, naquele dia, no dia 28, um caso sequer, confirmado, de gripe suína...\r\n\r\nEntão, foi até o que eu disse ao médico...\r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL - Elisabeth...\r\n\r\nA SRA. ELISABETH ACAMPORA - ...que nós estávamos tirando vidas reais por possíveis vidas virtuais, e onde veio a óbito. \r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL - Elisabeth, por favor. Já está claro o que aconteceu, dos procedimentos; o Dr. Everton explicou que houve uma determinação, uma situação emergencial - a gestão tinha que tomar uma decisão. O que me preocupa neste momento, o que nos preocupa, foram as condições de transferência dos pacientes. \r\n\r\nObviamente, não tivemos ainda o prontuário dos pacientes, o prontuário do paciente Francisco, até para avaliar. Na UTI tinha um médico de plantão, tinha um médico assistente, que tem sua responsabilidade técnica. Se entendeu que poderia autorizar a transferência, assim foi feito, mas nós precisamos avaliar em que condições essa transferência foi feita - essas transferências - e se obedeceram a critérios técnicos adequados para transferência de um paciente de alto risco - vamos colocar assim. \r\n\r\nEntendo que nessa mesma visita que faremos ao Hospital do IASERJ, gostaria que pudéssemos avaliar o prontuário desses pacientes - pelo que me consta aqui, foram seis transferências?\r\n\r\n(FALA FORA DO MICROFONE)\r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL - Seis transferências? \r\n\r\nA SRA. MARILÉA ORMOND - Essas foram a que nós assistimos. As transferências já vinham se dando. A que assisti e que vim declarando. \r\n\r\nO SR. EVERTON MARTINS - Acredito que o número total dessa noite tenham sido cinco ou seis.\r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL - Para que pudéssemos ter acesso a esses prontuários, para que possamos avaliar os prontuários e, obviamente, até se for possível, para facilitar os trabalhos, na próxima visita, se o médico que estava de plantão nesse dia, o médico intensivista, ou os médicos, pudessem estar presentes para trocarmos impressões, avaliar para que não fiquem dúvidas em relação à correção ou incorreção dos procedimentos ali realizados. \r\n\r\nEssa dúvida, essa incerteza atormenta todos nós, principalmente os familiares do Sr. Francisco - parece-me que estão presentes aqui -, essa dor, essa angústia. Nós, que lidamos no dia a dia com a vida e com a morte, merecemos esclarecimentos. Os familiares que aqui estão presentes, do Sr. Francisco Meireles, merecem todo o nosso respeito, o nosso sentimento em função do fato lamentável pela perda de sua vida. De qualquer forma, precisamos esclarecer se os procedimentos que foram tomados obedeceram a critérios técnicos indicados, adequados para aquele momento, ou não. Para que essa dúvida não persista.\r\n\r\nGostaria de pedir que se pudesse fazer esse favor: ao fazermos a visita, que possamos estar lá com o médico de plantão. Estamos aqui ouvindo - sem querer ofender ninguém - um relato, uma versão. Precisamos ouvir o outro lado, o outro relato. A versão de quem estava sob a responsabilidade do procedimento em relação àqueles pacientes. \r\n\r\nSomos médicos, somos profissionais. Temos nosso código de ética, nosso código profissional. Precisamos ouvir os profissionais que trabalharam, sejam médicos, sejam enfermeiros, sejam técnicos de enfermagem, ou seja, a equipe que estava envolvida naquele dia dessa transferência.\r\n\r\nO SR. EVERTON MARTINS - Sem problemas.\r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL - Está bem dessa forma, Mariléa? Na visita da Comissão, para avaliarmos. Lá vamos buscar essas respostas, que ainda não temos aqui. \r\n\r\nDe qualquer forma, é por meio do prontuário médico. É por meio do relato da equipe responsável pela assistência aos pacientes naquela data, até para saber os desdobramentos desses pacientes que foram transferidos, onde estão e em que condições estão hoje, para fazermos o que seja necessário.\r\n\r\nO SR. EVERTON MARTINS - Sem problemas.\r\n\r\nA SRA. MARILÉA ORMOND - Estaremos muito honrados em receber a equipe. Nesse momento, vamos aproveitar também para poder prestar um esclarecimento lá, de que forma o servidor está trabalhando e sendo assistido. Nós também somos paciente daquela Casa.\r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL - Perfeitamente.\r\n\r\nPasso a Presidência dos trabalhos desta audiência pública agora para o nosso Presidente da Comissão de Saúde, Átila Nunes. Vamos debater a questão das políticas públicas de apoio ao portador de hepatite do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA SRA. MARILÉA ORMOND - Como também há um interesse nosso se pudéssemos ficar presentes, viu, companheiros?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Quem vai responder pela Secretaria de Saúde esse assunto de hepatite é a Fabiane Gil, assessora parlamentar da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, e o Dr. Alexandre Chieppe, gerente de DST-AIDS, sangue e hemoderivados da Subsecretaria de Vigilância e Saúde, e a Dra. Ana Márcia Messeder, Superintendente de Ciência Farmacêutica da Subsecretaria.\r\n\r\nTenho aqui um documento, Drs. Alexandre e Ana Márcia, trazido pelo Dr. Carlos Varaldo, que é Presidente do Grupo Otimismo de Apoio ao Portador de Hepatite. É justamente isso, Dr. Carlos Varaldo, não é isso? \r\n\r\nSão aproximadamente aqui quinze pontos. Então, eu acho que nós poderíamos, Drs. Alexandre e Ana Márcia, otimizar de uma maneira prática. Ponto a ponto eles têm uma ponderação. No que eu falhar, o senhor me corrija na hora.\r\n\r\nResumindo, para que todos possam acompanhar as ponderações, a demanda do Grupo Otimismo de Apoio ao Portador de Hepatite.\r\n\r\nOs pacientes de hepatites B e C no Estado do Rio de Janeiro estão estimados em quase 3% da população. Se nós temos uma população de 15 milhões de pessoas, nós teríamos teoricamente algo em torno 400 mil fluminenses portadores de hepatites B e C.\r\n\r\nEles reclamam do descaso das autoridades, nos últimos sete anos, da saúde estadual - estou pinçando aqui o que está no documento deles.\r\n\r\nPonderam que, passados dois anos e meio, nenhuma reivindicação da câmara técnica foi atendida. É longa a lista de promessas e reivindicações, que acontecem desde 2003.\r\n\r\nUma observação: o Rio de Janeiro já foi líder e referência nacional na hepatite C. \r\n\r\nEles apresentaram duas denúncias ao Ministério Público, que se transformaram em dois inquéritos, dois procedimentos, um preparatório e um administrativo. Eles ponderam que o tempo médio para um paciente diagnosticado iniciar o tratamento no Rio de Janeiro é de 18 meses e nos outros Estados o tempo necessário se situa entre quatro e oito meses. \r\n\r\nNo ano de 2000, o Rio de Janeiro ofereceu o tratamento de 1.100 pacientes anualmente; em 2008, o número foi inferior, de apenas 850 pacientes. Teria sido o único Estado da Federação a diminuir o atendimento a pacientes portadores de hepatite.\r\n\r\nEles ponderam ainda que a notificação dos casos diagnosticados de B e C tiveram uma redução superior aos 50% no período entre os anos de 2006 e 2008, indicando, portanto, graves dificuldades no acesso ao diagnóstico. \r\n\r\nNoventa e oito por cento dos pacientes em tratamento se encontram nas cidades do Rio de Janeiro e Niterói, e há falta de tratamento desses pacientes no interior do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO medicamento Interferon Peguilado, utilizado para o tratamento do genótipo I da hepatite C, é de responsabilidade da União, adquirido de forma centralizada pelo Ministério da Saúde.\r\n\r\nA portaria que normatiza o tratamento, que consta no Item 6.5 - Logística, de 2007: aqueles pacientes que tiverem tratamento com Interferon devem ter suas doses semanais aplicadas em serviços de tratamento assistido ou em serviço especialmente identificado para tal fim pelas Secretarias Estaduais e/ou municipais de saúde. Assim, as ampolas ficarão em poder dos serviços já mencionados e não dos pacientes em tratamento.\r\n\r\nO artigo 1º dessa mesma portaria estabelece que é obrigatória a observância deste protocolo para fins de dispensação dos medicamentos nele previstos. \r\n\r\nE desde o ano de 2003 essa portaria já incluía esses itens. Historicamente, pacientes infectados com genótipo I da hepatite C, que recebem as ampolas, em descumprimento a essas portarias, conseguem uma resposta terapêutica no máximo de 42% dos tratados. Está cientificamente comprovado que pacientes infectados com o genótipo I da hepatite C, tratados nos centros de tratamentos assistidos, onde semanalmente recebem as doses corretas do medicamento, conseguem essa resposta terapêutica de 52%. \r\n\r\nConsiderando que o aumento dessa resposta terapêutica beneficia dez de cada 100 pacientes que ingressam no tratamento, representando um aumento de 25% do número de pacientes curados, que um dos Interferons - e administrados pelo peso do paciente e as sobras podem ser aproveitadas em outros pacientes, quando a aplicação é realizada nos centros de tratamentos assistidos, chega a representar uma economia entre 10 e 15%. \r\n\r\nDeve ser reconhecida qual é a resposta terapêutica obtida em cada centro de referência. E considerando que existem suspeitas de que hospitais que não conseguem curar mais do que 25% dos pacientes tratados, devido à falta de aderência dos pacientes, por falta de acompanhamento adequado, informações necessárias para um correto tratamento.\r\n\r\nConsiderando que desde 2003 o Estado do Rio de Janeiro se nega a implementar os obrigatórios centros de tratamentos assistidos, que o desperdício de recursos ocasionado por uma menor resposta terapêutica ou pelo desperdício das sobras pode chegar a oito milhões de reais por ano e que no Rio de Janeiro se encontram 700 pacientes em tratamento e somente 25 - isto é, três por cento do total - recebem o tratamento conforme determinam as portarias, eles pedem à Comissão de Saúde da ALERJ a realização da presente audiência pública.\r\n\r\nEsse documento, como já disse, foi encaminhado pelo Dr. Carlos Varaldo, que é Presidente do Grupo Otimismo de Apoio ao Portador de Hepatite. Ele é Vice-Diretor da World Hepatitis Alliance e assina junto com isso o Grupo Otimismo de Apoio ao Portador de Hepatite; o grupo Gênesis; o Grupo Hepato Certo, Doe Fígado; o Núcleo Ação; e o Grupo Amarantis de Apoio aos Portadores de Hepatite C, lá de São Gonçalo. \r\n\r\nOs senhores todos têm o teor do que eu acabei de ler. Eu acho que nós poderíamos - Dr. Varaldo, o senhor me permite ir conduzindo? Porque está escrito. É exato. Eu acho que a gente pode fazer o seguinte.\r\n\r\nBom, quanto aos últimos sete anos, os senhores não podem responder pelos sete anos, porque os senhores estão no Governo, na Secretaria, há dois anos e pouco, quer dizer, de sete, para trás, não dá. Era o Governo Rosinha, não é isso? Mas, nesses últimos dois anos, os senhores, enfim, devem ter uma posição sobre isso.\r\n\r\nEntão, o primeiro ponto é o seguinte: no Rio de Janeiro - a demora do tempo médio para um paciente ser diagnosticado, para iniciar o tratamento, é 18 meses, enquanto nos outros Estados estão entre quatro e oito meses? Essa é a primeira pergunta. \r\n\r\nDr. Alexandre Chieppe , que é o gerente das doenças sexualmente transmissíveis/AIDS, de sangue e hemoderivados da Secretaria de Saúde. \r\n\r\nO SR. ALEXANDRE CHIEPPE - Eu estou no Governo há mais tempo, coordenando o programa de AIDS, e desde essa gestão, no intuito de tentar fortalecer as ações de hepatites virais aqui no Estado, o programa de hepatite foi mesclado com o programa de AIDS, digamos assim, para que as ações pudessem ganhar, ter um impacto um pouco maior, uma tentativa que, de certa forma, vem rendendo alguns frutos. \r\n\r\nEu desconheço essa informação. É difícil a gente falar desse ponto específico sem contextualizar um pouquinho a questão do que leva ao paciente iniciar o tratamento. Para que o tratamento seja iniciado ao paciente portador de hepatite B, uma série de exames de biologia molecular têm que ser feitos e alguns exames de biópsia hepática têm que ser realizados, para poder classificar o doente como apto para poder receber o tratamento. \r\n\r\nSão inegáveis, no meu ponto de vista, os avanços que a gente teve nestes últimos dois anos, no que diz respeito ao acesso à biologia molecular, por exemplo. O principal ponto que a gente tinha no começo, logo que a gente assumiu o programa de hepatite - eu lembro disso claramente -, era a questão da imensa dificuldade que o paciente tinha em relação a exame de biologia molecular. O Laboratório Central Noel Nutels não realizava exame de biologia molecular na época. Todos os serviços que realizava - na época era a FIOCRUZ, a Universidade Federal do Rio de Janeiro - estavam vinculados aos pacientes de algum centro de referência do Município do Rio de Janeiro. E a gente não tinha um fluxo mais ou menos organizado. Hoje, a gente tem exame de biologia molecular disponível para todos os pacientes que necessitarem no Estado do Rio de Janeiro, realizados pelo Laboratório Central Noel Nutels num tempo não superior a 30 dias, o que é bastante satisfatório.\r\n\r\nÉ claro que a gente enfrenta inúmeras dificuldades no que diz respeito à resposta às hepatites virais. E eu falo isso muito claro, até porque eu tenho uma experiência muito grande já, tenho oito anos no programa de AIDS, a gente sabe as diferenças que tem. Eu sempre digo isso: grande parte dessas dificuldades está muito relacionada a uma resposta nacional ainda incipiente. Não tem como, é muito difícil a gente atrelar ou alavancar um programa de hepatite quando a gente ainda tem um programa de hepatite em nível nacional que ainda está num processo de reestruturação.\r\n\r\nAlgumas questões levantadas aqui, para vocês terem uma ideia, sequer têm fonte de financiamento previsto no Sistema Único de Saúde. Isso é um problema para a estruturação dos programas, principalmente em nível municipal. A gente sabe as dificuldades que os gestores municipais enfrentam, boa vontade somente não é o suficiente para isso. É preciso, na maioria das vezes, ter dinheiro novo.\r\n\r\nEssa informação, eu não vou me atrever a dizer que está equivocada, mas não é a informação que nós temos, e eu posso dizer hoje que os pacientes hoje têm acesso a alguns exames. Precisamos avançar muito, a gente tem que fazer o mea-culpa, a Secretaria tem que avançar muito no que diz respeito ao acesso à biopsia hepática, que é um gargalo no Brasil inteiro. O Brasil todo hoje tem problema na realização de biopsia hepática, que é um procedimento de alta complexidade, que você precisa de uma rede especializada e precisamos avançar muito na questão da biopsia hepática. Mas desconheço essa informação do modo que está colocado aqui.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - O senhor gostaria de fazer uma ponderação?\r\n\r\nO SR. CARLOS VARALDO - Eu gostaria de fazer uma ponderação. O tratamento da hepatite C, após o diagnóstico num centro de testagem, diagnóstico particular, o paciente deve procurar um serviço referencial do SUS, são nove hospitais no Rio de Janeiro. Em alguns deles, o paciente vai encontrar um cartaz que diz: “Não aceitamos novos pacientes”, ou estão marcando para março do ano que vem. \r\n\r\nPara ele começar a fazer exames, ele está perdendo nove meses. Tudo bem, podemos ter biologia molecular, mas e biópsia? Quem está fazendo biópsia? Há dois meses, o Ministério da Saúde me solicitou auditar a requisição de agulhas de biópsias pelos estados. Chamou-me atenção que cada Estado pedia 500 agulhas, 600 agulhas, o Rio de Janeiro pediu 34 mil agulhas, para um consumo de 17 anos! Vão fazer o que com essas agulhas? Gostaria de uma resposta para isso, Alexandre, tá? Eu fui consciente ainda de pedir que não se cancele a licitação, porque, por culpa do Rio, estavam prejudicando todo o País. \r\n\r\nEssas agulhas estão sendo compradas, o Rio vai receber e vai ter que devolver. Porque, quem é que solicitou 34 mil agulhas, quando o máximo que se faz por ano, onde se faz isso, quantos médicos, quantos hospitais trabalhando 24 horas por dia? É um absurdo. O total do Brasil, tirando o Rio de Janeiro, eram 11 mil; o Rio de Janeiro pediu 34 mil. Para quê? Quem ia controlar isso? \r\n\r\nEntão, esses problemas continuam, e isso é falta de capacitação de quem está controlando essas ações. Então, desde o momento do diagnóstico até ele entrar para a primeira consulta no Fundão, no Gaffrée e Guinle, já se passaram nove meses. \r\n\r\nAinda tem a biologia molecular, ainda tem a biópsia, para começar, que são 18 meses que estão aqui escrito, e que qualquer desses pacientes passou por isso.\r\n\r\nO SR. ALEXANDRE CHIEPPE - Só para fazer uma correção, Deputado, essa informação do Varaldo já foi corrigida junto ao Ministério da Saúde, o novo quantitativo de agulhas de biópsia hepática, e não houve prejuízo no processo licitatório por conta dessa correção. Foi um equívoco momentâneo, foi corrigido em tempo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Equívoco como? Não foram comprado os 34 mil?\r\n\r\nO SR. ALEXANDRE CHIEPPE - Não, não, não, a aquisição é centralizada pelo Ministério, certo?, Esse quantitativo não foi adquirido pelo Ministério para o Estado do Rio de Janeiro...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Ah, isso não veio para o Estado do Rio de Janeiro, isso é Brasil?\r\n\r\nO SR. ALEXANDRE CHIEPPE - Não, não, não. Essa informação do Estado do Rio de Janeiro foi corrigida junto ao Ministério da Saúde. Esse quantitativo não vem para o Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Mas pode ter sido isso? \r\n\r\nO SR. CARLOS VARALDO - Exatamente. O Ministério me pediu para eu auditar, eu auditei e alertei o Ministério sobre isso. O Ministério entrou em contato com a Secretaria...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - O senhor está corretíssimo e inclusive, de certa maneira, ressalvou também a Secretaria de...\r\n\r\n(FALAS PARALELAS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Porque não teria onde colocar 34 mil agulhas. Realmente, não tem como. \r\n\r\nO SR. CARLOS VARALDO - Iriam para Niterói. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Só queria que o senhor se identificasse para eu poder anunciar. \r\n\r\nO SR. LUIZ SILVA - Luiz Silva, Presidente do Núcleo e Ação. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Sim. Núcleo e Ação...\r\n\r\nO SR. LUIZ SILVA - ..de Apoio ao Portadores de Hepatite C. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Pois não. \r\n\r\nO SR. LUIZ SILVA - Quero colocar aqui o seguinte. Retornando um pouquinho mais no passado, a hepatite C foi detectada em 1989. O Programa Nacional de Hepatites Virais diz que está se organizando. \r\n\r\nO que acontece é o seguinte: é um problema de causas e efeitos. Enquanto persistir a causa, a falta de campanhas de prevenção e de informação à população, os seus efeitos serão devastadores, como está acontecendo agora. \r\n\r\nO que aconteceu com a disseminação da hepatite C? Por exemplo, eu sou hemofílico, portanto, sou um coagulopata que, ao longo dos anos, recebi inúmeras transfusões de sangue e de hemoderivados. Quando detectada a hepatite C, logo a seguir, em 1990, já havia disponível o teste para fazer a testagem nos portadores. Deveria, então, o Governo, o poder público, ter realizado uma convocação, notificar a todos os coagulopatas, que são hemofílicos, anêmicos, leucêmicos, falcêmicos, talacêmicos, todas essas pessoas que comumente recebem transfusões de sangue, hemácias, enfim, derivados do sangue, a fazerem essa testagem porque, se estivessem contaminados, procurariam tratamento, porque quanto mais precocemente descoberta a doença, mais chances de cura teriam. Isso não foi feito. Então essas classes de coagulopatia se tornaram um grande reservatório desse vírus, e daí começou a disseminação da doença, através de barbeiro, manicure, de dentista, de piercing, de tatuagem, etc. \r\n\r\nEntão, até hoje se fala em se organizar o Programa de Hepatites Virais. Ora, de 89 para cá já tivemos grandes experiências. E até hoje não se vê. Quando as ONGs se organizaram e começaram a trabalhar essa parte. E vou dar um exemplo aqui: de julho de 2007 até maio de 2008, o Estado do Rio de Janeiro não tinha um kit de testagem de hepatite viral. A população foi devidamente enganada. Por que? Através do nosso trabalho, que se diluiu pelo ralo abaixo - já que o Governo nada fazia, nós fazemos palestras, divulgamos o que é a hepatite C, as suas comorbidades e tal, solicitando que essas pessoas procurassem a testagem. \r\n\r\nEssas pessoas se dirigiam aos CTAs, centros de testagem, chegando lá era colhido o sangue e informavam a essas pessoas que eles deveriam aguardar o resultado, que iria pelo correio. Ao passo de alguns meses, este sangue colhido foi descartado no lixo porque não dava mais para ser aproveitado. Então a população, mais uma vez, foi enganada. E muitas dessas pessoas que retiraram o sangue para fazer o exame, e não receberam uma correspondência de volta, imaginaram que não teriam problema algum, quando pode ser que muitas dessas pessoas estejam contaminadas. Então isso é mais um, entre tantos absurdos que acontecem, como uma verdadeira conspiração contra os portadores de hepatite C. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Dr. Alexandre, Dra. Ana Márcia e Dra. Fabiana, claro, eu tenho outras ponderações aqui, mas eu estava aqui lendo o folheto deles sobre hepatite e, provavelmente nesta sala, talvez, estatisticamente, as pessoas que acham que não têm hepatite podem até, eventualmente, ter hepatite. Acho que, antes de qualquer coisa, me parece que a Secretaria de Estado de Saúde, Fabiana, me parece isso, o que ele falou ali é uma coisa fundamental. Da mesma maneira como todo mundo se levanta: dengue, dengue; gripe suína, gripe suína; está com febre, corre aqui, corre ali, faz isso, faz aquilo, não sei o quê. Dengue, dengue. Gripe suína, gripe suína. Mas você não vê essa correria para a hepatite. Eu não vejo. Eu diria até mais: não é que vocês saiam bancando propaganda na televisão, que também para o Governo isso não seria grande dificuldade, mas eu vou dar uma sugestão a vocês, como vocês são altamente responsáveis, principalmente você, que falou menos, é responsável e está lá há anos na Secretaria de Saúde, há dez anos mexendo com isso. Sugiro a você que se dirija ao editor-chefe dos grandes jornais, peça uma audiência - e não ao Secretário de Saúde Sérgio Cortes -, para agendar uma audiência. Vai com alguém da área de comunicação social. Conversa, por exemplo, com o Rodolfo Fernandes, editor-chefe do jornal O Globo, idem em O Dia, idem no Extra, idem não sei o quê. Vai para o RJ TV, TV Globo, SBT, Record, etc. Esses grandes veículos de comunicação: Rádio Globo, rádio isso, Rádio Bandeirantes, não sei o quê. E você se reúna com essas pessoas, junto com algum dos representantes, acho que valeria, porque daria uma credibilidade grande ao seu pedido. Olha, nós estamos vindo aqui para pedir ajuda deste veículo de comunicação para chamar a atenção, pelo menos é o que está aqui no papel, não é isso? Uma em cada 12 pessoas no mundo está infectada com a hepatite e não sabe. Eu me vacinei há uns dois, três anos atrás, tipo assim: Ah, vacina aí, não sei o quê. Eu me vacinei contra a hepatite B. Sabe e continuei a minha vida. Eu me vacinei, e já deve ter uns cinco anos isso, sem ter consciência da gravidade do nível da infecção da hepatite C. Eu me considero uma pessoa razoavelmente esclarecida. \r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Deputado Dr. Wilson Cabral.\r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL - Quero parabenizar V. Exa, não sendo médico, mas sendo experiente, vivido, 10 mandatos, não é? \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Você, hoje em dia, no Brasil, se disser que tem dez mandatos não sei se você é vaiado ou aplaudido.\r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL - Dez mandatos, Deputado Estadual, mas com toda a propriedade e visão ampla, tocou num ponto central. Mas não fique aflito por não se lembrar ou não ter consciência, ou não estar atento, porque os profissionais da área de saúde também não estão não. Médicos, dentistas, aqueles que trabalham nos hospitais, nas mais variadas áreas da saúde, profissionais dos salões de beleza, coitados - quer dizer, coitados, no bom sentido, esses profissionais que não são da área da saúde. Por que haveriam de saber se nem os profissionais da área da saúde estão atentos para isso, se preocupam com isso? Fazem procedimentos nos hospitais sem uso de luvas! \r\n\r\nEstá certo que isso melhorou muito, mas ainda se veem pessoas que ainda não têm capacitação adequada. E aí a gente tem que começar por aí. Antes até de começar a fazer uma grande campanha de divulgação sobre a hepatite B, nós temos que lavar a nossa roupa suja em casa, nós, que somos profissionais da saúde, e aqueles que estão mais propensos ao contágio, daí deflagrar um processo. \r\n\r\nA situação é complexa, é complicada. Aqueles que se descobrem portadores dos vírus da hepatite B e C, assustam-se, não imaginam de onde vem isso, como é que pode isso. \r\n\r\nEntão, a situação, acho que a audiência, sem dúvida alguma, é uma gota nesse oceano, esta audiência pública, mas vocês, que são das organizações que lutam pela saúde daqueles que têm e prevenção daqueles que não têm, estão de parabéns. \r\n\r\nAgora, tem que ser deflagrado um processo amplo de discussão sobre essa questão, porque se fala muito de dengue, se fala muito de outras patologias, mas é uma patologia que silenciosamente está colocando a população em muito risco, principalmente aqueles da área da saúde, que são os que precisam estar atentos para oferecer saúde à população.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - O Dr. Wilson Cabral está certo porque, olha só, ele já traz mais um fato que é justamente a ausência da consciência entre os profissionais. Reparem que quando houve o negócio da gripe suína, a própria dengue, a Secretaria de Estado e de Saúde e a própria municipal, não é, Fabiana? Também agiu direitinho nisso. Atenção! Opa! Teve febre? Cuidado! Chegou do exterior? Bota a máscara! Todo mundo ficou ligado nisso, até que depois foi relaxando, relaxando porque não aconteceu. Outro dia, tive que ficar de quarentena porque um amigo meu estava com suspeita de gripe suína. Lá eu fiquei em casa atendendo a secretária dele. Fiquei dois dias em casa, não agüentava. Até que um dia saiu o resultado dele. Olha, não tem nenhuma. Só que o resultado tinha saído na véspera e me avisaram no dia seguinte. Então, fiquei mais 24 horas olhando as paredes de casa porque não tinha mais o que fazer. \r\n\r\nAgora, houve toda uma ligação, toda uma movimentação para a gripe suína. Para a dengue, todo mundo, dengue para cá, dengue para lá. Mas, veja bem, o profissional de Saúde - e o Wilson Cabral está certo nisso -, por exemplo, alguém já viu, eu não vi até hoje, num posto de Saúde, numa UPA, numa policlínica, num hospital do Estado ou do Município, um cartaz grande dirigido ao profissional de Saúde, em relação à hepatite? Eu não vi. E olha que a gente anda em hospital, eu e o Wilson.\r\n\r\nO SR. ALEXANDRE CHIEPPE - O foco da campanha, do dia mundial, da Secretaria, este ano, foi a vacinação para a hepatite B. Foram produzidos milhares de cartazes que já estão distribuídos nos postos de vacinação. Semana passada teve campanha na rodoviária, foi tema em uma manhã na Ana Maria Braga, quer dizer, está sendo mobilizado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Acho que o importante disso aí, Alexandre, isso está meio na sua mão.\r\n\r\nO SR. ALEXANDRE KIEP - Não precisa me dar essa responsabilidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Está sim, Alexandre. Sabe o que é? A área de comunicação da Saúde pode telefonar, esses homens são homens sérios, respeitados. Eles podem acompanhá-lo. Veja bem, temos dois caminhos aqui na nossa audiência. Ou a gente comprova que vocês estão tratando com descaso o assunto da hepatite, e aí se transforma num confronto entre o grupo de lá e o grupo de cá, ou nós aproveitamos essa audiência pública e, junto com os deputados e junto com tudo o que a gente puder movimentar - a nossa audiência está sendo transmitida pela TV ALERJ, tudo bem, é a TV ALERJ, tem sua audiência sim - então, tudo o que você puder mobilizar para fazer, que não haja mobilização da gripe suína, mas se você tiver uma mobilização de 50% que teve para a dengue, já é um ganho. Dizer assim: papai, mamãe, a senhora que tem um filhinho, atenção, a hepatite C mata, não tem cura, isso mata. A senhora, não adianta, se fizer vacina para isso, mas para aquilo não adianta. Começar a explicar e tenho certeza absoluta de que a maioria esmagadora dos pais, das mães, da classe média/baixa, da classe média/média, da classe média/alta - com a crise nem tem mais classe média/baixa, é classe pobre/alta, é o que estão dizendo. Então, essas pessoas não sabem a seriedade da história da hepatite. \r\n\r\nEstamos tendo uma audiência pública hoje, com pessoas responsáveis que entendem, o senhor está lá há dez anos, aqui está o Dr. Varaldo, e o senhor, perdoe-me, esqueci seu nome.\r\n\r\nO SR. LUIZ SILVA - Luiz Silva.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Luiz Silva, está aqui, passando credibilidade total. E aqui tem um relatório que, realmente, eu falei um relatório, e você vê, tem alguma coisa errada. Sabe por que está errada? Isso foi parar no Ministério Público, gente.\r\n\r\nO SR. LUIZ SILVA - Deputado, o senhor veja o seguinte, o senhor confessou aqui publicamente que tomou a vacina, mas não sabia das comorbidades...\r\n\r\n(FALAS PARALELAS)\r\n\r\nO SR. CARLOS VARALDO - Quantas doses os senhor tomou?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Eu fui na onda! Todo mundo tomou, lá do escritório, e fui junto.\r\n\r\nO SR. CARLOS VARALDO - Mas o senhor tomou as três doses?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Tinha que tomar três?\r\n\r\nO SR. LUIZ SILVA - Aí, outra informação. É essa a informação. Então, veja bem, Deputado, o senhor confessou publicamente. Acontece o seguinte, eu falei que a hepatite C foi detectada em 89 e a hepatite B foi detectada em 65, então, desde lá para cá, até hoje, o desconhecimento é total.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Eu quero pegar essa audiência pública e a gente ser prático nisso daí. Porque é claro que, evidentemente, podemos nós todos aqui cair de crítica em cima da Secretaria de Estado de Saúde, aí eles vão também chegar... Não, mas nós tivemos, e não sei o quê, e fizemos. \r\n\r\nOutra coisa, também acho que isso aqui não é apenas a primeira audiência pública. Acho que um assunto desses tem que ter um desdobramento. Agora, é impossível o senhor atingir os seus objetivos, que estão nesse documento aqui, sem a mobilização da mídia. É impossível! Porque esse assunto é igual à dengue, igual à gripe suína: se você não estiver tapando a caixa d'água, você vai ter dengue. E não adianta que não é a autoridade que vai sair tapando a caixa d'água pra dengue. Esse assunto aqui, se os pais, as mães, as pessoas não tiverem essa sensibilidade, não tem. \r\n\r\nUma pergunta que eu queria fazer ao senhor: os senhores tiveram alguma reunião com o Temporão? \r\n\r\nO SR. CARLOS VARALDO - Sim. Estive, ontem, duas horas com o Temporão. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Sobre isso? \r\n\r\nO SR. CARLOS VARALDO - Sobre isso, sobre outros fatores. A gente, desde a época do Serra, que todos os ministros sempre nos receberam. Ontem, o Temporão me falou: Varaldo, tudo bem, mas o cobertor é curto e cadê os recursos? Ajudem-me a conseguir a Emenda 29 para conseguir os recursos, aí vai aumentar. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Vocês têm tido problemas de recursos com esse assunto, na Secretaria de Saúde? \r\n\r\nO SR. ALEXANDRE CHIEPPE - Para as ações de mídia, por exemplo, a gente tem... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Não. Não. Mídia, não. Pra... \r\n\r\nO SR. ALEXANDRE CHIEPPE - Pra ações de mídia, ações de estruturações de menor porte, a gente tem, enquanto gerência, a gente tem recursos, uma parte de recursos garantidos pelos recursos dos incentivos em AIDS que, por conta de ser uma infecção que também acomete muitos pacientes com AIDS, foi aprovado pelo Conselho Estadual de Saúde a utilização de uma parte desses recursos para alavancar as ações das hepatites virais. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Entendi. \r\n\r\nO SR. CARLOS VARALDO - O Presidente falou em prevenção. Existem dois tipos de prevenção que não podemos misturar. Uma coisa é a prevenção de novos infectados: vacinação pra ver e informação pras duas hepatites. Mas existe a prevenção da vida. Hoje, dos cinco a seis milhões de infectados, no Brasil, só duzentos e cinqüenta mil sabem. Noventa e cinco por cento das pessoas que têm hepatite B ou C, no Brasil, não foram diagnosticadas. \r\n\r\nDe que adianta querer fazer prevenção, se não procuramos o foco da infecção? Se nós vamos dar o tratamento, e que de cada quatro infectados, um morrerá com cinqüenta e seis anos de idade, se não for diagnosticado? Então, a prevenção é o teste diagnóstico. E onde está o teste diagnóstico no Estado? \r\n\r\nNós fizemos, neste mês de maio, quatrocentos mil testes. Adivinha quantos fez a Secretaria de Saúde? Nenhum. \r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL - A questão também que começa a complicar, primeiro, quando se tem que fazer a biópsia hepática. O procedimento biópsia hepática não é um procedimento complicado, mas também não se faz biópsia hepática como se faz um swab de orofaringe ou se aplica uma medicação. Há necessidade de um profissional capacitado: um hepatologista ou um gastroenterologista com experiência cirúrgica ou um cirurgião-geral. Não é simples. Não é simples. Aí, já começa a embolar. Isso, no diagnóstico, não é verdade? \r\n\r\nOutra questão, outro gargalo é a questão do Interferon Peguilado, que também, quando necessário, não sei como está a posição hoje, em relação à Secretaria de Saúde, se temos o medicamento necessário, como está a situação hoje. \r\n\r\nA SRA. PARTICIPANTE DA AUDIÊNCIA - O medicamento Interferon Peguilado, na verdade, foi centralizado pelo Ministério da Saúde. Então, toda a oferta, em qualquer uma das apresentações, bem como também do Interferon convencional, e agora, mais recentemente, da Ribavirina, que também é um outro item usado no tratamento com Interferon, todos eles, agora, a atividade de fornecimento é do Ministério. \r\n\r\nO Interferon Peguilado já é de responsabilidade do Ministério desde o início de 2007. \r\n\r\nO DR. WILSON CABAL - Mas o acesso, a cota? \r\n\r\nA SRA. PARTICIPANTE DA AUDIÊNCIA - As demandas são livres. O paciente sendo cadastrado, ele chegando à Secretaria, tendo tido o diagnóstico, sendo cadastrado o paciente com diagnóstico de acordo com o protocolo clínico estabelecido pelo Ministério da Saúde, os critérios diagnósticos, o paciente é introduzido no programa de atendimentos excepcionais e o produto é ofertado. Não há, nesse momento, ainda, uma limitação por parte dessa oferta, em decorrência de quantitativos adquiridos. O Ministério consegue atender toda a demanda que o Estado tem... \r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL - Atualmente, tem se conseguido atender desde que esteja preenchendo os requisitos, esteja cadastrado no sistema, vamos colocar assim. Então, nesse momento, existe a garantia. \r\n\r\nExistia um conflito em relação ao Peguilado e ao comum... \r\n\r\nA SRA. PARTICIPANTE DA AUDIÊNCIA - Isso é questão do protocolo. \r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL - Isso gera também, junto aos pacientes, muitas incertezas, muita ansiedade. Imagino que vocês tenham ciência disso. Mas a questão da biópsia hepática também é um problema que não é tão simples, porque implica na necessidade de um profissional, obviamente, capacitado para esse tipo de procedimento. Então realmente nós estamos diante de um problema muito complexo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes ) - Olha, enquanto o senhor estava falando eu estava fazendo aqui umas confabulações interessantes. Tem como vocês concordarem.\r\n\r\nHouve a sugestão de nós fazermos uma comissão tripartite. Por que tripartite? O Ministério da Saúde, vocês e eles. Certo? Porque...\r\n\r\nO SR. CARLOS VARALDO - O Município também.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes ) - É, porque quando eu coloquei, é porque daí o Estado, os Municípios; aí, na realidade, é o Governo em si.\r\n\r\nO SR. CARLOS VARALDO - Mesmo hospital municipal trata hepatite no Rio.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes ) - Mas o Dr. Carlos...\r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL - Desculpa, mas há uma preocupação nisso daí. Foi colocado no documento. Os Municípios do interior, onde se tem o serviço de referência, tudo bem, mas o indivíduo pode sair lá do interior, ele consegue vir para a capital e dar a sequência ao seu tratamento. \r\n\r\nEntão, há a necessidade de se ver a questão, de que modo...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes ) - Está correto...\r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL - ... os municípios vão participar nesse processo aí. \r\n\r\n(FALA FORA DO MICROFONE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes ) - Mas, de qualquer maneira, na comissão tripartite, eu acho que a Secretaria de Estado de Saúde poderia pilotar os Municípios. Não é isso? Se não, daqui a pouco, não é mais tripartite. Daqui a pouco você tem...\r\n\r\n(FALA FORA DO MICROFONE) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes ) - Hã? Vamos falar no... Ah, sim, sim, do CONASEMS, do conselho, aquele de Secretários...\r\n\r\nA SRA. PARTICIPANTE DA AUDIÊNCIA - ..Municipais de Saúde.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes ) - ... Municipais de Saúde. Que é o Maninho que é o Presidente, eu acho, não é isso?\r\n\r\nA SRA. PARTICIPANTE DA AUDIÊNCIA - Secretário de Areal.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes ) - Que era o Lavinas que era o Presidente, não é isso? Muito bem.\r\n\r\nAgora, ele sugeriu aqui, Deputado Dr. Wilson Cabral, que eu acho que é fundamental nisso, está tudo muito bem, está tudo muito bom, mas como há em São Paulo, a gente criar uma frente parlamentar, e isso funciona muito bem porque é uma pressão constante. Existe frente parlamentar para tudo no Brasil. Para tudo não, para poucas coisas. Para poucas coisas. E uma dessas frentes parlamentares eu acho que nós poderíamos criar aqui, na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, em favor do portador de hepatite. E com isso, sem querer parecer aqui um órgão fiscalizador, mas essa frente parlamentar, junto com a Secretaria de Saúde, ela poderia talvez até integrar essa comissão tripartite, que já não é mais tripartite nessa altura do campeonato, não é isso? Uma comissão com quatro pessoas é o quê? \r\n\r\nO SR. CARLOS VARALDO - Um quarteto...\r\n\r\n(FALAS FORA DO MICROFONE) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes ) - É poli, pronto. Poli, aí a gente coloca até sete, oito pessoas. Eu acho que isso é concreto.\r\n\r\nComo nossa comissão tem deputados de vários partidos, e a frente parlamentar não precisa ser necessariamente de deputados da Comissão de Saúde, porque aqui na Assembleia você tem o Deputado Cricri, você tem aquele que, aquele mais chatinho, mais não sei o quê e tal, cria caso, é importante a presença de todos esses deputados que tenham interesse no assunto, para integrarem-se à comissão polipartite da Comissão de Saúde.\r\n\r\nEntão vamos decidir isso porque o plenário começou. Mas vamos fazer o seguinte, essa pode ser uma decisão, criação da frente parlamentar. Aos meus assessores, Miriam, você tem que providenciar isso, viu, Carlos? Da criação da frente parlamentar.\r\n\r\nAlexandre, Fabiane e Ana Márcia, vocês ficam encarregadas de... vamos pegar alguém, porque um de vocês é do Ministério, não é não? Tirando a Fabiane. Ministério da Saúde, nenhum dos dois? Ela é da ANVISA? \r\n\r\nA SRA. PARTICIPANTE DA AUDIÊNCIA - Sou servidora da ANVISA, mas aqui eu represento a Secretaria, sou cedida para a Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes ) - Não tem problema, nós precisamos de um ministério da Saúde, de preferência uma pessoa que esteja no Rio de Janeiro, que esteja... tenha uma certa ligação com essa assunto. Não adianta pegar uma pessoa à margem.\r\n\r\nA SRA. PARTICIPANTE DA AUDIÊNCIA - A gente ia convidar o Dr. Oscar Berro para participar também da audiência...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes ) - O Oscar Berro...\r\n\r\nA SRA. PARTICIPANTE DA AUDIÊNCIA - Eu acho que ele é o interlocutor que a gente vem fazendo essa questão, acho que seria uma pessoa indicada.\r\n\r\n(FALAS FORA DO MICROFONE) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes ) - Hã?\r\n\r\nO SR. CARLOS VARALDO - Ele conhece hepatite.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes ) - Conhece? Então o Oscar Berro, pela coisa, pelo estado, vocês escolhem e deveria ser... O membro do Conselho...\r\n\r\n(FALA FORA DO MICROFONE) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes ) - Do CONASEMS. E que mais? A frente parlamentar nós cuidamos aqui na Casa. Pode ser assim?\r\n\r\nO SR. CARLOS VARALDO - Perfeito.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes ) - Eu preciso ir para o plenário, senão cortam o nosso ponto, meu e do Cabral. Acredite se quiser, é assim que funciona aqui na Assembleia. \r\n\r\nO SR. LUIZ SILVA - Fiquei satisfeito em saber que apenas no décimo mandato o Deputado conheceu o que era hepatite B. Eu espero que seus colegas não precisem desse tempo para saber.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes ) - Eu agora estou saindo daqui em pânico, porque eu não sei se eu tomei as três doses. \r\n\r\nO SR. LUIZ SILVA - Esse é o grande problema, da informação...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes ) - Não implica que nós não nos reunamos outra vez na hora que nós formos convocados pelos grupos dos portadores de hepatite. \r\n\r\nMuito obrigado a todos. Está encerrada a sessão.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS DOUTOR WILSON CABRAL E ÁTILA NUNES.\r\n\r\nId: 835240"
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BRASIL- Secretaria Municipal de Agricultura de Campos, ALDA MARIA ROCHA NOGUEIRA LOBO- Secretaria Municipal de Campos, ALEX FIRME- ONG COCIDAMA, ANDRÉ PINTO- ONG COCIDAMA, ANDRÉA PEREIRA DA SILVA, ANTOINO LUIZ BALDAN- CNFCN - SMEC, ANTÔNIO CARLOS AGUIAR- Agropecuária, ARTHUR SOFFIATI- UFF, CARLOS ANTONIO- FT1 Químicos, CRISTIANE PESSANHA FERNANDES, DANIELA TEODORO SAMPAIO- UENF, DÉBORA DE OLIVEIRA- Secretaria Municipal de Agricultura de Campos, DENISE CARVALHO- Secretaria Municipal de Agricultura de Campos, EDGAR ALVES DA ROCHA- Secretaria do Meio Ambiente de Cardoso Moreira, EDUARDO JOSÉ P. DE LUIZ- Gestor Público, ENALDO BARRETO- Prefeitura de São Francisco de Itabapuana, ESTEVÃO GONÇALVES- Secretaria do Meio Ambiente de São João da Barra, GIOVANE DA S. VIANA- Escola Agrícola, INGRID MONTEIRO MANHÃES- Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Campos, IVAN MANHÃES PINHEIRO- CIDAC - CAMPOS, IZAURA DA SILVA ARÊAS MOTA- Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Campos, JEAN PIERRE ANDRAUS CRISPIM- Secretaria do Meio Ambiente de Cardoso Moreira, JOAMIR R. MONTEIRO- Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Química, JOÃO DA ROCHA CORRÊA- EMATER, JOCÉLIO DE OLIVEIRA- Assistente Administrativo, JORGE CARVALHO CRUC- APARPS - Campos -RJ, JOSÉ ALBERTO N. PEREIRA- Secretaria de Trabalho e Renda, JOSÉ GERALDO SOAREZ- Colônia de Pescadores Z-1, JOSÉ MALTEZ- Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Campos, LEANDRO LEMOS- Instituto de Desenvolvimento Afro (IDANNF), LEANDRO R. BARRETO- Secretaria Municipal de Agricultura de Campos, LILIANE RODRIGUEZ- Coordenador de Eventos, LUCIANE NASCIMENTO- Instituto de Desenvolvimento Afro (IDANNF), LUCIANE NUNES- Instituto de Desenvolvimento Afro (IDANNF), LUIS CARLOS MONTEIRO, LUIS EDUARDO RODRIGUES- CAR, LUIZ CARLOS T. GUIMARÃES- EMATER/SDS/SEAAPA, LUIZ H. CASTELLO- UENF, LUIZ RENATO DE M. NUNES- Secretaria Municipal de Agricultura de Campos, MARCIA FRANCO BELÉM- Secretaria Municipal de Agricultura de Campos, MARCIO BARBOSA SILVA- Guarda Civil Municipal, MARCO ANTÔNIO M. PACHECO- Secretaria do Meio Ambiente de São João da Barra, MARGARIDA BUSTAMANTE- Conselho Municipal de Direitos da Mulher, NELSON F. DE SOUZA- APAPGF, OSVALDO LUIZ- Secretaria Municipal de Agricultura de Campos, PAULA CRISTINA NUNES GUES CARNEIRO- Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Campos, RATÃO ZARRO TEIXEIRA- Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Campos, RICARDO AMORIM FERNANDES- Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Campos, RICARDO PESSANHA GOMES- Secretaria Municipal de Serviços Públicos de Campos, RITA DE CÁSSIA DE M. VARGAS- Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Campos, ROBERTO DE FONSECA- IRF Secretaria Estadual de Fazenda, ROBSON CORRÊA VIEIRA- Secretaria Municipal de Agricultura de Campos, RODOLFO JOSÉ R. DA SILVA- Colônia de Pescadores Z-19, ROMARILDA F.M.B. FRNAÇA- Prefeitura São João da Barra, ROMILDA SILVEIRA BELO- Secretaria Municipal de Agricultura de Campos, RONALDO ARÊAS- Secretaria do Meio Ambiente de Campos, RONILDO ALMEIDA DA SILVA- Guarda Civil Municipal, ROSA M. C.W.C. BRANCO- Escritório Regional do IBAMA em Campos, SEBASTIÃO M. PEIXOTO- UFRRJ/CAMPOS/RJ, SERGIO FARIA- Secretaria do Meio Ambiente de Campos, SIRLEY DE SOUZA ORNELAS Colônia de Pescadores Z-21, TÂNIA MARA BARROZO FARIA- SEPE CAMPOS, THEODORO PINHEIRO FILHO, Prefeitura Municipal de São Fidélis, VIRGIMAR MAGALHÃES- Colônia de Pescadores Z-20 Itaperuna, WAGNER LOPES AZEVEDO- Secretaria do Meio Ambiente de Campos, WELLINGTON DA M. GOMES- Gabinete do Vereador Kellinho, ZACARIAS ALBUQUERQUE- Secretaria Municipal de Serviços Públicos de Campos e ZENILSON COUTINHO- ASFLUCAN. Prosseguindo solicitou a transcrição taquigráfica da Audiência por Ofício de nº 111/09, ao Senhor Presidente Jorge Picciani, e a referida publicação que se segue: “Audiência Pública realizada em 01 de julho de 2009”. A SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Boa noite a todos e a todas. Bem-vindos e bem-vindas a nossa audiência pública da Comissão que acompanha a implantação do ICMS Verde na bacia do rio Paraíba do Sul. É com alegria que a gente visita, novamente, Campos. É a segunda audiência que presido aqui nesta cidade, porque, durante os meus mandatos - estamos cumprindo agora o segundo mandato -, tenho focado muito na bacia do rio Paraíba do Sul. A cada momento apresento uma comissão especial. É uma forma de debater o assunto, de ouvir, de informar e, também, conscientizar a população e buscar subsídios para que possamos apresentar projetos para melhoria da qualidade da nossa água e, consequentemente, na qualidade de vida. Estive em Campos para presidir uma audiência da Comissão anterior, que era de verificação do desmatamento e da poluição na bacia. Quando essa Comissão terminou, então, apresentamos esta outra proposta, que é a Comissão atual, de acompanhamento da implantação do ICMS Verde na bacia. Quero, de início, formar a nossa Mesa. Esta Comissão é constituída por vários Deputados. Alguns não puderam comparecer. Faz parte desta Comissão e está presente o representante que também participou da outra Comissão, muito atuante, que convido para ficar ao meu lado, Deputado João Peixoto. (Palmas) Continuando a composição da Mesa, chamo agora o Sr. Paulo Feijó, Secretário de Meio Ambiente de Campos. (Palmas) Chamo também o Sr. Lucas Moura, técnico da Secretaria Estadual de Ambiente do Estado. (Palmas) Convido o Sr. René Justen, Superintendente do INEA aqui na região. (Palmas) Convido também o Sr. Luiz Carlos Ferreira Guimarães, que aqui representa a Secretaria Estadual de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. (Palmas) Quero justificar o não-comparecimento do Deputado Wilson Cabral, que me ligou pedindo que eu justificasse a sua ausência. Ele já tinha agendado, há algum tempo, uma reunião mais cedo na Secretaria de Segurança, onde foi discutir questões de segurança aqui de Campos. Ele faz parte da Comissão Permanente de Saúde, da Assembleia, e estava, agora à tarde, numa reunião da Comissão numa visita a hospitais, no Rio de Janeiro. Por isso, não pôde comparecer, mas manda um abraço e diz que o que dele precisar ele está junto desta Comissão na defesa da questão ambiental. Quero agradecer muito a recepção. Chegamos aqui, ontem, muito tarde, depois da meia-noite. Hoje, pela manhã, já tive a oportunidade de visitar a estação de tratamento de esgoto “Águas do Paraíba”. Depois, pude visitar também o sítio do Feijó. O Paulo Feijó nos recepcionou muito bem. Pude ver lá aquela experiência tão exitosa de preservação. Ficamos feliz com isso. Quero agradecer também o cuidado e a atenção da Dra. Marilena, assessora do nosso Deputado João Peixoto, que sempre se dispõe a ajudar a organizar essas audiências aqui na região, convidando a todos. Sem ela não teríamos condição de entrar em contato com tanta gente. A nossa audiência pública, como o nome diz, é pública, tem a participação não só dos membros da Mesa, mas tem a condição de que os que estão no plenário também possam discutir, fazer explanações e fazer perguntas. Vamos tomar o seguinte procedimento. Esta audiência pública tem objetivo de explanar sobre o ICMS Verde. Pelo primeiro ano, os municípios já estão recebendo recursos relacionados a essa forma de distribuir o ICMS - que depois será explicado pelo Lucas. Temos também o objetivo de explanar sobre o projeto que apresentei na Assembleia que proíbe a produção do endosulfan no Estado. Vamos, de início, passar para os membros da Mesa fazerem a sua saudação. Depois, vamos passar para Lucas, representando a Secretária Marilene Ramos, que vai apresentar o que é o ICMS Verde. Posteriormente, falarei rapidamente as razões que me fizeram apresentar esse projeto do endosulfan, como ele se encontra na Assembleia, hoje. Depois, abriremos para perguntas da plateia. Voltaremos novamente para a Mesa para as respostas e as conclusões. Assim terminaremos a nossa audiência pública. Portanto, vamos iniciar. Passamos a palavra ao nosso Deputado João Peixoto para sua saudação. O SR. JOÃO PEIXOTO - Quero agradecer a Deus por estar aqui. Agradecer a presença de todos. Estamos aqui ao lado da nossa presidente, Deputada Inês Pandeló, que é uma guerreira, uma parceira que está lá ao lado do Governo para defender o Norte-Noroeste, no sentido de oferecer melhores condições para que os pescadores e trabalhadores em geral possam ter a sua condição de vida. O Deputado Paulo Feijó está aqui, hoje, Secretário do Meio Ambiente do Município de Campos, colega que está sempre lutando em prol da população de Campos. O Lucas, representando a Marilene, está aqui para dar melhores explicações para a população. Sobre o René estivemos falando ainda há pouco a respeito das dificuldades que passa aqui. Fiquei com pena dele quando cheguei lá na sua repartição, vendo-o no meio daquele monte de papel e com poucas condições de atender às pessoas. Doido para resolver os problemas, mas sem condição. Falei que, se não der condição, vai ficar assim como está. Outro dia, numa reunião com a Marilene, falei que tenho pena do René, que está perdido no meio da papelada e não tem material humano para desenrolar os processos. Ele não queria ver um processo lá, mas, infelizmente, sozinho, ninguém faz nada. O Luiz Carlos, meu companheiro. Estivemos juntos, quando fui Secretário de Agricultura e ele estava à frente da EMATER; fizemos aquele grande trabalho juntos. Hoje, mais uma vez, estamos juntos. O Aristides está ali. É um grande parceiro. Olha com bons olhos pelo meio ambiente e pela população daqui do nosso município. Quero, então, agradecer a presença de todos. Passo a palavra para a presidente. (Palmas)A SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Obrigada, Deputado. É bom saber que se pode sempre contar com a presença e colaboração de V. Exa., lá na Assembleia e, também, nos eventos da Comissão. Passo a palavra para o Sr. Paulo Feijó, Secretário de Meio Ambiente. O SR. PAULO FEIJÓ - Bem, primeiro, quero fazer a nossa saudação aos Deputados, à Presidente da Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, Deputada Inês Pandeló, ao Deputado João Peixoto, ao representante da Secretária de Ambiente, Dra. Marilene, ao Lucas, ao nosso guerreiro e, realmente, um batalhador que tem vencido todas essas adversidades com muita dedicação, o nosso amigo René Justen, ao Luiz Carlos, à platéia. Recebemos esta audiência pública com muita satisfação. Agradecemos por Campos sediar uma importante reunião, logicamente, em função da indicação também do Deputado João Peixoto, que tem nos representado muito bem ao longo dos seus três mandatos. Peixoto, dentro das suas características, tem se consolidado e propiciado importantes avanços e vitórias para Campos e para a nossa região. Deputada Inês Pandeló, que tem também uma atuação muito destacada na Assembleia, e agora mais focada nesta questão ambiental.Hoje, os problemas ambientais, felizmente, estão sendo encarados com muito mais ênfase e cuidado do que há alguns anos. Além da conscientização, é importante que também se faça um forte trabalho de educação ambiental. Nossas gerações cresceram sem priorizar, como deveríamos, esses problemas. Então, muito do que estamos vivendo hoje é uma resposta da natureza às agressões que vem sofrendo ao longo de décadas. Hoje, esses projetos estão tendo boa aceitação. Com certeza, em relação ao ICMS ecológico, o ICMS Verde, Campos vai procurar se adequar para que o mais rapidamente possível possa receber esses recursos. Mais importante até do que recebê-los é aplicá-los bem. Temos que definir políticas públicas sérias voltadas para a questão ambiental. Todo recurso será muito bem-vindo. É dessa maneira que oferecemos, em nome da Prefeita, boas-vindas aos Deputados e a todos os visitantes, aos nossos amigos aqui de Campos, na certeza de que esta audiência pública surtirá efeitos muito positivos nas reuniões que aqui serão debatidas. Recebemos a todos, na certeza de que hoje será um dia muito produtivo, como tem sido. Estou tendo a honra de acompanhar a Deputada Inês Pandeló e o Deputado João Peixoto ao longo de toda a agenda que estamos preenchendo durante o dia de hoje.Agradecemos, na certeza de que os resultados irão acontecer. Muito obrigado. (Palmas)A SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Obrigada.Desejamos-lhe bastante sucesso na Secretaria, com a implantação de muitos projetos que protejam o nosso meio ambiente. Registro também a presença da Chiquinha, minha assessora, e do Marcolino, que é secretário da nossa Comissão. Agora, passo a palavra ao Sr. René, Superintendente do INEA. O SR. RENÉ - Gostaria de cumprimentar e parabenizar esta Comissão especial que veio tratar da questão do ICMS Verde, especialmente a presidente da Comissão, a Deputada Inês Pandeló, o Deputado João Peixoto. Também gostaria de cumprimentar o Secretário de Meio Ambiente Paulo Feijó, que é o mais novo integrante dessas discussões ambientais que já vêm transcorrendo há muito tempo. Ele vem se dedicando a isso tentando, de fato, equacionar vários assuntos, trabalhando na divulgação, com essas informações que ele também ajudou a montar para elaborar essa parte do ICMS Verde, que ele, de fato, de uma forma aplicada, vem ajudando a divulgar. O nosso amigo Luiz, lá da EMATER, com quem trabalho há muito tempo junto e, também, agora está na parte ambiental, no projeto de microbacias de importância muito grande. Isso só vem, a cada vez, acrescentar mais. Somente nós, que já militamos há muito tempo nessa área, ficamos contentes quando encontramos uma lei tão positiva quanto essa, porque ela vem, como será visto, debater assuntos e buscar meios para que a sociedade se organize nos problemas mais prementes. São problemas de difícil solução que se arrastam há muito tempo: toda a estruturação do meio ambiente de uma sociedade. O que também deixa a gente contente é que a Assembleia vem buscar a divulgação disso e os meios de aprimorar o repasse, que é a forma de ação dos recursos provenientes do ICMS. Estamos aqui, então, para que possamos ter mais um final de tarde e mais uma noite com uma discussão em que possamos conseguir novas ações e, principalmente, a sua divulgação. Boa-noite. A SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Obrigada. O Deputado João Peixoto falava da dificuldade que é, no dia a dia, na ponta, resolver os problemas com pouca estrutura. Acho que foi dado um passo importante, que é a questão do INEA. Antes, eram três órgãos descentralizados acumulando desperdício de recursos, porque todos três tinham dificuldades. Acho que a constituição do INEA foi um grande passo, que está sendo implementado devagar. Acho que a estrutura deve vir. É o que todos nós esperamos. Vamos passar a palavra ao Sr. Luiz Carlos Teixeira Guimarães, representando a Secretaria Estadual de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. O SR. LUIZ CARLOS TEIXEIRA GUIMARÃES - Boa-noite a todos. Agradeço à Comissão Especial a oportunidade de estarmos aqui. Em nome da Superintendência de Desenvolvimento Sustentável da Secretaria de Estado de Agricultura, gostaria de saudar a Mesa aqui composta e fazer uma saudação especial a esta presença marcante de representações, não só do Município de Campos, como de outros municípios que estão listados no grupo. Tenho a satisfação de ver aqui representações de universidades, da EMATER, da sociedade civil organizada, de pescadores. Sei que tem muito mais pessoas, mas não está sendo possível a identificação. Isso, realmente, deixa clara a importância que o tema oferece. As questões ambientais passaram, há algum tempo, do que parecia sonho e, hoje, estão sendo experimentadas pela população mundial em qualquer lugar que as pessoas estejam vivendo. Dos maiores centros urbanos até os recantos de países com grandes extensões, como o Brasil. Esta é uma questão primordial. Não temos mais como relegar problemas dessa natureza.Quero reafirmar a satisfação por poder estar aqui e agradecer por esta oportunidade, na medida em que podemos dizer que estamos representando um projeto de suma importância, que é o de microbacia hidrográfica, o “Rio Rural”, através de um convênio com o Banco Mundial. Esse projeto tem, sim, uma fundamentação ambiental muito forte, porém atrelada à questão do setor produtivo, à questão da geração de emprego e renda, e, também, às questões de infraestrutura e de melhoria da qualidade de vida de nossa população. Muito obrigado (Palmas). A SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Obrigada. Desejo-lhe também um bom trabalho. A organização em microbacias é essencial. Registro também a presença do Secretário Zacarias Albuquerque, da Secretaria de Serviços Públicos. Em relação ao ICMS Verde ou ecológico - falamos verde, mas aqui está ecológico -, foi mandada uma mensagem pelo Governador Sérgio Cabral à Assembleia e nós, aqui, tivemos a oportunidade de aprovar, à época em que o Minc era Secretário de Ambiente. De início, falava-se ICMS Verde; depois, abriu-se o horizonte - não é só verde, é ecológico, porque se relaciona não só com as matas, mas com todo um complexo de áreas que estão querendo ser incentivadas. O Lucas vai apresentar bem isso. Criamos esta Comissão Especial. Como falei anteriormente, sempre tenho colocado o tema bacia do rio Paraíba do Sul em debate na Assembleia, porque sinto o seguinte: como há um grande número de deputados que vem de outra parte do Estado ou que é da capital, penso que há uma necessidade de bater na tecla, o tempo todo, do rio Paraíba, que é um rio federal importantíssimo e que, sem ele, não existiria a capital do Rio de Janeiro, a região metropolitana, porque é impossível uma capital existir sem água. O Rio de Janeiro tem muita água salgada, mas a água que o Rio consome vem da represa de Santa Cecília, em Barra do Piraí, que faz uma transposição para o rio Guandu, que abastece a capital e a região metropolitana. Acho que muitas vezes as pessoas se esquecem disso. As pessoas, que estão vivendo lá no dia a dia, abrem a torneira, mas não se lembram disso. Aí chama atenção quando acontece um acidente: fica todo mundo apavorado com o acidente, a mídia divulga etc. O objetivo desta Comissão é, também, focar esse tema sempre e não permitir que seja esquecido, porque, lembrando, vamos também preservar e alocar recursos para essa preservação. Passo a palavra para o Lucas Moura, que representa a Secretária de Estado de Ambiente, Marilene Ramos. Ele vai fazer uma exposição sobre o que é esse ICMS ecológico ou ICMS verde. O SR. LUCAS MOURA - Boa-noite a todos. Como vocês sabem, vou fazer uma apresentação técnica do projeto. Inicialmente, vou apresentá-lo conceitualmente e as leis que envolveram a sua criação e implantação. Em seguida, apresentarei a forma de cálculo dos índices e as principais variáveis avaliadas. Por fim, mostrarei alguns resultados em termos de projeção de distribuição de ICMS, que já vem ocorrendo este ano. Inicialmente, era ICMS verde, porque estava muito mais focado nas áreas verdes, nas unidades de conservação, e, com a entrada da parte de esgoto e de qualidade de água, acabou se ampliando o nome dado ao instrumento. O ICMS Ecológico é um conjunto de indicadores ambientais incorporados nos critérios de repartição do ICMS pelos municípios. O ICMS é uma das principais fontes de recursos dos municípios. A Constituição Federal determina que 25% do valor arrecadado seja repassado aos municípios. Sendo que, do total repassado, ¾ é de acordo com o valor adicionado e ¼ conforme o Estado determina. Antes do ICMS ecológico, existiam diversos critérios como: população, área geográfica entre outros. O ICMS Ecológico inseriu a variável ecológica no critério de repartição do ICMS. Os municípios com melhores indicadores ambientais recebem uma parcela maior. Portanto, como ele apenas altera o critério de distribuição do ICMS, ele não implica em aumento de tributação. Não é um imposto novo. É apenas uma nova forma de distribuir o que já existia. Pode-se considerar que ele é um pagamento por serviços ambientais que a população de determinado Estado faz àqueles que preservam o meio ambiente. Um município preservando o meio ambiente gera diversos serviços ambientais. Então, o Estado recompensa esse município. No caso, é um pagamento por serviço ambiental. O objetivo é incentivar a melhoria dos serviços e da gestão ambiental dos municípios fluminenses e recompensar os municípios pela preservação e recuperação de ativos ambientais localizados em seu território. A lei que dispõe sobre critério de repartição do ICMS é a Lei nº 2664, de 1996. Essa lei foi alterada pela Lei Estadual nº 5100, de 2007. Essa lei é a do ICMS Ecológico, que insere a variável ecológica. Essa lei foi regulamentada pelo Decreto nº 41101, de 2007. Este ano foi lançada uma nova regulamentação, que entrará em vigor a partir do próximo ano. Para este ano está valendo a 41101. A nova regulamentação que está valendo é a 41844, de maio de 2009. Ele, então, revogou a 41101 e o 41228. Os principais temas do ICMS Ecológico são: áreas protegidas através das unidades de conservação, conforme disposto na lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, a lei do SNUC. Os resíduos sólidos entram com duas variáveis: a disposição final de lixo, quer dizer, o aterro onde é despejado o lixo, e as ações buscando a remediação dos vazadouros dos municípios, no caso, os lixões, além dos recursos hídricos: o tratamento de esgoto e os mananciais públicos de abastecimento de água. Em seguida, vou falar com mais detalhes sobre cada um desses temas. A Lei Estadual nº 5100, do ICMS Ecológico, prevê que, para o município se habilitar a receber recursos do ICMS Ecológico ele tem que implantar e consolidar o seu Sistema Municipal de Meio Ambiente, composto por: órgão administrativo da política ambiental, no caso a Secretaria de Meio Ambiente, Conselho Municipal de Meio Ambiente, Fundo Municipal de Meio Ambiente e Guarda Municipal Ambiental. São quatro itens. Como o ano passado era o primeiro ano de implantação, foi concedido prazo de um ano para os municípios se adequarem. Na avaliação feita este ano, a partir do levantamento de dados feito este ano, foi editado esse Decreto 41.903, que concedeu prazo até o final deste ano, para a implantação do Fundo e da Guarda, ou seja, para o ano que vem está sendo exigido secretaria, órgão executor da política, e conselho municipal do meio ambiente. Municípios que não têm essa estrutura mínima, não se habilitam a receber os recursos do ICMS Ecológico nem têm seu índice calculado. A incorporação dos critérios ambientais na repartição do ICMS se dá de forma gradativa. Em 2009, este ano, 1% do ICMS distribuído é função do ICMS Ecológico. Este ano nós estamos estimando em 44,2 milhões, ao longo de todo o ano, mas esta é uma estimativa que depende da arrecadação verificada a cada mês. No próximo ano, o percentual se eleva a 1,8% e, em 2011, atinge o máximo, aí se torna constante o percentual em 2,5%. A estimativa para 2011 é de mais 100 milhões sendo distribuído pelo ICMS Ecológico. A Secretaria do Ambiente, com o apoio do Inea, faz o levantamento das informações necessárias, solicita aos municípios informações que cabem aos municípios como principalmente as unidades de conservação municipais - as unidades federais nós solicitamos ao IBAMA, do Chico Mendes, no caso -, e, após a compilação das informações, elas são repassadas à Fundação Ceperj, que é a antiga Fundação Cide. Então, ela faz a consolidação do índice final de conservação ambiental e repassa esse índice à Secretaria de Estado de Fazenda. A Secretaria de Estado de Fazenda, então, incorpora o IFCA, que é esse Índice Final de Conservação Ambiental, ao IPM, que é o Índice de Participação dos Municípios na distribuição do ICMS. Esse índice é fixo; ele é calculado no final do ano, divulgado e é fixo para todo o ano seguinte. Esta é a fórmula de cálculo agregando os sub-índices. Ele é composto da seguinte forma: mananciais de abastecimento representam 10% do índice; tratamento de esgotos, 20%; destinação de lixo, 20%; remediação de vazadouros, 5%; áreas protegidas (áreas protegidas são as unidades de conservação conforme Lei do SNUC, Lei do Sistema Nacional de Unidade de Conservação), 45%. Desses 45%, há dois sub-índices: um, é o de áreas protegidas global, 36% (aqui são incluídas todas as unidades de conservação). As unidades de conservação municipais recebem um tratamento diferenciado, acarretando que têm um peso de 9%, contabilizadas apenas as unidades municipais. Então, as unidades municipais participam desse índice específico só para elas, e também participam do outro IRAP, 36%. Por isso, elas têm um peso maior no índice final. Isso foi feito dessa forma para estimular os municípios a criarem unidades municipais. A seguir vou passar a cada sub-índice temático. Basicamente, a fórmula se dá da seguinte maneira: é calculado um índice para o município. Em seguida, o índice do município é dividido pela soma do índice de todos os municípios. Assim, se encontra o índice relativo do município em comparação aos outros municípios. O índice final é calculado a cada ano. Este ano, a Secretaria já fechou o cálculo provisório. Isso foi divulgado no Diário Oficial do Estado pela Fundação Ceperj, e foi dado um prazo até 15 de julho para os municípios que querem entrar com recurso quanto ao cálculo. Esse procedimento de levantamento das informações e cálculo é feito a cada ano. A cada ano, o município tem a oportunidade de mandar novas informações para serem contabilizadas. No sub-índice “mananciais de abastecimento” são habilitadas as bacias com captação para abastecimento público de municípios localizados fora da bacia. Então, foram habilitadas quatro bacias no Estado do Rio de Janeiro. Os municípios que têm área drenante nessa bacia recebem o repasse proporcionalmente à área que o município tem na bacia. Esse índice é calculado dessa maneira - apenas a parte geográfica da bacia que é contida no município. São quatro bacias: a bacia de Ribeirão das Lages, a bacia do Rio Guapi, a bacia do Juturnaíba, e a bacia do Macacu. São essas quatro bacias. Existem outros mananciais de abastecimento no Estado, mas aqui o índice foi construído de uma maneira privilegiando aqueles municípios que produzem água para abastecimento de municípios em outras bacias. No tratamento de esgoto, é avaliado o percentual da população urbana que é atendida por tratamento de esgoto. O tratamento primário recebe peso 1, o secundário, emissário submarino e tratamento de rio, peso 2, e terciário, que é o objetivo, é o que esse instrumento quer incentivar, tanto quanto a Secretaria do Ambiente como um todo, recebe peso 4, um peso muito maior. Então, o índice é construído da seguinte maneira: o município pode ter vários tipos de tratamento. Por exemplo: se tiver 10% recebendo tratamento primário e 20% terciário, então ambas parcelas são somadas e geram o ITE, que é o Índice de Tratamento de Esgoto. Este ano, para os sistemas de captação em tempo seco, foi aplicado um fator de eficiência de 75%, porque numa certa época do ano chuvosa esse sistema não opera de forma completamente eficiente, e isso também é uma forma de se estimular a rede coletora e separadora de esgotos. Na destinação do lixo, é observado exclusivamente o local onde o lixo é depositado. Se o município depositar seu lixo em vazadouro ou lixão, recebe peso 0, não recebe nada nesse quesito. Em aterros controlados, peso 1. Se nesse aterro controlado também for feita a captação e queima de gases, é peso 1,5. E o grande beneficiado e que se busca estimular é o depósito em aterros sanitários. Os aterros sanitários iniciam a contagem com peso 3 e adicionam mais 1, podendo chegar até 8, quer dizer, eles adicionam mais um ponto para os seguintes itens: vida útil do aterro superior a cinco anos, tratamento avançado de percolado, captação e queima de gases, e geração de energia. Além disso, em se tratando de consórcio intermunicipal, o município sede acrescenta mais um ponto na sua avaliação, como forma de recompensar o município que está abrigando um aterro que serve a vários municípios. Este ano, foi incluída a variável reciclagem. Então, os municípios que comprovarem, com notas fiscais de compra e venda de material reciclado ou atas de leilões, conforme foi solicitado por ofício a todas as prefeituras, que 10% dos resíduos sólidos urbanos recebem reciclagem, eles adicionam mais um ponto. No índice de remediação de vazadores de lixão, os municípios que têm lixão e estão tomando medidas para completa remediação deles, recebem peso um. Os municípios que possuem lixões já remediados, já sanados, e municípios que não têm lixão, porque muitas vezes eles nunca tiveram, sempre tiveram uma gestão ambiental adequada, recebem peso dois. Os municípios que têm lixões remediados, sanados, e, além disso, fazem a captação e queima de gases, recebem peso três, porque, mesmo os municípios com vazadouros remediados continuam emitindo gases de efeito estufa. Aqui, a gente entra na parte de unidade de conservação, que é um pouco mais, não diria complicada, mas tem mais variáveis. Aqui é contabilizada a parcela da área municipal ocupada por unidade de conservação. Para cada unidade de conservação, é observado o tamanho dessa área. Esse valor é dividido pela área do município; chega-se, assim, à indicação de qual é a parcela da superfície municipal que é protegida por unidade de conservação. Essa unidade de conservação é ponderada por três fatores: o primeiro é categoria de manejo - isso também é uma decorrência da lei de Sistema Nacional de Unidade de Conservação, que indica a restrição ao uso do solo. Essa lei do Sistema Nacional de Unidade de Conservação tem duas divisões básicas: tem a de proteção integral, onde há permissão de muito poucas atividades, e consequentemente ela cumpre um papel de preservação maior; e há as unidades de conservação de uso sustentável, como por exemplo as APAs; inclusive há fazendas com atividades econômicas, mas que também cumprem um função ecológica importante. É observado o grau de conservação da unidade de conservação. Isso é feito através de visita a campo ou visualização de imagem de satélite. Para avaliar esse grau de conservação observa-se a qualidade da cobertura vegetal. Não adianta criar uma unidade de conservação em área completamente devastada. Se ela estiver com uma cobertura bem conservada, ela vai tem um peso maior. Por último, o grau de implementação, que é a existência dos instrumentos básicos de gestão. Também não adianta ter uma unidade de conservação que vai ficar abandonada. Os instrumentos de gestão são: plano de manejo, que é o plano básico de planejamento da unidade, o que pode ser feito, as infraestruturas de fiscalização e controle, a sede, entre outros. Como já disse, as unidades municipais têm um peso diferenciado. Vou apresentar, com mais detalhes, esses indicadores. Inicialmente, observa-se a área da unidade de conservação e a parcela do município que isso representa. Em seguida, isso é ponderado pelo fator de importância. Reserva biológica e estação ecológica, que são as categorias de unidade mais restritivas ao uso do solo, recebem peso cinco; parques nacionais, peso quatro; as demais unidades de proteção integral, peso três; e as unidades de uso sustentável peso dois: APA, ARIE, reserva extrativista, entre outras. Unidades de conservação não previstas na Lei SNUC, que é uma lei relativamente recente, mas criada com base na legislação anterior, recebe peso 1,5. Geralmente, num caso desses, vale a pena recategorizar a unidade, pelo menos em termos de ICMS Ecológico, para receber uma avaliação melhor da área. Com relação ao grau de conservação, como eu falei, se for criada uma unidade de conservação, mas a cobertura vegetal estiver devastada, ou se a unidade de conservação for simplesmente uma área urbana, pode se considerar que ela não existe, aí ela recebe um fator de avaliação zero. Como a fórmula que a gente vai passar em seguida é multiplicativa, isso vai zerar a unidade e não vai contabilizar em nada para o município. Se ela existir e estiver mal conservada, ela recebe peso 1 porque, a partir do momento que você cria unidade de conservação e com a implementação do instrumento de gestão, ela tende a se reconstituir; parcialmente conservada, peso 2; conservada peso 4. Então, vale a pena criar unidades, ainda que tenha uma importância potencial, para que ela aos poucos se recomponha até que chegue a um fator de avaliação elevado. O grau de implementação também recebe, se ela tiver apenas legalmente reconstituída, ou seja apenas criada por decreto ou lei, peso 1; parcialmente implementada, peso 2; e, se estiver totalmente implementada, peso 4. Então, esta é a fórmula: para cada unidade de conservação é calculado esse RAAP, resultado de avaliação de área protegida, que é esse PAP, parcela de área protegida, dividida pela área municipal. Assim se encontra superfície municipal protegida para cada unidade. Isso é ponderado pelo fator de importância, pelo grau de conservação e pelo grau de implementação. Em seguida, para encontrar o índice municipal, o IAP, soma-se essa avaliação de cada unidade de conservação existente no município. No caso de haver sobreposição de unidades de conservação, o que até é bastante comum, é privilegiada a unidade mais restritiva, quer dizer, aquela unidade que gera uma maior pontuação para o município. Estas são as variáveis que compõem o cálculo. A estimativa que está neste panfleto que a maioria deve ter recebido, ao longo deste ano, de repasse do ICMS Ecológico, é de 44, 2 milhões. Isso, na prática, é uma estimativa, que vai depender da arrecadação efetivamente verificada pela Secretaria de Fazenda, mês a mês. Esta é a estimativa do repasse que está ocorrendo este ano. Aqui no folder está por ordem alfabética e, aqui, ele está pelo maior recebedor, em ordem decrescente. O maior repasse este ano é para Cachoeiras de Macacu, pelos mananciais de abastecimento e pelas unidades de conservação; lá tem muitas unidades de conservações federais. Em seguida, temos Iguaba Grande, com grande repasse de tratamento de esgoto. A revisão feita no decreto, este ano, vai abaixar um pouco essa avaliação, por conta da captação em tempo seco. Depois temos Nova Iguaçu, em terceiro, Mesquita, Resende... Quer dizer, município que recebe mais recebe 2,2, é um valor expressivo, principalmente para área ambiental, se isso puder ser captado para investimento na área ambiental. Resende vem em quinto, Niterói em sexto... Campos não entra aqui, ele está mais para baixo... Campos está em 28º lugar. A estimativa é que Campos receba, este ano, 557 mil 951 reais de ICMS Ecológico; a maior parte deste valor refere-se ao índice de tratamento de esgoto, pois o município tem um sistema de tratamento de esgoto, e também uma parte pela unidade de conservação. Aqui há municípios com um índice bastante baixo, que recebe um valor bem pequeno, mas eles, a cada ano, vão ter oportunidade de fazer melhorias e repassar essas informações para nós para que seja melhorada a sua pontuação. No levantamento do ano passado, que gerou os índices que estão dividindo os recursos este ano, treze municípios receberam índice final zero. Há uma dúvida que surge bastante quanto à questão do recurso ir para área de meio ambiente. Isso não ocorre dessa maneira, porque é um repasse previsto na Constituição, portanto, o Estado não pode interferir na forma como o município gasta seus recursos. O que a Secretaria de Estado do Ambiente tem feito é divulgado o que é repassado de ICMS Ecológico, o que é gerado de ICMS Ecológico por mês. Esta aqui é uma tabela que indica o percentual do ICMS recebido pelo Município, que provém do ICMS Ecológico. Com isso, o Município pode saber, a cada mês, do ICMS que entrou, quanto vem do ICMS Ecológico; este é um índice percentual e é fixo para o ano de 2009. Esta tabela, assim como a tabela que a gente vai mostrar em seguida com o repasse de abril, bem como as tabelas de janeiro, fevereiro e março, estão no site da Secretaria do Ambiente - www.ambiente.rj.gov.br - e está no folder também. Na barra direita da página inicial há um link, ICMS Ecológico, que tem essas informações. Quem tiver interesse pode entrar lá a cada mês, pois a cada mês a gente vai colocar. Assim que a Secretaria de Fazenda divulga o repasse de ICMS, a gente calcula a parcela que é do ICMS Ecológico e divulga no site da Secretaria. Angra dos Reis tem o índice IFCA, que é o índice de ICMS Ecológico, 0,03. O IPM, que é o índice geral do ICMS, 4,18. A divisão do primeiro pelo segundo gera aquele percentual que indica, de todo ICMS que entra, quanto se refere ao Ecológico. Em Campos, o índice de conservação ambiental dele é 0,012614. O IPM, que é o Índice de Participação dele no ICMS geral, 3,82. Isso indica que, de todo recurso de ICMS que o Estado repassa para os municípios, Campos, em 2009, recebe 3,82; do que Campos recebe, 0,33 é do ICMS Ecológico. É um município em que o ICMS Ecológico, relativamente, tem um peso pequeno. Podem-se ver outros municípios com 2 ou 3%. Cachoeira de Macacu, que foi o maior recebedor, tem 10%. Esta é a lista de todos os municípios; a tabela está disponível no site da Secretaria. Esta é a tabela dos valores distribuídos em fevereiro, mas eu trouxe também a de abril, que está num outro arquivo. Isto é o que, efetivamente, foi depositado de ICMS Ecológico na conta dos municípios, no mês de abril de 2009. Campos recebeu, em abril, R$ 13,7 milhões do ICMS, e, desses, R$ 45.295,00 foi de ICMS Ecológico - este valor é efetivo, não é estimativa, é o que efetivamente foi depositado de ICMS na conta do Município e quanto efetivamente é oriundo do ICMS Ecológico. Provavelmente, no final do ano, quando se somarem todos os municípios, vai dar aquela estimativa que foi feita. São Fidélis recebeu, nesse mês, 32 mil, de um total de 1,1 milhão de ICMS. São João da Barra está ali no final. Recebeu zero. Este foi um dos municípios que ficou com seu índice zerado neste ano e vai ficar zerado em 2009 no ano inteiro. No começo deste ano, a gente fez um novo levantamento de informações. De cabeça eu não lembro, mas, possivelmente, o município mandou as informações necessárias para começar a ter uma pontuação. Cardoso Moreira recebeu quase 900 mil de ICMS geral, sendo, destes, quase 31 mil de ICMS Ecológico. Italva ficou com índice zero neste ano. Recebeu setecentos mil de ICMS e, do ICMS Ecológico, nada. Também é mais um município que vai poder correr atrás para o próximo ano. Quissamã recebeu quatro milhões, sendo 42 mil e 884 do ICMS Ecológico. Em São José do Ubá, o ICMS Ecológico ficou zerado. É mais um município que poderá receber. São Francisco do Itabapoana recebeu três mil. Ficou com um índice bastante baixo. É mais um que vai ter que correr para encaminhar as informações. Acho que é isso. A SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Muito obrigada, Lucas. Quero, aqui, resumir a moral da história antes de passar para o endosulfan. Vocês viram que essa região, por exemplo, está, comparada a outras cidades, às cidades da região, está bem abaixo. Tem como crescer. Pegando Campos como exemplo, a gente pode ver que a estimativa é 557, quase 558, e foi, na coleta e tratamento de esgoto, e na unidade de conservação ambiental. É bom lembrar que esta é uma gincana permanente, em que a cada ano esse quadro é modificado. Quando as pessoas perguntam se é obrigatório esse recurso ser investido em meio ambiente, digo que não é obrigatório, como o Lucas falou, mas uma prefeitura inteligente vai investir em meio ambiente porque vai atrair novos recursos, vai aumentar o seu recurso. Por exemplo, Campos: mananciais de água fica difícil, porque tem uma bacia, um rio tem que abastecer o outro município que fica em outra bacia, mas, com certeza, Campos vai ampliar na coleta e tratamento de esgoto, pelo que vi lá - está ainda em execução na cidade - e pode ampliar no destino do lixo, remediação de lixões e unidades de conservação ambiental. Tendo investimento nestas áreas, automaticamente o cálculo final vai trazer novos recursos para isso. O importante é ter essa informação para que o município, ao ver onde está a sua classificação, ele saiba onde vai investir para atrair mais investimento. O Secretário Feijó pode falar como está a questão do lixo, se está em andamento ou não. O SR. PAULO FEIJÓ - Vejamos a situação de Campos: o que aconteceu na história mais recente de nosso município? (Eu não estou querendo fazer crítica a ninguém, mas constatando uma realidade.) Campos, por receber recursos dos royalties, a partir de 1998, e em grande monta - foram quase seis bilhões sem correção; foi o município, no Brasil, disparado que mais recebeu royalties - os governantes se acomodaram com esses recursos, não procuraram outras fontes de receita e aplicaram mal seus recursos. Hoje, sofremos muito as consequências dessa situação. É claro que isso é passado e os resultados obrigatoriamente têm que aparecer. Não foge muito dessa questão do ICMS Ambiental não. Campos não desenvolveu, ao longo desses anos, as políticas ambientais que concedessem ao município um posicionamento melhor em relação à participação no ICMS Ambiental. Mas estamos construindo, através da concessionária de lixo - aqui está o nosso Secretário Zacharias, que tem sido muito competente nesse projeto - o aterro sanitário. Vai ser em Campos, no distrito de Conselheiro Josino, e vamos lá, agora, cobrar da empresa agilidade para entregar logo essa obra, que vai nos credenciar a ganhar alguns pontos. Tenho uma dúvida. Em Campos ainda não foi criado nem o fundo ambiental, nem a guarda ambiental. Nós estamos providenciando. Isso já está na Procuradoria. A minha dúvida é se essas questões são consideradas pré-requisitos pra gente conseguir o recurso. A SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Anota aí, Lucas! O SR. PAULO FEIJÓ - Mas eu reconheço que ainda temos que avançar muito. É inaceitável que Campos ocupe uma das últimas posições. Mas isso tudo foi em função da falta de políticas voltadas para esse setor. A SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - É pouco, mas na Secretaria de Ambiente ajuda bem. Então, se for investida... Eu vou passar logo para... O SR. BETO AZEVEDO - Poderia incluir a questão das matas ciliares, produção de mudas, recuperação das margens dos rios, em vista do que estamos acontecendo, vendo as enchentes passando por dentro da cidade? Nós precisaríamos ter esse trabalho. Por favor, veja como incluir o recurso dos pequenos produtores fazendo isso. Veja a questão do ICMS aplicada nisso. A SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Este é o prefeito de São Francisco de Itabapoana, Beto Azevedo. Obrigada pela presença, Sr. Prefeito. Está anotado aqui para depois a gente voltar à questão. Antes de passar então para o Plenário, vou dar uma palavrinha sobre a história do endosulfan. Todo mundo lembra, nós lá de Barra Mansa, Volta Redonda, sofremos mais diretamente, mas vocês aqui também, a história a Servats, em Resende, que deixou vazar endosulfam e teve aquela mortandade terrível de peixes no rio Paraíba. Todo o mundo ficou assustado; ninguém imaginava que tinha tanto peixe no rio Paraíba. Naquela ocasião, a 20 de novembro do ano passado, era feriado, mas eu me dispus a acompanhar o Secretário de Ambiente, que visitou a região. Nessa visita, eu percebi algumas coisas, fiz algumas pesquisas e apresentei três projetos na Assembléia. Um primeiro projeto cria o programa de revitalização do rio Paraíba do Sul. Isso começou a ser feito, porque, três semanas atrás, a Secretária esteve em Resende e já colocou 25 mil alevinos no rio Paraíba. A ideia é colocar 100 mil alevinos nas diversas partes do rio. Esta região deve ter também algum evento nesse sentido. Hoje nós jogamos um pouquinho lá no sítio. Isso está no programa. Então, esse programa de revitalização começou a ser implementado. Um segundo projeto é o do plano de contingência. Eu observei que, quando tem um acidente, as coisas não estão muito entrosadas - Estado e municípios. E é preciso haver entrosamento, porque a gente não quer que acidentes aconteçam, mas acontecem. Vocês aqui são vítimas, inclusive de dois lados: o lado do rio Paraíba e o do rio Pomba, em Muriaé. Então é importante ter esse plano de contingência. Isso já está está em andamento, sendo licitado pela Secretaria de Ambiente, com ajuda da Ana. O terceiro projeto proíbe a produção de endosulfan no nosso Estado. Esse produto já é proibido em muitos países da Europa e a Agência Nacional de Saúde já discute a proibição em nível estadual. Eu, então, tomei a iniciativa de apresentar, aqui no nosso Estado, essa proibição. Esse projeto já foi aprovado pela Comissão de Justiça, está indo para as demais comissões e deve entrar em votação a qualquer momento. O Governador enviou uma mensagem para a Assembleia, também proibindo o endosulfan. A única diferença em relação ao meu projeto é que ele proíbe, além da produção, o manuseio, o que pode ser acrescentado na forma de emenda ao meu projeto também. O projeto já ia para a pauta - o Peixoto acompanhou isso, lá -, mas como o Regimento Interno diz que quem apresentou primeiro é que tem prioridade na votação, o Governador retirou a sua mensagem e o projeto que está em discussão então é o meu. Eu quis dizer isso porque mostra que não é só a Deputada, o Estado está preocupado com isso, a Secretária de Ambiente e o Governador, tanto é que mandou um projeto também nesse sentido. Então, tem muita chance de ser aprovado, já que é também uma preocupação do Governo do Estado. Nós estamos com algumas cópias aí, mas o projeto é muito simples e fala que o Poder Executivo vai regulamentar essa lei no prazo de 90 dias. É simples, objetivo e esperamos que seja aprovado, porque é menos um produto que vai estar nos preocupando. Apesar de que, logicamente, existem outros e a fiscalização tem que ser feita. Esse plano de contingência é importantíssimo não só para o rio, mas, por exemplo, carga tóxica pode cair na Via Dutra, em outras estradas, isso tudo pode cair dentro do rio, então é importante que haja esse plano de contingência. Dito isso, vamos passar então para a plenária. O Marcolino vai passar o microfone para quem levantar a mão. Faremos uma rodada de colocações e depois a Mesa vai resumir. O SR. SEBASTIÃO AMOREIRA PEIXOTO - Boa tarde a todos. Presidente da Comissão, Deputada Inês Pandeló, é uma satisfação muito grande receber a senhora aqui, pela segunda vez. Estivemos naquela SIC, na questão do Paraíba do Sul, a senhora no comando do Meio Ambiente. Sou engenheiro agrônomo, Sebastião Amoreira Peixoto, da Universidade Rural Federal do Rio de Janeiro. Mas aqui minha fala vai ser como técnico. Eu sou daqui, desta cidade, fui estudar lá, na Universidade, voltei para esta região e estou aqui há 35 anos. Esta é até uma oportunidade de estar prestando contas do nosso trabalho, porque nós, como técnicos, nós somos federal, e, sendo daqui, eu sou duplamente cobrado. O nosso público é a agricultura familiar. Sempre trabalhei com o pequeno produtor. E agora vem uma segunda versão do pró-álcool, que são os biocombustíveis. E essa região tem uma tradição de mais de 400 anos. Aqui estão as cadeias produtivas, casadas, da cana e da pecuária. O Governo Federal está aí com o PNA, o Plano Nacional de Agroenergia, que encaixa perfeitamente. E nessa linha, Deputada, de que nós precisamos? De legislação. Quem disse isso não fui eu. Foi em São Paulo, o presidente da Fetaesp, no Brás. Está tudo aí. Nós temos o Pronaf, que trata da questão do crédito rural. É importante o financiamento, o investimento. Mas ele dizia: “É preciso acertar o meio de campo.” O que ele quis dizer com isso, Deputada? É que as pesquisas, os resultados não estavam chegando na ponta do pequeno produtor. Então nós temos um gargalo seriíssimo, que é quem faz essa transferência. É a extensão rural. E friso isso porque sou da casa. Comecei a minha vida na extensão, a minha formação é esta. Mas não é só a assistência técnica. A extensão rural é muito maior, ela abrange a família do produtor, trabalha a mulher, trabalha o jovem. E aí quero chamar a atenção, Deputada. Hoje estamos perdendo essa batalha para o tráfico. Foram fechados três laboratórios aqui de cocaína. Nós queremos uma microdestilaria de álcool e esse projeto está na Alerj. Estive no gabinete do Deputado Glauco Lopes, e, no mês passado, também na Comissão de Segurança Alimentar e colocamos isso. O projeto já passou, me parece, em primeira discussão. E eu solicito empenho dos senhores deputados. Isto não tem cor partidária. Nós precisamos, nesta região, de agroindústrias familiares e, principalmente, precisamos salvar a juventude rural. Outro lado importantíssimo, Deputada, é a questão da educação no campo. Estou falando em termos de lei. Existe a lei federal da educação do campo. Infelizmente o ensino rural está desmontado. Eu gostaria que, se pudesse, a senhora encaminhasse um projeto de lei estadual da educação. O nosso Secretário, o Paulo Feijó, falou aqui da questão da lei educação ambiental. Já existe a lei no Estado. Nós precisamos, Deputado João Peixoto, dessa linha do ICMS. Eu gostaria de ver como incluir isso para esses pequenos produtores com quem estamos trabalhando. A questão da educação ambiental era revegetar as nossas margens de rios e formar as matas ciliares. Nós precisamos plantar árvores. As árvores são as fábricas das águas. É preciso recuperar as nossas nascentes, porque não queremos, de maneira alguma, ver, aqui, o que aconteceu em Santa Catarina, onde morreu gente, houve desabamentos, erosão e enchentes nas cidades, tudo por causa da falta de conservação de solo. Muita gente perdeu a vida e nós temos que nos atentar para isso. Nós estivemos, tendo em vista os projetos de microdestilaria, numa visita ao Sul. Visitamos assentamentos, pequenos produtores, e aqui está um resumo, um relatório do que vimos. Já entregamos uma cópia ao nosso reitor e gostaria de passar às suas mãos, Deputada, para que chegasse ao Presidente da Comissão de Agricultura. O Deputado tem nos ajudado bastante. Ele esteve aqui e fez um fórum no interior deste Estado. Esta é uma saída, não tenho dúvida. Nós precisamos estancar o êxodo e salvar os nossos jovens das drogas. Obrigado. (Palmas) A SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Eu quero dizer que o Presidente da Fundação Cultural Jornalista Osvaldo Lima, Avelino Ferreira, cedeu este auditório para a gente. E a gente agradece. Muito obrigada. (Palmas) O SR ZACARIAS ALBUQUERQUE - Meu nome é Zacarias Albuquerque e sou Secretário de Serviços Públicos. Inicialmente, quero saudar a todos os cidadãos presentes, autoridades municipais, autoridades do Governo do Estado, Deputado João Peixoto, e uma saudação especial à Deputada Inês Pandeló, que conheço desde o tempo que fui representante do Município, do CEEIVAP, e isso já há algum tempo, e conheço a Deputada, sempre na causa da defesa do meio ambiente, especialmente do nosso rio Paraíba do Sul. Então, é um prazer estar aqui com a Inês, juntamente com o Deputado João Peixoto. Queria só trazer algumas informações em relação ao que falou o meu companheiro Secretário Feijó. Logo no início da minha gestão, constatei que eu tive a primeira informação do ICMS Ecológico e pude checar que realmente faltaram informações do Governo passado. Porque, desde 2004, foi construído, com investimento do Município, e eu estava na inauguração, em 1º de fevereiro de 2004, a Usina de Reciclagem e Compostagem de Santo Amaro. Uma Usina com capacidade para 35 toneladas/dia. Vou passar o folder para o Lucas. Dessa Usina, hoje, nós temos uma média de 15 toneladas de beneficiamento primário de recicláveis e uma média de 22 toneladas de composto, o adubo orgânico. Eu determinei à concessionária que, utilizando uma parte desse adubo, fizesse pacotes de adubos de 2 kg. Hoje, nós temos dois postos aqui na Cidade, no Jardim São Benedito e na sede da Secretaria, onde nós trocamos o adubo por lixo reciclado. Qualquer cidadão que leva lá uma ou duas sacolinhas de lixo reciclado leva esse adubo em troca para utilizar na planta. Por omissão do Governo passado, não foi registrado, lá na antiga CID, a Usina de Santo Amaro e o Aterro da Prefeitura, um aterro controlado, desde 2005, onde existe a queima do gás metano. Não há o tratamento do chorume, mas existe a queima de gás metano. Ela tem vazadouro, o famoso lixão. Hoje é um aterro controlado, só não tem o tratamento do chorume, mas tem queima do gás, portaria. Havia um problema sério de crianças no aterro sanitário que foi absolutamente eliminado. Há uma portaria rigorosa, por parte da atual concessionária. E, conforme o Secretário anunciou aqui, nós já tivemos a licença prévia e, agora, em março de 2009, obtivemos a licença de instalação. A obra do aterro começou. A previsão é para inaugurar em setembro. Estava olhando aqui os parâmetros, um aterro com capacidade para até 50 anos, ganhamos mais um ponto, na hora em que fizermos a apresentação do nosso aterro. São 900 mil metros quadrados de área. Vamos ter um centro de educação ambiental, autoclave para esterilização do lixo hospitalar. E a previsão é para inaugurar em setembro. A empresa sabe que não pode atrasar e está trabalhando para não atrasar, porque, a partir de outubro, começam as chuvas e é uma obra muito sensível que fica impossível fazê-la com o período de chuva que começa em outubro. A nossa previsão é de, já no final de setembro, buscar a licença de operação, junto ao INEA. Não sei se o Renê esteve lá, na semana passada, mas faria até uma visita para ver o acompanhamento dessa obra pelo INEA. E aí vamos dar um salto no recebimento dos recursos. Há ainda a usina que o ex-Deputado, nosso companheiro, Paulo Feijó ressaltou aqui, que nós vamos ter também, na área do aterro da Codim, uma usina de triagem, com capacidade para cem toneladas/dia. A produção do lixo de Campos é de uma média de 300 toneladas/dia, nove mil toneladas/mês, então, vamos ter 100 nessa usina, que vai eliminar a mão-de-obra mais permanente que atua hoje nesse aterro. Não permitimos criança, mas temos lá uma população flutuante contabilizada de 331 catadores de lixo, aquelas pessoas que absolutamente se negam, por mais dificuldades que estejam passando, a entrar no mundo do crime, têm lá, como última alternativa. Desses 331, no nosso planejamento, vamos empregar 120 catadores nessa usina, que lá vai funcionar. O aterro vai ser fechado, vamos utilizar, no primeiro momento, o aterro controlado tão somente para deposição dos entulhos. Então, essa mão-de-obra de catadores, fixa, será contratada. Já tem todo um trabalho social, feito pela concessionária, com entendimento com Secretaria de Família e Bem-Estar Social, para que a gente possa, definitivamente, inserir-se de forma moderna, enfim, técnica e ambientalmente correta, nessa questão do resíduo sólido. E aí Campos - já poderíamos ter uma pontuação melhor - certamente vai, para o ano de 2010, melhorar a sua pontuação. Já coloquei essa posição para a SIDAC, não sei se aqui tem algum representante... Aqui está o Ivan Pinheiro. O Dr. Ranufo ficou de encaminhar. Então, vamos fazer o procedimento junto à antiga CID para que Campos possa realmente fazer jus e sair desse quadro que não é nada interessante. Parabenizo mais uma vez o Deputado, porque o ICMS Ecológico é um instrumento fiscal fabuloso para que os municípios possam investir, possam ser estimulados a investir e a preservar o meio ambiente, a tratar os resíduos sólidos, enfim, a fazer a política de saneamento básico. Muito obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Obrigada. Quero registrar a presença do Dr. Silvino Amorim, diretor da Pesagro. Há mais alguém inscrito? A SRA. _____________ - Boa noite a todos e a todas. Mais uma vez estou muito satisfeita por ver a Deputada Inês Pandeló, em Campos. Para algumas pessoas que ainda não sabem, ela é a Presidente da Comissão de Direitos da Mulher, da Alerj, mas o trabalho dela é transversal, intersetorial, por isso ela está aqui trazendo também trabalho de meio ambiente, como outros projetos que ela tem. Ela prova que o trabalho da mulher, a despeito de que muitos não saibam, é meio ambiente, é ecologia, é tudo o mais que ela faz. E também, Deputada, estou muito satisfeita, porque este evento foi um evento já das três esferas. O Governo Federal estava buscando mobilizar pessoas, através da Marilena. Então, é um trabalho muito bonito, porque é um trabalho suprapartidário. Vocês conseguem, no trabalho de vocês, mobilizar pessoas de todos os partidos, porque estamos aqui para lutar pelos direitos humanos, por uma sociedade melhor. Então, eu não poderia jamais deixar de vir aqui. Outra coisa que a Deputada Inês, e me refiro a ela porque é quem preside, porque é uma equipe, essa equipe consegue reconhecer o valor de muitas pessoas que estão aí lutando e não são reconhecidas, exatamente, por esse problema de brigas partidárias. Vamos fazer um trabalho suprapartidário, que é bem melhor. Estou vendo aqui um trabalho lindo, suprapartidário. É o Governo Estadual, é o Governo Federal, é o Governo Municipal. Estou muito feliz, muito satisfeita e emocionada. (Palmas) A SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Obrigada. Quero registrar que a _____________ , em Brasília, ajudou também nessa movimentação, ligando para algumas pessoas, o que foi muito importante. Quero registrar a presença do Dr. Aristides Sofiati, professor da UFF. Obrigada pela presença. Ele esteve também na audiência anterior. O SR. ARISTIDES SOFIATI - Estive. Na verdade, o agradecimento deve partir de mim, pela presença da Comissão presidida pela Deputada Inês Pandeló, já pela segunda vez, em Campos. Aproveitando este acontecimento, que para mim é da maior importância, quero me dirigir não apenas ao município de Campos, mas a todos os vinte e dois municípios que formam o Noroeste e o Norte Fluminense. E por que isso? Tomemos o caso do Noroeste Fluminense. O grau de desmatamento foi tão grande nessa região, que hoje nós temos, de cem por cento de cobertura florestal, apenas meio por cento. Tomemos o caso no Norte Fluminense. Noventa por cento reduzidos a 4,5% por cento, mais ou menos. Então, a situação é bastante dramática em termos de ambiente, e em termos também de políticas públicas, em termos de estrutura que possam atacar essa questão, como a gente pôde ver. Quer dizer, nós estamos na lanterna, estamos como o Botafogo, mais ou menos, e olha que eu sou botafoguense. Nós estamos nessa situação. Daí, eu queria fazer algumas sugestões para todos os municípios. Primeiro, que esses pré-requisitos sejam constituídos. Secretaria de Meio Ambiente, Campos já tem; Conselho Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, que corresponde ao conselho do município, Campos já tem; o fundo nós temos, embora ele esteja passando por um processo de reformulação. O fundo foi criado, mas o fundo acabou, na verdade, ficando sem fundo mesmo. E está nos faltando uma guarda municipal ligada à questão ambiental, que da minha parte poderia ser na Guarda Municipal mesmo, mas, se possível, separada, como o Governo do Estado já fez. Isso é exatamente para que a guarda seja especializada e não perder pessoas que estão preparadas para isso para trabalhar, por exemplo, em trânsito, mas ficar definitivamente lotado na guarda municipal de meio ambiente para cuidar desse aspecto. Outra sugestão que eu faço também é para que todo o repasse do ICMS Ecológico vá para o fundo respectivo de meio ambiente do município. E isso por lei, não por boa vontade de governante. Essa é uma questão de política de estado, e não é uma questão de política de governo. Porque um prefeito pode ser muito bem intencionado, interessado, e o próximo que entrar não. Vai querer aplicar em outro lugar. E que haja transparência também, nesse sentido, para que a gente, a sociedade, possa fazer esse controle. E outro ponto que eu considero de fundamental importância é a criação de unidades de conservação de uso restrito, não somente as sustentáveis. Porque Campos tem três, mas só no papel. As três, na verdade, não deveriam contar para fins de obtenção do fundo. O plano diretor de Campos estabelece doze. Então, acho que isso é prioritário. Nós estamos encaminhando um código ambiental para ser apreciado pela Câmara Municipal e, se Deus quiser, aprovado. Agora, acho que, daí, temos que desdobrar uma lei específica para a criação de unidades de conservação no município, e a criação mesmo. É preciso estabelecer um sistema municipal - falta pouca coisa para se estabelecer -, mas estabelecer essa estrutura municipal mesmo. Se a gente tiver um código, como o Dr. Jefferson já está nos propondo, para exame e para encaminhamento à Câmara Municipal, e tivermos depois um instrumento legal - uma espécie de SNUC municipal -, um sistema municipal de unidades de conservação, e aplicar, fazer de fato isso. Aqui não é só floresta, e o interessante é isso. Não vai ficar focado no verde. Vai ficar focado no ambiental mesmo, porque tem muita água, muitas unidades de conservação a serem criadas em lagoas, por exemplo, a serem criados em banhados... O Noroeste não tem a questão da água propriamente para proteger, mas o Noroeste tem um compromisso, uma dívida seriíssima, de 300 anos, de desmatamento que é muito grave. Então, por exemplo, o Estado está pensando agora em proteger as ilhas, o maior arquipélago do rio Paraíba, criando uma unidade de conservação. Está pensando também, tem estudos avançados, em criar uma unidade de conservação na serra do Monte Verde, em Cambuci. Agora, os municípios não podem cruzar os braços e ficar olhando isso e dizer: “O nosso município já está aquinhoado.” Aperibé, por exemplo, é o único município que não tem problema de desmatamento no Noroeste Fluminense. Em Aperibé, acabaram totalmente com a mata, houve 100% de desmatamento, não sobrou nada. Então é preciso pensar em recuperar essa vegetação que era tão importante. Obrigado. (Palmas) A SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Obrigada. Quero anunciar e agradecer a presença de Geomar Suíço, Vereador de Cardoso Moreira. Obrigada. Há mais alguém? O SR. TEODORO PINHEIRO FILHO - Boa noite a todos. Eu gostaria de cumprimentar a Deputada Inês Pandeló, o Deputado João Peixoto, o Paulo Feijó, Secretário de Meio Ambiente do Município de Campos, Luiz Carlos Teixeira Guimarães, o Lucas, o René. Meu nome é Teodoro Pinheiro Filho, eu sou Secretário Municipal de Meio Ambiente de São Fidélis. Realmente, é uma grande satisfação a gente ver a preocupação ambiental, tanto do Governo do Estado, quanto dos governos municipais. A minha sugestão já foi apresentada pelo Aristides, que é repassar o recurso diretamente para um fundo, porque muitos prefeitos que estão aí pensam até que está vindo junto com o fundo do município, e esse fundo do ICMS Verde não está vindo. E a gente gostaria que a própria Secretaria de Meio Ambiente Municipal exercesse a função de gastar esse dinheiro de maneira correta, de uma maneira mais específica, atendendo à parte ambiental de cada município. Quero, também, apresentar sugestões em nosso município. Nós já estamos partindo para o consórcio. Nós estamos com um consórcio em aterro sanitário para seis municípios, onde nós temos certeza de que, bem em breve, nós vamos resolver o problema do aterro sanitário, que é um dos problemas do nosso município, como também de Cambuci, Italva, Cardoso Moreira. Nós estamos criando um consórcio único para atender a seis municípios daquela região. Eu vejo que as políticas ambientais têm que ser consorciadas. Nós temos, aquu bem próximo, junto com a Secretaria de Meio Ambiente de Campos, o Parque Desengano, que está precisando, não é, Feijó? Nós temos que olhar aquilo com carinho. É uma unidade de conservação importante para nossa região. Gostaria de parabenizar a todos. Esse ICMS Verde é uma das perspectivas mais importantes que tenho visto, ultimamente, não só para o Estado do Rio, mas, em breve, para todo o Brasil. (Palmas) A SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Obrigada. Aproveito para anunciar, agradecendo, a presença do Dr. Fábio Ribeiro, Secretário de Administração de Campos, e do Robson Corrêa Vieira, Secretário de Agricultura, também aqui de Campos de Goytacazes. O SR. JORGE - Boa noite, Deputada. Meu nome é Jorge, sou Presidente da Associação de Pescadores do Rio Paraíba do Sul. Quero agradecer à senhora por mais uma vez estar aqui na nossa cidade. A senhora tocou no assunto do endosulfan e, quando a gente é pescador e ouve falar em endosulfan, a gente se arrepia. Nem gosto de ouvir falar nesse nome, que isso é uma espinha atravessada na nossa garganta. Quando a gente participou da reunião, no Ministério Público, pediu que todo o plano de decisão que fosse tomado a respeito do rio Paraíba do Sul que a gente, como entidade de pesca, gostaria de participar, porque isso até está na Constituição. Qualquer plano de decisão no ambiente de onde a gente tira o nosso sustento, a gente tem que ter participação ativa. E isso não foi feito. Nós, as entidades de pesca, que brigamos, que gritamos, que sofremos aí com a mortandade de peixes dentro do rio, fomos excluídos dessa discussão. E a gente viu matéria no jornal, até mesmo a senhora tocou nesse assunto, que foram soltas vinte e cinco espécies de peixes dentro do rio Paraíba do Sul. Nós não fomos consultados sobre isso. Soltaram o quê? Soltaram piabanha, soltaram piaba... Isso não bota comida na mesa do pescador. Então, nós deveríamos ser consultados sobre as espécies que a gente queria que soltassem. Porque mataram todas as nossas espécies, peixes de venda, de mercado; foram todas mortas. Aí anunciam que soltaram 25 mil piabas e 25 piabanhas. A gente, quando viu aquilo ali, ficou indignado, porque piabanha, em outros tempos, até botou comida na mesa do pessoal, mas, com os desmatamentos que houve, ela não é mais comercial. E a piaba, como todos sabem, é o maior predador que nós temos no rio Paraíba do Sul. Piaba é o pior predador que nós temos! Na hora que o outro peixe está desovando, ela come a ova do outro peixe toda, embola em cima, igual à piranha. A piranha do rio Paraíba é a piaba. E eles soltam piaba dentro do rio. Nós já temos uma quantidade imensa de piaba dentro do rio, porque os afluentes abasteceram o rio com piabas. Então a gente queria que soltasse peixe nativo, peixe de mercado, que é o que bota comida na mesa do pescador. As comunidades sobrevivem com isso. E o primeiro passo que tomaram foi soltar isso daí. A gente ficou meio assustado com isso. Porque nós já estamos sofrendo muito com essa situação. Nós não pedimos para isso acontecer. Como hoje, que nós saímos de uma reunião em que soubemos que o defeso está fechado, mas não tem dinheiro para pagar o pescador. A gente já soube disso. Falam lá que não há dinheiro para pagar o pescador. E eu acho que, no momento em que o Governo está trabalhando para a erradicação da pobreza, estão querendo deixar o pescador mais pobre, porque, no momento em que o pescador não tem o peixe para pescar, não há dinheiro para pagar a ele? Como vão ficar essas famílias de pescadores? Tudo isso é culpa do endosulfan. Esse tal de endosulfan caiu no nosso rio Paraíba no momento em que nós estávamos parados, respeitando o defeso. E de que adiantou a gente parar para respeitar o defeso, se vem uma empresa dessa aí que joga um produto que mata todo o estoque que nós temos? Muito obrigado. (Palmas) A SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Quero registrar e agradecer também a presença de José Alberto Pereira, representante da Secretaria de Trabalho e Renda. O SR. PAULO FEIJÓ - Quero pedir à nossa Presidente Inês para atentar para o raciocínio do nosso Jorge, Presidente da Associação de Pescadores de Campos, e lembrar o que foi feito lá em Resende, pela Secretária Marilena. Acredito eu, Jorge, que tenha sido mais um ato simbólico para mostrar à população, não só do Estado do Rio, mas de Minas, São Paulo, da necessidade que se tem hoje de preservar o rio Paraíba do Sul, não só na questão do repovoamento, mas na questão do reflorestamento e da despoluição. O que estava acontecendo, até então, é que o Ibama, por precaução, por dúvidas sobre a questão da contaminação, estava proibindo qualquer evento visando o repovoamento do rio Paraíba do Sul. E, assim que o Ibama liberou, a Secretária, simbolicamente, foi lá em Resende e fez esse trabalho, soltando 25 mil alevinos. Essa política de repovoamento tem que ser multiplicada. 25 mil alevinos não significa nada em relação à necessidade de repovoamento do rio Paraíba do Sul. Então, nós temos que reproduzir isso e vamos reproduzir esses eventos lá aos milhares. Agora, tudo isso dentro de um estudo técnico. Nós temos de ver tecnicamente as espécies nativas para que possamos fazer esse grande projeto dentro do que manda a técnica. Em Campos, hoje mesmo, fomos lá com a Deputada. Soltamos 200 alevinos de piau. Isso não vai resolver o problema, mas para o que serviu isso? Para a Deputada fazer uma matéria que será levada ao ar na Assembleia, na TV Alerj, para fazer esse trabalho de conscientização. Porque nós temos de nos conscientizar da necessidade de preservação do Paraíba e fazer o trabalho de educação ambiental. A sua preocupação é procedente, mas esses processos, esses projetos de repovoamento irão, logicamente, obedecer a um grande estudo técnico. A SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Lógico. Tem mais alguém? A gente volta. Vamos à Mesa logo depois. O SR. JORGE - Paulo Feijó, eu até concordo com o que você está falando aí. Mas, quando se faz qualquer projeto para o rio Paraíba do Sul, frequentemente se esquece de que o pescador faz parte da cadeia alimentar do rio Paraíba do Sul. O pescador artesanal é parte dessa cadeia alimentar. No momento em que essa cadeia alimentar é atingida, nós somos atingidos diretamente. O impacto sofre diretamente na nossa mesa, no colégio dos nossos filhos, na conta de telefone, na conta de água... É em tudo, o impacto é imediato. Aí o pescador começa a ter problema com a sua família em casa, porque, se não tem comida, a criança agarrada na barra da saia da mulher não tem amor que agüente; começa a briga entre o casal... Então, tudo isso começa a causar dano na vida do pescador. Aí a gente lê: “soltou piaba”. A gente tem medo disso, a gente tem medo quando a coisa é simbólica. Você vê aí, queriam liberar o defeso sem peixe para nós pescarmos. Nós começamos a brigar, fazendo reunião... O Dr. René está ali, nós participamos de todos os monitoramentos do rio Paraíba do Sul e provamos que as espécies não tinham tamanho padrão de venda para botar comida na mesa do pescador. Se o pescador fosse pescar, ele teria de usar a rede proibida. Porque a gente lutou para tirar de dentro do rio Paraíba do Sul e conseguimos. E se liberasse o pescador a pescar ele ia pescar peixe miúdo. Primeiro, ia matar, ia cometer mais um crime ambiental e não teria venda disso daí. Então, soltaram a portaria. Está fechado o defeso por mais três meses. Mas só que não tem dinheiro para pagar. Esse aí mais outro crime ambiental em cima do pescador. Como é que se fecha uma pesca e se diz que não tem dinheiro para pagar o pescador? Ele vai sobreviver de quê? Ele vai roubar? Então, são dessas coisas que a gente tem medo quando se faz alguma coisa simbólica. A gente achou que aquele foi quase um ato para brincar com o pescador. O SR. RENÉ JUSTEN - Deputada, só para complementar mais esse assunto, de fato, esse foi um ato simbólico mesmo. Estava previsto um ato simbólico lá, mais outro ato aqui, que deverá ocorrer dentro de um mês. Mas isso tudo é porque o Estado está com um projeto de avaliação da integridade biológica da ictiofauna do rio. Então esse estudo vai ser realizado durante dois anos, já teve uma parte piloto lá na área do médio Paraíba do Sul, e agora a gente vai fazer ao longo de todo o trecho do Estado. Isso aí é para a gente avaliar exatamente como é que estão as condições, as características, o tamanho, a identificação dos demais indivíduos para que a gente possa então fazer um projeto de repovoamento. O que foi feito não foi repovoamento, foi um ato de refechamento para exatamente buscar e motivar para que se faça isso. E, dentro desse projeto, as comunidades pesqueiras fazem parte. Elas participarão. Acho que é o que falta para a gente ter exatamente isso, um dado de qualidade ambiental. O SR. JORGE - Dr. René, há uma proposta de projeto, que está até na internet. Eu já vi o projeto e, em nenhum momento, vi a participação das entidades de pesca. Cheguei até a comentar com o Rodolfo, com as outras entidades, essa proposta de convênio. Primeiro, que eu não vi nem as entidades de pesca, nem o IBAMA estava nessa proposta de projeto; achei também estranho, porque o IBAMA teria que estar, bem como as entidades de pesca, principalmente no rio Paraíba do Sul, que é um rio federal. O SR. RENÉ JUSTEN - Sim, mas é exatamente isso. Esse projeto, na hora em que for colocado em prática, será articulado com todas as entidades de pesca e com as demais entidades também envolvidas, no caso o IBAMA, uma vez que a gente fez o trabalho em conjunto com a situação do acidente. A SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Certo. Companheiro, foi muito importante a sua fala, está anotada. Já foi dada uma explicação, mas nós vamos conversar com a Secretária diretamente sobre esse assunto, também para ver como envolver melhor e ouvir a sabedoria de vocês. Inclusive o INEA, mesmo lá da região Sul Fluminense, foi avisado de todo esse desastre pelos pescadores. Os pescadores são os primeiros que lá na ponta veem a coisa acontecendo. Então, é importantíssima a mobilização de vocês também. Parabéns e continuem organizados, porque a organização é essencial. Esse movimento social é muito importante. Há ainda tempo para mais uma pergunta ou explanação, e depois a gente volta para a Mesa. O SR. RIBAMAR - Boa noite a todo auditório, a toda Mesa. Meu nome é Ribamar, eu sou da Guarda Civil Municipal. Quero responder ao que disse o Prof. Sofiati. Já existe um projeto de lei na Câmara Municipal criando uma guarda ambiental. Nós trabalhamos com a EMUTE. A EMUTE é o órgão gestor do trânsito e nós somos o órgão fiscalizador. Nesse projeto, a Secretaria de Meio Ambiente é o órgão gestor e a Guarda Ambiental e Marítima seria o órgão fiscalizador. Já há algum tempo, foi protocolado o projeto, e nós estamos só esperando o tempo hábil para que isso aconteça. Estamos comunicando isso em resposta ao que falou o professor, para fiscalização de aquaviários e meio ambiente. Obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Muito obrigada. Vamos voltar à Mesa. Quero perguntar ao representante do INEA se tem algo mais a acrescentar nas colocações que foram feitas e já poderia também fazer as suas conclusões. O SR. PAULO FEIJÓ - Dentro do que foi apresentado e discutido, acho que foi dada uma visão ampla de todo o assunto, foi abordado tudo. O ICMS Verde é uma inovação apresentada no Estado, de uma importância muito grande. Já foi dado um direcionamento político. Ele ataca exatamente as questões prementes ambientais. Em toda parte de controle de poluição vinculado às empresas, a gente já vem trabalhando há muito tempo e o sucesso é muito grande. Nas questões que envolvem o setor público, que depende de políticas ambientais, de políticas sociais, a dificuldade é maior. A lei já vem abordando isso e direcionando recursos para isso. Eu acho que, como vem ocorrendo cada vez mais, a sociedade tem que se articular mais, com esse apoio da Assembléia, puxando essa questão toda, identificando os problemas para aperfeiçoamento das leis. É preciso fazer o trabalho político junto com os municípios. Isso é de uma importância muito grande. Acho que o passo está dado. A questão é de articulação, e a gente mais uma vez está aí para trabalhar em conjunto, no que for possível. Todos os projetos passam pelo INEA, e a gente vai articular, procurar dar vazão a essas questões. Mais uma vez, obrigado pela presença de todos e pela participação nesta reunião. A gente fica contente quando a plenária fica cheia. Isso mostra que as questões ambientais estão cada vez mais motivadas. Isso faz com que a gente, que já milita há muito tempo, sinta uma alegria muito grande. Obrigado. (Palmas) A SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Obrigada. Parabéns! Passo a palavra, agora, ao Sr. Luiz Carlos Ferreira, que representa a Secretaria Estadual de Agricultura e Pesca, para falar, inclusive, sobre a questão da pesca. O SR. LUIZ CARLOS FERREIRA - Quero reafirmar a posição que a gente representa, em especial do projeto Rio Rural. É um projeto com firme propósito de buscar a sustentabilidade econômica, social e ambiental das comunidades rurais, com foco, vamos dizer assim, fundamental na grandeza e importância do rio Paraíba. Mas é muito importante a gente também pensar que qualquer rio, com qualquer grandeza, inicia, naquele recanto, naquela grotinha, e é lá que acontece o início, ali que acontece a produção da água. Então existe essa questão de poluição, de detritos. Agora, do ponto de vista de quantidade de água, ela começa ali. E que está efetivamente nos recantos, onde que a água é, vamos dizer, produzida, são os nossos agricultores. Da mesma forma que os nossos pescadores dependem da água do rio e dos peixes para sua sobrevivência, os nossos agricultores dependem também de uma ação integrada na questão econômica, social e ambiental. A gente pensa, e já existe projeto nesse sentido, que seria, a exemplo do crédito de carbono, que já se tem bastante coisa, nós, fatalmente, teríamos que, realmente, estar pensando, para um futuro breve, a questão de crédito para a produção de água. E só assim, realmente, as pessoas conseguiriam ter essa visão de preservar e ao mesmo tempo ter qualidade de vida. Obrigado a todos pela presença. Uma boa noite! (Palmas) A SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Boa noite! Obrigada. Quero agradecer a presença dos diretores da ong Considama, de São João da Barra, Alex Firme, André Pinto, Estevão Gonçalves e Marcos Pacheco. Muito obrigado! Vamos passar a palavra para o Lucas, para que ele possa responder as questões colocadas. O SR. LUCAS - A primeira questão que foi colocada foi pelo Secretário Municipal de Meio Ambiente aqui de Campos sobre a implantação do Sistema Municipal de Meio ambiente. A dinâmica da apuração de informações do ICMS Verde é que, a cada ano, faz-se o levantamento de informações, e daí gera-se o índice para o ano seguinte. Então, em 2008, foi feita o primeiro levantamento de dados, que é o que está fazendo a distribuição de recursos este ano. Em 2008, por ser o primeiro ano de implantação do instrumento, foi editado um decreto concedendo prazo de um ano para os municípios implantarem seu sistema municipal. No levantamento deste ano, numa lógica gradativa de implantação do instrumento e do sistema municipal, foi concedido prazo de um ano para implantação da guarda e do fundo, ou seja, neste ano ainda não estamos exigindo a guarda e o fundo, apenas a Secretaria de Meio Ambiente e o Conselho de Meio Ambiente. Dessa forma, acredito que o município se enquadrou. No levantamento que iremos fazer no ano que vem, quando iremos solicitar informações de novo, provavelmente por ofício, então vai ser comunicado que vai ser necessária a implantação do sistema completo. Então, até o final deste ano, os municípios tem esse prazo para implantar o sistema completo, esses quatro itens, secretaria, conselho, fundo e guarda. Foi apresentada, aqui, a questão das matas ciliares. Esta é uma questão importantíssima. Não há nenhum ambientalista que discordaria disso, lógico. Agora, quanto à questão do ICMS Ecológico, ele interfere na forma de distribuição dos recursos entre os municípios, o que acaba provocando uma certa disputa entre os municípios. Há uma coisa que eu deveria ter mencionado aqui, que é o seguinte: uma das principais preocupações da Secretaria do Ambiente foi colocar indicadores que nós tivéssemos uma base de dados confiáveis para fazer essa aferição. As matas ciliares e APPs, de uma forma geral, topo de morro, áreas inclinadas, tudo isso se cogitou colocar, mas, a gente não teria como fazer esse levantamento para o Estado inteiro. Possivelmente, em um ou dois anos, a Secretaria está agora com um projeto de fazer uma base cartográfica bastante precisa e, após essa base estar pronta, vai ser avaliada a possibilidade de incluir todas as APPs, mas não adianta botar um indicador, que a gente não vai ter como medir. A mata ciliar, por ser uma coisa pequena, não se consegue ver na visualização de imagem de satélite, mas, assim que possível, esta é uma preocupação da Secretaria, e vai ser incluída, com certeza. A respeito de os recursos do Fundo serem utilizados para meio ambiente, o Estado não pode interferir. A idéia levantada aqui pelo professor da UFF é ótima, é a melhor ideia que eu tenho visto. À Bete Lima, coordenadora do programa, eu agradeço mais uma vez. Boa noite. A SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Eu agradeço muito, porque o Lucas tem acompanhado essa “audisséia” da gente em audiências públicas em diversas regiões. Ele tem sido representante, levando esse conhecimento mais técnico sobre o assunto. Quero passar a palavra para o Secretário de Ambiente, Paulo Feijó, mas, antes, quero agradecer a presença da Ineida de Oliveira, jornalista que nos ajudou a intermediar o contato para conseguirmos este auditório. Muito obrigada. O SR. PAULO FEIJÓ - Nós parabenizamos a Comissão de Meio Ambiente da Assembléia Legislativa, presidida pela Deputada Inês Pandeló, tendo como membro o Deputado João Peixoto. Agradecemos pela belíssima explanação do nosso Lucas, ao Dr. René, ao Luiz Carlos, pela presença de todos. Campos vai procurar se adequar às exigências da lei. Com certeza, nós, para o ano que vem, queremos ter a satisfação de estarmos ranqueados entre um dos primeiros municípios, porque é a nossa obrigação. Esta iniciativa é louvável. A Assembléia está de parabéns, bem como o Governador Sérgio Cabral. A Prefeita Rosinha tem plena consciência da importância desses projetos voltados para a preservação ambiental. O apoio da Prefeita não faltará nestas questões. Campos será uma das cidades onde os projetos ambientais irão acontecer de uma maneira bastante satisfatória. A cidade tem os seus recursos próprios, temos condições de fazer parcerias para captarmos recursos através dessa política de captação, temos um potencial hídrico aqui muito grande. Campos é a cidade, no Estado, que tem o maior potencial hídrico. A dívida ambiental que nós temos é enorme, mas nós vamos, ao longo destes anos, resgatá-la. Então, Deputada Inês Pandeló, nós lhe parabenizamos, à senhora e ao Deputado Peixoto, pela luta, por esta oportunidade que vocês, através destas audiência públicas, concebem às comunidade, a todos que têm os privilégios de participar destas reuniões. Os resultados, a curto prazo, irão acontecer. Muito obrigado. (Palmas) A SRA. INÊS PANDELÓ - Obrigada. Um trabalho de bastante sucesso na Secretaria é o que lhe desejo. Estão pedindo que depois eu faça uma reunião com os os pescadores das cidades ribeirinhas para conversar mais sobre essa questão. É uma boa ideia. A participação dos pescadores e muito importante, não só na pesca, mas na preservação. Podemos trabalhar junto nessas duas questões. (Palmas) Passo a palavra para o membro da Comissão, Deputado João Peixoto. O SR. JOÃO PEIXOTO - Quero agradecer a nossa Presidente da Comissão, Deputada Inês, ela que está sempre me convidando para participar com ela desta luta. E eu não fujo da luta. Estamos sempre juntos. Estamos aqui, hoje; amanhã estaremos indo para o Noroeste, lá para Miracema, para apresentar dados que as Prefeituras, talvez, não saibam. Nós temos, aqui, hoje, representantes de São João da Barra, de São Francisco, de Cardoso Moreira, de Italva, São Fidélis. Então, eles estão vendo a importância que é o ICMS Verde e a ajuda que pode dar para as secretarias de meio ambiente. Isso que o Secretário falou é uma coisa muito importante. É importante que esse recurso venha direto para um fundo apropriado só da Secretaria, para que não misture com o outro ICMS. Então, é uma coisa muito importante esta oportunidade que eles estão tendo, de ver que os seus municípios não estão participando. Tem município aqui que está zero. Então, o que vão fazer? Vão falar com o prefeito para dar suporte para que eles possam colocar as suas secretarias em condição de também obter o recurso. A gente vê, hoje, Presidente, a diferença desta audiência que estamos fazendo aqui. Hoje, vê-se que a Prefeitura nos deu todo suporte. Na outra, tivemos que fazer lá na Associação Comercial. Hoje, estamos vendo aqui o Secretário de Meio Ambiente, o Secretário de Administração, o Secretário de Serviço Público, o Chefe de Gabinete da Prefeita, e temos certeza de que a Prefeita Rosinha, se estivesse em Campos, estaria aqui, porque ela gosta de prestigiar todos os eventos que acontecem, aqui, em Campos. Então, a gente vê que, realmente, o Município quer ajudar a população. A gente vê, também, como já foi dito aqui, essa união do Governo Federal, Governo Estadual e o Governo Municipal. Se todos estivermos unidos, temos certeza de que melhores dias virão para a nossa população. Ouvimos, aqui, atentamente, as palavras do Jorge, Presidente da Associação de Pescadores do Paraíba do Sul, e sua preocupação. Como foi bom, Jorge, a sua interferência. Eu não sabia que a piaba é uma coisa tão terrível como é. Eu não sabia disso. Nós já estamos sabendo do risco que ela faz no rio; vamos fazer tudo para que, de maneira alguma, ela volte a ser de novo colocada no rio para aumentar mais a sua população, pois ela come as ovas das outras espécias, não deixa os alevinos crescerem... Então, é coisa que a gente não sabia e ficou sabendo agora. Agradeço ao Lucas, ao Dr. Renê, ao Luiz Carlos, ao Deputado Paulo Feijó, que está aqui também desde cedo com a gente, e à nossa Presidente da Comissão, minha colega Deputada Inês Pandeló. Estamos sempre juntos e vamos continuar. Meus parabéns à presidente, meus parabéns a todos que aqui compareceram. Podem contar com a Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira da Assembléia Legislativa, que está sempre junto com vocês, e também com a Comissão de Defesa do Meio Ambiente. Muito obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Anotei, aqui, algumas questões que foram levantadas. A primeira é a da mata ciliar, que o Lucas já respondeu. Mas quero lembrar um projeto que se iniciou como um projeto piloto e há uma tendência de esse projeto repercutir em todo o Estado, replicar em todo o Estado, que são os produtores de água e florestas. Esse projeto foi iniciado na região de Rio Claro e faz parte também do Comitê Guandu. O Comitê do rio Guandu decidiu por esse projeto. Cabe também aos comitês decidirem que parte dos recursos arrecadados com a retirada da água bruta do rio Paraíba, a cobrança da água, possa voltar com diversos projetos, inclusive esse de remunerar produtores rurais que têm área de preservação e tenha nascentes em suas propriedades. É importante estar sendo feito esse projeto. Microdestilaria do álcool. O Deputado Glauco Lopes apresentou esse projeto. Eu também sou membro da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, também o Deputado João Peixoto. Já passou pela Comissão. Nós votamos favoravelmente. Agora, está passando por outras comissões. Acho que tem chance de ser aprovado. Esperamos que entre em votação o quanto antes. Educação no campo. Eu não sei se tem algum projeto de lei na Assembleia. Eu teria que pesquisar, porque são muitos projetos, mas, se o senhor quiser mandar uma sugestão... O SR. SEBASTIÃO AMOREIRA PEIXOTO - É preciso buscar a lei federal. A SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Certo. Eu não sei se já há algum projeto na Assembleia. Eu tenho que pesquisar para ver. Se não tiver, podemos apresentar, podemos fazer até uma parceria, uma co-autoria. Com relação a colocar a verba do ICMS Verde para projetos no meio ambiente, foi falado aqui pelo Lucas, na audiência pública que fizemos em Três Rios e para aquela região. Todos os municípios daquela região, este ano, estão recebendo zero. Foi difícil a audiência lá, mas chamou a atenção. Mas, em Levy Gasparian, se não me engano, foi dito: “Nós criamos o fundo através de uma lei e, na lei, nós colocamos que, entre outros recursos, o recurso do ICMS Verde seria para o Fundo”. Isto foi posto já na lei. Então fica aqui a sugestão: já que está sendo aprovado o fundo, ainda não foi, aqui em Campos e em outras cidades também, que possa colocar, no artigo que fala para onde irão os recursos do fundo, carimba lá. Porque sempre há uma briga entre secretário de fazenda e secretários de outras pastas, saúde, educação e, agora, meio ambiente, que ficam querendo a verba, e o secretário responde: “Não. Você não vai criar uma subprefeitura lá! Essa verba é minha!” Então, colocando na lei, é uma coisa legal. Eu quero dizer que estou contente por estar aqui, porque, da outra vez em que estive aqui o debate se deu muito pela falta do comitê, pois não tinha comitê nesta região, e pela falta de aterro sanitário. Hoje, fiquei sabendo que o comitê está sendo implantado e ouvimos várias intervenções de representantes dos diversos municípios - Campos, São Fidélis, etc - que disseram: “Estamos nos organizando em consórcio para a construção do aterro sanitário”. Isso mostra que essa repartição do ICMS Verde, para essas cidades, vai aumentar logo, logo. Porque só essa questão do aterro já é importante. Se for aprovada uma lei de unidade de conservação municipal, como foi sugerido também, mais um ponto acontece para essa arrecadação. O bom do ICMS Verde é isso: ele não é fixo. A cada ano, quem bobeou, quem não investiu, pode perder e o outro subir; o outro ganhar, porque investiu mais na questão ambiental. E é para isso que todo mundo tem que ficar atento, trabalhando para que, no próximo ano, não seja passado para trás e não perca recursos. Eu quero também convidar vocês - não tenho a data ainda -, mas, no mês de agosto, nós vamos estar realizando uma outra audiência pública da Comissão, na Assembléia Legislativa, que nós vamos intitular “Como atrair recursos para o seu município através do Meio Ambiente”. Existem muitos projetos onde você pode adquirir recursos e, muitas vezes, falta essa informação, faltam condições para que os técnicos, as pessoas que entendem, possam esclarecer os passos para que esses recursos venham. Antigamente diziam: “O Meio Ambiente está atrapalhando o desenvolvimento! Poxa vida, eu estou aqui numa cidade cheia de área de proteção ambiental e não consigo trazer uma empresa. Ali, é rio e eu não posso implantar e não sei o quê... e não consigo me desenvolver...” Agora é o contrário: agora o Meio Ambiente traz recursos, além de trazer melhor qualidade de vida. A gente precisa se apropriar disso e tirar proveito, porque a gente ganha duas vezes: ganha melhor qualidade de vida e ganha recursos para o município investir nas diversas áreas. A comissão quer trazer esse assunto também; debater esse assunto, e seria muito bom se tivesse a presença de vocês, desses municípios aqui representados, lá na Assembléia Legislativa. Nós vamos divulgar, posteriormente, a data. Passou aí a listagem de endereços, contatos, para a gente divulgar. No mais, quero, de novo, agradecer. Acho que, quando cheguei aqui e vi um auditório tão grande, pensei: “Iiihhh, vai ser difícil encher aqui.” No entanto, encheu o auditório. Quero agradecer muito a mobilização realizada no mandato do Sr. Deputado João Peixoto. A Laudicélia lá de Brasília também ligando. A Prefeitura também se mobilizou. Quero agradecer pela cessão aqui deste auditório e pela presença de todos e todas aqui. À Marilena, já agradeci no início, que se dispõe mesmo a esta mobilização. Tantos secretários presentes... eu espero que tenha sido boa esta audiência e que possa ter trazido informações que vão ajudar o trabalho de vocês no dia a dia. Boa noite e muito obrigada a todos. Até a próxima. Campos dos Goytacazes, 01 de julho de 2009. (a) Marcus Vinicius Seixas Marcolino - Secretário (a) Deputada INÊS PANDELÓ - Presidente \r\n\r\nId: 835241"
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1, junto ao Gabinete do Deputado João Peixoto, na vaga decorrente da exoneração de GILDA DA SILVA MARTINS. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de setembro de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2635/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12931/2009\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR HELIA FERNANDES JORGE, matrícula nº 413.316-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Altineu Cortes, na vaga decorrente da exoneração de EDUARDO SOARES XAVIER. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de setembro de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2636/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12932/2009\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, EDUARDO SOARES XAVIER, matrícula nº 412.997-9, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Altineu Cortes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de setembro de 2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2637/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12933/2009\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, HELIA FERNANDES JORGE, matrícula nº 413.316-1, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Altineu Cortes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de setembro de 2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2638/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12935/2009\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VILCINEI MENDONÇA GOULART, matrícula nº 413.954-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Altineu Cortes, na vaga decorrente da exoneração de HELIA FERNANDES JORGE. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de setembro de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2639/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12946/2009\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, NÉLIO CUNHA DE MELO, matrícula nº 411.202-5, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Dantas. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de setembro de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2640/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12947/2009\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PEDRO LUIS DE OLIVEIRA CABRAL, matrícula nº 413.955-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Dantas, na vaga decorrente da exoneração de NELIO CUNHA DE MELO. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de setembro de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2641/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13225/2009\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROBSON PAES BARRETO, matrícula nº 413.956-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Armando Jose, na vaga decorrente da exoneração de TANIA DAS DORES CAMILLO LIMA. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de setembro de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2642/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13334/2009\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DENISE SANTOS DE ALMEIDA, matrícula nº 413.957-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Noel de Carvalho, na vaga decorrente da exoneração de ANA CAROLINA COSTA GARCIA FONTES. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de setembro de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2643/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FERNANDA SANTOS DE OLIVEIRA, matrícula nº 410.836-1, do cargo em comissão de Diretor da Divisão de Odontologia, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto à Divisão de Odontologia. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de setembro de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2644/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FLAVIA MAHLER ROSSI ALDIGHIERI, matrícula nº 408.158-4, do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Divisão de Odontologia. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de setembro de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FERNANDA SANTOS DE OLIVEIRA, matrícula nº 410.836-1, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo CCDAL - 1, junto ao Departamento Odontológico, na vaga decorrente da exoneração de MARIO LUIZ DE SOUZA. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de setembro de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2646/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FLAVIA MAHLER ROSSI ALDIGHIERI, matrícula nº 408.158-4, para exercer o cargo em comissão de Diretor da Divisão de Odontologia, símbolo CCDAL - 3, junto à Divisão de Odontologia , na vaga decorrente da exoneração de FERNANDA SANTOS DE OLIVEIRA. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de setembro de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2647/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13356/2009\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARIA JOSE LOPES RAPOSO VICENTE, matrícula nº 404.986-2, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Liderança, símbolo CCDAL - 2, que vinha exercendo junto à Liderança do PR - Deputado Edino Fonseca. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de setembro de 2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2648/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13357/2009\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR WILMA LOURENÇO DA FONSECA, matrícula nº 413.958-0, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Liderança, símbolo CCDAL - 2, junto à Liderança do PR - Deputado Edino Fonseca, na vaga decorrente da exoneração de MARIA JOSE LOPES RAPOSO VICENTE. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de setembro de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2649/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13352/2009\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SAMAR LUXARDO, matrícula nº 411.570-5, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcelino D'Almeida. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de setembro de 2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2650/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13353/2009\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROBSON DE CASTILHO MATHIAS, matrícula nº 413.959-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Marcelino D'Almeida, na vaga decorrente da exoneração de SAMAR LUXARDO. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de setembro de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2651/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12851/2009\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JORGE ROBERTO ROCHA PEIXOTO, matrícula nº 411.775-0, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Neves. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de setembro de 2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2652/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12853/2009\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROSANGELA ROCHA SILVA CORDEIRO, matrícula nº 413.960-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Neves, na vaga decorrente da exoneração de JORGE ROBERTO ROCHA PEIXOTO. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de setembro de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2653/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10827/2009\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO O ATO \"E\"/MD/Nº 2449/2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 04.09.2009.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n180/2009 - VICENTE DE PAULA DE SOUZA GUEDES\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu conceder, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, licença ao servidor Vicente de Paula de Souza Guedes, matrícula nº 201.556-8, de suas atividades nesta Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro para exercer o cargo de Prefeito no Município de Valença, com direito à percepção de seus vencimentos integrais, conforme facultado no art. 87, II, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n9131/2009 - DEPARTAMENTO DE MATERIAL\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial nº 17/2009 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de ECO 805 COMÉRCIO E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS LTDA.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n1115/2009 - DEPARTAMENTO DE MATERIAL\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial nº 16/2009 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de GF LABOR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n1616/2009 - DIRETORIA GERAL INFORMÁTICA E PROC. DE DADOS\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Convite nº 16/2009 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de PAPER RIO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., adjudicando-lhe o fornecimento do material.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n2305/2009 - DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral e em conformidade com as considerações da Diretoria-Geral da Alerj elencadas às fls. 567 do presente processo, a prorrogação do Contrato Administrativo nº 19/2005, celebrado com a empresa TOP RIO VIAGENS E TURISMO LTDA.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n2543/2009 - DIVISÃO DE OFICINAS\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Convite nº 17/2009 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de NEON RIO DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA., adjudicando-lhe o fornecimento do material.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n3478/2009 - DIRETORIA GERAL INFORMÁTICA E PROC. DE DADOS\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial nº 12/2009 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de KS TEL TELECOMUINICAÇÕES LTDA.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n3830/2009 - DEPTº ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Convite nº 15/2009 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de TECPRINT COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA., adjudicando-lhe a prestação do serviço.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n8640/2009 - IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de NAD em favor de Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IOERJ referente a assinatura dos diários oficiais para o 2º semestre de 2009.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n10839/2009 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu homologar o resultado da Licitação por Convite nº 19/2009 declarada SEM VENCEDOR e autorizar a abertura de novo procedimento licitatório.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n11084/2009 - DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial nº 18/2009 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de MEN COMÉRCIO E SERVIÇOS ELETRÔNICOS LTDA.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n11312/2008 - DIRETORIA GERAL INFORMÁTICA E PROC. DE DADOS\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial nº 14/2009 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de AGINET COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n11870/2009 - DEPARTAMENTO DE MATERIAL\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar a adesão desta Assembléia Legislativa ao Registro de Preços nº 01/2009, realizado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Controle, objetivando o fornecimento do material relacionado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n12428/2009 - DIRETORIA GERAL INFORMÁTICA E PROC. DE DADOS\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu acolher o parecer da douta Procuradoria-Geral relativamente ao Contrato Administrativo nº 03/2009, acostado às fls. 44-47 do presente processo, devendo a empresa contratada ser intimada da presente decisão.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n12544/2009 - DEPARTAMENTO DE MATERIAL\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu adotar conforme Parecer da douta Procuradoria-Geral, o Registro de Preços nº 03/2009, realizado pelo Ministério Público Federal - Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro, com vistas a prestação de serviços de bufê.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n15726/2008 - DEPTº DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, pelo conhecimento e não provimento do recurso apresentado através do Processo Alerj nº 5392/2009.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n16050/2009 - DEPTº DE BIBLIOTECA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Convite nº 11/2009 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de CAVIFLEX COMERCIO DE MOBILIÁRIO LTDA-ME., adjudicando-lhe o fornecimento do material.\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 04.09.2009\r\n\r\nPROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 49/2009.\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos para dizer do mérito.\r\n\r\nAtos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 04.09.2009.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 331/2009\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 12893/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, a servidora requisitada SUZY NATALINA GONÇALVES, matrícula nº 304.220-7 da função gratificada de Adjunto, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Sula do Carmo.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 332/2009\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 13280/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR a funcionária ROSALY MAGALHÃES DE ARAGÃO BRAGA, Especialista Legislativo - nível V, matrícula nº 200.739-1 para exercer a função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI-16, junto à Comissão Instituída pelo Requerimento nº 391/2009 - Deputado Flávio Bolsonaro, em 1ª ocupação.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 333/2009\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 13279/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, com efeito partir de 01 de setembro de 2009, o funcionário RICARDO GRECOVS DE PAULA, Especialista Legislativo, nível V, matrícula nº 200.922-3, da função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à Comissão Especial instituída pelo Requerimento nº 315/2009 - Deputado Dionisio Lins.\r\n\r\nDespachos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 04.09.2009\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n9473/2009 - ALEX MOTA ARAUJO\r\n\r\nDEFIRO o Benefício do Auxílio Educação de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 02.09.2009\r\n\r\nEXCLUSÃO DE FÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n12787/09 - LUCIANA DA SILVA GARCIA\r\n\r\nDeferido.\r\n\r\nEm 03.09.09\r\n\r\nEXCLUSÃO DE FÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n12647/09 - EUNICE MALHEIROS MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDeferido.\r\n\r\nLICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n13162/09 - REGINA ELENA TORRES FURTADO\r\n\r\nDeferido.\r\n\r\nId: 835242"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "835243": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "*COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do §2° do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, membros da Comissão de Constituição e Justiça, para a 22ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 8 de setembro de 2009, às treze horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n1. Discussão e votação dos pareceres às proposições abaixo:\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n1. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 626/2007, do Deputado Jodenir Soares, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade das drogarias, farmácias ou similares, a manterem a título gratuito a medição da pressão arterial, em todo o Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI Nº 1270/2008, do Deputado Pedro Paulo, que “Dispõe sobre a divulgação de dados estatísticos sobre o quantitativo de substâncias entorpecentes apreendidas no Estado do Rio de Janeiro”. (Relator do Vencido: Deputado Paulo Melo; Relator Original: Deputado Luiz Paulo)\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI Nº 1660/2008, do Deputado Marcelo Simão, que “Proíbe a venda de bilhetes de passagens, pela concessionária do Metrô, com prazo de validade”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Luiz Paulo, SEM VOTO)\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI Nº 1881/2008, do Deputado Gilberto Palmares, que “Acrescenta o inciso II-A ao art. 10 da Lei nº 2877, de 22 de dezembro de 1997”.\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI Nº 2208/2009, do Deputado João Peixoto, pelo qual “Fica isento do pagamento de pedágio os veículos automotores emplacados nos municípios com praças de pedágio inauguradas a partir do ano de 2009”.\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI Nº 2214/2009, do Deputado Tucalo, que “Dispõe sobre o tempo de uso de veículos utilizados para transporte escolar no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n7. PROJETO DE LEI Nº 2229/2009, do Deputado Flávio Bolsonaro, que “Dispõe sobre a isenção da tarifa de esgoto para as economias não atendidas por rede pública de esgotos sanitários ou coleta pública”.\r\n\r\n8. PROJETO DE LEI Nº 2248/2009, do Deputado Olney Botelho, que “Dispõe sobre o controle de reprodução de cães e gatos de rua no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n9. PROJETO DE LEI Nº 2302/2009, do Deputado Jorge Babu, que “Altera a Lei 279, de 26 de novembro de 1979”.\r\n\r\n10. PROJETO DE LEI Nº 2324/2009, do Deputado Doutor Wilson Cabral, que “Dispõe sobre proteção e defesa do usuário dos serviços públicos do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n11. PROJETO DE LEI Nº 2334/2009, do Deputado Armando José, que “Dispõe sobre a destinação de vagas na Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, no seu quadro móvel de pessoal, destinando-as a ex-atletas, massagistas ou roupeiros de futebol profissional no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n12. PROJETO DE LEI Nº 2368/2009, do Deputado André Lazaroni, que “Altera a Lei nº 2.971, de 08 de junho de 1998, que autoriza a isenção do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o comércio de equipamentos ou acessórios destinados aos portadores de deficiência física e/ou auditiva”.\r\n\r\n13. PROJETO DE LEI Nº 2399/2009, da Comissão Especial Instituída pelo Requerimento nº 105/2007, que “Consolida as leis referentes a 'água filtrada' nos estabelecimentos públicos no Estado do Rio de Janeiro”. (Devolução de pedido de vista da Deputada Inês Pandeló, COM VOTO)\r\n\r\n14. PROJETO DE LEI Nº 2400/2009, da Comissão Especial Instituída pelo Requerimento nº 105/2007, que “Consolida as leis referentes aos Hinos Nacional e Estadual no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”. (Devolução de pedido de vista da Deputada Inês Pandeló, COM VOTO)\r\n\r\n15. PROJETO DE LEI Nº 2491/2009, do Deputado Caetano Amado, pelo qual “Altera-se o Parágrafo único do Artigo 19 da Lei nº 279, de 26 de novembro de 1979”.\r\n\r\nRelator: Deputada APARECIDA GAMA\r\n\r\n16. PROJETO DE LEI Nº 2379/2009, da Deputada Graça Matos, que “Autoriza o Poder Executivo a promover desconto no valor das tarifas mínimas de esgoto cobrado pela CEDAE, conforme menciona”.\r\n\r\n17. PROJETO DE LEI Nº 2455/2009, do Deputado Alair Corrêa, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação de cursos, na rede hospitalar pública e privada, para a mulher gestante, sobre atendimentos emergenciais a crianças de zero a seis anos”.\r\n\r\n18. PROJETO DE LEI Nº 2461/2009, dos Deputados Altineu Cortes e Tucalo, que “Altera a Lei 4.510 de 13 de janeiro de 2005 e dá outras providências”.\r\n\r\n19. PROJETO DE LEI Nº 2466/2009, do Deputado Tucalo, que “Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, em caráter gratuito, do andar térreo do prédio pertencente ao Estado, conhecido como Mercado das Flores”.\r\n\r\n20. PROJETO DE LEI Nº 2468/2009, do Deputado Altineu Cortes, que “Altera o artigo 1º da Lei 3.527/01 incluindo os Agentes do DEGASE e os que no cumprimento do dever perderam membro ou função”.\r\n\r\n21. PROJETO DE LEI Nº 2473/2009, da Deputada Inês Pandeló, que “Modifica a Lei 1614 de 24 de janeiro de 1990”.\r\n\r\nRelator: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n22. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1644/2008, do Deputado Paulo Melo, que “Altera a Lei nº 126, de 10 de maio de 1977, que dispõe sobre a proteção contra a poluição sonora”. \r\n\r\n23. PROJETO DE LEI Nº 2093/2009, do Deputado Doutor Wilson Cabral, que “Veda exigências estranhas às estipuladas pelo Código de Trânsito Brasileiro para o registro e o licenciamento de veículos automotores no Estado do Rio de Janeiro”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Paulo Melo, SEM VOTO)\r\n\r\n24. PROJETO DE LEI Nº 2444/2009, do Deputado Sabino, que “Dispõe sobre a obrigação de utilização de método 'braile' pelo comércio varejista e prestadores de serviços no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n25. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1190/2007, do Deputado João Pedro, que “Dispõe sobre o licenciamento anual de veículos”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Paulo Melo, SEM VOTO)\r\n\r\n26. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1722/2008, do Deputado Paulo Melo, que “Dispõe, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e do PROCON, sobre as sanções administrativas e o processo administrativo sancionatório das infrações administrativas às normas de proteção e defesa do consumidor, sobre os critérios para a aplicação de multas aos infratores das normas de proteção e defesa do consumidor, e dá outras providências”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Domingos Brazão, SEM VOTO)\r\n\r\n27. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1815/2008, do Deputado Doutor Wilson Cabral, que “Altera a redação do artigo 1º da Lei 3814, de 16 de abril de 2002”.\r\n\r\n28. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1826/2008, do Deputado João Pedro, que “Consolida a legislação relativa às datas comemorativas no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n29. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1830/2009, do Deputado Mário Marques, que “Dispõe sobre a proibição das instituições de ensino particular, de incluir o nome do aluno ou de seu representante legal, em cadastro de devedores por inadimplência da mensalidade escolar no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n30. PROJETO DE LEI Nº 2042/2009, da Deputada Graça Pereira, que “Determina a adoção de medidas de proteção a vítimas e testemunhas, nos boletins de ocorrência e inquéritos policiais”.\r\n\r\n31. PROJETO DE LEI Nº 2378/2009, da Deputada Graça Matos, que “Dispõe sobre a realização de blitz no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n32. PROJETO DE LEI Nº 2424/2009, do Deputado Armando José, que “Dispõe sobre multas de trânsito produzidas por veículos, os quais seus proprietários, pessoas físicas não possuam Carteira Nacional de Habilitação”.\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\n33. PROJETO DE LEI Nº 2205/2009, do Deputado Jorge Babu, que “Trata do armazenamento de alimentos perecíveis”.\r\n\r\n34. PROJETO DE LEI Nº 2222/2009, do Deputado Marcos Soares, que “Obriga a acomodação de produtos alimentícios recomendados aos portadores de diabetes em espaço único, específico e de destaque, nos mercados, supermercados, hipermercados e/ou estabelecimentos similares, na forma que menciona e dá outras providências”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Paulo Melo, SEM VOTO)\r\n\r\n35. PROJETO DE LEI Nº 2265/2009, do Deputado Marcos Abrahão, que “Considera de utilidade pública a instituição Raiz do Futuro”.\r\n\r\n36. PROJETO DE LEI Nº 2411/2009, do Deputado Gilberto Palmares, que “Considera de utilidade pública estadual o Centro Ativo de Programas Sociais - ONG SEMEAR”.\r\n\r\n37. PROJETO DE LEI Nº 2418/2009, da Deputada Inês Pandeló, que “Cria o Programa 'Creche na Escola' no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n38. PROJETO DE LEI Nº 2445/2009, do Deputado Sabino, que “Institui no calendário oficial de eventos do Rio de Janeiro a MERCO NOROESTE - Feira Industrial e Comercial do Noroeste Fluminense”.\r\n\r\n39. PROJETO DE LEI Nº 2460/2009, do Deputado João Pedro, que “Altera o artigo 1º da Lei Estadual nº 4663, de 14 de dezembro de 2005 e dá outras providências”.\r\n\r\n40. PROJETO DE LEI Nº 2463/2009, da Deputada Aparecida Gama, que “Declara de utilidade pública a Associação Espírita Ismael”.\r\n\r\n41. PROJETO DE LEI Nº 2467/2009, da Deputada Graça Matos, pelo qual “Altera-se o artigo 1º da Lei nº 1.074, de 15 de dezembro de 1950”.\r\n\r\n42. PROJETO DE LEI Nº 2477/2009, do Deputado Glauco Lopes, que “Institui o Dia Estadual dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade”.\r\n\r\n43. PROJETO DE LEI Nº 2488/2009, do Deputado Edson Albertassi, pelo qual “Fica assegurado às farmácias e drogarias, manterem ao alcance dos usuários, medicamentos isentos de prescrição médica”.\r\n\r\n44. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 959/2009, do Deputado Gilberto Palmares, que “Cria a Frente Parlamentar Pela Coexistência Pacífica entre as Religiões, no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 4 de setembro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Presidente.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no DO II de 04/09/2009, nº 162, p.017)\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados PAULO MELO, Vice-Presidente, ALTINEU CORTES, DIONISIO LINS para a 20ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 11 de setembro de 2009, às 17:00h, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n- DEBATE SOBRE A INDUSTRIA DA RECICLAGEM\r\n\r\nSala das Comissões, 3 de setembro de 2009\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados PAULO MELO, Vice-Presidente, ALTINEU CORTES, DIONISIO LINS e TUCALO, membros efetivos da Comissão em epígrafe, para a 30ª Audiência Pública, sobre o DIPLOMA DE JORNALISTA, a ser realizada no dia 10 de setembro de 2009, as 10:00h, no Auditório Senador Nelson Carneiro, Palácio 23 de Julho.\r\n\r\nSala das Comissões, 4 de setembro de 2009\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 591/2009)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, os Senhores Deputados MARCELO FREIXO - Vice-Presidente, JOÃO PEDRO - Relator, ANDRÉ CORRÊA e CAETANO AMADO, membros titulares e os Senhores Deputados RENATO DE JESUS e PAULO RAMOS, membros suplentes da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR FATOS RELATIVOS A DENÚNCIAS DE CORRUPÇÃO CONTRA OS CONSELHEIROS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO JÁ INDICIADOS PELA POLÍCIA FEDERAL, para a 24ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 10 de setembro de 2009, às 10 horas, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de setembro de 2009.\r\n\r\nDeputada CIDINHA CAMPOS - Presidente \r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 105/2007)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados GRAÇA PEREIRA - Vice Presidente, FLÁVIO BOLSONARO - Relator, MÁRIO MARQUES e JODENIR SOARES, membros efetivos e JOÃO PEIXOTO membro suplente da COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS LEIS, para a 7ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 10 de setembro de 2009, às 15:30h, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de setembro de 2009. \r\n\r\nDeputado PEDRO FERNANDES - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO DA APLICAÇÃO DO CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE VINTE MILHÕES DE REAIS, DESTINADO À TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA DE RECURSOS A MUNICÍPIOS FLUMINENSES ATINGIDOS POR INTEMPÉRIES (LEI Nº 5386/2009).\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco os Senhores Deputados INÊS PANDELÓ, JOÃO PEIXOTO, NILTON SALOMÃO, TUCALO e DR. WILSON CABRAL, integrantes da COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO DA APLICAÇÃO DO CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE VINTE MILHÕES DE REAIS, DESTINADO À TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA DE RECURSOS A MUNICÍPIOS FLUMINENSES ATINGIDOS POR INTEMPÉRIES (LEI Nº 5386/2009), para a 3ª Reunião Ordinária, a se realizar no dia 09 de setembro de 2009, às 10 horas, na sala 311, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n1. Município de Cambuci;\r\n\r\n2. Visita a Varre-Sai;\r\n\r\n3. Relatórios das visitas realizadas;\r\n\r\n4. Assuntos gerais.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de setembro de 2009.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nC.P.P.A.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESIGNADO PELO ATO “E”/MD/Nº 314/2007, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2007,\r\n\r\nR E S O L V E \r\n\r\nUsando de suas atribuições que lhe confere o artigo 275 da Resolução 321/81 do Regulamento da Secretaria, DESIGNAR o servidor efetivo, bacharel em Direito, o Sr. LÚCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ, matrícula nº 201.614-5, para proceder a defesa da servidora ANA CARLA DA SILVA PIZZO.\r\n\r\nSala das Reuniões da Comissão Permanente de Processo Administrativo - C.P.P.A, 04 de setembro de 2009.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\nMatr. 201.625-1\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nC.P.P.A.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESIGNADO PELO ATO “E”/MD/Nº 314/2007, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2007,\r\n\r\nR E S O L V E \r\n\r\nUsando de suas atribuições que lhe confere o artigo 275 da Resolução 321/81 do Regulamento da Secretaria, DESIGNAR o servidor efetivo, bacharel em Direito, o Sr. LÚCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ, matrícula nº 201.614-5, para proceder a defesa da servidora LUCIANA RIBEIRO DOS SANTOS.\r\n\r\nSala das Reuniões da Comissão Permanente de Processo Administrativo - C.P.P.A, 04 de setembro de 2009.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\nMatr. 201.625-1\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nAPRESENTAÇÃO DE EMENDAS À PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL N°: 49/2009.\r\n\r\nInformo aos Senhores Deputados, membros deste Poder Legislativo, que as emendas a serem apresentadas à Proposta de Emenda Constitucional nº 49/2009 deverão ser entregues no período de 08/09/2009 a 14/09/2009.\r\n\r\nA apresentação das emendas deverá ser feita de acordo com o artigo 192, § 3°, do Regimento Interno e entregues no Palácio Tiradentes, sala 314.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de setembro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado RENATO DE JESUS - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 08.09.2009\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n13h\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, para a 22ª Reunião Ordinária, *Republicado por haver saído com incorreções no DO II de 04/09/2009, nº 162, p.017.\r\n\r\n(Edital D.O. 04.09.2009)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, para a 6ª Reunião Ordinária. (Edital D.O. 04.09.2009)\r\n\r\n14:30h\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA CIVIL, para a 9ª Reunião Ordinária. (Edital D.O. 03.09.2009)\r\n\r\n16:15h\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, para a 9ª Reunião Ordinária. (Edital D.O. 03.09.2009) \r\n\r\nId: 835243"
                    ]
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "834854": [
                    "V - Ata",
                    "RIO TINTO BRASIL LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 34.167.684/0001-32\r\n\r\nNIRE 33.2.07483971\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REUNIÃO DE SÓCIOS. Para os fins do art. 1.122 do Código Civil, a Administração da Rio Tinto Brasil Ltda. informa que, em 30.11.2005, foi aprovada a incorporação, pela Sociedade, da Santana Empreendimentos Comerciais Ltda., sociedade limitada, inscrita no CNPJ sob o nº 42.165.316/0001-83 e sob o NIRE 33.2.082.9483-7, nos termos da Ata de Reunião de Sócios da Sociedade, arquivada na JUCERJA sob o nº 1926197, em 3.7.2009, bem como da Ata de Reunião de Sócios da Santana Empreendimentos Comerciais Ltda., arquivada na JUCERJA sob o nº 1926199, em 3.7.2009. Rio Tinto Brasil Ltda.\r\n\r\nId: 834854"
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                "835023": [
                    "V - Ata",
                    "SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO BRASIL S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 09.266.129/0001-10\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0028477-0\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 24/04/2009. Hora, Data e Local - Às 14:00 hs. do dia 24/04/2009, na sede social, à Rua Francisco Sá nº 23, sala 807 - Copacabana, na Cidade do Rio de Janeiro/RJ. Convocação e Presença - Convocação dispensada face a presença de todos os membros do Conselho de Administração. Mesa - José Carlos Sussekind, Presidente e Mardonildo Oliveira Olimpio, Secretário. Deliberação Tomada: À unanimidade de votos, foram tomadas as seguintes deliberações: (a) Examinadas e aprovadas as contas dos administradores, o balanço patrimonial, as demonstrações contábeis e o parecer dos auditores independentes, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2008. (b) Acolher o pedido de renúncia ao cargo de Conselheiro, do Sr. Marcelo Antonio Carvalho Macedo. Agradecer ao Sr. Marcelo Antonio Carvalho Macedo que se desligava do Conselho de Administração, a valiosa colaboração e os excelentes serviços prestados à Sociedade Encerramento: Nada mais havendo a tratar e ninguém tendo querido fazer uso da palavra, mandou o Senhor Presidente que fosse lavrada a presente ata, a qual, depois de lida e aprovada, vai assinada pelo Senhor Presidente, por mim Secretário e pelos demais Conselheiros presentes a sua leitura. José Carlos Sussekind; Mardonildo Oliveira Olimpio; Eduardo Backheuser; Paulo Renato Machado Nogueira da Motta; Ricardo Von Glehn. Marcelo Antonio Carvalho Macedo. RJ, 24/04/2009. José Carlos Sussekind - Presidente do Conselho; Mardonildo Oliveira Olimpio - Secretário. Registro Jucerja nº 00001947944 em 31/08/2009 - Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 835023"
                ],
                "834879": [
                    "V - Ata",
                    "ZÍNIA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 05.851.532/0001-56\r\n\r\nNIRE 33.3.0027215-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 20/07/2009. Data, Hora e Local: Dia 20/07/2009, às 13h, na sede social da Companhia, na Praça Pio X nº 98, 9º andar/parte, Centro, RJ, CEP 20091-040. Convocação: O edital de convocação para a presente Assembleia foi publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 09, 10 e 13.07.2009 e no jornal “Diário Mercantil” que circula no mesmo Estado em 09, 10 e 13.07.2009. Presenças: Estiveram presentes à Assembleia, realizada em primeira convocação, acionistas representando a maioria do capital social votante como descrito ao final da presente Ata, além dos administradores da Companhia. Mesa Diretora: Presidente: Andre Philippe Mattias Lindner Krepel; Secretário: Thiago Gonçalves de Oliveira. Deliberações Aprovadas: 1) Ao ser apreciada a renúncia apresentada pelo Sr. Alarico Silveira Neto ao cargo de Diretor Vice presidente da Sociedade, foi aprovada a outorga da mais ampla, irrevogável e irretratável quitação das obrigações do Diretor renunciante com relação à Companhia. 2) Tendo em vista a renúncia apresentada pelo Sr. Alarico Silveira Neto ao cargo de Diretor Vice Presidente da Companhia, eleger o Sr. Luciano Soares, brasileiro, casado, economista, CI. nº 07.823.930-8, IFP/RJ, CPF/MF nº 007.555.737-14, residente na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com domicílio à Av. Presidente Wilson nº 231, 9º andar, Centro, como Diretor Vice Presidente para completar o mandato que irá se encerrar em 31/10/2011, desde já prorrogado até a realização da AGO que se realizará em 2012. O Diretor ora eleito declara não estar impedido por lei especial, condenado ou sob efeito de condenação, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos ou que o impeça de exercer atividade mercantil. Em conseqüência, a Diretoria da sociedade passa a ser composta pelos Srs. Andre Philippe Mattias Lindner Krepel como Diretor Presidente, Livia Mariani Lemos como Diretora Operacional, Luciano Soares como Diretor Vice Presidente, Antonio Carlos Dantas Mattos como Diretor Superintendente e Thiago Gonçalves de Oliveira Morgado como Diretor Administrativo. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata que, depois de lida e aprovada pelos acionistas presentes, foi por todos assinada. Assinaturas: Presidente da Mesa: Andre Philippe Mattias Lindner Krepel, Secretário: Thiago Gonçalves de Oliveira Morgado. Acionistas: Angela Mariani Bittencourt, Carlos Mariani Bittencourt, Eduardo Mariani Bittencourt, Glória Maria Mariani Bittencourt, Icatu Holding S.A., por seus representantes legais. JUCERJA nº 00001947305, em 28/08/2009. Valeria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 834879"
                ],
                "834599": [
                    "V - Convocação",
                    "FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.\r\n\r\n(CNPJ No 23.274.194/0001-19)\r\n\r\nNIRE Nº 3330009092-4\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 19 DE AGOSTO DE 2009.\r\n\r\nAos dezenove dias do mês de agosto de 2009, às 10 horas, em sua sede social, na Rua Real Grandeza, 219, Bloco A, 16º andar, Botafogo, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, reuniram-se em primeira convocação, em Assembléia Geral Extraordinária, os acionistas de FURNAS Centrais Elétricas S.A. (CNPJ nº 23.274.194/0001-19), empresa concessionária de serviço público de energia elétrica, registrada no NIRE sob o nº 3330009092-4. Os acionistas presentes representavam mais de dois terços do capital social com direito a voto, conforme foi verificado no Livro de Presenças dos Acionistas, às fls. 46, onde todos lançaram suas assinaturas, sendo acionista majoritária, a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobrás, equivalendo sua participação a 99,54% do Capital Social de FURNAS e a 99,81% das ações com direito a voto, representada, conforme procuração anexa, pela Sra. Paula Prado Rodrigues Couto, brasileira, casada, advogada, OAB/RJ nº 134.348 e CPF nº 089.822.337-76. Inicialmente, a Sra. Ana Luiza Rolins de Freitas Bastos Werneck Genofre, Secretário-Geral Corporativo e acionista de FURNAS, informou que, na ausência justificada do Presidente do Conselho de Administração, caberia aos acionistas presentes escolherem o Presidente da Assembléia, em conformidade com o disposto no art. 31, do Estatuto Social da Empresa. Pedindo a palavra, o representante da acionista Eletrobrás indicou o Sr. Victor Albano da Silva Esteves, Assistente do Diretor Financeiro e acionista de FURNAS, para Presidente da Assembléia, indicação esta aprovada, por unanimidade, pelos acionistas presentes. O Presidente da Mesa declarou haver quorum para a realização da Assembléia Geral Extraordinária, nos termos do art. 125, da Lei nº 6.404/76, declarando instalada a mesma, e indicando, para secretariá-la, a Sra. Ana Luiza Rolins de Freitas Bastos Werneck Genofre, indicação também aprovada, por unanimidade, pelos acionistas presentes, ficando, assim, constituída a Mesa, nos termos do art. 31, do Estatuto Social da Empresa. A Secretária da Assembléia destacou a presença da Sra. Luciana Maria Rocha Moreira Trigueiro, Conselheira Fiscal de FURNAS, para atendimento ao que dispõe o art. 164, da Lei nº 6.404/76, e do Sr. Luiz Henrique Hamann, Diretor Financeiro de FURNAS, para atendimento ao disposto no art. 134 da mesma Lei. Iniciados os trabalhos, os acionistas presentes autorizaram a lavratura desta ata em forma de sumário, nos termos do parágrafo 1º, do art. 130, da Lei nº 6.404/76. O Presidente da Mesa comunicou que a assembléia fora regularmente convocada, nos termos do art. 124, da Lei nº 6.404/76, e solicitou à Secretária que procedesse à leitura do Edital de Convocação, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (Parte V), em agosto do corrente ano, nos dias 11, 12 e 13, respectivamente às folhas 05, 03 e 05; e no jornal “O Globo”, também em agosto deste ano, nos dias 11, 12 e 13, respectivamente às folhas 12, 28 e 20, com o seguinte teor: Ficam convocados os acionistas de FURNAS Centrais Elétricas S.A., para que se reúnam em Assembléia Geral Extraordinária, às 10 horas do dia 19 de agosto de 2009, em sua sede social, na Rua Real Grandeza nº 219, Bloco A, 16º andar, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: I - Eleição de Membro do Conselho de Administração e II - Eleição de Membro do Conselho Fiscal. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Presidente da Assembléia apresentou, para deliberação dos acionistas presentes, o item I da Ordem do Dia, tendo a representante da acionista majoritária, Eletrobrás, proposto e votado, para integrar o Conselho de Administração de FURNAS, pelo prazo remanescente do mandato a findar-se na Assembléia Geral Ordinária do ano de 2010, no Sr. Flavio Decat de Moura, em vaga deixada por renúncia, recebida em FURNAS em 06.08.2009, do Sr. Armando Casado de Araújo, bem como na nomeação para o cargo de Presidente do Colegiado, no Sr. Flavio Decat de Moura, em substituição ao Sr. Pedro Carlos Hosken Vieira, que permanece como membro do Colegiado. Em seguida, o Presidente da Assembléia apresentou, para deliberação dos acionistas presentes, o item II da Ordem do Dia, tendo a representante da acionista majoritária, Eletrobrás, proposto e votado, para compor o Conselho Fiscal de FURNAS, pelo prazo remanescente do mandato a findar-se na Assembléia Geral Ordinária do ano de 2010, no Sr. Armando Casado de Araújo, dada a renúncia do Sr. Fernando Swami Thomas Martins, recebida em FURNAS em 06.08.2009. Os demais acionistas presentes acompanharam o voto da acionista majoritária. Em seguida, o Presidente da Assembléia declarou que, submetida à deliberação da Assembléia Geral e procedida a votação, a proposta da representante da acionista Eletrobrás foi aprovada por unanimidade, ficando o Conselho de Administração e o Conselho Fiscal assim constituídos: (i) Conselho de Administração: como Presidente, o Sr. Flavio Decat de Moura, brasileiro, casado, engenheiro elétrico e eletrônico, portador da carteira de identidade MG-14.977.954, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF nº 060.681.116-87, domiciliado na Av. Jornalista Alberto Torres, 129 apto. 1504, Icaraí, Niterói, RJ; como demais membros, os senhores Pedro Carlos Hosken Vieira, brasileiro, casado, administrador, portador da carteira de identidade nº MG - 700-745, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF nº 141.356.476-34, domiciliado na Rua Prof. Antonio Aleixo, 765, apto. 1601, Lourdes, Belo Horizonte, MG; Luiz Paulo Fernandez Conde, brasileiro, casado, arquiteto, portador da carteira de identidade nº 13.653-D, expedida pelo CREA/RJ, inscrito no CPF nº 027.025.097-20, domiciliado na Rua Desembargador Saul de Gusmão, 80, casa 06, Itanhangá, Rio de Janeiro, RJ; Alexandre Meira da Rosa, brasileiro, casado, advogado e economista, portador da carteira de identidade nº M.7728.650, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF nº 976.881.856-53, domiciliado no SHTN, trecho 01, lote 02, bloco F, apto. F 209, Asa Norte, Lakeside, Brasília, DF, como representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG; Francisco Romário Wojcicki, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 8007465829, expedida pela SSP/RS, inscrito no CPF nº 209741240-87, domiciliado no SHTN, trecho 01, conjunto 02, bloco G, Ed. Lakeside - Hotel Residence, flat nº 440, Brasília, DF e Carlos Nadalutti Filho, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, portador da carteira de identidade nº 2502465, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF nº 619117207-91, domiciliado na Rua Manoel Bandeira, 165, Piratininga, Niterói, RJ, todos com mandato a findar-se na Assembléia Geral Ordinária a realizar-se em 2010. Registre-se, que foram apresentados aos acionistas presentes o Currículo e a Declaração de Desimpedimento, nos termos da Instrução CVM nº 367/2002, do Conselheiro de Administração eleito nesta Assembléia, sendo certo que o mesmo é acionista e assinará Termo de Posse no prazo de até trinta dias, conforme o art. 149, da Lei nº 6.404/76 e Declaração em cumprimento ao art. 1º, do Decreto nº 1.957/96, que regulamenta a Lei nº 9.292/96; (ii) Conselho Fiscal: para membros efetivos, os senhores Armando Casado de Araújo, brasileiro, casado, administrador, portador da carteira de identidade nº 2.841.485, expedida pela SSP/DF, inscrito no CPF nº 671.085.208-34, domiciliado no SQSW, 305, bloco J, apto. 209, Sudoeste, Brasília, DF; Marisete Fátima Dadald Pereira, brasileira, casada, contadora e economista, portadora da carteira de identidade nº 5.110.361-3, expedida pela SSP/SC, inscrita no CPF nº 409905160-91, domiciliada na Rua Desembargador Arno Hoeschel nº 254, apto. 801, Centro, Florianópolis, SC; e Antônio de Pádua Ferreira Passos, brasileiro, casado, contador, portador da carteira de identidade nº 351.869, expedida pelo SEP/DF, inscrito no CPF nº 121.595.901-00, domiciliado no SQS, 104, bloco G, apto. 204, Brasília, DF, como representante do Tesouro Nacional; e para membros suplentes, os senhores João Vicente Amato Torres, brasileiro, solteiro, contador, portador da carteira de identidade nº 057.991-7, expedida pelo CRC/RJ, inscrito no CPF nº 835.931.107-25, domiciliado na Rua Professor Helion Povoa nº 56, bloco 1, apto. 701, Tijuca, Rio de Janeiro, RJ; Ronaldo Sergio Monteiro Lourenço, brasileiro, casado, engenheiro químico, portador da carteira de identidade nº 36.445-D, expedida pelo CREA/RJ, inscrito no CPF nº 466.320.857-68, domiciliado na Rua Barão de Lucena nº 140, apto. 203, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ; e Luciana Maria Rocha Moreira Trigueiro, brasileira, casada, economista, portadora da carteira de identidade nº 1979691, expedida pela SEP/DF, inscrita no CPF nº 573.232.831-91, domiciliada no SQN, 311, bloco J, apto. 605, Asa Norte, Brasília, DF, como representante do Tesouro Nacional, todos com mandato a findar-se na Assembléia Geral Ordinária a realizar-se em 2010, nos termos do art. 28, do Estatuto Social de FURNAS. Registre-se, outrossim, que foram apresentados aos acionistas presentes o Currículo e a Declaração de Desimpedimento do Conselheiro Fiscal eleito nesta Assembléia, e que o mesmo apresentará Declaração em cumprimento ao art. 1º, do Decreto nº 1.957/96, que regulamenta a Lei nº 9.292/96. Nada mais havendo a tratar, foram suspensos os trabalhos para lavratura desta ata. Lida a ata, foi esta aprovada e assinada pelo Presidente da Assembléia, Sr. Victor Albano da Silva Esteves e pela representante da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobrás, Sra. Paula Prado Rodrigues Couto. Dela são tiradas cópias autênticas para os fins legais. Eu, Ana Luiza Rolins de Freitas Bastos Werneck Genofre, Secretária da Assembléia a redigi e assino, conforme artigo 130 da Lei nº 6.404/76. Rio de Janeiro, 19 de agosto de 2009. (a) Victor Albano da Silva Esteves - Presidente da Assembléia (a) Paula Prado Rodrigues Couto - Representante da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobrás (a) Ana Luiza R. F. B. Werneck Genofre - Secretária da Assembléia. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CERTIFICO O DEFERIMENTO EM 28/08/2009, E O REGISTRO SOB O NÚMERO 00001947467, E DATA: 28/08/2009. VALÉRIA G. M. SERRA, SECRETÁRIA GERAL.\r\n\r\nId: 834599"
                ],
                "835021": [
                    "V - Ata",
                    "SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 09.266.129/0001-10 \r\n\r\nNIRE 33.300.284.770\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 31/07/ 2009. 1. Data, hora e local: No dia 31/07/2009, às 12:00 horas, na sede social. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada em face da presença da totalidade dos acionistas da Companhia, nos termos do artigo 124, § 4º da Lei nº 6.404/76. (doc. 01). 3. Mesa: Presidente: Ricardo Queiroz Galvão; Secretário: Marcus Pinto Rôla 4. Ordem do Dia e Deliberações Tomadas: Observado os impedimentos legais, as seguintes deliberações foram tomadas por unanimidade de votos: 4.1 Alterar o número de membros do Conselho de Administração, bem como seu prazo do mandato, passando o artigo 9º do Estatuto Social da Companhia a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 9º - O Conselho de Administração será composto por, no mínimo, 7 e, no máximo, 9 membros, acionistas, residentes ou não no País. § Único - Os Conselheiros, inclusive o Presidente do Conselho, serão eleitos e destituíveis, a qualquer tempo, pela Assembléia Geral, com mandato unificado de 2 anos, permitida a reeleição.” 4.2. Reeleger como Presidente do Conselho de Administração da Companhia, com mandato de 2 anos, o conselheiro José Carlos Sussekind, brasileiro, engenheiro civil, casado, portador da carteira de identidade nº 19.996 emitida pelo Crea-RJ e inscrito no CPF sob o número 039.610.447-91, residente na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Gomes Carneiro nº 48, apto. 801, Ipanema. 4.3. Eleger e reeleger, conforme o caso, como membros do Conselho de Administração, com mandato de 2 anos, os Srs. (i) José Carlos Sussekind, brasileiro, engenheiro civil, casado, portador da carteira de identidade nº 19.996 emitida pelo Crea-RJ e inscrito no CPF sob o número 039.610.447-91, residente na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Gomes Carneiro nº 48, apto. 801, Ipanema; (ii) Eduardo Backheuser, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 08911020-9, expedida pelo IFP, inscrito no CPF/MF sob o nº 013.865.967-28, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Barão de Jaguaribe 377/301, Ipanema; (iii) Ricardo Pernambuco Backheuser Junior, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 08242966-3, expedida pelo IFP, inscrito no CPF/MF sob o nº 002.219.087-22, residente e domiciliado na Cidade e Estado de São Paulo, na Rua Geórgia 465, casa 13, Itaim Bibi; (iv) Mardonildo Oliveira Olimpio, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº 060.109.391-7 emitida pelo Crea-CE e inscrito no CPF sob o nº 068.560.983-91, residente na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Sernambetiba 3600, apto. 1502, Barra da Tijuca; (v) Danyelle Pinheiro Rios, brasileira, solteira, engenheira civil, portadora da carteira de identidade nº 140.090.465-0, emitida pelo Crea-MG e inscrita no CPF sob o nº 033.232.126-65, residente na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Maxwell nº 400, apto. 404, Tijuca, (vi) Ricardo von Glehn, brasileiro, casado, engenheiro de minas, portador do Crea-SP 5060147823, inscrito no CPF sob o nº 105.004.368-51, residente e domiciliado na Cidade e Estado de São Paulo, na Rua São João 369, Vila Santo Antônio, Cotia, e (vii) José Maria Bueno Carvalho, brasileiro, casado, administrador, portador da carteira de identidade nº 12.357-6ª, emitida pelo CRA-MG e inscrito no CPF sob o nº 585.625.676-04, residente na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Rua Professor Raimundo Cândido 52, apto 1401, Belvedere, os quais, presentes à Assembléia, aceitaram os cargos para os quais foram eleitos, declarando que não estão incursos em nenhum crime previsto em lei que os impeça de exercer a atividade mercantil, desde logo tomando posse de seus respectivos cargos mediante a assinatura do Termo de Posse lavrado em livro próprio, arquivado na sede da Companhia (doc. 02). 4.4. Aumentar o capital social em R$ 17.261.116,01, mediante a emissão de 22.407.666 novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, ao preço de emissão de, aproximadamente, R$ 0,7703 por ação, totalizando o montante de R$ 17.261.116,01, destinados à conta do capital social, para integralização no ato da subscrição em bens, moedas e direitos. 4.5. Tendo em vista a renúncia dos demais acionistas ao direito de preferência que lhes caberia, o aumento foi integralmente subscrito pela CONSTRUTORA COWAN S.A. (CNPJ/MF sob o nº 68.528.017/0001-50) e integralizado mediante conferência à Companhia dos seguintes bens: (i) 899 ações da Águas de Niterói S.A., sendo 300 ações ordinárias e 599 ações preferenciais; (ii) 899 ações de emissão da Águas do Imperador S.A, sendo 300 ações ordinárias e 599 ações preferenciais; e (iii) crédito detido pela subscritora contra a Águas de Niterói S.A, no montante de R$ 1.374.679,31, conjunto de bens aos quais a subscritora atribuiu o valor de R$ 17.261.116,01, tudo na forma do Boletim de Subscrição (doc. 03). 4.6. Nomear como peritos para proceder à avaliação das ações oferecidas pela subscritora, os Srs. Telma Regina Matias da Silva, brasileira, solteira, contadora, portadora do CRC SP 208096/O-7 T - RJ, inscrito no CPF sob o nº 079.151.148-08, residente e domiciliada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Barata Ribeiro, 739, apto. 609, Copacabana, CEP. 22051-000, Andreia Cardoso de Lima de Abreu, brasileira, casada, contadora, portadora do CRC-RJ nº 094712/O-2, inscrito no CPF sob o nº 087.084.767-80, residente e domiciliada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Geremário Dantas, nº 580, Bl.22-B apto. 305, Pechincha; e José Augusto de Moura Ferreira, brasileiro, solteiro, contador, portador do CRC-RJ nº 107724/O-7, inscrito no CPF sob o nº 091.116.647-54, residente e domiciliado na Cidade de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Augusto José de Moura, nº 59; Itaúna, os quais, previamente avisados, encontravam-se presentes à Assembléia, aceitando o encargo e declarando-se em condições para, desde logo, apresentar o respectivo laudo, o que foi feito. 4.7. Aprovar, depois de lido e discutido, o citado laudo de avaliação (doc. 04), previamente elaborado pelos peritos acima indicados, o qual, autenticado pela Mesa, fica arquivado na sede da Companhia, confirmando os valores oferecidos pela subscritora. 4.8. Em decorrência das deliberações anteriores, o aumento de capital foi considerado desde logo realizado, ficando os bens assim avaliados incorporados ao patrimônio da Companhia, alterando-se, em conseqüência, o caput do artigo 5º do estatuto social, que passa a vigorar com a seguinte redação: “ ARTIGO 5º - O capital social é de R$ 154.908.210,74, sendo R$ 112.903.264,07 integralizados em moeda corrente nacional e bens e R$ 42.004.946,67 integralizar, dividido em 160.054.760 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.” 4.9 Alterar as regras relativas à destinação de lucros, constantes do artigo 26 do Estatuto Social, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 26 - Do resultado de cada exercício social serão deduzidos, antes de qualquer participação, (i) os prejuízos acumulados e a provisão para tributos incidentes sobre o lucro; (ii) do lucro remanescente será calculada e deduzida a importância que for atribuída à participação dos administradores, se houver, observadas as limitações legais; (iii) do lucro líquidos destinar-se-ão 5% para a constituição da reserva legal, até que ela atinja 20% do capital social, exceto na hipótese do artigo 193, §1º, da Lei 6.404/76; e (iv) do saldo: (a) 25% serão destinados ao pagamento de dividendo obrigatório; e (b) o saldo restante terá a destinação que lhe for atribuída pela Assembléia Geral que levará em conta o Plano Anual de Investimentos, o Orçamento Anual bem como as necessidades de financiamento da expansão das atividades da Companhia.” 4.10. Aprovar a consolidação do Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar com a redação constante do doc. 05, anexo a esta ata. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a ata a que se refere esta Assembléia, que foi aprovada pela unanimidade dos subscritores da Companhia. 6. Assinaturas: Ricardo Queiroz Galvão, Presidente; Marcus Pinto Rôla; Secretário; Developer S.A., Queiroz Galvão Participações - Concessões S.A, Trana Construções Ltda., José Carlos Sussekind, Eduardo Backheuser, Ricardo Pernambuco Backheuser Junior, Mardonildo Oliveira Olimpio, Danyelle Pinheiro Rios, Ricardo von Glehn, José Maria Bueno Carvalho; Acionistas. Telma Regina Matias da Silva, Andreia Cardoso de Lima de Abreu, José Augusto de Moura Ferreira; Peritos. Confere com o original lavrado em livro próprio. RJ, 31/07/2009. Ricardo Queiroz Galvão - Presidente, Marcus Pinto Rôla - Secretário. Registro Jucerja nº 00001947941 em 31/08/2009 - Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nESTATUTO SOCIAL DA SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO BRASIL S.A. Capítulo I - Da Denominação, Sede, Objeto Social e Prazo de Duração - Artigo 1º - A SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO BRASIL S.A. é uma sociedade anônima regida pelo presente Estatuto Social e pelas disposições legais aplicáveis. Artigo 2º - A Companhia tem sede e foro na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, podendo, por deliberação da Diretoria, criar e encerrar filiais, agências, sucursais, escritórios, depósitos e dependências em qualquer parte do território nacional. Artigo 3º - A Companhia tem por objeto a exploração de atividades relativas a saneamento, de água e esgoto, e afins, no Brasil ou no exterior, compreendendo, dentre outras, a produção de água e sua distribuição, bem como a operação, conservação e manutenção de sistemas de saneamento, além da coleta, tratamento e exploração de esgotos, inclusive serviços públicos de saneamento básico, de água e de esgotos sanitários, seja através de concessões, parcerias público privadas ou outra forma legalmente admitida, podendo, ainda, como meio de realizar seu objeto social, participar em outros empreendimentos e sociedades. Artigo 4º - O prazo de duração da Companhia é indeterminado. Capítulo II - Capital Social e Ações - Artigo 5º - O capital social é de R$ 154.908.210,74, sendo R$ 112.903.264,07 integralizados em moeda corrente nacional e bens e R$ 42.004.946,67 a integralizar, dividido em 160.054.760 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. § 1º - Cada ação corresponde a um voto nas deliberações da Assembléia Geral. § 2º - A Companhia não poderá emitir partes beneficiárias. § 3º - As ações não serão representadas por cautelas, presumindo-se sua titularidade pela inscrição em nome do acionista no Livro de Registro de Ações Nominativas da Companhia. § 4º - A Companhia fica autorizada a manter as ações de sua emissão em contas de depósito, em nome de seus titulares, em instituição financeira autorizada a prestar esse serviço. A instituição financeira poderá cobrar dos acionistas o custo de serviço de transferência de propriedade, atendidos os limites legalmente fixados. Capítulo III - Administração da Companhia - Artigo 6º - A Companhia será administrada por um Conselho de Administração e por uma Diretoria, na forma da lei e deste Estatuto. Artigo 7º - O Conselho de Administração é órgão de deliberação colegiada, sendo a representação da Companhia privativa dos Diretores. Artigo 8º - Os membros do Conselho de Administração e os Diretores tomarão posse em seus cargos mediante assinatura dos Termos de Posse nos livros de Atas de Reunião do Conselho de Administração e de Atas de Reunião da Diretoria, respectivamente, e permanecerão em seus respectivos cargos até a investidura dos novos administradores eleitos. § Único - Os membros do Conselho de Administração e os Diretores estão dispensados de prestar caução em garantia do desempenho de suas funções. Seção I - Do Conselho de Administração - Artigo 9º - O Conselho de Administração será composto por, no mínimo, 7 e, no máximo, 9 membros, acionistas, residentes ou não no País. § Único - Os Conselheiros, inclusive o Presidente do Conselho, serão eleitos e destituíveis, a qualquer tempo, pela Assembléia Geral, com mandato unificado de 2 anos, permitida a reeleição. Artigo 10 - Caberá ao Presidente do Conselho de Administração presidir as reuniões daquele órgão. O Presidente do Conselho de Administração será substituído, em suas ausências temporárias, pelo Conselheiro que designar, por escrito. Artigo 11 - Em caso de vacância de cargo de Conselheiro, o próprio Conselho de Administração nomeará o substituto, que servirá até a primeira assembléia geral, completando o mandato do substituído. Artigo 12 - O Conselho de Administração reunir-se-á, ordinariamente, a cada ano calendário e extraordinariamente sempre que o interesse social o exigir, mediante convocação feita pelo Presidente do Conselho de Administração ou por qualquer dois de seus membros, com, no mínimo, 3 dias úteis de antecedência, dispensando-se esse interregno quando participarem da reunião e/ou enviarem manifestações de voto por escrito todos os seus membros. Da convocação deverá constar, o local, data, hora e pauta da reunião. § 1º - Os Conselheiros poderão participar das reuniões do Conselho de Administração em pessoa, por meio de vídeo-conferência, tele-conferência ou qualquer outro meio que possibilite aos demais Conselheiros vê-los ou ouvi-los, podendo, ainda, enviar voto escrito ou designar substituto dentre os demais Conselheiros, para suas ausências eventuais, considerando-se presentes os Conselheiros que enviarem voto escrito ou designarem substituto. § 2º - As deliberações do Conselho de Administração serão tomadas pelo voto favorável de no mínimo 2/3 dos Conselheiros. Artigo 13 - Das Reuniões do Conselho de Administração serão lavradas atas no livro próprio, que serão assinadas pelos presentes, sendo suficiente para a validade da ata a assinatura de tantos Conselheiros quantos bastem para perfazer a maioria necessária à deliberação respectiva. Artigo 14 - Compete ao Conselho de Administração: a. fixar a orientação geral dos negócios da Companhia; b. eleger e destituir os Diretores da Companhia e fixar-lhes atribuições, além das previstas neste Estatuto; c. fiscalizar a gestão dos Diretores, examinando, a qualquer tempo, os livros e papéis da Companhia e solicitando informações sobre contratos celebrados ou em vias de celebração, ou quaisquer outros atos; d. convocar a Assembléia Geral; e. manifestar-se sobre o Relatório da Administração, as contas da Diretoria, as Demonstrações Financeiras da Companhia e examinar os balancetes mensais; f. elaborar e/ou aprovar o orçamento anual e o plano de investimento da Companhia; g. submeter à Assembléia Geral a proposta da destinação a ser dada ao lucro líquido da Companhia de cada exercício social; h. nomear e destituir os auditores independentes; i. propor à Assembléia Geral a reforma do Estatuto Social, fusão, incorporação, cisão e dissolução da Companhia; j. exercer outras atribuições legais ou que lhe sejam conferidas pela Assembléia Geral, bem como resolver os casos omissos ou não previstos neste Estatuto; k. deliberar sobre as demais matérias atribuídas ao Conselho de Administração pela Lei ou por este Estatuto; e l. deliberar sobre a distribuição de dividendos intermediários e sobre o pagamento de juros sobre o capital próprio. Seção II - Da Diretoria - Artigo 15 - A Diretoria será composta por no mínimo 2 e no máximo 4 membros, acionistas ou não, residentes no País, sendo um Diretor Geral e os demais Diretores sem designação específica. § Único - Os Diretores serão eleitos e destituíveis, a qualquer tempo, pelo Conselho de Administração para um prazo de 02 anos de gestão, sendo permitida sua reeleição. Artigo 16 - Nas ausências ou impedimentos temporários de qualquer um dos Diretores, a Diretoria designará, dentre os seus membros, o respectivo substituto, que exercerá cumulativamente a função do Diretor ausente ou impedido. § Único - Em caso de vacância de cargo na Diretoria, proceder-se-á da mesma forma prevista no caput deste Artigo, sendo que na primeira Reunião do Conselho de Administração que se realizar após a vacância eleger-se-á o novo Diretor, que completará o mandato do substituído. Artigo 17 - Cabe aos Diretores a condução dos negócios sociais nos termos desse Estatuto e da legislação aplicável, sendo vedada a prática de atos estranhos aos objetivos sociais da Companhia. § Único - Os Diretores disponibilizarão aos acionistas da Companhia os contratos celebrados com partes relacionadas, assim como acordos de acionistas e programas de opção de compra de ações ou de outros títulos e valores mobiliários de emissão da Companhia. Artigo 18 - Os Diretores terão representação ativa e passiva da Companhia, em juízo e fora dele, competindo-lhes a realização de todos os atos relativos ao objeto social, respeitado o disposto neste Estatuto Social, cabendo-lhes, inclusive, o seguinte: a. administrar os negócios da Companhia; b. constituir procuradores; c. contrair obrigações, efetuar e resgatar aplicações, adquirir, hipotecar, empenhar ou de outra forma onerar bens, móveis ou imóveis, conceder garantias, transigir, renunciar, desistir e firmar compromissos; d. abrir e movimentar contas bancárias, assinar cheques, ordens de pagamento, contratos e distratos comerciais e bancários, emitir descontar e endossar promissórias, duplicatas e títulos de crédito; e e. exercer outras atividades que lhe forem atribuídas nos termos da Lei ou deste Estatuto, pela Assembléia Geral ou pelo Conselho de Administração. Artigo 19 - Os Diretores terão a representação ativa e passiva da Companhia, incumbindo-lhes executar e fazer executar, dentro das respectivas atribuições, as deliberações tomadas pela Diretoria, pelo Conselho de Administração e pela Assembléia Geral, nos limites estabelecidos pelo presente Estatuto. § Único - Em caso de abertura de capital social, a Companhia deverá aderir ao segmento especial de bolsa de valores ou de entidade mantenedora de mercado de balcão organizado que assegure níveis diferenciados de práticas de governança corporativa. Artigo 20 - Além das demais atribuições conferidas por este Estatuto, compete somente ao Diretor Geral receber citações, e, nos limites definidos pelo Conselho de Administração, coordenar e supervisionar as atividades de outros Diretores. Artigo 21 - Os atos que importem em obrigação para a Companhia ou desonerem terceiros de obrigação para com a Companhia deverão, sob pena de não produzirem efeitos contra a Companhia, ser assinados: (a) por 2 Diretores; (b) por 1 Diretor em conjunto com 1 mandatário, ou (c) por 2 mandatários, observando-se quanto à nomeação de mandatários o disposto no parágrafo 1° deste artigo. § 1° - As procurações outorgadas pela Companhia deverão ser assinadas por 2 Diretores, especificar expressamente os poderes conferidos, inclusive quando se tratar da assunção das obrigações de que trata o artigo anterior; vedar o substabelecimento e conter prazo de validade limitado a, no máximo, 1 (um) ano. O prazo previsto neste parágrafo e a restrição quanto a substabelecimento não se aplicam às procurações outorgadas a advogados para representação da Companhia em processos judiciais ou administrativos. § 2° - Excepcionalmente, a Companhia poderá ser representada nos atos a que se refere este artigo mediante a assinatura isolada de um Diretor ou de um mandatário, desde que haja, em cada caso específico, autorização expressa da Diretoria. § 3° - É vedado aos Diretores e aos mandatários obrigar a Companhia em negócios estranhos ao seu objeto social, bem como praticar atos de liberalidade em nome da Companhia. Capítulo IV - Assembléia Geral - Artigo 22 - A Assembléia Geral reunir-se-á, ordinariamente, dentro dos 4 meses seguintes ao término do exercício social e, extraordinariamente, sempre que o interesse social o exigir. § 1º - Sem prejuízo das formalidades previstas na legislação aplicável, os acionistas da Companhia deverão ser convocados para as Assembléias Gerais da Companhia mediante comunicação escrita enviada com, no mínimo, 8 dias de antecedência da data marcada para sua realização, especificando as matérias a serem discutidas. § 2º - Independente das formalidades previstas neste artigo, será considerada regular a Assembléia Geral a que comparecerem todos os acionistas. § 3º - Os acionistas poderão ser representados nas Assembléias Gerais por mandatários nomeados na forma do § 1º do artigo 126 da Lei 6.404/76, devendo os respectivos instrumentos de mandato ser depositados na sede social, com antecedência mínima de 2 dias da data marcada para a Assembléia Geral. Artigo 23 - A Assembléia Geral será instalada pelo Presidente do Conselho de Administração, ou, à sua falta, por outro Conselheiro presente, cabendo-lhe indicar o Presidente e Secretário da Assembléia para secretariar os trabalhos. § Único- As deliberações da Assembléia Geral serão tomadas por maioria de votos, exceto se maior quorum for exigido por lei ou por acordos de acionistas. Capítulo V - CONSELHO FISCAL - Artigo 24 - O Conselho Fiscal da Companhia, com as funções fixadas em lei, será composto de 3 membros efetivos e 3 (três) suplentes, acionistas ou não, eleitos pela Assembléia Geral. § 1º - O Conselho Fiscal somente funcionará nos exercícios sociais em que sua instalação for solicitada por acionistas que representem, no mínimo, 0,1 das ações representativas do capital social, e cada período de funcionamento terminará na primeira Assembléia Geral Ordinária subseqüente. § 2º - A remuneração dos membros do Conselho Fiscal será fixada pela Assembléia Geral que os eleger, observado o disposto na Lei. § 3º - As deliberações do Conselho Fiscal serão tomadas por maioria de votos e lançadas no livro próprio. Capítulo VI - Exercício Social e Lucros - Artigo 25 - O exercício social terá duração de um ano e terminará no dia 31 de dezembro de cada ano. Ao fim de cada exercício social, a Diretoria elaborará as demonstrações financeiras previstas em lei, observando-se as normas então vigentes. Artigo 26 - Do resultado de cada exercício social serão deduzidos, antes de qualquer participação, (i) os prejuízos acumulados e a provisão para tributos incidentes sobre o lucro; (ii) do lucro remanescente será calculada e deduzida a importância que for atribuída à participação dos administradores, se houver, observadas as limitações legais; (iii) do lucro líquidos destinar-se-ão 5% para a constituição da reserva legal, até que ela atinja 20% do capital social, exceto na hipótese do artigo 193, §1º, da Lei 6.404/76; e (iv) do saldo: (a) 25% serão destinados ao pagamento de dividendo obrigatório; e (b) o saldo restante terá a destinação que lhe for atribuída pela Assembléia Geral que levará em conta o Plano Anual de Investimentos, o Orçamento Anual bem como as necessidades de financiamento da expansão das atividades da Companhia. § 1º - O dividendo previsto neste artigo, não será obrigatório no exercício social em que os órgãos da administração informarem à Assembléia Geral ordinária ser ele incompatível com a situação financeira da Companhia, respeitadas as formalidades previstas em Lei. § 2º - A Companhia poderá levantar balanços intermediários a cada semestre ou em períodos inferiores e declarar dividendos ou juros sobre capital próprio à conta do lucro apurado nesses balanços, respeitados os limites legais, ou à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral. § 3º - O valor líquido, pago ou creditado, a título de juros sobre o capital próprio nos termos do artigo 9º, § 7º da Lei n.º 9.249/95 e legislação e regulamentação pertinentes, será imputado ao dividendo obrigatório para todos os efeitos legais. Artigo 27 - Os dividendos e juros sobre capital próprio declarados pela Companhia e não reclamados pelos acionistas, no prazo 3 (três) anos contados da data do início de pagamento, serão revertidos em favor da Companhia. Capítulo VII - Juízo Arbitral - Artigo 28 - A Companhia, seus acionistas, administradores e os membros do Conselho Fiscal ficam obrigados a resolver, por meio de arbitragem, toda e qualquer disputa ou controvérsia que possa surgir entre eles, relacionada ou oriunda das disposições deste Estatuto Social, ou das disposições na Lei 6.404/76, a arbitragem que conduzida junto à Câmara de Arbitragem do Mercado instituída pela Bolsa de Valores de São Paulo, em conformidade com o Regulamento da referida Câmara, ressalvado às partes, nos termos do Capítulo 12 do mesmo Regulamento, a escolha de comum acordo, de outra câmara ou centro de arbitragem para resolver seus litígios. Capítulo VIII - Liquidação - Artigo 29 - A Companhia somente será dissolvida e entrará em liquidação por deliberação dos acionistas ou nos demais casos previstos em lei. § 1º - Caberá à Assembléia Geral que deliberar sobre a liquidação nomear o respectivo liquidante e fixar-lhe a remuneração. § 2º - A Assembléia Geral, se assim solicitarem acionistas que representem o número fixado em lei, elegerá o Conselho Fiscal para o período de liquidação. Confere com o original lavrado em livro próprio. RJ, 31/07/2009. Ricardo Queiroz Galvão - Presidente, Marcus Pinto Rôla - Secretário. \r\n\r\nId: 835021"
                ],
                "834822": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 834822"
                ],
                "835020": [
                    "V - Ata",
                    "SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº. 09.266.129/0001-10\r\n\r\nNIRE 33.300.284.770\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração realizada em 17/11/2008.: 1. Data, Hora e Local: No dia 17/11/08, às 14:30h, na sede social situada à Rua Francisco Sá, 23 - sala 807 - Copacabana, na cidade do Rio de Janeiro. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada em face da presença da totalidade dos Conselheiros ao final assinados. 3. Mesa: Presidente, José Carlos Süssekind, Secretário: Mardonildo Oliveira Olímpio. 4. Ordem do Dia e deliberações: Por unanimidade de votos, foram tomadas as seguintes deliberações: 4.1. Tomar conhecimento da renúncia do Sr. José Carlos Süssekind, brasileiro, casado, engenheiro civil, titular da carteira de identidade nº 19.996-D expedida pelo CREA/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 039.610.447-91, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro na Rua Gomes Carneiro nº 48, apto. 801, Ipanema - Rio de Janeiro - RJ do cargo de Diretor Presidente, que é aceita pelos Membros do Conselho, ficando aprovada moção de louvor ao Diretor que se afasta, pela qualidade de sua gestão, outorgando-lhe e dele recebendo a mais plena, rasa e geral quitação por todo o período de sua gestão. 4.2. Como conseqüência da renúncia do Diretor Presidente Sr. José Carlos Sussekind, o Conselho de Administração resolve : (i) designar como Diretor Geral o Sr. Cláudio Bechara Abduche, brasileiro, casado, engenheiro civil, titular da carteira de identidade nº 87107023-6 expedida pelo CREA/RJ, inscrito no CPF/MF sob o número 825.823.357-20, residente e domiciliado na Rua Jornalista Alberto F. Torres, número 203, Aptº 601, Icaraí/Niterói, e eleger como Diretor o Sr. Christiano Guimarães Fonseca, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, portador da Carteira de identidade número 12188-D, emitida pelo CREA/RJ, inscrito no CPF/MF sob o número 010.365.217-53, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro à Rua Prudente de Moraes, número 1620, aptº 102, Ipanema, (ii) os Diretores presentes declaram que estão aptos a exercer a administração da Companhia em virtude de lei, ou de condenação a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, cujos mandatos vigorarão até 23/06/2010, (iii) fixar-lhes a remuneração global anual em até R$ 1.000.000,00, sendo investidos nos cargos para os quais foram eleitos, mediante a assinatura dos termos de posse lavrados em livro próprio arquivado na sede da Companhia. 4. Encerramento: Após lavrada, lida e aprovada esta ata, que vai assinada pelos presentes. 5. Assinaturas: José Carlos Süssekind Presidente do Conselho; Mardonildo Olimpio, Secretário; e os demais presentes, Ricardo Von Glehn, Marcelo Antônio Carvalho Macedo, Paulo Renato Machado Nogueira da Motta, Eduardo Backheuser. Rio de Janeiro, 17/11/2008. José Carlos Süssekind - Presidente; Mardonildo Oliveira Olimpio - Secretário. Jucerja nº 00001868524 em 18/12/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 835020"
                ],
                "835022": [
                    "V - Ata",
                    "SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO BRASIL S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 09.266.129/0001-10\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0028477-0\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 30/04/2009. Hora, Data e Local - Às 17h30min do dia 30/04/2009, na sede social, à Rua Francisco Sá nº 23, sala 807 - Copacabana, na Cidade do Rio de Janeiro/RJ. Convocação e Presença - Convocação dispensada nos termos do art. 124, § 4º da Lei nº 6.404/76, face a presença da totalidade dos acionistas. Mesa - José Carlos Sussekind, Presidente e Mardonildo Oliveira Olimpio, Secretário. Ordem do Dia e Deliberações: Em Assembléia Geral Ordinária : Com a totalidade dos acionistas presentes e por unanimidade de votos, observados os impedimentos legais, foram tomadas as seguintes deliberações: (a) Aprovadas, depois de examinadas e discutidas, as contas dos administradores, o balanço patrimonial, as demonstrações contábeis e o Parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2008, documentos esses já submetidos ao Conselho de Administração em reunião realizada em 24/04/2009, face ao disposto no Artigo 14 item “E” do Estatuto Social e postos à disposição dos Senhores acionistas conforme determinação do art.133 da Lei 6.404/76, cujas demonstrações foram publicadas em 24/04/2009, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, às páginas nº 32 e 33 e no jornal Diário Mercantil à página nº 06, documentos que se encontravam em mesa e que eram do conhecimento prévio dos acionistas; (b) Aprovada a apuração do lucro líquido do exercício findo em 31 de dezembro de 2008 no montante de R$ 4.086.975,05 sendo destinados para a constituição de reserva legal, o valor de R$ 204.348,75, e para reserva de investimentos a importância de R$ 145.598,49, determinar a distribuição de dividendo mínimo obrigatório referente ao exercício social findo em 31/12/2008, aos senhores acionistas, a ser pago em prazo a ser definido pelo Conselho de Administração, conforme estabelecido no art. 26 do Estatuto Social da Companhia, no valor de R$ 970.656,57, ratificar a decisão da Administração em distribuir dividendo complementar sobre os lucros do exercício no valor de R$ 2.765.936,24, totalizando o valor de R$ 3.736.592,81, já tendo sido distribuídos R$ 2.757.530,30. Em Assembléia Geral Extraordinária: (a) Resolvem integralizar parcialmente o capital subscrito com recursos provenientes de Adiantamentos para Futuro Aumento de Capital promovidos por seus acionistas: Developer S/A integraliza R$ 1.475.924,21, Queiróz Galvão Participações-Concessões S/A integraliza R$ 745.462,17, Trana Construções Ltda. integraliza R$ 579.367,43 totalizando R$ 2.800.753,81; (b) Eleger o Sr. Ricardo Pernambuco Backheuser Júnior, brasileiro, casado, portador da carteira de identidade nº 08911020-9 IFP e inscrito no CPF/MF sob o nº 08242966-3, domiciliado à Rua Geórgia nº 465, casa, bairro Brooklin, na cidade de São Paulo/SP, em função da carta de renúncia endereçada à sociedade pelo Sr. Marcelo Antonio Carvalho Macedo ao cargo de Conselheiro dessa Companhia. Agradecer ao Sr. Marcelo Antonio Carvalho Macedo que se desligava do Conselho de Administração, a valiosa colaboração e os excelentes serviços prestados à Sociedade. Encerramento: Nada mais havendo a tratar e ninguém tendo querido fazer uso da palavra, mandou o Senhor Presidente que fosse lavrada a presente ata, a qual, depois de lida e aprovada, vai assinada pelo Senhor Presidente, por mim Secretária e pelos presentes a sua leitura. Assinaturas: Developer S/A; Queiroz Galvão Participações-Concessões S/A; Trana Construções Ltda. José Carlos Süssekind; Mardonildo Oliveira Olimpio; Paulo Renato Machado Nogueira da Motta; Ricardo von Glehn; Eduardo Backheuser; Ricardo Pernambuco Backheuser Júnior. RJ, 30/04/2009. José Carlos Sussekind - Presidente do Conselho, Mardonildo Oliveira Olimpio - Secretário. Registro Jucerja nº 00001947952 em 31/08/2009 - Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 835022"
                ],
                "834550": [
                    "V - Ata",
                    "B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO\r\n\r\nCNPJ/MF nº 00.776.574/0001-56\r\n\r\nNIRE nº 33.300.290.745\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração realizada em 24 de julho de 2009. \r\n\r\n1. Data, hora e local: Às 17 horas do dia 24 de julho de 2009, por conferência telefônica, conforme autorizado pelo § 5º do Art. 13 do Estatuto Social da Companhia. 2. Convocação e presenças: Dispensada a convocação face à presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. 3. Composição da Mesa: Presidente: Miguel Gomes Pereira Sarmiento Gutierrez; Secretária: Anna Christina Ramos Saicali. 4. Deliberações: A totalidade dos membros do Conselho de Administração presentes, após exame e discussão, e conforme a competência que lhes é conferida pelos itens 3.3 e 3.4 do Plano de Opção de Compra de Ações da Companhia, aprovado pelos seus acionistas na Assembleia Geral Extraordinária realizada em 31/03/2007 (o “Plano”), decidiu: 4.1 Aprovar a possibilidade de que seja concedido desconto na fixação do Preço de Exercício e de que este possa ser ajustado conforme critérios determinados em cada Programa; 4.2 Determinar que os Lotes Iniciais e Residuais de opções poderão ser exercidos, total ou parcialmente, durante os prazos e nos períodos fixados em cada Programa específico aprovado por este Conselho, bem como nos respectivos Contratos; 4.3 Declarar que as deliberações ora tomadas serão vinculantes à Companhia e a todos os Beneficiários, valendo para quaisquer Programas e Contratos futuros, salvo no caso de deliberação posterior deste Conselho. 5. Aprovação e assinatura da ata: Nada mais havendo a tratar, a presente ata foi lavrada, lida, aprovada e assinada pelos presentes. Rio de Janeiro, 24 de julho de 2009. Assinaturas: Miguel Gomes Pereira Sarmiento Gutierrez (Presidente); Anna Christina Ramos Saicali (Secretária); Carlos Alberto da Veiga Sicupira; Miguel Gomes Pereira Sarmiento Gutierrez; Roberto Martins de Souza; Osmair Antônio Luminatti; Augusto Marques da Cruz Filho; Mauro Muratório Not; Marcos Wettreich, Roberto Moses Thompson Motta e Luiz Carlos Di Sessa Filippetti. (ass.) Anna Christina Ramos Saicali - Secretária da Mesa. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o deferimento em 27/08/2009, e o registro sob o nº 00001947075. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 834550"
                ],
                "834608": [
                    "V - Ata",
                    "ROTONDO COMERCIAL E LOGÍSTICA LTDA\r\n\r\nCNPJ n° 07.738.380/0001-05\r\n\r\nATA DE REUNIÃO: Ata da reunião extraordinária com o objetivo de aprovar a diminuição do capital social de Rotondo Comercial e Logística Ltda pela desincorporação dos imóveis originariamente oferecidos pelos sócios para integralização do capital da citada sociedade, realizada por sua Administradora em dez de agosto de dois mil e nove, em seu edifício-sede situado na Rua Salvador Correa, n. 102, Centro, Campos dos Goytacazes-RJ. A reunião foi presidida por Márcia Antelo Ritondo e contou com a presença de ambos os sócios, sendo secretariada por Domingo Pietrangelo Ritondo. Inicialmente, analisaram-se os trabalhos desenvolvidos pela empresa, chegando-se à conclusão de que não há mais necessidade de constar do patrimônio da sociedade os imóveis a ele incorporados. Em seguida, colocou-se em votação a diminuição do capital social pelo retorno dos imóveis do ativo permanente aos proprietários originais, resultando em aprovação unânime e imediata autorização para tornar efetiva tal desincorporação. Assim, voltarão ao patrimônio de Domingo Pietrangelo Ritondo os seguintes imóveis e direitos sobre eles: casa na Rua Iberê Nazareth, n. 271, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro-RJ, matrícula n. 19.054 do 9º RI do Rio de Janeiro; direitos sobre o lote de terreno n. 12 da quadra 10 do loteamento “Quintas do Rio”; direitos sobre metade do terreno na Fazenda Inglesa, perímetro urbano do 1º Distrito de Petrópolis, Estrada da Vargem Grande, denominado Rocio; direitos sobre a fração ideal do terreno situado na Rua Câmara Júnior, n. 40/44, como também as acessões que constituem a unidade identificada como apartamento 1101 do edifício “DOM MANUEL”. Por outro lado, voltará ao patrimônio de Márcia Antelo Ritondo o apartamento n. 1301, bloco 01, do edifício situado na Avenida Alberto Torres, n. 144, em Campos dos Goytacazes-RJ. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada por mim, Domingo Pietrangelo Ritondo, a presente ata, assinada por todos os presentes acima nominados e referenciados.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de agosto de 20009.\r\n\r\n__________________________________\r\n\r\nDOMINGO PIETRANGELO RITONDO\r\n\r\n__________________________________\r\n\r\nMÁRCIA ANTELO RITONDO\r\n\r\nId: 834608"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "833905": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EDITAL DE SEGUNDA CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam os Senhores Acionistas da Companhia Siderúrgica Nacional convocados para Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se, em segunda convocação, no dia 14 de setembro de 2009, às 11 horas, na sede social, localizada na Rua São José nº 20 Grupo 1602, Centro, Rio de Janeiro RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. cancelamento de 29.684.400 ações atualmente existentes em tesouraria, sem redução do capital social; 2. alteração do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, para refletir o cancelamento de ações mencionado no item 1. Conforme o estabelecido no art. 135 da Lei 6.404/76, a instalação da assembleia se dará, nesta segunda convocação, com a presença de qualquer número de acionistas. Solicita-se aos Srs. Acionistas, cujas ações estejam sob custódia, que apresentem extrato atualizado fornecido pelo órgão custodiante, contendo a respectiva participação acionária, bem como àqueles que desejarem se fazer representar por Procurador, que observem o disposto no parágrafo 1º do art. 126 da Lei nº 6.404/76, devendo ser depositados, na sede da Companhia, os instrumentos de mandato com poderes especiais para representação na assembleia geral a que se refere o presente edital, com antecedência de até 03 (três) dias úteis da data marcada para sua realização. Rio de Janeiro, 3 de setembro de 2009. Benjamin Steinbruch Presidente do Conselho de Administração(4, 8, 9)\r\n\r\nId: 833905"
                        ],
                        "834634": [
                            "V - Convocação",
                            "ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA AOS CANCEROSOS\r\n\r\nCNPJ Nº 33.816.794/0001-15\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DELIBERATIVO - 22/09/2009. Em nome do Senhor Presidente do Conselho Deliberativo da Associação Brasileira de Assistência aos Cancerosos - ABAC, entidade mantenedora do Hospital Mário Kröeff, Dr. Leo Jaconi Rache e de acordo com o artigo 14º, alínea a e b, bem como o artigo 15º parágrafos 1º e 3º do Estatuto, ficam os Senhores Conselheiros, convidados em 1ª (primeira) convocação, para Reunião que terá lugar às 13:00 horas do dia 22 de setembro de 2009 (terça-feira), na sede da Associação Brasileira de Assistência aos Cancerosos, à Av. Almirante Barroso nº 06 - 18º andar, salas 1801 a 1803, Centro, Rio de Janeiro, ou caso não haja número legal, em 2ª (segunda) convocação às 14:00 horas do mesmo dia e no mesmo local, de acordo com as normas estatutárias. Para tratar dos seguintes assuntos: a) Preenchimento de cargos na Diretoria; b) Complementação do quadro de membros do Conselho Deliberativo da ABAC; c) Assuntos Gerais. Drª Maria de Lourdes Cavaleiro Fonseca - Secretária Geral da ABAC.\r\n\r\nId: 834634"
                        ],
                        "829669": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PETROBRAS\r\n\r\nCNPJ: 33.000.167/1007-50\r\n\r\nRENOVAÇÃO DE LICENÇA\r\n\r\nA Petrobras torna público que requereu ao INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, através do processo nº FE-E-07/200474/2004, a renovação de sua licença referente a ESTAÇÃO DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA, LO nº FE 007793 em 18/08/2009 para US-AP/OPEI/ECA\r\n\r\nId: 829669. Por ofício"
                        ],
                        "781027": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA\r\n\r\nCNPJ: 04.132.090/0001-25\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA, torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA LP nº IN000238, com validade até 03 de junho de 2011, para obra de infraestrutura urbana, incluindo esgotamento sanitário, drenagem e pavimentação, na RUA DR CARVALHAES E OUTRAS - MARIA CRISTINA, município de MESQUITA. (Processo nº E-07/204144/2007)\r\n\r\nId: 781027. Por ofício"
                        ],
                        "833489": [
                            "V - Convocação",
                            "TBG - Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S/A\r\n\r\nCGC/MF Nº 01.891.441/0001-93\r\n\r\nNIRE 33300165274 - Companhia Fechada\r\n\r\nAssembléia Geral Extraordinária - Edital de Convocação - O Conselho de Administração da Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S/A convoca os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, no dia 16 de setembro de 2009, às 10 horas, na sede da Empresa, localizada na Praia do Flamengo, nº 200, 25º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, para discutirem e deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: I) DMO/GEMP 009/09 - Instrumento de Concessão de Direito de Superfície que entre si celebram TBG e PETROBRAS e Termo de Quitação relativo ao uso do terreno da REPLAN pela TBG para construção da ECOMP de Paulínia. Rio de Janeiro, 04/09/2009. Maria das Graças Silva Foster - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 833489"
                        ],
                        "832838": [
                            "V - Ata",
                            "BRAZORE - REPRESENTAÇÃO, IMPORTAÇÃO,\r\n\r\nEXPORTAÇÃO E CONSULTORIA LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 01.385.316/0001-01\r\n\r\nNIRE-RJ 33.2.0816084-9\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. 3ª Convocação\r\n\r\nFicam convidados os senhores sócios da BRAZORE REPRESENTAÇÃO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E CONSULTORIA LTDA. a se reunirem em Reunião de Sócios, a ser realizada no dia 17 de setembro de 2009, às 10:00 horas, em primeira convocação, na sede da Sociedade, na Avenida Armando Lombardi, nº 800, sala 233, Condado de Cascais, Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro, CEP: 22640-000, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) alteração do endereço da sede da Sociedade; (ii) alteração do objeto social da Sociedade; e (iii) alteração das restrições à pratica de determinados atos pelos administradores da Sociedade. Rio de Janeiro, 03 de setembro de 2009. Guilherme M. Andrade - Diretor.\r\n\r\nId: 832838"
                        ],
                        "833839": [
                            "V - Convocação",
                            "RUMOSUL IMOBILIÁRIA E ADMINISTRADORA LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 29.049.020/0001-39\r\n\r\nNIRE 3320025830-1\r\n\r\nAVISO AOS SÓCIOS-QUOTISTAS\r\n\r\nABERTURA DE PRAZO PARA SUBSCRIÇÃO DE QUOTAS\r\n\r\nComunicamos que até o dia 05/10/2009, os sócios-quotistas poderão exercer seu direito de preferência na subscrição de novas quotas, autorizadas na Reunião de Quotistas de 06/06/09, arquivada na JUCERJA sob o nº. 00001947882, em 31/08/09, à razão de 0,19642857 (zero vírgula trinta e nove) novas quotas, para cada quota atualmente possuída, pelo preço de R$ 0,03297 (três centavos de real e duzentos e noventa e sete milésimos de centavo de real) por quota, a ser integralizada em moeda corrente, no ato da subscrição, para tanto, deverão comparecer na av. das Américas, 700, bl, 1, sala 212, Barra da Tijuca, RJ. Rio de Janeiro, RJ, 04 de setembro de 2009. Juan Carlos C. Coderch Mitjans - Administrador e Presidente da Reunião de Quotistas.\r\n\r\nId: 833839"
                        ],
                        "834515": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL COLÚMBIA 2000\r\n\r\nEntidade Mantenedora: Centro Educacional Columbia 2000 LTDA\r\n\r\nCNPJ - 02.380.288/0001-00.\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES: Curso Ensino Médio Regular 2001-Geovana da Conceição Lemos Oliveira 2002- Suelen de Assis da Silva 2003-Evelin Corrêa dos Santos 2004- Edilene Fernandes Moraes da Silva 2008- Luani Pereira dos Santos Costa, Priscila de Moura Rodrigues, Tainá Ribeiro de Oliveira . Curso Ensino Jovens e Adultos-2005- 2- Anderson Alberto Liberato Silva 2006- 2- Wilian Amorim Lustosa 2007- 2- Diego dos Santos Barros, Gabrielle de Freitas Portela, Thais Tenorio. Diretora Marli Gonçalves Gomes RG. 2.269/89, Secretária: Alzira Cardoso Dias da Silva RG.0140/99.\r\n\r\nId: 834515"
                        ],
                        "812684": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "BRUANC - FABRICAÇÃO E MONTAGEM DE ESTRUTURA METÁLICA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 07.041.921/0001-41\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nBRUANC - FABRICAÇÃO E MONTAGEM DE ESTRUTURA METÁLICA LTDA, torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN000487, com validade até 28 de julho de 2012, para realizar obra de implantação de unidade para desenvolver as atividades de risco, corte e solda, na AVENIDA UM, S/N° - LOTES 15 E 16 DA QUADRA 0000 - ALDEIA DA PRATA, município de ITABORAÍ. (Processo nº E-07/202243/2007)\r\n\r\nId: 812684"
                        ],
                        "832809": [
                            "V - Convocação",
                            "CENTRO ESPÍRITA CABOCLO SERRA NEGRA\r\n\r\nCNPJ Nº 42.247.312/0001-44\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: O Centro Espírita Caboclo Serra Negra, pessoa jurídica inscrita no RCPJ sob o nº 10.938, nos termos dos arts. 28 e ss do pertinente Estatudo Social, convoca os membros da Instituição com direito de votar e de ser votado para comparecerem à Assembléia Geral Extraordinária que será realizada em 14 de setembro de 2009, na sede sita na Rua Tomás Alves, 32 - Cascadura, nesta cidade, RJ, Cep.: 21.380-070, a partir das 20h com última convocação às 21h, a fim de serem tratados os seguintes assuntos: Eleição e Reforma Estatutária.\r\n\r\nId: 832809"
                        ],
                        "823332": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A\r\n\r\nCNPJ: 00.861.626/0001-92\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A, torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN000592, com validade até 17 de agosto de 2012, para alargamento do tabuleiro, com implantação de acostamento, barreiras rígidas e refúgio, reforço estrutural para suportar carga TT45 da ponte sobre o rio das Botas, na RODOVIA PRESIDENTE DUTRA (BR-116), KM 178+790, PONTE SOBRE O RIO DAS BOTAS - PISTA SUL, município de NOVA IGUAÇU. (Processo n° E-07/201004/2008)\r\n\r\nId: 823332"
                        ],
                        "834865": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CARDIOPLUS EXAMES CARDIOLOGICOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 27.864.651/0001-86\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nConvocamos os quotistas da Cardioplus Exames Cardiológicos LTDA, objetivando o comparecimento à Assembléia Geral Extraordinária [“Assembléia\"]. A Assembléia será realizada na sede da empresa, sito à Rua Visconde de Pirajá, 330 Loja 303- Ipanema- RJ-RJ, às 10 [dez] horas do dia 24 de setembro de 2009, para deliberar à seguinte ordem do dia:\r\n\r\n1- redução do capital social em decorrência de se excessivo em relação ao objetivo da sociedade [ Art. 1082-II-CCB]\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2009\r\n\r\nWilliam França Filho\r\n\r\nSócio-administrador\r\n\r\nId: 834865"
                        ],
                        "834941": [
                            "V - Convocação",
                            "AUTO MODELO S/A\r\n\r\nEM REGIME DE CONCORDATA SUSPENSIVA\r\n\r\nCNPJ Nº 33.087.578/0001-86\r\n\r\nConvocação. Convocamos os Acionistas da AUTO MODELO S/A, para se reunirem em AGO a realizar-se no dia 17/09/09, às 11:00 horas, na Av. Rio Branco nº 43 - 12º andar, em virtude da sede social estar em obras, a fim deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1 - Eleger os membros da Diretoria com a fixação de remuneração; 2 - Deliberar sobre assuntos de interesses gerais. RJ, 02/09/09. Roberto José Torres Neves Osorio.\r\n\r\nId: 834941"
                        ],
                        "819468": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SÃO CIPRIANO RIO COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA ME\r\n\r\nCNPJ: 07.841.587/0001-00\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nSÃO CIPRIANO RIO COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA ME, torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN000539, com validade até 10 de agosto de 2011, para operar a atividade de coleta, transporte, beneficiamento e comercialização de sucata de madeira, na RUA EULINA, 366, LOTE 76 - AGOSTINHO PORTO, município de SÃO JOÃO DE MERITI. (Processo n° E-07/201015/2006)\r\n\r\nId: 819468"
                        ],
                        "834638": [
                            "V - Convocação",
                            "ROMA REVENDA E OFICINA MECÂNICA DE AUTOMÓVEIS S/A\r\n\r\nCNPJ sob o nº 33.640.350/0001-71\r\n\r\nConvocação: Convocamos os acionistas para AGE a realizar-se aos 21/09/09, às 10h, na nova sede à Rua Ana Neri, 780 - Rio de Janeiro - RJ, com a seguinte ordem do dia: 1 - Eleição de Diretoria e Honorários, 2 - Mudanças de Endereços; 3 - Consolidação dos Estatutos. (Ass.) Gidalte Pinheiro Maia, Diretor Presidente. RJ, 03/09/09.\r\n\r\nId: 834638"
                        ],
                        "835049": [
                            "V - Convocação",
                            "OGX PETRÓLEO E GÁS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.957.093/0001-96\r\n\r\nNIRE 33.300.278.451\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Convocamos os senhores acionistas da OGX PETRÓLEO E GÁS PARTICIPAÇÕES S.A. (\"Companhia\"), a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, que se realizará às 15:00 horas do dia 23 de setembro de 2009, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, à Praia do Flamengo, nº 154, 5º andar, Flamengo, para o fim de discutir e deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia (i) A eleição, para o cargo vago de membro de Conselho de Administração, do Sr. Raphael Hermeto de Almeida Magalhães; (ii) Aprovação da outorga de opção de subscrição de ações da Companhia em benefício do Sr. Raphael Hermeto de Almeida Magalhães, nos mesmos termos e condições da opção outorgada aos demais membros do Conselho de Administração; e (iii) Alteração do artigo 5º e consolidação do estatuto social da Companhia, tendo em vista (a) o aumento de capital aprovado na Reunião do Conselho de Administração, realizada em 16 de junho de 2008; e (b) o exercício do direito de subscrição de ações decorrente do Programa de Outorga de Opção de Compra de Ações de emissão da Companhia, aprovado na Assembléia Geral Extraordinária, realizada em 30 de abril de 2008. Os acionistas deverão apresentar com até 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da realização da assembléia: (i) comprovante expedido pela instituição financeira depositária das ações escriturais de sua titularidade ou em custódia, na forma do artigo 126 da Lei das Sociedades por Ações, e/ou relativamente aos acionistas participantes da custódia fungível de ações nominativas, o extrato contendo a respectiva participação acionária, emitido pelo órgão competente datado de até 02 (dois) dias úteis antes da realização da assembléia; e (ii) instrumento de mandato, devidamente regularizado na forma da lei e deste Estatuto, na hipótese de representação do acionista. O acionista ou seu representante legal deverá comparecer à Assembléia Geral munido de documentos que comprovem sua identidade. Para efeitos do que dispõe o artigo 141 da Lei n.º 6.404/76 e as Instruções CVM nº. 165/91 e nº. 282/98, o percentual mínimo do capital votante para solicitação de adoção do processo de voto múltiplo é de 5% (cinco por cento). Rio de Janeiro, 04 de setembro de 2009. OGX PETRÓLEO E GÁS PARTICIPAÇÕES S.A. Conselho de Administração. Eike Fuhrken Batista - Presidente\r\n\r\nId: 835049"
                        ],
                        "827008": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO REGIONAL DE ENSINO INTEGRADO DO COLÉGIO VOLTA REDONDA ENT. MANT. CENTRO EDUCACIONAL PROFESSOR JOÃO RODRIGUES.\r\n\r\nC.N.P.J. 31.846.629/0001-80 \r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES\r\n\r\nTécnico em: Eletrônica 2002 Filipe Herdy de Carvalho. Radiologia: 2004 Gina Maria Fernandes Mendes, 2005 Monique Luiza Pereira Curvo, 2006 Ana Lidia da Costa Santos, 2007: Cláudia Valéria de Souza, Jéssica Barboza de Oliveira Fraga, Thaís Leandro da Silva Araujo, 2008 Lourival Leandro Moreira dos Santos, Priscila Stocco de Oliveira. Informática: 2005: Carolina Christine Vasconcelos Silvino, Francisco de Oliveira Dantas Filho, Giovanni Ferreira Pinto, 2007 Raphael Barbosa da Silva Morato. Publicidade: 2005 Paola Roberta de Souza Pedrosa, 2006:Camila Beltrão Chaves Sobral, Fernanda Junqueira Silvério. Enfermagem 2005: Emiliana Serpa de Azevedo Farias, Irani Maria Ribeiro, Mônica de Almeida Costa. Recuperação Física 2006 Laís Helena Mota Bruno. Química 2007 Julio Carlos Faria. Formação de Professores 1981 Katia Lúcio de Morais. 2° Grau: 1976 Geraldo Rodrigues de Almeida Filho, 1982 Patricia Salles Souza Ribeiro, 1984 Marlene Viana de Freitas. Ensino Médio: 2005: Carolina Christine Vasconcelos Silvino, Emiliana Serpa de Azevedo Farias, Francis co de Oliveira Dantas Filho, Giovanni Ferreira Pinto, Mônica de Almeida Costa, Paola Roberta de Souza Pedrosa, Rodolfo Pereira Pagnusat, 2006: Camila Beltrão Chaves Sobral, Diego Miranda de Andrade, Laís Helena Mota Bruno, Rodrigo Ritson Alves Gregório, Thaylane de Almeida Sergio da Silva, 2007 Raphael Barbosa da Silva Morato, 2008 Hudson Carlos Gomes dos Santos.\r\n\r\nId: 827008"
                        ],
                        "833764": [
                            "V - Convocação",
                            "GENERALI BRASIL SEGUROS S.A.\r\n\r\n(NOVA DENOMINAÇÃO SOCIAL DE GENERALI DO BRASIL\r\n\r\nCOMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, AINDA EM\r\n\r\nPROCESSO DE HOMOLOGAÇÃO NA SUSEP)\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.072.307/0001-57\r\n\r\nNIRE Nº 33300002642\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os senhores acionistas da Generali Brasil Seguros S.A. (nova denominação social de Generali do Brasil Companhia Nacional de Seguros, ainda em processo de homologação na SUSEP) (\"Companhia\"), convocados, para reunirem-se em Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se no dia 05 de outubro de 2009, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Avenida Rio Branco nº 128, 7º pavimento, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: ORDEM DO DIA: 1. Examinar e deliberar sobre a homologação do aumento do capital social da Companhia, aprovado na Assembléia Geral Extraordinária de 18.08.2009, no valor de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais), mediante a emissão de novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 0,06426 por ação, calculado segundo os critérios estabelecidos no artigo 170, §1º, da Lei nº 6.404/76; 2. Examinar e deliberar sobre o tratamento de eventuais sobras; 3. Examinar e aprovar a alteração do art. 5º do Estatuto Social da Companhia para refletir o aumento do seu capital social aprovado na Assembléia Geral Extraordinária de 18.08.2009, bem como consolidar o estatuto social a fim de refletir tal alteração; e 4. Outros assuntos de interesse geral da Companhia. Rio de Janeiro, 04 de setembro de 2009. \r\n\r\nFEDERICO BAROGLIO - Presidente\r\n\r\nId: 833764"
                        ],
                        "833425": [
                            "V - Convocação",
                            "BELFAM INDÚSTRIA COSMÉTICA S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 33.011.396/0001-21\r\n\r\nNIRE 33300164391\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA EDITAL DE CONVOCAÇÃO: Em cumprimento ao disposto no artigo 124 da Lei 6.404/76 (conforme alterada), ficam convocados os senhores acionistas da BELFAM INDÚSTRIA COSMÉTICA S.A. (“Belfam”) a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária no próximo dia 16 de setembro de 2009, às 10:00 horas, em sua sede social localizada na Capital do Estado do Rio de Janeiro, na Estrada Marechal Miguel Salazar Mendes de Morais, 747, parte, Jacarepaguá, CEP 22770-330, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: ORDEM DO DIA - (i) apreciar a proposta apresentada pela Diretoria da Belfam, também consignada em ata de reunião desse órgão realizada em 03 de setembro de 2009, para que a Belfam seja incorporada pela Procter & Gamble do Brasil S.A.; caso venha a ser aprovada a proposta de incorporação; (ii) autorizar a assinatura, por parte da Diretoria da Belfam, do Protocolo de Incorporação e Justificação, a fim de estabelecer as principais condições e motivos para a incorporação da Belfam, pela Procter & Gamble do Brasil S.A.; e (iii) autorizar a contratação da empresa especializada Ernst & Young Auditores Independentes S/S, como responsável pela elaboração do Laudo de Avaliação do acervo patrimonial líquido da Belfam a ser vertido para a Procter & Gamble do Brasil S.A., em razão da incorporação proposta. INSTRUÇÕES GERAIS - Os instrumentos de mandato de representação dos acionistas deverão ser depositados na sede social até 48 (quarenta e oito) horas antes da realização da Assembléia. Tratando-se de acionista pessoa jurídica, a procuração deverá vir acompanhada dos atos constitutivos. Rio de Janeiro, 04 de setembro de 2009. Gérard-Arthur Bieglé - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 833425"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Angra dos Reis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "834747": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nEDITAL Nº 005/2008/SIG.GLC\r\n\r\nMODALIDADE CONCORRÊNCIA\r\n\r\nREMARCAÇÃO\r\n\r\nDIA: 14/10/2009\r\n\r\nHORÁRIO: 10:00h\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para executar serviços de instalação de subestação e grupo gerador no Hospital de emergência da Japuíba - Angra dos Reis - RJ.\r\n\r\nVALOR DE RETIRADA DO EDITAL: 01(uma) resma de papel Ofício 2 (216x330mm) - 75g/m².\r\n\r\nRetirada do Edital na Subsecretaria de Licitação e Compras, sito à Praça Guarda Marinha Greenhalg, s/nº - São Bento - Angra dos Reis - RJ, em horário comercial.\r\n\r\nVALOR DE RETIRADA DO EDITAL: 01(uma) resma de papel Ofício 2, é obrigatória a apresentação do carimbo de CNPJ da empresa.\r\n\r\nVANESSA CORRÊA DE SOUZA\r\n\r\nPRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 834747. A faturar por empenho"
                        ],
                        "834867": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Angra dos Reis\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE SAÚDE DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nREMARCAÇÃO I\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 051/2009/FUSAR\r\n\r\nPROCESSO Nº 749/2009/FUSAR\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS DE MATERIAL DE CONSUMO HOSPITALAR PARA ATENDER A RMS.\r\n\r\nDATA/LOCAL: 21.09.2009 - 11:00 hs -Rua Almirante Brasil, 49 - Balneário no Departamento de Licitações e Compras, informações no local acima ou pelo Tel. (24)3377-5859 ramais 231/234/236. \r\n\r\nPREGOEIRA\r\n\r\nId: 834867. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaboraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "834544": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 021/09- PMI\r\n\r\nPROCESSO: 2810/09.\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL N.º 021/09 -PMI\r\n\r\nOBJETO: “AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DOS PONTOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.”\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço por Lote.\r\n\r\nDATA E HORA DE ABERTURA: 18/09/2009 ÁS 10:00 H.\r\n\r\n1 - Para maiores informações e retirada do Edital os interessados devem dirigir-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - Rua Fidélis Alves, 47 - Centro - Itaboraí, das 10h às 12h. às 16h. ou através do telefone (021) 3639-1439.\r\n\r\nMárcia Leal da Cunha de Oliveira\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL N.º 007/09 - FMS\r\n\r\nPROCESSO: 3068/09.\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL N.º 007/09 - FMS\r\n\r\nOBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE RESPIRADORES E OUTROS APARELHOS PARA O H.M.D.L.J.” \r\n\r\nInformamos que o recurso interposto pela empresa OXYSYSTENS EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA foi indeferido. \r\n\r\nMárcia Leal da Cunha de Oliveira\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 834544. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Câmara Municipal": {
                    "Atos": {
                        "835071": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, nomeada pelo Ato n° 12/09 e 0393/09, publicado em 09/01/2009 e 20/08/2009, do Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Niterói, avisa aos interessados, que se realizará no dia 29 de setembro do corrente ano, as 11:00 horas, no Auditório Cláudio Moacir, localizado no 2° andar deste Legislativo, Certame Licitatório na modalidade Tomada de Preço, n° 02/2009, para a contratação de empresa para Recomposição do Telhado do Prédio da Câmara Municipal de Niterói, conforme requerimento e edital, para atender esta Casa Legislativa, do Processo n° 1173/2009. Comissão Permanente de Licitação. Niterói, 03 de setembro 2009. Luiz Roberto Brunnet - Presidente.\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Niterói, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 38, XIV CONVIDA: o Secretário Municipal de Esporte, Sr. Carlos Eduardo Caminha, o Presidente da Niterói Empresa de Lazer e Turismo - NELTUR, Sr. José Haddad, o Presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Niterói, Sr. Joaquim Manuel de Sequeira Pinto, o Presidente do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Niterói, Sr. Américo Figueiredo de Souza, o Presidente da Associação da Associação dos Clubes, Sr. Paulo José Pires Jardim, os Munícipes e Representantes das Entidades da Sociedade Civil do Município de Niterói para AUDIÊNCIA PÚBLICA LEGISLATIVA de discussão sobre o tema “Niterói na Copa do Mundo de 2014”, conforme o Requerimento nº. 080/09, de autoria do Vereador João Gustavo. A audiência será realizada no PLENÁRIO desta Casa Legislativa, no dia 14 de setembro (segunda-feira), às 19:00 (dezenove horas).REQUERIMENTO N° 1722/2009 - DEFERIDO. Câmara Municipal de Niterói, 04 de setembro de 2009. Paulo Roberto Bagueira - Presidente.\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPresidente da Câmara Municipal de Niterói, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos artigos 38, XIV e 58, IV do Regimento Interno CONVIDA para AUDIÊNCIA PÚBLICA LEGISLATIVA: os Senhores Vereadores, o Presidente da Ampla Energia e Serviços S.A., Dr. Cristían Eduardo Fierro Montes, os Munícipes e Representantes das Entidades da Sociedade Civil de Niterói. A audiência será realizada no dia 15 de setembro (terça-feira), às 19:30 (dezenove e trinta), no Colégio Estadual Aurelino Leal, localizado na Rua Presidente Pedreira, nº. 79 - Ingá. A presente convocação é objeto de requisição da Comissão Parlamentar de Inquérito, visando apurar denúncias de possíveis irregularidades cometidas pela Ampla Energia e Serviços S.A., conforme o Requerimento nº. 053/09. Câmara Municipal de Niterói, 04 de setembro de 2009. Paulo Roberto Bagueira - Presidente.\r\n\r\nId: 835071. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Pinheiral": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "835027": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRAL\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2009\r\n\r\nPROCESSOS ADMINISTRATIVOS Nº 4944/2009, 5139/2009, 5046/2009, 5722/2009 e 6730/2009\r\n\r\nObjeto: aquisição de dois veículos automotores e um veículo tipo ambulância, ambos da marca FIAT, e duas Kombi, para transporte de alunos; Data/Hora: 23/09/2009 às 9:00 horas; Valor Estimado: R$ 211.233,00 (duzentos e onze mil, duzentos e trinta e três reais); Unidades Interessadas: Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo e Secretaria Municipal de Meio Ambiente; Regime de Execução: Empreitada por Preço Unitário; Tipo de Licitação: Menor Preço Unitário; Regime da legislação: Lei 10.520/02 - Lei 8666/93 - Lei Complementar 123/2006 (micro empresa); \r\n\r\nMaiores informações: Departamento de Compras e Licitações sito a Rua José Tavares, nº 140/01 - Centro - Pinheiral. Tel.: (24) 3356-2475.\r\n\r\nPinheiral, 04 de setembro de 2009.\r\n\r\nLILIANE DA SILVA NOGUEIRA\r\n\r\nPREGOEIRA OFICIAL\r\n\r\nId: 835027. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Gonçalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "835028": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nEDURSAN\r\n\r\nAVISO DE RETIFICAÇÃO DE EDITAL\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 002/2009 \r\n\r\nPROCESSO EDURSAN N°. 013/2009\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva da iluminação pública dos logradouros e praças do Município de São Gonçalo\r\n\r\nA EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E SANEAMENTO AMBIENTAL - EDURSAN informa que foi retificado o Edital da Concorrência Pública Nº. 002/2009, estando o ducumento de retificação à disposição dos interessados na Rua Sá Carvalho, nº. 686, Brasilândia, São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nSEBASTIÃO DA SILVA ABREU\r\n\r\nPRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nMATRÍCULA 3152\r\n\r\nId: 835028. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Câmara Municipal": {
                    "Atos": {
                        "834611": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE EDITAL\r\n\r\nEdital nº 04/09\r\n\r\nTomada de Preços nº 04/09 - Processo Administrativo nº 1867/09\r\n\r\nA Câmara Municipal de Volta Redonda torna público que realizará no dia 09 de outubro\r\n\r\nDe 2009, às 8:30 horas, licitação na modalidade Tomada de Preços, tipo \"Técnica e Preço\"\r\n\r\nReferente a contratação de agência de publicidade e propaganda, para realizar os trabalhos\r\n\r\nde divulgação e informação à população dos assuntos tratados por esta Casa. Cópia do Edital\r\n\r\ne quaisquer informações poderão ser obtidas junto à Divisão de Licitação da Câmara Municipal\r\n\r\nde Volta Redonda, sito à Av. Lucas Evangelista nº 511, Aterrado, Volta Redonda, RJ, telefone\r\n\r\n(24) 4009-2206 e 4009-2284.\r\n\r\nVolta Redonda, 04 de setembro de 2009\r\n\r\nLuciene Meireles de Abreu\r\n\r\nMat. 1047\r\n\r\nChefe da Divisão de Licitação da CMVR\r\n\r\nId: 834611. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Varas Federais da Capital": {
                "Juiz Distribuidor": {
                    "Atos": {
                        "834703": [
                            "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                            "Setor de Distribuição - Rio de Janeiro/Rio Branco\r\n\r\nERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000171\r\n\r\nExpediente do dia 04/09/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2009.51.01.017759-1 EDGARD CABRAL E OUTROS (ADVOGADO: TICIANA VALDETARO BIANCHI, MARCOS JOSE DE SALIGNAC ESPERANCA, ANDRE CANTANHEDE AMELIO, LEONEL JOSE CARVALHO DE CASTRO.) x UNIAO FEDERAL. . Forneçam os autores EDGARD CABRAL, JOAQUIM FERNANDO GUIMARAES PINHEIRO e MIZAEL MATOS VAZ, no prazo de 30 (trinta) dias, cópia da petição inicial e dos respectivos documentos para desmembramento conforme o art. 44, parágrafos 1º e 2º e o art. 132, V, ambos do Provimento 001 de 31/01/2001 da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 834703"
                        ]
                    }
                },
                "Varas Cíveis": {
                    "1ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "834460": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000221\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.020719-0 SERGIO LUIZ MARQUES DA SILVA (ADVOGADO: RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Cumpra a parte autora, no prazo de 10 dias, o item II do despacho de fls. 61, juntando o comprovante original do recolhimento das custas judiciais. \r\n\r\nII - Decorrido o prazo acima, sem manifestação, intime-se o autor, pessoalmente, para cumprimento no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n2 - 2009.51.01.012074-0 HYLDA DE OLIVEIRA SALLES (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. . I - Face à certidão de fls. 27, inexiste possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada com relação ao Processo nº 97.0102567-9.\r\n\r\nII - Defiro a gratuidade requerida, nomeando o Dr. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO para patrocinar os interesses da autora.\r\n\r\nIII - Cite-se.\r\n\r\n3 - 2009.51.01.012289-9 LAILA EDAIS (ADVOGADO: LUCIANA LENCEH ROCHA QUINTAL RIOS, GIULIA GIANNOTTI.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Face à certidão de fls. 33, inexiste possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada com relação aos Processos nºs. 97.0011342-6 e 92.0020924-6.\r\n\r\nII - Defiro a gratuidade requerida, nomeando a Dra. GIULIA GIANNOTTI para patrocinar os interesses da autora.\r\n\r\nIII - À autora, no prazo de 10 dias, para:\r\n\r\nesclarecer se o valor da causa, indicado na inicial, tem conteúdo econômico imediato, isto é, se traduz a realidade do pedido, correspondendo à importância perseguida, devidamente atualizada até a data do ajuizamento. Tal esclarecimento se faz necessário em virtude da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para as causas até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, na forma da Lei nº 10.259, de 12/07/2001, e do art. 14 da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF desta Região. Atente, ainda, para o fato de que, caso pretenda que o feito seja processado nesta Vara, deve retificar o valor da causa para que corresponda à quantia superior a 60(sessenta) salários mínimos;\r\n\r\nadequar a inicial aos termos do art. 282, VI, do CPC;\r\n\r\ntendo em vista fls. 02 da inicial, indicar o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nIV - Decorrido o prazo acima, sem manifestação, intime-se a autora, pessoalmente, para cumprimento no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n4 - 2009.51.01.012369-7 JAIR GERMANO CORREA (ADVOGADO: MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA COSTA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . I - Defiro a gratuidade requerida, nomeando o Dr. MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA COSTA para patrocinar os interesses do autor.\r\n\r\nII - Ao autor, no prazo de 10 dias, para adequar a inicial aos termos do art. 282, IV, do CPC, no que tange à sucumbência.\r\n\r\nIII- Decorrido o prazo acima, sem manifestação, intime-se o autor, pessoalmente, para cumprimento no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n5 - 2009.51.01.012774-5 NEURILENE DA CONCEICAO COUTINHO (ADVOGADO: DANIELLE DE CAMARGO DELPINO.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Defiro a gratuidade requerida, nomeando a Dra. DANIELLE DE CAMARGO DELPINO para patrocinar os interesses da autora.\r\n\r\nII - À autora, no prazo de 10 dias, para:\r\n\r\nesclarecer se o valor da causa, indicado na inicial, tem conteúdo econômico imediato, isto é, se traduz a realidade do pedido, correspondendo à importância perseguida, devidamente atualizada até a data do ajuizamento. Tal esclarecimento se faz necessário em virtude da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para as causas até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, na forma da Lei nº 10.259, de 12/07/2001, e do art. 14 da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF desta Região. Atente, ainda, para o fato de que, caso pretenda que o feito seja processado nesta Vara, deve retificar o valor da causa para que corresponda à quantia superior a 60(sessenta) salários mínimos;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do item acima para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nIII - Decorrido o prazo acima, sem manifestação, intime-se a autora, pessoalmente, para cumprimento no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n6 - 2009.51.01.013312-5 CECILIA CAMPOS MAIO (ADVOGADO: JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . I - Defiro a gratuidade requerida, nomeando o Dr. JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO para patrocinar os interesses da autora.\r\n\r\nII - À SEDIC para retificar o nome da autora para CECILIA CAMPOS MAIA.\r\n\r\nIII - Após, cite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2009.51.01.011130-0 ALDA CASTRO DE ANDRADE (ADVOGADO: FREDERICO LUNDGREN BASTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Defiro a gratuidade requerida, nomeando o(a) Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS para patrocinar os interesses da autora.\r\n\r\n2) Cite-se, devendo a CEF apresentar, juntamente com sua resposta, cópias dos extratos da(s) conta(s) de poupança da parte autora, bem como informar se há possibilidade de acordo e em que termos.\r\n\r\n8 - 2009.51.01.012214-0 BRAZ DE CARVALHO COSENTINO E OUTROS (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA, SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Junte(m) o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, cópias da inicial e da sentença relativas ao(s) Processo(s) nº(s). 92.0130679-2, para verificação da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nII - Em caso de não cumprimento do presente despacho por parte do(a) patrono(a), intime-se a autora LUCI PEREIRA ROSAS, pessoalmente, para tal fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n9 - 2009.51.01.012753-8 GILBERTO FERNANDES PARAGUASSU (ADVOGADO: RUY MOREIRA DA FONSECA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Defiro a gratuidade requerida, nomeando o(a) Dr(a). RUY MOREIRA DA FONSECA para patrocinar os interesses do autor.\r\n\r\n2) Cite-se, devendo a CEF apresentar, juntamente com sua resposta, cópia do Termo de Adesão eventualmente firmado pelo autor.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n10 - 2009.51.01.013048-3 EDIMAR CARDOSO MOREIRA (ADVOGADO: EXPEDITO JOSE DE ARAUJO.) x GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO GRA. . Oportunamente apreciarei o pedido de liminar.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada a prestar as informações cabíveis, no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n11 - 2009.51.01.001705-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIEL VERSIANI CHIEZA.) x WEST GAS DA POSSE LTDA E OUTROS. . \r\n\r\nRecebo a petição de fls. 70 como aditamento à inicial.\r\n\r\nCitem-se, nos termos dos art. 1.102, b, e seguintes do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n12 - 2009.51.01.005201-0 ANTONIO NEIDIR MEDINA (ADVOGADO: SUAMI GOMES RIBEIRO.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Ao(s) autor(es), no prazo de 10 dias, para:\r\n\r\nadequar(em) a inicial aos termos do art. 39, I, do CPC;\r\n\r\napresentar(em) declaração de hipossuficiência econômica. \r\n\r\nII - Decorrido o prazo acima, sem manifestação, intime(m)-se o(s) autor(es), pessoalmente, para cumprimento no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n13 - 2009.51.01.007655-5 VALDIR DE LIMA SANTOS (ADVOGADO: KARLA CARDOSO FURTADO CRUZ DE LIMA E SILVA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Defiro a gratuidade requerida, nomeando a Dra. Karla Cardoso Furtado Cruz de Lima e Silva para patrocinar os interesses do autor.\r\n\r\nII - Ao(s) autor(es), no prazo de 10 dias, para:\r\n\r\nadequar(em) a inicial aos termos do art. 39, I, do CPC;\r\n\r\njuntar(em) cópia de contracheque; \r\n\r\nfornecer(em) cópia da petição de cumprimento dos itens acima para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nIII - Decorrido o prazo acima, sem manifestação, intime(m)-se o(s) autor(es), pessoalmente, para cumprimento no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n14 - 2009.51.01.008387-0 CARLOS HUMBERTO RIBEIRO PONTES (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. . 1) Face à certidão de fls. 71, inexiste possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada com relação ao Processo nº 95.0020951-9.\r\n\r\n2) Defiro a gratuidade requerida, nomeando o(a) Dr(a). LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO para patrocinar os interesses do(s) Autor(es).\r\n\r\n3) Cite(m)-se.\r\n\r\n15 - 2009.51.01.008473-4 ADILSON MATOS DA SILVA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. . I - Face à certidão de fls. 42, inexiste possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada com relação ao Processo nº 97.0073762-4.\r\n\r\nII - Defiro a gratuidade requerida, nomeando o(a) Dr(a). LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO para patrocinar os interesses do(s) Autor(es).\r\n\r\nIII - Cite(m)-se.\r\n\r\n16 - 2009.51.01.011439-8 LUCIA MARIA RANGEL DA SILVA (ADVOGADO: PATRICK BIANCHINI COTTAR.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . 1) Defiro a gratuidade requerida, nomeando o(a) Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR para patrocinar os interesses do(s) Autor(es).\r\n\r\n2) Cite(m)-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2008.51.01.009223-4 NICELIA VIDAL (ADVOGADO: TEREZINHA CASTRO PEREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 39/46 como aditamento à inicial.\r\n\r\nII - Cite-se, devendo a CEF apresentar, juntamente com sua resposta, cópias dos extratos da(s) conta(s) de poupança da parte autora, bem como informar se há possibilidade de acordo e em que termos.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.026039-8 OSCAR DUARTE E OUTROS (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA, SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 67 como emenda à inicial.\r\n\r\nII - Anote a Secretaria, na inicial, o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nIII - Após, cite-se.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.026344-2 CARLOS EDUARDO CAROLI GUIMARAES (ADVOGADO: FERNANDO DE PAULA FARIA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 24 como emenda à inicial.\r\n\r\nII - Anote a Secretaria, na inicial, o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nIII - Cumpra o autor, no prazo de 10 dias, o item “b” do despacho de fls. 22.\r\n\r\nIV - Em caso de não cumprimento por parte do(a) patrono(a), intime(m)-se o(s) autor(es), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.026562-1 DANIEL GONSALVES DE AZEREDO E OUTROS (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA, SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Face à certidão de fls. 66, inexiste possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada com relação ao Processo nº 2008.5101014767-3.\r\n\r\nII - Defiro a gratuidade requerida, nomeando a Dra. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA para patrocinar os interesses dos autores.\r\n\r\nIII - À SEDIC para retificar o nome do 1º autor para DANIEL GONÇALVES DE AZEREDO.\r\n\r\nIV - Após, cite-se.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.026967-5 DANIEL MICCOLIS HUSSEN LANA (ADVOGADO: RUTE MONTEIRO SOREN PRESGRAVE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Face à petição de fls. 38 e ao valor atribuído à causa, encaminhem-se os autos à SEDJE para redistribuição a um dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n22 - 2009.51.01.000224-9 MARIA DO CARMO CAVALCANTE (ADVOGADO: DANILO DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 15/17 como emenda à inicial.\r\n\r\nII - Anote a Secretaria, na inicial, o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nIII - Cite-se, devendo a CEF apresentar, juntamente com sua resposta, cópias dos extratos da(s) conta(s) de poupança da parte autora, bem como informar se há possibilidade de acordo e em que termos.\r\n\r\n23 - 2009.51.01.008012-1 MARCO ANTONIO DE CARVALHO-ESPOLIO (ADVOGADO: SANDRA MARA DA ROCHA PERES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Face à certidão de fls. 33, inexiste possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada com relação ao Processo nº 2007.5101031701-0.\r\n\r\n2) Defiro a gratuidade requerida, nomeando o(a) Dr(a). SANDRA MARA DA ROCHA PERES para patrocinar os interesses do(s) Autor(es).\r\n\r\n3) Cite(m)-se.\r\n\r\n24 - 2009.51.01.008080-7 JONAS MOURA MATEUS (ADVOGADO: ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Defiro a gratuidade requerida, nomeando o Dr. Alexandre de Castro e Silva Veloso para patrocinar os interesses do autor.\r\n\r\nII - Ao(s) autor(es), no prazo de 10 dias, para:\r\n\r\nesclarecer(em) se o valor da causa, indicado na inicial, tem conteúdo econômico imediato, isto é, se traduz a realidade do pedido, correspondendo à importância perseguida, devidamente atualizada até a data do ajuizamento. Tal esclarecimento se faz necessário em virtude da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para as causas até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, na forma da Lei nº 10.259, de 12/07/2001, e do art. 14 da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF desta Região. Atente(m), ainda, para o fato de que, caso pretenda(m) que o feito seja processado nesta Vara, deve(m) retificar o valor da causa para que corresponda à quantia superior a 60(sessenta) salários mínimos;\r\n\r\nadequar(em) a inicial aos termos do art. 282, IV, do CPC, no que tange à sucumbência;\r\n\r\nfornecer(em) cópia da petição de cumprimento dos itens acima para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nIII - Decorrido o prazo acima, sem manifestação, intime(m)-se o(s) autor(es), pessoalmente, para cumprimento no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n25 - 2009.51.01.008189-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x WILLIANS HAUBRICHS BARBOSA. . \r\n\r\nI - Ao(s) autor(es), no prazo de 10 dias, para:\r\n\r\nadequar(em) o valor da causa ao rito ordinário, devendo atentar para o fato de que tal valor deverá ser superior a 60 salários mínimos;\r\n\r\nefetuar(em) o recolhimento da complementação das custas judiciais;\r\n\r\nfornecer(em) cópia da petição de cumprimento dos itens acima para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nII - Decorrido o prazo acima, sem manifestação, intime(m)-se o(s) autor(es), pessoalmente, para cumprimento no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n26 - 2007.51.01.033687-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x MARCIA CRISTINA LOPES DE CASTRO. . Diante do artigo 652-A do CPC, fixo os honorários advocatícios, a serem pagos pelo(s) executado(s), no percentual de 5% (cinco por cento) do valor da execução.\r\n\r\nCite(m)-se o(s) executado(s) para efetuar(em) o pagamento, no prazo de 3 (três) dias, nos termos do art. 652 do CPC, observando a Secretaria o endereço informado às fls. 23.\r\n\r\nCertificada, pelo Oficial de Justiça, a efetivação da penhora, a não localização do(s) executado(s) ou a não localização de bens penhoráveis, providencie a Secretaria a intimação do(a) exeqüente, em 10 dias.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.815962-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x EDNO GOMES FILHO. . Diante do artigo 652-A do CPC, fixo os honorários advocatícios, a serem pagos pelo(s) executado(s), no percentual de 5% (cinco por cento) do valor da execução.\r\n\r\nCite(m)-se o(s) executado(s) para efetuar(em) o pagamento, no prazo de 3 (três) dias, nos termos do art. 652 do CPC, observando a Secretaria o endereço informado às fls. 23.\r\n\r\nCertificada, pelo Oficial de Justiça, a efetivação da penhora, a não localização do(s) executado(s) ou a não localização de bens penhoráveis, providencie a Secretaria a intimação do(a) exeqüente, em 10 dias.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.023800-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: GUILHERME PERES DE OLIVEIRA.) x ANDRE LUIZ MALTAROLLI DE SOUZA. . Recebo a petição de fls. 25 como aditamento à inicial.\r\n\r\nDiante do artigo 652-A do CPC, fixo os honorários advocatícios, a serem pagos pelo(s) executado(s), no percentual de 5% (cinco por cento) do valor da execução.\r\n\r\nCite(m)-se o(s) executado(s) para efetuar(em) o pagamento, no prazo de 3 (três) dias, nos termos do art. 652 do CPC, observando a Secretaria o endereço informado às fls. 25.\r\n\r\nCertificada, pelo Oficial de Justiça, a efetivação da penhora, a não localização do(s) executado(s) ou a não localização de bens penhoráveis, providencie a Secretaria a intimação do(a) exeqüente, em 10 dias.\r\n\r\n29 - 2008.51.01.026141-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x MAGALI HENRIQUE DA COSTA. . I - Recebo a petição de fls. 18 como aditamento à inicial.\r\n\r\nII - Tendo em vista que, embora mencionado na petição supracitada, o DARF não foi anexado, providencie a autora, no prazo de 10 dias, a juntada do comprovante de recolhimento das custas judiciais.\r\n\r\n30 - 2008.51.01.026200-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x VANESSA SALDANHA DE LYRA. . Recebo a petição de fls. 17 como aditamento à inicial.\r\n\r\nDiante do artigo 652-A do CPC, fixo os honorários advocatícios, a serem pagos pelo(s) executado(s), no percentual de 5% (cinco por cento) do valor da execução.\r\n\r\nCite(m)-se o(s) executado(s) para efetuar(em) o pagamento, no prazo de 3 (três) dias, nos termos do art. 652 do CPC, observando a Secretaria o endereço informado às fls. 17.\r\n\r\nCertificada, pelo Oficial de Justiça, a efetivação da penhora, a não localização do(s) executado(s) ou a não localização de bens penhoráveis, providencie a Secretaria a intimação do(a) exeqüente, em 10 dias.\r\n\r\n31 - 2008.51.01.520629-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x MOYSES KAPLAN. . Recebo a petição de fls. 18 como aditamento à inicial.\r\n\r\nDiante do artigo 652-A do CPC, fixo os honorários advocatícios, a serem pagos pelo(s) executado(s), no percentual de 5% (cinco por cento) do valor da execução.\r\n\r\nCite(m)-se o(s) executado(s) para efetuar(em) o pagamento, no prazo de 3 (três) dias, nos termos do art. 652 do CPC, observando a Secretaria o endereço informado às fls. 18.\r\n\r\nCertificada, pelo Oficial de Justiça, a efetivação da penhora, a não localização do(s) executado(s) ou a não localização de bens penhoráveis, providencie a Secretaria a intimação do(a) exeqüente, em 10 dias.\r\n\r\n32 - 2008.51.01.522600-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x MARCUS VINICIUS VERAS FARINATTI. . Recebo a petição de fls. 14 como aditamento à inicial.\r\n\r\nDiante do artigo 652-A do CPC, fixo os honorários advocatícios, a serem pagos pelo(s) executado(s), no percentual de 5% (cinco por cento) do valor da execução.\r\n\r\nCite(m)-se o(s) executado(s) para efetuar(em) o pagamento, no prazo de 3 (três) dias, nos termos do art. 652 do CPC, observando a Secretaria o endereço informado às fls. 14.\r\n\r\nCertificada, pelo Oficial de Justiça, a efetivação da penhora, a não localização do(s) executado(s) ou a não localização de bens penhoráveis, providencie a Secretaria a intimação do(a) exeqüente, em 10 dias.\r\n\r\n33 - 2008.51.01.522613-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x MARCIA DE SOUZA DA SILVA. . Recebo a petição de fls. 14 como aditamento à inicial.\r\n\r\nDiante do artigo 652-A do CPC, fixo os honorários advocatícios, a serem pagos pelo(s) executado(s), no percentual de 5% (cinco por cento) do valor da execução.\r\n\r\nCite(m)-se o(s) executado(s) para efetuar(em) o pagamento, no prazo de 3 (três) dias, nos termos do art. 652 do CPC, observando a Secretaria o endereço informado às fls. 14.\r\n\r\nCertificada, pelo Oficial de Justiça, a efetivação da penhora, a não localização do(s) executado(s) ou a não localização de bens penhoráveis, providencie a Secretaria a intimação do(a) exeqüente, em 10 dias.\r\n\r\n34 - 2008.51.01.523157-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x LEILA DA SILVA COSTA. . Recebo a petição de fls. 18 como aditamento à inicial.\r\n\r\nDiante do artigo 652-A do CPC, fixo os honorários advocatícios, a serem pagos pelo(s) executado(s), no percentual de 5% (cinco por cento) do valor da execução.\r\n\r\nCite(m)-se o(s) executado(s) para efetuar(em) o pagamento, no prazo de 3 (três) dias, nos termos do art. 652 do CPC, observando a Secretaria o endereço informado às fls. 18.\r\n\r\nCertificada, pelo Oficial de Justiça, a efetivação da penhora, a não localização do(s) executado(s) ou a não localização de bens penhoráveis, providencie a Secretaria a intimação do(a) exeqüente, em 10 dias.\r\n\r\n35 - 2008.51.01.523179-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x JOSE CARLOS DE LEMOS LEONI. . Recebo a petição de fls. 18 como aditamento à inicial.\r\n\r\nDiante do artigo 652-A do CPC, fixo os honorários advocatícios, a serem pagos pelo(s) executado(s), no percentual de 5% (cinco por cento) do valor da execução.\r\n\r\nCite(m)-se o(s) executado(s) para efetuar(em) o pagamento, no prazo de 3 (três) dias, nos termos do art. 652 do CPC, observando a Secretaria o endereço informado às fls. 18.\r\n\r\nCertificada, pelo Oficial de Justiça, a efetivação da penhora, a não localização do(s) executado(s) ou a não localização de bens penhoráveis, providencie a Secretaria a intimação do(a) exeqüente, em 10 dias.\r\n\r\n36 - 2008.51.01.523202-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x JAIR DA SILVA REBELLO FILHO. . Recebo a petição de fls. 18 como aditamento à inicial.\r\n\r\nDiante do artigo 652-A do CPC, fixo os honorários advocatícios, a serem pagos pelo(s) executado(s), no percentual de 5% (cinco por cento) do valor da execução.\r\n\r\nCite(m)-se o(s) executado(s) para efetuar(em) o pagamento, no prazo de 3 (três) dias, nos termos do art. 652 do CPC, observando a Secretaria o endereço informado às fls. 18.\r\n\r\nCertificada, pelo Oficial de Justiça, a efetivação da penhora, a não localização do(s) executado(s) ou a não localização de bens penhoráveis, providencie a Secretaria a intimação do(a) exeqüente, em 10 dias.\r\n\r\n37 - 2009.51.01.000495-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU.) x ALYSIO DA ROCHA DORA. . I - Fls. 21/22: Dê-se vista à CEF pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nII - Após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n38 - 2009.51.01.010083-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x PERICLES DE ARAUJO FORTUNATO. . I - À autora, no prazo de 10 dias, para informar o endereço completo do executado, com a indicação do bairro.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo acima, sem manifestação, intime-se a autora, pessoalmente, para cumprimento no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n39 - 2009.51.01.012228-0 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (ADVOGADO: GUILHERME EISENLOHR.) x BIOACCESS TECNOLOGIA EM BIOMETRIA LTDA. . Diante do artigo 652-A do CPC, fixo os honorários advocatícios, a serem pagos pelo(s) executado(s), no percentual de 5% (cinco por cento) do valor da execução.\r\n\r\nCite(m)-se o(s) executado(s), por carta precatória, para efetuar(em) o pagamento, no prazo de 3 (três) dias, nos termos do art. 652 do CPC.\r\n\r\nCertificada, pelo Oficial de Justiça, a efetivação da penhora, a não localização do(s) executado(s) ou a não localização de bens penhoráveis, providencie a Secretaria a intimação do(a) exeqüente, em 10 dias.\r\n\r\n40 - 2009.51.01.012638-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x RODRIGO ALEIXO PIZZOLANTE. . Diante do artigo 652-A do CPC, fixo os honorários advocatícios, a serem pagos pelo(s) executado(s), no percentual de 5% (cinco por cento) do valor da execução.\r\n\r\nCite(m)-se o(s) executado(s) para efetuar(em) o pagamento, no prazo de 3 (três) dias, nos termos do art. 652 do CPC.\r\n\r\nCertificada, pelo Oficial de Justiça, a efetivação da penhora, a não localização do(s) executado(s) ou a não localização de bens penhoráveis, providencie a Secretaria a intimação do(a) exeqüente, em 10 dias.\r\n\r\n41 - 2009.51.01.013623-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x ELIZALDO FRANCA DA SILVA. . Diante do artigo 652-A do CPC, fixo os honorários advocatícios, a serem pagos pelo(s) executado(s), no percentual de 5% (cinco por cento) do valor da execução.\r\n\r\nCite(m)-se o(s) executado(s) para efetuar(em) o pagamento, no prazo de 3 (três) dias, nos termos do art. 652 do CPC.\r\n\r\nCertificada, pelo Oficial de Justiça, a efetivação da penhora, a não localização do(s) executado(s) ou a não localização de bens penhoráveis, providencie a Secretaria a intimação do(a) exeqüente, em 10 dias.\r\n\r\n42 - 2009.51.01.013687-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x DENISE MOREIRA DE MELLO. . Diante do artigo 652-A do CPC, fixo os honorários advocatícios, a serem pagos pelo(s) executado(s), no percentual de 5% (cinco por cento) do valor da execução.\r\n\r\nCite(m)-se o(s) executado(s) para efetuar(em) o pagamento, no prazo de 3 (três) dias, nos termos do art. 652 do CPC.\r\n\r\nCertificada, pelo Oficial de Justiça, a efetivação da penhora, a não localização do(s) executado(s) ou a não localização de bens penhoráveis, providencie a Secretaria a intimação do(a) exeqüente, em 10 dias.\r\n\r\n43 - 2009.51.01.013703-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x JOSE FRANCISCO DA CRUZ. . Diante do artigo 652-A do CPC, fixo os honorários advocatícios, a serem pagos pelo(s) executado(s), no percentual de 5% (cinco por cento) do valor da execução.\r\n\r\nCite(m)-se o(s) executado(s) para efetuar(em) o pagamento, no prazo de 3 (três) dias, nos termos do art. 652 do CPC.\r\n\r\nCertificada, pelo Oficial de Justiça, a efetivação da penhora, a não localização do(s) executado(s) ou a não localização de bens penhoráveis, providencie a Secretaria a intimação do(a) exeqüente, em 10 dias.\r\n\r\n44 - 2009.51.01.013709-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x JOSE LUIZ BRITTO BASTOS. . Diante do artigo 652-A do CPC, fixo os honorários advocatícios, a serem pagos pelo(s) executado(s), no percentual de 5% (cinco por cento) do valor da execução.\r\n\r\nCite(m)-se o(s) executado(s), por carta precatória, para efetuar(em) o pagamento, no prazo de 3 (três) dias, nos termos do art. 652 do CPC.\r\n\r\nCertificada, pelo Oficial de Justiça, a efetivação da penhora, a não localização do(s) executado(s) ou a não localização de bens penhoráveis, providencie a Secretaria a intimação do(a) exeqüente, em 10 dias.\r\n\r\n45 - 2009.51.01.013717-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x CARLA SOTTO MAIOR DE LIMA ARAUJO. . Diante do artigo 652-A do CPC, fixo os honorários advocatícios, a serem pagos pelo(s) executado(s), no percentual de 5% (cinco por cento) do valor da execução.\r\n\r\nCite(m)-se o(s) executado(s) para efetuar(em) o pagamento, no prazo de 3 (três) dias, nos termos do art. 652 do CPC.\r\n\r\nCertificada, pelo Oficial de Justiça, a efetivação da penhora, a não localização do(s) executado(s) ou a não localização de bens penhoráveis, providencie a Secretaria a intimação do(a) exeqüente, em 10 dias.\r\n\r\n7004 - OPÇÃO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n46 - 2009.51.01.013331-9 DIEGO GASTON NOGUEIRA (ADVOGADO: GLEICE FROMENT RAPOSO, RAMON LOUREIRO MAIA DE ASSIS.) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . I - Defiro a gratuidade requerida, nomeando os Drs. Ramon Loureiro Maia de Assis e Gleice Froment Raposo para patrocinarem os interesses do autor.\r\n\r\nII - Providencie o autor, no prazo de 10 dias, a autenticação das peças de fls. 07/14.\r\n\r\nIII - Após, ao MPF.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICAÇÃO/OUTRAS\r\n\r\n47 - 2009.51.01.008018-2 MARIA ANUNCIADA BARBOSA DA SILVA (ADVOGADO: MARCO FERRARI SOTTO MAYOR.) x UNIAO FEDERAL. . I - Providencie o(a) autor(a), no prazo de 10 dias:\r\n\r\nemenda à inicial de modo a requerer a convolação em rito ordinário, deduzindo, se assim o entender, pedido condenatório;\r\n\r\na juntada de cópia do DARF de fls. 16 com autenticação bancária;\r\n\r\no recolhimento da complementação das custas judiciais;\r\n\r\ncópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nII - Em caso de não cumprimento por parte do(a) patrono(a), intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para tal fim, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n48 - 2009.51.01.009383-8 FRANCISCA FARIAS AGAPITO (ADVOGADO: CLEBER CYRO XAVIER.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES). . I - Defiro a gratuidade requerida, nomeando o Dr. Cleber Cyro Xavier para patrocinar os interesses da autora.\r\n\r\nII - Providencie o(a) autor(a), no prazo de 10 dias:\r\n\r\nemenda à inicial de modo a requerer a convolação em rito ordinário, deduzindo, se assim o entender, pedido condenatório e atribuindo, ainda, valor à causa compatível com o referido rito;\r\n\r\ncópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nIII - Em caso de não cumprimento por parte do(a) patrono(a), intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para tal fim, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n49 - 2009.51.01.010055-7 CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA NELSON MANDELA (ADVOGADO: JORGE RICARDO MOREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por ora, deixo de agendar audiência, devendo a ré, ao ser citada, esclarecer se há possibilidade de conciliação ou acordo, devendo indicar, ainda, em que termos. Cite-se.\r\n\r\n50 - 2009.51.01.010634-1 CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRLA DA SERRA (ADVOGADO: ARLINDO DAIBERT NETO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - À SEDIC para retificar o nome do autor para CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ESTRELA DA SERRA.\r\n\r\nII - Por ora, deixo de agendar audiência, devendo a ré, ao ser citada, esclarecer se há possibilidade de conciliação ou acordo, devendo indicar, ainda, em que termos. Cumprido o item I, cite-se.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n51 - 2008.51.01.521183-3 MARCIA PONTES SADOK MENNA BARRETO (ADVOGADO: GABRIEL TEIXEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 23/30 como emenda à inicial.\r\n\r\nII - Anote a Secretaria, na inicial, o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nIII - À SEDIC para retificar a classe para AÇÃO ORDINÁRIA, bem como para efetuar a troca da capa do processo.\r\n\r\nIV - Após, cite-se, devendo a CEF apresentar, juntamente com sua resposta, cópias dos extratos da(s) conta(s) de poupança da parte autora, bem como informar se há possibilidade de acordo e em que termos.\r\n\r\nTotal Despacho : 51\r\n\r\nId: 834460"
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                            "834461": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000222\r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0512536-7 ROSA LISSONGER DE OLIVEIRA E OUTROS (ADVOGADO: WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: EDSON SOARES DA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JOSE CARLOS DA FROTA MATOS.) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (ADVOGADO: REGINA CELIA FONSECA CRUZ, ROBERTO SILVA MAIA.). . Os autores por diversas vezes pediram vistas dos autos para que pudessem dar prosseguimento ao feito e não o fizeram. Assim sendo, defiro aos autores o prazo improrrogável de 60 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.015991-0 MARIA AUTA PEREIRA DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: IGOR DALIS MIGUEL.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: PAULO JOSE CANDIDO DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (ADVOGADO: ROBERTO SILVA MAIA.). . Com razão os autores. A decisão de fls. 102/103 concedeu o benefício da gratuidade de justiça e, assim sendo, para que pudesse executar a verba sucumbencial a União Federal deveria ter comprovado - e não o fez - que os autores não mais fazem jus ao benefício, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIsto posto, revogo a decisão de fls. 349.\r\n\r\nArquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n3 - 97.0100026-9 FRANCISCO MATOS - ESPOLIO - REP/ P/ MARIA DA CONCEICAO SILVA MATOS (ADVOGADO: JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO, ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO.). . 1. Dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, acerca do laudo pericial.\r\n\r\n2. Requisite-se o pagamento dos honorários à Direção do Foro.\r\n\r\n3. Após, conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 99.0015943-8 ROSEMERE MOREIRA DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTROS (ADVOGADO: RONALDO GOTLIB COSTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Fls. 675 e 679: Dê-se vista à CEF para ciência, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 95.0009828-8 DULCINEA VIEIRA GAMA E OUTROS (ADVOGADO: JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES.) x MARIA FORTUNA MORINIGO E OUTROS (ADVOGADO: ADILZA DE CARVALHO NUNES, ANANDA COSTEIRA GALVAO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCIO QUINTES GONCALVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . 1.Os cálculos dos autores (fls. 701/741) ao considerarem o índice de 44,80% cheio, sem compensar o que à época fora creditado nas contas, contrariaram a coisa julgada.\r\n\r\nAssim sendo, não merecem acolhida.\r\n\r\n2. Fls. 636/638: providencie o credor o agendamento do levantamento da verba.\r\n\r\n3. Cumprida a determinação expeça-se o alvará.\r\n\r\n4. Remetam-se os autos à Contadoria Judicial para analisar os cálculos de fls. 640/690.\r\n\r\n5. Somente após a manifestação da Contadoria, reapreciarei a astreinte.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.011492-0 TOMAZ GONCALVES RODRIGUES - ESPOLIO - REP/ P/ ANANCI BARBOSA RODRIGUES DE AMORIM (ADVOGADO: ION PLENS JUNIOR.) x CAIXA DE ASSITENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO, LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA.). . 1. Intime-se o patrono do autor para agendar a expedição do alvará de seus honorários, no prazo se 05 (cinco) dias.\r\n\r\n2. Cumprida a determinação supra expeça-se o alvará.\r\n\r\n3. Quanto ao depósito de fls. 263/264, diante do informado às fls. 268/269, esclareçam os interessados.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n7 - 91.0030399-2 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A E OUTRO (ADVOGADO: DENISE URURAHY POVOA DE ALMEIDA PAIVA.) x IRACEMA DE OLIVEIRA ASSIS E OUTROS (ADVOGADO: ALBERTO MAURO GRYNBERG.). . 1. Fls. 346 e 356: Dê-se vista às partes União Federal, para ciência.\r\n\r\n2. Após, suspenda-se o andamento do processo, por 30 (trinta) dias, haja vista o requerido por Furnas.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n8 - 2007.51.01.023051-1 TOMAZ GONCALVES RODRIGUES - ESPOLIO - REP/ P/ ANANCI BARBOSA RODRIGUES DE AMORIM (ADVOGADO: ANANCI BARBOSA RODRIGUES DE AMORIM, ROSALIA BARBOSA DA SILVA.) x CAIXA DE ASSITENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA.). . Arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n9 - 2009.51.01.017516-8 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCIO BICUDO CURTY.) x ARINO GOMES JARDIM E OUTROS (ADVOGADO: VERA MATTOS DE LOSSIO E SEIBLITZ.). . Aos embargados.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n10 - 2009.51.01.014436-6 JOSE ALFREDO DE ALBUQUERQUE DIAS (ADVOGADO: JANAIRA ALVES RIBEIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Face à certidão de fls. 33, inexiste possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada com relação ao Processo nº 98.0020423-7.\r\n\r\nII - À SEDIC para incluir a FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS (FUNCEF) e a UNIÃO FEDERAL no polo passivo.\r\n\r\nIII - Ao autor, no prazo de 10 dias, para:\r\n\r\nefetuar o recolhimento das custas judiciais;\r\n\r\nfornecer mais 2 cópias da inicial para instruírem os mandados de citação. \r\n\r\nIV - Decorrido o prazo acima, sem manifestação, intime-se o autor, pessoalmente, para cumprimento no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2007.51.01.011195-9 BENEDITO SILVA - ESPOLIO REP/ P/ ALIETE DA SILVA AUGUSTO (ADVOGADO: ANTONIO LUCIANO FERNANDES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\n2. Anote-se na inicial o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\n3. Cite-se a ré, ficando estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias, contados da juntada o mandado de citação, para exibição dos extratos da conta.\r\n\r\n4. No mesmo prazo acima, esclareça a CEF se há possibilidade de acordo, haja vista que o autor já comprovou a existência da conta no ano de 1987 e a data de aniversário no dia 1º (fls. 19).\r\n\r\nEm tempo: o prazo acima fixado não significa prorrogação de prazo para contestar, haja vista o disposto no art. 297, CPC.\r\n\r\n6999 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA A CLASSIFICAR\r\n\r\n12 - 2007.51.01.029958-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: ANA PADILHA LUCIANO DE ALMEIDA.) x IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x BENEDITO PAULO DA LUZ (ADVOGADO: PRISCILA PEDROSA MATTOS DE SOUZA.). . Recebo a apelação no duplo efeito. Já tendo sido apresentadas contrarrazões, ao Eg. TRF/2ª Região.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de que sejam riscadas as palavras transcritas às fls. 400, por não identificar violação ao disposto no artigo 15 do CPC, tratando-se, no entender deste julgador, de expressões utilizadas dentro do espaço de argumentação das partes, não sendo diretamente dirigidas ao profissional signatário da peça, mas considerações sobre a tese defendida na peça de bloqueio.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n13 - 2009.51.01.017190-4 ART ATUAL VIDROS E MOLDURAS LTDA ME E OUTROS (ADVOGADO: ALEXANDRE MIGUEL REZENDE ABDALLA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.). . À Cef, ora embargada, inclusive para se manifestar acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 834461"
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                                "06ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI FORMISANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000144\r\n\r\nExpediente do dia 04/09/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI FORMISANO\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n1 - 2009.51.01.019529-5 JORGE HUMBERTO COELHO MOITINHO E OUTRO (ADVOGADO: MARIA LYGIA PIRES GONCALVES.) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x COORDENADOR REGIONAL DO MST - MOVIMENTO DOS TRABALHADORES SEM TERRA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação de reintegração de posse, ajuizada por JORGE HUMBERTO COELHO MOITINHO e ELIZABETH RODRIGUES MOITINHO em face de MARDÔNIO JOSÉ QUEIROZ BARROS, assistido pelo INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA, com pedido de medida liminar para restituir os esbulhados na parte do imóvel, situado na Estrada Eduardo Pereira Dias nº 7000, Paracambi, Rio de Janeiro, de que foram despojados pelo MOVIMENTO RURAL DOS TRABALHADORES SEM TERRA - MST.\r\n\r\nLevados os autos à conclusão, foi proferida decisão, às fls. 150/156, pelo Juiz Federal Substituto desta Vara, deferindo o pedido de medida liminar, determinada a expedição de mandado de reintegração da posse em favor dos autores, reconhecido o esbulho possessório, uma vez caracterizada a posse injusta e clandestina perpetrada pelos indivíduos do MST no imóvel em questão.\r\n\r\nO INCRA apresentou, às fls. 158, requerimento de designação de audiência prévia à decisão monocrática, para fins de conciliação.\r\n\r\nO Ouvidor Agrário Nacional e Presidente da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo solicitou, via ofício-fax, juntado às fls. 159/162, que fosse ouvido o INCRA, antes de determinação de cumprimento do mandado liminar de reintegração de posse.\r\n\r\nO réu MARDONIO BARROS veio espontaneamente ao processo, em fls. 163/179, informar a interposição de agravo de instrumento em face da decisão de fls. 150/156, que ficou mantida por despacho lançado por esta Magistrada no rosto daquela petição.\r\n\r\nÀs fls. 180/187, solicitaram os autores a reiteração do cumprimento do mandado de reintegração, com pedido de auxílio de força policial para o cumprimento da medida, o que foi deferido por decisão lançada no rosto daquela petição.\r\n\r\nNesta data, voltaram os autores a peticionar nos autos, solicitando a expedição de mandado específico para reintegração de posse do imóvel em questão em favor dos autores, uma vez que o primeiro mandado, segundo informação da oficial de justiça responsável pelo cumprimento, tinha por finalidade, tão-somente, a intimação do réu MARDONIO BARROS acerca da decisão proferida. \r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nComo ficou claro na decisão de fls. 150/156, há flagrante atentado à posse dos autores, que, pelos fatos apresentados nas diversas petições juntadas ao processo, deve ser o mais breve possível remediado pelo Poder Judiciário.\r\n\r\nAssim, para dar plena efetividade àquela decisão, determino à Secretaria que expeça mandado de reintegração de posse do imóvel situado na Estrada Eduardo Pereira Dias nº 7000, Paracambi, Rio de Janeiro em favor dos autores JORGE HUMBERTO COELHO MOITINHO e ELIZABETH RODRIGUES MOITINHO, diligência esta que deve ser realizada com a máxima urgência, dentro das possibilidades da Seção de Mandados. \r\n\r\nAutorizo, outrossim, a designação de mais de um oficial de justiça e do uso de força policial para o cumprimento da medida, se necessário for, cabendo à Seção de Mandados a avaliação da conveniência, facultado, inclusive, a expedição de ofício à Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro para efetivação da mesma. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14000 - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA\r\n\r\n2 - 00.0271122-2 AMELIA RIBEIRO LEMOS (ADVOGADO: JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO, MARCO AURELIO MINUCCI, SEBASTIAO DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: IARA COSTA ANIBOLETE.). . Sobre os termos da manifestação da CEF, abra-se vista aos reclamantes, pelo prazo de dez dias, esclarecendo, ainda, quanto a informação de falecimento do autor Ananias Fernandes.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n3 - 2006.51.01.016366-9 TELEMAR NORTE LESTE S/A (ADVOGADO: CAROLINA MAGALHAES FERREIRA, SACHA CALMON NAVARRO COELHO, EDUARDO MANEIRA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: DONOVAN MAZZA LESSA.). . Recebo a apelação de fls. 220/240 no duplo efeito.\r\n\r\nÀ União para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.016005-7 ESSENCE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA (ADVOGADO: RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES, ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA.) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação de fls. 80/84 no duplo efeito.\r\n\r\nAo autor para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n5 - 2009.51.01.011445-3 HERALDO ALVES WINTER E OUTROS (ADVOGADO: RONIDEI GUIMARAES BOTELHO.) x UNIAO FEDERAL. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária ajuizada por HERALDO ALVES WINTER E OUTROS em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, que a União se abstenha de exigir o recolhimento do Imposto de Renda incidente sobre parcelas de complementação de aposentadoria, tributadas à época da vigência do anterior artigo 6º, VII, da Lei nº 7.713/88, bem assim a expedição de ofício a Fundação de Previdência Privada para que deposite, à disposição do Juízo, o referido montante de Imposto de Renda.\r\n\r\nInstado a esclarecer sobre eventual litispendência ou coisa julgada com processo relacionado no termo de informação de prevenção juntado as fls. 279, peticionou o autor, tempestivamente, trazendo informações requeridas às fls. 283/284.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nPreliminarmente, afasto a possibilidade de litispendência ou coisa julgada dos presentes autos com o processo nº 2002.51.01.008877-0, uma vez que o termo de informação de prevenção, gerado automaticamente pelo Setor de Distribuição desta Seção Judiciária, envolveu processos ajuizados por autores homônimos, visto que os números de CPF são diferentes.\r\n\r\nPasso, então, a analisar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCom efeito, o depósito judicial é uma faculdade do contribuinte e, de per si, suspende a exigibilidade do crédito tributário, desde que efetuado em seu montante integral, obstando a fluência dos acréscimos moratórios, não sendo, pois, necessário ordem judicial para tal finalidade, conforme se depreende do Art. 151, II, do Código Tributário Nacional, que dispõe, in verbis:\r\n\r\n“Art.151 - Suspendem a exigibilidade do crédito tributário:\r\n\r\nI - (...)\r\n\r\nII - o depósito do seu montante integral;”\r\n\r\nNão obstante, na hipótese, o recolhimento da exação é efetuado pela fonte pagadora, que possui responsabilidade tributária decorrente da própria lei, de modo que se torna mister a autorização judicial a fim de que a mesma deposite ditos valores em juízo.\r\n\r\nIsto posto, defiro o depósito judicial pleiteado, devendo a Fundação de Previdência Privada depositar na Caixa Econômica Federal, à disposição do Juízo, mensalmente, os valores referentes ao imposto de renda retido na fonte incidente sobre a complementação da aposentadoria da parte autora.\r\n\r\nOficie-se a PREVI - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL, para ciência e cumprimento da presente decisão.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a Ré.\r\n\r\nP.O.I.\r\n\r\n6 - 2009.51.01.011491-0 RITA XAVIER DA CUNHA (ADVOGADO: MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES.) x UNIAO FEDERAL. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n7 - 97.0020699-8 BENEDICTO DE CARVALHO E OUTROS (ADVOGADO: HAROLDO CARNEIRO LEAO, CLAIR MARTINI, MARIA AURELIA PUCU DE FREITAS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (PROCDOR: LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO.). . Fls. 425/428 - Embora não tenha vindo aos autos o termo de adesão assinado, as fichas financeiras, acostadas às fls. 381/393, são suficientes para comprovar a transação realizada, demonstrando que as parcelas do acordo foram pagas administrativamente e, com relação a manifestação formulada pela parte autora entendendo serem devidos os valores a título honorários advocatícios referentes aos autores que firmaram acordo para recebimento da vantagem de 28,86% pela via administrativa, entendo-os indevidos, uma vez que, se houve transigência em relação ao valor principal, devido ao autor, não há como se considerar o acessório, ou seja, os honorários sucumbenciais, não havendo, portanto, nada a executar com relação à autora Ruth dos Santos Guimarães.\r\n\r\nAssim, tratando-se de matéria de ordem privada, caso o advogado sinta-se prejudicado pela atitude de seus constituintes, deverá ajuizar ação autônoma de cobrança.\r\n\r\nFls. 429/430 - Com relação ao autor Wilson.Baptista, revejo a decisão de fls. 422/423 para indeferir o requerimento formulado às fls. 326/327 e 418/419 e afastar a incidência dos juros de mora entre a elaboração da conta e a expedição do precatório, por não existir notícia de que o ente público tenha ocorrido com culpa ou dolo para a demora do pagamento, nem havendo inadimplência, não se revela correto a incidência de juros moratórios, porquanto correspondem a uma sanção pecuniária pelo inadimplemento da obrigação no prazo assinado.\r\n\r\nAssim, consoante reiterada jurisprudência firmou-se entendimento no sentido de que só são devidos juros moratórios nos precatórios complementares, quando o pagamento não é cumprido dentro do prazo previsto no art. 100 § 1o, da Constituição da República.\r\n\r\nNesse sentido, o seguinte julgado:\r\n\r\nEMENTA: CONSTITUCIONAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONVERSÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. PRECATÓRIO. MORA. INOCORRÊNCIA. AGRAVO IMPROVIDO. I - O entendimento firmado no julgamento do RE 298.616/SP, Rel. Min. Gilmar Mendes, no sentido de que, não havendo atraso na satisfação do débito, não incidem juros moratórios entre a data da expedição e a data do efetivo pagamento do precatório, também se aplica ao período entre a elaboração da conta e a expedição do precatório. II - Embargos de declaração convertidos em agravo regimental a que se nega provimento.\r\n\r\n(Re 496703 ED/PR, Rel. Min. Ricardo Lewandowski, DJ 31.10.2008)\r\n\r\nDiante do exposto, tendo em vista o pagamento do débito, conforme demonstrativo acostado à fl. 322, venham-me os autos conclusos para extinção da execução referente ao autor Wilson Baptista.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.003547-7 UNAFISCO SINDICAL - SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL E OUTROS (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL.) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação de fls. 350/383 no duplo efeito.\r\n\r\nÀ União para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.016697-3 REGINA PAIVA DAUMAS (ADVOGADO: RICARDO ANTONIO BELLIDO DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Recebo a apelação de fls. 84/88 no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.017457-3 DELMIRO BALBINO SANTOS SILVA (ADVOGADO: MARIA DE FATIMA MARINHO GOMES.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Recebo a apelação de fls. 79/84 no duplo efeito.\r\n\r\nÀ União para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n11 - 2009.51.01.012925-0 PAULO TELES DE CASTRO DOMINGUES (ADVOGADO: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS.) x UNIAO FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nFica mantida, pelos seus próprios fundamentos, a decisão de fls. 167/171 até a solução definitiva de mérito, que se dará após o encerramento da fase de instrução processual.\r\n\r\nIntime-se a ré para que traga nos autos, no prazo de dez dias, a prova do cumprimento da determinação, sob pena de imposição da sanção cabível à espécie.\r\n\r\nApós, também no prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n12 - 2009.51.01.019189-7 CARMEN LUCIA SOARES AZEVEDO (ADVOGADO: ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA.) x COLEGIO PEDRO II. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito da autora em ser patrocinada pela advogada que subscreve a inicial.\r\n\r\nEmende a autora a inicial, em 10 (dez) dias, nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC, sob pena de indeferimento, devendo atribuir valor à causa compatível com o rito eleito e com o benefício econômico pretendido.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n13 - 2000.51.01.003135-0 AURELIO SOEIRO E OUTRO (ADVOGADO: REGINA RODRIGUES LOPES DE LACERDA PASSOS N DE SOUZA, SANDRA CRISTINA GONZAGA DOS REIS.) x SASSE SEGURADORA (ADVOGADO: RENATO JOSE LAGUN.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, JANUARIO SPISLA.). . Intimem-se as partes para ciência da certidão retro, devendo o interessado, querendo, trazer a cópia da referida petição para ser apreciada, se for o caso, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nDiante dos termos da manifestação de fls. 729/730 da parte autora, abra-se vista à CEF para que promova o cumprimento do julgado, no prazo de dez dias.\r\n\r\nComprovado, abra-se vista a parte autora, pelo mesmo prazo e, inexistindo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.014363-4 JOSE MONTEIRO DE ALMEIDA (ADVOGADO: VALDIR PAES LOUREIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, DANIEL VERSIANI CHIEZA.). . Recebo a apelação de fls. 222/233 no duplo efeito.\r\n\r\nÀ CEF para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.013989-5 CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA - CFIAE (PROCDOR: MARCO FIORAVANTE VILLELA DI IULIO.) x HALBER FERREIRA DE FREITAS E OUTRO. . Defiro o prazo de cinco dias para que a parte autora cumpra integralmente o despacho de fl. 164.\r\n\r\nNada vindo, venham conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.022527-1 LEONARDO GARRIDO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: TATIANE MONTEIRO MENDES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nInicialmente, defiro a prova pericial requerida e nomeio o Dr. Marcelo Novo como perito do Juízo.\r\n\r\nTendo em vista ser o autor beneficiário de Gratuidade de Justiça e a complexidade da perícia ser realizada, fixo os honorários periciais no valor máximo determinado pela Resolução nº. 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal, sendo certo que o pagamento efetuado deverá ser reembolsado ao Erário, ao final, pela parte vencida, na forma do art.6º, da mencionada resolução.\r\n\r\nOutrossim, abra-se vista às parte pelo prazo sucessivo de dez dias para apresentarem seus quesitos.\r\n\r\nApós, intime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos, devendo apresentar o seu laudo em 30(trinta) dias, sendo-lhe facultada vista dos autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2009.51.01.013341-1 JORGE SANTOS DE CASTRO - REPRESENTADO E OUTRO (ADVOGADO: FABIO ELBERTO MOREIRA, ANDRE BRITO LEAL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Recebo a peça de fl. 33 como emenda à inicial. Anote a Secretaria o novo valor atribuído a causa.\r\n\r\nApós fornecida cópia da emenda para instrução do mandado, cite-se a ré.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 97.0003743-6 LINDALVA MARTINS MACHADO E OUTROS (ADVOGADO: FRANCISCO DOMINGUES LOPES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Fls. 590 e seguintes - Abra-se vista à parte autora, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.010849-3 MARIA ELISA DE SOUZA (ADVOGADO: PATRICIA AVALONE VIANNA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.). . Vistos, etc.\r\n\r\nMARIA ELISA DE SOUZA ajuíza a presente ação ordinária com pedido de medida cautelar incidente em face da CEF, objetivando seja determinado liminarmente à ré que promova a exibição dos extratos de sua caderneta de poupança, que mantinha junto a instituição financeira, relativos aos períodos de junho de 1987 a dezembro de 1991.\r\n\r\nNo mérito, busca a restituição dos valores dos expurgos inflacionários não creditados em sua conta de poupança no período acima citado.\r\n\r\nCom a inicial os documentos de fls. 13/24. Gratuidade de justiça deferida à fl. 68.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nDA MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL\r\n\r\nNo caso sob apreciação, à Caixa Econômica Federal compete manter e administrar os valores depositados pelos clientes, cabendo-lhe, dessa forma, a conservação de todos os dados e documentos relativos a esses clientes, devendo zelar, ainda, pelo sigilo das informações.\r\n\r\nPor meio do presente feito, pretende a demandante, em sede de cautelar, a exibição dos referidos extratos a fim de instruir o pedido de cobrança dos expurgos inflacionários relativos a índice de correção monetária incidente em saldo de caderneta de poupança.\r\n\r\nAssim, está demonstrada a necessidade do ajuizamento da presente ação para atingir essa finalidade, pois cabe exclusivamente à instituição financeira fornecer os documentos requeridos pelos seus clientes, especialmente aqueles atinentes às suas respectivas contas.\r\n\r\nNesse sentido a jurisprudência. Confira-se:\r\n\r\n“Acordão\r\n\r\nOrigem: TRF - PRIMEIRA REGIÃO\r\n\r\nClasse: AC - APELAÇÃO CIVEL - 200033000239320\r\n\r\nProcesso: 200033000239320 UF: BA QUINTA TURMA\r\n\r\nData da decisão: 4/7/2007 Documento: TRF100252573 \r\n\r\nFonte DJ DATA: 27/7/2007 PAGINA: 53\r\n\r\nRelator(a) DES. FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA\r\n\r\nEmenta AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. APLICAÇÃO DO CDC À RELAÇÃO DO CORRENTISTA COM A INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. SÚMULA 297 DO STJ. RECUSA INJUSTIFICADA À ENTREGA DOS DOCUMENTOS. PRAZO VINTENÁRIO PARA A CEF ARMAZENAR OS EXTRATOS BANCÁRIOS.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2. Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor à relação dos correntistas com os bancos porque a administração de contas de poupança é um serviço bancário, sendo o correntista consumidor final do serviço.\r\n\r\n3. É ilegítima a recusa da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em apresentar os documentos indispensáveis para o Autor propor a ação principal, sendo de vinte anos o prazo de armazenamento desses documentos, por conta da natureza pessoal da ação principal.\r\n\r\n4. Negado provimento à apelação da CEF e conferido provimento à apelação do BANCO CENTRAL DO BRASIL.”\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 798 do Código de processo Civil, DEFIRO O PEDIDO DA MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL para determinar à CEF que exiba os extratos das contas de caderneta de poupança da autora, referente ao período compreendido entre maio de 1987 e dezembro de 1991, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nApós, venham os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.004993-6 JULIO CESAR ALBUQUERQUE RANGEL (ADVOGADO: ELISA ACCIOLY GONCALVES.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Recebo a apelação de fls. 274/281 no duplo efeito.\r\n\r\nAo autor para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, cumpra-se o final de fl. 269.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.005547-0 SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ARACATUBA (ADVOGADO: DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA, MIGUEL MARIA LOPES PEREIRA.) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS. . Recebo a apelação de fls. 337/368 no duplo efeito.\r\n\r\nÀ ANS para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.008531-0 LUCIANO PEREIRA DA FONSECA-ESPOLIO (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO, FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO. PROCDOR: DENISE DOMINGUES SANTIAGO.). . Recebo a apelação de fls. 93/113 no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.022891-0 JANETTE PINTO GUIOMAR (DEF.PUB.: EDUARDO DUILIO PIRAGIBE.) x UNIAO FEDERAL. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.521405-6 TEREZA CRISTINA DA SILVEIRA VIANA (ADVOGADO: CARLOS SANTOS GONCALVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000759/2009 . Vistos, etc.\r\n\r\nTEREZA CRISTINA DA SILVEIRA VIANA ajuíza a presente ação ordinária em face da CEF, objetivando, em síntese, a condenação da empresa pública-ré a aplicação da taxa progressiva de juros com projeção aos Planos Econômicos Verão e Collor I.\r\n\r\nCom a inicial, vieram os documentos de fls. 14/27.\r\n\r\nRegularmente citada, a CEF ofertou sua contestação nas fls. 39/60, alegando, como preliminar formal, a ausência de documentos essenciais à propositura da ação, a inaplicabilidade da inversão do ônus da prova, a sua ilegitimidade passiva ad causam e denunciação da lide em face do BACEN. Como preliminar de mérito, alega a ocorrência da prescrição. No mérito, pugna pela improcedência do pedido.\r\n\r\nNas fls. 63/64, a parte autora manifestou-se sobre a contestação, reiterando o pedido feito na inicial.\r\n\r\nInstada a apresentar provas, a CEF não se manifestou, conforme certificado, à fl. 65.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nDA PRELIMINARES FORMAIS \r\n\r\n1) Ausência de documentos essenciais\r\n\r\nEm relação à alegação preliminar de ausência de documentos essenciais à propositura da demanda, ao argumento de que a autora não instruiu a inicial com os extratos de sua conta vinculada, não merece igualmente prosperar, vez que estes extratos podem lhe ter sido negados por esta, além de a mesma dispor desses extratos, pois que administra essas contas, tendo acesso direto a essas informações.\r\n\r\n2) Inaplicabilidade da inversão do ônus da prova, Ilegitimidade Passiva Ad Causam e Denunciação da Lide em face do BACEN\r\n\r\nNo que se refere às preliminares de Inaplicabilidade da inversão do ônus da prova, Ilegitimidade Passiva Ad Causam e Denunciação da Lide em face do BACEN, a argüição das mesmas resta incabível diante do objeto da presente demanda.\r\n\r\nDO MÉRITO\r\n\r\nDA PRELIMINAR DE MÉRITO - PRESCRIÇÃO\r\n\r\nInicialmente, quanto à preliminar de prescrição, tenho que esta encontra-se superada, em razão da iterativa jurisprudência no sentido que a prescrição aplicável à relação jurídica sub examen fixou-se em 30 (trinta) anos:\r\n\r\nEmenta: FGTS - TAXA SELIC - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL - JUROS PROGRESSIVOS - PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA - RELAÇÃO JURÍDICA DE TRATO SUCESSIVO - MÉRITO - APLICAÇÃO DA SÚMULA 154/STJ.\r\n\r\n1. Ausência de interesse recursal da CEF quanto à aplicabilidade da taxa SELIC, já que o pleito formulado no especial restou atendido pelo Tribunal de origem.\r\n\r\n2. O termo inicial da prescrição quanto ao pedido dos juros progressivos tem início na data em que a CEF tinha obrigação de creditá-los e não o fez, estando prescritas as parcelas anteriores a trinta anos do ajuizamento da ação.\r\n\r\n3. De referência à taxa progressiva de juros, segue-se o enunciado da Súmula 154/STJ. Havendo controvérsia quanto à data de opção, aplica-se o teor da Súmula 7/STJ.\r\n\r\n4. Recurso especial conhecido em parte e, nessa parte, não provido.\r\n\r\n(Superior Tribunal de Justiça - REsp 1028214 / PE RECURSO ESPECIAL 2006/0177444-9 Relatora: Ministra ELIANA CALMON - SEGUNDA TURMA)\r\n\r\nDO MÉRITO PROPRIAMENTE DITO\r\n\r\nInicialmente, no que se refere à progressividade dos juros, a Lei n.º 5.107/66, ao disciplinar o instituto da garantia do tempo de serviço, manteve o tratamento dado à estabilidade empregatícia pela CLT, possibilitando opção (dentro de 365 dias) pelo regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, nesse caso determinando que a capitalização de juros fosse feita de forma progressiva para quem se mantivesse no mesmo emprego, dispondo também sobre a matéria em relação àqueles que mudassem de vínculo empregatício.\r\n\r\nPosteriormente, a Lei n.º 5.705/71 modificou o critério de capitalização de juros, determinando a taxa de 3% e respeitando o direito adquirido daqueles optantes anteriormente à lei, mantendo para esses a disciplina da Lei n.º 5.107/66 até que mudassem de empregador, quando, então, deveriam observar a taxa então estipulada.\r\n\r\nFinalmente, a Lei n.º 5.958/73 dispôs, no art. 1º., “Aos atuais empregados, que não tenham optado pelo regime instituído pela Lei n.º 5.107/66, é assegurado o direito de fazê-lo com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 1967 ou à data da admissão ao emprego se posterior àquela, desde que haja concordância por parte do empregador”, aplicando também este dispositivo aos empregados que tenham optado em data posterior à do início da vigência da Lei n.º 5.107, retroagindo, à data de admissão, os efeitos da nova opção, desde que o vínculo empregatício se tenha formado antes da vigência da lei que alterou o sistema de capitalização de juros.\r\n\r\nQuanto à retroação abranger a regra dos juros progressivos, a matéria é pacífica nos tribunais, tendo o STJ sumulado a questão no verbete nº 154:\r\n\r\n“Os optantes pelo FGTS, nos termos da Lei nº 5.958, de 1973, têm direito à taxa progressiva dos juros, na forma do art. 4.º da Lei n.º 5.107/66.”\r\n\r\nApenas como ilustração, manifestou-se o STJ no REsp. n.º 41060-RJ (9300327518), por meio de sua 1ª Turma. Decisão de 23/02/1994, rel. Min. Demócrito Reinaldo: \r\n\r\nFINANCEIRO E TRABALHISTA. FGTS. OPÇÃO RETROATIVA. LEI N.º 5.958/73. JUROS PROGRESSIVOS. CAPITALIZAÇÃO.\r\n\r\nO artigo 1º da Lei n.º 5.958/73 expressamente conferiu efeito retroativo à opção pelo FGTS por aqueles empregados que, até então, não se subordinavam ao regime da Lei n.º 5.107, de 13 de setembro de 1966.\r\n\r\nCom a retroação (ex-lege) dos efeitos da opção até a data de admissão do obreiro, aplicaram-se ao optante as normas do FGTS vigentes à época em que operou-se a referida retroação, inclusive aquelas determinantes da progressividade dos juros incidentes sobre os depósitos à conta do trabalhador.\r\n\r\nLogo, a Lei n.º 5.958/73 permitiu a opção a qualquer tempo, mesmo depois de decorridos 365 dias a partir da vigência da Lei n.º 5.107/66 (art. 1º, parágrafo 1º). E mais: com todos os efeitos, inclusive o direito aos juros progressivos, DESDE QUE HOUVESSE PERÍODO TRABALHADO COM INÍCIO ATÉ 22 DE SETEMBRO DE 1971.\r\n\r\nCom isto, conclui-se que a retroação foi da opção e não de período trabalhado, o que de resto seria impossível, pelo que quedaram instituídos os seguintes regimes:\r\n\r\n1) Se consta período trabalhado com início até 21 de setembro de 1971 (véspera da data de entrada em vigor da Lei n.º 5.705), aplicam-se o caput e os incisos do art. 4º, da Lei n.º 5.107/66, até que o empregado mude de empresa, a partir de quando incide a taxa de 3% ao ano, nos termos do parágrafo único do art. 2º, da Lei n.º 5.705/71;\r\n\r\n2) Se o trabalhador trabalhou apenas a partir de 22 de setembro de 1971, incide a regra do art. 1º, da Lei n.º 5.705/71, com taxa de 3% ao ano, atualmente o art. 13 da Lei 8.036/1990.\r\n\r\nNo caso destes autos, a autora comprovou ter prestado serviço na condição de empregada com data de início até 22/04/1968 (fls. 20), devendo se dar a aplicação de taxa de juros progressivos a partir da respectiva data de opção da autora acima mencionada.\r\n\r\nDesta forma, a autora, com data de opção pelo regime do FGTS que enquadra-se nas hipóteses acima, faz jus à correção de suas contas vinculadas pelos juros progressivos.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré, a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, a corrigir as contas vinculadas ao FGTS da autora pela aplicação da taxa progressiva de juros, obedecida a prescrição trintenária.\r\n\r\nAs diferenças apuradas devem ser acrescidas de correção monetária, com base nos índices de correção dos precatórios da Justiça Federal, e juros moratórios de 1% ao mês, a partir da data da citação.\r\n\r\nDeixo de condenar a ré no pagamento das custas processuais, em razão do disposto no art. 24-A, parágrafo único, da Lei nº 9.028/95 (redação dada pela MP nº 2.180-35), bem como em honorários advocatícios, tendo em vista a expressa dicção do art. 29-C, da Lei nº 8.036/90, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.164/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n25 - 2005.51.01.023015-0 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE (ADVOGADO: GISELE GOMES DIAS DIONIZIO, SEBASTIAO ZIMERMAN.) x EZEQUIAS COSTA (ADVOGADO: PAULO HENRIQUE SANTOS DE ALMEIDA.). . Fls. 106: Tendo em vista as informações da exeqüente de que o executado configura como autor nos processos mencionados em seu petitório, em trâmite no 2º Juizado Especial Cível de Duque de Caxias, assino o prazo de 5 (cinco) dias, para que apresente as cópias da petição inicial, bem como da última movimentação processual das referidas ações, a fim de comprovar nos presentes autos sua pretensão, instruindo devidamente o processo, para o seu regular prosseguimento.\r\n\r\nApós, cumprido e certificado, voltem-me conclusos para apreciar o requerimento referente à penhora no rosto dos autos dos processos informados.\r\n\r\nOutrossim, nada vindo no prazo determinado, suspenda-se a presente execução, até ulterior julgamento do Agravo de Instrumento interposto no Eg. TRF 2ª Região.\r\n\r\n26 - 2009.51.01.012607-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x HALINKA RIBEIRO MARTINS. . Arbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, conforme art. 652-A, § único, do CPC.\r\n\r\nDiante do certificado às fls. 16, promova a exeqüente a emenda da inicial, no prazo de 10 (dez) dias, trazendo aos autos os originais da procuração e da certidão de débito, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nApós, cumprido e certificado, cite-se, nos termos do artigo 652 do CPC.\r\n\r\nNada vindo, no prazo determinado, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2009.51.01.012613-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x PAULA CECILIA GOMES DE OLIVEIRA. . Arbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, conforme art. 652-A, § único, do CPC.\r\n\r\nDiante do certificado às fls. 16, promova a exeqüente a emenda da inicial, no prazo de 10 (dez) dias, trazendo aos autos os originais da procuração e da certidão de débito, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nApós, cumprido e certificado, cite-se, nos termos do artigo 652 do CPC.\r\n\r\nNada vindo, no prazo determinado, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2009.51.01.014025-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x MARCIA GLORIA PEREIRA DOS REIS. . Arbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, conforme art. 652-A, § único, do CPC.\r\n\r\nDiante do certificado às fls. 15, promova a exeqüente a emenda da inicial, no prazo de 10 (dez) dias, trazendo aos autos os originais da procuração e da certidão de débito, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nApós, cumprido e certificado, cite-se, nos termos do artigo 652 do CPC.\r\n\r\nNada vindo, no prazo determinado, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2009.51.01.014281-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x SANDRA MARA DURAN CAMIZA. . Arbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, conforme art. 652-A, § único, do CPC.\r\n\r\nDiante do certificado às fls. 15, promova a exeqüente a emenda da inicial, no prazo de 10 (dez) dias, trazendo aos autos os originais da procuração e da certidão de débito, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nApós, cumprido e certificado, cite-se, nos termos do artigo 652 do CPC.\r\n\r\nNada vindo, no prazo determinado, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2009.51.01.014365-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x DUBELINA DE OLIVEIRA BARROS. . Arbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, conforme art. 652-A, § único, do CPC.\r\n\r\nDiante do certificado às fls. 15, promova a exeqüente a emenda da inicial, no prazo de 10 (dez) dias, trazendo aos autos os originais da procuração e da certidão de débito, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nApós, cumprido e certificado, cite-se, nos termos do artigo 652 do CPC.\r\n\r\nNada vindo, no prazo determinado, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2009.51.01.014397-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x PAULO ROBERTO VANGELOTTI SOUTO. . Arbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, conforme art. 652-A, § único, do CPC.\r\n\r\nDiante do certificado às fls. 15, promova a exeqüente a emenda da inicial, no prazo de 10 (dez) dias, trazendo aos autos os originais da procuração e da certidão de débito, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nApós, cumprido e certificado, cite-se, nos termos do artigo 652 do CPC.\r\n\r\nNada vindo, no prazo determinado, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2009.51.01.014951-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x MAGNUS BARCELLOS MELLO. . Arbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, conforme art. 652-A, § único, do CPC.\r\n\r\nDiante do certificado às fls. 15, promova a exeqüente a emenda da inicial, no prazo de 10 (dez) dias, trazendo aos autos os originais da procuração e da certidão de débito, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nApós, cumprido e certificado, cite-se, nos termos do artigo 652 do CPC.\r\n\r\nNada vindo, no prazo determinado, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2009.51.01.015029-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x REGINA LUISE KUHL. . Arbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, conforme art. 652-A, § único, do CPC.\r\n\r\nDiante do certificado às fls. 15, promova a exeqüente a emenda da inicial, no prazo de 10 (dez) dias, trazendo aos autos os originais da procuração e da certidão de débito, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nApós, cumprido e certificado, cite-se, nos termos do artigo 652 do CPC.\r\n\r\nNada vindo, no prazo determinado, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2009.51.01.015603-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x GISELLE BAGNO NEVES CALAZANS. . Arbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, conforme art. 652-A, § único, do CPC.\r\n\r\nDiante do certificado às fls. 15, promova a exeqüente a emenda da inicial, no prazo de 10 (dez) dias, trazendo aos autos os originais da procuração e da certidão de débito, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nApós, cumprido e certificado, cite-se, nos termos do artigo 652 do CPC.\r\n\r\nNada vindo, no prazo determinado, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2009.51.01.015676-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x SONIA MARIA MARTINEZ TOMAZ BRAGA. . Arbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, conforme art. 652-A, § único, do CPC.\r\n\r\nDiante do certificado às fls. 15, promova a exeqüente a emenda da inicial, no prazo de 10 (dez) dias, trazendo aos autos os originais da procuração e da certidão de débito, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nApós, cumprido e certificado, cite-se, nos termos do artigo 652 do CPC.\r\n\r\nNada vindo, no prazo determinado, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2009.51.01.015947-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x CLEBER DA SILVA. . Arbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, conforme art. 652-A, § único, do CPC.\r\n\r\nDiante do certificado às fls. 15, promova a exeqüente a emenda da inicial, no prazo de 10 (dez) dias, trazendo aos autos os originais da procuração e da certidão de débito, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nApós, cumprido e certificado, cite-se, nos termos do artigo 652 do CPC.\r\n\r\nNada vindo, no prazo determinado, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2009.51.01.016075-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x PAULO SERGIO HENRIQUES PEREIRA. . Arbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, conforme art. 652-A, § único, do CPC.\r\n\r\nDiante do certificado às fls. 15, promova a exeqüente a emenda da inicial, no prazo de 10 (dez) dias, trazendo aos autos os originais da procuração e da certidão de débito, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nApós, cumprido e certificado, cite-se, nos termos do artigo 652 do CPC.\r\n\r\nNada vindo, no prazo determinado, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n38 - 2009.51.01.016077-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x MARIA DAS DORES SILVA FRAGA. . Arbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, conforme art. 652-A, § único, do CPC.\r\n\r\nDiante do certificado às fls. 15, promova a exeqüente a emenda da inicial, no prazo de 10 (dez) dias, trazendo aos autos os originais da procuração e da certidão de débito, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nApós, cumprido e certificado, cite-se, nos termos do artigo 652 do CPC.\r\n\r\nNada vindo, no prazo determinado, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n39 - 2009.51.01.016259-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x WILSON DE MELO AMORIM. . Arbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, conforme art. 652-A, § único, do CPC.\r\n\r\nDiante do certificado às fls. 16, promova a exeqüente a emenda da inicial, no prazo de 10 (dez) dias, trazendo aos autos os originais da procuração e da certidão de débito, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nApós, cumprido e certificado, cite-se, nos termos do artigo 652 do CPC.\r\n\r\nNada vindo, no prazo determinado, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2009.51.01.016347-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x WILSON GONCALVES VELLOSO. . Arbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, conforme art. 652-A, § único, do CPC.\r\n\r\nDiante do certificado às fls. 15, promova a exeqüente a emenda da inicial, no prazo de 10 (dez) dias, trazendo aos autos os originais da procuração e da certidão de débito, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nApós, cumprido e certificado, cite-se, nos termos do artigo 652 do CPC.\r\n\r\nNada vindo, no prazo determinado, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n41 - 2009.51.01.016369-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x ALMIR DE PAULA WERNECK. . Arbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, conforme art. 652-A, § único, do CPC.\r\n\r\nDiante do certificado às fls. 15, promova a exeqüente a emenda da inicial, no prazo de 10 (dez) dias, trazendo aos autos os originais da procuração e da certidão de débito, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nApós, cumprido e certificado, cite-se, nos termos do artigo 652 do CPC.\r\n\r\nNada vindo, no prazo determinado, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n42 - 2009.51.01.017007-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x ANA DULCE DE SOUSA PEIXOTO. . Arbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, conforme art. 652-A, § único, do CPC.\r\n\r\nDiante do certificado às fls. 15, promova a exeqüente a emenda da inicial, no prazo de 10 (dez) dias, trazendo aos autos os originais da procuração e da certidão de débito, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nApós, cumprido e certificado, cite-se, nos termos do artigo 652 do CPC.\r\n\r\nNada vindo, no prazo determinado, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n43 - 2009.51.01.017015-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x FRANCISCO BEZERRA DE SOUZA FILHO. . Arbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, conforme art. 652-A, § único, do CPC.\r\n\r\nDiante do certificado às fls. 16, promova a exeqüente a emenda da inicial, no prazo de 10 (dez) dias, trazendo aos autos os originais da procuração e da certidão de débito, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nApós, cumprido e certificado, cite-se, nos termos do artigo 652 do CPC.\r\n\r\nNada vindo, no prazo determinado, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n44 - 2009.51.01.017017-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x OSWALDO LUIZ SIMOES DA SILVA. . Arbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, conforme art. 652-A, § único, do CPC.\r\n\r\nDiante do certificado às fls. 15, promova a exeqüente a emenda da inicial, no prazo de 10 (dez) dias, trazendo aos autos os originais da procuração e da certidão de débito, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nApós, cumprido e certificado, cite-se, nos termos do artigo 652 do CPC.\r\n\r\nNada vindo, no prazo determinado, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n45 - 2009.51.01.017067-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x MARIA AUXILIADORA RAMOS BATISTA PEREIRA PINTO. . Arbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, conforme art. 652-A, § único, do CPC.\r\n\r\nDiante do certificado às fls. 16, promova a exeqüente a emenda da inicial, no prazo de 10 (dez) dias, trazendo aos autos os originais da procuração e da certidão de débito, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nApós, cumprido e certificado, cite-se, nos termos do artigo 652 do CPC.\r\n\r\nNada vindo, no prazo determinado, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n46 - 2009.51.01.017083-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x ROBERTO DE SOUZA FERREIRA. . Arbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, conforme art. 652-A, § único, do CPC.\r\n\r\nDiante do certificado às fls. 15, promova a exeqüente a emenda da inicial, no prazo de 10 (dez) dias, trazendo aos autos os originais da procuração e da certidão de débito, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nApós, cumprido e certificado, cite-se, nos termos do artigo 652 do CPC.\r\n\r\nNada vindo, no prazo determinado, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n47 - 2009.51.01.017293-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x SERGIO LUIZ SOARES DE SOUZA. . Arbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, conforme art. 652-A, § único, do CPC.\r\n\r\nDiante do certificado às fls. 15, promova a exeqüente a emenda da inicial, no prazo de 10 (dez) dias, trazendo aos autos os originais da procuração e da certidão de débito, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nApós, cumprido e certificado, cite-se, nos termos do artigo 652 do CPC.\r\n\r\nNada vindo, no prazo determinado, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n48 - 2009.51.01.017625-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x CELIA REGINA RODRIGUES DA COSTA. . Arbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, conforme art. 652-A, § único, do CPC.\r\n\r\nDiante do certificado às fls. 16, promova a exeqüente a emenda da inicial, no prazo de 10 (dez) dias, trazendo aos autos os originais da procuração e da certidão de débito, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nApós, cumprido e certificado, cite-se, nos termos do artigo 652 do CPC.\r\n\r\nNada vindo, no prazo determinado, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n49 - 2009.51.01.017647-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x FRANCISCO AUTAMI XAVIER. . Arbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, conforme art. 652-A, § único, do CPC.\r\n\r\nDiante do certificado às fls. 15, promova a exeqüente a emenda da inicial, no prazo de 10 (dez) dias, trazendo aos autos os originais da procuração e da certidão de débito, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nApós, cumprido e certificado, cite-se, nos termos do artigo 652 do CPC.\r\n\r\nNada vindo, no prazo determinado, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n50 - 2009.51.01.017649-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x MARGARETE MACIEL DE OLIVEIRA. . Arbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, conforme art. 652-A, § único, do CPC.\r\n\r\nDiante do certificado às fls. 15, promova a exeqüente a emenda da inicial, no prazo de 10 (dez) dias, trazendo aos autos os originais da procuração e da certidão de débito, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nApós, cumprido e certificado, cite-se, nos termos do artigo 652 do CPC.\r\n\r\nNada vindo, no prazo determinado, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n51 - 2009.51.01.017775-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x ISABEL MARIA MONTEIRO DE BARROS DE ARAUJO. . Arbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, conforme art. 652-A, § único, do CPC.\r\n\r\nDiante do certificado às fls. 15, promova a exeqüente a emenda da inicial, no prazo de 10 (dez) dias, trazendo aos autos os originais da procuração e da certidão de débito, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nApós, cumprido e certificado, cite-se, nos termos do artigo 652 do CPC.\r\n\r\nNada vindo, no prazo determinado, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n52 - 2009.51.01.017801-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x MARIA LUIZA DE CARVALHO MESQUITA. . Arbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, conforme art. 652-A, § único, do CPC.\r\n\r\nDiante do certificado às fls. 16, promova a exeqüente a emenda da inicial, no prazo de 10 (dez) dias, trazendo aos autos os originais da procuração e da certidão de débito, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nApós, cumprido e certificado, cite-se, nos termos do artigo 652 do CPC.\r\n\r\nNada vindo, no prazo determinado, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n53 - 2009.51.01.017819-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x JORGE HENRIQUE BARCELLOS. . Arbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, conforme art. 652-A, § único, do CPC.\r\n\r\nDiante do certificado às fls. 16, promova a exeqüente a emenda da inicial, no prazo de 10 (dez) dias, trazendo aos autos os originais da procuração e da certidão de débito, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nApós, cumprido e certificado, cite-se, nos termos do artigo 652 do CPC.\r\n\r\nNada vindo, no prazo determinado, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n54 - 2009.51.01.017841-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x ADILSON COSMO ROCHA PORTOCARRERO. . Arbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, conforme art. 652-A, § único, do CPC.\r\n\r\nDiante do certificado às fls. 15, promova a exeqüente a emenda da inicial, no prazo de 10 (dez) dias, trazendo aos autos os originais da procuração e da certidão de débito, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nApós, cumprido e certificado, cite-se, nos termos do artigo 652 do CPC.\r\n\r\nNada vindo, no prazo determinado, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n55 - 2009.51.01.018125-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x ANTONIO MANOEL DE ABREU SARDENBERG. . Arbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, conforme art. 652-A, § único, do CPC.\r\n\r\nDiante do certificado às fls. 15, promova a exeqüente a emenda da inicial, no prazo de 10 (dez) dias, trazendo aos autos os originais da procuração e da certidão de débito, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nApós, cumprido e certificado, cite-se, nos termos do artigo 652 do CPC.\r\n\r\nNada vindo, no prazo determinado, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n56 - 2009.51.01.018371-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x DANIELLE MACHADO DE MACEDO. . Arbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, conforme art. 652-A, § único, do CPC.\r\n\r\nDiante do certificado às fls. 15, promova a exeqüente a emenda da inicial, no prazo de 10 (dez) dias, trazendo aos autos os originais da procuração e da certidão de débito, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nApós, cumprido e certificado, cite-se, nos termos do artigo 652 do CPC.\r\n\r\nNada vindo, no prazo determinado, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n57 - 2009.51.01.018389-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: GUILHERME PERES DE OLIVEIRA.) x VITOR ANTONIO SILVA. . Arbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, conforme art. 652-A, § único, do CPC.\r\n\r\nDiante do certificado às fls. 15, promova a exeqüente a emenda da inicial, no prazo de 10 (dez) dias, trazendo aos autos os originais da procuração e da certidão de débito, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nApós, cumprido e certificado, cite-se, nos termos do artigo 652 do CPC.\r\n\r\nNada vindo, no prazo determinado, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n58 - 2009.51.01.018405-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x LUCIANA MARQUES TOSTO. . Arbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, conforme art. 652-A, § único, do CPC.\r\n\r\nDiante do certificado às fls. 15, promova a exeqüente a emenda da inicial, no prazo de 10 (dez) dias, trazendo aos autos os originais da procuração e da certidão de débito, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nApós, cumprido e certificado, cite-se, nos termos do artigo 652 do CPC.\r\n\r\nNada vindo, no prazo determinado, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n59 - 2003.51.01.023213-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE LUIS PICLUM DAER.) x WANDERLEY NOGUEIRA OLIVEIRA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000755/2009 . Vistos, etc.\r\n\r\nComo pode se verificar nos autos, a presente ação monitória iniciou-se em 2003, sem que a autora tenha logrado êxito em informar com precisão o endereço do demandado a fim de cumprir-se a diligência de citação, não obstante as oportunidades concedidas, inclusive com diligência deste Juízo junto à Receita Federal (fls. 88).\r\n\r\nA indicação correta do endereço do réu é requisito essencial à petição inicial, nos termos do artigo 282, II, do Código de Processo Civil, inclusive, porque inviabiliza a citação da parte ré, impedindo, dessa forma, o aperfeiçoamento da relação processual e o regular prosseguimento do feito.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que, muito embora deferido o prazo de 60 (sessenta) dias, para que promovesse as diligências necessárias para a instrução do processo, em cumprimento ao determinado no despacho de fls. 123, a autora permaneceu silente, conforme certidão de fls. 124.\r\n\r\nDessa forma, tendo em vista que cabe à parte autora indicar o local onde o réu possa, efetivamente, ser encontrado, sendo inadmissível a transferência deste ônus ao Judiciário, e verificando-se a ausência dos pressupostos essenciais para o desenvolvimento válido e regular do processo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil, condenando a autora nas custas já recolhidas e deixando de condená-la em honorários advocatícios, eis que não completada a relação processual.\r\n\r\nTranscorrido o prazo \"in albis\", dê-se baixa na Distribuição e arquive-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2005.51.01.014429-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO.) x SERGIO LOURENCO DO ROSARIO PINTO. . Trata-se de pedido formulado pela Caixa Econômica Federal, no sentido de que seja autorizada a penhora on-line, por meio do sistema BACEN-JUD, de saldos existentes em contas bancárias e aplicações financeiras da parte ré, até o valor do quantum debeatur.\r\n\r\nNa hipótese dos presentes autos, o devedor, regularmente citado (fls. 91), na forma do art. 1102-B, do Código de Processo Civil, não pagou no prazo legal, nem ofereceu embargos, conforme previsto no art. 1.102-C.\r\n\r\nOutrossim, uma vez que não houve manifestação da parte ré, o mandado inicial foi convertido em executivo, nos termos do art. 1.102-C, conforme determinado no despacho de fls. 93, sendo deste intimado, pessoalmente, o devedor, no entanto, permanecendo inerte, conforme certidões de fls. 96/97.\r\n\r\nA redação do artigo 655-A, acrescentado pela Lei nº 11.382/2006, dispõe que: “Para possibilitar a penhora em dinheiro em depósito ou aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exeqüente, requisitará à autoridade supervisora do sistema bancário, preferencialmente por meio eletrônico, informações sobre a existência de ativos em nome do executado, podendo no mesmo ato determinar sua indisponibilidade, até o valor indicado na execução”.\r\n\r\nDessa forma, conforme requerido pela Caixa Econômica Federal, às fls. 102, DETERMINO A PENHORA ON-LINE, POR MEIO DO SISTEMA BACEN-JUD, de valores existentes nas contas bancárias e aplicações financeiras do devedor, até o limite do valor exeqüendo apresentado na planilha atualizada de fls. 51/59. \r\n\r\nCumprido o determinado, intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, ou, na falta deste, pessoalmente, para oferecer impugnação, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J, § 1º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n61 - 2006.51.01.023427-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU, NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA.) x DAYSE LUCID DE SOUZA GALDINO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000757/2009 . SENTENÇA c\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação monitória ajuizada em 2006, pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, em face de DAYSE LUCID DE SOUZA GALDINO, alegando que firmou com a parte demandada Contrato de Empréstimo - CONSTRUCARD, objetivando possibilitar à mesma limite de crédito para a compra de materiais de construção. E que a parte ré deixou de cumprir com as obrigações de pagar, ficando inadimplente na quantia de R$ 35.755,54 (trinta e cinco mil setecentos e cinqüenta e cinco reais e cinqüenta e quatro centavos) atualizado até 13/01/2006. \r\n\r\nRequerida a citação da devedora para pagar a importância devida, bem como os honorários advocatícios, ou oferecer embargos no prazo legal, sob pena de formação de título executivo, prosseguindo-se na forma da execução forçada, até a final satisfação do crédito da demandante. \r\n\r\nInicial instruída com os documentos de fls. 05/24, dentre os quais o comprovante de recolhimento de custas.\r\n\r\nDeterminada a citação (fls. 25) no endereço informado na inicial, restou negativa a diligência, conforme certidão de fls. 27 v.\r\n\r\nConforme certificado às fls. 28/29, as consultas realizadas junto à Receita Federal e à CEG, com vistas a obter o endereço atualizado da parte ré, não lograram êxito, vindo da Receita endereço igual ao da inicial e como resultado da CEG informação de nada consta quanto ao número de CPF da devedora.\r\n\r\nIntimada a autora, pessoalmente, para manifestar-se sobre a localização da parte ré, informou o mesmo endereço da inicial, cuja diligência já havia restado infrutífera.\r\n\r\nInstada novamente a manifestar-se, para cumprir o determinado, a credora informou novo endereço, restando negativa tal diligência conforme certificado às fls. 52.\r\n\r\nDeferida nova dilação de prazo à autora, que informou novo endereço para o cumprimento da diligência. Assim, expediu-se novo mandado, ocorrendo a citação regular da parte ré (fls. 67 e 68).\r\n\r\nNo entanto, muito embora regularmente citada, a devedora não efetuou pagamento e nem ofereceu embargos, sendo dessa forma proferida decisão constituindo de pleno direito o título executivo judicial (fls. 70).\r\n\r\nExpedido o mandado executivo, não logrou êxito o Oficial de Justiça em encontrar a parte ré para intimá-la, conforme certificado às fls. 73.\r\n\r\nSobre o teor da certidão negativa foi aberto prazo à CEF, com vistas a informar nova localização da devedora, promovendo, dessa forma, o prosseguimento do feito. O petitório da autora foi no sentido de que se realizasse nova consulta, por este Juízo, mediante convênio da Justiça com a Receita Federal, com vistas a obter o endereço atualizado.\r\n\r\nRealizadas novas consultas pela Secretaria deste Juízo, cujos resultados foram negativos, conforme certificado às fls. 81, abriu-se novo prazo à CEF, com vistas a promover o prosseguimento do feito, sob pena de extinção.\r\n\r\nEm seu petitório de fls. 86, a autora deixou de apresentar endereço atualizado, fornecendo, no entanto, o mesmo endereço apontado na inicial e constante das consultas realizadas junto à Receita Federal.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO:\r\n\r\nA hipótese é de extinção do processo sem resolução do mérito, ex vi do disposto no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, conforme será ora analisado.\r\n\r\nNão obstante as diversas oportunidades conferidas à CEF para que fornecesse o endereço atualizado da parte ré, onde efetivamente pudesse ser localizada, aquela não cumpriu a diligência que lhe foi ordenada, impedindo o desenvolvimento válido \r\n\r\ne regular do processo.\r\n\r\nConsiderando o tempo decorrido e as frustradas diligências visando a intimação da devedora, foram concedidas inúmeras vistas à autora, para que promovesse o prosseguimento do feito, realizando as diligências necessárias e cabíveis a ela quanto à localização da parte ré. A CEF, contudo, apesar de expressamente advertida da pena de extinção, não informou endereço atualizado, mas forneceu o mesmo obtido nos resultados das consultas realizadas por este Juízo à Receita Federal, bem como idêntico apontado na inicial, mesmo ciente de que as diligências anteriores realizadas nesse local já haviam sido certificadas como infrutíferas.\r\n\r\nOra, o não cumprimento das diligências determinadas, por parte da autora, revela a falta de interesse no prosseguimento do feito, tornando-a, portanto, carecedora do direito de ação, uma vez que não mais se encontra presente a condição para o regular exercício do direito de ação, qual seja, o interesse de agir. Tal interesse encontra-se tanto na utilidade da medida quanto na necessidade do processo como remédio apto à aplicação do direito à situação de fato deduzida em Juízo. \r\n\r\nE o interesse de agir deve ser atual, significando isto dizer que, desde a propositura da ação até o encerramento definitivo do processo, é preciso que a jurisdição esteja apta, pelo menos em tese, a provocar um resultado útil. E não é o que ocorre no caso destes autos, tendo em vista que o interesse de agir desapareceu no curso do processo, impedindo o julgamento da lide.\r\n\r\nSaliente-se, ainda, que o processo encontra-se parado neste Juízo aguardando tão-somente a iniciativa da CEF, a quem atribui-se, exclusivamente, o ônus de promover o prosseguimento do feito, não podendo transferir tal responsabilidade ao Judiciário, em que pese as diversas dilações de prazos concedidas, bem como as diligências deferidas por este Juízo na realização de consultas aos bancos de dados da Receita Federal e da CEG, na tentativa de se obter o endereço atualizado da devedora. \r\n\r\nAdemais, não se pode eternizar o processo de execução, levando-se em conta os altos custos de movimentação do Judiciário, diante da falta de interesse superveniente da parte autora, impondo-se, dessa forma, a extinção do processo sem resolução de mérito, a teor do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDISPOSITIVO:\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, conforme disposto no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, condenando a autora no pagamento das custas ora recolhidas. Sem honorários, tendo em vista as razões da extinção.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.000273-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRO CORDEIRO LOPES, NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA.) x LUCIO COSTA FERRARINI. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000756/2009 . Vistos, etc.\r\n\r\nComo pode se verificar nos autos, a presente ação monitória iniciou-se em 2007, sem que a autora, até a presente data, tenha informado com precisão o endereço do demandado a fim de cumprir-se a diligência de citação, não obstante as oportunidades concedidas, inclusive com diligências deste Juízo junto à Receita Federal (fls.32 ).\r\n\r\nA indicação correta do endereço do réu é requisito essencial à petição inicial, nos termos do artigo 282, II, do Código de Processo Civil, inclusive, porque inviabiliza a citação da parte ré, impedindo, dessa forma, o aperfeiçoamento da relação processual e o regular prosseguimento do feito.\r\n\r\nImportante ressaltar que foram realizadas várias tentativas de citação, sendo que todas as diligências restaram negativas.\r\n\r\nDessa forma, tendo em vista que cabe à autora indicar o local onde o réu possa, efetivamente, ser encontrado, sendo inadmissível a transferência deste ônus ao Judiciário, em que pese as diversas tentativas feitas por este Juízo, e verificando-se a ausência dos pressupostos essenciais para o desenvolvimento válido e regular do processo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil, condenando a autora nas custas já recolhidas e deixando de condená-la em honorários advocatícios, eis que não completada a relação processual.\r\n\r\nTranscorrido o prazo \"in albis\", dê-se baixa na Distribuição e arquive-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.005937-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA.) x ALEX ALEXANDRE PEREIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000758/2009 . Vistos, etc.\r\n\r\nComo pode se verificar nos autos, a presente ação monitória iniciou-se em 2007, sem que a autora tenha logrado êxito em informar com precisão o endereço da demandada a fim de cumprir-se a diligência de citação, não obstante as oportunidades concedidas, para que promovesse as diligências necessárias para a instrução do processo, sendo-lhe deferidas dilações de prazo, bem como realizada consulta deste Juízo, mediante convênio, junto à Receita Federal (fls. 30), com vistas a obter o endereço atualizado da devedora.\r\n\r\nA indicação correta do endereço do réu é requisito essencial à petição inicial, nos termos do artigo 282, II, do Código de Processo Civil, inclusive, porque inviabiliza a citação da parte ré, impedindo, dessa forma, o aperfeiçoamento da relação processual e o regular prosseguimento do feito.\r\n\r\nDessa forma, tendo em vista que cabe à autora indicar o local onde o réu possa, efetivamente, ser encontrado, sendo inadmissível a transferência deste ônus ao Judiciário, e verificando-se a ausência dos pressupostos essenciais para o desenvolvimento válido e regular do processo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil, condenando a autora nas custas já recolhidas e deixando de condená-la em honorários advocatícios, eis que não completada a relação processual.\r\n\r\nTranscorrido o prazo \"in albis\", dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n64 - 2006.51.01.014269-1 TELEMAR NORTE LESTE S/A (ADVOGADO: SACHA CALMON NAVARRO COELHO, CAROLINA MAGALHAES FERREIRA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Recebo a apelação de fls. 297/303 no duplo efeito.\r\n\r\nÀ União para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 55\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 834712"
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                                "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000149\r\n\r\nExpediente do dia 02/09/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.011843-6 PEDRO DOMINGUES LANZIERI (ADVOGADO: MARIA CECILIA BAETAS DYRLUND, CARLA CHRISTINA AMARAL CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, MARCIO DIOGENES MELO.). . Fls.148/151: diga a CEF, em vinte dias.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.020520-6 AUGUSTO ALFREDO DE MORAES (ADVOGADO: ANDERSON COSTA BARRETO, DENISE DA SILVA BATISTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA.). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) de fls. 73/84 (Ré) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s). Prazo 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 2003.51.01.002124-2 JUSSARA DOS SANTOS (ADVOGADO: ELIETE DA CONCEICAO DE SOUZA, GEORGINA CALIXTO DA SILVA.) x ALMIRA DE SOUZA (ADVOGADO: APARECIDA DA SILVA MARTINS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nRecebo a Apelação da União Federal no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o Apelado (parte autora) para as contrarrazões. Decorrido o prazo, com ou sem a apresentação das contrarrazões, remetam-se os autos ao E. TRF - 2ª Região com as formalidades de praxe. \r\n\r\n4 - 2005.51.01.010836-8 DEOLINDA PEREIRA DA CRUZ (ADVOGADO: MARIA FERNANDA FERREIRA DE ANDRADE, VICTOR GEAMMAL.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se, por publicação, a parte devedora - parte autora, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o depósito, através de GRU - GUIA DE RECOLHIMENTO DA UNIÃO - UG: 110060/00001 - Código: 13903-3, devidamente atualizada, a dívida baseada em título judicial (R$ 2.317,04), conforme planilha de cálculos apresentada às fls. 109/110, em 15/01/2009, na forma do artigo 475-J, do CPC.\r\n\r\nRessalto que caso o pagamento não seja efetuado no prazo legal, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, a requerimento da parte credora, será expedido mandado de penhora e avaliação, na forma do dispositivo legal acima citado.\r\n\r\nSendo efetuado o depósito, dê-se vista à União Federal - AGU para que se manifeste quanto a extinção da execução.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.010110-7 NEIDE CRISTINA DA SILVA (ADVOGADO: SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de quinze dias, a fim de que a representante da parte autora regularize sua representação, trazendo aos autos certidão na qual é nomeada curadora, conforme determinado pelo despacho de fls.25, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do artigo 284 do CPC. \r\n\r\nApós, venham conclusos. \r\n\r\n6 - 2008.51.01.023506-9 ELIANE DE LIMA E SILVA LAURIA (ADVOGADO: ROSANA ALVES RAMOS.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a Apelação da União Federal no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o Apelado (parte autora) para as contrarrazões. Decorrido o prazo, com ou sem a apresentação das contrarrazões, remetam-se os autos ao E. TRF - 2ª Região com as formalidades de praxe.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 97.0070782-2 LIA DE AZEVEDO SUSSEKIND (ADVOGADO: EDUARDO ALBERTO CUNHA SUSSEKIND.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.). . \r\n\r\nIntime-se, por publicação, a parte devedora - parte autora, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o depósito, através de GRU - GUIA DE RECOLHIMENTO DA UNIÃO - UG: 110060/00001 - Código: 13903-3, devidamente atualizada, a dívida baseada em título judicial (R$ 4.369,74), conforme planilha de cálculos apresentada às fls.85/86, em 28/08/2009, na forma do artigo 475-J, do CPC.\r\n\r\nRessalto que caso o pagamento não seja efetuado no prazo legal, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, a requerimento da parte credora, será expedido mandado de penhora e avaliação, na forma do dispositivo legal acima citado.\r\n\r\nSendo efetuado o depósito, dê-se vista ao réu, para que se manifeste quanto a extinção da execução.\r\n\r\n8 - 99.0024888-0 JOAO LUIZ DE CASTRO GUIMARAES (ADVOGADO: LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA, REGINA MARTA MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO, MARTA PIMENTEL ABREU, BRUNO DIAS PEREIRA NUNES, ANDREA CORREA JORGE, DULCE MARTA DIAS.) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: RAIMUNDO NONATO FERREIRA.). . \r\n\r\nA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIO E TELÉGRAFOS - ECT, apresentou EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, alegando nulidade da execução, tendo em vista não ter sido respeitado o rito processual do art. 730 do CPC.\r\n\r\nÉ breve o relatório, decido.\r\n\r\nA doutrina e a jurisprudência tem admitido a exceção ou objeção de pré-executividade, na hipótese de matéria de ordem pública, sujeita à cognição de ofício (condições para o exercício regular do direito de ação, pressupostos processuais, como a ausência de citação no processo de conhecimento, prescrição, etc.), desde que não haja necessidade de dilação probatória, isto é, que a alegação seja comprovada de plano com base apenas nos documentos já anexados aos autos ou que instruem a petição de exceção.\r\n\r\nNo caso em tela, é possível de plano verificar a procedência do requerido. De fato, a ECT submete-se ao controle orçamentário, previsto na lei 4.320/64, pois suas dívidas devem obedecer o regime dos precatórios (art. 100 da CF). Sendo assim, a ECT deverá ser citada, nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\nIsto posto, acolho a exceção de pré-executividade para reformar o despacho de fl. 241. Determino o prosseguimento nos seguintes termos: \r\n\r\n1. Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de cinco dias, para manifestação, oportunidade em que deverá, se assim entender, promover a execução, na forma do art. 730 do CPC, fornecendo cópias dos cálculos, sob pena de arquivamento do feito.\r\n\r\n2. Atendida a determinação acima, cite-se para os fins do art. 730 do CPC\r\n\r\n3. Não sendo oferecido embargos, expeça-se ofício requisitório.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.006342-0 KIZZY GRACE CANAVEZES DE SOUZA E OUTRO (ADVOGADO: CHRISTIANE DA COSTA SILVA DE ARAUJO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO.). . \r\n\r\nIntime-se, por publicação, a parte devedora - CEF, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar, devidamente atualizada, a dívida baseada em título judicial (R$ 10.906,15 - R$ 4.957,34 para cada autora e R$ 991,47 a título de honorários), conforme planilha de cálculos apresentada às fls.121/122, em 07/08/2009, na forma do artigo 475-J, do CPC.\r\n\r\nRessalto que caso o pagamento não seja efetuado no prazo legal, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, a requerimento da parte credora, será expedido mandado de penhora e avaliação, na forma do dispositivo legal acima citado.\r\n\r\nSendo efetuado o depósito, dê-se vista a parte autora, para que se manifeste quanto a extinção da execução, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.008738-6 DULCINEA RIBEIRO CUNHA (ADVOGADO: MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA.). . \r\n\r\nRecebo a Apelação da parte autora no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o Apelado ( CEF ) para as contrarrazões. Decorrido o prazo, com ou sem a apresentação das contrarrazões, remetam-se os autos ao E. TRF - 2ª Região com as formalidades de praxe. \r\n\r\n11 - 2007.51.01.009380-5 SELMA DO NASCIMENTO (ADVOGADO: ANANDA COSTEIRA GALVAO.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (ADVOGADO: LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE PIRES GODINHO.). . \r\n\r\nRecebo as Apelações da parte autora e da CEF no duplo efeito. \r\n\r\nIntimem-se os Apelados ( CEF e parte autora) para as contrarrazões. Decorrido o prazo, com ou sem a apresentação das contrarrazões, remetam-se os autos ao E. TRF - 2ª Região com as formalidades de praxe. \r\n\r\n12 - 2007.51.01.011438-9 ALOYSIO VIEIRA DE REZENDE E OUTRO (ADVOGADO: WILSON JOSE FAUSTINO MOREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.). . \r\n\r\nRecebo o Recurso Adesivo da CEF no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o Apelado (parte autora) para as contrarrazões. Decorrido o prazo, com ou sem a apresentação das contrarrazões, remetam-se os autos ao E. TRF - 2ª Região com as formalidades de praxe. \r\n\r\n13 - 2007.51.01.011912-0 JORGE FERNANDES DE PAIVA (ADVOGADO: MOISES JOSE DA COSTA FILHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . \r\n\r\nRecebo a Apelação da CEF no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o Apelado (parte autora) para as contrarrazões. Decorrido o prazo, com ou sem a apresentação das contrarrazões, remetam-se os autos ao E. TRF - 2ª Região com as formalidades de praxe. \r\n\r\n14 - 2008.51.01.002566-0 LEDA DE BRITO MACHADO (ADVOGADO: ROSANGELA SOARES DA SILVA, REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . \r\n\r\nRecebo a Apelação da CEF no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o Apelado (parte autora) para as contrarrazões. Decorrido o prazo, com ou sem a apresentação das contrarrazões, remetam-se os autos ao E. TRF - 2ª Região com as formalidades de praxe. \r\n\r\n15 - 2008.51.01.005898-6 JOERC SOARES DE ASSUMPCAO (ADVOGADO: LUCIANA DA CRUZ PIRES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA.). . \r\n\r\nRecebo a Apelação da parte autora no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o Apelado (CEF) para as contrarrazões. Decorrido o prazo, com ou sem a apresentação das contrarrazões, remetam-se os autos ao E. TRF - 2ª Região com as formalidades de praxe.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.016264-9 ALMIR DE OLIVEIRA CARDOSO (ADVOGADO: FABIO JAQUES LIMA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.). . \r\n\r\nRecebo a Apelação da parte autora no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o Apelado ( CEF ) para as contrarrazões. Decorrido o prazo, com ou sem a apresentação das contrarrazões, remetam-se os autos ao E. TRF - 2ª Região com as formalidades de praxe. \r\n\r\n17 - 2008.51.01.018006-8 REGINA COELI DE AGUIAR COQUEIRO (ADVOGADO: ALEXANDRE MARTIRE LOPES, JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.). . \r\n\r\nRecebo as Apelações (da parte autora e da CEF) no duplo efeito. \r\n\r\nIntimem-se os Apelados (parte autora e CEF) para as contrarrazões. Decorrido o prazo, com ou sem a apresentação das contrarrazões, remetam-se os autos ao E. TRF - 2ª Região com as formalidades de praxe. \r\n\r\n18 - 2008.51.01.026702-2 OLIVETE MARIA G DE OLIVEIRA E FONSECA (ADVOGADO: MARCIO DE ARAUJO ASSAD.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.). . \r\n\r\nRecebo as Apelações da parte autora e da CEF no duplo efeito. \r\n\r\nIntimem-se os Apelados (parte autora e CEF) para as contrarrazões. Decorrido o prazo, com ou sem a apresentação das contrarrazões, remetam-se os autos ao E. TRF - 2ª Região com as formalidades de praxe. \r\n\r\n19 - 2008.51.01.519946-8 NAIR DA COSTA RAMOS E OUTROS (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA, SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS.). . \r\n\r\nRecebo a Apelação da CEF no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o Apelado (parte autora) para as contrarrazões. Decorrido o prazo, com ou sem a apresentação das contrarrazões, remetam-se os autos ao E. TRF - 2ª Região com as formalidades de praxe. \r\n\r\n20 - 2008.51.01.521502-4 EDYLLA FRAGOSO TEIXEIRA (ADVOGADO: RONALDO ESPOSEL JUNIOR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES.). . \r\n\r\nRecebo as Apelações da parte autora e da CEF no duplo efeito. \r\n\r\nIntimem-se os Apelados (parte autora e CEF) para as contrarrazões. Decorrido o prazo, com ou sem a apresentação das contrarrazões, remetam-se os autos ao E. TRF - 2ª Região com as formalidades de praxe. \r\n\r\n21 - 2008.51.01.522480-3 AMALIA MONTEIRO (ADVOGADO: MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: INGRID KUWADA OBERG FERRAZ.). . \r\n\r\nRecebo a Apelação da CEF no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o Apelado (parte autora) para as contrarrazões. Decorrido o prazo, com ou sem a apresentação das contrarrazões, remetam-se os autos ao E. TRF - 2ª Região com as formalidades de praxe.\r\n\r\n22 - 2009.51.01.016340-3 MARIA ELIZABETH DE SOUZA FARIA (ADVOGADO: JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA.). . \r\n\r\nRecebo a Apelação da parte autora no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o Apelado (CEF) para as contrarrazões. Decorrido o prazo, com ou sem a apresentação das contrarrazões, remetam-se os autos ao E. TRF - 2ª Região com as formalidades de praxe.\r\n\r\n1999 - AÇÕES ORDINÁRIAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n23 - 94.0014058-4 OSCAR JOSE VIANNA E OUTROS (ADVOGADO: IGOR DE MORAES PERNAMBUCO AGOSTINI DE MATOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.). . \r\n\r\nFace à comprovação dos saques realizados pelo autor, bem como a sentença de extinção da execução com homologação do acordo de fl. 552/553, transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n24 - 96.0002222-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO, RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA.) x PEDRO PAULO DE SOUZA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nRecebo a Apelação da CEF no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o Apelado (parte autora) para as contrarrazões. Decorrido o prazo, com ou sem a apresentação das contrarrazões, remetam-se os autos ao E. TRF - 2ª Região com as formalidades de praxe.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.031874-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: MARCELO GIUBERTI DAVID.) x BETTINA WEISKOPF. . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.816170-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA.) x ALVARO MEDINA LOUZADA. . \r\n\r\nDefiro a SUSPENSÃO, por 20 (vinte) dias, tendo em vista o requerido pelo Exequente.\r\n\r\nDecorrido este prazo, dê-se nova vista ao Exequente.\r\n\r\n5007 - AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL\r\n\r\n27 - 2007.51.01.019620-5 JOAO E MANECO O BACALHAU DO BOTECO LTDA (ADVOGADO: NEWTON PINHEIRO DA SILVA.) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO . . Assim, DETERMINO A REMESSA DA PRESENTE AÇÃO RENOVATÓRIA À SEDIC, PARA REDISTRIBUIÇÃO PARA O JUÍZO DA 30ª VARA FEDERAL, NOS TERMOS DAS RAZÕES ACIMA EXPOSTAS.\r\n\r\n5008 - AÇÃO DE DESPEJO\r\n\r\n28 - 89.0013868-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: JOSE CARLOS MACHADO.) x BAR E RESTAURANTE ALVO LTDA (ADVOGADO: REGINALDO MEIRELES DE BRITO.). . \r\n\r\nIntime-se, por publicação, a parte devedora - réu, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar, devidamente atualizada, a dívida baseada em título judicial (R$ 167.148,93), conforme planilha de cálculos apresentada às fls.135/153, em 07/01/2009, na forma do artigo 475-J, do CPC.\r\n\r\nRessalto que caso o pagamento não seja efetuado no prazo legal, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, a requerimento da parte credora, será expedido mandado de penhora e avaliação, na forma do dispositivo legal acima citado.\r\n\r\nSendo efetuado o depósito, dê-se vista ao INSS, para que se manifeste quanto a extinção da execução, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n29 - 2005.51.01.013658-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA, ADRIANA CALACHE ALVES.) x MARCOS GOMES DA CUNHA E OUTRO. . \r\n\r\nDê-se vista à CEF, pelo derradeiro prazo de 05 (cinco) dias, para que dê prosseguimento ao processo (despacho de fl. 73), sob pena de extinção (art. 267, III do CPC).\r\n\r\n30 - 2006.51.01.023434-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA, PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU.) x JORGE JOSE DA SILVA. . \r\n\r\nIndefiro o pedido para que este Juízo oficie a outros órgãos públicos e empresas na busca do endereço do réu, porque, em primeiro lugar, a qualificação dos réus e o fornecimento de seu endereço para citação é ônus da parte autora. Por fim, não há sequer um artigo no CPC que imponha ao Poder Judiciário a obrigação de oficiar a diversos órgãos públicos ou entidades privadas para que essas forneçam, eventualmente, o endereço do réu que disponham, no caso de o réu não ser localizado no endereço fornecido pelo autor (STJ, RESP nº 364.424-RJ, 3ª Turma, rel. Min. Nancy Andrighi, j. 04/04/2002; TRF-2ª Região, AGT nº 155.041-ES, 5ª Turma, rel. Des. Fed. Antônio Cruz Netto, j. 11/12/2007). Caso contrário, o Poder Judiciário se tornaria patrono da parte autora. \r\n\r\nDessa forma, intime-se o exeqüente para promover as diligências que entende cabíveis ou comprovar os esforços no sentido de localizar o devedor, no prazo de quinze dias.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n31 - 2008.51.01.522546-7 EMILIA MOREIRA CHAVES-ESPOLIO (ADVOGADO: BIANCA NABAS FIGUEIREDO, RONALDO MACIEL FIGUEIREDO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARILDA AMORIM VIANNA.). . \r\n\r\nRecebo a Apelação da CEF no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o Apelado (parte autora) para as contrarrazões. Decorrido o prazo, com ou sem a apresentação das contrarrazões, remetam-se os autos ao E. TRF - 2ª Região com as formalidades de praxe. \r\n\r\n32 - 2008.51.51.042784-1 MANUEL CELESTINO DA SILVA (ADVOGADO: PATRICIA VERONICA CAMARA CAMPOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: KATIA LEIDENS TAJRA.). . \r\n\r\nRecebo a Apelação da parte autora no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o Apelado (CEF) para as contrarrazões. Decorrido o prazo, com ou sem a apresentação das contrarrazões, remetam-se os autos ao E. TRF - 2ª Região com as formalidades de praxe. \r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n33 - 2007.51.01.010624-1 SERGIO COUTO ALVES (ADVOGADO: TEREZINHA CASTRO PEREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE PIRES GODINHO.). . \r\n\r\nRecebo a Apelação da parte autora no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o Apelado ( CEF ) para as contrarrazões. Decorrido o prazo, com ou sem a apresentação das contrarrazões, remetam-se os autos ao E. TRF - 2ª Região com as formalidades de praxe.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n34 - 2009.51.01.020024-2 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO.) x JOSE ANTONIO FERREIRA (ADVOGADO: ROSANA ALVES RAMOS.). . \r\n\r\nDetermino que se proceda a suspensão da aço ordinária nº 2005.51.01.021942-7, em decorrência do ajuizamento dos presentes embargos à execução.\r\n\r\nRecebo os presentes Embargos à Execução. Ao embargado para resposta, pelo prazo de 15 dias.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a Contadoria para que esclareça se são pertinentes as alegações do embargante às fls. 08, devendo, ser for a hipótese, retificar ou ratificar os cálculos apresentados pelo embargado.\r\n\r\nVindo os autos do Contador Judicial, dê-se vista às partes sobre os cálculos, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pelo Embargado.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n35 - 2004.51.01.020796-2 CENTAURO-VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (ADVOGADO: MARCELO PINHEIRO FARIA, CHRISTIANE DA COSTA SILVA DE ARAUJO.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Considerando as alegações formuladas pela UNIÃO, suspendo, por ora, a decisão proferida nos autos dos processos n.º 2004.51.01.02796-2 e 2004.51.01.016877-4 até posterior decisão deste Juízo e nova intimação da União.\r\n\r\nIntime-se a demandante para efetuar a devolução dos autos do processo n.º 2004.51.01.016877-4.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente decisão para os autos do processo n.º 2004.51.01.016877-4, vindo-me, após, ambos os processos conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n36 - 90.0014321-7 AMILZA GUILHERME COELHO E OUTROS (ADVOGADO: NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS, WALDOMIRO ARAUJO DIAS.) x FAEPE - FUNDACAO DE APOIO AO ENSINO, PESQUISA E EXTENSAO (PROCDOR: HUGO J. DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCIA NEVES PINTO.). . \r\n\r\nAguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento nº2009.0201.006192-6.\r\n\r\n37 - 2004.51.01.014825-8 PAULO PEREIRA DO AMARAL E OUTROS (ADVOGADO: WILSON DUTRA DA SILVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.018329-2 IARA OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: FERNANDO SOARES DE ASSIS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nEm face das alegações da União Federal de fls.76, verso, intime-se a parte autora para que apresente suas contrarrazões. Decorrido o prazo, com ou sem a apresentação das contrarrazões, remetam-se os autos ao E.TRF - 2ª Região com as formalidades de praxe.\r\n\r\n39 - 2008.51.01.027671-0 PRISCILA ROCHELLE BARBOSA DA SILVA (ADVOGADO: ANTONIO JOSE DA MOTA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . 7a Vara Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPROCESSOS CONVERTIDOS EM DILIGENCIA\r\n\r\nVISTOS, ETC.\r\n\r\nConverto o feito em diligência para determinar a intimação da parte autora a fim de que promova a citação de Cláudia Regina da Silva, como litisconsorte passiva necessária, consoante título de pensão anexado às fls. 41 devendo fornecer o endereço atualizado desta.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, remetam-se os autos à SEDIC, a fim de que inclua Cláudia Regina da Silva, no pólo passivo da ação.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n40 - 94.0002265-4 NORMA SUELY LEAL GUSMAO (ADVOGADO: MARIA FATIMA HENRIQUE DE REZENDE, CESAR ROMERO VIANNA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CELIA REGINA DE VASCONCELLOS SOARES.). . \r\n\r\nIntime-se, por publicação, a parte devedora - parte autora, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar, devidamente atualizada, a dívida baseada em título judicial (R$ 383,39), conforme planilha de cálculos apresentada às fls.139/141, em 17/08/2009 , na forma do artigo 475-J, do CPC.\r\n\r\nRessalto que caso o pagamento não seja efetuado no prazo legal, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, a requerimento da parte credora, será expedido mandado de penhora e avaliação, na forma do dispositivo legal acima citado.\r\n\r\nSendo efetuado o depósito, dê-se vista a CEF, para que se manifeste quanto a extinção da execução, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n41 - 2004.51.01.025279-7 MARCOS ALTIERI (ADVOGADO: ELIEDA CARVALHO LEMOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS.). . \r\n\r\nEm face das alegações de fls. 255/256, nas quais se verifica que a CEF já iniciou o processo de execução do julgado, defiro a prorrogação do prazo por mais 20 (vinte) dias.\r\n\r\nIntime-se a CEF para cumprimento.\r\n\r\n42 - 2005.51.01.009705-0 IRIS ANTONIO FIRMIANO JUNIOR (ADVOGADO: GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.011027-0 VANIA PIZARRO MOTA (ADVOGADO: PRISCILA LAUVRES NARCISO, CELSO ANICET LISBOA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.). . \r\n\r\nRecebo a Apelação da parte autora no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o Apelado ( CEF ) para as contrarrazões. Decorrido o prazo, com ou sem a apresentação das contrarrazões, remetam-se os autos ao E. TRF - 2ª Região com as formalidades de praxe. \r\n\r\n44 - 2007.51.01.013463-7 SERGIO ZINKEWYCZ (ADVOGADO: RONALDO CAMPOS DE MELLO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.). . \r\n\r\nRecebo a Apelação da parte autora no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o Apelado ( CEF ) para as contrarrazões. Decorrido o prazo, com ou sem a apresentação das contrarrazões, remetam-se os autos ao E. TRF - 2ª Região com as formalidades de praxe. \r\n\r\n45 - 2007.51.01.015695-5 MARIA JOSE SOARES DE JESUS (ADVOGADO: ROBERTO PINHO GILVAZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.). . \r\n\r\nRecebo a Apelação da parte autora no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o Apelado (CEF) para as contrarrazões. Decorrido o prazo, com ou sem a apresentação das contrarrazões, remetam-se os autos ao E. TRF - 2ª Região com as formalidades de praxe. \r\n\r\n46 - 2007.51.01.018253-0 LUIGI ESPOSITO (ADVOGADO: RICARDO LOPES FERREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.). . \r\n\r\nRecebo a Apelação da parte autora no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o Apelado ( CEF ) para as contrarrazões. Decorrido o prazo, com ou sem a apresentação das contrarrazões, remetam-se os autos ao E. TRF - 2ª Região com as formalidades de praxe.\r\n\r\n47 - 2008.51.01.002403-4 PEDRO PAULO DA SILVA RIBEIRO (ADVOGADO: DENIZE TELES DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: VERONICA TORRI.). . \r\n\r\nRecebo a Apelação no duplo efeito.\r\n\r\nCite-se o recorrido (União Federal - AGU) para, na forma do § 2º do art. 285-A do CPC, oferecer resposta à Apelação de fls. anteriores no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem a apresentação da resposta, remetam-se os autos ao E. TRF - 2ª Região com as formalidades de praxe.\r\n\r\n48 - 2008.51.01.008157-1 GONCALO BOTO DE AGUIAR (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . \r\n\r\nRecebo as Apelações da CEF e da parte autora no duplo efeito. \r\n\r\nIntimem-se os Apelados (parte autora e CEF ) para as contrarrazões. Decorrido o prazo, com ou sem a apresentação das contrarrazões, remetam-se os autos ao E. TRF - 2ª Região com as formalidades de praxe.\r\n\r\n49 - 2008.51.01.008249-6 ADILSON CARDOSO DA SILVA (ADVOGADO: RITA CALANDRINI DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA.). . \r\n\r\nRecebo a Apelação da parte autora no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o Apelado (CEF) para as contrarrazões. Decorrido o prazo, com ou sem a apresentação das contrarrazões, remetam-se os autos ao E. TRF - 2ª Região com as formalidades de praxe.\r\n\r\n50 - 2008.51.01.009001-8 LUIZ ANTONIO DA COSTA FIGUEIREDO (ADVOGADO: MARCELLO MOREIRA DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA.). . \r\n\r\nRecebo a Apelação da parte autora no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o Apelado ( CEF ) para as contrarrazões. Decorrido o prazo, com ou sem a apresentação das contrarrazões, remetam-se os autos ao E. TRF - 2ª Região com as formalidades de praxe. \r\n\r\n51 - 2008.51.01.010103-0 ARMANDO JORGE DA SILVA (ADVOGADO: ROBERTO PINHO GILVAZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.). . \r\n\r\nRecebo a Apelação da parte autora no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o Apelado ( CEF ) para as contrarrazões. Decorrido o prazo, com ou sem a apresentação das contrarrazões, remetam-se os autos ao E. TRF - 2ª Região com as formalidades de praxe.\r\n\r\n52 - 2008.51.01.010207-0 MARIZA DE SÁ (ADVOGADO: FREDERICO AUGUSTO CAVALCANTE FILGUEIRAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.). . \r\n\r\nRecebo as Apelações da CEF e da parte autora no duplo efeito. \r\n\r\nIntimem-se os Apelados (parte autora e CEF) para as contrarrazões. Decorrido o prazo, com ou sem a apresentação das contrarrazões, remetam-se os autos ao E. TRF - 2ª Região com as formalidades de praxe. \r\n\r\n53 - 2008.51.01.018881-0 ENNIO MELLO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.). . \r\n\r\nRecebo a Apelação da CEF no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o Apelado (parte autora) para as contrarrazões. Decorrido o prazo, com ou sem a apresentação das contrarrazões, remetam-se os autos ao E. TRF - 2ª Região com as formalidades de praxe. \r\n\r\n54 - 2008.51.01.521355-6 ZILAH DE CASTRO CARNEIRO-ESPOLIO (ADVOGADO: RENATA VIEIRA DANTAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO CARDOSO CAMARA.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO \r\n\r\nRecebo a Apelação da parte autora no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o Apelado ( CEF) para as contrarrazões. Decorrido o prazo, com ou sem a apresentação das contrarrazões, remetam-se os autos ao E. TRF - 2ª Região com as formalidades de praxe.\r\n\r\n55 - 2009.51.01.010649-3 LUCIANO COSTA FAJARDO (DEF.PUB.: LUIZ HENRIQUE DE VASCONCELOS QUAGLIETTA CORREA.) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\nAguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento interposto.\r\n\r\n56 - 2009.51.01.013141-4 CLAUDIO UMBELINO DE SOUZA (ADVOGADO: ALICE CARVALHO.) x FORBIN FORMACAO DE VIGILANTES LTDA E OUTRO. . \r\n\r\nEm face das alegações de fls. 61/63, devolvo o prazo para que a União possa agravar da decisão de fls. 32/36, caso assim venha a entender.\r\n\r\nIntime-se as partes para ciência da presente decisão, devendo a União ser intimada por mandado.\r\n\r\nApós, certifique-se quanto a apresentação da contestação da primeira ré. Em seguida, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n57 - 95.0022575-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: VERA LUCIA TEIXEIRA.) x MARCOS PINTO NATIVIDADE (ADVOGADO: AYRTON DA COSTA PAIVA, SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n58 - 2006.51.01.012591-7 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (ADVOGADO: GISELE GOMES DIAS DIONIZIO, BERNARDO GOMES DAMIAO.) x LEONARDO SANTOS DE ALMEIDA (DEF.PUB.: VIVIANNE MOURA DE OLIVEIRA.). . \r\n\r\nVista ao excepto da exceção de pré-executividade de fl. 52-60, pelo prazo de 15 dias.Após, venham os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n59 - 2008.51.01.509933-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO.) x CARVALHO M ALLAN EMPREENDIMENTOS LTDA ME E OUTROS. . \r\n\r\nEsclareça o exequente - CEF, no prazo de 15 (quinze) dias, o pedido de fl. 40, uma vez que também não houve a citação do 1º executado (CARVALHO M ALLAN EMPREENDIMENTOS LTDA ME - CNPJ 04.839.766/0001-15).\r\n\r\n60 - 2009.51.01.013705-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x JOAQUINA CARMEN CARVALHO DE MEDEIROS. . \r\n\r\nDefiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 20 dias.Decorrido este prazo, dê-se nova vista ao Exeqüente.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n61 - 2005.51.01.000863-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: KATIA LEIDENS TAJRA, ADRIANA CALACHE ALVES.) x EDILCE MARIA DE MAGALHAES ALMEIDA (DEF.PUB.: ANDRE DA SILVA ORDACGY.). . \r\n\r\nDê-se vista à CEF, pelo derradeiro prazo de 05 (cinco) dias, para que dê prosseguimento a execução (despacho de fl. 92), sob pena de extinção (art. 267, III do CPC).\r\n\r\n62 - 2005.51.01.020183-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO.) x CLAUDIO DE OLIVEIRA ANDRE (ADVOGADO: MOZART DE OLIVEIRA SOARES.) x LUIZ ANTONIO BERNARDO LEITE (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x NYZA RESTAURANTE LTDA ME (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nIntime-se o 2º Réu - CLAUDIO DE OLIVEIRA ANDRÉ - para que, no derradeiro prazo de 05 (cinco) dias, regularize a sua representação e junte aos autos cópia autenticada de sua identidade e CPF, sob pena de prosseguimento da execução.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n63 - 2009.51.01.012109-3 CONDOMINIO SULACAP II (ADVOGADO: MONICA DA MOTTA LIMA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA.). . \r\n\r\nEm face do trânsito em julgado da sentença, intime-se a CEF para, no prazo de quinze dias, efetuar o pagamento da quantia indicada na sentença de fls. 48/50, bem como dos valores das cotas condominiais devidas até o trânsito em julgado, nos termos do 475 - J do CPC.\r\n\r\nDecorrendo, in albis, intime-se a parte autora para que requeira o que entender cabível.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n64 - 2009.51.01.018181-8 CONDOMINIO DO EDIFICIO SENHORINHA (ADVOGADO: JOSE ADELINO DA ROCHA NETO DE ARAUJO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nCite-se a ré para comparecer à audiência preliminar no dia 15/10/2009, às 14:00 horas, na qual poderá, querendo, oferecer defesa verbal ou por escrito, ou ainda proposta de conciliação.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n65 - 2007.51.01.030707-6 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (ADVOGADO: ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO.) x PRO MEDICO INDL/ LTDA. . 7a Vara Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPROTESTO disponível na Secretaria do Juízo para retirada pela parte autora - CREFITO2.\r\n\r\n66 - 2007.51.01.031142-0 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (ADVOGADO: ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS.) x JOSE EDUARDO ALCOVER SEVERINI. . 7a Vara Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPROTESTO disponível na Secretaria do Juízo para retirada pela parte autora - CREFITO2.\r\n\r\n67 - 2007.51.01.032922-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: KATIA LEIDENS TAJRA.) x JOSE FERNANDO RODRIGUES. . 7a Vara Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPROTESTO disponível na Secretaria do Juízo para retirada pela parte autora - CEF.\r\n\r\n68 - 2008.51.01.001700-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRO CORDEIRO LOPES.) x SEVERINO JOSE DE BARROS. . 7a Vara Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPROTESTO disponível na Secretaria do Juízo para retirada pela parte autora - CEF.\r\n\r\n69 - 2008.51.01.001859-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: ALEXANDRE MORAES E SOUZA.) x MARCO AURELIO CICCHELLI. . 7a Vara Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPROTESTO disponível na Secretaria do Juízo para retirada pela parte autora - CEF.\r\n\r\nTotal Decisão : 46\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nId: 833130"
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                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000762\r\n\r\nExpediente do dia 01/09/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n1 - 2009.51.01.018804-7 GLOBAL TRANSPORTE OCEANICO S/A (ADVOGADO: LYCIA BRAZ MOREIRA, CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO-7A REGIAO FISCAL. . A autoridade impetrada ter cerca de dois meses para decidir o pedido de parcelamento, e, quando o fez em sentido negativo, deixou de esclarecer por que não seria caso de aplicação da norma do art. 14-A da Lei nº 10522/2002, com a redação dada pela Lei nº 11941/2009.\r\n\r\nO prazo de vinte e quatro e horas para novo exame do Proc. nº 12326.002781/2009-20, apresentado para fins de consolidação dos débitos parcelados no Proc. nº 12326.001558/2009-65, afigura-se exíguo. A Impetrante, contudo, não pode ser prejudicada no exercício de suas atividades comerciais por causa do não funcionamento eficiente da máquina administrativa.\r\n\r\nIsto posto, intime-se a autoridade impetrada, por mandado, a decidir o pedido de parcelamento supra mencionado, no prazo de dez dias, bem como a receber a primeira parcela do crédito correspondente, e a emitir, imediatamente, a CPEN.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n2 - 2009.51.01.008745-0 LOG-IN - LOGISTICA INTERMODAL S/A (ADVOGADO: JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: WAGNER DE ALMEIDA PINTO.). . Fls. 327/333.\r\n\r\nDefiro a realização da prova pericial contábil e nomeio o Dr. ANTONIO CARLOS BONFADINI para atuar como perito do Juízo neste feito.\r\n\r\nIntime-se o profissional para tomar ciência do encargo e estimar honorários, em dez dias.\r\n\r\nFaculto às partes o prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pela parte autora, para indicação de assistentes técnicos e elaboração de quesitos, em querendo, devendo se pronunciar, ainda, sobre os honorários estimados.\r\n\r\nCaso haja concordância, no mesmo prazo, efetue a parte autora o depósito respectivo.\r\n\r\nCumprido, intime-se o Sr. Perito para dar inicio aos trabalhos, devendo o laudo ser apresentado em trinta dias.\r\n\r\nUma vez juntado o laudo, ás partes, pelo prazo sucessivo de dez dias, para manifestação, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada requerido, expeça a Secretaria o alvará de levantamento, com as cautelas de praxe, do valor correspondente aos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 91.0118355-9 JULIA TERESA EGREJAS DE MELO E OUTROS (ADVOGADO: PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI, MONICA SEABRA MACHADO DE MELLO, GUSTAVO CANTINHO MARIZ, SORAIA DE CASSIA VERLY SERRAO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCIO BICUDO CURTY.). . Esclareça a autora MARIA IMACULADA BERNARDES MOREIRA, com urgência, a divergência entre o número de CPF constante ás fls. 28 e o informado ás fls. 281/282, atentando para os resultados constantes às fls. 284/285, bem como as informações de fls. 294/297, 302/307 e 315/319, em dez dias.\r\n\r\nApós, apreciarei o pedido de fls. 281.\r\n\r\n4 - 96.0007897-1 MARIA CRISTINA PELLEGRINO PIMENTEL E OUTROS (ADVOGADO: ADRIANA MONTEIRO VINCLER, LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCIO BICUDO CURTY.). . 1) Encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para apuração dos montantes devidos, quanto aos autores remanescentes MARIA CRISTINA PELLEGRINO PIMENTEL, MARCELO LUIS SAMPAIO SOARES, MYRIAM REGINA DE SOUZA LEAL e MANOEL DE FREITAS NETO, consoante acórdão de fls. 105, com base nos seguintes parâmetros, considerando as fichas financeiras acostadas:\r\n\r\na) O índice atinente à complementação dos 28,86% DEVE INCIDIR sobre as seguintes rubricas:\r\n\r\n- vencimento básico - adicional de 1/3 de férias\r\n\r\n- GAE - Retribuição Adicional Variável (RAV)\r\n\r\n- adicional por tempo de serviço - gratificação natalina\r\n\r\n-GDS (gratificação de desempenho)- vantagem pessoal\r\n\r\n- IRRF\r\n\r\nb) O referido índice NÃO INCIDE sobre:\r\n\r\n- adiantamentos (todos)- substituição\r\n\r\n- férias antecipadas- opção DAS\r\n\r\n- verbas de representação- rendimento PASEP\r\n\r\n- opção GADF / ativo- devolução PSS\r\n\r\n- auxílio alimentação- salário família\r\n\r\n- devolução de CPMF- abono pecuniário\r\n\r\n- auxílio transporte\r\n\r\n- verbas decorrentes de decisão judicial (exemplo: MS no. ..... / JF ....)\r\n\r\nc) A fim de se apurar o montante efetivamente devido, do valor encontrado, deve ser deduzida a contribuição previdenciária, no percentual de 11% (onze por cento), referente aos períodos em que os servidores estavam na ativa.\r\n\r\nd) O período de apuração de eventuais valores devidos vai de janeiro de 1993 e junho de 1998 (Medida Provisória no. 1.704 de 30 de julho de 1998).\r\n\r\ne) Juros e atualização na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal.\r\n\r\n2) No retorno, dê-se vista à parte autora, por cinco dias.\r\n\r\n3) Havendo concordância, cite-se a União Federal, para fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\n4) Em não havendo oposição de embargos à execução, expeça a Secretaria os ofícios requisitórios.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.020221-0 SEBASTIAO DOS SANTOS (ADVOGADO: AMAURY FIGUEIREDO JORIO.) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: MARIANA LOJA TAPIAS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE RICARDO LARICCHIA.). . Fls. 115/116.\r\n\r\nSuspendo o feito por trinta dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, á União Federal para requerer o que entender de direito, em cinco dias.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.015067-2 ELISETH GLORIA DE MELLO (ADVOGADO: ANDREA GOMES LUERCIO CARELLO, SIMONE DIAS DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . 1) Fls. 41 - \r\n\r\nAnote-se, certificando-se.\r\n\r\n2) Concedo o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias à parte autora, para apresentação do termo de inventariança.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2003.51.01.009613-8 FRANCISCA DAS CHAGAS PEREIRA (ADVOGADO: ELI A. MOTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS.). . Fls. 137.\r\n\r\nA sentença de fls. 130 expôs de maneira clara as razões que levaram o Juízo a concluir pela extinção da execução em relação á autora Francisca das Chagas Pereira, cujo termo de adesão ao acordo previsto na Lei 110/2001 encontra-se juntado às fls. 127. Apenas em ação própria é que a autora poderá desconstituir a validade e a eficácia do ato de adesão. \r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da r. sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.010651-4 NARCK RODRIGUES DA SILVA (ADVOGADO: MARIA LUCIA PINHEIRO DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE PIRES GODINHO.). . 1) Fls. 163/164.\r\n\r\nIndefiro a remessa ao Contador Judicial, uma vez que não é a parte autora beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nObserve a parte autora que para a execução do julgado, torna-se necessário a sua liquidação quando a sentença não for liquida. Para tanto, deverá ser apresentada a memória discriminativa dos cálculos, assim como a comprovação documental de onde foram extraídos tais valores.\r\n\r\n2) À CEF para cumprimento espontâneo do julgado, em trinta dias, suficiente para elaboração dos cálculos e, no mesmo prazo, junte aos autos prova documental de onde foram extraídos os valores apresentados.\r\n\r\n3) após, à autora para requerer o que entender de direito, em cinco dias.\r\n\r\n4) Siliente, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n9 - 2008.51.01.025877-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: THIAGO LINHARES PAIM COSTA.) x HELOISA DA SILVA MACHADO (ADVOGADO: JOSE BERNARDO JUNIOR.). . Fls. 99 - \r\n\r\nDefiro o prazo de 5 (cinco) dias requerido pela CEF.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n10 - 2003.51.01.006119-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA.) x ERNESTO DE ALMEIDA DUARTE DE MATOS (ADVOGADO: JOSE PEREIRA DOS SANTOS NETO, JORGE LUIZ PONCIANO DA CRUZ.). . 1) Fls. 32 a 33 - \r\n\r\nAnote-se, certificando-se.\r\n\r\n2) Fls. 42 - \r\n\r\nObserve o autor que, nos autos da Ação Ordinária de nº 94.0002107-0, já foi cancelado o alvará antigo (ALV. 0010.000082-8/2006), às fls. 184, e expedido novo alvará (ALV. 0010.000033-2/2007), inclusive, já levantado na CEF (vide fls. 188 e 188, verso).\r\n\r\nAo autor, em 5 (cinco) dias, para manifestação.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se em ambos os feitos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n11 - 2004.51.01.009919-3 MARCIA DA SILVA MACEDO E OUTRO (ADVOGADO: DARIO DE CARVALHO, ACCACIO MONTEIRO BARROZO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA.). . Tendo a perita concordado com o parcelamento requerido, à parte autora, para cumprimento do 2º parágrafo do despacho de fls. 430 (depósito dos honorários, independente de expedição de guia por parte desta Secretaria).\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n12 - 99.0007767-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO MANDELBLATT.) x ALVARO TONEL DA SILVA NETO E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . À CEF para cumprimento da determinação de fls. 117, 2º parágrafo.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 834558"
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                            "834559": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000763\r\n\r\nExpediente do dia 01/09/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.023534-5 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (ADVOGADO: FRANCISCO DOMINGUES LOPES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO PADILHA.). . Fls. 515 - Defiro, por vinte dias.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2009.51.01.005210-1 OTAVIO EUCLIDES DA SILVA (ADVOGADO: ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR.). . Intime-se o Autor para juntar aos autos cópia de sua CTPS ou cópia dos extratos bancários de sua conta vinculada ao FGTS ou declaração emitida pelo banco depositário ou cópia da AM/FGTS, para comprovação da existência da conta vinculada nos períodos reclamados, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n3 - 2008.51.01.520994-2 ANTONIO LOPES-ESPOLIO (ADVOGADO: GABRIELA SEQUEIRA DIAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: VINICIUS PEREIRA MARQUES.). . À parte autora sobre a documentação anexada.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n4 - 2009.51.01.019493-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x R C P LOTERIA E VIDEO LTDA E OUTROS. . Cite-se, para o pagamento em quinze dias, consignando-se no mandado que, se for efetuado o pagamento do valor indicado na inicial, no prazo fixado, estará dispensado do desembolso das custas e honorários advocatícios, podendo apresentar, no mesmo prazo, embargos, nos termos do art. 1102, c, do CPC, os quais independem de prévia segurança do Juízo, e que serão processados como resposta, sendo que, nesse caso, haverá pagamento de custas e honorários.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 98.0060296-8 JORGE LOURENCO E OUTRO (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, FELIPE DE SANTA CRUZ OLIVEIRA SCALETSKY, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (PROCDOR: MARIA CLAUDIA MELLO E SILVA.). . Autos à disposição dos autores remanescentes, em trinta dias, conforme R. despacho de fls.1007.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.029965-7 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (ADVOGADO: FRANCISCO DOMINGUES LOPES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO PADILHA, ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS.). . Autos à disposição da parte autora, no prazo de dez dias, conforme R. despacho de fls.899.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 834559"
                            ],
                            "834560": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000764\r\n\r\nExpediente do dia 01/09/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n1 - 99.0059882-2 LUIZ FERNANDO ALVES TAVARES E OUTRO (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JANUARIO SPISLA.). . Ao autor, se concorda com o julgamento no estado. Silente, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2009.51.01.007700-6 MARILIO MONTEIRO SOARES (ADVOGADO: JOSUE LEMOS BEZERRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO MANDELBLATT.). . O Autor possui duas CTPS, a primeira expedida em 26 de março de 1962 - número 28619 - série 151 (fls. 15/16) e a segunda expedida em 25 de junho de 1987 - número 68350 - série 063, ambas com data de admissão em 04 de junho de 1962 e saída em 28 de junho de 1992 (fls. 11 e 17), tendo como empregador o Banco do Brasil S/A e na função de auxiliar. Ocorre que no documento de fls. 12, referente a CTPS nº 68350 - série 063, a data de opção pelo FGTS é 01-06-62 e 01-01-67 e no documento de fls. 18, referente a CTPS nº 28619 - série 151, a data de opção é em 01-06-72. Ainda, no documento de fls. 20 - Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho - a data de opção pelo FGTS é em 01-06-67, porém no documento de fls. 21, assinado pelo Autor, a opção pelo FGTS é em 05-12-74, com efeito retroativo a 01-06-72. Sendo assim, ao Autor para esclarecer a divergência nas datas de opção pelo FGTS, em dez dias, sob pena de extinção, ressaltando que a partir da entrada em vigor da Lei nº 5.705 de 21 de setembro de 1971, a capitalização dos juros passou a ser feita à taxa única de 3% ao ano.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n3 - 2006.51.01.017942-2 MULTIPLAN PLANEJAMENTO PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO S/A (ADVOGADO: CREUZA DE ABREU VIEIRA COELHO.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO (PROCDOR: MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI.). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nEmbora tenha sido proferida decisão, quando da prolação da sentença, no sentido de não submetê-la ao reexame obrigatório, à falta de “ausência de prejuízo potencial ou efetivo para a Administração (SRF e PFN)”, (fls. 493, “fine”), o fato é que carece o órgão judicial de primeiro grau de competência para decidir acerca da realização, ou não, de reexame tendo por objeto concessão de ordem contra a Fazenda Pública, mormente quando o fundamento repousa em “ausência de prejuízo” em a Administração Pública cumpri-la, já que indissociável a análise do prejuízo ao aspecto da possível lesão à ordem pública, compreendida esta como o normal desenvolvimento da atividade administrativa. Tal exame é de competência do órgão judicial “ad quem”, e confunde-se com o exame da própria legalidade da ordem que está a ser cumprida.\r\n\r\nIsto posto, remetam-se os autos ao Eg. TRF-2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n4 - 2007.51.01.021542-0 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (ADVOGADO: LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA, DANIEL AYRES KALUME REIS.) x ODILON RENATO FERREIRA. . À Exeqüente.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n5 - 2005.51.01.015879-7 IGNEZ SILVA DE BULHOES (ADVOGADO: NELSON PEREIRA KAMEL, NELSON HALIM KAMEL.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS.). . AÇÃO ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA Nº 2005.51.01.015879-7\r\n\r\n(Embargos de Declaração)\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração contra a determinação de fls. 783, na qual se alega haver contradição.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nPara que os embargos sejam acolhidos, é indispensável a verificação da obscuridade, contradição ou omissão apontada pelo embargante na decisão recorrida.\r\n\r\nNo caso em tela, a decisão embargada expôs de maneira clara as razões que levaram o Juízo a concluir pela baixa e arquivamento destes autos, uma vez que pela decisão do TRF - 2ª Região, às fls. 339 a 340, já transitada em julgado conforme certidão às fls. 345, todas as contribuições restaram fulminadas pela prescrição, sob a égide da Lei Complementar nº 118/2005, nada havendo, portanto, a se executar. Inexiste, portanto, obscuridade, omissão ou contradição alguma a ser sanada, ainda mais que, em momento algum, a parte autora juntou qualquer cálculo de liquidação.\r\n\r\nDesse modo, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos às fls. 785 a 786, por serem tempestivos, mas DESACOLHO-OS, por não se tratar de qualquer uma das hipóteses cuidadas no artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2009.\r\n\r\nFABIO TENENBLAT\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n10ª Vara Federal\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2000.51.01.014195-7 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ.) x ALDO FERREIRA DA SILVA (ADVOGADO: MARCO AURELIO F CERVELLI, PIERRE ANDRE R. ANDRADE.). . Fls. 209 a 216: Considerando que o acórdão transitado em julgado é líquido, rejeito a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nExpeça-se o mandado de penhora e avaliação para o endereço de fls. 176.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n7 - 97.0075187-2 EDIALEDA PEREIRA DE SOUZA (ADVOGADO: WILSON DE MELLO VIEIRA.) x JOSEFA SANTOS FREITAS (ADVOGADO: JOSE CARLOS DOS SANTOS, CRISTIANA DE ARAUJO E SOUZA.) x ROGERIO PEREIRA DE FREITAS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x MARCELO SANTOS DE FREITAS (ADVOGADO: JOSE CARLOS DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CLAUDIA TEIXEIRA BIZARRO.). . Autos à disposição da parte autora, conforme despacho de fls. 271.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.002735-0 LUIZ CLAUDIO MARINS DOS SANTOS (ADVOGADO: MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS.) x PARTE BAIXADA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x PARTE BAIXADA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES.). . Autos à disposição da parte autora, conforme despacho de fls. 378.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 834560"
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                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000765\r\n\r\nExpediente do dia 02/09/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n10029 - CAUTELAR DE PROTESTO\r\n\r\n1 - 2009.51.01.020252-4 GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A (ADVOGADO: GILBERTO FRAGA, GUILHERME MANIER CARNEIRO MONTEIRO, ILAN MACHTYNGIER.) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 834561"
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                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000766\r\n\r\nExpediente do dia 03/09/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 92.0031520-8 LYGIA TROMPOWISKY HECK - ESPOLIO E OUTROS (ADVOGADO: ALEXANDRE LUIZ DYOTT FONTENELLE.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI.). . Alvarás de Levantamento expedidos em 31/08/2009, aguardando retirada: AVP.0010.000060-5/2009, em favor de Celso Gomes de Moraes, AVP.0010.000061-3/2009, em favor de Thaís Gomes de Moraes e AVP.0010.000062-8/2009, em favor de Claudia Ribeiro da Costa Chaves de Oliveira.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n2 - 00.0202564-7 MARIA ANTONIETTA MOREIRA DA GAMA (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS DE MATTOS SILVA.) x ANTONIO FERNANDES E OUTRO (ADVOGADO: WALTER MOUTINHO MONTENEGRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES.). . Alvará de Levantamento ALV.0010.000204-8/2009 expedido em favor da Dra. Maria das Graças de Mattos Silva - OAB/RJ 54.690, em 31/08/2009; aguardando retirada.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.019082-5 NILO FERNANDO LUZ DE ARAUJO (ADVOGADO: JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA, RONALDO GOTLIB COSTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA.). . Alvará de Levantamento ALV.0010.000203-3/2009, expedido em favor de ADVOCEF - Associação Nacional dos Advogados da Caixa Econômica Federal, em 31/08/2009; aguardando retirada.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2001.51.01.002854-9 CLEBER VIDAL DE OLIVEIRA (ADVOGADO: CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO.). . Alvará de Levantamento ALV.0010.000201-4/2009, expedido em favor de Cleber Vidal de Oliveira, em 31/08/2009; aguardando retirada.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.013632-2 ARMANDO CANDIDO FILHO (ADVOGADO: ASSIS VIANNA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE PIRES GODINHO.). . Alvará de Levantamento ALV.0010.000198-6/2009, expedido em favor de Dr. Darcy de Assis Vianna, OAB/RJ 10705, em 27/08/2009; aguardando retirada.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.012031-6 MARILIA VALENTIM DORNELLES (ADVOGADO: BRUNO CARLO SICILIANO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Alvarás de Levantamento expedidos em 31/08/2009, aguardando retirada: ALV.0010.000199-02009, em favor de Marilia Valentim Dornelles e ALV.0010.00200-0/2009, em favor de Dr. Bruno Carlo Siciliano, OAB/RJ 35601.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n7 - 2004.51.01.010952-6 BRUNO PIRES BANDAROVSKY (ADVOGADO: LIANA FERREIRA ROCHA COSTA E CAMPOS, LUIZ FELIPPE JORDAO.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS.). . Alvará de Levantamento ALV.0010.000202-9/2009, expedido em favor de Bruno Pires Bandarovsky, em 31/08/2009; aguardando retirada.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2007.51.01.009230-8 EDINALDO FELICIANO DA SILVA (ADVOGADO: ALECHANDRE JOBIM DE MEDEIROS, VALDIR BORGES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: GERALDO CHAGAS.). . Alvarás de Levantamento expedidos em 31/08/2009, aguardando retirada. ALV.0010.000205-2/2009, em favor de Edinaldo Feliciano da Silva e ALV.0010.000206-7/2009, em favor do Dr. Valdir Borges, OAB/RJ 82127.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 8\r\n\r\nId: 834562"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000767\r\n\r\nExpediente do dia 03/09/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.002916-1 FRANCISCO SALLES PIMENTEL E OUTROS (ADVOGADO: JORGE SAFE E SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS.). . Fls. 868/869 - \r\n\r\nÀ União Federal, pessoalmente.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n2 - 2009.51.01.019510-6 CASSIA DA CONCEICAO MELO DUARTE (ADVOGADO: PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA.) x DIRETOR DO HOSPITAL MUNICIPAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende a Impetrante a inicial, observando o disposto no art. 6º, “caput” da Lei nº 12.016/2009, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n3 - 2008.51.01.011016-9 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (ADVOGADO: LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA, DANIEL AYRES KALUME REIS.) x LUIZ LOPES RICARDO FILHO. . À Exeqüente, sobre a transferência e outros bens penhoráveis localizados.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n4 - 2008.51.01.025003-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARILDA AMORIM VIANNA.) x LUCIANO FERREIRA. . Fls. 28 - \r\n\r\nDefiro à CEF o prazo de 20 (vinte) dias para cumprimento da determinação de fls. 23.\r\n\r\n5 - 2009.51.01.001269-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO.) x CLAUDIA DOS SANTOS. . Tendo em vista que já foi concedido prazo de 10 (dez) dias, em duas vezes consecutivas, e que às fls. 32 consta certidão informando que o contrato de financiamento estudantil não foi anexado, à CEF, em 10 (dez) dias improrrogáveis, para cumprimento da determinação de fls. 20.\r\n\r\nNão cumprido, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n6 - 97.0015193-0 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS.) x TRAJANO VIEIRA DA CRUZ E OUTROS (ADVOGADO: ENIO VALLE PAIXAO.). . Fls. 242/248 - À parte embargada, em dez dias.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.018576-5 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MONICA HLEBETZ PEGADO.) x AFFONSO CELSO MENDONCA DE PAULA (ADVOGADO: SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA.). . Recebo a apelação, por tempestiva.\r\n\r\nAo apelado para contrarrazões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região com as nossas homenagens.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n8 - 2003.51.01.022748-8 GERALDO TARGINO DA FONSECA -ESPOLIO REP/ P/ DEA PINTO (ADVOGADO: MARCIO J. COSTA, MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (ADVOGADO: PAULO CESAR DE MATTOS G. CRUZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES.). . Autos à disposição da CEF. Conforme despacho de fls. 325.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 834563"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000768\r\n\r\nExpediente do dia 03/09/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2009.51.01.017694-0 HORAYDE BONIFACIO DOS SANTOS (ADVOGADO: ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.021522-0 ISAURA VASCONCELOS (ADVOGADO: MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA.) x ELOA RANGEL VASQUES x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: POLIANA CYRIACO.). . À União Federal, pessoalmente, para que traga aos autos cópia integral do procedimento administrativo aberto por SELMA DA SILVA ALVES, com o objetivo de habilitar-se à pensão por morte estatutária instituída por MIGUEL VASQUES.\r\n\r\nÀ autora, para que traga aos autos certidão do andamento da Ação Declaratória de União Estável de fls. 34/37.\r\n\r\nAo INSS, por Ofício, para que diga se há beneficiários do extinto segurado MIGUEL VASQUES, além da autora.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.016006-9 ILDA MARICATO DE MORAES (ADVOGADO: PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOÃO CARLOS BERTOLA.). . Às partes sobre o laudo pericial, intimando-se a União federal pessoalmente.\r\n\r\nApós, oficie-se à DIRFO solicitando o depósito dos honorários periciais.\r\n\r\n4 - 2009.51.01.019256-7 JUADSON AMORIM DA SILVA (ADVOGADO: PRISCILA DE OLIVEIRA TEIXEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . Providencie o autor a juntada aos autos de cópia da petição inicial e sentença, se houver, referentes aos processos elencados às fls. 39, em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 94.0004030-0 MARIA DE LA SALETTE TAVARES MACHADO (ADVOGADO: JOAO BESSA GUEDES.) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - BANERJ (ADVOGADO: MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA.) x BANCO ITAU (ADVOGADO: CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA, VINICIUS MARI, MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA, ANA CLAUDIA MARCAL DA SILVA.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (ADVOGADO: EDUARDO ALVES FONTE.). . Fls. 547 - \r\n\r\nExpeça-se novo Alvará, conforme requerido.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.025746-2 JONATHAN DOS SANTOS OLIVEIRA (ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET.) x ROBERTO SANTOS PECHY x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOANA D'ARC GUEDES.). . Nomeio o Dr. Marco Antônio da Silva Beltrão para atuar como perito neste feito.\r\n\r\nIntime-o de sua nomeação, bem como de que seus honorários serão pagos pela DIRFO após as partes se manifestarem sobre o laudo.\r\n\r\n7 - 2009.51.01.017330-5 GERALDINO PEREIRA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Providencie o autor a juntada aos autos de cópia da petição inicial e sentença, se houver, referente ao processo elencado às fls. 43, em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n8 - 2009.51.01.018818-7 VALADARES TECIDOS LTDA (ADVOGADO: ROGER SEJAS GUZMAN JUNIOR.) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ . . Providencie o autor a juntada aos autos de cópia da petição inicial e sentença, se houver, referentes aos processos elencados às fls. 37, em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n9 - 2009.51.01.018900-3 ISNAR DE MATOS GOMES (ADVOGADO: ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO.) x UNIAO FEDERAL. . Atribua o autor valor à causa compatível com o rito eleito, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos a um dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n10 - 2009.51.01.019383-3 EXTRAQUADRO ADMINISTRACAO DE RECURSOS HUMANOS E SERVICOS LTDA (ADVOGADO: ELIANE CALAZANS ARRUDA, SIMONE BRILHANTE DE MATTOS.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Notifique-se a autoridade impetrada para que preste as informações cabíveis, no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n11 - 2007.51.01.023484-0 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (ADVOGADO: BIANCA KALLER ROTHSTEIN SUKMAN.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA ELISA QUILULA VASCONCELOS.). . Às partes, pelo prazo sucessivo de dez dias para manifestação, iniciando-se pela parte autora, conforme despacho de fls. 230.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n12 - 2001.51.01.021215-4 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA-INFRAERO (ADVOGADO: LEDA MARIA SERPA.) x CITY ASSESSORIA ADUANEIRA LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . À Exeqüente, em 10 (dez) dias, para cumprimento da determinação de fls. 103, item 2).\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 834564"
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                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000542\r\n\r\nExpediente do dia 01/09/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2009.51.01.001957-2 IRB BRASIL RESSEGUROS S/A (ADVOGADO: ANDRE LUIZ ANDRADE DOS SANTOS, ANDRE HERMANNY TOSTES.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.027412-8 ALAMIR PUNARO BARATTA (ADVOGADO: ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: DANIEL CARLOS ANDRADE.). . Providencie a Secretaria a conversão em renda da União, atentando-se para os dados fornecidos à fl. 145.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n3 - 2003.51.01.013163-1 MARLY DA SILVA CARVALHO (DEF.PUB.: MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . 1) Suspendo, por ora, o determinado no item 3 de fl. 269.\r\n\r\n2) Manifeste-se a CEF sobre fls. 275 e 318-verso.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.020018-0 AUGUSTO CESAR ANGEIRAS BU:LHOES (ADVOGADO: HELGA HRUZA DE SOUZA VASCONCELLOS RODRIGUES.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS E OUTRO (ADVOGADO: SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA.). . Intime-se a parte autora para apresentar a documentação requerida pela perita à fl. 391.\r\n\r\nApós, aguarde-se, na Secretária, o pagamento dos honorários periciais cujo parcelamento defiro nos termos de fl. 377.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.006715-0 CARLOS ALBERTO DE ALBUQUERQUE E OUTRO (ADVOGADO: MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA.). . Verifico que os quesitos apresentados pelas partes são muito abrangentes e genéricos, o que pode dificultar a realização prova.\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentarem quesitos que efetivamente irão colaborar com o deslinde da discussão, sendo certo que não cabe ao perito responder a perguntas que constam do contrato ou visam ao esclarecimento de questão de direito insuscetível à analise do expert.\r\n\r\nOportunamente, venham-me os autos conclusos para fixação dos honorários periciais, levando-se em consideração a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.016885-8 DYRCE GLORIA RODRIGUES (ADVOGADO: ANA LUCIA DE JESUS LIMA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.). . 1 - Intime-se o devedor (CEF) para pagamento, o qual deverá ser efetuado no prazo de quinze dias.\r\n\r\nO não cumprimento da sentença, após o transcurso deste prazo, acarretará o acréscimo da multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação (art. 475-J, do Código de Processo Civil).\r\n\r\n2- Transcorrido “in albis” o prazo acima assinado, intime-se o credor para, no prazo de quinze dias, requerer a adoção das providências necessárias, nos termos da segunda parte do art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3- Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2006.51.01.020887-2 ISA THEREZINHA PEREIRA (ADVOGADO: NELSON HALIM KAMEL.) x ELENIR CESARIO PEREIRA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO PADILHA.). . Providencie a parte autora o recolhimento da devida verba para expedição do mandado de citação, conforme determinado à fl. 162.\r\n\r\n8 - 2009.51.01.012338-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE MATTOS GONCALVES.) x ARAVIA EDIFICACOES LTDA. . Atribua a parte autora valor à causa que reflita o benefício econômico que pretende auferir através da presente demanda.\r\n\r\nCumpra-se em 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n9 - 2008.51.01.017672-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ.) x MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA CORTES E OUTRO. . Torno sem efeito a determinação de fl. 57.\r\n\r\nAbra-se vista à CEF, devendo cumprir a decisão de fl. 51.\r\n\r\n10 - 2009.51.01.017283-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x CARLOS DE OLIVEIRA PASOS. . DECISÃO\r\n\r\nA ação ajuizada para execução de título extrajudicial, formado consoante o disposto pelo art. 46, parágrafo único, da Lei n.º 8.906/94, não pode ser processada e julgada perante o presente juízo, pois o título é omisso quanto à definição do lugar onde a obrigação deve ser satisfeita (art. 100, IV, alínea “d”, do Código de Processo Civil, razão pela qual incide, à presente hipótese, a regra do art. 94, caput do Código de Processo Civil.\r\n\r\n(Cf. STJ, CC 4.404-PR, Segunda Seção, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira, DJ 20/09/1993, p. 19/32) \r\n\r\nDomiciliado o réu em Nilópolis, reitera-se a incompetência absoluta deste órgão jurisdicional.\r\n\r\nPosto isso, com espeque no art. 113, § 2º do Código de Processo Civil, declino da competência para processar e julgar o feito a uma das Varas Federais da Subseção Judiciária de São João de Meriti.\r\n\r\nRemetam-se os presentes autos à SEDIC para as anotações necessárias.\r\n\r\n11 - 2009.51.01.017662-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x MARIA ELIZABETH SIMOES GOMES FERNANDES. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA ação ajuizada para execução de título extrajudicial, formado consoante o disposto pelo art. 46, parágrafo único, da Lei n.º 8.906/94, não pode ser processada e julgada perante o presente juízo, pois o título é omisso quanto à definição do lugar onde a obrigação deve ser satisfeita (art. 100, IV, alínea “d”, do Código de Processo Civil, razão pela qual incide, à presente hipótese, a regra do art. 94, caput do Código de Processo Civil.\r\n\r\n(Cf. STJ, CC 4.404-PR, Segunda Seção, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira, DJ 20/09/1993, p. 19/32) \r\n\r\nDomiciliado o réu em Teresópolis, reitera-se a incompetência absoluta deste órgão jurisdicional.\r\n\r\nPosto isso, com espeque no art. 113, § 2º do Código de Processo Civil, declino da competência para processar e julgar o feito a uma das Varas Federais da Subseção Judiciária de Teresópolis.\r\n\r\nRemetam-se os presentes autos à SEDIC para as anotações necessárias.\r\n\r\n12 - 2009.51.01.017703-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x EVALDO DA VEIGA. . DECISÃO\r\n\r\nA ação ajuizada para execução de título extrajudicial, formado consoante o disposto pelo art. 46, parágrafo único, da Lei n.º 8.906/94, não pode ser processada e julgada perante o presente juízo, pois o título é omisso quanto à definição do lugar onde a obrigação deve ser satisfeita (art. 100, IV, alínea “d”, do Código de Processo Civil, razão pela qual incide, à presente hipótese, a regra do art. 94, caput do Código de Processo Civil.\r\n\r\n(Cf. STJ, CC 4.404-PR, Segunda Seção, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira, DJ 20/09/1993, p. 19/32) \r\n\r\nDomiciliado o réu em Niterói, reitera-se a incompetência absoluta deste órgão jurisdicional.\r\n\r\nPosto isso, com espeque no art. 113, § 2º do Código de Processo Civil, declino da competência para processar e julgar o feito a uma das Varas Federais da Subseção Judiciária de Niterói.\r\n\r\nRedistribuam-se os autos.\r\n\r\n13 - 2009.51.01.017836-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: VERONICA TEIXEIRA DUARTE.) x EDUARDO AUGUSTO DO ROSARIO TAINHA. . DECISÃO\r\n\r\nA ação ajuizada para execução de título extrajudicial, formado consoante o disposto pelo art. 46, parágrafo único, da Lei n.º 8.906/94, não pode ser processada e julgada perante o presente juízo, pois o título é omisso quanto à definição do lugar onde a obrigação deve ser satisfeita (art. 100, IV, alínea “d”, do Código de Processo Civil, razão pela qual incide, à presente hipótese, a regra do art. 94, caput do Código de Processo Civil.\r\n\r\n(Cf. STJ, CC 4.404-PR, Segunda Seção, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira, DJ 20/09/1993, p. 19/32) \r\n\r\nDomiciliado o réu em São Gonçalo, reitera-se a incompetência absoluta deste órgão jurisdicional.\r\n\r\nPosto isso, com espeque no art. 113, § 2º do Código de Processo Civil, declino da competência para processar e julgar o feito a uma das Varas Federais da Subseção Judiciária de São Gonçalo.\r\n\r\nRemetam-se os presentes autos à SEDIC para as anotações necessárias.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n14 - 2005.51.01.003481-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: KATIA LEIDENS TAJRA, LEONARDO GONCALVES ALMEIDA, JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA.) x BY OPTICAL LTDA E OUTROS (ADVOGADO: ANTONIO PADUA PINTO NETO.). . Verifico que os quesitos apresentados às fls. 145/148 são muito abrangentes, o que pode dificultar a realização prova.\r\n\r\nIntime-se a ré para apresentar quesitos que efetivamente irão colaborar com o deslinde da discussão, sendo certo que não cabe ao perito responder a perguntas que constam do contrato ou visam ao esclarecimento de questão de direito insuscetível à analise do expert.\r\n\r\nOportunamente, voltem-me conclusos para fixação dos honorários periciais.\r\n\r\n8001 - CARTA PRECATÓRIA\r\n\r\n15 - 2009.51.01.016787-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x AMC AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO SERVICOS PUBLICOS E CIDADANIA DE FORTALEZA E OUTROS. . Cumpra-se.\r\n\r\nDesigno dia 06/10/2009, às 15:00 hs para oitiva da testemunha constante de fl. 02.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nOficie-se ao Juízo Deprecante para ciência da presente decisão.\r\n\r\nEfetivada a diligência, devolva-se a presente Carta ao Juízo Deprecante após a devida baixa na distribuição.\r\n\r\n10029 - CAUTELAR DE PROTESTO\r\n\r\n16 - 2008.51.01.522778-6 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (ADVOGADO: ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS.) x NAGIME BORGES CHERENE MARQUES DE SOUZA. . Defiro tão somente a consulta ao banco de dados da CEG e Receita, tendo em vista o convênio celebrado entre estes entes e a Justiça Federal.\r\n\r\nEfetuada a consulta, abra-se vista a parte autora.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n17 - 2000.51.01.033260-0 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANA LUCIA COELHO ALVES.) x SOLIDA EMBALAGENS INDUSTRIAIS S/A (ADVOGADO: FABIANA FREIRE FERNANDES, CLAUDIA FREIRE RAAD.). . FL.151: Indefiro, na medida em que a publicação foi dirigida a Dra. Claudia Freire Raad, advogada que consta da procuração (fl. 09 dos autos principais) , sendo certo que no substabelecimento de fl.110 dos autos em apenso não há postulação no sentido de as publicações serem feitas em nome da signatária. \r\n\r\nIntime-se a União para ciência da sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nId: 831889"
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                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000543\r\n\r\nExpediente do dia 01/09/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 00.0734533-0 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO.) x CIA/ MERCANTIL INDL/ INGA - MASSA FALIDA (ADVOGADO: PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS, NILSON DE CASTRO DIAO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000705/2009 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Nos autos da ação civil pública n. 2003.51.01.023224-1 há notícia, às fls. 5446/5452 daqueles autos, que o imóvel onde se localiza a ré foi arrematado pela Usiminas, a qual, inclusive, se comprometeu em solucionar o passivo ambiental da respectiva área, no bojo do processo de falência da ré, em trâmite junto ao Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro. Assim sendo, torna-se impossível que a ré cumpra a obrigação de fazer requerida pela União na petição inicial, na medida em que foi privada da propriedade da coisa sobre a qual recairia eventual condenação. Impõe-se, assim, o reconhecimento da perda de objeto da presente ação.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, VI, do CPC. Sem condenação em custas e honorários advocatícios (art. 18 da Lei n. 7.347/85). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Vistas ao MPF.\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 831890"
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                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000544\r\n\r\nExpediente do dia 01/09/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n1 - 93.0056665-2 ARLETE SILVEIRA DE MENDONCA (ADVOGADO: VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . Fixo os honorários periciais no valor de R$ 600,00 (seiscentos) reais, cabendo à parte autora proceder ao adiantamento.\r\n\r\nOportunamente, intime-se a perita para início dos trabalhos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 96.0075729-1 JOSIAS BENICIO SOARES FILHO (ADVOGADO: MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO.) x BANCO BRADESCO S/A (ADVOGADO: JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO TRIGO CISNE DO ESPIRITO SANTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Aguarde-se por 30 dias.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.019647-7 LUIZ HENRIQUE CAL GONÇALEZ (ADVOGADO: MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: IARA COSTA ANIBOLETE.). . Fixo os honorários periciais no valor máximo da tabela II, constante da Resolução nº 558, de 22/05/07, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se o perito para que esclareça quanto à aceitação do encargo.\r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte autora para que junte o documento solicitado pelo perito às fls. 54/55.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.017011-7 JOSE DOMINGOS DOS SANTOS (ADVOGADO: MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LEANDRO LARA LEAL.). . Intime-se a parte autora para que junte cópia da petição inicial, sentença e certidão de trânsito em julgado do processo 2000.51.01.01.2842-4.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n5 - 2007.51.01.005058-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ.) x JARDIM ESCOLA PINGOS DO SABER LTDA (ADVOGADO: JOSE PRAZERES DE LIMA CRUZ.). . Abra-se vista à CEF, devendo cumprir a determinação de fl. 48.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n6 - 91.0148172-0 LUCY PRADO ROCHA (ADVOGADO: LUCIANO RAVIGNAN BARROSO UCHOA.) x RENATO MANOEL BATISTA MOURA E OUTRO (ADVOGADO: JOSEVALDA SILVA DIAS.) x FREDERICO DOHER NOGUEIRA (ADVOGADO: OTAVIO BARBOSA CORTES FREITAS.) x SUELY SILVA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: TAIS ALVES DE SOUZA CORASSA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA.). . 1. Revogo o item 1 de fl. 1620, na medida em que não há saldo na conta 0625.005.11000205-8, sendo que a informação da CEF de fls. 1590 apenas informa o valor atual do depósito de Cr$ 580.773,75 realizado em 04.12.1992.\r\n\r\nAlém disso, os requerimentos de Frederico Doher Nogueira para conhecimento do valor atualizado do referido depósito tinham por objetivo ressarcir-se de depósito que, erroneamente, afirma ter feito na conta de outro autor, cujo saldo já foi por este levantado. Assim, a pretensão em ressarcir-se do montante deve ser veiculada em ação autônoma, em face da pessoa favorecida pelo enriquecimento, fugindo este requerimento ao limite de conhecimento desta demanda.\r\n\r\n2. Fl. 1622: Defiro o prazo à CEF para cumprimento do item 3 de fl. 1622.\r\n\r\n3. Cumpra-se item 2 de fl. 1622.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n7 - 2006.51.01.001630-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA.) x JOAO DE DEUS ARAUJO NASCIMENTO (ADVOGADO: JOSE HENRIQUE FERREIRA AIVA.). . Abra-se vista à CEF.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, cumpra-se o item 4, da determinação de fl. 96.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 831891"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000545\r\n\r\nExpediente do dia 01/09/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 91.0103663-7 AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA E OUTROS (ADVOGADO: VANY ROSSELINA GIORDANO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: RICARDO LODI RIBEIRO.). . Requeiram as partes o que for de seu interesse, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, desapensem-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n2 - 89.0008139-0 AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA E OUTROS (ADVOGADO: SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL, DANIEL CAETANO FERNANDES DA LUZ, LUCIO PICANCO FACCI, MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANA LUCIA COELHO ALVES.). . Manifeste-se a parte autora sobre fls. 2019/2023.\r\n\r\nApós, abra-se vista à União (PFN).\r\n\r\nOportunamente, nada sendo requerido, desapensem-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 831892"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000548\r\n\r\nExpediente do dia 01/09/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0004413-0 HELIO FERREIRA ROCHA E OUTROS (ADVOGADO: MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI.) x PAULO RODRIGUES DE SA (ADVOGADO: VIVIANE GALLO FLORES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO.). . 1 - Providencie a parte autora a correta habilitação dos herdeiros de Paulo Rodrigues de Sá no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2 - Transcorrido o prazo acima sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.019605-9 WILMA GONÇALVES DA SILVA (ADVOGADO: NELSON HALIM KAMEL.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: DEBORA LERNER.). . Cumpra a parte autora o que foi requerido pela União em fl. 176.\r\n\r\nAtendido, abra-se vista à União.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.003396-4 SAMUEL PAULO DOS SANTOS E OUTRO (ADVOGADO: EDUARDO PEREIRA DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU.). . Fl. Retro: defiro pelo prazo de dez dias.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 95.0025891-9 HUGO VIVIANI (ADVOGADO: EUGENIA JIZETTI ALVES BEZERRA SEPULVEDA, GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Fls. 166/167: O art. 475-B, do Código de Processo Civil, estabelece que “quando a determinação do valor da condenação depender apenas de cálculo aritmético, o credor requererá o cumprimento da sentença, na forma do art. 475-J desta Lei, instruindo o pedido com a memória discriminada e atualizada do cálculo”. Assim, requeira o credor corretamente o cumprimento da sentença.\r\n\r\nAtendida a determinação, intime-se o devedor (parte ré) para pagamento, o qual deverá ser efetuado no prazo de quinze dias.\r\n\r\nO não cumprimento da sentença, após o transcurso deste prazo, acarretará o acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação (art. 475-J, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nEfetuado o pagamento, abra-se vista ao credor.\r\n\r\nTranscorrido “in albis” o prazo acima assinado, intime-se o credor para, no prazo de quinze dias, requerer a adoção das providências necessárias, nos termos da segunda parte do art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 97.0075468-5 GEFFSON DA SILVA BARBOSA JUNIOR REP/ P/ GEFFSON DA SILVA BARBOSA (ADVOGADO: CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS.) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: MARCELO SALLES MELGES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA.). . 1) O cumprimento dos itens 2.2 (condenação no pagamento de verba mensal para custeio das despesas médicas) e 2.3 (condenação no pagamento de pensão) da sentença de fls. 489/496 consubstancia-se em obrigação de fazer. Logo, sem o cumprimento da referida obrigação, inexiste termo final definitivo dos cálculos relativos aos atrasados, bem como ao valor referente ao item 2.4 da referida sentença, sendo inadequado que se efetue a execução desta obrigação de pagar de modo parcelado. Ademais, incabíveis execuções simultâneas com ritos distintos.\r\n\r\n2) Assim, intime-se a União para, em 5 (cinco) dias, comprovar o comprimento da obrigação de fazer constante nos item 2.2 e 2.3 da sentença de fls. 489/496, concedida à título de antecipação dos efeitos da tutela final, sob pena de, assim não procedendo, incorrer em multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), a ser arcada pela autoridade administrativa responsável pelo cumprimento da decisão, nos termos do art. 14, V, e parágrafo único, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3) Cumprido o item 2, abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n6 - 2009.51.01.005578-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.) x IZABEL PUMAR DE PAULA NICOLAI CHAMMAS (ADVOGADO: FLAVIO NICOLAI CHAMMAS.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.005578-3\r\n\r\nAutor: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nRéu: IZABEL PUMAR DE PAULA NICOLAI CHAMMAS\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nA Caixa Econômica Federal oferece a presente impugnação ao valor da causa atribuído à ação ordinária autuada sob o nº 2008.51.01.025517-2, proposta por Izabel Pumar de Paula Nicolai Chammas.\r\n\r\nSustenta, em suma, que o elevado valor de R$ 24.901,00 atribuído à causa não corresponde ao proveito econômico que poderá eventualmente ser auferido pela parte autora, visto que o saldo da conta de poupança em questão não poderia gravitar em tal monta, eis que pertencente a pessoa de parcos recursos, tendo em vista a existência de requerimento pela gratuidade de justiça. Finalmente, o impugnante pleiteia a fixação do valor da causa em R$ 1.000,00.\r\n\r\nInicial instruída com procuração e documentos, fls. 02/06.\r\n\r\nIntimado a manifestar-se, a impugnada manteve-se inerte. \r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nAo se insurgir contra o valor da causa, deve o impugnante apresentar os fundamentos de fato e de direito que subsidiam sua irresignação. A mera apresentação de cálculos, cujos elementos e critérios adotados não possuam qualquer suporte probatório, nem sejam passíveis de aferição, concorre para a rejeição do incidente ofertado.\r\n\r\nAssim, não há como prosperar a tese da impugnante de que a parte autora não poderia possuir saldo suficiente em sua conta de poupança a lastrear o seu pedido, ante a sua suposta condição de hipossuficiente à época dos fatos. Ademais, a alegada condição não seria elemento apto a comprovar a inexistência do direito pleiteado.\r\n\r\nHá muito se pacificou o entendimento segundo o qual o valor da causa deve expressar a vantagem econômica buscada pelo autor através da ação ajuizada. “Para traduzir a realidade do pedido, necessário que o valor da causa corresponda à importância perseguida, devidamente atualizada à data do ajuizamento da ação.”(TFR, AG 49.966-MG, rel. Min, Otto Rocha, DJ 16/10/1986). Todavia, nem sempre é possível aferir-se com exatidão a quantia almejada, cabendo à parte atribuir à causa valor compatível com o rito escolhido. Neste sentido se posicionou o TRF da 2ª Região:\r\n\r\n“I - Processo Civil - Impugnação ao valor da causa - Rejeição - Versando a demanda sobre valores em depósito em contas de poupança, não é possível estimar-se, com precisão, o benefício patrimonial pretendido, e, nessa hipótese, cabe ao Juiz apenas verificar a fiel observância do rito procedimental escolhido pelo autor, à vista do disposto no art. 275, I, do C.P.C., a contrário senso, o qual deve ser interpretado em consonância com a norma do art. 259, II, sempre que houver cumulação de pedidos - Há que ser rejeitada a impugnação que deixa de apresentar elementos concretos de modo a possibilitar o reexame do valor atribuído à causa.\r\n\r\nII - Agravo improvido. Decisão confirmada.\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL SEGUNDA REGIÃO - Relator: JUIZ FERNANDO MARQUES Classe:AG-AGRAVO DE INSTRUMENTO Processo: 96.02.11593-9 - UF: RJ Órgão Julgador: QUARTA TURMA - Data Decisão: 07/10/1996 Documento: TRF200051505)”.\r\n\r\nDessa forma, rejeito a impugnação.\r\n\r\nTraslade-se cópia para os autos principais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP. I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2009.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n7 - 2004.51.01.017741-6 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARGARETTE BRITES BARBOZA.) x ETELVINA TAVARES E OUTROS (ADVOGADO: LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR, JORGE CARLOS DOS SANTOS, CARINA NUNES MACHADO SANTOS.). . Tendo-se em vista que os documentos de fls. 123 e 135/146 (autos principais) dão prova de que a pensão devida a Leni Borges Lopes já era paga em abril de 1991, retornem os autos à Contadoria para que sejam efetuados os cálculos relativos à mencionada pensionista.\r\n\r\nAtendida a determinação, abra-se vista às partes.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 831893"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000549\r\n\r\nExpediente do dia 01/09/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.014161-0 CLAUDINIER DE SOUZA RIBEIRO (ADVOGADO: AGAMENON SOUZA DE MESQUITA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Abra-se vista à parte autora sobre fls. 74/80.\r\n\r\nIndefiro o requerimento contido na parte final de fl. 69, na medida em que os documentos coligidos aos autos são idôneos a formar convencimento deste magistrado.\r\n\r\nVenham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n2 - 2000.51.01.012226-4 JOAO LOPES DA COSTA E OUTRO (ADVOGADO: PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES.) x SASSE SEGURADORA (ADVOGADO: RENATO JOSE LAGUN.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCELO FRAGA PAIVA.). . Fl. 724: abra-se vista à parte autora.\r\n\r\nApós, aguarde-se, na Secretaria, o pagamento dos honorários de sucumbência cujo parcelamento será em três vezes.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se alvará de levantamento em favor da CEF.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.023070-1 LUIZ ANTONIO FLORIPES DA COSTA E OUTRO (ADVOGADO: SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA.). . Fl. Retro: defiro pelo prazo de dez dias.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 00.0932416-0 LUIZ ANTONIO MEDEIROS LINS E OUTROS x NINA MARIA RODRIGUES DE ALMEIDA E OUTROS (ADVOGADO: ISABELLE MONTEIRO ARRUDA, AGLAETE NUNES MARTINS.) x FRANCISCO MOACYR DE VASCONCELLOS E OUTRO (ADVOGADO: ARTHUR EDUARDO DINIZ GONCALVES HORTA.) x DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (ADVOGADO: JOSE EDUARDO RIBEIRO DE ASSIS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARILDA AMORIM VIANNA.). . 1. Ante o teor da informação de fl. 660, não mais subsiste interesse processual de Francisco Leão Neto e Joane de Rezende de Leão no presente feito, razão pela qual julgo, em relação a eles, extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2. Julgo extinto o processo sem resolução do mérito, por ilegitimidade ativa (art. 267, VI, do CPC), em relação a Maurito Martins de Castro, Albertina Dagmar Costa de Castro, Edson de Souza Costa e Marilene Nascimento Costa, uma vez que seus contratos de financiamento não foram firmado com a CEF ou com a Delfin Rio, conforme documentos de fls. 204/208 e 343/350.\r\n\r\n3. Intime-se a CEF para esclarecer a que imóveis referem-se os contratos de financiamento que firmou com Ozir de Assumpção Pereira e Ricardo Moreira Bastos (fls. 505), na medida em que também a outra ré afirma que esses mesmos dois autores seriam seus mutuários (fls. 401/402).\r\n\r\n4. Remetam-se os autos ao setor de distribuição para excluir Manoelina de souza Costa, Irenil Rocha, Davinha de Andrade, Eneide Baptista Tavares e Maria da Conceição dos Santos Coimbra, uma vez que o feito, em relação as suas pretensões, já havia sido extinto à fl. 649.\r\n\r\n5. Exclua-se também da autuação Amercio Martins Fadda, Vera Maria Ramos Fadda, Franciso Moacyr de Vasconcellos e Wanda Saldanha de Vasconcelos, a teor de fls. 658, e Francisco Leão Neto, Joane de Rezende de Leão, Maurito Martins de Castro, Albertina Dagmar Costa de Castro, Edson de Souza Costa e Marilene Nascimento Costa conforme itens 1 e 2 supra.\r\n\r\n6. Cumpridas as determinações, voltem os autos conclusos para saneamento do feito.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.003427-2 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: ELAINE KER MARRARA, TANIA CRISTINA MANHAES, CARLOS LEONIDIO BARBOSA.) x AMERICATUR VIAGENS E TURISMO LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fls. 193/194: Intime-se o devedor (parte ré) para pagamento, o qual deverá ser efetuado no prazo de quinze dias.\r\n\r\nO não cumprimento da sentença, após o transcurso deste prazo, acarretará o acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação (art. 475-J, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nEfetuado o pagamento, abra-se vista ao credor.\r\n\r\nTranscorrido “in albis” o prazo acima assinado, intime-se o credor para, no prazo de quinze dias, requerer a adoção das providências necessárias, nos termos da segunda parte do art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.017103-3 CONDOMINIO BOSQUE DO TINGUI (ADVOGADO: CELI REGINA DA SILVA ARAUJO.) x RODOLFO MOREIRA REIS CARNEIRO E OUTROS (ADVOGADO: CINTIA DE FREITAS GOUVEA.). . Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a certidão de fl. 157, bem como para que esclareça se persiste o seu interesse na citação de Rodolfo Moreira Reis Carneiro, devendo, em caso positivo, e desde então, atentar para o devido recolhimento das custas da diligência de acordo com a respectiva lei de organização judiciária local, a fim de evitar-se a demora no cumprimento do ato.\r\n\r\n7 - 2009.51.01.000070-8 LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (ADVOGADO: JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Intime-se a parte autora para que requeira o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n8 - 2001.51.01.007249-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ALZIRA ILDA DA SILVA.) x IVANETE NOEL GUEDES (ADVOGADO: ALZIRA ILDA DA SILVA, IVANETE NOEL GUEDES.). . Suspenda-se o feito até que a CEF junte a certidão de ônus reais relativas ao imóvel indicado em fl. 91.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 831894"
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                            "831895": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000550\r\n\r\nExpediente do dia 01/09/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.006765-1 SINTRASEF-SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, PAULO AMERICO LOPES FRANCO, JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ, CORINA ELOISA DA SILVA.) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (ADVOGADO: ANA LUCIA DA ROCHA.). . Intimem-se os autores para que cada um deles forneça declaração no sentido de que não efetuou qualquer pagamento a título de honorários advocatícios no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da reserva dos honorários contratuais.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 95.0014166-3 JOSE RIBAMAR CAMPOS DE PAIVA E OUTROS (ADVOGADO: MARCELO DAVIDOVICH.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Fls. 691 e 693: intime-se a CEF para cumprimento integral do julgado.\r\n\r\n3 - 96.0017020-7 EUNICE OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: ITALO MORA GUARNASCHELLI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SILVIO FERREIRA DE ARAUJO.). . Fls. 208: abra-se vista à parte autora.\r\n\r\nApós, aguarde-se a juntada dos extratos pela CEF.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.013995-7 ALDA CASTRO PRESIDIO DOS SANTOS (ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO RODRIGUES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES.). . 1 - Requeira a parte autora o que for do seu interesse no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2 - Transcorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n5 - 98.0017077-4 MARCO AURELIO FERREIRA NERY E OUTRO (ADVOGADO: MARIA THEREZA MENGE E SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JANUARIO SPISLA.). . Defiro a vista requerida pela CEF em fl. 647 pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n6 - 2005.51.01.004875-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: KATIA LEIDENS TAJRA, LEONARDO GONCALVES ALMEIDA, JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA.) x E S CARVALHO ME E OUTRO. . Fl. 130: Suspendo o feito por 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, intime-se a CEF a informar se foi realizado o acordo noticiado.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 00.0317295-3 MARIA NILZA VINAND SABARA (ADVOGADO: SICINIO PARAISO NETO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS.). . 1 - Intime-se a parte devedora (autora) para pagamento do valor residual, conforme fls. 441/442, o qual deverá ser efetuado no prazo de quinze dias.\r\n\r\nO não cumprimento da sentença, após o transcurso deste prazo, acarretará o acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação (art. 475-J, do Código de Processo Civil).\r\n\r\n2 - Transcorrido “in albis” o prazo acima assinado, intime-se o credor para, no prazo de quinze dias, requerer a adoção das providências necessárias, nos termos da segunda parte do art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3 - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 831895"
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                            "831896": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000551\r\n\r\nExpediente do dia 01/09/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.023492-9 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (ADVOGADO: BIANCA KALLER ROTHSTEIN SUKMAN.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA.). . Ante as impugnações das partes, intime-se a Srª Perita para esclarecer se ratifica sua proposta de honorários.\r\n\r\nHavendo nova proposta, dê-se vista às partes. Ratificados os valores iniciais, venham-me os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 91.0020961-9 DIONYSIO ELEUTHERIO DE MENEZES SOBRINHO E OUTROS (ADVOGADO: SIMONE VIEIRA PINA VIANNA, SILVIA MOTTA DE ALMEIDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARILDA AMORIM VIANNA.). . 1-Fls. 848/852: O requerimento de suspensão de prazo processual não se amolda à hipótese do art. 265, V, do Código de Processo Civil, pois, na esteira da jurisprudência da Corte Especial do STJ (cf. AgRg no RE nos EDcl no aGrG no Ag 786.657-DF, Rel. Min. Cesar Asfor Rocha, DJe 18.08.2008), a deflagração de movimento paredista não é motivo de força maior.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a suspensão de prazos.\r\n\r\n2. Fl. 846: Abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de dez dias.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.019275-5 FRANCISCO CELIO RAMADINHA E OUTRO (ADVOGADO: ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR.). . Manifeste-se a CEF, especificamente, sobre a segunda parte de fl. 192.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.022771-7 ADALGISA ATHAYDE MENDES TAVARES E OUTRO (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LEANDRO LARA LEAL, MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA.). . Intime-se a parte autora para que esclareça quanto à existência de dependentes habilitados perante a Previdência Social.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.016099-8 DEMETRIO MARTINS (ADVOGADO: SHEILA MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS.) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: CONCEICAO DE MARIA FREIRE LEITE.). . Promova a autora adequadamente a execução, requerendo a citação da ECT, para os efeitos do artigo 730 do Código de Processo Civil, apresentando as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.006384-5 CELSO DE AZEVEDO ALVES (ADVOGADO: LEANDRO LARA LEAL, PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: VINICIUS PEREIRA MARQUES.). . Intime-se a parte autora para ciência da efetivação do crédito de fl. 183.\r\n\r\nApós, expeça-se alvará de levantamento, em favor da parte autora, do montante depositado na guia de fl. 180.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.020934-4 DANILO DE ALMEIDA LOBO (ADVOGADO: VANILCE BARCELLOS BRAGANCA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES.). . 1 - Intime-se a Caixa Econômica Federal para, no prazo de trinta dias, promover o cumprimento espontâneo do julgado quanto à obrigação de fazer, referente à correção dos índices utilizados para atualização de saldo devedor da conta vinculada no FGTS (art. 475-I, do Código de Processo Civil). \r\n\r\n2 - Cumprida a obrigação no prazo acima assinado, intime-se o credor para, no prazo de quinze dias, apresentar eventuais requerimentos adicionais que entender pertinentes. Nada sendo aduzido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - Transcorrido in albis o prazo assinado no item 1, retornem os autos conclusos para que seja avaliado se pertinente a fixação de multa pecuniária, com supedâneo no art. 461, §5o, do Código de Processo Civil, para o cumprimento de tutela específica de obrigação de fazer.\r\n\r\n4- Publique-se.\r\n\r\n1999 - AÇÕES ORDINÁRIAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n8 - 92.0025688-0 ANA CRISTINA SOUZA FROCHA (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES.). . Intime-se a parte autora para que atenda ao requerido pela União em fl. 169, com fins de implantação da pensão.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n9 - 2007.51.01.815741-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA.) x MARIA DE LOURDES LOPES (DEF.PUB.: MARIA CECILIA LESSA DA ROCHA.). . \r\n\r\nPosto isso, com espeque no art. 113, § 2º do Código de Processo Civil, declino da competência para processar e julgar o feito a uma das Varas Federais de São João de Meriti.\r\n\r\nRedistribuam-se os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 831896"
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                            "831897": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000552\r\n\r\nExpediente do dia 01/09/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0022555-0 ELDA MARIA ESPERANTE SOARES E OUTROS (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO, ADRIANA MONTEIRO VINCLER.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO.). . Fl. 374: Defiro a vista requerida pela parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.008369-7 FERNANDO MACEDO (ADVOGADO: AGOSTINHO CAMPOS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA.). . Abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.021642-3 GILBERTO TEIXEIRA DE FREITAS (ADVOGADO: ANTONIO GOMES DE MEDEIROS.) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o prazo improrrogável de 10 (dez) dias para que a parte autora se manifeste acerca dos documentos de fls. 376/654.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n4 - 2008.51.01.012746-7 MARIA DO ESPIRITO SANTO SOUZA SILVA (ADVOGADO: SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA.). . Manifeste-se a CEF sobre o pedido de desistência formulado pela parte autora.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2005.51.01.013319-3 EDEVAN VIANA LOYOLA (ADVOGADO: PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS.) x PARTE BAIXADA (PROCDOR: PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: GLAUCIA DELGADO SOUTO.). . Fls. 103/107: abra-se vista à parte autora.\r\n\r\nApós, aguarde-se, nesta Secretaria, o pagamento integral dos honorários de sucumbência (10 parcelas).\r\n\r\nOportunamente, abra-se vista à União.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n6 - 2002.51.01.012728-3 LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (ADVOGADO: ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO, JOAO MARCOS COLUSSI.) x SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA-INCRA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: ANA LUCIA COELHO ALVES.) x GERENTE DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSS DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: ROBERTSON WERNER.). . Intime-se a parte impetrante para, em 15 (quinze) dias, requerer o que for de seu interesse,.\r\n\r\nTranscorrido o prazo assinado e nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n7 - 95.0019486-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA.) x TRANSPORTE AO PORTO LIMITADA E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Suspenda-se o feito até que sejam esclarecidas as providências adotadas pela CEF no sentido de localizar o devedor.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.022185-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x MARIA CRISTINA HOLLANDA PORTO DE OLIVEIRA. . Intime-se a Exeqüente para fornecer cópia da petição inicial.\r\n\r\nAtendido, renove-se a citação, nos termos da decisão de fl. 16.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n9 - 2008.51.01.000513-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA.) x PAULO CEZAR BARROS GISMONTI. . Verifica-se que a CEF foi notificada acerca da renúncia de fls. 50/52, sendo certo que o substabelecimento de fl. 36 se deu com reserva de poderes.\r\n\r\nAssim, proceda a Secretária às anotações pertinentes.\r\n\r\nAbra-se vista à CEF para os fins de fl. 45.\r\n\r\n14000 - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA\r\n\r\n10 - 00.0985474-6 ARMANDO MARTINS - ESPOLIO (ADVOGADO: ORLI PACHECO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: PEDRO ELOI SOARES.). . 1 - Cumpra a parte autora a determinação de fl. 284, item 4, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2 - Transcorrido o prazo sem manifestação, determino que a secretaria exclua do sistema o requisitório de fl. 274 e proceda à baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 831897"
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                            "831898": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000558\r\n\r\nExpediente do dia 01/09/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.006062-7 DARIO LOURENCO E OUTROS (ADVOGADO: MARCELLO MOREIRA DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Recebo as apelações de ambas as partes, no duplo efeito.\r\n\r\nAos apelados.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.007834-1 REGINALDO DOS SANTOS DE ALMEIDA (ADVOGADO: ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA.). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.003412-6 SISTEMA IPIRANGA DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (ADVOGADO: RODOLFO DEROSSI CABREIRA.) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS (PROCDOR: ALEXANDRA DA SILVA AMARAL.). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.008514-6 SAO PAULO TRANSPORTE S/A (ADVOGADO: MARCIA APARECIDA SILVA FELIPE.) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS. . Recebo a apelação da ANS, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n5 - 2003.51.01.024191-6 PREVICOKE-SOC/ DE PREVIDENCIA PRIVADA (ADVOGADO: JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANA LUCIA COELHO ALVES.). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 831898"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000559\r\n\r\nExpediente do dia 01/09/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2009.51.01.012123-8 NEY PIMENTA DE MORAES JUNIOR E OUTRO (ADVOGADO: SERGIO RAMOS PACHECO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: EDSON SOARES DA COSTA.). . Esclareça a parte autora o requerido à fl. 87, ante o teor da decisão de fls. 81/84, devendo, ainda, se manifestar, em réplica.\r\n\r\nApós, aguarde-se a resposta do ofício de fl.85.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 96.0007212-4 ACHILES DA SILVA PIO E OUTROS (ADVOGADO: MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI, JOSE FRANCISCO FRANCO OLIVEIRA.) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (PROCDOR: MANOEL VICTOR DA SILVA GUIMARAES.). . 1) Tendo em vista o informado pelo DNIT à fl. 430 quanto ao autor João Oliver, esclareça a parte autora se o mesmo faleceu, fornecendo cópia da devida certidão de óbito.\r\n\r\n2) Intime-se a União para apresentar os termos de transação assinados dos autores Aroldo Barbosa e João Oliver.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n3 - 2002.51.01.018943-4 FERNANDA MARIA GOMES DE ALMEIDA (ADVOGADO: ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS, MARIA THEREZA MENGE E SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Cumpra o v. acórdão.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em dez dias, comprovar o pagamento integral dos honorários periciais, sendo defesa a retirada dos autos do cartório ante a reiterada conduta comprovada de sua retenção indevida (art. 196 do CPC).\r\n\r\nMister destacar que nem as intimações para devolução dos autos, em 48 horas, surtiram efeito, havendo necessidade de expedição de mandados de busca e apreensão.\r\n\r\nSobre o tema, a orientação da jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça e deste Tribunal de Justiça: \r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. RETENÇÃO DE AUTOS PELO ADVOGADO. PENALIDADE DO ART. 196 DO CPC. INTIMAÇÃO PESSOAL POR MANDADO. \r\n\r\n1. Havendo excesso de prazo de vista dos autos, deve o advogado ser intimado, pessoalmente, para sua devolução. Acaso não restituídos os autos em 24 horas, perderá o direito de vista fora de cartório, além de incorrer em multa, à luz do art. 196 do CPC. \r\n\r\n2. A intimação para a devolução dos autos, na forma do art. 196 do CPC, deve ser engendrada in faciem para caracterizar a retenção indevida e intencional, por isso que insubstituível pela publicação oficial. \r\n\r\n3. Nesse sentido é remansosa a doutrina quanto ao tema: Nelson Nery: \"Deverá ser feita mediante intimação pessoal do advogado. Somente depois de realizada a intimação é que pode ser aplicada a sanção prevista na norma comentada.\" in Código de Processo Civil Comentado, 6ª ed., RT, 2002, Rio de Janeiro, p. 547. Moniz de Aragão:\"Deferida a cobrança, ao advogado será intimado, por mandado, a devolver os autos em 24 horas, contadas no momento em tomou ciência da determinação judicial. Se não fizer, ficará sujeito a duas distintas conseqüências: perda do direito à vista dos autos fora de cartório, em virtude do abuso de confiança e multa, a ser imposta e cobrada pelo órgão da classe.\" in Comentários ao Código de Processo Civil, 9ª ed., Forense, 1998, p. 123. Antônio D'Agnol: \"Constatada a falta, determinará o juiz a intimação do advogado que retém os autos por prazo excessivo para que os devolva a cartório em vinte e quatro horas. A intimação, no caso, há de realizar-se através de mandado, a ser cumprido pelo oficial de justiça (art. 143), uma vez que o outro modo previsto para a espécie de comunicação - pelo escrivão (art. 141, I) inviabiliza-se na ausência dos autos. Prazo em horas tem seu termo inicial no exato momento da intimação,correndo de minuto a minuto.\" in Comentários ao Código de Processo Civil, RT, 2000, p. 412\". \r\n\r\n4. Recurso ordinário provido.\"(RMS nº 18.508/PR, relator o Ministro Luiz Fux, DJ de 06.03.2006, p. 160). \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me, imediatamente, conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.001089-4 GEORGE DA SILVA BEZERRA REP/ P/ MARLENE GAMA DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LEANDRO LARA LEAL.). . Intime-se a parte autora para que atenda ao requerido pelo MPF, em fl. 118-verso.\r\n\r\nAtendido, abra-se vista ao MPF.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n5 - 94.0007038-1 CRISPIN MARTINS E OUTROS (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Tendo em vista que somente o autor Crispin Martins atendeu a determinação deste juízo, mas, ainda assim, de forma incompleta, defiro o prazo improrrogável de 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da perícia, para que os demais autores forneçam seus contracheques, ou declaração nominal do órgão empregador, em que constem seus índices de reajustes salariais desde a assinatura do contrato de financiamento até a presente data, devendo o autor Crispin Martins fornecer cópia legível do contrato de financiamento firmado com a CEF, conforme solicitado pela perita à fl. 1158.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 831899"
                            ],
                            "831900": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000595\r\n\r\nExpediente do dia 01/09/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.027095-8 GERACAO NORTE BAR E RESTAURANTE LTDA (ADVOGADO: MARCELO MARTIN CAROLINO DE PAIVA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 00.0704811-4 EUNICE ALACOQUE MEDEIROS DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: MARGARIDA MATILDE NEWLANDS DE FREITAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANTHERO GONCALVES FILHO.). . Aguarde-se o retorno dos autos dos embargos à execução, em apenso.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.023004-2 LUIZ CARLOS FRAGA (ADVOGADO: TASSILON TORRES MARTINS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA.). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.016577-0 FERNANDO JOSE DE ARAUJO ABRANTES (ADVOGADO: EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA.) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (PROCDOR: MARCELA LAMONICA REGO.). . Aguarde-se o retorno autos dos embargos à execução, em apenso.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.008391-9 JAMIL EDUARDO MAROUN (ADVOGADO: EDUARDO MACHADO DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: REGINA LUCIA G. F. MARMORA DE SOUZA GUIMARAES.). . Recebo o recurso adesivo de fls. 129/141.\r\n\r\nÀ União Federal para oferecer resposta.\r\n\r\nApós, cumpra-se a última parte de fl. 102.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.017066-0 SUARA ELISA FERREIRA MATOS GLORIA (ADVOGADO: SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n7 - 2009.51.01.000009-5 EDSON SANTIAGO (ADVOGADO: HEBER OVIDIO RAPHAEL.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n8 - 2009.51.01.006467-0 JOSE CARLOS RIBEIRO DE ALMEIDA (ADVOGADO: ADILSON FONSECA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n9 - 2003.51.01.023768-8 CLAUDIA ELENA AZEVEDO E OUTROS (ADVOGADO: ELIEL SANTOS JACINTHO.) x CAIXA SEGURADORA S/A (ADVOGADO: RENATO JOSE LAGUN.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES.). . Recebo a apelação de ambas as partes, no duplo efeito.\r\n\r\nAos apelados.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2007.51.01.003434-5 HAYDEE DOS SANTOS BARBOSA E OUTRO (ADVOGADO: ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: VINICIUS PEREIRA MARQUES, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES.). . Recebo a apelação da CEF, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.012784-0 JULIO ALBERTO BURDMAN (ADVOGADO: NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE PIRES GODINHO.). . Recebo a apelação da CEF, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.015184-2 JAYME BAPTISTA VIEIRA (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2008.51.01.023971-3 HUMPHREY SANDERS LIMA (ADVOGADO: JOSE ANDRELINO DE FREITAS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: CHRISTIANNY GOMES JORGE.). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n14 - 2004.51.01.020465-1 JAIR MAURO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: MONICA SALES CABRAL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES.). . Recebo a apelação da parte autora, no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n15 - 2008.51.01.012922-1 INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (PROCDOR: MARCELA LAMONICA REGO.) x FERNANDO JOSE DE ARAUJO ABRANTES (ADVOGADO: EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA.). . Recebo a apelação da Embargante, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.024774-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDRE AMARAL DE AGUIAR.) x EUNICE ALACOQUE MEDEIROS DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: MARGARIDA MATILDE NEWLANDS DE FREITAS.). . Recebo a apelação da Embargada, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 831900"
                            ],
                            "831901": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000603\r\n\r\nExpediente do dia 01/09/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.007897-0 COOPERATICA AGROPECUARIA DE RESPLENDOR LTDA (ADVOGADO: MARCELO RULI.) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO (ADVOGADO: RAFAEL GUSMAO RODRIGUES DE ANDRADE.). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2008.51.01.028421-4 CLAUDIO DE MACEDO FERNANDES (ADVOGADO: PRISCILA DE OLIVEIRA TEIXEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ.). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n3 - 2009.51.01.015398-7 MARIA DAS DORES DA SILVA EVANGELISTA (ADVOGADO: MARCIA FERREIRA DE ALMEIDA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos (art. 285-A, §, 1º, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nCite-se a União para responder ao recurso (art. 285-A, § 2º, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nApós, subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n4 - 2003.51.01.012298-8 JUDITH HELENA GENUINO DA COSTA (ADVOGADO: ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS, MARIA THEREZA MENGE E SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO.). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nAos apelados.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.020781-7 JOAO DE OLIVEIRA CEVADA (DEF.PUB.: MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE PIRES GODINHO.). . Recebo a apelação da CEF, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2007.51.51.034956-4 ANGELA MARIA BOUTH (ADVOGADO: DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo as apelações de ambas as partes, no duplo efeito.\r\n\r\nAos apelados.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.012118-0 EXCELSIOR COPACABANA HOTEL LTDA (ADVOGADO: CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da ré, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.013118-5 JOSÉ OSVALDO RODRIGUES (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.). . Recebo a apelação da CEF, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.027500-6 REGINA LUCIA MACEDO DAS FLORES (ADVOGADO: JOSE CARLOS MACANEIRO DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n10 - 97.0011443-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY.) x CANALE EDICOES LTDA E OUTROS (ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES.). . Aguarde-se o retorno dos autos do embargos à execução em apenso.\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n11 - 2009.51.01.006624-0 SUZI DE SOUZA FRANCA (ADVOGADO: ALAMIR PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Recebo a apelação da parte autora, no seu duplo efeito.\r\n\r\n2. Mantenho o indeferimento pelos seus próprios fundamentos, ante os termos do art. 296, parágrafo único, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3. Subam os autos ao egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n12 - 2001.51.01.024392-8 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (PROCDOR: ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA.) x LUIZ ALBERTO DA SILVA OLIVEIRA E OUTROS (ADVOGADO: JOSE FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA, MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI.). . Recebo a apelação da Embargante, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.011372-0 LAZARO ANTONIO AFONSO (ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY.). . Recebo a apelação da Embargante, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 831901"
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                            "831902": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000604\r\n\r\nExpediente do dia 01/09/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.026250-0 ADERBAL DE ALBUQUERQUE ALVES JUNIOR (ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES, FRANCISCO CLENO KAPPAUN.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI.). . Recebo a apelação da ré, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.007862-5 ARTUR LOPES MIRANDA (ADVOGADO: TATIANA TROMMER BARBOSA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: DEBORA LERNER.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo as apelações de ambas as partes, no duplo efeito.\r\n\r\nAos apelados.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.019716-0 LUIZ CLAUDIO FELIX (ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO FERREIRA FILHO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Recebo a apelação da União, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.009014-6 FRANCISCO BARBOZA BASTOS (ADVOGADO: ALEXANDRE SFRAPPINI.) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.021138-7 DALVA TRIGO DE SOUZA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da União, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n6 - 2002.51.01.025399-9 MARIA DAS GRACAS ARAUJO DE VASCONCELOS (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO.). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.013791-2 CLOVIS ARAUJO DE SOUZA (ADVOGADO: JOSE CARLOS MACANEIRO DA SILVA.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Recebo a apelação da CEF, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n8 - 2005.51.01.001471-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, KATIA LEIDENS TAJRA, LEONARDO GONCALVES ALMEIDA.) x BORRACHARIA E ELETRIC JALMAR LTDA E OUTROS. . Suspenda-se o presente feito, até que sejam informadas as diligências adotadas no sentido de localizar os bens do devedor.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n9 - 2000.51.01.009137-1 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER.) x MAXIMINIANO BRAGA DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO.). . Recebo a apelação do Embargado, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.004589-5 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: DEBORA LERNER.) x ABDON ELOY ESTELLITA LINS (ADVOGADO: LUIZ WANDERLEY TEIXEIRA QUINTELLA.). . Recebo a apelação da Embargante, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n14000 - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA\r\n\r\n11 - 00.0513437-4 ABDON ELOY ESTELLITA LINS (ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA.) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (PROCDOR: SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO.). . Aguarde-se o retorno dos autos dos embargos à execução, em apenso.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 831902"
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                            "832089": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO,\r\n\r\nA DOUTORA CARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES, JUÍZA FEDERAL DA 15ª VARA FEDERAL, na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo e Secretaria da 15ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com sede na Avenida Rio Branco, nº 243, anexo II, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, onde funciona no horário de 12:00 às 17:00 horas, tramita a AÇÃO POPULAR/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA sob o nº 2002.51.01.023292-3, em que são partes, como Autor FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES, e como Réus FORJAS TAURUS S/A E OUTROS, tendo este edital a finalidade de dar ciência a em assumir o pólo ativo do citado processo.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, RJ, em 08/09/2009. Eu, VINÍCIUS MEDEIROS LIMA DANTAS, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o digitei. E eu, LUCIANE TEIXEIRA DE OLIVEIRA, Diretora de Secretaria, conferi e o subscrevo. Assina a MM Juíza.\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL TITULAR DA 15 VARA FEDERAL\r\n\r\nId: 832089"
                            ]
                        }
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                    "16ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000527\r\n\r\nExpediente do dia 04/09/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 91.0139223-9 DE MILLUS S/A IND/ COM/ (ADVOGADO: ARTHUR JOSE FAVERET CAVALCANTI, MARIA LUIZA FAVERET CAVALCANTI GARCIA DE SOUZA.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (ADVOGADO: SONIA REGINA YESSIN RAMOS.) x BANCO SAFRA S/A (ADVOGADO: JOAO JOSE GUIMARAES DE FARIA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.). . Recebo os novos embargos declaratórios, interpostos pela parte autora, às fls.724/728, porque presentes os seus requisitos de admissibilidade. Mas, no mérito, nego-lhes provimento por não verificar qualquer dos vícios do art. 535 do CPC, devendo a recorrente, se valer do recurso próprio, uma vez que pretende, em verdade, reformar a decisão embargada.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2008.51.01.021257-4 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTROS (ADVOGADO: CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, CORINA ELOISA DA SILVA, ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA). . 1.No presente momento, a análise aprofundada de todos os processos relacionados no Termo de Informação de Prevenção causaria uma demora excessiva na tramitação do feito, comprometendo a celeridade processual, o que não se coaduna com o devido processo do Direito - o processo que o juiz deve às partes por força do ordenamento jurídico.\r\n\r\nAdemais, o réu tem meios mais eficazes de alegar eventuais ocorrências de litispendência ou ofensa à coisa julgada.\r\n\r\n2. Cite(m)-se.\r\n\r\n3 - 2009.51.01.019879-0 JOAO BATISTA LOPES (ADVOGADO: ROBERTO CORTES NASCIMENTO, PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . \r\n\r\nA fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, apresente(m) o(s) autor(es), em dez dias, cópia de seu(s) comprovante(s) de rendimentos.\r\n\r\n4 - 2009.51.01.019921-5 LUCIANA DE ARAUJO SANT'ANNA BASTOS (ADVOGADO: CESAR JOSE MELLO.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nO foro é a unidade territorial mínima de organização de uma dada estrutura judiciária e, na Justiça federal, o foro é a seção judiciária.\r\n\r\nAssim, por exemplo, no que toca à seção judiciária do Estado do Rio de Janeiro, não há distinção de foro entre as Varas localizadas na capital e aquelas que se situam nas cidades de Niterói, São João de Meriti, ou Nova Friburgo. São, todas elas, juízos federais distribuídos no espaço geográfico do mesmo foro - a seção judiciária do Estado do Rio de Janeiro. Qualquer questão, pois, que diga respeito à competência desses órgãos é tema concernente à competência de juízo, não à competência do foro. Afinal, este é o mesmo, para todas elas. \r\n\r\nIndagar, pois, v.g., acerca da competência de uma Vara federal da cidade do Rio de Janeiro e outra da cidade de Niterói, para o processo e julgamento de uma certa causa, implica questionar, não a competência do foro - pois, ambas as Varas situam-se na mesma seção judiciária -, e sim, a competência do juízo, tema que não diz respeito, em absoluto, à norma do artigo 111 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEssa última norma processual é explícita, quanto à possibilidade de as partes, em consenso, elegerem o foro onde o processo terá trâmite: “a competência em razão da matéria e da hierarquia é inderrogável por convenção das partes; mas estas podem modificar a competência em razão do valor e do território, elegendo foro onde serão propostas as ações oriundas de direitos e obrigações”. (grifei)\r\n\r\nO que a lei permite é, pois, a escolha consensual de uma comarca - se competente for a justiça estadual -, ou de uma seção judiciária - em caso de competência da justiça federal -, e, nunca, optar por uma justiça, ou por um determinado juízo dentro do foro escolhido.\r\n\r\nA conclusão que se impõe é, portanto, a da natureza absoluta da competência, sempre que se cuidar da distribuição do ofício jurisdicional entre varas federais do interior e da capital.\r\n\r\nConsiderada, pois, a natureza absoluta da competência do juízo, cumpre admitir a possibilidade de o tema ser objeto de apreciação jurisdicional ex officio - sem necessidade, pois, de provocação do réu mediante exceção instrumental. Esse é o sentido indicado pelas normas dos artigos 113, 267, parágrafo 3°, e 301, parágrafo 4°, todos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nA mesma e acertada orientação conta com o endosso jurisprudencial do TRF/2a. Região, conforme se depreende das seguintes ementas:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - COMPETÊNCIA - INTERIORIZAÇÃO DAS VARAS FEDERAIS - PROVIMENTO Nº 01/2001 DA CORREGEDORIA DO TRF 2ª REGIÃO.\r\n\r\n1 - A RAZÃO DA INTERIORIZAÇÃO DAS VARAS FEDERAIS TEVE, E TEM, COMO PREMISSA, O INTERESSE PÚBLICO NA DESCENTRALIZAÇÃO DA JUSTIÇA, OBJETIVANDO NÃO SÓ A NECESSIDADE DE MELHOR DISTRIBUIR A CARGA DE TRABALHO, MAS TAMBÉM, E PRINCIPALMENTE, APROXIMAR O PODER JUDICIÁRIO DO CIDADÃO, QUE PASSA A TER ACESSO MAIS FÁCIL AO FORO PRÓXIMO DE SUA RESIDÊNCIA.\r\n\r\n2 - NÃO SE PODE FRUSTRAR O GRANDE ESFORÇO DESPENDIDO POR ESTE TRIBUNAL QUE, ATENDENDO A UM APELO DA COMUNIDADE E DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E SUAS RESPECTIVAS SUBSEÇÕES E, CONTANDO COM O SEU APOIO, VEM IMPLANTANDO VARAS FEDERAIS NO INTERIOR, PARA ASSEGURAR AO JURISDICIONADO MAIOR PROXIMIDADE COM O PODER JUDICIÁRIO FEDERAL.\r\n\r\n3 - O PROVIMENTO Nº 01/2001 DA CORREGEDORIA DESTE TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO DISPÔS SOBRE COMPETÊNCIA DE FORO DETERMINANDO, NO ARTIGO 45, INCISO V, SOBRE A JURISDIÇÃO DA SUBSEÇÃO DE VOLTA REDONDA. POR SE TRATAR DE JUÍZO COMPETENTE PARA O JULGAMENTO DA DEMANDA EM QUESTÃO, EM RAZÃO DE SER O LOCAL DE DOMICÍLIO DA PARTE AUTORA, DEVE O JULGAMENTO SER AFETADO A ESSE MESMO JUÍZO.\r\n\r\n4 - PRECEDENTE: TRF2ª REGIÃO (CC 3523).\r\n\r\n5- AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.\r\n\r\n“TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO CLASSE AC - APELAÇÃO CÍVEL - 261686 - PROCESSO 2001.02.01.011695-3 - UF: RJ ÓRGÃO JULGADOR: PRIMEIRA TURMA: DATA DA DECISÃO: 15/04/2002 DOCUMENTO TRF200094305 FONTE DJU DATA: 06/03/2003 PÁGINA 215 RELATOR(A) JUÍZA JULIETA LIDIA LUNZ DECISÃO A TURMA, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO(A) RELATOR(A)\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nPROCESSO CIVIL - COMPETÊNCIA FUNCIONAL - VARAS REGIONAIS.\r\n\r\nI - A LEI FAVORECE O DOMICÍLIO DO AUTOR.\r\n\r\nII - COMPETENTE, ENTRETANTO, PARA JULGAR O FEITO É UMA DAS VARAS FEDERAIS LOCALIZADAS NO FORO DE NITERÓI, POIS PREVALECE O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 35/98, ART. 10, DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO.\r\n\r\n“TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO CLASSE AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 40597 - PROCESSO: 9902284914 - UF: RJ ÓRGÃO JULGADOR: SEGUNDA TURMA: DATA DA DECISÃO: 04/10/2000 DOCUMENTO TRF200073542 FONTE DJU DATA: 23/01/2001 RELATOR(A) JUIZ SERGIO FELTRIN CORREA DECISÃO: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO NA FORMA DO VOTO DO(A) RELATOR(A)\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - COMPETÊNCIA ABSOLUTA - FUNCIONAL - VARAS REGIONAIS\r\n\r\nI - AS VARAS FEDERAI DESTE ESTADO CONSTITUEM-SE PARCELA ÚNICA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, SENDO O CRITÉRIO DA FIXAÇÃO DA COMPETÊNCIA, IN CASU, FUNCIONAL.\r\n\r\nII - A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DE ORDEM PÚBLICA, DEVENDO SER DECLARADA DE OFÍCIO (ART. 113, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL).\r\n\r\nIII - ENTENDIMENTO DA E. 2ª TURMA DESTA CORTE NO SENTIDO DE AFIGURAR-SE RIGORISMO EM DEMASIA SACRIFICAR DETERMINADO JURISDICIONADO, OBRIGANDO-O A AJUIZAR AÇÃO A VARA FEDERAL SEM TRAZER-LHE BENEFÍCIO DE TAL MEDIDA.\r\n\r\nIV - RESSALVA DO ENTENDIMENTO DO RELATOR.\r\n\r\nV - AGRAVO PROVIDO”\r\n\r\n\"CONFLITO DE COMPETÊNCIA - INSTALAÇÃO DE VARA FEDERAL NO INTERIOR DE SEÇÃO JUDICIÁRIA - NOVOS FEITOS, DE NATUREZA COMUM NÃO PREVIDENCIÁRIOS, DISTRIBUÍDOS A PARTIR DE ENTÃO.\r\n\r\nA CHAMADA \"INTERIORIZAÇÃO\" DA JUSTIÇA FEDERAL, COM CRIAÇÃO DE NOVAS VARAS, COM SEDE DIFERENTE DA CAPITAL DO ESTADO, RESPONDE A CRITÉRIO QUE, FUNDAMENTALMENTE, LEVA EM CONTA A NECESSIDADE DE MELHOR DISTRIBUIR A CARGA DE TRABALHO, E NÃO A CONVENIÊNCIA DAS PARTES. A COMPETÊNCIA TERRITORIAL EM REGRA É RELATIVA, MAS, EXCEPCIONALMENTE, PODE SER ABSOLUTA, DESDE QUE PRESIDIDA, ACIMA DE TUDO, POR CRITERIO DE ORDEM PÚBLICA, HIPÓTESE NA QUAL TEM SIDO CHAMADA DE \"TERRITORIAL-FUNCIONAL\". ASSIM, RECONHECIDO QUE O CRITÉRIO É ABSOLUTO, AS DEMANDAS EM QUE OS AUTORES TÊM DOMICÍLIO NO LOCAL ABRANGIDO PELA COMPETÊNCIA DA NOVA VARA, TENDO ALI O RÉU SEDE, AGÊNCIA OU SUCURSAL, DEVEM ALI CORRER. CONFLITO CONHECIDO, AFIRMADA A COMPETÊNCIA DO SUSCITANTE.\" (TRF-2a. REGIÃO, 1a. TURMA, RELATOR JUIZ GUILHERME COUTO DE CASTRO, DJ 23/03/99)\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - COMPETÊNCIA FUNCIONAL - MESMO TERRITÓRIO.\r\n\r\n- O CRITÉRIO A SER UTILIZADO É O FUNCIONAL, E NÃO O TERRITORIAL, UMA VEZ QUE, NA VERDADE, O TERRITÓRIO É O MESMO: SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ERJ.\r\n\r\n- PRECEDENTES DO STJ. LIÇÕES DOUTRINÁRIAS CITADAS.\r\n\r\n- CONFLITO CONHECIDO, PARA SE DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITANTE, EM FACE DA SUA COMPETÊNCIA FUNCIONAL, FUNDAMENTADA NO INTERESSE SUPERIOR DA JUSTIÇA.\r\n\r\n\"(CONFLITO DE COMPETÊNCIA NR. 3299, PROC. 9902239277/RJ, DJU 03/02/2000, REL. DES. FED. VERA LÚCIA LIMA)”\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. COMPETÊNCIA. VARA DA CAPITAL. AUTOR. DOMÍCILIO NO INTERIOR. EXTINÇÃO DO PROCESSO. POSSIBILIDADE. \r\n\r\n- A DIVISÃO INTERNA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, EM SUBSEÇÕES INTERIORIZADAS, FULCRA-SE NO INTERESSE PÚBLICO DE MELHOR ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA, E NÃO NA CONVENIÊNCIA DAS PARTES. \r\n\r\n- DESSA PREMISSA DECORRE SER FUNCIONAL-TERRITORIAL, PORTANTO DE ÍNDOLE ABSOLUTA, O CRITÉRIO CONSIDERADO PARA DETERMINAÇÃO DE COMPETÊNCIA NESSA SITUAÇÃO, SENDO VIÁVEL, POR CONSEGUINTE, O RECONHECIMENTO EX OFFICIO DA INCOMPETÊNCIA PELO ÓRGÃO JULGADOR, CONFORME OCORRIDO NO CASO. \r\n\r\n- RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO”.\r\n\r\n(AC 245.817, SEXTA TURMA ESP., REL. JUIZ FEDERAL JOSE ANTONIO LISBOA NEIVA, DJU DE 28/08/2008) \r\n\r\nPelo exposto, declino de minha competência, em favor de um dos nobres Juízes Federais da cidade de São João de Meriti, a quem couber por distribuição. Remetam-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n5 - 2009.51.01.019945-8 PATROCINIA SANT ANNA PEREIRA (ADVOGADO: LUIZ FERNANDES MARINHO DE CARVALHO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nO foro é a unidade territorial mínima de organização de uma dada estrutura judiciária e, na Justiça federal, o foro é a seção judiciária.\r\n\r\nAssim, por exemplo, no que toca à seção judiciária do Estado do Rio de Janeiro, não há distinção de foro entre as Varas localizadas na capital e aquelas que se situam nas cidades de Niterói, São João de Meriti, ou Nova Friburgo. São, todas elas, juízos federais distribuídos no espaço geográfico do mesmo foro - a seção judiciária do Estado do Rio de Janeiro. Qualquer questão, pois, que diga respeito à competência desses órgãos é tema concernente à competência de juízo, não à competência do foro. Afinal, este é o mesmo, para todas elas. \r\n\r\nIndagar, pois, v.g., acerca da competência de uma Vara federal da cidade do Rio de Janeiro e outra da cidade de Niterói, para o processo e julgamento de uma certa causa, implica questionar, não a competência do foro - pois, ambas as Varas situam-se na mesma seção judiciária -, e sim, a competência do juízo, tema que não diz respeito, em absoluto, à norma do artigo 111 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEssa última norma processual é explícita, quanto à possibilidade de as partes, em consenso, elegerem o foro onde o processo terá trâmite: “a competência em razão da matéria e da hierarquia é inderrogável por convenção das partes; mas estas podem modificar a competência em razão do valor e do território, elegendo foro onde serão propostas as ações oriundas de direitos e obrigações”. (grifei)\r\n\r\nO que a lei permite é, pois, a escolha consensual de uma comarca - se competente for a justiça estadual -, ou de uma seção judiciária - em caso de competência da justiça federal -, e, nunca, optar por uma justiça, ou por um determinado juízo dentro do foro escolhido.\r\n\r\nA conclusão que se impõe é, portanto, a da natureza absoluta da competência, sempre que se cuidar da distribuição do ofício jurisdicional entre varas federais do interior e da capital.\r\n\r\nConsiderada, pois, a natureza absoluta da competência do juízo, cumpre admitir a possibilidade de o tema ser objeto de apreciação jurisdicional ex officio - sem necessidade, pois, de provocação do réu mediante exceção instrumental. Esse é o sentido indicado pelas normas dos artigos 113, 267, parágrafo 3°, e 301, parágrafo 4°, todos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nA mesma e acertada orientação conta com o endosso jurisprudencial do TRF/2a. Região, conforme se depreende das seguintes ementas:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - COMPETÊNCIA - INTERIORIZAÇÃO DAS VARAS FEDERAIS - PROVIMENTO Nº 01/2001 DA CORREGEDORIA DO TRF 2ª REGIÃO.\r\n\r\n1 - A RAZÃO DA INTERIORIZAÇÃO DAS VARAS FEDERAIS TEVE, E TEM, COMO PREMISSA, O INTERESSE PÚBLICO NA DESCENTRALIZAÇÃO DA JUSTIÇA, OBJETIVANDO NÃO SÓ A NECESSIDADE DE MELHOR DISTRIBUIR A CARGA DE TRABALHO, MAS TAMBÉM, E PRINCIPALMENTE, APROXIMAR O PODER JUDICIÁRIO DO CIDADÃO, QUE PASSA A TER ACESSO MAIS FÁCIL AO FORO PRÓXIMO DE SUA RESIDÊNCIA.\r\n\r\n2 - NÃO SE PODE FRUSTRAR O GRANDE ESFORÇO DESPENDIDO POR ESTE TRIBUNAL QUE, ATENDENDO A UM APELO DA COMUNIDADE E DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E SUAS RESPECTIVAS SUBSEÇÕES E, CONTANDO COM O SEU APOIO, VEM IMPLANTANDO VARAS FEDERAIS NO INTERIOR, PARA ASSEGURAR AO JURISDICIONADO MAIOR PROXIMIDADE COM O PODER JUDICIÁRIO FEDERAL.\r\n\r\n3 - O PROVIMENTO Nº 01/2001 DA CORREGEDORIA DESTE TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO DISPÔS SOBRE COMPETÊNCIA DE FORO DETERMINANDO, NO ARTIGO 45, INCISO V, SOBRE A JURISDIÇÃO DA SUBSEÇÃO DE VOLTA REDONDA. POR SE TRATAR DE JUÍZO COMPETENTE PARA O JULGAMENTO DA DEMANDA EM QUESTÃO, EM RAZÃO DE SER O LOCAL DE DOMICÍLIO DA PARTE AUTORA, DEVE O JULGAMENTO SER AFETADO A ESSE MESMO JUÍZO.\r\n\r\n4 - PRECEDENTE: TRF2ª REGIÃO (CC 3523).\r\n\r\n5- AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.\r\n\r\n“TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO CLASSE AC - APELAÇÃO CÍVEL - 261686 - PROCESSO 2001.02.01.011695-3 - UF: RJ ÓRGÃO JULGADOR: PRIMEIRA TURMA: DATA DA DECISÃO: 15/04/2002 DOCUMENTO TRF200094305 FONTE DJU DATA: 06/03/2003 PÁGINA 215 RELATOR(A) JUÍZA JULIETA LIDIA LUNZ DECISÃO A TURMA, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO(A) RELATOR(A)\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nPROCESSO CIVIL - COMPETÊNCIA FUNCIONAL - VARAS REGIONAIS.\r\n\r\nI - A LEI FAVORECE O DOMICÍLIO DO AUTOR.\r\n\r\nII - COMPETENTE, ENTRETANTO, PARA JULGAR O FEITO É UMA DAS VARAS FEDERAIS LOCALIZADAS NO FORO DE NITERÓI, POIS PREVALECE O DIS POSTO NA RESOLUÇÃO Nº 35/98, ART. 10, DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO.\r\n\r\n“TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO CLASSE AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 40597 - PROCESSO: 9902284914 - UF: RJ ÓRGÃO JULGADOR: SEGUNDA TURMA: DATA DA DECISÃO: 04/10/2000 DOCUMENTO TRF200073542 FONTE DJU DATA: 23/01/2001 RELATOR(A) JUIZ SERGIO FELTRIN CORREA DECISÃO: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO NA FORMA DO VOTO DO(A) RELATOR(A)\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - COMPETÊNCIA ABSOLUTA - FUNCIONAL - VARAS REGIONAIS\r\n\r\nI - AS VARAS FEDERAI DESTE ESTADO CONSTITUEM-SE PARCELA ÚNICA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, SENDO O CRITÉRIO DA FIXAÇÃO DA COMPETÊNCIA, IN CASU, FUNCIONAL.\r\n\r\nII - A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DE ORDEM PÚBLICA, DEVENDO SER DECLARADA DE OFÍCIO (ART. 113, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL).\r\n\r\nIII - ENTENDIMENTO DA E. 2ª TURMA DESTA CORTE NO SENTIDO DE AFIGURAR-SE RIGORISMO EM DEMASIA SACRIFICAR DETERMINADO JURISDICIONADO, OBRIGANDO-O A AJUIZAR AÇÃO A VARA FEDERAL SEM TRAZER-LHE BENEFÍCIO DE TAL MEDIDA.\r\n\r\nIV - RESSALVA DO ENTENDIMENTO DO RELATOR.\r\n\r\nV - AGRAVO PROVIDO”\r\n\r\n\"CONFLITO DE COMPETÊNCIA - INSTALAÇÃO DE VARA FEDERAL NO INTERIOR DE SEÇÃO JUDICIÁRIA - NOVOS FEITOS, DE NATUREZA COMUM NÃO PREVIDENCIÁRIOS, DISTRIBUÍDOS A PARTIR DE ENTÃO.\r\n\r\nA CHAMADA \"INTERIORIZAÇÃO\" DA JUSTIÇA FEDERAL, COM CRIAÇÃO DE NOVAS VARAS, COM SEDE DIFERENTE DA CAPITAL DO ESTADO, RESPONDE A CRITÉRIO QUE, FUNDAMENTALMENTE, LEVA EM CONTA A NECESSIDADE DE MELHOR DISTRIBUIR A CARGA DE TRABALHO, E NÃO A CONVENIÊNCIA DAS PARTES. A COMPETÊNCIA TERRITORIAL EM REGRA É RELATIVA, MAS, EXCEPCIONALMENTE, PODE SER ABSOLUTA, DESDE QUE PRESIDIDA, ACIMA DE TUDO, POR CRITERIO DE ORDEM PÚBLICA, HIPÓTESE NA QUAL TEM SIDO CHAMADA DE \"TERRITORIAL-FUNCIONAL\". ASSIM, RECONHECIDO QUE O CRITÉRIO É ABSOLUTO, AS DEMANDAS EM QUE OS AUTORES TÊM DOMICÍLIO NO LOCAL ABRANGIDO PELA COMPETÊNCIA DA NOVA VARA, TENDO ALI O RÉU SEDE, AGÊNCIA OU SUCURSAL, DEVEM ALI CORRER. CONFLITO CONHECIDO, AFIRMADA A COMPETÊNCIA DO SUSCITANTE.\" (TRF-2a. REGIÃO, 1a. TURMA, RELATOR JUIZ GUILHERME COUTO DE CASTRO, DJ 23/03/99)\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - COMPETÊNCIA FUNCIONAL - MESMO TERRITÓRIO.\r\n\r\n- O CRITÉRIO A SER UTILIZADO É O FUNCIONAL, E NÃO O TERRITORIAL, UMA VEZ QUE, NA VERDADE, O TERRITÓRIO É O MESMO: SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ERJ.\r\n\r\n- PRECEDENTES DO STJ. LIÇÕES DOUTRINÁRIAS CITADAS.\r\n\r\n- CONFLITO CONHECIDO, PARA SE DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITANTE, EM FACE DA SUA COMPETÊNCIA FUNCIONAL, FUNDAMENTADA NO INTERESSE SUPERIOR DA JUSTIÇA.\r\n\r\n\"(CONFLITO DE COMPETÊNCIA NR. 3299, PROC. 9902239277/RJ, DJU 03/02/2000, REL. DES. FED. VERA LÚCIA LIMA)”\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. COMPETÊNCIA. VARA DA CAPITAL. AUTOR. DOMÍCILIO NO INTERIOR. EXTINÇÃO DO PROCESSO. POSSIBILIDADE. \r\n\r\n- A DIVISÃO INTERNA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, EM SUBSEÇÕES INTERIORIZADAS, FULCRA-SE NO INTERESSE PÚBLICO DE MELHOR ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA, E NÃO NA CONVENIÊNCIA DAS PARTES. \r\n\r\n- DESSA PREMISSA DECORRE SER FUNCIONAL-TERRITORIAL, PORTANTO DE ÍNDOLE ABSOLUTA, O CRITÉRIO CONSIDERADO PARA DETERMINAÇÃO DE COMPETÊNCIA NESSA SITUAÇÃO, SENDO VIÁVEL, POR CONSEGUINTE, O RECONHECIMENTO EX OFFICIO DA INCOMPETÊNCIA PELO ÓRGÃO JULGADOR, CONFORME OCORRIDO NO CASO. \r\n\r\n- RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO”.\r\n\r\n(AC 245.817, SEXTA TURMA ESP., REL. JUIZ FEDERAL JOSE ANTONIO LISBOA NEIVA, DJU DE 28/08/2008) \r\n\r\nPelo exposto, declino de minha competência, em favor de um dos nobres Juízes Federais da cidade de São Pedro da Aldeia, a quem couber por distribuição. Remetam-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n6 - 99.0014561-5 JESUMAR SILVA DA ROCHA (ADVOGADO: JOSE UBALDO HORACIO DELPHIM.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: GLAUCIA PAIVA MOREIRA LEITE.). . Na forma da Lei 11.232/2005, intime-se o devedor para o cumprimento do julgado, acrescido de verba honorária de 10%, em razão de recente inclinação da jurisprudência do STJ nesse sentido, como se observa no RESP nº 978.545 - MG, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa legal de 10% (dez por cento) ao valor da condenação (art. 475,j, CPC).\r\n\r\n7 - 2003.51.01.009737-4 PAULO ROBERTO CHAVES NICOLAU E OUTRO (ADVOGADO: MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE.). . De acordo com a decisão proferida em audiência de conciliação, fixo, às partes, o prazo de 5 dias para apresentação dos termos do acordo ajustado, para a devida homologação pelo juízo.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, sem atendimento, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.017733-3 ATHAYDE DA SILVA SOARES E OUTRO (ADVOGADO: VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Versando os pedidos formulados na inicial sobre matéria unicamente de direito, revogo a perícia contábil, anteriormente deferida.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento, em favor da autora, da quantia depositada na conta nº 625-005- 16005051, referente ao valor dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2006.51.01.000343-5 JULIANA AGUIAR CRUZ E OUTROS (ADVOGADO: LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO.) x REPUBLICA FEDERAL DA ALEMANHA. . Em réplica.\r\n\r\n10 - 2006.51.08.000898-7 CARLOS VIEIRA DE AGUIAR E OUTROS (ADVOGADO: FABIANA SIMOES MARTINS, LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO.) x REPUBLICA FEDERAL DA ALEMANHA. . 1.Tendo em vista a decisão do conflito de competência constante às fls. 210/211 do processo n° 200651010003435, adoto as razões de decidir da decisão do juízo da Vara Federal de São Pedro da Aldeia (fls 186/190) quanto à conexão existente entre este processo n° 200651080008987 e o de n° 200651010003435. Apensem-se os autos.\r\n\r\n2.A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, apresente(m) o(s) autor(es), em dez dias, cópia de seu(s) comprovante(s) de rendimentos.\r\n\r\n11 - 2009.51.01.020213-5 SHEILA BRITTO DE CARVALHO (ADVOGADO: FERNANDO DE PAULA FARIA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Defiro o pedido de prioridade na tramitação do feito. Anote a Secretaria onde couber.\r\n\r\n2. Nada a prover quanto ao pedido de gratuidade de justiça, uma vez que às fls. 45 consta o recolhimento integral da custas judiciais.\r\n\r\n3. Cite-se.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n12 - 2009.51.01.019838-7 ASSOCIACAO PROFISSIONAL DE TRADUTORES PUBLICOS E INTERPRETES COMERCIAIS JURAMENTADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-ATP (ADVOGADO: MARIO DE AQUINO BORGES.) x PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Defiro a emenda da inicial. Anote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nReservo-me para apreciar o pedido de liminar após o decurso do prazo legal para a prestação das informações, pelo impetrado.\r\n\r\nOficie-se, com urgência, solicitando as informações.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n13 - 89.0017777-0 VIACAO NOSSA SENHORA DE MEDIANEIRA LTDA (ADVOGADO: MARIO MARTINS COSTA.) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (PROCDOR: JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ.). . Certificado o trânsito em julgado, desapensem-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n14 - 2009.51.01.018490-0 LUCIANA MUSQUINY DA SILVEIRA (ADVOGADO: RODRIGO LESSA PEREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1.Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2.Em dez dias, sob pena de indeferimento, emende(m) o(s) autor(es) a inicial, atribuindo à causa valor compatível com a norma do art.275, I do CPC, a contrario sensu e complementando as custas.\r\n\r\n3.No mesmo prazo acima, regularize a parte autora a sua representação processual apresentando a via original do instrumento de mandato, uma vez que o mesmo foi apresentado por cópia.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 835006"
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                            "834973": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000528\r\n\r\nExpediente do dia 06/09/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.015891-8 GALETO MANIA DO LEBLON COM/ DE ALIMENTOS LTDA (ADVOGADO: CLAUDIA MENEZES PINHEIRO DA SILVA, NEWTON PINHEIRO DA SILVA.) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (ADVOGADO: NEI CALDERON, DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA.). . Trata-se de processo inserido no programa META 2 estabelecido pelo CNJ.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento em favor do sr.perito.\r\n\r\nÀs partes pelo prazo comum de 5 dias, improrrogáveis, ressalvadas as hipóteses do art.183, §1° do CPC.\r\n\r\nEm seguida voltem-me os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.016979-9 SAUDE ASSISTENCIA MEDICA DO ABC LTDA (ADVOGADO: ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME.) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS (PROCDOR: FABIO LUIZ DE SOUSA CARVALHO.). . Defiro a prova documental requerida pela parte autora, oficie-se à ANS para que apresente cópia do processo administrativo referente ao 'AIH - AVISO DE INTERNÇÃO HOSPITAL nº 245.956.690-1.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para decidir.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n3 - 00.0771950-7 ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA (ADVOGADO: JORGE DE SOUZA COSTA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: HELVECIO DE CARVALHO COUTO.). . Ao autor, em 10 dias, sobre a impugnação da União.\r\n\r\n4 - 97.0110069-7 ARNE INGVARD LANGFELDT (ADVOGADO: DIOGO PIRES E ALBUQUERQUE SANTOS.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Intimadas as partes do julgamento do recurso pela superior instância, aguarde-se por 15 dias a iniciativa da parte credora (Autora).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n5 - 2008.51.01.000904-5 GEORGE MIRANDA SAMPAIO (ADVOGADO: RICARDO DE LIMA COSTA.) x JAIME VIEIRA SAMPAIO - ESPOLIO E OUTROS (ADVOGADO: RICARDO DE LIMA COSTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . No tocante ao primeiro parágrafo da decisão de fls. 289/290, de fato, houve erro material deste Juízo, o qual ora se reconhece.\r\n\r\nNada obstante, a fundamentação do referido decisum permanece íntegra, razão por que mantenho tal decisão, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra a parte autora, em derradeiros 5(cinco) dias, a parte final daquela mesma decisão, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2008.51.01.018494-3 SERGIO DOS SANTOS GRIJO (ADVOGADO: JOSUE ISAAC VARGAS FARIA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS.). . Em réplica.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.019476-6 MARIO TOMASSINI JUNIOR (ADVOGADO: ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em réplica.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n8 - 98.0017864-3 JOSE CARLOS CHAVES VIDAL E OUTROS (ADVOGADO: IZAQUIEL KOPERSZTYCH, LUIZ ANTONIO SARMENTO DE ANDRADE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARILDA AMORIM VIANNA.). . Fls. 350: Abra-se vista à CEF, por 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 834973"
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                            "835007": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000529\r\n\r\nExpediente do dia 04/09/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.016249-1 MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S/A (ADVOGADO: RICARDO BOKELMANN, GUILHERME CORREA DE ARAUJO.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (União/PFN) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.013833-0 DULCINEA DE DEUS SOARES E OUTROS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA.). . Intimadas as partes do julgamento do recurso pela superior instância, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n3 - 91.0042470-6 MANOEL BRANCO BRAGA (ADVOGADO: MANOEL BRANCO BRAGA, IEDA JULIATTI DE CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LEONARDO GONCALVES ALMEIDA, CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA.). . “Indefiro os novos quesitos formulados pelo autor, em vista da suficiência dos esclarecimentos prestados pelo perito às fls. 374/380.Venham os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n4 - 2005.51.01.027150-4 JORGE LUIZ GONCALVES DA COSTA E OUTRO (ADVOGADO: CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RODRIGO VILLA REAL AYALA.). . “Considerando a recusa, pelo autor, da proposta de acordo da CEF, passo à análise do requerimento de produção de provas de fls. 227.\r\n\r\nDe acordo com os pedidos formulados, que versam matéria unicamente de direito, entendo desnecessária a produção de prova pericial contábil.\r\n\r\nPor outro lado, defiro ao autor o prazo de 48 horas para produção da prova documental suplementar requerida. \r\n\r\nDecorrido o prazo, sem a apresentação de documentos novos, venham os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 93.0008153-5 RICARDO AFONSO CAMPOS ACCARINO (ADVOGADO: FERNANDO DE PAULA FARIA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADAO CARVALHO RIBEIRO.). . \r\n\r\nAntes de apreciar o requerimento de liberação dos valores penhorados, faz-se necessário trazer para os autos o extrato da conta fundiária do autor, para análise deste juízo, devendo a CEF, em 5 dias, apresentá-lo, bem como informar quanto aos saques já efetuados, por conta do cumprimento deste julgado.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.020170-0 EDIL JONATAS CAMPOS TAVARES (ADVOGADO: SERGIO BRABO DE ABREU.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO.). . Intimadas as partes do julgamento do recurso pela superior instância, aguarde-se por 15 dias a iniciativa da parte credora (Autor).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.017237-2 REGINA COELI LOPES DA COSTA E OUTROS (ADVOGADO: ARNALDO ARAUJO SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ.). . Aguarde-se a decisão do Agravo de Instrumento interposto (fls. 383/394).\r\n\r\n8 - 2005.51.01.001074-5 ROBERTA GUARINO MARTINS (ADVOGADO: JOSE MANUEL DUARTE CORREIA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: KAREN MARQUES FERREIRA, QUESIA MARIA MENDES NEIVA.). . Intimadas as partes do julgamento do recurso pela superior instância, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.014549-0 FERNANDO NAGIB RICHIDEN (ADVOGADO: ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ, FREDERICO LUNDGREN BASTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . \r\n\r\nExpeça-se o alvará de levantamento, em nome do autor, dos valores depositados à fl. 81. \r\n\r\nCompareça o patrono do autor, com poderes para dar e receber quitação, na Secretaria do juízo, em 5 dias, para retirá-lo.\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n10 - 00.0932843-2 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA.) x FRANCISCO FONTOURA (ADVOGADO: NORMANDIA BARROSO UCHOA, SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA, DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO.). . Considerando que o feito inclui-se na META 2 estabelecido pelo CNJ, esclareça a União as providências adotadas tendentes ao acordo aventado.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n11 - 2001.51.01.022841-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA.) x CARLOS RIBEIRO DA SILVA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Trata-se de processo inserido no programa META 2 estabelecido pelo CNJ.\r\n\r\nExpeça-se edital de citação na forma do art. 285 do CPC, com prazo de 20 dias, para o réu CARLOS RIBEIRO DA SILVA, conforme requerido pela CEF.\r\n\r\nCompareça a CEF à Secretaria do Juízo para retirada da guia de pagamento, a fim de possibilitar a publicação do edital. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nPublicado o edital no órgão oficial, providencie a CEF sua publicação, pelo menos por 2 (duas) vezes, em jornal local, no prazo máximo de 15 dias, nos termos do art. 232, .\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n12 - 2003.51.01.021587-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE.) x RICARDO AFONSO CAMPOS ACCARINO (ADVOGADO: FERNANDO DE PAULA FARIA.). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, e da redistribuição a este juízo, tenho que inexiste providência ser tomada, eis que a execução se aproxima do seu fim nos autos principais, onde as últimas medidas processuais serão tomadas. \r\n\r\nDeste modo, afastada a incidência dos honorários de sucumbência destes Embargos, decorrido o prazo de 5 dias sem qualquer manifestação, dê-se baixa, mantendo-se apensado ao principal até o seu deslinde, quando ambos serão arquivados.\r\n\r\n13 - 2009.51.01.020043-6 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIANA MOREIRA E SILVA.) x IZABEL BRANDAO LEAL (ADVOGADO: EDMILSON BAPTISTA ALVES.). . \r\n\r\n1. Recebo os Embargos à Execução, atribuindo-o efeito suspensivo, em vista da possibilidade de ocorrência de grave dano de difícil reparação à Embargante, se houver o prosseguimento da execução.\r\n\r\n2. Quanto à parte incontroversa, expeça-se o precatório/RPV. \r\n\r\n3. Ao embargado, em quinze dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 835007"
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                            "835008": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000530\r\n\r\nExpediente do dia 04/09/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.020163-3 ORGAO GESTOR DE MAO-DE-OBRA DO TRABALHO PORTUARIO AVULSO DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO SEPETIBA FORNO E NITEROI-OGMO-RJ (ADVOGADO: MARCIO DODDS RIGHETTI MENDES, LEONARDO RIBEIRO PESSOA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MONICA HLEBETZ PEGADO.). . Intimadas as partes do retorno dos autos do tribunal, remetam-se o presente feito à Justiça do Trabalho, nos termos da r. decisão proferida pelo e. relator às fls. 341/345, procedendo-se a devida baixa na distribuição\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 96.0002845-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: JOSE OTAVIO DOS SANTOS PINTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: VALDEANA VIEIRA CASAS FERREIRA, PATRICIA GOMES TEIXEIRA.) x DELMARI DA CRUZ FERNANDES (ADVOGADO: JUVENAL ESTEVAM LOPES.) x ROSAURA DOS SANTOS VIEIRA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x MARIA DE FATIMA DE SOUZA FERREIRA (ADVOGADO: JUVENAL ESTEVAM LOPES.) x VERA LUCIA ABREU (ADVOGADO: SUSANA BRUNO.) x REGINA MARIA PEDREIRA MAIA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x LIDIA MARCIANA DOS SANTOS BASTOS (ADVOGADO: ADILSON LUCAS.). . Em relação as certidões de feitos criminais, requeridas pelo MPF, por se tratar de requerimento irrelevante para o julgamento da causa, nos termos do art.130 do CPC, Indefiro o pleito o órgão ministerial (fl.392, item 4).\r\n\r\nÀs partes, por 5 dias, sobre os documentos acostados.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para verificar a pertinência da prova testemunhal requerida.\r\n\r\n3 - 97.0003792-4 EDUARDO PINTO PESSOA SOBRINHO E OUTROS (ADVOGADO: DARCY CAMPOS DE MEDEIROS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA) (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.). . Intimadas as partes do julgamento do recurso pela superior instância, aguarde-se por 15 dias a iniciativa da parte credora (Autores).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.004256-3 PAULO CRUZ E OUTROS (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO.) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: ROBERTA MONNERAT ALVES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ.). . Trata-se de processo inserido no programa META 2 estabelecido pelo CNJ.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que em fevereiro de 2006, a presente feito foi convertido em diligência, tendo o Juízo determinado a expedição de ofício ao Gerente de Recursos Humanos da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda, para que fosse encaminhada documentação necessária a comprovação do pagamento das parcelas atrasadas, relativas ao período de out/2001 a dez/2002 , bem como para que esclarecesse o fato do autor João Henrique Lins, por pertencer a Unidade Administrativa 600003 (FFAA-UNIÃO), já ter recebido no mês de outubro de 2001, os efeitos financeiros de que trata a Lei 10.486/02. O inteiro teor dos requisitórios constam na decisão de fl.274.\r\n\r\nExpedido o respectivo ofício, cujo recebimento data de 24/02/2006, não foi, contudo, respondido a contento, uma vez que as informações requerida não foram enviadas.\r\n\r\nAnte a inércia do órgão público responsável, em abril de 2008, referido requerimento foi reiterado através do ofício de fl. 282.\r\n\r\nEm junho de 2007 (fl.285) foi informado pelo GRH - Regional - da Subsecretaria de Planejamento que a resposta a solicitação do Juízo estaria sendo realizada junto a Diretoria de Inativos e Pensionistas da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. Mais uma vez os documentos não foram enviados.\r\n\r\nNovamente, em 06/05/2009, inerte a Gerência Regional de Administração do Ministério da Fazenda neste estado, foi determinado a reiteração daquele ofício expedido na longínqua data de 14 fevereiro de 2006, desta vez, fixando a pessoal em desfavor do diretor de divisão de RH/RJ/MF, em caso de descumprimento, no valor diário de R$ 50,00.\r\n\r\nEm resposta, a gerência de RH do Ministério da Fazenda, encaminhou fichas financeiras de servidores manifestamente estranhos à esta demanda, a exceção de Paulo Cruz e Geraldo Candido da Costa.\r\n\r\nO julgamento da presente processo não pode esperar e a omissão do Agente público contumaz deve ser reprimida.\r\n\r\nNa forma do inciso V e parágrafo único ao artigo 14, do CPC, o não cumprimento dos provimentos judiciais e a criação de embaraços à efetivação da tutela jurisdicional, ensejando a imposição de multa ao seu responsável, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis.\r\n\r\nDiante desse panorama, entendo que o não atendimento às ordens deste Juízo pela sobredita Autoridade pública representa verdadeira afronta ao Poder Judiciário - destaco que os documentos foram requeridos desde fevereiro de 2006 (fls.276 e 277) -, constituindo ato atentatório ao exercício da jurisdição e, por esta razão, em vista da reiterada contumácia da Gerência Regional de Administração-RJ do Ministério da Fazenda, FIXO A MULTA PESSOAL, de que trata o art. 14, p.ú do CPC, à Gerente de Recursos Humanos Substituta, Sra. Kátia de Camargo Nunes, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de descumprimento.\r\n\r\nOportunizo à gerente a cumprir o requerimento judicial, no derradeiro prazo de 5 dias, para fins de excluí-la da aplicação da multa.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a Gerente supracitada para ciência.\r\n\r\nTranscorrido o prazo de 5 dias, permanecendo descumprida a ordem judicial, sem prejuízo da multa já fixada, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal, para as providências criminais cabíveis.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.015523-0 MARCOS ANDRE BORGES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: PATRICIA ESTEVES DE PINHO, FLAVIA PERRI AMATUZZI CYPRIANO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO.). . Em vista da certidão de fls.311, esclareça o autor, em 5 dias, o motivo da frustração da perícia neurológica, sob pena de revogação da prova e conclusão para sentença no estado em que se encontra.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.003639-7 MARCOS RODRIGUES DOS REIS (ADVOGADO: WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE OTAVIO N.G.MARTINEZ.). . Trata-se de processo inserido no programa META 2 estabelecido pelo CNJ.\r\n\r\nNos termos do artigo 45 do CPC, incumbe ao advogado comprovar que deu ciência de sua renúncia ao mandante, razão pela qual indefiro o requerimento retro, bem como os de fls.87/88 e fl.142 (em relação à Dra.Gláucia Ingrid Bastos). Ciente o advogado que a Secretaria só poderá excluir seu nome das publicações se tomada tal providência, observando o prazo de dez dias, dentro dos quais o renunciante continuará a representar o mandante, salvo se substituído antes do término desse prazo.\r\n\r\nRestituo ao autor, o prazo de 5 dias, para que se manifeste sobre os documentos acostados (fls.170/234).\r\n\r\nEm seguida, voltem-me imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.019965-9 HAMILTON TORRES OLIVA E OUTRO (ADVOGADO: NILA ROSE SOARES DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL. . Trata-se de processo inserido no programa META 2 estabelecido pelo CNJ.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, por não ter o autor comprovado a condição de hipossuficiente econômico.\r\n\r\nRecolha o autor as custas judiciais, em 5 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Saliento que referido prazo é improrrogável, ressalvada a hipótese do art.183, § 1º do CPC.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, e não recolhida as custas, voltem-me conclusos para cancelamento da distribuição.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.026441-0 ANTONIO PEREIRA FILHO (ADVOGADO: CLEMENTE M. V. COSTA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Nos termos do art.45 do CPC, durante os 10 (dez) dias posteriores a data em que o advogado notificou o mandante da renuncia do mandato, continuará o procurador renunciante a representar o autor, desde que necessário para lhe evitar prejuízo.\r\n\r\nUma vez que o Advogado ainda não cientificou o outorgante da renuncia do mandato, verifico que não teve inicio o prazo de que trata a norma supratranscrita.\r\n\r\nDiante disso, e considerando que o presente demanda não pode ficar sem andamento, uma vez que cuida de processo inserido no programa de META 2 estabelecido pelo CNJ, manifeste-se o autor, em RÉPLICA. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n9 - 2005.51.01.019614-2 MARCELO AUGUSTO QUARESMA RIBEIRO E OUTRO (ADVOGADO: ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FLAVIA MARTINS AFFONSO.). . Trato de processo incluído no programa META 2 do CNJ\r\n\r\nOs pedidos formulados na peça inicial versam sobre matéria exclusivamente de direito, como também reconheceu o autor, em sua peça inicial, não sendo útil, ao deslinde da demanda, a produção da prova pericial contábil deferida à fl.247.\r\n\r\nPelo exposto, revogo a perícia contábil. Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 96.0077803-5 LUIZ ROBERTO FALCAO JANNUZZI E OUTRO (ADVOGADO: VAGNER EUFRASIO DE ABREU, EDUARDO EUFRASIO DE ABREU.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Ao autor, por 20 dias, sobre as informações de fls. 416/438, da CEF, que remetem ao integral cumprimento do julgado.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.027009-6 LUCAS BRASIL DE ARAUJO REP/ P/ ELZA ROSA BRASIL (DEF.PUB.: MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA.) x UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (ADVOGADO: VANDO BERNARDINO LIMA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: EDUARDO MARCELO DE LIMA SALES.) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ADRIANA PRATA DE FREITAS. PROCDOR: LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS.) x UNIRIO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: FERNANDA AVERBUG, RICARDO LOPES LIMONGI.). . Diligencie a secretaria junto ao banco de dados da Receita Federal/CEG, a fim de localizar o endereço atualizado do autor, de seu pai Raimundo Alves de Araújo, ou de sua avó materna Elza Rosa Brasil. Em sendo frutífera a providência, renove-se a diligência de fls.486.\r\n\r\nOficie-se, ainda, ao Hospital Pedro Ernesto, para que, em 10 dias, encaminhe ao Juízo cópia do prontuário médico referente ao paciente LUCIANA ROSA BRASIL, filha de Elza Rosa Brasil.\r\n\r\nApós, em vista da menor idade do autor, abra-se vista ao MPF, por 5 dias.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.019330-0 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: ALEX TAVARES DOS SANTOS.) x SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE PRISCO PARAIZO CABRAL DE ANDRADE, RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO.). . Trata-se de processo inserido no programa META 2 estabelecido pelo CNJ.\r\n\r\n1- O valor da proposta oferecida pelo Sr.Perito é perfeitamente compatível com a tabela de honorários periciais divulgada, oficialmente, bem como a complexidade da perícia determinada nos autos. Rejeito, pois, a impugnação de apresentada, e homologo os honorários periciais em R$ 5.500,00 ( cinco mil e quinhentos reais).\r\n\r\n2- Os honorários deverão ser antecipados pela Fazenda pública, a fim de viabilizar a realização da perícia grafotécnica. Sobre a possibilidade de antecipação dos honorários pela Fazenda Pública, já se manifestou a jurisprudência pátria, conforme excertos abaixo:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. ADIANTAMENTO DE HONORÁRIOS PERICIAIS PELA UNIÃO FEDERAL. APLICAÇÃO DO ART-19 DO CPC-73. \r\n\r\n- O Perito não é obrigado a realizar a perícia requerida pela União Federal sem o depósito prévio, que se destina a prover os meios materiais indispensáveis à sua elaboração.\r\n\r\n- Precedentes do E. Superior Tribunal de Justiça, que afastam a aplicação do ART-27 do diploma processual, quando se cuida de perícia a ser realizado por profissional estranho ao Quadro da Justiça.\r\n\r\n- Agravo de instrumento improvido.”\r\n\r\n(TRF-4ª. REGIÃO, 4a. TURMA, AG 9604362070; Relatora Dra.Silvia Maria Gonçalves Goraieb, DJ 29/01/1997) - Grifei\r\n\r\n”PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO POPULAR. REPARAÇÃO DE DANOS SUPOSTAMENTE CAUSADOS AO MEIO AMBIENTE POR EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. UNIÃO FEDERAL. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. HONORÁRIOS PERICIAIS. ADIANTAMENTO. RESPONSABILIDADE.\r\n\r\nI - A União Federal é parte legítima para figurar no pólo passivo das ações em que se busca a reparação de danos supostamente causados ao meio ambiente por empresa concessionária de serviço público, sujeita à fiscalização do poder concedente, nos termos da Lei nº 8.987/95.\r\n\r\nII - Em se tratando de ação popular, o autor, salvo comprovada má-fé, está isento de custas processuais e dos ônus da sucumbência, por força do art. 5º, LXXIII, da Constituição Federal.\r\n\r\nIII - Observada a exceção em referência, ainda que vencido na demanda, não está o autor popular sujeito ao pagamento de honorários periciais, devendo estes ser previamente depositados pela Fazenda Pública, se for parte na demanda, e pelos demais promovidos, nas hipóteses em que também pugnaram pela realização de prova pericial, como no caso.\r\n\r\nIV - Agravo de instrumento desprovido.\r\n\r\n(TRF-1ª. REGIÃO, 6ª. TURMA, AG 200101000368115; DJ 22/09/2003, pág. 94) - Grifei\r\n\r\n2.1 - Intime-se a parte Autora (UFRJ) para que deposite os honorários do sr. Perito, em 20 dias.\r\n\r\n3- Cumprido, intime-se o perito para designar nova data, para fins do item “a” de fl.314. Obtida nova data, intime-se a prof. Maria Augusta de Aguiar Ferraz Temponi, para que compareça a sede deste Juízo na data e hora, a ser informada pelo sr.perito, munida dos documentos solicitados às fls.314, b.\r\n\r\n4 - Intime-se a Ré para apresentar, em 5 dias, o original do documento de fl.34/57.\r\n\r\n5 - Intime-se a parte autora para que franqueie acesso do sr.perito a documentos originais assinados pela sobredita professora. Faculto a autora, a possibilidade de informar data e hora para visitação do sr. Perito, ciente de que, não o fazendo no prazo de 10 dias, tal data será fixada pelo Juízo.\r\n\r\nCom a resposta, cientifique imediatamente o sr.perito, por telefone, sobre a data.\r\n\r\n6 - Cientifico as partes que os prazos fixados nesta decisão não serão prorrogados, ressalvadas as hipóteses do art.183, §1º, do CPC, considerando o já referido META 2 estabelecido pelo Conselho.\r\n\r\n7 - Caso a UFRJ deixe de efetuar o depósito dos honorários periciais, no prazo suprafixado, voltem-me conclusos, no estado em o processo se encontra.\r\n\r\n13 - 2009.51.01.020190-8 ALEXANDRA CONRADO (ADVOGADO: ALINE OLIVEIRA MICHYLLES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nA fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, apresente(m) o(s) autor(es), em dez dias, cópia de seu(s) comprovante(s) de rendimentos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n14 - 2007.51.01.027642-0 LOJAS AMERICANAS S/A (ADVOGADO: KATIA KLESCOSKI SZNAIDER.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL PREVIDENCIARIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CENTRO (PROCDOR: ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA.). . Intimadas as partes do julgamento do recurso pela superior instância, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANÇA A CLASSIFICAR\r\n\r\n15 - 92.0012025-3 POLITECNICA COM/ EXTERIOR LTDA (ADVOGADO: CELSO FERREIRA.) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DA 7A. REGIAO FISCAL DA SECRETARIA NO AEROPORTO INTERNACIONAL/RJ (PROCDOR: HELVECIO DE CARVALHO COUTO.). . Intimadas as partes do julgamento do recurso, comunique-se à autoridade coatora do teor da decisão proferida na superior instância. \r\n\r\nApós, silentes as partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 835008"
                            ],
                            "835000": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000531\r\n\r\nExpediente do dia 06/09/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.021660-3 MARCO ANTONIO VIEIRA PINHEIRO E OUTRO (ADVOGADO: SHARON GEPP CANABRAVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS.). . Início do prazo de vista à CEF, por 10 dias, sobre a complementação do laudo, conforme fl. 220.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.019281-4 ADELAIDE MARIA CORREA GLASSER LURASCHI E OUTRO (ADVOGADO: FERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE, SIMONE ALMEIDA DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Início do prazo de vista à CEF (10 dias) sobre o laudo pericial.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nId: 835000"
                            ]
                        }
                    },
                    "17ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000634\r\n\r\nExpediente do dia 03/09/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.000216-6 PAULO CESAR PAES DE BARROS JUNIOR (ADVOGADO: LEARTE QUADRA DE ARAUJO.) x UNIAO FEDERAL. . Intimem-se as partes a comparecer ao exame pericial que será realizado no dia 20 de outubro de 2009, às 18 horas, no consultório situado na Rua Bambina nº 56, sala 202 - Botafogo. \r\n\r\nRegularmente intimados, intime-se o perito para retirada dos autos.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.001369-2 YASUO NORITOMI E OUTRO (ADVOGADO: FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL x BANCO BRJ S/A. . Intime-se o autor a se manifestar sobre a proposta dos honorários periciais complementares estimados em complementares estimados em 300,00 (trezentos reais), conforme requerido pelo perito às fl. 396. \r\n\r\nIntime-se a parte a efetuar o depósito. \r\n\r\nDepositados, intime-se o Perito para resposta aos quesitos complementares.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 95.0002332-6 JET LINE AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (ADVOGADO: AIDA LEONI VAISBERG.) x ARGOS AGRO INDL/ LTDA E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES.). . I - Intime-se o autor para pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, os honorários pleiteados pela CEF, às fls. 239, na forma do artigo 475 - J do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado o montante será acrescido de multa no porcentual de 10 % (dez por cento).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem pagamento intime-se a CEF para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito e atualizar os cálculos nos termos do item I.\r\n\r\nIII- Comprovando o autor o depósito, intime-se o patrono a fornecer cópia de sua carteira funcional onde conste o número de sua identidade e CPF com base no item 3 da Resolução CJF 509/06. Cumprido, expeça-se alvará.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.007958-9 JOAO FERNANDES VIEIRA (ADVOGADO: MARILENE DE PAULA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO.). . Inicialmente, defiro a Gratuidade de Justiça requerida pelo Autor, com supedâneo na Lei 1.060/50, com as alterações introduzidas pela Lei 7.510/86 por não ter condições de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família.\r\n\r\nIntime-se a CEF a comprovar o cumprimento do julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, referente ao autor João Fernandes Vieira, nos moldes da decisão transitada em julgado (fls. 58/64 e 106) que, quanto aos índices pleiteados, determinou a correção do saldo da conta vinculada ao FGTS do autor, em abril de 1989, pelo índice de 42,72%, deduzidos os percentuais já incorporados a mesmo título, computando-se os juros agregados ao fundo, mais os juros moratórios devidos pela Ré, à taxa de 6% (seis por cento) ao ano, este a contar da citação inicial para a ação (06/06/2000, conforme fl. 20).\r\n\r\nCumpre registrar que, caso as partes tenha(m) celebrado acordo(s), recentemente, o E. STF manifestou-se dando provimento ao RE 418.918, no qual rejeitou a impugnação em abstrato dos termos de adesão firmados nos moldes da LC 110/2001:\r\n\r\n“No mérito, considerou-se caracterizada a afronta à cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, XXXVI). Salientou-se ser incabível a proclamação em abstrato, por meio da aplicação do Enunciado 21, do apontado vício de consentimento, bem como não se ter vislumbrado cabimento na desconstituição do acordo em face de eventual desrespeito a normas do CDC, tendo em conta entendimento do STF de que o FGTS tem natureza estatutária e não contratual, devendo, assim, ser por lei regulado. Ressaltou-se, por fim, a natureza constitucional da controvérsia, porquanto o afastamento geral dos acordos firmados com base na LC 110/2001 implicaria o total esvaziamento dos preceitos encerrados nos seus artigos 4º, 5º e 6º, que disciplinam os termos e condições do ajuste, o que equivaleria a uma declaração de inconstitucionalidade.” (STF, Informativo 381).\r\n\r\nDe fato, com a assinatura do acordo, o trabalhador declarou-se cientificado do deságio a que fará jus e do montante do deságio a que estaria submetido com a transação realizada.\r\n\r\nApós, requeira o autor o que entender de direito, nos termos do art. 475-J do CPC, diante da condenação da CEF ao pagamento das custas e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\n5 - 2009.51.01.012134-2 MARCIO ARMANDO DOS SANTOS (ADVOGADO: CLAUDIA MOLINARO.) x BNDES - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL E OUTRO. . Considerando o novo valor da causa atribuído às fls. 53, reconsidero a decisão de fls. 50/51, anote-se.\r\n\r\nDefiro a Gratuidade de Justiça requerida pelo Autor, com supedâneo na Lei 1.060/50, com as alterações introduzidas pela Lei 7.510/86 por não ter condições de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família. \r\n\r\nPara a concessão da antecipação da tutela requerida, é necessária a simultânea presença dos dois requisitos autorizadores, quais sejam a plausibilidade do direito alegado e a situação de risco ou abuso do direito de defesa.\r\n\r\nIn casu, em sede de cognição não-exauriente, constato ser imprescindível a dilação probatória a fim de que seja detectada a verossimilhança das alegações autorais, por ora, ainda ausente.\r\n\r\nSendo assim, INDEFIRO O PEDIDO de antecipação dos efeitos da tutela, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCitem-se os réus.\r\n\r\n5007 - AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL\r\n\r\n6 - 2002.51.01.010654-1 BOM DA LIMPESA LTDA (ADVOGADO: AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI.) x FRANCESCO BLOISE (ADVOGADO: JOSE CARLOS TARANTO.) x LATICINIOS PALMA D'OURO LTDA (ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA, AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI, DONES M DE F N DA SILVA.) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (ADVOGADO: NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA.). . Diante do petitório de fls. 242/245, republique-se o despacho de fl. 135, intimando-se o litisconsorte Francesco Bloise para vistar o laudo pericial. \r\n\r\nApós, intime-se a CONAB para o mesmo fim, conforme determinação de fl. 135, in verbis: \r\n\r\n“I - Dê-se vistas às partes acerca do laudo pericial acostado às fls. 203/230. \r\n\r\nPrazo sucessivo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nII - Após, não havendo pedidos de esclarecimentos, expeça-se alvará, em favor da perita, da quantia depositada às fls. 197, intimando-a posteriormente para levantar o numerário junto à CEF.\r\n\r\nIII - Ao fim, venham-me conclusos para sentença.”\r\n\r\n5019 - AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE\r\n\r\n7 - 2008.51.01.019250-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES.) x ALMIR RAMOS DE OLIVEIRA E OUTRO. . À CEF sobre a certidão de fls. 83.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n8 - 2002.51.01.023579-1 WILIAM MARQUES PEREIRA (ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . DECISÃO\r\n\r\nFls. 111/120: tendo em vista que a União Federal comprovou ter diligenciado visando à obtenção do bens em nome do executado, sem ter, contudo, logrado êxito, conforme informações de fls. 117 e 120, defiro a penhora via BACENJUD.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2008.51.01.014847-1 ELISA FERREIRA COELHO (ADVOGADO: IGOR HENRIQUE MARQUES.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Fls. 122/124: Dê-se vista à parte autora por 5(cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.020681-1 AEROCOOP COOPERATIVA DOS CONDUTORES AUTONOMOS DE TAXIS CONVENCIONAIS QUE OPERAM NO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ADRIANO LUIS PEREIRA.) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (ADVOGADO: ANDREA MONTANARI ROSA RANGEL.). . Fls. 238/244: Dê-se vista à parte autora para ciência e manifestação, por 10 dias, em especial acerca da informação de fl. 241 no sentido de que o procedimento licitatório foi adiado sine die, com publicação no D.Oficial em 17/06/2009, devendo requerer o que for de interesse, bem como esclarecer se já foi julgada sua impugnação protocolada em 15.06.09 (cópia às fls. 221/227), bem como se ainda possui prova documental suplementar a ser juntada nos autos.\r\n\r\n11 - 2009.51.01.008049-2 COARACY ANTUNES BALTHAZAR (ADVOGADO: SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Segundo o art. 3o. da Lei 10.259, de 12 de julho de 2001, compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos (R$ 27.900,00) o que os torna segundo o STF (MS 23.525/RS, Min. Celso de Mello) Órgãos judiciários de primeira instância, investidos de competência especial e, portanto, absoluta, não havendo possibilidade de prestação jurisdicional, neste juízo da 17a Vara Federal, de feitos cujo valor fique aquém do valor legal, salvo as ações mandamentais.\r\n\r\nNo mesmo sentido manifestou-se o STJ no CC 73.000-RS: “... se no pólo passivo da demanda a União, autarquias, fundações e/ou empresas públicas federais estiverem presentes; se o valor da causa for de até sessenta salários mínimos; se a causa não for uma daquelas expressamente elencadas nos incisos do § 1, do art. 3º, da Lei n. 10.259/2001, a competência é do Juizado Especial Federal Cível, independentemente da existência de pessoa jurídica de direito privado como litisconsorte passivo dos entes referidos no art. 6º da Lei n. 10.259/2001. Precedentes citados: CC 51.173-PA, DJ 8/3/2007, e CC 49.171-PR, DJ 17/10/2005. CC 73.000-RS, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 8/8/2007.” (INFORMATIVO Nº 0326 - Período 1º a 10 de agosto de 2007)\r\n\r\nManifestação recente do Eg. STJ vemos no Informativo 331/07:\r\n\r\n“COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. PERPETUATIO IURISDICTIONIS.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada no Juizado Especial Federal Cível em que, após a contestação, o autor informou que transferiu seu domicílio e o juizado determinou a remessa dos autos a outro, próximo ao domicílio atual do autor. Esse novo juízo recusou a competência, estabelecendo-se o presente conflito de competência. Explica o Min. Relator que a Lei n. 10.529/2001 estabelece a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais em razão do valor da causa, respeitados os limites do art. 120 da CF/1988. Entretanto, identificada a competência absoluta do Juizado Especial Federal em razão das partes e do valor da causa, cabe definir onde a ação poderá ser proposta, sendo seguidos os critérios de distribuição territorial de competência previstos no art. 4º da Lei n. 9.099/1995. Não importa definir se essa competência territorial é relativa ou absoluta, uma ou outra não poderá ser alterada “em razão de modificações de estado de fato e de direito ocorridas posteriormente, salvo quando se suprimir órgão judiciário ou se alterar a competência em razão da matéria ou hierarquia” (art. 87, CPC). Assim, a regra perpetuatio iurisdictionis prevista no CPC orienta o processo civil em geral, preservando o princípio do juízo natural, o qual tem sede constitucional. Logo, a mudança de domicílio do autor não poderia determinar a alteração da competência do Juízo Especial Federal onde foi proposta a demanda. Com esse entendimento, a Seção declarou competente o Juízo Especial Federal suscitado. CC 80.210-SP, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 12/9/2007. - INFO 331/07”\r\n\r\nDessa forma, considerando que a parte autora atribuiu à causa o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e que o bem da vida pretendido se enquadra na competência especial dos Juizados Federais, declino da competência em favor de uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE, via SEPEX, para redistribuição a uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n12 - 2009.51.01.016751-2 MARIA IZABEL DE SOUZA MENTZINGEN (ADVOGADO: ALESSANDRO SANTOS PINTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA.). . I - Fl. 25: Defiro a prioridade na tramitação do feito, nos termos do art. 71 da Lei 10.741/03 c/c Art. 1.211-A do CPC. Anote a Secretaria, na capa dos autos, a preferência legal. \r\n\r\nII - Ao autor, em réplica. Deverá na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nIII - Após, ao réu, em provas.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n13 - 2005.51.01.018799-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA.) x LAURINDA DE FREITAS SILVA (ADVOGADO: DURVAL BARBOSA DE SOUZA.) x LAURINDA DE FREITAS SILVA (ADVOGADO: DURVAL BARBOSA DE SOUZA.). . I - Recebo a apelação (CEF) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Ao apelado (RÉU) para oferecer suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.008887-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA CALACHE ALVES, FELIPE SANTOS COSTA, RENATO CORTES NETO.) x GENILDO GOMES DA SILVA. . Fl. 61: Anote-se. Defiro a vista fora da Secretaria ao patrono da CEF pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, expeça-se novo mandado de intimação, na forma do art. 475-J do CPC, para, no prazo de 15 (quinze) dias, o devedor pagar ou nomear bens à penhora, sob pena de lhe serem penhorados bens coercitivamente (art. 659).\r\n\r\nRessalto que, caso haja notícia de óbito do intimando, deve o senhor oficial de justiça exigir documento hábil a comprovação do fato.\r\n\r\n15 - 2009.51.01.000489-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU.) x TATIANA DE SA FERDINANDO (ADVOGADO: INGRID FILGUEIRAS RODRIGUES.). . Intime-se a patrona da ré a comparecer na Secretaria deste Juízo, em 05 (cinco) dias, para que assine o petitório de fl. 66, posto que apócrifo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n16 - 2004.51.01.021138-2 BANCO ITAU S/A (ADVOGADO: CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU, MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA.). . Intimem-se os autores, em cumprimento à determinação de fl. 224:\r\n\r\n“Cumprido, dê-se vista às partes, no prazo comum de 5(cinco) dias.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos para sentença.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 834604"
                            ],
                            "834605": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000635\r\n\r\nExpediente do dia 04/09/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 98.0024998-2 MARCO ANTONIO DO AMARAL GORDO E OUTROS (ADVOGADO: ANGELA MARIA BENTO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO.). . Intime-se a parte autora para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 30 (trinta) dias, na Secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\nDa mesma forma, não havendo interesse na execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.015278-6 SONIA ROCHA SILVA (ADVOGADO: MARILUCIA MOREIRA.) x CARMEN DE ANDRADE (ADVOGADO: MARIA CECILIA QUEIROZ CA BRAL DE MELO.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Intimem-se as rés para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 30 (trinta) dias, na Secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\nDa mesma forma, não havendo interesse na execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n3 - 99.0006118-7 CHRISTOVAO LAFAYETTE DE MELLO MACCULLOCH (ADVOGADO: RONALDO GOTLIB COSTA.) x UNIAO FEDERAL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES.). . Considerando que a sentença de fls. 382/396 foi mantida e que a parte autora é beneficiária da Justiça Gratuita, ficando a execução das verbas sucumbenciais condicionada à cessação do estado de miserabilidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se as rés.\r\n\r\n4 - 2009.51.01.006258-1 CONDOMINIO DO CONJUNTO SAN FRANCISCO RESIDENCE (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . Ante a rejeição do agravo (fl. 126-v), cumpra a parte autora a decisão de fls. 113/114, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nDevidamente cumprido, cite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 97.0009786-2 ANTONIETA DE CARVALHO PEREIRA (ADVOGADO: MARCELLE DIAS SILVEIRA, GRAZIELA SUELI MENINI.) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANA PAULA SERAPIAO.) x NILZA GONCALVES DOS SANTOS SILVA (ADVOGADO: LUCIA M. LURDES LANA SACCO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: LETICIA BOTELHO GOIS.). . Intime-se a parte autora para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 30 (trinta) dias, na Secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\nDa mesma forma, não havendo interesse na execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 97.0102880-5 JOSE ANTONIO ALVES CASSANO E OUTROS (ADVOGADO: ELCIO PERES MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS.). . Fls. 286: Nos termos do art. 45 do CPC, deverá o Sr. Advogado comunicar a autora da renúncia, a fim de que lhe nomeie substituto, ciente de que nos dez dias seguintes à notificação, o renunciante continuará a representar o mandante, no que for necessário, a evitar-lhe prejuízo.\r\n\r\nComprove o patrono a comunicação de renúncia, em 10 dias.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.028780-0 MARA CLAUDIA ALVES DA SILVA (ADVOGADO: OSMARILDO TOZATO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO.). . Considerando que não há mais o que se executar no presente feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.020138-5 EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL-DATAPREV (ADVOGADO: DILSON TEIXEIRA MADUREIRA.) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Ante a decisão de fls. 140/143, em dez dias, manifeste-se a autora, em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao Réu por cinco dias.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.008042-2 JUVENIL FRANCINO DOS SANTOS (ADVOGADO: JAIR GIANGIULIO JUNIOR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LEANDRO LARA LEAL.). . Fls. 2047/208 e 210/211: A CEF foi intimada a dar cumprimento integral ao julgado, em 19/06/2009 pelo prazo de 90 dias, o qual ainda não se findou (fls. 202 e verso).\r\n\r\nQuanto aos expurgos dos planos econômicos, a CEF juntou termo de adesão assinado pelo autor (fl. 206), sobre o qual o referido autor já manifestou, reconhecendo a aludida transação, mas ressaltando que ainda deve a CEF cumprir a parte do julgado que determinou a aplicação da taxa progressiva de juros em sua conta de FGTS.\r\n\r\nAguarde-se o cumprimento, pela CEF, da integralidade do julgado, até o fim do prazo estabelecido (21.09.09, 2a. feira).\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 97.0012810-5 SOTREQ S/A (ADVOGADO: JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Considerando que não há o que se executar no presente feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5999 - AÇÕES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n11 - 99.0062245-6 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: RUTH JEHA.) x CLEIA DOS SANTOS BOTELHO (ADVOGADO: CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES.). . Intimem-se pessoalmente os herdeiros da falecida ré, bem como os atuais ocupantes do imóvel (fl. 166) para cumprimento do despacho de fl. 168 (habilitação nos presentes autos), no prazo de 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham conclusos para sentença com prioridade, uma vez que o presente feito foi autuado há quase 10 anos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n12 - 99.0058972-6 CHRISTOVAO LAFAYETTE DE MELLO MACCULLOCH (ADVOGADO: TATIANA F D DA SILVA, RONALDO GOTLIB COSTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SILVIO FERREIRA DE ARAUJO.). . Considerando que a sentença de fls. 184/198 foi mantida e que a parte autora é beneficiária da Justiça Gratuita, ficando a execução das verbas sucumbenciais condicionada à cessação do estado de miserabilidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se as rés.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n13 - 2007.51.01.010662-9 PAULO POZZATO CRUZ (ADVOGADO: PAULO POZZATO CRUZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que não há o que se executar no presente feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIRO\r\n\r\n14 - 2009.51.01.006866-2 STELLA MARIS AMARAL (ADVOGADO: CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: RUTH JEHA.). . Desapensem-se, e subam.\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 834605"
                            ],
                            "834606": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000636\r\n\r\nExpediente do dia 04/09/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 91.0105590-9 MANUEL DE PINTO COUTINHO DE ALMEIDA (ADVOGADO: VANDA E SILVA DE MESSIAS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: DENISE LORENA DUQUE ESTRADA.). . Diante da comunicação de depósito informada pelo EG. TRF da 2a Região, intime-se a parte, na pessoa de seu advogado, para comparecer na Secretaria desta Vara, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de anotar os dados do(s) referido(s) depósito(s), devendo ficar ciente, desde já, que poderá efetuar o devido levantamento em qualquer agência da CEF dentro do país, de posse dos documentos de identidade e CPF.\r\n\r\nDeverá na mesma oportunidade se manifestar sobre os valores depositados.\r\n\r\n2 - 92.0018060-4 IRIS GOUVEIA E OUTROS (ADVOGADO: MONICA EYER LOPES DA SILVA.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (ADVOGADO: TANIA NIGRI.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA.). . Fls. 199/200: Sem razão a parte autora. \r\n\r\nForam, sim, expedidos (mas ainda não enviados) os requisitórios relativos a HEITOR, ROBERTO e IRIS, assim como em relação aos demais, tudo conforme cálculos elaborados pelos próprios autores, não embargados pela União. Ademais, em cumprimento à determinação de fls. 189, não foram bloqueados - ainda - quaisquer valores, nem em relação a HÉLCIO, muito menos em relação aos outros litisconsortes.\r\n\r\nAssim, prossiga-se no cumprimento da determinação de fl. 196, dando-se vista à União, por 5 dias, acerca dos requisitórios a serem enviados.\r\n\r\nSeguidamente, nada sendo requerido, enviem-se as requisições.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 97.0022290-0 ARNALDO ALVES DE SOUZA E OUTROS (ADVOGADO: DENIZE MACIEL PEREIRA, GLEYDE SELMA VALENTIM, LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO, ADRIANA MONTEIRO VINCLER, RULIAN EMMERICK.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES.). . Diante da comunicação de depósito informada pelo EG. TRF da 2a Região, intime-se a parte, na pessoa de seu advogado, para comparecer na Secretaria desta Vara, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de anotar os dados do(s) referido(s) depósito(s), devendo ficar ciente, desde já, que poderá efetuar o devido levantamento em qualquer agência da CEF dentro do país, de posse dos documentos de identidade e CPF.\r\n\r\nDeverá na mesma oportunidade se manifestar sobre os valores depositados.\r\n\r\n4 - 98.0025380-7 TEREZINHA DE JESUS GUIMARAES SALES (ADVOGADO: IRIS RENE BRITO DE MATTOS, JOSE LOPES TOLEDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANA CRISTINA SILVA SANTOS.). . Diante da comunicação de depósito informada pelo EG. TRF da 2a Região, intime-se a parte, na pessoa de seu advogado, para comparecer na Secretaria desta Vara, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de anotar os dados do(s) referido(s) depósito(s), devendo ficar ciente, desde já, que poderá efetuar o devido levantamento em qualquer agência da CEF dentro do país, de posse dos documentos de identidade e CPF.\r\n\r\nDeverá na mesma oportunidade se manifestar sobre os valores depositados.\r\n\r\nNada sendo requerido retornem à suspensão aguardando o cumprimento integral do precatório.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.006202-3 IRACEMA FORTUNATO DA SILVA (ADVOGADO: SHEILA SALES DA SILVA, REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS.) x ASPAM - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E AUXÍLIO MÚTUO (ADVOGADO: JOSE LUIZ DA SILVA MUNIZ.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO.). . \r\n\r\nDo mesmo modo indefiro a prova testemunhal, posto que consta dos autos conjunto probatório de cunho documental apto a permitir a constatação das alegadas condutas ilícitas da autora, fazendo incidir o inciso I, do art. 400 do CPC.\r\n\r\nQuanto à produção de prova documental superveniente, a parte autora não aponta no seu articulado de fls. 90/94 a existência de fatos novos que pudessem amparar seu pleito, a par de , caso deferida, viria a contrapor-se ao comando do art. 283 do CPC, daí porque, tal prova, fica indeferida.\r\n\r\nNo tocante à prova pericial, a autora não informa quais pontos controvertidos pretende esclarecer com a perícia. Já quanto à inversão do ônus probatório, é cediço que o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito, nos termos do art. 333, I do CPC. \r\n\r\nIntimem-se as partes, para, querendo, manejar a impugnação cabível à presente decisão.\r\n\r\nUltrapassado o prazo recursal, in albis, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.011639-1 ALEXANDRE PEREIRA VICENTE E OUTROS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, MARCILIO MARTINS REGO, ALEXANDRE HENRIQUE MENDONCA LEAO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001170/2009 . Sentença Tipo C\r\n\r\nTrata-se de ação de procedimento ordinário proposta por ALEXANDRE PEREIRA VICENTE, AZUIL MARQUES DA SILVA, CARLOS EDUARDO LOBO, ERALDO CÂNDIDO SOUZA, JOSÉ XAVIER DE ANDRADE E SILVA em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando ao pagamento de seus vencimentos e demais vantagens a partir de janeiro de 1993, acrescidos da diferença do percentual de 28,86%, percebidos parcialmente, incorporando esse reajuste definitivamente, com reflexos nos meses subseqüentes, e pagamento das parcelas atrasadas relativas aos últimos cinco anos, tudo acrescido de juros de mora e correção monetária. \r\n\r\nInstruindo a inicial vieram os documentos de fls. 13/41.\r\n\r\nÀ fl. 46, foi verificada a prevenção em relação ao litisconsorte Alexandre Pereira Vicente e, à fl. 47, foi determinado aos demais autores que apresentassem, no prazo de 30 (trinta) dias, cópia da inicial e dos respectivos documentos para desmembramento dos autos, diante da prevenção apontada. Diante da inércia dos mesmos, conquanto tenham sido regularmente intimados, foi determinada a exclusão deles dos presentes autos (fl. 48).\r\n\r\nÀs fls. 51/53, foi proferida sentença de improcedência, nos termos do art. 285-A c/c/ 269, do CPC, em face da qual os autores interpuseram recurso de apelação (fls. 57/66), o qual foi julgado prejudicado, diante da declaração de ofício de nulidade da decisão de fl. 48 e da sentença de fls. 51/55 pelo Juízo ad quem, conforme acórdão de fl. 90, cuja certidão de transitado em julgado encontra-se na fl. 95. \r\n\r\nRetornados os autos a este Juízo, foi determinada a remessa dos autos à SEADI para reinclusão dos quatro litisconsortes, bem como a intimação desses para que dessem cumprimento ao despacho de fl. 47, sob pena de extinção do feito (fl. 96). \r\n\r\nRegularmente intimados (fl. 98), os autores limitaram-se a apresentar substabelecimento (fls. 99/100).\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nInicialmente, DEFIRO o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nQuanto ao litisconsorte JOSÉ XAVIER DE ANDRADE E SILVA, como caberia ao próprio autor indicar o endereço para intimação pessoal, bem como atualizá-lo sempre que houvesse modificação temporária ou definitiva de logradouro (artigo 238, § único do CPC), o mesmo deverá arcar com o ônus decorrente da não-atualização perante este Juízo, uma vez que na certidão negativa de fl. 114 é certificado que o autor não fora encontrado naquele endereço. Deste modo, há de ser considerada presumidamente válida a intimação e de ser considerado atendido o disposto no art. 267, §1º do CPC.\r\n\r\nQuanto aos demais, a despeito de terem sido pessoalmente intimados, nos termos do art. 267, §1º do CPC, para que cumprissem em 48 (quarenta e oito) horas a determinação judicial de fl. 47, sob pena de extinção, os litisconsortes AZUIL MARQUES DA SILVA (certidão positiva de fl. 111), CARLOS EDUARDO LOBO (certidão positiva de fl. 116-verso) e GERALDO CÂNDIDO SOUZA (certidão positiva de fl. 118) mantiveram-se inertes. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III, do CPC, em relação a AZUIL MARQUES DA SILVA, CARLOS EDUARDO LOBO, ERALDO CÂNDIDO SOUZA e JOSÉ XAVIER DE ANDRADE E SILVA. À SEADI para baixa-arquivamento. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgada, diante da prevenção existente em relação ao autor ALEXANDRE PEREIRA VICENTE, único remanescente nos presentes autos, cite-se a União Federal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n7 - 2000.51.01.008328-3 MARCELO ALEXANDRE DE LACERDA (ADVOGADO: TATIANA F D DA SILVA, RONALDO GOTLIB COSTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Diante da impossibilidade do prosseguimento do processo que por culpa do autor não está devidamente representado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n8 - 2009.51.01.002680-1 CARLA PATRICIA VERÇOSA DA COSTA (DEF.PUB.: LUIZ HENRIQUE MIGUEL PAVAN.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTA MURATORI ATHAYDE.). . I - Ao autor, em réplica. Deverá na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nII - Após, ao réu, em provas.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 93.0025300-0 JOSE MARIA HENRIQUES E OUTROS (ADVOGADO: ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RENATO CANDREVA, ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: MARCIO QUARTIN PINTO.). . Defiro a habilitação do ESPÓLIO DE REINALDO VICENTE DE OLIVEIRA, representado por sua inventariante Sueli de Oliveira (fls. 343/351, 433/434 e 435), bem como defiro a habilitação de MAURA VIDAL DA COSTA, viúva de Éder Custódio da Silva (fls. 370/381).\r\n\r\nÀ SEADI para as anotações devidas.\r\n\r\nApós, intime-se a CEF a cumprir o julgado no prazo de 90 dias.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.520132-3 ANTONIO FERNANDES GATTO (ADVOGADO: ANTONIO FERNANDES GATTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES.). . Intime-se a parte autora para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 30 (trinta) dias, na Secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\nDa mesma forma, não havendo interesse na execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n11 - 00.0270970-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: JOSE ARTEIRO DOS SANTOS.) x CARLOS ALBERTO PEREIRA DAVID (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Visando ao cumprimento do acórdão proferido em sede de agravo, com a efetivação da penhora on line, intime-se a credora, Caixa Econômica Federal, a informar qual é o montante atualizado a ser bloqueado, uma vez que a ação foi ajuizada há quase 30 (trinta) anos. Assino o prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nRessalto desde já que serão solicitados extratos da movimentação financeira do devedor desde a citação para a execução até a data do protocolamento da ordem de bloqueio, a fim de ser verificado se houve fraude à execução ou contra credores.\r\n\r\n12 - 95.0012834-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ AUGUSTO MURY, MARIA RITA FERREIRA KLEM DE MATTOS.) x AMILCAR DE CAMPOS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x JOAO LUIZ PINHEIRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x MAURICIO SILVEIRA BASTOS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x MARCENARIA A. CAMPOS LTDA ME (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Intime-se a CEF para apresentar a memória atualizada de cálculos referente a cada um dos litisconsortes para que a determinação de fl. 197 possa ser cumprida, uma vez que, na inicial, o valor do saldo devedor em 30/04/95 integralizava R$ 12.418,16 (doze mil e quatrocentos e dezoito reais e dezesseis centavos). \r\n\r\nAssino o prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.004768-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RENATO CORTES NETO, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA.) x ALESSANDRA MORLEY BRAGA. . Inicialmente, há de se ressaltar que o simples acesso ao sistema BACENJUD, quando limitado à requisição de informações sobre a existência ou não de contas bancárias em nome do devedor e de eventual saldo disponível, bem como à ordem de bloqueio e penhora de dinheiro, não configuram de per si quebra de sigilo bancário. \r\n\r\nPara a quebra de sigilo restar configurada, hão de ser carreados aos autos extratos referentes à movimentação financeira do executado, conforme verifico in casu. Assim, a partir deste momento, os autos deverão tramitar em SEGREDO DE JUSTIÇA, com espeque no art. 5º, X da CR/88, uma vez que não há necessidade de expor ao público a intimidade financeira do devedor. \r\n\r\nA despeito de ter sido ordenado o bloqueio de R$ 20.704,60 (vinte mil e setecentos e quatro reais e sessenta centavos), conforme fl. 90, tão-somente R$ 10,50 (dez reais e cinqüenta centavos) foram localizados na conta do devedor. \r\n\r\nAssim, intime-se a CEF a requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo assinado ou inexistindo interesse na execução, arquivem-se os autos, pelo prazo de 30 (trinta) dias, na Secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 834606"
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                            "834607": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000637\r\n\r\nExpediente do dia 04/09/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.006044-5 FRANCISCO DE ASSIS SANTOS DE SOUZA E OUTRO (ADVOGADO: VALDAIR CARVALHO DE CARVALHO, CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO.) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: EDUARDO MARCELO DE LIMA SALES.). . Considerando que não há o que se executar no presente feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.007036-6 OSVALDINO DIAS DA SILVA FILHO (ADVOGADO: ADEMIR FRANCISCO MONICA.) x UNIAO FEDERAL. . Considerando que não há o que se executar no presente feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n3 - 2002.51.01.014556-0 ERNESTO RODRIGUES (ADVOGADO: ERNESTO RODRIGUES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO.). . Intime-se a parte autora para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 30 (trinta) dias, na Secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\nDa mesma forma, não havendo interesse na execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2008.51.01.520926-7 CLAUDIA LAVATORI FELICIO (ADVOGADO: FREDERICO LUNDGREN BASTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que não há o que se executar no presente feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n5 - 2007.51.01.024153-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS.) x LAERTE CARPENA DE AMORIM. . \r\n\r\nTendo em vista a decisão proferida em sede de agravo, efetive-se a penhora on line através do sistema BACENJUD 2.0.\r\n\r\nApós, diante da notícia de óbito do devedor, determino a suspensão do processo, na forma do artigo 265, I do CPC, pelo prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n6 - 2000.51.01.007887-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: MARIA LUCIA DE MEDEIROS, GEORGE AUGUSTO CARVANO.) x SANTA ALICE VIDEO COM/ E REPRESENTACOES LTDA (ADVOGADO: CLARISSE INES DE OLIVEIRA.). . I - Considerando o disposto na Meta Nacional de Nivelamento Nº 2, instituída pelo CNJ (RES. 70/209-CNJ), remetam-se os autos à SEADI para alteração da classe do processo para 4009, uma vez que este se encontra em fase de execução.\r\n\r\nII - No retorno, republique-se o despacho de fls. 226.\r\n\r\n“Fls. 224: indefiro, pois o pedido importa em transferência de ônus próprio, já que é incumbência da parte exeqüente promover as diligências para obter os dados de que necessita para dar impulso ao feito.\r\n\r\nRequeira a ECT o que entender de direito.\r\n\r\nDecorrido “in albis”, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n10029 - CAUTELAR DE PROTESTO\r\n\r\n7 - 2008.51.01.522977-1 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (ADVOGADO: ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS.) x PREST FISIO PRESTACAO DE SERV DE FISIOTE. . Fls. 24: DEFIRO. Oficie-se tão-somente a Receita Federal para que, caso tenha condições, informe o endereço do réu PREST FISIO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FISIOTERAPIA, CNPJ 00.577.648/0001-25.\r\n\r\nFornecido o endereço, expeça-se mandado para efetivação do protesto, intimando-se pessoalmente a parte requerida.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n8 - 2006.51.01.001036-1 MARCO AURELIO BERNARDINO CORREA E OUTRO (ADVOGADO: STELLA SILVA CABREIRA, RONALDO PIRES DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Diante da comunicação de depósito informada pelo EG. TRF da 2a Região, intime-se a parte, na pessoa de seu advogado, para comparecer na Secretaria desta Vara, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de anotar os dados do(s) referido(s) depósito(s), devendo ficar ciente, desde já, que poderá efetuar o devido levantamento em qualquer agência da CEF dentro do país, de posse dos documentos de identidade e CPF.\r\n\r\nDeverá na mesma oportunidade se manifestar sobre os valores depositados.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 97.0014349-0 YOLANDA HENRIQUES MARQUES CAVALCANTI E OUTROS (ADVOGADO: FERNANDO ANTONIO ARAUJO LIMA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES.). . Diante da comunicação de depósito informada pelo EG. TRF da 2a Região, intime-se a parte, na pessoa de seu advogado, para comparecer na Secretaria desta Vara, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de anotar os dados do(s) referido(s) depósito(s), devendo ficar ciente, desde já, que poderá efetuar o devido levantamento em qualquer agência da CEF dentro do país, de posse dos documentos de identidade e CPF.\r\n\r\nDeverá na mesma oportunidade se manifestar sobre os valores depositados.\r\n\r\nNada sendo requerido retornem à suspensão aguardando o pagamento dos demais precatórios.\r\n\r\n10 - 97.0070479-3 MARIA LOUSADA CONCEICAO E OUTROS (ADVOGADO: ROCCO MELIANDE NETO, ROCCO MELIANDE NETO, DENIZE MACIEL PEREIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO.). . Diante da comunicação de depósito informada pelo EG. TRF da 2a Região, intime-se a parte, na pessoa de seu advogado, para comparecer na Secretaria desta Vara, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de anotar os dados do(s) referido(s) depósito(s), devendo ficar ciente, desde já, que poderá efetuar o devido levantamento em qualquer agência da CEF dentro do país, de posse dos documentos de identidade e CPF.\r\n\r\nDeverá na mesma oportunidade se manifestar sobre os valores depositados.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n11 - 2000.51.01.004138-0 MARLI DA SILVA ESTEVES E OUTROS (ADVOGADO: NELY MENDES.) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DO EXERCITO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Diante da comunicação de depósito informada pelo EG. TRF da 2a Região, intime-se a parte, na pessoa de seu advogado, para comparecer na Secretaria desta Vara, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de anotar os dados do(s) referido(s) depósito(s), devendo ficar ciente, desde já, que poderá efetuar o devido levantamento em qualquer agência da CEF dentro do país, de posse dos documentos de identidade e CPF.\r\n\r\nDeverá na mesma oportunidade se manifestar sobre os valores depositados.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n12 - 2007.51.01.030274-1 ROBERTO CARVALHO BEZERRA (ADVOGADO: NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS.) x UNIAO FEDERAL. . Diante da comunicação de depósito informada pelo EG. TRF da 2a Região, intime-se a parte, na pessoa de seu advogado, para comparecer na Secretaria desta Vara, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de anotar os dados do(s) referido(s) depósito(s), devendo ficar ciente, desde já, que poderá efetuar o devido levantamento em qualquer agência da CEF dentro do país, de posse dos documentos de identidade e CPF.\r\n\r\nDeverá na mesma oportunidade se manifestar sobre os valores depositados.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 834607"
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                                "19ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nAUGUSTO GUILHERME DIEFENTHAELER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000147\r\n\r\nExpediente do dia 04/09/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL AUGUSTO GUILHERME DIEFENTHAELER\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.028390-9 SWEDISH MATCH DO BRASIL S/A (ADVOGADO: JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS, ALAIM RODRIGUES NETO, MATHIAS G H VON GYLDENFELDT.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JANE MARIA DE MACEDO MIDOES.). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada (autora) em cartório pelo prazo de 5 dias. Ressalto que o pedido de certidão de objeto e pé deverá ser feito em petição própria, dirigida ao Diretor de Secretaria.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n/eur/\r\n\r\n2 - 2004.51.01.001894-6 TELMO FERREIRA DA COSTA (ADVOGADO: SERGIO GALVAO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA.). . I - Fls. 384/385 - Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora pelo prazo improrrogável de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nII - Fls. 386/388 - Deixo de apreciar os Embargos de Declaração autorais, visto que, em razão do item acima, os mesmos perderam sua razão de ser, pois a irresignação nele contida estava relacionada com o fato de que os autos seriam remetidos ao Arquivo Geral, o que não mais ocorrerá neste momento.\r\n\r\n/eur/\r\n\r\n3 - 2005.51.01.003359-9 SERVENCO SERVICOS DE ENGENHARIA CONTINENTAL S/A E OUTROS (ADVOGADO: FABIANA PARENTE DE MELLO MODIANO, PEDRO WEHRS DO VALE FERNANDES, ARY AZEVEDO FRANCO NETO.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA.). . Fls. 1137/1139: Forneça a parte exequente às cópias necessárias à instrução do feito. Após, cite-se para os efeitos do artigo 730 do CPC. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n/ypj/\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n4 - 2008.51.01.008120-0 ALEXANDER BATIDTA DA SILVA (ADVOGADO: SANDRA REGINA BUSCH.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação de rito ordinário em que o Autor, domiciliado em Nova Iguaçu, pleiteia ser reincluído no serviço ativo da Marinha por ter sido licenciado sem que fosse observado o devido processo legal, bem como a condenação da União à título de danos morais.\r\n\r\nA interiorização da Justiça Federal, com a criação das Subseções Judiciárias, abrangendo o território de vários municípios, tem como objetivo a descentralização da Justiça, bem como facilitar o acesso ao Poder Judiciário. São levados em consideração critérios de ordem pública, que devem prevalecer sobre a conveniência das partes, razão pela qual a competência-territorial-funcional adquire, excepcionalmente, natureza de competência absoluta.\r\n\r\nNeste sentido é o entendimento do Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2ª Região, senão vejamos:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL - COMPETÊNCIA- VARASFEDERAIS DO INTERIOR - NATUREZA FUNCIONAL - POSSIBILIDADE DE DECLINAÇÃO EX OFFICIO - RECURSO DESPROVIDO - AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. - “Trata-se de agravo de instru mento, com pedido de efeito suspensivo, objetivando alvejar decisão, proferida pelo juízo da 16ª Vara Federal, que, em apertada síntese, declinou da competência \"em favor de uma das Varas Federais da Subseção de Itaboraí, uma vez que o autor reside naquele município\". - A questão versa acerca da chamada interiorização das Varas federais. Com efeito, este E. Tribunal vem consolidando seu entendimento no sentido de que inexiste faculdade em favor do autor para ajuizar a demanda na vara situada em seu domicílio ou na capital. Pelo contrário, deve a ação, necessariamente, ser proposta no Juízo Federal do interior, tendo em vista ser de ordem pública o critério norteador desse processo de interiorização. - É que, entre Vara Federal situada na capital e outra localizada no interior, da mesma Seção Judiciária - e em cada Estado só há uma -, ocorre a chamada competência de juízo ou funcional. - Negado provimento ao recurso e julgado prejudicado o agravo interno”\r\n\r\nTRF 2ª Região, 5ª Turma, processo nº 2004.02.01.005433-0, Relatora: Juíza Vera Lucia Lima. DJ 17/01/2006\r\n\r\n“Entendimento adotado pela E. Quinta Turma desta Corte no sentido de que entre uma Vara Federal da Capital e outra situada no Interior, da mesma Seção Judiciária, vislumbra-se hipótese de competência de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto, e portanto declinável de ofício. As Seções Judiciárias, com a interiorização da Justiça Federal, criada pelas novas Varas do Interior, foram subdivididas, com a finalidade de haver distribuição equânime da carga de trabalho, assegurando-se assim, a prestação jurisdicional de forma célere e justa”.\r\n\r\n(TRF-2a Região, 5a T., CC 6379, proc. n. 200402010052708, Rel. Des. Alberto Nogueira, DJ 07/12/2004)\r\n\r\nMelhor examinando os autos, verifico que, no caso concreto, o Autor é domiciliado em Nova Iguaçu, território abrangido pela subseção judiciária de São João de Meriti, sendo esta, portanto, competente para processar e julgar a demanda.\r\n\r\nAssim, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das varas da subseção judiciária acima especificada.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual interposição de recurso, remetam-se os autos àquela subseção para as providências cabíveis.\r\n\r\n/eur/\r\n\r\n5 - 2008.51.51.037054-5 ROBERTO DE PINTO CARVALHO (DEF.PUB.: OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA N° 2008.51.51.037054-5\r\n\r\nAUTOR: ROBERTO DE PINTO CARVALHO\r\n\r\nRÉU: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nDecisão em Embargos de Declaração\r\n\r\nUNIÃO opôs, tempestivamente, Embargos de Declaração, alegando que a sentença de fls. 78/82 apresenta omissão.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nNos termos do art. 463 do CPC, publicada a sentença o juiz só pode alterá-la nos casos elencados, vale dizer, nas hipóteses de embargos de declaração (art. 535 do CPC) ou de correção de erros materiais. Desse modo, “Mesmo nos embargos de declaração com fim de prequestionamento, devem-se observar os lindes traçados no art. 535 do CPC (obscuridade, dúvida, contradição, omissão e, por construção pretoriana integrativa, a hipótese de erro material). Esse recurso não é meio hábil ao reexame da causa” (STJ, Resp n. 11.465-0/SP).\r\n\r\nResta evidente a intenção do Embargante de atribuir aos presentes embargos efeitos infringentes, o que é incabível, salvo se decorrente das hipóteses previstas no art. 535 do CPC, não configuradas no caso.\r\n\r\nCaso o Embargante não se conforme com o entendimento, o decisum deve ser atacado pelo recurso hábil e, não, pela via dos embargos de declaração.\r\n\r\nPor fim, “o juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado o motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um todos os seus argumentos.”( RJTJESP 115/207).\r\n\r\nDito isso, conheço dos embargos, por tempestivos, e REJEITO-OS.\r\n\r\nApós a publicação desta, abra-se novo prazo para recurso.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2009.\r\n\r\nAUGUSTO GUILHERME DIEFENTHAELER\r\n\r\nJuiz Federal Titular da 19ª Vara Federal.\r\n\r\n6 - 2009.51.01.019698-6 GLAUCE GLORIA DA SILVA PEREIRA (ADVOGADO: PAULO CESAR GONZAGA MARTINS.) x UNIAO FEDERAL. . “(...) INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA (...)”\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n7 - 2001.51.01.003940-7 RITA DE CASSIA SANTOS SILVA (ADVOGADO: RUI APOLINARIO DA SILVA, ROSANA GEORGIA DOS S SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . 1- Fls. 159: Intime-se, por publicação, a parte devedora, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar, devidamente atualizada, a dívida baseada em título judicial (R$ 21.582,93), conforme planilha de cálculos apresentada às fls. 160, em 12/08/2009, na forma do artigo 475-J, do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado no prazo legal, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, a requerimento da parte credora, será expedido mandado de penhora e avaliação, na forma do dispositivo legal acima citado.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo acima especificado com ou sem o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito.\r\n\r\n3 - Atendida a parte final do item 1 deste despacho, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nNa hipótese de não haver manifestação da parte credora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n/ypj/\r\n\r\n8 - 2002.51.01.016783-9 LUIZ FERNANDO PINTO CIBREIROS (ADVOGADO: ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Ante o motivos alegados, defiro à CEF mais um prazo de mais 15 (quinze) dias, para cumprimento da determinação judicial.\r\n\r\n/ypj/\r\n\r\n9 - 2004.51.01.005806-3 BERNADETE CANDIDA BISPO (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000839/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)Isso posto, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na inicial.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas e honorários advocatícios de sucumbência de 10% sobre o valor atualizado da causa, aplicando-se o art. 12 da Lei 1.060/50.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n10 - 2007.51.01.030435-0 HELOISA RAFAEL VIEIRA E OUTRO (ADVOGADO: CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES.). . Ante os motivos alegados, defiro o último e improrrogável prazo de 05 (cinco) dias, para manifestação acerca do laudo pericial. Decorridos, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n/ypj/\r\n\r\n11 - 2008.51.01.008026-8 ANGELINA PALMIERI CANTISANO (ADVOGADO: LUIZ ANDREA BASTOS MICHELE.) x ITAU RIO CREDITO IMOBILIARIO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000846/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)Isso posto, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas e honorários advocatícios de sucumbência de 10% sobre o valor atualizado da causa, aplicando-se o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.\r\n\r\nP. R. I.”\r\n\r\n12 - 2009.51.01.010708-4 EVANGIVALDO NEVES BATISTA (DEF.PUB.: DANIELA CORREA JACQUES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: VINICIUS PEREIRA MARQUES.). . 1) Defiro a perícia contábil requerida, nomeando a Dra. CLAÚDIA AFFONSO SILVA ARAÚJO para a realização da mesma.\r\n\r\n2) Intimem-se as partes para, querendo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos, em cinco dias, na forma do art. 421 do CPC. Ressalto que a intimação da Defensoria Pública é pessoal. \r\n\r\n3) Fixo os honorários periciais em R$ 600,00 (seiscentos reais), por contrato, tendo em vista a natureza da perícia e o valor usualmente cobrado em casos análogos, com fulcro no art. 10 da Lei 9.289/96. Tendo em vista que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça, parte dos honorários será paga nos termos da Resolução 281/00 - e atualizações - do CJF, no valor máximo da Tabela, e o restante ao final pelo vencido.\r\n\r\nOficie-se para a Direção do Foro, conforme Portaria 90 de 8.5.2009, dando ciência da fixação dos honorários.\r\n\r\n4) No prazo improrrogável de 30 dias, a fim de viabilizar a perícia, deve a parte autora juntar aos autos os comprovantes de reajuste de seus rendimentos, de forma discriminada mensalmente, devendo ser ressaltado que tais documentos deveriam ter sido juntados na inicial ou até o início da fase probatória. A planilha de evolução do financiamento suficientemente atualizada para o deslinde da questão já foi fornecida pela CEF.\r\n\r\n5) O não atendimento pela parte autora do disposto no item 4 será tido como desistência da prova pericial requerida, vindo-me os autos imediatamente conclusos para sentença, devendo ser ressaltado que fica refutada, desde já, qualquer justificativa da parte autora para o não cumprimento do ali determinado.\r\n\r\n6) Apresentados os documentos solicitados, intime-se a Ilustre Perita a dar início à perícia, devendo o laudo ser entregue no prazo de 60 dias.\r\n\r\n/eur/\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 90.0003287-3 ATAIDE MANOEL DE JESUS E OUTROS (ADVOGADO: FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES, HUGO LEITE JERKE, FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES.). . Fls. 603/609: Diante das diligências adotadas para cumprimento da ordem judicial, concedo mais 30 dias de prazo à Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n/lss/\r\n\r\n14 - 93.0023930-9 MARCOS COUTINHO DE SOUZA (ADVOGADO: ANTONIO DE SA BARROS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000836/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO nos termos do CPC, 269, I.\r\n\r\nCondeno o autor em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atualizado da causa, aplicando-se o disposto no art. 12 da Lei 1.060/1950.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n15 - 2000.51.01.005276-6 FUNDICAO E METALURGICA ZUCCO LTDA (ADVOGADO: GIANCARLO DEL PRA BUSARELLO, RAFAEL MERICO RANAURO.) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (ADVOGADO: VANIA MARIA PACHECO LINDOSO.) x DELCIO MANOEL PANICHI DE MORAES (ADVOGADO: ALEXANDRE BRITO SEVERO.). . Fls. 589/592: Intime-se a parte autora/exeqüente para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente nova planilha de cálculos, em duas vias, sem aplicação de juros de mora que não são devidos em execução de honorários advocatícios, fixados sobre o valor da causa.\r\n\r\nA aludida planilha deve discriminar, por executado, o valor das custas, dos honorários periciais e o percentual dos honorários advocatícios, nos termos do voto de fls. 557/567, que fixou os honorários advocatícios no percentual de 15% sobre o valor da causa, “pro rata” (i.e, 7,5% por executado), para fins de posterior intimação e citação dos devedores, para pagamento.\r\n\r\n/ypj/\r\n\r\n16 - 2002.51.01.012312-5 CLAUDIA MARIA DOS SANTOS (DEF.PUB.: CARLA CRISTINA MIRANDA.) x EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS-EMGEPRON (ADVOGADO: JOSE DE ANCHIETA NOBRE DE ALMEIDA, ELOINA MARIA DE OLIVEIRA ARAUJO, VALDIR ANDRADE SANTOS.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000841/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela autora na inicial, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nCondeno o autor em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, aplicando-se o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I., sendo a parte autora na pessoa da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.”\r\n\r\n17 - 2005.51.01.008815-1 FRANCISCO MARCELO DE SOUSA NASCIMENTO (ADVOGADO: FUED FERES MOURA LIMA.) x INSTITUTO NACIONAL DO CANCER - INCA E OUTRO. . Tendo em vista a redação do Art. 3º da Resolução 558/2007, do CJF, que dispõe sobre o pagamento de honorários nos casos de assistência judiciária gratuita, determinando que o pagamento seja feito após os esclarecimentos do perito, acaso necessários, intimem-se as partes para que se manifestem acerca do laudo pericial, em 5 dias sucessivos, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, oficie-se à Direção do Foro, a fim de que deposite os honorários periciais, fixados no valor máximo da Tabela II - Honorários periciais - outras áreas - da Portaria 001/04 que alterou os valores da Tabela anexa da Resolução 281/02 do CJF e atualizações posteriores.\r\n\r\nTudo feito, façam-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n/eur/\r\n\r\n18 - 2008.51.01.004645-5 MICHELLI FERRARI DA COSTA NERES (ADVOGADO: WILSON RODRIGUES GONCALVES.) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ (PROCDOR: ALEX TAVARES DOS SANTOS.). . Tendo em vista a redação do Art. 3º da Resolução 558/2007, do CJF, que dispõe sobre o pagamento de honorários nos casos de assistência judiciária gratuita, determinando que o pagamento seja feito após os esclarecimentos do perito, acaso necessários, intimem-se as partes para que se manifestem acerca do laudo pericial, em 5 dias sucessivos, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, oficie-se à Direção do Foro, a fim de que deposite os honorários periciais, fixados no valor máximo da Tabela II - Honorários periciais - outras áreas - da Portaria 001/04 que alterou os valores da Tabela anexa da Resolução 281/02 do CJF e atualizações posteriores.\r\n\r\nTudo feito, façam-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n/eur/\r\n\r\n19 - 2008.51.01.007292-2 SYLVIO ROBERTO BOTELHO (ADVOGADO: ANDREA LUCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO.) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS (PROCDOR: MARISA CASSIA BATISTA DE SA.). . PROCESSO Nº 2008.51.01.007292-2\r\n\r\nAUTORA: SYLVIO ROBERTO BOTELHO\r\n\r\nRÉU: AGENCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nSYLVIO ROBERTO BOTELHO, já qualificado na inicial, ajuizou ação ordinária em face da AGENCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, objetivando a nulidade do ato de bloqueio dos seus bens e do ato que determinou a sua inelegibilidade para dirigir operadoras de planos de saúde, bem como o pagamento de indenização por danos material e moral. \r\n\r\nAlegou, em síntese, que a Aliança Metropolitana - RJ, cooperativa de trabalho médico onde o autor era ocupante de cargo do conselho de administração, foi dissolvida e liquidada em 29/03/2005, através de Assembléia Geral promovida por seus dirigentes, tendo encerrado suas atividades como cooperativa e, automaticamente, como operadora de planos de saúde. Aduziu que, apesar de ter comunicado o fato à ré, a ANS decretou a dissolução da dita cooperativa como operadora de planos de saúde, através da Resolução Operacional RO nº 0289/2005, de 27/07/05, a qual determinou a indisponibilidade de seus bens e impossibilitou o autor de ocupar cargos eletivos em outras operadoras de planos de saúde. Sustentou ainda, que está tendo prejuízo material de cerca de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) mensais, remuneração compatível com as funções que está impedido de exercer, bem como que está sofrendo dano moral advindo da proibição de movimentar sua conta-corrente e de exercer suas prerrogativas de cidadão. \r\n\r\nCom a inicial vieram procuração e documentos (fls. 16/85).\r\n\r\nPedido de gratuidade de justiça deferido (fl. 86).\r\n\r\nA Ré apresentou contestação às fls. 92/105, argüindo, preliminarmente, a conexão da presente ação com feito em trâmite na 14a. Vara Federal (autos nº 2008.51.01.007288-0). No mérito, pugnou pela improcedência do pedido. Juntou documentos (fls. 106/381).\r\n\r\nRéplica às fls. 386/387.\r\n\r\nEm provas, a ré nada requereu (fl. 396) e a autora requereu a produção de prova pericial (fl. 397).\r\n\r\nInstado a se manifestar sobre a pertinência da prova pericial requerida (fl. 399), o autor se manifestou às fls. 400/403. Juntou documentos (fls. 404/415).\r\n\r\nNada mais, os autos vieram conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nO feito encontra-se apto para julgamento, sendo desnecessária a produção de demais provas.\r\n\r\nA ANS argüiu em sua contestação a existência de conexão do presente feito com os autos nº 2008.51.01.007288-0, que atualmente se encontram em trâmite na 24a. Vara Federal. \r\n\r\nAssiste razão à ré, uma vez que o objeto daquela ação é idêntico ao do presente feito: a anulação do ato que acarretou a indisponibilidade dos bens do autor daquela ação, a sua inelegibilidade para dirigir operadoras de planos de saúde, bem como a indenização por danos material e moral. Ou seja, a pretensão autoral naquela ação é a anulação da Resolução Operacional RO nº 0289/2005, de 27/07/05 da ANS, que implicou nas constrições na vida do autor, bem como ensejou as indenizações pleiteadas, tudo conforme cópia da inicial daqueles autos acostada às fls. 108/121, com autenticidade certificada à fl. 417.\r\n\r\nAlém disso, a causa de pedir dos autos nº 2008.51.01.007288-0 é idêntica à da presente ação: ilegalidade da Resolução Operacional nº 0289/2005, de 27/07/05 que decretou a liquidação de uma cooperativa cuja dissolução já havia se operado em 29/03/05, através de Assembléia Geral promovida por seus dirigentes, nos moldes da Lei nº 5.764/71.\r\n\r\nDesse modo, idênticos pedido e causa de pedir, reputam-se conexas ambas as ações, nos termos do art. 103 do CPC, ensejando a reunião das mesmas, a fim de que sejam decididas simultaneamente, conforme o disposto no art. 105 do CPC.\r\n\r\nSobre a questão, os artigos. 106 e 219 do CPC dispõem:\r\n\r\n“Art. 106 - Correndo em separado ações conexas perante juízes que têm a mesma competência territorial, considera-se prevento aquele que despachou em primeiro lugar.”\r\n\r\n“Art. 109 - A citação válida torna prevento o juízo, induz litispendência e faz litigiosa a coisa; e ainda quando ordenada por juiz incompetente constitui em mora o devedor e interrompe a prescrição.”\r\n\r\nConfrontando as ações conexas, verifico que o primeiro despacho proferido nos autos 2008.51.01.007288-0 ocorreu em 14/05/08 e a citação válida ocorreu em 04/06/08, conforme certidão acostada à fl. 417. Ao passo que, na presente ação, o primeiro despacho ocorreu em 13/06/08 (fl. 86), com citação válida em 01/08/08 (fl. 88).\r\n\r\nPelo exposto, resta evidenciado que o Juízo da 24a. Vara Federal é o prevento e competente para julgar a presente ação, razão pela qual DECLINO da competência em favor daquele Juízo.\r\n\r\nP.I e oportunamente, remetam-se os autos ao Juízo da 24a. Vara Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2009.\r\n\r\nAUGUSTO GUILHERME DIEFENTHAELER,\r\n\r\nJuiz Federal Titular da 19ª Vara Federal.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.025277-8 JOSE HENRIQUE PEREIRA (ADVOGADO: FERNANDO ANTONIO ARAUJO LIMA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Em atendimento à determinação de fl. 103 do Eg. TRF-2a. Região, recebo o Recurso Adesivo interposto pela parte autora (fls. 89/92) nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao réu, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n/lss/\r\n\r\n21 - 2008.51.01.026386-7 EDMUNDO DANTAS E OUTRO (ADVOGADO: JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000834/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 257,55. . “(...)1) JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por ilegitimidade passiva da CEF em relação aos pedidos de aplicação dos índices relativos aos meses de março e maio de 1990, bem como fevereiro de 1991 nos termos do art. 267, VI do CPC; \r\n\r\n2) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de aplicação dos expurgos inflacionários referentes ao mês de fevereiro de 1989; e \r\n\r\n3) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO em relação ao Plano Verão e condeno a CEF a corrigir o saldo da conta de caderneta de poupança dos autores de nos 0234.013.00717607-9 e 1327.013.20004710-0, no período de janeiro de 1989 no percentual de 16,64%.\r\n\r\nTambém são devidos os juros remuneratórios das cadernetas de poupança desde 12/12/2003 (cinco anos antes do ajuizamento do feito), além de juros moratórios desde a citação com a incidência de 1% ao mês nos termos do Art. 406 do Código Civil de 2002 c/c Art. 161, § 1º, do CTN.\r\n\r\nTendo em vista que a CEF decaiu da parte mínima do pedido, condeno o autor em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atualizado da causa, aplicando-se o disposto no art. 12 da Lei 1060/1950.\r\n\r\nP. R. I.”\r\n\r\n22 - 2008.51.01.027010-0 SERVIO CARVALHO VASCONCELLOS (ADVOGADO: RICARDO ALFREDO DE ANDRADE PERISSE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR.). . Por força da Lei Complementar no. 110/01, a CEF possui elementos necessários para a liquidação do julgado.\r\n\r\nEm razão de a Lei no. 10.444/02, de 07.05.02, que entrou em vigor em 08.08.02, o cumprimento de obrigação de fazer consubstanciada em título judicial dispensa o processo de execução, aplicando-se, na espécie, os arts. 644 c/c o art. 461, ambos do CPC.\r\n\r\nIsso posto, intime-se a CEF para cumprir a sentença/acórdão exeqüendo, recompondo a conta vinculada ao FGTS do(s) autor(es), liberando o saque se configuradas as hipóteses do art. 20 da Lei no. 8036/90, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, ao final do qual deverá a CEF juntar aos autos o comprovante de cumprimento da obrigação.\r\n\r\nAssim atendido, intime-se a parte exeqüente para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, ciente de seu silêncio será interpretado como satisfeita a execução.\r\n\r\n/eur/\r\n\r\n23 - 2008.51.01.027368-0 MARCOS GARCIA GRALHA (ADVOGADO: VALERIA DA SILVA MELO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: THIAGO LINHARES PAIM COSTA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000830/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 309,05. . “(...)Diante de todo o exposto:\r\n\r\n1) JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por ilegitimidade passiva da CEF em relação aos pedidos de aplicação dos índices de maio e junho de 1990, nos termos do art. 267, VI do CPC; e \r\n\r\n2) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO em relação ao Plano Verão e condeno a CEF a corrigir o saldo da conta de caderneta de poupança do autor de no 1329.013.01736671-6 , no período de janeiro de 1989 no percentual de 16,64%.\r\n\r\nTambém são devidos os juros remuneratórios das cadernetas de poupança desde 19/12/2003 (cinco anos antes do ajuizamento do feito), além de juros moratórios desde a citação com a incidência de 1% ao mês nos termos do Art. 406 do Código Civil de 2002 c/c Art. 161, § 1º, do CTN.\r\n\r\nTendo em vista que a CEF decaiu da parte mínima do pedido, condeno o autor em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atualizado da causa, aplicando-se o disposto no art. 12 da Lei 1060/1950.\r\n\r\nP. R. I.”\r\n\r\n24 - 2008.51.01.520934-6 JOSE MARIO FURTADO CURY (ADVOGADO: FREDERICO LUNDGREN BASTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000832/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 257,55. . “(...)Isto posto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO em relação ao Plano Verão e condeno a CEF a corrigir o saldos da conta de caderneta de poupança do autor de no 0209.013.013.00291504-7, no percentual de 16,64%.\r\n\r\nTambém são devidos os juros remuneratórios das cadernetas de poupança desde 19/12/2003 (cinco anos antes do ajuizamento do feito), além de juros moratórios desde a citação com a incidência de 1% ao mês nos termos do Art. 406 do Código Civil de 2002 c/c Art. 161, § 1º, do CTN.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios face a sucumbência recíproca.\r\n\r\nP. R. I.”\r\n\r\n25 - 2009.51.01.000707-7 UNIMED DE CHAPECO-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DA REGIAO OESTE CATARINENSE LTDA (ADVOGADO: MARILEA BOTTON ROSA.) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS. . \r\n\r\n1) Admito o agravo, tempestivamente interposto.\r\n\r\n2) O agravo permanecerá retido nos autos a fim de que dele conheça o T.R.F.- 2ª Região, se requerido, expressamente, nas razões ou na resposta de apelação, sua apreciação pelo tribunal (CPC, art.523 e § 1º).\r\n\r\n3) Manifeste-se o agravado, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n/ypj/\r\n\r\n26 - 2009.51.01.006188-6 THIAGO LEAL CAMPOS (ADVOGADO: MAXWELL MAGALHAES PAIXAO DA CONCEICAO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: GERSON DE CARVALHO FRAGOZO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000829/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nFls. 58: Tendo em vista o cumprimento da obrigação (fls. 48/51), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. \r\n\r\nExpeça-se alvará em favor da parte autora, devendo o advogado da mesma informar ao Juízo o n.º do seu RG (não é OAB, nem CPF pois estes já se encontram nos autos), para levantamento do valor indicado às fls. 153.\r\n\r\nExpedido o alvará, intime-se a beneficiária para retirar o alvará da Secretaria do Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, devendo, no mesmo prazo, dizer se, ainda, tem algo a requerer.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n/ypj/\r\n\r\n27 - 2009.51.01.009989-0 EDDIE DE LIMA ANDRADE (ADVOGADO: ANTONIO COSMO LIRA.) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (PROCDOR: ANDRE LEAL FAORO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000840/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, aplicando-se o disposto no artigo 12 da Lei n° 1060/1950.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n28 - 2009.51.01.019519-2 GRUMEY S/A ARMAZENS GERAIS GUARDATUDO (ADVOGADO: ERNESTO DUARTE PEREIRA JUNIOR.) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO - RJ. . Em dez dias, o autor deve emendar a inicial, atribuindo valor à causa ACIMA de sessenta(60) vezes o salário mínimo vigente à época do ajuizamento, compatível com o rito ordinário (art. 275, I, do CPC), sob pena de indeferimento da inicial, atenta ao recolhimento de custas. Isso feito, anote-se o novo valor atribuído à causa na inicial e na contrafé. Após, cite-se.\r\n\r\n/mks/\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n29 - 2009.51.01.009999-3 ECOTER EMPRESA DE CONSTRUCAO E TERRAPLANAGEM LTDA (ADVOGADO: RODRIGO VIEIRA DE FREITAS.) x PREGOEIRO DO CENTRO DE INSTRUCAO ALMIRANTE MILICIADES PORTELA ALVES-CIAMPA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000843/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)Isso posto, DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem honorários, conforme Súmulas 512 do STF e 105 do STJ e art. 25 da Lei 12.016/2009.\r\n\r\nP.R.Intimem-se, inclusive o MPF. Oficiem-se às Autoridades Coatoras para ciência desta decisão.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n30 - 2009.51.01.014060-9 DIEGO OTTOLINI CHAVAO (ADVOGADO: LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS.) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000842/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas em razão da Justiça Gratuita deferida.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, conforme as súmulas nºs 512 do STF e 105 do STJ e art. 25 da Lei nº 12.016/2009.\r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n31 - 2002.51.01.023949-8 CIA/ SIDERURGICA NACIONAL-CSN (ADVOGADO: BRUNO PINHEIRO BARATA, LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA.). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada (Impetrante) pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n/eur/\r\n\r\n32 - 2009.51.01.003448-2 BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ADVOGADO: GUILHERME DE ALMEIDA HENRIQUES.) x DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE INSTITUICOES FINANCEIRAS NO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação da União no seu efeito devolutivo. Ao apelado para resposta no prazo legal. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal - 2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n/cyp/\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n33 - 2009.51.01.015312-4 MARIA DO CARMO PAES VIEIRA (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO.) x GERENTE DE RECURSOS HUMANOS DA GERENCIA REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000844/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)Isso posto, revogo a liminar anteriormente deferida e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO para denegar a segurança.\r\n\r\nCustas ex-lege. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, nos termos das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ e o art. 25 da Lei 12.016/2009.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nComunique-se à autoridade impetrada, bem como ao relator do Agravo de Instrumento interposto, o teor desta.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n4001 - EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA\r\n\r\n34 - 2007.51.01.018049-0 BNDES - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (ADVOGADO: MARCELO LIPCOVITCH QUADROS DA SILVA, OLIVER AZEVEDO TUPPAN.) x CORDUROY S/A-INDUSTRIAIS TEXTEIS (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO SOUZA SETEMBRINO DE ALMEIDA, ARNOLDO WALD FILHO.) x SUAPE TEXTIL S/A (ADVOGADO: JAYME VITA ROSO.). . Fls. 436/437: Manifeste-se a parte ré acerca do pedido de extinção do feito. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n/ypj/\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n35 - 2007.51.01.815278-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA.) x ELIZABETH DA SILVEIRA. . Conforme entendimento do Colendo STJ: “Em referência ao bloqueio de ativos financeiros do executado para garantia do crédito é cabível somente em situações excepcionais, atendidos alguns requisitos específicos que justifiquem a medida” (AGRESP 200702088040, DJ 14/12/2007, Rel. Min. Humberto Martins). \r\n\r\nNesse sentido também vem decidindo o Egrégio TRF desta Região: Agravo nº 2007.02.01.010422-9, Quarta Turma, DJU 19/02/2008.\r\n\r\nDesse modo, impõe-se ao credor exaurir todas as possibilidades para localização de bens passíveis de execução no patrimônio do devedor.\r\n\r\nAssim sendo, torno sem efeito o despacho de fl. 26 e indefiro o requerimento de penhora on-line via BACENJUD até que venha aos autos a demonstração de que a OAB esgotou todos os meios para se localizar bens penhoráveis. Prazo: 30 dias. Decorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n/eur/\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n36 - 2009.51.01.019363-8 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: FABIANA SILVA DA ROCHA.) x ALFAIATARIA JWS LTDA. . “(...) DEFIRO A LIMINAR pleiteada e determino a expedição do competente mandado para que se proceda a desocupação do imóvel e à reintegração da UNIÃO FEDERAL na posse do mesmo, Próprio Nacional localizado na Avenida Duque de Caxias, nº 1674, Vila Militar, Deodoro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 21.615-220, em detrimento do réu ALFAIATARIA JWS LTDA., representada legalmente por sua presidente SIMONE CARVALHEIRO DA FONCECA ou de eventuais ocupantes (...)”\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n37 - 2000.51.01.006689-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO MANDELBLATT.) x DALVINO ANTONIO CAZOTTO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000833/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 957,69. . “(...)Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos dos Arts. 267, VI c/c 295, III, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, tendo em vista não ocorrida a citação do Réu.\r\n\r\nDefiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, com exceção da procuração, desde que mantidas cópias nos autos, a serem fornecidas no prazo de 5 dias.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n38 - 2004.51.01.013611-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE M. GONCALVES, PEDRO AURELIO DE M.GONÇALVES.) x MARLENE GALHARDO RITA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000837/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos dos Arts. 267, VI c/c 295, III, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nDefiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, com exceção da procuração, desde que mantidas cópias nos autos, a serem fornecidas no prazo de 5 dias.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n39 - 2005.51.01.001617-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x EDSON DUARTE ROCHA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000845/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 96,31. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos dos Arts. 267, VI c/c 295, III, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, tendo em vista não ocorrida a citação do Réu.\r\n\r\nDefiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, com exceção da procuração, desde que mantidas cópias nos autos, a serem fornecidas no prazo de 5 dias.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n40 - 2005.51.01.012608-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA.) x FERNANDA DA SILVA LEAO (ADVOGADO: FABIANO CARNEVALI, FRANCISCO CARNEVALI JUNIOR.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000831/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 42,63. Custas para Recurso - Réu: R$ 42,63. . “(...)Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos dos Arts. 267, VI c/c 598, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários. \r\n\r\nDefiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, com exceção da procuração, desde que mantidas cópias nos autos, a serem fornecidas no prazo de 5 dias.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n41 - 2005.51.01.019327-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RODRIGO DE SOUZA, ALEXANDRE MORAES E SOUZA.) x PAULO ROBERTO MELLO DOS SANTOS E OUTROS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SABINO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000835/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 675,38. Custas para Recurso - Réu: R$ 675,38. . “(...)Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos dos Arts. 267, VI c/c 295, III, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, tendo em vista não ocorrida a citação dos Réus.\r\n\r\nDefiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, com exceção da procuração, desde que mantidas cópias nos autos, a serem fornecidas no prazo de 5 dias.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n42 - 2009.51.01.006445-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x MARCIA FERREIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: JOSE LUIZ DIAS MARQUES.). . Fls. 50/52 - Tendo em vista o interesse da parte ré em celebrar acordo com a CEF, apresente a mesma, em 10 (dez) dias, a sua proposta em termos.\r\n\r\nApós, dê-se vista à CEF da proposta acima aludida.\r\n\r\nOportunamente apreciarei o pedido de fl. 68.\r\n\r\n/eur/\r\n\r\n43 - 2009.51.01.019322-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RENATO CORTES NETO.) x OZIEL FELIX DE SOUZA E OUTRO. . \r\n\r\n1. A ação monitória é pertinente, eis que a pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita, conforme documentos que instruem a inicial, sem eficácia de título executivo (CPC, art. 1.102 a).\r\n\r\n2. Defiro, pois, de plano, a expedição do mandado, com o prazo de 15 dias, nos termos da inicial (CPC, art. 1.102.b), constando do mandado, que, caso o réu o cumpra, ficará isento de custas e honorários advocatícios (CPC, art. 1.102.c, par.1o.). Para o caso de não cumprimento, fixo em 10% do valor da causa. Conste, ainda, do mandado, que, no mesmo prazo, o réu poderá oferecer embargos, e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial\" (CPC, art. 1.102.c).\r\n\r\n3. Para os fins do art. 284 do CPC, em 10 (dez) dias, junte-se cópia da petição inicial para servir de contrafé.\r\n\r\n/mks/\r\n\r\n6002 - AÇÃO POPULAR\r\n\r\n44 - 2009.51.01.018974-0 EDUARDO PARREIRA DA SILVA (ADVOGADO: EDUARDO PARREIRA DA SILVA.) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . “(...) INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA (...)”\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n45 - 96.0012418-3 MARGARIDA CARVALHO DE OLIVEIRA E OUTROS (ADVOGADO: LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada (autora) pelo prazo de 5 dias, oportunidade na qual deverá esclarecer seu petitório de fls. 1.147/1.150, no tocante ao despacho de fl. 1.146.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n/eur/\r\n\r\n46 - 2009.51.01.009976-2 CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA NELSON MANDELA (ADVOGADO: JORGE RICARDO MOREIRA.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (ADVOGADO: VINICIUS PEREIRA MARQUES.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000838/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré ao pagamento dos valores das cotas condominiais em atraso, devidamente comprovadas nos autos, com incidência de multa de 2% e de juros de mora de 1% ao mês contados a partir do vencimento de cada cota, conforme art. 12, § 3º da Lei 4.591/1964 e art. 1.336, § 1º do Código Civil.\r\n\r\nOutrossim, por tratar-se de prestações periódicas, condeno a ré, também, ao pagamento das prestações vincendas na forma do art. 290 do CPC.\r\n\r\nSobre o valor da condenação incidirá correção monetária nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal desde quando devida cada parcela.\r\n\r\nCondeno a Ré, ainda, ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios de sucumbência que fixo em 10% do valor da causa atualizado.\r\n\r\nP. R. I.”\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n47 - 2003.51.01.019126-3 JORGE FERREIRA NERY (ADVOGADO: HENRIQUE LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (ADVOGADO: LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO.). . Tendo em vista a redação do Art. 3º da Resolução 558/2007, do CJF, que dispõe sobre o pagamento de honorários nos casos de assistência judiciária gratuita, determinando que o pagamento seja feito após os esclarecimentos do perito, acaso necessários, intimem-se as partes para que se manifestem acerca do laudo pericial, em 5 dias sucessivos, a começar pela Embargante.\r\n\r\nApós, em não havendo impugnação, oficie-se à Direção do Foro, a fim de que deposite os honorários periciais, fixados no valor mínimo da Tabela II - Honorários periciais - outras áreas - da Portaria 001/04 que alterou os valores da Tabela anexa da Resolução 281/02 do CJF e atualizações posteriores, conforme fixado à fl. 74.\r\n\r\nTudo feito, façam-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n/eur/lss/\r\n\r\n48 - 2009.51.01.020126-0 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ALBERTO TORRES DA SILVA.) x JOSE ANTONIO PAES DE OLIVEIRA E OUTRO (ADVOGADO: LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN.). . \r\n\r\nAo embargado, no prazo legal.\r\n\r\n/mks/\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n49 - 97.0072523-5 DELSO MARTINS LOURENCO E OUTROS (ADVOGADO: ADRIANA MONTEIRO VINCLER.) x REGINA MARIA LOPES SAAB E OUTROS (ADVOGADO: ANDRE NOBREGA BARBOSA DA FONSECA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.). . PRAZO DE 10 DIAS PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO DE FL. 649, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n...\r\n\r\n3- Expedido(s) o(s) Requisitório(s) de conformidade com a nova sistemática estabelecida pela Resolução nº 559, impõe-se atender ao disposto no seu Art. 12, a saber:\r\n\r\nArt. 12: O Juízo da execução, em se tratando de precatórios ou requisições de pequeno valor, antes do encaminhamento ao Tribunal, intimará as partes do teor da requisição\r\n\r\nDesse modo, intimem-se as partes para manifestação quanto à(s) aludida(s) Requisição(ões), no prazo sucessivo de 10 dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\n4- Após, em não havendo impugnação das partes, venham-me os autos para que seja efetivado o encaminhamento da Requisição de Pagamento via on-line ao Egr. TRF-2ª Região. \r\n\r\n5- Em seguida, suspendam-se os autos com baixa provisória, mantendo os mesmos sobrestados aguardando pagamento do(s) Requisitório(s). \r\n\r\n/wrc/\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n50 - 2008.51.01.007390-2 ADOLFO PEDRO CARVALHO MALBOUISSON E OUTRO (ADVOGADO: ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: GERSON DE CARVALHO FRAGOZO.). . PRAZO PARA AS PARTES SE MANIFESTAREM, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 331, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...)Havendo impugnação, à Perita para esclarecimentos, dando-se vista, em seguida, às partes, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nApós, ou não havendo impugnação, expeça-se alvará em favor da perita para levantamento do valor dos honorários periciais.\r\n\r\nTudo feito, façam-me os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 18\r\n\r\nId: 834692"
                            ],
                            "834693": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "19ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nAUGUSTO GUILHERME DIEFENTHAELER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000148\r\n\r\nExpediente do dia 04/09/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL AUGUSTO GUILHERME DIEFENTHAELER\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.029463-0 PASQUAL JOSE MACARIELLO (ADVOGADO: ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA.). . Fls. 258: Indefiro, por ora, o pedido de remessa dos autos ao Contador Judicial e, assino o prazo de 30 (trinta) dias, para que a parte autora apresente cópia de sua declaração de Imposto de Renda e documento oficial do antigo empregador ou do Fundo de Previdência Privada que contenha as contribuições efetuadas mês a mês exclusivamente pela parte autora no período compreendido entre janeiro de 1989 até dezembro de 1995.\r\n\r\nCumprida a determinação, encaminhem-se os autos ao Contador para elaborar os cálculos de liquidação que deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\n(1) As contribuições efetuadas pela parte autora no período compreendido entre janeiro de 1989 até dezembro de 1995 deverão ser atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal até o mês em que a beneficiária passou a receber, efetivamente, a complementação do fundo de previdência.\r\n\r\n(2) O valor apurado, consistente no crédito da parte autora, deverá ser deduzido do montante recebido a título de complementação de aposentadoria por ano-base, conforme as cópias das Declarações Anuais de Ajuste do IRPF dos exercícios imediatamente seguintes à aposentadoria do demandante, recalculando-se, assim, o Imposto de Renda de cada exercício, de modo a fixar o valor a ser restituído, quantia esta que deverá ser corrigida pela Taxa SELIC.\r\n\r\n(3) Após a realização do referido cálculo, havendo saldo (relativo ao crédito da parte autora), o mesmo procedimento será realizado nos exercícios seguintes, até o exaurimento do crédito, sendo que o saldo (de crédito) e o montante recebido a título de complementação de aposentadoria dos anos-base subseqüentes deverão ser novamente atualizados pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal até a data do novo acerto (anual).\r\n\r\n(4) Devem ser levadas em consideração as declarações de Imposto de Renda apresentadas pela parte autora.\r\n\r\n(5) Na hipótese de parcelas alcançadas pela prescrição, será realizada a dedução (tal qual acima mencionado), sem, contudo, efetuar-se a restituição à contribuinte (ante a prescrição).\r\n\r\n(6) Após, dê-se vista à parte autora sobre os cálculos, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que, em caso de concordância, requeira a citação da União Federal nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n/ypj/\r\n\r\n2 - 2009.51.01.019251-8 MARIA MERCEDES FIDELIS SALVATI E OUTROS (ADVOGADO: ANTONIO JESUS DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1- Recebo a petição de fl. 75 como aditamento à inicial. \r\n\r\n2- Fl. 76: O pagamento das custas é feito mediante documento de arrecadação das receitas federais, na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, POSTO DA JUSTIÇA FEDERAL, conforme determinação do artigo 2o. da Lei 9.289 de 04.07.96, que dispõe sobre as custas devidas à União, na Justiça Federal de 1o. e 2o. graus.\r\n\r\nIsso posto, recolha o autor as custas, de acordo com a lei, em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n3- Atendido, cumpra-se o item II do despacho de fl. 74.\r\n\r\n/mks/\r\n\r\n3 - 2009.51.01.019277-4 G M 4 COM/ LTDA (ADVOGADO: AFONSO JOSE MOREIRA PENNA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1- O pagamento das custas é feito mediante documento de arrecadação das receitas federais, na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, POSTO DA JUSTIÇA FEDERAL, conforme determinação do artigo 2o. da Lei 9.289 de 04.07.96, que dispõe sobre as custas devidas à União, na Justiça Federal de 1o. e 2o. graus.\r\n\r\nIsso posto, recolha o autor as custas, de acordo com a lei, em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n2- Atendido, cite-se.\r\n\r\n/mks/\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n4 - 97.0106794-0 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTROS (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.). . Fls. 631/634:\r\n\r\n1- Considerando que após a expedição do Requisitório da beneficiária ADELAIDE BENSIMON (fl. 630), bem como a comunicação de pagamento pelo TRF-2a Região (fl. 634), houve a comunicação de erro material no lançamento do seu CPF, para se efetivar ao levantamento da quantia objeto do Requisitório, impõe-se a aplicação por analogia do disposto no art. 16 da Resolução n. 055 CJF, de 14/05/2009, que assim dispõe:\r\n\r\n“Art. 16- No caso de penhora, arresto, seqüestro ou sucessão causa mortis, os valores já depositados serão convertidos em depósito judicial, indisponível, à ordem do Juízo, até ulterior deliberação sobre a titularidade do crédito.” \r\n\r\nDesse modo, determino:\r\n\r\n1- Solicite-se via on-line ao Egrégio TRF-2a Região a conversão do depósito efetuado no Requisitório n. RPV2009062051 (fl. 634), para depósito judicial à ordem deste Juízo. \r\n\r\n2- Intime-se pessoalmente a União Federal/AGU para ciência da alteração de dado (CPF).\r\n\r\n3- Após, expeça-se alvará de levantamento em favor da autora com o seu CPF (fl. 632), que deverá ser retirado em 5 dias.\r\n\r\n4- Após a entrega do alvará e nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n/lss/\r\n\r\n5 - 98.0000417-3 ALMIR AZEVEDO BARBOSA E OUTROS (ADVOGADO: DENIZE MACIEL PEREIRA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER.) x JOSE PEDRO FREIRE FERREIRA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada (Autor JOSÉ PEDRO FREIRE FERREIRA, representado pelo Dr. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n/eur/\r\n\r\n6 - 2005.51.01.024687-0 JOAO LICIO JUNIOR (ADVOGADO: MARCO ANTONIO HURTADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: DANIEL CARLOS ANDRADE.). . Fls. 197: Defiro o desconto em folha de pagamento, na forma requerida pelo devedor, providencie a União o desconto por meios próprios.\r\n\r\n/ypj/\r\n\r\n7 - 2005.51.01.024763-0 MARIA BERNADETE MENDONCA PITTA -ESPOLIO REP/ P/ PAULO DE MENDONCA PITTA E OUTRO (ADVOGADO: SONIA REGINA PEREIRA DUARTE.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Cumpra corretamente a parte autora os despachos de fls. 174 e 178/179 no prazo de 10 (dez) dias, visto que foi fornecido somente o contrato de honorários advocatícios de PAULO DE MENDONÇA PITTA, faltando o contrato referente a LUIZ ENIO DE MENDONÇA PITTA, bem como fornecer nova planilha do valor devido sem atualização, a qual será feita automaticamente no momento da expedição dos Requisitórios, eis que a de fls. 185/186 atualizou os valores de fl. 167.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a Dra. SONIA REGINA PEREIRA DUARTE, subscritora da petição de fls. 180/182 assiná-la, sob pena desta ser considerada inexistente.\r\n\r\n/eur/\r\n\r\n8 - 2006.51.01.020100-2 FERNANDO DA CONCEICAO JOSE (ADVOGADO: AGAR LACERDA MIRANDA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Fornecidas pela parte autora as cópias necessárias à instrução do mandado, cite-se nos termos do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n/ypj/\r\n\r\n9 - 2007.51.01.004247-0 LUIZ ANTONIO BASILIO (ADVOGADO: TANIA REIS DE CARVALHO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES.). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada (autora) pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n/eur/\r\n\r\n10 - 2007.51.01.006337-0 ANTONIO CLIMACO FILHO (ADVOGADO: LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Fls. 369: Indefiro. O autor não pode renunciar ao que não possui, haja vista que a sentença de fls. 347/349 julgou improcedente o seu pedido inicial. Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n/ypj/\r\n\r\n11 - 2008.51.01.007116-4 LUCIANO BARROS DA SILVA (ADVOGADO: PAULO CEZAR FERREIRA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Fls. 370/371: Ante os motivos alegados, aguarde-se, por mais 20 (vinte) dias, que a parte autora cumpra integralmente a determinação de fls. 364.\r\n\r\nFls. 399/100: Dê-se vista dos autos à União Federal, por 10 (dez) dias, para extração de cópias, com o fim de dar cumprimento da determinação de fls. 167.\r\n\r\n/ypj/\r\n\r\n12 - 2008.51.01.010049-8 CLAUDIA MARCIA DE SOUZA E OUTRO (ADVOGADO: PEDRO DE LIMA BANDEIRA, MARIA LIBERATA BARBOSA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada (autora) pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n/eur/\r\n\r\n13 - 2009.51.01.009637-2 CARLOS AUGUSTO MARTINS GOMES (ADVOGADO: LILIAN BARCELLOS TURON.) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . \r\n\r\n1- Defiro o pedido de gratuidade, nomeando patrono do autor o subscritor da petição inicial.\r\n\r\n2- No prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se a parte autora sobre o Termo de Informação de Prevenção, juntando cópia das petições iniciais dos processos ali elencados, a fim de analisar eventual litispendência/coisa julgada, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n/mks/\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n14 - 94.0014650-7 FRANCISCO LIBORIO ARRAES (ADVOGADO: CLAUDIO JOSE RAYMUNDO.) x CELIA FERREIRA ARRAES (ADVOGADO: SONIA MARIA DOS SANTOS LACERDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES.) x MORADA S/A CREDITO IMOBILIARIO (ADVOGADO: RICARTE JOSE DE OLIVEIRA NETO, PAULO MARTINS ZENHA GUIMARAES, CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA, MARCIA MARIA COSTA MENEZES.). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada (Autor FRANCISCO LIBORIO ARRAES) pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n/eur/\r\n\r\n15 - 2002.51.01.010415-5 ROBERTO NUNES PEREIRA E OUTRO (ADVOGADO: ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROSSANA OLIVEIRA DE ARAUJO SOARES.). . Fls. 321: O acordo deve ser negociado diretamente na agência responsável pelo contrato, conforme informado pela CEF. Prazo: 10 (dez) dias. Decorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se, conforme determinado às fls. 320\r\n\r\n/ypj/\r\n\r\n16 - 2005.51.01.005954-0 GELSON VERISSIMO DE LIMA E OUTRO (ADVOGADO: ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS, MARIA THEREZA MENGE E SILVA.) x CAIXA SEGURADORA S/A-GITER/RJ (ADVOGADO: RENATO JOSE LAGUN.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO.). . Fls. 544 e 547: Não sendo cabível a aplicação de juros de mora em execução de honorários de sucumbência, retornem os autos às exeqüentes para que apresentem nova planilha de cálculos na forma correta. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n/ypj/\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 93.0016060-5 CLITON LACERDA CARNEIRO REP/ P/ ROSINETE LACERDA CARNEIRO (ADVOGADO: JOAO DAMASCENO FILHO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada (autora) pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n/eur/\r\n\r\n18 - 93.0026575-0 ZULMA DA SILVA PINTO E OUTROS (ADVOGADO: PATRICIA VALERIA PITTA DE OLIVEIRA, EDNE DA FONSECA PINTO MAGALHAES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES.). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada (autora) pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n/eur/\r\n\r\n19 - 98.0030658-7 CARLOS ROBERTO PEREIRA E OUTROS (ADVOGADO: MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA.) x WILSON VIEIRA DE ARAUJO (ADVOGADO: JORGE LUIZ DA SILVA FONTES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES.). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada (Valéria Rocha Vieira de Araújo, representada pelo Dr. Jorge Luiz da Silva Fontes) em cartório pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n/eur/\r\n\r\n20 - 99.0011335-7 NABISCO INC (ADVOGADO: RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR, RICARDO PINHO.) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (ADVOGADO: VANIA MARIA PACHECO LINDOSO.) x BRASC COML/ E INDL/ LTDA (ADVOGADO: JOSE CARLOS TINOCO SOARES.). . I - Fls. 635 e 638/639:\r\n\r\n1 - Intime-se, por publicação, a parte devedora (Autora), na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar, devidamente atualizada, a dívida baseada em título judicial, na seguinte forma: ao INPI (R$ 1.016,18) e a BRASC COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA (R$ 1.012,33), conforme planilhas de cálculos apresentadas às fls. 636 e 640, em 17/07 e 13/08/2009, na forma do artigo 475-J, do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado no prazo legal, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, a requerimento da parte credora, será expedido mandado de penhora e avaliação, na forma do dispositivo legal acima citado.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo acima especificado com ou sem o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito.\r\n\r\n3 - Atendida a parte final do item 1 deste despacho, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nNa hipótese de não haver manifestação da parte credora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nII) - Fls. 641/642: Dê-se vista ao INPI para as providências cabíveis. Prazo: 20 vinte) dias\r\n\r\n/ypj/\r\n\r\n21 - 2004.51.01.008203-0 ROBERTO DE SIQUEIRA FERREIRA LEITE (ADVOGADO: PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR.). . 1 - Fls. 255 - Razão assiste à parte autora, uma vez que os juros de mora devem incidir na razão de 6% ao ano, nos termos do art. 1.062 do Código Civil de 1916, desde a citação e até 09/01/2003 e, a partir da vigência da Lei nº 10.406/02 (10/01/2003), com a incidência de 1% ao mês nos termos do art. 406 do Novo Código Civil c/c art. 161, parágrafo 1o, do CTN. Neste sentido, TRF - 4a. Região, AG nº 2005.04.010011284/RS, Relator Luis Alberto D Azevedo Aurvalle, 6a. Turma, DJ 27/07/2005. \r\n\r\nSaliento que não há o que se falar em ofensa à coisa julgada, uma vez que o título executivo fixou os juros de mora em 6% a.a., porém, foi formado antes do advento do Novo Código Civil, aplicando-se no caso, a sistemática atual para cálculo de tal verba.\r\n\r\nDesse modo, considerando a impugnação da parte autora quanto à forma de aplicação dos juros de mora pela ré, retornem os autos ao Contador para elaboração dos cálculos dos valores devidos à parte exeqüente, com a aplicação dos juros de mora na forma mencionada neste despacho.\r\n\r\n2 - Vindos os cálculos do Contador, dê-se vista às partes para manifestação, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, primeiro a parte autora, sendo que o seu silêncio será interpretado como concordância com os valores apresentados.\r\n\r\n/nlh/\r\n\r\n22 - 2005.51.01.024144-5 FERNANDO RENNE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA (ADVOGADO: FELIZUMIR DIAS RIBEIRO, ELIAS ROCHA GONCALVES, ENEAS DOS SANTOS MACHADO, ELIANA SANTOS DE GOES.) x ANP - AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada (autora) pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n/eur/\r\n\r\n23 - 2006.51.01.007837-0 JAIR DA COSTA LIMA E OUTROS (ADVOGADO: CRISTIANE MARIA DOS SANTOS LIMA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR.). . Diante da alegação da CEF de que já realizou a reconstituição e o desbloqueio da conta da autora, intime-se a parte exeqüente para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, sendo que, em caso de silêncio, ter-se-á como satisfeita a execução.\r\n\r\n/ypj/\r\n\r\n24 - 2007.51.01.010960-6 LEONOR FERREIRA SIMOES (ADVOGADO: PERICLES TAVARES CASTELLAR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA.). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada (autora) pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n/eur/\r\n\r\n25 - 2007.51.01.012761-0 SERGIO TAVARES ROMAY (ADVOGADO: MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO, JOSE NOLASCO DE CARVALHO.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (ADVOGADO: LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA.). . Fls. 189/211: Diga a parte autora/exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, se concorda com os cálculos e o valor apresentados pela Caixa Econômica Federal, ficando consignado que a ausência de manifestação implicará na preclusão do direito de impugná-los. Em caso de discordância, deve a exeqüente apresentar planilha de cálculos com o valor remanescente que entende devido, para expedição de mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n/ypj/\r\n\r\n26 - 2008.51.01.013127-6 MARIO ASSUMPCAO SILVA FILHO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada (autora) pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n/eur/\r\n\r\n27 - 2008.51.01.027324-1 NADIA DE AREA LEAO VILLABOIM MARQUES (ADVOGADO: ROGERIO VON SYDOW FABREGA LOUREIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Fls. 70/71: Inicialmente, cumpre esclarecer que o presente caso diz respeito à correção de contas de poupança e não de contas vinculadas ao FGTS, razão pela qual não se vislumbra a obrigação da instituição financeira apresentar os extratos da(s) conta(s) de poupança do(s) autor(es), seja em razão da ocorrência de um caso fortuito - um incêndio ocorrido nas dependências do arquivo, seja pelo tempo decorrido. Assim, cabe à parte exequente a apresentação dos aludidos documentos. Nesse sentido:\r\n\r\nDIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CORREÇÃO DE SALDO EM POUPANÇA. APRESENTAÇÃO DE EXTRATOS. EXECUÇÃO DE JULGADO. PROVIDO O RECURSO. -\r\n\r\nInsurge-se a CEF contra a decisão interlocutória de primeiro grau que, nos autos da ação ordinária ajuizada por JOSÉ AMADEU DE BEM MENEZES FILHO relativa a correção de contas de poupança, determinou a citação da Caixa Econômica Federal para, em 30 dias, acostar aos autos os extratos das contas poupança do autor, sob pena de multa diária de R$ 50,00, tendo em vista a comprovação pelo autor no sentido de que não estaria logrando obter o saldo de sua conta-poupança à época dos expurgos inflacionários, além do dever da Agravante em manter por 20 anos os dados relativos à conta do demandante, bem como a aplicação da inversão do ônus da prova, de acordo com os preceitos do CDC. - Reconhecido que cabe à parte autora comprovar o fato constitutivo de seu direito, a teor do que dispõe o artigo 333, I, do CPC. - Demonstrado ser descabida a fixação da multa, uma vez que, ainda que se entenda que a CEF deveria apresentar os extratos, não teria ocorrido nenhuma recusa na apresentação de documentos que a empresa possua, embora tenha sido a mesma já intimada a apresentar os documentos, sob pena de pagamento de multa pecuniária. - Configurado que o entendimento jurisprudencial das Cortes Superiores já se firmou no sentido de ser a CEF responsável pela apresentação dos extratos relativos a contas fundiárias, por ser a gestora do FGTS, mas não em relação às contas de poupança, cujo ônus deve recair sobre os seus próprios titulares. - Provido o recurso. (TRF 2ª Região, Processo nº 2008.02.01.012023-9, DJU 20/03/2009).\r\n\r\nAdemais, o artigo 333, I, do CPC, é claro ao assim dispor: o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito. Desse modo, deve(m) o(s) autor(es) apresentar toda a documentação necessária à liquidação e execução do julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n/ypj/\r\n\r\n28 - 2008.51.01.520421-0 ARITA RIBEIRO MELLO VIANNA (ADVOGADO: DINANT MARTINS LAPORT.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 23/27 - Descabe a irresignação autoral, visto que é extemporânea. Ao ingressar com a presente demanda, a Autora recolheu R$ 10,64 na CEF (fl. 16). Instada a emendar a petição inicial a fim de que atribuísse valor da causa superior a sessenta salários-mínimos, a parte autora assim o fez (fl. 18), mas recolheu erroneamente as custas complementares no Banco do Brasil, conforme DARF de fl. 19.\r\n\r\nMesmo embora tenha sido deferido o lapso temporal de 48 horas para que recolhesse as custas complementares na CEF, a parte autora quedou-se inerte, razão pela qual foi prolatada a sentença de fls. 21/22, que transitou em julgado em 29 de maio último, inexistindo, portanto, mais o que requerer nos presentes autos.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se a parte autora para ciência deste despacho e, após, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n/eur/\r\n\r\n29 - 2008.51.01.520438-5 PAZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (ADVOGADO: MARIO SERGIO CAVICHIO UNTI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Recebo a apelação da parte autora nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao réu, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n/mks/\r\n\r\n30 - 2008.51.01.522510-8 MARIA HELENA DOS SANTOS JANUARIO (ADVOGADO: MARIA HELENA DOS SANTOS JANUARIO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n/ypj\r\n\r\n31 - 2009.51.01.004195-4 CRISTOVAM ALVES DO SACRAMENTO (ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET.) x RICARDO ALVES SALDANHA (ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET.) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 526: Manifeste-se a parte autora, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n/ypj/\r\n\r\n1999 - AÇÕES ORDINÁRIAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n32 - 91.0044014-0 PERLA - ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (ADVOGADO: JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO, ANGELICA VARTULI GOUVEA DE VOLCATO, MARCELO CUNHA DE ALMEIDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JOSE ANTONIO FLORES DA CUNHA NETO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO) (PROCDOR: RODRIGO DARDEAU VIEIRA.). . I - Expeça-se o requisitório em favor da parte exeqüente, conforme determinado às fls. 141. \r\n\r\nII - Cumprida a determinação, mantenham-se os presentes autos, com baixa provisória, na Secretaria do Juízo, até o julgamento do agravo interposto em face da decisão de fls. 150.\r\n\r\n/ypj/\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n33 - 2002.51.01.006663-4 VILNAGEM VELLOSO E OUTROS (ADVOGADO: JEFFERSON RAMOS RIBEIRO.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fls. 772/773: Intime-se o Diretor Superintendente da REFER - Fundação Rede Ferroviária de Seguridade Social, para que, no prazo de 10 (dez) dias, volte a reter, na fonte, o imposto de renda incidente sobre a complementação de aposentadoria dos autores, na forma da legislação regedora da espécie.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deve ser encaminhada ao Juízo planilha, informando o período em que deixou de recolher os valores do tributo aos cofres públicos, bem como as quantias que deixaram de ser recolhidas, relativamente a cada um dos impetrantes.\r\n\r\nVinda a resposta, sobreste-se os presentes autos, conforme determinado às fls. 771.\r\n\r\n/ypj/\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n34 - 90.0048265-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ.) x TEBAS CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (ADVOGADO: ANTONIO GERALDO BETHIOL, PAULO ROBERTO DE BARROS AMORIM.). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada (CEF) pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n/eur/\r\n\r\n35 - 2003.51.01.000309-4 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (ADVOGADO: LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, LUIZ FERNANDO PADILHA.) x JORGE PEREIRA CANDEZ E OUTRO (ADVOGADO: RENAN FRAGA OGGIONI, ARTHUR FRAGA OGGIONI.). . Fls. 166: Dê-se vista à parte autora para que, no prazo de 20 (vinte) dias, diligencie o pagamento dos emolumentos e seus acréscimos.\r\n\r\nComprovado, nos autos, o cumprimento da determinação judicial, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n/ypj/\r\n\r\n36 - 2005.51.01.017642-8 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE (ADVOGADO: GISELE GOMES DIAS DIONIZIO, SEBASTIAO ZIMERMAN.) x PAULO CESAR LANSILLOTE ALVES. . Tendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada (exequente) pelo prazo de 5 dias, oportunidade na qual deverá comprovar sua alegação de fls. 107/109 de que existe crédito do Executado na 1ª Vara Federal de Nova Friburgo.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n/eur/\r\n\r\n37 - 2007.51.01.017173-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRO CORDEIRO LOPES.) x CANTINA SALADIM LTDA E OUTROS (ADVOGADO: MARLY DE CARVALHO.). . 1- Fls. 64: Intime-se, por publicação, a parte devedora, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar, devidamente atualizada, a dívida baseada em título judicial (R$ 4.415,92), conforme planilha de cálculos apresentada às fls. 65, em 12/08/2009, na forma do artigo 475-J, do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado no prazo legal, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, a requerimento da parte credora, será expedido mandado de penhora e avaliação, na forma do dispositivo legal acima citado.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo acima especificado com ou sem o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito.\r\n\r\n3 - Atendida a parte final do item 1 deste despacho, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nNa hipótese de não haver manifestação da parte credora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n/ypj/\r\n\r\n38 - 2007.51.01.032572-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x JOSE CARLOS LISBOA AZEVEDO. . Tendo em vista o retorno da carta precatória e o certificado às fls. 49, intime-se a parte autora, para que, no prazo de 10 (dez) dias, dê andamento ao feito, indicando bens passíveis de penhora. Decorrido, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n/cyp/\r\n\r\n39 - 2009.51.01.011383-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x JAMES STTUART GOMES DA SILVA. . Tendo em o retorno da carta precatória com diligência negativa, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, informe novo endereço, para efeitos de citação.\r\n\r\nFique ciente o interessado de que eventual pedido de expedição de ofícios a órgãos públicos para obtenção de endereço da outra parte será indeferido, tendo em vista que tal requerimento pode ser dirigido diretamente à entidade detentora das informações pretendidas. A intervenção do Judiciário só caberá caso haja comprovada recusa da Administração.\r\n\r\n/cyp/\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n40 - 2008.51.01.015615-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LEONARDO GONCALVES ALMEIDA.) x ATLANTIC SERVIÇOS OFFSHORE LTDA E OUTROS. . Tendo em vista o retorno das cartas precatórias com diligência negativa, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, informe novo endereço, para efeitos de citação.\r\n\r\nFique ciente o interessado de que eventual pedido de expedição de ofícios a órgãos públicos para obtenção de endereço da outra parte será indeferido, tendo em vista que tal requerimento pode ser dirigido diretamente à entidade detentora das informações pretendidas. A intervenção do Judiciário só caberá caso haja comprovada recusa da Administração.\r\n\r\n/cyp/\r\n\r\n41 - 2009.51.01.007710-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x VIDEO SHOPP COML/ LTDA ME E OUTROS. . \r\n\r\nFls. 153: Indefiro, por ora, até que venham aos autos as respostas de todas as empresas indicadas às fls. 151.\r\n\r\n/ypj/\r\n\r\n5019 - AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE\r\n\r\n42 - 2008.51.01.020441-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO, ADRIANA CALACHE ALVES.) x JANETE WERNER. . Tendo em vista que o endereço fornecido pela Receita Federal à fl. 50 é o mesmo do mandado de fl. 43, com certidão negativa (fl. 44), fixo o prazo de 10 dias para a CEF diligenciar o endereço do réu, ciente da ressalva de fl. 47.\r\n\r\n/lss/\r\n\r\n10029 - CAUTELAR DE PROTESTO\r\n\r\n43 - 2008.51.01.522988-6 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (ADVOGADO: ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS.) x CLINICA SAO RAIMUNDO NONATO LTDA. . Tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe novo endereço, para efeitos de intimação. Decorrido o prazo sem manofestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n/cyp/\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n44 - 91.0025921-7 MARIA LAURA DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: MANOEL MESSIAS PEIXINHO, THEREZA CHRISTINA F.DE A.SANTOS.) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (PROCDOR: LUIZ ANTONIO DA COSTA NOBREGA.). . \r\n\r\n1- Melhor examinando os autos, verifico que a determinação de fls. 455/456 para a expedição dos Requisitórios de Pagamento não se encontra em consonância com a sentença proferida nos embargos à execução às fls. 453/454, razão pela qual retifico o aludido despacho, no seguintes termos:\r\n\r\n- para WALTER GONÇALVES DA COSTA, R$ 16.782,77, em julho/2006, conforme planilha do Contador à fl. 437 daqueles autos;\r\n\r\n- para os autores MARIA LAURA DA SILVA: R$ 2.655,99, ORMINDA CARDOSO MENDES E ALVES: R$ 14.815,00, MARIA DA SOLIDADE SIQUEIRA DE ALCÂNTARA: R$ 16.763,80 e JOSUÉ PEREIRA: R$ 22.707,22, valores estes indicados à fl. 132, conforme a fundamentação da sentença à fl. 454 dos embargos à execução. \r\n\r\n- para os autores EDNA DE LIMA MENDONÇA: R$ 9.382,65 e CELIA REGINA DE ARAUJO SOUZA: R$ 6.430,39, valores estes indicados à fl. 132, com expressa concordância da União Federal em sua petição inicial de embargos à execução.\r\n\r\n- para o advogado, o valor indicado na sentença dos embargos à execução, R$ 91,73, em julho/2006.\r\n\r\n2- Defiro o pedido efetuado nos autos dos embargos à execução (fls. 464/477) de se deduzir os honorários advocatícios contratados com a parte autora da quantia objeto dos Requisitórios a ser recebida pelos constituintes, na forma do art. 5o da Resolução n. 055, de 14/05/2009, do CJF.\r\n\r\nDetermino aos Autores que forneçam cópia dos contratos de fls. 468/477 dos autos dos embargos à execução para que sejam juntados a estes autos e que, em substituição à planilha de fl. 465 dos embargos, forneçam nova planilha de cálculos, em atendimento ao item 1 do despacho de fls. 455/456, respeitados os valores indicados no item 1 acima.\r\n\r\n3- Considerando o que dispõe a MP 449/2008, convertida na Lei 11.941, de 27/05/2009:\r\n\r\nArt. 16-A A contribuição do Plano de Seguridade do Servidor Público - PSS, decorrente de valores pagos em cumprimento de decisão judicial, ainda que decorrente de homologação de acordo, será retida na fonte, no momento do pagamento ao beneficiário ou seu representante legal, pela instituição financeira responsável pelo pagamento, por intermédio da quitação da guia de recolhimento, remetida pelo setor de precatórios do Tribunal respectivo.\r\n\r\nParágrafo único. O Tribunal respectivo, quando da remessa dos valores do precatório ou requisição de pequeno valor, emitirá guia de recolhimento devidamente preenchida, que será remetida à instituição financeira juntamente com o comprovante da transferência do numerário objeto da condenação.\r\n\r\nConsiderando, ainda, a Resolução n. 055, de 14/05/2009, do CJF, que regulamenta, no âmbito da Justiça Federal, os procedimentos relativos à expedição de requisições:\r\n\r\n...\r\n\r\nArt. 6o. O juiz da execução informará na requisição os seguintes dados, constantes do processo:\r\n\r\n...\r\n\r\nVII - órgão a que estiver vinculado o servidor público da administração direta, quando se tratar de ação de natureza salarial;\r\n\r\nVIII- valor da contribuição para o Plano de Seguridade do Servidor Público Civil - PSS, com a indicação da condição de ativo, inativo ou pensionista;\r\n\r\n§6 Ausentes quaisquer dos dados especificados, a requisição não será considerada para efeito algum, cabendo ao tribunal restituí-la à origem.\r\n\r\nDesse modo, a fim de viabilizar a(s) requisição(ções) de pagamento, impõe-se definir antes da sua expedição o desconto da contribuição previdenciária dos servidores públicos federais (PSS) e os demais dados acima definidos, razão pela qual decido:\r\n\r\n3.1- Intime-se pessoalmente o Réu para que, considerando o(s) valor(es) a ser(em) objeto de expedição de Requisitório(s) de Pagamento, informe a este Juízo, no prazo de 30 dias, o valor da contribuição para o Plano da Seguridade Social (PSS) que deverá ser recolhido, com a indicação da condição autoral: ativo, inativo ou pensionista e o órgão a que está vinculado a parte autora.\r\n\r\n3.2- Atendido o item 1 acima, intime-se a parte autora para ciência das informações prestadas, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n3.3- Não havendo impugnação, expeça(m) o(s) Requisitório(s) na forma da Resolução n. 055/CJF.\r\n\r\n/lss/\r\n\r\n45 - 2008.51.01.001039-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: ANTONIO EMILIO CAPORALI.) x FRANCISCO DE ASSIS R ALBUQUERQUE. . Tendo em vista o retorno da carta precatória com diligência negativa, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe novo endereço, para efeitos de intimação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n/cyp/\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n46 - 2006.51.01.015056-0 UNILEVER BRASIL LTDA (ADVOGADO: MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA.). . PRAZO PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO DE FL. 386:\r\n\r\nIII - vista às partes para que, em 5 (cinco) dias sucessivos, ratifiquem seus quesitos e assistentes técnicos ou apresentem novos, bem como indicar telefone e/ou e-mail para que a Perita tenha meios de contatá-los; e\r\n\r\nIV - todos os itens acima cumpridos, intime-se a Perita para dar início à perícia, devendo apresentar o laudo no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n/eur/\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n47 - 97.0003363-5 ANEZIA OLIVEIRA SANTOS (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.). . PRAZO PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR SOBRE O DESPACHO DE FLS. 178/179, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“...intime-se a parte autora para ciência das informações prestadas, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n3- Não havendo impugnação, expeça(m) o(s) Requisitório(s) na forma da Resolução n. 055/CJF.”\r\n\r\n48 - 2008.51.01.010130-2 ELOYSIO PEREIRA VIANNA (ADVOGADO: LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA.) x SUAREZ INCORPORACOES LTDA E OUTRO (ADVOGADO: ANA PAULA FONSECA PONTES.). . PRAZO COMUM PARA AS RÉS, CONFORME DESPACHO DE FL. 151:\r\n\r\n“(...)Após, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.”\r\n\r\n49 - 2009.51.01.004110-3 ELISEU SIMOES (ADVOGADO: DIETER HORST KIRSTEN.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR.). . PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA A PARTE AUTORA/EXEQUENTE SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO DE FL. 63:\r\n\r\n“(...)Assim atendido, intime-se a parte exeqüente para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, ciente de seu silêncio será interpretado como satisfeita a execução.”\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n50 - 2009.51.01.008165-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x VERA LUCIA DA COSTA (ADVOGADO: FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA.). . PRAZO PARA A PARTE RÉ SE MANIFESTAR, CONFORME DETERMINADO À FL. 46, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) Após, intime-se a parte autora para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.”\r\n\r\nTotal Despacho : 45\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nId: 834693"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000553\r\n\r\nExpediente do dia 28/08/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WANDERLEY DE ANDRADE MONTEIRO\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.022912-0 GERALDO CORREA (ADVOGADO: PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: VINICIUS PEREIRA MARQUES.). . Intime-se a ré pára cumprimento da decisão de fls. 117, devendo, ainda, se manifestar sobre o requerido às fls. 125.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n2 - 92.0058442-0 VITOR HUGO SILVEIRA DE CASTRO E OUTROS (ADVOGADO: EURIVALDO NEVES BEZERRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANA LUCIA COELHO ALVES.). . Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias.\r\n\r\nApós, manifeste-se o autor.\r\n\r\nDecorrido in albis, retifique-se o valor do precatório em apenso (Proc. nº 2000.02.01.037064-4 24824) para o que foi efetivamente levantado através dos alvarás, cancelando-se os demais valores porventura existentes.\r\n\r\n3- Oficie-se à DIPRE/TRF - 2a Região para as devidas providências.\r\n\r\n4- Atendido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.004445-7 ANTONIO JOSE DUFFLES DE ANDRADE AMARANTE E OUTROS (ADVOGADO: AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: ANA LUCIA COELHO ALVES.). . Abra-se vista aos autores sobre a documentação acostada às fls. 150/225 em 10 dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista a ré pelo mesmo prazo.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n4 - 2005.51.01.022211-6 IRINEIA SILVA DUARTE (ADVOGADO: FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA.) x ANTONIA JUSTINO DA SILVA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Aguarde-se o cumprimento do despacho de fls. 113 pela parte autora. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n5 - 2008.51.01.007714-2 RONALDO WILSON ALVES PEREIRA (ADVOGADO: LEANDRO MENDES BARRETO, SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: GERSON DE CARVALHO FRAGOZO.). . Intime-se a parte autora para esclarecer a juntada da declaração de hipossuficiência de fls. 42. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 00.0308463-9 FRANCISCO ROLLA (ADVOGADO: MARLI GUAYANAZ MURATORI, RITA DE CASSIA ARRAES ARAGAO VILLAR.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA.). . 1-Informe a patrona dos sucessores do falecido autor seu novo endereço, tendo em vista que o mencionado à fl. 484 encontra-se desatualizado, conforme certidão de fl. 475.\r\n\r\nAinda, justifique a retenção dos presentes autos recebidos com vista por mais de dois anos.\r\n\r\n2-Ante o longo tempo decorrido, intimem-se os sucessores do falecido autor a demonstrarem, documentalmente, se a ação de inventário mencionada à fl. 429 foi encerrada, trazendo, em caso de resposta positiva, procurações em nome dos sucessores e formal de partilha. Prazo de 15 dias.\r\n\r\n3-Atendido, dê-se vista à União para se manifestar sobre o pedido de habilitação, consoante fls. 418/429 e documentos anexados em atendimento ao item 2.\r\n\r\n4-Após, voltem conclusos.\r\n\r\n7 - 94.0010428-6 HERMANN BRANDT NETO E OUTROS (ADVOGADO: DALILA LOUREIRO, MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Face ao término do movimento paredista, manifeste-se a CEF sobre o despacho retro.\r\n\r\n8 - 99.0012364-6 ELIZABETH DE ALMEIDA SERRA DE OLIVEIRA BELLO (ADVOGADO: NEY VIANNA FERNANDES MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ROSANE BLANCO OZORIO BOMFIGLIO.). . Defiro a prioridade requerida, na forma e para os fins da Lei 10.173/01, devendo a Secretaria providenciar etiqueta de identificação, de acordo com o art. 3º. da Res. nº. 04, de 08 de fevereiro de 2001, do Presidente do Eg. Tribunal Federal Regional da 2a. Região.\r\n\r\nFls. 173/195: Intime-se a parte autora para fornecer a planilha de cálculos que entender correta, promovendo a citação do réu para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Réu, nos temos do ofício nº 34/2007/PRF2/PGF/AGU, de 30/11/07, de lavra do Ilmo Procurador-Chefe.\r\n\r\nDestaco que o referido ofício solicita expressamente a adoção do mesmo procedimento de intimação por remessa dos autos judiciais àquela procuradoria para as citações, “notadamente as citações efetuadas em atendimento ao artigo 730 do Código de Processo Civil”. Ressalto ainda que no referido documento lê-se “A PRF2 se compromete a não suscitar qualquer nulidade referente às formalidades previstas no Código de Processo Civil para as citações procedidas na forma como proposta (...)”.\r\n\r\nNão havendo manifestação da União em atenção ao item 2 supra e havendo a preclusão do prazo para Embargos a Execução, nos termos da Resolução nº 559, de 26/06/07, do Conselho da Justiça Federal, cadastre-se(m)-se o(s) Requisitório(s), nos termos da Resolução nº 559, de 26/06/07, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição no prazo de 5 dias sucessivos a iniciar-se pela parte autora, nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/07, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça (m)-se o(s) Requisitório(s) e suspenda-se o processo até o(s) respectivo(s) depósito(s).\r\n\r\nDisponibilizadas as importâncias mencionadas no item anterior, intimem-se o patrono constituído nos autos e os autores, na pessoa daquele, para ciência do depósito, efetuado em conta remunerada e individualizada para cada beneficiário, cuja movimentação rege-se pelas normas aplicáveis ao depósito bancário, nos termos do art. 17, §1º da Res. 559/07, do CJF.\r\n\r\nNada requerido, voltem conclusos para extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo do item 1 supra sem manifestação, arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento para dar início à execução, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.016131-3 JOANITA TOMAZ KOPKE (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x PRISCILA CRISTINA KOPKE x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ.). . Fls. 161/164. Abra-se vista a ré para cumprimento da decisão de fls. 159.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.020539-5 JORGE EDUARDO BARBOSA BATISTA E OUTROS (ADVOGADO: LIANE CARDOSO DA CUNHA, JACKSON RODRIGUES VIEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES.). . Fls. 138/142. Abra-se vista a ré para cumprimento da decisão de fls. 136.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n11 - 2005.51.01.002472-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RENATA MARIA DIAS PEREIRA.) x CLAUDIO LUIZ COUTINHO TEBET. . Comprove a CEF em 20 dias os procedimentos que vem adotando para localizar o endereço do Réu.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem apresentação de novo endereços para cumprimento da diligência, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n5021 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO\r\n\r\n12 - 2009.51.01.012941-9 MARLENE BATISTA RIBEIRO (ADVOGADO: MONICA SALES CABRAL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nretificando o pólo ativo, incluindo Jacira Ferreira Batista, tendo em vista os documentos de fls. 15/24;\r\n\r\njunte aos autos o contrato firmado com a CEF.\r\n\r\nApós, cumprido corretamente, à SEDIC para incluir no pólo ativo Jacira Ferreira Batista.\r\n\r\nVoltem conclusos.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 95.0026171-5 ODILON WALTZ MESSIAS E OUTRO (ADVOGADO: MARIA DA CONCEICAO LOPES DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO.). . Indique o Autor o autor seu CPF, CTPS, PIS, data de admissão e demissão, nome e CNPJ da empresa empregadora, bem como nome(s), agência(s) e endereço(s) do(s) banco(s) depositário(s) de seu FGTS antes da centralização das contas fundiárias na CEF, conforme Lei 8036/90. \r\n\r\nCumprido o item anterior, expeça(m)-se ofício(s) para que o(s) referido(s) banco(s) juntem aos autos, em 10 dias, cópia dos extratos fundiários do Autor, nos termos do art. 23 do Decreto 99.684/90.\r\n\r\nCom a resposta, nos termos do CPC, art. 461, cumpra a Caixa Econômica Federal o julgado em 45 (quarenta e cinco) dias, sob pena de fixação de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) executável nos próprios autos.\r\n\r\nIntime-se a CEF, pela publicação, para cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, ciente o autor que as taxativas hipóteses de movimentação da conta fundiária estão expressamente previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, manifeste-se acerca de qualquer divergência em relação aos valores depositados, fornecendo, de imediato, as planilhas com cálculos da diferença que entender devida.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n14 - 2005.51.01.019013-9 AGROS - INSTITUTO UFV DE SEGURIDADE SOCIAL (ADVOGADO: MARIA DO CARMO MENDES.) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS (PROCDOR: LUIZ FELIPE CONDE.). . Intime-se a parte autora sobre o contido às fls. 115/120 em 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 830361"
                            ],
                            "830362": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000554\r\n\r\nExpediente do dia 28/08/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 92.0020924-6 LAILA EDAIS E OUTROS (ADVOGADO: NAZARE CORREA PASSOS, ELZA MOREIRA BRANDAO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ZULEICA ESTACIO DE FREITAS.). . 1-Da leitura da fl. 187 destes autos, verifico que autora Vânia Silva de Souza foi excluída da ação rescisória nº 95.02.30414-4, permanecendo válido o título executivo formado nestes autos relativamente a essa demandante. Ainda, houve pedido da União de exclusão da autora Dolores Vianna Delzi, que, a princípio, não foi apreciado.\r\n\r\nAssim, com a finalidade de se confirmar as questões acima relatadas, oficie-se o relator da rescisória acima mencionada (3ª Seção Especializada do TRF-2ª Região), solicitando-lhe o desarquivamento dos referidos autos e o encaminhamento deles a esta Vara.\r\n\r\n2-Decorridos mais de 60 dias do pedido de fls. 415/416, dê-se vista à União. Prazo de 5 dias.\r\n\r\n3-Após, voltem conclusos com urgência.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n2 - 2000.51.01.014896-4 JULIO CESAR ALVES ROSA E OUTRO (ADVOGADO: SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, RICARDO DE CAMARGO BARROSO, ESTHER MARY RABICHOV.). . Intime-se a parte autora para juntar cópia do anexo a que se refere a certidão de fls. 610.\r\n\r\nRetifico o despacho de fls. 607 para receber também a apelação de fls. 581/594, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada(autora) a sua resposta.\r\n\r\nDecorrido o prazo, abra-se vista a apelada (ré) sobre a apelação de fls. 603/606.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 607, encaminhando-se os autos ao E.TRF desta região.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.007380-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE OLIVEIRA PINTO MANDELBLATT, SERGIO MANDELBLATT.) x JACQUELINE OLIVEIRA SCHWENCK (ADVOGADO: ANA BEATRIZ FADEL.). . Fls. 105. Fica a CEF autorizada a levantar os valores constante às fls. 87 e 103 independentemente de alvará. \r\n\r\nÀ vista do ofício de fls. 97/100, requeira a autora o que for de seu interesse.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.006093-1 MIRIAN APARECIDA DOS SANTOS RAMOS LADEIRA (ADVOGADO: ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Intime-se a autora para atender o requerido pela perita às fls. 532.\r\n\r\nAtendido, reitere-se a intimação da perita.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2003.51.01.007005-8 AFONSO CELSO DANTAS E OUTROS (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO BORGES CARDOSO, CARMEN LUCIA VIEIRA BORGES CARDOSO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ.). . Cumpra o autor integralmente o despacho de fls. 170, juntando-se aos autos procuração passada pelo espólio de Sebastião José Lívio de Oliveira.\r\n\r\nAtendido, abra-se vista a parte ré para manifestação.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.013477-7 MARIA DAS GRACAS NAPOLEAO (ADVOGADO: MICHELE SILVEIRA MENDONCA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA.). . Fls. 115. Abra-se vista a ré para cumprimento do despacho de fls. 113, 1ª parte.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.031578-4 RENE RODRIGUES E OUTROS (ADVOGADO: ALFREDO JOSE DA SILVA NETTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: VINICIUS PEREIRA MARQUES.). . Intime-se a ré para cumprimento do item 01 da decisão de fls. 93 e ciência do depósito de fls. 102.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n8 - 95.0009174-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA MARIA CESAR MATOS.) x LOUCKY SELLOW LOTERIA E COM/ LTDA E OUTROS (ADVOGADO: JOSE MANUEL BLANCO PEREIRA.). . 1. Face às certidões de fls.168 verso e 169, intime-se o credor (réu) a apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo no prazo de 20 dias.\r\n\r\n2. Atendido, intime-se o devedor (CEF) pessoalmente, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n3. Decorrido o prazo in albis, requeira o credor a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n9 - 2009.51.01.001143-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SILVIO FERREIRA DE ARAUJO.) x LUCIANA STROHER REIS LIMA E OUTRO. . Sobre a certidão negativa de fls. 33v, manifeste-se a exequente em 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2002.51.01.012949-8 FRANCISCO FERREIRA DIAS (ADVOGADO: DJALMA F M FILHO.) x SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS E OUTRO (PROCDOR: JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ.). . Intime-se a parte autora para cumprimento do despacho de fls. 373.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 830362"
                            ],
                            "830363": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000555\r\n\r\nExpediente do dia 28/08/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 93.0005632-8 KRISHNA RAMACIOTE DE CAMPOS E OUTROS (ADVOGADO: LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA.). . Fls. 192. Indefiro o pedido de prova pericial por desnecessário ao deslinde da controvérsia.\r\n\r\nVenham conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.019552-7 CARMEN SIDNEY RODRIGUES VIEIRA MESQUITA E OUTROS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se pessoalmente a parte autora para cumprimento do despacho de fls.45, para que esclareça as possíveis prevenções apontadas, juntando cópia da inicial e da sentença, se houver, dos processos constantes do termo de informação de prevenção, fls.41, no prazo de 48h, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, parágrafo 1º do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 90.0005121-5 OTILIA RIBEIRO DA SILVA (ADVOGADO: DEA LIMA FERREIRA, CLAUDIO ROBERTO DIAS.) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DO EXERCITO (PROCDOR: JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ.). . Fls. 358/384 e 390/400. Mantenha-se suspenso o presente feito até o pagamento do precatório.\r\n\r\nDisponibilizada a verba expeçam-se os alvarás conforme requerido pelas herdeiras de Dea Lima Ferreira, na proporção de ¼ para cada beneficiária.\r\n\r\nApós, cumpra-se os demais itens do despacho de fls.348.\r\n\r\n4 - 97.0101900-8 ACACIO BARRETO NETO E OUTROS (ADVOGADO: ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO, LUIZ FERNANDO PAZ CORTEZ CONTREIRAS, BRUNO AMAR BOTELHO, ALVARO RANGEL DE CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Fls. 594/598: Face aos documentos adunados, cumpra-se o despacho de fls. 584.\r\n\r\n5 - 99.0015969-1 RITA DE LOURDES RAMOS MOREIRA CADIZ (ADVOGADO: PHILIPPE CALAFANGE BITON, ANACLETO FERNANDO HILARIO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Abra-se vista as partes pelo prazo de 05 dias sobre o despacho de fls. 131, 2ª parte.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.019396-7 SISTEC 7 TELECOMUNICACOES COM/ E SERVICOS LTDA (ADVOGADO: RUY DE CARVALHO PINHO, PEDRO DE QUEIROZ CORDOVA SANTOS.) x EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - DIRETORIA REGIONAL DA ECT DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: CARLOS LEONIDIO BARBOSA, RENATO DA SILVA GOMES, PAULA EUFRAUZINO SILVA E SOUSA.). . Fls. 632. Intime-se o devedor(autor) para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, requeira a credora(ré) a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nAtendido o item supra, expeça-se mandado de penhora e avaliação, devendo a exequente fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.013234-3 WALTER FLAIMAN (ADVOGADO: REGINA BEZERRA DE MIRANDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Sobre o depósito de fls. 119, manifeste-se a ré 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.003964-5 JUREMA LOUZANO DE CARVALHO E OUTRO (ADVOGADO: ROBERTO PINHO GILVAZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nAcostada a contestação, ao Autor em réplica.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.011322-5 ISIDIO LOPES DE CARVALHO (ADVOGADO: ROBERTO PINHO GILVAZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Suspenda-se o presente feito e aguarde-se o cumprimento do despacho proferido nos autos em apenso. Após, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.027572-9 WILSON SIMAS DE SOUZA (ADVOGADO: NELSON SIMAS DE SOUZA NETO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Intime-se a CEF para que comprove, mediante apresentação de cópia de extratos da conta vinculada ao FGTS do autor, que já foram creditados os valores relativos aos expurgos inflacionários reconhecidos pelo STJ, segundo informado às fls. 36. Prazo de 10 dias.\r\n\r\n11 - 2009.51.01.000177-4 EDSON DE SOUZA MAIA (ADVOGADO: ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Face à petição de fls.99/100 torno sem efeito o despacho de fls.95, tendo em vista os documentos de fls.56/81.\r\n\r\nFls.83: Indefiro o pedido de remessa dos autos ao contador, pois os cálculos de fls.56/81 se referem à impugnação ao valor da causa n.° 2009.51.01.006776-1 ajuizada pela CEF (cópia da decisão às fls.90/93).\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n12 - 2009.51.01.007439-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x MAGDA REIS CAMARGO. . Sobre o comprovante de depósito de fls. 22/23, manifeste-se a exquente em 10 dias.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2005.51.01.014299-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS.) x RONALDO DE SOUZA LIMA. . Face ao tempo decorrido, informe a autora novo endereço para diligências.\r\n\r\nDecorrido in albis, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 830363"
                            ],
                            "830365": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000557\r\n\r\nExpediente do dia 28/08/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.024466-1 EMPLACO EMPRESA DE PLANEJAMENTO E COBRANCA LTDA (ADVOGADO: ANA PAULA SA BORGES.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: ANA LUCIA COELHO ALVES.). . Intimem-se as partes sobre o requerido pela perita às fls. 458 em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0100780-8 ESPOLIO DE MARIA DO CARMO MELLO REP/ P/ LINCOLN MELLO MARTINS (ADVOGADO: LUCIMAR DO ROSARIO SOARES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES.). . Fls. 241. Aguarde-se o trânsito e julgado do agravo de instrumento, conforme determinado no despacho de fls. 230.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.017910-7 ROSALVO GUIMARAES DE ANDRADE (ADVOGADO: MONICA DE ANDRADE MARIANO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES.). . Suspendam-se os presentes autos até o trânsito em julgado dos embargos à execução n.° 2009.51.01.020083-7, em apenso.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n4 - 2005.51.01.013907-9 JOAO LOPES FILHO E OUTRO (ADVOGADO: MARIA THEREZA MENGE E SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: RENATO JOSE LAGUN, TUTECIO GOMES DE MELLO.). . 1-Republique-se o despacho de fl. 330, segundo parágrafo, uma vez que não havia advogados cadastrados em nome dos réus, devendo esses tomarem ciência da decisão de fl. 398. (FLS.330, 2º PARÁGRAFO: “(...), AO RÉU, EM PROVAS.”)\r\n\r\n2-Caso os réus não especifiquem provas, cumpra-se o despacho de fl. 398, segundo parágrafo. (FLS.398, 2º PARÁGRAFO: “VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA.”).\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.007652-2 SEMIRAMIS SCOFANO DE ARAUJO GONCALVES (ADVOGADO: JULIANA SCOFANO DE ARAUJO GONCALVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES.). . Fls. 146. em face do tempo decorrido, intime-se a ré para cumprimento do despacho de fls. 44.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.009154-7 MARIA ALICE DA FONSECA VEIGA (ADVOGADO: EDUARDO FERNANDO CHAVES, MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES.). . Fls. 394. Abra-se vista a ré sobre o despacho de fls. 392, 1ª parte.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.012824-8 JOAQUIM DE SOUSA CORREIA (ADVOGADO: JOSE MARCOS GOMES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 52. Abra-se nova vista ao autor para cumprimento do despacho de fls. 51, 1ª parte.\r\n\r\n8 - 2009.51.01.000131-2 KATIA REGINA MENEZES SALLES (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DE SOUSA ESTEVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES.). . Diga a ré sobre o pedido de desistência de fls. 56.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n9 - 2002.51.01.007496-5 SILVANA DOS SANTOS FERREIRA E OUTRO (ADVOGADO: ELIEL SANTOS JACINTHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Nomeio em substituição ao perito anteriormente nomeado a Drª. SUELI DE OLIVEIRA RODRIGUES como perita do Juízo, cujos honorários fixo no valor máximo constante da nova Tabela de Honorários, atualizada pela Portaria No. 1, de 02 de abril de 2004, e em conformidade com a RES. 558, de 30.05.2005, do CJF.\r\n\r\nEstando os quesitos nos autos (fls. 115/120 e 121/124), intime-se a perita para apresentação do laudo, em trinta dias.\r\n\r\nManifestem-se as partes sobre o laudo em 10 dias sucessivos, a começar pelo autor.\r\n\r\nEsclarecidas pelo I. perito as questões porventura suscitadas pelas partes, em 15 dias sucessivos a começar pelo autor, providencie-se o pagamento dos honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n6999 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA A CLASSIFICAR\r\n\r\n10 - 2004.51.01.024946-4 ASSOCIACAO DE PROTECAO E ASSISTENCIA AOS DIREITOS DA CIDADANIA (ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET, CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Intime-se a ANEEL para especificação de provas, justificando sua finalidade.\r\n\r\nEstão desde já indeferidos todos e quaisquer pedidos de provas genéricas e/ou sem justificação e deferidos os de prova documental, desde que nos termos do art. 397 do CPC.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n11 - 2009.51.01.020083-7 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ALESSANDRA CERUTTI PORTO.) x ROSALVO GUIMARAES DE ANDRADE (ADVOGADO: MONICA DE ANDRADE MARIANO.). . (...) ao(s) embargado(s).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n12 - 2009.51.01.019155-1 GILMAR NASCIMENTO DANTAS (ADVOGADO: JAMIR CORREA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.). . (...) ao(s) impugnado(s).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 830365"
                            ],
                            "832971": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000558\r\n\r\nExpediente do dia 31/08/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2009.51.01.019672-0 NIELSEN LAURIA (ADVOGADO: THIAGO SAMPAIO LUCINDO DA COSTA.) x UNIAO FEDERAL. . Considerando o valor atribuído à causa e tendo em vista que os Juizados Especiais Federais possuem competência absoluta para processar e julgar esta lide, na forma do art.3º parágrafo 3º da Lei nº 10.259/2001, DECLINO DA COMPETÊNCIA do presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.014648-8 JOCEILMA OLIVEIRA FERNANDES (ADVOGADO: YANA CLERIS DA SILVA LIMA.) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (PROCDOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES.). . Tendo em vista a petição protocolada nesta Vara Federal em 20/05/2005 e a decisão de fls.80, de 28/11/2008, encaminhem-se os autos à Subsecretaria 5ª Turma Especializada do TRF da 2ª Região para apreciação.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.009520-6 JANETE DA SILVA RODRIGUES (ADVOGADO: MARIA DE FATIMA MARINHO GOMES.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Designo o dia 21/10/09, às 15h 30min, para a realização da audiência, ficando o patrono responsável pelo comparecimento da parte autora e das testemunhas, independentemente de intimação.\r\n\r\nIntime-se o réu.\r\n\r\n4 - 2009.51.01.012918-3 MARCIO FELIPE LACOMBE DA CUNHA (ADVOGADO: MARIA FERNANDA LACOMBE DA CUNHA FAIRCLOUGH, WILSON SIMOES FILHO.) x UNIAO FEDERAL. . Fls.106/119: Mantenho a decisão de fls.62/63 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2009.51.01.016634-9 OCILMAR DIAS DO AMARAL JUNIOR (ADVOGADO: FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA.) x UNIAO FEDERAL. . Ante o exposto, presentes os requisitos autorizadores, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar à ré que promova a liberação do autor da prestação do serviço militar como médico, até ulterior decisão deste juízo.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nCom a vinda da contestação, intime-se a parte autora para se manifestar em réplica, bem como para especificar provas.\r\n\r\nEm seguida, à ré, para especificar provas.\r\n\r\nNada sedo requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n6 - 2003.51.01.019852-0 VITOR VENTURA DA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: HELGA HRUZA DE S VASCONCELLOS, MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA.) x CAIXA SEGURADORA S/A (ADVOGADO: RENATO JOSE LAGUN.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Designo audiência especial para o dia 14/10/09, às 15h30min horas, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m), acompanhado(s) de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda, o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência, à identificação e qualificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 94.0022608-0 ROGER NEY ROSA (ADVOGADO: LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER.). . Abra-se vista a ré sobre a 3ª parte do despacho de fls. 171.\r\n\r\n8 - 97.0010195-9 ANTONIO NUNES MALVEIRA E OUTROS (ADVOGADO: MARIA ALICE FELIPE MARQUES, JORGE SOUZA DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, TUTECIO GOMES DE MELLO.). . À vista da notícia do óbito do(a) autor(a) ARMANDO GÓES DE OLIVEIRA, suspendo o processo em relação ao mesmo com base no art. 265,I, do CPC., facultando aos interessados na habilitação promovê-la, nos moldes do art. 1055 e seguintes do CPC.\r\n\r\nProssiga-se o feito em relação aos demais autores.\r\n\r\n1999 - AÇÕES ORDINÁRIAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n9 - 92.0015842-0 BRISTOL-MYERS SQUIBB CO., (ADVOGADO: HENRY KNOX SHERRILL.) x BRASDEN IND/ COM/ DE ESCOVAS LTDA (ADVOGADO: PAULO ROBERTO COSTA FIGUEIREDO.) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (PROCDOR: LENY MACHADO.). . Considerando a procuração de fls. 600/602, por meio da qual a parte autora outorga poderes ao patrono dos autos para receber pagamentos, revogo o despacho de fl. 1230, primeiro parágrafo, bem como determino seja expedido alvará em nome do subscritor da peça de fl. 1.224.\r\n\r\nApós, cumpra-se o último parágrafo do despacho acima mencionado.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 2009.51.01.015339-2 AYSHA TAWFIK GAMAL EL DIN (ADVOGADO: RENATA MONTEIRO DA SILVA.) x REITOR DA SOC/ DE ENSINO ESTACIO DE SA S/A (ADVOGADO: SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA.). . Com efeito, a Lei n.º 9.870/1999 proíbe as instituições de ensino de prejudicar o andamento acadêmico do aluno ou reter quaisquer documentos escolares, sob pretexto de inadimplemento, visando impedir que as mesmas utilizem tais práticas como via transversa de cobrança de débitos.\r\n\r\nDesse modo, o atraso nas mensalidades não é suficiente para obstaculizar o direito líquido e certo da impetrante de receber o seu diploma de graduação\r\n\r\nAdoto as considerações constantes da ementa abaixo transcrita e DEFIRO a liminar requerida, determinando a autoridade coatora que, independente do pagamento de mensalidades em atraso, expeça o diploma que certifica a conclusão do curso superior pela impetrante. \r\n\r\nADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. ALUNO INADIMPLENTE. INDEFERIMENTO DE EXPEDIÇÃO DO DIPLOMA DE CONCLUSÃO DO CURSO SUPERIOR. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n- A questão atinente a indeferimento de expedição de diploma de conclusão de curso em razão de situação de inadimplência perante Universidade privada é matéria que transcende a órbita exclusivamente contratual, uma vez que envolve questão relacionada ao exercício de função pública delegada pelo Estado.\r\n\r\n- A conduta da instituição privada de ensino de penalizar o aluno inadimplente, impedindo-o de obter o seu diploma de conclusão do curso, após o seu regular término, caracteriza-se como um ato ilegal, já que há modalidades de condutas menos gravosas ao seu alcance para a obtenção do crédito educacional supostamente devido.\r\n\r\n- Precedentes jurisprudenciais citados.\r\n\r\n- Recurso e remessa necessária desprovidos.\r\n\r\n(APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 50189 - TRF-2a. Região - DJ de 22.09.2005 - Relator: Desembargadora Federal Vera Lucia Lima). \r\n\r\nIntime-se, para imediato cumprimento.\r\n\r\nAo MPF. Após, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2009.51.01.019214-2 POSTO DE SERVICOS PAZ LTDA (ADVOGADO: IRANILDA AZEVEDO SILVA DE LIMA.) x SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS-ANP. . Inicialmente constato a relevância das alegações da impetrante. Entretanto, analisando os argumentos expendidos, para fins de concessão de liminar, entendo imprescindível a juntada do procedimento administrativo pela ANP, eis que o caso vertente está a merecer um exame mais detido, pois o que ora se vislumbra de maneira perfunctória não leva à conclusão da presença dos requisitos ensejadores da medida liminar.\r\n\r\nSendo assim, intime-se a autoridade coatora para que com a juntada das suas informações anexe aos autos cópia do procedimento administrativo em questão.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para a apreciação do pedido liminar.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n12 - 2008.51.01.021844-8 SAINT MORITZ DISTRIBUIDORA DE VEICULOS E SERVICOS LTDA (ADVOGADO: RENATA YAMADA BURKLE.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Indefiro por falta de previsão legal (Lei12.016, de 07 de agosto de 2009).\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n13 - 2009.51.01.014139-0 BENEDITO ALVES DA SILVA (ADVOGADO: VALERIA ANSELMO DOS SANTOS.) x VICE DIRETOR DA DIRETORIA DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL DA AERONAUTICA-DIRAP. . Fls.182: Mantenho a decisão de fls.169/170 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n14 - 2007.51.01.023329-9 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (ADVOGADO: RAQUEL MONTENEGRO DE OLIVEIRA LARA ROCHA.) x RIANA TAXI AEREO LTDA (ADVOGADO: LEVI AVILA DA FONSECA, DANIELI SALCIDES DA FONSECA.). . Fls. 150/152: Designo o dia 04/11/09 às15h30min, para a realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n6001 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA\r\n\r\n15 - 2009.51.01.009919-1 ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DE SANTA TEREZA (ADVOGADO: ABAETE DE PAULA MESQUITA.) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE.) x CIA/ ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL (ADVOGADO: MARCELLO MARTINELLI DE MELLO PITREZ, REINALDO JOSE GALLO JUNIOR.) x IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL E OUTROS. . Trata-se de embargos de declaração opostos pela COMPANHIA ESTADUAL DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL em face da decisão de fls. 716/718, ao argumento de que o decisum teria incorrido em omissão e contradição.\r\n\r\nInicialmente constato a relevância das alegações da parte ré - COMPANHIA ESTADUAL DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL. Entretanto, analisando os argumentos expendidos, para fins de revogação da liminar, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, motivo pelo qual mantenho a decisão de fls. 716/718, pelos seus próprios fundamentos, ficando reservada a matéria para pronunciamento quando da apresentação das contestações e da manifestação da parte autora acerca do alegado.\r\n\r\nSendo assim, cumpra-se o comando contido na decisão de fls. 716/718.\r\n\r\nSem prejuízo, manifeste-se a parte autora acerca do contido na peça de fls. 720/726 e documentos de fls. 727/761, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2009.51.01.006891-1 BOSQUE TINGUI CONDOMINIO (ADVOGADO: RICARDO DE ARAUJO MARTINS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Remarco para o dia 11/11/09, às 15h, a audiência anteriormente designada, ficando o patrono responsável pelo comparecimento das testemunhas independentemente de intimação. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n17 - 2009.51.01.010916-0 CONDOMINIO RESIDENCIAL VIVENDA DA PENHA II (ADVOGADO: NATAL DE ALCANTARA TAVARES.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . Remarco para o dia 07/10/09, às 15h30min, a audiência anteriormente designada, ficando o patrono responsável pelo comparecimento das testemunhas independentemente de intimação. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n9003 - AÇÃO SUMÁRIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n18 - 91.0106903-9 MARIO LUCAS PEREIRA (ADVOGADO: MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: WILSON FERREIRA CAMPOS.). . Subam os autos ao Egrégio TRF/2ª Região.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n19 - 2004.51.01.017884-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: GERSON DE CARVALHO FRAGOZO.) x ANTONIO NUNES MALVEIRA E OUTROS (ADVOGADO: JORGE SOUZA DOS SANTOS.). . Face ao tempo decorrido desde o óbito do autor ARMANDO GÓES DE OLIVIEIRA sem que haja manifestação de qualquer interessado na habilitação, suspendo o processo em relação ao mesmo com base no art. 265,I, do CPC.\r\n\r\nVoltem conclusos para sentença quanto aos demais embargados.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n20 - 2009.51.01.008149-6 ANGELA MARIA RESENDE MAIA SILVA (ADVOGADO: MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS.107, 2º PARÁGRAFO EM FUNÇÃO DE NÃO HAVER SIDO LANÇADO NO SISTEMA DE INFORMÁTICA O NOME CORRETO DO ADVOGADO DA RÉ, CEF: (...), ao Réu em provas. Estão desde já indeferidos todos e quaisquer pedidos de provas genéricas e/ou sem justificação e deferidos os de prova documental, desde que nos termos do art. 397 do CPC.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n21 - 2007.51.01.815320-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x CARLINHOS SIDEMAR LUNKES. . Providencie o autor cópias necessárias à instrução da carta precatória (art. 202, II, do CPC).\r\n\r\n22 - 2007.51.01.815696-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA.) x MAURO ALVES DE SOUZA. . Providencie o autor cópias necessárias à instrução da carta precatória (art. 202, II, do CPC).\r\n\r\n23 - 2009.51.01.013917-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x SAMUEL PRADO DE MELLO. . Providencie o autor cópias necessárias à instrução da carta precatória (art. 202, II, do CPC).\r\n\r\n24 - 2009.51.01.014309-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x ROBERTO CAPP. . Providencie o autor cópias necessárias à instrução da carta precatória (art. 202, II, do CPC).\r\n\r\n6001 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA\r\n\r\n25 - 2009.51.01.009919-1 ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DE SANTA TEREZA (ADVOGADO: ABAETE DE PAULA MESQUITA.) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE.) x CIA/ ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL (ADVOGADO: MARCELLO MARTINELLI DE MELLO PITREZ, REINALDO JOSE GALLO JUNIOR.) x IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL E OUTROS. . Providencie o autor sete cópias da inicial para instrução dos mandado de citação e intimação.\r\n\r\n10029 - CAUTELAR DE PROTESTO\r\n\r\n26 - 2008.51.01.522891-2 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (ADVOGADO: ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS.) x ROSANE OROSCO VIANNA. . Providencie o autor cópias necessárias à instrução da carta precatória (art. 202, II, do CPC).\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 7\r\n\r\nId: 832971"
                            ],
                            "832972": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000559\r\n\r\nExpediente do dia 31/08/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2009.51.01.018679-8 ANGELA MARIA DE REZENDE (ADVOGADO: ANA LUCIA MOREIRA TAVARES.) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que adune aos autos a cópia da inicial e da sentença do processo n.° 2008.51.01.016037-9. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, decorrido in albis, intime-se pessoalmente a autora para cumprimento do despacho no prazo de 48h, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, parágrafo 1º do CPC.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.010332-2 MARIA DE FATIMA BATISTA DAS NEVES (DEF.PUB.: ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Intime-se a autora para cumprimento do despacho de fls. 202.\r\n\r\nAtendido, intime-se o perito.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 97.0104104-6 FRANCISCO VALDIR MARINHO DA COSTA (ADVOGADO: MARCELO DA SILVA MATTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: VINICIUS PEREIRA MARQUES.). . Face ao adimplemento voluntário da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.017600-2 HAMILTON MIRANDA DE ABREU (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Fls. 259/260: Dê-se vista ao Autor.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.023338-9 JORGE MACHADO (ADVOGADO: CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Fls. 174: Manifeste-se a CEF, apresentando planilhas conforme o título executivo judicial que determina juros de 1%.\r\n\r\nApós, ao autor para que se manifeste sobre planilhas, no prazo de 10 dias, acerca de qualquer divergência em relação aos valores depositados, fornecendo, de imediato, as planilhas com cálculos da diferença que entender devida.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, venham conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.015933-6 RUT ROSENTHAL (ADVOGADO: FREDERICO LUNDGREN BASTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA.). . Tendo em vista os documentos e procuração de fls.59/60 e 66/80, defiro a habilitação de ELIANE ROSENTHAL, MIRIAM GOMBE E LEANDRO ELIAS ROSENTHAL, filhos do falecido autor Jayme Rosenthal.\r\n\r\nÀ distribuição para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, em 05 (cinco) dias, justificando sua finalidade.\r\n\r\nEstão desde já indeferidos todos e quaisquer pedidos de provas genéricas e/ou sem justificação e deferidos os de prova documental, desde que nos termos do art. 397 do CPC.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.013781-3 ADILSON RODRIGUES SUDRE (ADVOGADO: SUELEM BARBOZA RAMOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Intime-se pessoalmente o autor para cumprimento do despacho de fls.71, para que se manifeste sobre a proposta de acordo acostada às fls.52/69, no prazo de 48h, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, parágrafo 1º do CPC.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.026064-7 ARLETE DE LIMA BRANDAO E OUTROS (ADVOGADO: SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Fls.55: Defiro o prazo de 10 (dez) dias requerido pela parte autora.\r\n\r\n2. Após, decorrido in albis, intime-se pessoalmente a autora para cumprimento do despacho de fls.50, para que junte cópia da inicial e da sentença, se houver, do processo prevento (96.0008063-1), no prazo de 48h, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, parágrafo 1º do CPC.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.520020-3 ANATOLIO FELIX DE SOUZA E OUTROS (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA, SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se pessoalmente os autores para cumprimento do despacho fls.128, para que datem a inicial, no prazo de 48h, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, parágrafo 1º do CPC.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.522519-4 KARLA CHRISTIANE PENEDO IACK (ADVOGADO: MARCIA CRISTINA ELIAS CREVELAR, AMAURI ALMEIDA DE ARAUJO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Intime-se pessoalmente o autor para cumprimento do despacho de fls.19, para que comprove a abertura de inventário, trazendo a petição inicial, rol de herdeiros, procuração passada pelo espólio e termo de inventariança, na hipótese de ter o de cujos deixado bens. Não havendo bens, promova a inicial em nome de todos os herdeiros, ou comprove ser a autora a única herdeira, no prazo de 48h, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, parágrafo 1º do CPC.\r\n\r\n11 - 2009.51.01.003797-5 JOSE GONCALVES VIEIRA E OUTRO (ADVOGADO: REINALDO BARROS.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTROS. . Cumpra a parte autora corretamente o determinado às fls.24, itens i, ii e iii, no prazo de 5 (cinco) dias, devendo, ainda, no mesmo prazo, indicar a conta poupança da Caixa Econômica Federal e adunando aos autos comprovante desta conta, tendo em vista que no presente feito só constam extratos da conta poupança do Banco Itaú (fls.09/13).\r\n\r\nApós, decorrido in albis, intime-se pessoalmente a parte autora para cumprimento deste despacho no prazo de 48h, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, parágrafo 1º do CPC.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n12 - 89.0013541-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO.) x ACOUGUE PRINCESA DA SERRA E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . 1-Face à certidão retro, retifico o despacho de fls.118, determinando que a exeqüente pague o GRERJ, após a distribuição da carta precatória, na Vara da Comarca de Valença.\r\n\r\n2-Junte a exeqüente as cópias necessárias à instrução da carta precatória (inicial, procuração, cálculos de fls. 15/17, 47/66, despachos de fls. 118 e 120).\r\n\r\n13 - 2009.51.01.017762-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x MARIA INEZ SERPA DE SOUZA. . 1. Intime-se à parte autora para que emende a inicial informando o endereço completo da parte ré.\r\n\r\n2. Cumprido, cite-se nos termos do art. 652 do CPC, para pagamento da dívida, no prazo de 3 (três) dias, a contar do ato de citação, sob pena de imediata penhora e avaliação dos bens.\r\n\r\nArbitro os honorários em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\n14 - 2009.51.01.018290-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x RICARDO AZEN. . 1. Intime-se à parte autora para que emende a inicial informando o endereço completo da parte ré.\r\n\r\n2. Cumprido, cite-se nos termos do art. 652 do CPC, para pagamento da dívida, no prazo de 3 (três) dias, a contar do ato de citação, sob pena de imediata penhora e avaliação dos bens.\r\n\r\nArbitro os honorários em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\n4010 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n15 - 2008.51.01.018558-3 ANTONIO CERQUEIRA MENDONCA (ADVOGADO: MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE.) x UNIAO FEDERAL. . Suspenda-se o presente feito até o trânsito em julgado dos embargos à execução n.° 2009.51.01.019156-3, em apenso.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n16 - 2000.51.01.011997-6 RUTH MACHADO BAPTISTA DOS SANTOS E OUTRO (ADVOGADO: ELIEL SANTOS JACINTHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Revogo o despacho retro para determinar que a CEF proceda o levantamento do valor depositado às fls. 285 a título de sucumbência, sem necessidade de expedição de alvará. Prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.022347-9 MARTINHO HENRIQUE FERREIRA (ADVOGADO: FRANCISCO JOSE DE MELO MONTENEGRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se novamente a CEF para cumprimento do despacho de fls. 70, segundo parágrafo. Prazo de 10 dias.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n18 - 2003.51.01.028785-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO, JOSUE JORGE BAESSO.) x ZULMIRA ESTRELLA BRAZ E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Intime-se a exequente para juntar aos autos planilha de cálculos atualizada(2vias), cópia da procuração e deste despacho para instruir a carta precatória.\r\n\r\nAtendido, expeça-se nova Carta Precatória citatória, devendo a autora recolher as custas através de GRERJ, referente às diligências diretamente na Comarca junto a Vara que couber por distribuição.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.008905-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO.) x JANICE JANE DE CARVALHO (ADVOGADO: HELENA BERENICE DORNAS.). . Fls. 220/223: A Impugnação será apreciada após a garantia do juízo.\r\n\r\nRequeira o credor a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, parágrafo 4º do CPC, podendo o exeqüente indicar, desde logo, os bens a serem penhorados.\r\n\r\nCumprido o item 4 supra, remetam-se os presentes autos ao Contador Judicial, a fim de elaborar planilha de cálculos nos termos da decisão transitada em julgado.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes por 10 dias sucessivos, a começar pelo executado.\r\n\r\nHavendo impugnação, retornem ao contador para esclarecimentos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n20 - 2009.51.01.019156-3 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: GUIDA HELENA MARTINS DA SILVA.) x ANTONIO CERQUEIRA MENDONCA (ADVOGADO: MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE.). . (...) ao(s) embargado(s).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nId: 832972"
                            ],
                            "830364": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000556\r\n\r\nExpediente do dia 28/08/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 88.0000853-4 JOAO NUNES MADEIRA E OUTROS (ADVOGADO: JENOELCIO GOMES DE SOUSA, JENOELCIO GOMES DE SOUSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RAUL JOSE LINHARES PEREIRA SOUTO.). . Aos interessados para que acostem aos autos procuração do Espólio de JOÃO FRANCISCO DAS NEVES representado por sua respectiva inventariante.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n2 - 99.0062479-3 MAURO ABREU DO AMARAL E OUTRO (ADVOGADO: ALMIR ROBERTO PEREIRA.) x CIA/ SEGURADORA SASSE (ADVOGADO: RENATO JOSE LAGUN.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Fls. 528/529. Proceda-se à penhora on line pelo sistema BACEN JUD.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 00.0207911-9 MARCELO BARBOSA DE ARAUJO (ADVOGADO: RUY DE CARVALHO PINHO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: FLAVIO COLLARES WERNECK.). . Tendo em vista o tempo decorrido sem a habilitação dos sucessores do falecido autor MARCELI BARBOSA DE ARAÚJO, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 97.0002717-1 CLARA TOSTE PERALLES E OUTROS (ADVOGADO: EXPEDITO JOSE DE ARAUJO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ.). . Suspendo o feito por 120 dias.\r\n\r\nApós, manifestem-se os interessados sobre o cumprimento do despacho de fls. 379.\r\n\r\n5 - 2009.51.01.011815-0 ANTONIO PINTO DE SOUZA (ADVOGADO: MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que adune aos autos cópia da CTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social e o instrumento de procuração, sob pena de extinção. Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n6 - 2009.51.01.018365-7 MARIA CELESTE MENDONCA VIANA (ADVOGADO: BRUNO IBRAHIM TRABALLI, ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que junte aos autos cópia da inicial para instruir o mandado de citação.\r\n\r\n3. Após, cumprido o determinado no item 2, cite-se.\r\n\r\n4. Com a resposta, à parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n5. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n7 - 2009.51.01.018943-0 IVANETE ARRUDA RANGEL (ADVOGADO: EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que adune aos autos a cópia de sua CTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social. Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n8 - 97.0105206-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ.) x REGINA CELIA PETERLE ROMANELE (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x EDUARDO DE MELLO ALVES (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x JOSE WAGNER RIBEIRO DE MELO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fls.220/221: O imóvel que serve de residência à entidade familiar é impenhorável, salvo as exceções legais, e estritamente em seu contexto (Lei n.° 8.009/1990, art.3°, V), não se estendendo a outras, como no caso dos autos, não sendo possível, neste caso, a penhora requerida, tendo em vista os imóveis indicados às fls.209 e 219, e os endereços em que foram intimados os executados, fls.191 e 194.\r\n\r\nÀ Secretaria para que expeça ofício à Secretaria da Receita Federal para fornecer a este Juízo cópia da última declaração de imposto de renda do executado José Wagner Ribeiro de Melo, CPF 156.848.657-04.\r\n\r\nApós, dê-se nova vista ao exeqüente.\r\n\r\n5010 - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO\r\n\r\n9 - 00.0209535-1 UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: MARGARETTE BRITES BARBOZA.) x LUCIA DA SILVA CRUZ (ADVOGADO: MARCOS ROBERTO DE FREITAS, SEM ADVOGADO.). . Fls.149/160 E 165/169, 172/175: ao(s) Réu(s) sobre o(s) pedido(s) de habilitação incidente(s).\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n10 - 2005.51.01.005387-2 CONFEDERACAO BRASILEIRA DE REMO (ADVOGADO: JUNIOR ALEXANDRE MOREIRA PINTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ.). . Fls. 279/280. Proceda-se à penhora on line pelo sistema BACEN JUD.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 830364"
                            ],
                            "832973": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000566\r\n\r\nExpediente do dia 02/09/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 95.0013773-9 FERNANDO DA SILVA CARDOSO E OUTROS (ADVOGADO: MARCELO DAVIDOVICH.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ.). . FLS.690, 2º PARÁGRAFO, PARA A SEGUNDA RÉ, CEF:\r\n\r\n(...), abra-se vista a ré sobre os cálculos de fls. 676/683 pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n2 - 2003.51.01.027624-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RENATO CORTES NETO, LUIS PAULINO DE CARVALHO MOREIRA LEITE.) x ALEXANDRE DA SILVA FIGUEIREDO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . FLS.113: “Fls. 107: Cite-se por edital, devendo a CEF apanhar a minuta nesta Secretaria e comprovar que publicou o edital.”\r\n\r\n3 - 2004.51.01.005074-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RENATO PEREIRA CHAVES, FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES, PEDRO DE SA CARNEIRO CHAVES.) x CARLOS AUGUSTO FERREIRA DE CARVALHO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . FLS.118, 1º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...),cite-se por edital, devendo a autora apanhar a minuta nesta Secretaria e comprovar que publicou o edital.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.017584-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO MANDELBLATT.) x VIVIANE LOPES DA SILVA. . FLS.30, 4º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), cite-se por edital, devendo a CEF apanhar a minuta nesta Secretaria e comprovar que publicou o edital.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 93.0004390-0 AECIO FLAVIO FONSECA RAMOS - ESPOLIO - REP/ P/ GILBERTO JOSE DA FONSECA RAMOS E OUTROS (ADVOGADO: ANANDA COSTEIRA GALVAO, ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO, MIRIAM DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . FLS.1.930, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), abra-se vista aos autores para fornecer os extratos requeridos pela ré às fls. 1925/1926.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nId: 832973"
                            ]
                        }
                    },
                    "22ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "827435": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000126\r\n\r\nExpediente do dia 25/08/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2009.51.01.016411-0 ELSNER SOARES PEREIRA (ADVOGADO: FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES.) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . Considerando-se ser absoluta a competência dos Juizados Especiais Federais para processar e julgar causas às quais tenham sido atribuídos valores inferiores a sessenta salários mínimos, determino que seja a parte autora intimada a fim de que, no prazo de 30 (trinta) dias, emende a inicial e promova a alteração do valor atribuído ao presente feito, devendo, no mesmo prazo, comprovar a este Juízo o recolhimento das custas complementares.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2004.51.01.016714-9 TEREZA CRISTINA PAIXAO DE AMORIM (ADVOGADO: CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI.) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a documentação adunada pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego às fls. 200/203, dê-se vista à parte autora para requerer o que entender necessário. Prazo: 30 dias.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.009261-1 IZALETE RODRIGUES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA.) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . 1 - À subscritora da petição de fls. 65/66, Dra. Edilcema Pereira de Almeida OAB/RJ nº. 34704, para firmá-la no prazo de 05 dias, sob pena de ser desconsiderada.\r\n\r\n2 - Após, à parte ré (IBGE).\r\n\r\n4 - 2008.51.01.019467-5 CLEDINEA BARBOSA PIRES (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls.95/104 em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada (ré) para ciência da sentença de fls.85/94, bem como para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.027804-4 CILEGIO BERSOT DA SILVA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. . 1 - À parte autora em réplica. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2 - Após, tendo em vista tratar-se de matéria de direito, venham os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n6 - 96.0010519-7 ZELIA MARIA MAGGESSI E OUTRO (ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO OLIVEIRA.) x BANCO MORADA S/A (ADVOGADO: CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO.). . Intime-se a parte autora para que efetue o pagamento da dívida de R$ 1.122,20, a ser divida pro rata pelos autores, conforme discriminado a fls. 265.\r\n\r\nRessalte-se que o não-pagamento no prazo de quinze dias previsto no artigo 475-J do CPC, implicará acréscimo de multa de dez por cento sobre o montante da condenação.\r\n\r\nDecorrida, portanto, a quinzena legal, com o devido adimplemento, que seja dado nova vistas à parte autora para manifestação em dez dias. Senão, face ao requerimento já formulado pela parte credora a fls. 263, mais especificamente item “b”, que seja expedido mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n7 - 98.0027220-8 GERSON BARBOSA DOS ANJOS (ADVOGADO: VALDIR PAES LOUREIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES.). . Indefiro o pedido formulado a fls. retro pela parte autora no sentido de que este juízo promova por meio de certidão os documentos ali arrolados na medida em que na referida peça não há justificativa para tanto, razão pela qual entendo perfeitamente cabível que a obtenção dos mesmos se realize por simples fotocópia reprográfica.\r\n\r\nAssim, confiro ao autor o prazo de dez dias para as providências que entender cabíveis.\r\n\r\nDecorridos, que os autos retornem ao Arquivo Judicial.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.005766-7 ICLEA GRACILIANO DOS SANTOS (ADVOGADO: MONICA SALES CABRAL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Os autos retornaram do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, o qual manteve na íntegra a sentença de piso que julgou extinto o processo sem resolução do mérito, nos moldes do artigo 267, I c/c artigo 295, I do CPC.\r\n\r\nDiante disso, e tendo em vista que o acórdão proferido a fls. 145 assomou o trânsito em julgado, que os autos sejam remetidos ao Setor de Arquivo Judicial, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.007416-5 CONDOMINIO DO EDIFICIO FILANDIA IV (ADVOGADO: IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos em decisão.\r\n\r\nNa forma do artigo 115, inciso II do Código de Processo Civil, SUSCITO O PRESENTE CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, instaurado entre este juízo e o do 2º JEF/RJ, em conformidade com o artigo 108, inciso I, alínea “e” da Constituição Federal pelas razões a seguir expostas:\r\n\r\nA lide retratada nestes autos refere-se a presença do CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FILANDIA IV no pólo ativo, tendo sido atribuída à causa valor inferior a sessenta salários mínimos.\r\n\r\nO feito foi redistribuído a uma das Varas de Juizado Especial do Rio de Janeiro, entendendo este juízo tratar-se de competência absoluta, os moldes do artigo 3º, § 3º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nInobstante a decisão proferida pela MM Juíza do 2° Juizado Especial Federal, o entendimento que prevalece é no sentido de que em se tratando de ação na qual se figure o condomínio no pólo ativo, sendo o valor da cobrança inferior a sessenta salário mínimos, forçoso torna-se reconhecer a competência absoluta do Juizado Especial Federal para sua análise.\r\n\r\nVeja-se, a propósito, a ementa do recente v. acórdão prolatado pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, Sexta Turma Especializada, conflito 7552, publicado em 27/02/2008, a seguir transcrita:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL - COMPETÊNCIA ABSOLUTA - COTAS CONDOMINIAIS - § 3º, ART. 3º DA LEI Nº 10.259, DE 12/07/01. - Conflito Negativo de Competência entre o 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo - RJ e o Juízo Federal da 1ª Vara de São Gonçalo - RJ, em ação objetivando cobrança de cotas condominiais proposta pelo Empreendimento Habitacional Village das Mangueiras em face da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n- O condomínio, pessoa formal sob o ponto de vista processual, embora não seja uma pessoa física, representa cada pessoa física que o compõe, podendo propor ação no Juizado Especial Federal. - Sendo o valor da causa inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, a competência para analisar o feito é do Juizado Especial Federal, tratando-se de competência absoluta, nos termos do § 3º, art. 3º da Lei nº 10.259, de 12/07/01. Precedente: Conflito de Competência nº2007.02.01.005281-3, Relator Desembargador Federal Paulo Espírito Santo.\r\n\r\nConflito de competência improcedente. Competência do juízo suscitante ( 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo/RJ).\r\n\r\nPor esta razão, a matéria em cotejo não se insere na competência desta Vara, razão pela qual suscito conflito negativo de competência.\r\n\r\nOficie-se ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região para julgamento do conflito, instruindo-se com as cópias necessárias à sua prova.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.022062-5 GLADSTON CHAVES DE MENEZES (ADVOGADO: ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação interposta pela parte autora a fls. 235/332.\r\n\r\nÀ parte apelada, ora CEF, para querendo, apresentar contrarrazões na quinzena legal.\r\n\r\nEm seguida, subam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.026775-7 CONDOMINIO DO EDIFICIO VALERIO (ADVOGADO: EDUARDO LIMA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Com base no teor da petição de fls. 112/113 e no das certidões exaradas a fls. 114/115, devolvo o prazo de dez dias para réplica da parte autora.\r\n\r\nDecorridos, que me voltem conclusos.\r\n\r\n12 - 2009.51.01.013404-0 CLAUDIO FERNANDES SICA (ADVOGADO: ACCACIO MONTEIRO BARROZO, ADRIANA RODRIGUES GIL, RODRIGO RIBAS COUTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Na forma do art. 45, XV, do Provimento no. 1/2001 do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, a competência do foro da subseção de Teresópolis alcança o domicílio do autor.\r\n\r\nIsso porque, ao ser criada a Vara Federais de Teresópolis, foi atribuída competência funcional absoluta aos Juízos Federais da mencionada subseção, cuja matéria deve ser conhecida de ofício. \r\n\r\nHá de se abordar a descentralização da Justiça, com a criação de novas Varas e a interiorização da Justiça Federal, como atendimento à exigência de ser prestação jurisdicional mais célere, motivo pelo qual a competência territorial-funcional adquire, de forma excepcional, natureza de competência absoluta, podendo, portanto, ser declarada de ofício.\r\n\r\nOutro não é o entendimento do Eg. Tribunal Regional Federal da 2a. Região que, acerca da questão, recentemente já se manifestou, como demonstra a decisão proferida pelo Relator D.F Messod Azulay Neto do conflito de competência nº 2007.02.01002319-9, publicada em DJ em 23/04/2007:\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - COMPETENCIA TERRITORIAL - FUNCIONAL - INTERIORIZAÇÃO DA JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\nI - A competência de juízo ou funcional, adquire, excepcionalmente, natureza de competência absoluta, podendo ser declarada de ofício, vez que os fatores motivadores são de ordem pública, razão por que prepondera sobre o interesse das partes.\r\n\r\nII- A interiorização da Justiça Federal, com a criação de novas Varas, tem como escopo, entre outras questões, uma maior possibilidade de o cidadão ter acesso ao Poder Judiciário, garantindo-lhe uma prestação jurisdicional evitando um deslocamento, na grande maioria das vezes com muita dificuldade, quiçá impossibilidade, em decorrência da idade e saúde do jurisdicionado, para a satisfação do seu direito.\r\n\r\nIII- Conflito conhecido, para se declarar competente o Juízo Federal da 1ª Vara de São Gonçalo.\r\n\r\nNo mesmo compasso, decidiu o Desembargador Federal Frederico Gueiros do Colendo Tribunal mencionado, nas razões do voto proferido em conflito de competência nº 2007.0201007999-5, abril de 2008 assim transcrito:\r\n\r\n“Tenha-se presente, ainda, que a Justiça Federal ao se interiorizar, o faz para melhor atender o seu desiderato no local do domicílio, com a dispersão de recursos financeiros, humanos e tecnológicos etc. E não pode ver frustradas as suas próprias regras de Divisão e Organização Judiciárias, por interesses particulares.\r\n\r\nPortanto, agiu acertadamente o Juízo Federal da 16ª Vara/RJ ao declinar de sua competência para uma das Varas Federais da Subseção de Teresópolis/RJ, vez que o domicílio do autor é abrangido por uma daquelas Varas.\r\n\r\nDiante do exposto, declaro competente o Juízo Federal da 1ª Vara de Teresópolis/RJ (Suscitante).\r\n\r\nPosto isto, com fulcro no art. 113, parágrafo 2o., do CPC, declino da minha competência em favor de uma das Varas Federais da Subseção de Teresópolis.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal, remetam-se os autos, com as homenagens deste juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 92.0047017-3 SUELI MARQUES DOS REIS (ADVOGADO: EISENHOWER DIAS MARIANO, LILIAN BURGO MARTINS, MARCOS A. ALMENARA DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: LETICIA BOTELHO GOIS.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (ADVOGADO: DENISE DOMINGUES SANTIAGO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA.). . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada (CEF) para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n14 - 97.0004132-8 OSCARINA VALLE DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: ANTONIO MANOEL DE BARROS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: LETICIA BOTELHO GOIS.). . Considerando que devidamente intimada com o fito de prosseguir no feito, a autora quedou-se inerte, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.011374-5 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES.) x PSN 2000 INSTALADORA DE ACESSORIOS LTDA (ADVOGADO: JOAO PEDRO DA SILVA.). . À parte autora sobre certidões negativas de fls.200-v e 204. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.010180-2 RENATO DE ANDRADE KROPF E OUTRO (ADVOGADO: ROSANA ALVES RAMOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES.). . Intime-se a CEF para que atenda o despacho de fls. 169 em dez dias, ou seja, informe a este juízo a qual autor pertence o depósito efetuado devendo discriminar o nome de cada autor e o valor depositado para cada um.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.011895-4 HELOISA RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante o retorno dos autos do E.TRF, intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de dez dias, requeira o que for de direito para o prosseguimento do feito.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.017097-6 MILTON DE SIQUEIRA LOPES (ADVOGADO: VALDIR DE SOUSA, PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES.). . Ante o retorno dos autos do E.TRF., intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de dias, requeira o que for de direito para o prosseguimento do feito.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.024677-4 ROBERTO ATILA AMARAL VIEIRA (ADVOGADO: RICARDO CAVALCANTI GIFFONI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA.). . Intime-se o peticionário de fls.135/136 para que, no prazo de cinco dias, regularize a referida peça, eis que apócrifa.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.027814-3 BIANCA DOS SANTOS FIGUEIREDO (ADVOGADO: JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES.). . Fls.107/114. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nNo mais, considerando-se a ausência de notícia dos autos de atribuição de efeito suspensivo ao recurso interposto pela parte autora, prossiga-se no feito, com a intimação da mesma a fim de que, no prazo de dez dias, esclareça a favor de quem deverá ser expedido o competente alvará para levantamento da quantia depositada através da guia de fls.106.\r\n\r\nCumprido, expeça-se o referido alvará.\r\n\r\nCom a retirada, suspenda-se o feito até o julgamento final do referido recurso.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.001555-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RODRIGO VILLA REAL AYALA.) x DIONYSIO ALFINITO NETO (ADVOGADO: ADROALDO FERREIRA SOLON RIBEIRO, ELAINE ALVARES OLIVEIRA.). . Ante a certidão retro, intime-se o exeqüente (parte ré) a fim de que, no derradeiro prazo de dez dias, proceda ao cumprimento da determinação de fls.53.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.013107-0 GILBERTO MARINS FERREIRA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada (CEF) para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.014944-0 MELANIE ALCANTARA RAMOS (ADVOGADO: CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS RAMOS.) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: FERNANDA AVERBUG.) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (PROCDOR: KAREN FARAH ARRUDA.). . Em que pese as alegações da parte autora às fls. 87, não há nos autos comprovação que seu estado de saúde tenha se agravado. Assim, mantenho a decisão de fls.83 devendo a parte autora comprovar que a rede pública de saúde não presta o atendimento pleiteado. Prazo: trinta dias.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.024568-3 ELMA JORGE AZAR DIB DIAS (ADVOGADO: ARY SERGIO DIB DIAS FILHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . Intimada para que se manifestasse em provas, a autora nada requereu.\r\n\r\nOcorre, contudo, que, regendo-se o sistema processual civil brasileiro pelo princípio dispositivo, cabe às partes zelarem pela defesa de seus interesses, motivo pelo qual, nas ações objetivando os expurgos inflacionários em caderneta de poupança, o entendimento da jurisprudência determina ser ônus da parte autora a apresentação de toda a documentação pertinente às mencionadas contas.\r\n\r\nOutrossim, ressalte-se não haver que se falar em inversão do ônus da prova no caso em tela, por ser o CDC inaplicável às relações jurídicas ocorridas antes da sua vigência, sob pena de violação ao princípio da irretroatividade da lei em face do ato jurídico perfeito, o que alcança as lides que tratam de aplicação de índices de correção monetária em período anterior a março de 1991 - que é o caso em tela.\r\n\r\nLogo, ao autor para que no prazo de 30 dias acoste aos autos os documentos que entenda necessários para a comprovação da existência de saldo na referida época nas contas de poupança listadas na inicial, mormente as referentes ao período de janeiro/fevereiro de 1989.\r\n\r\nSem prejuízo, por medida de economia processual, intime-se a CEF a fim de que, em igual prazo, caso possível, forneça a este Juízo os extratos concernentes ao período de janeiro/fevereiro de 1989 ou dos meses mais próximos ao período em questão, considerando-se ter a empresa ré, em diversas ações em trâmite neste Juízo, atuado solicitamente neste sentido.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.026745-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x ASA VIDEO CLUB LTDA E OUTROS. . À CEF sobre certidões negativas de fls.43, 45 e 45-v. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.026885-3 SIDNEY DOS SANTOS MARQUES (ADVOGADO: ANTONIO PEREIRA SOBRINHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . Conforme já determinado às fls.58/59, intime-se a CEF a fim de que, no prazo de 30 (trinta) dias, caso possível forneça a este Juízo os extratos concernentes ao período em questão, considerando-se ter a empresa ré, em diversas ações em trâmite neste Juízo, atuado solicitamente neste sentido.\r\n\r\nNa oportunidade, manifeste-se acerca do agravo retido de fls.69/70.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.027728-3 RAIMUNDA VIANA DA SILVA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora em réplica, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo, nesta mesma oportunidade, caso ainda não o tenha feito, fornecer a este Juízo os extratos referentes à(s) conta(s) de poupança de sua titularidade, essenciais à comprovação de seu direito, mormente os referentes ao período de jan/fev de 89, bem como esclarecer se possui provas a produzir, justificando-as desde logo.\r\n\r\n28 - 2009.51.01.004942-4 CARLOS ALBERTO CASEMIRO (ADVOGADO: MARCIO ENGELBERG MORAES, PAULO EDUARDO AFFONSO FERREIRA.) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . À parte autora, em réplica, pelo prazo de dez dias, devendo na mesma oportunidade manifestar-se quanto a certidão negativa às fls. 65/66 e sobre a necessidade de produção de provas.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n29 - 2009.51.01.006599-5 ELINE ADOLFO DE PINHO (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.31/76. Defiro a habilitação requerida nos autos pelos herdeiros do falecido autor.\r\n\r\nSendo assim, à Seadi para que proceda a alteração do pólo ativo, fazendo constar ELINE ADOLFO DE PINHO e JOÃO CLÁUDIO ADOLFO DE PINHO.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n30 - 2009.51.01.015625-3 JOSE RIBAMAR ROCHA E SILVA (ADVOGADO: YOLANDA SAD ABUZAID BARRETO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de dez dias, esclareça o requerido às fls.17, considerando-se que o valor que se pretende atribuir à causa não se coaduna com o benefício patrimonial requerido na exordial, qual seja, a condenação do réu ao pagamento de indenização no valor de 40 salários mínimos.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n31 - 2003.51.01.000530-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO.) x JUSSARA ESTOLLER ALEXANDRE (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fls. 133: Suspendo o feito até ulterior manifestação da exeqüente acerca do paradeiro atualizado da parte Ré\r\n\r\n32 - 2005.51.01.004192-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, RODRIGO DE SOUZA, ALEXANDRE MORAES E SOUZA.) x JOSE CARLOS DE BRITO SUHETT. . Ao Exeqüente (CEF) para que se manifeste acerca do teor do ofício adunado a fls. 262/263.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.015662-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO, RODRIGO DE SOUZA, ALEXANDRE MORAES E SOUZA.) x SAGAZ BRINDES INFORMÁTICA COML/ LTDA-ME E OUTROS. . Pretende o autor, em sua petição formulada a fls. 75/76 que sejam expedidos ofícios às entidades ali elencadas, no intuito de se localizar o endereço da parte Ré. \r\n\r\nEntretanto, impende salientar que a tarefa de localização do demandado é ônus da própria requerente, a qual não pode se valer do aparato do Poder Judiciário, tão assoberbado, já não comportando sucessivas diligências nesse sentido.\r\n\r\nAlém do mais, inexiste qualquer previsão legal no sentido de que Justiça tem o dever de oficiar para diversas entidades para esse fim. Por isso, não merece prosperar tal pleito.\r\n\r\nPor outro lado, à vista do convênio celebrado entre a Secretaria da Receita Federal e a Justiça Federal, determino que esta secretaria promova a consulta do endereço do requerido no Banco de dados daquela instituição. De ressaltar que a executada, no caso dos autos, cinge-se tão-somente à pessoa jurídica, sendo certo que para que se retire o seu véu mister a presença do pressuposto específico do abuso da personalidade jurídica com vistas a lesão a direito de terceiro, infração da lei ou descumprimento de contrato. \r\n\r\nAssim, caso o resultado seja positivo, que seja expedido o mandado de citação. Se não, suspenda-se o feito até ulterior manifestação do Exeqüente sobre o paradeiro atualizado do Réu.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.026472-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO.) x ARTENILTON COMERCIO LTDA E OUTROS (ADVOGADO: JORGE LUIZ MILLET DE CARVALHO.). . Fl. 53 - Manifeste-se a exeqüente sobre a possibilidade de pagamento da dívida na forma proposta pelo executado, considerando, ainda, o prazo máximo de 60 meses para a renegociação da dívida como apontado pela autora à fl. 48.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.032607-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x MARILEA SANTOS BARINO CUNHA. . Manifeste-se o exeqüente sobre a petição de fls. 29/39. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.033395-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x SUELI CARREIRO CARDOSO. . Vistos etc.\r\n\r\nCuidam os autos de ação de execução de título extrajudicial intentada pela ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL em desfavor de SUELI CARREIRO CARDOSO em virtude de não-pagamento de anuidades junto ao seus quadros.\r\n\r\nFace à notícia de quitação da dívida anunciada pela parte autora a fls. 34, pretende a mesma a extinção do feito.\r\n\r\nDiante disso, JULGO EXTINTA A EXECUÇAO, com base no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, que os autos sejam remetidos ao Setor de Arquivo Judicial, com baixa na distribuição.\r\n\r\n37 - 2008.51.01.019862-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRO GASPAR AMARAL.) x DIFERENCIAL SOLUCOES EM RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTROS (ADVOGADO: FABIANA LIMA SANTOS.). . De início, promova esta Secretaria à anotação da causídica declinada a fls. 53 junto ao cadastro informatizado desta Seção Judiciária.\r\n\r\nApós, que seja intimada a parte autora para que se manifeste em dez dias acerca dos trâmites do acordo ventilado em petição formulada a fls. 51/52.\r\n\r\nDecorridos, que me voltem conclusos.\r\n\r\n38 - 2009.51.01.001597-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.) x ALEXANDRE TORRES PINTO. . Recebo a apelação interposta pela CEF a fls. 20/26, em seus regulares efeitos.\r\n\r\nFace à não-angularização desta relação jurídica processual, que os autos subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n39 - 2009.51.01.013995-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x MARIA ELIANE DOS SANTOS RIBEIRO. . Vistos etc.\r\n\r\nCuida-se de ação de execução de título extrajudicial movida pela ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL em desfavor de MARIA ELIANE DOS SANTOS RIBEIRO em virtude de não-pagamento de anuidades discriminadas nos seus quadros (fls. 13).\r\n\r\nEm razão do pedido de desistência formulado pela parte autora a fls. 16, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, que os autos sejam encaminhados ao Setor de Arquivo Judicial, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n40 - 2006.51.01.019300-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA.) x INVASORES DOS RESIDENCIAIS NOVA ANCHIETA I E II. . Defiro o prazo de trinta dias pretendido pela CEF a fls. 258 com vistas a viabilizar-lhe as diligências necessárias ao prosseguimento deste feito.\r\n\r\nDecorridos, que me venham conclusos.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n41 - 2007.51.01.020747-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO, SANDRO CORDEIRO LOPES.) x ANDRE TAKEO SATO-ME E OUTRO. . A priori, determino que esta Secretaria promova a anotação da advogada declinada a folhas 137 no Sistema Informatizado desta Seção Judiciária - APOLO para fim de publicação.\r\n\r\nFeito isso, que o prazo de dez para apresentar réplica seja devolvido à parte autora, conforme solicitado.\r\n\r\nApós, à parte Ré para provas, em dez dias, caso queira.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n42 - 2007.51.01.027058-2 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO SILVA.) x EDIR RAMOS E OUTROS (ADVOGADO: CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA.). . Tendo em vista a distribuição dos autos a este Juízo, intime-se a parte embargada a juntar aos autos, no prazo de 30 dias, cópia do mandado de citação dos autos da Ação Civil Pública nº 97.0018400-5, para fins de conferência dos juros de mora pela União Federal.\r\n\r\nCumprido, remetam-se à União Federal para cálculo do montante devido aos autores remanescentes, conforme requerido à fl.35, adequando o valor da causa. Prazo: 30 dias.\r\n\r\n43 - 2008.51.01.010410-8 ALEXANDRE ALVES RODRIGUES SOBRINHO (ADVOGADO: FERNANDA SILVA DO AMARAL.) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (ADVOGADO: DANIEL AYRES KALUME REIS.). . Recebo a apelação interposta pela parte autora a fls. 120/134 em seus regulares efeitos.\r\n\r\nÀ parte apelada para, querendo, apresentar contrarrazões na quinzena legal.\r\n\r\nEm seguida, que os autos sejam encaminhados ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n44 - 2009.51.01.012475-6 BANCO CENTRAL DO BRASIL (ADVOGADO: MARLOS LOPES GODINHO ERLING, MICHELE MENEZES DA CUNHA.) x GHERS GHELMAN - ESPOLIO (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA, HELIO ROCHA.). . Intime-se o causídico do embargado para que aponha sua assinatura na petição de fls. 40/42 uma vez que a mesma encontra-se apócrifa. Prazo: dez dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n45 - 2008.51.01.012257-3 DANIEL DA SILVA PEREIRA JUNIOR (ADVOGADO: DARLENE BELLO DA SILVA, ANGELO BELLO BUTRUS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Conforme despacho de fl.114:\r\n\r\n“Dê-se vista às partes. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para apreciação do pedido de prova pericial na especialidade de ortopedia.”\r\n\r\n46 - 2008.51.01.023136-2 WANDA ATHAYDE NASCIMENTO (ADVOGADO: FELIPE SILVA CABRAL.) x UNIAO FEDERAL. . Conforme despacho de fls. 36/37:\r\n\r\n“INTIME-SE o autor para se manifestar, em 10 dias, sobre a contestação, oportunidade em que deverá dizer, motivadamente, quais provas pretende produzir ou requerer o julgamento antecipado da lide. O requerimento genérico de prova, sem a devida fundamentação, fica desde logo indeferido.”\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n47 - 2008.51.01.014868-9 ALINE SILVA DOS SANTOS (DEF.PUB.: FABIANA NUNES HENRIQUE DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: VINICIUS PEREIRA MARQUES.). . Iniciado o prazo de dez dias da parte Ré para apresentação de quesitos, nos termos do despacho de fls.189.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n48 - 2007.51.01.011185-6 LEANDRO SAUWEN DE ASSIS (ADVOGADO: ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (PROCDOR: ELLIS JUSSARA BARBOSA DE SOUZA.). . “Transitada em julgado, prossiga-se, intimando-se a parte autora para que se manifeste em réplica, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo, nesta oportunidade, esclarecer se possui provas a produzir.”\r\n\r\n(conforme fls. 57)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 44\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 827435"
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                                "23ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000131\r\n\r\nExpediente do dia 03/08/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.013886-5 GILSON FELIPE LOURENCO (ADVOGADO: JOSE MANOEL FERNANDES VENTURA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000659/2009 FOLHA 356/361 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a reformar o autor com proventos da graduação superior a partir da data da perícia, pagando-se as diferenças devidas corrigidas monetariamente a partir de cada vencimento conforme índices da tabela de precatórios desta Justiça e acrescida de juros de mora de 12% ao ano contados da data da citação eis que se trata de proventos de reforma. Condeno ainda a União ao pagamento de indenização de R$ 27.900,00 a ser corrigida a partir da data desta sentença conforme índices da tabela de precatórios e acrescida de juros de mora de 12% ao ano contados da data do ilícito (data do acidente sofrido), além de honorários de sucumbência que fixo moderadamente em 5% sobre o valor da condenação vez que o autor sucumbiu em parcela ínfima do pedido.\r\n\r\nTransitada em julgado e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n2 - 99.0002672-1 ROGERIO DE MOURA E OUTROS (ADVOGADO: RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA, SANDRO DE SOUZA VILLA RODRIGUES, CHRISTIANE PIRES DO MONTE, JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JANUARIO SPISLA.). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nROGÉRIO DE MOURA, VERA LÚCIA BORGES DE MOURA E MARIO DE SOUZA ofereceram embargos de declaração da decisão de fls. 602, proferida nesta ação de rito ordinário que move em face da CEF, com fulcro no art.535, inc. I e II do CPC, ao argumento de que padece de vício, eis que estabeleceu exigência extralegal quando determinou a juntada de patrocínio gratuito como condição para o deferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSão pressupostos do cabimento do recurso de embargos de declaração a existência de vício de obscuridade, contradição e omissão.\r\n\r\n“A obscuridade verifica-se pela impossibilidade prima facie de se extrair o alcance do julgado, como, v.g., quando a decisão estabelece ”astreintes” sem indicar o seu termo a quo. Nesses casos os embargos interpostos tem a finalidade de estabelecer esse termo inicial da incidência do meio de coerção.\r\n\r\nA contradição revela-se pro proposições inconciliáveis, como a que, julgando procedente o pedido, impõe ao autor a sucumbência. A incompatibilidade pode dar-se entre a motivação e a parte dispositiva da sentença, como, v.g., quando o juiz afirma convencer-se do erro apto a anular o negócio jurídico e dispõe sobre o pagamento de perdas e danos formulados em caráter eventual.\r\n\r\nHá omissão nos julgamentos citra petita em que o julgador deixa de apreciar pedidos, questões processuais ou materiais posta à sua cognição. Tecnicamente, não há omissão no julgamento ultra petita cujos excessos devem ser podados em recurso próprio .“\r\n\r\n(“Curso de Direito Processual Civil”, Luiz Fux, pg 933/934 - Ed. Forense, 2001).\r\n\r\nOra, claramente os autores se insurgem contra o posicionamento adotado pelo Juízo no sentido de determinar a juntada de declaração de patrocínio gratuito ou o recolhimento das custas, o que não configura nenhum vício (omissão, contradição ou obscuridade) a ser sanado pela via dos embargos declaratórios. Neste sentido:\r\n\r\n“Os embargos de declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão” (Bol. AASP 1.536/122, in Teotônio Negrão - Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, 30a . edição, p.560)\r\n\r\n“Os embargos de declaração não servem à rediscussão das questões tratadas no acórdão embargado. Constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de\r\n\r\ncabimento. “ (STJ, EDcl no RMS 14362 / RS, 1a. Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, in DJ 30/05/2005)\r\n\r\nAssim, a embargante pretende, na verdade, a própria modificação da decisão. Sendo assim, a hipótese é de não-conhecimento dos Embargos (TRF 2ª Região, EDL 93.0204229/RJ, 3ª Turma. Rel. Juiz Federal Luiz Antônio Soares), devendo a embargante demonstrar seu inconformismo pela via recursal adequada, qual seja, o recurso de agravo.\r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE CONHECER os Embargos Declaratórios.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. (sp)\r\n\r\n3 - 2003.51.01.006074-0 JOSE ALBINO PINTO SANTANA (ADVOGADO: DAVID ARMOND DE ALMEIDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: GUILHERME B. PEREIRA.). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nVerifico que quando do desmembramento do processo no. 97.0004291-0 não foi feito traslado de cópia da contestação e da réplica, peças ausentes neste feito. Além disso, trata-se de contrato cedido à EMGEA que deve constar do pólo passivo.\r\n\r\nIsto posto, à Secretaria para regularização. Após, voltem conclusos para sentença. (ma)\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 98.0007972-6 SOC/ DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU - SESNI (ADVOGADO: PEDRO AMERICO RIOS GONCALVES, RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS, CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA, JOSE EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA.). . \r\n\r\nChamo o feito à ordem e converto o julgamento em diligência. \r\n\r\nEsclareça a Secretaria o desaparecimento de fls. 243 e, não sendo localizada, intime-se a União Federal para fornecimento de cópia de sua petição.\r\n\r\nTendo em vista que o Ministério Público Federal atuou como custos legis tendo inclusive comparecido em audiência, dê-se vista para parecer.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença. (MA/akg)\r\n\r\n5 - 2007.51.01.012382-2 ANTONIO DIAS DE MORAES E OUTROS (ADVOGADO: HERALDO CESAR BARROS DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . ... Após, à CEF sobre provas pelo mesmo prazo (10 dias).\r\n\r\nNada sendo requerido, venham conclusos para sentença. (th/mb)\r\n\r\n6 - 2007.51.01.018584-0 MARIA LUCIA PEREIRA JEUNON (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA.). . Fls. 63 - Defiro a dilação de prazo requerida para a apresentação dos extratos, pela CEF. Prazo de 10 (dez) dias, tendo em vista o lapso já decorrido. (jrz/aar)\r\n\r\n7 - 2009.51.01.000186-5 ANTONIO DE FREITAS NOBREGA (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . Suspenda-se até decisão na Impugnação ao Valor da Causa em apenso.\r\n\r\n(MA/pv)\r\n\r\n8 - 2009.51.01.015088-3 CRISTIANO BARBOSA SERRA E OUTRO (ADVOGADO: WALDIR GOMES DE OLIVEIRA.) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . DECISÃO\r\n\r\nTendo sido mantido o valor atribuído à causa, redistribuam-se os autos aos Juizados Especiais Federais, eis que a sua competência não é fixada em razão da complexidade da causa, não havendo escala de mérito entre Juízes de Varas Comuns e os de Juizados Especiais.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n9 - 2008.51.01.000338-9 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (ADVOGADO: LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA.) x COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SERVIDORES DO INSTITUTO BRASILEIRO DO CAFE. . Fls. 91 - Efetue-se pesquisa no BACENJUD.\r\n\r\nNada constando ou surgindo o mesmo endereço constante desta ação, certifique-se o prazo do edital e voltem-me para designação de curador especial. (MA/mb)\r\n\r\n10 - 2009.51.01.017488-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x VALQUIRIA PEREIRA PINTO. . DECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA Justiça Federal possui jurisdição em todo o território nacional. A sua regionalização não importou em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser Seções Judiciárias dos Estados. As Varas Federais instaladas no interior de cada Estado pertencem à Seção Judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro, mas representam uma subdivisão deste, conforme critério funcional-territorial, de natureza absoluta.\r\n\r\nNeste sentido é a orientação que prevalece no Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. COMPETÊNCIA DE JUÍZO OU FUNCIONAL. NATUREZA ABSOLUTA. DECLINÁVEL DE OFÍCIO. 1 - A Resolução n. 26/98 deste E. Tribunal Regional, ratificada pelas Resoluções n. 35/98, n. 09/99 e 002/2001, art. 10, estabelece que a Jurisdição do Foro da Baixada Fluminense situada em São João de Meriti, abrange, além da sede, os Municípios de Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu e Queimados (grifo meu) 2 - Entendimento adotado pela E. Quinta Turma desta Corte no sentido de que entre uma Vara Federal da Capital e outra situada no Interior, da mesma Seção Judiciária,vislumbra-se hipótese de competência de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto,e portanto declinável de ofício. 3 - As Seções Judiciárias, com a interiorização da Justiça Federal, criada pelas novas Varas do Interior, foram subdivididas, com a finalidade de haver distribuição equânime da carga de trabalho, assegurando-se assim, a prestação jurisdicional de forma célere e justa. 4 - Conflito conhecido para declarar a competência do MM.Juízo suscitante. 5 - Decisão unânime.” (TRF 2ª Região- 5ª Turma- CONFLITO DE COMPETENCIA - 6379-Rel. Juiz Alberto Nogueira- DJU DATA:07/12/2004, PÁGINA: 315)\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL - EXTINÇÃO DO FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - COMPETÊNCIA ABSOLUTA, DECLINÁVEL DE OFÍCIO - ART. 113, § 2º, DO CPC. 1 - Tratando-se de competência absoluta do juízo, deve o Juiz determinar a remessa dos autos ao juízo que repute competente, nos termos do art. 113, § 2º, do CPC, sendo, portanto, absolutamente indevida a extinção do feito, sem julgamento do mérito. 2 - Hipótese em que, entre uma Vara Federal situada na Capital e outra situada no interior, a competência é de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto, sendo, portanto, declinável de ofício. 3 - Apelação parcialmente provida”. (TRF 2ª Região- 3ª Turma- APELAÇÃO CIVEL - 229586-Rel. Des. Francisco Pizzolante, DJU DATA:03/11/2004 PÁGINA: 126/127).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE JUÍZO FEDERAL DA CAPITAL E JUÍZO FEDERAL DO INTERIOR. CRITÉRIO FUNCIONAL. I - Verifica-se que o Autor é domiciliado em localidade abrangida na jurisdição da Seção Judiciária do Município do Rio de Janeiro - Niterói -. Com a interiorização da Justiça Federal, houve maior facilitação de acesso do jurisdicionado à prestação jurisdicional. A divisão da Seção Judiciária em várias localidades atendeu à exigência de se prestar jurisdição de maneira mais ágil e fácil, com base em imperativo de ordem pública. Daí o critério ser o funcional. II - Precedente desta eg. Turma (CC 99.02.11845-3,Rel. Des. Federal Vera Lúcia Lima da Silva). III - Conflito de Competência conhecido, declarando-se competente o MM. Juízo Federal da 3ª Vara de Niterói/RJ (Suscitante)”.(TRF 2ª Região- 5ª Turma- CONFLITO DE COMPETENCIA - 5655-Rel. Juiz Guilherme Calmon Nogueira da Gama, DJU DATA:18/08/2004 PÁGINA: 128)\r\n\r\nDo exposto, tendo em vista a competência da Vara Federal que abrange o município de São Paulo, onde está domiciliada a Ré, remetam-se os autos à SEDIC para redistribuição ao Juízo Federal competente, conforme disposto no art. 113, do CPC.\r\n\r\nP.I. (MA/akg)\r\n\r\n4009 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA\r\n\r\n11 - 95.0024680-5 FRANCISCO CEZAR ALVARADO E OUTROS (ADVOGADO: MARCELO GASPAR GINEFRA MOREIRA, EDSON GAUDIO RANGEL.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: JOSE ARTEIRO DOS SANTOS.). . Fls.514/515 - Considerando a certidão de fls.516, devolvo o prazo de 13 (treze) dias para a parte autora se manifeste em atenção ao despacho de fls.510, eis que a petição requerendo devolução do prazo foi protocolada dia 05/06/2009, ou seja, 2 (dois) dias após o início de seu prazo, que se deu em 29/05/2009 (sexta-feira). (rt)\r\n\r\n12 - 97.0073381-5 INEZ PAES E OUTRO (ADVOGADO: ADRIANA MONTEIRO VINCLER.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CLAUDIO ANDRE RAPOSO MACHADO COSTA.). . DECISÃO\r\n\r\nI - Fls. 664/665 - Atente a parte autora para os documentos de fls. 184/185, 187/187, verso, para as decisões de fls. 231 e 255/256 e para a manifestação de fls. 192 em que reconhece os acordos celebrados por ELZA MARIA DE MATTOS SERPA, FRANCISCO DA SILVA LUDGERO e SEBASTIÃO FRANCISCO MACHADO, razão pela qual indefiro a intimação da UNIÃO FEDERAL para apresentação de documentos.\r\n\r\nII - Fls. 615/633 - Considerando a não manifestação da UNIÃO FEDERAL, devidamente intimada às fls. 640, II e 666, II, e uma vez que preenchidos os requisitos legais, defiro a HABILITAÇÃO requerida por LENIR ALVES PEREIRA CAMPOS, ÂNGELA BESSA CAMPOS e SOLANGE BESSA CAMPOS nos termos do art. 1.060, do CPC, como sucessores de OSMAR DA SILVA CAMPOS, para que produza seus jurídicos efeitos.\r\n\r\nÀ SEDIC para devidas anotações, bem como para exclusão da autora INEZ PAES diante da extinção da execução nos termos da sentença proferida nos autos dos embargos à execução nº 2005.51.01021049-7, trasladada às fls. 670/672.\r\n\r\nApós, à Contadoria para o rateio do valor depositado às fls. 639.\r\n\r\nP.I. (fc/MA/mb)\r\n\r\n13 - 2000.51.01.023321-9 JORGE DE OLIVEIRA CABEDA (ADVOGADO: HITLER LITAIFF.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGE NES MELO.). . ... dando-se a seguir vista às partes sucessivamente por 10 (dez) dias. (PRAZO PARA A CEF)\r\n\r\n4010 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n14 - 2007.51.01.003168-0 SINTRASEF-RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (ADVOGADO: CORINA ELOISA DA SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Fls. 93: Chamo o feito a orem.\r\n\r\nI - Junte a parte autora em 10 (dez) dias, sob pena de extinção: \r\n\r\na) documento essencial à lide que comprove sua filiação ao substituto processual à época da propositura do processo nº 97.0018400-5 que tramitou perante a 7ª Vara Federal/RJ;\r\n\r\nb) os contracheques do período perseguido;\r\n\r\nc) forneçam os autores SALVADOR DE ABREU, CELIMAR GARCIA CARDOSO e CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA BONIFÁCIO as peças necessárias para o desmembramento do feito, com sua respectiva remessa à Seção Judiciária de São Gonçalo e Niterói, devendo ainda o autor SALVADOR DE ABREU promover a assinatura do termo de autorização de fls. 05.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao SEDIC para as devidas anotações.\r\n\r\nCom o cumprimento do item I acima: \r\n\r\nII - Desentranhem-se os documentos de fls. 10/16 eis que relativos a pessoas estranhas aos autos, que não constam na relação fornecida pelo Sindicato às fls. 04, e apensem-se à contra-capa.\r\n\r\nIII - Oficie-se ao Juízo da 7ª Vara Federal dando ciência desta ação e solicitando informações quanto à execução do julgado no processo nº 97.0018400-5.\r\n\r\nIV - Oficie-se ao órgão pagador requisitando as seguintes informações sobre os autores:\r\n\r\na) se eram servidores públicos federais ao tempo da edição da MP nº 434/94;\r\n\r\nb) se firmaram termo administrativo para percepção das diferenças em contracheque;\r\n\r\nc) se foram beneficiados pela revisão de reajuste para incorporação de percentual residual de 28,86%.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem cumprimento do item I acima, certifique a Secretaria e voltem-me conclusos.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n15 - 2004.51.01.022188-0 RENATO SANT ANNA NOGUEIRA (ADVOGADO: MARIA THEREZA MENGE E SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000657/2009 FOLHA 336/338 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, incisos I e VI do CPC e artigo 50 da Lei 10.931/2004. Custas pelo autor, sem honorários eis que não completada a relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n16 - 2002.51.01.018376-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ.) x AMBROZIO ELIAS BENCHIMOL - ESPOLIO (ADVOGADO: AUGUSTO MARIANO GARCEZ DE CASTRO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000660/2009 FOLHA 339/340 Custas para Recurso - Autor: R$ 3,57. Custas para Recurso - Réu: R$ 3,57. . ... Isto posto, JULGO EXTINTA A AÇÃO MONITÓRIA. Custas pela autora, sem honorários de sucumbência.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n17 - 2009.51.01.011343-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.) x ANTONIO DE FREITAS NOBREGA (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.). . À Contadoria para que verifique o valor que seria devido ao autor se obtivesse a procedência integral e os reajustes postulados na inicial.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes no prazo comum de 10 (dez) dias e voltem conclusos.\r\n\r\n(MA/pv)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n18 - 2007.51.01.021160-7 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (PROCDOR: ALESSANDRA CERUTTI PORTO.) x BERENICIO FERREIRA PESSOA E OUTROS (ADVOGADO: CORINA ELOISA DA SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000658/2009 FOLHA 334/335 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e declaro extinta a execução condenando os embargados em honorários de sucumbência que fixo moderadamente em R$ 200,00.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa mantendo-se em apenso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA ARAÚJO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n19 - 00.0927542-8 IND/ COM/ DE CARNES IDEAL LTDA (ADVOGADO: NELLY DEVEZA PACIELLO GUIMARAES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: SILVIA MARIA DUTRA SANTOS.). . Fls. 744/746 - Tendo em vista o disposto no §1º, do art. 17, da Resolução nº 55/2009, do Conselho da Justiça Federal os saques correspondentes a precatórios de natureza alimentícia e a requisições de pequeno valor serão feitos independentemente de alvará. Informe-se, por telexograma, ao(s) autor(es) A.S. LOURENÇO ME, na pessoa de seu representante legal, e NELLY DEVEZA PACIELLO GUIMARÃES e, por publicação, à patrona NELLY DEVEZA PACIELLO GUIMARÃES que deverão comparecer, diretamente, à agência da Caixa Econômica Federal onde tenham conta para o recebimento, portando os originais da identidade e do CPF, bem como o número do processo para levantamento do valor.\r\n\r\nCaso não possuam conta na CEF, poderão telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone n° 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecerem à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nO(s) autor(es) e o(s) patrono(s) acima referidos ficam, desde logo, intimados a manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias informando se tem algo mais a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se.\r\n\r\nApós, cumpra a Secretaria o item III do r. despacho de fls.722.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.021288-7 PLASVALE IND/ DE PLASTICOS DO VALE LTDA (ADVOGADO: ENILDO LAZARO REBELO, RUBIA CRISTINA CASSIANO VEIGA, EMERSON FLAVIO DA ROCHA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (ADVOGADO: DANIELA GUIMARAES FERNANDES BARROSO DE MELLO.). . Recebo a apelação de fls. 831/879 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (mm)\r\n\r\n21 - 2007.51.01.031095-6 NELSON BUZETO (ADVOGADO: HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA, CLARINDO COSTA MOURAO, JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ.) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação de fls. 109/118 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (ga)\r\n\r\n22 - 2009.51.01.005363-4 OSORIO DURNEL LEITAO (ADVOGADO: LENINE ALCANTARA MOREIRA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . DECISÃO\r\n\r\nFls.57/60 - Considerando que a parte autora não logrou êxito em demonstrar como chegou ao valor de R$ 35.000,00, entendo mantido o valor da causa (R$ 13.000,00).\r\n\r\nIsto posto, redistribuam-se os autos aos Juizados Especiais Federais, eis que a sua competência não é fixada em razão da complexidade da causa, não havendo escala de mérito entre Juízes de Varas Comuns e os de Juizados Especiais.(A/rt)\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n23 - 2005.51.01.015690-9 ADEMIR FREITAS DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se baixa e arquivem-se. (th/akg)\r\n\r\n24 - 2006.51.01.017617-2 ROSE MARIE OLIVEIRA (ADVOGADO: RODRIGO DE BORTOLI DA COSTA, MOISES JOSE DA COSTA FILHO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: SALVADOR INFANTE SANCHES.). . Fls.129 e 144/145 - Recebo a apelação de fls.124/128 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.(ap)\r\n\r\n25 - 2006.51.01.018451-0 JULIANA DA CONCEICAO DE ANDRADE (ADVOGADO: MOZART GALINDO DE MENEZES.) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Cumpra a parte autora a determinação de fls. 64 no prazo final de 10 (dez) dias sob pena de extinção. (th/akg)\r\n\r\n26 - 2007.51.01.029848-8 ASSOC MUTUA DOS EMPREGADOS DA ESTRADA DE FERRO LEOPOLDINA E OUTROS (ADVOGADO: ALVARO DE CARVALHO HOMERO.) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) E OUTRO. . Nada a reconsiderar. Cumpra-se fls. no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à SEDIC para livre distribuição.(rt)\r\n\r\n27 - 2008.51.01.008345-2 CELIA ARAUJO ROSA (ADVOGADO: CRISTINA MARIA ROCHA PINTO, LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO.) x UNIAO FEDERAL. . I - Fls. 41/42 - Defiro a gratuidade de justiça nos termos da lei nº 1.060/50. Anote-se na capa e no sistema Apolo.\r\n\r\nII - Deixo para apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a resposta.Cite-se.\r\n\r\n28 - 2009.51.01.012050-7 DJALMA FARIA (ADVOGADO: MARCIA MARILIA DOERING.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Fls.45 - Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se na capa dos autos e no sistema.\r\n\r\nII - Deixo para apreciar a antecipação dos efeitos da tutela após a contestação. Cite-se.(rt)\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n29 - 2003.51.01.006076-4 JORGE LUIZ DA SILVA GAUDENCIO REP/ P/ FLAVIO DE MELLO NOVAES (ADVOGADO: ELIAS CARLOS DE SOUZA, MONICA BARBOZA PINHEIRO, DAVID ARMOND DE ALMEIDA, FRANCISCO GUILHERME NUNES SALVADO, RONALDO DA COSTA ARAUJO.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: GUILHERME BOLLORINI PEREIRA.). . Fls. 268/269 e 272/273: Fixo os honorários periciais em R$ 1.600,00, a serem depositados em 4 (quatro) parcelas mensais e sucessivas de R$ 400,00, ante a complexidade do trabalho a ser realizado, e considerando ainda que a Resolução atual do Conselho da Justiça Federal (nº 558/2007) aplica-se apenas aos casos de gratuidade, que não é o caso da presente demanda.\r\n\r\nFixo prazo de 10 (dez) dias para depósito da primeira parcela pela parte autora, sob pena de desistência tácita da prova pericial.\r\n\r\nIntegralizado o depósito, dê-se vista ao perito para elaboração do laudo pericial em 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 dias. Havendo impugnação, retornem os autos ao perito para esclarecimentos, dando-se a seguir nova vista às partes por 10 dias.\r\n\r\nCaso não haja depósito dos honorários periciais, voltem-me conclusos.\r\n\r\n(AA/pv)\r\n\r\n30 - 2009.51.01.017465-6 GISELE FERNANDES SOARES E OUTRO (ADVOGADO: PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . De acordo com o disposto no art.253, inciso II, do CPC, na redação dada pelo art. 4º, da Lei nº 11.280, de 16/02/2006 e tendo em vista que no processo nº 200451010134624 foi prolatada sentença extinguindo o feito sem resolução de mérito, EXISTE a prevenção apontada.\r\n\r\nÀ SEDIC para distribuição a este Juízo.(rt)\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n31 - 00.0255984-6 ERO - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (ADVOGADO: JOSE OSWALDO CORREA, MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO, LUIZ ANTONIO ALVES CORREA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE OTAVIO DOS SANTOS PINTO.). . Fls. 288/290: Intime-se o autor, por publicação, para complementação do pagamento.(jrz)\r\n\r\n32 - 97.0075157-0 ALICE SOBRAL DE LIMA E OUTROS (ADVOGADO: ADRIANA MONTEIRO VINCLER.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Tendo em vista a certidão de fls.973, defiro o pedido de devolução de prazo formulado pela parte autora às fls.972 para cumprimento do r. despacho de fls.969.(ap)\r\n\r\n33 - 98.0009993-0 CARLOS ROBERTO BUECHEM GUIMARAES E OUTRO (ADVOGADO: ERICK FREIRE BASTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . I - Fl.383 - Promova a parte autora a juntada de cópia de documento comprobatório a que faz jus ao benefício de prioridade de tramitação.\r\n\r\nII - Fl.380 - Indefiro por ora a aplicação da multa porquanto não ter havido intimação da parte executada.\r\n\r\nIII- Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005 que acrescentou o art.475-J ao Código de Processo Civil, intime-se a CEF na pessoa de seu advogado, por publicação deste, para comprovação do cumprimento do julgado em 15 dias com o depósito da quantia pleiteada às fls.373, sob pena de multa de 10% sobre o valor devido. \r\n\r\nA seguir, diga a autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. (ga)\r\n\r\n34 - 2003.51.01.000588-1 TEREZA MARIA TARANTO DOS SANTOS E OUTRO (ADVOGADO: VALERIA DA COSTA BARBOSA DOS ANJOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA.). . Fls.150 - Considerando que a parte autora intimada para comprovação do depósito da verba de sucumbência em 29/09/2008, conforme certificado às fls. 141 apenas cumpriu a determinação em 02/03/2009, conforme fls. 144/146, aplico a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da execução na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para no prazo de 15 (quinze) dias regularize o depósito da verba sucumbência através de depósito judicial, bem como da multa ora aplicada.\r\n\r\nCom o cumprimento, dê-se vista à CEF por 5 (cinco) dias para que informe se tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.(fc/cl)\r\n\r\n35 - 2004.51.01.010840-6 MARIA LUIZA DOS ANJOS CASTRO - REP/ P/ SAAERRJ E OUTROS (ADVOGADO: ADRIANA DE MENEZES GONCALVES MOREIRA, LUBIANY REIS DA SILVEIRA, DANIELA CASIMIRO DRUMMOND.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CINTIA DE FREITAS GOUVEA.). . Fls. 354/375 - Defiro a dilação de prazo por 60 (sessenta) para que a parte autora cumpra o item I de fls. 352.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos. (rt/akg)\r\n\r\n36 - 2004.51.01.010965-4 ELIZETE BELARMINO DA SILVA (ADVOGADO: SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY.). . I - Intime-se pessoalmente o autor por telexograma e seu advogado por publicação para ciência do valor depositado pela CEF.\r\n\r\nSomente após o retorno do mandado de intimação ou do aviso de recebimento da correspondência enviada para ciência do credor, serão expedidos os alvarás de levantamento.\r\n\r\nHavendo ou não substituição do patrono original, o alvará só será expedido em nome do advogado ao lado do nome da parte credora, mediante apresentação de instrumento de procuração atualizado e com poderes especiais para receber e dar quitação.\r\n\r\nII - Nos termos da Resolução do Conselho da Justiça Federal nº 509 de 31 de maio de 2006, havendo Imposto de Renda incidente a ser recolhido, deverá ser informado no Alvará o percentual da referida alíquota para fins de cálculo pela agência. Se não houver, o campo reservado para alíquota deverá ser preenchido com a expressão 000. \r\n\r\nEntretanto, o artigo 7 da Lei n 7.713/88 foi revogado pelo artigo 39 da Lei nº 8.218/91. Por outro lado, o art. 27 da Lei n. 10.833, de 29/12/2003 determina que cabe à instituição financeira depositária a responsabilidade pela retenção do tributo na fonte, não existindo portanto dever de retenção pela Justiça Federal sobre valores depositados em decorrência de ação judicial e levantados mediante alvará.\r\n\r\nAssim, para fins de mera obediência à supracitada Resolução, quando da expedição do alvará, após as providências já mencionadas, deverá constar como alíquota de IR 0%, o que não obstará a instituição financeira de exercer seu controle e incidência do tributo. (ga)\r\n\r\n37 - 2006.51.01.008035-1 RAPHAEL DAVID COHEN E OUTRO (ADVOGADO: FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND.) x CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA.). . \r\n\r\nFls. 182, 185 e 188 - Fixo os honorários periciais em R$ 3.000,00 (três mil reais), assinando à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para o depósito, sob pena de ter-se como renunciado a prova técnica.\r\n\r\nCom o depósito, intime-se o perito para elaboração do laudo no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a juntada, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias devendo ainda a CEF esclarecer a necessidade, utilidade e pertinência da prova oral requerida.\r\n\r\nA seguir, venham conclusos. (fc/aar)\r\n\r\n38 - 2006.51.01.011134-7 HAYDEE MARIA VIEIRA MIRANDA (ADVOGADO: HELOISA FLORIANO DUARTE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . \r\n\r\nRecebo a apelação de fls. 213/224 , no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.(jrz)\r\n\r\n39 - 2007.51.01.009599-1 NEWTON ANTUNES GUIMARAES (ADVOGADO: ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES.). . Recebo a apelação de fls. 112/130 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (ga)\r\n\r\n40 - 2007.51.01.011264-2 JULIUS ISRAEL SZWARC (ADVOGADO: SOLANGE DE LIMA RODRIGUES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES.). . \r\n\r\nI - Intime-se pessoalmente o autor para ciência do valor depositado pela CEF.\r\n\r\nSomente após o retorno do mandado de intimação ou do aviso de recebimento da correspondência enviada para ciência do credor, serão expedidos os alvarás de levantamento.\r\n\r\nHavendo ou não substituição do patrono original, o alvará só será expedido em nome do advogado ao lado do nome da parte credora, mediante apresentação de instrumento de procuração atualizado e com poderes especiais para receber e dar quitação.\r\n\r\nII - Nos termos da Resolução do Conselho da Justiça Federal nº 509 de 31 de maio de 2006, havendo Imposto de Renda incidente a ser recolhido, deverá ser informado no Alvará o percentual da referida alíquota para fins de cálculo pela agência. Se não houver, o campo reservado para alíquota deverá ser preenchido com a expressão 000. \r\n\r\nEntretanto, o artigo 7 da Lei n 7.713/88 foi revogado pelo artigo 39 da Lei nº 8.218/91. Por outro lado, o art. 27 da Lei n. 10.833, de 29/12/2003 determina que cabe à instituição financeira depositária a responsabilidade pela retenção do tributo na fonte, não existindo portanto dever de retenção pela Justiça Federal sobre valores depositados em decorrência de ação judicial e levantados mediante alvará.\r\n\r\nAssim, para fins de mera obediência à supracitada Resolução, quando da expedição do alvará, após as providências já mencionadas, deverá constar como alíquota de IR 0%, o que não obstará a instituição financeira de exercer seu controle e incidência do tributo.(jrz)\r\n\r\n41 - 2007.51.01.024407-8 GALEAO TURISMO LTDA (ADVOGADO: VAGNER LIMA GABRIEL.) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Fls.96/101 - Defiro a prova testemunhal requerida pela Universidade Federal do Rio de Janeiro e designo audiência para o dia 05/11/2009, às 14:00 horas.Intime-se as partes e as testemunhas.(AA/cl)\r\n\r\n42 - 2007.51.01.026881-2 CELIA RAMOS ROSA (ADVOGADO: JOSE HENRIQUE RODRIGUES TORRES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA.). . Fls.70 - Defiro o pedido de dilação de prazo formulado pela CEF por 15 (quinze) dias. Após, voltem-me conclusos.(ap)\r\n\r\n43 - 2008.51.01.016101-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS.) x IMAGEM DO PAPEL LTDA E OUTROS. . Fls.50 - Defiro o pedido de dilação de prazo formulado pela CEF às fls.50 pelo prazo final de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, tendo em vista o deferimento anterior de fls.48.(ap)\r\n\r\n44 - 2008.51.01.018399-9 HERMINIO JOSE SPINDOLA (DEF.PUB.: LUIZ HENRIQUE MIGUEL PAVAN.) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (PROCDOR: MARIA LUISA ALKIMIM, PRISCILA LEAL SEIFERT.). . Fls. 247/251 e 252/254 - Considerando que os medicamentos arrolados às 247 e 252 não fazem parte do pedido inicial;\r\n\r\nConsiderando que os mandados de citação foram efetivamente cumpridos (fls. 56, 60 e 64);\r\n\r\nE, finalmente, considerando o disposto no art. 264 do CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL digam os réus no prazo de 10 (dez) dias, devendo ainda o Estado e o Município do Rio de Janeiro se manifestarem sobre o despacho de fls. 235.\r\n\r\nA seguir, venham conclusos para decidir. (fc/akg)\r\n\r\n45 - 2008.51.01.020225-8 DARCY ALFREDO MITCZUK (ADVOGADO: MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE JESUS.) x UNIAO FEDERAL. . Fl.97/98 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Anote-se na capa dos autos e no Sistema Apolo.\r\n\r\nRecebo a apelação de fls. 83/92 no duplo efeito.\r\n\r\nTendo em vista não ter sido completada a relação processual, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (ga)\r\n\r\n46 - 2008.51.01.022881-8 VITOR SERGIO SIQUEIRA (ADVOGADO: CELSO GOMES DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.40 - Defiro o pedido de dilação de prazo formulado pela parte autora pelo prazo final de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.(ap)\r\n\r\n47 - 2008.51.01.023060-6 REGINA LUCIA VIDES QUINTANILHA VERAS E OUTRO (ADVOGADO: SIMONE VIDES PRASIL TOLDO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nI - Fls.100/101 - Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se na capa dos autos e no sistema.\r\n\r\nII - O recurso de apelação de fls.102/104 é interposto contra sentença definida como ato que põe fim ao processo.\r\n\r\nIsto posto e considerando a certidão de fls.105, deixo de receber o recurso face à sua impropriedade, sendo inaplicável ao caso o princípio da fungibilidade.\r\n\r\nIII - Cite-se.\r\n\r\nCom a resposta e certificado quanto a tempestividade, em réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) duas, Após, a ré sobre provas pelo mesmo prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.(rt)\r\n\r\n48 - 2008.51.01.026109-3 SEBASTIAO FIGUEIREDO E OUTROS (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA, SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a parte autora a determinação de fls. 55 no prazo final de 10 (dez) dias sob pena de extinção. (th/akg)\r\n\r\n49 - 2008.51.01.026279-6 DEISE LUCIA SILVA DOS SANTOS (ADVOGADO: MARIA CRISTINA GONCALVES ALVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a parte autora as determinações de fls.20 no prazo final de 10 (dez)dias, sob pena de extinção.(th/cl)\r\n\r\n50 - 2008.51.01.027829-9 JOSE DE ALBUQUERQUE (ADVOGADO: TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a parte autora os comandos de fls. 43 no prazo final de 10 (dez) dias sob pena de extinção. (th/akg)\r\n\r\n51 - 2008.51.01.520130-0 CARLOS EDUARDO SARMENTO MACHADO (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DE MEIRELES PASSOS, LARISSA DE SOUZA FERREIRA DE MORAIS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.24 - Tendo em vista a certidão de fls.25, devolvo o prazo de 10 dias para que a parte autora cumpra o despacho de fls.17.(rt)\r\n\r\n52 - 2009.51.01.002063-0 JOAO CARLOS BARRA (ADVOGADO: VANESSA CHAGAS DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a parte autora as determinações de fls.22 no prazo final de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.(th/cl)\r\n\r\n53 - 2009.51.01.008006-6 MAGDA VALENTIM (ADVOGADO: ROSANE MALHEIROS REGO.) x CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL E OUTRO. . Cumpra a parte autora as determinações de fls. 16 no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção. (th/akg)\r\n\r\n54 - 2009.51.01.012990-0 SILMAR ESTEVES DOS SANTOS (ADVOGADO: ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que o autor pleiteia na inicial a condenação da ré à taxatividade dos juros, bem como a incidência dos expurgos do FGTS sobre os juros progressivos, promova a parte autora a juntada aos autos da declaração de próprio punho dizendo se firmou ou não o acordo proporcionado pela LC 110/01, no prazo de 10 dias.(rt)\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n55 - 2007.51.01.023764-5 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (ADVOGADO: JULIO ZIMERMAN.) x CRISTINA FERNANDES DIAS CAMILO. . Fls. 61: Defiro o prazo requerido pela autora. Prazo: 20 dias. (jrz)\r\n\r\n56 - 2007.51.01.815280-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA.) x ROBERTO MENDONCA DE ANDRADE. . Fls.37/38 e 40/41 - Suspenda-se o feito por 7 meses. Findo o prazo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 5 dias.(rt)\r\n\r\n57 - 2007.51.01.815799-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x ROBERTILZA MONTEIRO PACHECO MACIEL. . Fls. 27/31 - Em que pese a petição inicial não conter o endereço completo do executado, verifica-se pelo documento de fls. 14 a identificação do município.\r\n\r\nDessa forma, indefiro o sobrestamento do feito requerido pelo exequente para localização do endereço atualizado e, em observância aos princípios da economia processual determino o cumprimento de fls. 22, com a citação do executado no endereço informado às fls. 14 (fc/akg)\r\n\r\n58 - 2008.51.01.000339-0 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (ADVOGADO: LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA.) x COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS - COHASEP E OUTRO. . Considerando as certidões negativas de fls.90 verso, 93 e 103, bem como diante das pesquisas realizadas às fls.91 e 94 na forma do convênio com a Receita Federal, informe a exeqüente o endereço atualizado dos executados no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.(fc/cl)\r\n\r\n59 - 2009.51.01.016174-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO.) x FARMACIA SANTA CELINA LTDA E OUTROS. . Fixo moderadamente os honorários de sucumbência em 5% sobre o valor da execução, sendo reduzidos pela metade em caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias (artigo 652-A, parágrafo único, do CPC). \r\n\r\nCitem-se.\r\n\r\n4009 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA\r\n\r\n60 - 90.0005462-1 MARIA DEL PILAR DE FIGUEIREDO SAUD E OUTROS (ADVOGADO: ANTONIO BASILIO PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE, ANTONIO B. P. DE C. E ALBUQUERQUE.) x UNIAO FEDERAL(DEPARTAMENTO DA RECEITA FEDERAL) (PROCDOR: CELSO DE ALBUQUERQUE SILVA.). . Fls.324/327 - Tendo em vista o disposto no §1º, do art. 17, da Resolução nº 55/2009, do Conselho da Justiça Federal os saques correspondentes a precatórios de natureza alimentícia e a requisições de pequeno valor serão feitos independentemente de alvará. Informe-se, por telexograma, ao(s) autor(es) MARIA DEL PILAR DE FIGUEIREDO SAUD e BEATRIZ AMARAL DE SALLES COELHO e, por publicação, ao(s) patrono(s) ANTONIO BASILIO PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE que deverá(ao) comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenham conta para o recebimento, portando os originais da identidade e do CPF bem como o número do processo para levantamento do valor.\r\n\r\nCaso não possuam conta na CEF, poderão telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone n° 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecerem à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nO(s) autor(es) e o(s) patrono(s) acima referidos ficam, desde logo, intimados a manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias informando se tem algo mais a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se e suspenda-se novamente o feito até o pagamento das demais requisições.(ap)\r\n\r\n61 - 94.0027816-0 PEDREIRA PRONTA ENTREGA LTDA (ADVOGADO: ALEXANDRE HENRIQUE M.DA SILVA, RICARDO SOARES CUNHA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: JOSE ANTONIO FLORES DA CUNHA NETO.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS.). . Fls. 272 - Tendo em vista o disposto no §1º, do art. 17, da Resolução nº 55/2009, do Conselho da Justiça Federal os saques correspondentes a precatórios de natureza alimentícia e a requisições de pequeno valor serão feitos independentemente de alvará. Informe-se, por publicação, ao(s) patrono(s) WALTER CARLOS CONCEIÇÃO que deverá(ao) comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento, portando os originais da identidade e do CPF, bem como o número do processo para levantamento do valor.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, poderá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone n° 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nO patrono acima referido fica, desde logo, intimado a manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias informando se tem algo mais a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se face ao cumprimento do julgado.(ap)\r\n\r\n62 - 94.0044991-7 EDMO GARCEZ SIQUEIRA (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA, EDSON RAMOS DA SILVA, ALEXANDRE GARCIA GANIN, MARCELO TOLOMEI TEIXEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO.). . I - Fls. 629/631 - Tendo em vista a necessidade de expedição de mandado de busca e apreensão, fica vedada nova retirada dos autos de cartório pela parte autora, conforme artigo 196, do Código de Processo Civil, devendo a Secretaria atentar ara o despacho de fls. 539.\r\n\r\nII - Fls. 619/622 e 623/627 - Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela Lei 11.232/2005 que acrescentou o artigo 475-J ao Código de Processo Civil, intime-se a CEF na pessoa de seu representante legal, por publicação deste, para comprovação do cumprimento do julgado em 15 (quinze) dias com o depósito da quantia pleiteada às fls. 622 (verba de sucumbência) e 624/627 (referente ao autor EDMO GARCEZ SIQUEIRA) , sob pena de multa de 10% sobre o valor devido. \r\n\r\nA seguir, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 ( cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. (fc/aar)\r\n\r\n63 - 95.0003929-0 JOSE SILVA DE CASTRO JUNIOR E OUTROS (ADVOGADO: ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, MARILDA AMORIM VIANNA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 799/807: Sobre os cálculos do Contador dê-se vista à parte autora. Cumpra ainda a autora o item II do despacho de fls 794. (jrz)\r\n\r\n64 - 97.0077920-3 BASF POLIURETANOS LTDA (ADVOGADO: JOSE OSWALDO CORREA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARIO ROBERTO BARBOZA BRUM.). . Fls. 326/327 - Tendo em vista o disposto no §1º, do art. 17, da Resolução nº 55/2009, do Conselho da Justiça Federal os saques correspondentes a precatórios de natureza alimentícia e a requisições de pequeno valor serão feitos independentemente de alvará. Informe-se, por telexograma, ao(s) autor(es) BASF POLIURETANOS LTDA. e, por publicação, ao(s) patrono(s) JOSÉ OSWALDO CORRÊA que deverá(ao) comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenham conta para o recebimento, portando os originais da identidade e do CPF, bem como o número do processo para levantamento do valor.\r\n\r\nCaso não possuam conta na CEF, poderão telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone n° 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecerem à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nO(s) autor(es) e o(s) patrono(s) acima referidos ficam, desde logo, intimados a manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias informando se tem algo mais a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se face ao cumprimento do julgado.(ap)\r\n\r\n65 - 99.0020994-0 PANIFICACAO E CONFEITARIA SANTA MARIA MAIOR LTDA (ADVOGADO: JOAO CARLOS BATISTA, JOAO ANTONIO LOPES.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Fls. 263 - Tendo em vista o disposto no §1º, do art. 17, da Resolução nº 55/2009, do Conselho da Justiça Federal os saques correspondentes a precatórios de natureza alimentícia e a requisições de pequeno valor serão feitos independentemente de alvará. Informe-se, por telexograma, ao(s) autor(es) que deverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento, portando os originais da identidade e do CPF, bem como o número do processo para levantamento do valor.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, poderá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone n° 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nO(s) autor(es) acima referido fica, desde logo, intimado a manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias informando se tem algo mais a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se face ao cumprimento do julgado.(ap)\r\n\r\n66 - 99.0023664-5 JOSE CARLOS FORMOSO DE ALMEIDA (ADVOGADO: ALEJANDRO JOSE MANZANO GOMEZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE.). . Fls. 203/210 - Cumpre-se fls. 201 suspendendo-se o feito no sistema até o julgamento definitivo do agravo n° 2009.02.01.000125-5.(fc/cl)\r\n\r\n67 - 2000.51.01.028451-3 ELIZABETE CARVALHO DA SILVA (ADVOGADO: CESAR LUCAS BAPTISTA.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Fls. 413/414 - Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005 que acrescentou o art.475-J ao Código de Processo Civil, intime-se o autor na pessoa de seu advogado, por publicação deste, para comprovação do cumprimento do julgado em 15 (quinze) dias com o depósito da quantia pleiteada às fls. 413/414, sob pena de multa de 10% sobre o valor devido. \r\n\r\nA seguir, diga a CEF se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. (fc/akg)\r\n\r\n68 - 2001.51.01.005499-8 HUDSON LANNES (ADVOGADO: MOISES RODRIGUES.) x BANCO MORADA S/A (ADVOGADO: CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005 que acrescentou o art.475-J ao Código de Processo Civil, intime-se a autora na pessoa de seu advogado, por publicação deste, para comprovação do cumprimento do julgado em 15 dias com o depósito da quantia pleiteada às fls.253 e 325, sob pena de multa de 10% sobre o valor devido. \r\n\r\nA seguir, diga os réus no prazo comum de 5 (cinco) dias se ainda tem algo a requerer justificadamente.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. (ga)\r\n\r\n69 - 2001.51.01.024680-2 ASSOCIACAO BENEFICENTE CATOLICA-HOSPITAL SANTA ISABEL (ADVOGADO: DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA, EUGENIO GUIMARAES CALAZANS.) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS (ADVOGADO: LEONARDO JUNQUEIRA AZEVEDO.). . Fls.453 - Tendo em vista o disposto no §1º, do art. 17, da Resolução nº 55/2009, do Conselho da Justiça Federal os saques correspondentes a precatórios de natureza alimentícia e a requisições de pequeno valor serão feitos independentemente de alvará. Informe-se, por telexograma, ao(s) autor(es) ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CATÓLICA - HOSPITAL SANTA ISABEL, na pessoa de seu representante legal, que deverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento, portando os originais da identidade e do CPF, bem como o número do processo para levantamento do valor.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, poderá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone n° 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nO(s) autor(es) acima referido fica, desde logo, intimado a manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias informando se tem algo mais a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se face ao cumprimento do julgado.(ap)\r\n\r\n70 - 2002.51.01.015720-2 GABRIEL MACHADO DE OLIVEIRA FREIRE (ADVOGADO: AQUIDABAN FIALHO DI IULIO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO.). . Fls.209 - Tendo em vista a certidão de fls.210, suspenda-se o feito por 180 dias. Após, dê-se vista à parte autora por 10 dias.(rt)\r\n\r\n71 - 2007.51.01.016375-3 C E D SISTEMAS CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA (ADVOGADO: ALEXANDRE ANTONIO LEO, EMERSON FLAVIO DA ROCHA, MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO JERONYMO DE OLIVEIRA.). . Fls. 172/174 - Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005 que acrescentou o artigo 475-J ao Código de Processo Civil, intime-se a parte autora na pessoa de seu advogado, por publicação deste, para comprovação do cumprimento do julgado em 15 (quinze) dias com o depósito da quantia pleiteada às fls. 173, sob pena de multa de 10% sobre o valor devido. \r\n\r\nA seguir, diga a UNIÃO FEDERAL se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. (fc/aar)\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n72 - 2005.51.01.017531-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ.) x WALNISE HYPOLITO DE JESUS (ADVOGADO: FIDELIS FONTENELLA.). . Considerando que a CEF não comprovou a celebração do acordo na forma determinada às fls.150,II, prossiga-se com o feito.\r\n\r\nDefiro à parte ré a gratuidade de Justiça tendo em vista as declarações de fls.62 e 54.Anote-se na capa e no sistema Apolo.\r\n\r\nDigam as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, no prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nA seguir, venham conclusos, inclusive para decidir quanto à necessidade da remessa dos autos à Contadoria na forma do despacho de fls.116,II.(fc/cl)\r\n\r\n5021 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO\r\n\r\n73 - 2009.51.01.001994-8 FRANCISCO SOLANO GONCALVES DE SOUSA E OUTRO (ADVOGADO: VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . \r\n\r\nConsiderando as informações de fls. 311/315 esclareça a parte autora se o contrato de mútuo objeto da ação ordinária n° 2003.51.01.006071-5 é o mesmo da presente ação, informando ainda quanto ao interesse no prosseguimento do feito. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista à CEF por igual prazo inclusive para que esclareça quanto ao levantamento das quantias depositadas pelos autores FRANCISCO SOLANO GONÇALVES DE SOUZA e ADRIANA FERREIRA DA SILVA, tendo em vista a decisão proferida nos autos da ação ordinária (fls.312) e o pedido de fls. 293, apreciado às fls. 306.\r\n\r\nA seguir, venham conclusos para decidir.(fc/cl)\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n74 - 2009.51.01.012797-6 SILMAR ESTEVES DOS SANTOS (ADVOGADO: ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.38/39 - Cumpra a parte autora corretamente o despacho de fls.36, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.(rt)\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n75 - 2007.51.01.027333-9 NELSON BUZETO (ADVOGADO: HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação de fls. 107/116 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (ga)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n76 - 2008.51.01.016955-3 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (ADVOGADO: ARNALDO ALMEIDA DE AMORIM.) x SINDCVM-SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES FEDERAIS AUTARQUICOS NOS ENTES DE PROMOCAO E FISCALIZACAO DO MERCADO DE VALORES MOBILIARIOS E OUTROS (ADVOGADO: WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS.). . A sentença exeqüenda condenou a COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS a proceder ao reajuste de 3,17% sobre os vencimentos dos embargados compensando-se a parcela já recebida, de acordo com o artigo 28 da Lei 8.880/94 e com as parcelas eventualmente pagas administrativamente, pagando-se os atrasados, observando a prescrição qüinqüenal. Correção monetária e juros moratórios, a taxa legal, estes contados da citação (artigo 960, parte final e artigo 1.536, parágrafo 2º, do artigo 219 do Código de Processo Civil e artigos 1.062 do Código Civil de 1916 e artigo 406 do Código Civil de 2002 c/c artigo 161, parágrafo 1º do Código tributário Nacional), além de reembolso de custas e honorários de 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nApresentadas as fichas financeiras, o autor requereu a citação da Comissão de Valores Mobiliários na forma e para os fins do artigo 730 do Código de Processo Civil. A ré então interpôs os presentes embargos alegando excesso de execução considerando como devido o valor de R$ 130.824,38 (cento e trinta mil, oitocentos e vinte e quatro reais e trinta e oito centavos) pois os cálculos dos embargados padeceriam dos seguintes vícios:\r\n\r\nNão observância do prazo prescricional;\r\n\r\nNão observância do limite da data devida (data da implementação do artigo 10 da Medida Provisória 2225-45 que reestruturou ou reorganizou a carreira).\r\n\r\nOs embargos impugnaram os cálculos às fls. 231/236.\r\n\r\nIsto posto, remetam-se os autos à Contadoria que deverá verificar a alegação de excesso considerando os critérios enunciados no título executivo. Em seus cálculos, a Contadoria deverá considerar como termo final das diferenças a edição da Medida Provisória 2245-45, caso tenha reestruturado a carreira dos embargados, nos termos dos precedentes do Egrégio Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. REAJUSTE DE 3,17%. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EXORBITÂNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. REVISÃO. INVIABILIDADE. SÚMULA N.º 07/STJ. JUROS DE MORA. 1% AO MÊS. AÇÃO PROPOSTA ANTES DO ADVENTO DA MEDIDA PROVISÓRIA N.º 2.180-35/2001. LIMITAÇÃO TEMPORAL DE PAGAMENTO DO REAJUSTE DE 3,17%. CABIMENTO. DATA DA REORGANIZAÇÃO OU REESTRUTURAÇÃO DO CARGO. ART. 10 DA MP N.º 2.225/2001.\r\n\r\n1. Não se mostram excessivos dos honorários advocatícios fixados, na hipótese, em 2% do valor da execução, a despeito de trata-se de ação coletiva, razão pela qual é descabida a pretensão de afastar a aplicação da Súmula n.º 07/STJ. Precedente.\r\n\r\n2. Nos casos em que sucumbente a Fazenda Pública em ações que versem sobre verbas remuneratórias de empregados e servidores públicos, os juros de mora devem ser fixados no percentual de 12% ao ano, se proposta a ação antes da vigência da Medida Provisória n.º 2.180-35, de 24 de agosto de 2001, a qual acrescentou o art. 1.º- F à Lei n.º 9.494/97, como ocorre no caso em apreço. Precedentes.\r\n\r\n3. Os efeitos patrimoniais da concessão do denominado \"reajuste de 3,17%\" devem se limitar à 1.º/01/02, em relação aos servidores públicos em geral, ou à data em que se deu a reestruturação ou reorganização de cargos e carreiras, conforme o caso, nos termos dos arts. 9.º e 10 da Medida Provisória n.º 2.225-45/01. Precedentes.\r\n\r\n4. Agravo regimental parcialmente provido. (STJ, 5a. Turma, AGRESP - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 888387/GO, Rel. Min. Laurita Vaz, DJ DATA:07/04/2008 PÁGINA:1)\r\n\r\nElaborados os cálculos, dê-se vista às partes sucessivamente por 10 (dez) dias e voltem conclusos para sentença. (fc/aar)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n77 - 2000.51.01.024502-7 DURVAL ANTUNES MACHADO PEREIRA DE ANDRADE NERY (ADVOGADO: PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS.). . ... dê-se vista à parte autora para dar início à execução das diferenças devidas em 30 (trinta) dias. Nada sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. (MA/mb)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n78 - 2005.51.01.026491-3 UNIMED DE CHAPECO-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DA REGIAO OESTE CATARINENSE LTDA (ADVOGADO: RUDIMAR ROBERTO BORTOLOTTO.) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS. . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO R. DESPACHO DE FLS. 329: “...dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias. (MA/sp)”\r\n\r\n79 - 2008.51.01.013330-3 MARIA BENEDICTA DIAS DE SOUZA (ADVOGADO: VANIA DE ALENCAR BARRETO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO MUSA CORREA.). . Após, a ré sobre provas pelo mesmo prazo.\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n80 - 96.0002435-9 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: SILVIA FONSECA PESSOA DE ANDRADE.) x JURANDYR JOSE DA COSTA E OUTRO (ADVOGADO: ANA PAULA MIRANDA DA SILVA.). . REPUBLICAÇÃO DO R. DESPACHO DE FLS. 148, ITEM II - INÍCIO DO PRAZO PARA A PARTE RÉ: “... Dê-se vista às partes para requerer o que for de seu interesse no prazo sucessivo de 10 dias...”\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 67\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 834893"
                            ],
                            "834588": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "23ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000151\r\n\r\nExpediente do dia 03/09/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.026242-4 ESMERALDA FARIAS DE SA E OUTRO (ADVOGADO: NEYLE SUZANA CAVALCANTE LOPES, LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . ... dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias e voltem conclusos para sentença.(sp)\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2000.51.01.013798-0 OSWALDO ALMEIDA DE SOUZA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDRE TAVARES COUTINHO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS.). . ... dê-se vista às partes por 10 (dez) dias sucessivamente e venham conclusos para sentença. (MA/cl)\r\n\r\n3 - 2002.51.01.001818-4 ANTONIO ALVARO RODRIGUES (ADVOGADO: EDMILSON ALVES PEREIRA, DENISE LACERDA DE ALCANTARA BEZERRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS.). . I - Fls. 1232 - Considerando a resposta do perito aos quesitos de nº 4 do autor (fls.1176/1177) e “ c” da União Federal (fls. 1179), indefiro o pedido de prioridade de tramitação.\r\n\r\nII - À SEDIC para retificação do pólo ativo para que conste o autor representado pela Curadora ANA PAULA RIBEIRO RODRIGUES.\r\n\r\nA seguir, venham conclusos para sentença. (fc/cl)\r\n\r\n4 - 2005.51.01.008539-3 ANA MARIA HONDA (ADVOGADO: LEANDRO LIMA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Fls. 311- Nomeio perita do Juízo na especialidade de fisiatria a Dra. ANA LÚCIA TEIXEIRA MOURÃO, a qual deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo, ciente de que os honorários periciais serão fixados no valor de R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), conforme Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007), tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à parte autora.\r\n\r\nHavendo aceitação, deverá designar data para o exame médico da autora em prazo não inferior a 60 dias a fim de possibilitar a sua intimação para comparecimento, informando ao Juízo em 10 dias.\r\n\r\nApós, intime-se a União Federal para que providencie o comparecimento de seu assistente técnico ao local do exame.(sp)\r\n\r\n5 - 2005.51.01.009708-5 ESMERALDA GOMES DA COSTA (DEF.PUB.: ANDRE DA SILVA ORDACGY .) x IPERJ (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x RIOPREVIDENCIA (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Digam as partes se ainda há algo a requerer em 5 (cinco) dias e venham conclusos para sentença. (MA/mb)\r\n\r\n6 - 2007.51.01.008877-9 ANTENOR DE CARVALHO NUNES (ADVOGADO: SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: SALVADOR INFANTE SANCHES.). . Recebo a apelação de fls. 123/127 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (ap)\r\n\r\n7 - 2008.51.01.509889-5 JOSE ANDRE DE MEDEIROS SOBRINHO (ADVOGADO: LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES.). . Recebo a apelação de fls. 502/517 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (ga)\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n8 - 96.0000864-7 COJAN ENGENHARIA S/A - MASSA FALIDA (ADVOGADO: ALEXANDRE A. NASCENTES COELHO, CRISTOVAO COLOMBO DOS REIS MILLER.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x COOPERATIVA HABITACIONAL DE SOCIOS DO CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXERCITO-COOPHABS-CSSE (ADVOGADO: ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS.). . Fls. 1711/1712 - Assiste razão à CEF e indefiro o pleito do expert de fls. 1707/1708 que deverá manifestar-se sobre as impugnações em 5 (cinco) dias vindo os autos conclusos para sentença. (MA/mb)\r\n\r\n9 - 2000.51.01.003696-7 ANDRE LUIS CARPINTERO E OUTRO (ADVOGADO: MONICA SALES CABRAL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES.). . Cumpra os autores o despacho de fls. 741 em 10 (dez) dias, sob pena de entender-se pela desistência de prova, vindo os autos conclusos para sentença. (MA/cl)\r\n\r\n10 - 2001.51.01.003908-0 ANTONIO JOAQUIM DA SILVA (ADVOGADO: ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU.) x FIN HAB CREDITO IMOBILIARIO S/A (ADVOGADO: PAULA MAYA SEHN.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: WILTON CARLOS SANTINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000743/2009 FOLHA 441/443 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 851,47. . ... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno o autor nas custas processuais e em honorários de sucumbência que fixo moderadamente em R$ 100,00.\r\n\r\nTransitada em julgado e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.016632-6 VALDEMAR JOSE FRADE (ADVOGADO: FRANCISCO JOSE CRUZ NETO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY.). . Fls. 346/347 - Diga a CEF em 5 (cinco) dias. (MA/aar)\r\n\r\n12 - 2002.51.01.014254-5 LIBORIO JOSE FARIA E OUTRO (ADVOGADO: DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO, LUIZ FERNANDO CACCIATORE GAIER, ROSELEA GONCALVES POVOAS CARDOSO, ANTONIO CARLOS GONCALVES VIEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . \r\n\r\nFls. 542/543: Devolvo à CEF o prazo por 10 dias. Após, voltem conclusos. (jrz)\r\n\r\n13 - 2002.51.01.016697-5 JORGE SERGIO DE ALMEIDA E OUTRO (ADVOGADO: JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO, ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES.). . Recebo a apelação de fls. 359/366 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.(ap)\r\n\r\n14 - 2002.51.01.017541-1 SILAS LUIZ (ADVOGADO: RONALDO GOTLIB COSTA, EDILANE DO ESPIRITO SANTO SANTOS, ANA LUCIA FERNANDES DA SILVA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ.). . I - Face ao recolhimento das custas às fls. 255, indefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - Fls. 416 e 419 - Diga o perito em 5 (cinco) dias. (MA/mb)\r\n\r\n15 - 2002.51.01.018534-9 ADIR ALVES PEREIRA (ADVOGADO: JOSEVALDA SILVA DIAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x BANCO ITAU S/A (ADVOGADO: MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA.). . Fls. 388 - Ao BANCO ITAÚ S/A para atendimento da requisição do perito em 5 (cinco) dias, sob pena de multa de R$ 500,00. Após, cumpra-se fls. 384. (MA/cl)\r\n\r\n16 - 2003.51.01.025541-1 MARCELO FERREIRA DA FONSECA (ADVOGADO: MARCELO FERREIRA DA FONSECA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES.). . Com o cumprimento do despacho proferido nesta data nos autos em apenso, diga a CEF sobre a possibilidade do acordo aventado nos autos da ação de consignação. Prazo: 5 (cinco) dias. (MA/fc)\r\n\r\n17 - 2003.51.01.028374-1 WALDIR CESARIO DE CASTRO E OUTRO (ADVOGADO: HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ALDIR GOMES SELLES.). . Fls. 352 - Fixo prazo final de 10 (dez) dias à CEF. Após, cumpra-se fls.315.(MA/cl)\r\n\r\n18 - 2004.51.01.009083-9 MARCELO ROGER LOPES FERNANDES (ADVOGADO: ELIEL SANTOS JACINTHO.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES.). . As partes para razões finais em 10 (dez) dias, prazo comum. Após , voltem conclusos para sentença. (MA/akg)\r\n\r\n19 - 2005.51.01.016427-0 ARAVIA EDIFICACOES LTDA (ADVOGADO: ARY AZEVEDO FRANCO NETO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CINTIA DE FREITAS GOUVEA.). . Fls. 398/399: Considerando a complexidade da matéria, bem como os esclarecimentos prestados pelo i. perito com especialidade em economia, nomeado em substituição ao perito contador anteriormente indicado, fixo os honorários periciais em R$ 18.900,00, a serem pagos em 3 (três) parcelas mensais e sucessivas de R$ 6.300,00 vencendo-se a 1ª em 10 (dez) dias, sob pena de entender-se pela desistência da prova pericial.\r\n\r\nIntegralizado o depósito, intime-se o perito para elaboração do laudo em 90 dias, conforme requerido pelo mesmo às fls. 399.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, dê-se vistas às partes por 15 dias.\r\n\r\nHavendo impugnações, retornem os autos ao perito para esclarecimentos em 15 dias, dando-se a seguir nova vista às partes por 10 dias.\r\n\r\nNão havendo impugnações, voltem-me conclusos para liberação dos honorários periciais. (pv/fc)\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2003.51.01.010942-0 RESTAURANTE MANPAR LTDA (ADVOGADO: NEWTON PINHEIRO DA SILVA.) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON.). . Fls.449/450 - Considerando o teor do Ofício-Circular T2-OCI-2009/00170, da Corregedoria do E. TRF 2ª Região, que determina, no âmbito desta Justiça Federal, procedimentos tendentes a dar regular cumprimento às disposições da Resolução n.º 70, de 18.03.2009, do E. Conselho Nacional de Justiça (CNJ), notadamente no que concerne ao Item 2, do seu Anexo II, que traça como uma das Metas Nacionais de Nivelamento para o Poder Judiciário o julgamento, até 31.12.2009, de todos os processos distribuídos até 31.12.2005;\r\n\r\nConsiderando que o presente feito encontra-se em tal situação, eis que distribuído em 13.05.2003, indefiro o pedido de dilação de prazo formulado pela parte autora.\r\n\r\nVenham conclusos para sentença.(th)\r\n\r\n1999 - AÇÕES ORDINÁRIAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n21 - 91.0115355-2 HELIO MONTEIRO DE CARVALHO (ADVOGADO: ARLETE BRANCO JANNUZZI, VANDA CONCEICAO COSTA DANTAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JULIO CEZAR LOPES DE SOUZA.). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária ajuizada em face do INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL, objetivando reajustamento de aposentadoria concedida no âmbito do Regime Geral de Previdência (fls. 06/07).\r\n\r\nInicial e documentos de fls. 02/07.\r\n\r\nDespacho de fls. 8 determinando que o autor apresente declaração nos termos da Lei nº 7.510/86 a fim de ser apreciado o requerimento de gratuidade.\r\n\r\nDespacho de fls. 9 proferido em 19/05/1992 determinando o arquivamento dos autos, considerando a inércia do autor.\r\n\r\nPetição da parte autora de fls. 12 requerendo o desarquivamento do feito.\r\n\r\nDespacho de fls. 13 de 24/09/1993 determinando que o autor apresente declaração nos termos da Lei nº 7.510/86 a fim de ser apreciado o requerimento de gratuidade.\r\n\r\nCertidão de fls. 14 atestando a inércia da parte autora, e informando que o processo estava com carga ao advogado e só foi devolvido em 31/08/2009, provavelmente por conta do despacho de fls. 13, proferido pelo MM. Juízo da 10ª Vara Federal em 24/09/1993.\r\n\r\nDECIDO. \r\n\r\nConsiderando que o benefício é pago pelo INSS conforme comprova o documento acostado às fls. 06/07, DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das varas especializadas em matéria previdenciária.\r\n\r\nOficie-se à Ordem dos Advogados do Brasil com cópia desta decisão e de fls. 14 para as providências que entender cabíveis.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à SEDIC para a devida redistribuição. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(MA/pv)\r\n\r\n22 - 93.0060471-6 HOSPITAL DE CLINICAS RIO MAR BARRA LTDA (ADVOGADO: JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: DALTON MIRANDA.). . I - Em tempo. Tendo em vista que a sentença de fls. 15 foi anulada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, conforme acórdão de fls. 74, transitado em julgado, reconsidero o r. despacho de fls. 134.\r\n\r\nII - Cite-se. (ej)\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n23 - 2009.51.01.807074-8 LIA BRANCO CARDOSO (ADVOGADO: ANTONIO JOSE ASSUNCAO MOREIRA, OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS.) x CHEFE DA SECAO DE RECURSOS HUMANOS - GERENCIA EXECUTIVA RIO DE JANEIRO - CENTRO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. . Promova o autor, no prazo de 10 (dez) dias, a juntada aos autos de documento essencial à lide comprovando o regime previdenciário ao qual o falecido estava vinculado para fins de esclarecimento da competência (MA/cl).\r\n\r\n4009 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA\r\n\r\n24 - 96.0077575-3 NILZA BRITO SILVA E OUTROS (ADVOGADO: JOSE DUARTE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS, JOSE CLAUDIO CORTE-REAL CARELLI.). . Fls. 563/579, 599 e 604 - Diga a CEF em 10 (dez) dias sobre a sucessão de NYN MEIRA GOMES.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença. (MA/aar)\r\n\r\n25 - 2005.51.01.009812-0 UNIAO FEDERAL x MARGARIDA TUPINAMBA DE CARVALHO / REP/ P / DORIVAL LESSA DE CARVALHO FILHO (ADVOGADO: MARCO ANTONIO HURTADO.). . Dê-se baixa e arquive-se. (MA/mb)\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n26 - 00.0928011-1 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIALVA THEREZA SWIOKLO.) x MARCO ANTONIO DA SILVA LIRA (ADVOGADO: NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS.). . Suspenda-se por apenas 30 (trinta) dias eis que se trata de processo incluído na META 2, conforme teor do Ofício-Circular T2-OCI-2009/00170, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, que determina, no âmbito desta Justiça Federal, procedimentos tendentes a dar regular cumprimento às disposições da Resolução n.º 70, de 18.03.2009, do Egrégio Conselho Nacional de Justiça (CNJ), notadamente no que concerne ao Item 2, do seu Anexo II, que traça como uma das Metas Nacionais de Nivelamento para o Poder Judiciário o julgamento, até 31.12.2009, de todos os processos distribuídos até 31.12.2005. (MA/aar)\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n27 - 2001.51.01.001008-9 JOAQUIM DA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: ELIEL SANTOS JACINTHO.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA.). . À perita por 5 (cinco) dias sobre a impugnação dos autores. Após, voltem conclusos para sentença. (MA/mb)\r\n\r\n28 - 2003.51.01.021037-3 MARCELO FERREIRA DA FONSECA (ADVOGADO: MARCELO FERREIRA DA FONSECA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES.). . À SEDIC para retificação da autuação devendo constar ação de consignação em pagamento, ao invés de ação de consignação de aluguel.\r\n\r\nCom o retorno, suspenda-se o feito no sistema na forma determinada no despacho de fls. 139. (fc)\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n29 - 2002.51.01.020864-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO.) x SEBASTIAO SILVERIO SOARES E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x JOSIAS SILVERIO SOARES E OUTRO (ADVOGADO: SERGIO JACO PECANHA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000744/2009 FOLHA 447/449 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO POSSESSÓRIO para declarar a CEF imitida na posse do imóvel sito à rua Guilherme Fernandes no. 209, apto. 103, bl. 01, Jardim Sulacap, sem direito a ressarcimento de benfeitorias. Deixo de fixar prazo para desocupação e aplicar taxa eis que já desocupado.\r\n\r\nDeixo de condenar os autores no pagamento de custas e honorários advocatícios, diante do benefício de assistência judiciária concedido.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 2005.51.01.005983-7 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: RUTH JEHA MILLER.) x MTA - PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA. . Fls. 328 - Aguarde-se por 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nNão sendo fornecido o endereço diverso, voltem conclusos. (MA/cl)\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n31 - 93.0010726-7 HOSPITAL DE CLINICAS RIO MAR BARRA LTDA (ADVOGADO: JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: DALTON MIRANDA.). . I - Em tempo. Tendo em vista que a r. sentença de fls. 50 foi reconsiderada pela decisão em sede de embargos de declaração às fls. 56, reconsidero igualmente o r. despacho de fls. 82. \r\n\r\nII - Outrossim, considerando que já foi analisado e deferido o pedido liminar às fls. 31, determino a suspensão do feito para julgamento em conjunto com a ação declaratória nº. 93.0060471-6. (ej)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n32 - 2002.51.01.017114-4 HERNAVE MARITIMA LTDA E OUTROS (ADVOGADO: VOLNEI LUIZ DENARDI, VERA DALVA BORGES DENARDI, LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO.) x BNDES - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (ADVOGADO: TULIO ROMANO DOS SANTOS.). . Fixo os honorários periciais em R$ 8.000,00 (oito mil reais) a serem depositados em 5 (cinco) parcelas fixas, mensais e sucessivas de R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais), vencendo-se a primeira em 20 (vinte) dias, sob pena de desistência da prova.\r\n\r\nEfetuados os depósitos pelo embargante, intime-se o perito para laudo em 30 (trinta) dias e a seguir dê-se vista às partes por 10 (dez) dias voltando conclusos. (MA/aar)\r\n\r\n33 - 2004.51.01.012574-0 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIA ELISA QUILULA VASCONCELOS.) x PAULO ROBERTO DE MELO (ADVOGADO: PAULO ROBERTO DE MELO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000742/2009 FOLHA 439/440 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que a execução prossiga conforme cálculos de fls.77/78. Sem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, trasladadas as peças necessárias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n34 - 2004.51.01.020646-5 HELOISA HELENA FONSECA DIAS (DEF.PUB.: VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (ADVOGADO: LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, LUIZ FERNANDO PADILHA.). . Diga o perito em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, à partes no prazo comum de 5 (cinco) dias, voltando conclusos para sentença. (MA/mb)\r\n\r\n35 - 2005.51.01.010289-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ERIKA SEIBEL PINTO.) x DOMINGOS FERNANDO DE JESUS (ADVOGADO: MARCOS ALVES PINTO.). . Fls. 190 e 194 - Diga a Contadoria e venham conclusos para sentença.(MA/cl)\r\n\r\n12004 - EMBARGOS DE RETENÇÃO\r\n\r\n36 - 2004.51.01.020701-9 DOLVANDO NOGUEIRA DA SILVA FILHO (ADVOGADO: CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES.) x UNIAO FEDERAL. . I - Fls. 134 - Tendo em vista a necessidade de expedição de mandado de busca e apreensão, fica vedada nova retirada dos autos de cartório pela parte autora, conforme art.196, do CPC.\r\n\r\nII - Fls. 131/132 e 137/148 - Às partes sucessivamente pelo prazo de 10 dias, observado o item I supra quanto à parte autora. (MA/ej)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4009 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA\r\n\r\n37 - 2005.51.01.018631-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ.) x MANOEL ANTONIO PINHEIRO VIEGAS. . (REPUBLICAÇÃO)... II - Fls.96/100 - A seguir, dê-se vista à CEF no prazo de 10 (dez) dias, requerendo adequadamente o prosseguimento do feito.(fc/cl)\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 32\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 834588"
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                            "834603": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "23ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000152\r\n\r\nExpediente do dia 04/09/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.005162-6 GERLING SUL AMERICA S/A - SEGUROS INDUSTRIAIS (ADVOGADO: MARCELO MARCONDES KOZLOWSKI, LUIZ HENRIQUE BARROS DE ARRUDA.) x DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE INSTITUICOES FINANCEIRAS NO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Cientes do retorno dos autos, oficie-se a autoridade coatora para ciência do trânsito em julgado da decisão de fls. 419.\r\n\r\nNada mais sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se. (rt/akg)\r\n\r\n2 - 2002.51.01.010130-0 COLD WAY AR CONDICIONADOS E SERVICOS LTDA (ADVOGADO: MARCIO VIEIRA SANTOS.) x DIRETOR GERAL DO HUGG-HOSPITAL UNIVERSITARIO GAFFREE E GUINLE (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Cientes as partes do retorno dos autos, oficie-se à autoridade coatora para ciência do trânsito em julgado da decisão de fls. 250/252.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido em 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquive-se. (rt/akg)\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n3 - 2003.51.01.011657-5 JORGE PAULO DE LIMA SILVA (ADVOGADO: HUMBERTO PESSOA PAES PINTO.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Cientes as partes do retorno dos autos, oficie-se a autoridade coatora para ciência do trânsito em julgado da decisão de fls.156/158.\r\n\r\nDiga o impetrante se há algo a requerer em 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.(rt/akg)\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n4 - 2009.51.01.018195-8 MIRIAM DE BARROS MIRANDA (ADVOGADO: ANDRE LUIZ MIRANDA DE ABREU.) x COORDENADOR DE ADMINISTRACAO DO NUCLEO ESTADUAL DO MINISTERIO DA SAUDE NO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nDeixo para apreciar o pedido de liminar após as informações.\r\n\r\nOficie-se à autoridade coatora. (ej/aar)\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANÇA A CLASSIFICAR\r\n\r\n5 - 91.0032857-0 CIGNA SEGURADORA S/A (ADVOGADO: RAPHAEL AGUIAR MIHALIUC.) x CHEFE DO DEPARTAMENTO REGIONAL DO BANCO CENTRAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES.). . Dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 dias sobre a manifestação da contadoria de fls.419/425.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.(rt)\r\n\r\n6 - 96.0001324-1 REFINARIA PIEDADE S/A (ADVOGADO: WILSON NASSER SLEIMAN.) x DIRETOR DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO NACIONAL DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Cientes as partes do retorno dos autos, oficie-se a autoridade coatora para ciência do trânsito em julgado da decisão de fls.157/165.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao impetrante no prazo de 5 dias para dizer se tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.(rt)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n7 - 2003.51.01.023796-2 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIA ELISA QUILULA VASCONCELOS.) x HIBORN DO BRASIL S/A (ADVOGADO: MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA.). . Dê-se vista às partes sucessivamente por 10 (dez) dias e voltem conclusos para sentença. (MA/mb)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n6999 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA A CLASSIFICAR\r\n\r\n8 - 2001.51.01.012894-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: ADRIANA DE FARIAS PEREIRA.) x ELIANA PINHEIRO DOS SANTOS BASTOS (ADVOGADO: CARLOS ROBERTO COSTA.) x ROBERTO BRAGA DE CARVALHO VIANNA (ADVOGADO: MARCELO SANTORO P. DE C. ALMEIDA.). . ... Após a vista do parquet, dê-se vista aos réus para razões finais, sucessivamente por 10 dias e voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n9 - 2007.51.01.030074-4 INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (PROCDOR: ROSA MARIA RODRIGUES MOTTA.) x LUIZ CARLOS VILLAR ELAEL E OUTRO (ADVOGADO: SERGIO RIBEIRO DA COSTA.). . Republicação\r\n\r\n...Após, dê-se vista às partes e voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 834603"
                            ]
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                                "26ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000146\r\n\r\nExpediente do dia 03/09/2009\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.017709-5 MARILENE GONCALVES OLIVEIRA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: LAURA M. M. DE BARROS MENDES.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Intimação de advogado, cujo processo está com prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este Juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.014763-0 ARMANDO DE OLIVEIRA PEDRO (ADVOGADO: MIOMIR DAVIDOVIC LEAL, JOSE PERICLES COUTO ALVES.) x UNIAO FEDERAL-FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CENILDES NASCIMENTO PEREIRA.). . Intimação de advogado, cujo processo está com prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este Juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.019702-9 ANA MARIA CASTRO LIMA DE ARAUJO E OUTROS (ADVOGADO: MARCELO PEREIRA REPSOLD, CIRO CECCATTO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CENILDES NASCIMENTO PEREIRA.). . Intimação de advogado, cujo processo está com prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este Juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.015561-9 MARIA AMELIA F F DE BARROS (ADVOGADO: JOSE PERICLES COUTO ALVES.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Intimação de advogado, cujo processo está com prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este Juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.002401-0 SELMA PLATTEK (ADVOGADO: AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Intimação de advogado, cujo processo está com prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este Juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n6 - 95.0046019-0 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS.). . Intimação de advogado, cujo processo está com prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este Juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n7 - 97.0073362-9 CARLOS AUGUSTO BRITO E OUTROS (ADVOGADO: ADRIANA MONTEIRO VINCLER, ROCCO MELIANDE NETO, DENIZE MACIEL PEREIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: LETICIA BOTELHO GOIS.). . Intimação de advogado, cujo processo está com prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este Juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n8 - 97.0102737-0 AILTON ALVES E OUTROS (ADVOGADO: LEANDRO LIMA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: LETICIA BOTELHO GOIS.). . Intimação de advogado, cujo processo está com prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este Juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.001538-9 ROBSON FIGUEIRA NETO (ADVOGADO: ADRIANA MONTEIRO VINCLER, EDMILSON BAPTISTA ALVES.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER.). . Intimação de advogado, cujo processo está com prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este Juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.000851-6 JORGE ROBERTO GONCALVES DIAS E OUTROS (ADVOGADO: PAULA FIGUEIREDO DE CASTRO FREITAS, VANIA FIGUEIREDO ARAUJO PEREIRA.) x UNIAO FEDERAL. . Intimação de advogado, cujo processo está com prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este Juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.026352-8 FERNANDO JOSE COMBAT FADEL (ADVOGADO: ROSANA ALVES RAMOS.) x UNIAO FEDERAL. . Intimação de advogado, cujo processo está com prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este Juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.017659-4 SEBASTIAO ANTONIO ROSA (ADVOGADO: VANESSA DO CARMO LIMA, ELAINE SOUZA DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Intimação de advogado, cujo processo está com prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este Juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.521387-8 MARIA LUCI DE SOUZA LIMA RAMOS MAFFEI (ADVOGADO: PAULO MALTA LINS E SILVA.) x UNIAO FEDERAL. . Intimação de advogado, cujo processo está com prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este Juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n14 - 2009.51.01.001583-9 JULIO CESAR MOSQUERA BURITICA CARVALHO (ADVOGADO: MICHELLE CONTRUCCI DE ASSUNCAO AGUIAR.) x UNIAO FEDERAL. . Intimação de advogado, cujo processo está com prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este Juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n15 - 00.0768000-7 ALZARIDES MOTA FIALHO E OUTROS (ADVOGADO: FERNANDO HUMBERTO H. FERNANDES, FERNANDO TRISTAO FERNANDES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR.). . Intimação de advogado, cujo processo está com prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este Juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n16 - 93.0060123-7 ALEXANDRE DOS SANTOS PINHEIRO E OUTRO (ADVOGADO: MARIA THEREZA MENGE E SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (PROCDOR: MARCIA MARIA NEVES CORREA.). . Intimação de advogado, cujo processo está com prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este Juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n17 - 99.0014429-5 JOAO CARLOS BRANCO DE LIMA E OUTRO (ADVOGADO: MARCELO DA PENHA GOMES, EMERSON CHI, JOSE FREDERICO BAPTISTA BENTO, LUIZ HENRIQUE DA PENHA GOMES, MARCELO JOSE DO NASCIMENTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JANUARIO SPISLA.). . Intimação de advogado, cujo processo está com prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este Juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n18 - 99.0057158-4 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (PROCDOR: ALIPIO DE OLIVEIRA SANTOS, CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES.) x GREVI GOKMES DOS SANTOS E OUTRO (ADVOGADO: JUVENTINO CARDOSO LEMOS.). . Intimação de advogado, cujo processo está com prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este Juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n19 - 99.0062103-4 LUZINALDO SOUZA SANTOS E OUTRO (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DE SA E BENEVIDES, WILLIAM M. P. GUIMARAES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: KARIN RAYOL RUBEZ PRIMO.). . Intimação de advogado, cujo processo está com prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este Juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n20 - 2009.51.01.012202-4 LUIS CARLOS AMARAL PIMENTEL E OUTRO (ADVOGADO: JOAQUIM DA COSTA GOMES FILHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intimação de advogado, cujo processo está com prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este Juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 00.0737214-0 JOSE LUIS FARIA CAMPOS E OUTROS (ADVOGADO: HELOISA MEYER KARL PONCE.) x ASTROGILDO LIRIO BARCELOS FILHO E OUTROS (ADVOGADO: MARCO ANTONIO MICAS BASTOS DE MIRANDA, GERDAL NUNES DE CARVALHO.) x GERALDO AYPE CORREA (ADVOGADO: SALIM ANTONIO FERREIRA SAD, LUIZ C. T. DORIA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ELIANA COSTA GUTTMANN.). . Intimação de advogado, cujo processo está com prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este Juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n22 - 88.0002250-2 AGNALDO RODRIGUES DE GOES E OUTROS (ADVOGADO: FERNANDO TRISTAO FERNANDES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ELIANA COSTA GUTTMANN.). . Intimação de advogado, cujo processo está com prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este Juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n23 - 88.0019262-9 CARLOS ALBERTO DE MELO E OUTRO (ADVOGADO: FERNANDO A H FERNANDES, FERNANDO TRISTAO FERNANDES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LEONARDO GONCALVES ALMEIDA. PROCDOR: ELIANA COSTA GUTTMANN.). . Intimação de advogado, cujo processo está com prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este Juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n24 - 90.0010981-7 FLAVIO VELLOSO DA SILVEIRA E OUTROS (ADVOGADO: FERNANDO HUMBERTO H. FERNANDES, FERNANDO TRISTAO FERNANDES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: ELIANA COSTA GUTTMANN.). . Intimação de advogado, cujo processo está com prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este Juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n25 - 92.0006112-5 FRANCISCO RAIMUNDO MACHADO E OUTROS (ADVOGADO: NELSON HALIM KAMEL, EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: ELIANA COSTA GUTTMANN.). . Intimação de advogado, cujo processo está com prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este Juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n26 - 92.0044434-2 FELIPE MARTINS E CRUZ E OUTROS (ADVOGADO: GUILHERME HENRIQUES VIDAL, JORGE PINTO DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS, CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JAILTON ZANON DA SILVEIRA, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA.). . Intimação de advogado, cujo processo está com prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este Juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n27 - 92.0050926-6 ELVIRA CAROLINA FREITAS DE AZEVEDO E OUTROS (ADVOGADO: NELSON HALIM KAMEL, EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS.) x CEF-CAIXA ECO NOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA.). . Intimação de advogado, cujo processo está com prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este Juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n28 - 92.0052113-4 LEDA SOARES MACHADO E OUTROS (ADVOGADO: JONIL FEYDIT VIEIRA, GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: LETICIA BOTELHO GOIS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARILDA AMORIM VIANNA.). . Intimação de advogado, cujo processo está com prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este Juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n29 - 93.0022364-0 HELSON CORREA CESAR E OUTRO (ADVOGADO: LOURENCO SENNA.) x RAIMUNDO SOARES DE ANDRADE FILHO (ADVOGADO: LOURENCO SENNA.) x MANOEL TEIXEIRA (ADVOGADO: MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL (MIN. DA AERONAUTICA) (PROCDOR: ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS.). . Intimação de advogado, cujo processo está com prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este Juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n30 - 94.0026066-0 JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTROS (ADVOGADO: ADILZA DE CARVALHO NUNES, ANANDA COSTEIRA GALVAO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: HUMBERTO LOPES LIMONGI.). . Intimação de advogado, cujo processo está com prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este Juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n31 - 94.0049547-1 MILTON GUEDES DE LIMA E OUTROS (ADVOGADO: REGINA HELENA DA SILVA PESTANA, MARCELO DAVIDOVICH.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO. PROCDOR: ELIANA COSTA GUTTMANN.). . Intimação de advogado, cujo processo está com prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este Juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n32 - 94.0049598-6 JOAO CESAR DE OLIVEIRA E OUTROS (ADVOGADO: MARCELO DAVIDOVICH.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ELIANA COSTA GUTTMANN.). . Intimação de advogado, cujo processo está com prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este Juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n33 - 95.0019879-7 HILDEBRANDO DE SOUZA LIRA E OUTROS (ADVOGADO: FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ELIANA COSTA GUTTMANN.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS.). . Intimação de advogado, cujo processo está com prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este Juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n34 - 96.0077710-1 NEIDE FURTADO DO NASCIMENTO CONCEICAO E OUTROS (ADVOGADO: MARCIA MARINHO MOREIRA, ESIO COSTA JUNIOR.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ELIANA COSTA GUTTMANN.). . Intimação de advogado, cujo processo está com prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este Juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n35 - 96.0078170-2 LUIZ CERQUEIRA DOS ANJOS E OUTROS (ADVOGADO: MARIO GOMES ANDRADE, MARCOS ROBERTO BRITO PEREIRA.) x JOAO GUILHERME AUGUSTO E SILVA E OUTROS (ADVOGADO: MARIO GOMES ANDRADE.) x ADILSON MARCENAL LOUZA (ADVOGADO: ROBERTO ANDREY C DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES, LETICIA BOTELHO GOIS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO, ELIANA COSTA GUTTMANN.). . Intimação de advogado, cujo processo está com prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este Juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n36 - 97.0006588-0 MARIA LUIZA DAS CHAGAS (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS F RAMOS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E REFORMA AGRARIA) (PROCDOR: LETICIA BOTELHO GOIS.). . Intimação de advogado, cujo processo está com prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este Juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n37 - 97.0010162-2 PEDRO ALVES MAIA E OUTROS (ADVOGADO: MARKUS CUNHA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ELIANA COSTA GUTTMANN.). . Intimação de advogado, cujo processo está com prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este Juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n38 - 97.0020626-2 WALTER WILLIAM COX JUNIOR (ADVOGADO: MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ELIANA COSTA GUTTMANN.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES.). . Intimação de advogado, cujo processo está com prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este Juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n39 - 97.0022921-1 PAULO CARRANO ALBUQUERQUE E OUTROS (ADVOGADO: NIVEA CORCINO LOCATELLI, JEFFERSON RAMOS RIBEIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, LUCIA RODRIGUES CAETANO, MARCIO QUARTIN PINTO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: LETICIA BOTELHO GOIS, ALBA REGINA DE JESUS.). . Intimação de advogado, cujo processo está com prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este Juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n40 - 98.0020561-6 GUTEMBERGUE DA SILVA VAZ E OUTROS (ADVOGADO: REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON.) x DENISE GASPAR SOARES E OUTRO (DEF.PUB.: RODRIGO ESTEVES REZENDE .) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SUELY BARROSO MOSQUERA.). . Intimação de advogado, cujo processo está com prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este Juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n41 - 99.0020348-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: RAIMUNDO NONATO FERREIRA, CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES.) x DONA ISABEL S/A (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Intimação de advogado, cujo processo está com prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este Juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n42 - 99.0020354-2 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: RAIMUNDO NONATO FERREIRA, CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES.) x EUROMAG TRATRORES AGRO INDUSTRIAIS LTDA (ADVOGADO: PAULO ROBERTO G. DE SOUZA.). . Intimação de advogado, cujo processo está com prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este Juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n43 - 2000.51.01.007587-0 DAVID FERREIRA ALEXANDRE (ADVOGADO: ANGELA DE A GOMES, LUIZ AFONSO MANDARO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: THIAGO MENDONCA BOITEUX, ELIANA COSTA GUTTMANN, JAILTON ZANON DA SILVEIRA.). . Intimação de advogado, cujo processo está com prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este Juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n44 - 2000.51.01.012342-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: CARLOS LEONIDIO BARBOSA, CHRISTIANE MATTOS W RODRIGUES.) x DIOGENES DUARTE SOBRAL E OUTRO x BRASGRAFIC SERVICOS EDITORIAIS S/C LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Intimação de advogado, cujo processo está com prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este Juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n45 - 2002.51.01.000217-6 ANNA DA SILVA DE CARVALHO (ADVOGADO: CESAR ROMERO VIANNA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO.). . Intimação de advogado, cujo processo está com prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este Juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n46 - 2002.51.01.025267-3 ADOZINDA ROSA EIRA DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: NAIDE MARINHO DA COSTA, MIRIAM DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CINTIA GUIMARAES MORGADO.). . Intimação de advogado, cujo processo está com prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este Juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n47 - 2003.51.01.021714-8 ANTONIO GONCALVES E OUTRO (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CINTIA DE FREITAS GOUVEA, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES.). . Intimação de advogado, cujo processo está com prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este Juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n48 - 2005.51.01.001986-4 FRIEDRICH GUSTAV SCHMID JUNIOR E OUTRO (ADVOGADO: AGLAE DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR.). . Intimação de advogado, cujo processo está com prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este Juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n49 - 2005.51.01.008265-3 ANTONIA PETROWA ESTEVES (ADVOGADO: ANA LUISA DE S C DE MELO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR.). . Intimação de advogado, cujo processo está com prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este Juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n50 - 2005.51.01.009205-1 JANIR BORSALI VIEIRA (ADVOGADO: WILMA ROLLEMBERG DAS S. GOMES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ERIKA SEIBEL PINTO.). . Intimação de advogado, cujo processo está com prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este Juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n51 - 2005.51.01.024299-1 JOAO JOSE BARBOSA (ADVOGADO: MARIA DE FATIMA E. BORGES DA COSTA.) x UNIAO FEDERAL. . Intimação de advogado, cujo processo está com prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este Juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.013770-1 MARCO ANTONIO PATRICIO E OUTROS (ADVOGADO: MANOEL MESSIAS PEIXINHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES.). . Intimação de advogado, cujo processo está com prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este Juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n53 - 2006.51.01.023516-4 MARIA DE LOURDES FERREIRA DA CRUZ (ADVOGADO: PAULO CESAR MAHOMED ALLI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES.). . Intimação de advogado, cujo processo está com prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este Juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.005395-9 CARLOS ALBERTO PESSOA (ADVOGADO: DENISE DA SILVA BATISTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES.). . Intimação de advogado, cujo processo está com prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este Juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.011585-0 ELIANE SEVERO YUNES (ADVOGADO: JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES.). . Intimação de advogado, cujo processo está com prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este Juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.018080-5 AZZAM FADLALLAH AZZAM-ESPOLIO REP/ P/ GEORGES AZZAM (ADVOGADO: FREDERICO LUNDGREN BASTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES.). . Intimação de advogado, cujo processo está com prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este Juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.024706-7 LUIZ SERGIO PONCE (ADVOGADO: MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR.). . Intimação de advogado, cujo processo está com prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este Juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.029772-1 ANTONIO RODRIGUES SILVA (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR.). . Intimação de advogado, cujo processo está com prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este Juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n59 - 2008.51.01.005941-3 MARIA DAS DORES SILVA DE ALMEIDA (ADVOGADO: PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intimação de advogado, cujo processo está com prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este Juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n60 - 2008.51.01.017297-7 IVAN NUNES PEREIRA (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR.). . Intimação de advogado, cujo processo está com prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este Juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n61 - 2008.51.01.027916-4 ALVARO DE SOUZA FRANCA (ADVOGADO: HERBERT MACHICAO CAZELI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR.). . Intimação de advogado, cujo processo está com prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este Juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n62 - 2009.51.01.000393-0 JORGE JOSE DE SOUZA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . Intimação de advogado, cujo processo está com prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este Juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n63 - 2009.51.01.005170-4 LUIZ CARLOS PINHO (ADVOGADO: HUGO LEONARDO VELLOZO PEREIRA, JULIAN JOSEPH GALVAO, PRISCILA FERRAZ COSTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intimação de advogado, cujo processo está com prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este Juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n64 - 2009.51.01.016216-2 RAFAEL MACHADO DA SILVA (ADVOGADO: FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA.) x UNIAO FEDERAL. . Intimação de advogado, cujo processo está com prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este Juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n65 - 2009.51.01.018175-2 ROGERIA FABIANA BOMFIM (ADVOGADO: PEDRO BORBA TABOAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intimação de advogado, cujo processo está com prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este Juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n66 - 2009.51.01.801745-0 VALMIR SILVA E OUTROS (ADVOGADO: SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: THIAGO LINHARES PAIM COSTA.). . Intimação de advogado, cujo processo está com prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este Juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n67 - 96.0075771-2 CONSTANTINO GIGLIO E OUTROS (ADVOGADO: CESAR JOSE MELLO, NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA.) x DIRETORA DA ESCOLA TECNICA FEDERAL DE QUIMICA DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: WILSON DE FREITAS CHAVES.). . Intimação de advogado, cujo processo está com prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este Juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n68 - 2004.51.01.006867-6 MARCIA PRIETO VALENTE (ADVOGADO: RICARDO GOMES DA SILVA.) x COMANDANTE DO 1 DSUP-EXERCITO BRASILEIRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Intimação de advogado, cujo processo está com prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este Juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n69 - 2005.51.01.022961-5 CLEBER BUTTURINI (ADVOGADO: DARLENE BELLO DA SILVA.) x COMANDANTE DA 1 REGIAO MILITAR. . Intimação de advogado, cujo processo está com prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este Juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n70 - 2009.51.01.018526-5 CRF - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (ADVOGADO: MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE.) x PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO - CEDAE. . Intimação de advogado, cujo processo está com prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este Juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANÇA A CLASSIFICAR\r\n\r\n71 - 90.0009173-0 FUNDAMBRAS - SOC/ DE PREVIDENCIA PRIVADA (ADVOGADO: JOSE PAULO MOUTINHO FILHO.) x SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTROS (PROCDOR: GUSTAVO DO AMARAL MARTINS.). . Intimação de advogado, cujo processo está com prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este Juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n72 - 00.0732395-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ESTHER MARY RABICHOV, LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO. PROCDOR: MARILDA AMORIM VIANNA.) x BENEDICTO FRANCISCO DE LIMA CHAVES E OUTRO (ADVOGADO: NILDER JOSE DE AGUIAR.). . Intimação de advogado, cujo processo está com prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este Juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n5005 - OPOSIÇÃO\r\n\r\n73 - 2005.51.01.010338-3 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO WERDINE MACHADO.) x ARMANDO BORGES E OUTROS. . Intimação de advogado, cujo processo está com prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este Juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n74 - 2008.51.01.018177-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS, PEDRO PAULO GONCALVES DOS SANTOS, CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO.) x THIAGO PEREIRA MONTEIRO. . Intimação de advogado, cujo processo está com prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este Juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n75 - 2009.51.01.006350-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ALZIRA ILDA DA SILVA.) x LEANDRO PEREIRA DA SILVA E OUTRO. . Intimação de advogado, cujo processo está com prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este Juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n76 - 00.0736022-3 WALTER LEANDRO MENDES (ADVOGADO: ZILVA DAS DORES MOREIRA CHAVES.) x ROBERTO ROSSI DE SA (ADVOGADO: ALBINO BAPTISTA CASTRO.) x PEDRO BARBOSA DE CASTRO E OUTROS (ADVOGADO: PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS.) x MARIO SA DA SILVA (ADVOGADO: AFONSO ALBUQUERQUE.) x BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S/A (ADVOGADO: JOAO CARLOS GARCIA DE SOUSA, OSWALDO MEZADRI.). . Intimação de advogado, cujo processo está com prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este Juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n77 - 2006.51.01.000758-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES, LEONARDO FAUSTINO LIMA.) x TECH 2000 DO BRASIL COM/ IMP/ EXP/ E OUTRO. . Intimação de advogado, cujo processo está com prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este Juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n78 - 2007.51.01.006057-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA.) x PANIFICACAO MONALISA LTDA ME E OUTROS. . Intimação de advogado, cujo processo está com prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este Juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n5999 - AÇÕES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n79 - 00.0162975-1 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (ADVOGADO: ANA LEA MEIRELLES DE ARAUJO ROSA.) x MANOEL MARTINS DE LIMA. . Intimação de advogado, cujo processo está com prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este Juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n80 - 98.0033690-7 MOACYR BEZERRA DOS SANTOS E OUTRO (ADVOGADO: ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS, MARIA THEREZA MENGE E SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JANUARIO SPISLA.). . Intimação de advogado, cujo processo está com prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este Juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n81 - 99.0005463-6 JOAO CARLOS BRANCO DE LIMA E OUTRO (ADVOGADO: JOSE FREDERICO BAPTISTA BENTO, EMERSON CHI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Intimação de advogado, cujo processo está com prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este Juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n82 - 2002.51.01.019001-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: GERSON DE CARVALHO FRAGOZO.) x MARIA MADALENA SOLIDAO DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: IRANY COELHO DA SILVA.). . Intimação de advogado, cujo processo está com prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este Juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n83 - 2003.51.01.011114-0 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (PROCDOR: JANAYDE GRICE FEYDIT ELIAS.) x SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (ADVOGADO: SAYONARA GRILLO COUTINHO.). . Intimação de advogado, cujo processo está com prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este Juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n84 - 2005.51.01.017292-7 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO.) x MARIA ISABEL KREITLON E OUTROS (ADVOGADO: MARIA CHRISTINA KREITLON.). . Intimação de advogado, cujo processo está com prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este Juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\nId: 834436"
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Fl. 277 - Defiro a vista requerida pela parte autora, por 5 dias.\r\n\r\nFl. 275 v. - Oficie-se à CEF, conforme determinado no item II de fl. 258.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n3 - 2005.51.01.007062-6 PAULO ALVES SANTIAGO (ADVOGADO: CRISTIANE PENEDO DE SOUZA, ANDREA BENTES FIRPO.) x UNIAO FEDERAL. . Diante do trânsito em julgado da sentença proferida nos embargos à execução, promova o autor o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós esse prazo, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n4 - 2006.51.01.018123-4 PAULO HERMANY DA GRACA E OUTRO (ADVOGADO: CARLOS CESAR MOREIRA.) x UNIAO FEDERAL. . I - Fls. 122/123 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao Autor, pelo prazo de 5 dias, como requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n5 - 2008.51.01.809030-5 GILDETE LEMOS CAPUTO (ADVOGADO: MARIA DO CARMO SANTOS FERREIRA DE MELLO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001039/2009 FOLHA 200 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nI - GILDETE LEMOS CAPUTO, qualificada na petição inicial, ajuizou a presente ação, sob o procedimento ordinário, em face do INSS, objetivando a abstenção do desconto mensal da parcela referente ao Imposto sobre a Renda, bem como a devolução do que já foi pago, sob a alegação de ser portadora de neoplasia.\r\n\r\nA inicial foi instruída com procuração e documentos, tendo sido requerida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nNo despacho liminar de fl. 22, regularmente publicado, foi assinado ao Autor o prazo de 10 (dez) dias para que emendasse a inicial a fim de que retificasse o pólo passivo, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nA seguir, à fl. 23, certificou a Secretaria o decurso do prazo concedido ao Autor sem atendimento.\r\n\r\nVieram, então, os autos conclusos. \r\n\r\nÉ o breve relatório. DECIDO. \r\n\r\nII - A presente petição inicial merece ser, desde logo, indeferida. \r\n\r\nCom efeito: não obstante haver sido regularmente intimado a dar cumprimento ao despacho liminar, promovendo a emenda da inicial, deixou o Autor escoar o prazo concedido sem atender à determinação judicial. \r\n\r\nAssim, sem que tenha sido aproveitada a oportunidade prevista no art. 284 do Código de Processo Civil para sanar a irregularidade verificada, impõe-se o indeferimento da inicial, nos exatos termos do parágrafo único do referido dispositivo legal. \r\n\r\nIII - Do Exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor dos artigos 295, inc. VI, 284, parág. único, e 267, inc. I, todos do Código do Processo Civil. \r\n\r\nSem custas, mercê da gratuidade de justiça requerida, que ora se defere. Sem honorários, por não completada a relação processual. \r\n\r\nOportunamente, com o trânsito em julgado da presente decisão, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n6 - 2009.51.01.011141-5 JORGE ALEXANDRE DE SOUZA BRITO (ADVOGADO: DIONISIO SANTANA DOS SANTOS, JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ.) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 49/50: Indefiro, devendo a requisição das fichas financeiras ser feita no momento da liquidação de uma eventual decisão de procedência do pedido.\r\n\r\nDe conseguinte, venham conclusos para sentença.(mc)\r\n\r\n7 - 2009.51.01.017716-5 BARBARA GLORIA DE ANDRADE DOMINGUES E OUTROS (ADVOGADO: BARBARA LESSA RIBEIRO, EUGENIO FERREIRA RIBEIRO.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . A respeito da questão posta nestes autos, veja-se o mais recente posicionamento do Colendo Superior Tribunal de Justiça, a quem compete decidir, em caráter definitivo, sobre a interpretação da legislação federal, nos seguintes termos:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA - NÃO CONFIGURADA HIPÓTESE DE BIS IN IDEM.\r\n\r\n1. Nos termos do art. 33 da Lei 9.250/95, incide imposto de renda sobre as verbas recebidas a título de complementação de aposentadoria, independentemente do período ou da legislação vigente à época do recolhimento das contribuições do beneficiário para o fundo de pensão.\r\n\r\n2. O recebimento de complementação de proventos decorre de vínculo contratual existente entre o participante e a entidade de previdência privada, não se tratando e de devolução de valores, de modo que inexiste correlação entre aquilo que foi recolhido pelo beneficiário e que será recebido na aposentadoria, o que fica evidente quando observada a possibilidade de contratação de renda mensal vitalícia - feito na grande maioria dos casos -, prevista no art. 14, § 4º, e no art. 33, § 2º, da Lei Complementar 109/2001.\r\n\r\n3. Impossível configurar-se a hipótese de bis in idem se não há identidade entre a parcela recolhida e a recebida na complementação, inexistindo bitributação, não importando se a contribuição mensal foi recolhida sob a égide da Lei 7.713/88 ou na vigência da Lei 9.250/95.\r\n\r\n4. Revisão do entendimento firmado na jurisprudência do STJ.\r\n\r\n5. Recurso especial improvido. STJ. 2ª Turma. RESP n.° 705599. Relatora Ministra ELIANA CALMON, in DJ de 09/05/2005, pág. 370).\r\n\r\nRessalte-se, ainda que, com relação ao inc. II do art. 151 do CTN há que se distinguir entre os tributos cujo numerário está à disposição do contribuinte e aquelas em que inexiste direito subjetivo ao depósito por ser a arrecadação efetuada mediante retenção na fonte, conforme se depreende da seguinte ementa:\r\n\r\nTRIBUTARIO. DEPOSITO DOS TRIBUTOS CONTROVERTIDOS (CTN, ART. 151, II).MEDIDA LIMINAR DE SEQUESTRO (CTN, ARTIGO 151, IV). DISTINÇÃO.\r\n\r\n1. Deposito. O deposito previsto no artigo 151, II, do Código Tributário Nacional, supõe numerário a disposição do sujeito passivo da obrigação tributaria, e é um direito que depende exclusivamente da vontade e meios de quem quer exercê-lo, mas só diz respeito aquelas hipóteses em que o tributo esta sendo exigido através de cobrança direta.\r\n\r\n2. Medida liminar. quando o tributo esta embutido no preço da operação ou retido na fonte pagadora, o sujeito passivo da obrigação tributaria pode pedir o sequestro da quantia litigiosa; a mingua da disponibilidade do numerário não tem como deposita-lo. hipotese em que, embutido na conta do fornecimento de energia eletrica, o icms não podia ser depositado pelo sujeito passivo da obrigação tributaria, havendo o acordão recorrido denegado a medida liminar de sequestro, porque ausentes os requisitos da tutela cautelar. recurso especial não conhecido. (STJ, 2a Turma, Resp. 23947/SP, Relator Ministro ARI PARGENDLER, in DJ de 20/05/96, pág. 149).\r\n\r\nDiante desse quadro, altero o entendimento por mim antes esposado e acompanho a Corte Superior, para indeferir o pedido de depósito.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n8 - 93.0006222-0 ISAIAS SAMPAIO E OUTROS (ADVOGADO: JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ, ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA.) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (ADVOGADO: CLAUDIA SOARES DE MOURA, ALVARO MARTINS BISNETTO.). . Fls. 3576/3578: Indiquem comprovadamente os Autores o Juízo perante o qual correu o inventário de JOSÉ RICARDO COSTA LIMA RAYMUNDO, possibilitando, assim, que já seja determinada a transferência do valor. Prazo: 20 dias.(mc)\r\n\r\n9 - 93.0015397-8 LUIZ HENRIQUE ROSA DE SOUSA (ADVOGADO: JOSE HENRIQUE PINTO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: LETICIA BOTELHO GOIS.). . Fl. 413 - Expedido o requisitório, foi noticiado que o crédito referente aos honorários advocatícios foi depositado em conta aberta na Caixa econômica federal, nos termos do art. 17, § 1o da Resolução n.º 55/2009, do Conselho da Justiça Federal, in verbis:\r\n\r\nArt. 1o. Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos Tribunais Regionais Federais em instituição bancária oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário; os respectivos saques, sem expedição de alvará, reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei\" (grifou-se).\r\n\r\nIsto posto, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, com base no art. 794, inc.I, do Código de Processo Civil, em relação aos honorários advocatícios.\r\n\r\nDê-se ciência ao advogado, Dr. JOSE HENRIQUE PINTO, de que foi realizado o depósito, e de que não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nMantenham-se, porém, os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a notícia de disponibilização da verba requisitada em favor do Autor, sem prejuízo de eventual diligência que venha a ser determinada.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n10 - 97.0006759-9 SILVANIA LENK E OUTROS (ADVOGADO: JORGE DOS SANTOS RODRIGUES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL.). . I - Requisite-se ao Eg. TRF/2a. Reg., a quantia de R$ 37.744,58 (trinta e sete mil e setecentos e quarenta e quatro reais e cinqüenta e oito centavos), conforme cálculos elaborados à fl. 453, tudo nos moldes das Resoluções nº 55/2009, do Conselho de Justiça Federal, e 019/02, do Eg. TRF/2a. Região. \r\n\r\nRessalve-se que, não obstante o disposto no artigo 4°, parágrafo único da Resolução nº 55/2009, este magistrado entende que os referidos honorários constituem verba autônoma, pertencente a pessoa diversa do autor, podendo inclusive ser executada separadamente pelo patrono. Desta forma, descabe a sua inclusão no valor principal com o fim de que sejam requisitados como um único crédito.\r\n\r\nCumpre notar ainda que o Juiz não é órgão da Receita Federal e, portanto, não tem competência para arrecadar tributos nos termos do art. 93 e seguintes da Constituição da República. Dessa forma, considero manifestamente inconstitucionais o art. 16-A da Lei nº 10.887/2004, bem como a Orientação Normativa nº 01 , de 18 de dezembro de 2008, do Colendo Conselho da Justiça Federal, deixando de aplicá-los.\r\n\r\nII - Forneça a parte interessada, no prazo de 10 (dez) dias, em atendimento ao inciso IV do art. 6º. da Resolução nº 55/2009, \"os nomes e números do CPF ou CNPJ dos beneficiários, inclusive quando se tratarem de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros\", de forma a permitir a expedição do requisitório. \r\n\r\nIII - Não havendo impugnações, requisite-se o valor da condenação.\r\n\r\nIV - A seguir, mantenham-se os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a notícia de disponibilização da verba para pagamento, na forma do artigo 17, § 1º da Resolução nº 55, de 14/05/2009, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque correspondente a precatórios de natureza alimentícia e requisições de pequeno valor será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n11 - 97.0018078-6 LUCILIA LOPES DE ARAUJO E OUTROS (ADVOGADO: SILVANIA LIMA DA SILVA, MARIA A. ADAO ANTUNES.) x ALFREDO SOUZA E OUTROS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ELZA MARIA DE SOUZA PINHO, CRISTIANE DA ROCHA CORREA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (ADVOGADO: ARY ALVES DE MORAES.). . Manifestem-se os réus sobre as habilitações requeridas (fls. 365/437) e sobre a expedição dos requisitórios (fl. 439), no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n12 - 98.0000193-0 EMANUEL DE SOUZA COUTO (ADVOGADO: EDMILSON BAPTISTA ALVES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: LETICIA BOTELHO GOIS.). . I - Fl. 316 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao Autor, pelo prazo de 5 dias, como requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n13 - 2005.51.01.002071-4 ADA FERREIRA DE LIMA (ADVOGADO: ALEXANDRE ANTONIO LEO.) x COLEGIO PEDRO II - UNIDADE SAO CRISTOVAO II. . Fls. 457/458 - Expedido o requisitório, foi noticiado que o crédito referente aos honorários advocatícios foi depositado em conta aberta na Caixa econômica federal, nos termos do art. 17, § 1o da Resolução n.º 55/2009, do Conselho da Justiça Federal, in verbis:\r\n\r\nArt. 1o. Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos Tribunais Regionais Federais em instituição bancária oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário; os respectivos saques, sem expedição de alvará, reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei\" (grifou-se).\r\n\r\nIsto posto, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, com base no art. 794, inc.I, do Código de Processo Civil, em relação aos honorários advocatícios.\r\n\r\nDê-se ciência aos advogados, Dr. ALMIR FERREIRA JUNIOR e Dr. MESSODY RAMIRO BENOLIEL, de que foi realizado o depósito, e de que não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nMantenha-se o processo suspenso, nos termos do art. 265, inc. I, do CPC, a fim de aguardar a habilitação dos sucessores da falecida autora.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n14 - 2005.51.01.005834-1 NILTON GOMES DE LIMA (ADVOGADO: ALEXANDRA SANTORO DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . I - Fl. 207 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao Autor, pelo prazo de 5 dias, como requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n15 - 2006.51.01.009323-0 NEOMISIA ALMEIDA DE JESUS (ADVOGADO: SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . I - Fl. 116 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao Autor, pelo prazo de 5 dias, como requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n16 - 2007.51.01.009489-5 ARY GOMES DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . I - Fl. 281 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao Autor, pelo prazo de 5 dias, como requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n17 - 2008.51.01.021667-1 LUPSY TORRES CORDEIRO (ADVOGADO: ANY FONSECA SOARES.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001040/2009 FOLHA 200 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(TIPO B2)\r\n\r\nDiante da inércia da autora, verifico sua ausência de interesse no prosseguimento da ação e julgo extinto o processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, III e VI, CPC.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça já deferida. Condeno a Autora em honorários de sucumbência que fixo em 10% do valor da causa, observada, porém, a condição suspensiva do art. 12 da lei 1060/50. \r\n\r\nP.R.I.(mc)\r\n\r\n18 - 2009.51.01.007373-6 FRANCISCO MELLO (ADVOGADO: VALERIA DE VASCONCELOS MENDONCA LIMA.) x AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA. . Recolha o autor as custas processuais no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n19 - 2009.51.01.008463-1 JOAQUIM CARLOS DA CONCEICAO FILHO (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo também a apelação de fls. 113/125 no duplo efeito.\r\n\r\nII - Abra-se vista à parte apelada (Autor) para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\nIII - Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento n°. 01/2001, alterado pelo Provimento n°. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.(mc)\r\n\r\n20 - 2009.51.01.012899-3 NEY STORINO ANSELMO (ADVOGADO: ROBERTO CHAVES DE CARVALHO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Cumpra corretamente o autor o despacho de fl. 35, juntando cópia da inicial ou da sentença proferida nos processos nº 2005.5151112968-0 e 2007.5151058709-8, tendo em vista que a partir dos andamentos juntados às fls. 22 e 24 não é possível verificar os pedidos formulados naqueles autos. Prazo: 15 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n21 - 2009.51.01.013828-7 ALUIZIO BAPTISTA DA SILVA (ADVOGADO: ANTONIO MANOEL PINTO COELHO NETTO.) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n22 - 2009.51.01.015353-7 HORACINO RIBEIRO DA SILVA FILHO (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n23 - 2002.51.01.018713-9 GRASIELA GOMES DE OLIVEIRA FIRMINO DA SILVA (ADVOGADO: JEAN ALVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ALEXANDRE MORAES E SOUZA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001041/2009 FOLHA 199 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, os valores depositados serão levantados pela CEF.\r\n\r\nCondeno a Autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa devidamente atualizado (Súmula 14 do STJ), mas sob a condição suspensiva do art. 12 da Lei 1060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.002747-6 JOSE ROBERTO DA SILVA NOGUEIRA E OUTRO (ADVOGADO: IZABELLE MATIAS DUARTE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: DANIEL VERSIANI CHIEZA.). . I - Fl. 373 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao Autor, pelo prazo de 5 dias, como requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n25 - 2006.51.01.017802-8 CLERIA BASTOS (ADVOGADO: HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001037/2009 FOLHA 195 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno a Autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa devidamente atualizado (Súmula 14 do STJ), mas sob a condição suspensiva do art. 12 da Lei nº 1.060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nDesentranhe-se a petição de fl. 344, por ser estranha ao presente feito.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 87.0004873-9 BRUNO WALIER KUYVEN E OUTROS (ADVOGADO: GERDAL NUNES DE CARVALHO, PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS.) x LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (ADVOGADO: WANDILCE M. DE SOUZA DINIZ, EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO, LUIZ CESAR VIANNA GIACOMO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ELIANA COSTA GUTTMANN.). . Efetuado o depósito de mais três parcelas, conforme se verifica às fls. 1464, 1468 e 1474.\r\n\r\nAbra-se vista à parte autora, conforme requerido à fl. 1476, a fim de que analisar o feito e requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, mantenham-se os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar o depósito das parcelas restantes.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n27 - 93.0007867-4 ELEVADORES OTIS LTDA (ADVOGADO: JOSE CHINDLER.) x DATAPREV-EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DA PREVIDENCIA SOCIAL (ADVOGADO: ANTONIO D. GUIMARAES.). . Não tendo sido efetuado o pagamento, deve haver o acréscimo de multa no percentual de dez por cento, nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nAssim, intime-se a DATAPREV a, no prazo de 5 dias, fornecer planilha de cálculo do valor a ser penhorado, fornecendo ainda cópia para instruir o mandado.\r\n\r\nAtendido, expeça-se mandado de penhora e avaliação.(mc)\r\n\r\n28 - 94.0048669-3 JOBEL LOBO DA ROCHA E OUTROS (ADVOGADO: JORGE SAFE E SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . I - Fl. 472 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos à CEF, pelo prazo de 5 dias, como requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n29 - 95.0008036-2 RENATO LUIZ PEREIRA CARDOSO (ADVOGADO: REGINA BEZERRA DE MIRANDA.) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - BANERJ S/A (ADVOGADO: MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (PROCDOR: TANIA NIGRI.). . I - Fl. 150 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao Autor, pelo prazo de 5 dias, como requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n30 - 95.0025141-8 GETULIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: JOSE PERELMITER.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Fl. 530: Indefiro, por desnecessária, a dilação requerida pela CEF, uma vez que a contadoria tão-somente concordou com os argumentos e valores anteriormente adotados pela Ré.\r\n\r\nDe conseguinte, dê-se vista aos autores por 5 dias para que requeriam o que porventura ainda entenderem devido.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n31 - 96.0004726-0 JOSE RENATO BONATO MARINHO E OUTROS (ADVOGADO: MARLA SUEDY RODRIGUES ESCUDERO, ALEXANDRE LONGO DE SOUZA, GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x UNIAO FEDERAL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ELIANA COSTA GUTTMANN.). . I - Fls. 268/269 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao Autor, pelo prazo de 5 dias, como requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n32 - 97.0021234-3 ERLY DE CASTRO MARQUES E OUTROS (ADVOGADO: GUARACI FRANCISCO GONCALVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ELIANA COSTA GUTTMANN.). . Fl. 541 - Promova a parte autora a execução, nos temos do art. 475-J do CPC, conforme já determinado à fl. 503, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n33 - 98.0007244-6 NEUZA GENTIL DA SILVA (ADVOGADO: HAYLTON FERREIRA CARNEIRO.) x SUELEM GENTIL ROUFIN E OUTRO (ADVOGADO: SEBASTIAO DE VASCONCELOS BARRETO.) x SONIA REGINA ANDRE DE FIGUEIREDO (ADVOGADO: ELAINE LUIZA TRINDADE MARQUES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO.). . Fl. 502 - Restaure-se a distribuição do feito.\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo à Autora, a fim de que possa interpor recurso em face da decisão de fl. 500.\r\n\r\nIsto posto, abra-se vista à Autora.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n34 - 99.0021718-7 MARIA DO CARMO THOMAZ CARDOSO (ADVOGADO: JOSE ANTONIO TEIXEIRA DE SOUZA.) x ESPOLIO DE ALFREDO ANGELO DE AQUINO FILHO REP/ P/ CARMEM S DE AQUINO (ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO GUIMARAES, LUIZ CLAUDIO FABREGAS.) x UNIAO FEDERAL. . I - Fls. 347/353 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos à Autora, pelo prazo de 5 dias, como requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n35 - 99.0062801-2 WSUL GESTÃO TRIBUTÁRIA SS LTDA (ADVOGADO: CRISTIANO WAGNER.) x DENIZE DOS SANTOS DE OLIVEIRA E OUTROS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: OSVALDO GRAVINA FILHO.). . I - Fl. 392 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao Autor, pelo prazo de 5 dias, como requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(s)\r\n\r\n36 - 2002.51.01.008362-0 VALTER GONCALVES ESTEVES FILHO E OUTRO (ADVOGADO: MONICA CRISTINA F. S. DE ALMEIDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO.). . I - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao Autor, pelo prazo de 5 dias, como requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n37 - 2002.51.01.018030-3 PAULO EMYGDIO LAMARCA SIMOES (ADVOGADO: MAURO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA, ANDRE LUIS FERREIRA ALVES NIGRE.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: HUMBERTO LOPES LIMONGI.). . Nomeio para atuar como perito do juízo o Dr. RODRIGO DOS SANTOS PÊGO, especialidade otorrinolaringologia, em conformidade com o sorteio realizado pelos sistema de Assistência Judiciário Gratuita implementado por esta Seção Judiciário (fl. 599).\r\n\r\nAguarde-se a resposta do perito, por 10 (dez) dias, sobre a aceitação do encargo.\r\n\r\n(i)\r\n\r\n38 - 2005.51.01.025338-1 ANA PAULA QUARESMA DE MENEZES (ADVOGADO: JAKSON MAGALHAES DO NASCIMENTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS, DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA.). . Fl. 245: Expeça-se alvará para levantamento do depósito efetuado (fl. 243), em favor da Autora/Patrono, devendo ser observado pela Secretaria o comando da Lei n. 8.541, de 23.12.1992, e orientações traçadas pelo Conselho da Justiça Federal (Processo n. 2002160557)que trata dos efeitos da Resolução n. 265/02, no que tange ao imposto de renda incidente sobre os depósitos resultantes de precatórios e requisições de pequeno valor, bem como sobre os demais depósitos. \r\n\r\nNão tendo a CEF efetuado o pagamento integral da quantia executada, deve o restante ser acrescido de multa no percentual de 10%, nos termos do art. 475-J, § 4º, do CPC.\r\n\r\nIsto posto, promova a Autora o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n39 - 2006.51.01.007785-6 JOSE NEVES RAMOS (ADVOGADO: ANDREA NUNES DE MEDEIROS.) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: DANIEL DE MARCO.). . Não tendo havido impugnação, indique a OAB, no prazo de 5 dias, o nome e o n° de inscrição no CPF do(s) beneficiário(s) do alvará a ser expedido para levantamento do valor penhorado.(mc)\r\n\r\n40 - 2007.51.01.010961-8 CARLOS BARTOLOMEU CASTRO BARBOSA (ADVOGADO: PERICLES TAVARES CASTELLAR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES.). . I - Fl. 189 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao Autor, pelo prazo de 5 dias, como requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n41 - 2007.51.01.013555-1 COSME MARABIENUS DUARTE DE AZEVEDO - ESPOLIO E OUTRO (ADVOGADO: JAMIRA GONCALVES LIMOEIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES.). . I - Fl. 299 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao Autor, pelo prazo de 5 dias, como requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n42 - 2007.51.01.021734-8 ANTONIO RODRIGUES FILHO (ADVOGADO: HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Fl. 27 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao Autor, pelo prazo de 5 dias, como requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n43 - 2007.51.01.030494-4 DAURITA DARCI DE PAIVA (ADVOGADO: ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR.). . Não havendo nos autos notícia de atribuição de efeito suspensivo ao agravo, indique o Autor, no prazo de 5 dias, o nome e o n° de inscrição no CPF do(s) beneficiário(s) do alvará a ser expedido.(mc)\r\n\r\n44 - 2008.51.01.010976-3 KARINA PEQUENO LOPES DO COUTO (DEF.PUB.: OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES.). . Fls. 142/157 - Intimem-se as partes para que se manifestem sobre o laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias, devendo os assistentes técnicos eventualmente indicados, oferecer, querendo, seus pareceres, no mesmo prazo (parágrafo único do art. 433 do CPC).\r\n\r\nApós, não havendo solicitação de esclarecimentos, solicite-se à Direção do Foro o pagamento de honorários em favor do Sr. Perito, consoante o valor fixado na decisão de fl. 114.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n45 - 2008.51.01.519697-2 SOLON TIMOTEO VIDAL (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . Fl. 155: Assiste razão ao Autor.\r\n\r\nAssim, reconsidero o despacho de fl. 152, por evidente equívoco, e recebo a apelação de fls. 134/151 no duplo efeito.\r\n\r\nAbra-se vista à parte apelada (Autor) para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\nApós, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento n°. 01/2001, alterado pelo Provimento n°. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.(mc)\r\n\r\n46 - 2009.51.01.008315-8 NANCY ALVES DA GAMA LEITE (ADVOGADO: ANDERSON DA COSTA FERREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001042/2009 FOLHA 198 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF a creditar em favor da Autora a quantia de R$ 30.303,70 (trinta mil trezentos e três reais e setenta centavos), em 10/03/2009. O montante deverá ser corrigido monetariamente pelos índices do Conselho da Justiça Federal e ter a incidência de juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação. \r\n\r\nDispensada a empresa das custas, em vista da disposição prevista pelo art. 3º da Medida Provisória nº 2.102-30. Sem honorários advocatícios, haja vista o disposto no art. 9º da Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001, que acrescentou o art. 29-C à Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2009.51.01.009446-6 WALMIR DIAS LEITE (ADVOGADO: PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra-se o despacho de fl. 32, intimando o autor a juntar somente cópia da inicial e de eventual sentença proferida nos autos dos processos nº 2000.5101030491-3 e 2007.5151002320-8, uma vez que a cópia da inicial do processo nº 2005.5151091631-0 já foi juntada, conforme petição de fls. 36/41.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n48 - 2009.51.01.020321-8 MICHELE MOREIRA TERRA (ADVOGADO: OSMAR FERNANDES TERRA.) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORDEM. . Uma vez que este Magistrado não é examinador de concurso e levando-se em conta que não foi alegado qualquer descompasso das questões com os termos do edital entendo ausente o fumus boni iuris e INDEFIRO A MEDIDA LIMINAR.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para prestar as informações, no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem as informações, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n49 - 2009.51.01.011061-7 SONIA MARIA ALVES ROCHA (ADVOGADO: DOMINGOS PASCHOAL PEREIRA DE FREITAS.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NO RIO DE JANEIRO. . I - Fl. 48 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao Impetrante, pelo prazo de 5 dias, como requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n50 - 99.0011016-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ARNALDO HOROWICZ, RICARDO CARDOSO CAMARA.) x CASTELO E ABIB COM/ DE ROUPAS LTDA E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001038/2009 FOLHA 02 Custas para Recurso - Autor: R$ 81,03. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(TIPO B2)\r\n\r\nDiante da inércia da exeqüente, verifico sua ausência de interesse no prosseguimento da execução e julgo extinto o processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VI, CPC.\r\n\r\nCustas pela exeqüente, sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.(mc)\r\n\r\n51 - 2007.51.01.815268-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA.) x EDEMUNDO PAULINO PINTO. . Fl. 57: Ante o exposto na certidão da Secretaria, intime-se a OAB a, no prazo de 5 dias, informar o número correto de inscrição do executado no CPF.(mc)\r\n\r\n52 - 2007.51.01.815849-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x NADYRLEY ANTONIO MILL-ALVARES DE SOUZA GOMES. . I - Fl. 57 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos à OAB, pelo prazo de 5 dias, como requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n53 - 2007.51.01.816054-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA.) x MARCELO BRAGA PESSANHA. . Requeira a CEF o que for de seu interesse, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n54 - 2008.51.01.021707-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, GUILHERME PERES DE OLIVEIRA.) x JANDIRA ALVES NOGUEIRA. . Requeira a OAB o que for de seu interesse, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção.(mc)\r\n\r\n55 - 2009.51.01.000976-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO MUSA CORREA.) x GUARACIR MORETTI (ADVOGADO: ILANA ISOLINDA CAMINHO GUEDES.). . Ante a certidão da Secretaria, requeria a CEF o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.(mc)\r\n\r\n56 - 2009.51.01.013714-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x ANTONIO JULIO DE OLIVEIRA TARDIO. . Assino à OAB o prazo de 5 dias para que dê prosseguimento ao feito, sob pena de extinção.(mc)\r\n\r\n4009 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA\r\n\r\n57 - 2005.51.01.027490-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS, LEONARDO FAUSTINO LIMA.) x CLEITON DA CUNHA DOS SANTOS. . Requeira a CEF o que for de seu interesse, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n58 - 2008.51.01.018445-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS.) x GLAUCIA DA SILVA MENDES E OUTROS. . Revendo os autos, verifica-se que já consta das certidões de fls. 32, 34 e 36 anotação relativa à inexistência de bens dos réus; desnecessárias, portanto, por antecipadamente infrutíferas, quaisquer diligências visando a realização de penhoras.\r\n\r\nDestarte, requeira a CEF o que for de seu interesse, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n59 - 00.0736035-5 SILVESTRE LOPES JUNIOR E OUTROS (ADVOGADO: PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS.) x ANTONIO CARLOS RINALDI (ADVOGADO: MARCIO DE SALES CATRAMBY, CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ELIANA COSTA GUTTMANN.). . I - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao Autor, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. (mc)\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n60 - 2005.51.01.018830-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO.) x GILDA DE BARROS (ADVOGADO: FRANCISCO B. SANDES, LUCIANA AMOEDO DA SILVA SANDES.). . Fl.224 - Requeira a CEF o que for de seu interesse no prazo de 5 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n61 - 2007.51.01.006544-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO.) x BRITO S CAR VEICULOS CAMPOGRANDENSE E OUTROS. . Intime-se a CEF a, no prazo de 10 dias atualizar os valores cujo pagamento requer nesta ação, fornecendo três cópias da petição para instruir o mandado.\r\n\r\nAtendido, expeça-se o mandado de pagamento de que trata o art. 1.102b do Código de Processo Civil, com o devido esclarecimento sobre a possibilidade de oferecimento de embargos (art. 1.102c do CPC), bem como sobre a isenção em caso de cumprimento espontâneo do mandado (art. 1.102c, § 1º, do CPC).(mc)\r\n\r\n62 - 2008.51.01.010639-7 PRONCORDIS PRONTO ATENDIMENTO CARDIOLÓGICO LTDA (ADVOGADO: JULIANA ESTEVAO LIMA DIAS, HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS.) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO.). . I - Recebo as apelações do autor (fls. 376/383) e da ré (fls. 385/391) no duplo efeito.\r\n\r\nII - Abra-se vista às partes para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\nIII - Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento n°. 01/2001, alterado pelo Provimento n°. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.(mc)\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n63 - 2007.51.01.025774-7 VALDIR ALVES DO NASCIMENTO (ADVOGADO: MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE.) x UNIAO FEDERAL. . I - Fl. 150 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao Autor, pelo prazo de 5 dias, como requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n64 - 2006.51.01.001655-7 CONDOMINIO DAS PALMEIRAS (ADVOGADO: VALTER DA SILVA VIVAS, ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO, GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES.). . I - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Proceda a Secretaria ao cancelamento dos alvarás nº 17/09 e 18/09, juntados às fls. 178 e 180, uma vez que vencidos.\r\n\r\nIII - Expeçam-se novos alvarás, devendo o Autor/Patrono comparecer neste Juízo, no prazo de 10 dias, a fim de agendar data para retirá-los.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n65 - 2009.51.01.014804-9 CONDOMINIO DO EDIFICIO GRUMARI (ADVOGADO: JOSE ANTONIO DE AZEVEDO.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . Nos termos do art. 164 do Provimento 01/2001, da Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, o pagamento das custas será feito mediante DARF, com o código da receita federal 5762, na Caixa Econômica Federal, quando existir agência desta instituição no edifício sede da Justiça Federal.\r\n\r\nRecolha a parte autora as custas judiciais, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, eis que efetivou o pagamento da guia de fls. 609 em instituição bancária distinta da determinada no Provimento 01/2001.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n10002 - CAUTELAR SEQUESTRO\r\n\r\n66 - 2002.51.01.007417-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: MARIA HELENA C. N. DE PAULA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LEONARDO DE MELLO CAFFARO.) x EDVALDO GONZAGA DE ARAUJO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x DANIELE OLIVEIRA DA SILVEIRA E OUTRO (ADVOGADO: FLAVIO JORGE MARTINS.) x VICTOR HUGO OLIVEIRA DA SILVEIRA (ADVOGADO: RENILDA BONIFACIO.) x MARILIA GONCALVES DOS SANTOS MONTEIRO (ADVOGADO: SONIA ROSANGELA M DE A MARQUES, LUIS CESARIO DE M. MARQUES.). . Revendo os autos, verifica-se que há tempos se busca a regularização da representação processual dos herdeiros da ré JACINÉA DE OLIVEIRA. Entretanto, entendo que tendo os pedidos de índole cautelar formulados pelo MPF na exordial sido, em sua totalidade, concedidos, tendo os réus contestado o pedido (com exceção de EDVALDO GONZAGA DE ARAÚJO) e o autor se manifestado em réplica, é estranha ao presente feito cautelar a necessidade de regularização processual do herdeiros, pois as medidas preventivas já foram adotadas. Ressalte-se que a aludida representação poderá se fazer necessária nos autos principais, onde será averiguada a possibilidade dos herdeiros assegurarem o ressarcimento ao erário, nos termos do artigo 8º da lei 8.429/92.\r\n\r\nNesse diapasão, tratando-se de matéria unicamente de direito, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nDê-se ciência ao MPF e à DPU desta decisão.\r\n\r\n(i)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n67 - 91.0026092-4 ELETRONICA SEYN LTDA (ADVOGADO: ZENAIDE AUGUSTA ALVES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CENILDES NASCIMENTO PEREIRA.). . I - Fl. 183 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao Autor, pelo prazo de 5 dias, como requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n68 - 2008.51.01.010658-0 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES.) x ADMARIO MACEDO BRANCO E OUTROS (ADVOGADO: LUIZ MANOEL FERNANDES COSTA, SERGIO PINHEIRO DRUMMOND.). . Fls. 639/735 - Dê-se vista aos Embargados dos documentos juntados, por 10 dias.\r\n\r\nA seguir, remetam-se os autos ao Contador, para que elabore os cálculos, observando o título executivo.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n69 - 2009.51.01.012909-2 CLEA MONTEIRO CORREA COUTO (ADVOGADO: ELIANE DE VASCONCELLOS SANTOS DA COSTA.) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 36 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento de documentos, com exceção do instrumento de procuração, devendo os mesmos serem substituídos por cópias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n70 - 2008.51.01.021290-2 JORGE LUIZ GOMES PAIM (ADVOGADO: ITAIANA CAMILA DE JESUS, LUIZ AFONSO MANDARO.) x UNIAO FEDERAL x GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S/A x INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (ADVOGADO: SERGIO CASSANO JUNIOR.) x VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTRO (ADVOGADO: RACHEL CHAVES MONTEIRO DA SILVA.). . Transcrevo, para fins de publicação, parte do despacho exarado pelo Exmo. Dr. Juiz Federal Fabrício Fernandes de Castro em 24/07/2009:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nCom o retorno, intime-se o Autor a fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\nAtendido, cite-se.”\r\n\r\nTotal Decisão : 12\r\n\r\nTotal Despacho : 51\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 834766"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "27ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000095\r\n\r\nExpediente do dia 02/08/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.003089-0 LUIS CARLOS PEREIRA SOBRAL (ADVOGADO: RODRIGO TROVAO DO NASCIMENTO.) x ALDECIR CARDOSO DE AZEVEDO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO-UFRJ (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000694/2009 FOLHA 54/57 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc...\r\n\r\nDiante do exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, na forma da fundamentação supra, para determinar que a autoridade impetrada aceite o Impetrante como único inscrito para a vaga de Técnico em Iluminação, bem como assegure ter o mesmo assinado a pauta de presença e preenchido os requisitos exigidos no edital de convocação.\r\n\r\nSem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. Descabem honorários advocatícios (Súmula nº. 512). \r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n2 - 2004.51.01.023949-5 VALERIA CRISTINA PIACENTINI (ADVOGADO: PAULO ZABEU DE SOUSA RAMOS.) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (ADVOGADO: JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO, ROBERTA PADILHA CARESTIATO DANIEL.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CENILDES NASCIMENTO PEREIRA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000684/2009 FOLHA 05/10 Custas para Recurso - Autor: R$ 704,04. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc...\r\n\r\nDiante do exposto, pronuncio a decadência dos créditos postulados pela parte autora, nos termos da fundamentação, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do Artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a Autora em custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, a teor do Artigo 20, § 4o, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.024152-8 ISBET - INSTITUTO BRASILEIRO PRO EDUCACAO,TRABALHO E DESENVOLVIMENTO (ADVOGADO: CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA CELESTE CARVALHO DOS REIS.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000674/2009 FOLHA 01/06 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc...\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de reconhecimento de imunidade da parte autora, no que tange às contribuições previdenciárias, tendo em vista a inaplicabilidade do Artigo 150, VI, “c”, da Constituição da República, assim como o não cumprimento integral dos requisitos, previstos no Artigo 55 da Lei no 8.212/1991, para a isenção relativa às contribuições previdenciárias de que trata o § 7o, do Artigo 195, da Constituição da República.\r\n\r\nCondeno o autor em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, a teor do Artigo 20, § 4o, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.014136-1 LEONARDO RISKI (ADVOGADO: RENATO CORTES NETO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIA CELESTE CARVALHO DOS REIS.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000714/2009 FOLHA 70/73 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc...\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, havendo resolução de mérito, a teor do Artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte Autora em honorários de advogado, fixando-os no valor de R$ 800,00, a teor do disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2009.51.01.011082-4 FUGRO BRASIL - SERVICOS SUBMARINOS E LEVANTAMENTOS LTDA (ADVOGADO: RENATA BARROSO DA CRUZ BRUNO.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000707/2009 FOLHA 28 Custas para Recurso - Autor: R$ 260,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . HOMOLOGO, para que produza seus legais efeitos, a desistência manifestada pela parte autora à fl. 50, EXTINGUINDO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários porque não formada a relação processual.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de documentos, conforme requerido pela parte interessada, mediante o fornecimento de cópias no prazo de 5 dias. Oportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n6 - 2000.51.01.014025-4 REINALDO VIEIRA REP/ P/ MARIA DE FATIMA VIEIRA (ADVOGADO: SERGIO MORAES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000722/2009 FOLHA 121/126 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc....\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso IV do Código de Processo Civil, por reconhecer a incidência da prescrição do fundo de direito.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, face a Gratuidade de Justiça deferida. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.006482-9 IVISON GONZAGA PINTO PERES (ADVOGADO: WILSON DUTRA DA SILVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (PROCDOR: CLAUDIO ROBERTO BIZARRO BORGES CARDOSO DA SILVA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000721/2009 FOLHA 116/120 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc...\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos exatos termos da fundamentação supra, extinguindo o feito com resolução de mérito, a teor do Artigo 269, I, do Código de Processo Civil\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, a teor do Artigo 20, § 4o, do Código de Processo Civil, ficando a cobrança sujeita à configuração da condição de que trata o § 2º, do Artigo 11, da Lei nº 1.060/1950.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.009129-8 ANITA ANDRADE SERRAT (ADVOGADO: ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000680/2009 FOLHA 32/39 Custas para Recurso - Autor: R$ 200,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc...\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos exatos termos da fundamentação supra, extinguindo o feito com resolução de mérito, a teor do Artigo 269, I, do Código de Processo Civil\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, a teor do Artigo 20, § 4o, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.017906-2 MANOEL LIRA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000683/2009 FOLHA 03/04 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc...\r\n\r\nDiante do exposto, reconheço de ofício a incidência de questão prejudicial e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, por ocorrência da prescrição qüinqüenal, com fulcro no art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil, conforme supra explanado.\r\n\r\nSem custas, face ao benefício de Gratuidade de Justiça. Condeno a parte autora em honorários de advogado, fixando-os no valor de R$ 800,00, a teor do disposto no artigo 20, § 4º.,do Código de Processo Civil, ficando a cobrança sujeita à configuração da condição de que trata o § 2º., do art. 11, da Lei nº. 1.060/50.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2009.51.01.015326-4 MARIA DA GLORIA CARVALHO BASTOS E OUTRO (ADVOGADO: HAMILTON SAMPAIO DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000737/2009 FOLHA 72/76 Custas para Recurso - Autor: R$ 255,31. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc...\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, incisos I e VI, do Código de Processo Civil, por inépcia da inicial, ante à inadequação da via eleita, e impossibilidade jurídica do pedido. \r\n\r\nRecebo a petição de fls. 125/126, e defiro a alteração do valor da causa para R$ 56.000,00. Anote-se onde couber.\r\n\r\nCustas pelas autoras. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios posto que a relação processual não se aperfeiçoou.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n11 - 92.0067786-0 ANTONIO PEREIRA BATALHA E OUTRO (ADVOGADO: JORGE DE OLIVEIRA BEJA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, EDUARDO JOSE LAPA TORRES.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000717/2009 FOLHA 84/91 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, havendo resolução de mérito, na forma do Artigo 269, inciso I, do CPC, na forma da fundamentação supra, diante da ausência de prova contábil, que deveria ser produzida pela parte autora, quanto a incorreção no reajuste da prestação e sua periodicidade.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais), a teor do disposto no Artigo 20, § 4º,do Código de Processo Civil.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.021250-3 RENATO GONTIJO LOPES (ADVOGADO: ELIEL SANTOS JACINTHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000719/2009 FOLHA 98/112 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc...\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos exatos termos da fundamentação supra, extinguindo o feito com resolução de mérito, a teor do Artigo 269, I, do Código de Processo Civil\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, a teor do Artigo 20, § 4o, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOficie-se à Eg. Turma do TRF-2ª Região, competente para julgamento do agravo de instrumento interposto, encaminhando cópia desta sentença, porque o mesmo, salvo melhor juízo, perdeu o objeto.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.014007-1 ALDINEA DOS SANTOS FARIA (ADVOGADO: LINCOLN SILVA DA CONCEICAO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000690/2009 FOLHA 07/08 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com base nos artigos 267, I e IV, e 284, ambos do CPC, e determino, assim, o cancelamento da distribuição do feito, nos termos do art. 257, do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 05 dias. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.509422-1 CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA-CFIAER (PROCDOR: MARCO FIORAVANTE VILLELA DI IULIO.) x GILBERTO JOSE DE SOUZA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000704/2009 FOLHA 22/23 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 671,72. . \r\n\r\nSENTENÇA (TIPO C)\r\n\r\nVistos etc...\r\n\r\nPetição inicial de fls. 02/04, requerendo seja julgado procedente o pedido, declarando-se a rescisão contratual, em função do inadimplemento, e seja determinada a reintegração de posse do referido imóvel em favor da CFIAer. (fl. 03)\r\n\r\nÀ fl. 92 foi certificado que o autor é isento do pagamento de custas judiciais.\r\n\r\nÀ fl. 93 foi deferido o prazo de 10 dias para a parte fornecer cópias autênticas do contrato celebrado com o réu, na íntegra, eis que os documentos de fls. 05/06 não contêm qualquer assinatura do cessionário, os de fls. 07/10 estão ilegíveis e/ou incompletos e os documentos de fls. 11/12 não se referem à unidade habitacional mencionada na exordial, mas somente ao memorial de loteamento. Outrossim, esclareça quanto à necessidade de a Caixa Econômica Federal integrar a presente demanda, eis que, conforme o documento de fls. 11/12, o imóvel discutido nos autos estaria caucionado àquele agente financeiro.\r\n\r\nPetição do autor de fls. 98 juntando documentos de fls. 99/112. \r\n\r\nÉ o breve relatório, passo a decidir.\r\n\r\nO prazo para emenda da inicial é peremptório e, como se observa dos autos, a parte autora não atendeu corretamente à determinação do Juízo constante de fls. 93, deixando de apresentar cópia legível do documento de fls. 07/10, bem como dos documentos que se referem à unidade habitacional mencionada na exordial.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 05 dias. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2000.51.01.003426-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: ELAINE KER MARRARA.) x GO WEST CONFECCOES LTDA (DEF.PUB.: MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000728/2009 FOLHA 49/51 Custas para Recurso - Autor: R$ 1,96. Custas para Recurso - Réu: R$ 1,96. . Considerando-se os termos da petição de fls. 202, HOMOLOGO, para que produza seus legais efeitos, a desistência manifestada pela parte Autora, EXTINGUINDO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC, alterado pela Lei nº 11.232/2005.\r\n\r\nCustas pela autora. Sem honorários advocatícios, visto que o terceiro liquidante não foi citado, e não foi formada a relação processual.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de documentos/peças, se requerido, mediante fornecimento de cópias pelo interessado, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.009085-6 LINDINALVA CALIAN DE ABREU (ADVOGADO: MARIANA SILVA DOS SANTOS, ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONCA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: QUESIA MARIA MENDES NEIVA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000703/2009 FOLHA 19/21 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 295, inciso III c/c art. 267, IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça. Condeno a parte autora em honorários de advogado, fixando-os no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), a teor do disposto no artigo 26, do Código de Processo Civil, ficando a cobrança sujeita à configuração da condição de que trata o § 2º, do Artigo 11, da Lei nº. 1.060/1950.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.015924-8 NAIR DA SILVA SABOIA (DEF.PUB.: ANDRE DA SILVA ORDACGY .) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA.) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MURILO STRATZ.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000724/2009 FOLHA 41/44 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc...\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do Artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, em virtude da falta de interesse de agir por fato superveniente - falecimento da autora - ensejando a conseqüente perda de objeto - fornecimento compulsório de medicamentos. \r\n\r\nIntime-se a filha da autora, no endereço constante no Sistema da Receita Federal, para devolver quaisquer medicamentos fornecidos pela União Federal que ainda estejam, eventualmente, em poder dos familiares da Autora, especialmente o aparelho de oxigenoterapia (concentrador de oxigênio), conjunto portátil White Méd 250 E. e cilindros, mencionado à fl. 327 pela União Federal, expedindo mandado de apreensão e devendo os oficiais observar eventual necessidade de reforço policial, conforme previsto no artigo 362 do Código de Processo Civil e ora aplicado por extensão.\r\n\r\nCondeno, com base no principio da causalidade, a parte autora em custas e aos honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da causa, a qual deverá ser executada observada a carência financeira da condenada e sem que tal importe em prejuízo de sua subsistência e de sua família, observada a prescrição de cinco anos, tal como prevista na Lei 1.060/50, artigos 11 e 12.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.021758-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA.) x FERNANDO DE SOUZA LUIZ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000720/2009 FOLHA 113/115 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc...\r\n\r\nDiante do exposto, DECLARO A PRESCRIÇÃO, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, IV, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Descabe a condenação das partes em honorários advocatícios, eis que não foi formada a relação processual. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.009932-3 MARCUS VASCONCELOS DA CONCEICAO (ADVOGADO: MARCUS VASCONCELOS DA CONCEICAO.) x UNIAO FEDERAL(MINISTERIO DA FAZENDA) (PROCDOR: ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000713/2009 FOLHA 67/69 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc...\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do Artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, em virtude da falta de interesse processual por fato superveniente, relativamente ao pedido de regularização do CPF do Autor e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PROCESSO, extinguindo o feito com resolução de mérito, na forma do Artigo 269, I, do Código de Processo Civil, relativamente ao pedido de baixa do CNPJ constante à fl. 06, item “b”, devendo a parte ré proceder à análise dos documentos acostados às fls. 09/24 dos autos, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, e, uma vez atendidos todos os aspectos legais exigidos, efetuar a baixa da sociedade “Schauttz & Vasconcelos Advogados Associados”, a partir da data do distrato (18/02/2002, conforme fls. 13/14).\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, tendo em vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.020918-9 LECI PIRES VIANA (ADVOGADO: ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO CARDOSO CAMARA, THIAGO LINHARES PAIM COSTA.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000712/2009 FOLHA 65/66 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nA Ré- CEF opôs Embargos de Declaração, nos quais sustentam que a sentença de fls. 84/91 merece reforma, pois “os juros de mora segundo a taxa SELIC a serem aplicados após a citação já englobam, por ser um índice composto, correção monetária, devendo ser afastado qualquer outro tipo de correção a este título, sob pena de bis in idem”.\r\n\r\nOs presentes embargos são tempestivos. Presentes os requisitos de admissibilidade, os Embargos devem ser conhecidos, mas, no mérito, não merecem provimento. \r\n\r\nCumpre afirmar que inexiste qualquer hipótese que propicie a utilização de embargos declaratórios na ausência de omissão ou contradição que objetivamente resulte do julgado. \r\n\r\nVicente Greco Filho (Direito Processual Civil Brasileiro, vol. 2. 14ª ed., Saraiva, 2000, São Paulo, pág. 241), com extrema propriedade, elucidou os casos que ensejam a utilização deste recurso, quando asseverou que “cabem embargos de declaração quando há na sentença obscuridade ou contradição, bem como omissão de ponto sobre o qual ela deveria pronunciar-se. No primeiro caso, embargos em virtude de obscuridade ou contradição, estes têm finalidade explicativa, ou seja, têm por fim extrair o verdadeiro entendimento da sentença; no caso de embargos em virtude de omissão, a finalidade é integrativa, a de completar o julgamento que foi parcial.”\r\n\r\nAdemais, como é tranqüilo na jurisprudência, a sentença não precisa acompanhar o raciocínio das partes, nem enfrentar ritualisticamente todos os argumentos apresentados, bastando que seja devidamente fundamentada. Assim, adotada como razão de decidir uma orientação que afaste os fundamentos do pedido, não deve o juiz ser acaciano, enfrentando questões superadas. \r\n\r\n“O juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um todos os seus argumentos” (RJTJESP 115/207)\r\n\r\nDessa forma, os embargantes discordam do próprio mérito da ação, daí concluir-se que os argumentos trazidos não podem prosperar, pois o que há é mero inconformismo. Ora, divergência subjetiva da parte, proveniente de sua própria interpretação jurídica, não enseja a utilização do presente recurso. \r\n\r\nDo exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez que inexiste qualquer omissão, contradição ou dúvida na decisão embargada. \r\n\r\nI.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.000029-3 SYLVIA ESTHER SERRAO FERRER E OUTROS (ADVOGADO: LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LEANDRO LARA LEAL.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000682/2009 FOLHA 01/02 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos às fls. 127/131, sob o fundamento de existência de omissão no julgado de fls. 119/123, tendo em vista que os Autores Sylvia Esther Serrão Ferrer e Bruno Salomão impugnaram tempestivamente a legalidade da documentação acostada pela CEF às fls. 97/109 (fls. 114/117).\r\n\r\nOs presentes embargos são tempestivos, conforme certidão à fl. 126. Presentes os requisitos de admissibilidade, os Embargos devem ser conhecidos, mas, no mérito, não merecem provimento. \r\n\r\nCumpre afirmar que inexiste qualquer hipótese que propicie a utilização de embargos declaratórios na ausência de omissão ou contradição que objetivamente resulte do julgado. \r\n\r\nVicente Greco Filho (Direito Processual Civil Brasileiro, vol. 2. 14ª ed., Saraiva, 2000, São Paulo, pág. 241), com extrema propriedade, elucidou os casos que ensejam a utilização deste recurso, quando asseverou que “cabem embargos de declaração quando há na sentença obscuridade ou contradição, bem como omissão de ponto sobre o qual ela deveria pronunciar-se. No primeiro caso, embargos em virtude de obscuridade ou contradição, estes têm finalidade explicativa, ou seja, têm por fim extrair o verdadeiro entendimento da sentença; no caso de embargos em virtude de omissão, a finalidade é integrativa, a de completar o julgamento que foi parcial.”\r\n\r\nIn casu, o juízo não deixou de observar que os Autores impugnaram as alegações da Ré, mas sim ponderou que se tratavam de alegações genéricas, sem ação em concreto no intuito de comprová-las (fls. 120 - último parágrafo à 121 - quarto parágrafo).\r\n\r\nAdemais, como é tranqüilo na jurisprudência, a sentença não precisa acompanhar o raciocínio das partes, nem enfrentar ritualisticamente todos os argumentos apresentados, bastando que seja devidamente fundamentada. Assim, adotada como razão de decidir uma orientação que afaste os fundamentos do pedido, não deve o juiz ser acaciano, enfrentando questões superadas. \r\n\r\n“O juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um todos os seus argumentos” (RJTJESP 115/207)\r\n\r\nDessa forma, os embargantes discordam do próprio mérito da ação, daí concluir-se que os argumentos trazidos não podem prosperar, pois o que há é mero inconformismo. Ora, divergência subjetiva da parte, proveniente de sua própria interpretação jurídica, não enseja a utilização do presente recurso. \r\n\r\nDo exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez que inexiste qualquer omissão, contradição ou dúvida na decisão embargada. \r\n\r\nI.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.006649-8 JOSE DE SOUZA FILHO (ADVOGADO: EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LEANDRO LARA LEAL.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000685/2009 FOLHA 11/15 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação supra, havendo resolução de mérito (art. 269, I, CPC).\r\n\r\nSem condenação em custas diante da Gratuidade de Justiça deferida. Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos do Artigo 29-C da Lei no 8.036/1990, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.164-41/2001.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.008489-0 LEONARDO CAVALCANTE ROMAY (DEF.PUB.: MARIA CECILIA LESSA DA ROCHA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000715/2009 FOLHA 74/80 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nAnte o exposto, mantenho a liminar concedida, para JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra, para que a União Federal através do SUS em coordenação com o Estado e o Município do Rio de Janeiro, seja condenada a fornecer à parte autora os medicamentos SULFATO DE SELÊNIO 100ml (2 frascos/ 1 mês), ENALAPRIE 20 mg ( 1 comprimido/ 12-12 horas), OMEPRAZOL 40mg ( 1 comprimido/ dia), DIPIRONA 500mg ( 1 comprimido/dia), URSACOL 300 mg ( 1 comprimido/8- 8 horas ), DIMETICONA ( 15ml vo/dia), AAS 100 mg ( 1comprimento/ dia), TRACOLIMUS 1 mg ( 3 comprimidos/12-12 horas), CELLCEPT 500mg ( micofenolato mofetil) ( 2 comprimidos/12- 12 horas), CENTRUM ( 1 comprimido/dia), PASSIFLORINE ( 2 comprimidos/ dia), LOÇÃO HIDRATANTE FPS 30 120ml ( uso diário- frascos/mês) e UREIA a 10% 60 mg ( 4 frascos/mês - uso por 9 meses), ou, caso o mesmo não faça parte da lista oficial de medicamentos constantes dos programas oficiais de saúde, seja fornecido o correlato àquele medicamento prescrito - medicamento genérico - e sempre mediante apresentação de prescrição médica.\r\n\r\nCustas ex lege. Deixo de condenar as partes em honorários de advogado, tendo em vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\nProceda-se oportunamente ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.012188-6 MARIA TERESA DE JESUS DUARTE THOME E OUTROS (ADVOGADO: MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (PROCDOR: DENISE DOMINGUES SANTIAGO, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000675/2009 FOLHA 07/14 Custas para Recurso - Autor: R$ 342,10. Custas para Recurso - Réu: R$ 342,10. . Vistos, etc...\r\n\r\nIsto posto, em relação aos Autores Ricardo Duarte Thome e Renato Duarte Thomé, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, quanto a junho de 1987 e janeiro de 1989, na forma do art. 267, VI, por ausência de condição da ação, qual seja legitimidade passiva da Cef para responder por seus expurgos, e quanto a abril de 1990, maio de 1990 e fevereiro de 1991, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art 269 por incidência da prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nEm relação à Autora Maria Teresa de Jesus Duarte Thomé, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO quanto aos meses de abril de 1990, maio de 1990 e fevereiro de 1991, por incidência da prescrição qüinqüenal, alcançando o próprio direito de ação, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO quanto ao Plano Bresser, relativo ao percentual de junho de 1987, e quanto a Plano Verão, janeiro de 1989, quanto à conta nº0223-001182-1, posto que não demonstrado o direito vindicado, correspondente à titularidade da conta tampouco a existência de saldo no período de incidência dos expurgos pretendidos. \r\n\r\nCondeno os autores em custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 a ser rateado igualmente entre cada um dos três autores. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.016019-3 MAURILIO LAHORA MARTINS (ADVOGADO: CELSO GOMES DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000708/2009 FOLHA 22/25 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc...\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no Artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, para condenar a Ré a pagar ao autor a correção de sua conta de FGTS pela aplicação dos índices de 42,72%, no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, no mês de abril de 1990, ressalvado à CEF o direito de fazer o desconto das parcelas comprovadamente já creditadas no período, a título de correção monetária, descontadas as diferenças entre os valores creditados e os valores devidos, incidindo correção monetária e juros moratórios ambos a contar da citação, e pela taxa SELIC, conforme determinado pelo entendimento do E. STJ supra apresentado.\r\n\r\nSem condenação em custas ante à sucumbência recíproca. Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos do Artigo 29-C da Lei no 8.036/1990, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.164-41/2001.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.018973-0 MARCUS FLAVIUS DE LACERDA AMORIM E OUTRO (ADVOGADO: ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA, LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LEANDRO LARA LEAL.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000710/2009 FOLHA 31/38 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos , etc...\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, quanto a MARCUS FLAVIUS DE LACERDA AMORIM, por impossibilidade jurídica do pedido ante a assinatura de acordo administrativo, nos exatos termos da fundamentação supra, no que diz respeito aos índices de janeiro de 1989 (42,72%) e abril de 1990 (44,80%), assim como no que tange aos índices de fevereiro de 1989 (10,14%), junho de 1990 (9,55%), julho de 1990 (12,92%), janeiro de 1991 (13,69%) e março de 1991 (13,90%) dado o Termo de Adesão à fl. 89; JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, posto na forma do Artigo 267, V, do Código de Processo Civil, em virtude da existência de coisa julgada, nos exatos termos da fundamentação supra, relativamente a SUSANA ESTER LEBLEIN, no que diz respeito aos índices de fevereiro de 1989 (10,14%), abril de 1990 (44,80%) e junho de 1990 (9,55%), dada a existência de coisa julgada relativamente ao processo no 95.0009324-3 e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, relativamente à Segunda Autora (SUSANA ESTER LEBLEIN), no que diz respeito ao índice de janeiro de 1989 (42,72%), dado a existência de Termo de Adesão (extratos de fl. 78), assim como no que tange aos índices de fevereiro de 1989 (10,14%), junho de 1990 (9,55%), julho de 1990 (12,92%), janeiro de 1991 (13,69%) e março de 1991 (13,90%).\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos do Artigo 29-C da Lei no 8.036/1990, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.164-41/2001.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.001516-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RODRIGO VILLA REAL AYALA.) x R M PRODUCOES E EMP ARTISTICOS CULT E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000709/2009 FOLHA 29/30 Custas para Recurso - Autor: R$ 584,41. Custas para Recurso - Réu: R$ 584,41. . \r\n\r\nSENTENÇA (TIPO C)\r\n\r\nVistos etc...\r\n\r\nPetição inicial de fls. 02/05, requerendo seja declarada a existência e a validade da dívida contraída conforme contrato em análise, bem como seja a ré condenada ao pagamento da referida dívida no valor de R$ 116.882,98. \r\n\r\nProcuração às fls. 06/08. \r\n\r\nRecolhidas as custas à fl. 19.\r\n\r\nDespacho à fl.22 determinando à CEF que apresentasse cópia autenticada do contrato firmado com as rés.\r\n\r\nÀ fl.23, petição da CEF requerendo vista fora do cartório e juntando substabelecimento.\r\n\r\nDespacho à fl.26 deferindo o pedido de vista dos autos e determinando o efetivo cumprimento da determinação de fl.22.\r\n\r\nCertidão à fl.27 atestando que não houve manifestação da parte autora acerca da determinação retro.\r\n\r\nÉ o breve relatório, passo a decidir.\r\n\r\nO prazo para emenda da inicial é peremptório e, como se observa dos autos, a parte autora não atendeu à determinação do Juízo constante de fls.22 e26.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 05 dias. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.003042-3 JORGE DA VEIGA MENEZES (ADVOGADO: MARCIA DA CRUZ PAULINO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000706/2009 FOLHA 26/27 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com base nos artigos 267, I e IV, e 284, ambos do CPC, e determino, assim, o cancelamento da distribuição do feito, nos termos do art. 257, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 05 dias. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n29 - 2008.51.01.004241-3 ANDRE SILVA BOTELHO (ADVOGADO: BRUNO GARRIDO GOMES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000725/2009 FOLHA 45/48 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc...\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por impossibilidade jurídica do pedido ante a assinatura de acordo administrativo, nos exatos termos da fundamentação supra, no que diz respeito aos índices de janeiro de 1989 e abril de 1990, assim como no que tange aos índices de junho de 1987, julho de 1987 e março de 1990, dado o Termo de Adesão à fl. 74.\r\n\r\nSem custas, dada a Gratuidade de Justiça deferida à fl. 44. Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos do Artigo 29-C da Lei no 8.036/1990, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.164-41/2001.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2008.51.01.007295-8 CIRO DENEVITZ DE CASTRO HERDY (ADVOGADO: ELAINE LOUZADA BARBOSA.) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000729/2009 FOLHA 52/53 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com base nos artigos 267, I e IV, e 284, ambos do CPC, e determino, assim, o cancelamento da distribuição do feito, nos termos do art. 257, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 05 dias. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n31 - 2008.51.01.007865-1 CLARINDA FERNANDES DA ROCHA (ADVOGADO: ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000686/2009 FOLHA 16/17 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 350,00. . Vistos, etc...\r\n\r\nDiante do exposto, HOMOLOGO, para que produza seus legais efeitos, o acordo proposto pela Ré (fls. 68/70) e aceito pela Autora (fls. 83), EXTINGUINDO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do Artigo 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nConforme acordo proposto pela Ré (fls. 68/70) e aceito pela Autora (fls. 83), a Ré se obriga a pagar à Autora 80% (oitenta por cento) da quantia de R$ 2.973,25 (dois mil novecentos e setenta e três reais e vinte e cinco centavos), no prazo de 30 dias a partir da publicação da presente sentença (item “f”, fl. 69). Por outro lado, o Autor declara nada mais ter a reclamar em face da Ré, no que concerne a expurgos inflacionários de cadernetas de poupança de sua titularidade (item “e”, fl. 69).\r\n\r\nSem custas, face a Gratuidade de Justiça deferida. Sem honorários advocatícios, dado que, nos termos do acordo, cada parte arcará com os custos de seus advogados (item “d”, fl. 69).\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n32 - 2008.51.01.008571-0 JORGE DA VEIGA MENEZES (ADVOGADO: ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000705/2009 FOLHA 24/25 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com base nos artigos 267, I e IV, e 284, ambos do CPC, e determino, assim, o cancelamento da distribuição do feito, nos termos do art. 257, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 05 dias. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n33 - 2008.51.01.014682-6 JEREMIAS BATISTA (ADVOGADO: RITA CALANDRINI DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000711/2009 FOLHA 39/40 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nSem custas, face a Gratuidade de Justiça que ora defiro. Sem honorários advocatícios, eis que não foi formada a relação processual.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 05 dias. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n34 - 2008.51.01.027869-0 MARIA DA SILVA VALLE (ADVOGADO: MARCOS ANTONIO LIDIZIO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZA MARIA DOS SANTOS BRITO, ROBERTO MUSA CORREA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000692/2009 FOLHA 45/49 Custas para Recurso - Autor: R$ 140,87. Custas para Recurso - Réu: R$ 140,87. . Vistos, etc...\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, de modo a incidir sobre a conta-poupança de titularidade da autora número 0218-013.02006178-9 (fls. 15) a diferença entre o índice aplicado e o IPC de janeiro/89 (42,72%) acrescidas as diferenças de juros de mora de 12% ao ano, sobre o total corrigido, a partir da citação e correção monetária segundo os índices utilizados na Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, e juros remuneratórios de 0,5% ao mês, observada a prescrição qüinqüenal; restando IMPROCEDENTE o pedido de diferença de 10,14% pela Lei 7.777/89. \r\n\r\nSem condenação em custas e aos honorários advocatícios, diante da sucumbência recíproca. \r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, intime-se a autora para que inicie a execução pela modalidade de obrigação de fazer (artigo 461 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2008.51.01.028245-0 SILVIA ELAINE RODRIGUES GONÇALVES (ADVOGADO: ROGERIO TABET DE ALMEIDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000679/2009 FOLHA 25/31 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc...\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a teor do Artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por ilegitimidade passiva ad causam relativamente à conta poupança no 0198 - 00659540-5, quanto aos meses de março/90, abril/90, maio/90, fevereiro/91, março/91. e, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, havendo resolução de mérito, a teor do Artigo 269, I, do CPC, quanto ao Plano Bresser, relativo ao percentual de junho de 1987, e quanto a Plano Verão, janeiro de 1989, quanto à no 0198 - 00659540-5, posto que não demonstrado o direito vindicado, correspondente à titularidade da conta tampouco a existência de saldo no período de incidência dos expurgos pretendidos. \r\n\r\nCondeno a autora em custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2008.51.01.028638-7 CIA/ ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO - CESAN (ADVOGADO: FRANCISCO A CARDOSO FERREIRA.) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000702/2009 FOLHA 17/18 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com base nos artigos 267, I e IV, e 284, ambos do CPC, e determino, assim, o cancelamento da distribuição do feito, nos termos do art. 257, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 05 dias. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n37 - 2008.51.01.021938-6 GLOBO COMUNICACOES E PARTICIPACOES LTDA (ADVOGADO: GILBERTO FRAGA, RODRIGO PIRES CARVALHO, ILAN MACHTYNGIER.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000723/2009 FOLHA 127/131 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, CONCEDENDO A SEGURANÇA, e extinguindo o feito com resolução de mérito, de acordo com o Artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação supra, para confirmar a liminar parcialmente concedida às fls. 230/232, atribuindo efeito suspensivo ao recurso administrativo interposto pela Impetrante contra a decisão que a excluiu do parcelamento, nos autos do processo nº 10768.461221/2004-74 (fls. 142/167), confirmando, assim, a liminar deferida às fls. 230/232 e, ainda, para determinar que a Autoridade Impetrada adote as medidas cabíveis para: a) que o pagamento mensal dos débitos constantes do processo administrativo nº 10768.461221/2004-74 seja feito por meio do PAES, até o julgamento final do recurso administrativo interposto; e b) que seja retificado no sistema da SRF/PGFN o Extrato de Situação Fiscal relativo ao processo administrativo nº 10768.461221/2004-74, passando a constar “processo fiscal com exigibilidade suspensa”, enquanto não haja decisão final no recurso administrativo interposto. Por fim, determino que as Impetradas deixem de criar óbices à emissão de Certidão Negativa de Débito ou Certidão Positiva com Efeito de Negativa, desde que tais óbices advenham exclusivamente dos débitos constantes do processo administrativo nº 10768.461221/2004-74, enquanto este estiver com a exigibilidade suspensa, em atendimento, portanto, ao preceituado no CTN.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios (Súmula nº. 512, do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nP. R. I. e Comunique-se. Dê-se ciência ao MPF.\r\n\r\n38 - 2009.51.01.008784-0 PETROBRAS DISTRIBUIDORA SA (ADVOGADO: WAGNER WANDERLEY MAIA, MIGUEL JONIL FEYDIT VIEIRA.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000695/2009 FOLHA 58/62 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc...\r\n\r\nAnte o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, confirmando a liminar deferida às fls. 273/275, extinguindo o feito com resolução de mérito, na forma do Artigo 269, II, do Código de Processo Civil, no que tange à multa constante do documento de fl. 33 dos autos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do Artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, em virtude da falta de interesse processual, relativamente ao pedido de suspensão de exigibilidade dos créditos tributários decorrentes dos processos administrativos nos 10768.720.080/2007-80; 10768.720.082/2007-79; 10768.720.093/2007-59; 10768.720.103/2007-56; e 10768.720.087/2007-00.\r\n\r\nCustas pela Impetrante. Sem condenação em honorários advocatícios, face os verbetes nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nFaculto o desentranhamento de peças, se requerido, a ser procedido pela Secretaria, mediante o fornecimento de cópias pela parte autora.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n39 - 00.0610439-8 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (ADVOGADO: NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA.) x ANTONIO CARVALHO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x LUCAS AZEREDO DOS SANTOS MARTINS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x MERCEARIA KIKAS LTDA (ADVOGADO: ARIOSTO ALVES DE MELO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000678/2009 FOLHA 21/24 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc...\r\n\r\nDiante do exposto, DECLARO A PRESCRIÇÃO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, IV, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Descabe a condenação das partes em honorários advocatícios, eis que não foi formada a relação processual. P.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 05 dias. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n40 - 95.0018968-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, DANIELLE OLIVEIRA PINTO MANDELBLATT.) x PAULO ROBERTO PAIM BORGES JUNIOR (ADVOGADO: SERGIO MANDELBLATT, RICARDO AUTRAN DE GUSMAO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000676/2009 FOLHA 15/18 Custas para Recurso - Autor: R$ 220,74. Custas para Recurso - Réu: R$ 220,74. . Vistos etc...\r\n\r\nDiante do exposto, DECLARO A PRESCRIÇÃO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, IV, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte autora em honorários de advogado, fixando-os no valor de R$ 100,00, a teor do disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 05 dias. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2003.51.01.022052-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RENATO CORTES NETO, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO.) x JOAO LEANDRO COSTA DE MATOS (ADVOGADO: HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000736/2009 FOLHA 70/71 Custas para Recurso - Autor: R$ 539,83. Custas para Recurso - Réu: R$ 539,83. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo de execução, na forma do Artigo 794, I, do CPC, eis que satisfeita a obrigação pelo devedor.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários tendo em vista que, como parte do acordo, cada parte arcará com os custos de seu advogado. \r\n\r\nP.R.I. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n42 - 2004.51.01.019021-4 IND/ REUNIDAS RHOS LTDA (ADVOGADO: EDISON FREITAS DE SIQUEIRA.) x UNIAO FEDERAL x CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS (ADVOGADO: CLEBER MARQUES REIS.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000726/2009 FOLHA 132/133 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc...\r\n\r\nAnte o exposto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS, por não incidir na espécie qualquer das hipóteses que configurem a incidência do Artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.000760-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RENATO CORTES NETO.) x B R JONES PRODUTOS E SERVICOS LTDA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000688/2009 FOLHA 03/04 Custas para Recurso - Autor: R$ 164,36. Custas para Recurso - Réu: R$ 164,36. . Vistos, etc...\r\n\r\nAnte o exposto, homologo, para que produza seus legais efeitos, a desistência requerida pela parte exeqüente, extinguindo o processo, sem resolução de mérito, na forma do Artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDetermino o desbloqueio imediato das contas e aplicações financeiras titularizadas pelos Executados Bruno Baroni Jones e Jorge Alberto Nascentes da Silva, conforme consta dos Recibos de Protocolamento de Bloqueio de Valores de fls. 61/62 e dos Detalhamentos de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores de fls. 64/67.\r\n\r\nCustas pela Exeqüente. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no § 2o, do Artigo 26, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.032404-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x MARIA CRISTINA CAMARA CERVEIRA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000696/2009 FOLHA 63/64 Custas para Recurso - Autor: R$ 12,56. Custas para Recurso - Réu: R$ 12,56. . Vistos, etc...\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO o processo de execução, na forma do Artigo 794, I, do Código de Processo Civil, eis que satisfeita a obrigação pelo devedor.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.816059-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA.) x CHRISTIANNE DE SOUZA GONTIJO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000700/2009 FOLHA 13/14 Custas para Recurso - Autor: R$ 9,87. Custas para Recurso - Réu: R$ 9,87. . Tendo em vista a inércia da executada em relação ao despacho de fl. 38, o qual determina que a mesma se manifeste sobre o pedido de desistência formulado pela parte exeqüente, constato que a executada não se opôs ao referido pedido e, portanto, HOMOLOGO, para que produza seus legais efeitos, a desistência manifestada pela parte autora à fl. 36, EXTINGUINDO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários porque não formada a relação processual.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de documentos, conforme requerido pela parte interessada, mediante o fornecimento de cópias no prazo de 5 dias. Oportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2008.51.01.028367-2 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (ADVOGADO: ERIK FRANKLIN BEZERRA, GLAUCIO LIRA DE OLIVEIRA, MARTA MARIA DANTAS, LUIZ ZENIRO DE SOUZA.) x MARCO AURELIO ABREU AZEVEDO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000697/2009 FOLHA 18/19 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 122,47. . Isto posto, HOMOLOGO, para que produza seus legais efeitos, o acordo administrativo firmado pelas partes, EXTINGUINDO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do Artigo 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n47 - 2008.51.01.520569-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x JOSE LUIZ MIGUEL OLIVEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000701/2009 FOLHA 15/16 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com base nos artigos 267, I e IV, e 284, ambos do CPC, e determino, assim, o cancelamento da distribuição do feito, nos termos do art. 257, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n48 - 2009.51.01.010966-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x FAUSTO RICARDO ANTUNES GRIJO. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000698/2009 FOLHA 20/21 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, HOMOLOGO, para que produza seus legais efeitos, o acordo feito entre as partes de fl.19, EXTINGUINDO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do Artigo 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, tendo em vista que não se \r\n\r\nformou relação processual.\r\n\r\nP.R.I. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4010 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n49 - 2008.51.01.024509-9 CLAUDIO WANDERLEY MONTEIRO (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000733/2009 FOLHA 63/65 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc...\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, IV e VI, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nSem custas, face a Gratuidade de Justiça, que ora defiro (fl. 63). Sem honorários, eis que não foi formada a relação processual.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, mediante cópias a serem fornecidas pela parte interessada, em 5 dias.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n50 - 2008.51.01.026519-0 SERGIO FRANCISCO DE BARROS (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000732/2009 FO LHA 60/62 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc...\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, IV e VI, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nSem custas, face a Gratuidade de Justiça, que ora defiro (fl. 28). Sem honorários, eis que não foi formada a relação processual.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, mediante cópias a serem fornecidas pela parte interessada, em 5 dias.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n51 - 2008.51.01.523359-2 LIDIA SOARES DOS SANTOS (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000730/2009 FOLHA 54/56 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc...\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, IV e VI, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nSem custas, face a Gratuidade de Justiça, que ora defiro (fl. 27). Sem honorários, eis que não foi formada a relação processual.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, mediante cópias a serem fornecidas pela parte interessada, em 5 dias.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n52 - 2008.51.01.523379-8 LAUDIMAR GOMES VIANA (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000731/2009 FOLHA 57/59 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc...\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, IV e VI, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nSem custas, face a Gratuidade de Justiça, que ora defiro (fl. 27). Sem honorários, eis que não foi formada a relação processual.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, mediante cópias a serem fornecidas pela parte interessada, em 5 dias.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n53 - 2009.51.01.001788-5 TEREZINHA SOUZA FERREIRA (ADVOGADO: MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000734/2009 FOLHA 66/67 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc...\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, eis que não foi formada a relação processual.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, mediante cópias a serem fornecidas pela parte interessada, em 5 dias.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5010 - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO\r\n\r\n54 - 00.0438671-0 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.) x JOAO LEOPOLDO SA MODESTO LEAL E OUTROS (ADVOGADO: MARCIO GOMES LEAL, MARCO ANTONIO RIBEIRO, VERA MARIA LOUREIRO FARIA, MARCELO JOSE PEREIRA HERDY, EDUARDO AUGUSTO GERALDES NOBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO, ANDRE ABELHA DUTRA, PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES, GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO, CARLOS FELIPE GUIMARAES DO REGO FALCAO.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000727/2009 FOLHA 134/135 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 1782,26. . Vistos, etc...\r\n\r\nAnte o exposto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS, por não incidir na espécie qualquer das hipóteses que configurem a incidência do Artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n55 - 2005.51.01.006289-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: GERSON DE CARVALHO FRAGOZO.) x JOSE DE SOUZA MELLO E OUTRO (ADVOGADO: ARILTON LEONCIO COSTA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000718/2009 FOLHA 92/97 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, nos exatos termos da fundamentação supra, extinguindo o feito com resolução de mérito, a teor do Artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para declarar resilido o contrato de locação prorrogado, pela última vez, às fls. 17/18, a partir de 16 de agosto de 2004, restando procedente a entrega das chaves e conseqüente cessação da obrigação de pagar aluguéis.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intimem-se os Consignados para retirar as chaves do imóvel (fl. 47), devendo a entrega ser efetuada mediante recibo da Secretaria.\r\n\r\nCondeno os Consignados em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, a teor do Artigo 20, § 4o, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n56 - 2003.51.01.014024-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA.) x VERA LUCIA COELHO GOMES (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000691/2009 FOLHA 09/10 Custas para Recurso - Autor: R$ 17,93. Custas para Recurso - Réu: R$ 17,93. . \r\n\r\nConsiderando-se os termos da petição de fl. 118, HOMOLOGO, para que produza seus legais efeitos, a desistência manifestada pela parte autora, EXTINGUINDO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do Artigo 267, VIII, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de documentos, se requerido, mediante fornecimento de cópias pela parte interessada no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I.\r\n\r\n57 - 2004.51.01.011392-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO.) x HUMBERTO MARTINS DO AMARAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000677/2009 FOLHA 19/20 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc...\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a luz do artigo 269, inciso IV do Código de Processo Civil, posto que caracterizada a PRESCRIÇÃO do próprio fundo de direito.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, eis que não foi formada a relação processual.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2009.51.01.001240-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SILVIO FERREIRA DE ARAUJO.) x PRISCYLLA APARECIDA SOUSA SORES. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000689/2009 FOLHA 05/06 Custas para Recurso - Autor: R$ 70,08. Custas para Recurso - Réu: R$ 70,08. . Diante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 05 dias. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n59 - 2009.51.01.008401-1 PAULO CEZAR PINTO (ADVOGADO: JOAO PAULO DE ABREU PECANHA LOS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000693/2009 FOLHA 50/53 Custas para Recurso - Autor: R$ 418,88. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc...\r\n\r\nDiante do exposto, pronuncio a prescrição dos créditos postulados pela parte autora, nos termos da fundamentação, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do Artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o Autor em custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, a teor do Artigo 20, § 4o, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n60 - 2008.51.01.002289-0 IVETE CUNHA DE FREITAS BRAGA E OUTRO (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO TEIXEIRA SOARES.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000735/2009 FOLHA 68/69 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com base nos artigos 267, I e IV, e 284, ambos do CPC, e determino, assim, o cancelamento da distribuição do feito, nos termos do art. 257, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 05 dias. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6999 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA A CLASSIFICAR\r\n\r\n61 - 2007.51.01.010688-5 DEFENSORIA PUBLICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ ACHILLES SALOMON. PROCDOR: ANDRE DA SILVA ORDACGY.) x BANCO DO BRASIL S/A (ADVOGADO: RENATA CARDOSO DURAN, SERGIO BENAVENTE DA SILVEIRA PEIXOTO.) x UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (ADVOGADO: ROBERTO BENJO.) x BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (ADVOGADO: JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO, EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM.) x BANCO NOSSA CAIXA S/A (ADVOGADO: ADRIANA CALACHE ALVES.) x HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (ADVOGADO: LUIZ RODRIGUES WAMBIER.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO.) x BANCO ITAU S/A (ADVOGADO: ANA PAULA GONCALVES PEREIRA DE BARCELLOS.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000687/2009 FOLHA 01/02 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nAs partes Rés opuseram Embargos de Declaração nos quais sustentam que a sentença de fls. 954/960 merece reforma, pois: a) a Defensoria Pública da União não pode demandar na esfera estadual (fls. 970/973); b) há decisão proferida pelo TRF-2a Região em sede de agravo de instrumento, excluindo o Réu da lide (fls. 976/977); e c) há omissão quanto ao destino da liminar antecipatória (fls. 988/991).\r\n\r\nO Banco HSBC também opôs Embargos de Declaração às fls. 1000/1003, no entanto, tendo sido publicada a decisão embargada em 22/04/2009 (fl. 960-verso), os mesmos são intempestivos, razão pela qual, não devem ser conhecidos, eis que insatisfeito um dos requisitos de admissibilidade. \r\n\r\nQuanto aos demais embargos, presentes os requisitos de admissibilidade, os Embargos devem ser conhecidos, mas, no mérito, não merecem provimento. \r\n\r\nCumpre afirmar que inexiste qualquer hipótese que propicie a utilização de embargos declaratórios na ausência de omissão ou contradição que objetivamente resulte do julgado. \r\n\r\nVicente Greco Filho (Direito Processual Civil Brasileiro, vol. 2. 14ª ed., Saraiva, 2000, São Paulo, pág. 241), com extrema propriedade, elucidou os casos que ensejam a utilização deste recurso, quando asseverou que “cabem embargos de declaração quando há na sentença obscuridade ou contradição, bem como omissão de ponto sobre o qual ela deveria pronunciar-se. No primeiro caso, embargos em virtude de obscuridade ou contradição, estes têm finalidade explicativa, ou seja, têm por fim extrair o verdadeiro entendimento da sentença; no caso de embargos em virtude de omissão, a finalidade é integrativa, a de completar o julgamento que foi parcial.”\r\n\r\nIn casu, quanto a alegação de que a Defensoria Pública da União não pode demandar na esfera estadual, assiste razão à parte Autora em suas contra-razões (parágrafos segundo e quarto de fl. 1013), na medida em que, de acordo com os arts. 2º e 3º da Lei Complementar n. 80/94, a Defensoria Pública Estadual poderá acompanhar o processo perante a Justiça Estadual.\r\n\r\nQuanto a alegada omissão quanto à decisão proferida pelo TRF-2a Região em sede de agravo de instrumento, excluindo o Réu do processo, note-se que tendo a Defensoria Pública da União interposto Recurso Especial, como admite o próprio embargante, não houve o trânsito em julgado do aludido decisum, não estando o presente juízo vinculado à decisão que ainda se encontra sub judice. \r\n\r\nPor fim, impende refutar a alegada omissão quanto ao destino da liminar antecipatória, já que, no dispositivo da sentença embargada restou evidenciada a perda de objeto do agravo de instrumento pela prolação da referida sentença.\r\n\r\nDessa forma, os embargantes discordam do próprio mérito da ação, daí concluir-se que os argumentos trazidos não podem prosperar, pois o que há é mero inconformismo. Ora, divergência subjetiva da parte, proveniente de sua própria interpretação jurídica, não enseja a utilização do presente recurso. \r\n\r\nDo exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez que inexiste qualquer omissão, contradição ou dúvida na decisão embargada. P.I. \r\n\r\nOficie-se ao Juízo da 4a Vara Empresarial do Estado do Rio de Janeiro, em resposta ao ofício de fl. 1010, comunicando a prolação da sentença de fls. 954/960.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n62 - 2007.51.01.021085-8 ANITA ANDRADE SERRAT (ADVOGADO: ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000681/2009 FOLHA 40/44 Custas para Recurso - Autor: R$ 130,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc...\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de tutela cautelar, nos exatos termos da fundamentação supra, extinguindo o feito com resolução de mérito, a teor do Artigo 269, I, do Código de Processo Civil\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, a teor do Artigo 20, § 4o, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n63 - 91.0127997-1 ANTONIO PEREIRA BATALHA E OUTRO (ADVOGADO: JORGE DE OLIVEIRA BEJA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, SERGIO SARMENTO MARQUES.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000716/2009 FOLHA 81/83 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de tutela cautelar, nos exatos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais), a teor do disposto no Artigo 20, § 4º,do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da ação principal em apenso.\r\n\r\nAutorizo o levantamento dos depósitos pelos autores, após o trânsito em julgado da presente sentença, em favor da CEF.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.026716-9 FERNANDO ANTONIO PEREIRA CARDOSO GUEDES (ADVOGADO: MARCO ANTONIO CLARA BARBOSA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000699/2009 FOLHA 11/12 Custas para Recurso - Autor: R$ 81,21. Custas para Recurso - Réu: R$ 81,21. . HOMOLOGO, para que produza seus legais efeitos, a desistência manifestada pela parte autora às fls. 107/108, EXTINGUINDO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC, dispensada a manifestação da ré que não foi sequer citada.\r\n\r\nÀ SEDIC para incluir no pólo ativo da demanda SUSANA PIRES DOMINGUES CARDOSO GUEDES, conforme determinado às fls. 74/76.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários porque não formada a relação processual.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de documentos, conforme requerido pela parte interessada, mediante o fornecimento de cópias no prazo de 5 dias. Oportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 64\r\n\r\nId: 833886"
                            ],
                            "834618": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "27ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000097\r\n\r\nExpediente do dia 02/08/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 95.0024619-8 RIO MASSA ENGENHARIA LTDA E OUTRO (ADVOGADO: ANGELA PAOLINO LUCAS BARROS DA SILVA, PEDRO BARROS DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CESAR MACIEL RODRIGUES.). . Não se mostra razoável a expedição de novo alvará, se o dispêndio desnecessário de recursos materiais e humanos pode ser evitado pela simples revalidação do alvará. \r\n\r\nAssim, autorizo a revalidação do alvará nºs. ALV.0027.000070-1/2009 pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme requerido em fl. 352.\r\n\r\nOutrossim, atente a parte autora, que não cabe ao Juízo expedir alvará na pessoa da advogada, mas sim em nome do beneficiário do crédito, no caso, da autora na pessoa de seu representante legal.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 834618"
                            ],
                            "833891": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.001274-8 MARIA APARECIDA DOS SANTOS BARBOSA (ADVOGADO: JULIO COSTA, IZA DE NOVAIS BARRETO.) x NILSON BARBOSA DE SOUZA E OUTROS (ADVOGADO: IDEILTON BEZERRA DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (PROCDOR: CLAUDIO JOSE SILVA.). . Considerando-se que ainda não foi apreciado o pedido de produção de prova testemunhal, formulado pela Autora à fl. 214, bem como que a petição de fl. 219, desistindo da produção de provas, não foi subscrita pela parte autora, e sim por seus filhos, que figuram como Réus no presente feito, converto o julgamento do feito em diligência, para deferir a prova testemunhal requerida pela Autora.\r\n\r\nPor conseguinte, designo audiência para o dia 16 de dezembro de 2009, quarta-feira, às 14:30h, para a oitiva das três testemunhas arroladas à fl. 214 (Lourenço Rubem Madeira Silva, Sidney Francisco da Silva e Jorgina Pereira da Silva), que comparecerão a Juízo independentemente de intimação, conforme fl. 214 dos autos.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista a inércia dos cinco Réus, filhos da Autora, na apresentação dos seus contracheques, conforme determinado às fls. 207, 216 e 228, conforme atestado na certidão de fl. 229, indefiro a Gratuidade de Justiça por eles requerida\r\n\r\nId: 833891"
                            ]
                        }
                    },
                    "28ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "28ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000111\r\n\r\nExpediente do dia 04/09/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 92.0050510-4 JOSE ANTONIO MARTINS MACHADO E OUTROS (ADVOGADO: RENATA PEQUENO DE BARROS, RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA ECONOMIA FAZENDA E PLANEJAMENTO) (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Oficie-se conforme requerido pelo autor à fl. 254.\r\n\r\n2 - 97.0011541-0 DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS TRES RIOS LTDA E OUTRO (ADVOGADO: JOSE CARLOS BARROS AMADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE.). . Forneça o autor cópias para a citação. \r\n\r\nApós, cite-se para os fins do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.017848-5 ADILSON VILLA REAL (ADVOGADO: SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Autos desarquivados\r\n\r\nApós o pagamento do requisitório, a sentença que extinguiu a execução, de fls. 136, transitou em julgado, conforme certidão de fls. 138, sendo incabível portanto o prosseguimento do feito.\r\n\r\nPermaneçam os autos em cartório por dez dias.\r\n\r\nApós, retornem ao arquivo.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n4 - 90.0019891-7 GUIOMAR DA SILVA REGO (ADVOGADO: JOSE CARLOS COSTA.) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: JOSE FRANCO CORREA.). . Autos desarquivados, requeira(m) a autora o que for de seu interesse no prazo de dez dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n5 - 92.0044098-3 EDSON JARDIM DE MOURA (ADVOGADO: SILVIA OLIVIERI CARNEIRO DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: SOLANGE MENDES DE SOUZA.). . Autos desarquivados.\r\n\r\nO pedido de fl. 327 é o mesmo de fl. 324.\r\n\r\nPermaneçam os autos em cartório por 10 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 97.0001385-5 UMBELINA THOMPSON (ADVOGADO: EDELTRUDES MAUES VENTURA, JOSE DE CARVALHO MARTINS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: REYNALDO GABETTO BRUNO.). . Manifeste-se a autora sobre a petição de fls. 115/117.\r\n\r\nNo caso de concordância com o cálculo elaborado pela União expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) de pagamento nos termos da Resolução nº 55/2009 do CJF.\r\n\r\n7 - 97.0107315-0 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF-RJ E OUTROS (ADVOGADO: ZULEIKA ROCHA REZENDE, ANA LUCIA RODRIGUES, LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ.). . Dê-se vista aos autores Jose Ferreira da Silva, Vera Regina Ferreira e Renato Ferreira da Silva, para que informem o percentual que cabe a cada um, para fins de expedição de alvarás.\r\n\r\n8 - 98.0001169-2 PAULO ROBERTO DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: CARLOS GOMEZ SANCHEZ, MARISA LOPES SILVA.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (PROCDOR: CARLOS HUMBERTO REIS NETO.). . Autos desarquivados, forneça a requerente ONEIDE DE JESUS B. DOS SANTOS DA SILVA o termo de inventariante ou formal de partilha referente ao espólio de Paulo Roberto da Silva, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.017000-4 MILTON ROSA JUNIOR (ADVOGADO: MANOEL MESSIAS PEIXINHO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT.). . Tendo em vista o tempo decorrido do pedido de interdição, junte o patrono do autor informações atualizadas acerca do processo.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.007473-2 LUIZ ROBERTO HYPOLITO DA SILTA REP/ P/ CARLOS AUGUSTO HYPOLITO DA SILVA (ADVOGADO: JORGE ALONSO FERRACO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA.). . Defiro, por ora, a produção de prova documental superveniente.\r\n\r\nOficie-se ao HCE solicitando todos os prontuários e laudos do autor.\r\n\r\nO pedido de produção de prova oral será apreciado oportunamente.\r\n\r\n11 - 2009.51.01.006667-7 PAULO ROBERTO DUTRA MAGALHAES (ADVOGADO: MARCELO TEIXEIRA DE ALELUIA.) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Recebo a petição de fl. 111 como aditamento à inicial, devendo o autor fornecer cópia da mesma para acompanhar o mandado, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 91.0105680-8 MARCELO DE SA FREIRE MIGLIANI (ADVOGADO: SERGIO REBELLO DO AMARAL.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CELIA REGINA SOUZA DELGADO.). . Fl. 269/270: Aguarde-se o cumprimento do julgado, por 30 dias.\r\n\r\n13 - 95.0008645-0 MOACIR PEREIRA DA COSTA E OUTROS (ADVOGADO: FERNANDO DE PAULA FARIA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA.). . Intime-se a CEF para cumprir no prazo de 10 dias a obrigação de fazer determinada no julgado, recompondo a conta vinculada da autora IZABEL CRISTINA MANSOR LEITE, tendo em vista que o termo de adesão de fls. 421 não está assinado, ficando autorizada, desde já, a proceder os descontos das parcelas porventura pagas.\r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça a CEF, a planilha de cálculos que embasou o demonstrativo de fls. 358, referente ao autor MOACIR PEREIRA DA COSTA.\r\n\r\nApós, ao contador para conferência do cálculo do autor MOACIR.\r\n\r\n14 - 95.0008994-7 EDEGAR DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: MARCELO DAVIDOVICH.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA.). . Intime(m)-se o(s) devedor(s) por mandado, para que efetue(m) o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de, aplicação de multa no percentual de 10% (dez) por cento do montante do débito, nos termos do art. 475 - J, do CPC.\r\n\r\n15 - 97.0005888-3 CYNIRA VASCONCELLOS DE ALENCAR SABOYA (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: REYNALDO GABETTO BRUNO.). . Expeça-se alvará de levantamento, a favor da autora, do valor informado à fl. 181, referente ao PSS, devendo a mesma agendar junto ao Juízo o dia para a sua retirada.\r\n\r\n16 - 97.0014050-4 GALILEU COUTINHO E OUTROS (ADVOGADO: MARKUS CUNHA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARILDA AMORIM VIANNA.). . Fls. 373/390: Manifestem-se os autores Antonio Folia e Aristides Joaquim.\r\n\r\nCom relação aos autores Rubens, Sálvio e Geraldo, devem os mesmos fornecerem os extratos das suas contas fundiárias, tendo em vista o informado à fl. 230.\r\n\r\n17 - 2000.51.01.002935-5 ANIMIA JORGE (ADVOGADO: RONALD DE CASTRO FILHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA.). . Tendo em vista as respostas dos ofícios, de fls. 124/136 e 139/143, dê-se vista à CEF a fim de que cumpra a obrigação de fazer.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.023269-0 CELIA SIQUEIRA JUNQUEIRA E OUTROS (ADVOGADO: JORGE FRANCISCO DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Anote-se a prioridade, nos termos da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso).\r\n\r\nRecebo a petição de fls. 149/150 como aditamento à inicial, anotando-se a emenda, devendo os autores fornecerem cópia da mesma para acompanhar o mandado, bem como recolher as custas judiciais (VALOR DAS CUSTAS = R$ 1.915,38).\r\n\r\n19 - 2008.51.01.027706-4 MARIA JOSE DE OLIVEIRA (ADVOGADO: RODRIGO MORAIS ALVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se.\r\n\r\n20 - 2009.51.01.015550-9 MARIA MACHADO DA SILVA CARVALHO (ADVOGADO: FERNANDO BERNARDES TOWNSEND.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Previamente, regularize a autora o pólo ativo, no prazo de 15 dias, tendo em vista que a conta indicada na inicial é de titularidade do seu falecido marido, WALTER PINTO DE CARVALHO, devendo requerer a inclusão do espólio, ou na hipótese de conclusão do inventário, fornecer cópia do formal de partilha.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n21 - 2008.51.01.001388-7 GABRIELA FIGUEIRA DE ANDRADE (ADVOGADO: JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA.) x DIRETOR DA FACULDADE DE MEDICINA DA SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (ADVOGADO: MARCIO ANDRE MENDES COSTA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000877/2009 FOLHA 10 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, extinguindo o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, CONCEDENDO A SEGURANÇA para, ratificando a concessão da liminar, tornar definitiva a matrícula da impetrante GABRIELA FIGUEIRA DE ANDRADE no curso de Medicina, da Faculdade de Medicina da Sociedade Universitária Gama Filho. \r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem honorários.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n22 - 2009.51.01.011203-1 DENISE IZOLDI DE AMORIM (ADVOGADO: ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000882/2009 FOLHA 12 Custas para Recurso - Autor: R$ 300,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Dispensada a intimação do Ministério Público Federal, diante da manifestação de fls. 53.\r\n\r\n23 - 2009.51.01.014537-1 NATURA COSMETICOS S/A (ADVOGADO: FERNANDA DONNABELLA CAMANO, EDUARDO PUGLIESE PINCELLI.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000894/2009 FOLHA 09 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, ut Súmula 105 do STJ.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n24 - 92.0017791-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ.) x INCOPAR - INCORPORACOES CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (ADVOGADO: ALEXANDRE PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE.). . Fls. 204, 212 e 218: manifeste-se a CEF.\r\n\r\n25 - 95.0021303-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO MANDELBLATT.) x PATRANCA CONFECCAO E COM/ LTDA E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Cite-se o devedor avalista no endereço fornecido pela CEF à fl. 99.\r\n\r\n26 - 2002.51.01.007812-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ALZIRA ILDA DA SILVA, GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO.) x EVER COM/ EXTERIOR LTDA E OUTROS (ADVOGADO: JAYME BARBOZA DE FREITAS.) x ELYMAR COM/ EXTERIOR LTDA (ADVOGADO: JAYME BARBOZA DE FREITAS.). . Fjs. 531/535: Dê-se vista à CEF.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.014801-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ALZIRA ILDA DA SILVA.) x JOANNA PACHECO VIANA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Oficie-se o Detran conforme requerido pela CEF à fl. 39.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.006190-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: HUMBERTO PESSOA PAES PINTO.) x WAGNER DA CUNHA FORTUNATO. . Indefiro o requerimento da CEF de fl. 67, devendo a mesma esgotar todos os meios para a localização de bens do(s) executado(s), através de diligências menos gravosas.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.032221-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x SILVIA DA ROCHA GOMIDE. . Cite-se no endereço fornecido pela Receita Federal à fl. 29.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.032768-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x PAULO ROBERTO LE DRAPER. . Manifeste-se a OAB sobre a resposta do oficio de fl. 39, tendo em vista que o endereço fornecido é o mesmo constante do mandado de fl. 19.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.033917-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA.) x CARLOS JOSE SAVINO. . Cite-se no endereço fornecido pela Receita Federal à fl. 29.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.033926-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x DARIO DE ABREU FILHO. . Manifeste-se a OAB sobre a resposta do oficio de fl. 30, tendo em vista que o endereço fornecido é o mesmo constante do mandado de fl. 20.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.033937-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x ELIANE CARNEIRO DA COSTA LIMA. . Cite-se no endereço fornecido pela Receita Federal à fl. 29.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.815445-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA.) x HELENA DEBORA GRYNER. . Cite-se no endereço fornecido pela Receita Federal à fl. 40.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.815901-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x LICIA CARMEM SOUZA DO COUTO REIS MARINS. . Cite-se no endereço fornecido pela Receita Federal à fl. 30.\r\n\r\n36 - 2009.51.01.016251-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x JOSE ALFREDO ARBEX MONTENEGRO. . Cite(m)-se para os fins do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), salvo embargos.\r\n\r\n37 - 2009.51.01.016267-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x MARCIA VIEIRA HANDASYDE. . Cite(m)-se para os fins do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), salvo embargos.\r\n\r\n38 - 2009.51.01.016273-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x ROBINSON RANGEL RIBEIRO. . Cite(m)-se para os fins do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), salvo embargos.\r\n\r\n39 - 2009.51.01.016395-6 consenso gestao de negocios ltda (ADVOGADO: GABRIEL JOSE LINDENBAUM.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite(m)-se para os fins do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), salvo embargos.\r\n\r\n40 - 2009.51.01.017000-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x UBIRATAN BATISTA VIANNA. . Cite(m)-se para os fins do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), salvo embargos.\r\n\r\n41 - 2009.51.01.017022-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x LUZINETE BATISTA SILVA. . Cite(m)-se para os fins do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), salvo embargos.\r\n\r\n42 - 2009.51.01.017069-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x ELISEU SIPRIANO DE OLIVEIRA. . Cite(m)-se para os fins do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), salvo embargos.\r\n\r\n43 - 2009.51.01.017073-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x MARIA PEREIRA DE CASTRO. . Cite(m)-se para os fins do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), salvo embargos.\r\n\r\n44 - 2009.51.01.017095-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x MARCIO TADEU DE MONTEIRO E BARROS. . Cite(m)-se para os fins do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), salvo embargos.\r\n\r\n45 - 2009.51.01.017104-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x MARIA HELENA MONTEIRO ALVES LIMA. . Cite(m)-se para os fins do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), salvo embargos.\r\n\r\n46 - 2009.51.01.017225-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x ALOIZIO TEIXEIRA. . Cite(m)-se para os fins do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), salvo embargos.\r\n\r\n47 - 2009.51.01.017341-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x MARIA ELISA TINOCO MURAD. . Cite(m)-se para os fins do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), salvo embargos.\r\n\r\n48 - 2009.51.01.017415-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x SYLVIO ELOY NOGUEIRA DE OLIVEIRA. . Cite(m)-se para os fins do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), salvo embargos.\r\n\r\n49 - 2009.51.01.017580-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x HELIO OLIVIERI JUNIOR. . Cite(m)-se para os fins do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), salvo embargos.\r\n\r\n50 - 2009.51.01.017602-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x RAMIRO MOUTINHO. . Cite(m)-se para os fins do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), salvo embargos.\r\n\r\n51 - 2009.51.01.017607-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x ELAINE MARIA DA GRACA DE ALMEIDA. . Cite(m)-se para os fins do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), salvo embargos.\r\n\r\n52 - 2009.51.01.017622-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x ANTONIO JOSE SOARES MARQUES. . Cite(m)-se para os fins do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), salvo embargos.\r\n\r\n53 - 2009.51.01.017746-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x EDUARDO D'ELLY HYPOLITO DA SILVA. . Cite(m)-se para os fins do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), salvo embargos.\r\n\r\n54 - 2009.51.01.017883-2 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO E OUTRO x A. C. DE ALVARENGA. . Cite(m)-se para os fins do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), salvo embargos.\r\n\r\n55 - 2009.51.01.017987-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x JORDANIA LUZIA CHAGAS DA COSTA SAMPAIO. . Cite(m)-se para os fins do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), salvo embargos.\r\n\r\n56 - 2009.51.01.017992-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x JOAO ANTONIO DE AGUIAR COELHO. . Cite(m)-se para os fins do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), salvo embargos.\r\n\r\n57 - 2009.51.01.018091-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x VILNEI VIEIRA DA LUZ. . Cite(m)-se para os fins do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), salvo embargos.\r\n\r\n58 - 2009.51.01.018102-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x ARMANDO COSTA JUNIOR. . Cite(m)-se para os fins do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), salvo embargos.\r\n\r\n59 - 2009.51.01.018347-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: GUILHERME PERES DE OLIVEIRA.) x ANA LUIZA SIQUEIRA DE ABREU. . Cite(m)-se para os fins do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), salvo embargos.\r\n\r\n5006 - RESTAURAÇÃO DE AUTOS\r\n\r\n60 - 2008.51.01.022630-5 MARCO ANTONIO RODRIGUES E OUTROS (ADVOGADO: GUSTAVO CANTINHO MARIZ.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANTONIO FERNANDO XAVIER DE OLIVEIRA.). . Oficie-se conforme requerido à 164.\r\n\r\n5008 - AÇÃO DE DESPEJO\r\n\r\n61 - 2007.51.01.007042-8 EMPRESA BRASIELIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA - EMBRAPA (ADVOGADO: GUILHERME DOMINGUES BRESLAUER.) x JAIR DE JESUS MELO. . Intime(m)-se o(s) devedor(s) por mandado, para que efetue(m) o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de, aplicação de multa no percentual de 10% (dez) por cento do montante do débito, nos termos do art. 475 - J, do CPC.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n62 - 2000.51.01.010365-8 LUIZ CARLOS VIEIRA DOS SANTOS E OUTRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ALZIRA ILDA DA SILVA.). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, requeira a CEF o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias. Decorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n63 - 2003.51.01.005859-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES.) x MARCIO DOS SANTOS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Intime(m)-se o devedor, por carta precatória, para que efetue(m) o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de, aplicação de multa no percentual de 10% (dez) por cento do montante do débito, nos termos do art. 475 - J, do CPC, devendo a CEF providenciar junto ao juízo deprecado o pagamento das custas judiciais.\r\n\r\n64 - 2009.51.01.009100-3 CASA DE SAUDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS LTDA (ADVOGADO: LEANDRO DO NASCIMENTO LOYOLA, CLAUDIO PAIVA DOS SANTOS.) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Cite(m)-se nos termos do art. 1102, b do CPC.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n65 - 2008.51.01.521416-0 FDA ALLERGENIC LABORATORIO DE FORMULACOES ESPECIAIS LTDA ME (ADVOGADO: FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN.) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Cumpra a autora corretamente o despacho de fl. 53, juntando procuração assinada por ambos os sócios.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n66 - 2008.51.01.010924-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: CARLOS HUMBERTO REIS NETO.) x PATRÍCIA VERÔNICA RODRIGUES DE SOUZA (ADVOGADO: NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS.). . Manifeste-se a embargada sobre a petição do INSS de fls. 36/40.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n67 - 2009.51.01.018280-0 VICENTE DA SILVA GRAZEFI (ADVOGADO: VANIA DE ALENCAR BARRETO.) x UNIAO FEDERAL. . Embora este Juízo entenda que nas hipóteses, como a presente, onde o contribuinte não tem a efetiva disponibilidade do montante a ser recolhido, inexiste direito subjetivo ao depósito, tenho por relevante a tese defendida na inicial.\r\n\r\nCom efeito, vem decidindo o Egrégio STJ que \"a isenção do recolhimento de IR sobre a complementação de aposentadoria paga a beneficiário de entidade de previdência privada não ofende o art. 6º, VII, \"b\", da lei 7713/88, uma vez que os rendimentos e ganhos de capital sobre o patrimônio da caixa de previdência sofrem a incidência desse tributo, preenchendo as condições exigidas pela referida lei\" (RESP 302380/CE-DJ 27/8/2001, pg 230, rel. Ministro Francisco Falcão).\r\n\r\nAssim, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA e autorizo a efetivação do depósito determinando à PREVI que, na qualidade de retentora do tributo em tela, deposite mensalmente as parcelas referentes ao IR incidente sobre a complementação da aposentadoria da parte autora.\r\n\r\nForneça o autor o endereço da PREVI, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a União Federal.\r\n\r\nOficie-se para cumprimento.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n68 - 2009.51.01.016539-4 JOSE ANTONIO SILVA GRANGEIA E OUTRO (ADVOGADO: MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Emende(m) o(a)(s) autor(a)(es) em dez dias a inicial, adequando o valor da causa ao proveito econômico pretendido e ao rito escolhido, complementando as custas judiciais, tendo em vista que o pedido de gratuidade de justiça é incompatível com os proventos do mesmo, face os documentos adunados às fls. 65/76.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n69 - 2009.51.01.017924-1 GEORGE DA SILVA SOARES (ADVOGADO: UBIRAJARA DA FONSECA NETO.) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApreciarei o requerimento de antecipação de tutela após a contestação.\r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICAÇÃO/OUTRAS\r\n\r\n70 - 2008.51.01.509670-9 ALVANIR MENDES MARQUES DE MIRANDA (ADVOGADO: CESAR TADEU DA SILVA.) x DIVA ROSA GUIMARAES E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Designo o dia 20/10/2009, às 14:30 horas, para a audiência de Justificação.\r\n\r\nIntimem-se as testemunhas arroladas à fl. 04.\r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 64\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 834663"
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                                "29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSANDRA MEIRIM CHALU BARBOSA DE CAMPOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000160\r\n\r\nExpediente do dia 31/08/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.016617-7 SELMA INES CAMPBELL (ADVOGADO: ELCIO PACHECO PARADA.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) réu(s), ora apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.026973-0 LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA (ADVOGADO: ACCACIO MONTEIRO BARROZO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 dias recolha o preparo recursal corretamente, sob pena de ser considerado deserto o recurso.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2009.51.01.010913-5 FATIMA DA SILVA CARDOSO (ADVOGADO: CARLOS FREDERICO DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Tendo em vista o constante do Termo de Informação de Prevenção acostado às fls.30, da informação de fls. 31 e a petição de fls. 29, providencie a parte autora, no prazo de 20 (vinte) dias, a cópia da inicial do processo nº 2008.51.01.002190-2.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n4 - 2002.51.01.015160-1 MARIA DE FATIMA PEREIRA DA SILVA (ADVOGADO: ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS, MARIA THEREZA MENGE E SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, AFONSO CARLOS FONSECA WEIGERT.). . ... dê-se vista às partes sobre o laudo pericial apresentado, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n4 - Nada mais sendo requerido, providencie a Secretaria a solicitação de pagamento dos honorários periciais fixados no despacho de fls. 281.\r\n\r\n5 - Após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2003.51.01.000962-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: RENATO DA SILVA GOMES.) x LOTERIA CAIXA FORTE FEDERAL DE PADUA LTDA-ACF SANTO ANTONIO (ADVOGADO: DELZIO DA SILVA SCHIMITH.). . ... Intime-se o devedor (autor) para que, em 10 dias, inicie o pagamento da obrigação.\r\n\r\n6 - 2009.51.01.002477-4 LUIZ RODRIGUES DA SILVA (ADVOGADO: JOSUE LEMOS BEZERRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...), ao réu para que especifique provas, justificadamente, por 5 dias.\r\n\r\nDecorrido, venham conclusos.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n7 - 2007.51.01.002686-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRO CORDEIRO LOPES.) x ERICA SUZANA DA SILVA E OUTROS. . (...), dê-se vista à parte credora(Autor), no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o constante do art. 475-J e parágrafo 3º do C.P.C..\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n8 - 2005.51.01.005457-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO PADILHA.) x DURVAL AZEREDO (ADVOGADO: EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA, JOSE NOLASCO DE CARVALHO.). . SOBRE DESPACHO DE FLS. 32:\r\n\r\nFls. 34/36: “...dê-se vista à CEF pelo prazo de 5 dias.”\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nId: 831557"
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                            "831558": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSANDRA MEIRIM CHALU BARBOSA DE CAMPOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000161\r\n\r\nExpediente do dia 31/08/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SANDRA MEIRIM CHALU BARBOSA DE CAMPOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2009.51.01.014736-7 ROSALBA CARLOS SOARES (ADVOGADO: CERES SANTOS DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Tendo em vista o constante da informação retro, providencie a parte autora cópias das petições iniciais dos processos de nºs. 2008.5101013725-4 e 99.0009428-0, no prazo de 30 (trinta) dias, para que este Juízo possa verificar a ocorrência de possível prevenção.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n2 - 2008.51.01.017112-2 ZILANE SILVA BARBOSA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: LEONARDO JOSE ALMEIDA DE BRITO, MAX JOSÉ PINHEIRO JÚNIOR.) x DIRETOR DA DIRETORIA DE ADMINISTRACAO DO PESSOAL DIRAP. . Deixo de receber a peça de fls. 135/153 eis tratar-se de simples xerox. Desentranhe-se-á juntando-a à contra-capa dos autos, para fins de devolução ao subscitor da mesma.\r\n\r\nApós vista à União Federal e comunicação à autoridade impetrada, conforme determinado às fls. 132, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 2003.51.01.001087-6 EMMANUEL PAIVA CAVALCANTE (ADVOGADO: FERNANDO SETEMBRINO, ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME.) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: QUESIA MARIA MENDES NEIVA.). . Manifeste-se o autor, ora exequente, no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, devendo, ainda se for o caso, instruir os autos com as cópias necessárias para instrução do mandado.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2009.51.01.015291-0 SANDRA HELENA MENDES SILVA (ADVOGADO: ANTONIO GOMES DE MEDEIROS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . PROCESSO Nº: 2009.5101015291-0\r\n\r\nAUTOR: SANDRA HELENA MENDES SILVA\r\n\r\nRÉU: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nJUÍZA: Dra. CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária, partes qualificadas na exordial, em que pretende a autora seja a ação julgada procedente e determinado o pagamento da pensão militar, condenando a União Federal nas devidas correções. Requer a gratuidade de justiça.\r\n\r\nAduz, em breve síntese, que conviveu maritalmente por 18 anos na companhia de Ivaldo Ceciliano Carneiro, servidor militar da reserva. \r\n\r\nInstrumento de mandato à fls. 10 apócrifo. Junta documentos às fls. 08/09 e 11/60. \r\n\r\nSem custas ante à gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nVieram os autos conclusos.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nDe início, passo ao exame de questão de ordem pública, posto que relacionado à validade e regularidade do desenvolvimento processual, qual seja, a competência deste juízo para analisar a controvérsia posta nos autos.\r\n\r\nHodiernamente, consoante entendimento jurisprudencial, resta pacificada a competência da Justiça Estadual para o processamento e julgamento dos feitos que comportem, como o caso em debate, o reconhecimento da união estável para fins de habilitação de companheira à pensão por morte deixada por servidor falecido.\r\n\r\nRessalte-se que a Justificação Judicial ocorrida não é prova suficiente a configurar a existência de união estável, uma vez que tratando-se de procedimento cautelar específico em que o magistrado limita-se a coletar provas, não pode o mesmo pronunciar-se sobre o mérito das mesmas.\r\n\r\nDessa forma, para alcançar o fim a que almeja, dependerá a autora de verdadeiro reconhecimento da união estável alegada.\r\n\r\nPor todos, reporto-me à vasta jurisprudência do E. STJ, inclusive recentemente noticiada no informativo 346 de fevereiro de 2008, cujo extrato se transcreve:\r\n\r\nCOMPETÊNCIA. PENSÃO POR MORTE. UNIÃO ESTÁVEL.\r\n\r\nA Turma reiterou o entendimento de que, se uma ação tem por objeto o reconhecimento de união estável após a morte de servidor público, bem como o cadastro da autora no órgão federal para fins de percepção da correspondente pensão por morte, a competência para processar e julgar o feito é da Justiça estadual. Assim, negou-se provimento ao recurso da União. Precedentes citados: CC 86.553-DF, DJ 17/9/2007; CC 45.703-RJ, DJ 11/4/2005; CC 35.061-DF, DJ 22/3/2004, e CC 51.173-PA, DJ 8/3/2007. RMS 24.005-DF, Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, julgado em 26/2/2008. \r\n\r\nDe notar que tal julgado é a ratificação de uma série de outros precedentes, conforme se demonstra pelas transcrições infra:\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL. PENSÃO.COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ESTADUAL.\r\n\r\n1. É pacífico na Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça o entendimento de que o cadastramento na qualidade de dependente em órgão da administração pública federal para fins de recebimento de pensão que já vem sendo paga à ex-esposa e filhos do servidor falecido, deve ser obtido em ação declaratória de união estável proposta perante a Justiça Estadual.2. Conflito conhecido para declarar competente o Juízo de Direito da 3ª Vara de Família de Rio Branco/AC, o suscitante.(Superior Tribunal de Justiça; CC 36210 / AC CONFLITO DE COMPETENCIA2002/0082547-2; Relator Ministro FERNANDO GONÇALVES; Órgão Julgador S2 - SEGUNDA SEÇÃO;Data do Julgamento 10/08/2005; Data da Publicação/Fonte DJ 22.08.2005 p. 125)\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL -EX SERVIDOR FALECIDO DO BANCO CENTRAL - AÇÃO PROPOSTA CONTRA EXESPOSA E BANCO CENTRAL - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL.\r\n\r\n1. Se o objetivo da ação é o reconhecimento de união estável, após a morte de ex-servidor do Banco Central, e o cadastramento da autora como dependente do companheiro, para efeitos de recebimento de pensão do órgão federal, a competência é da Justiça Estadual.Precedentes. 2. Conflito conhecido, para declarar a competência do Juízo da 4ªVara Cível da Comarca de Duque de Caxias - RJ (Superior Tribunal de Justiça; CC 45703 / RJ CONFLITO DE COMPETENCIA2004/0100637-7; Relator Ministro PAULO MEDINA; Órgão Julgador S3 - TERCEIRA SEÇÃO; Data do Julgamento 23/02/2005; Data da Publicação/Fonte DJ 11.04.2005 p. 176)\r\n\r\nPor derradeiro, registre-se que apesar do contido na decisão de fls. 158, a questão posta nos autos tem por prejudicial o reconhecimento da união estável alegada pela autora, sendo certo que a ré de maneira veemente se contrapõe a este reconhecimento, razão pela qual a verificação da convivência more uxório demandaria, potencialmente, a produção das provas requeridas pela ré, razão pela qual reconsidero a decisão de fls. 158, tornando-a sem efeito.\r\n\r\nAnte o exposto, reconhecida a incompetência material deste Juízo para a análise da questão proposta na presente demanda, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das varas estaduais cíveis da comarca desta cidade, com remessa dos autos à mesma e baixa na distribuição.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, remetam-se os autos àquela Justiça com as cautelas de praxe, dando baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2009.\r\n\r\nCAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta da 29ª Vara Federal/RJ.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.017104-0 ROBERTO MAGARO (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se o exequente, no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, devendo, ainda se for o caso, instruir os autos com as cópias necessárias para instrução do mandado.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.015319-3 NEYDE SOUZA LOPES (ADVOGADO: NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LEILA MATHEUS REGA.). . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) réu(s), ora apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.020525-9 ANDREA ALVES FRANCO (ADVOGADO: DANIEL GUIMARAES SAD, ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO.) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . 1 - Defiro o pedido de produção de prova pericial médica, na especialidade de CIRURGIA PLÁSTICA, e nomeio o Dr. IVO STERNICK perito deste Juízo.\r\n\r\n2 - Devem as partes, no prazo de 5(cinco) dias, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos.\r\n\r\n3 - Após, intime-se o perito acima nomeado no endereço conhecido pela Secretaria, cientificando o mesmo de sua nomeação e de que os honorários periciais serão fixados no valor máximo de R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos) nos moldes da Resolução no. 558, de 22/05/2007, do Conselho da Justiça Federal, devendo, ainda, designar dia, hora e local para realização da perícia, no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n8 - 2009.51.01.013857-3 NOBILIS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (ADVOGADO: ROBERTO MORENO DE MELO, BRUNA CATA PRETA DE SOUSA.) x DIRETOR PRESIDENTE DA EMOP-EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Venha aos autos procuração outorgada ao subscritor de fls. 291 com poderes especiais para desistir.\r\n\r\n4001 - EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA\r\n\r\n9 - 2008.51.01.015761-7 BNDES - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (ADVOGADO: PAULO SURREAUX STRUNCK VASQUES DE FREITAS, CARLOS EDUARDO GABINA DE MEDEIROS.) x DISA DESTILARIA ITAUNAS S/A (ADVOGADO: HELIA MARCIA GOMES PINHEIRO, PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS.) x IND/ REUNIDAS CANECO S/A - MASSA FALIDA (ADVOGADO: WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA.). . Intime-se a ré DISA ITAUNAS S/A para promover a imediata entrega ao autor dos bens descritos no auto de busca e apreensão e depósito de fls. 508/516, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), sem prejuízo às sanções cabíveis à espécie, devendo o Sr. Oficial de Justiça entrar em contato com a parte autora através do número constante da inicial da presente ação de execução, a fim de viabilizar todo o aparato necessário ao cumprimento da ordem.\r\n\r\nIntime-se a ainda a referida empresa para que, no prazo de 15(quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10%(dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa de 10%(dez por cento) incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, dê-se vista ao credor, no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o constante do art. 475-J e parágrafo 3º do C.P.C..\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2002.51.01.007731-0 WALDIR QUEIROZ LOPES E OUTROS (ADVOGADO: FERNANDO DE PAULA FARIA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: VERONICA TORRI.). . (...),, abra-se vista ao autor para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se em relação a execução do julgado, inclusive, aquele demonstrado às fls. 520/526.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 831558"
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                                "29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSANDRA MEIRIM CHALU BARBOSA DE CAMPOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000162\r\n\r\nExpediente do dia 31/08/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SANDRA MEIRIM CHALU BARBOSA DE CAMPOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0009878-8 DANIEL DAMASCENO RIBEIRO E OUTROS (ADVOGADO: LUCIANA MACEDO DARZE, GLEYDE SELMA VALENTIM.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: IVO HENE FERNANDES BECHARA.). . Tendo em vista os demonstrativos de fls. 689/690, intime-se a parte autora para que forneça a este juízo, no prazo de 10 dias, as cópias da petição inicial, sentença e trânsito em julgado dos processos 97.0008533-3 e 97.0104158-5, a fim de verificar possível coisa julgada.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para análise.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n2 - 2004.51.01.008068-8 CLOVIS MORAES FILHO E OUTRO (ADVOGADO: MARCO ANTONIO MICAS BASTOS DE MIRANDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDE RAL (ADVOGADO: ANDRE PIRES GODINHO.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fixo os honorários periciais em R$ 1.800,00.\r\n\r\nConcedo o prazo comum de 10 dias para que:\r\n\r\na parte autora deposite os referidos honorários, sob pena de perdimento da prova pericial deferida, e se manifeste sobre o requerido pelo Perito em fls. 330; e para que\r\n\r\na parte ré se manifeste sobre o requerido pelo Perito em fls. 330/331.\r\n\r\nCumprido, ao Perito para que elabore o laudo com a máxima urgência, em vista de se tratar de processo relacionado na Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 98.0000366-5 JOSE ROBERTO SABINO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SABINO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA.). . Fl. 312/313: assiste razão à parte autora, pois os documentos, às fls. 326/335, comprovam que o autor trabalhou entre 15/03/1974 e 10/02/1993 na Empresa Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais e não na Fundação Centro Brasileiro para Infância e Adolescência, conforme indicado pela CEF nos documentos, às fls. 272/273.\r\n\r\nSendo assim, intime-se a CEF para que, no prazo de 15 dias, libere integralmente o valor apurado pelo Contador, às fls. 246/247, conforme decisão de fl. 309, devendo ainda no mesmo prazo comprovar a disponibilidade dos valores para saque, sob pena de multa diária de R$ 50,00, em caso de descumprimento, a contar do decurso de prazo da presente decisão.\r\n\r\nDecorrido o prazo, intime-se a parte autora pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada sendo fundamentadamente requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 99.0021646-6 JOSIMAR DIAS PERES (ADVOGADO: JAIME ROBERTO T. SOARES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE.). . Manifeste-se o exequente, no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, devendo, ainda se for o caso, instruir os autos com as cópias necessárias para instrução do mandado.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2009.51.01.018616-6 JANUARIO ALVES CANDIDO (ADVOGADO: JAMARA CARDOSO NEVES BRAZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83, ao autor JANUÁRIO ALVES CÂNDIDO, nomeando para patrocinar os interesses da parte autora o Sra Advogada que subscreve a petição inicial.\r\n\r\nDetermino a emenda a inicial de modo que o autor especifique, NO PEDIDO, qual expurgo que pretende, de qual plano econômico e sob qual percentual, bem como o mínimo da caderneta de poupança sobre o qual tais valores incidiriam obedecendo, assim, o preceituado no art. 286 e 282, IV do CPC, em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n6 - 2009.51.01.015438-4 INEPAR S A INDUSTRIA E CONSTRUCOES (ADVOGADO: THAIS SANDRONI PASSOS.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NO RIO DE JANEIRO. . Ante o exposto, DEFIRO a medida liminar requerida, determinando que a autoridade coatora analise e responda, de forma motivada e fundamentada, no prazo de 10 (dez) dias a partir da intimação, os pedidos administrativos formulados pela impetrante.\r\n\r\nIntime-se a impetrante para ciência.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para cumprimento, bem como para que, no prazo de 10 (dez) dias, preste as informações devidas.\r\n\r\nOportunamente, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n7 - 2003.51.01.000302-1 EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (ADVOGADO: SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA.) x GERALDO BARBOSA DA SILVA CRUZ E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Tendo em vista a intimação das partes do Termo de Penhora, bem como do ofício expedido ao RGI (fl. 100), intime-se a CEF para que, no derradeiro prazo de 10 dias, recolha os emolumentos necessários junto ao 8º Ofício de Registro de Imóveis para a realização da averbação relativa ao imóvel, objeto da presente lide.\r\n\r\nA CEF deverá, no mesmo prazo, comprovar, nos autos, o pagamento acima referido.\r\n\r\nCumprido, expeça-se mandado de avaliação do valor do imóvel para que seja levado à hasta pública.\r\n\r\nNão cumprido, voltem conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n8 - 2007.51.01.002910-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ.) x NEUZA NUNES DE PALMER PAIXAO (ADVOGADO: CHRISTIANO MARTINS DI MAIO.) x ERIKA DE PALMER PARAIZO GARCIA. . Intimem-se as partes para que, no prazo de 5 dias, manifestem-se acerca da petição protocolizada em 09/06/2009, conforme certidão retro.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n9 - 2001.51.01.005074-9 SERGIO MANUEL LIMA DE SEABRA (ADVOGADO: FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA.) x ITAU RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (ADVOGADO: ENEAS CORDEIRO DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DALIDE BARBOSA ALVES CORREA, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000669/2009 FOLHA 226/229 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO em relação a Caixa Econômica Federal, com fulcro no art. 267, inciso VI da lei adjetiva civil, posto que ausente uma das condições da ação, qual seja, a legitimidade passiva da mesma, na medida em que não é titular nem tampouco guarda qualquer vinculo com o interesse em discussão; e DECLINO DA COMPETENCIA em favor de uma das varas estaduais da capital, em relação a primeira ré, BANCO ITAU S/A, haja vista não ter este juízo competência para julgar matéria concernente a mesma, na medida em que extinto o feito em relação ao réu que justificava a competência federal, a teor do artigo 109 da Constituição Federal e artigo 113, § 2o do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a autora ao ressarcimento das respectivas custas e honorários advocatícios de dez por cento do valor da causa, quanto à Caixa Econômica Federal, nos termos do art. 20, § 4º do Código de Processo Civil, com base no princípio da causalidade, consubstanciado no art. 23 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se o alvará de pagamento pelos serviços prestados pelo perito contábil, conforme guias de fls. 294/295, 290/291, 287, 285, 282, 278/279, 276, 273 e fixados conforme despacho de fls. 264 em R$ 2.000,00.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao juízo estadual da capital.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 2008.51.05.000459-9 JEAN PIERRE EMERICH (ADVOGADO: RODRIGO MARINHO DE ARAUJO, ADRIANA BARBI PINHEIRO.) x PRESIDENTE DO CREA/RJ - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE.). . Fls. 67: Defiro a vista requerida, pelo prazo de 5 dias. Decorridos, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 831559"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000177\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.023689-0 SUPERPESA CIA/ DE TRANSPORTES ESPECIAIS E INTERMODAIS (ADVOGADO: HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS, CLAUDIA TERUE SUGAWARA MITSUYA, DANIEL ROCHA MAIA RODRIGUES SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE.). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n2 - 2009.51.01.006582-0 SERV-BABY HOSPITAL MATERNO-INFANTIL LTDA E OUTROS (ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO.) x UNIAO FEDERAL. . Isto posto, DEFIRO, EM PARTE, A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA tão somente para autorizar a parte Autora a não recolher a Contribuição Previdenciária incidente sobre a importância paga aos empregados durante os primeiros quinze dias do Auxílio-Doença, sobre o Aviso Prévio Indenizado e sobre o Auxílio Creche, e, por conseguinte, suspender a exigibilidade do crédito tributário devido a tais títulos, com exclusão, apenas, do acréscimo de 1/3 sobre as férias que, por ter natureza remuneratória, integra a base de cálculo da Contribuição Previdenciária.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 91.0009899-0 ANTONIO DA SILVA MOURA (ADVOGADO: LINCOLN MASSENA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES.). . À parte autora sobre a resposta de ofício de fls. 316/317, requerendo o que for de direito, no prazo de dez dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n4 - 95.0019220-9 MAURENI DE ALMEIDA E OUTROS (ADVOGADO: WALDOMIRO ARAUJO DIAS.) x JMC ENGENHARIA LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x COJAN ENG/ LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES.) x COOPERATIVA HABITACIONAL DE SOCIOS DO CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXERCITO (ADVOGADO: ELIZABETH DE ALMEIDA DIAS.). . Intime-se a parte Autora, ora Devedora, para cumprir a Sentença, nos termos do art. 475-J do CPC, e pagar o débito no valor total de R$ 7.260,55, sendo R$ 726,06 para cada um, consoante requerido às fls. 501/502.\r\n\r\nObserve-se que, no caso de não se efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, acrescer-se-á ao montante da condenação a multa no percentual de 10% (dez por cento). \r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, haja ou não o depósito, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias, cabendo ao mesmo, na oportunidade, fornecer a Planilha atualizada de cálculos em que conste o valor acrescido da multa.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não haver a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a penhorar (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n5 - 97.0006213-9 ALOISIO MUFARREJ MOTTA E OUTROS (ADVOGADO: ADRIANA MONTEIRO VINCLER.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES.). . À parte autora sobre a documentação de fls. 277/289, devendo requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n6 - 97.0107208-1 EDYR GOMES E OUTROS (ADVOGADO: ADRIANA MONTEIRO VINCLER, SIDNEI FRIAS DUIZIT, DENIZE MACIEL PEREIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS.). . Nos termos da Resolução nº 055, de 14/05/2009, do CJF, expeçam-se os Requisitórios, de natureza alimentar, conforme a seguir demonstrado; ao autor Ismael Rocha no valor de R$ 33.888,12; Jorge Batista, no valor de R$ 33.765,76; Jose da Silva Pereira no valor de R$ 16.118,99; José João de Paula, no valor de R$ 19.271,88; José Rodrigues dos Santos, no valor de R$ 27.447,89; Geraldo Alves, no valor de R$ 19.647,93, e, em favor do advogado da causa, no valor de R$ 19.412,03, atualizados até 24/08/2005, conforme cálculos de fls. 951.\r\n\r\nAntes do encaminhamento ao Tribunal, intimem-se as partes, nos termos do art. 12, da mencionada Resolução, do teor da requisição.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os Precatórios ao T.R.F. - 2ª Região.\r\n\r\nOutrossim, mantenho o feito suspenso, na forma do art. 265, I, do CPC, em relação aos autores Jesuíno da Silva Loures e Moacyr Eleotério dos Santos.\r\n\r\n7 - 97.0107210-3 ALICE PEREIRA E OUTROS (ADVOGADO: DENIZE MACIEL PEREIRA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES.). . Nos termos da Resolução nº 055, de 14/05/2009, do CJF, expeçam-se Precatórios, de natureza alimentar, conforme a seguir demonstrado; em favor do autor Francisco da Silva, no valor de R$ 21.649,82; em favor autor Jayme Alves de Souza, no valor de R$ 34.990,69; em favor da autora Yeda Soares da Cunha Mattos, no valor de R$ 35.259,95; em favor da autora Lygia do Rego Santos, no valor de R$ 35.900,04; em favor da autora Alice Pereira, no valor de R$ 29.296,48 e, em favor do advogado da causa, no valor de R$ 7.854,85, tudo atualizado a partir de 03/10/2006 (fls. 436).\r\n\r\nAntes do encaminhamento ao Tribunal, intimem-se as partes, nos termos do art. 12, da mencionada Resolução, do teor da requisição.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os Precatórios ao T.R.F. - 2ª Região.\r\n\r\n8 - 97.0108033-5 PAULO ROBERTO NOBRE DA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: DORINDA F. C. C. DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES.). . Oficie-se ao órgão pagador dos Autores, solicitando a remessa a este Juízo dos elementos necessários a liquidação do julgado (relatórios de evolução funcional emitidos pelo SIAPE, código LA 54140AF), devendo a parte autora, para instruir o ofício, fornecer cópias da inicial, sentença, relatório, voto, acórdão, certidão de trânsito em julgado e de fls. 208.\r\n\r\nCom a resposta, retornem os autos ao Contador Judicial.\r\n\r\n9 - 97.0108989-8 ALOIZIO SANTOS E OUTROS (ADVOGADO: DENIZE MACIEL PEREIRA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES.). . À parte autora sobre os elementos fornecidos conforme resposta de fls. 597/608, requerendo o que for de direito, no prazo de dez dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n10 - 99.0017571-9 JORGE LUIS NASCIMENTO (ADVOGADO: MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES, MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES.). . Intime-se a parte Autora, ora Devedora, para cumprir a Sentença, nos termos do art. 475-J do CPC, e pagar o débito no valor de R$ 6.609,07 consoante requerido às fls. 671/672.\r\n\r\nObserve-se que, no caso de não se efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, acrescer-se-á ao montante da condenação a multa no percentual de 10% (dez por cento). \r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, haja ou não o depósito, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias, cabendo ao mesmo, na oportunidade, fornecer a Planilha atualizada de cálculos em que conste o valor acrescido da multa.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não haver a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a penhorar (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.528855-1 ELIANA DE SOUZA CORREA (ADVOGADO: NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à parte interessada para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.008156-6 MARIA ANDRE DA CRUZ (ADVOGADO: JOSE FRANCISCO NICANDIO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À União Federal (AGU), ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2.a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.020152-3 ADIEL SANTOS CABRAL (ADVOGADO: SERGIO MACIEL FREITAS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA.). . Recebo a apelação da parte autora de fls.260/266, no duplo efeito. Haja vista a apresentação de contra-razões pela União Federal (AGU) às fls.268/275, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2.a Região, com as homenagens deste Juízo, após decorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe.\r\n\r\n14 - 2009.51.01.017927-7 WILSON PECANHA FILHO (ADVOGADO: RAQUEL CAMINHA PEREIRA, EZIEL FERREIRA SANTOS.) x UNIAO FEDERAL. . Emende o Autor a Inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, indicando o pedido de citação, nos termos do art. 282, VI, do CPC. Forneça, ainda, cópia da emenda para fins de contrafé.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para a apreciação do pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n15 - 2003.51.01.025439-0 MARCOS ANDRE MARTINS ARISTIDES (ADVOGADO: MARCIO FABIANO NASCIMENTO, ELIEL SANTOS JACINTHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES.). . Intime-se o patrono do autor a informar o endereço atual do seu cliente, no prazo de dez dias, conforme requer a CEF.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.027666-9 VERA NUNES DE CAMPOS E OUTRO (ADVOGADO: CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (ADVOGADO: GERSON DE CARVALHO FRAGOZO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Expeça-se Alvará de Levantamento de Honorários Periciais.\r\n\r\nApós, às partes sobre o Laudo Pericial de fls. 492/538, no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte Autora.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.027685-2 ALESSANDRA DA SILVA ANDRADE (ADVOGADO: PATRICIA F DE SOUZA MELLO.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (ADVO GADO: SEM ADVOGADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES.). . Esclareça a CEF, no prazo de cinco dias, se a parte autora vem efetuando o pagamento do valor apontado na Inicial (R$ 180,07) em cumprimento à Decisão de fls. 201/205.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.009917-0 JORGE MAGALHAES LIMA (ADVOGADO: CUSTODIO PEREIRA NETO.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ALDIR GOMES SELLES.). . Primeiramente, intime-se pessoalmente a parte Autora para regularizar sua representação processual, no prazo de dez dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, manifeste-se a mesma sobre o Agravo Retido de fls. 285/288, que ora recebo, bem como cumpra o despacho de fls. 283, com o efetivo depósito da primeira parcela referente aos honorários periciais, comprovando esta e as demais mensalmente aos autos.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.015333-3 LUCIANO AGUIAR DE SOUZA E OUTRO (ADVOGADO: GUSTAVO GREGATI, CARLOS EDUARDO P DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTÉCIO GOMES DE MELLO, MARCELLE GOMES DA CRUZ.). . Intimadas as partes da Decisão proferida nos autos do agravo nº200802010124117, certifique a secretaria o trânsito em julgado da sentença (fls. 244/255).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\n20 - 2009.51.01.018342-6 MANOEL FRANCISCO DUTRA LOPES JUNIOR E OUTRO (ADVOGADO: ELIEL SANTOS JACINTHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, o parágrafo único, do art. 2º, da Lei nº 1.060/50, considera necessitado, para gozar do benefício da gratuidade de Justiça “... todo aquele cuja situação econômica não lhe permita pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou da família.” Sendo assim, junte a parte autora Afirmação de Pobreza, nos termos da Lei 1060/50, bem como Comprovante de Rendimentos Mensais. \r\n\r\nOutrossim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, com as seguintes providências:\r\n\r\nIncluir a Empresa Gestora de Ativos - EMGEA, criada pelo Decreto n° 3848/01, no pólo passivo do presente feito, tendo em vista a ocorrência de cessão do crédito hipotecário, conforme se verifica pela Planilha de Evolução do Financiamento (documento fls. 55/73);\r\n\r\nEm cumprimento do art. 50, e seus parágrafos, da Lei nº 10.931/2004, apontar o valor incontroverso e aquele que pretende controverter nestes autos.\r\n\r\nForneça, ainda, duas cópias da referida emenda e mais uma contra-fé para a citação da EMGEA.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à SEDIC para incluir no pólo passivo a EMGEA. No retorno, voltem conclusos para apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 90.0026949-0 CARLOS AUGUSTO DE CARVALHO TORRES (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO.) x ANDRE RICARDO SANTOS DE MOURA E OUTRO (ADVOGADO: MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA, JOSAFA FONSECA OLIVEIRA.) x MARCELO BRUNO ZAMPIROLO (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO.) x WAGNER FIGUEIRA SANTOS (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO.) x UNIAO FEDERAL(MIN. AERONAUTICA) (PROCDOR: NIVIO DE FREITAS SILVA FILHO.). . Fls. 943/947, 949/955 e 960/963 - Haja vista a notificação de fls. 952 e a nova Procuração de fls. 972, anote a secretaria, respectivamente, a destituição e a constituição dos patronos, para efeito das futuras publicações. \r\n\r\nOutrossim, nada resta a prover em relação à petição de fls. 943/947, haja vista a destituição do seu subscritor\r\n\r\nQuanto aos requerimentos de fls. 949/955 e 960/963 deixo para apreciar os mesmos na fase de expedição de requisitórios, o que ainda não se verifica nos autos, determinando tão somente a anotação na capa do processo, da existência de contrato de honorários para fins de retenção de valores, nos termos do art. 22, §4º, da Lei nº 8.906/94.\r\n\r\nFls. 966 - Oficie-se ao órgão de origem dos servidores mencionados, conforme se requer, devendo o patrono dos autores fornecer as cópias necessárias para a instrução do ofício. \r\n\r\nFls. 970/981 - Indefiro, por ora, o pedido de citação da União Federal, nos termos do art. 730 do CPC, haja vista que baseados os cálculos em planilhas de paradigmas. Defiro, outrossim, a expedição de ofício ao órgão de origem do servidor, solicitando a remessa a este juízo dos elementos necessários à liquidação, devendo o autor, para instruí-lo, fornecer cópias da inicial, sentença, relatório, voto, acórdão, certidão de trânsito em julgado e da petição retro.\r\n\r\n22 - 92.0006093-5 FERNANDO DE JESUS FERREIRA E OUTRO (ADVOGADO: EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA, NELSON PEREIRA KAMEL, NELSON HALIM KAMEL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA.). . Dê-se vista a parte Autora sobre fls.625/630. Após voltem-me conclusos.\r\n\r\n23 - 93.0016153-9 JOSE GOMES FERNANDES E OUTROS (ADVOGADO: ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA.). . Dê-se vista à parte autora sobre as informações de fls. 464/468, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n24 - 94.0005887-0 ARMANDO FERNANDES LOBO (ADVOGADO: HORACIO ANTONIO SEVERINO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADAO CARVALHO RIBEIRO.). . Fls. 114 - Ante a inexistência de interessados em promover a habilitação do falecido autor, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 96.0006953-0 NEIDE DE OLIVEIRA LOPES (ADVOGADO: RICARDO COSTA SCHAFER.) x ULISSES LOPES DE FARIAS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x LUZINEIDE LOPES FARIAS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x WALESKA LOPES DE FARIAS (ADVOGADO: JOSE NEVES RAMOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA.). . À parte autora sobre as respostas de ofício de fls. 203/211, 213/215 e 217/219, requerendo o que for de direito, no prazo de dez dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n26 - 96.0016823-7 ERASMO MACIEL E OUTROS (ADVOGADO: JORGE SAFE E SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000798/2009 . SENTENÇA - TIPO “C”\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCumprida a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos \r\n\r\ntermos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 97.0071649-0 AGUINALDO COELHO MURTA - ESPOLIO - REP/ P/ DENISE MURTA DA SILVAS E OUTROS (ADVOGADO: JOSE GOMES PINTO, ANA LUCIA DE LAMARE LEITE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARILDA AMORIM VIANNA, JOANNA VISCAINO FERNANDES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES.). . Remetam-se os autos ao Arquivo Geral, tendo em vista que não há noticia de concessão de efeito suspensivo ao agravo interposto.\r\n\r\n28 - 97.0101365-4 ELZA LIMA BAPTISTA E OUTROS (ADVOGADO: MARCO ANTONIO HURTADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES.). . Haja vista a concordância da União Federal, conforme petição de fls. 312/313, à parte Autora para requerer o que for de direito, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n29 - 98.0004084-6 SUZANA TEBET MEIRELES E OUTRO (ADVOGADO: RICARDO DA SILVA FREITAS JUNIOR, FATIMA FERNANDA RODRIGUES.) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: CHRISTIANNY GOMES JORGE.). . Fls. 215/18 - Dê-se vista à parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n30 - 99.0061514-0 ALVARO MONTEIRO DA MOTTA E OUTROS (ADVOGADO: ROBERTO PINHO GILVAZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR.). . A ré Caixa Econômica Federal comprova o cumprimento do julgado (fls. 356 e 426), tendo depositado na conta fundiária da parte autora a quantia que lhe era devida, nada mais havendo a ser deduzido nestes autos em relação à mesma.\r\n\r\nObserve-se que, caso a parte autora se enquadre em qualquer das hipóteses do artigo 20, da Lei nº 8.036/90, poderá solicitar pela via administrativa o levantamento dos valores depositados, junto a qualquer agência da CEF.\r\n\r\nAssim sendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2000.51.01.030645-4 ZANI MARTINS AUGUSTE (ADVOGADO: SELMA DA SILVA ANDRADE RANGEL DE AZEVEDO.) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: PAULO SILVEIRA MARTINS LEAO JUNIOR.) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES.). . Fls. 360/375 - Fixo o prazo de cinco dias para que o Município do Rio de Janeiro providencie o depósito complementar do valor atualizado para o pagamento dos honorários, devendo providenciar por seus próprios meios a expedição da guia junto à CEF.\r\n\r\n32 - 2001.51.01.018825-5 SEBASTIAO JAQUES (ADVOGADO: FERNANDO TRISTAO FERNANDES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: EDUARDO JOSE LAPA TORRES.). . Haja vista que às fls. 259/270 a Caixa Econômica Federal comprova cumprir o julgado, com a aplicação dos juros progressivos no saldo da conta fundiária da parte autora da quantia que lhe era devida, nada mais há a se deduzir nestes autos. \r\n\r\nObserve-se que, caso a parte autora se enquadre em qualquer das hipóteses do artigo 20, da Lei nº 8.036/90, poderá solicitar pela via administrativa o levantamento dos valores depositados, junto a qualquer agência da CEF.\r\n\r\nAssim sendo, expeça-se o alvará (fls. 300).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2001.51.01.019806-6 FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL (ADVOGADO: JOSE RIBEIRO DE CASTRO NETO, JOAO DIOCLECIO TORRES WILLINGTTON.) x ROBERTO CODA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à parte interessada para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2002.51.01.021304-7 ANA PAULA MOINE DA LUZ (ADVOGADO: MARLENE PINTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Fls. 196/197- Anote-se para efeito de publicações futuras.\r\n\r\nOutrossim,, à parte Autora sobre a manifestação do Sr. Perito, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n35 - 2003.51.01.011880-8 FRANCOPA FERRAGENS E COM/ LTDA (ADVOGADO: ANTONIO PADUA PINTO NETO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (AD VOGADO: PAULO CESAR DE MATTOS G. CRUZ, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA.). . Expeça-se Solicitação de Honorários Periciais.\r\n\r\nApós, às partes sobre o Laudo apresentado pelo Perito às fls. 301/313, no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte Autora.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.019091-7 SUELI DA PENHA LEITE LIMA (ADVOGADO: MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: LICIA ROSENFELD.). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, aos interessados para requererem o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2005.51.51.019840-1 MARIA ALICE TERRA DE ALMEIDA REP. P/ ELIZABETH GOMES DE ALMEIDA (ADVOGADO: MARIA MADALENA GUEDES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARILDA AMORIM VIANNA.). . Vistos etc.\r\n\r\nHaja vista que às fls. 84/86, o Contador, a Caixa Econômica Federal comprova cumprir o julgado, com o depósito na conta fundiária da parte autora da quantia que lhe era devida, nada mais há a se deduzir nestes autos. \r\n\r\nObserve-se que, caso a parte autora se enquadre em qualquer das hipóteses do artigo 20, da Lei nº 8.036/90, poderá solicitar pela via administrativa o levantamento dos valores depositados, junto a qualquer agência da CEF.\r\n\r\nFls. 91 - Outrossim, fixo os honorários da advogada dativa em R$ 507,17, de acordo com a tabela da Resolução nº 558 do Conselho da Justiça Federal, devendo a Dra. Maria Madalena Guedes, OAB/RJ nº 91009, comparecer a Secretaria deste Juízo para se cadastrar nos termos do EDITAL Nº RJ- EDT-2009/00002 - EDITAL DE CADASTRAMENTO DE ADVOGADOS VOLUNTÁRIOS, ADVOGADOS DATIVOS, TRADUTORES, PERITOS, INTÉRPRETES E CURADORES.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.022982-6 CRUSAM CRUZEIRO DO SUL SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICA S/A (ADVOGADO: AUREANE RODRIGUES DA SILVA.) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS. . Recebo a apelação de fls. 725/757 da parte Autora, no duplo efeito. À Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2.a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.009968-6 MARCOS BENECHIS (ADVOGADO: DOUGLAS RAMOS ALVES COSTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES.). . Determino o prosseguimento do feito tão somente em relação à conta poupança nº 00743978-6 (fls. 31), haja vista que comprovada a titularidade da conta.\r\n\r\nOutrossim, junte a parte autora cópia atualizada do seu comprovante de rendimento e da declaração anual do Imposto de Renda, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.012124-2 PEDRO HENRIQUE DE MOURA FERREIRA E OUTROS (ADVOGADO: VALTER PEREIRA DA SILVA, TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA, ANNA CAROLINA PRADO FERNANDES DAVIDOVICH.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES.). . Dê-se vista à CEF sobre o requerimento de fls. 173, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.018033-7 GENY MACEDO (ADVOGADO: FREDERICO LUNDGREN BASTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES.). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nNo presente feito, observa-se que a parte autora não junta qualquer documento que comprove que realmente era a titular das contas poupanças enumeradas, às fls. 82, exceto um requerimento feito diretamente a Agência da CEF em Copacabana, o que no caso, não é suficiente.\r\n\r\nAnte o exposto, junte a parte autora, no prazo de cinco dias, qualquer extrato das contas poupança que pretende a aplicação dos índices expurgados pelos planos Bresser e Verão, a fim de comprovar a titularidade das mesmas.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.025280-4 CARLOS ALBERTO PERRONE (ADVOGADO: ANDREA LIMA DE CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO PADILHA.). . Considerando que a própria CEF junta o documento de fls. 61, no valor de R$ 106.786,52 e, na contestação esclarece que o autor levantou através de alvará o valor de R$ 71.826,99, esclareça a ré a divergência entre os valores apresentados nos autos.\r\n\r\nNo mais, indefiro a prova pericial eis que não há fatos incontroversos a serem esclarecidos através de perícia, sendo que qualquer diferença entre os valores apresentados podem ser apreciados na fase de liquidação de sentença.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.025865-0 ANGELINA DOS SANTOS PEREIRA COSTA (ADVOGADO: SYLVIO CARLOS POURCHET.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR.). . Tendo em vista o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 2008.51.01.002669-9 JOSE ROBERTO SOARES (ADVOGADO: RITA CALANDRINI DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR.). . Afasto a possibilidade de prevenção do presente em relação aos processos listados no Termo de Informação de Prevenção de fls. 16, por se tratar de mera homonímia.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para Sentença.\r\n\r\n45 - 2008.51.01.022458-8 CLAUDIO RODRIGUES DOMINGOS (DEF.PUB.: EDUARDO DUILIO PIRAGIBE.) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA.) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: MARIA LUISA ALKIMIM.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MURILO STRATZ.). . Determino que o feito prossiga em Segredo de Justiça.\r\n\r\nAo autor sobre a(s) preliminar(es), as contestações e os documentos, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo na mesma ocasião, manifestar-se sobre a petição de fls. 136 e certidão de fls. 137. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n46 - 2008.51.01.022759-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: KATIA LEIDENS TAJRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: KATIA LEIDENS TAJRA.) x LUIZ CLAUDIO MARINS DOS SANTOS (ADVOGADO: MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS.) x LUIZ CLAUDIO MARINS DOS SANTOS (ADVOGADO: MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS.). . À SEDIC para anotar o oferecimento de reconvenção conforme fls. 108/125.\r\n\r\nApós, intime-se a CEF para se manifestar sobre as preliminares da Contestação e Documentos, especificamente sobre a possibilidade de litispendência em relação ao Processo nº 2006.51.01.002735-0 (fls. 34/106), bem como sobre a Reconvenção (fls. 108/125), para, querendo, contestá-la, no prazo de (15) dias.\r\n\r\n47 - 2008.51.01.520335-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE.) x WALL WORKS TECNOLOGIA EM DIVISORIAS BRASIL LTDA. . Cite-se no endereço de fls. 48/49.\r\n\r\n48 - 2009.51.01.002757-0 ANA PAULA LEAL VAREJAO (ADVOGADO: GUILHERME BIAZOTTO VIEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . Indefiro o requerimento de prova documental, eis que preclusa a fase instrutória, exceto em decorrência de fato novo.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n49 - 2008.51.01.019036-0 CONSTRUCON - CONSTRUCAO URBANISMO E CONSERVACAO LTDA (ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NO RIO DE JANEIRO. . Recebo as apelações de fls. 301/320, da Impetrante, e de fls. 322/329, da União (PFN), no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nApós, tendo em vista a falta de interesse público que justifique a intervenção do MPF, na qualidade de custos legis, conforme alega o parquet às fls. 279, subam os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n50 - 2009.51.01.017492-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x PAULO GOMES DA SILVA. . Vistos etc.\r\n\r\nFixo os Honorários Advocatícios no valor equivalente a 10% do valor atribuído à causa, conforme o art. 652-A do CPC.\r\n\r\nOutrossim, cite-se o executado, nos termos do art.652, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.383/06.\r\n\r\n51 - 2009.51.01.017617-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x MARIA DO CARMO NEVES DARDIS MYNSSEN. . Vistos etc.\r\n\r\nFixo os Honorários Advocatícios no valor equivalente a 10% do valor atribuído à causa, conforme o art. 652-A do CPC.\r\n\r\nOutrossim, cite-se o executado, nos termos do art.652, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.383/06.\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n52 - 2008.51.01.022314-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: KATIA LEIDENS TAJRA.) x CLAUDIA MARIA GOES DE SA CARVALHO COUTO (ADVOGADO: ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA.). . \r\n\r\nFls. 100/101- Anote-se para efeito de publicações futuras.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte Autora, ora Devedora, para cumprir a Sentença, nos termos do art. 475-J do CPC, e pagar o débito no valor de R$ 15.722,17, consoante requerido às fls.103/104.\r\n\r\nObserve-se que, no caso de não se efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, acrescer-se-á ao montante da condenação a multa no percentual de 10% (dez por cento). \r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, haja ou não o depósito, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias, cabendo ao mesmo, na oportunidade, fornecer a Planilha atualizada de cálculos em que conste o valor acrescido da multa.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não haver a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a penhorar (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n53 - 2001.51.01.024035-6 NELSON PIRES ARRUDA E OUTRO (ADVOGADO: FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGA DO: ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ.). . Intimadas as partes do retorno dos autos, bem como da redistribuição do feito a este Juízo, aos interessados para requererem o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n54 - 2009.51.01.000991-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO MUSA CORREA.) x FELIPE SANTOS LEOLPOLDINO DA SILVA E OUTRO. . Defiro o prazo à CEF de 30 (trinta) dias, assim como requer.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n55 - 89.0038927-0 RUTICAR AUTOMOVEIS LTDA (ADVOGADO: DJALMA DO O MONTEIRO FILHO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: RAMIRO GUERREIRO.). . Fls.128/131 - Indefiro, por falta de amparo legal. Não há nos autos qualquer documento que confira poderes a subscritora da petição para representar a parte autora e muito menos para receber e dar quitação em seu nome.\r\n\r\nOutrossim, haja vista a notícia de falecimento do Dr. Djalma do O. Monteiro Filho, à Secretaria para anotar no cadastro dos presentes autos o outro advogado constituído conforme a Procuração de fls. 07, regularizando, desta sorte, a publicação.\r\n\r\nApós, intime-se o referido causídico para, no prazo de dez dias, comparecer a esta Secretaria e retirar os Alvarás, mediante recibo nos autos, que deverão ser revalidados no ato da retirada, sob pena de reputar a inércia, como falta de interesse no levantamento do numerário, o que poderá ensejar o cancelamento dos Requisitórios expedidos.\r\n\r\n56 - 94.0042463-9 ARY RIBEIRO DANTAS E OUTROS (ADVOGADO: RICARDO TENORIO DE ALMEIDA, ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Face ao tempo decorrido, intime-se a CEF para apresentar os cálculos com a aplicação da taxa progressiva de juros na atualização da conta vinculada do FGTS do autor Almir Caldas Marques, no prazo de cinco dias, tendo em vista a documentação de fls. 153/181.\r\n\r\n57 - 2008.51.01.007059-7 CONDOMINIO EDIFICIO CRISTINA (ADVOGADO: ALINE CAMPOS DE CAMARGO SALLES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA.). . Haja vista a certidão de Secretaria de fls. 70, quanto ao equívoco na publicação da Sentença proferida às fls. 50/55, anulo todos os atos processuais a partir de então.\r\n\r\nDetermino que se proceda à anotação do patrono da Caixa Econômica Federal e a republicação da referida Sentença, para contagem do prazo recursal da Ré.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n58 - 90.0011867-0 SUL AMERICA DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS E OUTRO (ADVOGADO: MONICA DE MESQUITA SARAIVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: RAMIRO GUERREIRO.). . Intime-se a União Federal (PFN) para ciência do depósito de fls. 177, no prazo de cinco dias, devendo na mesma ocasião, manifestar-se acerca da petição de fls. 185.\r\n\r\n59 - 94.0069215-3 BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (ADVOGADO: LIDIA MARIA SCHIMMELS, LUIZ EDMUNDO CARDOSO BARBOSA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: GILSON ALVES GOMES.). . Fls. 420 - Devolva-se o prazo para o Banco do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n60 - 2005.51.01.016186-3 SUELI DA PENHA LEITE LIMA (ADVOGADO: MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: LICIA ROSENFELD.). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, aos interessados para requererem o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11007 - EXCEÇÃO DE INCOMPENTÊNCIA\r\n\r\n61 - 2009.51.01.004517-0 TEXNORT-TEXTIL NORTE DO PARANA LTDA (ADVOGADO: WALMOR JUNIOR DA SILVA.) x BNDES - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (ADVOGADO: YARA COELHO MARTINEZ.). . Dê-se vista à TEXNORT sobre a impugnação e documentação de fls. 59/69, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para decidir.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n62 - 2004.51.01.012794-2 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS.) x DULCE GONCALVES SAMPAIO DE LACERDA (ADVOGADO: LUIZ AFONSO DA SILVA.). . Intimadas as partes da decisão proferida nos autos do agravo nº 2008.02.01011571-2 (fls. 167/168), forneça a embargada, as cópias necessárias à instrução do ofício, nos termos do despacho de fls. 148.\r\n\r\n63 - 2004.51.01.012903-3 UNIAO FEDERAL(MIN. AERONAUTICA) (PROCDOR: CLAUDIO ROBERTO BIZARRO BORGES CARDOSO DA SILVA.) x WAGNER FIGUEIRA SANTOS (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO.) x CARLOS AUGUSTO DE CARVALHO TORRES (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO.) x ANDRE RICARDO SANTOS DE MOURA (ADVOGADO: MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA.) x WAGNER GOMES DE ARAUJO (ADVOGADO: JOSAFA FONSECA OLIVEIRA.) x MARCELO BRUNO ZAMPIROLO (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO.). . Inicialmente, determino que as partes sejam intimadas do teor da Certidão de fls. 306, devendo juntar aos autos cópia da referida petição.\r\n\r\nOutrossim, haja vista que o litisconsorte ANDRÉ RICARDO SANTOS DE MOURA, somente na presente data, dá início ao cumprimento do julgado nos autos principais, com a requisição dos elementos para cálculo, remetam-se os presentes autos à SEDIC para excluir do pólo passivo dos presentes Embargos à Execução o litisconsorte ANDRÉ RICARDO SANTOS DE MOURA.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para prolação de Sentença.\r\n\r\n64 - 2009.51.01.012513-0 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: KAREN MARQUES FERREIRA.) x INACIO REIS FILHO (ADVOGADO: FERNANDO FERNANDES GAMA.). . Ao Embargado.\r\n\r\n65 - 2009.51.01.017524-7 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: DEBORA LERNER.) x GLORIA HABIB KELDANI QUINTAO E OUTROS (ADVOGADO: MARCELO FEIJO CHALREO, ANGELA MARIA BENTO.). . Aos Embargados.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n66 - 2009.51.01.002363-0 EXTRAJUDICIAL BUREAU DE SERVICOS LTDA-ME (ADVOGADO: AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCELO ROBERTO FORMENTO AGUIAR.). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n67 - 2008.51.01.018218-1 ROSANGELA BARBOZA GARCIA (ADVOGADO: FELIZUMIR DIAS RIBEIRO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n68 - 2008.51.01.024564-6 GLACIR PIRES HENRIQUES (ADVOGADO: CLEBER CYRO XAVIER.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS.). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n69 - 2008.51.01.520391-5 LEONARDO DE PAIVA LIMA (DEF.PUB.: LUIZ HENRIQUE DE VASCONCELOS QUAGLIETTA CORREA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Ao autor sobre a contestação e a petição de fls. 67, juntada pela parte Ré, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n70 - 2002.51.01.019565-3 KOISA BOA LOTERICA LTDA (ADVOGADO: MARCO ANTONIO SILVA ARAUJO.) x CAIXA SEGURO LOTERICO (ADVOGADO: RENATO JOSE LAGUN.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . \r\n\r\nRepublicação do despacho de fls. 163:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós, digam as partes se ainda há algo a requerer, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n71 - 2008.51.01.027197-9 DECIO GONCALVES CARVALHO (ADVOGADO: ALESSANDRA GARCIA FERREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n72 - 2009.51.01.006668-9 CONDOMINIO DO EDIFICIO VILAGE TREZENTOS (ADVOGADO: ANDREA DE SOUZA SANT'ANA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Republicação da sentença, para constar patrono da parte ré.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPosto isto, na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com espeque no art. 269, I, do CPC, e condeno a Caixa Econômica Federal na obrigação de pagar o total correspondente às cotas condominiais referentes aos meses de julho de 2008 a março de 2009, no valor de R$ 2.199,42 (dois mil, cento e noventa e nove reais e quarenta e dois centavos), bem como as cotas vencidas a partir de março de 2009, até a presente data, acrescidas dos juros de 1% (hum por cento) ao mês e da multa de 2% (dois por cento), na forma do art. 1.336, § 1°, do CC, tudo corrigido monetariamente pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 1% (hum por cento), a partir da citação, valores esses a serem efetivamente apurados na fase de liquidação.\r\n\r\nCondeno a CEF no reembolso das custas judiciais e no pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 61\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 828446"
                            ],
                            "832911": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000185\r\n\r\nExpediente do dia 02/09/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.011347-9 CENTRO DE DIAGNOSTICO ULTRASSONOGRAFICO LTDA (ADVOGADO: SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO.) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA E OUTRO (PROCDOR: MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA, MARCO MAGNO MANELA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000858/2009 . Posto isto, CASSO os efeitos da Decisão que antecipa os Efeitos da Tutela (fls. 81/82), a partir da prolação desta Sentença, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com extinção do processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno a Autora no pagamento das Custas Judiciais e dos Honorários Advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.023445-3 GEORGE JORGE RIBEIRO (ADVOGADO: DENISE DA SILVA BATISTA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000857/2009 . Posto isto, ... JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO ...\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.011692-4 JOSE CASIMIRO GERALDO DOS SANTOS E OUTROS (ADVOGADO: ALVARO DE CARVALHO HOMERO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000855/2009 . \r\n\r\nDo exposto, em relação ao Autor José Mariano da Silva, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III e VI, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o Autor em honorários advocatícios, haja vista a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nOutrossim, em relação aos Autores José Casimiro Geraldo dos Santos, Hélio Nelson Di Tulio, Maria Auxiliadora Rocha, Paulo Roberto de Souza, Otto de Figueiredo Bacellar, João Rosa da Silva, Samuel Chaves Baldez, Décio Quintino de Souza e José Michaeli, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar os mesmos no pagamento dos honorários advocatícios, haja vista o benefício da Gratuidade de Justiça concedido.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n4 - 2003.51.01.003131-4 JUSTINIANO MARTINS BRUM E OUTROS (ADVOGADO: JOSELA FRANCO VIEIRA, ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (ADVOGADO: ROBERTO MUSA CORREA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000842/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 65,00. . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, e, na forma do artigo 269, I, do CPC, extingo o processo.\r\n\r\nCondeno os Autores no pagamento das Custas Judiciais e dos Honorários Advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.009530-8 AKEME UEHARA (ADVOGADO: HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARLA DE CASTRO AMORIM MAURIN KRSULOVIC.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000840/2009 . Posto isto, acolho os Embargos de Declaração, mas NEGO-LHES PROVIMENTO para manter íntegra a Sentença de fls. 348/359.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 94.0010194-5 MARIA DE FATIMA SOBREIRA CARDOSO E OUTROS (ADVOGADO: MARIA INES SOBREIRA DE AZEVEDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA.) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (PROCDOR: MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000854/2009 . Posto isto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO de revisão da pensão para, ressalvadas as parcelas prescritas e aquelas pagas administrativamente, condenar solidariamente a UNIÃO FEDERAL, a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE e o INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL, esse responsável pelo período em que efetua o pagamento do benefício, na obrigação de pagar aos Autores a importância correspondente à pensão no valor correspectivo à integralidade dos proventos do ex-servidor instituidor do benefício, como se vivo fosse, bem como as diferenças a este título, monetariamente atualizadas, desde o vencimento de cada parcela, pelo Manual de Cálculos ou pelos índices da Tabela de Atualização de Precatórios Judiciais da Justiça Federal, o que lhe for mais favorável, acrescidas dos juros de mora de 6% (seis por cento ao ano) ao ano, a partir da citação, na forma do art. 1º-F, da Lei 9.494/97.\r\n\r\nOutrossim, no que se refere à incorporação do percentual de 28,86%, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE na obrigação de calcular e pagar, ressalvado o direito de descontar as parcelas já creditadas sob essa rubrica, os valores resultantes da diferença entre o índice de 28,86% e aquele que já tenha sido deferido pela Lei 8.627/93, limitados os efeitos a 30/06/1998, tudo monetariamente atualizado pelo Manual de Cálculos ou pela Tabela de Atualização de Precatórios Judiciais da Justiça Federal, o que for mais favorável ao jurisdicionado, e acrescido dos juros de mora de 6% (seis por cento ao ano) ao ano, a partir da citação, na forma do art. 1º-F, da Lei 9.494/97.\r\n\r\nDeixo de condenar os Réus no pagamento das Custas Processuais, haja vista o Benefício da Gratuidade de Justiça, que ora defiro, na forma da Lei nº 1.060/50. Sem condenação no pagamento dos Honorários Advocatícios, dada a sucumbência recíproca.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIC para promover a exclusão de JOSÉ HUMBERTO PALMEIRA CARDOSO do pólo ativo do presente feito.\r\n\r\nSentença sujeita ao Duplo Grau Obrigatório de Jurisdição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.007706-5 PREVDATA-SOC/ DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV (ADVOGADO: FABIO AUGUSTO JUNQUEIRA DE CARVALHO, MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL.) x EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL-DATAPREV (ADVOGADO: DILSON TEIXEIRA MADUREIRA.). . Tragam as partes documento hábil a demonstrar a aprovação do Termo de Compromisso de Recomposição Patrimonial pelo órgão fiscalizador competente, tendo em vista ser a ré empresa pública federal com a totalidade do capital pertencente à União Federal.\r\n\r\nQuanto ao requerimento de fls. 475/481 - nada resta a prover, devendo os advogados ajuizarem a ação pertinente para tal fim na justiça competente.\r\n\r\nEm relação ao requerimento da Perita (fls. 483), nada a prover, haja vista os termos da Decisão de fls. 373/375. \r\n\r\nApós o cumprimento do despacho, dê-se nova vista dos autos ao M.P.F.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n8 - 2005.51.01.022972-0 WANDERSON GONCALVES DOS SANTOS E OUTRO (ADVOGADO: HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: GERSON DE CARVALHO FRAGOZO.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000838/2009 . Posto isto, acolho os Embargos de Declaração, mas NEGO-LHES PROVIMENTO para manter íntegra a Sentença de fls. 310/313.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n9 - 97.0073785-3 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA AGRICULTURA-ASA E OUTROS (ADVOGADO: MARCUS KLAUSS, THIAGO DE OLIVEIRA CORREA, ECLAIR VALERIO PEREIRA DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: FLAVIO COLLARES WERNECK.). . Não encerrado o Inventário, conforme se vê do “site” do Tribunal de Justiça, não há que se falar em habilitação de herdeiros, sendo representado o Espólio pelo Inventariante, nos termos do art. 12, V, do CPC.\r\n\r\nNo presente feito, verifica-se às fls. 445/447 que no Testamento público deixado por GLEN DE MEDEIROS HINDS, que a sua esposa IOLANDA SOARES FREIRE HINDS é nomeada testamenteira e inventariante e conforme consulta processual, verifica-se que a mesma é requerente nos autos do Arrolamento, não havendo que se falar em Termo de Inventariança.\r\n\r\nAssim, declaro habilitado o Espólio de Glen de Medeiros Hinds, representado por sua Inventariante Iolanda Soares Freire Hinds.\r\n\r\nÀ SEDIC para a devida anotação.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para Sentença, observando a Secretaria que os autos fazem parte da Meta 2 do CJF.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.012734-0 LAUDICENA MARQUES DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . LÉA DE SOUZA COSTA, MARIA DA GRAÇA CORREA NETTO GOMES, MARIA HELENA ALVES AFONSO, MARICELE COIMBRA FERREIRA DE PAULA, ULYSSES LACERDA e VALÉRIA CRISTINA LACERDA, qualificados na Exordial e inscritos no CPF sob os nºs 071.080.987-50, 225.832.207-30, 331.564.927-87, 037.331.267-93, 674.180.316-53, 283.558.146-49 e 752.771.667-34, respectivamente, propõem esta Ação de Conhecimento pelo Rito Comum Ordinário em face da UNIÃO FEDERAL porque objetivam, inclusive com pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela, a condenação da Ré na obrigação de incorporar e pagar as parcelas atrasadas referentes a aplicação do percentual complementar de 28,86 (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), respeitando-se a prescrição qüinqüenal e a compensação do reajuste já implementado, tudo monetariamente corrigido e acrescido dos juros de mora. Requerem, ainda, os benefícios da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nAduzem os Autores que por força das Leis 8.622 e 8.627, ambas de 1993, percebem parcialmente o percentual de 28,86% concedido pelo governo, restando, destarte, o direito à incorporação e ao recebimento da referida diferença remuneratória.\r\n\r\nInicial acompanha-se dos Documentos (fls. 02/80).\r\n\r\nDecisão de fls. 87 indefere a Inicial em relação aos Autores Marinete Alves Lopes, Marlene Ramos da Silva Bóia, Nair Alves Baptista, Raimunda Emília Moreira e Laudicena Marques da Silva, na forma do art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nEmenda à Inicial às fls. 89.\r\n\r\nÀs fls. 156, informa a parte Autora o falecimento de Marlene Moraes.\r\n\r\nO feito é suspenso, nos termos do art. 265, do CPC, para que se promova a habilitação dos herdeiros de Marlene Moraes.\r\n\r\nOs sucessores de Marlene Moraes se habilitam às fls. 170/181.\r\n\r\nÉ o Relato do necessário. \r\n\r\nInicialmente, recebo a petição de fls. 89 como Emenda. À Secretaria para anotar ao pé da Exordial o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nOutrossim, considerando que a Autora Laudicena Marques da Silva é excluída do feito através da Decisão de fls. 87, à SEDIC para excluir a mesma do pólo ativo da demanda.\r\n\r\nPor fim, juntem os Autores Ulysses Lacerda e Valéria Cristina Lacerda a afirmação de pobreza, nos termos da Lei 1.060/50, ou recolher as custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição em relação aos mesmos, nos termos do art. 257, do CPC.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n11 - 95.0022710-0 JAIR FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (ADVOGADO: ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU.) x ALEXANDRE CRUZ DA GLORIA (ADVOGADO: AGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO, CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA.). . Fls. 975 - Defiro à CEF o prazo de 10 (dez) dias para cumprimento do despacho de fls. 973, como requer.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.025639-0 CLARISSE FONSECA LEAL FERREIRA E OUTRO (ADVOGADO: MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES.). . Às partes sobre os esclarecimentos prestados pelo Perito, conforme petição de fls. 606/608, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte Autora.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.009315-8 FERNANDO SUEVO E OUTROS (ADVOGADO: MARIA THEREZA MENGE E SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: ROBERTO MUSA CORREA.). . Vistos etc.\r\n\r\nHaja vista as condições impostas pelo Perito anteriormente designado e a inviabilidade do pagamento pela parte autora, nomeio em substituição, o Dr. José Eugênio Marinho dos Santos, com endereço conhecido pela Secretaria.\r\n\r\nIntime-se o Vistor ora nomeado para proposta de honorários, no prazo de cinco dias, uma vez que os presentes autos fazem parte da Meta 2 do CJF, devendo a secretaria cientificar o substituído da dispensa.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes no prazo comum de cinco dias.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.012161-0 WILSON VINHAS DE PAIVA E OUTRO (ADVOGADO: RISONETE NUNES ALVES POLITO VITA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . \r\n\r\nInicialmente, emende a parte autora a inicial para, no prazo de dez dias, incluir a Empresa Gestora de Ativos - EMGEA, criada pelo Decreto n° 3.848/01, no pólo passivo do presente feito, tendo em vista a ocorrência de cessão do crédito hipotecário, conforme se verifica pela Planilha de Evolução do Financiamento.\r\n\r\nApós, à SEDIC para a inclusão da Empresa Gestora de Ativos - EMGEA no pólo passivo da relação processual.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que a mesma já apresenta a sua peça de defesa, às fls. 75/105, desnecessária se torna a sua citação, na forma do art. 214, § 1º, do CPC.\r\n\r\nPor fim, no que tange ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela formulado às fls. 173/175, onde se objetiva que as Rés “se abstenham de citar, intimar ou notificar, por qualquer meio legal, telefone, correio, cartório ou publicação, os Autores, quanto ao contrato de mútuo nº 1021985001761, determinando o pagamento de multa diária de R$ 100,00 (cem reais)”, esclareço que o mesmo será apreciado nos autos da Ação Ordinária nº 2007.51.01.023244-1, ajuizada em 12/09/07, onde a parte Autora já formula idêntico pedido antecipatório.\r\n\r\nCumpridas as determinações acima, especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.022843-0 RENATO VIANA CLEMENTINO E OUTRO (ADVOGADO: JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . Nomeio o Dr. José Eugênio Marinho dos Santos para atuar como perito na especialidade Contábil, nestes autos que tramitam sob o pálio da gratuidade de justiça.\r\n\r\nFaculto às partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação dos quesitos.\r\n\r\nFixo em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos) a remuneração do expert, de acordo com a tabela constante da Resolução no. 558/2007, do Conselho da Justiça Federal, determinando, na forma do art. 3o. da referida norma, que, tão logo tenham as partes se manifestado sobre o laudo ou prestado o expert eventuais esclarecimentos adicionais, seja emitida a solicitação para pagamento dos honorários. \r\n\r\nIntime-se o digno Perito nomeado para que compareça a este Juízo e aceite o encargo, informando-o que eventual recusa deve ser acompanhada de motivo legítimo, na forma do art. 424 do CPC, sob as penas da lei.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.025347-2 CARLOS ALBERTO SENDAS E OUTRO (ADVOGADO: ELIEL SANTOS JACINTHO.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (ADVOGADO: GERSON DE CARVALHO FRAGOZO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: GERSON DE CARVALHO FRAGOZO.). . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHaja vista as condições impostas pelo Dr. João Carlos Gomes Jorge, conforme se vê da manifestação de fls. 566, nomeio em substituição, o Dr. Affonso D'Anzincourt, com endereço conhecido pela Secretaria para realizar perícia na especialidade contábil, nestes autos que tramitam sob o pálio da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nFixo, ainda, o pagamento dos honorários periciais no valor de R$ 234,80, nos termos da Resolução 558/CJF.\r\n\r\nCientifique a Secretaria a destituição do Perito e intime o ora nomeado para elaborar Laudo no prazo de trinta dias, haja vista que o presente processo faz parte da Meta 2 do CJF.\r\n\r\n11999 - INCIDENTES A CLASSIFICAR\r\n\r\n17 - 2007.51.01.030014-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.) x RENATO VIANA CLEMENTINO (ADVOGADO: JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA.) x VANIA FERNANDES BARBOSA VIANA CLEMENTINO. . Venham aos autos a declaração de patrocínio gratuito do advogado, conforme determinado, às fls. 22, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 832911"
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                            "833179": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "35ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000160\r\n\r\nExpediente do dia 04/09/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 00.0698512-2 MARIA DO CARMO TOZI DE SOUZA E OUTROS (ADVOGADO: IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO, JANDIRA FERREIRA DAVID, ALESSANDRA GARCIA FERREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Cumpra-se o v. acórdão proferido nos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\nExpeçam-se os requisitórios, nos moldes da Resolução nº 559/2007 do CJF, com base na sentença dos embargos às fls. 295/296.\r\n\r\n2 - 00.0773159-0 RUBENS VIANNA DE ANDRADE E OUTROS (ADVOGADO: CARLOS GOMES MONTEIRO, LUCINEIA LIMA FRANCISCO SELOS, ELIANE LIMA C. M. DA SILVA, MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Fls. 2210: Indefiro, vez que a parte autora teve vista do cálculos de fls. 1695, tendo concordado com os mesmos às fls.1750, o que provocou a citação do réu nos temos do art. 730 do CPC às fls. 1758, tendo a autarquia concordado expressamente concordado com os cálculos às fls. 1761. Sendo assim, os valores foram devidamente pagos.\r\n\r\nProssiga-se no cumprimento do item III.7 de fls. 2046, remetendo-se os autos ao contador, vez que os demais itens forma devidamente cumpridos.\r\n\r\n3 - 89.0005008-7 MARIO ROBERTO DA ROCHA MENDES E OUTRO (ADVOGADO: AGNER ALVES PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Cumpra-se o v. acórdão proferido nos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\nExpeçam-se os requisitórios, nos moldes da Resolução nº 559/2007 do CJF, com base na sentença de fls. 128 dos embargos.\r\n\r\n4 - 89.0010594-9 GERMANA GAMBI E OUTROS (ADVOGADO: LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA, GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Expeçam-se os requisitórios, observando os cálculos de fls. 567/587, com exceção do autor PAULO SÉRGIO CAMPOS DE CARVALHO, observando-se os valores relativos aos honorários advocatícios quanto aos mesmos (10% do valor da condenação).\r\n\r\nAtente a Secretaria que o valor dos honorários referentes ao autor acima mencionado deverá ser calculado sobre o valor do mesmo (10% sobre o valor de fls. 05/07 dos embargos).\r\n\r\n5 - 90.0004316-6 DERLY GONZAGA CARNEIRO (ADVOGADO: JORGE ALVES PINTO JUNIOR, TANIA CRISTINA LOPES RIBEIRO, LUCIO CESAR MORENO MARTINS, ENEIDA DE SOUZA ROSARIO, MARCELO DAVIDOVICH.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . 1) Fls. 214 e 217: Anote-se a nova patrona.\r\n\r\nCiência ao antigo patrono da revogação tácita.\r\n\r\nApós a publicação deste, retire do cadastro o antigo patrono.\r\n\r\n2) Fls. 228: Indefiro, por ora, o requerido pelo antigo patrono. Somente após habilitado o espólio e, aí sim, iniciada a fase executiva é que será revista a questão da sucumbência.\r\n\r\nO processo tramita sem a autora originária desde 1999*fls. 180) o que avulta a necessidade de, em primeiro lugar, habilitar o espólio de Derly Gonzaga Carneiro, o que se fará tão logo a advogada atual, Dra. Eneida, fornecer cópia da certidão de inventariança, da certidão de óbito e de regularizar a procuração, fazendo constar como outorgante espólio de Derly Gonzaga Carneiro, representado pelo inventariante, bem como promova a execução na forma do art. 730 do CPC (principal + honorários).\r\n\r\n3) Fornecido, ao INSS sobre a habilitação.\r\n\r\n4) Sem oposição, à SEDCP, para retificar o pólo ativo para espólio de Derly Gonzaga Carneiro.\r\n\r\n5) Retornados, e iniciada a execução, conforme última linha do item 2, cite-se o INSS, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n6) Caso não sejam fornecidos os documentos mencionados no item 2 para habilitação, dê-se baixa e arquivem-se e aguarde-se ulterior manifestação.\r\n\r\n6 - 98.0007242-0 ALBERTO MIGUEL SEGUI (ADVOGADO: ALI KHALIL KHADER, VANDA JULIANELLI JARDIM, SYLVIO MANHAES BARRETO, EDUARDO DIAS DA CONCEICAO, VANIA DE ALENCAR BARRETO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Transladem-se cópias de fls. 129 e 1447 dos autos do agravo de instrumento para estes, arquivando-se aqueles.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho proferido às fls. 234, expedindo-se o requisitório.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.020856-8 SELMA ZINI LUIZ ANTUNES (ADVOGADO: JORGE ANDRE DE SANT'ANNA ROCHA.) x ELY DE SOUZA ANTUNES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Cite-se o INSS, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, com base nos cálculos de fls. 215/216, servindo o presente de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, após manifestação expressa do INSS, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).\r\n\r\n8 - 2002.51.01.507899-7 ANTONIO PEDRO DA SILVA (DEF.PUB.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Tendo em vista a condenação do INSS em honorários (fls. 267/269) promova a parte autora a execução requerendo, caso queira, a citação para os fins do art.730 do CPC.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.509215-9 FLAVIO GOMES (ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE GOMES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Suspendo a execução na forma do artigo 739, A, parágrafo 1o do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCumpra-se o despacho hoje proferido nos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.500058-0 ROSA VIRGINIA CAVALCANTI E OUTROS (ADVOGADO: HELIO CARDOSO DE OLIVEIRA.) x VALERIA AMORIM DE SOUZA TORRES (ADVOGADO: CARLOS JOSE DE BARROS BARRETO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . 1) Fls. 421: Como se trata de um contrato entre particulares ( Prece Previdência e Valéria Amorim de Souza Torres), que não foi abrangido pela coisa julgada material, deverá tomar as providências que entender cabíveis, observando o contrato particular.\r\n\r\n2) Após, dê-se vista à ré Valéria Amorim de Souza Torres de fls. 426, e após, ao INSS.\r\n\r\n3) Fls. 425: Defiro a expedição de ofício apenas para informar o resultado deste processo, devendo acompanhar cópia da inicial, de fls. 254/266, 320/323, 351/359, 402/403 e 403 verso.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.537248-0 SYLVIA LEONOR DE CARVALHO REIS (ADVOGADO: SUZANI ANDRADE FERRARO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora em réplica, bem como especifique as provas, justificando-as.\r\n\r\nApós, nada requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.803003-1 JOSE SOARES DA SILVA (ADVOGADO: MATHEUS MARAPODI DOS PASSOS, JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Fls. 88/91 - À parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.810515-8 SUELY VARGAS FARIA (ADVOGADO: ALBERTO SOUTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Dê-se vista à parte autora das certidões negativas de fls. 173 e 175.\r\n\r\nEstando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.806794-0 HELIO ALBINO FILHO (ADVOGADO: MARIA LUCIA MONTES DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Dê-se vista às partes por 10 (dez) dias, sucessivamente, a começar pela parte autora , de fls. 164/165. Neste prazo de dez dias, deverá ainda a parte autora tomar ciência da certidão de fls. 163 e apresentar o endereço correto da empresa USAÇO ENGENHARIA MECÂNICA LTDA.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.817308-9 ELENA PEREIRA DO NASCIMENTO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001416/2009 . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, com base no art. 269, IV, do Código de Processo Civil. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2009.51.01.801968-8 JOAQUIM DA ROCHA DUTRA (ADVOGADO: PATRICIA ESTEVES DE PINHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como especifique as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao INSS, para que especifique as provas, justificando-as.\r\n\r\n17 - 2009.51.01.803606-6 MARIA DE LOURDES GOMES MACHADO (ADVOGADO: LUCIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA GOMES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Fls. 33/36: Dê-se vista à parte autora, por cinco dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n18 - 2009.51.01.809790-0 MARIO FERREIRA (ADVOGADO: LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA, JOSUE ISAAC VARGAS FARIA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001417/2009 . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, com base no art. 269, IV, c/c art. 285-A, ambos do CPC. Sem honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1006 - ORDINÁRIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n19 - 2006.51.01.539746-4 STILUS IND/ COM/ DE BEBIDAS LTDA ME (ADVOGADO: ANTENOR BARBOSA DOS SANTOS JUNIOR.) x DISTRIBUIDORA SERRA DA MOEDA LTDA (ADVOGADO: WILLIAM FERREIRA DOS SANTOS.) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (PROCDOR: VANIA MARIA PACHECO LINDOSO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001419/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA PROCESSO N° 2006.5101539746-4\r\n\r\nAUTOR: STILUS INDUSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nRÉUS: INPI E DISTRIBUIDORA SERRA DA MOEDA LTDA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: GUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo A\r\n\r\nSTILUS INDUSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA, devidamente qualificada na inicial, propõe AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO em face do INPI E DISTRIBUIDORA SERRA DA MOEDA LTDA, requerendo seja declarada a nulidade do registro no 818.020.679, para a marca nominativa BANRRAUS, na classe NCL(8)33, bem como sejam liminarmente suspensos os efeitos do mesmo, visando impedir a Ré de utilizar a marca em tela, objeto do registro atacado (fls. 23). \r\n\r\nEm breve resumo, informa a autora ser uma empresa prestigiada no ramo de indústria e comércio de bebidas alcoólicas e não alcoólicas, tendo se constituído em 20/05/94 perante a Junta Comercial de Campinas/SP (fls. 44/48). Diz que a “VODKA BANHAUS” representa um de seus principais produtos, ocupando a posição de terceiro produto mais vendido em sua categoria no País. (fls. 70/90).\r\n\r\nAlega que a marca BANRRAUS, cujo respectivo registro foi depositado pela empresa ré em 17/08/94 e concedido pelo INPI em 28/12/2004, na classe NCL(8)33, para identificar “bebidas alcoólicas, exceto cervejas;vodka”, não vem sendo utilizado de maneira lícita e efetiva. \r\n\r\nArgumenta que a 2ª ré encontra-se como “INAPTA” junto à Receita Federal (fls. 21) e que, desta forma, se encontra incapaz para o exercício de suas atividades. No intuito de corroborar tal assertiva, informa que a empresa ré está sendo acionada em diversas demandas judiciais referentes à Execução Cível, Execução Fiscal, Ação Monitória e Ação de Falência (fls. 24/40).\r\n\r\nAfirma que outro ponto relevante para demonstrar a inatividade da empresa ré consiste no fato de não ter prorrogado a vigência do registro n. 813.157.870, para a marca mista BANHAUS, na classe 40:15, extinta na forma do art. 142, da LPI (fls. 22).\r\n\r\nInforma, ainda, que após o depósito dos pedidos de registros n. 824.206.495 e n. 824.206.509 (fls. 66/67) a autora foi notificada extra judicialmente pela ré, o que a levou a apresentar proposta para a aquisição da marca BANRRAUS diante do risco de seus pedidos serem indeferidos pelo INPI, com base no art. 124, inciso XIX, da LPI, face à similaridade entre as marcas em tela. Afirma, entretanto, que a 2ª ré a avaliou num patamar muito elevado, o que inviabilizou a transação (fls. 41/43).\r\n\r\nOutrossim, aduz a autora a necessidade de concessão de liminar, conforme prevê o artigo 173 da Lei supracitada, devido à inequívoca existência dos pressupostos processuais do fumus boni iuris e periculum in mora, visto que a empresa ré vem abusando do direito conferido pelo registro anulando, a fim de obstar as atividades da autora e obter enriquecimento ilícito às suas custas. \r\n\r\nA autora junta procuração e documentos às fls. 17/90.\r\n\r\nCustas recolhidas às fls. 20.\r\n\r\nDecisão da 10ª Vara Federal de Minas Gerais indefere o pedido de antecipação de tutela (fls. 91/93).\r\n\r\nCópia da petição do Agravo de Instrumento interposto pela autora (fls. 94/96), convertido em Agravo Retido pelo TRF - 1ª Região (fls. 99/100).\r\n\r\nO 1o Réu, INPI, apresenta sua contestação às fls. 140/144, alegando, preliminarmente, que deve ocupar posição processual de assistente litisconsorcial da empresa ré, à luz da regra do art. 175 da Lei nº 9279/96 (LPI). No mérito, requer a improcedência do pedido autoral, afirmando que em reexame da matéria concluiu não assistir razão à autora quanto ao pedido de nulidade do registro da marca BANRRAUS, de titularidade da empresa ré.\r\n\r\nAfirma a autarquia que a nulidade pretendida pela autora, diferentemente da sanção imposta pela caducidade, afeta o registro desde o momento da sua concessão e que o caso concreto não se enquadra em nenhuma das proibições estatuídas nos incisos do art. 124, da LPI.\r\n\r\nArgumenta, outrossim, que a autora ao alegar o não uso da marca pela empresa ré como fundamento de seu pedido, confunde os institutos da caducidade e da nulidade, ressaltando que mesmo o desuso pode ser relevado diante de razões legítimas que o justifiquem, afastando com isso a declaração de caducidade.\r\n\r\nFace ao ajuizamento da Exceção de Incompetência n. 2006.24422-3 (fls. 131) os autos são encaminhados para a Seção Judiciária do RJ (fls. 137 e fls. 145).\r\n\r\nRegularmente citada por Carta Precatória 2ª Ré, em contestação às fls.179/180, esposou entendimento segundo o qual, a ação ajuizada pela autora baseia-se em inconformismo inconsistente juridicamente, eis que seu registro foi regularmente concedido pelo INPI, com vigência até 28/12/2014; bem como que sua inatividade temporária não lhe retira o direito de propriedade sobre o mesmo.\r\n\r\nDevidamente intimada, a autora não se manifestou em réplica (fls. 188 - verso).\r\n\r\nÀs fls. 190/193 foram juntadas as cópias trasladadas das decisões do Agravo de Instrumento n. 2006.01.00.003016-7/MG e da Exceção de Incompetência n. 2006.38.00.024422-3, ambos arquivados.\r\n\r\nDevolvido o prazo (fls. 198), a parte autora apresenta réplica às fls. 200/218 e junta os documentos de fls. 219/239. Refuta a preliminar argüida pelo INPI e reitera os argumentos esposados na inicial. Afirma que além da empresa ré se encontrar como “INAPTA” e “NÃO LOCALIZADA” perante o Fisco Federal desde fev/2003 (fls. 21), consta na situação de “NÃO HABILITADO - DESAPARECIMENTO DO CONTRIBUINTE” , desde 28/9/2001, perante o cadastro de ICMS de Minas Gerais (fls. 219). Assim, argumenta que a permanência de seu registro impede a livre concorrência , tendo em vista que estando ausente do mercado há 07 anos, a empresa ré não demonstra interesse nem condição legal e financeira de reassumir suas atividades.\r\n\r\nAdemais, requer novamente a concessão da tutela antecipada face ao ajuizamento pela 2ª ré de Ação Cominatória de Abstenção de Uso de Marca (processo n. 114.02.2008.006883-3) perante o Foro Regional da Comarca de Campinas/SP (fls. 220/230) o que poderá impossibilitar a fabricação e comercialização do produto da autora, levando-a a uma situação financeira de difícil sustentação.(fls. 231/239)\r\n\r\nInstadas as partes à especificação de provas, tanto autora (fls. 217), quanto o INPI (fls. 240) informaram não ter mais provas a produzir . A empresa ré não se manifestou em provas (fls. 198).\r\n\r\nÉ o relatório. Decido. \r\n\r\nPasso ao julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 330, inciso I, do CPC.\r\n\r\nInicialmente, entendo que nos casos em que se pretende anular (ou alterar de qualquer modo) ato praticado pelo INPI, sua correta posição jurídica na relação processual é de réu. Com efeito, a autarquia tem por atribuição legal efetuar o registro de marcas e proceder ao exame de sua legalidade. Caso o pedido seja julgado procedente, o comando contido na sentença terá efeito direito sobre suas atribuições institucionais.\r\n\r\nAdemais, diante da necessidade de sua participação na relação processual, não há como o INPI atuar como assistente, eis que inexiste no nosso ordenamento uma intervenção de terceiro que se ajuste à obrigatoriedade de intervenção.\r\n\r\nVeja-se, a propósito, o entendimento do egrégio TRF, da 2ª Região:\r\n\r\nADMINISTRATIVO E CIVIL. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. REGISTRO DE MARCA. ANULAÇÃO. REPETIÇÃO DE MARCA ANTERIOR. INEXISTÊNCIA DE PROVA DE NOTORIEDADE. LEGITIMIDADE PASSIVA DO INPI.\r\n\r\nPRELIMINARMENTE, É O INPI PARTE LEGITIMA PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DE DEMANDAS QUE BUSCAM A DESCONSTITUIÇÃO DE REGISTRO MARCÁRIO. (...) (AC 90.02.00559-8, DJ 29/08/91, Rel. Juiz Alberto Nogueira) \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - PROPRIEDADE INDUSTRIAL - AÇÃO DE NULIDADE PATENTE - INPI - LITISCONSORTE PASSIVO NECESSÁRIO - PLURALIDADE DE RÉUS COM DOMICÍLIOS DIFERENTES - FACULDADE LEGAL DE ESCOLHA DO FORO -ART. 94, §4°, DO CPC.\r\n\r\n- O Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI é o responsável pelo registro de marcas e patentes no país. Conseqüentemente, deve figurar como réu e não como mero assistente nas ações judiciais de nulidade de registro. Entendimento do art. 175 do Código de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96). \r\n\r\n- Havendo pluralidade de réus e domicílios diferentes, é facultado ao Autor a escolha do foro, conforme disposto no §4° do art.94 do CPC. - Como o INPI possui sede nesta cidade afigura-se competente a Justiça Federal do Rio de Janeiro para analisar e julgar o feito. - Agravo desprovido”.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 136118, rel. Juiz Convocado Aluisio Gonçalves de Castro Mendes, pub. DJ 17/11/2005, p. 150)\r\n\r\nAssim, o INPI, que chancelou a concessão da marca ora impugnada, deve figurar no pólo passivo, como réu. Rejeita-se, portanto, a argüição da autarquia.\r\n\r\nPasso ao mérito.\r\n\r\nComo já relatado, pretende a parte autora seja anulado o ato administrativo que concedeu à empresa ré o registro nº 818.020.679, para a marca nominativa BANRRAUS, na classe NCL(8)33, para identificar “bebidas alcoólicas, exceto cervejas; vodka”, depositado em 17/08/94 e concedido pelo INPI em 28/12/2004, com fulcro na não utilização da referida marca de forma lícita e efetiva. \r\n\r\nNo caso em apreço, verifica-se que a autora se constitui regularmente perante a Junta Comercial de Campinas/SP em 20/05/94, tendo como objeto a indústria e comércio de bebidas alcoólicas e não alcoólicas (fls. 44/48). Depositou, em 4/1/2002, os pedidos de registro n. 824.206.495 e n. 824.206.509 para a marca nominativa VODKA BANHAUS, nas classes NCL(8)35 e NCL(8)33, respectivamente.Verifica-se que ambos os pedidos sofreram oposição da empresa ré (fls. 66/67).\r\n\r\nA seu turno, a empresa ré, apesar de se encontrar como “INAPTA” e “NÃO LOCALIZADA” perante o Fisco Federal desde fev/2003 (fls. 21) e constar na situação de “NÃO HABILITADO - DESAPARECIMENTO DO CONTRIBUINTE” , desde 28/9/2001, perante o cadastro de ICMS de Minas Gerais (fls. 219), alega que seu registro foi regularmente concedido pelo INPI, com vigência até 28/12/2014; bem como que sua inatividade temporária não lhe retira o direito de propriedade sobre o mesmo.\r\n\r\nComo se sabe, o Brasil adota o sistema atributivo, segundo o qual os direitos inerentes às marcas surgem a partir do seu registro, e não a partir de seu uso, conforme estatuído no caput do art. 129, da Lei 9.279/96.\r\n\r\nA única exceção prevista no referido diploma legal diz respeito ao DIREITO DE PRECEDÊNCIA do utente de boa-fé e se encontra no art. 129, §1o , abaixo transcrito:\r\n\r\nArt. 129. A propriedade da marca adquire-se pelo registro validamente expedido, conforme as disposições desta Lei, sendo assegurado ao titular seu uso exclusivo em todo o território nacional, observado quanto às marcas coletivas e de certificação o disposto nos arts. 147 e 148.\r\n\r\n“§ 1o- Toda pessoa que, de boa-fé, na data da prioridade ou depósito, usava no País, há pelo menos 6 (seis) meses, marca idêntica ou semelhante, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, terá direito de precedência ao registro.” (grifo nosso)\r\n\r\nAssim, o direito de precedência diz respeito ao registro. Uma vez já concedido o registro, este benefício deixa de existir pois, sendo uma exceção ao sistema atributivo da atual Lei de Propriedade Industrial - LPI, deve ser interpretado e utilizado de maneira restritiva.\r\n\r\nNeste sentido trago à colação trecho do voto da desembargadora Federal Liliane Roriz, ao se manifestar na Apelação Cível 2003.51.01490061-0, em relação ao parágrafo 1º, do artigo 129 da LPI:\r\n\r\n(...)” Observe-se que foi assegurado o direito de precedência ao registro e não o direito ao registro.\r\n\r\nA meu ver, o legislador, ao fazer tal distinção, teve uma intenção clara e expressa, qual seja, a de que o direito somente pudesse ser exercido antes de haver registro, o que significa dizer que se trata de um direito a ser exercido no âmbito do processo administrativo instaurado perante o INPI.\r\n\r\nAssim, com a conclusão do procedimento administrativo e a concessão do registro, sem que tenha havido qualquer oposição por parte do detentor do direito de precedência, não cabe invocá-lo para anular judicialmente o registro de outrem, ante a ocorrência de preclusão.\r\n\r\nA mens legis é a de que se o direito de precedência não for exercido administrativamente, o INPI não tem efetivamente como saber se há alguém se utilizando do signo antes do pedido de registro.”\r\n\r\nAssim, o possuidor da marca de boa fé, não se valendo do benefício do direito de precedência no tempo correto, ou seja, até o registro da marca, não poderá depois deste prazo tentar anular marca registrada por terceiro.\r\n\r\nDe outro giro, é certo que não houve, por parte da autora ou de qualquer interessado, nenhuma iniciativa no sentido de se insurgir contra eventual deferimento ou concessão do registro pleiteado pela empresa-ré, seja através de oposição ou de processo de nulidade (fls. 23). Conforme se observa, os pedidos de registro da autora foram depositados em 04/01/2002 (fls. 66/67), ou seja, antes da concessão do registro anulando que ocorreu em 28/12/2004 (fls. 23). Outrossim, acrescente-se que os documentos juntados pela autora demonstram o uso da marca VODKA BANHAUS desde 2005 (fls. 70/85, fls. 87/90 e fls. 231/237).\r\n\r\nVerifica-se, assim, que assisti razão ao INPI ao argumentar que a nulidade do registro n. 818.020.679, pleiteado pela autora, não se enquadra em nenhuma das proibições estatuídas nos incisos do art. 124, da LPI.\r\n\r\nOra, é certo que o não uso da marca pela empresa ré, alegado pela autora como fundamento de seu pedido, poderia dar azo à eventual declaração de caducidade, nunca de nulidade (anulação de ato administrativo), que fulmina o registro com efeito ex tunc. Entretanto, a autora não requereu a declaração de caducidade do registro em tela perante a administração, nem tampouco judicialmente, o que poderia ser apreciado por este Juízo caso fizesse parte do pedido, ao contrário do entendimento do INPI (fls. 143/144), nos termos do arts. 128 e 460 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDesta feita, já que o pedido da autora consiste na declaração de nulidade da marca BANRRAUS, regularmente concedida, e não na declaração de caducidade, a empresa ré não utilizou seu direito de defesa no sentido de tentar apresentar razões legítimas que justificassem o desuso da marca, na forma do § 1º, do art. 143, da LPI.\r\n\r\nO instituto da caducidade tem a finalidade de proteger interesse público, no sentido de impedir que comerciantes e industriais obtenham e mantenham proteção de marcas defensivas, sem fazerem uso das mesmas, no intuito de impedir ou dificultar a livre concorrência, como previsto no inciso III, do art. 142 da LPI. Como visto, a autora não alegou a caducidade como fundamento de seu pleito a qual, portanto, não foi apreciada nos presentes autos.\r\n\r\nObserve-se, que em nada socorre a autora o fato da empresa ré ter deixado de prorrogar o prazo de vigência do registro n. 813.157.870, para a marca mista BANHAUS, extinto na forma do art. 142, I, da LPI, em 19/7/2005 (fls. 22). Ao contrário do afirmado pela autora, a extinção do referido registro não ensejou “a possibilidade de um terceiro interessado fazer uso de marca idêntica ou semelhante ou de novamente registrar a marca revertida ao domínio público” (fls. 06). Saliente-se, mais uma vez, que o registro anulando da marca nominativa BANRRAUS, de titularidade também da ré tem vigência até 28/12/2014; ademais, os pedidos de registro n. 824.206.495 e n. 824.206.509 para a marca VODKA BANHAUS foram depositados pela autora em 4/1/2002 (fls.66/67), ou seja, antes mesmo da extinção do registro da marca BANHAUS da ré (fls. 22).\r\n\r\nAnte todo o exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de declaração de nulidade do ato administrativo do INPI que concedeu o nº 818.020.679, referente à marca nominativa ”BANRRAUS”, na classe NCL(8)33. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDeixo de submeter a presente sentença ao reexame necessário, por força do que dispõe o § 2º do art. 475/CPC, com redação dada pela Lei 10.352/01.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), rateado entre ambos os réus.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2009.\r\n\r\nGuilherme Bollorini Pereira\r\n\r\nJuiz Federal da 35a Vara/RJ\r\n\r\n20 - 2008.51.01.807599-7 JOSE OLIMPIO NETO (ADVOGADO: RAFAEL MERICO RANAURO, ROMAR J. TAVARES.) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (PROCDOR: VANIA MARIA PACHECO LINDOSO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001414/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelas razões expostas, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para anular o ato administrativo do INPI que arquivou definitivamente seu pedido de patente de Modelo de Utilidade MU 8202283-6, para determinar que a autarquia proceda ao exame formal do pedido.\r\n\r\nCondeno o INPI a arcar com os honorários advocatícios no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) e com as custas judiciais (fls. 18 e 79), corrigidos monetariamente nos termos da tabela adotada pelo Conselho da Justiça Federal a partir da data de publicação da sentença. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDeixo de submeter a presente sentença ao reexame necessário, por força do que dispõe o § 2º do art. 475/CPC, com redação dada pela Lei 10.352/01, tendo em vista que a condenação da autarquia diz respeito a uma obrigação de fazer.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n21 - 96.0004973-4 ERICH WERNER BIERIG (ADVOGADO: DEBORA LACS SICHEL.) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS NO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001412/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo exposto, DENEGO A SEGURANÇA e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, a teor da Súmula n.º 105 do E. STJ. \r\n\r\nSem custas face à integralidade de seu recolhimento. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal in albis, ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 98.0010788-6 HELENA ELZA DE ALMEIDA MATOS (ADVOGADO: FLORA STROZENBERG, GEANNE MONTEIRO DE ARAUJO FROEDE, RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA, HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR.) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Fls. 327: Anote a secretaria.\r\n\r\nTendo em vista a notícia de óbito da autora noticiada às fls. 145 dos autos dos embargos, suspendo o curso do presente processo, nos termos do art. 265, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPromovam os interessados a habilitação no presente feito, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do Código de Processo Civil e observado o disposto no art. 112 da Lei n. 8.213 de 1991, trazendo aos autos cópia de certidão de óbito, carta de concessão e procuração no original, bem como cópia da identidade de CPF dos sucessores.\r\n\r\nSem cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.507139-6 TANIA CELESTE LIMA GUERRIEN (ADVOGADO: SERGIO CARLOS BRONZATO.) x CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL RIO DE JANEIRO - SANTA CRUZ E OUTRO (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Fls. 286: Atente a parte autora para o requisitório enviado e já depositado, conforme informação do TRF anexada às fls. 287.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.810485-7 LEON SHOR (ADVOGADO: SUZANI ANDRADE FERRARO.) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS DA GERENCIA EXECUTIVA CENTRO (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001415/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, inexistentes os pressupostos do art. 535 do Código de Processo Civil, apesar de tempestivos, REJEITO os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2009.51.01.803299-1 RODNEY OZORIO GOIS (ADVOGADO: PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES.) x GERENTE EXECUTIVO NO RJ - NORTE DA SUPERINTENDENCIA DO INSS - RJ (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001410/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DENEGO A SEGURANÇA requerida e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de restabelecimento do benefício previdenciário NB 42/107.039355-7, nos termos dos artigos 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, a teor da Súmula n.º 105 do E. STJ. \r\n\r\nSem custas face à gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal in albis, ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2009.51.01.803664-9 MARIA ANTONIETA DA SILVA RODRIGUES (ADVOGADO: JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA.) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001413/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DENEGO A SEGURANÇA requerida e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de restabelecimento do benefício previdenciário NB 42/104.465.286-9, nos termos dos artigos 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, a teor da Súmula n.º 105 do E. STJ. \r\n\r\nSem custas face à gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal in albis, ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2009.51.01.805588-7 DIOGO HENRIQUE DE FREITAS (ADVOGADO: KARINA DE NOVAES BRANCO FERREIRA.) x GERENTE EXECUTIVO NORTE DO INSS (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001411/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DENEGO A SEGURANÇA requerida e JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos dos artigos 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários ( Súmulas 105 do STJ e 512 do STF).\r\n\r\nTransitado em julgado sem interposição de recurso, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n28 - 97.0018852-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.) x GUY CARVALHO DE MORAES E OUTROS (ADVOGADO: EDYR PEREIRA PRIMA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001418/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com base no art. 598 e art. 267, IV, ambos do Código de Processo Civil, em relação ao embargado João Manuel, eis que a execução da obrigação de pagar neste processo não pode ser promovida antes do cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nJulgou procedente em parte o pedido, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, em relação aos embargados Guy Carvalho de Moraes, João Mendes e Roberto André Filho, para que a execução da obrigação de pagar prossiga conforme os cálculos de fls. 87/92, assim discriminados: a) Guy Carvalho de Moraes - R$ 63.666,29; b) João Mendes - R$ 29.427,64; c) Roberto André Filho - R$ 42.392,72; d) honorários de sucumbência - R$ 13.548,66; e) reembolso de custas - R$ 48,08. Sem honorários neste processo, face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nTransitada em julgado, traslade-se cópia desta decisão para os autos da ação principal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, certificando-se.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário, conforme art. 475, §1o, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2009.51.01.809811-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.) x FLAVIO GOMES (ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE GOMES.). . Recebo os embargos, vez que tempestivos.\r\n\r\nAo(s) Embargado(s), pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n30 - 2005.51.51.066050-9 WALDEA CASCARDI DE MORAES (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n31 - 2006.51.01.504096-3 INACIA MARIA DA SILVA SOUZA (ADVOGADO: CESAR LUIZ PEREIRA.) x GERENTE EXECUTIVO (INSS) DO CENTRO (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 055 de 14 de maio de 2009 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 833179"
                            ],
                            "834440": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "35ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000161\r\n\r\nExpediente do dia 04/09/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 00.0704188-8 RUTE RITA DE JESUS BARBOSA (ADVOGADO: EFRAIM REZENDE DE SOUZA.) x GUILHERME AMORIM DOS SANTOS x IVONETE CONCEICAO DOS SANTOS (ADVOGADO: LAERCIO LEMOS, RICARDO LOPES CARDOSO, VICTOR RIBEIRO COUTO.) x ROSEMERI SANTOS DA CONCEICAO E OUTROS (ADVOGADO: LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN, MANOEL PEREIRA SOARES FILHO.) x MARINA FERREIRA BARBOSA (ADVOGADO: VANDA DOS SANTOS, ELIZABETH SOARES CAMPOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Chamo o feito à ordem: \r\n\r\nConsiderando a decisão de fls. 646/648, e subseqüentes, eram quatro os autores falecidos para os quais o feito prosseguia: \r\n\r\nGUILHERME AMORIM - excluído por não manifestação dos sucessores -fls. 647.\r\n\r\nWALDEMAR FERREIRA - requisitório enviado em favor da sucessora, MARINA FERREIRA BARBOSA - fls. 788\r\n\r\nVAZ SABINO - Expedido requisitório em favor da sucessora RUTE. Habilitação foi questionada, pelo que foi proferida decisão de fls. 739/741, mantendo a habilitação. Interposto agravo, restou negado seguimento ao mesmo - fls. 778/779. Requisitório ainda não enviado (fls. 788).\r\n\r\nCARLOS DA CONCEIÇÃO - Determinação de expedição em favor de todos os quatro sucessores, conforme fls. 708 item 1, com base nos cálculos ali explicitados, com os quais concordaram as partes às fls. 744. Expedidos os requisitórios. Às fls. 786 primeiro parágrafo foi reformada esta parte da decisão, para que fosse expedido apenas a parcela de um dos sucessores, IVONETE CONCEIÇÃO (expedido e enviado), tendo em vista falta de regularização processual dos três demais, conforme sentença dos embargos trasladadas às fls. 719/721. Há porém, às fls. 670/672, procuração dos três sucessores, a qual foi trasladada dos embargos em cumprimento ao item 2 de fls. 669, e do despacho de fls. 81 dos embargos de n. 2004.5101527067-4, regularizando assim a representação.\r\n\r\nQuanto ao honorários sucumbenciais, há decisão às fls. 714/715, tendo sido interposto agravo de instrumento em relação a esta, no qual foi conferido efeito suspensivo (fls. 776), estando pendente de julgamento conforme andamento retro. Foram expedidos requisitórios de honorários, ainda não enviados.\r\n\r\nSendo assim, determino:\r\n\r\n1)Expeçam-se requisitórios em favor APENAS dos TRES sucessores restantes de CARLOS DA CONCEIÇÃO, ou seja, ROSEMERI SANTOS DA CONCEIÇÃO, CARLOS ROBERTO DOS SANTOS CONCEIÇÃO e JUREMA CONÇEIÇÃO FERREIRA, com base nos 708 item 1.\r\n\r\n2)Tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 055 de 14 de maio de 2009 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s), bem como do requisitório expedido em favor de RUTE RITA DE JESUS BARBOSA, sucessora de VAZ SABINO.\r\n\r\n3)Sem oposição, venham para envio dos quatro requisitórios acima mencionados.\r\n\r\n4)Quanto aos honorários sucumbenciais, aguarde-se pelo julgamento do agravo de n. 2009.02.01.008554-2 (fls. 796).\r\n\r\n5)Fls. 791: Atente a sucessora de WALDEMAR FERREIRA, MARINA FERREIRA BARBOSA, para o requisitório já enviado e pendente de depósito, estando dentro do prazo legal para tal, pelo que não há que se falar em diferenças. \r\n\r\n6)Fls. 792/795: Deixo de considerar visto já ter perdido o objeto considerando fls. 81 dos embargos de n. 200451015270674, e a determinação do item 1 desta.\r\n\r\n2 - 00.0737590-5 PEDRO BARBOSA DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO.) x JOAO GUTEMBERG CORREA - ESPOLIO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: LUCIANA REZENDE BARCELOS, ANTONIO CARLOS SIMÕES MARTINS SOARES.). . Fls. 287/288: Defiro o prazo de 15 dias requerido pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n3 - 88.0040748-0 TERCIO VERAS E OUTROS (ADVOGADO: MARLY DOS SANTOS ABREU.) x JOAQUIM PAES DE LIMA FILHO E OUTROS (ADVOGADO: MARLY DOS SANTOS ABREU.) x HELMA RODRIGUES BARROS (ADVOGADO: NAIR MARQUES DO RIO MARTINS, VALTER GONCALVES MARTINS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS. PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Assine a parte autora a procuração juntada às fls. 471, em dez dias. \r\n\r\nCumprido, retire a secretaria o nome do antigo patrono do cadastro do processo e prossiga-se no determinado às fls. 456 item VI e seguintes, remetendo-se os autos ao INSS.\r\n\r\nNão cumprido, retire a secretaria o nome do signatário de fls 469 do cadastro do processo, após dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 91.0024520-8 ARLETE MOREIRA BEZERRA (ADVOGADO: FRANCELINO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Fls. 368/370: Informe a parte autora o motivo da ausência de saques de seu benefício.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.523846-3 ADALBERTO SAAVEDRA DO NASCIMENTO (ADVOGADO: MARCELO ROMANO DEHNHARDT, JESSE GOMES DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001430/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nRevogo o item final do despacho de fls. 276 e tendo em vista o levantamento de valor (fls. 277), JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.531288-2 GILSON LUIZ DIAS (ADVOGADO: NADIA OLIVEIRA PEGADO, SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Fls. 187 parte final: Considerando o instrumento de fls. 125, em que o Dr. MAGNO NEVES BARBOSA substabelece sem reservas ao Dr. SEBASTIÃO DOS REIS SOARES FILHO, resta ineficaz o substabelecimento feito posteriormente às fls. 181, sem reserva, pelo Dr. MAGNO à Dra. NADIA OPLIVEIRA PEGADO. Sendo assim, prossegue no feito o Dr. SEBASTIÃO DOS REIS SOARES. \r\n\r\nApós a publicação deste retire a secretaria o nome da Dra. NADIA OLIVEIRA PEGADO do cadastro do processo.\r\n\r\nPromova a parte autora a execução do julgado, requerendo, caso queira, a citação do réu para os fins do art. 730 do CPC, devendo a petição ser assinado por advogado atuante.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.500638-3 FRANCISCA GOMES DE MELO (ADVOGADO: NARCIZO RODRIGUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Fls. 202: Indefiro o requerido vez que nos cálculos incidiram corretamente juros e correção monetária, bem como o precatório foi pago dentro do prazo legal previsto.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.023941-8 GRUPO DE PACIENTES ARTRITICOS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (ADVOGADO: VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE, GERALDO MARCOS NOGUEIRA PINTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Dê-se vista às partes por dez dias sucessivos, do documento de fls. 213/214, a começar pela autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.813685-8 IONE LEITE BELLI (ADVOGADO: FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001453/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, com base no art. 269, IV, do Código de Processo Civil. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.814764-9 GEORGINA CONCEICAO DOS SANTOS (ADVOGADO: RITA CALANDRINI DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001433/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, com base no art. 269, IV, do Código de Processo Civil. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.815002-8 SIZINIA REIS PRINCIPE MARTINS (ADVOGADO: MARIA HELENA DOS SANTOS JANUARIO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001422/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, com base no art. 269, IV, do Código de Processo Civil. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.815064-8 ENEIDA NOGUEIRA SIDRIM (ADVOGADO: LOURENCO AUGUSTO MELLO DIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001429/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, com base no art. 269, IV, do Código de Processo Civil. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.816313-8 ALMERINDA JERONYMO CANO (ADVOGADO: JORGE SANTANA QUEIROZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001456/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, com base no art. 269, IV, do Código de Processo Civil. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.817302-8 ESMERALDA PORTO CARNEIRO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001444/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, com base no art. 269, IV, do Código de Processo Civil. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.817310-7 ELIANE NUNES (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001459/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, com base no art. 269, IV, do Código de Processo Civil. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2009.51.01.800156-8 LUIZ EMIDIO FERREIRA (ADVOGADO: CARLOS SANTOS GONCALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001443/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, com base no art. 269, IV, do Código de Processo Civil. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2009.51.01.800266-4 WILSON PEREIRA DE ALMEIDA (ADVOGADO: CESAR LUIZ FRANCO DIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001442/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, com base no art. 269, IV, do Código de Processo Civil. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2009.51.01.800271-8 JOSE CARLOS DOS SANTOS (ADVOGADO: CESAR LUIZ FRANCO DIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001434/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, com base no art. 269, IV, do Código de Processo Civil. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2009.51.01.800644-0 JOAQUIM DE BRITO BARBOSA (ADVOGADO: ALOYSIO SILVA JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001464/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, com base no art. 269, IV, do Código de Processo Civil. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2009.51.01.801564-6 MARIO KAMM (ADVOGADO: DANIEL MARINHO SERAPHIM.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001450/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, com base no art. 269, IV, c/c art. 285-A, ambos do CPC. Sem honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n21 - 2009.51.01.801722-9 JOSE FLORES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: CESAR LUIZ FRANCO DIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001425/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, com base no art. 269, IV, do Código de Processo Civil. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2009.51.01.801750-3 RUTH GONÇALVES VIEIRA (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001448/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, com base no art. 269, IV, do Código de Processo Civil. Sem honorários.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria o desentranhamento da petição de fls. 34/40, eis que estranha aos autos, renumerando-se estes e juntando a petição aos autos correspondentes.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2009.51.01.801914-7 FRANCISCO JOSE PEIXOTO FORTUNA (ADVOGADO: MARIANA THOMPSON FLORES DE ANDRADE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001469/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, com base no art. 269, IV, do Código de Processo Civil. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2009.51.01.802052-6 JACOB CHOR (ADVOGADO: DANIEL MARINHO SERAPHIM.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001424/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, com base no art. 269, IV, c/c art. 285-A, ambos do CPC. Tendo em vista que não se instaurou a relação processual, deixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\n25 - 2009.51.01.802111-7 DYRCE DANTAS E SILVA (ADVOGADO: NADIA DE OLIVEIRA DUARTE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001463/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, com base no art. 269, IV, do Código de Processo Civil. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2009.51.01.802165-8 FABIO DE SOUZA FRANCO (ADVOGADO: ANTONIO MANOEL PINTO COELHO NETTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001441/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, com base no art. 269, IV, do Código de Processo Civil. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2009.51.01.802166-0 GERSON RIBEIRO DE SANT'ANNA (ADVOGADO: JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001455/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, com base no art. 269, IV, do Código de Processo Civil. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2009.51.01.802236-5 VIDOMAR ELISOMAR ESTRELLA (ADVOGADO: FABIO GOMES DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001440/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, com base no art. 269, IV, do Código de Processo Civil. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2009.51.01.802242-0 SHEYLA DE SOUZA PORTELLA (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001461/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, com base no art. 269, IV, c/c art. 285-A, ambos do CPC. Sem honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2009.51.01.803352-1 WILSON DE FARIA (ADVOGADO: ROSIMERI ALVES TRINTIN.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001457/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, com base no art. 269, IV, c/c art. 285-A, ambos do CPC. Sem honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2009.51.01.803421-5 LUIZ CARLOS MARTINS PENHA (ADVOGADO: ELISABETH CARVALHO BORGES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001431/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, com base no art. 269, IV, do Código de Processo Civil. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2009.51.01.803422-7 JOAO DA SILVA CARVALHO (ADVOGADO: ELISABETH CARVALHO BORGES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001437/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, com base no art. 269, IV, c/c art. 285-A, ambos do CPC. Sem honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2009.51.01.803561-0 JUAREZ DE OLIVEIRA (ADVOGADO: VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001436/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, com base no art. 269, IV, do Código de Processo Civil. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2009.51.01.803646-7 MARIA DE FATIMA DA SILVA ARAUJO (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001438/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, com base no art. 269, IV, do Código de Processo Civil. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2009.51.01.805561-9 LUIZ GERALDO MAURICIO (ADVOGADO: SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SO CIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001435/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, com base no art. 269, IV, do Código de Processo Civil. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2009.51.01.805623-5 NEUZA MARIA JOSE DE ALMEIDA SILVA (ADVOGADO: NADIA DE OLIVEIRA DUARTE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001423/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, com base no art. 269, IV, do Código de Processo Civil. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2009.51.01.805773-2 JOSE ALTAIR LATTANZI (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001465/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, com base no art. 269, IV, do Código de Processo Civil. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-SE.\r\n\r\n38 - 2009.51.01.805863-3 ILDA DE OLIVEIRA E SILVA (ADVOGADO: ADRIANA MOURA MACHADO SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001466/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . \r\n\r\nPelo exposto, julgo improcedente o pedido, com base no art. 269, IV, c/c art. 285-A, ambos do CPC. Sem honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n39 - 2009.51.01.805896-7 NILTON DA SILVA NUNES (ADVOGADO: IGOR CORTES DE MEDEIROS, MARCELO DAVIDOVICH.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001439/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, com base no art. 269, IV, do Código de Processo Civil. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n40 - 2009.51.01.808257-0 ALCIDES FRANCISCO DA COSTA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001454/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, com base no art. 269, IV, c/c art. 285-A, ambos do CPC. Sem honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n41 - 2009.51.01.808439-5 NELSON DOS SANTOS (ADVOGADO: JAIR GIANGIULIO JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001451/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPelo exposto, julgo improcedente o pedido, com base no art. 269, IV, c/c art. 285-A, ambos do CPC. Sem honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n42 - 2009.51.01.809514-9 WALTER MACHADO CARNEIRO (ADVOGADO: MARIA INES ALVES GOMES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001446/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, com base no art. 269, IV, c/c art. 285-A, ambos do CPC.\r\n\r\nTendo em vista que não se instaurou a relação processual, deixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n43 - 2009.51.01.809515-0 WALDEMAR MACHADO CARNEIRO (ADVOGADO: MARIA INES ALVES GOMES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001447/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, com base no art. 269, IV, c/c art. 285-A, ambos do CPC. Sem honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n44 - 2009.51.01.809578-2 DILZA DA SILVA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001458/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, com base no art. 269, IV, c/c art. 285-A, ambos do CPC. Sem honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n45 - 2009.51.01.809650-6 HELIO TAVARES (ADVOGADO: ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA, WANDA MARIA DA SILVA BORGES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001432/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, com base no art. 269, IV, c/c art. 285-A, ambos do CPC. Sem honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n46 - 2009.51.01.809792-4 CARLOS AURELIO BATISTA SANTOS (ADVOGADO: JOSUE ISAAC VARGAS FARIA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001462/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, com base no art. 269, IV, c/c art. 285-A, ambos do CPC. Sem honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1006 - ORDINÁRIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n47 - 2004.51.01.513244-7 SABOR DE FRUTA SUCOS LTDA (ADVOGADO: PATRICIA FRANCO, RICARDO FONSECA DE PINHO.) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (PROCDOR: VANIA MARIA PACHECO LINDOSO.) x PIZZARIA PIRES LTDA (ADVOGADO: EDUARDO GUSTAVO PACHECO, GIORGIA CRISTIANE PACHECO.). . Fls. 410/411 - Atente a parte autora que a Carta Precatória (fls. 407) foi endereçada para o Juiz Distribuidor da Seção Judiciária do Paraná para que lá fosse distribuída e, após, cumprida, com a expedição de mandado de penhora e avaliação no endereço da 1a ré.\r\n\r\nAssim, cumpra a parte autora o despacho de fls. 408, informando o andamento da carta precatória, tendo em vista o lapso temporal.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.803828-5 ZENECA LIMITED (ADVOGADO: ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR, JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA.) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (PROCDOR: VANIA MARIA PACHECO LINDOSO.). . Fls. 942/943: Tendo em vista o depósito de fls 672, relativo à caução prestada, e considerando que não houve determinação até o momento de levantamento parcial ou total, estando os valores à disposição do juízo, informe o INPI os dados para conversão em renda do valor de R$ 3.000,00, em seu favor.\r\n\r\nInformado, proceda a secretaria a conversão.\r\n\r\nApós, expeça-se alvará do saldo remanescente da conta em favor da autora, conforme indicação de fls. 943 parte final.\r\n\r\n49 - 2008.51.01.805460-0 CASA ALMEIDA E BASTOS COM/ IND/ DE CEREAIS LTDA (ADVOGADO: ELAINE CRISTINA FERREIRA.) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (PROCDOR: VANIA MARIA PACHECO LINDOSO.) x TORREFACAO E MOAGEM DE CAFE CARVALHO ME (ADVOGADO: ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA, LUIZ RONALDO FABRI POLI.). . Recebo a apelação do INPI nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAos apelados( autor e 2º réu). \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n50 - 2008.51.01.800208-8 ISMENIA BERNARDES FERREIRA (ADVOGADO: LEONARDO HAUCH DA SILVA.) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CENTRO (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Fls. 123: À parte autora sobre o cumprimento do julgado.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51 - 2009.51.01.808233-7 ALDHEMIR VOGELEY DOS SANTOS (ADVOGADO: ADRIANA BRITO VILAS BOAS.) x GERENTE EXECUTIVO DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL NO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001468/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, verificada a ocorrência da decadência, JULGO EXTINTO o presente processo, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, IV, do CPC, c/c artigo 23 da Lei 12016/2009. \r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista o art 25 da Lei 12016/2009.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n52 - 2009.51.01.808344-5 ADHEMAR DA SILVA FERREIRA (ADVOGADO: ADRIANA BRITO VILAS BOAS.) x GERENTE EXECUTIVO DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001467/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Isto posto, verificada a ocorrência da decadência, JULGO EXTINTO o presente processo, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, IV, do CPC, c/c artigo 23 da Lei 12016/2009. \r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista o art 25 da Lei 12016/2009.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n53 - 2009.51.01.808347-0 EDELTHUDES DE BARROS SALERNO (ADVOGADO: ADRIANA BRITO VILAS BOAS.) x GERENTE EXECUTIVO DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001427/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, verificada a ocorrência da decadência, JULGO EXTINTO o presente processo, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, IV, do CPC, c/c artigo 23 da Lei 12016/2009. \r\n\r\nSem custas ou Custas ex lege. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista o art 25 da Lei 12016/2009.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n54 - 2009.51.01.808386-0 ANTONIO CARLOS AYRES (ADVOGADO: ADRIANA BRITO VILAS BOAS.) x GERENTE EXECUTIVO DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001426/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, verificada a ocorrência da decadência, JULGO EXTINTO o presente processo, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, IV, do CPC, c/c artigo 23 da Lei 12016/2009. \r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista o art 25 da Lei\r\n\r\n55 - 2009.51.01.808430-9 WILSON FIGUEIREDO (ADVOGADO: ADRIANA BRITO VILAS BOAS.) x GERENTE EXECUTIVO DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL NO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001449/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Isto posto, verificada a ocorrência da decadência, JULGO EXTINTO o presente processo, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, IV, do CPC, c/c artigo 23 da Lei 12016/2009. \r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista o art 25 da Lei 12016/2009.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n56 - 2009.51.01.808431-0 HERCULANO DA SILVA MACHADO (ADVOGADO: ADRIANA BRITO VILAS BOAS.) x GERENTE EXECUTIVO DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL NO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001445/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, verificada a ocorrência da decadência, JULGO EXTINTO o presente processo, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, IV, do CPC, c/c artigo 23 da Lei 12016/2009. \r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista o art 25 da Lei 12016/2009.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICAÇÃO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n57 - 2009.51.01.018209-4 ZENILDA DOS SANTOS PEREIRA (ADVOGADO: JEFERSON FERREIRA DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001452/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito com base no art. 267, VI, última figura, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Registre-se em livro próprio. Decorrido o prazo legal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n58 - 2009.51.01.809556-3 NORMA DE BARROS ALVES (ADVOGADO: JOSEFA AMELIA DA SILVA LEITE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001460/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito com base no art. 267, VI, última figura, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Registre-se em livro próprio. Decorrido o prazo legal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n59 - 2009.51.01.803450-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.) x FIRMINO PEREIRA (ADVOGADO: ANTONIO CLAUDIO CARDOSO BAPTISTA.). . Fls. 208/209 dos autos principais: Anote-se nestes autos e nos autos da ação ordinária.\r\n\r\nDefiro a devolução de prazo à parte autora, POR QUINZE DIAS.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n60 - 2001.51.01.524994-5 SERGIO DE FIGUEIREDO ROMANO (ADVOGADO: PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001428/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPelo exposto, rejeito os presentes embargos, mantendo, a sentença embargada.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n61 - 2000.51.01.504806-6 PEDRO RIBEIRO LEITE (ADVOGADO: LUIZ GONZAGA RANGEL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 055 de 14 de maio de 2009 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n62 - 2007.51.01.813410-9 SERGIO PINHEIRO (ADVOGADO: ALUISIO RODRIGUES FILHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 055 de 14 de maio de 2009 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 48\r\n\r\nId: 834440"
                            ]
                        }
                    },
                    "37ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "833620": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "37ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000098\r\n\r\nExpediente do dia 26/08/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 00.0624244-8 LENY ALVES COSTA (ADVOGADO: JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: SOLANGE LIMA AZEVEDO.). . Oportunamente,quando do pagamento, converta-se em depósito judicial o valor devido à título de honorários advocatícios ao falecido patrono da parte autora DR. OSVALDO RODRIGUES, OAB Nº20.243,em favor de sua sucessora NIDIA DANTAS RODRIGUES,em relação a qual será expedido alvará.\r\n\r\nSuspenda-se o feito, e aguarde-se o aludido pagamento.\r\n\r\n2 - 00.0774539-7 ARNALDO PINTO FELIX E OUTROS (ADVOGADO: LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, BRAZ MOREIRA SODRE, ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA.). . (...), ante o teor do art. 12, da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n3 - 88.0022330-3 MARIO DOS SANTOS DRACXLER (ADVOGADO: FRANCISCO DE SOUZA FERREIRA, MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES, MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RODRIGO FRANCA CALDAS.). . Diante do depósito efetuado às fls. 46/49 do Precatório em apenso, compareça o patrono da parte autora à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar data de entrega do(s) alvará(s), bem como para indicar os dados da Carteira de Identidade, CPF dos Credores, inclusive do Advogado com poderes para receber e dar quitação.\r\n\r\nCumprido o item acima, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento.\r\n\r\nComprovado o pagamento, ou decorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 90.0009603-0 ARY PEREIRA E OUTROS (ADVOGADO: LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA, GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . (...), ante o teor do art. 12, da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n5 - 91.0018228-1 EDISON MONTEIRO DE OLIVEIRA E OUTROS (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: BRUNA SARMENTO DOS SANTOS.). . Tendo em vista a certidão retro, apresente a autora ZILDA FERREIRA FEIO, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do seu documento de CPF.\r\n\r\nApós, ao SADJE para que proceda ao cadastramento.\r\n\r\nCumprido, cumpra-se o despacho de fls.261/262.\r\n\r\n6 - 93.0025361-1 SONIA MARIA GAZINEO POYARES (ADVOGADO: WELLINGTON BERTHOUX, LUCIANA DE T P BERTHOUX, FERNANDO CESAR DE T. P. BERTHOUX.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA.). . (...), ante o teor do art. 12, da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n7 - 94.0042867-7 FRANCISCO DE MELO GODINHO E OUTRO (ADVOGADO: WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ROBERVAL BORGES FILHO.). . (...), ante o teor do art. 12, da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n8 - 97.0104685-4 IZAIDES SALIM (ADVOGADO: MARLENE MARIATH DE ALMEIDA, AIDA LEONI VAISBERG.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JOSE CARLOS DA FROTA MATOS.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001401/2009 . Do exposto, quanto aos pedidos de recálculo do valor da aposentadoria, nos termos reconhecidos em sentença trabalhista transitada em julgado, e de cessação da consignação e devolução dos respectivos valores a partir de março de 1995, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no inc. II do art. 269 do CPC. JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos, com base no art. 269, inc. I, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nCustas de lei. Honorários advocatícios fixados em 5% sobre o valor da causa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.536311-0 DANIEL RIBEIRO (ADVOGADO: JOSEFA ABADESSA RODRIGUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA.). . A sentença proferida foi de cunho declaratório, ou seja, verificando a vontade concreta da lei, certificou a existência do direito, e o fez sem o fim de preparar a consecução de qualquer bem, a não ser a certeza jurídica.\r\n\r\nDessa forma,dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.530754-8 EDSON PESSOA DO NASCIMENTO (ADVOGADO: HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ERICK RODRIGUES PAROLI, PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA.). . (...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.503982-0 ROSA MARIA DA COSTA ORSINI (ADVOGADO: JOSE GREGORIO MARQUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LILIAN BARROS DA SILVEIRA.). . (...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.536905-4 VIRGINIA DE CARVALHO (ADVOGADO: JOSE DA COSTA LEAL.) x MARIA DE JESUS FREITAS (ADVOGADO: ELIANE LIMA CERQUEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DIOGO ALVAREZ TRISTÃO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001408/2009 . A - Pelo exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, e condeno o INSS a conceder à autora o benefício de pensão por morte como dependente previdenciária de MANUEL MARTINS DA COSTA, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nConsiderando que a demandante requereu o benefício por meio da Segurança Social Portuguesa, os proventos da autora deverão ser pagos por aquele órgão da Administração Pública portuguesa, nos termos do Acordo de Seguridade Social entre Brasil e Portugal, promulgado pelo Decreto n° 1.457, de 1995.\r\n\r\nCondeno o INSS a pagar à autora as prestações devidas a partir de 10/12/1998, serão atualizadas pelos índices da Tabela aprovada pelo Conselho da Justiça Federal para a correção dos débitos previdenciários, acrescidas de juros de mora de 12% (doze por cento) ao ano, a partir da citação.\r\n\r\nA partir de 29/06/2009, quando passou a vigorar a Lei nº 11.960, de 2009, que alterou o art. 1o-F da Lei nº 9.494, de 1997, o total apurado no parágrafo precedente deverá ser corrigido pela aplicação conjunta dos índices oficiais de correção e dos juros da caderneta de poupança. Observe-se que, com a edição da referida lei, não haverá mais incidência de juros de mora sobre o crédito, tendo em vista que a referida fórmula de correção -- qual seja, aplicação conjunta dos índices oficiais de correção e dos juros da caderneta de poupança -- é bastante para “atualização monetária, remuneração do capital e compensação da mora”.\r\n\r\nB - Na forma dos art. 470 do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido de declaração incidental formulado pela autora e declaro a sua qualidade de dependente de previdenciária de MANUEL MARTINS DA COSTA.\r\n\r\nConcedo, ainda, a tutela específica, na forma do art. 461 do Código de Processo Civil, para determinar que o INSS implante o benefício da autora a partir de 01/10/2009.\r\n\r\nSem custas. Condeno o INSS ao pagamento de honorários de sucumbência de cinco por cento sobre o valor da condenação e isento a segunda ré do pagamento honorários por ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2003.51.51.003395-6 SONIA MARIA DA GUIA (ADVOGADO: JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . (...) Dê-se vista à parte autora a fim de que promova a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório (cálculos).\r\n\r\nRessalte-se que, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo Contador, deverá produzir, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 614, inciso II, do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.511847-5 SEVERINO DIAS CORREIA (ADVOGADO: CARLOS VARGAS FARIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . (...)à parte autora para que promova a citação do Réu para início da execução, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, apresentando novos cálculos que considerem a implantação da nova RMI, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nV- Após, cite-se a autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), nos moldes do artigo 730, do Código de Processo Civil, com base nos novos cálculos apresentados pela parte autora.\r\n\r\nNão havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício(s) Requisitório(s), nos moldes da Resolução nº 559, do Conselho da Justiça Federal, de 26.06.2007.\r\n\r\nUma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.519700-8 OSWALDO EDUARDO DOS SANTOS (ADVOGADO: FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: BRUNA SARMENTO DOS SANTOS.). . (...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.518039-6 JOSE DE FREITAS MATTOS (ADVOGADO: ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ISTVAN NUNES LAKI.). . (...), ante o teor do art. 12, da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.518844-9 UBIRAJARA FREITAS LOBAO (ADVOGADO: LUIS CESARIO DE M. MARQUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...), ante o teor do art. 12, da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.524139-7 CELIO ALBERTO RIBEIRO DE PINA (ADVOGADO: HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...) Dê-se vista à parte autora a fim de que promova a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório (cálculos).\r\n\r\nRessalte-se que, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo Contador, deverá produzir, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 614, inciso II, do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\nSilente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.524295-0 ROBERTO MARQUES (ADVOGADO: LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A sentença proferida foi de cunho declaratório, ou seja, verificando a vontade concreta da lei, certificou a existência do direito, e o fez sem o fim de preparar a consecução de qualquer bem, a não ser a certeza jurídica.\r\n\r\nDessa forma, em virtude do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região e a definitiva confirmação da mesma, às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.803002-0 MARCOS RODRIGUES COUTINHO (ADVOGADO: DANIEL MARINHO SERAPHIM.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nProcesso n° 2007.51.01.803002-0\r\n\r\nNesta data, faço os autos conclusos à MM. Juíza da 37a. Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27/08/2009 11:52\r\n\r\nTERESA CRISTINA LAGES MOREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nFls. 303/308 - Não assiste razão à parte autora.\r\n\r\nDe acordo com a simulação de RMI acostada às fls. 329/336, se fosse considerada a DIB na data do afastamento do trabalho (16/05/1991 - fl. 299), seria encontrada uma renda inicial no valor de $ 85.851,13, a qual atualizada para a competência junho de 2002, por exemplo, dois meses antes da data inicial determinada na sentença de fls. 233/234 (26/04/2002), corresponderia ao valor de $ 525,64 (fl. 335).\r\n\r\nEste valor estaria até abaixo da renda concedida pelo INSS ($ 526,27 - fls. 292/293).\r\n\r\nRegistre-se que no cálculo da autarquia-ré, observado e confirmado pelo Contador do Juízo (fls. 297/298), foram corrigidos, mês a mês, os 36 últimos salários-de-contribuição do segurado, anteriores ao afastamento de seu vínculo empregatício, até a data de início do benefício (abril de 2002), resultando, dessa forma, em RMI superior àquela apurada na simulação de fls. 329/336 (realizada com base nas impugnações de fl.303, último parágrafo).\r\n\r\nAdemais, o cálculo procedido pelo autor em sua petição de fl. 304 apresenta-se incorreta, haja vista que o salário-de-benefício e a RMI encontrados estão acima do valor teto de benefício vigente em maio de 1991, o qual equivalia a $ 127.120,76, fato que por si só já afastaria a consideração do referido cálculo.\r\n\r\nAssim, estando correta a RMI apurada pelo INSS, de acordo com as provas documentais acostadas aos autos e a legislação previdenciária, em cumprimento à tutela antecipada deferida na sentença de fls. 233/234, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 247.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2009.\r\n\r\nMARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n21 - 2007.51.01.805177-0 ANTONIO CARLOS DA SILVA DIAS (ADVOGADO: CARLOS VARGAS FARIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.805300-6 MARIA DE FATIMA MACEDO VAZ (ADVOGADO: GENILSON GARCIA LOPES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nProcesso n° 2007.51.01.805300-6\r\n\r\nNesta data, faço os autos conclusos à MM. Juíza da 37a. Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26/08/2009 15:37\r\n\r\nTERESA CRISTINA LAGES MOREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se vista às partes sobre as simulações de fls. 76 e seguintes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela autora.\r\n\r\nNa oportunidade, o INSS deverá esclarecer a discrepância entre a renda mensal atualmente paga (fl. 73) e a renda reajustada com base na RMI constante da carta de concessão (fl. 75), isto é, ainda sem a revisão determinada no art. 144 da Lei n° 8.213, de 1991.\r\n\r\nII - Em seguida, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2009.\r\n\r\nMARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n23 - 2007.51.01.810634-5 ARNALDINO SAIOR (ADVOGADO: ARTHUR VIEIRA DA CUNHA, JORGE DE FREITAS FELICIANO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...), ante o teor do art. 12, da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.806366-1 MARIA CÉLIA RODRIGUES MANDU DE ANDRADE PEÇANHA (ADVOGADO: ALMIR DA SILVA PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cumpra a parte autora o despacho de fls. 420, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se vista ao INSS sobre a sentença de fls.401/403.\r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.811472-3 PAULO DA SILVA BARBOSA (ADVOGADO: ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001407/2009 . Isto posto, julgo procedente o pedido, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, confirmando a tutela antecipada anteriormente concedida, e condenando o INSS ao pagamento, em favor do autor PAULO DA SILVA BARBOSA, vitaliciamente, do benefício de Pensão por Morte de FRANCISCA DE ASSIS DE SOUZA CRUZ (NB 21/146.540.880-8), desde a data de 05/03/2007, sendo as verbas atrasadas monetariamente corrigidas e acrescidas de juros de mora à taxa de 1% ao mês, contados estes da citação. \r\n\r\nSem custas. Arcará o INSS, ainda, com honorários advocatícios, que fixo moderadamente em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, excluídas as prestações vincendas, a teor do art. 20, § 3.º do Código de Processo Civil e da Súmula 111 do STJ. \r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.812730-4 JOVERCINO SAMPAIO. (ADVOGADO: MARCELLO MOREIRA DA SILVA, HERBERT MACHICAO CAZELI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001403/2009 . Pelo exposto, julgo procedente o pedido, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, e determino que o INSS revise a RMI da aposentadoria por tempo de contribuição do autor (NB 42/112.699.244-2), nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCondeno INSS a pagar ao autor as prestações devidas, as quais serão atualizadas pelos índices da Tabela aprovada pelo Conselho da Justiça Federal para a correção dos débitos previdenciários, acrescidas de juros de mora de 12% (doze por cento) ao ano a contar da citação.\r\n\r\nA partir de 29/06/2009, quando passou a vigorar a Lei nº 11.960, de 2009, que alterou o art. 1o-F da Lei nº 9.494, de 1997, o total apurado no parágrafo precedente deverá ser corrigido pela aplicação conjunta dos índices oficiais de correção e dos juros da caderneta de poupança.\r\n\r\nObserve-se que, com a edição da referida lei, não haverá mais incidência de juros de mora sobre o crédito, tendo em vista que a referida fórmula de correção -- qual seja, aplicação conjunta dos índices oficiais de correção e dos juros da caderneta de poupança -- é bastante para “atualização monetária, remuneração do capital e compensação da mora”.\r\n\r\nConcedo a tutela específica, na forma do art. 461 do Código de Processo Civil, para que o INSS implante a correta RMI do benefício do autor a partir de 01/10/2009.\r\n\r\nSentença sujeita a remessa necessária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.814961-0 RONALDO AMUI (ADVOGADO: DANIEL MARINHO SERAPHIM.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001404/2009 . Do exposto, julgo procedente o pedido, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil e condeno o INSS a conceder ao autor o benefício de aposentadoria por idade (NB 41/141.153.248-9), nos termos da fundamentação, com data de início em 14/05/2007.\r\n\r\nCondeno INSS a pagar ao autor as prestações devidas, as quais serão atualizadas pelos índices da Tabela aprovada pelo Conselho da Justiça Federal para a correção dos débitos previdenciários, acrescidas de juros de mora de 12% (doze por cento) ao ano, a partir da citação.\r\n\r\nA partir de 29/06/2009, quando passou a vigorar a Lei nº 11.960, de 2009, que alterou o art. 1o-F da Lei nº 9.494, de 1997, o total apurado no parágrafo precedente deverá ser corrigido pela aplicação conjunta dos índices oficiais de correção e dos juros da caderneta de poupança.\r\n\r\nObserve-se que, com a edição da referida lei, não haverá mais incidência de juros de mora sobre o crédito, tendo em vista que a referida fórmula de correção -- qual seja, aplicação conjunta dos índices oficiais de correção e dos juros da caderneta de poupança -- é bastante para “atualização monetária, remuneração do capital e compensação da mora”.\r\n\r\nConcedo, ainda, a tutela específica, na forma do art. 461 do Código de Processo Civil, para determinar que o INSS implante o benefício do autor a partir de 01/09/2009.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.816147-6 IVANY COELHO FERREIRA (DEF.PUB.: FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001405/2009 . Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, para declarar a morte presumida do segurado Pedro Paulo Ferreira, para os fins previdenciários previstos no art. 78 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nSentença não sujeita à remessa necessária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n29 - 2008.51.01.817188-3 MARCIA OLIVEIRA BARBOSA (ADVOGADO: MARISE DE PAULA MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Assim, reconheço a ilegitimidade passiva da Sra. ZENILDA FERREIRA DA SILVA, e determino a citação do Sr. JORGE ANTONIO FERREIRA DA SILVA, na pessoa de sua representante legal, Sra. ZENILDA FERREIRA DA SILVA, o qual deverá apresentar provas de sua filiação e de sua condição de inválido, trazendo ainda cópia integral da sentença proferida no processo judicial de curatela.\r\n\r\nSem prejuízo, e considerando que o benefício da autora foi efetivamente reduzido no ano de 2008, e que a contestação ofertada pela autarquia previdenciária não corresponde à realidade, eis que a sra. ZENILDA FERREIRA DA SILVA não era companheira do instituidor, determino a intimação do INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, esclareça:\r\n\r\n- qual o motivo da diminuição no valor da pensão da autora;\r\n\r\n- se e quando foi feita a vinculação entre os benefícios da autora e do Sr. JORGE ANTONIO FERREIRA DA SILVA, esclarecendo os motivos;\r\n\r\n- se o instituidor de ambas as pensões é o mesmo sr. ANTONIO BARBOSA, CPF 043.362.677-15;\r\n\r\n- se o benefício NB 21/084.745.730-3 vem sendo pago sem solução de continuidade desde 1992, e a que título;\r\n\r\n- se há comprovação de que o Sr. JORGE ANTONIO FERREIRA DA SILVA é filho do sr. ANTONIO BARBOSA, CPF 043.362.677-15;\r\n\r\n- desde quando tem ciência da condição de inválido do Sr. JORGE ANTONIO FERREIRA DA SILVA.\r\n\r\nÀ SADJE para corrigir a autuação, substituindo no pólo passivo a Sra. ZENILDA FERREIRA DA SILVA pelo Sr. JORGE ANTONIO FERREIRA DA SILVA, representado pela Sra. ZENILDA FERREIRA DA SILVA.\r\n\r\n30 - 2008.51.01.817906-7 LEDA PIMENTEL TRIGUEIRO (ADVOGADO: DIOGO LIMA DE SOUZA, ROSANGELA DA CONCEICAO LEAL SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Suspendo o curso do presente processo, nos termos do art. 265, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPromovam os interessados a correta habilitação no presente feito, no prazo de 30 dias, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do CPC e observado o disposto no art. 112 da Lei n. 8.213 de 1991, fornecendo, se for o caso, a relação do(s) dependente(s) habilitados(s) à pensão decorrente do falecimento do(a) autor, acompanhada da(s) respectiva(s) carta(s) concessória(s).\r\n\r\n31 - 2009.51.01.801557-9 CARLOS ALBERTO FERREIRA (ADVOGADO: ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001399/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 140,00. . Isto posto, julgo improcedente o pedido, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas de lei. Honorários que arbitro em 5% sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n32 - 2009.51.01.801656-0 JOSE DE ALMEIDA COIMBRA (ADVOGADO: GENILSON GARCIA LOPES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nProcesso: 2009.51.01.801656-0\r\n\r\nNesta data, faço os autos conclusos à MM. Juíza da 37a. Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10/08/2009 17:46\r\n\r\nTERESA CRISTINA LAGES MOREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nTrata-se de pedido de revisão da renda mensal inicial do benefício, nos moldes do artigo 144 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nObservo, por meio do documento de fl. 15, que o benefício do autor, de fato, não foi revisto com base no artigo acima referido. No entanto, para que possa ser efetuado o recálculo da RMI nos termos acima propostos, é necessário que sejam acostados aos autos os salários de contribuição que deram origem ao benefício do demandante, sem os quais a Contadoria Judicial não disporia de elementos para a realização dos cálculos.\r\n\r\nDesta forma, dê-se vista ao autor para que traga, no prazo de dez dias, a relação dos 36 últimos salários de contribuição que serviram de base para o cálculo de sua aposentadoria.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2009.\r\n\r\nMARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n33 - 2009.51.01.803596-7 ADILIO PIRES DE ARAUJO (ADVOGADO: HERBERT MACHICAO CAZELI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001406/2009 . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, ante a gratuidade deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2009.51.01.806804-3 MARIA JOSE DA CONCEICAO (ADVOGADO: SIDNEI BATISTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face ao teor do artigo 3º da Lei nº 10.259/01, bem como dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO A COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n35 - 2009.51.01.808038-9 CARLOS AUGUSTO DE SOUZA (ADVOGADO: ANDREA ANGERAMI CORREA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001400/2009 . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ante a gratuidade deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n36 - 2009.51.01.808333-0 JOSE MARIA CERQUEIRA ANTUNES (ADVOGADO: LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Mantenho a r. sentença de fls. 15/19 , por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRecebo a apelação em seu duplo efeito.\r\n\r\nCite(m)-se o(s) réu(s) para, querendo, responder ao recurso, nos termos do art. 285-A, § 2o, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os presentes autos Eg. TRF da 2a Região.\r\n\r\n37 - 2009.51.01.808455-3 ALDECIR JOSE FERREIRA DE ANDRADE (ADVOGADO: LEONARDO HAUCH DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50. \r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando o Autor o restabelecimento do benefício de auxílio-doença NB 122.984.744-5, para posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDiante da questão apresentada, não dispõe este Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente, sendo necessária a produção de prova pericial médica, razão pela qual INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, que poderá, se for o caso, ser novamente apreciado após a juntada do laudo pericial.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial requerida pela parte autora, nomeando perito(a) do Juízo o(a) Dr.(a) ANDRÉ DE SOUZA LIMA, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\n(a) A parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\n(b) Qual a causa da doença ou lesão?\r\n\r\n(c) A doença ou lesão gera incapacidade?\r\n\r\n(d) Qual a data de início da incapacidade?\r\n\r\n(e) A incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\n(f) Em caso afirmativo, necessita de cuidados permanentes de terceiros?\r\n\r\n(g) A incapacidade é permanente ou temporária?\r\n\r\n(h) É possível prever uma data para a recuperação da capacidade? Qual?\r\n\r\n(i) A doença ou lesão é passível de tratamento? Qual o prognóstico?\r\n\r\n(j) Que tipos de atividades profissionais podem ser desempenhadas pela parte autora?\r\n\r\n(l) A incapacidade é decorrente de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\nIntime-se a parte autora tomando ciência da decisão supra, bem como, querendo, apresentar quesitos, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, esclareça a parte autora a divergência quanto ao endereço, tendo em vista o constante na inicial e nos documentos de fls. 12 e 65.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se o INSS, tomando ciência da perícia designada, devendo, caso queira, formular os quesitos e indicar Assistente Técnico.\r\n\r\nEm seguida, intime-se o perito nomeado, para que indique data, hora e local para realização do exame, ficando, neste ato, ciente de que o prazo para entrega do laudo é de 30 dias, contados da data de realização da perícia.\r\n\r\n1006 - ORDINÁRIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n38 - 2001.51.01.531538-3 BENECKE IRMAOS & CIA/ LTDA (ADVOGADO: RAFAEL MERICO RANAURO, JOSE CARLOS TINOCO SOARES.) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (PROCDOR: MARIA APARECIDA MONSORES RODRIGUES BALTHAR.) x AFRANIO ULMIR DE ANDRADE E OUTRO (ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO FROES, TATIANA CHAVES DE SA.). . Dessa forma, em virtude do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.511758-3 ZEROPONTOSETE LTDA (ADVOGADO: VITOR LUIZ POSSENTI.) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTROS (ADVOGADO: OCTAVIO TINOCO SOARES, ALEXANDRE DE OLIVEIRA BARBOSA.). . Emende a parte autora a inicial, em dez dias, atribuindo valor à causa compatível com o pedido, na forma do disposto nos art. 282 e 284 do CPC, sob pena de extinção.\r\n\r\n40 - 2008.51.01.813429-1 CANTINA SAO JORGE LTDA (ADVOGADO: MILTON BORTOLOTTO.) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (PROCDOR: MARCIA VASCONCELLOS BOAVENTURA.) x FORTALEZA IND/ COM/ LTDA (ADVOGADO: ELIENE PEREIRA DOS SANTOS.). . CONCLUSÃO\r\n\r\nProcesso: 2008.51.01.813429-1\r\n\r\nNesta data, faço os autos conclusos à MM. Juíza da 37a. Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18/06/2009 16:10\r\n\r\nTERESA CRISTINA LAGES MOREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDe início, releva consignar que, constando dos autos contestações da empresa ré (fls.131/145) e do INPI (fls.179/187), foi proferido o despacho de fl.188, facultando réplica à empresa autora e especificação de provas a ambas as empresas litigantes.\r\n\r\nA empresa ré disse não ter provas a produzir e pugnou pelo julgamento antecipado do feito (fls.189/192). \r\n\r\nJá a empresa autora ofertou réplica unicamente em relação à contestação do INPI, oportunidade em que disse que “quando e caso haja contestação da primeira ré, a autora especificará de modo justificado as provas que pretende produzir, contudo, antecipadamente requer o depoimento pessoal do representante da primeira ré Fortaleza Indústria e Comércio Ltda. (caso venha a contestar)” (fls.194/199).\r\n\r\nTenho que a prova requerida é absolutamente inócua e desnecessária, na medida em que se cuida de colidência entre registros marcários e nome empresarial e eventual direito de precedência, sendo suficiente a prova documental já produzida nos presentes autos, razão pela qual INDEFIRO o requerimento de depoimento pessoal do representante legal da empresa ré.\r\n\r\nNão tendo sido requeridas outras provas oportunamente, preclusa a presente decisão, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2009.\r\n\r\nMARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n41 - 2009.51.01.800244-5 OBJETO DESIGN - PRODUÇAO E COMERCIO DE OBRAS DE ARTE LTDA - ME (ADVOGADO: LUIZ ARMANDO LIPPEL BRAGA, ELIENE PEREIRA DOS SANTOS, MARCELO MANOEL BARBOSA.) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001402/2009 . Do exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral, nos termos do art. 269, I, do CPC, condenando a empresa autora nas custas e em honorários advocatícios que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa, monetariamente corrigido.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n42 - 98.0007322-1 PAULO PINTO DA MOTTA LIMA (ADVOGADO: HUMBERTO JANSEN MACHADO.) x SUPERINTENDENTE ESTADUAL DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS NO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: ANGELA MARIA SALGADO.). . Suspendo o curso do presente processo, nos termos do art. 265, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPromovam os interessados a correta habilitação no presente feito, no prazo de 30 dias, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do CPC e observado o disposto no art. 112 da Lei n. 8.213 de 1991, fornecendo, se for o caso, a relação do(s) dependente(s) habilitados(s) à pensão decorrente do falecimento do(a) autor, acompanhada da(s) respectiva(s) carta(s) concessória(s).\r\n\r\n43 - 2007.51.01.800556-5 MARISE CYLLENO DALTRO RAMOS (ADVOGADO: CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO.) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO - GERENCIA NORTE - RJ. . Suspenda-se o andamento do presente feito, e aguarde-se o julgamento e retorno a esta 37ª. Vara Federal dos autos dos agravos de instrumentos nºs. 2009.02.01.005610-4 (STJ) e 2009.02.01.005615-3 (STF).\r\n\r\n4001 - EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA\r\n\r\n44 - 2009.51.01.808417-6 DAVI AMORIM DE OLIVEIRA E OUTRO (ADVOGADO: LUCIANA NAJAN SILVA DA CRUZ, FLAVIA MARQUES FARIAS.) x IGREJA EVANGELICA MINISTERIO APASCENTAR EM NOVA IGUAÇU (ADVOGADO: CASSIA HELENA FERREIRA TONANI.). . Intime-se o réu, na pessoa de seu advogado, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICAÇÃO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n45 - 2006.51.17.003571-2 EUNICE RIBEIRO DE BRITO (ADVOGADO: RONALDO GOTLIB COSTA, JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Trata-se de pedido de justificação para fins de comprovação de união estável.\r\n\r\nA morte do instituidor ocorreu após a edição da Lei n.º 9.528, de 10/12/1997, que alterou o art. 74 da Lei n.º 8.213/91, o qual passou a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“A pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da data:\r\n\r\nI - do óbito, quando requerida até trinta dias depois deste;\r\n\r\nII - do requerimento, quando requerida após o prazo previsto no inciso anterior;\r\n\r\nIII - da decisão judicial, no caso de morte presumida.”\r\n\r\nTem-se então que, para evitar a incidência do inciso II, teria o interessado que requerer administrativamente o benefício no prazo estipulado no inciso I do citado artigo. \r\n\r\nPor outro lado, a comprovação da dependência econômica deveria ser processada perante o INSS, nos termos dos arts. 22 a 24 do Decreto n.º 3.048/99.\r\n\r\nA Justificante sequer mencionou se chegou a se dirigir ao INSS a fim de requerer administrativamente o benefício pretendido.\r\n\r\nSe há razões para a precariedade no atendimento aos cidadãos por parte da autarquia previdenciária, seja o volume de benefícios, a carência de servidores ou mesmo a falta de recursos e a utilização de métodos e equipamentos obsoletos, fato é que resta inadmissível a inobservância do comando do art. 176 do Regulamento da Previdência Social - Decreto n.º 3.048, de 06/05/1999, abaixo transcrito, que deveria, mas ainda está longe de ser, um dos principais lemas de todos os servidores do INSS: \r\n\r\n“A apresentação de documentação incompleta não pode constituir motivo de recusa de requerimento de benefício, ficando a análise do processo na dependência do cumprimento de exigência.”\r\n\r\nO não cumprimento do disposto nesse artigo, frise-se, gera enormes prejuízos aos segurados, que vêem-se privados de prestações essencialmente alimentares, e inclusive podem vir a ter prejuízos na fixação da DIB, e também ao próprio INSS, que vem a ser freqüentemente condenado ao pagamento de juros de mora e verbas sucumbenciais. Isso, sem se falar no gigantesco impacto sócio-econômico que medidas como essas (ou a falta delas...) causam em nosso País.\r\n\r\nDeve-se ter em mente que não há, na legislação previdenciária, previsão ou orientação no sentido de que o processo judicial de Justificação deva preceder o requerimento administrativo, muito pelo contrário, ao teor dos arts. 142 a 151 do supracitado Regulamento, que tratam sobre a Justificação Administrativa. \r\n\r\nA Justificação Judicial é processo de jurisdição voluntária, em que não se admite defesa nem recurso. Por si só, a Justificação Judicial não reconhece relação de concubinato ou de dependência econômica. Ela simplesmente antecipa depoimentos, e o Juízo, ao homologá-la, apenas afiança que os testemunhos obedeceram às formalidades legais. Nenhum direito se constitui a partir da Justificação Judicial, admitindo-se, mesmo, nova assentada de testemunhas ou a oitiva de outras, em ação de conhecimento. Apenas o Juízo da ação de cognição é que, por sentença, dirá o Direito.\r\n\r\nAssim, não vislumbro interesse a viabilizar o prosseguimento do feito, vez que não há a menor possibilidade de que o INSS venha a conceder o benefício pretendido pela parte autora com base no que pudesse ser processado nos estritos limites de um processo de jurisdição voluntária como o presente, especialmente se sequer foi formulado requerimento administrativo.\r\n\r\nDeve ser, de uma vez por todas, afastado o pensamento comum e COMPLETAMENTE EQUIVOCADO de que a Justificação gera direito à pensão, ou mesmo reconhece relação de união estável. Tal sentimento vem sendo seguidamente percebido nas Justificações processadas nesta Vara Federal. O Justificante comparece à audiência designada pelo Juízo, na qual são ouvidas as testemunhas, e sai convicta de que conseguiu a pensão. Ledo engano! A partir daí, no mais das vezes, inicia-se uma via crucis junto ao INSS, sem qualquer resultado positivo! E então, é necessário o ajuizamento de uma outra ação judicial, esta sim com natureza condenatória. Como explicar isso para o triste Justificante, que acreditou, como a mulher citada em recente reportagem no Jornal “O Dia”, que seu problema tinha acabado e que “deu tudo certo”? Quanto tempo perdido, quanto trabalho desperdiçado - do Juiz, dos Servidores, dos Advogados e, principalmente, da parte interessada! Dinheiro e tempo gastos sem necessidade, sem qualquer utilidade para a pessoa...\r\n\r\nA parte autora, para buscar o seu direito, deverá se valer das vias adequadas, especialmente o ajuizamento de ação ordinária perante uma das Varas Federais Especializadas ou um dos Juizados Especiais Federais, conforme o valor do benefício pretendido e das parcelas atrasadas.\r\n\r\nAdemais, assim dispõe o caput art. 460 do CPC, verbis:\r\n\r\n“É defeso ao juiz proferir sentença, a favor do autor, de natureza diversa da pedida, bem como condenar o réu em quantidade superior ou em objeto diverso do que Ihe foi demandado.”\r\n\r\nSe, in casu, a parte autora, na presente demanda de justificação, em sua peça vestibular, ajuizou pedido declaratório, não há outra alternativa a este Juízo, em homenagem ao princípio da demanda e do princípio da congruência (iudex secundum allegata partium iudicare debet), senão a declaração ou não do eventual direito postulado, sob pena de nulidade.\r\n\r\nSegundo entendimento doutrinário do renomado jurista Humberto Theodoro Júnior, em sua obra entitulada 'Curso de Direito Processual Civil', existem “sentenças cujo efeito não é senão o de declarar a certeza da existência ou inexistência de relação jurídica, ou da autenticidade ou falsidade de documento (art. 4o).\r\n\r\nA declaração de certeza esgota a prestação jurisdicional. Se o vencedor quiser fazer valer o seu crédito contra o vencido, exigindo o respectivo pagamento, terá que propor outra ação contra o devedor, esta de natureza condenatória. (grifo nosso)\r\n\r\nNa sentença declaratória, o Órgão Judicial, verificando a vontade concreta da lei, apenas certifica a existência do direito, e o faz sem o fim de preparar a consecução de qualquer bem, a não ser a certeza jurídica.\r\n\r\nNão apenas a sentença proferida na ação declaratória é sentença declaratória. Em qualquer ação, toda sentença que dá pela improcedência é sentença declaratória, declaratória negativa, como ensina Frederico Marques. É que, julgando improcedente a ação, a sentença nada mais faz do que declarar a inexistência da relação jurídica em que o autor fundamentava a ação.”\r\n\r\nDesta forma, em homenagem ao princípio da economia e celeridade processual, convolo o presente demanda em rito ordinário , devendo a Secretaria remeter os autos ao SEDRJ para as devidas modificações.\r\n\r\nAtendido, concedo à parte autora prazo de dez dias para que emende a inicial, nos moldes dos artigos 282 e 284 do CPC, sob pena de extinção.\r\n\r\nUltrapassado o prazo recursal da presente decisão, venham-me conclusos.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n46 - 93.0017046-5 MARIA ROSA RICCIOPPO SIMOES BAPTISTA E OUTRO (ADVOGADO: KARLA BRUNO, SIMONE VERAS DA SILVA, ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RONALDO ESPINOLA CATALDI.). . (...), ante o teor do art. 12, da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n47 - 96.0023599-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JORGE HENRIQUE ALVES.) x JOSE JULIO E OUTROS (ADVOGADO: WILSON ROBERTO BARBOSA DA FONSECA.) x ARY FRANCISCO DOS SANTOS. . “... dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\nIV- Em seguida, considerando o deferimento da habilitação dos sucessores dos embargados falecidos à fl.329 dos autos principais, à SEDRJ para retificar o pólo passivo destes embargos à execução.”\r\n\r\n48 - 2004.51.01.501101-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: BRUNA SARMENTO DOS SANTOS.) x PAULO MATOS MOURA (ADVO GADO: PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001396/2009 . Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS para extinguir a execução da obrigação de pagar irregularmente iniciada e decretar sua nulidade por ausência de liquidez do título, com base no art. 586 c/c art 267, inciso IV, ambos do CPC, devendo-se aguardar a iniciativa da parte interessada para renovar-se a oportunidade de deflagrar a execução por quantia certa contra a Fazenda Pública (art. 730 do CPC).\r\n\r\nSem custas. Fixo os honorários sucumbenciais em R$ 500,00 (quinhentos reais) nos termos do art. 20, § 4o do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n49 - 2008.51.01.806595-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: BRUNA SARMENTO DOS SANTOS.) x JORGE JOSE DE BARROS (ADVOGADO: JOAO MACHADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001398/2009 . \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nProcesso n° 2008.51.01.806595-5\r\n\r\nNesta data, faço os autos conclusos à MM. Juíza da 37a. Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31/08/2009 15:20\r\n\r\nTERESA CRISTINA LAGES MOREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B2\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução através dos quais o INSS aponta sua discordância no tocante à quantia executada.\r\n\r\nElaborados cálculos pela Contadoria às fls. 54/58, as partes manifestaram expressamente sua concordância (fls. 63/69 e 82).\r\n\r\nAssim, ultrapassada a controvérsia inicialmente estabelecida, resta ao Juízo homologar tais cálculos, prescindindo-se da apreciação das questões suscitadas.\r\n\r\nIsto posto, julgando parcialmente procedente a pretensão do Embargante, ACOLHO os presentes Embargos, para determinar o prosseguimento da Execução com base nos cálculos judiciais de fls. 54/58.\r\n\r\nSem custas ou honorários, dada a sucumbência recíproca.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça a Secretaria nos autos principais, Ofício(s) Requisitório(s) nos moldes da Resolução nº 559, do Conselho da Justiça Federal, de 26.06.2007, dê-se baixa nestes embargos à execução e mantenha-se apensado ao processo principal.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se juntamente com o principal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2009.\r\n\r\nMARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n50 - 2008.51.01.807238-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.) x ALBA DE VASCONCELOS SOARES (ADVOGADO: PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA.). . (...)Dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte embargada.\r\n\r\n51 - 2009.51.01.809698-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LEONARDO LIMA NUNES.) x JOAO COROA DE ANDRADE (ADVOGADO: ALBERTO SOUTO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001397/2009 . Isto posto, julgando procedente a pretensão do INSS, ACOLHO os presentes Embargos, para determinar o prosseguimento da Execução com base nos cálculos trazidos pelo INSS às fls. 04/05.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça a Secretaria nos autos principais, Ofício(s) Requisitório(s) nos moldes da Resolução nº 559, do Conselho da Justiça Federal, de 26.06.2007, dê-se baixa nestes embargos à execução e mantenha-se apensado ao processo principal.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se juntamente com o principal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n52 - 90.0012497-2 LEA CARROZZINO CORREA (ADVOGADO: ALESSANDRA GARCIA FERREIRA, IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: CARLOS EDUARDO LEAL DE CASTRO NUNES.). . (...) Dê-se vista às partes sucessivamente, por dez dias, iniciando-se pela autora.\r\n\r\nNão havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício(s) Requisitório(s), nos moldes da Resolução nº 559, do Conselho da Justiça Federal, de 26.06.2007.\r\n\r\nUma vez expedido(s), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n53 - 2008.51.01.800142-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA.) x ALEXANDRE PIRES COELHO (ADVOGADO: ANTONIO CESAR CARDOSO LISBOA.). . (...) Dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n54 - 89.0006888-1 ADALGISA LIMA COELHO E OUTROS (ADVOGADO: HITLER LITAIFF.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: CYRO MOURA PIMENTA.). . Em vista do cadastramento dos ofícios requisitórios de fl. 427/441 e 445, e, ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n55 - 2002.51.01.530119-4 JONAS CLEMENTE DE BARROS MELO (ADVOGADO: ROSANGELA LIMA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA.). . Tendo em vista o retorno dos autos do Eg.TRF-2ªRegião e a comprovação do obrigação de fazer imposta, promova a parte autora, no prazo de 30 dias, a execução da obrigação de pagar, fornecendo a planilha dos valores que entende devidos, requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\n56 - 2003.51.01.502646-1 ANA MARIA LOUZADA MORELLI MAZUREK (ADVOGADO: PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA.). . Tendo em vista o retorno dos autos do Eg.TRF-2ªRegião e a comprovação do obrigação de fazer imposta, promova a parte autora, no prazo de 30 dias, a execução da obrigação de pagar, fornecendo a planilha dos valores que entende devidos, requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\n57 - 2005.51.01.507449-0 PAULO CARLOS PEREIRA (ADVOGADO: MURY JARA DA SILVA MONTEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: BRUNA SARMENTO DOS SANTOS.). . Tendo em vista o retorno dos autos do Eg.TRF-2ªRegião e a comprovação do obrigação de fazer imposta, promova a parte autora, no prazo de 30 dias, a execução da obrigação de pagar, fornecendo a planilha dos valores que entende devidos, requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\n58 - 2005.51.01.507736-2 CLEBER JOSE DAS VIRGENS DORZANE (ADVOGADO: TATIANA TROMMER BARBOSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, a iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\n59 - 2005.51.01.519177-8 ADILSON CARDOSO DA SILVA (ADVOGADO: PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio TRF-2ª. Região e a comprovação do obrigação de fazer imposta, promova a parte autora, no prazo de 30 dias, a execução da obrigação de pagar, fornecendo a planilha dos valores que entende devidos, requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\n60 - 2006.51.01.006465-5 JACIRA CHAVES PEREGRINO (ADVOGADO: MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS.) x MARIA LIVIA LOPES MELLO (ADVOGADO: LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DIOGO ALVAREZ TRISTÃO.). . Promova a parte autora, no prazo de 30 dias, a execução da obrigação de pagar, fornecendo a planilha dos valores que entende devidos, requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\n61 - 2006.51.01.504175-0 JOAO VIRGILIO MORAES DE CASTRO (ADVOGADO: TATIANA TROMMER BARBOSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DIOGO ALVAREZ TRISTÃO.). . Tendo em vista o retorno dos autos do Eg.TRF-2ªRegião e a comprovação do obrigação de fazer imposta, promova a parte autora, no prazo de 30 dias, a execução da obrigação de pagar, fornecendo a planilha dos valores que entende devidos, requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\n62 - 2006.51.01.530221-0 WALTER LUIZ HESS (ADVOGADO: RAMILSON TAVARES VEIGA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio TRF-2ª. Região e a comprovação do obrigação de fazer imposta, promova a parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, a execução da obrigação de pagar, fornecendo a planilha dos valores que entende devidos, requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\n63 - 2008.51.51.001170-3 GUILHERME GONCALVES MADEIRA (ADVOGADO: DELSO SANTOS RODRIGUES JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA.). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, a iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\n64 - 2009.51.01.806949-7 BERENICE ALCANTARA FERREIRA (ADVOGADO: TATIANA TROMMER BARBOSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 11\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 37\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 833620"
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                                "38ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000071\r\n\r\nExpediente do dia 31/08/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 89.0009856-0 LEA FRANÇA DA SILVA (ADVOGADO: NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GILBERTO LIMA VIEIRA AMARANTE.). . O INSS impugna os cálculos de atualização, sob o argumento de que não poderia ter incidido juros de 1% ao mês a partir de 12/2004. Defende que ao tempo da sentença os juros legais eram de 0,5% ao mês e assim foi fixado na sentença. \r\n\r\nSem razão a impugnação do INSS. A sentença foi proferida em 05 de outubro de 1989, anteriormente à vigência do novo Código Civil. Ocorre que entre a sentença e o pagamento do débito pelo INSS, sobreveio o novo Código Civil, estipulando juros de 1% ao mês, sendo aplicável a todos os valores devidos e impagos. Os juros de mora são devidos ainda que não previstos na sentença, não se materializando inovação aplicar-se a nova taxa de juros a partir da vigência do Código Civil (janeiro/2003). Portanto, não resta qualquer dúvida sobre a aplicação do art. 406 do Código Civil nos débitos provenientes das ações ajuizadas após este diploma legal. Logo, os juros de mora nos cálculos constantes nas ações ajuizadas a partir de 11 de janeiro de 2003, ou nas ações ajuizadas e julgadas em data anterior, mas não liquidadas até a entrada em vigor do novo Código Civil.\r\n\r\nNeste sentido, os julgados abaixo transcritos parcialmente:\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - TERCEIRA REGIÃOClasse: AC - APELAÇÃO CIVEL - 716394Processo: 200103990361459 UF: SP Órgão Julgador: NONA TURMAData da decisão: 31/05/2004 Documento: TRF300084082 \r\n\r\nFonte DJU DATA:12/08/2004 PÁGINA: 564\r\n\r\nRelator(a) JUIZ NELSON BERNARDES\r\n\r\nDecisão A Nona Turma, por unanimidade, rejeitou a matéria preliminar alegada em contra-razões e deu parcial provimento à apelação.\r\n\r\nEmenta\r\n\r\nCONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. SENTENÇA EXTRA PETITA. JULGAMENTO DO MÉRITO DA DEMANDA PELO TRIBUNAL. POSSIBILIDADE. ART. 515, § 3º, DO CPC. INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA. DECADÊNCIA. CÁLCULO DA RENDA MENSAL INICIAL. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO. INCLUSÃO DO IRSM DE FEVEREIRO DE 1994. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS. PREQUESTIONAMENTO.\r\n\r\n...\r\n\r\n9 - Juros de mora fixados em 6% (seis por cento) ao ano, contados a partir da citação, conforme disposição inserta no artigo 219 do Código de Processo Civil, até a entrada em vigor da Lei nº 10.406/02, em 10 de janeiro de 2003 e, após, à razão de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do artigo 406 do Código Civil, c.c. o artigo 161, § 1º, do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - TERCEIRA REGIÃOClasse: AC - APELAÇÃO CIVEL - 759269Processo: 200061830018427 UF: SP Órgão Julgador: NONA TURMAData da decisão: 29/03/2004 Documento: TRF300082449 \r\n\r\nFonte DJU DATA:20/05/2004 PÁGINA: 534\r\n\r\nRelator(a) JUIZ NELSON BERNARDES\r\n\r\nDecisão A Nona Turma, por unanimidade, rejeitou a matéria preliminar e deu parcial provimento à apelação e à remessa oficial.\r\n\r\nEmenta\r\n\r\nCONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. REVISÃO. MATÉRIA PRELIMINAR REJEITADA. ALTERAÇÃO DO FUNDAMENTO LEGAL DO PEDIDO. COEFICIENTE DE CÁLCULO. MAJORAÇÃO. ERRO MATERIAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REDUÇÃO. PEDIDO EM CONTRA-RAZÕES. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PREQUESTIONAMENTO.\r\n\r\n...\r\n\r\n10 - Juros de mora fixados em 6% (seis por cento) ao ano, contados a partir da citação, conforme disposição inserta no artigo 219 do Código de Processo Civil, até a entrada em vigor da Lei nº 10.406/02, em 10 de janeiro de 2003 e, após, à razão de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do artigo 406 do Código Civil, c.c. o artigo 161, § 1º, do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a impugnação de fls. 147/148, julgando correta a conta de atualização de fls. 130/132, determinando o cumprimento do despacho de fl. 143, parte final.\r\n\r\n2 - 90.0006066-4 ANTONIO MARCOS DE FREITAS (ADVOGADO: RITA INNOCENZA PROVENZANO, NISOMAR LEAO DA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RODRIGO FRANCA CALDAS.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001190/2009 FOLHA 65 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em junho/2009, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 55 de 14/05/2009 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 90.0025270-9 OLINDA MENEZES E OUTROS (ADVOGADO: HELLEN NOGUEIRA, JOAO MACHADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DALVANIRA REIS KAWAMOTO.). . Suspendo o curso do processo, pelo prazo de 20 (vinte) dias, face à notícia de falecimento das co-autoras SEMIRAMES DE CARVALHO MELO (fl. 177) e SOPHIA COUTO (fl. 182). Anote a Secretaria.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem habilitação de eventuais sucessores, voltem-me, in continenti, para extinção.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n4 - 94.0029214-7 JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: PAULO ROBERTO S. SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA.). . Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, acerca do informado pelo contador judicial às fls. 222/223.\r\n\r\nHavendo impugnação, retornem os autos ao Contador Judicial.\r\n\r\nApós, elaborados novos cálculos, ou prestados os esclarecimentos, às partes sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação ou cumprido o determinado no parágrafo anterior, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.504470-0 MARIA LUCIA DA CUNHA CARVALHO (ADVOGADO: FABIANE DE CASTRO MARQUES VIEIRA, PATRICIA REIS NEVES BEZERRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001243/2009 FOLHA 274/277 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, ausente a prova do direito posto, JULGO IMPROCEDENTE a presente demanda, extinguindo o processo com julgamento de mérito. Condeno a Autora ao pagamento da verba honorária, que arbitro de 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, ao INSS para promover a execução da verba de sucumbência. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.507714-6 DANIEL RIBEIRO CORREIA (ADVOGADO: MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Acerca do acrescido às fls. 151/207, dê-se vista ao INSS pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.535210-8 NATALIA MURAD DE OLIVEIRA (ADVOGADO: MARIA DE FATIMA CRISTO DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Recebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo(à) apelado(a) para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para cumprimento do disposto no art. 518, parágrafo 2º, do CPC.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.540520-4 STEFANIE DE FARIAS ABRANTES REP/ P/ MARIA DA PAZ GOMES DE FARIAS E OUTRO (ADVOGADO: CARMEN LUCIA COUTINHO, NELSON ALVES DA ROCHA.) x ACURCIO HENRIQUES ABRANTES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Para audiência de oitiva das testemunhas arroladas à fl. 66, designo o dia 23 de Setembro de 2009, às 15:00 horas.\r\n\r\nExpeçam-se os mandados de intimação das testemunhas arroladas, para comparecerem à audiência, munidas do documento de identidade e CPF.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu procurador, mediante intimação no DOERJ.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n9 - 2003.51.51.041840-4 LUIZ CARLOS FAUSTINO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: LUCIANA DA CRUZ PIRES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Considerando que a matéria versado nos presentes autos é unicamente de direito, bem como o fato de que excede às atribuições da contadoria judicial asseverar o direito, ou não, do autor ao pedido formulado na inicial, indefiro a prova pericial contábil requerida. \r\n\r\nAo INSS, para especificação de provas.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpra-se.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.501416-5 LUIZ CARLOS FREIXO OSORIO E OUTRO (ADVOGADO: JOUSAPHAT DA SILVA FERREIRA MARIA NETO, EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO, PRISCILLA DA SILVA FERREIRA MARIA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fl. 95: Anote a Secretaria, observando tratar-se de novo instrumento de mandato.\r\n\r\nDê-se ciência ao Advogado EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO, OAB/RJ 27.329, da declaração de destituição de fl. 94.\r\n\r\nTratando-se de litisconsorte ativo facultativo, com diferentes procuradores, determino o desmembramento do processo em relação ao co-autor VICTOR LEMOS DA SILVA, outorgando à parte o prazo de 30 (trinta) dias para apresentar as cópias para efetivar o desmembramento.\r\n\r\nApresentadas as cópias e desentranhados os documentos no original relativos ao co-autor VICTOR LEMOS DA SILVA, à SEDCP para distribuir o feito desmembrado por dependência ao processo nº. 2004.51.01.501416-5.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.511076-2 EDMUND KNOX SHERRILL (ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO DUARTE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001185/2009 FOLHA 84 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em junho/2009, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 55 de 14/05/2009 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.511130-4 ZELIA ASSUNCAO DE MELO (ADVOGADO: ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA.) x CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (ADVOGADO: VINICIUS NASCIMENTO NEVES.) x MARIA AUXILIADORA TEIXEIRA CAMPOS LEITE (ADVOGADO: JUNE VIEIRA MACHADO MARTINEZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001212/2009 FOLHA 213/218 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO da Autora ZELIA ASSUNÇÃO DE MELO, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, CAIXA DA PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI e MARIA AUXILIADORA TEIXEIRA CAMPOS LEITE. \r\n\r\nCom fulcro no art. 20 do Diploma Processual Civil, condeno a Autora ao pagamento da verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, suspendendo sua execução pelo prazo de 5 (cinco) anos, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para recurso voluntário, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.511966-2 AURELIO MEDEIROS (ADVOGADO: VANIA MARIA DE A. BEIJA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001240/2009 FOLHA 264/270 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, para reconhecer o direito do Autor ao restabelecimento de sua aposentadoria NB120.139.964-2.\r\n\r\nCondeno o INSS a pagar ao Autor as parcelas pretéritas, não atingidas pela prescrição quinquenal, corrigidas monetariamente desde quando devida cada parcela (Súmula 43 e 148 do STJ), acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a citação até a data do pagamento, ex vi art. 406 do novo Código Civil e artigo 161, § 1º do CTN. Condeno ainda o INSS na verba honorária que arbitro em 5% sobre o valor total da condenação.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade concedida ao Autor e a isenção legal conferida à Autarquia Previdenciária.\r\n\r\nDefiro, neste momento processual, a antecipação dos efeitos da tutela, determinando a intimação do Órgão Previdenciário para que no prazo de 20 (vinte) dias, restabeleça a favor do Autor a aposentadoria por tempo de contribuição.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, encaminhem-se os autos do processo ao E. TRF/2a. Região para reexame necessário da sentença.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.513076-1 JOAO ROCHA DA SILVA (ADVOGADO: JOSE ANTONIO LEON, SERGIO ROMAY.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Às partes em provas, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, acerca do acrescido às fls. 87/107.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.513196-0 WALTER CASTRO DE ANDRADE (ADVOGADO: NAJLA DA SILVA DAMASCENO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001242/2009 FOLHA 278/281 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, ausente a prova do direito posto, JULGO IMPROCEDENTE a presente demanda, extinguindo o processo com julgamento de mérito. Condeno o Autor ao pagamento da verba honorária, que arbitro de 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, ao INSS para promover a execução da verba de sucumbência. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.513692-1 FLAVIO ROBERTO PROVENZANO CAVALCANTI (ADVOGADO: LUCIANA DA CRUZ PIRES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001247/2009 FOLHA 246/248 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, nos termos do art. 269, inciso I, do Estatuto Processual Civil c/c art. 52 da Lei nº 8.213/91, JULGO IMPROCEDENTE O PLEITO EXORDIAL. Condeno o Autor ao pagamento da verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, suspendendo sua execução, pelo prazo de 5 (cinco) anos, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.513718-4 ROSA CARLOS BRASILEIRO DA FONSECA (ADVOGADO: JOAO DAMASCENO FILHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001211/2009 FOLHA 229/232 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, ausente a prova do direito posto, JULGO IMPROCEDENTE a presente demanda, extinguindo o processo com julgamento de mérito. \r\n\r\nCondeno o Autor ao pagamento da verba honorária, que arbitro de 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, ao INSS para promover a execução da verba de sucumbência. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.517178-7 NELSINHO MOREIRA DE FARIAS (ADVOGADO: ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo autor, acerca do acrescido às fls. 133 e 135.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.520350-8 LUIZA MARIA DE SOUZA PECANHA (ADVOGADO: RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001207/2009 FOLHA 173/175 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, ausente a prova do direito posto, JULGO IMPROCEDENTE a presente demanda, extinguindo o processo com julgamento de mérito. Condeno a Autora ao pagamento da verba honorária, que arbitro de 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, suspendendo sua execução pelo prazo de 5 (cinco) anos, na forma do artigo 12 da Lei nº 1060/50. \r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.520758-7 VIRVAL COELHO COSTA (ADVOGADO: CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, THADEU SIEBRA DOS PASSOS, CARLOS VARGAS FARIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001241/2009 FOLHA 282/285 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, ausente a prova do direito posto, JULGO IMPROCEDENTE a presente demanda, extinguindo o processo com julgamento de mérito. Condeno o Autor ao pagamento da verba honorária, que arbitro de 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, condicionando a execução da verba honorária à comprovação de que o sucumbente tem condições de suportá-la, sem prejuízo de seu sustento (Lei n. 1060/50). \r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, ao INSS para promover a execução da verba de sucumbência. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.520768-0 LOURDES LUCIA SOARES SILVA (ADVOGADO: GIANCARLO BRUNI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001208/2009 FOLHA 176/177 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, com fulcro nos artigos 74 c/c 15, § 2º, ambos da Lei nº 8.213/91, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO declinado por LOURDES LUCIA SOARES SILVA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, extinguindo o processo com julgamento de mérito.\r\n\r\nPelo princípio da sucumbência, condeno a Autora na verba honorária que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à demanda, suspendendo a execução, pelo prazo de 5 (cinco) anos, na forma do artigo 1060/50, concedente neste ato a gratuidade de Justiça requerida pela parte autora.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se, mediante baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 2004.51.51.005248-7 MARIA GLORIA DA SILVA RABELO (ADVOGADO: JAKSON MAGALHAES DO NASCIMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MAURO DIAS PEREIRA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001249/2009 FOLHA 249/252 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido ajuizado pelo Autor, condenando o INSS a recalcular a renda mensal do benefício previdenciário do Autor e implantar o novo valor do benefício, na forma determinada pelo artigo 1º da Lei n. 10.999/2004. JULGO IMPROCEDENTE, por falta de comprovação de atividade especial, a majoração do coeficiente do benefício para 100% (cem por cento).\r\n\r\nCondeno o INSS a pagar ao Autor as diferenças que restarem apuradas em memória de cálculo, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente desde quando devida cada parcela (Súmula 43 e 148 do STJ), acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados da data da citação até a data do pagamento, ex vi art. 406 do novo Código Civil e artigo 161, § 1º do CTN. \r\n\r\nA partir de 29/06/2009, quando passou a vigorar a Lei nº 11.960, de 2009, que alterou o artigo 1º F da Lei nº 9.494. de 1997, o total apurado no item acima deverá ser corrigido pela aplicação conjunta dos índices oficiais de correção e dos juros da caderneta de poupança.\r\n\r\nSem honorários, face a sucumbência recíproca. \r\n\r\nSem custas, por litigar a Autora sob o pálio da Justiça gratuita e face à isenção legal de que goza o Réu.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos do processo à Superior Instância para reexame necessário (CPC/art. 475, I).\r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.505224-9 SANDRA DOS SANTOS FERNANDES (ADVOGADO: THADEU SIEBRA DOS PASSOS, CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001210/2009 FOLHA 233/235 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Re curso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, ausente a prova do direito posto, JULGO IMPROCEDENTE a presente demanda, extinguindo o processo com julgamento de mérito. \r\n\r\nCondeno a Autora ao pagamento da verba honorária, que arbitro de 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, suspendendo sua execução pelo prazo de 5 (cinco) anos, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.512030-9 JORGE MANOEL ABREU DE AZEVEDO (ADVOGADO: JOAO DAMASCENO FILHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001246/2009 FOLHA 253/255 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEX POSITIS, ausente a prova do direito posto, JULGO IMPROCEDENTE a presente demanda, extinguindo o processo com julgamento de mérito. Condeno o Autor ao pagamento da verba honorária, que arbitro de 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, condicionada a execução da verba honorária à comprovação de que o sucumbente tem condições de suportá-la, sem prejuízo de seu sustento (Lei n. 1060/50). \r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, ao INSS para promover a execução da verba de sucumbência. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.512096-6 DIMAS CECILIO DE ALBUQUERQUE (ADVOGADO: LUIS GUILHERME R. ANJOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Defiro a prova pericial requerida. Nomeio, para desempenhar as funções de Perito Judicial o Dr. JOSE GOMES DE CARVALHO (CRM/RJ 52-412.02-8), com endereço conhecido da Secretaria, arbitrando os honorários em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), os quais, face à gratuidade de Justiça deferida à parte autora, serão pagos após a apresentação do laudo, mediante requisição à Direção do Foro (Resolução 440/2005 do CJF).\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, formularem os quesitos e indicarem assistente técnico.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se ciência da nomeação ao Expert, intimando-o por mandado instruído por cópia dos quesitos, para, aceitando o encargo, designar dia, hora e local para realização da perícia, com data não inferior a 45 (quarenta e cinco) dias, necessários à intimação das partes interessadas.\r\n\r\nSendo agendada a perícia, dê-se ciência às partes, devendo o(a) autor(a) ser intimado(a) pessoalmente, sem prejuízo da publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nApós a entrega do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciado-se pelo(a) autor(a).\r\n\r\nDecorrido o prazo, não havendo impugnação, requisitem-se os honorários periciais. Após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.516140-3 EDEMIL SILVA (ADVOGADO: IGOR CORTES DE MEDEIROS, MARCELO DAVIDOVICH.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001248/2009 FOLHA 256/260 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE A DEMANDA, para condenar o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a proceder a revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, como obrigação de fazer, aplicando a ORTN/OTN como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição que antecederam os 12 (doze) últimos, utilizados para a concessão do benefício previdenciários NB 80.417.148-3\r\n\r\nCondeno o INSS a pagar ao Autor as diferenças pretéritas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente desde quando devida cada parcela (Súmula 43 e 148 do STJ), acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados da data da citação até a data do pagamento, ex vi art. 406 do novo Código Civil e artigo 161, § 1º do CTN.\r\n\r\nCondeno ainda o vencido ao pagamento da verba honorária que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça concedida. \r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos ao E. TRF/2a. Região, por força do reexame necessário (CPC/art. 475, I).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.516476-3 VIVALDE FERREIRA (ADVOGADO: CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001245/2009 FOLHA 261/263 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, ausente a prova do direito posto, JULGO IMPROCEDENTE a presente demanda, extinguindo o processo com julgamento de mérito. Condeno o Autor ao pagamento da verba honorária, que arbitro de 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, condicionando a execução da verba honorária à comprovação de que o sucumbente tem condições de suportá-la, sem prejuízo de seu sustento (Lei n. 1060/50). \r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, ao INSS para promover a execução da verba de sucumbência. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.519458-5 WALDIR DE FREITAS HUDSON (ADVOGADO: JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001216/2009 FOLHA 178/180 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, ausente a prova do direito posto, JULGO IMPROCEDENTE a presente demanda, extinguindo o processo com julgamento de mérito. Condeno o Autor ao pagamento da verba honorária, que arbitro de 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, suspendendo sua execução pelo prazo de 5 (cinco) anos, na forma do artigo 12 da Lei nº 1060/50. \r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n29 - 2005.51.51.008226-5 CELSO ROBERTO GARRETT (ADVOGADO: ANDREA DOS SANTOS S.POJO, JOAQUIM GONCALVES CARMONA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001244/2009 FOLHA 271/273 Custas para Recurso - Autor: R$ 77,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, ausente a prova do direito posto, JULGO IMPROCEDENTE a presente demanda, extinguindo o processo com julgamento de mérito. Condeno o Autor ao pagamento da verba honorária, que arbitro de 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, ao INSS para promover a execução da verba de sucumbência. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.018986-9 BERENICE ALMEIDA DA SILVA (ADVOGADO: ANDRE LUIZ SILVA GOMES.) x MARIA CRISTINA DA SILVA E OUTRO. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n31 - 2008.51.01.523572-2 CLEMENTINA DE ALMEIDA TAVARES (ADVOGADO: FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001201/2009 FOLHA 78/79 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, DECRETO a EXTINÇÃO DO PROCESSO, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 267, inciso V, do Diploma Processual Civil, condenando a parte autora ao pagamento de multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa (art. 17, V, c/c art. 18, ambos do CPC), sobrestada essa condenação em razão da gratuidade de justiça que ora lhe defiro. \r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de Justiça deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n32 - 2008.51.01.802096-0 EDISON BARBOSA MOREIRA (ADVOGADO: WELLINGTON BRAZ COELHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro a prova pericial contábil, uma vez que, somente após a sentença que eventualmente julgue procedente o feito, determinando a revisão da RMI e estabelecendo os critérios a serem nesta utilizados, poderá o “Expert” calcular o novo valor da mesma.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n33 - 2009.51.01.803608-0 RICARDO JOPPERT PAULSEN (ADVOGADO: RODRIGO TAVARES VEIGA, RAMILSON TAVARES VEIGA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n34 - 2009.51.01.809760-2 STEFAN KULINA FILHO (ADVOGADO: JOICE BARROS DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001217/2009 FOLHA 148/151 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, pronuncio a decadência do direito de revisão da RMI (art. 103 da Lei nº 8.213/91) e JULGO EXINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso IV do Diploma Processual Civil. \r\n\r\nSem custas, face ao benefício da gratuidade de Justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, por não ter chegado a se formar a relação processual. \r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n35 - 2009.51.51.053096-6 ANDRESA DA SILVA SOUZA (ADVOGADO: JAILSON DIAS DE ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001205/2009 FOLHA 152/154 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE o pedido aforado pela Autora em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, fazendo-o com fulcro nos artigos 269, inciso I, c/c 285 - A, ambos do Diploma Processual Civil. \r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça que ora concedo. Sem honorários, por não ter chegado a se formar a relação processual. \r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n36 - 2005.51.01.522240-4 EDUARDO ALBERTO ARVID JOHNSTON (ADVOGADO: MARISA JARDIM, RITA MARIA DA C. MIRANDA.) x INSS-INSTITUTO NACIO NAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001202/2009 FOLHA 85/86 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, com fulcro no art. 267, inciso VI, do CPC, INDEFIRO A PRETENSÃO DECLINADA e declaro a extinção do processo cautelar sem julgamento de mérito, por absoluta impossibilidade jurídica do pedido formulado.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça, isentando o Autor do pagamento das custas processuais. Honorários em favor do Réu, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à demanda, suspendendo sua execução, pelo prazo de 5 (cinco) anos, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nVencido o prazo para recurso voluntário, corte-se a linha, arquivando-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n37 - 00.0715025-3 RUBENS PEREIRA MOREIRA (ADVOGADO: JOSE VERAS RODRIGUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001191/2009 FOLHA 71 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em junho/2009, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 55 de 14/05/2009 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n38 - 88.0015947-8 ALUISIO DE PAULA ALVARES E OUTROS (ADVOGADO: DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA, FLAVIO BRITO BRAS, MICHEL ZOEGA VIARD, JOSE CARLOS MOURAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001203/2009 FOLHA 88 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - Tipo “C”\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo o INSS efetuado o depósito dos valores devidos aos autores, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil (CPC).\r\n\r\nEm relação aos co-autores CAMILLO BERNARDO DE SOUZA, IRACY ANTONIO SERRA e NICANOR ANDRE, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 6o, primeira parte, do Código Civil c/c o art. 7º, a contrario sensu, e o art. 267, IV, ambos do CPC, uma vez que suspenso o processo nos termos do art. 265, I, do CPC, nenhum sucessor veio a habilitar-se nos autos do processo.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\n39 - 89.0002847-2 AGRIPINO ANACLETO REIS (ADVOGADO: HESIODO GALVAO CHRYSOSTOMO DE SOUSA, SEBASTIAO DE SOUZA FILHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001179/2009 FOLHA 92 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face à gratuidade de Justiça deferida à fl. 11.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, providencie a Secretaria o cancelamento do Requisitório nº 20030600541 (fl. 137).\r\n\r\nApós, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n40 - 89.0003223-2 ELOINA CARDOSO ESTEVES (ADVOGADO: JORGE FELIPPE FRANCO ROSA NETTO, CARLOS HENRIQUE EISENBERG, FRANCISCO MAYNARDE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: SOLANGE LIMA AZEVEDO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001182/2009 FOLHA 94 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo o INSS efetuado o depósito da totalidade do crédito em execução, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DO JULGADO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n41 - 89.0009315-0 RONALDO MORAES DE MENEZES (ADVOGADO: SHEILA PEREIRA FURTADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS, MARCOS DAVIDOVICH.). . Fl. 167 - Como forma de agilizar a prestação jurisdicional, este juízo procedeu à atualização dos valores de fl. 130 (R$ 47,26 como principal e R$ 4,73 como honorários) através do Sistema de Atualização de Valores (SAV) da Justiça Federal, conforme comprovante em anexo.\r\n\r\nAo autor para dar início à execução ou requerer o que entender cabível.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n42 - 90.0011971-5 DENISE DE LIMA PACHECO E OUTROS (ADVOGADO: JORGE LUIZ MOURA DA SILVA, PAULO ROBERTO MEYER DE AZEVEDO, MARCIA XAVIER DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001184/2009 FOLHA 73 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em junho/2009, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 55 de 14/05/2009 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n43 - 90.0054233-2 MARIA MAGDALENA COOPER VIANA (ADVOGADO: EISENHOWER DIAS MARIANO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001181/2009 FOLHA 89 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dessa forma, tendo o INSS efetuado o depósito da totalidade do crédito em execução, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DO JULGADO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n44 - 91.0002777-4 MIGUEL GONZALEZ GIL E OUTROS (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS SERAPHIM, EDMILSON DE FARIA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JOSE TORRES DE MEDEIROS.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001204/2009 FOLHA 90 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - Tipo “C”\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo o INSS efetuado o depósito dos valores devidos aos co-autores MIGUEL GONZALEZ GIL, MARIO ZANNIER FABRICI, MARIO KAMM, ZACARIAS DA HORA, JOSE FONSECA PINHO, MARIA DE LOURDES AMORIM, DEOCLECIO OLIVEIRA FILHO, MARIA CANDIDA GOMES TEIXEIRA, AUGUSTA GOMES TEIXEIRA BARBOZA, ANTONIO CARLOS GOMES TEIXEIRA, RICARDO DE MOURA COSTA e SABRINA DE MOURA COSTA, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil (CPC).\r\n\r\nEm relação ao co-autor JOSE MUNIZ ANTUNES, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 6o, primeira parte, do Código Civil c/c o art. 7º, a contrario sensu, e o art. 267, IV, ambos do CPC, uma vez que suspenso o processo nos termos do art. 265, I, do CPC, nenhum sucessor veio a habilitar-se nos autos do processo.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, providencie a Secretaria o cancelamento do requisitório expedido em favor dos co-autor JOSE MUNIZ ANTUNES, cujo depósito encontra-se discriminado à fl. 622.\r\n\r\nConfirmado o cancelamento, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n45 - 91.0107981-6 NEWTON LIMA COSTA (ADVOGADO: DEUSEMAR MIRANDA DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: SOLANGE LIMA AZEVEDO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001199/2009 FOLHA 81 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de Justiça concedida à fl. 14. Sem honorários, face à causa extintiva da relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 92.0005555-9 ANTONIO BENTO DOS SANTOS REBELO E OUTROS (ADVOGADO: REINALDO LELLIS DOS SANTOS, DENISE DA COSTA REBELO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001187/2009 FOLHA 76 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em junho/2009, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 55 de 14/05/2009 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n47 - 92.0014773-9 JOAO EVANGELISTA DOS SANTOS (ADVOGADO: ROGERIO LINHARES PACHECO, LUTHERO DE ARAUJO MACHADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JULIO CEZAR LOPES DE SOUZA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001213/2009 FOLHA 221/228 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 92.0065879-2 JOAO PIO DOS SANTOS (ADVOGADO: HUMBERTO A. A. FILHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: HAROLDO MAGNANI FILHO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001180/2009 FOLHA 91 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nSem honorários, face à causa extintiva da relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 95.0013647-3 SONIA MARIA BARTOLINI FREITAS E OUTROS (ADVOGADO: MIRIAM DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RODRIGO FRANCA CALDAS.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001251/2009 FOLHA 227/233 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte Autora no pagamento de honorários advocatícios de R$ 500,00.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 96.0018945-5 ABDON DIB (ADVOGADO: ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO, GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001250/2009 FOLHA 286/292 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno Autor no pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 97.0108433-0 HELIO NASCIMENTO PAES LIRA REP/ P/ WALDECIRA VICENCIA DE LIMA E OUTRO (ADVOGADO: VERA LUCIA ANTONINI SALES, LILIAN TRINDADE PITTA, SUSANA BRUNO, MARIA CELIA FERREIRA DE REZENDE.) x SILVINO PAES DE LIRA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001238/2009 FOLHA 222/226 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO em relação ao pedido de concessão de pensão, por perda de objeto, e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de atrasados para condenar o INSS ao pagamento das parcelas devidas aos autores desde a data do óbito de seu pai (17/01/05), correspondentes à integralidade do benefício.\r\n\r\nOs valores deverão ser corrigidas monetariamente nos termos da Tabela aprovada pelo CJF para pagamento de benefícios previdenciários, com juros de mora no importe de 1% ao mês, a partir da citação. Após a entrada em vigor da Lei nº 11.960/09 (30/06/2009), que deu nova redação ao art. 1°-F da Lei n° 9.494/97, devem incidir os índices oficiais de remuneração básica e juros da caderneta de poupança, cuja aplicação até a data do efetivo pagamento é bastante para \"atualização monetária, remuneração do capital e compensação da mora\", de acordo com a redação dada pela aludida Lei n° 11.960/09. \r\n\r\nCondeno, ainda, a Autarquia-ré ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 5 % sobre o valor da condenação.\r\n\r\nOutrossim, em juízo de cognição exauriente próprio da fase decisória, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA, tendo em vista o caráter alimentar do benefício, a existência de menores e a verossimilhança das alegações, consubstanciada na procedência do pedido, para determinar que o réu proceda à imediata reversão da cota-parte relativa ao falecido pai dos autores, a partir da presente competência, devendo o valor corresponder à integralidade do benefício, com o regular pagamento a partir de então, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), a ser revertida em favor da parte autora. Quanto às diferenças pretéritas, ficarão para futura execução, após o trânsito em julgado. \r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (Lei 9.469/97).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 99.0001277-1 KATIA MOREIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: DALTON OLIVEIRA DOS SANTOS.) x SHEILA DA SILVA REP/ P/ NADIA DA CONCEICAO E OUTROS (ADVOGADO: SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001209/2009 FOLHA 219/221 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos da fundamentação, deixando de condenar a autora em honorários advocatícios por força da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2001.51.01.500869-3 JOSE LUIS DE FARIA (ADVOGADO: HELLEN NOGUEIRA, JOAO MACHADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001186/2009 FOLHA 77 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em junho/2009, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 55 de 14/05/2009 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n54 - 2003.51.01.507303-7 SUELI EVANGELISTA ARAUJO E SILVA E OUTROS (ADVOGADO: GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES, BIANCA MARIA ANTUNES SILVEIRA, JOSE DE SENA ROCHA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001183/2009 FOLHA 70 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em junho/2007 e em junho/2009, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 55 de 14/05/2009 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n55 - 2003.51.01.509903-8 CEZARINA BRAZ DOS SANTOS (ADVOGADO: SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA.) x MARIO CLAUDIO BRAZ DOS SANTOS (ADVOGADO: MARIA MILDA SARAIVA REINALDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DAVIDOVICH.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001195/2009 FOLHA 93 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face à gratuidade de Justiça deferida à fl. 30.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\n56 - 2003.51.01.517001-8 LUIZ ANTONIO DA PAIXAO (ADVOGADO: CARLOS VARGAS FARIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001233/2009 FOLHA 204/212 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido apenas para reconhecer como especial o tempo de serviço laborado Ferragens Irlim Ltda, no período de 01/06/73 até 12/06/85 e de 04/10/85 até 28/04/95, data da edição da Lei 9032. Sem honorários, por força da sucumbência recíproca.\r\n\r\nCustas ex lege\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2003.51.01.535477-4 LYDIA FERREIRA (ADVOGADO: RITA DE CASSIA DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DAVIDOVICH.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001234/2009 FOLHA 199/203 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno o INSS a proceder ao recálculo do benefício da autora com base na nova RMI, expedindo documento em que conste tal valor, com o pagamento das diferenças decorrentes de tal revisão, ressalvadas as parcelas atingidas pela prescrição. \r\n\r\nAs parcelas em atraso deverão ser corrigidas monetariamente nos termos da Tabela aprovada pelo CJF para pagamento de benefícios previdenciários, com juros de mora no importe de 1% ao mês, a partir da citação. Após a entrada em vigor da Lei nº 11.960/09 (30/06/2009), que deu nova redação ao art. 1°-F da Lei n° 9.494/97, devem incidir os índices oficiais de remuneração básica e juros da caderneta de poupança, cuja aplicação até a data do efetivo pagamento é bastante para \"atualização monetária, remuneração do capital e compensação da mora\", de acordo com a redação dada pela aludida Lei n° 11.960/09. \r\n\r\nCondeno ainda o INSS ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da condenação, tendo em vista que a parte autora decaiu de parte mínima do pedido.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (Lei 9.469/97). \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2004.51.01.511059-2 HELIO DA SILVA CERQUEIRA (ADVOGADO: MEIREROSE TELES FERNANDES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001214/2009 FOLHA 216/2206 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2005.51.01.500827-3 MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA (ADVOGADO: MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001237/2009 FOLHA 98 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, julgando extinto o processo sem julgamento de mérito (CPC/art. 267, VIII).\r\n\r\nCONDENO a parte autora nas custas, já integralmente recolhidas (fl. 16), bem como na verba honorária, que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado da demanda.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, desapensem-se os presentes autos e os remeta ao Arquivo Geral, mediante baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2005.51.01.512059-0 CARLOS ALBERTO PANARRA (ADVOGADO: GIOVANA RIBEIRO DE ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001232/2009 FOLHA 211/215 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o INSS a proceder ao recálculo do benefício da autora com base na nova RMI, com o pagamento das diferenças decorrentes de tal revisão, ressalvadas as parcelas atingidas pela prescrição. \r\n\r\nAs parcelas em atraso deverão ser corrigidas monetariamente nos termos da Tabela aprovada pelo CJF para pagamento de benefícios previdenciários, com juros de mora no importe de 1% ao mês, a partir da citação. Após a entrada em vigor da Lei nº 11.960/09 (30/06/2009), que deu nova redação ao art. 1°-F da Lei n° 9.494/97, devem incidir os índices oficiais de remuneração básica e juros da caderneta de poupança, cuja aplicação até a data do efetivo pagamento é bastante para \"atualização monetária, remuneração do capital e compensação da mora\", de acordo com a redação dada pela aludida Lei n° 11.960/09. \r\n\r\nCondeno ainda o INSS ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (Lei 9.469/97). \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2005.51.01.512785-7 SEBASTIAO CARDOSO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: MARCELO NASCIMENTO GRANEIRO, FABRICIO CARNEIRO DE ALMEIDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001189/2009 FOLHA 74 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em junho/2009, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 55 de 14/05/2009 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n62 - 2005.51.01.515775-8 PEDRO DE ALCANTARA VIVAS (ADVOGADO: RAQUEL MARTINS FREITAS, VANDEMBERG ROBERTO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001221/2009 FOLHA 102 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, e na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, III, c/c § 1º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários face à gratuidade de Justiça deferida à fl. 19.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2005.51.01.519081-6 LUIZ CARLOS DOMINGUES CARDOSO (ADVOGADO: JULIA DE ABREU CARDOSO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001188/2009 FOLHA 75 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em junho/2009, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 55 de 14/05/2009 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n64 - 2005.51.01.524239-7 SERGIO ROBERTO ALVES DE ABREU (ADVOGADO: DIEY SALDANHA LIMA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo autor, acerca do acrescido às fls. 397/402.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n65 - 2005.51.51.003026-5 MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA (ADVOGADO: MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001236/2009 FOLHA 97 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, julgando extinto o processo sem julgamento de mérito (CPC/art. 267, VIII).\r\n\r\nSem custas e sem honorários em razão da gratuidade deferida à fl. 11.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, desapensem-se os presentes autos e os remeta ao Arquivo Geral, mediante baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 2005.51.51.128339-4 IOLANDA BORGES NOGUEIRA (ADVOGADO: ROGERIO VINHAES ASSUMPCAO.) x YMA RODRIGUES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . À parte autora, em réplica, e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nApós, aos réus em provas, iniciando-se pelo 2º réu.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem a produção ou requisição de provas, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n67 - 2007.51.01.803781-5 CELESTE AIDA MENDONCA MARQUES (ADVOGADO: ALVARO DE CARVALHO HOMERO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001215/2009 FOLHA 181/185 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação à REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A e à UNIÃO FEDERAL, na forma do artigo 267, VI, do CPC, e JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n68 - 2007.51.01.805357-2 LUIZ FRANCISCO PAPI (ADVOGADO: JAQUELINE LEITE MACHADO, MARCUS LUIS FERNANDES RIBEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001231/2009 FOLHA 206/210 Custas para Recurso - Autor: R$ 116,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o INSS a proceder ao recálculo do benefício da autora com base na nova RMI, expedindo documento em que conste tal valor, com o pagamento das diferenças decorrentes de tal revisão, ressalvadas as parcelas atingidas pela prescrição. \r\n\r\nAs parcelas em atraso deverão ser corrigidas monetariamente nos termos da Tabela aprovada pelo CJF para pagamento de benefícios previdenciários, com juros de mora no importe de 1% ao mês, a partir da citação. Após a entrada em vigor da Lei nº 11.960/09 (30/06/2009), que deu nova redação ao art. 1°-F da Lei n° 9.494/97, devem incidir os índices oficiais de remuneração básica e juros da caderneta de poupança, cuja aplicação até a data do efetivo pagamento é bastante para \"atualização monetária, remuneração do capital e compensação da mora\", de acordo com a redação dada pela aludida Lei n° 11.960/09. \r\n\r\nCondeno ainda o INSS ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (Lei 9.469/97). \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n69 - 2007.51.01.813201-0 NADIR DE FREITAS ROCHA (ADVOGADO: WELLINGTON BRAZ COELHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001227/2009 FOLHA 190/193 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, pronuncio a decadência do direito de revisão da RMI (art. 103 da lei 8.213/91) e JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, IV/CPC. Sem honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.014451-6 BARBARA VASQUES DA SILVA (ADVOGADO: PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001222/2009 FOLHA 99/100 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, face ao benefício da gratuidade de Justiça deferida à fl. 46.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n71 - 2008.51.01.800331-7 ACCACIO JOSE FERREIRA (ADVOGADO: RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001239/2009 FOLHA 163/166 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, pronuncio a decadência do direito de revisão da RMI (art. 103 da lei 8.213/91) e JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, IV/CPC. Sem honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n72 - 2008.51.01.802443-6 MARIA PINTO CARDOSO FILHO (ADVOGADO: EURIVALDO NEVES BEZERRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001224/2009 FOLHA 236/237 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, pronuncio a decadência do direito de revisão da RMI (art. 103 da lei 8.213/91) e JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, IV/CPC. Sem honorários advocatícios, por não, sequer, chegado a se formar relação processual.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n73 - 2008.51.01.804495-2 ELIANE MAGALI DOS ANJOS NASCIMENTO (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) RE GISTRO NR. 001229/2009 FOLHA 202/205 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, pronuncio a decadência do direito de revisão da RMI (art. 103 da lei 8.213/91) e JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, IV/CPC. Sem honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n74 - 2008.51.01.806113-5 ANTONIO JOSE DA CONCEIÇÃO (ADVOGADO: RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001230/2009 FOLHA 198/201 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, pronuncio a decadência do direito de revisão da RMI (art. 103 da lei 8.213/91) e JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, IV/CPC. Sem honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n75 - 2008.51.01.810587-4 WALMIR RAMALHO DO NASCIMENTO (ADVOGADO: JAIME ROSA DO NASCIMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001225/2009 FOLHA 238/241 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, pronuncio a decadência do direito de revisão da RMI (art. 103 da lei 8.213/91) e JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, IV/CPC. Sem honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\n76 - 2008.51.01.811795-5 ALICE QUEIROZ DOS SANTOS (ADVOGADO: CARLOS WALTENCYR DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001223/2009 FOLHA 242/245 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, pronuncio a decadência do direito de revisão da RMI (art. 103 da lei 8.213/91) e JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, IV/CPC. Sem honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\n77 - 2008.51.01.813001-7 JUAN CARLOS BERARDI (ADVOGADO: ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA, ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001219/2009 FOLHA 159/162 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, pronuncio a decadência do direito de revisão da RMI (art. 103 da lei 8.213/91) e JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, IV/CPC. Sem custas e honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n78 - 2008.51.01.813185-0 ANIR EMIDIO MOREIRA (ADVOGADO: VANDERLEI DE SOUZA, DANIEL GUILHERME DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Revogo o despacho de fl. 188 por evidente erro material.\r\n\r\nÀ parte autora, em réplica, e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS, em provas.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo sem a produção ou requisição de provas, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n79 - 2009.51.01.801887-8 JOSE DO CARMO (ADVOGADO: TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001228/2009 FOLHA 194/197 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, pronuncio a decadência do direito de revisão da RMI (art. 103 da lei 8.213/91) e JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, IV/CPC. Sem honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n80 - 2009.51.01.801943-3 ROZILENE DE SOUZA LIMA (ADVOGADO: PATRICIA DA SILVA MARQUES GODINHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001218/2009 FOLHA 155/158 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, pronuncio a decadência do direito de revisão da RMI (art. 103 da lei 8.213/91) e JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, IV/CPC. Sem honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n81 - 2009.51.01.802157-9 DULCE RIBEIRO LALIM (ADVOGADO: EURIVALDO NEVES BEZERRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001226/2009 FOLHA 186/189 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, pronuncio a decadência do direito de revisão da RMI (art. 103 da lei 8.213/91) e JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, IV/CPC. Sem honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários de sucumbência que ora arbitro em 10% do valor da causa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n82 - 2009.51.01.806715-4 PRISCILA MONTEIRO LOPES (ADVOGADO: VINICIUS PINTAS MARINHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001206/2009 FOLHA 167/169 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE o pedido aforado pela Autora em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, fazendo-o com fulcro nos artigos 269, inciso I, c/c 285 - A, ambos do Diploma Processual Civil. \r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça que ora concedo. Sem honorários, por não ter chegado a se formar a relação processual. \r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n83 - 2009.51.01.808377-9 ADAHYL CORREA BITTENCOURT (DEF.PUB.: FERNANDA HAHN.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001220/2009 FOLHA 170/172 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, pronuncio a decadência do direito de revisão da RMI (art. 103 da lei 8.213/91) e JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, IV/CPC. Sem honorários advocatícios, por não, sequer, chegado a se formar relação processual.\r\n\r\nSem custas, face a gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1006 - ORDINÁRIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n84 - 2003.51.01.512361-2 NUBE S L (ADVOGADO: BICHARA ABIDAO NETO, MAURICIO LOPES DE OLIVEIRA.) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x PACHA NIGHT CLUB PROMOCOES LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001198/2009 FOLHA 82/83 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, e na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCONDENO a AUTORA ao pagamento das custas processuais, na forma da lei, já recolhidas (fl. 17), e em honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, ao INPI para, querendo, executar a verba honorária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n85 - 2004.51.01.520671-6 MARIA DE FATIMA MAGALHAES GONCALVES (ADVOGADO: JOSE CARLOS DA SILVA.) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - SUL DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001194/2009 FOLHA 69 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em maio/2009, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 55 de 14/05/2009 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4001 - EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA\r\n\r\n86 - 2007.51.01.800609-0 MARIA DE FATIMA MAGALHAES GONCALVES (ADVOGADO: JOSE CARLOS DA SILVA.) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - SUL DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001193/2009 FOLHA 87 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nTendo o valor devido à parte autora sido devidamente pago, conforme se verifica à fl. 270 dos autos principais, restou configurada a perda do objeto superveniente da presente demanda.\r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTA A PRESENTE RELAÇÃO PROCESSUAL, sem julgamento de mérito, por força do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n87 - 91.0046321-3 ADAIR MARTINS SOARES (ADVOGADO: ADELIR S BELLOT DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JOSE CARLOS DA FROTA MATOS.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001235/2009 FOLHA 101 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, e na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários face à gratuidade de Justiça deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5015 - OUTRAS AÇÕES PREVIDENCIÁRIAS\r\n\r\n88 - 2007.51.01.002235-5 ALOISIO RANGEL DE CASTRO FILHO E OUTRO (ADVOGADO: ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001200/2009 FOLHA 80 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nCustas recolhidas às fls. 13 e 19.\r\n\r\nSem honorários, por não ter chegado a se formar a relação processual. \r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, arquivem-s\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n89 - 94.0023025-7 LADENIR MOREIRA (ADVOGADO: MIRIAM DOS SANTOS, ANANDA COSTEIRA GALVAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001197/2009 FOLHA 96 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nSem custas. Sem honorários, face à causa extintiva da relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n90 - 2000.51.01.507733-9 MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA DIAS E OUTROS (ADVOGADO: ROGERIO DE BRITTO SILVA, CLAUDIA FERREIRA MAGALHAES, ANTONINHO DE FREITAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001192/2009 FOLHA 72 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em junho/2009, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 55 de 14/05/2009 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n91 - 2006.51.01.522985-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ENEIDA MARIA DOS SANTOS.) x LADENIR MOREIRA (ADVOGADO: MIRIAM DOS SANTOS, ANANDA COSTEIRA GALVAO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001196/2009 FOLHA 95 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 267, IV c/c artigo 7º todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Sentença : 73\r\n\r\nId: 832198"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "39ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000085\r\n\r\nExpediente do dia 03/09/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 88.0020867-3 JOSE CARLOS DE MEDEIROS E OUTROS (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO MAXIMIANO, JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO.) x PAULO AFFONSO VIDAL MARTINS (ADVOGADO: VINICIUS NEVES BOMFIM, BIANCA NEVES BOMFIM, SILVERIO MATTOS DOS SANTOS, FLAVIA BIVAQUA DE ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO.). . (Fls. 524) ... dê-se vista às partes para manifestação sobre os cálculos, no prazo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n2 - 93.0012904-0 JOSEMEN RICON BALDESSARINI (ADVOGADO: ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO, JONIL FEYDIT VIEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO.). . (Fls. 159) ... diante da conversão do RPV de fls.133 em depósito judicial, diga a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 93.0022118-3 CELIA GUIMARAES BEZERRA E OUTROS (ADVOGADO: ELI CARVALHO PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA ISABEL ABREU DA SILVA.). . Tendo em vista o contido no julgado e a manifestação do INSS de fls.179/185, diga a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 94.0025105-0 RITA MARIA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: OZIVAL SANTOS MAIA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: VILMA FREITAS DE MATTOS MARCONDES, HUGUETTE LISBOA VIEIRA, MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO, PEDRO GENEROSO TEIXEIRA .). . ... (fls. 260) ... dê-se vista às partes, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\n5 - 97.0021488-5 CELSO LOPES DOS SANTOS (ADVOGADO: ALTINO BENEVIDES FILHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . (Fls. 189)... dê-se vista à parte autora quanto aos cálculos elaborados e, caso concorde com os mesmos, promova a execução do julgado, requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC e fornecendo as cópias necessárias para instrução do mandado, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 99.0067970-9 SIMAO PEDRO LIMA LEAL (ADVOGADO: GUILHERME ACQUARONE NETO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RODRIGO FRANCA CALDAS.). . 1 - Indefiro o requerido às fls. 194/195, tendo em vista o constante do art. 24, parágrafo 2o. da Lei n. 8.906/94.\r\n\r\n2- Cumpra a Secretaria o despacho de fls. 182, último parágrafo, 2a. parte.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.530357-9 MESSIAS JOSE DOS SANTOS FILHO (ADVOGADO: CARLOS VARGAS FARIAS, CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . (Fls.178) ... dê-se vista às partes, por 5 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.513722-6 JORGE LUIZ ESTEVES (ADVOGADO: CLAUDIO REIS DA SILVA LINHARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . (Fls. 241) ... dê-se vista à parte autora dos cálculos elaborados e, caso entenda corretos promova a execução do julgado, requerendo a citação do INSS, nos moldes do artigo 730 do Código de Processo Civil e fornecendo as cópias para acompanhar o mandado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2004.51.51.041940-1 JORGE BOUERI (ADVOGADO: PEDRO MOLLICA DA COSTA RIBEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO.). . (Fls. 398)... dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia. \r\n\r\nIII - Com a concordância, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 55, do Conselho de Justiça Federal, de 14.05.2009.\r\n\r\nUma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nIV - Na hipótese de discordância, ou seja, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo INSS, deverá promover a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, fornecendo, para tanto, as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.500762-1 ANA PAULA RODRIGUES DE AQUINO REP/ KATIA REGINA RODRIGUES DA SILVA (ADVOGADO: ADRIANA R. O. F. AZEVEDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Tendo em vista o contido no julgado e a manifestação do INSS de fls.101/102, diga a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.516311-4 LUIZ PAULO ANDRADE ALMEIDA (ADVOGADO: ARTHUR CARLOS DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . (Fls. 78) ... dê-se vista às partes, por 5 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.524577-5 JOSE ALEARDO BORGES GARDONA (ADVOGADO: AILTON SAMPAIO DUQUE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (Fls. 105) ... dê-se vista às partes, por 5 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.518204-6 ANTONIO AFONSO DA FONSECA (ADVOGADO: EURIVALDO NEVES BEZERRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (Fls. 250) ... dê-se ciência às partes, por 5 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.518986-7 JUVITA PRAZERES LOPES (ADVOGADO: MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 47 - Defiro o prazo conforme requerido.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.803990-3 LUIZ TITO WALKER DE MEDEIROS (ADVOGADO: FERNANDO AUGUSTO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o contido no julgado e a manifestação do INSS de fls.61/79, diga a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.814772-8 THEREZINHA DE JESUS CARVALHO DOS SANTOS (ADVOGADO: ANDREZA DE FREITAS SILVEIRA PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ...(FLS.56)... diga a parte autora em réplica, especificando, ainda, as provas que pretende produzir, justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - Em seguida, especifique a parte ré, justificadamente, as provas que pretende produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n17 - 2009.51.01.808036-5 ALVARO JASSE OLIVEIRA OACKS (ADVOGADO: ANDREA ANGERAMI CORREA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Indefiro o pedido de antecipação de tutela no presente momento, por não vislumbrar a existência dos requisitos legais exigidos para a concessão de tal medida, havendo clara necessidade de um exame mais detalhado da questão em tela, após a oitiva da parte contrária e a devida instrução probatória, para esclarecimentos quanto aos fatos noticiados.\r\n\r\n2 - Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83, nomeando para patrocinar os interesses da parte Autora o(a) Sr.(a) Advogado(a) que subscreve a petição inicial.\r\n\r\n3 - Cite-se.\r\n\r\n4 - Após a resposta, diga a parte autora em réplica, especificando, ainda, as provas que pretende produzir, justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - Em seguida, especifique a parte ré, justificadamente, as provas que pretende produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n18 - 2009.51.01.808434-6 EDISON LOPES NETO (ADVOGADO: ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Indefiro o pedido de antecipação de tutela no presente momento, por não vislumbrar a existência dos requisitos legais exigidos para a concessão de tal medida, havendo clara necessidade de um exame mais detalhado da questão em tela, após a oitiva da parte contrária e a devida instrução probatória, para esclarecimentos quanto aos fatos noticiados.\r\n\r\n2 - Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83, nomeando para patrocinar os interesses da parte Autora o(a) Sr.(a) Advogado(a) que subscreve a petição inicial.\r\n\r\n3 - Cite-se.\r\n\r\n4 - Após a resposta, diga a parte autora em réplica, especificando, ainda, as provas que pretende produzir, justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - Em seguida, especifique a parte ré, justificadamente, as provas que pretende produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n1006 - ORDINÁRIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n19 - 2007.51.01.805800-4 KRONAK EMPREENDIMENTOS LTDA (ADVOGADO: MARCELO MANOEL BARBOSA, ELIENE PEREIRA DOS SANTOS, HENRIQUE BRANDAO ACCIOLY DE GUSMAO.) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL x MR ROOTER COORPORATION (ADVOGADO: ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR.). . Promova a Secretaria a juntada por linha dos documentos mencionados pelo Réu Mr. Rooter Corporation às fls. 242/244.\r\n\r\nApós, dê-se vista à Parte Autora e ao INPI, para que se manifestem, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os documentos mencionados no item 1 supra e quanto ao contido nas fls. 242/271 e 274/297.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n20 - 2002.51.01.500982-3 MARIA NAZARETH SOUZA NOGUEIRA (ADVOGADO: VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR, GUIOMAR DE CASTRO CAPUTI.) x ROSA MARIA BRAGA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . ...(FLS.131)... à parte autora em réplica.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n21 - 2003.51.01.523147-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RODRIGO GOLIVIO PEREIRA.) x ARIAS PINHO CORREIA (ADVOGADO: MARIA MARLENE VIEIRA, MARILIA PENNA DE ALMEIDA.). . (Fls. 132) ... dê-se vista às partes, por 05 ( cinco ) dias sucessivos.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.512167-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: NEIDI GONCALVES DE AGUIAR.) x PETRONILLA DE SOUZA BARBOSA (ADVOGADO: DELMA DE SOUZA BARBOSA.). . (Fls. 68) ... dê-se vista às partes, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n23 - 2009.51.01.809693-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR.) x MARIA SOCORRO MARQUES DE AGUIAR (ADVOGADO: MIOMIR DAVIDOVIC LEAL.). . Ao Embargado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n24 - 95.0026148-0 JOAO MARTINS PEREIRA (ADVOGADO: SUZANA RODRIGUES VIANNA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . ... (fls. 277) ... dê-se vista às partes, por 5 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\n25 - 00.0739761-5 ACACIO PEREIRA E OUTRO (ADVOGADO: MARIO CESAR F. VASCONCELOS, JOVELINO RIBEIRO, HELIO DA MOTTA VENENO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RODRIGO FRANCA CALDAS.). . Fls.1420 - Diga a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, devendo, ainda, no mesmo prazo, promover a execução do julgado, com os cálculos que entender corretos, nos moldes dos artigos 614 e 730 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 88.0018029-9 MICHELLE MACHADO BORBA DOS SANTOS E OUTRO (ADVOGADO: EDSON DE MATOS BAYMA FILHO, JORGE LUIZ MOURA DA SILVA, EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JOSE CARLOS DA FROTA MATOS.). . Diante do despacho de fls.204, diga a parte autora sobre o constante da informação de fls.210/212, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 90.0002755-1 WALDEMAR FIGUEIREDO DA SILVA (ADVOGADO: LEANDRO MOUSINHO, EISENHOWER DIAS MARIANO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JOSE CARLOS DA FROTA MATOS.). . 1 - Fls.129/132 - Defiro a dedução dos valores referentes aos honorários advocatícios contratuais, conforme requerido às fls. 129/132 e diante do contrato juntado às fls.131, tendo em vista o constante do art. 22, § 4º da Lei nº 8.906/94 e da Resolução nº 55, de 14/05/2009, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n2 - Providencie a parte autora a juntada dos cálculos com os valores desmembrados em relação aos Autores e aos honorários advocatícios sucumbenciais e contratuais, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n3 - Cumprido o item 2 supra, expeça a Secretaria R.P.V., nos moldes da Resolução n. 55, de 14/05/09, do Conselho da Justiça Federal, com base nos cálculos de fls.120/126.\r\n\r\n3 - Após, tendo em vista o constante do art. 12 da Resolução de nº 55 supracitada, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando pela parte autora, quanto aos formulários dos ofícios requisitórios juntados aos autos e, em seguida, voltem conclusos para envio dos mesmos.\r\n\r\n4 - Oportunamente, dê-se baixa (suspensão) e arquive-se o processo na Secretaria, até a disponibilização do valor requerido.\r\n\r\n28 - 90.0008935-2 JOSE VIANA PEREIRA E OUTROS (ADVOGADO: BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO, SILVIO ESTRELA MALLET.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JANE MARIA DE MACEDO MIDOES.). . Indefiro o requerido pelo advogado da parte autora às fls.154, em virtude de ser ônus do mesmo promover, por conta própria, as diligências necessárias para o fim de localizar o Autor. \r\n\r\nConcedo, assim, o prazo de 20 (vinte) dias, para que o advogado da parte autora promova as diligências administrativas necessárias, a fim de possibilitar o prosseguimento do presente feito.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos até provocação da parte interessada.\r\n\r\n29 - 90.0019003-7 NOE GOMES PINTO E OUTROS (ADVOGADO: BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO, SILVIO ESTRELA MALLET.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: HUGO ALVES DOS SANTOS.). . Indefiro o requerido pelo advogado da parte autora às fls.217, em virtude de ser ônus do mesmo promover, por conta própria, as diligências necessárias para o fim de localizar o Autor. \r\n\r\nConcedo, assim, o prazo de 20 (vinte) dias, para que o advogado da parte autora promova as diligências administrativas necessárias, a fim de possibilitar o prosseguimento do presente feito.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos até provocação da parte interessada.\r\n\r\n30 - 90.0051605-6 HILVA BARCELLOS VIEIRA (ADVOGADO: THALES DO COUTO FILHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA.). . Diante do retorno dos autos a este Juízo, promova a parte autora a execução do julgado, com os cálculos que entender corretos, nos moldes dos artigos 614 e 730 do Código de Processo Civil, devendo, ainda, fornecer as cópias necessárias para a instrução do mandado, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 91.0001400-1 JOSE CLEMENTE DE ARAUJO (ADVOGADO: ADELIA FLORES MONTEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANTONIO LEVI RIBEIRO.). . Fls.100 - Promova a parte autora a execução do julgado, requerendo a citação do INSS, nos moldes do artigo 730 do Código de Processo Civil, devendo, ainda, fornecer as cópias necessárias para a instrução do mandado, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 91.0032641-0 ANTONIO FERREIRA ALVES (ADVOGADO: PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA, PAULA MARTINS RICCIO DE OLIVEIRA, ANGELA MARIA MARTINS DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: HAROLDO MAGNANI FILHO.). . Promova a parte autora a execução do julgado, nos moldes dos artigos 614 e 730 do Código de Processo Civil, devendo, ainda, fornecer as cópias necessárias para a instrução do mandado, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 93.0000253-8 DIMAS RODRIGUES NASCIMENTO REP/ P/ RITA MARIA RODRIGUES MONTEIRO (ADVOGADO: FELIZUMIR DIAS RIBEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DALVANIRA REIS KAWAMOTO.). . Fls.128/132 - Diga a parte autora sobre os cálculos apresentados pelo INSS, no prazo de 10(dez) dias, e em caso de concordância, promova a parte autora a execução do julgado, no mesmo prazo, requerendo a citação do INSS, nos moldes do artigo 730 do Código de Processo Civil,Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 94.0012933-5 ENRIQUE HIRSCH GUIBERT (ADVOGADO: DARIO MARTINS DE LIMA, LAURO M. P. SCHUCH.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JULIANA BAPTISTA BICUDO, RODRIGO FRANCA CALDAS.). . Fls.161/165 - Dê-se vista às partes, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n35 - 94.0024417-7 MARIA ALAYSA LIMA MURAY (ADVOGADO: ALBERTINHO POSSAMAIA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: PEDRO GENEROSO TEIXEIRA , MARCOS ANTONIO BORGES BARBOSA, HUGUETTE LISBOA VIEIRA, MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO.). . Cumpra corretamente a parte autora o despacho de fls.211, no prazo improrrogável de 5(cinco) dias, juntando aos autos o documento que comprove a renúncia ao crédito do terceiro sucessor.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 94.0047861-5 RAYMUNDO ANTONIO PEREIRA DA SILVA (ADVOGADO: ANANDA COSTEIRA GALVAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Promova a parte autora a execução do julgado, requerendo a citação do INSS, nos moldes do artigo 730 do Código de Processo Civil, devendo, ainda, fornecer as cópias necessárias para a instrução do mandado, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 96.0002253-4 JOCILIA ALVES DA GAMA (ADVOGADO: PATRICIA REIS NEVES BEZERRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LIBIA BESSA TEIXEIRA.). . Promova a parte autora a execução do julgado, requerendo a citação do INSS, nos moldes do artigo 730 do Código de Processo Civil, devendo, ainda, fornecer as cópias necessárias para a instrução do mandado, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 97.0005449-7 JOSE BARROS LIMA (ADVOGADO: TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LUCIANA REZENDE BARCELOS.). . Fls. 98 - Traga o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, cópia da inicial, sentença e acórdão proferidos nos autos do processo nº2005.5101.500899-6.\r\n\r\n39 - 2004.51.01.528563-0 MARIA FILIPPO CESARIO (ADVOGADO: REINALDO DE ANDRADE PERILLO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Tendo em vista o contido no julgado e a manifestação do INSS de fls.114/115, diga a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n40 - 2005.51.01.500357-3 BRUNA DA SILVA BATISTA x MARIA APARECIDA DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: SIDNEI BATISTA.) x BRUNO DA SILVA BATISTA x BIANCA DA SILVA BATISTA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o contido no julgado e a manifestação do INSS de fls.137, diga a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.511692-0 CECILIA MARIA FARIA NOGUEIRA (ADVOGADO: HELIO MARQUES DA SILVA, ABEL JOSE PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 125/126 - Esclareça a parte autora se pretende continuar litigando neste Juízo, tendo em vista a mudança de seu domicílio para o Espírito Santo, no prazo de 5(cinco) dias, ressaltando que, em caso positivo, deverá comparecer à perícia a ser designada no Rio de Janeiro.\r\n\r\nCumprido, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.805129-0 LYA LEITE DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ELENA MAUSSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Cumpra a parte autora integralmente o 1º parágrafo do despacho de fls. 133, no prazo de 10 (dez) dias, promovendo a correta integração do pólo passivo com o litisconsorte necessário, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n2 - Cumprido, encaminhem-se os autos à SEDCP e, após, cite-se, conforme determinado no 2º parágrafo do despacho cupracitado.\r\n\r\n43 - 2008.51.01.813491-6 MARIA DAS GRACAS TEIXEIRA DA SILVA (ADVOGADO: CAROLINA LIMA DE SA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Indefiro o pedido de antecipação de tutela no presente momento, por não vislumbrar a existência dos requisitos legais exigidos para a concessão de tal medida, havendo clara necessidade de um exame mais detalhado da questão em tela, após a devida instrução probatória, inclusive com a realização de prova pericial, para esclarecimentos quanto aos fatos noticiados.\r\n\r\n2 - Nos moldes do art. 130 do Código de Processo Civil, determino a realização de prova pericial médica e nomeio perito judicial o Dr. ANDRÉ DE SOUZA LIMA, que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\nQual a causa da doença ou lesão?\r\n\r\nA doença ou lesão gera incapacidade?\r\n\r\nQual a data de início da incapacidade?\r\n\r\nA incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\nEm caso afirmativo, necessita de cuidados permanentes de terceiros?\r\n\r\nA incapacidade é permanente ou temporária?\r\n\r\nÉ possível prever uma data para a recuperação da capacidade? Qual?\r\n\r\nA doença ou lesão é passível de tratamento? Qual o prognóstico?\r\n\r\nQue tipos de atividades profissionais podem ser desempenhadas pela parte autora?\r\n\r\nA incapacidade é decorrente de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\n3 - Devem as partes, no prazo de 5(cinco) dias, apresentar quesitos, indicar assistentes técnicos e esclarecer se pretendem produzir outras provas, justificadamente.\r\n\r\n4 - Após, intime-se o(a) perito(a) acima nomeado(a), no endereço conhecido pela Secretaria, cientificando o(a) mesmo(a) de sua nomeação e de que os honorários periciais serão fixados no valor máximo de R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), nos moldes da Resolução no. 558, de 22/05/2007, do Conselho da Justiça Federal, devendo, ainda, designar dia, hora e local para realização da perícia, no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\n5 - Diga a parte autora em réplica. \r\n\r\n6 - Providencie o INSS, no prazo de 15 (quinze) dias, a juntada de cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n44 - 2009.51.01.806007-0 JOSE MANOEL DA SILVA (ADVOGADO: ALBERTO SOUTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Indefiro o pedido de antecipação de tutela no presente momento, por não vislumbrar a existência dos requisitos legais exigidos para a concessão de tal medida, havendo clara necessidade de um exame mais detalhado da questão em tela, após a oitiva da parte contrária e a devida instrução probatória, para esclarecimentos quanto aos fatos noticiados.\r\n\r\n2 - Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83, nomeando para patrocinar os interesses da parte Autora o(a) Sr.(a) Advogado(a) que subscreve a petição inicial.\r\n\r\n3 - Cite-se o INSS, requisitando a juntada de cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n4 - Após a resposta, diga a parte autora em réplica, especificando, ainda, as provas que pretende produzir, justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - Em seguida, especifique a parte ré, justificadamente, as provas que pretende produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n45 - 2009.51.01.808045-6 ANGELA MARIA DA CONCEICAO RACHEL (ADVOGADO: TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Indefiro o pedido de antecipação de tutela no presente momento, por não vislumbrar a existência dos requisitos legais exigidos para a concessão de tal medida, havendo clara necessidade de um exame mais detalhado da questão em tela, após a oitiva da parte contrária e a devida instrução probatória, para esclarecimentos quanto aos fatos noticiados.\r\n\r\n2 - Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83, nomeando para patrocinar os interesses da parte Autora o(a) Sr.(a) Advogado(a) que subscreve a petição inicial.\r\n\r\n3 - Cite-se o INSS, requisitando a juntada de cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n4 - Após a resposta, diga a parte autora em réplica, especificando, ainda, as provas que pretende produzir, justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - Em seguida, especifique a parte ré, justificadamente, as provas que pretende produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n46 - 2009.51.01.808133-3 SALVADOR DOS SANTOS REIS (ADVOGADO: ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Indefiro o pedido de antecipação de tutela no presente momento, por não vislumbrar a existência dos requisitos legais exigidos para a concessão de tal medida, havendo clara necessidade de um exame mais detalhado da questão em tela, após a oitiva da parte contrária e a devida instrução probatória, para esclarecimentos quanto aos fatos noticiados.\r\n\r\n2 - Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83, nomeando para patrocinar os interesses da parte Autora o(a) Sr.(a) Advogado(a) que subscreve a petição inicial.\r\n\r\n3 - Cite-se o INSS, requisitando a juntada de cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n4 - Após a resposta, diga a parte autora em réplica, especificando, ainda, as provas que pretende produzir, justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - Em seguida, especifique a parte ré, justificadamente, as provas que pretende produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n47 - 2009.51.01.808255-6 RENATO GOMES CASTRO (ADVOGADO: ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Indefiro o pedido de antecipação de tutela no presente momento, por não vislumbrar a existência dos requisitos legais exigidos para a concessão de tal medida, havendo clara necessidade de um exame mais detalhado da questão em tela, após a oitiva da parte contrária e a devida instrução probatória, para esclarecimentos quanto aos fatos noticiados.\r\n\r\n2 - Diante do requerimento da parte autora e dos documentos apresentados e tendo em vista o constante da Lei 10.741 de 01/10/2003, defiro a prioridade para prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito e determino que a Secretaria cumpra o disposto no art. 71, parágrafo 1o. da aludida Lei.\r\n\r\n3 - Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83, nomeando para patrocinar os interesses da parte Autora o(a) Sr.(a) Advogado(a) que subscreve a petição inicial.\r\n\r\n4 - Cite-se o INSS, requisitando a juntada de cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n5 - Após a resposta, diga a parte autora em réplica, especificando, ainda, as provas que pretende produzir, justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6 - Em seguida, especifique a parte ré, justificadamente, as provas que pretende produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n48 - 96.0073981-1 GILBERTO FERREIRA DA SILVA (ADVOGADO: WILSON AZEVEDO RIO BRANCO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA.). . 1 - Fls.122/123 - Diga a parte autora sobre o cumprimento do julgado, informado pelo INSS, e em caso de concordância, promova a parte autora a execução do julgado, requerendo a citação do INSS, nos moldes dos artigos 614 e 730 do Código de Processo Civil, devendo, ainda, fornecer as cópias necessárias para a instrução do mandado, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2- Cumprido o item 1, cite-se o INSS, nos moldes do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n1006 - ORDINÁRIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n49 - 2008.51.01.809917-5 VODAFONE GROUP PUBLIC LIMITED COMPANY (ADVOGADO: CRISTIANE OLIVEIRA DE ALMEIDA, ADRIANA ASTUTO PEREIRA, ANDREA ZOGHBI BRICK.) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL x VODAFONE COMERCIO E SERVIÇOS DE COMUNICAÇAO LTDA (ADVOGADO: RAPHAEL CALIXTO CUNHA DE MELO, MURILO NUNO RABAT.). . Fls.608/611: Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte embargada em relação à decisão de fls. 598, ao argumento de que não foi fixada a multa no caso de descumprimento da decisão pela 2ª ré, bem como não foi apreciado o pedido para que seja expedido ofício ao Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto Br para que promova a suspensão da autorização do uso pela segunda ré dos nomes de domínio elencados na inicial.\r\n\r\nAssiste parcial razão à parte embargada.\r\n\r\nCom efeito, a suspensão do uso dos nomes de domínio da internet apresentam-se como conseqüência lógica da tutela antecipada concedida, motivo pelo qual deve ser deferida.\r\n\r\nContudo, em relação a aplicação de multa, entendo que a princípio não há motivo que a justifique em virtude da ausência de motivos concretos para a sua aplicação.\r\n\r\nSendo assim, determino a expedição de ofício ao NIC.Br para a suspensão da autorização do uso dos nomes de domínio, titularizados pela 2ª ré, conforme requerido na inicial, às fls. 27.\r\n\r\nSem prejuízo, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n50 - 90.0000271-0 LUIZ CORREA FILHOTE E OUTROS (ADVOGADO: WALDEMAR DOS SANTOS, GASPAR SILVEIRA MARTINS, IVAN SAGULO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: PAULO CESAR DE SOUZA.). . 1 - Fls.262 - Indefiro o pedido de remessa dos autos ao Sr. Contador Judicial, tendo em vista que a Autora não é beneficiária da gratuidade de justiça e ante os termos do art. 87, parte final do Provimento nº 01/01 da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2a.Região.\r\n\r\n2 - Promova a parte autora a execução do julgado, fornecendo, ainda, as cópias necessárias para a instrução do mandado, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n51 - 2000.51.01.506304-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDRE LUIS TEIXEIRA GODINHO.) x NILZA MOURA DOS SANTOS (ADVOGADO: LUCIA AMELIA RIOS.). . Fls.21/22 - Dê-se vista ao embargado, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\n52 - 2008.51.01.811768-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ISTVAN NUNES LAKI.) x MARCO AURELIO ROSAS (ADVOGADO: JOAO INACIO CORDEIRO.). . Fls.16/20 - Dê-se vista ao embargado, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\n53 - 2009.51.01.808020-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EMERSON LUIZ BOTELHO DA SILVA.) x ORLANDO MOURAO PAES E OUTROS (ADVOGADO: JOSE MARIA APOLIANO LIMA.). . Ao Embargado.\r\n\r\n54 - 2009.51.01.808112-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR.) x NILDES VIEIRA DE MELO (ADVOGADO: YEDDA DE MELLO E SOUZA.). . Ao Embargado.\r\n\r\n55 - 2009.51.01.808113-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ISTVAN NUNES LAKI.) x REINI SILVA CERQUEIRA (ADVOGADO: ALICE GUIMARAES GONCALVES, ADNILRA BARBOSA CALMON DE SIQUEIRA.). . Ao Embargado.\r\n\r\n56 - 2009.51.01.808280-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ENEIDA MARIA DOS SANTOS.) x MAURILDA COELHO RODRIGUES (ADVOGADO: CARLOS VARGAS FARIAS.). . Ao Embargado.\r\n\r\n57 - 2009.51.01.808421-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LILIAN BARROS DA SILVEIRA.) x ANNA MARIA VALLONE (ADVOGADO: SONIA SABINA BARBOSA.). . Ao Embargado.\r\n\r\n58 - 2009.51.01.809572-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LILIAN BARROS DA SILVEIRA.) x CALIXTO COLODETTI (ADVOGADO: JOSE FERNANDES RIBEIRO.). . Ao Embargado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n59 - 91.0022131-7 JOSE CERQUEIRA BOAVENTURA (ADVOGADO: ALBERTO GUIMARAES BARROS, ROMERO FRANCO DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA.). . Diante do desarquivamento do feito, fica ciente a parte autora de que os autos permanecerão na Secretaria deste Juízo por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, os autos retornarão ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n60 - 95.0020034-1 ZILAH PEREIRA CELANO E OUTRO (ADVOGADO: ROSANGELA LIMA DA SILVA, MIRIAM DOS SANTOS.) x MARIA DE JESUS OLIVEIRA (ADVOGADO: HELLEN NOGUEIRA.) x NADIR DE OLIVEIRA REGO E OUTROS (ADVOGADO: HELLEN NOGUEIRA.) x FRANCISCA RODRIGUES CAMPOS LEITE E OUTROS (ADVOGADO: HELLEN NOGUEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EDUARDO JAYME ESPOSEL.). . Diante do desarquivamento do feito, fica ciente a parte autora de que os autos permanecerão na Secretaria deste Juízo por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, os autos retornarão ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n61 - 2000.51.01.504601-0 JOSE ARAN CASTRO (ADVOGADO: EDEVALDO GOMES COELHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fls. 219/230. Dê-se vista às partes, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n62 - 2000.51.01.519599-3 PAULO ROBERTO MOREIRA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ABDON LISBOA FILHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fls. 155/157. Dê-se vista às partes, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n63 - 2000.51.01.531368-0 CARLOS TELES LANGAMA (ADVOGADO: WILSON DUTRA DA SILVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: FABIO FERREIRA DIAS.). . Fls. 102/115. Dê-se vista às partes, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n64 - 2003.51.01.009635-7 LECY CALANCA DE FIGUEIREDO (ADVOGADO: TANIA LUCIA MARQUES SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fls. 309/313. Dê-se vista às partes, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n65 - 2005.51.01.516034-4 PESSE FUKS (ADVOGADO: DIOGO LIMA DE SOUZA, ROSANGELA DA C. LEAL SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 249/254. Dê-se vista às partes, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n66 - 2001.51.01.536150-2 NOELIA DA SILVA ALCANTARA (ADVOGADO: PATRICIA CRISTINA VIEIRA DE LIMA, JORGE JACKSON DA CRUZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Diante do desarquivamento do feito, fica ciente a parte autora de que os autos permanecerão na Secretaria deste Juízo por 05 (cinco) dias. Caso não possua o(a) requerente procuração nos autos, a vista será dada em cartório.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 50\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 8\r\n\r\nId: 833649"
                            ],
                            "833831": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "39ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000113\r\n\r\nExpediente do dia 03/09/2009\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 89.0009756-3 MANOEL CHRISTINO BERNARDES (ADVOGADO: ALZIRA ILDA DA SILVA VIANNA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO.). . Fica(m) intimado(s) o(s) Sr(s). Advogado(s) constituído(s) pela parte autora para, em 72 (setenta e duas) horas, devolver os presentes autos, por se encontrarem com prazos vencidos, sob pena de expedição de mandado de Busca e Apreensão.\r\n\r\n2 - 90.0008561-6 MARGARIDA MOREIRA SOARES (ADVOGADO: ROOSEVELT SA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO.). . Fica(m) intimado(s) o(s) Sr(s). Advogado(s) constituído(s) pela parte autora para, em 72 (setenta e duas) horas, devolver os presentes autos, por se encontrarem com prazos vencidos, sob pena de expedição de mandado de Busca e Apreensão.\r\n\r\n3 - 90.0009034-2 FRANCISCO VERISSIMO ARAUJO (ADVOGADO: MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO.). . Fica(m) intimado(s) o(s) Sr(s). Advogado(s) constituído(s) pela parte autora para, em 72 (setenta e duas) horas, devolver os presentes autos, por se encontrarem com prazos vencidos, sob pena de expedição de mandado de Busca e Apreensão.\r\n\r\n4 - 90.0012655-0 PAULO DE SOUZA RANGEL (ADVOGADO: AURELIANO ESTEVES FILHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO.). . Fica(m) intimado(s) o(s) Sr(s). Advogado(s) constituído(s) pela parte autora para, em 72 (setenta e duas) horas, devolver os presentes autos, por se encontrarem com prazos vencidos, sob pena de expedição de mandado de Busca e Apreensão.\r\n\r\n5 - 90.0053954-4 NARCIRO FERREIRA DA FONSECA (ADVOGADO: MIGUEL JORGE JACOB.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO.). . Fica(m) intimado(s) o(s) Sr(s). Advogado(s) constituído(s) pela parte autora para, em 72 (setenta e duas) horas, devolver os presentes autos, por se encontrarem com prazos vencidos, sob pena de expedição de mandado de Busca e Apreensão.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.538280-0 LEYDA PAINEIRA DOS PASSOS (ADVOGADO: JOSE KRONGE GOMES CHAVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fica(m) intimado(s) o(s) Sr(s). Advogado(s) constituído(s) pela parte autora para, em 72 (setenta e duas) horas, devolver os presentes autos, por se encontrarem com prazos vencidos, sob pena de expedição de mandado de Busca e Apreensão.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.513367-1 ODAIR BARCELOS DA SILVA (ADVOGADO: LUCIANA FERNANDES ANDRADE DE SOUSA, FRANCINE BRANDAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fica(m) intimado(s) o(s) Sr(s). Advogado(s) constituído(s) pela parte autora para, em 72 (setenta e duas) horas, devolver os presentes autos, por se encontrarem com prazos vencidos, sob pena de expedição de mandado de Busca e Apreensão.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.517158-1 LUIZ SERGIO CHARLES (ADVOGADO: HUMBERTO PESSOA CHARLES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fica(m) intimado(s) o(s) Sr(s). Advogado(s) constituído(s) pela parte autora para, em 72 (setenta e duas) horas, devolver os presentes autos, por se encontrarem com prazos vencidos, sob pena de expedição de mandado de Busca e Apreensão.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.518922-6 ANTONIA MENDES MARTINS (ADVOGADO: CARLOS VARGAS FARIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fica(m) intimado(s) o(s) Sr(s). Advogado(s) constituído(s) pela parte autora para, em 72 (setenta e duas) horas, devolver os presentes autos, por se encontrarem com prazos vencidos, sob pena de expedição de mandado de Busca e Apreensão.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.500638-0 ERALDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: HUDSON CLAYTON SILVA DE MELO, EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fica(m) intimado(s) o(s) Sr(s). Advogado(s) constituído(s) pela parte autora para, em 72 (setenta e duas) horas, devolver os presentes autos, por se encontrarem com prazos vencidos, sob pena de expedição de mandado de Busca e Apreensão.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.527557-3 NEIDA MARIA BATISTA MOREIRA (ADVOGADO: SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fica(m) intimado(s) o(s) Sr(s). Advogado(s) constituído(s) pela parte autora para, em 72 (setenta e duas) horas, devolver os presentes autos, por se encontrarem com prazos vencidos, sob pena de expedição de mandado de Busca e Apreensão.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n12 - 2002.51.01.523643-8 ZACARIAS JOSE FONTES (ADVOGADO: ARY MENDES DE CARVALHO.) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - IRAJA DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fica(m) intimado(s) o(s) Sr(s). Advogado(s) constituído(s) pela parte autora para, em 72 (setenta e duas) horas, devolver os presentes autos, por se encontrarem com prazos vencidos, sob pena de expedição de mandado de Busca e Apreensão.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICAÇÃO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n13 - 2000.51.01.531665-6 IONICE CARNEIRO RIBEIRO (ADVOGADO: MARILANE SANTOS DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fica(m) intimado(s) o(s) Sr(s). Advogado(s) constituído(s) pela parte autora para, em 72 (setenta e duas) horas, devolver os presentes autos, por se encontrarem com prazos vencidos, sob pena de expedição de mandado de Busca e Apreensão.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n14 - 2001.51.01.538570-1 AMERICO DA SILVA ROCHA (ADVOGADO: DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fica(m) intimado(s) o(s) Sr(s). Advogado(s) constituído(s) pela parte autora para, em 72 (setenta e duas) horas, devolver os presentes autos, por se encontrarem com prazos vencidos, sob pena de expedição de mandado de Busca e Apreensão.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n15 - 2001.51.01.500755-0 IVETTE MAXIMO DE ALMEIDA SIMAS (ADVOGADO: ASSER ALVES CORREA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fica(m) intimado(s) o(s) Sr(s). Advogado(s) constituído(s) pela parte autora para, em 72 (setenta e duas) horas, devolver os presentes autos, por se encontrarem com prazos vencidos, sob pena de expedição de mandado de Busca e Apreensão.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n16 - 2001.51.01.525719-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RONALDO ESPINOLA CATALDI.) x RODOLFO LERMA SILVA (ADVOGADO: MARIA DA PENHA COSTA.). . Fica(m) intimado(s) o(s) Sr(s). Advogado(s) constituído(s) pela parte autora para, em 72 (setenta e duas) horas, devolver os presentes autos, por se encontrarem com prazos vencidos, sob pena de expedição de mandado de Busca e Apreensão.\r\n\r\n17 - 2002.51.01.502995-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ELIANE DOS SANTOS LOPES.) x MARIA DO CARMO AZEVEDO (ADVOGADO: PAULO POLLY NEPOMUCENO.). . Fica(m) intimado(s) o(s) Sr(s). Advogado(s) constituído(s) pela parte autora para, em 72 (setenta e duas) horas, devolver os presentes autos, por se encontrarem com prazos vencidos, sob pena de expedição de mandado de Busca e Apreensão.\r\n\r\n18 - 2002.51.01.509632-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA.) x WALTER ANTONIO NAZELLA E OUTROS (ADVOGADO: LAERCIO LEMOS.). . Fica(m) intimado(s) o(s) Sr(s). Advogado(s) constituído(s) pela parte autora para, em 72 (setenta e duas) horas, devolver os presentes autos, por se encontrarem com prazos vencidos, sob pena de expedição de mandado de Busca e Apreensão.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.501090-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ISTVAN NUNES LAKI.) x JOSE ARDENTE (ADVOGADO: LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, ROGERIO SANTOS BEZE, CLAUDIA DA COSTA GUIMARAES.). . Fica(m) intimado(s) o(s) Sr(s). Advogado(s) constituído(s) pela parte autora para, em 72 (setenta e duas) horas, devolver os presentes autos, por se encontrarem com prazos vencidos, sob pena de expedição de mandado de Busca e Apreensão.\r\n\r\nId: 833831"
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                                "01ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCOS ANDRE BIZZO MOLIARI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000034\r\n\r\nExpediente do dia 04/09/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n26999 - PROCEDIMENTOS CRIMINAIS DIVERSOS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.526812-9 JUSTICA PUBLICA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x NAO IDENTIFICADO (ADVOGADO: LUIS GUILHERME MARTINS VIEIRA, RENATA CECI COTARELLI DOS SANTOS KALINSKI BAYER, EDSON ANTONIO SOEIRO, RODRIGO FALK FRAGOSO, MARCIO FEIJO, MANUEL DE JESUS SOARES, FELIPE SANTOS ALVES, EIDY ROCHA SUEIRA, EDWARD ROCHA DE CARVALHO, RENATA LEVY, RODRIGO PITANGUY DE ROMANI, IVAN FIRMINO SANTIAGO DA SILVA, ANDRE SANCHEZ, AMILCAR BARROSO DE SIQUEIRA, RODRIGO BRITTO DE OLIVEIRA RIBEIRO, REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA, SANDRA REGINA FERNANDES, ROSA MARIA CARDOSO DA CUNHA, ANTONIO EDUARDO DE MORAES, TATIANE GERMANN MARTINS, RENATO NEVES TONINI, NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, DIOGO ALENCAR DE AZEVEDO RODRIGUES, PAULO ALBINO DA COSTA, ANA PAULA DE ALMEIDA ROSSI, ANDRE PERECMANIS, REGINALDO RAMA MATHIAS DOS SANTOS, MARIA DO CARMO SANCHEZ, ARTHUR LAVIGNE JUNIOR.). . Decisão proferida pela MM. Juíza Federal, Dra. Rosália Monteiro Figueira, em 20/08/2009:\r\n\r\n“Fls. 2476/2477 - Defiro o pedido e autorizo o réu Sérgio Roberto Souza Tavares a se ausentar do território nacional no período de 17/09/2009 a 21/09/2009, com destino à cidade de Buenos Aires/Argentina. Quanto à emissão de passaportes, trata-se de ato de cunho administrativo. Oficie-se à autoridade policial comunicando acerca do deferimento do pedido de viagem e que a restrição imposta ao réu mencionado não se estende à emissão ou renovação do passaporte, a fim de que tome providências que entender cabíveis, devendo constar no ofício o número do presente feito, bem como dos autos principais.\r\n\r\nDetermino que o réu comprove em Juízo o retorno ao território nacional.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal e publique-se para defesa.”\r\n\r\nDecisão proferida pela MM. Juíza Federal, Dra. Rosália Monteiro Figueira, em 03/09/2009:\r\n\r\n“Fls. 2489/2493 - Defiro o pedido e autorizo o réu Marcos Grodetzky a se ausentar do território nacional no período de 07/09/2009 a 12/09/2009, com destino à cidade de Nova Iorque/Estados Unidos da América. Oficie-se à autoridade policial comunicando acerca do deferimento do pedido de viagem.\r\n\r\nDetermino que o réu comprove em Juízo o retorno ao território nacional.\r\n\r\nPublique-se para a defesa.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal para ciência desta decisão bem como para que se manifeste sobre o pedido de fls. 2497/2500.”\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 834969"
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                                "05ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSIMONE SCHREIBER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000090\r\n\r\nExpediente do dia 04/09/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n24001 - INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS\r\n\r\n1 - 2009.51.01.807901-6 CHRISTINE PUSCHMANN (ADVOGADO: RENATO RIBEIRO DE MORAES.) x JUSTICA PUBLICA. . Recebo o recurso de apelação interposto pela requerente à fl.87. Intime-se a defesa para apresentação das razões no prazo legal. Em seguida, dê-se vista ao MPF para apresentação das contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, certificando-se na forma do Provimento 07/2002.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n2 - 2006.51.01.532443-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: CLAUDIO GHEVENTER.) x DEOCLECIANO COSTA VELHO DE WECK (ADVOGADO: PAULO SERGIO DA MOTTA GONCALVES LISBOA.). . DESPACHO DE FL.905, PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. SIMONE SCHREIBER:\r\n\r\n“...Com o retorno dos autos, intime-se o réu, também na forma do art.403, § 3º, do Código de Processo Penal.”\r\n\r\n(PRAZO PARA DEFESA A PARTIR DA PUBLICAÇÃO)\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 834830"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSIMONE SCHREIBER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000091\r\n\r\nExpediente do dia 04/09/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2004.51.01.536804-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x ISAAC SCHINAZI (ADVOGADO: ANA LUIZA BARBOSA DE SA, DIOGO TEBET DA CRUZ, LEONARDO MONTEIRO VILLARINHO, CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO, VIVIAN PEREIRA VISENTIN.). . Defiro a oitiva das testemunhas arroladas pela acusação, HELEN BRAUN e ISAAC CHUT, arroladas na denúncia. Designo o dia 8/10/2009, às 13h30, para a audiência na qual serão ouvidas as referidas testemunhas, a serem requisitadas e/ou intimadas nos endereços fornecidos pelo Ministério Público Federal às fls. 586 verso.\r\n\r\nDefiro, ademais, a oitiva das testemunhas ALESSANDRO LABER e LUCIENE ALTMAN LEVOKOVITS, arroladas na defesa preliminar escrita de fls. 567/582, e ANA ROSA MOREIRA BARBOSA, arrolada às fls. 588/589, em substituição à GENILDA TRINCHEIRO. Designo o dia 5/11/2009, às 13h30, para a audiência na qual serão ouvidas as aludidas testemunhas, a serem intimadas nos endereços fornecidos às fls. 581/582 e 588/589.\r\n\r\nIntime-se a defesa do réu, para dizer, no prazo de 5 (cinco) dias, se o mesmo deseja ser reinterrogado, em consonância com a nova sistemática processual introduzida no Código de Processo Penal pela Lei nº 11.718/2008. Caso deseje, o réu será interrogado neste juízo após a oitiva das testemunhas de defesa, no mesmo dia designado no parágrafo anterior.\r\n\r\nNo tocante a testemunha de defesa ISABEL CAPELLANO, a defesa do réu deverá providenciar sua oitiva, caso deseje, por seus próprios meios, diretamente nos Estados Unidos da América, juntando aos presentes autos o respectivo termo de depoimento até a data da audiência de instrução e julgamento. É que conforme informação prestada pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional em ofício juntado aos autos da Ação Penal nº 2004.5101490260-9, o Acordo de Cooperação Jurídica em Matéria Penal entre Brasil e Estados Unidos não inclui solicitação de diligências requeridas pela defesa. Proceda a Secretaria o traslado de cópia de fls. 1871/1873 dos referidos autos para a presente ação penal, certificando-se.\r\n\r\nIntimem-se as partes da presente decisão.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.804835-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x WAGNER DE ALMEIDA (ADVOGADO: VALERIA FRANCO CORREA.). . Com o objetivo de implementar as orientações previstas na Resolução nº 70, de 18/3/2009, do Conselho Nacional de Justiça, mais especificamente a Meta Nacional de Nivelamento 2, incluída no Anexo II da referida resolução, retiro o feito de pauta, a fim de adequá-la com a inclusão de processos distribuídos até 31/12/2005.\r\n\r\nNo ensejo, redesigno a audiência de instrução anteriormente designada para 26/11/2009, para 29/4/2010, às 13h30. Nesta audiência serão ouvidas as testemunhas de acusação e interrogado o réu. A defesa não arrolou testemunhas.\r\n\r\nIntime-se o acusado. Intimem-se ou requisitem-se,conforme o caso, as testemunhas de acusação. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n26999 - PROCEDIMENTOS CRIMINAIS DIVERSOS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.509514-9 OSCAR FREDERICO JAGER x HENRIQUE JOSE CHUEKE (ADVOGADO: MARIANA NASLAUSKY MIBIELLI, MARCELO DOTTORE MIBIELLI.) x JUIZO DA 5A VARA FEDERAL CRIMINAL/RJ. . Endossando a manifestação ministerial de fl. 569v, autorizo o réu OSCAR FREDERICO JAGER a ausentar-se do País no período de 29/09/2009 a 14/10/2009, ante a inexistência de qualquer óbice legal a seu afastamento. Determino a entrega ao réu de seu passaporte que se encontra acautelado nesta Vara. Note-se que o réu deverá se apresentar ao Juízo, devolvendo o passaporte, no prazo máximo de 5 (cinco) dias, após ao seu retorno ao Brasil.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 834998"
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                            "834940": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000085\r\n\r\nExpediente do dia 04/09/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2001.51.01.513602-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: ALBERTO RODRIGUES FERREIRA.) x REGINA HELENA ALVES DE SIQUEIRA (ADVOGADO: LUIZ VEIGA DE ARAUJO.) x CARLOS ALBERTO MARINS PINTO (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CUZZUOL.) x LUIZ AZAR MIGUEZ (ADVOGADO: VIVIAN PEREIRA VISENTIN, ANA LUIZA BARBOSA DE SA.) x CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA x MARIALVA PASSOS CIANELI (ADVOGADO: MARCIO LUIZ DONNICI.) x MARCIA DE DEUS GOMES (ADVOGADO: BERNARDO GONCALVES LEITE DOS SANTOS, RICARDO PASSOS PEREIRA VICTORIA, PATRICIA CRISTINE VICTORIA DOS SANTOS.) x RONALDO MARCOS RAPOSO D ASSUNCAO x ROSANGELA BELLO (ADVOGADO: LEONARDO MONTEIRO VILLARINHO, CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO.). . \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nFicam intimadas as defesas de MARIALVA PASSOS CIANELI, REGINA HELENA ALVES DE SIQUEIRA e MARCIA DE DEUS GOMES de que foram proferidos pelo MM Juiz Federal Substituto os despachos abaixo transcritos:\r\n\r\n1 - “Intimem-se as defesas para apresentação de contra-razões ao recurso em sentido estrito interposto pelo Ministério Público Federal.”;\r\n\r\n2 - “Em complemento ao despacho anterior, determino que o advogado Marcio Luiz Donnici (OAB/RJ nº 23.300), subscritor da resposta de fls. 579/586, traga aos autos procuração firmada pela acusada Marialva Passos Cianeli, dentro do prazo para a apresentação das contrarrazões ao recurso em sentido estrito interposto pelo MPF.”\r\n\r\n2 - 2002.51.01.501159-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: ANDREA SILVA ARAUJO.) x FRANCISCO SALES DANTAS (ADVOGADO: LUIZ ALVES LOPES.) x MARIA APARECIDA FERREIRA (DEF.PUB.: EDUARDO NUNES DE QUEIROZ.). . \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nFica intimada a defesa de FRANCISCO SALES DANTAS de que foi expedida a Carta Precatória nº 116-3/2009, dirigida à Justiça Federal de Governador Valadares/MG, para interrogatório dos réus.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.526582-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x JORGE LUIZ DIAS PINHEIRO (ADVOGADO: EONIO TEIXEIRA CAMPELLO, ALLAN JACQUES GARCIA, FABIO FERREIRA LIMA, CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES.). . Informação de Secretaria\r\n\r\n“Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para ABSOLVER JORGE LUIZ DIAS PINHEIRO da imputação que lhe foi feita, com fundamento no art. 386, VII, do Código de Processo Penal.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nTransitada em julgado, façam-se as comunicações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.”\r\n\r\n4 - 2005.51.01.501872-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: ALBERTO RODRIGUES FERREIRA.) x LEOMAR PINTO RODRIGUES (ADVOGADO: JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS.). . Informação de Secretaria\r\n\r\n“Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, para ABVOLVER o réu LEOMAR PINTO RODRIGUES, com fulcro no art. 386, VII, do Código de Processo Penal.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, façam-se as anotações e comunicações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.”\r\n\r\n5 - 2009.51.01.806311-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE.) x SASCHA JORG KRUMMEL (ADVOGADO: JOYCEMAR LIMA TEJO, MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO.). . Informação de Secretaria\r\n\r\nFica intimada a defesa a apresentar suas alegações finais, no mesmo prazo de 08 (oito) dias de que se valeu o MPF para tanto.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nId: 834940"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000150\r\n\r\nExpediente do dia 04/09/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2008.51.01.801836-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: FABIO DE LUCCA SEGHESE.) x ROBSON CARLOS DE ANDRADE MACIEL E OUTROS (ADVOGADO: KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO, BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA, RODRIGO CAMARA FERRAZ, JAINA MARTINS ESTIGARRIBIA CAMPOS OLIVEIRA, ALTAIR COSTA, JOSE ESTIGARRIBIA CAMPOS OLIVEIRA, CARLOS BRAGA CAETANO.). . Considerando a certidão retro, e, com vistas a garantir a ampla defesa e o contraditório, reintime-se a defesa da ré Elisabeth Fernandes para que apresente suas razões recursais no prazo legal.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\n2 - 2006.51.01.525305-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x PARTE BAIXADA (ADVOGADO: ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA.) x GIL GOMES (ADVOGADO: BRENO MELARAGNO COSTA, JULIANA ARENO CALDAS.) x CLAUDIO DA COSTA CORTEZ (ADVOGADO: ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA.) x HELIO CESAR FIALHO (ADVOGADO: RENATO SIMOES HALLAK, RENATO RIBEIRO DE MORAES, ANTONIO EDUARDO DE MORAES, JOSE MARCELO CARVALHO CORTES, PEDRO MAURITY SANTOS.) x MARCELO DA COSTA CORTEZ (ADVOGADO: ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA.) x FERNANDO CARLISON BARBOSA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: FERNANDA LARA TORTIMA, RICARDO PIERI NUNES, JOSE CARLOS TORTIMA.) x HELIO DE OLIVEIRA PENIDO (ADVOGADO: JOSE CARLOS TORTIMA, RAFAEL CUNHA KULLMANN, RICARDO PIERI NUNES, FERNANDA LARA TORTIMA.). . Defiro o requerido pelo Ministério Público Federal. Oficie-se. Designo o dia 21.10.2009, às 14:00 horas, após o retorno da carta precatória expedida para oitiva da testemunha Zoroastro de Alvarenga Botelho Pena (informação às fls. 2181), para audiência de instrução e julgamento quando serão inquiridas as testemunhas arroladas pela defesa de Gil Gomes, interrogatório do réu Fernando Carlison Barbosa de Oliveira e, para o reinterrogatório dos demais acusados, caso as defesas manifestem interesse.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.801012-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: FABIO DE LUCCA SEGHESE.) x ROBSON CARLOS DE ANDRADE MACIEL E OUTROS (ADVOGADO: LUIS CARLOS ROTTA FILHO, JAINA MARTINS ESTIGARRIBIA CAMPOS OLIVEIRA, FLAVIO DE OLIVEIRA ARAUJO, KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO, WALTAIR JERONIMO DA SILVA, ADRIANO WANDERSON DE PAULA SILVA, BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA, FABIO FELIPE PITTA FERNANDES CORREA, PATRICIA MAIA TEIXEIRA, DOLORES DE SOUZA NERY ARANTES, LUIZ CARLOS CAMPOS SILVA, ricardo rodrigues couri, SADY PEREIRA DE ABREU JUNIOR, JOSE ESTIGARRIBIA CAMPOS OLIVEIRA, SANLEY PALEARI PEREIRA.). . Fls. 2151 e 2195 - Atenda-se. Oficie-se informando e encaminhando as cópias requeridas.\r\n\r\nIntimem-se as defesas dos réus Robson Carlos, Elizabeth Fernandes e Rubens Francisco Nicolau, para que apresentem as razões recursais no prazo legal.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF para contra-razões.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.804983-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: ENOS DA COSTA PALMA, RICARDO GONTIJO BUZELIN, LUCIA DALVA MOREIRA DE SOUSA, LUIZ CARLOS DA SILVA NETO.) x MARCO ANTONIO MENDES DE ARAUJO (ADVOGADO: FRANCISCO DE ASSIS COSENTINO, ALCEBIADES RIBEIRO DA MOTA.). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000076/2009 FOLHA 94 . Processo n.º 2007.51.01.804983-0\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nAdoto o relatório que consta nos autos. \r\n\r\nO Conselho de Sentença em resposta aos quesitos: condenou o réu no crime de homicídio simples e no crime de porte de arma de fogo, absolvendo-o da imputação por homicídio tentado, tudo conforme a resposta à quesitação constante dos autos.\r\n\r\nDeixo de fundamentar a decisão tendo em vista o julgamento soberano e não motivado do Conselho de Sentença na forma da lei e da Constituição.\r\n\r\nPasso a fundamentação da pena para cada um dos crimes em que o réu foi condenado de acordo com o sistema trifásico:\r\n\r\nPela prática do crime descrito no art. 121, caput, do Código Penal:\r\n\r\nAtento aos ditames do art. 59, do Código Penal, e, entendendo como necessário para a reprovação e suficiente para a prevenção do crime, fixo a pena-base em 6 (seis) anos de reclusão. \r\n\r\nDeixo de reconhecer a atenuante prevista no inciso I, do art. 65 do Código Penal, por impossibilidade de fixar a pena aquém do mínimo estabelecido no caput (Súmula 231 do STJ), ausentes circunstâncias agravantes, bem como causas de aumento ou diminuição de pena, torno-a definitiva neste mesmo patamar.\r\n\r\nPela prática do crime descrito no art. 16, caput da Lei 10.826/2003 n/f do art. 69 do Código Penal.\r\n\r\nAtento aos ditames do art. 59, do Código Penal, e, entendendo como necessário para a reprovação e suficiente para a prevenção do crime, fixo a pena-base em 3 (três) anos de reclusão e 10(dez) dias-multa. \r\n\r\nDeixo de reconhecer a atenuante prevista no inciso I, do art. 65 do Código Penal, por impossibilidade de fixar a pena aquém do mínimo estabelecido no caput (Súmula 231 do STJ), ausentes circunstâncias agravantes, bem como causas de aumento ou diminuição de pena, torno-a definitiva neste mesmo patamar.\r\n\r\nDO CONCURSO MATERIAL:\r\n\r\nEm razão do concurso material de crimes (art. 69 do Código Penal), somo as penas cominadas ao acusado, perfazendo um total de 9 (nove) anos de reclusão e 10(dez) dias-multa.\r\n\r\nConsiderando a situação econômica do réu, fixo o valor do dia-multa em 1/30 do salário mínimo vigente à época do fato.\r\n\r\nO regime inicial de cumprimento da pena será o fechado (art. 33, §2o, “a”, do Código Penal).\r\n\r\nExpeça-se mandado de prisão por conta desta sentença condenatória recorrível. Indefiro ao réu o recurso em liberdade eis que ainda estão presentes os motivos que embasaram a decisão que indeferiu o pedido de liberdade provisória do réu (fls. 221/222).\r\n\r\nPagará ainda o réu as custas judiciais. A pena pecuniária será recolhida no prazo de 10 (dez) dias do trânsito em julgado da sentença, assim como as custas judiciais. \r\n\r\nTransitada em julgado, lance-se o nome do acusado no rol dos culpados e expeça-se Guia de Recolhimento, adotando-se as providências previstas em provimento específico de E. TRF desta 2ª - Região.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição, procedam-se às anotações e comunicações de praxe e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2009, às 17h25min.\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 7ª Vara Criminal\r\n\r\n5 - 2008.51.01.807814-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: NEIDE M C CARDOSO DE OLIVEIRA, PATRICIA MARIA CASTRO NUNEZ WEBER, JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS.) x VINICIUS GHIDETTI DE MORAES ANDRADE E OUTROS (ADVOGADO: LUIZ CARLOS CAVALCANTI AZENHA, GEORGE FRANCISCO TAVARES, SERGIO ANDRE MORAIS, WALMAR FLAVIO DE JESUS, KENYA VANESSA LIMA ARAUJO DE JESUS NICOLA DE SOUZA, MARCIO DOS SANTOS FRAZAO, CARLA FABIOLA MENEZES DOS SANTOS, LIVIA KEIDEL, MARIA DE LOURDES RABELLO GOMES, CARLOS EDUARDO SILVA PIRES, VAGNER BENEVENUTO CELLINE, JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA, ROBSON GOMES CARRILHO, VITOR ANDERSON CANDIDO DE CASTRO, LEONARDO DA SILVA LOURENCO, RAFAEL VIANA REZENDE DE CARVALHO, JOAO TANCREDO, PEDRO LAVIGNE, KATIA RUBINSTEIN TAVARES, ITAMAR TEIXEIRA BARCELLOS.). . Fls. 2766 - Reconsidero em parte o despacho de fls. 2749:\r\n\r\nDê-se vista ao assistente de acusação para apresentação de memoriais.\r\n\r\nApresentados, dê-se vista à Defensoria Pública da União e às defesas técnicas dos demais réus.\r\n\r\nAbra-se vista à defesa do ré Vinícius Ghidetti sobre fls. 2762/2765.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n6 - 2009.51.01.801225-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: MARCELO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER.) x HENRIQUE DORNELLES FORNI E OUTROS (ADVOGADO: JOAO CARLOS FELICIANO AUSTREGESILO DE ATHAYDE, MAURO BEBIANNO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO, JOAO DARC COSTA DE SOUZA MORAES, CARLOS HENRIQUE DE PAULA SOUZA, JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO, KATIA REJANE QUEIROZ, JOSIAS COSME DA SILVA.). . Tendo em vista a informação constante do ofício de fls. 673 e considerando o teor do parecer médico de fls. 681, que indica que o réu Henrique Dornelles Forni encontra-se em bom estado e respondendo favoravelmente à medicação que lhe é ministrada, INDEFIRO o pedido de transferência de fls. 659.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 834777"
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                                "07ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000151\r\n\r\nExpediente do dia 04/09/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 96.0068578-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: LISIANE CRISTINA BRAECHER.) x CONCEICAO LYRA DOS REIS (ADVOGADO: CARLOS BRAGA CAETANO.) x NELSON DE ALBUQUERQUE LYRA FILHO (ADVOGADO: VERA LUCIA DE OLIVEIRA, GILVAN DE MELLO PAIXAO JUNIOR, FRUMENCIO ROSSELL NOE.) x RICARDO CORDEIRO LYRA (ADVOGADO: VALERIA CRISTINA FONSECA MAIA.) x EDWIGES CORDEIRO DE ALBUQUERQUE LYRA (ADVOGADO: CARLOS BRAGA CAETANO.) x EDISON SANTOS DOS REIS (ADVOGADO: CARLOS BRAGA CAETANO.). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000073/2009 FOLHA 94 . Processo: 96.0068578-9\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n‘I.\r\n\r\nO Ministério Público Federal, em 17 de dezembro de 2002, ofereceu denúncia em face de Edison Santos dos Reis, Conceição Cordeiro Lyra, Edwiges Cordeiro de Al buquerque Lyra, Nelson de Albuquerque Lyra Filho e Ricardo Cordeiro Lyra, qualificados às fl. 02/03, imputando-lhes a conduta descrita no artigo 1º, inciso I, da Lei 8.137/90. \r\n\r\nNarra a denúncia que o ilícito consiste no não recolhimento doloso de tributos federais devidos durante o período de 1994 a 1997, mediante omissão de receitas auferidas pelas empresas sob o controle e propriedade dos denunciados: POSTO DE GASOLINA XANDÃO LTDA, POSTO DE GASOLINA SULTÃO DE MADUREIRA LTDA e CEREALISTA S.M. ARCANJO LTDA. E ainda, foi imputada a prática de crime de sonegação fiscal mediante fraude aos réus Conceição Cordeiro Lyra e Nelson de Albuquerque Lyra Filho.\r\n\r\nA denúncia foi recebida em 30 de janeiro de 2003, à fl. 629.\r\n\r\nInterrogatório de Edison Santos dos Reis às fls. 662/663, Conceição Cordeiro Lyra às fls. 664/665, Edwiges Cordeiro de Albuquerque às fls. 666/667, Nelson de Albuquerque Lyra Filho às fls. 668/669.\r\n\r\nDefesa prévia de Edison Santos dos Reis, Conceição Cordeiro Lyra, Edwiges Cordeiro de Albuquerque Lyra e Nelson de Albuquerque Lyra Filho, às fls. 715/738.\r\n\r\nInterrogatório de Ricardo Cordeiro Lyra na Seção Judiciária do Amazonas às fls. 900/906. Defesa Prévia às fls. 907/909.\r\n\r\nFAC de Edison às fls. 1016/1017, 1033/1039 e de Conceição às fls. 1015 e 1029/1031.\r\n\r\nFAC de Edwiges às fls. 1012 e 1024/1027; de Nelson às fls. 1013 e fls. 1042/1044 e de Ricardo às fls. 1014.\r\n\r\nAs testemunhas arroladas pela acusação foram inquiridas às fls. 777/785 e as arroladas pela defesa às fls. 798/800, fls. 844/846 e fls. 970/974.\r\n\r\nEm diligências o Ministério Público Federal requereu a expedição de ofício à Receita Federal para que informasse a situação dos débitos dos acusados (fls. 812-v). E, às fls. 1.019/1.022, consta Ofício nº. 52.371/2005-Derat/RJO/Gabin, expedido pelo Ministério da Fazenda informando que os processos administrativos fiscais haviam sido remetidos à Procuradoria da Fazenda Nacional para a inscrição dos débitos na dívida ativa da união, não tendo informado a situação atual das referidas dívidas. \r\n\r\nA defesa de Edison, Conceição e Edwiges requereu a expedição de ofício ao 5° e 6° distribuidores, para que informassem a existência de bens em nome dos acusados. Resposta às fls. 1.055 e 1.057, informando que não há bens.\r\n\r\nAlegações finais do Ministério Público Federal às fls. 1059/1065, pugnando pela condenação dos acusados Edison Santos dos Reis, Conceição Cordeiro Lyra e Nelson de Albuquerque Lyra Filho e pela absolvição dos acusados Edwiges Cordeiro de Albuquerque e Ricardo Cordeiro Lyra.\r\n\r\nAlegações finais da defesa às fls. 1.068/1.070 (Nelson), 1.073/1.074 (Ricardo) e 1.093/1.100 (Edison, Conceição e Edwiges), requerendo a improcedência do pedido autoral.\r\n\r\nDeterminação às fls. 1101 para oficiar à Receita Federal requisitando informações atualizadas sobre a situação dos créditos tributários que lastrearam a denúncia. \r\n\r\nOfício da Receita Federal (DERAT) às fls. 1125, informando que os créditos tributários em questão foram remetidos à Procuradoria da Fazenda Nacional do Rio de Janeiro, para inscrição em dívida ativa da União e cobrança executiva, não tendo notícia se foram pagos ou parcelados naquele Órgão.\r\n\r\nDecisão às fls. 1283, baixando em diligência, para oficiar à Procuradoria da Fazenda Nacional do Rio de Janeiro requisitando informações sobre os débitos fiscais dos processos administrativos em questão. Resposta às fls. 1288/1290, informando a situação de cada um dos processos, todos em cobrança, sem pedido de parcelamento ou quitação, com o detalhamento da fase processual e valores cobrados de cada um deles.\r\n\r\nVista ao MPF dos documentos acrescidos. Manifestação às fls. 1329-v, ratificando as alegações finais de fls. 1059/1065.\r\n\r\nComplementação das alegações finais do acusado Nelson às fls. 1332/1333, do acusado Ricardo às fls. 1335, dos acusados Edison, Conceição e Edwiges às fls. 1337/1338.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário.\r\n\r\nII. \r\n\r\nNarra a denúncia que foi instaurado inquérito policial nº 2538/96-DPRCF/SR/DPF/RJ, com o intuito de apurar a prática, em tese, de ilícitos previstos na Lei 8.137/90, pelo primeiro denunciado EDISON SANTOS DOS REIS e sua esposa, CONCEIÇÃO CORDEIRO LYRA, na qualidade de administradores da empresa POSTO DE GASOLINA XANDÃO LTDA. No curso da investigação foi possível ainda identificar outros ilícitos penais praticados pelos administradores das pessoas jurídicas POSTO DE GASOLINA SULTÃO DE MADUREIRA LTDA. e CEREALISTA S. M. ARCANJO LTDA, que tinham em comum integrantes do seu quadro societário. \r\n\r\nPor outro lado, logrou-se identificar também a prática de crime de sonegação fiscal por parte das pessoas físicas de CONCEIÇÃO CORDEIRO LYRA e NELSON DE ALBUQUERQUE LYRA FILHO, que eram sócios de algumas empresas acima mencionadas.\r\n\r\nEm relação ao Posto de Gasolina Xandão Ltda., conforme apurado em auto de infração lavrado no procedimento administrativo n° 15374.001025/99-54, constante do inquérito policial, que resultou no lançamento do crédito tributário no valor de R$ 73.970,36 (setenta e três mil, novecentos e setenta reais e trinta e seis centavos), o primeiro denunciado Edison Santos dos Reis, sócio e único responsável pela administração da empresa Posto de Gasolina Xandão Ltda, reduziu IRPJ (Imposto de renda de pessoa jurídica), praticando crime de sonegação fiscal, mediante omissão de receitas nos exercícios de 1996 a 1997, deixando de recolher os valores devidos do tributo federal, IRPJ, tendo sido incurso nas penas do art. 1°, da Lei 8.137/90, na forma do art. 71, do Código Penal. \r\n\r\nQuanto ao Posto de Gasolina Sultão de Madureira Ltda., foi apurado no procedimento fiscal nº 15374.001870/99-75, que resultou no lançamento de crédito tributário no valor total de R$ 102.726,18 que as denunciadas Conceição Cordeiro Lyra e Edwiges Cordeiro de Albuquerque Lyra reduziram Imposto de Renda de Pessoa Jurídica e a Contribuição Social, mediante omissão de receitas nos exercícios de 1996 e 1997, conforme consta no auto de infração. \r\n\r\nEm relação a empresa Cerealista S. M. Arcanjo Ltda. foi apurado nos procedimentos administrativos nº 15374.001368/99-09 (COFINS), 15374.001369/99-63(PIS), 15374.001367/99-38 (IRPJ e reflexos), que resultaram no lançamento do crédito tributário no valor, respectivamente, de R$ 10.916,41, R$ 2.693,36 e R$ 4.298,92 que os denunciados Nelson de Albuquerque Lyra Filho, Ricardo Cordeiro Lyra e Conceição Cordeiro Lyra, na qualidade de sócios e responsáveis pela administração da referida empresa, reduziram os tributos federais IRPJ e reflexos, PIS e COFINS, mediante omissão de receitas e falta de recolhimento dos tributos devidos nos exercícios de 1994 a 1997. \r\n\r\nCompulsando os autos tenho que assiste razão ao Ministério Público Federal em suas alegações finais (fls.1059/1065), motivo pelo qual acolho os seus fundamentos, adotando-os como razões de decidir, juntamente com o que a seguir exponho.\r\n\r\nQuanto ao Posto de Gasolina Xandão Ltda. a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional informou no ofício de fls. 1288, que o referido débito foi cadastrado em execução fiscal no dia 16/04/2001(fls. 1295):\r\n\r\n“a) O processo administrativo fiscal nº 15374.001025/99-54, deu origem à inscrição em Dívida Ativa da União sob o nº 70.2.99.031633-61, estando na situação ATIVA AJUIZADA, não constando anotação de parcelamento e/ou pagamento, de sorte que não incide sobre ele, até o momento, qualquer causa de suspensão de exigibilidade e sendo cobrado por meio da Execução Fiscal nº 2001.51.01.508836-6”.\r\n\r\nA ação fiscal, em face da empresa, baseou-se em arbitramento, tendo em vista que os representantes legais da mesma deixaram de apresentar à Receita Federal os livros e documentos de sua escrituração (fl. 250/251).\r\n\r\nDesta forma, a Receita Federal solicitou diligências às empresas fornecedoras para obterem a relação de “Compras”, efetuadas pelo contribuinte nos anos calendários de 1996 e 1997, conforme Notas Fiscais as fls. 50/52 e 62/70, 72/81, posto que não constavam nos arquivos junto a Receita Federal as declarações de rendimentos nos anos calendários a serem fiscalizados.\r\n\r\nEm relação ao POSTO DE GASOLINA SULTÃO DE MADUREIRA, foi apurado no procedimento fiscal de n° 15374.001870/99-75, constante dos autos do inquérito, o lançamento do crédito tributário total no valor de R$ 102.726,18 (cento e dois mil, setecentos e vinte e seis reais e dezoito centavos). \r\n\r\nAs denunciadas Conceição Cordeiro Lyra e Edwiges Cordeiro de Albuquerque Lyra, sócias responsáveis pela administração da empresa Posto de Gasolina Sultão de Madureira Ltda, omitiram receitas nos exercícios de 1996 a 1997, reduzindo com isso o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (auto de infração de fls. 547/549, total de crédito tributário de R$ 88.628,07) e a Contribuição Social (auto de infração de fls. 564/566, total de crédito tributário de R$ 14.098,11), nos anos de 1997 e 1998. \r\n\r\nA Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional informou no ofício de fls. 1288, que o referido débito foi cadastrado em execução fiscal no dia 30/04/2001(fls. 1300):\r\n\r\n“b) O processo administrativo fiscal nº 15374.001870/99-75, deu origem a duas inscrições em Dívida Ativa da União, a saber, de nº 70.2.00.000546-18 e nº 70.6.00.001474-96, estando na situação ATIVA AJUIZADA, não constando anotação de parcelamento e/ou pagamento, de sorte que não incide sobre elas, até o momento, qualquer causa de suspensão de exigibilidade e sendo cobrados por meio das Execuções Fiscais nº 2001.51.01.507750-2 e 2001.51.01.506719-3, respectivamente.”\r\n\r\nA ação fiscal levada a efeito em face da empresa POSTO DE GASOLINA SULTÃO DE MADUREIRA LTDA baseou-se em arbitramento, tendo em vista que os representantes legais do contribuinte deixaram de apresentar os livros de sua escrituração contábil.\r\n\r\nA autoria está igualmente comprovada com a 25º alteração contratual da sociedade (terceira cláusula - fls. 26 do Apenso 1), haja vista a condição da acusada Conceição como sócia e responsável, na época dos fatos, pela administração da empresa POSTO DE GASOLINA SULTÃO DE MADUREIRA LTDA.\r\n\r\nPor fim, em relação à empresa CEREALISTA S. M. ARCANJO LTDA, foi apurado no processo administrativo nº 15374.001367/99-38, que os responsáveis pela administração da mesma, reduziram o valor dos tributos federais devidos (IRPJ, PIS, CSLL, COFINS e Contribuição para Seguridade Social - SIMPLES), no ano de 1997, tendo sido lançado crédito tributário no valor total de R$ 4.298,92 (auto de infração de fls. 533/546). Ademais, conforme apurado nos procedimentos administrativos n° 15374.001368/99-09 (COFINS), n° 15374.001369/99-63 (PIS) reduziram o valor dos tributos federais devidos (COFINS e PIS) durante os anos de 1994, 1995 e 1996, tendo sido lançados os créditos tributários nos valores de R$ 10.916,41 (COFINS) e R$ 2.693,36 (PIS).\r\n\r\nA Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional informou no ofício de fls. 1288/1290, que os referidos débitos foram cadastrados em execução fiscal:\r\n\r\n“c) o processo administrativo fiscal nº 15374.001368/99-09, deu origem à inscrição em Dívida Ativa da União sob o nº 70.6.00.000629-03, estando na situação ATIVA AJUIZADA, não constando anotação de parcelamento e/ou pagamento, de sorte que não incide sobre ele, até o momento, qualquer causa de suspensão de exigibilidade e sendo cobrado por meio da Execução Fiscal nº 2001.51.01.508998-0.”\r\n\r\n(cadastrado em execução fiscal no dia 30/04/2001-fls. 1309)\r\n\r\n“d) o processo administrativo fiscal nº 15374.001369/99-63, deu origem à inscrição em Dívida Ativa da União sob o nº 70.7.00.000239-05, estando na situação ATIVA AJUIZADA, não constando anotação de parcelamento e/ou pagamento, de sorte que não incide sobre ele, até o momento, qualquer causa de suspensão de exigibilidade e sendo cobrado por meio da Execução Fiscal nº 2001.51.01.507666-2.”\r\n\r\n(cadastrado em execução fiscal no dia 20/04/2001-fls. 1314)\r\n\r\n“e) o processo administrativo fiscal nº 15374.001367/99-38, deu origem a cinco inscrições em Dívida Ativa da União, a saber, de nº 70.2.00.000147-48, nº 70.6.00.000374-70 e nº 70.7.00.000161-00, estando estas na situação ATIVA NÃO AJUIZADA EM RAZÃO DO VALOR, e ainda as inscrições de nº 70.4.00.000018-02 e nº 70.6.00.000375-50, estando estas na situação ATIVA AJUIZADA, não constando anotação de parcelamento e/ou pagamento para todas, de sorte que não incide sobre as duas últimas, até o momento, qualquer causa de suspensão de exigibilidade e sendo cobrados por meio das Execuções Fiscais nº 2002.51.01.516901-2 e nº 2003.51.01.510877-5, respectivamente.”\r\n\r\n(cadastrada em execução fiscal)\r\n\r\nPasso à análise das condutas dos acusados:\r\n\r\nEDISON SANTOS DOS REIS:\r\n\r\nO acusado EDISON SANTOS DOS REIS foi denunciado como incurso nas penas do art. 1º da Lei 8.137/90, na forma do art. 71 do Código Penal, porque, na qualidade de sócio e único responsável pela administração do POSTO DE GASOLINA XANDÃO, reduziu o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica nos exercícios de 1996 e 1997.\r\n\r\nA redução do imposto ocorreu mediante omissão de receitas nos exercícios de 1996 e 1997, deixando o réu de recolher o valor nominal de R$ 73.970,36 (setenta e três mil, novecentos e setenta reais e trinta e seis centavos) devidos ao tributo federal, conforme Auto de Infração de fls. 499/501.\r\n\r\nA ação fiscal levada a efeito em face da empresa baseou-se em arbitramento, tendo em vista que os representantes legais da mesma, deixaram de apresentar à Receita os livros e documentos de sua escrituração contábil (fls. 158). Desta forma, os fiscais da Receita Federal produziram o arbitramento do lucro, tomando-se como base de cálculo o valor das compras de mercadorias realizadas no período, conforme Notas Fiscais às fls. 50/52 e 62/81.\r\n\r\nO denunciado afirmou, em seu interrogatório de fls. 662/663, que não são verdadeiras as acusações feitas, que realmente à época ele era o responsável e administrador da empresa no período da denúncia, que quanto aos débitos que não recolheu tributos porque não houve receita e quem fazia o recolhimento dos tributos era a contadora, conforme se destaca do seu depoimento:\r\n\r\n“(...) que não são verdadeiras as acusações feitas ao interrogando; que a segunda denunciada é esposa do interrogando, que a terceira denunciada é sogra do interrogando; que o quarto denunciado é sogro do interrogando; que o quinto denunciado é cunhado do interrogando; [...] que o referido posto é de propriedade do interrogando e de sua esposa; que o responsável pela administração do posto era o interrogando (...)que quanto aos débitos relativos ao Posto de gasolina Xandão o interrogando esclarece que não houve receita para recolhimento de tributos, que quem fazia a parte de recolhimento de tributos era o contador contratado; que o contador era o mesmo do antigo proprietário do Posto de gasolina Xandão; que a contadora era Lucila da empresa LBM, localizada na Avenida Amaral Peixoto[...]”. (grifei)\r\n\r\nAdemais, em declarações prestadas pela contadora da empresa do primeiro acusado, esta confirmou que o denunciado tinha plena ciência do não recolhimento dos tributos devidos, “verbis” (fls. 844/846):\r\n\r\n“(...) QUE, quando o 1º denunciado comprou o Posto de Gasolina Xandão já sabia que tinha algumas dívidas; \r\n\r\n(...) QUE quando a depoente trabalhou para o Posto de Gasolina Xandão quem administrava era o 1º denunciado; \r\n\r\n(...) Que quando a depoente trabalhou para Edison no Posto de Gasolina Xandão esse pediu um levantamento dos tributos relativos à empresa; (...)”. (grifei)\r\n\r\nA autoria está igualmente comprovada com a alteração contratual da referida empresa, constante dos autos (fls. 21/24 - cláusula quinta), elaborada em 29 de novembro de 1995, em que consta como sócio gerente e único responsável pela administração da empresa o acusado Edison Santos dos Reis.\r\n\r\nSendo assim, restou provada a autoria do acusado EDISON SANTOS DOS REIS que agindo na qualidade de sócio e único responsável pela administração do POSTO DE GASOLINA XANDÃO, reduziu o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica nos exercícios de 1996 e 1997.\r\n\r\nCONCEIÇÃO CORDEIRO LYRA:\r\n\r\nA acusada CONCEIÇÃO CORDEIRO LYRA, esposa do primeiro acusado, na qualidade de sócia e responsável pela gerência e administração da empresa POSTO DE GASOLINA SULTÃO DE MADUREIRA LTDA., em co-autoria com a terceira denunciada, Edwiges Cordeiro de Albuquerque Lyra, reduziu tributo federal (IRPJ) devido durante os exercícios de 1996 e 1997, tendo sido denunciada como incursa nas penas do art. 1º, inciso I da Lei 8.137/90, em continuidade delitiva.\r\n\r\nAlém disso, na qualidade de sócia e responsável pela gerência e administração da empresa CEREALISTA S. M. ARCANJO LTDA., reduziu tributos federais devidos (PIS e COFINS), durante os exercícios de 1995 a 1997, em co-autoria com o quarto denunciado Nelson de Albuquerque Lyra Filho, tendo sido denunciada como incursa nas penas do art. 1º, inciso I da Lei 8.137/90, na forma continuada do art. 71, do Código Penal.\r\n\r\nAcrescenta-se que na qualidade de pessoa física, a ré reduziu tributo federal devido (IRPF) nos exercícios de 1994 a 1996, sendo denunciada como incursa nas penas do art. 1º, inciso I da Lei 8.137/90 de acordo com o art. 71 do Código Penal.\r\n\r\nA acusada era sócia e responsável pela gerência e administração da empresa POSTO DE GASOLINA SULTÃO DE MADUREIRA LTDA., tendo sido denunciada porque reduziu o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, mediante omissão de receitas nos exercícios de 1996/1997 (Auto de Infração fls. 547/569).\r\n\r\nA ação fiscal levada a efeito em face da empresa POSTO DE GASOLINA SULTÃO DE MADUREIRA LTDA., baseou-se em arbitramento, tendo em vista que as representantes legais da pessoa jurídica - CONCEIÇÃO e EDWIGES, segunda e terceira denunciadas - deixaram de apresentar os livros de sua escrituração contábil (fls. 498).\r\n\r\nComprovada a materialidade, de fato a autoria recai inequivocadamente sobre a denunciada, haja vista sua condição de sócia e responsável pela administração da empresa, conforme 25ª alteração contratual.\r\n\r\nNesse sentido, é de extrema relevância o depoimento de sua mãe e sócia, EDWIGES CORDEIRO ALBUQUERQUE LYRA (fls. 666), “verbis”:\r\n\r\n“(...) QUE a interroganda nunca foi sócia da empresa cerealista, S.N. Arcanjo Ltda; QUE quem administrava o Posto de Gasolina Sultão de Madureira era a filha da interroganda; (...)”.\r\n\r\nVale ressaltar ainda, que a denunciada CONCEIÇÃO CORDEIRO LYRA reduziu Imposto de Renda de Pessoa Física mediante omissão de receitas e prestação de declaração falsa à Receita Federal nos anos de 1996 a 1997.\r\n\r\nA acusada apontou em juízo seu contador como responsável pelas declarações de imposto de renda, contratado para esse fim. Contudo, essa alegação não a exime de sua responsabilidade penal, uma vez que, como se sabe, o profissional atua por ordem de seu contratante.\r\n\r\nAlém disso, a acusada Conceição Cordeiro Lyra foi denunciada também como incursa nas penas do art. 1º da Lei 8.137/90 c/c art. 71 do Código Penal porque, na qualidade de sócia e responsável pela gerência e administração da empresa CEREALISTA S. M. ARCANJO LTDA., reduziu o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, mediante omissão de receitas nos exercícios de 1994/1997 (Auto Infração de fls. 541/546).\r\n\r\nVale observar que a acusada reconheceu haver participado da administração da empresa em seu depoimento de fls. 664, não se podendo afastar sua responsabilidade :\r\n\r\n“(...) que a interroganda se recorda, ela administrou a empresa Cerealista S. N. Arcanjo Ltda. no ano de 1995 ou 1996, que a interroganda e seu pai tiravam as notas e as enviavam para o contador a fim de que o mesmo calculasse o valor dos tributos (...)”.\r\n\r\nEm relação à acusada Conceição Cordeiro Lyra, foi apurado no auto de infração que resultou no lançamento do crédito tributário no valor de R$ 36.678,42 (trinta e seis mil, seiscentos e setenta e oito reais e quarenta e dois centavos) que a ré, na qualidade de pessoa física, reduziu o Imposto de Renda de Pessoa Física, mediante omissão de rendimentos e prestação de declaração falsa inseridas nas declarações de IRPF apresentadas nos anos de 1995 a 1997 (exercícios de 1994 a 1996). \r\n\r\nA Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional informou no ofício de fls. 1288:\r\n\r\n“f) O processo administrativo fiscal nº 10768.031456/97-72, deu origem à inscrição em Dívida Ativa da União sob o nº 70.1.03.011086-98, estando na situação ATIVA AJUIZADA, não constando anotação de parcelamento e/ou pagamento, de sorte que não incide sobre ele, até o momento, qualquer causa de suspensão de exigibilidade e sendo cobrado por meio da Execução Fiscal nº 2004.51.01.511787-2.”\r\n\r\nAduz a defesa da ré Conceição Cordeiro Lyra ( fls.1093/1099) que apenas figurava no contrato social da empresa POSTO DE GASOLINA SULTÃO DE MADUREIRA e que no período que atuou como administradora da empresa CEREALISTA S. M. ARCANJO LTDA, era o contador da referida empresa que realizava a declaração de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e da Pessoa Física.\r\n\r\nContudo, entendo novamente assistir razão ao Ministério Público Federal em suas alegações finais, que assim se manifestou:\r\n\r\n“(...) na qualidade de sócia e responsável pela gerência e administração empresa CEREALISTA S. M. ARCANJO LTDA, reduziu tributos federais devidos (PIS e COFINS), durante os exercícios de 1995 a 1997, em co-autoria com o quarto denunciado Nelson de Albuquerque Lyra Filho, tendo sido a denunciada incursa nas penas do art. 1º, inciso 1, da Lei 8.137/90, na forma continuada do art. 71, do Código Penal.\r\n\r\n(...) na qualidade de pessoa física, a ré reduziu tributo federal devido (IRPF) nos exercícios de 1994 a 1996. \r\n\r\n(...) na qualidade de sócia e responsável pela gerência e administração da empresa CEREALISTA S. M. ARCANJO LTDA, reduziu o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, mediante omissão de receitas nos exercícios de 1994/1997 (Auto de Infração de fls. 541/546)\r\n\r\n(...) A acusada era sócia e responsável pela gerência e administração da empresa POSTO DE GASOLINA SULTÃO DE MADUREIRA LTDA, tendo sido denunciada porque reduziu o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, mediante omissão de receitas nos exercícios de 1996/1997 (auto de Infração fls. 547/569).\r\n\r\n(...) Comprovada a materialidade, de fato a autoria recai inequivocamente sobre a denunciada, haja vista sua condição de sócia e responsável pela administração da empresa, conforme 25º alteração contratual.\r\n\r\n(...) a segunda denunciada reduziu Imposto de Renda de Pessoa Física mediante omissão de receitas e prestação de declaração falsa à Receita Federal nos anos de 1996 a 1997. “\r\n\r\nDesta forma, restou comprovada a autoria da segunda acusada, visto que em seu próprio depoimento de fls. 664/665 afirmou que era responsável pela administração da empresa CEREALISTA S. M. ARCANJO LTDA:\r\n\r\n“(...) que, pelo que a interroganda se recorda, ela administrou a empresa Cerealista S. M. Arcanjo Ltda no ano de 1995 ou 1996; que a interroganda e seu pai tiravam as notas e as enviavam para o contador a fim de que o mesmo calculasse o valor dos tributos a serem recolhidos”.\r\n\r\nE, ainda, no depoimento de sua mãe e sócia, Edwiges (fls. 666):\r\n\r\n“(...) QUE a interroganda nunca foi sócia da empresa Cerealista, S.M. Arcanjo Ltda, QUE quem administrava o Posto de Gasolina Sultão de Madureira era a filha da interroganda; (...)”.\r\n\r\nA autoria está igualmente comprovada, conforme alteração contratual da empresa CEREALISTA S. M. ARCANJO LTDA, ocorrida em 02/05/1995, na qual consta a retirada do denunciado Ricardo e a inclusão da denunciada Conceição como sócia, sendo certo que, conforme cláusula sétima da alteração contratual de fls.134/138, a administração da sociedade, a partir de então, caberia a ambos os sócios denunciados (Nelson e Conceição).\r\n\r\nAduz, ainda, a defesa da acusada Conceição (fls. 1093/1099) e do acusado Nelson (fls. 1068/1070), que o contador da empresa era o único responsável pelos cálculos e recolhimento dos tributos devidos e que havia sido contratado para esse fim.\r\n\r\nEntretanto, em casos como este, há que se delinear, primeiramente, o responsável pela administração financeira da empresa referida, a fim de identificar aqueles que efetivamente praticaram os crimes imputados. \r\n\r\nNELSON DE ALBUQUERQUE LYRA FILHO\r\n\r\nO acusado NELSON DE ALBUQUERQUE LYRA FILHO, pai da segunda acusada, foi denunciado como incurso nas penas do art. 1º da Lei 8.137/90, em continuidade delitiva.\r\n\r\nO acusado era sócio e responsável pela administração da empresa CEREALISTA S. M. ARCANJO LTDA., tendo sido denunciado por reduzir o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica mediante omissão de recolhimentos tributários nos exercícios de 1994 a 1997.\r\n\r\nA materialidade dos crimes imputados restou comprovada pelo Auto de Infração Fiscal de fls. 517/546. A autoria também restou comprovada, uma vez que em seu próprio depoimento judicial, Nelson reconhece ter sido sócio e responsável pela administração da empresa no período objeto da denúncia:\r\n\r\n“(...) QUE o interrogando conhece a empresa cerealista S. M. Arcanjo Ltda.; QUE quem administrava a referida empresa era o interrogando e sua filha; (...)”.\r\n\r\nVale ressaltar que, mesmo afirmando em seu depoimento que o contador contratado era o responsável pelos cálculos tributários e pelo recolhimento respectivo, essa circunstância não pode eximir sua responsabilidade criminal, haja vista que, como se sabe, o profissional age de acordo com o determinado pelo contratante de seus serviços.\r\n\r\nAdemais, as declarações de Imposto de Renda de Pessoa Física nos anos de 1995 e 1997 apresentadas pelo acusado ressente-se de falsidade ideológica, haja vista que foi apurado por ação fiscal que o acusado omitiu rendimentos percebidos nesse período (Auto de Infração fls. 570/583) e declarou despesas com instrução de seus netos como dependentes seus fossem. Salienta-se que o réu jamais comprovou a guarda judicial dos mesmos (fls. 159).\r\n\r\nRestou comprovada a autoria do acusado Nelson, uma vez que em seu próprio depoimento (fls. 668/669), o acusado reconhece ter sido sócio e responsável pela administração da empresa CEREALISTA S. M. ARCANJO LTDA no período em que ocorreram as omissões de recolhimentos tributários :\r\n\r\n“(...) QUE o interrogando conhece a empresa Cerealista S. M. Arcanjo Ltda; que quem administrativa a referida empresa era o interrogando e sua filha;(...)”.\r\n\r\nAssim, o fato de utilizar os serviços de um contador para recolher os impostos da empresa, não exclui a responsabilidade penal dos réus pelas omissões de receitas e prestação de declaração falsa à Receita Federal, já que estes eram os sócios e responsáveis por toda a administração da empresa.\r\n\r\nComo bem distingue Alécio Adão Lovatto, a conduta do contador da empresa, configura em co-autoria :\r\n\r\n“Relevante é a análise da conduta de quem tem o dever jurídico de evitar o resultado, especialmente em razão da situação concreta do contador da empresa.[...] Ora, sua contratação tem por finalidade que aja dentro da lei, respeitando todas as normas. Se, contudo, ele se omite ao constatar a existência de sonegação, quando tem o dever de evitar o resultado, torna-se ele cúmplice por omissão, respondendo como partícipe. Neste caso, o resultado produz-se independentemente da conduta do contador, porquanto outro é quem detém o domínio do fato, sendo que ele, ao ver a existência do crime, omitindo-se, infringe seu dever de evitar o resultado. Mas, se ele foi contratado com a finalidade de, pelo seu conhecimento, dificultar a descoberta do fato delituoso (sonegação de tributo) ou de realizá-lo de forma mais proveitosa, sua situação passa a configurar a co-autoria. Não é mais garantidor, mas, co-autor.” (grifei)\r\n\r\nNote-se que a responsabilidade do contador não exclui a dos sócios. Não é razoável crer que o profissional de contabilidade fraudaria as declarações, sem que fosse com a anuência dos próprios acusados, uma vez que estes sim aufeririam diretamente vantagem econômica, ao reduzir fraudulentamente, o montante devido dos impostos.\r\n\r\nEm relação ao acusado Nelson de Albuquerque Lyra Filho, foi apurado, ainda, no procedimento administrativo 15374.002230/99-19 (auto de infração de fls. 572/575), que o réu, na qualidade de pessoa física, reduziu o Imposto de Renda de Pessoa Física, mediante omissão de rendimentos e prestação de declaração falsa, nas declarações de IRPF apresentadas nos anos de 1995 a 1997 (exercícios de 1994 a 1996), tendo resultado no lançamento do crédito tributário no valor de R$ 231.596,56 (duzentos e trinta e um mil, quinhentos e noventa e seis reais e cinqüenta de seis centavos). \r\n\r\nA Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional informou no ofício de fls. 1288:\r\n\r\n“h) O processo administrativo fiscal nº 15374.002230/99-19, deu origem à inscrição em Dívida Ativa da União sob o nº 70.1.03.011618-23, estando na situação ATIVA AJUIZADA, não constando anotação de parcelamento e/ou pagamento, de sorte que não incide sobre ele, até o momento, qualquer causa de suspensão de exigibilidade e sendo cobrado por meio da Execução Fiscal nº 2004.51.01.525559-4.”\r\n\r\n4. Edwiges Cordeiro de Albuquerque Lyra e Ricardo Cordeiro Lyra\r\n\r\nQuanto aos demais acusados, Edwiges Cordeiro de Albuquerque Lyra e Ricardo Cordeiro Lyra, tenho que não restou comprovada a autoria do crime, pois os mesmos não participaram da administração das empresas. Nota-se que apenas figuraram no quadro societário das empresas Posto Sultão de Madureira Ltda e Cerealista S. M. Arcanjo Ltda, respectivamente, não tendo sido produzidos elementos suficientes que comprovem o envolvimento dos acusados com a prática delituosa.\r\n\r\nNo interrogatório (fls. 666) a acusada Edwiges afirma que a responsável pela administração da empresa era a sua filha, Conceição Cordeiro Lyra:\r\n\r\n“(...) QUE a interroganda apenas figurou como sócia do Posto de Gasolina Sultão de Madureira Ltda; que nunca exerceu nenhum tipo de atividade administrativa no Posto; que quem administrava o Posto de Gasolina Sultão de Madureira era a filha da interroganda (...)”. (grifei)\r\n\r\nO acusado Ricardo Cordeiro Lyra afirmou em seu depoimento (fls. 900/906) nunca ter participado da administração da empresa e embora tenha figurado como sócio da empresa, retirou-se da sociedade em Maio de 1995 (fls. 134/138).\r\n\r\nPortanto, assiste razão ao Ministério Público, uma vez que não foram produzidos elementos suficientes que comprovem a responsabilidade penal dos acusados Edwiges Cordeiro de Albuquerque Lyra e Ricardo Cordeiro Lyra, impõem-se a absolvição.\r\n\r\nIII. \r\n\r\nDispositivo:\r\n\r\nPelo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na denúncia, ABSOLVO Edwiges Cordeiro de Albuquerque Lyra e Ricardo Cordeiro Lyra, qualificados às fls. 02/03, com fundamento no artigo 386, IV, do Código de Processo Penal, e presente o juízo de reprovabilidade do atuar desvalorado dos demais acusados, CONDENO Edison Santos dos Reis, Conceição Cordeiro Lyra e Nelson de Albuquerque Lyra Filho, qualificados às fls. 02/03, pela prática dos crimes descritos no artigo 1º, inciso I, da Lei 8.137/90, na forma do art. 71, do Código Penal.\r\n\r\nPasso a individualização das penas:\r\n\r\n1. EDISON SANTOS DOS REIS - Individualização da pena quanto ao crime descrito no artigo 1º, I , da Lei nº. 8.137/90 (duas vezes - ano base 1996 e 1997):\r\n\r\nAtento às circunstâncias judiciais previstas no art. 59 do CP, especialmente aos elementos caracterizadores de maus antecedentes judiciário-sociais do acusado e considerando sua personalidade voltada para o crime, vez que na FAC às fls.1033/1039 constam diversas anotações, e por entender suficiente para a reprovação e necessário para a prevenção do crime em questão, fixo a pena base em 2 (dois) anos e 6 (seis) meses de reclusão e 15 (quinze) DM. \r\n\r\nAusentes agravantes especiais (art. 12 da Lei nº 8.137/90) ou atenuantes. \r\n\r\nDA CONTINUIDADE DELITIVA (art. 71 do CP)\r\n\r\nTendo em vista que o agente, mediante mais de uma ação, praticou crimes da mesma espécie, com base nos ditames do artigo 71 do Código Penal, devem os subseqüentes ser havidos como continuação do primeiro. Os fatos integrantes da continuidade não contêm elementos ou circunstâncias individualizadoras que os tornem diferentes entre si. Todos merecem, portanto, penas idênticas. \r\n\r\nAssim, em razão do número de infrações continuadas (2 vezes), aumento em 1/6 (um sexto), uma só das penas para torná-las unificadas em 2 (dois) anos e 11 (onze) meses de reclusão e 17 (dezessete) dias-multa, sendo esta a pena definitiva.\r\n\r\nFixo o dia-multa, considerando a situação econômica do réu, em 1/30 do salário mínimo vigente à época.\r\n\r\nDiante do disposto no parágrafo 2o, alínea “c” e parágrafo 3o, ambos do artigo 33, do Código Penal, o regime inicial de cumprimento da pena do acusado será o aberto.\r\n\r\nCom fundamento no art. 44, incisos I, II, III, do CP, presentes os requisitos objetivos e subjetivos, em substituição à pena privativa de liberdade fixada ao acusado, aplico duas penas restritivas de direitos, a serem indicadas pelo Juízo da Execução, com a mesma duração da pena anteriormente aplicada (art. 55 do CP).\r\n\r\nConsigno, para ciência do condenado, que nos termos do art. 44, § 4o, do CP, a pena restritiva de direitos converte-se em privativa de liberdade quando ocorrer o descumprimento injustificado da restrição imposta. \r\n\r\nTransitada em julgado, lance-se o nome do acusado no rol dos culpados e expeça-se Guia de Recolhimento/ Carta de Sentença, adotando-se as providências previstas em provimento específico do E. TRF desta 2a - Região.\r\n\r\n2. CONCEIÇÃO CORDEIRO LYRA Individualização quanto ao crime descrito no artigo 1º, I, da Lei n 8.137/90, na forma continuada, por 3 vezes distintas, na forma do art. 69 do CP, conforme abaixo:\r\n\r\nduas vezes referentes aos anos bases 1996 e 1997 - empresa POSTO DE GASOLINA SULTÃO DE MADUREIRA LTDA;\r\n\r\nquatro vezes referentes aos anos bases 1994 a 1997 - empresa CEREALISTA S. M. ARCANJO LTDA;\r\n\r\ntrês vezes referentes aos anos bases 1994 a 1996 - Imposto de Renda Pessoa Física.\r\n\r\n2.1. CONCEIÇÃO CORDEIRO LYRA- Em relação ao POSTO DE GASOLINA SULTÃO DE MADUREIRA LTDA, por duas vezes referentes aos anos bases 1996 e 1997 :\r\n\r\nAtento às circunstâncias judiciais previstas no art. 59 do CP e por entender suficiente para a reprovação e necessário para a prevenção do crime em questão, fixo a pena base em 2 (dois) anos de reclusão e 10 (dez) DM. \r\n\r\nAusentes agravantes especiais (art. 12 da Lei nº 8.137/90) ou atenuantes. \r\n\r\nDA CONTINUIDADE DELITIVA (art. 71 do CP)\r\n\r\nTendo em vista que o agente, mediante mais de uma ação, praticou crimes da mesma espécie, com base nos ditames do artigo 71 do Código Penal, devem os subseqüentes ser havidos como continuação do primeiro. Os fatos integrantes da continuidade não contêm elementos ou circunstâncias individualizadoras que os tornem diferentes entre si. Todos merecem, portanto, penas idênticas. \r\n\r\nAssim, em razão do número de infrações continuadas (2 vezes), aumento em 1/6 (um sexto), uma só das penas para torná-las unificadas em 2 (dois) anos e 04 (quatro) meses de reclusão e 11 (onze) dias-multa, sendo esta a pena definitiva.\r\n\r\n2.2. CONCEIÇÃO CORDEIRO LYRA - Em relação à empresa CEREALISTA S. M. ARCANJO LTDA, por quatro vezes, referentes aos anos bases 1994 a 1997:\r\n\r\nAtento às circunstâncias judiciais previstas no art. 59 do CP e por entender suficiente para a reprovação e necessário para a prevenção do crime em questão, fixo a pena base em 2 (dois) anos de reclusão e 10 (dez) DM. \r\n\r\nAusentes agravantes especiais (art. 12 da Lei nº 8.137/90) ou atenuantes. \r\n\r\nDA CONTINUIDADE DELITIVA (art. 71 do CP)\r\n\r\nTendo em vista que o agente, mediante mais de uma ação, praticou crimes da mesma espécie, com base nos ditames do artigo 71 do Código Penal, devem os subseqüentes ser havidos como continuação do primeiro. Os fatos integrantes da continuidade não contêm elementos ou circunstâncias individualizadoras que os tornem diferentes entre si. Todos merecem, portanto, penas idênticas. \r\n\r\nAssim, em razão do número de infrações continuadas (4 vezes), aumento em 1/4 (um quarto), uma só das penas para torná-las unificadas em 2 (dois) anos e 06 (seis) meses de reclusão e 12 (doze) dias-multa, sendo esta a pena definitiva.\r\n\r\n2.3. CONCEIÇÃO CORDEIRO LYRA - Em relação ao Imposto de Renda Pessoa Física, por três vezes referentes aos anos bases 1994 a 1996 :\r\n\r\nAtento às circunstâncias judiciais previstas no art. 59 do CP e por entender suficiente para a reprovação e necessário para a prevenção do crime em questão, fixo a pena base em 2 (dois) anos de reclusão e 10 (dez) DM. \r\n\r\nAusentes agravantes especiais (art. 12 da Lei nº 8.137/90) ou atenuantes. \r\n\r\nDA CONTINUIDADE DELITIVA (art. 71 do CP)\r\n\r\nTendo em vista que o agente, mediante mais de uma ação, praticou crimes da mesma espécie, com base nos ditames do artigo 71 do Código Penal, devem os subseqüentes ser havidos como continuação do primeiro. Os fatos integrantes da continuidade não contêm elementos ou circunstâncias individualizadoras que os tornem diferentes entre si. Todos merecem, portanto, penas idênticas. \r\n\r\nAssim, em razão do número de infrações continuadas (3 vezes), aumento em 1/4 (um quarto), uma só das penas para torná-las unificadas em 2 (dois) anos e 06 (seis) meses de reclusão e 12 (doze) dias-multa, sendo esta a pena definitiva.\r\n\r\nDO CONCURSO MATERIAL\r\n\r\nEm razão do concurso material de crimes (art. 69 do Código Penal), somo as penas cominadas a acusada, perfazendo um total de 07(sete) anos, 4(quatro) meses de reclusão e 35 dias-multa.\r\n\r\nDiante do disposto no parágrafo 2o, alínea “b” e parágrafo 3o, ambos do artigo 33, do Código Penal, o regime inicial de cumprimento de pena da acusada será o semi-aberto.\r\n\r\n3. NELSON DE ALBUQUERQUE LYRA FILHO - Individualização da pena quanto ao crime praticado descrito no artigo 1º, I, da Lei n 8.137/90, na forma do art. 69 do CP, conforme abaixo:\r\n\r\nquatro vezes referentes aos anos bases 1994 a 1997 - empresa CEREALISTA S. M. ARCANJO LTDA e \r\n\r\n- três vezes referentes aos anos bases 1994 a 1996 - Imposto de Renda Pessoa Física.\r\n\r\nNelson de Albuquerque Lyra Filho - quatro vezes referentes aos anos bases 1994 a 1997 - empresa CEREALISTA S. M. ARCANJO LTDA: \r\n\r\nAtento às circunstâncias judiciais previstas no art. 59 do CP e por entender suficiente para a reprovação e necessário para a prevenção do crime em questão, fixo a pena base no mínimo legal, qual seja, 2 (dois) anos de reclusão e 10 (dez) DM.\r\n\r\nAusentes agravantes especiais (art. 12 da Lei nº 8.137/90) ou atenuantes. \r\n\r\nDA CONTINUIDADE DELITIVA (art. 71 do CP)\r\n\r\nTendo em vista que o agente, mediante mais de uma ação, praticou crimes da mesma espécie, com base nos ditames do artigo 71 do Código Penal, devem os subseqüentes ser havidos como continuação do primeiro. Os fatos integrantes da continuidade não contêm elementos ou circunstâncias individualizadoras que os tornem diferentes entre si. Todos merecem, portanto, penas idênticas. \r\n\r\nAssim, em razão do número de infrações continuadas (4 vezes), aumento em 1/4 (um quarto), uma só das penas para torná-las unificadas em 2 (dois) anos e 06 (seis) meses de reclusão e 12 (doze) dias-multa, sendo esta a pena definitiva.\r\n\r\nDiante do disposto no parágrafo 2o, alínea “c” e parágrafo 3o, ambos do artigo 33, do Código Penal, o regime inicial de cumprimento da pena do acusado será o aberto.\r\n\r\nNelson de Albuquerque Lyra Filho - três vezes referentes aos anos bases 1994 a 1996 - Imposto de Renda Pessoa Física:\r\n\r\nAtento às circunstâncias judiciais previstas no art. 59 do CP e por entender suficiente para a reprovação e necessário para a prevenção do crime em questão, fixo a pena base no mínimo legal, qual seja, 2 (dois) anos de reclusão e 10 (dez) DM.\r\n\r\nAusentes agravantes especiais (art. 12 da Lei nº 8.137/90) ou atenuantes. \r\n\r\nDA CONTINUIDADE DELITIVA (art. 71 do CP)\r\n\r\nTendo em vista que o agente, mediante mais de uma ação, praticou crimes da mesma espécie, com base nos ditames do artigo 71 do Código Penal, devem os subseqüentes ser havidos como continuação do primeiro. Os fatos integrantes da continuidade não contêm elementos ou circunstâncias individualizadoras que os tornem diferentes entre si. Todos merecem, portanto, penas idênticas. \r\n\r\nAssim, em razão do número de infrações continuadas (3 vezes), aumento em 1/4 (um quarto), uma só das penas para torná-las unificadas em 2 (dois) anos e 06 (seis) meses de reclusão e 12 (doze) dias-multa, sendo esta a pena definitiva.\r\n\r\nDO CONCURSO MATERIAL\r\n\r\nEm razão do concurso material de crimes (art. 69 do Código Penal), somo as penas cominadas ao acusado, perfazendo um total de 5 (cinco) anos de reclusão e 24 dias-multa.\r\n\r\nDiante do disposto no parágrafo 2o, alínea “c” e parágrafo 3o, ambos do artigo 33, do Código Penal, o regime inicial de cumprimento da pena do acusado será o aberto.\r\n\r\nFaculto o recurso em liberdade para todos os acusados. \r\n\r\nContudo, verifico em relação aos acusados Conceição Cordeiro Lyra e Nelson de Albuquerque Lyra Filho, que tiveram as penas fixadas em 2 (dois) anos de reclusão e 10 (dez) DM (excluindo-se o aumento da continuidade delitiva), que entre a data do recebimento da denúncia (30/01/2003- fls. 629) e a presente data (agosto de 2009), transcorreu lapso acima de 4(quatro) anos. \r\n\r\nTransitando em julgado a sentença para a acusação, a prescrição da pretensão punitiva já terá ocorrido, porque regula-se pela pena aplicada (art. 110 do Código Penal) e verifica-se nos prazos fixados no artigo 109 do Código Penal, neste caso em quatro anos, como previsto no inciso V.\r\n\r\nNão obstante entendimentos doutrinários e jurisprudenciais em contrário, entendo não só possível como, por economia processual, conveniente seja feito o reconhecimento da prescrição retroativa em casos como este, ainda em primeiro grau.\r\n\r\nNa medida em que se \"atribui à declaração o efeito de invalidar a sentença condenatória, obstando-lhe a formação da coisa julgada e a constituição de título penal executório\" não se justifica tenha a defesa que se valer de outros instrumentos processuais para buscá-la nos já tão assoberbados Tribunais. (art. 110, § 1º, do Código Penal e Súmula 241 do extinto TFR).\r\n\r\nA propósito vale citar:\r\n\r\n\"Nos termos do art. 2º parágrafo único, do CP e 61 do CPP, se a defesa não recorrer e a sentença condenatória transitar em julgado para a acusação, o próprio Juízo de 1ª Instância pode se pronunciar sobre a prescrição da pretenso punitiva.\" \r\n\r\n\"Constatada a prescrição retroativa, com ou sem recurso da defesa, deve o Juiz de primeiro grau - do processo ou da execução - declará-la, até mesmo de ofício. Isso constitui imperativo legal, é medida de economia processual e se afasta do apego exagerado ao formalismo, que hoje não se compatibiliza com a necessidade de se imprimir agilidade no funcionamento da Justiça.\"\r\n\r\nDestaco que, em casos semelhantes a este, o reconhecimento da prescrição, pelo magistrado de 1o. grau, encontra precedentes no Supremo Tribunal Federal, entendimento jurisprudencial esse endossado pelo Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nPor isso, transitada em julgado esta sentença para a acusação, com fundamento no artigo 110, parágrafos primeiro e segundo, c/c artigo 109, inciso V, c/c artigo 107, IV, 1a figura, todos do Código Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Conceição Cordeiro Lyra e Nelson de Albuquerque Lyra Filho, qualificados às fls. 02, pela prescrição da pretensão punitiva.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, lance-se o nome do acusado Edison Santos dos Reis no rol dos culpados e expeça-se Guia de Recolhimento/ Carta de Sentença, adotando-se as providências previstas em provimento específico do E. TRF desta 2a - Região.\r\n\r\nIsento-o do pagamento das custas processuais, face ao disposto no art. 4º, II, da Lei 9.289/96. A pena pecuniária será recolhida no prazo de 10(dez) dias do trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nIntimem-se o Ministério Público Federal e os defensores dativos.\r\n\r\nTendo em vista a atuação de advogados da assistência judiciária, Dr. Carlos Braga Caetano, OAB/RJ 39.156, e Dra. Valéria Cristina Fonseca Maia, OAB/RJ 86.924, arbitro seus honorários no valor máximo da tabela instituída pela Resolução nº 558, de 22/05/2007, do Conselho da Justiça Federal, devendo ser expedido o ofício pertinente após certificado o trânsito em julgado.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeçam-se os ofícios e feitas às comunicações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2009.\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\nda 7ª Vara Criminal\r\n\r\n2 - 98.0063089-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: PATRICIA MARIA CASTRO NUNEZ WEBER.) x ALDA FERNANDA DE ANGELIS SALZEDAS (ADVOGADO: RENATA GARDEZANI SAGGIOMO.). . Processo nº 98.0063089-9\r\n\r\nAnalisando os autos verifico que a resposta preliminar oferecida pela acusada ALDA FERNANDA DE ANGELIS SALZEDAS, às fls. 388/389, não foi capaz de afastar os indícios de autoria e a prova da materialidade constantes na denúncia.\r\n\r\nAssim, diante da regularidade formal da peça acusatória (art. 41, CPP) e ausentes as hipóteses que ensejariam a sua rejeição, recebo a denúncia em face de ALDA FERNANDA DE ANGELIS SALZEDAS.\r\n\r\nFAC da acusada às fls. 349, fls. 363/368, fls. 373/376 e fls. 404/406.\r\n\r\nDepreque-se a audiência de interrogatório da ré e oitiva da testemunha de defesa, nos termos do artigo 56 da Lei 11.343/2006. Intimem-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2009.\r\n\r\nDR. ERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal da 7ª Vara Federal Criminal\r\n\r\n3 - 2001.51.01.539416-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: NEIDE M C CARDOSO DE OLIVEIRA.) x ALTAIR CANDIDO FERREIRA (ADVOGADO: ROBERTA SCOPEL DE AMORIM.). . Dê-se vista ao MPF de fls. 377/380.\r\n\r\nApós, dê-se vista à defesa da certidão negativa de fls. 358, verso.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.813315-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS.) x ALBA LUCIA FERREIRA DE ARAUJO (ADVOGADO: DAVID MANN, ARTUR ELIAS GUIMARAES.) x BRUNO FERREIRA DE SOUZA (ADVOGADO: MAURO PEREIRA DOS SANTOS.) x WAGNER CANAZARO DARGAM (ADVOGADO: MAURO PEREIRA DOS SANTOS.). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000080/2009 FOLHA 94 . Processo n.º 2008.51.01.813315-8\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI.\r\n\r\nO Ministério Público Federal ofereceu denúncia em face de WAGNER CANAZARO DARGAM, ALBA LUCIA FERREIRA DE ARAÚJO e BRUNO FERREIRA DE SOUZA, qualificados às fls. 02, imputando-lhes a conduta prevista no artigo 334, parágrafo 1º, “c” e “d”, c/c na forma do art. 71 (39 vezes), do Código Penal.\r\n\r\nNarra a denúncia que em julho de 2007, após diligência fiscal levada a efeito pela Divisão de Repressão ao Contrabando e Descaminho da Secretaria da Receita Federal, com apoio da Polícia Militar no âmbito da denominada “Operação Penha”, foram encontradas e apreendidas no interior do BINGO PENHA, razão social CIPEGLAS PARK LTDA, 39 (trinta e nove) Máquinas Eletrônicas Programáveis (MEP), no valor total avaliado em R$ 390.000,00 (trezentos e noventa mil reais). \r\n\r\nRessaltou o Parquet que os denunciados WAGNER CANAZARO DARGAM e ALBA LUCIA FERREIRA DE ARAÚJO eram sócios-administradores da referida empresa, cabendo-lhes, nessa qualidade, todas as decisões referentes ao seu funcionamento, inclusive a opção de depositarem e explorarem em seu interior máquinas caça-níqueis compostas por produtos contrabandeados.\r\n\r\nO denunciado BRUNO FERREIRA DE SOUZA era o gerente-geral do BINGO PENHA, nessa qualidade, segundo o Órgão Ministerial, o responsável direto pela concreção das ordens repassadas pelos demais denunciados, inclusive a de manter em depósito e explorar comercialmente as MEP apreendidas.\r\n\r\nA denúncia foi recebida em 22 de outubro de 2008 (fls. 63/65).\r\n\r\nOs réus BRUNO FERREIRA DE SOUZA e WAGNER CANAZARO DARGAM foram regularmente citados (fls. 79 e fls. 200).\r\n\r\nEm relação à ré ALBA LÚCIA FERREIRA DE ARAÚJO foi realizada citação ficta, conforme certidão de fls. 202-v, tendo em vista a negativa da presença da ré em casa na data e horário definidos para citação por hora certa.\r\n\r\nFAC´s dos acusados juntadas às fls. 71/73 e fls. 90/115.\r\n\r\nO réu BRUNO FERREIRA DE SOUZA apresentou resposta à acusação, às fls. 162/176. Em síntese, alegou ter trabalhado na empresa como gerente em época pretérita, não podendo ser responsabilizado por qualquer ato que não logrou participar. Argumentou, ainda, que o jogo de Bingo trata-se de atividade lícita, expressamente autorizada e fortemente incentivada. Requereu a exclusão do denunciado da relação processual. A resposta foi instruída com cópias dos documentos de fls. 178/192.\r\n\r\nO réu WAGNER CANAZARO DARGAM apresentou resposta à acusação, às fls. 205/219. Em síntese, alegou que não era proprietário das máquinas apreendidas, e portanto, não guarda relação com a denúncia. Argumentou, ainda, que o jogo de Bingo trata-se de atividade lícita, expressamente autorizada e fortemente incentivada. Requereu a exclusão do denunciado da relação processual. A resposta foi instruída com cópias dos documentos de fls. 221/235.\r\n\r\nA defesa de ALBA LÚCIA FERREIRA DE ARAÚJO apresentou resposta à acusação, às fls. 237/242. Em síntese, alegou ilegitimidade da ré para figurar no pólo passivo da presente relação processual penal, eis que, à época dos fatos narrados na denúncia, a mesma não mais figurava no quadro societário da empresa CIPEGLAS PARK LTDA. Argumentou que ainda que integrasse o quadro societário da referida empresa, a denúncia é inepta, já que não descreve o modo como a acusada teria concorrido para o suposto crime.\r\n\r\nEm face da documentação juntada pelas defesas, foi oportunizada vista dos autos ao Ministério Público Federal, que manifestou-se às fls. 245/246 pelo prosseguimento do feito em relação a todos os denunciados. Quando às alegações de ALBA LÚCIA, aduz o Parquet que a acusada não juntou aos autos a documentação que confirmaria o alegado.\r\n\r\nConsiderando a juntada aos autos dos contratos sociais e posteriores alterações da empresa CIPEGLAS PARK LTDA, os autos retornaram ao Ministério Público Federal para manifestação.\r\n\r\nÀs fls. 287/288, o órgão ministerial reconheceu que a autoria dos fatos narrados na exordial não pode ser imputada à acusada ALBA LÚCIA FERREIRA DE ARAÚJO, vez que, na época dos fatos, não mais fazia parte do quadro societário da empresa CIPEGLAS PARK LTDA. Vejamos um dos trechos da manifestação: \r\n\r\n“(...)\r\n\r\nOcorre que foram acostados aos autos cópias fornecidas e autenticadas pela JUCERJA do contrato social e se suas respectivas alterações, às fls. 251/278. A quinta alteração contratual, datada de 01/07/2005, demonstra a retirada de ALBA LUCIA, com cessão de todas as suas cotas, e a admissão de MANOEL ALVES DE BARROS FILHO como novo sócio (fls. 276/278).\r\n\r\nSendo assim, no tocante à acusada ALBA LUCIA, a partir da análise da quinta alteração contratual, infere-se que no momento da consumação delitiva ela já se encontrava afastada do quadro societário, por ter exercido seu direito de retirada no ano de 2005. Dessa forma, a responsabilidade penal pela prática da conduta prevsita no art. 334, 1º, c e d, na forma do art. 71 (39 vezes), ambos do CP, não pode se a ela imputada. \r\n\r\n(...)”\r\n\r\nÉ o relatório do necessário.\r\n\r\nII.\r\n\r\nO Ministério Público Federal requer o arquivamento da ação penal apenas em relação à denunciada ALBA LUCIA FERREIRA DE ARAÚJO.\r\n\r\nSaliento, inicialmente, que a idoneidade da denúncia já fora aferida por este Juízo no momento do seu recebimento. Vale dizer, a peça acusatória preencheu os requisitos mínimos de admissibilidade, uma vez que há suporte probatório mínimo para a demanda penal.\r\n\r\nRessalto, ainda, que a exordial encontra-se balizada em Representação Fiscal para Fins Penais, remetida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, cujos atos gozam de presunção de veracidade, enquanto órgão da administração pública. \r\n\r\nSomente com a reposta da JUCERJA, adunou-se aos autos documentação que demonstra a alteração contratual da empresa CIPEGLAS PARK LTDA, em data anterior aos fatos imputados, conforme demonstra a quinta alteração contratual (fls. 276/278), na qual a ré ALBA LUCIA FERREIRA DE ARAÚJO retirou-se da sociedade, o que elide a hipótese da autoria delitiva.\r\n\r\nPortanto, das pessoas originalmente denunciadas, ALBA LUCIA FERREIRA DE ARAÚJO, não mais fazia parte do quadro societário da referida empresa CIPEGLAS PARK LTDA.\r\n\r\nNos termos do art. 397 do CPP, com a redação dada pela Lei nº 11.719/2008:\r\n\r\n“Após o cumprimento do disposto no art. 396-A, e parágrafos, deste Código, o juiz deverá absolver sumariamente o acusado quando verificar: \r\n\r\nI - a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato; \r\n\r\nII - a existência manifesta de causa excludente da culpabilidade do agente, salvo inimputabilidade; \r\n\r\nIII - que o fato narrado evidentemente não constitui crime; ou\r\n\r\nIV - extinta a punibilidade do agente.”\r\n\r\nNão cuida o dispositivo legal, pois, da hipótese de absolvição sumária por manifesta exclusão de autoria. \r\n\r\nSucede que, face à lacuna da lei e diante da absoluta desnecessidade de ulterior produção probatória para o exame do mérito quanto à autoria do crime imputado, no que se refere a ALBA LUCIA FERREIRA DE ARAÚJO, é cabível a aplicação da analogia legis para a integração da norma penal, fazendo incidir, no caso concreto, os artigos 397 e 395, inciso III, ambos do Código de Processo Penal.\r\n\r\nAssim, antecipando a resolução do mérito, verifico que a acusada ALBA LUCIA FERREIRA DE ARAÚJO, à época dos fatos narrados na denúncia, não era sócia da empresa CIPEGLAS PARK LTDA, pelo que deve ser absolvida por manifesta ausência de autoria.\r\n\r\nIII.\r\n\r\nIsto Posto, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido para ABSOLVER ALBA LUCIA FERREIRA DE ARAÚJO, qualificada às fls. 02, das imputações que lhes são feitas nestes autos, com fulcro no art. 397, c/c 395, inciso III, ambos do Código de Processo Penal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeçam-se os ofícios de praxe e dê-se baixa na distribuição somente em relação a esta ré.\r\n\r\nRessalto que o processo irá prosseguir em relação aos demais réus.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para análise da promoção ministerial de fls. 282/286.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2009.\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade\r\n\r\nda 7ª Vara Federal Criminal\r\n\r\n5 - 2008.51.01.816435-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: RODRIGO RAMOS POERSON.) x MARIA CELSA GOMES ALVES E OUTROS (ADVOGADO: CLOVIS BORGES MORAES.). . Considerando a contradição existente entre a certidão do oficial de justiça de fls. 172v e a procuração de fls. 154, intime-se a defesa técnica de Antônio Lisboa Pereira, para que forneça, no prazo de 05 (cinco) dias, o endereço atualizado do mesmo.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 834778"
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JUIZ FEDERAL JOSE EDUARDO NOBRE MATTA\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n2 - 2008.51.01.813782-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: MARK TORRONTEGUY WEBER.) x FRANCISCO SOLANO RIBEIRO E OUTRO (ADVOGADO: WILLIAM DESTEZ SANTOS, MARCELO SILVA VINHAES.). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000025/2009 FOLHA 06 . SENTENÇA (Tipo D) \r\n\r\nO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ofereceu denúncia em face de FRANCISCO SOLANO RIBEIRO e ANTÕNIO IRINEU AMBRÓSIO AGUIAR, imputando-lhe, inicialmente, a prática da conduta descrita no art. 334, § 1º, “c” e “d” do Código Penal, na forma do art. 71 do mesmo Diploma Legal.\r\n\r\nEm resumo, segundo o MPF, os réus, na qualidade de responsáveis pelo estabelecimento comercial BAR E RESTAURANTE TRIANOS LTDA, mantiveram naquele local 10 máquinas de caça níqueis, compostas de elementos importados, acerca dos quais há expressa vedação para importação. As máquinas foram apreendidas em operação repressiva patrocinada pela Receita Federal.\r\n\r\nA demanda foi livremente distribuída ao Juízo da 4a. VFCRIM, que veio a receber a denúncia no despacho de fls. 09/10, em 09.10.2008. \r\n\r\nOs réus foram regularmente citados, conforme certidões de fls. 29 (verso) e 37.\r\n\r\nAs defesas preliminares ofertadas pela DPU estão às fls. 41/44 e 45/48.\r\n\r\nApós, compareceu aos autos a defesa constituída dos acusados para, às fls. 49/51, ofertar extemporaneamente sua defesa. \r\n\r\nÀ fl. 56, o Juízo da 4a VFCRIM entendeu por considerar a defesa preliminar do advogado constituído pelos réus, a despeito de ter sido ofertada a destempo. Paralelamente, tratou de afastar a absolvição sumária de que trata o art. 397 do CPP e deferiu a produção de prova suscitada.\r\n\r\nÀ fl. 59 está a resposta da Receita Federal a ofício enviado pela 4a. VFCRIM, dando conta da destruição das máquinas apreendidas.\r\n\r\nÀ fl. 92, o Juízo originário designou audiência de instrução e julgamento, mas que só veio a se realizar em data posterior.\r\n\r\nNo dia marcado para a audiência de instrução e julgamento, o MPF promoveu o aditamento da denúncia, para dar nova classificação jurídica ao delito, passando a capitulá-lo exclusivamente na forma do art. 334, parágrafo único, alíneas “c” e “d” do CP ao passo em que pediu o declínio de competência para esta Vara. O Juízo da 4a. VFCRIM, de seu turno, anuiu à manifestação ministerial e determinou que o processo fosse para cá redistribuído.\r\n\r\nFinalmente, às fls. 159/160, já o processo nesta Vara, em resposta à determinação de fls.156 do Juízo para que se manifestasse sobre eventual continuidade delitiva, em face de possível reiteração criminosa consubstanciada na apreensão de outras máquinas de caça-níqueis no estabelecimento comercial dos réus, o MPF pugna pela manutenção do feito nesta Vara e refuta a ocorrência da continuidade delitiva.\r\n\r\nÉ o relatório. Fundamento e decido.\r\n\r\nAntes de mais nada, consigno minha competência para processar e julgar o presente feito.\r\n\r\nOutrossim, ratifico as decisões e despachos prolatados no processo pelo Juízo da 4a. Vara Federal Criminal, com exceção daquela contida à fl. 56, que concluiu pela inexistência de motivos para a absolvição sumária do acusado, na forma do artigo 397 do CPP, e determinou o prosseguimento do feito com a realização de audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nCom efeito, como bem se pode constatar do conteúdo do ofício de fl. 59 da Receita Federal, os bens apreendidos foram destruídos e não foi efetivado exame de corpo de delito sobre eles, de sorte que, de plano, impõe-se reconhecer que o delito imputado aos réus não pode ter sua materialidade demonstrada. \r\n\r\nDeveras, a perícia mostra-se absolutamente necessária para demonstrar a origem estrangeira dos componentes das máquinas apreendidas, não bastando, para os fins do processo penal - que exige juízo de certeza para condenação - uma simples afirmação emitida por uma associação, como é o caso daquela emitida pela Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica, referida na denúncia.\r\n\r\nNão é à toa que nos processos penais envolvendo contrabando ou descaminho, nossas Cortes de Justiça sempre façam menção a perícia técnica comprobatória da origem dos bens, como deixam certos os seguintes arestos:\r\n\r\nPENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CONTRABANDO E DESCAMINHO. COMPROVAÇÃO DE MATERIALIDADE E AUTORIA. LAUDO MERCEOLÓGICO. PRISÃO EM FLAGRANTE. CONFISSÃO. CORRUPÇÃO ATIVA. DEPOIMENTO DE POLICIAIS. VALIDADE COMO PROVA.\r\n\r\nI - Materialidade comprovada por laudo pericial oficial. (os grifos são meus)\r\n\r\nII - O crime descrito no art. 333 do CP ficou comprovado pelas provas orais, somadas aos indícios dos autos. Segundo os policiais, ao pular o muro de sua residência e jogar as caixas de cigarros no terreno vizinho, o apelante foi preso em flagrante, ocasião em que lhes ofereceu R$ 300,00 (trezentos reais) e, logo em seguida, aumentou a oferta para R$ 1.000,00 (mil reais), proposta ignorada pelos agentes públicos.\r\n\r\nIII - Os depoimentos dos policiais são válidos como prova. Somente não seriam válidos se ficasse demonstrado algum interesse pessoal ou qualquer arbitrariedade que pudesse comprometer a veracidade deles, o que não se verificou no caso concreto. Nada foi apontado, de concreto, que pudesse demonstrar que os depoimentos dos policiais não são fidedignos ou não merecedores de crédito. Pelo contrário, os depoimentos dos policiais que efetuaram foram coerentes e uníssonos, desde a esfera policial até a judicial, confirmando a acusação quanto ao oferecimento de dinheiro pelo apelante, no intuito de se livrar da prisão em flagrante. Além de dotados de fé pública e possuírem presunção iuris tantum de veracidade, os policiais relatam e confirmam as circunstâncias da prisão.\r\n\r\nIV - Negado provimento ao recurso.\r\n\r\nTRF- 2a. Região - ACR nº 200451020009693/RJ - PRIMEIRA TURMA ESPECIALIZADA - Relator: Desembargador Federal ABEL GOMES - Publicado no DJ de 28/04/2008, p. 134\r\n\r\nPENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - RECEPTAÇÃO DE PRODUTO DE CONTRABANDO OU DESCAMINHO (ART. 334, § 1º, ALÍNEA “D” DO CP”) - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - PRINCIPIO DA INSIGNIFICÂNCIA - INAPLICABILIDADE - PENA-BASE CORRETAMENTE FIXADA - RECURSO IMPROVIDO. \r\n\r\nI - A autoria e materialidade restaram cabalmente demonstradas pelo conjunto probatório carreado aos autos (contrato social - fls. 66/67 - que indica ser o ora apelante o responsável legal pela empresa LUCCA INFORMÁTICA LTDA; o teor de seu interrogatório, em que afirma ter adquirido a mercadoria estrangeira constante da nota fiscal 005155; LAUDO DE EXAME MERCEOLÓGICO - fls. 84/86 - que comprova a ilegalidade da aquisição e o valor total de R$ 4.319,00 da referida mercadoria e prova testemunhal). II - Consoante a nova orientação jurisprudencial firmada pelo Eg. Superior Tribunal de Justiça, para fins de reconhecimento da insignificância jurídica nos crimes de contrabando e descaminho, o valor do débito não poderá ultrapassar a importância de R$ 100,00, patamar inscrito no art. 18, § 1º da Lei nº 10.522/02, que extinguiu todos os débitos até o referido valor, demonstrando o Estado desinteresse pela cobrança do crédito. III - A pena-base restou corretamente fixada, eis que a magistrada sentenciante, além dos antecedentes criminais, valorou outras circunstâncias judiciais, encontrando a pena necessária e suficiente para reprovação e prevenção do crime, sendo certo que o elenco das circunstâncias judiciais (art. 59 do CP) não é exaustivo, ficando a cargo da análise discricionária (discricionariedade regrada) do magistrado, diante de determinado agente e do caso concreto, e a lei não diz quanto o juiz deve aumentar ou diminuir em cada circunstância, sendo esse quantum de livre apreciação do órgão julgador. IV - Recurso a que se NEGA PROVIMENTO. (os grifos são meus)\r\n\r\nTRF- 2a. Região - ACR nº 200351015053403/RJ - SEGUNDA TURMA ESPECIALIZADA - Relator: Desembargador Federal MESSOD AZULAY NETO - Publicado no DJ de 17/12/2008, p. 230\r\n\r\nPENAL. PROCESSUAL PENAL. AMPLA DEFESA. RAZÕES RECURSAIS. INTIMAÇÃO REGULAR. CONTRABANDO. MUNIÇÃO. PORTE DE ARMA PROIBIDA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. INDÍCIOS SUFICIENTES PARA DECRETO CONDENATÓRIO. ART. 334-§ 1º - \"c\" CP E ART. 10-§ 2º DA LEI 9.437/97.\r\n\r\n1. O julgamento da apelação sem as razões recursais não prejudica o reexame da causa, que será feito nos limites dos debates realizados na instância inferior. A intimação do advogado para oferecê-las, imprescindível para a ampla defesa, nos termos do art. 600-§ 4º do CPP, foi devidamente realizada (fls. 288/289).\r\n\r\n2. A materialidade e a autoria da introdução de munições, de forma clandestina, no território nacional restou demonstrada pelo laudo de apreensão, pela confissão do réu, pela perícia e pelas provas testemunhais.\" (do opinativo ministerial). (os grifos são meus)\r\n\r\n3. Apelo improvido.\r\n\r\nTRF-1a. Região - ACR nº 200035000116433/GO - QUARTA TURMA - Publicado no DJ de 28/02/2003, p. 118\r\n\r\nPENAL. DESCAMINHO (ART. 334, PARAG. 1, C). APELAÇÃO. RELOGIOS ESTRANGEIROS, DESACOMPANHADOS DE DOCUMENTAL LEGAL, COMERCIALIZADOS EM PLENA VIA PUBLICA. DESNECESSIDADE DE SEGUNDA PERICIA. APELO CONHECIDO E IMPROVIDO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DECLARADA.\r\n\r\nI. O LAUDO PERICIAL FOI MINUCIOSO, NÃO DEIXANDO DUVIDA QUANTO A ORIGEM ALIENIGENA DA MERCADORIA (RELOGIOS). DOS RELOGIOS PERICIADOS CONSTAM AS MARCAS E AS ORIGENS. ASSIM, DESNECESSARIA SE FAZIA UMA SEGUNDA PERICIA. OS APELANTES VENDIAM RELOGIOS ESTRANGEIROS EM PLENA VIA PUBLICA, A LUZ DO DIA. PARA CARACTERIZAR A ESPECIFICIDADE DO DOLO, NÃO ERA PRECISO QUE A POLICIA FLAGRASSE OS APELANTES CUM MANUM IN PECUNIA. (os grifos são meus)\r\n\r\nII. APELO CONHECIDO E IMPROVIDO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DECRETADA.\r\n\r\nTRF - 1a. Região - ACR nº 8901214385/BA - TERCEIRA TURMA - Publicado no DJ de 10/12/1990, p. 29860\r\n\r\nAlém disso, nos crimes que deixam vestígio, a teor da conjugação dos arts. 158 e 167 do CPP, é indispensável a realização de exame de corpo de delito direto, só o podendo suprir o indireto, quando inviável aquele primeiro.\r\n\r\nSobre o assunto, vale a pena conferir o firme escólio de EDUARDO ESPINOLA FILHO: “A prova testemunhal para evidenciar o corpo de delito é meramente supletiva. Só é possível prescindir do exame de corpo de delito direto, quando ficou impossibilitado. O impedimento comum, obstando a realização do exame direto, é o desaparecimento dos vestígios, antes de levar-se a efeito.” (in Código de Processo Penal Brasileiro Anotado, 4a. edição, volume II, p. 466). \r\n\r\nTodavia, no caso em tela, como se viu, a inviabilidade da realização da perícia direta sobre os bens apreendidos não se deu por obra dos réus ou por ocorrência de caso fortuito ou de força maior, mas em decorrência de ação equivocada do próprio Estado, no caso, com todas as vênias, a Receita Federal, que estava plenamente consciente de que as máquinas poderiam ser produto de crime. Em outras palavras, a perícia poderia ter sido realizada, sem qualquer transtorno para o Estado, que, não obstante, não a efetuou.\r\n\r\nTenho que, em uma situação como esta, não se pode admitir o exame de corpo de delito indireto (art. 167 do CPP).\r\n\r\nNesta linha de entendimento, vale a pena conferir o seguinte aresto do Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nPENAL. RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO À SUBTRAÇÃO DA COISA. MOMENTO CONSUMATIVO DO DELITO. PENA AQUÉM DO MÍNIMO, EM RAZÃO DA OCORRÊNCIA DE ATENUANTES. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - O delito de furto se consuma no momento em que o agente se torna possuidor da res subtraída, pouco importando que a posse seja ou não mansa e pacífica. Assim, para que o agente se torne possuidor, é prescindível que a res saia da esfera de vigilância da vítima, bastando que cesse a clandestinidade (Precedentes do STJ e do c. Pretório Excelso).\r\n\r\nII - \"A jurisprudência do STF (cf. RE 102.490, 17.9.87, Moreira; HC 74.376, 1ª T., Moreira, DJ 7.3.97; HC 89.653, 1ª T., 6.3.07, Levandowski, DJ 23.03.07), dispensa, para a consumação do furto ou do roubo, o critério da saída da coisa da chamada \"esfera de vigilância da vítima\" e se contenta com a verificação de que, cessada a clandestinidade ou a violência, o agente tenha tido a posse da \"res furtiva\", ainda que retomada, em seguida, pela perseguição imediata\" (cf. HC 89958/SP, 1ª Turma, Rel. Ministro Sepúlveda Pertence, DJ 27/04/2007).\r\n\r\nIII - De outro lado, o exame de corpo de delito direto, por expressa determinação legal, é indispensável nas infrações que deixam vestígios, podendo apenas supletivamente ser suprido pela prova testemunhal quando os vestígios tenham desaparecido. Portanto, se era possível sua realização, e esta não ocorreu de acordo com as normas pertinentes (art.159 do CPP), a prova testemunhal não supre sua ausência. (os grifos são meus)\r\n\r\nIV - A subtração de objetos situados no interior do veículo mediante rompimento de obstáculo, como na hipótese, com rompimento do vidro traseiro direito de automóvel e destruição da máquina elétrica, qualifica o delito. (Precedentes)\r\n\r\nV - Finalmente, a pena privativa de liberdade não pode ser fixada abaixo do mínimo legal com supedâneo em meras atenuantes (Precedentes e Súmula n.º 231 - STJ).\r\n\r\nRecurso provido.\r\n\r\nSTJ - RESP nº 982895/RS - QUINTA TURMA - Relator: MINISTRO FELIX FISHCER - publicado no DJE de 12/05/2008\r\n\r\nAssim, inviabilizado o exame de corpo de delito direto, pelo perecimento dos bens apreendidos e, inviabilizado também o exame de corpo de delito indireto, eis que podendo ser feito o exame direto não o foi por desídia estatal, só resta concluir que não há materialidade aferível do delito cuja prática é imputada aos réus.\r\n\r\nOra, a aferição da materialidade delitiva é imposição para verificação da própria tipicidade do ilícito. A propósito, confira-se a lição segura de JOSÉ FREDERICO MARQUES:\r\n\r\n“o conceito científico atual de corpo de delito está enquadrado na doutrina do crime com o significado de comprovação do fato típico em sua integridade. De forma que ao falar o Código de Processo Penal na 'prova da existência do crime' (art. 311), ou em convicção 'da existência do crime' (art. 408), está exigindo, em ambas as hipóteses, o corpo de delito, ou seja, a prova de todos os elementos do crime contidos na respectiva definição legal”. (in Elementos de Direito Processual Penal, vol. II, 1997, p. 333).\r\n\r\nDestarte, não tendo sido comprovada a materialidade delitiva, seja pela ausência de exame de corpo de delito direto, seja pela impossibilidade de que o exame de corpo de delito indireto supra a aludida ausência da perícia direta, impõe-se concluir que não há crime no caso em tela.\r\n\r\nEm outras palavras, a ausência da materialidade delitiva ora verificada importa em reconhecer a própria inexistência do fato criminoso imputado ao réus e mesmo sua atipicidade. Com efeito, se não se pode dizer que as máquinas apreendidas possuem componentes estrangeiros (ante a ausência da perícia devida) não se pode dizer que a conduta apontada aos réus é realmente típica, eis que a procedência estrangeira da mercadoria é elementar do tipo.\r\n\r\nRegistre-se, por fim, que a absolvição sumária introduzida na legislação processual penal pela Lei nº 11.719/2008 presta-se para evitar o longo transcorrer do processo penal e seus nocivos efeitos sobre os réus, quando se puder, de plano, garantir o decreto absolutório. No caso em tela, o Juízo já está convencido de que se impõe a absolvição dos réus ante a evidente ausência de materialidade delitiva. \r\n\r\nIsto posto, na forma do inciso III do art. 397 do CPP, ABSOLVO sumariamente os réus FRANCISCO SOLANO RIBEIRO e ANTÔNIO IRINEU AMBRÓSIO AGUIAR.\r\n\r\nDê-se ciência desta ao MPF.\r\n\r\nPromova a Secretaria as anotações de estilo.\r\n\r\nDesde já, acolhendo em parte a manifestação ministerial de fls. 159/160, considero que a conduta delitiva imputada aos réus neste processo não guarda vínculo com aquela de que tratam os autos nº 2009.51.01.809022-0, ante o lapso temporal transcorrido entre uma e outra. Assim, determino o imediato desapensamento dos autos.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24003 - PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL\r\n\r\n3 - 2009.51.01.806562-5 DELEGADO DE POLICIA FEDERAL x NAO IDENTIFICADO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000024/2009 FOLHA 06 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nSENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nTrata-se de medida cautelar de Busca e Apreensão consubstanciada a partir de representação de Autoridade Policial e encampada por parecer ministerial.\r\n\r\nA representação foi intentada no curso do inquérito policial em apenso, sendo certo que ambos - cautelar e inquérito - tramitaram inicialmente perante a 5a. VFCRIM.\r\n\r\nO Juízo da 5a. VFCRIM, acolhendo promoção ministerial, entendeu por declinar de sua competência para esta 9a. VFCRIM.\r\n\r\nÀs fls. 22/25 está o parecer do MPF que encampou o pedido de busca e apreensão inicialmente formulado pela autoridade policial.\r\n\r\nEste Juízo deferiu a busca e apreensão e determinou a expedição do mandado próprio. Todavia, a diligência não restou positiva.\r\n\r\nÀ fl. 41, diante do resultado negativo da busca e apreensão, o MPF pugnou pela baixa processual, mantido, porém, o apensamento dos autos aos do inquérito policial.\r\n\r\nÉ o relatório. Fundamento e decido.\r\n\r\nO presente feito possui evidente natureza jurídica de ação cautelar. Em conseqüência, no rigor da técnica processual, merece ser decidido por sentença.\r\n\r\nAssim, diante do exaurimento do objeto da medida, EXTINGO a presente cautelar, sem apreciar-lhe o mérito.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição, mantendo-se porém apensados os autos aos do inquérito (autos nº2009.51.01.806373-2).\r\n\r\nPor fim, retornem os autos do inquérito ao MPF, como requerido.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27003 - EXECUÇÃO PENAL\r\n\r\n4 - 2000.51.01.519951-2 JUSTICA PUBLICA (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x PARTE BAIXADA (ADVOGADO: CARLO SANDOVAL PEIXOTO.). . 1. Diante da informação contida no expediente retro, impõe-se o encaminhamento da apenada ao Rio de Janeiro, onde ficará à disposição deste Juízo, para sua posterior apresentação à VEP deste Estado.\r\n\r\n2. Oficie-se à Polícia Federal de São Paulo, para que providencie a vinda da apenada para o Rio de Janeiro.\r\n\r\n3. Concomitantemente, oficie-se à Polícia Federal do Rio de Janeiro, encaminhando cópia desta decisão.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.517546-3 JUSTICA PUBLICA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x SILVANA ROSSI. SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000027/2009 FOLHA 06 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA (Tipo E)\r\n\r\nTrata-se de Execução de Sentença Penal, cuja Carta de Sentença Penal n° CSE.0042.000025-0/2005 foi expedida pelo r. Juízo da 5ª Vara Federal Criminal, para execução da pena aplicada a SILVANA ROSSI, condenada no dia 15 de agosto de 2002, nos autos do processo n° 2000.5101.520167-1, pela prática do crime capitulado no art. 168-A, n/f do art. 71, ambos do Código Penal, à pena de 02 (dois) anos e 08 (oito) meses de reclusão em regime aberto, de acordo com o disposto no art. 33, §2°, “c” c/c art. 59, ambos do Código Penal, e 130 (cento e trinta) dias-multa no valor unitário de R$ 30,00 (trinta reais).\r\n\r\nA pena privativa de liberdade aplicada ao apenado foi substituída, com base no disposto no art. 44 do Código Penal, por duas penas restritivas de direito, de prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária.\r\n\r\nÀs fls. 19/37, Apelação Criminal à Segunda Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região que em 15 de dezembro de 2004, por unanimidade conheceu o recurso, dando-lhe provimento parcial, reduzindo a pena base para 02 (dois) anos e 04 (quatro) meses de reclusão e 60 (sessenta) dias-multa.\r\n\r\nÀs fls. 39/40, Recurso Especial interposto pela apenada à Vice-Presidência do Tribunal Regional Federal e inadmitido em 06 de maio de 2005.\r\n\r\nÀs fls. 44, decisão determinando a execução do julgado e a elaboração dos cálculos das penas, além da intimação da apenada para a entrevista com a Equipe Técnica e o comparecimento à Audiência Especial.\r\n\r\nCálculos das penas de multa às fls. 46 e corporal às fls. 47.\r\n\r\nPetição da defesa técnica da apenada às fls. 54, informando a impossibilidade de comparecer em audiência por se encontrar doente e requerendo a designação de nova data para realização da entrevista com a Equipe de Apoio Técnico e da Audiência Especial.\r\n\r\nSíntese Psicossocial da entrevista com a Equipe de Apoio Técnico, às fls. 61.\r\n\r\nTermo de Audiência Admonitória com decisão estabelecendo as condições para o cumprimento das penas restritivas de direito de prestação de serviços à comunidade e pecuniária, além da pena de multa, às fls. 62/63.\r\n\r\nComprovantes do comparecimento do apenado às fls. 65 (agosto/06), 77 (novembro/06), 84 (fevereiro/07), 91 (maio/07), 97 (setembro/07), 103 (fevereiro/08) e 114 (setembro/08).\r\n\r\nComprovantes do pagamento prestação pecuniária às fls. 71, 73 e 75 (junho a agosto/06), 78/80 (setembro a novembro/06), 85/87 (dezembro/06 a fevereiro/07), 92 (março a maio/07), 98 (junho a setembro/07), 107 (outubro/07 a janeiro/08), 113 (março a maio/08) e 115 (julho/08).\r\n\r\nComprovantes da prestação de serviços à comunidade, no total de 847 horas, às fls. 66/70 (maio a julho/06), 81/83 (agosto a outubro/06), 88/90 (novembro/06 a janeiro/07), 93/95 (fevereiro a abril/07) e 99/101 (maio a julho/07).\r\n\r\nComprovantes do pagamento da pena de multa recolhido à CEF, através de DARF, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), à fls. 72, 74, 76, 78/80 e 85/87.\r\n\r\nCertidão da Secretaria com registro do cumprimento das penas às fls. 116.\r\n\r\nPromoção do Ilustre Procurador da República, às fls. 117 verso, requerendo o reconhecimento da extinção da punibilidade da pena imposta à apenada.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nA apenada cumpriu as penas restritivas de direito que lhe foram impostas por substituição à pena privativa de liberdade.\r\n\r\nCom efeito, prestou 847 horas de serviços à comunidade em estabelecimento definido por este Juízo.\r\n\r\nA prestação pecuniária foi paga em 25 (dez) parcelas no valor de R$ 504,00 (quinhentos e quatro reais) cada.\r\n\r\nA pena de multa, de seu turno, foi paga em 09 (nove) parcelas no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nPelo exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE pelo cumprimento integral das penas restritivas de direito impostas à apenada SILVANA ROSSI.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal. \r\n\r\nExpeçam-se os ofícios de praxe, comunicando o teor da presente sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado e certificado pela Secretaria deste Juízo, remetam-se os autos à SEDCP para as providências cabíveis em observância ao disposto no artigo 202 da Lei n° 7.210/84, baixa e arquivamento dos autos com as cautelas de estilo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.538203-1 JUSTICA PUBLICA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x SURLEI GONCALVES ANTUNES (ADVOGADO: ROSIMEIRE SOLAR R. VIANA, JOSÉ VIRGULINO DOS SANTOS.). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000028/2009 FOLHA 06 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA (Tipo E)\r\n\r\nTrata-se de Execução de Sentença Penal, cuja Carta de Sentença Penal n° CES.0041.000053-6/2005 foi expedida pelo r. Juízo da 4ª Vara Federal Criminal, para execução da pena aplicada a SURLEI GONÇALVES ANTUNES, condenada no dia 17 de agosto de 2005, nos autos do processo n° 2003.5101.504989-8, pela prática do crime capitulado no art. 304 do Código Penal, à pena de 02 (dois) anos de reclusão em regime aberto, de acordo com o disposto no art. 33, §2°, “c” do Código Penal, e 10 (dez) dias-multa no valor unitário de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente à época dos fatos, devidamente atualizado.\r\n\r\nA pena privativa de liberdade aplicada à apenada foi substituída por duas penas restritivas de direito, a serem fixadas pelo Juízo de Execução.\r\n\r\nÀs fls. 29, decisão determinando a substituição da pena privativa de liberdade pelas penas restritivas de direito de prestação de serviços à comunidade, e pecuniária; a elaboração dos cálculos das ditas penas, além da intimação da apenada para apresentar comprovantes de rendimentos e comparecer à entrevista com a Equipe Técnica e à Audiência Especial.\r\n\r\nCertidão da Secretaria informando que a apenada reside em Urupá/RO, às fls. 31.\r\n\r\nCálculos das penas corporal às fls. 32 e de multa às fls. 33.\r\n\r\nDecisão às fls. 34/35, determinando as penas restritivas de direito a serem cumpridas pela apenada e a expedição de Carta Precatória para a execução da pena.\r\n\r\nCarta Precatória às fls. 37.\r\n\r\nOfício da 1ª Vara Federal de Rondônia às fls. 39, informando que a Carta Precatória fora remetida ao Juízo da Comarca de Alvorada do Oeste/RO.\r\n\r\nOfício da 1ª Vara da Comarca de Alvorada do Oeste/RO às fls. 43, informando a data do início do cumprimento das penas impostas à apenada.\r\n\r\nAutos da Carta Precatória às fls. 46/93.\r\n\r\nAta de Audiência Admonitória estabelecendo as condições para o cumprimento das penas restritivas de direitos de prestação pecuniária e de serviços à comunidade, às fls.58.\r\n\r\nComprovantes da prestação de serviços à comunidade, às fls. 63/65 (abril e maio/06), 70 (junho/06), 74 (julho/06), 76 (agosto/06), 78 (setembro/06), 80/83 (outubro e novembro/06), 85 (dezembro/06), 87/88 (janeiro e fevereiro/07), 90/91 (março e abril/07) e 93 (julho/07).\r\n\r\nComprovantes do pagamento prestação pecuniária no valor de 1/2 (meio) salário mínimo, às fls. 61, 67/68 e 72.\r\n\r\nCertidão com registro do cumprimento das penas às fls. 93 verso.\r\n\r\nPromoção do Ilustre Procurador da República, às fls. 94 verso, requerendo o reconhecimento da extinção da punibilidade.\r\n\r\nCertidão sinalizando a falta de comprovante do pagamento da pena de multa à fls. 95.\r\n\r\nDecisão determinando a expedição de nova Carta Precatória para a intimação do apenado para efetuar o pagamento da pena de multa, às fls. 99.\r\n\r\nOfício do Juízo deprecado devolvendo a Carta Precatória com a intimação da apenada e comprovantes do recolhimento do valor da multa, às fls. 105/110.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nA apenada cumpriu as penas restritivas de direito que lhe foram impostas por substituição à pena privativa de liberdade.\r\n\r\nCom efeito, prestou 798 horas de serviços à comunidade em estabelecimento definido por este Juízo.\r\n\r\nCom efeito, a prestação pecuniária foi paga em 4 (quatro) parcelas no valor de 1/2 (meio) salário mínimo cada.\r\n\r\nA pena de multa, de seu turno, foi paga em uma parcela no valor de R$ 89,70 (oitenta e nove reais e sessenta e sete centavos).\r\n\r\nPelo exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE pelo cumprimento integral das penas restritivas de direito impostas ao apenado SURLEI GONÇALVES ANTUNES.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal. \r\n\r\nExpeçam-se os ofícios de praxe, comunicando o teor da presente sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado e certificado pela Secretaria deste Juízo, remetam-se os autos à SEDCP para as providências cabíveis em observância ao disposto no artigo 202 da Lei n° 7.210/84, baixa e arquivamento dos autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.538072-5 JUSTICA PUBLICA x SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES. SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000030/2009 FOLHA 07 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA (Tipo E)\r\n\r\nTrata-se de processo de execução de sentença penal condenatória movida em face da apenada SÔNIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES.\r\n\r\nA Carta de Execução de Sentença Penal está às fls. 02/03, instruída com os documentos de praxe, valendo destacar a cópia da denúncia (fls. 04/09), a cópia da sentença condenatória (fls. 18/28) e do acórdão (fls. 30/35).\r\n\r\nO Termo da Audiência Especial está às fls. 48/50, onde consta que a pena de prestação pecuniária fora convertida em outra pena de prestação de serviços, restando, então, à cumprir 2 penas de prestação de serviços, num total de 1440 horas.\r\n\r\nÀ fl. 136 está certidão da Secretaria dando conta do cumprimento integral da pena.\r\n\r\nÉ o relatório. Fundamento e decido.\r\n\r\nDe fato, foram cumpridas ambas as penas de prestação de serviços a que fora condenada SÔNIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES, como deixa certo a certidão de fl. 136 e as fichas de freqüência contidas nos autos.\r\n\r\nTambém houve a quitação da multa penal. O DARF respectivo está à fl. 61.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de SÔNIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES, pelo cumprimento de sua pena.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeçam-se os ofícios de praxe , inclusive para os fins do art. 202 da LEP. \r\n\r\nDesde logo, porém, considerando o pleito formulado à fl. 131, defiro a expedição de oficie-se à 6a. VFCRIM, para fins de instrução do processo nº 2003.51.01.530.186-6, informando a prolação da presente sentença.\r\n\r\nRegistro, por fim, que os pedidos contidos nos itens 2 e 3 da petição de fls. 117/118 devem ser formulados perante o Juízo competente, na medida em que são estranhos à competência executiva deste Juízo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.801499-2 JUSTICA PUBLICA x DULCE MARIA DE MORAES. SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000029/2009 FOLHA 07 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA (Tipo E)\r\n\r\nTrata-se de Execução de Sentença Penal, cuja Carta de Execução de Sentença Penal n° EXE.0043.000002-5/2007 foi expedida pelo r. Juízo da 6ª Vara Federal Criminal, para execução da pena aplicada a DULCE MARIA DE MORAES, condenada no dia 04 de novembro de 2005, nos autos do processo n° 2003.5101.538631-3, pela prática do crime capitulado no art. 171, §3°, c/c art.71 e 29, § 1°, todos do Código Penal, à pena de 02 (dois) anos de reclusão em regime aberto, de acordo com o disposto no art. 33, §2°, “c” do Código Penal, e 24 (vinte e quatro) dias multa no valor unitário mínimo.\r\n\r\nA pena privativa de liberdade aplicada ao apenado foi substituída, com base no disposto no art. 44 do Código Penal, por duas penas restritivas de direito, a serem cumpridas simultaneamente, de prestação de serviços e prestação pecuniária no valor de 05 (cinco) salários mínimos.\r\n\r\nÀs fls. 27/39, Apelação Criminal à Primeira Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região que em 20 de setembro de 2006, por unanimidade conheceu o recurso, tendo-lhe negado provimento, mantendo a sentença recorrida na íntegra.\r\n\r\nÀ fl. 41, decisão determinando a execução do julgado e a elaboração dos cálculos das penas, além da intimação da apenada para a entrevista com a Equipe Técnica e o comparecimento à Audiência Especial.\r\n\r\nCálculos das penas de multa à fl. 43 e corporal à fl. 44.\r\n\r\nSíntese Psicossocial da entrevista com a Equipe de Apoio Técnico, à fl. 47.\r\n\r\nTermo de Audiência Admonitória com decisão indicando a instituição beneficiária e estabelecendo as condições para o cumprimento das penas restritivas de direito de prestação de serviços à comunidade e pecuniária, além da pena de multa, às fls. 48/51.\r\n\r\nPetição da defesa técnica da apenada juntando documentos às fls. 61/65.\r\n\r\nPetição do MPF requerendo que a apenada comprove documentalmente sua alegação de hipossuficiência.\r\n\r\nDecisão determinando a intimação da defesa técnica da apenada para apresentar declarações de imposto de renda à fl. 69.\r\n\r\nPetição da defesa técnica juntando a declaração anual de isenção da apenada às fls. 73/74.\r\n\r\nÀ fl. 80, decisão substituindo a prestação pecuniária por prestação de serviços a comunidade na razão de 03 (três) horas por semana, pelo mesmo período da condenação, totalizando 288 horas conforme cálculos de fls. 81.\r\n\r\nComprovantes do comparecimento do apenado às fls. 53 (junho/07), 75 (setembro/07), 82 (dezembro/07), 87 (abril/08) e 99 (julho/08).\r\n\r\nComprovantes da prestação de serviços à comunidade, no total de 1.122 horas, às fls. 54/56 (abril a junho/07), 76/78 (julho a setembro/07), 83/84 (outubro e novembro/07), 88/95 (dezembro/07 a março/08) e 100/107 (abril a julho/08).\r\n\r\nComprovantes do pagamento da pena de multa recolhido à CEF, através de DARF, no valor de R$ 17,47 (dezessete reais e quarenta e sete centavos) cada, à fls. 57/59, 79, 85, 96.\r\n\r\nCertidão da Secretaria com registro do cumprimento das penas à fl. 108.\r\n\r\nPromoção do Ilustre Procurador da República, à fl. 110, requerendo o reconhecimento da extinção da punibilidade da pena imposta à apenada.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nA apenada cumpriu as penas restritivas de direito que lhe foram impostas por substituição à pena privativa de liberdade.\r\n\r\nA prestação pecuniária foi convolada em prestação de serviços à comunidade.\r\n\r\nCom efeito, prestou 1.122 horas de serviços à comunidade em estabelecimento definido por este Juízo, cumprindo assim as 02 (duas) prestações.\r\n\r\nA pena de multa, de seu turno, foi paga em 10 (dez) parcelas no valor de R$ 17,47 (dezessete reais e quarenta e sete centavos) cada.\r\n\r\nPelo exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE pelo cumprimento integral das penas restritivas de direito impostas à apenada DULCE MARIA DE MORAES.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal. \r\n\r\nExpeçam-se os ofícios de praxe, comunicando o teor da presente sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado e certificado pela Secretaria deste Juízo, remetam-se os autos à SEDCP para as providências cabíveis em observância ao disposto no artigo 202 da Lei n° 7.210/84, baixa e arquivamento dos autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.802921-1 JUSTICA PUBLICA x VANIA MELLO DA CUNHA (ADVOGADO: FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI.). . Vistos em decisão.\r\n\r\nO parágrafo 5º do artigo 44 do Código Penal faculta ao juiz da execução a conversão em pena privativa de liberdade, em caso de condenação superveniente:\r\n\r\n§ 5o Sobrevindo condenação a pena privativa de liberdade, por outro crime, o juiz da execução penal decidirá sobre a conversão, podendo deixar de aplicá-la se for possível ao condenado cumprir a pena substitutiva anterior\r\n\r\nA apenada sofreu condenação nos autos do processo nº 2007.001.064439-0, ainda pendente de recurso no Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNa presente execução, a apenada cumpre pena restritiva na modalidade prestação pecuniária, em substituição à prestação de serviços, conforme decisão proferida em audiência (fl. 74, item 2).\r\n\r\nMesmo após sua prisão, a qual foi informada pela própria defesa à fl. 101, a apenada continuou cumprindo a pena pecuniária e a pena de multa.\r\n\r\nIsto posto, decido.\r\n\r\nA conversão a que se refere o art. 44 §5º do CP não é automática. A uma porque a condenação deve ser alcançada pela coisa julgada; a duas, porque deve-se avaliar a possibilidade de cumprimento da restrição, mesmo em face do encarceramento.\r\n\r\nOutrossim, apesar de haver previsão legal para conversão da pena de prestação pecuniária em privativa de liberdade (art. 44 §4º CP), esta só deve ocorrer ante o descumprimento injustificado. Vale dizer, necessário se faz conceder a oportunidade para justificar o descumprimento.\r\n\r\nNo caso dos autos, a condenação encontra-se pendente de recurso (não há coisa julgada) e, apesar de não comprovar o cumprimento de suas penas desde junho de 2008, a defesa ainda não foi intimada para justificar o descumprimento da pena.\r\n\r\nSome-se a isso o fato de ser possível realizar o pagamento tanto da pena pecuniária quanto da pena de multa, a despeito da privação de liberdade da apenada.\r\n\r\nIsto posto, indefiro, por ora, o requerimento do Ministério Público Federal à fl. 133 verso.\r\n\r\nConcedo o prazo de 15 dias para que a defesa apresente comprovantes que demonstrem o reinício do cumprimento da pena pecuniária e da pena de multa.\r\n\r\nDeclaro suspensa a prescrição da pretensão executória, com fulcro no art. 116, parágrafo único do CP.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nP.\r\n\r\n78002 - PETIÇÃO/JEF CRIMINAL\r\n\r\n10 - 2009.51.01.802664-4 EDUARDO BANKS DOS SANTOS PINHEIRO (ADVOGADO: GERALDO GUIMARAES SIAS.) x MARIA MARGARIDA ELLENBOGEM PRESSBOURGER. SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000026/2009 FOLHA 06 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo D, consoante art. 5º da Resolução nº 535/2006 do CJF)\r\n\r\nTrata-se de queixa-crime que EDUARDO BANKS DOS SANTOS PINHEIRO propõe contra MARIA MARGARIDA ELLENBOGEM PRESSBOURGER, imputando-lhe a prática de crimes contra sua honra (art. 138, 139 e 140 do CP).\r\n\r\nA petição inicial está às fls. 02/16 e foi instruída com os documentos de fls. 17/46.\r\n\r\nO feito foi inicialmente distribuído para a 2a. VFCRIM e depois para cá encaminhado por declínio de competência.\r\n\r\nÀ fl. 66 determinei que se desse vista dos autos ao MPF, para manifestação.\r\n\r\nÀs fls. 67/77 está o parecer ministerial, pela rejeição da queixa.\r\n\r\nÉ o relatório. Fundamento e decido.\r\n\r\nIrretocável o douto parecer ministerial, pelo que o tomo como razão de decidir.\r\n\r\nDe fato, lida a manifestação da querelada, indeferindo a representação formulada pelo querelante (cópia à fl. 31), não se pode dizer, nem de longe, que tenha havido qualquer dolo ofensivo à honra daquele. Antes, os trechos do despacho reputados ofensivos pelo querelante limitam-se a tecer considerações sobre a conduta profissional do delegado nomeado pela comissão por ela presidida e à impertinência, segundo o sentir da querelada, da impugnação formulada pelo querelante.\r\n\r\nDo mesmo modo, o fato de ter a querelada determinado o envio dos autos de processo administrativo a fim de estudar a ocorrência de tentativa de calúnia e difamação por ela sofrida também não pode ser considerado ofensivo à honra do querelante. Se assim fosse, cada vez que uma autoridade remetesse peças de autos à Polícia Judiciária ou ao Ministério Público para apurar a eventual prática de crime, estaria cometendo também ilícito de calúnia, o que, evidentemente não é o caso.\r\n\r\nDe resto, como bem salientou a ilustre Procuradora da República em seu douto parecer, aparentemente a presente queixa tem como pano de fundo alguma disputa política no âmbito da OAB/RJ, que não pode, ao menos com o que aqui se tem, transbordar para o âmbito da Justiça Criminal.\r\n\r\nEm arremate, salta aos olhos que a conduta da querelada é atípica.\r\n\r\nPelo exposto, com fulcro no inciso III do art. 395 do CPP, REJEITO A QUEIXA oferecida contra a querelada.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n11 - 2003.51.01.027507-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANA CELI LIMA DOS SANTOS.) x JOSE ALBERTO MARINHO ALEXANDRE E OUTRO (ADVOGADO: ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS, MARIA THEREZA MENGE E SILVA.). . \r\n\r\nISTO POSTO, REJEITO a presente Impugnação ao Valor da Causa, mantendo \r\n\r\nintocado o valor da causa atribuído na ação consignatória n 2002.51.01.000895-6.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n12 - 2006.51.01.005545-9 THIAGO HONORATO DE CARVALHO (ADVOGADO: EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO.) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ. . \r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\n27003 - EXECUÇÃO PENAL\r\n\r\n13 - 2008.51.01.816529-9 JUSTICA PUBLICA x MARIA JULIA DOS REIS (ADVOGADO: SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA.). . Regularize a apenada a sua representação processual, no prazo de 20 (vinte) dias, juntando aos autos procuração outorgada ao signatário da petição de fls. 59/60, Dr. Sergio de Araújo Oliveira, OAB/RJ nº 61.827.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para decidir sobre o pedido de fls. 59/60.\r\n\r\nIntime-se por publicação.\r\n\r\n71000 - JUIZADO/AÇÕES PENAIS\r\n\r\n14 - 2009.51.01.807274-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: DANIELLA DIAS DE ALMEIDA SUEIRA.) x ESTELITA DOS ANJOS SOARES (ADVOGADO: JOELSON DA SILVA NASCIMENTO.) x ADEMIR ISAIAS DOS SANTOS (ADVOGADO: FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS.). . DECISÃO\r\n\r\nChamo o feito à ordem. Tendo em vista a petição de fls. 43, na qual a defesa da acusada Estelita questiona pela confirmação da data de sua audiência especial para proposta de suspensão condicional do processo, considero relevante comentar alguns fatos.\r\n\r\nA ré Estelita esta presa cautelarmente desde 03 de junho de 2009, por supostamente ter sido flagrada tentando efetuar saque fraudulento contra agência da CEF, em conjunto com o acusado Ademir.\r\n\r\nMantidas as prisões em flagrante pelas decisões de fls. 66/70, 88 e 113, dos autos da comunicação de prisão em apenso.\r\n\r\nOferecida a denúncia, às fls. 02/08, o órgão ministerial propôs a suspensão condicional do processo em favor do acusado Ademir, não o fazendo, todavia, em relação à acusada Estelita.\r\n\r\nImpetrada a ordem de habeas corpus em favor da acusada Estelita (fls. 19/22), este magistrado, ao prestar suas informações ao Exmo. Relator, laborou em equívoco ao afirmar que ambos os acusados teriam a liberdade provisória apreciada no momento da realização de sua audiência de suspensão condicional do processo a ser realizada no dia 27 de julho.\r\n\r\nE o equívoco reside no fato de que o benefício do art. 89 da Lei 9099/95 somente foi ofertado ao acusado Ademir, o que, numa projeção bastante razoável, significaria o acusado Ademir com o processo suspenso (caso aceitasse) e a acusada Estelita permanecendo presa cautelarmente até a prolação de sentença.\r\n\r\nA questão, então, é a seguinte: os acusados foram denunciados por tentativa de estelionato contra empresa pública federal. Se condenados forem, somente considerando a pena máxima cominada à capitulação acusatória, ou seja, os cinco anos do art. 171 acrescentados de 1/3 do §3º do mesmo artigo, e a diminuição mínima do parágrafo único do art. 14, todos do CP, é que estaria extrapolado, em alguns meses, o limite do art. 44, também do CP, para a substituição da restrição à liberdade pela restrição de direitos.\r\n\r\nA prática judiciária revela ser esta hipótese, no mínimo, improvável.\r\n\r\nPor outro lado, não se desconhecem valiosas correntes doutrinárias e jurisprudenciais que afirmam não ter a decretação de prisão preventiva vinculação alguma com a quantidade de pena cominada à infração penal.\r\n\r\nPois bem. Em que pese a existência destes precedentes no sentido de que, em função da natureza da prisão cautelar não caberia referência a futura aplicação da pena, entendo que a restrição cautelar da liberdade do indivíduo deve ser pautada na proporcionalidade entre a instrumentalidade da prisão cautelar e o resultado final do processo na hipótese de condenação, de modo que tenho como razoável o cotejo entre a necessidade da prisão e a aferição da periculosidade dos agentes e a gravidade do fato. Neste sentido decidiu o STF, no HC 78.901-3, São Paulo, 2º Turma, Min. Maurício Correa.\r\n\r\nNestes moldes, considerando revelar-se, ao menos neste momento, possibilidade remota de aplicação de pena, em uma futura ação penal, em patamar superior ao limite máximo para a substituição de que trata o art. 44 do CP, se mostram exageradas, ao menos neste momento, as segregações cautelares dos acusados. \r\n\r\nAinda neste sentido, a hipótese se amolda à possibilidade de concessão de liberdade provisória. Isto porque não se evidencia nenhum caso que autorize a prisão preventiva. Sabendo que à autoridade policial ao efetuar a prisão em flagrante somente é permitido exercer juízo de tipicidade, cabe ao Poder Judiciário verificar a razoabilidade da medida segregatória.\r\n\r\nSobre este tema, pertinente é o ensinamento de Guilherme de Souza Nucci (NUCCI, Guilherme de Souza. Código de Processo Penal Comentado. 5ª ed., Ed. Revista dos Tribunais,2006. p.602)., conforme a transcrição abaixo:\r\n\r\n“Confirmado o fato de a autoridade policial dever lavrar, sempre, o auto de prisão em flagrante tão logo tome conhecimento da detenção ocorrida, realizando apenas o juízo de tipicidade, sem adentrar as demais excludentes do crime, cabe ao magistrado, recebendo a cópia do flagrante, deliberar sobre a liberdade provisória, que é um direito do indiciado, desde que preencha os requisitos legais... Além do fato de constatar que o indiciado pode ter cometido o fato protegido por alguma excludente de ilicitude ou culpabilidade, o juiz pode constatar não existirem os requisitos descritos no art. 312 do Código de Processo Penal, para a decretação da prisão preventiva. Não há, então, periculum in mora. A medida cautelar, que foi a lavratura do flagrante, não mais se justifica, uma vez que seu contraponto, que é a preventiva, jamais poderia ser decretada.”\r\n\r\nConquanto a acusada Estelita tenha tentado, quase que seguidamente, praticar o crime de que é acusada nestes autos - fato este que possibilitaria a manutenção de sua prisão visando a manter a ordem pública - acredito que os dias que passou na prisão a tenham feito refletir sobre a gravidade de seus atos e sentir o peso da repressão estatal. \r\n\r\nA ré Estelita, se condenada, não irá presa. Não se justifica, portanto, mantê-la presa. A fraude eleita para tentar sacar o dinheiro da CEF já não é mais meio idôneo para tanto.\r\n\r\nPor sua vez, o acusado Ademir tem ainda mais direito de responder à acusação em liberdade. Da mesma forma que a ré Estelita, o réu Ademir, se condenado, não irá preso. E mais, o réu Ademir ainda pode gozar do benefício legal do art. 89 da Lei 9099/95, desde que aceite as condições propostas. Também não faz sentido mantê-lo preso.\r\n\r\nIsto posto, reconsidero as decisões de fls. 66/70, 88 e 113 dos autos em apenso, para conceder a liberdade provisória, mediante o compromisso de comparecer a todos os atos do processo, aos acusados ADEMIR ISAIAS DOS SANTOS e ESTELITA DOS ANJOS SOARES, com fulcro no art. 310, parágrafo único, do CPP. Expeçam-se alvarás de soltura, salvo se por outro crime estiverem presos. Dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nEsclareça-se ao acusado Ademir que sua audiência continua designada para o dia 27 de julho deste ano, bem como que a ausência injustificada de qualquer dos acusados a ato do processo para o qual tiverem sido regularmente intimados a comparecer poderá levar a nova decretação de prisão.\r\n\r\nExpeça-se ofício ao Exmo. Relator Desembargador Federal Messod Azulay Neto, dando notícia desta decisão e da soltura dos acusados, bem como retificando as informações anteriormente remetidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 833468"
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                                "02ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nNIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000189\r\n\r\nExpediente do dia 04/09/2009\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 97.0016771-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARION SANTOS WANDERLEY.) x SILVIO MACEDO FERNANDES E OUTRO x PREDIAL CONDOMINIO LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 97.0016771-2\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 97.0016771-2, promovida por INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em face de PREDIAL CONDOMINIO LTDA,SILVIO MACEDO FERNANDES,JOAO XIMENES MACEDO consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº , e no(s) processo(s) administrativo(s) nº , da série ; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de PREDIAL CONDOMINIO LTDA - (CPF não cadastrado), SILVIO MACEDO FERNANDES - 039.105.127-04, JOAO XIMENES MACEDO - 119.507.067-53, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 3.515,56 (três mil, quinhentos e quinze reais e cinquenta e seis centavos) - atualizada até 06/07/2000 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 4 de setembro de 2009. Eu, CARLOS ANDRÉ DE ALMEIDA NUNES, Analista Judiciário, digitei. E eu, LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n5006 - RESTAURAÇÃO DE AUTOS\r\n\r\n2 - 2004.51.01.520965-1 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA.) x CIA/ IND/ DE PAPEIS ALCANTARA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.520965-1\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.520965-1, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de CIA/ IND/ DE PAPEIS ALCANTARA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº , e no(s) processo(s) administrativo(s) nº , da série ; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de CIA/ IND/ DE PAPEIS ALCANTARA - (CPF não cadastrado), por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 2.143.097,38 (dois milhões, cento e quarenta e três mil, noventa e sete reais e trinta e oito centavos) - atualizada até 11/04/2008 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 4 de setembro de 2009. Eu, CARLOS ANDRÉ DE ALMEIDA NUNES, Analista Judiciário, digitei. E eu, LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nId: 834897"
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É o caso da presente execução fiscal, onde se cobra, com exclusividade, débito de multa administrativa oriunda de violação da legislação de proteção ao trabalho. Como a perpetuatio jurisdictionis não é oponível à mudança de índole constitucional na competência absoluta, impõe-se o imediato acertamento da competência sobre o presente feito.\r\n\r\nAssim, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito para uma das Varas do Trabalho sediadas nesta Capital do Estado do Rio de Janeiro. Publique-se. Intimem-se. Preclusa a presente decisão, dê-se baixa na distribuição e encaminhem-se os autos ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho de primeiro grau nesta cidade.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\n2 - 00.0488720-4 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA.) x NANDI ELETRONICA E INDL/ LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nRecebo a Apelação da Exeqüente no duplo efeito. À parte executada para as suas contra razões no prazo legal. Após, subam ao E. TRF - 2 ª Região, com nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n3 - 00.0511661-9 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JOAO LUIZ MONTEIRO PEREIRA.) x PINTAUTO MECANICA LTDA (ADVOGADO: IVAN LEAL DOS SANTOS.). . Efetive-se a constrição forçada em face da Executada citada, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. \r\n\r\nFrustrada(s) a(s) possibilidade(s) de constrição(s), arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, tendo em vista o decurso do prazo suspensivo na forma do art 40, parágrafo 1o, da LEF (fl. 65). Ciência à Exeqüente. Decorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista à Exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\n4 - 92.0082325-4 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA.) x CARLOS ALBERTO FRANCO DE BARROS E OUTRO x STA SOLDAS EQUIPAMENTOS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Recebo a apelação da Exeqüente no duplo efeito. À parte executada para as suas contra razões no prazo legal. Após, subam ao E.TRF - 2 ª Região, com nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n5 - 94.0016035-6 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA.) x JOAQUIM LUCAS E FILHOS LTDA (ADVOGADO: JOSIMAR LIMA PEDROSA.). . Recebo a apelação da Exeqüente no duplo efeito. À parte executada para as suas contra razões no prazo legal. Após, subam ao E.TRF - 2 ª Região, com nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n6 - 95.0037485-4 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: ALBERTO RODRIGUES FERREIRA.) x MARIA THEREZA DO AMARAL VALENTE (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Recebo a apelação da Exeqüente no duplo efeito. À parte executada para as suas contra razões no prazo legal. Após, subam ao E.TRF - 2 ª Região, com nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n7 - 96.0028488-1 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CLODES MEDEIROS COUTINHO.) x CONTEMAR CONTAINER TRANSPORTES E REPAROS NAVAIS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Recebo a apelação da Exeqüente no duplo efeito. À parte executada para as suas contra razões no prazo legal. Após, subam ao E.TRF - 2 ª Região, com nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n8 - 96.0040665-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: LUCIA ROMAR BARBEIRA.) x LUIZ HENRIQUE MORGADO GOMES x GS METALURGICA IND/ COM/ LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Recebo a apelação da Exeqüente no duplo efeito. À parte executada para as suas contra razões no prazo legal. Após, subam ao E.TRF - 2 ª Região, com nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n9 - 97.0065323-4 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: LUCIA ROMAR BARBEIRA.) x BANCO ADOLPHO OLIVEIRA & ASSOC S/A EM LIQ EXTRAJUDICIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nRecebo a Apelação da Exeqüente no duplo efeito. À parte executada para as suas contra razões no prazo legal. Após, subam ao E. TRF - 2 ª Região, com nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n10 - 98.0054834-3 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARIA ELISA QUILULA VASCONCELOS.) x RIO SUL CARIMBOS LTDA ME (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Recebo a apelação da Exeqüente no duplo efeito. À parte executada para as suas contra razões no prazo legal. Após, subam ao E.TRF - 2 ª Região, com nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n11 - 98.0066336-3 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: LUCIA ROMAR BARBEIRA.) x MARIA MANUELA FERRAZ PEIXOTO (ADVOGADO: FERNANDO DA SILVA PIRES.) x CONFECCOES ROSSIO LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fl. 69- Indefiro, pois consta no sistema de acompanhamento processual desta Justiça o cadastro do advogado Fernando da Silva Pires - OAB/RJ 41693. Ademais, o requerente sequer comprovou que a publicação oficial da decisão de fl. 68 não fora feita em seu nome com a respectiva inscrição.\r\n\r\nProssiga-se com fl. 68. P.\r\n\r\n12 - 98.0068524-3 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI.) x HIGH POINT COMERCIO DE TECIDOS DEC DE INTERIORES LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Recebo a apelação da Exeqüente no duplo efeito. À parte executada para as suas contra razões no prazo legal. Após, subam ao E.TRF - 2 ª Região, com nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n13 - 99.0027783-0 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: LUIS A. GAMA.) x PAULO CESAR CAIADO BEZERRA (ADVOGADO: PERICLES TAVARES CASTELLAR.) x RONELSON MARTINS AYRES (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x FRIGO RIO LTDA (ADVOGADO: OSWALDO MONTEIRO RAMOS.). . EXECUÇÃO FISCAL PROCESSO Nº 99.0027783-0\r\n\r\nEXEQUENTE: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nEXECUTADO: FRIGO RIO LTDA E OUTROS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nPAULO CESAR CAIADO BEZERRA interpôs exceção de pré-executividade, às fls.59/82, objetivando desconstituir o título que ensejou a presente execução.\r\n\r\nAlega que foi citado na presente ação, em 22/10/1999, tendo transcorrido desde então, 7 anos, 11 meses e 9 dias, o que caracteriza a prescrição. Ressalta que a prescrição pode ser reconhecida em sede de exceção e que, a inércia do exeqüente em promover de forma eficiente o feito, caracteriza a prescrição intercorrente.\r\n\r\nA Fazenda, às fls.84/85, alega que não há que se falar em prescrição, uma vez que a inscrição ocorreu em 28/04/99 e o ajuizamento se deu 31/05/99, não se configurando o lapso temporal prescricional. Ressalta que não há que se falar em prescrição intercorrente, posto que não foi configurada a inércia da exeqüente.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nA doutrina e a jurisprudência vêm admitindo a chamada “exceção de pré-executividade”, nos próprios autos da execução fiscal, independentemente da segurança do Juízo e, por conseguinte, do oferecimento dos embargos à execução, nas restritas hipóteses de falta de condições da ação executiva e de pressupostos processuais para o desenvolvimento regular do processo, matérias que podem ser conhecidas de ofício pelo juiz.\r\n\r\nTodavia, o acolhimento de tal modalidade excepcional de oposição à execução, fica condicionado à existência de prova inequívoca a cargo do executado, de modo a tornar evidente e flagrante o alegado, aferível sem maior indagação, sob pena de desvirtuar-se o pretendido pelo legislador, burlando o remédio universal e único da ação incidental de embargos.\r\n\r\nNo caso em tela, verifica-se que os débitos, cujos fatos geradores datam de 01/1996 a 01/1997, foram inscritos em dívida ativa em 20/04/1999 (fl.04). Em 31/05/1999 (fl.02), a Exeqüente ajuizou a presente execução em face da pessoa jurídica e dos co-responsáveis.\r\n\r\nConforme afirmou o próprio Excipiente, em 22/10/1999, ocorreu a sua citação e da pessoa jurídica, fica interrompido o fluxo do prazo prescricional nesta data, conforme preconiza o art. 174 do CTN.\r\n\r\nAssim, não há que se falar em prescrição.\r\n\r\nEm relação à prescrição intercorrente, melhor sorte não assiste ao Excipiente, isto porque, com efeito, para que se possa falar em prescrição intercorrente é necessário que reste evidenciada a paralisação da execução fiscal, em razão da inércia do exeqüente na promoção de seu prosseguimento, pelo decurso do prazo prescricional aplicável ao crédito exigido na ação executiva respectiva.\r\n\r\nConforme se verifica nos autos, em nenhum momento o processo restou paralisado, sendo certo que em todas as oportunidades de manifestação, o Exeqüente diligenciou no sentido do regular prosseguimento do feito, com o requerimento das diligência necessárias. Tal afirmação pode ser comprovada através das manifestações de fls.20, 29, 40 e 50.\r\n\r\nIsto posto, REJEITO a exceção interposta.\r\n\r\nProssiga-se com as determinações de fl.57.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.522664-4 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO SANTIAGO DA ROSA.) x AUTO MODELO S/A - MASSA FALIDA (ADVOGADO: ALMIR MEIRELLES ROSA.). . EXECUÇÃO FISCAL PROCESSO Nº 2003.51.01.522664-4\r\n\r\nExeqüente:FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutado:AUTO MODELO S.A\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAUTO MODELO S.A interpôs exceção de pré-executividade, às fls. 43/44 alegando que foi realizado pagamento do principal, com inclusão dos juros legais e exclusão da multa, por expressa disposição legal do Decreto Lei 7.661/45 e parecer da PGFN nº 3.572/2002.\r\n\r\nAlega que tal pagamento foi realizado em 22/12/2004 e que a falência da empresa foi decretada em 12/04/1999, motivo pelo qual faria jus à exclusão da multa.\r\n\r\nA Fazenda, à fl.67, alega que o valor pago em 22/12/2004 não foi suficiente para quitar a dívida, havendo saldo remanescente a ser adimplido.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Decido.\r\n\r\nA Excipiente informa que procedeu ao pagamento do principal, excluindo a multa e incluindo somente os juros legais, haja vista existir previsão legal para tal. De forma indireta, vislumbra-se que, a discussão que pretende se instaurar na presente exceção, resume-se à possibilidade da incidência de juros e multa, no caso de decretação da falência.\r\n\r\nEncontra-se consolidado na doutrina e na jurisprudência o entendimento de que o devedor pode valer-se da exceção de pré-executividade, independente de garantia do juízo, sempre que a sua defesa se refira à matéria de ordem pública e ligada às condições da ação e os pressupostos processuais.\r\n\r\nOcorre que, conforme informado pelo Juízo da 6ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, a pessoa jurídica encontra-se em concordata suspensiva, devendo as execuções recaírem diretamente sobre o patrimônio da empresa.\r\n\r\nAdemais, sequer foi juntada aos autos cópia da suposta decisão de falência, o que impede qualquer juízo acerca da exclusão da multa moratória.\r\n\r\nA Fazenda, ao seu turno, informou a existência de saldo remanescente, após a alocação do pagamento realizado.\r\n\r\nIsto posto, REJEITO a exceção interposta.\r\n\r\nProssiga-se com a penhora de bens, tanto quanto bastem para garantir a presente execução, utilizando-se o valor do saldo remanescente informado.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.524019-0 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (PROCDOR: MARCELINO GOMES DE CARVALHO.) x NATAN PEREIRA DO NASCIMENTO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nFoi noticiado, pelo Exeqüente, o acordo entre as partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à Exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.510828-0 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA.) x MERHY CURY x SODINAVA S/A E OUTROS. . Efetive-se a constrição forçada em face do(s) executado(s) citado(s), compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. \r\n\r\nFrustrada(s) a(s) possibilidade(s) de constrição(s), cumpra-se a determinação suspensiva à fl. 17, item “3”.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.511365-2 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA.) x ELO LOGISTICA LTDA E OUTROS (ADVOGADO: MARLOS TIANO ALMEIDA RIBEIRO.). . Tendo em vista a concordância da Fazenda, à fl.226, com o pedido de exclusão do pólo passivo formulado por PÓRTICO INCORPORAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S/A, às fls.114/158, face à incorporação da empresa executada por empresa diversa, DETERMINO a sua exclusão do pólo passivo.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE para anotar a exclusão.\r\n\r\nDiante dos documentos de fls.152/153, que comprovam a baixa da inscrição no CNPJ da empresa Executada e, dos documentos de fls.154/158, que comprovam a incorporação de ELO LOGISTICA LTDA por LIMA E MORAES TRANSPORTE E ARMA ZENAGEM LTDA EPP, DETERMINO a alteração do pólo passivo para que passe a constar esta última pessoa jurídica como Executada.\r\n\r\nÀ SEDJE para anotar como Executada, LIMA E MORAES TRANSPORTE E ARMAZENAGEM LTDA EPP, CNPJ nº 20.186.607/0001-15.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de citação em face da Executada no endereço de fl.154.\r\n\r\nFl.222- Oficie-se o Juízo da 1ª Vara de Trabalho de Montes Claros, informando que já foi expedido ofício para o levantamento da restrição que recaiu sobre o veículo arrematado. Instrua o expediente com a cópia do ofício de fl.225.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.506116-4 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARCO ANTONIO B. ALVAREZ.) x PANVILE IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO COMERCIAL LTDA (ADVOGADO: VIVIANE GALLO FLORES.). . EXECUÇÃO FISCAL PROCESSO Nº 2006.51.01.506116-4\r\n\r\nEXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO: PANVILE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO COMERCIAL LTDA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nPANVILE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO COMERCIAL LTDA interpôs exceção de pré-executividade, às fls.30/40, objetivando desconstituir o título que ensejou a presente execução. \r\n\r\nAlega que a dívida é inexistente, posto que teria ocorrido um erro formal no preenchimento de sua declaração. Alega que apresentou declaração retificadora em 15/09/2006, sendo recolhido o valor correto do imposto a ser pago.\r\n\r\nIntimada a se manifestar, a Fazenda requereu a suspensão do processo por 90 dias, enquanto aguardava a manifestação da Receita Federal.\r\n\r\nÀ fl.50, a Fazenda juntou a manifestação da Receita.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nEncontra-se consolidado na doutrina e na jurisprudência o entendimento de que o devedor pode valer-se da exceção de pré-executividade, independente de garantia do juízo, sempre que a sua defesa se refira à matéria de ordem pública e ligada às condições da ação e os pressupostos processuais.\r\n\r\nEstá também pacificado que a defesa via exceção de pré-executividade somente pode versar sobre questões de direito, ou de fato documentalmente provado, não havendo espaço para apreciação de matérias que demandem dilação probatória, as quais somente podem ser conhecidas pela via de embargos. \r\n\r\nA Certidão de Dívida Ativa goza de uma presunção de legitimidade, exigindo-se prova segura no sentido de que o crédito apontado seria inexigível e ilíquido. A prova produzida em sede de exceção não pode demandar um aprofundado exame.\r\n\r\nDe fato, a Executada trouxe aos autos, às fls.37/40, a cópia de um pedido de revisão de débito, onde solicitou a retificação de sua declaração, por “erro de fato”.\r\n\r\nTal declaração foi entregue à Receita em 15/09/2006, ou seja, após a inscrição em dívida ativa e o ajuizamento da presente, que ocorreram, respectivamente, em 30/05/2005 e 07/03/2006.\r\n\r\nConforme informado pela Receita, às fls.52/53, tal declaração somente poderá ser aceita, caso a executada apresente os documentos exigidos, eis que houve a alteração dos valores declarados, após a inscrição em dívida ativa.\r\n\r\nÉ cediço que o pedido de revisão do débito não tem o condão de suspender a exigibilidade do crédito, sendo certo que, por outro lado, não cabe a este Juízo instaurar dilação probatória a fim de comprovar o alegado na presente fase processual.\r\n\r\nIsto posto, REJEITO a exceção interposta.\r\n\r\nProssiga-se com a penhora de bens tanto quanto bastem em face da Executada.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.531608-7 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (PROCDOR: MARCELINO GOMES DE CARVALHO.) x ARCO DTVM LTDA (ADVOGADO: RICARDO MAFRA TREU.). . DECISÃO\r\n\r\nARCO DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA interpôs exceção de pré-executividade, às fls.14/47, objetivando desconstituir o título que ensejou a presente execução.\r\n\r\nAlega que os débitos em cobrança foram discutidos na ação ordinária nº 91.0120546-3 em trâmite na 12ª Vara, tendo os valores depositados sido convertidos em renda pelo Exeqüente. Alega ainda que a inscrição em dívida ativa é nula, uma vez que a exigibilidade estava suspensa no momento do ajuizamento da presente execução. Por fim, alega que o crédito está prescrito, uma vez que o ajuizamento ocorreu após 7 (sete) anos após a constituição definitiva do crédito.\r\n\r\nO Exeqüente, às fls.61/70 alega que a matéria argüida não pode ser analisada em sede de exceção, face à ausência de prova pré-constituída. Alega ainda que os valores depositados na ação ordinária foram insuficientes para quitar o débito, havendo saldo remanescente a ser adimplido após a conversão em renda operada. Quanto à questão da prescrição, alega que é necessário precisar a data exata da constituição do débito para que se possa constatar a consumação da prescrição, o que demanda dilação probatória incompatível.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nA doutrina e a jurisprudência vêm admitindo a chamada “exceção de pré-executividade”, nos próprios autos da execução fiscal, independentemente da segurança do Juízo e, por conseguinte, do oferecimento dos embargos à execução, nas restritas hipóteses de falta de condições da ação executiva e de pressupostos processuais para o desenvolvimento regular do processo, matérias que podem ser conhecidas de ofício pelo juiz.\r\n\r\nTodavia, o acolhimento de tal modalidade excepcional de oposição à execução, fica condicionado à existência de prova inequívoca a cargo do executado, de modo a tornar evidente e flagrante o alegado, aferível sem maior indagação, sob pena de desvirtuar-se o pretendido pelo legislador, burlando o remédio universal e único da ação incidental de embargos.\r\n\r\nO exame da questão prescricional não se restringe a uma questão de datas, posto que há de se considerar eventuais interrupções e suspensões, daí porque seu exame mostra-se incompatível com a exceção de pré-executividade (TRF - 5ª Região, AG 27396, Rel. Desembargador Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima, DJ 25/03/2002).\r\n\r\nConfiram-se, a propósito, os seguintes julgados, in verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.\r\n\r\nA exceção de pré-executividade é criação doutrinária-jurisprudencial destinada a viabilizar, antes da constrição de bens do devedor e dos seus embargos, análise de matéria de ordem pública ou exclusivamente de direito, apreciável de plano pelo Juiz, sem necessidade de dilação probatória.\r\n\r\nNo caso em tela, a questão alusiva à nulidade do título executivo não é de fácil constatação, impondo-se a necessidade de dilação probatória a ser deduzida em sede de embargos de execução.\r\n\r\nEstreita, do mesmo modo, é a via para apreciação de matéria referente à prescrição e decadência, e, sobretudo, àquela relativa a excesso de execução que demanda cálculos que devem ser apreciados em sede de embargos.\r\n\r\nA Lei nº 9.467/97, em seu art. 2º, estabelece que a CEF e a Fazenda Nacional podem estabelecer convênio para representação judicial e extrajudicial do FGTS. Assim, realizada a inscrição na dívida ativa pela Procuradoria geral da Fazenda Nacional, é delegável à Caixa Econômica Federal a propositura dos feitos executivos fiscais.\r\n\r\nPor se tratarem de ações autônomas, ainda que se refiram ao mesmo débito fiscal, as ações anulatórias de débito fiscal devem ser processadas na vara cível não especializada para onde foi distribuída, enquanto o executivo fiscal, na vara especializada, uma vez que, em face da competência exclusiva das varas especializadas, em razão da matéria, não é possível a reunião de processos de natureza diversas, por conexão ou dependência.\r\n\r\nAgravo de instrumento improvido”.\r\n\r\n(TRF-2ª Região; AG nº 123608/RJ; 3ª T; DJ 16/12/2004, p. 196; Rel. Juíza Tânia Heine). (grifei) \r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - PRESCRIÇÃO - NÃO CABIMENTO - LITIGÃNCIA DE MÁ-FÉ CARACTERIZADA - APLICAÇÃO DA PENA DE MULTA - ART. 18 DO CPC.\r\n\r\nConquanto não prevista em lei, a exceção de pré-executividade tem sido aceita pela doutrina e pela jurisprudência. No entanto, o direito que fundamenta a referida exceção deve ser aferível de plano, possibilitando ao Juízo verificar, liminarmente, a existência de direito incontroverso do executado, ou do vício que inquina de nulidade o título executivo, e por conseqüência obstar a execução. Exclui-se do âmbito da exceção de pré-executividade a matéria dependente de dilação probatória.\r\n\r\nPrescrição da pretensão executiva não é matéria que possa ser apreciada de plano pelo juiz, em razão das peculiaridades que envolvem o tema. Precedentes do STJ.\r\n\r\nA matéria apresentada na exceção de pré-executividade deverá ser discutida em sede de embargos do devedor.\r\n\r\nVerificada a conduta desleal da parte, porquanto omitiu informação sobre pedido de parcelamento formalizado na esfera administrativa, cujos reflexos no cômputo do prazo da prescrição poderiam ter sido tomados em consideração pelo juízo. Aplicação da pena de multa fixada em 1% sobre o valor atualizado da execução, nos termos do art. 18, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, porquanto exigível apenas o encargo previsto no Decreto-Lei nº 1.025/69.”\r\n\r\n(TRF - 3ª Região; AC nº 883710/SP; 6ª T; DJ 21/11/2003, p. 365; Rel. Juiz Mairan Maia). (grifei)\r\n\r\nAdemais, não há nos autos notícia da data da constituição definitiva do crédito tributário, marco inicial da contagem do prazo prescricional, não sendo suficiente para a determinação da prescrição a data em que foi instaurado o processo administrativo ou mesmo da inscrição em dívida ativa.\r\n\r\nQuanto à questão da suspensão da exigibilidade do crédito, o art. 151 do Código Tributário Nacional disciplinou hipóteses em que fica obstada à Fazenda Pública o ajuizamento da execução judicial de seus créditos tributários, em razão da suspensão da exigibilidade dos mesmos. Assim dispõe o aludido dispositivo legal, verbis:\r\n\r\n“Art. 151. Suspendem a exigibilidade do crédito tributário:\r\n\r\nmoratória;\r\n\r\no depósito do seu montante integral;\r\n\r\nas reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo;\r\n\r\na concessão de medida liminar em mandado de segurança.\r\n\r\na concessão de medida liminar ou de tutela antecipada, em outras espécies de ação judicial;\r\n\r\no parcelamento.\r\n\r\nParágrafo único. O disposto neste artigo não dispensa o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal cujo crédito seja suspenso, ou dela conseqüentes.” \r\n\r\nPortanto, a simples propositura da ação ordinária não tem o condão de suspender a exigibilidade do crédito tributário, não impedindo a Fazenda Pública de promover a cobrança, a menos que o suposto devedor deposite o montante integral do crédito tributário impugnado ou que seja concedida em seu favor medida liminar ou de tutela antecipada, a teor do disposto no artigo acima transcrito.\r\n\r\nNo caso em comento, além de não se poder afirmar que os créditos ora exigidos estão sendo discutidos no bojo das ações ordinária e consignatória, não se tem notícia de configuração de qualquer das hipóteses previstas no dispositivo supratranscrito, seja porque os depósitos realizados pela devedora nos autos da ação de consignação (fls. 40/45) não têm o condão de suspender a exigibilidade do crédito, já que somente o depósito integral e em dinheiro opera tal efeito (Súmula 112 do STJ); porque não há informação de que o Juízo da 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro tenha proferido decisão no sentido de determinar a suspensão da exigibilidade. \r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE oposta.\r\n\r\nIntime-se a parte Executada para que, no prazo de 5 (cinco) dias recolha o saldo remanescente, sob pena de prosseguimento do feito com a expedição de mandado de penhora de bens tanto quanto bastem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.531639-7 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (PROCDOR: MARCELINO GOMES DE CARVALHO.) x INVESTOR S/A CCTM (ADVOGADO: JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO.). . EXECUÇÃO FISCAL PROCESSO Nº 20065101531639-7\r\n\r\nEXEQUENTE: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS\r\n\r\nEXECUTADO: INVESTOR S/A CCTM\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nINVESTOR GESTÃO PATRIMONIAL S/A interpôs exceção de pré-executividade, às fls.22/27, objetivando desconstituir o título que ensejou a presente execução.\r\n\r\nAlega que os valores em cobrança foram convertidos em renda, nos autos da ação cautelar nº 91.0000888-5, que tramitou na 18ª Vara Federal desta Seção Judiciária, importando na extinção do crédito. Alega ainda que, em virtude do depósito integral realizado, não são devidos os juros de mora e multa. Por fim, alega que os créditos encontram-se prescritos, uma vez que foram definitivamente constituídos em 1995, 1996 e 1997, tendo a presente somente sido ajuizada em 31/10/2006.\r\n\r\nA Exeqüente, às fls.91/98, alega que a exceção não comporta discussão de mérito, motivo pelo qual deve ser indeferida de plano. Alega ainda que se trata de execução de saldo remanescente, uma vez que os valores convertidos não foram suficientes para quitar o débito. Por fim, alega que não há que se falar em prescrição, uma vez que a exigibilidade do crédito estava suspensa até 20/02/2003, quando o acórdão da apelação da sentença proferida nos autos da referida ação cautelar foi publicado. Assim, somente a partir desta data, o crédito estava plenamente constituído.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nA doutrina e a jurisprudência vêm admitindo a chamada “exceção de pré-executividade”, nos próprios autos da execução fiscal, independentemente da segurança do Juízo e, por conseguinte, do oferecimento dos embargos à execução, nas restritas hipóteses de falta de condições da ação executiva e de pressupostos processuais para o desenvolvimento regular do processo, matérias que podem ser conhecidas de ofício pelo juiz.\r\n\r\nTodavia, o acolhimento de tal modalidade excepcional de oposição à execução, fica condicionado à existência de prova inequívoca a cargo do executado, de modo a tornar evidente e flagrante o alegado, aferível sem maior indagação, sob pena de desvirtuar-se o pretendido pelo legislador, burlando o remédio universal e único da ação incidental de embargos.\r\n\r\nConforme se verifica no andamento processual da ação cautelar nº 91.0000885-5 à fl.112, a conversão em renda foi determinada em 05/09/2005, sendo certo que as inscrições em divida ativa somente ocorreram em 03/10/2006 (fls.04/06), quando já não havia qualquer decisão em vigor suspendendo a exigibilidade do crédito\r\n\r\nVerifica-se ainda, que a ação ajuizada perante o Juízo da 18ª Vara Federal, visava a não cobrança da taxa de fiscalização instituída pela Lei 7940/89 (fl.74), tendo sido autorizados os depósitos mensais do valor das taxas enquanto perdurasse a referida ação.\r\n\r\nA Exequente, à fl.19, apresentou novo cálculo da dívida, substituindo a CDA original, conforme autoriza o art. 2º, § 8º da Lei 6.830/80, retificando os valores dos débito principal.\r\n\r\nO Excipiente alega que a incidência de juros de mora e multa é indevida, haja vista o depósito realizado. Ocorre que tal alegação demanda dilação probatória, principalmente de perícia contábil, eis que o depósito não foi realizado de forma integral. Assim, tendo em vista que tal dilação se mostra inviável na presente fase processual, não há como acolher tal alegação.\r\n\r\nQuanto à alegação de prescrição, melhor sorte não assiste ao Excipiente. Isto porque, conforme certidão de fl.107, o acórdão da apelação somente transitou em julgado em 24/03/2003. A inscrição em dívida ativa foi realizada em 03/10/2006; a execução fiscal foi ajuizada tempestivamente em 19/12/2006 (fl.02) e o despacho admitindo a inicial foi proferido em 13/04/2007 (fl.08), interrompendo-se a prescrição nesta data, conforme o disposto no art. 174 do CTN, com a nova redação dada pela LC 118/05.\r\n\r\nAssim, não há que se falar em prescrição.\r\n\r\nIsto posto, REJEITO a exceção interposta.\r\n\r\nIntime-se a Executada para recolher o valor do saldo remanescente ou oferecer bem em garantia, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido in albis o prazo assinalado, prossiga-se com as determinações de fl.12.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.533485-5 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: MARCELO WEHBY.) x MEAIPE COML/ IMP/ E EXP/ LT E OUTROS (DEF.PUB.: ANA ATALIA F. TAMLER.). . DECISÃO\r\n\r\nVANUIL DO ESPÍRITO SANTO DE VASCONCELOS interpôs exceção de pré-executividade, às fls.50/58, objetivando a sua exclusão do pólo passivo.\r\n\r\nAlega que seria parte ilegítima para figurar no pólo passivo da presente execução, uma vez que sempre foi assalariado sem condições de constituir empresas em seu nome. Afirma que perdeu seus documentos em 1995 e que estes podem ter sido “clonados” para abertura de firmas em seu nome. Requer a realização de perícia grafotécnica para comprovar o alegado.\r\n\r\nA Fazenda, às fls.62/63, alega que o número do CPF é único, não tendo o Executado logrado êxito em comprovar suas alegações.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nVerifica se pela CDA que aparelha a presente execução fiscal, às fls. 05/14, que nela já consta o nome de VANUIL DO ESPÍRITO SANTO DE VASCONCELOS. Assim, não ocorreu o redirecionamento do feito executivo para que os administradores da pessoa jurídica fossem inseridos no pólo passivo. Na verdade, desde o início eles figuravam como co-executados, por força do que consta na Certidão da Dívida Ativa. \r\n\r\nTrata-se de duas situações distintas. Promovida a execução em face da pessoa jurídica, o seu posterior redirecionamento em face dos administradores depende da prova de ocorrência de alguma das situações previstas no art. 135 do CTN, prova esta cujo ônus é do Fisco. Porém, quando a execução, desde o início, é proposta contra a pessoa jurídica e as pessoas dos administradores, o ônus da prova incumbe a estes últimos, tendo em vista a presunção relativa de certeza e liquidez deferida à certidão da dívida ativa pelo art. 204 do CTN. Tal entendimento restou pacificado na jurisprudência do E. STJ, quando do julgamento dos Embargos de Divergência em Recurso Especial nº 702.232-RS, como se verifica pela ementa abaixo reproduzida:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. ART. 135 DO CTN. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO-GERENTE. EXECUÇÃO FUNDADA EM CDA QUE INDICA O NOME DO SÓCIO. REDIRECIONAMENTO. DISTINÇÃO. \r\n\r\n1. Iniciada a execução contra a pessoa jurídica e, posteriormente, redirecionada contra o sócio-gerente, que não constava da CDA, cabe ao Fisco demonstrar a presença de um dos requisitos do art. 135 do CTN. Se a Fazenda Pública, ao propor a ação, não visualizava qualquer fato capaz de estender a responsabilidade ao sócio-gerente e, posteriormente, pretende voltar-se também contra o seu patrimônio, deverá demonstrar infração à lei, ao contrato social ou aos estatutos ou, ainda, dissolução irregular da sociedade.\r\n\r\n2. Se a execução foi proposta contra a pessoa jurídica e contra o sócio-gerente, a este compete o ônus da prova, já que a CDA goza de presunção relativa de liquidez e certeza, nos termos do art. 204 do CTN c/c o art. 3º da Lei n.º 6.830/80. \r\n\r\n3. Caso a execução tenha sido proposta somente contra a pessoa jurídica e havendo indicação do nome do sócio-gerente na CDA como co-responsável tributário, não se trata de típico redirecionamento. Neste caso, o ônus da prova compete igualmente ao sócio, tendo em vista a presunção relativa de liquidez e certeza que milita em favor da Certidão de Dívida Ativa.\r\n\r\n4. Na hipótese, a execução foi proposta com base em CDA da qual constava o nome do sócio-gerente como co-responsável tributário, do que se conclui caber a ele o ônus de provar a ausência dos requisitos do art. 135 do CTN.\r\n\r\n5. Embargos de divergência providos.\r\n\r\n(EREsp 702232 / RS. Relator Ministro Castro Meira. Órgão Julgador Primeira Seção. Data do Julgamento 14/09/2005. Data da Publicação/Fonte DJ 26.09.2005 p. 169)\r\n\r\nNo caso, o Excipiente não apresentou qualquer prova das suas alegações, limitando-se a afirmar que perdera seus documentos em 1995 e que os mesmos foram utilizados de forma fraudulenta.\r\n\r\nTodavia o nome do Excipiente já constava na Certidão de Dívida Ativa que instrui a inicial da presente execução. Assim, na forma do entendimento acima exposto, incumbe a ele, Excipiente, o ônus da prova, já que a CDA goza de presunção da certeza e liquidez, nos termos do art. 204 do CTN.\r\n\r\nQuanto à realização da perícia grafotécnica, o seu deferimento se mostra inviável nesta fase processual, já que é vedada a dilação probatória em sede de exceção de pré-executividade, uma vez que tal instrumento é excepcional, devendo existir a prova pré-constituída para seu acolhimento.\r\n\r\nPortanto, não tendo o Excipiente comprovado as suas alegações, não há como acolher a exceção interposta.\r\n\r\nIsto posto, REJEITO a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nOficie-se ao Juízo Deprecado quanto ao cumprimento da carta precatória de citação em face de SEVERINO RAMOS PEREIRA, face ao tempo decorrido.\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista à Exeqüente para requerer o que entender de direito para o regular prosseguimento do feito. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.504674-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.) x RN CONSULTORIA ADMINISTRACAO EMPR E PARTICIPACOES LTDA (ADVOGADO: MARIA DE FATIMA FERREIRA.). . A Executada, às fls.28ss, requer o levantamento da quantia bloqueada via BACENJUD, alegando que:\r\n\r\nos pagamentos relativos ao IRPJ e COFINS foram realizados à época e que, após levantamento interno, constatou-se que houve erro de preenchimento do código da receita. Assim, em 17/03/2009, teria protocolado pedido de retificação de declaração junto à Receita Federal;\r\n\r\nquanto ao valor relativo ao PIS, alega que em 24/03/2009 realizou o pagamento de tal quantia.\r\n\r\nIntimada a se manifestar, a Fazenda requer a suspensão do processo por 180 (cento e oitenta) dias para que se ultime a manifestação da Receita Federal.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nEm relação à inscrição 70703008389-55, verifica-se que a Executada, de fato, realizou o pagamento em 24/03/2009, conforme comprovante de fl.43. O demonstrativo juntado pela Fazenda, à fl.54, confirma tal pagamento, eis que a mencionada inscrição foi extinta em 25/03/2009.\r\n\r\nAssim, DETERMINO a exclusão da inscrição 70703008389-55, face ao pagamento realizado pela Executada.\r\n\r\nÀ SEDJE para anotar a exclusão.\r\n\r\nQuanto às demais inscrições, a própria Executada afirma que preencheu erroneamente os códigos de receita, o que pode ter dado causa à inscrição em dívida ativa, caso o pagamento seja confirmado.\r\n\r\nAssim, verifica-se a necessidade de manifestação por parte da Receita Federal, já que o pedido de retificação somente foi apresentado em 18/03/2009, conforme fl.39, quando já havia sido realizada a penhora on-line (fls.25/26).\r\n\r\nCumpre ressaltar que a simples apresentação do pedido de retificação não tem o condão de suspender a exigibilidade do crédito, motivo pelo qual a penhora realizada não pode ser levantada, eis que se trata de garantia da dívida. Ademais, não foram apresentados quaisquer outros argumentos capazes de autorizar o levantamento da quantia bloqueada.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO o pedido de desbloqueio.\r\n\r\nAguardem em Secretaria por 4 (quatro) meses, quando os autos deverão tornar à exeqüente, a fim de que a mesma promova o regular andamento do feito.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.504731-7 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.) x SOC/ BENEFICENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: BERNARDO SAFADY KAIUCA.). . EXECUÇÃO FISCAL PROCESSO Nº 200751.01.504731-7\r\n\r\nEXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)\r\n\r\nEXECUTADO: SOCIEDADE BENEFICENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA presente execução visa a cobrança de débitos consubstanciados nas inscrições 70206011967-60 e 70706009302-37.\r\n\r\nDevidamente citada em 27/08/2007 (fl.118), a Executada compareceu aos autos em 03/09/2007, às fls.120/163, alegando que os débitos relativos à inscrição 70706009302-37 já estariam quitados e que a inscrição 70206011967-60 estaria parcelada.\r\n\r\nIntimada a se manifestar, a Fazenda, à fl.164, não confirmou tais alegações.\r\n\r\nÀ fl.183 houve decisão rejeitando as alegações da Executada e intimando-a para pagamento da dívida no prazo de 5 dias. \r\n\r\nA Executada foi intimada para pagamento em 22/10/2008 (fl.187), contudo, em 09/12/2008, às fls.189/230, apresentou exceção de pré-executividade contendo os mesmos argumentos de sua manifestação anterior.\r\n\r\nÀ fl.232, a Fazenda requereu a extinção da inscrição 70206011967-60, tendo em vista o pagamento realizado, contudo, requereu o prosseguimento do feito em relação à inscrição 70706009302-37, em vista da ausência de qualquer causa suspensiva da exigibilidade do crédito.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nTendo em vista a manifestação da Fazenda Nacional, DETERMINO A EXCLUSÃO da inscrição 70206011967-60, em virtude da extinção da referida inscrição, na forma do art. 794, inciso I.\r\n\r\nQuanto à inscrição 70706009302-37, verifica-se no demonstrativo de fl.236, que o parcelamento requerido foi cancelado em 06/04/2007.\r\n\r\nAssim, não havendo qualquer causa suspensiva da exigibilidade do crédito, permanece ilibada a presunção de certeza e liquidez da dívida ativa.\r\n\r\nIsto posto, diante da não confirmação do parcelamento, prossiga-se com a execução, EXPEDINDO-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO sobre os bens da Executada, tanto quanto bastem para a garantia da execução.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE para anotar a exclusão da inscrição 70206011967-60.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.505377-9 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.) x INCORPORE PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA (ADVOGADO: CLAUDIO ISAAC SERRUYA.). . EXECUÇÃO FISCAL PROCESSO Nº 2007.51.01.505377-9\r\n\r\nExeqüente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutado: INCORPORE PARTCIPAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nINCORPORE PARTICIPAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA interpôs Exceção de Pré-Executividade às fls. 15/88, objetivando a extinção da presente execução, na forma do art. 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nAlega que inexiste o débito relativo à inscrição 70206012646-9, o que pode ser constatado em sua DCTF entregue à Receita, presumindo-se que a cobrança seja oriunda de erro de processamento pelo órgão responsável. Alega ainda que houve a apresentação de declaração retificado em tempo hábil, após a intimação para regularização.\r\n\r\nQuanto à inscrição 70606038740-12, alega que após a intimação para regularização, realizou a retificação de sua DCTF. Na oportunidade, juntou aos autos a cópia do DARF.\r\n\r\nInstada a se manifestar, a Fazenda requereu a suspensão do feito por 90 dias, contudo, diante do tempo decorrido, a Exeqüente foi intimada a se manifestar conclusivamente no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nÀ fl.96, a Fazenda alega que até o presente momento não foi imputado qualquer pagamento, sendo certo que a matéria veiculada demanda dilação probatória, o que é privativo de embargos após a devida garantia.\r\n\r\nÉ o breve relatório. DECIDO.\r\n\r\nA doutrina e a jurisprudência vêm admitindo a chamada exceção de pré-executividade, nas restritas hipóteses de falta de condições da ação e de pressupostos processuais para o desenvolvimento regular do processo de execução, matérias essas alegáveis nos próprios autos da execução fiscal, sem que haja a necessidade da propositura dos embargos.\r\n\r\nTodavia, a sua admissibilidade deve basear-se em prova inequívoca, sob pena de desvirtuar-se o pretendido pelo legislador.\r\n\r\nNo caso em questão, as guias de pagamento trazidas aos autos pela excipiente (fls. 6768) não se mostram suficientes para permitir ao Juízo o pleno convencimento de que os valores pagos foram bastantes para saldar o débito consubstanciado na Certidão de Dívida Ativa que aparelha o feito, ou mesmo, se, de fato, a ele se referem.\r\n\r\nAdemais, o código de receita de fl.67 não corresponde ao tributo cobrado à fl.08 e, à fl.68, a própria Executada consignou ter havido “erro de digitação”, o que poderia legitimar a inscrição, face ao erro cometido pelo próprio contribuinte.\r\n\r\nDesta maneira, ausentes os documentos que permitam ao Juízo averiguar, de plano, o alegado, impõe-se a rejeição da exceção de pré-executividade, ante a presunção de certeza e liquidez que emana do título executivo, uma vez que a dilação probatória é incompatível com o referido instituto.\r\n\r\nNeste sentido, confiram-se os seguintes julgados, in verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ALEGAÇÃO DE QUITAÇÃO TOTAL DA DÍVIDA. QUESTÃO NÃO AFERÍVEL DE PLANO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA.\r\n\r\n1. A exceção de pré-executividade é meio de defesa do devedor, criado pela doutrina e jurisprudência, para casos em que o direito do executado é aferível de plano, independentemente de dilação probatória.\r\n\r\n2. Admite-se, em sede de exceção de pré-executividade, o exame de questões envolvendo os pressupostos processuais e as condições da ação, assim como as causas modificativas, extintivas ou impeditivas do direito do exeqüente, desde que comprovadas de plano, mediante prova pré-constituída.\r\n\r\n3. No caso vertente, a matéria alegada, qual seja, o pagamento total da dívida, não restou comprovado, dependendo de análise mais acurada, inviável na via da exceção de pré-executividade.\r\n\r\n4. Agravo de instrumento desprovido.”\r\n\r\n(TRF - 3ª Região; AG nº 216500/SP; 6ª T; DJ 11/03/2005, p. 360; Rel. Juíza Consuelo Yoshida).\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL. OBJEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. NÃO CABIMENTO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA EM EMBARGOS DO DEVEDOR.\r\n\r\nA objeção de pré-executividade, defesa oferecida pelo executado nos próprios autos da execução, sem a prévia garantia do Juízo, é cabível somente nas hipóteses em que se mostre evidente a inviabilidade do processo.\r\n\r\nRazoável a admissão de objeção de pré-executividade para alegação de pagamento, matéria que se conhece de ofício, independente da oposição de embargos, desde que desnecessária dilação probatória.\r\n\r\nElementos insuficientes para, em cognição sumária, verificar-se a extinção do crédito tributário. Decisão agravada deferindo apenas em parte medida liminar para que a compensação, a que a parte tenha direito, não se submeta às regras da Instrução Normativa nº 67/92, e ocorra com contribuições da mesma espécie, da qual não se infere, com certeza, a extinção do crédito tributário.\r\n\r\nQuestão que demanda instrução probatória, incabível na estreita via da objeção de pré-executividade.\r\n\r\nAgravo de Instrumento a que se nega provimento”.\r\n\r\n(TRF - 3ª Região; AG nº 160792/SP; 4ª T; DJ 28/02/2003, p. 390; Rel. Juíza Therezinha Cazerta). (grifei)\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO O PEDIDO deduzido às fls. 15/17, devendo a executada manejar a via processual adequada para ver atendida a pretensão por ela formulada.\r\n\r\nProssiga-se a execução, com a expedição de mandado de penhora e avaliação sobre bens, tanto quanto bastem para garantia da execução.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.507277-4 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.) x NO MUNDO DO CINEMA LTDA. . Diante do pagamento noticiado à fl.39, remetam-se os presentes autos ao SEDJE para excluir da autuação a inscrição nº 70.6.06.000391-39.\r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes quanto às inscrições nº 70.6.06.000392-10 e 70.5.06.008944-38, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n26 - 2007.51.01.507639-1 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.) x WALTER HEUER CONSULTORES DE EMPRESAS (ADVOGADO: RENATA MARIBONDO DE LEMOS, GLAUCIO LOSSO DE SENNA.). . EXECUÇÃO FISCAL PROCESSO Nº 2007.51.01.507639-1\r\n\r\nExeqüente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutado: WALTER HEUER CONSULTORES DE EMPRESAS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nWALTER HEUER AUDITORES INDEPENDENTES interpôs exceção de pré-executividade, às fls.31/43, objetivando desconstituir o título que ensejou a presente execução.\r\n\r\nAlega que a cobrança é indevida, tendo em vista a isenção prevista em lei para as sociedades civis, do pagamento de COFINS.\r\n\r\nA Fazenda, às fls.58/77, alega que tal matéria já foi apreciada pelo STF em diversas oportunidades, tendo sido julgada constitucional a cobrança de COFINS das sociedades civis. Alega ainda que a exceção se baseou em decisões proferidas pelo E. STJ, o qual não detém competência para decidir questões de isenções.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nEncontra-se assente na doutrina e na jurisprudência que o devedor pode valer-se da exceção de pré-executividade, independentemente de garantia do juízo, sempre que a sua defesa se refira a matéria de ordem pública e esteja ligada às condições da ação e aos pressupostos processuais.\r\n\r\nEstá também pacificado que a defesa via exceção de pré-executividade somente pode versar sobre questões de direito, ou de fato documentalmente provado, não havendo espaço para apreciação de matérias que exijam dilação probatória, as quais somente podem ser conhecidas através de embargos.\r\n\r\nQuanto à questão da isenção de COFINS, o Supremo Tribunal Federal, se manifestou, recentemente, acerca da legalidade da revogação da isenção da COFINS sobre as sociedades civis de prestação de serviços (RE 377457/PR, rel. Min. Gilmar Mendes, 17.9.2008). Assim, não subsistindo mais a alegada isenção, nada obsta o prosseguimento da execução em relação à cobrança da COFINS.\r\n\r\nIsto posto, REJEITO a exceção interposta.\r\n\r\nIntime-se o Executado para que, no prazo de 5(cinco) dias, pague ou oferte bens suficientes para garantir a presente dívida, sob pena de penhora de bens tanto quanto bastem para garantir a execução.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.508028-0 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: LEONARDO MONTANHOLI DOS SANTOS.) x SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA.). . EXECUÇÃO FISCAL PROCESSO Nº 2007.51.01.508028-0\r\n\r\nEXEQUENTE: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nEXECUTADO: SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUÇÃO -SBI\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal objetivando a cobrança de contribuições previdenciárias, consubstanciadas nas inscrições 31.070.857-5, 31.070858-3 e 31.070859-1 \r\n\r\nA Executada foi citada em 17/09/2008, conforme certidão de fl.50-verso, tendo comparecido aos autos em 24/09/2008, às fls.16ss, para ofertar 3% do seu faturamento como garantia da execução.\r\n\r\nÀs fls.52/53, o Exeqüente apresentou novo cálculo da dívida, requerendo a renovação da citação, tendo em vista o erro material cometido no momento do ajuizamento. À fl.55, houve determinação de intimação da Executada acerca do novo valor apresentado.\r\n\r\nEm 12/08/2008 (fl.72), a Executada foi intimada, tendo comparecido aos autos em 19/08/2008 (fls.59ss), reiterando os termos do petitório de fl.16.\r\n\r\nÀ fl.64, o Exeqüente informou que aceitaria a oferta, devendo o depósito ser realizado em conta à disposição do Juízo.\r\n\r\nEm 17/11/2008, à fl.77, a Executada requereu a extinção da presente execução, ao argumento de que a MP 446/2008 deferiu todos os pedidos de renovação de certificados de filantropia, motivo pelo qual a Executada gozaria de imunidade tributária.\r\n\r\nA Fazenda, às fls.80/83, alega que a Executada não requereu a sua regularização administrativa, sendo certo que a mencionada medida provisória não tinha o condão de extinguir as execuções fiscais em curso. Contudo, requereu a suspensão do feito por 180 dias, face à notícia de requerimento de parcelamento.\r\n\r\nÀ fl.86, a Fazenda esclareceu que o pedido de parcelamento foi indeferido.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nA doutrina e a jurisprudência vêm admitindo a chamada “exceção de pré-executividade” nos próprios autos da execução fiscal, independentemente da segurança do Juízo e, por conseguinte, do oferecimento dos embargos à execução, nas restritas hipóteses de falta de condições da ação executiva e de pressupostos processuais para o desenvolvimento válido e regular do processo, matérias que podem ser conhecidas de ofício pelo juiz.\r\n\r\nTodavia, o acolhimento de tal modalidade excepcional de oposição à execução, fica condicionado, outrossim, à existência de prova inequívoca a cargo do executado, de modo a tornar evidente e flagrante o alegado, aferível sem maior indagação, sob pena de burlar o remédio universal e único da ação incidental de embargos.\r\n\r\nA regra, na execução fiscal, nos termos do art. 16, § 2º da LEF e art. 737, I do CPC, é a de que o executado deverá alegar as matérias necessárias a sua defesa na ação de Embargos do Devedor, após a garantia do Juízo.\r\n\r\nÉ cediço que, embora admitida pela doutrina e jurisprudência pátrias, não é a argüição de qualquer matéria que autoriza o enquadramento da questão no âmbito da Exceção de Pré-Executividade ou, ainda, que a mesma possa ser utilizada como um substitutivo dos embargos.\r\n\r\nNo caso vertente, a Executada não juntou qualquer documento que comprove a sua condição de imunidade, não havendo, sequer, a cópia do referido certificado de filantropia. Ademais, a MP 446/2008 restou rejeitada, não tendo sido convertida em lei a fim de produzir os seus regulares efeitos.\r\n\r\nIsto posto, REJEITO a exceção oposta.\r\n\r\nDiante da concordância do Exeqüente, ACOLHO a oferta de penhora sobre o faturamento, no percentual ofertado de 3% sobre o faturamento bruto. Intime-se o representante legal para que efetue mensalmente o valor estipulado junto à CEF, em conta à disposição deste Juízo, \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.508064-3 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.) x EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDA (ADVOGADO: KAREN GATTAS C A DE ANDRADE.). . DECISÃO\r\n\r\nEMPREITEIRA DE MÃO DE OBRA LTDA interpôs exceção de pré-executividade, às fls.22/39, objetivando desconstituir o título que ensejou a presente execução. \r\n\r\nAlega que o lançamento do débito ocorreu antes do julgamento do processo administrativo; que não foi observada a legislação em vigor que previa a redução em 50% do valor da multa caso o contribuinte efetuasse o pagamento após a notificação, eis que não houve tal notificação e, por fim, alega que a cobrança é ilegal, uma vez que após a edição da MP 303, houve a revogação da referida multa na entrega da declaração.\r\n\r\nA Fazenda, às fls.62/66, alega que a matéria veiculada não pode ser conhecida em sede de exceção, posto que a Executada não comprovou de plano suas alegações.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nA doutrina e a jurisprudência vêm admitindo a chamada “exceção de pré-executividade”, nos próprios autos da execução fiscal, independentemente da segurança do Juízo e, por conseguinte, do oferecimento dos embargos à execução, nas restritas hipóteses de falta de condições da ação executiva e de pressupostos processuais para o desenvolvimento regular do processo, matérias que podem ser conhecidas de ofício pelo juiz.\r\n\r\nTodavia, o acolhimento de tal modalidade excepcional de oposição à execução, fica condicionado à existência de prova inequívoca a cargo do executado, de modo a tornar evidente e flagrante o alegado, aferível sem maior indagação, sob pena de desvirtuar-se o pretendido pelo legislador, burlando o remédio universal e único da ação incidental de embargos.\r\n\r\nNo caso em tela, a Executada alega que a inscrição e posterior ajuizamento da presente execução ocorreram antes do término do processo administrativo, eis que teria apresentado impugnação administrativa ainda não apreciada.\r\n\r\nOcorre que, a cópia de fls.51/52 possui número de processo administrativo diverso ao do descrito na CDA que instrui a presente execução, não podendo se afirmar se tal impugnação se refere ao crédito em cobrança.\r\n\r\nAdemais, a Executada produz alegações que demandam dilação probatória, o que é inviável em sede de exceção, posto que a verificação de suposto excesso de execução demandaria perícia contábil, o que não se mostra possível na presente fase processual.\r\n\r\nPor fim, verifica-se que a origem das multas e as respectivas bases legais estão descritas na CDA que instrui o presente processo, não havendo que se falar, a princípio, em ilegalidade da cobrança.\r\n\r\nIsto posto, REJEITO a exceção interposta.\r\n\r\nDou por citada a Executada, em virtude do seu comparecimento espontâneo aos autos às fls.22ss. Prossiga-se com a penhora e avaliação de bens, tanto quanto bastem para a garantia do débito, no endereço descrito à fl.40.\r\n\r\nFrustrada a diligência de penhora, dê-se vista à Exeqüente para o regular prosseguimento do feito.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.517542-3 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (ADVOGADO: ANDREA MONTEIRO MACHADO.) x JOSE ALOYSIO DA COSTA BRAGA. . \r\n\r\nO parcelamento do débito deve ser formalizado administrativamente e encaminhado a este Juízo, em petição conjunta para ciência judicial e suspensão da execução, nos termos do art. 792 do CPC. Isto porque não cabe ao Judiciário conceder liberalidade em favor de uma das partes sem previsão legal específica. Assim, INDEFIRO o pedido de parcelamento judicial formulado pela parte executada.\r\n\r\nProssiga-se com a constrição forçada, consoante fl. 05, item “3”.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.536243-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (ADVOGADO: LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA.) x CID BATISTA DE SENA (ADVOGADO: EGRIVALDO LINS WANDERLEY JUNIOR.). . EXECUÇÃO FISCAL PROCESSO Nº 2007.51.01.536243-0\r\n\r\nExeqüente: CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENG. ARQ. E AGRONOMIA\r\n\r\nExecutado: CID BATISTA DE SENA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCID BATISTA DE SENA interpôs exceção de pré-executividade, às fls.15/16, objetivando desconstituir o título que ensejou a presente execução.\r\n\r\nAlega que foi inscrito perante o CREA/RJ quando era funcionário da LIGHT, contudo, sequer possuía carteira do referido Conselho. Alega que em 1979 deixou de exercer a função, tendo requerido sua baixa perante o Conselho, por não mais exercer a profissão. Requer ainda, o deferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimado a se manifestar em 29/05/2009 (fl.20), o Conselho quedou-se inerte, conforme certidão de fl.21.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nAs anuidades para os Conselhos de Fiscalização Profissional encontraram seu lugar no sistema tributário da Constituição Federal de 1988, como “contribuição social de interesse das categorias profissionais” (art.149). Seu fato gerador não é, como se poderia pensar a princípio, a inscrição no Conselho, pois anuidades podem ser cobradas também em face daqueles que deveriam estar inscritos, mas não estavam, apesar de exercerem a profissão regulamentada. \r\n\r\nAssim, tem-se que o fato gerador da referida contribuição não é a inscrição, mas o exercício da profissão, sendo a primeira apenas um ato jurídico gerador de presunção:\r\n\r\n“O fato gerador das anuidades é, sim, como consta nas várias leis de instituição dos conselhos, o exercício por pessoa obrigada à inscrição (pessoa física habilitada ou pessoa jurídica, mediante contratação de profissional habilitado), da atividade profissional regulamentada, o qual, entretanto, é presumido quando a pessoa, apesar de não exercer a profissão, mantém seu registro no conselho competente.\r\n\r\n(GAMBA, Luísa Hickel. Natureza Jurídica das Receitas dos Conselhos de Fiscalização Profissional, em Conselhos de Fiscalização Profissional- Doutrina e Jurisprudência, coord. Vladimir Passos de Freitas, RT, São Paulo, 2001, pág.126)\r\n\r\nA manutenção da inscrição junto ao Conselho Profissional constitui presunção do exercício da profissão. A desconstituição desta presunção é matéria que exige dilação probatória, sendo inviável em sede de exceção de pré-executividade.\r\n\r\nO Excipiente não junta qualquer documento que comprove a formalização do pedido de baixa de sua inscrição junto ao Conselho, nem qualquer prova de suas alegações, permanecendo ilibada a presunção de certeza e liquidez da CDA.\r\n\r\nIsto posto, REJEITO a exceção de pré-executividade interposta.\r\n\r\nINDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça, eis que não estão sendo cobrados quaisquer taxas ou emolumentos do Executado.\r\n\r\nProssiga-se com a expedição do mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n31 - 2008.51.01.500577-7 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.) x CETHER ASSESSORIA E ADMINISTRACAO LTDA (ADVOGADO: ISABEL CRISTINA PELEGRINI SOARES.). . DECISÃO\r\n\r\nCETHER ASSESSORIA E ADMINISTRAÇÃO LTDA interpôs exceção de pré-executividade, às fls.12/18, objetivando desconstituir o título que ensejou a presente execução.\r\n\r\nAlega que o crédito encontra-se prescrito, haja vista que o Auto de Infração foi lavrado no ano de 1997, tendo a inscrição em dívida ativa ocorrido apenas em 2007.\r\n\r\nA Fazenda, às fls.28/32, alega que a matéria veiculada não pode ser alegada em sede de exceção, pois torna-se necessário averiguar as diversas causas suspensivas e interruptivas do prazo prescricional que influenciam na constituição do crédito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nA jurisprudência pacificou-se no sentido de ser possível a alegação de prescrição em sede de exceção de pré-executividade. Tudo, obviamente, se não houver necessidade de dilação probatória, ou seja, desde que cumprido o requisito característico deste tipo de intervenção, de comprovação de plano da alegação. Do contrário, a discussão será forçosamente transferida aos embargos de devedor.\r\n\r\nAdemais, com a nova redação do parágrafo 5º, do art. 219 do CPC, dada pela Lei nº 11.280/2006, o Juiz passou a poder pronunciar de ofício a prescrição.\r\n\r\nApós a edição da Lei Complementar nº 118, em vigor a partir de 09/06/2005, que deu nova redação ao art. 174 do CTN, a questão da prescrição ficou uniformizada no que se refere a créditos tributários e créditos não-tributários, ou seja, a interrupção da prescrição passou a se dar na data do despacho que ordenou a citação. \r\n\r\nNo que pese os débitos terem como anos base 1994 a 1996, verifica-se que eles foram apurados em Auto de Infração, tendo a notificação ocorrida em 15/09/1997 (fl.04), respeitado o prazo do art. 173, inciso I do CTN. \r\n\r\nA presente execução somente foi ajuizada em 08/01/2008 (fl.09), contudo, torna-se necessário verificar através de processo administrativo se ocorreu alguma causa de suspensão ou interrupção do curso do prazo prescricional como, por exemplo, a interposição de recurso administrativo contra o lançamento. Ocorre que tal dilação probatória é incompatível em sede de pré-executividade, devendo ser objeto de embargos do devedor, após a garantia do débito.\r\n\r\nIsto posto, REJEITO a exceção interposta.\r\n\r\nDou por citado o Executado tendo em vista seu comparecimento espontâneo aos autos às fls.12ss.\r\n\r\nDiante do que restou certificado pelo Oficial de Justiça, à fl.24, intime-se o Executado para que, no prazo de 5 (cinco) dias, pague ou oferte bens à penhora, sob pena de constrição forçada.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n32 - 2008.51.01.502519-3 BANCO CENTRAL DO BRASIL (PROCDOR: LEONARDO SILVESTRE BORGES TEODORO.) x TIMBER INDL/ COML/ E EXPORTADORA LTDA (ADVOGADO: AFONSO CELSO MATTOS LOURENCO.). . TIMBER INDUSTRIAL COMERCIAL E EXPORTADORA interpôs exceção de pré-executividade, às fls. 11ss, objetivando desconstituir o título que ensejou a presente execução.\r\n\r\nAlega que o título executivo é nulo, uma vez que o processo administrativo teria sido estendido, sem qualquer motivação da autoridade, vindo a Executada a ser notificada da decisão final apenas em 19/10//2007, quando havia parecer da Gerência Técnica de que o processo deveria ser encerrado em 02/10/2000. Alega ainda que os créditos estão prescritos desde março de 2001, considerando-se que os supostos ilícitos cambiais teria ocorrido entre 16/12/1994 a 06/03/1996. Por fim, alega que não há qualquer irregularidade nas atividades da empresa e que, a penalidade imposta é abusiva.\r\n\r\nO Exeqüente, às fls.92ss, alega que a matéria não pode ser veiculada em sede de exceção, pois demandaria dilação probatória e não pode ser reconhecida de plano. Alega ainda que o processo administrativo não está eivado de qualquer nulidade, posto que o avanço para fora do prazo inicial determinado foi provocado pela própria Executada que demorou a apresentar sua defesa no processo administrativo. Quanto à prescrição, alega que a mesma não ocorreu, uma vez que a citação administrativa ocorreu em 02/09/1998, havendo a interrupção do fluxo prescricional.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nEncontra-se consolidado na doutrina e na jurisprudência o entendimento de que o devedor pode valer-se da exceção de pré-executividade, independente de garantia do juízo, sempre que a sua defesa se refira à matéria de ordem pública e ligada às condições da ação e os pressupostos processuais.\r\n\r\nEstá também pacificado que a defesa via exceção de pré-executividade somente pode versar sobre questões de direito, ou de fato documentalmente provado, não havendo espaço para apreciação de matérias que demandem dilação probatória, as quais somente podem ser conhecidas pela via de embargos. \r\n\r\nA Certidão de Dívida Ativa goza de uma presunção de legitimidade, exigindo-se prova segura no sentido de que o crédito apontado seria inexigível e ilíquido. A prova produzida em sede de exceção não pode demandar um aprofundado exame.\r\n\r\nAs alegações apresentadas demandam dilação probatória, com análise pormenorizada do processo administrativo e de documentos que embasaram o Auto de Infração, inclusive quanto à questão da suposta dilação imotivada da duração do processo administrativo, eis que se torna necessário averiguar se a dilação foi motivada por conduta da própria Executada.\r\n\r\nQuanto à questão da prescrição, segundo consta na certidão de dívida ativa, a notificação da decisão definitiva do processo administrativo somente ocorreu em 10/10/2007 (fl.04), tendo sido consignada a data de 18/12/2007 como vencimento do débito.\r\n\r\nAssim, somente em 18/12/2007, o crédito estava plenamente constituído e exigível, iniciando-se somente a partir desta data o fluxo do prazo prescricional qüinqüenal. Logo, tendo em vista que a execução foi ajuizada em 04/04/2008 (fl.05) e o despacho ordenando a citação foi proferido em 11/07/2008 (Fl.06), não há que se falar em prescrição.\r\n\r\nDesta forma, as divergências sobre a data do vencimento do débito demandariam dilação probatória, o que é inviável em sede de exceção.\r\n\r\nIsto posto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. \r\n\r\nProssiga-se com o despacho inaugural positivo.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n33 - 2008.51.01.505109-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.) x FETHI INTERNACIONAL-DESPACHOS ADUANEIROS E AGENCIAMENTOS DE CARGAS LTDA (ADVOGADO: LIVIA BASTOS BICUDO MADRUGA.). . FETHI INTERNACIONAL DESPACHOS ADUANEIROS E AGENCIAMENTO DE CARGAS interpôs exceção de pré-executividade, às fls. 53ss, objetivando desconstituir o título que ensejou a presente execução.\r\n\r\nAlega que o fato gerador, termo inicial do prazo prescricional, ocorreu no período de 1994 a 2000. Assim, tendo em vista que o ajuizamento da presente execução somente ocorreu em 25/06/2008, teria se consumado o prazo prescricional, conforme previsão da Súmula Vinculante nº 08 do STF.\r\n\r\nA Fazenda, às fls.67ss, alega que a defesa apresentada é meramente protelatória, já que a alegação de prescrição carece de dilação probatória, o que é inviável em sede de exceção. Ademais, a Executada teria aderido ao REFIS em março de 2000, tendo sido excluída por inadimplemento em 01/11/2007, quando se iniciou o prazo prescricional. Assim, tendo em vista que o ajuizamento ocorreu em 26/05/2008 e o despacho ordenando a citação foi proferido em 14/07/2008, não há que se falar em prescrição.\r\n\r\nÉ o breve relato. Passo a decidir.\r\n\r\nNo que se refere à alegação de prescrição trazida aos autos, a jurisprudência pacificou-se no sentido de ser possível a sua alegação em sede de exceção de pré-executividade. Tudo, obviamente, se não houver necessidade de dilação probatória, ou seja, desde que cumprido o requisito comum a esse tipo de intervenção, de comprovação de plano da alegação. Do contrário, a discussão será forçosamente transferida aos embargos de devedor. \r\n\r\nAdemais, com a nova redação do § 5º, do art. 219 do CPC, dada pela Lei nº 11.280/2006, o juiz passou a poder pronunciar de ofício a prescrição. \r\n\r\nO crédito tributário em cobrança foi objeto de declaração prestada pelo contribuinte, ficando devidamente constituído, portanto, na data da entrega da declaração. Assim, a Fazenda teria a partir da data da entrega, o prazo de 5 (cinco) anos para constituir o crédito.\r\n\r\nCom a adesão ao REFIS em março de 2000, conforme informado pela Fazenda e comprovado pelos demonstrativos de fls.74/97, interrompeu-se o fluxo da prescrição, que somente voltou a correr com a sua rescisão em 03/11/2007, devido ao inadimplemento da Executada, conforme documento de fl.96. \r\n\r\nO parcelamento do débito implica na sua confissão, e suspende a sua exigibilidade (CTN art. 151, inciso VI), interrompendo-se o fluxo do prazo prescricional, na forma do art. 174, parágrafo único, inciso IV do CTN. . No caso, tendo o feito executivo sido ajuizado em 17/06/2008(fl. 02), evidente a não ocorrência da prescrição, eis que somente a partir da exclusão do Excipiente do programa de parcelamento, em 03/11/2007, o prazo prescricional voltou a fluir.\r\n\r\nIsto posto, REJEITO a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação, na ordem legal. Em caso de diligência positiva, dê-se vista à Exeqüente para requerer o que entender de direito para o regular prosseguimento do feito.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n34 - 2008.51.01.513877-7 CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (ADVOGADO: ANA PAULA PINTO QUINTAES.) x UBIRANI DE SOUZA BRAGA (ADVOGADO: UBIRANI DE SOUZA BRAGA.). . EXECUÇÃO FISCAL PROCESSO Nº 2008.51.01.513877-7\r\n\r\nExeqüente: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS\r\n\r\nExecutado: UBIRANI DE SOUZA BRAGA\r\n\r\nJuíza Federal: Drª. NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nUBIRANI DE SOUZA BRAGA interpôs exceção de pré-executividade, às fls.23/24, alegando que existem certidões em dívida ativa em duplicidade cobrando as mesmas anuidades e que, a cobrança seria abusiva, por não existir lei fixando o valor de tais anuidades.\r\n\r\nIntimado a se manifestar em 11/05/2009, o Conselho Exeqüente quedou-se inerte, conforme certidão de fl.27.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nPreliminarmente, cabe ressaltar que as fls.06/07 são cópias das fls.04/05, não se tratando de cobrança em duplicidade, uma vez que, o valor total informado na inicial à fl.03 (R$ 1.742,03), corresponde ao somatório das anuidades de 2003 e 2004 mais a multa eleitoral de 2003.\r\n\r\nAs anuidades para os Conselhos de Fiscalização Profissional encontraram seu lugar no sistema tributário da Constituição Federal de 1988, como “contribuição social de interesse das categorias profissionais” (art.149). Seu fato gerador não é, como se poderia pensar a princípio, a inscrição no Conselho, pois anuidades podem ser cobradas também em face daqueles que deveriam estar inscritos, mas não estavam, apesar de exercerem a profissão regulamentada.\r\n\r\nAssim, tem-se que o fato gerador da referida contribuição não é a inscrição, mas o exercício da profissão, sendo a primeira apenas um ato jurídico gerador de presunção:\r\n\r\n“O fato gerador das anuidades é, sim, como consta nas várias leis de instituição dos conselhos, o exercício por pessoa obrigada à inscrição (pessoa física habilitada ou pessoa jurídica, mediante contratação de profissional habilitado), da atividade profissional regulamentada, o qual, entretanto, é presumido quando a pessoa, apesar de não exercer a profissão, mantém seu registro no conselho competente.\r\n\r\n(GAMBA, Luísa Hickel. Natureza Jurídica das Receitas dos Conselhos de Fiscalização Profissional, em Conselhos de Fiscalização Profissional- Doutrina e Jurisprudência, coord. Vladimir Passos de Freitas, RT, São Paulo, 2001, pág.126)\r\n\r\nDe acordo com as alegações do Excipiente, o mesmo afirma que ainda possui a carteira do Conselho Exeqüente e que faz a intermediação da venda de imóveis aos seus clientes, mesmo sendo advogado.\r\n\r\nAssim, conforme narrado, verifica-se, em uma análise superficial própria da presente fase processual, que o Executado é devedor das anuidades em cobrança, já que possui inscrição ativa perante o Conselho.\r\n\r\nQuanto à alegação de que as anuidades não seriam fixadas em lei, verifica-se no campo “fundamento legal” da CDA que, tanto a anuidade quanto a multa eleitoral são instituídas por lei, sendo certo que seu reajuste ocorre pela mesma via, não havendo qualquer nulidade a ser reconhecida.\r\n\r\nIsto posto, REJEITO a exceção de pré-executividade interposta.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação na ordem legal de bens tanto quanto bastem para garantir a execução.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n35 - 2008.51.01.517378-9 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (ADVOGADO: ANA PAULA PINTO QUINTAES.) x RUBENS VILLACA WANDERLEY (ADVOGADO: RUBENS VILLACA WANDERLEY.). . EXECUÇÃO FISCAL PROCESSO Nº 2008.51.01.517378-9\r\n\r\nExeqüente: CRECI- CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS\r\n\r\nExecutado: RUBENS VILLAÇA WANDERLEY\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRUBENS VILLAÇA WANDERLEY interpôs exceção de pré-executividade, às fls.18/25, objetivando desconstituir o título que ensejou a presente execução.\r\n\r\nAlega que em 01/08/1996 solicitou a baixa e cancelamento de sua inscrição, haja vista nunca ter exercido a profissão. Alega ainda que desde 1999 é impedido de trabalhar como corretor, por ter sido investido no cargo de Procurador do Município de Queimados.\r\n\r\nIntimado a se manifestar, o Conselho limitou-se a informar o débito atualizado.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nAs anuidades para os Conselhos de Fiscalização Profissional encontraram seu lugar no sistema tributário da Constituição Federal de 1988, como “contribuição social de interesse das categorias profissionais” (art.149). Seu fato gerador não é, como se poderia pensar a princípio, a inscrição no Conselho, pois anuidades podem ser cobradas também em face daqueles que deveriam estar inscritos, mas não estavam, apesar de exercerem a profissão regulamentada. \r\n\r\nAssim, tem-se que o fato gerador da referida contribuição não é a inscrição, mas o exercício da profissão, sendo a primeira apenas um ato jurídico gerador de presunção:\r\n\r\n“O fato gerador das anuidades é, sim, como consta nas várias leis de instituição dos conselhos, o exercício por pessoa obrigada à inscrição (pessoa física habilitada ou pessoa jurídica, mediante contratação de profissional habilitado), da atividade profissional regulamentada, o qual, entretanto, é presumido quando a pessoa, apesar de não exercer a profissão, mantém seu registro no conselho competente.\r\n\r\n(GAMBA, Luísa Hickel. Natureza Jurídica das Receitas dos Conselhos de Fiscalização Profissional, em Conselhos de Fiscalização Profissional- Doutrina e Jurisprudência, coord. Vladimir Passos de Freitas, RT, São Paulo, 2001, pág.126)\r\n\r\nA manutenção da inscrição junto ao Conselho Profissional constitui presunção do exercício da profissão. A desconstituição desta presunção é matéria que exige dilação probatória, sendo inviável em sede de exceção de pré-executividade.\r\n\r\nO documento juntado à fl.24 não possui qualquer carimbo ou autenticação mecânica que comprove a formalização do pedido de baixa na sua inscrição. \r\n\r\nQuanto à alegação de impedimento do exercício da profissão, seria necessário verificar se o estatuto que rege o cargo de Procurador do Município de Queimados, de fato, impede o exercício de outra profissão. Contudo, não há qualquer documento que comprove tal impedimento.\r\n\r\nIsto posto, REJEITO a exceção de pré-executividade interposta.\r\n\r\nProssiga-se com a expedição do mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n36 - 2008.51.01.519172-0 CREMERJ - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA.) x MONICA LIMA LOBATO. . \r\n\r\nFoi noticiado, pelo Exeqüente, o acordo entre as partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à Exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir.\r\n\r\nTotal Decisão : 18\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nId: 829221"
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                            "833470": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000169\r\n\r\nExpediente do dia 03/09/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n5006 - RESTAURAÇÃO DE AUTOS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.504204-0 CODIMA MAQUINAS E ACESSORIOS S/A x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001192/2009 . Diante do exposto, DEIXO DE ACOLHER o pedido de restauração de autos e julgo o feito IMPROCEDENTE.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos à SEDJE para que se autue o presente feito com o n º originário 00.0213680-5 dando-se baixa no processo de número 2008.5101.504204-0.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.510226-6 INSS/CEF x OFFSET E GRAFICAS MIREM LTDA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001193/2009 . Diante do exposto, DEIXO DE ACOLHER o pedido de restauração de autos e julgo o feito IMPROCEDENTE.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos à SEDJE para que se autue o presente feito como Execução Fiscal nº 00.0411.017-0, dando-se baixa no processo de número 2008.5101.510226-6 .\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.510983-2 OFF SET E GRAFICAS MIREM LTDA x INSS/CEF. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001190/2009 . Diante do exposto, DEIXO DE ACOLHER o pedido de restauração de autos e julgo o feito IMPROCEDENTE.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos à SEDJE para que se autue o presente feito com o nº originário 00.0607.950-4, dando-se baixa no processo de número 2008.5101.510983-2.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.510985-6 ARTEFATOS DE ARAME E FERRO IND/ COM/ S/A x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001191/2009 . Diante do exposto, DEIXO DE ACOLHER o pedido de restauração de autos e julgo o feito IMPROCEDENTE.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos à SEDJE para que se autue o presente feito com o n º originário 00.0514306-3, dando-se baixa no processo de número 2008.5101.510985-6.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.517703-5 KOYO FABRICA BRASILEIRA DE ROLAMENTOS LTDA (ADVOGADO: TANIA ELIZABETH MONTANHA, PEDRO IWAO KAWASAKI.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE CARLOS LARANJA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001189/2009 . Diante do exposto, DEIXO DE ACOLHER o pedido de restauração de autos e julgo o feito IMPROCEDENTE.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos à SEDJE para que se autue o presente feito com o n º originário 000.776627-0, dando-se baixa no processo de número 2008.5101.517703-5.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 833470"
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                                "06ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000039\r\n\r\nExpediente do dia 01/09/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 99.0066139-7 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA.) x RICARDO DE MEIRELLES SANTOS E OUTROS (ADVOGADO: GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT.) x MARCIO SALDANHA MARINHO E OUTROS (ADVOGADO: EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT.) x PLAMAR EDITORA LTDA (ADVOGADO: PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA.). . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal proposta pela Fazenda Nacional, em face de Plamar Editora Ltda, objetivando a cobrança de parcelas de IRRF (fls. 03/09).\r\n\r\nRestando infrutífera a citação da executada nos dois endereços fornecidos pela exequente (fls. 13/14 e 24/25), a Fazenda requereu a citação dos co-responsáveis - Márcio Saldanha Marinho, Ricardo de Meirelles Santos, Penélope Saldanha Marinho, Maria Rosa Saldanha Marinho, Murilo Ribeiro de Azevedo e Eliane Quintanilha de Azevedo (fls. 27 e 40/41).\r\n\r\nPlamar Editora Ltda apresentou exceções de pré-executividade às fls. 45/47 e 74/77, alegando que é possuidora de um crédito junto à exequente em torno de R$ 13.000.000,00 e que pleiteou a restituição dos referidos créditos através de processo administrativo, além de ter ingressado com ação ordinária buscando o mesmo benefício. Sustenta, também, que formulou proposta para um acordo que consistia na compensação de parte dos créditos de Imposto de Importação e Imposto Sobre Produtos Industrializados, razão pela qual deveria a excipiente sobrestar as execuções, até o deslinde da questão da restituição do crédito. Junta DARF à fl.78, afirmando que parte do pagamento já foi realizado, requerendo, ainda, a exclusão dos sócios da lide.\r\n\r\nMurilo Ribeiro de Azevedo e Eliane Quintanilha de Azevedo alegaram, às fls. 106/107, que na época do fato gerador não faziam parte da sociedade, conforme alteração contratual datada de 30 de novembro de 2000 (fls. 108/111), requerendo exclusão da lide.\r\n\r\nA Fazenda Nacional manifestou-se às fls. 129/141, acostando os documentos de fls. 142/145.\r\n\r\nA empresa executada às fls. 147/149 requereu a penhora do apto. 901 do Edifício Haggin Oaks, Condomínio Golden Green, Avenida Eugênio Lyra, 350.\r\n\r\nMaria Rosa Saldanha Marinho, Penélope Saldanha Marinho e Márcio Saldanha Marinho, alegaram, às fls. 162/170, que não houve dissolução irregular da sociedade, requerendo exclusão do polo passivo da lide. Afirmam, também, que o imóvel oferecido à penhora pela empresa executada é de propriedade de Maria Rosa Saldanha, alegando litigância de má-fé.\r\n\r\nA exequente requereu a substituição da CDA às fls. 210/224.\r\n\r\nA exequente manifestou-se às fls. 227/229, sustentando que os ex-sócios e os atuais devem responder pelo débito exequendo.\r\n\r\nMaria Rosa Saldanha Marinho, Penélope Saldanha Marinho e Márcio Saldanha Marinho reiteraram o pedido de indeferimento de penhora do imóvel, acostando decisão proferida na Execução Fiscal no. 2004.51.01.521723-4 às fls. 235/236.\r\n\r\nPois bem, inicialmente, às fls. 237/238, este Juízo acolheu o pedido dos excipientes de fls. 235/236, indeferindo o pedido de penhora do imóvel indicado pela empresa executada às fls. 147/149.\r\n\r\nQuanto à responsabilidade dos sócios no que se refere a débitos contraídos pela empresa, dispõe o CTN, em seu art. 135:\r\n\r\n“Art. 135. São pessoalmente responsáveis pelos créditos correspondentes a obrigações tributárias resultantes de atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos:\r\n\r\n..........................................................................................\r\n\r\nIII - os diretores, gerentes ou representantes de pessoas jurídicas de direito privado.”\r\n\r\nAssim, a atribuição de responsabilidade tributária aos gerentes, diretores ou representantes de empresas fica condicionada à comprovação, pelo exequente, da prática dos atos enunciados no referido dispositivo ou ante a ocorrência de dissolução irregular da sociedade.\r\n\r\nEm que pese a existência de entendimento em contrário, perfilho o posicionamento que predomina no Egrégio Superior Tribunal de Justiça de que o simples inadimplemento do tributo pela sociedade não constitui, por si só, causa suficiente a ensejar a responsabilização das pessoas que exerceram cargo de gerência à época do fato gerador da dívida, mas sim mora pelo não recolhimento oportuno do débito, pela qual a empresa deve responder com seu próprio patrimônio.\r\n\r\nTodavia, no caso em comento, ante os resultados negativos da citação da empresa executada, através de oficial de justiça (fls. 13/14 e 24/25), a exequente requereu a citação dos co-responsáveis, o que foi deferido pelo Juízo.\r\n\r\nNesse contexto, o que se verifica é que a empresa não foi localizada em nenhum dos endereços constantes nos respectivos registros fiscais. No entanto, a empresa apresentou exceção de pré-executivade, acompanhada de procuração de fl. 48, onde afirma que a sua sede fica localizada na Avenida Rio Branco no. 257, grupo 213. Observa-se que, ao tentar proceder o cumprimento do Mandado de Penhora e Avaliação no referido endereço, o oficial de justiça informou que o local estava fechado e vazio, conforme certidão à fl. 25, afirmando a empresa executada, às fls. 45/47, que as suas atividades encontram-se paralisadas.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que a própria empresa executada admitiu que encontra-se com as atividades paralisadas e, ainda, que o único bem oferecida à penhora pela empresa executada não foi aceito, de acordo com decisão de fl. 235/236, resta configurada, por ora, a responsabilidade dos sócios, nos termos do art. 135, III do CTN, e a consequente legitimidade passiva, cabendo transcrever a seguinte decisão do E. TRF/2a. Região, nesse sentido:\r\n\r\n“DIREITO PROCESSUAL CIVIL, TRIBUTÁRIO. AGRAVO INOMINADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. INVIABILIDADE. PRESCRIÇÃO E ILEGITIMIDADE PASSIVA DO SÓCIO. ARTIGO 135, CTN. REDIRECIONAMENTO. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA.\r\n\r\nConsolidada a jurisprudência, quanto aos limites de admissibilidade da exceção de pré-executividade, firme no sentido de que nela somente cabe a discussão de questão de ordem pública ou de evidente nulidade formal do título, passível de exame ex offício, e independentemente de dilação probatória. \r\n\r\nTendo concluído o Juízo a quo, a partir de elementos de convicção convergentes, que existem indícios de dissolução irregular, para redirecionamento da execução fiscal, não cabe, em exceção de pré-executividade, a reforma da decisão fundada apenas na alegação de mero fechamento da sede social. A citação frustrada da firma no endereço informado nos dados cadastrais, associada aos indícios de fechamento, “paralisação de atividades” e falta de êxito econômico na empreitada, bastam à configuração plausível da hipótese de dissolução irregular da sociedade para efeito de responsabilidade tributária dos sócios. Caso em que, além do mais, o próprio agravante admitiu que “a empresa encontra-se com as atividades paralisadas”, a confirmar o acerto do redirecionamento da execução fiscal.\r\n\r\nQuanto à prescrição, pretende-se o seu reconhecimento sem atentar para o fato de que a constituição definitiva do crédito tributário deve ser demonstrada com a juntada do comprovante de entrega da DCTF, inexistente nos autos, o que revela a necessidade de dilação probatória, incompatível com a via excepcional da exceção de pré-executividade. \r\n\r\nAgravo inominado desprovido.\r\n\r\n(TRF 3a. Região, Terceira Turma, AG 278818, Juiz Carlos Muta, DJ de 23/09/2008)\r\n\r\nO alegado excesso de execução (fl. 74/77), com base no DARF acostado à fl. 78, foi reconhecido pela exequente, conforme petição à fl. 210 e substituição da CDA às fls. 211/224.\r\n\r\nDivergências quanto ao pagamento da dívida e eventuais compensações não podem ser apreciadas em sede de exceção de pré-executividade, principalmente quando os documentos acostados não forem suficientes para afastar a necessidade de produção de provas.\r\n\r\nCumpre ressaltar que a sentença que reconheceu o direito da empresa executada de compensar os valores recolhidos indevidamente a título de PIS e COFINS está sujeita ao trânsito em julgado.\r\n\r\nAnte o exposto, ACOLHO EM PARTE o pedido de fls. 74/77, reconhecendo a satisfação parcial do débito, e, consequentemente, defiro a substituição da CDA, conforme requerida pela exequente às fls. 210/224.\r\n\r\nRejeito as outras exceções de pré-executividade.\r\n\r\nIntimem-se os executados sobre a substituição da CDA.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.515925-3 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA.) x PALUMBO MODAS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Recebo, no duplo efeito, a apelação interposta pela exequente.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte executada, ora apelada, a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio T.R.F. - 2a. Região.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.522350-2 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA.) x M G 4 CONFECCOES LTDA - MASSA FALIDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Recebo, no duplo efeito, a apelação interposta pela exequente.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte executada, ora apelada, a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio T.R.F. - 2a. Região.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.507088-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CRISTIANA REINERT.) x TEK RAM ELETRONICA LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Recebo, no duplo efeito, a apelação interposta pela exequente.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte executada, ora apelada, a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio T.R.F. - 2a. Região.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.509884-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CRISTIANA REINERT.) x VALMIR RODRIGUES DOS SANTOS x MULTI SERVI ASSESSORIA DE SERVICOS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Recebo, no duplo efeito, a apelação interposta pela exequente.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte executada, ora apelada, a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio T.R.F. - 2a. Região.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.512804-2 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CRISTIANA REINERT.) x MONATEL MONTAGENS ATERRAMENTOS E ELETRICIDADE LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Recebo, no duplo efeito, a apelação interposta pela exequente.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte executada, ora apelada, a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio T.R.F. - 2a. Região.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.516565-8 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA.) x RUTH BISACCHI COELHO x IMPERIAL LOUCAS LTDA E OUTRO. . Indique a parte executada, expressamente, o beneficiário do RPV, com os respectivos números da OAB e CPF.\r\n\r\nApós, expeça-se o Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nNa sequência, dê-se vista às partes acerca da aludida expedição.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.521184-3 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CRISTIANA REINERT.) x JAGUAR CARS COML/ E IMP/ LTDA (ADVOGADO: ALINE GONCALVES GUIDORIZZI MUNIZ.). . Regularize a executada as petições de fls. 90 e 96, uma vez que não foi outorgado a seus subscritores poderes postulatórios na presente execução.\r\n\r\nNão havendo manifestação, desentranhem-se as referidas petições e cumpra-se parte final do despacho de fl. 81.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.523182-2 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CRISTIANA REINERT.) x ANA MARIA EVANGELISTA GONÇALVES E OUTRO x PACKLINE COML/ LTDA (ADVOGADO: MARCO ANTONIO DE PAULA.). . Ante o comparecimento espontâneo da executada, tenho-a por citada.\r\n\r\nDefiro vista a parte executada pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.522323-4 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA.) x LEVI DE OLIVEIRA SOARES E OUTROS x MUNDO CELLULAR COM/ E SERVICOS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Vistos em decisão.\r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 93/100, acompanhada do documento de fls. 101/125, bem como a manifestação da exequente de fl. 153/v, através da qual reconhece a procedência da exceção de pré-executividade, impõe-se o reconhecimento da flagrante ilegitimidade do excipiente LEVI DE OLIVEIRA SOARES.\r\n\r\nCumpre ressaltar ser cabível, in casu, a condenação da exequente em honorários advocatícios, tendo em vista a procedência das alegações do excipiente, que foi obrigado a lançar mão de instrumento de defesa no processo de modo a garantir seus interesses, efetuando gastos com a contratação de advogado.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO O PEDIDO formulado às fls. 93/100, DETERMINANDO A EXCLUSÃO do executado LEVI DE OLIVEIRA SOARES do pólo passivo do feito. À SEDJE para anotações no cadastramento. Condeno a exequente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), na forma do art. 20, parágrafo 4o, do CPC, em relação ao excipiente ora excluído.\r\n\r\nDiante da manifestação da exequente de fls. 50 declaro extintos os créditos inscritos no registro da Dívida Pública sob os nºs 70.6.04.003279-98 e 70.7.04.000581-10.\r\n\r\nDefiro a expedição de Ofício, conforme requerido à fl. 75. Após, apreciarei o pedido de citação por edital. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.514566-9 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARCO ANTONIO B. ALVAREZ.) x PENTAK COMERCIO INTERNACIONAL LTDA E OUTROS. . Tendo havido a oposição de embargos, que é a via adequada para a defesa do executado, tenho por superada a exceção de pré-executividade retro, motivo pelo qual tenho por indeferi-la.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.535747-1 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.) x TETRA ENGENHARIA LTDA (ADVOGADO: SIMONE VOLOCH MAJZELS.). . Indefiro o pedido de “caução” de apólices da dívida pública formulado às fls. 100/101 instruídos com os documentos de fls. 102/140, na medida em que é pública e notória a posição de sua procuradoria em refutar tal espécie de título para o fim de garantir execuções fiscais.\r\n\r\nDe outro lado, também o Poder Judiciário cristalizou entendimento pela imprestabilidade das tais apólices da dívida pública do início ou meados do século passado para o fim pretendido pela executada, na medida em que, além de não possuírem cotação em bolsa, também já estariam prescritas. Confiram-se as seguintes ementas. \r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - GARANTIA: TÍTULOS DA DÍVIDA PÚBLICA.\r\n\r\n1. Somente títulos líquidos e certos podem servir de garantia à execução.\r\n\r\n2. Títulos duvidosos do início do século, sobre os quais há divergência quanto à eficácia, não podem garantir execução fiscal.\r\n\r\n3. Recurso improvido.\r\n\r\nRelator: Juíza ELIANA CALMON\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - TRIBUTÁRIO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - NOMEAÇÃO À PENHORA - TÍTULO DA DÍVIDA PÚBLICA - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Os títulos da dívida pública, por não terem cotação em bolsa, e especialmente porque foram emitidos no início ou meados do século, não apresentam o grau de liquidez e certeza necessário para que sejam admitidos à penhora em garantia à execução fiscal (artigo 11, inciso II, da Lei nº 6.830/80).\r\n\r\n2. Precedentes desta Corte e desta Turma: AG nº 99.03.00.018750-6\r\n\r\n(Relatora Desembargadora Federal Cecília Hamati, julgado em\r\n\r\n01.09.99).\r\n\r\n3. Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\nRelator: Juiz CARLOS MUTA\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nADMINISTRATIVO: TÍTULOS DE DÍVIDA PÚBLICA EMITIDOS NO INÍCIO DO SÉCULO. INEXISTÊNCIA DE CLÁUSULA DE CORREÇÃO MONETÁRIA.\r\n\r\nI- Os títulos de dívida pública emitidos no início do século não continham cláusula de correção monetária, tratando-se de dívida de dinheiro e não de valor.\r\n\r\nII- A distinção entre o valor nominal e o valor real da unidade monetária só foi legalmente reconhecida após o advento da Lei nº 4.357/64.\r\n\r\nIII- O prazo prescricional dos títulos de dívida pública é qüinqüenal, devendo ser contado a partir do indeferimento de seu resgate pela administração pública.\r\n\r\nIV- A aceitação das cártulas emitidas pela união implicaria no reconhecimento da perpetuidade e da imprescritibilidade dos débitos, que são repudiadas por nosso ordenamento jurídico.\r\n\r\nV- Agravo improvido.\r\n\r\nRelator: Juiz ARICE AMARAL\r\n\r\nMas não é só.\r\n\r\nTambém por não ter o executado observado a ordem legal de nomeação, é possível a rejeição do título oferecido. Neste sentido, confira-se a seguinte ementa.\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL. PENHORA. TITULOS DA DIVIDA AGRARIA. ORDEM PREVISTA NO ART. 11 DA LEI 6.830/1980.\r\n\r\n1. Não tendo a devedora obedecido a ordem prevista no art. 11 da Lei nº 6.830/80, visto que em primeiro lugar está o dinheiro e não os títulos da dívida pública, é lícito ao credor e ao julgador a não aceitação da nomeação à penhora desses títulos.\r\n\r\n2. Precedentes.\r\n\r\n3. Recurso improvido.\r\n\r\nRelator: Ministro JOSÉ DELGADO\r\n\r\nAssim sendo, dê-se vista ao exeqüente para que aponte bens do executado passíveis de penhora e mais o que entender de direito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n13 - 00.0929637-9 PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S/A (ADVOGADO: JOSE ROBERTO P. C. F. CAVALCANTI.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CARLOS ALBERTO MAMBRINI.). . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração opostos pela embargante, às fls. 86/87, em face da sentença de fls. 81/83, que julgou improcedentes os embargos à execução. \r\n\r\nOs Embargos de Declaração são cabíveis, de acordo com o art. 535 do CPC, quando houver obscuridade, contradição ou omissão na sentença prolatada.\r\n\r\nNão verifico, no entanto, nenhum dos requisitos mencionados pela lei que autorizam a oposição do recurso.\r\n\r\nCom efeito, a intenção da embargante é de conferir efeito infringente aos embargos declaratórios opostos. Neste sentido, vale conferir a ementa do seguinte acórdão.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nI - Inocorrentes omissão, obscuridade ou contradição a sanar, não têm cabimento os embargos de declaração.\r\n\r\nII - Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente e nem se prestam para alterar o próprio mérito do julgado.\r\n\r\nIII - Embargos de declaração improvidos.\r\n\r\nEmbargos de Declaração em Apelação Cível nº 179897/RJ - Relator: Des. CARREIRA ALVIM - Publicado no DJ de 25.05.2000, fls. 114/129.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço os embargos, eis que tempestivos, porém NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n14 - 88.0008459-1 GALDEANO SIMOES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (ADVOGADO: PAULO ANDRE DE MELLO.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CLODES MEDEIROS COUTINHO.). . Adeque o embargante seu pedido ao rito de execução contra a Fazenda Pública em 5 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 88.0011421-0 CIA/ IND/ DE PAPEIS ALCANTARA (ADVOGADO: MARIZA GLORIA COSTA DE MIRANDA, ANDRE LUIZ D. DE MENDONCA.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CLODES MEDEIROS COUTINHO.). . Intimadas as partes do retorno dos autos, aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a iniciativa da parte interessada na execução do julgado.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 91.0124630-5 UNIMARE AGENCIA MARTIMA LTDA (ADVOGADO: CLAUDIA MARIA JACOB CHAVES.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: RAPHAEL COHEN NETO.). . Intimadas as partes do retorno dos autos, aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a iniciativa da parte interessada na execução do julgado.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 92.0066491-1 SONY MUSIC ENTERTAINMENT (BRASIL) IND/ COM/ LTDA (ADVOGADO: ADRIANA STRANG DE CASTRO LUZ, RAUL GULDEN GRAVATA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ITACUCI GONCALVES DE LIMA BELTRAO.). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 93.0057423-0 FROIM ICEK BAUMWOL (ADVOGADO: FROIM ICEK BAUMWOL.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARIA ELISA QUILULA VASCONCELOS.). . \r\n\r\nCumpra-se o v. aresto.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 93.0062298-6 CASAS DA BANHA COM/ IND/ S/A (ADVOGADO: JOSE OSWALDO CORREA.) x SUNAB-SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Intimadas as partes do retorno dos autos, aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a iniciativa da parte interessada na execução do julgado.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 94.0020055-2 METALON IND/ REUNIDAS S/A (ADVOGADO: HERMANO AMERICO FALCONE, PEDRO HENRIQUE P. D. LEITE.) x FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Cumpra-se o v.aresto.\r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 94.0066961-5 CASAS DA BANHA COM/ E IND/ S/A (ADVOGADO: JOSE OSWALDO CORREA.) x FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Intimadas as partes do retorno dos autos, aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a iniciativa da parte interessada na execução do julgado.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 94.0067844-4 RODOLFO VANZILLOTTA (ADVOGADO: ANTONIO EDUARDO DE OLIVEIRA.) x FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: CARLOS ALBER TO HOWAT RODRIGUES.). . Intime-se o embargante para efetuar o pagamento dos honorários advocatícios fixados no título executivo no prazo de quinze dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima mencionado sem o devido pagamento, expeça-se mandado de penhora e avaliação nos termos e na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\n23 - 95.0039589-4 COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA (ADVOGADO: JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA.) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (ADVOGADO: ALMIR FERREIRA JUNIOR.). . Indefiro o pedido formulado à fl.224 eis que não há comprovante de qualquer depósito nos presentes autos.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 95.0065642-6 PAES MENDONCA S/A (ADVOGADO: JOSE OSWALDO CORREA.) x SUNAB-SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (ADVOGADO: REJANE LAGO DE CASTRO.). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, dê-se vista ao embargado para requerer em trinta dias o que de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 96.0066492-7 CLIMEDE CASA DE SAUDE E MATERNIDADE LTDA (ADVOGADO: LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JOSE PAULO MEIRA FILHO.). . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração opostos pela embargante, às fls. 135/136, em face da sentença de fls. 130/132, que julgou improcedentes os embargos à execução.\r\n\r\nOs Embargos de Declaração são cabíveis, de acordo com o art. 535 do CPC, quando houver obscuridade, contradição ou omissão na sentença prolatada.\r\n\r\nNão verifico, no entanto, nenhum dos requisitos mencionados pela lei que autorizam a oposição do recurso.\r\n\r\nCom efeito, a intenção da embargante é de conferir efeito infringente aos embargos declaratórios opostos. Neste sentido, vale conferir a ementa do seguinte acórdão.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nI - Inocorrentes omissão, obscuridade ou contradição a sanar, não têm cabimento os embargos de declaração.\r\n\r\nII - Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente e nem se prestam para alterar o próprio mérito do julgado.\r\n\r\nIII - Embargos de declaração improvidos.\r\n\r\nEmbargos de Declaração em Apelação Cível nº 179897/RJ - Relator: Des. CARREIRA ALVIM - Publicado no DJ de 25.05.2000, fls. 114/129.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço os embargos, eis que tempestivos, porém NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n26 - 96.0073358-9 CEVAL ALIMENTOS LTDA (ADVOGADO: PAULO SCHMITT.) x CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (PROCDOR: CELSO MARTINS FILHO.). . Intimadas as partes do retorno dos autos, aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a iniciativa da parte interessada na execução do julgado.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 96.0080036-7 JOSE AMADO (ADVOGADO: MARCELO MARCONDES MEYER-KOZLOWSKI.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIA ALICE PAIM LYARD, MARCELLO DOS SANTOS GODINHO, CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS.). . Tendo em vista a conexão já firmada às fls. 179/180, aguarde-se a conclusão da perícia que se efetiva nos Embargos à Execução n º 89.0018534-9, em apenso.\r\n\r\n28 - 97.0018220-7 MARIA DE LOURDES JORGE CORDEIRO (ADVOGADO: SERGIO AUGUSTO MALTA JUNIOR.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: HAMILTON CARNAVAL.). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, manifeste-se a embargada em trinta dias, sobre seu interesse na execução do julgado.\r\n\r\n29 - 97.0070199-9 CASAS DA BANHA COM/ IND/ S/A (ADVOGADO: JOSE OSWALDO CORREA.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARIA ELISA QUILULA VASCONCELOS.). . Cumpra-se o v.acórdão.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 97.0076536-9 DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A (ADVOGADO: JULIANA GIORDANO PEREIRA DA SILVA, JOSE OSWALDO CORREA.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Intimadas as partes do retorno dos autos, aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a iniciativa da parte interessada na execução do julgado.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 98.0045935-9 ISAAC DAHIS (ADVOGADO: CLAUDIO LUIZ LOBO.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AYLTON LUIZ REINERT.). . \r\n\r\nCumpra-se o v. aresto.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2000.51.01.508309-1 ICOPLAN INTERNACIONAL DE CONSULTORIA E PLANEJAMENTOS/A (ADVOGADO: LUCIANA CONSTAN CAMPOS DE ANDRADE MELLO, HENRIQUE FRESCHGESELL FONSECA, CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA, LEONARDO CAMANHO CAMARGO.) x FAZENDA NACIONAL/INSS (ADVOGADO: LUCILA CARVALHO MEDEIROS DA ROCHA.). . Cumpra-se o v.acórdão.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2000.51.01.508316-9 PRISCO PARAISO CONSULTORIA LTDA (ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE PEREZ.) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO - RJ (ADVOGADO: FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS.). . Intimadas as partes do retorno dos autos, aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a iniciativa da parte interessada na execução do julgado.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2000.51.01.511853-6 LIVRARIA RUBIO LTDA (ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA.). . \r\n\r\nCumpra-se o v. aresto.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2000.51.01.511854-8 KANTO KENTE DAS MALHAS LTDA (ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO.). . \r\n\r\nCumpra-se o v. aresto.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2000.51.01.511878-0 ISHIKAWAJIMA HARIMA SUL AMERICA LTDA (ADVOGADO: SERGIO LUIZ BRAGANCA DE MELO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, ROBERTO LUIZ ALVES DE VASCONCELLOS.). . \r\n\r\nRecebo, apenas no efeito devolutivo, a apelação interposta pela Embargada. Na quinzena legal, ofereça a Embargante, ora apelada, a sua resposta.\r\n\r\nDesapensados, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com nossas homenagens.\r\n\r\n37 - 2000.51.01.524077-9 CONSTRUTORA E TECNICA KOTECA LTDA (ADVOGADO: CELIO SALLES BARBIERI.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO.). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, manifeste-se o embargante em trinta dias, sobre seu interesse na execução do julgado.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2001.51.01.518204-8 CAFE E BAR BAUER LTDA ME (ADVOGADO: WANDERSON DE ALMEIDA VENTURA.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA.). . Intimadas as partes do retorno dos autos, aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a iniciativa da parte interessada na execução do julgado.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n39 - 2001.51.01.523300-7 LAC ADMINIST DE BENS E IMOVEIS LTDA (ADVOGADO: MARCO AURELIO P. DE LIMA BRANDAO.) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO - RJ (ADVOGADO: FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS.). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, manifeste-se o embargante para requerer em trinta dias, o que de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2001.51.01.532975-8 HERGA INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA (ADVOGADO: ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA.). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n41 - 2001.51.01.535268-9 SUL AMERICA INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (ADVOGADO: JULIANA LINS COSTA, ANDRE DE LAMARE BIOLCHINI.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA.). . Posteriormente à prolação da sentença de fls. 171/173, a embargada comunicou, às fls. 149/150 da execução em apenso, a adesão da embargante ao Parcelamento Especial - PAES, sendo determinada a suspensão da execução (fls. 151 - apenso). \r\n\r\nOcorre que o parcelamento de dívida acarreta consequências processuais, na medida em que importa em confissão do montante cobrado na ação executiva. \r\n\r\nTal opção é facultativa, porém, uma vez manifestada, incidem sobre o contribuinte, não apenas os benefícios do programa, mas também os ônus. \r\n\r\nDessa forma, a opção pelo parcelamento, por si só, impõe considerar que houve o efetivo reconhecimento do débito exequendo pelo embargante e que tal situação é incompatível com o próprio objeto da presente ação de embargos, razão pela qual deixo de conhecer os embargos declaratórios opostos às fls. 178/181 por ausência de interesse recursal.\r\n\r\n42 - 2001.51.01.535315-3 MARTINIQUE HOTEL LTDA (ADVOGADO: ARMENIO ALBINO DA CRUZ FILHO.) x FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: EDUARDO JAYME ESPOSEL.). . Intimadas as partes do retorno dos autos, aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a iniciativa da parte interessada na execução do julgado.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n43 - 2001.51.01.535959-3 ARY FERNANDO DINKELMANN (ADVOGADO: PEDRO LANARI NELSON DE SENNA.) x FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: IEDA GONCALVES DE MELLO .). . Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal - 2ª Região com fulcro no artigo 475, inciso II do CPC.\r\n\r\n44 - 2002.51.01.509058-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA APARECIDA BARBOZA PREVOT.) x SONY MUSIC ENTERTAINMENT (BRASIL) IND/ COM/ LTDA (ADVOGADO: RAUL GULDEN GRAVATA.). . \r\n\r\nRecebo, apenas no efeito devolutivo, a apelação interposta pela Embargante. Na quinzena legal, ofereça a Embargada, ora apelada, a sua resposta.\r\n\r\nDesapensados, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com nossas homenagens.\r\n\r\n45 - 2002.51.01.509095-0 COM/ IND/ TUFFY HABIB S/A (ADVOGADO: ANDREA COELHO DE MENDONCA MAXWELL.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA.). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 2002.51.01.537428-8 SABI SERV DE ADM DE BENS IMOVEIS LTDA (ADVOGADO: ROSANE MOREIRA.) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO - RJ (ADVOGADO: FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS.). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, manifeste-se a parte embargante sobre seu interesse em promover a execução do julgado em trinta dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 2004.51.01.501080-9 CAELI COM/ DE BIQUINIS LTDA (ADVOGADO: LUIZ KLAUBER GONCALVES DA ROCHA.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO SANTIAGO DA ROSA.). . Tendo em vista a informação retro, tenho por indeferir o pedido formulado à fl.83.\r\n\r\nCom efeito, para resguardar seu direito, o embargante deveria ter solicitado à secretaria uma certidão atestando que o processo se encontrava fora do cartório dentro de seu prazo recursal.\r\n\r\nSendo assim, certifique a secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n48 - 2004.51.01.527048-0 BANDEIRANTES TENIS CLUB (ADVOGADO: MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA.). . \r\n\r\nRecebo, apenas no efeito devolutivo, a apelação interposta pela Embargada. Na quinzena legal, ofereça a Embargante, ora apelada, a sua resposta.\r\n\r\nDesapensados, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com nossas homenagens.\r\n\r\n49 - 2005.51.01.500006-7 PSIL PRONTO SOCORRO INFANTIL LAGOA LTDA (ADVOGADO: LUIZ EDUARDO ISRAEL MEDEIROS, ALEXANDRE SAMPAIO DE MARTINO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA.). . Fl. 255: Defiro à Embargante o prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n50 - 2005.51.01.506976-6 BINISHELLS DO BRASIL CONSTRUCOES LTDA (ADVOGADO: JOSE CARLOS LEAL DE MIRANDA BARROS.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CRISTIANA REINERT.). . Ante o trânsito em julgado do v. acórdão de fl. 185, conforme certidão de fl. retro, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.526832-9 CORY IRMAOS COM/ E REPRESENTACOES LTDA (ADVOGADO: GODOFREDO MENDES VIANNA.) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nCumpra-se o v. aresto.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.527938-8 VANGUARDA CIA/ DE SEGUROS GERAIS (ADVOGADO: MANUELLA VASCONCELOS FALCAO.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: RODRIGO DARDEAU VIEIRA.). . \r\n\r\nDigam as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, desde logo.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, manifeste-se o(a) embargante sobre a impugnação (fls. 169/172).\r\n\r\n53 - 2008.51.01.510292-8 CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA BORGES (ADVOGADO: EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA PIRES DOS SANTOS.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARCO ANTONIO B. ALVAREZ.). . Inadimissível a oposição de embargos antes de garantida a execução. É o que dispõem o parágrafo único do artigo 16 da Lei n. 6.830/80 e o artigo 737 do CPC.\r\n\r\nTrata-se de pressuposto de admissibilidade da ação de embargos, que deve ser verificado pelo Juiz de plano. Com efeito, a segurança do Juízo só deve ser relevada em casos especialíssimos, o que não ocorre \"in casu\".\r\n\r\nDestarte, promova o embargante a segurança do Juízo em trinta dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIRO\r\n\r\n54 - 99.0029468-8 TANIA MARA DOS SANTOS LOPES (ADVOGADO: EDUARDO SANTOMAURO SILVEIRA CLEMENTE.) x FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Intimadas as partes do retorno dos autos, aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a iniciativa da parte interessada na execução do julgado.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12006 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n55 - 2009.51.01.501812-0 CLASSICA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA x JOSE ANTONIO PIRES E OUTRO x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JOSE PAULO MEIRA FILHO.). . 1)Diga a parte embargante acerca da impugnação oposta pela parte embargada, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\n2)No mesmo prazo, manifestem-se em provas, justificando-as.\r\n\r\n3)Cumprido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n56 - 2009.51.01.507818-9 METALURGICA MOLDENOX LTDA (ADVOGADO: EDISON FREITAS DE SIQUEIRA.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ.). . 1)Diga a parte embargante acerca da impugnação oposta pela parte embargada, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\n2)No mesmo prazo, manifestem-se em provas, justificando-as.\r\n\r\n3)Cumprido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 51\r\n\r\nId: 834414"
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                        }
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                    "7ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "834745": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFRANA ELIZABETH MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000053\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FRANA ELIZABETH MENDES\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n1 - 2007.51.01.511726-5 BANCO PROSPER S/A (ADVOGADO: LEONARDO FIAD, MARCIO GOMES LEAL.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE.). . Ao embargante para que junte a prova documental superveniente mencionada à fl. 439, em dez dias. Após o cumprimento será analisada a necessidade de produção de prova pericial contábil.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.529639-1 SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC (ADVOGADO: NEY MADEIRA JUNIOR.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARCO ANTONIO B. ALVAREZ.). . À embargante sobre fls. 2844/2892, em dez dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n3 - 00.0202841-7 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: MARIA JOSE SCHMALL WOLF.) x MAGAZIN ATALAIA LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000764/2009 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n07ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 00.0202841-7\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDiante da manifestação do(a) exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 794, II do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAusentes as custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2009.\r\n\r\n4 - 00.0610581-5 FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x GUANABARA LANCAMENTOS E PROMOCOES S/C LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n07ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 00.0610581-5\r\n\r\nDefiro ao executado a vista requerida, pelo prazo de 10 (dez) dias, somente nesta Secretaria, sendo-lhe facultada, no entanto, a obtenção de cópias reprográficas.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, cumpra-se a parte final da sentença de fl. 35.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2009.\r\n\r\n5 - 91.0036243-3 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: MARIO ROBERTO BARBOZA BRUM.) x MARCO AURELIO CARDONA MACHADO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x EDITORA SEMENTE LTDA - MASSA FALIDA E OUTRO (ADVOGADO: FRANCISCO JOSE PIO B. DE CASTRO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n07ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 91.0036243-3\r\n\r\nIntime-se o executado para que informe o nome do síndico do processo falimentar.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2009.\r\n\r\n6 - 91.0121918-9 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO - RJ (ADVOGADO: MARIA AUGUSTA BECKER PEREIRA.) x SUPERGASBRAS INDUSTRIA E COMERCIO S/A (ADVOGADO: DANIEL DE MARCO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000757/2009 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n07ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 91.0121918-9\r\n\r\nSENTENÇA (tipo B2)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDiante da sentença prolatada nos autos dos Embargos à Execução nº 92.0074184-3, do v. acórdão cuja cópia encontra-se acostada nestes autos à fl. 53, que, por unanimidade, confirmou o voto do Exmo. Sr. Relator Dr. Raldênio Bonifácio Costa, no sentido de manter a sentença daqueles autos, que julgou procedentes os embargos para declarar inexistentes os débitos cobrados na presente demanda, bem como da r. decisão acostada às fls. 60/61, que inadmitiu o Recurso Especial interposto pelo exeqüente e da certidão de trânsito em julgado juntada à fl. 177 daqueles autos, o presente feito restou sem objeto, em virtude de fato superveniente, a teor do disposto no art. 462, do CPC, não sendo mais necessária a prestação jurisdicional solicitada.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2009.\r\n\r\n7 - 92.0085717-5 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: LUCIA ROMAR BARBEIRA.) x ASTEC INSTRUMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000741/2009 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n07ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 92.0085717-5\r\n\r\nSENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2009.\r\n\r\n8 - 96.0044998-8 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI.) x PROTEO PROMOCOES ARTISTICAS LTDA ME (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000740/2009 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n07ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 96.0044998-8\r\n\r\nSENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2009.\r\n\r\n9 - 97.0026800-4 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA.) x CONTAM CONSTRUTORA TAMBAU S/A E OUTRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ ANDRADE DOS SANTOS.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000747/2009 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n07ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 97.0026800-4\r\n\r\nSENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2009.\r\n\r\n10 - 97.0027041-6 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA.) x JORGE MOREIRA DE JESUS LUIZ (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000737/2009 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n07ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 97.0027041-6\r\n\r\nSENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2009.\r\n\r\n11 - 97.0160820-8 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JOSE PAULO MEIRA FILHO.) x MARMOGRAN DECORACOES LTDA ME. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000746/2009 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n07ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 97.0160820-8\r\n\r\nSENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2009.\r\n\r\n12 - 99.0089606-8 FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x TCR CONSULTORIA E REPRESENTACOES LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000745/2009 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n07ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 99.0089606-8\r\n\r\nSENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2009.\r\n\r\n13 - 99.0089650-5 FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x RESTEC REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000748/2009 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n07ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 99.0089650-5\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDiante da manifestação do(a) exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 794, II do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAusentes as custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2009.\r\n\r\n14 - 2001.51.01.512766-9 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE.) x HOLDING S/A - MASSA FALIDA (ADVOGADO: JOSE CARLOS CUNHA.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n07ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2001.51.01.512766-9\r\n\r\nAo executado para que requeira na forma da legislação processual vigente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2009.\r\n\r\n15 - 2001.51.01.532511-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE.) x SANDRA HELENA MESQUITA FRANCO x ALVARO ALEXANDRE FERREIRA PINTO (ADVOGADO: PEDRO PAULO RIBEIRO PEREIRA.) x CAFE BAR E RESTAURANTE TAMIARANA LTDA ME (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n07ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2001.51.01.532511-0\r\n\r\nDefiro ao executado a vista requerida, pelo prazo de 10 (dez) dias, somente nesta Secretaria, sendo-lhe facultada, no entanto, a obtenção de cópias reprográficas. Decorrido o prazo sem manifestação, cumpra-se o despacho de fl. 78.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2009.\r\n\r\n16 - 2002.51.01.515812-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRO CORDEIRO LOPES.) x IRMANDADE N S DO ROSARIO E S BENEDITO DOS HOMENS PRETOS (ADVOGADO: ISRAEL MANOEL DA PAIXAO, SIGRID BIELER DA SILVA.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n07ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2002.51.01.515812-9\r\n\r\nÀ exequente para que forneça o valor atualizado do débito.\r\n\r\nApós o cumprimento, oficie-se ao MM. Juízo da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal solicitando que o mesmo proceda à reserva do crédito, nos autos do processo nº 97.0064406-5, para satisfação do débito atualizado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2009.\r\n\r\n17 - 2002.51.01.516726-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO SANTIAGO DA ROSA.) x LILIA RAMALHO LOPES (ADVOGADO: ALCIBIADES CARVALHO RAMOS DA SILVA.) x J J AUTOMOVEIS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000738/2009 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n07ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2002.51.01.516726-0\r\n\r\nSENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2009.\r\n\r\n18 - 2002.51.01.537794-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO SANTIAGO DA ROSA.) x PEDRA VEDRA BAR E RESTAURANTE LTDA ME (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000742/2009 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n07ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2002.51.01.537794-0\r\n\r\nSENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2009.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.529412-1 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PATRICIA MONTEIRO LEMOS.) x CLARISTEMPER CONSERVACAO E COM/ DE BLINDEX LTDA ME (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n07ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.01.529412-1\r\n\r\nDefiro ao executado a vista requerida, pelo prazo de 10(dez) dias, somente nesta Secretaria, sendo-lhe facultada, no entanto, a obtenção de cópias reprográficas. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2009.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.533201-8 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO SANTIAGO DA ROSA.) x INSULA DE BUZIOS EMPS HOTELEIROS E TURISTICOS LTDA (ADVOGADO: FABRICIO MONACO DA SILVA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000744/2009 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n07ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.01.533201-8\r\n\r\nSENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege” (R$ 1.495,49).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2009.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.536942-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO SANTIAGO DA ROSA.) x BARRA DA TIJUCA IMOBILIARIA S/A (ADVOGADO: MICHELE SANTUZZI QUEIROGA PEREIRA DA COSTA, MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000739/2009 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n07ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.01.536942-0\r\n\r\nSENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pela empresa executada, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, condenando-se a exeqüente a efetuar o pagamento de honorários advocatícios de 5% sobre o valor atualizado da causa, na medida em que o ônus da sucumbência deverá ser suportado pela parte que deu causa à execução, no caso, a Fazenda Nacional, em virtude do indevido ajuizamento, como bem vêm entendendo nossos Tribunais:\r\n\r\n“Permitir que as Fazendas Públicas desistam das execuções movidas contra os contribuintes, sem reembolsá-los das despesas que se viram obrigados a fazer para responderem à pretensão executória infundada, seria, na verdade, contrariar o dispositivo do art. 26 da Lei nº 6.830/80.”\r\n\r\n(TACSP, Jurisprudência Brasileira, 99:130)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. TEMPESTIVIDADE. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA.\r\n\r\n1.Dispõe a Lei 6.830/80, em seu artigo 16, que é de 30 dias o prazo para o oferecimento dos embargos, contados da intimação da penhora.\r\n\r\n2.É cabível a condenação da Fazenda Pública em honorários de advogado na hipótese de desistência da execução fiscal (Súmula nº 153 do STJ). (grifei)\r\n\r\n3.Não houve negativa de vigência ao art. 26 da Lei 6.830/80, pois a parte teve que constituir advogado para provocar a extinção da execução proposta indevidamente pela Fazenda..(grifei)\r\n\r\n4.Negado provimento ao recurso.”\r\n\r\n(AC 294385, proc. 199951010689880/RJ, 1ª Turma do T.R.F. da 2ª Região, rel. Juiz Ricardo Regueira, DJU em 06/10/04, p. 87)\r\n\r\nPor conseguinte, de acordo com os documentos acostados às fls. 30/34 e a data do pagamento (24/07/2003), restou comprovado que a obrigação tributária já havia sido cumprida à época da propositura da presente ação (13/08/2003).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2009.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.548589-3 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PATRICIA MONTEIRO LEMOS.) x COIOZINHO ANIVERSARIO IND/ PROD ALIMENT LTDA (ADVOGADO: JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n07ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.01.548589-3\r\n\r\nIntime-se o executado, conforme requerido pela exeqüente à fl. 48.\r\n\r\nCom o cumprimento, abra-se vista à exeqüente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2009.\r\n\r\n23 - 2003.51.01.548993-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PATRICIA MONTEIRO LEMOS.) x IMOVIL ADMINISTRADORA DE BENS IMOVEIS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000736/2009 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n07ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.01.548993-0\r\n\r\nSENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nNão obstante, considerando-se a informação retro, oficie-se à Quarta Turma Especializada do Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, comunicando o teor desta sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2009.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.507783-7 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: RODRIGO DARDEAU VIEIRA.) x JOAO DAVID GOMES DE BARROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000762/2009 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n07ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.01.507783-7\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDiante da manifestação do(a) exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 794, II do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAusentes as custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2009.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.515744-4 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR.) x EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (ADVOGADO: EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000761/2009 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n07ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.01.515744-4\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDiante da manifestação do(a) exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 794, II do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAusentes as custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2009.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.521807-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA.) x SOEG SOC/ EXPANCIONISTA GONCALENSE LTDA (ADVOGADO: GILBERTO DE MIRANDA AQUINO, JAYME SOARES DA ROCHA FILHO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n07ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.01.521807-0\r\n\r\nDiante da manifestação da exeqüente (fl. 60), junte a executada a documentação solicitada em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nCom o cumprimento, abra-se vista à exeqüente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2009.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.525961-7 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA.) x PANIFICACAO E CONFEITARIA NOBREZA DA TAQUARA LTDA (ADVOGADO: JANSSEN HIROSHI MURAYAMA, CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n07ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.01.525961-7\r\n\r\nDefiro ao executado a vista requerida, pelo prazo de 10 (dez) dias, somente nesta Secretaria, sendo-lhe facultada, no entanto, a obtenção de cópias reprográficas. Decorrido o prazo sem manifestação, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 60.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2009.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.514743-1 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: LUCIANA ROZO BAHIA.) x BELOCAP PRODUTOS CAPILARES LTDA E OUTROS (ADVOGADO: LUCIANA CONSTAN CAMPOS DE ANDRADE MELLO.). . Considerando que a questão suscitada pela executada já foi apresentada à ilustre Juíza Titular desta Vara por ocasião da exceção de pré-executividade, a qual não restou acolhida, indefiro o requerido pela executada às fls. 117/118.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.525019-9 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: LUCIANA ROZO BAHIA.) x CANNES MODAS COM/ IND/ LTDA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000750/2009 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n07ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.01.525019-9\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDiante da manifestação do(a) exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 794, II do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAusentes as custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2009.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.525194-5 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARCO ANTONIO B. ALVAREZ.) x MED CAR ELETRO MECANICA LTDA ME (ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000758/2009 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n07ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.01.525194-5\r\n\r\nSENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a) em relação às inscrições remanescentes, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2009.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.506426-8 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARCO ANTONIO B. ALVAREZ.) x INOVA EMPREENDIMENTOS S/C LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000760/2009 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n07ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.01.506426-8\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDiante do cancelamento por remissão da inscrição remanescente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 794, II do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAusentes as custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2009.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.501682-5 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.) x ESCRITORIO DE ADVOCACIA LUIZ MENDES E ASSOCIADOS S/C (ADVOGADO: LUIZ DE ANDRADE MENDES.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000759/2009 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n07ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.01.501682-5\r\n\r\nSENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(A) exeqüente comunica o cancelamento da inscrição na presente Execução Fiscal, o que afasta um dos pressupostos da execução, a teor do artigo 26 da Lei nº 6830/80.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, condenando-se a exeqüente a efetuar o pagamento de honorários advocatícios de 5% sobre o valor atualizado da causa, na medida em que o ônus da sucumbência deverá ser suportado pela parte que deu causa à execução, no caso, a Fazenda Nacional, em virtude do indevido ajuizamento, como bem vêm entendendo nossos Tribunais:\r\n\r\n“Permitir que as Fazendas Públicas desistam das execuções movidas contra os contribuintes, sem reembolsá-los das despesas que se viram obrigados a fazer para responderem à pretensão executória infundada, seria, na verdade, contrariar o dispositivo do art. 26 da Lei nº 6.830/80.”\r\n\r\n(TACSP, Jurisprudência Brasileira, 99:130)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. TEMPESTIVIDADE. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA.\r\n\r\n1.Dispõe a Lei 6.830/80, em seu artigo 16, que é de 30 dias o prazo para o oferecimento dos embargos, contados da intimação da penhora.\r\n\r\n2.É cabível a condenação da Fazenda Pública em honorários de advogado na hipótese de desistência da execução fiscal (Súmula nº 153 do STJ). (grifei)\r\n\r\n3.Não houve negativa de vigência ao art. 26 da Lei 6.830/80, pois a parte teve que constituir advogado para provocar a extinção da execução proposta indevidamente pela Fazenda..(grifei)\r\n\r\n4.Negado provimento ao recurso.”\r\n\r\n(AC 294385, proc. 199951010689880/RJ, 1ª Turma do T.R.F. da 2ª Região, rel. Juiz Ricardo Regueira, DJU em 06/10/04, p. 87)\r\n\r\nPor conseguinte, restou comprovado o indevido ajuizamento da presente ação, como se pode observar pela informação contida no documento juntado pela própria exeqüente (fl. 78), in verbis: “INDEVIDA CTN, ART.151, IV, E CONFIRMADA POR SEGURANÇA M.S.2003.5101.004965-3, 5VF/RJ, CONF DESP DA SRA. PROCURADORA FLS. 87 P.A.”.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2009.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.512302-2 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.) x AMELIA ABIGAIL ROSAURO DE ALMEIDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000754/2009 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n07ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.01.512302-2\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDiante da manifestação do(a) exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 794, II do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAusentes as custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2009.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.521297-3 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: LUIZ CARLOS ROCHA.) x EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL LARANJEIRAS E OUTRO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n07ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.01.521297-3\r\n\r\nIntime-se o executado para que forneça a documentação solicitada, de acordo com o pedido de fl. 34.\r\n\r\nCom o cumprimento, abra-se vista à exeqüente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2009.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.536010-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (ADVOGADO: LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA.) x AYRTON DANIEL RIBEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000743/2009 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n07ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.01.536010-0\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2009.\r\n\r\n36 - 2008.51.01.501046-3 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: LUCIANA ROZO BAHIA.) x DELSUL COM/ E MECANICA LTDA E OUTROS. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n07ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.01.501046-3\r\n\r\nIntime-se a executada, conforme requerido pela exeqüente à fl. 35.\r\n\r\nCom o cumprimento, abra-se vista à exeqüente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2009.\r\n\r\n37 - 2008.51.01.501320-8 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.) x RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEICAO LTDA (ADVOGADO: EDYLSON JOSE BARCELLOS.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n07ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.01.501320-8\r\n\r\nIntime-se a executada, conforme requerido pela exeqüente à fl. 19.\r\n\r\nCom o cumprimento, abra-se vista à exeqüente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2009.\r\n\r\n38 - 2008.51.01.504828-4 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.) x MARIA VISITACION RODRIGUEZ UZAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000763/2009 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n07ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.01.504828-4\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDiante da manifestação do(a) exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 794, II do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAusentes as custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2009.\r\n\r\n39 - 2008.51.01.506936-6 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (ADVOGADO: VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA.) x ALLINE VILAR REBELO DE SOUZA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000755/2009 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n07ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.01.506936-6\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDiante da manifestação do(a) exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 794, II do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAusentes as custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2009.\r\n\r\n40 - 2008.51.01.507310-2 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (ADVOGADO: VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA.) x LILIAM MARIA SILVA DE CARVALHO (ADVOGADO: MANUEL LIMA ARAUJO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000756/2009 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n07ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.01.507310-2\r\n\r\nSENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO exeqüente comunica, anteriormente à petição da executada, o cancelamento da inscrição na presente Execução Fiscal, o que afasta um dos pressupostos da execução, a teor do artigo 26 da Lei n. 6830/80.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2009.\r\n\r\n41 - 2008.51.01.510256-4 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.) x DENISE SANTOS DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000751/2009 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n07ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.01.510256-4\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDiante da manifestação do(a) exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 794, II do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAusentes as custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2009.\r\n\r\n42 - 2009.51.01.501596-9 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.) x JORGE PINTO DOS SANTOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000749/2009 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n07ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.01.501596-9\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDiante da manifestação do(a) exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 794, II do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAusentes as custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2009.\r\n\r\n43 - 2009.51.01.502141-6 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.) x ERICA MARQUES PEREIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000753/2009 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n07ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.01.502141-6\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDiante da manifestação do(a) exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 794, II do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAusentes as custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2009.\r\n\r\n44 - 2009.51.01.503886-6 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.) x AYRTON LIMA DE MIRANDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000752/2009 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n07ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.01.503886-6\r\n\r\nSENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(A) exeqüente comunica o cancelamento da inscrição na presente Execução Fiscal, o que afasta um dos pressupostos da execução, a teor do artigo 26 da Lei n. 6830/80.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2009.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n45 - 98.0046149-3 PAES MENDONCA S/A (ADVOGADO: JOSE OSWALDO CORREA.) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (ADVOGADO: VANJA SUELI DE ALMEIDA ROCHA, HAROLDO DE OLIVEIRA ALMEIDA.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n07ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 98.0046149-3\r\n\r\nDiante do v. acórdão de fl. 252, bem como da certidão de trânsito em julgado (fl. 255, verso), à embargante para requerer o que for de direito, no prazo de dez dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, desapensando-os dos principais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2009.\r\n\r\n46 - 2000.51.01.506968-9 ESTACAS FRNKI LTDA (ADVOGADO: JOAO SINHORELLO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO LUIZ ALVES DE VASCONCELLOS.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n07ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2000.51.01.506968-9\r\n\r\nRecebo a apelação, no duplo efeito.\r\n\r\nAo(À) embargante, ora apelado(a) para as contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2009.\r\n\r\n47 - 2000.51.01.529611-6 INSTITUTO SANTA RITA LTDA - MASSA FALIDA (ADVOGADO: SIMONE VALENCA SANT'ANNA, MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES.) x FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: MARIA JOSE SCHMALL WOLF.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n07ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2000.51.01.529611-6\r\n\r\nÀ embargante sobre fl. 57, em dez dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2009.\r\n\r\n48 - 2003.51.01.509002-3 CIA/ DO TEXTO LTDA (ADVOGADO: CHRISTINA REIS DOS SANTOS, PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n07ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.01.509002-3\r\n\r\nÀ embargante para que, no prazo de dez dias, informe sobre possível efetivação de negociação da dívida, conforme mencionado à fl. 100.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2009.\r\n\r\n49 - 2005.51.01.520604-6 CONDOMINIO DO EDIFICIO MUNICIPAL (ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DA FONSECA, GIBRAN MOYSES FILHO.) x FAZENDA NACIONAL/INSS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n07ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.01.520604-6\r\n\r\nEspecifiquem-se provas, justificadamente, em cinco dias sucessivos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2009.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIRO\r\n\r\n50 - 2003.51.01.500525-1 MARIA THEREZA LOBAO (ADVOGADO: PATRICIA REIS NEVES BEZERRA.) x FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: ALEXANDRA DA SILVA AMARAL.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n07ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.01.500525-1\r\n\r\nÀ embargante sobre a impugnação, no prazo de dez dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2009.\r\n\r\n12006 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n51 - 2008.51.01.512160-1 CIA/ BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO / INCORPORADORA DE ABC SUPERMERCADOS S/A (ADVOGADO: VALERIA ARAUJO REGO, WILLIAN MARCONDES SANTANA.) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (ADVOGADO: ELCY SILVA SOARES.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n07ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.01.512160-1\r\n\r\nAo embargado para impugnação, no prazo de trinta dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2009.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n52 - 98.0036519-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO FAUSTO BECKER.) x COLEGIO REGENTE LTDA E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Diga o(a) exeqüente sobre a certidão do Sr(a). Oficial de Justiça. Fl. 52\r\n\r\n53 - 2001.51.01.537332-2 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: BEATRIZ VARANDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO.). . (...) abra-se vista ao exequente para que se manifeste acerca da satisfação do débito.\r\n\r\n54 - 2009.51.01.500907-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RODRIGO VILLA REAL AYALA.) x INSTITUTO BRASILIA LTDA ME. . \r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista à exeqüente, prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 1 (um) ano (Lei nº 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 29\r\n\r\nId: 834745"
                            ]
                        }
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                    "8ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "834828": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000060\r\n\r\nExpediente do dia 28/08/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0241987-4 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO - RJ (ADVOGADO: FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS.) x CNPI CONSORCIO NACIONAL DE PLANEJAMENTO INTEGRADO S/A (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\n1- Não localizado o devedor nem bens penhoráveis, suspendo o feito, de acordo com o art. 40, da LEF. Dê-se ciência à parte exeqüente.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo de um ano, sem manifestação das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os §§ 2º e 3º do art. 40, da LEF.\r\n\r\n2 - 91.0035364-7 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA.) x RUBENS CESAR ESPOSITO (ADVOGADO: EDSON ASSIS SILVA.). . Já pagas as custas judiciais (fl. 103) e tendo em vista a certidão de fl. 115, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cabendo aos sucessores o pagamento das custas de cancelamento da penhora.\r\n\r\n3 - 93.0047981-4 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (ADVOGADO: DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS.) x JOAO DA NATIVIDADE C. LIMA (ADVOGADO: LUIZ FELIPE PINTO DELGADO.). . Vistos em decisão:\r\n\r\nTrata-se de Execução Fiscal, ajuizada pelo CREAA- Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, em face de João da Natividade C. Lima, relativa à cobrança das anuidades no período de 01/1988 a 03/1993\r\n\r\nProcedida a penhora de bem móvel do executado, este interpõe embargos à execução que foram julgados improcedentes.\r\n\r\nInstado o exeqüente a se manifestar quanto ao prosseguimento do feito, aduz que o bem penhorado é de difícil alienação, razão pela qual requer efetivação de penhora eletrônica em quaisquer contas ou aplicações bancárias ou financeiras do executado, com base nos arts. 11, I da Lei 6.830/80 e arts. 655, I e 655-A, do CPC.\r\n\r\nRelatei. \r\n\r\nDecido.\r\n\r\nDe acordo com o rito da Lei 6.830/80, o executado será citado para pagar o débito em 05 dias ou garantir a execução (art. 8º).\r\n\r\nPor seu turno, o art. 11 da referida Lei, que estabelece a ordem de preferência dos bens penhoráveis, coloca o dinheiro em primeiro lugar.\r\n\r\nOutrossim, com vistas a garantir a eficácia da penhora de dinheiro é que foi previsto o bloqueio de contas bancárias, conforme o art. 185-A, do Código Tributário Nacional após citação do réu quando não localizados bens penhoráveis e, mais recente mente, através do art. 655-A, do Código de Processo Civil, que se aplica, subsidiariamente, ao processo de execução fiscal.\r\n\r\nTodavia, d.v., vejo que a faculdade de bloqueio das disponibilidades em dinheiro, deve ser vista com grande cautela, mormente quando o executado se trata de pessoa física, sem que o exeqüente tenha comprovado que aquele se trata de pessoa de grande capacidade financeira, havendo, portanto, perigo de dano irreparável para o executado, uma vez que a aludida medida poderá afetar a sua capacidade de sobrevivência. \r\n\r\nA meu ver, tal medida deve ser autorizada, quando o executado se tratar de empresa de grande capacidade econômica e financeira e/ou tratar-se de dívida de montante elevado ou houver prova de que o executado esteja incurso em alguma das hipóteses do art. 2º, da Lei nº 8.397/92, que institui a medida cautelar fiscal, ou seja, de que esteja se desfazendo do seu patrimônio em prejuízo do credor.\r\n\r\nIsto posto, indefiro o pedido de bloqueio ou penhora eletrônica em contas ou aplicações bancárias de titularidade do executado.\r\n\r\nP.I. inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n4 - 96.0045818-9 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: CARLOS ALBERTO CORREA NUNES.) x GERALDO DE ABREU BORGES (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x HIGALI CONFECCOES LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x ZAP TEXTIL INDL/ LTDA (ADVOGADO: RENATA DA SILVA FERNANDES ANTUNES.). . \r\n\r\n1)Fl.67: Anote-se, para fins de intimação na imprensa oficial, ficando a signatária ainda intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar ao Juízo o novo endereço em que se encontra estabelecida a empresa executada, tendo em vista a certidão de fl.28vs.\r\n\r\n2)Expeça-se o mandado executório, em face do co-responsável Geraldo de Abreu Borges, atentando-se para o endereço indicado à fl.54. Citado, não sendo por este comprovado o pagamento do débito no prazo legal, nem sendo nomeados bens à penhora, desentranhe-se o mandado para a efetivação da penhora e avaliação.\r\n\r\n5 - 97.0068422-9 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: HAMILTON CARNAVAL.) x IVO ALONSO NUNES COM/ DE LIVROS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Tendo em vista a certidão retro, intime-se a exeqüente, para requerer o que entender cabível ao prosseguimento da execução, bem como informar o valor atualizado do débito.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n6 - 99.0074322-9 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CLAUDIO BRANDT DA SILVA SOBRINHO.) x EICON ENGENHARIA INFORMATICA E CONSULTORIA LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando o auto de leilão negativo (fl. 50.), é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido da parte exeqüente, determinando a inclusão no pólo passivo do(s) co-responsável(eis)indicado(s) à(s) fl(s). 55.\r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nTodavia, considerando o Ofício Gab. nª 530/2002-8a.VFEF, dirigido à Divisão de Assuntos Fiscais da Procuradoria da Fazenda Nacional, em 02-10-2002, retornem os autos à exeqüente para que forneça ao Juízo cópias da CDA e da petição e demonstrativo de débito de fl(s). 02/11.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n7 - 99.0083027-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: HAMILTON CARNAVAL.) x FARMACIA NATIVIDADE LTDA (ADVOGADO: MARIO FRANCISCO DE AGUIAR SIMOES.). . (PARTE DISPOSITIVA)\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido da parte exeqüente, determinando a inclusão no pólo passivo do co-responsável indicado à fl. 21.\r\n\r\nÀ SEDJE para a devida anotação.\r\n\r\nTodavia, considerando o Ofício Gab. nª 530/2002-8a.VFEF, dirigido à Divisão de Assuntos Fiscais da Procuradoria da Fazenda Nacional, em 02-10-2002, retornem os autos à exeqüente para que forneça ao Juízo cópias da CDA e da petição e demonstrativo de débito de fl(s). 64.\r\n\r\nApós, expeça-se o respectivo mandado executório em face do co-responsável, Sr. Francisco José Antunes da Silva.\r\n\r\nApenas após a citação e o resultado das diligências em face do co-responsável, apreciarei o pedido de bloqueio das disponibilidades financeiras via BACENJUD.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.511010-4 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: HAMILTON CARNAVAL.) x J VALENTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (ADVOGADO: ANA MARIA F. NEGREIRO.). . (PARTE DISPOSITIVA)\r\n\r\nPelo exposto, indefiro os pedidos de extinção da execução.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários, dado que a exceção de pré-executividade não pôs fim à ação.\r\n\r\nIntime-se a parte executada a pagar o débito, em cinco dias, ou a oferecer bens à penhora, se pretende interpor embargos.\r\n\r\nDecorrido em branco o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação, em face da empresa executada, de tantos bens quantos bastem à satisfação do crédito fiscal executado, a ser cumprido no endereço informado à fl. 49.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.511571-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS.) x HELLEN S BRAZIL LTDA (ADVOGADO: KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU.). . (PARTE DISPOSITIVA)\r\n\r\nPelo exposto, indefiro os pedidos de extinção da execução.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários, dado que a exceção de pré-executividade não pôs fim à ação.\r\n\r\nIntime-se a parte executada a pagar o débito, em cinco dias, ou a oferecer bens à penhora, se pretende interpor embargos.\r\n\r\nDecorrido em branco o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação, em face da empresa executada, de tantos bens quantos bastem à satisfação do crédito fiscal executado, a ser cumprido no endereço informado à fl. 31.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.541315-4 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PATRICIA MONTEIRO LEMOS.) x W G PIZZAS LTDA (ADVOGADO: RONALDO NICOLAU CARONE GELIO.). . \r\n\r\nDetermino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.500545-7 CRF - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (ADVOGADO: MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE.) x FCIA ADELMAR LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Face à certidão retro, dê-se vista à parte exeqüente para requerer o que entender cabível ao prosseguimento da execução.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.506372-0 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: KATIA MARIA PINTO DINIZ PEREIRA.) x JOAO DA COSTA MENDES (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x ANDREA DERIZANS DA COSTA MENDES (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x ALBINO DA COSTA MENDES (ADVOGADO: RICARDO BICHARA.) x ALBINO MENDES E CIA/ LTDA (ADVOGADO: FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA.). . (PARTE DISPOSITIVA)\r\n\r\nPelo exposto, rejeito a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários, dado que a exceção de pré-executividade é mero incidente processual e não ação.\r\n\r\nIntimem-se, pois, os requerentes a comprovarem o pagamento do débito, em 05 dias.\r\n\r\nDecorrido em branco o prazo, dê-se vista ao exequente para informar o valor atualizado do débito e requerer o que entender cabível ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.511688-7 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: FERNANDA TABOADA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SILVIO FERREIRA DE ARAUJO.). . Tendo em vista a certidão retro, desentranhe-se o mandado nº 3789 para fins de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garantia do débito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.524035-5 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (ADVOGADO: ANDREA MONTEIRO MACHADO.) x CARMEN LUCIA PEREIRA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Face ao tempo decorrido, retornem os autos ao exeqüente para que informe ao juízo os termos do acordo concedido administrativamente, bem como o seu cumprimento.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.534162-7 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: ANGELA MARIA SALGADO.) x RENATO JOSE PECORA E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x SOC/ BRASILEIRA DE AUTORES TEATRAIS SBAT (ADVOGADO: MANUEL MARIA PEREIRA, JORGE DE SOUZA COSTA.). . Tendo em vista a certidão retro, desentranhe-se o mandado nº 236, para fins de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garantia do débito.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.540571-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO SANTIAGO DA ROSA.) x PROMEGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (ADVOGADO: JOSE NICODEMOS C. DE OLIVEIRA.). . (PARTE DISPOSITIVA)\r\n\r\nPelo exposto, rejeito o pedido contido na exceção de pré-executividade. \r\n\r\nIntime-se a executada a pagar o débito ou indicar bens à penhora, em 05 dias, se pretende interpor Embargos à Execução.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da executada, desentranhe-se o mandado de fl. 25 para seu prosseguimento com as diligências de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem à satisfação do crédito fiscal executado.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários, dado que a exceção de pré-executividade não pôs fim à ação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.543665-1 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO.) x CONSULTORIA EMPREEND E PARTICIPACOES CONSULTEP S/A (ADVOGADO: MARCIO ANDRE MENDES COSTA.). . Vistos em decisão. \r\n\r\n1-Tendo em vista a certidão de fl.95, intime-se a parte executada a regularizar a sua representação processual, trazendo aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópias de seus Atos Constitutivos e da Ata da Assembléia que elegeu a atual Diretoria, devendo ainda, no referido prazo, indicar a pessoa beneficiária do crédito, com o respectivo CPF ou CNPJ. \r\n\r\n2-Atendido, expeça-se requisitório de pagamento (RPV), procedendo-se na forma das Resoluções do Conselho da Justiça Federal e do Eg. Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n3-Intimem-se as partes, por mandado, para ciência do teor do requisitório expedido antes de seu encaminhamento ao Tribunal, em cumprimento ao art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007.\r\n\r\n4-Aguarde-se a liberação da verba para o respectivo pagamento.\r\n\r\n5-Após, intime-se o beneficiário, por mandado, para ciência de que foi depositada a referida verba.\r\n\r\n6-Confirmada a diligência determinada no item 4, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.504194-6 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: FERNANDA TABOADA.) x IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (ADVOGADO: VANIA LINS DE ALBUQUERQUE.). . Face à juntada aos autos da cópia do agravo de instrumento interposto pela parte executada (fls. 47/52), nos termos do art. 526 do CPC, mantenho a decisão agravada (fl.43), por seus próprios fundamentos. Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a comunicação do TRF/2ª Região acerca do efeito em que foi recebido o agravo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.513600-3 CRF - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (ADVOGADO: MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE.) x INSTITUTO ASSISTENCIA SERVIDORES EST RJ - IASERJ (PROCDOR: MARCOS NASSEH TABET.). . Tendo em vista a certidão negativa retro, cumpra-se a parte final da decisão de fls. 44/47, intimando-se a parte executada na pessoa de seu representante legal - Procuradoria Geral do Estado, no endereço indicado à fl.19.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.526217-3 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA.) x DROGARIA NASA LTDA (ADVOGADO: MARIA AUXILIADORA SANTAREM BARBOSA.). . Vistos em decisão. \r\n\r\n1- Intime-se a parte executada trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, procuração atualizada nos termos da Clausula IV de seu Contrato Social (fl.22), bem como para que indique a pessoa beneficiária do crédito, com o respectivo CPF ou CNPJ. \r\n\r\n2- Atendido, expeça-se requisitório de pagamento (RPV), procedendo-se na forma das Resoluções do Conselho da Justiça Federal e do Eg. Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n3- Intimem-se as partes, por mandado, para ciência do teor do requisitório expedido antes de seu encaminhamento ao Tribunal, em cumprimento ao art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007.\r\n\r\n4- Aguarde-se a liberação da verba para o respectivo pagamento.\r\n\r\n5- Após, intime-se o beneficiário, por mandado, para ciência de que foi depositada a referida verba.\r\n\r\n6- Confirmada a diligência determinada no item 4, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.527215-4 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA.) x ESPACO PROGRAMACAO VISUAL LTDA (ADVOGADO: LEONARDO RZEZINSKI.). . Determino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.541636-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA.) x GIUSEPPE CORRADI - ESPOLIO REP/ MARCOS AURELIO CORRADI (ADVOGADO: DENYS ISAIAS DE OLIVEIRA PEDROSA CONCEICAO.). . Vistos em decisão:\r\n\r\nTrata-se de pedido de penhora de crédito no rosto dos autos da Ação Ordinária nº 96.0002024-8, ajuizada por Gráfica Corradi Ltda em face do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em trâmite na 14ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, conforme noticiado pelo exeqüente às fls.47/62.\r\n\r\nTendo em vista que a presente execução fiscal não se encontra garantida até o presente momento, defiro o pedido da exeqüente. Oficie-se, com urgência, ao juízo da 14ª Vara Federal a fim de ser efetuada a reserva de valores para satisfação do crédito da Fazenda Nacional, observando-se o valor informado pela Fazenda Nacional à fl.45.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.502726-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (ADVOGADO: DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS.) x GILBERTO MOREIRA RANGEL (ADVOGADO: AFFONSO D´ANZICOURT E SILVA.). . Tendo em vista a certidão negativa retro, nomeio o advogado dativo, Dr AFFONSO D´ANZICOURT E SILVA, OAB/RJ 107630, endereço AV CALOGERAS 06 GR-506, Centro, RJ, constante da relação da assistência judiciária da Direção do Foro, para que se manifeste, em 5 dias, sobre a aceitação do encargo.\r\n\r\nCom a resposta, venham conclusos.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.504621-3 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA.) x RIALTI MAQUINAS E MOTORES LTDA (ADVOGADO: LAZARO JOSE FREITAS CALVINO.). . \r\n\r\nConsiderando o teor do parágrafo 8o. do art. 2o. da Lei 6.830/80, defiro a substituição da CDA, conforme requerido pelo exequente. Intime-se, por mandado, a parte executada, para o pagamento da dívida, em 05 (cinco) dias, se pretende a baixa da execução.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, de acordo com o art.20 da Lei 10.522/2002, com a redação dada pelo art.21 da Lei 11.033, de 21/12/2004, até provocação da parte interessada.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.521770-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LUCIANA ROZO BAHIA.) x GUARACIARA DE ALMEIDA RAMOS DE MELLO (ADVOGADO: IGOR SOLTER GADALETA.). . (PARTE DISPOSITIVA)\r\n\r\nPelo exposto, indefiro os pedidos contidos na exceção de pré-executividade.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários, tendo em vista que a exceção não levou à extinção da execução fiscal.\r\n\r\nProcesse-se o feito em segredo de justiça.\r\n\r\nIntime-se a executada a pagar o crédito fiscal, em 05 (cinco) dias, ou nomear bens à penhora, se pretende interpor embargos à execução.\r\n\r\nDecorrido o prazo em branco, desentranhe-se o mandado executório de fls. 11/12 para seu prosseguimento com a penhora e avaliação de tantos bens quantos suficientes à satisfação do crédito fiscal executado.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.519601-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARCO ANTONIO B. ALVAREZ.) x ROSANGELA MACIEL BATISTA DE MESQUITA (ADVOGADO: EDUARDO MACHADO DOS SANTOS.). . (PARTE DISPOSITIVA)\r\n\r\nAssim sendo, a informação acerca da inscrição do crédito fiscal em dívida ativa em 21/03/2006, fl. 25, não contribui para a formação do convencimento do juízo sobre a decadência, por não configurar termo final do prazo decadencial. \r\n\r\nDiante do exposto, rejeito os Embargos Declaratórios e mantenho a decisão de fls. 26/28, devendo a parte embargante se valer do recurso de Agravo de Instrumento se pretende sua reforma porque a considera errada ou inadequada.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.520484-4 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL.) x DECISAO FACTORING E FOMENTO LTDA (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES.). . (PARTE DISPOSITIVA)\r\n\r\nFace ao exposto, rejeito a exceção de pré-executividade, devendo a parte executada se socorrer dos embargos à execução, após a garantia do Juízo, para a produção de provas suficientes ao que alega.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários, dado que a exceção de pré-executividade é mero incidente processual e não ação.\r\n\r\nIntime-se a parte executada a pagar o débito ou indicar bens à penhora, em cinco dias, se pretende interpor Embargos à Execução.\r\n\r\nDecorrido em branco o prazo, desentranhe-se o mandado executório de fls. 18/19 para seu prosseguimento com as diligências de penhora e avaliação de tantos bens quantos suficientes à satisfação do crédito fiscal executado.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.539070-6 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: LUIZ CARLOS ROCHA.) x MANUEL JORGE FERNANDES (ADVOGADO: MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO.) x VERA LUCIA FERNANDES (ADVOGADO: ANDRE WERNER VIANNA FERREIRA DIAS.) x COMERCIO DE PAPEIS SAO JORGE DE CASCADURA LTDA (ADVOGADO: FLAVIO PEREIRA DA COSTA BARROS.). . Vistos em decisão.\r\n\r\nIndefiro o pedido de suspensão dos atos executórios, pelo motivo alegado, por falta de previsão legal, uma vez que só a comprovação do efetivo parcelamento poderia ensejá-la. Por outro lado, já há decisão do juízo às fls. 71/76 quanto ao prosseguimento do feito, da qual não foi interposto agravo. Finalmente, verifico que o débito se refere às competências 01/2002 a 01/2003, com lançamento em 22/09/03 e ajuizamento da execução em 06/12/2006, sendo, portanto, incabíveis as alegações de decadência/prescrição.\r\n\r\nCumpra-se, portanto, o determinado à fl.76.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.542172-7 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.) x FRIGORIFICO E ARMAZEM CEVADA LTDA. . Vistos em decisão:\r\n\r\nFace à não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido da parte exeqüente, determinando a inclusão no pólo passivo do(s) co-responsável(eis)indicado(s) à(s) fl(s). 18.\r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nTodavia, considerando o Ofício Gab. nª 530/2002-8a.VFEF, dirigido à Divisão de Assuntos Fiscais da Procuradoria da Fazenda Nacional, em 02-10-2002, retornem os autos à exeqüente para que forneça ao Juízo cópias da CDA e da petição e demonstrativo de débito de fl(s). 10.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.512297-2 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: ALEXANDRA DA SILVA AMARAL.) x AGENCIA JB SERVICOS DE IMPRENSA S/A (ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO.). . Vistos em decisão:\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada em face de Agencia JB Serviços de Imprensa S/A para a cobrança de valor correspondente ao crédito previdenciário nº 35.229.086-2.\r\n\r\nRegularmente citada, a empresa executada aduz que pertence ao mesmo grupo econômico do Jornal do Brasil S/A e oferece bens móveis à penhora.\r\n\r\nInstado a se manifestar, o exeqüente rejeita os bens oferecidos à penhora, bem como noticia a formação de novo grupo econômico, sustentando a sucessão do Jornal do Brasil S/A pelas empresas CBM - Companhia Brasileira de Multimídia, Editora JB e Docas Investimento S/A, razão pela qual requer a inclusão da empresa CBM no pólo passivo da presente ação e a penhora dos royalties devidos ao Jornal do Brasil, pela referida empresa CBM.\r\n\r\nÉ o breve relato.\r\n\r\nDecido. \r\n\r\nVerifica-se que pelos documentos acostados aos autos que houve a sucessão de Jornal do Brasil S/A, empresa a qual a própria executada declara fazer parte do mesmo grupo econômico, pela empresa CBM - Companhia Brasileira de Multimídia, não restando até o presente momento garantida a presente execução, razões pelas quais considero ser cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, III e 135, III, do CTN).\r\n\r\nQuanto à penhora sobre valores a serem auferidos pelas empresas executadas, somente devem ocorrer em hipóteses excepcionais, quando não existir substituição idônea, em atenção ao princípio insculpido no art. 620, do CPC, pelo qual a execução deve ser feita do modo menos gravoso a executada, conforme vem decidindo o Eg. STJ.\r\n\r\nNo presente caso, considero viável a penhora mensal dos royalties devidos à empresa Jornal do Brasil S/A, no percentual de 1% da receita líquida auferida pela Companhia Brasileira de Multimídida.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido da parte exeqüente, determinando a inclusão no pólo passivo de CBM - Companhia Brasileira de Multimídia, CNPJ nº 04.216.634/0001-37\r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de citação em face da co-responsável Companhia Brasileira de Multimídia e penhora dos royalties devidos a empresa Jornal do Brasil S/A, correspondentes a 1% da receita líquida auferida pela CBM com a exploração das marcas do Grupo JB . \r\n\r\nNomeio fiel depositário da quantia indisponibilizada por este Juízo o representante legal da empresa CBM, que deverá depositar em juízo o montante em pecúnia correspondente ao indicado percentual até o dia 05 de cada mês, até que se atinja o montante do débito atualizado, conforme fl. 72, cabendo-lhe ainda trazer aos autos os documentos contábeis referentes à renda mensal da referida empresa (CBM), a fim de comprovar a veracidade dos valores depositados.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se as executadas, por mandado, para o cumprimento do acima determinado.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.514274-0 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: LUIZ CARLOS ROCHA.) x EURICO PINTO DA SILVA x ROBSON PEREIRA PASSOS x SUELI NAVARRO DE ARAUJO SANTOS x HOSPITAL DE CLINICAS AMERICLIN S/A (ADVOGADO: PEDRO SOLIA PAMPLONA.). . \r\n\r\nExpeça(m)-se mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis), conforme requerido pelo exeqüente à fl. 91. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.515493-6 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.) x GILSA PALMA VIEGAS (ADVOGADO: FELIPE MANSUR MILED.). . Determino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.517521-6 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (ADVOGADO: ANDREA MONTEIRO MACHADO.) x FERNANDO DE ALMEIDA FIGUEIREDO. . Recebo a inicial, nos termos do art. 7o. da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTendo em vista o noticiado pelo exequente, determino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.517595-2 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (ADVOGADO: VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA.) x EDUARDO DE OLIVEIRA LOPES. . Face ao tempo decorrido, retornem os autos ao exeqüente para que informe ao juízo sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.527436-0 CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (ADVOGADO: VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA.) x EDUARDO TADEU SOUZA FREITAS SANTOS. . Oficie-se à Receita Federal, conforme requerido pelo exequente.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.528301-3 AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA (PROCDOR: VANESSA FERNANDES DOS ANJOS GRISI.) x ZENIMPORT COM/ IMP/ EXP/ LTDA. . Vistos em decisão:\r\n\r\nFace à não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido da parte exeqüente, determinando a inclusão no pólo passivo do(s) co-responsável(eis)indicado(s) à(s) fl(s). 19/20.\r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nTodavia, considerando o Ofício Gab. nª 530/2002-8a.VFEF, dirigido à Divisão de Assuntos Fiscais da Procuradoria da Fazenda Nacional, em 02-10-2002, retornem os autos à exeqüente para que forneça ao Juízo cópias da CDA e da petição e demonstrativo de débito de fl(s). 02/11.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.528339-6 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (ADVOGADO: ELCY SILVA SOARES.) x ELAINE E VANESSA MODAS LTDA. . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 14. \r\n\r\nÀ SEDJE para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nOportunamente, apreciarei o pedido de penhora de numerário em conta corrente (BACEN-JUD).\r\n\r\n38 - 2007.51.01.528804-7 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.) x CHARIS SERVIÇOS DE ENTREGAS RAPIDAS LTDA. . Vistos em decisão:\r\n\r\nFace à não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido da parte exeqüente, determinando a inclusão no pólo passivo do(s) co-responsável(eis)indicado(s) à(s) fl(s). 29.\r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nTodavia, considerando o Ofício Gab. nª 530/2002-8a.VFEF, dirigido à Divisão de Assuntos Fiscais da Procuradoria da Fazenda Nacional, em 02-10-2002, retornem os autos à exeqüente para que forneça ao Juízo cópias da CDA e da petição e demonstrativo de débito de fl(s). 02/21.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.529127-7 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (ADVOGADO: ELCY SILVA SOARES.) x IGUAÇU POLO COM. DE ROUPAS LTDA. . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 12/15. \r\n\r\nÀ SEDJE para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nOportunamente, apreciarei o pedido de penhora de numerário em conta corrente (BACEN-JUD).\r\n\r\n40 - 2007.51.01.529585-4 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: LUCIANA ROZO BAHIA.) x ENGEARQUI-PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA E OUTROS. . \r\n\r\nVistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para que se expeça(m) o(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis), conforme requerido à fl. 31. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.529589-1 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: LUIZ CARLOS ROCHA.) x CANDIDO ARUA DE GUSTAO CAMPELLO LIMA (ADVOGADO: HELIO ALBERTO MIZRAHI.) x RICARDO MACEDO SOARES (ADVOGADO: HELIO ALBERTO MIZRAHI.) x ACDC INFORMATICA LTDA. . (PARTE DISPOSITIVA)\r\n\r\nPelo exposto, acolho o pedido da exceção de pré-executividade interposta pelo co-responsável, Sr. Ricardo Macedo Soares, para excluir o excipiente do pólo passivo da relação e rejeito o pedido contido na exceção de pré-executividade do segundo co-responsável, Sr. Candido Aruã de Gusmão Campelo de Lima, mantendo-o no pólo passivo da relação processual.\r\n\r\nSem condenação em custas nem honorários advocatícios, eis que as exceções não puseram fim à execução fiscal.\r\n\r\nDefiro o pedido de inclusão no pólo passivo, na qualidade de co-responsáveis, das sócias Sra. Zilma de Gusmão Campelo Lima e Sra. Zélia Campelo Coimbra. \r\n\r\nÀ SEDJE para que proceda à inclusão, no pólo passivo, das referidas co-responsáveis bem como para que dele exclua o Sr. Ricardo Macedo Soares.\r\n\r\nExpeçam-se mandados executórios em face da empresa executada, a ser cumprido no endereço informado à fl. 52, e das co-responsáveis, Sra. Zilma de Gusmão Campelo Lima e Sra. Zélia Campelo Coimbra, a serem cumpridos nos endereços informados à fl. 54.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.534513-4 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO - RJ (ADVOGADO: FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS.) x SIDNEY FRANCISCO ALMEIDA DE SOUZA. . Vistos em decisão:\r\n\r\nTrata-se de Execução Fiscal, ajuizada pelo Conselho Regional de Administração do Rio de Janeiro, em face de Sidney Francisco Almeida de Souza, relativa à cobrança de anuidades no período de 2002 à 2006.\r\n\r\nTendo restado negativa a diligência de citação do executado, conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça à fl.14, manifesta-se o exeqüente requerendo a efetivação de penhora eletrônica em quaisquer contas ou aplicações bancárias ou financeiras do executado, com base nos arts. 11, I da Lei 6.830/80 e arts. 655, I e 655-A, do CPC.\r\n\r\nRelatei. \r\n\r\nDecido.\r\n\r\nDe acordo com o rito da Lei 6.830/80, o executado será citado para pagar o débito em 05 dias ou garantir a execução (art. 8º).\r\n\r\nPor seu turno, o art. 11 da referida Lei, que estabelece a ordem de preferência dos bens penhoráveis, coloca o dinheiro em primeiro lugar.\r\n\r\nOutrossim, com vistas a garantir a eficácia da penhora de dinheiro é que foi previsto o bloqueio de contas bancárias, conforme o art. 185-A, do Código Tributário Nacional após citação do réu quando não localizados bens penhoráveis e, mais recentemente, através do art. 655-A, do Código de Processo Civil, que se aplica, subsidiariamente, ao processo de execução fiscal.\r\n\r\nTodavia, d.v., vejo que a faculdade de bloqueio das disponibilidades em dinheiro, deve ser vista com grande cautela, mormente quando o executado se trata de pessoa física, sem que o exeqüente tenha comprovado que aquele se trata de pessoa de grande capacidade financeira, havendo, portanto, perigo de dano irreparável para o executado, uma vez que a aludida medida poderá afetar a sua capacidade de sobrevivência. \r\n\r\nA meu ver, tal medida deve ser autorizada, quando o executado se tratar de empresa de grande capacidade econômica e financeira e/ou tratar-se de dívida de montante elevado ou houver prova de que o executado esteja incurso em alguma das hipóteses do art. 2º, da Lei nº 8.397/92, que institui a medida cautelar fiscal, ou seja, de que esteja se desfazendo do seu patrimônio em prejuízo do credor.\r\n\r\nIsto posto, indefiro o pedido de bloqueio ou penhora eletrônica em contas ou aplicações bancárias de titularidade do executado.\r\n\r\nMantenha-se suspensa a execução, de acordo com o art.40 da LEF, conforme já determinado à fl.15, até o decurso do prazo legal.\r\n\r\nDecorrido tal prazo, sem pronunciamento das partes, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º e 3º, do art.40, da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nP.I. inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n43 - 2008.51.01.502168-0 DNPM-DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL (PROCDOR: SUZANA MUINO GARCIA.) x VEGASTONE MINERAÇÃO E COM/ DE GANITOS LTDA. . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 36. \r\n\r\nÀ SEDJE para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n44 - 89.0038237-3 CONSTRUTORA SERTEC (ADVOGADO: NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE PEDRO FERREIRA DE MELLO MAGALHAES.). . Dê-se vista à parte embargada da certidão de fl. 116, devendo requerer o que entender cabível ao prosseguimento do feito.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n45 - 94.0066030-8 DISTRTIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A (ADVOGADO: JOSE OSWALDO CORREA.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: HAMILTON CARNAVAL.). . 1 - Trasladem-se cópias de fls. 92, 103/105, 107, 131/136, 138/139 e 168 para os autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\n2 - Intimem-se as partes do retorno dos autos do Eg. TRF/2ª Região.\r\n\r\n3 - Aguarde-se o julgamento do Agravo interposto pela parte embargante contra a decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário (fl. 168, verso).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n46 - 2002.51.01.509959-9 JOSE CARLOS GONZALEZ AREAL (ADVOGADO: JORGE LUIZ DOS SANTOS.) x FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: CRISTIANA LOPES PADILHA.). . Intime-se o embargado para cumprimento do determinado à fl. 121.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n47 - 2004.51.01.502168-6 CIA/ TEXTIL FERREIRA GUIMARAES (ADVOGADO: FRANCISCO DE ASSIS MARTINS RIBEIRO, DEIR ROSA MACHADO JUNIOR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RODRIGO TREZZA BORGES, HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR.). . Dê-se vista à Fazenda Nacional para que se manifeste sobre o pedido de prova pericial formulado pela parte embargante.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n48 - 2005.51.01.525751-0 W G PIZZAS LTDA (ADVOGADO: RONALDO NICOLAU CARONE GELIO.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PATRICIA MONTEIRO LEMOS.). . Tendo em vista a informação de fls. 66,verso e extrato de fl. 67, retornem os autos à situação de BAIXA-FINDO.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n49 - 2004.51.01.536256-8 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA.) x BANCO J. P. MORGAN S.A. (ADVOGADO: RONALDO RAYES, JOAO PAULO F A FAGUNDES.). . Tendo em vista a certidão de fl. 714, remeto para republicação o texto da decisão de fls. 712/713, devidamente retificado no sistema.\r\n\r\n“Trata-se de execução fiscal ajuizada pela Fazenda Nacional em face de Banco J.P. Morgan S.A.\r\n\r\nÀs fls. 707/710, o executado embarga de declaração da decisão de fl. 698 alegando que é contraditória, pois não haveria razão para penhora no rosto dos autos da Ação Cautelar nº 91.0653784-7, tendo em vista a concordância da Fazenda Nacional, fl. 646, com o bem oferecido à penhora à fl. 640 (185 NTN-B´s no valor de R$ 300.797,43), devendo o juízo determinar, ao invés da penhora no rosto dos autos, a avaliação do bem pelo Tesouro Nacional, conforme requerido pela exequente.\r\n\r\nRELATEI.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nNão há a alegada contradição. \r\n\r\nDe acordo com o art. 15 da lei 6830/80, inciso, II, “em qualquer fase do processo será deferida pelo juiz à Fazenda Pública a substituição dos bens penhorados por outros, independentemente da ordem enumerada no art. 11, bem como o reforço da penhora insuficiente”.\r\n\r\nCom muito mais razão se aplica o art. 15, quanto o exequente requer a penhora de dinheiro (1º bem na ordem de preferência do art. 11 da Lei 6.830/80), através da reserva de crédito, tendo-se em vista a disponibilidade de numerário nos autos da ação cautelar nº 91.0653784-7, que prevalece diante dos títulos oferecidos pelo executado que carecem, ainda, de avaliação pelo Tesouro, conforme a condição informada na petição inicial da Fazenda Nacional (fl. 646).\r\n\r\nAssim sendo, mantenho a decisão de fl. 698 devendo o requerente se valer de Agravo de Instrumento se pretende sua reforma.\r\n\r\nP.I”.\r\n\r\n50 - 2008.51.01.506754-0 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (ADVOGADO: VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA.) x MARCELO MOLINARO (ADVOGADO: MARCELO MOLINARO.). . Vista ao(à) exeqüente da alegação de parcelamento do débito.\r\n\r\n51 - 2008.51.01.506777-1 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (ADVOGADO: VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA.) x VALERIA DE CASSIA DA SILVA. . Vista ao(à) exeqüente da certidão do(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça e documento(s) a ela acostado(s).\r\n\r\n52 - 2008.51.01.510656-9 CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (ADVOGADO: ANA PAULA PINTO QUINTAES.) x ANDREA ANTONIA DE JESUS. . Vista ao(à) exeqüente da certidão do(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça e documento(s) a ela acostado(s).\r\n\r\n53 - 2008.51.01.512376-2 CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL (ADVOGADO: MONICA TEIXEIRA FARIA GUIMARAES ARKADER.) x IZA MARANHÃO MARTINS. . Vista ao(à) exeqüente da alegação de parcelamento do débito.\r\n\r\n54 - 2008.51.01.514161-2 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO - RJ (ADVOGADO: FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS.) x GÊNESIS CONSULTORIA LTDA. . Vista ao(à) exeqüente da certidão do(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça e documento(s) a ela acostado(s).\r\n\r\n55 - 2008.51.01.516648-7 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO - RJ (ADVOGADO: FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS.) x ERSILIS SABINO DOS SANTOS. . Vista ao(à) exeqüente da certidão do(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça.\r\n\r\n56 - 2008.51.01.518102-6 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (ADVOGADO: WAGNER MELLO DOS SANTOS.) x ANA LÚCIA ABREU MACHADO. . Vista ao(à) exeqüente da certidão do(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça e documento(s) a ela acostado(s).\r\n\r\n57 - 2008.51.01.519495-1 CREMERJ - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA.) x SERGIO MOURAO CASTIGLIONE (ADVOGADO: DENISE MARIA BRAUNE.). . Vista à parte exeqüente da alegação de quitação do débito.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n58 - 2002.51.01.534245-7 CANDIDO ANTONIO JOSE FRANCISCO MENDES DE ALMEIDA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO W.ABRUNHOSA, VALERIA MARIA C. GUIMARAES, ESTER KLAJMAN GOLDBERG.) x FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: CRISTIANA LOPES PADILHA.). . Tendo em vista a certidão de fl. 92, remeto para republicação o texto da decisão de fl. 91, devidamente retificado no sistema.\r\n\r\n“Vistos em decisão:\r\n\r\nCandido Antônio José Francisco Mendes de Almeida, interpõe Embargos de Declaração, fls. 87/89, da decisão de fl. 84, sob o fundamento de que seria contraditória visto que determina que a parte embargante indique o beneficiário do crédito quando os honorários sucumbenciais pertencem aos advogados do embargante, requerendo a dispensa da exigência de apresentação de Procuração atualizada.\r\n\r\nRELATEI.\r\n\r\nDECIDO. \r\n\r\nNão há a alegada contradição na decisão de fl. 84. O Código de Processo Civil determina, em seu art. 20, que a sentença condenará o vencido a pagar ao vencedor as despesas que antecipou e os honorários advocatícios; assim, o vencedor, no caso a parte embargante, é parte legítima para figurar como exequente do crédito referente à verba sucumbencial, ainda que o advogado venha a ser indicado como beneficiário no RPV ou no precatório.\r\n\r\nTodavia, como a única verba a ser levantada diz respeito aos honorários advocatícios e há prova suficiente de que os signatários da petição funcionaram na defesa do Embargante, reconsidero o item 1 da fl. 84, dispensando, portanto, a vinda da procuração atualizada.\r\n\r\nCumpram-se os demais itens da fl. 84.\r\n\r\nP.I”.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.513600-4 BAKER HUGHES DO BRASIL LTDA (ADVOGADO: ADELMO DA SILVA EMERENCIANO.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.). . Vista ao embargante para se manifestar sobre a cópia do processo administrativo apresentada pela parte embargada, conforme despacho de fl. 171.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 8\r\n\r\nTotal Decisão : 25\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 834828"
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                                "*02560005300050452008*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA CITY ASSESSORIA ADUANEIRA LTDA, PROCESSO Nº 2006.51.01.505771-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) CITY ASSESSORIA ADUANEIRA LTDA - CPF/CNPJ: 02.269.659/0001-73, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 10768201105200589; 10768201469200488; 10768213965200301; 10768501951200334; 10768510176200227; 10768510177200271; 10768516584200454; 10768516585200407, CDA(s) nº(s) 7020401043986; 7060300336790; 7060301660591; 7060402043440; 7070300138031; 7070300891767; 7070400288892; 7070500516897, natureza Imposto;Contribuição, para crédito a favor da exeqüente de R$ 18.436,21 em 17/07/2008, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 27 de janeiro de 2009. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 827788"
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                                "*02560005300052612008*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA MUCIO ATHAYDE, PROCESSO Nº 2007.51.01.519996-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) MUCIO ATHAYDE - CPF/CNPJ: 008.133.627-68, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 10768600305200278; 10768601085200712, CDA(s) nº(s) 7010200121800; 7010700122724, natureza Imposto, para crédito a favor da exeqüente de R$ 75.479,32 em 28/07/2008, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 04 de fevereiro de 2009. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 827793"
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                                "*02560005300053082008*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA JLC ENGENHARIA DE PROJETOS LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.01.507278-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) JLC ENGENHARIA DE PROJETOS LTDA - CPF/CNPJ: 00.559.962/0001-85, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 10768200904200619, CDA(s) nº(s) 7060600895329, natureza Multa, para crédito a favor da exeqüente de R$ 23.859,62 em 23/06/2008, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 04 de fevereiro de 2009. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 827795"
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                                "*02560005300053842008*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA DISLUB DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES LTDA, PROCESSO Nº 00.0583927-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) DISLUB DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES LTDA - CPF/CNPJ: 99.999.999/0001-91, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 126771, CDA(s) nº(s) FGRJ000087066, natureza FGTS, para crédito a favor da exeqüente de R$ 1.182,58 em 18/10/2007, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 04 de fevereiro de 2009. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 827796"
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                                "*02560005300053992008*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA ENAVE EMPRESA NAVAL DE EQUIPAMENTOS LTDA, PROCESSO Nº 99.0066827-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) ENAVE EMPRESA NAVAL DE EQUIPAMENTOS LTDA - CPF/CNPJ: 33.987.496/0001-98, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 107685020379873, CDA(s) nº(s) 7069801119125, natureza DIV.ATIVA-FINSOCIAL,, para crédito a favor da exeqüente de R$ 35.123,46 em 18/08/2008, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 04 de fevereiro de 2009. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 827797"
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                                "*02560005300054012008*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA COMUNICAR CONSULTORIA LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.01.502026-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) COMUNICAR CONSULTORIA LTDA - CPF/CNPJ: 03.795.672/0001-29, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 10768204224200674; 10768515714200601; 10768515715200648; 10768515716200692; 10768515717200637, CDA(s) nº(s) 7020600760807; 7060601218436; 7060603137263; 7060603137344; 7070600448478, naturezas Imposto; Contribuição; Multa; para crédito a favor da exeqüente de R$ 58.781,53 em 04/08/2008, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 04 de fevereiro de 2009. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 827798"
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                                "*02560005300054352008*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA CHECK POINT IMP/ EXP/ LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 99.0074745-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S) VANDA CASSERES VIANA - CPF: 399.838.117-15, MARCO ANTONIO BARBOSA CAVALCANTE - CPF: 077.534.427-32, MARIA DE FATIMA COSTA LOPES - CPF: 665.626.867-68, ADALBERTO DA MATTA CARDOSO - CPF: 952.871.757-87, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 107682608119881, CDA(s) nº(s) 7079900011583, natureza Contribuição, para crédito a favor da exeqüente de R$ 10.418,98 em 25/07/2007, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 04 de fevereiro de 2009. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 827800"
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                                "*02560005300054692008*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA SANURB ENGENHARIA S/A E OUTRO, PROCESSO Nº 00.0583381-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S) JOSE EDUARDO RAMALHO ORTIGAO - CPF: 339.109.107-00, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) NDFG 129653; 253590; 129356; 253589; 129359; 129725, CDA(s) nº(s) FGRJ000084446, natureza FGTS, para crédito a favor da exeqüente de R$ 11.250,08 em 12/11/2001, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 04 de fevereiro de 2009. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 827801"
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                                "*02560005300054732008*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA JARDIM DO PEQUENO POLEGAR LTDA E OUTRO, PROCESSO Nº 99.0083829-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S) MAGDALENA DE MELLO CARDOSO - CPF: 012.120.527-49, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 107682081589930, CDA(s) nº(s) 7069901156006, natureza Contribuição, para crédito a favor da exeqüente de R$ 10.132,82 em 16/05/2003, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 04 de fevereiro de 2009. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 827802"
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                                "*02560005300055052008*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA SEAGULL INFORMATICA LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 99.0029907-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S) SEAGULL INFORMATICA LTDA - CNPJ: 31.123.516/0001-57, MAURICIO MOURA DA LUZ - CPF: 335.590.747-20, CELIA MORAES RAIMONDO - CPF: 935.511.347-15, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 103052805679785, CDA(s) nº(s) 7029702859237, natureza Imposto, para crédito a favor da exeqüente de R$ 28.385,30 em 04/08/2008, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 04 de fevereiro de 2009. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 827803"
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                                "*02560005300055102008*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA QUATRO/A COMUNICACOES LTDA E OUTRO, PROCESSO Nº 99.0031526-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S) QUATRO/A COMUNICACOES LTDA - CNPJ: 68.555.762/0001-98, ALVAIR PIRES DOS SANTOS - CPF: 266.381.007-00, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 107682516079824, CDA(s) nº(s) 7029800418731, natureza Imposto, para crédito a favor da exeqüente de R$ 39.235,52 em 28/07/2008, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 04 de fevereiro de 2009. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 827804"
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                                "02º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000056\r\n\r\nExpediente do dia 04/09/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.01.022289-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DOS SANTOS E OUTROS (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA, SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Remetam-se os autos à SID-EDD para digitalização.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83, em relação aos autores José Carlos dos Santos, Neide de Melo Albuquerque e Wilma Rodrigues da Fonseca.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça em relação ao autor Ozias Coelho Pinto, eis que ausente declaração de hipossuficiência assinada por este, nos termos da Lei 1.060/1950.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.026001-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLEX MONTEIRO LEMOS E OUTROS (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA, SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 61 - Anote a Secretaria o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à SID-EDD para digitalização.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.519952-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO VANDERLEI DE OLIVEIRA E OUTROS (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA, SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Remetam-se os autos à SID-EDD para digitalização.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.520844-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMILIA WZOREK CORREA (ADVOGADO: JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Remetam-se os autos à SID-EDD para digitalização.\r\n\r\nApós, por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, eis que não fez prova mínima de seu direito comprovando a existência de conta poupança no período em questão, bem como os extratos de fls. 57/67 se referem à conta poupança não pleiteada na petição inicial:\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\nno período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%. \r\n\r\nRessalta-se que a aplicação dos índices mencionados acima deverá compensar os índices eventualmente já aplicados à época para a caderneta de poupança. \r\n\r\nDeverá o contador judicial atualizar os valores devidos aplicando juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.030483-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLELIA DE REZENDE (ADVOGADO: JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA.) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, discriminar as rubricas que pretende a título de gratificação de desempenho, juntando, ainda, cópia do(s) respectivo(s) contracheque(s)/ficha(s) financeira(s).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2009.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.046818-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELAIDE COELHO DA SILVA (ADVOGADO: MARCOS EDUARDO MENESES VELOSO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, esclareça quanto à titularidade da conta poupança em questão, informando se é conta conjunta, hipótese em que deverá incluir no pólo ativo o outro titular da conta poupança, juntando, ainda, documento de identidade, CPF e comprovante de residência, bem como petição, assinada pelo outro titular da conta, ratificando os termos da inicial. No caso de falecimento do outro titular da conta poupança, junte a parte autora cópia da certidão de óbito do de cujus.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.046884-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA LIA DE CARVALHO (ADVOGADO: ROBERTO PINHO GILVAZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção em relação ao Plano Bresser e Verão da conta poupança nº 108103-4 e em relação ao Plano Collor I e Collor II da conta poupança nº 564193-4:\r\n\r\nEm relação a conta poupança nº 108103-4:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nEm relação a conta poupança nº 564193-4:\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nd) Plano Collor I - março, maio, junho e julho de 1990: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de fevereiro a julho de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada;\r\n\r\ne) Plano Collor II - janeiro, fevereiro e março de 1991: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de dezembro de 1990 a março de 1991, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\nNa conta poupança nº 108103-4:\r\n\r\nno período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26.06%;\r\n\r\nno período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%;\r\n\r\nNa conta poupança nº 564193-4:\r\n\r\nno período de março de 1990, o índice de correção pelo IPC de 84,32%;\r\n\r\nno período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, devendo observar, neste caso, se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00;\r\n\r\nno período de maio de 1990, o índice de correção pelo IPC de 7,87%;\r\n\r\nno período de fevereiro de 1991, o índice de correção pelo IPC de 21,87%;\r\n\r\nIndependentemente do cumprimento, remetam-se os autos à à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando na conta poupança nº 1081023-4:\r\n\r\nno período de fevereiro de 1991, o índice de correção pelo IPC de 21,87%;\r\n\r\nRessalta-se que a aplicação dos índices mencionados acima deverá compensar os índices eventualmente já aplicados à época para a caderneta de poupança. \r\n\r\nDeverá o contador judicial atualizar os valores devidos aplicando juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.047278-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO SCHINZEL (ADVOGADO: REGIANE MARQUES RODRIGUES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, eis que não fez prova mínima do seu direito:\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\nno período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%.\r\n\r\nRessalta-se que a aplicação dos índices mencionados acima deverá compensar os índices eventualmente já aplicados à época para a caderneta de poupança. \r\n\r\nDeverá o contador judicial atualizar os valores devidos aplicando juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.055971-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZALBA GUILHERME CHASTINET (ADVOGADO: RITA DE CASSIA BORNEO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, eis que não fez prova mínima de seu direito:\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nb) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nc) Plano Collor I -maio de 1990: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de maio e junho de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada;\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\nno período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%;\r\n\r\nno período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, devendo observar, neste caso, se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00;\r\n\r\nno período de maio de 1990, o índice de correção pelo IPC de 7,87%;\r\n\r\nRessalta-se que a aplicação dos índices mencionados acima deverá compensar os índices eventualmente já aplicados à época para a caderneta de poupança. \r\n\r\nDeverá o contador judicial atualizar os valores devidos aplicando juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.055974-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) KARINI CHASTINET MARTINS (ADVOGADO: RITA DE CASSIA BORNEO, CLAUDIA CHRISTINA NOGUEIRA DIAS, HILTON MIRANDA JUNIOR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, especifique os índices e meses que pretende a aplicação do Plano Verão, a saber, 42,72% (janeiro/1989) e/ou 10,14% (fevereiro/1989), do Plano Collor I, a saber, 84,32% (março/1990), 44,80% (abril/1990), 7,87% (maio/1990), 9,55% (junho/1990) e/ou 12,92% (julho/1990) e do Plano Collor II, a saber, 13,69% (janeiro/1991), 21,87% (fevereiro/1991) e/ou 13,90% (março/1991).\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.062452-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESA CELESTE DE SOUZA MAGALHAES (ADVOGADO: ROSANE DOS REIS MENDONCA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\nno período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%;\r\n\r\nno período de fevereiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 10,14%;\r\n\r\nRessalta-se que a aplicação dos índices mencionados acima deverá compensar os índices eventualmente já aplicados à época para a caderneta de poupança. \r\n\r\nDeverá o contador judicial atualizar os valores devidos aplicando juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.062835-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON DOS ANJOS TEIXEIRA (ADVOGADO: LUIS FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção em relação ao Plano Collor II ( fevereiro de 1991), eis que não fez prova mínima do seu direito:\r\n\r\nPlano Collor II - janeiro, fevereiro e março de 1991: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de dezembro de 1990 a março de 1991, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada.\r\n\r\nDe acordo com a regra geral de distribuição do ônus probatório, cabe à parte autora - 277.349.007-04 - provar a existência de seu direito, não havendo nenhum óbice técnico ou econômico que a impeça de fazê-la. Entretanto, é do conhecimento do Judiciário, através das regras ordinárias de nossa experiência, que os bancos têm dificultado às partes acesso aos extratos antigos, inclusive, alegando, alguns, que os mesmos já foram incinerados ou destruídos.\r\n\r\nNo caso, a parte autora fez a prova mínima capaz de comprovar o fato constitutivo do seu direito, ou seja, que era titular de cadernetas de poupança na época em que os reajustes eram devidos. \r\n\r\nNeste sentido, aplicando-se a teoria da carga dinâmica da prova, já que a CEF é quem tem melhores condições de fornecer as provas indispensáveis à formação do convencimento do juiz para a adequada instrução do processo, sendo prova do Juízo, determino a Inversão do Ônus da Prova para que a CEF tome conhecimento dos extratos apresentados pela parte autora na inicial e junte aos autos qualquer outro documento de que disponha, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de ser condenada ao equivalente pecuniário ou de elaboração retroativa de cálculos, onde couber.\r\n\r\n3 - Em seguida, caso haja extratos nos autos e, tendo em vista o teor do AGRESP 646215/SP, julgado em 11/10/2005, pela Primeira Turma, cujo relator foi o Desembargador Luiz Fux, que diz:\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL. DEPÓSITO JUDICIAL. CABIMENTO DO APELO EXTREMO PELA ALÍNEA \"C\" DO PERMISSIVO. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE OS JULGADOS COMPARADOS. RESPONSABILIDADE DO BANCO DEPOSITÁRIO. SÚMULA 179/STJ. CORREÇÃO MONETÁRIA. APLICAÇÃO DO IPC. PRECEDENTES.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. A instituição financeira depositária é responsável pelo pagamento da correção monetária sobre os valores recolhidos a título de depósito judicial. Incidência da Súmula n.º 179/STJ: \"O estabelecimento de crédito que recebe dinheiro, em depósito judicial, responde pelo pagamento da correção monetária relativa aos valores recolhidos.\"\r\n\r\n4. A correção monetária dos depósitos impõe a aplicação judicial dos seguintes percentuais dos expurgos inflacionários verificados na implantação dos Planos Governamentais: \"Verão\" (janeiro/89 - 42,72% - e fevereiro/89 - 10,14%), \"Collor I\" (março/90 - 84,32% -, abril/90 - 44,80% -, junho/90 - 9,55% - e julho/90 - 12,92%) e \"Collor II\" (13,69% - janeiro/91 - e 13,90% - março/91).\r\n\r\n5. Agravo regimental desprovido. (STJ, AGRESP 646215, Processo 200400377180/SP, Primeira Turma, Julgado em 11/10/2005, Relator: Desembargador Luiz Fux)\r\n\r\nSe cumprida determinação supra, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\nno período de fevereiro de 1991, o índice de correção pelo IPC de 21,87%;\r\n\r\nIndependentemente do cumprimento, determino a remessa dos autos ao setor de contadoria para elaboração dos cálculos dos seguintes planos econômicos, para o caso de eventual procedência do pedido, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\nno período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%. No caso de serem juntados extratos do ano de 1989, mas de meses posteriores a janeiro de 1989, os cálculos deverão ser feitos de forma retroativa;\r\n\r\nno período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, devendo observar, neste caso, se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00;\r\n\r\nRessalta-se que a aplicação dos índices mencionados acima deverá compensar os índices eventualmente já aplicados à época para a caderneta de poupança. \r\n\r\nDeverá o contador judicial atualizar os valores devidos aplicando juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2009.51.01.012911-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO OSMAR MAGNAGO (ADVOGADO: MARLY DE CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Remetam-se os autos à SID-EDD para digitalização.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, junte aos autos comprovante de residência em nome próprio.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n14 - 2009.51.01.016419-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRAZ DA CRUZ GOUDAR DA SILVA (ADVOGADO: ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Remetam-se os autos à SID-EDD para digitalização.\r\n\r\nCom o retorno, emende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n- extrato completo emitido pela CEF (referente a planos econômicos), contendo o nº do PIS, com saldo;\r\n\r\nSe cumprido integralmente, indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n15 - 2009.51.01.801615-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRANDE NOGUEIRA DE AZEVEDO E OUTROS (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA, SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Remetam-se os autos à SID-EDD para digitalização.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, em relação a primeira autora, junte aos autos cópia do comprovante de residência, em nome próprio.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n16 - 2009.51.51.001100-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELINA MARIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: MARCUS VINICIO CID DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nb) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nc) Plano Collor I - março, maio, junho e julho de 1990: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de fevereiro a julho de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada;\r\n\r\nd) Plano Collor II - janeiro, fevereiro e março de 1991: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de dezembro de 1990 a março de 1991, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\nno período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%;\r\n\r\nno período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, devendo observar, neste caso, se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00;\r\n\r\nno período de maio de 1990, o índice de correção pelo IPC de 7,87%;\r\n\r\nno período de fevereiro de 1991, o índice de correção pelo IPC de 21,87%;\r\n\r\nRessalta-se que a aplicação dos índices mencionados acima deverá compensar os índices eventualmente já aplicados à época para a caderneta de poupança. \r\n\r\nDeverá o contador judicial atualizar os valores devidos aplicando juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2009.51.51.006091-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELINA DA COSTA RODRIGUES (ADVOGADO: EDUARDO RODRIGUES TORRES, ALISSON FELIPE VELOSO DA SILVA SANTORO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, esclarecer a conta poupança objeto da exordial, eis que quando dos fatos (fl. 01) aponta a conta poupança 20392-3 e nos pedidos informa a conta poupança 01780925-0 (fl. 04).\r\n\r\nDecorridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n18 - 2009.51.51.007654-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMO GOMES PEREIRA (ADVOGADO: CELIO PEREIRA DE ARAUJO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o prazo de 20 dias para que o autor dê efetivo cumprimento ao despacho de fls. 35.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\n19 - 2009.51.51.010207-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERSON CARLOS MELENDES (ADVOGADO: RICARDO GONZAGA CORDEIRO.) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\nUma vez oferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2009.\r\n\r\n20 - 2009.51.51.014433-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRATAN FAVILLA FILHO (ADVOGADO: ALICE ADELAIDE MAIA CRAVEIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, eis que não fez prova mínima do seu direito:\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\nno período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%;\r\n\r\nno período de fevereiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 10,14%;\r\n\r\nIndependentemente do cumprimento, determino a remessa dos autos ao setor de contadoria para elaboração dos cálculos dos seguintes planos econômicos, para o caso de eventual procedência do pedido, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\nno período de março de 1990, o índice de correção pelo IPC de 84,32%;\r\n\r\nno período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, devendo observar, neste caso, se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00;\r\n\r\nRessalta-se que a aplicação dos índices mencionados acima deverá compensar os índices eventualmente já aplicados à época para a caderneta de poupança. \r\n\r\nDeverá o contador judicial atualizar os valores devidos aplicando juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2009.51.51.014565-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO VICENTE DA SILVA (ADVOGADO: CLEICE DA COSTA MENEZES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, eis que não fez prova mínima do seu direito:\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\nno período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%.\r\n\r\nRessalta-se que a aplicação dos índices mencionados acima deverá compensar os índices eventualmente já aplicados à época para a caderneta de poupança. \r\n\r\nDeverá o contador judicial atualizar os valores devidos aplicando juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2009.51.51.015285-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI FERNANDES VIEIRA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, esclarecer a titularidade da conta poupança de fls. 10.\r\n\r\nApós voltem conclusos.\r\n\r\n23 - 2009.51.51.018536-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVANIR CALZAVARA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\nno período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26.06%;\r\n\r\nRessalta-se que a aplicação dos índices mencionados acima deverá compensar os índices eventualmente já aplicados à época para a caderneta de poupança. \r\n\r\nDeverá o contador judicial atualizar os valores devidos aplicando juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2009.51.51.020922-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GISÉLLE GRACY ARRUDA (ADVOGADO: JEFFERSON VALLE MACEDO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, eis que não fez prova mínima do seu direito:\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\nno período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, devendo observar, neste caso, se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00;\r\n\r\nRessalta-se que a aplicação dos índices mencionados acima deverá compensar os índices eventualmente já aplicados à época para a caderneta de poupança. \r\n\r\nDeverá o contador judicial atualizar os valores devidos aplicando juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2009.51.51.021243-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON DE ALMEIDA PAULO (ADVOGADO: WELINGTON DUTRA SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, eis que não fez prova mínima do seu direito:\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nb) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nc) Plano Collor I - março, maio, junho e julho de 1990: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de fevereiro a julho de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada;\r\n\r\nd) Plano Collor II - janeiro, fevereiro e março de 1991: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de dezembro de 1990 a março de 1991, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\nno período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%;\r\n\r\nno período de março de 1990, o índice de correção pelo IPC de 84,32%;\r\n\r\nno período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, devendo observar, neste caso, se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00;\r\n\r\nno período de maio de 1990, o índice de correção pelo IPC de 7,87%;\r\n\r\nno período de fevereiro de 1991, o índice de correção pelo IPC de 21,87%;\r\n\r\nRessalta-se que a aplicação dos índices mencionados acima deverá compensar os índices eventualmente já aplicados à época para a caderneta de poupança. \r\n\r\nDeverá o contador judicial atualizar os valores devidos aplicando juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2009.51.51.023257-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA FIRMINO FERREIRA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, discriminar as rubricas que pretende a título de gratificação de desempenho, juntando, ainda, cópia do(s) respectivo(s) contracheque(s)/ficha(s) financeira(s).\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se vislumbram os fatos que configuram os requisitos tipificadores da medida antecipatória requerida, dado que o caso demanda melhor análise com observância e constituição do contraditório, não havendo que se falar, em primeiro plano, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se verifica presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas tutelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4º da Lei 10.259/01, estando ausente, assim, o “periculum in mora”.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a medida pleiteada.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2009.\r\n\r\n27 - 2009.51.51.024536-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZAURA FURTADO DAS NEVES (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n28 - 2009.51.51.025123-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIA RONCOLI MARCONDES (ADVOGADO: JOSUE LEMOS BEZERRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, especifique os índices e meses que pretende a aplicação do Plano Collor I, a saber, 84,32% (março/1990), 44,80% (abril/1990), 7,87% (maio/1990), 9,55% (junho/1990) e/ou 12,92% (julho/1990).\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n29 - 2009.51.51.025669-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LUCIA DA SILVA FERREIRA (ADVOGADO: JOAQUIM GONCALVES VELOSO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nb) Plano Collor I - março, maio, junho e julho de 1990: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de fevereiro a julho de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\nno período de março de 1990, o índice de correção pelo IPC de 84,32%;\r\n\r\nno período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, devendo observar, neste caso, se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00;\r\n\r\nno período de maio de 1990, o índice de correção pelo IPC de 7,87%;\r\n\r\nRessalta-se que a aplicação dos índices mencionados acima deverá compensar os índices eventualmente já aplicados à época para a caderneta de poupança. \r\n\r\nDeverá o contador judicial atualizar os valores devidos aplicando juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2009.51.51.026314-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTIVA PINHEIRO (ADVOGADO: PAULO AMERICO LOPES FRANCO.) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, em relação a GCT/GDCT, juntar cópia do(s) respectivo(s) contracheque(s)/ficha(s) financeira(s) que comprove o recebimento das referidas gratificações.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2009.\r\n\r\n31 - 2009.51.51.026936-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIO ALMEIDA TELES (ADVOGADO: ROGERIA MARTINS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a prioridade no trâmite do feito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, discriminar as rubricas que pretende a título de gratificação de desempenho, juntando, ainda, cópia do(s) respectivo(s) contracheque(s)/ficha(s) financeira(s).\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se vislumbram os fatos que configuram os requisitos tipificadores da medida antecipatória requerida, dado que o caso demanda melhor análise com observância e constituição do contraditório, não havendo que se falar, em primeiro plano, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se verifica presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas tutelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4º da Lei 10.259/01, estando ausente, assim, o “periculum in mora”.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a medida pleiteada.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2009.\r\n\r\n32 - 2009.51.51.029323-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUGO FERNANDES DE LIMA PEIXOTO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\n- Cópia legível de seu CPF.\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se vislumbram os fatos que configuram os requisitos tipificadores da medida antecipatória requerida, dado que o caso demanda melhor análise com observância e constituição do contraditório, não havendo que se falar, em primeiro plano, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se verifica presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas tutelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4º da Lei 10.259/01, estando ausente, assim, o “periculum in mora”.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a medida pleiteada.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que dis ponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2009.\r\n\r\n33 - 2009.51.51.033483-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA FERREIRA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ROBERTO WAGNER FERREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, esclareça quanto à titularidade da conta poupança em questão, informando se é conta conjunta, hipótese em que deverá incluir no pólo ativo o outro titular da conta poupança, juntando, ainda, documento de identidade, CPF e comprovante de residência, bem como petição, assinada pelo outro titular da conta, ratificando os termos da inicial. No caso de falecimento do outro titular da conta poupança, junte a parte autora cópia da certidão de óbito do de cujus.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n34 - 2009.51.51.033620-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR VARGAS DE OLIVEIRA (ADVOGADO: BRENNO CUNHA MACHADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se vislumbram os fatos que configuram os requisitos tipificadores da medida antecipatória requerida, dado que o caso demanda melhor análise com observância e constituição do contraditório, não havendo que se falar, em primeiro plano, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se verifica presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas tutelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4º da Lei 10.259/01, estando ausente, assim, o “periculum in mora”.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a medida pleiteada.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2009.\r\n\r\n35 - 2009.51.51.033786-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO DE OLIVEIRA DEIRO (ADVOGADO: SERGIO ROSA DE OLIVEIRA.) x FAZENDA NACIONAL E OUTRO. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se vislumbram os fatos que configuram os requisitos tipificadores da medida antecipatória requerida, dado que o caso demanda melhor análise com observância e constituição do contraditório, não havendo que se falar, em primeiro plano, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se verifica presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas tutelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4º da Lei 10.259/01, estando ausente, assim, o “periculum in mora”.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a medida pleiteada.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2009.\r\n\r\n36 - 2009.51.51.034055-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEY COSTA SOARES (ADVOGADO: ALZENIR SEDANO DE MOURA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos cópia legível de seu CPF.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\nPlano Collor I - março, maio, junho e julho de 1990: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de fevereiro a julho de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\nno período de março de 1990, o índice de correção pelo IPC de 84,32%;\r\n\r\nRessalta-se que a aplicação dos índices mencionados acima deverá compensar os índices eventualmente já aplicados à época para a caderneta de poupança. \r\n\r\nDeverá o contador judicial atualizar os valores devidos aplicando juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2009.51.51.034159-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO AFONSO RIAL OREIRO E OUTRO (ADVOGADO: TATHIANA AFONSO RIAL PEIXOTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, especifique os índices e meses que pretende a aplicação do Plano Collor I, a saber, 84,32% (março/1990), 44,80% (abril/1990), 7,87% (maio/1990), 9,55% (junho/1990) e/ou 12,92% (julho/1990) e do Plano Collor II, a saber, 13,69% (janeiro/1991), 21,87% (fevereiro/1991) e/ou 13,90% (março/1991).\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n38 - 2009.51.51.034671-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA MARIA DAMASCENO PAIVA (ADVOGADO: LILIANA CRISTINA DO CARMO, DAGOBERTO NEY VIEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nDefiro a prioridade no trâmite do feito.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nb) Plano Collor I - março, maio, junho e julho de 1990: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de fevereiro a julho de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada;\r\n\r\nc) Plano Collor II - janeiro, fevereiro e março de 1991: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de dezembro de 1990 a março de 1991, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\nno período de março de 1990, o índice de correção pelo IPC de 84,32%;\r\n\r\nno período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, devendo observar, neste caso, se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00;\r\n\r\nno período de maio de 1990, o índice de correção pelo IPC de 7,87%;\r\n\r\nno período de janeiro de 1991, o índice de correção pelo IPC de 13,69%;\r\n\r\nno período de fevereiro de 1991, o índice de correção pelo IPC de 21,87%;\r\n\r\nno período de março de 1991, o índice de correção pelo IPC de 13,90%. \r\n\r\nRessalta-se que a aplicação dos índices mencionados acima deverá compensar os índices eventualmente já aplicados à época para a caderneta de poupança. \r\n\r\nDeverá o contador judicial atualizar os valores devidos aplicando juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n39 - 2009.51.51.034921-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVETE ARANDA LOPES (ADVOGADO: ERIKA ALVES BAZILIO.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nintime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, renuncie expressamente aos valores excedentes ao teto dos JEFS, considerados na data da pro positura da ação, juntando declaração de próprio punho ou por meio de petição firmada por advogado com poderes especiais, outorgados para tanto, nos termos do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da SJRJ, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2009.\r\n\r\n40 - 2009.51.51.035023-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NINA AUGUSTA ARCHIOWICZ (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção em ralação a GDPST, juntar cópia do(s) respectivo(s) contracheque(s)/ficha(s) financeira(s) que comprove o recebimento da referida gratificação de desempenho, \r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se vislumbram os fatos que configuram os requisitos tipificadores da medida antecipatória requerida, dado que o caso demanda melhor análise com observância e constituição do contraditório, não havendo que se falar, em primeiro plano, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se verifica presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas tutelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4º da Lei 10.259/01, estando ausente, assim, o “periculum in mora”.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a medida pleiteada.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2009.\r\n\r\n41 - 2009.51.51.035283-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORADIA CAMPOS DA SILVA (ADVOGADO: ANA CAROLINA BALBE DE FARIA PEREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que a FEDERAÇÃO NACIONAL DAS ASSOCIAÇÕES DO PESSOAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL é pessoa jurídica de direito privado e, portanto, parte ilegítima para figurar no pólo passivo nos Juizados Especiais Federais, de acordo com o art. 6º, II, da Lei 10.259/01, julgo extinto o processo sem resolução do mérito com relação a mesma, com fulcro no art. 267,VI, do CPC.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2009.\r\n\r\n42 - 2009.51.51.035294-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA INES PINHO COSTA FERNANDES (ADVOGADO: CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI.) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, especificar as rubricas que pretende a título de gratificação de desempenho, juntando, ainda, cópia do(s) respectivo(s) contracheque(s)/ficha(s) financeira(s)., tendo em vista que no período pleiteado há outras gratificações além da discriminada no pedido.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2009.\r\n\r\n43 - 2009.51.51.035326-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILMA VIEIRA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se vislumbram os fatos que configuram os requisitos tipificadores da medida antecipatória requerida, dado que o caso demanda melhor análise com observância e constituição do contraditório, não havendo que se falar, em primeiro plano, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se verifica presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas tutelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4º da Lei 10.259/01, estando ausente, assim, o “periculum in mora”.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a medida pleiteada.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2009.\r\n\r\n44 - 2009.51.51.035335-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLÓRIA DOS SANTOS TRABULSI (ADVOGADO: MAIRA SENA LEAL CASTRO, MARCELO SENA CASTRO.) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nComprovante de residência em seu nome.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, intime-se a parte autora para que renuncie expressamente aos valores excedentes ao teto dos JEFS, considerados na data da propositura da ação, juntando declaração de próprio punho ou por meio de petição firmada por ad vogado com poderes especiais, outorgados para tanto, nos termos do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da SJRJ, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2009.\r\n\r\n45 - 2009.51.51.035354-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEROCRENIA FURTADO DUARTE (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se vislumbram os fatos que configuram os requisitos tipificadores da medida antecipatória requerida, dado que o caso demanda melhor análise com observância e constituição do contraditório, não havendo que se falar, em primeiro plano, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se verifica presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas tutelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4º da Lei 10.259/01, estando ausente, assim, o “periculum in mora”.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a medida pleiteada.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2009.\r\n\r\n46 - 2009.51.51.035397-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZA PINTO DAS NEVES (ADVOGADO: RODRIGO DAS NEVES FERNANDES.) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, em relação a GDATA, GDPST, GDATEM, GDASS, GDPGTAS e GDAT, Juntar cópia do(s) respectivo(s) contracheque(s)/ficha(s) financeira(s) comprovando o recebimento das referidas gratificações.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, intime-se a parte autora para que renuncie expressamente aos valores excedentes ao teto dos JEFS, considerados na data da propositura da ação, juntando declaração de próprio punho ou por meio de petição firmada por advogado com poderes especiais, outorgados para tanto, nos termos do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da SJRJ, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se vislumbram os fatos que configuram os requisitos tipificadores da medida antecipatória requerida, dado que o caso demanda melhor análise com observância e constituição do contraditório, não havendo que se falar, em primeiro plano, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se verifica presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas tutelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4º da Lei 10.259/01, estando ausente, assim, o “periculum in mora”.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a medida pleiteada.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2009.\r\n\r\n47 - 2009.51.51.035405-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: JOSE AUGUSTO CARNEIRO.) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a prioridade no trâmite do feito.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se vislumbram os fatos que configuram os requisitos tipificadores da medida antecipatória requerida, dado que o caso demanda melhor análise com observância e constituição do contraditório, não havendo que se falar, em primeiro plano, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se verifica presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas tutelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4º da Lei 10.259/01, estando ausente, assim, o “periculum in mora”.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a medida pleiteada.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2009.\r\n\r\n48 - 2009.51.51.035433-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRÉA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Intime-se a parte autora, para que no prazo de 10(dez) dias, renuncie expressamente aos valores excedentes ao teto dos JEFS, considerados na data da propositura da ação, juntando declaração de próprio punho ou por meio de petição firmada por advogado com poderes especiais, outorgados para tanto, nos termos do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da SJRJ, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se vislumbram os fatos que configuram os requisitos tipificadores da medida antecipatória requerida, dado que o caso demanda melhor análise com observância e constituição do contraditório, não havendo que se falar, em primeiro plano, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se verifica presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas tutelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4º da Lei 10.259/01, estando ausente, assim, o “periculum in mora”.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a medida pleiteada.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2009.\r\n\r\n49 - 2009.51.51.035498-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO VICENTE FERREIRA FILHO (ADVOGADO: CESAR RODRIGUES TEIXEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se vislumbram os fatos que configuram os requisitos tipificadores da medida antecipatória requerida, dado que o caso demanda melhor análise com observância e constituição do contraditório, não havendo que se falar, em primeiro plano, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se verifica presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas tutelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4º da Lei 10.259/01, estando ausente, assim, o “periculum in mora”.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a medida pleiteada.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2009.\r\n\r\n50 - 2009.51.51.035562-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCE PAES (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se vislumbram os fatos que configuram os requisitos tipificadores da medida antecipatória requerida, dado que o caso demanda melhor análise com observância e constituição do contraditório, não havendo que se falar, em primeiro plano, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se verifica presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas tutelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4º da Lei 10.259/01, estando ausente, assim, o “periculum in mora”.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a medida pleiteada.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2009.\r\n\r\n51 - 2009.51.51.035584-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA CRISTINA SILVA HOLLANDA CAVALCANTI (ADVOGADO: BENEDITO CARLOS DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, discriminar as rubricas que pretende a título de gratificação de desempenho, juntando, ainda, cópia do(s) respectivo(s) contracheque(s)/ficha(s) financeira(s).\r\n\r\nNa mesma oportunidade, intime-se a parte autora para que renuncie expressamente aos valores excedentes ao teto dos JEFS, considerados na data da propositura da ação, juntando declaração de próprio punho ou por meio de petição firmada por advogado com poderes especiais, outorgados para tanto, nos termos do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da SJRJ, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2009.\r\n\r\n52 - 2009.51.51.035585-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA DA SILVA CAVALCANTI (ADVOGADO: BENEDITO CARLOS DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a prioridade no trâmite do feito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, discriminar as rubricas que pretende a título de gratificação de desempenho, juntando, ainda, cópia do(s) respectivo(s) contracheque(s)/ficha(s) financeira(s).\r\n\r\nNa mesma oportunidade, intime-se a parte autora para que renuncie expressamente aos valores excedentes ao teto dos JEFS, considerados na data da propositura da ação, juntando declaração de próprio punho ou por meio de petição firmada por advogado com poderes especiais, outorgados para tanto, nos termos do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da SJRJ, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2009.\r\n\r\n53 - 2009.51.51.035641-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIETTE MARIA DE SOUZA BARROS (ADVOGADO: PAULO AMERICO LOPES FRANCO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) sob pena de extinção do feito, em relação a GDTA , junte, cópia do(s) respectivo(s) contracheque(s)/ficha(s) financeira(s) que comprove o recebimento da referida gratificação.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, intime-se a parte autora para que renuncie expressamente aos valores excedentes ao teto dos JEFS, considerados na data da propositura da ação, juntando declaração de próprio punho ou por meio de petição firmada por advogado com poderes especiais, outorgados para tanto, nos termos do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da SJRJ, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2009.\r\n\r\n54 - 2009.51.51.035685-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAGNO CAETANO DOS SANTOS (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a prioridade no trâmite do feito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nCópia de seu CPF.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2009.\r\n\r\n55 - 2009.51.51.035799-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA TRISTÃO DOS SANTOS (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro a prioridade no trâmite do feito, uma vez não comprovada idade da parte autora superior a 60 anos, conforme art.71 do Estatuto do idoso. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2009.\r\n\r\n56 - 2009.51.51.035814-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONNE CARVALHAL RABELLO (ADVOGADO: WILSON SILVEIRA DOS SANTOS, ALEXANDRE ARANHA FREITAS.) x UNIAO FEDERAL. . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se vislumbram os fatos que configuram os requisitos tipificadores da medida antecipatória requerida, dado que o caso demanda melhor análise com observância e constituição do contraditório, não havendo que se falar, em primeiro plano, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se verifica presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas tutelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4º da Lei 10.259/01, estando ausente, assim, o “periculum in mora”.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a medida pleiteada.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2009.\r\n\r\n57 - 2009.51.51.035921-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE GOMES DE CARVALHO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se vislumbram os fatos que configuram os requisitos tipificadores da medida antecipatória requerida, dado que o caso demanda melhor análise com observância e constituição do contraditório, não havendo que se falar, em primeiro plano, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se verifica presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas tutelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4º da Lei 10.259/01, estando ausente, assim, o “periculum in mora”.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a medida pleiteada.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2009.\r\n\r\n58 - 2009.51.51.035947-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MARQUES DA SILVA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2009.\r\n\r\n59 - 2009.51.51.036351-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ASSIS GOMES MARINHO JUNIOR (ADVOGADO: LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL. . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se vislumbram os fatos que configuram os requisitos tipificadores da medida antecipatória requerida, dado que o caso demanda melhor análise com observância e constituição do contraditório, não havendo que se falar, em primeiro plano, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se verifica presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas tutelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4º da Lei 10.259/01, estando ausente, assim, o “periculum in mora”.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a medida pleiteada.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nIntime-se autor e ré para informar e juntar aos autos documento comprobatório da provável remuneração prevista para o cargo almejado, para efeito de cálculo do valor da causa e sua correta fixação.\r\n\r\nIntime-se o MPF, para ciência dos fatos alegados pela parte autora e eventual adoção de medidas que entenda de direito, bem como para que informe ao Juízo o valor da remuneração do cargo em que o autor pretende ser investido. \r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2009.\r\n\r\n60 - 2009.51.51.036435-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IDALIS DE SOUZA NEVES (ADVOGADO: JOSE ROBERTO WANISSANGH.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, especifique os índices e meses que pretende a aplicação do Plano Verão, a saber, 42,72% (janeiro/1989) e/ou 10,14% (fevereiro/1989), do Plano Collor I, a saber, 84,32% (março/1990), 44,80% (abril/1990), 7,87% (maio/1990), 9,55% (junho/1990) e/ou 12,92% (julho/1990) e do Plano Collor II, a saber, 13,69% (janeiro/1991), 21,87% (fevereiro/1991) e/ou 13,90% (março/1991).\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n61 - 2009.51.51.036490-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS GUIMARÃES DE LIMA (ADVOGADO: LUISA MARIA COELHO OLIVEIRA QUINTANILHA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se vislumbram os fatos que configuram os requisitos tipificadores da medida antecipatória requerida, dado que o caso demanda melhor análise com observância e constituição do contraditório, não havendo que se falar, em primeiro plano, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se verifica presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas tutelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4º da Lei 10.259/01, estando ausente, assim, o “periculum in mora”.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a medida pleiteada.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2009.\r\n\r\n62 - 2009.51.51.036707-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUMIR JORGE GOMES (ADVOGADO: ALBERTO SILVA RODRIGUES LIBORIO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n- extrato completo emitido pela CEF (referente a planos econômicos), contendo o nº do PIS, com saldo;\r\n\r\nSe cumprido integralmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n63 - 2009.51.51.036743-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ DA GRAÇA (ADVOGADO: ANTONIO ROBERTO MARCICANO.) x EDITORA ABRIL S/A E OUTRO. . Tendo em vista que a EDITORA ABRIL S/A é pessoa jurídica de direito privado e, portanto, parte ilegítima para figurar no pólo passivo nos Juizados Especiais Federais, de acordo com o art. 6º, II, da Lei 10.259/01, julgo extinto o processo sem resolução do mérito com relação a mesma, com fulcro no art. 267,VI, do CPC.\r\n\r\nRemetam-se os autos a SEDJE a fim de que seja retificada a autuação, excluindo-se do pólo passivo a EDITORA ABRIL S/ª\r\n\r\nCom o retorno, Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\n- Comprovante de residência em seu nome.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2009.\r\n\r\n64 - 2009.51.51.036959-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATA DE AZEREDO GAMEIRO ALVARES (ADVOGADO: RICARDO TRIGONA NETO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, em 10 dias sob pena de extinção do feito, esclarecer se pretende o levantamento de sua conta fundiária do FGTS ou os expurgos dos planos econômicos na mesma.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n65 - 2009.51.51.036970-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ GONZAGA DE SOUZA DA VITORIA (ADVOGADO: VIVIANE LEMOS DE OLIVEIRA MUGRABI FIGUEIREDO.) x BANCO SCHAHIN E OUTRO. . Defiro a prioridade no trâmite do feito.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2009.\r\n\r\n66 - 2009.51.51.037144-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ REAL BARBOZA (ADVOGADO: ANDREA SILVA ARAUJO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n- extrato completo emitido pela CEF (referente a planos econômicos), contendo o nº do PIS, com saldo;\r\n\r\nSe cumprido integralmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n67 - 2009.51.51.037200-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRESSA SOUZA CEZAR (ADVOGADO: LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se vislumbram os fatos que configuram os requisitos tipificadores da medida antecipatória requerida, dado que o caso demanda melhor análise com observância e constituição do contraditório, não havendo que se falar, em primeiro plano, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se verifica presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas tutelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4º da Lei 10.259/01, estando ausente, assim, o “periculum in mora”.\r\n\r\nIsto posto, indefiro, por ora, a medida pleiteada.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nIntime-se a ré, para que apresente a cópia do contrato de empréstimo n.º 192954110000060101, com prestações no valor de R$ 373,94 (trezentos e setenta e três reais e noventa e quatro centavos), com a assinatura do autor, no prazo de cinco dias, sob pena de deferimento do pedido de concessão de antecipação dos efeitos da tutela, conforme o pedido inicial. No mesmo prazo, em caso de não apresentação da documentação, justifique tal impossibilidade e manifeste-se sobre o pedido de antecipação de tutela, sob a mesma pena.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2009.\r\n\r\n68 - 2009.51.51.037605-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE GABRIEL DANTAS (ADVOGADO: JORGE GABRIEL DANTAS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\n- Cópia legível da carteira de identidade.\r\n\r\n- Cópia legível de seu CPF.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2009.\r\n\r\n69 - 2009.51.51.037772-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CICERO DA SILVA SANTOS (ADVOGADO: MARCOS GLADSTONE CANUTO DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se vislumbram os fatos que configuram os requisitos tipificadores da medida antecipatória requerida, dado que o caso demanda melhor análise com observância e constituição do contraditório, não havendo que se falar, em primeiro plano, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se verifica presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas tutelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4º da Lei 10.259/01, estando ausente, assim, o “periculum in mora”.\r\n\r\nAdemais, os documentos de fls. 14 e 15 não comprovam a liquidação do empréstimo em questão, mas o atraso de parcela (fl. 14) e a amortização do saldo devedor (fl. 15). Inexiste prova da verossimilhança da alegação.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a medida pleiteada.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2009.\r\n\r\n70 - 2009.51.51.037783-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO VIEIRA DANTAS (ADVOGADO: RICARDO VIEIRA DANTAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se vislumbram os fatos que configuram os requisitos tipificadores da medida antecipatória requerida, dado que o caso demanda melhor análise com observância e constituição do contraditório, não havendo que se falar, em primeiro plano, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se verifica presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas tutelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4º da Lei 10.259/01, estando ausente, assim, o “periculum in mora”.\r\n\r\nAdemais, o pedido de fls. 11 não prova por si só a efetivação do encerramento e inexistência de dívida, para efeitos de concessão de tutela pretendida.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a medida pleiteada.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2009.\r\n\r\n71 - 2009.51.51.037856-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIME LUCIO FIGUEIREDO (ADVOGADO: LUCIANA DO NASCIMENTO LENTO, PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para emendar a inicial, especificando que cláusulas considera abusivas no contrato de empréstimo em questão, para efeito de obter declaração de nulidade das mesmas como almejado, bem como possibilitar a defesa da ré neste tocante (artigo 286 do CPC). Junte, no mesmo prazo, o contrato social da empresa co-contratante do empréstimo objeto da lide. Defiro o prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n72 - 2009.51.51.046506-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALVES DE AZEVEDO (ADVOGADO: LINCOLN PAGANOTO RAMOS.) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista erro material na sentença de fls. 32/37, retifico-a de oficio, nos termos do art. 463, I, devendo a mesma passar a constar nos termos abaixo transcritos:\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.046506-8\r\n\r\nAutor: MARIA ALVES DE AZEVEDO\r\n\r\nRéu: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJuíza: Dra. MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo B\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a GDPGTAS, em benefício da parte autora, em valor correspondente a 80 (oitenta) pontos, se estivesse na inatividade, com base no artigo 7º, §7º, da Lei nº 11.357/2006, a partir da vigência do seu Anexo III, em 01/07/2006, nos termos do artigo 3º, §3º, até que seja regulamentada a Gratificação em foco, devido ao servidor ativo, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n73 - 2009.51.51.051764-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSERIA PINTO DE ALBUQUERQUE (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nCópia de seu CPF ilegível.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2009.\r\n\r\n74 - 2009.51.51.052403-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUREA REGINA DA SILVA FERREIRA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro a prioridade no trâmite do feito, uma vez não comprovada idade da parte autora superior a 60 anos, conforme art. 71 do Estatuto do Idoso.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2009.\r\n\r\n75 - 2009.51.51.052693-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDA MARIA GOUVEA DA PAZ (ADVOGADO: HELIO CARLOS MOCELLIN.) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, discriminar as rubricas que pretende a título de gratificação de desempenho, juntando, ainda, cópia do(s) respectivo(s) contracheque(s)/ficha(s) financeira(s).\r\n\r\nNa mesma oportunidade, intime-se a parte autora para que renuncie expressamente aos valores excedentes ao teto dos JEFS, considerados na data da propositura da ação, juntando declaração de próprio punho ou por meio de petição firmada por advogado com poderes especiais, outorgados para tanto, nos termos do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da SJRJ, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2009.\r\n\r\n76 - 2009.51.51.052974-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIVA MARIA DE OLIVEIRA ARAUJO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se vislumbram os fatos que configuram os requisitos tipificadores da medida antecipatória requerida, dado que o caso demanda melhor análise com observância e constituição do contraditório, não havendo que se falar, em primeiro plano, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se verifica presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas tutelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4º da Lei 10.259/01, estando ausente, assim, o “periculum in mora”.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a medida pleiteada.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2009.\r\n\r\n77 - 2009.51.51.066892-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO RIBEIRO (ADVOGADO: FERNANDO RIBEIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora, para que em 10 ( dez) dias, sob pena de extinção do processo juntar aos autos a seguinte documentação:\r\n\r\ncomprovante de residência em seu próprio nome.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Collor I - março, maio, junho e julho de 1990: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de fevereiro a julho de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\nno período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, devendo observar, neste caso, se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00;\r\n\r\nno período de maio de 1990, o índice de correção pelo IPC de 7,87%;\r\n\r\nRessalta-se que a aplicação dos índices mencionados acima deverá compensar os índices eventualmente já aplicados à época para a caderneta de poupança. \r\n\r\nDeverá o contador judicial atualizar os valores devidos aplicando juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nIndependente do cumprimento da decisão supra, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\nno período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, devendo observar, neste caso, se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00;\r\n\r\nRessalta-se que a aplicação dos índices mencionados acima deverá compensar os índices eventualmente já aplicados à época para a caderneta de poupança. \r\n\r\nDeverá o contador judicial atualizar os valores devidos aplicando juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n78 - 2009.51.51.067338-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON CORTES DO PRADO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se vislumbram os fatos que configuram os requisitos tipificadores da medida antecipatória requerida, dado que o caso demanda melhor análise com observância e constituição do contraditório, não havendo que se falar, em primeiro plano, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se verifica presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas tutelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4º da Lei 10.259/01, estando ausente, assim, o “periculum in mora”.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a medida pleiteada.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2009.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n79 - 2007.51.51.034829-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGUSTINHO DOS SANTOS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, em relação ao Plano Verão das contas poupança nº 10885692, 10185810, 18250424 e 10822992, ao Plano Bresser de todas as contas, exceto a de nº 18250424, ao Plano Collor I (44,80% e 7,87%) das contas 10185810 e 18250424 e ao Plano Collor II (27,81%) das contas 10185810 e 18250424, eis que não fez prova mínima de seu direito:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nd) Plano Collor I -maio de 1990: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de maio e junho de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada;\r\n\r\ne) Plano Collor II -fevereiro de 1991: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de fevereiro e março de 1991, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\nno período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26.06%;\r\n\r\nno período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%;\r\n\r\nno período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, devendo observar, neste caso, se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00;\r\n\r\nno período de maio de 1990, o índice de correção pelo IPC de 7,87%;\r\n\r\nno período de fevereiro de 1991, o índice de correção pelo IPC de 21,87%;\r\n\r\nINDEPENDENTEMENTE DO CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO PELA PARTE AUTORA, de acordo com a regra geral de distribuição do ônus probatório, cabe à parte autora - 373.680.957-34 - provar a existência de seu direito, não havendo nenhum óbice técnico ou econômico que a impeça de fazê-la.\r\n\r\nNo caso, a parte autora fez a prova mínima capaz de comprovar o fato constitutivo do seu direito, ou seja, que era titular de cadernetas de poupança na época em que os reajustes eram devidos. \r\n\r\nCabe à Instituição Financeira, diante da documentação trazida aos autos pela parte autora, apresentar os extratos das contas objeto do pedido, ônus impossível de ser imputado ao correntista. \r\n\r\nNeste sentido, aplicando-se a teoria da carga dinâmica da prova, já que a CEF é quem tem melhores condições de fornecer as provas indispensáveis à formação do convencimento do juiz para a adequada instrução do processo, sendo prova do Juízo, determino a Inversão do Ônus da Prova para que a CEF tome conhecimento dos extratos apresentados pela parte autora na inicial e junte aos autos qualquer outro documento de que disponha, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de ser condenada ao equivalente pecuniário ou de elaboração retroativa de cálculos, onde couber.\r\n\r\nDetermino a remessa dos autos ao setor de contadoria para elaboração dos cálculos dos seguintes planos econômicos, para o caso de eventual procedência do pedido, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\nCONTAS 10822992 e 10426795: no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, devendo observar, neste caso, se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00;\r\n\r\nCONTAS 10426795, 10747591, 10775595, 10885692 e 10822992: no período de maio de 1990, o índice de correção pelo IPC de 7,87%;\r\n\r\nCONTAS 10426795, 10747591, 10775595, 10885692, 10426795 e 10822992: no período de fevereiro de 1991, o índice de correção pelo IPC de 21,87%;\r\n\r\nRessalta-se que a aplicação dos índices mencionados acima deverá compensar os índices eventualmente já aplicados à época para a caderneta de poupança. \r\n\r\nDeverá o contador judicial atualizar os valores devidos aplicando juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTEN ÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n80 - 2008.51.51.056121-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA PAULA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ARILSON GOUVEIA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\n- Cópia da carteira de identidade legível de folhas 68.\r\n\r\n- Cópia de seu CPF.\r\n\r\nApós Remetam-se a SEDJE para retificar a autuação, fazendo constar no pólo ativo, juntamente com SONIA MARIA PAULA DE OLIVEIRA, SUELY PAULA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se vislumbram os fatos que configuram os requisitos tipificadores da medida antecipatória requerida, dado que o caso demanda melhor análise com observância e constituição do contraditório, não havendo que se falar, em primeiro plano, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se verifica presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas tutelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4º da Lei 10.259/01, estando ausente, assim, o “periculum in mora”.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a medida pleiteada.\r\n\r\n1 - Cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n2 - De acordo com a regra geral de distribuição do ônus probatório, cabe à parte autora - 536.869.187-49 - provar a existência de seu direito, não havendo nenhum óbice técnico ou econômico que a impeça de fazê-la. Entretanto, é do conhecimento do Judiciário, através das regras ordinárias de nossa experiência, que os bancos têm dificultado às partes acesso aos extratos antigos, inclusive, alegando, alguns, que os mesmos já foram incinerados ou destruídos.\r\n\r\nNo caso, a parte autora fez a prova mínima capaz de comprovar o fato constitutivo do seu direito, ou seja, que era titular de cadernetas de poupança na época em que os reajustes eram devidos. \r\n\r\nCabe à Instituição Financeira, diante da documentação trazida aos autos pela parte autora, apresentar os extratos das contas objeto do pedido, ônus impossível de ser imputado ao correntista. Mencione-se, entretanto, que os extratos traduzem-se em prova necessária à apuração do quantum debeatur, cabendo às instituições financeiras, com o avanço tecnológico que lhes é posto à disposição, o ônus da guarda e recuperação dos documentos referentes à caderneta de poupança.\r\n\r\nNão obstante isto, tratando-se de documento comum às partes, a Instituição Financeira tem o dever de exibi-los frente ao que dispõe o art. 358 do CPC, sob pena de presumidos verdadeiros os fatos que com ele se pretendia provar. \r\n\r\nMerece destaque o Enunciado 59 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro:\r\n\r\nEm ação que vise à recomposição de saldo de caderneta de poupança, é indispensável à propositura da ação documento que comprove a existência e a titularidade da conta no período imprescrito. Por outro lado, é ônus da CEF fornecer os extratos relativos à época do reajuste pleiteado ou comprovar o encerramento da conta”. \r\n\r\n(Precedente: 2007.51.51.039542-2/01) \r\n\r\n*Aprovado na Sessão Conjunta das Turmas Recursais, realizada em 25/04/2008 e publicado no DOERJ de 14/05/2008, pág. 106, Parte III.\r\n\r\nNeste sentido, aplicando-se a teoria da carga dinâmica da prova, já que a CEF é quem tem melhores condições de fornecer as provas indispensáveis à formação do convencimento do juiz para a adequada instrução do processo, sendo prova do Juízo, determino a Inversão do Ônus da Prova para que a CEF tome conhecimento dos extratos apresentados pela parte autora na inicial e junte aos autos qualquer outro documento de que disponha, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de ser condenada ao equivalente pecuniário ou de elaboração retroativa de cálculos.\r\n\r\n3 - Em seguida, caso haja extratos nos autos e, tendo em vista o teor do AGRESP 646215/SP, julgado em 11/10/2005, pela Primeira Turma, cujo relator foi o Desembargador Luiz Fux, que diz:\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL. DEPÓSITO JUDICIAL. CABIMENTO DO APELO EXTREMO PELA ALÍNEA \"C\" DO PERMISSIVO. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE OS JULGADOS COMPARADOS. RESPONSABILIDADE DO BANCO DEPOSITÁRIO. SÚMULA 179/STJ. CORREÇÃO MONETÁRIA. APLICAÇÃO DO IPC. PRECEDENTES.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. A instituição financeira depositária é responsável pelo pagamento da correção monetária sobre os valores recolhidos a título de depósito judicial. Incidência da Súmula n.º 179/STJ: \"O estabelecimento de crédito que recebe dinheiro, em depósito judicial, responde pelo pagamento da correção monetária relativa aos valores recolhidos.\"\r\n\r\n4. A correção monetária dos depósitos impõe a aplicação judicial dos seguintes percentuais dos expurgos inflacionários verificados na implantação dos Planos Governamentais: \"Verão\" (janeiro/89 - 42,72% - e fevereiro/89 - 10,14%), \"Collor I\" (março/90 - 84,32% -, abril/90 - 44,80% -, junho/90 - 9,55% - e julho/90 - 12,92%) e \"Collor II\" (13,69% - janeiro/91 - e 13,90% - março/91).\r\n\r\n5. Agravo regimental desprovido. (STJ, AGRESP 646215, Processo 200400377180/SP, Primeira Turma, Julgado em 11/10/2005, Relator: Desembargador Luiz Fux)\r\n\r\nDetermino a remessa dos autos ao setor de contadoria para elaboração dos cálculos dos seguintes planos econômicos, para o caso de eventual procedência do pedido, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\nno período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%. No caso de serem juntados extratos do ano de 1989, mas de meses posteriores a janeiro de 1989, os cálculos deverão ser feitos de forma retroativa;\r\n\r\nRessalta-se que a aplicação dos índices mencionados acima deverá compensar os índices eventualmente já aplicados à época para a caderneta de poupança. \r\n\r\nDeverá o contador judicial atualizar os valores devidos aplicando juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n81 - 2009.51.51.013255-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EFIGENIA MARIA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: CORINA ELOISA DA SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA.) x FUNDAÇÃO OSORIO (ADVOGADO: RONNY MIRANDA DE OLIVEIRA Y ALONSO.). . Face à ocorrência do trânsito em julgado , intime-se a Fundação Osório para dar cumprimento ao julgado consoante sentença de fls. 63/68.\r\n\r\nApós , expeça a Secretaria o competente requisitório.\r\n\r\n82 - 2009.51.51.052220-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANE DA COSTA MACHADO E OUTRO (ADVOGADO: MARIA DE FATIMA GOMES ABREU, FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a prioridade no trâmite do feito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nCópia da carteira de identidade legível.\r\n\r\nCópia de seu CPF.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, intime-se a parte autora para que renuncie expressamente aos valores excedentes ao teto dos JEFS, considerados na data da propositura da ação, juntando declaração de próprio punho ou por meio de petição firmada por advogado com poderes especiais, outorgados para tanto, nos termos do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da SJRJ, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2009.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n83 - 2006.51.51.032476-9 VERA LUCIA DE SOUZA CAMPOS x NEUZA DA CONCEICAO CAMPOS (ADVOGADO: VITORIA REGIA M. RAMIRES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (PROCDOR: CAMILA DA SILVA NETTO RAMOS.). . \r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.010209-1 NILSON RODRIGUES DA SILVA (ADVOGADO: KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (PROCDOR: FERNANDA MARINS ROCHA.). . \r\n\r\n2º Juizado Especial Federal/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.010209-1\r\n\r\nAutor(a): NILSON RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nRés: UNIÃO FEDERAL, INSS e FIOCRUZ\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO A\r\n\r\nDispensado o relatório conforme artigo 38 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nO autor pleiteia seja expedida certidão de tempo de serviço pelo INSS, para fins de averbação no serviço público federal, relativo ao período trabalhado na empresa ARTEFATOS METÁLICOS E PLÁSTICO RECORD LTDA. (10/07/1970 a 13/10/1975), bem como a condenação da parte ré à indenização por danos morais, em 20 (vinte) salários mínimos.\r\n\r\nAssevera que por não possuir mais a sua CTPS referente ao registro do seu tempo de serviço ora pleiteado, teve sua pretensão negada pelo INSS. Aduz que a autarquia-ré não efetuou a pesquisa necessária à aferição da existência do tempo de serviço alegado, apesar dos inúmeros requerimentos administrativos efetuados. \r\n\r\nA União Federal, na sua contestação, aduz, preliminarmente, a sua ilegitimidade passiva ad causam, ao argumento que o autor é servidor da FIOCRUZ. No mérito, requer a improcedência do pedido, alegando a existência de vedação constitucional à contagem de tempo ficto e ausência de danos morais. \r\n\r\nO INSS, em sua defesa, argüi, preliminarmente, a incompetência absoluta do Juízo, por se tratar de matéria atinente ao reconhecimento de tempo de contribuição submetido às regras do Regime Geral da Previdência Social. No mérito, pugna pela improcedência do pedido.\r\n\r\nA FIOCRUZ, em contestação, aduz, em sede de preliminares, a sua ilegitimidade passiva. No mérito, requer a improcedência do pedido. \r\n\r\nO pedido de tutela antecipada foi indeferido (fls. 25).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nAcolho a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam da União Federal, tendo em vista que o autor é servidor da FIOCRUZ.\r\n\r\nQuanto à preliminar de ilegitimidade passiva aventada pela FIOCRUZ, entendo por rejeitá-la, uma vez que em caso de procedência do pedido, esta sofrerá os efeitos do julgado no que concerne à futura averbação do tempo de serviço nos assentamentos funcionais do autor. \r\n\r\nPor fim, rejeito a preliminar de incompetência absoluta deste Juízo levantada pelo INSS, uma vez que o pedido inicial não trata de concessão de benefício, mas tão-somente da emissão de certidão de tempo de serviço pela autarquia-ré e indenização por danos morais. \r\n\r\nNo mérito, o autor pede a emissão de certidão pelo INSS, relativo ao tempo de serviço prestado junto à empresa ARTEFATOS METÁLICOS E PLÁSTICO RECORD LTDA, no período de 10/07/1970 a 13/10/1975.\r\n\r\nO autor, a fim de fazer prova acerca do período trabalhado junto à empresa supracitada, colacionou aos autos os seguintes documentos: extrato de sua conta do FGTS (fl.16), autorização para movimentação de sua conta vinculada (AM) (fl.17) e a rescisão de contrato de trabalho regido pela CLT (fl.18).\r\n\r\nTais documentos comprovaram que o autor foi admitido na empresa ARTEFATOS METÁLICOS E PLÁSTICO RECORD LTDA em 10/07/70 e afastado da mesma em 13/10/1975, conforme aduzido pela parte autora na exordial.\r\n\r\nNo mais, diante dos referidos documentos, cabe observar que o INSS tinha como verificar administrativamente a veracidade dos fatos alegados pelo autor para fins de expedição de certidão de tempo de serviço. \r\n\r\nNesse sentido, o documento de fl. 16 atesta a existência de conta vinculada ao FGTS sob o nº 903.275.184-86, informando, inclusive, o Código da Empresa ARTEFATOS METÁLICOS E PLÁSTICO RECORD LTDA. como nº 98.206.121.085-07 e, ainda, o número de PIS do autor (nº 103.247.716-62).\r\n\r\nAssim sendo, verifica-se que constam nos autos documentos idôneos e consistentes, que evidenciaram o tempo de trabalho prestado pela parte autora, sob o regime celetista, junto à empresa supracitada, antes da conversão do regime jurídico para estatutário.\r\n\r\nPor outro lado, as rés não contestaram as provas produzidas pelo autor e nem fizeram prova contrária ao alegado na inicial, deixando de cumprir o ônus que lhes compete, por força do disposto no art. 333, II, do CPC.\r\n\r\nQuanto aos danos morais, entendo que o atraso do INSS em fornecer a certidão requerida, por si só, não é suficiente a comprovar prejuízo ao autor capaz de en sejar reparação. No caso, não restou demonstrada a ocorrência de dano moral ressarcível, estando os eventuais aborrecimentos descritos na inicial, circunscritos à seara do mero desconforto, fato cotidiano da vida, o que, consoante mansa jurisprudência, não enseja indenização pecuniária.\r\n\r\nPor todo o exposto:\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu INSS a expedir certidão, em nome do autor, referente ao tempo de serviço prestado junto à empresa ARTEFATOS METÁLICOS E PLÁSTICO RECORD LTDA., no período de 10/07/1970 a 13/10/1975, nos termos da fundamentação, para fins de averbação da mesma junto aos assentamentos funcionais da parte autora pela segunda ré, FIOCRUZ;\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MORAIS, nos termos do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nÀ Seção de Distribuição e Autuação dos JEF's para excluir a União Federal do pólo passivo e acrescentar a FIOCRUZ.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais na forma da lei. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2009.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 2º JEF/RJ\r\n\r\nTotal Decisão : 24\r\n\r\nTotal Despacho : 58\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 833936"
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                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000107\r\n\r\nExpediente do dia 04/09/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.814852-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELEONICE OTTONI DA SILVA RODRIGUES (ADVOGADO: SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LILIAN BARROS DA SILVEIRA.). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 003087/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO celebrada entre as partes e julgo extinto o processo com solução do mérito nos termos do artigo 269, III, do CPC. Nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, deverá o réu apresentar, em 45 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995. A sentença homologatória não se sujeita a recurso, transitada em julgado na data da publicação (artigo 41 da Lei nº9.099/1995).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2008.51.51.023057-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSÉ SOARES DE LIMA (ADVOGADO: LEONARDO BARRETO VENTURA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.023057-7\r\n\r\nAutor: MARIA JOSÉ SOARES DE LIMA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nTendo em vista a dificuldade de comunicação por carta relatada pelo INSS, intime-se a parte autora para ciência de que foi realizado agendamento de perícia para o dia 22/09/2009, às 14:00h na APS Av. Brasil - GEBENIN - Av. Brasil, 17673 - Irajá - Rio de Janeiro, à qual deverá comparecer munida dos documentos e exames que dispuser.\r\n\r\nApós, aguarde-se a vinda do laudo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n3 - 2008.51.51.027447-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVA MARIA DAS GRAÇAS PAULA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS GAETANI RODRIGUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.027447-7\r\n\r\nAutor: EVA MARIA DAS GRAÇAS PAULA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia, no dia 16 de novembro de 2009, às 11:30h horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito, Dr. ADRIANO AMARAL AGUIAR, para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n4 - 2008.51.51.027726-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSILENE DOS SANTOS BARROS (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO, CRISTINA MARIA ROCHA PINTO, JOSE HENRIQUE PINTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003065/2009 . Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente a presente pretensão, com resolução de mérito na forma do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu a implantar a pensão por morte de Nilson Rufino da Fonseca, em favor da autora, com cálculo prévio de aposentadoria por invalidez para ele com DIB em 31/05/2005, desta derivando então a pensão, que terá a DIB na mesma data da DER, em 21/02/2006, recebendo o número 138.866.087-0.\r\n\r\nAntecipo parcialmente efeitos da tutela para determinar ao réu que a implantação se dê em até 30 dias, com DIP em 01/09/2009, restando as prestações vencidas entre 21/02/2006 e 31/08/2009 para pagamento apenas após o trânsito em julgado da presente sentença.\r\n\r\nFixo desde logo multa diária de R$ 100,00 (cem reais) por dia de descumprimento da presente sentença, a contar do 31º dia da ciência do seu teor pela AADJ.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, a parte ré deverá juntar em até 30 dias a memória de cálculo dos valores em atraso para pagamento pela Justiça mediante a expedição de RPV, respeitado o limite de alçada ao tempo do ajuizamento com eventual corte do excedente àquela época, sem prejuízo aos valores das parcelas das competências posteriores ao ajuizamento, assim como dos juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, em 05/09/2008, e da correção monetária correspondente a todo este período.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nOficie-se com urgência à AADJ para cumprimento da antecipação parcial de efeitos da tutela.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de setembro de 2009.\r\n\r\nLuiz Claudio Flores da Cunha\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2008.51.51.033367-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA MIRANDA PEREIRA (ADVOGADO: MAURICIO SANTOS TEPERINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003069/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo procedente a presente pretensão, com resolução de mérito na forma do artigo 269, inciso I, do CPC, condenando o réu a conceder aposentadoria por invalidez em favor da autora, a contar de 01/11//2008, sendo devidas as parcelas pretéritas com correção monetária e juros de mora calculados a uma taxa de 1% ao mês a contar da data da citação em 13/02/2009, e só devendo ser cessado se submetida a parte autora a nova perícia médica que conclua pelo restabelecimento de suas condições de trabalho, fundamentadamente. \r\n\r\nConcedo antecipação de efeitos da tutela, com força no artigo 4º da Lei nº 0.259/2001, para que o réu implante o benefício no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação da AADJ, devendo comprovar em juízo em até 5 (cinco) dias após a implantação, sujeitando o réu à multa diária de R$ 100,00 (cem reais) pelo eventual descumprimento da obrigação de fazer, a contar do décimo primeiro dia de sua ciência pelo referido órgão, fixando a DIP em 01/09/2009 e restando o pagamento das parcelas pretéritas para após o trânsito em julgado da presente sentença ou de decisão que a substitua, porém mantendo a condenação, conforme artigo 17 da referida Lei, devendo apresentar, então, em até 30 (trinta) dias, memória de cálculo dos valores em atraso. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nTransitada em julgado, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.034689-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENDERSON DA SILVA LEITE (ADVOGADO: ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.034689-0\r\n\r\nDATA DO PROTOCOLO: 05/09/2008\r\n\r\nAUTOR: ENDERSON DA SILVA LEITE\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONVERSAO EM DILIGÊNCIA\r\n\r\nConverto o feito em diligência.\r\n\r\nO perito, em seu laudo de fls. 63/69, atestou que o autor, na data da perícia, em 12/06/2009, não se encontrava mais incapacitado e indicou como data de cessação da incapacidade o dia 15/06/2009, revelando informações contraditórias. \r\n\r\nAssim, intime-se o perito nomeado por este Juízo para responder ao seguinte quesito complementar:\r\n\r\nCom base no exame realizado e nos documentos que se encontram nos autos e/ou apresentados no momento da perícia, o autor permanecia incapaz para exercer a sua profissão habitual na data de cessação do auxílio doença, em 09/10/2007? A partir de qual data é possível afirmar, com elevado grau de certeza ou de probabilidade, que a incapacidade do autor cessou? Justifique a resposta.\r\n\r\nCom a vinda da resposta, dê-se vista às partes pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2009. \r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2008.51.51.035615-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILTON APARECIDO DE CARVALHO (ADVOGADO: APARECIDA PEREIRA DE SOUZA PAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTE LUCIO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003068/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo procedente em parte a presente pretensão, com resolução de mérito na forma do artigo 269, inciso I, do CPC, condenando o réu a restabelecer o auxílio-doença nº 522.412.723-4, a contar de 16/01/2008, sendo devidas as parcelas pretéritas com correção monetária e juros de mora calculados a uma taxa de 1% ao mês a contar da data da citação, descontadas as parcelas pagas relativas ao benefício nº 528.516.942-5 (no período de 18/02/2008 a 10/04/2008), e só devendo ser cessado se submetido o autor a nova perícia médica que conclua pelo restabelecimento de suas condições de trabalho, fundamentadamente. \r\n\r\nConcedo antecipação de efeitos da tutela, com força no artigo 4º da Lei nº 0.259/2001, para que o réu implante o benefício no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação da AADJ, devendo comprovar em juízo em até 5 (cinco) dias após a implantação, sujeitando o réu à multa diária de R$ 100,00 (cem reais) pelo eventual descumprimento da obrigação de fazer, a contar do décimo primeiro dia de sua ciência pelo referido órgão, fixando a DIP em 01/09/2009 e restando o pagamento das parcelas pretéritas para após o trânsito em julgado da presente sentença ou de decisão que a substitua, porém mantendo a condenação, conforme artigo 17 da referida Lei, devendo apresentar, então, em até 30 (trinta) dias, memória de cálculo dos valores em atraso. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitado em julgado, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.039828-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO PEREIRA DA SILVA (ADVOGADO: NELSON DE AZEVEDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.039828-2\r\n\r\nAutor: SEBASTIÃO PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nTendo em vista a dificuldade de comunicação por carta relatada pelo INSS, intime-se a parte autora para ciência de que foi realizado agendamento de perícia para o dia 22/09/2009, às 15:30h na APS Av. Brasil - GEBENIN - Av. Brasil, 17673 - Irajá - Rio de Janeiro, à qual deverá comparecer munida dos documentos e exames que dispuser.\r\n\r\nApós, aguarde-se a vinda do laudo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n9 - 2008.51.51.040347-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYLVIO ROBERTO CASTRO DE SOUZA (ADVOGADO: RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.040347-2\r\n\r\nAutor: SYLVIO ROBERTO CASTRO DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nTendo em vista a dificuldade de comunicação por carta relatada pelo INSS, intime-se a parte autora para ciência de que foi realizado agendamento de perícia para o dia 22/09/2009, às 13:30h na APS Av. Brasil - GEBENIN - Av. Brasil, 17673 - Irajá - Rio de Janeiro, à qual deverá comparecer munida dos documentos e exames que dispuser.\r\n\r\nApós, aguarde-se a vinda do laudo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n10 - 2008.51.51.040431-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURÉLIO MONTEIRO BARBOSA (ADVOGADO: FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, EUMIRA RIVELLO AMARAL, REINALDO CELESTINO AMARAL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003070/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente a presente pretensão, com resolução de mérito na forma do artigo 269, inciso I, do CPC, para reconhecer como especiais as atividades desempenhadas pelo autor entre 14/09/1978 e 16/07/2007 e condenar o réu a implantar a aposentadoria especial em favor do autor, NB 142.084.797-7 com DIB na mesma data da DER, em 16/07/2007.\r\n\r\nAntecipo parcialmente efeitos da tutela para determinar ao réu que a implantação se dê em até 30 dias, com DIP em 01/09/2009, restando as prestações vencidas entre 16/07/2007 e 31/08/2009 para pagamento apenas após o trânsito em julgado da presente sentença.\r\n\r\nFixo desde logo multa diária de R$ 100,00 (cem reais) por dia de descumprimento da presente sentença, a contar do 31º dia da ciência do seu teor pela AADJ.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, a parte ré deverá juntar em até 30 dias a memória de cálculo dos valores em atraso para pagamento pela Justiça mediante a expedição de RPV, respeitado o limite de alçada ao tempo do ajuizamento com eventual corte do excedente àquela época, sem prejuízo aos valores das parcelas das competências posteriores ao ajuizamento, assim como dos juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, em 07/11/2008, e da correção monetária correspondente a todo este período.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nOficie-se com urgência à AADJ para cumprimento da antecipação parcial de efeitos da tutela.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de setembro de 2009.\r\n\r\nLuiz Claudio Flores da Cunha\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2008.51.51.043687-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DOS SANTOS RODRIGUES (ADVOGADO: PATRICK BIANCHINI COTTAR, ALEXANDRA VIGAR COELHO DE FREITAS, ALINE DA SILVA SANTOS, VANESSA DE CASTRO MENEZES, TAISA MARCELA EVANGELISTA, THAMILLA BIANCHINI COTTAR, LUIS CARLOS DOURADO MAFRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003082/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor tal razão, DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.046189-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE MARQUES DOS SANTOS (ADVOGADO: LUIZ SANTOS DE MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.046189-7\r\n\r\nAutor: MARLENE MARQUES DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nTendo em vista a dificuldade de comunicação por carta relatada pelo INSS, intime-se a parte autora para ciência de que foi realizado agendamento de perícia para o dia 22/09/2009, às 15:00h na APS Av. Brasil - GEBENIN - Av. Brasil, 17673 - Irajá - Rio de Janeiro, à qual deverá comparecer munida dos documentos e exames que dispuser.\r\n\r\nApós, aguarde-se a vinda do laudo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n13 - 2008.51.51.046658-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS ROBERTO JESUS DE SOUZA (ADVOGADO: CHRISTIANE MANHAES LOFRANO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.046658-5\r\n\r\nAutor: LUIS ROBERTO JESUS DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nTendo em vista a dificuldade de comunicação por carta relatada pelo INSS, intime-se a parte autora para ciência de que foi realizado agendamento de perícia para o dia 24/09/2009, às 14:00h na APS Av. Brasil - GEBENIN - Av. Brasil, 17673 - Irajá - Rio de Janeiro, à qual deverá comparecer munida dos documentos e exames que dispuser.\r\n\r\nApós, aguarde-se a vinda do laudo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n14 - 2008.51.51.046812-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ITAGUACI DE CAMARGO (ADVOGADO: ADRIANA RODRIGUES ALEVATO AIRES, IRANY BRIZIDA CABRAL, ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR, ANTONIO DE PAULA OLIVEIRA CASTRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.046812-0\r\n\r\nAutor: ITAGUACI DE CAMARGO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nTendo em vista a dificuldade de comunicação por carta relatada pelo INSS, intime-se a parte autora para ciência de que foi realizado agendamento de perícia para o dia 21/09/2009, às 10:00h na Gerência Executiva Centro - GEBENIN - Rua Pedro Lessa, 36, 5 º andar, Cinelândia - Rio de Janeiro, à qual deverá comparecer munida dos documentos e exames que dispuser.\r\n\r\nApós, aguarde-se a vinda do laudo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n15 - 2008.51.51.046994-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA MARIA ROCHA (ADVOGADO: RICARDO SOARES CUNHA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003067/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, julgo procedente a presente pretensão, com resolução de mérito na forma do artigo 269, inciso I, do CPC, condenando o réu a conceder auxílio doença em favor da demandante, a contar de 22/03/2008, sendo devidas as parcelas pretéritas com correção monetária e juros de mora calculados a uma taxa de 1% ao mês a contar de 06/03/2009, data da citação do réu, e só devendo ser cessado se submetido a autora a nova perícia médica que conclua pelo restabelecimento de suas condições de trabalho, fundamentadamente. \r\n\r\nJulgo improcedente o pedido de indenização por danos morais, vez que o restabelecimento do benefício pretendido dar-se-á desde o seu requerimento administrativo, 22/03/2008 (fl. 167).\r\n\r\nConcedo antecipação de efeitos da tutela, com força no artigo 4º da Lei nº 0.259/2001, para que o réu implante o benefício no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação da AADJ, devendo comprovar em juízo em até 5 (cinco) dias após a implantação, sujeitando o réu à multa diária de R$ 100,00 (cem reais) pelo eventual descumprimento da obrigação de fazer, a contar do décimo primeiro dia de sua ciência pelo referido órgão, fixando a DIP em 01/09/2009 e restando o pagamento das parcelas pretéritas para após o trânsito em julgado da presente sentença ou de decisão que a substitua, porém mantendo a condenação, conforme artigo 17 da referida Lei, devendo apresentar, então, em até 30 (trinta) dias, memória de cálculo dos valores em atraso. \r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, oportunamente dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Registre-se.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.048979-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACEMA NUNES NASCIMENTO (ADVOGADO: JAIRO TULIO DE OLIVEIRA RODRIGUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.048979-2\r\n\r\nAutor: IRACEMA NUNES NASCIMENTO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nTendo em vista a dificuldade de comunicação por carta relatada pelo INSS, intime-se a parte autora para ciência de que foi realizado agendamento de perícia para o dia 24/09/2009, às 14:30h na APS Av. Brasil - GEBENIN - Av. Brasil, 17673 - Irajá - Rio de Janeiro, à qual deverá comparecer munida dos documentos e exames que dispuser.\r\n\r\nApós, aguarde-se a vinda do laudo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n17 - 2008.51.51.055659-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIVALDO SANTOS DE OLIVEIRA (ADVOGADO: FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA, LUIZ CARLOS CRUZ LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.055659-8\r\n\r\nAutor: NEIVALDO SANTOS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nTendo em vista a dificuldade de comunicação por carta relatada pelo INSS, intime-se a parte autora para ciência de que foi realizado agendamento de perícia para o dia 21/09/2009, às 08:30h no Edifício da Gerência Executiva Centro/RJ - Rua Pedro Lessa nº 36 - 5º andar, Centro, Rio de Janeiro, à qual deverá comparecer munida dos documentos e exames que dispuser.\r\n\r\nApós, aguarde-se a vinda do laudo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n18 - 2008.51.51.060686-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON MARQUES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.060686-3\r\n\r\nAutor: NELSON MARQUES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, do Laudo Pericial e da PROPOSTA DE ACORDO do INSS, ficando esta ciente, desde já, de que eventual impugnação a alguma das cláusulas deste último, ou a sua aceitação parcial, importará na recusa da proposta.\r\n\r\nApós, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho retro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n19 - 2008.51.51.062476-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTA PEÇANHA (ADVOGADO: ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE.) x MARCELA PEÇANHA DE ARAUJO (ADVOGADO: ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 003066/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nHomologo o acordo firmado entre as partes em audiência consubstanciado na concessão de cota de pensão por morte do sr Marco Antonio Rosa de Araújo, NB: 21/127.184.906-0 a contar da implantação a se realizar em até 30 dias, não sendo devidas parcelas pretéritas. Ambas as partes renunciam os prazos recursais.” A ilustre curadora renuncia aos seus honorários, deixando este juízo consignado o seu agradecimento e reconhecimento pelo trabalho desempenhado em prol da justiça social.\r\n\r\nPublicado em audiência. Saem os presentes intimados.\r\n\r\n20 - 2009.51.51.006442-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINEI FRANCISCA RODRIGUES ALVES (ADVOGADO: ANDRE SILVA DE OLIVEIRA, ESTER DE SA CALVANO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003073/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995. Com o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n21 - 2009.51.51.006678-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNANDES COUTO (ADVOGADO: ALTIVO BELIZARIO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003077/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ISTO POSTO, considerando as condições clínicas da parte autora descritas no laudo pericial (fls. 50/54), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2009.51.51.007715-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ARAUJO PIMENTA (ADVOGADO: MARLA ROBERTA SILVA DE SOUZA, MICHELLE PEIXOTO DO NASCIMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003083/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 158, parágrafo único e 267, VIII do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2009.51.51.009225-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANILSON DOS SANTOS RODRIGUES (ADVOGADO: BRUNO COE CHAGAS PIRES, SUELY COE CHAGAS PIRES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.009225-2\r\n\r\nAutor: WANILSON DOS SANTOS RODRIGUES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 26 de NOVEMBRO de 2009, às 13:00 horas, à sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro).\r\n\r\nA ausência ao exame pericial sem justificativa plausível, no prazo de cinco dias da sua realização, ensejará na extinção do feito, consoante o art. 51, I, da Lei nº 9.099/95 e o art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer no dia, hora e local designados, munida da cópia da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito, Dr. Luiz Fernando de Mattos Ribas, para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n24 - 2009.51.51.009758-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ISABEL RIBEIRO (ADVOGADO: LUCIANA DA CRUZ PIRES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003071/2009 . ISTO POSTO, considerando as condições clínicas da parte autora descritas no laudo pericial (fls. 77/85), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2009.51.51.010072-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO TOSTE DA GAMA (ADVOGADO: EDINEA BATISTA ARAUJO DOS PASSOS, MAXWELL MAGALHAES PAIXAO DA CONCEICAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003090/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a presente pretensão, com resolução de mérito na forma do artigo 269, inciso I, do CPC, condenando o réu a restabelecer o auxílio doença nº 520.835.181-8, a contar de 01/11/2008, sendo devidas as parcelas pretéritas com correção monetária e juros de mora calculados a uma taxa de 1% ao mês a contar de 23/06/2009, data da citação do réu, e só devendo ser cessado se submetido o autor a nova perícia médica que conclua pelo restabelecimento de suas condições de trabalho, fundamentadamente. \r\n\r\nConcedo antecipação de efeitos da tutela, com força no artigo 4º da Lei nº 0.259/2001, para que o réu implante o benefício no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação da AADJ, devendo comprovar em juízo em até 5 (cinco) dias após a implantação, sujeitando o réu à multa diária de R$ 100,00 (cem reais) pelo eventual descumprimento da obrigação de fazer, a contar do décimo primeiro dia de sua ciência pelo referido órgão, fixando a DIP em 01/09/2009 e restando o pagamento das parcelas pretéritas para após o trânsito em julgado da presente sentença ou de decisão que a substitua, porém mantendo a condenação, conforme artigo 17 da referida Lei, devendo apresentar, então, em até 30 (trinta) dias, memória de cálculo dos valores em atraso. \r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, oportunamente dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2009.51.51.012989-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA BARROS DE FARIA (ADVOGADO: HERBERT KLIMGER AFONSO ALENCAR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.012989-5\r\n\r\nAutor: CLAUDIA BARROS DE FARIA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nA parte ré juntou documentos dos quais a parte autora ainda não teve vista.\r\n\r\nEm respeito ao contraditório e à ampla defesa, preceitos assegurados constitucionalmente, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca dos documentos juntados pelo INSS e do laudo pericial apresentado.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n27 - 2009.51.51.013444-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA PEREIRA MARINHO (ADVOGADO: FATIMA MARCHESANO, ERLENE CHAVES SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003084/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor tal razão, DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2009.51.51.014327-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUREMA MARIA DE CARVALHO DO COUTO (ADVOGADO: JAIRO TULIO DE OLIVEIRA RODRIGUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.014327-2\r\n\r\nAutor: JUREMA MARIA DE CARVALHO DO COUTO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 26 de NOVEMBRO de 2009, às 13:00 horas, à sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro).\r\n\r\nA ausência ao exame pericial sem justificativa plausível, no prazo de cinco dias da sua realização, ensejará na extinção do feito, consoante o art. 51, I, da Lei nº 9.099/95 e o art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer no dia, hora e local designados, munida da cópia da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito, Dr. Luiz Fernando de Mattos Ribas, para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n29 - 2009.51.51.014527-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTIANE LAURIANO PITTA GOMES (ADVOGADO: CENIRA VITORIANO SOUTO, ALBERTO SOUTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.014527-0\r\n\r\nAutor: CRISTIANE LAURIANO PITTA GOMES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 10 de dezembro de 2009, às 09:45 horas, à sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro).\r\n\r\nA ausência ao exame pericial sem justificativa razoável, no prazo de cinco dias da sua realização, ensejará na extinção do feito, consoante o art. 51, I, da Lei nº 9.099/95 e o art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer no dia, hora e local designados, munida da cópia da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito, Dr. Luiz Fernando de Mattos Ribas, para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n30 - 2009.51.51.014607-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO ALVES DE SOUZA (ADVOGADO: ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.014607-8\r\n\r\nAutor: SEBASTIAO ALVES DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 26 de novembro de 2009, às 09:00 horas, ao consultório do sr. Perito(Rua Dias da Cruz, 155, sala 514 - Méier - tel: 2595-9256). \r\n\r\nA ausência ao exame pericial sem justificativa razoável, no prazo de cinco dias da sua realização, ensejará na extinção do feito, consoante o art. 51, I, da Lei nº 9.099/95 e o art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer no dia, hora e local designados, munida da documentação de identificação e cópia dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito, Dr. Rodrigo dos Santos Pêgo, para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n31 - 2009.51.51.016524-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIONOR DE ANDRADE DA SILVA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 003085/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO celebrada entre as partes e julgo extinto o processo com solução do mérito nos termos do art. 269, III, do CPC. Nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, deverá o réu apresentar, em 45 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. A sentença homologatória não se sujeita a recurso, transitando em julgado na data da publicação (art.41 da Lei nº9.099/95).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime.\r\n\r\n32 - 2009.51.51.024917-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CHARLES FRANCISCONI TELES DA SILVA (ADVOGADO: SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.024917-7\r\n\r\nAutor: CHARLES FRANCISCONI TELES DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 26 de NOVEMBRO de 2009, às 09:45 horas, à sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro).\r\n\r\nA ausência ao exame pericial sem justificativa razoável, no prazo de cinco dias da sua realização, ensejará na extinção do feito, consoante o art. 51, I, da Lei nº 9.099/95 e o art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer no dia, hora e local designados, munida da cópia da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito, Dr. Luiz Fernando de Mattos Ribas, para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n33 - 2009.51.51.025394-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IZA CALEGARO NEVES DOS SANTOS (ADVOGADO: NAZARETH RITA COUTO DE REZENDE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.025394-6\r\n\r\nAutor: MARIA IZA CALEGARO NEVES DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 26 de NOVEMBRO de 2009, às 09:45 horas, à sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro).\r\n\r\nA ausência ao exame pericial sem justificativa razoável, no prazo de cinco dias da sua realização, ensejará na extinção do feito, consoante o art. 51, I, da Lei nº 9.099/95 e o art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer no dia, hora e local designados, munida da cópia da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito, Dr. Luiz Fernando de Mattos Ribas, para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n34 - 2009.51.51.025432-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO DE SOUZA E SÁ (ADVOGADO: ALICE BAZILIO CASANOVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 003088/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO celebrada entre as partes e julgo extinto o processo com solução do mérito nos termos do artigo 269, III, do CPC. Nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, deverá o réu apresentar, em 45 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995. A sentença homologatória não se sujeita a recurso, transitada em julgado na data da publicação (artigo 41 da Lei nº9.099/1995).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n35 - 2009.51.51.025503-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIMAS BASTIMEU VIEIRA DA SILVA (ADVOGADO: MARLON VIEIRA LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.025503-7\r\n\r\nAutor: DIMAS BASTIMEU VIEIRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 26 de NOVEMBRO de 2009, às 13:00 horas, à sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro).\r\n\r\nA ausência ao exame pericial sem justificativa plausível, no prazo de cinco dias da sua realização, ensejará na extinção do feito, consoante o art. 51, I, da Lei nº 9.099/95 e o art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer no dia, hora e local designados, munida da cópia da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito, Dr. Luiz Fernando de Mattos Ribas, para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n36 - 2009.51.51.025565-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO DE SOUZA (ADVOGADO: JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.025565-7\r\n\r\nAutor: PEDRO DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 10 de dezembro de 2009, às 09:45 horas, à sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro).\r\n\r\nA ausência ao exame pericial sem justificativa razoável, no prazo de cinco dias da sua realização, ensejará na extinção do feito, consoante o art. 51, I, da Lei nº 9.099/95 e o art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer no dia, hora e local designados, munida da cópia da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito, Dr. Luiz Fernando de Mattos Ribas, para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n37 - 2009.51.51.026240-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAYANE GONÇALVES VILLELA (ADVOGADO: ANISIO PEREIRA GUIMARAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.026240-6\r\n\r\nAutor: RAYANE GONÇALVES VILLELA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 26 de NOVEMBRO de 2009, às 13:00 horas, à sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro).\r\n\r\nA ausência ao exame pericial sem justificativa plausível, no prazo de cinco dias da sua realização, ensejará na extinção do feito, consoante o art. 51, I, da Lei nº 9.099/95 e o art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer no dia, hora e local designados, munida da cópia da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito, Dr. Luiz Fernando de Mattos Ribas, para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n38 - 2009.51.51.026440-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO PATROCINIO FILHO (ADVOGADO: MARIANO BESER FILHO, GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO, SIMONE DA SILVA LIRA PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.026440-3\r\n\r\nAutor: ALBERTO PATROCINIO FILHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 10 de dezembro de 2009, às 13:00 horas, à sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro).\r\n\r\nA ausência ao exame pericial sem justificativa razoável, no prazo de cinco dias da sua realização, ensejará na extinção do feito, consoante o art. 51, I, da Lei nº 9.099/95 e o art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer no dia, hora e local designados, munida da cópia da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito, Dr. Luiz Fernando de Mattos Ribas, para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n39 - 2009.51.51.026730-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS SILVA (ADVOGADO: ARMANDO JONES PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.026730-1\r\n\r\nAutor: MARIA DAS GRAÇAS SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 26 de NOVEMBRO de 2009, às 09:45 horas, à sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro).\r\n\r\nA ausência ao exame pericial sem justificativa razoável, no prazo de cinco dias da sua realização, ensejará na extinção do feito, consoante o art. 51, I, da Lei nº 9.099/95 e o art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer no dia, hora e local designados, munida da cópia da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito, Dr. Luiz Fernando de Mattos Ribas, para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n40 - 2009.51.51.026865-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARY FRANCISCO DA SILVA (ADVOGADO: SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA, DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003080/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO o feito com resolução de mérito, pronunciando a decadência do direito à revisão do benefício previdenciário (artigo 103 da Lei nº 8213/1991), na forma do artigo 269, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, mantenho a sentença pelos fundamentos expostos. Cite-se o INSS para contra-arrazoar, aplicando-se, analogicamente, o artigo 285-A, §2º, do CPC. Oportunamente, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n41 - 2009.51.51.027862-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DA COSTA GUIMARÃES (ADVOGADO: RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO, ANTONIO MANOEL PINTO COELHO NETTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003074/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 250,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIARIO (artigo 103, da Lei 8213/91), na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, ressalvadas as despesas decorrentes de custas, em caso de recurso, e de sucumbência recursal.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, mantenho a sentença pelos fundamentos expostos. Cite-se o INSS para contra-arrazoar, aplicando-se, analogicamente, o artigo 285-A, §2º, do CPC. Oportunamente, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n42 - 2009.51.51.033546-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO CAVALCANTE COSTA (ADVOGADO: GEORGE DE LIMA BORGES, ANDRE LUIS GOMES TORRES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.033546-0\r\n\r\nAutor: PAULO ROBERTO CAVALCANTE COSTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 26 de NOVEMBRO de 2009, às 13:00 horas, à sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro).\r\n\r\nA ausência ao exame pericial sem justificativa plausível, no prazo de cinco dias da sua realização, ensejará na extinção do feito, consoante o art. 51, I, da Lei nº 9.099/95 e o art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer no dia, hora e local designados, munida da cópia da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito, Dr. Luiz Fernando de Mattos Ribas, para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n43 - 2009.51.51.033759-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARQUES DA SILVA BARCELLOS (ADVOGADO: CARLOS VARGAS FARIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.033759-5\r\n\r\nAutor: MARQUES DA SILVA BARCELLOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 10 de dezembro de 2009, às 09:45 horas, à sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro).\r\n\r\nA ausência ao exame pericial sem justificativa razoável, no prazo de cinco dias da sua realização, ensejará na extinção do feito, consoante o art. 51, I, da Lei nº 9.099/95 e o art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer no dia, hora e local designados, munida da cópia da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito, Dr. Luiz Fernando de Mattos Ribas, para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n44 - 2009.51.51.034354-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCIRLENE PORTO DE LIMA (ADVOGADO: LINCOLN PAGANOTO RAMOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.034354-6\r\n\r\nAutor: DULCIRLENE PORTO DE LIMA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 10 de dezembro de 2009, às 13:00 horas, à sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro).\r\n\r\nA ausência ao exame pericial sem justificativa razoável, no prazo de cinco dias da sua realização, ensejará na extinção do feito, consoante o art. 51, I, da Lei nº 9.099/95 e o art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer no dia, hora e local designados, munida da cópia da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito, Dr. Luiz Fernando de Mattos Ribas, para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n45 - 2009.51.51.034432-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO GIGLIO (ADVOGADO: ADAO ALBANO DA ROSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003081/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 558,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIARIO (artigo 103, da Lei 8213/91), na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, ressalvadas as despesas decorrentes de custas, em caso de recurso, e de sucumbência recursal.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, mantenho a sentença pelos fundamentos expostos. Cite-se o INSS para contra-arrazoar, aplicando-se, analogicamente, o artigo 285-A, §2º, do CPC. Oportunamente, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n46 - 2009.51.51.035168-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIS CARVALHO BARBOSA (ADVOGADO: CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS FORTUNATO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.035168-3\r\n\r\nAutor: JORGE LUIS CARVALHO BARBOSA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 26 de NOVEMBRO de 2009, às 13:00 horas, à sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro).\r\n\r\nA ausência ao exame pericial sem justificativa plausível, no prazo de cinco dias da sua realização, ensejará na extinção do feito, consoante o art. 51, I, da Lei nº 9.099/95 e o art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer no dia, hora e local designados, munida da cópia da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito, Dr. Luiz Fernando de Mattos Ribas, para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n47 - 2009.51.51.035305-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA JOSE DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA (ADVOGADO: NELSON DE AZEVEDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.035305-9\r\n\r\nAutor: TEREZINHA JOSE DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 26 de novembro de 2009, às 09:00 horas, ao consultório do sr. Perito(Rua Dias da Cruz, 155, sala 514 - Méier - tel: 2595-9256). \r\n\r\nA ausência ao exame pericial sem justificativa razoável, no prazo de cinco dias da sua realização, ensejará na extinção do feito, consoante o art. 51, I, da Lei nº 9.099/95 e o art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer no dia, hora e local designados, munida da documentação de identificação e cópia dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito, Dr. Rodrigo dos Santos Pêgo, para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n48 - 2009.51.51.035441-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMIR HOFFMAN (ADVOGADO: LUCIANA DA CRUZ PIRES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.035441-6\r\n\r\nAutor: ADEMIR HOFFMAN.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 26 de NOVEMBRO de 2009, às 09:45 horas, à sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro).\r\n\r\nA ausência ao exame pericial sem justificativa razoável, no prazo de cinco dias da sua realização, ensejará na extinção do feito, consoante o art. 51, I, da Lei nº 9.099/95 e o art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer no dia, hora e local designados, munida da cópia da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito, Dr. Luiz Fernando de Mattos Ribas, para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n49 - 2009.51.51.035958-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SORAYA GARIOS DE SA LEAL (ADVOGADO: APARECIDA PEREIRA DE SOUZA PAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.035958-0\r\n\r\nAutor: SORAYA GARIOS DE SA LEAL.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 10 de dezembro de 2009, às 13:00 horas, à sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro).\r\n\r\nA ausência ao exame pericial sem justificativa razoável, no prazo de cinco dias da sua realização, ensejará na extinção do feito, consoante o art. 51, I, da Lei nº 9.099/95 e o art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer no dia, hora e local designados, munida da cópia da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito, Dr. Luiz Fernando de Mattos Ribas, para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n50 - 2009.51.51.036885-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA SILVA MARQUES (ADVOGADO: PATRICIA CARVALHO RUGGERI, LEANDRO ALVES MAZZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.036885-3\r\n\r\nDATA DO PROTOCOLO: 21/08/2009\r\n\r\nAUTOR: SELMA SILVA MARQUES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIndefiro a formação de litisconsórcio passivo entre a Clínica Três Rios Ltda. e o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.\r\n\r\nEntendo indevida a integração da Clínica Três Rios Ltda. no pólo passivo do feito, vez que a justiça estadual é competente para processar e julgar ação por danos morais em face da referida pessoa jurídica de direito privado, com base no artigo 109, inciso I, da Constituição da República de 1988.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos constitucionais e legais vigentes.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar, em 10 (dez) dias (artigo 284, CPC), prova documental (atestados, laudos, exames, etc.) realizados ou expedidos por unidades de atendimento do Sistema Único de Saúde - SUS, ou a ele conveniadas, com data posterior à data da perícia médica que negou a concessão do benefício pretendido ou a prorrogação do benefício em manutenção, para comprovar a incapacidade alegada na petição inicial e desconstituir a perícia médica previdenciária, o que justificaria a realização de novo exame por perito indicado por este juízo, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nNo mesmo prazo, vindo a prova contemporânea da incapacidade, indique a parte autora a especialidade médica a ser observada na designação de eventual perícia judicial.\r\n\r\nNão sendo o caso de extinção pelo indeferimento da petição inicial, cite-se a parte ré para que se manifeste, no prazo de 30 (trinta) dias, ficando ciente de que deverá apresentar todas as provas existentes sobre esta demanda no prazo da contestação, inclusive trazer o histórico médico da parte autora (HISMED) e as telas do Sistema de Administração de Benefícios por Incapacidade (SABI) referentes ao benefício objeto da presente demanda, os quais desde já requisito, afastando, processualmente, o sigilo médico em prol do próprio paciente, ora requerente.\r\n\r\nVindo provas documentais com a contestação, intime-se a parte autora para que se manifeste em cinco dias.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, façam-me conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2009\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n51 - 2009.51.51.037268-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILMO PAZ CAMARGO (ADVOGADO: NADIA LIA MESQUITA PINTO, FLAVIO ANTONIO PINTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003079/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 60,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIARIO (artigo 103, da Lei 8213/91), na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, ressalvadas as despesas decorrentes de custas, em caso de recurso, e de sucumbência recursal.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, mantenho a sentença pelos fundamentos expostos. Cite-se o INSS para contra-arrazoar, aplicando-se, analogicamente, o artigo 285-A, §2º, do CPC. Oportunamente, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n52 - 2009.51.51.037418-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PEDRO DA SILVA (ADVOGADO: SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA FERNANDES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003078/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIARIO (artigo 103, da Lei 8213/91), na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, ressalvadas as despesas decorrentes de custas, em caso de recurso, e de sucumbência recursal.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, mantenho a sentença pelos fundamentos expostos. Cite-se o INSS para contra-arrazoar, aplicando-se, analogicamente, o artigo 285-A, §2º, do CPC. Oportunamente, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n53 - 2009.51.51.037421-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIVA DA COSTA BARRETO (ADVOGADO: SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA FERNANDES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003076/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 279,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIARIO (artigo 103, da Lei 8213/91), na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, ressalvadas as despesas decorrentes de custas, em caso de recurso, e de sucumbência recursal.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, mantenho a sentença pelos fundamentos expostos. Cite-se o INSS para contra-arrazoar, aplicando-se, analogicamente, o artigo 285-A, §2º, do CPC. Oportunamente, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n54 - 2009.51.51.037620-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIRGINIA DA TRINDADE DO ESPIRITO SANTO (ADVOGADO: CESAR LUIZ FRANCO DIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003075/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIARIO (artigo 103, da Lei 8213/91), na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, ressalvadas as despesas decorrentes de custas, em caso de recurso, e de sucumbência recursal.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, mantenho a sentença pelos fundamentos expostos. Cite-se o INSS para contra-arrazoar, aplicando-se, analogicamente, o artigo 285-A, §2º, do CPC. Oportunamente, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n55 - 2009.51.51.037971-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELMA DA SILVA BARBOSA (ADVOGADO: VALQUIR PERES DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003089/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIARIO (artigo 103, da Lei 8213/1991), na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, mantenho a sentença pelos fundamentos expostos. Cite-se o INSS para contra-arrazoar, aplicando-se, analogicamente, o artigo 285-A, §2º, do CPC. Oportunamente, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n56 - 2009.51.51.046421-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALERIA GARCIA DA SILVA LOURENÇO (ADVOGADO: JESSE RAMALHO, ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA, CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.046421-0\r\n\r\nAutor: VALERIA GARCIA DA SILVA LOURENÇO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 26 de novembro de 2009, às 09:00 horas, ao consultório do sr. Perito(Rua Dias da Cruz, 155, sala 514 - Méier - tel: 2595-9256). \r\n\r\nA ausência ao exame pericial sem justificativa razoável, no prazo de cinco dias da sua realização, ensejará na extinção do feito, consoante o art. 51, I, da Lei nº 9.099/95 e o art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer no dia, hora e local designados, munida da documentação de identificação e cópia dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito, Dr. Rodrigo dos Santos Pêgo, para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n57 - 2009.51.51.046557-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANE AUGUSTO DE SOUZA (ADVOGADO: GILBERTO GARCIA VIDAL DE BARROS, PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.046557-3\r\n\r\nAutor: LUCIANE AUGUSTO DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 10 de dezembro de 2009, às 09:45 horas, à sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro).\r\n\r\nA ausência ao exame pericial sem justificativa razoável, no prazo de cinco dias da sua realização, ensejará na extinção do feito, consoante o art. 51, I, da Lei nº 9.099/95 e o art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer no dia, hora e local designados, munida da cópia da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito, Dr. Luiz Fernando de Mattos Ribas, para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n58 - 2009.51.51.046806-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA GONCALVES BARROSO (ADVOGADO: NADIA DE OLIVEIRA DUARTE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.046806-9\r\n\r\nAutor: HELENA GONCALVES BARROSO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 10 de dezembro de 2009, às 13:00 horas, à sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro).\r\n\r\nA ausência ao exame pericial sem justificativa razoável, no prazo de cinco dias da sua realização, ensejará na extinção do feito, consoante o art. 51, I, da Lei nº 9.099/95 e o art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer no dia, hora e local designados, munida da cópia da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito, Dr. Luiz Fernando de Mattos Ribas, para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n59 - 2009.51.51.051216-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA CUNHA DE ANDRADE (ADVOGADO: SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.051216-2\r\n\r\nAutor: ANA MARIA CUNHA DE ANDRADE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 26 de NOVEMBRO de 2009, às 09:45 horas, à sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro).\r\n\r\nA ausência ao exame pericial sem justificativa razoável, no prazo de cinco dias da sua realização, ensejará na extinção do feito, consoante o art. 51, I, da Lei nº 9.099/95 e o art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer no dia, hora e local designados, munida da cópia da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito, Dr. Luiz Fernando de Mattos Ribas, para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n60 - 2009.51.51.051516-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) REUZA DE FREITAS ARAÚJO (ADVOGADO: APARECIDA PEREIRA DE SOUZA PAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003072/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n61 - 2009.51.51.052527-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTA ANGELICA CISCOTTO LAUREANO (ADVOGADO: ROGERIO RODRIGUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.052527-2\r\n\r\nAutor: MARTA ANGELICA CISCOTTO LAUREANO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 26 de NOVEMBRO de 2009, às 09:45 horas, à sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro).\r\n\r\nA ausência ao exame pericial sem justificativa razoável, no prazo de cinco dias da sua realização, ensejará na extinção do feito, consoante o art. 51, I, da Lei nº 9.099/95 e o art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer no dia, hora e local designados, munida da cópia da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito, Dr. Luiz Fernando de Mattos Ribas, para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n62 - 2009.51.51.053058-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: MARIANO BESER FILHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.053058-9\r\n\r\nAutor: EDUARDO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 26 de NOVEMBRO de 2009, às 13:00 horas, à sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro).\r\n\r\nA ausência ao exame pericial sem justificativa plausível, no prazo de cinco dias da sua realização, ensejará na extinção do feito, consoante o art. 51, I, da Lei nº 9.099/95 e o art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer no dia, hora e local designados, munida da cópia da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito, Dr. Luiz Fernando de Mattos Ribas, para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n63 - 2009.51.51.053141-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA BRAGA RIPARDO (ADVOGADO: LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.053141-7\r\n\r\nAutor: ANA BRAGA RIPARDO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 26 de NOVEMBRO de 2009, às 13:00 horas, à sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro).\r\n\r\nA ausência ao exame pericial sem justificativa plausível, no prazo de cinco dias da sua realização, ensejará na extinção do feito, consoante o art. 51, I, da Lei nº 9.099/95 e o art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer no dia, hora e local designados, munida da cópia da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito, Dr. Luiz Fernando de Mattos Ribas, para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n64 - 2009.51.51.065597-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DOS SANTOS (ADVOGADO: JORGE MARINHO LUQUEZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.065597-0\r\n\r\nAutor: JOSE CARLOS DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 26 de NOVEMBRO de 2009, às 09:45 horas, à sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro).\r\n\r\nA ausência ao exame pericial sem justificativa razoável, no prazo de cinco dias da sua realização, ensejará na extinção do feito, consoante o art. 51, I, da Lei nº 9.099/95 e o art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer no dia, hora e local designados, munida da cópia da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito, Dr. Luiz Fernando de Mattos Ribas, para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n65 - 2007.51.51.064146-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR DO AMARAL SANTOS (ADVOGADO: JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.064146-9\r\n\r\nAutor: PAULO CESAR DO AMARAL SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento, intime-se a parte autora para que requeira o que entender cabível, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2009.\r\n\r\nMARCIO ALEXANDRE SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art.162, parag. 4do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 39\r\n\r\nTotal Sentença : 25\r\n\r\nId: 834902"
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Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.039042-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL DE SOUZA PEREIRA (ADVOGADO: REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004409/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder e implantar em favor de JOEL DE SOUZA PEREIRA, o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, considerando 32 anos, 07 meses e 01 dia de tempo de contribuição, com DIB em 26/06/2007, e a pagar as parcelas atrasadas. \r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 15 dias a partir do trânsito em julgado da presente, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde a DIB até o efetivo pagamento do benefício, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação (30/07/2007), e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federa, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que o valor seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.072795-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEFFERSON FERREIRA DA COSTA (ADVOGADO: LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004405/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.078961-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRACAS LIMA DE ABREU (ADVOGADO: MONICA VIANNA MOREIRA DA SILVA, MARIA JOSE ALVES DUARTE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA.). . Processo nº 2007.51.51.078961-8\r\n\r\nFl. 187 - Indefiro, tendo em vista o inteiro cumprimento das determinações contidas na sentença de fls. 149/150 por parte da autarquia demandada.\r\n\r\nIsto posto, considero finda a prestação jurisdicional, determinando o retorno dos presentes autos ao arquivo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2009.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n5 - 2008.51.01.810189-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMUR PRIMO GONCALVES (ADVOGADO: CINTHIA CRISTINA NERIS DE JESUS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO, LILIAN BARROS DA SILVEIRA.). . Processo nº 2008.51.01.810189-3\r\n\r\nFls. 124 - Indefiro.\r\n\r\nMantenho as determinações de fl. 112 pelos fundamentos ali expendidos.\r\n\r\nExpeça-se RPV suplementar no valor de R$ 488,45, considerada a data dos cálculos de fl. 86 (20/04/2009), nos termos do despacho de fl. 122.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2009.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n6 - 2008.51.51.000519-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DOS SANTOS (ADVOGADO: ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004377/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença anteriormente fruído pela demandante (NB 31/521.110.419-2), desde a cessação (31/07/2007), pagando-se os valores até o efetivo restabelecimento.\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS restabeleça, no prazo de 30 dias, o referido auxílio-doença, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação (27/02/2008), e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS apresentação dos cálculos dos atrasados, no prazo de trinta dias. Após, expeça-se a RPV. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.015571-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA REGINA PEREIRA (ADVOGADO: MICHEL PEREIRA DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004410/2009 Custas para Recur so - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o INSS na obrigação de pagar os valores devidos referentes ao período entre 29/02/2008 e 20/05/2008 em relação ao auxílio-doença 31/112.700.527-5, devidamente atualizados de acordo com os índices estabelecidos na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como juros de mora de 1% ao mês, devendo fornecer os cálculos, no prazo de 30 (trinta) dias de eventual trânsito em julgado, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.020502-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO MACHADO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: CACILDA MARIA DUNHAM.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004380/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, incisos I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a implantar em favor do demandante, a partir de 14/01/2008 (DER), o benefício de amparo assistencial ao deficiente, TUTELA JURISDICIONAL CUJOS EFEITOS ORA ANTECIPO, dado o caráter alimentar do benefício, devendo a Autarquia Ré comprovar o seu cumprimento no prazo de até 30 dias da intimação desta.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 30 dias após o transito em julgado da sentença, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde a DIB (14/01/2008) até a efetiva implantação do benefício, com incidência de juros de mora de 1% ao mês, computados desde a citação (15/07/2008), limitado o valor final a 60 salários-mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e fornecidos os valores, expeça-se a RPV.\r\n\r\nCumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.022094-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELIO MENDES RIBEIRO (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004397/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntime-se o autor para retirar, mediante recibo, as Carteiras de Trabalho acauteladas na Secretaria deste Juizado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.P.R.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.034751-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSIRIS DA SILVA REBELO FERREIRA (ADVOGADO: GILDA MARIA NUNES DA SILVA DE POLI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2008.51.51.034751-1\r\n\r\nConsiderando os princípios que norteiam os Juizado Especiais Federais, em especial o Princípio da Celeridade, defiro à parte autora, de forma improrrogável, dilação de prazo por 10 (dez) dias a fim de que apresente a este Juízo a certidão de trânsito em julgado da sentença trabalhista que homologou o acordo com a empresa Krony's, nos termos do despacho de fl. 79.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem cumprimento, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n11 - 2008.51.51.035572-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES DE BARROS (ADVOGADO: GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS DE ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 004417/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.040319-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAMUEL RODRIGUES DA SILVA (ADVOGADO: ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004376/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder, desde o dia 04/08/2009, o benefício de auxílio-doença em favor do demandante, pagando-se os valores atrasados até a data da efetiva implantação.\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS implante, no prazo de 30 dias, a referido auxílio-doença, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da DIB(04/08/2009), e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 §1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS apresentação dos cálculos dos atrasados, no prazo de trinta dias. Após, expeça-se a RPV. \r\n\r\nCumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.041029-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENIVAL VIEIRA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: APARECIDA PEREIRA DE SOUZA PAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004378/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder, desde o dia 18/06/2009, o benefício de aposentadoria por invalidez em favor da demandante, pagando-se os valores atrasados até a data da efetiva implantação.\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS implante, no prazo de 30 dias, a referida aposentadoria por invalidez, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação (26/11/2008), e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 §1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS apresentação dos cálculos dos atrasados, no prazo de trinta dias. Após, expeça-se a RPV. \r\n\r\nCumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.046907-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAYSE CORREA (ADVOGADO: CARLOS VARGAS FARIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004382/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença, NB 31/521.626.547-0, desde a cessação em 19/10/2008, e convertê-lo em aposentadoria por invalidez, a partir de 25/01/2009, pagando-se os valores atrasados desde o restabelecimento, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS restabeleça, no prazo de 30 dias, o referido auxílio-doença, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação (05/02/2009), e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do artigo 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.059449-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004407/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO o feito extinto, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil, quanto ao pedido de devolução das contribuições previdenciárias e IMPROCEDENTE O PEDIDO de concessão de aposentadoria por invalidez, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2009.51.01.805566-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MADALENA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: HELENA TIMOTEO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.01.805566-8\r\n\r\nEsclareça a parte autora, em 5 (cinco) dias, objetivamente, a enfermidade que a incapacita para o trabalho, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2009.\r\n\r\nASSINADO ELETRONICAMENTE\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n17 - 2009.51.51.003715-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUPERCIO GULINE FILHO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004399/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2009.51.51.005757-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LERINA SUELI DE ARAUJO SILVA (ADVOGADO: LUIZ SANTOS DE MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004379/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença anteriormente fruído pela demandante (NB 31/528.864.666-6), pagando-se os s valores atrasados desde a data da cessação, 06/08/2008, até o efetivo restabelecimento.\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS restabeleça, no prazo de 30 dias, o referido auxílio-doença, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação (12/02/2009), e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS apresentação dos cálculos dos atrasados, no prazo de quinze dias. Em seguida, expeça-se a RPV. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2009.51.51.006589-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO VIDAL (ADVOGADO: MARCIO MACHADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004402/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente os pedidos formulados. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2009.51.51.006619-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILMA VIEGAS MORETTI (ADVOGADO: VINICIUS SILVA DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004406/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2009.51.51.006640-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DA SILVA CUNHA (ADVOGADO: UBIRAJARA MARQUES CAETANO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.006640-0\r\n\r\nRecebo a petição de fls. 67/72 como pedido de reconsideração, nos termos do art. 5º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nChamo o feito à ordem, tornando sem efeito as decisões de fls. 62 e 65.\r\n\r\nConsiderando os termos do acordo de fls. 38/39, especificamente seu item “1”, expressamente aceito pela parte autora (fl. 46) e homologado à fl. 47, bem como os cálculos apresentados pelo INSS às fls. 58/61, determino a expedição de RPV no valor de 54 salários mínimos.\r\n\r\nComprovado o pagamento, cientificada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista o regular cumprimento da obrigação de fazer (fl. 73).\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2009.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n22 - 2009.51.51.008340-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEITON IZIDRO DE SOUZA (ADVOGADO: PATRICK BIANCHINI COTTAR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.008340-8\r\n\r\nDefiro o pedido de dilação de prazo, por mais 05 (cinco) dias, para que a parte autora justifique documentalmente o motivo da ausência à perícia médica designada, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do despacho anterior (fl. 79)\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n23 - 2009.51.51.008710-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DA SILVA GOMES (ADVOGADO: MARIVALDO SOUZA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004400/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2009.51.51.008964-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO VIEIRA (ADVOGADO: JOSE CARLOS SOUZA GURGEL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004414/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo procedente o pedido formulado, para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do NB 32/118.413.972-2, em outubro de 2000, para R$ 804,20 (oitocentos e quatro reais e vinte centavos), pagando ao demandante o correspondente a R$ 5.377,93 (cinco mil e trezentos e setenta e sete reais e noventa e três centavos), total apurado nos cálculos judiciais de fls. 45/59 com respeito às diferenças não prescritas.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2009.51.51.009459-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIDEA MACHADO DE SOUZA (ADVOGADO: ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE. PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004408/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2009.51.51.009948-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON VIEGAS DE CARVALHO (ADVOGADO: BRUNO BARROS BRITO. PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.009948-9\r\n\r\nDesigno o dia 21/10/2009, às 14:30 horas,para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, no qual será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos relevantes para processo. \r\n\r\nDefiro prazo de 5 (cinco) dias para indicação de eventual rol de testemunhas, devendo ser fornecida a relação dos nomes completos das mesmas e os respectivos endereços. As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n27 - 2009.51.51.010228-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LAURO MARTINS DE OLIVEIRA (ADVOGADO: MAURO ALVES DE OLIVEIRA. PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2009.51.51.010228-2\r\n\r\nIntime-se a parte autora para cumprir o determinado no despacho de fl. 79, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentando cópias das CTPS e dos documentos de identidade das pessoas que vivem sob o mesmo teto, bem como cópias de contas de luz, gás, telefone, água, recibos de aluguel/condomínio/despesas médicas e alimentícias dos últimos 03 meses, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n28 - 2009.51.51.011821-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEMIRAMES DAMIANA DE SANT ANA (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004413/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo procedente o pedido formulado, para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do NB 32/515.258.028-0, em setembro de 2005, para R$ 785,11 (setecentos e oitenta e cinco reais e onze centavos), pagando ao demandante o correspondente a R$ 6.708,43 (seis mil e setecentos e oito reais e quarenta e três centavos), total apurado nos cálculos judiciais de fls. 34/47 com respeito às diferenças não prescritas.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2009.51.51.012237-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBENS ANDRE DA CONCEIÇÃO (ADVOGADO: JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004404/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2009.51.51.014238-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO FERREIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: JULIANO DOMINGUES SILVA DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004401/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2009.51.51.014480-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO CESAR TEIXEIRA ALVARENGA (ADVOGADO: LOURDES MARIA DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004385/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado, com base no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n32 - 2009.51.51.018922-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VENCESLAU RIBEIRO DO CARMO (ADVOGADO: FATIMA LUCIA DE CASTRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.018922-3\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca do laudo pericial, devendo apresentar, caso não concorde com este, documentos médicos capazes de atestar a incapacidade alegada na inicial, aptos a desqualificar o referido laudo, sob pena de julgamento do feito conforme instruído.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2009.\r\n\r\nAssinado eletronicamente\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n33 - 2009.51.51.019020-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIR BARBOSA CIRINO (ADVOGADO: APARECIDA PEREIRA DE SOUZA PAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.019020-1\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca do laudo pericial, devendo apresentar, caso não concorde com este, documentos médicos capazes de atestar a incapacidade alegada na inicial, aptos a desqualificar o referido laudo, sob pena de julgamento do feito conforme instruído.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2009.\r\n\r\nAssinado eletronicamente\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n34 - 2009.51.51.019023-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ AUGUSTO SICILIANO DA SILVA (ADVOGADO: APARECIDA PEREIRA DE SOUZA PAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.019023-7\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca do laudo pericial, devendo apresentar, caso não concorde com este, documentos médicos capazes de atestar a incapacidade alegada na inicial, aptos a desqualificar o referido laudo, sob pena de julgamento do feito conforme instruído.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2009.\r\n\r\nAssinado eletronicamente\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n35 - 2009.51.51.019068-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO MARCELO FERREIRA (ADVOGADO: JANE COUTO BARBOSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.019068-7\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando como perito(a) o(a) Dr(a). LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ORTOPEDISTA, CRM n. 5268524-0, para a realização do exame, com endereço conhecido nesta Secretaria, nos termos do art. 421 do CPC, bem como da Resolução n. 558/2007 do CJF e da Portaria n. RJ-PGD-2009/00065 de 20 de julho de 2009, não sendo necessário agendamento para o exame, uma vez que não há necessidade de comparecimento do autor à perícia médica.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Tabela IV da Resolução n° 558, de 22 de maio de 2007, do E. Conselho da Justiça Federal e da Ordem de Serviço N° RJ-ODF-2009/00015, de 06/07/2009, da Direção do Foro da SJRJ.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que junte aos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, toda a documentação médica porventura em seu poder, tais como laudos e exames, relativos ao período em que pretende comprovar a incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nCom a documentação, remetam-se os autos ao i. perito, que deverá responder, com base na documentação anexada aos autos, se o autor esteve ou não incapaz no período entre 30/11/2007 e 08/01/2009.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo, expedindo-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2009.\r\n\r\nASSINADO ELETRONICAMENTE\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n36 - 2009.51.51.019108-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE FAUSTINO (ADVOGADO: WAGNER BAPTISTA PARADA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004381/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a implantar em favor de EUNICE FAUSTINO, o benefício de pensão por morte de Omar Ferreira Telles, desde 05/02/2007, TUTELA JU RISDICIONAL CUJOS EFEITOS ORA ANTECIPO, dado o caráter alimentar do benefício, devendo a Autarquia Ré comprovar o seu cumprimento no prazo de até 30 dias da intimação desta.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer no prazo de 30 dias a partir do trânsito em julgado da presente, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde 05/02/2007 (DIB) até o efetivo pagamento do benefício, corrigidos monetariamente e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação (22/05/2009), observando o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, para que o valor seja requisitado na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, e fornecidos os cálculos, expeça-se RPV. Cumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2009.51.51.019170-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO LUIZ MARTINS DE SOUZA (ADVOGADO: BARBARA ALVES DE JESUS DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.019170-9\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca do laudo pericial, devendo apresentar, caso não concorde com este, documentos médicos capazes de atestar a incapacidade alegada na inicial, aptos a desqualificar o referido laudo, sob pena de julgamento do feito conforme instruído.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2009.\r\n\r\nAssinado eletronicamente\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n38 - 2009.51.51.019218-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILMAURO VIEIRA DA SILVEIRA (ADVOGADO: SARITA DE SOUZA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.019218-0\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 05 dias do laudo pericial retro.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n39 - 2009.51.51.019419-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARNALDO ROCHA CAMPOS (ADVOGADO: CAROLINE PUPPIM MELLO, ADRIANA REGIS SCHIMITH DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.019419-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, esclarecendo de forma fundamentada e especificadamente, por meio de documentos, quais os vínculos empregatícios e eventuais períodos de recolhimento como Contribuinte Individual pretende sejam computados no tempo de contribuição para fazer jus à aposentadoria pleiteada.\r\n\r\nDeverá juntar planilha de simulação com os referidos períodos, indicando os documentos correlatos a cada um, observando tratar-se de serviço disponibilizado no site da Previdência Social (http://www40.dataprev.gov.br/cgi-bin/fccgi.exe?w3exec=Identificacao).\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado, inclusive com a juntada da planilha, ensejará a extinção do processo sem julgamento do mérito, por inépcia da inicial.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n40 - 2009.51.51.020524-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO JOSE DA SILVA (ADVOGADO: GRACIELLI FARIAS DE AZEVEDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004415/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo procedente o pedido formulado, para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do NB 32/516.387.016-1, em julho de 2005, para R$ 840,47 (oitocentos e quarenta reais e quarenta e sete centavos), pagando ao demandante o correspondente a R$ 1.216,36 (um mil e duzentos e dezesseis reais e trinta e seis centavos), total apurado nos cálculos judiciais de fls. 42/55 com respeito às diferenças não prescritas.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2009.51.51.020891-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELEILTON AMANCIO TEIXEIRA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS MARTINS DO NASCIMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.020891-6\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca do laudo pericial, devendo apresentar, caso não concorde com este, documentos médicos capazes de atestar a incapacidade alegada na inicial, aptos a desqualificar o referido laudo, sob pena de julgamento do feito conforme instruído.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2009.\r\n\r\nAssinado eletronicamente\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n42 - 2009.51.51.020898-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAULINDO JOSE VAZ RODRIGUES (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004388/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.020898-9\r\n\r\nAutor: RAULINDO JOSE VAZ RODRIGUES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nTrata-se de demanda em que a parte autora pretende seja o INSS condenado a proceder à revisão das rendas mensais de sua aposentadoria por invalidez (NB: 32/515.565.192-8), precedida de auxílio-doença, utilizando, para tanto, a norma inscrita no artigo 29, parágrafo 5º, da Lei nº 8.213/91, o que, supostamente, implicaria a majoração da referida RMI, acarretando ganhos patrimoniais para o demandante.\r\n\r\nImpositiva a improcedência do pedido formulado, pelos motivos a seguir expostos.\r\n\r\nA sistemática de cálculo da RMI utilizada pelo INSS limita-se a alterar o coeficiente de cálculo de 91% para 100%, nos termos do art. 36, § 7° do Decreto n° 3.048/99, a seguir transcrito, com grifos meus: \r\n\r\n“§ 7º A renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nNo entanto, a Lei n° 8.213/91, em seu art. 29, § 5º, estabelece outra forma de cálculo para apuração da RMI, quando, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido algum benefício por incapacidade.\r\n\r\n“§ 5º Se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo”.\r\n\r\nAssim sendo, os autos foram remetidos ao Contador Judicial para a realização dos cálculos em conformidade com o que determina a Lei n° 8.213/91. Contudo, ao realizar a conta, o Contador verificou, conforme parecer e planilha de fls. 29/38, que eventual procedência do pedido formulado, com a substituição da sistemática utilizada administrativamente pela aplicação do art. 29, § 5º, da Lei n° 8.213/91, não implicaria, no caso concreto, ganho patrimonial algum para o demandante. \r\n\r\nEm face do acima exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado, com base no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nCustas Autor:R$ 0,00\r\n\r\nCustas Réu:R$ 0,00\r\n\r\n43 - 2009.51.51.024670-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIR ALVES RIBEIRO (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004416/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo procedente o pedido formulado, para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do NB 32/526.030.696-8, em janeiro de 2008, para R$ 547,87 (quinhentos e quarenta e sete reais e oitenta e sete centavos), pagando ao demandante o correspondente a R$ 15,18 (quinze reais e dezoito centavos), total apurado nos cálculos judiciais de fls. 31/45 com respeito às diferenças não prescritas.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2009.51.51.024759-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA DE LOURDES FELICIO (ADVOGADO: UBIRAJARA RODRIGUES SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.024759-4\r\n\r\nAutor: SONIA DE LOURDES FELICIO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 48 horas, comprovar o recolhimento das custas judiciais devidas ou requerer o benefício da gratuidade de justiça, apresentando declaração de hipossuficiência, sob pena de deserção.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso apresentado, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos à Distribuição das Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2009.\r\n\r\nASSINADO DIGITALMENTE\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n45 - 2009.51.51.025129-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA LOPES LIMA (ADVOGADO: ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004403/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2009.51.51.027268-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NIELS ERIK HYLDGAARD NIELSEN (ADVOGADO: JOAO OSVALDO BADARI ZINSLY RODRIGUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004396/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2009.51.51.036110-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: WAGNER PONCIANO CRUZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.036110-0\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, esclarecendo, fundamentada e documentalmente, quais os vínculos empregatícios e eventuais períodos de recolhimento como Contribuinte Individual pretende sejam computados no tempo de contribuição para fazer jus à aposentadoria pleiteada.\r\n\r\nDeverá juntar planilha de simulação com os referidos períodos, indicando os documentos correlatos a cada um, observando tratar-se de serviço disponibilizado no site da Previdência Social (http://www40.dataprev.gov.br/cgi-bin/fccgi.exe?w3exec=Identificacao).\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado, inclusive com a juntada da planilha, ensejará a extinção do processo sem julgamento do mérito, por inépcia da inicial.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n48 - 2009.51.51.037256-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO CESAR LUIS DA CRUZ (ADVOGADO: MARIANO BESER FILHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.037256-0\r\n\r\nÀ parte autora para que esclareça se a torção no joelho que implicou a incapacidade laborativa alegada ocorreu no trabalho, conforme narrado na inicial do processo principal 2009.5151.024973-6, o que caracterizaria acidente de trabalho, matéria excluída da competência da Justiça Federal, à luz do artigo 109, inciso I da CF/88. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nApós, venham conclusos para análise.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2009.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n49 - 2009.51.51.037374-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES LIMA (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.037374-5\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a petição inicial, tendo em vista que a mesma encontra-se apócrifa, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n50 - 2009.51.51.037915-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIR ADRIANO DE SILIS (ADVOGADO: ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA. PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004411/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 47, inc. III, da Resolução n. 30/2001 do TRF-2a. Região.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n51 - 2009.51.51.037931-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA FERREIRA E SILVA (ADVOGADO: FRANCISCO BARBE VIDAL. PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n8° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.037931-0\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, junte aos autos toda documentação relevante para a solução do processo, principalmente comprovantes de residência, em seu nome e em nome do falecido, contemporâneos à data do óbito, CTPS do falecido, eventual ficha de empregado, plano de saúde, seguros, bem como convênios de quaisquer entidades em que o falecido segurado tenha inscrito a autora como sua dependente. \r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, ou apresente contestação, nos termos do art. 285 do CPC, do art. 9° da Lei 10.259/2001, e do parágrafo 4° do art. 11 do Provimento n° 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n52 - 2009.51.51.038089-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTONIO ZANCANARO (ADVOGADO: CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES. PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2009.51.51.038089-0\r\n\r\nTrata-se de demanda em que a parte autora pretende a condenação do INSS a proceder ao restabelecimento do auxílio-doença (NB: 31/513.250.609-3), cessado em 10/08/2009. Segundo se infere do documento de fl. 48, a última renda mensal do auxílio-doença era de R$ 2.519,99, de onde se conclui que 12 prestações vincendas superam o montante de 60 salários mínimos.\r\n\r\nTendo em vista a norma inscrita no artigo 3º, parágrafo 3º da Lei nº 10.259/01,que rege os Juizados Especiais Federais, bem como o disposto no Enunciado nº 46 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, segundo o qual “o Juizado Especial Federal é absolutamente incompetente para processar e julgar as causas envolvendo obrigações de trato sucessivo, cuja soma das doze prestações vincendas ultrapassar o limite de sessenta salários mínimos, não cabendo, neste caso,renúncia ao excedente”, constato que a vantagem patrimonial pretendida no presente feito supera o limite legal e jurisprudencialmente estabelecido, segundo um critério absoluto, para a competência deste órgão jurisdicional.\r\n\r\nPelo acima exposto, fixo o valor da causa em R$ 30.239,88 e, em conseqüência, declino minha competência para uma das Varas Previdenciárias desta Seção Judiciária.\r\n\r\nAo Setor de Distribuição competente, para as providências cabíveis.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2009.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n53 - 2009.51.51.038205-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZABEL DE MELLO BEZERRA (ADVOGADO: SONIA REGINA DOS SANTOS BARROS. PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004384/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, mantenho a sentença pelos fundamentos expostos. Cite-se o INSS para contra-arrazoar, nos termos do artigo 285-A, §2°, do CPC e, oportunamente, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n54 - 2009.51.51.038316-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON MARINHO (ADVOGADO: VILMA HIPOLITO DE FREITAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004391/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo totalmente improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, mantenho a sentença pelos fundamentos expostos. Cite-se o INSS para contra-arrazoar, nos termos do artigo 285-A, §2°, do CPC e, oportunamente, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2009.51.51.038319-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AUXILIADORA DA SILVA DE SOUZA (ADVOGADO: VILMA HIPOLITO DE FREITAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004412/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, configurada a coisa julgada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2009.51.51.038387-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANA D'ARC DOS SANTOS (ADVOGADO: MARIA ELSA ALVES BARBOSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.038387-8\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, comprove, documentalmente, que requereu administrativamente o benefício objeto deste feito. Na hipótese de a mesma suscitar eventual negativa verbal por parte do servidor do INSS, deverá apresentar declaração escrita assinada por ela própria, informando o dia, a hora, a agência, bem como o nome e/ou matrícula do servidor da autarquia que teria obstado a abertura do procedimento administrativo, de forma a permitir a expedição de ofício ao superior hierárquico responsável pelo órgão, para apuração de eventual crime ou a infração administrativa do referido servidor.\r\n\r\nDeverá, ainda, emendar a inicial, fazendo constar no pólo passivo da demanda JACIRA DOS SANTOS, devendo informar o número de inscrição no CPF e o endereço da mesma, por tratar-se de litisconsórcio passivo necessário, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nCom o cumprimento, à SEDJE, para as anotações cabíveis, voltando conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n57 - 2009.51.51.038408-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA RODRIGUES OLIVEIRA (ADVOGADO: CYNTIA DOS SANTOS SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.038408-1\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso venha a ser vencedora na presente ação. Caso a parte autora se manifeste pela renúncia, deverá apresentar declaração assinada por ela própria nesse sentido. Caso a renúncia venha a ser manifestada pelo advogado, esta só será tida como válida se a parte autora lhe tiver outorgado poderes específicos para tal. O silêncio da parte autora será tido como recusa da mesma à renúncia, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2009.\r\n\r\nASSINADO ELETRONICAMENTE\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n58 - 2009.51.51.038543-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELY LOURENÇO FREITAS (ADVOGADO: MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004386/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, mantenho a sentença pelos fundamentos expostos. Cite-se o INSS para contra-arrazoar, nos termos do artigo 285-A, §2°, do CPC e, oportunamente, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n59 - 2009.51.51.038556-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENE PEREIRA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: LAUDIENE DANTAS LINS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004390/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face do INSS, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, mantenho a sentença pelos fundamentos expostos. Cite-se o INSS para contra-arrazoar, nos termos do artigo 285-A, §2°, do CPC e, oportunamente, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2009.51.51.038577-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DE OLIVEIRA (ADVOGADO: LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.038577-2\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, esclarecendo, fundamentada e documentalmente, quais os vínculos empregatícios e eventuais períodos de recolhimento como Contribuinte Individual pretende sejam computados no tempo de contribuição para fazer jus à aposentadoria pleiteada.\r\n\r\nDeverá, ainda, apontar os tempos de serviço a serem objeto de conversão de especial para comum, deixando claro, quais os agentes nocivos/insalubres que ensejariam a referida conversão e quais os períodos respectivos, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDeverá, por fim, juntar planilha de simulação com os referidos períodos, indicando os documentos correlatos a cada um, observando tratar-se de serviço disponibilizado no site da Previdência Social (http://www40.dataprev.gov.br/cgi-bin/fccgi.exe?w3exec=Identificacao).\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado, inclusive com a juntada da planilha, ensejará a extinção do processo sem julgamento do mérito, por inépcia da inicial.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n61 - 2009.51.51.038624-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAXEJAMI PINTO (ADVOGADO: EVANDRO HENRIQUES PINTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004395/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, mantenho a sentença pelos fundamentos expostos. Cite-se o INSS para contra-arrazoar, nos termos do artigo 285-A, §2°, do CPC e, oportunamente, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2009.51.51.038625-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO SOCORRO OUREIRO ACAMPORA (ADVOGADO: NADIR PATROCINIO VIEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004394/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 279,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando improcedente o pedido revisional.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, mantenho a sentença pelos fundamentos expostos. Cite-se o INSS para contra-arrazoar, nos termos do artigo 285-A, §2°, do CPC e, oportunamente, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Transitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2009.51.51.038626-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO PEREIRA BARBOSA JUNIOR (ADVOGADO: NADIR PATROCINIO VIEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004383/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 279,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando improcedente o pedido revisional.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, mantenho a sentença pelos fundamentos expostos. Cite-se o INSS para contra-arrazoar, nos termos do artigo 285-A, §2°, do CPC e, oportunamente, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Transitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2009.51.51.038630-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTINA BOSCHEN (ADVOGADO: NADIR PATROCINIO VIEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004392/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 279,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando improcedente o pedido revisional.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, mantenho a sentença pelos fundamentos expostos. Cite-se o INSS para contra-arrazoar, nos termos do artigo 285-A, §2°, do CPC e, oportunamente, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Transitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 2009.51.51.038631-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLON PINTO FERNANDES BARBOSA (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004387/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.P.R.I.\r\n\r\n66 - 2009.51.51.038654-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILCE ALEXANDRE DO NASCIMENTO (ADVOGADO: LUCIANA DA CRUZ PIRES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.038654-5\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 5 (cinco) dias, comprove, documentalmente, que requereu administrativamente o benefício de pensão por morte também para si. Na hipótese de a mesma suscitar eventual negativa verbal por parte do servidor do INSS, deverá apresentar declaração escrita assinada por ela própria, informando o dia, a hora, a agência, bem como o nome e/ou matrícula do servidor da autarquia que teria obstado a abertura do procedimento administrativo, de forma a permitir a expedição de ofício ao superior hierárquico responsável pelo órgão, para apuração de eventual crime ou a infração administrativa do referido servidor.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n67 - 2009.51.51.038679-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AFFONSO DA SILVA RESENDE (ADVOGADO: MARCIO BARROS BOMFIM.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004393/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, mantenho a sentença pelos fundamentos expostos. Cite-se o INSS para contra-arrazoar, nos termos do artigo 285-A, §2°, do CPC e, oportunamente, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n68 - 2009.51.51.051205-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIONISIO FRANCISCO DA SILVA (ADVOGADO: ISAIAS ALVES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.051205-8\r\n\r\nEsclareça a parte autora, em 5 (cinco) dias, objetivamente, a enfermidade que a incapacita para o trabalho, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2009.\r\n\r\nASSINADO ELETRONICAMENTE\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n69 - 2009.51.51.051585-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR RIBAMAR PINHEIRO (ADVOGADO: DEOCLECIO ALVES DE ABREU.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.051585-0\r\n\r\nEsclareça a parte autora, em 5 (cinco) dias, objetivamente, a enfermidade que a incapacita para o trabalho, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2009.\r\n\r\nASSINADO ELETRONICAMENTE\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n70 - 2009.51.51.053133-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCE MARIA DE ARAUJO SCHMITZ (ADVOGADO: ROSA HELENA DE OLIVEIRA RIBEIRO. PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004389/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, mantenho a sentença pelos fundamentos expostos. Cite-se o INSS para contra-arrazoar, nos termos do artigo 285-A, §2°, do CPC e, oportunamente, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n71 - 2009.51.51.065796-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDIRLEIA SANDRA OLIVEIRA DE JESUS (ADVOGADO: ALESSANDRO SANTOS PINTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.065796-6\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 05 dias, comprove documentalmente o motivo da ausência à perícia médica designada, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n72 - 2008.51.51.024759-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR DE ANDRADE LEMOS (ADVOGADO: JOSE CARLOS SOUZA GURGEL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.024759-0\r\n\r\nAutor: JAIR DE ANDRADE LEMOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente, em 10 (dez) dias, toda a documentação que possuir, para o deslinde da ação, sob pena de extinção de feito sem resolução do mérito por falta de documentação essencial.\r\n\r\nApresentados os documentos, retornem os autos à Contadoria para elaboração dos cálculos, caso contrário, conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n73 - 2008.51.51.040193-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO DA SILVA COSTA (ADVOGADO: TIAGO CAMPANATI STOLER.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.040193-1\r\n\r\nAutor: ROBERTO DA SILVA COSTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente, em 10 (dez) dias, toda a documentação que possuir, para o deslinde da ação, sob pena de extinção de feito sem resolução do mérito por falta de documentação essencial.\r\n\r\nApresentados os documentos, retornem os autos à Contadoria para elaboração dos cálculos, caso contrário, conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n74 - 2008.51.51.043529-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AUGUSTO VIEIRA (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.043529-1\r\n\r\nAutor: JOSE AUGUSTO VIEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso apresentado, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos à Distribuição das Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2009.\r\n\r\nASSINADO DIGITALMENTE\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n75 - 2009.51.51.006889-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO DOS SANTOS LIMA (ADVOGADO: OLGA ROMANO LEITE PINTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.006889-4\r\n\r\nAutor: RONALDO DOS SANTOS LIMA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso apresentado, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos à Distribuição das Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2009.\r\n\r\nASSINADO DIGITALMENTE\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n76 - 2009.51.51.007089-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON TEIXEIRA (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.007089-0\r\n\r\nAutor: EDSON TEIXEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso apresentado, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos à Distribuição das Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2009.\r\n\r\nASSINADO DIGITALMENTE\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n77 - 2009.51.51.010448-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO PAULA (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.010448-5\r\n\r\nAutor: CLAUDIO PAULA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente, em 10 (dez) dias, toda a documentação que possuir, para o deslinde da ação, sob pena de extinção de feito sem resolução do mérito por falta de documentação essencial.\r\n\r\nApresentados os documentos, retornem os autos à Contadoria para elaboração dos cálculos, caso contrário, conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n78 - 2009.51.51.011729-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALDA BAETA DA PAIXAO (ADVOGADO: VANIA OLIVEIRA DE LIMA TEIXEIRA, MAURO DE ALMEIDA FELIX.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.011729-7\r\n\r\nAutor: MARIA ALDA BAETA DA PAIXAO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso apresentado, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos à Distribuição das Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2009.\r\n\r\nASSINADO DIGITALMENTE\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n79 - 2009.51.51.012401-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIEZER SANTOS (ADVOGADO: MARIANO BESER FILHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.012401-0\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 12/11/2009 - 17:00 h, a ser realizada no consultório do Sr. Perito - Dr. Luís Filipe Senna - (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2009.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n80 - 2009.51.51.017728-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) AERCIO RODRIGUES CAVALCANTI (ADVOGADO: JOSE SOARES DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.017728-2\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 29/09/2009 (14:00 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2009.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n81 - 2009.51.51.017891-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO JOSÉ DE PONTES (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS RODRIGUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.017891-2\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 12/11/2009 - 17:00 h, a ser realizada no consultório do Sr. Perito - Dr. Luís Filipe Senna - (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2009.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n82 - 2009.51.51.021010-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GIVALDO JERONIMO DA CRUZ (ADVOGADO: JULIANO DOMINGUES SILVA DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.021010-8\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 12/11/2009 - 17:00 h, a ser realizada no consultório do Sr. Perito - Dr. Luís Filipe Senna - (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2009.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n83 - 2009.51.51.022932-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PHILIPPE SANTOS ALVES CORREA (ADVOGADO: ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS, WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.022932-4\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 29/09/2009 (15:00 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2009.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n84 - 2009.51.51.026759-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA MARIA FRANÇA FERREIRA (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.026759-3\r\n\r\nAutor: ELZA MARIA FRANÇA FERREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente, em 10 (dez) dias, toda a documentação que possuir, para o deslinde da ação, sob pena de extinção de feito sem resolução do mérito por falta de documentação essencial.\r\n\r\nApresentados os documentos, retornem os autos à Contadoria para elaboração dos cálculos, caso contrário, conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n85 - 2009.51.51.033468-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURELIO BARROS BARBOZA (ADVOGADO: GRACIELLI FARIAS DE AZEVEDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.033468-5\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 22/09/2009 (13:00 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2009.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n86 - 2009.51.51.034306-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NICOLA CHIMENTI (ADVOGADO: MARCELO LUIZ PERISSE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.034306-6\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 29/09/2009 (15:00 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2009.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n87 - 2009.51.51.051222-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVI FERREIRA DE SOUZA (ADVOGADO: CELINA MOREIRA DA CRUZ, SONIA MARIA NUNES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.051222-8\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 22/09/2009 (13:00 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2009.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n88 - 2009.51.51.051693-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA DA SILVA BELARMINO (ADVOGADO: CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ, JESSE RAMALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.051693-3\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 22/09/2009 (13:00 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2009.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n89 - 2009.51.51.051784-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE CASTILHO (ADVOGADO: LUCIANA DA CRUZ PIRES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.051784-6\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 12/11/2009 - 17:00 h, a ser realizada no consultório do Sr. Perito - Dr. Luís Filipe Senna - (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2009.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 18\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nTotal Sentença : 42\r\n\r\nId: 834894"
                            ]
                        }
                    },
                    "9º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "834823": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.001095\r\n\r\nExpediente do dia 04/09/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2009.51.51.012734-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO ROSA (ADVOGADO: EUNICE OLIVEIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.012734-5\r\n\r\nAutor(es): JOSE ANTONIO ROSA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 15/09/2009 às 14:30h, restando cientes as partes de que poderão apresentar o rol de testemunhas (máximo três, na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/95), as quais deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento na data designada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9° JEF\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 834823"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Turmas Recursais": {
                    "1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "834942": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000201\r\n\r\nExpediente do dia 10/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.079767-9/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x RITA DE CASSIA LEMOS NEVES (ADVOGADO: MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO.). . Por estes motivos, CONHEÇO DOS EMBARGOS E NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 834942"
                            ],
                            "834943": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000204\r\n\r\nExpediente do dia 03/09/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.51.033993-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ROBERTO CHARNAUX SERTA (ADVOGADO: JOSE TANNER PEREZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Isso posto, CONHEÇO DOS EMBARGOS E NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2008.51.51.036171-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILVANA ANICETO SOARES (ADVOGADO: JOSE TANNER PEREZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Isso posto, CONHEÇO DOS EMBARGOS E NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2008.51.51.036181-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON DIAS (ADVOGADO: JOSE TANNER PEREZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Isso posto, CONHEÇO DOS EMBARGOS E NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.036183-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA DE OLIVEIRA PIMENTEL (ADVOGADO: JOSE TANNER PEREZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Isso posto, CONHEÇO DOS EMBARGOS E NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nId: 834943"
                            ],
                            "834944": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000184\r\n\r\nExpediente do dia 03/09/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.67.004947-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x IRINEA BATISTA DA COSTA (ADVOGADO: NIVIA MARIA SIQUEIRA DE ARAUJO.). . Destarte, reconheço o erro material constante da decisão de fls. 78/80, determinando que passe a figurar como recorrente a Fundação Nacional de Saúde - FNS.\r\n\r\nOutrossim, remetam-se os autos à Distribuição para que seja retificada a autuação do presente recurso.\r\n\r\nIntimem-se a União e a recorrida desta decisão.\r\n\r\nIntime-se a FNS - Fundação Nacional de Saúde desta decisão e daquela proferida às fls. 78/80, sendo devolvido o prazo recursal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 834944"
                            ],
                            "834945": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000187\r\n\r\nExpediente do dia 04/09/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.52.001341-8/01 JOSE SANDES LIMA (ADVOGADO: JULIA SA CARVALHO DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTA ROSA RIBEIRO.). . Ante o exposto, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por estes não se enquadrarem nas hipóteses do artigo 535 e seus incisos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.52.004864-0/01 JOAO DA SILVA (ADVOGADO: JOEL LIMA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ante o exposto, CONHEÇO E DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por estes não se enquadrarem nas hipóteses do artigo 535 e seus incisos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.53.002933-2/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ARINETE CALDAS GOMES (ADVOGADO: MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA.). . Ante o exposto, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por estes não se enquadrarem nas hipóteses do artigo 535 e seus incisos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.53.003465-0/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DAYSE LUCID RAMOS DE OLIVEIRA AZEVEDO (ADVOGADO: ANTONIO JULIAO PINHEIRO NETO.). . Ante o exposto, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por estes não se enquadrarem nas hipóteses do artigo 535 e seus incisos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.54.003636-9/01 DEUSDETE MIRANDA DA SILVA (ADVOGADO: SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES.). . Ante o exposto, CONHEÇO E NÃO ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por estes não se enquadrarem nas hipóteses do artigo 535 e seus incisos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.54.004183-3/01 NEIDE RODRIGUES RAMOS CHAVES (ADVOGADO: SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). . Ante o exposto, CONHEÇO E NÃO ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por estes não se enquadrarem nas hipóteses do artigo 535 e seus incisos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.60.003364-1/01 UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA AFFONSO GAVINHA (ADVOGADO: ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA.). . Ante o exposto, CONHEÇO E DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por estes não se enquadrarem nas hipóteses do artigo 535 e seus incisos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.60.003585-6/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ZULEIMA SOARES DE AZEVEDO MAIA (ADVOGADO: MARIA HELENA PACHECO DA SILVA.). . Ante o exposto, CONHEÇO E DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por estes não se enquadrarem nas hipóteses do artigo 535 e seus incisos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2008.51.59.000018-1/01 LENI PEREIRA DA COSTA (ADVOGADO: CLAUDIA MARIA MOREIRA SANTOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ante o exposto, CONHEÇO E DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por estes não se enquadrarem nas hipóteses do artigo 535 e seus incisos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nId: 834945"
                            ],
                            "834946": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nDANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000258\r\n\r\nExpediente do dia 01/09/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MEDIDA URGÊNCIA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2009.51.51.022934-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (PROCDOR: CLOVIS S. DE SOUZA.) x ARY ALVES DA COSTA NETO E OUTROS (ADVOGADO: ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS, WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS.). . Por tais razões, DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, eis que ausente o periculum in mora. \r\n\r\nIntime-se o recorrido para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-\r\n\r\nrazões ao recurso. \r\n\r\nDê-se ciência desta decisão ao MM. Juiz Federal do 1º Juizado Especial Federal \r\n\r\ndo Rio de Janeiro. \r\n\r\nApós, voltem-me os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 834946"
                            ],
                            "834947": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nDANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000259\r\n\r\nExpediente do dia 02/09/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MEDIDA URGÊNCIA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2009.51.51.028349-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DARIO DOS SANTOS AZEVEDO. . Por tais razões, INDEFIRO o pedido de efeito suspensivo. \r\n\r\nIntime-se o recorrido para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra- \r\n\r\nrazões ao recurso. \r\n\r\nDê-se ciência desta decisão ao MM. Juiz Federal do 1ª Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nApós, voltem-me os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 834947"
                            ],
                            "834948": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nDANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000264\r\n\r\nExpediente do dia 02/09/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.51.038021-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIR ALVES MESQUITA (ADVOGADO: SEBASTIAO BILIO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Fls. 53/54 - Totalmente descabido o pleito de inclusão do processo em mesa, já tendo havido decisão referendada por esta Turma Recursal (fls. 40/42), inclusive quanto aos Embargos de Declaração opostos (fls. 48/49). \r\n\r\nNa forma do art. 6º, inciso IX do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, incumbe ao relator decidir monocraticamente recurso sobre matéria pacificada, com base na simples referência a Enunciado, ou, no caso de decisões do STF ou do STJ, à Súmula ou à matéria, hipóteses em que as decisões monocráticas serão referendadas pela Turma em sessão de julgamento, independentemente de inclusão em pauta.\r\n\r\nO que pretende o peticionante é a reforma das decisões referendadas pela Turma, ao que deve manejar o recurso cabível, no prazo legal.\r\n\r\nDesta forma, após decorrido o prazo legal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 834948"
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                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nDANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000267\r\n\r\nExpediente do dia 03/09/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.70.000240-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRUNA ESPINDOLA MARTINS REP/ MARGARIDA MARTINS RIBEIRO (ADVOGADO: CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Portanto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso de embargos de declaração. \r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 834949"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000313\r\n\r\nExpediente do dia 01/09/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.034186-0/01 ANTONIO CARLOS SOUZA ARANHA PIRES DE ANDRADE (ADVOGADO: ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Considerando a certidão de fls. 110, remetam-se os autos à Secretaria das Única das Turmas Recursais para que proceda a intimação das partes.\r\n\r\nApós, cumpra-se as demais determinações contidas na decisão de fls. 111.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 834950"
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                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000322\r\n\r\nExpediente do dia 03/09/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.040033-4/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARISA CRISTINA DE SOUZA DA SILVA (ADVOGADO: NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS.). . DECISÃO\r\n\r\nNo que se refere à petição de fls. 131 da União/Fazenda Nacional no sentido de reconsideração da decisão de fls. 124/125, nada a deferir uma vez que o incidente de uniformização foi interposto pela parte autora desta ação e já foi julgado, sendo incabível nesse momento o sobrestamento do feito.\r\n\r\nRetornem os autos ao juízo de origem após a baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 834951"
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                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000324\r\n\r\nExpediente do dia 03/09/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.036748-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x REGINA ALVES DO AMARAL (ADVOGADO: NANCY TEIXEIRA DE FARIA ZANCANARO.). . Destarte, em não tendo sido atacados, especificamente, os fundamentos da decisão recorrida, inviável se torna o exame do recurso interposto, razão pela qual deste NÃO CONHEÇO.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.038603-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (PROCDOR: FRANCISCO JOSE FELICIANO.) x ALEXANDRE GARCIA DE FREITAS (ADVOGADO: NAGIB MALUF SAAD.). . Pelo exposto, CONHEÇO E, em face do evidente erro material, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS para, com efeitos modificativos, passar a ter o seguinte redação:\r\n\r\n3 - 2007.51.51.052940-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (PROCDOR: FRANCISCO JOSE FELICIANO.) x GENESIO DOMINGOS DE JESUS (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . Assim sendo, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS, conferindo aos mesmos efeitos infringentes para integrar a decisão recorrida apenas em relação à pontuação da gratificação GDASST e condenar a parte ré a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, os valores relativos à gratificação de desempenho específica da sua carreira, levando-se em conta para o cálculo - conforme a legislação de regência da rubrica em tela - apenas as diferenças entre os pontos já recebidos na inatividade e os que foram credenciados aos ativos da categoria. O pagamento das diferenças deve ser mantido enquanto não houver para os ativos a efetiva avaliação de desempenho para fins de pontuação. Sobre as diferenças, que serão apuradas nos termos do Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro ( ressalvando que a parte ré deverá demonstrar no momento da execução quais pontos foram efetivamente conferidos aos ativos da carreira e os devidos períodos), deverão incidir correção monetária e juros de mora devidos desde a citação e na razão de 0,5% ao mês, de acordo com o art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 até a edição da lei nº 11.960, de 29/06/2009, quando para a atualização monetária e para a compensação da mora haverá incidência uma única vez, até o efetivo pagamento, dos índices oficiais de remuneração básica de juros aplicados à caderneta de poupança, observando-se na conta o limite de 60 salários mínimos (3º da Lei nº 10.259/2001) para as prestações vencidas à data do ajuizamento.\r\n\r\n4 - 2007.51.52.008521-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (PROCDOR: FRANCISCO JOSE FELICIANO.) x JUREMA DE OLIVEIRA MOURA (ADVOGADO: HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES.). . ISTO POSTO, NÃO CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.048851-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x HERMESINA RODRIGUES LOURINHO (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . Assim sendo, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DA PARTE RÉ, conferindo aos mesmos efeitos infringentes para condenar a União ao pagamento dos valores relativos às diferenças de pontos entre o que foi recebido e o que seria devido caso fosse servidor ativo apenas da gratificação de desempenho GDASST, mantendo-se, no mais a decisão recorrida.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.052365-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES (PROCDOR: FRANCISCO JOSE FELICIANO.) x RUIMAR RIBEIRO (ADVOGADO: BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANCA.). . Isso posto, voto no sentido de CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para com efeitos infringentes ANULAR DE OFÍCIO, nos termos do artigo 128 e 460, ambos do Código de Processo Civil, a sentença de fls. 42/45, bem como todas as decisões posteriores à sentença ora anulada, conforme caput do art. 249 do CPC, devendo os autos retornarem ao juízo de origem para que seja proferida nova sentença nos limites da demanda exposta na exordial.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.055179-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NARANCY MARTINS DOS SANTOS (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.). . Pelo exposto NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS.\r\n\r\n8 - 2008.51.67.000303-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIO LUIZ DE SOUZA (ADVOGADO: JULIANO BIZZO NETTO.). . Trata-se de embargos de declaração interpostos pela União ao acórdão desta Turma Recursal, em ação que julgou procedente o pedido de pagamento de correção monetária sobre verbas pagas administrativamente\r\n\r\nAduz a embargante que há obscuridade no julgado, ao argumento de erro material, uma vez que a decisão proferida é de matéria diversa do recurso autoral.\r\n\r\nCom razão a embargante, uma vez que, consultando os autos, verifico que, por equívoco, foi anexado aos autos voto referente ao pagamento de gratificação de desempenho a servidor inativo ou pensionista em idêntica pontuação concedida aos servidores ativos. \r\n\r\nPelo exposto, CONHEÇO E, em face do evidente erro material, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS para, com efeitos modificativos, passar a ter o seguinte redação:\r\n\r\n9 - 2009.51.51.008832-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x EDUARDO AZEVEDO MELLO (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . Assim sendo, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS, conferindo aos mesmos efeitos infringentes para excluir da decisão embargada a menção à prescrição qüinqüenal e para condenar a União Federal no pagamento de honorários que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\n10 - 2009.51.59.000060-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADILMA DE SOUZA PINTO (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim sendo, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS, conferindo aos mesmos efeitos infringentes para condenar a União ao pagamento dos valores relativos às diferenças de pontos entre o que foi recebido e o que seria devido caso fosse servidor ativo apenas da gratificação de desempenho GDPGTAS, mantendo-se, no mais a decisão recorrida.\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nId: 834952"
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                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000325\r\n\r\nExpediente do dia 02/09/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.014072-9/01 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: FRANCISCO JOSE FELICIANO.) x SUELY PEREIRA DIAS (ADVOGADO: MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD.). . Ante o exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO, na forma do artigo 501 do CPC.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 834953"
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                                "1ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000186\r\n\r\nExpediente do dia 01/09/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.70.004798-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA CLAUDIA NUNES BRUM (ADVOGADO: ALEXANDRE DA SILVA VERLY.) x CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO, ALCIRLEY MOURA BORGES.). . REPUBLICAÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA DE FLS. 200/201:\r\n\r\n“Tratam-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, opostos por ANA CLAUDIA NUNES BRUM às fls. 186/195, em face do acordão proferido às fls. 183/185, que negou provimento ao recurso inominado interposto.\r\n\r\nA embargante alega omissão no decisum por ter deixado de manifestar-se expressamente sobre dispositivos constitucionais que menciona.\r\n\r\nImpõe-se inicialmente, verificar o cumprimento de requisito extrínseco do recurso, notadamente a tempestividade, cuja ausência negativa o juízo de admissibilidade do próprio recurso. \r\n\r\nPublicada a decisão embargada em sessão, 27/05/2009, iniciou-se o prazo para recurso em 29/05/2009, inclusive, (fl. 182) e opostos os presentes embargos em 05/06/2009 (fl. 186), claramente ultrapassado o prazo de cinco dias, na forma do art. 49, da Lei n.º 9,099/1995, subsidiariamente aplicado por força do art. 1º, da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nAnte o exposto, por falta de um de seus requisitos extrínsecos, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO por ser manifestamente inadmissível, nos termos do art. 6º, inciso VII, do Regimento Interno das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e do art. 557 do CPC. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2009.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal da 1a. Turma Recursal\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro”\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 834954"
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                                "1ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000193\r\n\r\nExpediente do dia 03/09/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.045065-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA BRAZ PEREIRA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . \r\n\r\nAo AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n2 - 2008.51.51.039695-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NILZA BARRETO DA SILVA (ADVOGADO: ALMIR DE AZEVEDO FARIAS.). . \r\n\r\nAo AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n3 - 2008.51.51.042389-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DAGMAR ROBERTO DE AZEVEDO (ADVOGADO: ANA LUCIA RODRIGUES.). . \r\n\r\nAo AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.043951-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x IOLANDA BARBOSA DA SILVA (ADVOGADO: WILSON SILVEIRA DOS SANTOS.). . \r\n\r\nAo AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.046322-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x HILTON CANDIDO DA ROCHA VILLARINHO (ADVOGADO: PATRICIA MARTINS DOS SANTOS MAXIMO BARCELLOS.). . \r\n\r\nAo AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.048724-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x VANIA REGINA DA LOMBA (ADVOGADO: ZULEIKA ROCHA REZENDE.). . \r\n\r\nAo AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.049428-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x GERALDO FERREIRA DE PAIVA (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . \r\n\r\nAo AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.054658-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ALVARO RODRIGUES DOS SANTOS (ADVOGADO: ANA LUCIA RODRIGUES.). . \r\n\r\nAo AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.055177-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ANDRE BAPTISTA (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.). . \r\n\r\nAo AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.055694-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA FERREIRA DA SILVA (ADVOGADO: LINCOLN PAGANOTO RAMOS.). . \r\n\r\nAo AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.056248-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MONICA SAUAIA COELHO (ADVOGADO: MARIA DE FATIMA CRISTO DE OLIVEIRA.). . \r\n\r\nAo AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n12 - 2009.51.51.009314-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x VERONICA PAIVA FREITAS (ADVOGADO: ADILSON TOPINI.). . \r\n\r\nAo AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n13 - 2009.51.51.020486-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ORBELIA PARREIRA DA SILVA (ADVOGADO: ZULEIKA ROCHA REZENDE.). . \r\n\r\nAo AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 13\r\n\r\nId: 834955"
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                            "834956": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000194\r\n\r\nExpediente do dia 03/09/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.52.004659-9/01 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x YARA DE BARROS CABRAL (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 834956"
                            ],
                            "834957": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000195\r\n\r\nExpediente do dia 03/09/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MEDIDA URGÊNCIA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.51.043957-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) COLEGIO PEDRO II (PROCDOR: FRANCISCO JOSE FELICIANO.) x JULIA OLIVEIRA DA ROCHA (ADVOGADO: GUILHERME VIEIRA LEITE.). . Ato Ordinatório\r\n\r\nAo AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 834957"
                            ],
                            "834958": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000196\r\n\r\nExpediente do dia 04/09/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.56.004083-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x VANDERLEI AFONSO (ADVOGADO: LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA.). . Ao RÉU para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo AUTOR.\r\n\r\n2 - 2004.51.54.000885-3/01 SONIA CRISTINA MONTEIRO (ADVOGADO: JOSUE COSTA OLIVEIRA.) x ENILCE DA SILVEIRA NUNES E OUTRO (ADVOGADO: MARIA CURI MOREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . \r\n\r\nAo RÉU para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo AUTOR.\r\n\r\n3 - 2004.51.54.002740-9/01 GLEIZELANE VELOZO DA SILVA PEREIRA (ADVOGADO: IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Ao RÉU para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo AUTOR.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nId: 834958"
                            ],
                            "834959": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000197\r\n\r\nExpediente do dia 04/09/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.52.003456-2/01 FRANCISCO JOSE FERNANDES DE SA (ADVOGADO: LUCIANE COIMBRA MENDONCA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x OS MESMOS. . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n2 - 2007.51.56.001875-0/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SOLANGE DE ARAUJO (ADVOGADO: JOSE CARLOS BENEVIDES PEREIRA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n3 - 2007.51.60.002633-8/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x FRANCISCO ALVES DOS SANTOS (ADVOGADO: SELMA MACIEIRA GRANADO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nId: 834959"
                            ]
                        }
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                    "2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000390\r\n\r\nExpediente do dia 04/09/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.066322-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE MARQUES DA FONSECA (ADVOGADO: GILDA MARIA NUNES DA SILVA DE POLI.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Nos termos da Súmula nº 203 do STJ: “ Não cabe recurso especial contra decisão proferida por órgão de segundo grau dos Juizados Especiais. ”\r\n\r\nPortanto, INADMITO o Recurso Especial de fls. 64/70.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.53.005428-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x MARIA PASCOUTTO ROCHA (ADVOGADO: ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO.). . Nos termos da Súmula nº 203 do STJ: “ Não cabe recurso especial contra decisão proferida por órgão de segundo grau dos Juizados Especiais. ”\r\n\r\nPortanto, INADMITO o Recurso Especial de fls. 103/111.\r\n\r\nAo INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário de fls. 93/102.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2008.51.51.022446-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x CLAUDIR BOM VILLAR (ADVOGADO: REGINALDO FRANCISCO MATIAS RIBEIRO.). . Nos termos da Súmula nº 203 do STJ: “ Não cabe recurso especial contra decisão proferida por órgão de segundo grau dos Juizados Especiais. ”\r\n\r\nPortanto, INADMITO o Recurso Especial de fls. 87/93.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2008.51.54.000495-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ JESUS DA ROCHA (ADVOGADO: JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Nos termos da Súmula nº 203 do STJ: “ Não cabe recurso especial contra decisão proferida por órgão de segundo grau dos Juizados Especiais. ”\r\n\r\nPortanto, INADMITO o Recurso Especial de fls. 129/147.\r\n\r\nAo INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL para apresentar contra-minuta e contra-razões ao pedido de uniformização e recurso extraordinário de fls. 169/178 e fls. 148/168, respectivamente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.54.002526-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIR JOSE PEREIRA (ADVOGADO: JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Nos termos da Súmula nº 203 do STJ: “ Não cabe recurso especial contra decisão proferida por órgão de segundo grau dos Juizados Especiais. ”\r\n\r\nPortanto, INADMITO o Recurso Especial de fls. 123/141.\r\n\r\nAo INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL para apresentar contra-minuta e contra-razões ao pedido de uniformização e recurso extraordinário de fls. 163/172 e fls. 142/162, respectivamente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2009.51.51.009264-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE JESUS SIMOES LADEIRA (ADVOGADO: CARLOS DINIZ SOUZA DA CONCEICAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Nos termos da Súmula nº 203 do STJ: “ Não cabe recurso especial contra decisão proferida por órgão de segundo grau dos Juizados Especiais. ”\r\n\r\nPortanto, INADMITO o Recurso Especial de fls. 48/50.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nId: 834970"
                            ],
                            "834910": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000270\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2009\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 01/09/2009.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.51.004952-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (PROCDOR: HAROLDO DE OLIVEIRA ALMEIDA.) x MARIA DA CONCEICAO MARTINS BARROSO (ADVOGADO: JOSE FELIX ASSAF VARGAS.). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, fixados em R$ 300,00, por se tratar de recorrente vencida, observado o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por ter sido vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 834910"
                            ],
                            "834911": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000271\r\n\r\nExpediente do dia 03/09/2009\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 01/09/2009.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.050137-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELMIRA DANTAS DE ALMEIDA (ADVOGADO: CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ante o exposto, conheço do recurso interposto e DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para reformar a sentença recorrida e julgar parcialmente procedente o pedido, para condenar a parte recorrida a pagar à parte recorrente os valores relativos às diferenças da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST (artigo 15 da Lei nº 10.483/2002), observada a prescrição quinquenal, a contar do ajuizamento da ação, em valores correspondentes a 40 pontos, no período de abril a maio de 2002, e correspondentes à pontuação estabelecida pelo artigo 8°, parágrafo único, da Lei n° 10.483/2002 (artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002), para o período de junho de 2002, até a vigência da Medida Provisória n° 198/2004, convertida na Lei n° 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, observando-se, ainda, que a nova redação do artigo 1º-F da Lei nº 9.494/97, determinada pela Lei nº 11.960/2009, somente gera efeitos sobre a correção monetária e os juros a partir da sua vigência.\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria parte recorrida, no prazo de trinta dias, após o baixa dos autos ao Juizado de origem, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, deve ser expedida requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, visto que a parte recorrente foi vencedora na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.063368-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x AMAIR DE OLIVEIRA BAPTISTA DE SOUZA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para reformar a sentença proferida, no que se refere à Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA), instituída pela Lei n° 10.404/2002, e condenar a União Federal a pagar à parte autora, respeitada a prescrição quinquenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, em valor correspondente a 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos, no período de 1º de fevereiro de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até 30 de junho de 2006, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, observando-se, ainda, que a nova redação do artigo 1º-F da Lei nº 9.494/97, determinada pela Lei nº 11.960/2009, somente gera efeitos sobre a correção monetária e os juros a partir da sua vigência. Quanto ao pedido referente à Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa e de Suporte (GDPGTAS), instituída pela Lei n° 11.357/2006, em substituição à GDATA, mantenho a sentença recorrida, por seus próprios fundamentos, observando-se a prescrição quinquenal. Sem honorários. \r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.066521-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HENRIQUE GURVITCH (ADVOGADO: MENANDRO JOSE MACIEL SANTOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Pelo exposto, sanando o vício na sentença recorrida, tornando-a insubsistente, declaro a nulidade de todos os atos processuais, desde a citação, determinando a devolução dos autos ao Juizado de origem para que se proceda à inclusão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária e à exclusão da União Federal do pólo passivo deste feito, bem como ao correto processamento e julgamento da lide\r\n\r\nSem honorários de sucumbência, nos termos do artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.075455-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLIDECYR GUIMARAES (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ante o exposto, conheço do recurso interposto e DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para reformar a sentença recorrida e julgar procedente o pedido, para condenar a parte ré a pagar à parte autora os valores relativos às diferenças da Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa - GDATA, observada a prescrição quinquenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, em valor correspondente a 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos, no período de 1º de fevereiro de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até 30 de junho de 2006, bem como os valores referentes à Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa e de Suporte - GDPGTAS -, instituída pela Lei n° 11.357/2006, no percentual fixo estipulado, de 80 pontos, que deve ser estendido aos inativos e pensionista, até que seja editada e implementada a regulamentação da gratificação de desempenho, bem como sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, na forma do artigo 7º, § 7º, da Lei nº 11.357/2006, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria parte recorrida, no prazo de trinta dias, após a baixa dos autos ao Juizado de origem, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, deve ser expedida requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, visto que a parte recorrente foi parcialmente vencedora na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.076539-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DORACY FRANCISCA DA CONCEICAO COLLARES (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para reformar a sentença proferida, no que se refere à Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA), instituída pela Lei n° 10.404/2002, e condenar a União Federal a pagar à parte autora, respeitada a prescrição quinquenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, em valor correspondente a 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos, no período de 1º de fevereiro de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até 30 de junho de 2006, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de de 0,5% ao mês, a contar da citação, observando-se, ainda, que a nova redação do artigo 1º-F da Lei nº 9.494/97, determinada pela Lei nº 11.960/2009, somente gera efeitos sobre a correção monetária e os juros a partir da sua vigência. Quanto ao pedido referente à Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa e de Suporte (GDPGTAS), instituída pela Lei n° 11.357/2006, em substituição à GDATA, mantenho a sentença recorrida, por seus próprios fundamentos, observando-se a prescrição quinquenal. Sem honorários. \r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.092784-5/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CAETANA BORGES TAVARES DE SANT ANNA (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, fixados em R$ 300,00, por se tratar de recorrente vencida, observado o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por ter sido vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2007.51.52.008254-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO DUARTE PORTUGAL (ADVOGADO: ZULEIKA ROCHA REZENDE.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, mantendo a r. sentença recorrida, por seus próprios fundamentos, julgando improcedente o pedido autoral.\r\n\r\nRecorrente condenada em honorários advocatícios fixados em R$ 300,00 (trezentos reais), cuja execução ficará suspensa, caso se trate de beneficiária de gratuidade de Justiça (artigo 12 da Lei nº 1.060/50).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2007.51.57.001464-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ROMEU OLIVEIRA DA SILVA (ADVOGADO: JOSE FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR.). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, fixados em R$ 300,00, por se tratar de recorrente vencida, observado o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por ter sido vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2008.51.17.001288-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DIONISIO ALVES DUARTE (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para reformar a sentença proferida, no que se refere à Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA), instituída pela Lei n° 10.404/2002, e condenar a União Federal a pagar à parte autora, respeitada a prescrição quinquenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, em valor correspondente a 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos, no período de 1º de fevereiro de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até 30 de junho de 2006, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001). Quanto ao pedido referente às demais gratificações de desempenho que sucederam a GDATA (GDPGTAS E GDATEM), mantenho a sentença recorrida, por seus próprios fundamentos, observando-se a prescrição quinquenal. Sem honorários. \r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.011636-7/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOEL ANTONIO DOS SANTOS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para, reconhecendo a prescrição das parcelas vencidas, reformar a sentença, julgando improcedente o pedido autoral na parte em que se refere à Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA), instituída pela Lei n° 10.404/2002. Quanto ao pedido referente à Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho (GDASST), instituída pela Lei n° 10.483/2002, em substituição à GDATA, mantenho a sentença recorrida, por seus próprios fundamentos, observando-se a prescrição quinquenal. Sem honorários.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. \r\n\r\nDecorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.040252-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LUCIA CALBINHO FAGUNDES (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, anulando a r. sentença recorrida na parte em que se refere a outras gratificações não pedidas na inicial, adstringindo o objeto da lide à Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, instituída pela Lei n° 10.483/2002, respeitada a prescrição quinquenal, a contar do ajuizamento da ação, em valor correspondente a 40 (quarenta) pontos, no período de 1º de abril de 2002 a 31 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004, até que seja editada e implementada a regulamentação da gratificação de desempenho, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, observando-se, ainda, que a nova redação do artigo 1º-F da Lei nº 9.494/97, determinada pela Lei nº 11.960/2009, somente gera efeitos sobre a correção monetária e os juros a partir da sua vigência. Sem honorários.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.043181-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA VALDELICE DOS SANTOS REZENDE (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, anulando a r. sentença recorrida na parte em que se refere a outras gratificações não comprovado o seu recebimento, adstringindo o objeto da lide à Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, instituída pela Lei n° 10.483/2002, respeitada a prescrição quinquenal, a contar do ajuizamento da ação, em valor correspondente a 40 (quarenta) pontos, no período de 1º de abril de 2002 a 31 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004, até que seja editada e implementada a regulamentação da gratificação de desempenho, e, à Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST -, a partir de 1º de março de 2008, em valor correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que sejam implementados os resultados do primeiro ciclo de avaliação individual e institucional, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, observando-se, ainda, que a nova redação do artigo 1º-F da Lei nº 9.494/97, determinada pela Lei nº 11.960/2009, somente gera efeitos sobre a correção monetária e os juros a partir da sua vigência. Sem honorários.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.043846-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORALICE CORREIA DE MOURA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para condenar a parte recorrida a pagar à parte recorrente, os valores relativos às diferenças devidas a título de Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, instituída pela Lei n° 10.483/2002, respeitada a prescrição quinquenal, a contar do ajuizamento da ação, em valor correspondente a 40 (quarenta) pontos, no período de 1º de abril de 2002 a 31 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004, até que seja editada e implementada a regulamentação da gratificação de desempenho, e, quanto a Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST -, a partir de 1º de março de 2008, em valor correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que sejam implementados os resultados do primeiro ciclo de avaliação individual e institucional, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001). \r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria parte recorrida, no prazo de trinta dias, após o baixa dos autos ao Juizado de origem, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, deve ser expedida requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, visto que a parte recorrente foi vencedora na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.046401-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x HELY RODRIGUES MANHAES (ADVOGADO: MONICA SEABRA MACHADO DE MELLO.). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, fixados em R$ 300,00, por se tratar de recorrente vencida, observado o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por ter sido vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.047990-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ALDINEA CIPRIANO ROSA (ADVOGADO: SUELY COE CHAGAS PIRES.). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para reformar a sentença proferida, no que se refere à Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA), instituída pela Lei n° 10.404/2002, e condenar a União Federal a pagar à parte autora, respeitada a prescrição quinquenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, em valor correspondente a 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos, no período de 1º de fevereiro de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até 30 de junho de 2006, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, observando-se, ainda, que a nova redação do artigo 1º-F da Lei nº 9.494/97, determinada pela Lei nº 11.960/2009, somente gera efeitos sobre a correção monetária e os juros a partir da sua vigência. Quanto ao pedido referente às demais gratificações de desempenho que sucederam a GDATA (GDPGTAS E GDAFAZ), mantenho a sentença recorrida, por seus próprios fundamentos, observando-se a prescrição quinquenal. Sem honorários. \r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.055424-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NILZA RODRIGUES (ADVOGADO: MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS.). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para reformar a sentença proferida, no que se refere à Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA), instituída pela Lei n° 10.404/2002, e condenar a União Federal a pagar à parte autora, respeitada a prescrição quinquenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, em valor correspondente a 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos, no período de 1º de fevereiro de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até 30 de junho de 2006, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, observando-se, ainda, que a nova redação do artigo 1º-F da Lei nº 9.494/97, determinada pela Lei nº 11.960/2009, somente gera efeitos sobre a correção monetária e os juros a partir da sua vigência. Quanto ao pedido referente às demais gratificações de desempenho que sucederam a GDATA (GDPGTAS E GDPGPE), mantenho a sentença recorrida, por seus próprios fundamentos, observando-se a prescrição quinquenal. Sem honorários. \r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.055446-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x WALMIR VASCO CORREA (ADVOGADO: MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS.). . Ante o exposto, conheço do recurso e DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, anulando a r. sentença recorrida na parte em que se refere a outras gratificações de desempenho, não pedidas na inicial, adstringindo o objeto da lide à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS -, instituída pela Lei n° 11.357/2006, e à Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (GDPGPE), instituída pela Lei nº 11.784/2008, assim mantendo a r. sentença, neste particular, por seus próprios fundamentos, observando-se a prescrição quinquenal. Sem honorários. \r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.057063-7/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DAMIAO ALVES RIBEIRO (ADVOGADO: LEANDRO DA SILVA FERREIRA.). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil, para condenar a parte recorrente a pagar à parte recorrida, os valores relativos às diferenças devidas a título de Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, instituída pela Lei n° 10.483/2002, respeitada a prescrição quinquenal, a contar do ajuizamento da ação, em valor correspondente a 40 (quarenta) pontos, no período de 1º de abril de 2002 a 31 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004, até que seja editada e implementada a regulamentação da gratificação de desempenho, e, quanto a Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST -, a partir de 1º de março de 2008, em valor correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que sejam implementados os resultados do primeiro ciclo de avaliação individual e institucional, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, observando-se, ainda, que a nova redação do artigo 1º-F da Lei nº 9.494/97, determinada pela Lei nº 11.960/2009, somente gera efeitos sobre a correção monetária e os juros a partir da sua vigência.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, fixados em R$ 300,00, por se tratar de recorrente vencida, observado o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por ter sido vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.060644-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x QUELLI JANE DA SILVA (ADVOGADO: GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS DE ARAUJO.). . Ante o exposto, conheço do recurso e DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, anulando a r. sentença recorrida na parte em que se refere a outras gratificações de desempenho, não comprovado o recebimento, nos autos, adstringindo o objeto da lide à Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA -, instituída pela Lei n° 10.404/2002 e à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS -, instituída pela Lei n° 11.357/2006, assim mantendo a r. sentença, neste particular, por seus próprios fundamentos, observando-se a prescrição quinquenal. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n20 - 2008.51.53.002631-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOANA MARIA NICOLAU (ADVOGADO: RAPHAELLA GONCALVES AZEVEDO MOTTA.). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, fixados em R$ 300,00, por se tratar de recorrente vencida, observado o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por ter sido vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n21 - 2008.51.53.004152-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x GASTAO RIBEIRO DA SILVA (ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA.). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, fixados em R$ 300,00, por se tratar de recorrente vencida, observado o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por ter sido vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n22 - 2008.51.67.001764-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x IRINEU MENDES (ADVOGADO: MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS.). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, anulando a r. sentença recorrida na parte em que se refere a outras gratificações não pedidas na inicial, adstringindo o objeto da lide à Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoOperacional em Tecnologia Militar - GDATEM -, instituída pela Lei n° 11.355/2006, assim mantendo a r. sentença, neste particular, por seus próprios fundamentos, observando-se a prescrição quinquenal. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n23 - 2008.51.67.003132-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x VICENTE PAULO MELO DE CERQUEIRA (ADVOGADO: MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS.). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para reformar a sentença proferida, no que se refere à Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA), instituída pela Lei n° 10.404/2002, e condenar a União Federal a pagar à parte autora, respeitada a prescrição quinquenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, em valor correspondente a 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos, no período de 1º de fevereiro de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até 30 de junho de 2006, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001). Quanto ao pedido referente à Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa e de Suporte (GDPGTAS), instituída pela Lei n° 11.357/2006, em substituição à GDATA, mantenho a sentença recorrida, por seus próprios fundamentos, observando-se a prescrição quinquenal. Sem honorários. \r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n24 - 2008.51.67.004558-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x BERNADETE OLIMPIA DE OLIVEIRA SOUZA (ADVOGADO: SHERLEY COSTA LIMA.). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para reformar a sentença proferida, no que se refere à Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA), instituída pela Lei n° 10.404/2002, e condenar a União Federal a pagar à parte autora, respeitada a prescrição quinquenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, em valor correspondente a 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos, no período de 1º de fevereiro de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até 30 de junho de 2006, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001). Quanto ao pedido referente à Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa e de Suporte (GDPGTAS), instituída pela Lei n° 11.357/2006, em substituição à GDATA, mantenho a sentença recorrida, por seus próprios fundamentos, observando-se a prescrição quinquenal. Sem honorários. \r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n25 - 2008.51.67.004590-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA ADELI SANTOS SILVA (ADVOGADO: ROGERIO RODRIGUES PETITO.). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para, reconhecendo a prescrição das parcelas vencidas, reformar a sentença, julgando improcedente o pedido autoral na parte em que se refere à Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA), instituída pela Lei n° 10.404/2002. Quanto ao pedido referente à Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, instituída pela Lei n° 10.483/2002, julgo parcialmente procedente o pedido, para condenar a parte ré a pagar à parte autora, respeitada a prescrição quinquenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, em valor correspondente a 40 pontos, no período de 1º de abril de 2002 a 31 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004, até que seja editada e implementada a regulamentação da gratificação de desempenho, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001). Sem honorários. \r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n26 - 2008.51.67.004635-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SONIA MARIA FERRAZ MARTINS (ADVOGADO: HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES.). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, fixados em R$ 300,00, por se tratar de recorrente vencida, observado o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por ter sido vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n27 - 2008.51.67.005470-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DINAIR CANDIDO DA SILVA (ADVOGADO: MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS.). . Ante o exposto, conheço do recurso e DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, anulando a r. sentença recorrida na parte em que se refere a outras gratificações de desempenho, não requeridas pela parte autora, na inicial, e, reformando-a, também, no que se refere à Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA -, instituída pela Lei n° 10.404/2002, para condenar a recorrente a pagar à parte autora, respeitada a prescrição quinquenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, em valor correspondente a 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos, no período de 1º de fevereiro de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até 30 de junho de 2006, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, observando-se, ainda, que a nova redação do artigo 1º-F da Lei nº 9.494/97, determinada pela Lei nº 11.960/2009, somente gera efeitos sobre a correção monetária e os juros a partir da sua vigência. Quanto ao pedido referente à Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoOperacional em Tecnologia Militar (GDATEM), instituída pela Lei n° 11.355/2006, em substituição à GDATA, mantenho a sentença recorrida, por seus próprios fundamentos, observando-se a prescrição quinquenal. Sem honorários. \r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n28 - 2008.51.67.005997-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NELY FURLANI GEVU (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, anulando a r. sentença recorrida na parte em que se refere a outras gratificações não pedidas na inicial, adstringindo o objeto da lide à Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho (GDASST), instituída pela Lei n° 10.483/2002, em substituição à GDATA, assim mantendo a r. sentença, neste particular, por seus próprios fundamentos, observando-se a prescrição quinquenal, a contar do ajuizamento da ação, em valor correspondente a 40 pontos, no período de 1º de abril de 2002 a 31 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004, até que seja editada e implementada a regulamentação da gratificação de desempenho, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, observando-se, ainda, que a nova redação do artigo 1º-F da Lei nº 9.494/97, determinada pela Lei nº 11.960/2009, somente gera efeitos sobre a correção monetária e os juros a partir da sua vigência. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n29 - 2008.51.67.006145-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SANDRA BARRETO GOMES (ADVOGADO: PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA.). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, fixados em R$ 200,00, por se tratar de recorrente vencida, observado o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por ter sido vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n30 - 2008.51.67.006728-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DORCELINA DE SOUZA MAIA (ADVOGADO: MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS.). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para reformar a sentença proferida, no que se refere à Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA), instituída pela Lei n° 10.404/2002, e condenar a União Federal a pagar à parte autora, respeitada a prescrição quinquenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, em valor correspondente a 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos, no período de 1º de fevereiro de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até 30 de junho de 2006, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, observando-se, ainda, que a nova redação do artigo 1º-F da Lei nº 9.494/97, determinada pela Lei nº 11.960/2009, somente gera efeitos sobre a correção monetária e os juros a partir da sua vigência. Quanto ao pedido referente às demais gratificações de desempenho que sucederam a GDATA (GDPGTAS E GDATEM), mantenho a sentença recorrida, por seus próprios fundamentos, observando-se a prescrição quinquenal. Sem honorários. \r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n31 - 2008.51.67.006827-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIO CORDEIRO JARDIM (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.). . Ante o exposto, conheço do recurso interposto e DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para reformar a sentença recorrida e julgar procedente o pedido, para condenar a parte ré a pagar à parte autora os valores relativos às diferenças da Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa - GDATA, observada a prescrição quinquenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, em valor correspondente a 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos, no período de 1º de fevereiro de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até 30 de junho de 2006, bem como os valores referentes à Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa e de Suporte - GDPGTAS -, instituída pela Lei n° 11.357/2006, no percentual fixo estipulado, de 80 pontos, que deve ser estendido aos inativos e pensionista, até que seja editada e implementada a regulamentação da gratificação de desempenho, bem como sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, na forma do artigo 7º, § 7º, da Lei nº 11.357/2006, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, observando-se, ainda, que a nova redação do artigo 1º-F da Lei nº 9.494/97, determinada pela Lei nº 11.960/2009, somente gera efeitos sobre a correção monetária e os juros a partir da sua vigência.\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria parte recorrida, no prazo de trinta dias, após a baixa dos autos ao Juizado de origem, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, deve ser expedida requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, visto que a parte recorrente foi vencedora na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 31\r\n\r\nId: 834911"
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Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, fixados em R$ 300,00, por se tratar de recorrente vencida, observado o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por ter sido vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2008.51.68.004192-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SANDRA CARVALHO DIONIZIO E OUTRO (ADVOGADO: VALTER MARTINS ALVES.). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, fixados em R$ 300,00, por se tratar de recorrente vencida, observado o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por ter sido vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2008.51.68.004837-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CARMELA JANIQUES (ADVOGADO: GERSON MONTEIRO DE PINHO.). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, fixados em R$ 200,00, por se tratar de recorrente vencida, observado o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por ter sido vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2008.51.68.007075-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ANTONIO FRANCISCO MACHADO FILHO (ADVOGADO: MARCIO MARQUES PASSOS.). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, fixados em R$ 300,00, por se tratar de recorrente vencida, observado o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por ter sido vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2009.51.51.003280-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA SEVERA VITA VERLANGEIRO (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, anulando a r. sentença recorrida na parte em que se refere a outras gratificações não pedidas na inicial, adstringindo o objeto da lide à Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST -, a partir de 1º de março de 2008, em valor correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que sejam implementados os resultados do primeiro ciclo de avaliação individual e institucional, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, observando-se, ainda, que a nova redação do artigo 1º-F da Lei nº 9.494/97, determinada pela Lei nº 11.960/2009, somente gera efeitos sobre a correção monetária e os juros a partir da sua vigência. Sem honorários.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2009.51.51.003685-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA JOSE MENEZES (ADVOGADO: JOAO FRANCISCO ALBINANTE.). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para, reconhecendo a prescrição das parcelas vencidas, reformar a sentença, julgando improcedente o pedido autoral na parte em que se refere à Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA), instituída pela Lei n° 10.404/2002. Quanto ao pedido referente à Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho (GDASST), instituída pela Lei n° 10.483/2002, em substituição à GDATA, e a Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST), instituída pela Medida Provisória nº 431/2008, convertida na Lei nº 11.784/2008, mantenho a sentença recorrida, por seus próprios fundamentos, observando-se a prescrição quinquenal. Sem honorários.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2009.51.51.005870-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ITALA NERI TAVARES (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil, para condenar a parte recorrente a pagar à parte recorrida, os valores relativos às diferenças devidas a título de Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, instituída pela Lei n° 10.483/2002, respeitada a prescrição quinquenal, a contar do ajuizamento da ação, em valor correspondente a 40 (quarenta) pontos, no período de 1º de abril de 2002 a 31 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004, até que seja editada e implementada a regulamentação da gratificação de desempenho, e, quanto a Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST -, a partir de 1º de março de 2008, em valor correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que sejam implementados os resultados do primeiro ciclo de avaliação individual e institucional, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, observando-se, ainda, que a nova redação do artigo 1º-F da Lei nº 9.494/97, determinada pela Lei nº 11.960/2009, somente gera efeitos sobre a correção monetária e os juros a partir da sua vigência. \r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, fixados em R$ 300,00, por se tratar de recorrente vencida, observado o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por ter sido vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2009.51.51.006382-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x EUNICE MOREIRA NERI (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil, para condenar a parte recorrente a pagar à parte recorrida, os valores relativos às diferenças devidas a título de Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, instituída pela Lei n° 10.483/2002, respeitada a prescrição quinquenal, a contar do ajuizamento da ação, em valor correspondente a 40 (quarenta) pontos, no período de 1º de abril de 2002 a 31 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004, até que seja editada e implementada a regulamentação da gratificação de desempenho, e, quanto a Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST -, a partir de 1º de março de 2008, em valor correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que sejam implementados os resultados do primeiro ciclo de avaliação individual e institucional, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratóriosde 0,5% ao mês, a contar da citação, observando-se, ainda, que a nova redação do artigo 1º-F da Lei nº 9.494/97, determinada pela Lei nº 11.960/2009, somente gera efeitos sobre a correção monetária e os juros a partir da sua vigência.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, fixados em R$ 300,00, por se tratar de recorrente vencida, observado o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por ter sido vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2009.51.51.006383-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ANTONIO TORRES BARCELLOS (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, fixados em R$ 300,00, por se tratar de recorrente vencida, observado o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por ter sido vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2009.51.51.007916-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIO PEREIRA (ADVOGADO: ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO.). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, fixados em R$ 300,00, por se tratar de recorrente vencida, observado o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por ter sido vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2009.51.51.008681-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MAURICIO FRANCISCO TAUIL (ADVOGADO: CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES.). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto, no mérito, com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, DELE CONHEÇO, E DOULHE PARCIAL PROVIMENTO, apenas para reconhecer a prescrição das parcelas anteriores ao quinquênio a contar do ajuizamento da ação, na forma da Súmula nº 85 do Superior Tribunal de Justiça, resguardando-se a compensação de valores pagos a mesmo título, anteriormente.\r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios, visto que a recorrente foi, parcialmente, vencedora na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2009.51.51.008717-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ERNANI ERNESTO FONSECA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, fixados em R$ 300,00, por se tratar de recorrente vencida, observado o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por ter sido vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2009.51.51.010956-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x YARA QUELHAS PETIZ (ADVOGADO: LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES.). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, fixados em R$ 300,00, por se tratar de recorrente vencida, observado o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por ter sido vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2009.51.51.011212-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x OSCAR PASSOS BAPTISTA (ADVOGADO: PAULO AMERICO LOPES FRANCO.). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para reformar a sentença proferida, no que se refere à Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA), instituída pela Lei n° 10.404/2002, e condenar a União Federal a pagar à parte autora, respeitada a prescrição quinquenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, em valor correspondente a 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos, no período de 1º de fevereiro de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até 30 de junho de 2006, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, observando-se, ainda, que a nova redação do artigo 1º-F da Lei nº 9.494/97, determinada pela Lei nº 11.960/2009, somente gera efeitos sobre a correção monetária e os juros a partir da sua vigência. Quanto ao pedido referente às demais gratificações de desempenho que sucederam a GDATA (GDPGTAS E GDAFAZ), mantenho a sentença recorrida, por seus próprios fundamentos, observando-se a prescrição quinquenal. Sem honorários. \r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2009.51.51.011529-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARLENE SANTIAGO VILELA (ADVOGADO: PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO.). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, anulando a r. sentença recorrida na parte em que se refere a outras gratificações não pedidas na inicial, adstringindo o objeto da lide à Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, instituída pela Lei n° 10.483/2002, respeitada a prescrição quinquenal, a contar do ajuizamento da ação, em valor correspondente a 40 (quarenta) pontos, no período de 1º de abril de 2002 a 31 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004, até que seja editada e implementada a regulamentação da gratificação de desempenho, até que sejam implementados os resultados do primeiro ciclo de avaliação individual e institucional, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001), mantendo a sentença recorrida, neste ponto, por seus próprios fundamentos. Sem honorários.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2009.51.51.011951-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NEWTON SEBASTIAO MACHADO DANTAS (ADVOGADO: ALEXANDRE MARTIRE LOPES.). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, anulando a r. sentença recorrida na parte em que se refere a outras gratificações não pedidas na inicial, adstringindo o objeto da lide à Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, instituída pela Lei n° 10.483/2002, respeitada a prescrição quinquenal, a contar do ajuizamento da ação, em valor correspondente a 40 (quarenta) pontos, no período de 1º de abril de 2002 a 31 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004, até que seja editada e implementada a regulamentação da gratificação de desempenho, e, à Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST -, a partir de 1º de março de 2008, em valor correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que sejam implementados os resultados do primeiro ciclo de avaliação individual e institucional, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001), mantendo a sentença recorrida, neste ponto, por seus próprios fundamentos. Sem honorários.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2009.51.51.012243-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NILO TEIXEIRA (ADVOGADO: ELIENE RIGUETTI GUERRA.). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, fixados em R$ 300,00, por se tratar de recorrente vencida, observado o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por ter sido vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2009.51.51.013087-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x PERCILIANA DA SILVA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, fixados em R$ 300,00, por se tratar de recorrente vencida, observado o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por ter sido vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n19 - 2009.51.51.013202-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ALDAHIR PORTELLA BERNARDE (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, fixados em R$ 300,00, por se tratar de recorrente vencida, observado o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por ter sido vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n20 - 2009.51.51.013206-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ALDEMIR FORTUNATO ATHAYDE (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil, para condenar a parte recorrida a pagar à parte recorrente os valores relativos às diferenças da Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa e de Suporte - GDPGTAS (artigo 7° da Lei n° 11.357/2006), a partir da implantação desta gratificação, nos valores correspondentes a 80 pontos, até que seja editada a regulamentação, conforme a previsão legal.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, fixados em R$ 300,00, por se tratar de recorrente vencida, observado o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por ter sido vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n21 - 2009.51.51.013385-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ANTONIO SANTOS REINA FILHO (ADVOGADO: CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS RAMOS.). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para reformar a sentença proferida, no que se refere à Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA), instituída pela Lei n° 10.404/2002, e condenar a União Federal a pagar à parte autora, respeitada a prescrição quinquenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, em valor correspondente a 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos, no período de 1º de fevereiro de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até 30 de junho de 2006, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, observando-se, ainda, que a nova redação do artigo 1º-F da Lei nº 9.494/97, determinada pela Lei nº 11.960/2009, somente gera efeitos sobre a correção monetária e os juros a partir da sua vigência. Sem honorários. \r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n22 - 2009.51.51.013446-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x VALQUIR ALELUIA DA FONSECA (ADVOGADO: ZULEIKA ROCHA REZENDE.). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para reformar a sentença proferida, no que se refere à Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA), instituída pela Lei n° 10.404/2002, e condenar a parte ré a pagar à parte autora, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, em valor correspondente a 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos, no período de 1º de fevereiro de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até 30 de junho de 2006, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, observando-se, ainda, que a nova redação do artigo 1º-F da Lei nº 9.494/97, determinada pela Lei nº 11.960/2009, somente gera efeitos sobre a correção monetária e os juros a partir da sua vigência. Quanto ao pedido referente à Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa e de Suporte (GDPGTAS), instituída pela Lei n° 11.357/2006, em substituição à GDATA, mantenho a sentença recorrida, por seus próprios fundamentos. Sem honorários. Não corre prescrição contra os absolutamente incapazes, conforme previsto no artigo 198, I, do Código Civil. \r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Dê-se vista dos autos ao representante do Ministério Público Federal, já que há interesse de incapaz na causa. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n23 - 2009.51.51.013593-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARLENE DOS SANTOS AMARAL RIBEIRO (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, fixados em R$ 300,00, por se tratar de recorrente vencida, observado o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por ter sido vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n24 - 2009.51.51.015530-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LUCIA MARIA MENEZES DE OLIVEIRA (DEF.PUB.: CLOVES PINHEIRO DA SILVA.). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto, no mérito, com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, DELE CONHEÇO, E DOULHE PARCIAL PROVIMENTO, apenas para reconhecer a prescrição das parcelas anteriores ao quinquênio a contar do ajuizamento da ação, na forma da Súmula nº 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios, visto que a recorrente foi, parcialmente, vencedora na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n25 - 2009.51.51.016377-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CIRLEI DA SILVA (DEF.PUB.: CLOVES PINHEIRO DA SILVA.). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para reformar a sentença proferida, no que se refere à Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA), instituída pela Lei n° 10.404/2002, e condenar a União Federal a pagar à parte autora, respeitada a prescrição quinquenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, em valor correspondente a 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos, no período de 1º de fevereiro de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até 30 de junho de 2006, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001). Quanto ao pedido referente às demais gratificações de desempenho que sucederam a GDATA (GDPGTAS E GDPGPE), mantenho a sentença recorrida, por seus próprios fundamentos, observando-se a prescrição quinquenal. Sem honorários. \r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n26 - 2009.51.51.016428-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LAURA FERNANDES MACEDO (ADVOGADO: MARCUS VINICIUS ROCHA BEZERRA.). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para reformar a sentença proferida, no que se refere à Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA), instituída pela Lei n° 10.404/2002, e condenar a União Federal a pagar à parte autora, respeitada a prescrição quinquenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, em valor correspondente a 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos, no período de 1º de fevereiro de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até 30 de junho de 2006, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, observando-se, ainda, que a nova redação do artigo 1º-F da Lei nº 9.494/97, determinada pela Lei nº 11.960/2009, somente gera efeitos sobre a correção monetária e os juros a partir da sua vigência. Quanto ao pedido referente às demais gratificações de desempenho que sucederam a GDATA (GDPGTAS E GDPGPE), mantenho a sentença recorrida, por seus próprios fundamentos, observando-se a prescrição quinquenal. Sem honorários. \r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n27 - 2009.51.51.017342-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x WALTER GONÇALVES CRUZ (ADVOGADO: LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES.). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, fixados em R$ 300,00, por se tratar de recorrente vencida, observado o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por ter sido vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n28 - 2009.51.51.018424-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOSE ISIDORO ALEIXO (ADVOGADO: GERALDO ZAMBOTI.). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para reformar a sentença proferida, no que se refere à Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA), instituída pela Lei n° 10.404/2002, e condenar a União Federal a pagar à parte autora, respeitada a prescrição quinquenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, em valor correspondente a 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos, no período de 1º de fevereiro de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até 30 de junho de 2006, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, observando-se, ainda, que a nova redação do artigo 1º-F da Lei nº 9.494/97, determinada pela Lei nº 11.960/2009, somente gera efeitos sobre a correção monetária e os juros a partir da sua vigência. Quanto ao pedido referente às demais gratificações de desempenho que sucederam a GDATA (GDPGTAS E GDPGPE), mantenho a sentença recorrida, por seus próprios fundamentos, observando-se a prescrição quinquenal. Sem honorários. \r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n29 - 2009.51.51.018625-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x HILDA BRAZ (ADVOGADO: GUILHERME NOLETO NEGRY SANTOS.). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, fixados em R$ 300,00, por se tratar de recorrente vencida, observado o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por ter sido vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n30 - 2009.51.52.000220-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x HILTON DE SOUZA FURTADO (ADVOGADO: GERALDO ZAMBOTI.) x OS MESMOS. . Ante o exposto, conheço dos recursos interpostos e DOU-LHES PARCIAL PROVIMENTO, para reformar a sentença recorrida e julgar parcialmente procedente o pedido, para condenar a parte ré a pagar à parte autora os valores relativos às diferenças da Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa - GDATA, observada a prescrição quinquenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, em valor correspondente a 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos, no período de 1º de fevereiro de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até 30 de junho de 2006, bem como os valores referentes à Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa e de Suporte - GDPGTAS -, instituída pela Lei n° 11.357/2006, no percentual fixo estipulado, de 80 pontos, que deve ser estendido aos inativos e pensionista, até que seja editada e implementada a regulamentação da gratificação de desempenho, bem como sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, na forma do artigo 7º, § 7º, da Lei nº 11.357/2006, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001). Sem honorários.\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria União Federal, no prazo de trinta dias, após a baixa dos autos ao Juizado de origem, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, deve ser expedida requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n31 - 2009.51.52.000472-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARLY FERNANDES (ADVOGADO: ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO.). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, fixados em R$ 300,00, por se tratar de recorrente vencida, observado o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por ter sido vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n32 - 2009.51.52.000521-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ENEIDA LOPES DA CUNHA (ADVOGADO: HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES.). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, fixados em R$ 300,00, por se tratar de recorrente vencida, observado o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por ter sido vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n33 - 2009.51.52.000712-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JUAREZ SIMPLICIO CORREA (ADVOGADO: LUCIANE COIMBRA MENDONCA.). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para reformar a sentença proferida, no que se refere à Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA), instituída pela Lei n° 10.404/2002, e condenar a União Federal a pagar à parte autora, respeitada a prescrição quinquenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, em valor correspondente a 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos, no período de 1º de fevereiro de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até 30 de junho de 2006, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001). Sem honorários. \r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n34 - 2009.51.68.002312-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (PROCDOR: FRANCISCO JOSE FELICIANO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA BORGES DA SILVA (ADVOGADO: DIRLENE DE OLIVEIRA SILVA SALDANHA.). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto, no mérito, com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, DELE CONHEÇO, E DOULHE PARCIAL PROVIMENTO, apenas para reconhecer a prescrição das parcelas anteriores ao quinquênio a contar do ajuizamento da ação, na forma da Súmula nº 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios, visto que a recorrente foi, parcialmente, vencedora na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n35 - 2009.51.70.000766-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ELCA DA SILVA (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, anulando a r. sentença recorrida na parte em que se refere, de maneira abrangente, a gratificações não pedidas na inicial, adstringindo o objeto da lide à condenação da parte ré a pagar à parte autora os valores relativos às diferenças da Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa - GDATA, observada a prescrição quinquenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, em valor correspondente a 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos, no período de 1º de fevereiro de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até 30 de junho de 2006, bem como os valores referentes às diferenças da Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa e de Suporte - GDPGTAS -, instituída pela Lei n° 11.357/2006, no percentual fixo estipulado, de 80 pontos, que deve ser estendido aos inativos e pensionista, até que seja editada e implementada a regulamentação da gratificação de desempenho, bem como sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, na forma do artigo 7º, § 7º, da Lei nº 11.357/2006, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001). Sem honorários.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 35\r\n\r\nId: 834912"
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Pelo exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E, NO MÉRITO, NEGO-LHES PROVIMENTO, para manter, integralmente, a decisão embargada.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado a decisão, dê baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n2 - 2008.51.51.039284-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO VIEIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Pelo exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E, NO MÉRITO, NEGO-LHES PROVIMENTO, para manter, integralmente, a decisão embargada.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado a decisão, dê baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n3 - 2008.51.51.047724-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE XAVIER DE ALMEIDA NETO (ADVOGADO: LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Pelo exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E, NO MÉRITO, NEGO-LHES PROVIMENTO, para manter, integralmente, a decisão embargada.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado a decisão, dê baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n4 - 2008.51.52.003317-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x LINARDINO ERIQUE CORREA BUENO (ADVOGADO: JOSE TANNER PEREZ.). . Pelo exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E, NO MÉRITO, NEGO-LHES PROVIMENTO, para manter, integralmente, a decisão embargada.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado a decisão, dê baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n5 - 2008.51.52.004024-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x MARIA APARECIDA NOSSAR AUGUSTA (ADVOGADO: THIAGO CEZAR FERREIRA MASCARENHAS.). . Pelo exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E, NO MÉRITO, NEGO-LHES PROVIMENTO, para manter, integralmente, a decisão embargada.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado a decisão, dê baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n6 - 2008.51.54.003744-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AUGUSTO DE SOUZA (ADVOGADO: ROSANE ROSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Pelo exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E, NO MÉRITO, NEGO-LHES PROVIMENTO, para manter, integralmente, a decisão embargada.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado a decisão, dê baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n7 - 2008.51.54.004592-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO DE SEIXAS (ADVOGADO: ROSANE ROSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Pelo exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E, NO MÉRITO, NEGO-LHES PROVIMENTO, para manter, integralmente, a decisão embargada.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado a decisão, dê baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n8 - 2008.51.59.000867-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ONDINA MARIA PACHECO DA SILVA (ADVOGADO: JOSE TANNER PEREZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Pelo exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E, NO MÉRITO, NEGO-LHES PROVIMENTO, para manter, integralmente, a decisão embargada.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado a decisão, dê baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n9 - 2008.51.59.000868-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) OCTAVIO CANDIDO RIBEIRO FILHO (ADVOGADO: JOSE TANNER PEREZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Pelo exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E, NO MÉRITO, NEGO-LHES PROVIMENTO, para manter, integralmente, a decisão embargada.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado a decisão, dê baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n10 - 2008.51.59.000869-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELVIDIO TORRES (ADVOGADO: JOSE TANNER PEREZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Pelo exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E, NO MÉRITO, NEGO-LHES PROVIMENTO, para manter, integralmente, a decisão embargada.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado a decisão, dê baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n11 - 2008.51.67.002764-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO PEREIRA (ADVOGADO: JULIA SA CARVALHO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Pelo exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E, NO MÉRITO, NEGO-LHES PROVIMENTO, para manter, integralmente, a decisão embargada.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado a decisão, dê baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n12 - 2008.51.67.003988-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x CARLOS DE OLIVEIRA FERREIRA (ADVOGADO: JULIA SA CARVALHO DA SILVA.). . Pelo exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E, NO MÉRITO, NEGO-LHES PROVIMENTO, para manter, integralmente, a decisão embargada.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado a decisão, dê baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n13 - 2008.51.67.004879-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA FERREIRA NORONHA (ADVOGADO: JOSE TANNER PEREZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Pelo exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E, NO MÉRITO, NEGO-LHES PROVIMENTO, para manter, integralmente, a decisão embargada.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado a decisão, dê baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n14 - 2009.51.51.006535-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURO JORGE BARBOSA DA FONSECA (ADVOGADO: LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Pelo exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E, NO MÉRITO, NEGO-LHES PROVIMENTO, para manter, integralmente, a decisão embargada.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado a decisão, dê baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n15 - 2009.51.51.006593-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANILTON VIEIRA DE CARVALHO (ADVOGADO: LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Pelo exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E, NO MÉRITO, NEGO-LHES PROVIMENTO, para manter, integralmente, a decisão embargada.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado a decisão, dê baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n16 - 2009.51.51.006665-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACY PINHEIRO DE MORAES (ADVOGADO: LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Pelo exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E, NO MÉRITO, NEGO-LHES PROVIMENTO, para manter, integralmente, a decisão embargada.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado a decisão, dê baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n17 - 2009.51.51.006685-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON TAVARES (ADVOGADO: LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Pelo exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E, NO MÉRITO, NEGO-LHES PROVIMENTO, para manter, integralmente, a decisão embargada.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado a decisão, dê baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n18 - 2009.51.51.006809-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS EDUARDO LUIZ (ADVOGADO: LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Pelo exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E, NO MÉRITO, NEGO-LHES PROVIMENTO, para manter, integralmente, a decisão embargada.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado a decisão, dê baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n19 - 2009.51.51.006818-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA MARTA DA SILVA (ADVOGADO: LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Pelo exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E, NO MÉRITO, NEGO-LHES PROVIMENTO, para manter, integralmente, a decisão embargada.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado a decisão, dê baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n20 - 2009.51.51.006913-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSUE LARRUBIA GRANJA (ADVOGADO: LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Pelo exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E, NO MÉRITO, NEGO-LHES PROVIMENTO, para manter, integralmente, a decisão embargada.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado a decisão, dê baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n21 - 2009.51.51.009069-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESMERALDA LOPES DE SOUZA (ADVOGADO: LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Pelo exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E, NO MÉRITO, NEGO-LHES PROVIMENTO, para manter, integralmente, a decisão embargada.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado a decisão, dê baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n22 - 2009.51.51.009107-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALMIR SILVARES GONZAGA (ADVOGADO: LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Pelo exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E, NO MÉRITO, NEGO-LHES PROVIMENTO, para manter, integralmente, a decisão embargada.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado a decisão, dê baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n23 - 2009.51.51.009170-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA CANDIDA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Pelo exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E, NO MÉRITO, NEGO-LHES PROVIMENTO, para manter, integralmente, a decisão embargada.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado a decisão, dê baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n24 - 2009.51.51.009323-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALLITH BARROS GISMONTI (ADVOGADO: LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Pelo exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E, NO MÉRITO, NEGO-LHES PROVIMENTO, para manter, integralmente, a decisão embargada.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado a decisão, dê baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n25 - 2009.51.51.009378-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FRANCISCO DA SILVA (ADVOGADO: LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Pelo exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E, NO MÉRITO, NEGO-LHES PROVIMENTO, para manter, integralmente, a decisão embargada.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado a decisão, dê baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n26 - 2009.51.51.009394-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GERALDO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Pelo exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E, NO MÉRITO, NEGO-LHES PROVIMENTO, para manter, integralmente, a decisão embargada.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado a decisão, dê baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n27 - 2009.51.51.011076-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM DOS ANJOS FERRAZ (ADVOGADO: LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Pelo exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E, NO MÉRITO, NEGO-LHES PROVIMENTO, para manter, integralmente, a decisão embargada.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado a decisão, dê baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n28 - 2009.51.51.011235-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DELEPRANI (ADVOGADO: LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Pelo exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E, NO MÉRITO, NEGO-LHES PROVIMENTO, para manter, integralmente, a decisão embargada.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado a decisão, dê baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n29 - 2009.51.51.011566-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMILTON RODRIGUES DA SILVA (ADVOGADO: LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Pelo exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E, NO MÉRITO, NEGO-LHES PROVIMENTO, para manter, integralmente, a decisão embargada.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado a decisão, dê baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n30 - 2009.51.51.011568-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURO PEREIRA BARRETO (ADVOGADO: LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Pelo exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E, NO MÉRITO, NEGO-LHES PROVIMENTO, para manter, integralmente, a decisão embargada.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado a decisão, dê baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n31 - 2009.51.51.011604-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ALVES FEITOSA (ADVOGADO: LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Pelo exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E, NO MÉRITO, NEGO-LHES PROVIMENTO, para manter, integralmente, a decisão embargada.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado a decisão, dê baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n32 - 2009.51.51.013987-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO MINISTRO DE JESUS (ADVOGADO: JOSE TANNER PEREZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Pelo exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E, NO MÉRITO, NEGO-LHES PROVIMENTO, para manter, integralmente, a decisão embargada.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado a decisão, dê baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n33 - 2009.51.51.014267-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ CARLOS DE SANT ANNA (ADVOGADO: LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Pelo exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E, NO MÉRITO, NEGO-LHES PROVIMENTO, para manter, integralmente, a decisão embargada.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado a decisão, dê baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n34 - 2009.51.52.001102-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMADEU CEZARIO DE OLIVEIRA FILHO (ADVOGADO: JULIA SA CARVALHO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Pelo exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E, NO MÉRITO, NEGO-LHES PROVIMENTO, para manter, integralmente, a decisão embargada.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado a decisão, dê baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n35 - 2009.51.52.001444-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ODIR PEIXOTO (ADVOGADO: JULIA SA CARVALHO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Pelo exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E, NO MÉRITO, NEGO-LHES PROVIMENTO, para manter, integralmente, a decisão embargada.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado a decisão, dê baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n36 - 2009.51.67.000792-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GRAÇA TORRES PAZ (ADVOGADO: JULIA SA CARVALHO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Pelo exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E, NO MÉRITO, NEGO-LHES PROVIMENTO, para manter, integralmente, a decisão embargada.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado a decisão, dê baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 36\r\n\r\nId: 834971"
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                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000274\r\n\r\nExpediente do dia 03/09/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.01.515455-4/01 ANTONIO FRANCELINO DE MORAES (ADVOGADO: HELIO MARQUES DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . \r\n\r\nTraga o autor aos autos, no prazo máximo de 10 (dez) dias, quaisquer documentos em seu poder a comprovar o vínculo de trabalho com a empresa Tanure S.A., no período de 28/4/1965 a 10/5/1969, tais como contracheques, contrato de trabalho ou Carteira de Trabalho.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.017671-1/01 TANIA MARIA NEDER GIANCRISTOFORO (ADVOGADO: DANIELLE MARINHO DE OLIVEIRA AGUIAR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RENATO RABE.). . \r\n\r\nDê-se vista às partes dos cálculos e esclarecimentos do contador judicial, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 834913"
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                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000275\r\n\r\nExpediente do dia 03/09/2009\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 01/09/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.58.002171-0/01 CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS (ADVOGADO: MARCO AURELIO PESTANA LIMA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Pelo exposto, CONHEÇO DO RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE RÉ E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para reformar a sentença apenas no tocante ao percentual de juros de mora a ser aplicado ao valor da condenação, que deverá ser de 0,5% ao mês, mantidos os demais termos da sentença, por seus próprios fundamentos. Observando-se ainda que a nova redação do artigo 1º-F da Lei nº 9.494/97, determinada pela Lei nº 11.960/2009, somente gera efeitos sobre a correção monetária e os juros a partir da sua vigência\r\n\r\nNão há condenação da União em honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedora na causa, ainda que em parte, observado o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimemse as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 834914"
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                            "834908": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000268\r\n\r\nExpediente do dia 04/09/2009\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 01/09/2009.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.046908-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (PROCDOR: FRANCISCO JOSE FELICIANO.) x NECELY ALDRELINA DE ANDRADE (ADVOGADO: ALEXANDRE MARTIRE LOPES.). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, fixados em R$ 300,00, por se tratar de recorrente vencida, observado o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por ter sido vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2009.51.51.022580-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (PROCDOR: FRANCISCO JOSE FELICIANO.) x GERALDINA RIBEIRO DE SOUZA (ADVOGADO: VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA.). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, fixados em R$ 300,00, por se tratar de recorrente vencida, observado o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por ter sido vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 834908"
                            ],
                            "834909": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000269\r\n\r\nExpediente do dia 31/08/2009\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 01/09/2009.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.54.004430-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO BATISTA (ADVOGADO: GERALDO MARCELINO DE FREITAS JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Pelo exposto, por se tratar de recurso em confronto com Enunciado das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, NEGO-LHE SEGUIMENTO, para manter a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários advocatícios, fixados em R$ 200,00, por se tratar de recorrente vencido (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001). Entretanto, por ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, suspendo a cobrança dos honorários, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/1950.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.67.005281-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO LOURENÇO FARIA DA SILVA (ADVOGADO: JULIA SA CARVALHO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Pelo exposto, CONHEÇO DO RECURSO E, DE OFÍCIO, EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a decadência do direito (artigo 269, IV, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, já que não se trata de recorrente vencido (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do artigo 1º da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.67.006891-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO BATISTA DA CONCEIÇÃO (ADVOGADO: JULIA SA CARVALHO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Pelo exposto, por se tratar de recurso em confronto com Enunciado das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, NEGO-LHE SEGUIMENTO, para manter a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários advocatícios, fixados em R$ 200,00, por se tratar de recorrente vencido (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001). Entretanto, por ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, suspendo a cobrança dos honorários, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/1950.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.034556-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x AUREA D'AIUTO ESTEVAO (ADVOGADO: DELIO ABRAHAO FRANCA.). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, fixados em R$ 300,00, por se tratar de recorrente vencida, observado o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por ter sido vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.045212-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ DA CONCEIÇAO (ADVOGADO: LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Pelo exposto, por se tratar de recurso em confronto com Enunciado das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, NEGO-LHE SEGUIMENTO, para manter a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários advocatícios, fixados em R$ 200,00, por se tratar de recorrente vencido (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001). Entretanto, por ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, suspendo a cobrança dos honorários, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/1950.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2008.51.52.001257-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x NELSON MATEUS (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.). . Pelo exposto, CONHEÇO DO RECURSO E, DE OFÍCIO, EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a decadência do direito (artigo 269, IV, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, já que não se trata de recorrente vencido (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do artigo 1º da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2008.51.53.002702-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PEDRO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ANTONIO GOMES GIMENES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Pelo exposto, por se tratar de recurso em confronto com Enunciado das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, NEGO-LHE SEGUIMENTO, para manter a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários advocatícios, fixados em R$ 200,00, por se tratar de recorrente vencido (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001). Entretanto, por ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, suspendo a cobrança dos honorários, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/1950.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2008.51.54.000743-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR FRANCISCO PIRES (ADVOGADO: ORLANDO FARACI PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Pelo exposto, CONHEÇO DO RECURSO E, DE OFÍCIO, EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a decadência do direito (artigo 269, IV, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, já que não se trata de recorrente vencido (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do artigo 1º da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2008.51.60.001565-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON BATISTA DE MELO (ADVOGADO: ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Pelo exposto, por se tratar de recurso em confronto com Enunciado das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, NEGO-LHE SEGUIMENTO, para manter a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários advocatícios, fixados em R$ 200,00, por se tratar de recorrente vencido (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001). Entretanto, por ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, suspendo a cobrança dos honorários, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/1950.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2008.51.60.002787-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO SILVA AVELAR (ADVOGADO: SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Pelo exposto, por se tratar de recurso em confronto com Enunciado das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, NEGO-LHE SEGUIMENTO, para manter a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários advocatícios, fixados em R$ 200,00, por se tratar de recorrente vencido (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001). Entretanto, por ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, suspendo a cobrança dos honorários, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/1950.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2008.51.68.000753-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO SIZENANDO FILHO (ADVOGADO: ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Pelo exposto, por se tratar de recurso em confronto com Enunciado das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, NEGO-LHE SEGUIMENTO, para manter a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários advocatícios, fixados em R$ 200,00, por se tratar de recorrente vencido (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001). Entretanto, por ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, suspendo a cobrança dos honorários, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/1950.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2008.51.68.003430-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO BARCELLAR NETO (ADVOGADO: CLEVELAND LEMOS CARDOSO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Pelo exposto, por se tratar de recurso em confronto com Enunciado das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, NEGO-LHE SEGUIMENTO, para manter a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários advocatícios, fixados em R$ 200,00, por se tratar de recorrente vencido (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001). Entretanto, por ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, suspendo a cobrança dos honorários, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/1950.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2008.51.68.006175-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR SILVA LUGAO (ADVOGADO: ANTONIO SILVA FILHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Ante o exposto, conheço do recurso interposto e DOU-LHE PROVIMENTO, para reformar a sentença recorrida e julgar procedente o pedido, para condenar a parte recorrida a pagar à parte recorrente os valores relativos às diferenças da Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social - GDASS, observada a prescrição quinquenal, de janeiro de 2004 a fevereiro de 2007 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos - e a partir de 1º de março de 2007 - cômputo dos valores correspondentes a 80 (oitenta) pontos, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria parte recorrida, no prazo de trinta dias, após o baixa dos autos ao Juizado de origem, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, deve ser expedida requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, visto que a parte recorrente foi vencedora na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2009.51.51.003107-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON VIEIRA COSTA (ADVOGADO: ELOISA SILVA DA FONSECA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Pelo exposto, por se tratar de recurso em confronto com Enunciado das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, NEGO-LHE SEGUIMENTO, para manter a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários advocatícios, fixados em R$ 200,00, e em custas processuais, no valor correspondente a 1% do valor da causa, por se tratar de recorrente vencido e não beneficiário da gratuidade de justiça (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2009.51.51.022707-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO PIMENTEL (ADVOGADO: DIONE ROCHA DE MELO VIEGAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Pelo exposto, por se tratar de recurso em confronto com Enunciado das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, NEGO-LHE SEGUIMENTO, para manter a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários advocatícios, fixados em R$ 200,00, por se tratar de recorrente vencido (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001). Entretanto, por ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, suspendo a cobrança dos honorários, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/1950.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2009.51.51.024023-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS VICTORIAS DA SILVA (ADVOGADO: AVELAR SANTO BASSO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Pelo exposto, por se tratar de recurso em confronto com Enunciado das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, NEGO-LHE SEGUIMENTO, para manter a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários advocatícios, fixados em R$ 200,00, por se tratar de recorrente vencido (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001). Entretanto, por ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, suspendo a cobrança dos honorários, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/1950.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2009.51.51.025130-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DA SILVA (ADVOGADO: JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Pelo exposto, por se tratar de recurso em confronto com Enunciado das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, NEGO-LHE SEGUIMENTO, para manter a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários advocatícios, fixados em R$ 200,00, por se tratar de recorrente vencido (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001). Entretanto, por ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, suspendo a cobrança dos honorários, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/1950.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2009.51.51.034244-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRED LIMA (ADVOGADO: MARCELO LOPES DE MEDEIROS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Pelo exposto, CONHEÇO DO RECURSO E, DE OFÍCIO, EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a decadência do direito (artigo 269, IV, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, já que não se trata de recorrente vencido (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do artigo 1º da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n19 - 2009.51.51.052505-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DOS SANTOS PINTO (ADVOGADO: LEONARDO DA SILVA OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Pelo exposto, por se tratar de recurso em confronto com Enunciado das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, NEGO-LHE SEGUIMENTO, para manter a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários advocatícios, fixados em R$ 200,00, por se tratar de recorrente vencido (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001). Entretanto, por ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, suspendo a cobrança dos honorários, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/1950.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n20 - 2009.51.51.052891-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELOISA SOARES VEIGA (ADVOGADO: LEONARDO DA SILVA OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Pelo exposto, CONHEÇO DO RECURSO E, DE OFÍCIO, EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a decadência do direito (artigo 269, IV, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, já que não se trata de recorrente vencido (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do artigo 1º da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n21 - 2009.51.51.066175-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERALDO LOPES DA SILVA (ADVOGADO: TIAGO CAMPANATI STOLER.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Pelo exposto, CONHEÇO DO RECURSO E, DE OFÍCIO, EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a decadência do direito (artigo 269, IV, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, já que não se trata de recorrente vencido (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do artigo 1º da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n22 - 2009.51.54.001944-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN GOMES DE FARIA (ADVOGADO: FLAVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Pelo exposto, CONHEÇO DO RECURSO E, DE OFÍCIO, EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a decadência do direito (artigo 269, IV, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, já que não se trata de recorrente vencido (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do artigo 1º da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n23 - 2009.51.68.001116-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO VALERIANO DA SILVA (ADVOGADO: ROSANA DE MOURA PENNA SOARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Pelo exposto, por se tratar de recurso em confronto com Enunciado das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, NEGO-LHE SEGUIMENTO, para manter a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários advocatícios, fixados em R$ 200,00, por se tratar de recorrente vencido (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001). Entretanto, por ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, suspendo a cobrança dos honorários, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/1950.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n24 - 2009.51.68.003694-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLINDA DE ARRUDA ORNELAS (ADVOGADO: MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Pelo exposto, CONHEÇO DO RECURSO E, DE OFÍCIO, EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a decadência do direito (artigo 269, IV, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, já que não se trata de recorrente vencido (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do artigo 1º da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 24\r\n\r\nId: 834909"
                            ],
                            "834974": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000276\r\n\r\nExpediente do dia 03/09/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2009.51.51.009109-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DE QUEIROZ (ADVOGADO: LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Pelo exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E, NO MÉRITO, NEGO-LHES PROVIMENTO, para manter, integralmente, a decisão embargada.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado a decisão, dê baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 834974"
                            ],
                            "834915": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000277\r\n\r\nExpediente do dia 04/09/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.128087-3/01 INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (PROCDOR: HERTA CURTINHAS.) x VARRAUSEMI BARBOSA DE CASTRO (ADVOGADO: ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS.). . Nada a deferir, relativamente à petição de fls. 151/152, apresentada pela parte autora, uma vez que, proferida a sentença pelo juízo a quo, com a limitação das diferenças decorrentes do reajuste de 3,17% ao mês de setembro de 1997, por força do artigo 10 da Medida Provisória nº 2.225-45/2001, apenas a parte ré apresentou recurso contra a sentença, razão pela qual, nesse aspecto, desde então, houve o trânsito em julgado para a parte autora.\r\n\r\nImpõe-se ressaltar, por fim, que as impugnações referentes à liquidação do quantum debeatur deverão ser apreciadas pelo juízo a quo, quando da execução do julgado.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 834915"
                            ],
                            "834916": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000172\r\n\r\nExpediente do dia 01/09/2009\r\n\r\nDECISAO MONOCRATICA REFERENDADA NA SESSAO DO DIA 25/8/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.048184-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALITA COSTA MARTINS (ADVOGADO: LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (PROCDOR: FRANCISCO JOSE FELICIANO.). . \r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar o(a) Recorrido(a) a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação. Observando-se ainda que a nova redação do artigo 1º-F da Lei nº 9.494/97, determinada pela Lei nº 11.960/2009, somente gera efeitos sobre a correção monetária e os juros a partir da sua vigência. O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pelo(a) próprio(a) Recorrido(a), conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 834916"
                            ],
                            "834975": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000176\r\n\r\nExpediente do dia 27/08/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.17.004919-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA ZORAIDE VASCONCELOS CAJUEIRO (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO LARCHER.). . 4.Diante do exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para alterar a decisão referendada para CONHECER DO RECURSO do(a) Ré(u) e DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, anulando a r. sentença recorrida na parte em que se refere a outras gratificações não pedidas na inicial, adstringindo o objeto da lide à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico Administrativa (GDATA), instituída pela Lei nº 10.404/01, assim mantendo a r. sentença, neste particular, por seus próprios fundamentos, observando-se a prescrição qüinqüenal. Sem condenação em honorários, por se tratar de recorrente vencedora, mesmo que parcialmente. \r\n\r\n5.Publique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.032352-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA DO NASCIMENTO MENDONÇA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, CONHEÇO DOS EMBARGOS, por tempestivos, e NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.038790-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ADILSON DOS SANTOS QUERIDO (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . 4.Diante do exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para alterar a decisão referendada para CONHECER DO RECURSO do(a) Ré(u) e DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, anulando a r. sentença recorrida na parte em que se refere a outras gratificações não pedidas na inicial, adstringindo o objeto da lide à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico Administrativa (GDATA), instituída pela Lei nº 10.404/01, assim mantendo a r. sentença, neste particular, por seus próprios fundamentos, observando-se a prescrição qüinqüenal. Sem condenação em honorários, por se tratar de recorrente vencedora, mesmo que parcialmente. \r\n\r\n5.Publique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.039914-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x OBIRAJARBAS ALVES DE ALMEIDA (ADVOGADO: EDIVALDO FERREIRA VITERBO.). . Portanto, CONHEÇO DOS EMBARGOS, por tempestivos, e NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.044814-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA DE OLIVEIRA DA SILVA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . 3.Assim, corrijo a decisão, para constar que os embargos protelatórios foram opostos pela União, quem foi condenada ao pagamento de multa e não como constou.\r\n\r\n4.Publique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.054588-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOSE QUINTILIANO FILHO (ADVOGADO: MARIA EMILIA NASCIMENTO FERREIRA.). . Portanto, CONHEÇO DOS EMBARGOS, por tempestivos, e NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.056439-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x BARTLANDIA CESAR INDIO DO BRASIL (ADVOGADO: JAIRO JACINTHO VIEIRA.). . Portanto, CONHEÇO DOS EMBARGOS, por tempestivos, e NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.056796-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIZA FERREIRA (ADVOGADO: JULIO CESAR DE MELLO REIS.). . Portanto, CONHEÇO DOS EMBARGOS, por tempestivos, e NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.065534-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x IRACEMA DE LIMA LEITE (ADVOGADO: DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK.). . Portanto, CONHEÇO DOS EMBARGOS, por tempestivos, e NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.071242-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LILA LEE MARTINS VIEIRA SOUTO (ADVOGADO: ELIENE RIGUETTI GUERRA.). . Portanto, CONHEÇO DOS EMBARGOS, por tempestivos, e NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.071294-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA IZA MARQUES MARTINS (ADVOGADO: LILLIAM SANTOS DE ANDRADE.). . Portanto, CONHEÇO DOS EMBARGOS, por tempestivos, e NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.072499-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA APARECIDA SILVA DE SOUZA (ADVOGADO: LUIZ AFONSO MANDARO.). . Portanto, CONHEÇO DOS EMBARGOS, por tempestivos, e NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.074226-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ADELIA MORAES E SILVA (ADVOGADO: ZULEIKA ROCHA REZENDE.). . Portanto, CONHEÇO DOS EMBARGOS, por tempestivos, e NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.075839-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x VERA REGINA CARVALHO AGUIAR (ADVOGADO: ANDRE DA SILVA E SOUZA AARAO.). . 5.Em verdade, o que pretende a embargante é emprestar efeitos modificativos aos embargos de declaração, o que não é possível, eis a demonstrada ausência de omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada.\r\n\r\n6.Portanto, CONHEÇO DOS EMBARGOS POR TEMPESTIVOS, E NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\n7.Publique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.077230-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x VÂNIA MARIA DA ROCHA (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . Portanto, CONHEÇO DOS EMBARGOS, por tempestivos, e NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.079209-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x AUREA PIRES DE CARVALHO (ADVOGADO: EDIVALDO FERREIRA VITERBO.). . Portanto, CONHEÇO DOS EMBARGOS, por tempestivos, e NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.082291-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DERLY GONÇALVES DE ARAUJO (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . Portanto, CONHEÇO DOS EMBARGOS, por tempestivos, e NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.085069-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIANA MICHEL SOARES (ADVOGADO: LUIS CARLOS VASCONCELLOS DOS SANTOS JUNIOR.). . Portanto, CONHEÇO DOS EMBARGOS, por tempestivos, e NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.086267-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUSA MARIA REGIS DA MOTTA (ADVOGADO: SIRLENE NATALIA MAIA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . 5.Pelo exposto, conheço dos embargos de declaração, por tempestivos, e nego-lhes provimento.\r\n\r\n6.Publique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n20 - 2007.51.67.005785-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ELZO FERREIRA PERES (ADVOGADO: ANA LUCIA RODRIGUES.). . Portanto, CONHEÇO DOS EMBARGOS, por tempestivos, e NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\n21 - 2007.51.67.005977-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MANOEL FERREIRA DA SILVA (ADVOGADO: MARILTON DA SILVA THOMAZ.). . Portanto, CONHEÇO DOS EMBARGOS, por tempestivos, e NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\n22 - 2007.51.67.006481-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JORGE MACHADO DE MENDONÇA (ADVOGADO: DENISE DA COSTA PACHECO.). . Portanto, CONHEÇO DOS EMBARGOS, por tempestivos, e DOU-LHES PARCIAL PROVIMENTO, alterando o julgado desta Turma para dar parcial provimento ao Recurso do(a) Ré(u) e reformar a r. sentença tão-só para ajustá-la à pontuação expressa na decisão do C. STF, mantendo-a, no resto, por seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorários por se tratar de recorrente vencedora, mesmo que parcialmente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n23 - 2007.51.67.007382-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x IRANY FREITAS BRITO (ADVOGADO: HELIO BIZZO DA COSTA.). . 4.Diante do exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para alterar a decisão referendada para CONHECER DO RECURSO do(a) Ré(u) e DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, anulando a r. sentença recorrida na parte em que se refere a outras gratificações não pedidas na inicial, adstringindo o objeto da lide à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico Administrativa (GDATA), instituída pela Lei nº 10.404/01, assim mantendo a r. sentença, neste particular, por seus próprios fundamentos, observando-se a prescrição qüinqüenal. Sem condenação em honorários, por se tratar de recorrente vencedora, mesmo que parcialmente. \r\n\r\n5.Publique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.009340-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA PEROBA LEITE (ADVOGADO: EDIVALDO FERREIRA VITERBO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . 4.Diante do exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, tão-só para o efeito de restringir a condenação do julgado à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico Administrativa - GDATA. mantendo-o inalterada quanto ao resto. \r\n\r\n5.Publique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 24\r\n\r\nId: 834975"
                            ],
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000177\r\n\r\nExpediente do dia 18/08/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.079351-0/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LENILTON ANTONIO FERREIRA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.). . Portanto, conheço dos embargos por tempestivos, e nego-lhes provimento, por inexistente qualquer dos vícios previstos no art. 535 do CPC.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.011478-0/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOEL DA CRUZ RIBEIRO (ADVOGADO: ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA.). . Portanto, CONHEÇO DOS EMBARGOS, por tempestivos, e NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 834976"
                            ],
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000178\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2009\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 25/08/2009.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.083062-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (PROCDOR: MARCO ANTONIO DE ANDRADE.) x JORGE DE CARVALHO. . Pelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso do Réu, ressalvando, entretanto, de ofício, a observância da prescrição qüinqüenal, se for o caso, conforme a fundamentação acima. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 834918"
                            ],
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000179\r\n\r\nExpediente do dia 02/09/2009\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 01/09/2009.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.082378-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA MARIA BERLINK AYRES DO NASCIMENTO (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (PROCDOR: FRANCISCO JOSE FELICIANO.). . Pelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar o(a) Recorrido(a) a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da Gratificação de Desempenho Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT, da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação. Observando-se ainda que a nova redação do artigo 1º-F da Lei nº 9.494/97, determinada pela Lei nº 11.960/2009, somente gera efeitos sobre a correção monetária e os juros a partir da sua vigência. O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pelo(a) próprio(a) Recorrido(a), conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 834919"
                            ],
                            "834920": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000180\r\n\r\nExpediente do dia 02/09/2009\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 01/09/2009.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.012576-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EDMÉA BELLOT BENEDETTO (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Pelo exposto:\r\n\r\nCONHEÇO DO RECURSO DA PARTE AUTORA E NEGO-LHE PROVIMENTO, e, de ofício, reformo a r. sentença para julgar improcedente o pedido da parte autora por já estarem prescritas todas as parcelas vindicadas. Recorrente condenada em honorários advocatícios fixados em 5% do valor da causa, cuja execução ficará suspensa, caso se trate de beneficiária de gratuidade da Justiça (Lei n° 1.060/50, art. 12).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.019949-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIA PEREIRA FILHO (ADVOGADO: EDIVALDO FERREIRA VITERBO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . CONHEÇO DO RECURSO DA PARTE RÉ E NEGO-LHE PROVIMENTO. Recorrente condenada em honorários advocatícios fixados em 5% do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.023101-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREUZA BRASILIA DOS ANJOS (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Pelo exposto:\r\n\r\nCONHEÇO DO RECURSO DA PARTE AUTORA E NEGO-LHE PROVIMENTO, e, de ofício, reformo a r. sentença para julgar improcedente o pedido da parte autora por já estarem prescritas todas as parcelas vindicadas. Recorrente condenada em honorários advocatícios fixados em 5% do valor da causa, cuja execução ficará suspensa, caso se trate de beneficiária de gratuidade da Justiça (Lei n° 1.060/50, art. 12).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.058275-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x AGOSTINHO BESSA MESQUITA (ADVOGADO: KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA.). . CONHEÇO DO RECURSO DA PARTE RÉ E NEGO-LHE PROVIMENTO. Recorrente condenada em honorários advocatícios fixados em 5% do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.077787-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ANTÔNIO ITAMAR BARBOSA DE ALMEIDA (ADVOGADO: MARCIO TRANCOSO DE VASCONCELLOS.). . CONHEÇO DO RECURSO DA PARTE RÉ E NEGO-LHE PROVIMENTO. Recorrente condenada em honorários advocatícios fixados em 5% do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.088044-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOVINO DA SILVA (ADVOGADO: ADRIANA TEOTONIO GARCEZ.). . CONHEÇO DO RECURSO DA PARTE RÉ E NEGO-LHE PROVIMENTO. Recorrente condenada em honorários advocatícios fixados em 5% do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2007.51.67.007782-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DIRCYLO CORREA LIMA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x OS MESMOS. . Pelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento aos recursos. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2007.51.70.004878-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURILIO DIAS (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO, ANA CAROLINA DE OLIVEIRA SOUZA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x OS MESMOS. . Pelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento aos recursos. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2007.51.70.005149-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON MARTINS GONCALVES (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Pelo exposto, CONHEÇO DO RECURSO DA PARTE AUTORA E NEGO-LHE PROVIMENTO. Recorrente condenado(a) em honorários advocatícios fixados em 5% do valor da condenação, cuja execução ficará suspensa, caso se trate de beneficiária de gratuidade da Justiça (Lei n° 1.060/50, art. 12).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.018344-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LUCIA MARIA FAGUNDES BAPTISTA (ADVOGADO: LUIZ FELIPPE CHELLES.). . Pelo exposto, CONHEÇO DO RECURSO DA RÉ E NEGO-LHE PROVIMENTO. Recorrente condenada ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 5%(cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nId: 834920"
                            ],
                            "834921": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000181\r\n\r\nExpediente do dia 02/09/2009\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 01/09/2009.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.004651-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO CARLOS NICACIO DA SILVA (ADVOGADO: JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARILDA AMORIM VIANNA.). . 5.Recurso conhecido e negado. Sentença mantida por seus próprios fundamentos. Recorrente condenado ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 5%(cinco por cento ) do valor da causa, cuja execução fica suspensa nos termos do art. 12 da lei 1.060/50, por se tratar de beneficiário de gratuidade da Justiça.\r\n\r\n6.Publique-se, registre-se, e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 834921"
                            ],
                            "834922": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000182\r\n\r\nExpediente do dia 02/09/2009\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 01/09/2009.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.011861-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IOLANDA FERREIRA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: LUCIANA DA CRUZ PIRES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . 4.Assim, anula-se a r. sentença para continuidade da instrução processual, intimando-se as partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo de salário-de-benefício.\r\n\r\n5.Publique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.70.001211-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x FIDELIS GONCALVES (ADVOGADO: ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA.). . 4.Recurso conhecido e negado. Sentença mantida por seus próprios fundamentos. Condenação do(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 5%(cinco por cento) do valor da causa.\r\n\r\n5.Publique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.70.003004-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x CLAUDIONOR LUCIO DOS SANTOS (ADVOGADO: EVA CRISTIANE DEBONA PEREIRA, IRINEIA DA SILVA PINHEIRO.). . 4.Recurso conhecido e negado. Sentença mantida por seus próprios fundamentos. Condenação do(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 5%(cinco por cento) do valor da causa.\r\n\r\n5.Publique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.022111-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ LUIZ ROMUALDO (ADVOGADO: SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Publique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.022513-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WLADIMIR URUBATAN DOS SANTOS MAGALHÃES (ADVOGADO: HUGO VIANA BARBOSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . 4.Portanto, CONHEÇO DO RECURSO E, DE OFÍCIO, ANULO A SENTENÇA proferida ao desamparo das essenciais informações de fato, determinando o retorno dos autos ao M. Juízo a quo, para que nova seja proferida à vista dos cálculos a serem elaborados pela Contadoria Judicial. Sem honorários. \r\n\r\n5.Publique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.033942-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVETE DE OLIVEIRA GOULART (ADVOGADO: JESSE RAMALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . 4.Pelo exposto, nos termos do Enunciado nº 18 destas Turmas Recursais, não conheço do recurso.\r\n\r\n5.Publique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2008.51.68.000681-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICTOR GARCIA DO AMARAL (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . 4.Recurso conhecido e negado. Sentença mantida por seus próprios fundamentos. Condenação do(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 5%(cinco por cento) do valor da causa, cuja execução fica suspensa nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50, tendo em vista que se trata de beneficiário de gratuidade da Justiça.\r\n\r\n5.Publique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2008.51.68.005618-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONICA DE CARVALHO BULHOES (ADVOGADO: VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . 4.Recurso conhecido e negado. Sentença mantida por seus próprios fundamentos. Condenação do(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 5%(cinco por cento) do valor da causa, cuja execução fica suspensa nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50, tendo em vista que se trata de beneficiário de gratuidade da Justiça.\r\n\r\n5.Publique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nId: 834922"
                            ],
                            "834977": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000183\r\n\r\nExpediente do dia 03/09/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.049791-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ROSELI COUTO MACHADO (ADVOGADO: FABIANO TEIXEIRA DA SILVA.). . Portanto, CONHEÇO DOS EMBARGOS POR TEMPESTIVOS, E NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.064001-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELY DE ALMEIDA CASTRO (ADVOGADO: NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Por essas razões, conheço dos embargos por tempestivos e nego-lhes provimento, condenando a Embargante ao pagamento de multa fixada em 1%(um por cento) do valor da causa (CPC, art. 538, parágrafo único).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.67.005834-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DAGMAR GOMES PINTO (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . Portanto, CONHEÇO DOS EMBARGOS POR TEMPESTIVOS, E NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nId: 834977"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000184\r\n\r\nExpediente do dia 03/09/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.079349-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA FERREIRA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . 7.Nestas circunstâncias, suspendo o processo até o trânsito em julgado da solução da ação nº 2007.51.51.064975-4 ou por até um ano a partir desta decisão, o que ocorrer primeiro, quando os autos devem retornar conclusos para julgamento (CPC, art. 265, § 5º).\r\n\r\n8.Intimem-se as partes.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 834923"
                            ],
                            "834978": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000185\r\n\r\nExpediente do dia 04/09/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.089220-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DIEGO CARNEIRO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ALEXANDRE MARTIRE LOPES, JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.). . \r\n\r\nTendo em vista que a presente ação trata de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, intime-se a Comissão Nacional de Energia Nuclear(CNEN), para, no prazo de 30 (trinta dias), informar se houve para a Autarquia algum prejuízo pelo fato de a causa ter sido defendida pela Advocacia Geral da União.\r\n\r\nNesse sentido, deverá especificar se, no caso dos autos, pretenderia produzir alguma prova ou se arguiria alguma tese de defesa diversas das que foram apresentadas pela AGU, detalhando-as, em caso afirmativo, para efeito da avaliação do efetivo prejuízo alegado.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá apresentar toda a documentação de que disponha para esclarecimento da causa, conforme dispõe o art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nVinda a manifestação, ou decorrido o prazo, retornem os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 834978"
                            ],
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000260\r\n\r\nExpediente do dia 02/09/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANÇA/ATO JUIZADO ESPECIAL\r\n\r\n1 - 2007.51.67.000311-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES.) x JUIZO FEDERAL DO 2º JEF DE SÃO GONÇALO - SJRJ. . Solicitem-se as informações da autoridade impetrada, no prazo de 15 (quinze) dias, dando-lhe ciência da presente decisão.\r\n\r\nCite-se a parte autora da ação originária na qualidade de litisconsorte passivo necessário, oferecendo-lhe prazo de 15 (quinze) dias para resposta.\r\n\r\nIntime-se. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n2 - 2009.51.69.000478-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FERREIRA DE SOUZA (ADVOGADO: DANTE LEONARDO NOVAIS, JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JUIZO FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE BARRA DO PIRAÍ - JEF ADJUNTO - SJRJ. . “...Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL do presente mandamus, a teor do art. 10, da Lei nº. 12.016/09.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, na forma do art. 25 da Lei nº. 12.016/09.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente decisão, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição”.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 834979"
                            ],
                            "834924": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000261\r\n\r\nExpediente do dia 03/09/2009\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 01/09/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.51.044314-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES (PROCDOR: FRANCISCO JOSE FELICIANO.) x ADEMAR BAPTISTA XAVIER (ADVOGADO: ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO.). . Destarte, CONHEÇO do recurso da parte ré e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença. Condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 5% do valor da condenação, com base no parágrafo 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil, salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2009.51.52.000923-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (PROCDOR: FRANCISCO JOSE FELICIANO.) x CARLOS DIAS DOS SANTOS FILHO (ADVOGADO: ABDON DA SILVA CHAVES.). . Destarte, CONHEÇO do recurso da parte ré e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença. Condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 5% do valor da condenação, com base no parágrafo 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil, salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 834924"
                            ],
                            "834925": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000262\r\n\r\nExpediente do dia 03/09/2009\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 01/09/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.70.003157-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x LUZIA ROCHA DUARTE (ADVOGADO: CINTIA DE ANDRADE MELLO.). . “... Sendo assim, CONHEÇO DO RECURSO para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO e manter a sentença. \r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 465,00, por se tratar de recorrente vencido, salvo se a parte autora não estiver assistida por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem para o devido cumprimento, dando-se baixa do recurso na distribuição”.\r\n\r\n2 - 2007.51.70.005355-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ REI DE OLIVEIRA (ADVOGADO: LUCIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA GOMES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . “... Ante o exposto, CONHEÇO do recurso da parte autora, e, no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nCondeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça deferido em fls. 33 na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da decisão, dê-se baixa do recurso na distribuição”.\r\n\r\n3 - 2008.51.51.015897-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x LEA MARIA ANDRADE DE MATTOS DA SILVA (ADVOGADO: CRISTINA GOMES DA LUZ.). . Destarte, CONHEÇO do recurso da parte ré e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença. Condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 5% do valor da condenação, com base no parágrafo 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil, salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.019353-2/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x CRESO SATURNINO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: MARIA ALCINA FRADE POETA.). . Destarte, CONHEÇO do recurso da parte ré e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença. Condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 5% do valor da condenação, com base no parágrafo 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil, salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.021950-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMERICO ANTUNES DA GAMA LEITE (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . “...Assim, CONHEÇO do recurso apresentado por preenchidos os requisitos legais, e NEGO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça já deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de Origem com a respectiva baixa na distribuição”.\r\n\r\n6 - 2008.51.54.003188-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOE DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ELAINE APARECIDA CANDIDO PIRES MONTEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Ante o exposto, CONHEÇO do recurso da parte autora para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO mantendo a sentença integralmente. \r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça deferido na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da decisão, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nId: 834925"
                            ],
                            "834927": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000263\r\n\r\nExpediente do dia 03/09/2009\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 01/09/2009.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.032938-3/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ALVARO GABRIEL DA SILVA (ADVOGADO: SANDRO COUTINHO SCHULZE.). . Assim, conheço do recurso e, de ofício, afirmo a prescrição dos valores devidos à parte autora a título de GDATA e, no mais, nego-lhe provimento para manter a sentença com relação às gratificações congêneres que sucederam a esta.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, já que não verificada a hipótese de recorrente vencido (art. 55 da Lei nº 9.099/95 aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.059123-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ROSELEE RIBEIRO DE ROCHA BAPTISTA (ADVOGADO: RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ.). . Destarte, CONHEÇO do recurso da parte ré e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença. Condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 5% do valor da condenação, com base no parágrafo 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil, salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.081568-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x EUOLITA TELLES DO NASCIMENTO (ADVOGADO: MARCIA MARILIA DOERING.). . Assim, CONHEÇO do recurso da parte ré e dou-lhe provimento para julgar improcedente o pedido quanto ao pagamento de diferenças referentes à Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa (GDATA), diante do reconhecimento da prescrição qüinqüenal e, no mais, nego-lhe provimento para manter a sentença com relação as gratificações congêneres que sucedeu a esta, devendo ser observada também, no que couber, a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio da propositura da ação.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, já que não verificada a hipótese de recorrente vencido (art. 55 da Lei nº 9.099/95 aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.084688-2/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x EDSON KLEIN ROMEIRO DA SILVA (ADVOGADO: MARCELO ROLLIN PINHEIRO.). . Destarte, CONHEÇO do recurso da parte ré e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença. Condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 5% do valor da condenação, com base no parágrafo 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil, salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.088021-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SANDRA MARA GONZAGA MAEL (ADVOGADO: ARTHUR DE CASTRO E SILVA.). . Destarte, CONHEÇO do recurso da parte autora e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 465,00 (quatrocentos e sessenta e cinco reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2007.51.52.007335-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x EDISON FERNANDES ALVELLOS (ADVOGADO: LUCIANE COIMBRA MENDONCA.). . Destarte, CONHEÇO do recurso da parte ré e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença. Condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 5% do valor da condenação, com base no parágrafo 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil, salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2007.51.60.004416-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JADIR NERI DE FARIA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x OS MESMOS. . Destarte, CONHEÇO do recurso da parte ré e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença. Condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 5% do valor da condenação, com base no parágrafo 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil, salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.017552-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x GILSON RODRIGUES FONTES (ADVOGADO: ELAINE FEIJO DA SILVA.). . Destarte, CONHEÇO do recurso da parte ré e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença. Condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 5% do valor da condenação, com base no parágrafo 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil, salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.023547-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CESAR ANGELO DA CONCEICAO FILHO (ADVOGADO: ALMIR DE AZEVEDO FARIAS.). . Destarte, CONHEÇO do recurso da parte ré e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença. Condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 5% do valor da condenação, com base no parágrafo 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil, salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.039700-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA NEDA COELHO BORGES (ADVOGADO: ALMIR DE AZEVEDO FARIAS.). . Destarte, CONHEÇO do recurso da parte ré e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença. Condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 5% do valor da condenação, com base no parágrafo 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil, salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.041525-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x RAUL CARLOS PALERMO (ADVOGADO: SUELI COELHO AMARAL DIAS.). . Destarte, CONHEÇO do recurso da parte ré e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença. Condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 5% do valor da condenação, com base no parágrafo 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil, salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.043615-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NADIA RITA FERREIRA RIBEIRO (ADVOGADO: RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ.). . Destarte, CONHEÇO do recurso da parte ré e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença. Condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 5% do valor da condenação, com base no parágrafo 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil, salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.046071-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JACY BARBOSA (ADVOGADO: TATHIANA DO NASCIMENTO BASTOS.). . Assim, CONHEÇO do recurso da parte ré e DOU-LHE parcial provimento para reformar a sentença apenas em relação à prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por ter sido o recorrente parcialmente vencedor (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.047223-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ANTONIO LOPES MARRAFA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.). . Assim, conheço do recurso e, de ofício, afirmo a prescrição dos valores devidos à parte autora a título de GDATA e, no mais, nego-lhe provimento para manter a sentença com relação às gratificações congêneres que sucederam a esta.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, já que não verificada a hipótese de recorrente vencido (art. 55 da Lei nº 9.099/95 aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.048284-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ROBERTO PEIXOTO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.). . Destarte, CONHEÇO do recurso da parte ré e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença. Condeno a parte ré no percentual de 5% do valor da condenação, com base no parágrafo 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil, salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.048769-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ALICE SOARES DE AZEVEDO VALLE (ADVOGADO: EDNE DA FONSECA PINTO MAGALHAES.). . Destarte, CONHEÇO do recurso da parte ré e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença. Condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 5% do valor da condenação, com base no parágrafo 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil, salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.049436-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LUIZ CARLOS DIAS (ADVOGADO: ZULEIKA ROCHA REZENDE.). . Destarte, conforme o ora exposto, CONHEÇO do recurso e LHE DOU PARCIAL provimento para reformar a sentença no que toca os critérios de pontuação que devem ser implantados pela parte ré, em benefício da parte autora, para que seja adotada aquela sistemática estabelecida pelo STF, outrora mencionada na fundamentação.\r\n\r\nAdemais, DOU parcial provimento ao recurso para reconhecer a prescrição qüinqüenal na forma da súmula 85 do STJ. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por ter sido a parte recorrente parcialmente vencedora (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art.1º da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2008.51.53.005000-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x WIGDER DOS SANTOS PEREIRA (ADVOGADO: DOMINGOS LOUREIRO DIAS.). . Destarte, CONHEÇO do recurso da parte ré e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença. Condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 5% do valor da condenação, com base no parágrafo 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil, salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2008.51.59.000276-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x GERALDA SILVA RIBEIRO (ADVOGADO: EDSON ARY LAFRATTA.). . Destarte, CONHEÇO do recurso da parte ré e DOU-LHE PARCIAL provimento, reformando a sentença apenas quanto à pontuação devida para o período de junho de 2002 a abril de 2004, na forma da fundamentação.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por ter sido o recorrente parcialmente vencedor (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 2008.51.67.004961-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x PERCILIANA PEREIRA DA CONCEIÇÃO (ADVOGADO: LUCIANE COIMBRA MENDONCA.). . Destarte, CONHEÇO do recurso da parte ré e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença. Condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 5% do valor da condenação, com base no parágrafo 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil, salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 2008.51.67.007100-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x EULICE DA SILVA DIAS (ADVOGADO: ANA LUCIA RODRIGUES.). . Destarte, CONHEÇO do recurso da parte ré e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença. Condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 5% do valor da condenação, com base no parágrafo 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil, salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 2008.51.68.006751-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x GILSON SANTOS DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.). . Destarte, CONHEÇO do recurso da parte ré e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença. Condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 5% do valor da condenação, com base no parágrafo 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil, salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 2008.51.68.006939-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOSELINA RANGEL GOMES (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.). . Destarte, CONHEÇO do recurso da parte ré e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença. Condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 5% do valor da condenação, com base no parágrafo 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil, salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 2008.51.70.004528-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA JOSELIA BASTOS (ADVOGADO: CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES.). . Destarte, CONHEÇO do recurso da parte ré e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença. Condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 5% do valor da condenação, com base no parágrafo 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil, salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 2009.51.51.003221-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x VIRGINIA BELLONIA REZENDE (ADVOGADO: ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO.). . Assim, conheço do recurso e, de ofício, afirmo a prescrição dos valores devidos à parte autora a título de GDATA e, no mais, nego-lhe provimento para manter a sentença com relação às gratificações congêneres que sucederam a esta.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, já que não verificada a hipótese de recorrente vencido (art. 55 da Lei nº 9.099/95 aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 2009.51.51.003254-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ELIANE CAMOES GOMES (ADVOGADO: JOSE AMERICO OLIVEIRA DA SILVA.). . Destarte, conforme o ora exposto, CONHEÇO do recurso e LHE DOU PARCIAL provimento para reformar a sentença no que toca os critérios de pontuação que devem ser implantados pela parte ré, em benefício da parte autora, para que seja adotada aquela sistemática estabelecida pelo STF, outrora mencionada na fundamentação.\r\n\r\nAdemais, DOU parcial provimento ao recurso para reconhecer a prescrição qüinqüenal na forma da súmula 85 do STJ. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por ter sido a parte recorrente parcialmente vencedora (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art.1º da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 2009.51.51.003361-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DILIA ACOSTA DE ALMEIDA (ADVOGADO: DINA MARCIONILIA MACHADO.). . \r\n\r\nAssim, conheço do recurso e, de ofício, afirmo a prescrição dos valores devidos à parte autora a título de GDATA e, no mais, nego-lhe provimento para manter a sentença com relação às gratificações congêneres que sucederam a esta.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, já que não verificada a hipótese de recorrente vencido (art. 55 da Lei nº 9.099/95 aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n28 - 2009.51.51.005967-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SONIA MARIA REIS CORDEIRO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.). . Assim, CONHEÇO do recurso da parte ré e DOU-LHE parcial provimento para reformar a sentença apenas em relação à prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por ter sido o recorrente parcialmente vencedor (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n29 - 2009.51.51.008323-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CELIA DA COSTA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Destarte, CONHEÇO do recurso da parte ré e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença. Condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 5% do valor da condenação, com base no parágrafo 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil, salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n30 - 2009.51.51.011048-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CARLOS HENRIQUE MENEZES (ADVOGADO: GERALDO ZAMBOTI.). . Destarte, CONHEÇO do recurso da parte ré e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença. Condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 5% do valor da condenação, com base no parágrafo 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil, salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n31 - 2009.51.51.011983-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA DAS GRAÇAS SILVA ROCHA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Destarte, CONHEÇO do recurso da parte ré e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença. Condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 5% do valor da condenação, com base no parágrafo 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil, salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n32 - 2009.51.51.012193-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DILMA BENCARDINO ITAGIBA (ADVOGADO: VICTOR GRANADO ALVES.). . \r\n\r\nAssim, conheço do recurso e, de ofício, afirmo a prescrição dos valores devidos à parte autora a título de GDATA e, no mais, nego-lhe provimento para manter a sentença com relação às gratificações congêneres que sucederam a esta.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, já que não verificada a hipótese de recorrente vencido (art. 55 da Lei nº 9.099/95 aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n33 - 2009.51.51.012551-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARCO ANTONIO DE ANDRADE (ADVOGADO: JORGE SANTANA QUEIROZ.). . Assim, CONHEÇO do recurso da parte ré e, de ofício, ANULO a sentença proferida, eis que citra petita, devolvendo os autos ao juízo de origem para que seja sanado o vício ora apontado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, já que não verificada a hipótese de recorrente vencido (art. 55 da Lei nº 9.099/95 aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n34 - 2009.51.51.013141-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x HELOISA DE LIMA RICARDO (ADVOGADO: SUELI COELHO AMARAL DIAS.). . Destarte, CONHEÇO do recurso da parte ré e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença. Condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 5% do valor da condenação, com base no parágrafo 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil, salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n35 - 2009.51.51.013142-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x FABIANA DE CASSIA DUARTE BOTELHO (ADVOGADO: SUELI COELHO AMARAL DIAS.). . \r\n\r\nAssim, conheço do recurso e, de ofício, afirmo a prescrição dos valores devidos à parte autora a título de GDATA e, no mais, nego-lhe provimento para manter a sentença com relação às gratificações congêneres que sucederam a esta.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, já que não verificada a hipótese de recorrente vencido (art. 55 da Lei nº 9.099/95 aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n36 - 2009.51.51.013318-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DANIEL CORREIA NEVES (ADVOGADO: LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES.). . Destarte, CONHEÇO do recurso da parte ré e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença. Condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 5% do valor da condenação, com base no parágrafo 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil, salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n37 - 2009.51.51.014419-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ANA RITA MACHADO DE ANDRADE SOUZA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . \r\n\r\nAssim, conheço do recurso e, de ofício, afirmo a prescrição dos valores devidos à parte autora a título de GDATA e, no mais, nego-lhe provimento para manter a sentença com relação às gratificações congêneres que sucederam a esta.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, já que não verificada a hipótese de recorrente vencido (art. 55 da Lei nº 9.099/95 aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n38 - 2009.51.51.014656-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SILVIA NAVARRO (ADVOGADO: CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI.). . Assim, CONHEÇO do recurso da parte ré e DOU-LHE parcial provimento para reformar a sentença apenas em relação à prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por ter sido o recorrente parcialmente vencedor (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n39 - 2009.51.51.014783-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x IVONETE SILVA PEREIRA DE AMORIM (ADVOGADO: ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO.). . Destarte, CONHEÇO do recurso da parte ré e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença. Condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 5% do valor da condenação, com base no parágrafo 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil, salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n40 - 2009.51.51.015272-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CLEOMAR MARTINS DUQUE (ADVOGADO: MARCOS DE FREITAS BERNARDO.). . Destarte, CONHEÇO do recurso da parte ré e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença. Condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 5% do valor da condenação, com base no parágrafo 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil, salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n41 - 2009.51.51.018538-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x RITA VIANNA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.). . Destarte, conforme o ora exposto, CONHEÇO do recurso e LHE DOU PARCIAL provimento para reformar a sentença no que toca os critérios de pontuação que devem ser implantados pela parte ré, em benefício da parte autora, para que seja adotada aquela sistemática estabelecida pelo STF, outrora mencionada na fundamentação.\r\n\r\nAdemais, DOU parcial provimento ao recurso para reconhecer a prescrição qüinqüenal na forma da súmula 85 do STJ. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por ter sido a parte recorrente parcialmente vencedora (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art.1º da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n42 - 2009.51.52.001000-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LICERIA LEITE DA SILVA (ADVOGADO: ANDREA CARVALHO PERDOMO.). . Destarte, CONHEÇO do recurso da parte ré e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença. Condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 5% do valor da condenação, com base no parágrafo 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil, salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n43 - 2009.51.52.001519-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LUCINDA CAMPOS TAVARES (ADVOGADO: AUREA REGINA SA DE FRANCA.). . Destarte, CONHEÇO do recurso da parte ré e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença. Condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 5% do valor da condenação, com base no parágrafo 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil, salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n44 - 2009.51.59.000016-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DEJANIRA DA CONCEIÇÃO SILVA (ADVOGADO: SANDRA DE ALMEIDA LOURENCO DAROZ.). . Destarte, CONHEÇO do recurso da parte ré e DOU-LHE PARCIAL provimento, reformando a sentença apenas quanto à pontuação devida para o período de junho de 2002 a abril de 2004, na forma da fundamentação.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por ter sido o recorrente parcialmente vencedor (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Decisão : 44\r\n\r\nId: 834927"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000264\r\n\r\nExpediente do dia 03/09/2009\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 01/09/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.052484-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GARDENIA HERCULANO ANTONY (ADVOGADO: RUI SANTOS REIS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento para reformar a sentença e condenar a parte ré a pagar à parte autora a gratificação de desempenho específica de sua carreira em percentual ou pontuação idêntica à devida aos ativos, enquanto não realizadas as avaliações de desempenho previstas na lei de regência. Os valores atrasados deverão ser corrigidos e acrescidos de juros na forma da fundamentação, limitados ao teto previsto no art. 3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por ser não se tratar de recorrente vencido na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95 aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta decisão, remetam-se os autos ao juízo de origem após a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2007.51.57.001483-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL GUALBERTO FIGUEIRA (ADVOGADO: SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Destarte, CONHEÇO do recurso da parte autora e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 465,00 (quatrocentos e sessenta e cinco reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 834928"
                            ],
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000265\r\n\r\nExpediente do dia 03/09/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.70.004732-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LUCIA PEREIRA (ADVOGADO: SIMONE KNODLER DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . “Fl. 211. Indefiro o postulado pela parte autora, uma vez que da certidão de fl. 204 consta a informação da data da sessão (02/06/2009) e do início do prazo recursal (04/06/2009), conforme item 4 da Ordem de Serviço nº 03 Pres/TRJEF, inexistindo motivo que justifique a pretendida devolução de prazo, mormente considerando que os autos são eletrônicos e ambas as partes têm acesso a eles pelo sistema eletrônico de acompanhamento processual da Justiça Federal.\r\n\r\nAssim, remetam-se os autos ao juizado de origem para que dê comprimento ao acórdão transitado em julgado, com a respectiva baixa do recurso na distribuição”.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 834929"
                            ],
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000266\r\n\r\nExpediente do dia 03/09/2009\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 01/09/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2009.51.67.001806-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE SOARES MENDES RIBEIRO (ADVOGADO: LEANDRO SARTORI CARNEIRO LEAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (PROCDOR: FRANCISCO JOSE FELICIANO.). . Assim, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento para reformar a sentença e condenar a parte ré a pagar à parte autora a gratificação de desempenho específica de sua carreira em percentual ou pontuação idêntica à devida aos ativos, enquanto não realizadas as avaliações de desempenho previstas na lei de regência. Os valores atrasados deverão ser corrigidos e acrescidos de juros na forma da fundamentação, limitados ao teto previsto no art. 3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por ser não se tratar de recorrente vencido na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95 aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta decisão, remetam-se os autos ao juízo de origem após a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 834930"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000188\r\n\r\nExpediente do dia 02/09/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANÇA/ATO JUIZADO ESPECIAL\r\n\r\n1 - 2004.51.65.000622-0/02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x LUCILIA MARIA MATTOS SERVAIS (ADVOGADO: VIVIANE DE SOUZA FIRME FEO.) x JUÍZO DA 1ª VF - TERESÓPOLIS - JEF ADJUNTO - SJRJ. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n2ª TURMA RECURSAL\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA nº 2004.51.65.000622-0/02\r\n\r\nRelator: Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nImpetrante: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nImpetrado: JUÍZO DA 1ª VF - TERESÓPOLIS - JEF ADJUNT\r\n\r\nOrigem: 01ª Vara Federal de Teresópolis \r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança com pedido liminar impetrado pelo INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, contra decisão que indeferiu sua impugnação, fundada na inexigibilidade de título executivo judicial baseado na aplicação de lei ou interpretação tida como inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nInicialmente, cumpre observar que é cabível a impetração de mandado de segurança contra decisão judicial quando não houver recurso apto a impedir a lesão, aplicando a contrario sensu a Súmula nº 267 do Supremo Tribunal Federal: “Não cabe mandado de segurança contra ato judicial passível de recurso ou correição.” Como as Leis nº 9.099/95 e nº 10.259/2001 não prevêem recurso de decisão interlocutória que não aprecia liminar, é o mandado de segurança meio apropriado para combater a decisão em apreço. \r\n\r\nNo caso dos autos foi proferida sentença de mérito julgando procedente o pedido, através da qual o INSS foi condenado a revisar a cota de pensão da autora para 100%. A sentença de primeira instância é de 22/07/2004. A decisão da Turma Recursal que confirmou a sentença condenatória é de 23/05/2005. Interposto o recurso extraordinário, o STF deixou de o conhecer por falta de questionamento anterior da matéria constitucional alegada.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nCom o advento da Lei n.º 8.213, publicada em 24.07.1991, o valor da pensão por morte teve seu percentual elevado para o mínimo de 80% do valor do salário-benefício, passando a ser calculado da seguinte forma:\r\n\r\n\"Art. 75. O valor mensal da pensão por morte será: \r\n\r\na) constituído de uma parcela, relativa à família, de 80% (oitenta por cento) do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou a que teria direito, se estivesse aposentado na data do seu falecimento, mais tantas parcelas de 10% (dez por cento) do valor da mesma aposentadoria quantos forem os seus dependentes, até o máximo de 2 (duas). \r\n\r\nb) 100% (cem por cento) do salário-de-benefício ou do salário-de-contribuição vigente no dia do acidente, o que for mais vantajoso, caso o falecimento seja conseqüência de acidente do trabalho.\"\r\n\r\nPosteriormente, a Lei n.º 9.032 de 28 de abril de 1995, em seu artigo 3.º, alterou a redação do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91, passando a estabelecer que: \r\n\r\n\"Art. 75. O valor mensal da pensão por morte, inclusive a decorrente de acidente do trabalho, consistirá numa renda mensal correspondente a 100% (cem por cento) do salário-de-benefício, observado o disposto na Seção III, especialmente no art. 33 desta lei.\"\r\n\r\nAtualmente, a redação do dispositivo supracitado, com a nova redação introduzida pela Lei n .º 9.528 de 10 de dezembro de 1997, assim assevera:\r\n\r\n\"Art. 75. O valor mensal da pensão por morte será de cem por cento do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento, observado o disposto no art. 33 desta lei.\"\r\n\r\nOcorre que, na Sessão de 08/02/2007, analisando os Recursos Extraordinários números 415.454 e 416.827, interpostos pelo INSS contra acórdãos de Turmas Recursais de Juizados Especiais Federais, o Pleno do STF decidiu que somente as pensões concedidas após a edição da Lei 9032/95, em 28 de abril de 1995, estão sujeitas ao coeficiente de 100%, não podendo as pensões concedidas antes de tal data terem aumento do coeficiente, sob pena de afronta ao princípio do tempus regit actum.\r\n\r\nAduziu ainda o Plenário que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar mediante previsão legal, e desde que houvesse fonte de custeio específica, nos termos do art. 195, § 5º, CF.\r\n\r\nQuanto à violação ao princípio da isonomia foi decidido pela não ocorrência, uma vez que a exigência prévia da estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nPor fim, concluiu o Pleno que, salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor. \r\n\r\nSobre o tema o art. 475-L inserido no estatuto processual pela Lei nº 11.232/05 no capítulo referente ao cumprimento da sentença, dispõe sobre óbices à execução do título judicial transitado em julgado:\r\n\r\n“Art. 475-L. A impugnação somente poderá versar sobre:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII - inexigibilidade do título;\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 1º. Para efeito do disposto no inciso II do caput deste artigo, considera-se também inexigível o título judicial fundado em lei ou ato normativo declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal, ou fundado em aplicação ou interpretação da lei ou ato normativo, tidas pelo Supremo Tribunal Federal como incompatíveis com a Constituição Federal.”\r\n\r\nAssim sendo, tendo o INSS apresentado a impugnação nos termos do art. 475-L dentro prazo legal, DEFIRO A LIMINAR nos termos do artigo 7o, inciso II, da Lei nº 1.533/51, suspendendo a execução do julgado na ação originária até que seja apreciado o mérito do presente mandado de segurança.\r\n\r\nIntime-se o impetrante.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada, para que preste as informações devidas, no prazo de dez dias (Lei nº 4.348/64, art. 1º).\r\n\r\nCite-se a segunda ré para eventual contestação (Lei nº 1.533/51, art. 19 c/c art. 47, parágrafo único do Código de Processo Civil).\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal, para manifestação (Lei nº 1.533/51, art. 10).\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2009.\r\n\r\nCassio Murilo Monteiro Granzinoli\r\n\r\nJuiz Federal Relator - 2ª Turma Recursal\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 834980"
                            ],
                            "834982": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000206\r\n\r\nExpediente do dia 01/09/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91016 - PETIÇÃO\r\n\r\n1 - 2007.51.52.007721-4/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE BARROS DANTAS (ADVOGADO: JOAO ALVES DE GOES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . (...) Isto posto, cuidando-se de instrumento flagrantemente inadmissível e ineficaz para infirmar a decisão colegiada recorrida, NEGO-LHE SEGUIMENTO com amparo no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, bem como no art. 3º, inciso VIII, do Provimento n.º 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, e ainda fundado no art. 6º, VII, do Regimento Interno destas Turmas Recursais. Passados os prazos recursais, arquive-se em apenso aos autos do processo principal.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 834982"
                            ],
                            "834983": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000207\r\n\r\nExpediente do dia 31/08/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.51.040117-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA ALICE LEITE BARBOSA REIS (ADVOGADO: JORGE SANTANA QUEIROZ.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PARA, REFORMANDO A SENTENÇA, CONDENAR a parte ré a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 40 (quarenta) pontos, no período de 1º de abril de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até que seja editado o ato referido no art. 6º de sua lei instituidora (Lei n.º 10.483/2002). Sem honorários ante o acolhimento, ainda que parcial, do recurso interposto. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n2 - 2008.51.51.047678-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x OLGA MACHADO DE SOUZA (ADVOGADO: ANTONIO SILVA FILHO.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PARA, REFORMANDO A SENTENÇA, CONDENAR a parte ré a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 40 (quarenta) pontos, no período de 1º de abril de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até que seja editado o ato referido no art. 6º de sua lei instituidora (Lei n.º 10.483/2002). Sem honorários ante o acolhimento, ainda que parcial, do recurso interposto. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n3 - 2008.51.67.004083-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DULCINEA DA COSTA DIAS (ADVOGADO: ADAUTO RODRIGUES DIAS.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PARA, REFORMANDO A SENTENÇA, CONDENAR a parte ré a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 40 (quarenta) pontos, no período de 1º de abril de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até que seja editado o ato referido no art. 6º de sua lei instituidora (Lei n.º 10.483/2002). Sem honorários ante o acolhimento, ainda que parcial, do recurso interposto. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nId: 834983"
                            ],
                            "834984": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000208\r\n\r\nExpediente do dia 02/09/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANÇA/ATO JUIZADO ESPECIAL\r\n\r\n1 - 2009.51.70.000516-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANIA LUCIA DOS SANTOS (ADVOGADO: MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA.) x JUIZO FEDERAL DO 2º JEF DE NOVA IGUAÇU - SJRJ. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n2ª TURMA RECURSAL\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA nº 2009.51.70.000516-0/01\r\n\r\nRelator: Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nImpetrante: VANIA LUCIA DOS SANTOS JUIZO FEDERAL DO 2º JEF DE NOVA IGUAÇU - SJRJ\r\n\r\nImpetrado: JUIZO FEDERAL DO 2º JEF DE NOVA IGUAÇU - SJRJ \r\n\r\nOrigem: 02º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado por VANIA LUCIA DOS SANTOS, contra ato do Juízo Federal do 3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu, que indeferiu a nomeação do advogado dativo devidamente indicado pelo primeiro atendimento da Subseção Judiciária daquele município.\r\n\r\nNão houve pedido liminar.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para que, no prazo legal, preste as necessárias informações, nos termos do art. 7º, I, da Lei nº 12.016/2009.\r\n\r\nCom as respostas, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para manifestação, ex vi do art. 12, da Lei nº 12.016/2009.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2009.\r\n\r\nCassio Murilo Monteiro Granzinoli\r\n\r\nJuiz Federal Relator - 2ª Turma Recursal\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 834984"
                            ],
                            "834931": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000209\r\n\r\nExpediente do dia 03/09/2009\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 01/09/2009.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2009.51.51.020966-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINALDO SOUZA DOS SANTOS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, CONHEÇO e DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso inominado para reformar a sentença e JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, em ordem a condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora os valores recolhidos a título de contribuição para o Fundo de Saúde das Forças Armadas, desde o início de sua cobrança, até março de 2001, quando passou a ter eficácia a MP nº 2.131, de dezembro de 2000, respeitada a prescrição decenal e o teto dos JEF´s, sobre os quais deverá incidir a taxa SELIC desde o pagamento indevido, até a efetiva restituição, observados os Enunciados nos 47, 48 e 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Sem condenação em honorários por ser o recorrente vencedor. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n2 - 2009.51.51.021637-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS BATISTA DOS SANTOS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, CONHEÇO e DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso inominado para reformar a sentença e JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, em ordem a condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora os valores recolhidos a título de contribuição para o Fundo de Saúde das Forças Armadas, desde o início de sua cobrança, até março de 2001, quando passou a ter eficácia a MP nº 2.131, de dezembro de 2000, respeitada a prescrição decenal e o teto dos JEF´s, sobre os quais deverá incidir a taxa SELIC desde o pagamento indevido, até a efetiva restituição, observados os Enunciados nos 47, 48 e 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Sem condenação em honorários por ser o recorrente vencedor. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n3 - 2009.51.51.021673-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HALISSON AUGUSTUS GONCALVES DA SILVA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, CONHEÇO e DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso inominado para reformar a sentença e JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, em ordem a condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora os valores recolhidos a título de contribuição para o Fundo de Saúde das Forças Armadas, desde o início de sua cobrança, até março de 2001, quando passou a ter eficácia a MP nº 2.131, de dezembro de 2000, respeitada a prescrição decenal e o teto dos JEF´s, sobre os quais deverá incidir a taxa SELIC desde o pagamento indevido, até a efetiva restituição, observados os Enunciados nos 47, 48 e 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Sem condenação em honorários por ser o recorrente vencedor. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n4 - 2009.51.51.021932-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MARCELO NOGUEIRA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, CONHEÇO e DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso inominado para reformar a sentença e JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, em ordem a condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora os valores recolhidos a título de contribuição para o Fundo de Saúde das Forças Armadas, desde o início de sua cobrança, até março de 2001, quando passou a ter eficácia a MP nº 2.131, de dezembro de 2000, respeitada a prescrição decenal e o teto dos JEF´s, sobre os quais deverá incidir a taxa SELIC desde o pagamento indevido, até a efetiva restituição, observados os Enunciados nos 47, 48 e 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Sem condenação em honorários por ser o recorrente vencedor. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n5 - 2009.51.51.022264-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSMAM FARDIM (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, CONHEÇO e DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso inominado para reformar a sentença e JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, em ordem a condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora os valores recolhidos a título de contribuição para o Fundo de Saúde das Forças Armadas, desde o início de sua cobrança, até março de 2001, quando passou a ter eficácia a MP nº 2.131, de dezembro de 2000, respeitada a prescrição decenal e o teto dos JEF´s, sobre os quais deverá incidir a taxa SELIC desde o pagamento indevido, até a efetiva restituição, observados os Enunciados nos 47, 48 e 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Sem condenação em honorários por ser o recorrente vencedor. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n6 - 2009.51.51.023609-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERIVALDO MARTINS GOMES DOS SANTOS JUNIOR (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, CONHEÇO e DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso inominado para reformar a sentença e JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, em ordem a condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora os valores recolhidos a título de contribuição para o Fundo de Saúde das Forças Armadas, desde o início de sua cobrança, até março de 2001, quando passou a ter eficácia a MP nº 2.131, de dezembro de 2000, respeitada a prescrição decenal e o teto dos JEF´s, sobre os quais deverá incidir a taxa SELIC desde o pagamento indevido, até a efetiva restituição, observados os Enunciados nos 47, 48 e 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Sem condenação em honorários por ser o recorrente vencedor. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n7 - 2009.51.51.023649-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NILZE GARCEZ XAVIER COSTA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, CONHEÇO e DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso inominado para reformar a sentença e JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, em ordem a condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora os valores recolhidos a título de contribuição para o Fundo de Saúde das Forças Armadas, desde o início de sua cobrança, até março de 2001, quando passou a ter eficácia a MP nº 2.131, de dezembro de 2000, respeitada a prescrição decenal e o teto dos JEF´s, sobre os quais deverá incidir a taxa SELIC desde o pagamento indevido, até a efetiva restituição, observados os Enunciados nos 47, 48 e 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Sem condenação em honorários por ser o recorrente vencedor. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n8 - 2009.51.51.024115-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRÉ LUIZ ANGELO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, CONHEÇO e DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso inominado para reformar a sentença e JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, em ordem a condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora os valores recolhidos a título de contribuição para o Fundo de Saúde das Forças Armadas, desde o início de sua cobrança, até março de 2001, quando passou a ter eficácia a MP nº 2.131, de dezembro de 2000, respeitada a prescrição decenal e o teto dos JEF´s, sobre os quais deverá incidir a taxa SELIC desde o pagamento indevido, até a efetiva restituição, observados os Enunciados nos 47, 48 e 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Sem condenação em honorários por ser o recorrente vencedor. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n9 - 2009.51.51.024166-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA ROSA COSTA FERREIRA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, CONHEÇO e DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso inominado para reformar a sentença e JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, em ordem a condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora os valores recolhidos a título de contribuição para o Fundo de Saúde das Forças Armadas, desde o início de sua cobrança, até março de 2001, quando passou a ter eficácia a MP nº 2.131, de dezembro de 2000, respeitada a prescrição decenal e o teto dos JEF´s, sobre os quais deverá incidir a taxa SELIC desde o pagamento indevido, até a efetiva restituição, observados os Enunciados nos 47, 48 e 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Sem condenação em honorários por ser o recorrente vencedor. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n10 - 2009.51.51.024269-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DIAS FILHO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, CONHEÇO e DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso inominado para reformar a sentença e JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, em ordem a condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora os valores recolhidos a título de contribuição para o Fundo de Saúde das Forças Armadas, desde o início de sua cobrança, até março de 2001, quando passou a ter eficácia a MP nº 2.131, de dezembro de 2000, respeitada a prescrição decenal e o teto dos JEF´s, sobre os quais deverá incidir a taxa SELIC desde o pagamento indevido, até a efetiva restituição, observados os Enunciados nos 47, 48 e 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Sem condenação em honorários por ser o recorrente vencedor. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n11 - 2009.51.51.024512-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON BELMONTE DOS SANTOS (ADVOGADO: LUCIVALDO FELIX DE MOURA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, CONHEÇO e DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso inominado para reformar a sentença e JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, em ordem a condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora os valores recolhidos a título de contribuição para o Fundo de Saúde das Forças Armadas, desde o início de sua cobrança, até março de 2001, quando passou a ter eficácia a MP nº 2.131, de dezembro de 2000, respeitada a prescrição decenal e o teto dos JEF´s, sobre os quais deverá incidir a taxa SELIC desde o pagamento indevido, até a efetiva restituição, observados os Enunciados nos 47, 48 e 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Sem condenação em honorários por ser o recorrente vencedor. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n12 - 2009.51.51.024597-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMIR ANTONIO DA FONSECA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, CONHEÇO e DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso inominado para reformar a sentença e JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, em ordem a condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora os valores recolhidos a título de contribuição para o Fundo de Saúde das Forças Armadas, desde o início de sua cobrança, até março de 2001, quando passou a ter eficácia a MP nº 2.131, de dezembro de 2000, respeitada a prescrição decenal e o teto dos JEF´s, sobre os quais deverá incidir a taxa SELIC desde o pagamento indevido, até a efetiva restituição, observados os Enunciados nos 47, 48 e 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Sem condenação em honorários por ser o recorrente vencedor. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n13 - 2009.51.51.024605-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DE JESUS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, CONHEÇO e DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso inominado para reformar a sentença e JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, em ordem a condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora os valores recolhidos a título de contribuição para o Fundo de Saúde das Forças Armadas, desde o início de sua cobrança, até março de 2001, quando passou a ter eficácia a MP nº 2.131, de dezembro de 2000, respeitada a prescrição decenal e o teto dos JEF´s, sobre os quais deverá incidir a taxa SELIC desde o pagamento indevido, até a efetiva restituição, observados os Enunciados nos 47, 48 e 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Sem condenação em honorários por ser o recorrente vencedor. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n14 - 2009.51.51.024889-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLITO SOUZA MAGALHAES (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, CONHEÇO e DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso inominado para reformar a sentença e JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, em ordem a condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora os valores recolhidos a título de contribuição para o Fundo de Saúde das Forças Armadas, desde o início de sua cobrança, até março de 2001, quando passou a ter eficácia a MP nº 2.131, de dezembro de 2000, respeitada a prescrição decenal e o teto dos JEF´s, sobre os quais deverá incidir a taxa SELIC desde o pagamento indevido, até a efetiva restituição, observados os Enunciados nos 47, 48 e 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Sem condenação em honorários por ser o recorrente vencedor. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n15 - 2009.51.51.025384-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRÉ PINHEIRO DE ALMEIDA (ADVOGADO: JOSE JORGE MACHADO DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, CONHEÇO e DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso inominado para reformar a sentença e JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, em ordem a condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora os valores recolhidos a título de contribuição para o Fundo de Saúde das Forças Armadas, desde o início de sua cobrança, até março de 2001, quando passou a ter eficácia a MP nº 2.131, de dezembro de 2000, respeitada a prescrição decenal e o teto dos JEF´s, sobre os quais deverá incidir a taxa SELIC desde o pagamento indevido, até a efetiva restituição, observados os Enunciados nos 47, 48 e 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Sem condenação em honorários por ser o recorrente vencedor. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n16 - 2009.51.51.026053-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVALDO VICENTE (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, CONHEÇO e DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso inominado para reformar a sentença e JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, em ordem a condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora os valores recolhidos a título de contribuição para o Fundo de Saúde das Forças Armadas, desde o início de sua cobrança, até março de 2001, quando passou a ter eficácia a MP nº 2.131, de dezembro de 2000, respeitada a prescrição decenal e o teto dos JEF´s, sobre os quais deverá incidir a taxa SELIC desde o pagamento indevido, até a efetiva restituição, observados os Enunciados nos 47, 48 e 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Sem condenação em honorários por ser o recorrente vencedor. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n17 - 2009.51.51.026067-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHIRLEY GONÇALVES SILVA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, CONHEÇO e DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso inominado para reformar a sentença e JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, em ordem a condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora os valores recolhidos a título de contribuição para o Fundo de Saúde das Forças Armadas, desde o início de sua cobrança, até março de 2001, quando passou a ter eficácia a MP nº 2.131, de dezembro de 2000, respeitada a prescrição decenal e o teto dos JEF´s, sobre os quais deverá incidir a taxa SELIC desde o pagamento indevido, até a efetiva restituição, observados os Enunciados nos 47, 48 e 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Sem condenação em honorários por ser o recorrente vencedor. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n18 - 2009.51.51.026078-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILMAR FERNANDES DE ARAUJO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, CONHEÇO e DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso inominado para reformar a sentença e JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, em ordem a condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora os valores recolhidos a título de contribuição para o Fundo de Saúde das Forças Armadas, desde o início de sua cobrança, até março de 2001, quando passou a ter eficácia a MP nº 2.131, de dezembro de 2000, respeitada a prescrição decenal e o teto dos JEF´s, sobre os quais deverá incidir a taxa SELIC desde o pagamento indevido, até a efetiva restituição, observados os Enunciados nos 47, 48 e 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Sem condenação em honorários por ser o recorrente vencedor. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n19 - 2009.51.51.026085-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EGIDIO SILVA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, CONHEÇO e DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso inominado para reformar a sentença e JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, em ordem a condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora os valores recolhidos a título de contribuição para o Fundo de Saúde das Forças Armadas, desde o início de sua cobrança, até março de 2001, quando passou a ter eficácia a MP nº 2.131, de dezembro de 2000, respeitada a prescrição decenal e o teto dos JEF´s, sobre os quais deverá incidir a taxa SELIC desde o pagamento indevido, até a efetiva restituição, observados os Enunciados nos 47, 48 e 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Sem condenação em honorários por ser o recorrente vencedor. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n20 - 2009.51.51.026108-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILKERSON ALVES DA SILVA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, CONHEÇO e DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso inominado para reformar a sentença e JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, em ordem a condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora os valores recolhidos a título de contribuição para o Fundo de Saúde das Forças Armadas, desde o início de sua cobrança, até março de 2001, quando passou a ter eficácia a MP nº 2.131, de dezembro de 2000, respeitada a prescrição decenal e o teto dos JEF´s, sobre os quais deverá incidir a taxa SELIC desde o pagamento indevido, até a efetiva restituição, observados os Enunciados nos 47, 48 e 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Sem condenação em honorários por ser o recorrente vencedor. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n21 - 2009.51.51.026109-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ SIDRONIO SOARES (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, CONHEÇO e DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso inominado para reformar a sentença e JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, em ordem a condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora os valores recolhidos a título de contribuição para o Fundo de Saúde das Forças Armadas, desde o início de sua cobrança, até março de 2001, quando passou a ter eficácia a MP nº 2.131, de dezembro de 2000, respeitada a prescrição decenal e o teto dos JEF´s, sobre os quais deverá incidir a taxa SELIC desde o pagamento indevido, até a efetiva restituição, observados os Enunciados nos 47, 48 e 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Sem condenação em honorários por ser o recorrente vencedor. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n22 - 2009.51.51.026145-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAHIR JORGE MONTEIRO (ADVOGADO: ROBERTO FAZOLINO BARROSO.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, CONHEÇO e DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso inominado para reformar a sentença e JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, em ordem a condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora os valores recolhidos a título de contribuição para o Fundo de Saúde das Forças Armadas, desde o início de sua cobrança, até março de 2001, quando passou a ter eficácia a MP nº 2.131, de dezembro de 2000, respeitada a prescrição decenal e o teto dos JEF´s, sobre os quais deverá incidir a taxa SELIC desde o pagamento indevido, até a efetiva restituição, observados os Enunciados nos 47, 48 e 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Sem condenação em honorários por ser o recorrente vencedor. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n23 - 2009.51.51.026236-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGOSTINHO JOSE DA SILVA JUNIOR (ADVOGADO: JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, CONHEÇO e DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso inominado para reformar a sentença e JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, em ordem a condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora os valores recolhidos a título de contribuição para o Fundo de Saúde das Forças Armadas, desde o início de sua cobrança, até março de 2001, quando passou a ter eficácia a MP nº 2.131, de dezembro de 2000, respeitada a prescrição decenal e o teto dos JEF´s, sobre os quais deverá incidir a taxa SELIC desde o pagamento indevido, até a efetiva restituição, observados os Enunciados nos 47, 48 e 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Sem condenação em honorários por ser o recorrente vencedor. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n24 - 2009.51.51.066372-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDERSON LACERDA FERNANDES (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, CONHEÇO e DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso inominado para reformar a sentença e JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, em ordem a condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora os valores recolhidos a título de contribuição para o Fundo de Saúde das Forças Armadas, desde o início de sua cobrança, até março de 2001, quando passou a ter eficácia a MP nº 2.131, de dezembro de 2000, respeitada a prescrição decenal e o teto dos JEF´s, sobre os quais deverá incidir a taxa SELIC desde o pagamento indevido, até a efetiva restituição, observados os Enunciados nos 47, 48 e 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Sem condenação em honorários por ser o recorrente vencedor. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n25 - 2009.51.51.066376-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILAS DA SILVA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, CONHEÇO e DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso inominado para reformar a sentença e JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, em ordem a condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora os valores recolhidos a título de contribuição para o Fundo de Saúde das Forças Armadas, desde o início de sua cobrança, até março de 2001, quando passou a ter eficácia a MP nº 2.131, de dezembro de 2000, respeitada a prescrição decenal e o teto dos JEF´s, sobre os quais deverá incidir a taxa SELIC desde o pagamento indevido, até a efetiva restituição, observados os Enunciados nos 47, 48 e 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Sem condenação em honorários por ser o recorrente vencedor. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n26 - 2009.51.51.066423-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO NUNES DE BARROS (ADVOGADO: MANOEL AGOSTINHO FILHO.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, CONHEÇO e DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso inominado para reformar a sentença e JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, em ordem a condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora os valores recolhidos a título de contribuição para o Fundo de Saúde das Forças Armadas, desde o início de sua cobrança, até março de 2001, quando passou a ter eficácia a MP nº 2.131, de dezembro de 2000, respeitada a prescrição decenal e o teto dos JEF´s, sobre os quais deverá incidir a taxa SELIC desde o pagamento indevido, até a efetiva restituição, observados os Enunciados nos 47, 48 e 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Sem condenação em honorários por ser o recorrente vencedor. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n27 - 2009.51.51.066736-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO ALMEIDA IMPROTA (ADVOGADO: JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, CONHEÇO e DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso inominado para reformar a sentença e JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, em ordem a condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora os valores recolhidos a título de contribuição para o Fundo de Saúde das Forças Armadas, desde o início de sua cobrança, até março de 2001, quando passou a ter eficácia a MP nº 2.131, de dezembro de 2000, respeitada a prescrição decenal e o teto dos JEF´s, sobre os quais deverá incidir a taxa SELIC desde o pagamento indevido, até a efetiva restituição, observados os Enunciados nos 47, 48 e 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Sem condenação em honorários por ser o recorrente vencedor. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n28 - 2009.51.51.066737-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) TONY PETERSON DA SILVA (ADVOGADO: JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, CONHEÇO e DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso inominado para reformar a sentença e JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, em ordem a condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora os valores recolhidos a título de contribuição para o Fundo de Saúde das Forças Armadas, desde o início de sua cobrança, até março de 2001, quando passou a ter eficácia a MP nº 2.131, de dezembro de 2000, respeitada a prescrição decenal e o teto dos JEF´s, sobre os quais deverá incidir a taxa SELIC desde o pagamento indevido, até a efetiva restituição, observados os Enunciados nos 47, 48 e 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Sem condenação em honorários por ser o recorrente vencedor. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n29 - 2009.51.52.001945-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO DA SILVA LOPES (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CARLA CRISTINA PINTO DA SILVA.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, CONHEÇO e DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso inominado para reformar a sentença e JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, em ordem a condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora os valores recolhidos a título de contribuição para o Fundo de Saúde das Forças Armadas, desde o início de sua cobrança, até março de 2001, quando passou a ter eficácia a MP nº 2.131, de dezembro de 2000, respeitada a prescrição decenal e o teto dos JEF´s, sobre os quais deverá incidir a taxa SELIC desde o pagamento indevido, até a efetiva restituição, observados os Enunciados nos 47, 48 e 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Sem condenação em honorários por ser o recorrente vencedor. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n30 - 2009.51.57.000563-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDERSON DUARTE DOS SANTOS (ADVOGADO: SANDRO PEREIRA DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: VITOR TADEU CARRAMAO MELLO.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, CONHEÇO e DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso inominado para reformar a sentença e JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, em ordem a condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora os valores recolhidos a título de contribuição para o Fundo de Saúde das Forças Armadas, desde o início de sua cobrança, até março de 2001, quando passou a ter eficácia a MP nº 2.131, de dezembro de 2000, respeitada a prescrição decenal e o teto dos JEF´s, sobre os quais deverá incidir a taxa SELIC desde o pagamento indevido, até a efetiva restituição, observados os Enunciados nos 47, 48 e 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Sem condenação em honorários por ser o recorrente vencedor. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n31 - 2009.51.67.002632-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILTON FERREIRA SANTOS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . (...) 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                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000210\r\n\r\nExpediente do dia 03/09/2009\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 01/09/2009.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.52.003457-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENISE DAS NEVES BARBOSA DE SOUZA (ADVOGADO: MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE.) x ANP - AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso.\r\n\r\nACÓRDÃO\r\n\r\nVistos, relatados e debatidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Juízes Federais da Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por unanimidade, negar seguimento ao recurso, nos termos do voto do relator, Juiz Federal Cassio Murilo Monteiro Granzinoli, acompanhado pelo Juiz Federal Carlos Alexandre Benjamin e pelo Juiz Federal Manoel Rolim Campbell Penna.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 834932"
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                            "834934": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000212\r\n\r\nExpediente do dia 03/09/2009\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 01/09/2009.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.51.032955-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO EVANGELISCA SIQUEIRA (DEF.PUB.: CLOVES PINHEIRO DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIEL SILVA SANTANA DE LIMA.). . Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso.\r\n\r\nACÓRDÃO\r\n\r\nVistos, relatados e debatidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Juízes Federais da Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por unanimidade, negar seguimento ao recurso, nos termos do voto do relator, Juiz Federal Cassio Murilo Monteiro Granzinoli, acompanhado pelo Juiz Federal Carlos Alexandre Benjamin e pelo Juiz Federal Manoel Rolim Campbell Penna.\r\n\r\n2 - 2009.51.51.009064-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH CAVALCANTI MARINHO SANTOS (ADVOGADO: SILAS JOSE DE ALMEIDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: THIAGO LINHARES PAIM COSTA.). . Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso.\r\n\r\nACÓRDÃO\r\n\r\nVistos, relatados e debatidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Juízes Federais da Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por unanimidade, negar seguimento ao recurso, nos termos do voto do relator, Juiz Federal Cassio Murilo Monteiro Granzinoli, acompanhado pelo Juiz Federal Carlos Alexandre Benjamin e pelo Juiz Federal Manoel Rolim Campbell Penna.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 834934"
                            ],
                            "834935": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000213\r\n\r\nExpediente do dia 03/09/2009\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 01/09/2009.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.51.000429-2/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LINDALUZ DE MONTE MOURA SOUSA (ADVOGADO: ANA LUCIA RODRIGUES.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade. Por se tratar de recorrente vencido, condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios que ora fixo em 5% do valor da condenação. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n2 - 2008.51.51.039035-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA DA APARECIDA BRANDÃO DE FARIAS (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade. Por se tratar de recorrente vencido, condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios que ora fixo em 5% do valor da condenação. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n3 - 2008.51.52.001557-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ANTONIO DA COSTA PEREIRA (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade. Por se tratar de recorrente vencido, condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios que ora fixo em 5% do valor da condenação. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n4 - 2008.51.67.005871-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MAURIR ALVES DA CUNHA (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO para REFORMAR A SENTENÇA, condenando a parte ré a: I) pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos, no período de 1º de fevereiro de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até 30 de junho de 2006; e II) pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 80% (oitenta por cento) de seu valor máximo, a partir de 1º de julho de 2006 até que seja elaborada sua regulamentação, bem como sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, na forma do art. 7º, §7º, da Lei n.º 11.357/2006. As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o provimento do recurso interposto, ainda que parcialmente. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n5 - 2008.51.67.006414-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x WALDEIR DE SOUZA LIMA (ADVOGADO: ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO para REFORMAR A SENTENÇA, condenando a parte ré a pagar à parte autora a(s) Gratificação(ões) de Desempenho que percebe, respeitada a prescrição quinquenal, nas mesmas pontuações, percentuais e condições devidas aos ativos, até que seja(m) elaborada(s) sua(s) regulamentação(ões), bem como sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional de desempenho, tudo conforme já reiteradamente decidido pelo STF nos RE's 476.279, 476.390 e 572.052. As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o provimento do recurso interposto, ainda que parcialmente. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n6 - 2008.51.68.006114-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DAGMAR MARINHO CORPORAL (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PARA, REFORMANDO A SENTENÇA, CONDENAR a parte ré a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 40 (quarenta) pontos, no período de 1º de abril de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até que seja editado o ato referido no art. 6º de sua lei instituidora (Lei n.º 10.483/2002). Sem honorários ante o acolhimento, ainda que parcial, do recurso interposto. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n7 - 2008.51.68.006353-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SONIA MARIA LAGES (ADVOGADO: MARIA DE LOURDES COSTA.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO para REFORMAR A SENTENÇA, condenando a parte ré a: I) pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos, no período de 1º de fevereiro de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até 30 de junho de 2006; e II) pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 80% (oitenta por cento) de seu valor máximo, a partir de 1º de julho de 2006 até que seja elaborada sua regulamentação, bem como sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, na forma do art. 7º, §7º, da Lei n.º 11.357/2006. As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o provimento do recurso interposto, ainda que parcialmente. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n8 - 2008.51.68.007551-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARILENE GONCALVES FALCAO (ADVOGADO: JULIANA FERNANDES DA SILVA.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO para REFORMAR A SENTENÇA, condenando a parte ré a: I) pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos, no período de 1º de fevereiro de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até 30 de junho de 2006; e II) pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 80% (oitenta por cento) de seu valor máximo, a partir de 1º de julho de 2006 até que seja elaborada sua regulamentação, bem como sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, na forma do art. 7º, §7º, da Lei n.º 11.357/2006. As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o provimento do recurso interposto, ainda que parcialmente. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n9 - 2008.51.70.004946-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ANTONIO QUINTINO DE SOUZA (ADVOGADO: GERALDO ZAMBOTI.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO para REFORMAR A SENTENÇA, condenando a parte ré a pagar à parte autora a(s) Gratificação(ões) de Desempenho que percebe, respeitada a prescrição quinquenal, nas mesmas pontuações, percentuais e condições devidas aos ativos, até que seja(m) elaborada(s) sua(s) regulamentação(ões), bem como sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional de desempenho, tudo conforme já reiteradamente decidido pelo STF nos RE's 476.279, 476.390 e 572.052. As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o provimento do recurso interposto, ainda que parcialmente. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n10 - 2009.51.51.004367-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ANA LUCIA SILVA DE MORAES (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA, REFORMANDO A SENTENÇA: a) CONDENAR a parte ré a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, respeitada a prescrição quinquenal, em valor correspondente a 40 (quarenta) pontos, no período de 1º de abril de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até 29 de fevereiro de 2008; b) CONDENAR a parte ré a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 80 (oitenta) pontos, a partir de 1º de março de 2008 até que sejam processados os resultados do primeiro ciclo de avaliação de desempenho, nos termos dos arts. 158 e 163, VIII, da Lei n.º 11.784/2008. As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o acolhimento, ainda que parcial, do recurso interposto. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n11 - 2009.51.51.010997-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIDE DE SOUZA MENEZES (ADVOGADO: PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . (...) Ante o exposto, nego seguimento ao recurso, com fundamento no art. 5º da Lei nº 10.259/01 e no Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar incabível em sede de Juizado Especial Federal. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\n12 - 2009.51.51.011813-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOAO MAGALHAES MEDEIROS DA SILVA (ADVOGADO: LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade. Por se tratar de recorrente vencido, condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios que ora fixo em 5% do valor da condenação. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n13 - 2009.51.51.012549-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDA CYRINO BASTOS (ADVOGADO: GERALDO ZAMBOTI.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . (...) Ante o exposto, nego seguimento ao recurso, com fundamento no art. 5º da Lei nº 10.259/01 e no Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar incabível em sede de Juizado Especial Federal. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\n14 - 2009.51.51.012776-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x WILMA NEVES FURTADO (ADVOGADO: ALEXANDRE MARTIRE LOPES, JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PARA, REFORMANDO A SENTENÇA, CONDENAR a parte ré a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 40 (quarenta) pontos, no período de 1º de abril de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até que seja editado o ato referido no art. 6º de sua lei instituidora (Lei n.º 10.483/2002). Sem honorários ante o acolhimento, ainda que parcial, do recurso interposto. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n15 - 2009.51.51.014009-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JORGE EUGENIO FERNANDES DA CRUZ (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PARA, REFORMANDO A SENTENÇA, CONDENAR a parte ré a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 40 (quarenta) pontos, no período de 1º de abril de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até que seja editado o ato referido no art. 6º de sua lei instituidora (Lei n.º 10.483/2002). Sem honorários ante o acolhimento, ainda que parcial, do recurso interposto. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n16 - 2009.51.51.014176-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MANOEL JOSE DA SILVA (ADVOGADO: LINCOLN PAGANOTO RAMOS.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade. Por se tratar de recorrente vencido, condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios que ora fixo em 5% do valor da condenação. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n17 - 2009.51.51.014767-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA JOSE ALVES FIDELIS (ADVOGADO: FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARAES.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PARA, REFORMANDO A SENTENÇA, CONDENAR a parte ré a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 40 (quarenta) pontos, no período de 1º de abril de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até que seja editado o ato referido no art. 6º de sua lei instituidora (Lei n.º 10.483/2002). Sem honorários ante o acolhimento, ainda que parcial, do recurso interposto. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n18 - 2009.51.51.015873-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ISABEL MARIA FERNANDES (ADVOGADO: ERIKA PEREIRA SIEBLER BRANCO.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO para REFORMAR A SENTENÇA, condenando a parte ré a pagar à parte autora a(s) Gratificação(ões) de Desempenho que percebe, respeitada a prescrição quinquenal, nas mesmas pontuações, percentuais e condições devidas aos ativos, até que seja(m) elaborada(s) sua(s) regulamentação(ões), bem como sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional de desempenho, tudo conforme já reiteradamente decidido pelo STF nos RE's 476.279, 476.390 e 572.052. As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o provimento do recurso interposto, ainda que parcialmente. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n19 - 2009.51.51.016508-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NADIR RODRIGUES LEME (ADVOGADO: DIEGO LEME DE MORAIS.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade. Por se tratar de recorrente vencido, condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios que ora fixo em 5% do valor da condenação. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n20 - 2009.51.51.019067-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x KATIA ROSANA ALMEIDA DA SILVA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA, REFORMANDO A SENTENÇA: a) CONDENAR a parte ré a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, respeitada a prescrição quinquenal, em valor correspondente a 40 (quarenta) pontos, no período de 1º de abril de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até 29 de fevereiro de 2008; b) CONDENAR a parte ré a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 80 (oitenta) pontos, a partir de 1º de março de 2008 até que sejam processados os resultados do primeiro ciclo de avaliação de desempenho, nos termos dos arts. 158 e 163, VIII, da Lei n.º 11.784/2008. As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o acolhimento, ainda que parcial, do recurso interposto. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n21 - 2009.51.51.024768-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGNALDO ROSA FREITAS (ADVOGADO: EDISON CARNEIRO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, CONHEÇO e DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso inominado para reformar a sentença e JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, em ordem a condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora os valores recolhidos a título de contribuição para o Fundo de Saúde das Forças Armadas, desde o início de sua cobrança, até março de 2001, quando passou a ter eficácia a MP nº 2.131, de dezembro de 2000, respeitada a prescrição decenal e o teto dos JEF´s, sobre os quais deverá incidir a taxa SELIC desde o pagamento indevido, até a efetiva restituição, observados os Enunciados nos 47, 48 e 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Sem condenação em honorários por ser o recorrente vencedor. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n22 - 2009.51.52.001831-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x BRAZ ALVES DO NASCIMENTO (ADVOGADO: LUCIA MARIA CESAR MATOS.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PARA, REFORMANDO A SENTENÇA, CONDENAR a parte ré a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 40 (quarenta) pontos, no período de 1º de abril de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até que seja editado o ato referido no art. 6º de sua lei instituidora (Lei n.º 10.483/2002). Sem honorários ante o acolhimento, ainda que parcial, do recurso interposto. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n23 - 2009.51.52.001933-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILIO DE OLIVEIRA LIRA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, CONHEÇO e DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso inominado para reformar a sentença e JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, em ordem a condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora os valores recolhidos a título de contribuição para o Fundo de Saúde das Forças Armadas, desde o início de sua cobrança, até março de 2001, quando passou a ter eficácia a MP nº 2.131, de dezembro de 2000, respeitada a prescrição decenal e o teto dos JEF´s, sobre os quais deverá incidir a taxa SELIC desde o pagamento indevido, até a efetiva restituição, observados os Enunciados nos 47, 48 e 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Sem condenação em honorários por ser o recorrente vencedor. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n24 - 2009.51.59.000322-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATAL NOGUEIRA ADELINO (ADVOGADO: CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, CONHEÇO e DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso inominado para reformar a sentença e JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, em ordem a condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora os valores recolhidos a título de contribuição para o Fundo de Saúde das Forças Armadas, desde o início de sua cobrança, até março de 2001, quando passou a ter eficácia a MP nº 2.131, de dezembro de 2000, respeitada a prescrição decenal e o teto dos JEF´s, sobre os quais deverá incidir a taxa SELIC desde o pagamento indevido, até a efetiva restituição, observados os Enunciados nos 47, 48 e 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Sem condenação em honorários por ser o recorrente vencedor. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n25 - 2009.51.70.001197-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMILSON SILVA (ADVOGADO: CARLOS NEGRAO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, CONHEÇO e DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso inominado para reformar a sentença e JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, em ordem a condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora os valores recolhidos a título de contribuição para o Fundo de Saúde das Forças Armadas, desde o início de sua cobrança, até março de 2001, quando passou a ter eficácia a MP nº 2.131, de dezembro de 2000, respeitada a prescrição decenal e o teto dos JEF´s, sobre os quais deverá incidir a taxa SELIC desde o pagamento indevido, até a efetiva restituição, observados os Enunciados nos 47, 48 e 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Sem condenação em honorários por ser o recorrente vencedor. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n26 - 2009.51.70.001953-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDERSON PAULO PRADO ROCHA (ADVOGADO: LUCIVALDO FELIX DE MOURA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, CONHEÇO e DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso inominado para reformar a sentença e JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, em ordem a condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora os valores recolhidos a título de contribuição para o Fundo de Saúde das Forças Armadas, desde o início de sua cobrança, até março de 2001, quando passou a ter eficácia a MP nº 2.131, de dezembro de 2000, respeitada a prescrição decenal e o teto dos JEF´s, sobre os quais deverá incidir a taxa SELIC desde o pagamento indevido, até a efetiva restituição, observados os Enunciados nos 47, 48 e 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Sem condenação em honorários por ser o recorrente vencedor. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n27 - 2009.51.70.002428-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEILSON DE SOUZA SIQUEIRA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, CONHEÇO e DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso inominado para reformar a sentença e JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, em ordem a condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora os valores recolhidos a título de contribuição para o Fundo de Saúde das Forças Armadas, desde o início de sua cobrança, até março de 2001, quando passou a ter eficácia a MP nº 2.131, de dezembro de 2000, respeitada a prescrição decenal e o teto dos JEF´s, sobre os quais deverá incidir a taxa SELIC desde o pagamento indevido, até a efetiva restituição, observados os Enunciados nos 47, 48 e 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Sem condenação em honorários por ser o recorrente vencedor. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n28 - 2009.51.70.002430-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE DA SILVA MONTEIRO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, CONHEÇO e DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso inominado para reformar a sentença e JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, em ordem a condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora os valores recolhidos a título de contribuição para o Fundo de Saúde das Forças Armadas, desde o início de sua cobrança, até março de 2001, quando passou a ter eficácia a MP nº 2.131, de dezembro de 2000, respeitada a prescrição decenal e o teto dos JEF´s, sobre os quais deverá incidir a taxa SELIC desde o pagamento indevido, até a efetiva restituição, observados os Enunciados nos 47, 48 e 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Sem condenação em honorários por ser o recorrente vencedor. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n29 - 2009.51.70.002484-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FRANCISCO MATIAS DA SILVA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, CONHEÇO e DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso inominado para reformar a sentença e JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, em ordem a condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora os valores recolhidos a título de contribuição para o Fundo de Saúde das Forças Armadas, desde o início de sua cobrança, até março de 2001, quando passou a ter eficácia a MP nº 2.131, de dezembro de 2000, respeitada a prescrição decenal e o teto dos JEF´s, sobre os quais deverá incidir a taxa SELIC desde o pagamento indevido, até a efetiva restituição, observados os Enunciados nos 47, 48 e 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Sem condenação em honorários por ser o recorrente vencedor. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n30 - 2009.51.70.002486-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO ALBERTO SILVA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, CONHEÇO e DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso inominado para reformar a sentença e JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, em ordem a condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora os valores recolhidos a título de contribuição para o Fundo de Saúde das Forças Armadas, desde o início de sua cobrança, até março de 2001, quando passou a ter eficácia a MP nº 2.131, de dezembro de 2000, respeitada a prescrição decenal e o teto dos JEF´s, sobre os quais deverá incidir a taxa SELIC desde o pagamento indevido, até a efetiva restituição, observados os Enunciados nos 47, 48 e 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Sem condenação em honorários por ser o recorrente vencedor. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 30\r\n\r\nId: 834935"
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                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000214\r\n\r\nExpediente do dia 28/08/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.65.000901-0/01 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: RAFAEL GARCIA VERALDO.) x ZULEYMIR DE AGUIAR DE OLIVEIRA (ADVOGADO: NERCELIO GOMES DE OLIVEIRA.). . Fls. 138 - A parte autora desiste da presente ação. \r\n\r\nPor se tratar de ato unilateral nos termos do artigo 158 do Código de Processo Civil, desnecessárias a homologação e a anuência da parte contrária (art. 502 do CPC e enunciado nº 07 das Turmas Recursais). \r\n\r\nPor conta disso, registro o ato declinatório. \r\n\r\nRemetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 834936"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000183\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal Presidente da Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais, designo pauta para o dia 22/09/2009, às 12:30 horas.\r\n\r\nFicam cientes os interessados de que todas as decisões serão publicadas na própria sessão, compreendidos os processos apresentados em mesa, contando-se o prazo recursal a partir do dia 24/09/09 inclusive, ressalvados os casos de intimação pessoal, nos termos das normas pertinentes, bem como no item 04 da Ordem de Serviço nº 03/PRES/TRJEF, de 05/12/03.\r\n\r\nA relação dos processos que serão apresentados em mesa, incluídos recursos de embargos de declaração, será afixada em quadro de avisos das Turmas Recursais, até 24 horas antes da sessão.\r\n\r\nAs decisões dos recursos incluídos em pauta que não forem julgados, por pedido de vista ou adiamento, serão proferidas e publicadas em sessão posterior, independentemente de nova intimação. \r\n\r\n1 - 2009.51.51.016964-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ADALBERTO LUAN OLIVEIRA DA SILVA.\r\n\r\n2 - 2008.51.51.041946-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALOIZIO LEAL ARAÚJO (ADVOGADO: MARCO ANTONIO FIGUEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.).\r\n\r\n3 - 2007.51.51.076520-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE JESUS GOMES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ECILANE ALVES LIVIO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x OS MESMOS.\r\n\r\n4 - 2009.51.59.000174-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEIA RIBEIRO (ADVOGADO: ANDERSON ELLER PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.).\r\n\r\n5 - 2008.51.60.003245-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO CARDOSO DOS SANTOS (ADVOGADO: TACI MELLO DA ROCHA E SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.).\r\n\r\n6 - 2004.51.51.058626-3/01 CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA (ADVOGADO: MILTON PAULO NEMY JUNIOR.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x OS MESMOS.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.002856-8/01 EDIMO VIEIRA MARQUES (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.).\r\n\r\n8 - 2008.51.68.000934-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x MARIA JOSE FERNANDES DA SILVA (ADVOGADO: VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA.).\r\n\r\n9 - 2009.51.51.000309-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDETE GOMES PEREIRA PIMENTA E OUTRO (ADVOGADO: MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.).\r\n\r\n10 - 2007.51.05.000630-0/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ZELIA FRANCO (ADVOGADO: JOSE LUIZ VERONESE SERRAO.).\r\n\r\n11 - 2006.51.53.001863-9/01 LEVIR BARCELOS DO DESTERRO (ADVOGADO: LANA CRISTINA GOMES MARTINS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.).\r\n\r\n12 - 2008.51.70.002554-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES SILVA DE AZEVEDO (ADVOGADO: DENISE CAMPOS DIAS MEDEIROS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCILIA ANTUNES DE ARAUJO SOLANO.).\r\n\r\n13 - 2007.51.01.007537-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x MARIA DO CARMO PIMENTEL (ADVOGADO: BEATRIZ REGINA DE MOURA GOMES DOS SANTOS.).\r\n\r\n14 - 2007.51.51.081324-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA CORREIA DE MEDEIROS (DEF.PUB.: NAO CADASTRADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE.).\r\n\r\n15 - 2008.51.51.006133-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE.) x JOSEMAR RODRIGUES NASCIMENTO (ADVOGADO: MARIA PAULA FONTAO DE CASTRO E SOUZA.).\r\n\r\n16 - 2008.51.51.011553-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA.) x LUIZ GUSTAVO DUTRA DE ANDRADE (ADVOGADO: WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER.).\r\n\r\n17 - 2008.51.59.000534-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILCA MARTINS MURATORI (ADVOGADO: FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CONSUELO CESAR DE OLIVEIRA DRISANG.).\r\n\r\n18 - 2008.51.51.018576-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x PEDRO HENRIQUE DE JESUS LANDIM REP. POR ANDREA DE JESUS LANDIM (DEF.PUB.: CLOVES PINHEIRO DA SILVA.).\r\n\r\n19 - 2008.51.69.000122-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILDER GONCALVES GAMA (ADVOGADO: LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CONSUELO CESAR DE OLIVEIRA DRISANG.).\r\n\r\n20 - 2008.51.51.032867-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON MATTOS PEDROSA (ADVOGADO: MARIA DO CARMO SANTOS FERREIRA DE MELLO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.).\r\n\r\n21 - 2005.51.54.000820-1/01 PAULO ROBERTO MARQUES (ADVOGADO: ANA MARIA LOPES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.).\r\n\r\n22 - 2005.51.57.000108-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x IOLANDA GERMANO DA SILVA (ADVOGADO: SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA.).\r\n\r\n23 - 2006.51.53.002016-6/01 ANTONIO MANOEL XAVIER CLARO (ADVOGADO: ALCINO NUNES DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.).\r\n\r\n24 - 2006.51.54.002176-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x MARIA HELENA PEIXOTO DE PAULA (ADVOGADO: ROSANA LOPES ALMEIDA.).\r\n\r\n25 - 2007.51.51.039181-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x UBIRAJABA RODRIGUES (ADVOGADO: UIRA DE SOUZA MARTINS.).\r\n\r\n26 - 2007.51.51.013855-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x CESAR ALVES DA SILVA (ADVOGADO: CARLOS CESAR GOMES DA LUZ.).\r\n\r\n27 - 2006.51.54.003983-4/02 EDSON PEREIRA PACHECO (ADVOGADO: MARIZA SILVA SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.).\r\n\r\n28 - 2006.51.58.000451-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x ROBERTA MARTINS DE ARAUJO (ADVOGADO: DILSON LIMA SOARES.).\r\n\r\n29 - 2007.51.05.000028-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x HELENA MARIA SANTOS MAIA MANHAES PEREIRA (ADVOGADO: ENEIDA SANTOS DE BRITO.).\r\n\r\n30 - 2007.51.54.003481-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x PEDRO HENRIQUE RAMOS BENTO DE SOUZA REP/ P/ MARCIA CRISTINA MOREIRA RAMOS (ADVOGADO: EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO.).\r\n\r\n31 - 2003.51.53.001728-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x RICARDO NASCIMENTO DE ALMEIDA (ADVOGADO: MARCELLE CONCEICAO NEPOMUCENO RANGEL DE CARVALHO.).\r\n\r\n32 - 2008.51.65.000919-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: PAULO CEZAR CALANDRINI BARATA.) x KEVEN LIMA LESSA (ADVOGADO: OCTAVIO SERGIO PEREIRA COELHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.).\r\n\r\n33 - 2006.51.60.000007-2/01 TANIA BARRIL FERREIRA (ADVOGADO: ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.).\r\n\r\n34 - 2005.51.51.000473-4/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOSE MARIA MENDES RAMOS.\r\n\r\n35 - 2008.51.51.002103-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: FRANCISCO JOSE FELICIANO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SILVIA IZIDORO FERREIRA.\r\n\r\n36 - 2007.51.60.002750-1/01 MARIA JOSÉ DE PAULA FELÍCIO (ADVOGADO: YARA SALES RIBEIRO CORTAZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCILIA ANTUNES DE ARAUJO SOLANO.).\r\n\r\n37 - 2008.51.51.056237-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IDINA ROSA DE SOUZA (ADVOGADO: ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS.).\r\n\r\n38 - 2007.51.54.002159-7/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.) x JOSE FRANCISCO DE SEIXAS.\r\n\r\n39 - 2007.51.54.002199-8/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CONSUELO CESAR DE OLIVEIRA DRISANG.) x ROBERTO ALVES FERREIRA (ADVOGADO: JOSE ALBERTO RODRIGUES, FLAVIA ROBERTA MOURA BRASIL TOLOMELLI.).\r\n\r\n40 - 2007.51.54.002269-3/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CONSUELO CESAR DE OLIVEIRA DRISANG.) x ELZA DINIZ DE SOUZA (ADVOGADO: CARLOS ROBERTO BENTO.).\r\n\r\n41 - 2007.51.54.002332-6/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CONSUELO CESAR DE OLIVEIRA DRISANG.) x JORGE FERREIRA DE LIMA (ADVOGADO: ALCIDES VARGAS ONOFRE.).\r\n\r\n42 - 2007.51.54.002713-7/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CONSUELO CESAR DE OLIVEIRA DRISANG.) x MARIE AMALIA NIGOL DA SILVA (ADVOGADO: NILO SERGIO MESQUITA PORTELA.).\r\n\r\n43 - 2007.51.54.000884-2/01 MANOEL GONCALVES DOS SANTOS (ADVOGADO: SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO.).\r\n\r\n44 - 2005.51.64.000671-8/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (PROCDOR: FRANCISCO JOSE FELICIANO.) x JOSE ROBERTO MARQUES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO.).\r\n\r\n45 - 2007.51.51.060057-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ BORGES DOS SANTOS (ADVOGADO: MARIA MADALENA GUEDES.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.).\r\n\r\n46 - 2007.51.57.000443-7/01 PEDRO PAULO SILVA (ADVOGADO: SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TERESA DESTRO.).\r\n\r\n47 - 2007.51.57.000502-8/01 OSMAR GONCALVES BUZZIO (ADVOGADO: SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES.).\r\n\r\n48 - 2006.51.51.014880-3/01 NIVONIA PORTO SILVEIRA (ADVOGADO: JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: THIAGO LINHARES PAIM COSTA.) x JUIZO FEDERAL DO 5º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.064896-8/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMBATE AS ENDEMIAS E SAUDE PREVENTIVA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: CLAUDETTE MARTINS GERMANO.) x AMAURI DA CONCEICAO LUZ (ADVOGADO: JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (PROCDOR: FRANCISCO JOSE FELICIANO.) x JUÍZO DO 5º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n50 - 2008.51.51.045884-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVANILDO GUALBERTO COSTA (ADVOGADO: MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE.) x JUÍZO DO 7º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n51 - 2009.51.51.046367-9/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UDSON ANICETO FERREIRA (DEF.PUB.: CLOVES PINHEIRO DA SILVA.) x 2ª TURMA RECURSAL - 2º JUIZ RELATOR - SJRJ.\r\n\r\n52 - 2006.51.51.049756-1/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO (ADVOGADO: TAIS ANGELA SOUZA NORONHA.).\r\n\r\n53 - 2006.51.51.056289-9/01 ANDREA FERNANDES DA SILVA (ADVOGADO: AUREA ROCHA TRES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.).\r\n\r\n54 - 2008.51.52.002991-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DENISE COELHO LOPES (ADVOGADO: AUREA ROCHA TRES.).\r\n\r\n55 - 2002.51.53.000329-1/01 MARIA HELENA BARRETO DE AZEVEDO (ADVOGADO: JULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RENATO RABE.) x OS MESMOS.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.001656-3/02 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA.) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA.) x GIUSEPPE CONDINA (ADVOGADO: ROSANE ACIOLI DINIZ.).\r\n\r\n57 - 2008.51.51.028534-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA DE PAULA (DEF.PUB.: CLOVES PINHEIRO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.).\r\n\r\n58 - 2008.51.51.040106-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA GOMES TERRA (ADVOGADO: LUCIANA DA CRUZ PIRES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.).\r\n\r\n59 - 2008.51.51.042582-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x VALDENIR LOPES BRANDAO (ADVOGADO: VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA.).\r\n\r\n60 - 2008.51.52.004087-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORMA SUELI FERNANDES (ADVOGADO: SANDRO EGIDIO MACIEL DE ANDRADE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.).\r\n\r\n61 - 2008.51.53.004435-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE EUSTAQUIO DE ARAUJO (ADVOGADO: DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.).\r\n\r\n62 - 2008.51.55.000623-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERONICA DE ANDRADE SILVA (ADVOGADO: CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.).\r\n\r\n63 - 2008.51.68.001533-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x JOSE PAIVA DA SILVA FILHO (ADVOGADO: VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA.).\r\n\r\n64 - 2008.51.68.002871-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA RODRIGUES LEAL (ADVOGADO: JAINISA EMERICK.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.).\r\n\r\n65 - 2008.51.68.001588-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO ASSIS DE LIMA (ADVOGADO: JAINISA EMERICK.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.).\r\n\r\n66 - 2008.51.70.006565-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x NELSO ABDON DE ARAUJO FILHO (ADVOGADO: LEONARDO BARRETO VENTURA.).\r\n\r\n67 - 2009.51.51.010270-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x FRANCISCO DAS CHAGAS BEZERRA DE SOUZA (ADVOGADO: WILTON DE SOUZA FRAZAO.).\r\n\r\n68 - 2009.51.53.000113-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PATRICIA GOMES (ADVOGADO: DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.).\r\n\r\n69 - 2009.51.53.000115-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FERNANDO RANGEL DA SILVA (ADVOGADO: DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.).\r\n\r\n70 - 2009.51.53.000707-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANETE DA SILVA GONCALVES (ADVOGADO: SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.).\r\n\r\n71 - 2007.51.67.008239-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x SEBASTIAO DO NASCIMENTO MARTINS (ADVOGADO: LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO.).\r\n\r\n72 - 2008.51.51.041941-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOISES DA SILVA (ADVOGADO: RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.).\r\n\r\n73 - 2008.51.51.052462-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE JAIRO SANTANA (ADVOGADO: ROGERIO AUGUSTO PAES ALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.).\r\n\r\n74 - 2004.51.51.072004-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x JUAREZ LIMA (ADVOGADO: MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA.).\r\n\r\n75 - 2004.51.53.003282-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x MILTON JOSE DO NASCIMENTO (ADVOGADO: VIVIANNE OLIVEIRA VILLELA ROCHA.).\r\n\r\n76 - 2004.51.60.011191-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x MOACIR FRANCISCO NUNES (ADVOGADO: JOSE LUIZ DA SILVA NETO.).\r\n\r\n77 - 2003.51.61.000073-0/01 ALICE MARIA DE SANTANA NASCIMENTO (ADVOGADO: WAGNER ALMEIDA PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.).\r\n\r\n78 - 2005.51.51.113995-7/01 IGOR MARZANO (ADVOGADO: ALI KHALIL KHADER.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.).\r\n\r\n79 - 2004.51.53.004031-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x PAULO CESAR MACIEL CARDOSO (ADVOGADO: ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO.).\r\n\r\n80 - 2005.51.57.000514-7/01 JOSE FELIX (ADVOGADO: NILCELIA SANTANA RIGAUD.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.).\r\n\r\n81 - 2005.51.62.001309-2/01 DILETE FIGUEIRA RIOS (ADVOGADO: WELBERT CARDOSO ROSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.).\r\n\r\n82 - 2007.51.55.003778-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x EDMO RIBEIRO (ADVOGADO: WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO.).\r\n\r\n83 - 2008.51.51.033869-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x NEWTON ALVES DE SOUZA FILHO (ADVOGADO: EDMUNDO DE NORONHA.).\r\n\r\n84 - 2005.51.68.003393-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x ALMERINDA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: GERSON MONTEIRO DE PINHO.).\r\n\r\n85 - 2004.51.60.016895-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR NASCIMENTO PERES DA SILVA (ADVOGADO: HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.).\r\n\r\n86 - 2009.51.51.067444-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DIAS LOPES - ESPOLIO (ADVOGADO: FREDERICO LUNDGREN BASTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: THIAGO LINHARES PAIM COSTA.).\r\n\r\n87 - 2009.51.52.000227-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESPOLIO DE PAULO ROBERTO DA ROCHA DE MIRANDA (ADVOGADO: JULIANA ASSUMPCAO TERGOLINO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA.).\r\n\r\n88 - 2008.51.51.062900-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMARI DE SOUZA FERREIRA (ADVOGADO: NARALICE ANTUNES PRADO CABRAL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: EDUARDO JOSE LAPA TORRES.).\r\n\r\n89 - 2008.51.51.055691-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA FERREIRA DA SILVA (ADVOGADO: LINCOLN PAGANOTO RAMOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: EDUARDO JOSE LAPA TORRES.).\r\n\r\n90 - 2008.51.51.050019-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL ANGEL MARCOS CRESPO (ADVOGADO: CLAUDIA THOMPSON AVILA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: EDUARDO JOSE LAPA TORRES.).\r\n\r\n91 - 2008.51.51.055780-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI NOGUEIRA MACHADO DOS SANTOS (ADVOGADO: LUCIENE BARBOSA DA SILVA LIMA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: EDUARDO JOSE LAPA TORRES.).\r\n\r\n92 - 2008.51.51.055598-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL BORGES DA SILVA (ADVOGADO: MARIA TERESA COSTA FERRAZ BORGES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: EDUARDO JOSE LAPA TORRES.).\r\n\r\n93 - 2009.51.51.020321-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELLE DIAS CARVALHO (DEF.PUB.: CLOVES PINHEIRO DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: THIAGO LINHARES PAIM COSTA.).\r\n\r\n94 - 2008.51.51.050149-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRO GASPAR AMARAL.) x DANIEL VIEIRA NORONHA (ADVOGADO: HENILDA MARIA DE OLIVEIRA VIEIRA.).\r\n\r\n95 - 2008.51.68.007349-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE PIRES GODINHO.) x NELSON MORAES DA SILVA (ADVOGADO: MARIA JOSE DANTAS.).\r\n\r\n96 - 2008.51.52.004677-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA.) x OSVALDO BULOS SEBA (ADVOGADO: ALDER MACEDO DE OLIVEIRA.).\r\n\r\n97 - 2008.51.51.062584-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DELMAR REINALDO BOTH.) x ELIZABETH DE FIGUEIREDO GUEDES (ADVOGADO: PAULA DE MELLO FILGUEIRAS.).\r\n\r\n98 - 2009.51.51.005875-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO CARDOSO CAMARA.) x NILDA HONORATO DE ASSIS (ADVOGADO: JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA.).\r\n\r\n99 - 2009.51.51.003408-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS.) x MARIA DE LOURDES SANTOS.\r\n\r\n100 - 2008.51.51.055543-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA.) x MARIA BEATRIZ MOREIRA E OUTROS (ADVOGADO: VICTOR ALEXANDRE SOMOGYI.).\r\n\r\n101 - 2008.51.52.005254-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA.) x LUCIDE NOLASCO (ADVOGADO: VERA MARIA DE FREITAS ALVES.).\r\n\r\n102 - 2008.51.51.042791-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA.) x GERCI DIAS DOS SANTOS (ADVOGADO: SHEILA PRUDENCIO PERDOMIS.).\r\n\r\n103 - 2008.51.54.000278-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CONSUELO CESAR DE OLIVEIRA DRISANG.) x ANA MARIA ALVES DA SILVA (ADVOGADO: ALEXANDRE ROMUALDO ALVES SILVA.).\r\n\r\n104 - 2008.51.51.020737-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DELMAR REINALDO BOTH.) x SERGIO BORGES COELHO FILHO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.).\r\n\r\n105 - 2009.51.51.009937-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON MORAES SANTOS (ADVOGADO: GLEYDE SELMA DA HORA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: EDUARDO JOSE LAPA TORRES.).\r\n\r\n106 - 2006.51.02.005191-8/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIEL BURKLE WARD.) x SERGIO JOSE RAMOS PRATES (ADVOGADO: LUCIMAR DO ROSARIO SOARES.).\r\n\r\n107 - 2007.51.60.001950-4/01 MESSIAS COUTO (ADVOGADO: ALEXANDRE DA SILVA VERLY.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARIO AUGUSTO MURIAS DE MENEZES JUNIOR.).\r\n\r\n108 - 2006.51.65.000862-5/02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x MARIA LUCIA SOARES CHARLES (ADVOGADO: SANDRO GOMES DOS SANTOS.).\r\n\r\n109 - 2008.51.51.018379-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x SUELI PINHEIRO SILVA (ADVOGADO: REGINA ESTHER DE QUEIROZ VALVERDE.).\r\n\r\n110 - 2008.51.51.000214-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x ROSANGELA GREGÓRIO TEIXEIRA (DEF.PUB.: NAO CADASTRADO.).\r\n\r\n111 - 2008.51.01.505425-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON RENATO DE OLIVEIRA (DEF.PUB.: CLOVES PINHEIRO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.).\r\n\r\n112 - 2008.51.67.000106-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE DA SILVA COSTA (ADVOGADO: KLEBER PEREIRA MARCELINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.).\r\n\r\n113 - 2006.51.60.000391-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x MIRIAM LEOCADIA DOS SANTOS REP/P/ LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (ADVOGADO: ISABEL CRISTINA NOYA JABER.).\r\n\r\n114 - 2007.51.51.086986-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x ROSEMARY GERMANO DE ARAUJO (ADVOGADO: JESSE GOMES DE OLIVEIRA.).\r\n\r\n115 - 2007.51.68.005115-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x MARCOS HENRIQUE SANTOS DE SOUZA (ADVOGADO: ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA.).\r\n\r\n116 - 2008.51.56.000196-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR PEREIRA DA SILVA (ADVOGADO: MARILENE TROCCOLI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.).\r\n\r\n117 - 2008.51.65.000397-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (ADVOGADO: PAULO CEZAR CALANDRINI BARATA.) x KEVYN QUINTANILHA FERNANDES (ADVOGADO: FABIANA DE ALMEIDA COUTINHO FREITAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.).\r\n\r\n118 - 2008.51.51.020295-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x THALLES WILLIAN DE OLIVEIRA GOMES.\r\n\r\n119 - 2008.51.51.026916-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x ROBERTO SILVA (ADVOGADO: JOAQUIM GONCALVES VELOSO.).\r\n\r\n120 - 2007.51.68.006375-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON KRENN DE CASTRO (ADVOGADO: GERSON MONTEIRO DE PINHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.).\r\n\r\n121 - 2008.51.51.028060-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDVANDA SANTOS PEREIRA (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.).\r\n\r\n122 - 2007.51.68.006550-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIENE FRANCISCO DA COSTA (ADVOGADO: RITA BEZERRA DA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.).\r\n\r\n123 - 2007.51.52.007468-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x MARCO AURELIO RODRIGUES ALVES (ADVOGADO: HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES.).\r\n\r\n124 - 2007.51.51.074388-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA CLAUDIA DE ABREU (ADVOGADO: ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.).\r\n\r\n125 - 2007.51.51.046705-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x ADILSON DA SILVA (ADVOGADO: MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE.).\r\n\r\n126 - 2007.51.51.084593-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x MARTA GOMES SAQUE (ADVOGADO: LUIZ SANTOS DE MORAES.).\r\n\r\n127 - 2008.51.69.000683-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERONICA GUIMARAES LEOPOLDO (ADVOGADO: LEONARDO HERINGER MATOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.).\r\n\r\n128 - 2006.51.58.001287-6/01 GICELI FRANCO DA ROCHA (ADVOGADO: ANDERSON DA SILVA MOREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.).\r\n\r\n129 - 2008.51.51.036363-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA ARAUJO CORREA (ADVOGADO: EVELYN MORAES ROGES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.).\r\n\r\n130 - 2007.51.51.080576-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x CARINE RODRIGUES DE LIMA REP/ MARIA JOSE FERREIRA RODRIGUES (ADVOGADO: PAULA BARROS DE SOUZA E SILVA.).\r\n\r\n131 - 2007.51.51.073320-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x MARIA LIVRAMENTO DA SILVA (ADVOGADO: JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA.).\r\n\r\n132 - 2008.51.65.000419-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JANE MOURA (ADVOGADO: NILLS ALEX OLIVEIRA WILKEN.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.).\r\n\r\n133 - 2008.51.65.000154-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PRISCILA APARECIDA DA SILVA GALLO (ADVOGADO: FERNANDA DE ABREU MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.).\r\n\r\n134 - 2007.51.53.002784-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x VICTORIA FELICISSIMA DOS SANTOS REP/ P/ ALESSANDRA FELICISSIMA (ADVOGADO: MARIA APARECIDA DA SILVA.).\r\n\r\n135 - 2007.51.57.000591-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x ALEXANDRE DA SILVA PARETO REP/ P/ ANGELINA CORREIA DA SILVA (ADVOGADO: CASSIA MARIA MENDES DA SILVA.).\r\n\r\n136 - 2007.51.70.005161-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x MARTA BATISTA REGO DA SILVA (ADVOGADO: LEONARDO BARRETO VENTURA.).\r\n\r\n137 - 2008.51.51.016986-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIA REGINA JUSTINA (ADVOGADO: ELIENE RIGUETTI GUERRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.).\r\n\r\n138 - 2007.51.51.063530-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ PEREIRA (ADVOGADO: MARCELO NUNES FERREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.).\r\n\r\n139 - 2008.51.51.037929-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANISIO VIANA DE MENEZES (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.).\r\n\r\n140 - 2008.51.69.000054-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILO NARCISO ROSA (ADVOGADO: ANDRELIANA FURTADO DIAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CRISTIANO SEABRA DAN.).\r\n\r\n141 - 2008.51.59.001013-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILMA MOREIRA DE ALMEIDA (ADVOGADO: PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CRISTIANO SEABRA DAN.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (PROCDOR: ELLIS JUSSARA BARBOSA DE SOUZA.).\r\n\r\n142 - 2007.51.51.034893-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA QUEIROZ DO VALLE LARICA (ADVOGADO: FREDERICO LUNDGREN BASTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: THIAGO LINHARES PAIM COSTA.).\r\n\r\n143 - 2007.51.52.002719-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEM GOUVEA GOULART (ADVOGADO: ELAINE LANDIM GOMES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA.).\r\n\r\n144 - 2007.51.05.001041-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUAREZ BERÇOT THURLER (ADVOGADO: MONICA THEREZA BONIN LEAL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ.).\r\n\r\n145 - 2007.51.51.025147-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ.) x TERESINHA SILVA DE SÁ (ADVOGADO: JAQUELINE DE MARIA SILVA DE SA.).\r\n\r\n146 - 2007.51.51.029484-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ARMANDO QUEIROZ DE ARAUJO (ADVOGADO: JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE.).\r\n\r\n147 - 2008.51.51.049192-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA MARIA DA PAZ SABINO DE LIMA (DEF.PUB.: CLOVES PINHEIRO DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: IARA COSTA ANIBOLETE.).\r\n\r\n148 - 2007.51.01.012191-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUIDA MARIA DINIZ PORTO (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO BRAGA CUIABANO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ.).\r\n\r\n149 - 2008.51.51.039657-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA AMARAL DE ALMEIDA E OUTRO (ADVOGADO: JOSE CARLOS AMARAL DE ALMEIDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES.).\r\n\r\n150 - 2008.51.51.052486-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MARTINS TORRES (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: THIAGO LINHARES PAIM COSTA.).\r\n\r\n151 - 2008.51.51.056529-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANETE DE BRITO PRIETO GIFFONI (ADVOGADO: CARLA MARIA PRADO BANDEIRA DE MELLO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: THIAGO LINHARES PAIM COSTA.).\r\n\r\n152 - 2008.51.51.002373-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA.) x BERNARDO TEIXEIRA VALENTE.\r\n\r\n153 - 2008.51.51.002804-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA.) x ODETE ANGELINA MADEIRO DE SOUZA.\r\n\r\n154 - 2008.51.51.005941-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ.) x PEDRO MANOEL DE LIMA E OUTRO (ADVOGADO: CLAUDIA MARCIA PEREIRA RIBEIRO.).\r\n\r\n155 - 2008.51.51.014319-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA.) x EDUARDO DE SOUZA BARON.\r\n\r\n156 - 2008.51.51.014599-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA.) x ALINA DA MOTTA SILVA.\r\n\r\n157 - 2008.51.51.021538-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR.) x PALMIRA FERREIRA BANDEIRA.\r\n\r\n158 - 2008.51.51.032557-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA.) x SEVERINA LUISA DA SILVA DE OLIVEIRA (DEF.PUB.: CLOVES PINHEIRO DA SILVA.).\r\n\r\n159 - 2008.51.51.044045-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ.) x ORLANDA DO NASCIMENTO E SILVA (ADVOGADO: MICHEL MINTO DA SILVA.).\r\n\r\n160 - 2008.51.51.046386-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA.) x MATILDE DE ALMEIDA E OUTRO (ADVOGADO: MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE.).\r\n\r\n161 - 2008.51.51.046906-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR.) x BENVINDO MOREIRA DE NOVAES NETTO (ADVOGADO: CLAUDIA SIMAO DE LEMOS.).\r\n\r\n162 - 2008.51.51.054398-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ.) x SERGIO COUTO DEMARCO (ADVOGADO: MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE.).\r\n\r\n163 - 2008.51.51.059343-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ.) x AGENOR CORREA.\r\n\r\n164 - 2008.51.51.059993-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR.) x MALVINA SOSMAN.\r\n\r\n165 - 2008.51.51.060282-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR.) x MARIA FERREIRA DA COSTA.\r\n\r\n166 - 2008.51.51.060316-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: IARA COSTA ANIBOLETE.) x CELI GONÇALVES LEMOS.\r\n\r\n167 - 2009.51.51.002240-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA.) x MARIANGELA GIANA DE ABREU GONZAGA RIBEIRO.\r\n\r\n168 - 2008.51.51.051223-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: IARA COSTA ANIBOLETE.) x HADRIAN COSTA MATTOS (ADVOGADO: ROSANE ACIOLI DINIZ.).\r\n\r\nId: 834880"
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                                "01ª Vara Federal de Angra dos Reis\r\n\r\nMARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000097\r\n\r\nExpediente do dia 03/09/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2009.51.11.000693-9 SERGIO MAGGIORE (ADVOGADO: ROBERTO LUIZ SILVEIRA DE CASTRO, LUIZ CARLOS DE CASTRO.) x MUNICIPIO DE PARATY. . Intimem-se as partes, acerca da redistribuição do feito à este Juízo, a fim de que requeiram o que for de seu interesse, para o prosseguimento da presente ação.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n2 - 99.0800368-2 MARIA SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS (ADVOGADO: LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS, JOSE AFONSO COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: ALUIZO SILVA DE LUCENA, ALEXANDRE BARBOSA. PROCDOR: CHRISTINA DO AMARAL BARRETO.). . Tendo em vista o depósito do RPVs e a ciência pela parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 99.0800976-1 ALANYNE PINTO CORREA E OUTROS (ADVOGADO: JOSE AFONSO COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: ALUIZO SILVA DE LUCENA, ALEXANDRE BARBOSA. PROCDOR: CHRISTINA DO AMARAL BARRETO.). . Tendo em vista o depósito do RPVs e a ciência pela parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.11.000360-7 CANDIDO BARBOSA DE MENDONCA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000926/2009 FOLHA 04/05 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isso posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, IV, do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação acima exposta.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópias autenticadas, com exceção da procuração ad judicia, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face do pedido de gratuidade de justiça deferido.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2008.51.11.001007-0 ANTONIO PINHEIRO FILHO (ADVOGADO: WAGNER ALMEIDA PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao autor, em réplica.\r\n\r\n6 - 2009.51.11.000065-2 JOSE PAULO RIBEIRO (ADVOGADO: DENISE MARIA DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao autor, em réplica.\r\n\r\n7 - 2009.51.11.000464-5 ELZIRA DA SILVA (ADVOGADO: WAGNER ALMEIDA PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao autor, em réplica.\r\n\r\n8 - 2009.51.11.000479-7 ODETE RIBEIRO VICENTE (ADVOGADO: WAGNER ALMEIDA PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nOutrossim, determino a intimação da demandante para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, trazendo aos autos comprovante de residência hábil a demonstrar que a parte autora é residente e domiciliada na jurisdição deste juízo, eis que a cópia juntada às fls. 46, não se presta à prova, por estar desatualizada.\r\n\r\nDevidamente cumprido, cite-se.\r\n\r\nCom a vinda da contestação, apreciarei o pedido de tutela antecipada.\r\n\r\n9 - 2009.51.11.000592-3 TEREZINHA JACI CARVALHO VASQUES (ADVOGADO: VERALUCIA BARBOSA DE ANDRADE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nOutrossim, determino a intimação da demandante para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, trazendo aos autos comprovante de residência hábil a demonstrar que a parte autora é residente e domiciliada na jurisdição deste juízo, eis que a cópia juntada às fls. 07, não se presta à prova, por não constar a data de referência e, portanto, não demonstra se a mesma encontra-se, ou não, atualizada.\r\n\r\nDevidamente cumprido, cite-se.\r\n\r\nCom a vinda da contestação, apreciarei o pedido de tutela antecipada.\r\n\r\n10 - 2009.51.11.000749-0 ALICE DA SILVA ABRAAO (ADVOGADO: RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça, bem como a prioridade na tramitação do presente feito, nos termos do art. 71 da Lei 10.741/03.\r\n\r\nCite-se a parte ré.\r\n\r\nCom a vinda da contestação, apreciarei o pedido de tutela antecipada.\r\n\r\n11 - 2009.51.11.000797-0 HELENITA DA SILVA BRITO SANTOS (ADVOGADO: DENISE MARIA DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a parte ré.\r\n\r\nCom a vinda da contestação, apreciarei o pedido de tutela antecipada.\r\n\r\n12 - 2009.51.11.000822-5 ADEMIR CARLOS MAFALDO (ADVOGADO: CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a parte ré.\r\n\r\nCom a vinda da contestação, apreciarei o pedido de tutela antecipada.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n13 - 2009.51.11.000798-1 WALLACE LAURINDO PEREIRA (ADVOGADO: WAGNER ALMEIDA PEREIRA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nOutrossim, determino a intimação do demandante para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, trazendo aos autos comprovante de residência hábil a demonstrar que a parte autora é residente e domiciliada na jurisdição deste juízo, eis que a cópia juntada às fls. 24, não se presta à prova, por não constar a data de referência e, portanto, não demonstra se a mesma encontra-se, ou não, atualizada.\r\n\r\nDevidamente cumprido, cite-se.\r\n\r\nCom a vinda da contestação, apreciarei o pedido de tutela antecipada.\r\n\r\n14 - 2009.51.11.000821-3 ZENAIDE MARIA TRINDADE COSTA (ADVOGADO: DENISE MARIA DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a parte ré.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2009.51.11.000743-9 IRATI IMOVEIS E REPRESENTACOES LTDA (ADVOGADO: JOSE FRANCISCO SILVA JUNIOR.) x UNIAO FEDERAL. . Cite-se a parte ré. \r\n\r\nCom a vinda da contestação, apreciarei o pedido de tutela antecipada.\r\n\r\n16 - 2009.51.11.000744-0 IRATI IMOVEIS E REPRESENTACOES LTDA (ADVOGADO: JOSE FRANCISCO SILVA JUNIOR.) x UNIAO FEDERAL. . Cite-se a parte ré. \r\n\r\nCom a vinda da contestação, apreciarei o pedido de tutela antecipada.\r\n\r\n17 - 2009.51.11.000745-2 IRATI IMOVEIS E REPRESENTACOES LTDA (ADVOGADO: JOSE FRANCISCO SILVA JUNIOR.) x UNIAO FEDERAL. . Cite-se a parte ré. \r\n\r\nCom a vinda da contestação, apreciarei o pedido de tutela antecipada.\r\n\r\n18 - 2009.51.11.000746-4 IRATI IMOVEIS E REPRESENTACOES LTDA (ADVOGADO: JOSE FRANCISCO SILVA JUNIOR.) x UNIAO FEDERAL. . Cite-se a parte ré. \r\n\r\nCom a vinda da contestação, apreciarei o pedido de tutela antecipada.\r\n\r\n19 - 2009.51.11.000747-6 IRATI IMOVEIS E REPRESENTACOES LTDA (ADVOGADO: JOSE FRANCISCO SILVA JUNIOR.) x UNIAO FEDERAL. . Cite-se a parte ré. \r\n\r\nCom a vinda da contestação, apreciarei o pedido de tutela antecipada.\r\n\r\n20 - 2009.51.11.000748-8 IRATI IMOVEIS E REPRESENTACOES LTDA (ADVOGADO: JOSE FRANCISCO SILVA JUNIOR.) x UNIAO FEDERAL. . Cite-se a parte ré. \r\n\r\nCom a vinda da contestação, apreciarei o pedido de tutela antecipada.\r\n\r\n21 - 2009.51.11.000799-3 JOAO PAULO NOGUEIRA CAMPOS (ADVOGADO: GLAUCIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MUNIZ.) x CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA - CREF1. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a parte ré.\r\n\r\nCom a vinda da contestação, apreciarei o pedido de tutela antecipada.\r\n\r\n5009 - AÇÃO DE USUCAPIÃO\r\n\r\n22 - 2009.51.11.000698-8 CARLOS ARTURO LEVI D ANCONA E OUTRO (ADVOGADO: JOSE CARLOS VIRGILIO.) x BINISHELLS DO BRASIL CONSTRUCOES LTDA (ADVOGADO: HELENA PADUA NASCIMENTO.). . Intimem-se as partes, acerca da redistribuição do feito à este Juízo, a fim de que requeiram o que for de seu interesse, para o prosseguimento da presente ação.\r\n\r\n6001 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA\r\n\r\n23 - 2009.51.11.000785-3 MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (ADVOGADO: ANDRE GOMES PEREIRA.) x OCTAVIO FREIRE MACHADO (ADVOGADO: LUIS CARLOS JORDAO ELIAS.). . Intimem-se as partes, acerca da redistribuição do feito à este Juízo, a fim de que requeiram o que for de seu interesse, para o prosseguimento da presente ação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n24 - 2007.51.11.001029-6 COSME DE SOUZA OLIVA (ADVOGADO: JOSE NASCIMENTO SOARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Segue abaixo transcrita a parte final do r. despacho de fl. 244, para fins de publicação em relação à parte Autora:\r\n\r\n“ ...\r\n\r\nCom os cálculos, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem os autos imediatamente conclusos para sentença.”\r\n\r\n6999 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA A CLASSIFICAR\r\n\r\n25 - 2004.51.11.000595-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: ANDRE DE VASCONCELOS DIAS.) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (PROCDOR: CLAUDIA NEDER.) x CARLOS BUSATTO JUNIOR E OUTRO (ADVOGADO: JOSE JOAQUIM MADEIRA, PLINIO FIGUEIREDO, ROSANE FLEGLER DE OLIVEIRA.). . DECISÃO\r\n\r\nÀs fls. 247/275, o Município de Mangaratiba opôs Embargos de Declaração, sob o fundamento da necessidade de esclarecimentos no tocante à decisão de fls. 270/272, a qual houve por determinou que os honorários periciais seriam suportados pela parte Ré.\r\n\r\nAssiste razão à Embargante em seu pedido, conforme se depreende da simples leitura da petição de fl. 183, o Município de Mangaratiba não requereu a produção de prova pericial, se limitando ao requerimento de depoimento pessoal do outro Réu, Carlos Bussato Junior.\r\n\r\nSendo assim, esclareço que os honorários periciais fixados na decisão de fls. 270/272 deverão ser suportados tão-somente pelo Réu, Carlos Bussato Junior, responsável pelo requerimento de prova pericial, tendo em vista a imprescindibilidade da prova de ausência de danos, nos termos da tese defensiva defendida nos autos.\r\n\r\nDesta forma, recebo os presentes embargos, por tempestivos, e dou-lhe provimento, nos termos da fundamentação acima formulada, que passa a integrar a decisão de fls, 270/272 para todos os fins. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 834284"
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                                "01ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000175\r\n\r\nExpediente do dia 03/09/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUCIANA CUNHA VILLAR\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2004.51.03.002203-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: EDUARDO SANTOS DE OLIVEIRA, ALEXANDRE RIBEIRO CHAVES.) x ANTONIO CARLOS CHEBABE E OUTROS (ADVOGADO: MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA.). . 1 - Fls. 933 e 1640. No que tange ao pedido de expedição de cartas rogatórias, para a oitiva das testemunhas domiciliadas no Uruguai e nos Estados Unidos da América, importa ter em conta o art. 222-A, do Código de Processo Penal, inserido pela Lei nº 11.900/09 e em vigor desde 09 de janeiro de 2009:\r\n\r\n“Art. 222-A. As cartas rogatórias só serão expedidas se demonstrada previamente a sua imprescindibilidade, arcando a parte requerente com os custos de envio.”\r\n\r\nDestarte, torna-se necessária a manifestação do parquet, no sentido de demonstrar a imprescindibilidade da oitiva das testemunhas residentes no exterior, arroladas pela acusação.\r\n\r\nDeve ser destacado, ainda, incumbir à acusação arcar com os custos do envio de cada carta rogatória, adiantando os valores de modo a viabilizar a realização da diligência.\r\n\r\nEsse o quadro, reconsidero o despacho de fls. 1640 (que determinara a expedição das cartas rogatórias) e determino que a acusação, no prazo de 5 (cinco) dias:\r\n\r\na) informe se insiste ou não na oitiva das testemunhas com residência no exterior;\r\n\r\nb) caso insista, demonstre a imprescindibilidade das testemunhas, devendo esclarecer qual o conhecimento que cada uma tem dos fatos e a colaboração que podem prestar para a instrução da presente ação penal; e\r\n\r\nc) caso seja demonstrada sua imprescindibilidade, manifeste-se sobre eventual opção pela oitiva da testemunha por via menos dispendiosa do que a carta rogatória, como, por exemplo, optando por sua oitiva no Brasil, através do pagamento de passagens de ida e volta para as mesmas.\r\n\r\n2 - Fl. 2085. Oficie-se a E. Corregedoria Geral de Justiça do RJ encaminhando cópia da certidão de fl. 2086.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 834182"
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                            "834639": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000437\r\n\r\nExpediente do dia 04/09/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUCIANA CUNHA VILLAR\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2009.51.53.002435-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICE DOS SANTOS MATOS REP/ P/ JOCINELIA MONTEIRO DOS SANTOS MATOS (ADVOGADO: INES BENSE DA SILVA BARRETO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.002435-5\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. ADALBERTO CRUZ FONSECA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Expeça-se mandado de investigação econômico-social do autor (a), a ser cumprido no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n4. Designo o dia 17/09/2009, às 16:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de agosto de 2009.\r\n\r\nLUCIANA CUNHA VILLAR\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 834639"
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                                "02º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000084\r\n\r\nExpediente do dia 04/09/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIO SOLTER\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2009.51.68.000382-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MICHELE DA SILVA FONTES (ADVOGADO: OSWALDO BORGES LUZIA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora cientificando-lhe do crédito que foi depositado em seu favor e à disposição do Juízo, a fim de que compareça à Secretaria desta Vara para agendar data para retirada do alvará.\r\n\r\nEntregue, dê-se baixa e, com a vinda do comprovante do levantamento, arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de setembro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n2 - 2009.51.68.000909-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCINA RAMOS DA SILVA (ADVOGADO: VANESSA DE NOVAES PARRILHA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001495/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil, condenando a CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, a creditar na conta vinculada do FGTS do falecido Agostinho Neves da Silva a quantia de R$ 509,29 (quinhentos e nove reais e vinte e nove centavos), com base nos cálculos de fls. 96/126, e a pagar a referida quantia a parte autora, caso faça jus ao saque, nos termos da Lei 8.036/1990. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n3 - 2006.51.68.002606-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEVAL ALVES DA PAZ (ADVOGADO: LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001493/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, condenando o INSS a reconhecer como especial o período de 29/04/1995 a 28/07/2005 para fins de contagem de tempo de serviço, concedendo-lhe, assim, o benefício de aposentadoria especial, a partir da data do requerimento administrativo do benefício (28/07/2005), conforme fundamentação supra.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal. Sobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para implantar o benefício e apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.68.000032-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA MARIA GOMES (ADVOGADO: MARIA FLOR DE MAIO SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001499/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a conceder a aposentadoria por idade da autora a partir da data da propositura desta ação (08/01/2007).\r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o INSS implante o benefício em favor da parte autora, no prazo de 30 dias, a contar da intimação desta sentença\r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento das parcelas atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde a data em que passaram a ser devidas e de juros mora de 12% ao ano, contados a partir da citação.\r\n\r\nIntime-se o Instituto Nacional do Seguro Social do inteiro teor desta sentença, para o imediato cumprimento.\r\n\r\nSem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.68.006523-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENECI BERTO CABRAL (ADVOGADO: CLAUDOMIR DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001500/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, condenando o INSS a computar como especial o período trabalhado de 07/02/1974 a 30/09/1985, convertendo-os em comum pelo multiplicador 1,4, concedendo-lhe, assim, o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição nº 143.662.885-4, fixando a DIB em 25/08/2007, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal. Sobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para implantar o benefício e apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nIntimadas as partes, proceda a Secretaria a devolução dos documentos acautelados em juízo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.68.003069-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALTER MARQUES DOS SANTOS (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001494/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, pronunciando de ofício a prescrição do fundo do direito de revisão do ato de concessão do benefício previdenciário da parte autora pelo decurso do prazo de dez anos, previsto no artigo 103 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.68.003548-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA FELIPE PIONTKOSKI (ADVOGADO: DINA MARCIONILIA MACHADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001501/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a pagar a integralidade da pensão por morte da autora, além de atrasados desde 07/08/1999 até a competência de janeiro de 2009, respeitada a prescrição quinquenal. \r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro), a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.68.003740-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE PEREIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: WILBERG LIMA DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001510/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995, e em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.68.003980-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALINE SOARES DE MEDEIROS (ADVOGADO: CARLA DA CONCEICAO PELAGIO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante o exposto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para que o INSS, no prazo de trinta dias, implante o benefício de auxílio-doença da autora.\r\n\r\nIntime-se o INSS.\r\n\r\nApós, intime-se o perito para que esclareça, no prazo de dez dias, com base no exame realizado e nos documentos que se encontram nos autos e/ou apresentados no momento da perícia, se seria possível dizer, com exatidão, que em 30/10/2007 (data da cessação do auxílio-doença) a parte autora encontrava-se incapacitada para exercer atividades que realizam movimentos repetitivos. Em caso negativo, se é possível precisar uma data para essa incapacidade com base nos referidos documentos.\r\n\r\n10 - 2008.51.68.004513-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATHAN DIAS PEREIRA (ADVOGADO: GERSON MONTEIRO DE PINHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001507/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a conceder ao Autor o benefício de Prestação Continuada (amparo social ao deficiente), no valor correspondente a 01 (um) salário mínimo, a contar de 08/05/2008, data do requerimento administrativo, e a pagar os valores atrasados.\r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o INSS implante o benefício em favor do autor, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar ao Autor os valores atrasados. Sobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995, e em face da gratuidade de justiça deferida anteriormente.\r\n\r\nCondeno, outrossim, o INSS a ressarcir ao Erário o valor referente aos honorários periciais, nos termos do art. 3º, § 2º, da Resolução nº 558, de 29/05/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para apresentar memória de cálculos, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor - RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.68.004967-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISETE DE FATIMA DA SILVA (ADVOGADO: MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001512/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio doença nº 516.708.566-3, a partir da data de sua cessação, ocorrida em 15/07/2008.\r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o INSS restabeleça o benefício da parte autora, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal. Sobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados como reembolso ao Erário, nos termos do artigo 3º, § 2º da Resolução nº 588, publicada em 29.05.2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNos termos do artigo 62 da Lei nº 8.213/91, e tendo em vista o caráter precário do benefício de auxílio-doença, deve a autarquia-ré efetuar a reavaliação da parte autora nos prazos previstos em regulamento, ficando vedada a alta programada.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.68.005199-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR CAETANO DE OLIEIRA (ADVOGADO: LUCIANA RAPOSO DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista o teor da petição do perito judicial, defiro a realização de nova perícia.\r\n\r\nCientes as partes de que a perícia médica a ser realizada no presente feito foi designada para o dia 18/09/2009, às 14:30 horas, nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ pelo perito do Juízo, Dr. Lindembergue Bragança, devendo, na data designada para realização da perícia, apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de setembro de 2009\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n13 - 2008.51.68.006049-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HENRIQUE AUGUSTO DOS SANTOS (ADVOGADO: ROSANA DE MOURA PENNA SOARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001511/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio doença nº 111.911.747-7, a partir da data de sua cessação, ocorrida em 22/09/2008. \r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o INSS restabeleça o benefício de auxílio doença do autor, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal. Sobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados como reembolso ao Erário, nos termos do artigo 3º, § 2º da Resolução nº 588, publicada em 29.05.2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNos termos do artigo 62 da Lei nº 8.213/91, e tendo em vista o caráter precário do benefício de auxílio-doença, deve a autarquia-ré efetuar a reavaliação e a reabilitação profissional da parte autora nos prazos previstos em regulamento, ficando vedada a alta programada.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2008.51.68.007274-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANSELMO LUIS DO CARMO (ADVOGADO: SIDNEI COELHO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001502/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio doença nº 514.932.865-7, a partir da data de sua cessação, ocorrida em 18/02/2008.\r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o INSS restabeleça o benefício da parte autora, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal. Sobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados como reembolso ao Erário, nos termos do artigo 3º, § 2º da Resolução nº 588, publicada em 29.05.2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNos termos do artigo 62 da Lei nº 8.213/91, e tendo em vista o caráter precário do benefício de auxílio-doença, deve a autarquia-ré efetuar a reavaliação da parte autora nos prazos previstos em regulamento, ficando vedada a alta programada.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2008.51.68.007429-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS CARVALHO (ADVOGADO: ELBA DA SILVA LEITE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001503/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio doença nº 518.697.391-9, a partir da data de sua cessação, bem como convertê-lo em aposentadoria por invalidez, a partir de 10/03/2009, data da realização da perícia em que restou caracterizada a sua incapacidade permanente, total e definitiva. \r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o INSS implante o benefício de aposentadoria por invalidez do autor, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal, devendo ser descontados os valores recebidos através do benefício nº 533.636.411-4. Sobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados como reembolso ao Erário, nos termos do artigo 3º, § 2º da Resolução nº 588, publicada em 29.05.2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2009.51.68.000364-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) KAMEL YUNES YUSSER ADBEL KADER (ADVOGADO: SABRINA PASSOS FERNANDES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001504/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e ante a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2009.51.68.000837-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO XAVIER DA ROSA (ADVOGADO: LEONARDO MAZZUTTI SOBRAL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001505/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio doença nº 516.648.093-3, a partir da data de sua cessação, ocorrida em 21/01/2009, convertendo-o em aposentadoria por invalidez a partir da data da perícia, qual seja, 05/05/2009.\r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o INSS implante o benefício de aposentadoria por invalidez da parte autora, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal, descontando-se o período em que houve o recebimento do benefício nº 534.437.902-8. Sobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados como reembolso ao Erário, nos termos do artigo 3º, § 2º da Resolução nº 588, publicada em 29.05.2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2009.51.68.002426-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ GONZAGA DA SILVA (ADVOGADO: CELMA LUZIA DE JESUS PEIXOTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDiante das conclusões do laudo pericial, petição de fl. 80 e documentos acostados à inicial, nomeio perito o Dr. Alexandre Costa Cintra, na especialidade de Orto pedia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados pelo Juízo e pelas partes.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer a esta Subseção Judiciária, localizada na Rua Ailton da Costa nº 115, sobreloja, Bairro Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias, no dia 16/10/2009, às 10:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentação dos quesitos e assistente técnico, no prazo de dez dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,00, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nA pessoa periciada necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividades cotidianas, como se alimentar, higienizar-se e vestir-se?\r\n\r\nEstá o(a) autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente ?\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de setembro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n19 - 2009.51.68.002641-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FERREIRA GONCALVES (ADVOGADO: CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Alexandre Costa Cintra, na especialidade de Ortopedia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados pelo Juízo e pelas partes.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer a esta Subseção Judiciária, localizada na Rua Ailton da Costa nº 115, sobreloja, Bairro Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias, no dia 16/10/2009, às 10:30 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentação dos quesitos e assistente técnico, no prazo de dez dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,00, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nA pessoa periciada necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividades cotidianas, como se alimentar, higienizar-se e vestir-se?\r\n\r\nEstá o(a) autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente ?\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de setembro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n20 - 2009.51.68.006905-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE SANTOS DA SILVA (ADVOGADO: JURACY TAVARES DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001496/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Ante o exposto, configurada a ocorrência de coisa julgada JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2005.51.68.004856-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO ADEMIR GOMES (ADVOGADO: IVAN FELIPE SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista a petição juntada às fls. 75/76, a CEF cumpriu a determinação do Juízo. \r\n\r\nSendo assim, intime-se a parte autora do devido cumprimento, cientificando o advogado dos honorários que foram depositados em seu favor e à disposição do Juízo, a fim de que compareça à Secretaria desta Vara para agendar data para retirada do alvará.\r\n\r\nEntregue, dê-se baixa e, com a vinda do comprovante do levantamento, arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de agosto de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 834859"
                            ]
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                },
                "Magé": {
                    "1ª Vara Federal de Magé": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000120\r\n\r\nExpediente do dia 25/08/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n28001 - PRECATÓRIA (MATERIA PENAL)\r\n\r\n1 - 2008.51.01.814937-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (ADVOGADO: MICHELE MACEDO DELUCA ALVES.) x NUBIA COZZOLINO. . Redesigno a audiência pa ra o dia 09/09/2009 as 14 horas. Intime-se a ré e seu patrono. Intime-se a testemunha, com a expressa advertência que no caso de não comparecimento será submetida à condução por autoridade policial ou oficial de justiça.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 833045"
                            ]
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                },
                "Niterói": {
                    "2º Juizado Especial Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "831986": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000141\r\n\r\nExpediente do dia 01/09/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n1 - 2008.51.02.005014-5 LUCILA MARINO LEAO (ADVOGADO: ISIDRO BARCIA BARCALA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nNão obstante esta ação cautelar de exibição de documento guardar conexão com os autos do processo nº 2007.5152.002066-6, observo que o processo prevento foi julgado extinto sem solução do mérito, decisão esta transitada em julgado.\r\n\r\nAssim, quando se trata de ações findas, não há risco de decisões conflitantes, razão pela qual descabe a reunião desses processos. Inexiste a prevenção. À livre distribuição.\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n2 - 2003.51.52.004357-0 MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS (ADVOGADO: JOSE REMOL DA COSTA NETO.) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (ADVOGADO: CYRO MARCOS C. JANNOTTI SILVA.). . 1. Considerando que a petição de fls. 152/159 se refere a ajuizamento de nova ação, intime-se o advogado atuante no feito para que, no prazo de 10 (dez) dias, desentranhe a mencionada petição, independentemente de cópia, cujo procedimento deverá ser certificado pela Secretaria, a fim de proceder a sua livre distribuição.\r\n\r\n2. Decorrido o prazo sem manifestação, rearquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2003.51.52.004707-1 ANGELA MARIA DE SOUSA ANCHIETA (ADVOGADO: PRISCYLA VASCONCELOS DE MOURA.) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (ADVOGADO: MARIA DA CONCEICAO MOURA DA SILVA.). . Autos desarquivados, à disposição da parte interessada na Secretaria do Juizado. Decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n4 - 2003.51.52.006732-0 ZAIDA TEBET FREITAS (ADVOGADO: PRISCYLA VASCONCELOS DE MOURA.) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (ADVOGADO: CYRO MARCOS COUTINHO JANNOTTI SILVA.). . Autos desarquivados, à disposição da parte interessada na Secretaria do Juizado. Decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n5 - 2003.51.52.008321-0 JOSE CARLOS TEIXEIRA (ADVOGADO: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Autos desarquivados, à disposição da parte interessada na Secretaria do Juizado. Decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n6 - 2003.51.52.017903-0 WILTON AUGUSTO PIMENTEL DE BARROS (ADVOGADO: SUELY APARECIDA VENANCIO ROQUE AMERICO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Autos desarquivados, à disposição da parte interessada na Secretaria do Juizado. Decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n7 - 2004.51.52.003099-3 RAPHAEL DEL PINO COSTA E OUTRO (ADVOGADO: ALENCASTRO ARAUJO DE MACEDO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: IARA COSTA ANIBOLETE.). . Defiro o prazo de 10 (dez) dias para que a parte ré se manifeste sobre o laudo.\r\n\r\nDecorrido o prazo anteriormente fixado, intime-se a ilustre perita judicial a fim de se pronuncie sobre a impugnação apresentada pela parte autora à fl. 200, bem como sobre eventual manifestação da ré sobre o laudo de fls. 191/195.\r\n\r\n8 - 2006.51.52.000144-8 AGUINALDO NEPOMUCENO MARQUES (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Manifeste-se a parte autora sobre as diligências negativas de fls. 212 e 217.\r\n\r\n9 - 2006.51.52.003080-1 IVAN PAVLICHENKO FILHO (ADVOGADO: MARIO AUGUSTO DOMINGUES MARANHAO. PROCDOR: ADRIANA REIS DE PAULA .) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se à parte autora do informado pelo INSS às fls. 59/75 e 77/158.\r\n\r\n2. Nada sendo requerido no prazo de 10(dez) dias, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n10 - 2007.51.52.000082-5 DJALMA VIEIRA MOREIRA (ADVOGADO: MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nC O N C L U S Ã O\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos\r\n\r\nconclusos ao MM. Juiz Federal\r\n\r\nDr. José Arthur Diniz Borges\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL - PROCESSO: N º 2007.5152000082-5\r\n\r\nAUTOR: DJALMA VIEIRA MOREIRA\r\n\r\nRÉU: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nConverto o Julgamento em diligência.\r\n\r\nIntimem-se a parte autora, em 20 (vinte) dias, para que junte aos autos planilha constando os valores recebidos, no percentual de 10% do saldo da conta ou do Fundo de Reserva, a título desconto para IRRF, informando os valores supostamente devidos para restituição do indébito. \r\n\r\nCom o cumprimento da diligência acima, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para ratificar ou retificar os valores apresentados para restituição do indébito supracitado, levando em consideração a planilha apresentada pela parte autora e os documentos de fls. 120/174, corrigindo monetariamente. \r\n\r\nNiterói, 27 agosto de 2009.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2007.51.52.003382-0 SEBASTIAO FREITAS PESSANHA (ADVOGADO: MANOEL MARTINS.) x UNIAO FEDERAL. . 1-A decisão da Turma Recursal manteve integralmente a sentença que julgou procedente o pedido de incorporação da gratificação denominada GDASST.\r\n\r\nIn casu, tendo em vista a extinção da GDASST, na forma da MP nº 431/2008, convertida na Lei nº 11.784/08 (fl. 128), a contar de março/2008, não há que se falar em implantação de prestação.\r\n\r\nNesse passo, na medida que cumprida a obrigação de dar pela expedição da RPV com base nos cálculos das parcelas devidas até fevereiro/2008, resta configurado o integral cumprimento da sentença. \r\n\r\n2- Em face do disposto no art. 12 da Resolução nº 055/2009 do CJF, intimem-se as partes para que, no prazo de 10 dias, manifestem-se sobre o inteiro teor da RPV. Se não houver impugnação ou na ausência de manifestação, requisite-se o pagamento e suspenda-se o feito até a realização do depósito.\r\n\r\n12 - 2007.51.52.003526-8 ZELINA MARIA MOREIRA LEAO (ADVOGADO: MIGUEL ANGELO MOREIRA LEAO.) x UNIAO FEDERAL. . Autos desarquivados, à disposição da parte interessada na Secretaria do Juizado. Decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n13 - 2007.51.52.005221-7 MARIA JOSE SILVA CARRERA (ADVOGADO: DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO.) x UNIAO FEDERAL. . 1-Em face do disposto no art. 12 da Resolução nº 055/2009 do CJF, intimem-se as partes e o advogado da parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifestem-se sobre o inteiro teor das RPVS dos atrasados e dos honorários de sucumbência. Se não houver impugnação ou na ausência de manifestação, requisitem-se os pagamentos.\r\n\r\n2- Intime-se a União para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos o contracheque ou outro documento próprio em que conste o recebimento pela parte autora da gratificação GDPST que sucedeu a GDASST, nos termos do que dispôs a MP nº 431/2008, convertida na Lei nº 11.784/08.\r\n\r\n14 - 2007.51.52.005508-5 JOSE JORGE TEBET ANTONIO (ADVOGADO: REINALDO JOSE DE ALMEIDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO.). . Em face do disposto no art. 12 da Resolução nº 055/2009 do CJF, intimem-se as partes para que, no prazo de 10 dias, manifestem-se sobre o inteiro teor da RPV. Se não houver impugnação ou na ausência de manifestação, requisite-se o pagamento e suspenda-se o feito até a realização do depósito.\r\n\r\n15 - 2007.51.52.005761-6 MOEMA CORTES DO NASCIMENTO (ADVOGADO: HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES.) x UNIAO FEDERAL. . Em face do disposto no art. 12 da Resolução nº 055/2009 do CJF, intimem-se as partes e o advogado da parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifestem-se sobre o inteiro teor das RPVS dos atrasados e dos honorários de sucumbência. Se não houver impugnação ou na ausência de manifestação, requisitem-se os pagamentos.\r\n\r\n16 - 2007.51.52.005778-1 OLGA DIAS SOARES (ADVOGADO: VANESSA COSTA DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL. . 1-Em face do disposto no art. 12 da Resolução nº 055/2009 do CJF, intimem-se as partes para que, no prazo de 10 dias, manifestem-se sobre o inteiro teor da RPV. Se não houver impugnação ou na ausência de manifestação, requisite-se o pagamento.\r\n\r\n2- Intime-se a União para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos o contracheque ou outro documento próprio em que conste o recebimento pela parte autora da gratificação GDPST que sucedeu a GDASST, nos termos do que dispôs a MP nº 431/2008, convertida na Lei nº 11.784/08.\r\n\r\n17 - 2007.51.52.005788-4 LEOGILDA PRADO DE MORAIS (ADVOGADO: ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO.) x UNIAO FEDERAL. . 1-Em face do disposto no art. 12 da Resolução nº 055/2009 do CJF, intimem-se as partes para que, no prazo de 10 dias, manifestem-se sobre o inteiro teor da RPV. Se não houver impugnação ou na ausência de manifestação, requisite-se o pagamento.\r\n\r\n2- Intime-se a União para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos o contracheque ou outro documento próprio em que conste o recebimento pela parte autora da gratificação GDPST que sucedeu a GDASST, nos termos do que dispôs a MP nº 431/2008, convertida na Lei nº 11.784/08.\r\n\r\n18 - 2007.51.52.005941-8 RAIMUNDA MARIA TORRES GONCALVES (ADVOGADO: SHERLEY COSTA LIMA.) x UNIAO FEDERAL. . 1-A decisão da Turma Recursal manteve a sentença que julgou procedente o pedido de incorporação da gratificação denominada GDASST.\r\n\r\nIn casu, tendo em vista a extinção da GDASST, na forma da MP nº 431/2008, convertida na Lei nº 11.784/08 (fl. 128), a contar de março/2008, não há que se falar em implantação de prestação.\r\n\r\nNesse passo, na medida que cumprida a obrigação de dar pela expedição da RPV com base nos cálculos das parcelas devidas até fevereiro/2008, resta configurado o integral cumprimento da sentença. \r\n\r\n2- Em face do disposto no art. 12 da Resolução nº 055/2009 do CJF, intimem-se as partes para que, no prazo de 10 dias, manifestem-se sobre o inteiro teor da RPV dos atrasados e dos honorários de sucumbência. Se não houver impugnação ou na ausência de manifestação, requisite-se o pagamento e suspenda-se o feito até a realização do depósito.\r\n\r\n19 - 2007.51.52.005991-1 CENEIDA DE ARAUJO FERREIRA (ADVOGADO: JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL. . 1- A sentença proferida nos presentes autos e mantida pela Turma Recursal julgou procedente o pedido de incorporação da gratificação denominada GDATA, com a ressalva de que a mesma seria devida apenas até a competência de junho de 2006, caso a parte autora tivesse passado a perceber a denominada Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte (GDPGTAS). \r\n\r\nIn casu, verifica-se que a mesma passou a receber a gratificação GDPGTAS a partir do mês de julho de 2006 em substituição à GDATA (fl.138), razão pela qual não há que se falar em implantação de prestação.\r\n\r\n2- Em face do disposto no art. 12 da Resolução nº 055/2009 do CJF, intimem-se as partes para que, no prazo de 10 dias, manifestem-se sobre o inteiro teor da RPV. Se não houver impugnação ou na ausência de manifestação, requisite-se o pagamento e suspenda-se o feito até a realização do depósito.\r\n\r\n20 - 2007.51.52.006078-0 YOLANDA DA CALCADA SIQUEIRA (ADVOGADO: MARIO BISPO SANTOS.) x UNIAO FEDERAL. . 1-Em face do disposto no art. 12 da Resolução nº 055/2009 do CJF, intimem-se as partes e o advogado da parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifestem-se sobre o inteiro teor das RPVS dos atrasados e dos honorários de sucumbência. Se não houver impugnação ou na ausência de manifestação, requisitem-se os pagamentos.\r\n\r\n2- Intime-se a União para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos o contracheque ou outro documento próprio em que conste o recebimento pela parte autora da gratificação GDPST que sucedeu a GDASST, nos termos do que dispôs a MP nº 431/2008, convertida na Lei nº 11.784/08.\r\n\r\n21 - 2007.51.52.006324-0 MARIO RIBEIRO (ADVOGADO: FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . Aguarde-se a decisão a ser proferida no mandado de segurança.\r\n\r\n22 - 2007.51.52.006463-3 ADALBERTO TIENGO (ADVOGADO: LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1-Em face do disposto no art. 12 da Resolução nº 055/2009 do CJF, intimem-se as partes para que, no prazo de 10 dias, manifestem-se sobre o inteiro teor da RPV. Se não houver impugnação ou na ausência de manifestação, requisite-se o pagamento.\r\n\r\n2-Intime-se a União para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove a implantação da gratificação de desempenho recebida pela parte autora nos mesmos moldes em que é paga aos servidores da ativa, em conformidade com o acórdão da Turma Recursal (fls. 62/65), sob pena de imposição de multa diária.\r\n\r\n23 - 2007.51.52.006485-2 MARIA DE LOURDES LIMA (ADVOGADO: ANDRE LIMA CHAVES.) x UNIAO FEDERAL. . 1-Em face do disposto no art. 12 da Resolução nº 055/2009 do CJF, intimem-se as partes e o advogado da parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifestem-se sobre o inteiro teor das RPVS dos atrasados e dos honorários de sucumbência. Se não houver impugnação ou na ausência de manifestação, requisitem-se os pagamentos.\r\n\r\n2- Intime-se a União para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos o contracheque ou outro documento próprio em que conste o recebimento pela parte autora da gratificação GDPST que sucedeu a GDASST, nos termos do que dispôs a MP nº 431/2008, convertida na Lei nº 11.784/08.\r\n\r\n24 - 2007.51.52.006490-6 MARIA ELISA FERREIRA NOGUEIRA ATANES (ADVOGADO: SANDRO PEREIRA DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL. . 1-A sentença proferida nos presentes autos e mantida pela Turma Recursal julgou procedente o pedido de incorporação da gratificação denominada GDATA, com a ressalva de que a mesma seria devida apenas até a competência de junho de 2006, caso a parte autora tivesse passado a perceber a denominada Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte (GDPGTAS). \r\n\r\nIn casu, verifica-se que a mesma passou a receber a gratificação GDPGTAS a partir do mês de julho de 2006 em substituição à GDATA, razão pela qual não há que se falar em implantação de prestação.\r\n\r\nNesse passo, na medida que cumprida a obrigação de dar pela expedição da RPV com base nos cálculos das parcelas devidas até junho/2006, resta configurado o integral cumprimento da sentença. \r\n\r\n2- Em face do disposto no art. 12 da Resolução nº 055/2009 do CJF, intimem-se as partes e o advogado da parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifestem-se sobre o inteiro teor da RPV dos atrasados e dos honorários de sucumbência. Se não houver impugnação ou na ausência de manifestação, requisite-se o pagamento e suspenda-se o feito até a realização do depósito.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n25 - 2002.51.52.000670-2 JOAO MARQUES FERREIRA (ADVOGADO: FAUSTO FERREIRA RAMOS, MARIA DA GLORIA SODRE BRAGA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Autos desarquivados, à disposição da parte interessada na Secretaria do Juizado. Decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n26 - 2003.51.52.008792-5 NADIE SALDANHA PAIVA GOMES DO NASCIMENTO (ADVOGADO: SABRINA PEREIRA DE FREITAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ADRIANA REIS DE PAULA .). . Manifeste-se a advogada atuante do feito sobre a diligência negativa de fl. 249\r\n\r\n27 - 2003.51.52.011010-8 JADER MILHOMENS NOGUEIRA (ADVOGADO: ROGERIO SOBRAL DE MIRANDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DALVANIRA REIS KAWAMOTO.). . Autos desarquivados, à disposição da parte interessada na Secretaria do Juizado. Decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n28 - 2003.51.52.011065-0 CARLOS ALBERTO DINIZ MARCH (ADVOGADO: LUCI GUIMARAES DE AZEVEDO LEITE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DALVANIRA REIS KAWAMOTO.). . Autos desarquivados, à disposição da parte interessada na Secretaria do Juizado. Decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n29 - 2003.51.52.013597-0 ROSA DE SOUSA (ADVOGADO: SHERLEY COSTA LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO.). . Autos desarquivados, à disposição da parte interessada na Secretaria do Juizado. Decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n30 - 2003.51.52.014187-7 WALDIR RAMOS DOS SANTOS (ADVOGADO: UIRA DE SOUZA MARTINS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO.). . Autos desarquivados, à disposição da parte interessada na Secretaria do Juizado. Defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem o feito, com exceção da procuração, mediante a apresentação de cópias. Decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n31 - 2004.51.52.003119-5 MILTON DOS SANTOS RICCIONE (ADVOGADO: OLGA ALVES GRANATO BIZZO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ADRIANA REIS DE PAULA .). . Intimado a cancelar o benefício em nome do representante e a regularizar o pagamento da aposentadoria por invalidez em nome do autor, informa o réu, em petição de fls. 264/272, as medidas tomadas para atendimento do determinado à fl. 258.\r\n\r\nNesse contexto, intime-se a parte autora para ciência, no prazo de 10 (dez) dias, da alteração da instituição financeira pagadora informada às fls. 264 e 268 e demais providências .\r\n\r\nOportunamente, retornem os autos ao INSS para reemissão do crédito do mês de agosto/2009, como requerido à fl. 265.\r\n\r\n32 - 2004.51.52.003439-1 MARIA NELY RAMOS (ADVOGADO: ROGERIO RODRIGUES PETITO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DALVANIRA REIS KAWAMOTO.). . \r\n\r\nConsiderando a manifestação da parte autora à fl. 187 e que os créditos informados pelo INSS à fl. 173, com pagamento previsto para 03/12, nos valores de R$ 830,00 (período de 01 a 30/11/08) e R$ 4.897,16 (CP de 02/05/07 a 31/10/08) totalizam R$ 5.727,16, resta comprovada a correção do depósito do complemento positivo decorrente do atraso na implantação do benefício, consoante o depósito indicado no extrato bancário de fl. 188, razão pela qual dou por encerrada a presente execução.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 10 dias, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n33 - 2006.51.52.000444-9 HUGO LEMOS SILVA (ADVOGADO: DANIEL MARINHO SERAPHIM.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ELVIRA REBELLO.). . \r\n\r\nDefiro ao autor a devolução do prazo para a interposição do recurso.\r\n\r\n34 - 2006.51.52.000775-0 MARIA DA GLORIA ALVES DE JESUS (ADVOGADO: ANNA MARIA DOS SANTOS PENNA MAISONNETTE.) x LENIR RODRIGUES DE FIGUEIREDO (ADVOGADO: WELLINGTON BRANDAO DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: SERGIO COSTA SILVA.). . Considerando a falta de notícia sobre o cumprimento da medida determinada pela tutela antecipatória, deferida no bojo da sentença de fls. 259/264 e reiterada pela decisão de fl 282, cuja intimação foi realizada em 17/07/2009, como certificado à fl. 283, reitere-se a intimação ao INSS, a fim de que seja implantado o benefício de pensão por morte em favor da parte autora, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de majoração da multa diária anteriormente estabelecida para R$ 100,00, a contar do quarto dia, sem prejuízo da multa anteriormente fixada.\r\n\r\n35 - 2006.51.52.001680-4 LUIZ DE OLIVEIRA ARAUJO (ADVOGADO: MARIA DE LOURDES SOUZA LOPES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: FERNANDA MARINS ROCHA.). . Autos desarquivados, à disposição da parte interessada na Secretaria do Juizado. Decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n36 - 2006.51.52.002448-5 JUCIMAR JOAQUIM DA SILVA (ADVOGADO: ONEIDE MARQUES DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ADRIANA REIS DE PAULA .). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos. Nada sendo requerido, expeçam-se as RPV´s\r\n\r\n37 - 2006.51.52.002572-6 ZILDA VIDAL DE AGUIAR (ADVOGADO: MAURICIO DA SILVA SIMAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RENATO CANDIDO VIANNA.). . 1. Considerando o disposto na petição do réu (fls. 232/244), oficie-se à Presidência do E.TRF, solicitando o cancelamento da RPV nº JEF 20090719, referente ao ofício requisitório nº 51.05202.2009.000200.\r\n\r\n2. Ao Contador Judicial para retificar os cálculos (fls. 213/217), mediante o desconto das parcelas já recebidas administrativamente, como informado no histórico de créditos à fl. 236, referente ao benefício 0829774106.\r\n\r\n53000 - JUIZADO/RESTAURAÇÃO DE AUTOS\r\n\r\n38 - 2008.51.52.002117-1 ADILSON BARBOSA BARROSO (ADVOGADO: MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: MARILDA AMORIM VIANNA.). . 1. Cumpre esclarecer que, por se tratar de procedimento especial, previsto no Título IV do CPC, os autos foram autuados e distribuídos fisicamente.\r\n\r\n2. Devolva-se o prazo à parte autora para manifestação.\r\n\r\n39 - 2009.51.02.000974-5 ELVIRA DE PAULA ROSA (ADVOGADO: SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL. . Cite-se a União, nos termos do art. 1.065 do CPC.\r\n\r\nCumpra a União as exigências contidas na Assentada de fls. 37/38.\r\n\r\nEm cumprimento à decisão publicada no D.O de 11/04/2008 (folha de consulta processual à fl. 11), promova a parte autora a citação do INSS como litisconsorte passiva necessária.\r\n\r\nApós o registro desta decisão, determino a baixa no sistema de computação dos autos extraviados nº 2004.51.52.003809-8. Oportunamente, venham conclusos.\r\n\r\n55000 - JUIZADO/CAUTELARES\r\n\r\n40 - 2007.51.02.003073-7 SOLANGE ESTEVES BRANCO (ADVOGADO: GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002173/2009 FOLHA 98/101 Custas para Recurso - Réu: R$ 12,00. . Isto posto, com fulcro no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação supra JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS do autor para condenar a CEF a proceder a correta remuneração da(s) conta(s) poupança(s) da parte autora, n° 0174.013.00391000-7, com as diferenças relativas à não-correção integral pelos índices de:\r\n\r\n26,06% (junho/87), no valor de R$ 13.980,24 (dezenove mil, novecentos e oitenta reais e vinte e quatro centavos), constante dos cálculos anexados pela parte ré (fls. 114/118), atualizados até 22/07/2009;\r\n\r\n42,72% (janeiro/89), no valor de R$ 29.277,92 (vinte e nove mil, duzentos e setenta e sete reais e noventa e dois centavos), constante dos cálculos anexados pela parte ré (fls. 118/123), atualizados até 22/07/2009. \r\n\r\nCabendo a todos os valores apontados o acréscimo de correção monetária e de juros moratórios de 1% ao mês, estes a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários (art.55 da Lei 9099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n41 - 2004.51.02.003513-8 FRANCI RIBEIRO DA PENHA VILELA E OUTROS (ADVOGADO: CELMA CREMONEZ DA SILVA.) x EDA DO NASCIMENTO VILELA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA.). . Autos desarquivados, à disposição da parte interessada na Secretaria do Juizado. Decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n42 - 2007.51.52.000539-2 EDSON CHAGAS (ADVOGADO: SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARLA DE CASTRO AMORIM MAURIN KRSULOVIC.). . Trata-se de ação de recomposição da conta de FGTS referente à aplicação dos juros progressivos do FGTS, bem como de sua projeção sobre os expurgos dos planos econômicos. \r\n\r\nTendo em vista o cumprimento da obrigação de fazer pela ré, intime-se a parte autora, cientificando-a de que deverá comparecer a uma das agências da CEF, a fim de levantar administrativamente a importância creditada. \r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n43 - 2007.51.52.002006-0 ALMIRA GOMES TRICO (ADVOGADO: CELI DE CASTRO BRASIL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSUBSEÇÃO DE NITERÓI - 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO N° 2007.5152002006-0\r\n\r\nAUTOR: ALMIRA GOMES TRICO\r\n\r\nRÉU: CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: Dr. JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nVerifica-se que a poupança nº 1330.013.02471845-8 possui titularidade conjunta (fl. 10). Dessa forma, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10 dias, apresente termo de renúncia do co-titular à cota parte do saldo que lhe pertence, ou, se assim desejar, proceda a inclusão do mesmo no pólo ativo da presente demanda.\r\n\r\nO descumprimento do determinado acima implicará, em caso de procedência do pedido, na limitação do valor da condenação ao percentual da cota que lhe cabe. \r\n\r\nNiterói, 31 de agosto de 2009.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJUIZ FEDERAL DO 2° JEF - NITERÓI\r\n\r\n44 - 2007.51.52.002452-0 MARIA DO AMPARO DA SILVA BARROS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002174/2009 FOLHA 94/97 Custas para Recurso - Réu: R$ 152,00. . Isto posto, com fulcro no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO da parte autora para condenar a CEF a proceder a correta remuneração da(s) poupança(s) de n° 0174.013.00352569-3, com as diferença relativa à não-correção integral pelo índice de 26,06% (junho/87), no valor de R$ 997,46 (novecentos e noventa e sete reais e quarenta e seis centavos), constante dos cálculos anexados pela parte ré (fls. 53/57), atualizados até 23/07/2009.\r\n\r\nCabendo a todos os valores apontados o acréscimo de correção monetária nos termos da Lei n° 6.899/81 e de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nOportunamente, arquive-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2007.51.52.004247-9 GISELI SANGLARD LIMA (ADVOGADO: HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES.). . 1. Intime-se a ré para que, no prazo de 10 dias, efetue o depósito em conta à disposição do Juízo do valor da condenação, informado às fls. 88/100, em atenção aos juros e correção monetária fixados, sob pena de seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 17, §2º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\n2. Com a notícia do depósito, expeça-se alvará .\r\n\r\n3. Comprovado o pagamento e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n46 - 2007.51.52.004308-3 NORMA PINTO RAMOS (ADVOGADO: ROGERIO RODRIGUES PETITO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES.). . \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.52.004308-3\r\n\r\nAUTOR(A): NORMA PINTO RAMOS\r\n\r\nRÉU: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nConsiderado os extratos de fls. 36/37, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 dias, apresente planilhas dos cálculos projetados da conta poupança n° 0174.013.00360463-1 de aplicação do índice de correção apurado no mês de janeiro/89 (42,72%), relativo ao expurgo do Verão.\r\n\r\nO descumprimento do presente, no prazo de 30 dias, acarretará a aplicação de multa diária de R$ 50,00.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nNiterói, 25 de agosto de 2009.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nTotal Despacho : 44\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 831986"
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                                "01ª Vara Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000100\r\n\r\nExpediente do dia 01/09/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2003.51.05.001392-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: LUIZ ROBERTO GUEDES BEMVENUTO.) x EDSON TAYT SON EL-JAICK (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000949/2009 FOLHA 72/75 . Diante do exposto, na forma da fundamentação supra, ABSOLVO SUMARIAMENTE o réu EDSON TAYT SON EL-JAICK, com fundamento no artigo 9º, § 2º, da Lei 10.684/03 e no art. 397, IV, do CPP, declarando extinta a punibilidade do acusado em virtude do pagamento. \r\n\r\nOficie-se ao IFP. Façam-se as comunicações de estilo. Publique-se. Registre-se esta sentença no livro próprio. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\nNova Friburgo, 01 de setembro de 2009.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n2 - 2004.51.05.000958-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR.) x FATIMA CRISTINA DE AZEVEDO WIEDEMANN (ADVOGADO: ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO, JAYME GONCALVES FIGUEIREDO, LUIZ EDUARDO FAIRBANKS.) x PARTE BAIXADA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x PARTE BAIXADA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x PARTE BAIXADA (ADVOGADO: JAYME GONCALVES FIGUEIREDO, ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO.). . 1. Verifico que o despacho de fl. 340 incorreu em erro material, haja vista que a defesa não declarou o desejo de arrazoar na instância superior, mas tão-somente requereu a abertura de prazo para os fins do art. 600 do CPP.\r\n\r\nDesta forma, dê-se vista à defesa da ré Fátima Cristina de Azevedo Wiedmann para apresentação das razões recursais, a teor do art. 600, caput, do CPP. Após, ao recorrido para contra-arrazoar.\r\n\r\n2. Por outro lado, é pacífico o entendimento jurisprudencial no sentido de reconhecer como obrigatória, por força do princípio constitucional da ampla defesa, a intimação do réu e de seu defensor da sentença condenatória, sob pena de nulidade (cf. Resp. 829317, 5ª T., Rel. Min. Gilson Dipp, DJ 18/09/06). \r\n\r\nA ré, no entanto, encontra-se em local incerto e não sabido, uma vez que em seu desfavor foi expedido mandado de prisão nos autos da ação penal 2001.51.03.000951-2. Nas demais ações que tramitam nesta Vara Federal em que a mesma figura no pólo passivo, todas as diligências para fins de sua intimação, seja em Nova Friburgo, em Florianópolis/SC, como também em Barra do Piraí/RJ, restaram negativas.\r\n\r\nAssim sendo, sem prejuízo do determinado no item 1, intime-se a ré por edital, para que tome ciência da r. sentença de fls. 319/334, a teor do art. 392 , VI, § 1º do CPP.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.05.001522-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR.) x PEDRO PITTA NETO (ADVOGADO: HAMILTON SAMPAIO DA SILVA, JOSE GANDUR HELAYEL BARUCKE, FERNANDO FERREIRA AMORIM, FABIANNO GARCIA SAMPAIO DA SILVA.). . Recebo o recurso da parte ré.\r\n\r\nÀ defesa para apresentação das razões recursais, no prazo legal.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao MPF para apresentação das contrarrazões. Vindas estas ou certificado pela Secretaria a ausência das mesmas, remetam-se os presentes autos ao Egrégio TRF - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4 - 2006.51.05.001024-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS.) x PARTE BAIXADA (ADVOGADO: JAYME GONCALVES FIGUEIREDO, ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO.) x PARTE BAIXADA (ADVOGADO: JAYME GONCALVES FIGUEIREDO, ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO.) x LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (ADVOGADO: JAYME GONCALVES FIGUEIREDO, ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO.) x OLGA HELENA FAIRBANKS GUAGLIANI COELHO (ADVOGADO: LUIZ EDUARDO FAIRBANKS.) x PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA (ADVOGADO: JAYME GONCALVES FIGUEIREDO, ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO.). . Diante da petição de fl. 346, segundo a qual os réus declinam da faculdade de serem reinterrogados, dê-se vista às partes para que requeiram justificadamente diligências cuja necessidade tenha se originado de circunstâncias ou fatos apurados na instrução, a teor do art. 403 do CPP. Prazo : cinco dias, a começar pelo Ministério Público Federal.\r\n\r\n5 - 2006.51.05.001372-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR.) x OZEAS KLEM (ADVOGADO: FERNANDO ANTONIO GONCALVES, SARITA BREDER ERTHAL.) x DEMERVAL BREDER DE OLIVEIRA (ADVOGADO: FERNANDO ANTONIO GONCALVES, SARITA BREDER ERTHAL.). . Recebo o recurso apresentado tempestivamente pelo réu DEMERVAL BREDER DE OLIVEIRA.\r\n\r\nIntime-se a defesa para apresentação das razões recursais, a teor do art. 600, caput, do CPP. Após, dê-se vista ao Ministério Público Federal a apresentar as contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n6 - 2007.51.05.001872-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: VINICIUS PANETTO DO NASCIMENTO.) x CARLOS RAPISO PEREIRA (ADVOGADO: PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JUNIOR, LARISSA DE MELLO COSTA, LEONARDO FARIA SCHENK, MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA, CARLA BRUSTLE ARAUJO.) x JOAO DA SILVA JUNIOR (ADVOGADO: HELIO MENDES DA CUNHA JUNIOR, MARIO CEZAR ESTEVES JUNIOR.). . Diante do retorno da Carta Precatória 2009.51.07.000146-8 devidamente cumprida, com a oitiva da testemunha Antônio Luiz de Pinto Cabral, e a fim de adequar o presente processo à nova sistemática trazida pela Lei 11.719/2008, onde o interrogatório é procedido depois de inquiridas as testemunhas de defesa, faculto aos réus a oportunidade de serem reinterrogados. \r\n\r\nPara tanto, digam os réus, em 05 (cinco) dias, se desejam ser novamente interrogados, sendo que o silêncio será interpretado como negativa, seguindo o processo o seu trâmite regular.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n7 - 2008.51.05.000748-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR.) x PEDRO PITTA NETTO (ADVOGADO: JOSE GANDUR HELAYEL BARUCKE, HAMILTON SAMPAIO DA SILVA.). . Recebo o recurso da parte ré.\r\n\r\nÀ defesa para apresentação das razões recursais, no prazo legal.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao MPF para apresentação das contrarrazões. Vindas estas ou certificado pela Secretaria a ausência das mesmas, remetam-se os presentes autos ao Egrégio TRF - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n8 - 2005.51.05.001204-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: EDUARDO ANDRE LOPES PINTO.) x LAERTE KNUST BRAVO (ADVOGADO: PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JUNIOR, LARISSA DE MELLO COSTA.). . Processo com vista à defesa para apresentação de alegações finais, pelo prazo de cinco dias, a teor do art. 403, § 3º, do CPP, em cumprimento ao determinado à fl. 174.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 834413"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nPAULO ALBERTO JORGE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000183\r\n\r\nExpediente do dia 04/09/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.55.005395-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON RIMES (ADVOGADO: EMANUELA LIMA MELLO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nJuizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.55.005395-9\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos\r\n\r\nConclusos a(o) MM. Sr.(a) Dr.(a)\r\n\r\nJuiz(a) do JEF de Nova Friburgo.\r\n\r\nNova Friburgo, 04 de agosto de 2009.\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.55.005395-9\r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo de 10 (dez) dias, dar integral cumprimento ao julgado, comprovando o implemento do benefício, bem como informar ao Juízo o valor a ser objeto de requisição.\r\n\r\nApós, expeça-se Requisitório de Pequeno Valor - RPV, em favor da parte autora, com fulcro no art. 2º da Resolução 55, de 14/05/2009, limitado ao valor de alçada deste Juizado.\r\n\r\nAntes do envio ao TRF, dê-se vista as partes por 48 horas, conforme o art. 12 da Resolução 55, de 14/05/2009. Nada impugnado, proceda ao envio ao TRF.\r\n\r\nEfetuado o depósito, intime-se o (a) autor (a), nos termos da Resolução nº 55, de 14/05/2009 do CJF.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 15(quinze) dias da intimação, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nNova Friburgo, 04 de agosto de 2009.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n2 - 2008.51.55.000726-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANGELITA DE AGUIAR (ADVOGADO: WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nJuizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.55.000726-7\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos\r\n\r\nConclusos a(o) MM. Sr.(a) Dr.(a)\r\n\r\nJuiz(a) do JEF de Nova Friburgo.\r\n\r\nNova Friburgo, 04 de agosto de 2009.\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.55.000726-7\r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo de 10 (dez) dias, dar integral cumprimento ao julgado, comprovando o implemento do benefício, bem como informar ao Juízo o valor a ser objeto de requisição.\r\n\r\nApós, expeça-se Requisitório de Pequeno Valor - RPV, em favor da parte autora, com fulcro no art. 2º da Resolução 55, de 14/05/2009, limitado ao valor de alçada deste Juizado.\r\n\r\nAntes do envio ao TRF, dê-se vista as partes por 48 horas, conforme o art. 12 da Resolução 55, de 14/05/2009. Nada impugnado, proceda ao envio ao TRF.\r\n\r\nEfetuado o depósito, intime-se o (a) autor (a), nos termos da Resolução nº 55, de 14/05/2009 do CJF.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 15(quinze) dias da intimação, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nNova Friburgo, 04 de agosto de 2009.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n3 - 2009.51.55.000879-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ALBERTO DEMANI (ADVOGADO: ALEXANDRE DE NORONHA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nJuizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.55.000879-3’\r\n\r\n‘CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos\r\n\r\nConclusos a(o) MM. Sr.(a) Dr.(a)\r\n\r\nJuiz(a) do JEF de Nova Friburgo.\r\n\r\nNova Friburgo, 07 de agosto de 2009.\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.55.000879-3\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nPretende a parte autora a concessão de tutela antecipada, com vistas à obtenção do benefício previdenciário de auxílio-doença, negado na esfera administrativa sob o argumento de que não foi constatada, em perícia médica oficial, incapacidade para o trabalho ou para a atividade habitual.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na petição inicial, assim como dos documentos apresentados, não vislumbro a presença dos requisitos cumulativos aptos a concessão da tutela antecipada nos moldes do art. 273 do CPC.\r\n\r\nNo caso dos presentes autos, há necessidade de regular instrução probatória, especialmente a realização de perícia médica, para obtenção de convencimento acerca da verossimilhança das alegações. \r\n\r\nÉ certo que os atos administrativos em geral - tal como o indeferimento de auxílio-doença por não ter sido constatada por meio de perícia oficial a incapacidade laborativa do demandante - contam em seu nascedouro com presunção relativa de legitimidade, não podendo o Juízo desconstituir perícia aduzida por médico oficial nesta fase processual sem a existência de prova robusta em contrário a esta conclusão, o que por ora não vislumbro no caderno processual.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nNomeio Perito Judicial o Dr. Nilson Terra Cunha. Intime-se o Sr. Perito para realização de perícia, desde já designada para o dia 23 de outubro de 2009, às 16h00min, neste Juízo, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 09 de novembro de 2009. \r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação ou reingresso no Regime Geral da Previdência Social, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\np) Em face das característica(s) da(s) doença(s) apresentada(s), na época do indeferimento / suspensão do benefício, haveria possibilidade de evolução no quadro clínico, de modo que a pessoa periciada estivesse apta, naquele momento, a exercer suas atividades laborativas.?\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima designada - devendo a parte ré ser intimada nos moldes do art. 5º da Lei nº 11.419/2006, que dispõe sobre a intimação eletrônica - podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, em 10 (dez) dias, nos termos do artigo 12, §2º, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNO MOMENTO DE REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, DEVERÁ O SR. PERITO SOLICITAR AO PERICIADO A APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO COM FOTO. DEVERÁ TAMBÉM A PARTE AUTORA APRESENTAR EXAMES, LAUDOS MÉDICOS E OUTROS DOCUMENTOS QUE POSSAM SER ÚTEIS AO DESLINDE DA QUESTÃO.\r\n\r\nPor ocasião da intimação da perícia, cite-se o INSS para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, conforme os arts. 285 do CPC, 9º da Lei nº 10.259/01 e 5º da Lei nº 9.099/95, e §§ 4º e 10, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer aos autos todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), comprometendo-se desde já o Sr. Perito a prestar ulteriores informações caso haja necessidade, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista às partes acerca do laudo pericial, pelo prazo de 5 (cinco) dias\r\n\r\nPor derradeiro, voltem conclusos.\r\n\r\nNova Friburgo, 07 de agosto de 2009.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULO ALBERTO JORGE\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n4 - 2007.51.05.001254-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANGELINA GREGORIO PACHECO (ADVOGADO: CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001820/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 250,00. . Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF no pagamento do expurgo relativo a junho/1987 - 6,81%. Os valores devidos por força desta sentença devem ser corrigidos desde a época em que deveriam ter sido creditados, pela aplicação dos mesmos índices de reajuste da poupança (correção e juros de 0,5% ao mês), acumulados mês a mês, tal como ocorreria se o expurgo não tivesse acontecido. Sem prejuízo da fluência da correção monetária, aplicam-se os juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação. Adoto o cálculo de fls. 96/97, realizado em 12/08/2009, que aponta como devido o valor de R$ 1.024,63 (mil e vinte e quatro reais e sessenta e três centavos).\r\n\r\nGratuidade de Justiça deferida às fls. 49.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF para pagar o valor devido em 60 (sessenta) dias. Feito o depósito, intime-se a parte autora para levantamento. Desatendida a ordem, expeça-se imediatamente mandado de seqüestro do numerário (LJEF, art. 17, §2º). Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2007.51.55.005577-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MÁRIO ANTÔNIO BARROS DE ARAÚJO (ADVOGADO: ADRIANO PIRAZZO SIMAO.) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: RAIMUNDO NONATO FERREIRA.). . \r\n\r\nJuizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.55.005577-4\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos\r\n\r\nConclusos a(o) MM. Sr.(a) Dr.(a)\r\n\r\nJuiz(a) do JEF de Nova Friburgo.\r\n\r\nNova Friburgo, 25 de agosto de 2009.\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.55.005577-4\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo autor, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 61, parágrafo 2º da Resolução nº 01 de 15 de fevereiro de 2007, do Egrégio TRF - 2ª Região.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNova Friburgo, 25 de agosto de 2009.\r\n\r\nPAULO ALBERTO JORGE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2008.51.51.008778-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALESSANDRA MORAES DA ROCHA (ADVOGADO: BERNARDO BRANDAO COSTA.) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . \r\n\r\nJuizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.008778-1\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCuida-se de ação proposta em face da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ / Núcleo de Computação Eletrônica - NCE e União Federal, em que a parte autora objetiva a condenação das demandadas ao pagamento de indenização por dano material e moral.\r\n\r\nTratando-se de demanda contra a UFRJ, organização dotada de personalidade jurídica própria, a ela cabe responder, em razão de sua autonomia jurídica e administrativa.\r\n\r\nSendo assim, a competência se define pelo local de domicílio do réu (CPC, art. 94; Lei 9.099/1995, art. 4º, I). Insta notar que a referida autarquia federal tem sede no Rio de Janeiro, capital, e não possui projeção localizada na jurisdição deste Juizado. Sobre o tema, colaciono, por oportuno, o seguinte julgado:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. DEMANDA AFORADA CONTRA AUTARQUIA FEDERAL (ANS). COMPETÊNCIA TERRITORIAL. ART. 100, IV, “A” E “B”, DO CPC. INEXISTÊNCIA DE AGÊNCIA OU SUCURSAL, MAS, APENAS, NÚCLEO REGIONAL DE ATENDIMENTO, SEM PODER DECISÓRIO. 1. A regra geral é de que as autarquias federais podem ser demandadas no foro de sua sede ou naquele em que se acha a agência ou sucursal, quanto às obrigações que ela contraiu (art. 100, IV, “a” e “b”, do CPC). 2. É certo que a ANS não possui sucursal ou agência no Estado de Goiás, em face de inexistir disposição legal a tanto permitindo. Não há possibilidade de, apenas por construção jurisprudencial, considerar-se núcleo regional de autarquia, sem nenhum poder de decisão, como sendo agência ou sucursal. Na espécie examinada, inexiste obrigação contratual entre a ANS e a empresa que interpôs a ação declaratória, com o único objetivo único de afastar norma geral expedida pela referida autarquia. 3. É impossível, sem expressa vontade legal, equiparar-se o Núcleo Regional de Atendimento e Fiscalização que a ANS possui em vários Estados à categoria de agência ou sucursal, haja vista que os referidos núcleos não têm responsabilidade pelo ressarcimento do SUS. 4. “Em ações propostas contra autarquias federais, é facultado à parte autora eleger o foro da demanda, desde que a eleição seja entre o foro da sede da pessoa jurídica ou aquele da agência ou sucursal onde ocorreram os fatos que geraram a lide, conforme estabelece o art. 100, IV, \"a\" e \"b\" do CPC. Precedentes. Se a irresignação é dirigida contra posicionamento central da autarquia (ANS) e não especificamente em relação a obrigações contraídas junto à subsidiária, a competência para o julgamento da ação é a do foro do local da sede da pessoa jurídica” (REsp nº 835700/SC, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ de 31/08/2006). 5. Embargos conhecidos e providos para fazer prevalecer a tese do acórdão paradigma, determinando, em conseqüência, o foro da Justiça Federal do Rio de Janeiro para processar e julgar a demanda em questão” (STJ - 1a Seção - ERESP 901933 - Processo 200701767641 - Rel. José Delgado - DJ 07/02/2008, p. 00001) (sem grifos no original).\r\n\r\nNão se aplica também ao caso o § 2º do art. 109 da Constituição, eis que ali se estabelece uma faculdade em relação às causas intentadas contra a União. Vejamos: “§2o As causas intentadas contra a União poderão ser aforadas na seção judiciária em que for domiciliado o autor, naquela onde houve ocorrido o ato ou fato que deu origem à demanda ou onde esteja situada a coisa, ou, ainda, no Distrito Federal” (sem grifos no original). Cumpre esclarecer que a definição da competência nestes casos funda-se em critério de natureza relativa, o que impede o magistrado de reconhecer eventual incompetência de ofício, nos termos da súmula 33 do STJ. Nessa esteira, os julgados a seguir transcritos:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO PROPOSTA EM FACE DA UNIÃO - ART. 109, § 2º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL -OPÇÃO DE FORO - PRECEDENTE DO EG. STF. I - O art. 109, § 2º da Constituição da República preceitua que, as causas intentadas contra a UNIÃO podem ser aforadas na Seção Judiciária em que for domiciliado o autor, naquela onde houver ocorrido o ato ou o fato que deu origem à demanda ou onde esteja situada a coisa, ou ainda, no Distrito Federal. II - Ao admitir-se o domicílio do autor como critério de fixação da competência e considerar a competência territorial como se fosse funcional, estar-se-ia contrariando disposição constitucional expressa, limitando algo que a Lei Maior não limitou. III - Ademais, as Resoluções da Presidência desta Corte, ao fixarem a jurisdição das Varas Federais instaladas na Seção Judiciária do Rio de Janeiro, não têm o condão de restringir prerrogativa constitucionalmente assegurada à parte. IV - Precedente citado: STF - RE 233990/RS, Rel. Min. Maurício Corrêa, DJU de 01/03/2002. V - Conflito conhecido para declarar competente o Juízo suscitado” (TRF 2a Região - 4a Turma Especializada - CC 8602 - Processo 200802010207540 - Rel. Luiz Antonio Soares - DJU 08/07/2009, p. 66); \r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. VARA DA CAPITAL. AUTOR. DOMICÍLIO NO INTERIOR. TERRITÓRIO IDÊNTICO. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. INTERIORIZAÇÃO DA JUSTIÇA FEDERAL. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. ART. 109, § 2º DA CRFB. IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO DE OFÍCIO. I - O segurado ou o beneficiário da Previdência Social pode ajuizar ações contra ela na seção judiciária em que for domiciliado (art. 109, parágrafo 2o.); onde houver ocorrido o ato ou o fato que deu origem à demanda (art. 109, parágrafo 2o.); no Distrito Federal (art. 109, parágrafo 2o.); e na comarca do seu domicílio, se nela não houver sede de vara do juízo federal (art. 109, parágrafo 3o.). II - Com exceção do último critério - residual -, os demais são hipóteses de foros concorrentes, sendo livre o segurado ou o beneficiário para escolher um dentre eles. III - Todos os foros concorrentes supra referidos tendo em comum o fato de se basearem em critério territorial, regra geral, não podem ser declinados de ofício pelo órgão jurisdicional, exigindo impugnação específica pelo réu, sob pena de, não o fazendo, prorrogar-se a competência do juízo ao qual distribuída a ação previdenciária. (art. 114 CPC). IV - Não será a regulamentação dos seus órgãos e serviços, e daqueles que lhes são subordinados pelos Tribunais Regionais Federais, que será habilitada a criar hipótese de competência absoluta, já antes não estabelecida na Constituição Federal, e sempre de acordo com o que houver sido por ela regrado. V - Assim, ao criarem subseções e delimitarem o âmbito territorial das competências das Varas que nelas funcionarão, os Tribunais Regionais Federais não têm como criarem hipótese de competência territorial funcional absoluta, se a própria Constituição Federal não o houver feito. VI - Conflito Negativo de Competência provido” (TRF 2a Região - 2a Turma Especializada - CC 8078 - Processo 200802010097199 - Rel. Alberto Nogueira Junior - DJU 30/03/2009, p. 61);\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO AJUIZADA EM FACE DA UNIÃO NA VARA FEDERAL DA CAPITAL. COMPETÊNCIA TERRITORIAL E RELATIVA. SÚMULA 33/STJ. ART. 109, § 2º, DA CF/1988. I - Trata-se de ação ordinária ajuizada em face da União, objetivando pensionamento e indenização por danos morais, em razão de intoxicação por pesticidas indevidamente descartados por órgãos ligados ao Ministério da Saúde, tendo os autores optado pelo ajuizamento em uma das Varas Federais da Capital. O Juiz da 23ª Vara declinou de sua competência para o juízo de São João de Meriti/RJ, sob o fundamento de ser o local de residência dos autores. II - A hipótese é de competência territorial, portanto, relativa, sendo vedado ao juiz reconhecê-la de ofício (Súmula nº 33 do STJ). III - O art. 109, § 2º, da CF/88, permite o ajuizamento das ações contra a União, autarquias e fundações, na Seção Judiciária em que for domiciliado o autor, sendo certo que a Seção Judiciária abrange todo o Estado do Rio de Janeiro. IV - Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo Suscitado - Juízo Federal da 23ª Vara/RJ” (TRF 2a Região - 5a Turma Especializada - CC 8138 - Processo 200802010110386 - Rel. Antonio Cruz Netto - DJU 09/09/2008, p. 168);\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO PROPOSTA EM FACE DA UNIÃO. DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS FEDERAIS COM SEDE NO DOMICÍLIO DO AUTOR DA AÇÃO. INVIABILIDADE. ART. 109, § 2º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. RECURSO PROVIDO. - Agravo de instrumento interposto contra decisão que, em vista da existência de Varas Federais no domicílio da autora, com competência de juízo ou funcional, de natureza absoluta, declinou da competência em favor de uma das Varas Federais de Petrópolis. - Com efeito, segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, o artigo 109, § 2º, da Constituição Federal prevê hipótese de competência concorrente, em que é facultado ao autor da ação demandar na seção judiciária de seu domicílio, do local do fato, da situação da coisa ou do Distrito Federal. - Outrossim, feita a opção pelo demandante, revela-se inviável a modificação da competência, se a escolha se deu dentre as opções previstas constitucionalmente. - Precedentes citados. - O objetivo maior da interiorização da Justiça Federal é facilitar o acesso à justiça, motivo pelo qual a declinação de competência para Petrópolis, quando a própria autora, beneficiária dessa interiorização, optou pela subseção da capital, por lhe ser mais favorável, afronta tal objetivo. - Agravo de instrumento provido” (TRF 2a Região - 5a Turma Especializada - AG 164258 - Processo 200802010046714 - Rel. Vera Lucia Lima - DJU 03/06/2008, p. 298) (sem grifos no original).\r\n\r\nDesta feita, corretamente ajuizada a ação na Subseção da Capital, sede da co-ré UFRJ, e onde a UNIÃO pode ser demanda, sendo, assim, incabível, sob todos os aspectos, o declínio de competência em favor deste Juízo, ainda que com jurisdição no domicílio do autor.\r\n\r\nTendo em vista que o Juízo do 3o Juizado Especial do Rio de Janeiro declinou da competência, deixo de aplicar o art. 51, III da Lei nº 9.099/95, abstendo-me, portanto, de extinguir o processo sem apreciação do mérito, sob pena de se configurar negativa de jurisdição.\r\n\r\nDiante do exposto, remetam-se os autos às Turmas Recursais para instauração de INCIDENTE DE FIXAÇÃO DE COMPETÊNCIA, na forma dos artigos 3o, inciso I, 30 e 31 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nNova Friburgo, 28 de agosto de 2009.\r\n\r\nPAULO ALBERTO JORGE\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n7 - 2008.51.55.001555-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DACIR LUIZ DE OLIVEIRA FILHO (ADVOGADO: RAFAEL CARNEIRO MACHADO PEREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nJuizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.55.001555-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos\r\n\r\nConclusos a(o) MM. Sr.(a) Dr.(a)\r\n\r\nJuiz(a) do JEF de Nova Friburgo.\r\n\r\nNova Friburgo, 24 de agosto de 2009.\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.55.001555-0\r\n\r\nPara o melhor deslinde da causa, designo Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 18/09/2009, às 11h30min, na sede deste Juízo.\r\n\r\nDeverá a CEF ser intimada nos moldes do art. 5º da Lei nº 11.419, de 19/12/2006, que dispõe sobre a intimação eletrônica.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nNova Friburgo, 24 de agosto de 2009.\r\n\r\nPAULO ALBERTO JORGE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2008.51.55.001693-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAMIA ASSAD KELIS (ADVOGADO: CAROLINE DA SILVA, LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA, CICERO PEREIRA BATISTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001824/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 249,00. . Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a CEF no pagamento do expurgo relativo a janeiro/1989 - 16,64%. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO REMANESCENTE. Os valores devidos por força desta sentença devem ser corrigidos desde a época em que deveriam ter sido creditados, pela aplicação dos mesmos índices de reajuste da poupança (correção e juros de 0,5% ao mês), acumulados mês a mês, tal como ocorreria se o expurgo não tivesse acontecido. Sem prejuízo da fluência da correção monetária, aplicam-se os juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação. Adoto os cálculos de fls. 33/35, realizado em 15/05/2009, que apontam como devido o valor de R$ 1.315,95 (mil, trezentos e quinze reais e noventa e cinco centavos).\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF para pagar o valor devido em 60 (sessenta) dias. Feito o depósito, intime-se a parte autora para levantamento. Desatendida a ordem, expeça-se imediatamente mandado de seqüestro do numerário (LJEF, art. 17, §2º). Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2008.51.55.001752-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO MOLEDO MACHADO (ADVOGADO: JUARES ALVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nJuizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.55.001752-2\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos\r\n\r\nConclusos a(o) MM. Sr.(a) Dr.(a)\r\n\r\nJuiz(a) do JEF de Nova Friburgo.\r\n\r\nNova Friburgo, 14 de agosto de 2009.\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.55.001752-2\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, dar cumprimento ao despacho de fls. 36, sob pena extinção.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Friburgo, 24 de agosto de 2009.\r\n\r\nPAULO ALBERTO JORGE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2008.51.55.001798-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESPÓLIO DE EDMEA MARQUES DA FONSECA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001823/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 249,00. . Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a CEF no pagamento do expurgo relativo a janeiro/1989 - 16,64%. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO REMANESCENTE. Os valores devidos por força desta sentença devem ser corrigidos desde a época em que deveriam ter sido creditados, pela aplicação dos mesmos índices de reajuste da poupança (correção e juros de 0,5% ao mês), acumulados mês a mês, tal como ocorreria se o expurgo não tivesse acontecido. Sem prejuízo da fluência da correção monetária, aplicam-se os juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação. Adoto os cálculos de fls. 24/26, realizado em 29/04/2009, que apontam como devido o valor de R$ 13.276,45 (treze mil, duzentos e setenta e seis reais e quarenta e cinco centavos), valor este que deve ser rateado entre todos os herdeiros da falecida.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF para pagar o valor devido em 60 (sessenta) dias. Feito o depósito, intime-se a parte autora para levantamento. Desatendida a ordem, expeça-se imediatamente mandado de seqüestro do numerário (LJEF, art. 17, §2º). Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2008.51.55.001838-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR MARTINS PIMENTEL (ADVOGADO: CAROLINE DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001821/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 50,00. . Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF no pagamento do expurgo relativo a janeiro/1989 - 16,64%. Os valores devidos por força desta sentença devem ser corrigidos desde a época em que deveriam ter sido creditados, pela aplicação dos mesmos índices de reajuste da poupança (correção e juros de 0,5% ao mês), acumulados mês a mês, tal como ocorreria se o expurgo não tivesse acontecido. Sem prejuízo da fluência da correção monetária, aplicam-se os juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação. Adoto os cálculos de fls. 23/25, realizado em 18/05/2009, que apontam como devido o valor de R$ 25.654,64 (vinte e cinco mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos).\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF para pagar o valor devido em 60 (sessenta) dias. Feito o depósito, intime-se a parte autora para levantamento. Desatendida a ordem, expeça-se imediatamente mandado de seqüestro do numerário (LJEF, art. 17, §2º). Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2008.51.55.001883-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMARILDO CARVALHO DA COSTA (ADVOGADO: WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001817/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, não tendo a parte autora logrado êxito na mínima comprovação do direito pleiteado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2009.51.55.000006-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) YEDDA PEREIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: CLAUDETE MARIA DIAS MAIA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001822/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a CEF no pagamento do expurgo relativo a janeiro/1989 - 16,64%. JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS. Os valores devidos por força desta sentença devem ser corrigidos desde a época em que deveriam ter sido creditados, pela aplicação dos mesmos índices de reajuste da poupança (correção e juros de 0,5% ao mês), acumulados mês a mês, tal como ocorreria se o expurgo não tivesse acontecido. Sem prejuízo da fluência da correção monetária, aplicam-se os juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação. Adoto os cálculos de fls. 27/29, realizado em 05/05/2009, que apontam como devido o valor de R$ 59,67 (cinquenta e nove reais e sessenta e sete centavos).\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF para pagar o valor devido em 60 (sessenta) dias. Feito o depósito, intime-se a parte autora para levantamento. Desatendida a ordem, expeça-se imediatamente mandado de seqüestro do numerário (LJEF, art. 17, §2º). Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2009.51.55.000130-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEUNIR BEYRUTH SCHWARTZ (ADVOGADO: LUCIA MARIA CESAR MATOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nJuizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.55.000130-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos\r\n\r\nConclusos a(o) MM. Sr.(a) Dr.(a)\r\n\r\nJuiz(a) do JEF de Nova Friburgo.\r\n\r\nNova Friburgo, 31 de agosto de 2009.\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.55.000130-0\r\n\r\nIndefiro o pedido formulado pela autora na fl. 32, uma vez que a autora na qualidade de pensionista do falecido poderá solicitar os dados junto ao órgão empregador. Prazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNova Friburgo, 31 de agosto de 2009.\r\n\r\nPAULO ALBERTO JORGE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n15 - 2009.51.55.000260-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMEA RANUCCI DA LUZ (ADVOGADO: CARLA BRUSTLE ARAUJO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nJuizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.55.000260-2\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos\r\n\r\nConclusos a(o) MM. Sr.(a) Dr.(a)\r\n\r\nJuiz(a) do JEF de Nova Friburgo.\r\n\r\nNova Friburgo, 01 de setembro de 2009.\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.55.000260-2\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora acerca do cumprimento do julgado e intime-se para informar se tem algo a requerer. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nNova Friburgo, 01 de setembro de 2009.\r\n\r\nPAULO ALBERTO JORGE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16 - 2009.51.55.000492-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO EGGER BARBETO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nJuizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.55.000492-1\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos\r\n\r\nConclusos a(o) MM. Sr.(a) Dr.(a)\r\n\r\nJuiz(a) do JEF de Nova Friburgo.\r\n\r\nNova Friburgo, 31 de agosto de 2009.\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.55.000492-1\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 61, parágrafo 2º da Resolução nº 01 de 15 de fevereiro de 2007, do Egrégio TRF - 2ª Região. Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNova Friburgo, 31 de agosto de 2009.\r\n\r\nPAULO ALBERTO JORGE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n17 - 2009.51.55.000616-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO LUIZ DA COSTA (ADVOGADO: ALESSANDRA INACIO MARTINS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nJuizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.55.000616-4\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos\r\n\r\nConclusos a(o) MM. Sr.(a) Dr.(a)\r\n\r\nJuiz(a) do JEF de Nova Friburgo.\r\n\r\nNova Friburgo, 24 de agosto de 2009.\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.55.000616-4\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, informarem se têm provas adicionais a produzir, justificando a pertinência das mesmas, sob pena de preclusão.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Friburgo, 24 de agosto de 2009.\r\n\r\nPAULO ALBERTO JORGE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n18 - 2007.51.55.005149-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA SUELI DE ARAUJO MELLO (ADVOGADO: ALEXANDRE VALENCA DE LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nJuizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.55.005149-5\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos\r\n\r\nConclusos a(o) MM. Sr.(a) Dr.(a)\r\n\r\nJuiz(a) do JEF de Nova Friburgo.\r\n\r\nNova Friburgo, 18 de agosto de 2009.\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.55.005149-5\r\n\r\nExpeça-se Requisitório de Pequeno Valor - RPV, em favor da parte autora, com fulcro no art. 2º da Resolução 55, de 14/05/2009, limitado ao valor de alçada deste Juizado.\r\n\r\nAntes do envio ao TRF, dê-se vista as partes por 48 horas, conforme o art. 12 da Resolução 55, de 14/05/2009. Nada impugnado, proceda o envio ao TRF.\r\n\r\nEfetuado o depósito, intime-se o (a) autor (a), nos termos da Resolução nº 55, de 14/05/2009 do CJF.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 15(quinze) dias da intimação, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nNova Friburgo, 18 de agosto de 2009.\r\n\r\nPAULO ALBERTO JORGE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n19 - 2007.51.55.005564-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SEBASTIANA LORENÇO SEVERIANO (ADVOGADO: EMANUELA LIMA MELLO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nJuizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.55.005564-6\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos\r\n\r\nConclusos a(o) MM. Sr.(a) Dr.(a)\r\n\r\nJuiz(a) do JEF de Nova Friburgo.\r\n\r\nNova Friburgo, 31 de agosto de 2009.\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.55.005564-6\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 61, parágrafo 2º da Resolução nº 01 de 15 de fevereiro de 2007, do Egrégio TRF - 2ª Região, bem como para tomar ciência da sentença de fls. Retro, se for o caso.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, a parte autora deverá informar se a obrigação de fazer já foi efetivamente cumprida, se for o caso.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNova Friburgo, 31 de agosto de 2009.\r\n\r\nPAULO ALBERTO JORGE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n20 - 2007.51.55.005744-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES PEREIRA PASCOAL (ADVOGADO: JOANDY BRAZ COELHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nJuizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.55.005744-8\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos\r\n\r\nConclusos a(o) MM. Sr.(a) Dr.(a)\r\n\r\nJuiz(a) do JEF de Nova Friburgo.\r\n\r\nNova Friburgo, 01 de setembro de 2009.\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.55.005744-8\r\n\r\nTendo em vista que expirou o prazo de validade do alvará de levantamento sem que o advogado da autora tenha comparecido na Secretaria para a sua retirada, intime-se o patrono da parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias, manifestar-se acerca do interesse na expedição de novo Alvará.\r\n\r\nFindo o prazo sem manifestação ou não havendo interesse na expedição de novo alvará, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nNova Friburgo, 01 de setembro de 2009.\r\n\r\nPAULO ALBERTO JORGE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n21 - 2008.51.55.000480-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANY DA ROSA RAPHAEL (ADVOGADO: LEANDRO SADER SOARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001830/2009 . Isto posto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2008.51.55.000507-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIVIANE MORAES DA SILVA TAVARES (ADVOGADO: WANDERSON MORAES DA SILVA TAVARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001831/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2008.51.55.000509-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREMILDA CORDEIRO CALDAS (ADVOGADO: ROBSON DE SAO CLEMENTE MILHORANCE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nJuizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.55.000509-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos\r\n\r\nConclusos a(o) MM. Sr.(a) Dr.(a)\r\n\r\nJuiz(a) do JEF de Nova Friburgo.\r\n\r\nNova Friburgo, 31 de agosto de 2009.\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.55.000509-0\r\n\r\nIntime-se a parte autor para informar se tem algo a requerer no prazo de 10 (dez) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nNova Friburgo, 31 de agosto de 2009.\r\n\r\nPAULO ALBERTO JORGE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n24 - 2008.51.55.000637-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMNAUEL ESTEBANEZ DA SILVA (ADVOGADO: NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001819/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado para DECLARAR como especial os períodos de trabalho do autor, de 01/07/1977 a 07/10/1980 prestados para a empresa LABORATÓRIO PRECISUS DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA. e de 07/04/1981 a 31/08/1981 e de 01/09/1982 a 05/03/1997 na empresa HOLCIM (BRASIL) S/A, que deverão ser averbados e convertidos para tempo comum de acordo com as normas aplicáveis para cômputo em pedidos de benefício que o autor venha a formular. \r\n\r\nSem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95 c/c o art. 1º da Lei 10259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, o INSS terá 20 dias para comprovar o cumprimento da obrigação. Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2008.51.55.000688-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAICON VELOSO (ADVOGADO: BIANCA PEREIRA SIQUEIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001804/2009 . Isto posto, conheço dos embargos de declaração, dando-lhes parcial provimento para, reconhecendo erro material na r. sentença de fls. 122/129, fazer constar, em substituição ao item (III) do dispositivo, o seguinte:\r\n\r\n“(III) pagar as parcelas atrasadas de aposentadoria por invalidez, desde 12/08/2008, data da realização da perícia médica judicial, até a efetiva implementação do benefício por força da antecipação da tutela ora concedida. As mensalidades devem ser corrigidas monetariamente, desde cada vencimento, e acrescidas de juros de 1% ao mês, desde a citação”.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2008.51.55.000729-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA FREIMAN SCHUAB (ADVOGADO: HELIO CARLOS ALVAREZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001805/2009 . Isto posto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2008.51.55.000739-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACYR DE OLIVEIRA FREIMANN (ADVOGADO: ELI NAVEGA MACIEL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001818/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado para DECLARAR como especial o período de trabalho do autor, de 10.12.1981 à 19.03.1984 na empresa MAHLE MMG LTDA , que deverá ser averbado e convertido para tempo comum de acordo com as normas aplicáveis para cômputo em pedidos de benefício que o autor venha a formular. \r\n\r\nSem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95 c/c o art. 1º da Lei 10259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, o INSS terá 20 dias para comprovar o cumprimento da obrigação. Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2008.51.55.000795-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVO JOSE BARRADAS MONTEIRO (ADVOGADO: NATHALIE MARTINEZ SANSONI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nJuizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.55.000795-4\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos\r\n\r\nConclusos a(o) MM. Sr.(a) Dr.(a)\r\n\r\nJuiz(a) do JEF de Nova Friburgo.\r\n\r\nNova Friburgo, 28 de agosto de 2009.\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.55.000795-4\r\n\r\nAnte o trânsito em julgado e, após sua expedição, dê-se vista as partes por 48 horas, sobre o RPV, conforme o art. 12 da Resolução 55, de 14/05/2009. Nada impugnado, proceda ao envio ao TRF.\r\n\r\nEfetuado o depósito, intime-se o (a) autor (a), nos termos da Resolução nº 55, de 14/05/2009 do CJF.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 15(quinze) dias da intimação, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nNova Friburgo, 28 de agosto de 2009.\r\n\r\nPAULO ALBERTO JORGE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n29 - 2008.51.55.000872-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSÉ DOS SANTOS SILVA (ADVOGADO: ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001816/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado e declaro o processo extinto nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95 c/c o art. 1º da Lei 10259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2008.51.55.000908-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAUSIR CESAR FERNANDES (ADVOGADO: CLAUDIO BROWNE DE PAULA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001825/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,86. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora para o efeito de CONDENAR o INSS a:\r\n\r\n(i) conceder ao autor o benefício de pensão por morte, com início em 28/09/2007;\r\n\r\n(ii) pagar as parcelas atrasadas até a efetiva implantação do benefício, corrigidas monetariamente, desde cada vencimento, e acrescidas de juros de 1% ao mês, desde a citação.\r\n\r\nSem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95 c/c o art. 1º da Lei 10259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, o INSS terá 20 dias para promover os cálculos de acordo com os critérios acima, para efeito de expedição de requisição de pagamento, e comprovar a implantação do benefício. Juntado o cálculo, dê-se vista à parte autora por 10 dias. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente. Com o depósito, intime-se a autora. Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2008.51.55.000915-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRINEU MORAES VIANA (ADVOGADO: JUARES ALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nJuizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.55.000915-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos\r\n\r\nConclusos a(o) MM. Sr.(a) Dr.(a)\r\n\r\nJuiz(a) do JEF de Nova Friburgo.\r\n\r\nNova Friburgo, 28 de agosto de 2009.\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.55.000915-0\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 61, parágrafo 2º da Resolução nº 01 de 15 de fevereiro de 2007, do Egrégio TRF - 2ª Região, bem como para tomar ciência da sentença de fls. Retro, se for o caso.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, a parte autora deverá informar se a obrigação de fazer já foi efetivamente cumprida, se for o caso.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNova Friburgo, 28 de agosto de 2009.\r\n\r\nPAULO ALBERTO JORGE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n32 - 2008.51.55.000920-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FRANCISCO DOS SANTOS RAMOS (ADVOGADO: NATHALIE MARTINEZ SANSONI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nJuizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.55.000920-3\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos\r\n\r\nConclusos a(o) MM. Sr.(a) Dr.(a)\r\n\r\nJuiz(a) do JEF de Nova Friburgo.\r\n\r\nNova Friburgo, 13 de agosto de 2009.\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.55.000920-3\r\n\r\nExpeça-se Requisitório de Pequeno Valor - RPV, em favor da parte autora, com fulcro no art. 2º da Resolução 55, de 14/05/2009, limitado ao valor de alçada deste Juizado.\r\n\r\nAntes do envio ao TRF, dê-se vista as partes por 48 horas, conforme o art. 12 da Resolução 55, de 14/05/2009. Nada impugnado, proceda o envio ao TRF.\r\n\r\nEfetuado o depósito, intime-se o (a) autor (a), nos termos da Resolução nº 55, de 14/05/2009 do CJF.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 15(quinze) dias da intimação, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nNova Friburgo, 13 de agosto de 2009.\r\n\r\nPAULO ALBERTO JORGE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n33 - 2008.51.55.001039-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIA DE AZEVEDO ANDRADE (ADVOGADO: ESDRES SOARES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nJuizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.55.001039-4\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos\r\n\r\nConclusos a(o) MM. Sr.(a) Dr.(a)\r\n\r\nJuiz(a) do JEF de Nova Friburgo.\r\n\r\nNova Friburgo, 31 de agosto de 2009.\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.55.001039-4\r\n\r\nIntime-se novamente a parte autora para apresentar os documentos solicitados no despacho da fl. 90, em relação à filha da autora, Eliane. \r\n\r\nNova Friburgo, 31 de agosto de 2009.\r\n\r\nPAULO ALBERTO JORGE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n34 - 2008.51.55.001172-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE MARCHON KNUPP (ADVOGADO: HELIO CARLOS ALVAREZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nJuizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.55.001172-6\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos\r\n\r\nConclusos a(o) MM. Sr.(a) Dr.(a)\r\n\r\nJuiz(a) do JEF de Nova Friburgo.\r\n\r\nNova Friburgo, 28 de agosto de 2009.\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.55.001172-6\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 61, parágrafo 2º da Resolução nº 01 de 15 de fevereiro de 2007, do Egrégio TRF - 2ª Região, bem como para tomar ciência da sentença de fls. Retro, se for o caso.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, a parte autora deverá informar se a obrigação de fazer já foi efetivamente cumprida, se for o caso.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNova Friburgo, 28 de agosto de 2009.\r\n\r\nPAULO ALBERTO JORGE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n35 - 2008.51.55.001173-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELAIR LIDIA LEANDRO (ADVOGADO: HELIO CARLOS ALVAREZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nJuizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.55.001173-8\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos\r\n\r\nConclusos a(o) MM. Sr.(a) Dr.(a)\r\n\r\nJuiz(a) do JEF de Nova Friburgo.\r\n\r\nNova Friburgo, 28 de agosto de 2009.\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.55.001173-8\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 61, parágrafo 2º da Resolução nº 01 de 15 de fevereiro de 2007, do Egrégio TRF - 2ª Região, bem como para tomar ciência da sentença de fls. Retro, se for o caso.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNova Friburgo, 28 de agosto de 2009.\r\n\r\nPAULO ALBERTO JORGE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n36 - 2008.51.55.001446-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTONIO TORRES GUERRA (ADVOGADO: NATHALIE MARTINEZ SANSONI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nJuizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.55.001446-6\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos\r\n\r\nConclusos a(o) MM. Sr.(a) Dr.(a)\r\n\r\nJuiz(a) do JEF de Nova Friburgo.\r\n\r\nNova Friburgo, 03 de setembro de 2009.\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.55.001446-6\r\n\r\nDecisão.\r\n\r\nFls. 64/65 e 76: Defiro. Exclua-se do sistema o nome do Dr. Ernane Pereira de Souza, substituindo-o pela nova advogada, cuja procuração encontra-se à fl. 65 dos autos.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nO laudo pericial de fls. 56/62 é conclusivo quanto à existência de incapacidade laborativa que, no momento, é temporária.\r\n\r\nIsso posto, presentes os requisitos do art. 273, do CPC, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, determinando ao INSS que implemente o auxílio-doença em favor da parte autora, Sr. Marco Antônio Torres Guerra, CPF: 792.429.107-59, no prazo de 10 (dez) dias contados da intimação da presente, devendo trazer aos autos, em igual prazo, a respectiva comprovação. Ressalto que o benefício deverá ser mantido até ulterior deliberação deste Juízo.\r\n\r\nAnte a possibilidade de acordo aventada pela autarquia-ré, designo Audiência de Conciliação para o dia 30/10/2009, às 15h30min.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nNova Friburgo, 03 de setembro de 2009.\r\n\r\nPAULO ALBERTO JORGE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n37 - 2008.51.55.001588-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DE OLIVEIRA (ADVOGADO: JOANDY BRAZ COELHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001849/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nJuizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.55.001588-4\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos\r\n\r\nConclusos a(o) MM. Sr.(a) Dr.(a)\r\n\r\nJuiz(a) do JEF de Nova Friburgo.\r\n\r\nNova Friburgo, 10 de agosto de 2009.\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.55.001588-4\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO C)\r\n\r\nSem relatório por força do art. 38 da Lei nº 9.099./95.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente ação em face do INSS, objetivando o reajustamento de seu benefício previdenciário, com aplicação do índice de 39,67% ao salário de contribuição de fevereiro de 1994, relativo à variação do Índice de Reajuste do Salário Mínimo - IRSM - no período, bem como o pagamento da diferenças existentes desde a data da sua concessão até a sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nEntretanto, conforme documentação de fls. 27/28, verifica-se que o demandante figurou como parte ativa nos autos do processo nº 2003.51.55.000113-9, que tramitou perante este Juizado Especial Federal, com causa de pedir e pedido idênticos aos da presente ação, o qual, inclusive, já transitou em julgado, tendo o requerente recebido o valor a que tinha direito. Situação esta confirmada pelo autor, conforme certidão de fls. 38 dos autos.\r\n\r\nDestarte, constato ocorrente a figura da coisa julgada, pressuposto processual impeditivo do exame do mérito da causa.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, V, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNova Friburgo, 28 de agosto de 2009.\r\n\r\nPAULO ALBERTO JORGE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n38 - 2008.51.55.001640-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DALCA VIANA (ADVOGADO: WANDERLEY DA SILVA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nJuizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.55.001640-2\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos\r\n\r\nConclusos a(o) MM. Sr.(a) Dr.(a)\r\n\r\nJuiz(a) do JEF de Nova Friburgo.\r\n\r\nNova Friburgo, 31 de agosto de 2009.\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.55.001640-2\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu, nos efeitos devolutivo e suspensivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 62, parágrafo 4º da Resolução nº 30 do Egrégio TRF - 2ª Região.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNova Friburgo, 31 de agosto de 2009.\r\n\r\nPAULO ALBERTO JORGE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n39 - 2009.51.55.000022-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALCINA KLEIN PILLER (ADVOGADO: NATHALIE MARTINEZ SANSONI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001848/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Homologo o acordo, nos termos da audiência de conciliação hoje realizada (31.08.2009, às 14h) e julgo extinto o processo com base no art. 269, III do CPC. \r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nCientes os presentes nesta audiência. \r\n\r\nAs partes renunciam expressamente ao prazo para interposição de recurso, com o que o trânsito em julgado se dá neste momento.\r\n\r\nCientes os presentes nesta audiência.\r\n\r\n40 - 2009.51.55.000042-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE MOREIRA DE SOUZA (ADVOGADO: VALESKA MEDEIROS PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nJuizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.55.000042-3\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos\r\n\r\nConclusos a(o) MM. Sr.(a) Dr.(a)\r\n\r\nJuiz(a) do JEF de Nova Friburgo.\r\n\r\nNova Friburgo, 28 de agosto de 2009.\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.55.000042-3\r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, devendo a parte ré manifestar-se sobre a possibilidade de acordo.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, cite-se o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, bem como trazer os documentos pertinentes à presente causa.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nNova Friburgo, 28 de agosto de 2009.\r\n\r\nPAULO ALBERTO JORGE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n41 - 2009.51.55.000070-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ADRIANO DE ABREU FREITAS (ADVOGADO: VALESKA MEDEIROS PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nJuizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.55.000070-8\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos\r\n\r\nConclusos a(o) MM. Sr.(a) Dr.(a)\r\n\r\nJuiz(a) do JEF de Nova Friburgo.\r\n\r\nNova Friburgo, 28 de agosto de 2009.\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.55.000070-8\r\n\r\nDê-se vista às partes acerca do laudo pericial, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nCite-se o INSS para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, conforme os arts. 285 do CPC, 9º da Lei nº 10.259/01 e 5º da Lei nº 9.099/95, e §§ 4º e 10, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer aos autos todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nNova Friburgo, 28 de agosto de 2009.\r\n\r\nPAULO ALBERTO JORGE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n42 - 2009.51.55.000094-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HEINZ HERMANN RIEDMANN (ADVOGADO: WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nJuizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.55.000094-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos\r\n\r\nConclusos a(o) MM. Sr.(a) Dr.(a)\r\n\r\nJuiz(a) do JEF de Nova Friburgo.\r\n\r\nNova Friburgo, 28 de agosto de 2009.\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.55.000094-0\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 61, parágrafo 2º da Resolução nº 01 de 15 de fevereiro de 2007, do Egrégio TRF - 2ª Região, bem como para tomar ciência da sentença de fls. Retro, se for o caso.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, a parte autora deverá informar se a obrigação de fazer já foi efetivamente cumprida, se for o caso.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNova Friburgo, 28 de agosto de 2009.\r\n\r\nPAULO ALBERTO JORGE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n43 - 2009.51.55.000144-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVANDIR DA SILVA CARRILHO (ADVOGADO: LIVIA BORGES FENO HERINGER.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nJuizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.55.000144-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos\r\n\r\nConclusos a(o) MM. Sr.(a) Dr.(a)\r\n\r\nJuiz(a) do JEF de Nova Friburgo.\r\n\r\nNova Friburgo, 28 de agosto de 2009.\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.55.000144-0\r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, devendo a parte ré manifestar-se sobre a possibilidade de acordo.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, cite-se o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, bem como trazer os documentos pertinentes à presente causa.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nNova Friburgo, 28 de agosto de 2009.\r\n\r\nPAULO ALBERTO JORGE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n44 - 2009.51.55.000194-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO TEIXEIRA ESPINDOLA (ADVOGADO: ANA VALERIA GARCIA DOMINGUES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nJuizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.55.000194-4\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos\r\n\r\nConclusos a(o) MM. Sr.(a) Dr.(a)\r\n\r\nJuiz(a) do JEF de Nova Friburgo.\r\n\r\nNova Friburgo, 01 de setembro de 2009.\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.55.000194-4\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 61, parágrafo 2º da Resolução nº 01 de 15 de fevereiro de 2007, do Egrégio TRF - 2ª Região, bem como para tomar ciência da sentença de fls. Retro, se for o caso.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, a parte autora deverá informar se a obrigação de fazer já foi efetivamente cumprida, se for o caso.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNova Friburgo, 01 de setembro de 2009.\r\n\r\nPAULO ALBERTO JORGE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n45 - 2009.51.55.000238-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELMA DIAS DE OLIVEIRA (ADVOGADO: CLAUDETE MARIA DIAS MAIA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001807/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, RECONHEÇO A PRELIMINAR DE DECADÊNCIA DO DIREITO INVOCADO E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, IV, do CPC, nos termos da fundamentação acima exposta. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n46 - 2009.51.55.000241-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO LUIZ FERREIRA (ADVOGADO: LILIANE LOUBACK GITTI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001814/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, RECONHEÇO A PRELIMINAR DE DECADÊNCIA DO DIREITO INVOCADO E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, IV, do CPC, nos termos da fundamentação acima exposta. \r\n\r\nGratuidade de Justiça deferida às fls. 14.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n47 - 2009.51.55.000291-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA MAIA BERCOT (ADVOGADO: GLIEBER TARDIN.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001811/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, RECONHEÇO A PRELIMINAR DE DECADÊNCIA DO DIREITO INVOCADO E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, IV, do CPC, nos termos da fundamentação acima exposta. \r\n\r\nGratuidade de Justiça deferida às fls. 16.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n48 - 2009.51.55.000292-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PERICLES MONTEIRO MARCHETTI (ADVOGADO: GLIEBER TARDIN.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nJuizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.55.000292-4\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos\r\n\r\nConclusos a(o) MM. Sr.(a) Dr.(a)\r\n\r\nJuiz(a) do JEF de Nova Friburgo.\r\n\r\nNova Friburgo, 31 de agosto de 2009.\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.55.000292-4\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 61, parágrafo 2º da Resolução nº 01 de 15 de fevereiro de 2007, do Egrégio TRF - 2ª Região, bem como para tomar ciência da sentença de fls. Retro, se for o caso.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, a parte autora deverá informar se a obrigação de fazer já foi efetivamente cumprida, se for o caso.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNova Friburgo, 31 de agosto de 2009.\r\n\r\nPAULO ALBERTO JORGE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n49 - 2009.51.55.000356-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSIMAR MUZY DE ANDRADE (ADVOGADO: CHRISTIANO PEREIRA HUGUENIN.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nJuizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.55.000356-4\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos\r\n\r\nConclusos a(o) MM. Sr.(a) Dr.(a)\r\n\r\nJuiz(a) do JEF de Nova Friburgo.\r\n\r\nNova Friburgo, 31 de agosto de 2009.\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.55.000356-4\r\n\r\nAnte a certidão retro, intime-se a parte autora para, no prazo IMPRORRGÁVEL de 10 (dez) dias, dar cumprimento ao despacho de fls. 62, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação da parte autora, venham os autos conclusos para sentença extintiva.\r\n\r\nNova Friburgo, 31 de agosto de 2009.\r\n\r\nPAULO ALBERTO JORGE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n50 - 2009.51.55.000360-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DA SILVA TEIXEIRA (ADVOGADO: GLIEBER TARDIN.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001812/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, RECONHEÇO A PRELIMINAR DE DECADÊNCIA DO DIREITO INVOCADO E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, IV, do CPC, nos termos da fundamentação acima exposta. \r\n\r\nGratuidade de Justiça deferida às fls. 11.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n51 - 2009.51.55.000474-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IVONILDE DOS SANTOS MARRETO (ADVOGADO: VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001810/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, RECONHEÇO A PRELIMINAR DE DECADÊNCIA DO DIREITO INVOCADO E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, IV, do CPC, nos termos da fundamentação acima exposta. \r\n\r\nGratuidade de Justiça deferida às fls 15.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n52 - 2009.51.55.000476-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS SOUZA PINTO (ADVOGADO: VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001808/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, RECONHEÇO A PRELIMINAR DE DECADÊNCIA DO DIREITO INVOCADO E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, IV, do CPC, nos termos da fundamentação acima exposta. \r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n53 - 2009.51.55.000478-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO ANSELMO ROCHA (ADVOGADO: VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001813/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, RECONHEÇO A PRELIMINAR DE DECADÊNCIA DO DIREITO INVOCADO E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, IV, do CPC, nos termos da fundamentação acima exposta. \r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n54 - 2009.51.55.000494-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADERBAL VODOPIRES DA SILVA (ADVOGADO: PAULA ALVES MATTOS BORGES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001806/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 279,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, RECONHEÇO A PRELIMINAR DE DECADÊNCIA DO DIREITO INVOCADO E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, IV, do CPC, nos termos da fundamentação acima exposta. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n55 - 2009.51.55.000550-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACIRA BERBERT (ADVOGADO: PAULA ALVES MATTOS BORGES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001815/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, RECONHEÇO A PRELIMINAR DE DECADÊNCIA DO DIREITO INVOCADO E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, IV, do CPC, nos termos da fundamentação acima exposta. \r\n\r\nGratuidade de Justiça deferida às fls. 11.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n56 - 2009.51.55.000590-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURDES DA ROSA DUTRA (ADVOGADO: GLIEBER TARDIN.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001847/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 279,00. . Isso posto, RECONHEÇO A PRELIMINAR DE DECADÊNCIA DO DIREITO INVOCADO E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, IV, do CPC, nos termos da fundamentação acima exposta. \r\n\r\nGratuidade de Justiça deferida às fls. 16.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n57 - 2009.51.55.000863-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO TABORDA PEIXOTO (ADVOGADO: MAURICIO FERREIRA GARCIA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nJuizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.55.000863-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos\r\n\r\nConclusos a(o) MM. Sr.(a) Dr.(a)\r\n\r\nJuiz(a) do JEF de Nova Friburgo.\r\n\r\nNova Friburgo, 03 de setembro de 2009.\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.55.000863-0\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nRequer a demandante o deferimento de tutela antecipada, com vistas à obtenção do benefício previdenciário de auxílio-doença, negado pelo INSS ao argumento de que não foi constatada, em perícia médica oficial, incapacidade para o trabalho ou para sua atividade habitual (fl. 32).\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na petição inicial, bem como dos documentos acostados aos autos, vislumbro a presença dos requisitos cumulativos aptos a concessão da tutela antecipada nos moldes do art. 273 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, comprovou o autor, através de inúmeros laudos médicos acostados aos autos que é portador de discopatia degenerativa L5-S1. Ademais, há nos autos laudo médico emitido pela junta médica do Centro de Medicina Aeroespacial que considerou o autor “incapaz definitivamente para exercer a atividade aérea” (fl. 41) . \r\n\r\nNunca é demais lembrar que, em situações como a presente, o trabalhador fica literalmente “entre a cruz e a espada”, eis que o INSS lhe nega o benefício de auxílio-doença porque o considera capacitado para o trabalho, ao passo que o empregador impede o exercício de suas funções, por considerá-lo inapto. \r\n\r\nO fato é que eventual indeferimento da medida ora pretendida relegaria o trabalhador ao total desamparo, já que restaria inegavelmente frustrada toda a possibilidade de prover seu próprio sustento e o de sua família.\r\n\r\nNesse sentido, recente acórdão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. ARTIGO 273, CPC. REQUISITOS. AUXÍLIO-DOENÇA. I - Relevantes os argumentos trazidos pelo Agravante, tendo em vista a recusa do empregador ao seu retorno ao trabalho com base no atestado ocupacional que o considerou inapto para suas atividades profissionais; II - Inexiste impedimento para o deferimento da antecipação de tutela, com base em documentação acostada pela própria parte, apesar da existência de laudo oficial, produzido por médicos do INSS, qualificando o Autor como apto para o exercício de suas atividades profissionais. Precedentes; III - Presente o risco de dano irreparável ou de difícil reparação na medida em que a verba pleiteada possui caráter alimentar. Não há que se falar em impossibilidade de deferimento de tutela antecipada contra a Fazenda Pública conforme precedentes do STJ e o disposto na Súmula 729 do STF; IV - Reforma da decisão agravada para, confirmando a decisão que concedera a antecipação dos efeitos da tutela recursal, deferir a antecipação dos efeitos da tutela, determinando o restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio-doença; V - Agravo de instrumento conhecido e provido. Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIAO -Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 149730 - Processo: 200602010111357 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA ESPECIALIZADA - Data da decisão: 27/08/2008 Documento: TRF200192429 - Fonte DJU - Data::26/09/2008 - Página::954\r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, determinando ao INSS que implemente o benefício (NB nº 1419894185) em favor do autor, Marcio Taborda Peixoto, CPF nº 852.598.617-87, no prazo de 10 (dez) dias contados da intimação da presente, devendo trazer aos autos, em igual prazo, a respectiva comprovação. Ressalto que eventual cancelamento do benefício fica condicionado à prévia realização de perícia médica no âmbito da autarquia previdenciária.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nNomeio Perito Judicial o Dr. Alberto Estevez Garcia. Intime-se o Sr. Perito para realização de perícia, desde já designada para o dia 27 de novembro de 2009, às 16h00min, na sede deste Juízo, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 14 de dezembro de 2009. \r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação ou reingresso no Regime Geral da Previdência Social, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\np) Em face das característica(s) da(s) doença(s) apresentada(s), na época do indeferimento / suspensão do benefício, haveria possibilidade de evolução no quadro clínico, de modo que a pessoa periciada estivesse apta, naquele momento, a exercer suas atividades laborativas.?\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima designada - devendo a parte ré ser intimada nos moldes do art. 5º da Lei nº 11.419/2006, que dispõe sobre a intimação eletrônica - podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, em 10 (dez) dias, nos termos do artigo 12, §2º, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNO MOMENTO DE REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, DEVERÁ O SR. PERITO SOLICITAR AO PERICIADO A APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO COM FOTO. DEVERÁ TAMBÉM A PARTE AUTORA APRESENTAR EXAMES, LAUDOS MÉDICOS E OUTROS DOCUMENTOS QUE POSSAM SER ÚTEIS AO DESLINDE DA QUESTÃO.\r\n\r\nPor ocasião da intimação da perícia, cite-se o INSS para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, conforme os arts. 285 do CPC, 9º da Lei nº 10.259/01 e 5º da Lei nº 9.099/95, e §§ 4º e 10, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer aos autos todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), comprometendo-se desde já o Sr. Perito a prestar ulteriores informações caso haja necessidade, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista às partes acerca do laudo pericial, pelo prazo de 5 (cinco) dias\r\n\r\nOficie-se ao Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia - INTO para que informe se a parte autora aguarda a realização de procedimento cirúrgico nesta instituição, bem assim se há previsão de data para sua eventual ocorrência.\r\n\r\nPor derradeiro, voltem conclusos.\r\n\r\nNova Friburgo, 03 de setembro de 2009.\r\n\r\nPAULO ALBERTO JORGE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n58 - 2009.51.55.000889-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ OCTAVIO FIGUEIRA RODRIGUES CAMPOS (ADVOGADO: MESSIAS MORAES TEIXEIRA NETO, CARLOS HENRIQUE TEIXEIRA VEIGA DE CASTRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nJuizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.55.000889-6\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos\r\n\r\nConclusos a(o) MM. Sr.(a) Dr.(a)\r\n\r\nJuiz(a) do JEF de Nova Friburgo.\r\n\r\nNova Friburgo, 03 de setembro de 2009.\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.55.000889-6\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nRequer a demandante o deferimento de tutela antecipada, com vistas à obtenção do benefício previdenciário de auxílio-doença, negado pelo INSS ao argumento de que não foi constatada, em perícia médica oficial, incapacidade para o trabalho ou para sua atividade habitual.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na petição inicial, bem como dos documentos acostados aos autos, vislumbro a presença dos requisitos cumulativos aptos a concessão da tutela antecipada nos moldes do art. 273 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, comprovou o autor, através dos laudos médicos acostados às fls. 20 e 26 que é portador de coxartrose, trauma em quadril, com fratura do acetábulo esquerdo que o impedem de exercer sua atividade profissional de motorista. Ademais, há nos autos Atestado de Saúde Ocupacional, às fls. 21, datado de 09/07/2009, que considerou o autor “inapto para a função que exerce”. Cumpre registrar que os atestados médicos - que concluem pela incapacidade do autor para o trabalho - são contemporâneos ao pedido formulado junto ao INSS que culminou com a negativa do pedido de prorrogação do auxílio-doença, conforme comunicação de decisão trazida à fl. 24, justamente porque não constatada incapacidade para o trabalho. \r\n\r\nNunca é demais lembrar que, em situações como a presente, o trabalhador fica literalmente “entre a cruz e a espada”, eis que o INSS lhe nega o benefício de auxílio-doença porque o considera capacitado para o trabalho, ao passo que o empregador impede o exercício de suas funções, por considerá-lo inapto (fls. 21/22). \r\n\r\nO fato é que eventual indeferimento da medida ora pretendida relegaria o trabalhador ao total desamparo, já que restaria inegavelmente frustrada toda a possibilidade de prover seu próprio sustento e o de sua família.\r\n\r\nNesse sentido, recente acórdão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. ARTIGO 273, CPC. REQUISITOS. AUXÍLIO-DOENÇA. I - Relevantes os argumentos trazidos pelo Agravante, tendo em vista a recusa do empregador ao seu retorno ao trabalho com base no atestado ocupacional que o considerou inapto para suas atividades profissionais; II - Inexiste impedimento para o deferimento da antecipação de tutela, com base em documentação acostada pela própria parte, apesar da existência de laudo oficial, produzido por médicos do INSS, qualificando o Autor como apto para o exercício de suas atividades profissionais. Precedentes; III - Presente o risco de dano irreparável ou de difícil reparação na medida em que a verba pleiteada possui caráter alimentar. Não há que se falar em impossibilidade de deferimento de tutela antecipada contra a Fazenda Pública conforme precedentes do STJ e o disposto na Súmula 729 do STF; IV - Reforma da decisão agravada para, confirmando a decisão que concedera a antecipação dos efeitos da tutela recursal, deferir a antecipação dos efeitos da tutela, determinando o restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio-doença; V - Agravo de instrumento conhecido e provido.\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIAO -Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 149730 - Processo: 200602010111357 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA ESPECIALIZADA - Data da decisão: 27/08/2008 Documento: TRF200192429 - Fonte DJU - Data::26/09/2008 - Página::954\r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, determinando ao INSS que implemente o benefício (NB nº 126.682.295-47) em favor do autor, Jorge Luiz Octavio Figueira Rodrigues, CPF nº 026.340.817-58, no prazo de 10 (dez) dias contados da intimação da presente, devendo trazer aos autos, em igual prazo, a respectiva comprovação. Ressalto que eventual cancelamento do benefício fica condicionado à prévia realização de perícia médica no âmbito da autarquia previdenciária.\r\n\r\nNomeio Perito Judicial o Dr. Alberto Estevez Garcia. Intime-se o Sr. Perito para realização de perícia, desde já designada para o dia 27 de novembro de 2009, às 16h20min, na sede deste Juízo, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 14 de dezembro de 2009. \r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas, além dos quesitos das partes (fl. 05):\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação ou reingresso no Regime Geral da Previdência Social, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\np) Em face das característica(s) da(s) doença(s) apresentada(s), na época do indeferimento / suspensão do benefício, haveria possibilidade de evolução no quadro clínico, de modo que a pessoa periciada estivesse apta, naquele momento, a exercer suas atividades laborativas.?\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima designada - devendo a parte ré ser intimada nos moldes do art. 5º da Lei nº 11.419/2006, que dispõe sobre a intimação eletrônica - podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, em 10 (dez) dias, nos termos do artigo 12, §2º, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNO MOMENTO DE REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, DEVERÁ O SR. PERITO SOLICITAR AO PERICIADO A APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO COM FOTO. DEVERÁ TAMBÉM A PARTE AUTORA APRESENTAR EXAMES, LAUDOS MÉDICOS E OUTROS DOCUMENTOS QUE POSSAM SER ÚTEIS AO DESLINDE DA QUESTÃO.\r\n\r\nPor ocasião da intimação da perícia, cite-se o INSS para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, conforme os arts. 285 do CPC, 9º da Lei nº 10.259/01 e 5º da Lei nº 9.099/95, e §§ 4º e 10, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer aos autos todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), comprometendo-se desde já o Sr. Perito a prestar ulteriores informações caso haja necessidade, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista às partes acerca do laudo pericial, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nOficie-se ao Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia - INTO para que informe se a parte autora aguarda a realização de procedimento cirúrgico nesta instituição, bem assim se há previsão de data para sua eventual ocorrência\r\n\r\nPor derradeiro, voltem conclusos.\r\n\r\nNova Friburgo, 03 de setembro de 2009.\r\n\r\nPAULO ALBERTO JORGE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n59 - 2009.51.55.000903-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON NUNES MACHADO (ADVOGADO: TABATA PALLUCCY ALVES MOREIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001809/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, por não ter a parte autora demandado dentro do prazo decadencial em que a lesão foi perpetrada, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, IV, do CPC, nos termos da fundamentação acima exposta. \r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nDesnecessária a intimação do INSS, eis que sequer foi citado nos autos.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n60 - 2007.51.55.004226-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HENDRIK CORNELIS BOSCH (ADVOGADO: LEONARDO JOSE CRESPI DE BRITO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001846/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n61 - 2007.51.55.004515-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIONISIO AZEVEDO (ADVOGADO: MAIKON RODRIGUES SALGADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nJuizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.55.004515-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos\r\n\r\nConclusos a(o) MM. Sr.(a) Dr.(a)\r\n\r\nJuiz(a) do JEF de Nova Friburgo.\r\n\r\nNova Friburgo, 25 de agosto de 2009.\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.55.004515-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos cópias legíveis dos documentos de ANA MARIA AZEVEDO CUSTÓDIO e DILSON BARROSO CUSTÓDIO, visto que os constantes às fls. 95 e 97 estão ilegíveis.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nNova Friburgo, 25 de agosto de 2009.\r\n\r\nPAULO ALBERTO JORGE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n62 - 2007.51.55.005444-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA MARIA RODRIGUES DA SILVA (ADVOGADO: ALBERTO MAGNO DE ABREU MELLO.) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: BRUNO GABRIEL ESTEVES.). . \r\n\r\nJuizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.55.005444-7\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos\r\n\r\nConclusos a(o) MM. Sr.(a) Dr.(a)\r\n\r\nJuiz(a) do JEF de Nova Friburgo.\r\n\r\nNova Friburgo, 28 de agosto de 2009.\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.55.005444-7\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nCompulsando os autos verifico que o despacho de fl. 43 não foi publicado para a empresa ré, em razão do seu respectivo patrono e subscritor da contestação não ter sido cadastrado nos autos.\r\n\r\nEm assim sendo, intime-se a ECT para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se têm provas adicionais a produzir.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Friburgo, 28 de agosto de 2009.\r\n\r\nPAULO ALBERTO JORGE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n63 - 2007.51.55.005495-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO DE OLIVEIRA SALDANHA (ADVOGADO: MELISSA RONA ROMANELLI.) x FUNDAÇÃO CONESUL DE DESENVOLVIMENTO (ADVOGADO: CHRISTOPHER BELCHIOR GOULART.) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: BRUNA NASCIMENTO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001845/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 200,34. Custas para Recurso - Réu: R$ 200,34. . Ante o exposto, nos termos da fundamentação, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora, extinguindo o processo com fulcro no art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n64 - 2008.51.55.001834-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLINA MARIA DOS SANTOS SILVA (ADVOGADO: JANAINA CERQUEIRA MOTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.55.001834-4\r\n\r\nOLINA MARIA DOS SANTOS SILVA \r\n\r\nCEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência do seguinte despacho:\r\n\r\n“(...) Caso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intimem-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado. (...)”\r\n\r\nNova Friburgo, 31 de agosto de 2009. \r\n\r\nKLEBER DA SILVA SIMOES \r\n\r\nSUPERVISOR(A)\r\n\r\n15119\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n65 - 2007.51.55.005491-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLENIR GARCIA DO CANTO (ADVOGADO: FELIPE PERISSE VIANNA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.55.005491-5\r\n\r\nCLENIR GARCIA DO CANTO \r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES DO SEGUINTE DESPACHO:\r\n\r\n\"(...)\r\n\r\nAntes do envio ao TRF, dê-se vista as partes por 48 horas, conforme o art. 12 da Resolução 55, de 14/05/2009. Nada impugnado, proceda o envio ao TRF.\r\n\r\nEfetuado o depósito, intime-se o (a) autor (a), nos termos da Resolução nº 55, de 14/05/2009 do CJF.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 15(quinze) dias da intimação, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nNova Friburgo, 03 de setembro de 2009. \r\n\r\nKELLY CRISTINA DOS SANTOS GOMES RISCADO \r\n\r\nDIRETOR(A) DE SECRETARIA\r\n\r\n13780\r\n\r\n66 - 2007.51.55.005525-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTÔNIO JOSÉ VELOSO DE ABREU (ADVOGADO: NATHALIE MARTINEZ SANSONI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.55.005525-7\r\n\r\nANTÔNIO JOSÉ VELOSO DE ABREU \r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES DO SEGUINTE DESPACHO:\r\n\r\n“(...) \r\n\r\nAntes do envio ao TRF, dê-se vista as partes por 48 horas, conforme o art. 12 da Resolução 55, de 14/05/2009. Nada impugnado, proceda o envio ao TRF.\r\n\r\nEfetuado o depósito, intime-se o (a) autor (a), nos termos da Resolução nº 55, de 14/05/2009 do CJF.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 15(quinze) dias da intimação, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nNova Friburgo, 03 de setembro de 2009. \r\n\r\nKELLY CRISTINA DOS SANTOS GOMES RISCADO \r\n\r\nDIRETOR(A) DE SECRETARIA\r\n\r\n13780\r\n\r\n67 - 2007.51.55.005596-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ANTONIO FIGUEIREDO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.55.005596-8\r\n\r\nMARCOS ANTONIO FIGUEIREDO \r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES DO SEGUINTE DESPACHO:\r\n\r\n\"(...)\r\n\r\nAntes do envio ao TRF, dê-se vista as partes por 48 horas, conforme o art. 12 da Resolução 55, de 14/05/2009. Nada impugnado, proceda ao envio ao TRF.\r\n\r\nEfetuado o depósito, intime-se o (a) autor (a), nos termos da Resolução nº 55, de 14/05/2009 do CJF.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 15(quinze) dias da intimação, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nNova Friburgo, 03 de setembro de 2009. \r\n\r\nKELLY CRISTINA DOS SANTOS GOMES RISCADO \r\n\r\nDIRETOR(A) DE SECRETARIA\r\n\r\n13780\r\n\r\n68 - 2008.51.55.000011-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMINDO DUARTE (ADVOGADO: CHRISTIANO PEREIRA HUGUENIN.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.55.000011-0\r\n\r\nARMINDO DUARTE \r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nFICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE AO RPV EXPEDIDO NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, QUE DEVERÁ COMPARECER À CEF (PAB DA JUSTIÇA FEDERAL), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\nNova Friburgo, 02 de setembro de 2009. \r\n\r\nKELLY CRISTINA DOS SANTOS GOMES RISCADO \r\n\r\nDIRETOR(A) DE SECRETARIA\r\n\r\n13780\r\n\r\n69 - 2008.51.55.000479-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNANI DE ABREU PITINATO (ADVOGADO: NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.55.000479-5\r\n\r\nERNANI DE ABREU PITINATO \r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.55.000479-5\r\n\r\n\" (...) Após, intime-se a parte autora para oferecer resposta escrita ao recurso do INSS, no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 62, parágrafo 4º da Resolução nº 30 do Egrégio TRF - 2ª Região.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \"\r\n\r\nNova Friburgo, 31 de agosto de 2009. \r\n\r\nDANIELLE FERREIRA DOS SANTOS \r\n\r\nTÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)\r\n\r\n15401\r\n\r\n70 - 2008.51.55.000610-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO CONCEICAO (ADVOGADO: ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.55.000610-0\r\n\r\nOSWALDO CONCEICAO \r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n\" (...) Após, intime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 62, parágrafo 4º da Resolução nº 30 do Egrégio TRF - 2ª Região.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \"\r\n\r\nNova Friburgo, 31 de agosto de 2009. \r\n\r\nDANIELLE FERREIRA DOS SANTOS \r\n\r\nTÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)\r\n\r\n15401\r\n\r\n71 - 2008.51.55.000672-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARES (ADVOGADO: CHRISTIANO PEREIRA HUGUENIN.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.55.000672-0\r\n\r\nROSA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARES \r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES DO SE GUINTE DESPACHO:\r\n\r\n\"(...)\r\n\r\nAntes do envio ao TRF, dê-se vista as partes por 48 horas, conforme o art. 12 da Resolução 55, de 14/05/2009. Nada impugnado, proceda o envio ao TRF.\r\n\r\nEfetuado o depósito, intime-se o (a) autor (a), nos termos da Resolução nº 55, de 14/05/2009 do CJF.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 15(quinze) dias da intimação, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nNova Friburgo, 03 de setembro de 2009. \r\n\r\nKELLY CRISTINA DOS SANTOS GOMES RISCADO \r\n\r\nDIRETOR(A) DE SECRETARIA\r\n\r\n13780\r\n\r\n72 - 2008.51.55.000743-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ HENRIQUE VAL GIZ (ADVOGADO: CHRISTIANO PEREIRA HUGUENIN.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.55.000743-7\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE VAL GIZ \r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nFica o advogado da parte autora intimada acerca da data designada para a realização da perícia médica, conforme certidão abaixo:\r\n\r\n“Certifico que a Sra. Perita indicou o dia 08/10/2009, às 14h30min, para a realização da perícia médica”.\r\n\r\nNova Friburgo, 03 de setembro de 2009. \r\n\r\nDANIELLE FERREIRA DOS SANTOS \r\n\r\nTÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)\r\n\r\n15401\r\n\r\n73 - 2008.51.55.000804-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDA CORREA ZAO (ADVOGADO: JOSE CARLOS ALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.55.000804-1\r\n\r\nZILDA CORREA ZAO \r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nFICAM CIENTES AS PARTES DO SEGUINTE DESPACHO:\r\n\r\n\"(...)\r\n\r\nAntes do envio ao TRF, dê-se vista as partes por 48 horas, conforme o art. 12 da Resolução 55, de 14/05/2009. Nada impugnado, proceda o envio ao TRF.\r\n\r\nEfetuado o depósito, intime-se o (a) autor (a), nos termos da Resolução nº 55, de 14/05/2009 do CJF.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 15(quinze) dias da intimação, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nNova Friburgo, 03 de setembro de 2009. \r\n\r\nKELLY CRISTINA DOS SANTOS GOMES RISCADO \r\n\r\nDIRETOR(A) DE SECRETARIA\r\n\r\n13780\r\n\r\n74 - 2008.51.55.000921-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA VAL DE ANDRADE (ADVOGADO: NATHALIE MARTINEZ SANSONI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.55.000921-5\r\n\r\nMARIA DA PENHA VAL DE ANDRADE \r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nFICA INTIMADAS AS PARTES DO SEGUINTE DESPACHO:\r\n\r\n“(...) \r\n\r\nAntes do envio ao TRF, dê-se vista as partes por 48 horas, conforme o art. 12 da Resolução 55, de 14/05/2009. Nada impugnado, proceda o envio ao TRF.\r\n\r\nEfetuado o depósito, intime-se o (a) autor (a), nos termos da Resolução nº 55, de 14/05/2009 do CJF.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 15(quinze) dias da intimação, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nNova Friburgo, 03 de setembro de 2009. \r\n\r\nKELLY CRISTINA DOS SANTOS GOMES RISCADO \r\n\r\nDIRETOR(A) DE SECRETARIA\r\n\r\n13780\r\n\r\n75 - 2008.51.55.001035-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO GONCALVES CORREA (ADVOGADO: ARILDO DA SILVA ALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.55.001035-7\r\n\r\nRICARDO GONCALVES CORREA \r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nFICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE AO RPV EXPEDIDO NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, QUE DEVERÁ COMPARECER À CEF (PAB DA JUSTIÇA FEDERAL), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\nNova Friburgo, 02 de setembro de 2009. \r\n\r\nKELLY CRISTINA DOS SANTOS GOMES RISCADO \r\n\r\nDIRETOR(A) DE SECRETARIA\r\n\r\n13780\r\n\r\n76 - 2008.51.55.001211-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: HELIO CARLOS ALVAREZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.55.001211-1\r\n\r\nROGERIO DE OLIVEIRA \r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do seguinte despacho:\r\n\r\n“(...) Dê-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, devendo a parte ré manifestar-se sobre a possibilidade de acordo.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. (...).”\r\n\r\nNão havendo acordo, cite-se o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo trazer os documentos pertinentes à presente causa.\r\n\r\nNova Friburgo, 31 de agosto de 2009. \r\n\r\nKLEBER DA SILVA SIMOES \r\n\r\nSUPERVISOR(A)\r\n\r\n15119\r\n\r\n77 - 2009.51.55.000372-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENILSO DA SILVA MOREIRA (ADVOGADO: GLIEBER TARDIN.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.55.000372-2\r\n\r\nRENILSO DA SILVA MOREIRA \r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do seguinte despacho:\r\n\r\n“(...) Na mesma oportunidade, Dê-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, do laudo pericial de fls. 111/119, devendo a parte ré manifestar-se sobre a possibilidade de acordo.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. (...).”\r\n\r\nNova Friburgo, 31 de agosto de 2009. \r\n\r\nKLEBER DA SILVA SIMOES \r\n\r\nSUPERVISOR(A)\r\n\r\n15119\r\n\r\n78 - 2009.51.55.000545-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURINDO ANTONIO TEIXEIRA (ADVOGADO: ALEXANDRE VALENCA DE LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.55.000545-7\r\n\r\nLAURINDO ANTONIO TEIXEIRA \r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nIntimar a parte autora do despacho que segue:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem nenhuma manifestação, intime-se a parte autora a falar nos autos. Caso não haja desfecho administrativo, oficie-se à autarquia-ré para informá-lo.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNova Friburgo, 01 de setembro de 2009. \r\n\r\nCARLOS MURILLO DE OLIVEIRA \r\n\r\nSUPERVISOR(A)\r\n\r\n12096\r\n\r\n79 - 2009.51.55.000554-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEVANILDO DE OLIVEIRA JUNIOR (ADVOGADO: NIVEA MARIA DUTRA PACHECO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.55.000554-8\r\n\r\nDEVANILDO DE OLIVEIRA JUNIOR \r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do seguinte despacho:\r\n\r\n“(...) Após, intimem-se as partes quanto ao teor da certidão. (...)”\r\n\r\nNova Friburgo, 31 de agosto de 2009. \r\n\r\nKLEBER DA SILVA SIMOES \r\n\r\nSUPERVISOR(A)\r\n\r\n15119\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n80 - 2008.51.05.000166-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA AMARAL PAIXÃO (ADVOGADO: ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.05.000166-5\r\n\r\nMARGARIDA AMARAL PAIXÃO \r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nFICAM CIENTES AS PARTES DO SEGUINTE DESPACHO:\r\n\r\n\"(...)\r\n\r\nAntes do envio ao TRF, dê-se vista as partes por 48 horas, conforme o art. 12 da Resolução 55, de 14/05/2009. Nada impugnado, proceda o envio ao TRF.\r\n\r\nEfetuado o depósito, intime-se o (a) autor (a), nos termos da Resolução nº 55, de 14/05/2009 do CJF.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 15(quinze) dias da intimação, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nNova Friburgo, 03 de setembro de 2009. \r\n\r\nKELLY CRISTINA DOS SANTOS GOMES RISCADO \r\n\r\nDIRETOR(A) DE SECRETARIA\r\n\r\n13780\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 17\r\n\r\nTotal Sentença : 29\r\n\r\nId: 834862"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000184\r\n\r\nExpediente do dia 24/08/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2009.51.15.000375-5 JOEL GONÇALVES DA SILVA (ADVOGADO: SERGIO CARDOSO MACEDO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Tendo em vista a certidão retro, verifica-se que não há prevenção.\r\n\r\nÀ SATUD-TE para livre distribuição.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça e a prioridade no trâmite processual.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, adequar o valor da causa ao procedimento ordinário ou requerer a convolação para o rito dos juizados especiais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n2 - 2004.51.15.000213-3 ANA LUIZA GONSALVES MELLO (ADVOGADO: HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001136/2009 . Isto posto, EXTINGO O FEITO SEM EXAME DE MÉRITO no que se refere ao pedido de revisão de cláusulas abusivas não especificadas e quanto ao pedido de compensação de danos materiais, e, na parte conhecida, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nRevogo as decisões que concederam as medidas antecipatórias/cautelares neste feito.\r\n\r\nDetermino a expedição de alvará em favor da CEF para que levante os depósitos realizados (fls. 265, 276, 283, 286 e 290).\r\n\r\nDetermino à CEF que franqueie à autora, em 15 dias, a possibilidade de pagamento direto das prestações que entende incontroversas até que haja o trânsito em julgado, na forma do art. 50, §1º, da Lei 10. 10.931/2004.\r\n\r\nOficie-se ao RGI (fls. 63/65), para que promova a anotação sobre a existência da presente ação (revisional de contrato e anulatória de execução extrajudicial), com a ressalva de que foi proferida sentença de primeira instância de improcedência da demanda e que não há qualquer ordem judicial, neste processo, que impeça a adjudicação ou transferência de domínio.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento. Exigências essas suspensas (arts. 11, §2º e 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2005.51.15.000337-3 NOVA CARRAPETA LTDA (ADVOGADO: SITO KOWSMANN.) x INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO.) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (PROCDOR: ELIANE DA SILVA ROUVIER.). . Processo nº:\r\n\r\n20055115000337-3\r\n\r\nAutor:\r\n\r\nNova Carrapeta Ltda.\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nINMETRO\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nAnulação de auto de infração\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAssumi a administração do presente feito em 06/08/2009.\r\n\r\nCuida-se de pedido de anulação de auto de infração decorrente da aplicação da legislação de pesos e medidas. A ação é dirigida contra duas autarquias, uma federal com sede no Município do Rio de Janeiro e outra estadual com sede no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa hipótese, tratando-se de autarquia, a demanda deve ser contra ela dirigida, em razão de sua autonomia jurídica e administrativa. Sendo assim, a competência se define pelo local de domicílio do réu (CPC, art. 94). Não se aplicam os §§ 2º e 3º do art. 109 da Constituição, eis que ali se cuida de causas intentadas contra a União e o INSS (autarquia administradora dos benefícios previdenciários). Na hipótese de mais de um réu, o ajuizamento pode ser realizado no foro do domicílio de qualquer um deles (CPC, art. 94, §4º).\r\n\r\nO INMETRO não possui sede e nem qualquer projeção administrativa na Subseção Judiciária de Teresópolis. O mesmo a dizer sobre o IPEM-RJ (tem postos de atendimento apenas em Campos dos Goytacazes, Duque de Caxias, Itaperuna, Niterói, Nova Friburgo, Petrópolis e Volta Redonda).\r\n\r\nDeve-se aplicar, portanto, o entendimento consolidado no âmbito desta 2a Região, no sentido de que a divisão territorial das Subseções Judiciárias Federais tem natureza funcional, cuidando-se, pois, de competência absoluta. Logo, pode ser conhecida e decretada de ofício. Nesse sentido, vejam-se, dentre outros, os seguintes precedentes: 20060201004979-2, 2a Turma, j. 11/07/2006; 20050201005945-8, 5a Turma, j. 07/12/2005; 20035105000341-0, 5a Turma, j. 18/01/2006; 20040201005433-0, 5a Turma, j. 09/11/2005; 20030201016038-0, 8a Turma, j. 18/10/2005; 20010201037410-3, 5a Turma, j. 23/05/2005.\r\n\r\nIsso posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Federais Cíveis da Capital.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao Setor de Distribuição pertinente com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTeresópolis, 14 de agosto de 2009.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n4 - 2004.51.15.000187-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TERESA MARIA MAGALHAES PIMENTA.) x ELVECIO MACHADO FILHO (ADVOGADO: JOSE ANCHIETA CORDEIRO.). . Fl. 116: indefiro, tendo em vista o art. 7º, n. 7, da Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica).\r\n\r\nDetermino a indisponibilidade de bens e direitos do executado através do sistema BACEN-JUD, limitado ao valor do crédito exeqüendo atualizado.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se ao DETRAN/RJ para informar se há veículos cadastrados em nome do executado, caso em que deverá fornecer o endereço para sua localização, bem como obstar possíveis transferências do mesmo.\r\n\r\nApós as respostas, dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n5 - 2005.51.15.000151-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA.) x SUZANA VALINHOS ALVES. . Processo nº:\r\n\r\n20055115000151-0\r\n\r\nAutor:\r\n\r\nCEF\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nSuzana Valinhos Alves\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nExecução de título extrajudicial\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCuida-se de execução de extrajudicial relativo a contrato de empréstimo.\r\n\r\nÀ fl. 64, há certidão do Oficial de Justiça que, na tentativa da penhora, encontrou apenas bens móveis que guarnecem, sem adorno e “minimamente”, a residência da executada.\r\n\r\nForam feitas diligências junto ao sistema financeiro (fls. 70 e 74/75), ao órgão de registro de propriedade de veículos automotores (fls. 80 e 86/87) e à Receita Federal (fls. 93 e 102/105). Todas as diligências foram negativas.\r\n\r\nÀ fl. 115, a CEF postulou a penhora dos que guarnecem a residência da executada.\r\n\r\nA postulação não pode ser acolhida, nos termos do art. 649, I, do CPC.\r\n\r\nIsso posto:\r\n\r\ndenego o requerimento de fl. 115.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos, até que a CEF eventualmente aponte bens penhoráveis.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nTeresópolis, 14 de agosto de 2009.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n6 - 2004.51.02.001559-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MAX ANTONIO PAUL.) x JULIA PINHO DA SILVA (ADVOGADO: RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001137/2009 . Isso posto, EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem honorários e sem custas.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2004.51.15.000179-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: KATIA OLIVEIRA BRITES.) x HUGO CORREA FREDERICO (ADVOGADO: RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO.). . Processo nº:\r\n\r\n20045115000179-7\r\n\r\nAutor:\r\n\r\nCEF\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nHugo Correa Frederico\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nExecução de sentença em ação monitória\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCuida-se de execução de título judicial, consistente em sentença que rejeitou embargos monitórios (fls. 56/60).\r\n\r\nA fl. 68, há certidão do Oficial de Justiça que, na tentativa da penhora, encontrou apenas bens móveis que guarnecem, sem adorno, a residência do executado e sua família. Prosseguiu-se na diligência até o local de trabalho individual do executado, onde foram encontrados apenas petrechos indispensáveis à profissão de costureiro.\r\n\r\nForam feitas diligências junto ao sistema financeiro (fls. 83 e 87), ao órgão de registro de propriedade de veículos automotores (fls. 93 e 98/99) e à Receita Federal (fls. 103 e 110). Todas as diligências foram negativas.\r\n\r\nÀ fl. 120, a CEF postulou a penhora dos que guarnecem a residência do executado.\r\n\r\nA postulação não pode ser acolhida, nos termos do art. 649, I, do CPC. De logo, fixo também não cabe a penhora dos petrechos de costureiro, nos termos do inciso V do mesmo artigo.\r\n\r\nIsso posto:\r\n\r\ndenego o requerimento de fl. 120. Bem assim, denego a penhora dos petrechos usados para o exercício do ofício executado;\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos, até que a CEF eventualmente aponte bens penhoráveis.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nTeresópolis, 14 de agosto de 2009.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n8 - 2005.51.15.000501-1 AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (ADVOGADO: ALEXANDRE MOTTA JUSTO.) x CONCESSIONARIA RIO-TERESOPOLIS S/A (ADVOGADO: WILTON RIBEIRO COELHO.) x CELIA REGINA ANDRADE DE SOUZA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Intimem-se as partes para que especifiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n9 - 2001.51.15.003120-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: SOLON MICHALSKI.) x ABELARDO DUARTE DE MOURA (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM.). . Processo nº:\r\n\r\n200151150003120-0\r\n\r\nEmbargante:\r\n\r\nINSS\r\n\r\nEmbargado:\r\n\r\nAbelardo Duarte de Moura\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nPrescrição intercorrente ou redução do débito exequendo\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nChamo o feito à ordem e baixo em diligência.\r\n\r\nAssumi a administração do feito em 06/08/2009.\r\n\r\nCuida-se de ação de conhecimento ajuizada em 2001, até hoje sem sentença. Há absoluta prioridade no julgamento, de acordo com a “Meta 2” do Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\nAo apreciar o feito na presente data, constatei no sistema Plenus da Previdência que o segurado em questão, Abelardo Duarte de Moura (NB 46/079.764.766-0) faleceu em 08/09/2007, quando o benefício foi cessado (fl. 39). Consultei ainda o mesmo sistema e verifiquei que não há benefícios de pensão derivados (fl. 40).\r\n\r\nIsso posto, determino o seguinte:\r\n\r\nintime-se a parte autora para, em 30 dias, promover a habilitação dos sucessores civis, nos termos da parte final do art. 112 da Lei 8.213/1991. Deverá ser juntada a certidão de óbito, documentos pessoais dos sucessores (identidade e CPF), respectivas comprovações de parentesco e procurações pertinentes.\r\n\r\nNa hipótese de não cumprimento, venham os autos, imediatamente e com absoluta prioridade, conclusos para a sentença de extinção;\r\n\r\ncumprido o item (i), encaminhem-se ao I. Contador Judicial, que deverá promover os cálculos com absoluta prioridade, nos exatos termos do título executivo de fls. 21/23 dos autos principais:\r\n\r\nas diferenças devem ser apuradas até a competência de março de 1989, inclusive;\r\n\r\no reajustamento do benefício deve ser feito com base na variação do salário mínimo. Na época em que houve a dicotomia, deve ser aplicado o piso nacional de salários, e não o salário mínimo de referência;\r\n\r\na correção monetária das diferenças encontradas deve ser feita pelos índices utilizados pela Justiça Federal, aplicando-se o IPC de janeiro/1989 (42,72%), março/1990 (84,32%), abril/1990 (44,8%) e maio/1990 (7,87%), tal como postulado na petição de execução (fls. 147/151 do feito principal) vide na 3a Seção do STJ os EREsp 445.295, j. 26/10/2005; EREsp 290.490, j. 26/02/2003);\r\n\r\njuros de 6% ao ano a contar da citação; e\r\n\r\nhonorários de 10%.\r\n\r\n(iv) Juntados os cálculos e ainda com absoluta prioridade, dê-se vista às partes por 10 dias sucessivos. Na ocasião, o INSS deverá também se manifestar em relação à habilitação postulada. Após, voltem, imediatamente e com absoluta prioridade, conclusos para a sentença.\r\n\r\nTeresópolis, 14 de agosto de 2009.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n10 - 2008.51.15.000413-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RICARDO DE PAULA MOREIRA.) x JOSE MANOEL EVANGELISTA E OUTROS (ADVOGADO: ESTERLINA FERNANDES.). . Traslade-se as cópias de praxe para os autos principais.\r\n\r\nApós dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n52001 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n11 - 2009.51.15.000031-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x BRASIL E FILHO LTDA E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Suspendo o curso da execução até manifestação da parte interessada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2008.51.15.000505-0 MARIA HELENA DE JESUS E OUTROS (ADVOGADO: FLAVIA REGINA DE OLIVEIRA MUNIZ REZENDE, FABIANA SILVA DE PAULA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 74:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIntime-se o réu para que também, justificadamente, especifique as provas que pretende produzir.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n13 - 2008.51.15.000511-5 LEINA ATHAYDE COSTA (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 54:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIntime-se o réu para que também, justificadamente, especifique as provas que pretende produzir.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n14 - 2009.51.15.000003-1 INÊS DA CONCEIÇÃO PINTO (ADVOGADO: RITA DE CASSIA LEAL MARTINS COSTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DESPACHO DE FLS. 54:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIntime-se o réu para que também, justificadamente, especifique as provas que pretende produzir.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n15 - 2009.51.15.000041-9 ANA LUIZA BERBERT GAMA (ADVOGADO: SANIO RICARDO DALLIA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 46:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIntime-se o réu para que também, justificadamente, especifique as provas que pretende produzir.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n16 - 2009.51.15.000043-2 SILVINO MACHADO DA CRUZ - ESPÓLIO (ADVOGADO: ALLAN SILVEIRA GOMES FAIAL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 40:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nintime-se o réu para que também, justificadamente, especifique as provas que pretende produzir.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n17 - 2009.51.15.000047-0 JONILTON DE LIMA SANTIAGO (ADVOGADO: ALVARO AYRES PEREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LEILA MATHEUS REGA.). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 64:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIntime-se o réu para que também, justificadamente, especifique as provas que pretende produzir.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n18 - 2007.51.15.000046-0 CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A-CRT E OUTRO (ADVOGADO: WILTON RIBEIRO COELHO.) x IARA MARIA SANTANA TORRES (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 128:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIntime-se a ré para que também as especifique [provas].\r\n\r\n(...)\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 828545"
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                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000180\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO BRETAS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.13.000538-5 ANTONIO JOSE CHERNICHARO (ADVOGADO: MIRELLA EBERT DE MELLO, SERGIO LUIS ANK PIRES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Defiro o requerimento da CEF, dê-se vista a mesma acerca dos cálculos pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n2 - 2007.51.13.000554-3 ESPOLIO DE ANTONIO IGNES NETTO E BERENICE FERREIRA IGNES REPRESENTADO POR MARCIO IGNEZ (ADVOGADO: MIRELLA EBERT DE MELLO, SERGIO LUIS ANK PIRES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Defiro o requerimento da CEF, dê-se vista a mesma acerca dos cálculos pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n3 - 2007.51.13.000661-4 JOSE LUIZ DOS SANTOS TEPEDINO (ADVOGADO: JOSE CARLOS BARROS AMADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO, TUTECIO GOMES DE MELLO, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO.). . Defiro o requerimento da CEF, intime-se a mesma para vista dos cálculos pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n4 - 2009.51.13.000611-8 VALDENIR DA SILVA VITALINO (ADVOGADO: ANOEL FERNANDO DE SOUZA FERRAZ, CAROLINA DANIEL ZULLO.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . PROCESSO Nº 2009.51.13.000611-8\r\n\r\nAUTOR: VALDENIR DA SILVA VITALINO\r\n\r\nRÉ: UNIÃO/FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação anulatória com pedido de antecipação de tutela, através da qual o autor pretende a anulação do débito fiscal objeto do processo administrativo nº 10.735.604715/2009-41, bem como da inscrição em dívida ativa respectiva..\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nEm que pesem os argumentos constantes da inicial, não vislumbro a relevância dos fundamentos jurídicos ali expostos para fins de antecipação de tutela.\r\n\r\nIsso porque a simples ausência de retenção do imposto de renda pelo responsável tributário não implica a liberação do contribuinte, o qual permanece sujeito à sua cobrança, em todo caso.\r\n\r\nNesse sentido, confira-se recente precedente da 1a Seção do e. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA:\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. IMPOSTO DE RENDA. AUSÊNCIA DE RETENÇÃO NA FONTE. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA. ACÓRDÃO EMBARGADO EM SINTONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DA PRIMEIRA SEÇÃO. SÚMULA 168/STJ. \r\n\r\n1. De acordo com a jurisprudência consolidada no âmbito da Primeira Seção, a ausência de retenção e de recolhimento do imposto de renda pela fonte pagadora não exclui a responsabilidade do contribuinte pelo pagamento do tributo. Precedentes: AgRg nos EREsp 380.081/SC, Rel. Ministro Luiz Fux, Primeira Seção, DJ 13/8/2007; EREsp 652.498/SC, Rel. Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Seção, DJ 18/9/2006; AgRg no REsp 981.997/SP, Rel. Ministra Denise Arruda, Primeira Turma, DJe 4/5/2009; AgRg no REsp 1.095.538/SP, Rel. Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe 20/4/2009; REsp 704.845/PR, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, DJe 16/9/2008; REsp 665.960/SC, Rel. Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, DJe 12/5/2008. 2. \"Não cabem embargos de divergência, quando a jurisprudência do Tribunal se firmou no mesmo sentido do acórdão embargado\" (Súmula 168/STJ). 3. Agravo regimental não provido.” (AERESP 830.609, rel. min. Benedito Gonçalves, DJU 01.07.2009, grifei)\r\n\r\nNesse rumo, o descumprimento pela fonte pagadora da obrigação de promover, no momento oportuno, a retenção do imposto de renda devido pelo autor não afasta a responsabilidade deste último, na qualidade de contribuinte, pelo seu recolhimento.\r\n\r\nDesta forma, INDEFIRO a antecipação de tutela requerida. \r\n\r\nCite-se a UNIÃO/FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nAlegada em contestação alguma das matérias do art. 301 do CPC (preliminares de mérito), dê-se vista ao autor, na forma do art. 327 do CPC.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n5 - 2004.51.13.000143-3 MARCELO DE MELLO E OUTROS (ADVOGADO: JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCELO NOVELINO CAMARGO.). . Ficam cientes as partes do retorno dos autos do Egrégio TRF 2ª Região.\r\n\r\nComo em grau de recurso foi reformada a sentença, julgando procedente o pleito autoral, intime-se o INSS para comprovar nos autos o cumprimento do determinado às fls. 161/164.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n6 - 2001.51.13.000463-9 ANTONIO ROGERIO DA COSTA FERREIRA (ADVOGADO: VALDIR PAES LOUREIRO.) x LUCIO CARLOS DA SILVA (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS C. DE MIRANDA.) x LUZIA APARECIDA SANTOS DA SILVA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: GUSTAVO STTEEL.). . \r\n\r\nManifestem-se as partes acerca da certidão retro e, se for o caso, junte cópia da petição.\r\n\r\nConcedo o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTranscorrido sem manifestação, considerando que a sentença de improcedência do pleito foi confirmada pelo Tribunal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2004.51.13.000591-8 ARTHUR JOSE NOGUEIRA (ADVOGADO: FABIANA DE LA ROCQUE DANIEL BARBOSA, PHILOMENA DE LA ROCQUE DANIEL, LEANDRO MACHADO BARBOSA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LEILA MATHEUS REGA, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES.). . Dê-se vista a parte autora acerca dos cálculos de fls. 129/134.\r\n\r\nApós, intime-se a CEF para o mesmo fim.\r\n\r\n8 - 2005.51.13.000477-3 CESAR LOCA DE ALMEIDA (ADVOGADO: MOYSES WILLIAN BELISARIO BARBOSA, IVANIR MARIA BELISARIO BARBOSA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, ANDRE PIRES GODINHO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES, TUTECIO GOMES DE MELLO.). . \r\n\r\nIntime-se a Caixa Econômica Federal para cumprimento da sentença de folhas 125/134 e acórdão de folhas 151/155 no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\nA inobservância do prazo acarretará o acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem a realização do pagamento, dê-se vista ao autor para que se manifeste nos termos da parte final do caput do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\n9 - 2007.51.13.000668-7 MARLI DE FATIMA MARQUES (ADVOGADO: GUSTAVO MOTTA SERPA, ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000942/2009 FOLHA 459/461 . Diante do exposto, ACOLHO EM PARTE os presentes embargos, tão-somente para modificar a sentença no tocante aos honorários advocatícios, que fixo em 5% do valor da condenação, mantidos todos os seus demais termos.\r\n\r\nA presente decisão passa a constituir parte integrante da sentença de fls. 254/259.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n10 - 2008.51.13.000351-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRO CORDEIRO LOPES.) x DIOGENES PEDRO BORSATO DOS SANTOS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x PALMIRA CONSTANTINA DE OLIVEIRA SANTOS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x MARIA LAURA MODAS LTDA ME (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fl. 60 - Indefiro.\r\n\r\nConforme consta da certidão de fl. 56 o executado já fora citado, deixando de ser efetivada a constrição de bens em face do contido na referida certidão.\r\n\r\nAssim, manifeste-se a CEF o que entender de direito.\r\n\r\nConcedo o prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n11 - 2009.51.13.000113-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO LUIS FUKS.) x RONAZIO NASCIMENTO DE MORAIS E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Manifeste-se a CEF acerca da certidão e documentos constantes dos autos de fls. 36 a 38.\r\n\r\nConcedo o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5004 - AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA\r\n\r\n12 - 2009.51.13.000612-0 RODOVIA DO ACO S/A (ADVOGADO: LUCIANA TAKITO TORTIMA.) x JOSE ANTONIO FERREIRA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação de nunciação de obra nova movida pela parte autora, concessionária de serviços públicos rodoviários, em face de particular. Conforme impresso extraído do sítio eletrônico da própria concessionária (anexo), o km 233 da BR 393 situa-se no distrito de Carvalheira, município de Vassouras, além dos limites desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nEm se tratando de demanda envolvendo direito real, incide a regra do art. 95, do CPC, determinando a competência absoluta do local do imóvel. Confira-se:\r\n\r\n“Processual civil. Recurso especial. Medida cautelar de atentado. Embargos declaratórios. Omissão e contradição. Inexistência. Matéria constitucional. Fundamento inatacado. Competência absoluta. Letra expressa da lei. - Rejeitam-se corretamente os embargos declaratórios se não verificadas a omissão e a contradição alegadas. - Recurso especial não é via adequada para discussão a respeito de violação a matéria constitucional. - É inadmissível o recurso especial se existe fundamento inatacado capaz, por si, de manter a conclusão do julgado quanto ao ponto. - A redação do art. 95 do CPC é expressa em definir a competência absoluta do foro da situação do imóvel para ação de nunciação de obra nova, sendo irrelevante a discussão a respeito da natureza do direito que deu causa à sua propositura. Recurso especial não conhecido.” (STJ, 3a T., RESP 819.225, min. Nancy Andrighi, Dj 16.10.2006)\r\n\r\nNada obstante, é de se ressaltar que naquele local é onde os fatos serão melhor apurados, facilitando a produção de provas e evitando a indesejada expedição de sucessivas cartas precatórias, a prejudicar o andamento do feito.\r\n\r\nPelo exposto, com fulcro no art. 95 do CPC, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO, determinando a remessa dos autos à Subseção Judiciária de Barra do Piraí, com as nossas homenagens e as cautelas de estilo. À SEADI, para as devidas anotações, bem como para proceder à livre distribuição.\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n13 - 2004.51.13.000589-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x SERGIO PASCHOAL VIEIRA QUITES (ADVOGADO: MYLENA CORDEIRO DE OLIVEIRA, MARIANO HENRIQUE DE OLIVEIRA.). . Defiro o requerimento do MPF e determino a substituição e remessa das peças informadas.\r\n\r\nManifeste-se o réu em Alegações Finais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE BRETAS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n14 - 2008.51.13.000408-7 FABIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA (ADVOGADO: ADRIANA ROSA DE LIMA FERNANDES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Defiro à autora o prazo de 10 (dez) dias, conforme requerido.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 833793"
                            ],
                            "833794": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000181\r\n\r\nExpediente do dia 01/09/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO BRETAS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.13.000365-4 REGINA CÉLIA PINTO BAPTISTA (ADVOGADO: LEA MARIA DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que ainda desejam produzir, justificando-as. \r\n\r\nNada requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2007.51.13.000466-6 ELIZABETH VENTURA CORDEIRO (ADVOGADO: MIRELLA EBERT DE MELLO, SERGIO LUIS ANK PIRES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Defiro o requerimento da CEF, dê-se vista a mesma acerca dos cálculos pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n3 - 2007.51.13.000469-1 ALBERINA PEREIRA NUNES (ADVOGADO: MIRELLA EBERT DE MELLO, SERGIO LUIS ANK PIRES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Defiro o requerimento da CEF, dê-se vista a mesma acerca dos cálculos pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.13.000470-8 ALZIRA NEVES DA CUNHA (ADVOGADO: MIRELLA EBERT DE MELLO, SERGIO LUIS ANK PIRES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Defiro o requerimento da CEF, dê-se vista a mesma acerca dos cálculos pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n5 - 2007.51.13.000474-5 SANDRA RIVETTI DE MELO (ADVOGADO: MIRELLA EBERT DE MELLO, SERGIO LUIS ANK PIRES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Defiro o requerimento da CEF, dê-se vista a mesma acerca dos cálculos pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.13.000479-4 MARIA MERCEDES PEREIRA PAES (ADVOGADO: MIRELLA EBERT DE MELLO, SERGIO LUIS ANK PIRES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Defiro o requerimento da CEF, dê-se vista a mesma acerca dos cálculos pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.13.000541-5 REGINA CELIA VENTURA CORDEIRO (ADVOGADO: SERGIO LUIS ANK PIRES, MIRELLA EBERT DE MELLO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Defiro o requerimento da CEF, dê-se vista a mesma acerca dos cálculos pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n8 - 2007.51.13.000542-7 IZANETH DE CASSIA ALMEIDA WOGEL (ADVOGADO: SERGIO LUIS ANK PIRES, GABRIELA SERPA MALTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Defiro o requerimento da CEF, dê-se vista a mesma acerca dos cálculos pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n9 - 2007.51.13.000547-6 ANIBAL MANSO DA SILVA (ADVOGADO: GABRIELA SERPA MALTA, SERGIO LUIS ANK PIRES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Defiro o requerimento da CEF, dê-se vista a mesma acerca dos cálculos pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.13.000548-8 DJANIR MENDES DA COSTA (ADVOGADO: GABRIELA SERPA MALTA, SERGIO LUIS ANK PIRES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Defiro o requerimento da CEF, dê-se vista a mesma acerca dos cálculos pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n11 - 2007.51.13.000552-0 MARILENE REIS VIEIRA (ADVOGADO: SERGIO LUIS ANK PIRES, GABRIELA SERPA MALTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Defiro o requerimento da CEF, dê-se vista a mesma acerca dos cálculos pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n12 - 2007.51.13.000555-5 VANEY VICENTE DE MIRANDA (ADVOGADO: SERGIO LUIS ANK PIRES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Defiro o requerimento da CEF, dê-se vista a mesma acerca dos cálculos pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n13 - 2007.51.13.000558-0 MARIA DA GLORIA ANK GUARINO (ADVOGADO: MIRELLA EBERT DE MELLO, SERGIO LUIS ANK PIRES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Defiro o requerimento da CEF, dê-se vista a mesma acerca dos cálculos pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n14 - 2008.51.13.000076-8 ILTON JORGE RIBEIRO (ADVOGADO: MIRELLA EBERT DE MELLO, SERGIO LUIS ANK PIRES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO, TUTECIO GOMES DE MELLO, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO.). . Defiro o requerimento da CEF, dê-se vista a mesma acerca dos cálculos pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n15 - 2008.51.13.000333-2 RITA HELENA DA COSTA PEREIRA (ADVOGADO: MARIALVA CARDOSO QUINTELLA, TABATA CRISTINA MARTINS CAMPOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.). . Defiro o requerimento da CEF, dê-se vista a mesma acerca dos cálculos pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n16 - 2008.51.13.000442-7 RITA HELENA DA COSTA PEREIRA E OUTRO (ADVOGADO: MARIALVA CARDOSO QUINTELLA, TABATA CRISTINA MARTINS CAMPOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Defiro o requerimento da CEF, dê-se vista a mesma acerca dos cálculos pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n17 - 2004.51.63.000535-0 NATALINA BRAGA MARTINS (ADVOGADO: ROGERIO JOSE DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Ao autor para requerer o que for de direito.\r\n\r\n18 - 2004.51.63.000741-2 TANEA CRISTINA DA SILVA (ADVOGADO: ROGERIO JOSE DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCELO NOVELINO CAMARGO.). . Intime-se a autora sobre cálculos de fls. 142/145.\r\n\r\n19 - 2005.51.63.002227-2 HELIO SANTOS PIRAN (ADVOGADO: ANDRE FERREIRA PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Intime- se a parte autora acerca do Acórdão de fls. 138.\r\n\r\nApós ao réu para o mesmo fim.\r\n\r\n20 - 2006.51.63.000404-3 ANA DA CONCEICAO ARAUJO (ADVOGADO: CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Intime-se a parte autora acerca de decisão de fls. 107/109.\r\n\r\nEm seguida a parte ré para o mesmo fim.\r\n\r\nApós dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.63.000919-7 BIANCA ALVES AUGUSTO DE CASTRO/REPRESENTADA POR JUSSARA ALVES AUGUSTO (ADVOGADO: ROGERIO JOSE DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCELO NOVELINO CAMARGO.). . Intime-se a autora sobre cálculos de fls. 100/101.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2007.51.63.000390-0 IRACIDES VARGAS SOARES E OUTRO (ADVOGADO: IGOR CRAVEIRO GOULART.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: THIAGO LINHARES PAIM COSTA.). . \r\n\r\n1. Indefiro as provas requeridas, eis que impertinentes ao desfecho da lide. \r\n\r\nA prova documental superveniente propriamente dita pode ser juntada aos autos a qualquer tempo, desde que destinada a fazer prova de fatos novos, ocorridos posteriormente à inicial ou à contestação (art. 397, CPC), o que inocorre in casu. Em se tratando de controvérsia puramente de direito, desnecessária prova pericial.\r\n\r\n2. Indefiro, de igual forma, eventual requerimento de inversão do ônus da prova, eis que ausentes nos autos, elementos mínimos de convicção que revelem a verossimilhança das alegações autorais, nos termos do disposto no art. 6º, VIII, do CDC.\r\n\r\nNão trouxe aos autos a parte autora qualquer documento idôneo que comprove a efetiva titularidade de caderneta de poupança ou de saldo positivo nos períodos mencionados na inicial.\r\n\r\nDiante de tal quadro, não se mostra razoável o deslocamento de tal ônus à instituição financeira, máxime face ao excessivo tempo decorrido (vinte anos) desde a ocorrência dos fatos que ensejaram o pedido autoral, só recentemente buscado em juízo. \r\n\r\nNesse sentido, confira-se o entendimento do e. TRF da 2a Região: \r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO - POUPANÇA - APRESENTAÇÃO DOS EXTRATOS DAS RESPECTIVAS CONTAS - ARTIGO 333, I DO CPC - ÔNUS DO AUTOR.\r\n\r\n1. Ação cautelar de exibição de documento que objetivou a apresentação dos extratos de poupança, com a finalidade de futura ação relativa aos expurgos inflacionários.\r\n\r\n2. O sistema processual civil brasileiro rege-se pelo princípio dispositivo, cabendo às partes zelar pela defesa de seus interesses. \r\n\r\n3. Tratando-se de apresentação de extratos de poupança, aplica-se o disposto no artigo 333, inciso I do CPC.\r\n\r\n4. No que ser refere à prova do direito alegado, nas ações objetivando os expurgos inflacionários em caderneta de poupança, o entendimento da jurisprudência determina que é ônus da parte autora\r\n\r\na apresentação de toda a documentação pertinente às mencionadas contas. Precedentes (AG: 2006.02.01.005702-8/RJ, Rel. Des. Federal ANTÔNIO CRUZ NETTO; AG: 2007.02.01.011416-8/RJ, Rel. Des. Federal REIS FRIEDE).\r\n\r\n5. Dado provimento ao recurso.” (TRF 2a Região, 8a Turma Esp., AC nº 200751010101413 /RJ, rel. juiz Raldênio Costa, DJU 28.03.2008) \r\n\r\nNo mesmo sentido: TRF 1a Região, 6a Turma, AG 200701000350231/MG, 21.01.2008.\r\n\r\n3. Intimadas as partes, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2007.51.63.000523-4 PRISCILA GONCALVES DE CASTRO (ADVOGADO: JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000820/2009 . 3. Pelo exposto, REJEITO o pedido formulado nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProceda à Secretaria o desentranhamento da petição de fls.61/62, eis que estranha aos autos, devendo- juntá-la aos autos correspondente. Certifique-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\nPara uso da Secretaria: “expurgos conta poupança meses de junho/87 e fevereiro/1989 da conta poupança nº 01198142-0\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE BRETAS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n24 - 2006.51.63.000471-7 MARLI DE FREITAS MACHADO (ADVOGADO: ROGERIO JOSE DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCELO NOVELINO CAMARGO.). . 1)Fiquem cientes as partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª região, cujos dados estão disponibilizados no site www.geocities.com\\vf_3_rios, não havendo necessidade de comparecer novamente à Vara Federal de Três Rios. \r\n\r\n2)Quando houver informação no site supra mencionado de que o valor foi depositado, o autor deverá comparecer diretamente à CEF munido dos seguintes documentos:\r\n\r\na) cópia da carteira de identidade;\r\n\r\nb) cópia do CPF;\r\n\r\nc) cópia do comprovante de residência.\r\n\r\n3)Dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n4)Ficam as partes intimadas pelo lançamento do presente despacho no sistema informativo processual da Justiça Federal.\r\n\r\n25 - 2007.51.63.000638-0 MARILDA LOPES CUSTODIO (ADVOGADO: CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCELO NOVELINO CAMARGO.). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré eis que tempestivo.\r\n\r\nTendo a parte autora apresentado suas contra-razões, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 833794"
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        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
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                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 2273/2009 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante no TRT-PA- 30637-1997-000-01-00-7, resolve:\r\n\r\nRetificar a Portaria nº 2097/2009-SGP para para onde se lê “incluir as vantagens previstas no art. 2º e art. 3º da Lei nº 8.911/94 c/c art. 14, §2º e 15 da Lei nº 9.421/96, a contar da inicial”, leia-se “incluir as vantagens previstas no art. 3º da Lei nº 8.911/94 c/c art. 14, §2º e 15 da Lei nº 9.421/96, a contar da inicial”. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região \r\n\r\nPORTARIA Nº 2.297/2009 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT- PA-2128-2009-000-01-00-9, resolve:\r\n\r\nConceder aposentadoria por invalidez, por doença não especificada em lei, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, calculados na base de 19/30 (dezenove trinta avos), à servidora ANA PAULA ROLLO DE ABREU, no cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe C, Padrão 15, com base no artigo 186, I, da Lei nº 8.112/90 e art. 40, §1º, I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c art. 1º da Lei 10.887 de 2004.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2.331 / 2009 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo TRT-PA- 02412-2008-000-01-00-4, resolve:\r\n\r\nConceder Pensão Vitalícia à ILMA MONTEIRO ROZA, na qualidade de viúva do ex-representante temporário inativo CYRO DA COSTA ROZA, correspondente ao valor integral do benefício, com efeitos a contar de 04 de julho de 2008, nos termos dos artigos 215, 216, § 1º, 217, inciso I, alínea “a” e 218, caput, da Lei nº 8.112/90 c/c art. 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, observando-se o disposto no art. 2º, inciso I, da Lei nº 10.887/04. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de Setembro de 2009. \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região \r\n\r\nId: 834773"
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                        "833550": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 60/2009\r\n\r\nDispõe sobre alteração e alocação de cargo em comissão e funções comissionadas criados pela Lei Nº 12.005/2009\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, ad referendum do Egrégio Órgão Especial, considerando a criação de cargo em comissão e funções comissionadas pela Lei Nº 12.005/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Alterar a denominação do cargo em comissão, CJ-3, criado pela referida Lei, para Assessor da Presidência, e alocá-lo na Presidência;\r\n\r\nArt. 2º Alocar a função comissionada de Assistente Secretário, FC-05, criada pela referida Lei, no Gabinete da Presidência;\r\n\r\nArt. 3º Alterar a denominação das 7 (sete) funções comissionadas FC-03, criadas pela referida Lei, para Assistente Administrativo, e alocá-las no Gabinete da Presidência.\r\n\r\nArt. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de setembro de 2009\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 833550"
                        ],
                        "833551": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 61/2009\r\n\r\nDispõe sobre a alteração da data de comemoração de feriados no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO a incidência dos feriados dos dias 28 de outubro, quarta-feira (art. 236, da Lei 8.112/90) e 8 de dezembro, terça-feira, (inciso IV, do art. 62, da Lei 5.010/66, com a redação dada pela Lei 6.741/79);\r\n\r\nCONSIDERANDO que a modificação das datas destinadas à comemoração dos feriados não as descaracteriza como tais; \r\n\r\nCONSIDERANDO que esta alteração contribui para a racionalização do serviço e redução dos gastos públicos;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a racionalização não causará prejuízo à atividade jurisdicional e \r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, o disposto no inciso XXI, do art. 25, do Regimento Interno desta Corte,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Transferir, em todos os serviços administrativos e jurisdicionais do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, para o dia 30 de outubro de 2009, sexta-feira, as comemorações alusivas ao Dia do Servidor Público.\r\n\r\nArt. 2º Antecipar, em todos os serviços administrativos e jurisdicionais do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, para o dia 7 de dezembro de 2009, segunda-feira, o gozo do feriado do dia 8 de dezembro de 2009, terça-feira.\r\n\r\nArt. 3º Determinar que os prazos que iniciam ou findam nestes dias fiquem automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.\r\n\r\nArt. 4º Determinar que as audiências já designadas para os dias 30 de outubro e 7 de dezembro do ano em curso sejam remarcadas para os dias 28 de outubro e 8 de dezembro, respectivamente.\r\n\r\nArt. 5º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de setembro de 2009\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 833551"
                        ],
                        "834714": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado em 27/08/2009, pelo Exmo. Sr. Desembargador Presidente deste Tribunal no Processo 01447-2009-000-01-00-7 de Verônica Evaristo de Almeida Soares - Assunto: Progressão Funcional- Conclui pela revisão do tempo computado para fins de progressão funcional da servidora, com o ressarcimento ao erário das parcelas percebidas a maior. DESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nId: 834714"
                        ]
                    }
                },
                "Distribuição de Feitos de Segunda Instância": {
                    "Atos": {
                        "834787": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS RELATORES EM 03/09/2009\r\n\r\nSEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDesembargador do TRT Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues\r\n\r\n04025-2009-000-01-00-3 MS\r\n\r\nImpetrante: LABORATORIO MUSA LTDA Adv: Marcelo Calumby Lisboa \r\n\r\nOAB: RJ90213D\r\n\r\nImpetrado: MM Juízo da 61ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroTerceiro Interessado: Jorge da Silva moura\r\n\r\nDesembargador do TRT Aurora de Oliveira Coentro\r\n\r\n07085-2008-000-01-00-7 MS\r\n\r\nImpetrante: Carlos Roberto Duque Estrada de Castro Adv: Eduarda Pinto da Cruz OAB: RJ45243D\r\n\r\nImpetrado: MM Juízo da 2a Vara do Trabalho de Petrópolis Terceiro Interessado: Euzana Maria da Silva Adv: Venilson Jacinto Beligolli OAB: RJ51537D\r\n\r\nDesembargador do TRT Jose da Fonseca Martins Junior\r\n\r\n04052-2009-000-01-00-6 MS\r\n\r\nImpetrante: Banco Bradesco S/A Adv: Rolney Jose Fazolato OAB: RJ1369B\r\n\r\nImpetrado: MM Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Campos dos GoytacazesTerceiro Interessado: Sindicato dos Bancários e dos Trabalhadores do Ramo Financeiro de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDesembargador do TRT Marcos Cavalcante\r\n\r\n04041-2009-000-01-00-6 MS\r\n\r\nImpetrante: DR JULIO PINTO DUARTE CLINICA DE REABILITAÇÃO LTDA Adv: Marcelo Marcondes Meyer-Kozlowski OAB: RJ95274D\r\n\r\nImpetrado: MM Juízo da 2ª Vara do Trabalho de PetrópolisTerceiro Interessado: Patricia de Freitas Mesquita Di Batista\r\n\r\nDesembargador do TRT Maria Aparecida Coutinho Magalhães\r\n\r\n00688-2009-000-01-00-9 MS\r\n\r\nImpetrante: VOLTA REDONDA FUTEBOL CLUBE Adv: Luiz Antonio Cotrim Moreira OAB: RJ103942D\r\n\r\nImpetrado: MM Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Volta RedondaTerceiro Interessado: Renato Trindade de Souza\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2009.\r\n\r\nCelina Maria Souza de Santana\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 834787"
                        ],
                        "834788": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS RELATORES EM 03/09/2009\r\n\r\nÓRGÃO ESPECIAL\r\n\r\nDesembargador do TRT Alberto Fortes Gil\r\n\r\n04036-2009-000-01-00-3 CC\r\n\r\nSuscitante: MM Juízo da 59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nSuscitado: MM. Juízo da 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nDesembargador do TRT Cesar Marques Carvalho\r\n\r\n04040-2009-000-01-00-1 AGOR\r\n\r\nAgravante: Laura Beatriz Neto Maia Adv: Paula Cristina Vasconcellos Costa OAB: RJ124645D\r\n\r\nAgravado: Excelentíssima Desembargadora Corregedora do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2009.\r\n\r\nCelina Maria Souza de Santana\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 834788"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "834706": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 037/2009\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, tendo em vista o Processo Administrativo nº TRT-PA-3709-2009-000-01-00-8, resolve:\r\n\r\nDECLARAR vago o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe “A”, Padrão 01, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado pela servidora VIVIANE NOVAES SANTOS, decorrente de posse em cargo inacumulável de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do TRT da 5ª Região, na forma do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 07 de agosto de 2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2009.\r\n\r\nLUIS FELIPE CARRAPATOSO PERALTA DA SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 038/2009\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, tendo em vista o Processo Administrativo nº TRT-PA-3048-2009-000-01-00-0, resolve:\r\n\r\nExonerar, a pedido, MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA FERNANDES do Cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe “A”, Padrão 01, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, na forma do artigo 33, inciso I e 34, caput, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 03 de julho de 2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2009. \r\n\r\nLUIS FELIPE CARRAPATOSO PERALTA DA SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nId: 834706"
                        ],
                        "834707": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Sr. Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal nas datas abaixo, nos Processos a seguir:\r\n\r\n02.09.2009:\r\n\r\nTRT-PA-745/01, de EDUARDO XAVIER HIAS POZZOBON. Assunto: Revisão da Averbação de Tempo de Serviço: “De acordo. Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT Nº 22/2007, proceda-se à revisão ex officio, averbando-se 1.376 dias de tempo de serviço estadual, para fins de aposentadoria, disponibilidade e adicional por tempo de serviço, de acordo com o art. 103, inciso I, da Lei 8.112/90 e Decreto nº 31.922/52.”;\r\n\r\nTRT-PA-03651-2009-000-01-00-2, de RAQUEL FERNANDES MARTINS. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço: “De acordo. Em observância ao art. 2º, inciso II da Portaria - TRT nº 22/2007, defiro a averbação de 560 dias de tempo de serviço público federal para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos termos do art. 100 da Lei nº 8.112/90.”;\r\n\r\nTRT-PA-03652-2009-000-01-00-7, de VERA LUCIA GUARIDO CARDOZO. Assunto: Averbação de tempo de serviço/contribuição: “De acordo. Em observância ao art. 2º da Portaria TRT nº 22/2007, defiro a averbação de 4853 dias de tempo de contribuição vinculado ao Regime Geral da Previdência, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01, nos termos do parecer supra.”;\r\n\r\nTRT-PA-3682-2009-000-01-00-3, de GUSTAVO ROBERTO JANUÁRIO. Assunto: Licença-Paternidade : “Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT nº 22/2007, defiro a concessão de 05 (cinco) dias de Licença-Paternidade, na forma do art. 208, da Lei nº 8.112/90.”;\r\n\r\nTRT-PA-03812-2009-000-01-00-8, de JOENE SOUZA DE BARROS. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço: “De acordo. Em observância ao artigo 2º, II da Portaria do TRT nº 22/2007, averbem-se 204 dias de tempo de serviço público federal, para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos termos do art. 100, da Lei nº 8.112/90, e 204 dias para integrar o período aquisitivo de férias do servidor neste Tribunal, para fruição até 31/12/2009, conforme previsão contida no art. 11, §1º, do Ato nº 1.401/2005 deste Egrégio Tribunal.”;\r\n\r\n03.09.2009:\r\n\r\nTRT-PA-03444-2009-000-01-00-8, de JANAINA CECHINEL. Assunto: Tempo de Serviço e Afastamentos: “De acordo. Retifico o despacho de Averbação de Tempo de Serviço, proferido em 27/08/2009, publicado no DOE em 31/08/2009 para que onde se lê (...)UFRJ (...), leia-se (...)Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO (...).””(a) Luis Felipe Carrapatoso Peralta da Silva. Diretor da SGP.\r\n\r\nId: 834707"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "834756": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 00081-2003-055-01-00-1 - ED\r\n\r\nEbgte: MARIA DAS GRACAS ALVES [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nEbgdo: EDITORA NOVA FRONTEIRA SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo EDITORA NOVA FRONTEIRA SA\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de MARIA DAS GRACAS ALVES. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00884-2008-037-01-00-9 - ED\r\n\r\nEbgte: Multiplan Empreendimentos Imobiliários S.A. [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Valdir Antonio de Brito [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Valdir Antonio de Brito\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Multiplan Empreendimentos Imobiliários S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 01538-2004-302-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nRcdo: ANTONIO PACHECO DOS SANTOS [Adv. Jose Alexandre Pimenta (OAB: RJ 79676 - D)], Rcdo: UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS UCP [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte ANTONIO PACHECO DOS SANTOS, Rcdo UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS UCP\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 01003-2005-004-01-00-3 - ED\r\n\r\nEbgte: Monica Cristina Gaspar Batalau [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nEbgdo: W Hair Systems Cabeleireiros Ltda. [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo W Hair Systems Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Monica Cristina Gaspar Batalau. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 01496-2006-050-01-00-3 - ED\r\n\r\nEbgte: Semic Servicos Medicos a Industria e Comercio S/C Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Carlos Alberto Pereira de Albuquerque [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Carlos Alberto Pereira de Albuquerque\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Semic Servicos Medicos a Industria e Comercio S/C Ltda.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00852-2002-007-01-00-6 - ED\r\n\r\nEbgte: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nEbgdo: PEDRO BALUARDO [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao (OAB: RJ 52495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte PEDRO BALUARDO\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de TELEMAR NORTE LESTE S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00613-2007-245-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nRcdo: Leonardo Guimaraes de Castro [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Leonardo Guimaraes de Castro\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de TNL Contax S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 01005-2007-343-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcte: Luiz Carlos Duarte [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luiz Carlos Duarte [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Rcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Luiz Carlos Duarte. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00547-2006-073-01-00-3 - ED\r\n\r\nEbgte: Transportes Sao Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Nilson de Oliveira Moreno [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Nilson de Oliveira Moreno\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Transportes Sao Silvestre S.A. . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 02172-2001-055-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: XEROX DO BRASIL LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nRcdo: SIND PROFISSIONAIS TEC IND NIV MED ERJ [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte SIND PROFISSIONAIS TEC IND NIV MED ERJ\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de XEROX DO BRASIL LTDA. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00983-2005-007-01-00-6 - ED\r\n\r\nEbgte: Ronaldo Ferreti Rego [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)], Ebgte: Bremen Comercio de Veiculos Ltda. [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama (OAB: RJ 75295 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Bremen Comercio de Veiculos Ltda. [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama (OAB: RJ 75295 - D)], Ebgdo: Ronaldo Ferreti Rego [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ronaldo Ferreti Rego\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Bremen Comercio de Veiculos Ltda.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 01147-2007-491-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: Jose Huemerson de Santana [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Jose Huemerson de Santana. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 01666-2003-017-01-00-2 - ED\r\n\r\nEbgte: CNC INFORMATICA LTDA [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)]\r\n\r\nEbgdo: MARCOS RODRIGUES DE ALBUQUERQUE MARANHAO [Adv. Mariangela Barbosa Couto (OAB: RJ 73130 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte MARCOS RODRIGUES DE ALBUQUERQUE MARANHAO\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de CNC INFORMATICA LTDA. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00725-2006-061-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Organizacoes Farinha Pura Ltda [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcte: Marcia Cardoso de Almeida Magdaleno [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcia Cardoso de Almeida Magdaleno [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)], Rcdo: Organizacoes Farinha Pura Ltda [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marcia Cardoso de Almeida Magdaleno\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Organizacoes Farinha Pura Ltda. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00141-2007-432-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRcdo: Messias da Silveira Santos [Adv. Paulo Tarso Fernandes Oliveira (OAB: RJ 130123 - D)], Rcdo: Silva Assuncao Vidracaria Ltda(Vidracaria Cabo Frio)\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Messias da Silveira Santos\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de União Federal. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 01518-2005-001-01-00-4 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ubiraci Augusto dos Santos [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ubiraci Augusto dos Santos\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 01507-2007-058-01-00-7 - ED\r\n\r\nEbgte: Jayme Barbosa dos Santos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco de la Nacion Argentina [Adv. Alvaro Vidal de Pinho (OAB: RJ 20020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Jayme Barbosa dos Santos\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Banco de la Nacion Argentina. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 01063-2007-082-01-00-3 - ED\r\n\r\nEbgte: RCG 106 Comercial Ltda. [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)], Ebgte: David Cohen Roupas e Outros [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Jose Wellington Barbosa dos Santos [Adv. Magna Regina Rodrigues Paúra (OAB: RJ 97910 - D)], Ebgdo: David Cohen Roupas e Outros [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)], Ebgdo: RCG 106 Comercial Ltda. [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Jose Wellington Barbosa dos Santos, Ebgdo RCG 106 Comercial Ltda.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de David Cohen Roupas e Outros. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 00127-2006-222-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Carlos Alberto Santos Alves [Adv. Joseli Vicente da Costa (OAB: RJ 54147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Carlos Alberto Santos Alves\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00627-2008-080-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Rcte: Jose Adriano Ciriaco dos Santos [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Rcdo: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Rcdo: Jose Adriano Ciriaco dos Santos [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jose Adriano Ciriaco dos Santos, Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Telsul Serviços S.A.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 00011-2003-021-01-00-6 - ED\r\n\r\nEbgte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nEbgdo: YACIRA DOS SANTOS DRUMOND [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)], Ebgdo: Leticia Cristina dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte YACIRA DOS SANTOS DRUMOND\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de TELEMAR NORTE LESTE S/A. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 01113-2001-067-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: CAFE LAMAS LTDA [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)], Rcte: MARCONI RODRIGUES ALEXANDRINO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRcdo: CAFE LAMAS LTDA [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)], Rcdo: MARCONI RODRIGUES ALEXANDRINO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo CAFE LAMAS LTDA\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de MARCONI RODRIGUES ALEXANDRINO. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00621-2007-065-01-00-8 - ED\r\n\r\nEbgte: Rosangela Pereira da Silva [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Christiane Lucciola Mandarino Guedes Paco [Adv. Marli Soares Braga (OAB: RJ 123040 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Christiane Lucciola Mandarino Guedes Paco\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Rosangela Pereira da Silva. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00199-2006-077-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: Sandra Lima Pereira [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Sandra Lima Pereira\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00979-2007-051-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Maria Cristina Marsili Fricke [Adv. Lelha N Soares Gomes Canedo (OAB: RJ 33153 - D)], Rcte: VRG Linhas Aereas [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Rcte: Gol Transportes Aereos S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nRcdo: VRG Linhas Aereas [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Rcdo: Gol Transportes Aereos S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Rcdo: Maria Cristina Marsili Fricke [Adv. Lelha N Soares Gomes Canedo (OAB: RJ 33153 - D)], Rcdo: S.A.(Viacao Aerea Rio-Grandense) em Recuperacao Judicial [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Gol Transportes Aereos S.A., Rcte Maria Cristina Marsili Fricke, Rcdo S.A.(Viacao Aerea Rio-Grandense) em Recuperacao Judicial\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de VRG Linhas Aereas. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 00330-2006-075-01-00-6 - ED\r\n\r\nEbgte: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda (OAB: RJ 125113 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Teresa Cristina da Silva Barbosa [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Teresa Cristina da Silva Barbosa\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Supermercados Mundial Ltda.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 01133-2006-003-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ricardo de Almeida Pereira [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ricardo de Almeida Pereira\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Telemar Norte Leste S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00224-2006-045-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: Wilson Vasconcellos Souza [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Ebgdo: CTE- TÉCNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo CTE- TÉCNICA DE ELETRICIDADE LTDA, Ebgte Wilson Vasconcellos Souza\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Telemar Norte Leste S.A.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 01496-2007-016-01-00-3 - ED\r\n\r\nEbgte: Condominio do Edificio Residencial Garcas da Lagoa [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Daniel Alves Pessoa [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Daniel Alves Pessoa\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Condominio do Edificio Residencial Garcas da Lagoa. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 01457-2007-074-01-00-7 - ED\r\n\r\nEbgte: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Renata Zanatta da Silva [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares (OAB: RJ 81110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Renata Zanatta da Silva\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Ibi Promotora de Vendas Ltda.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00410-2005-242-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcte: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol (OAB: RJ 127874 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fabio Matos da Silva [Adv. Almir Leal (OAB: RJ 31314 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol (OAB: RJ 127874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fabio Matos da Silva, Rcdo Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 00694-2008-075-01-00-8 - ED\r\n\r\nEbgte: Geraldo Pedro de Assis [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Ebgdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Ebgdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Geraldo Pedro de Assis . Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 01780-2005-421-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson da Coceicao Rosa [Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista (OAB: RJ 5295 - D)], Aut: Maria Jose da Conceicao de Almeida [Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista (OAB: RJ 5295 - D)]\r\n\r\nRéu: Dimapil-Distribuidora de Materiais de Construcao Pirai Ltda. [Adv. Jose Maria de Salles (OAB: RJ 2051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dimapil-Distribuidora de Materiais de Construcao Pirai Ltda.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Maria Jose da Conceicao de Almeida e outro. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00838-2007-016-01-00-8 - ED\r\n\r\nEbgte: Carlos Alberto Sobrinho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Carlos Alberto Sobrinho\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00323-2008-028-01-00-9 - ED\r\n\r\nEbgte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Ebgdo: Reinaldo de Mello Oliveira [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Reinaldo de Mello Oliveira, Ebgdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Telsul Servicos S.A.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 00238-2007-067-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Rcte: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)], Rcte: VARIG Logistica S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)]\r\n\r\nRcdo: S.A.Viacao Aerea Rio-Grandense(em recuperacao judicial) [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)], Rcdo: Marcelo Milione do Amaral [Adv. Ligia Valeria Bomfim Saraiva (OAB: RJ 106045 - D)], Rcdo: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Rcdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)], Rcdo: VARIG Logistica S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marcelo Milione do Amaral, Rcdo S.A.Viacao Aerea Rio-Grandense(em recuperacao judicial), Rcdo VARIG Logistica S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de VRG Linhas Aereas S.A\r\n\r\n. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nId: 834756"
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                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 00526-2004-049-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: CLARA SOARES DA SILVA [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)], Rcdo: SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00885-2006-205-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Ana Paula Mendes da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)], Rcte: Operadora de Postos Servicos Ltda (Posto Repsol) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nRcdo: Operadora de Postos Servicos Ltda (Posto Repsol) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcdo: Ana Paula Mendes da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Operadora de Postos Servicos Ltda (Posto Repsol)\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01657-2006-050-01-00-9 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Gennari e Peartree Projetos e Sistemas Ltda. [Adv. Ricardo Azevedo (OAB: SP 134798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00231-2001-058-01-00-4 - ED\r\n\r\nEbgte: União de Bancos Brasileiros - Unibanco S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nEbgdo: WALTER DE SOUZA FILHO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo União de Bancos Brasileiros - Unibanco S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02864-2006-341-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Sebastiao Estacio Lopes [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano Veiga (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01293-2007-432-01-00-9 - ED\r\n\r\nEbgte: Associacao Educacional Veiga de Almeida [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Claudia Araujo Ribeiro Bastos [Adv. Evaldo Gomes da Silva (OAB: RJ 117523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Associacao Educacional Veiga de Almeida\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00956-2008-461-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nRcdo: José Carlos Parrini de Souza [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00062-2008-011-01-00-5 - ED\r\n\r\nEbgte: Opportrans Concessao Metroviaria S.A. [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)]\r\n\r\nEbgdo: FRANCISCO DAS CHAGAS MARQUES PEREIRA [Adv. Sergio Vergne Ribeiro (OAB: RJ 80893 - D)], Ebgdo: Edson Santos de Jesus [Adv. Jorge Moura de Oliveira (OAB: RJ 89227 - D)], Ebgdo: UBIRATAN CASTRO GOMES [Adv. Jorge Moura de Oliveira (OAB: RJ 89227 - D)], Ebgdo: JOSE ROBERTO DA ROCHA BERNARDO [Adv. Sergio Vergne Ribeiro (OAB: RJ 80893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Opportrans Concessao Metroviaria S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00945-2007-012-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Cesar Roberto Teixeira Pinheiro [Adv. Jorge de Carvalho (OAB: RJ 37279 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Claudio Jose Firmino de Mendonca (OAB: RJ 46880 - D)], Rcdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00736-2008-207-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Petróleo Brasileiro S. A. PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRcdo: Limpind Manutenção e Construção Ltda [Adv. Patricia Guida Goncalves (OAB: RJ 104558 - D)], Rcdo: Rogerio Romão [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Petróleo Brasileiro S. A. PETROBRÁS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00656-2007-043-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Claudia Muniz Vasconcellos [Adv. Sara de Oliveira Ferreira (OAB: RJ 79722 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00914-2008-037-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Luis Alberto Mota Fernandes [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Luis Alberto Mota Fernandes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00684-2008-207-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Petroflex Indústria e Comércio S.A. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nRcdo: Claudionor Costa da Silva [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (OAB: RJ 88598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Claudionor Costa da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00066-2007-030-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRcdo: Posto Servicentro Carneiro Ltda. [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00792-2008-461-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nRcdo: Gutemberg Volotão de Lima [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Gutemberg Volotão de Lima\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00325-2003-007-01-00-2 - AP\r\n\r\nAgte: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA [Adv. Sergio Luiz da Costa (OAB: RJ 68891 - D)]\r\n\r\nAgdo: ROSANGELA NEDER [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00634-2007-018-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Jose Roberto Costa [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRcdo: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jose Roberto Costa\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00375-1999-036-01-00-8 - AP\r\n\r\nAgte: BANCO CITIBANK S/A [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nAgdo: LUCIENE DE SOUZA MARCELLO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BANCO CITIBANK S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00072-2008-001-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Deoclecio Pereira de Andrade [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jacy Camargo Mendes Viana [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Deoclecio Pereira de Andrade\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00050-1995-017-01-00-3 - AP\r\n\r\nAgte: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: NANCI MAGALHAES DOS SANTOS [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte NANCI MAGALHAES DOS SANTOS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00302-2008-050-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI [Procurador Procuradoria do Inpi \r\n\r\nRcdo: Jairton Santos Dias [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)], Rcdo: Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00492-2007-030-01-00-4 - ED\r\n\r\nEbgte: Fic Promotora de Vendas Ltda [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nEbgdo: DR Marketing Servicos Temporarios Ltda, Ebgdo: Aline Barbosa Leite [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fic Promotora de Vendas Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00528-2006-071-01-00-4 - ED\r\n\r\nEbgte: Mauro Sergio de Moura Ribeiro [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Ebgdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Mauro Sergio de Moura Ribeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00361-2008-004-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Associação Educacional São Paulo Apostolo - Assespa [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nRcdo: Vera Lucia Motta de Medeiros [Adv. Vilma Vieira de Oliveira (OAB: RJ 48793 - D)], Rcdo: Iara Mendonça de Pinho [Adv. Vilma Vieira de Oliveira (OAB: RJ 48793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Associação Educacional São Paulo Apostolo - Assespa\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00858-2008-343-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos da Silva Barreto [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00630-2007-019-01-00-8 - ED\r\n\r\nEbgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Ebgdo: Severino Goncalves Vieira de Lima [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00978-2002-461-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS CORREA DOS SANTOS [Adv. Arthur Fraga Oggioni (OAB: RJ 67733 - D)]\r\n\r\nRéu: GEFUSA GREMIO ESP. DOS FUNCIONARIOS DA SATA [Adv. Jose Luiz Pinto Cardoso (OAB: RJ 75600 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS CORREA DOS SANTOS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00021-2008-007-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Diego Farias do Rego [Adv. Luiz Felipe Xavier de Brito (OAB: RJ 108445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ibi Administradora e Promotora Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00511-2008-035-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Furnas Centrais Elétricas [Adv. Adriana Souza da Fonseca (OAB: RJ 114612 - D)]\r\n\r\nRcdo: João Batista Martins [Adv. Alexandre Goncalves de Souza (OAB: RJ 115899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Furnas Centrais Elétricas\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00611-2008-511-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Fernando de Souza Ramos [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fernando de Souza Ramos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00431-2007-078-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nRcdo: Valdeci Soares da Silva [Adv. Gilda Baptista Henriques da Costa (OAB: RJ 123421 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo UNIAO FEDERAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01078-2007-045-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Everaldo Santana da Silva [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)], Rcdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01800-2006-003-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nRcdo: Saulo da Silva Duarte [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00963-2008-461-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nRcdo: Marcelo Thiengo Dalvi [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01303-1997-008-01-00-7 - AP\r\n\r\nAgte: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: CRIA E ACAO PUBLICIDADE LTDA [Adv. Claudio Benaion Torres (OAB: RJ 78252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): UNIAO FEDERAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01481-2006-263-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Unilix do Brasil Ltda. [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)], Rcte: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nRcdo: Joao Carlos Gomes [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01413-2004-024-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: PAULO ANDERSON DE BARROS SENNA [Adv. Sidnei Batista (OAB: RJ 96618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00931-1998-055-01-00-3 - AP\r\n\r\nAgte: CHOCOLATES GAROTO SA [Adv. Ricardo da Costa Alves (OAB: RJ 102800 - D)]\r\n\r\nAgdo: ALBINO GUIMARAES DE OLIVEIRA [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 54259 - D)], Agdo: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): UNIAO FEDERAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02188-1998-008-01-00-9 - AP\r\n\r\nAgte: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Agdo: JOSE SOARES SABINO [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte UNIAO FEDERAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00753-2007-046-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Tatiane Ingrid Mendonca do Carmo [Adv. Elaine Cristina Gomes Pereira (OAB: RJ 86505 - D)], Rcte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Rcdo: Tatiane Ingrid Mendonca do Carmo [Adv. Elaine Cristina Gomes Pereira (OAB: RJ 86505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00291-2006-004-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)], Rcte: Fellipe Antonio da Costa [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RS 16521 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fellipe Antonio da Costa [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RS 16521 - D)], Rcdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00703-2008-032-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Denise de Vasconcellos (OAB: RJ 22773 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cais dos Sabores Ltda. [Adv. Daniel Teixeira de Assis (OAB: RJ 120948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00409-2006-034-01-00-1 - ED\r\n\r\nEbgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, Ebgdo: Jose Luiz Nunes Barbosa [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00535-2006-072-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Jose Ronaldo Santi Cardoso [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cobra Tecnologia S.A. [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jose Ronaldo Santi Cardoso\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01275-2006-221-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Gabriele Leal Rosa [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)], Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Rcte: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rcdo: Gabriele Leal Rosa [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00593-2006-012-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Rcte: Segil Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Rcdo: Lenildo Leal [Adv. Lilian Melo Muller (OAB: RJ 118352 - D)], Rcdo: Segil Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00669-2007-008-01-00-1 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nEbgdo: Tem Tudo da Central Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Marcelo Lages Ramalhete (OAB: RJ 81483 - D)], Ebgdo: Fernando Cordeiro dos Santos [Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho (OAB: RJ 89169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00511-2007-263-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: Auto Onibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Marcelo Gomes da Silva [Adv. Jorge Luis Baptista Coutinho (OAB: RJ 71093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Auto Onibus Fagundes Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00179-2006-002-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Protec Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rcte: Jefferson Conceicao Barbosa [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRcdo: Protec Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rcdo: Condominio Barra Bella In, Rcdo: Condominio Barra Summer Dreen [Adv. Roberta Paiva Orofino Souto (OAB: RJ 117680 - D)], Rcdo: Jefferson Conceicao Barbosa [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Protec Prestacao de Servicos Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00110-2008-491-01-00-6 - ED\r\n\r\nEbgte: João dos Anjos Silva Soares [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nEbgdo: MARINETE SOUZA SILVA [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte João dos Anjos Silva Soares\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 834755"
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                        "833252": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "\"PAUTA DE CONCILIAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA\r\n\r\nConsiderando que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto no art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nConsiderando que o Conselho Nacional de Justiça, por meio da Recomendação nº 8, de 27 de fevereiro de 2007, propôs aos Tribunais a implementação do planejamento e da execução de práticas de resolução de lides e demandas, com foco na adoção de mecanismos alternativos para alcançar a pacificação social;\r\n\r\nConsiderando, ainda, o compromisso deste Egrégio Regional com a entrega efetiva da tutela jurisdicional, de forma justa e em tempo razoável, em observância ao preceito do art. 5º, inciso LXXVIII da Constituição Federal e do Ato nº 52/2009 da Presidência deste Tribunal, ficam intimadas PARTES E ADVOGADOS abaixo a comparecerem à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO que será realizada no dia 22/09/2009, nos horários abaixo designados, na sala de sessões da SEDI - SESSÃO DE DISSÍDIOS INDIVIDUAIS, situada no 9º andar do edifício sede do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, Avenida Presidente Antônio Carlos, nº 251, Castelo, Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica registrado desde já que a presença do reclamante é indispensável.\"\r\n\r\nProcesso: 01406-2006-011-01-00-1 - ED\r\n\r\nEbgte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Neide Aparecida Duarte Horacio [Adv. Renata Veroneze Rodrigues Maronez Navegantes (OAB: RJ 105048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Neide Aparecida Duarte Horacio, Ebgdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nComparecer a SESSÃO DE CONCILIAÇÃO que será realizada no dia 22.09.2009, às 13:00 horas, na sala de sessões da SEDI situada no 9º andar do edifício sede do TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 00058-2008-018-01-00-1 - ED\r\n\r\nEbgte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Pablo de Jesus Lima [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais (OAB: RJ 53049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Pablo de Jesus Lima, Ebgdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nComparecer a SESSÃO DE CONCILIAÇÃO que será realizada no dia 22.09.2009, às 13:10 horas, na sala de sessões da SEDI situada no 9º andar do edifício sede do TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 02182-2006-245-01-00-9 - ED\r\n\r\nEbgte: Antonio Carlos Martins [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)], Ebgte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Antonio Carlos Martins [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)], Ebgdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Antonio Carlos Martins, Ebgdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nComparecer a SESSÃO DE CONCILIAÇÃO que será realizada no dia 22.09.2009, às 13:20 horas, na sala de sessões da SEDI situada no 9º andar do edifício sede do TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 01153-2006-008-01-00-3 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Brasileira de Distribuicao [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Carlos Alberto Baptista da Silva [Adv. Mauro Victor Simas (OAB: RJ 70259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Carlos Alberto Baptista da Silva, Ebgdo Companhia Brasileira de Distribuicao\r\n\r\nComparecer a SESSÃO DE CONCILIAÇÃO que será realizada no dia 22.09.2009, às 13:30 horas, na sala de sessões da SEDI situada no 9º andar do edifício sede do TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 00819-2007-071-01-00-3 - ED\r\n\r\nEbgte: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Helton Julio da Silva [Adv. Jose dos Santos Lemos (OAB: RJ 45392 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Helton Julio da Silva, Ebgdo Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nComparecer a SESSÃO DE CONCILIAÇÃO que será realizada no dia 22.09.2009, às 13:40 horas, na sala de sessões da SEDI situada no 9º andar do edifício sede do TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 01645-2006-020-01-00-2 - ED\r\n\r\nEbgte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Luis Carlos de Souza [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Luis Carlos de Souza, Ebgdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nComparecer a SESSÃO DE CONCILIAÇÃO que será realizada no dia 22.09.2009, às 13:50 horas, na sala de sessões da SEDI situada no 9º andar do edifício sede do TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 01689-2002-045-01-00-5 - ED\r\n\r\nEbgte: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nEbgdo: MARCIO ALVES ROCHA [Adv. Josemary Moura Marques (OAB: RJ 80693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte MARCIO ALVES ROCHA, Ebgdo RDC SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nComparecer a SESSÃO DE CONCILIAÇÃO que será realizada no dia 22.09.2009, às 14:00 horas, na sala de sessões da SEDI situada no 9º andar do edifício sede do TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 01686-2006-322-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Reinaldo Antonio Goulart [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Reinaldo Antonio Goulart, Rcdo Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)\r\n\r\nComparecer a SESSÃO DE CONCILIAÇÃO que será realizada no dia 22.09.2009, às 14:10 horas, na sala de sessões da SEDI situada no 9º andar do edifício sede do TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 01360-2007-035-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Marcelo Batista Gomes [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)], Rcte: Companhia Brasileira de Distribuicao S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Rcte: Grupo Pao de Acucar S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Brasileira de Distribuicao S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Rcdo: Grupo Pao de Acucar S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Rcdo: Marcelo Batista Gomes [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Brasileira de Distribuicao S.A., Rcdo Grupo Pao de Acucar S.A., Rcte Marcelo Batista Gomes\r\n\r\nComparecer a SESSÃO DE CONCILIAÇÃO que será realizada no dia 22.09.2009, às 14:20 horas, na sala de sessões da SEDI situada no 9º andar do edifício sede do TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 00099-2005-322-01-00-9 - AP\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidodra S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rita de Cassia Pereira dos Santos [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Rita de Cassia Pereira dos Santos, Agdo Sendas Distribuidodra S/A\r\n\r\nComparecer a SESSÃO DE CONCILIAÇÃO que será realizada no dia 22.09.2009, às 14:30 horas, na sala de sessões da SEDI situada no 9º andar do edifício sede do TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 01196-2007-048-01-00-9 - ED\r\n\r\nEbgte: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Marcia Cristina dos Santos Souza [Adv. Andre de Barros Botelho (OAB: RJ 133279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Marcia Cristina dos Santos Souza, Ebgdo SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nComparecer a SESSÃO DE CONCILIAÇÃO que será realizada no dia 22.09.2009, às 14:40 horas, na sala de sessões da SEDI situada no 9º andar do edifício sede do TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 01285-2007-041-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: Daise Policarpo [Adv. Jose Eduardo de Souza Silva (OAB: RJ 72108 - D)], Ebgte: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Daise Policarpo [Adv. Jose Eduardo de Souza Silva (OAB: RJ 72108 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Daise Policarpo, Ebgdo Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nComparecer a SESSÃO DE CONCILIAÇÃO que será realizada no dia 22.09.2009, às 14:50 horas, na sala de sessões da SEDI situada no 9º andar do edifício sede do TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 02090-2007-245-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S. A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rony Ribeiro de Paulo [Adv. Fellipe Ferreira (OAB: RJ 145402 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rony Ribeiro de Paulo, Rcdo Sendas Distribuidora S. A.\r\n\r\nComparecer a SESSÃO DE CONCILIAÇÃO que será realizada no dia 22.09.2009, às 15:00 horas, na sala de sessões da SEDI situada no 9º andar do edifício sede do TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 01828-2007-322-01-00-6 - ED\r\n\r\nEbgte: Sindicato dos Empregados no Comercio de D Caxias, SJM, Mage,Guapimirim [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Sendas Distribuidora S/A, Ebgte Sindicato dos Empregados no Comercio de D Caxias, SJM, Mage,Guapimirim\r\n\r\nComparecer a SESSÃO DE CONCILIAÇÃO que será realizada no dia 22.09.2009, às 15:10 horas, na sala de sessões da SEDI situada no 9º andar do edifício sede do TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 00857-2007-076-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: Edson da Silva de Lima [Adv. Ana Maria Guimaraes (OAB: RJ 104491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Edson da Silva de Lima, Rcdo Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nComparecer a SESSÃO DE CONCILIAÇÃO que será realizada no dia 22.09.2009, às 15:20 horas, na sala de sessões da SEDI situada no 9º andar do edifício sede do TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 00258-2008-009-01-00-3 - ED\r\n\r\nEbgte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Jose Antonio da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Jose Antonio da Silva, Ebgdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nComparecer a SESSÃO DE CONCILIAÇÃO que será realizada no dia 22.09.2009, às 15:30 horas, na sala de sessões da SEDI situada no 9º andar do edifício sede do TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 00215-2008-461-01-00-3 - ED\r\n\r\nEbgte: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Valtair Vitor de Oliveira [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo SENDAS DISTRIBUIDORA S.A., Ebgte Valtair Vitor de Oliveira\r\n\r\nComparecer a SESSÃO DE CONCILIAÇÃO que será realizada no dia 22.09.2009, às 15:40 horas, na sala de sessões da SEDI situada no 9º andar do edifício sede do TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 00722-2004-021-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: ADRIANA GLAUCIMERE AMARO [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte ADRIANA GLAUCIMERE AMARO, Rcdo SENDAS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\nComparecer a SESSÃO DE CONCILIAÇÃO que será realizada no dia 22.09.2009, às 15:50 horas, na sala de sessões da SEDI situada no 9º andar do edifício sede do TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 01237-2007-069-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcelo Goncalves do Nascimento [Adv. Marcos Gladstone Canuto da Silva (OAB: RJ 103557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marcelo Goncalves do Nascimento, Rcdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nComparecer a SESSÃO DE CONCILIAÇÃO que será realizada no dia 22.09.2009, às 16:00 horas, na sala de sessões da SEDI situada no 9º andar do edifício sede do TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 00865-2007-501-01-00-2 - ED\r\n\r\nEbgte: Sendas Distribuidora S/A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ademar Buthers Jose. [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ademar Buthers Jose., Ebgdo Sendas Distribuidora S/A.\r\n\r\nComparecer a SESSÃO DE CONCILIAÇÃO que será realizada no dia 22.09.2009, às 16:10 horas, na sala de sessões da SEDI situada no 9º andar do edifício sede do TRT da 1ª Região. \r\n\r\nId: 833252"
                        ],
                        "834757": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 00135-2008-014-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: Leni Maria Ribeiro Gomes [Adv. Rita de Cassia Carvalho Rezende (OAB: RJ 71317 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sindicato dos Trabalhadores Servicos Portuarios dos Portos do ERJ [Adv. Aderson Bussinger Carvalho (OAB: RJ 1511 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Sindicato dos Trabalhadores Servicos Portuarios dos Portos do ERJ\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00807-2006-018-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Infoglobo Comunicacoes Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nAgdo: SBC Sistema Brasileiro de Circulacao Ltda. [Adv. Lenira Nunes da Silva (OAB: RJ 39040 - D)], Agdo: Jorge Luiz da Silva Santos [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Jorge Luiz da Silva Santos, SBC Sistema Brasileiro de Circulacao Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01223-2005-008-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: TV GLOBO LTDA. [Adv. Monique Soares Leite Ribeiro Coutinho (OAB: RJ 94522 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Alberto da Silva [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)], Agdo: LTM Consultoria e Servicos Ltda. [Adv. Carlos Manoel do Nascimento (OAB: RJ 79728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Carlos Alberto da Silva, LTM Consultoria e Servicos Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00522-2008-054-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Paulo Roberto Marques Gomes [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nAgdo: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro - Investe Rio S.A. [Adv. Mauro Antonio Viz Leuteviler (OAB: RJ 63722 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro - Investe Rio S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00868-2004-026-01-41-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: RODRIGO SOBROSA MEZZOMO [Adv. Antonio Carlos Cardoso Maciel (OAB: RJ 35705 - D)]\r\n\r\nAgdo: INSTITUTO METODISTA BENNETT [Adv. Jose Pereira de Sousa (OAB: RJ 21978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): INSTITUTO METODISTA BENNETT\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02546-2001-341-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nAgdo: JOVELINO CORREA DOMICIANO [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Agdo: MASSA FALIDA DE REAL VR ENGENHARIA LTDA [Adv. Monica Soria Bastos (OAB: RJ 19377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): JOVELINO CORREA DOMICIANO, MASSA FALIDA DE REAL VR ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00801-2006-031-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa Exame do RJ [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Agdo: Alexandre Lins Barbosa [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Alexandre Lins Barbosa, Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa Exame do RJ\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00014-2007-074-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores RJ, Agdo: Andre Luis Silverio da Silva [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Andre Luis Silverio da Silva, Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores RJ\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00484-2006-321-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: Tereza Cristina Rodrigues [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Bradesco S/a [Adv. Gisele Moreira Rocha (OAB: RJ 109116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Banco Bradesco S/a\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00912-2007-007-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Mundivox do Brasil Ltda. [Adv. Vanda Lucia Batista Garcez (OAB: RJ 38574 - D)]\r\n\r\nAgdo: Welington Santos de Melo [Adv. Clelio Ramos de Farias (OAB: RJ 3489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Welington Santos de Melo\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01068-2007-008-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: Schalen Educacional Ltda. [Adv. Witoldo Hendrich Junior (OAB: RJ 116345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Schalen Educacional Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00223-2004-401-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Carlos Motta Lins (OAB: RJ 55070 - D)]\r\n\r\nAgdo: GLADSON TRINDADE DE LIMA [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): GLADSON TRINDADE DE LIMA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02283-2005-341-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maurino Alves da Silva [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Maurino Alves da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00265-2007-039-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Claudio Cesar Durante [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vicom Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Vicom Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00350-2005-501-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Leda Pinto Alvim (OAB: RJ 116249 - D)], Agdo: Leonardo de Oliveira Gianini [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Leonardo de Oliveira Gianini, Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01087-2008-461-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nAgdo: Cátia Souza da Rocha [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cátia Souza da Rocha\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02256-1999-242-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nAgdo: IBRAHIM SILVEIRA [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): IBRAHIM SILVEIRA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01146-2006-241-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Barcas S.A. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maviael Goncalves da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Maviael Goncalves da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00142-2005-070-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Condominio do Edificio Rio Sul Shopping Center [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fabiano da Silva Dias [Adv. Otavio Ferreira (OAB: RJ 82820 - D)], Agdo: Reb Engenharia Ltda. A/C SOCIO GIL ZDANOWSKI CORREA\r\n\r\nDestinatário(s): Fabiano da Silva Dias, Reb Engenharia Ltda. A/C SOCIO GIL ZDANOWSKI CORREA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01174-2007-056-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nAgdo: Leandra Pereira da Silva [Adv. Raphael Martins Vieira (OAB: RJ 121262 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Leandra Pereira da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00205-2008-047-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Presitec Engenharia Ltda. [Adv. Mario Nunes Akiyama (OAB: RJ 117078 - D)]\r\n\r\nAgdo: Claudia Maria Ferrari Diniz Allevato [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Claudia Maria Ferrari Diniz Allevato\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00868-2004-026-01-42-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: INSTITUTO METODISTA BENNETT [Adv. Jose Pereira de Sousa (OAB: RJ 21978 - D)]\r\n\r\nAgdo: RODRIGO SOBROSA MEZZOMO [Adv. Antonio Carlos Cardoso Maciel (OAB: RJ 35705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): RODRIGO SOBROSA MEZZOMO\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01185-2007-048-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nAgdo: Roberto Sussmann [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira (OAB: RJ 69480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Roberto Sussmann\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01192-2007-062-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: Thome Silva de Queiroz [Adv. Anete Angelica Aparecida Teixeira Alves (OAB: RJ 45082 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Municipal de Vigilancia S.A. [Adv. Claudio Luiz Lobo (OAB: RJ 73762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Empresa Municipal de Vigilancia S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02877-2005-342-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ademar Aparecido Pereira Pinto [Adv. Ettore Dalboni da Cunha (OAB: RJ 5063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ademar Aparecido Pereira Pinto\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00108-2006-247-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: Felipe Goncalves Medeiros [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Bradesco S/A [Adv. Gisele Moreira Rocha (OAB: RJ 109116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Banco Bradesco S/A\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01093-2007-009-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Luciano Rosandro da Silva [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)], Agdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Luciano Rosandro da Silva, Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 03557-2005-263-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nAgdo: Valdemir Andrade dos Santos [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)], Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Telemar Norte Leste S.A., Valdemir Andrade dos Santos\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00380-2006-302-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: Pousada Santarem Ltda. [Adv. Celso Segal (OAB: RJ 41506 - D)], Agdo: Vagner Jose Motta [Adv. Eloir Esteves (OAB: RJ 99064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Pousada Santarem Ltda., Agdo Vagner Jose Motta\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00333-2008-049-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Rafael Costa de Sousa (OAB: RJ 1707 - B)]\r\n\r\nAgdo: Fortemacae Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Eduardo Mendes da Silva Filho (OAB: RJ 141067 - D)], Agdo: Carlos Henrique Matheus da Silva [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Carlos Henrique Matheus da Silva, Fortemacae Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00973-2007-461-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nAgdo: Paulo Silva Pereira Junior [Adv. Marcia Cavalcante Marinho da Conceicao (OAB: RJ 127142 - D)], Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Paulo Silva Pereira Junior, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01065-2001-008-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: CIA EBX EXPRESS BRASIL [Adv. Victor Farjalla (OAB: RJ 5909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): CIA EBX EXPRESS BRASIL\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00658-2006-343-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nAgdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00280-2006-027-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Wanderson Alves da Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nAgdo: INOVACAO CONTACT CENTER [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Agdo: ORBITALL SERV.E PROCESSAMENTO DE INF.COMERCIAIS LTDA. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Agdo: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Agdo: VELOX RIO ADMINISTRADORA EM REC.HUMANOS LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Agdo: TNL CONTAX S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.), VELOX RIO ADMINISTRADORA EM REC.HUMANOS LTDA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00959-2008-461-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nAgdo: Cláudia Maria dos Santos Alves Pimenta [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cláudia Maria dos Santos Alves Pimenta\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 834757"
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Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01582-2006-071-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: Eisa - Estaleiro Ilha S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rafael Ari dos Santos Leite [Adv. Mauricio Sada Junior (OAB: RJ 68528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rafael Ari dos Santos Leite\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01281-2005-033-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marcos Luiz da Silva [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nAgdo: Balassiano Engenharia Ltda. [Adv. Jose Correia Cordeiro (OAB: RJ 6032 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Balassiano Engenharia Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01397-2005-322-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Admed Manutencao de Equipamentos Medicos e Odontologicos Ltda [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella (OAB: RJ 4490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Admed Manutencao de Equipamentos Medicos e Odontologicos Ltda\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00536-2007-061-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: Transportes Sao Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cicero Rodrigues da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cicero Rodrigues da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00486-2007-075-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nAgdo: Antonio Carlos Falcao Critsinelis [Adv. Suely Vargas Cardoso (OAB: RJ 56640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Antonio Carlos Falcao Critsinelis\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01038-2002-057-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: VIACAO RUBANIL LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nAgdo: ANTONIO CARLOS MARTINS DO NASCIMENTO [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): ANTONIO CARLOS MARTINS DO NASCIMENTO\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01105-2006-042-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Maximiliano Aspilicueta Campos Barreto [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nAgdo: TIVIT ATENDIMENTOS TELEFÔNICOS LTDA. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Agdo: BANCO ITAUCARD S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): BANCO ITAUCARD S.A., TIVIT ATENDIMENTOS TELEFÔNICOS LTDA.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01166-1995-067-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: AFONSO HENRIQUE DE BONIFACIO AZEVEDO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nAgdo: CAIXA PREVID FUNC SISTEMA BANERJ PREVI BANERJ [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)], Agdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, CAIXA PREVID FUNC SISTEMA BANERJ PREVI BANERJ\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01197-2000-071-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: LILIAN SEIXAS STUDART GURGEL [Adv. Marly da Silva Guimaraes (OAB: RJ 33165 - D)]\r\n\r\nAgdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Viviane Eleonora O R S Wolff Monteiro (OAB: RJ 45223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01234-2003-015-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nAgdo: ELIZABETH DUTRA LOLA [Adv. Cristina Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): ELIZABETH DUTRA LOLA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01411-2006-451-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Construtora Macadame Ltda [Adv. Ivan Balod Pereira (OAB: RJ 58970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Construtora Macadame Ltda\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01811-2003-282-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nAgdo: ADILSON ELIAS DOS SANTOS [Adv. Cheila Morett Maia (OAB: RJ 106107 - D)], Agdo: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA [Procurador Procuradoria Munic de Sao Francisco Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): ADILSON ELIAS DOS SANTOS, MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01629-2007-044-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agdo: Sonia Teixeira Cabral [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Sonia Teixeira Cabral\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01895-2007-451-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: Adenil Pereira da Silva [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cooperativa Agropecuaria Regional de Rio Bonito Ltda [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cooperativa Agropecuaria Regional de Rio Bonito Ltda\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02045-2005-511-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: Allied Domecq Brasil Industria e Comercio Ltda. [Adv. Walter de Oliveira Monteiro (OAB: RJ 66862 - D)]\r\n\r\nAgdo: Edson Guindani [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Edson Guindani\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 03381-2005-342-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rudson de Souza Leandro [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nAgdo: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Agdo: Viacao Pinheiral Ltda [Adv. Luiz Fernando Taranto (OAB: RJ 5758 - D)], Agdo: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Municipio de Volta Redonda, Viação Agulhas Negras Ltda., Viacao Pinheiral Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02269-1996-061-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA LIQ.EXTR [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Agte: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nAgdo: MARLENE LOPES DE SIQUEIRA BASILIO [Adv. Selma Silva Andrade Rangel de Azevedo (OAB: RJ 53812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): MARLENE LOPES DE SIQUEIRA BASILIO\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00227-2005-021-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rose Mary Dias Serra Barbosa [Adv. Victor Gabriel Pereira (OAB: RJ 98802 - D)]\r\n\r\nAgdo: Lucio Zanelli [Adv. Ronaldo Grandini Calvo (OAB: RJ 41073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Lucio Zanelli\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00512-2008-012-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rogério Pereira Vieira [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rogério Pereira Vieira \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00630-2007-471-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Brasil S.A. [Adv. Jose Antonio de Oliveira Gallo (OAB: RJ 69393 - D)]\r\n\r\nAgdo: Francisco Guilherme Caceres [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Francisco Guilherme Caceres\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00753-2006-018-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nAgdo: Aureo Magalhaes dos Reis [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aureo Magalhaes dos Reis\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01531-2006-045-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Art Films S.A. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nAgdo: Simone Oliveira do Nascimento [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Simone Oliveira do Nascimento\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00927-2007-207-01-41-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nAgdo: Andre Luis Mariano de Franca [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Agdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Andre Luis Mariano de Franca, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01490-2003-072-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: TRI S SOLUCOES EM NEGOCIOS LTDA [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nAgdo: IGOR ROCHA FERREIRA [Adv. Jane Dias de Almeida (OAB: RJ 46385 - D)], Agdo: DATASUL SA [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): DATASUL SA, IGOR ROCHA FERREIRA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01056-2007-202-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telenge- Telecomunicações e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Agdo: Paulo Sergio Moises [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Paulo Sergio Moises, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01519-2007-080-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Luiz Claudio Fujarra Pirrone Vaz [Adv. Leonardo de Carvalho Barboza (OAB: RJ 116636 - D)]\r\n\r\nAgdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Ricardo Amitay Kutwak (OAB: RJ 118718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01549-2005-025-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Irene Viana Calazans [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nAgdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02002-2004-223-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S/A [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nAgdo: ANTONIO AUGUSTO MOURA [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite (OAB: RJ 98587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): ANTONIO AUGUSTO MOURA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02481-2006-461-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nAgdo: Jose Guilherme Fonseca da Silva [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)], Agdo: Navtec Engenharia Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Jose Guilherme Fonseca da Silva, Navtec Engenharia Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00927-2007-207-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nAgdo: Andre Luis Mariano de Franca [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Andre Luis Mariano de Franca, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 834758"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Atos": {
                        "833810": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "ÓRGÃO ESPECIAL\r\n\r\nDespacho proferido nos autos do processo nº TRT-05462-2008-000-01-00-3 (MS), às fls. 153 pelo Relator Excelentíssimo Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca. Recorrente: Sindicato dos Servidores das Justiças Federais do Estado do Rio de Janeiro. Recorrido: Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região. \"(...) 2. Concedo o efeito suspensivo, na forma requerida às fls. 100 e segs, a teor do que dispõe o § único, do artigo 1º, da Lei nº 10.698 de 2003. 3. Publique-se, e, decorrido o prazo legal, voltem-me os autos conclusos, Rio, 3/09/09 - Paulo Roberto Capanema da Fonseca - Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2009. Fátima Loureiro - Secretária do Tribunal Pleno e Órgão Especial. \r\n\r\nId: 833810"
                        ],
                        "833935": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 01407-2009-000-01-00-5 - MS\r\n\r\nIpte: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA FRIBURGO [ Procuradoria Munic de Nova Friburgo - Assessor Jurídico - Dr. Mauricio José Xavier Jaccoud - OAB/RJ-123.037).\r\n\r\nIpdo: Egrégia 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nTI: Rosana Zebendo Junqueira \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDESPACHO proferido às folhas 81, pelo Relator Excelentíssimo Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca. \"Vistos, etc. Não se vislumbra, na espécie, a alegada plausibilidade jurídica, razão pela qual INDEFIRO a presente Segurança. (...). Rio de Janeiro, 28 de agosto de 2009. Desembargador Paulo Roberto Capanema - Relator \" \r\n\r\nId: 833935"
                        ],
                        "834382": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "ÓRGÃO ESPECIAL\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO ÓRGÃO ESPECIAL A SER REALIZADA NO DIA 10 DE SETEMBRO DE 2009, ÀS 13:00 H (TREZE HORAS), NO PLENÁRIO JUIZ DÉLIO MARANHÃO, SITUADO NA AVENIDA PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS Nº 251, 4º ANDAR:\r\n\r\n01)TRT-04340-2007-000-01-00-9 (MS) - Relator: Excelentíssimo Desembargador Cesar Marques Carvalho. Impetrante: Maria Letícia Ribeiro de Castro Kerti Perez - Espólio (adv. Dr. Leonardo Mello Sayao Cardozo - OAB/RJ 104.196). Impetrado: Egrégia 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. 3º Interessado: Lojas Americanas.\r\n\r\n02)TRT-05424-2008-000-01-00-0 (MS) - Relator: Excelentíssimo Desembargador José Carlos Novis Cesar. Impetrante: Tereza Elaine Sarmento de Oliveira (adv. Dr.Marcelo Suita da Silva - OAB/RJ 116896/E). Impetrado: Exma. Des. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\n03)TRT-06203-2008-000-01-00-0 (MS) - Relator: Excelentíssimo Desembargador José Carlos Novis Cesar. Impetrante: Alexandre Barcellos Cabral Coelho (adv. Dr. Antonio Cesar Cardoso Lisboa - OAB/RJ 83197/D). Impetrado: Presidente da Comissão Organizadora do Concurso para Provimento de Cargos de Analista Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\n04)TRT-05348-2008-000-01-00-3 (MS) - Relatora: Excelentíssima Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello. Impetrante: Marli Soares Braga. Impetrado: Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\n05)TRT-05662-2008-000-01-00-6 (MS) - Relator: Excelentíssimo Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Impetrante: Telemar Norte Leste SA (adv. Sergio Coelho e Silva Pereira -OAB/RJ 75789). Impetrado: Egrégia 6ª Turma do TRT-RJ\r\n\r\n06)TRT-03836-2005-000-01-00-3 (MS) - Relator: Excelentíssimo Desembargador Gloria Regina Ferreira Mello. Impetrante: Lavinia Fatima Delgado (adv. Drª Marcia Maria Ivo de Freitas Amaral - OAB/RJ 143704/D). Impetrado: Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nPROCESSOS ADIADOS\r\n\r\n01)TRT-00123-2009-000-01-00-1 (RecAdm) - Relator: Excelentíssimo Desembargador Cesar Marques Carvalho. Recorrente: Sergio Serafini Dalla (Espólio de ) (Advª. Marilda de Aguiar - OAB/RJ 61997/D) Recorrido: Tribunal Regional da 1ª Região.3º Interessado: Lucimar de Castro Dalla (inventariante).\r\n\r\n02)TRT-01116-2008-000-01-00-6 (AG) (RC) - Relator: Excelentíssimo Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Agravante: Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS (adv. Dr. Antonio Vieira Sias- OAB/RJ 52317/D). Agravado: Desembargador Corregedor do TRT da 1ª Região. 3ºs Interessados: Maria Aparecida Junho Faustini e Outros.\r\n\r\n03)TRT-05510-2008-000-01-00-3(AGOR)(CorPar) - Relator: Excelentíssimo Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A. (adv. Dra. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ 74.145 D). Agravado: Desembargador Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região. Terceiro Interessado: Francisco Carlos Castelo Branco (adv. Dr Alcinésio Barcellos - OAB/RJ 56.993 D).\r\n\r\n04)TRT-06011-2008-000-01-00-3 (CC) - Relator: Excelentíssimo Desembargador José Carlos Novis Cesar. Suscitante: MM. Juízo Titular da 32ª Vara do Rio de Janeiro. Suscitado: MM. Juízo Titular da 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na Sessão a que se refere a presente pauta serão submetidos a julgamento independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2009. Fátima Loureiro - Secretária do Tribunal Pleno e Órgão Especial.\r\n\r\nId: 834382"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "834095": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 00122-2007-000-01-00-5 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Impetrante: RHENEN DO BRASIL INDÚSTRIA DE MOLAS LTDA .(Dr. Nerivaldo Lira Alves - OAB/RJ 111.386) . Impetrado : MM. JUÍZO DA 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU. Terceiro Interessado: FRANCISCO IRENEU RODRIGUES. Tomar ciência de que o processo em epígrafe foi arquivado em 20/04/09.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2009.\r\n\r\nSandra Carneiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 834095"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Nascimento Araújo Netto": {
                        "Atos": {
                            "833397": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 04142-2006-000-01-00-4 - AR Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : UNIAO FEDERAL-EXTINTA REDE FERROVIARIA FEDERAL -(Mandado). Embargado : Fernando Celso Uchoa Cavalcanti ( Ludmila Schargel Maia RJ61609D ). \"... por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\nProcesso: 00016-2008-000-01-00-2 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Impetrante : Editora Scipione S.A ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), - Impetrado : Juiz Titular da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Denise Gonzales Reboeiras (Mandado).\"... por unanimidade, denegar a segurança perseguida pelo Impetrante. Custas de R$ 320,00 (trezentos e vinte reais), calculadas sobre o valor da causa de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), pela Impetrante.\"\r\n\r\nProcesso: 01176-2007-000-01-00-8 - AR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Autor : Orlando Nicolau Raick ( Jose Pericles Couto Alves RJ26200D ), - Réu : Petroleo Brasileiro S/A ( Bernardo Soares Barros RJ100676D ).\"... Por unanimidade, julgar IMPROCEDENTE o pedido formulado na presente Ação Rescisória. Custas de R$ 5.306,82, pela parte autora, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 265.341,24.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2009.\r\n\r\nEliane Ribas Machado das Neves\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 833397"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino": {
                        "Atos": {
                            "833644": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nCONCLUS ÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nProcesso: 02797-2007-000-01-00-9 - MS- Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Impetrante : BANCO BRADESCO S/A ( Bianca Marques Alves RJ108734D ),- Impetrado : JUIZ TITULAR DA 1A VARA DO TRABALHO DE NITEROI -Terceiro Interessado: JOSE CLAUDIO BATISTA (s/adv),- por maioria, conceder a segurança, para cassar a tutela antecipada concedida, ante o aperfeiçoamento do distrato. Custas de R$ 200,00, sobre o valor de R$ 10.000,00, pelo terceiro interessado, das quais dispenso do pagamento por beneficiário da Justiça Gratuita. \r\n\r\nProcesso: 05329-2008-000-01-00-7 - AR Agravo Regimental - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : BANCO ITAÚ S.A.(SUCESSOR DE BANCO BANERJ S.A.) ( Ana Cristina Grau Gameleira Werneck RJ88982D ),- Agravado : MANUEL LOPES MATIAS (s/adv) - por maioria, não conhecer do Agravo Regimental, determinando-se o encaminhamento dos autos à presidência para que aprecie ou não o cabimento do Recurso Ordinário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2009.\r\n\r\nRosane Menezes Cravo\r\n\r\nT écnico Judiciário\r\n\r\nId: 833644"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo": {
                        "Atos": {
                            "833562": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "SEDI\r\n\r\nDecisão Monocrática:\r\n\r\nProcesso: 03738-2009-000-01-00-0 - MS\r\n\r\nIpte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Leticia Marques do Nascimento (OAB: RJ 97702 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Denise Sant Anna Ferreira Da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.58/58v- “Desarte, julgo extinto o presente mandamus, sem resolução do mérito. Custas de R$ 2.028,90, pela impetrante, calculadas sobre o valor ora atribuído à causa de R$ 101.445,18, expressão econômica do pedido.”\r\n\r\nFernanda B. Monteiro - Tec. Judiciário\r\n\r\nId: 833562"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "834571": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 01275-2009-000-01-00-1 - AR\r\n\r\nAut: José Costa Barros e Outros 74 Autores [Adv. Jose Luis Fontoura de Albuquerque (OAB: RJ 41843 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Aut José Costa Barros e Outros 74 Autores\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 654: Às razões finais, em 15 (quinze) dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 07039-2008-000-01-00-8 - AR\r\n\r\nAut: Vania de Souza Tofano [Adv. Alvaro Paes Leme Padilha de Oliveira (OAB: RJ 89975 - D)]\r\n\r\nRéu: Majestade dos Quadros Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania de Souza Tofano\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 99: \"... no prazo de dez dias, sob as penas do art. 284, parágrafo único, do CPC, providencie a autenticação ou, ao menos a conferência das peças trazidas, com seus respectivos originais, advertindo-se-lhe de que a determinação quanto à prova de autenticidade não significa intimação para oferecimento de novas peças, porquanto não se justifica a duplicidade de cópias reprográficas nos autos, devendo ser autenticadas as que já se encontram juntadas. \r\n\r\nProcesso: 02755-2009-000-01-00-0 - MS\r\n\r\nIpte: Vigilance Servico de Vigilância Patrimonial Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Cristiano de São José Siqueira \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Vigilance Servico de Vigilância Patrimonial Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 125: Renove-se a intimação de fls. 122, para cumprimento INTEGRAL daquele despacho, já agora no prazo preclusivo de 48 (quarenta e oito) horas, mantida a cominação. \r\n\r\nProcesso: 01403-2009-000-01-00-7 - AR\r\n\r\nAut: ADALBERTO DODSWORTH CORDEIRO GUERRA [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Alexndre da Mota e Sá Filho (OAB: RJ 152162 - D)], Réu: Banco do Estado do Rio de Janeiro S.A. (Em Liquidação) [Adv. Alexndre da Mota e Sá Filho (OAB: RJ 152162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Estado do Rio de Janeiro S.A. (Em Liquidação), Réu Banco Itaú S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 380: Dê-se vista aos réus. Prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nId: 834571"
                            ]
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                    },
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "834678": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nDecisão Monocrática\r\n\r\nProcesso: 03581-2007-000-01-00-0 - AR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Autor: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Saneamento e Meio Ambiente do Rio de Janeiro e Região - Sintsama (Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - Ré: Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D) - Vistos. Trata-se de ação rescisória na qual visa o impetrante a desconstituição da decisão prolatada nos autos da Reclamação Trabalhista nº 01049-2005-065-01-00-2. Verifica-se da análise da petição inicial a sua irregularidade. O autor foi intimado em 29/05/2009 para apresentar certidão específica do transito em julgado da decisão que visa a desconstituir, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da peça inaugural. Ao demandante foi exposto de forma clara e minuciosa o que deveria ser atendido (fls. 209). Entretanto, em 02/08/2009, peticionou informando que não há certidão de transito em julgado emitida pela secretaria da vara nos autos da reclamação trabalhista. Ora, como se sabe a certidão de transito em julgado para fins de ação rescisória é requerida ao diretor da vara, que a confecciona, indicando o número da ação trabalhista que contém a decisão rescindenda; o nome das partes; o juízo; e a data do transito em julgado do decisum rescindendo, sendo assinada pelo próprio diretor ou por funcionário indicado. A certidão é condição específica para o ajuizamento da ação rescisória, sem a qual não é possível verificar se ainda pende decisão contra a sentença ou acórdão rescindendo, tornando inviável o prosseguimento da ação. Nesse sentido é a Súmula nº 299 do TST. Assim, por não ter a parte providenciado documento indispensável ao prosseguimento da ação, deixando, ainda, o feito parado por mais de trinta dias, este merece ser extinto. Julgo o feito extinto sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267, I c/c artigo 284, parágrafo único ambos do CPC. Custas de R$ 20,00, pelo autor, calculadas sobre R$ 1.000,00, valor atribuído à causa na petição inicial, das quais é dispensado por ser beneficiário da gratuidade de justiça.Publique-se.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de setembro de 2009.\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 834678"
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                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antônio Palácio": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nProcesso: 02205-2008-000-01-00-0 - MS\r\n\r\nIpte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Alexandre Marques Lanza (OAB: RJ 85608 - D)]\r\n\r\nIpdo: Juiz Titular da 1a Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nTI: Sidney Henriques da Silva e Outros \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTer ciência de despacho de fls.319: \"Intime-se a impetrante, por Diário Oficial, ao pagamento das custas processuais no importe de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), em 48 horas, sob pena de execução. Em 03.09.2009. Desembargador Marcos Palacio. Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2009.\r\n\r\nSimone Pinto Ribeiro\r\n\r\nAnalista Judicário\r\n\r\nId: 834067"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "833815": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 06967-2008-000-01-00-5 - ED\r\n\r\nEbgte: Ana Lúcia Perrone [Adv. Andre Luiz Anet (OAB: RJ 70980 - D)]\r\n\r\nEbgdo: MM Juízo da 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ana Lúcia Perrone \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratorios foi rejeitado. .\r\n\r\nId: 833815"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "833240": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA 29ªSESSÃO ORDINÁRIA DE QUINZE DE SETEMBRO DE DOIS MIL E NOVE ÀS 10:00 HORAS AV PRESIDENTE ANTONIO CARLOS,251 - 4º ANDAR -SALA DE SESSÃO 01 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 00005-2003-049-01-00-4 - AP - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: BANCO SANTANDER S/A ( Adv. Mauricio Muller da Costa Moura RJ 86770 D ) - Agravado: União Federal.\r\n\r\n2 - 00022-2003-069-01-00-6 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ) - Recorrido: VASCO CORREIA DE MELO ( Adv. Marcelo Luiz Perisse RJ 93030 D ), PSE ENGENHARIA LTDA, ASSERTE ASSESSORIA SERV TELECOMUNICACOES LTDA.\r\n\r\n3 - 00037-2001-481-01-00-9 - AP - ( 001VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Rui Berford Dias RJ 18238 D ) - Agravado: JOAO CARLOS DOMINGOS ( Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles RJ 80750 D ), COMJAP CONSERVACAO MECANICA E PINTURA LTDA.\r\n\r\n4 - 00038-1999-221-01-00-8 - RO - ( 001VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves ( Adv. Carlos Alberto Clemente Magalhaes RJ 75694 D ) - Recorrido: Comercial Hercules de Bebidas Ltda ( Adv. Veronica Voitovitch RJ 52593 D ), Cia Dinâmica de Refrigerantes (Massa falida de) ( Adv. Veronica Voitovitch RJ 52593 D ), Companhia Cervejaria Brahma ( Adv. Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhao RJ 86154 D ).\r\n\r\n5 - 00048-2008-020-01-00-2 - AP - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Agravante: Zita Batista Seixas de Carvalho ( Adv. Ricardo Moreira da Silva RJ 75764 D ) - Agravado: Maria de Lourdes da Silva ( Adv. Valeria Teixeira Pinheiro RJ 67767 D ).\r\n\r\n6 - 00079-2008-246-01-00-2 - RO - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Eli de Abreu Coutinho ( Adv. Ralph Anzolin Lichote RJ 128043 D ), Bar e Restaurante Bom Recinto Ltda.- ME ( Adv. Alan de Souza Carvalho RJ 74292 D ).\r\n\r\n7 - 00097-2005-262-01-00-0 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Carlos Jose Costa Silva ( Adv. Sylvio Roberto Baldi RJ 75139 D ), Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Adv. Monica Cardoso Batista Muniz RJ 105859 D )..\r\n\r\n8 - 00097-2008-282-01-00-8 - RO - ( 002VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Cooperativa de Policiais Militares ( Adv. Denise Ferreira Estrela RJ 82152 D ), Universidade Estadual Norte Fluminense Darcy Ribeiro (UENF) ( Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau RJ 96782 D ) - Recorrido: Rogerio Pessanha Vieira ( Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida RJ 1130 B ).\r\n\r\n9 - 00098-2008-053-01-00-0 - AP - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: União Federal - Agravado: Angelina Cavalcante do Nascimento ( Adv. Moacir Cordeiro Galvao RJ 45864 D ), Qualivida Farmacia e Conveniencia Ltda. ( Adv. Noel Domingos de Sousa RJ 50102 D ).\r\n\r\n10 - 00120-2000-241-01-00-1 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS ( Adv. Eduardo de Sanson RJ 110454 D ), VANESSA DOS SANTOS PENHA CARVALHO (habilitada no espólio de SANDRO COUTO DE CARVALHO) ( Adv. Naelio Soares dos Santos Junior RJ 90449 D ) - Recorrido: BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS ( Adv. Eduardo de Sanson RJ 110454 D ), VANESSA DOS SANTOS PENHA CARVALHO (habilitada no espólio de SANDRO COUTO DE CARVALHO) ( Adv. Naelio Soares dos Santos Junior RJ 90449 D ), COOPCEL - Cooperativa de Trabalho Múltiplos de Mão de Obra especializada ou Não Ltda. ( Adv. Alcemir Ferreira Alfena RJ 67284 D ).\r\n\r\n11 - 00122-2008-432-01-00-3 - AP - ( 002VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: SECAF-Servicos de Desenvolvimento de Cabo Frio ( Adv. Geceli do Couto RJ 101657 D ) - Agravado: Edvaldo Benedito da Silva ( Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva RJ 66757 D ), E. Maia Limpeza Urbana Ltda.\r\n\r\n12 - 00128-2008-014-01-00-6 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Marcelo Luis Pinto ( Adv. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D ), Banco Rural S.A. ( Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi RJ 149551 D ) - Recorrido: Marcelo Luis Pinto ( Adv. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D ), Banco Rural S.A. ( Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi RJ 149551 D ).\r\n\r\n13 - 00130-2005-262-01-00-2 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Jorge Luiz da Silva Guerra ( Adv. Adriana dos Santos Brandao RJ 117951 D ), Serviflu Limpezas Urbanas e Industrias Ltda. ( Adv. Monica Cardoso Batista Muniz RJ 105859 D ).\r\n\r\n14 - 00174-2004-049-01-00-5 - AP - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: Geoffrey Ainsworth Langlands ( Adv. Heitor Pedroso Martins RJ 54682 D ) - Agravado: Banco Santander Banespa S/A ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ).\r\n\r\n15 - 00190-2009-205-01-00-4 - RO - ( 005VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Jorge dos Santos ( Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon RJ 53889 D ), Autograf Projetos e Construção Ltda.\r\n\r\n16 - 00199-2008-247-01-00-6 - RO - ( 007VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: UNIÃO FEDERAL - Recorrido: Ricardo Pinheiro da Motta.\r\n\r\n17 - 00254-2007-007-01-00-1 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Severino Soares da Silva ( Adv. Wilson de Mello Vieira RJ 26614 D ), Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos do Complexo de Manguinhos.\r\n\r\n18 - 00304-2001-022-01-00-8 - AP - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: URANUS FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ( Adv. Heitor Bastos Tigre RJ 23290 D ) - Agravado: ALMIR CORREA GRIMIAO ( Adv. Maria Ines Camara de Araujo RJ 27580 D ).\r\n\r\n19 - 00327-2001-461-01-00-8 - AP - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: inss - Agravado: BANCO ITAU S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n20 - 00339-2005-246-01-00-7 - RO - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: União Federal - Recorrido: Bordaja Bordados e Transfer Ltda ( Adv. Alberto Goncalves de Oliveira RJ 57631 D ), Thiago Junger Pereira ( Adv. Adriana dos Santos Brandao RJ 117951 D ).\r\n\r\n21 - 00361-2003-030-01-00-3 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: JAIRO BRAZ ( Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ 67157 D ) - Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S A ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ).\r\n\r\n22 - 00410-2008-482-01-00-4 - RO - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Glauco Teixeira Guimarães ( Adv. Nilson Amorelli RJ 62489 D ) - Recorrido: Logshore Consultoria em Informática Ltda., Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ).\r\n\r\n23 - 00421-2001-037-01-00-0 - AP - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: JORGE LUIS DE ALCANTARA ( Adv. Joelson William Silva Soares RJ 64309 D ), TELEMAR NORTE LESTE SA ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Agravado: TELEMAR NORTE LESTE SA ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), JORGE LUIS DE ALCANTARA ( Adv. Joelson William Silva Soares RJ 64309 D ).\r\n\r\n24 - 00421-2007-471-01-00-0 - RO - ( 001VT/ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Paulo Cesar dos Santos Silva ( Adv. Gezimar Ribeiro Soares RJ 121786 D ) - Recorrido: Orlando de Souza Florido ( Adv. Welbert Cardoso Rosa RJ 126079 D ).\r\n\r\n25 - 00457-2007-441-01-00-1 - RO - ( 001VT/COR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Municipio de Trajano de Morais ( Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais ) - Recorrido: Lucia de Fatima Zago ( Adv. Marcio Marques de Oliveira RJ 137686 D ), Instituto Sorrindo Para a Vida ( Adv. Luciana Felício Rodrigues RJ 118708 D ), Instituto dos Lagos - Rio - O.S.-Organizacao Social ( Adv. Karla Salles Gomes RJ 133335 D ).\r\n\r\n26 - 00466-2009-053-01-00-1 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda. ( Adv. Rodrigo Jacobina Botelho RJ 92563 D ) - Recorrido: Catia Regina Ferreira Martins ( Adv. Rogerio Fontes de Siqueira RJ 76678 D ).\r\n\r\n27 - 00506-2008-242-01-00-7 - RO - ( 002VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Supermercado Real de Itaipu Ltda. ( Adv. Leonardo Ivo Freire RJ 116731 D ) - Recorrido: Jocinaide Pereira da Cruz ( Adv. Roberta Ribeiro Carvalho RJ 105956 D ).\r\n\r\n28 - 00506-2008-343-01-00-1 - RO - ( 003VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS de Volta Redonda/Barra Mansa ( Procurador Procuradoria do Inss de Volta Redonda ) - Recorrido: São João Batista Transporte Municipal Ltda. ( Adv. Fernando Mario Medeiros RJ 131882 D ), Lucas Roberto da Silva ( Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz RJ 110836 D ).\r\n\r\n29 - 00555-2008-053-01-00-7 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: João Carlos dos Santos ( Adv. Odilon da Silva Reis RJ 59381 D ) - Recorrido: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, Companhia Estadual de Água e Esgoto - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n30 - 00596-1995-059-01-00-6 - AP - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Agravante: ELENIR VIEIRA MACEDO ( Adv. Jurema Mendes Barboza RJ 39571 D ) - Agravado: VERA IDENTITA PRODUTOS DE COURO LTDA.\r\n\r\n31 - 00618-2004-411-01-00-2 - RO - ( 001VT/ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: União Federal - Recorrido: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. ( Adv. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D ), FABIO RINALDI ( Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias RJ 61937 D ).\r\n\r\n32 - 00679-2007-246-01-00-0 - RO - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Geoportante Engenharia Ltda. ( Adv. Ester Damas Pereira RJ 67566 D ), Julio Cesar da Silva ( Adv. Joao Alberto Guerra RJ 93429 D ), Uniao Federal (Marinha do Brasil) ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Recorrido: Uniao Federal (Marinha do Brasil) ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ), Geoportante Engenharia Ltda. ( Adv. Ester Damas Pereira RJ 67566 D ), Julio Cesar da Silva ( Adv. Joao Alberto Guerra RJ 93429 D ).\r\n\r\n33 - 00690-2006-301-01-00-6 - RO - ( 001VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Tim Celular S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ) - Recorrido: Breno Cardoso Rebelo ( Adv. Sidney David Pildervasser RJ 38519 D ), Terres Telefonia e Informatica Ltda. ( Adv. Walkiria Marques Quintela Viana RJ 118826 D ).\r\n\r\n34 - 00706-2003-053-01-00-2 - AP - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: União Federal - Agravado: SANDRA REGINA MACHADO MARTINS ( Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ 67157 D ), SOCIEDADE PESTALOZZI DO BRASIL ( Adv. Helio Vidal RJ 43668 D ).\r\n\r\n35 - 00724-1995-063-01-01-3 - AP - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: ERIG TRANSPORTES LTDA ( Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 3038 D ) - Agravado: União Federal.\r\n\r\n36 - 00743-2007-029-01-00-0 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Organização Beni Ltda. ( Adv. Nivaldo Antonio Oliveira RJ 51907 D ), Jozinete de Oliveira da Silva ( Adv. Ricardo Rodrigues Neves RJ 53288 D ).\r\n\r\n37 - 00758-2002-059-01-00-6 - AP - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: UNIAO FEDERAL ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Agravado: VERA REGINA DA SILVA ( Adv. Aristeu Garcia RJ 58532 D ).\r\n\r\n38 - 00779-2003-003-01-00-8 - AP - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: União Federal - Agravado: AIR CLUB EQUIPAMENTOS LTDA ( Adv. Carlos Alberto da Silva RJ 28182 D ), PHILADELPHO RODRIGUES NOGUEIRA ( Adv. Jorge dos Santos RJ 78272 D ).\r\n\r\n39 - 00836-2003-031-01-00-8 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: VENERAVEL E ARQUIEP ORDEM N S MONTE DO CARMO ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ) - Recorrido: DOMINGOS DA SILVA ( Adv. Maria Celina Silva RJ 75148 D ).\r\n\r\n40 - 00858-2005-244-01-00-2 - AP - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Jorge Carlos dos Santos Vermil ( Adv. Paulo Henrique Machado RJ 58450 D ) - Agravado: Sindicato dos Empregados no Comercio de Nitero i ( Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana RJ 100699 D ).\r\n\r\n41 - 00864-2002-060-01-00-0 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ) - Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S.A ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ).\r\n\r\n42 - 00890-2008-018-01-00-8 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Lojas Riachuelo S.A. ( Adv. HIVYELLEROSANE BRANDAO CRUZ DE OLIVEIRA RJ 119748 D ) - Recorrido: Priscila de Oliveira Rozário ( Adv. Sebastião Rocha de Alcantara RJ 125379 D ).\r\n\r\n43 - 00898-2008-037-01-00-2 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: União Federal - Recorrido: Serviço de Hemoterapia Professor Carlos Tyll Filho Ltda. ( Adv. Odenir Bernardi RJ 40037 D ), Suzana Rodrigues da Silva ( Adv. Rosangela Costa Pinto RJ 139819 D ).\r\n\r\n44 - 00937-2003-041-01-00-6 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Marcela Traballi Bozzi ( Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro RJ 86570 D ) - Recorrido: Adriana de Almeida Ozório ( Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa RJ 55852 D ).\r\n\r\n45 - 00943-2007-451-01-00-7 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: União Federal - Recorrido: Revepil Revendedora de Veiculos e Pecas Pinho Ltda ( Adv. Sidney Merelles Vieira RJ 105598 D ).\r\n\r\n46 - 00956-2005-223-01-00-9 - AP - ( 003VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Agravado: Jose Augusto Dias ( Adv. Aramis Rodrigues Filho RJ 64238 D ), Engelux Engenharia Instalacao Comercio e Industria Ltda. ( Adv. Gloria Maria Barbedo Marins Lima RJ 123788 D ).\r\n\r\n47 - 01026-2005-002-01-00-5 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ) - Recorrido: Davi Tristao dos Santos ( Adv. Aparecida da Silva Martins RJ 95704 D ).\r\n\r\n48 - 01035-2007-521-01-00-7 - RO - ( 001VT/RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Reginaldo da Silva Costa ( Adv. Sandro Aquiles de Almeida RJ 88913 D ) - Recorrido: Guardian do Brasil Vidros Planos Ltda. ( Adv. Orlando Barbosa RJ 5230 D ), Ouro Verde Transporte e Locacao Ltda. ( Adv. Samuel Moreira Carreiro RJ 95692 D ).\r\n\r\n49 - 01054-2008-246-01-00-6 - RO - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: União Federal - Recorrido: Cuevas Churrascaria Ltda., Ademir Ribeiro ( Adv. Paulo Roberto Martins Sardinha RJ 110919 D ).\r\n\r\n50 - 01075-2007-033-01-00-8 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Fundação Jardim Zoológico da Cidade do Rio de Janeiro - RIOZOO ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Rosangela Rufino Coelho ( Adv. Heleno de Souza Sardinha RJ 60086 D ), Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda. ( Adv. Wagner de Jesus Soares RJ 110748 D ).\r\n\r\n51 - 01199-2006-264-01-00-7 - RO - ( 004VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Municipio de São Gonçalo ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo ) - Recorrido: Bruno Mendes Mendonca ( Adv. Pedro Farias RJ 67825 D ), Unilix do Brasil Ltda..\r\n\r\n52 - 01217-1995-481-01-00-9 - AP - ( 001VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Agravante: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS ( Adv. Fernando Reis Vianna Filho RJ 14388 D ) - Agravado: ROMEU CAVALCANTE DA SILVA ( Adv. Nilson Amorelli RJ 62489 D ), SEAMAR SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA..\r\n\r\n53 - 01223-1999-072-01-00-6 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: LUZIA TEIXEIRA DA COSTA SOUZA ( Adv. Luiz Fernando Pires Rebelo RJ 38061 D ) - Recorrido: BEATRIZ PINHEIRO DE VASCONCELLOS CAMPOS ( Adv. Maristela Campos Tavares de Almeida RJ 59087 D ).\r\n\r\n54 - 01243-2005-053-01-00-8 - AP - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Uniao Federal - Agravado: Iranildo Alves da Silva ( Adv. Mauricio Sada Junior RJ 68528 D ), Eisa Estaleiro Ilha S.A. ( Adv. David Maciel de Mello Filho RJ 53645 D ).\r\n\r\n55 - 01294-2007-261-01-00-2 - RO - ( 001VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: UNIÃO FEDERAL - (Instituto Nacional de Seguridade Social) - Recorrido: Ubiratan Pinto Siqueira ( Adv. Rosaneh Lopes Portes RJ 75312 D ), Limpatech Servicos e Construcoes Ltda. ( Adv. Paulo William Muller RJ 39485 D ).\r\n\r\n56 - 01305-1989-011-01-00-9 - AP - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: TANIA CONCEICAO DE CASTRO VALLE NETTO ( Adv. Nilva Foletto RJ 1767 A ), MARLENE DE BARROS GONCALVES ( Adv. Nilva Foletto RJ 1767 A ), LAUDICEA COSTA ( Adv. Nilva Foletto RJ 1767 A ), AILTON MATTOS DE ARAUJO ( Adv. Nilva Foletto RJ 1767 A ), LUIZ RICARDO FREITAS DA SILVA ( Adv. Nilva Foletto RJ 1767 A ), WILSON DA MOTTA FERREIRA ( Adv. Nilva Foletto RJ 1767 A ), EDSON PACHECO DE MEDEIROS ( Adv. Nilva Foletto RJ 1767 A ), JANETE GOMES ( Adv. Nilva Foletto RJ 1767 A ), IVANIA DOS SANTOS CRISPE ( Adv. Nilva Foletto RJ 1767 A ), JANE RODRIGUES COSME LEAL CASCINE ( Adv. Nilva Foletto RJ 1767 A ), SEBASTIANA OLIVEIRA DE SOUZA ( Adv. Nilva Foletto RJ 1767 A ), MARISE CARDOSO DAMASCENO ( Adv. Nilva Foletto RJ 1767 A ), SONIA QUINTAO FERNANDES ( Adv. Nilva Foletto RJ 1767 A ), JONIA SOARES DE CARVALHO ( Adv. Nilva Foletto RJ 1767 A ), IRUN SANT´ANNA ( Adv. Nilva Foletto RJ 1767 A ), CONCEICAO ROCHA AFFONSO ( Adv. Nilva Foletto RJ 1767 A ), VALTER DE ABREU ( Adv. Nilva Foletto RJ 1767 A ), MARIA HELENA DA SILVA GUERRA ( Adv. Nilva Foletto RJ 1767 A ), ROBERTO JOSE FAUSTINO ( Adv. Nilva Foletto RJ 1767 A ), SHEILA TORRES DE MENEZES SILVA ( Adv. Nilva Foletto RJ 1767 A ), JACI DA SILVA ( Adv. Nilva Foletto RJ 1767 A ), ROBERTO FERNANDES OUTEIRO ( Adv. Nilva Foletto RJ 1767 A ), EDILA RAMOS DOS SANTOS ( Adv. Nilva Foletto RJ 1767 A ), LUIZ HENRIQUE FONTES DE CARVALHO ( Adv. Nilva Foletto RJ 1767 A ).\r\n\r\n57 - 01311-2007-471-01-00-5 - RO - ( 001VT/ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Spana Serviços Ltda., marilene Correa de Souza ( Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel RJ 122895 D ).\r\n\r\n58 - 01440-2005-045-01-00-2 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Brascan Imobiliaria Incorporacoes S.A. ( Adv. Francisco Domingues Lopes RJ 16116 D ), Servenco Construtora S.A. ( Adv. Joao Baptista Lousada Camara RJ 9379 D ), Enio Benedito de Araujo ( Adv. Jose Aleudo de Oliveira RJ 16376 D ) - Recorrido: Possante Assessoria e Producao de Eventos Ltda., Brascan Imobiliaria Incorporacoes S.A. ( Adv. Francisco Domingues Lopes RJ 16116 D ), Enio Benedito de Araujo ( Adv. Jose Aleudo de Oliveira RJ 16376 D ), Servenco Construtora S.A. ( Adv. Joao Baptista Lousada Camara RJ 9379 D ), Bigfort Seguranca e Vigilancia Ltda..\r\n\r\n59 - 01462-2006-037-01-00-9 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Ministerio Publico do Trabalho ( Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao ) - Recorrido: SWS Transportes Ltda. ( Adv. Bernard Barbosa da Rocha RJ 85120 D ), Jet Rio Transportes Ltda. ( Adv. Fernando Euzebio de Oliveira RJ 14986 D ).\r\n\r\n60 - 01466-2004-302-01-00-6 - RO - ( 002VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: SENDAS S/A ( Adv. Emerson Correa da Silva RJ 43739 D ) - Recorrido: SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, HELIO PEREIRA DE LIMA ( Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes RJ 100610 D ), BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, MASTERVIG SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA ( Adv. Alfredo Lopes Pinho RJ 19882 D ).\r\n\r\n61 - 01469-2008-202-01-00-5 - RO - ( 002VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Iesa Óleo e Gás S.A. ( Adv. Pedro Paulo Ferreira Heizer RJ 54567 D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorrido: Iesa Óleo e Gás S.A. ( Adv. Pedro Paulo Ferreira Heizer RJ 54567 D ), José Gregório da Silva ( Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias RJ 65662 D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n62 - 01472-2005-242-01-00-5 - RO - ( 002VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Julio Cesar de Oliveira ( Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 85330 D ), Emop Empresa de Obras Publicas do Estado do Rio de Janeiro - Recorrido: Emop Empresa de Obras Publicas do Estado do Rio de Janeiro, Julio Cesar de Oliveira ( Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 85330 D ).\r\n\r\n63 - 01491-2007-049-01-00-1 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ - Recorrido: Regina Celia Ognibene Canthe Scaramella ( Adv. Igor Solter Gadaleta RJ 96598 D ).\r\n\r\n64 - 01511-2007-201-01-00-0 - RO - ( 001VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ) - Recorrido: Jorge Rodrigues da Silva ( Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo RJ 118800 D ), DBM Engenharia de Manutencao e Servicos Ltda ( Adv. Lilian Cordeiro Pereira RJ 96304 D ).\r\n\r\n65 - 01517-2006-056-01-00-9 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Ubirajara Freitas Lobao ( Adv. Hildo Pereira Pinto RJ 70409 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ).\r\n\r\n66 - 01545-2004-301-01-00-0 - RO - ( 001VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: UNIAO FEDERAL - Recorrido: DANIEL FRANCISCO ( Adv. Carlos Francisco de Paula Chaves RJ 16449 D ), NELIO GAGLIARDI LEITE JUNIOR ( Adv. Sidney David Pildervasser RJ 38519 D ).\r\n\r\n67 - 01551-2008-049-01-00-7 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Sandra Moreira de Brito ( Adv. Dagoberto Ney Vieira RJ 78150 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira RJ 113167 D ).\r\n\r\n68 - 01557-2007-019-01-00-1 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Banco ABN Amro Real S.A. (Sucessora de Banco Sudameris do Brasil S.A.) ( Adv. Luciana Bender da Silva Prado RJ 103671 D ), Artur de Saules ( Adv. Ricardo Basile de Almeida RJ 96352 D ) - Recorrido: Banco ABN Amro Real S.A. (Sucessora de Banco Sudameris do Brasil S.A.) ( Adv. Luciana Bender da Silva Prado RJ 103671 D ), Artur de Saules ( Adv. Ricardo Basile de Almeida RJ 96352 D ).\r\n\r\n69 - 01594-2005-005-01-00-5 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Leila de Souza Silva ( Adv. Eduardo Othelo Goncalves Fernandes RJ 15672 D ) - Recorrido: Credicard S.A. Administradora de Cartoes de Credito ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ).\r\n\r\n70 - 01644-1999-016-01-00-9 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADM ESCOLAR DO ERJ ( Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel RJ 113697 D ) - Recorrido: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO ( Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao ).\r\n\r\n71 - 01645-1990-026-01-00-2 - AP - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Agravante: VIGBAN EMP DE VIG BANCARIA COM E IND SERV LTDA ( Adv. Neise Nogueira dos Santos RJ 91255 D ) - Agravado: ELDA CEZAR DE OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTROS ( Adv. Selma Macieira Granado RJ 30610 D ).\r\n\r\n72 - 01667-2007-281-01-00-0 - RO - ( 001VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Municipio de São Fidélis (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO), Genessy de Oliveira dos Santos - Recorrido: Municipio de São Fidélis, Panda Engenharia e Construcao Ltda ( Adv. Elizete Pimentel Soares RJ 114404 D ), Genessy de Oliveira dos Santos ( Adv. Tania Lopes RJ 81742 D ).\r\n\r\n73 - 01681-2003-009-01-00-6 - AP - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: HP IMPERMEABILIZACAO LTDA ( Adv. Gilberto de Toledo RJ 25369 D ) - Agravado: SEVERINO JOSE VIEIRA ( Adv. Maria de Fatima Garcia Gualberto RJ 94120 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n74 - 01720-2005-050-01-00-6 - AP - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Agravado: Regina Lucia Nascimento da Silva Chamarelli ( Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho RJ 73557 D ), Companhia Fluminense de Trens Urbanos - Flumitrens, Jose Carlos de Souza ( Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho RJ 73557 D ).\r\n\r\n75 - 01900-1998-225-01-00-4 - RO - ( 005VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: MARIA DE FATIMA DA CONCEICAO ( Adv. Jandira da Conceicao Sardinha RJ 65360 D ) - Recorrido: IGREJA SAGRADA FAMILIA ( Adv. Fernando Antonio Martins Duarte RJ 4431 D ).\r\n\r\n76 - 01991-2002-225-01-00-5 - AP - ( 005VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: RHENEN DO BRASIL INDUSTRIA DE MOLAS LTDA ( Adv. Jacques Nunes Attie RJ 72403 D ) - Agravado: PAULO KLEBER DE OLIVEIRA ( Adv. Lilia de Abreu Pinto RJ 82563 D ).\r\n\r\n77 - 02001-2005-205-01-00-4 - RO - ( 005VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Fundação Nacional de Saúde - FUNASA (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO), Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda - Recorrido: Jorge Luis Barbosa Gomes ( Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca RJ 55993 D ).\r\n\r\n78 - 02248-2003-204-01-00-2 - AP - ( 004VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: W & A COMPANY SERVICE LTDA ( Adv. Maritza Krauss Nunes RJ 79776 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n79 - 02291-1999-015-01-00-8 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: NEW BUSINESS INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA - Recorrido: CRISTIANO CHAVES NASCIMENTO SILVA ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ).\r\n\r\n80 - 02359-1997-281-01-00-9 - AP - ( 001VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: BANCO ITAU S/A ( Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 20981 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n81 - 02396-2005-262-01-00-0 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Rio Ita Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Julio Cesar Lopes Ferreira ( Adv. Monica de Farias Barros RJ 107268 D ).\r\n\r\n82 - 02438-2008-461-01-00-5 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Club Med Brasil S.A ( Adv. Monica de Queiroz Pimpão RJ 61423 D ) - Recorrido: Vivian Teixeira Araujo ( Adv. Sandra de Oliveira Nogueira SP 54920 D ).\r\n\r\n83 - 02517-1990-019-01-00-8 - AP - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), Gabriiel Viana Machado ( Adv. Alvaro Rangel de Carvalho RJ 51354 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), Gabriiel Viana Machado ( Adv. Alvaro Rangel de Carvalho RJ 51354 D ).\r\n\r\n84 - 02653-2000-451-01-00-1 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: UNIAO FEDERAL - Recorrido: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ( Adv. Augusto Cesar Amorim Filho RJ 96172 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de Setembro de 2009\r\n\r\nDenise Fernandes de Lima\r\n\r\nChefe de Secretaria\r\n\r\nId: 833240"
                        ],
                        "833242": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO – 1ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 01199-2006-264-01-00-7 – RO\r\n\r\nRcte: Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nRcdo: Bruno Mendes Mendonca, Unilix do Brasil Ltda.\r\n\r\nO Presidente da Turma Elma Pereira de Melo Carvalho do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 15/09/09 às 10:00 horas situada na Av.Presidente Antônio Carlos,251,4º andar, sala de sessão 01, Castelo/RJ. \r\n\r\nProcesso: 01217-1995-481-01-00-9 – AP\r\n\r\nAgte: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nAgdo: ROMEU CAVALCANTE DA SILVA, SEAMAR SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA.\r\n\r\nO Presidente da Turma Elma Pereira de Melo Carvalho do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m SEAMAR SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da 29ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 15/09/09 às 10:00 horas situada na Av.Presidente Antônio Carlos,251,4º andar, sala de sessão 01, Castelo/RJ. \r\n\r\nProcesso: 00037-2001-481-01-00-9 – AP\r\n\r\nAgte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nAgdo: JOAO CARLOS DOMINGOS, COMJAP CONSERVACAO MECANICA E PINTURA LTDA\r\n\r\nO Presidente da Turma Elma Pereira de Melo Carvalho do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m COMJAP CONSERVACAO MECANICA E PINTURA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da 29ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizara no dia 15/09/09 às 10:00 horas situada na Av. Presidente Antônio Carlos,251,4º andar, sala de sessão 01, Castelo,RJ \r\n\r\nProcesso: 00022-2003-069-01-00-6 – RO\r\n\r\nRcte: TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nRcdo: VASCO CORREIA DE MELO, PSE ENGENHARIA LTDA, ASSERTE ASSESSORIA SERV TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\nO Presidente da Turma Elma Pereira de Melo Carvalho do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m ASSERTE ASSESSORIA SERV TELECOMUNICACOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da 29ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizara no dia 15/09/09 às 10:00 horas situada na Av. Presidente Antônio Carlos,251,4º andar, sala de sessão 01, Castelo,RJ \r\n\r\nProcesso: 00122-2008-432-01-00-3 – AP\r\n\r\nAgte: SECAF-Servicos de Desenvolvimento de Cabo Frio\r\n\r\nAgdo: Edvaldo Benedito da Silva, E. Maia Limpeza Urbana Ltda\r\n\r\nO Presidente da Turma Elma Pereira de Melo Carvalho do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m E. Maia Limpeza Urbana Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da 29ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizara no dia 15/09/09 às 10:00 horas situada na Av. Presidente Antônio Carlos,251,4º andar, sala de sessão 01, Castelo,RJ \r\n\r\nProcesso: 00410-2008-482-01-00-4 – RO\r\n\r\nRcte: Glauco Teixeira Guimarães\r\n\r\nRcdo: Logshore Consultoria em Informática Ltda., Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nO Presidente da Turma Elma Pereira de Melo Carvalho do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Logshore Consultoria em Informática Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da 29ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizara no dia 15/09/09 às 10:00 horas situada na Av. Presidente Antônio Carlos,251,4º andar, sala de sessão 01, Castelo,RJ \r\n\r\nProcesso: 00254-2007-007-01-00-1 – RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nRcdo: Severino Soares da Silva, Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos do Complexo de Manguinhos\r\n\r\nO Presidente da Turma Elma Pereira de Melo Carvalho do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos do Complexo de Manguinhos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da 29ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizara no dia 15/09/09 às 10:00 horas situada na Av. Presidente Antônio Carlos,251,4º andar, sala de sessão 01, Castelo,RJ \r\n\r\nProcesso: 01311-2007-471-01-00-5 – RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRcdo: Spana Serviços Ltda., marilene Correa de Souza\r\n\r\nO Presidente da Turma Elma Pereira de Melo Carvalho do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Spana Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da 29ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizara no dia 15/09/09 às 10:00 horas situada na Av. Presidente Antônio Carlos,251,4º andar, sala de sessão 01, Castelo,RJ \r\n\r\nId: 833242"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 00640-1997-281-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Municipal da Infância e da Juventude - FMIJ [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)], Rcte: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nRcdo: IARA SILVIA RODRIGUES DE BARCELLOS [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Municipal da Infância e da Juventude - FMIJ, Rcte IARA SILVIA RODRIGUES DE BARCELLOS, Rcdo Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 143. \"Tendo em vista o longo período de estagnação do feito e a inércia das partes, o que torna inviável a restauração pretendida, bem como a inexistência de peças essenciais à apreciação do recurso interposto, determino que os presentes autos sejam remetidos ao arquivo. Intimem-se. Rio de Janeiro, 01 de setembro de 2009.\" (a) Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho - Relatora\r\n\r\nProcesso: 00430-1999-037-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: ARMINDO PALMIERE [Adv. Luiz Artur Diamantino Rangel (OAB: RJ 80175 - D)]\r\n\r\nRcdo: CONCER CONCESSIONARIA RODOVIA JUIZ DE FORA RJ [Adv. Valeria da Silva Sant Anna (OAB: RJ 122569 - D)], Rcdo: OES - Organização Especial de Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte ARMINDO PALMIERE, Rcdo OES - Organização Especial de Segurança Ltda. Rcdo CONCER CONCESSIONARIA RODOVIA JUIZ DE FORA RJ\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 84. \"Trata-se de Ação de Restauração de Autos, referentes ao processo 00430-1999-037-01-00-6, provenientes da MM. 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. Os autos originais foram destruídos, neste Tribunal, em razão do incêndio ocorrido em 08 de fevereiro de 2002. Assim, correta a distribuição ao Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim, ante o disposto no artigo 1.068 do Código de Processo Civil, com posterior redistribuição a esta Relatora, em face do que se contém a fls. 73. E, por entender que as peças apresentadas, na forma prevista no artigo 1.064 do Código de Processo Civil, viabilizam o regular prosseguimento do feito, JULGO restaurados os autos do processo 00430-1999-037-01-00-6. Intimem-se as partes. Decorrido o prazo legal, voltem os autos conclusos. Rio de Janeiro, 01 de setembro de 2009.\" (a) DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Relatora\r\n\r\nProcesso: 00416-2007-245-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)], Rcte: Marcal de Queiroz Machado [Adv. Simone Vieira Pina Vianna (OAB: RJ 82903 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcal de Queiroz Machado [Adv. Simone Vieira Pina Vianna (OAB: RJ 82903 - D)], Rcdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 543 para, querendo, contrarrazoar o recurso adesivo interposto pelo autor. (a) Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho - Relatora\r\n\r\nId: 834381"
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                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Nascimento Araújo Netto": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nGab Des Jose N Araujo Netto\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00612-2007-070-01-00-2 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - (mandado)Embargado : Maria Lucinda da Silva ( Alberto Benoliel RJ88741D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos e acolhê-los parcialmente para sanar a omissão apontada, mantendo-se a v. decisão embargada, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 01014-2008-037-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Ronaldo de Oliveira Dantas ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Recorrido : União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro )(,Mandado) - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto por RONALDO DE OLIVEIRA DANTAS em face de UNIÃO para, no mérito, negar-lhe provimento. Contudo, fica afastada a penalidade cominada ao autor em sede de embargos de declaração, na forma da fundamentação que integra este dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 00093-2007-062-01-00-8 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ),(mandado) - Embargado : Wilson Faria ( Ricardo de Souza RJ11914D ), - por unanimidade, conhecer do recurso de embargos para, no mérito, negar-lhe provimento na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 00852-2004-541-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : União Federal -(mandado) Recorrido : FIQUE RICO LOTERIA ESPORTIVA LTDA ( Antonio Sergio Soares RJ85304D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00628-2008-025-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Antonio Sergio Coelho da Silva ( Leandro Lima RJ87313D ), - Recorrido : Cactus Locação de Mão de Obra Ltda. ( Gleyson Levi Ferreira lima RN6111D ), Estado do Rio de Janeiro (mandado) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para declarar a responsabilidade subsidiária do Estado do Rio de Janeiro e para deferir as verbas pleiteadas nos pedidos das alíneas e, f, g, e h da exordial, decorrentes do correto enquadramento sindical, na forma da fundamentação que integra este dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 00144-2008-204-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Municipio de Duque de Caxias ( Procuradoria Munic de Duque de Caxias ),(Mandado) - Recorrido : Joao Maria de Medeiros ( Jose Domingos Requiao Fonseca RJ55993D ), Construtora Atos de Caxias Ltda -(mandado). por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação que integra este dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 00571-2001-062-01-00-4 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : MARIA JOSE DE FREITAS LINS ( Christiane Simoes Menescal Carneiro RJ75199D ), - Embargado : UNIAO FEDERAL (Mandado) - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 00904-2008-263-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Oi Telemar Norte Leste(Dr.Henrique Cláudio Maués - OAB/RJ 35.707) - Recorrido : Weslene dos Santos ( Dr. Waltair Costa de Oliveira - OAB/RJ 59.557), Suplynetwork Telecomunicacoes Ltda.(Socios LEONARDO JOSE E LUCIA REGINA)( MANDADO) - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário para, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação que integra este dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 00954-2006-451-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : UNIAO (mandado)- Recorrido : Construtora Saneli Ltda ( Marco Aurelio de Castro Magalhaes RJ79966D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00589-2007-531-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - (mandado|) Recorrido : Dona Isabel S A ( Flavia Savedra Serpa RJ62729D ), Gilberto de Souza ( Angelo de Miranda Fernandez RJ132981D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 01490-2007-034-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Aline de Barros Pereira ( Antonio Carlos Jurema da Silva RJ79919D ), - Recorrido : Icatu Hartford Capitalizacao S.A. ( Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ73770D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 01801-2003-029-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : GERSON DUQUE ESTRADA REGIS ( Luiz Antonio Cabral RJ33316D ), - Embargado : TELEMAR NORTE LESTE S.A. ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 01357-2007-053-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Leonel Vinhas Brito ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - Embargado : Tim Celular S.A. ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), CSU Cardsystem S.A. ( Luciane Rocha Rosa RJ128620D ), - por unanimidade, conhecer do recurso de embargos para, no mérito negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00402-2008-018-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Serviço Social da Indústria - SESI ( Herval Bondim da Graca RJ8847D ), - Recorrido : Luciana Lemos de Matos ( Hercules de Souza Calbar RJ44561D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim, que dava provimento para julgar improcedente.\r\n\r\nProcesso: 01139-2007-051-01-00-2 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Leonardo Goncalves Viana ( Erica Pires Marcial RJ133987D ), - Embargado : Fiotec Fundacao para Desenvolvimento Cientifico Tecnologico em Saude ( Liz Monica Serejo Alves Silva RJ59555D ), - por unanimidade, acolher os embargos mas unicamente para acrescentar as razões acima à fundamentação do acórdão, sem, contudo, imprimir-lhe efeito modificativo.\r\n\r\nProcesso: 01686-2008-207-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Dortprev Medicina do Trabalho Ltda. ( Jorge Luiz dos Santos RJ115654D ), - Recorrido : Deilane da Silva Pinheiro ( Marli dos Santos Loureiro RJ77791D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação a indenização por danos morais, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01497-2008-206-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Rohr S.A. Estruturas Tubulares ( Gisela Velloso Cafe RJ61268D ), Raimundo Jorge Alves Teixeira ( Karina da Silva Viana de Freitas RJ131979D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares, e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamada, na forma da fundamentação que integra este dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 00144-2007-062-01-00-1 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Casa 10 do Baixo Leblon Bar e Restaurante Ltda. ( Gabriel Oliveira Lambert de Andrade RJ115522D ), - Embargado : Augusto de Assuncao Santos ( Caetano Mari RJ21746D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos e rejeitá-los, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 00683-2006-421-01-00-7 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Banco ABN Amro Real S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Embargado : Leandro Passos Marques ( Leni Marques RJ64254D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, acolhê-los para excluir da condenação os reflexos do salário substituição nas parcelas contratuais e resilitórias.\r\n\r\nProcesso: 01328-2006-002-01-00-4 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D ), - Embargado : Rosimeri de Castro ( Jorge Couto de Carvalho RJ18851D ), Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. ( Mariana Freitas da Silva RJ137779D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos e rejeitá-los, condenando o embargante em multa de 1% sobre o valor atribuído à causa, em favor do autor, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 00926-1989-421-01-00-5 - RO Agravo Regimental - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (mandado)- Agravado : MARCIO LUIZ DE FREITAS MEDEIROS ( Luiz Afonso Mandaro RJ53098D ), - por unanimidade, conhecer do agravo regimental e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2009.\r\n\r\nEliane Ribas Machado das Neves\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 834632"
                            ],
                            "834641": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nGab Des Jose N Araujo Netto\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00280-2007-221-01-01-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Heliton Goncalves da Silva ( Jose Carlos Alves da Silva RJ109977D ), - Recorrido : A. de Paula da Silva - Mercearia (Mandado). \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar o arquivamento da reclamação determinado pelo MM. Juízo a quo, determinando o retorno dos autos à Vara de origem, para o regular processamento do feito, na forma da fundamentação que integra este dispositivo.\"\r\n\r\nProcesso: 01605-2008-461-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Club Med Brasil S.A. ( Monica de Queiroz Pimpão RJ61423D ), Elen Correa Carvalho ( Gedival Vasconcelos da Silva RJ115571D ), - Recorrido : Elen Correa Carvalho ( Gedival Vasconcelos da Silva RJ115571D ), Club Med Brasil S.A. ( Monica de Queiroz Pimpão RJ61423D ), - \"...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, e, no mérito, negar provimento ao recurso do reclamado e dar provimento ao recurso da reclamante para condenar a reclamada ao pagamento da indenização equivalente a estabilidade provisória da gestante e no que concerne ao tema dedução das verbas rescisórias\"\r\n\r\nProcesso: 00389-2003-431-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS -(Mandado) Recorrido : ESQUINA DE MINAS GENEROS ALIMENTICIOS LTDA.(Dr.Willians Lima de Carvalho - OAB?rj 44.710).ANA CLAUDIA DE SOUZA RIBEIRO ( Dr.Julio Cesar Cordeiro Pereira - OAB/RJ 104.212).\"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar que a reclamada proceda também ao recolhimento da cota previdenciária do reclamante, com a alíquota de 11% do valor total do acordo.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2009.\r\n\r\nEliane Ribas Machado das Neves\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 834641"
                            ],
                            "834665": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nGab Des Jose N Araujo Netto\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00447-2004-203-01-00-0 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : SANEBRAS ENGENHARIA LTDA ( Jorge Alberto Marques Paes RJ48907D ), - Agravado : RICARDO ARAUJO FARAHJALDOMY DO NASCIMENTO ( Wanderlei Moreira da Costa RJ45281D ).\"... por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nProcesso: 01031-1992-044-01-00-4 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : INSTITUTO DO PATRIMONIO HIST. ARTIST. NACIONAL -(Mandado) Embargado : MARCELO REBELO MAGALHAES ( Dionisio D Escragnolle Taunay RJ60071D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos para, no mérito negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nProcesso: 00175-2008-008-01-00-8 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procuradoria Federal do INSS ),Mandado - Agravado : Casas Guanabara Comestiveis Ltda. - Supermercados Guanabara ( Atila Ribeiro Mello RJ94375D ).\"... por unanimidade, acolher a preliminar argüida de ofício para não conhecer do Agravo de Petição, por manifestamente intempestivo, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nProcesso: 01291-2008-491-01-00-8 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : Francisco José Soares ( Eliane Vaz Pires da Silva RJ28134D ), - Agravado : MIRIAM DA SILVA SOUZA ( Liene Cezar Sereno RJ56946D ), MOTOR-TEC. VENDAS E ASSISTENCIA LTDA ( Silvio Alves da Cruz RJ43340D ), \"... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para declarar insubsistente a penhora de numerário em conta bancária do agravante, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nProcesso: 01652-2006-021-01-01-3 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - Agravado : Aylton Franklin Vieira dos Santos ( Wilma Helena Pimenta da Costa RJ40732D ). \"... por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nProcesso: 01656-2003-302-01-00-2 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : TAMBOATA RESTAURANTE LTDA ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Agravado : BRUNO DE SOUZA LEITE ( Giovana Medeiros Vieira Gomes RJ100603D ). \"... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, apenas no que tange aos recolhimentos fiscais e ao tema da época própria, na forma da fundamentação que integra este dispositivo.\"\r\n\r\nProcesso: 00115-1990-031-01-00-2 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : PERFEITO ANTONIO FORTUNA SERRA LOPES ( SOCIO )(Dr. Paulo Roberto Barreiros de Freitas- OAB/RJ 52.195) - Agravado : PAULO FRANCISCO DE LIMA ( Jorge Luiz de Castro Mello RJ65242D )..\"...- por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para julgar insubsistente a penhora realizada, determinando a devolução ao Agravante do numerário bloqueado em sua conta bancária e que a execução recaia sobre a renda da pessoa jurídica da executada, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nProcesso: 00289-2003-066-01-00-4 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : ESCALA PIRES E VARGAS PARTICIPACOES LTDA ( Joao Antonio Lopes RJ63370D ), - Agravado : DEVANIR CAMILO DA SILVA ( Victor Zaidan RJ13364D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00713-2007-081-01-01-0 - AIRO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Procosa Produtos de Beleza Ltda. ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), - Embargado : Luziel Luciano de Oliveira ( Dikson Leite de Siqueira RJ80413D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, rejeitá-los, determinado, no entanto, a retificação da autuação para que seja suprimida a expressão _FANTASIA LOREAL _ acrescida ao nome da Agravante, conforme requerido.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2009.\r\n\r\nEliane Ribas Machado das Neves\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 834665"
                            ],
                            "834683": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nGab Des Jose N Araujo Netto\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01525-2006-049-01-00-7 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Municipio do Rio de Janeiro(suc Fund Lar Esc Francisco de Paula) ( Advocacia Geral da Uniao ),Mandado - Embargado : Glauce Baptista Cavalcante ( Alexandre da Silva Vieira RJ141130D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento na forma da fundamentação que integra este dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 02180-2006-263-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Municipio de Sao Goncalo. (Mandado) - Recorrido : Carlos Wagner de Lima ( Vanessa Farreira Mourao RJ139368D ), Unilix do Brasil Ltda. ( Wagner da Silva Pinto RJ86965D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar referente à Comissão de Conciliação Prévia, e dar parcial provimento ao recurso para isentar o recorrente do pagamento de custas.\r\n\r\nProcesso: 01139-2007-226-01-01-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Paulo Cesar de Almeida ( Pedro Neves Heleno RJ60291D ), - Recorrido : Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu -Mandado.\"... por unanimidade, dar provimento ao recurso para determinar a baixa dos autos, com a citação da ré e o regular prosseguimento do feito.\"\r\n\r\nProcesso: 01652-2007-511-01-00-5 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Unimed de Nova Friburgo ( Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos RJ91063D ), - Embargado : Rosani Ismerio Thurler ( Celso Ricardo Freitas Cavalcanti RJ72284D ), - colhido o voto de vista em mesa da Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para deferir a dedução das verbas rescisórias já quitadas, constantes do termo de rescisão, conferindo-lhes parcial efeito modificativo, na forma da fundamentação que integra este dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 02095-2004-223-01-00-2 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - Embargado : MARCELO RIBEIRO DA SILVA ( Jorge Luiz Souza RJ44547D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, acolher apenas para acrescentar à fundamentação do v. acórdão embargado o acima aludido, sem que isso venha acarretar qualquer modificação no julgado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2009.\r\n\r\nEliane Ribas Machado das Neves\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 834683"
                            ],
                            "834713": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01776-2003-032-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : FININVEST SA NEGOCIOS DE VAREJO ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : ROMULO SILVA DE FIGUEIREDO ( Sergio Murilo Gomes RJ64420D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário para, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação que integra este dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 01103-2006-341-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Marcel Cavalcanti Marquesi RJ149551A ), - Recorrido : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ43096D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 02002-2007-221-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Luis Andre Goncalves ( Elvira Vieira Cunha RJ76136D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário para, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 00975-2005-461-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : MINERACOES BRASILEIRAS REUNIDAS S.A. - MBR ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Recorrido : EDNA VILLAS BOAS ALVES (Habilitada/Espolio de Joao Batista B.Ferreira) ( Ana Delfina Rezende RJ58632D ), HEISDEM COMERCIO E SERVICOS LTDA (PRIMUS MULTISERVICOS) ( Antonio Carlos dos Santos RJ66985D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 01871-2007-225-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Nestle Brasil Ltda ( Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes SP154384D ), Lucio Flavio Fagundes Carvalho ( Maria da Penha Neves Ramos dos Santos RJ106577D ), R S Babo Comercio e Representacoes de Comestiveis ltda ( Luiz Fernando Abdala de Aguiar RJ25654D ), - Recorrido : Lucio Flavio Fagundes Carvalho ( Maria da Penha Neves Ramos dos Santos RJ106577D ), R S Babo Comercio e Representacoes de Comestiveis ltda ( Luiz Fernando Abdala de Aguiar RJ25654D ), Nestle Brasil Ltda ( Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes SP154384D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários para, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da primeira reclamada, para reduzir o valor arbitrado a título de reparação pelo dano moral, e negar provimento aos demais recursos, do autor e da segunda reclamada, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 00859-2008-027-01-00-8 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Telelistas Ltda. ( Carlos Frederico Martins Viana RJ66760D ), - Embargado : José de Jesus Santos de Oliveira ( Suely Pereira Fernandes RJ48708D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos para, no mérito, dar-lhes parcial provimento, a fim de prestar simples esclarecimentos, sem contudo haver qualquer efeito modificativo, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01532-2006-060-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Edmar da Silva Muniz ( Denize Teles de Souza RJ90302D ), - Recorrido : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Andre Porto Romero RJ52015D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, reformando em parte a sentença de 1º grau, julgar Procedente, em parte, o pedido, condenando a ré ao pagamento do aviso prévio e da multa compensatória de 40% do FGTS ao autor, na forma deduzida nos itens ¿c¿ da exordial, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01635-2007-026-01-00-6 - RO Agravo Regimental - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : Fidelity National Servicos Tratamento Documentos e Informacoes Ltda. ( Raquel de Rezende Tonassi RJ121727D ), - Agravado : Banco Bradesco S.A. ( Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ72198D ), Leonardo David dos Santos do Vale ( Nelio Roberto dos Santos RJ52770D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo Regimental e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 01085-2007-006-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Adriano Ramalho Costa ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), Gilberto Gomes ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), Carlos Alberto Martins ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Embargado : Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROSPetrobras Distribuidora S.A (Paulo Henrique Barros Bergqvist- OAB/RJ 81.617). - por unanimidade, conhecer do recurso de embargos apenas para prestar esclarecimentos, sem conferir efeito modificativo à decisão, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 00929-2007-002-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Orgao Gestor de Mao de Obra do Estado do Rio de Janeiro ( Alexandre Costa de Magalhaes RJ1334B ), - Embargado : Antonio de Padua Grama ( Roberto Raad RJ78831D ), Nelson Carlos Santiago ( Roberto Raad RJ78831D ), Paulo Rogerio da Costa Lopes ( Roberto Raad RJ78831D ), Almir Jose da Silva ( Roberto Raad RJ78831D ), Marcelo da Costa ( Roberto Raad RJ78831D ), Marcos Almeida da Silva ( Roberto Raad RJ78831D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração apenas para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 00665-2006-041-01-00-7 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Paulo Sergio Martins Lopes ( Henrique do Couto Martins RJ76490D ), - Embargado : Banco Bradesco S.A. ( Rolney Jose Fazolato RJ1369B ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los\r\n\r\nProcesso: 01288-2007-431-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Sandra Freitas da Silva ( Maurilio Patricio de Souza RJ67797D ), - Recorrido : Paulo Luiz das Neves ( Solon Azevedo de Queiroz RJ97718D ), Terezinha de Jesus das Neves ( Solon Azevedo de Queiroz RJ97718D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar arguida e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00150-2008-075-01-00-6 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - Embargado : Rafael Neves Galvao de Azevedo ( Alberto Sardinha Aranha de Araujo RJ70399D ), - por unanimidade, conhecer do recurso de embargos para, no mérito, negar-lhe provimento na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 01425-2007-071-01-00-2 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Claro S.A ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), - Embargado : Simone Pimenta Sepulveda ( Fernando Teixeira das Neves RJ85753D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeita-los .\r\n\r\nProcesso: 01363-2006-032-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Lusiane Barboza de Lima Capichoni ( Marcilio Afonso Lustosa Vieira RJ4652D ), - Recorrido : Grande Rio Papelaria Ltda. ( Maricel Lozano Petralanda RJ68917D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação que integra este dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 01386-2002-044-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : ORCINO AMARO DE LIMA FILHO ( Leo Richard Darmont RJ87776D ), - Recorrido : OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A ( Joao Baptista Lousada Camara RJ9379D ), - por unanimidade, acolher a preliminar arguida, declarar a nulidade do processo a partir de fl. 52 e determinar a baixa dos autos para que sejam ouvidas as testemunhas do autor, facultada à ré a produção de contra-prova, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2009.\r\n\r\nEliane Ribas Machado das Neves\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 834713"
                            ],
                            "834725": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00907-2003-481-01-00-1 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Antonio Lopes de Almeida RJ53073D ), - Agravado : WILLIMAR FERREIRA DE MOURA ( Mauricio de Freitas Martins RJ75245D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta e de nulidade por falta de citação da 1ª ré e inobservância do procedimento processual trabalhista, e negar provimento ao Agravo. \r\n\r\nProcesso: 00071-2007-026-01-01-7 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : Excelence Empreendimentos Imobiliarios Ltda. ( Jorge Luiz de Azevedo RJ32785D ), - Agravado : Severino Pereira Dias ( Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger RJ83474D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00102-2008-070-01-01-9 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : Prosegur S/A Transportadora de Valores e Segurança. (Dr.Roberto Luiz Maia dos Santos - OAB: RJ 17550dD) - Agravado : Supercoop Cooperativa de Profissionais.Aline Coutinho Nunes Parrini Apolinario ( Albano Nogueira D Almeida RJ45927D ),.\"por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação que integra este dispositivo.\"\r\n\r\nProcesso: 00541-2007-082-01-00-8 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : Hospital de Clinicas Bangu Ltda. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Agravado : Francisco das Chagas Monteiro da Silva ( William Rodrigues Santos RJ45351D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, mantendo a atualização de fls. 114 v. determinada pelo MM. Juízo a quo, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2009.\r\n\r\nEliane Ribas Machado das Neves\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 834725"
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                            "834769": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01149-1999-511-01-00-9 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : EDIMAR DIAS PACHECO ( Ulisses da Gama RJ65758D ), - Agravado : FILO S/A ( Nader Pedro RJ66228D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2009.\r\n\r\nEliane Ribas Machado das Neves\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 834769"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "833949": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 00880-2002-045-01-00-0 - ED - Ebgte: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nEbgdo: GILSON LIMA DE SOUZA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)] - Destinatário(s): Ebgte GILSON LIMA DE SOUZA: Apresentar manifestação aoe embargos de declaração opostos pela reclamada, querendo, no prazo de 5(cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 01529-2004-004-01-00-2 - ED - Ebgte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jorge de Oliveira Menezes (OAB: RJ 13768 - D)] - Ebgdo: ESPOLIO DE MARIA LUIZA DE REZENDE MATHIAS [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)] - Destinatário(s): Ebgdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Apresentar manifestação aos embargos de declaração opostos pela reclamada, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2009.\r\n\r\nVânia Elizabeth Torres Tiago\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 833949"
                            ],
                            "832814": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS \r\n\r\nProcesso: 00605-2008-015-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Edevaldo Lourenço da Silva ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante, rejeitar as preliminares arguidas pelas reclamadas em contra-razões e, no mérito, dar-lhe provimento, para nos termos da fundamentação, condenar as reclamadas, solidariamente, a reajustar a suplementação de aposentadoria em valores equivalentes a 3 níveis da Tabela Salarial da Petrobrás, 1 nível a partir de setembro de 2004, 1 em setembro de 2005 e outro em setembro de 2006, com as diferenças decorrentes da incidência destes níveis, conforme se apurar em liquidação. Devidos ainda honorários advocatícios no importe de 15% sobre o valor da condenação, revertidos para o Sindicato Assistente. Correção monetária com índices do primeiro dia do mês subsequente ao vencido. Imposto de renda sobre o valor global da condenação, observando as parcelas isentas de tributação ou sujeitas à tributação exclusiva. Custas pelas reclamadas, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) calculadas sobre R$ 20.000,00 (vinte mil reais), valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 00652-2008-221-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Nova Algez Distribuicao Logistica Ltda. - Recorrido : JOSE ANTONIO FERNANDESJOSÉ DE CASTRO BARBOSA Amaury Ribeiro da Silva ( Oswaldo Oliveira de Freitas RJ105161D ), CARLOS HENRIQUE FERREIRA TELES - por unanimidade, acolher a preliminar argüida em contrarrazões para não conhecer do recurso interposto pela reclamada, por inexistente e por deserção, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01104-2004-244-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : União Federal - Recorrido : ANDRE LUIZ SOARES ( Paulo Alberto Elias Ranzeiro RJ72563D ), EDIPAN MADEIRAS LTDA ( Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ24207D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinario e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO para, nos termos da fundamentação, manter íntegra a r. sentença de primeiro grau.\r\n\r\nProcesso: 01083-2007-281-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Banco Bradesco S.A. ( Erico Cavalcante de Santana RJ127231D ), Dulcineia Cardozo ( Lea Cristina Barboza da Silva Paiva RJ56065D ), - Recorrido : Banco Bradesco S.A. ( Erico Cavalcante de Santana RJ127231D ), Dulcineia Cardozo ( Lea Cristina Barboza da Silva Paiva RJ56065D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso do reclamado e dar provimento ao apelo autoral para incluir na condenação o adicional de 50% (cinqüenta por cento) sobre os quarenta e cinco minutos devidos pela não concessão do intervalo intrajornada, que, por habituais, integram no cálculo das demais parcelas contratuais e resilitórias, nos termos da fundamentação. Fica mantido o valor arbitrado à condenação. Pela reclamante compareceu Dra. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB 760-B/RJ).\r\n\r\nProcesso: 00556-2008-082-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Telsul Serviços S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Recorrido : Daniel Lopes da Silva ( Fernando de Figueiredo Moreira RJ23741D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso no tocante aos juros e correção monetária por falta de interesse recursal, conhecer quanto às horas extraordinárias e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00434-2008-009-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Ainá de Araujo Sena ( Antonio Carlos de Oliveira Soares RJ81110D ), - Recorrido : Ibi Promotora de Vendas Ltda. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de setembro de 2009\r\n\r\nLuciani M Vellozo - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 832814"
                            ],
                            "833601": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 00882-2006-022-01-00-9 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Rosangela C. Ferreira Comercio de Bijouterias (Hosana Oliveira Pedrosa RJ73022D), - Recorrido: Tania Lucas Pereira Ribeiro (Mury Jara da Silva Monteiro RJ3940D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00993-2007-011-01-00-2 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Marciu Weissmann da Silva (Joel Gomes Soares Junior RJ94568D), - Recorrido: Telsul Servicos S.A. (Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D), Telemar Norte Leste S.A. (Henrique Claudio Maues RJ35707D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para acolher a arguição de nulidade da r.sentença, determinando o retorno dos autos à Vara de origem, para novo julgamento, abrangendo os pedidos formulados na inicial, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 01131-2000-050-01-00-3 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO (Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao), - Recorrido: NAVEGACAO MANSUR SA (Marcelo Ribeiro Cardoso RJ20448D), - por unanimidade, atendendo a determinação do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, no mérito, na forma da fundamentação, dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada ao pagamento de indenização no valor de R$ 100.000.00 (cem mil reais), reajustados a partir da publicação desta decisão, a ser revertido para o Fundo de Amparo ao Trabalhador. Pelo MPT falou o Dr. Márcio Vieira Alves Faria, que apesar do não cumprimento do mandado noticiado pela Seção de Distribuição de Mandados, a nulidade estava suprida.\r\n\r\nProcesso: 01537-2003-064-01-00-1 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Henrique Claudio Maues RJ35707D), - Embargado: TNL CONTAX S/A (Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), SERES SERVICO DE RECRUT DE SELECAO PESSOAL LTD (Carlos Alberto Mendes Bravo RJ91038D), JONAS EMANUEL PINTO MAGALHAES (Darlan Oliveira dos Santos RJ77164D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando a embargante a pagar ao embargado multa de 1% (um por cento) a ser calculada sobre o valor da causa, por se tratar de embargos declaratórios com intuito manifestamente protelatório,. nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00652-2008-202-01-00-3 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante: Ampla Energia e Serviços S.A. (Eymard Duarte Tibaes RJ66247D), - Embargado: Construtora de Redes Elétricas Noroeste Ltda (Nelson Fonseca RJ5959D), Leandro Silva de Oliveira (Joao Alberto Guerra RJ93429D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando a reclamada a pagar ao reclamante a multa de 1% (um por cento) a ser calculada sobre o valor da causa, por se tratar de embargos declaratórios com intuito manifestamente protelatório, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01098-2007-044-01-00-6 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante: Expresso Pegaso Ltda. (oseli Martins Xavier Pinto RJ74069D), -Embargado: Paulo Roberto Dias de Albuquerque (Joelson Silveira Fernandes RJ83027D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito dar-lhes provimento para sanar a omissão apontada no julgado, sem imprimir-lhe efeito modificativo passando a fazer parte constante da parte dispositiva a admissão da dedução da indenização prevista em norma coletiva pela supressão do intervalo intrajornada, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 02001-2005-221-01-00-3 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Celso Jorge Fernandes Belmiro ( Jose da Silveira Varella Netto RJ85338D ), - Agravado: Elizete Maria Tomaz Cavalcanti (Luis Alberto Fernandes Nogueira RJ79107D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, de ofício, declarar a nulidade da decisão de fls.133, por negativa da prestação jurisdicional, determinando o retorno dos autos à Vara do Trabalho de origem a fim de que outra sentença seja proferida, sanando a omissão apontada na fundamentação deste julgado, como for entendido de direito, nos termos da fundamentação. Pelo agravante compareceu Dr. José Varella (OAB 85338).\r\n\r\nProcesso: 01218-2008-003-01-00-0 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha- Recorrente: Coderte Companhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais do Estado do Rio de Janeiro - Recorrido : Gilson Mendes (Marcela Carvalhaes Batista RJ106552D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento tão somente para admitir a dedução da participação do empregado no custeio do vale transporte. Fica mantido o valor da condenação para os efeitos processuais, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01591-2006-541-01-00-7 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: União Federal - Agravado: Boi Gostoso Distribuidora de Carnes Ltda.J.M. Coelho Distribuidora de Alimentos Ltda.Steak House Distribuidora de Carnes Ltda.Jose Carlos Vieira Granja (Elisabete Recker Sa RJ57237D), JN de Abreu Comercio de Carnes - por unanimidade, acolher a preliminar arguida de ofício, NÃO CONHECER DO AGRAVO DE PETIÇÃO, por incabível à espécie a medida processual adotada, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01024-2008-282-01-00-3 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante: Auto Viação 1001 Ltda (Paulo Leirson Ribeiro de Almeida RJ1137B), - Embargado: Cleber Junior da Silva (Aracy Galaxe de Andrade RJ28354D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando a embargante a pagar ao embargado multa de 1% (um por cento) a ser calculada sobre o valor da causa por se tratar de embargos declaratórios com intuito manifestamente protelatório, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2009.\r\n\r\nRenira Helena G de Lira\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 833601"
                            ],
                            "832954": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS \r\n\r\nProcesso: 01338-2005-014-01-00-9 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Niger Industria e Comercio Ltda. ( Antonio Carlos Coelho Paladino RJ24299D ), - Embargado : Paulo Henrique de Alcantara ( Marly de Carvalho RJ99927D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando a embargante a pagar ao embargado multa de 1% (um por cento) a ser calculada sobre o valor da causa por se tratar de embargos declaratórios com intuito manifestamente protelatório, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de setembro de 2009\r\n\r\nLuciani Mezentier Vellozo - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 832954"
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                            "833277": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00715-2008-031-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Maria Percília Ferreira Campos ( Paula Furtado Rebollal López RJ131481D ), Amil - Assistência Médica Internacional Ltda. ( Herbert Gomes RJ3288D ), - Recorrido : Maria Percília Ferreira Campos ( Paula Furtado Rebollal López RJ131481D ), Amil - Assistência Médica Internacional Ltda. ( Herbert Gomes RJ3288D ), - colhido o voto de vista do Desembargador José Nascimento Araujo Netto, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas partes e, no mérito, negar provimento ao recurso do reclamado e dar provimento ao recurso da reclamante para condenar a reclamada ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 13.300,00 (treze mil e trezentos reais),\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2009.\r\n\r\nTelma Caiado de Lamare\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 833277"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "834661": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 00882-2006-281-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Sindicato dos Profissionais Servidores Publicos Municipais de Campos dos Goytacazes [Adv. Orlando Silva de Sa (OAB: RJ 49095 - D)]\r\n\r\nRcdo: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Rcdo: Sind dos Vigilantes e Empreg em Emp de Seg e Vig, Transp de Valores e Similares ou Conexos de Campos dos Goytacazes, região Norte e Noroeste /RJ [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes (OAB: RJ 48105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sind dos Vigilantes e Empreg em Emp de Seg e Vig, Transp de Valores e Similares ou Conexos de Campos dos Goytacazes, região Norte e Noroeste /RJ\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nId: 834661"
                            ],
                            "834658": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nGab Des Gustavo Tadeu Alkmim\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00669-2006-045-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Uniao(Rede Ferroviaria Federal S.A.)Alexandre Julio Lopes de Almeida ( Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B ), - Embargado : Uniao(Rede Ferroviaria Federal S.A.)Alexandre Julio Lopes de Almeida ( Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B ), - por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los para sanar a omissão apontada e aperfeiçoar a entrega da tutela jurisdicional, imprimindo o efeito modificativo de que trata a súmula 278 do C. TST, acrescentar à fundamentação do acórdão embargado e ao dispositivo deste que são devidos honorários advocatícios, nos termos do pedido formulado no item “d” da inicial, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01496-1994-282-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : LENY DE SOUZA AZEREDO LOUBACK ( Marcelo Thomaz Aquino RJ94111D ), UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE UFF ( Sergio Rockert RJ19066D ), - Recorrido : LENY DE SOUZA AZEREDO LOUBACK ( Marcelo Thomaz Aquino RJ94111D ), UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE UFF ( Sergio Rockert RJ19066D ), - por unanimidade, não conhecer do reexame necessário e dar provimento ao recurso da reclamada para julgar improcedente o pedido de diferenças salariais e negar provimento ao recurso do reclamante. Invertido o ônus da sucumbência, mantido o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 02063-2006-247-01-00-9 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : Enavi Reparos Navais Ltda. ( Getulio Dornelas Vargas Serrao RJ48008D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, não conhecer do recurso por incompetência desta Corte, determinando a remessa dos autos à Seção Judiciária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, Rio de Janeiro, conforme dispõe o artigo 113 e seu parágrafo 2º do CPC, restabelecendo a terminologia “recurso de apelação”, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2009.\r\n\r\nCarla V.E.P. Amorim – Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 834658"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antônio Palácio": {
                        "Atos": {
                            "833904": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusão de julgamento\r\n\r\nProcesso: 01256-2008-202-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Walter Nunes dos Santos Filho ( Aristoteles Dantas Formiga RJ44536D ), Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Walter Nunes dos Santos Filho ( Aristoteles Dantas Formiga RJ44536D ), CONDABEL CONSTRUTORA DAUD BELCHIOR LTDA ( Rogerio Pestili SP168085D ), -”...por unanimidade, conhecer dos recurso, rejeitar as preliminares e negar-lhes provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2009.\r\n\r\nSimone Pinto Ribeiro\r\n\r\nAnalista Judicário\r\n\r\nId: 833904"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "833866": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "2ª TURMA - PAUTA DE CONCILIAÇÃO\r\n\r\n“Considerando que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto no art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica, e atendendo à Recomendação nº 8, de 27 de fevereiro de 2007, do Conselho Nacional de Justiça, que implantou o Movimento pela Conciliação, propondo aos Tribunais a implementação do planejamento e da execução de práticas de resolução de lides e demandas, com foco na adoção de mecanismos alternativos para alcançar a pacificação social e, considerando o compromisso deste Egrégio Regional com a entrega efetiva da tutela jurisdicional, de forma justa e em tempo razoável, em observância ao preceito do art. 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal e do Ato nº 52/2009 da Presidência deste Tribunal, fica Vossa Senhoria intimado a comparecer à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO que será realizada no dia 29/09/2009, às 14:00 horas, na sala de sessões da SEDIC – SESSÃO DE DISSÍDIOS COLETIVOS, situada no 9º andar do edifício sede do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, Castelo, Rio de Janeiro – RJ.\r\n\r\nFica registrado desde já que a presença do reclamante é indispensável.”\r\n\r\nProcesso: 00078-2007-262-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S.A. (Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio – OAB: RJ 99328 D)\r\n\r\nRcdo: Verônica Marins Custodio (Adv. Cassia Maria Mendes da Silva – OAB: RJ 105303 D)\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sendas Distribuidora S.A.; Rcdo Verônica Marins Custodio\r\n\r\nComparecer à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO que será realizada no dia 29/09/2009 (3ª f), às 14:00 horas, na sala de sessões da SEDIC, situada no 9º andar do edifício sede do TRT da 1ª Região.\r\n\r\nProcesso: 00088-2001-064-01-00-2 - AP\r\n\r\nAgte: NOVASOC Comercial Ltda (Adv. Gustavo Henrique Dias Martins – OAB: RJ 111335 D)\r\n\r\nAgdo: Paulo Roberto Pereira da Silva (Adv. Helio Pereira Rocha – OAB: RJ 43978 D)\r\n\r\nDestinatário(s): Agte NOVASOC Comercial Ltda; Agdo Paulo Roberto Pereira da Silva\r\n\r\nComparecer à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO que será realizada no dia 29/09/2009 (3ª f), às 14:00 horas, na sala de sessões da SEDIC, situada no 9º andar do edifício sede do TRT da 1ª Região.\r\n\r\nProcesso: 00131-2005-020-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S.A. (Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio – OAB: RJ 99328 D)\r\n\r\nRcdo: Graciane Cristina de Oliveira Santa Rosa (Adv. Inês Botelho de Almeida Leite – OAB: RJ 101437 D)\r\n\r\nRcdo: Piha Distribuição e Representações Ltda (Sem Advogado nos Autos)\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sendas Distribuidora S.A.; Rcdo Graciane Cristina de Oliveira Santa Rosa: Rcdo Piha Distribuição e Representações Ltda\r\n\r\nComparecer à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO que será realizada no dia 29/09/2009 (3ª f), às 14:00 horas, na sala de sessões da SEDIC, situada no 9º andar do edifício sede do TRT da 1ª Região.\r\n\r\nProcesso: 00245-2009-037-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S.A. (Adv. Gustavo Henrique Dias Martins – OAB: RJ 111335 D)\r\n\r\nRcdo: Carlos Roberto dos Santos (Adv. Epitácio de Oliveira Marques Filho – OAB: RJ 70483 D)\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sendas Distribuidora S.A.; Rcdo Carlos Roberto dos Santos\r\n\r\nComparecer à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO que será realizada no dia 29/09/2009 (3ª f), às 14:00 horas, na sala de sessões da SEDIC, situada no 9º andar do edifício sede do TRT da 1ª Região.\r\n\r\nProcesso: 00271-2007-244-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S.A. (Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio – OAB: RJ 99328 D)\r\n\r\nRcdo: Fábio Roque (Adv. Rupert Macieira Gonçalves Júnior – OAB: RJ 121890 D)\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sendas Distribuidora S.A.; Rcdo Fábio Roque\r\n\r\nComparecer à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO que será realizada no dia 29/09/2009 (3ª f), às 14:00 horas, na sala de sessões da SEDIC, situada no 9º andar do edifício sede do TRT da 1ª Região.\r\n\r\nProcesso: 00296-2008-007-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Eli Davyd Barbosa (Adv. Marinalva Ribeiro Maccarini – OAB: RJ 115378 D)\r\n\r\nRcdo: Supermercados Extra (Adv. Gustavo Henrique Dias Martins – OAB: RJ 111335 D)\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Eli Davyd Barbosa; Rcdo Supermercados Extra\r\n\r\nComparecer à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO que será realizada no dia 29/09/2009 (3ª f), às 14:00 horas, na sala de sessões da SEDIC, situada no 9º andar do edifício sede do TRT da 1ª Região.\r\n\r\nProcesso: 00496-2008-061-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S.A. (Adv. Gustavo Henrique Dias Martins – OAB: RJ 111335 D)\r\n\r\nRcdo: Elaine da Conceição Maiorano (Adv. Rodrigo Faro Mangorra – OAB: RJ 104298 D)\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sendas Distribuidora S.A.; Rcdo Elaine da Conceição Maiorano\r\n\r\nComparecer à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO que será realizada no dia 29/09/2009 (3ª f), às 14:00 horas, na sala de sessões da SEDIC, situada no 9º andar do edifício sede do TRT da 1ª Região.\r\n\r\nProcesso: 00646-2004-302-01-01-3 - RO\r\n\r\nRcte: Sebastião Evaristo de Carvalho (Adv. Cláudio José Lopes – OAB: RJ 68216 D)\r\n\r\nRcdo: Sendas Distribuidora S.A. (Adv. Miliana Sanches Nakamura – OAB: RJ 2496 A)\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sebastião Evaristo de Carvalho; Rcdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nComparecer à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO que será realizada no dia 29/09/2009 (3ª f), às 14:00 horas, na sala de sessões da SEDIC, situada no 9º andar do edifício sede do TRT da 1ª Região.\r\n\r\nProcesso: 00678-2008-035-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S.A. (Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio – OAB: RJ 99328 D)\r\n\r\nRcdo: Wallace Mariano dos Santos (Adv. Cleber Maurício Naylor – OAB: RJ 68283 D)\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sendas Distribuidora S.A.; Rcdo Wallace Mariano do Santos\r\n\r\nComparecer à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO que será realizada no dia 29/09/2009 (3ª f), às 14:00 horas, na sala de sessões da SEDIC, situada no 9º andar do edifício sede do TRT da 1ª Região.\r\n\r\nProcesso: 00781-2008-491-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S.A. (Adv. Gustavo Henrique Dias Martins – OAB: RJ 111335 D)\r\n\r\nRcdo: Alan Santos da Silva (Adv. Valéria de Freitas Câmara – OAB: RJ 59186 D)\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sendas Distribuidora S.A.; Rcdo Alan Santos da Silva\r\n\r\nComparecer à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO que será realizada no dia 29/09/2009 (3ª f), às 14:00 horas, na sala de sessões da SEDIC, situada no 9º andar do edifício sede do TRT da 1ª Região.\r\n\r\nProcesso: 00787-2002-014-01-00-7 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal (Procuradoria Geral Federal)\r\n\r\nAgdo: Roberto Carlos Silva Nascimento (Adv. Luiz Gonçalves Marques – OAB: RJ 42131 D)\r\n\r\nAgdo: SENDAS S/A (Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta – OAB: RJ 73770 D)\r\n\r\nDestinatário(s): Agte União Federal; Agdo Roberto Carlos Silva Nascimento; Agdo SENDAS S/A\r\n\r\nComparecer à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO que será realizada no dia 29/09/2009 (3ª f), às 14:00 horas, na sala de sessões da SEDIC, situada no 9º andar do edifício sede do TRT da 1ª Região.\r\n\r\nProcesso: 00846-2006-263-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S.A. (Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio – OAB: RJ 99328 D)\r\n\r\nRcdo: Anderson Santos da Silva (Adv. José Carlos Pereira Rodrigues Mendes – OAB: RJ 74272 D)\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sendas Distribuidora S.A.; Rcdo Anderson Santos da Silva\r\n\r\nComparecer à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO que será realizada no dia 29/09/2009 (3ª f), às 14:00 horas, na sala de sessões da SEDIC, situada no 9º andar do edifício sede do TRT da 1ª Região.\r\n\r\nProcesso: 00904-2008-432-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S.A. (Adv. Gustavo Henrique Dias Martins – OAB: RJ 111335 D)\r\n\r\nRcdo: Luiz Cláudio Gomes dos Santos (Adv. Fábio de Souza Perez– OAB: RJ 79298 D)\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sendas Distribuidora S.A.; Rcdo Luiz Cláudio Gomes dos Santos\r\n\r\nComparecer à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO que será realizada no dia 29/09/2009 (3ª f), às 14:00 horas, na sala de sessões da SEDIC, situada no 9º andar do edifício sede do TRT da 1ª Região.\r\n\r\nProcesso: 00939-2007-302-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S.A. (Adv. Gustavo Henrique Dias Martins – OAB: RJ 111335 D)\r\n\r\nRcdo: Patrícia Silva (Adv. Jonatas Loures – OAB: RJ 111179 D)\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sendas Distribuidora S.A.; Rcdo Patrícia Silva\r\n\r\nComparecer à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO que será realizada no dia 29/09/2009 (3ª f), às 14:00 horas, na sala de sessões da SEDIC, situada no 9º andar do edifício sede do TRT da 1ª Região.\r\n\r\nProcesso: 00947-2005-017-01-01-2 - AIRO\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A. (Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio – OAB: RJ 99328 D)\r\n\r\nAgdo: Leciana Santos (Adv. Dionice Franca Varon – OAB: RJ 23769 D)\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sendas Distribuidora S.A.; Rcdo Leciana Santos\r\n\r\nComparecer à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO que será realizada no dia 29/09/2009 (3ª f), às 14:00 horas, na sala de sessões da SEDIC, situada no 9º andar do edifício sede do TRT da 1ª Região.\r\n\r\nProcesso: 00949-2007-026-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Raquel da Costa Lima (Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho – OAB: RJ 69322 D)\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S.A. (Adv. Gustavo Henrique Dias Martins – OAB: RJ 111335 D)\r\n\r\nRcdo: Raquel da Costa Lima (Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho – OAB: RJ 69322 D)\r\n\r\nRcdo: Sendas Distribuidora S.A. (Adv. Gustavo Henrique Dias Martins – OAB: RJ 111335 D)\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte/Rcdo Sendas Distribuidora S.A.; Rcte/Rcdo Raquel da Costa Lima\r\n\r\nComparecer à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO que será realizada no dia 29/09/2009 (3ª f), às 14:00 horas, na sala de sessões da SEDIC, situada no 9º andar do edifício sede do TRT da 1ª Região.\r\n\r\nProcesso: 00959-2007-080-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo (Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio – OAB: RJ 99328 D)\r\n\r\nRcdo: José Maria Martins dos Santos (Adv. José Roberto Ferreira dos Santos – OAB: RJ 141186 D)\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo; Rcdo José Maria Martins dos Santos\r\n\r\nComparecer à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO que será realizada no dia 29/09/2009 (3ª f), às 14:00 horas, na sala de sessões da SEDIC, situada no 9º andar do edifício sede do TRT da 1ª Região.\r\n\r\nProcesso: 00977-2006-262-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S.A. (Adv. Gustavo Henrique Dias Martins – OAB: RJ 111335 D)\r\n\r\nRcdo: Elso Nogueira de Souza (Adv. Cláudia Gomes dos Santos – OAB: RJ 82208 D)\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sendas Distribuidora S.A.; Rcdo Elso Nogueira de Souza\r\n\r\nComparecer à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO que será realizada no dia 29/09/2009 (3ª f), às 14:00 horas, na sala de sessões da SEDIC, situada no 9º andar do edifício sede do TRT da 1ª Região.\r\n\r\nProcesso: 00985-2006-302-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S.A. (Adv. Gustavo Henrique Dias Martins – OAB: RJ 111335 D)\r\n\r\nRcdo: Luiz Daniel de Souza (Adv. Thelio de Araújo Pereira – OAB: RJ 25010 D)\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sendas Distribuidora S.A.; Rcdo Luiz Daniel de Souza\r\n\r\nComparecer à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO que será realizada no dia 29/09/2009 (3ª f), às 14:00 horas, na sala de sessões da SEDIC, situada no 9º andar do edifício sede do TRT da 1ª Região.\r\n\r\nProcesso: 01047-2008-036-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S.A. - Filial (Adv. Gustavo Henrique Dias Martins – OAB: RJ 111335 D)\r\n\r\nRcdo: Cristiano Torres de Abreu (Adv. Celso Braga Gonçalves Roma – OAB: RJ 41069 D)\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sendas Distribuidora S.A. - Filial; Rcdo Cristiano Torres de Abreu\r\n\r\nComparecer à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO que será realizada no dia 29/09/2009 (3ª f), às 14:00 horas, na sala de sessões da SEDIC, situada no 9º andar do edifício sede do TRT da 1ª Região.\r\n\r\nProcesso: 01244-2008-056-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S.A. (Adv. Gustavo Henrique Dias Martins – OAB: RJ 111335 D)\r\n\r\nRcte: Ana Karoline Pinto Duarte (Adv. Ricardo Trigona Neto – OAB: RJ 89210 D)\r\n\r\nRcdo: Ana Karoline Pinto Duarte (Adv. Ricardo Trigona Neto – OAB: RJ 89210 D)\r\n\r\nRcdo: Sendas Distribuidora S.A. (Adv. Gustavo Henrique Dias Martins – OAB: RJ 111335 D)\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte/Rcdo Sendas Distribuidora S.A.; Rcte/Rcdo Ana Karoline Pinto Duarte\r\n\r\nComparecer à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO que será realizada no dia 29/09/2009 (3ª f), às 14:00 horas, na sala de sessões da SEDIC, situada no 9º andar do edifício sede do TRT da 1ª Região.\r\n\r\nProcesso: 01258-2005-241-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S.A. (Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio – OAB: RJ 99328 D)\r\n\r\nRcdo: Roberto Daniel da Silva (Adv. Cláudio Alves Filho – OAB: RJ 48071 D)\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sendas Distribuidora S.A.; Rcdo Roberto Daniel da Silva\r\n\r\nComparecer à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO que será realizada no dia 29/09/2009 (3ª f), às 14:00 horas, na sala de sessões da SEDIC, situada no 9º andar do edifício sede do TRT da 1ª Região.\r\n\r\nProcesso: 01557-2007-056-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo (Adv. Gustavo Henrique Dias Martins – OAB: RJ 111335 D)\r\n\r\nRcdo: Ana Cleusa Veloso da Silveira (Adv. Celso Braga Gonçalves Roma – OAB: RJ 41069 D)\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo; Rcdo Ana Cleusa Veloso da Silveira\r\n\r\nComparecer à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO que será realizada no dia 29/09/2009 (3ª f), às 14:00 horas, na sala de sessões da SEDIC, situada no 9º andar do edifício sede do TRT da 1ª Região.\r\n\r\nProcesso: 01777-2005-058-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A. (Adv. Emerson Correa da Silva – OAB: RJ 43739 D)\r\n\r\nRcdo: SOUSELO Empreendimentos e Participações S.A. (Adv. Ricardo Alves da Cruz – OAB: RJ 31047 D)\r\n\r\nRcdo: Maria Gomes de Araújo (Adv. Fernando Soares de Assis – OAB: RJ 44795 D)\r\n\r\nRcdo: Marcos Paulo Gomes da Silva (Adv. Fernando Soares de Assis – OAB: RJ 44795 D)\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.); Rcdo SOUSELO Empreendimentos e Participações S.A.; Rcdo Maria Gomes de Araújo; Rcdo Marcos Paulo Gomes da Silva\r\n\r\nComparecer à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO que será realizada no dia 29/09/2009 (3ª f), às 14:00 horas, na sala de sessões da SEDIC, situada no 9º andar do edifício sede do TRT da 1ª Região.\r\n\r\nProcesso: 01792-2005-491-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: José de Oliveira Costa (Adv. Humberto Ribeiro Bertolini – OAB: RJ 81017 D)\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S.A. (Adv. Miliana Sanchez Nakamura – OAB: RJ 2496 A)\r\n\r\nRcdo: Sendas Distribuidora S.A. (Adv. Miliana Sanchez Nakamura – OAB: RJ 2496 A)\r\n\r\nRcdo: José de Oliveira Costa (Adv. Humberto Ribeiro Bertolini – OAB: RJ 81017 D)\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte/Rcdo Sendas Distribuidora S.A.; Rcte/Rcdo José de Oliveira Costa\r\n\r\nComparecer à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO que será realizada no dia 29/09/2009 (3ª f), às 14:00 horas, na sala de sessões da SEDIC, situada no 9º andar do edifício sede do TRT da 1ª Região.\r\n\r\nProcesso: 01946-2005-341-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S.A. (Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio – OAB: RJ 99328 D)\r\n\r\nRcdo: Franciara Sertori Monsores (Adv. Jaime José Mateus – OAB: RJ 87261 D)\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sendas Distribuidora S.A.; Rcdo Franciara Sertori Monsores\r\n\r\nComparecer à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO que será realizada no dia 29/09/2009 (3ª f), às 14:00 horas, na sala de sessões da SEDIC, situada no 9º andar do edifício sede do TRT da 1ª Região.\r\n\r\nProcesso: 02497-2005-261-01-00-4 - RO\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A. (Adv. Gustavo Henrique Dias Martins – OAB: RJ 111335 D)\r\n\r\nAgdo: Robson Nascimento (Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro – OAB: RJ 72563 D)\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sendas Distribuidora S.A.; Rcdo Robson Nascimento\r\n\r\nComparecer à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO que será realizada no dia 29/09/2009 (3ª f), às 14:00 horas, na sala de sessões da SEDIC, situada no 9º andar do edifício sede do TRT da 1ª Região.\r\n\r\nProcesso: 02579-2005-322-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Carla Verônica de Souza Freitas (Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho – OAB: RJ 69322 D)\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S.A. (Adv. Gustavo Henrique Dias Martins – OAB: RJ 111335 D)\r\n\r\nRcdo: Sendas Distribuidora S.A. (Adv. Gustavo Henrique Dias Martins – OAB: RJ 111335 D)\r\n\r\nRcdo: Carla Verônica de Souza Freitas (Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho – OAB: RJ 69322 D)\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte/Rcdo Sendas Distribuidora S.A.; Rcte/Rcdo Carla Verônica de Souza Freitas\r\n\r\nComparecer à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO que será realizada no dia 29/09/2009 (3ª f), às 14:00 horas, na sala de sessões da SEDIC, situada no 9º andar do edifício sede do TRT da 1ª Região.\r\n\r\nProcesso: 03359-2006-261-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S.A. (Adv. Gustavo Henrique Dias Martins – OAB: RJ 111335 D)\r\n\r\nRcdo: Patrick Roberto Santos Coelho (Adv. Uthant Pimentel – OAB: RJ 93953 D)\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sendas Distribuidora S.A.; Rcdo Patrick Roberto Santos Coelho\r\n\r\nComparecer à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO que será realizada no dia 29/09/2009 (3ª f), às 14:00 horas, na sala de sessões da SEDIC, situada no 9º andar do edifício sede do TRT da 1ª Região.\r\n\r\nProcesso: 03523-2006-263-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Novasoc Comercial Ltda (Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio – OAB: RJ 99328 D)\r\n\r\nRcdo: Hugo Leonardo Pereira da Silva (Adv. Glória M A de Oliveira – OAB: RJ 114932 D)\r\n\r\nRcdo: City Express Ltda (Sem Advogado nos Autos)\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Novasoc Comercial Ltda; Rcdo Hugo Leonardo Pereira da Silva; Rcdo City Express Ltda\r\n\r\nComparecer à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO que será realizada no dia 29/09/2009 (3ª f), às 14:00 horas, na sala de sessões da SEDIC, situada no 9º andar do edifício sede do TRT da 1ª Região.\r\n\r\nId: 833866"
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                        "834582": [
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                            "Edital de Notificação – 04/09/2009\r\n\r\nProcesso: 00180-2008-082-01-00-0 – RO\r\n\r\nRcte: União Federal\r\n\r\nRcdo: Terceiriza Serviços Ltda., Therezinha Luiza Pereira\r\n\r\nO Excelentíssimo Sr Desembargador José Carlos Novis Cesar, Presidente da 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que, pelo mesmo fica notificado Terceiriza Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido, para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 29/09/2009, às 09:00 hs, na sala de sessões da SEDIC, 9º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 00770-2008-055-01-00-0 – RO\r\n\r\nRcte: Dione Enedina da Silva \r\n\r\nRcdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ - a/c Procuradoria Regional Federal da 2a.Região\r\n\r\nO Excelentíssimo Sr Desembargador José Carlos Novis Cesar, Presidente da 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que, pelo mesmo, fica notificado Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 29/09/2009, às 09:00 hs, na sala de sessões da SEDIC, 9º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 834582"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00138-2008-065-01-00-4 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Caixa Economica Federal - CEF ( Rodrigo de Souza RJ16064D ), - Recorrido : Eny Sobral de Meneses ( Mauricio Jose Moreira Alves RJ1415B ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário da reclamada - CEF, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta e ilegitimidade passiva, bem como a prejudicial de prescrição extintiva. No mérito propriamente dito, por maioria, negar-lhe provimento, vencida a Relatora que dava-lhe provimento para excluir da condenação o pagamento dos abonos previstos nos Acordos Coletivos de 2004/2005 e 2005/2006, julgando improcedente o pedido, invertia o ônus da sucumbência, e dispensava o reclamante da comprovação do recolhimento em razão da declaração de hipossuficiência firmada à fl.08, consoante a norma do artigo 790, § 3º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00174-2008-053-01-00-8 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Banco Itau S.A. ( Débora Malafaia Montenegro de Alencar Matos RJ148643D ), - Embargado : União Federal - por unanimidade, conhecer e não acolher dos embargos de declaração opostos.\r\n\r\nProcesso: 00335-2000-024-01-00-0 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : CREDICARD SA ADM DE CARTAO DE CREIDTO ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - Agravado : MARCELO FERNANDES DE ARAUJO ( Mauricio Sant Anna RJ91174D ), - por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao Agravo de Petição interposto para que sejam excluídas dos cálculos apresentados pelo reclamante as diferenças de gratificação de função, devendo ser deduzidos os valores pagos, por ocasião da dispensa, contribuição previdenciária e imposto de renda, nos termos do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 00387-2005-030-01-00-3 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Paziato Ltda. ( Marina Londres Warwar RJ94894D ), - Embargado : Vipmarmi Ltda. ( Marina Londres Warwar RJ94894D ), Marmores e Granitos Royal Ltda. ( Jose Paulo da Costa Deccache RJ50796D ), Alexandre de Oliveira Santos ( Alexandre Thompson Viegas RJ33171D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, acolhê-los parcialmente para suprir omissão quanto ao valor da remuneração para fins resilitórios, sem conferir à medida efeito modificativo, bem como para corrigir erro material no que tange à data de baixa da CTPS, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 00442-2007-072-01-00-9 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Telsul Servicos S.A. ( Anna Beatriz Franca Pinto Batista RJ107155D ), - Embargado : Sergio Luis Vieira dos Santos ( Alberto Benoliel RJ88741D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Darlan Correa Teperino RJ107300D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 00544-2008-063-01-00-4 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Telsul Serviços S.A. ( Anna Beatriz Franca Pinto Batista RJ107155D ), - Embargado : Telemar Norte Leste S.A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Vivaldo Cavalcante da Silva ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 00624-2005-036-01-00-4 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Bingo da Praia ( Luiz Antonio de Souza Novaes RJ47449D ), - Embargado : Neoman Carvalho Duraes ( Jorge Melhem Haquim RJ30785D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração opostos.\r\n\r\nProcesso: 00650-2004-050-01-00-8 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA ( Amanda Silva dos Santos RJ87783D ), - Agravado : ANA LUCIA DE SOUZA HENRIQUES ( Silvia Batalha Mendes RJ80989D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e a ele negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 00814-1993-038-01-00-0 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : BANCO ITAU S/A ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), EDSON GAMA DE ANDRADE ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Agravado : EDSON GAMA DE ANDRADE ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), BANCO ITAU S/A ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os agravos e dar provimento parcial ao do reclamante, quanto à atualização monetária das natalinas e das férias, e negar provimento ao do reclamado, na forma da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 01115-2005-034-01-00-6 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Leotosom Pecas e Acessorios Ltda. ME ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), Leotomovel Pecas e Acessorios de Agua Santa Ltda. ME ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), - Agravado : Marcos Antonio Machado da Silva ( Marcelo Valente Ricardo RJ97621D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição no tocante ao imposto de renda, conhecer nos demais aspectos e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 01569-2007-421-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Maria Aparecida Tavares Barros ( Marcos Torres Fonseca RJ66777D ), - Recorrido : Casa de Caridade Santa Rita ( Murilo Cezar Pereira Baptista RJ5295D ), - por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial ao recurso para condenar a reclamada ao pagamento de indenização por danos morais, na forma da fundamentação do voto do Relator. Arbitra-se à condenação o valor de R$ 20.000,00 e às custas o de R$ 400,00.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2009.\r\n\r\nMyriam Cunha Galvao\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 834890"
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                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00565-2008-003-01-00-6 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Embargante : Julio Simões Transportes e Serviços Ltda. ( David Silva Junior RJ10186D ), - Embargado : Eberval Jesuino ( Bruno Henrique França Souza de Oliveira RJ139025D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração interpostos, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 00355-2007-302-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Ceg Companhia Distribuidora de Gas ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : Joao Batista Claudio ( Saint Clair Felix de Moraes RJ68881D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 00470-2007-042-01-00-4 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Embargante : Memorial Saude ( Antonio Carlos Coelho Paladino RJ24299D ), - Embargado : Marcelo Maia Veiga ( Jose Reynaldo dos Santos Fonseca RJ137936D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração interpostos e acolhê-los para, corrigindo o erro de lançamento de arquivo, do qual resultou contradição em relação à certidão do julgamento ocorrido, passar a constar do acórdão de fls. 67/69, a fundamentação do voto da relatora, bem como para na CONCLUSÃO constar o seguinte: \"Pelo exposto, CONHEÇO do Recurso Ordinário do Réu e, vencida na preliminar de nulidade, a qual é rejeitada, no prosseguimento do julgamento, no mérito, NEGO PROVIMENTO ao recurso, na forma da fundamentação\".\r\n\r\nProcesso: 01061-2007-048-01-00-3 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Embargante : Gefco do Brasil Ltda. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Embargado : Unidas Cooper Coop. Trabalho Profissionais Transportes Servicos Ltda. ( Adriana Amaral dos Santos RJ84248D ), Claudio Jose dos Santos ( Wilson Luis Fares RJ73350D ), Logiscooper Coop. Trab. Prof. Area Transporte Rod. Cargas Passageiros ( Jose Eduardo Gibello Pastore SP101855D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração interpostos, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 01428-2006-024-01-00-8 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Embargante : Atento Brasil S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - Embargado : Tatiane Campos Siqueira ( Eduardo de Assis Faria RJ91127D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração interpostos, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 00812-2004-004-01-00-7 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Embargante : CARMELIO BRAULIO DUARTE ( Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ85330D ), - Embargado : EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ ( Ingrid Andrade Sarmento RJ109690D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração interpostos, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 00345-2008-051-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Dona Findasa Restaurante e Pizzaria Dom Camillo ( Sergio Batalha Mendes RJ62857D ), - Recorrido : Evandro Reis Rodrigues ( Maria Luisa Gonzaga Prazeres RJ82443D ), - por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, para afastar o reconhecimento de vínculo empregatício, o que leva à improcedência dos pedidos, restando, assim, prejudicada a análise dos demais itens recursais, uma vez que decorrem do reconhecimento do vínculo de emprego, que restou indeferido, na forma da fundamentação do voto da Relatora. Invertidos os ônus da sucumbência, sendo o Recorrido beneficiário da gratuidade de justiça (fl. 125).\r\n\r\nProcesso: 01112-2007-011-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Ricardo Castanheira da Cunha ( Maria Das Neves Santos da Rocha RJ61673D ), - Recorrido : Navegacao Mansur S.A. ( Marco Aurelio Alves Medeiros RJ102520D ), - por unanimidade, conhecer do recurso do réu/reconvinte e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 01509-2000-048-01-00-2 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Embargante : UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ( Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D ), - Embargado : CARTAO UNIBANCO SA ( Claudio Brazil Vieira RJ5564D ), PEDRO ZUKOFF RODRIGUES NOBREGA ( Adauri Mota Jacob RJ54592D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração interpostos pelo reclamado para, declarando-os manifestamente protelatórios, cominar ao embargante multa de 1% sobre o valor da causa, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 01292-2008-049-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Marcos Antônio Chagas Teixeira Sobrinho ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Recorrido : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizaodos do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niterói ( Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 01538-2007-021-01-00-1 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Embargante : Finasa Promotora de Vendas Ltda. ( Adriana de Faria Corbo RJ87955D ), - Embargado : Daniel Guimaraes de Macedo ( Andrea Estacio Bittar de Paiva RJ80707D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração interpostos, e aplicar ao embargante multa de 1% sobre o valor da causa, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 01155-2007-061-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : CSU Cardsystem S.A. ( Renato Anet RJ45633D ), - Recorrido : Leonardo Faneli Laurentino ( Geraldo Di Stasio Filho RJ52811D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário quanto à responsabilidade subsidiária da segunda reclamada, por falta de interesse recursal da recorrente, conhecer quanto aos demais temas e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 00291-2008-016-01-00-1 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Embargante : Telsul Servicos S.A. ( Anna Beatriz Franca Pinto Batista RJ107155D ), - Embargado : Josias Gonzaga do Nascimento ( Joelson William Silva Soares RJ64309D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração interpostos pela 1ª reclamada para, declarando-os manifestamente protelatórios, cominar ao embargante multa de 1% sobre o valor da causa, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 01566-2007-079-01-00-6 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Embargante : Uniao Federal ( Advocacia Geral da Uniao ), - Embargado : Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara RJ112310 ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaracao interpostos pela União, na forma da fundamentação da redatora designada.\r\n\r\nProcesso: 01307-2005-004-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Telsul Servicos Ltda. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Joel Candido das Chagas Junior ( Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ84964D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Telsul Servicos Ltda. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Joel Candido das Chagas Junior ( Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ84964D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e declarar, EX OFFICIO, a nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional para determinar o retorno dos autos à origem para que nova decisão de embargos de declaração seja proferida, tudo na forma da fundamentação, restando prejudicada a análise do s recursos.\r\n\r\nProcesso: 00401-2002-053-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : ROBSON LUIZ SOARES LIMA ( Fernando Tristao Fernandes RJ49344D ), - Recorrido : VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO SA ( Rita de Cassia Marchi Mendonca RJ107355D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, conforme fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 00815-2005-521-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Madeireira Serra Viva Ltda - ME ( Luiz Alberto de Souza Goncalves SP90323D ), - Recorrido : Paulo Sergio Xavier ( Alexandre Lacerda de Andrade RJ81864D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário do Réu e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 00380-2008-080-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Banco do Brasil S.A. ( Andrea da Silva Nascimento Ferraz RJ112073D ), Roberto Carlos Rodrigues Machado ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), - Recorrido : Roberto Carlos Rodrigues Machado ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), Banco do Brasil S.A. ( Andrea da Silva Nascimento Ferraz RJ112073D ), - por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso do reclamante, a fim de reformar parcialmente a sentença que extinguiu o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC, determinando a baixa dos autos à origem a fim de que sejam apreciados os títulos ANUÊNIOS e INTERSTÍCIOS constantes da ressalva do Termo de fl. 28, item 03, pedidos ¿b\" e ¿e¿ do rol de fls. 19/20, bem como os pedidos de indenizações por DANOS MORAIS (item ¿c¿) e por LUCRO CESSANTE (item ¿d¿), sob pena de configurar-se indesejável supressão de grau de jurisdição. Prejudicada a análise do recurso do reclamado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2009.\r\n\r\nClaudia Amorim\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 833768"
                            ],
                            "833556": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação – 03/09/2009\r\n\r\nProcesso: 01558-2006-010-01-00-8 – RO\r\n\r\nRcte: Severina de Alcantara Muniz\r\n\r\nRcdo: Manuel Bouzada Blanco (Espolio de)\r\n\r\nO Desembargador do TRT Maria Aparecida Coutinho Magalhaes do(a) Gab Des Maria A C Magalhaes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Manuel Bouzada Blanco (Espolio de), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v.acórdão de fls.257/258:\"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito negar-lhe provimento, tudo na forma da fundamentação do voto da relatora. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2009\r\n\r\nClaudia Amorim\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 833556"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Carlos Novis Cesar": {
                        "Atos": {
                            "833086": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "2a Turma\r\n\r\nPublicação de Decisão Monocrática\r\n\r\n03941-2009-000-01-00-6 - CauInom\r\n\r\nRqte: Vem Manutenção e Engenharia S.A. [Adv. Ana Maria Lauria Gonaçlves (OAB: RJ 86757 - D)]Rqdo: José Ribeiro Filho [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi (OAB: RJ 98207 - D)] Destinatário(s): Rqdo José Ribeiro Filho , Rqte Vem Manutenção e Engenharia S.A.\r\n\r\nvistos, etc. Postulou a requerente, textualmente, \"a concessão se medida liminar, inaudita altera pars, para que seja conferido ao Recurso Ordinário interposto o efeito suspensivo, a fim de se viabilize o trânsito do referido intento recursal para livre distribuição para uma das Colendas Turmas do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região e sua conseguinte apreciação, determinando a cassação do ato judicial consubstanciado na cominação de pagamento de multa por oposição de embargos declaratórios procrastinatórios, bem como a citação do requerido para, querendo, contestar a presente.\"Na verdade, não se cuida de conferir ao recurso ordinário efeito suspensivo. Precoce é a pretensão cautelar, uma vez que, se vier a ser negado seguimento ao apelo já interposto, terá a requerente a possibilidade de reforma da decisão através do recurso próprio.Isto posto, indefiro a liminar pretendida.Intime-se a requerente e cite-se o requerido para apresentar defesa, no prazo legal.Rio de Janeiro, 1º de setembro de 2009.Desembargador José Carlos Novis Cesar .\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2009.\r\n\r\nAdriana Caffaro Vieira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 833086"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
                        "Atos": {
                            "833310": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE CERTIDÃO DE JULGAMENTO DE PROCESSO EM RITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nProcesso 00687-2007-411-01-00-9 (RRPS) - Relator : Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - SUMARÍSSIMO - RECORRENTE: UNIÃO FEDERAL (INSS) - RECORRIDO: CAMPING CLUBE DO BRASIL (Adv. Gustavo Vilela Monteiro Salvini-OAB/RJ-16.257) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para estabelecer a incidência da contribuição previdenciária sobre a quantia de R$ 2.048,00, conforme fundamentação do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nProcesso 00560-2008-018-01-00-2 (RRPS) - Relator : Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: ERIC IGOR DOS SANTOS CAMPOS (Adv. Rosangela Sá Menezes-OAB/RJ-88.081) - EMBARGADOS: TNL CONTAX S/A (Adv. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire-OAB/RJ-2255-A) e TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Henrique Cláudio Maués-OAB/RJ-35.707) - “...por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração, para sanar omissão quanto ao requerimento de gratuidade de justiça, explicitando que o benefício em questão, deferido pelo MM. Juízo a quo, restou mantido por este órgão de segundo grau.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2009.\r\n\r\nRafael Langarica Gonzalez, técnico judiciário.\r\n\r\nId: 833310"
                            ],
                            "833317": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACORDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nProcesso 01374-2008-027-01-01-4 (AI) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVANTE: COOPERAS - COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE E DE APOIO ÀS ATIVIDADES HOSPITALARES LTDA. (Adv. Carla Luciene Lima da Silva-OAB/RJ-89.093) - AGRAVADO: VENÂNCIO VALÉRIO DUARTE (Adv. Rogério Fontes de Siqueira-OAB/RJ-76.678) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01026-2003-222-01-00-4 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: ROBSON BAPTISTA DA SILVA (Adv. Cristiane Viana de Andrade-OAB/RJ-101.856) - EMBARGADAS: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVIÇOS LTDA. (Adv. Paulo Ricardo Viegas Calçada-OAB/RJ-51.854) e TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso-OAB/RJ-49.479) - “...por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração para, reconhecendo a ocorrência de equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade do agravo de petição interposto às fls. 234/237 (art. 897-A, da CLT) ter como tempestivo o referido recurso apresentado pelo reclamante em 04/12/2007, conforme a fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 02019-1987-035-01-00-9 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: AFRÂNIO MANHÃES BARRETO (Adv. Vânia de Alencar Barreto Reuters-OAB/RJ-46.145) - EMBARGADOS: CARLOS ALBERTO PINTO HELUEY, DIONE MACULAN COELHO e RENATA MACULAN DE ALBUQUERQUE (Adv. Rodrigo de Nardi Aranha-OAB/RJ-125.141) - “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 00047-2007-057-01-00-3 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: DOUGLAS IBARROLA (Adv. Rogério de Souza Chirico-OAB/RJ-99.277) - EMBARGADOS: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL e COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS (EM LIQUIDAÇÃO) (Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet-OAB/RJ-114.606) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, dar-lhes provimento apenas para prestar esclarecimentos, sem, entretanto, alterar o resultado proclamado, nos termos da fundamentação supra.” \r\n\r\nProcesso 00053-2008-075-01-00-3 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: EDSON DA SILVA FRANÇA (Adv. José Carvalho de Oliveira-OAB/RJ-1574-B) - EMBARGADOS: HOTÉIS OTHON S/A (Adv. José Fernando Ximenes Rocha-OAB/RJ-27.439) e CIA. AÇUCAREIRA USINA CUPIM (Adv. José Scalfone Neto-OAB/RJ-73.153) - “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 00142-2007-080-01-00-4 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE S/A (Adv. Luiz Inácio Barbosa Carvalho-OAB/RJ-44.418) - EMBARGADO: ROGERIO BRAGA VILLELA (Adv. Claudio Silva Cordeiro-OAB/RJ-110.928) - “...por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial aos embargos de declaração opostos por Companhia Vale do Rio Doce, para prestar esclarecimentos acerca do abono aposentadoria e determinar a aplicação da Súmula nº 381 do C. TST, emprestando efeito modificativo ao julgado nesta questão, conforme a fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 00204-2008-012-01-00-0 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: BIOMERIEUX S/A (Adv. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire-OAB/RJ-2255-A) - EMBARGADA: JUREMA TAVARES DOMINGUES (Adv. Elizabeth de Oliveira Monteiro-OAB/RJ-60.898) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos por Biomerieux S/A, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 00294-2007-007-01-00-3 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC (Assit.: Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - EMBARGADA: ZÉLIA DA SILVA (Adv. Luís Alberto Fernandes Nogueira-OAB/RJ-79.107) - “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos opostos pela Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 00372-2007-039-01-00-4 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: LNF3 PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv. Túlio Cláudio Ideses-OAB/RJ-95.180) - EMBARGADOS: PAULO ROBERTO CAMPEÃO (Adv. José Aleudo de Oliviera-OAB/RJ-16.376), VIG-LEX SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E GUARDAS LTDA. (Adv. Jean Cesar Ditzz de Sousa Ribeiro-OAB/RJ-143.278), R S RIO SEGURANÇA LTDA. (Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio-OAB/RJ-89.110), TELEMAR NORTE E LESTE S/A (Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira-OAB/RJ-75.789) e PRODOMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (Adv. Luciano Luiz Rodrigues de Andrade-OAB/RJ-134.815) - “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 00379-2006-343-01-00-9 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: GEDETEL INFORMÁTICA DE PETRÓPOLIS LTDA. (Adv. Amélia Mônica da Costa Sá-OAB/RJ-77.332) - EMBARGADOS: MARCO AURÉLIO DA SILVA GREGÓRIO (Adv. Ricardo de Almeida Fernandes-OAB/RJ-65.082) e TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Gilda Elena Brandão de Andrade D’Oliveira-OAB/RJ-35.271), - “...por unanimidade, acolher os embargos de declaração opostos por Gedetel Informática de Petrópolis Ltda., para sanar a omissão apontada, sem imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 00491-2006-016-01-00-2 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: SOUZA CRUZ S/A (Adv. Luiz Carlos N. G. de Loureiro Fraga-OAB/RJ-116.965) - EMBARGADO: MARIO LUIZ MACHADO (Adv. Francisco José Pio Borges de Castro-OAB/RJ-17.786) - “...por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração para, sanando a omissão, esclarecer que deverá ser deduzida 1 (uma) hora de intervalo intrajornada por dia na apuração das horas extras deferidas, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 00767-2004-451-01-00-0 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: UNIÃO FEDERAL - EMBARGADOS: IMPÉRIO DA BANHA AUTO SERVIÇO LTDA. (Adv. Nely Cafure-OAB/RJ-26.567) e ANELTON BARROS RIBEIRO (Adv. Marcio Rohana-OAB/RJ-97.471) - “...por unanimidade,conhecer e rejeitar os embargos de declaração, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 01012-2008-027-01-00-0 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: STAHLDACH CONSTRUÇÕES LTDA. (Adv. Henrique Claudio Maués-OAB/RJ-35.707) - EMBARGADO: PAULO CÉSAR COSTA DE ARAÚJO FEIO (Adv. Ana Cristina Melo Cardoso-OAB/RJ-67.938) - “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 01030-2005-066-01-00-2 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: IVONE DE SOUZA FRAGAS DOS SANTOS (Adv. Celso Braga Gonçalves Roma-OAB/RJ-41.069) - EMBARGADOS: NIT COM SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA. (A/c de Ana Lucia Araujo Martelo) e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (A/c da Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - “...por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial aos embargos de declaração para sanar a omissão quanto à arguição de cerceamento de defesa, sem, todavia, imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos da fundamentação supra.” \r\n\r\nProcesso 01064-2007-080-01-00-5 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: CSU - CARDSYSTEM S/A (Adv. Renato Anet-OAB/RJ-45.633) - EMBARGADOS: AMANDA OLIVEIRA SILVA (Adv. Lígia Magalhães Ramos Barbosa-OAB/RJ-73.808) e TIM CELULAR S/A (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso-OAB/RJ-49.479) - “...por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os embargos de declaração para sanar omissões e prestar esclarecimentos, sem, contudo, nada alterar na conclusão do julgamento, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 01119-2007-014-01-00-1 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: UNIÃO FEDERAL - EMBARGADOS: PROMOINFO LTDA. (Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana-OAB/RJ-100.699) e JOSÉ CARLOS CAMILO FONTES (Adv. Celio Coelho Luiz-OAB/RJ-118.025) - “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pela União Federal (INSS), nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 01172-2006-042-01-00-0 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTES: FINASA PROMOTORA DE VENDAS LTDA. e BANCO BRADESCO S/A (Adv. Bruno Bianco-OAB/RJ-120.622) - EMBARGADAS: PLICILA DE OLIVEIRA LEITE (Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher-OAB/RJ-61.805) e COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE CRÉDITO, COBRANÇA E TELEMARKETING (Adv. Waldir Colloca Junior-OAB/SP-118.273) - “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando aos embargantes a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 01249-2007-009-01-00-9 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: IRENE TOMAZINI (Adv. Leonardo Mello Sayão Cardozo-OAB/RJ-104.196) - EMBARGADOS: HOPE CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA. (Adv. Luiz Claudio de Souza França-OAB/RJ-78.353) e PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv. Carlos Coelho dos Santos-OAB/RJ-13.051) -“...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por Irene Tomazini, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 01405-2007-009-01-00-1 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: VIAÇÃO RUBANIL LTDA. (Adv. José Juarez Gusmão Bonelli-OAB/RJ-41.820) - EMBARGADA: IZABEL MARIA GOMES DOS SANTOS (Adv. João Batista Soares de Miranda-OAB/RJ-70.898) - “...por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os embargos de declaração apenas para prestar esclarecimentos, sem, entretanto, alterar o resultado proclamado, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 01509-2007-051-01-00-1 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: WILCKBOLD & NOSSO PÃO INDÚSTRIAS ALIMENTÍCIAS LTDA. (Adv. Marcelo Osório da Costa-OAB/RJ-81.616) - EMBARGADO: RONALDO GONÇALVES DA SILVA (Adv. Vandyck Magalhães Moita-OAB/RJ-74.234) - “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 01592-2007-052-01-00-5 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: TNL CONTAX S/A (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano-OAB/RJ-2462-A) - EMBARGADAS: RITA DE CÁSSIA DE OLIVEIRA PINTO (Adv. Geraldo Nunes Machado-OAB/RJ-68.750) e TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Henrique Cláudio Maués-OAB/RJ-35.707) - “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 01812-2007-243-01-00-6 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: BRUNO DE OLIVEIRA BATISTA (Adv. Crhisty Ane Melo Bastos-OAB/RJ-88.919) - EMBARGADOS: TNL CONTAX S/A (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano-OAB/RJ-2462-A) e OI TNL PCS S/A (Adv. Henrique Cláudio Maués-OAB/RJ-35.707) - “...por unanimidade, acolher os embargos de declaração opostos, para sanar a omissão apontada quanto à pretensão de horas extras em dois sábados por mês, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 02012-2003-047-01-00-8 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: RENATO BASTOS PEREIRA (Adv. Jesus da Silva Costa-OAB/RJ-49.164) - EMBARGADA: SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA GAMA FILHO (Adv. Humberto Antunes Vitalino-OAB/RJ-50.623) - “...por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial aos embargos de declaração opostos por Renato Bastos Pereira, para sanar omissão quanto à arguição de deserção do recurso da reclamada, sem, contudo, alterar o resultado proclamado, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 02070-2001-040-01-00-5 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: ANA CRISTINA BONFIM AGNELO (Adv. Henrique Cláudio Maués-OAB/RJ-35.707) - EMBARGADA: FINEP - FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS (Adv. João de Lima Teixeira Filho-OAB/RJ-21.785) - “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por Ana Cristina Bonfim Agnelo, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2009.\r\n\r\nRafael Langarica Gonzalez, técnico judiciário.\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nO Doutor Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, Desembargador da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada, NIT COM SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA. (A/c de Ana Lucia Araujo Martelo), encontrada em local incerto e não sabido, de que, nos autos do Processo nº 01030-2005-066-01-00-2 - ED, foi exarado o acórdão de embargos declaratórios de fls.153/155, cuja conclusão é a seguinte: “...por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial aos embargos de declaração para sanar a omissão quanto à arguição de cerceamento de defesa, sem, todavia, imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento da interessada, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos quatro dias do mês de setembro de dois mil e nove.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2009.\r\n\r\nRafael Langarica Gonzalez, técnico judiciário.\r\n\r\nId: 833317"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello": {
                        "Atos": {
                            "833054": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01094-2004-056-01-00-5 - ED\r\n\r\nEbgte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Ebgte: ARMANDO DUVAL REBELO DE CASTRO [Adv. Armando Duval Rebelo de Castro (OAB: RJ 42385 - D)]\r\n\r\nEbgdo: ARMANDO DUVAL REBELO DE CASTRO [Adv. Armando Duval Rebelo de Castro (OAB: RJ 42385 - D)], Ebgdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte ARMANDO DUVAL REBELO DE CASTRO\r\n\r\nTer ciência de despacho de folhas 1025. (...Não foi juntada aos autos petição que tyivesse sido protocolizada pela ré após publicação em 6.8.2009 e já constam dos autos certidões relativas à carga. Intime-se o requerente. ....) .\r\n\r\nId: 833054"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "834088": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00116-2005-431-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: UNIAO FEDERAL (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região) - Recorrido: Virada do Seculo Cereais Ltda ( Adriano Cardoso Cunha RJ121401D), Prestimo Servico de Mao de Obra Ltda-Cristiano dos Santos Mendonca (Bernadete Moog Amaral RJ1463B) - por unanimidade, conhecer do recurso interposto e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para determinar que o aviso prévio indenizado integre a base de cálculo da contribuição previdenciária.\r\n\r\nProcesso: 00723-2007-001-01-00-4 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Orgão Gestor Mao de Obra Trabalho Portuario Portos Organizados RJ (Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D) - Recorrido: Irineu Santos (Durval Fernandes da Costa RJ62000D) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial para limitar o pagamento de vales-transporte aos dias efetivamente trabalhados, autorizando-se o desconto de 6% do salário base.\r\n\r\nProcesso: 00764-2007-004-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : Marta Cristina Nascimento de Morais Goncalves (Dr. Danilo Martins Ferreira mendes OAB/RJ 123778)- Recorrido: Fusus Comercio e Participacoes (Alvaro Alexandre Freire Fontes RJ70913D), Shell Brasil Ltda. ( Alvaro Alexandre Freire Fontes RJ70913D) - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 00819-2008-039-01-00-6 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Fornos e Niterói ( Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D ), - Recorrido: Dircle Ribeiro de Jesus ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 01360-2008-067-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : Solidez Segurança e Vigilância Ltda. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D) - Recorrido : Alberto Corrêa de Mello Neto (Abdias Gonzaga de Freitas Araujo RJ65336D) - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para retirar da condenação a parcela deferida a título de indenização por dano moral.\r\n\r\nProcesso: 01420-2003-057-01-00-0 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: A AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA (Flavio Villela Ahmed RJ79399D) - Agravado: JORGE LUIZ GODENCIO GONCALVES ( Haroldo Paiva dos Santos RJ35388D) - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao agravo de petição.\r\n\r\nProcesso: 01435-2008-207-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Adriano Luiz Oliveira Porto (Adriano Luiz Oliveira Porto RJ151257D) - Recorrido: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria (Maritza Krauss Nunes RJ79776D) - por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto.\r\n\r\nId: 834088"
                            ],
                            "834173": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00050-2003-243-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: UNIAO FEDERAL (Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói) – Recorrido: IMPERIO DA BANHA AUTO SERVICO LTDA (Nely Cafure RJ26567D), JORGE BARRETO FILHO (Marcio Rohana RJ97471D) - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso interposto, para determinar que o aviso prévio indenizado integre a base de cálculo da contribuição previdenciária.\r\n\r\nProcesso: 00618-2004-243-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: UNIAO FEDERAL (Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói) - Recorrido: OSMAR SILVA DE CASTRO JUNIOR (Anselmo Torres de Castro RJ62612D), FÁCIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Sidney Merelles Vieira RJ105598D) - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso interposto, para determinar que o aviso prévio indenizado integre a base de cálculo da contribuição previdenciária.\r\n\r\nProcesso: 01188-2004-057-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOFAETEC FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA - Recorrido: ISAIRA ALVES FERREIRA FRANCISCO (Daniel Rocha Mendes RJ93949D) - por unanimidade, declarar a incompetência da Justiça do Trabalho para processar e julgar a demanda e determinar a remessa dos autos para a Justiça Comum.\r\n\r\nProcesso: 01277-2007-501-01-00-6 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro n/p Procuradoria Geral do Est. RJ - Recorrido: Vigo Central de Servicos Ltda. (Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ93931D) Thiago de Brito Bressiani Vieira (William Rodrigues Santos RJ45351D) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 01281-2007-027-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Uniao Federal - Recorrido: Maria de Fatima da Silva Gomes ( Marcello Peral Hamed Humar RJ94771D ), MARIA JOSE TEIXEIRA DE MELLO (SOCIA DE TERCEIRIZA SERVICOS LTDA)LILIAN COHEN (SOCIA DE TERCEIRIZA SERVICOS LTDA)Terceiriza Servicos Ltda. - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento arguida pela reclamante e conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário.\r\n\r\nProcesso: 01305-2006-031-01-00-5 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro) - Recorrido : Francisco Jose Teixeira de Azevedo (Rita de Cassia Chehuan de Barros RJ42310D), Arca da Alianca Seguranca e Vigilancia Ltda. ( Karla Luiza Caiana Gomes RJ107862D) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 01473-2006-451-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: União Federal (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região) - Recorrido: Fabiano Marques Figueiredo (Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ74272D), Rio Ita Ltda (José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D) - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso interposto, para determinar que o aviso prévio indenizado integre a base de cálculo da contribuição previdenciária.\r\n\r\nProcesso: 01854-2005-243-01-00-5 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : UNIAO FEDERAL (Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói) - Recorrido : Alessandra Reis Duarte (Diego Alves de Carvalho RJ114314D), Izabelle Decoracoes e Interiores Ltda ME (Jose Antonio Grillo Ivo RJ33824D) - por unanimidade, conhecer e, no mérito dar provimento ao recurso interposto, para determinar que o aviso prévio indenizado integre a base de cálculo da contribuição previdenciária.\r\n\r\nProcesso: 03240-2004-243-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho – Recorrente : UNIAO FEDERAL (Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói) - Recorrido: ANA CLAUDIA DOS SANTOS MERAT (Jose Fernando Duarte RJ42984D), DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ24207D) - por unanimidade, dar provimento ao recurso interposto, para determinar que o aviso prévio indenizado integre a base de cálculo da contribuição previdenciária.\r\n\r\nId: 834173"
                            ],
                            "834174": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00368-2007-059-01-00-0 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Instituto Nacional de Propriedade Industrial (A/C Advocacia Geral da União) - Recorrido : Tercei Servicos Ltda. ( Nivaldo Antonio Oliveira RJ51907D ), Marlene de Souza Romero (Daisy Guarino Moreira Salles RJ30872D) - Por Unanimidade,conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.\r\n\r\nId: 834174"
                            ],
                            "834181": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01112-2007-063-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Carlos Simoes Santiago (Jorge Couto de Carvalho RJ18851D), Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca ( Roberto Luiz Maia dos Santos RJ17550D) - Recorrido : Carlos Simoes Santiago (Jorge Couto de Carvalho RJ18851D), Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca ( Roberto Luiz Maia dos Santos RJ17550D), Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. (Aloysio Augusto da Costa RJ14644D) - por unanimidade, conhecer dos recursos e, por maioria, negar provimento ao da reclamada.\r\n\r\nId: 834181"
                            ]
                        }
                    },
                    "Sec. 3ª Turma - Gabinete do Juiz Convocado nº 6 - Juiz Rogério Lucas Martins": {
                        "Atos": {
                            "832968": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 6\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00049-2008-461-01-00-5 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), - Recorrido : Marcio Reis Ferraz ( Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ88058D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso, e colhido o voto de desempate da Exma. Des. Edith Maria Correa Tourinho, que acompanhou a corrente dos Exmos. Juízes Rogério Lucas Martins e Marcelo Antero de Carvalho, por maioria, negar-lhe provimento. Vencidas as Exma. Des. Gloria Regina Ferreira Mello, Relatora, e a Exma. Des. Angela Fiorencio Soares da Cunha que davam-lhe provimento, para julgar improcedentes os pedidos ¿ votos proferidos na sessão de 17/06/09.\r\n\r\nProcesso: 00523-2008-039-01-00-5 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Marli Mendonça Moreira Lima ( Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ85330D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela 2ª Ré, rejeitar o requerimento de suspensão do processo, rejeitar a preliminar de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho e, no mérito, negar provimento ao apelo, na forma da fundamentação do voto do Exmº. Relator.\r\n\r\nProcesso: 01331-2003-282-01-01-2 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante : Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Agravado : RODRIGO ALVES MOREIRA ( Paulo Leirson Ribeiro de Almeida RJ1137B ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela FAETEC e, no mérito, negar provimento ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 01291-2007-030-01-00-4 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Jose Barbosa da Silva ( Marcio Ferreira Mattos RJ94396D ), INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA ( Aristides Magalhaes RJ19030D ), - Recorrido : INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA ( Aristides Magalhaes RJ19030D ), Jose Barbosa da Silva ( Marcio Ferreira Mattos RJ94396D ), Tecnenge Tecnologia de Engenharia Ltda. ( Jose de Assis Medeiros Neto RJ85104D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, de ofício, extinguir o processo sem o resolução do mérito, com fulcro no art. 267, incisos I e IV, do CPC, nos termos da fundamentação do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2009.\r\n\r\nEneida Cardoso Saraiva Leite\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 832968"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
                            "833383": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "4ª TURMA\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 01357-2007-054-01-00-6 - ED\r\n\r\nEbgte: Semco Rgis Servicos de Inventarios Ltda. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Roberto do Nascimento [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Roberto do Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. ante o efeito modificativo pretendido. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01381-2004-012-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: GASINDUR DO BRASIL LTDA [Adv. Fernando Luiz de Almeida (OAB: RJ 80620 - D)]\r\n\r\nEbgdo: EVANDO DA SILVA MARCELINO [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte EVANDO DA SILVA MARCELINO\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. ante o efeito modificativo pretendido. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2009.\r\n\r\nMarcia Carreira - Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 833383"
                            ],
                            "833643": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "4ª Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 00448-2008-036-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Jorge Luiz da Silva Ribeiro [Adv. Dilma Sandra da Silva Kader (OAB: RJ 80119 - D)]\r\n\r\nRcdo: SFR Software e Análise de Sistemas Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jorge Luiz da Silva Ribeiro\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 121 - item 2.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2009.\r\n\r\nMarcia Carreira - Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 833643"
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                        "Atos": {
                            "832956": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 00021-2008-053-01-00-0 - RO- Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : ESTADO DO RIO DE JANEIRO e REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO(a/c Procuradoria)- Recorrido : REGINALVA SANTANA MACHADO ( Artur Ribeiro da Costa e Sa RJ112559D ), - por maioria, dar parcial provimento ao recurso, para excluir da condenação da ré o pagamento de parte do imposto de renda devido pela autora,e para determinar que o INSS seja suportado por ambas as partes, na forma da legislação em vigor.\r\n\r\nProcesso: 00164-2008-225-01-00-0 - RO- Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : GILBERTO CARLOS PITANGA DOS SANTOS ( Jorge Luiz Moura da Silva RJ46489D ),- Recorrido : COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE NOVA IGUACU ( Anderson Gomes Tostes Picanco RJ119912D ),- por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 00200-2008-431-01-00-3 - RO- Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : ROSILEIA PEREIRA DE SOUZA MORAES ( Sérgio Augusto Neves Corrêa RJ144514D ),- Recorrido : MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS ( Procuradoria Municipio de Armacao dos Buzios),- por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito negar-lhe provimento, tudo na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso: 00391-2005-223-01-00-0 - RO- Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : MUNICIPIO DE BELFORD ROXO ( Procuradoria Munic de Belford Roxo),- Recorrido : MARIA RAIMUNDA DE JESUS ( Maurilio Patricio de Souza RJ67797D ),- por unanimidade, não conhecer da remessa necessária, mas conhecer do Recurso interposto pelo Município, para, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00669-2007-062-01-00-7 - RO- Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : Isabella Martha Pimentel do Carmo ( Willian Guido Cabral RJ118873D ),- Recorrido : SA(VIACAO AEREA RIOGRANDENSE) EM RECUPERACAO JUDICIAL ( Nicola Manna Piraino RJ63627D ),- por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00866-2004-053-01-00-2 - RO- Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO(a/c Procuradoria do Municipio do Rio de Janeiro)- Recorridos : SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP(s/adv) e LUCINETE BARROS DOS REIS ( Marcelo Luis Bromonschenkel RJ113697D ),- por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito dar provimento parcial para excluir da condenação o pagamento de aviso prévio, na forma da S. 276 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 01025-2006-070-01-00-0 - RO- Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : Medical Coop Cooperativa de Assistencia Medica Ltda. ( Marli Harter Medina Gallego RJ104710D ), Dilza Bastos Santos ( Mariano Beser Filho RJ71115D ),- Recorrido : Dilza Bastos Santos ( Mariano Beser Filho RJ71115D ), Medical Coop Cooperativa de Assistencia Medica Ltda. ( Marli Harter Medina Gallego RJ104710D ), Municipio do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro),- por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de intempestividade arguida pelo Município, e rejeitar a preliminar de nulidade da sentença arguida pela 1ª Reclamada; no mérito, negar provimento ao recurso da Reclamante e dar provimento ao recurso da 1ª Reclamada para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nProcesso: 01092-2007-225-01-00-7 - RO- Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : MUNICIPIO DE JAPERI ( Procuradoria Munic de Japeri),- Recorrido : LEONARDO CINQUINE LIMA ( Tania Mara Moreira Cardoso RJ111219D ),- por unanimidade, conhecer do Recurso, rejeitar as preliminares de condição de ação, ilegitimidade e impossibilidade jurídica,e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a multa por litigância de má-fé, tudo na forma da fundamentação supra. Mantido o valor arbitrado, à condenação, por adequado.\r\n\r\nProcesso: 01094-1989-203-01-00-6 - AP- Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : UNIÃO FEDERAL (INSS)(a/c Procuradoria Regional Federal no Estado Rio de Janeiro)- Agravados : DULCE HELENA LOPES CARDOSO ( Antonio Ferreira da Silva RJ27381D ), JOSE GABRIEL RODRIGUES SANTOS ( Antonio Ferreira da Silva RJ27381D ), ODINEIA DUARTE GONCALVES E OUTROS ( Antonio Ferreira da Silva RJ27381D ),- por maioria, conhecer do recurso e negar-lhe provimento. Vencido o Desembargador Cesar Marques Carvalho, que provia parcialmente o recurso.\r\n\r\nProcesso: 01180-2006-431-01-00-6 - RO- Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS(a/c Procuradoria do Municipio de Buzios)- Recorrido : DENISE DOMINGAS DE CARVALHO GONCALVES ( Z B Ramao RJ111598D ),- por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento parcial, para restringir a condenação, exclusivamente, às penalidades decorrentes da litigância de má-fé.\r\n\r\nProcesso: 01251-2006-033-01-00-0 - RO- Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : UNIÃO FEDERAL( a/c Procuradoria Regional Federal no Estado do Rio de Janeiro),- Recorrido : JOSE CARLOS DE AZEVEDO RICARDO ( Leandro Rebello Apolinario RJ99195D ),- por unanimidade, não conhecer do reexame necessário, conhecer do recurso ordinário, rejeitar as preliminares arguidas e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 01388-2007-025-01-00-1 - RO- Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO - Recorrido : DIEGO FERREIRA CORREA ( Wanderlei Moreira da Costa RJ45281D ),- por maioria, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 01412-2007-015-01-00-5 - RO- Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : LEANDRO ALVES ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ),- Recorridos : TELEMAR NORTE LESTE S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), TELSUL SERVICOS S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ),- por maioria, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 01541-2005-070-01-00-3 - RO- Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : LUIZ GONZAGA DA SILVA ( Fradique Marques Monteiro RJ67993D ),- Recorrido : TRANSPORTES AMERICA LTDA. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ),- por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para condenar a reclamada ao pagamento da parcela decorrente da supressão do intervalo intrajornada, no período compreendido entre 23/07/01 até 14/04/04, correspondente a hora acrescida do adicional de 50% (cinquenta por cento), observados os dias efetivamente trabalhados, bem como dos descontos indevidos, que deverão ser calculados à vista dos \"vale-colisão\" e \"adiantamento por conta de salário¿ carreados aos autos às fls. 17/28, tudo nos termos da fundamentação supra. Autoriza-se a dedução dos valores pagos a título de indenização pela supressão do intervalo. Ficam invertidos os ônus de sucumbência. Juros e correção monetária ex vi legis. Arbitrando em R$ 10.000,00 (dez mil reais), o valor da condenação. Custas de R$ 200,00 (duzentos reais), pela ré, que deverá, ainda, ressarcir o Autor das custas despendidas, atualizadas a partir do desembolso.\r\n\r\nProcesso: 01550-1992-262-01-00-0 - AP- Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : UNIÃO FEDERAL(INSS)(a/c Procuradoria Regional Federal no Estado do Rio de Janeiro) - Agravado : ALVANIR GOMES ( Lauro Caldeira Constantino RJ48952D ),- por unanimidade, conhecer do Agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 01586-2006-451-01-00-3 - RO- Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente :UNIAO FEDERAL(INSS)(a/c Procuradoria Regional Federal no Estado do Rio de Janeiro) - Recorrido : ITAMEL CENTRO DE TECNOLOGIA E PESQUISA AP ITABORAI LTDA ( Geraldo Bastos Paes Junior RJ73906D ),- por maioria, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 01615-2001-070-01-00-8 - RO- Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : UNIAO FEDERAL(a/c Advocacia Geral da União) - Recorridos : AAIB GUARDA DE SEGURANCA LTDA N/P INVENTARIANTE IRENE TAVEIRA DE PAULO() e ROGERIO EVANGELISTA RAMOS ( Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D ),- por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares argüídas e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2009.\r\n\r\nRosane Menenzes Cravo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 832956"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00622-2008-055-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D), - Recorrido: Ary Marques de Oliveira (Graziele Cardoso da Silva RJ109086D), - por unanimidade, em dar provimento ao recurso ordinário, para rejeitar integralmente o pedido, invertido o ônus da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 00286-2007-073-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Lourival da Silva Nascimento (Walter Haag RJ105447D), Francisco Alves Nunes Neto (Walter Haag RJ105447D), Francisco Reis (Walter Haag RJ105447D), - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. (Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário.\r\n\r\nProcesso: 00056-2009-202-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Supermercados Novo Mundo Ltda (Luiz Fernando Abdala de Aguiar RJ25654D), - Recorrido: Rafael Santos de Souza (Robson Braga Santos RJ107073D), - por unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário, para rejeitar integralmente o pedido, invertido o ônus da sucumbência, observada a gratuidade de justiça já concedida.\r\n\r\nProcesso: 00944-2007-481-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS (MARCOS DA SILVA BESSA RJ102729D), - Recorrido: Victor Martins Lima (Madalena Sabino Tymkiw RJ67622D), Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda (Em Recuperação Judicial) (Olinto Filatro Fillipini SP183449D), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário, confirmando a respeitável sentença por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nProcesso: 01075-2006-481-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS (MARCOS DA SILVA BESSA RJ102729D), - Recorrido: Acacia Marques Farias dos Santos (Valda Silveira Kawahara RJ64876D), Safos Fornecedora de Navios Ltda (Joao Luis Carvalho Viana RJ72341D), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário, confirmando a respeitável sentença por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nProcesso: 01071-2007-521-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: E.T.T. First RH Assessoria Empresarial Ltda. (Thiago Soares Castelliano Lucena de Castro RJ137267D), Magnetto Automotive do Brasil Ltda. (Carlos Tadeu Carvalho de Carvalho RJ82550D), - Recorrido: Alessandro dos Santos (Valdo Duarte Gomes RJ69399D), Magnetto Automotive do Brasil Ltda. (Carlos Tadeu Carvalho de Carvalho RJ82550D), E.T.T. First RH Assessoria Empresarial Ltda. (Thiago Soares Castelliano Lucena de Castro RJ137267D), - por unanimidade, dar provimento a ambos os recursos ordinários, para rejeitar integralmente o pedido, invertido o ônus da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 00228-2008-019-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Ana Cristina Pires da Rosa (Ismael Souza da Silva RJ98015D), - Recorrido: Realengo Loterico Ltda. (Eugenio Correa dos Santos RJ51996D), - por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário, confirmando a respeitável sentença por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2009.\r\n\r\nSérgio Luiz Nascimento Lobo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 833528"
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                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 06834-2008-000-01-00-9 - ResAut\r\n\r\nRqte: CARLOS ALBERTO DE ANDRADE [Adv. Paulo Cesar Gonzaga Martins (OAB: RJ 75747 - D)]\r\n\r\nRqdo: PARQUES TEMATICOS S/A [Adv. Alvaro Vidal de Pinho (OAB: RJ 20020 - D)], Rqdo: RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte CARLOS ALBERTO DE ANDRADE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 50v: \"Intime-se o requerente na forma do art. 267, §1º, do CPC, concedendo-lhe o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para as providências.\" \r\n\r\nId: 834572"
                            ]
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                    }
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                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "833703": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "5ª TURMA\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE \r\n\r\nQUATORZE DE SETEMBRO DE DOIS MIL E NOVE ÀS 13:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 5º ANDAR - SALA 05 - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 00018-1999-060-01-00-3 - AP - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Agravante: BANCO ABN AMRO REAL S/A ( Adv. Marcia Henrice Coelho RJ 49404 D ) - Agravado: WILSON MOL FERREIRA DA SILVA ( Adv. Teresa Rodrigues da Rocha Silva RJ 32310 D ).\r\n\r\n2 - 00042-2000-019-01-00-8 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: União Federal (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO) ( Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: ADILSON FAUSTINO DA SILVA ( Adv. Janete Portela de Vercoza RJ 45563 D ).\r\n\r\n3 - 00076-1990-008-01-00-6 - AP - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Agravante: União Federal ( Advocacia Geral da Uniao ) - Agravados: RAMON SOARES DUTRA E OUTROS ( Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos RJ 57739 D ), União Federal ( Advocacia Geral da Uniao ).\r\n\r\n4 - 00094-2007-048-01-00-6 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Jorge Bernardo de Lima ( Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos RJ 53892 D ) - Recorridos: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Advocacia Geral da Uniao ), Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda..\r\n\r\n5 - 00113-2006-242-01-00-1 - RO - ( 002VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: União Federal - Recorridos: Joel da Silva ( Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ 74272 D ), Expresso Barreto Ltda ( Adv. Cristina Targino Paiva RJ 75164 D ).\r\n\r\n6 - 00132-2005-262-01-00-1 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Serviflu Limpezas Urbanas e Industrias Ltda. ( Adv. Danielle Marques de Souza RJ 102697 D ).\r\n\r\n7 - 00140-1999-050-01-00-2 - AP - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Agravante: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ( Adv. Miliana Sanchez Nakamura RJ 2496 A ) - Agravado: EDUARDO DE OLIVEIRA ABREU ( Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes RJ 94186 D ).\r\n\r\n8 - 00172-2003-038-01-00-1 - AP - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Agravante: DENIS DA FONSECA CASECA ( Adv. Marcio Evangelista dos Santos RJ 83128 D ) - Agravado: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA SA ( Adv. Cristina Walsh Mendonca RJ 92515 D ).\r\n\r\n9 - 00248-2004-481-01-00-4 - RRPS - ( 001VT/MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: UNIAO FEDERAL - Recorridos: PINT JAT SERVICOS LTDA ( Adv. Braulio de Oliveira Lopes RJ 89147 D ), FABRICIO DA SILVA PINTO ( Adv. Madalena Sabino Tymkiw RJ 67622 D ).\r\n\r\n10 - 00250-2005-056-01-00-1 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Edson Manoel Dias ( Adv. Renato Eccard RJ 59761 D ) - Recorrido: Auto Viacao 1001 Ltda. ( Adv. Narciso Goncalves dos Santos RJ 25940 D ).\r\n\r\n11 - 00276-2008-028-01-00-3 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrentes: UNIAO FEDERAL ( Advocacia Geral da Uniao ), Jose Marcelo Ferreira de Souza ( Adv. Jose Roberto da Silva RJ 25591 D ) - Recorridos: Jose Marcelo Ferreira de Souza ( Adv. Jose Roberto da Silva RJ 25591 D ), UNIAO FEDERAL ( Advocacia Geral da Uniao ).\r\n\r\n12 - 00281-2007-019-01-00-4 - RRPS - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrentes: Glaucimara Ribeiro Pascoal ( Adv. Anna Borba Taboas RJ 131069 D ), Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ) - Recorridos: Glaucimara Ribeiro Pascoal ( Adv. Anna Borba Taboas RJ 131069 D ), Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ).\r\n\r\n13 - 00285-2005-482-01-00-0 - RO - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrentes: Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ), Gesiel Ferreira Cabral ( Adv. Joao Alberto Guerra RJ 93429 D ) - Recorridos: Gesiel Ferreira Cabral ( Adv. Joao Alberto Guerra RJ 93429 D ), Dawnstec Power Ltda ( Sem Advogado Nos Autos ), Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ).\r\n\r\n14 - 00330-2004-051-01-00-4 – AP (SUMARÍSSIMO) - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Agravado: PIRES SERVICOS GERAIS A BANCOS E EMPRESAS LTDA (MASSA FALIDA DE) ( Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino RJ 126932 D ).\r\n\r\n15 - 00331-2005-011-01-00-0 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: PETROBRAS TRANSPORTE SA-TRANSPETRO ( Adv. Pedro Jorge Abdalla RJ 63941 D ) - Recorridos: Geraldo Rodrigues de Souza ( Adv. Manoel Laurindo da Silva RJ 123336 D ), Gicon Construtora e Servicos Ltda..\r\n\r\n16 - 00435-2005-262-01-00-4 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Severino Augusto Bezerra ( Adv. Etiene Felix Correia Rufino RJ 75473 D ) - Recorridos: Transportadora Abc Fretamento e Turismo Ltda. E OUTROS ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ).\r\n\r\n17 - 00486-2008-034-01-00-3 - RRPS - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Gilberto Lopes Prata ( Adv. Jose de Ribamar Farias RJ 48244 D ).\r\n\r\n18 - 00520-2002-016-01-00-2 - AP - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Agravante: TV GLOBO LTDA ( Adv. Waldir Nilo Passos Filho RJ 31109 D ) - Agravado: MARCIO LUIZ ORNELLAS VICTORINO ( Adv. Paulo Edson de Oliveira RJ 1236 B ).\r\n\r\n19 - 00534-2008-053-01-00-1 - AP - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: União Federal - Agravados: Celso Renato da Costa Fontenelle ( Adv. Andre Antunes RJ 77836 D ), Vertigo Computação Ltda. ( Adv. Ronald Farias da Rocha RJ 85073 D ).\r\n\r\n20 - 00539-1994-062-01-00-9 - AP - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Agravante: MARCIO PEREIRA CARVALHO ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Agravado: BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Erico Cavalcante de Santana RJ 127231 D ).\r\n\r\n21 - 00568-2006-053-01-00-4 - AP - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: Uniao Federal - Agravados: Irmandade Santa Cruz dos Militares (Adv. Edgard Marinho Bessa RJ 36086 D ), Julio Cezar da Silva ( Adv. Georgina Macalao RJ 5140 D ).\r\n\r\n22 - 00591-2003-065-01-00-6 - AP - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Agravado: LIENYS ROCHA CARVALHO ( Adv. Fernando de Figueiredo Moreira RJ 23741 D ).\r\n\r\n23 - 00612-2005-035-01-00-3 - RRPS - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Marcelo Souza Bezerra ( Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes RJ 46877 D ) - Recorrido: Auto Diesel Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n24 - 00628-2007-053-01-00-0 - AP - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: União Federal - Agravados: Panificacao Acoriana Ltda. (Adv. Juliana Lopes da Costa RJ 108820 D ), Lauro Cabral Lopes ( Adv. Jaqueline Costa de Oliveira RJ 94998 D ).\r\n\r\n25 - 00701-2005-034-01-00-3 - RRPS - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Marivone Maximo Ramos da Silva ( Adv. Davi Jose da Silva RJ 54987 D ) - Recorrido: Coutinho e Pinheiro Analises Clinicas Ltda. ( Adv. Silvio Alves da Cruz RJ 43340 D ).\r\n\r\n26 - 00704-2007-244-01-00-2 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Neide Angelica Guimaraes de Souza ( Adv. Daniel Ferreira Dias RJ 98460 D ) - Recorrido: Sendas Distribuidora S.A.(Filial 42 Inga) ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ).\r\n\r\n27 - 00730-2007-029-01-00-1 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Flavio Batista da Silva ( Adv. Mury Jara da Silva Monteiro RJ 3940 D ).\r\n\r\n28 - 00736-2005-053-01-00-0 - AP (SUMARÍSSIMO) - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: Uniao Federal - Agravados: Vanessa Alves de Souza ( Adv. Jackeline Pavani Vieira Fernandes RJ 69854 D ), Super Mercado Zona Sul S.A. ( Adv. Gabriela Kraul Martins RJ 129601 D ).\r\n\r\n29 - 00749-2003-011-01-00-6 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO ( Adv. Leandro Rebello Apolinario RJ 99195 D ) - Recorrido: WALTENCIR VIEIRA SOARES ( Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva RJ 79919 D ).\r\n\r\n30 - 00763-2004-025-01-00-3 - AP - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Agravante: WAGONS LITS TURISMOS DO BRASIL LTDA ( Adv. Lenisa Monteiro Dantas RJ 96023 D ) - Agravado: ANA LUCIA FERREIRA RIVEIRO ( Adv. Manuel da Silva Ferreira RJ 34901 D ).\r\n\r\n31 - 00770-1995-039-01-00-6 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: FERNANDO MEDEIROS VIEIRA ( Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva RJ 76076 D ) - Recorrido: DNER DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS RODAGEM ( Adv. Lupercio Camargo Severo de Macedo RJ 74142 D ).\r\n\r\n32 - 00777-2000-014-01-00-0 - AP - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Agravante: PAULO ROBERTO VIANNA DULTRA ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ) - Agravados: ALPHAVILLE HOTEL LTDA E OUTROS ( Adv. Fernando Jorge Cassar RJ 97583 D ).\r\n\r\n33 - 00816-2005-301-01-00-1 - RO - ( 001VT/PET ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrentes: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ), Edgard Sergio Platz de Paula ( Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes RJ 100610 D ) - Recorridos: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ), Edgard Sergio Platz de Paula ( Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes RJ 100610 D ).\r\n\r\n34 - 00903-2002-053-01-00-0 - AP - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Agravante: União Federal - Agravados: WELLINGTON OLIVEIRA DOS SANTOS ( Adv. Teresa de Jesus Pinto RJ 52404 D ), Sendas S/A ( Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves RJ 66223 D ).\r\n\r\n35 - 00950-2005-010-01-00-9 – AP (SUMARÍSSIMO) - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Agravante: Empreendimentos e Participacoes Penha Ltda. ( Adv. David Silva Junior RJ 10186 D ) - Agravado: Soraya Xavier de Lima Costa ( Adv. Octavio Argentino Filho RJ 118964 D ).\r\n\r\n36 - 00980-1999-053-01-00-4 - AP - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Agravante: União Federal - Agravados: ESPOLIO DE NARCISO MARQUES DE ABREU ( Adv. Geraldo Di Stasio Filho RJ 52811 D ), POSTO DE GASOLINA MANGUEIRA LTDA ( Adv. Mauro Pestana Chidid RJ 57571 D ).\r\n\r\n37 - 01012-2005-048-01-00-9 - AP - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Agravante: Luiza Helena da Silva ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ) - Agravados: Service Coop Cooperativa de Trabalho E OUTROS ( Adv. Vanusa Vidal RJ 87433 D ).\r\n\r\n38 - 01035-1998-055-01-00-1 - AP - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Agravado: ISS SERVISYSTEM DO BRASIL LTDA ( Adv. Maria Claudia Xavier Gomes RJ 104869 D ).\r\n\r\n39 - 01053-2004-521-01-00-6 - RRPS - ( 001VT/RES ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Recorridos: MILTON ALVES DE OLIVEIRA LUZ JUNIOR ( Adv. Luiz Fernando Alencar Besouchet RJ 30736 D ), MERCADO BONNA VITA LTDA. ( Adv. Jose Maria dos Santos RJ 47540 D ).\r\n\r\n40 - 01081-2006-222-01-00-7 - RO - ( 002VT/NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrentes: Rogeria Vasconcellos de Almeida ( Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho RJ 69322 D ), Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorridos: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), Rogeria Vasconcellos de Almeida ( Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho RJ 69322 D ).\r\n\r\n41 - 01123-2001-048-01-00-1 - AP - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Agravante: ALCIR VALERIO DE SOUZA ( Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel RJ 90602 D ) - Agravado: ELETRO MECANICA SETE MONTANHAS LTDA ( Adv. Isabel Cristina do Rosario RJ 85403 D ).\r\n\r\n42 - 01173-2006-411-01-00-0 - RRPS - ( 001VT/ARA ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: União Federal - Recorridos: W.Ferandes Drogaria Ltda-ME ( Adv. MAXWEL SOCRATES DOS SANTOS BARBOSA RJ 131037 D ), Marta Aparecida de Oliveira ( Adv. Mariannea Lara Leal RJ 64302 D ).\r\n\r\n43 - 01210-1995-020-01-00-4 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrentes: LOJAS AMERICANAS SA ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ), OCTACILIO ALVARENGA FILHO ( Adv. Sergio Galvao RJ 21332 D ) - Recorridos: OCTACILIO ALVARENGA FILHO ( Adv. Sergio Galvao RJ 21332 D ), LOJAS AMERICANAS SA ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ).\r\n\r\n44 - 01221-2001-004-01-00-4 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrentes: TELEFONICA CELULAR S/A ( Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes RJ 94186 D ), ATENTO BRASIL S/A ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Recorrido: CARLA RAMOS LOPES ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ).\r\n\r\n45 - 01222-1998-225-01-00-0 - RO - ( 005VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrentes: ARLETE ALVES DA SILVA ( Adv. Marcelo Jorge de Carvalho RJ 51217 D ), LINDAY FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS ( Adv. Angelica Pestana Duarte RJ 111150 D ) - Recorridos: ARLETE ALVES DA SILVA ( Adv. Marcelo Jorge de Carvalho RJ 51217 D ), LINDAY FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS ( Adv. Angelica Pestana Duarte RJ 111150 D ).\r\n\r\n46 - 01252-2003-225-01-00-4 - RO - ( 005VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Fabiana Alves Gomes RJ 108912 D ) - Recorridos: LUIZ CARLOS NASCIMENTO ( Adv. Carlos Eugenio Pereira RJ 94298 D ), SHALON TRANSP LIMPEZA E LOCACAO VEICULOS LTDA.\r\n\r\n47 - 01311-2005-244-01-00-4 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) ( Adv. Paulo Sergio Joao RJ 44532 D ) - Recorrido: Rodrigo Guimaraes Rezende ( Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos RJ 61378 D ).\r\n\r\n48 - 01325-2000-031-01-00-0 - AP - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ) - Agravados: SHEILA MARIA LEITE BONELLI RIBEIRO DE CASTRO ( Adv. Giuseppe Bonelli RJ 1586 D ), SESC ADMINISTRACAO REGIONAL ESTADO RIO JANEIRO ( Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias RJ 9210 D ).\r\n\r\n49 - 01327-2000-003-01-00-0 – AP (SUMARÍSSIMO) - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO ) - Agravados: FENIX RIO SERVICOS LTDA ( Adv. Jose Geraldo Gomes Teixeira RJ 102565 D ), CONDOMINIO SHOPPING DA HABITACAO CASA SHOPPING ( Adv. Jose Correia Cordeiro RJ 6032 D ).\r\n\r\n50 - 01362-2006-053-01-00-1 – AP (SUMARÍSSIMO) - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: União Federal - Agravados: Monica da Silva ( Adv. Jaqueline Rodrigues Ribeiro RJ 136002 D ), Casa de Saude Grajau Ltda. ( Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt RJ 92952 D ).\r\n\r\n51 - 01364-2004-201-01-01-9 - RO - ( 001VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: RICARDO COSTA RAMOS ( Adv. Wander Moreira RJ 105368 D ) - Recorrido: DISTRIBUIDORA DE FERRAGENS FAFE RIO DE CAXIAS ( Adv. Ricardo Paz da Costa RJ 74279 D ).\r\n\r\n52 - 01365-2005-065-01-00-4 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Andrea Luiza Ferreira Ribeiro ( Adv. Jose Raimundo Frazao Filho RJ 97391 D ) - Recorrido: Contact Seres Solucoes em Atendimento Telemarketing Ltda. ( Adv. Adalberto Maia Vilar RJ 27529 D ).\r\n\r\n53 - 01395-2007-053-01-00-2 - AP - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: Uniao Federal - Agravados: Vagner Jorge da Silva ( Adv. Durval Barbosa de Souza RJ 96828 D ), Thais Plasticos Ltda. ( Adv. Willian Appolinario RJ 101249 D ).\r\n\r\n54 - 01499-2005-521-01-00-1 - RO - ( 001VT/RES ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Transporte Urbano Sao Miguel de Resende Ltda. ( Adv. Jose Marcio Motta da Cunha RJ 82220 D ) - Recorrido: Valtencir Edson Lima do Nascimento ( Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ 102124 D ).\r\n\r\n55 - 01523-2005-301-01-00-1 - AP - ( 001VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Agravante: União Federal - Agravados: Joaquim Francisco de Souza Lima ( Adv. Darci Lourenco de Lima RJ 58874 D ), Jose Luiz Barbosa Marujo ( Adv. Eleuterio Viegas de Mello Neto RJ 98351 D ).\r\n\r\n56 - 01524-2004-010-01-00-1 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: WILTON CRUZ FILHO ( Adv. Alcimedes Brito RJ 58949 D ) - Recorrido: TV Globo Ltda. ( Adv. Joao Mario de Medeiros Junior RJ 92732 D ).\r\n\r\n57 - 01530-2004-028-01-00-7 - AP - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Agravados: LUIS CLAUDIO DE MELO GALDINO ( Adv. Elvio Bernardes RJ 1704 A ), BRINKS SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA ( Adv. Vanessa Christina Lacerda RJ 127783 D ).\r\n\r\n58 - 01544-2005-019-01-00-0 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrentes: Girlaine Carreiro Nunes ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga RJ 86098 D ) - Recorridos: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga RJ 86098 D ), Girlaine Carreiro Nunes ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ).\r\n\r\n59 - 01549-2005-057-01-00-0 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Ester Maria Marinho ( Adv. Jaciara Garcia de Oliveira RJ 83873 D ) - Recorridos: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Ester Maria Marinho ( Adv. Jaciara Garcia de Oliveira RJ 83873 D ), Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ.\r\n\r\n60 - 01551-2005-032-01-00-2 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. ( Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D ) - Recorrido: Paulo Cesar da Silva Reis ( Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil RJ 75960 D ).\r\n\r\n61 - 01561-1997-008-01-00-3 - AP - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procuradoria Geral Federal ) - Agravados: Companhia de Bebidas das Américas – AMBEV E OUTROS ( Adv. Nair Nilza Perez de Rezende RJ 2181 D ).\r\n\r\n62 - 01561-2007-053-01-00-0 – AP (SUMARÍSSIMO) - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: Uniao Federal - Agravados: Antonio Maciel Angelo Filho ( Adv. Fernanda Rodrigues Gaspar RJ 115765 D ), Cafe e Bar Belmonte Ltda. ( Adv. Ali Khalil Khader RJ 53120 D ).\r\n\r\n63 - 01571-1999-202-01-00-9 - AP - ( 002VT/DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Agravante: Kara Caxias Confecções de Roupas Ltda. ( Adv. Oswaldo Monteiro Ramos RJ 14878 D ) - Agravado: LUCIANE LIMA DA SILVA ( Adv. Ricardo Bianchi da Silva RJ 71951 D ).\r\n\r\n64 - 01574-2006-027-01-00-2 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorridos: Flavia de Oliveira Amaral ( Adv. Valter Bertanha Valadao RJ 25883 D ), Tempero Brasil Servicos Terceirizados S/C Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Higino SP 116999 D ).\r\n\r\n65 - 01577-1999-282-01-00-4 - AP - ( 002VT/CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Agravante: Banco Itaú S/A ( Adv. Odinaldo Correa Santos Junior RJ 122816 D ) - Agravado: UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n66 - 01643-2005-053-01-00-3 - AP (SUMARÍSSIMO) - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Agravante: Uniao Federal - Agravados: Hemolad Servicos de Hemoterapia Ltda. ( Adv. Felippe Zeraik RJ 30397 D ), Alan Maia de Franca Victor ( Adv. Silmar Cavalieri RJ 71056 D ).\r\n\r\n67 - 01810-1999-053-01-00-7 - AP - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Agravados: HELIO HENRIQUE DIAS ( Adv. Benicio Alves Gomes RJ 42363 D ), TRANSDIA TRANSPORTE E LOCACAO LTDA ( Adv. Marcus Varao Monteiro RJ 60121 D ).\r\n\r\n68 - 01948-1992-021-01-00-5 - AP - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Agravante: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A ( Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta RJ 6305 D ) - Agravado: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS ( Adv. Miguel Arcanjo Neves Pires RJ 26104 D ).\r\n\r\n69 - 01968-2004-032-01-00-4 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: VECTOR CONTROL SAUDE PUBLICA LTDA ( Adv. Lucinda Lopes de Souza RJ 68430 D ) - Recorrido: VALDINEI NASCIMENTO ( Adv. Elisa Motta Azedo RJ 48269 D ).\r\n\r\n70 - 02014-2001-050-01-00-8 - AP - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: RESTAURANTE E BAR COQUILE LTDA ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Agravado: EDMUNDO MORAES SILVA ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ).\r\n\r\n71 - 02033-2001-302-01-00-5 - AP - ( 002VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Agravante: EVANILDE FERNANDES DA SILVA ( Adv. Maria Isabel Rodrigues RJ 35629 D ) - Agravado: BANCO SANTANDER BANESPA S/A ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ).\r\n\r\n72 - 02092-2000-070-01-00-6 - AP - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Agravante: ANTONIO RAYMUNDO RIBEIRO SOUZA ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ) - Agravado: COMPANHIA OPERADORA DE RODOVIAS ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ).\r\n\r\n73 - 02252-1999-036-01-00-1 - RO - ( 36VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrentes: Banco Citicard S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), MARCOS FARIAS ARRUDA ( Adv. Marco Antonio Fernandes da Costa RJ 87390 D ) - Recorridos: Banco Citicard S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), MARCOS FARIAS ARRUDA ( Adv. Marco Antonio Fernandes da Costa RJ 87390 D ).\r\n\r\n74 - 02519-1991-040-01-00-2 - AP - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Agravante: PAES MENDONCA SA ( Adv. Regina Carla da Silva Lopes Barros RJ 69323 D ) - Agravado: JOSE DOS SANTOS LEMOS ( Adv. Jose dos Santos Lemos RJ 45392 D ).\r\n\r\n75 - 02522-2005-244-01-00-4 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Simone Rimes Nogueira ( Adv. Marcelo Goncalves de Amorim RJ 98911 D ) - Recorrido: Bar Toca dos Pescadores de Jurujuba Ltda ( Adv. Esmeralda dos Santos Meireles RJ 73715 D ).\r\n\r\n76 - 02686-1989-037-01-00-6 - AP - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Agravante: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Agravado: EDUARDO HENRIQUE LOPES QUENTAL ( Adv. Fausto Allegretto Junior RJ 52039 D ).\r\n\r\n77 - 02821-2002-242-01-00-3 - RO - ( 002VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: União Federal ( Procuradoria Geral Federal ) - Recorridos: ASPERJ ASSOC SERV PUBLICOS CIVIS DO EST RJ ( Adv. Aldo Alves RJ 1632 D ), ALINE ESTEVES VARGAS PEREIRA ( Adv. Ary Alves de Araujo Filho RJ 61869 D ).\r\n\r\n78 - 03084-2005-242-01-00-9 - RO - ( 002VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Espaco 55 Casa de Festas Ltda ( Adv. Fabio Arantes Salgado RJ 82162 D ) - Recorrido: Rachel Antunes Linhares ( Adv. Claudia da Costa Alberti de Abreu RJ 117176 D ).\r\n\r\n79 - 04279-2001-481-01-00-1 - AP - ( 001VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Agravante: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Antonio Lopes de Almeida RJ 53073 D ) - Agravado: JOSE MARCIO DA SILVA PECANHA ( Adv. Carlos Henrique Bitencourt de Castro Magalhaes RJ 80783 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (14.09.09) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de Setembro de 2009\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho\r\n\r\nChefe de Secretaria\r\n\r\nId: 833703"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": {
                        "Atos": {
                            "834524": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO DO RELATOR\r\n\r\nProcesso: 00047-2007-062-01-00-9 – RO Rcte: Luiz Alberto Ambrozio Rodrigues [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 – D)] Rcdo: Companhia Estadual de Habitacao do Rio de Janeiro - CEHAB [Adv. Joao Quintino de Sousa (OAB: RJ 14401 – D)] Destinatário(s): Rcdo Companhia Estadual de Habitacao do Rio de Janeiro – CEHAB:Apresentar contra-razões ao Recurso de fls.69/72. Prazo 08 dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2009.\r\n\r\nAna Cristina Bonadias - Téc. Judiciário.\r\n\r\nId: 834524"
                            ],
                            "833503": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 00180-2008-042-01-00-1 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Domingos de Saboya Barbosa Filho ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Recorrido : Fundacao Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, não conhecer da preliminar de ilegitimidade ativa ad causam, rejeitar a preliminar de incompetência absoluta e, no mérito, por maioria, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Antonio Carlos Areal, que redigirá o acórdão. Vencida a Desembargadora Relatora, que dava provimento ao recurso para determinar o pagamento ao reclamante da quantia denominada “valor monetário”, prevista no art. 8º do Termo de Acordo e Obrigações Recíprocas, nos termos em que foi paga aos aposentados que aderiram à repactuação do Plano Regulamento Petros.\r\n\r\nProcesso: 00627-2007-343-01-00-2 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS de Volta Redonda/Barra Mansa - Recorrido : Erinete Alves da Silva Restaurante ( Jose Bugalho Rodrigues RJ26223D ), Maria Aparecida Soares ( Roberto Machado da Costa RJ99600D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da UNIÃO FEDERAL, por obedecidas as formalidades legais e, no mérito, por maioria, DAR-LHE provimento, nos termos do voto do Desembargador Antonio Carlos Areal, que redigirá o acórdão. Vencido o Juiz Relator, que dava parcial provimento para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre as parcelas discriminadas a título de multa do artigo 467 da CLT e aviso prévio. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2009. Felicia Moraes-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 833503"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº3": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00436-2008-075-01-00-1 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Cipriano de Paula Silva ( Newton Vieira Pamplona RJ14677D ), - Recorrido : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Mario Antonio D O Couto RJ43497D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 01182-2008-461-01-00-9 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Aristides Magalhaes RJ19030D ), - Recorrido : Sérgio Ferreira da Silva ( Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ88058D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da acionada, rejeitar as preliminares de carência de ação e de prescrição total e DAR PARCIAL provimento para admitir as deduções cabíveis, além daquelas determinadas na sentença (cotas da previdência social e do imposto de renda), determinando que as diferenças salariais sejam apuradas em estrita observância às tabelas salariais adotadas na reclamada, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 01541-2007-461-01-00-7 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Município de Itaguaí REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Joel Anselmo ( Paulo Cesar Maciel de Azevedo RJ100775D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, por obedecidas as formalidades legais, para, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 03068-2005-451-01-01-6 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : Departamento Nacional de Infra-estrutura Terrestre - DNIT - Agravado : Ailton Viviani ( Saulo Borges de Mendonca RJ79682D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento da acionada e DAR-LHE provimento para, admitir o prévio juízo de admissibilidade positivo, com o conseqüente destrancamento do Recurso Ordinário, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 00060-2008-342-01-00-9 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Maria Marcia Lambert Citeli ( Fernando Delgado de Avila RJ31461D ), - por unanimidade, declarar não ser hipótese de reexame necessário e conhecer do recurso ordinário da acionada, por obedecidas as formalidades legais, e, no mérito, NEGAR-LHE provimento para manter na íntegra a sentença, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nId: 834633"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Nelson Tomaz Braga": {
                        "Atos": {
                            "833275": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00703-2008-041-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Jorge Damasceno Rufino (Leonardo Branco de Oliveira RJ90606D), - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Carlos Coelho dos Santos RJ13051D), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares e a prejudicial de mérito, suscitadas pelas Rés, e, no mérito, dar-lhe provimento, para, reformando a sentença, julgar procedente, em parte, o pedido, condenando as demandadas, solidariamente, a proceder ao reajuste do benefício pago ao Autor pela aplicação dos mesmos critérios observados aos empregados da ativa, com o pagamento das diferenças devidas, na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01685-2007-241-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Guiomar Mendes Reboucas (Aparecido Soares Costa RJ107775D), - Recorrido: Raimundo Nonato Rocha (Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ30611D), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nuidade da sentença e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação o pagamento da indenização por danos morais e a indenização por litigância de má-fé.\r\n\r\nProcesso: 01338-2008-056-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Archimedes Bruno Corrêa (Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D), - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS (Carlos Coelho dos Santos RJ13051D), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares e a prejudicial de mérito, suscitadas pelas Rés, e, no mérito, dar-lhe provimento, para, reformando a sentença, julgar procedente, em parte, o pedido, condenando as Demandadas, solidariamente, a procederem ao reajuste do benefício pago ao Autor, através da aplicação dos mesmos critérios observados aos empregados da ativa, com o pagamento das diferenças devidas, além de honorários advocatícios de 15% sobre o valor devido ao Demandante, na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00963-2007-072-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Jorge Luiz Ferreira (Adeir Ferreira da Silva RJ46930D), - Recorrido: Lair Servicos Ltda. (Carlos Roberto Fonseca de Andrade RJ15825D), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00928-2005-243-01-00-6 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: União Federal (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado: Renato dos Santos (Pedro Farias RJ67825D), LaMole Servicos de Alimentacao Ltda (Alberto Esteves Ferreira RJ24451D), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00457-2008-053-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Ipecol S.A. Industrias Gráficas (Rodrigo Bottrel Pereira Tostes RJ98098D), - Recorrido: Paulo Cesar de Oliveira Junior (Meire Ribeiro Silva de Freitas RJ125683D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial, para fixar o valor da indenização por danos morais em R$ 1.000,00, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencidos os Desembargadores José Antonio Teixeira da Silva e Alexandre de Souza Agra Belmonte no tocante ao dano moral. Falou, pela recorrente, o Dr. Rodrigo Bottrel Pereira Tostes.\r\n\r\nProcesso: 01316-2007-011-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Jaime Rolando Garrido Ortiz (Leo Menezes Farrulla RJ68289D), - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. (Henrique Claudio Maues RJ35707D), Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame do RJ- COOPEX - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para, reconhecendo a relação vinculativa entre o Autor e a COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFÔNICOS EM MESA DE EXAME DO RJ - COOPEX, determinar o registro do pacto laboral em carteira, com data, função e salário assinalados na fundamentação do voto do Desembargador Relator. Defere-se, ainda, as verbas resilitórias, a multa do artigo 477 da CLT, férias, seu correlativo terço constitucional, trezenos e FGTS de todo o período em pecúnia, mais horas extras e reflexos, devendo a TELEMAR responder, de forma subsidiária, pelo pagamento das parcelas ora deferidas. O Imposto de Renda e a cota previdenciária serão de acordo com o que prevê a Súmula nº 368 do TST. Inverte-se o ônus da sucumbência, arbitrando-se à condenação o valor de R$ 20.500,00. Cumprimento em oito dias.\r\n\r\nProcesso: 01723-2005-065-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Banco Bradesco S.A. (Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ72198D), Ana Lucia Rodrigues Teixeira Macabu (Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D), - Recorrido: Banco Bradesco S.A. (Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ72198D), Ana Lucia Rodrigues Teixeira Macabu (Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao do réu e dar provimento parcial ao recurso da autora, para que as horas extras sejam integradas nos sábados, conforme o pedido inicial, na forma das normas coletivas da categoria adunadas aos autos, conforme restar apurado em liquidação.\r\n\r\nProcesso: 00702-1997-011-01-00-3 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: DINA TEREZA CARDOSO (Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D), BANCO ITAU S/A (Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D), - Agravado: BANCO ITAU S/A (Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D), DINA TEREZA CARDOSO (Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D), - por unanimidade, conhecer dos agravos de petição e, no mérito, dar provimento ao agravo do Executado, para determinar que a atualização monetária observe o primeiro dia útil do mês subsequente ao da prestação dos serviços, e dar provimento parcial ao agravo da Exequente, para que as horas extras sejam calculadas com a observância das diferenças salariais deferidas.\r\n\r\nProcesso: 00488-2008-032-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Marcos Cesar Augusto da Silva (Fernando da Silva Andrade RJ48342D), - Recorrido: Telsul Serviços S.A. (Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D), Telemar Norte Leste S.A. (Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D), - por unanimidade, conhecer do recurso do Autor, acolher a preliminar de ausência de interesse do Autor em recorrer quanto ao requerimento de gratuidade de justiça, arguida em contrarrazões pela segunda Ré, Telemar Norte Leste S.A., deixando de conhecer do recurso do Autor unicamente neste aspecto, e, no mérito, dar-lhe provimento, para, afastando o obstáculo da coisa julgada, anular o sentenciado e determinar o retorno dos autos à MM.ª Vara de origem, a fim de que seja proferida nova sentença, com a apreciação do mérito do pedido como entender de direito, sob pena de supressão de instância.\r\n\r\nProcesso: 00898-1994-031-01-00-8 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: BANCO DO BRASIL S/A. (Gilson Soares Rodrigues RJ61509D), - Agravado: FAUSTO VIEIRA ESTELLITA LINS (Sylvio Manhaes Barreto RJ18872D), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00754-2002-061-01-00-4 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), - Agravado: JOAO RIBEIRO DOS SANTOS (Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ80691D), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição.\r\n\r\nProcesso: 01731-2005-057-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Liberty Paulista de Seguros (Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D), - Recorrido: Gennari e Peartree Projetos e Sistemas SC Ltda (Rafael Amancio de Lima SP227708D), Elane Porto da Silva (Carlos Alberto Bittencourt RJ72583D), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para determinar que a cota previdenciária referente à Recorrida seja por ela suportada, retida pela Ré quando dos cálculos de liquidação e repassada ao Órgão Previdenciário, nos moldes elencados na Súmula nº 368 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, mantendo-se, contudo, os valores arbitrados pela origem. Presentes os Drs. Alberto Jorge Boaventura Cotrim, pelo recorrente, e Márcia Leal Bittencourt.\r\n\r\nProcesso: 01176-2008-033-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Marcus Rolim Gonçalves (Raphael Britto Siqueira RJ145415D), - Recorrido: Sibemol Promoções e Eventos Ltda. (Alberico de Brito Montenegro Neto RJ107165D), - por unanimidade, conhecer do recurso, conceder ao Autor o benefício da gratuidade de justiça e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00447-2007-027-01-00-7 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Sociedade Educacional Fenix (Cristiane de Almeida Bastos RJ99522D), - Agravado: Clarice Moreira Menezes (Helio Marques Gomes RJ29522D), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00283-2000-471-01-00-2 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Banco Itaú S.A. (Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ20981D), - Agravado: ANTONIO CELSO MACHADO (Nelson Luiz de Lima RJ17276D), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição do Réu/Executado e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para que seja observado o mês subsequente ao da prestação de serviços como época própria para a incidência da atualização monetária. Presente o Dr. Nelson Luiz de Lima.\r\n\r\nProcesso: 00210-2007-029-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente : Bermatel Alimentos Ltda. (Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ38663D), - Recorrido: Wenderson de Morais (James de Oliveira RJ23870D), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de extinção do processo sem resolução de mérito em face da coisa julgada e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 00306-2008-010-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Joao Porcidonio Maciel (Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D), - Recorrido : Casas Bahia Comercial Ltda. (Rosane de Fatima Barbosa Sayegh RJ72647D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 01273-2008-025-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Jorge Helmold (Mauricio Jose Moreira Alves RJ1415B), - Recorrido : Caixa Econômica Federal - CEF (Maria da Graca Manhaes Barreto RJ117448D), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, mantendo íntegra a decisão que julgou extinta com resolução do mérito a pretensão do Autor, nos termos do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nProcesso: 00722-2006-521-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Parco Papelaria Ltda (Carlos Andre Ribeiro de Castro RJ36211D), - Recorrido : Josiele Zampielle dos Santos (Alexandre Lacerda de Andrade RJ81864D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para excluir a condenação relativa à indenização por dano moral. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2009.\r\n\r\nEliane Maria Branco Araújo\r\n\r\nAssistente Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 833275"
                            ],
                            "833594": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00496-2006-411-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Uniao Federal (INSS) (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), - Recorrido: Nair Rosa de Oliveira (Rosana da Conceicao Jardim Pinaud RJ94163D), Posto de Combustivel de Bicuiba Branca Ltda (Maikon Rodrigues Salgado RJ135988D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar o recolhimento da contribuição previdenciária à base de 31%, nos termos da Lei nº 8.212/1991 e do Decreto nº 3.048/1999.\r\n\r\nProcesso: 01618-2008-037-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Solange Rocha Susano Massa (Luiz Claudio Silva U. Gomes RJ132091D), - Recorrido: Rosane Teles Alves (Robson Abreu de Carvalho RJ90594D), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto por SOLANGE ROCHA SUSANO MASSA e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para determinar que a cota previdenciária referente à Empregada seja por ela suportada, retida pela Empregadora quando dos cálculos de liquidação e repassada ao Órgão Previdenciário, nos moldes elencados na Súmula nº 368 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho. Manter, contudo, o ônus da sucumbência com a parte Ré e os valores arbitrados pela origem.\r\n\r\nProcesso: 00182-2009-078-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Antonio Araujo da Silva (Moises Pereira Alves RJ66503D), - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( ose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho, negar-lhe provimento. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2009.\r\n\r\nEliane Maria Branco Araújo\r\n\r\nAssistente Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 833594"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\nProcesso: 01482-2006-247-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Imperio da Banha Auto Servico Ltda. ( Nely Cafure RJ26567D ), - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nProcesso: 01913-2005-262-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Amauri Conceicao Batista ( Gerson Pedro de Andrade RJ77254D ), Auto Viacao Abc Ltda. ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nProcesso: 01137-2005-073-01-00-9 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Municipio do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Embargado : Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda.Helio Villaca ( Mario Luis Soares Ribeiro RJ75289D ), - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, exceto no que alude ao dano moral, por falta de interesse do embargante e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando ao Município multa de 1% sobre o valor da causa, com fulcro no art. 538, parágrafo único, do CPC, nos termos do voto do Relator”.\r\n\r\nProcesso: 01202-2007-035-01-00-1 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : UNIAO FEDERAL REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Condominio do Edificio Tei ( Waldemiro Montezuma Brillantino RJ127726D ), - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Relator”.\r\n\r\nProcesso: 00764-1999-028-01-00-9 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : NEW TIME SERVICOS TEMPORARIOS LTDA ( Cileide Candozin de Oliveira Bernartt SP27175D ), CARLA MANES DE SOUZA ( Joao Pinheiro Uchoa RJ63652D ), MARIA ROSANE ROCHA - “...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nProcesso: 00930-2006-037-01-00-8 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : União Federal - Agravado : Contratacoes Financeiras Mony Ltda. ( Francisco Otavio Loureiro Maia RJ5044D ), ASB S.A. Credito Financeiro e Investimentos ( Denizard Silveira Neto SP96770D ), - “...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Ficou vencido o Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho que o provia. O Desembargador Nelson Tomaz Braga pediu declaração de voto convergente. Nesta assentada, tendo o Desembargador Nelson Tomaz Braga reformulado seu voto, para acompanhar o voto proferido pelos Desembargadores Relator e José Antonio Teixeira da Silva, ficou descaracterizado o empate, sendo dispensado de proferir voto o Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte”.\r\n\r\nProcesso: 00289-2006-246-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Elias Clemente de Sousa ( Marcio Rohana RJ97471D ), Imperio da Banha Auto Servico Ltda ( Nely Cafure RJ26567D ), - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO:\r\n\r\nProcesso: 01137-2005-073-01-00-9 – ED\r\n\r\nEbgte: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nEbgdo: Helio Villaca, Gazebo Paisagismo e Serviços Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Rosana Salim Villela Travesedo, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica intimado Gazebo Paisagismo e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\ntomar ciência do acórdão de fls. 152/153, verso -\"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, exceto no que alude ao dano moral, por falta de interesse do embargante e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando ao Município multa de 1% sobre o valor da causa, com fulcro no art. 538, parágrafo único, do CPC, nos termos do voto do Relator”.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nDaniela Fernandes dos Santos Hermes Rocha -Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 830290"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\nProcesso: 00227-1994-057-01-01-2 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS FINEP ( Joao de Lima Teixeira Filho RJ21785D ), - Agravado : PAULO ROGERIO ALVES PACHECO ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - decidiu a 6ª Turma, por maioria, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo, que redigirá o acórdão, ficando vencido o Relator que o provia parcialmente, para determinar que a execução se processasse através de precatório, pedindo justificativa de seu voto. Os Desembargadores Theocrito Borges dos Santos Filho e Alexandre de Souza Agra Belmonte pediram declaração de voto convergente.\r\n\r\nProcesso: 00750-2008-049-01-00-8 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Denise Jacuru Ferreira ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Recorrido : Simcred Recuperadora de Ativos Ltda. ( Bianca Lott de Moraes Cappola RJ118943D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo, que redigirá o acórdão, vencido o Desembargador Relator, que negava provimento ao apelo. \r\n\r\nFernanda B. Monteiro - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 833549"
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 00661-2005-036-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Projel Planejamento Organizacao e Pesquisa Ltda. [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)], Rcte: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Rcdo: Projel Planejamento Organizacao e Pesquisa Ltda. [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)], Rcdo: Marcilea da Costa [Adv. Edison Joaquim Ferreira (OAB: RJ 73078 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marcilea da Costa\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário da primeira reclamada. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2009.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 833432"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 02457-2002-261-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Embargado : MINIMERCADO RECREIO DO LARANJAL LTDA ( Antonio Carlos da Cruz Catarino RJ66820D ), CLAUDENICE APARECIDA PINTO DOS SANTOS ( Vicente Wagner Costa Corteze RJ23416D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2009.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 833298"
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                        "Atos": {
                            "832829": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "6a Turma\r\n\r\nDecisões Monocráticas\r\n\r\nProcesso: 01923-1999-225-01-00-0 - AP\r\n\r\nAgtes: SINAF ASSISTL LTDA. e UNI-EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] - Agdo: EVALDO PEDRO DE PAULO [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)] Destinatário(s): Agte EVALDO PEDRO DE PAULO, Agdo SINAF ASSISTL LTDA E OUTRA, Agdo UNI-EMPREENDIMENTOS LTDA. Ter ciencia da decisão monocrática de fl. 693. Vistos, etc. Não conheço do Agravo de Petição, com base no artigo 557 do CPC, por ser manifestamente inadmissível, eis que as Agravantes não cumpriram a norma do § 1º, do artigo 897, da CLT, deixando de delimitar, justificadamente, as matérias e os valores impugnados, a impossibilitar a execução imediata da parte remanescente.\r\n\r\nProcesso: 01059-2008-247-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Maricá [Procuradoria Munic de Marica - Procurador - Paulo Rogério Maturuna Assumpção] Rcdo: Thalis Transporte Rodoviário de Cargas Ltda. [Adv. Domenica Zandonadi (OAB: RJ 97392 - D)], Rcdo: Alexandre Quaresma de Moura [Adv. Daniel da Silva (OAB: RJ 148184 - D)]Destinatário(s): Rcte Alexandre Quaresma de Moura, Rcdo Municipio de Maricá, Rcdo Thalis Transporte Rodoviário de Cargas Ltda.Ter ciencia da decisão monocrática de fl. 109. Vistos, etc.Nego provimento ao Recurso Ordinário, com base no artigo 557 do CPC, eis que sustenta tese de inexistência de responsabilidade subsidiária do ente público em confronto com a Súmula nº 331, IV, do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 00301-2007-012-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]Rcdo: Santa Cruz Shopping [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)], Rcdo: Antonio Rodrigues [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves (OAB: RJ 77331 - D)], Rcdo: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda.Destinatário(s): Rcte Antonio Rodrigues, Rcdo Santa Cruz Shopping, Rcdo Telemar Norte Leste S.A.Ter ciencia da decisão monocrática de fl. 151. Vistos, etc.Nego provimento ao Recurso Ordinário, com base no artigo 557 do CPC, eis que sustenta tese de inexistência de responsabilidade subsidiária do ente público em confronto com a Súmula nº 331, IV, do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 00719-2007-241-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Fundacao Municipal de Saude [Adv. Helen Aiex (OAB: RJ 49085 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ubirajara Guerra [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]Destinatário(s): Rcdo Fundacao Municipal de Saude, Rcte Ubirajara Guerra.Ter ciencia da decisão monocrática de fl. 143. Vistos, etc.Nego provimento ao Recurso Ordinário, com base no artigo 557 do CPC, eis que sustenta tese de inexistência de responsabilidade subsidiária do ente público em confronto com a Súmula nº 331, IV, do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 00912-2007-203-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Carlos Alberto de Souza [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)], Rcte: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Rcdo: Carlos Alberto de Souza [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)], Rcdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Rcdo: Hope Cons Rec Humanos Ltda [Adv. Fernanda Martins Franco (OAB: RJ 143870 - D)], Rcdo: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda [Adv. Fernanda Martins Franco (OAB: RJ 143870 - D)] Destinatário(s): Rcdo Ampla Energia e Serviços S.A., Rcte Carlos Alberto de Souza, Rcdo Hope Cons Rec Humanos Ltda, Rcdo Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda.Ter ciencia da decisão monocrática de fl. 857. Vistos, etc. Não conheço do Recurso Ordinário, com base no artigo 557 do CPC, eis que manifestamente inadmissível por ser intempestivo, pois a notificação dando ciência às partes da sentença foi remetida em 18.02.2009 (quarta-feira - fl. 745), presumindo-se recebida em 20.02.2009 (sexta-feira), iniciando, portanto, o prazo recursal em 26.02.2009 (quinta-feira), inclusive, em razão da suspensão do expediente entre os dias 23.02.2009 e 25.02.2009 por conta do Carnaval (Ato nº 03/2009), e terminando em 05.03.2009 (quinta-feira). O recurso somente foi interposto em 16.03.2009 (segunda-feira - fl. 748), donde intempestivo. Constitui ônus da parte a comprovação do recebimento quando já vencido o prazo de 48 horas da expedição da notificação, conforme o entendimento consubstanciado na Súmula nº 16, do C. TST, do qual a Recorrente não se desincumbiu. A inadmissibilidade do recurso principal impossibilita o conhecimento do Recurso Adesivo do Autor de fls. 810/817, conforme o inciso III, do art. 500, do CPC. Os Embargos de Declaração do Autor de fls. 746/747, não interromperam o prazo recursal, pois igualmente intempestivos já que o prazo recursal teve início em 26.02.2009 (quinta-feira) e término em 02.03.2009 (segunda-feira), contudo os embargos somente foram opostos em 06.03.2009 (sexta-feira).\r\n\r\nProcesso: 00860-2008-203-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Rogerio Luis Guimaraes (OAB: RJ 76884 - D)]Rcdo: Genese 3000 Integração Automação Indústria Comércio e Serviços Ltda, (not post) Rcdo: Nelson Barbosa Ramos [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)] Destinatário(s): Rcte Nelson Barbosa Ramos, Rcdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS.Ter ciencia da decisão monocrática de fl. 128. Vistos, etc. Nego provimento ao Recurso Ordinário, com base no artigo 557 do CPC, eis que sustenta tese de inexistência de responsabilidade subsidiária do ente público em confronto com a Súmula nº 331, IV, do C. TST.\r\n\r\nEmbargos de Declaração\r\n\r\nProcesso: 00861-2004-048-01-00-4 - AP- ED\r\n\r\nEbgte: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]Ebgdo: SILMARA CRISTINA DE SOUZA MOREIRA [Adv. Osman da Silva Duarte (OAB: RJ 43448 - D)]Destinatário(s): Ebgdo SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, Ebgte SILMARA CRISTINA DE SOUZA MOREIRA.Ter ciencia da decisão monocrática de fl. 381. Fls. 369/372. A Agravante opõe Embargos de Declaração contra a decisão monocrática de fl. 365, que não conheceu do Agravo de Petição, por irregularidade de representação, requerendo o prequestionamento acerca dos artigos 13 e 37, parágrafo único, ambos do CPC, uma vez que há nos autos instrumentos de procuração e substabelecimentos, bem como aduz ser necessário atentar para os princípios da instrumentalidade das formas, da conversão e do aproveitamento. Como reconhecido pela própria Embargante, não há qualquer omissão ou contradição a justificar os Embargos de Declaração, tendo em vista que a decisão de fl. 365 é clara e está bem fundamentada, demonstrando que o Agravo de Petição é subscrito por advogada que, à época da interposição não se encontrava habilitada para prática dos atos processuais na forma dos arts. 36 e 37, do CPC, cuja irregularidade não pode ser suprida em grau de recurso, conforme a Súmula nº 383, do C. TST, sendo certo ainda que no artigo 897-A, da CLT, não há previsão a possibilitar o conhecimento dos Embargos de Declaração para o simples propósito de prequestionamento, como pretendido pela Embargante. Nego provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2009.\r\n\r\nMracos José França Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 832829"
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                    "Gabinete do Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nGab Des Alexandre S Belmonte\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01697-2006-052-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Paulo Nunes Rufino ( Alvaro P Pinheiro RJ24532D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Guilherme Luis Quaresma Batista Santos RJ119620D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, REJEITAR a preliminar de coisa julgada, ACOLHER EM PARTE a preliminar de litispendência, REJEITAR a prejudicial de prescrição e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para reformar a sentença e condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 30.000,00, por dano estético no valor de R$ 20.000,00, por lucros cessantes, na forma de pensão vitalícia a ser calculada em liquidação de sentença, o valor correspondente à remuneração que o autor percebia até a data do acidente e o que passou a perceber após o infortúnio, no limite de 2,03 salários mínimos, invertido o ônus da sucumbência, com juros na forma da Lei 8177/72, art. 39 e correção monetária na forma preconizada na Súmula 381 do TST, nos termos do voto do Relator. Fica vencido o Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho, que negava provimento ao apelo. Falou a Dra. Laura Gomes Monteiro, pelo recorrido.\r\n\r\nProcesso: 01024-2006-010-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Viacao Cidade do Aco Ltda. ( Narciso Goncalves dos Santos RJ25940D ), Paulo Cesar Villante ( Crhisty Ane Melo Bastos RJ88919D ), - Recorrido : Viacao Cidade do Aco Ltda. ( Narciso Goncalves dos Santos RJ25940D ), Paulo Cesar Villante ( Crhisty Ane Melo Bastos RJ88919D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos interpostos pelo autor e pela ré, REJEITAR a preliminar de quitação geral e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do autor e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da ré, para excluir os honorários advocatícios deferidos e para adotar-se como mês inicial da atualização monetária, o mês seguinte ao mês trabalhado ou o mês da constituição do crédito, como prevê a Súmula n° 381 do C. TST, mantido inalterado o valor da condenação em R$ 5.000,00 e o restante da r. sentença.\r\n\r\nProcesso: 00541-2008-063-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Embargante : Banco do Brasil S.A. ( Cintia Macedo RJ107156D ), Cesar Roberto Machado Souza ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), - Embargado : Cesar Roberto Machado Souza ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), Banco do Brasil S.A. ( Cintia Macedo RJ107156D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos pelo autor e pelo banco-réu e, no mérito, DAR PROVIMENTO aos embargos declaratórios das partes, para sanar omissões e melhor explicitar o v. Acórdão, sem lhe dar qualquer efeito modificativo, mantendo inalterado o v. Acórdão.\r\n\r\nProcesso: 00551-2008-035-01-00-7 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Embargante : Protege S.A. ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - Embargado : Alexandre Gonçalves da Silva ( Marcio Alisson Brito dos Santos RJ81565D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos declaratórios opostos pela ré e, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO, para sanar a omissão apontada, e declarar prescritas as pretensões postuladas anteriores a 08/05/2003, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 00419-2007-004-01-00-6 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Embargante : Karina Braga Chaves ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), TNL Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - Embargado : Karina Braga Chaves ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), TNL Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), Telemar Norte Leste S.A. ( Juliana Pinhas Couto RJ140366D ), TNL PCS S.A. - Oi Telefonia Celular ( Charles Vandre Barbosa de Araujo RJ97733D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 00190-2008-006-01-00-3 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Embargante : Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Aline Correa Cyrino de Oliveira RJ123259D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos declaratórios opostos pela FAETEC e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 01194-2007-471-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Embargante : Municipio de Itaperuna REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOArthur Alfredo de Souza Bernardo - Embargado : Arthur Alfredo de Souza Bernardo ( Rafael Pimentel Soares RJ139410D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 01931-2001-032-01-01-6 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Agravante : ADELCI ALMEIDA DE MELO ( Renato Eccard RJ59761D ), - Agravado : AUTO VIACAO 1001 LTDA ( Fabio Lira da Silva RJ115211D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Instrumento interposto pelo autor e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter a decisão que negou seguimento ao agravo de petição, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2009.\r\n\r\nRosângela Carvalho de Andrade\r\n\r\nTécnica Judiciária\r\n\r\nId: 834708"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "833564": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "7a Turma\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA PAUTA SUPLEMENTAR DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE QUATORZE DE SETEMBRO DE DOIS MIL E NOVE ÀS 09:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 5º ANDAR - SALA DE SESSÕES Nº 4 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO EXMO. SR. DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA, PRESIDENTE DA EGRÉGIA SÉTIMA TURMA, FAZ SABER QUE, POR SUA DETERMINAÇÃO, FORAM INCLUÍDOS NA PAUTA OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS.\r\n\r\n33 - 00044-2005-004-01-00-2 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Jorge dos Santos Mendonca ( Adv. Helena Cristina F de M Ramos RJ 42740 D ) - Recorrido: LOJAS AMERICANAS S/A ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D).\r\n\r\n34 - 00177-2009-067-01-00-5 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Jaqueline Giselle Vieira da Gama ( Adv. Rogerio Fontes de Siqueira RJ 76678 D) - Recorrido: Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda. ( Adv. Jose Antonio Grillo Ivo RJ 33824 D ).\r\n\r\n35 - 00220-1994-491-01-00-1 - AP - ( 001VT/MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Agravante: ADAO SILVERIO DA SILVA ( Adv. Humberto Carlos Moreira RJ 78248 D ), UNIAO FEDERAL ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Agravado: CICAL COMERCIO E INDUSTRIA DE CERAMICA LTDA ( Adv. Magna Monteiro Ramos Pinto RJ 102045 D ), SARTORIO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA.\r\n\r\n36 - 00240-2005-004-01-00-7 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Liberty Paulista de Seguros ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ), Adriana Miranda Crespo ( Adv. Carlos Alberto Bittencourt RJ 72583 D ) - Recorrido: Liberty Paulista de Seguros ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ), Adriana Miranda Crespo ( Adv. Carlos Alberto Bittencourt RJ 72583 D ).\r\n\r\n37 - 00437-2008-205-01-00-1 - RO - ( 005VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: IBI Promotora de Vendas Ltda ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ) - Recorrido: Jeferson Chagas da Conceição ( Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D ).\r\n\r\n38 - 00637-2007-020-01-00-0 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Arco Verde 153 Hortifrutigranjeiros Ltda. ( Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires RJ 80450 D ) - Recorrido: Pedro Barbosa do Alto ( Adv. Sara de Oliveira Ferreira RJ 79722 D ).\r\n\r\n39 - 00804-2008-009-01-00-6 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Cosme Felipe Fernandes Cesar ( Adv. Luciene Aparecida de Oliveira Braga RJ 109725 D ) - Recorrido: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. (Adv. Norma Passos Lacerda de Oliveira RJ 100154 D).\r\n\r\n40 - 00820-2006-343-01-00-2 - RO - ( 003VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Ricardo da Cruz Pereira ( Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ 134139 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Claudia Helena Lima RJ 82180 D ) - Recorrido: Ricardo da Cruz Pereira ( Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ 134139 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Claudia Helena Lima RJ 82180 D ).\r\n\r\n41 - 01529-2006-024-01-00-9 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Ruydival Ferreira dos Santos ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ) - Recorrido: Rodoban Seguranca e Transporte de Valores Ltda. ( Adv. Flavia Cordeiro de Melo RJ 1752 D ).\r\n\r\n42 - 01809-2006-243-01-00-1 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos ( Adv. Claudia Maria de Moura Cruz RJ 93914 D ) - Recorrido: Marcos Valerio Carvalho de Oliveira ( Adv. Jose Evaristo Nascimento Filho RJ 105808 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (14.09.09) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação. Rio, 03 de setembro de 2009. Fernando Mendonca de Oliveira, Diretor de Secretaria.\r\n\r\nId: 833564"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "833832": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "7ª TURMA \r\n\r\nDECISÃO INTERLOCUTÓRIA\r\n\r\nProcesso: 00375-2008-321-01-01-8 – AIRO Agte: Centro Educacional Abelhinha do Saber Ltda [Adv. Alexandre Victorino de Oliveira (OAB: RJ 98176 – D) Agdo: Débora Cristiane da Silva [Adv. Claudionor Guterres (OAB: RJ 39583 – D) Destinatário(s): Agte Centro Educacional Abelhinha do Saber Ltda, Agdo Débora Cristiane da Silva. Tomar ciência do despacho de fls. 53/56. São as premissas nas quais me apóio para não conhecer do Agravo de Instrumento interposto. \r\n\r\nProcesso: 01102-1998-047-01-00-3 – AP Agte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso César Burlamaqui (OAB: RJ 15925 – D Agdo: ALCY MARINHO DE OLIVEIRA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 – D) Destinatário(s): Agte ALCY MARINHO DE OLIVEIRA, Agdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A. Tomar ciência do despacho de fls. 581/583. São estes os fundamentos pelos quais não conheço do Agravo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de 09 de 2009.\r\n\r\nValter Gonçalves de Sousa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 833832"
                            ],
                            "832542": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00168-2004-039-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : TELEMAR NORTE LESTE S A ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : DEBORA BOTNER LIBMAN ( Marcello Lima RJ74166D ), BETTER SELECAO DE PESSOAL E SERV TEMP LTDA ( Luiz Oscar Lopes RJ17434D ), - Por Unanimidade, dar parcial provimento ao recurso interposto por TELEMAR NORTE LESTE S/A para determinar que a sociedade empresária recolha a diferença entre o que o empregado teria de recolher no nascimento do fato gerador e terá de recolher agora, no momento da disponibilização do crédito, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\r\n\r\nProcesso: 00285-2007-026-01-00-0 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Agravante : Banco HSBC S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - Agravado : Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende ( Ivan Clementino SP66509D ), Jorge Lopes Mota ( Jose Luiz de Oliveira Silva RJ72429D ), - Por Unanimidade, dar parcial provimento ao agravo de petição interposto por BANCO HSBC S/A para determinar o refazimento dos cálculos para que seja incluída a dedução do valor relativo ao FGTS incluindo juros e correção monetária e afastar a multa do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 00507-2007-039-01-00-1 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Embargante : Casa de Saude Santa Maria Ltda. ( Luciene Aparecida de Oliveira Braga RJ109725D ), - Embargado : Carlos Alberto Ludolf Lopes da Silva ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), Servicos Traumatologia Ortopedia Fisiatria e Rad. Santa Maria Ltda. - Por Unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 01243-2007-034-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : Conrado Cunha Siqueira ( Antonio Adolar Wolff RJ54371D ), - Recorrido : Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO ( Nair Nilza Perez de Rezende RJ2181D ), Instituto Serpro Seguridade Social - Serpros ( Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora RJ63306D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por CONRADO CUNHA SIQUEIRA, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator. Presente o Dr. Luiz Felipe de Oliveira\r\n\r\nProcesso: 01299-2007-014-01-00-1 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Embargante : Garagem Meier Ltda. ( Milas de Uzeda Deker Rachid RJ81953D ), - Embargado : Marcos Luis Pinheiro ( Aleixo da Silva Neves Sereno Neto RJ108264D ), WM Conveniencia Ltda. ( Milas de Uzeda Deker Rachid RJ81953D ), - Por Unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por GARAGEM MEIER LTDA.\r\n\r\nProcesso: 01302-2007-048-01-00-4 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Embargante : Instituto Aerus de Seguridade Social ( Heloisa Cyrillo Gomes RJ67109D ), Fundacao Ruben Berta ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Roseana Elichirigoity Pinto ( Dayse Kubis Baumeier RJ96948D ), - Embargado : Fundacao Ruben Berta ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Roseana Elichirigoity Pinto ( Dayse Kubis Baumeier RJ96948D ), Instituto Aerus de Seguridade Social ( Heloisa Cyrillo Gomes RJ67109D ), - Por Unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por FUNDAÇÃO RUBEN BERTA e INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 01399-2008-461-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Nei Calderon RJ2693A ), - Recorrido : Cláudio Sant'anna Moraes ( Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ88058D ), - após a renovação do relatório, tendo em vista alteração na composição do Colegiado, por maioria, vencido o Relator, rejeitar a prejudicial de prescrição. No mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para determinar a liquidação por cálculos. O Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, por não ter participado da sessão anterior, se absteve de votar nesta sessão. Presente o Dr. Álvaro Sérgio Gouvea Quintão.\r\n\r\nProcesso: 01415-2008-014-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : José Carlos Damingo ( Maria Helena Rodrigues de Oliveira RJ60914D ), - Recorrido : Eaton Ltda. - Electrical ( Renato Arias Santiso RJ81248D ), - por maioria, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que negava provimento, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto por JOSÉ CARLOS DAMIGO para despronunciar a prescrição e, no mérito, julgar prejudicada a análise do pleito da letra ¿a¿ da inicial e improcedentes os demais pedidos, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 01487-2007-244-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : Carlos Alberto Matos Teixeira ( Leila Abreu Moreno RJ96560D ), - Recorrido : Nautilus Marine Service do Brasil Ltda. ( Naelio Soares dos Santos Junior RJ90449D ), - Por Unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário interposto por CARLOS ALBERTO MATOS TEIXEIRA para condenar a recorrida a registrar o contrato em sua CTPS como motorista, de 2/5/2006 a abril/2007, com salário de R$ 2.500,00 mensais, e a pagar-lhe aviso prévio, 13º proporcional de 7/12 de 2006 e 4/12 de 2007, férias simples 2006/07 com 1/3, salário família de 2 dependentes, FGTS de todo o período com a indenização de 40% do saldo, guias do seguro-desemprego ou o correspondente em espécie e multa do artigo 477 da CLT. Custas de R$ 320,00, pela recorrida, sobre R$ 16.000,00 arbitrados para a condenação, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 01578-2008-221-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : Alessandro Henrique Celito da Silva ( Gelson dos Santos Gondim RJ111275D ), - Recorrido : La Veigas Comércio e Distribuidora de Carnes Ltda. ( Paulo Sergio Ferreira Martins RJ103403D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por ALESSANDRO HENRIQUE CELITO DA SILVA, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator. Impedimento do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva.\r\n\r\nProcesso: 01757-2004-065-01-00-2 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Embargante : CARLOS WILTON MORAES DE ALMEIDA ( Carlos Frederico Martins Viana RJ66760D ), - Embargado : IRB BRASIL RESSEGUROS SA ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Por Unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por CARLOS WILTON MORAES DE ALMEIDA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2009.\r\n\r\nLuiz Fernando Langley Damasco\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 832542"
                            ],
                            "834514": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00060-2007-432-01-00-9 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Lianna Berthier Beckert ( Geraldo Estesio Soares da Silva RJ66757D ), Ampla Energia e Serviços S.A. ( Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ62321D ), Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda ( Patricia Girolamy Soares RJ114806D ), - Por maioria, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2009.\r\n\r\nLuiz Fernando Langley Damasco\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 834514"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
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                            "833068": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01101-2006-070-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Rodofly Rodolog Transportes Multimodais Ltda. ( Gustavo Goncalves Paiva de Freitas RJ68147D ), TNT Mercúrio Cargas e Encomendas Expressas S/A ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Expresso Jundiai Sao Paulo Ltda. ( Claudio Ferreira de Souza RJ70465D ), - Recorrido : Rodofly Rodolog Transportes Multimodais Ltda. ( Gustavo Goncalves Paiva de Freitas RJ68147D ), Expresso Jundiai Sao Paulo Ltda. ( Claudio Ferreira de Souza RJ70465D ), TNT Mercúrio Cargas e Encomendas Expressas S/A ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Nasavig Prestadora de Servicos Vigilancia Armada Desarmada S/C Ltda. ( Valeria Menezes da Cunha Silva RJ80630D ), Robson de Queiroz Simas ( Paulo Roberto dos Santos RJ47596D ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos interpostos pelas segunda (Expresso Jundiaí São Paulo Ltda.) e terceira (Expresso Mercúrio S. A.) reclamadas e conhecer, parcialmente, do recurso da quarta reclamada (Rodofly Rodolog Transportes Multimodais Ltda.), deixando de conhecê-lo no tópico em que se insurge contra a determinação de expedição de ofícios. Rejeitar as objeções processuais suscitadas e, no mérito, negar-lhes provimento. Falou Dra. Ana Paula Costa.\r\n\r\nProcesso: 01353-2005-031-01-00-2 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : Jose Dias de Castro ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - Agravado : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por maioria, vencido o Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha que dava parcial provimento para deferir a aplicação de juros de 02/04/08 a 08/07/08, conhecer do agravo de petição interposto pelo exequente e, no mérito, DAR-LHE provimento, para determinar que sejam computados os juros ocorridos entre a data do depósito (25.02.08) e a expedição do alvará judicial (04.08.08). Impedimento do Desembargador José Geraldo da Fonseca. Falou a Dra. Vanessa Aigner. Presente a Dra. Patrícia Geão.\r\n\r\nProcesso: 01206-2008-079-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : CD Rio Serviços e Participações Ltda. ( Helio Carlos Mocellin RJ120797D ), - Recorrido : Walace Pinto Silva ( Aramis Rodrigues Filho RJ64238D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte ré e a ele dar parcial provimento, a fim de excluir os valores deferidos a título de diferenças de comissões.\r\n\r\nProcesso: 01066-2007-282-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Ampla Energia e Serviços S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Recorrido : Rui de Oliveira Grain ( Shana Ribeiro Caixao RJ143350D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte ré, rejeitar a objeção processual de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional, e, no mérito, dar-lhe provimento para, excluindo da condenação a reintegração do reclamante e seus dependentes no Plano de Saúde Médico-Hospitalar, bem como o ressarcimento dos danos materiais comprovadamente sofridos a título de assistência médica, julgar improcedente a reclamação, invertendo-se os ônus da sucumbência. Mantidos os valores arbitrados às custas e à condenação (v. fl. 102).\r\n\r\nProcesso: 01240-2002-341-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : NATURA COSMETICOS SA ( Luciana Bender da Silva Prado RJ103671D ), LORENA DE ASSIS CARVALHO BARREIROS ( Ricardo de Almeida Fernandes RJ65082D ), - Recorrido : NATURA COSMETICOS SA ( Luciana Bender da Silva Prado RJ103671D ), LORENA DE ASSIS CARVALHO BARREIROS ( Ricardo de Almeida Fernandes RJ65082D ), - Por Unanimidade, rejeitar a arguição de julgamento ultra petita suscitada pela parte ré e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamante e dar provimento ao recurso da reclamada para, declarando a natureza indenizatória da parcela paga a título de ajuda de custo, julgar improcedente a reclamação trabalhista, invertendo-se o ônus da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 01368-2006-014-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Dalmindo Neves de Paiva ( Adilza de Carvalho Nunes RJ63333D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Soraya Ramos de Oliveira RJ145914D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Fernando Morelli Alvarenga RJ86424D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte autora e dar provimento ao apelo para, na forma da fundamentação que a este decisum integra para todos os efeitos legais e como se apurar em regular liquidação de sentença, que seja reajustada a complementação de sua aposentadoria, nos mesmos índices do reajuste concedido através da cláusula 4ª do Acordo Coletivo 2004/2005 (fls.97) e 2005 (fls.24), aos empregados da ativa, bem como as diferenças entre o índice aplicado pela primeira reclamada e segunda ré para o reajuste do salário básico dos empregados ativos e os aposentados, o que se fará observando-se o Regulamento do Plano de Benefícios e para condenar a parte ré ao pagamento dos honorários advocatícios em favor do sindicato assistente, à razão de 15% sobre o valor da condenação. Invertem-se os ônus sucumbenciais e mantêm-se inalterados os valores arbitrados a custas e condenação.\r\n\r\nProcesso: 01226-2007-039-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Caprichosa Auto Onibus Ltda. ( Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ3038D ), - Recorrido : Marlene Goncalves Lobo ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - Por Unanimidade,conhecer do recurso ordinário interposto pela parte ré e a ele dar parcial provimento, para, na forma da fundamentação, autorizar a dedução de eventuais valores pagos que decorreram da aplicação da norma coletiva da categoria, com base nos recibos salariais já existentes nos autos e para determinar que a responsabilidade pela retenção do imposto de renda é do empregador, mas o ônus é do empregado, devendo ser observado, por ocasião do levantamento do depósito judicial, o disposto no Provimento nº 03/2005.\r\n\r\nProcesso: 01316-2007-511-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Aldina Cruz Teixeira ( Luciana da Costa Nideck RJ120569D ), - Recorrido : Projecon de Volta Redonda Projetos e Construcoes Ltda. ( Marisa Miranda RJ63822D ), Caixa Seguradora S.A. ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte autora e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se inalterados os valores arbitrados à condenação e às custas processuais. Presente o Dr. Alberto Cotrim.\r\n\r\nProcesso: 01009-2004-046-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : MARIA APARECIDA DA SILVA BARROS ( Alzira Maria Pessoa Vieira RJ61473D ), - Recorrido : BANCO SANTANDER BANESPA S/A ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte autora e a ele negar provimento. Impedimento do Desembargador José Geraldo da Fonseca.\r\n\r\nProcesso: 01124-2008-082-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Fabrícia Maria Costa Lopez ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), - Recorrido : Banco Itaú S.A. ( Roberta Pelagio de Freitas Oliveira RJ119299D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento. Impedimento do Desembargador José Geraldo da Fonseca.\r\n\r\nProcesso: 01251-2008-068-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Semco Rgis Serviços de Inventários Ltda. ( Jose Antonio Grillo Ivo RJ33824D ), - Recorrido : Jose Paz de Oliveira ( Rogerio Fontes de Siqueira RJ76678D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte ré, acolher a preliminar argüida, para, adequando a decisão aos limites fixados pela petição inicial, expurgar da condenação a projeção do aviso prévio para todos os fins e o pagamento da diferença de imposto de renda sob a forma de indenização. No mérito, negar provimento ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 01337-2008-007-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Massa Falida de Manoel Crispun Materiais de Construção S.A. - A/C Jaime Nader Canha ( Edmilson Alves Pereira RJ102419D ), - Recorrido : Moacir Batista da Silva ( Vanessa da Conceicao Silveira RJ128907D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte ré e a ele dar parcial provimento, para que os juros sejam calculados a partir do ajuizamento da demanda (art. 883, da CLT) até a data da decretação da falência, observado o previsto no artigo 124 da Lei nº 11.101/2005, correspondente ao artigo 26 do Decreto-lei 7.661/45 revogado.\r\n\r\nProcesso: 01305-2005-013-01-00-2 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Fernando Leiria Junior RJ120714D ), Francisco Laurentino da Silva ( Joao Batista dos Santos RJ16281D ), - Embargado : Francisco Laurentino da Silva ( Joao Batista dos Santos RJ16281D ), - Por Unanimidade, conhecer os embargos de declaração interpostos pelas partes. Não acolher os da parte autora e dar parcial provimento aos da parte ré para, na forma da fundamentação que a este decisum integral para todos os efeitos legais, prestar esclarecimentos e retificar parcialmente o julgado, autorizando-se a dedução das parcelas pagas sob o mesmo título e para que seja observada a incidência das contribuições previdenciárias sobre as parcelas deferidas, no que couber.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2009.\r\n\r\nMirtz Moreira Silva Téc. Judiciário.\r\n\r\nId: 833068"
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                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01076-2006-341-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Marcel Cavalcanti Marquesi RJ149551D ), - Recorrido : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ43096D ), - Por Unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado. No mérito, mesmo refutando as questões processuais e prejudiciais veiculadas pela recorrente, dar provimento ao recurso interposto, para julgar improcedente o pedido. Inverte-se o ônus da sucumbência, em prejuízo do autor, no tocante às custas.\r\n\r\nProcesso: 01606-2006-221-01-00-8 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Eduarda Pinto da Cruz RJ45243D ), - Embargado : Municipio de MesquitaTania Maria da Silva Aguiar ( Cassio Souza de Moura RJ80456D ), - Por Unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pela 1ª reclamada.\r\n\r\nProcesso: 00904-2007-064-01-00-3 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : Cleison Alves Cavalcante ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Embargado : Riocentro S.A. Centro de Feiras Exposicoes e Congressos Rio de Janeiro ( Jose Maria Basilio da Motta RJ11091D ), - Por Unanimidade, acolher os embargos de declaração, para prestar esclarecimentos, sem imprimir efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 00457-2002-073-01-00-9 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : JOSE POZZER ( Nadia Lucia dos Santos Roque RJ69562D ), - Embargado : INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA ( Ana Maria Monteiro Oliva de Carvalho RJ104486D ), - Por Unanimidade, acolher os embargos de declaração opostos pelo reclamante, para prestar esclarecimentos, sem imprimir efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 01177-2007-281-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Fundacao Doutor Geraldo da Silva Venancio - Recorrido : Maria Clarice Pessanha da Conceicao Cordeiro ( Leandro Augusto Barreto Moreira RJ116354D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso interposto pela reclamada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2009.\r\n\r\nZélia Maria R.D.Nogueira\r\n\r\nAssist.Chefe Gabinete\r\n\r\nId: 833814"
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 02055-2007-451-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Economica Federal [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nRcdo: Maridalva Alfradique Cardoso [Adv. Julio Cezar Barreto (OAB: RJ 131828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Maridalva Alfradique Cardoso\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00360-2007-048-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Maria Cristina Castino Costa e Silva [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)], Rcte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)]\r\n\r\nRcdo: Maria Cristina Castino Costa e Silva [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)], Rcdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00954-2006-002-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Oton Luiz Ribeiro Coelho [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRcdo: Engepred Servicos de Engenharia e Gerenciamento Predial Ltda. [Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra (OAB: RJ 142675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Engepred Servicos de Engenharia e Gerenciamento Predial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração em 05 dias .\r\n\r\nId: 833297"
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 00620-2006-057-01-00-8 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)], Ebgte: Dulcineia Patricio da Silva [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)], Ebgdo: Dulcineia Patricio da Silva [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração em 05 dias .\r\n\r\nId: 833812"
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                    }
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "8a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE QUINZE DE SETEMBRO DE DOIS MIL E NOVE ÀS 12:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 5º ANDAR - SALA DE SESSÕES Nº 04 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 00001-2007-042-01-00-5 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Luiz Claudio Gomes dos Santos Souza - Recorrido: Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Pedro Miranda RJ 23400 D ), Luiz Claudio Gomes dos Santos Souza ( Adv. Sylvio Augusto Regalla Junior RJ 102238 D ).\r\n\r\n2 - 00003-2008-056-01-00-8 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Luciana Araujo Gomes ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Associacao Universitaria Santa Ursula ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ).\r\n\r\n3 - 00012-2008-058-01-00-1 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Diagnosticos da America S.A. ( Adv. Marcio Meira de Vasconcellos RJ 86605 D ) - Recorrido: Alice Gomes da Silva ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ).\r\n\r\n4 - 00012-2009-042-01-00-7 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Sandra Mieko Iijima ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ), Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n5 - 00082-2007-052-01-01-3 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Paulo Alexandre Urbano Moreira ( Adv. Otto Eduardo Lira Aurich RJ 106175 D ) - Recorrido: MASSA FALIDA DE Mobilita Comercio Industria.\r\n\r\n6 - 00091-2007-023-01-00-6 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ) - Recorrido: Celio de Oliveira ( Adv. Carlos Renato Rodrigues Albuquerque RJ 108925 D ).\r\n\r\n7 - 00102-2008-062-01-00-1 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro - Recorrido: Unirio Manutencao e Servicos Ltda. ( Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva RJ 61143 D ), Quiteria Rodrigues Barros ( Adv. Ronaldo Valverde Macedo RJ 73103 D ).\r\n\r\n8 - 00109-2007-056-01-00-0 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Raia e Cia. Ltda. ( Adv. Rosana Lima Zanini SP 114696 D ) - Recorrido: Roberto Griffo Carneiro ( Adv. Renato Borges Teixeira RJ 93036 D ).\r\n\r\n9 - 00130-2007-246-01-00-5 - RO - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: União Federal - Recorrido: Marcelo Lourenzo Matias, Adeildes Jesus dos Santos ( Adv. Rosimar Figueiredo Lessa RJ 79384 D ).\r\n\r\n10 - 00144-2008-024-01-00-6 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Marisa Lojas Varejistas Ltda. ( Adv. Cristina Rayes Navarro Serpa RJ 90834 D ) - Recorrido: Maria da Conceicao Martins Lopes ( Adv. Jefferson Colecto de Araujo Filho RJ 84377 D ).\r\n\r\n11 - 00182-2006-004-01-00-2 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Hugo Leonardo Barbosa da Silva ( Adv. Waldino Martins Alves RJ 73526 D ) - Recorrido: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Municipio do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n12 - 00184-2008-011-01-00-1 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Adelinda Fernandes Dinis Leonardo ( Adv. Henrique do Couto Martins RJ 76490 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Bianca Braga Vianna RJ 146368 D ).\r\n\r\n13 - 00224-2008-003-01-01-3 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Fabio Luiz dos Santos Farias ( Adv. Danielle da Silva RJ 132216 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Telsul Servicos S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n14 - 00227-2008-081-01-00-0 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Sonia Garcia Tostes ( Adv. Albano Nogueira D Almeida RJ 45927 D ) - Recorrido: Diamond Industria e Comercio do Brasil Ltda. ( Adv. Luiz Furtado Ferreira RJ 21837 D )\r\n\r\n.\r\n\r\n15 - 00229-2008-018-01-00-2 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Banco Santander S.A. ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ) - Recorrido: Raphael Palhares Soares ( Adv. Guilherme Verissimo da Silva RJ 89057 D ).\r\n\r\n16 - 00254-2000-039-01-00-0 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: ELI MENDONCA PEREIRA BREYER ( Adv. Luiz Fernando Basto Aragao RJ 44466 D ) - Recorrido: VIACAO AEREA SAO PAULO SA VASP (Massa Falida de)-A/C Administrador Judicial Dr. Alexandre Tajra.\r\n\r\n17 - 00267-2008-012-01-00-7 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Edmilson Pereira de Lima ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ) - Recorrido: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ).\r\n\r\n18 - 00269-2008-343-01-00-9 - RO - ( 003VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Carlos Eduardo Bernardo de Campos Lopes ( Adv. Vanderlei Barcelos de Souza RJ 104878 D ) - Recorrido: Irmaos J & R Pinturas Reformas e Servicos Gerais Ltda. ME, Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n19 - 00319-2008-482-01-00-9 - RO - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS - Recorrido: Marcelo Costa de Oliveira ( Adv. Mauricio Crespo Maciel RJ 68198 D ), Logshore Consultoria em Informatica Ltda.\r\n\r\n20 - 00344-2007-262-01-00-0 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Municipio de São Gonçalo ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo ) - Recorrido: Unilix do Brasil Ltda. ( Adv. Wagner da Silva Pinto RJ 86965 D ), Joao Gomes de Moura Filho ( Adv. Pedro Farias RJ 67825 D ).\r\n\r\n21 - 00362-2008-052-01-00-0 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Rosane Maria Martins ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Sociedade Universitária Gama Filho ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ).\r\n\r\n22 - 00365-2008-244-01-00-5 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Bailly Industria Ltda. - Recorrido: Marcelo Martins da Silva ( Adv. Luiz Felipe Pereira Duarte RJ 81282 D ).\r\n\r\n23 - 00369-2008-009-01-00-0 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Luiz Carlos Nogueira ( Adv. Jair Ferreira Lima RJ 114065 D ) - Recorrido: Dflasul Eventos e Serviços Ltda. ( Adv. Paulo Cesar Cunha de Almeida RJ 141114 D ).\r\n\r\n24 - 00403-2008-007-01-00-3 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: HPS Master Service ( Adv. Ary da Costa Silveira RJ 56877 D ) - Recorrido: Paulo Vitor Martins Morgado ( Adv. Luiz Felipe de Oliveira Lopes RJ 116228 D ).\r\n\r\n25 - 00414-2007-058-01-00-5 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Delart Estudios Cinematograficos Ltda. ( Adv. Nerilton Moreira de Almeida RJ 70736 D ) - Recorrido: Telmo Perle Munch ( Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque RJ 46922 D ).\r\n\r\n26 - 00420-2008-051-01-00-9 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Logiscooper Cooperativa de Trabalho em Transportes ( Adv. Benedicto Celso Benicio SP 20047 D ), Wickbold e Nosso Pão Indústrias Alimentícias Ltda. ( Adv. Marcelo Osorio da Costa RJ 81616 D ) - Recorrido: Wickbold e Nosso Pão Indústrias Alimentícias Ltda. ( Adv. Marcelo Osorio da Costa RJ 81616 D ), Logiscooper Cooperativa de Trabalho em Transportes ( Adv. Benedicto Celso Benicio SP 20047 D ), Wellington de Sales Maciel ( Adv. Laice de Almeida Anjos RJ 67235 D ).\r\n\r\n27 - 00439-2007-411-01-00-8 - RO - ( 001VT/ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: ETE Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. ( Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto RJ 31456 D ), Gustavo Luiz Carneiro de Oliveira ( Adv. Mariannea Lara Leal RJ 64302 D ).\r\n\r\n28 - 00455-2008-082-01-00-6 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Silvania dos Santos Teixeira ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ) - Recorrido: Ibi Administradora e Promotora Ltda. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ).\r\n\r\n29 - 00475-2007-073-01-00-5 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Renata de Avellar Mota ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ), Instituto Metodista Bennett ( Adv. Jose Pereira de Sousa RJ 21978 D ) - Recorrido: Instituto Metodista Bennett ( Adv. Jose Pereira de Sousa RJ 21978 D ), Renata de Avellar Mota ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ).\r\n\r\n30 - 00509-2007-075-01-00-4 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Oxente Alimentacao Ltda.ME ( Adv. Katia Franco de Carvalho RJ 87954 D ) - Recorrido: Magela 769 Sanduiches Ltda.ME ( Adv. Vinicius Assis de Albuquerque RJ 110856 D ), Claudio Pires dos Santos ( Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ 109541 A ), Miranda Coelho Lanches Rapidos LTDA.ME ( Adv. Katia Franco de Carvalho RJ 87954 D ).\r\n\r\n31 - 00522-2007-441-01-00-9 - RO - ( 001VT/COR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Municipio de Trajano de Morais (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Instituto dos Lagos - Rio - O.S. - Organização Social ( Adv. Karla Salles Gomes RJ 133335 D ), Raquel Poubel Afonso ( Adv. Marcio Marques de Oliveira RJ 137686 D ), Instituto Sorrindo para a Vida ( Adv. Luciana Felício Rodrigues RJ 118708 D ).\r\n\r\n32 - 00525-2009-003-01-00-5 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Sociedade Michelin de Participação Indústria e Comércio Ltda. ( Adv. Paulo Maltz RJ 32854 D ) - Recorrido: Claudir Cabral de Souza ( Adv. Andrea Alves Cruz RJ 94707 D ).\r\n\r\n33 - 00552-2004-020-01-00-9 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: FERNANDO LUIZ DE SOUZA LIMA ( Adv. Tania Mara Maia RJ 67037 D ), CONSTRUIR ARQUITETURA ENGENHARIA LTDA ( Adv. Artur Coutinho Lameira RJ 59018 D ) - Recorrido: CONSTRUIR ARQUITETURA ENGENHARIA LTDA ( Adv. Artur Coutinho Lameira RJ 59018 D ), SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A ( Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D ), FERNANDO LUIZ DE SOUZA LIMA ( Adv. Tania Mara Maia RJ 67037 D ).\r\n\r\n34 - 00653-2008-035-01-00-2 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Auto Leo 285 Oficina Mecânica Ltda. ME. ( Adv. Marcelo Pereira da Silva RJ 104542 D ) - Recorrido: Joselito de Oliveira Souza ( Adv. Sonia Ananias Citele Jardim RJ 80778 D ).\r\n\r\n35 - 00683-2006-019-01-00-8 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Patricia Batista da Silva ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ), Westcon Brasil Ltda. ( Adv. Alexandre Costa de Magalhaes RJ 1334 B ) - Recorrido: Westcon Brasil Ltda. ( Adv. Alexandre Costa de Magalhaes RJ 1334 B ), Patricia Batista da Silva ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ).\r\n\r\n36 - 00692-2005-033-01-00-4 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ) - Recorrido: Delegado Regional do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n37 - 00695-2008-041-01-00-5 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Globo Comunicação e Participações S.A. ( Adv. Ricardo Castro Peixoto RJ 5973 D ) - Recorrido: Quality AMJ Tecnologia Aplicada a Serviços Ltda. ( Adv. Alexandre Nunes Benincasa RJ 118607 D ), Célio Alexandre de Andrade ( Adv. Valter Bertanha Valadao RJ 25883 D ).\r\n\r\n38 - 00746-2007-035-01-00-6 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Banco do Brasil ( Adv. Rodrigo Henriques Tocantins RJ 79391 D ) - Recorrido: Valkiria Benvindo ( Adv. Jose Pereira de Rezende Neto RJ 27962 D ), Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda..\r\n\r\n39 - 00778-2007-482-01-00-1 - RO - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Antonio Lopes de Almeida RJ 53073 D ) - Recorrido: Roberto Domingos da Silva ( Adv. Leonardo Lessa Rabello RJ 115972 D ).\r\n\r\n40 - 00808-2007-065-01-00-1 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ ( Adv. Alexandre Costa de Magalhaes RJ 1334 B ) - Recorrido: Jairo Vicente Casimiro ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ).\r\n\r\n41 - 00816-2005-056-01-00-5 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO ( Adv. Demetrio da Costa Sousa RJ 158002 D ) - Recorrido: Multipla Prestadora de Servicos e Higienizacao Ltda., Gessi de Souza Barros ( Adv. Celestino Gomes da Cunha Brandao RJ 44681 D ).\r\n\r\n42 - 00838-1993-052-01-00-5 - AP - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Agravante: BANCO REAL S/A ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ) - Agravado: ESPOLIO SERGIO ALEXANDRE PARENTE DE PAULA JR ( Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz RJ 56668 D ).\r\n\r\n43 - 00871-2008-068-01-00-8 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Comercial Beirão da Serra Ltda. - Recorrido: Edson da Silva Pinho ( Adv. Manoel Alves de Matos RJ 36708 D ).\r\n\r\n44 - 00884-1998-421-01-00-3 - RO - ( 001VT/BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: FRANCISCO PERES FILHO ( Adv. Irany Coelho da Silva RJ 26590 D ) - Recorrido: União Federal ( Sucessora de Rede Ferroviaria Federal S.A.).\r\n\r\n45 - 00888-1999-401-01-00-8 - AP - ( 001VT/AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Agravante: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ( Procurador Procuradoria Munic de Angra dos Reis ) - Agravado: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS ( Procurador Procuradoria Munic de Angra dos Reis ), JOSE HENRIQUE SIRQUEIRA FREITAS ( Adv. Walter Dias Ferreira RJ 4799 D ).\r\n\r\n46 - 00904-2007-048-01-00-4 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Unibanco União de Bancos Brasileiros ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Unibanco Aig Seguros e Previdencia S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Vanessa Mychelle Souza de Siqueira ( Adv. Mauricio Muller da Costa Moura RJ 86770 D ).\r\n\r\n47 - 00912-2007-019-01-00-5 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ), Luciana de Amorim Silva ( Adv. Evania Pacheco Araujo RJ 71074 D ) - Recorrido: Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ).\r\n\r\n48 - 00914-2008-221-01-00-8 - RO - ( 001VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Transportes Della Volpe S.A. Comercio e Industria ( Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima SP 47712 D ) - Recorrido: Ricardo Freitas dos Anjos ( Adv. Isis Antunes da Silva Marques RJ 40886 D ).\r\n\r\n49 - 00927-2006-341-01-00-8 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi RJ 149551 D ) - Recorrido: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ 43096 D ).\r\n\r\n50 - 00938-2007-001-01-00-5 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Rosangela da Silva Purificacao ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ), Maitake Bar e Restaurante Ltda. ( Adv. Jose Carlos dos Santos Quental RJ 64887 D ) - Recorrido: Maitake Bar e Restaurante Ltda. ( Adv. Jose Carlos dos Santos Quental RJ 64887 D ), Rosangela da Silva Purificacao ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ).\r\n\r\n51 - 00946-2006-341-01-00-4 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi RJ 149551 A ) - Recorrido: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ 43096 D ).\r\n\r\n52 - 00951-2006-341-01-00-7 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi RJ 149551 A ) - Recorrido: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ 43096 D ).\r\n\r\n53 - 00955-2007-002-01-00-9 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Auto Viacao Tijuca S.A. ( Adv. Mara Cintia Castro RJ 100506 D ) - Recorrido: Rogerio Oliveira Silverio ( Adv. Joel Lima RJ 79962 D ).\r\n\r\n54 - 00960-2007-010-01-00-6 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Jose Souza Lima ( Adv. Carmen Lucia de Carvalho Costa RJ 99936 D ).\r\n\r\n55 - 00966-2006-065-01-00-0 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Eurico de Jesus Teles Neto RJ 121935 D ) - Recorrido: Michelle Alentejo de Souza ( Adv. Vanessa Isadora Genaro RJ 90829 D ).\r\n\r\n56 - 00971-2008-491-01-00-4 - RO - ( 001VT/MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: CNS Nacional de Serviços S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Vanéia de Souza ( Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira RJ 122292 D ).\r\n\r\n57 - 00973-2003-039-01-00-3 - AP - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Agravante: JOAO DA SILVA ALVES ( Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto RJ 68751 D ) - Agravado: BAYER DO BRASIL S/A ( Adv. Tayrony Espindola Borges RJ 117029 D ), STANDARD SC LTDA SEGURANCA PATRIMONIAL..\r\n\r\n58 - 01017-2008-501-01-00-1 - RO - ( 001VT/NIL ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Janaina Angelica Silva de Albuquerque ( Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ 80046 D ) - Recorrido: De Pla Material Fotográfico Ltda ( Adv. Sergio Ricardo Pereira Guedes RJ 70478 D ).\r\n\r\n59 - 01025-2007-039-01-00-9 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Ivonete Silva de Oliveira ( Adv. Heloisa Prokopiuk RJ 93831 D ), Municipio do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Alimensel Fornecedora de Alimentacao e Servicos de Limpeza Ltda. ( Adv. Jose Genildo Afonso da Silva RJ 86174 D ), Municipio do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Ivonete Silva de Oliveira ( Adv. Heloisa Prokopiuk RJ 93831 D ).\r\n\r\n60 - 01030-2008-055-01-00-1 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Sergio Flavio Peregrino da Silva ( Adv. Leonardo Branco de Oliveira RJ 90606 D ).\r\n\r\n61 - 01031-2007-057-01-00-8 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Ronaldo Ferreira de Lima ( Adv. Fradique Marques Monteiro RJ 67993 D ) - Recorrido: Transportes Oriental Ltda. ( Adv. Paula Roberta Ronconi RJ 118897 A ).\r\n\r\n62 - 01033-2007-079-01-00-4 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Jorge Ferreira de Abreu ( Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 71440 D ), Sul America Cia. Nacional de Seguros ( Adv. Juter Isensee Junior RJ 22743 D ) - Recorrido: Sul America Cia. Nacional de Seguros ( Adv. Juter Isensee Junior RJ 22743 D ), Jorge Ferreira de Abreu ( Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 71440 D ).\r\n\r\n63 - 01041-2007-048-01-00-2 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Telsul Servicos S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ) - Recorrido: Telsul Servicos S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ), Miguel Batista de Freitas ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ).\r\n\r\n64 - 01048-2008-063-01-00-8 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Acqua Marinho Atividades Físicas e Culturais Ltda. ( Adv. Felipe Vieira Alves RJ 125201 D ) - Recorrido: Marcella de Abreu Costa ( Adv. Christiane Terezinha Pimentel de Mesquita da Costa RJ 108917 D ).\r\n\r\n65 - 01058-2006-521-01-00-0 - RO - ( 001VT/RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Bazar Central Resende Ltda ( Adv. Nerilton Moreira de Almeida RJ 70736 D ) - Recorrido: Camila de Barros Lourenco ( Adv. Valdo Duarte Gomes RJ 69399 D ).\r\n\r\n66 - 01068-2007-016-01-00-0 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Empresas de Correios e Telegrafos - ECT ( Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro RJ 77801 D ) - Recorrido: Solange Catanduba da Silva ( Adv. Sonia Judite da Silva Teixeira RJ 89911 D ).\r\n\r\n67 - 01081-2005-481-01-00-0 - RO - ( 001VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Alex do Nascimento Mendonca ( Adv. Marcelo Pinheiro Gadelha RJ 93334 D ) - Recorrido: Consorcio AG Promon CNO ( Adv. Andrea de Souza Nunes RJ 64883 D ), Karina Coelho Pires Mendonca ME ( Adv. Mauricio Crespo Maciel RJ 68198 D ).\r\n\r\n68 - 01081-2007-073-01-00-4 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), Sidnei Ferreira de Lira ( Adv. Berkmans Gabriel de Souza RJ 81327 D ).\r\n\r\n69 - 01123-2008-025-01-00-4 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Paulo Sergio Rubin ( Adv. Jurema da Silva Antunes RJ 55841 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n70 - 01132-2007-451-01-00-3 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: União Federal - Recorrido: Maravilha Auto Onibus Ltda ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ).\r\n\r\n71 - 01140-2007-247-01-00-4 - RO - ( 007VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: TNL Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Recorrido: Anderson Ribeiro Antonio ( Adv. Denise Martins RJ 83002 D ), TNL Pcs S.A. (Oi Telefonia Celular) ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n72 - 01151-2007-074-01-00-0 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: União Federal - Recorrido: Alexandra Minezes da Silva ( Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos RJ 53892 D ), Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda..\r\n\r\n73 - 01151-2008-282-01-00-2 - RO - ( 002VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Municipio de São João da Barra - Recorrido: Charles Pereira Santiago ( Adv. Edson Fernandes Abud RJ 56905 D ).\r\n\r\n74 - 01164-2008-033-01-00-5 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Jailson dos Santos ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ) - Recorrido: Girabarra s Comércio de Alimentos Ltda. ( Adv. Celia Firmina Bastos Michele RJ 36953 D ).\r\n\r\n75 - 01166-2007-431-01-00-3 - RO - ( 001VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Cristiano Alves da Silva ( Adv. Mariannea Lara Leal RJ 64302 D ) - Recorrido: Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. ( Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto RJ 31456 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n76 - 01169-2008-014-01-00-0 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Jaimar Dias Duarte ( Adv. Wilma da Costa Cortes RJ 38864 D ) - Recorrido: Atra Prestadora de Serviços em Geral Ltda. ( Adv. Claudio Ferreira de Souza RJ 70465 D ), Gelre Trabalho Temporário S.A. ( Adv. Claudio Ferreira de Souza RJ 70465 D ).\r\n\r\n77 - 01202-2008-225-01-00-1 - RO - ( 005VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Cristiano Guimaraes Nunes ( Adv. Jose Teixeira de Lima RJ 46785 D ) - Recorrido: Supermercado Real de Eden Ltda..\r\n\r\n78 - 01221-2006-341-01-00-3 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D ), Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ 43096 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D ), Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ 43096 D ).\r\n\r\n79 - 01236-2008-226-01-00-2 - RO - ( 006VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Pingão de Iguaçu Distribuidora de Bebidas Ltda ME ( Adv. Luiz da Cunha Berjante RJ 5576 D ) - Recorrido: Antônio Paulino da Silva ( Adv. Ubiratan Moreira da Silva RJ 23872 D ).\r\n\r\n80 - 01238-2008-033-01-00-3 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Paulo Costa ( Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ 148292 A ), Marlene Alves de Sá Gomes ( Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ 148292 A ), Maria José Tasso André ( Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ 148292 A ), Mário Paulo da Silva Costa ( Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ 148292 A ), Paulo Rubens Rafare ( Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ 148292 A ).\r\n\r\n81 - 01249-2007-076-01-00-0 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: ISS Servisystem do Brasil Ltda. ( Adv. Maria Claudia Xavier Gomes RJ 104869 D ), Gerdau Aços Longos S.A. ( Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D ) - Recorrido: ISS Servisystem do Brasil Ltda. ( Adv. Maria Claudia Xavier Gomes RJ 104869 D ), Jair Galdino da Silva ( Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 71440 D ), Gerdau Aços Longos S.A. ( Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D ).\r\n\r\n82 - 01266-2007-030-01-00-0 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Denivaldo Maura ( Adv. Alexandre de Souza Paiva RJ 137958 D ), Ficap S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Ficap S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Denivaldo Maura ( Adv. Alexandre de Souza Paiva RJ 137958 D ).\r\n\r\n83 - 01300-2007-052-01-00-4 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Ademar Manoel de Oliveira ( Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira RJ 71113 D ) - Recorrido: VBC Industria Comercio e Representacoes Ltda..\r\n\r\n84 - 01305-2003-028-01-00-0 - AP - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Agravante: SERGIO VIEGAS NEVES ( Adv. Elvio Bernardes RJ 1704 A ) - Agravado: Banco ABN AMRO Real S.A. ( Adv. Luciana Bender da Silva Prado RJ 103671 D ).\r\n\r\n85 - 01307-2006-048-01-00-6 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Paulo Alves ( Adv. Rogerio de Souza Chirico RJ 99277 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL, Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS ( Adv. Mayra Lavor Reis RJ 111175 D ).\r\n\r\n86 – 01327-2008-014-01-00-1 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Edson da Silva Leal ( Adv. Wagner Teixeira de Oliveira RJ 150512 D ) - Recorrido: Indústria de Produtos Alimentícios Piraque S.A. ( Adv. Alberto Esteves Ferreira RJ 24451 D ).\r\n\r\n87 - 01332-2007-033-01-00-1 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Antonio Queiroz Moreira ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ), Jadyr de Carvalho Mourao ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ) - Recorrido: Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social ( Adv. Arnor Serafim Junior SP 79797 D ), Banco Santander S.A. - Sede ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ).\r\n\r\n88 - 01337-2006-053-01-00-8 - AP - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Agravante: Uniao Federal - Agravado: Benhouse Engenharia ( Adv. Antonio Augusto Guilherme Pereira RJ 73789 D ), Deraldo Jose dos Santos ( Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola RJ 32511 D ).\r\n\r\n89 - 01338-2007-019-01-00-2 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Simone da Silva Gomes ( Adv. Sergio Goncalves da Silva RJ 143705 D ) - Recorrido: Motorey Veiculos Ltda. ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ).\r\n\r\n90 - 01342-2008-047-01-00-0 - AP - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Agravante: IVANILDA MARIA SILVA FREIRE ( Adv. Gilberto Jose Magalhaes RJ 83564 D ) - Agravado: Ricardo Arthur Ribeiro da Silva ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ).\r\n\r\n91 - 01350-2008-026-01-00-6 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: GRB Service Ltda. ( Adv. Wagner de Jesus Soares RJ 110748 D ) - Recorrido: Francismar Ferreira Galvão ( Adv. Luiz Carlos Ribeiro RJ 95864 D ).\r\n\r\n92 - 01360-1993-022-01-00-9 - AP - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Agravante: WHITE MARTINS SOLDAGEM LTDA ( Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida RJ 855 B ) - Agravado: ADALTO DE OLIVEIRA ( Adv. Haroldo Gomes da Silva RJ 70536 D ).\r\n\r\n93 - 01395-2006-039-01-00-5 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria de Lourdes Sallaberry - Recorrente: Aereo Transportes Aereos S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Volo do Brasil S.A., Varig Logistica S.A. - Recorrido: Antonio Carlos Abibi Cruz ( Adv. Felippe Zeraik RJ 30397 D ), S.A. (Viação Aérea Rio Grandense) - em Recuperação Judicial ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ).\r\n\r\n94 - 01403-2006-481-01-00-1 - RO - ( 001VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ) - Recorrido: Adalmario Vianna ( Adv. Guilherme Bastos Nunes Batista RJ 104517 D ).\r\n\r\n95 - 01449-2007-201-01-00-7 - RO - ( 001VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Instituto de Previdência Municipal dos Servidores Públicos de Duque de Caxias IPMDC ( Adv. Jose Pereira de Sousa RJ 80885 D ) - Recorrido: Maria Olegario de Lima ( Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus RJ 77025 D ).\r\n\r\n96 - 01454-2006-058-01-00-3 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Volkswagem do Brasil Ltda. ( Adv. Rui Meier RJ 65637 D ) - Recorrido: Expresso Joacaba Ltda. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), Fabio Luiz do Nascimento ( Adv. Wanderlei Moreira da Costa RJ 45281 D ).\r\n\r\n97 - 01513-2006-017-01-00-8 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Dive Distribuidora de Veiculos Ltda. ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ) - Recorrido: Celso Saraiva Eclesiano ( Adv. Mury Jara da Silva Monteiro RJ 3940 D ), Super Cleaners Tecnica em Limpeza e Conservacao Ltda. ( Adv. Karla Lucia dos Santos Freitas RJ 126129 D ).\r\n\r\n98 - 01562-2006-053-01-00-4 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Fatta Prestacao de Servicos Gerais S/C Ltda. ( Adv. Alexandre de Sant Anna Mainente RJ 82191 D ) - Recorrido: Municipio do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Rita Pereira da Silva Bezerra ( Adv. Daniel dos Santos RJ 65495 D ).\r\n\r\n99 - 01604-2003-034-01-00-6 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: TV Globo Ltda. ( Adv. Charles Soares Aguiar RJ 76260 D ), MARCO ANTONIO BENTO ( Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro RJ 86570 D ) - Recorrido: TV Globo Ltda. ( Adv. Charles Soares Aguiar RJ 76260 D ), MARCO ANTONIO BENTO ( Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro RJ 86570 D ).\r\n\r\n100 - 01607-2007-016-01-00-1 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Claudino Batista da Silva ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ).\r\n\r\n101 - 01613-2007-531-01-00-2 - RO - ( 001VT/TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Jose Ferreira Campanha ( Adv. Maro Antonio Pereira RJ 37201 D ) - Recorrido: Carlos Henrique da silva souza ( Adv. Angelo de Miranda Fernandez RJ 132981 D ).\r\n\r\n102 - 01674-2003-021-01-00-8 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ), PATRICIA BERNARDES DA ROSA ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ) - Recorrido: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ), PATRICIA BERNARDES DA ROSA ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ).\r\n\r\n103 - 01702-2007-451-01-00-5 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Remosom Pecas e Acessorios Ltda, Frantex Distribuidora de Pecas e Acessorios Ltda, Faro Som 62 Ltda ( Adv. Ana Paula Cordeiro RJ 101256 D ), Mona Som 41 Acessorios Ltda, Rosemiro Bezerra ( Adv. Adamilse Brant do Couto RJ 61250 D ).\r\n\r\n104 - 01739-2005-070-01-00-7 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria de Lourdes Sallaberry - Recorrente: Sergio Murilo Lobo ( Adv. Rosangela Teixeira Cortez RJ 45843 D ) - Recorrido: MTD Transportes Ltda. ( Adv. Paulo Cesar Barbosa da Silva RJ 78259 D ), Corp s Cooperativa de Trabalho Ltda..\r\n\r\n105 - 01749-2008-207-01-00-5 - RO - ( 007VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A Petrobrás ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Jose Alexandre da Silva ( Adv. Aristoteles Dantas Formiga RJ 44536 D ).\r\n\r\n106 - 01830-2008-322-01-00-6 - RO - ( 002VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Luciana Lima de Oliveira ( Adv. Elaine Vieira de Carvalho RJ 129470 D ) - Recorrido: Mimosa de Meriti Lanches Ltda. ( Adv. Luiz Antonio Bento de Oliveira RJ 131662 D ).\r\n\r\n107 - 01943-2005-342-01-00-3 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Municipio de Volta Redonda ( Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), Aldair Jose Cassiano ( Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ 102124 D ) - Recorrido: Viacao Pinheiral Ltda ( Adv. Claudia Alves Marques RJ 93813 D ), Viação Agulhas Negras Ltda. ( Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo RJ 128704 D ), Aldair Jose Cassiano ( Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ 102124 D ), Municipio de Volta Redonda ( Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ).\r\n\r\n108 - 01948-2007-451-01-00-7 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Lea Ribeiro da Mota ( Adv. Luiz Thomaz de Miranda Cunha RJ 10122 D ) - Recorrido: Darci da Silva Pessanha ( Adv. Saulo Borges de Mendonca RJ 79682 D ).\r\n\r\n109 - 01994-2007-246-01-00-4 - RO - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: União Federal - Recorrido: Gardiner Seguranca Ltda. ( Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa RJ 74559 D ), Anselmo Goncalves de Sousa ( Adv. Andre Paulino RJ 91690 D ).\r\n\r\n110 - 02024-2006-262-01-00-4 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Janaina Moreira Ribeiro Rodrigues ( Adv. Jorge Antonio Alves Maia RJ 72701 D ) - Recorrido: Bada 283 Calcados Ltda. ( Adv. Celson Oliveira da Silva RJ 70381 D ).\r\n\r\n111 - 02067-1995-026-01-00-6 - AP - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Agravante: Ricardo Constantino ( Adv. Rui Ferreira Pires Sobrinho SP 73891 D ), Henrique Constantino ( Adv. Rui Ferreira Pires Sobrinho SP 73891 D ), Joaquim Constantino Neto ( Adv. Rui Ferreira Pires Sobrinho SP 73891 D ) - Agravado: ARNALDO TORRES ( Adv. Jomar de Vassimon Freitas RJ 8636 D ), Auto Diesel Ltda. ( Adv. Eurico Moreira RJ 4517 D ).\r\n\r\n112 - 02695-2004-243-01-00-5 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: WALDECY LIMA DE SOUZA ( Adv. Geraldo Bezerra de Menezes RJ 5340 D ), HORTIGIL HORTIFRUTI SA ( Adv. Fabiana Alves Gomes da Silva RJ 108912 D ) - Recorrido: HORTIGIL HORTIFRUTI SA ( Adv. Fabiana Alves Gomes da Silva RJ 108912 D ), WALDECY LIMA DE SOUZA ( Adv. Geraldo Bezerra de Menezes RJ 5340 D ).\r\n\r\n113 - 03011-2008-051-01-00-4 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Decio Morais da Silva ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Decio Morais da Silva ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ), Telsul Servicos S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n114 - 03295-2005-261-01-00-0 - RO - ( 001VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ) - Recorrido: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Alexander Rocha Alentejo ( Adv. Fernando Silva Amaral RJ 100528 D ).\r\n\r\n115 - 03458-1998-481-01-00-5 - RO - ( 001VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: WASHINGTON LUIZ DE SOUZA ( Adv. Edson Galassi Neves RJ 660 B ) - Recorrido: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA ( Adv. Antonio Lopes de Almeida RJ 53073 D ).\r\n\r\n116 - 05032-2001-481-01-00-2 - AP - ( 001VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Agravante: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ) - Agravado: EDILSON ARAUJO ( Adv. Atilano de Souza Rocha RJ 49646 D ), MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA ( Adv. Sandra Aparecida Bom de Faria RJ 80276 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de Setembro de 2009\r\n\r\nDulce Von Collen Muller Thome Torres\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 833507"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "834834": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00343-2008-041-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Lincoln Wilfred Palmares Silva e Silva (Nivaldo Manoel da Silva RJ78369D), - Recorrido : Drogarias Pacheco S.A. (Valeria Nazare Furtado Chaves RJ64903D), - por unanimidade, conhecer o Recurso Ordinário e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 00375-2006-011-01-00-1 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Claudio Quesada Durao (Ana Cristina dos Santos Lopes RJ94149D), - Embargado : Atento Brasil S.A. (Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A), - por unanimidade, acolher os embargos declaratórios para, imprimindo-lhe efeito modificativo sobre o julgado, e mantendo a decisão que converteu a reintegração em indenização, determinar que sejam devidos ao autor todos os valores pertinentes ao contrato de trabalho e deferidos na sentença, todavia limitados à data de cessação da garantia, a ser comprovada pelo reclamante em liquidação de sentença, através da juntada de documento emitido pelo INSS.\r\n\r\nProcesso: 00509-2006-047-01-00-4 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Fabricia Faria Cavalcanti (Romario Silva de Melo RJ30491D), - Embargado : Barbara Lima Industria e Comercio de Artefatos de Couro Ltda. (Elisangela Afonso da Silva RJ112375D), - por unanimidade, ACOLHER os embargos declaratórios para, imprimindo-lhe efeito modificativo sobre o julgado, julgar procedente o pleito de pagamento de importância igual a 1/3 (um terço) das comissões auferidas pela autora, na condição de representante comercial da reclamada, nos três meses anteriores ao rompimento do contrato, a ser apurada em liquidação, através de perícia técnico-contábil, às expensas da reclamada, face à sucumbência, que indicará, através da análise dos documentos contábeis da empresa, quais os percentuais de comissão que incidiam sobre as vendas realizadas pela reclamante, bem como os valores por ela auferidos nos últimos três meses do contrato. Mantidos idênticos valores para condenação e custas, estas a serem suportadas pela reclamada. A natureza das parcelas deferidas é aquela prevista no art. 28 e parágrafos da Lei nº 8.212/91. A reclamada deverá proceder ao cálculo, dedução e recolhimento dos valores devidos à previdência social e ao imposto de renda (Provs. nºs 02/1.993, 01/1.996 e 03/2.005 da CG/TST e Súmula nº 368/TST), os quais serão abatidos do montante a ser pago à parte autora, exceto a quota patronal a título de contribuição previdenciária. O imposto de renda será devido sobre o montante a ser pago à parte autora, nos termos do artigo 46, da Lei 8.541/92, observando-se as isenções previstas na legislação tributária. Os valores devidos à previdência social também devem ser calculados sobre o montante a ser pago ao autor, observando-se o teto do salário-de-contribuição e as isenções previstas na Lei no 8.212/91 (art. 22). Juros e correção monetária, na forma da lei.\r\n\r\nProcesso: 00520-2008-007-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Transporte Intermunicipal Ltda. (David Silva Junior RJ10186D), - Recorrido : Ana Claudia Pereira de Lucena (Ronaldo Valverde Macedo RJ73103D), - por unanimidade, não conhecer do Recurso Ordinário por deserto, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00565-2007-222-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense (Pedro Ribeiro Goncalves RJ44056D), - Recorrido : Olho s Grande Ltda. - ME - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário do reclamante.\r\n\r\nProcesso: 00674-2008-027-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Rio de Janeiro Refrescos Ltda. (Ivanir Jose Tavares RJ8787D), - Recorrido : Ronaldo Oliveira Gomes (Manoel Branco Braga RJ37919D), - por unanimidade, rejeitar as preliminares arguidas e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao Recurso Ordinário interposto pela Reclamada, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00735-2006-069-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Hard Rock Cafe RJ Ltda. (Marcos Valerio da Silva Nolasco de Carvalho RJ95453D), Jose Washington Alves Bittencourt (Fabio Kik da Silva RJ80776D), - Recorrido : Jose Washington Alves Bittencourt (Fabio Kik da Silva RJ80776D), Hard Rock Cafe RJ Ltda. (Marcos Valerio da Silva Nolasco de Carvalho RJ95453D), - por unanimidade, não conhecer o Recurso Adesivo interposto pelo autor e, por unanimidade, negar provimento ao Recurso Ordinário da Reclamada, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00837-2006-342-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Norberto da Silva (Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Rubia Cristina Cassiano Veiga RJ140523D), - por unanimidade, conhecer o recurso ordinário e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para julgar procedente o pleito de diferença da parcela relativa à PLR (participação nos lucros e resultados) dos anos de 1997, 1998 e 1999, a ser calculada, segundo a proporção devida ao autor, sobre o equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor aprovisionado na conta de reserva de lucros nos anos de 1997, 1998 e 1999 e que, por decisão do Conselho de Administração da reclamada, de 08/07/2001, retornaram ao ativo da recorrente, juntamente com os lucros daquele exercício (2001), e foram distribuídos aos acionistas, como dividendos. Dada a complexidade dos cálculos, a liquidação se fará por perícia técnico-contábil, às expensas da reclamada, face à sucumbência. O fato gerador do tributo é o pagamento de crédito tributável. Portanto, caberá à reclamada proceder ao cálculo, dedução e recolhimento dos valores devidos a título de previdência social e de imposto de renda (Prov. nº 01/1996 da CG/TST e Súmula nº 368/TST), os quais serão abatidos do montante a ser pago à parte autora, exceto a quota patronal a título de contribuição previdenciária, pois também é contribuinte ex vi legis. O imposto de renda será devido sobre o montante a ser pago ao autor, nos termos do artigo 46, da Lei 8.541/92, observando-se as isenções previstas na legislação tributária. Os valores devidos à previdência social também devem ser calculados sobre o montante a ser pago ao autor, observando-se, na época própria, a natureza jurídica da parcela ¿participação nos lucros¿, bem como as isenções previstas na Lei no 8.212/91. Correção monetária a partir da data de exigibilidade do crédito, considerando-se esta a partir de 11/06/2001, data em que foi divulgada a existência de lucros relativos aos exercícios de 1997, 1998 e 1999. Invertem-se os ônus da sucumbência, mantidos idênticos valores para condenação e custas, vencida a Desembargadora Ana Maria Moraes. Fez uso da palavra, pelo reclamante, o Dr. Bruno Moreno Carneiro Freitas.\r\n\r\nProcesso: 00850-2007-421-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Light Servicos de Eletricidae S.A. (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D), - Recorrido : Vila da Penha Construcao e Reformas Ltda. (Fabiana Frontino de Almeida Roberto RJ102205D), Paulo Cesar Cunha Vieira (Walquiria Filizola RJ64276D), - por unanimidade, dar provimento ao Recurso Ordinário interposto pela segunda Reclamada para, afastado o não conhecimento dos embargos de declaração opostos, anular o processo a partir de fl. 108 e determinar a baixa dos autos à Vara de origem para julgamento do mérito do recurso e prosseguimento, como de direito, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00853-2008-541-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Aline da Silva Machado (Jacqueline Martins de Jesus RJ108965D), - Recorrido : Cooperativa de Laticínios de Paraíba do Sul (Philomena de La Rocque Daniel RJ90214D), - por unanimidade, deixar de conhecer o Recurso Ordinário quanto ao tópico ¿Da Prescrição¿, por falta de interesse recursal, e conhecê-lo em seus demais aspectos para, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento para declarar a nulidade do julgado, tornando sem efeito a sentença de fls. 210/214 e determinando o retorno dos autos à vara de origem para reabertura da instrução como forma de possibilitar à autora a oitiva de suas testemunhas, com prolação de nova sentença na forma que entender de direito.\r\n\r\nProcesso: 00902-2006-029-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Lucimar Zottolo Pinheiro de Azevedo (Fernando Augusto da Silva RJ108877D), - Recorrido : Cooperativa de Trabalho de Infra Estrutura Empresarial (Simone Bigal RJ91583D), Atento Brasil S.A. (Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A), Globalstar do Brasil S.A. (Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D), - por unanimidade, dar provimento, em parte, ao Recurso Ordinário interposto pela Reclamante para, reformando a sentença hostilizada, julgar procedentes em parte os pedidos e declarar a nulidade do contrato mantido com a segunda ré, condenando a primeira ré a formalizar o contrato de trabalho com a autora com admissão em 25 de fevereiro de 2003 e dispensa em 03 de abril de 2006, bem como ao pagamento dos seguintes títulos e parcelas: - 8/12 de férias proporcionais, em dobro, e de gratificação natalina proporcional, as primeiras acrescidas do terço constitucional, além de FGTS e indenização compensatória de 40%, referente ao período compreendido entre 25/02/2003 a 05/11/2003 (pedidos de alíneas \"b\", \"c\", \"d\", \"e\", \"f\", \"g\" e \"h\"); - parcela \"previdência privada\", mensalmente paga, a ser calculada sobre o salário da reclamante, no percentual de 15% no ano de 2003, 18% no ano de 2004 e 10% a partir do ano de 2005, com integrações sobre verbas contratuais e resilitórias, no caso, gratificações natalinas, férias acrescidas do terço constitucional, aviso prévio, FGTS, horas extras e indenização compensatória de 40%, bem como ao pagamento da parcela \"bônus por metas atingidas\", pago semestralmente, em valor equivalente a 30% da remuneração, com integrações sobre gratificação natalina, FGTS e indenização compensatória de 40% (Súmula n?‹ 253 do C. TST) (pedidos de alíneas \"i\" e \"j\"); - horas extraordinárias, assim consideradas as excedentes ao módulo semanal de 36 horas, com base nos seguintes horários de trabalho: de 25/02/2003 a 05/11/2003: das 8h às 17h, de terça a sexta-feira, e das 8h às 19h, às segundas-feiras, com uma hora de intervalo intrajornada; de 06/11/03 a 03/04/06: das 8h às 17h, de terça a sexta-feira, e das 8h às 19h, às segundas-feiras, com trinta minutos de intervalo intrajornada; - horas extraordinárias decorrentes da não concessão do intervalo de 15 minutos previsto no art. 384 da CLT. Observe-se, para fins de cálculo das horas extras deferidas, o divisor 180, o adicional de 50% e a parcela \"previdência privada\" (Súmula 264 do C. TST). A fim de evitar-se o enriquecimento ilícito, autoriza-se a dedução dos valores comprovadamente quitados a idêntico título (pedidos de alíneas \"k\" e \"l\") e devolução dos descontos efetuados sob as rubricas \"contribuição para rateio\" (de março a novembro de 2003); \"adesão\" (março de 2003); \"desconto doc\" (de agosto a outubro de 2003) e \"assistência odontológica\" (pedido de alínea \"m\"). A natureza das parcelas deferidas é aquela prevista no art. 28 e parágrafos da Lei nº 8.212/91. A primeira ré deverá proceder ao cálculo, dedução e recolhimento dos valores devidos à previdência social (Provs. 01/96 e 02/93 da CG/TST), os quais serão abatidos do montante a ser pago à parte autora. Os valores devidos à previdência social também devem ser calculados sobre o montante a ser pago à autora, observando-se o teto do salário-de-contribuição e as isenções previstas na Lei no 8.212/91 (art. 22). A primeira ré deverá calcular e recolher o imposto de renda pelo regime de caixa, mas somente poderão, todavia, reter do empregado os valores que seriam originariamente devidos segundo o regime de competência, caso seus créditos trabalhistas tivessem sido recebidos no momento correto (pedido de alínea \"r\"). Juros e correção monetária, na forma da lei. O índice a ser adotado para a atualização monetária é aquele previsto na Súmula nº 381/TST. A liquidação será realizada por simples cálculos. Custas, em reversão, pelas rés, no importe de R$ 240,00, calculadas sobre R$ 12.000,00, valor provisoriamente atribuído à condenação.\r\n\r\nProcesso: 00969-2006-341-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Marcel Cavalcanti Marquesi RJ149551A), - Recorrido : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ43096D), - por unanimidade, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso ordinário da reclamada, vencida a Desembargadora Ana Maria Moraes.\r\n\r\nProcesso: 01149-2008-321-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Nob?Ls Motel Ltda (Silvia Regina Macedo Azevedo Henriques RJ64135D), - Recorrido : Sueli Maria de Souza (Maria Gildete Oliveira Peba RJ70786D), - por unanimidade, rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao Recurso Ordinário interposto pela Reclamada, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01299-2006-036-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Rafael de Azevedo da Silva (Francisco Dias Ferreira RJ62575D), - Recorrido : Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda. (Andrea Karin Maia Soares RJ72869D), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário do autor.\r\n\r\nProcesso: 01389-2008-482-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Elson Nascimento de Oliveira (Sergio Oliveira Silva RJ104775D), - Recorrido : Astromaritma Navegação S.A (Sergio Vasconcelos Goncalves RJ66223D), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário do reclamante.\r\n\r\nProcesso: 01408-2006-262-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Telemar Norte Leste S.A. (Henrique Claudio Maues RJ35707D), - Embargado : Wilson de Souza Pinto Junior (Sergio Wilson Macedo de Oliveira RJ74296D), Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. (Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D), - por unanimidade, REJEITAR os embargos declaratórios, tudo nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01423-2008-207-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Thiago Lopes Lino (Claudio Raphael de Mattos Fróes RJ119463D), - Recorrido : Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda (Wagner de Jesus Soares RJ110748D), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01436-2007-001-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Casas Guanabara Comestiveis Ltda. (Luiz Felipe Lisboa Belchior RJ72783D), - Recorrido : Rosana Domingues da Silva Rocha (Cipriano Siqueira da Fonseca RJ82876D), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01436-2007-205-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Luiz Severino da Silva (Sidney Pereira Pinto RJ26985D), - Recorrido : Condabel Construtora Daud Belchor Ltda (Claudia Maria Zaluski da Silva RJ61143D), - por unanimidade, conhecer o Recurso Ordinário e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 01515-2006-040-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Logiscooper Coop. Trab. Prof. Area Transp. Rodov. Cargas Passageiros (Jose Eduardo Gibello Pastore SP101855D), - Recorrido : Claudio Roberto Carneiro do Nascimento (Orlando Ribeiro Duarte RJ140473D), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso suscitada em contrarrazões; por unanimidade, rejeitar a preliminar de extinção do feito e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao Recurso Ordinário da reclamada.\r\n\r\nProcesso: 01520-2007-050-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Banco Bradesco S.A. (Cristiane Carvalho Santos Velihovetchi RJ88393D), - Recorrido : Carlos Alberto Hilario Faria (Celio Maia Ferreira RJ98480D), - por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para determinar que as horas extras sejam calculadas de acordo com a seguinte jornada, sempre com 45 minutos de intervalo: até 01/11/2003 - das 9 às 19 horas; de maio/03 a junho/04 - das 09:30 às 22 horas; de julho/04 a junho/05 - das 09:30 às 20 horas; de julho/2005 a 2007 - das 10:30 às 20:00 horas; e excluir da condenação a responsabilidade pelos encargos previdenciários \"naquilo que exceder aos valores que seriam originariamente devidos pelo empregado, caso recebesse as verbas na época correta\" (fls. 247).\r\n\r\nProcesso: 01533-2005-039-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Henrique Otavio da Cunha Cruz Licio (Jose Roberto da Silva RJ25591D), - Recorrido : Petrobras Quimica S.A. PETROQUISA (Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D), - por unanimidade, conhecer o Recurso Ordinário e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 01874-2007-301-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Paulo Cesar dos Santos Medeiros (Venilson Jacinto Beligolli RJ51537D), - Recorrido : Mahogany Artigos Para Presentes Ltda (Saint Clair Felix de Moraes RJ68881D), Let?Ls Calcados Feminino Ltda (Saint Clair Felix de Moraes RJ68881D), - por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso ordinário do autor, para condenar as rés a pagarem ao autor a indenização pelo vale transporte não concedido, no valor de R$ 88,00 mensais, a partir de janeiro/2006, determinando-se a retenção de 6% (seis por cento)do salário-base do reclamante; e multa do art. 467 da CLT sobre o valor de R$ 2.547,24 (dois mil quinhentos e quarenta e sete reais e vinte e quatro centavos), com ressalva do entendimento pessoal do Desembargador Alberto Fortes Gil quanto ao vale transporte.\r\n\r\nProcesso: 02115-2006-342-01-00-3 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Banco Santander (Brasil) S.A. (Ilan Goldberg RJ100643D), - Embargado : Eduardo Sergio Cunha (Luis Antonio de Paiva RJ71036D), Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda. - por unanimidade, não conhecer dos Embargos de Declaração por irregularidade de representação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2009.\r\n\r\nMaria de Lourdes P. Ferreira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 834834"
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Juízo de origem, para que outra seja prolatada, examinando o mérito da causa.”\r\n\r\nProcesso: 00252-2003-049-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrida: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Dr. Pedro de Sa Carneiro Chaves RJ22065D ), - “...por unanimidade, não conhecer do \"recurso ordinário\" interposto pelo INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, porque extemporâneo. De qualquer sorte, consignar que até o momento a Autarquia Previdenciária não foi intimada a se manifestar sobre a \"memória do cálculo das quantias devidas pela reclamada\" apresentada, pela reclamante, em 21.07.2005 (v. Fls. 196/201). Além disso, até o momento o d. Juízo de origem não deliberou sobre a incidência ou não de contribuições previdenciárias sobre as parcelas devidas à reclamante. De fato, pelo contrário, a r. decisão exarada em 17.09.2007 homologa \"os cálculos de fls. 250\" e fixa \"o principal em R$ 4.213,68 ..... referente ao crédito do reclamante + INSS (reclamante e reclamada)\" (v. fls. 257), sugerindo que o MM. Juízo a quo entende devidas as contribuições previdenciárias. Somente após o d. Juízo de origem exarar decisão contrária aos interesses do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, a este será possível interpor o recurso que entender cabível.”\r\n\r\nProcesso: 00337-2008-044-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ( Dra. Debora Batista Martins RJ90440D ), - Recorrida: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APOSTOLO - ASSESPA ( Dr. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ73770D ), - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo Sindicato-autor, mas a ele negar provimento.”\r\n\r\nProcesso: 00337-2008-070-01-00-8 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Embargante/recorrente: ANTONIO DANIEL DA SILVA ( Dr. João Batista dos Santos RJ16281D ), - Recorridos: 1) FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS ( Dr. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), 2) PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS ( Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo reclamante, mas a eles negar provimento.”\r\n\r\nProcesso: 00562-2007-282-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrentes: 1) TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Dr. Sérgio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), 2) JOSE CARLOS PESSANHA PEIXOTO ( Dr. Alberto Wagner Gebara RJ71577D ), - Recorridos: OS MESMOS, - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada e a ele dar provimento para, reformando a r. sentença recorrida, julgar improcedente in totum o pedido formulado pelo reclamante. Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, ficando, porém, prejudicado o julgamento do seu mérito. Invertem-se os ônus da sucumbência, mas, considerando o requerimento à gratuidade de justiça (e a declaração que se encontra a fls. 29), não se determina que o reclamante reembolse à reclamada o valor que ela antecipou pelas custas judiciais (v. fls. 149).”\r\n\r\nProcesso: 00714-2005-521-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: VOLKSWAGEN DO BRASIL S.A. ( Dr. Jose Luiz Fenyo RJ2299A ), - Recorrido: RONI CESAR DA SILVA BATISTA ( Dra. Rosimar da Silva Almeida RJ83994D ), - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela segunda reclamada, Volkswagen do Brasil Ltda. - Indústria de Veículos Automotores, mas a ele negar provimento.”\r\n\r\nProcesso: 00844-2007-531-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: NEUZA DA COSTA CARVALHO ( Dra. Claudia Barreto Viegas RJ141459D ), - Recorrida: ROSALINA GOMES PINTO VIEIRA ( Dr. Guilherme de Almeida Dick RJ143828D ), - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada, e a ele dar provimento, em parte, para, reformando a r. sentença proferida em 15.02.2008, julgar improcedente in totum o pedido formulado pela reclamante. Desnecessário \"inverter os ônus da sucumbência\", se também à reclamante foi reconhecido o direito à gratuidade de justiça pelo d. Juízo de origem.”\r\n\r\nProcesso: 00977-1997-023-01-00-7 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Embargante: LA BELLE VUE BAR E RESTAURANTE LTDA ( Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Embargado: OCIMAR RIBEIRO SARDINHA ( Dr. José Raimundo Rabelo Muniz RJ72492D ), - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo reclamado, mas a eles negar provimento.”\r\n\r\nProcesso: 01290-2007-042-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Embargante: UNIAO DE LOJAS LEADER S.A. ( Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Embargado: ANDERSON LUIS COSTA BRANDÃO ( Dra. Jackeline Acris Borges de Moraes RJ82249D ), - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamada, mas a eles negar provimento.”\r\n\r\nProcesso: 01347-2007-281-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: NATURA COSMETICOS S.A. ( Dra. Luciana Bender da Silva Prado RJ103671D ), - Recorrida: RITA DE CASSIA MARTINS MUNIZ ( Dr. Marcelo Fernandes Barbosa RJ138848D ), - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada, e a ele dar provimento, em parte, para, ...”\r\n\r\nProcesso: 01408-2006-225-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: AUTO VIAÇÃO VERA CRUZ LTDA ( Dr. Narciso Goncalves dos Santos RJ25940D ), - Recorrido: REINALDO VALENTINO DA SILVA ( Dra. Maria Conceição Santos Sampaio RJ55485D ), - “...por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto em nome da reclamada - acolhendo a preliminar suscitada pelo reclamante, em contra-razões, uma vez que o recurso ordinário de fls. 137/138 não foi assinado pela advogada que o subscreve.”\r\n\r\nProcesso: 01526-2002-481-01-00-9 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Embargante: BANCO BRADESCO S/A ( Dr. Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado: AMARO MAGNO DA SILVA CAMILLO ( Dr. Aluisio Tavares RJ26657D ), - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo reclamado, mas a eles negar provimento.”\r\n\r\nProcesso: 01974-2005-322-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Embargante: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA. ( Dr. Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), - Embargado: ANDERSON HARRY GRUTZMACHER ( Dra. Angela Marisa da Silva RJ88727D ), - “...por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração opostos em nome da reclamada, por irregularidade de representação (preliminar que suscito ex officio). Inexistentes os embargos de declaração opostos em nome da reclamada, eles não se prestam a produzir o efeito previsto no art. 538, caput, do CPC, não interrompendo o prazo de que a empresa disporia para interpor qualquer outro recurso, neste processo.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2009.\r\n\r\nCláudia Cardoso - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 833790"
                            ],
                            "834523": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "8a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 04/09/2009\r\n\r\nProcesso: 00347-2006-343-01-00-3 - ED\r\n\r\nEbgte: AUDIERE DOMINGOS DA COSTA\r\n\r\nEbgdos: 1) TRANSFORTE S/A - VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES, 2) BANCO ABN AMRO REAL S.A.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Roque Lucarelli Dattoli do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado Transforte S/A - Vigilância e Transporte de Valores, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 127/131.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 834523"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00651-2007-541-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : União (a/c Procuradoria Geral Federal) - Recorrido : Artefato de Cimento Souza Lima Ltda. ( Maxwell de Sa Lima RJ56801D ), Antonio Damasceno das Neves ( Rogerio Jose de Souza RJ73835D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00784-2000-053-01-00-4 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante : União A/C Procuradoria Geral Federal - Agravado : JORGE FERNANDO HENRIQUE DA SILVA ( Maria de Fatima de Oliveira Viegas RJ46636D ), ITAIPU RIO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ( Claudia Ribeiro Bacelar RJ88501D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, conceder provimento ao recurso da União para que se prossiga com a execução previdenciária. A Juiza Claudia de Souza Gomes Freire declarou-se impedida para atuar no presente feito.\r\n\r\nProcesso: 01249-2001-511-01-00-0 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante : União a/c Procuradoria Geral Federal - Agravado : BRINK´S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA ( Vanessa Christina Lacerda RJ127783D ), MARCO AURELIO DA SILVA SANCHES ( Claudio Browne de Paula RJ60391D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento para que prossiga a execução previdenciária com base nos títulos apurados em liquidação de sentença.\r\n\r\nProcesso: 01847-1997-043-01-00-6 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante : ELIETE MARTINS ANTUNES ( Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D ), - Agravado : Banco Itau S/A ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A ( Joao Marcos Guimaraes Siqueira RJ106844D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento. A Juíza Claudia de Souza Gomes Freire declarou-se impedida para atuar no presente feito.\r\n\r\nProcesso: 01942-2005-451-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : União (A/C Procuradoria Geral Federal) - Recorrido : Imperio da Banha ( Nathur Duarte Pereira RJ32424D ), Marcos Ely Aires Batista ( Marcio Rohana RJ97471D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, determinando-se que os valores pagos a título de vale-alimentação integrem a base de cálculo das contribuições previdenciárias.\r\n\r\nProcesso: 02622-2006-451-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : União a/c Procuradoria Geral Federal - Recorrido : Ceramica Rex Ltda ( Alexandre Novas de Oliveira RJ82376D ), Francisco Cilibrim da Silva ( Anselmo Torres de Castro RJ62612D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, apenas, para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre o valor da parcela pactuada a título de 13º salário (R$ 306,44).\r\n\r\nProcesso: 03186-2004-263-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : TELEMAR NORTE LESTE SA ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : Mastec Brasil S.A.(Massa Falida de)MARCELO PEREIRA DA SILVA ( Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos RJ61378D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 03422-2000-244-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : União A/C Procuradoria Geral Federal - Recorrido : ELIANE DE OLIVEIRA GONCALVES ( Julio Cesar Campos Loureiro RJ77911D ), SOCIEDADE PORTUGUESA DE BEFICIENCIA DE NITEROI ( Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ24207D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2009.\r\n\r\n/doc\r\n\r\nId: 831011"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado n°1": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "GABINETE DO JUIZ CONVOCADO Nº 01\r\n\r\nDRA. CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 01284-2006-204-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson de Almeida Gomes [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., e Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias de fls. 549/555\r\n\r\nSandra Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nRio, 01/09/2009\r\n\r\nId: 831578"
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                                "GABINETE DO JUIZ CONVOCADO Nº 01\r\n\r\nDRA CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 00058-2008-263-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)] e Outros\r\n\r\nRcdo: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fabio Fabricio de Oliveira\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 231: \"Ante o caráter modificativo que pretende impingir o autor aos embargos de declaração, à parte contrária para manifestação.\"\r\n\r\nSandra Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nRio, 01/09/2009\r\n\r\nId: 831602"
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "GABINETE DO JUIZ CONVOCADO Nº 01\r\n\r\nDRA . CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 00515-2005-225-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 - D)]\r\n\r\nEbgdo: SIMONE CRISTINA DE CASTRO ARAUJO E PATRICIA CRISTINA CASTRO DE ARAUJO [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte SIMONE CRISTINA DE CASTRO ARAUJO E PATRICIA CRISTINA CASTRO DE ARAUJO\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 149: \"Ante o caráter modificativo que pretende impingir recorrente aos embargos de declaração, à parte contrária para manifestação.\"\r\n\r\nSandra Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nRio, 01/09/2009\r\n\r\nId: 831629"
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "GABINETE DO JUIZ CONVOCADO Nº 01\r\n\r\nDRA. CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 01177-2007-481-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: BSM Engenharia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)] e Outros\r\n\r\nRcdo: Vanderlino Queiroz da Silva [Adv. Rosineide Oliveira Rozestolato (OAB: RJ 138299 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo BSM Engenharia S.A.\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 321:\"...Concedo vista dos autos.\"\r\n\r\nSandra Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\nRio, 01/09/2009\r\n\r\nId: 831661"
                            ],
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                                "GABINETE DO JUIZ CONVOCADO Nº 01\r\n\r\nDRA CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 00356-2007-081-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Maria Eunice da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRcdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo BANCO ITAU S/A, Rcte Maria Eunice da Silva\r\n\r\nMARIA EUNICE DA SILVA: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao de fls. 425 à 428 e BANCO ITÁU S/A: Manifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 430 à 431. .\r\n\r\nSandra Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nRio 01/09/2009\r\n\r\nId: 831955"
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                            "831787": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 1\r\n\r\nDRA CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 02029-1997-050-01-00-9 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Agravante : CLEBIO DE MENEZES SOARES ( Patricia Almeida Reis RJ83947D ), - Agravado : INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA ( Aristides Magalhaes RJ19030D ), POCAPO S A SERVICOS DE VIGILANCIA SEGURANCA ( Davi Brito Goulart RJ40085D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exma Srª Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01250-2006-004-01-00-0 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente : Ivan Carlos Costa Lopes ( Fernando Teixeira das Neves RJ85753D ), - Recorrido : Banco Bradesco S.A. ( Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ72198D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para acrescer à condenação as verbas gratificação semestral e gratificação ajustada, na forma dos itens g e h do rol de pedidos de fls. 17, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01006-2007-074-01-00-0 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente : Globo Comunicacao e participacao S.A. ( Joao Mario de Medeiros Junior RJ92732D ), - Recorrido : Eduardo de Souza Claudino ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), Liviseg Lideranca Vigilancia e Seguranca Ltda.( S/ ADVOGADO ) - por unanimidade CONHECER do recurso ordinário interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01103-2008-058-01-00-4 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente : Carlos Manuel da Silva Santos ( Marcelo da Silva Sa RJ76276D ), - Recorrido : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto; não conhecer das preliminares de incompetência da Justiça do Trabalho em razão da matéria, de carência da ação por ilegitimidade ativa, por ilegitimidade passiva e por impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, por maioria, rejeitando-se a prescrição, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora. Restou vencida a Presidência.\r\n\r\nProcesso: 00757-2006-057-01-00-2 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Embargante : Jean Robson Pacheco Silva ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - Embargado : Telemar Norte Leste S.A. ( Simone Braga da Silva RJ126169D ), RH Brasil Servicos Temporarios Ltda. ( Carla Magna Almeida Jacques RJ53101D ), Tnl Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), Tnl Pcs S.A. ( Alexandre de Araujo RJ105251D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo reclamante e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00321-2007-005-01-00-5 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Embargante : Paulo Roberto Correa ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - Embargado : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Claudia Brum Mothe RJ59931D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelo autor e, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00988-2007-056-01-00-0 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente : Petrobras Quimica S.A. - PETROQUISA ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petrobras Quimica S.A. - PETROQUISA ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Edir Rodrigues Ferreira ( Alessandra Marques Castro RJ90454E ), - Por Unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER dos recursos ordinários interpostos, rejeitar as preliminares de incompetência da Justiça do Trabalho em razão da matéria; de carência da ação por ilegitimidade ativa, por ilegitimidade passiva e por impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, por maioria, DAR-LHES PROVIMENTO para, reformando a r. sentença, julgar improcedentes os pedidos formulados pela autora, inclusive honorários advocatícios, com inversão do ônus da sucumbência, dispensada a reclamante do pagamento das custas processuais. Restou vencida a Presidência.\r\n\r\nProcesso: 00354-2007-244-01-01-7 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Agravante : Asoec Assoc. Salgado de Oliveira de Educacao e Cultura Universo ( Roberto Fernandes dos Santos RJ32913D ), - Agravado : Diego Dominguez Sanchez ( Diego Dominguez Sanchez RJ74205D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo de instrumento interposto pelo autor, por insuficiência de traslado, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00400-2007-081-01-00-9 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente : Glaucinea Guimaraes Alexandre ( Vivaldo Pereira da Silva RJ31880D ), - Recorrido : Transpev Processamento e Servicos Ltda. ( Aloysio Augusto da Costa RJ14644D ), Banco ABN Amro Real S.A. ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pela Autora, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora. Sustentou oralmente o Dr. Vivaldo Pereira da Silva.\r\n\r\nProcesso: 00443-2008-054-01-00-2 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente : Caixa Econômica Federal ( Cesar Eduardo Fueta de Oliveira RJ113167D ), - Recorrido : Solange de Lima Viana ( Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler RJ60058D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto, rejeitar as alegações de incompetência em razão da matéria e de prescrição total e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação o direito relativo ao auxílio cesta-alimentação, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00557-2005-065-01-00-3 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Agravante : Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : Jacy do Prado Pinto ( Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ25250D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pela União Federal e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora. Esteve presente a Dra. Vanessa Rodrigues Diniz, representante da recorrente.\r\n\r\nProcesso: 00867-2006-029-01-00-5 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente : Confeitaria e Restaurante Cirandinha Ltda. ( Hilma Coelho Van Leuven RJ32720D ), - Recorrido : Carlos Vieira Coutinho ( Marcelo Valente Ricardo RJ97621D ), - por unanimidade CONHECER do recurso ordinário, rejeitar as preliminares de nulidade da decisão por negativa de prestação jurisdicional e de inépcia da inicial e, no mérito DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para excluir da condenação o pagamento das horas extras relativas à pausa alimentar, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora. Sustentou oralmente o Dr. Rodrigo de Oliveira Pelagio, representando o reclamante.\r\n\r\nProcesso: 00707-2007-051-01-00-8 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente : Josue Augusto Fernandes Possas ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Recorrido : Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Celso Barreto Neto RJ71427D ), Petrobras Distribuidora S.A. ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo autor, NÃO CONHECER da preliminar de incompetência renovada em contrarrazões e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01064-2007-531-01-00-6 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente : Elizabeth Castor do Amaral ( Patricia Maroun RJ120929D ), Fundacao Educacional Serra dos Orgaos - FESO ( Emerson Tavares RJ32334D ), - Recorrido : Fundacao Educacional Serra dos Orgaos - FESO ( Emerson Tavares RJ32334D ), Elizabeth Castor do Amaral ( Patricia Maroun RJ120929D ), - por unanimidade NÃO CONHECER do recurso interposto pela Fundação Educacional Serra dos Órgãos-Feso, por deserto; CONHECER do recurso interposto por Elizabeth Castor do Amaral e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00412-2008-040-01-01-1 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Agravante : Amesc Associação Médica Espirita Cristã ( Andre Luis Ferreira RJ119141 ), - Agravado : Sebastião Xavier da Rocha ( Carlos Artur de Sousa Goncalves RJ77331D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo de instrumento interposto pela autora, por falta de autenticação das peças, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00427-2007-008-01-00-8 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Embargante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Embargado : Tex Courier Ltda. ( Fábio Godoy Teixeira da Silva SP154592D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela União Federal e, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00570-2007-020-01-00-3 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente : Isabela Muller Bordallo ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Recorrido : Creche Alegria e Cia. Ltda. ( Mauricio Sada Junior RJ68528D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto por Isabela Muller Bordallo e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00718-2006-204-01-00-6 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente : Parmalat Brasil S.A. Industria de Alimentos ( Luis Gustavo Cabral Rios RJ103876D ), - Recorrido : Marlea Siqueira Besighini ( Claudia Marcia Pereira Ribeiro RJ86570D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto; rejeitar a alegação de negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO para julgar improcedentes os pedidos contidos na petição inicial, invertendo-se o ônus da sucumbência, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora. Deferiu-se, contudo, a gratuidade de justiça, com fulcro no art. 790, parágrafo terceiro, da CLT, porquanto regularmente requerida à fls. 3. Restou vencido o Exmo. Sr. Des. Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues que negava provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 00797-1989-032-01-02-1 - AIAP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Agravante : Pedro Luiz Poli - Agravado : ESPOLIO DE JOARIS BARABA FRAGA REPRESENTADO P/ DEPENDENTE IVONE CORREA FRAGA ( Carlos Alberto Conceicao Portela RJ65547D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso interposto pela ré por insuficiência de traslado, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2009.\r\n\r\nSandra Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 831787"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 03/08/2009\r\n\r\nProcesso: 01524-2005-001-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Farias\r\n\r\nRéu: Nova Fenix Servicos Ltda., Casas Bahia Comercial Ltda., Luiz Rogerio de Oliveira\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Americo Cesar Brasil Correa da 1a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Nova Fenix Servicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/10/2009 às 14:15 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/10/2009, às 14:15 hs, nesta Vara do Trabalho.Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal,sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 00846-2009-001-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson de Jesus\r\n\r\nRéu: Centauro Empresa de Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Americo Cesar Brasil Correa da 1a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Centauro Empresa de Serviços Gerais Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/12/2009 às 13:15 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A fim de, sob pena de revelia e confissão quanto a matéria de fato, responder aos termos da Ação, cujo inteiro teor segue, através da cópia da inicial, em anexo. \r\n\r\n2) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da ação e, do RÉU, no julgamento da ação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS, e o réu ciente de que deverá comparecer na pessoa do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, devendo ainda trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n4) Fica ainda ciente de que deverá comparecer munida das provas que julgar necessárias, constantes de documentos (estes juntados com observância do art 1o alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92) e testemunhas, que deverão comparecer à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 15 (quinze) dias antes da audiência designada, oferecendo o rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Deverá trazer ainda aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 00647-2009-001-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: Cacimiro Pereira \r\n\r\nRéu: Cootram Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. , Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Americo Cesar Brasil Correa da 1a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cootram Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/01/2010 às 12:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A fim de, sob pena de revelia e confissão quanto a matéria de fato, responder aos termos da Ação, cujo inteiro teor segue, através da cópia da inicial, em anexo. \r\n\r\n2) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da ação e, do RÉU, no julgamento da ação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS, e o réu ciente de que deverá comparecer na pessoa do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, devendo ainda trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n4) Fica ainda ciente de que deverá comparecer munida das provas que julgar necessárias, constantes de documentos (estes juntados com observância do art 1o alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92) e testemunhas, que deverão comparecer à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 15 (quinze) dias antes da audiência designada, oferecendo o rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Deverá trazer ainda aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 01120-2004-001-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ALICE GOMES\r\n\r\nRéu: MONACO IMP EXP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA(Massa Falida de) A/C 1 liquid, CARROS AR COMERCIO E SERVICOS LTDA, RIO ICE CAR\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Americo Cesar Brasil Correa da 1a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) RIO ICE CAR, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/02/2010 às 15:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A fim de, sob pena de revelia e confissão quanto a matéria de fato, responder aos termos da Ação, cujo inteiro teor segue, através da cópia da inicial, em anexo. \r\n\r\n2) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da ação e, do RÉU, no julgamento da ação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS, e o réu ciente de que deverá comparecer na pessoa do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, devendo ainda trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n4) Fica ainda ciente de que deverá comparecer munida das provas que julgar necessárias, constantes de documentos (estes juntados com observância do art 1o alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92) e testemunhas, que deverão comparecer à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 15 (quinze) dias antes da audiência designada, oferecendo o rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Deverá trazer ainda aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 831708"
                            ],
                            "831720": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 03/08/2009\r\n\r\nProcesso: 00221-2008-001-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Bonifacio Rodrigues dos Santos\r\n\r\nRéu: Prisma RJ Empreendimentos e Construções Ltda, Irmaos Mondaini Construtora Ltda., MARCIO MONDAINI DE MIRANDA, MARCELO MONDAINE DE MIRANDA\r\n\r\nPelo presente fica m Irmaos Mondaini Construtora Ltda., MARCELO MONDAINE DE MIRANDA, MARCIO MONDAINI DE MIRANDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIENCIA NO DIA 11/01/2010, Às 13:30 HORAS NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE ASSIM DE QUE DEVERÁ PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFISSÃO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 831720"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00551-2000-003-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ PEREIRA GOMES [Adv. Marco Antonio Porto Beck (OAB: RJ 76827 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDICAO CURICICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ PEREIRA GOMES\r\n\r\nExequente com certidão atualizada do RGI relativamente ao imóvel onde deseja que recaia a penhora, em 30 dias, ficando esclarecido que deverá arcar com o ônus do registro da mesma. Quanto ao automóvel indicado, o mesmo encontra-se gravado com alienação fiduciária. \r\n\r\nProcesso: 00096-2009-003-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele do nascimento de Andrade [Adv. Jose Ulysses Nunes de Senna (OAB: RJ 50626 - D)]\r\n\r\nRéu: Clirag Clínica Radiológica Grijo Ltda. [Adv. Valeria Cristina de Andrade (OAB: RJ 146731 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele do nascimento de Andrade\r\n\r\nciência do despacho de fls.129: apresentar cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00335-2009-003-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Monteiro de Melo [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Monteiro de Melo , Réu Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC\r\n\r\nciência do inteiro teor do despacho de fls. 496: apresentar quesitos e assitentes técnicos , em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 00882-2009-003-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto da Silva Carneiro [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto da Silva Carneiro , Réu Telemar Norte Leste S.A. , Réu Telsul Serviços S.A. \r\n\r\nCiência da decisão de fl. 593, sobre as preliminares lançadas na peça de defesa. Partes para dizerem sobre as provas que pretendem produzir, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00771-1995-003-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS SOARES AFONSO DE MIRANDA JUNIOR [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE ALFACE A/C SOC ARMANDO P DE MELLO [Adv. Regina Maria de Almeida Pinto Filizzola (OAB: RJ 78977 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS SOARES AFONSO DE MIRANDA JUNIOR\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 569, que defere o pedido de sobrestamento do feito pelo prazo de 1 ano, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 00898-2008-003-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Santana da Silva [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)]\r\n\r\nRéu: ATC Aeronaves Turbinas e Componentes Ltda. [Adv. Douglas Cavalcanti Torres Guerra (OAB: RJ 92629 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATC Aeronaves Turbinas e Componentes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Apresentar também os valores devidos ao INSS (parte empregado e parte empregador), além de pagar as custas. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00956-2007-003-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Bezerra da Silva [Adv. Francisco Gomes da Silva (OAB: RJ 40336 - D)]\r\n\r\nRéu: Reag Glass Industria e Comercio Ltda. [Adv. Geraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Bezerra da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre fl. 160, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00982-2006-003-01-00-7 - Monito\r\n\r\nRqte: Geraldo Freire Sobrinho [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nRqdo: Associacao Universitaria Santa Ursula - AUSU\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Geraldo Freire Sobrinho\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do oficial de justiça de fls. 76/79, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01061-2008-003-01-01-6 - AI\r\n\r\nAgte: Jairo Rodrigues Duarte [Adv. Sidney Lisboa Chaves (OAB: RJ 148437 - D)]\r\n\r\nAgdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso de fls. 351/365 dos autos principais, em 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 01074-2008-003-01-00-2 - ConPag\r\n\r\nCgte: SR High Performace Ltda. [Adv. Zilanda Claudino da Silva (OAB: RJ 106693 - D)]\r\n\r\nCgto: Daiane Tarden Cirino [Adv. Zacheo Brandao Neto (OAB: RJ 98723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Daiane Tarden Cirino, Cgte SR High Performace Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 106, verso. \r\n\r\nProcesso: 01396-2007-003-01-01-3 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Wagner dos Santos Bernardo [Adv. Neusa Rodrigues de Saba (OAB: RJ 59253 - D)]\r\n\r\nExdo: Organizacao Producao Solidaria - PROSOL e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Wagner dos Santos Bernardo\r\n\r\nciência do despacho de fls.47:Informar o endereço da 1a reclamada, com vista à notificação da mesma para manifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01481-2006-003-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastiao de Paula [Adv. Marcelo Francisco de Lyra (OAB: RJ 73927 - D)]\r\n\r\nRéu: FCF Air Ltda. [Adv. Fernando Jose Sanches Abrantes (OAB: RJ 113063 - D)]\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu FCF Air Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, cf.claculos de fls.39, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 01565-2005-003-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Aloe [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: Monteiro e Monteiro Advogados Associados S/C [Adv. Pedro Solia Pamplona (OAB: RJ 126219 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Aloe\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01102-2009-003-01-00-2 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nCgto: Aline de Oliveira Paixão\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nciência do despacho de fls.19: depositar objeto da consignatória,em 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00447-2001-003-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSWALDO JOSE DA CRUZ FILHO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: DSG LOCACAO DE VEICULOS E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSWALDO JOSE DA CRUZ FILHO\r\n\r\nDevolver os autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 00595-1995-003-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELEUTERIO COSTA CARDOSO [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELEUTERIO COSTA CARDOSO\r\n\r\nDevolver os autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 01717-1996-003-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEA GARIBALDI DA COSTA [Adv. Jose Carlos Peixoto (OAB: RJ 82406 - D)]\r\n\r\nRéu: K E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEA GARIBALDI DA COSTA\r\n\r\nCiência da certidão de fls.231,verso, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01510-2008-003-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeildo Pedro da Silva [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP [Adv. Rosalva Pacheco dos Santos (OAB: RJ 15598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adeildo Pedro da Silva \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, cf.fls.268 .\r\n\r\nProcesso: 01548-2008-003-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ely da Silva [Adv. Belcino Ferreira Lopes (OAB: RJ 39260 - D)]\r\n\r\nRéu: Divino Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Pedro Campelo de Oliveira (OAB: RJ 107345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ely da Silva \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01166-1996-003-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDEMIR DOS SANTOS [Adv. Daniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 - D)]\r\n\r\nRéu: BECALC ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDEMIR DOS SANTOS\r\n\r\nciência do despacho de fls.387, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 00147-2009-003-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Ney William Alves Calixto [Adv. Paulo Afonso Alves da Silva (OAB: RJ 71079 - D)]\r\n\r\nRéu: Vecotec Engenharia de Sistema Termomecânica Ltda. [Adv. Ismar Rocha Coelho Junior (OAB: RJ 119168 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ney William Alves Calixto\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, cf.fls.80, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01007-1999-003-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: FELIPE CAVALCANTI REI [Adv. Viviane dos Santos Bicudo (OAB: RJ 129449 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASIF S.A. EXPORTACAO, IMPORTACAO [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRASIF S.A. EXPORTACAO, IMPORTACAO, Aut FELIPE CAVALCANTI REI\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, às fls.400,devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 14.112,74(1.166.760,64 TR), sob as penas ali previstas .\r\n\r\nProcesso: 01352-2004-003-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO MAIA CATALDO [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut MARIO MAIA CATALDO\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, às fls. 140,devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 4.905,77(407.692,09 TR), sob as penas ali previstas .\r\n\r\nProcesso: 02322-1997-003-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE NASCIMENTO [Adv. Jose Neves Ramos (OAB: RJ 126585 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA CENTRO COMUNITARIO AURIMAR PONTES AMIL [Adv. Rogerio Prates Periard (OAB: RJ 102222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA CENTRO COMUNITARIO AURIMAR PONTES AMIL, Aut JORGE NASCIMENTO\r\n\r\nciência do despacho de fls.542, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00204-2009-003-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Augusto da Silva [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Fináustria Assessoria Adm Servs Cred S/C Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Réu Fináustria Assessoria Adm Servs Cred S/C Ltda.\r\n\r\nciência do despacho de fls.886, que defere a devolução de prazo, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 00546-2009-003-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Gomes Delfino [Adv. Andréia do Nascimento Huais Rezende (OAB: RJ 121059 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Aut Vanderlei Gomes Delfino \r\n\r\nciência do ofício de fl. 100, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01323-2007-003-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Leite de Oliveira [Adv. Sylvio Augusto Regalla Junior (OAB: RJ 102238 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Leite de Oliveira\r\n\r\nciência do inteiro teor do despacho de fls. 128: apresentar certidão atualizada do RGI, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01011-2009-003-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Jarbas Silvestre do Espírito Santo [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jarbas Silvestre do Espírito Santo\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 23 a 36, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02300-1986-003-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON DE LIMA MACHADO E OTROS [Adv. Rosemary Karam (OAB: RJ 77408 - D)]\r\n\r\nRéu: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ\r\n\r\nContraminutar agravo de petição de fls. 14820.Prazo 08 dias \r\n\r\nId: 834179"
                            ]
                        }
                    },
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01125-2008-006-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Francisco dos Santos [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Jaime Francisco dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte, conforme r. sentença de fls. 71/73. Prazo de 08 (oito) dias. Custas no importe de R$ 20,00, pela Reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 01817-1990-006-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBER MESSIAS MARTINS CEZAR [Adv. Eldro Rodrigues do Amaral (OAB: RJ 21111 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEBER MESSIAS MARTINS CEZAR, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\nTomar ciência do R. despacho de fls. 1296. Requerimento do Reclamante deferido. Fica intimada a Reclamada a incluir o Autor na folha de pagamento.\r\n\r\nProcesso: 01213-2007-006-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara Maria de Lima Guimaraes Rego [Adv. Raphael Martins Vieira (OAB: RJ 121262 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citicard S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A., Réu Inovacao S.A., Aut Jussara Maria de Lima Guimaraes Rego, Réu Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda., Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados procedentes em parte, para condenar a 3ª Reclamada a satisfazer as obrigações daí resultantes, conforme r. sentença de fls. 232/250. Prazo de 08 (oito) dias. Custas no importe de R$ 400,00, pela 3ª Ré. .\r\n\r\nProcesso: 00179-2008-006-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guanacir Goulart dos Santos [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Libra Terminal Rio S.A. [Adv. Vanda Lucia Batista Garcez (OAB: RJ 38574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guanacir Goulart dos Santos, Réu Libra Terminal Rio S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados improcedentes, conforme r. sentença de fls. 137/142. Prazo de 08 (oito) dias. Custas no importe de R$ 32,00, pelo polo ativo. .\r\n\r\nProcesso: 00080-2009-006-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Bravim Campos [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: GMZ Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Bravim Campos \r\n\r\nVenha a parte autora com cópia dos atos constitutivos da Reclamada, no prazo de 15 dias, a fim de que se proceda a citação da mesma nas pessoas de seus representantes. \r\n\r\nProcesso: 00481-2008-006-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Luiz Coutinho [Adv. Marcelo Humberto Ferreira Mattos (OAB: RJ 104673 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Luiz Coutinho , Réu União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO \r\n\r\nTomar cincia de que os Êmbargos Declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes, conforme r. sentença complementar de fls. 93/94. Prazo de 08 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 01185-2008-006-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laerce Barbosa Pereira [Adv. Erinea Moreira de Oliveira (OAB: RJ 74976 - D)]\r\n\r\nRéu: FGBEL Distribuidora de Bebidas Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laerce Barbosa Pereira \r\n\r\nTraga aos autos, no prazo de trinta dias, cópia dos atos constitutivos da 2ª Reclamada, a fim de que se proceda a citação da mesma nas pessoas de seus msócios. \r\n\r\nProcesso: 01484-2008-006-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Wagner dos Santos Leiras [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner dos Santos Leiras \r\n\r\nTraga aos autos, no prazo de 10 dias, cópia dos atos constitutivos da Reclamada, a fim de que se proceda a citação da mesma nas pessoas de seus sócios. \r\n\r\nProcesso: 01035-2008-006-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane Pastore da Silva [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Suiço Brasileira Rio de Janeiro [Adv. Ricardo Furtado (OAB: RJ 44127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Escola Suiço Brasileira Rio de Janeiro , Aut Liliane Pastore da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado improcedente, conforme r. sentença de fls. 185/186. Prazo de 08 (oito) dias. Custas no importe de R$ 360,00, pela Reclamante dispensada. ,\r\n\r\nProcesso: 00992-2008-006-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giane Oliveira da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Couto Rodrigues Terceirizacão de Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giane Oliveira da Silva\r\n\r\nTraga aos autos, no prazo de 10 dias, cópia dos atos constitutivos da Reclamada, a fim de que se proceda a citação da mesma nas pessoas de seus sócios. \r\n\r\nProcesso: 01364-2008-006-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Edmar de Oliveira da Cruz [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Veloss Serviços Patrimoniais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmar de Oliveira da Cruz\r\n\r\nTraga aos autos, no prazo de dez dias, cópia dos atos constitutivos da Reclamada, a fim de que se proceda a citação da mesma nas pessoas de seus sócios. \r\n\r\nProcesso: 01375-2004-006-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO LUIZ DA SILVA MESSIAS [Adv. Atila Cardoso de Lima (OAB: RJ 103750 - D)]\r\n\r\nRéu: BEBIDA GOSTOSA RIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Humberto Prata da Costa Tourinho (OAB: RJ 23811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BEBIDA GOSTOSA RIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Aut MARCO LUIZ DA SILVA MESSIAS\r\n\r\nTomar cìência de que o pedido foi julgado procedente em parte, conforme r. sentença de fls. 178/180. Prazo de 08 (oito) dias. Custas no importe de R$ 200,00, pelo Reclamado. .\r\n\r\nProcesso: 00753-2007-006-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Goncalves da Cunha Filho [Adv. Elisabete Malafaia Pereira (OAB: RJ 40778 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidroveg Industrias Quimicas Ltda. [Adv. Nilton Souza Carvalho (OAB: RJ 122942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hidroveg Industrias Quimicas Ltda., Aut Jose Goncalves da Cunha Filho\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados improcedentes, conforme r. sentença de fls. 104/109. Prazo de 08 (oito) dias. Custas no importe de R$ 30,06, pelo polo ativo. .\r\n\r\nProcesso: 00565-2009-006-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio da Costa Alves Junior [Adv. Silvano da Silva Lopes (OAB: RJ 152861 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Santa Maria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio da Costa Alves Junior\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmérito, conforme r. sentença de fls. 25/26. .\r\n\r\nProcesso: 01401-2007-006-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jamily da Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Grana 298 Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Paulo Roberto Pires do Amaral (OAB: RJ 74882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grana 298 Distribuidora de Alimentos Ltda., Aut Jamily da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes, conforme r. decisão de fls. 104. Prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00508-2009-006-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Belarmino Nascimento [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Oficina Jucar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Belarmino Nascimento \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmérito, conforme r. sentença de fls. 12/13. Prazo de 08 (oito) dias. Custas no importe de R$ 380,00, pelo polo ativo. .\r\n\r\nProcesso: 01730-1997-006-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ PAULO VICENTE DOS SANTOS [Adv. Pedro Bezerra de Menezes (OAB: RJ 51310 - D)]\r\n\r\nRéu: DUPLISOM INDUSTRIA FONOGRAFICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ PAULO VICENTE DOS SANTOS\r\n\r\nTenha vista de mandado devolvido, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00082-2006-006-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilana Chafir Alves [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Gisele Moreira Rocha (OAB: RJ 109116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilana Chafir Alves\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. .\r\n\r\nProcesso: 01476-2008-006-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloisa Helena Oliveira da Cruz [Adv. Monica Montanha Ramos (OAB: RJ 80218 - D)]\r\n\r\nRéu: Personale Consultoria e Treinamento Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heloisa Helena Oliveira da Cruz\r\n\r\nTraga aos autos, no prazo de 10 dias, cópia dos atos coinstitutivos da 3ª Reclamada, a fim de que a mesma seja citada na oessoa de seu sócios. \r\n\r\nProcesso: 00072-2009-006-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué Passos dos Santos [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nRéu: Montana Soluções Corporativas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josué Passos dos Santos\r\n\r\nManifeste-se acerca da localização da 1ª Reclamada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00375-2008-006-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Costa Avila [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Atendimentos Telefônicos S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tivit Atendimentos Telefônicos S.A.\r\n\r\nTomar ciência de devolução de mandado de fls. 174, requerendo o que for de interesse, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00197-2008-006-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Monte da Silva [Adv. Sidnei Batista (OAB: RJ 96618 - D)]\r\n\r\nRéu: Deise de Souza Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Monte da Silva\r\n\r\nComprove que deu ciência ao cliente de sua renúncia, devendo, em qualquer caso, ser observado o prazo de 10 dias, como também previsto no art. 45 do CPC, a contar da ciência do Reclamante. \r\n\r\nId: 827252"
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                                "Exédiente de 19/08/2009\r\n\r\nProcesso: 00870-2005-007-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Monica Pinheiro Loreto [Adv. Kleber da Silva (OAB: RJ 102502 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado 20 Ver de Senador Camara Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Pinheiro Loreto\r\n\r\nTomar ciência das informações do Renajud. \r\n\r\nProcesso: 00880-2002-007-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS, Aut: MARCOS ROBERTO CELESTINO [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: PAS CAVALCANTE MAT CONST LOCACAO EQUIPAMENTOS [Adv. Frederico da Silva Carmo (OAB: RJ 34579 - D)], Réu: PAS CAVALCANTE MAT. CONST,LOC. EQUIPS. A/C PEDRO A DE S.CAVALCANTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ROBERTO CELESTINO\r\n\r\nTomar ciência das informações do Renajud. \r\n\r\nProcesso: 00934-2001-007-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO LUCIANO ARAUJO DE FARIAS [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: GEOVANI CAVALCANTI LIMA - DEVEDOR DERIVADO, Réu: TRANCAS BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO LUCIANO ARAUJO DE FARIAS\r\n\r\nTomar ciência do documento de fls.121/126. \r\n\r\nProcesso: 01052-2009-007-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Marcio Rodrigues de Souza [Adv. Luiza Nascimento Reis da Costa (OAB: RJ 62051 - D)]\r\n\r\nRéu: Pharma Val do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Marcio Rodrigues de Souza \r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá emendar a inicial no prazo de 10 dias, através de petição com cópia à Ré, na forma do despacho de fls.12. \r\n\r\nProcesso: 01062-2009-007-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Freitas da Silva [Adv. Zineide Goes de Souza (OAB: RJ 68251 - D)]\r\n\r\nRéu: Bela Farma de Campo Grande Farmácia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Freitas da Silva \r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá emendar a inicial no prazo de 10 dias, através de petição com cópia à Ré, na forma do despacho de fls.11. \r\n\r\nProcesso: 01093-2008-007-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo de Oliveira Pereira [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior (OAB: RJ 114838 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hugo de Oliveira Pereira, Réu Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciÊncia de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01057-2009-007-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafaela dos Santos Batista [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Promo 4 Serviços de Cobrança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafaela dos Santos Batista \r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá emendar a inicial no prazo de 10 dias, através de petição com cópia à Ré, na forma do despacho de fls.07. \r\n\r\nProcesso: 01059-2009-007-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Norma Munis Serra [Adv. Manoel Luis Abeledo Garcia (OAB: RJ 88865 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação de Apoio a Saude e Ensino Bonsucesso - FASEB, Réu: Cooperativa dos Profissionais de Saúde e Gestão Hospitalar Ltda. - CARDIOCOOP, Réu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Norma Munis Serra \r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá emendar a inicial no prazo de 10 dias, através de petição com cópia à Ré, na forma do despacho de fls.145. \r\n\r\nProcesso: 01186-2007-007-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adao Daniel Estanislau [Adv. Fernando Queiroz Silveira da Rocha (OAB: RJ 82101 - D)]\r\n\r\nRéu: Trelsa-Log Transportes Especializados de Liquidos e Logistica Ltda. [Adv. Algemiro Leite Alves (OAB: RJ 30701 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adao Daniel Estanislau, Réu Trelsa-Log Transportes Especializados de Liquidos e Logistica Ltda.\r\n\r\nTomar ciÊncia de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01349-2008-007-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline de Freitas [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio e Curso Pluna Ltda [Adv. Walquer Figueiredo da Silva (OAB: RJ 71842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline de Freitas, Réu Colégio e Curso Pluna Ltda\r\n\r\nTomar ciÊncia de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00008-2009-007-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heitor Francisco Feitosa Anthes [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)]\r\n\r\nRéu: Giga Locações e Agenciamento Ltda. [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Giga Locações e Agenciamento Ltda., Aut Heitor Francisco Feitosa Anthes\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos Declaratórios opostos em 05 dias SUCESSIVOS. \r\n\r\nProcesso: 00035-2000-007-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE CRISMALDO VIEIRA BELO A/C IVONETE SILVEIRA DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE EMBALAGENS TUPI LTDA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE CRISMALDO VIEIRA BELO A/C IVONETE SILVEIRA DA SILVA, Réu INDUSTRIA DE EMBALAGENS TUPI LTDA\r\n\r\nTomar ciÊncia de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00483-2009-007-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanusa de Almeida Barbosa [Adv. Wander Moreira (OAB: RJ 105368 - D)]\r\n\r\nRéu: Ancade Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ancade Indústria e Comércio de Alimentos Ltda., Aut Vanusa de Almeida Barbosa\r\n\r\nTomar ciÊncia de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00371-2008-007-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cláudia Paixão do Nascimento [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - A)], Réu: Varig Logística S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cláudia Paixão do Nascimento, Réu Varig Logística S.A., Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense, Réu Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciÊncia de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00595-2006-007-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Elisangela Betania da Silva Rego [Adv. Nosvaldo Lino de Azeredo (OAB: RJ 77897 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Alberto Ribeiro Valenca de Castro [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Alberto Ribeiro Valenca de Castro, Aut Elisangela Betania da Silva Rego\r\n\r\nTomar ciÊncia de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00435-2009-007-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisângela de Fátima Santos [Adv. Luiz Manoel Hidalgo Barros (OAB: RJ 11837 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisângela de Fátima Santos\r\n\r\nManifestar sobre Embargos Declaratórios, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00595-2008-007-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Michele de Azevedo Ranulfo [Adv. Maria do Pilar Silva (OAB: RJ 140032 - D)]\r\n\r\nRéu: ML Franco 106 Comércio de Alimentos Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele de Azevedo Ranulfo\r\n\r\nTomar ciencia da decisão homologatória de fls. 126, devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00713-2005-007-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson da Silva Pedro [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: M.F. Laboratorio Enila Ind Com Prod, A/C RICARDO NOGUEIRA TUPINAMBA, Réu: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson da Silva Pedro\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls.477, em 05 dias, bem como sobre Exceção de Pré-Executividade de fls.640. \r\n\r\nProcesso: 00797-2007-007-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edith de Morais da Silva [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Banco Economico (Em Liquidacao Extra-Judicial), Réu: Principal Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Wilson Cunha Godinho (OAB: RJ 73073 - D)], Réu: BANCO ECONOMICO EM LIQUIDACAO EXTRA JUDICIAL [Adv. Andrea Cristina Zanetti Cardoso Lima (OAB: RJ 1252 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ECONOMICO EM LIQUIDACAO EXTRA JUDICIAL, Réu Principal Comercio e Servicos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 00815-2008-007-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Mendes Monteiro [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Mendes Monteiro\r\n\r\nTomar ciÊncia de que os embargos declaratórios foram julgados im\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00827-2009-007-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalino Conde da Silva [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda., Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natalino Conde da Silva\r\n\r\nFornecer o endereço correto da 1ª Ré, em 10 dias, sob pena de extinção\r\n\r\ndo processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00839-2007-007-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dinorah da Cruz Mattos [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Show S.A. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)], Réu: Alpha White Conservacao e Limpeza Ltda., Réu: Igorneto Servicos Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dinorah da Cruz Mattos\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos Declaratórios, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00847-2004-007-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE JORGE FERNANDES BATISTA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE JORGE FERNANDES BATISTA\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, em 30 dias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 00044-2009-007-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge de Assis Gouvêa [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão-de-Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Forno Niterói [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge de Assis Gouvêa , Réu Órgão Gestor de Mão-de-Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Forno Niterói\r\n\r\nFica O AUTOR cientificado de que deverá manifestar-se sobre Embargos Declaratórios. No mesmo prazo deverá a RÉ comprovar nos autos a efetivação da medida cuja antecipação foi determinada na sentença, sob pena de cominação de multa prevista no título executivo. \r\n\r\nProcesso: 00047-2009-007-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiana Ferreira [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Shelton Hotel Ltda. [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiana Ferreira, Réu Shelton Hotel Ltda.\r\n\r\nTomar ciÊncia de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00067-2009-007-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Marcio Moreira da Rocha [Adv. Hugo Leite Jerke (OAB: RJ 107177 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Evandro Luis Macedo Guedes (OAB: RJ 96024 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut Pedro Marcio Moreira da Rocha\r\n\r\nTomar ciÊncia de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00123-2008-007-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adailton Ribeiro de Aguiar [Adv. Vanderlei Hermida dos Santos (OAB: RJ 106776 - D)]\r\n\r\nRéu: Performance Restaurante Ltda. [Adv. Julio Cezar de Oliveira Braga (OAB: RJ 50664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adailton Ribeiro de Aguiar, Réu Performance Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciÊncia de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00183-2009-007-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Honorato Peixoto da Silva [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Jaqueline Muratori (OAB: RJ 94465 - D)], Réu: MCA4 Cooperativa de Profissionais de Informática Ltda. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda., Aut Márcio Honorato Peixoto da Silva, Réu MCA4 Cooperativa de Profissionais de Informática Ltda.\r\n\r\nTomar ciÊncia de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00154-1997-007-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO VIEIRA GAIBA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTI SERVI ASSESSORIA DE SERVICOS LTDA [Adv. Anita Maron de Mello Vilardo (OAB: RJ 20631 - D)], Réu: VALMIR RODRIGUES DOS SANTOS - DEVEDOR DERIVADO, Réu: Bruno Florencio de Castilho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO VIEIRA GAIBA\r\n\r\nManifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00187-2009-007-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Ururai Fernandes de Freitas [Adv. Alessandra Andre da Silva (OAB: RJ 127854 - D)]\r\n\r\nRéu: Angel Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angel Serviços Técnicos Ltda., Aut Ururai Fernandes de Freitas \r\n\r\nTomar ciÊncia de que os embargos declaratórios opostos pelo autor foram julgados procedentes e aqueles interpostos pela ré foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00215-2009-007-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara Moura de Souza [Adv. Ieda Tome de Souza Aguiar Itabaiana O Nicolau (OAB: RJ 96573 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosângela Brito e Cunha [Adv. Walter de Freitas Junior (OAB: RJ 37825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jussara Moura de Souza\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls.62. \r\n\r\nProcesso: 00290-2009-007-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Felipe Pimentel dos Santos [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar sobre Embargos Declaratórios, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00267-2008-007-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo de Magalhaes Lima [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 00270-2009-007-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Ramos da Silva [Adv. Fernando dos Santos Andrade (OAB: RJ 133252 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Nossa Senhora de Lourdes S.A. [Adv. Paula Guagni Dei Marcovaldi (OAB: RJ 113755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Nossa Senhora de Lourdes S.A. \r\n\r\nManifestar sobre Embargos Declaratórios, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00298-2009-007-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Francisco da Mota Neto [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Condorcet [Adv. Melquisedec Ferreira da Rocha (OAB: RJ 80813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Condorcet, Aut Sebastião Francisco da Mota Neto\r\n\r\nTomar ciÊncia de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01188-2008-007-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lydia Sanada Rollemberg [Adv. GUSTAVO SPONFELDNER BERMUDES (OAB: RJ 130899 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Brasileira de Letras [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Academia Brasileira de Letras\r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01254-2001-007-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: CONCETTA VANACORE [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 81811 - D)]\r\n\r\nRéu: TAG RAG COMERCIO DE ROUPAS ACESSORIOS LTDA, Réu: LEANDRO JORGE ANTONIO FONTES, Réu: LUIZ ANTONIO BASTOS, Réu: Izabel Yunes de Moraes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CONCETTA VANACORE\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá informar o nº de seu CPF, afim de viabilizar a expedição de alvará a Receita Federal e ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 01318-2004-007-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDA GAMA COSTABILE [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nRéu: VERIS EDUCACIONAL SA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDA GAMA COSTABILE, Réu VERIS EDUCACIONAL SA\r\n\r\nTomar ciencia da decisão homologatória de fls.297 , devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 01111-2004-007-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS MENDES MATIAS [Adv. Jorge Felix Pereira (OAB: RJ 100468 - D)]\r\n\r\nRéu: LOGISCOOPER COOP DE TRAB DE PROF DA AREA DE TRANSP RODOV CARGAS E PASS [Adv. Jose Eduardo Gibello Pastore (OAB: SP 101855 - D)], Réu: LOGICA LOGISTICS CARGO EXPRESS LTDA [Adv. Eliane Dutra da Cruz (OAB: RJ 89370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LOGICA LOGISTICS CARGO EXPRESS LTDA, Réu LOGISCOOPER COOP DE TRAB DE PROF DA AREA DE TRANSP RODOV CARGAS E PASS\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls.184, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01324-2008-007-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Augusto Estanilho de Oliveira [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)]\r\n\r\nRéu: Riana Táxi Aéreo Ltda. [Adv. Mara Lucia Marques (OAB: RJ 118199 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Augusto Estanilho de Oliveira\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00762-2009-007-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Rosário Régis [Adv. José Carlos da Silva (OAB: RJ 125189 - D)]\r\n\r\nRéu: Tropical Rio Serviços de Buffet Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Rosário Régis \r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá emendar a inicial no prazo de 10 dias, através de petição com cópia à Ré, na forma do despacho de fls. 14. \r\n\r\nProcesso: 00118-2005-007-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos dos Santos Sampaio [Adv. Alexander Madureira Barbosa (OAB: RJ 107238 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria de Produtos Alimenticios Piraque S.A. [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos dos Santos Sampaio\r\n\r\nTomar ciência dos ofícios da CEF de fls.259/262. \r\n\r\nProcesso: 00292-2009-007-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: José Madruga Pessoa Filho [Adv. Vera Lucia Martins Silva Andrade (OAB: RJ 67194 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administração de Serviços e Bens Ltda. [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)], Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RKR Administração de Serviços e Bens Ltda., Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nTomar ciência dos documentos juntados em 10 dias SUCESSIVOS. \r\n\r\nProcesso: 00327-1998-007-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ECKENER FRANCISCO DA SILVEIRA [Adv. Jose Xavier de Araujo Netto (OAB: RJ 75017 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ECKENER FRANCISCO DA SILVEIRA, Réu SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito recursal de fls.82, até o limite dos valores em execução. \r\n\r\nProcesso: 00334-2003-007-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA PEREIRA [Adv. Eliete da Conceicao de Souza (OAB: RJ 74276 - D)]\r\n\r\nRéu: LUCIA ACAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência das informações do Renajud \r\n\r\nProcesso: 00101-2009-007-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Estela Cristina Cavalcante de Farias [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação José Pelúcio Ferreira [Adv. Walter Andrade Araujo (OAB: RJ 91952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Estela Cristina Cavalcante de Farias, Réu Fundação José Pelúcio Ferreira \r\n\r\nTomar ciÊncia de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00123-2009-007-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Cabral de Oliveira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfa Comercial de Colchões Ltda. - Sonoleve [Adv. Barbara Motta da Costa Marques (OAB: RJ 148690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alfa Comercial de Colchões Ltda. - Sonoleve, Aut Fábio Cabral de Oliveira \r\n\r\nTomar ciÊncia de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00360-2009-007-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Menezes Rosa [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: CTPI Centro de Tornearia de Peças Industriais Ltda. EPP [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Menezes Rosa\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá ratificar a desistência quanto a produção de prova pericial, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 00491-2003-007-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS FERNANDO ALEXANDRE DOS SANTOS [Adv. Maria Nilma Lima de Barros (OAB: RJ 95293 - D)], Aut: INSS EMPREGADO\r\n\r\nRéu: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Hamilton Fernando Machado de Mattos (OAB: RJ 189256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS FERNANDO ALEXANDRE DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência dos documentos de fls.151/176. \r\n\r\nProcesso: 00612-2004-007-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DOLORES FERNANDEZ CORRALES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Marcos Antonio Meuren (OAB: RJ 47521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DOLORES FERNANDEZ CORRALES\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá ajustar seus cálculos conforme promoção da contadoria de fls.705 , prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00718-2007-007-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara de Souza Romualdo [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica de Repouso Valencia Ltda. [Adv. Fabio Barros dos Santos (OAB: RJ 97480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubirajara de Souza Romualdo\r\n\r\nManifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00404-2007-007-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Balvedi [Adv. Wellington Correa Peroba (OAB: RJ 90595 - D)]\r\n\r\nRéu: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Aline Rossigali do Prado (OAB: RJ 135982 - D)], Réu: João Augusto Vascouto Bacaro, Réu: Paulo Roberto Bacaro Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Balvedi\r\n\r\nManifestar sobre impugnação apresentada pela Reclamada por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00406-2008-007-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldenir Gomes (Espólio de), representada por Eny Maria dos Santos [Adv. Valter Martins Alves (OAB: RJ 86817 - D)]\r\n\r\nRéu: Estúdio 214 Produtos e Serviços de Serigrafia Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldenir Gomes (Espólio de), representada por Eny Maria dos Santos\r\n\r\nFornecer o endereço correto da Ré, em 10 dias, sob pena de extinção\r\n\r\ndo processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00429-2009-007-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Ribeiro Martins Cherem [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Canouan Comércio Bombonier e Souvenir Ltda. [Adv. Vitor Mauro Galati (OAB: RJ 70641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Canouan Comércio Bombonier e Souvenir Ltda., Aut Marcela Ribeiro Martins Cherem \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProcesso: 00431-2001-007-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARISTELA VILLA CHA VALLE CORREA [Adv. Jayne Lucia Magalhaes Rodrigues (OAB: RJ 71592 - D)]\r\n\r\nRéu: FERREIRA DA PENHA LTDA [Adv. Jose Rubens do Amaral (OAB: RJ 39126 - D)], Réu: N/P ROSELI FERREIRA DA PENHA, Réu: N/P ROSANGELA FERREIRA DA PENHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARISTELA VILLA CHA VALLE CORREA\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a vista requerida. \r\n\r\nProcesso: 00454-2007-007-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Caldas Viana Filho [Adv. Ana Cristina Labarba Maciel (OAB: RJ 97374 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceria Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)], Réu: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES LTDA, Réu Parceria Servicos Temporarios Ltda.\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias , na forma do despacho de fls. 257 \r\n\r\nProcesso: 00509-2008-007-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Maria Finger [Adv. Mario Roberto Sant Anna da Cunha (OAB: RJ 82250 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citicard S.A [Adv. Fernando Grauna de Melo (OAB: RJ 102631 - D)], Réu: Orbitall Serviços e Processamento de Informações Comerciais Ltda. [Adv. Fernando Grauna de Melo (OAB: RJ 102631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A, Aut Luciana Maria Finger, Réu Orbitall Serviços e Processamento de Informações Comerciais Ltda.\r\n\r\nTomar ciÊncia de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00675-2009-007-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oliamar Barbato [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oliamar Barbato \r\n\r\nContra-arrazoar RO da 1ª e 2ª rés em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00778-2008-007-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Frederico Prunzel [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: Assessoria Técnica de Navegação e Comércio Exterior S/C [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)], Réu: Procuradoria de Serviços Marítimos Cardoso e Fonseca - PROCAFON [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Assessoria Técnica de Navegação e Comércio Exterior S/C, Aut João Frederico Prunzel, Réu Procuradoria de Serviços Marítimos Cardoso e Fonseca - PROCAFON\r\n\r\nTomar ciÊncia de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 826348"
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                                "Edital de Citação para Execução - 19/08/2009\r\n\r\n00957-2004-007-01-00-7 RTOrd\r\n\r\nExequente: DANIEL MARTINS DE SOUSA\r\n\r\nExecutado: Elizabeth Cianeli de Oliveira - devedora solidária,TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA,Mauro Jose Roberto - devedor solidario\r\n\r\nPelo presente fica citado Elizabeth Cianeli de Oliveira - devedora solidária, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.395,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01461-1990-007-01-00-4 RTOrd\r\n\r\nExequente: SUZELI COSTA OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: ABS CONFECCOES E COMERCIO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ABS CONFECCOES E COMERCIO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 925,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00721-2005-007-01-00-1 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ednelson Joao dos Santos\r\n\r\nExecutado: PAULO CÉSAR NEVES GUIMARÃES,Vale e Mar Comercio Importacao e Exportacao Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado PAULO CÉSAR NEVES GUIMARÃES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.529,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00867-1995-007-01-00-4 RTOrd\r\n\r\nExequente: FLAVIO FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nExecutado: ITAMAR DE OLIVEIRA MATOS ,J R NERY COM DE MOVEIS DECORACOES LTDA,JOSÉ ROGÉRIO NERY DA SILVA,EXPEDITO PEREIRA SOBRINHO\r\n\r\nPelo presente fica citado ITAMAR DE OLIVEIRA MATOS , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 32.195,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: EXPEDITO PEREIRA SOBRINHO,J R NERY COM DE MOVEIS DECORACOES LTDA,JOSÉ ROGÉRIO NERY DA SILVA,EXPEDITO PEREIRA SOBRINHO\r\n\r\nPelo presente fica citado EXPEDITO PEREIRA SOBRINHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 32.195,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOSÉ ROGÉRIO NERY DA SILVA,J R NERY COM DE MOVEIS DECORACOES LTDA,JOSÉ ROGÉRIO NERY DA SILVA,EXPEDITO PEREIRA SOBRINHO\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSÉ ROGÉRIO NERY DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 32.195,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00295-2008-007-01-00-9 RTOrd\r\n\r\nExequente: Nelson Muniz Fonseca\r\n\r\nExecutado: Contact Consultoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Contact Consultoria Empresarial Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.424,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 825907"
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                            "826347": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Notificação – 19/08/2009\r\n\r\nProcesso: 01469-2001-007-01-00-4 – RTSum\r\n\r\nAut: PAULO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nRéu: JOSE ERASMO MENEZES COELHO - socio derivado, MODULARTE CONSTRUCOES INDUSTRIALIZADAS, JOÃO PAULO CREDMANN BOTTREL-DEVEDOR DERIVADO\r\n\r\nPelo presente fica m MODULARTE CONSTRUCOES INDUSTRIALIZADAS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que foi convolado em penhora o depósito de fls.158 \r\n\r\nProcesso: 00797-2007-007-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: Edith de Morais da Silva\r\n\r\nRéu: Associacao Banco Economico (Em Liquidacao Extra-Judicial), Principal Comercio e Servicos Ltda., BANCO ECONOMICO EM LIQUIDACAO EXTRA JUDICIAL\r\n\r\nPelo presente fica m Associacao Banco Economico (Em Liquidacao Extra-Judicial), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o RO em 08 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 00815-2008-007-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Mendes Monteiro\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que os Embargos Declaratórios foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 00395-2004-007-01-00-1 – RTSum\r\n\r\nAut: NILCEA CESAR LOUZADA CAMPOS\r\n\r\nRéu: CERAMICA OLIVIO LUBE LTDA, TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERV LTDA,A/C ANTONIO SANTANA SOBRINHO\r\n\r\nPelo presente fica m TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERV LTDA,A/C ANTONIO SANTANA SOBRINHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 826347"
                            ]
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                    "9ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01039-2007-009-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliete Nobrega [Adv. Espedito Augusto Pinto Pinheiro (OAB: RJ 71451 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercadinho Aleluia da Vila Juaniza Ltda. ME [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercadinho Aleluia da Vila Juaniza Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pela reclamante.Prazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01043-2006-009-01-00-8 - ConPag\r\n\r\nCgte: Intersat Comercial de Moveis Ltda. [Adv. Marcelo Santos Leitao (OAB: RJ 107456 - D)]\r\n\r\nCgto: Luiz Henrique Soares [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Intersat Comercial de Moveis Ltda.\r\n\r\nFornecer em 10 dias, as guias para levantamento do FGTS e Seguro Desemprego, sob pena de responder com o equivalente em espécie. NO mesmo prazo poderá apresentar impugnação aos calculos apresentados pelo consingnatário. .\r\n\r\nProcesso: 01048-2007-009-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jose da Silva [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: PRECE - Previdencia Privada [Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira (OAB: RJ 99325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Réu PRECE - Previdencia Privada\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01114-2003-009-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: OZELIO CORREA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut OZELIO CORREA\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos fls. 353/366, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, será procedido o bloqueio \"on line\", podendo ser alvejada a pessoa dos sócios na 2ª tentativa , para garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 01238-1997-009-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA FURTADO MENDES [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA BRUNA (SUCESSORA DE POSTO BITTANCURT LTDA) [Adv. Manoel Jose Mendonca Neto (OAB: RJ 91374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA FURTADO MENDES\r\n\r\nTomar ciencia do Oficio do DETRAN fls.364 .\r\n\r\nProcesso: 01240-2003-009-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAX VELLOSO [Adv. Edem Sobral de Carvalho (OAB: RJ 53324 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nDada a promoção da contadoria, nas fls.181, venha a reclamada com o valor complementar aos créditos do Reclamante, em 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01412-2008-009-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo Lourenço Reis [Adv. Jorge Luiz de Queiroz Laurindo (OAB: RJ 40593 - D)]\r\n\r\nRéu: Transegur Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nivaldo Lourenço Reis \r\n\r\nPor não preenchidos os requisitos de admissibilidade , nego seguimento ao recurso interposto, eis que deserto, ante o indeferimento da gratuidade de justiça na decisão de fls. .\r\n\r\nProcesso: 01818-1995-009-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENAN PAES TAVEIROS [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Aut: FAPES - FUNDAÇÃO DE ASSITÊNCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL DO BNDES [Adv. Rodrigo Estrella Roldan dos Santos (OAB: RJ 103789 - D)]\r\n\r\nRéu: BNDES PARTICIPACOES S/A BNDESPAR [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: FAPES - FUNDAÇÃO DE ASSITÊNCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL DO BNDES [Adv. Juliana Pinhas Couto (OAB: RJ 140366 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BNDES PARTICIPACOES S/A BNDESPAR, Réu FAPES - FUNDAÇÃO DE ASSITÊNCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL DO BNDES\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do despacho de fls. 687.\r\n\r\nEfetuar o depósito em 05 dias od valor estimado às fls. 634 como complemento dos honorarios, pena de execução do equivalente. .\r\n\r\nProcesso: 01910-1999-009-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINA AUGUSTO DE OLIVEIRA [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)], Aut: INSS-RDA [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: POSTO E GARAGEM FIEL DOS PILARES LTDA, Réu: LUCIANO MEDEIROS, Réu: JOAO LUIZ FERRAZ E SILVA, Réu: JOAO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINA AUGUSTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo e requerer o que for do seu interesse em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01721-2005-009-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Ferreira Kempf [Adv. Marcelo Tedeschi Vieira de Sa (OAB: RJ 79046 - D)]\r\n\r\nRéu: K-2 Ground Handling Support Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO, Réu K-2 Ground Handling Support Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01605-1999-009-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO VILLAS BOAS SEIXAS [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: MR COD COM IND DE ALIMENTOS LTDA ME, Réu: MAURICIO FERREIRA LEMOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO VILLAS BOAS SEIXAS\r\n\r\nTomar ciencia da Certidão do Oficial de Justiça e fornecer meios para prosseguimento da execução , pena de arquivamento. Prazo 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01551-2000-009-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA MONTEIRO COSTA [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA APARECIDA MONTEIRO COSTA\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo e requerer o que for de seu interesse, em 30 dias , sob pena do retorno dos autos ao Arquivo. .\r\n\r\nProcesso: 01547-2001-009-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO MARTINS [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)]\r\n\r\nRéu: ALVARO JOSE DE SOUZA JUNIOR, Réu: RITA DE CASSIA MCEDO [Adv. Sergio de Carvalho Amorim (OAB: RJ 76270 - D)], Réu: BFR COMERCIO DE DROGAS (SUCESSORA) [Adv. Rosangela Santos de Oliveira (OAB: RJ 54291 - D)], Réu: Eduardo da Silva Raymundo, Réu: Marco Antonio de Mendonca, Réu: ERIVELTO DE ANDRADE COUTINHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO MARTINS\r\n\r\nTomar ciencia da Certidão do Oficial de Justiça e fornecer meios para prosseguimento da execução, pena de arquivamento. Prazo 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01416-1989-009-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO MENEZES DE MORAES [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)], Aut: INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER BRASIL SA. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER BRASIL SA.\r\n\r\nDeferida as vistas dos autos. .\r\n\r\nProcesso: 01368-2004-009-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO DE CARVALHO DOURADO [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. e Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. e Bradesco Vida e Previdencia S.A., Réu BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 01360-2006-009-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz da Silva Costa [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Réu: Projel Planejamento Organizacao e Pesquisa Ltda. [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz da Silva Costa\r\n\r\nPromover a liquidação no prazo de 10 dis conforme despacho de fls.170. .\r\n\r\nProcesso: 01342-1990-009-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARI CARDOSO [Adv. Jorge Luiz da Silva Duarte Junior (OAB: RJ 130683 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARI CARDOSO, Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 1562\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00955-2007-009-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Goncalves Ferreira Martins [Adv. Vanuza Regina Velloso de Oliveira (OAB: RJ 143337 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda., Aut Rafael Goncalves Ferreira Martins\r\n\r\nComparecer a Secretaria no dia 15 de setembro de 2009 às 15:00 hs para entrega das guias para saque do FGTS , com acrescimo da indenização de 40% sobre o saldo total atualizado.\r\n\r\nApós, diga o autor quanto a regularidade dos depósitos, em 15 dias, incluindo em seus calculos evetual diferença. .\r\n\r\nId: 826406"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00880-2003-009-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA HELENA COSTA DA SILVA [Adv. Carlos Eduardo Afonso de Lima (OAB: RJ 69768 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação apresentados pelo reclamante. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00852-2006-009-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Macedo Bernardo [Adv. Valdir Borges (OAB: RJ 82127 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administracao de Servicos e Bens Ltda. [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Macedo Bernardo\r\n\r\nPromover a liquidação , no prazo de 10 dias, conforme despacho de fls. 182 .\r\n\r\nProcesso: 00563-2003-009-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARO LOURENCO JORGE [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)], Aut: UNIÃO FEDERAL, Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: VESPER S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VESPER S/A\r\n\r\nTomar ciencia do indeferimento do pedido de fls. 354 conforme despacho de fls. 356 .\r\n\r\nProcesso: 00910-2008-009-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudelino Lemos Campanhão [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nRéu: Colortel S.A. Sistemas Eletrônicos [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)], Réu: Revolução Serviço de Carregamento e Descarga Ltda. [Adv. Elaine Alves da Silva (OAB: RJ 128208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudelino Lemos Campanhão\r\n\r\nPromover liquidação no prazo de 10 dias, conforme despacho de fls. 96 .\r\n\r\nProcesso: 00859-2004-009-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO JOSE NERES [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 45169 - D)], Aut: Fazenda Nacional, Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Aut: SINDICATO DOS COND VEICULOS RODOVIÁRIOS E TRAB TRANSP CARGAS , ETC\r\n\r\nRéu: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO JOSE NERES\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo e requerer o que for de seu interesse sob pena de retorno dos autos ao arquivo. .\r\n\r\nProcesso: 00550-2007-009-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Bastos da Silva [Adv. Cassia Helena Ferreira Tonani (OAB: RJ 136306 - D)]\r\n\r\nRéu: Akron Controle Profissional de Pragas Ltda. ME [Adv. Fatima Souza de Oliveira (OAB: RJ 92962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Akron Controle Profissional de Pragas Ltda. ME\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma indicada no despacho de fls. 112 .\r\n\r\nProcesso: 00711-2007-009-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Lemos de Medeiros [Adv. Mary Pontes Gonzalez (OAB: RJ 137879 - D)]\r\n\r\nRéu: PROLAR INTERNACAO HOSPITALAR LTDA. [Adv. Odilon Pinto de Vasconcellos Neto (OAB: RJ 140470 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROLAR INTERNACAO HOSPITALAR LTDA., Aut Vera Lucia Lemos de Medeiros\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, será procedido o bloqueio \"on line\", podendo ser alvejada a pessoa dos sócios na 2ª tentativa para garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 00648-2003-009-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PAULO DE SOUZA [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: PEPSI COLA ENGARRAFADORA LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE PAULO DE SOUZA\r\n\r\nPromover a liquidação , no prazo de 10 dias, nos termos do despacho de fls. 260. .\r\n\r\nProcesso: 00542-2007-009-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Querino de Assis [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Querino de Assis\r\n\r\nFornecer meios de prosseguir com a execução, ficando desde já clientes que decorrido o prazo in albils os autos serão remetidos ao arquivo sem baixa. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00522-2006-009-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jilsimar Oliveira Silva [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Renascer A/C José Julio dos Santos [Adv. Dirceu Afonso Siqueira (OAB: RJ 96755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria Renascer A/C José Julio dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre petição fls. 32, calculos INSS, 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00492-2007-009-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo Santos Barbosa [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao 1001 Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao 1001 Ltda.\r\n\r\nIntimado para ciencia da prolação da SENTENÇA de fls. que julgou o elenco de pedidos, no prazo de 08 dias.\r\n\r\nExtinto sem resolução do merito, nos termos do art.267,VI, do Codigo de Processo Civil. NO mérito, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o elenco de pedidos do reclamante, para condenar a reclamada a devolver os descontos efetuados no salário do reclamante, em 08 dias, conforme se apurar em liquidação e com base nos parametros indicados nos itens 4 e 5 da presente sentença.\r\n\r\nCustas pela reclamada no importe de R$ 10,00, calculadas sobre o valor de R$ 500,00 arbitrado a condenação, dispensado o pagamento, na forma do art.789 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00420-2001-009-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELLEN LESSA DA SILVEIRA ZANON DE MORAES [Adv. Ivan Paim Maciel (OAB: RJ 13525 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A [Adv. Jose Mauricio Carluccio de Almeida (OAB: RJ 75486 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A\r\n\r\nTomar ciencia da expedição do alvará nº 640/2009 BB .\r\n\r\nProcesso: 00273-2006-009-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damiao Rodrigues Barros [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Germania [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damiao Rodrigues Barros, Réu Sociedade Germania\r\n\r\nVenham as partes, em dias e horários de audiência, para possivel homologação do acordo. .\r\n\r\nProcesso: 00124-2007-009-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Goncalves [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: Tac Franquia Ltda. [Adv. Solon Vivacqua Junior (OAB: RJ 28612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Goncalves, Réu Tac Franquia Ltda.\r\n\r\nReclamada: Tomar ciencia da expedição do alvará nº 441/2009 - CEF\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara , no dia 17 de setembro às 14:00 hs a fim de que sejam procedidas as retificações da carteira de trabalho do autor, conforme deferido em sentença. .\r\n\r\nProcesso: 00027-2009-009-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo José Simões [Adv. José Eduardo Marques da Silva (OAB: RJ 151015 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor Metódo Pesquisa Projeto e Desenvolvimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo José Simões\r\n\r\nTomar ciencia da expedição do alvará nº 638/2009 - CEF . .\r\n\r\nProcesso: 00155-2008-009-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara Santos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 826407"
                            ],
                            "826408": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 21/08/2009\r\n\r\nProcesso: 01308-2004-009-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: BERNADETE BLANDIS DE CASTRO, CARLOS JOSE CARDOSO DOS SANTOS, SILVIO CESAR BAPTISTA DA COSTA, FRANCISCO CARLOS MACHADO, MARCELO DA CONCEICAO, TERESA CRISTINA MARTINS DOS SANTOS, MARCIO VINICIUS CHRISPE GALINDO, HORACIO MEDEIROS GALINDO, LEA BARROS CHRISPE GALINDO, PEDRO REZENDE ALVES, FLAVIA CRISTINA SIMOES, VERONICA VIEIRA DE CARVALHO, ALINE AGENOR DA SILVA, MARIA RAIMUNDA VASCO, JORGE LUIZ FERREIRA DOS SANTOS, ROSIRIS DANTAS GUILHERME DOS SANTOS, MARCILENE DOS SANTOS DE SOUZA, GABRIEL DE LIMA\r\n\r\nRéu: ALBERTO EVANGELISTA BRANDAO\r\n\r\nPelo presente fica m TERESA CRISTINA MARTINS DOS SANTOS, VERONICA VIEIRA DE CARVALHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de que a ação foi extinta com julgamento do mérito em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01256-2007-009-01-00-0 – RTSum\r\n\r\nAut: Jose Carlos Silva\r\n\r\nRéu: Ondupel Industria e Comercio de Papeis Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m RICARDO TENNURI, ZARILDE FERNANDES CARVALHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do Acordo, fls. 19, em 48 horas, sob pena de responder com seus bens pessoais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 826408"
                            ]
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                    },
                    "11ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01288-2008-011-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Vianna Pires da Silva [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilider Distribuidora S.A. [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Vianna Pires da Silva, Réu Unilider Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00855-2007-011-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto da Silva Oliveira Filho [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRéu: Gol Linhas Aereas S.A., Réu: Fundacao Rubem Berta, Réu: S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE - VARIG (EM RECUPERACAO JUDICIAL) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)], Réu: VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto da Silva Oliveira Filho, Réu Varig Logistica S.A., Réu Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01542-2007-011-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos de Araujo Rezende [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa de Exame RJ, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos de Araujo Rezende, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01268-2008-011-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Alves dos Santos [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Minister Express Editora de Impressos Ltda [Adv. Regina Correia (OAB: RJ 107977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro Alves dos Santos , Réu Minister Express Editora de Impressos Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01110-2008-011-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Antonio Pereira Dias [Adv. Marco Aurelio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibope Pesquisa de Mídia e Participações Ltda. [Adv. Gustavo Stussi Neves (OAB: RJ 39353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ibope Pesquisa de Mídia e Participações Ltda., Aut Luis Antonio Pereira Dias\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00221-2009-011-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Deolinda Esteves [Adv. Mauro Silva Leal (OAB: RJ 102161 - D)]\r\n\r\nRéu: Roselene França Nobre Pinto [Adv. Jose Guilherme Souza Santos de Araujo Martins (OAB: RJ 108930 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deolinda Esteves , Réu Roselene França Nobre Pinto \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00653-2008-011-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francesco Laino [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativas dos Trabalhadores em Transportes Alternativos de Cascadura Ltda. [Adv. Luis Cláudio Peters (OAB: RJ 146518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativas dos Trabalhadores em Transportes Alternativos de Cascadura Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00328-2009-011-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Monsores Berlim [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Serviços e Participações Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Monsores Berlim, Réu HSBC Bank Brasil S.A., Réu HSBC Serviços e Participações Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios da rte foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte e rejeitados os da rda. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 830077"
                            ],
                            "830807": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01107-1999-011-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDEMIR MEDEIROS FERREIRA [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Idma S/A Indústrias Plásticas LTDA (Massa Falida) [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Idma S/A Indústrias Plásticas LTDA (Massa Falida)\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00336-2009-011-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Augusto Barcellos Cardozo [Adv. Jurema Mendes Barboza (OAB: RJ 39571 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigilance Serviços de Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)], Réu: Agenco Engenharia e Construções S.A. [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agenco Engenharia e Construções S.A., Aut Antonio Augusto Barcellos Cardozo, Réu Vigilance Serviços de Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01050-2008-011-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Emilia da Silva [Adv. Gilsete Areas de Moraes (OAB: RJ 86368 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Emilia da Silva , Réu Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00894-2000-011-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAWRENCE NASCIMENTO [Adv. Ione de Souza Carneiro (OAB: RJ 101847 - D)]\r\n\r\nRéu: IATE CLUBE JARDIM GUANABARA [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto (OAB: RJ 49316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAWRENCE NASCIMENTO\r\n\r\nDeferida vista fora de cartorio. .\r\n\r\nProcesso: 00274-2004-011-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAILTON RODRIGUES FERREIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00251-2008-011-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Elizabeth Rossignol Cobra [Adv. Elysa Paula de Araujo (OAB: RJ 133795 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrucao [Adv. Patricia Pitangueira Costa (OAB: RJ 142590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Brasileira de Instrucao\r\n\r\nA reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 00890-2008-011-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza Helena Lucena Serqueira dos Santos [Adv. Antonio Vanderilo de Lima (OAB: RJ 79888 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Guimaraes Castello Branco (OAB: RJ 141504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00413-2005-011-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana de Souza Ferreira [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: KS Centro de Estetica Ltda. [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana de Souza Ferreira\r\n\r\nTer ciencia dos documentos e requerer o que for de seu interesse. .\r\n\r\nProcesso: 00865-2004-011-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO GONCALVES DE ABREU [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: PASTIFICIO ETTORE LTDA [Adv. Joao Marcos Guimaraes Siqueira (OAB: RJ 106844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO GONCALVES DE ABREU\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao. .\r\n\r\nId: 830807"
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                            "830075": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 28/08/2009\r\n\r\nProcesso: 01527-2008-011-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis \r\n\r\nRéu: The Best Jardinagem e Serviços Ltda., UNIMED RIO\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Otavio Amaral Calvet da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) The Best Jardinagem e Serviços Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/12/2009 às 10:15 horas, Sala da Audiência da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 830075"
                            ],
                            "830806": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 31/08/2009\r\n\r\nProcesso: 00288-2009-011-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: José de Souza Santos\r\n\r\nRéu: Gafisa S/A., Francis Consultoria de Recursos Humanos LTDA.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Otavio Amaral Calvet da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Francis Consultoria de Recursos Humanos LTDA., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/10/2009 às 09:35 horas, Sala da Audiência da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00857-2008-011-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: Aécio Valentim Ribeiro\r\n\r\nRéu: Lindoro Marcelino Martins da Silva\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Otavio Amaral Calvet da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Lindoro Marcelino Martins da Silva, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/09/2009 às 10:35 horas, Sala da Audiência da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 830806"
                            ],
                            "830076": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 28/08/2009\r\n\r\nProcesso: 00809-2008-011-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Viana Alves\r\n\r\nRéu: Sérgio Estacionamento\r\n\r\nPelo presente fica m Sérgio Estacionamento, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS, no dia 21/09/2009, as 11,00h e manifestar-se sobre os calculos do autor, observando-se os pametros de fls 33.\r\n\r\nFica ciente, desde ja, de que devera indicar quais e onde se encontram os bens sujeitos a penhora, assim como seus respectivos valores. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 830076"
                            ]
                        }
                    },
                    "13ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "831138": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00509-2009-013-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Francisco Bassin [Adv. Aristides Claro Gomes (OAB: RJ 77998 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Francisco Bassin \r\n\r\nTomar ciencia da audiencia no dia 13/10/2009, as 11 horas. \r\n\r\nProcesso: 00687-2008-013-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle de Andrade Rocha do Nascimento [Adv. Jose Antonio Holzer (OAB: RJ 74837 - D)]\r\n\r\nRéu: Biacris Modas Ltda. [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Biacris Modas Ltda., Aut Danielle de Andrade Rocha do Nascimento\r\n\r\nApresentarem calculos de liquidação, na forma do despacho de fls 121/122 , sendo o prazo sucessivo de 30 dias, permeados por 5, iniciando pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 00511-1993-013-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE OLIMPIO DA SILVA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FLIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS SA [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE OLIMPIO DA SILVA, Réu MASSA FLIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS SA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00418-2007-013-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wesley da Conceicao Rosas [Adv. Flavio de Souza (OAB: RJ 90425 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS AMERICANAS S/A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LOJAS AMERICANAS S/A, Aut Wesley da Conceicao Rosas\r\n\r\nApresentarem calculos de liquidação, na forma do despacho de fls 135/136 , e observando o acordão de fls 126/131, sendo o prazo sucessivo de 30 dias, permeados por 5, iniciando pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 00387-2007-013-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josezito Valeriano de Jesus [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josezito Valeriano de Jesus, Réu Toesa Service Ltda.\r\n\r\nApresentarem calculos de liquidação, na forma do despacho de fls 262/263 e observando o acordão de fls 465/468 , sendo o prazo sucessivo de 30 dias, permeados por b5, iniciando pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 00654-2008-013-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro dos Santos Botelho [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: GR S.A. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro dos Santos Botelho , Réu GR S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00078-2005-013-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Carneiro de Jesus [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nRéu: Pandurata Alimentos Ltda. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pandurata Alimentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, observando os parametros fixados pelo Juizo, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01896-2000-013-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA CAMPOS CHROCKATT DE SA [Adv. Claudio Marcio de Brito Moreira (OAB: RJ 88980 - D)]\r\n\r\nRéu: FISIOCORP LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA CAMPOS CHROCKATT DE SA\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00784-1993-013-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE MARIA DA SILVA SANTIAGO [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRARCON ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE MARIA DA SILVA SANTIAGO\r\n\r\nTomar ciencia da certidão do oficial de justiça .\r\n\r\nProcesso: 01775-2003-013-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE ERIVALDO DO REGO [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: COSNAL COZINHA NACIONAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ERIVALDO DO REGO\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01817-2003-013-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DANTAS JUNIOR [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S A Autor CARLOS ALBERTO DANTAS JUNIOR\r\n\r\nA reclamada para comprovar o deposito da complementação dos honorarios periciais, no importe de R$ 1.500,00 e o reclamante para comprovar o deposito da quantia remanescente de R$ 600,00, referente aos honorarios da pericia de adicional de periculosidade, ambos em 5 dias, pena de perda da possibilidade de produção da prova \r\n\r\nProcesso: 00054-2002-013-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUQUINAIR RIBEIRO [Adv. Elvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 - D)]\r\n\r\nRéu: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS SA [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EUQUINAIR RIBEIRO, Réu PREVIUNIAO PREVIDENCIA PRIVADA, Réu WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS SA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. O autor deverá ressarcir a re no valor da pericia .\r\n\r\nProcesso: 00335-2004-013-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ CLAUDIO MENDES TOMAZ [Adv. Talita de Oliveira Pinheiro (OAB: RJ 109620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, no prazo 10 dias \r\n\r\nProcesso: 00572-2004-013-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMARILDO SOUZA DOS ANJOS [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG DE TRANSP E LOGISTICA [Adv. Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior (OAB: RJ 94708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRAL CIA ESTADUAL ENG DE TRANSP E LOGISTICA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl 147 e seguintes, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00928-2005-013-01-00-8 - ConPag\r\n\r\nCgte: Stieletronica S.A. [Adv. Valeria da Costa Barbosa (OAB: RJ 70907 - D)]\r\n\r\nCgto: Luciana Pinheiro Agostinho [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Luciana Pinheiro Agostinho, Cgte Stieletronica S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00150-2002-013-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE FERNANDO DE PAULA [Adv. Andrea da Fonseca Figueiredo (OAB: RJ 81691 - D)]\r\n\r\nRéu: ELITE HOT ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FERNANDO DE PAULA\r\n\r\nTomar ciencia da certidão do oficial de justiça .\r\n\r\nProcesso: 00230-1992-013-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAILTON DE JESUS SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: SERAUCO S/A SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAILTON DE JESUS SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica .\r\n\r\nProcesso: 00615-2006-013-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: David da Silva Fabiano [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Amil Assistencia Medica Internacional Ltda. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amil Assistencia Medica Internacional Ltda., Aut David da Silva Fabiano\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00653-2007-013-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailton Souza Vasconcelos [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora Farmaceutica Panarello Ltda. [Adv. Marcelo Loureiro Ferreira (OAB: RJ 101018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora Farmaceutica Panarello Ltda., Aut Jailton Souza Vasconcelos\r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinarios( reclamante e reclamada), no prazo sucessivo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00525-2006-013-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Franca da Silva [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria e Restaurante Posto Cinco Ltda. [Adv. Luiz Octavio Cordeiro de Carvalho Fernandes (OAB: RJ 116861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascaria e Restaurante Posto Cinco Ltda., Aut Fernanda Franca da Silva\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, sob as penas da lei \r\n\r\nProcesso: 00458-2005-013-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldea Neves da Silva [Adv. Claucimir de Aguiar Pereira (OAB: RJ 94131 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Vista Alegre [Adv. Luiz Carlos Apolinario (OAB: RJ 49866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldea Neves da Silva\r\n\r\nInformar o CNPJ da reclamada, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 01284-2007-013-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Maria da Silva [Adv. Wilson Alves Rocha Filho (OAB: RJ 74897 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Francisco Alves da Cunha [Adv. Luiz Franco Alves da Cunha Neto (OAB: RJ 136649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luiz Francisco Alves da Cunha\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, sob as penas da lei \r\n\r\nProcesso: 01323-2004-013-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: LEA MARIA DA SILVA [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: STUDIO 511 COIFFEUR E BOUTIQUE LTDA [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu STUDIO 511 COIFFEUR E BOUTIQUE LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 00695-2005-013-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Cordeiro Vianna [Adv. Jose Silva Araujo (OAB: RJ 36997 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Carlos Bessa Vianna [Adv. Maria Emilia Rosa Kroeff (OAB: RJ 94054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luiz Carlos Bessa Vianna\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 5 dias, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00486-1998-013-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA APARECIDA ARANTES LEOPOLDINO [Adv. Geraldo Jose de Souza Pinto Saback (OAB: RJ 37944 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIA APARECIDA ARANTES LEOPOLDINO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho fl 309, devendo juntar, em 10 dias, os documentos indicados. \r\n\r\nProcesso: 00560-2007-013-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Lenita Ferreira Coutinho [Adv. Gilberto Goncalves Filho (OAB: RJ 67059 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Amigos do Balao Magico [Adv. Sandra Regina Ferreira Malta de Oliveira (OAB: RJ 72721 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenita Ferreira Coutinho\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00504-2000-013-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE GEORGES BARREIRA [Adv. Sylvia Lucia Oliveira de Medeiros Ribeiro (OAB: RJ 58760 - D)]\r\n\r\nRéu: TRAVEL SERVICE BRASIL OPERADORA TURISTICA LTDA [Adv. Alejandro Augusto Lacayo de Albuquerque (OAB: RJ 63889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE GEORGES BARREIRA, Réu TRAVEL SERVICE BRASIL OPERADORA TURISTICA LTDA\r\n\r\nApresentarem calculos de liquidação, na forma do despacho de fls 286/287 , sendo o prazo sucessivo de 30 dias, permeados por 5, iniciando pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 00478-2002-013-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES DA CRUZ DOS SANTOS E OUTRAS [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)] e Outros\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao da reclamante, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00066-2004-013-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSVALDO DE OLIVEIRA PEREIRA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIPISO REVESTIMENTOS TECNICOS LTDA [Adv. Eduardo Brum Costa (OAB: RJ 112347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIPISO REVESTIMENTOS TECNICOS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01003-2006-013-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio da Cruz Silva Filho [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Marretao Sportcenter Ltda. [Adv. Jose Vieira da Silva Filho (OAB: RJ 82251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Academia Marretao Sportcenter Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 5 dias, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00857-2009-013-01-00-7 - MS\r\n\r\nIpte: Paulo Gilson da Costa Almeida [Adv. Pilar Raquel Pavez Roman (OAB: RJ 136368 - D)]\r\n\r\nIpdo: Diretor da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca Escritório do Rio de Janeiro - SEAP\r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Paulo Gilson da Costa Almeida\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00033-2004-013-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO FERNANDES LEANDRO [Adv. Tobias Figueira de Mello Neto (OAB: RJ 45279 - D)]\r\n\r\nRéu: REB ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO FERNANDES LEANDRO\r\n\r\nTomar ciencia da certidão do oficial de justiça .\r\n\r\nProcesso: 00654-2007-013-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Jesus [Adv. Evandro Mendes da Costa (OAB: RJ 83417 - D)]\r\n\r\nRéu: Proenarc Engenharia Fundacoes Ltda. [Adv. Klinger Luiz Silva Totti (OAB: RJ 107450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Jesus\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 56, devendo diligenciar os interessados, no prazo adicional de 60 dias .\r\n\r\nProcesso: 00663-2008-013-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ozimar da Silva Oliveira [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Mansueta Ltda. ME [Adv. Ademir Silva Almeida (OAB: RJ 115344 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercearia Mansueta Ltda. ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 00784-2006-013-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania da Conceicao Araujo Augusto [Adv. Jaline Gomes da Silva (OAB: RJ 115942 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Servicos Tecnicos e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania da Conceicao Araujo Augusto\r\n\r\nTomar ciencia da devoluç]ão da carta precatoria, com certidão negativa, devendo indicar meios para prosseguimento, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00405-2004-013-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA REGINA MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Denise da Costa Rebelo (OAB: RJ 54689 - D)]\r\n\r\nRéu: DYLA DE TOLEDO DA CONCEICAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA REGINA MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nApresentar, em 30 dias, copias e documentos necessarios a extração da certidao de credito \r\n\r\nProcesso: 00247-2005-013-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Wellington Damasco da Conceicao [Adv. Olga Regina Poley Odorico (OAB: RJ 116885 - D)]\r\n\r\nRéu: Predserv Manutencoes e Servicos Ltda. [Adv. Douglas Cavalcanti Torres Guerra (OAB: RJ 92629 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Wellington Damasco da Conceicao\r\n\r\nTomar ciência de que a execução está suspensa, devendo o credor indicar meios para prosseguimento, no prazo de 1 ano, conforme Resolução Administrativa 06/2006, do TRT/ 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 00099-2006-013-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debson Dany Gomes da Silva [Adv. Fernando Soares de Assis (OAB: RJ 44795 - D)]\r\n\r\nRéu: CLorix Comercio e Representacao de Produtos Quimicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debson Dany Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00523-2007-013-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Peres Rodrigues da Silva\r\n\r\nRéu: Academia Aquarium [Adv. Jaime Tavares Neto (OAB: RJ 83700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Academia Aquarium\r\n\r\nComprovar o deposito referente ao FGTS, PENA DE EXECUÇÃO \r\n\r\nId: 831138"
                            ],
                            "831140": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 28/08/2009\r\n\r\nProcesso: 00104-2009-013-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Bruno da Silva \r\n\r\nRéu: Apoiocoop Cooperativa de Trabalho de Prestação de Serviços de Processamento de Dados Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ricardo Georges Affonso Miguel da 13a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa de Prestação de Serviços de Digitação Ltda. - Two Qualit , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/03/2010 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 13a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nPOR DETERMINACAO DO JUIZ TITULAR, DEVERAO SER OBSERVADAS AS SEGUINTES INSTRUCOES:\r\n\r\n1-O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confesso.\r\n\r\n2-As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o RECLAMANTE de sua CTPS e o RECLAMADO, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o RECLAMADO, trazer copia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverao ser juntados na forma do Art.1o, alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O, parte III, de 23 de outubro de 1992, ou seja, observando-se o seguinte: -Art. 164, nº 02, do Provimento Consolidado do TRT - 1a Regiao. -Provimento nº 01/84, item IV.\r\n\r\n5-As partes deverao oferecer toda a prova relativa a demanda em audiencia, na forma do art. 845 da CLT, SENDO CERTO QUE A SESSAO SERA UNA.\r\n\r\n6-As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao, na forma do Art. 825 da CLT. A parte que desejar a intimacao das testemunhas, ate o maximo legal (art. 821 da CLT), devera apresentar rol com antecedencia minima de 15 dias da data da audiencia inicial, sob pena de preclusao do direito a intimacao, em caso de ausencia da testemunha a audiencia.\r\n\r\n7-Fica, desde ja, o RECLAMADO notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei.\r\n\r\n8-Recomenda-se as partes o comparecimento 30 (trinta) minutos antes do horario acima designado. \r\n\r\nProcesso: 01532-2007-013-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Clecio Vagner Pinto Dias\r\n\r\nRéu: Jarbas Pontes Farias\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ricardo Georges Affonso Miguel da 13a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Jarbas Pontes Farias, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/09/2009 às 10:20 horas, Sala da Audiência da 13a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nPOR DETERMINACAO DO JUIZ TITULAR, DEVERAO SER OBSERVADAS AS SEGUINTES INSTRUCOES:\r\n\r\n1-O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confesso.\r\n\r\n2-As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o RECLAMANTE de sua CTPS e o RECLAMADO, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o RECLAMADO, trazer copia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverao ser juntados na forma do Art.1o, alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O, parte III, de 23 de outubro de 1992, ou seja, observando-se o seguinte: -Art. 164, nº 02, do Provimento Consolidado do TRT - 1a Regiao. -Provimento nº 01/84, item IV.\r\n\r\n5-As partes deverao oferecer toda a prova relativa a demanda em audiencia, na forma do art. 845 da CLT, SENDO CERTO QUE A SESSAO SERA UNA.\r\n\r\n6-As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao, na forma do Art. 825 da CLT. A parte que desejar a intimacao das testemunhas, ate o maximo legal (art. 821 da CLT), devera apresentar rol com antecedencia minima de 15 dias da data da audiencia inicial, sob pena de preclusao do direito a intimacao, em caso de ausencia da testemunha a audiencia.\r\n\r\n7-Fica, desde ja, o RECLAMADO notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei.\r\n\r\n8-Recomenda-se as partes o comparecimento 30 (trinta) minutos antes do horario acima designado. \r\n\r\nProcesso: 00614-2004-013-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: PRACILES RODRIGUES\r\n\r\nRéu: KEFAR CONSTRUCOES RESTAURACOES E INSTAL LTDA e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ricardo Georges Affonso Miguel da 13a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) KEFAR CONSTRUCOES RESTAURACOES E INSTAL LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/09/2009 às 08:35 horas, Sala da Audiência da 13a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nPOR DETERMINACAO DO JUIZ TITULAR, DEVERAO SER OBSERVADAS AS SEGUINTES INSTRUCOES:\r\n\r\n1-O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confesso.\r\n\r\n2-As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o RECLAMANTE de sua CTPS e o RECLAMADO, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o RECLAMADO, trazer copia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverao ser juntados na forma do Art.1o, alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O, parte III, de 23 de outubro de 1992, ou seja, observando-se o seguinte: -Art. 164, nº 02, do Provimento Consolidado do TRT - 1a Regiao. -Provimento nº 01/84, item IV.\r\n\r\n5-As partes deverao oferecer toda a prova relativa a demanda em audiencia, na forma do art. 845 da CLT, SENDO CERTO QUE A SESSAO SERA UNA.\r\n\r\n6-As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao, na forma do Art. 825 da CLT. A parte que desejar a intimacao das testemunhas, ate o maximo legal (art. 821 da CLT), devera apresentar rol com antecedencia minima de 15 dias da data da audiencia inicial, sob pena de preclusao do direito a intimacao, em caso de ausencia da testemunha a audiencia.\r\n\r\n7-Fica, desde ja, o RECLAMADO notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei.\r\n\r\n8-Recomenda-se as partes o comparecimento 30 (trinta) minutos antes do horario acima designado. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 831140"
                            ],
                            "831141": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução – 28/08/2009\r\n\r\n00715-1993-013-01-00-1 RTOrd\r\n\r\nExequente: VALMIR CASTELLI\r\n\r\nExecutado: SOCIO JEAN PATRICK D. WINCKLER,SERGIO CLAUDIO WINCKLER,PARANART MOVEIS E DECORACOES LTDA,SOCIO SERGIO CLAUDIO WINCKLER,JOAO FRANCISCO STIPULA\r\n\r\nPelo presente fica citado SOCIO JEAN PATRICK D. WINCKLER, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 61.514,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: PARANART MOVEIS E DECORACOES LTDA,SERGIO CLAUDIO WINCKLER,PARANART MOVEIS E DECORACOES LTDA,SOCIO SERGIO CLAUDIO WINCKLER,JOAO FRANCISCO STIPULA\r\n\r\nPelo presente fica citado PARANART MOVEIS E DECORACOES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 61.514,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: SOCIO SERGIO CLAUDIO WINCKLER,SERGIO CLAUDIO WINCKLER,PARANART MOVEIS E DECORACOES LTDA,SOCIO SERGIO CLAUDIO WINCKLER,JOAO FRANCISCO STIPULA\r\n\r\nPelo presente fica citado SOCIO SERGIO CLAUDIO WINCKLER, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 61.514,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 831141"
                            ],
                            "831142": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 28/08/2009\r\n\r\nProcesso: 00104-2009-013-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Bruno da Silva \r\n\r\nRéu: Apoiocoop Cooperativa de Trabalho de Prestação de Serviços de Processamento de Dados Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Apoiocoop Cooperativa de Trabalho de Prestação de Serviços de Processamento de Dados Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da audiencia dia 04/03/2010, as 9:20 horas para depoimentos pessoais, pena de confissão .\r\n\r\nProcesso: 00099-2006-013-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: Debson Dany Gomes da Silva\r\n\r\nRéu: CLorix Comercio e Representacao de Produtos Quimicos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m ANTONIO JOSE FERREIRA RODRIGUES SOCIO CLORIX COM PROD QUIMICOS LTDA, CLorix Comercio e Representacao de Produtos Quimicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 831142"
                            ]
                        }
                    },
                    "15ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "830538": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Notificação: Expediente do dia 19/08/2009\r\n\r\nProcesso: 00675-2008-015-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Manhães da Silva [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF ENGENHARIA LTDA - n/p ROBSON ALVES DE OLIVEIRA, Réu: SPF ENGENHARIA LTDA - n/p JOSÉ ROBERTO FERREIRA ALVES, Réu: SPF Engenharia Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Manhães da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao de ffls. 187/188. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00675-2008-015-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Manhães da Silva [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF ENGENHARIA LTDA - n/p ROBSON ALVES DE OLIVEIRA, Réu: SPF ENGENHARIA LTDA - n/p JOSÉ ROBERTO FERREIRA ALVES, Réu: SPF Engenharia Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao de ffls. 189/190. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00907-2008-015-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN Amro Real S.A., Aut Luiz Carlos da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01584-1998-015-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO GRANDELLE [Adv. Mauro Correa dos Santos Costa (OAB: RJ 63898 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Ana Zaquia Camasmie (OAB: RJ 60548 - D)], Réu: CAIXA PREV PRIVADA BANCO DO BRASIL - PREVI [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Réu CAIXA PREV PRIVADA BANCO DO BRASIL - PREVI, Aut PAULO ROBERTO GRANDELLE\r\n\r\nTomar ciência do esclarecimento do perito a respeito da petição de fl.764. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00365-2007-015-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Maria Ferreira de Lima Silva [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Aviario Garnize de Mesquita Ltda ME -n/p JOSE AMERICO FONTENELLE SILVA [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)], Réu: José Américo Fontenelle Silva, Réu: Delsa Geraldina Rodrigues, Réu: Francisco Paiva dos Santos, Réu: Luzia Gomes dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aviario Garnize de Mesquita Ltda ME -n/p JOSE AMERICO FONTENELLE SILVA, Aut Tania Maria Ferreira de Lima Silva\r\n\r\nCiência de que foi deferido o pedido de fl.84, autorizando a ré a fazer o depósito equivalente a 297.329,82 IDTRs, no prazo de até 30 dias, a contar da data da audiência da presidência em 13/07/2009 , e o saldo remanescente em 06 parcelas,mensais e sucessivas, equivalentes a 115.628,27 IDTRs cada uma, sendo a 1ª feita a partir de 13/08/2009, sob pena de prosseguimento da execução, conforme despacho de fl. 76. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00001-2009-015-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simony de Souza Rosa [Adv. Paulo Baptista dos Santos (OAB: RJ 150890 - D)]\r\n\r\nRéu: Elizabeth Maria Macedo Lima [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simony de Souza Rosa\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Dclaração de fls. 34/35. Prazo 05 dias, \r\n\r\nProcesso: 00006-2007-015-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Dias da Silva [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexandre Miranda [Adv. Catia Cristina Goncalves Horta (OAB: RJ 76262 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alexandre Miranda, Aut Roberto Dias da Silva\r\n\r\nCiência de que foi convolado em penhora o depósito de fl.42. Ficam as partes cientes de que, decorrido o prazo de 5 dias sem manifestações, será expedido alvará conforme promoção da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 00010-2009-015-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arildea Santos da Costa Moraes [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Claudio Jose Firmino de Mendonca (OAB: RJ 46880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00011-1989-015-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA DA SILVA DOMINGUES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Elaine Lucio Pereira (OAB: RJ 67147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUCIA DA SILVA DOMINGUES\r\n\r\nCiência da homologação dos cáculos de atualização, bem como da expedição de alvará nº 0946/06, de fl. 189, comprovando em seguida, nos autos, o valor efetivamente sacado. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00020-1997-015-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILIA ALVARENGA RIBEIRO BARROSO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S.A., Aut MARILIA ALVARENGA RIBEIRO BARROSO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará referente ao depósito recursal de fl. 225, sendo o do RÉU, de nº 613/2008 (CAIXA ECONÔMICA , Agência 4044). Requeiram as partes o que for de seu interesse, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 00022-1996-015-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO PONTUAL S/A (EM LIQUIDACAO EXTRAJUD) [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO PONTUAL S/A (EM LIQUIDACAO EXTRAJUD), Aut CLAUDIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n1- Defiro a suspensão das penhoras como requerido às fls. 471/472.\r\n\r\n2- Intimem-se as partes para, no prazo de 10 dias, informar o que for de seu interesse sob pena de preclusão.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 00038-2008-015-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Nascimento dos Santos [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Americas 2006 GNV Instaladora de Gas Natural Veicular Ltda. - Del [Adv. Pablo Santoro (OAB: RJ 128968 - D)], Réu: Coopervilla Cooperativa de Compras e Servicos [Adv. Pablo Santoro (OAB: RJ 128968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Americas 2006 GNV Instaladora de Gas Natural Veicular Ltda. - Del, Réu Coopervilla Cooperativa de Compras e Servicos\r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias, sobre cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deduções de IRRF e INSS. \r\n\r\nProcesso: 00140-2009-015-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Alves Machado [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nRéu: Arrete Car Sistem de Segurança Ltda., Réu: Car System \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Alves Machado \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvarás, sendo o do AUTOR, de nº 0651/2009 (Caixa Econômica, agência 2890). \r\n\r\nProcesso: 01659-2006-015-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Vynicius Fonseca de Albuquerque [Adv. Rosane dos Reis Mendonca (OAB: RJ 83924 - D)]\r\n\r\nRéu: Comtec Contabilidade e Sistemas Ltda. [Adv. Marcos de Castro e Pereira (OAB: RJ 110456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comtec Contabilidade e Sistemas Ltda., Aut Vynicius Fonseca de Albuquerque\r\n\r\nVista as partes em 05 dias sucessivos, permeados por 05, a começas pelo autor, conforme ata de audiência de fl. 128. \r\n\r\nProcesso: 01237-2008-015-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Honório Domingos de Farias [Adv. Mauro Arkader (OAB: RJ 60080 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecco - Tecnologia e Construções Ltda. [Adv. Manuel Antonio de Souza Cardoso Madureira (OAB: RJ 51647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Honório Domingos de Farias \r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 0650 /2009 para liberação dos depósito efetuados pela Ré na conta vinculada ao FGTS. \r\n\r\nProcesso: 00404-2009-015-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Cezário Domingos [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. , Réu: Gafisa S.A., Réu: RJZ Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Cezário Domingos \r\n\r\nCiência de que foi expedido ofício nº 0517 /2009 à Delegacia Regional do Trabalho para fins de habilitação no Seguro Desemprego, - que deverá ser retirado na Secretaria da Vara, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 0649 /2009 para liberação dos depósito efetuados pela Ré na conta vinculada ao FGTS. \r\n\r\nProcesso: 00518-2009-015-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrício Nascimento de Jesus [Adv. Carlos Cesar Moreira (OAB: RJ 43559 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabrício Nascimento de Jesus \r\n\r\nCiência de que foi expedido ofício nº 0519 /2009 à Delegacia Regional do Trabalho para fins de habilitação no Seguro Desemprego, - que deverá ser retirado na Secretaria da Vara, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº0652 /2009 para liberação dos depósito efetuados pela Ré na conta vinculada ao FGTS. \r\n\r\nProcesso: 01581-2007-015-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Azevedo de Souza\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Service Coop - Coop. de Trabalho de Atividade Economico-Profissional [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Réu Service Coop - Coop. de Trabalho de Atividade Economico-Profissional\r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias, sobre cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deduções de IRRF e INSS. \r\n\r\nProcesso: 00803-1996-015-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSEMERE HENRIQUES DA COSTA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut ROSEMERE HENRIQUES DA COSTA\r\n\r\nCiência de que o depósito recursal foi convolado em penhora. Ficam as partes cientes de que, decorrido o prazo de 5 dias sem manifestações, serão expedidos alvarás conforme promoção da Contadoria de fl. 1131 \r\n\r\nProcesso: 00090-2008-015-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo Melo de Lima [Adv. Vitoria Leonor Balbino Duarte (OAB: RJ 129336 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Simone Braga da Silva (OAB: RJ 126169 - D)], Réu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nApresentar contra-razões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00095-2008-015-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmen Silvana Freitas de Mello [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - ASSESPA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - ASSESPA\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 10 dias, sob pena de execução e expedição de ofício ao órgão competente.\r\n\r\nComprovar recolhimento do imposto de renda, no prazo de 10 dias, sob pena de execução e expedição de ofício ao órgão competente. \r\n\r\nProcesso: 00130-2006-015-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Pires de Almeida Costa [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nRéu: Windoor 27 Metalurgica Ltda - n/p JOSE INSUA CANOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Pires de Almeida Costa\r\n\r\nVenham as partes com os CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO segundo o padrão técnico à liquidação de sentença, no prazo de 15 dias sucessivos, com permeio de 5. \r\n\r\nId: 830538"
                            ],
                            "830539": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Notificação: Expediente do dia 26/08/2009\r\n\r\nProcesso: 00910-2006-015-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benite Verediano [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Madureira Candelaria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias, sobre cálculos de liquidação apresentados pelo autor às fls. 467/471. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deduções de IRRF e INSS. \r\n\r\nProcesso: 01386-2006-015-01-00-4 - Pet\r\n\r\nRqte: Francisco Helio Farias Ximenes [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sindicato dos Empregados em Edificios MRJ - SEEMRJ [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Sindicato dos Empregados em Edificios MRJ - SEEMRJ\r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias, sobre cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deduções de IRRF e INSS. \r\n\r\nProcesso: 03002-2008-015-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Silva de Souza Ribeiro [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Silva de Souza Ribeiro, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nDesignada audiência para oitiva de testemunha para o dia 20/04/2010 às 09:10 a fim de dar prosseguimento à Carta Precatória Inquiritória nº 01315-2009-015-01-00-2, entre as partes LUCIANA SILVA DE SOUZA RIBEIRO, Autor, e UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A - UNIBANCO, Réu, extraída dos autos nº 03002-2008-015-01-00-0.\r\n\r\nVenham as partes com quesitos para conhecimento do Juízo deprecado. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00506-2003-015-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ DA SILVA [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato (OAB: RJ 41442 - D)]\r\n\r\nRéu: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA, Réu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)], Réu: MTA PLANEJAMENTO SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Fabrizio Bento Machado (OAB: RJ 114018 - D)], Réu: LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA, Réu MTA PLANEJAMENTO SERVICOS DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nHomologados cálculos, conforme despacho de fls. 283/284. Fica a parte AUTORA INTIMADA da referida homologação. Fica a parte RÉ CITADA da homologação, e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, I, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 00139-2002-015-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDER OLIVEIRA DE ABREU [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDER OLIVEIRA DE ABREU, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se s/ esclarecimentos do perito de fls. 364/371. Prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00301-2008-015-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Luis da Silva e Silva [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Vida e Previdencia S.A., Aut Fabio Luis da Silva e Silva\r\n\r\nVista às partes, no prazo de 10 dias, para manifestações, a começar pelo autor, com permeio de 05, ocasião em que o autor se manifestará acerca da contestação e dos documentos com ela carreados, conforme ata de fl. 126/127. Prazo comum aos réus. \r\n\r\nProcesso: 00937-2009-015-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Lima de Carvalho [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Agir Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Lima de Carvalho\r\n\r\nCiência de que foi expedido ofício nº 0520/2009 à Delegacia Regional do Trabalho para fins de habilitação no Seguro Desemprego, - que deverá ser retirado na Secretaria da Vara, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01353-2006-015-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato Damasceno [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Guanabara Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)], Réu: JORGE DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Nonato Damasceno\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvarás, sendo o do AUTOR, de nº 0653/2009 (Caixa Econômica, agência 2890), devendo mesmo comprovar o valor recebido, conforme despacho de fl. 112. Prazo 05 dias \r\n\r\nProcesso: 01415-2001-015-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO LUIZ DE BRITES CORDEIRO [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciencia da devolução do prazo, conforme despacho de fl. 417. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00549-1997-015-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO KRUTA NETO [Adv. Valter Goncalves Martins (OAB: RJ 46815 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS, Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU\r\n\r\nEfetuado transferência de valores conforme fls.568/571. Ficam as partes cientes de que, decorrido o prazo de 5 dias sem manifestações, serão expedidos alvarás conforme promoção da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 00893-2005-015-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose da Conceicao Luciano [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Armando Borges de Almeida Junior (OAB: RJ 104371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias, sobre cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deduções de IRRF e INSS. \r\n\r\nProcesso: 00897-2005-015-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanda Lisboa da Costa [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Roberto Carlos Martins Pires (OAB: RJ 56175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias, sobre cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deduções de IRRF e INSS. \r\n\r\nProcesso: 00549-1997-015-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO KRUTA NETO [Adv. Valter Goncalves Martins (OAB: RJ 46815 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO KRUTA NETO\r\n\r\nEfetuado transferência de valores conforme fls.568/571. Ficam as partes cientes de que, decorrido o prazo de 5 dias sem manifestações, serão expedidos alvarás conforme promoção da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 00738-1996-015-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DE SOUZA OLIVEIRA [Adv. Valter Goncalves Martins (OAB: RJ 46815 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS, Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL, Aut JORGE DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 416. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01495-2004-015-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Pereira Castilho [Adv. Paulo Cesar Jorge (OAB: RJ 90698 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A., Aut Vanessa Pereira Castilho\r\n\r\nEfetuado depósito, ficam as partes cientes de que, decorrido o prazo de 5 dias sem manifestações, serão expedidos alvarás conforme promoção da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 00138-1998-015-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO VIEIRA DA SILVA [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro (OAB: RJ 40348 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA SAO SALVADOR LTDA [Adv. Luiz Claudio Figueiredo (OAB: RJ 68526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO VIEIRA DA SILVA, Réu PADARIA E CONFEITARIA SAO SALVADOR LTDA\r\n\r\nVenham as partes com os CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO segundo o padrão técnico à liquidação de sentença, no prazo de 15 dias sucessivos, com permeio de 5. \r\n\r\nProcesso: 00141-2008-015-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Santo Antonio de Padua Ltda. [Adv. Cristiano Mescolin do Carmo (OAB: RJ 110182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Santo Antonio de Padua Ltda., Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nVenham as partes com os CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO segundo o padrão técnico à liquidação de sentença, no prazo de 15 dias sucessivos, com permeio de 5. \r\n\r\nProcesso: 00147-2008-015-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivany Teixeira da Silva [Adv. Jorge Adelino Alves Cruz (OAB: RJ 108674 - D)]\r\n\r\nRéu: Four Seasons Clean Service Ltda., Réu: Silvia Queiroz Tinoco, Réu: Silvio Eduardo Valladão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivany Teixeira da Silva\r\n\r\nINFORMAR A ESTE JUÍZO, NO PRAZO DE 30 DIAS, O ENDEREÇO CORRETO E ATUALIZADO DO(s) EXECUTADO(s), E INDICAR PRECISAMENTE ONDE PODEM SER ENCONTRADOS BENS E/OU VALORES PENHORÁVEIS, CIENTE DE QUE, DECORRIDO ESTE PRAZO, SERÁ EXPEDIDA A CERTIDÃO DE CRÉDITO, NOS MOLDES DO ITEM 2.2 DA DECISÃO DE FLS.46, PARA FINS DE FUTURA DISTRIBUIÇÃO DE EXECUÇÃO DO CRÉDITO TRABALHISTA ACRESCIDO DOS VALORES PREVIDENCIÁRIO, IRF E CUSTAS. \r\n\r\nProcesso: 00157-1999-015-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO CARVALHO BRITTO [Adv. Levi Gomes de Souza (OAB: RJ 66556 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA FERNANDES CORTINAS E TAPETES LTDA [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Réu: BGF Participações e Empreendimentos S/A, Réu: HMK Empreendimentos e participações S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO CARVALHO BRITTO, Réu CASA FERNANDES CORTINAS E TAPETES LTDA\r\n\r\nCiência do bloqueio.Ficam as partes cientes de que, decorrido o prazo de 5 dias sem manifestações, serão expedidos alvarás conforme promoção da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 00417-2008-015-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Sheila Siqueira de Lima [Adv. Marcia Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 140987 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias, sobre cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deduções de IRRF e INSS. \r\n\r\nProcesso: 01207-2006-015-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias da Silva Lima [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASILIA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRASILIA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS LTDA, Aut Isaias da Silva Lima\r\n\r\nVenham as partes com os CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO ajustados ao julgado, conforme promoção da contadoria de fl.370 , no prazo de 15 dias sucessivos, com permeio de 5. \r\n\r\nProcesso: 00167-2005-015-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Eudes Batista de Sousa [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Melo Junior [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Eudes Batista de Sousa\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 64 que defere o desentranhamento como requerido, devendo o reclamante fazer a troca por cópias. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00170-2008-015-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walmir Alexandre dos Santos [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans-Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Antonio Carlos Silva (OAB: RJ 2516 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trans-Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias, sobre cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deduções de IRRF e INSS. \r\n\r\nProcesso: 00171-2008-015-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Paulo da Luz Nascimento [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)]\r\n\r\nRéu: MMCF Veiculos Ltda. - Bia Car Automoveis [Adv. Leonardo Nogueira Torres (OAB: RJ 123744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MMCF Veiculos Ltda. - Bia Car Automoveis\r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias, sobre cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deduções de IRRF e INSS. \r\n\r\nProcesso: 00173-2006-015-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Maria Sobrinho Rodrigues [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ibi Administradora e Promotora Ltda.\r\n\r\nCiência de que os honorários periciais foram estimados em R$ 3.000,00. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00182-2008-015-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Antonia de Souza\r\n\r\nRéu: Maria da Conceicao de Almeida Cardozo [Adv. Marcos Antonio Medeiros Cavalcanti (OAB: RJ 86687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria da Conceicao de Almeida Cardozo\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 10 dias, sob pena de execução e expedição de ofício ao órgão competente. \r\n\r\nProcesso: 01094-1992-015-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: GIZELE DE FATIMA SANTOS SEABRA [Adv. Marcos de Mattos Leal (OAB: RJ 85296 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO UFRJ [Adv. Seir Soares da Silva (OAB: RJ 31846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GIZELE DE FATIMA SANTOS SEABRA\r\n\r\nCiência da homologação de cálculos de fls. 272/273. Prazo 05 dias. \r\n\r\nId: 830539"
                            ],
                            "830540": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Notificação: Expediente do dia 28/0/2009\r\n\r\nProcesso: 00209-2008-015-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Monique da Silva Barbosa [Adv. Wagner Silva de Almeida (OAB: RJ 83351 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Projeto ASKS - n/p SELMO FERREIRA COUTINHO [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Projeto ASKS - n/p SELMO FERREIRA COUTINHO, Aut Monique da Silva Barbosa\r\n\r\nComprovar o cumprimento do acordo, assim como a ré o recolhimento da contribuição ao INSS, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00287-1999-015-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO MANOEL DE LIMA [Adv. Jaime Moniz da Silva (OAB: RJ 38624 - D)]\r\n\r\nRéu: O BOEMIO RESTAURANTE E BAR LTDA - n/p HANS PETTER BINDSCHEDLER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO MANOEL DE LIMA\r\n\r\nInformar, nos autos, os endereços das agências e os nomes dos bancos depositários anteriores à centralização das contas na CEF. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00278-2005-015-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Henrique Martins dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Gisele Moreira Rocha (OAB: RJ 109116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A, Aut Jorge Henrique Martins dos Santos\r\n\r\nApresentar contra-razões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 830540"
                            ],
                            "831335": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "NOTIFICAÇÃO - expediente do dia 31/08/2009\r\n\r\nProcesso: 01086-2003-015-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERVAL BENEDITO DE CAMARGO [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nRéu: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA, Aut ROBERVAL BENEDITO DE CAMARGO\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01316-2003-015-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERVAL BENEDITO DE CAMARGO [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nRéu: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA, Aut ROBERVAL BENEDITO DE CAMARGO\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nAutos apensados ao processo 01086.2003.015.01.00-2 .\r\n\r\nProcesso: 00580-2009-015-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonildo Batista da Silva [Adv. Jean Carlos Bernar Silva (OAB: RJ 107128 - D)]\r\n\r\nRéu: Gás Service Serviços de Gás Ltda. [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gás Service Serviços de Gás Ltda., Aut Jonildo Batista da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01319-2004-015-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: ADENILSON DA COSTA SOUZA [Adv. Jacob Volfzon Filho (OAB: RJ 111050 - D)]\r\n\r\nRéu: RWB ENGENHARIA LTDA [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADENILSON DA COSTA SOUZA, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Réu PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS, Réu RWB ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00548-2009-015-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dafny Saldanha Hespanhol [Adv. Hilzanira dos Santos Cantanheide Ferreira (OAB: RJ 154736 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Adriadne Augusta dos Santos Seabra (OAB: RJ 101148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dafny Saldanha Hespanhol, Réu Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00281-2009-015-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Lourenço da Silva [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administração de Serviços e Bens Ltda., Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Lourenço da Silva, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01219-2008-015-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloizio Felizardo dos Santos [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Joselito Felix da Silva, Réu: Cláudia de Paula Costa Pinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloizio Felizardo dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00017-2004-015-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIA VARGAS [Adv. Francisco das Chagas Cassiano Sousa (OAB: RJ 95134 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTI RIO OPERACOES PORTUARIAS SA [Adv. Maria Cristina Pinto (OAB: RJ 43932 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARIA VARGAS, Réu MULTI RIO OPERACOES PORTUARIAS SA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00359-2009-015-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvino da Silva Freitas [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administração de Serviços e Bens Ltda., Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvino da Silva Freitas , Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01718-2002-015-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERVAL BENEDITO DE CAMARGO [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nRéu: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA [Adv. Alexandra Zama Missagia (OAB: RJ 80753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA, Aut ROBERVAL BENEDITO DE CAMARGO\r\n\r\nFace à descida dos autos do AI 01718/2002-015-01-40.1 requeiram as partes o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao.\r\n\r\nProcesso: 01057-2003-015-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA HELENA PINHEIRO SENRA DIAS [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL CARDOSO RODRIGUES LTDA [Adv. Carla Gorenstein (OAB: RJ 87314 - D)], Réu: João José Cardoso\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HOSPITAL CARDOSO RODRIGUES LTDA, Aut SANDRA HELENA PINHEIRO SENRA DIAS\r\n\r\n\"1) Dê-se ciência às partes do bloqueio de fls. 171/173, prazo 05 (cinco) dias. 2) Apó, à Contadoria para apurar os créditos remanescentes, deduzindo-se o dep´´osito de fls. 174. 3) Feito isso, prossiga-se a execução pelo valor atualizado no item 2.\"\r\n\r\nProcesso: 00475-1995-015-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DA SILVA RAMOS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUPO TECNICO DE COMUNICACAO LTDA [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)], Réu: FLAVIA WADERLEY, Réu: CARLOS ALBERTO WANDERLEY\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo GRUPO TECNICO DE COMUNICACAO LTDA, Agte ROBERTO DA SILVA RAMOS\r\n\r\n\" 1- Expeça-se alvará ao perito: ROGÉRIO AZEVEDO PETTINELLI para levantamento do depósito de fls. 467, conforme valores discriminados na Promoção da Contadoria de fls. 456, dando-se ciência, antes, às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias; 2 - Após, cumpram-se os itens 6 e seguintes do despacho de fls. 457/458. \" \r\n\r\nId: 831335"
                            ],
                            "832310": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "NOTIFICAÇÃO - expediente dia 01.09.09\r\n\r\nProcesso: 01490-1966-015-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBEN DOS SANTOS MEIRELLES, Aut: IBRAIM SOUZA PINTO, Aut: JOAO DE DEUS GERALDES, Aut: SALVADOR BORGES, Aut: SEBASTIAO FERNANDES, Aut: GILBERTO DIAS SOARES, Aut: ADELIO BARBOSA, Aut: ANTONIO DA SILVA MOREIRA, Aut: SEBASTIAO PORFIRIO MOREIRA GONCALVES, Aut: ANTONIO LUCAS, Aut: BELMIRO DE OLIVEIRA, Aut: JORGE VALADARES RANGEL, Aut: ARISTEU NATIVIDADE CORREA, Aut: ILDO BOANERGES, Aut: WALTER SEBASTIAO CREADO SANTOS, Aut: GERALDO ROCHA BARROS, Aut: JOSE PEREIRA DA CUNHA, Aut: EMYGDIO RIBEIRO DORORNELLES, Aut: GERALDO TEIXEIRA COELHO, Aut: JURANDYR FERREIRA DA SILVA, Aut: WILSON AUGUSTO DA COSTA, Aut: MANOEL PINTO DE ALCANTARA, Aut: JOAQUIM BORGES PEDROSA, Aut: MOACYR DIAS DE SOUZA, Aut: ELZIO EUZEBIO SALGADO, Aut: LAURO DA SILVA ALVES, Aut: JAYRO CARDOSO MARTINS, Aut: AMARINO NOGUEIRA MACIEL, Aut: ANTERO MORAIS VIDAL, Aut: SEBASTIAO JOSE OSORIO, Aut: PEDRO BRUNO DOS REIS, Aut: OSMAR RIBEIRO, Aut: IVAN PIRES DO NASCIMENTO, Aut: ERALDO GUSMAO, Aut: JOSE DE CARVALHO, Aut: JOSE DAMASIO DE LIMA, Aut: ANTONIO MARINHO, Aut: NILO LUCAS, Aut: NORTISTA RIBEIRO DE MIRANDA, Aut: ALTAIR MORAES, Aut: SEBASTIAO JOSE E OUTROS [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)], Aut: JACIRA RODRIGUES MENDES [Adv. Sergio Sidnei Alves Barros (OAB: RJ 82674 - D)], Aut: JAIME MARTINS PINHEIRO SOBRINHO, Aut: JOSE LEONARDO PEREIRA, Aut: JOSE DA FONSECA MORGADO, Aut: SEBASTIAO FRANCISCO ARRUDA, Aut: SEVERINO ADELINO DA PAZ, Aut: FERNANDO DA COSTA LIMA, Aut: DORVALINO GOMES DOS REIS, Aut: ROBERTO ORLANDO COSTA, Aut: LEONIDAS NATIVIDADE CORREA, Aut: AMERICO EUGENIO DO NASCIMENTO, Aut: LUIS CORREA CABRAL, Aut: DIONISIO BASILIO DA SILVA, Aut: MOACYR MANHAES PORTO, Aut: AFONSO CERULHO NETO, Aut: DERIVALDO PEREIRA DOS REIS, Aut: ANTONIO DE PAULA COSTA, Aut: JOSE VIDAL DOS SANTOS, Aut: ANTONIO GARCIA PEDROSO, Aut: JOAO PARANHOS, Aut: RAUL CARDOSO COELHO, Aut: MANOEL MARTINEZ FERNANDES, Aut: ALVINO NUNES CERQUEIRA, Aut: LUIS XAVIER GONCALVES, Aut: LUIZ ESTANISLAU DOS SANTOS, Aut: AGOSTINHO MACHADO VIEIRA, Aut: AMANDIO PINTO DA COSTA, Aut: JOAO AMANCIO PORTO, Aut: JURECILDO CARDOSO MARTINS, Aut: VALERIO GOMES RAMOS, Aut: BARTOLOMEU GOMES DA SILVA, Aut: ANTONIO MOREIRA, Aut: JOAO ALVES DOS SANTOS, Aut: OLIMPIO GERVASIO DE BARROS, Aut: LOURIVAL FERREIRA DE SOUSA, Aut: JOSE GRIGORIO MARTINS, Aut: MANOEL RODRIGUES\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (sucessora de REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) [Adv. Jorge Roberto de Albuquerque Maranhao (OAB: RJ 13155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACIRA RODRIGUES MENDES\r\n\r\nDevolver, no prazo de 05 dias, os autos que se encontam em poder de Sergio Sidnei Alves Barros desde 25/03/2009.\r\n\r\nProcesso: 01805-2001-015-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA JOSE REIS [Adv. Romildo Maranhao do Valle (OAB: RJ 95830 - D)]\r\n\r\nRéu: MF DE L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA n/p Administrador Judicial - 2º Liquidante Judicial [Adv. Ricardo Tadeu Lindenberg da Silva (OAB: RJ 91395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE REIS, Réu MF DE L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA n/p Administrador Judicial - 2º Liquidante Judicial\r\n\r\nCiência da atualização de cálculos de fls. 105/107. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00886-2009-015-01-00-1 - RTAlç\r\n\r\nAut: Patrícia de França Rodrigues [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio, Indústria e Representações Ltda - em recuperação judicial [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Comércio, Indústria e Representações Ltda - em recuperação judicial, Aut Patrícia de França Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00476-2006-015-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jecenan Damaceno Silva [Adv. Paulo Roberto Moraes de Oliveira (OAB: RJ 50613 - D)]\r\n\r\nRéu: Labor Rio Cooperativa Trabalho Profissionais Areas Servicos Ltda., Réu: Federacao Aquatica do Rio de Janeiro [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima (OAB: RJ 79803 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro - a/c PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Federacao Aquatica do Rio de Janeiro, Aut Jecenan Damaceno Silva\r\n\r\nCIência de que foram julgados IMPROCEDENTES OS EMBARGOS interpostos pelas reclamadas às fls. 305/306 e 307/308. \r\n\r\nProcesso: 00239-2009-015-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darci Mota da Silveira [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Marina Barra Clube [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)], Réu: Abocado Bar e Restaurante Ltda [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)], Réu: José Carlos Marinho dos Santos, Réu: Reginaldo Fernandes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abocado Bar e Restaurante Ltda, Aut Darci Mota da Silveira, Réu Marina Barra Clube\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte em relação à 2ª RÉ e improcedente em relação à 1ª RÉ. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01817-1997-015-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARISA SOARES FROES JANIBELLI [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: CX PREV F SIST INTEG BANERJ PREVI-EM LIQ EXTRJ [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (LIQ EXTRAJ) [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (LIQ EXTRAJ), Aut MARISA SOARES FROES JANIBELLI\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 939. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01664-2003-015-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANE SOARES DA SILVA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: MEDIC INDUSTRIAL FARMACEUTICA LTDA [Adv. Luiz Fernando Magalhaes (OAB: RJ 8012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MEDIC INDUSTRIAL FARMACEUTICA LTDA, Aut ROSANE SOARES DA SILVA\r\n\r\nCiência de que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público, PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, os bens penhorados neste processo. Primeiro LEILÃO marcado para o dia 06.10.2009, a partir das 13:30 horas, no Auditório de Leilões do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, 151/5º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, tel: 21-2508-7007, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo LEILÃO a data de 20.10.2009, no mesmo horário e local, vendendo-se, a quem mais der, o bem penhorado às fls.109, tendo assumido o encargo de fiel depositário o Sr Roberto Soares Pinto, Diretor: \" Um espectrofotômetro, marca Perkin-Elmer, modelo Coleman 1240, para leitura de padrões de produtos farmacêuticos acabados, confrontando-os com padrões de referência, em estado de uso, avaliado em R$ 23.000,00 (Vinte e três mil reais).\" Arrematação: à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica a Executada ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem. O Exequente terá preferência para a adjudicação igualando o maior lanço, e para esse fim deverá estar presente. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. As despesas relativas ao registro de carta de arrematação/adjudicação correrão por conta do arrematante/adjudicante. \r\n\r\nId: 832310"
                            ],
                            "834792": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "NOTIFICAÇÃO - expediente 02/09/2009\r\n\r\nProcesso: 00676-2003-015-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENIS LUIS SA FERREIRA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: VALDENIR CAETANO, Réu: MATEUS DIVISORIAS SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Paulo Henrique Teles Fagundes (OAB: RJ 72474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENIS LUIS SA FERREIRA, Réu MATEUS DIVISORIAS SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nCiência de que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público, PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, os bens penhorados neste processo. Primeiro LEILÃO marcado para o dia 14.10.2009, a partir das 13:30 horas, no Auditório de Leilões do Leiloeiro, na Av. Rio Branco 151/5º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, tel: 21-2508-7007, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo LEILÃO a data de 28.10.2009, no mesmo horário e local, vendendo-se, a quem mais der, o bem penhorado às fls.39, tendo assumido o encargo de fiel depositário o Sr Valdenir Caetano, sócio/réu: \" Um aparelho de ar condicionado, Eletrolux, 7500 BTUs, no estado, funcionando, avaliado em R$ 500,00 (Quinhentos reais).\" Arrematação: à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica a Executada ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem. O Exequente terá preferência para a adjudicação igualando o maior lanço, e para esse fim deverá estar presente. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. As despesas relativas ao registro de carta de arrematação/adjudicação correrão por conta do arrematante/adjudicante. \r\n\r\nProcesso: 00093-2000-015-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSEBERGUER NASCIMENTO NUNES [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS, Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, Aut JOSEBERGUER NASCIMENTO NUNES\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 243v. Prazo 05 dias.\r\n\r\nConclusos por ordem\r\n\r\n1- Tendo em vista que os autos da RT foram localizados, perdeu objeto o pedido de restauração pelo que determino:\r\n\r\na) o desentranhamento das peças de fls 75/85 dos autos de restuaração e junte-se-as nesses autos;\r\n\r\nb)remetam-se os autos à Contadoria para elaboração dos cálculos.\r\n\r\n2- Expeça-se alvará em favor do autor, em relação ao valor que Contadoria declarar incontroverso, com base no depósito recursal;\r\n\r\n3- Intimem-se. \r\n\r\nProcesso: 01735-2002-015-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACINTA SEQUEIRA MACHADO VIEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A, Aut JACINTA SEQUEIRA MACHADO VIEIRA\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 347. Prazo 05 dias\r\n\r\n1- Designo o início da perícia para dia 10/09/2009, dando-se ciência à Iluste Perita;\r\n\r\n2- Intimem-se as partes para ciência da estimativa dos honorários periciais (fl. 346) e da data do ínício da perícia, no prazo de 05 dias, sem a retirada dos autos da secretaria, sendo o autor, ainda, para depósito dos honorários periciais no prazo de 20 dias.\r\n\r\nProcesso: 00822-2009-015-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Martins Teixeira [Adv. Mary Pontes Gonzalez (OAB: RJ 137879 - D)]\r\n\r\nRéu: Transvale Transporte de Carga e Encomendas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias Martins Teixeira \r\n\r\nCiência de que foi expedido ofício nº 0525 /2009 à Delegacia Regional do Trabalho para fins de habilitação no Seguro Desemprego, - que deverá ser retirado na Secretaria da Vara, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 0662 /2009 para liberação dos depósito efetuados pela Ré na conta vinculada ao FGTS. \r\n\r\nProcesso: 00894-2006-015-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequiel Alexandre dos Santos [Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese (OAB: RJ 81305 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Caroline Vieira Sampaio Freitas (OAB: RJ 148652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Aut Ezequiel Alexandre dos Santos\r\n\r\nCiência do bloqueio. Ficam as partes cientes de que, decorrido o prazo de 5 dias sem interposição de Embargos à Execução, serão expedidos alvarás conforme item 5 do despacho de fls. 324/325. \r\n\r\nProcesso: 02286-1989-015-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSMAR DAVID [Adv. Marcio Cardoso Gioia (OAB: RJ 70764 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTOMIR REGIS DA CUNHA (SOCIO), Réu: ASO TRANSPORTES LTDA n/p ALTOMIR REGIS DA CUNHA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASO TRANSPORTES LTDA n/p ALTOMIR REGIS DA CUNHA, Aut OSMAR DAVID\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 02325-1978-015-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILCE MACUCO VELLOZO E OUTROS [Adv. Maria Helena da Silva Ferrari (OAB: RJ 26997 - D)], Aut: NILZA DO VALLE SILVA, Aut: LUIZA BRAUIN, Aut: INA FAUSTINA DE SOUZA, Aut: MARIA DE LOURDES, Aut: DILCINEIA ALVES DEOLIVEIRA, Aut: CLAUDIA MARCIA MESQUITA, Aut: VERA LUCIA BAIO FERNANDES, Aut: AGLAE PINTO DE SOUZA, Aut: IZABEL DA GAMA, Aut: PEDRINA DA SILVA PEREIRA, Aut: NILCEA DE AZEVEDO, Aut: CLEUZA MARIA GONÇALVES, Aut: FRANCISCA FARIAS JOAQUIM, Aut: ELMA OLIVEIRA QUINTANILHA, Aut: HELIO FERNANDES DA COSTA, Aut: MARCELINA GOMES, Aut: DENIZE BORBA PONTES DOS SANTOS, Aut: DIRCEA DE OLIVEIRA MAXIMO, Aut: CARMEM LUCIA CERQUEIRA SOBRINHO, Aut: MARIA NAVEGA DE CARVALHO, Aut: JOSE VITAL DE SOUZA NETTO, Aut: ILKES MOREIRA DE MIRANDA\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro - a/c Procuradoria Geral do Estado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILCE MACUCO VELLOZO E OUTROS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 01298-2006-015-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan Santos [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Valesul Aluminio S.A. [Adv. Flavia Ghelli Rodrigues (OAB: RJ 114556 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvan Santos\r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 0661 /2009 para liberação dos depósito efetuados pela Ré na conta vinculada ao FGTS. \r\n\r\nProcesso: 01791-1998-015-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: BEMVINDO PEREIRA SEQUEIRA [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BEMVINDO PEREIRA SEQUEIRA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvarás, sendo os do AUTOR, de nsº 0654/2009, 0655/2009 e 0657/2009 (Banco do Brasil, agência 2234).\r\n\r\nProcesso: 00676-2003-015-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENIS LUIS SA FERREIRA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: VALDENIR CAETANO, Réu: MATEUS DIVISORIAS SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Paulo Henrique Teles Fagundes (OAB: RJ 72474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENIS LUIS SA FERREIRA, Réu MATEUS DIVISORIAS SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nCiência de que será levado a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem penhorado à fl. 39. Primeiro Leilão marcado para o dia 14.10.2009, a partir das 13:30 horas, no Auditório de Leilões do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel: 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 28.10.2009, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der: \" Um aparelho de ar condicionado Eletrolux, 7.500 Btus, no estado, funcionando, avaliado em R$ 500,00 (quinhentos reais). Penhorado e avaliado a fl. 39, o bem pode ser encontrado a Rua André Pinto, 159, Ramos/RJ.\" Caso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). O Exequente terá preferência para a adjudicação igualando o maior lanço, e para esse fim deverá estar presente. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. \r\n\r\nProcesso: 00217-2009-015-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Afonso Aurélio Fontenelle Lisboa [Adv. Vanessa Ribeiro da Silva (OAB: RJ 135156 - D)]\r\n\r\nRéu: Transpev Processamento e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Afonso Aurélio Fontenelle Lisboa\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 23/25. Prazo 05 dias\r\n\r\nFornecer o endereço atualizado, bem como o contrato social da ré, no pazo de 20 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 01222-2002-015-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENILSON GONCALVES [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS, Aut ENILSON GONCALVES\r\n\r\nHomologados cálculos, conforme despacho de fls.300. Fica a parte AUTORA INTIMADA da referida homologação. Fica a parte RÉ CITADA da homologação, e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, I, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 00002-2009-015-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Souza de Araujo [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Souza de Araujo\r\n\r\nApresentar contra-razões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00368-2005-015-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cilene da Silva Bezerra [Adv. Joao Maria Vieira da Cruz (OAB: RJ 85243 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Bairro do Meier Ltda. [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)], Réu: JOAO CARLOS DOS SANTOS NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria e Confeitaria Bairro do Meier Ltda.\r\n\r\nInformar, no prazo de 10 dias, sobre a quitação das parcelas do acordo devidas ao autor, e se existem outras pendências, especificando-as, e, se for o caso, requerer o que for de seu interesse, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 00428-2005-015-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Vania Cristina Goncalves de Oliveira [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: Gouache Confeccoes Ltda. [Adv. Antonio Guedes (OAB: RJ 5015 - D)], Réu: ISAAC MOYSES BERGIER\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gouache Confeccoes Ltda., Aut Vania Cristina Goncalves de Oliveira\r\n\r\nCiência do bloqueio de fls. 89/91. Ficam as partes cientes de que, decorrido o prazo de 5 dias sem manifestações, serão expedidos alvarás conforme promoção da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 00398-2004-015-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE VICENTE DA SILVA [Adv. Joel Alves de Brito (OAB: RJ 50410 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES PARANAPUAN S/A [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE VICENTE DA SILVA, Réu TRANSPORTES PARANAPUAN S/A\r\n\r\nEfetuado depósito, ficam as partes cientes de que, decorrido o prazo de 5 dias sem manifestações, serão expedidos alvarás conforme promoção da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 01481-2008-015-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Ludymilla Tavares Bezerra Rodrigues [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nRéu: Moovevents Produção de Eventos e Agenciamento de Artistas Ltda. ME [Adv. Antonio Carlos Freiria Lopes (OAB: RJ 47900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Moovevents Produção de Eventos e Agenciamento de Artistas Ltda. ME \r\n\r\nComprovar, no prazo de 10 dias, o pagamento do acordo de fls. 26/27, sob pena de execução do valor devido, acrescido dos juros e correção monetária, além da multa prevista no item \"4\" do referido instrumento. \r\n\r\nProcesso: 00900-2007-015-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Tertuliano [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceria Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)], Réu: Globo Comunicacao e Participacoes S.A. [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicacao e Participacoes S.A., Aut Jorge Luiz Tertuliano, Réu Parceria Servicos Temporarios Ltda.\r\n\r\n\"1. Tendo em vista os termos da sentença de fls. 233/241, determino a realização de perícia contábil, às expensas da ré, em face do princípio da sucumbência, para fins de elaboração dos cálculos de liquidação, e nomeio como Perito o Sr. Wilson Caetano da Silva Filho, que deverá estimar seus honorários observados os limites fixados no Provimento nº 09/2007 da E. Corregedoria, no prazo de dez dias a contar da vista do processo.\r\n\r\n2. Oficie-se à E. Corregedoria, nos termos do artigo 8º do suso mencionado Provimento nº 09/2007.\r\n\r\n3. Os honorários deverão ser depositados no prazo de dez dias pelo executado, sob pena de execução incidental.\r\n\r\n4. Independentemente do depósito dos honorários, deverá o \"expert\" dar início às suas diligências no prazo de cinco dias após o depósito ou expedição do mandado executório dos honorários periciais.\r\n\r\n5. A parte ré deverá fornecer-lhe os documentos que forem solicitados, no prazo de dez dias do recebimento da devida comunicação, sob pena de os cálculos serem feitos com base nos documentos existentes nos autos e por estimativa os valores devidos pela média dos valores obtidos através dos documentos, inclusive os que vierem a ser fornecidos pelo exequente no curso da liquidação.\r\n\r\n6. Intime-se o \"expert\" e dê-se ciência às partes pelo correio com AR e, aos seus advogados, pelo DO, dos termos deste despacho.\r\n\r\n7.A execução será suspensa após a penhora ou, se houver embargos à execução, após o trânsito em julgado da decisão judicial.\r\n\r\n8. A execução será reinicada, com a expedição de alvarás, atualização de cálculos e verificação de pendências, após o julgamento do AI referido às fls. 295.\" \r\n\r\nProcesso: 00539-2001-015-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: MAURO DA SILVA SANTOS [Adv. Kleber Ribeiro Baptista (OAB: RJ 92481 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA CLIMOJ ASSISTENCIA MEDICA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nCiência da homologação de cáculos de fl. 69. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00548-1999-015-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCUS VINICIUS COELHO TOMAZ [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)]\r\n\r\nRéu: ATTW PROJETOS E EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA (ENGQUIPE LTDA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCUS VINICIUS COELHO TOMAZ\r\n\r\nDeferido o pedido de vista. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00570-2003-015-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: WALNEY LAFAIETE MOURA [Adv. Rosemar Tavares Goncalves (OAB: RJ 115107 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALNEY LAFAIETE MOURA\r\n\r\nRequeiram as partes o que for de seu interesse, especificando-as, no prazo comum de 10 dias, sob pena de preclusão.\r\n\r\nProcesso: 00571-2006-015-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aleksandro Tavares dos Santos [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aleksandro Tavares dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidacao, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nProcesso: 00573-2007-015-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Max de Souza Melo [Adv. Luiz Manoel Hidalgo Barros (OAB: RJ 11837 - D)]\r\n\r\nRéu: Leschaco Agente de Transportes e Comercio Internacionais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Max de Souza Melo\r\n\r\nCiência do bloqueio. Ficam as partes cientes de que, decorrido o prazo de 5 dias sem interposição de embargos à Execução, serão expedidos alvarás conforme promoção da Contadoria.\r\n\r\nProcesso: 00618-2007-015-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Rocha [Adv. Guiomar da Silva Vieira dos Santos (OAB: RJ 115348 - D)]\r\n\r\nRéu: Acha de B. Roxo Servicos de Digitacao Ltda., Réu: CHARLES FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Rocha\r\n\r\nINFORMAR A ESTE JUÍZO, NO PRAZO DE 30 DIAS, O ENDEREÇO CORRETO E ATUALIZADO DO(s) EXECUTADO(s), E INDICAR PRECISAMENTE ONDE PODEM SER ENCONTRADOS BENS E/OU VALORES PENHORÁVEIS, CIENTE DE QUE, DECORRIDO ESTE PRAZO, SERÁ EXPEDIDA A CERTIDÃO DE CRÉDITO, NOS MOLDES DO ITEM 2.2 DA DECISÃO DE FL. 40, PARA FINS DE FUTURA DISTRIBUIÇÃO DE EXECUÇÃO DO CRÉDITO TRABALHISTA ACRESCIDO DOS VALORES PREVIDENCIÁRIO, IRF E CUSTAS.\r\n\r\nProcesso: 00630-2003-015-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO DE MOURA BOTELHO [Adv. Ismael Souza da Silva (OAB: RJ 98015 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO ANDORINHA LTDA [Adv. Andre Luiz dos Santos Bittencourt Franco (OAB: RJ 68602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO ANDORINHA LTDA\r\n\r\nManifetar-se sobre petição do autor de fls.379/380. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00637-2007-015-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla de Souza Gabriel [Adv. Marcelo Lopes de Medeiros (OAB: RJ 107288 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nCiência do bloqueio. Ficam as partes cientes de que, decorrido o prazo de 5 dias sem interposição de Embargos à Execução, serão expedidos alvarás conforme promoção da Contadoria.\r\n\r\nProcesso: 00679-2005-015-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Duarte Luz [Adv. Jardel Nazario (OAB: RJ 44297 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Banespa S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Banespa S.A.\r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias, sobre cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deduções de IRRF e INSS. \r\n\r\nProcesso: 00703-2003-015-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE AUGUSTO LEONI [Adv. Karla Silva Pinheiro Machado (OAB: RS 28249 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE AUGUSTO LEONI\r\n\r\nInformar o novo endereço de ANDRÉ AUGUSTO LEONI, visto que mudou-se para cidade de Casa Branca, Estado de São Paulo. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00782-2008-015-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Penha Rodrigues de Aguiar [Adv. Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ (a/c Procuradoria Regional Federal - 2ª Região)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Penha Rodrigues de Aguiar\r\n\r\nApresentar contra-razões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 00784-2008-015-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: André Roberto Dias Pereira [Adv. Marcia Maria Delgado Pereira (OAB: RJ 135934 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Luar da Glória Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Roberto Dias Pereira\r\n\r\nApresentar contra-razões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00755-2003-015-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: ESDRAS VALDEVINO SOARES [Adv. Zulmira da Rocha Moreira (OAB: RJ 44872 - D)], Aut: LEANDRO DA SILVA BARROS [Adv. Zulmira da Rocha Moreira (OAB: RJ 44872 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE CARLOS SANTOS MACHADO, Réu: FRANCISCO BARBOSA FRANCA, Réu: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: TANKA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Carlos Henrique de Oliveira Ivantes (OAB: RJ 111044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nEfetuar o pagamento da dívida trabalhista ou indicar bens da 1ª executada, neste Município, livre de ônus, sob pena de responder pela execução conforme ata de fl. 194. Prazo 05 dias.\r\n\r\nId: 834792"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - 01/09/2009\r\n\r\nProcesso: 00476-2006-015-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jecenan Damaceno Silva\r\n\r\nRéu: Labor Rio Cooperativa Trabalho Profissionais Areas Servicos Ltda., Federacao Aquatica do Rio de Janeiro, Municipio do Rio de Janeiro - a/c PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO\r\n\r\nPelo presente fica m Labor Rio Cooperativa Trabalho Profissionais Areas Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCIência de que foram julgados IMPROCEDENTES OS EMBARGOS interpostos pelas reclamadas às fls. 305/306 e 307/308. \r\n\r\nProcesso: 01197-2004-015-01-00-0 - CartPrec\r\n\r\nAut: CARMELINDO AZEVEDO DA SILVA\r\n\r\nRéu: SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGEM\r\n\r\nPelo presente fica m SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGEM, Walmir Alves da Silva - fiel depositário (Contador), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público, PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, os bens penhorados neste processo. Primeiro LEILÃO marcado para o dia 06.10.2009, a partir das 13:30 horas, no Auditório de Leilões do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, 151/5º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, tel: 21-2508-7007, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo LEILÃO a data de 20.10.2009, no mesmo horário e local, vendendo-se, a quem mais der, o bem penhorado às fls.28, tendo assumido o encargo de fiel depositário o Sr Walmira Alves da Silva: \" Um automóvel marca VW, modelo Voyage GL 1.8, a gasolina, cor predominante prata, ano fab. 1993, ano mod. 1994, placa LJB-5907, código Renavam 321298462, chassi 8AWZZZ30ZPJ061511\", avaliado em R$ 7.000,00 (sete mil reais). Arrematação: à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). O Exequente terá preferência para a adjudicação igualando o maior lanço, e para esse fim deverá estar presente. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. As despesas relativas ao registro de carta de arrematação/adjudicação, taxas, multas de trânsito e outras despesas do veículo, correrão por conta do arrematante/adjudicante. \r\n\r\nProcesso: 01508-2006-015-01-00-2 - CartPrec\r\n\r\nAut: Francisco Mattos Laurentino\r\n\r\nRéu: Cesa Logistica S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Cesa Logistica S.A., Silvana Valoni Fontes - fiel depositária, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público, PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, os bens penhorados neste processo. Primeiro LEILÃO marcado para o dia 06.10.2009, a partir das 13:30 horas, no Auditório de Leilões do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, 151/5º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, tel: 21-2508-7007, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo LEILÃO a data de 20.10.2009, no mesmo horário e local, vendendo-se, a quem mais der, o bem penhorado às fls.05, tendo assumido o encargo de fiel depositária a Srª Silvana Valoni Fontes, Coordenadora de RH: \" Um relógio de ponto, marca DIMEP TIMEPOINT, eletrônico, fabricado por Dimas de Melo Pimenta, código 800505000, série nº 718216, em bom estado, avaliado em R$ 450,00 )quatrocentos e cinquenta reais)\", encontrado no endereço da Ré. Arrematação: à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica a Executada ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem. O Exequente terá preferência para a adjudicação igualando o maior lanço, e para esse fim deverá estar presente. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. As despesas relativas ao registro de carta de arrematação/adjudicação correrão por conta do arrematante/adjudicante. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 832309"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - 31/08/2009\r\n\r\nProcesso: 00281-2009-015-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Lourenço da Silva\r\n\r\nRéu: RKR Administração de Serviços e Bens Ltda., Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica notificada RKR Administração de Serviços e Bens Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00359-2009-015-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvino da Silva Freitas \r\n\r\nRéu: RKR Administração de Serviços e Bens Ltda., Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica notificada RKR Administração de Serviços e Bens Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01219-2008-015-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloizio Felizardo dos Santos \r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Joselito Felix da Silva, Cláudia de Paula Costa Pinho\r\n\r\nPelo presente ficam notificados Cláudia de Paula Costa Pinho, Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda, e Joselito Felix da Silva, que se encontram em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01057-2003-015-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA HELENA PINHEIRO SENRA DIAS\r\n\r\nRéu: HOSPITAL CARDOSO RODRIGUES LTDA, João José Cardoso\r\n\r\nPelo presente fica notificado João José Cardoso, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n\"1) Dê-se ciência às partes do bloqueio de fls. 171/173, prazo 05 (cinco) dias. 2) Apó, à Contadoria para apurar os créditos remanescentes, deduzindo-se o depósito de fls. 174. 3) Feito isso, prossiga-se a execução pelo valor atualizado no item 2.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 831333"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/08/2009\r\n\r\nProcesso: 00675-2008-015-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Manhães da Silva\r\n\r\nRéu: SPF ENGENHARIA LTDA - n/p ROBSON ALVES DE OLIVEIRA, SPF ENGENHARIA LTDA - n/p JOSÉ ROBERTO FERREIRA ALVES, SPF Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m SPF Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao de ffls. 187/188 e 189/190. Prazo 05 dias. \r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00959-2006-015-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Batista\r\n\r\nRéu: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 15/17 que julga procedente emparte o pedido. \r\n\r\nProcesso: 00130-2006-015-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Pires de Almeida Costa\r\n\r\nRéu: Windoor 27 Metalurgica Ltda - n/p JOSE INSUA CANOSA\r\n\r\nPelo presente fica m Windoor 27 Metalurgica Ltda - n/p JOSE INSUA CANOSA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVenham as partes com os CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO segundo o padrão técnico à liquidação de sentença, no prazo de 15 dias sucessivos, com permeio de 5. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 830541"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 26/08/2009\r\n\r\nProcesso: 00805-2009-015-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Vieira Sabino \r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda., União Federal\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Veillard Reis da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/10/2009 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o AUTOR, de sua CTPS e o RÉU, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o RÉU trazer, ainda, à audiência, cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do RÉU que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, C, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6) Fica o RÉU, desde já, notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência, recibos de salário do período trabalhado e demais documentos que comprovem pagamento das parcelas vindicadas, sob as penas da lei (art. 359 e incisos, CPC).\r\n\r\n7) DEVERÁ O RÉU TRAZER AOS AUTOS COMPROVANTE DO SEU CÓDIGO DE ENQUADRAMENTO JUNTO AO INSS (COD. FPAS).\r\n\r\n8) O rol de testemunhas é obrigatório, ainda que compareçam nos termos do art. 825, CLT.\r\n\r\n9) Caso não conste da petição inicial, deverá o AUTOR informar os seguintes dados até a próxima audiência: carteira de identidade, CTPS, CPF, PIS/PASEP, inscrição INSS, nome completo da mãe, e data de nascimento. O RÉU informará o número do CNPJ ou CEI e, no caso de pessoa física, o número do CPF.\r\n\r\n10) A audiência é UNA.\r\n\r\n11) Em caso de Ação de Consignação em Pagamento, deverá a CONSIGNANTE comprovar o depósito do valor ofertado no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 830542"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 26/08/2009\r\n\r\nProcesso: 00587-2008-015-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Conceição Rodrigues \r\n\r\nRéu: Nutrella Alimentos S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Nutrella Alimentos S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, deverá' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deduções do IRRF e INSS. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 830543"
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                            "834793": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO PARA INICIAL - 02/09/2009\r\n\r\nProcesso: 01298-2006-015-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan Santos\r\n\r\nRéu: Forte Vigilancia e Seguranca Ltda., Valesul Aluminio S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Veillard Reis da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Forte Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/09/2009 às 09:45 horas, Sala da Audiência da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o AUTOR, de sua CTPS e o RÉU, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o RÉU trazer, ainda, à audiência, cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do RÉU que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, C, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6) Fica o RÉU, desde já, notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência, recibos de salário do período trabalhado, PCMSO, PPRA, PPP e demais documentos que comprovem pagamento das parcelas vindicadas, sob as penas da lei (art. 359 e incisos, CPC).\r\n\r\n7) DEVERÁ O RÉU TRAZER AOS AUTOS COMPROVANTE DO SEU CÓDIGO DE ENQUADRAMENTO JUNTO AO INSS (COD. FPAS).\r\n\r\n8) O rol de testemunhas é obrigatório, ainda que compareçam nos termos do art. 825, CLT.\r\n\r\n9) Caso não conste da petição inicial, deverá o AUTOR informar os seguintes dados até a próxima audiência: carteira de identidade, CTPS, CPF, PIS/PASEP, inscrição INSS, nome completo da mãe, e data de nascimento. O RÉU informará o número do CNPJ ou CEI e, no caso de pessoa física, o número do CPF.\r\n\r\n10) A audiência é UNA.\r\n\r\n11) Em caso de Ação de Consignação em Pagamento, deverá a CONSIGNANTE comprovar o depósito do valor ofertado no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 834793"
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                            "832946": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "015/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 14.10.2009, a partir das 13:30 horas, no Auditório de Leilões do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel: 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 28.10.2009, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RT 00676-2003-015-01-00-8 Rte. DENIS LUIS SÁ FERREIRA (Adv. Themistoles Laudier de Faria Lima – OAB/RJ: 074235/D) Rdo. MATEUS DIVISORIAS SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv. Paulo Henrique Teles Fagundes– OAB/RJ: 072474/D) – Bem(ns): 1) Um aparelho de ar condicionado Eletrolux, 7.500 Btus, no estado, funcionando, avaliado em R$ 500,00 (quinhentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 39, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua André Pinto, 159, Ramos/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, LUIZ CARLOS GUEDES NUNES, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. JOSÉ VEILLARD REIS, MM. Juiz Titular da 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 832946"
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                    "16ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01638-1997-016-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISABETH DA ROCHA GIFONE E OUTRO [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISABETH DA ROCHA GIFONE E OUTRO, Aut JORGE BARBOSA DE OLIVEIRA, Réu TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA\r\n\r\nCiência as partes de que foi designado o perito Alexandre Pelizzon, fixo os honorários em R$ 2.000,00 e venha a rda com o comprovante do depósito EM 5 DIAS. do \r\n\r\nProcesso: 00395-2001-016-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE FRANCISCO BARBOSA DAMASCENO [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE FRANCISCO BARBOSA DAMASCENO\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00594-2008-016-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Ricardo Nascimento Corrêa [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro (OAB: RJ 147947 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Ricardo Nascimento Corrêa , Aut Marcos Alexandre Cerqueira , Aut Maurício Gomes Tancredi \r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 00357-2000-016-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLENE DA CONCEICAO GUEDES [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nRéu: L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA\r\n\r\nCONTRA MINUTAR O AGRAVO DE PETIÇÃO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 00923-1992-016-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: LADJANE RODRIGUES CESAR DE ASSIS [Adv. Heliana Maria Cruz de Oliveira (OAB: RJ 97933 - D)]\r\n\r\nRéu: LE REVIERE CONFECCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LADJANE RODRIGUES CESAR DE ASSIS\r\n\r\nTomar ciência do desp de fl. 152 \r\n\r\nProcesso: 00373-2006-016-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Alves da Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene Alves da Silva\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00701-2009-016-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Madeira Sanchez Pinto [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRéu: Sigem Sistema de Gestão Ambiental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Madeira Sanchez Pinto\r\n\r\nINFORMAR O ENDEREÇO ATUALIZADO DA RECLAMADA E/OU JUNTAR CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProcesso: 01303-2008-016-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Tereza Rios de Barros [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Tereza Rios de Barros, Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nTomar ciência de que foi denegado seguimento ao Recurso Ordinário por deserto. Pz 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00968-2004-016-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR LOPES MARINHO [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS AMBEV, Aut JULIO CESAR LOPES MARINHO\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu a Execução. Pz 8 dias. Após, expeçam-se os alvarás. \r\n\r\nProcesso: 00778-2007-016-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hercilia Neves Rocha [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Barra Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Barra Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação do rte em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01212-2008-016-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Garcia Correa Junior [Adv. Ana Lucia Paiva e Silva de Souza (OAB: RJ 82911 - D)]\r\n\r\nRéu: Chiptek Informática Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Garcia Correa Junior \r\n\r\nInformar o endereço atualizado das rdas, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00659-2003-016-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELBIO JULIO MOISES [Adv. Jorge Mesquita Junior (OAB: RJ 141252 - D)]\r\n\r\nRéu: PRIMUS PRESTACAO DE SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELBIO JULIO MOISES\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerido, vez que não esgotados os meios para execução da condenada principal. \r\n\r\nProcesso: 00100-1988-016-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Coelho de Araujo (espolio de) [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva (OAB: RJ 51067 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Maria de Fatima Pontes Sales (OAB: RJ 1717 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Coelho de Araujo (espolio de)\r\n\r\ncontestar embargos à execução/devedor.pz 5 dias \r\n\r\nProcesso: 01352-2006-016-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zuleide Ferreira Muniz [Adv. Jose Roberto Wanissangh (OAB: RJ 68913 - D)]\r\n\r\nRéu: Hacmap Farmacia Ltda. ME [Adv. Eduardo de Almeida Ribeiro da Silva (OAB: RJ 61891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zuleide Ferreira Muniz\r\n\r\nmanifestar-se sobre certidão de oficial de justiça. Pz 5 dias \r\n\r\nProcesso: 01002-2008-016-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Mendes da Silva [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Contesa Incorporadora Imobiliaria Ltda. [Adv. Leonardo Lobo de Almeida (OAB: RJ 72923 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir Mendes da Silva\r\n\r\nInformar acerca do cumprimento do acordo, em 5 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 00263-2005-016-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Souza da Cunha [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Racing Force Copacabana Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Souza da Cunha\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio de fl. Pz 5 dias \r\n\r\nProcesso: 00839-1993-016-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: CEZAR AZEVEDO NOGUEIRA [Adv. Armando Seixas (OAB: RJ 52742 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO FUNDO NAVEGACAO SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CEZAR AZEVEDO NOGUEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio de fl. Pz 5 dias \r\n\r\nProcesso: 00345-2009-016-01-00-0 - CartPrec\r\n\r\nAut: Carlos Renato Gomes [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Caferedes Construcoes Instalacoes e Servicos Ltda. [Adv. Hilda Lourenco Dias Aghiarian (OAB: RJ 40603 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caferedes Construcoes Instalacoes e Servicos Ltda.\r\n\r\nVenha a rda , no prazo 5 dias, comprovar o pagamento dos honorários do Sr. Leiloeiro, pena de leilão dos bens já penhorados as fl. 06 \r\n\r\nProcesso: 00724-2008-016-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jamilson Rocha Gomes [Adv. Dario Dias da Cruz (OAB: RJ 22825 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi denegado seguimento ao Recurso Ordinário por deserto. Pz 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01436-2003-016-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO JOSE DE MATOS [Adv. Rejane Das Gracas Penaterim (OAB: RJ 60989 - D)]\r\n\r\nRéu: CATERAIR SERVICO DE BORDO E HOTELARIA SA [Adv. Henrique Moreira Pinto de Almeida (OAB: RJ 128694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO JOSE DE MATOS\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação da rda, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01123-2009-016-01-00-4 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Madureira Candelária Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nCgto: Carlos José da Silva Guedes\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Madureira Candelária Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR O CGTE EM 5 DIAS O DEPOSITO DA IMPORTANCIA CONSIGNADA . PRAZO PEREMPTORIO SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MERITO CF. ART.267, I DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 00593-2007-016-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: William de Mesquita Gregorio [Adv. Wagner Rodrigues Lourinho (OAB: RJ 75667 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificacao e Lanchonete Carolina Machado Ltda. [Adv. Heber Ovidio Raphael (OAB: RJ 121083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William de Mesquita Gregorio\r\n\r\nManifestar-se sobre oficios recebidos. Pz 5 dias \r\n\r\nProcesso: 01962-2000-016-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIDES NUNES DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 54259 - D)]\r\n\r\nRéu: CAFE ONZE BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIDES NUNES DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02266-1991-016-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO BERNARDO DA SILVA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTE S/A TRANSPORTADORA DE VALORES\r\n\r\nDestinatário(s): CARLOS ALBERTO DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\nJustificar o requerimento de desarquivamento ante a já expedição do alvará para levantamento do depósito efetuado pelo mesmo, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01259-1988-016-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE LEO AUGUSTO DE OLIVEIRA-N/P DENIZE PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Raquel Andres Ribeiro (OAB: RJ 143231 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro (OAB: RJ 147947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut ESPOLIO DE LEO AUGUSTO DE OLIVEIRA-N/P DENIZE PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00817-2004-016-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO CESAR DURAES DE AVELLAR LIMA [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO CESAR DURAES DE AVELLAR LIMA\r\n\r\nmanifestar-se sobre certidão de oficial de justiça. Pz 5 dias \r\n\r\nProcesso: 00447-1991-016-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO NERI DE ARAUJO VIDAL [Adv. Wilma Lopes Pontes de Sousa Santos (OAB: RJ 69595 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: JORNAL DOS SPORTS S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO NERI DE ARAUJO VIDAL\r\n\r\nmanifestar-se sobre certidão de oficial de justiça. Pz 5 dias \r\n\r\nProcesso: 00951-2003-016-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO FERREIRA DE SOUZA [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: DOIS IRMAOS JORNAIS E REVISTAS SC LTDA ME [Adv. Leonardo da Silva Guimaraes Bosco (OAB: RJ 79982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência de que fopi indeferido o requerido. Diligência a cargo do rte. \r\n\r\nProcesso: 01410-2006-016-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Leal da Silva [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora dos Esportes SPA XXI Ltda. [Adv. Elaine Quintaes Quimellato (OAB: RJ 106329 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael Leal da Silva\r\n\r\nmanifestar-se sobre certidão de oficial de justiça. Pz 5 dias \r\n\r\nProcesso: 01612-2002-016-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA PAIVA OLIVEIRA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE TUPAN LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA PAIVA OLIVEIRA\r\n\r\nmanifestar-se sobre certidão de oficial de justiça. Pz 5 dias \r\n\r\nProcesso: 00461-2006-016-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniele Ferreira da Luz Gomes [Adv. Nilce Costa de Andrade do Nascimento (OAB: RJ 74809 - D)]\r\n\r\nRéu: Mameluco Design Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Ferreira da Luz Gomes\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio de fl. Pz 5 dias \r\n\r\nProcesso: 00818-2005-016-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos da Silva [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)]\r\n\r\nRéu: Xerox do Brasil Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos da Silva\r\n\r\nmanifestar-se sobre certidão de oficial de justiça. Pz 5 dias \r\n\r\nProcesso: 00540-2004-016-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA MARINS SILVA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATIA MARINS SILVA\r\n\r\nVir com certidão atualizada do RGI, com cópia para instruir o mandado, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00727-2008-016-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Goulart da Silva [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Princesa Isabel Ltda. [Adv. Leila da Silva Rodrigues de Siqueira (OAB: RJ 130811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Curso Princesa Isabel Ltda.\r\n\r\nAnte a concordância parcial do Exte, vir com a 1ª parcela, no percentual dse 50% do valor devido, em 48 horas, sob pena de execução pelo valor total. \r\n\r\nProcesso: 00358-2008-016-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Diego da Conceicao Borges [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Credito Exato Consultoria Negocios e Servicos de Creditos Ltda. [Adv. Rosemere Pereira dos Santos (OAB: RJ 74357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Credito Exato Consultoria Negocios e Servicos de Creditos Ltda., Aut Diego da Conceicao Borges\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o parcelamento da dívida e da homologação dos cálculos. \r\n\r\nVenha a rda com o 1º pagamento em 5 dias e os demkais a cada 30 dias, convertidos em IDTR's \r\n\r\nProcesso: 01436-2006-016-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Humberto de Souza Chaves [Adv. Luis Fernando Fragoso Machado (OAB: RJ 59986 - D)]\r\n\r\nRéu: SL de Sena Empreiteira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Humberto de Souza Chaves\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 00049-1995-016-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CETENCO ENGENHARIA S A [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CETENCO ENGENHARIA S A\r\n\r\nRetirar as cópias que entender necessárias, comprovando o recolhimento dos emolumentos para a conferência com o original. 5 dias \r\n\r\nProcesso: 01410-1996-016-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE RIBEIRO DE JESUS [Adv. Roberto Monteiro Soares (OAB: RJ 79725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 00132-2006-016-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Alves Pereira [Adv. Vicente Meira da Silveira (OAB: RJ 61672 - D)]\r\n\r\nRéu: Pereira e Silva Servicos de Mao de Obra Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Alves Pereira\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS. \r\n\r\nProcesso: 01688-1998-016-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ELIZABETH DOS SANTOS [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: INSIDE ENTRETENIMENTO S A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ELIZABETH DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio de fl. Pz 5 dias \r\n\r\nId: 834508"
                            ]
                        }
                    },
                    "19ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "830973": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01251-2005-019-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Ferreira Silva [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRéu: Aro Nutricao Esportiva Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Ferreira Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.49. Ao rte para se manifestar em 10 dias acerca da devolução do mandado negativo. \r\n\r\nProcesso: 00248-2006-019-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Vania Oliveira Vitorio da Silva [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania Oliveira Vitorio da Silva\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00483-2007-019-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Creusa da Conceicao [Adv. Maria Das Gracas Pio Abreu (OAB: RJ 57374 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Universitaria Santa Ursula\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00801-2007-019-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Neila Cristina Silva [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nRéu: Dayse de Jesus Souza Rosostolato\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neila Cristina Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.17.Providencie a cópia pleiteada a própria rda e querendo recolha os emolumentos devidos para a devida autenticação pela i.Secretaria, sob pena de remessa dos autos à PGF e posterior execução. \r\n\r\nProcesso: 01139-2005-019-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Valter Veltem Rasch [Adv. Luiz Maciel Italiano (OAB: RJ 76659 - D)]\r\n\r\nRéu: Thaivictor Limpeza e Conservacao Ltda. [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valter Veltem Rasch\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.103.Ao rte para cumprir integralmente em 10 dias a r.decisão de fls.98. \r\n\r\nProcesso: 00884-2007-019-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Nubia do Nascimento Gomes [Adv. Joao Paulo de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 132461 - D)]\r\n\r\nRéu: Buffet Mar Aberto Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nubia do Nascimento Gomes\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.87. Inicialmente, venha a parte autora com o contrato social da ré, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00652-2007-019-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Luiz Monteiro [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Luiz Monteiro\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, atento ao contido no despacho de fls.94. .\r\n\r\nProcesso: 00085-2007-019-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Pastusiak [Adv. Marcos Aurelio Loureiro (OAB: RJ 58250 - D)]\r\n\r\nRéu: Fix Lage Comercio e Industria de Materiais Construcao Ltda. [Adv. Roberto Juvencio de Carvalho (OAB: RJ 84058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Pastusiak\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.113, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00409-2007-019-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Atanazio Gonzaga [Adv. Sergio Rosa de Oliveira (OAB: RJ 64279 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Atanazio Gonzaga\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.35.Ao rte para se manifestar em 10 dias acerca do resultado da diligência e requerer o que entender de direito, indicando meios viáveis para prosseguimento desta execução, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nProcesso: 01370-2007-019-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliana dos Santos Gomes Coelho [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Odontocenter Clinicas Integradas Ltda. [Adv. Pablo Goncalves e Arruda (OAB: RJ 114989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana dos Santos Gomes Coelho, Réu Odontocenter Clinicas Integradas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00294-2007-019-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Gomes da Silva [Adv. Abilio Augusto Ricardo Chaves (OAB: RJ 122735 - D)]\r\n\r\nRéu: HPS Master Service Ltda. [Adv. Ary da Costa Silveira (OAB: RJ 56877 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.74.Ao rte para se manifestar. em 10 dias, acerca da pet. que ora se junta. \r\n\r\nProcesso: 01305-2007-019-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Castro Pereira [Adv. Flavio Antonio Pinto (OAB: RJ 53973 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trade Building Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00346-2008-019-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Fatima da Silva Lima [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Alpinia Tropical Ornamentacoes Ltda. ME [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alpinia Tropical Ornamentacoes Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.69. J. Devolvo à rda o prazo de fls.68. Intime-se. \r\n\r\nProcesso: 00693-2008-019-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altamiro Alves de Lima [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Silvia Rodrigues da Rocha Vieira (OAB: RJ 109370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altamiro Alves de Lima , Réu Banco Bradesco S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00479-2008-019-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo José da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Feeling Assessoria e Recursos Humanos Ltda. [Adv. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos (OAB: RJ 72147 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Feeling Assessoria e Recursos Humanos Ltda., Réu IS Peibraz Ltda. , Aut Ivanildo José da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram rejeitados condenando o embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor da causa. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00665-2009-019-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano da Silva Rangel [Adv. Orlando Silva Araujo (OAB: RJ 32686 - D)]\r\n\r\nRéu: Mutuca do Mato Ecovegetal Produtora de Plantas Ornamentais e Compostos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano da Silva Rangel \r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.34. A fim de se proceder à adequação ao procedimento sumaríssimo, venha o autor com a planilha de cálculos, com cópia para a reclamada, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial e o consequente arquivamento do processo, a teor do que dispõe o \r\n\r\nart.852-B, da CLT .Cumprida corretamente a determinação supra, em pauta de iniciais, remetendo-se ao réu as cópias. .\r\n\r\nProcesso: 00909-2007-019-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Alberto Anderson de Alcantara [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: Nativa Engenharia S.A. [Adv. Gisele Fernanda de Souza Leite (OAB: RJ 94520 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nativa Engenharia S.A., Réu Siemens Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00571-2000-019-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON FRANCA SILVA [Adv. Humberto Carlos Moreira (OAB: RJ 78248 - D)]\r\n\r\nRéu: MECANICA NESSA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON FRANCA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.130. Convolo o depósito de fls.116 em penhora. Intimem-se as partes. A providencia requerida pela parte é passível de ser cumprida por iniciativa do próprio interessado, sem interveniência do Judiciário. Assim, indefere-se o requerimento quanto aos ofícios. \r\n\r\nProcesso: 01659-2001-019-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIO AZEVEDO TEIXEIRA [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSE INFORMATICA LTDA [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima (OAB: RJ 79803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO AZEVEDO TEIXEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.168. Junte-se o ofício do Detran pendente de despacho. Manifeste-se o exequente acerca do referido ofício. \r\n\r\nProcesso: 01691-2001-019-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCISCO AIRTON BENTO DA SILVA [Adv. Roxana Ines Sanhueza Diaz (OAB: RJ 58765 - D)]\r\n\r\nRéu: EC TERCEIRIZACAO SC LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO AIRTON BENTO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.167. Ao exequente para se manifestar sobre a certidão do Sr.Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 00102-2005-019-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denize Azevedo Gomes [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01542-1997-019-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIA CARVALHAL FONSECA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO R.JANEIRO - LIQ.EXTRAJ. [Adv. Reinaldo Moura (OAB: RJ 82426 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIA CARVALHAL FONSECA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, de acordo com o despacho de fls.464. .\r\n\r\nProcesso: 00085-2008-019-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Debora Cristina Santiago da Silva [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nRéu: Venbo Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Venbo Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos de Declaração fls.59/60.\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00240-2005-019-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Moises de Araujo Nepomuceno [Adv. Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidrolab do Brasil Ltda. [Adv. Jose Campello de Oliveira Junior (OAB: RJ 80054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hidrolab do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.81.Tomar ciência do bloqueio em sua conta corrente no valor de R$ 748,05. \r\n\r\nProcesso: 00254-2007-019-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Gabilan do Carmo [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda. [Adv. Fernando Menescal Kalache (OAB: RJ 123058 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.140. Tomar ciência da interposição de Recurso Ordinário pelo Munícipio, e querendo, apresentar suas contra razões. .\r\n\r\nId: 830973"
                            ]
                        }
                    },
                    "20ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "832186": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Processo: 00130-2004-020-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: ALESSANDRO MOREIRA DA SILVA [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: Telemar Internet Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nAo agravado para contra-minutar Agravo de Petição, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00266-2004-020-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA VIEIRA [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: ASSOC ASSIST E ORIENT MORAD BAIRRO CHUVEIRINHO [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA VIEIRA\r\n\r\nAo reclamante para apresentar cálculos de liquidação, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00028-2005-020-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regiel Moreira [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Safenet Tecnologia em Informatica Ltda. [Adv. Luis Otavio Silva de Alencar (OAB: RJ 74927 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regiel Moreira, Réu Safenet Tecnologia em Informatica Ltda.\r\n\r\nÀs partes para ciência da extração dos alvarás. Prazo de 05 dias. A reclamada, neste mesmo prazo, deverá vir com o recolhimento previdenciário em guia GPS, acompanhado de planilha analítica do cálculo da contribuição recolhida, conforme modelo fornecido pelo órgão previdenciário, à disposição na Secretaria da Vara para cópia. O cálculo deverá discriminar as verbas que sofrem e as que não sofrem a incidência do recolhimento previdenciário, detalhando a base de cálculo, parte do empregado e do empregador, alíquota percentual de SAT (Seguro de Acidentes de Trabalho) e Terceiros, conforme art. 879, parágrafos 1º A e 1º B, da CLT e a competência dos valores das verbas, com seus respectivos valores históricos e atualizado, sob pena de prosseguir-se com a execução aplicando-se a alíquota máxima de 36,8%. \r\n\r\nProcesso: 00355-2007-020-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Azevedo Filho [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Guilherme Rodrigues Dias (OAB: RJ 58476 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Jose Carlos Ribeiro Filho (OAB: RJ 14362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Azevedo Filho\r\n\r\nAo autor para, em dez dias, manifestar-se e apresentar quesitos. \r\n\r\nProcesso: 00385-2006-020-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Fernanda Pereira Saraiva [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Agras de Ensino Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Fernanda Pereira Saraiva\r\n\r\nAo autor para indicar meios eficazes de dar andamento ao processo, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa aos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00635-2003-020-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA SUELI MARQUES PINHO DA SILVA [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJA MACONICA ANTONIO IGNACIO DA COSTA, Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA SUELI MARQUES PINHO DA SILVA\r\n\r\nAo reclamante para apresentar cálculos de liquidação, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00650-2007-020-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elivelton Rodrigues Rocha [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria e Comercio Kodama Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elivelton Rodrigues Rocha\r\n\r\nAo recorrido para contra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00743-2007-020-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Monteiro Taveira [Adv. Claudia Regina Santos de Mattos (OAB: RJ 82423 - D)]\r\n\r\nRéu: HPS Frachinsing Ltda. [Adv. Ary da Costa Silveira (OAB: RJ 56877 - D)], Réu: Metropolitan Empreendimentos S.A. - Claro Hall [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Monteiro Taveira\r\n\r\nVenha o autor com as peças para formação da carrta de sentença. \r\n\r\nProcesso: 00604-2006-020-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Bardanca Suarez [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itautec Componentes e Servicos Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Bardanca Suarez\r\n\r\nAo recorrido para contra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00612-2004-020-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX SANDRO HONORIO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: PN REPRESENTACAO LTDA [Adv. Sergei Danilo Brigagao Sanson (OAB: RJ 55469 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX SANDRO HONORIO\r\n\r\nDefiro o desentranhamento requerido as fls. 63. Prazo: 30 dias \r\n\r\nProcesso: 00880-1999-020-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO INACIO DA SILVA [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO INACIO DA SILVA\r\n\r\nAo embargado para contestar os Embargos à execução, no prazo de 5(cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 01003-2005-020-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla de Souza Barbosa [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: Avipan Turismo e Cambio Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla de Souza Barbosa\r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01266-2002-020-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS MARTINS [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: MASMIX COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA, Réu: Mauro Henrique de Oliveira Matera, Réu: Celso da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS MARTINS\r\n\r\nVista ao autor de fls. 217/221. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01069-2000-020-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO MARCOS DA SILVA ANDRADE [Adv. Marco Antonio Magioli (OAB: RJ 63029 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA [Adv. Aldenir de Sousa Pereira (OAB: RJ 79702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MARCOS DA SILVA ANDRADE\r\n\r\nAo autor para comprovar o valor recebido pelo alvará e indicar meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias \r\n\r\nProcesso: 01335-2001-020-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA AMELIA LOPES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Gilson Soares Rodrigues (OAB: RJ 61509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA AMELIA LOPES\r\n\r\nVista ao autor, em 10 dias, tendo em vista a solicitação dos documentos no primeiro parágrafo da petição de fls. 258. \r\n\r\nProcesso: 01343-2003-020-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCISCO LUCIO SILVA [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nRéu: FORTEC SERVICOS DA CONSTRUCAO LTDA [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO LUCIO SILVA\r\n\r\nVista ao autor do Ofício da Receita Federal fls. 107/209. \r\n\r\nProcesso: 01401-2006-020-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Maria dos Santos [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabiola do Nascimento Pagnanelli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Maria dos Santos\r\n\r\nVenha o autor com o endereço correto da reclamada, em 60 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01576-1991-020-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONY KENNEDY TELES DE MENEZES [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONY KENNEDY TELES DE MENEZES\r\n\r\nAo embargado para contestar os Embargos à execução, no prazo de 5(cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 01455-2003-020-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: EDUARDO AGASSI PINHO [Adv. Jose Vicente Vargas Junior (OAB: RJ 90163 - D)]\r\n\r\nRéu: REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A(Extinta) [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO AGASSI PINHO\r\n\r\nVenha o exequente com as cópias das peças necessárias à formação da Requisição de Pequeno Valor, na forma do Ato n. º 46/2008, da Presid~encia deste E. TRT, publicado no DO de 02.07.2008. \r\n\r\nProcesso: 01799-2003-020-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONIDIO DOS SANTOS BRITO [Adv. Sergio Luiz Dantas de Almeida (OAB: RJ 82307 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO CELSO CIPRIANE, Réu: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONIDIO DOS SANTOS BRITO\r\n\r\nComprove o alegado as fls. 143. \r\n\r\nProcesso: 02060-1999-020-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLEI DIAS CARNEIRO [Adv. Vania Nunes Bernardes da Cunha (OAB: RJ 83762 - D)]\r\n\r\nRéu: FICHER SEGURANCA LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORLEI DIAS CARNEIRO\r\n\r\nAo autor para indicar meios eficazes de dar andamento ao processo, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa aos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01669-1998-020-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nCgto: ANA MARIA DOS SANTOS MAIA [Adv. Otavio Wilson Dias de Couto (OAB: RJ 43672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto ANA MARIA DOS SANTOS MAIA, Cgte SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA\r\n\r\nAs partes para ciencia da liberação do alvará do valor consignado, devendo o consignatário apresentar a liquidação do julgado. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02003-1999-020-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCILIO PINHEIRO DE ARAUJO [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDE [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCILIO PINHEIRO DE ARAUJO\r\n\r\nAo autor para ciencia do indeferimento do requerimento das diferenças devidas. \r\n\r\nId: 832186"
                            ],
                            "832187": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Processo: 00114-2005-020-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia da Silva Morais [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: Delicia Tricolor Restaurante Ltda. [Adv. Marcelo Calumby Lisboa (OAB: RJ 90213 - D)], Réu: Doce Centro Restaurante Ltda. [Adv. Marcelo Calumby Lisboa (OAB: RJ 90213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delicia Tricolor Restaurante Ltda., Réu Doce Centro Restaurante Ltda.\r\n\r\nÀ reclamada para se manifestar sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00201-2006-020-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina Victor Costa [Adv. Elias Goncalves Sabioa (OAB: RJ 77577 - D)]\r\n\r\nRéu: Icatu Hartfort Seguros S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Icatu Hartfort Seguros S.A., Aut Sandra Regina Victor Costa\r\n\r\nAs partes para ciencia de que os embargos a execução opostos foram julgados procedentes, devendo ser excluídos dos cálculos do Embargado o valor da cota previdenciária incidente sobre aviso prévio. \r\n\r\nProcesso: 00738-2004-020-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO EUDES RIBEIRO DE SOUSA [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)]\r\n\r\nRéu: PRODUTOS VETERINARIOS MANGUINHOS LTDA [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PRODUTOS VETERINARIOS MANGUINHOS LTDA\r\n\r\nVenha a reclamada, em 10 dias, com a comprovação do recolhimento previdenciário, sob pena de bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 00378-2002-020-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON PACHECO GODINHO [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA\r\n\r\nA reclamada para manifestação quanto aos cálculos e retirada das guias anexadas à contracapa, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00510-2008-020-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Martinho Seco [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Albuquerque Barreto (OAB: RJ 9447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nÀs reclamadas para se manifestarem sobre fls. 1164/1195, no prazo de dez dias sucessivos, com permeio de dez dias para a secretaria. \r\n\r\nProcesso: 00698-2007-020-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ferreira Reis [Adv. Italo Freitas Carelli (OAB: RJ 75204 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Asset Assessoria Tecnica e Negocios Imobiliarios Ltda., Réu: GRUP0 ASSET - ASSESSORIA TÉCNICA E NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA. [Adv. Francisco Jose Pio Borges de Castro (OAB: RJ 17786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GRUP0 ASSET - ASSESSORIA TÉCNICA E NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA. \r\n\r\nÀ reclamada para se manifestar sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00709-2007-020-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Miguel Almeida da Silva [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 - D)]\r\n\r\nRéu: Transpev Processamento e Servicos Ltda. [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transpev Processamento e Servicos Ltda.\r\n\r\nÀ reclamada para se manifestar sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00497-2006-020-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jose Gomes de Queiroz [Adv. Edinardo de Cantuaria e Silva (OAB: RJ 14790 - D)]\r\n\r\nRéu: Agostinho e Adriano Ltda. [Adv. Maria Doroteia Rodrigues Costa (OAB: RJ 119250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agostinho e Adriano Ltda.\r\n\r\nÀ reclamada para se manifestar sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00725-2008-020-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Teixeira Barreto [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Júlio Simões Transportes e Serviços Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Réu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Júlio Simões Transportes e Serviços Ltda.\r\n\r\nDefiro a devoluação de prazo requerida às fls. 313. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01465-2004-020-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO DA SILVA SANTOS [Adv. Patricia Alessandra Felisberto da Silva (OAB: RJ 118478 - D)]\r\n\r\nRéu: UNILEVER BRASIL LTDA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: DIRECTA MARK PROMOCOES E EVENTOS SC LTDA [Adv. Jose Carlos Albuquerque de Queiroz (OAB: RJ 41141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DIRECTA MARK PROMOCOES E EVENTOS SC LTDA, Réu UNILEVER BRASIL LTDA\r\n\r\nreclamada para se manifestar sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00499-2002-020-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDERSON DIAS NASCENTES [Adv. Robson Paulo Vieira (OAB: RJ 92421 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASIL DIESEL S/A VEICULOS E PECAS [Adv. Teresa Cristina da Silva Manoel Nascimento (OAB: RJ 80238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRASIL DIESEL S/A VEICULOS E PECAS\r\n\r\nCiência a ré de fls. 110/112, vindo com o pagamento ou a impugnação \r\n\r\nProcesso: 00788-2006-020-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Goncalves Silvano [Adv. Sergio Leandro Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 128052 - D)]\r\n\r\nRéu: Philkar 146 Veiculos Ltda. [Adv. Jorge Luiz Mattar de Almeida (OAB: RJ 95981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Philkar 146 Veiculos Ltda.\r\n\r\nÀ reclamada para se manifestar sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias, devendo ser apresentado o demonstrativo de cálculo em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 00911-2002-020-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR MOREIRA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: ARAPUA COMERCIAL S/A [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)], Réu: Olga Ring, Réu: Fajga Ring\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARAPUA COMERCIAL S/A, Aut JULIO CESAR MOREIRA\r\n\r\nPor entende-los justos e adequados ao julgado, homologo os cálculos de fls. retro para que surta seus efeitos legais, fixando o valor total da condenação em R$ 62.447,62, equivalentes a 5.169.594,84 TRs pro rata die referente ao crédito do exeqüente. Venha o réu com o depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. O não pagamento no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud, com a inclusão da multa mencionada. Quanto ao imposto de renda deverá a ré , no mesmo prazo, comprovar o respectivo recolhimento em guia DARF ou vir com o cálculo do valor devido para retenção e liberação à Fazenda Nacional por ocasião da expedição do alvará ao autor, sob pena de expedição de ofício a Receita Federal, observando em ambos os casos o percentual de incidência do imposto apontado pela contadoria em sua promoção. Deverá, ainda, a executada, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, inclusive a parte do empregado, através de guia GPS, sob pena de execução pelo equivalente. \r\n\r\nProcesso: 01043-2008-020-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Soares da Silva [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Dsitribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Dsitribuidora S.A.\r\n\r\nVenha a reclamada com o recolhimento previdenciário, sob pena de ter que recolher pela alíquota máxima de 36,8%. \r\n\r\nProcesso: 01138-1998-020-01-01-0 - ExProvAS\r\n\r\nExte: VANDERLEI PEREIRA DA SILVA [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nExdo: REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A, Exdo: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Exdo: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS\r\n\r\nÀ reclamada para se manifestar sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01351-2005-020-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itamar Pereira de Souza Filho [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: Desenvolvimento Engenharia Ltda. - (Massa Falida de) [Adv. Wagner Nascimento (OAB: RJ 128768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Desenvolvimento Engenharia Ltda. - (Massa Falida de)\r\n\r\nÀ reclamada para se manifestar sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01510-2007-020-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Transporte Aereo do MRJ [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)]\r\n\r\nRéu: Riai Industria Aeronautica Ltda. [Adv. Marcelo de Luna Freire (OAB: RJ 99054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Riai Industria Aeronautica Ltda.\r\n\r\nA reclamada para se manifestar sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01538-2005-020-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Roberto Pereira dos Santos [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro (OAB: RJ 98816 - D)]\r\n\r\nRéu: Profarma Distribuidora de Produtos Farmaceuticos S.A. [Adv. Aline Randolpho Paiva (OAB: RJ 66317 - D)], Réu: Mega Business Cooperativa de Trabalho Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Roberto Pereira dos Santos, Réu Profarma Distribuidora de Produtos Farmaceuticos S.A.\r\n\r\nAs partes´para ciencia da decisão de fls. 100 verso e da abertura do prazo de cinco dias para embargos à execução e impugnação à sentença de liquidação. \r\n\r\nId: 832187"
                            ],
                            "832188": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Processo: 00058-2008-020-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Souza Morgado [Adv. Licia Maria da Costa Monteiro (OAB: RJ 44645 - D)]\r\n\r\nRéu: Twister Pizzaria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Souza Morgado\r\n\r\npara ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00093-2003-020-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS RUBENS RODRIGUES LOBO [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA, Réu: Henry Hoyer de Carvalho [Adv. Frederico Costa Ribeiro (OAB: RJ 63733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS RUBENS RODRIGUES LOBO\r\n\r\nAo autor para se manifestar sobre fls. 410, em cinco dias com urgencia , valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 00306-2008-020-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Conceicao Brito [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Cervejaria Brahma - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Cervejaria Brahma - AMBEV, Aut Sergio Luiz Conceicao Brito\r\n\r\nAo reclamante para retirar as cópias de todas as peças do processo na secretaria da vara em cinco dias sob pena de serem inutilizadas. Às partes para ciencia do despacho de fls. 1026 e 1027, vindo a reclamada com o depósito dos honorários periciais em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00064-2004-020-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ELYSIO RODRIGUES BEZERRA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: BRADESCO SAUDE SA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: MM ASSISTENCIAL CORRETORA DE SEGUROS LTDA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MM ASSISTENCIAL CORRETORA DE SEGUROS LTDA\r\n\r\nDefiro a devolução de prazo requerido as fls. 307. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00408-2004-020-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELLEN CUCCO KOUREICHE [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut ELLEN CUCCO KOUREICHE\r\n\r\nPor entende-los justos e adequados ao julgado, homologo os cálculos de fls. retro para que surta seus efeitos legais, fixando o valor total da condenação em R$ 337.893,22, equivalentes a 27.657.962,10 TRs pro rata die referente ao crédito do exeqüente. Tendo em vista a existência de depósito recursal (ainda não liberado pelo reclamante), nesta oportunidade fica o mesmo convolado em penhora, faltando para a complementação da garantia R$ 322.081,44 equivalentes a 26.649.663,74 Trs pro rata die. Venha o réu com o depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. O não pagamento no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud, com a inclusão da multa mencionada. \r\n\r\nProcesso: 00422-1995-020-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE PARDAUIL DE ARAUJO [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca (OAB: RJ 26270 - D)]\r\n\r\nRéu: LACIFER COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA, Réu: Lauro dos Santos, Réu: Maria Lucia Lyra dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE PARDAUIL DE ARAUJO\r\n\r\nAo autor para se manifestar nos autos, indicando meios eficazes à execução, em 60 dias, obersvando-se que decorrido o prazo a restrição será retirada do veículo e o processo será remetido ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00312-1998-020-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PAULO DE ASSIS PIRES [Adv. Milene Pires (OAB: RJ 127912 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: BANCO NACIONAL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE PAULO DE ASSIS PIRES\r\n\r\nAo autor para se manifestar sobre o requerimento de fls. 352, em 10 dias, valendo o silencio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 00956-2004-020-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO JOSE HOLLANDA DE MELLO [Adv. Cyntia Affonso Soares Loureiro (OAB: RJ 89836 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO JOSE HOLLANDA DE MELLO, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nPor entende-los justos e adequados ao julgado, homologo os cálculos de fls. retro para que surta seus efeitos legais, fixando o valor da condenação em R$ 29.768,46, equivalentes a 2.464.319,33 TRs pro rata die referente ao crédito do exeqüente. Venha o réu com o depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. O não pagamento no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud, com a inclusão da multa mencionada. \r\n\r\nProcesso: 00898-2008-020-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Markar Service Comércio e Serviços Conservação e Decoração Ltda. [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)]\r\n\r\nCgto: Juliana Antonio Cury\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Markar Service Comércio e Serviços Conservação e Decoração Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00938-2006-020-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos da Silva [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nRéu: SonY BMG Music Entertainment(Brasil) Ltda. [Adv. Raul Gulden Gravata (OAB: RJ 61436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SonY BMG Music Entertainment(Brasil) Ltda.\r\n\r\nÀ reclamada para se manifestar sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00994-2007-020-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber Vazzoller Rosindo [Adv. Marcio Alexandre Duarte de Lima (OAB: RJ 144098 - D)]\r\n\r\nRéu: Foco Distribuidora de Bebidas LTDA EPP [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Foco Distribuidora de Bebidas LTDA EPP, Aut Kleber Vazzoller Rosindo\r\n\r\nPor entende-los justos e adequados ao julgado, homologo os cálculos de fls. retro para que surta seus efeitos legais, fixando o valor total da condenação em R$ 4.582,96, equivalentes a 379.390,70 TRs pro rata die referente ao crédito do exeqüente. Venha o réu com o depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. O não pagamento no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud, com a inclusão da multa mencionada. Quanto ao imposto de renda deverá a ré , no mesmo prazo, comprovar o respectivo recolhimento em guia DARF ou vir com o cálculo do valor devido para retenção e liberação à Fazenda Nacional por ocasião da expedição do alvará ao autor, sob pena de expedição de ofício a Receita Federal, observando em ambos os casos o percentual de incidência do imposto apontado pela contadoria em sua promoção. Deverá, ainda, a executada, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, inclusive a parte do empregado, através de guia GPS, sob pena de execução pelo equivalente. \r\n\r\nProcesso: 00881-2007-020-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene dos Santos Teixeira [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)]\r\n\r\nRéu: Conserra Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Itamar dos Santos (OAB: RJ 92045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conserra Comercio e Servicos Ltda., Aut Luciene dos Santos Teixeira\r\n\r\nÀs partes para ciência de que os embargos declaratórios opostos pela reclamante foram rejeitados. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00906-2009-020-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Simões Silva [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A., Réu: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Simões Silva \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01320-2005-020-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eneida Borges Braga [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI [Adv. Herval Bondim da Graca (OAB: RJ 8847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eneida Borges Braga\r\n\r\nAo reclamante para comprovar o valor sacado \r\n\r\nProcesso: 01770-1997-020-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISA PEREIRA BRAGA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A [Adv. Jose Mauricio Carluccio de Almeida (OAB: RJ 75486 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISA PEREIRA BRAGA\r\n\r\nComprove a reclamante o valor sacado por meio do alvará de fls. 463. \r\n\r\nProcesso: 01054-2005-020-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Martins do Sacramento [Adv. Sergio Pinheiro Fernandes (OAB: RJ 97510 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Andrea Amado de Matos (OAB: RJ 963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro\r\n\r\nPara manifestar sobre fls. 372/377 no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01079-2004-020-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: MANUEL BONFIM NASCIMENTO [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Rodrigo de Souza (OAB: RJ 16064 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nÀ reclamada para se manifestar sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01157-2003-020-01-00-2 - ConPag\r\n\r\nCgte: GRAFICA EDITORA JORNAL DO COMERCIO SA [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nCgto: URSULA ALONSO MANSO DUTRA E SILVA [Adv. Carlos Alberto Stefani Damiani (OAB: RJ 135493 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto URSULA ALONSO MANSO DUTRA E SILVA\r\n\r\nPara apresentar novos cálculos de liquidação, no prazo de dez dias, uma vez que os primeiros cálculos foram rejeitados pelo juízo às fls. 218-verso.. \r\n\r\nProcesso: 01408-1991-020-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RUBEM DE SOUZA [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)]\r\n\r\nRéu: Bank of America - Liberal S/A [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bank of America - Liberal S/A\r\n\r\nDefiro a dilação de prazo (30 dias) que correrá em cartório, facultando-se a retirada dos autos para cópia. \r\n\r\nProcesso: 01435-2002-020-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALOISIO SOUZA DA SILVA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nÀ reclamada para se manifestar sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01962-1992-020-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO HENRIQUE DO CARMO BRAIA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAFICA EDITORA PRIMOR LTDA, Réu: Simão Waissman\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO HENRIQUE DO CARMO BRAIA\r\n\r\nPor entende-los justos e adequados ao julgado, homologo os cálculos de fls. retro, em substituição à fls. 23 verso, para que surta seus efeitos legais, fixando o valor total da condenação em R$ 21.063,08, equivalentes a 1.743.662,72 TRs pro rata die referente ao crédito do exeqüente. Venha o réu com o depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. O não pagamento no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud, com a inclusão da multa mencionada. Quanto ao imposto de renda deverá a ré , no mesmo prazo, comprovar o respectivo recolhimento em guia DARF ou vir com o cálculo do valor devido para retenção e liberação à Fazenda Nacional por ocasião da expedição do alvará ao autor, sob pena de expedição de ofício a Receita Federal, observando em ambos os casos o percentual de incidência do imposto apontado pela contadoria em sua promoção. Deverá, ainda, a executada, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, inclusive a parte do empregado, através de guia GPS, sob pena de execução pelo equivalente. \r\n\r\nProcesso: 02368-1974-020-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: OZAR SCANTAMBURLO [Adv. Denise Monteiro de Oliveira Martins (OAB: RJ 88413 - D)], Aut: Acyr Ramos [Adv. Paulo Pocas de Lima (OAB: RJ 93374 - D)], Aut: AMARO F FRANCA [Adv. Alice Alves da Silva (OAB: RJ 18090 - D)], Aut: Antonio Vilela da Paschoa\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - Seccional Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Acyr Ramos\r\n\r\nCiência da homologação dos calculos. Aberto prazo de cinco dias para interposição de embargos e/ou impugnação de exquente. \r\n\r\nProcesso: 02072-1997-020-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO MOREIRA E SILVA [Adv. Huedson Dias de Louredo (OAB: RJ 84620 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO MOREIRA E SILVA\r\n\r\nAs partes para ciencia de que os embargos a execução foram julgados improcedentes. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nId: 832188"
                            ],
                            "831099": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos – 31/08/2009\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nRita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00998-2001-020-01-00-0 - RTOrd - Carga: Ana Cristina Bastos Ferreira (OAB: RJ 124304 D)\r\n\r\nPaulo Pereira de Azevedo (OAB: RJ 102213 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01372-2007-020-01-00-7 - RTOrd - Carga: Paulo Pereira de Azevedo (OAB: RJ 102213 D)\r\n\r\nJose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00550-2002-020-01-00-8 - RTSum - Carga: Paula de Pina Goncalves (OAB: RJ 154253 E)\r\n\r\nLuiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00397-1993-020-01-00-7 - RTOrd - Carga: Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 D)\r\n\r\nHeloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01443-2003-020-01-00-8 - RTSum - Carga: Mariana Vivorio Pereira e Souza (OAB: RJ 159292 E)\r\n\r\nDecio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 A)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00894-2003-020-01-00-8 - RTSum - Carga: Cledson Barbosa Lobo (OAB: RJ 171434 E)\r\n\r\nPedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00853-2001-020-01-00-0 - RTOrd - Carga: Carlo Roberto Alves Pinheiro (OAB: RJ 149480 E)\r\n\r\nAna Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01666-2006-020-01-00-8 - RTOrd - Carga: Karla Antonia da Silva (OAB: RJ 122616 D)\r\n\r\nAntonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02183-1998-020-01-00-0 - RTOrd - Carga: \\Soraya Nascimento dos Santos (OAB: RJ 168201 E)\r\n\r\nJorge Luiz Menezes dos Santos (OAB: RJ 102624 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01522-2004-020-01-00-0 - RTOrd - Carga: Jorge Luiz Menezes dos Santos (OAB: RJ 102624 D)\r\n\r\nPedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00647-2004-020-01-00-2 - RTSum - Carga: Carlo Roberto Alves Pinheiro (OAB: RJ 149480 E)\r\n\r\nMaria de Fatima Lameiras (OAB: RJ 39957 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01044-2005-020-01-00-9 - RTOrd - Carga: Patricia Bittencourt Silva Novaes (OAB: RJ 117302 D)\r\n\r\nAna Lucia da Conceicao Tiago (OAB: RJ 82645 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00042-2005-020-01-00-2 - RTOrd - Carga: Ana Lucia da Conceicao Tiago (OAB: RJ 82645 D)\r\n\r\nManoel Carlos Mattos da Silva (OAB: RJ 78590 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00922-2006-020-01-00-0 - RTOrd - Carga: Marcela Odette Ferreira Barboza (OAB: RJ 121912 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 831099"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos – 31/08/2009\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nDaniel da Luz Correia (OAB: RJ 76710 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02027-1999-020-01-00-0 - RTOrd - Carga: Daniel da Luz Correia (OAB: RJ 76710 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 831159"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 26/08/2009\r\n\r\nProcesso: 01586-2008-020-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: Everton Soares Reis\r\n\r\nRéu: Codep Conservação Dedetização Prédios Jardins Ltda., Companhia de Bebidas das Américas AMBEV\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Cissa De Almeida Biasoli da 20a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Codep Conservação Dedetização Prédios Jardins Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/12/2009 às 08:45 horas, Sala da Audiência da 20a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 832185"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01317-2008-021-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo José Bastos Ceschin [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)]\r\n\r\nRéu: Xerox Comercio e Indústria Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Xerox Comercio e Indústria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.212-verso: Observe-se o contraditório conforme o prazo deferido ao Reclamado (vide Ata de 204). \r\n\r\nProcesso: 00734-1985-021-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANUEL DEMETRIO FERREIRA [Adv. Angela Caruzo Nehme (OAB: RJ 45065 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANUEL DEMETRIO FERREIRA\r\n\r\nFornecer as peças necessárias à restauração do 1º volume dos autos. \r\n\r\nProcesso: 01186-1997-021-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DOS SANTOS ANTUNES [Adv. Claudette Martins Germano (OAB: RJ 46860 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A (MASSA FALIDA) A/C ADMIN JUDIC AZEVEDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DOS SANTOS ANTUNES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.130: Defiro a devolução de prazo requerida a fls.129. \r\n\r\nProcesso: 01197-1998-021-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ DE SOUZA FILHO [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: JORGE EDUARDO PEREIRA DA SILVA [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: JORGE LUIZ DE AGUIAR AMORIM [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: JORGE DE AZEVEDO PEREIRA [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)], Réu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior (OAB: RJ 94708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.103: Notifique a sucessora para se manifestar sobre os cálculos de liquidação em 10 dias com o demonstrativo do valor que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 01025-2004-021-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: NATANAEL RAIMUNDO DE QUEIROZ [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVILINE RESTAURANTES INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Adriana Amaral dos Santos (OAB: RJ 84248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NATANAEL RAIMUNDO DE QUEIROZ\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.49: Por não se admitir a citação, por edital, nas ações que se processam pelo rito sumarissímo, indefiro. Aguarde-se a iniciativa por mais 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00602-2008-021-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Luiz [Adv. Rafael Virginio Delbons (OAB: RJ 147577 - D)]\r\n\r\nRéu: Taquara Administração e Comércio Ltda. - Bingo Taquara\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Luiz\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, ou requerer o que lhe for de direito, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da mesma por um ano, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 00856-2006-021-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilson Amorim Leite Junior [Adv. Silvio Nunes de Medeiros (OAB: RJ 113770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN Amro Real S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.250-verso:Dê-se vista ao Reclamado, observando-se a representação de fls.243/244. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00663-2009-021-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José da Silva de Sá [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A., Réu: Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos José da Silva de Sá\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.32: Homologo a desistência com fulcro no art.267, VIII, do CPC. Custas de R$ 400,00 pelo reclamante. Na forma do parágrafo terceiro, do art.790 da CLT, alterado pela redação da Lei nº 10.537,02, defiro o benefício da gratuidade de justiça para dispensar o reclamante da comprovação do recolhimento das custas judiciais.\r\n\r\nProcesso: 00414-1999-021-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO APOLINARIO DE LIMA [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA, Aut RENATO APOLINARIO DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.222: Dê-se vista às partes do ofício de fls.219, por cinco dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 00678-1998-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE ROBERTO FERREIRA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS BIG LTDA [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE ROBERTO FERREIRA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, ou requerer o que lhe for de direito, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da mesma por um ano, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 00595-2003-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA SILVA [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE CORREIA BARBOSA, Réu: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS NOVA ERA CARIOCA LTDA [Adv. Neide Maria Meirelles (OAB: RJ 24661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA SILVA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, ou requerer o que lhe for de direito, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da mesma por um ano, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 00442-2006-021-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Barbosa Moreira [Adv. Paulete Ginzbarg (OAB: RJ 32098 - D)]\r\n\r\nRéu: Solidez Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Barbosa Moreira\r\n\r\nManifestar sobre os embargos de declaração às fls.189/193, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00222-2005-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elcileide Novais Mota Goncalves [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Canaa Centro de Consult e Capacit Prof A/C Osmarina A Goncalves, Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elcileide Novais Mota Goncalves\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.235: Intimem-se as partes para apresentarem os seus cálculos de liquidação, em trinta dias sucessivos, devendo o prazo começar a fluir pelo autor, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00417-2009-021-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Amaral Vieira [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: AJ Soares Administração e Prestação de Serviços Ltda., Réu: Diamante Serviços Empresariais Ltda., Réu: Condominio Alfa Taurus Sirius , Réu: Nicolas Manutenção e Conservação Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Amaral Vieira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.29: Considerando que o critério de atribuição do valor da causa não implica uso de arbítrio do autor, aguarde-se a indicação do valor de cada item do pedido para que a soma de todos eles definam o valor da causa. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00238-1997-021-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: LILIANE GUERZE CONDEIXA E OUTROS [Adv. Marla Suedy Rodrigues Escudero (OAB: RJ 74323 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CAIXA PREV FUNC BANERJ PREVI BANERJ (EM L EXT) [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Réu CAIXA PREV FUNC BANERJ PREVI BANERJ (EM L EXT), Aut LILIANE GUERZE CONDEIXA E OUTROS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.1180: Mediante expressa concordância dos Reclamados (vide fls.1036 e 1126), homologo a desistência da ação manifestada às fls.1024 com os esclarecimentos de fls.1126, julgando extinto o processo, sem resolução do mérito, em face da Caixa de Previdência dos Funcionários do Sistema BANERJ-PREVI/BANERJ- em liquidação extrajudicial... Nada obstante, homologo os cálculos de fls.926/958 para todos os efeitos legais. Cite-s eo Banco ITAÚ S/A, ao pagamento com juros e correção monetária, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00423-2005-021-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogelio Penha da Silva [Adv. Daniel Rocha Mendes (OAB: RJ 93949 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnobras Engenharia Ltda. [Adv. Marcia Regina Nogueira Dantas (OAB: RJ 79727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogelio Penha da Silva\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, ou requerer o que lhe for de direito, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da mesma por um ano, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 01190-2008-021-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: José Ademilson do Nascimento [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: Filitto Engenharia Cons. e Com. Ltda., Réu: Construtora Ditolvo Ltda. [Adv. Alex Pereira Souza (OAB: RJ 89754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Ditolvo Ltda.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arq\r\n\r\nuivamento da reclamacao e, do RECLAMADO,no julgamento da reclamacão\r\n\r\na sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2)As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifica\r\n\r\ncao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, di\r\n\r\nretor ou empegado registrado e com carta de preposto. Devera, aind\r\n\r\na, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou do\r\n\r\ns atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-\r\n\r\nse ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os DOCUMENTOS deverao ser juntados na forma do ART.1o., ALINEA \"\r\n\r\nC\" DO PROVIMENTO 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagam\r\n\r\nento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.3\r\n\r\n59 e incisos do CPC).\r\n\r\n6)Nessa audiencia NAO SERAO OUVIDAS AS TESTEMUNHAS que deverao com\r\n\r\nparecer na proxima assentada na forma do art.825 da CLT.\r\n\r\n7)Nos termos do artigo 3o. do Providmento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njurdica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro\r\n\r\nEspecifico do INSS) assim como fornecer copia do contrato social\r\n\r\nou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 01785-2006-021-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Santino Fernandes [Adv. Miqueas Antonio dos Santos (OAB: RJ 41052 - D)]\r\n\r\nRéu: Lark S.A. Maquinas e Equipamentos [Adv. Benedicto Celso Benicio (OAB: SP 20047 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lark S.A. Maquinas e Equipamentos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.28: Indefiro a devolução de prazo requerida a fls.22/23. por falta de amparo legal. \r\n\r\nProcesso: 02684-1991-021-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIMILSON BENEVIDES DE LIMA MOREIRA [Adv. Francisco Carlos Unger Velasques (OAB: RJ 42086 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIMILSON BENEVIDES DE LIMA MOREIRA, Réu EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.182: Dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01866-1998-021-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOMINGOS TEIXEIRA RAMALHO [Adv. Sergio Rogerio Brito Duarte (OAB: RJ 27397 - D)]\r\n\r\nRéu: MARTELO DE PRATA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME [Adv. Abdon Magalhaes Alves (OAB: RJ 75489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DOMINGOS TEIXEIRA RAMALHO\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, ou requerer o que lhe for de direito, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da mesma por um ano, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 02180-1991-021-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE EUDES BEZERRA [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE XODO DO MEIER LTDA [Adv. Jose Teixeira Moreira (OAB: RJ 23812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE EUDES BEZERRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.787: Dar andamento ao processo, em trinta dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa na distribuição.\r\n\r\nProcesso: 01847-1999-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: INACIO GONCALVES DE ARAUJO [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: EDNALDO PEREIRA DE ARAUJO [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)], Réu: CONDOMINIO DO EDIFICIO GUARABIRA [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO GUARABIRA, Réu EDNALDO PEREIRA DE ARAUJO, Aut INACIO GONCALVES DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.121: Com razão o primeiro demandado em suas alegações de fls.113/114, eis que pela interpretação do v. Acórdão de fls.60/65, foi o pedido julgado improcedente. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01424-2001-021-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleilton da Silva Rodrigues [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Icongel Industria e Comercio de Gelo Ltda. [Adv. Marcelo Moura Chales (OAB: RJ 101333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleilton da Silva Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.138: Venha o reclamante com a prova do alegado, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01542-1995-021-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: EURIDIA ROSA DE OLIVEIRA PINTO [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior (OAB: RJ 72960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EURIDIA ROSA DE OLIVEIRA PINTO\r\n\r\nTomar ciência do Auto de Leilão Negativo de fls.136. \r\n\r\nProcesso: 01345-2003-021-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL MARCILIO SANT ANNA [Adv. Orlando Moreira de Carvalho (OAB: RJ 28409 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSNETA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA [Adv. Roderico Jorge Xavier Freitas (OAB: RJ 76182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSNETA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.120: Face as alegações da ré em sua petição de fls.118, restituo o prazo improrrogável de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 01632-2007-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Mendes do Nascimento [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Almiro Wilbert [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Henrique Mauro Wajnsztajn [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Armando Raphael de Azevedo [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Henrique Sotoma [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Leonardo Vieira Baz (OAB: RJ 98151 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.669/670: ... por não haver nenhuma ligação da lide com as obrigações típicas do contrato de trabalho ou com o regulamento da ex-empregadora, declino da competência, determinando a remessa dos autos à distribuição para uma das Varas Cíveis do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 00632-2001-021-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO DE LIMA PENNA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: RESCEL CONSTRUCAO ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO DE LIMA PENNA\r\n\r\nVista ao autor por 10(dez) dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00660-1998-021-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: BARTOLOMEU GOMES DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUPO DE SEGURANCA ANTONIO MARINHO LTDA ME [Adv. Carlucio Leite da Silva (OAB: RJ 80509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GRUPO DE SEGURANCA ANTONIO MARINHO LTDA ME\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.106: Pagar o valor de R$ 2.090,08, correspondente a 172.795,86 trs em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00223-2005-021-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Salgado [Adv. Roberto Pinho Gilvaz (OAB: RJ 79620 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Sueli Vila Gazaneo (OAB: RJ 39724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Furnas Centrais Elétricas S.A., Rcte Marcelo Salgado\r\n\r\nIntimem-se as partes dos cálculos de atualização da Contadoria do Juízo às fls.187/188, sendo que a ré ao pagamento, em 48 horas ,sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00251-2009-021-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arthur Sabino Vieira [Adv. Adriana Victor Bravin (OAB: RJ 123892 - D)]\r\n\r\nRéu: Catraio Comércio de Assessórios para Automóveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arthur Sabino Vieira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.22 :Intime-se o reclamante a apresentar os pedidos da inicial de forma certa/líquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a proferir sentença líquida, como prevê o parágrafo único do art.459 do CPC, tudo de acordo com sugestão do Exmo. Juiz Corregedor deste E. Tribunal.\r\n\r\nPrazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do § único do art.284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc. III do art.286 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 00290-2008-021-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Andreia Ribeiro de Souza [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)]\r\n\r\nRéu: Daniele Cersosimo Nader Mota [Adv. Maria Amelia Mendes Cunha (OAB: RJ 97643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Ribeiro de Souza\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, ou requerer o que lhe for de direito, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da mesma por um ano, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 00526-2001-021-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIA TANIA TAVARES VITAL [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM MEU PINGUINHO DE GENTE [Adv. Martinho Nelson da Silva Santos (OAB: RJ 73257 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIA TANIA TAVARES VITAL\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, ou requerer o que lhe for de direito, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da mesma por um ano, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 00568-2007-021-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Ribeiro da Silva [Adv. Gelson de Souza Santos (OAB: RJ 116147 - D)]\r\n\r\nRéu: Cleber Rosemary e Bruno Confeccoes de Roupas em Geral Ltda.\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Ribeiro da Silva\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, ou requerer o que lhe for de direito, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da mesma por um ano, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 01487-1993-021-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIZA ALVES DE MARINHO [Adv. Jose de Ribamar Nogueira Soares (OAB: RJ 53651 - D)]\r\n\r\nRéu: NATO RIO PILHAS ELETRICAS LTDA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIZA ALVES DE MARINHO\r\n\r\nVenha a requerente com os valores de divergência manifestada às fls.391. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01025-2009-021-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Soares da Silva [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]\r\n\r\nRéu: Networker Telecom Industria com e Representação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Soares da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.36: Intime-se o reclamante a apresentar os pedidos da inicial de forma certa/líquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a proferir sentença líquida, como prevê o parágrafo único do art.459 do CPC, tudo de acordo com sugestão do Exmo. Juiz Corregedor deste E. Tribunal.\r\n\r\nPrazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do § único do art.284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc. III do art.286 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00201-1999-021-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE EMYGDIO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: PRIMO SCHINCARIOL IND CERVEJ REFRIGERANTES S A [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE EMYGDIO, Réu PRIMO SCHINCARIOL IND CERVEJ REFRIGERANTES S A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.334: Dê-se vista às partes. \r\n\r\nProcesso: 00938-2004-021-01-00-7 - ACum\r\n\r\nAut: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira (OAB: RJ 31064 - D)]\r\n\r\nRéu: 550 BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Janete Maria de Lima (OAB: RJ 45508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, ou requerer o que lhe for de direito, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da mesma por um ano, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 00993-1999-021-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE CRISTINA LUCIANO GERMANO [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSE INFORMATICA LTDA, Réu: CLAUDIO BRONSTEIN LANDSBERG, Réu: LUCA PADOVANO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE CRISTINA LUCIANO GERMANO\r\n\r\nVista ao autor por 10(dez) dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 01025-2007-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maristela Campos Tavares de Almeida [Adv. Priscila Maciel de Freitas (OAB: RJ 136151 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrucao [Adv. Andreya Mendes de Almeida Navarro (OAB: RJ 68674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Brasileira de Instrucao\r\n\r\nManifestar sobre os embargos de declaração às fls.196/197, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00792-2002-021-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: SILAS DA SILVA FELISBERTO [Adv. Mario Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 51460 - D)]\r\n\r\nRéu: BIGAS DE BONSUCESSO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA [Adv. Jose Luiz Ferreira Botelho (OAB: RJ 79245 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILAS DA SILVA FELISBERTO\r\n\r\nRequeira o autor que for de seu interesse jurídico, em trinta dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00750-1999-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE OLIVEIRA NETO [Adv. Joedson Sandro Silva de Moura (OAB: RJ 107594 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE TRANSPORTE SETA [Adv. Jerusa Nascimento Oliveira (OAB: RJ 79968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DE OLIVEIRA NETO\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em trinta dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa na distribuição.\r\n\r\nProcesso: 01919-1998-021-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA TELES ROSA [Adv. Luiz Mario Soares Ventura (OAB: RJ 53685 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Cassia Teresa Paranhos Pinheiro Marques (OAB: RJ 88976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA TELES ROSA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.84: Intime-se o Reclamante a fornecer o endereço atualizado dos sócios da Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00923-2003-021-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERCULES FERNANDES PEREIRA [Adv. Sinoval Anacleto da Silva (OAB: RJ 78907 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOTUR-Empresa de Turismo do Municipio do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIOTUR-Empresa de Turismo do Municipio do Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.106: Pagar o crédito remanescente no valor de R$ 2.089,90 correspondente a 172.780,98 trs, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01042-2009-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliomar Vieira Medeiros [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - D)]\r\n\r\nRéu: Mezzaluna Restaurante e Churrascaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliomar Vieira Medeiros \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.19:Intime-se o reclamante a apresentar os pedidos da inicial de forma certa/líquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a proferir sentença líquida, como prevê o parágrafo único do art.459 do CPC, tudo de acordo com sugestão do Exmo. Juiz Corregedor deste E. Tribunal.\r\n\r\nPrazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do § único do art.284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc. III do art.286 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01026-2009-021-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronald da Matta Andrade [Adv. Luiz Sergio Guimaraes da Costa (OAB: RJ 94097 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Eulalia de Niterói Distribuidora de Alimentos Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronald da Matta Andrade\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.14: Intime-se o reclamante a apresentar os pedidos da inicial de forma certa/líquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a proferir sentença líquida, como prevê o parágrafo único do art.459 do CPC, tudo de acordo com sugestão do Exmo. Juiz Corregedor deste E. Tribunal.\r\n\r\nPrazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do § único do art.284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc. III do art.286 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01034-2009-021-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Ricardo Pereira da Cruz [Adv. Antonio Nicodemo Salgado (OAB: RJ 49208 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Ricardo Pereira da Cruz \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.26: Intime-se o reclamante a apresentar os pedidos da inicial de forma certa/líquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a proferir sentença líquida, como prevê o parágrafo único do art.459 do CPC, tudo de acordo com sugestão do Exmo. Juiz Corregedor deste E. Tribunal.\r\n\r\nPrazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do § único do art.284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc. III do art.286 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01035-2009-021-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ivan Martins Lima [Adv. Merian do Nascimento Parisio (OAB: RJ 114067 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ivan Martins Lima \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.25 :Intime-se o reclamante a apresentar os pedidos da inicial de forma certa/líquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a proferir sentença líquida, como prevê o parágrafo único do art.459 do CPC, tudo de acordo com sugestão do Exmo. Juiz Corregedor deste E. Tribunal.\r\n\r\nPrazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do § único do art.284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc. III do art.286 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01036-2009-021-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Isidoro de Oliveira Louzada [Adv. Carlos Alberto Itaparica Silva (OAB: RJ 105403 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Isidoro de Oliveira Louzada\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.32: Intime-se o reclamante a apresentar os pedidos da inicial de forma certa/líquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a proferir sentença líquida, como prevê o parágrafo único do art.459 do CPC, tudo de acordo com sugestão do Exmo. Juiz Corregedor deste E. Tribunal.\r\n\r\nPrazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do § único do art.284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc. III do art.286 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01039-2009-021-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Gomes [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Mec Prec Mecânica de Precisão Indústria e Comércio Ltda., Réu: SO Tubetes Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Gomes \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.90: Intime-se o reclamante a apresentar os pedidos da inicial de forma certa/líquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a proferir sentença líquida, como prevê o parágrafo único do art.459 do CPC, tudo de acordo com sugestão do Exmo. Juiz Corregedor deste E. Tribunal.\r\n\r\nPrazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do § único do art.284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc. III do art.286 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01040-2009-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Oliveira Soares [Adv. Cristina Magda Dias (OAB: RJ 79948 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Alpha S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro de Oliveira Soares \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.26: Intime-se o reclamante a apresentar os pedidos da inicial de forma certa/líquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a proferir sentença líquida, como prevê o parágrafo único do art.459 do CPC, tudo de acordo com sugestão do Exmo. Juiz Corregedor deste E. Tribunal.\r\n\r\nPrazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do § único do art.284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc. III do art.286 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01175-2003-021-01-00-0 - ET\r\n\r\nEgte: TV OMEGA LTDA\r\n\r\nEgdo: ARISTEU PEREIRA DA SILVA [Adv. Jose Roberto Camelo da Silva (OAB: RJ 92261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ARISTEU PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.438-verso: Reputando haver preclusão temporal e material, objeto do agravo de petição, nego-lhe seguimento. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01175-2003-021-01-00-0 - ET\r\n\r\nEgte: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nEgdo: ARISTEU PEREIRA DA SILVA [Adv. Jose Roberto Camelo da Silva (OAB: RJ 92261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte TV OMEGA LTDA\r\n\r\nTomar ciência decisão de fls.438-verso: Reputando haver preclusão temporal e material na impugnação, objeto do agravo de petição, nego-lhe seguimento. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00095-2009-021-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Machay da Costa [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Gourmet Recreio \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Machay da Costa \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.27: Intime-se o reclamante para ciência da devolução da notificação da ré às fls.25/26, devendo indicar novo endereço, ou requerer o que lhe for de direito, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\nProcesso: 00420-2009-021-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Valle Franco [Adv. Bruno Guimaraes (OAB: RJ 125479 - D)]\r\n\r\nRéu: Belttoner Comércio de Aparelhos Auditivos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Valle Franco \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.29: Considerando-se que a Reclamante não indicou o correto endereço da Reclamada, determino o arquivamento do feito com base no § 1º, do art.852-B , da CLT. Custas de R$ 320,00 sobre R$ 16.000,00 pela Reclamante, dispensada.\r\n\r\nProcesso: 00895-2009-021-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rozenilde Costa Reis [Adv. Carlos Henrique Bitencourt de Castro Magalhaes (OAB: RJ 80783 - D)]\r\n\r\nRéu: Daisy Domingues de Matos (Espolio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rozenilde Costa Reis \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.12: Intime-se o reclamante para ciência da devolução da notificação da ré, devendo indicar novo endereço, ou requerer o que lhe for de direito, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\nProcesso: 00436-2009-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Claudio Pereira [Adv. Luiz Antonio Magalhaes (OAB: RJ 129374 - D)]\r\n\r\nRéu: Ducchese Comércio e Indústria de Couro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Claudio Pereira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.34: Intime-se o reclamante para ciência da devolução da notificação da ré, devendo indicar novo endereço, ou requerer o que lhe for de direito, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\nProcesso: 00976-2008-021-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Isabel Porto Bezerra [Adv. Aline Franca Cruz (OAB: RJ 133859 - D)]\r\n\r\nRéu: MECB Artesanato e Acessórios Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Isabel Porto Bezerra\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.27: Intime-se o reclamante para ciência da devolução da notificação da 1º ré, devendo indicar novo endereço, ou requerer o que lhe for de direito, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\nProcesso: 00217-2009-021-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudileia Martins Fernandes [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: West Pointcar Posto de Abastecimento Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudileia Martins Fernandes\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.92: Manifestada antes da apresentação da defesa, homologo a desistência da ação, julgando extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art.267, VIII, do CPC. Custas de R$ 400,00 sobre R$ 20.000,00 pelo reclamante, dispensado com base no art.790, § 3º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00395-2009-021-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloisa Regina Cezar Becker dos Santos [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nRéu: Towanda Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heloisa Regina Cezar Becker dos Santos \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.24: Intime-se o reclamante para ciência da devolução da notificação da ré, devendo indicar novo endereço, ou requerer o que lhe for de direito, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\nProcesso: 01213-1995-021-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO VALERIO SOUZA GORDILHO [Adv. Neuza Maria Sais Serra (OAB: RJ 78143 - D)]\r\n\r\nRéu: PROFORTE S/A TRANSPORTE DE VALORES [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO VALERIO SOUZA GORDILHO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01215-2006-021-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Candido Pereira [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.224: Defiro o requerido pela ré a fls.223 no prazo adicional e improrrogável de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01437-2008-021-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Donizete Reinaldo dos Santos [Adv. Carlos Wander Cury Ribeiro (OAB: RJ 102995 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Maison Di Jean, Réu: Construtora Cascardo Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Donizete Reinaldo dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.21: Intime-se o reclamante para ciência da devolução da notificação da 1º ré, devendo indicar novo endereço, ou requerer o que lhe for de direito, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\nProcesso: 00210-2009-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wiliam da Conceição [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Panflor Empreendimentos Ltda., Réu: Massima Alimentaçãio S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wiliam da Conceição \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.56: Intime-se o reclamante para ciência da devolução da notificação da 1º ré, devendo indicar novo endereço, ou requerer o que lhe for de direito, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\nProcesso: 01192-2000-021-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: SALOME DE FATIMA ALCACOVA DE SA PIMENTEL [Adv. Salome de Fatima Alcacova de Sa Pimentel (OAB: RJ 93278 - D)]\r\n\r\nRéu: EDSON GONCALVES GUERRA, Réu: CENTRO ESCOLAR CASINHA FELIZ LTDA, Réu: MARIA DO CARMO CASSIMIRO GUERRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SALOME DE FATIMA ALCACOVA DE SA PIMENTEL\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, ou requerer o que lhe for de direito, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da mesma por um ano, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 01365-2002-021-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DIONIZIO TAVARES [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: DESKTOP PROGRAMACAO VISUAL LTDA [Adv. Paulo Sergio Carvalho de Oliveira (OAB: RJ 23451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DESKTOP PROGRAMACAO VISUAL LTDA, Aut SERGIO DIONIZIO TAVARES\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.106: Homologo, nesta data, a arrematação noticiada a fls.102/103, assinando o respectivo auto. \r\n\r\nProcesso: 01743-2006-021-01-00-6 - Exibic\r\n\r\nSpte: Julio Luiz Fernandes [Adv. Rosa Maria da Silva Bogea (OAB: RJ 45479 - D)]\r\n\r\nSpdo: Agemar Consultoria e Servicos Ltda. [Adv. Marcia Cristina de Melo (OAB: RJ 111250 - D)], Spdo: Cardoso Marciel Engenharia Ltda. [Adv. Christina Maria de Araujo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Spdo Agemar Consultoria e Servicos Ltda., Spdo Cardoso Marciel Engenharia Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01806-1997-021-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO JOAO DA SILVA FILHO [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: LEANDRO CECILIANO RIBOLHO, Réu: ELIZABETH PIMENTEL PEREIRA, Réu: MARCELLO PIMENTEL PEREIRA, Réu: SOLANGE DA SILVA CECILIANA, Réu: PANIFICACAO POPULAR LTDA [Adv. Maria da Penha Santos (OAB: RJ 92523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO JOAO DA SILVA FILHO\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, ou requerer o que lhe for de direito, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da mesma por um ano, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 01898-1997-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILVANDA MARIA PONCIANO DA SILVA [Adv. Ademir de Castro Machado (OAB: RJ 80933 - D)]\r\n\r\nRéu: METAL AÇO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. [Adv. Juliene Soares (OAB: RJ 81636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu METAL AÇO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais, em 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 01852-1995-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO CAMARGO [Adv. Paulo Cesar Carlos de Camargo (OAB: RJ 60709 - D)]\r\n\r\nRéu: COMMERCE IMPORTACAO E COMERCIO LTDA [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO CAMARGO\r\n\r\nRequeira o autor que for de seu interesse jurídico, em trinta dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa na distribuição.\r\n\r\nProcesso: 02202-1990-021-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDA ANTONIA SANTOS [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A) [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A)\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.462: Requeira o que for de seu interesse, haja vista o despacho de fls.451. \r\n\r\nProcesso: 01562-2008-021-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinalva Tavares dos Santos [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. , Réu: Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinalva Tavares dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.52: Equivocada a interpretação de que o rito comum dispensa a indicação do valor correspondente ao pedido, nos casos em que este é o critério legal adotado para a fixação do valor da causa, venha a Reclamante com o valor do pedidos, em 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProcesso: 02319-1990-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILIS DE ABREU ALMEIDA [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTEVERDE ENGENHARIA COM E IND S/A [Adv. Marcele Cristine Loureiro (OAB: RJ 119997 - D)], Réu: INAMPS INST NAC ASSIST MEDICA PREVID SOCIAL [Procurador Procuradoria do Inamps \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ILIS DE ABREU ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da devolução de prazo requerida às fls.208. \r\n\r\nProcesso: 02234-1998-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEIVA DE CARVALHO SILVA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEIVA DE CARVALHO SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.259. \r\n\r\nId: 831358"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 31/08/2009\r\n\r\nProcesso: 00347-2009-021-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roksandro Ferreira de Mendonça\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Grafisa S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m GF Gesso e Alvenaria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/11/2009 às 11:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arq\r\n\r\nuivamento da reclamacao e, do RECLAMADO,no julgamento da reclamacão\r\n\r\na sua revelia e na aplicação da pena de confissão. A cópia da reclamação encontra-se à disposição nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n2)As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifica\r\n\r\ncao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, di\r\n\r\nretor ou empegado registrado e com carta de preposto. Devera, aind\r\n\r\na, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou do\r\n\r\ns atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-\r\n\r\nse ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os DOCUMENTOS deverao ser juntados na forma do ART.1o., ALINEA \"\r\n\r\nC\" DO PROVIMENTO 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagam\r\n\r\nento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.3\r\n\r\n59 e incisos do CPC).\r\n\r\n6)Nessa audiencia NAO SERAO OUVIDAS AS TESTEMUNHAS que deverao com\r\n\r\nparecer na proxima assentada na forma do art.825 da CLT.\r\n\r\n7)Nos termos do artigo 3o. do Providmento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njurdica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro\r\n\r\nEspecifico do INSS) assim como fornecer copia do contrato social\r\n\r\nou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 831361"
                            ]
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                    },
                    "24ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE 19/08/2009\r\n\r\nProcesso: 02177-2001-024-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO ALVES PACHECO [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIMED RIO COOPERATIVA TRABALHO MEDICO DO RJ [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIMED RIO COOPERATIVA TRABALHO MEDICO DO RJ\r\n\r\nVista à Rda, da petição de fls 505. \r\n\r\nProcesso: 00740-2005-024-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juremar Martins [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Vanessa Palomanes dos Santos Catão (OAB: RJ 124364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nManifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso\r\n\r\nde impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor\r\n\r\nque entender devido. .\r\n\r\nProcesso: 02279-1997-024-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO RIBEIRO DE SOUZA [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRéu: DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente (OAB: RJ 73558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nDeferida devolução do prazo \r\n\r\nProcesso: 01617-2007-024-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinalva Severina de Andrade [Adv. Denise Moreira dos Santos da Silva (OAB: RJ 99632 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica das Amendoeiras Ltda. [Adv. Fernando Moreira de Faria (OAB: RJ 36590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica das Amendoeiras Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01964-1998-024-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAURO SANTANA [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: CAPITAL CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDA [Adv. Rita Cristina Benjamin Correa (OAB: RJ 77733 - D)], Réu: COLEGIO PEDRO II [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAPITAL CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDA, Réu COLEGIO PEDRO II\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00840-1989-024-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS MIRANDA DA SILVA [Adv. Marcelo Cunha Malta (OAB: RJ 85450 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS MIRANDA DA SILVA\r\n\r\nVista ao Reclamante, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01614-2005-024-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Erika de Andrade Silva [Adv. Carlos Alberto Silva Werneck (OAB: RJ 68260 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas em 48 horas, sob pena de\r\n\r\nexecucao. Valor: R$ 20,00 reais. \r\n\r\nProcesso: 01475-1989-024-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ SERAFIM DA COSTA [Adv. Teresa Rodrigues da Rocha Silva (OAB: RJ 32310 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A [Adv. Luiz Eduardo Chaves de Souza (OAB: RJ 59236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A\r\n\r\nCumpra a reclamada o item 07 do acordo de fls 367/369. \r\n\r\nProcesso: 02172-1998-024-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALAOR LOPES DA SILVA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-LIQ-EXTR- [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza (OAB: RJ 61160 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: CX PRE.FUNC SIST INTEGR PREVIBANERJ(EM LIQ.EXT [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-LIQ-EXTR-, Réu BANCO ITAU S/A, Réu CX PRE.FUNC SIST INTEGR PREVIBANERJ(EM LIQ.EXT\r\n\r\nIntime-se as rés.Prazo sucessivo de 10 dias, permeado por 02 dias uteis. \r\n\r\nProcesso: 01476-2002-024-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXSANDER SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Georgina Macalao (OAB: RJ 5140 - D)]\r\n\r\nRéu: INFOCOOP SERVICOS COOP PROFISS PREST SERV LTDA [Adv. Luciano Luiz Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 134815 - D)], Réu: CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO AERONAUTICA [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXSANDER SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. 431 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00846-2006-024-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Rosane Rios [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: TV Globo Ltda. [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)], Réu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Rosane Rios, Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda, Réu TV Globo Ltda.\r\n\r\nVista às partes da baixa do AI, EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProcesso: 01439-2002-024-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO ALVES [Adv. Jander Nilson Pereira da Costa (OAB: RJ 54602 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA HOTEIS PALACE [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO ALVES\r\n\r\nDiga a parte autora sobre petição de fls 132. \r\n\r\nProcesso: 00971-2007-024-01-00-9 - ConPag\r\n\r\nCgte: P e P Rio Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Osmar Maximiano de Nazareth (OAB: RJ 95262 - D)]\r\n\r\nCgto: Leandro Baptista Gabriela [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras (OAB: RJ 74506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Leandro Baptista Gabriela, Cgte P e P Rio Distribuidora de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDigam as partes que outras provas pretendem produzir, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01587-2008-024-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José Filho [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos José Filho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01412-2006-024-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Medina Antonio [Adv. Aleildo de Carvalho Lins (OAB: RJ 117668 - D)]\r\n\r\nRéu: Droga Fox Ltda. [Adv. Gustavo Regis Nunes Semblano (OAB: RJ 113655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Medina Antonio, Réu Droga Fox Ltda.\r\n\r\nDigam as partes que outras provas pretendem produzir. \r\n\r\nProcesso: 01086-2005-024-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Carmelia Cardoso Duarte [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: CGMB Servicos Medicos Hospitalares do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmelia Cardoso Duarte\r\n\r\nVista ao Reclamante, em 05 dias. FLS 128SS. \r\n\r\nProcesso: 01044-2003-024-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE HENRIQUE DA COSTA [Adv. Joao de Lima Texeira Neto (OAB: RJ 100114 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE [Adv. Michelle Segadas Vianna Paraizo Garcia (OAB: RJ 107306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA VALE DO RIO DOCE, Aut JOSE HENRIQUE DA COSTA\r\n\r\nVista as partes no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01017-1999-024-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSEANE CAVALCANTE GAMA [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nRéu: Iguatemy Jetcolor Ltda. [Adv. Rita Guimaraes Vieira Angeli (OAB: SP 89721 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSEANE CAVALCANTE GAMA\r\n\r\nVenha a parte autora com os meios para citar o socio indicado. \r\n\r\nProcesso: 01467-2006-024-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Santos de Lima [Adv. Fernando Teixeira das Neves (OAB: RJ 85753 - D)]\r\n\r\nRéu: BCP S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BCP S.A.\r\n\r\nManifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso\r\n\r\nde impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor\r\n\r\nque entender devido. .\r\n\r\nProcesso: 01185-1997-024-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARIO DE OLIVEIRA [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi (OAB: RJ 77083 - D)]\r\n\r\nRéu: SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSPORTE AEREO S A [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: RJ 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DARIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nVista a parte autora de fls 178. \r\n\r\nProcesso: 01295-2002-024-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARA LUCIA VICENTE DE SOUZA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: TELERJ CELULAR S.A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Atento Brasil S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S/A, Réu TELERJ CELULAR S.A\r\n\r\nManifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso\r\n\r\nde impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor\r\n\r\nque entender devido. .\r\n\r\nProcesso: 01346-2007-024-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio da Silva Oliveira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01361-2005-024-01-00-0 - ExCCP\r\n\r\nExte: Flavio da Silva [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nExdo: Sino Plant Paisagismo Conservacao e Servicos Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Flavio da Silva\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos \r\n\r\nProcesso: 01429-2004-024-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANA CHRISTINA FERREIRA SOARES [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO METODISTA BENNETT [Adv. Jose Pereira de Sousa (OAB: RJ 21978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO METODISTA BENNETT\r\n\r\nManifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso\r\n\r\nde impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor\r\n\r\nque entender devido. .\r\n\r\nProcesso: 01613-1997-024-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO LUIS DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-LIQ-EXTR-, Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Uliana Cotellazzo (OAB: SP 139501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A\r\n\r\nVenha a reclamada com os recibos de pagamento, a partir de janeiro de 1992, a fim de apresentar , o sr perito, os artigos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 00457-2005-024-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Augusto Rosa [Adv. Sergio Pinheiro Fernandes (OAB: RJ 97510 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo - Telerj Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Personale Consultoria e Treinamento Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Augusto Rosa, Réu Personale Consultoria e Treinamento Ltda., Réu Vivo - Telerj Celular S.A.\r\n\r\n\"Vistos,.......Homologo os calculos de fls. no valor de R$ equivalentes a 38.296,77 reais TRS. 3.222.272,81522\r\n\r\nInt. o Rte. e cite-se a re.\" PARA PAGAMENTO EM 15 DIAS, NA FORMA E SOB AS PENAS DO ART, 475-J, DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 01564-2003-024-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMUNDO AUGUSTO DOS SANTOS [Adv. Claudio Silva Cordeiro (OAB: RJ 110928 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nCiencia À reclamada da expedição do alvará, prazo de 10 dias, após ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 00839-1998-024-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIDIER BAHBOUT [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nRéu: SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA [Adv. Marino Di Tella Ferreira (OAB: SP 107087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIDIER BAHBOUT\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. 253 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00782-2008-024-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivana Correia da Silva [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]\r\n\r\nRéu: Valdir de Sá Filho [Adv. Luis Cláudio Peters (OAB: RJ 146518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Valdir de Sá Filho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00940-2007-024-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Reis de Jesus [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Reis de Jesus\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00646-2001-024-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO MARIO MOREIRA DA SILVA [Adv. Sueli Peixoto de Melo (OAB: RJ 70386 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JORNAL DO BRASIL S/A\r\n\r\nTome a reclamada ciencia da liberação da quantia em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 02143-2001-024-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN DA SILVA VANZELER [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut IVAN DA SILVA VANZELER\r\n\r\n\"Vistos,.......Homologo os calculos de fls.180 no valor de R$ 4.940,70 equivalentes a 409.005,45 IDTRS. \r\n\r\nInt. o Rte. e cite-se a re para pagar em 15 dias, na forma e sob as penas do art 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01517-2007-024-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jose da Silva Dantas [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Princess Copacabana Hotel Residencia [Adv. Luz Marina Ferreira Carlos (OAB: RJ 104325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Princess Copacabana Hotel Residencia\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas em 48 horas, sob pena de\r\n\r\nexecucao. Valor: R$ 20,00 reais. \r\n\r\nProcesso: 01354-2005-024-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abel Amorim Couto [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Supergasbras Distribuidora de Gas S.A. [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 15289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abel Amorim Couto, Réu Supergasbras Distribuidora de Gas S.A.\r\n\r\nVista as partes em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01423-2005-024-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Moreira Dantas [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho (OAB: RJ 81003 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Estrela do Mar [Adv. Jose Carlos Pereira dos Santos (OAB: RJ 32501 - D)], Réu: Libra Terminal I [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)], Réu: Forca Vip Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Maximo Gilberto Costa (OAB: RJ 109098 - D)], Réu: Expresso Uniao [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Moreira Dantas\r\n\r\nDeferida devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 01927-1990-024-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO VIGOVINDO DA SILVA [Adv. Neilton Meira da Silva (OAB: RJ 27935 - D)]\r\n\r\nRéu: SET - SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA LTDA [Adv. Ellen Daher Rodrigues Delmas (OAB: RJ 84280 - D)], Réu: Carlos Adalberto Guedes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO VIGOVINDO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-ser sobre petição de fls.313 \r\n\r\nProcesso: 01380-2006-024-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Neves [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Neves\r\n\r\nManifestar-se sobre a notificação devolvida, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00025-2003-024-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SEVERINO GOMES DA SILVA [Adv. Maria Jose Dantas (OAB: RJ 44650 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Luiz Henrique Sigolo Levy (OAB: RJ 177454 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Charles Vandre Barbosa de Araujo (OAB: RJ 97733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA, Aut JOSE SEVERINO GOMES DA SILVA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nVista as partes de manifestação do perito de fls.216 .\r\n\r\nProcesso: 00091-1997-024-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARMANDO RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A [Adv. Rodrigo Estrella Roldan dos Santos (OAB: RJ 103789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A\r\n\r\nVenha a re com o deposito. \r\n\r\nProcesso: 00176-2003-024-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILENE FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILENE FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nContra-minutar agravo de peticao, no prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00111-2003-024-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: ENALDO MOTA ALEXANDRE [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut ENALDO MOTA ALEXANDRE\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do INSS. \r\n\r\nProcesso: 00109-2005-024-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo Pereira de Assis Filho [Adv. Romildo Borba Lima (OAB: RJ 57098 - D)]\r\n\r\nRéu: Mauricio Ribeiro de Castro, Réu: Adamantium Ltda. [Adv. Allan Andre Neri Magalhaes (OAB: RJ 91587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivaldo Pereira de Assis Filho\r\n\r\nVista ao autor, atraves de advogado regularmente constituido nos autos, dos documentos enviados pela DRF, que se encontramarquivados em pasta propria, na secretaria da vara, tendo em vista tratar-se de informação protegida por sigilo fiscal. \r\n\r\nProcesso: 00280-2004-024-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: ERIVALDO RODRIGUES DE BARROS [Adv. Alancardec Pedro da Silva (OAB: RJ 83019 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFEDERAL RIO VIGILANCIA LTDA [Adv. Carlos Fernando Teixeira da Fonseca (OAB: RJ 60530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERIVALDO RODRIGUES DE BARROS\r\n\r\nVista ao Reclamante, em 05 dias, GUIA GPS. \r\n\r\nProcesso: 00327-2007-024-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivair Jacinto [Adv. Cirena Costa de Souza Fonseca (OAB: RJ 116098 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivair Jacinto\r\n\r\nManifestar-ser sobre petição de fls.105ss.\r\n\r\nProcesso: 00399-2008-024-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zuleica Bastos Dantas da Silva [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Gold Bingo Administração e Comércio Ltda. (Balleares Locação de Mão de Obra Ltda.), Réu: Távola Redonda Bingo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zuleica Bastos Dantas da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a notificação devolvida, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00165-2005-024-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Bezerra dos Santos [Adv. Janaina T.de Figueiredo Vieira (OAB: RJ 90658 - D)]\r\n\r\nRéu: Horizon Transportes - Rio de Janeiro [Adv. Joao Luis da Conceicao Teixeira (OAB: RJ 77086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Horizon Transportes - Rio de Janeiro\r\n\r\n\"Vistos,....... Homologo os calculos de fls.no valor de R$ 6.592,39 equivalentes a 556288,378631756 TRS. Int. o Rte. e cite-se a re.\" PARA PAGAMENTO EM 15 DIAS, NA FORMA E SOB AS PENAS DO ART. 475-J, DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 00711-2003-024-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARCHANGELO BENITO DA SILVA CAPUTE [Adv. Afonso Jorge Ribeiro (OAB: RJ 48222 - D)]\r\n\r\nRéu: LOGISTECH DISTRIBUICAO PLANEJ ENTREGA S/C LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARCHANGELO BENITO DA SILVA CAPUTE\r\n\r\nVenha a parte autora com o endereço atual da re, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00454-2008-024-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Martins Cano [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Martins Cano \r\n\r\nVenha a parte autora com o deposito. \r\n\r\nProcesso: 00844-2008-024-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Cesar Souza Neves [Adv. Joana Duarte Caetano (OAB: RJ 79762 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida Boa Prática Indústria Comércio de Móveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Cesar Souza Neves\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por\r\n\r\nintempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00908-2006-024-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fidelina Alves Terzi [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube Monte Libano [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube Monte Libano, Aut Fidelina Alves Terzi\r\n\r\nVista as partes, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00947-1998-024-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA MARIA DE SOUZA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIO E INDUSTRIA GOFRA SA [Adv. Paulete Pinheiro (OAB: RJ 76251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA MARIA DE SOUZA, Réu COMERCIO E INDUSTRIA GOFRA SA\r\n\r\n\"Vistos,.......Homologo os calculos de fls. 71/75 no valor de R$ 6.720,54 reais. \r\n\r\nInt. o Rte. e cite-se a re, para pagar em 15 dias, na forma e sob as penas \r\n\r\ndo art 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00951-2003-024-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: OLAVO GOMES DOS REIS [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRASNSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRASNSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01309-1996-024-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO SCHRAMME GONCALVES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO SCHRAMME GONCALVES\r\n\r\nVenha a reclamante atender a promoção de fls 932. \r\n\r\nProcesso: 01333-2007-024-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Monica Freitas de Lima [Adv. Jose Pereira Lopes (OAB: RJ 92580 - D)]\r\n\r\nRéu: Refrigerante Convencao Rio Ltda. [Adv. Carlos Henrique Moreira Ramalho (OAB: RJ 84638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Refrigerante Convencao Rio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01079-2001-024-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: IVAN DOS SANTOS [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: PANUTRI-RIO REFEICOES LTDA [Adv. Leticia Maria de Aguiar Marques (OAB: RJ 62496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN DOS SANTOS, Réu PANUTRI-RIO REFEICOES LTDA\r\n\r\nCiência às partes de que o depósito foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00058-2009-024-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Rodrigues Teixeira [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: Parques Tematicos S.A. [Adv. Rafael de Oliveira Queiroz (OAB: RJ 123635 - D)], Réu: Plartema Serviços Ltda. [Adv. Rafael de Oliveira Queiroz (OAB: RJ 123635 - D)], Réu: Parques Tematicos Administração Ltda. [Adv. Rafael de Oliveira Queiroz (OAB: RJ 123635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Parques Tematicos Administração Ltda., Réu Parques Tematicos S.A. , Réu Plartema Serviços Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 824577"
                            ]
                        }
                    },
                    "25ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "830549": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00428-2008-025-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Manoel Anjo de Oliveira [Adv. Ismacy Augusto Marins (OAB: RJ 41335 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Jose Wlasek [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Francisco Jose Wlasek , Aut João Manoel Anjo de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados\r\n\r\nimprocedentes.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01657-2008-025-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Lamonier de Oliveira Aquino [Adv. Vanessa Lirio Barroso (OAB: RJ 145685 - D)]\r\n\r\nRéu: MAERSK Servíços Marítimos Ltda. [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Lamonier de Oliveira Aquino, Réu MAERSK Servíços Marítimos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados\r\n\r\nimprocedentes.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00421-2009-025-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Francisco de Almeida Castilho [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Pedro Francisco de Almeida Castilho, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados\r\n\r\nimprocedentes.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00924-2007-025-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Pietrolongo Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Federacao de Futebol do Estado do Rio de Janeiro - FERJ [Adv. Claudio Albuquerque Mansur (OAB: RJ 18420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Federacao de Futebol do Estado do Rio de Janeiro - FERJ, Aut Paulo Roberto Pietrolongo Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados\r\n\r\nimprocedentes.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00561-2009-025-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Severino Barbosa da Silva [Adv. Giovanni Frangella Marchese (OAB: RJ 90950 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnisan Tecnica de Servilços e Comercio Ltda. [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes (OAB: RJ 48736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Barbosa da Silva , Réu Tecnisan Tecnica de Servilços e Comercio Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados\r\n\r\nimprocedentes.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00444-2009-025-01-00-2 - ConPag\r\n\r\nCgte: Cofix Construções e Empreendimentos Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nCgto: José Evangelista da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Cofix Construções e Empreendimentos Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados\r\n\r\nimprocedentes.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00002-2009-025-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Mota Guerra Leal [Adv. Rafaela Deschamps Azevedo (OAB: RJ 151393 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Flavio Mota Guerra Leal \r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados\r\n\r\nimprocedentes.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00842-2003-025-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO OLIVEIRA CARVALHO [Adv. Edmilson Antonio Pereira (OAB: RJ 78464 - D)]\r\n\r\nRéu: AEROLINEAS ARGENTINAS S/A [Adv. Charles Soares Aguiar (OAB: RJ 76260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AEROLINEAS ARGENTINAS S/A, Aut ORLANDO OLIVEIRA CARVALHO\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00739-2009-025-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Silvestre da Silva [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibiss Instituto Brasileiro de Inovações em Saúde Social [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Silvestre da Silva, Réu Ibiss Instituto Brasileiro de Inovações em Saúde Social\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01600-2008-025-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Ribeiro da Fonte [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Ribeiro da Fonte , Réu Viação Acari S.A.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00126-2009-025-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Rosa Basilio [Adv. Myria Pereira Botelho Coutinho (OAB: RJ 44630 - D)]\r\n\r\nRéu: Viton 44 Industria Comercio e Exportação de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 - D)], Réu: Bebida Gostosa MG Industria Comercio de Alimentos e Exportação Ltda. [Adv. Paulo Roberto Baptista Pereira (OAB: RJ 23177 - D)], Réu: Bebere Industria Comercio de Alimentos e Exportação Ltda. [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 - D)], Réu: Katania Distribuidora de Bebidas e Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bebere Industria Comercio de Alimentos e Exportação Ltda., Réu Bebida Gostosa MG Industria Comercio de Alimentos e Exportação Ltda., Aut Carlos Roberto Rosa Basilio\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados\r\n\r\nimprocedentes.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 00738-2009-025-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rita Barbosa Leodoro [Adv. Alexandre Luis da Silva Coutinho (OAB: RJ 103013 - D)]\r\n\r\nRéu: A3 Assessoria e Planejamento Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Rita Barbosa Leodoro\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00409-2009-025-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia Esteves de Almeida [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trababalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro - SINTERGIA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Trababalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro - SINTERGIA , Aut Vera Lúcia Esteves de Almeida \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01204-2007-025-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimar Alves da Silva [Adv. Helio Marques da Silva (OAB: RJ 46572 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Comunicação e Participações S.A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Parceria Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações S.A, Aut Josimar Alves da Silva, Réu Parceria Servicos Temporarios Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00081-2009-025-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Daniely do Carmo Oliveira [Adv. Ricardo de Souza Lemos (OAB: RJ 86524 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Daniely do Carmo Oliveira\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00007-2009-025-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Moura dos Santos [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia Moura dos Santos, Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00416-2009-025-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristina de Souza Pinto [Adv. Niete Elias Silva (OAB: RJ 147181 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administração de Serviços e Bens Ltda. [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)], Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina de Souza Pinto , Réu RKR Administração de Serviços e Bens Ltda., Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00023-2009-025-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Shirley Zacarias da Silva [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãs Oliveira Restaurante Ltda. [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita (OAB: RJ 91825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmãs Oliveira Restaurante Ltda., Aut Shirley Zacarias da Silva\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00415-2009-025-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Antonio da Conceição [Adv. Olga Regina Poley Odorico (OAB: RJ 116885 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Sul Industria e Comercio Ltda [Adv. Francine dos Santos Kochem (OAB: RJ 137581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasil Sul Industria e Comercio Ltda, Aut Marcos Antonio da Conceição \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00288-2009-025-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Viana Medina dos Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Holográfica Editora Ltda. [Adv. Marcio Mattos Carneiro (OAB: RJ 66756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Holográfica Editora Ltda. , Aut Marcelo Viana Medina dos Santos\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00447-2009-025-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacinta Viana de Melo [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacinta Viana de Melo , Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01515-2008-025-01-01-6 - AI\r\n\r\nAgte: Jades Revestimento e Pintura de Imóveis Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nAgdo: Agenco Engenharia e Construções S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Agdo: Denival Carlos Domingos [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agenco Engenharia e Construções S.A., Agdo Denival Carlos Domingos\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00175-2009-025-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Guimarães Leite [Adv. Marcos Alves Carneiro (OAB: RJ 141274 - D)]\r\n\r\nRéu: Geriatex Indústria e Comércio Ltda. [Adv. José Carlos Guimarães O.Filho (OAB: RJ 149486 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Geriatex Indústria e Comércio Ltda., Aut Wagner Guimarães Leite\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00625-2000-025-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON LOPES DA PENHA JUNIOR [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)]\r\n\r\nRéu: TAM TRANSPORTES AEREOS REGIONAIS SA [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins (OAB: RJ 16718 - D)], Réu: JVB SERVICOS AUXILIARES TRANSP AEREOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILTON LOPES DA PENHA JUNIOR, Réu TAM TRANSPORTES AEREOS REGIONAIS SA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01442-2001-025-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: AIRTON DE SOUZA PEREIRA [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nTer vista dos autos fora do cartorio por 5 dias, conforme requerido na petição de fl. 162. .\r\n\r\nProcesso: 00495-2009-025-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Fernandes Martins [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Fernandes Martins, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01510-2006-025-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly dos Santos [Adv. Alessandra dos Santos Francisco (OAB: RJ 106684 - D)]\r\n\r\nRéu: Besouro Veiculos Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly dos Santos\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando,\r\n\r\nmes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do\r\n\r\nempregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro\r\n\r\nAcidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor\r\n\r\ndo principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 01540-2008-025-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Pereira dos Santos [Adv. Janice Santana Moreira (OAB: RJ 70711 - D)]\r\n\r\nRéu: Princesa Auto Serviços de Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Princesa Auto Serviços de Comestíveis Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 5 dias, sob pena de\r\n\r\nexecucao. .\r\n\r\nProcesso: 01831-1987-025-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO PEDRO COSTA LEITE [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CAIXA PREV FUN BANERJ-PREVI BANERJ(EM LIQ EXT) [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO PEDRO COSTA LEITE\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara ao reclamante, deduzindo-se o valor equivalente ao imposto de renda, cuja isenção está a depender da resposta ao oficio da fl. 2216. .\r\n\r\nProcesso: 03278-1983-025-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIGUEL PEREIRA RAMALHO [Adv. Andre Acker (OAB: RJ 35734 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S.A. (sucessor Banco Estado RJ) [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S.A. (sucessor Banco Estado RJ), Aut MIGUEL PEREIRA RAMALHO\r\n\r\nManifestaemr-se em 10 dias, sucessivos, acerca do laudo pericial. .\r\n\r\nProcesso: 01546-1996-025-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON LUIS DA CONCEICAO NOGUEIRA [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON LUIS DA CONCEICAO NOGUEIRA\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando,\r\n\r\nmes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do\r\n\r\nempregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro\r\n\r\nAcidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor\r\n\r\ndo principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 01595-2007-025-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Maria Viana Farias [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Maria Viana Farias\r\n\r\nTer vista da impugnação aos calculos, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01761-2001-025-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS ANTONIO DE FREITAS [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL SA [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS ANTONIO DE FREITAS\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando,\r\n\r\nmes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do\r\n\r\nempregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro\r\n\r\nAcidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor\r\n\r\ndo principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 00948-2007-025-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscila Reis de Lima [Adv. Rodney da Costa Muniz (OAB: RJ 133638 - D)]\r\n\r\nRéu: Caferedes Construcoes Instalacoes e Servicos Ltda. [Adv. Hilda Lourenco Dias Aghiarian (OAB: RJ 40603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caferedes Construcoes Instalacoes e Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia dos calculos oferecidos pela União nas fls. 70/71, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00933-2002-025-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS FELIX DE CASTRO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A [Adv. Celso S Miyoshi (OAB: RJ 2168 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A\r\n\r\nVenha a reclamada, em 48 horas, com a complementação do pagamento da contribuição previdenciaria, tendo em vista o valor homologado as fls. 597 e a guia de fls. 616, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01050-2009-025-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Rodrigues de Paula [Adv. Vitor Cesar Lourenço Ferreira (OAB: RJ 95807 - D)]\r\n\r\nRéu: Ghelman Madeiras\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Rodrigues de Paula\r\n\r\nFornecer cópia da CTPS do autor, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00497-2006-025-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Martineli Boucas [Adv. Neiva Mello de Carvalho (OAB: RJ 80855 - D)]\r\n\r\nRéu: Hazafer do Brasil Industria e Comercio Ltda. [Adv. Marcio Morita Goncalves (OAB: RJ 103507 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Hazafer do Brasil Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando,\r\n\r\nmes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do\r\n\r\nempregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro\r\n\r\nAcidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor\r\n\r\ndo principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 01396-2007-025-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lony Anita Rhomberg [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lony Anita Rhomberg\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando,\r\n\r\nmes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do\r\n\r\nempregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro\r\n\r\nAcidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor\r\n\r\ndo principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 00667-2008-025-01-00-9 - ConPag\r\n\r\nCgte: Total Air Serviços de Refrigeração Ltda. [Adv. Andrea Silva da Costa Leite (OAB: RJ 83655 - D)]\r\n\r\nCgto: Jorge Luiz Bezerra Lourenço, Cgto: Mateus Leal Lourenço , Cgto: Thaiane Leal Lourenço\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Total Air Serviços de Refrigeração Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 29: \"Reporto-me a ata da fl. 23, sendo certo que o documento da fl. 25, pelo que dele consta, não cumpre as exigências da Lei 6858/80.\". .\r\n\r\nProcesso: 00747-2007-025-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo do Monte de Menezes [Adv. Andrea Lucia Santiago (OAB: RJ 119896 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo do Monte de Menezes\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando,\r\n\r\nmes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do\r\n\r\nempregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro\r\n\r\nAcidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor\r\n\r\ndo principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 00797-1999-025-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DE SOUZA [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Humberto Emerson Marinho de Oliveira (OAB: RJ 89028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DE SOUZA\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando,\r\n\r\nmes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do\r\n\r\nempregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro\r\n\r\nAcidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor\r\n\r\ndo principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 00906-2007-025-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bento Jose de Oliveira [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Rossi Residencial S.A. [Adv. Antonio Carlos Pereira Porcher (OAB: RJ 25487 - D)], Réu: Condominio do Edificio Palm Park\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bento Jose de Oliveira\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando,\r\n\r\nmes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do\r\n\r\nempregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro\r\n\r\nAcidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor\r\n\r\ndo principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 00356-2009-025-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: 3 Arquitetos Associados Ltda. [Adv. Nathalie Carvalho Areias (OAB: RJ 86549 - D)]\r\n\r\nCgto: Henrique Jorge Campos Silva [Adv. Marise Santos barcelos (OAB: RJ 136856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Henrique Jorge Campos Silva\r\n\r\nTomar ciencia acerca da certidão supra, por 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00445-2003-025-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIMIRES MAURICIO DA SILVA [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPREST COOP PROF AREAS ENGENHARIA MANUT LTDA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPREST COOP PROF AREAS ENGENHARIA MANUT LTDA, Aut EDIMIRES MAURICIO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia, a reclamada, de que foi indeferido o requerido na petição de fls. 237, por ora. Ciência ao reclamante da expedição de alvara nº 0885/2009 - Caixa Econômica Federal - agência 2890 - Justiça do Trabalho. .\r\n\r\nProcesso: 00494-2008-025-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago da Rocha Costa [Adv. Marcia Leal Bittencourt (OAB: RJ 73183 - D)]\r\n\r\nRéu: Panamericano Adm. de Cartões de Crédito S/C Ltda. [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panamericano Adm. de Cartões de Crédito S/C Ltda.\r\n\r\nIntime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos\r\n\r\noferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes\r\n\r\na mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador\r\n\r\n(aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de\r\n\r\nTrabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 -\r\n\r\nDemonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do\r\n\r\nprincipal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 00017-2002-025-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLISE COELHO ADATI [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Amanda Silva dos Santos (OAB: RJ 87783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut MARLISE COELHO ADATI\r\n\r\nManifestarem-se em 10 dias, sucessivos, acerca do laudo pericial. .\r\n\r\nProcesso: 00050-2008-025-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Goncalves Martins [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Asteroide Comercial de Moveis Ltda. [Adv. Edison Silva Peixoto (OAB: RJ 62787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Goncalves Martins\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando,\r\n\r\nmes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do\r\n\r\nempregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro\r\n\r\nAcidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor\r\n\r\ndo principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 00142-2002-025-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO LUIZ DA COSTA PORTO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO LUIZ DA COSTA PORTO\r\n\r\nTer vista da impugnação aos calculos, por 10 dias. .\r\n\r\nId: 830549"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "834510": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 03/09/2009\r\n\r\nProcesso: 01587-2007-026-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Farias de Almeida [Adv. Vinicius Garcia do Nascimento (OAB: RJ 140533 - D)]\r\n\r\nRéu: Task Force Trabalho Temporario Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)], Réu: Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda., Aut Marcelo Farias de Almeida, Réu Task Force Trabalho Temporario Ltda.\r\n\r\nTer ciência da homologação dos cálculos do autor no valor total de R$ 1.278,53. Ter ciência da garantia do juízo, tendo o depósito recursal de fl. 107 sido convertido em penhora. \r\n\r\nProcesso: 01214-2006-026-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Dutra [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Dutra\r\n\r\nVir com o contrato social da ré. \r\n\r\nProcesso: 01425-1995-026-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LEIRIA DE ALMEIDA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO AMBEV DE PREVIDÊNCIA PRIVADA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS, Réu INSTITUTO AMBEV DE PREVIDÊNCIA PRIVADA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01119-2007-026-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson de Souza e Silva [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson de Souza e Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação; demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR’s pro rata. \r\n\r\nProcesso: 01421-1990-026-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JERONIMO JOSE DE SALLES [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nRéu: PAES MENDONCA S/A [Adv. Lourival de Souza Bacellar (OAB: RJ 9145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JERONIMO JOSE DE SALLES\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 310: \"Defiro. Prazo: 30 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 01067-1993-026-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PATRICIA GERVAZIO DO NASCIMENTO [Adv. Jose de Almeida Santos (OAB: RJ 50676 - D)]\r\n\r\nRéu: M. FALIDA BAR LANCH.E SORVETERIA PONTINHO LTDA [Adv. Roberto Hely Barchilon (OAB: RJ 54811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PATRICIA GERVAZIO DO NASCIMENTO\r\n\r\nTer ciência do retorno dos autos do Arquivo Geral, para requerer o que for de interesse. \r\n\r\nProcesso: 00526-2009-026-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandyr Maciel Neves [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: companhia de transporte sobre trilhos do estado do rio de janeiro [Adv. Celio Henrique Ciannella de Souza (OAB: RJ 138744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu companhia de transporte sobre trilhos do estado do rio de janeiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00631-2009-026-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Santos da Silva [Adv. Expedito Albano da Silveira Filho (OAB: RJ 35921 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia de Telecomunicações Ltda. , Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Santos da Silva \r\n\r\nComprovar o recebimento da correspondência. \r\n\r\nProcesso: 01096-2008-026-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronny Gederson da Silva Ferreira [Adv. Erica Pereira Santos (OAB: RJ 127656 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Paula d Arrochella Lima dos Santos (OAB: RJ 151195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. , Aut Ronny Gederson da Silva Ferreira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Recurso do autor às fls. 414/419 e do réu às fls. 420/429.\r\n\r\nProcesso: 00306-2009-026-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Lemos da Silva [Adv. Paulo Cesar Cunha de Almeida (OAB: RJ 141114 - D)]\r\n\r\nRéu: Opportrans Concessão Metroviária S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Lemos da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00511-2009-026-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio de Faria Ferreira Leite Junior [Adv. Juracir Rodrigues Pinto (OAB: RJ 51602 - D)]\r\n\r\nRéu: Caster Assessoria de Recursos Humanos LTDA [Adv. Wilma Ramiro Villote (OAB: RJ 50521 - D)], Réu: Embrapark Empresa Brasileira de Estacionamentos Urbanos S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caster Assessoria de Recursos Humanos LTDA, Réu Embrapark Empresa Brasileira de Estacionamentos Urbanos S/A, Aut Sergio de Faria Ferreira Leite Junior \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. Recursos ordinários de fls. 138/147 e de fls. 150/156.\r\n\r\nProcesso: 00245-2009-026-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Magnólia de Santiago Lopes [Adv. Marise de Paula Mota (OAB: RJ 141463 - D)]\r\n\r\nRéu: HPS Master Service Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magnólia de Santiago Lopes \r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 62: \"Defiro. Aguarde-se a integralização dos honorários periciais.\" \r\n\r\nProcesso: 01142-2003-026-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCA JOAQUIM DE SANTANA LIMA [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCA JOAQUIM DE SANTANA LIMA, Réu HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO\r\n\r\nTer ciência da homologação dos cálculos da autora de fl. 437. Juízo garantido. \r\n\r\nProcesso: 01057-2008-026-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Veloso Paulino de Moraes [Adv. Milton Cesar de Paula Marques (OAB: RJ 103900 - D)]\r\n\r\nRéu: Assah Guelt Comércio de Roupas Ltda. - Public House [Adv. Wilma da Costa Cortes (OAB: RJ 38864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Assah Guelt Comércio de Roupas Ltda. - Public House , Aut Mariana Veloso Paulino de Moraes \r\n\r\nDeverá o autor comparecer a sede da Ré com a Carteira de Trabalho no dia e horário abaixo determinados, quando a empresa, em cumprimento a sentença transitada em julgado, deverá proceder as anotações na CTPS do autor. Dia 18/09/2009, às 10:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 00985-2007-026-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Ronaldo Veras Pereira [Adv. Maria Das Gracas de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 81337 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Trevisto Ltda (Asa Branca)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ronaldo Veras Pereira\r\n\r\nTer ciência da certidão de fl. 38, providenciando meios objetivos para prosseguir a execução em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01611-1990-026-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA BARBOA LIRES [Adv. Nelson Lemos de Souza (OAB: RJ 41716 - D)]\r\n\r\nRéu: SIST ADMINISTEP DE REC HUM E SERV LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA BARBOA LIRES\r\n\r\nVir com meios objetivos para prosseguir a execução em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01038-2008-026-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Antônio de Almeida [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Seguranca e Transporte de Valores Ltda, a/c escritório Etrusco, Barros e Tortella Advogados e Associados, Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut Luis Antônio de Almeida\r\n\r\nTer ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 00208-2007-026-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Pinto de Almeida [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Trans Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Antonio Carlos Silva (OAB: RJ 2516 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trans Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nEsclarecer o pedido, juntando a guia DARF referente aos emolumentos. \r\n\r\nProcesso: 02290-1991-026-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA RITA DO ROSARIO [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A\r\n\r\nVir com os honorários periciais em 48 hroas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00073-2005-026-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailton Miranda da Silva [Adv. Otavio Ferreira (OAB: RJ 82820 - D)]\r\n\r\nRéu: Reb Engenharia Ltda., Réu: Condominio do Edificio Rio Sul Shoping Center [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Rio Sul Shoping Center, Aut Jailton Miranda da Silva\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 214 que convola os depósitos recursais e o depósito judicial em penhora. Tomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 01730-1991-026-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO PAULO COELHO [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO REAL S/A [Adv. Nelio Carvalhal Jr (OAB: RJ 22405 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO PAULO COELHO\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação; demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR’s pro rata. \r\n\r\nProcesso: 01257-1998-026-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RODRIGUES DE LIMA [Adv. Jussara Melon Magacho (OAB: RJ 83256 - D)]\r\n\r\nRéu: ROSE CORTEZ [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)], Réu: TEATRO AMERICA [Adv. Roberto Bartijotto (OAB: RJ 16988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RODRIGUES DE LIMA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 01479-2005-026-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Studio de Beleza Sandra Yagge Ltda. [Adv. Regina Coeli Bertholini Rosadas (OAB: RJ 111655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose da Silva\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 208: \"Indefiro. Que a parte diligencie, dentro de suas possibilidades, acerca do patrimônio do devedor.\" \r\n\r\nProcesso: 01484-2007-026-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Alves de Macedo [Adv. Vagner Gomes Cruz (OAB: RJ 123021 - D)]\r\n\r\nRéu: Sprink Seguranca contra Incendio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Alves de Macedo\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fl. 86 do perito. \r\n\r\nProcesso: 01532-2008-026-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erick Guerra Lorga [Adv. Aldo dos Santos Adao (OAB: RJ 78025 - D)]\r\n\r\nRéu: Assist Card do Brasil S.A. [Adv. Benedicto Celso Benicio (OAB: SP 20047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erick Guerra Lorga \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00306-2008-026-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Pereira [Adv. Paulo Roberto Lanter de Oliveira (OAB: RJ 76194 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Alberto Moura Marinho, Réu: Jose Antonio de Souza Rangel, Réu: Quatro por Quatro Lazer e Servicos Ltda. [Adv. Fernando Cesar Leite (OAB: RJ 64211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique Pereira, Réu Quatro por Quatro Lazer e Servicos Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que foi designada audiência de conciliação para o dia e hora abaixo descritos, devendo os advogados das partes darem ciência da data e horário aos seus constituintes. Dia 29/10/2009, às 15:15 horas.\r\n\r\nProcesso: 01416-2005-026-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Aparecida de Carvalho Silva [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Aparecida de Carvalho Silva\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 337: \"Nada a deferir. O crédito devido já foi entregue...\" \r\n\r\nProcesso: 00920-2008-026-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandra Alves Dias [Adv. Ralf Rangel Rigo (OAB: RJ 90536 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandra Alves Dias, Réu Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro \r\n\r\nTer ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 01475-2005-026-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Batista [Adv. Wellington Goncalves Milezi (OAB: RJ 94523 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Anapolis Ltda. [Adv. Luciano Luiz Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 134815 - D)], Réu: Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda. [Adv. Luciano Luiz Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 134815 - D)], Réu: Companhia de Distribuicao de Gas - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Batista\r\n\r\nIndicar meios objetivos de prosseguir na execução. Prazo: 10 dias. Pena: arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01421-2008-026-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Jabour de Paola [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Investcred S.A. [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)], Réu: Globex Utilidades S.A. - Ponto Frio [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)], Réu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Investcred S.A., Réu Globex Utilidades S.A. - Ponto Frio, Aut Jorge Luis Jabour de Paola, Réu União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTer ciência do ofício de fl. 592. \r\n\r\nProcesso: 01589-2002-026-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO DA SILVA CELESTINO [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUENTE TRANSPORTES E MONTADORA LTDA ME [Adv. Franklin Moreira dos Santos (OAB: RJ 88573 - D)], Réu: LOJAS INSINUANTE LTDA [Adv. Antonio Carlos Barbosa (OAB: RJ 87241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO DA SILVA CELESTINO\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 197: \"... indefiro.\" \r\n\r\nProcesso: 00381-2008-026-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Silva Cerqueira [Adv. Barbara Alves de Jesus da Silva (OAB: RJ 107950 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Aline de Copacabana Ltda. [Adv. Paulo Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 56359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Aline de Copacabana Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/09/2009 às 15:30 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal sob pena de confissão. O advogado deverá dar ciência à ré da data da audiência. \r\n\r\nProcesso: 01442-2006-026-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Manhaes Muniz [Adv. Mauro Gonçalves Muniz (OAB: RJ 98772 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Eduacional Sao Paulo Apostolo - SESPA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nTI: Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro e Regiões \r\n\r\nDestinatário(s): Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro e Regiões, Réu Sociedade Eduacional Sao Paulo Apostolo - SESPA, Aut Sonia Maria Manhaes Muniz\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl 241: \" É incontroverso que o sindicato conferiu assistência jurídica à autora durante parte do processo, não sendo justa a tentativa da reclamante de, desprezando e criticando o trabalho dos advogados do ente sindical, tentar furtar-se ao pagamento dos honorários devidos. Assim determino que em relação ao alvará de fl. 225 (devolvido à fl. 227 por solicitação deste juízo), o valor ali identificado seja rateado entre o atual e antigos advogados, na proporção de 50% para cada. Os alvarás somente serão expedidos após o trânsito em julgado desta decisão.\" \r\n\r\nProcesso: 01412-2008-026-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felippe de Alencar Cândido [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Renner S.A. [Adv. Bruno Guimaraes Werneck (OAB: RJ 129718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felippe de Alencar Cândido , Réu Lojas Renner S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01022-2004-026-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO DA SILVA DE LIMA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: COOPEX COOP TRAB TEL OPERADORES MESA EXAME RJ [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO DA SILVA DE LIMA, Réu COOPEX COOP TRAB TEL OPERADORES MESA EXAME RJ, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00675-2007-026-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Georgia Augusta Ferreira Peres [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Latina Corretora de Seguros S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Georgia Augusta Ferreira Peres, Réu Vital Latina Corretora de Seguros S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As partes, ainda, deverão comparecer à Secretaria da Vara no dia 21/09/2009, às 10:00 h, a fim de que a executada retifique a carteira profissional da autora, nos termos da coisa julgada (fl 117). .\r\n\r\nProcesso: 00241-2009-026-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Vieira Dias [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut José Vieira Dias , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00241-2009-026-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Vieira Dias [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut José Vieira Dias , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nId: 834510"
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                            "834509": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 03/09/2009\r\n\r\n00229-2006-026-01-00-5 RTOrd\r\n\r\nExequente: John Oliveira Costa\r\n\r\nExecutado: Thereza do Menino Jesus Castro,Tiana Automoveis Ltda.,Victor José Castro Figueira ,Tereza Beatriz Castro Figueira\r\n\r\nPelo presente fica citado Thereza do Menino Jesus Castro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 72.922,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Victor José Castro Figueira ,Tiana Automoveis Ltda.,Victor José Castro Figueira ,Tereza Beatriz Castro Figueira\r\n\r\nPelo presente fica citado Victor José Castro Figueira , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 72.922,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Tereza Beatriz Castro Figueira,Tiana Automoveis Ltda.,Victor José Castro Figueira ,Tereza Beatriz Castro Figueira\r\n\r\nPelo presente fica citado Tereza Beatriz Castro Figueira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 72.922,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 834509"
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 31/08/09 \r\n\r\nProcesso: 00805-2004-027-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO GARCIA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Bonotel Adminstração de Hoteis, sucessora de FOCAGRICOLA EMPREENDIMENTOS E PARTIC LTDA [Adv. Jose Vazquez Fontan (OAB: RJ 62743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO GARCIA\r\n\r\nContestar embargos à execução \r\n\r\nProcesso: 01010-1997-027-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA MARIA DA MATA MACHADO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-LIQ-EXTR- [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ SA., Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-LIQ-EXTR-\r\n\r\nVenha a ré com comprovaçao dos recolhimentos Fiscais e Previdenciarios, 05 dias, sob pena. \r\n\r\nProcesso: 00256-2006-027-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Maio da Silva [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Maio da Silva\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01523-2006-027-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Messias de Melo [Adv. Jorge Alves de Oliveira (OAB: RJ 43462 - D)]\r\n\r\nRéu: Machado de Sant Anna Engenharia Comercio e Industria Ltda. [Adv. Marcela Vieites de Santanna (OAB: RJ 136741 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Machado de Sant Anna Engenharia Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nVenha, corretamente, em 05 dias, com o valor da condenação e custas, uma vez que esta recolheu equivocadamente todo o valor na guia de custas, no silencio proceda-se à execução. \r\n\r\nProcesso: 00803-2007-027-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Melegari de Castro [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Planiservi Planejamento e Servicos Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação.Em caso de impugnação,deverá apresentar demostrativo que entende devido.10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01559-1998-027-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO MARQUES PEREIRA [Adv. Delode Lourenco da Silva (OAB: RJ 54099 - D)]\r\n\r\nRéu: LPA TRANSPORTADORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO MARQUES PEREIRA\r\n\r\nTomar ciencia que os autos encontram-se à disposição na Secretaria da Vara, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01151-1998-027-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CLAUDIO DOS SANTOS [Adv. Marcelo Goncalves Lemos (OAB: RJ 92757 - D)]\r\n\r\nRéu: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CLAUDIO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar que os autos encontram-se à disposição na Secretaria da Vara, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00306-1999-027-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO MODESTO SILVA DOS ANJOS [Adv. Wander Moreira (OAB: RJ 105368 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL DE CLINICAS BRASIL PORTUGAL SA [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza (OAB: RJ 63200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO MODESTO SILVA DOS ANJOS\r\n\r\nTomar ciência do ofício da Receita Federal, fls 330. \r\n\r\nProcesso: 00790-1991-027-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMMERSON PINHEIRO [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA (SUCESSORA DE CIA DO METROPOLITANO RJ [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EMMERSON PINHEIRO, METRO- CIA DO METROPOLITANO SA, Réu OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA (SUCESSORA DE CIA DO METROPOLITANO RJ\r\n\r\nManifestar-se sobre a promoçao da Contadoria, no prazo de 05 dias, sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 00731-1997-027-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILTON JOSE MESQUITA [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: VANIA REGINA FERREIRA BARBOSA [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ILTON JOSE MESQUITA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 120 .\r\n\r\nProcesso: 01054-2003-027-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JADILSON DOS SANTOS [Adv. Eliane Andre de Lemos Camillo (OAB: RJ 114611 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JADILSON DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls . 288. \r\n\r\nProcesso: 00445-2003-027-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: OLIVIA PEREIRA ALVES [Adv. Claudio Benaion Torres (OAB: RJ 78252 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERADI COOP SERVICOS ADMIN DE INFORMATICA [Adv. Renato Arouca Hofke Costa (OAB: RJ 105570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OLIVIA PEREIRA ALVES\r\n\r\nTomar ciência do ofício da DRF que encontra-se acautelado na secretaria da Vara,em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00745-2002-027-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSUE DE SOUZA [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nRéu: PROFISSIONAL DIVULGACAO SERVICOS LTDA [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSUE DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do ofício da DRF que encontra-se acautelado na secretaria da Vara,em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00874-2000-027-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DE SOUZA MATOS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: TEKNICROM ENGENHARIA E COMERCIO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ DE SOUZA MATOS\r\n\r\nTomar ciência do ofício da DRF que encontra-se acautelado na secretaria da Vara,em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00471-2000-027-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAROLDO LUIZ DE JESUS FONSECA [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval (OAB: RJ 67698 - D)]\r\n\r\nRéu: TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Geysa Fernandes Chaves (OAB: RJ 87179 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HAROLDO LUIZ DE JESUS FONSECA\r\n\r\nTomar ciência do ofício da DRF que encontra-se acautelado na secretaria da Vara,em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01758-1993-027-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO MADEIRA BARBOSA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: GULODICE B G ALIMENTOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO MADEIRA BARBOSA\r\n\r\nTomar ciência do ofício da DRF que encontra-se acautelado na secretaria da Vara,em 5 dias. (folhas 297/298) \r\n\r\nProcesso: 00839-2007-027-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edjasson Bezerra de Meneses [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: SPE Rio 2 E5 Empreendimentos Imobiliarios Ltda. [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edjasson Bezerra de Meneses\r\n\r\n.Diga o autor sobre a oferta de bens para penhora. \r\n\r\nProcesso: 02320-1990-027-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUSSARA FERNABDES DE AZEREDO [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]\r\n\r\nRéu: DEMARCO MOVEIS E DECORACOES LTDA [Adv. Hylton Moniz Freire Junior (OAB: RJ 25371 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUSSARA FERNABDES DE AZEREDO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01515-1994-027-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DA SILVA [Adv. Marcelo Jose Domingues (OAB: RJ 17563 - D)]\r\n\r\nRéu: DEMOISELLE COM RESTAURANTES BARES SERV BUFFET LTDA (SUC DE HELLEN´S) [Adv. Luis Tadeu Roodrigues Silva (OAB: RJ 77855 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls 977 RECEITA FEDERAL \r\n\r\nProcesso: 01758-1993-027-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO MADEIRA BARBOSA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: GULODICE B G ALIMENTOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AFONSO GOMES BRANDÃO\r\n\r\nTomar ciência do ofício negativo da DRF em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00332-2001-027-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO DAS NEVES [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: VIDRACARIA DENIZE LTDA [Adv. Wilker Jorge Leite (OAB: RJ 42847 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO DAS NEVES\r\n\r\nIndeferio, o TRE não informa sem a filiaçao e nº do titulo de eleitor.\r\n\r\nProcesso: 01540-2006-027-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Wellington dos Santos [Adv. Cristiane Lopes de Almeida (OAB: RJ 111151 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Wellington dos Santos\r\n\r\nDiga o autor sobre a oferta de bens para penhora \r\n\r\nProcesso: 01868-1998-027-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANA GUIMARAES DE CARVALHO [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S/A [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANA GUIMARAES DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciencia de que os autos encontram-se à disposição , por 10 dias sucessivos.\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso: 00093-2003-027-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO LIMA VEIGA [Adv. Pedro Aurelio de Mattos Goncalves (OAB: RJ 15953 - D)]\r\n\r\nRéu: SUL AMERICA CAPITALIZACAO SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO LIMA VEIGA\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls 390 Banco do Brasil\r\n\r\nProcesso: 01156-1999-027-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO ALVES DA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: C I E C CONST INCORPORACOES EMPREEND COM LTDA [Adv. Flavio Antonio Cabral (OAB: RJ 109797 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO ALVES DA SILVA\r\n\r\nIndefiro, uma vez que todas as tentativas de executar a re e seus socios, restaram inocuas \r\n\r\nProcesso: 01676-2006-027-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Messias de Almeida [Adv. Olympio Lyrio Neto (OAB: RJ 72024 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificacao Del Prete Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Messias de Almeida\r\n\r\nVenha com a certidao de onus reais, \r\n\r\nProcesso: 01116-2006-027-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Nesci Brizzi Grosso Silva [Adv. Julio Cezar de Oliveira Braga (OAB: RJ 50664 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Asca Equipamentos Industriais Ltda. [Adv. Flavia Nunes Tavares Machado (OAB: RJ 100477 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Santos Fernandes\r\n\r\nVenha a atualização dos seus creditos, deduzindo-se os valores já recebidos, para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 00505-2001-027-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROZELI DIOGO DE SOUZA [Adv. Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju (OAB: RJ 1275 - B)]\r\n\r\nRéu: PAPATORTA ALIMENTARES LTDA [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROZELI DIOGO DE SOUZA\r\n\r\nAtender a promoçao do calculista em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00452-2006-027-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ananias Belo Francisco [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Levi Rodrigues da Costa (OAB: RJ 94874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestiveis Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação.Em caso de impugnação,deverá apresentar demostrativo que entende devido.10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00622-2000-027-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON NUNES DOS SANTOS [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nRéu: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON NUNES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia do retorno dos autos da Carta Precatoria \r\n\r\nProcesso: 01518-2002-027-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLARINDA BARBOSA DOS SANTOS COELHO [Adv. Sergio Paulo de Oliveira (OAB: RJ 74243 - D)]\r\n\r\nRéu: ORTODOWNTOWN COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Hylton Moniz Freire Junior (OAB: RJ 25371 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLARINDA BARBOSA DOS SANTOS COELHO\r\n\r\nVenha com a certidao de onus reais do imovel. \r\n\r\nProcesso: 01121-2004-027-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DOS SANTOS [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte JORGE DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que será liberado alvará para o autor. \r\n\r\nProcesso: 00537-2007-027-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Silva Vicente [Adv. Joao Antonio Patricio (OAB: RJ 104429 - D)]\r\n\r\nRéu: Alpha White Conservacao e Limpeza Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Show S.A.\r\n\r\nTomar ciência que vai ser liberado alvará para o autor. \r\n\r\nProcesso: 01461-2006-027-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Regina Nunes dos Santos [Adv. Fabiana Ferreira Dominguez (OAB: RJ 102050 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Mackenzie Ltda. [Adv. Catia Costa Correa (OAB: RJ 75277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmacia Mackenzie Ltda.\r\n\r\nO credito pertence ao INSS, portanto, devera diligenciar junjto à autarquia para solicitar o parcelamento do credito já constituido.\r\n\r\nProcesso: 00442-2001-027-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAGDALENA MARIA DA CONCEICAO [Adv. Jayne Lucia Magalhaes Rodrigues (OAB: RJ 71592 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO FERREIRA DA PENHA LTDA [Adv. Jose Rubens do Amaral (OAB: RJ 39126 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAGDALENA MARIA DA CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciência que foi deferida vistas, conforme solicitado às fls .117 \r\n\r\nProcesso: 00239-2006-027-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalia Sandes Ferreira [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas (OAB: RJ 87091 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natalia Sandes Ferreira\r\n\r\nAtender a promoçao do calculista em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01056-2008-027-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Alves Francisca dos Santos [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo São Paulo Tecnologia de Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Alves Francisca dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do retorno da carta precatoria com certidao negativa \r\n\r\nProcesso: 01462-2006-027-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Ferreira Leite Neto [Adv. Luiz Antonio Bento de Oliveira (OAB: RJ 131662 - D)]\r\n\r\nRéu: Abatedouro Carioca Ltda. [Adv. Sandra Costa Fernandes Pereira (OAB: RJ 70833 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Ferreira Leite Neto\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls . 144 \r\n\r\nProcesso: 01527-2006-027-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iracy Santos Pimenta [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: Beleza de Buen Gusto Perfumaria Ltda. [Adv. Paulo Goncalves de Aguiar (OAB: RJ 80180 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iracy Santos Pimenta\r\n\r\nTomar ciência da devolução da carta precatoria com certidao negativa \r\n\r\nProcesso: 00865-1995-027-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVONE DOS SANTOS NUNES [Adv. Georgina Francisca de Andrade (OAB: RJ 41695 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP NAC APOIO ENSINO PUB PRIV LTDA - COOPNAEP [Adv. Sergio Luiz Braganca de Melo (OAB: RJ 72053 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVONE DOS SANTOS NUNES\r\n\r\nVenha com a certidao do RGI \r\n\r\nProcesso: 01567-2006-027-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Correia Villaca Menezes [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: Travel Roupas Ltda. - Sandpiper [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Travel Roupas Ltda. - Sandpiper\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação.Em caso de impugnação,deverá apresentar demostrativo que entende devido.10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00283-2006-027-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio dos Santos [Adv. Sergio Ricardo de Castro Batista (OAB: RJ 69870 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Wagner Lacerda de Matos (OAB: RJ 85939 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação.Em caso de impugnação,deverá apresentar demostrativo que entende devido.10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01449-2008-027-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena Maria Val Marcolino da Silva [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicações Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helena Maria Val Marcolino da Silva \r\n\r\nDefiro o requerido. Comprove a eventual prorrogaçao do auxilio doença, no prazo de 10 dias, sob pena de entender-se como não prorrogado. \r\n\r\nProcesso: 01679-1997-027-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANE MARIA GUIMARAES GUERRA [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)]\r\n\r\nRéu: ANAVEL REPRESENTACOES LTDA [Adv. Francisco Paulo de Oliveira (OAB: RJ 42074 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANE MARIA GUIMARAES GUERRA\r\n\r\nAs declaraçoes ficam disponiveis para consulta na Secretaria da Vara, portanto, venha com o endereço do socio. \r\n\r\nProcesso: 00435-2007-027-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luciene Muniz de Oliveira [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalnobre Industria e Comercio de Metais Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Luciene Muniz de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da devoluçao do Oficio expedido à RIO MED, motivo: MUDOU-SE \r\n\r\nProcesso: 01384-1998-027-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO DO COUTO NEVES [Adv. Jacqueline Mariante de Paiva Ferreira (OAB: RJ 100115 - D)]\r\n\r\nRéu: CONAB - CIA NACIONAL ABASTECIM (SUCESS ASSOC TITULARES VAREJ CEASA COB [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONAB - CIA NACIONAL ABASTECIM (SUCESS ASSOC TITULARES VAREJ CEASA COB\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazos, requerido à folha 243/244 \r\n\r\nProcesso: 01534-1991-027-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON DE OLIVEIRA E CUNHA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON DE OLIVEIRA E CUNHA\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls 482/490 .\r\n\r\nProcesso: 00289-2004-027-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO LUIZ CASAL [Adv. Lourdes Maria de Souza (OAB: RJ 67877 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO CHASE MANHATTAN S/A [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO LUIZ CASAL\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação.Em caso de impugnação,deverá apresentar demostrativo que entende devido.10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00310-2008-027-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Luiz da Fonseca Almeida [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Andrea da Silva Nascimento Ferraz (OAB: RJ 112073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo, requerido à folha 967 \r\n\r\nProcesso: 00817-1997-027-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO EDILSON TEIXEIRA ALVES E OUTROS [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTomar ciência que vai ser liberado alvará para o autor. \r\n\r\nProcesso: 00688-1998-027-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO ALEXANDRE DA COSTA SCALISE [Adv. Marcelo Horacio Neves do Valle (OAB: RJ 65233 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Roger Carvalho Filho (OAB: RJ 80370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nCiência que os autos encontram-se à disposição na secretaria da Vara,por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00630-2000-027-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FRANCISCO MEDEIROS NARCISO [Adv. Francisco Gomes Torres (OAB: RJ 71153 - D)]\r\n\r\nRéu: SPRINK SEGURANCA DE INCENDIO LTDA [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FRANCISCO MEDEIROS NARCISO\r\n\r\nCiência o autor que os autos encontram-se à disposição na secretaria da Vara,por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01898-1995-027-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARTINS DA SILVA [Adv. Alexandre Bender de Frias (OAB: RJ 77803 - D)]\r\n\r\nRéu: VULCAN MATERIAL PLASTICO SA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARTINS DA SILVA, Réu VULCAN MATERIAL PLASTICO SA\r\n\r\nCiência o autor que os autos encontram-se à disposição na secretaria da Vara, por 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 01276-1998-027-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CLAUDIA DE SOUZA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S/A [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CLAUDIA DE SOUZA\r\n\r\nCiência o autor que os autos encontram-se à disposição na secretaria da Vara,por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00256-2003-027-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDERSON FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Marley Xavier Costa (OAB: RJ 63434 - D)]\r\n\r\nRéu: POSSANTE ASSESSORIA E PRODUCAO DE EVENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nCiência o autor que os autos encontram-se à disposição na secretaria da Vara,por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01931-2001-027-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA SOUZA DOMINGUES MATOS [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA SOUZA DOMINGUES MATOS\r\n\r\nCiência o autor que os autos encontram-se à disposição na secretaria da Vara,por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00063-1998-027-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS FABIANO ALVES [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO HSBC BAMERINDUS S/A [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS FABIANO ALVES\r\n\r\nCiência o autor que os autos encontram-se à disposição na secretaria da Vara,por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01957-1993-027-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOZART ROCHA MOREIRA [Adv. Bruno Vieira Basilio da Motta (OAB: RJ 65382 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO LEGIAO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA LBA [Adv. Jorge Cesar Barbosa do Amaral (OAB: RJ 35337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO LEGIAO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA LBA\r\n\r\nCiência que os autos encontram-se à disposição na secretaria da Vara,por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01721-1999-027-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA DE FREITAS ALMEIDA [Adv. Monica de Freitas Bianchi Machado (OAB: RJ 105890 - D)]\r\n\r\nRéu: G M P SAUDE PRESTADORES SERVICOS MEDICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA DE FREITAS ALMEIDA\r\n\r\nCiência o autor que os autos encontram-se à disposição na secretaria da Vara,por 30 dias. \r\n\r\nId: 831544"
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                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos – 21/08/2009\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nAlberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01090-2002-027-01-00-0 - RTSum - Carga: Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 D)\r\n\r\nAntonio Cesar Ribeiro (OAB: RJ 102908 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01125-2003-027-01-00-1 - RTSum - Carga: Antonio Cesar Ribeiro (OAB: RJ 102908 D)\r\n\r\nAmilcar Barroso (OAB: RJ 71814 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00831-2000-027-01-00-3 - RTOrd - Carga: Ana Lúcia de Carvalho Maciel (OAB: RJ 150863 D)\r\n\r\nManoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01195-2001-027-01-00-8 - RTOrd - Carga: Antonio Dionisio Lopes Matos (OAB: RJ 87172 D)\r\n\r\nManoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01386-2001-027-01-00-0 - RTOrd - Carga: Antonio Dionisio Lopes Matos (OAB: RJ 87172 D)\r\n\r\nCarlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02189-2001-027-01-00-8 - RTOrd - Carga: Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 D)\r\n\r\nAlexandra Tatiana da Silva Marques (OAB: RJ 103623 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00010-2002-027-01-00-9 - RTOrd - Carga: Beatriz de Jesus Silva (OAB: RJ 153874 E)\r\n\r\nRita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00133-2002-027-01-00-0 - RTOrd - Carga: Andre Gustavo Pires Barradas (OAB: RJ 151192 E)\r\n\r\nTeofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01337-2002-027-01-00-8 - RTOrd - Carga: Celina da Cruz Gonçalves (OAB: RJ 149607 E)\r\n\r\nMarcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00211-2003-027-01-00-7 - RTOrd - Carga: Bárbara Silva de Araújo (OAB: RJ 168781 E)\r\n\r\nAdilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01263-2003-027-01-00-0 - RTOrd - Carga: Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 D)\r\n\r\nCelso Costa Ferreira (OAB: RJ 81618 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00677-2004-027-01-00-3 - RTOrd - Carga: Celso Costa Ferreira (OAB: RJ 81618 D)\r\n\r\nGeraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01575-2004-027-01-00-5 - RTOrd - Carga: Ana Raquel Fernandes (OAB: RJ 147485 E)\r\n\r\nAlberto Harouche Neto (OAB: RJ 74480 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00010-2005-027-01-00-1 - RTOrd - Carga: Alberto Harouche Neto (OAB: RJ 74480 D)\r\n\r\nAlexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00125-2005-027-01-00-6 - RTOrd - Carga: Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 D)\r\n\r\nVerginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01470-2005-027-01-00-7 - RTOrd - Carga: Carla de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 145005 D)\r\n\r\nMaria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00184-2006-027-01-00-5 - RTOrd - Carga: Ana Paula Vasconcellos da Silva (OAB: RJ 150976 D)\r\n\r\nAndrea Luiza Belem (OAB: RJ 99192 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00688-2006-027-01-00-5 - RTOrd - Carga: Andrea Luiza Belem (OAB: RJ 99192 D)\r\n\r\nLuciano Jose dos Santos (OAB: RJ 102028 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00787-2006-027-01-00-7 - RTOrd - Carga: Celio Coelho Luiz (OAB: RJ 118025 D)\r\n\r\nMarcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01266-2007-027-01-00-8 - RTOrd - Carga: Bianca Casini (OAB: RJ 107252 D)\r\n\r\nEduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00274-2008-027-01-00-8 - RTOrd - Carga: Ana Luiza Neves Dias (OAB: RJ 159492 E)\r\n\r\nLuiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01507-1989-027-01-00-6 - RTOrd - Carga: Bernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB: RJ 149541 D)\r\n\r\nClaudia Medeiros Ahmed (OAB: RJ 82966 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00408-1994-027-01-00-4 - RTOrd - Carga: Cassio Santos Aragao (OAB: RJ 153042 E)\r\n\r\nSidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01242-1998-027-01-00-7 - RTOrd - Carga: Carlos Eduardo da Silva Barbosa (OAB: RJ 157153 E)\r\n\r\nGeraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01930-1998-027-01-00-7 - RTOrd - Carga: Ana Raquel Fernandes (OAB: RJ 147485 E)\r\n\r\nValeriana Canuto de Souza (OAB: RJ 77263 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00648-1999-027-01-00-3 - RTOrd - Carga: Andre Luiz da Rocha Costa Simões (OAB: RJ 80197 D)\r\n\r\nCesar Gerpi Moreira (OAB: RJ 55282 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01247-1999-027-01-00-0 - RTOrd - Carga: Cesar Gerpi Moreira (OAB: RJ 55282 D)\r\n\r\nCarlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00478-2002-027-01-00-3 - RTOrd - Carga: Cassius Moreira da Cunha (OAB: RJ 156501 E)\r\n\r\nHenrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00445-2004-027-01-00-5 - RTOrd - Carga: Bruno Rocha Brito (OAB: RJ 165734 E)\r\n\r\nJose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00613-2005-027-01-00-3 - RTOrd - Carga: Ana Luiza Moreira de Souza (OAB: RJ 161884 E)\r\n\r\nAlberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01090-2002-027-01-00-0 - RTSum - Carga: Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 D)\r\n\r\nAntonio Cesar Ribeiro (OAB: RJ 102908 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01125-2003-027-01-00-1 - RTSum - Carga: Antonio Cesar Ribeiro (OAB: RJ 102908 D)\r\n\r\nAmilcar Barroso (OAB: RJ 71814 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00831-2000-027-01-00-3 - RTOrd - Carga: Ana Lúcia de Carvalho Maciel (OAB: RJ 150863 D)\r\n\r\nManoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01195-2001-027-01-00-8 - RTOrd - Carga: Antonio Dionisio Lopes Matos (OAB: RJ 87172 D)\r\n\r\nManoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01386-2001-027-01-00-0 - RTOrd - Carga: Antonio Dionisio Lopes Matos (OAB: RJ 87172 D)\r\n\r\nCarlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02189-2001-027-01-00-8 - RTOrd - Carga: Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 D)\r\n\r\nAlexandra Tatiana da Silva Marques (OAB: RJ 103623 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00010-2002-027-01-00-9 - RTOrd - Carga: Beatriz de Jesus Silva (OAB: RJ 153874 E)\r\n\r\nRita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00133-2002-027-01-00-0 - RTOrd - Carga: Andre Gustavo Pires Barradas (OAB: RJ 151192 E)\r\n\r\nTeofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01337-2002-027-01-00-8 - RTOrd - Carga: Celina da Cruz Gonçalves (OAB: RJ 149607 E)\r\n\r\nMarcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00211-2003-027-01-00-7 - RTOrd - Carga: Bárbara Silva de Araújo (OAB: RJ 168781 E)\r\n\r\nAdilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01263-2003-027-01-00-0 - RTOrd - Carga: Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 D)\r\n\r\nCelso Costa Ferreira (OAB: RJ 81618 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00677-2004-027-01-00-3 - RTOrd - Carga: Celso Costa Ferreira (OAB: RJ 81618 D)\r\n\r\nGeraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01575-2004-027-01-00-5 - RTOrd - Carga: Ana Raquel Fernandes (OAB: RJ 147485 E)\r\n\r\nAlberto Harouche Neto (OAB: RJ 74480 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00010-2005-027-01-00-1 - RTOrd - Carga: Alberto Harouche Neto (OAB: RJ 74480 D)\r\n\r\nAlexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00125-2005-027-01-00-6 - RTOrd - Carga: Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 D)\r\n\r\nVerginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01470-2005-027-01-00-7 - RTOrd - Carga: Carla de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 145005 D)\r\n\r\nMaria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00184-2006-027-01-00-5 - RTOrd - Carga: Ana Paula Vasconcellos da Silva (OAB: RJ 150976 D)\r\n\r\nAndrea Luiza Belem (OAB: RJ 99192 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00688-2006-027-01-00-5 - RTOrd - Carga: Andrea Luiza Belem (OAB: RJ 99192 D)\r\n\r\nLuciano Jose dos Santos (OAB: RJ 102028 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00787-2006-027-01-00-7 - RTOrd - Carga: Celio Coelho Luiz (OAB: RJ 118025 D)\r\n\r\nMarcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01266-2007-027-01-00-8 - RTOrd - Carga: Bianca Casini (OAB: RJ 107252 D)\r\n\r\nEduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00274-2008-027-01-00-8 - RTOrd - Carga: Ana Luiza Neves Dias (OAB: RJ 159492 E)\r\n\r\nLuiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01507-1989-027-01-00-6 - RTOrd - Carga: Bernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB: RJ 149541 D)\r\n\r\nClaudia Medeiros Ahmed (OAB: RJ 82966 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00408-1994-027-01-00-4 - RTOrd - Carga: Cassio Santos Aragao (OAB: RJ 153042 E)\r\n\r\nSidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01242-1998-027-01-00-7 - RTOrd - Carga: Carlos Eduardo da Silva Barbosa (OAB: RJ 157153 E)\r\n\r\nGeraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01930-1998-027-01-00-7 - RTOrd - Carga: Ana Raquel Fernandes (OAB: RJ 147485 E)\r\n\r\nValeriana Canuto de Souza (OAB: RJ 77263 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00648-1999-027-01-00-3 - RTOrd - Carga: Andre Luiz da Rocha Costa Simões (OAB: RJ 80197 D)\r\n\r\nCesar Gerpi Moreira (OAB: RJ 55282 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01247-1999-027-01-00-0 - RTOrd - Carga: Cesar Gerpi Moreira (OAB: RJ 55282 D)\r\n\r\nCarlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00478-2002-027-01-00-3 - RTOrd - Carga: Cassius Moreira da Cunha (OAB: RJ 156501 E)\r\n\r\nHenrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00445-2004-027-01-00-5 - RTOrd - Carga: Bruno Rocha Brito (OAB: RJ 165734 E)\r\n\r\nJose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00613-2005-027-01-00-3 - RTOrd - Carga: Ana Luiza Moreira de Souza (OAB: RJ 161884 E)\r\n\r\nAntonio Cesar Ribeiro (OAB: RJ 102908 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01125-2003-027-01-00-1 - RTSum - Carga: Antonio Cesar Ribeiro (OAB: RJ 102908 D)\r\n\r\nRosi Paiva da Silva (OAB: RJ 82739 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00442-2004-027-01-00-1 - RTSum - Carga: Antonio Carlos de Abreu (OAB: RJ 80399 D)\r\n\r\nNelcelir Lacerda de Azevedo (OAB: RJ 82910 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00203-2000-027-01-00-8 - RTOrd - Carga: Eliane Silva Linhares (OAB: RJ 133017 D)\r\n\r\nPaulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01709-2000-027-01-00-4 - RTOrd - Carga: Claudia Christina Victorino Borges Alves (OAB: RJ 122899 D)\r\n\r\nEdinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00298-2001-027-01-00-0 - RTOrd - Carga: Dario Fernando dos Santos (OAB: RJ 76962 D)\r\n\r\nAristea Goncalves Accioly (OAB: RJ 51545 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01320-2002-027-01-00-0 - RTOrd - Carga: Aristea Goncalves Accioly (OAB: RJ 51545 D)\r\n\r\nTeofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01337-2002-027-01-00-8 - RTOrd - Carga: Celina da Cruz Gonçalves (OAB: RJ 149607 E)\r\n\r\nMarcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00211-2003-027-01-00-7 - RTOrd - Carga: Bárbara Silva de Araújo (OAB: RJ 168781 E)\r\n\r\nAdilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01263-2003-027-01-00-0 - RTOrd - Carga: Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 D)\r\n\r\nAlmir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00859-2005-027-01-00-5 - RTOrd - Carga: Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 D)\r\n\r\nVerginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01470-2005-027-01-00-7 - RTOrd - Carga: Carla de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 145005 D)\r\n\r\nCustódio Pereira Neto (OAB: RJ 147531 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00457-2006-027-01-00-1 - RTOrd - Carga: Custódio Pereira Neto (OAB: RJ 147531 D)\r\n\r\nArnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00535-2006-027-01-00-8 - RTOrd - Carga: Alexander Goulart (OAB: RJ 99211 D)\r\n\r\nLeandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00466-2007-027-01-00-3 - RTOrd - Carga: Denise Montes Martins (OAB: RJ 71688 D)\r\n\r\nMarcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01266-2007-027-01-00-8 - RTOrd - Carga: Bianca Casini (OAB: RJ 107252 D)\r\n\r\nCarlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00105-1986-027-01-00-1 - RTOrd - Carga: Diogo Sobral da Cunha (OAB: RJ 150670 D)\r\n\r\nGisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 B)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00313-1990-027-01-00-7 - RTOrd - Carga: Dayse Xavier da Silva (OAB: RJ 138858 D)\r\n\r\nClaudineia Lage (OAB: RJ 62670 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01829-1991-027-01-00-0 - RTOrd - Carga: Claudineia Lage (OAB: RJ 62670 D)\r\n\r\nClaudio Cesar Lopes Vieira (OAB: RJ 72794 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02333-1991-027-01-00-3 - RTOrd - Carga: Claudio Cesar Lopes Vieira (OAB: RJ 72794 D)\r\n\r\nEdinardo de Cantuaria e Silva (OAB: RJ 14790 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00343-1992-027-01-00-5 - RTOrd - Carga: Edinardo de Cantuaria e Silva (OAB: RJ 14790 D)\r\n\r\nClaudia Medeiros Ahmed (OAB: RJ 82966 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00408-1994-027-01-00-4 - RTOrd - Carga: Cassio Santos Aragao (OAB: RJ 153042 E)\r\n\r\nMarly da Silva Guimaraes (OAB: RJ 33165 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01233-1994-027-01-00-2 - RTOrd - Carga: Carolina Guedes Medina Coeli (OAB: RJ 154047 E)\r\n\r\nCarlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00347-1996-027-01-00-7 - RTOrd - Carga: Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 D)\r\n\r\nClovis de Almeida Gil (OAB: RJ 58283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01809-1997-027-01-00-4 - RTOrd - Carga: Clovis de Almeida Gil (OAB: RJ 58283 D)\r\n\r\nSidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01242-1998-027-01-00-7 - RTOrd - Carga: Carlos Eduardo da Silva Barbosa (OAB: RJ 157153 E)\r\n\r\nValeriana Canuto de Souza (OAB: RJ 77263 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00648-1999-027-01-00-3 - RTOrd - Carga: Andre Luiz da Rocha Costa Simões (OAB: RJ 80197 D)\r\n\r\nAlexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01499-2003-027-01-00-7 - RTOrd - Carga: Daniel Guimaraes Sad (OAB: RJ 125326 D)\r\n\r\nVictor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00989-2008-027-01-00-0 - RTOrd - Carga: Aline Langoni de Campos (OAB: RJ 134224 D)\r\n\r\nAlberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01647-2008-027-01-00-8 - Protes - Carga: Adraildo Pereira da Silva Filho (OAB: RJ 134385 D)\r\n\r\nEduardo da Silva Simao (OAB: RJ 123211 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01505-2007-027-01-00-0 - RTSum - Carga: Eduardo da Silva Simao (OAB: RJ 123211 D)\r\n\r\nMarcella Suarez Barcellos (OAB: RJ 142096 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00889-2005-027-01-00-1 - RTSum - Carga: Marcella Suarez Barcellos (OAB: RJ 142096 D)\r\n\r\nGabriel Jose de Souza (OAB: RJ 103886 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01220-2006-027-01-00-8 - RTSum - Carga: Gabriel Jose de Souza (OAB: RJ 103886 D)\r\n\r\nPaulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01156-2002-027-01-00-1 - RTOrd - Carga: Leandro Machado Cheble (OAB: RJ 119971 D)\r\n\r\nFrancisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00024-2005-027-01-00-5 - RTOrd - Carga: Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 D)\r\n\r\nMarcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00218-2005-027-01-00-0 - RTOrd - Carga: Leticia Haddad da Costa (OAB: RJ 124170 D)\r\n\r\nFernando da Costa Pontes (OAB: RJ 14088 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00657-2005-027-01-00-3 - RTOrd - Carga: Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 D)\r\n\r\nDario Correa Filho (OAB: RJ 106494 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01288-2006-027-01-00-7 - RTOrd - Carga: Hugo de Oliveira Colicigno (OAB: RJ 171694 E)\r\n\r\nJose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01359-2006-027-01-00-1 - RTOrd - Carga: Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 D)\r\n\r\nCarlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01457-2006-027-01-00-9 - RTOrd - Carga: Jorge Luiz Pinheiro pereira Santos (OAB: RJ 170275 E)\r\n\r\nMarcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00775-2007-027-01-00-3 - RTOrd - Carga: Lousianni Galindo da costa (OAB: RJ 163404 E)\r\n\r\nDanilo Goncalves Silva (OAB: RJ 78583 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01045-2007-027-01-00-0 - RTOrd - Carga: Luiz Fernando Magalhaes (OAB: RJ 8012 D)\r\n\r\nJose Pereira de Rezende Neto (OAB: RJ 27962 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01371-2007-027-01-00-7 - RTOrd - Carga: Jose Pereira de Rezende Neto (OAB: RJ 27962 D)\r\n\r\nCarlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02266-1988-027-01-00-1 - RTOrd - Carga: Jose Guilherme Gomes Vieira (OAB: RJ 149356 E)\r\n\r\nJose Manuel Mairos Alves (OAB: RJ 54296 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00728-1993-027-01-00-3 - RTOrd - Carga: Jose Manuel Mairos Alves (OAB: RJ 54296 D)\r\n\r\nJair dos Reis Vieira (OAB: RJ 46518 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02008-1996-027-01-00-5 - RTOrd - Carga: Jair dos Reis Vieira (OAB: RJ 46518 D)\r\n\r\nLuiz Goncalves da Luz (OAB: RJ 86434 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01518-1997-027-01-00-6 - RTOrd - Carga: Luiz Goncalves da Luz (OAB: RJ 86434 D)\r\n\r\nFernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02324-1997-027-01-00-8 - RTOrd - Carga: Elza Iraci Kosloski (OAB: RJ 111115 D)\r\n\r\nLeonardo Oliveira Maciel (OAB: RJ 123106 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00980-1998-027-01-00-7 - RTOrd - Carga: Leonardo Oliveira Maciel (OAB: RJ 123106 D)\r\n\r\nJandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01506-1998-027-01-00-2 - RTOrd - Carga: Jorge Alex Britto da Silva (OAB: RJ 125498 D)\r\n\r\nJorge Baptista (OAB: RJ 70760 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01678-1998-027-01-00-6 - RTOrd - Carga: Jorge Baptista (OAB: RJ 70760 D)\r\n\r\nJose Carlos de Oliveira (OAB: RJ 51214 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02216-1998-027-01-00-6 - RTOrd - Carga: Jose Carlos de Oliveira (OAB: RJ 51214 D)\r\n\r\nMary Novaes Moreira (OAB: RJ 69862 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00038-1999-027-01-00-0 - RTOrd - Carga: Marcelo Fernando Novaes Moreira (OAB: RJ 131462 D)\r\n\r\nLuiz Eduardo Chaves de Souza (OAB: RJ 59236 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01297-1999-027-01-00-8 - RTOrd - Carga: Luiz Eduardo Chaves de Souza (OAB: RJ 59236 D)\r\n\r\nRoberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00450-1994-027-01-00-5 - RTOrd - Carga: Izabel Cristina Gomes de Mesquita (OAB: RJ 70396 D)\r\n\r\nJose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01289-1998-027-01-00-0 - RTOrd - Carga: Leandro Jose Bernardes Tavares (OAB: RJ 157187 E)\r\n\r\nJose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01132-1999-027-01-00-6 - RTOrd - Carga: Luana Perdigão Barbosa (OAB: RJ 168807 E)\r\n\r\nHadyr Gracie Brito de Almeida (OAB: RJ 59344 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00456-2008-027-01-00-9 - RTSum - Carga: Hadyr Gracie Brito de Almeida (OAB: RJ 59344 D)\r\n\r\nJurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00548-2008-027-01-00-9 - RTSum - Carga: Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 D)\r\n\r\nJoaquim Olidio Rodrigues (OAB: RJ 69293 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00726-2008-027-01-00-1 - RTOrd - Carga: Joaquim Olidio Rodrigues (OAB: RJ 69293 D)\r\n\r\nChristovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01135-2008-027-01-00-1 - RTOrd - Carga: Gabriela Paula Pinheiro de Souza (OAB: RJ 159674 E)\r\n\r\nRenato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01589-1988-027-01-01-0 - ExProvAS - Carga: Rafael Lemos da Fonseca Alves (OAB: RJ 157687 E)\r\n\r\nTolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00882-2002-027-01-00-7 - RTSum - Carga: Maria Helena Monteiro Lima (OAB: RJ 39768 D)\r\n\r\nLeo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01780-2001-027-01-00-8 - RTOrd - Carga: Ulissys Reinaldo Vasquez (OAB: RJ 160052 E)\r\n\r\nAlessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00182-2002-027-01-00-2 - RTOrd - Carga: Rackel Lise Santos de Carvalho (OAB: RJ 121908 D)\r\n\r\nCarlos Eduardo de Freitas Guimaraes (OAB: RJ 36100 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00418-2003-027-01-00-1 - RTOrd - Carga: Maria Eliane Sayd de Barros (OAB: RJ 151324 D)\r\n\r\nRodrigo de Freitas Soares (OAB: RJ 126716 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00969-2003-027-01-00-5 - RTOrd - Carga: Priscilla da Rocha Arruda Teixeira (OAB: RJ 144763 D)\r\n\r\nCarmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01184-2004-027-01-00-0 - RTOrd - Carga: Philippe Torres Cruz (OAB: RJ 162289 E)\r\n\r\nRoberto dos Santos Ohana (OAB: RJ 56448 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00382-2005-027-01-00-8 - RTOrd - Carga: Roberto dos Santos Ohana (OAB: RJ 56448 D)\r\n\r\nRonaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01170-2005-027-01-00-8 - RTOrd - Carga: Pablo Eliseo Lemos Tojo (OAB: RJ 68654 D)\r\n\r\nJose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01667-2005-027-01-00-6 - RTOrd - Carga: Milton Goncalves Filho (OAB: RJ 71902 D)\r\n\r\nElisabete Moreira da Silva dos Santos (OAB: RJ 133876 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00174-2006-027-01-00-0 - RTOrd - Carga: Mauro Jorge Alves Nascimento da Silva (OAB: RJ 158361 E)\r\n\r\nUbirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01152-2006-027-01-00-7 - RTOrd - Carga: Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 D)\r\n\r\nPaulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01311-2006-027-01-00-3 - RTOrd - Carga: Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 D)\r\n\r\nMariana Paulon (OAB: RJ 86806 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00314-2007-027-01-00-0 - RTOrd - Carga: Marcia Cristina da Cunha Mantovani (OAB: RJ 154465 E)\r\n\r\nAndre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01169-2007-027-01-00-5 - RTOrd - Carga: Tiago Barbosa Dos Santos (OAB: RJ 175063 E)\r\n\r\nDavi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00183-2008-027-01-00-2 - RTOrd - Carga: Saulo Cordeiro de Macedo (OAB: RJ 116178 D)\r\n\r\nEduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01889-1991-027-01-00-2 - RTOrd - Carga: Thiago Toscano Lobo (OAB: RJ 163036 E)\r\n\r\nFernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00758-1992-027-01-00-9 - RTOrd - Carga: Ricardo Jose Goncalves Barbosa (OAB: RJ 56511 D)\r\n\r\nKarla Cordeiro Camacho (OAB: RJ 75908 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00841-1992-027-01-00-8 - RTOrd - Carga: Mariana Quirino Israel (OAB: RJ 173004 E)\r\n\r\nMaria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01121-1994-027-01-00-1 - RTOrd - Carga: Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 D)\r\n\r\nCelso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02082-1997-027-01-00-2 - RTOrd - Carga: Tania Mara de Oliveira Santos Correa (OAB: RJ 38403 D)\r\n\r\nDaniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00114-1998-027-01-00-6 - RTOrd - Carga: Raul Marcelo Rocha de Rezende Borges (OAB: RJ 86674 D)\r\n\r\nDaniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01712-1998-027-01-00-2 - RTOrd - Carga: Raul Marcelo Rocha de Rezende Borges (OAB: RJ 86674 D)\r\n\r\nPaula Franco de Mattos Silva (OAB: RJ 125423 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01152-2003-027-01-00-4 - RTOrd - Carga: Robson Santos Mendonça (OAB: RJ 170231 E)\r\n\r\nTelma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00637-2004-027-01-00-1 - RTOrd - Carga: Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 D)\r\n\r\nVitor Mauro Galati (OAB: RJ 70641 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00573-2008-027-01-00-2 - RTSum - Carga: Maria Cristina de Souza Martins (OAB: RJ 64442 D)\r\n\r\nDenizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00513-2007-027-01-01-1 - ExProvAS - Carga: Rodrigo Carvalho de Sousa (OAB: RJ 158134 E)\r\n\r\nClaudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00044-2009-027-01-00-0 - RTSum - Carga: Marcus Vinicius Rocha Maciel (OAB: RJ 152287 D)\r\n\r\nMare Barreiro Cabanelas (OAB: RJ 80471 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00678-2008-027-01-00-1 - RTOrd - Carga: Mare Barreiro Cabanelas (OAB: RJ 80471 D)\r\n\r\nMozart de Oliveira Soares (OAB: RJ 70526 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00481-2009-027-01-00-3 - RTSum - Carga: Mozart de Oliveira Soares (OAB: RJ 70526 D)\r\n\r\nWaldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00190-2000-027-01-00-7 - RTOrd - Carga: Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 D)\r\n\r\nEliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01344-2004-027-01-00-1 - RTOrd - Carga: Viviane Lopes Pires (OAB: RJ 142623 D)\r\n\r\nWilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01386-2004-027-01-00-2 - RTOrd - Carga: Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 D)\r\n\r\nLygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00819-2006-027-01-00-4 - RTOrd - Carga: Vania Nunes Miranda (OAB: RJ 155145 E)\r\n\r\nCarlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01091-2007-027-01-00-9 - RTOrd - Carga: Wanderson de Araujo Soares (OAB: RJ 145655 E)\r\n\r\nLuis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00551-1990-027-01-00-2 - RTOrd - Carga: William Antonio Rodrigues da Silva (OAB: RJ 145797 E)\r\n\r\nHaroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00029-1998-027-01-00-8 - RTOrd - Carga: Viviane dos Anjos Fernandez (OAB: RJ 94854 D)\r\n\r\nEliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02120-1998-027-01-00-8 - RTOrd - Carga: Viviane Lopes Pires (OAB: RJ 142623 D)\r\n\r\nZilanda Claudino da Silva (OAB: RJ 106693 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00274-2007-027-01-00-7 - ConPag - Carga: Zilanda Claudino da Silva (OAB: RJ 106693 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 829409"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 31/08/2009\r\n\r\nProcesso: 01372-2007-027-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Camargos dos Santos\r\n\r\nRéu: GRB Videos Producoes e Promocoes Ltda., Ancora Servicos Empresariais Ltda., GE Promocoes e Servicos de Cobrancas e Telemarkenting Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m GRB Videos Producoes e Promocoes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Decisão de Embargos de declaração.pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00311-2003-027-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: DAGMAR DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nRéu: BIG BLONDEOR ESTAMPARIA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Adenilson Braga, BIG BLONDEOR ESTAMPARIA LTDA, Marleide Santos Rocha, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que será liberado alvará para o autor pelo bloqueio de folha 131 \r\n\r\nProcesso: 00197-1991-027-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS COSTA DA SILVA\r\n\r\nRéu: ENGEBASE ENGENHARIA E FUNDACOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ENGEBASE ENGENHARIA E FUNDACOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação.Em caso de impugnação,deverá apresentar demostrativo que entende devido.10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 831545"
                            ]
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                    },
                    "28ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "832429": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00318-2008-028-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marly Diuana do Carmo [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro (OAB: RJ 147947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01250-2007-028-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla Gimenes Calora Fernandes [Adv. Otavio Ferreira (OAB: RJ 82820 - D)]\r\n\r\nRéu: HBS Servicos e Recursos Humanos Ltda. [Adv. Ivan Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 42359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HBS Servicos e Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nIndicar o valor devido a título de imposto de renda, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00331-2005-028-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itamar Teixeira [Adv. Fernando Teixeira das Neves (OAB: RJ 85753 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Jackson Batista de Oliveira (OAB: RJ 85042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO, Aut Itamar Teixeira\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio efetivado para efeito do art. 884 da CLT, no prazo de 05 dias, devendo a reclamada indicar o valor eventualmente devido a título de imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 00221-2009-028-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Peter Bruno de Souza Ferreira [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnogim Tecnologia no Gerenciamento de Informação Ltda. [Adv. Renata dos Santos Carrilho (OAB: RJ 148557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Peter Bruno de Souza Ferreira, Réu Tecnogim Tecnologia no Gerenciamento de Informação Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos de declaração: improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 01011-1994-028-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: TARCISIO FREIRES DOS SANTOS [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Juan Carlos Rodriguez Rodriguez, Réu: José Ramiro Gandara Fernandez, Réu: CAVALO MARINHO COMESTIVEIS LTDA BATEAU MOUCHE, Réu: Avelino Fernandes Rivera, Réu: Gerardo Morgade Senra, Réu: Pedro Gonzales Mendez\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TARCISIO FREIRES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, em cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 00263-2009-028-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Cesar de Melo [Adv. Myrna da Luz Almeida Cardoso da Cruz (OAB: RJ 154050 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Alpha S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Alpha S.A., Aut Roberto Cesar de Melo \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 105. \r\n\r\nProcesso: 01603-2008-028-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson da Silva Sant Ana [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson da Silva Sant Ana, Réu Sociedade Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos declaratórios: procedente em parte os interpostos pelo autor e improcedente os interpostos pela ré. \r\n\r\nProcesso: 00942-2005-028-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Bernardo Nascimento [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Coop. Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa Exame do RJ - COOPEX [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coop. Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa Exame do RJ - COOPEX, Aut Julio Cesar Bernardo Nascimento\r\n\r\nContestar, em 5 dias, embargos a execução de fls. 199. \r\n\r\nProcesso: 01623-2008-028-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Américo Pinheiro de Gouvea [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Américo Pinheiro de Gouvea , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS \r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos de declaração: procedente. \r\n\r\nProcesso: 01047-2005-028-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria do Amparo Farias da Silva [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndicar o valor devido a título de imposto de renda, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00820-2000-028-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO MARTINS [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO MARTINS\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugna~ção aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .;\r\n\r\nProcesso: 00084-2007-028-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio de Almeida [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio de Almeida, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos de declaração: procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 00565-2004-028-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ GUILHERME SYLVESTRE LOPES [Adv. Jose Batista Flores (OAB: RJ 114051 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTAL TRANSPORTE INTEGRADO LTDA [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ GUILHERME SYLVESTRE LOPES\r\n\r\nDiga o autor sobre a exceção de pré-executividade. \r\n\r\nProcesso: 00607-2005-028-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Ilma do Carmo [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: Laser Service Prestadora de Servicos Ltda., Réu: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVASOC COMERCIAL LTDA\r\n\r\nIndicar o valor devido a título de imposto de renda, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00746-2009-028-01-00-0 - ET\r\n\r\nEgte: JULIO AVELINO DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nEgdo: BENEDITO SANTANA [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo BENEDITO SANTANA, Egte JULIO AVELINO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos de declaração: improcedente. \r\n\r\nProcesso: 01062-2007-028-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dario da Silva Cabral [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucky Soft Buffet Ltda. ME [Adv. Jorge Luiz de Queiroz Laurindo (OAB: RJ 40593 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dario da Silva Cabral\r\n\r\nTomar ciência do deferimento de fls. 165. \r\n\r\nProcesso: 00874-2007-028-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Josue de Carvalho [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana (OAB: RJ 38113 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Atrativa da Tijuca Ltda. [Adv. Tania Mara Vianna Gaeta (OAB: RJ 38861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Atrativa da Tijuca Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre novos calculos de liquidacao de fls.82, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00429-2008-028-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary Gomes da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Ohana Instituto de Depilação Ltda. [Adv. Jaime Carlos de Souza (OAB: RJ 110181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ohana Instituto de Depilação Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de fls. 37. \r\n\r\nProcesso: 01030-2004-028-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMILDO CARDOSO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROMILDO CARDOSO\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 208, bem como vir com o depósito das parcelas dos honorários periciais, em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 01033-2008-028-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suelen Maia Couto [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino (OAB: RJ 49970 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Cam Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Roberto Figueira de Mello (OAB: RJ 28866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de fls. 236. \r\n\r\nProcesso: 01175-2003-028-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON DA SILVA SANTOS [Adv. Jorge Baptista (OAB: RJ 70760 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON DA SILVA SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 310, devendo dizer se concorda com o valor indicado pela ré a título de imposto de renda, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02209-1997-028-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELSON ALCANTARA BARBOSA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Marizete Aparecida Machado, Réu: SOBREL SOC BRAS DE ENGENHARIA CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELSON ALCANTARA BARBOSA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 94. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01613-1997-028-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO PEREIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Arion Sayao Romita (OAB: RJ 8363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 366. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00190-2004-028-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JADYR VALLADARES DA FONSECA FILHO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Evandro Luis Macedo Guedes (OAB: RJ 96024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL SA\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de fls. 202. \r\n\r\nProcesso: 00638-1997-028-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ RIBEIRO DE FARIAS [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: LA MOLE SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LA MOLE SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA\r\n\r\nContra-minutar Agravo de Petição no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00008-2003-028-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIRO SILVA DE OLIVEIRA [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: PLAYLAND ENTRETENIMENTO LTDA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIRO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 390. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00293-2006-028-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euridice Alves de Araujo [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: Mara Maria Sarmento Pedrosa [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mara Maria Sarmento Pedrosa\r\n\r\nIndicar o valor devido a título de imposto de renda, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00191-2002-028-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rui Coelho da Silva Eiras (Dependente Previdenciario de) [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)]\r\n\r\nRéu: DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC [Adv. Aylton da Silva Barros (OAB: RJ 46875 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC\r\n\r\nIndicar o valor devido a título de imposto de renda, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00751-1998-028-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON DE SOUZA MONTEIRO [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)]\r\n\r\nRéu: CX.PRE.FUN.SIST INT PREVIBANERJ(EM LIQ.EXTRAJ. [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-LIQ-EXTR- [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-LIQ-EXTR-, Réu BANCO ITAU S/A, Réu CX.PRE.FUN.SIST INT PREVIBANERJ(EM LIQ.EXTRAJ.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados por mais 10. .\r\n\r\nProcesso: 00359-2005-028-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Demerval Moraes da Costa [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Niteroiense dos Deficientes Fisicos [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)], Réu: Estado do Rio janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Niteroiense dos Deficientes Fisicos\r\n\r\nTomar ciência da promoção da contadoria de fls. 250. \r\n\r\nProcesso: 01179-2006-028-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Luiz de Lima [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Darcy Camoes Mazzarella, Réu: Vanuza Dourado da Silva, Réu: Auto Center Novo Mundo Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Luiz de Lima\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00521-1993-028-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MURILLO AMOEDO COSTA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Marcelo Santos Figueiredo (OAB: RJ 85281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte MURILLO AMOEDO COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 719. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01306-2004-028-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA DA SILVA PEREIRA [Adv. Cintia Perelzon (OAB: RJ 128766 - D)]\r\n\r\nRéu: USE CAIXA INDUSTRIA E COMERCIO EMBALAGENS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 129. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01383-2003-028-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO HENRIQUE NORONHA SAMPAIO [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: Evandro Leiras dos Santos, Réu: Luiz Carlos Moreira, Réu: Marilberto Nogueira de Franca, Réu: KARTAO SERVICOS DE ASSISTENCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO HENRIQUE NORONHA SAMPAIO\r\n\r\nVista dos documentos vindos da Receita Federal, em 10 dias, o que somente será permitido aos patronos das partes com procuração nos autos, na Secretaria desta Vara, não sendo permitida a tirada de cópias que possam determinar a quebra de sigilo. \r\n\r\nProcesso: 01400-2008-028-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rinaldi de Oliveira Câmara [Adv. Eduardo Correa de Almeida (OAB: RJ 37068 - D)]\r\n\r\nRéu: White Martins Gases Industriais Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rinaldi de Oliveira Câmara\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 67. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00933-2008-028-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cirlene de Carvalho Fonseca [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Thalita Alves de Oliveira, Réu: Banco BMG S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cirlene de Carvalho Fonseca\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 38, devendo indicar meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nId: 832429"
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                            "828664": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00433-2005-030-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa Simoes Tavares [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Industrial de Grandes Hoteis [Adv. Renata Sousa Santos Veloso (OAB: RJ 107025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Industrial de Grandes Hoteis, Aut Vanessa Simoes Tavares\r\n\r\nTomar ciencia que os cálculos de liquidação foram homologados, devendo o advogado da reclamada dar ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar e comprovar o depósito de R$ 3.478,20, equivalente a 289.855,56 IDTRs, no prazo e sob as penas do art. 475, J do CPC.\r\n\r\nCiência, ainda: QUE o valor cobrado refere-se à DIFERENÇA DEVIDA, em razão da convolação, em penhora, do depósito recursal. \r\n\r\nProcesso: 01386-2005-030-01-01-9 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Ronaldo Cardoso da Silva [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nExdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Ronaldo Cardoso da Silva, Exdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os calculos de liquidação foram homologados, devendo o advogado da reclamada dar ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar e comprovar nos autos o depósito de R$ 170.829,28 equivalente a 14.155.241,80 IDTRs, no prazo e sob as penas do Art.475, J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00457-2006-030-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Nivaldo Generoso dos Santos (Espolio de) [Adv. Fabiola Janaina Martins do Nascimento (OAB: RJ 110534 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Junior Ltda. [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Mello Junior Ltda., Aut Nivaldo Generoso dos Santos (Espolio de)\r\n\r\nTomar ciencia de que os calculos de liquidação foram homologados, devendo o advogado da reclamada dar ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar e comprovar nos autos o depósito de R$ 1.128,38 equivalente a 93.410,84 IDTRs, no prazo e sob as penas do Art.475, J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01047-2007-030-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanuza Tuelher Borel Souto [Adv. Fernando Chimenes Fernandes (OAB: RJ 74819 - D)]\r\n\r\nRéu: Buana Soul Comercio de Roupas Femininas Ltda. [Adv. Jose Paulo Freire (OAB: RJ 72705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Buana Soul Comercio de Roupas Femininas Ltda., Aut Vanuza Tuelher Borel Souto\r\n\r\nTomar ciencia do valor devido refeernte ao acordo não cumprido, devendo o advogado da reclamada dar ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar e comprovar nos autos o depósito de R$ 1.909,58 equivalente a 157.873,15 IDTRs, no prazo e sob as penas do Art.475, J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00987-2001-030-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: LINCOLN CAMPOS SILVA [Adv. Glaucia Regina Torres Nasser Saliba (OAB: RJ 67443 - D)]\r\n\r\nRéu: LUPE NETWORK DO BRASIL LTDA [Adv. Marcia Aguiar Esteves (OAB: RJ 62248 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LINCOLN CAMPOS SILVA, Réu LUPE NETWORK DO BRASIL LTDA\r\n\r\nTomar ciencia dos cálculos previdenciários, devendo o advogado da reclamada dar ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar e comprovar nos autos o depósito de R$ 2.926,63, em guia GPS, no prazo e sob as penas do Art.475, J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00452-2006-030-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Caetano de Jesus [Adv. Carlos Alberto Teixeira de Oliveira (OAB: RJ 123164 - D)]\r\n\r\nRéu: Zacchini Cabelereiros Ltda. [Adv. Diana Teresa Furtado Castro (OAB: RJ 72264 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Zacchini Cabelereiros Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia dos cálculos previdenciários, devendo o advogado da reclamada dar ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar e comprovar nos autos o pagamento de R$ 2.913,13, em guia GPS, no prazo e sob as penas do Art.475, J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01904-1997-030-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO JOSE PEIXOTO FORTUNA [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO ELETROSUL DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL - ELOS [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO JOSE PEIXOTO FORTUNA, Réu FUNDACAO ELETROSUL DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL - ELOS\r\n\r\nTomar ciencia de que os calculos de liquidação foram homologados, devendo o advogado da reclamada dar ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar e comprovar nos autos o depósito de R$ 141.681,07 equivalente a 11.739.965,21 IDTRs, no prazo e sob as penas do Art.475, J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01250-2007-030-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Alves Cardoso [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Liha Gripp da Silva (OAB: RJ 135619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concreta Assessoria Empresarial Ltda., Aut Elizabeth Alves Cardoso\r\n\r\nTomar ciencia de que os calculos de liquidação foram homologados, devendo o advogado da reclamada dar ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar e comprovar nos autos o pagamento de R$ 5.337,30 equivalente a 441.257,44 IDTRs, no prazo e sob as penas do Art.475, J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01062-2004-030-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANNA FERNANDES DE ARAUJO [Adv. Davi Jose da Silva (OAB: RJ 54987 - D)]\r\n\r\nRéu: QUINTA MARIACHE E LULU LTDA [Adv. Edson Elias Jorge (OAB: RJ 73922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANNA FERNANDES DE ARAUJO, Réu QUINTA MARIACHE E LULU LTDA\r\n\r\nTomar ciencia que os cálculos de liquidação foram homologados, devendo o advogado da reclamada dar ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar e comprovar o depósito de R$ 8.226,55, equivalente a 681.667,71 IDTRs, no prazo e sob as penas do art. 475, J do CPC.\r\n\r\nCiência, ainda: QUE o valor cobrado refere-se à DIFERENÇA DEVIDA, em razão da convolação, em penhora, do depósito recursal. \r\n\r\nProcesso: 00211-2005-030-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Ricelli de Sousa [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich (OAB: RJ 106175 - D)]\r\n\r\nRéu: Rtsat - Servicos de Manutencao e Tecnologia Ltda. [Adv. Maria Amelia Mendes Cunha (OAB: RJ 97643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rtsat - Servicos de Manutencao e Tecnologia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os calculos de liquidação foram homologados, devendo o advogado da reclamada dar ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar e comprovar nos autos o depósito de R$ 5.053,87 equivalente a 417.825,07 IDTRs, no prazo e sob as penas do Art.475, J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01979-1997-030-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CATIA REGINA DE SOUZA VIANNA [Adv. Antonio Carlos de Barros Fonseca (OAB: RJ 34252 - D)]\r\n\r\nRéu: TMB - Telecomunicacoes Moveis do Brasil Ltda [Adv. Alexandre Pires D Avila de Almeida (OAB: SP 163551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CATIA REGINA DE SOUZA VIANNA, Réu TMB - Telecomunicacoes Moveis do Brasil Ltda\r\n\r\nTomar ciencia que os cálculos de liquidação foram homologados, devendo o advogado da reclamada dar ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar e comprovar o depósito de R$ 8.633,83, equivalente a 715.415,71 IDTRs, no prazo e sob as penas do art. 475, J do CPC.\r\n\r\nCiência, ainda: QUE o valor cobrado refere-se à DIFERENÇA DEVIDA, em razão da convolação, em penhora, do depósito recursal. \r\n\r\nProcesso: 01577-2007-030-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilson Jose da Silva [Adv. Joselia Emilia da Silva (OAB: RJ 120004 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacae Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Lucia Enita Silva (OAB: RJ 58903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortemacae Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da diferença devida, devendo o advogado da reclamada dar ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar e comprovar nos autos o depósito de R$ 2.774,72 equivalente a 229.918,62 IDTRs, no prazo e sob as penas do Art.475, J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00418-2007-030-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Sobral [Adv. Alice Bretas Valadao (OAB: RJ 132050 - D)]\r\n\r\nRéu: CM Tijuca Comercio Ltda. - Colchoes Ortobom [Adv. Luiz da Cunha Berjante (OAB: RJ 5576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CM Tijuca Comercio Ltda. - Colchoes Ortobom, Aut Rosangela Sobral\r\n\r\nTomar ciencia de que os calculos de liquidação foram homologados, devendo o advogado da reclamada dar ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar e comprovar nos autos o depósito de R$ 10.229,31 equivalente a 848.309,11 IDTRs, no prazo e sob as penas do Art.475, J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00346-2004-030-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAYSE MIECO HIDA MIYAMOTO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Leonardo Martuscelli Kury (OAB: RJ 107958 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut DAYSE MIECO HIDA MIYAMOTO\r\n\r\nTomar ciencia que os cálculos de liquidação foram homologados, devendo o advogado da reclamada dar ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar e comprovar o depósito de R$ 31.035,02, equivalente a 2.615.270,27 IDTRs, no prazo e sob as penas do art. 475, J do CPC.\r\n\r\nCiência, ainda: QUE o valor cobrado refere-se à DIFERENÇA DEVIDA, em razão da convolação, em penhora, do depósito recursal. \r\n\r\nProcesso: 00115-2008-030-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia de Lourdes do Nascimento Ayala [Adv. Renata Teixeira da Luz (OAB: RJ 124265 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonhos Carinhosos Confeccoes Ltda. [Adv. Roberto Romulo de Oliveira (OAB: RJ 25915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia de Lourdes do Nascimento Ayala, Réu Sonhos Carinhosos Confeccoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os calculos de liquidação foram homologados, devendo o advogado da reclamada dar ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar e comprovar nos autos o depósito de R$ 14.196,84 equivalente a 1.176.377,39 IDTRs, no prazo e sob as penas do Art.475, J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00264-2006-030-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Hermenegildo [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Hermenegildo, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia que os cálculos de liquidação foram homologados, devendo o advogado da reclamada dar ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar e comprovar o depósito de R$ 218.181,38, equivalente a 18.124.673,84 IDTRs, no prazo e sob as penas do art. 475, J do CPC.\r\n\r\nCiência, ainda: QUE o valor cobrado refere-se à DIFERENÇA DEVIDA, em razão da convolação, em penhora, do depósito recursal. \r\n\r\nProcesso: 00004-2004-030-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAIRI VILACA [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA GERACAO COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA EPP [Adv. Carlos Alberto Almeida da Silva (OAB: RJ 38535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVA GERACAO COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA EPP\r\n\r\nTomar ciencia dos cálculos previdenciários, devendo o advogado da reclamada dar ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar e comprovar nos autos o depósito de R$ 12.510,42, em guia GPS,, no prazo e sob as penas do Art.475, J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00690-2007-030-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marise Barboza Bispo [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: Marina s Advanced Hair Ltda. [Adv. Paulo Roberto Tavares Ferreira (OAB: RJ 102955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marina s Advanced Hair Ltda., Aut Marise Barboza Bispo\r\n\r\nTomar ciencia de que os calculos de liquidação foram homologados, devendo o advogado da reclamada dar ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar e comprovar nos autos o depósito de R$ 2.016,71 equivalente a 166.866,50 IDTRs, no prazo e sob as penas do Art.475, J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00600-2002-030-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: AMILDE PIO [Adv. Tania Reis de Carvalho (OAB: RJ 75741 - D)]\r\n\r\nRéu: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Isabela Silveira da Costa (OAB: RJ 16161 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia dos cálculos previdenciários, devendo o advogado da reclamada dar ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar e comprovar nos autos o pagamento de R$ 71,83, em guia GPS, no prazo e sob as penas do Art.475, J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00937-2008-030-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Fernandes Vieira [Adv. Paulo Renato Gomes dos Santos (OAB: RJ 85395 - D)]\r\n\r\nRéu: Mapa Construções Ltda. [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mapa Construções Ltda., Aut Paulo Fernandes Vieira\r\n\r\nTomar ciencia de que os calculos de liquidação foram homologados, devendo o advogado da reclamada dar ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar e comprovar nos autos o depósito de R$ 40.162,79 equivalente a 3.341.547,12 IDTRs, no prazo e sob as penas do Art.475, J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00753-1988-030-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR CAVALCANTE DE ASSIS [Adv. Luiz Augusto de Salles Coelho (OAB: RJ 32146 - D)]\r\n\r\nRéu: ARBI S/A SOC CORRET DE CAMBIO,TITUL E VAL MOB. [Adv. Roberto Fiorencio Soares da Cunha (OAB: RJ 66619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARBI S/A SOC CORRET DE CAMBIO,TITUL E VAL MOB., Aut PAULO CESAR CAVALCANTE DE ASSIS\r\n\r\nTomar ciencia de que os calculos de liquidação foram homologados, devendo o advogado da reclamada dar ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar e comprovar nos autos o depósito de R$ 543.604,61 equivalente a 44.942.120,93 IDTRs, no prazo e sob as penas do Art.475, J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01376-2007-030-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Ferreira Machado [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciencia de que os calculos de liquidação foram homologados, devendo o advogado da reclamada dar ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar e comprovar nos autos o depósito de R$ 7.116,82 equivalente a 588.377,98 IDTRs, no prazo e sob as penas do Art.475, J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01271-2005-030-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavia Renata da Silva [Adv. Oswaldo Luiz Rosalba Silva (OAB: RJ 82175 - D)]\r\n\r\nRéu: Marco Aurelio Souza Marques [Adv. Luciana Arlotta de Ocariz (OAB: RJ 88736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marco Aurelio Souza Marques\r\n\r\nTomar ciencia dos cálculos previdenciários, devendo o advogado da reclamada dar ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar e comprovar nos autos o pagamento de R$ 181,91, em guia GPS, no prazo e sob as penas do Art.475, J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01499-2003-030-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: KLEBER CIRO COSTA DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao (OAB: RJ 52495 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KLEBER CIRO COSTA DE OLIVEIRA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os calculos de liquidação foram homologados, devendo o advogado da reclamada dar ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar e comprovar nos autos o depósito de R$ 90.785,87 equivalente a 7528805,06 IDTRs, no prazo e sob as penas do Art.475, J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01245-2006-030-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastiao Vicente da Silva [Adv. Carla Boechat Lode (OAB: RJ 76510 - D)]\r\n\r\nRéu: Profil Aluminio Ltda. ME [Adv. Fabio Rocha de Souza (OAB: RJ 96285 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Profil Aluminio Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia de que os calculos de liquidação foram homologados, devendo o advogado da reclamada dar ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar e comprovar nos autos o depósito de R$ 144,19, em guia GPS, no prazo e sob as penas do Art.475, J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01448-2006-030-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiza Aurelia Batista de Souza [Adv. Sandra Regina de Carvalho (OAB: RJ 33811 - D)]\r\n\r\nRéu: Tirol Point 54 Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiza Aurelia Batista de Souza, Réu Tirol Point 54 Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os calculos de liquidação foram homologados, devendo o advogado da reclamada dar ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar e comprovar nos autos o depósito de R$ 14.172,11 equivalente a 1.174.327,82 IDTRs, no prazo e sob as penas do Art.475, J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01143-2006-030-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Soares de Oliveira [Adv. Lola Vainstok Franca (OAB: RJ 53342 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Cruz Melting S.A. [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Cruz Melting S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os calculos de liquidação foram homologados, devendo o advogado da reclamada dar ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar e comprovar nos autos o depósito de R$ 907,66, em guia GPS, no prazo e sob as penas do Art.475, J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01441-2004-030-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON DIAS REBOLHEDO [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]\r\n\r\nRéu: HAMBRE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HAMBRE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia dos cálculos previdenciários, devendo o advogado da reclamada dar ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar e comprovar nos autos o pagamento de R$ 3.916,38, em guia GPS, no prazo e sob as penas do Art.475, J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00776-2007-030-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Souza Tavares [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Souza Tavares, Réu CSU Cardsystem S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os calculos de liquidação foram homologados, devendo o advogado da reclamada dar ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar e comprovar nos autos o depósito de R$ 56,60 equivalente a 4.683,20 IDTRs, no prazo e sob as penas do Art.475, J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00952-2007-030-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael dos Santos Guimaraes [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Brand Comercio de Produtos Esportivos Ltda. [Adv. Maria da Conceicao Cadar Lopes (OAB: RJ 79991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Master Brand Comercio de Produtos Esportivos Ltda., Aut Raphael dos Santos Guimaraes\r\n\r\nTomar ciencia de que os calculos de liquidação foram homologados, devendo o advogado da reclamada dar ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar e comprovar nos autos o depósito de R$ 3.771,12 equivalente a 314.882,42 IDTRs, no prazo e sob as penas do Art.475, J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01545-2007-030-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Viviane Cristina de Almeida Gomes [Adv. Janaina Sampaio Mendes da Silva (OAB: RJ 64940 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabrica de Oculos Crista de Realengo Ltda. ME [Adv. Fabricius Custodio de Souza Caravana (OAB: RJ 57671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabrica de Oculos Crista de Realengo Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia de que os calculos de fls.21/24, devendo o advogado da reclamada dar ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar e comprovar nos autos o depósito de R$ 2.303,12 equivalente a 190.658,94 IDTRs, no prazo e sob as penas do Art.475, J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00766-2007-030-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Aldinete da Silva Lima [Adv. Jose Carvalho Itaborai (OAB: RJ 73296 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Coelho dos Santos [Adv. Oswaldo Pereira Magalhaes (OAB: RJ 16176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jose Coelho dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os calculos previdenciários, devendo o advogado da reclamada dar ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar e comprovar nos autos o pagamento de R$ 6.021,90, em guia GPS, no prazo e sob as penas do Art.475, J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00918-2003-030-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS MACHADO [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]\r\n\r\nRéu: Chevron Brasil Ltda [Adv. Sergio Roberto Abritta Filho (OAB: RJ 79099 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chevron Brasil Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da diferença devida, devendo o advogado da reclamada dar ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar e comprovar o depósito de R$ 647,97 equivalente a 53.692,39 IDTRs, no prazo e sob as penas do art. 475, J do CPC.\r\n\r\nCiência, ainda: QUE o valor cobrado refere-se à DIFERENÇA DEVIDA. \r\n\r\nId: 828664"
                            ],
                            "834504": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Praça - 03/09/2009\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 30a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 16/10/2009 às 14:30 horas.\r\n\r\nProcesso: 00906-2000-030-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE JOSE HENRIQUE ALVES (SUCESSORA NORMA) e Outros. Adv.: Flavio Lupi Amoroso Anastacio OAB.: RJ 103545 D\r\n\r\nRéu: SONIA MARIA MESQUITA LOPES TEODORO DA SILVA e Outros. Adv.: Paulo Franca OAB.: RJ 79073 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Apartamento 503 do edifício situado na rua Constante Ramos nº 30, com a fração de 13,4/670 do terreno que mede 20,55m de frente, 19,95m nos fundos, 32,40m à esquerda e 33,80m à direita, confrontando a esquerda com o nº 22, a direita com o nº 34 e nos fundos com o nº 192 da Rua Domingos Ferreira, foreiro à Municipalidade, matrícula nº 99485, livro 2, fls. 01 do 5º Ofício do Registro de Imóveis. Valor da avaliação: R$ 280.000,00.\r\n\r\nRessalvas: Avaliação feita por amostragem, conforme certidão.\r\n\r\nValor total da avaliação: R$ 280.000,00\r\n\r\nLance mínimo: 50% (cinquenta por cento) do valor total da avaliação\r\n\r\nEm não havendo licitante a 2ª Praça realizar-se-á em 23/10/09, às 14:30 horas\r\n\r\navaliado em 280.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Constante Ramos 30, apto 503, Copacabana, Rio de Janeiro, 22051-010 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 280.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 30a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 16/10/2009 às 14:35 horas.\r\n\r\nProcesso: 00569-2004-030-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO PEREIRA DOS SANTOS e Outros. Adv.: Jadir Nascimento Luciano OAB.: RJ 60363 D\r\n\r\nRéu: GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA e Outros. Adv.: Adilson de Almeida Lemos OAB.: RJ 35728 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (Um) balcão frigorífico marca FROSTFREE, no estado, funcionando, avaliado em R$ 9.000,00\r\n\r\nValor total da avaliação: R$ 9.000,00\r\n\r\nLance mínimo: 50% (cinquenta por cento) do valor total da avaliação\r\n\r\nEm não havendo licitante a 2ª Praça realizar-se-á em 23/10/09, às 14:35 horas. avaliado em 9.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Ana Néri 41-A, São Cristóvão, Rio de Janeiro, 20911-440 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 9.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 30a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 16/10/2009 às 14:45 horas.\r\n\r\nProcesso: 00879-1991-030-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANILDO FRANCISCO DA SILVA e Outros. Adv.: Jose Domingos Requiao Fonseca OAB.: RJ 55993 D\r\n\r\nRéu: CAPMETAL - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Outros. Adv.: Julio Alexandre Czamarka OAB.: RJ 88645 D\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (um) Precipitador hidrodinamico, modelo HTC 8/15, de fabricação da executada, construido em aço inox AISI 304 com motor trifasico IP 54 - TFVE 7,5 cv, utilizado para tratamento de ar em cabine de pintura, em estado de uso. Valor da avaliação: R$ 18.000,00.\r\n\r\nValor total da avaliação: R$ 18.000,00\r\n\r\nLance mínimo: 50% (cinquenta por cento) do valor total da avaliação\r\n\r\nEm não havendo licitante a 2ª Praça realizar-se-á em 23/10/09, às 14:45 horas\r\n\r\navaliado em 18.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Idalina Senra, 45, São Cristóvão, Rio de Janeiro, 20941-090 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 18.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 30a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 16/10/2009 às 14:25 horas.\r\n\r\nProcesso: 00766-1992-030-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO AUGUSTO DE MOURA FERREIRA e Outros. Adv.: Jorge Fernando Schettini Bento da Silva OAB.: RJ 56920 D\r\n\r\nRéu: S/A EDITORA TRIBUNA DA IMPRENSA e Outros. Adv.: Edison de Aguiar OAB.: RJ 7827 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Impressora rotativa marca SOLNA, com quatro unidades, modelo D-22 B, ano 1980, aparente bom estado, em uso. Valor da reavaliação: R$ 800.000,00.\r\n\r\nValor total da reavaliação: R$ 800.000,00\r\n\r\nRessalvas: Reavaliação baseada em laudo da Kalmaq Comercio e Importação Ltda; datado de 17.08.2001, assinado pelo Engenheiro Karl Klökler.\r\n\r\nLance mínimo: 50% (cinquenta por cento) do valor total da avaliação\r\n\r\nEm não havendo licitante, a 2ª Praça realizar-se-à em 23/10/2009, às 14:25 horas avaliado em 800.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua do Lavradio 98, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 800.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 30a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 16/10/2009 às 14:40 horas.\r\n\r\nProcesso: 01905-1983-030-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SANTOS DO NASCIMENTO e Outros. Adv.: Roberto Carlos Baptista Alves OAB.: RJ 13545 D\r\n\r\nRéu: VEPLAN S/A e Outros. Adv.: Sergio Reynaldo Allevato OAB.: RJ 14871 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 012 (doze) conjuntos de mesas com duas cadeiras para varandas, tudo em madeira marrom maciça; sendo a mesa redonda, medindo cerca de 0,50cm x 0,54cm cada uma. Com compartimento na base para pôr objetos com pés tubulares sendo as cadeiras com braços e com formatos quadrados. Em uso. Bons estados de conservação. Valor da avaliação de cada conjunto de mesa com duas cadeiras: R$ 150,00.\r\n\r\nValor total da avaliação: R$ 1.800,00\r\n\r\nRessalvas: \"Bens penhorados encontram-se no endereço supra indicado, Hotel Sofitel Rio de Janeiro, propriedade da Veplan Hoteis e Turismo S/A - do Grupo Veplan - a qual pertence a executada Veplan S/A - Arrendado a empresa Nova Riotel e Empreendimentos Hoteleiros Ltda - Varanda dos Quartos. Auto lavrado 3 vias-3ª Depositaria-ciência penhora av churchill nº 109/1301/RJ.\r\n\r\nLance mínimo: 50%(cinquenta por cento) do valor total da avaliação\r\n\r\nEm não havendo licitante a 2ª Praça realizar-se-à em 23/10/2009, às 14:40 horas avaliado em 1.800,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Atlantica nº 4240, D, Hotel Sofitel, Copacabana, Rio de Janeiro, 22070-900 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.800,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 30a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 16/10/2009 às 14:20 horas.\r\n\r\nProcesso: 00349-2006-030-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Durst Lima e Outros. Adv.: Rodrigo Lopes Magalhaes OAB.: RJ 96669 D\r\n\r\nRéu: Organizacao Brasileira de Projetos Especiais - OBRAPE e Outros. Adv.: Rogerio Fontes de Siqueira OAB.: RJ 76678 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) Uma mesa retangular em madeira laqueada com tampo cristal 20mm e dez cadeiras, em bom estado, avaliadas em R$ 5.500,00;\r\n\r\n2) Duas geladeiras marca ELECTROLUX, duplex, em bom estado, avaliadas em R$ 1.000,00;\r\n\r\n3) Duas máquinas lavar roupa marca EVOLUTION, em bom estado, avaliadas em R$ 700,00.\r\n\r\n-Valor da avaliação -R$ 7.200,00.\r\n\r\n-Lance mínimo - 50% do valor total da avaliação.\r\n\r\n-Em não havendo licitante para a 1ª (primeira) praça, a 2ª (segunda) praça realizar-se-á em 23/10/2009 às 14:20 horas. avaliado em 7.200,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Marquês de São Vicente 355, Gávea, Rio de Janeiro, 22451-041 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 7.200,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 30a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 16/10/2009 às 14:15 horas.\r\n\r\nProcesso: 00057-2003-030-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO DA SILVA e Outros. Adv.: Jorge Luiz Brito dos Santos OAB.: RJ 87040 D\r\n\r\nRéu: COMPANHIA COMERCIO E CONSTRUCAO e Outros. Adv.: Jose Batista de Macedo OAB.: RJ 60838 D\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - -Um torno mecânico marca NARDINI 350 TM 06, 1800 x 630 x 1100, com capacidade 0-350X800, no estado, fora de uso\r\n\r\n-Valor da avaliação R$ 7.500,00.\r\n\r\n-Lance mínimo - 50% do valor total da avaliação.\r\n\r\n-Em não havendo licitante para a 1ª (primeira) praça, a 2ª (segunda) praça realizar-se-á em 23/10/2009 às 14:15 horas. avaliado em 7.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Soldado José Lopes Filho 42, Marechal Hermes, Rio de Janeiro, 21670-230 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 7.500,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 30a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 16/10/2009 às 14:05 horas.\r\n\r\nProcesso: 01100-2008-030-01-00-5 - CartPrec\r\n\r\nAut: Adelson Pereira da Silva e Outros. \r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - - 01 Notebook marca Nextera com Processador Intel Celeron com 80 GB de HD + 1GB de memória\r\n\r\nValor - R$ 1.490,00.\r\n\r\n03 Computadores marca Dell com Processador Intel Pentium dual Core com 1GB de memória 1.80 GHZ e 250 GB de HD com mouse e teclados, valor unitário R$ 1.000,00.\r\n\r\n-Valor - R$ 3.000,00.\r\n\r\n-Valor da avaliação - R$ 4.490,00\r\n\r\n-Lance mínimo - 50% do valor total da avaliação.\r\n\r\n-Em não havendo licitante para a 1ª(primeira) praça, a 2ª(segunda) praça realizar-se-á em 23/10/2009 às 14:05 horas. avaliado em 4.490,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Paulo de Frontim, 568, Rio Comprido, Rio de Janeiro, 20261-243 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 4.490,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 30a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 16/10/2009 às 14:10 horas.\r\n\r\nProcesso: 01305-1985-030-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUIZA DE MIRANDA SANTOS e Outros. Adv.: Cesar Gerpi Moreira OAB.: RJ 55282 D\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR SAO JUDAS TADEU e Outros. Adv.: Luiz Claudio Loureiro Penafiel OAB.: RJ 27733 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - -Prédio nº 79 da Rua Clarimundo de Melo, construído em terreno que mede na totalidade 11,00m de frente, inclusive 2,00m de uma faixa localizada a sua direita, destinada à entrada do lote 2 do mesmo PAL 19419, 11,00m de fundos e 33,00m de ambos os lados, confrontando à direita com o prédio 75, à esquerda com o prédio 83 e nos fundos com o referido lote 2. No prédio que corresponde ao bloco \"A\", existem dez salas de aula, diretoria, secretaria, reprografia e cinco banheiros. O prédio se encontra em bom estado geral de consevação.\r\n\r\nRessalva: o prédio possui quatro pavimentos. Cada pavimento do prédio possui 225,40m² de área construída, que totaliza 901,60m²\r\n\r\nValor da reavaliação - R$ 1.000.000,00.\r\n\r\n-Lance mínimo - 50% do valor total da avaliação.\r\n\r\n-Em não havendo licitante para a 1ª(primeira) praça, a 2ª (segunda) praça realizar-se-á em 23/10/2009 às 14:10 horas.\r\n\r\navaliado em 1.000.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Clarimundo de Melo, 79, Piedade, Rio de Janeiro, 22795-171 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.000.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 30a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 16/10/2009 às 14:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 00315-2007-030-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Ribeiro Coutinho e Outros. Adv.: Victor Barboza Rodrigues OAB.: RJ 80136 D\r\n\r\nRéu: La Nina Sorvetes e Comercio Ltda. e Outros. Adv.: Jose Ricardo Leite de Brito OAB.: RJ 67957 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - - 4.500 (Quatro mil e quinhentos) latões de cerveja, marca SKOL, com 473 ml cada latão, todos dentro do prazo de validade, fechados, que avalio cada unidade em R$ 2,00 (dois reais).\r\n\r\n-Valor da avaliação: R$ 9.000,00.\r\n\r\nLance mínimo - 50% do valor total da avaliação.\r\n\r\n-Em não havendo licitante para a 1ª (primeira)praça, a 2ª (segunda) realizar-se-á em 23/10/2009 ás 14:00 horas.\r\n\r\nObservação: Os bens penhorados, nos presentes autos, encontram-se dentro do prazo de validade e deverão ser entregues, em caso de arrematação, dentro do prazo de validade. avaliado em 9.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Senador Pompeu, 185, loja A, Centro, Rio de Janeiro, 20221-291 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 9.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 834504"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01779-2003-033-01-00-7 - ExCCP\r\n\r\nExte: CLERIS MARIA DE AGUIAR [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 31588 - D)], Exte: LUZINEIDE NOBREGA NUNES DA COSTA [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 31588 - D)]\r\n\r\nExdo: DEMOISELE COM REST BARES SERVS BUFFET LTDA [Adv. Jose Pugan (OAB: RJ 22117 - D)], Exdo: Vagner xavier Lopes (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Exte CLERIS MARIA DE AGUIAR\r\n\r\nContestar embargos a execucao/devedor, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01573-1999-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA INA LUCIA MARTINS DOS SANTOS [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: INTER CLEAN E CONSERVACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA INA LUCIA MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar, em 10 dias, os meios possíveis ao prosseguimento regular do feito. \r\n\r\nProcesso: 01354-2001-033-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOELSON BURGUES [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nRéu: Hilton Cosme Resende, Réu: COOPERATIVA TRABALHADORES DE MANGUEIRA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOELSON BURGUES\r\n\r\nManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00944-2005-033-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Jorge Ribeiro Marins [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO, Aut Mauro Jorge Ribeiro Marins\r\n\r\nComparecer a audiência da presidência, nesta Vara do Trabalho, no dia 17.09.2009, às 10horas.\r\n\r\nProcesso: 01161-2004-033-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAFAEL DOS SANTOS RUFINO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADO 20 VER SENADOR LTDA [Adv. Hilton Miranda Junior (OAB: RJ 88146 - D)], Réu: Mara Lucia dos Santos (socia), Réu: Carlos Faissal Richard Cerquise (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAFAEL DOS SANTOS RUFINO\r\n\r\nManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01529-2006-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josevanio Alves Pereira [Adv. Jose Leal Barbosa (OAB: RJ 89022 - D)]\r\n\r\nRéu: United Seguranca Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Condominio Barra Private [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josevanio Alves Pereira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme parametros\r\n\r\ndo Juizo .\r\n\r\nProcesso: 02038-1991-033-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON THEODORO DA SILVA [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON THEODORO DA SILVA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01610-2001-033-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRACI CARDOSO RIBEIRO [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO ANDORINHA LTDA [Adv. Andre Luiz dos Santos Bittencourt Franco (OAB: RJ 68602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO ANDORINHA LTDA\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01471-2004-033-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCA BRANCO BAENA [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: WALDO FERREIRA [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: ROBERTO TORTEROLLI [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: NEIDA SOARES PINHEIRO [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: DALVA MARIA PEREIRA E OUTROS [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: EUNICE CORREA FLORINDO FELIX [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: JOSE RICARDO TREGNE [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: LEA FERREIRA DE ALMEIDA [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: MOISES CORREA FLORINDO [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Leonardo Martuscelli Kury (OAB: RJ 107958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nManifestar-se sobre a habilitação dos herdeiros de fls. 489, bem como da petição de fls. 505/511, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01173-2006-033-01-01-7 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Idelvane Mendes Loredo [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nExdo: Banco Rural S.A. [Adv. Patricia Froes Leal Py (OAB: RJ 89835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Banco Rural S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordância, devendo ser observado os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuição previdenciária - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01403-2005-033-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos Schreder [Adv. Tatiana de Medeiros Moncao Kufner (OAB: RJ 102892 - D)]\r\n\r\nRéu: Farhus Vigilancia e seguranca Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farhus Vigilancia e seguranca Ltda., Aut Marcelo dos Santos Schreder\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redação do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2, acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProcesso: 01361-2005-033-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Salvador de Souza [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo Salvador de Souza\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fls. 215, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01350-1992-033-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DE AZEVEDO DIAS [Adv. Fernando Alberto Moreira (OAB: RJ 70544 - D)]\r\n\r\nRéu: COMP BRASILEIRA DE DIST SUPER BOX [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DE AZEVEDO DIAS\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fls. 307, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01289-2007-033-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Dantas de Lima [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Dantas de Lima\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme parametros\r\n\r\ndo Juizo .\r\n\r\nProcesso: 01332-2001-033-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: AECIO QUARESMA SOARES [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AECIO QUARESMA SOARES\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fls 205, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01208-2005-033-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela de Paiva Costa [Adv. Sueli Cristina Gomes Pereira (OAB: RJ 79228 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela de Paiva Costa\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juizo, no prazo de 05 dias, conforme guia de fl. 199\r\n\r\nProcesso: 00973-2001-033-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSEMARY ALVES DA SILVA [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Telma da Costa Santos Nascimento, Réu: Jefferson Guimaraes de Moraes Bauce [Adv. Janaina Jardim Correia de Araujo (OAB: RJ 122796 - D)], Réu: CHURRASCARIA DOMIMBEL LTDA, Réu: CHURRASCARIA TORRES DO MEIER LTDA, Réu: Fabio Candido do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSEMARY ALVES DA SILVA\r\n\r\nComparecer na Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 dias, para tomar ciência do teor do(s) ofício(s) da Secretaria da Receita Federal, em cartório, uma vez tratar-se de informação confidencial. \r\n\r\nProcesso: 01169-2006-033-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Angelo [Adv. Rita Aparecida Quinelato de Araujo (OAB: RJ 110891 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Angelo\r\n\r\nManifestar-se sobre a carta precatória devolvida, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00690-1990-033-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENESIS OLIVEIRA DA COSTA [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito (OAB: RJ 2594 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENESIS OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\nVir, em 10 dias, com cópia do documento que comprove a condição de idoso, com a finalidade de se conceder a prioridade de tramitação requerida. \r\n\r\nProcesso: 00870-2005-033-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luiz do Nascimento [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Petroleo Brasileiro S.A. [Adv. Paulo Cesar Cabral Filho (OAB: RJ 61746 - D)], Réu: Juiz de Fora Empresa de Vigilancia Ltda. [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Luiz do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juizo, no prazo de 05 dias, conforme guia de fl. .\r\n\r\nProcesso: 00384-2008-033-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Condutores de Veículos Rodoviários e Trabalhadores em Transportes de Cargas em Geral e Passageiros do Município do Rio de Janeiro [Adv. Jose Antonio Galvao de Carvalho (OAB: RJ 44546 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro \r\n\r\nComprovar, em 48 horas, os depósitos dos valores correspondentes as parcelas do acordo de fls. 61, não quitadas em face da ausencia do rte, conforme certidão de fls. 63v, sob pena de imediata execução, com a inclusão da cláusula penal estipulada no item \"II\" de fls. 61. \r\n\r\nProcesso: 01115-2007-033-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Henrique Celso Batista da Rocha [Adv. Paulo Roberto Bogacki Marrocos (OAB: RJ 60837 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria de Escovas Martini Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Celso Batista da Rocha\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme parametros\r\n\r\ndo Juizo .\r\n\r\nProcesso: 00971-1991-033-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ZENAIDE DA COSTA ALMEIDA [Adv. Valeria de Albuquerque e Silva (OAB: RJ 53567 - D)]\r\n\r\nRéu: Darcy da Rocha Martins Mano [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ZENAIDE DA COSTA ALMEIDA\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fls. 691 \r\n\r\nProcesso: 00603-2003-033-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO IVANILDO ARRAIS [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA LOS PIPOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO IVANILDO ARRAIS\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. .\r\n\r\nProcesso: 00063-2006-033-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Moura [Adv. Eliane Azevedo dos Santos (OAB: RJ 123321 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Moura\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. , no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00286-2006-033-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francislei Gomes Panaro da Silva [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Samar Equipamentos Rodoviarios e Industriais Ltda. [Adv. Antonio Valverde Negreiros Junior (OAB: RJ 83013 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francislei Gomes Panaro da Silva\r\n\r\nManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01353-2008-033-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Lima Higino [Adv. Ricardo de Souza Lemos (OAB: RJ 86524 - D)]\r\n\r\nRéu: Ipecol S.A. Indústrias Gráficas [Adv. Rodrigo Bottrel Pereira Tostes (OAB: RJ 98098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ipecol S.A. Indústrias Gráficas \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 60/61, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 834186"
                            ],
                            "832266": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01318-2006-033-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucidio Marinho da Costa [Adv. Paulo Celso Flores Fiuza (OAB: RJ 50477 - D)]\r\n\r\nRéu: Mizu S.A. - Polimix [Adv. Adilson Castro Junior (OAB: PR 18435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucidio Marinho da Costa\r\n\r\nManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01265-2007-033-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Ferreira Lugao da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Ferreira Lugao da Silva, Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da baixa dos autos do E. TRT devendo o reclamante, se desejar, dar início a execução provisória apresentando os cálculos de liquidação, conforme parâmetros do Juízo, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01105-1999-033-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS AURELIO PEREIRA FERRAZ [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: A CINCO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS AURELIO PEREIRA FERRAZ\r\n\r\nComparecer na Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 dias, para tomar ciência do teor do(s) ofício(s) da Secretaria da Receita Federal, em cartório, uma vez tratar-se de informação confidencial. \r\n\r\nProcesso: 01177-1989-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARIALDO AGUIAR HOLANDA E OUTROS [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)], Aut: MARIA APARECIDA FILGUEIRAS REAL, Aut: SERGIO REIS DA COSTA E SILVA, Aut: ANECIR SCHERRE, Aut: ANTONIO CARLOS DA SILVA MARINS, Aut: FERNANDO COUTINHO BARBOSA, Aut: ANGELA MARIA DE BARROS ALONSO, Aut: ROBERTO MARTINS BIANCO, Aut: CARLOS ALBERTO VERAS, Aut: ELIANE ANTONIETA CASTRO DE FIGUEIREDO, Aut: ALEXANDRE BAPTISTA FREIRE, Aut: ASER CORTINES PEIXOTO FILHO, Aut: ARIALDO AGUIAR HOLANDA, Aut: SANDRA HELENA BANDAROVSKY FIALHO THOMPSON\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Francisco Jose Novais Junior (OAB: RJ 1950 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nComprovar, em 05 dias, o depósito do valor referente à complementação dos honorário periciais, como requerido à fls. 2525, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 01104-2007-033-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Lourenco de Oliveira [Adv. Pedro Roberto Cunha e Silva Filho (OAB: RJ 135089 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Lourenco de Oliveira\r\n\r\nComprovar, em 05 dias, o depósito do valor referente aos honorário periciais. .\r\n\r\nProcesso: 00934-2004-033-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSUE MESQUITA FERREIRA [Adv. Karla Cordeiro Camacho (OAB: RJ 75908 - D)]\r\n\r\nRéu: FASTER ROAD EXPRESS LTDA, Réu: ITD TRANSPORTES LTDA, Réu: BRASEX TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSUE MESQUITA FERREIRA\r\n\r\nFornecer o atual endereço da reclamada, tendo em vista a devolução da notificação da mesma, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 00994-2004-033-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND ENGENHEIROS ERJ [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: CEPEL CENTRO PESQUISAS DE ENERGIA ELETRICA SA [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEPEL CENTRO PESQUISAS DE ENERGIA ELETRICA SA\r\n\r\nComprovar, em 05 dias, o depósito do valor referente aos honorário periciais. .\r\n\r\nProcesso: 00980-2002-033-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUAREZ OLIVEIRA JUNIOR [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO E GARAGEM SANTO AGOSTINHO LTDA, Réu: GRUPO EMPRESARIAL SOPOSTOS LTDA (SOCIA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUAREZ OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nFornecer o atual endereço dos sócios da reclamada, tendo em vista a devolução da notificação da mesma, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01003-2006-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Keiko Kom [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospitality Solution Adm. de Hoteis Ltda. - Golden Park Hotel [Adv. Maristela Souto de Oliveira (OAB: RJ 92636 - D)], Réu: Cooprol Cooperativa de Profissionais Liberais Ltda. [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospitality Solution Adm. de Hoteis Ltda. - Golden Park Hotel\r\n\r\nComprovar, em 05 dias, o depósito do valor referente aos honorário periciais. ficando ciente da petição de fls. 293.\r\n\r\nProcesso: 01784-2003-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: TERESA CRISTINA RANGEL RIBEIRO [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE NADIR SILVA SAMPAIO DE SOUZA [Adv. Carlos Alberto do Nascimento (OAB: RJ 86271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESPOLIO DE NADIR SILVA SAMPAIO DE SOUZA\r\n\r\nComprovar recolhimento do IR, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02382-1988-033-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO VALTER DA SILVA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO REAL S/A [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO REAL S/A\r\n\r\nComprovar, em 05 dias, o depósito do valor referente aos honorário periciais. .\r\n\r\nProcesso: 01543-2008-033-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Marcelo de Oliveira da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Marcelo de Oliveira da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme parametros\r\n\r\ndo Juizo .\r\n\r\nProcesso: 00774-2000-033-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS SILVA [Adv. Cleyde Agostinho Ramos (OAB: RJ 73797 - D)]\r\n\r\nRéu: PEDRO SEGUNDO ASSESSORIA ADM CORRET SEG LTDA [Adv. Jakson Magalhaes do Nascimento (OAB: RJ 111425 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS SILVA\r\n\r\nTomar ciência das guias IRRF, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01452-2003-033-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA FERREIRA PESSOA [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)]\r\n\r\nRéu: ACTIVA COOP PROF SIST SERV GESTAO EMPRES LTDA [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Réu: ASCAL REPRESENTACAO DE CARNES LTDA [Adv. Gustavo Goncalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACTIVA COOP PROF SIST SERV GESTAO EMPRES LTDA, Réu ASCAL REPRESENTACAO DE CARNES LTDA\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordância, devendo ser observado os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuição previdenciária - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01402-2005-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gildo Amaro da Silva [Adv. Joao Antonio Patricio (OAB: RJ 104429 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnoplan [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Raimundo da Costa Lima [Adv. Ana Paula Ferreira (OAB: RJ 88808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gildo Amaro da Silva, Réu Raimundo da Costa Lima, Réu Tecnoplan\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redação do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2, acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProcesso: 01415-2005-033-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Silva dos Santos [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Silva dos Santos\r\n\r\nFornecer o atual endereço dos sócios da reclamada (fls. 162 - Margot, Maria Fernanda e Débora), em tempo hábil, observando-se a data designada para realização da audiência, tendo em vista a devolução da notificação da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01420-2008-033-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Ribeiro da Fonseca Júnior [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Ribeiro da Fonseca Júnior\r\n\r\nComprovar, em 05 dias, o depósito do valor referente aos honorário periciais. .\r\n\r\nProcesso: 01451-2008-033-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Cristina Gonçalves [Adv. Carlos T Nogueira de Souza (OAB: RJ 89906 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Cristina Gonçalves\r\n\r\n1.Comparecer ao Distribuidor, a fim de atualizar seu cadastro(alterar endereço) junto ao SAP (Sistema de Acompanhamento de Processos).\r\n\r\n2. Tomar ciência da sentença de fls. 57/58, que julgou IMPROCEDENTES os pedidos contidos na inicial, no prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01644-2003-033-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIA PEREIRA FERREIRA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se acerca dos NOVOS cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordância, devendo ser observado os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuição previdenciária - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00521-2000-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO ROBERTO DE ARAUJO CORREA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: CREDIAL ASSESSORIA DE COBRANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO ROBERTO DE ARAUJO CORREA\r\n\r\nFornecer o atual endereço da reclamada, tendo em vista a devolução da notificação da mesma, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00391-2007-033-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jose Lustosa - Espólio [Adv. Rosane Lusia Pinheiro Fortini (OAB: RJ 68394 - D)]\r\n\r\nRéu: CRB Construtora Recreio dos Bandeirantes Ltda. [Adv. Valdemar Torres de Araujo (OAB: RJ 14494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CRB Construtora Recreio dos Bandeirantes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordância, devendo ser observado os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuição previdenciária - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01320-2003-033-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ CARDOSO GOMES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ CARDOSO GOMES\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.1007 , no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01424-1994-033-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DOS SANTOS [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE TAVARES DE OLIVEIRA [Adv. Dilma Sandra da Silva Kader (OAB: RJ 80119 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer na Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 dias, para tomar ciência do teor do(s) ofício(s) da Secretaria da Receita Federal, em cartório, uma vez tratar-se de informação confidencial. \r\n\r\nProcesso: 00507-2008-033-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Ribeiro da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Fux Comércio Ltda. [Adv. Vitor Mauro Galati (OAB: RJ 70641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Ribeiro da Silva, Réu Fux Comércio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00459-2006-033-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Felix Maciel [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nManifestar-se acerca dos NOVOS cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordância, devendo ser observado os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuição previdenciária - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00890-2008-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabeth Simões Marcelino Lopes [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)], Réu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabeth Simões Marcelino Lopes , Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu Varig Logística S.A., Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense , Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. , no prazo de 10 dias, com 05 dias de permeio, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 00106-2006-033-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Oliveira da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Veterinaria Jardim Oceanico Ltda. [Adv. Marcel Britz (OAB: RJ 106946 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Veterinaria Jardim Oceanico Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordância, devendo ser observado os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuição previdenciária - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00192-2007-033-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Pinto de Melo [Adv. Solange da Silva Rocha (OAB: RJ 72901 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Residencia Ltda. [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Residencia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordância, devendo ser observado os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuição previdenciária - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00480-2008-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo de Souza Machado [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Cordão do Bola Preta [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes (OAB: RJ 48736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlindo de Souza Machado , Réu Cordão do Bola Preta \r\n\r\nComparecer a secretaria da vara no dia 18 /09 /2009, as 13 horas para Retificação na CTPS do autor, de acordo com o constante na sentença (fls. 144, 6o parágrafo). \r\n\r\nProcesso: 00343-2008-033-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Celio de Oliveira [Adv. Leonardo Filipe Igreja Santana (OAB: RJ 104006 - D)]\r\n\r\nRéu: Translute Transporte Rodoviarios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. , no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00099-2009-033-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Gonsalves Otero [Adv. Alexandre Adriani Cardoso (OAB: RJ 81445 - D)]\r\n\r\nRéu: Iexpress Transportes e Serviços Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Araujo Lopes (OAB: RJ 107703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iexpress Transportes e Serviços Ltda., Aut Mauricio Gonsalves Otero\r\n\r\nComparecer a secretaria da vara no dia 18/09 /2009, as 12h horas para apresentação dos originais dos documentos ditos a fls. 90, sob as penas do art. 359 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01742-2003-033-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEISE DIAS ALVES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Giovani Silva de Souza (socio), Réu: OFFICINA YONG E BASIC BIJUT PIERCING TAT LTDA, Réu: Marco Aurelio Castro Freitas (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEISE DIAS ALVES\r\n\r\nManifestar-se sobre a carta precatória devolvida, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00066-1989-033-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA TEIXEIRA DE BUSTAMANTE, Aut: MARIA CRISTINA DE AZEVEDO, Aut: JOSEFA DOS SANTOS MAURICIO, Aut: SOLANGE CASTELUCIO RIBEIRO, Aut: RAILDA SANTOS DA CONCEICAO, Aut: PAULO CESAR SANTANA SILVA, Aut: MARLENE JORDAO, Aut: MARIANGELA CALABRESE, Aut: MARIA LIGIA LEITE GOES, Aut: LUCY PRADO DIAS, Aut: CLAIR MARTINI BARBOSA, Aut: CANDIDA MARIA DE SOUZA, Aut: ELOY FERREIRA FILHO E OUTROS [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)], Aut: DEISE SILVA DE OLIVEIRA, Aut: ELIANA DE SOUZA CORREA, Aut: ELIZABETH SANTANA DE FREITAS\r\n\r\nRéu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS [Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELOY FERREIRA FILHO E OUTROS\r\n\r\nApresentar calculos do eventual crédito remanescente, em 10 dias, observando-se o disposto no $ 4º, do art. 100, da CRFB. .\r\n\r\nId: 832266"
                            ],
                            "832270": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 01/09/2009\r\n\r\nProcesso: 00687-2006-033-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Rocha Ferreira\r\n\r\nRéu: MHC Consultoria S/C Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m ARNALDO MARINS FERREIRA, DENISE LEÃO FERREIRA, HAYDEÉ XAVIER DE AZEVEDO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, valendo o silêncio como concordância, devendo ser observado os termos do art. 879, $ 1o, B da CLT, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 832270"
                            ],
                            "834194": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 03/09/2009\r\n\r\nProcesso: 01263-2007-033-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane Soligo da Costa\r\n\r\nRéu: Colegio Sao Jose de Campo Grande Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Colegio Sao Jose de Campo Grande Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a secretaria da vara no dia 18 /09 /2008, as 12 horas para anotação na CTPS do autor, devendo a reclamada proceder, no mesmo ato, a entrega das guias para percepção do Seguro Desemprego e levantamento do FGTS, com a chave de conectividade, devidamente preenchidas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 834194"
                            ]
                        }
                    },
                    "34ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "834199": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 29.10.2009, a partir das 13:30 horas, no Auditório de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 21, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel: 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 10.11.2009, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RPS 01003-2006-034-01-00-6 – Rte. EDUARDO MARCELO SILVA FLOR (Adv. Fernando Soares Duarte – OAB/RJ : 100915/D) Rdo. DINÃMICA MOTOS LTDA E OUTRO (Adv. Fátima Aparecida de Souza Rezende – OAB/RJ: 111126/D) - Bem(ns): 1) Um computador Dutel Pentium Dual, CPU E2160 1.80Ghz 180Ghz 200Gb de Ram, Windows XP, monitor AOC, CPU Sony, mouse, teclado Dell, funcionando, avaliado em R$ 1.000,00; 2) Um computador Intel Pentium Dual, CPU E2160, 1,80Ghz, 1,80Ghz, 1,00Gb de Ram, Windows XP, monitor Samsung, SyncMaster 540N Slim, teclado XPC, mouse, CPU, Supreme Eletronics, funcionando, avaliado em R$ 1.300,00; 3) Uma impressora Hewlett Packard Deskjet 670C, modelo C5884A, n serie US78E1X0F9, funcionando, avaliada em R$ 100,00; 4) Uma copiadora impressora, fax, Xérox Workcentre 385, n. EK1-910735, funcionando, avaliada em R$ 400,00. Total da Avaliação: R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 141, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. das Américas, 19019, sala 307, Barra da Tijuca/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 01460-2006-034-01-00-0 – Exte. JOÃO MARIANO JUNIOR (Adv. Marlene Ricci – OAB/SP : 065460/D) Exdo. COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv. Marcelo Oliveira Rocha – OAB/RJ: 02683/A) - Bem(ns): 1) Cinco Swichs 3 COM, 24 portas RJ 45, 10MPBS e 2 portas, 100MPBS mod 1100, avaliados em R$ 5.000,00; 2) Um servidor Cobalt QVB3, avaliado em R$ 5.000,00; 3) Um Plotter Traçador Gráfico Cadjet, com entrada ethernet, avaliado em R$ 3.000,00; 4) Dois aparelhos de ar condicionado Springer 18.000 Btus, em bom estado, avaliado em R$ 2.000,00. Total da Avaliação: R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 19, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada Velha da Tijuca, 77, Usina/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, RENATO DA COSTA PROCÓPIO, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. A DOUTORA AUREA REGINA DE SOUZA SAMPAIO, MM. Juíza Titular na 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 834199"
                            ]
                        }
                    },
                    "35ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "834086": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00983-2006-035-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlo Jose de Oliveira Alves [Adv. Andre da Fonseca Barbosa Lima (OAB: RJ 1157 - B)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativos dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 01993-2001-035-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA CRISTINA PAIVA DE SOUZA [Adv. Fabio Pereira dos Santos (OAB: RJ 96255 - D)]\r\n\r\nRéu: TERPLAN ENGENHARIA CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA CRISTINA PAIVA DE SOUZA\r\n\r\nDiante da certidão lavrada pelo Oficial de Justiça, requerer o que for de seu interesse em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01442-1989-035-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARCOS DA SILVA [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente (OAB: RJ 73558 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Rodolfo Del Ponte (OAB: RJ 59324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO, Aut JOSE MARCOS DA SILVA\r\n\r\nHomologo os cálculos das fls614/628 e fixo o principal em R$ 153.446,65, equivalente a 12.686.091,34 TR, referente ao crédito do rte mais INSS, R$ 47.990,22, equivalente a 3.967.557,00 TR, mais custas de execução no valor de R$ 44,26.Intimem-se as partes, sendo a ré na pessoa do seu patrono, por DO, na forma do art 475-A, parágrafo primeiro do CPC.Dê-se ciência à executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontâneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será proceida penhora, on line, via BACEN JUD, da contas da executada. \r\n\r\nProcesso: 01463-2004-035-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO TAVARES DA SILVA [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10.035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 01231-2004-035-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANDRE DE VASCONCELOS ALHEIROS [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nRéu: FUJI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Alexandre Magno Marques de Carvalho (OAB: RJ 80963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUJI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativos dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 01418-2004-035-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA VALERIA BENEDICTO SIMAO [Adv. Luiz Carlos Patricio da Silva (OAB: RJ 74340 - D)], Aut: KATIA VALERIA BENEDICTO SIMAO\r\n\r\nRéu: JARDIM DA INFANCIA GATINHA SAPECA LTDA [Adv. Hilda Benamor Ferilles (OAB: RJ 50017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATIA VALERIA BENEDICTO SIMAO\r\n\r\nTomar ciência da penhora procedida às fls 175, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01224-2007-035-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Elias [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: Cushman & Wakefield Semco Consultoria Imobiliaria Ltda [Adv. Julio Cesar Silva Alves (OAB: RJ 75675 - D)], Réu: Seprof Servicos Profissionais Ltda., Réu: NOKIA SIEMENS NETWORKS DO BRASIL SISTEMAS DE COMUNICACOES LTDA [Adv. Erica Pires Marcial (OAB: RJ 133987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cushman & Wakefield Semco Consultoria Imobiliaria Ltda, Réu NOKIA SIEMENS NETWORKS DO BRASIL SISTEMAS DE COMUNICACOES LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01037-2009-035-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Centauro Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Monica Araujo dos Santos (OAB: RJ 156667 - D)]\r\n\r\nCgto: Wesley Velasque Viana\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Centauro Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nVir em cinco dias, com o depósito dos valores devidos, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 01693-2006-035-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Cristina Barros de Araujo [Adv. Jair Goncalves (OAB: RJ 28247 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS DISTRIBUIDORA S. A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Cristina Barros de Araujo\r\n\r\nVir com os cálculos, conforme determinado às fls 198, sob pena de não se computar os juros no período em que o autos ficarem parados por culpa do autor.prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01190-2005-035-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez dos Santos Cunha [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez dos Santos Cunha, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestarem-se sobre o laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 01164-2007-035-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristian Sodre do Nascimento [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Asas da Eletricidade e da Hidraulica Ltda. [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes (OAB: RJ 48736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Asas da Eletricidade e da Hidraulica Ltda.\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10.035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 00986-2006-035-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miqueias Mendes de Oliveira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Minuano Ltda. [Adv. Paulo Cesar Gomes Moreira (OAB: RJ 52029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miqueias Mendes de Oliveira\r\n\r\nFornecer em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de suspensão da execução, na forma do art 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 00689-2002-035-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA RODRIGUES DOS ANJOS [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIA LINDA MARCIA LTDA [Adv. Claudio Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 55967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DROGARIA LINDA MARCIA LTDA\r\n\r\nConsiderando-se que, por determinação legal, é obrigação do empregador, o cálculo e a comprovação do correto recolhimento da quota previdenciária, apresentar em dez dias o demonstrativo e a efetiva comprovação dos valores devidos, sob pena de apuração através de perícia às suas expensas \r\n\r\nProcesso: 00854-2007-035-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailton de Sant Anna Rodrigues [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Quadrata Comunicacoes Empresariais [Adv. Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB: SP 78179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A, Réu Quadrata Comunicacoes Empresariais\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativos dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 00620-2007-035-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria da Silva [Adv. Rafael Alves de Oliveira (OAB: RJ 119120 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Orto Serv Ltda. [Adv. Paulo Roberto Ribeiro de Melo (OAB: RJ 51294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Orto Serv Ltda., Aut Valeria da Silva\r\n\r\nHomologo os cálculos das fls 332/337 e fixo o principal em R$ 55.970,10, equivalente a 4.627.287,80 TR, referente ao crédito do rte mais INSS, R$ 3.309,46, equivalente a 273.607,23 TR, mais custas de conhecimento no valor de R$ 600,00.Intimem-se as partes, sendo a ré na pessoa do seu patrono, por DO, na forma do art 475-A, parágrafo primeiro do CPC.Dê-se ciência à executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontâneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será proceida penhora, on line, via BACEN JUD, da contas da executada. \r\n\r\nProcesso: 00854-2000-035-01-00-2 - ConPag\r\n\r\nCgte: HOPE CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)]\r\n\r\nCgto: JOSE ANTONIO SISTELLO DA COSTA [Adv. William Chieza (OAB: RJ 51369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto JOSE ANTONIO SISTELLO DA COSTA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01379-2004-035-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO GOMES PESSANHA [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: PARMALAT BRASIL SA INDUSTRIA DE ALIMENTOS [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios (OAB: RJ 103876 - D)], Réu: KAILA E PAULA REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO GOMES PESSANHA\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00878-2007-035-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Mattos Couto [Adv. Silmar Cavalieri (OAB: RJ 71056 - D)]\r\n\r\nRéu: Chiptek Informatica Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chiptek Informatica Ltda.\r\n\r\nAcostar aos autos as guias TRCT e CD, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 02125-1999-035-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA CARDOSO AMOEDO [Adv. Sandro Luiz Pedrosa Moreira (OAB: RJ 75577 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIA 24 HORAS DE DEL CASTILHO LTDA [Adv. Francisco de Assis Martins (OAB: RJ 69645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA CARDOSO AMOEDO\r\n\r\nComprovar em 10 dias, a sucessão de empresas alegada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProcesso: 01578-2007-035-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Fernando Alves Lemos [Adv. Danielle Pereira Secco (OAB: RJ 74683 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank Ltda. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Caixa Economica Federal [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal, Aut Carlos Fernando Alves Lemos, Réu Probank Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoarem os recursos ordinarios, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01583-2007-035-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Trajano do Nascimento [Adv. Jose Antonio de Oliveira (OAB: RJ 88478 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01621-2008-035-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Rommel Christian Lago [Adv. Roberto Rosa de Miranda (OAB: RJ 33948 - D)]\r\n\r\nRéu: PLUNA LINEAS AEREAS URUGUAYS SOCIEDAD ANONIMA [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rommel Christian Lago\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01162-2006-035-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Albert de Oliveira Kalli [Adv. Maria Amelia Cordeiro Lima Maud (OAB: RJ 44910 - D)]\r\n\r\nRéu: CLARO S/A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLARO S/A.\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10.035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 01128-2007-035-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Prisciane Cristine Teixeira Marques [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Semco Rgis Servicos de Inventarios Ltda. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Prisciane Cristine Teixeira Marques\r\n\r\nDiante da devolução da notificação do rte, requerer o que for de seu interesse visando o prosseguimento do feito, inclusive informando o endereço atual e completo de sua cliente, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00719-2005-035-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Henrique Souza Barbosa [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)]\r\n\r\nRéu: Principal Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Wilson Cunha Godinho (OAB: RJ 73073 - D)], Réu: Medidata Informatica S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Medidata Informatica S.A., Réu Principal Comercio e Servicos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01349-2007-035-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Maria Ribeiro Pereira [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanake Quimica Industria e Comercio Ltda. [Adv. Luiz Furtado Ferreira (OAB: RJ 21837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Maria Ribeiro Pereira\r\n\r\nRetirar as guiasTRCT e CD/SD, bem como vir em 30 dias com a liquidação da sentença, observando as disposições da Lei 10035/02, sob pena de imediata remessa dos alutos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00684-2009-035-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Antônio [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Liderança Vigilância e Segurança Ltda. , Réu: Rede Globo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Antônio \r\n\r\nEsclarecer o autor seu pedido em cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 00911-2008-035-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Damissom Novaes [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBÁS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01040-2004-035-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: GANDIR GAMA NEVES [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPER SPORTS PRESS SA, Réu: JORNAL DOS SPORTS S/A, Réu: LUIZ CARLOS GONSAGA, Réu: DELORME CORREA LIMA FILHO, Réu: EDITORA DOS ESPORTES SPA XXI LTDA [Adv. Elaine Quintaes Quimellato (OAB: RJ 106329 - D)], Réu: EDITORA GRAFICA SUPER SPORT LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDITORA DOS ESPORTES SPA XXI LTDA\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativos dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 00514-2006-035-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Lima Moreno [Adv. Patricia Mota Teixeira Costa (OAB: RJ 83483 - D)]\r\n\r\nRéu: All America Latina Logistica Intermodal S.A. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu All America Latina Logistica Intermodal S.A.\r\n\r\nCiência da devolução do prazo improrrogável de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01068-2007-035-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hosana Grace Pessanha dos Santos [Adv. Alaides Tostes P Ribeiro (OAB: RJ 70463 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndicar bens livres e desembaraçados da 1ª Reclamada, no prazo de 5 dias, sob pena de prosseguir-se a execução contra si mesma. \r\n\r\nProcesso: 00549-2006-035-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Marta Lea Barros Gama [Adv. Marcio Ramos Vieira (OAB: RJ 129018 - D)]\r\n\r\nRéu: Amaral Costa Bar Ltda. ME [Adv. Alex Sandro Pires Simoes (OAB: RJ 132741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amaral Costa Bar Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10.035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 00564-2005-035-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Goulart [Adv. Carina Souto de Souza (OAB: RJ 121109 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Feital Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativos dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 00373-2003-035-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMILSON DE OLIVEIRA [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: BANDEIRANTES DRAGAGEM E CONSTRUCAO LTDA, Réu: NEW VISION TERCEIRIZACAO EMPRESARIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EMILSON DE OLIVEIRA\r\n\r\nFornecer em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de suspensão da execução, na forma do art 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 00396-2003-035-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BATISTA DO NASCIMENTO [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10.035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 00368-2005-035-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanda Moreira [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Time Sociedade Cooperativa Serv. Informatica Administracao Ltda. [Adv. Claudio de Camargo Magalhaes (OAB: RJ 68508 - D)], Réu: Centro de Estudo e Pesquisa da Mulher Ltda. [Adv. Claudio de Camargo Magalhaes (OAB: RJ 68508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Estudo e Pesquisa da Mulher Ltda., Réu Real Time Sociedade Cooperativa Serv. Informatica Administracao Ltda., Aut Vanda Moreira\r\n\r\nCiência para fins do que trata o art 884, da CLT, que os valores bloqueados, conforme ordem de trasferência ora juntada aos autos, foram convolados em penhora.Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00313-2001-035-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DA CRUZ IORIO [Adv. Sydney Jose Ponce Leon (OAB: RJ 53810 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS ZONA SUL S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DA CRUZ IORIO\r\n\r\nCiência da expedição do alvará de fls 176, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, visando o prosseguimento da execução, por não atingido o valor total do crédito. \r\n\r\nProcesso: 01216-2008-035-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiana Lima da Conceição [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiana Lima da Conceição , Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01481-2008-035-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Nascimento dos Santos [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pavunense S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Nascimento dos Santos , Réu Viação Pavunense S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00985-2008-035-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Amaro da Silva [Adv. Cristiane Barcellos Turon (OAB: RJ 80395 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Barão de Mauá [Adv. Silvia Rodrigues da Rocha Vieira (OAB: RJ 109370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Barão de Mauá, Aut Juarez Amaro da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01492-2005-035-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ GONZAGA PIRES DA SILVA, Aut: Luiz Gonzaga Pires da Silva [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado (OAB: RJ 60667 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogasmil Medicamento e Perfumaria Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogasmil Medicamento e Perfumaria Ltda., Aut Luiz Gonzaga Pires da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao interpostos pela executada foram julgados improcedentes, e dado provimento à impugnação apresentada pelo exequente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00994-2008-035-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Martins da Silva [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Patricia Martins da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01184-2008-035-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Silva Pacifico [Adv. Camillo Mario de Queiroz Gomes (OAB: RJ 79068 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge da Silva Pacifico, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00076-2009-035-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cesar Macedo Caze [Adv. Isabel Cristina de F. Fernandes de Almeida Penido (OAB: RJ 93426 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva (OAB: RJ 96233 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO , Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. , Aut Julio Cesar Macedo Caze \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00651-2008-035-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Regina Xavier Marcelino da Silva [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nRéu: Zoe do Brasil Participações Ltda. [Adv. Ricardo Christophe da Rocha Freire (OAB: RJ 129559 - D)], Réu: Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. - Iberostar [Adv. Humberto Cartier (OAB: RJ 48112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian Regina Xavier Marcelino da Silva\r\n\r\nDiante da possibilidade de ser dado efeito modificativo aos eembargos interpostos, a fim de se evitar qualquer alegação de cerceio de defesa, manifestar-se em cinco dias, acerca dos emnargos apresentados pela Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00299-2005-035-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Nogueira da Silva Junior [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: TELSUL SERVICOS S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Vero Construtora Ltda. [Adv. Marcia Regina Nogueira Dantas (OAB: RJ 79727 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA, Réu TELSUL SERVICOS S/A, Réu Vero Construtora Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi NEGADO PROVIMENTO aos EMBARGOS À EXECUÇÃO interpostos pela TELEMAR NORTE LESTA SA. \r\n\r\nProcesso: 00409-2008-035-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Raimundo da Conceição [Adv. Nilton Carvalho do Amaral (OAB: RJ 58273 - D)]\r\n\r\nRéu: DHL Wordwide Express Brasil Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Raimundo da Conceição, Réu DHL Wordwide Express Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00330-2008-035-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Mara Rodrigues Pacheco [Adv. Jorginea da Conceicao Machado Silva (OAB: RJ 54599 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - ASSESPA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - ASSESPA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, EM 5 DIAS, sob pena de execução. ,\r\n\r\nProcesso: 00470-2008-035-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Esparrago Porto [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestiveis Ltda., Aut Eliane Esparrago Porto \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00337-2003-035-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DE LAIA AZEVEDO [Adv. Antonio Fernandes Moreira Junior (OAB: RJ 98563 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER TIJUCA [Adv. Eliane Baptista de Souza (OAB: RJ 75075 - D)], Réu: COOPERATIVA MULTILABOR SOC. COOP. MULT DE P.S. [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio (OAB: RJ 98272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER TIJUCA, Réu COOPERATIVA MULTILABOR SOC. COOP. MULT DE P.S.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos devidos, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00361-2007-035-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir Antonio Ferreira Fernandes [Adv. Virginia Valda Barreto (OAB: RJ 107928 - D)]\r\n\r\nRéu: Mata Hari Confeccoes Ltda. [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldir Antonio Ferreira Fernandes\r\n\r\nCiência da expedição de alvará referente ao depósito recursal de fls 86, devendo comprovar em 5 dias o montante recebido. \r\n\r\nProcesso: 00062-2000-035-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: FATIMA MARIA SILVA FERREIRA [Adv. Valeria Vilas Boas Soares (OAB: RJ 61366 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FATIMA MARIA SILVA FERREIRA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência da baixa dos autos, devendo o autor vir em trinta dias, com a liquidação da sentença, observando as formalidades da lei 10.035/00. \r\n\r\nProcesso: 01589-2008-035-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Regina Ramalho Ferreira da Silva [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) em recuperação judicial [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Rio-Sul Linhas Aéreas S.A. [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aéreas Regionais S.A. [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Varig Logística S.A.- Varig Log - Em recuperação judicial [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fátima Regina Ramalho Ferreira da Silva, Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu Nordeste Linhas Aéreas Regionais S.A., Réu Rio-Sul Linhas Aéreas S.A., Réu S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) em recuperação judicial, Réu Varig Logística S.A.- Varig Log - Em recuperação judicial, Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00232-2008-035-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Faustino [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Adriadne Augusta dos Santos Seabra (OAB: RJ 101148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nConsiderando-se que, por determinação legal, é obrigação do empregador, o cálculo e a comprovação do correto recolhimento da quota previdenciária, apresentar em dez dias o demonstrativo e a efetiva comprovação dos valores devidos, sob pena de apuração através de perícia às suas expensas \r\n\r\nProcesso: 00307-2006-035-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Margarida de Souza [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva (OAB: RJ 47018 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Auto Onibus Ltda.\r\n\r\nEntregar o TRCT e as gjuias do seguro desemprego, sob pena de indenização, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00269-2008-035-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Wagner de Almeida Moura Romao [Adv. Alexandre Guimaraes de Castro (OAB: RJ 20894 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPFISCAL COOPERATIVA DE FISCAIS DO TRANSPORTE ALTERNATIVO, Réu: Cooperalternativa Cooperativa de Vans [Adv. Luis Cláudio Peters (OAB: RJ 146518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperalternativa Cooperativa de Vans\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativos dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 01514-2007-035-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Verediano [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Toniato Ltda. [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)], Réu: Expresso Barra Mansa Armazens Gerais Ltda. [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Barra Mansa Armazens Gerais Ltda., Aut Luiz Carlos Verediano, Réu Transportes Toniato Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01614-2005-035-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Jorge Costa [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualygas Servicos de Gas Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG, Rcdo Qualygas Servicos de Gas Ltda., Rcte Sergio Jorge Costa\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos das fls 148/153 que fixou o principal em R$ 21.574,57, equivalente a 1.783.662,08 TR, referente ao crédito do rte; sendo:Principal: 1.642.175,79 TR; FGTS p/depósito 141.486,29 TR e INSS ( rte e rda) em R$ 5.070,60, equivalente a 419.208,21 TR; e custas de conhecimento no valor de R$ 250,00. Tomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontâneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será proceida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 01114-2008-035-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Vasques da Silva [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Júlio Simões Transportes Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Vasques da Silva, Réu Júlio Simões Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 834086"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 03/09/2009\r\n\r\nProcesso: 01224-2007-035-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Elias\r\n\r\nRéu: Cushman & Wakefield Semco Consultoria Imobiliaria Ltda, Seprof Servicos Profissionais Ltda., NOKIA SIEMENS NETWORKS DO BRASIL SISTEMAS DE COMUNICACOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Seprof Servicos Profissionais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. \r\n\r\nProcesso: 01040-2004-035-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: GANDIR GAMA NEVES\r\n\r\nRéu: SUPER SPORTS PRESS SA, JORNAL DOS SPORTS S/A, LUIZ CARLOS GONSAGA, DELORME CORREA LIMA FILHO, EDITORA DOS ESPORTES SPA XXI LTDA, EDITORA GRAFICA SUPER SPORT LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m EDITORA GRAFICA SUPER SPORT LTDA, JORNAL DOS SPORTS S/A, SUPER SPORTS PRESS SA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10.035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 01514-1985-035-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: LENICE DA SILVA, LUCIA MARIA DA SILVA, MARIA EMILIA NACIF DA SILVA, GLORIA DOS SANTOS SILVA, ILMA LEMOS DA SILVA\r\n\r\nRéu: COLEGIO GET\r\n\r\nPelo presente fica m COLEGIO GET, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCOLEGIO GET NP DOS SÓCIOS CARLOS ALBERTO ALVES BOIA, JOSEFA ALVES BOIA e SULAMITA THEBAS BOIA para fins do que trata o art 884, da CLT, que os depósitos de fls 623, foram convolados em enhora.Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00134-2005-035-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Cartaxo Motta\r\n\r\nRéu: Armstrong Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Armstrong Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nNP DOS SÓCIOS FABIANE BARBOSA DA LUZ e IRENILDO OLIVEIRA SILVA para efetuarem o pagamento ou indicarem bens livres e desembaraçados da sociedade, no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução sobre seus bens particulares. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 834085"
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 00056-2008-036-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilamy Luiz Lucas [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa (OAB: RJ 97654 - D)]\r\n\r\nRéu: Confianca Rio Comercio e Distribuicao Ltda. [Adv. Nilza de Souza Roberto (OAB: RJ 32905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confianca Rio Comercio e Distribuicao Ltda., Aut Wilamy Luiz Lucas\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma\r\n\r\nobjetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando\r\n\r\nas respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria,\r\n\r\nmes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da\r\n\r\nfonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias, sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 00059-1990-036-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO JOSE DA SILVA [Adv. Aristea Goncalves Accioly (OAB: RJ 51545 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO JOSE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena\r\n\r\nde preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00145-2007-036-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Estevam de Oliveira de Souza [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nRéu: DARCI CHACON, Réu: Progresso Prestadora de Servicos Ltda., Réu: ZAZEPAR PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Estevam de Oliveira de Souza\r\n\r\nO autor para se manifestar .\r\n\r\nProcesso: 00184-2008-036-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Andre Couto Neves [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: CPM Braxis S.A. [Adv. Luiz Vicente de Carvalho (OAB: SP 39325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CPM Braxis S.A., Aut Jorge Andre Couto Neves\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00100-2001-036-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEIDE TEIXEIRA DOS SANTOS [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA CALCADAO DO JARDIM AMERICA LTDA [Adv. Jorge Mendes Victoria (OAB: RJ 22011 - D)], Réu: JORGE HUMBERTO GUERREIRO LEITE, Réu: ARAMIS GUERREIRO LEITE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEIDE TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nAinda não houve a citação que é requisito de validade ao processo de execução. Venha o autor com os endereços corretos dos sócios .\r\n\r\nProcesso: 00166-1997-036-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAURO SANTOS [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)]\r\n\r\nRéu: VAZQUEZ CONVERSOES GNV LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAURO SANTOS\r\n\r\nRequerer o que entender cabível .\r\n\r\nProcesso: 00284-2005-036-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Cunha Goncalves Pedro [Adv. Andrea Guedes da Costa Teixeira (OAB: RJ 107560 - D)]\r\n\r\nRéu: WRK Chinese Food Restaurante Ltda [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)], Réu: Cooperativa Nacional dos Condutores de Motocicletas e Afins - COOMERJ [Adv. Claudio Luiz Lobo (OAB: RJ 73762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Cunha Goncalves Pedro\r\n\r\nNego seguimento ao RO, por deserto .\r\n\r\nProcesso: 00385-2007-036-01-00-4 - ExCCP\r\n\r\nExte: Jorge Luiz de Souza Ribeiro [Adv. Katia de Fatima Araujo Bezerra (OAB: RJ 89162 - D)]\r\n\r\nExdo: Timbrik Industria e Comercio de Moveis Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Jorge Luiz de Souza Ribeiro\r\n\r\nPara ciência do ofício .\r\n\r\nProcesso: 00302-2007-036-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauricio Cezar do Nascimento Moreira [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nRéu: GERALDO AURELIO FEITOSA, Réu: PAULO ROGERIO FEITOSA, Réu: Cogefe Engenharia Comercio Empreendimento Ltda. [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Cezar do Nascimento Moreira\r\n\r\nRequerer o que entender cabível .\r\n\r\nProcesso: 00546-2000-036-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE MACHADO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: VIA NAPOLI COMERCIO DE CALCADOS E BOLSA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE MACHADO\r\n\r\nIndefiro à luz do Direito positivo (CPC, art. 649, IV). \r\n\r\nAo exequente para requerer o que entender cabível .\r\n\r\nProcesso: 00318-2007-036-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Maria Joaquim Machado [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Primeira Vitoria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Maria Joaquim Machado\r\n\r\nO autor para requerer o que entender cabível, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo .\r\n\r\nProcesso: 00376-1998-036-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDINA CRUZ MACHADO [Adv. Carlos Fernandes Braga (OAB: RJ 93281 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDINA CRUZ MACHADO\r\n\r\nTomar ciência de fl. 186: Esclareça o autor onde se encontram as informações solicitadas nos itens 1, 2 e 6.\r\n\r\nProcesso: 00443-2006-036-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldiney da Silva Nascimento [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Integral Transportes Maritimos Ltda., Réu: Vigman Seguranca e Vigilancia Ltda., Réu: MARIA KATIA DE OLIVEIRA CAMPOS, Réu: JOAQUIM RODRIGUES GALVAO FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldiney da Silva Nascimento\r\n\r\nRequerer o que entender cabível .\r\n\r\nProcesso: 00454-2005-036-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria Silveira de Oliveira [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: TANIA REGINA PAULO DE PAIVA, Réu: Solar da Tijuca Ltda. [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)], Réu: MARINA GOLDSLAK\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria Silveira de Oliveira\r\n\r\nDiligencie o autor quanto aos endereços corretos dos sócios .\r\n\r\nProcesso: 00622-2000-036-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA ALVES FERREIRA [Adv. Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB: RJ 111030 - D)]\r\n\r\nRéu: FENIX ENG E GASES COMBUSTIVEIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA ALVES FERREIRA\r\n\r\nO autor para requerer o que entender cabível .\r\n\r\nProcesso: 00995-1997-036-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SIMAO DOS SANTOS IRMAO [Adv. Boris Nicolaevski (OAB: RJ 13231 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUMINAS CONST E MANUTENCAO LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE SIMAO DOS SANTOS IRMAO\r\n\r\nDiligencie o autor, pessoalmente, quanto à 4ª Vara de órfãos e sucessões .\r\n\r\nProcesso: 00476-2004-036-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: GILBERTO RAMOS DOS SANTOS [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: JF SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA, Réu: JF SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA, Réu: MYRIAM SOUZA MARTINS, Réu: VALERIA DE SOUZA MARTINS MATTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO RAMOS DOS SANTOS\r\n\r\nRequerer o que entender cabível .\r\n\r\nProcesso: 00522-2004-036-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: LENIDA SILVA PEREIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: OKINAWA RESTAURANTE COMERCIO E IMPORTACAO LTDA [Adv. Roberto Sebastiao Santos Silva (OAB: RJ 62827 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LENIDA SILVA PEREIRA\r\n\r\nO autor para requerer o que entender cabível, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo .\r\n\r\nProcesso: 01207-2008-036-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Campos da Cunha [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Barra Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Campos da Cunha \r\n\r\nAo autor recorrido .\r\n\r\nProcesso: 01044-2008-036-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Maria Caminha Ribeira [Adv. Egrivaldo Lins Wanderley Junior (OAB: RJ 112773 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Estética e Beleza Gladys Coiffeur Ltda. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Maria Caminha Ribeira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 53: .....vista ao autor, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01217-2003-036-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA CARDOSO CHAGAS [Adv. Silvia Batalha Mendes (OAB: RJ 80989 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO AGRAS DE ENSINO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA CARDOSO CHAGAS\r\n\r\nEsclareça o autor a petição de fl. 95 .\r\n\r\nProcesso: 01249-2005-036-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Dentzien [Adv. Patricia Mattoso de Almeida Serrano (OAB: RJ 1621 - B)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. - Viacao Aerea Rio Grandense [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Dentzien\r\n\r\nDiga o autor .\r\n\r\nProcesso: 01335-2006-036-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Edilson Sousa Silva [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma\r\n\r\nobjetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando\r\n\r\nas respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria,\r\n\r\nmes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da\r\n\r\nfonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01347-2004-036-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE SANTIAGO DA SILVA SANTANA [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: POSSANTE ASSESSORIA E PRODUÇÃO EVENTOS LTDA, Réu: ROGERIO LUIZ DA SILVA, Réu: POSSANTE ASSESSORIA E PRODUCAO DE EVENTOS LTDA [Adv. Regina Maria Evaristo (OAB: RJ 88049 - D)], Réu: Maria Manuela Fernandes Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE SANTIAGO DA SILVA SANTANA\r\n\r\nRequerer o que entender cabível .\r\n\r\nProcesso: 01522-2005-036-01-00-6 - ExCCP\r\n\r\nExte: Valdir Cardoso Fernandes [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nExdo: Empresa Atlantico Sul de Conservacao e Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Valdir Cardoso Fernandes\r\n\r\nRequerer o que entender cabível .\r\n\r\nProcesso: 01536-2003-036-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: FERNANDO LICIO BARREIRA [Adv. Gloria Clara Assis Moura Magalhaes (OAB: RJ 36114 - D)], Réu: MAXIMILIANO GAIDZINSKI SA [Adv. Waldemar dos Santos (OAB: RJ 8131 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FERNANDO LICIO BARREIRA, Réu MAXIMILIANO GAIDZINSKI SA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma\r\n\r\nobjetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando\r\n\r\nas respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria,\r\n\r\nmes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da\r\n\r\nfonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias, sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 01674-1999-036-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO LEMBERG FILHO [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: GEOTECNICA SA [Adv. Clarice Goulart Correa (OAB: RJ 2450 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO LEMBERG FILHO\r\n\r\nVenha o autor com cópia da decisão que decretou a falência da ré, inicialmente .\r\n\r\nProcesso: 01617-1992-036-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO DA CRUZ ALMEIDA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: MASAYUKI HOMURA, Réu: RESTAURANTE KAPPO KOTOBUKI LTDA [Adv. Rita de Cassia Rossetto Wolski (OAB: RJ 61420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO DA CRUZ ALMEIDA\r\n\r\nO autor para se manifestar sobre resposta de ofício .\r\n\r\nProcesso: 01824-1997-036-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: CATIA OLIVEIRA MEATO DE LIMA [Adv. Catia Oliveira Meato de Lima (OAB: RJ 91732 - D)]\r\n\r\nRéu: NELSON AUGUSTO PEREIRA DA COSTA, Réu: AZALEIA CONSERVACAO E SERVS EMPRESARIAIS LTDA, Réu: MANOEL VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CATIA OLIVEIRA MEATO DE LIMA\r\n\r\nRequerer o que entender cabível .\r\n\r\nProcesso: 01826-1998-036-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ERGO MARTINS [Adv. Antonio Haroldo Machado (OAB: RJ 78824 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SANTA SOFIA LTDA [Adv. Arildo de Oliveira Silva (OAB: RJ 64906 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ERGO MARTINS\r\n\r\nDê-se ciência ao autor .\r\n\r\nProcesso: 01690-1991-036-01-00-5 - ConPag\r\n\r\nCgte: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JOSE [Adv. Laice de Almeida Anjos (OAB: RJ 67235 - D)]\r\n\r\nCgto: EDIVALDO ANICETO DA SILVA [Adv. Fernanda Villaca Ferreira (OAB: RJ 93137 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto EDIVALDO ANICETO DA SILVA\r\n\r\nDê-se vista à ré, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 01732-1993-036-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISO VITORIO [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO LUIZ PIMENTEL DE MESQUITA, Réu: DIGIPONTO S A [Adv. Maria Inez Domingos Pucello (OAB: RJ 52663 - D)], Réu: SAMUEL KAZUYUKI KONISHI, Réu: CARLOS ALBERTO DA SILVA TUMANG\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISO VITORIO\r\n\r\nRequerer o que entender cabível .\r\n\r\nProcesso: 01857-1991-036-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO DE CARVALHO BRITTO [Adv. Edinardo de Cantuaria e Silva (OAB: RJ 14790 - D)]\r\n\r\nRéu: DAFRUT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: DAFRUT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO DE CARVALHO BRITTO\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena\r\n\r\nde preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 02018-1998-036-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorgina Cecilia dos Santos sucessora de Jose Carlos Almeida de Abreu [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida (OAB: RJ 22469 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA GONCALVES AUTO PECAS LTDA [Adv. Maria Virginia Fatima Fontainha Nogueira (OAB: RJ 62249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorgina Cecilia dos Santos sucessora de Jose Carlos Almeida de Abreu\r\n\r\nO autor para se manifestar .\r\n\r\nProcesso: 02070-1999-036-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELI FERNANDES BATALHA [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: CEJOF CENTRO EDUCACIONAL JOSE DE FREITAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELI FERNANDES BATALHA\r\n\r\nIndefiro, por ora, por não esgotados todos os meios de tentativa de localização da reclamada .\r\n\r\nProcesso: 02128-2000-036-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CESAR DOS SANTOS JARDIM [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: ISMAEL RAMOS SUISSO [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: LUIS NERI SANTOS [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: ROBSON JONES DOS SANTOS [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE TRANSPORTES E LOGISTICA CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE TRANSPORTES E LOGISTICA CENTRAL\r\n\r\nDevolva-se o prazo à ré .\r\n\r\nProcesso: 01886-1995-036-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Renato Dias Felix (OAB: RJ 127211 - D)]\r\n\r\nRéu: COSMOS SERVICOS AUXILIARES LTDA [Adv. Rene Entriel (OAB: RJ 54649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE LOURDES DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nVenha a habilitação na forma da lei .\r\n\r\nProcesso: 01951-1999-036-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERMELINDA TEIXEIRA RUA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: LUCIA HELENA DE SOUZA MACEDO [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: ENEIDA RODRIGUES COUTINHO [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nRéu: SESC-ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO RJ [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ENEIDA RODRIGUES COUTINHO, Aut ERMELINDA TEIXEIRA RUA, Aut LUCIA HELENA DE SOUZA MACEDO\r\n\r\nO autor para se manifestar .\r\n\r\nProcesso: 02612-1990-036-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO ROSSI [Adv. Cypriano Lopes Feijo (OAB: RJ 11180 - D)], Aut: CARLOS EDUARDO MENDES DE AZEVEDO [Adv. Cypriano Lopes Feijo (OAB: RJ 11180 - D)], Aut: CELSO ESTEVES FORMOSO [Adv. Cypriano Lopes Feijo (OAB: RJ 11180 - D)], Aut: EDUARDO FERNANDES DA SILVA [Adv. Cypriano Lopes Feijo (OAB: RJ 11180 - D)], Aut: EDWARD GESUATTTO JUNIOR [Adv. Cypriano Lopes Feijo (OAB: RJ 11180 - D)], Aut: FLAVIO ASSEMANY [Adv. Cypriano Lopes Feijo (OAB: RJ 11180 - D)], Aut: HELOISA ALVES ROSSI [Adv. Cypriano Lopes Feijo (OAB: RJ 11180 - D)], Aut: CLEA GASTAO NOGUEIRA FERNANDES [Adv. Cypriano Lopes Feijo (OAB: RJ 11180 - D)], Aut: MARIA TEREZA DA CUNHA RAMOS [Adv. Cypriano Lopes Feijo (OAB: RJ 11180 - D)], Aut: MOACYR HENRIQUE CRUZ DE AZEVEDO [Adv. Cypriano Lopes Feijo (OAB: RJ 11180 - D)], Aut: NEYDE LOPES DE AZEVEDO [Adv. Cypriano Lopes Feijo (OAB: RJ 11180 - D)], Aut: PAULO HENRIQUE DE AGUIAR RODRIGUES [Adv. Cypriano Lopes Feijo (OAB: RJ 11180 - D)], Aut: PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Cypriano Lopes Feijo (OAB: RJ 11180 - D)], Aut: REGINALDO MARINHO FONTES [Adv. Cypriano Lopes Feijo (OAB: RJ 11180 - D)], Aut: ROBERTO NERY STELLING NETO [Adv. Cypriano Lopes Feijo (OAB: RJ 11180 - D)], Aut: JOAO RAFAEL DE MENDONCA NOCITO [Adv. Cypriano Lopes Feijo (OAB: RJ 11180 - D)], Aut: JOSE ANTONIO DOS SANTOS BORGES [Adv. Cypriano Lopes Feijo (OAB: RJ 11180 - D)], Aut: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Cypriano Lopes Feijo (OAB: RJ 11180 - D)], Aut: JOSE CARLOS RAMALHO MOREIRA [Adv. Cypriano Lopes Feijo (OAB: RJ 11180 - D)], Aut: ADRIANO JOAQUIM DE OLIVEIRA CRUZ [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)], Aut: ANTONIO MARKO KUCZMENDA DE OLIVEIRAS [Adv. Cypriano Lopes Feijo (OAB: RJ 11180 - D)], Aut: AUGUSTO ANTONIO BARBOSA [Adv. Cypriano Lopes Feijo (OAB: RJ 11180 - D)], Aut: RONALDO CALIXTO BRAGA [Adv. Cypriano Lopes Feijo (OAB: RJ 11180 - D)], Aut: SELMA REGINA MENDES MARTINS [Adv. Cypriano Lopes Feijo (OAB: RJ 11180 - D)], Aut: OSWALD TRAPANI [Adv. Cypriano Lopes Feijo (OAB: RJ 11180 - D)], Aut: SERGIO DUARTE SILVA [Adv. Cypriano Lopes Feijo (OAB: RJ 11180 - D)], Aut: SESETE PINHO CAMARA [Adv. Cypriano Lopes Feijo (OAB: RJ 11180 - D)], Aut: TEREZINHA MARIA DE BARROS REIS [Adv. Cypriano Lopes Feijo (OAB: RJ 11180 - D)], Aut: MARCOS ROBERTO DA SILVA BORGES [Adv. Cypriano Lopes Feijo (OAB: RJ 11180 - D)], Aut: LUIZ ANTONIO GONCALVES DA COSTA [Adv. Cypriano Lopes Feijo (OAB: RJ 11180 - D)], Aut: LUIZ ROBERTO BRAZ TINOCO [Adv. Cypriano Lopes Feijo (OAB: RJ 11180 - D)], Aut: LUCIA MARIA BRUNO PEREZ MUINOS [Adv. Cypriano Lopes Feijo (OAB: RJ 11180 - D)], Aut: LISBETE APARICIDA DE MELLO [Adv. Cypriano Lopes Feijo (OAB: RJ 11180 - D)], Aut: LIGIA ALVES BARROS [Adv. Cypriano Lopes Feijo (OAB: RJ 11180 - D)], Aut: LAURA ISTELA PINHEIRO GONCALVES [Adv. Cypriano Lopes Feijo (OAB: RJ 11180 - D)], Aut: JOSE LUIZ DA SILVA [Adv. Cypriano Lopes Feijo (OAB: RJ 11180 - D)], Aut: JOSE MARIA LIMA LEITE [Adv. Cypriano Lopes Feijo (OAB: RJ 11180 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Agte ADRIANO JOAQUIM DE OLIVEIRA CRUZ\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.938 .\r\n\r\nProcesso: 02702-1989-036-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS GUEDES [Adv. Nabor Diogo Trizotto (OAB: RJ 21074 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO AEREA SAO PAULO S/A VASP [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS GUEDES\r\n\r\nO reclamante para vir retirar cópia das peças de fls. 122, para fornecê-las com subsídio diretamente à Caixa .\r\n\r\nProcesso: 02574-1992-036-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR BARROS POUBEL [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: SERGIO JACQUES WAISSMAN, Réu: GRAFICA EDITORA PRIMOR LTDA A/C SOCIO SIMAO W.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR BARROS POUBEL\r\n\r\nRequerer o que entender cabível .\r\n\r\nProcesso: 02128-1996-036-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULICEIA BARBOSA DA SILVA [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)], Aut: ANTONIO JORGE BASTOS DOS SANTOS [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)]\r\n\r\nRéu: FERNANDO LUIZ HOMEM (SOCIO) [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)], Réu: LUZIA DA SILVA HOMEM, Réu: LIFE CORRETORA IMOVEIS E FUNDOS COMERCIO LTDA [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JORGE BASTOS DOS SANTOS, Aut JULICEIA BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nAinda não houve a citação, requisito de validade ao processo de execução.\r\n\r\nVenha o autor com os endereços corretos dos sócios .\r\n\r\nProcesso: 02248-1997-036-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: HENRIQUE MONTEIRO DE BARROS [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HENRIQUE MONTEIRO DE BARROS\r\n\r\nO autor para se manifestar .\r\n\r\nId: 834775"
                            ]
                        }
                    },
                    "37ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00416-2009-037-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Rodrigo Brazuna Fontoura [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. Andre Luiz dos Santos Bittencourt Franco (OAB: RJ 68602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Rodrigo Brazuna Fontoura, Réu Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01026-2009-037-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernando Lima da Silva [Adv. Carlos Henrique de Assis (OAB: RJ 142239 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação Flor da Varginha \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ernando Lima da Silva \r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Extinto o processo sem resolução do mérito. Custas de R$ 10,64 pela parte autora (isento). \r\n\r\nProcesso: 00111-2003-037-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVERTON LUIZ MENEZES MOURA [Adv. Jose de Ribamar Nogueira Soares (OAB: RJ 53651 - D)]\r\n\r\nRéu: YELLOW PARKING LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVERTON LUIZ MENEZES MOURA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 177 .\r\n\r\nProcesso: 01548-1997-037-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAYME COSTA VASCONCELLOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut JAYME COSTA VASCONCELLOS\r\n\r\nTomar ciência de que a execução foi extinta na forma do art. 794 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01014-2003-037-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANDRE [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA ESPERANCA PRODUTOS QUIMICOS LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANDRE\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01403-2005-037-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilana Maria Moreira [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidropower Estudos de Informatica e Engenharia S/C Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilana Maria Moreira\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, PRAZO DE 90 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 01300-2004-037-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA MARIA FREITAS DE SOUZA [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia-Concessionária de Transporte Ferroviário S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: CENTRAL CIA ESTADUAL DE TRANSPORTE E LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supervia-Concessionária de Transporte Ferroviário S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl. 359, no prazo de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00506-2002-037-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL JOSIVAM DANTAS [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: SOUZA FARIAS CONSTRUCOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL JOSIVAM DANTAS\r\n\r\nVir com meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00688-2003-037-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELY DE ASSIS DUARTE [Adv. Miguel Angelo Moreira Leao (OAB: RJ 58851 - D)]\r\n\r\nRéu: NONSTOP CONSULTORIA DE PESSOAL LTDA [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELY DE ASSIS DUARTE\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, ANTE O TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 182. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00985-2008-037-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Crispim dos Santos Soares [Adv. Nelson Gomes da Rocha (OAB: RJ 42757 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualyplan do Brasil Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Crispim dos Santos Soares\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, atualizados e convertidos, em sintonia com o que consta do Sistema único de Cáclulos da Justiça do Trabalho, disponível na página oficial da internet do C.TST, e com observância, ainda, das deduções previdenciárias. \r\n\r\nProcesso: 00333-2007-037-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Ferreira da Silva [Adv. Danilo da Silva (OAB: RJ 69448 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Nossa Senhora de Lourdes S.A. [Adv. Paula Guagni Dei Marcovaldi (OAB: RJ 113755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Ferreira da Silva, Réu Viacao Nossa Senhora de Lourdes S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito, em 15 dias sucessivos, permeados por 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 01164-2008-037-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Eliza dos Santos [Adv. Mauro Silva Leal (OAB: RJ 102161 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviço Dinamica Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Renata Raja Gabaglia (OAB: RJ 81512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Eliza dos Santos, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Réu Empresa de Serviço Dinamica Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 15 dias sucessivos, permeados por 5 dias\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00408-2004-037-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIO FREDERICO FERREIRA DA COSTA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: SIMCRED RECUPERADORA DE CREDITO LTDA [Adv. Bianca Lott de Moraes Cappola (OAB: RJ 118943 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SIMCRED RECUPERADORA DE CREDITO LTDA\r\n\r\nVIR, EM 10 DIAS, COM O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, ATRAVÉS DE GPS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01017-2008-037-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Barbosa dos Santos [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Barbara Lucia Pernambuco Pires Ferreira (OAB: RJ 114203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Barbosa dos Santos, Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o documento de fls.143, em 10 dias sucessivos, com permeio de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 01224-2006-037-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Meriana da Cunha Rocha [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A, Aut Meriana da Cunha Rocha\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito, em 15 dias sucessivos, com permeio de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 01472-2008-037-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Mesquita Pereira [Adv. Romildo Borba Lima (OAB: RJ 57098 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Pastelaria Nota Dez da Tijuca Ltda. [Adv. Carla Marcia Cunha (OAB: RJ 108638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lanchonete Pastelaria Nota Dez da Tijuca Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo \r\n\r\nProcesso: 00460-2007-037-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Lopes de Queiroz [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica de Repouso Valencia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Lopes de Queiroz\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, ANTE O TEOR DE FL. 61. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00588-1992-037-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALD YOUNG [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (INTERBRAS) [Procurador Advocacia Geral da Uniao e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALD YOUNG\r\n\r\nTomar ciencia do deferimento de 30 dias para vista dos autos, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 01007-2007-037-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Ramos da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa do Medico Produtos Hospitalares Ltda. [Adv. Miguel Costa Mendes (OAB: RJ 140741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Ramos da Silva\r\n\r\nInformar se assume o encargo de fiel depositário do bem penhorado as fl. 37. \r\n\r\nProcesso: 02699-1990-037-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARO MARINHO MARTINEZ [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVARO MARINHO MARTINEZ\r\n\r\nTomar ciência do deferimento, por 30 dias, de vista dos documentos juntados as fl. 1796/2352. \r\n\r\nProcesso: 00716-1991-037-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA MATTOS [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA MATTOS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.400 .\r\n\r\nProcesso: 00619-1991-037-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO DA CONCEICAO TEIXEIRA [Adv. Jose Teixeira de Lima (OAB: RJ 46785 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIAL E COMERCIAL FERNANDA LTDA [Adv. Moacyr Nunes de Barros (OAB: RJ 18489 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO DA CONCEICAO TEIXEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01077-2001-037-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS ANTONIO DE FREITAS [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Réu: CAIXA ASS PREV CEL BENJAMIM FERREIRA GUIMARAES [Adv. Antonio Marx da Silva (OAB: MG 36282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo de 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 00076-2003-037-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ DIAS MARQUES [Adv. Jose Luiz Dias Marques (OAB: RJ 98355 - D)]\r\n\r\nRéu: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ DIAS MARQUES\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 01235-2007-037-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Oliveira da Silva [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: DSCT Design Service Consultoria Tecnica Ltda. [Adv. Anderson Caven Gomes (OAB: RJ 119427 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DSCT Design Service Consultoria Tecnica Ltda.\r\n\r\nInformar se apresentará embargos à execução atacando a sentença homologatória de fl. 185, bem como se opõe-se ao levantamento pelo autor do valor depositado. \r\n\r\nProcesso: 01603-2004-037-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNA MACHADO DE MELLO [Adv. Flavia Marmo Fernandes (OAB: RJ 119073 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR - ACESU [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR - ACESU, Aut EDNA MACHADO DE MELLO\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA REALIZAÇÃO D O 1º LEILÃO NO DIA 14/10/2009 ÀS 11:30H E 2º LEILÃO PARA O DIA 28/10/2009 NO MESMO HORÁRIO, TUDO NO AUDITÓRIO DE LEILÕES, LOCALIZADO NA AV. RIO BRANCO, N° 151, 5° ANDAR, CENTRO/RJ. \r\n\r\nProcesso: 00950-2007-037-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rachel Bellinassi Pereira [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Sao Luiz para a Velhice [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rachel Bellinassi Pereira\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01637-1998-037-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLUCI ALVES [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: TICKET SERVICOS SA [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)], Réu: BANCO ITABANCO S/A [Adv. Marcos Antonio Meuren (OAB: RJ 47521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITABANCO S/A, Réu TICKET SERVICOS SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de 10 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 00596-2007-037-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton de Souza Lobo [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Eletricas S.A. [Adv. Sueli Vila Gazaneo (OAB: RJ 39724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton de Souza Lobo\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, atualizados e convertidos, em sintonia com o que consta do Sistema único de Cáclulos da Justiça do Trabalho, disponível na página oficial da internet do C.TST, e com observância, ainda, das deduções previdenciárias. \r\n\r\nProcesso: 00600-2005-037-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Dias Teixeira [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: Bertin Ltda. [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Dias Teixeira\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 174/175, por 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00944-2007-037-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Cesar dos Santos Lima [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: CTPI Centro de Tornearia de Pecas Industriais Ltda. EPP [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CTPI Centro de Tornearia de Pecas Industriais Ltda. EPP\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos valoers reteve do credito do rclamante às fls. 109/111, alem da parte de responsabilidade da empresa, sob pena de execução.. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00440-2007-037-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Generoso da Silva [Adv. Paulo Cesar da Conceicao (OAB: RJ 54348 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Isabel [Adv. Cesar Coelho Noronha (OAB: RJ 76601 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Generoso da Silva, Réu Instituto Isabel\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA REALIZAÇÃO D O 1º LEILÃO NO DIA 14/10/2009 ÀS 10:30H E 2º LEILÃO PARA O DIA 28/10/2009 NO MESMO HORÁRIO, TUDO NO AUDITÓRIO DE LEILÕES, LOCALIZADO NA AV. RIO BRANCO, N° 151, 5° ANDAR, CENTRO/RJ. \r\n\r\nProcesso: 01200-2007-037-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Dias [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella (OAB: RJ 74260 - D)]\r\n\r\nRéu: Gallop Seguranca e Vigilancia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Excelsior Copacabana Hotel Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS. .\r\n\r\nProcesso: 01189-2007-037-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Pinto da Silveira [Adv. Patricia Mattoso de Almeida Serrano (OAB: RJ 1621 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Pinto da Silveira\r\n\r\nVir com o depósito da importância a ser ressarcida à reclamada(EM GUIA PRÓPRIA), sob pena de execução. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00715-2009-037-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neumar Quintanilha de Queiroz [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Neumar Quintanilha de Queiroz, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fl. 401 e 418, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 00547-2009-037-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Adriana Lindemann [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto (OAB: RJ 108264 - D)]\r\n\r\nRéu: Nasser e Nunes Academia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Adriana Lindemann\r\n\r\nContestar o pedido contido na ação reconvencional em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00028-2009-037-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Jesus da Costa [Adv. Rubens Chiste Filho (OAB: RJ 85341 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representação Ltda. - Casa e Vídeo - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Comercio Industria e Representação Ltda. - Casa e Vídeo - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Aut Renata Jesus da Costa \r\n\r\nTomar ciencia de que o o feito foi retirado de pauta, devendo a reclamada, no prazo de 5 dias, fornecer o endereco atual da testemunha NELSON LEITE DE MORAES, sob pena de preclusão. \r\n\r\nId: 833030"
                            ],
                            "833031": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 31/08/2009\r\n\r\nProcesso: 01623-2004-037-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS SERGIO SANTOS DE SOUSA\r\n\r\nRéu: EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO - RIO URBE, CONTRASTES CONSTRUCOES, TRANSPORTES, TERRAPLENAGENS LTDA\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica m CONTRASTES CONSTRUCOES, TRANSPORTES, TERRAPLENAGENS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVIR, EM 10 DIAS, COM O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, ATRAVÉS DE GPS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01896-2000-037-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: BIANCA VIDAL DA SILVA\r\n\r\nRéu: AFONSO ORTEGA FILHO, FERNANDO RODRIGUES DA SILVA, KATIA FIUZA RIGHETTI DA SILVA, JOSE ALVES DA SILVA FILHO, FABIO ORTEGA, ALEXANDRE ORTEGA, KELLEN CRISTINA ORTEGA, ASSOCIACAO ESP RECREAT SPLASH PARK HOTEL CLUB\r\n\r\nPelo presente fica m KELLEN CRISTINA ORTEGA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 01200-2007-037-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Dias\r\n\r\nRéu: Gallop Seguranca e Vigilancia Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Gallop Seguranca e Vigilancia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProcesso: 01242-1999-037-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTINA FERNANDES AREA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: ANTONIO SANTOS AMARO NUNES, INSTITUTO FEDERAL LTDA, ELANE DA SILVA LOPES\r\n\r\nPelo presente fica m ANTONIO SANTOS AMARO NUNES, INSTITUTO FEDERAL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA REALIZAÇÃO DO 1º LEILÃO NO DIA 06/10/2009 ÀS 11:30H E 2º LEILÃO PARA O DIA 20/10/2009 NO MESMO HORÁRIO, TUDO NO AUDITÓRIO DE LEILÕES, LOCALIZADO NA AV. RIO BRANCO, N° 151, 5° ANDAR, CENTRO/RJ. \r\n\r\nProcesso: 01429-2000-037-01-00-3 – RTSum\r\n\r\nAut: MARLI PEREIRA DA CONCEICAO\r\n\r\nRéu: MASEL EMPREEND INDUSTRIAIS COMS SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m DIVA CRISTINA MOREIRA DE PINHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nMANIFESTAR-SE NOS AUTOS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE RESPONDER COM SEUS BENS PESSOAIS À PRESENTE EXECUÇÃO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 833031"
                            ]
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                    },
                    "38ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00171-2007-038-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloisio de Azevedo Santos [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG LINHAS AEREAS S/A [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: GOL LINHAS AEREAS S/A [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: S.A.(Viacao Aerea Rio Grandense) - Em recuperacao judicial [Adv. Roberto Pontes Dias (OAB: RJ 13094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloisio de Azevedo Santos, Réu GOL LINHAS AEREAS S/A, Réu S.A.(Viacao Aerea Rio Grandense) - Em recuperacao judicial, Réu VRG LINHAS AEREAS S/A\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProcesso: 00268-2008-038-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabella de Moraes Vieira [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO SUL LINHAS AÉREAS S/A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: VRG LINHAS AÉREAS S/A (EX-AÉREO TRANSPORTES AÉREOS S/A) [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S/A [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: VARIG LOGÍSTICA S/A [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: FUNDAÇÃO RUBEM BERTA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: NORDESTE LINHAS AÉREAS S/A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense - Em recuperação judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDAÇÃO RUBEM BERTA , Réu GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S/A , Aut Isabella de Moraes Vieira, Réu NORDESTE LINHAS AÉREAS S/A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL), Réu RIO SUL LINHAS AÉREAS S/A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL), Réu VARIG LOGÍSTICA S/A , Réu Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense - Em recuperação judicial, Réu VRG LINHAS AÉREAS S/A (EX-AÉREO TRANSPORTES AÉREOS S/A)\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProcesso: 01484-2008-038-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Greco de Freitas [Adv. Fernando Antonio Araujo Lima (OAB: RJ 29304 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Anuntis Segundamano On-Line do Brazil Ltda. [Adv. Denise Bueno Vecchi (OAB: RJ 54963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Greco de Freitas, Réu Editora Anuntis Segundamano On-Line do Brazil Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProcesso: 00999-2009-038-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Valeria Regina de Souza [Adv. Joao Mateus Peres (OAB: RJ 57391 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Sapore BR Brasil S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gran Sapore BR Brasil S.A. , Aut Valeria Regina de Souza \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProcesso: 00481-2008-038-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cezar Tavares da Fonseca [Adv. André Henrique Raphael de Oliveira (OAB: RJ 95437 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional Machado de Assis [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional Machado de Assis \r\n\r\nCONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. VENHA A RÉ COM OS DOCUMENTOS ENUMERADOS NA PETIÇÃO DO AUTOR, ÀS FLS. 260, PENA DE APLICAÇÃO DO ART. 359 DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 00338-2009-038-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Carvalho da Cunha [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo César Carvalho da Cunha\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProcesso: 00431-2008-038-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Almeida Conceição [Adv. Alessandra Ferreira Rodrigues (OAB: RJ 131230 - D)]\r\n\r\nRéu: Desde 94 Serviço Entrega Malotes Ltda. ME [Adv. Hermes Saldanha Filho (OAB: RJ 73893 - D)], Réu: Ogilvy Publicidade Ltda. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Desde 94 Serviço Entrega Malotes Ltda. ME, Aut Fabio de Almeida Conceição , Réu Ogilvy Publicidade Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS: NEGADO PROVIMENTO. \r\n\r\nProcesso: 01263-2008-038-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Eduardo Marques Braga de Yparraguirre [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Paulo Eduardo Marques Braga de Yparraguirre\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS: NEGADO PROVIMENTO. \r\n\r\nProcesso: 00651-2008-038-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Martins de Santana [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Cobra Lider Turbulares Ltda. ME, Réu: Sermetal Estaleiro Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Martins de Santana , Réu Sermetal Estaleiro Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProcesso: 01088-2003-038-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELAINE CARVALHO NASCIMENTO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELAINE CARVALHO NASCIMENTO, Réu SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS: NEGADO PROVIMENTO. \r\n\r\nProcesso: 01445-2008-038-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delcy Macedo Frades [Adv. Leonardo Montalvao Teixeira (OAB: RJ 97505 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS (Sucessora de Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - METRO) [Adv. Celio Henrique Ciannella de Souza (OAB: RJ 138744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS (Sucessora de Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - METRO) , Aut Delcy Macedo Frades\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProcesso: 01424-2008-038-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania da Cunha Benvolf [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao (OAB: RJ 59400 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Aut Vania da Cunha Benvolf\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProcesso: 00033-2007-038-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Delcio Bernardo Bustamante [Adv. Simao Aznar Filho (OAB: RJ 88947 - D)]\r\n\r\nRéu: Fibra Serviços Ltda. A/C sócia ERICA ALVES GONÇALVES, Réu: Fibra Serviços Ltda. A/C sócio JAIME VALVERDE DA TRINDADE, Réu: Fibra Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delcio Bernardo Bustamante\r\n\r\nTomar ciencia da homologação de fls. 100 , sendo a ré ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, devendo na ocasião observar o Provimento 03/2005 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, apresentando demonstrativo do IR no que couber, bem como comprovar os recolhimentos previdenciários cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 00922-2002-038-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO DA CONCEICAO FICHEIRA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: BANK OF AMERICA S/A CORRET DE CAMBIO E VAL MOB [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO DA CONCEICAO FICHEIRA\r\n\r\nVENHA SE MANIFESTAR SOBRE A IMPUGNAÇÃO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00754-2009-038-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Guimarães Correia [Adv. Isabela Pimentel de Barros (OAB: RJ 143653 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Sociedade Unfiicada de Ensino Augusto Motta [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Sociedade Unfiicada de Ensino Augusto Motta, Aut Fernanda Guimarães Correia\r\n\r\nDEVOLVIDO O PRAZO DAS PARTES:10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE 5.. \r\n\r\nProcesso: 00010-1999-038-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: EURIVALDO NASCIMENTO ALMEIDA [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 - D)]\r\n\r\nRéu: QUITILANDIA LANCHES LTDA [Adv. Jorge Fonseca Labuto (OAB: RJ 54150 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EURIVALDO NASCIMENTO ALMEIDA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProcesso: 00908-2005-038-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izequiel Marinho de Medeiros [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho (OAB: RJ 32099 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S. A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Laser Service Prestadora de Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izequiel Marinho de Medeiros\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 227 DOS AUTOS E VENHA O AUTOR COM A DIFERENÇA DE R$ 3.119,82, EQUIVALENTES A 259.185,19 IDTR'S RECEBIDA A MAIS. \r\n\r\nProcesso: 00334-2009-038-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ary Teodoro da Silva [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nDEVOLVA-SE O PRAZO DA RÉ.. \r\n\r\nProcesso: 00203-2009-038-01-00-0 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra dos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Niterói e Forno - OGMO [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Órgão Gestor de Mão de Obra dos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Niterói e Forno - OGMO\r\n\r\nVISTAS A RÉ CONFORME ATA. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01519-2006-038-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo Vicente da Silva [Adv. Valquir Peres da Silva (OAB: RJ 111118 - D)]\r\n\r\nRéu: Jamyr Vasconcellos S.A. [Adv. Valeria Nazare Furtado Chaves (OAB: RJ 64903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jamyr Vasconcellos S.A., Aut Ronaldo Vicente da Silva\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DEPÓSITO RECURSAL EM PENHORA. \r\n\r\nProcesso: 00279-2007-038-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Marcos Santos da Silva [Adv. Dalia Patricia Gomes Tayguara (OAB: RJ 91444 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte Oriental Ltda.\r\n\r\nDIGA A RÉ EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00487-2008-038-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Mara da Silva [Adv. Kelly Cristina Monteiro Souza Oliveira (OAB: RJ 125731 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: José Heleno de Almeida Barbosa , Réu: Danielle Cezar Barbosa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela Mara da Silva , Réu Tradicom Empresa de Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da homologação de fls. 119 verso, sendo a ré ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, devendo na ocasião observar o Provimento 03/2005 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, apresentando demonstrativo do IR no que couber, bem como comprovar os recolhimentos previdenciários cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 00759-2007-038-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Brambila [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Ortopedica e de Acidentados Lidio Toledo Ltda. [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Ortopedica e de Acidentados Lidio Toledo Ltda.\r\n\r\nDIGA A RÉ SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 151/159. PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01159-2008-038-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Almeida [Adv. Paulo Cesar Jorge (OAB: RJ 90698 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. Andre Luiz dos Santos Bittencourt Franco (OAB: RJ 68602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Almeida \r\n\r\nAS GUIAS FORAM ENTREGUES. VENHA O AUTOR JUSTIFICAR O SEU PEDIDO. \r\n\r\nProcesso: 00275-2007-038-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romildo Pinheiro de Oliveira [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informatica da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Antonio da Silva Fontes (OAB: RJ 42576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Tecnologia e Informatica da Previdencia Social - DATAPREV, Aut Romildo Pinheiro de Oliveira\r\n\r\nDIGAM AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS DE 5.. \r\n\r\nProcesso: 01608-2005-038-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Dantas de Amorim [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN Amro Real S.A., Aut Marcio Dantas de Amorim\r\n\r\nDIGAM AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS DE 5. \r\n\r\nProcesso: 01487-2005-038-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter da Silva Santos [Adv. Andrei Costa Cypriano (OAB: ES 11458 - D)]\r\n\r\nRéu: Mecanica Wandenklok Ltda. ME [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mecanica Wandenklok Ltda. ME, Aut Valter da Silva Santos\r\n\r\nDIGAM AS PARTES. \r\n\r\nProcesso: 00723-1999-038-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MACHADO SOBRINHO [Adv. Lino Souza Maia (OAB: RJ 77678 - D)]\r\n\r\nRéu: GULAR ARAUJO EMPREITEIRA LTDA [Adv. Gumercindo Vega Barroso (OAB: RJ 92380 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MACHADO SOBRINHO\r\n\r\nTENDO EM VISTA QUE O VALOR BLOQUEADO É INSUFICIENTE PARA GARANTIR A EXECUÇÃO, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01641-2006-038-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Felipe Pinto de Araujo [Adv. Joao Batista Santana (OAB: RJ 85022 - D)]\r\n\r\nRéu: Swissport do Brasil Ltda. [Adv. Luiz Claudio Botelho (OAB: RJ 110495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Swissport do Brasil Ltda.\r\n\r\nDIGA A RÉ EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01400-2005-038-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista Ferreira [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)]\r\n\r\nRéu: Dive Distribuidora de Veiculos Ltda. [Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol (OAB: RJ 127874 - D)], Réu: Fiorenza Auto Distribuidora Ltda. [Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol (OAB: RJ 127874 - D)], Réu: Dig Distribuidora Guanabarina de Veiculos Ltda. [Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol (OAB: RJ 127874 - D)], Réu: Dig Botafogo Distribuidora de Veiculos Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dig Botafogo Distribuidora de Veiculos Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS.332 DOS AUTOS E ACOSTE, EM 05 DIAS, CÓPIA DE SUA PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO, PROTOCOLIZADA EM 13/07/09. \r\n\r\nProcesso: 01592-1993-038-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIDIA DA SILVA NEVES [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS SA [Adv. William Marcondes Santana (OAB: RJ 136896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS SA\r\n\r\nDIGA A RÉ EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01042-2007-038-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Guimaraes Esteves [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista (OAB: RJ 86962 - D)]\r\n\r\nRéu: AB Med Comercio Distribuidor de Materiais Hospitalares Ltda. ME [Adv. Ricardo de Lima Costa (OAB: RJ 70954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AB Med Comercio Distribuidor de Materiais Hospitalares Ltda. ME, Aut Sandra Guimaraes Esteves\r\n\r\nTomar ciencia da homologação de fls. 126 verso, sendo a ré ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, devendo na ocasião observar o Provimento 03/2005 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, apresentando demonstrativo do IR no que couber, bem como comprovar os recolhimentos previdenciários cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 00612-2008-038-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra Corrêa Pereira [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra Corrêa Pereira\r\n\r\nVENHA O AUTOR, QUERENDO, CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO INTERPOSTO PELA RÉ.. \r\n\r\nProcesso: 01314-2003-038-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ELIAN FILHO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: JOSE CARLOS ZAMPROGNO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: DAYSE DA COSTA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: CELIA SUELY SENA CHAVES [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRéu: FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS\r\n\r\nDIGA A RÉ, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00344-2008-038-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio Luiz da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Gpat S.A. Propaganda e Publicidade, Réu: Whiripool S.A. [Adv. Rodrigo Papazian Pinho (OAB: RJ 133550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Luiz da Silva\r\n\r\nDIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00017-2004-038-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL PIRES DA SILVA [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: VULCAN MATERIAL PLASTICOS LTDA [Adv. Glaucia Cileide Damaris Uliana (OAB: RJ 118594 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL PIRES DA SILVA\r\n\r\nDIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nId: 833256"
                            ],
                            "833261": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação – 01/09/2009\r\n\r\nProcesso: 00338-2009-038-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Carvalho da Cunha\r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProcesso: 00651-2008-038-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Martins de Santana \r\n\r\nRéu: Cobra Lider Turbulares Ltda. ME, Sermetal Estaleiro Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Cobra Lider Turbulares Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProcesso: 00033-2007-038-01-00-1 – RTSum\r\n\r\nAut: Delcio Bernardo Bustamante\r\n\r\nRéu: Fibra Serviços Ltda. A/C sócia ERICA ALVES GONÇALVES, Fibra Serviços Ltda. A/C sócio JAIME VALVERDE DA TRINDADE, Fibra Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Fibra Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da homologação de fls. 100 , sendo a ré ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, devendo na ocasião observar o Provimento 03/2005 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, apresentando demonstrativo do IR no que couber. \r\n\r\nProcesso: 01659-2003-038-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nPelo presente fica m SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/02/2010 às 11:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nComparecer à audiência de instrução, no dia 09.02.10, às 11:05 horas, para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 833261"
                            ],
                            "833265": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 01/09/2009\r\n\r\nProcesso: 00975-2008-038-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Valeriano da Silva Junior \r\n\r\nRéu: Pós Global Ltda. a/c sócia Neide Aparecida da Silva, Autoserv Prestação de Serviços Assistências Sociedade Cooperativa Ltda., Redecard S.A., COPERALT - COOPERATIVA DE TRABALHOS ALTERNATIVOS DOS PROFISSIONAIS PRESTADORES DE SERVIÇOS DA ÁREA DE CONDOMÍNIOS \r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) COPERALT - COOPERATIVA DE TRABALHOS ALTERNATIVOS DOS PROFISSIONAIS PRESTADORES DE SERVIÇOS DA ÁREA DE CONDOMÍNIOS , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/11/2009 às 10:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado ou com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7)Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), aasim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 833265"
                            ]
                        }
                    },
                    "39ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "833082": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00231-2008-039-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanildo Domingos Barbosa [Adv. Simone Carneiro Pereira (OAB: RJ 104274 - D)]\r\n\r\nRéu: Engemaris Empreendimentos Imobiliarios Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engemaris Empreendimentos Imobiliarios Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 00311-1996-039-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON CAMILO [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)]\r\n\r\nRéu: J B PLACAS E PROPAGANDAS LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON CAMILO\r\n\r\nNada a deferir, tendo em vista que a referida sócia não possui poder de gerência. .\r\n\r\nProcesso: 00433-2005-039-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Leide Silva de Abreu [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nRéu: Esmalte Branco Cabeleireiros Ltda. ME [Adv. Edvaldo Ferreira dos Santos (OAB: RJ 59450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Esmalte Branco Cabeleireiros Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 183, tendo em vista que a matéria ora suscitada dee ser arguida por meio de embargos à execução. .\r\n\r\nProcesso: 01235-2002-039-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA GONZAGAD DA SILVA [Adv. Bismarque Luziario de Azevedo (OAB: RJ 106413 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSSEGOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WW CONTEST ADESIVOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 241, indeferindo o requerimento de decretação de nulidade de todos os atos processuais praticados após fl 91. .\r\n\r\nProcesso: 00177-2008-039-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Timoteo dos Santos [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: Barra Vidros e Decoracoes Ltda [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Réu: AMERICA VIDROS LTDA [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Réu: V.G. BARRA VIDRO LTDA [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Timoteo dos Santos, Réu AMERICA VIDROS LTDA, Réu Barra Vidros e Decoracoes Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00041-2007-039-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane Candido Lopes [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Verdun S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liliane Candido Lopes\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação dos calculos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00050-2007-039-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Williams Jose Lopes da Silva [Adv. Jose Carlos da Costa Almeida (OAB: RJ 40830 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopermea Cooperativa Trab. Profissionais Area Estrutura Empresarial [Adv. Paulo Roberto Vigna (OAB: SP 173477 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Williams Jose Lopes da Silva\r\n\r\nNada a deferir quanto a citação da 2ª ré, por ora. .\r\n\r\nProcesso: 00290-1997-039-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE GUIMARAES DA SILVA [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: ALIL ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE GUIMARAES DA SILVA\r\n\r\nInformar o bairro a que pertence o endereço do mandado de fls 104, em face da certidão de fls 105. .\r\n\r\nProcesso: 00303-2008-039-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Campiglia Dart Silva [Adv. Leno Ferreira da Silva (OAB: RJ 107694 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Civil Clinvac Ltda. [Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes (OAB: RJ 30517 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Campiglia Dart Silva\r\n\r\nTomar ciencia da certidão de fls 177, devendo trazer as peças necessárias para formação da CPI, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00193-2002-039-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARTA VASQUES DA SILVEIRA [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA TECNICA FONSECA SOARES [Adv. Fernanda Hermida Fonseca (OAB: RJ 102920 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARTA VASQUES DA SILVEIRA\r\n\r\nNada a deferir quanto a expedição de carta precatória. Diligencie a parte interessada. .\r\n\r\nProcesso: 00241-2008-039-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria de Moraes da Costa [Adv. Jose Carlos Taranto (OAB: RJ 82862 - D)]\r\n\r\nRéu: Center Hotel Quebra Mar Ltda. [Adv. Pedro Figueira Campos (OAB: RJ 38194 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Center Hotel Quebra Mar Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do\r\n\r\nart. 879, par. 2o., CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00425-1998-039-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNA DOS SANTOS SILVA [Adv. Elizabeth Yara Guimaraes Ribeiro (OAB: RJ 46409 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDNA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição do leiloeiro, requerendo o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00577-2003-039-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO BARCELOS TRINDADE [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR INTERNET LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO BARCELOS TRINDADE, Réu TELEMAR INTERNET LTDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia da promoção de fls 249. .\r\n\r\nProcesso: 00708-2000-039-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: COSME PEQUENO DOS ANJOS [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO RESIDENCIAL CALIFORNIA COAST [Adv. Hamilton Quirino Camara (OAB: RJ 21162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO RESIDENCIAL CALIFORNIA COAST\r\n\r\nDeferida a devolução de prazo requerida e na oportunidade, manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT .\r\n\r\nProcesso: 00750-1992-039-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGETE PEREIRA DA SILVA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: A DOMINADORA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA [Adv. Rosania Maria Nunes da Silva (OAB: RJ 22220 - P)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGETE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00969-2005-039-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Fernando Garcia Rios da Silva [Adv. Jacinto Rodrigues de Sousa (OAB: RJ 71251 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas Vasco da Gama [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Fernando Garcia Rios da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da petição da ré, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00872-2004-039-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: VINICIUS CAMPOS FARIAS [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU SA [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU SA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01021-1997-039-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO FERNANDES LOPES [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nRéu: BRADESCO SEGUROS S/A [Adv. Jose Mauricio Carluccio de Almeida (OAB: RJ 75486 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO FERNANDES LOPES\r\n\r\nTomar ciencia da petição de fls 275, para que se manifeste em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01073-2005-039-01-00-5 - ExCCP\r\n\r\nExte: Simone Cristina de Mesquita Martins [Adv. Janete dos Santos Goncalves (OAB: RJ 122273 - D)]\r\n\r\nExdo: Refridirect Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Simone Cristina de Mesquita Martins\r\n\r\nTomar ciencia de que restou infrutifero o bloqueio dos ativos financeiros da ré através do convêncio Bacenjud, devendo indicar meios de prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01213-2005-039-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: George Falcao Clarkson [Adv. Luis C. de Oliveira (OAB: RJ 110964 - D)]\r\n\r\nRéu: North Air Instalacoes Projetos Ltda. [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu North Air Instalacoes Projetos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 356, tomando como certos os cálculos elaborados pela contadoria. .\r\n\r\nProcesso: 01396-2003-039-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AUGUSTO GOMES [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA [Adv. Manoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do\r\n\r\nart. 879, par. 2o., CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01607-1998-039-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER RIBEIRO LISBOA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: AIR LIQUIDE BRASIL S A [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AIR LIQUIDE BRASIL S A, Aut WAGNER RIBEIRO LISBOA\r\n\r\nTomar ciencia da decisao que CONHECE os embargos de declaração e, no mérito, DÁ-LHES PROVIMENTO. .\r\n\r\nProcesso: 01664-2000-039-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO CORDEIRO MALLET [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANDEIRANTES S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANDEIRANTES S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls 764, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02228-1991-039-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIAMANTINO DOS SANTOS CARVALHO [Adv. Ayres D Athayde Wermelinger Barbosa (OAB: RJ 28015 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIAMANTINO DOS SANTOS CARVALHO\r\n\r\nTomar ciencia dos recolhimentos, pelo prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01611-2003-039-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA REINALDO DE ALBUQUERQUE [Adv. Reinaldo Dias Silva (OAB: RJ 87006 - D)]\r\n\r\nRéu: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA, Aut RITA DE CASSIA REINALDO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nTomar ciencia dos recolhimentos , no prazo comum de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01583-2000-039-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: ALESSANDRA DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Jose Veras Rodrigues (OAB: RJ 24088 - D)]\r\n\r\nRéu: CAFE E BAR CORREIO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRA DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nIndeferido o requerido às fls 134 e 145, porque os bens indicados nas petições referidas não pertencem à ré. .\r\n\r\nProcesso: 01971-2001-039-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTA GRECO LOPES [Adv. Jose Carlos Pereira de Marins (OAB: RJ 62030 - D)]\r\n\r\nRéu: PANUTRI-RIO REFEICOES LTDA [Adv. Leticia Maria de Aguiar Marques (OAB: RJ 62496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTA GRECO LOPES\r\n\r\nManifestar-se sobre o valor do imposto de renda apresentado pela ré. .\r\n\r\nProcesso: 02536-1990-039-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO JOSE DE CASTRO [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRéu: A ESPLANADA ROUPAS S/A [Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida (OAB: RJ 855 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO JOSE DE CASTRO\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls 341, para requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00437-2009-039-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela da Costa Francisco [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Porcao Ltda [Adv. Giseli Cristina de Freitas Gomes (OAB: RJ 74763 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela da Costa Francisco \r\n\r\nDeferida a devolução de prazo requerida. .\r\n\r\nId: 833082"
                            ],
                            "833080": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00124-2009-039-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Cesar de Nazareth Oro Garcia [Adv. Carlos Roberto Couto de Mattos (OAB: RJ 70891 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio-Grandense, em recuperação judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Varig Logística S/A [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S.A. Viação Aérea Rio-Grandense, em recuperação judicial, Réu Varig Logística S/A\r\n\r\nNada a deferir quanto ao pedido de arquivamento, tendo em vista que o autor comprovou o alegado na ata de audiência. .\r\n\r\nProcesso: 00453-2009-039-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista da Silva [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso Alvenaria Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista da Silva \r\n\r\nFornecer o endereço atual da ré, no prazo de 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 00364-2008-039-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria da Silva Costa [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Superior de Ensino Estácio de Sá [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Superior de Ensino Estácio de Sá\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00639-2009-039-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Alves Fontes [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop Cooperativa de Trabalho de Atividade Econômico Profissional e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Alves Fontes \r\n\r\nTomar ciencia da petição de fls 45/51, por 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00805-2009-039-01-00-3 - Alvará\r\n\r\nRqte: Valeria de Amorim Machado [Adv. Pedro Domingos (OAB: RJ 85717 - D)]\r\n\r\nRqdo: NENHUM\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Valeria de Amorim Machado \r\n\r\nTomar ciencia da sentença que EXTINGUE O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 00809-2005-039-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina de Fatima Oliveira Marques Barroso [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN Amro Real S.A., Aut Janaina de Fatima Oliveira Marques Barroso\r\n\r\nTomar ciencia da petição do perito de fls 1310/1312, no prazo comum de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00875-2008-039-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waleska Mariana Borges [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli (OAB: RJ 132224 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waleska Mariana Borges\r\n\r\nFornecer o endereço atual da ré, no prazo de 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 01027-2009-039-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdete Leal Martins [Adv. Alexandre Ravache (OAB: RJ 118714 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Vale do Ouro Fino Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdete Leal Martins\r\n\r\nFornecer o endereçoa tual da primeira ré, no prazo de 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 01044-2009-039-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Batista Souza [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Districamp Oeste Bebidas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Batista Souza \r\n\r\nFornecer o endereçoa tual da ré, no prazo de 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 01051-2009-039-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Gedilma Maria de Andrade [Adv. Ary Sergio Coutinho Barbosa (OAB: RJ 117786 - D)]\r\n\r\nRéu: Tritema Comercio de Produtos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gedilma Maria de Andrade\r\n\r\nFornecer o endereço atual da ré, no prazo de 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 00526-2009-039-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elton Rodrigues Cunha [Adv. Simone Carneiro Pereira (OAB: RJ 104274 - D)]\r\n\r\nRéu: G F Gesso e Alvenaria Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elton Rodrigues Cunha\r\n\r\nFornece os endereços atuais das rés, no prazo de 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 00586-2009-039-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Giovaniny Façanha da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Engeplac Sistema de Comunicação Visual Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Giovaniny Façanha da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da devolução da notificação de sua testemunha (fl 51), devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00592-1991-039-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN BRUNO SANTOS DA FONSECA [Adv. Luiz Fernando Martins da Silva (OAB: RJ 57095 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERBANCAS DIST.JORNAIS,REV. E LIVROS LTDA. [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERBANCAS DIST.JORNAIS,REV. E LIVROS LTDA.\r\n\r\nManifestar-se sobre a sucessão alegada às fls 392. .\r\n\r\nProcesso: 00603-2009-039-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana d Arc do Nascimento [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Profissionais Liberais e Multiserviços e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joana d Arc do Nascimento\r\n\r\nFornecer o endereço atual da ré, no prazo de 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 00914-2009-039-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nCgto: Sueli Aparecida Dias\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Real Auto Ônibus Ltda. \r\n\r\nFornecer o endereço atual da consignatária, no prazo de 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 01041-2009-039-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Saraiva Araújo do Nascimento [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: X-Picanha Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Saraiva Araújo do Nascimento \r\n\r\nFornecer o endereço atual da ré, no prazo de 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 01045-2009-039-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauri Pereira Junior [Adv. Daniele Soares Scalercio (OAB: RJ 153555 - D)]\r\n\r\nRéu: Dente Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauri Pereira Junior\r\n\r\nFornecer o endereço atual da ré, no prazo de 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 01054-2009-039-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Eduardo Ferreira da Silva [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Abril S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Eduardo Ferreira da Silva \r\n\r\nFornecer o endereço atual da ré, no prazo de 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 01057-2009-039-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Elias Rocha [Adv. Marlucia Madalena de Lima (OAB: RJ 113001 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Barra da Tijuca e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Elias Rocha \r\n\r\nFornecer o endereçoa tual da segunda ré, no prazo de 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 01084-2009-039-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: David André Pires de Santana [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Pequeno Rio Sub Empreiteira de Obras Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David André Pires de Santana \r\n\r\nFornecer o enderço atual da ré, no prazo de 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 01583-2007-039-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Feliciano Carreiro Varao [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Fic Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Feliciano Carreiro Varao\r\n\r\nTomar ciencia da devolução da notificação de sua testemunha (fls 478), devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01566-2008-039-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreilson Silva de Oliveira [Adv. Georgina Francisca de Andrade (OAB: RJ 41695 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte América Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreilson Silva de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da devolução das notificações de suas testemunhas (fls 465 e 466), devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00848-1994-039-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO ANTONIO CARVALHO RAPHAEL [Adv. Marise Nascimento Cunha (OAB: RJ 66865 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos do autor, em 10 dias, nos termos do\r\n\r\nart. 879, par. 2o., CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01482-2008-039-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia de Souza Peixoto Rosa [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)]\r\n\r\nRéu: Central Médica e Odontologica de Anchieta S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia de Souza Peixoto Rosa\r\n\r\nTomar ciencia da sentença que JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, À REVELIA. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01968-1998-039-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEUMO DE ANDRADE FRANCA [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEUMO DE ANDRADE FRANCA\r\n\r\nTomar ciencia da garantia do Juízo. .\r\n\r\nProcesso: 00862-2008-039-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimere Generoso Dias Vieira [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem, Aut Lucimere Generoso Dias Vieira\r\n\r\nTomar ciencia da decisao que REJEITA os embargos de declaração da ré. .\r\n\r\nProcesso: 00983-2004-039-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEANE D ARC BUENO DE FREITAS [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: ORBEL ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEANE D ARC BUENO DE FREITAS\r\n\r\nTomar ciencia da petição e documentos de fls 93/113, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01014-2007-039-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto Bernardes [Adv. Paula Cristina de Carvalho de Queroz (OAB: RJ 133358 - D)]\r\n\r\nRéu: Arrepar Participações S/A (sucessora de Refinaria Piedade S.A.) [Adv. Domingos Fleury da Rocha (OAB: RJ 30261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arrepar Participações S/A (sucessora de Refinaria Piedade S.A.)\r\n\r\nDeferida a vista dos autos por 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00945-2007-039-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Monteiro [Adv. Carlos Roberto (OAB: RJ 64679 - D)]\r\n\r\nRéu: Gelre Trabalho Temporario S.A. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Monteiro\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, observados os parâmetros de fls 332,em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01020-2003-039-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR CAMACHO FERREIRA [Adv. Geraldo Martins de Araujo (OAB: RJ 16075 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIR CAMACHO FERREIRA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01025-2006-039-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Carolina Zingler Machado [Adv. Delano de Barros Guaicurus (OAB: RJ 108294 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosey s Pub e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carolina Zingler Machado\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento do feito, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01085-2004-039-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JORGE ZANINI BERNARDO [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JORGE ZANINI BERNARDO, Réu BANCO SANTANDER S/A\r\n\r\nTomar ciencia da garantia do Juízo, e a ré para apresentar o cálculo do imposto de renda, nos termos do Prov. 3/05, no prazo de 5 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 01081-2004-039-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO SIMOES GALVAO [Adv. Alexandre Goncalves de Souza (OAB: RJ 115899 - D)]\r\n\r\nRéu: TRADITEC TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO SIMOES GALVAO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01132-2008-039-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo Correa da Cunha [Adv. Waltenir Teixeira Costa (OAB: RJ 126303 - D)]\r\n\r\nRéu: Bello Rio Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Jose de Assis Medeiros Neto (OAB: RJ 85104 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bello Rio Engenharia e Serviços Ltda., Aut João Paulo Correa da Cunha \r\n\r\nTomar ciencia da decisao que CONHECE dos embargos de declaração para, no mérito NEGAR-LHES PROVIMENTO. .\r\n\r\nProcesso: 01269-2003-039-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO RIBEIRO DO CARMO NETO [Adv. Manuel Nunes (OAB: RJ 70692 - D)]\r\n\r\nRéu: M SALLETE HOLLANDA PEREIRA PIZZARIA LTDA [Adv. Claudio de Mendonca Silva (OAB: RJ 77020 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO RIBEIRO DO CARMO NETO\r\n\r\nInformar se arcará com as despesas de arrombamento. .\r\n\r\nProcesso: 01421-2008-039-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Aniceto da Silva [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Marketing e Logística Ponto com Assessoria Comercial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Aniceto da Silva \r\n\r\nFornecer o endereço atual da ré, no prazo de 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 01460-2007-039-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deivisson Angelo Mata de Souza [Adv. Ary da Costa Silveira (OAB: RJ 56877 - D)]\r\n\r\nRéu: Baby Beef Barra Restaurante Ltda. [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Baby Beef Barra Restaurante Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do\r\n\r\nart. 879, par. 2o., CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01634-2006-039-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina de Fatima Alves dos Santos [Adv. Jorge Luiz Alves de Castro (OAB: RJ 69337 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Litoral Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do\r\n\r\nart. 879, par. 2o., CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01397-1999-039-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ DE OLIVEIRA MADEIRA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: APOIO CONSTRUCAO E CONSERVACAO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ DE OLIVEIRA MADEIRA\r\n\r\nNada a deferir, tendo em vista que foi expedida a certidão requerida às fls 403. .\r\n\r\nProcesso: 02041-1997-039-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS FELIPE COSTA MORAES [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS FELIPE COSTA MORAES\r\n\r\nTomar ciencia do ofício de fls 507, por 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01376-2004-039-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR MONTEIRO [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSEGUR BRASIL SA TRANSP VALORES E SEGURANCA [Adv. Roberto Luiz Maia dos Santos (OAB: RJ 17550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROSEGUR BRASIL SA TRANSP VALORES E SEGURANCA\r\n\r\nManifestar-se sobre novos calculos do autor, em 10 dias, nos termos do\r\n\r\nart. 879, par. 2o., CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01479-2008-039-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Fernando de Magalhães Bastos [Adv. Marcia Martin Torres (OAB: RJ 70482 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando de Magalhães Bastos \r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorarios periciais, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01257-2007-039-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alfredo Helborn Ferreira da Silva [Adv. Aldembar de Andrade Sarmento (OAB: RJ 125445 - D)]\r\n\r\nRéu: Otica Eiffel da Barra Ltda (Massa Falida de) [Adv. Nicanor Souza (OAB: RJ 34481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Alfredo Helborn Ferreira da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01480-2004-039-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ARI PROVENZANO DE ANDRADE [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Hamilton Fernando Machado de Mattos (OAB: RJ 189256 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos do autor, em 10 dias, nos termos do\r\n\r\nart. 879, par. 2o., CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01513-2005-039-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Veiga Nascimento [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do\r\n\r\nart. 879, par. 2o., CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01577-1993-039-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)], Aut: JACOB LUIZ JUNIONELLO E OUTROS [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO-UNIAO BANCOS BRAS.(SUC.BCO NACIONAL) [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACOB LUIZ JUNIONELLO E OUTROS, Aut JOSE OLIVEIRA SANTOS, Réu NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL, Réu UNIBANCO-UNIAO BANCOS BRAS.(SUC.BCO NACIONAL)\r\n\r\nTomar ciencia da garantia do Juízo e a ré para que venha com o cálculo do imposto de renda, nos termos do Prov. 3/05, em 5 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 01577-2004-039-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DE MORAIS CALDAS [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES FUTURO LTDA [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo TRANSPORTES FUTURO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do\r\n\r\nart. 879, par. 2o., CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00011-2007-039-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Nely Charliane Nunes da Silva [Adv. Paola Sparano Campos (OAB: RJ 56400 - D)]\r\n\r\nRéu: Suely Brantes Ferreira [Adv. Daniel Brantes Ferreira (OAB: RJ 132768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nely Charliane Nunes da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação dos calculos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00445-2008-039-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Regina Viana dos Reis [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Cleaners Tecnologia em Limpeza e Conservação Ltda. [Adv. Abrahão Magdiel da Silva Nepomuceno (OAB: RJ 151176 - D)], Réu: Dirija Niterói Distribuidora de Veículos Ltda. [Adv. Custodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dirija Niterói Distribuidora de Veículos Ltda., Réu Super Cleaners Tecnologia em Limpeza e Conservação Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do\r\n\r\nart. 879, par. 2o., CLT. .\r\n\r\nProcesso: 02149-1999-039-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO ROBERTO DE SOUZA [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nRéu: BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO ROBERTO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 135, bem como quanto ao requerimento de expedição de ofício ao RGI, diligencie a parte diretamente. .\r\n\r\nProcesso: 00216-2006-039-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Torquato de Oliveira [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestiveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da petição de fls 80, bem como para comprovar o pagamento da contribuição previdenciária apurada pela União, em 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00246-2007-039-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Ferreira Alves [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)]\r\n\r\nRéu: Kobe Elija Veiculos Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kobe Elija Veiculos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da petição de fls 42, bem como para comprovar o pagamento da contribuição previdenciária apurada pela União, em 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00478-2005-039-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro da Silva Caetano [Adv. Michele Simoes Silva (OAB: RJ 111319 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Sapore BR Brasil S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro da Silva Caetano\r\n\r\nManifestar-se sobre o calculo do imposto de renda .\r\n\r\nProcesso: 00067-2009-039-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Reis Ferreira [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nRéu: Arouca Representações Comércio e Transportadora de Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arouca Representações Comércio e Transportadora de Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas, recolhimentos fiscais e previdenciários, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00666-2003-039-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR ANDRE [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR ANDRE\r\n\r\nTomar ciencia do ofício da DRF, requerendo o que for do seu interesse, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00703-2004-039-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSENI LOPES DA SILVA [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE REPUBLICA DA CROACIA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSENI LOPES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a proposta de acordo formulada pela ré, requerendo o que for de seu interesse, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00751-2006-039-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Amancio Lourenco de Souza [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestiveis Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento das contribuições previdenciários, em 10 dias, sob de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00390-2007-039-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Rosa de Oliveira [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Guanabara Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Mario Sergio de Mello Ferreira (OAB: SP 58500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guanabara Jornais e Revistas Ltda., Aut Marta Rosa de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da petição de fls 252, pelo prazo sucessivo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00516-2008-039-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josenilson Francisco do Nascimento [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)]\r\n\r\nRéu: Viglex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda., Réu: Condomínio Centro Empresarial BarraShopping [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Centro Empresarial BarraShopping \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00517-2008-039-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Cruz de Araújo [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Denge Engenharia e Consultoria Ltda. [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Denge Engenharia e Consultoria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do\r\n\r\nart. 879, par. 2o., CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00660-2007-039-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Lobo Pires [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Icafarma Farmacia Ltda [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)], Réu: CELL PRESERVE LABORATORIO DE BIOTECNOLOGIA LTDA [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)], Réu: GURGEL E VASCONCELOS ALUGUEIS DE EQUIPAMENTOS E MAQUINAS LTDA [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CELL PRESERVE LABORATORIO DE BIOTECNOLOGIA LTDA, Réu GURGEL E VASCONCELOS ALUGUEIS DE EQUIPAMENTOS E MAQUINAS LTDA, Réu Icafarma Farmacia Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do\r\n\r\nart. 879, par. 2o., CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00716-2007-039-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Peixoto da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo Peixoto da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da garantia do Juízo. .\r\n\r\nProcesso: 00865-2003-039-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAMATIS DE ANDRADE NAEGELE [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro (OAB: RJ 101378 - D)], Réu: BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro (OAB: RJ 101378 - D)], Réu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Réu BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A, Réu BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do\r\n\r\nart. 879, par. 2o., CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00951-2006-039-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mateus Linhares Caetano [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nRéu: CBGE Cia. Brasileira de Gestao Energetica Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mateus Linhares Caetano\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação dos calculos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01051-2006-039-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana de Oliveira Pimentel [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana de Oliveira Pimentel\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01320-2008-039-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Florisvaldo Pereira Alves [Adv. Marcelo Benevento Perez (OAB: RJ 77362 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Emaver Ltda. [Adv. Sergio Nunes Fernandes (OAB: RJ 59662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmacia Emaver Ltda., Aut Florisvaldo Pereira Alves\r\n\r\nTomar ciencia da decisao homologatoria dos calculos de fls 58, sendo a re\r\n\r\ninclusive ao pagamento, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos doa rt. 475-J do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 01237-2005-039-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia de Jesus Dias [Adv. Oswaldo Munaro Filho (OAB: RJ 75281 - D)]\r\n\r\nRéu: DRB 10 Distribuidora de Comestiveis Ltda. [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia de Jesus Dias\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01275-2006-039-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Venancio Ramos [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comercio de Alimenros Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comercio de Alimenros Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do\r\n\r\nart. 879, par. 2o., CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01440-2005-039-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Antonio Satyro Rosa [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Antonio Satyro Rosa, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao homologatoria dos calculos de fls 247, sendo a re inclusive ao pagamento, em 15 dias, sob pena de multa de 10 %, nos termos do art. 475-J do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 01497-2007-039-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Rodrigues Lucio [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Schneider Marcenaria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Rodrigues Lucio\r\n\r\nFornecer o CNPJ da ré, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01562-2007-039-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irlene Duraes Alves da Costa [Adv. Fabiola Caputi Alecrim Palheta (OAB: RJ 126184 - D)]\r\n\r\nRéu: HBS Servicos e Recursos Humanos Ltda [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HBS Servicos e Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do\r\n\r\nart. 879, par. 2o., CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00970-2008-039-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Policarpo Vieira [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza (OAB: RJ 35910 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Policarpo Vieira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01727-1999-039-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTINE BEATRIZ DE LARA VIANNAY [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: MAREAL PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTINE BEATRIZ DE LARA VIANNAY\r\n\r\nNada a deferir, reportando-me à decisão de fls 235. .\r\n\r\nProcesso: 01019-2005-039-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wolme Romario dos Santos Zock Junior [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Select Assessoria e Servicos Ltda. [Adv. Jose Antonio Galvao de Carvalho (OAB: RJ 44546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wolme Romario dos Santos Zock Junior\r\n\r\nTomar ciencia da certidão de fls 73, verso, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01540-1999-039-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DINALVA DE JESUS BATISTA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: QUIOSQUE ADHEMAM LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DINALVA DE JESUS BATISTA\r\n\r\nTomar ciencia da certidão de fls 112, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01771-1997-039-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENE MOREIRA DOS SANTOS [Adv. Mario Roberto Sant Anna da Cunha (OAB: RJ 82250 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAÚ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENE MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls 751, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02219-1997-039-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEI FERREIRA DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDNEI FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nNada a deferir, tendo em vista a manifestação de fls 455. .\r\n\r\nProcesso: 00022-1997-039-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: POMPEU JOSE CORREA BRAVO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut POMPEU JOSE CORREA BRAVO\r\n\r\nVir com o cálculo da rubrica deferida no item 1 da decisão de fls 692, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01797-2001-039-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nNada a deferir, nos termos da decisão de fls 417. .\r\n\r\nProcesso: 00050-2009-039-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandra Marques Ferreira [Adv. Tatiana de Araujo Galvao (OAB: RJ 131440 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Misquey Indústria de Roupas Ltda. [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Via Misquey Indústria de Roupas Ltda.\r\n\r\nEfetuar o depósito das parcelas do acordo na conta informada às fls 28. .\r\n\r\nProcesso: 00284-2007-039-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Pereira do Nascimento Paiva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Bangu Ltda. [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao Bangu Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls 70, devendo comprovar o pagamento da contribuição previdenciária apurada pela União, em 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00685-1997-039-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO COSTA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: TS VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Mario Franklin Leite Mustrange de Carvalho (OAB: RJ 67459 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO COSTA\r\n\r\nTomar ciencia da certidão de fls 308, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00218-1998-039-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA MARIA FARIAS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA RITA EMPRESA DE SERVICOS AUXILIARES LTDA [Adv. Sandra Cristina Gonzaga Reis (OAB: RJ 67598 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA MARIA FARIAS\r\n\r\nNada a deferir, mantendo a decisão, tendo em vista que o contrato social de fls 23, cláusula quinta é claro, esclarecendo que a administração e a gerência da ré cabe à Minister Móveis. .\r\n\r\nProcesso: 00336-2006-039-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Caetano de Goes [Adv. Ricardo Moreira de Albuquerque (OAB: RJ 61327 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde e Maternidade Nossa Senhora da Penha Ltda. [Adv. Jair Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 61001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde e Maternidade Nossa Senhora da Penha Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls 38, devendo comprovar o pagamento da contribuição previdenciária apurada pela União, em 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00406-2006-039-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Maria Gomes dos Santos [Adv. Shirlei Lemos Terracao (OAB: RJ 105298 - D)]\r\n\r\nRéu: Guido´s Le Petit Lanches Ltda. ME [Adv. Sergio da Silva Paranhos (OAB: RJ 22432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guido´s Le Petit Lanches Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls 44, devendo comprovar o pagamento da contribuição previdenciária apurada pela União, em 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00441-2007-039-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Muniz de Amorim [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes LDR Ltda. - Friburgo Time Express [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes LDR Ltda. - Friburgo Time Express\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls 37, devendo comprovar o pagamento da contribuição previdenciária apurada pela União, em 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00291-2006-039-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Teixeira [Adv. Ataide Lemos do Carmo (OAB: RJ 79460 - D)]\r\n\r\nRéu: Barra Brasa Leblon Ltda. [Adv. Luiz Manoel Fernandes Costa (OAB: RJ 81467 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barra Brasa Leblon Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls 60, devendo comprovar o pagamento da contribuição previdenciária apurada pela União, em 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00479-2006-039-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Melo Santana [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestiveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls 72, bem como comprovar o pagamento da contribuição previdenciária, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00682-2006-039-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Benitez da Silva [Adv. Giselle Mendonca Magalhaes (OAB: RJ 105932 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Cia. Bozano [Adv. Andre Acker (OAB: RJ 35734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia. Bozano\r\n\r\nTomar ciencia da expedição de alvará em seu favor. .\r\n\r\nProcesso: 00508-2005-039-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agnaldo Moreira Pires Junior [Adv. Flavia de Souza Furtado (OAB: RJ 117696 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcas S.A. Transpores Maritimos do Rio de Jan eiro - CONERJ [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barcas S.A. Transpores Maritimos do Rio de Jan eiro - CONERJ \r\n\r\nTomar ciencia da expedição de alvará de nº 1221/2009. .\r\n\r\nProcesso: 00543-2007-039-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Nascimento Cascaes [Adv. Sanira Farias Cabral (OAB: RJ 137744 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Jardim America Ltda. [Adv. Claudio Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 55967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmacia Jardim America Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento das contribuições previdenciárias, em 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00572-2005-039-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Calixto da Silva [Adv. Claudia Luzia Jose de Souza (OAB: RJ 74858 - D)]\r\n\r\nRéu: Valesul Aluminio S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Valesul Aluminio S.A.\r\n\r\nComprovar o pagamento das contribuições previdenciárias, em 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00611-2006-039-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Alves Leite [Adv. Rodolfo Silva Berjante (OAB: RJ 98496 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Servicos Tecnicos e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Alves Leite\r\n\r\nTomar ciencia da devolução da CPE, no prazo de 10 dias, devendo indicar meios de prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 00657-2001-039-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANDRE BARBOSA CORREA [Adv. Vania Maria de Almeida Beija (OAB: RJ 82119 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Iára da Fonseca Barbosa Perez (OAB: RJ 64314 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ANDRE BARBOSA CORREA\r\n\r\nTomar ciencia dos ofícios da DRF, requerendo o que for do seu interesse, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00722-2007-039-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Jose Marques [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Pan 2007 [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Jose Marques\r\n\r\nTomar ciencia da garantia do Juízo. .\r\n\r\nProcesso: 00852-2008-039-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Zuleica Mourão Moreira da Silva [Adv. Ruy Goes dos Santos (OAB: RJ 46069 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudio José Paschoal Campos [Adv. Abilio Agostinho Ferreira de Sousa (OAB: RJ 27700 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zuleica Mourão Moreira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls 39, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00882-2007-039-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helimar de Jesus Macedo Dias [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helimar de Jesus Macedo Dias, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao que CONHECE dos embargos de declaração do autor para, no mérito DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO. .\r\n\r\nProcesso: 00990-2006-039-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia de Almeida Brasil [Adv. Samir Neme Ribeiro (OAB: RJ 72212 - D)]\r\n\r\nRéu: Dany e Lu Confeccoes Ltda. [Adv. Janio Carlos Almeida de Carvalho (OAB: RJ 65645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dany e Lu Confeccoes Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento das contribuições previdenciárias, em 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01125-1998-039-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO FRANCO DE SA [Adv. Jose Reynaldo Ferreira Gama (OAB: RJ 34220 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE NAVEGACAO DO ESTADO DO RJ CONERJ [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO FRANCO DE SA\r\n\r\nTomar ciencia da petição e documentos acostados pela ré. .\r\n\r\nProcesso: 01195-2005-039-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Pereira da Silva [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clinicas 4 Centenario do Rio de Janeiro [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira (OAB: RJ 103871 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeci Pereira da Silva\r\n\r\nInformar se arcará com os custos da remoção do bem penhorado à fl 149 para o depósito judicial. .\r\n\r\nProcesso: 00771-2005-039-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailton Pedro Antonio [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Windoor 27 Metalurgica Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailton Pedro Antonio\r\n\r\nTomar ciencia dos ofícios da DRF, requerendo o que for do sei interesse, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00992-1999-039-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIVALDO DUDA ARAUJO [Adv. Luiz Claudio da Silva Gomes (OAB: RJ 110688 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASMOLAS MOLAS E SOLDAS LTDA [Adv. Joao Andrade de Aguiar (OAB: RJ 51138 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIVALDO DUDA ARAUJO\r\n\r\nTomar ciencia do ofício da DRF, requerendo o que for do seu interesse, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01053-2008-039-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euves Frazão Barbosa [Adv. Pedro Paulo Ferreira Heizer (OAB: RJ 54567 - D)]\r\n\r\nRéu: Jamef Transportadora Ltda. [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Euves Frazão Barbosa , Réu Jamef Transportadora Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao que CONHECE dos emabrgos de declaração da ré para, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO. .\r\n\r\nProcesso: 01220-1998-039-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS SILVA [Adv. Manoel Jose da Cunha Chaves (OAB: RJ 72236 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls 204, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01270-2006-039-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Jose Amaro Filho [Adv. Mozart de Oliveira Soares (OAB: RJ 70526 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Jose Amaro Filho\r\n\r\nInformar o número correto de seu CPF, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01394-2008-039-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosinaldo Gomes do Nascimento [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermetal Estaleiros Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sermetal Estaleiros Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do\r\n\r\nart. 879, par. 2o., CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01468-2001-039-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nInformar, em 10 dias, se consta de seus cadastros o CPF do autor para fins de recolhimento do impsoto de renda retido nos autos. .\r\n\r\nProcesso: 01216-2005-039-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Olavo Maciel Lima [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Lanchonete Planalto de Bonsucesso Ltda. [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Antonio Olavo Maciel Lima, Rcdo Padaria e Lanchonete Planalto de Bonsucesso Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao que CONHECE dos embargos de declaração pra, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO. .\r\n\r\nProcesso: 01491-2008-039-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Wilma Elliot Ribeiro [Adv. Sandra Sales dos Santos (OAB: RJ 94945 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexandre Gonçalves S. Pureza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilma Elliot Ribeiro\r\n\r\nFornecer o endereço correto do réu, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01758-1996-039-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEORGE DA SILVA XAVIER [Adv. Paulo Cesar da Fonseca Moraes (OAB: RJ 72538 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDRUS PLANTAS E JARDINS LTDA [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDRUS PLANTAS E JARDINS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da petição de fls 306, devendo comprovar o apgamento do valor apurado pela União, em 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 02310-1999-039-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CLAUDIO PEDROSA [Adv. Joana Duarte Caetano (OAB: RJ 79762 - D)]\r\n\r\nRéu: OES ORGANIZACAO ESPECIAL DE SEGURANCA, Réu: CONCER CIA DE CONCESSAO RODOVIARIA [Adv. Claudia Maria Ferrari Barbosa (OAB: RJ 49430 - D)], Réu: NITRIFLEX INDUSTRIA E COMERCIO SA [Adv. Fernando Ribeiro Lamounier (OAB: RJ 62242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONCER CIA DE CONCESSAO RODOVIARIA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 253, nada deferindo em relação a desconsideração da personalidade juridica da 1ª ré. .\r\n\r\nProcesso: 01915-1998-039-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBER PEREIRA SANTOS [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino (OAB: RJ 49970 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A [Adv. Raquel Muniz Amaral (OAB: RJ 150046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A\r\n\r\nTomar ciencia da expedição de alvará em seu favor. .\r\n\r\nId: 833080"
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                                "Edital de Citação para Execução – 02/09/2009\r\n\r\n00421-2004-039-01-00-6 RTOrd\r\n\r\nExequente: FRANCELY CEZELIO\r\n\r\nExecutado: ALIANKA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ALIANKA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.332,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 833081"
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                                "Edital de Notificação – 02/09/2009\r\n\r\nProcesso: 00516-2008-039-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: Josenilson Francisco do Nascimento \r\n\r\nRéu: Viglex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Viglex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 833079"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de 1ª e 2ª Praça e Intimação, com o prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Reclamação Trabalhista movida por SEBASTIÃO RODRIGUES DE SOUZA (Adv.: Dr. Luiz Antônio Jean Tranjan – OAB/RJ 30.539) em face PANELÃO RETAURANTE LTDA; MARCOS ANTÔNIO BRANCO SETTE E MARGARETH CRISTIANNE BORGES SETTE (Adv.: Dr. Fausto Allegreto Junior – OAB/RJ 52.039), processo nº 02399-1989-039-01-00-9, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR EVANDRO LOREGA GUIMARAES, MM. Juiz Federal do Trabalho, substituto da 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente aos devedores, na pessoa de seu advogado, bem como as atuais proprietárias do imóvel, Sra. Gláucia Pimentel Trindade e Cláudia Pimentel Trindade Prates, esta ultima casada com Haroldo Fialho Prates, todos na pessoa de sua advogada, Dra. Mag Carvalho Paletta – OAB/RJ 62.430, que foi designado o dia 19.10.2009 às 13.00 horas, no Auditório de Leilões do Leiloeiro, na Travessa do Paço, nº 23, sala 1212, Centro, Rio de Janeiro - RJ, para a realização da primeira praça do imóvel penhorado às fls. 268 e reavaliado às fls. 323, sendo pelo Leiloeiro Público LEANDRO DIAS BRAME apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou, em segunda praça no dia 29.10.2009, no mesmo horário e local, a quem mais der independente da avaliação, sendo certo que a venda será feita em caráter CONDICIONAL, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. DESCRIÇÃO: A proporção de 1/3 do imóvel, loja B do edifício em construção situado na Rua General Venâncio Flores nº 300 e sua correspondente fração ideal de 4/128 do respectivo terreno, que mede 12,00m de frente pela Avenida Ataulfo de Paiva; de extensão 12,75m, na linha oposta ou dos fundos de frente pela Rua General Venâncio Flores; 30,00m de extensão por igual dimensão no lado oposto, confrontando na frente com a Avenida Ataulfo de Paiva; à direita com a General Venâncio Flores; à esquerda com terrenos de Cia de terrenos Leblon Ltda. e nos fundos com terrenos de A L Magalhães ou sucessores. Inscrito no FRE sob o nº 744956, CL 7268. Tudo de acordo com a certidão do registro de imóveis, cartório do 2º oficio, matricula 18994 ficha 01/04. AVALIAÇÃO: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Conforme certidão do RGI, o imóvel encontra-se registrado em nome de Gláucia Pimentel Trindade, solteira, e Cláudia Pimentel Trindade Prates, casada pelo regime da comunhão parcial de bens, na vigência da Lei 6515/77, com Haroldo Fialho Prates. Demais informações sobre o imóvel, como débitos fiscais, recuo, desapropriação, etc, serão prestadas na ocasião do pregão. Condições da Praça: A arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigando o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. OBS: Sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: Comissão de 5% ao Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório de 1% até o limite máximo permitido. Em caso de acordo, remição ou parcelamento da dívida, ou remição do bem, fica o executado ciente de que arcará com as despesas do leilão na base de 2% (dois por cento) do valor da avaliação. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando os Executados intimados do leilão se não encontrados, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Maria das Graças Silva, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. O DOUTOR EVANDRO LOREGA GUIMARAES, MM. Juiz Federal do Trabalho, substituto da 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 832582"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de 1ª e 2ª Praça e Intimação, com o prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Carta Precatória nº 00880-2008-039-01-00-3, extraída dos autos da Reclamação Trabalhista movida por ARGELINO BENEDITO DE MELO (Adv.: não consta) em face ALFA PRESTADORA DE SERVIÇOES LTDA – ME; BEATRICE MARIA DE LURDES DE FIGUEIREDO BARROS; ELETRONICA ATENIENSE LTDA; MARISTELA TRAVASSOS; OSCAR CESAR RIBEIRO TRAVASSOS; OSCAR CESAR RIBEIRO TRAVASSOS FILHO; OSCARLINA CINTRA TRAVASSOS; POSTO MORADA LI; RD FOODS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA MC DONALD?LS; RENATO RIBEIRO TRAVASSOS NETO; SEGURANÇA ELETRÔNICA TRAVASSOS LTDA; SÉRGIO AFFONSO DE AREIA LEÃO MONTEIRO E TRAVASSOS SEGURANÇA LTDA (Adv.: não consta), oriunda da 3ª Vara do Trabalho de Cuiabá-MT, processo nº 00498-2004-003-23-00-6, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR EVANDRO LOREGA GUIMARAES, MM. Juiz Federal do Trabalho, substituto da 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente aos devedores, que foi designado o dia 19.10.2009 às 13.10 horas, no Auditório de Leilões do Leiloeiro, na Travessa do Paço, nº 23, sala 1212, Centro, Rio de Janeiro - RJ, para a realização da primeira praça do imóvel penhorado e avaliado às fls. 10, sendo pelo Leiloeiro Público LEANDRO DIAS BRAME apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou, em segunda praça no dia 29.10.2009, no mesmo horário e local, a quem mais der independente da avaliação, sendo certo que a venda será feita em caráter CONDICIONAL, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. DESCRIÇÃO: Apartamento 802, sito na Rua Duvivier, 46, com 26/547 do terreno que é foreiro a Municipalidade e que mede em sua totalidade 20,00m de frente para Av. Nossa Senhora de Copacabana; 28,50m pela Rua Duvivier; 27,85m pelo lado perpendicular a Av. Nossa Senhora de Copacabana, por onde confronta com o nº 218, e 19,10m na linha perpendicular a Rua Duvivier, por onde confronta com o nº 50. AVALIAÇÃO: R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais). Conforme certidão do RGI, o imóvel encontra-se registrado em nome de Oscarlina Cintra Travassos, casada pela comunhão de bens com Oscar César Ribeiro Travassos, constando os seguintes gravames: R.06 – PENHORA por determinação do Juízo da 14ª Vara do Trabalho desta cidade, nos autos do processo 00178-2008-014-01-00-3; R.08 – PENHORA por determinação do Juízo da 80ª Vara do Trabalho desta cidade, nos autos do processo 00461-2008-080-01-00-0; R.09 – PENHORA proveniente deste processo; R.11 – PENHORA por determinação do Juízo da 16ª Vara do Trabalho desta cidade, nos autos do processo 00472-2008-016-01-00-8. Demais informações sobre o imóvel, como débitos fiscais e condominiais, recuo, desapropriação, etc, serão prestadas na ocasião do pregão. Condições da Praça: A arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigando o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. OBS: Sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: Comissão de 5% ao Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório de 1% até o limite máximo permitido. Em caso de acordo, remição ou parcelamento da dívida, ou remição do bem, fica o executado ciente de que arcará com as despesas do leilão na base de 2% (dois por cento) do valor da avaliação. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando os Executados intimados do leilão se não encontrados, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Maria das Graças Silva, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. O DOUTOR EVANDRO LOREGA GUIMARAES, MM. Juiz Federal do Trabalho, substituto da 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 832581"
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                            "832580": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "TRIGÉSIMA NONA VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO – TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO\r\n\r\nEVANDRO LOREGA GUIMARAES, MM. Juíz Federal do Trabalho, substituto da 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, FAZ SABERaos que o presente Edital de 1º e 2º Leilão e Intimação, com o prazo de 20 (vinte) dias, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao(s) devedor(es), na(s) pessoa(s) de seu(s) representante(s) legal(is), que no dia 02.10.2009 às 14:00 horas, no Auditório de Leilões do Leiloeiro, na Travessa do Paço, nº 23, salas 1211/1212, Centro, Rio de Janeiro - RJ, serão levados a leilão, pelo Leiloeiro Leandro Dias Brame, os bens penhorados nas Ações Trabalhistas abaixo discriminadas, por lanço igual ou acima da avaliação. Caso não haja licitante, fica, desde logo, designado o dia 16.10.2009, para o Segundo Leilão, no mesmo horário e local, quando a venda será feita em caráter CONDICIONALa quem mais der, independente da avaliação, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Processos: RT 00151-2000-039-01-00-0 por LIGIA NOGUEIRA LANA (Adv.: Eronildes Ferreira de Lima – OAB/RJ 53.111) em de CAPMETAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., AIR CLEAN TECNOLOGIA EM EQUIPAMENTOS AMBIENTAIS LTDA., MARMOCAP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. E CARGOMANGANES INDUSTRIA QUIMICA LTDA. (Adv.: Julio Alexandre Czamarka – OAB/RJ 88.645). a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls. 198: 03 (três) tanques de armazenamento de produtos químicos, constituídos em aço carbono SAE 1.020 com capacidade unitária para 10m3 (10.000 litros), com bocal superior e válvula de descarga,em estado de uso. AVALIAÇÃO: R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil de reais).Os referidos bens se encontram na Rua Idalina Senra, n.º 45 – São Cristóvão/RJ, depositado em mãos do Sr. Domenico Capulli, CI - IFP n.º 3.901.190; RT 00316-1996-039-01-00-6 por JOELINA MENDES DE OLIVEIRA SOUZA SUCESSORA DE SINVAL DE SOUZA (Adv.: Ubiratan Moreira da Silva – OAB/RJ 20.872) em de NOVA SOLAR CONSTRUTORA LTDA.,(Adv.:Paulo Jontenelle- OAB/RJ 14153) JOÃO MOREIRA DA ROCHA. (Adv.:não consta). a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls. 331: 01 (UM) sofá de 4 lugares em couro, com 2(duas) poltronas de couro branca, no estado que avalio R$ 10.000,00 ; 01 (uma) poltrona reclinável com puff em brocado, cor marrom claro no estado que avalio R$ 8.000,00 ;01 (uma) mesa de jantar com base de madeira e tampa de 12 mm, 8 cadeias, com assento forrado e estrutura de madeira no estado que avalio R$ 12.000,00 TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 30.000,00 (trinta mil de reais).Os referidos bens se encontram na Av. do Pefê n.º 930/301 – Barra da Tijuca/RJ, depositado em mãos do Sr. João Moreira da Rocha, CI - IFP n.º 018721275-1; RT 00334-1994-039-01-00-6 por ROBSON CARDOSO DE ARAUJO (Adv.: Paulo César Rodrigues da Fonseca– OAB/RJ 84.884) em de JTM MECANICA FINA IND. COM .LTDA. (Adv.:Nelson Domingues da Cruz- OAB/RJ 10938) GILBERTO MACHADO DE SOUZA FILHO; MAURICIO HENRIQUE VILAS. (Adv.:não consta). a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls. 242/245: 1 (uma) geladeira marca Cônsul na cor branca com capacidade para 340l , com duas portas, em bom estado, em uso, avaliado em R$ 800,00; 1(um) freezer marca Cônsul , na cor branca, com a capacidade para 200l, em regular estado de uso, avaliado em R$ 500,00; 1(um) fogão a gás Mara GE, na cor branca, com cinco queimadores, em regular estado de uso avaliado em R$ 300,00; 1(uma) maquina de lavar roupas marca Cônsul, na cor branca, com capacidade para 8(oito) Kg, em regular estado, em uso, avaliado em R$ 500,00; 1(um) armário de cozinha, de madeira, com 2(dois) módulos, em 6 (seis) embaixo e 5 (cinco) na parte superior, regular estado, na cor azul, em regular estado, avaliado em R$ 500,00; 1(um) forno microondas marca Cônsul, na cor branca, medindo, aproximadamente, 0,46m x 0,34m x 0,27m, em bom estado,em uso, avaliado em R$ 300,00;2(dois) conjuntos de sofá de dois lugares na cor creme , com almofadas soltas, em regular estado, avaliado em R$ 800,00; 1(uma) mesa com suporte de gesso e tampa de vidro, com 5 (cinco) cadeiras, em regular estado, avaliado em R$ 700,00; 1(uma) cristaleira de madeira com quatro portas e uma gaveta , em regular estado, em uso, avaliado em R$ 400,00; 1(um) barzinho de madeira com quatro gavetas, com chaves, em regular estado em uso, avaliado em R$ 250,00; 1(um) aparelho de som marca PIONER 3x1, com 2 (duas) caixas de som , em regular estado de uso R$ 350,00; 2 (dois) sofás de um lugar, na cor creme, em regular estado de uso, avaliado em R$ 600,00; 1 (uma) televisão marca PHILIPS, de 29?f, colorida, em regular estado, avaliado em R$ 300,00; 1(uma) televisão marca TOSHIBA de 29?f, colorida em regular estado, avaliado em R$ 400,00; 1 (uma) mesa de centro de madeira com tampo de vidro, em regular estado avaliado R$ 250,00; 2(duas) mesas de canto de madeira com tampo de vidro, em regular estado avaliado em R$ 400,00; 15(quinze)quadros comprados na feira de Ipanema, de baixo valor comercial, de gravuras variadas, em regular estado, avaliados em R$ 1.500,00; 1(um) guarda–roupa de madeira em regular estado, em uso, na cor branca avaliado em R$ 400,00; 1 (um) aparelho de ar condicionado da marca Cônsul, 7.000 BTU?fs avaliado em R$ 500,00; 1(um) aparelho de ar condicionado de marca Cônsul, de 7.000 BTU?fs avaliado em R$ 300,00. TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 10.050,00 (dez mil e cinqüenta reais).Os referidos bens se encontram na Rua Coronel Alberto Martins n.º 45 – Freguesia/RJ, depositado em mãos do Sra. Gloria Caloeiro Vilas, CI - IFP n.º 02326599-4;CP 00366-2009-039-01-00-9 por MARCELO JESUS DE SOUZA (Adv.: Leonardo de Araújo Vivas – OAB/RJ 1125050D) em de EXECUTIVE SERVICE SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA E OUTROS. (Adv.: Paulo Fernando Villela Cantuaria – OAB/RJ 2267A). a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls. 06: 27(vinte e sete) coletes balísticos nível IIA, modelo SAFESIDE. Capa cor preta, tamanho GG series 08-1546 a 08-1573, estado de uso, no valor de R$ 400,00 cada. TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos de reais).Os referidos bens se encontram na Estrada dos Bandeirantes, n.º 3706 – Jacarepaguá/RJ, depositado em mãos do Sr. Saint?f Clair de Oliveira Martins, CI - IFP n.º 10622150-0; RT 00449-2007-039-01-00-6 por PAULO ROBERTO ROCHA (Adv.: Ruth Rosa Oliveira Domingues – OAB/RJ 107.299) em de COMPANHIA MAUÁ LTDA (Adv.: Wilson Cunha Godinho – OAB/RJ 73.073). a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls. 94/95: 1(um) aparelho de ar condicionado Springer INOVARE, 15.000 BTU?fs em funcionamento e bom estado avaliado em R$ 1.000,00; 2(dois) aparelhos de ar condicionado Springer, capacidade de 7.000 BTU?fs em funcionamento e bom estado avaliado em R$ 1.600,00 cada; 1(um) aparelho de ar condicionado Springer 12.000 BTU?fs em funcionamento em bom estado avaliado R$ 900,00; 1(uma)mesa de escritório com tampa de mármore, medida aproximadamente 1,65m x 0,90 m com duas cadeiras revestidas em couro cinzas pés inoxidável em regular estado avaliado R$ 2.000,00; 1(um) arquivo de quatro gavetas, enverniza em bom estado avaliado R$ 200,00; 3(três) arquivos em MDF, quatro gaveta em bom estado avaliado R$ 1.200,00; 3(três) computadores Sansung 512 MG em funcionamento bom estado avaliado R$ 2.900,00; 1 (um) computador Positivo com 1 giga de capacidade em bom estado avaliado R$ 900,00. TOTAL DAAVALIAÇÃO: R$ 10.700,00 (dez mil e setecentos de reais).Os referidos bens se encontram na Rua Ribeiro de Almeida, n.º 21/701 – Laranjeiras/RJ, depositado em mãos do Sra.Grace Kelly de , CI - IFP n.º 3.901.190; RT 00479-2007-039-01-00-2 por PEDRO DE OLIVEIRA DA CRUZ (Adv.: João Antonio Fonseca Viga – OAB/RJ 038724) em de MAPA CONSTRUÇÕES LTDA. (Adv.: Maria Teresa Gordilho Loreto – OAB/RJ 42878). a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls. 118: 04 (quatro) aparelhos de ar condicionado da marca Cônsul, 10.000 BTU?fs, funcionando e em bom estado, avaliação unitária R$ 800,00; 1 (uma) copiadora de marca SHARP, modelo AL- 1645 a laser funcionando e em bom estado, avalio em R$ 7.000,00 . TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 10.200,00 (dez mil e duzentos reais).Os referidos bens se encontram na Av Franpilin Roesevelt, 194/606 – RJ, depositado em mãos do Sr. Juraci de Souza de Brito Correa, CI - CPF n.º 072.484967-07;RT 00596-2007-039-01-00-6 por OSMAR DA SILVA BRITO (Adv.: Flávio Costa Moreira – OAB/RJ 109.362) em de MAPA CONSTRUÇÕES LTDA. (Adv.: Maria Teresa Godilho Loreto – OAB/RJ 42.873). a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls. 47: 01 (uma) copiadora da marca SHARP, modelo HL 1645 Laser, funcionando e em bom estado, avaliada em R$ 7.000,00; 04 (quatro) aparelhos de ar condicionado da marca CONSUL, 10.000 BTU?Ls, funcionando, em bom estado, cada um avaliado em R$ 800,00, totalizando R$ 3.200,00. TOTAL DA AVALIAÇÃO:R$ 10.200,00 (dez mil e duzentos reais). Os referidos bens se encontram na Av. Franklin Roosevelt, n.º 194 sala 606 – Centro/RJ, depositados em mãos da Sra. Juraci de Souza de Brito Correa, CIC n.º 072.484.967-07; RPS 00597-2007-039-01-00-0 por JOSÉ SIQUEIRA CAMPOS PINHEIRO (Adv.: Leonardo Loschi de Melo – OAB/RJ 127.721) face de PEPE 40 BAR E RESTAURANTE LTDA. (Adv.: Maria Cristina Gonçalves Alves – OAB/RJ 119.366). Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls. 68: 20 (vinte) cadeiras em madeira tipo bar, assento revestido em tecido azul, em regular estado, cada uma avaliada em R$ 100,00. TOTAL DAAVALIAÇÃO: R$ 2.000,00 (dois mil reais). referidos bens se encontram na Avenida do Pepê, nº 32 – Barra da Tijuca/RJ, depositado em mãos do Sr. Adolfo Jose Ribeiro Teixeira, CIC n.º 815.401.737-49; RT 00695-2007-039-01-00-7 por ANDRE PEREIRA DOS SANTOS (Adv.: Douglas de Freitas Sales – OAB/RJ 0101910) em de STAFF SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA.,(Adv.:Luiz Filipe Maduro Aguiar- OAB/RJ 55141 D). a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls. : 01 (um) automóvel Volkswagen/Gol,16v , ano/modelo 2000, 4 portas, cor branca, placa KQQ–1306, renavam nº 738787698, classi 9BWCA15XXY T214225, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 9.000,00; 1(um) automóvel Volkswagen/Gol, 1.0 gasolina, ano/modelo 2001, 4 (quatro) portas, cor prata, placa: LNJ–8753, renavam nº (não consta), classi 7BWCA05X01P126375,em regular estado de conservação, avaliado em R$ 11.000,00. TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 20.000,00 (vinte mil de reais).Os referidos bens se encontram na Rua Getulio Vargas n.º 2600 – Bloco A1 apto 103 – Santa Catarina - SC, depositado em mãos do Sr. André Luís da Silva Trindade, CI - IFP n.º 04861281-6;RT 00835-1997-039-01-00-5 por KATIA REGINA DE AZEVEDO DUTRA (Adv.: Carlos Frederico Martins Viana – OAB/RJ 66.760) face de GABRIEL HABIB E FILHOS LTDA. (Adv.: Volmar de Paula Freitas – OAB/RJ 11.303). Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls. 394-399: 01 (uma) Esteira marca IMASTER tipo TC HP-3 n.º 4735, voltagem 220-280, medindo 16,20 x 0,80m, em bom estado, funcionando, avaliada em R$ 15.500,00; 01 (uma) máquina seladora 3601, série 841204, em bom estado, funcionando, avaliada em R$ 12.600,00; 01 (uma) caixa registradora antiga, marca ?gThe National Cash Register Co. Dayton?h, -EUA, no estado, avaliada em R$ 5.500,00; 01 (um) jeep infantil nevada Burigotto 7000A, novo , avaliado em R$ 500,00; 01 (uma) moto infantil Biemme Funner, nova, avaliada em R$ 500,00; 01 (uma) moto infantil Moto Speed 7.2, Magic Toys, nova, avaliada em R$ 800,00; 01 (um) balanço infantil Band 7101, novo, avaliado em R$ 300,00; 01 (um) balanço individual Band 7000, novo, avaliado em R$ 200,00; 01 (um) escorregador infantil Splash Band 7000, novo , avaliado em R$ 300,00; 01(um) escorregador infantil Xalingo, novo, avaliado em R$ 300,00; 01 (uma) casa encantada infantil marca Xalingo, avaliada em R$ 1.200,00; 01 (uma) casinha Malukete infantil, nova, avaliada em R$ 500,00; 01 (uma) bicicleta marca Houston Bike do Brasil, modelo Bic Enterprise, aro 26, nova, avaliada em R$ 200,00; 01 (uma) bicicleta marca Houston Bike do Brasil, modelo Bic Trup, aro 20, nova, avaliada em R$ 200,00; 06 (seis) bicicletas infantis marca Nathor, modelo Bic Toys, novas, cada uma avaliada em R$ 150,00, totalizando R$ 900,00; 02 (dois) carrinhos de bebê marca Burigotto, modelo carro guarda chuva, Forc 12, novos, cada um avaliado em R$ 200,00, totalizando R$ 400,00; 01 (um) carro de bebê marca Burigotto, modelo tipo berço-passeio-tucano ref. 2037, novo, avaliado em R$ 300,00; 01 (um) carro de bebê marca Burigotto, modelo guarda-chuva Fox Queen, ref. 2033, novo, avaliado em R$ 200,00; 03 (três) banheiras de bebê, modelo banho neonato ref. 3033 GL, cada uma avaliada em R$ 300,00, totalizando R$ 900,00; 01 (um) cercado Baby Parque, marca Burigotto, ref. 300GS, novo, avaliado em R$ 200,00; 01 (uma) mesa de futebol totó, marca Xalingo, modelo Champion Team, nova, avaliada em R$ 200,00; 02 (duas) mesas para ping-pong, marca NRN, ref. 525803, novas, cada uma avaliada em R$ 400,00, totalizando em R$ 800,00; 07 (sete) piscinas de camping marca Capri, capacidade 3000lts cada, cada uma avaliada em R$ 250,00, totalizando R$ 1.750,00; 01 (uma) máquina registradora antiga, marca National, modelo menor do que aquele penhorado anteriormente, avaliada em R$ 3.000,00; 01 (um ) cofre marca Internacional, à prova de fogo, medindo aproximadamente 1,70x0,70x0,70, em bom estado, avaliado em R$ 1.500,00; 01 (um) cofre sem marca aparente, medindo 1,60x0,60x0,60 aproximadamente, em bom estado, avaliado em R$ 1.000,00; 01 (um) aparelho de ar condicionado marca Cônsul, modelo Air Marster 18.000btu?Ls, em bom estado, semi novo, funcionando, avaliado em R$ 800,00. TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 50.550,00 (cinquenta mil e quinhentos e cinquenta reais).Os referido bens se encontram na Rua 24 de outubro, nº 21/43 – Inhaúma/RJ, depositado em mãos da Sr. Ivam Gabriel Habib, CI-IFP nº 1038607; RT 00941-2005-039-01-00-0 por MARIO MARCIO DE SIQUERIA (Adv.: Paulo César Manuel Soares – OAB/RJ 60960) em de TRASBANK SEGURANÇA E TRANSPORTE E VALORES LTDA. (Adv.: Maria Bohemia Samico de Lucena Navais – OAB/RJ 40784). a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls. 727: 03 (três) veículos blindados da marca Mercedes bens modelos 710, LO814 e LO814, placas CRY 9134, CXA 9165 e CRA 8357, movidos a diesel, 2000/2000, em funcionamento, no estado, avaliado em R$ 20.000,00 cada; 2(dois)veículos blindados da marca Mercedes Bens, modelo RHINUS/700, placas CZZ 2047 e CZZ2026, movidos a diesel ano 2002/2003, em funcionamento no estado avaliado em R$ 23.000,00 cada TOTAL DAAVALIAÇÃO: R$ 106.000,00 (cento e seis mil de reais).Os referidos bens se encontram na Rua Teresa Mota Valadares, n.º 958 – Buritis/BH, depositado em mãos do Sr. Pedro Henrique Pereira da Silva, CI - IFP n.º 6570708-5; RT 01039-2003-039-01-00-9 por LUZIA PEREIRA LOPES (Adv.: Dante Allevato – OAB/RJ 80158) em de ADEGA E BAR CHALES ANJO 45 LTDA ME. (Adv.: não consta). a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls. 97: 1(um) automóvel Renault Clio placa LBR6325, ano fab. 1996 ano modelo 1997, cor vermelha, código RENAVAM 675709385. AVALIAÇÃO: R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos de reais).Os referidos bens se encontram na Rua Capitão Pires, n.º 53 – apto 101 – Bento Ribeiro/RJ, depositado em mãos do Sr. Alexandre Alves Catão, RG nº 11237790-8 Detran / RJ; CPEX 01050-2008-039-01-00-3 ída da RT 00921-1993-093-09-00-6, oriunda da Vara do Trabalho de Cornélio Procópio/PR, movida por EDVALDO PINTO DA SILVA (Adv.: Não consta) m face de GLOBEX UTILIDADES S.A. (Adv.: Não consta). Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls. 06: 01 (um) refrigerador Brastemp modelo LM BRM 44E Frost Free, 110 volts, novo, em estoque no Centro de Distribuição da executada, avaliado em R$ 2.700,00; 01 (um) climatizador Cônsul modelo C1H08B, 110 volts, novo, em estoque no Centro de Distribuição da executada, avaliado em R$ 700,00. TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 3.400,00 (três mil e quatrocentos reais). referidos bens se encontram na Av. Tenente Rebelo, 675 – Irajá/RJ, depositado em mãos da Sra. Darla de Oliveira Santos, portadora da CI-IFP nº 11152790-9; RT 01176-2003-039-01-00-3 por GERALDO JOSE DA NOBREGA (Adv.: Mauro Arkader – OAB/RJ 60080) em de CONDOMINIO DO EDIFICIO REVIL. (Adv.: Francisco Lamberti – OAB/RJ 15121). a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls. 204: 01 (um) elevador de serviço com placa identificado como ?e?felevadores impacto?f?f com onze entradas, carro e maquinário, capacidade para cinco passageiros, em uso. AVALIAÇÃO: R$ 60.000,00 (sessenta mil de reais).Os referidos bens se encontram na Rua Barata Ribeiro, n.º 598 – apto 502 – Copacabana/RJ, depositado em mãos do Sr. André Henriques, RG 10498236-8 Detran / RJ;RT 01320-2004-039-01-00-2 por SEBASTIÃO AURÉLIO CIPRIANO (Adv.: Marco Antonio de La Cruz – OAB/RJ 21.657) face de REAL E BENEMÉRITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv.: Mario Correa Calcia Junior – OAB/RJ 29.018). Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls. 205: 40 (quarenta camas Fawler adulto com rodas, cada uma avaliada em R$ 1.250,00, totalizando R$ 50.000,00; 31 (trinta e um) bancos de madeira com cinco lugares, cada um avaliado em R$ 1.500,00, totalizando R$ 46.500,00; 01 (um) elevador Otis, para 18 passageiros, 1260kg, cabine em inox, com todos os seus acessórios, ove paradas, avaliado em R$ 100.000,00; 40 (quarenta) sofás com três lugares, cada um avaliado em R$ 500,00, totalizando R$ 20.000,00; 29 (vinte e nove) mesas de refeição leito, cada uma avaliada em R$ 150,00, totalizando R$ 4.350,00. TOTAL DAAVALIAÇÃO: R$ 220.850,00 (duzentos e vinte mil e oitocentos e cinquenta reais). referidos bens se encontram na Rua Santo Amaro, nº 80 – Glória/RJ, depositado em mãos da Sra. Isaura Taveira Barbosa de Carvalho, OAB/RJ nº 59.195; RT 01608-2006-039-01-00-9 por VOVO TINO PADARIA E CONFEITARIA (Adv.: Lílian Claudia Galvão Rebello – OAB/RJ 45192) em de JOSE DJAIR ALVES PEREIRA (Adv.: Patrícia Ribeiro Vieira- OAB/RJ 103.956). a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls. 84: 11(onze) mesas em vime, na cor castanho, sem os vidros, sendo dez quadradas e uma redonda, sem os tampos de vidro, estado de uso no valor unitário de R$ 160,00; 2(dois) tampos de mesa, em vidro incolor de 4 mm, medindo 070x070m, estado de uso R$ 70,00 cada TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 1.900,00 (mil e novecentos de reais).Os referidos bens se encontram na Av. Airton Senna n.º 233/703 – Barra da Tijuca/RJ, depositado em mãos do Sr. Roseane Martinez Mourão Dias de Pinho, CNH/ DETRAN n.º 00121473230; RT 01630-2006-039-01-00-9 por JORGEANE FREIXO NOGUEIRA (Adv.: Eliel de Melo Vasconcelos – OAB/RJ 11310) em de R. BOCKMANN ME. (Adv.: Roseli de souza – OAB/RJ 94963). a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls. 100: 1(um) computador Pentium 1 266 MMX, completo avaliado em R$ 300,00; 1 (um) computador AMD – 800 DUROM, completo com impressora HP 660 c avaliado em R$ 800,00; 4(quatro) mesas de estação de trabalho na cor azul e cinza avaliado em R$ 200,00 cada; 2(duas) mesa de telefonista, na cor azul e cinza avaliado em R$ 70,00 cada1(um )arquivo com duas gavetas e uma porta, na cor azul e cinza, medindo aproximadamente 0,80 x 1,20, avaliado em R$ 150,00; 1(uma) TV 29?f Sony, que avaliado em R$ 300,00; 1(um) aparelho de ar condicionado Springer 18.000 BTU?fs avaliado em R$ 600,00. TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 3.090,00 (três mil e noventa reais).Os referidos bens se encontram na Rua Pirina n.º 375 – Jacarepaguá/RJ, depositado em mãos do Sr. Robelia Bockmann, CI - IFP n.º 10837203-5; RT 02132-1991-039-01-00-6 por BENEDITO PEREIRA DE SOUZA (Adv.: Amaury Tristão de Paiva – OAB/RJ 14.197) face de COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv.: Marcelo de Oliveira Rocha – OAB/RJ 2683-A). Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls. 717 e 779 (Reforço de penhora e Reavaliação): 10 (dez) micros Pentium 333 marca Positivo, avalaidoe em R$ 12.000,00; 10 (dez) impressoras HP Deskjet 930E, avaliadas em R$ 4.000,00; 01 (um) aparelho de ar condicionado Springer 12.300btus, avaliado em R$ 750,00; 01 (um) switch-3, com 24 portas RJ45, 10MBPS e 2 portas 100MBS, modelo 110, reavaliado em R$ 850,00; 02 (dois) aparelhos de ar condicionado Springer 18.000btus, em bom estado, avaliados em R$ 2.000,00; 01 (um) computador tipo Servidor, marca Arquimedes, identificado pelo nº PIB 815820, em bom estado e funcionando, avaliado em R$ 3.500,00. TOTAL DAAVALIAÇÃO: R$ 22.600,00 (vinte e dois mil e seiscentos reais). referidos bens se encontram na Estrada Velha da Tijuca, nº 77 - Tijuca/RJ, depositado em mãos do sr. Augusto Santiago Du Pin Calmon, OAB/RJ 48.055.Condições do leilão: lance prazo de 24 (vinte e quatro horas), mediante guia a ser expedida pelo cartório, acrescido de 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando os Executados intimados do leilão se não encontrados, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Maria das Graças Silva, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. EVANDRO LOREGA GUIMARAES, . Juíz Federal do Trabalho, substituto da 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 832580"
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                            "833554": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00040-2008-042-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giltoani Nunes dos Santos [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Comunicacao e Participacoes S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Parceria Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giltoani Nunes dos Santos, Réu Globo Comunicacao e Participacoes S.A., Réu Parceria Servicos Temporarios Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 316-v, que rejeita os embargos de declaração apresentados. \r\n\r\nProcesso: 00067-2008-042-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Gloria Silva das Neves [Adv. Roberto Vinicius Villela Nunes (OAB: RJ 78323 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Petrobras Quimica S.A. - PETROQUISA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Petroflex Industria e Comercio S.A. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Maria da Gloria Silva das Neves, Réu Petrobras Quimica S.A. - PETROQUISA, Réu Petroflex Industria e Comercio S.A., Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 558-v, que conhece e acolhe os embargos de declaração apresentados pela parte autora, sanando a omissão nos termos de mesma folha. \r\n\r\nProcesso: 00181-2008-042-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cesar Moura Heffer da Costa [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Esio Costa Junior (OAB: RJ 59121 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Jose Carlos Ribeiro Filho (OAB: RJ 14362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Aut Luiz Cesar Moura Heffer da Costa, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 555-v, que conhece e rejeita os embargos de declaração apresentados, inexistindo as alegadas omissões. \r\n\r\nProcesso: 00175-2008-042-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Lopes Dutra [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Prevcor Ipanema S.A. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Lopes Dutra, Réu Prevcor Ipanema S.A.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 76, que conhece e rejeita os embargos de declaração apresentados. \r\n\r\nProcesso: 00500-2008-042-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcir Soares [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Riocentro S.A. Centro de Feiras Exposições e Congressos do Rio de Janeiro [Adv. Jose Maria Basilio da Motta (OAB: RJ 11091 - D)], Réu: GL Events Centro de Convenções Ltda. [Adv. Jacques Malka Y Negri (OAB: RJ 60011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcir Soares , Réu GL Events Centro de Convenções Ltda., Réu Riocentro S.A. Centro de Feiras Exposições e Congressos do Rio de Janeiro\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 314, que conhece e rejeita os embargos de declaração apresentados, concedendo-se ao autor a gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 00418-2009-042-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Branco Cardoso [Adv. Gabriel Moreira da Serra (OAB: RJ 87651 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Branco Cardoso , Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 354, que conhece e acolhe em parte os embargos de declaração apresentados. \r\n\r\nProcesso: 00524-2008-042-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edir Ribeiro de Oliveira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tacnicos e Construções Ltda. [Adv. Jose de Assis Medeiros Neto (OAB: RJ 85104 - D)], Réu: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edir Ribeiro de Oliveira, Réu Rufolo Empresa de Serviços Tacnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 59-v, que conhece e rejeita os embargos de declaração apresentados pela ré. \r\n\r\nProcesso: 00466-2008-042-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Romano Scaldini Filho [Adv. Joana Doin Braga Mancuso (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional Veiga de Almeida [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional Veiga de Almeida , Aut Rogério Romano Scaldini Filho \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 263-v, que conhece e rejeita os embargos de declaração apresentados pela ré. \r\n\r\nProcesso: 00481-2007-042-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiratan da Silva Alves [Adv. Danielle de Moraes Gois (OAB: RJ 132067 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Ruben Berta, Aut Ubiratan da Silva Alves\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 224-v, que conhece e rejeita os embargos de declaração apresentados. \r\n\r\nProcesso: 00501-2008-042-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Roberto de Souza [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Aut Jorge Roberto de Souza \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 651-v, que conhece e rejeita os embargos de declaração apresentados pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00548-2008-042-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Rodrigues de Souza [Adv. Carla de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 145005 - D)]\r\n\r\nRéu: Nestlé Brasil Ltda. [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis Rodrigues de Souza, Réu Nestlé Brasil Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 143-v, que conhece e rejeita os embargos de declaração apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 00677-2007-042-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Guedes Viana [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Carlos Fernando Teixeira da Fonseca (OAB: RJ 60530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora Guedes Viana\r\n\r\nFornecer o endereço atual e completo (inclusive CEP) da testemunha Cristian Ferreira, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00706-1999-042-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO ELYSIO TAVARES DE MELLO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO ELYSIO TAVARES DE MELLO, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 778/779 ,que julgou improcedentes os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 00854-2008-042-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Amilton Washington Massad Marques [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Mais Flash Centro Automotivo Ltda. [Adv. Humberto Prata da Costa Tourinho (OAB: RJ 23811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amilton Washington Massad Marques , Réu Auto Mais Flash Centro Automotivo Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 37-v, que conhece e acolhe parcialmente os embargos de declaração apresentados pela ré para verificar erro material, excluindo-se da condenação os reflexos das horas extras sobre aviso prévio e multa de 40% sobre os depósitos do FGTS. \r\n\r\nProcesso: 00884-2005-042-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Aparecida Sobreira Granado [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Aparecida Sobreira Granado, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 381-v, que conhece e rejeita os embargos de declaração apresentados. \r\n\r\nProcesso: 00897-2007-042-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Lima dos Santos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro 7 Cooperativa Profissional de Marketing e Promocao [Adv. Paulo Roberto Vigna (OAB: SP 173477 - D)], Réu: Qualimat - Distribuidora de Materiais de Construção S/A [Adv. Adriana do Espírito Santo (OAB: RJ 119977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pro 7 Cooperativa Profissional de Marketing e Promocao, Réu Qualimat - Distribuidora de Materiais de Construção S/A, Aut Ronaldo Lima dos Santos\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 290, que conhece e acolhe os embargos de declaração apresentados pelas partes, retificando-se os erros materiais contidas na decisão embargada. \r\n\r\nProcesso: 01523-2004-042-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEICA NASCIMENTO DE AZEVEDO [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nRéu: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEICA NASCIMENTO DE AZEVEDO, Réu IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 728, que conhece e rejeita os embargos de declaração apresentados. \r\n\r\nProcesso: 01766-2004-042-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Paulo Moreira [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Rio LTDA. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Paulo Moreira, Réu Net Rio LTDA.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 417-v, que conhece e rejeita os embargos de declaração apresentados pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 01308-2007-042-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Ricardo da Costa da Silva [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Ricardo da Costa da Silva, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 161, que conhece e rejeita os embargos de declaração apresentados pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01575-2007-042-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Miguel Balassiano [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos (OAB: RJ 104502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Sergio Miguel Balassiano\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 697, que conhece e rejeita os embargos de declaração apresentados. \r\n\r\nProcesso: 01557-2006-042-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Nilson dos Santos [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: Termenge Engenharia Ltda. [Adv. Fabio Rodrigues Alves Silva (OAB: RJ 89316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Termenge Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de fls. 63/65, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00740-2009-042-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Djalma Azevedo [Adv. Alberto Pessoa Bastos (OAB: RJ 140018 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality AMJ Serviços Ltda., Réu: All Service Sistemas de Terceirizações Ltda., Réu: Central Globo de Produções\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Djalma Azevedo\r\n\r\nCiência da devolução da intimação dirigida ao 2º Réu, devendo, no prazo de 10 dias, fornecer o atual e correto endereço do mesmo, sob pena de ser o feito retirado de pauta e extinto, nos termos do art. 282, II c/c art. 267, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01067-2009-042-01-00-4 - ConPag\r\n\r\nCgte: Alitemp Indústria e Comércio Ltda. ME [Adv. Fabio Martins Affonso (OAB: RJ 118575 - D)]\r\n\r\nCgto: Daniele Dias Muniz \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Alitemp Indústria e Comércio Ltda. ME \r\n\r\nVenha o consignante com o depósito da quantia que entender devida, em 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProcesso: 01048-2009-042-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silas Galdino de Oliveira [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Agenco Engenharia E Construções S.a. , Réu: C A J L Reformas Prediais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silas Galdino de Oliveira \r\n\r\nCiência da devolução da intimação dirigida ao 1º Réu, devendo, no prazo de 10 dias, fornecer o atual e correto endereço do mesmo, sob pena de ser o feito retirado de pauta e extinto, nos termos do art. 282, II c/c art. 267, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01038-2009-042-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Mario Jorge [Adv. Carlos Roberto de Freitas Silva (OAB: RJ 73381 - D)]\r\n\r\nRéu: Ansett Tecnologia e Engenharia Ltda., Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Mario Jorge \r\n\r\nCiência da devolução da intimação dirigida ao 1º Réu, devendo, no prazo de 10 dias, fornecer o atual e correto endereço do mesmo, sob pena de ser o feito retirado de pauta e extinto, nos termos do art. 282, II c/c art. 267, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00405-2008-042-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Roberto de Oliveira Barbosa [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nRéu: Oliveira Marini Serviço Auxiliar de Transporte Aereo Ltda. [Adv. Marcelo Britto de França (OAB: RJ 111713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Oliveira Marini Serviço Auxiliar de Transporte Aereo Ltda.\r\n\r\nAO AGRAVADO PARA APRESENTAR CONTRA-MINUTA NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 00240-2009-042-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Vasconcellos Nascimento (Espólio de) [Adv. Romulo Licio da Silva (OAB: RJ 128865 - D)]\r\n\r\nRéu: Transtar Serviços Expressos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Vasconcellos Nascimento (Espólio de)\r\n\r\nCiência da devolução da intimação dirigida ao Réu, devendo, no prazo de 10 dias, fornecer o atual e correto endereço do mesmo, sob pena de ser o feito retirado de pauta e extinto, nos termos do art. 282, II c/c art. 267, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01052-2009-042-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Osmar de Sousa Filho [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Ática S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osmar de Sousa Filho \r\n\r\nApresentar, no prazo de 10 dias, liquidação de todos os seus pedidos, sob pena de indeferimento da petição inicial, com arquivamento da reclamação e condenação ao pagamento das custas sobre o valor da causa, com fulcro no § 1º do art. 852-B da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00996-2009-042-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ramos Teixeira [Adv. Leonardo Marques da Rocha Vieira (OAB: RJ 102875 - D)]\r\n\r\nRéu: Hammer Assessoria Empresarial Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Ramos Teixeira \r\n\r\nCiência da devolução da intimação dirigida ao 1º Réu, devendo, no prazo de 10 dias, fornecer o atual e correto endereço do mesmo, sob pena de ser o feito retirado de pauta, nos termos do art. 282, II c/c art. 267, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00044-2007-042-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Ermenegildo Pinto [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)]\r\n\r\nRéu: OVR Servicos Ltda. ME [Adv. Tobias Figueira de Mello Neto (OAB: RJ 45279 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu OVR Servicos Ltda. ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário apresentado pela União Federal, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 01553-2003-042-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DUARTE [Adv. David Alfredo Nigri (OAB: RJ 86149 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO DE Fls. 141/144, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 01110-2009-042-01-00-1 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Ailton Siqueira (OAB: RJ 57590 - D)]\r\n\r\nCgto: Tamires Pinheiro da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nVenha o consignante com o depósito da quantia que entender devida, em 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProcesso: 01136-2009-042-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Lilianne da Silva Almeida [Adv. Jovenil de Oliveira Mariano (OAB: RJ 83468 - D)]\r\n\r\nRéu: Pensionato Nossa Senhora da Conceição Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilianne da Silva Almeida\r\n\r\nApresentar, no prazo de 10 dias, liquidação de todos os seus pedidos, sob pena de indeferimento da petição inicial, com arquivamento da reclamação e condenação ao pagamento das custas sobre o valor da causa, com fulcro no § 1º do art. 852-B da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00174-2004-042-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA IARA AZEVEDO BRETAS [Adv. Milner Amazonas Coelho (OAB: RJ 105739 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Lia Adibe de Gouvea Gomes (OAB: RJ 1031 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de fls 766/767, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00636-2004-042-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA DE SOUZA SANTOS [Adv. Edison Joaquim Ferreira (OAB: RJ 73078 - D)]\r\n\r\nRéu: ALL SERVICE COOP PREST SERV MULT ADM EMPR LTDA [Adv. Danile Moraes dos Santos Fernandes (OAB: RJ 124770 - E)], Réu: IPUB INSTITUTO DE PSIQUIATRIA DA UFRJ [Procurador Procuradoria da Universidade Federal do Rj \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 241, no total de R$ 15.199,93, equivalentes a 1.256.643,29 TRs. \r\n\r\nProcesso: 00818-2007-042-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Rosendo Soares [Adv. Lucia Helena Reis de Souza (OAB: RJ 105994 - D)]\r\n\r\nRéu: Mapa Construcoes Ltda. [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mapa Construcoes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de fls 224/225, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00746-2008-042-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ingrid de Lima Pontes [Adv. Antonio Vanderilo de Lima (OAB: RJ 79888 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ADESIVO DE Fls. 82/84, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 01238-2003-042-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANILDA LOPES DA SILVA [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO MORADORES E AMIGOS DA SERRA MORENA [Adv. Denio Mendes Tavares (OAB: RJ 110297 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO MORADORES E AMIGOS DA SERRA MORENA, Aut VANILDA LOPES DA SILVA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 42ª Vara do Trabalho para baixa na\r\n\r\nCTPS do autor no dia 21/09/2009, às 14:00 horas, conforme sentença de fls. 123/133, sendo a 1ª ré, inclusive, para traditar as guias TRCD. \r\n\r\nProcesso: 01436-2002-042-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO VIEIRA DE ANDRADE [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)], Aut: MARIA CLAUDIA BONFIM GUEDES [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)], Aut: MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS MAURICIO [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)], Aut: MARIA ISABEL DO NASCIMENTO CORREA [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)], Aut: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS ALVES [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)], Aut: MARCOS FERREIRA GOMES [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)], Aut: MARIA JOSE DA SILVA [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: PANUTRI-RIO REFEICOES LTDA [Adv. Leticia Maria de Aguiar Marques (OAB: RJ 62496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO VIEIRA DE ANDRADE, Aut MARCOS FERREIRA GOMES, Aut MARIA CLAUDIA BONFIM GUEDES, Aut MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS MAURICIO, Aut MARIA DE LOURDES DOS SANTOS ALVES, Aut MARIA ISABEL DO NASCIMENTO CORREA, Aut MARIA JOSE DA SILVA\r\n\r\nFornecer o endereço completo (inclusive com CEP) da Secretaria de Administração Penitenciária, no prazo de 20 dias, a fim de possibilitar o prosseguimento do feito na forma requerida. \r\n\r\nProcesso: 00140-2007-042-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Edvaldo Pereira de Souza [Adv. Andreia Francisca de Mesquita (OAB: RJ 120649 - D)]\r\n\r\nRéu: Chique e Xique Buffet Tipico Nordestino Promocoes e Eventos Ltda. [Adv. Daniel Henriques Furtado (OAB: RJ 2548 - D)], Réu: Elizabeth Oliveira Francisco Fernandes Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chique e Xique Buffet Tipico Nordestino Promocoes e Eventos Ltda.\r\n\r\nCiência sobre a garantia do juízo, bem como para que, no prazo legal, requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 00417-2008-042-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Valéria Bento de Oliveira [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Codep Conservadora Detetizadora de Prédios e Jardins Ltda. , Réu: Centro de Pesquisa e Desenvolvimento Souza Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria Bento de Oliveira \r\n\r\nCiência da devolução da intimação dirigida ao 1º Réu, devendo, no prazo de 10 dias, fornecer o atual e correto endereço do mesmo, sob pena de ser o feito retirado de pauta e extinto, nos termos do art. 282, II c/c art. 267, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00028-2009-042-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karina Gonçalves Mahias [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Thermo Rio 2002 Comércio e Refrigeração Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karina Gonçalves Mahias\r\n\r\nCiência da devolução da notificação da ré, bem como deverá fornecer o endereço atual e completo da ré, no prazo de 20 dias, para prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 00146-2009-042-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosangela Gomes Vieira Teixeira [Adv. Aristides Miguel da Conceicao (OAB: RJ 673 - B)]\r\n\r\nRéu: Luciana da Costa [Adv. Vilma Gomes Lopes (OAB: RJ 76777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Gomes Vieira Teixeira\r\n\r\nVenha, em 30 dias, com o extrato bancário da conta destinada ao depósito da parcela do acordo no período estabelecido, para fins de comprovação do inadimpelmento da ré, sob pena de considerar o referido acordo devidamente cumprido. \r\n\r\nProcesso: 00170-2003-042-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO MACHADO DA CUNHA JUNIOR [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte autora, no prazo de 5 dias, diante da possibilidade de concessão de efeito modificativo ao julgado. \r\n\r\nProcesso: 00039-2005-042-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Cristina do Nascimento [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Liga Gas Rio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina do Nascimento\r\n\r\nCiência da devolução do mandado de fls. 93, com certidão negativa, bem como deverá fornecer o endereço atual e completo da ré no prazo de 20 dias, para prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 00072-2008-042-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Alves de Oliveira [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Joia da Penha [Adv. Flavio Lucio Pereira (OAB: RJ 36149 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Joia da Penha\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário apresentado pela União Federal a fl. 44, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 00287-2003-042-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: FERNANDA PEREIRA FERREIRA [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO PEREIRA BARROSO, Réu: BM CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA, Réu: CARLOS ALBERTO CORREIA MENDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDA PEREIRA FERREIRA\r\n\r\nAnte os resultados negativos dos bloqueios \"on line\" via Bacen Jud, indicar meios hábeis ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00517-2009-042-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Menezes Alves [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A., Réu: Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Menezes Alves\r\n\r\nCumpra corretamente o despacho de fl. 19 e apresente emenda EM PEÇA SUBSTITUTIVA à inicial, observados os ditames do art. 840, § 1º, da CLT, na qual esclareça o porquê da permanência das rés no pólo passivo, a qualidade de cada uma e a pretensão em relação à cada uma, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01476-1992-042-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: HILTON TEIXEIRA DA COSTA [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Solange Cassia dos Santos Silva (OAB: RJ 35023 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará nº 755/2009 extraído em seu favor (fls. 912), que se encontra a sua disposição na Caixa Econômica Federal, Agência PAB TRT 1ª REGIÃO, na Rua do Lavradio nº 132 - anexo, Lapa - Centro, onde deverá comparecer para o recebimento do valor lá consignado, CASO JÁ NÃO O TENHA RECEBIDO.\r\n\r\nProcesso: 00393-2002-042-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA LUCIA TEIXEIRA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará nº 757/2009 extraído em seu favor (fls. 666), que se encontra a sua disposição no BANCO DO BRASIL, Agência 2234, Setor Público, localizado na Rua Gomes Freire nº 471, Lapa, onde deverá comparecer para o recebimento do valor lá consignado, CASO JÁ NÃO O TENHA RECEBIDO. \r\n\r\nProcesso: 00183-1992-042-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERNANDO PEREIRA PINTO [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS LEAO S/A [Adv. Marilda Lopes de Castro Nunes (OAB: RJ 1309 - B)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERMERCADOS LEAO S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará nº 756/2009 extraído em seu favor (fls. 363), que se encontra a sua disposição na Caixa Econômica Federal, Agência PAB TRT 1ª REGIÃO, na Rua do Lavradio nº 132 - anexo, Lapa - Centro, onde deverá comparecer para o recebimento do valor lá consignado, CASO JÁ NÃO O TENHA RECEBIDO.\r\n\r\nProcesso: 00783-2004-042-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROZANA MARIA FIGUEIREDO MAGALHAES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará nº 758/2009 extraído em seu favor (fls. 424), que se encontra a sua disposição na Caixa Econômica Federal, Agência PAB TRT 1ª REGIÃO, na Rua do Lavradio nº 132 - anexo, Lapa - Centro, onde deverá comparecer para o recebimento do valor lá consignado, CASO JÁ NÃO O TENHA RECEBIDO.\r\n\r\nProcesso: 00864-1997-042-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ITAMAR JOSE DA SILVA FERNANDES [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S A, Sucessor de BANCO BANERJ S A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S A, Sucessor de BANCO BANERJ S A\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará nº 762/2009 extraído em seu favor (fls. 463), que se encontra a sua disposição no BANCO DO BRASIL, Agência 2234, Setor Público, localizado na Rua Gomes Freire nº 471, Lapa, bem como do Alvará nº 763/2009 extraído em seu favor (fls. 464), que se encontra a sua disposição na Caixa Econômica Federal, Agência PAB TRT 1ª REGIÃO, na Rua do Lavradio nº 132 - anexo, Lapa - Centro, locais onde deverá comparecer para o recebimento do valor lá consignado, CASO JÁ NÃO O TENHA RECEBIDO.\r\n\r\nProcesso: 00659-1997-042-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO DE ARAUJO BARATA [Adv. Sonia Regina Lachner (OAB: RJ 1891 - A)]\r\n\r\nRéu: COMPUTER ASSOCIATES PROGRAMAS COMPUTADOR LTDA [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPUTER ASSOCIATES PROGRAMAS COMPUTADOR LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará nº 732/2009 extraído em seu favor (fls. 691), que se encontra a sua disposição na Caixa Econômica Federal, Agência PAB TRT 1ª REGIÃO, na Rua do Lavradio nº 132 - anexo, Lapa - Centro, onde deverá comparecer para o recebimento do valor lá consignado, CASO JÁ NÃO O TENHA RECEBIDO.\r\n\r\nProcesso: 02076-1998-042-01-00-9 - ConPag\r\n\r\nCgte: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS [Adv. Marcos Vinicio Rodrigues Lima (OAB: RJ 51840 - D)]\r\n\r\nCgto: ABDENEGRO JOSE PEREIRA DA SILVA [Adv. Jose Claudio Paes da Costa (OAB: RJ 14124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará nº 751/2009 extraído em seu favor (fls. 140), que se encontra a sua disposição na Caixa Econômica Federal, Agência PAB TRT 1ª REGIÃO, na Rua do Lavradio nº 132 - anexo, Lapa - Centro, onde deverá comparecer para o recebimento do valor lá consignado, CASO JÁ NÃO O TENHA RECEBIDO.\r\n\r\nProcesso: 00896-2006-042-01-00-7 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira (OAB: RJ 31064 - D)]\r\n\r\nRéu: Parada Gourmet da Tijuca Bar e Lanchonete Ltda. N/P ANNAMELIA ESCOBAR RIBEIRO DE OLIVEIRA, Réu: Parada Gourmet da Tijuca Bar e Lanchonete LTDA. - N/P sóc. Annamália Escobar Ribeiro de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ\r\n\r\nCiência da devolução da intimação dirigida ao Réu, devendo, no prazo de 10 dias, fornecer o atual e correto endereço do mesmo, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 282, II c/c art. 267, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00975-2009-042-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso dos Santos [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Nav-Mar Serviços Marítimos e Industriais Ltda., Réu: Rosma Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso dos Santos\r\n\r\nCiência da devolução da intimação dirigida às Rés, devendo, no prazo de 10 dias, fornecer o atual e correto endereço das mesmas, sob pena de ser o feito retirado de pauta e extinto, nos termos do art. 282, II c/c art. 267, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00110-2009-042-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo de Abreu Almeida [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: Eba Publicidade e Propaganda Ltda., Réu: Eba Empresa Brasileira de Audiovisual S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danilo de Abreu Almeida\r\n\r\nCiência da devolução da intimação dirigida ao Réu, devendo, no prazo de 10 dias, fornecer o atual e correto endereço do mesmo, sob pena de ser o feito retirado de pauta e extinto, nos termos do art. 282, II c/c art. 267, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00834-2009-042-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Valéria de Oliveira Bahia [Adv. Gerson Martins do Sacramento (OAB: RJ 132015 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Paula Pinheiro da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria de Oliveira Bahia\r\n\r\nCiência da devolução da intimação dirigida ao Réu, devendo, no prazo de 10 dias, fornecer o atual e correto endereço do mesmo, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 282, II c/c art. 267, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00620-2008-042-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Bianca Regina Silveira Ferreira [Adv. Jose Veras Rodrigues (OAB: RJ 24088 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Cooperativa de Profissionais de Informática Ltda. [Adv. Fabiane Aparecida Zahra (OAB: RJ 125784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Regina Silveira Ferreira, Réu Editora JB S.A.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 42ª Vara do Trabalho para anotação da\r\n\r\nCTPS do autor bem como para a entrega das guias TRCT e CD no dia 21/09/2009, às 13:30 horas, conforme sentença de fls. 180/188. \r\n\r\nProcesso: 00812-2009-042-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Regina de Oliveira Bernardo [Adv. Silvio Nunes de Medeiros (OAB: RJ 113770 - D)]\r\n\r\nRéu: PCS Promotora de Crédito e Serviços Ltda. , Réu: Ultramar Viagens Turismo e Câmbio S.A. , Réu: Banco Cédula S.A. , Réu: ACC Agenciamento de Crédito e Cadastro Ltda. N/P PAULO DE CARVALHO CRUZ, Réu: ACC Agenciamento de Crédito e Cadastro LTDA N/P MARILZA GOMES DE CARVALHO CRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Regina de Oliveira Bernardo \r\n\r\nCiência da devolução da intimação dirigida ao 1º Réu, devendo, no prazo de 10 dias, fornecer o atual e correto endereço do mesmo, sob pena de ser o feito retirado de pauta e extinto, nos termos do art. 282, II c/c art. 267, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00522-2008-042-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Guimarães Menezes [Adv. Nemesio Maia Silva Filho (OAB: RJ 56899 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Adv. Norma Passos Lacerda de Oliveira (OAB: RJ 100154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria Guimarães Menezes\r\n\r\nVistas à parte autora para manifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela ré, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00694-2009-042-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Benedicto [Adv. Valeria Barcellos (OAB: RJ 112606 - D)]\r\n\r\nRéu: UP Distribuidora de Bebidas e Coméstiveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Benedicto \r\n\r\nCiência da devolução da intimação dirigida ao Réu, devendo, no prazo de 10 dias, fornecer o atual e correto endereço do mesmo, sob pena de ser o feito retirado de pauta e extinto, nos termos do art. 282, II c/c art. 267, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00603-2008-042-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Flávio da Silva Batista [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Flávio da Silva Batista\r\n\r\nVenha com a comprovação dos honorários, ainda que parceladamente, no prazo de 20 dias, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProcesso: 00655-2004-042-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSANILDA DA SILVA DIAS [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANILDA DA SILVA DIAS\r\n\r\nAO AGRAVADO PARA APRESENTAR CONTRA-MINUTA NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 00741-1995-042-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: GIOVANNI PEREIRA [Adv. Jose Luiz de Figueiredo (OAB: RJ 15846 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GIOVANNI PEREIRA\r\n\r\nVir com novo cálculo da multa, no prazo de 10 dias, na forma da decisão de fls. 430/431, considerando-se a promoção de fl. 514. \r\n\r\nProcesso: 00793-2006-042-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Jeanete Castanho Abrahao [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Agras de Ensino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeanete Castanho Abrahao\r\n\r\nCiência da devolução do mandado de fls. 69/70, com certidão negativa, bem como deverá requerer o que for de seu interesse, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 00805-2006-042-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Batista da Silva [Adv. Viviane Mello de Oliveira Spena (OAB: RJ 120877 - D)]\r\n\r\nRéu: Lantina Comercial de Moveis Ltda. [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Batista da Silva\r\n\r\nDizer se concorda com o valor apurado pela ré, às fls. 109/110, a título de imposto de renda, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 00942-2009-042-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Correa Martins [Adv. Carlos Alberto Martins da Silva (OAB: RJ 72390 - D)]\r\n\r\nRéu: Federal Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Correa Martins \r\n\r\nCumpra corretamente o despacho de fl. 56 e apresente os pedidos devidamente liquidados, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01442-2005-042-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Moreira de Oliveira [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de fls 315/316, bem como sobre a promoção da Contadoria de fl. 314, no prazo de 5 dias, sendo certo que em caso de concordância, deverá a ré proceder ao recolhimento do referido tributo. \r\n\r\nProcesso: 00607-2007-042-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Amarante Valle [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)], Réu: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Servicos Técnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO DE Fls. 249/257, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 00674-2007-042-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Fontes da Silva [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho (OAB: RJ 81003 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: Fundacao Atlantico de Seguridade Social [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Atlantico de Seguridade Social, Aut Ronaldo Fontes da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 525/530, que julgou procedentes em parte os pedidos em face da 1ª reclamada e improcedentes em face da 2ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01465-2007-042-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dina Andrade Lima Ramos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Universitario Moacyr Sreder Bastos [Adv. Maria Alice de Macedo Rego Besouro Cintra (OAB: RJ 28550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Universitario Moacyr Sreder Bastos, Aut Dina Andrade Lima Ramos\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 236/241, que julgou procedentes em parte os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 00852-2008-042-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Moreira da Silva [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Aut Marcos Moreira da Silva \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 102, que conhece e rejeita os embargos de declaração apresentados. \r\n\r\nProcesso: 01177-1994-042-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: WARREN MARANHAO MASSI [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)], Aut: ROBSON FONSECA FERRAZ [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)], Aut: OTONIEL AGOSTINHO SANTIAGO [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)], Aut: OSVALDO DE BOMFIM [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)], Aut: LUIZ ANTONIO CALIXTO [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)], Aut: JOSE CARLOS MORAES FILHO [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)], Aut: JORGE DE LIMA GONCALVES FILHO [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)], Aut: ALAN LOPES [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)], Aut: AUGUSTO ANTONIO LINCK SCHUCH [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)], Aut: ANTONIO FERREIRA DE MELLO [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A, Sucess de [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A, Sucess de\r\n\r\nComprovar nos autos o recolhimento da cota fiscal deduzida dos valores incontroversos liberados aos autores, conforme alvarás de fls. 2243/2252, extraídos dos cálculos de fls. 2053/2205. \r\n\r\nProcesso: 01619-1997-042-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR BASTOS DOS SANTOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Estado do Rio de Janeiro S.A. (Em Liquidação) [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CXA PREV FUNC SIST BANERJ-PBANERJ,EM LIQ EJUD. [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Estado do Rio de Janeiro S.A. (Em Liquidação), Réu BANCO ITAU S/A, Réu CXA PREV FUNC SIST BANERJ-PBANERJ,EM LIQ EJUD., Aut JAIR BASTOS DOS SANTOS\r\n\r\nCiência da homologação da decisão de fls. 1535, na qual homologam-se os cálculos no valor total de R$ 1.426,22, equivalentes a 117.911,71 TRs, bem como de que o juízo encontra-se plenamente garantido. \r\n\r\nProcesso: 01071-2008-042-01-00-1 - ConPag\r\n\r\nCgte: Comércio de Roupas Pé Quente da Tijuca Ltda. [Adv. Jose Carlos dos Santos (OAB: RJ 54159 - D)]\r\n\r\nCgto: Suelenia Renato\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Comércio de Roupas Pé Quente da Tijuca Ltda.\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 49/51, que extinguiu o feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01362-2007-042-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aderito Antero da Silva [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: MG1 Comercio de Maquinas e Equipamentos Ltda., Réu: Mineracao Brasileira Reunidas S.A. - MBR [Adv. Claudia Medeiros Ahmed (OAB: RJ 82966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mineracao Brasileira Reunidas S.A. - MBR\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO DE Fls. 102111, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 01515-2008-042-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Airton Stingelin Crespo [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nRéu: Procardíaco Pronto Socorro Cardiológico S.A. [Adv. Glaucia Lontra Allevato (OAB: RJ 46220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Airton Stingelin Crespo, Réu Procardíaco Pronto Socorro Cardiológico S.A.\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 636/649, que julgou procedentes em parte os pedidos. \r\n\r\nId: 833554"
                            ],
                            "833529": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 02/09/2009\r\n\r\nProcesso: 01625-2008-042-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício da Silva Almeida \r\n\r\nRéu: Farmadacta Informática Ltda. ME, Profarma Distribuidora de Produtos Farmacéuticos S.A. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Sonia Maria Martinez Tomaz Braga da 42a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Farmadacta Informática Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/01/2010 às 08:40 horas, Sala da Audiência da 42a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1 - O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2 - As partes deverao comparecer munidas de documentos de iden-\r\n\r\ntificacao: o Reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio,diretor e ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do\r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3 -As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do reu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverao ser juntados, na forma do art.1o. ali-\r\n\r\nnea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em\r\n\r\n23/10/92.\r\n\r\n5 - As partes deverao trazer suas testemunhas`a audiencia, inde-\r\n\r\npendente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de su-\r\n\r\nas testemunhas, devera requerer ate (QUINZE)dias antes da audi-\r\n\r\nencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, en-\r\n\r\ntendido que devera controlar a possivel devolucao ou o indeferi-\r\n\r\nmento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for\r\n\r\nnecessario, tempestivamente. Caso nao seja fornecido o rol,\r\n\r\ndeverao as partes traze-las independentemente de intimacao,\r\n\r\nsob pena de perda desta prova oral.\r\n\r\n6- Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos\r\n\r\nde pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art.355\r\n\r\nc/c art. 359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 - Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003, do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nRe ou de Autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI ( ca-\r\n\r\ndastro especifico do INSS ), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n8- A AUDIENCIA E UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 833529"
                            ]
                        }
                    },
                    "43ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "833169": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01120-1992-043-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE HENRIQUE DA SILVA [Adv. Antonio Paulo Faine Gomes (OAB: RJ 567 - B)]\r\n\r\nRéu: BRASAUTO BRASILEIRA DE VEICULOS LTDA [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRASAUTO BRASILEIRA DE VEICULOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 259 que convola o valor bloqueado em penhora para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01088-1995-043-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO BAPTISTA [Adv. Juliana Especiosa Fontes (OAB: RJ 83379 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER DA BARRA [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER DA BARRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 115 que convola o valor bloqueado em penhora para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01015-2002-043-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL JOSE DA SILVA [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: HOT DOG COMESTIVEIS LTDA [Adv. Moises Jose da Costa Filho (OAB: RJ 88651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL JOSE DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios, em 30 dias, para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00088-2003-043-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: ADILSON BARBOSA DA SILVA [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: SHALON TRANSP LIMPEZA E LOCACAO VEICULOS LTDA [Adv. Newton Batista Tranqueira Caldas (OAB: RJ 66650 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SHALON TRANSP LIMPEZA E LOCACAO VEICULOS LTDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 173 que convola o valor bloqueado em penhora para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00146-2002-043-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVALQUIR CUPERTINO [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Mauricio de Figueiredo Correa da Veiga (OAB: RJ 109016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVALQUIR CUPERTINO, Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00093-2006-043-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiraci de Jesus Oliveira [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Dailton da Cunha Veras Filho (OAB: RJ 74720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda., Aut Ubiraci de Jesus Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00431-2007-043-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Pantoja Lobo [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Variglog Logistica S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)], Réu: S.A.( Viacao Aerea Rio-Grandense) [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Vrg Linhas Aereas S.A [Adv. Paula Wright Amar (OAB: RJ 115615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Pantoja Lobo, Réu S.A.( Viacao Aerea Rio-Grandense), Réu Variglog Logistica S.A., Réu Vrg Linhas Aereas S.A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01450-2002-043-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISAURI OLIVEIRA LAGO [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA [Adv. Andre Silva Marques (OAB: RJ 103176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISAURI OLIVEIRA LAGO\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de sua testemunha-Robson Jose de Souza- com a informação:ausente. \r\n\r\nProcesso: 01495-2007-043-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldir dos Santos Costa [Adv. Victor Zaidan (OAB: RJ 13364 - D)]\r\n\r\nRéu: Radio e Televisao Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldir dos Santos Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nProcesso: 02172-2001-043-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DOS SANTOS AMORIM [Adv. Otavio Bezerra Neves (OAB: RJ 59709 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGANIZACAO DE AVIACAO CIVIL INTERNACIONAL [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DOS SANTOS AMORIM\r\n\r\nManifestar-se sobre exeção de pré-executividade; petição de fls. 210/218. .\r\n\r\nProcesso: 01549-2005-043-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ulisses Evangelista da Silva [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca (OAB: RJ 26270 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ulisses Evangelista da Silva, Réu Vise Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00653-1992-043-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO LUIZ BENEDITO OTTONI [Adv. Amelia Monica da Costa Sa (OAB: RJ 77332 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Regina Maria Cimponi Nahid (OAB: RJ 22798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 00566-2008-043-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniella Leal Lisboa dos Santos representada por sua mãe Lindaura Leal [Adv. Marinalva da Silva (OAB: RJ 75521 - D)], Aut: Joel Lisboa dos Santos Neto [Adv. Marinalva da Silva (OAB: RJ 75521 - D)], Aut: Aline Ribeiro Lisboa dos Santos [Adv. Marinalva da Silva (OAB: RJ 75521 - D)], Aut: Taina Ribeiro Lisboa dos Santos representada por sua mãe Norma Ribeiro dos Santos Filho [Adv. Marinalva da Silva (OAB: RJ 75521 - D)]\r\n\r\nRéu: Biloti do Campinho Comércio de Gás Ltda. [Adv. Jose Cabral Regis Irmao (OAB: RJ 81595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Biloti do Campinho Comércio de Gás Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01505-1999-043-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIVALDO BORGES DO NASCIMENTO [Adv. Claudia Silva da Cruz (OAB: RJ 68412 - D)]\r\n\r\nRéu: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIVALDO BORGES DO NASCIMENTO\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao e/ou despacho de fls.127. .\r\n\r\nProcesso: 00635-2007-043-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adail de Oliveira Magalhaes [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Logiscooper Cooperativa de Trabalho em Transportes [Adv. Jose Eduardo Gibello Pastore (OAB: SP 101855 - D)], Réu: Transportadora Iazzetti e Logistica Ltda. [Adv. Nilza de Souza Roberto (OAB: RJ 32905 - D)], Réu: Gimba Suprimentos de Escritorio e Informatica Ltda. [Adv. Veronica Santanna dos Santos (OAB: RJ 142228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adail de Oliveira Magalhaes, Réu Gimba Suprimentos de Escritorio e Informatica Ltda., Réu Transportadora Iazzetti e Logistica Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00300-2006-043-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Soares Lima [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Silva e Souza Sociedade Educacional [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Soares Lima\r\n\r\nIndicar meios, em 30 dias, para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01295-2007-043-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia Cortes Marculino [Adv. Zuleica Macedo Leite (OAB: RJ 137556 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Manutencao Eletronica e Refrigeracao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Cortes Marculino\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 27/28 que converteu o feito em diligência para que a parte autora junte em 15 dias a certidão de nascimento do filho que gerou o alegado direito a estabilidade discutida. \r\n\r\nProcesso: 01475-2008-043-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Figueiredo de Araújo [Adv. Francisco Xavier dos Santos (OAB: RJ 77512 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos e Vanessa Amortecedores e Molas Bandeirantes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Figueiredo de Araújo\r\n\r\nIndicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena\r\n\r\nde remessa ao arquivo judicial sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00810-2007-043-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Henrique Brum Ribeiro [Adv. Regina Celia Mitidieri Ramos (OAB: RJ 102358 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO METODISTA BENNETT [Adv. Jose Pereira de Sousa (OAB: RJ 21978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Henrique Brum Ribeiro\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00268-2007-043-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rianni Braz Rolim [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Selecao Tradicional Consultoria e Administracao de Pessoal Ltda. [Adv. Nelson Pereira da Silva (OAB: RJ 37945 - D)], Réu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Selecao Tradicional Consultoria e Administracao de Pessoal Ltda., Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00698-2009-043-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Ferreira (Espolio de) [Adv. Tania de Fatima Ferreira (OAB: RJ 87219 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Ferreira (Espolio de)\r\n\r\nEsclarecer o valor do pedido em 10 dias, liquidando-o, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00716-2009-043-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Severino Leonardo da Silva [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Leonardo da Silva \r\n\r\nEsclarecer o valor do pedido em 10 dias, liquidando-o, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01203-2008-043-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Pereira dos Santos [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Michelin Participações Industrias e Comercio Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Michelin Participações Industrias e Comercio Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00241-2004-043-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS COELHO PEREIRA [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO RUBANIL LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO RUBANIL LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que\r\n\r\nentende devidos inclusive do valor devido a título do INSS. .\r\n\r\nProcesso: 00633-2009-043-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Alexandre da Silva [Adv. Oziris Almeida Quadros (OAB: RJ 126349 - D)]\r\n\r\nRéu: HPS Master Service Ltda., Réu: Auto Viação Acari \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Alexandre da Silva \r\n\r\nEsclarecer em 10 dias, o valor do pedido, liquidando-o, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00736-2009-043-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Midiã Pinho Vargas [Adv. Ivaneide Almeida da Silva (OAB: RJ 79203 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Midiã Pinho Vargas\r\n\r\nEsclarecer o valor do pedido em 10 dias, liquidando-o, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00746-2009-043-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcia Cristina Ferreira de Oliveira da Silva [Adv. Felipe da Silva Simao (OAB: RJ 102190 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Carlos de Almeida Hora \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Cristina Ferreira de Oliveira da Silva \r\n\r\nEsclarecer o valor do pedido em 10 dias, liquidando-o, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00721-2008-043-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denison Reis Ferreira Lima [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Eskabom 21 Lanches Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denison Reis Ferreira Lima\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00940-2007-043-01-00-6 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nCgto: Reginaldo dos Santos Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viacao Tijuca S.A., Cgto Reginaldo dos Santos Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 833169"
                            ],
                            "834296": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação – 03/09/2009\r\n\r\nProcesso: 00297-2009-043-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CONSTANTINO DA SILVA FILHO\r\n\r\nRéu: ANTONIO LUZ MOSS DE MIRANDA, MARCUS VINICIUS RAPOZO, CLAUVIN ENGENHARIA LTDA A/C SOCIO, CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MARAPENDI, PIONEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m CLAUVIN ENGENHARIA LTDA A/C SOCIO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/09/2009 ás 12:15 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nSEMANA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nProcesso: 00268-2002-043-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CONSTANTINO DA SILVA FILHO\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MARAPENDI, ANTONIO LUZ MOSS DE MIRANDA, PIONEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CLAUVIN ENGENHARIA LTDA A/C SOCIO, MARCUS VINICIUS RAPOZO\r\n\r\nPelo presente fica m CLAUVIN ENGENHARIA LTDA A/C SOCIO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/09/2009 ás 12:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nSEMANA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 834296"
                            ]
                        }
                    },
                    "44ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "834993": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01016-1998-044-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jõao Maria da Cunha [Adv. Sebastiao Fiorett (OAB: RJ 28675 - D)]\r\n\r\nRéu: MONASA CONSULTORIA E PROJETOS LTDA, Réu: PROSPECTUS EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES LTDA, Réu: NATRON CE CONSULTORIA E PROJETOS SA, Réu: NATRON CONSULTORIA E PROJETOS SA, Réu: NATRON ENGENHARIA SA, Réu: NATRON SB PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jõao Maria da Cunha\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 611, que se reporta ao despacho de fls. 584. \r\n\r\nProcesso: 00746-2005-044-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Pereira da Silva [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: Camp Dor Hospital de Clinicas Ltda. [Adv. Rivadavia Albernaz Neto (OAB: RJ 92960 - D)], Réu: Riocoop Coop. dos Prof. Tecnicos e Aux. de Servicos do RJ Ltda. [Adv. Luiz Fernando Escobar Cinelli (OAB: RJ 81015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Camp Dor Hospital de Clinicas Ltda., Aut Renata Pereira da Silva, Réu Riocoop Coop. dos Prof. Tecnicos e Aux. de Servicos do RJ Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão fls. 282/283 - Improcedente. \r\n\r\nProcesso: 00587-2002-044-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: WIDAD ISSA EL HUSSEIN [Adv. Williams Pereira Junior (OAB: RJ 94668 - D)]\r\n\r\nRéu: GARFO LIVRE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)], Réu: Laudy Antonios Safi, Réu: Antonios Hanna Youssef Safi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WIDAD ISSA EL HUSSEIN\r\n\r\nExequente para indicar outros meios eficazes de prosseguimento da execução, em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00722-2009-044-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene dos Santos Cordeiro [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Marlene dos Santos Cordeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 123/130 - Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 00447-1995-044-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANUEL RODRIGUES DUARTE SILVA [Adv. Juliana Rodrigues Duarte Nogueira (OAB: RJ 94509 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO METODISTA BENNETT [Adv. Jose Pereira de Sousa (OAB: RJ 21978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANUEL RODRIGUES DUARTE SILVA\r\n\r\nAo Embargado. \r\n\r\nProcesso: 01481-2008-044-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Braga Ribeiro [Adv. Gabriela Kraul Martins (OAB: RJ 129601 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica das Amendoeiras Ltda. [Adv. Fernando Moreira de Faria (OAB: RJ 36590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica das Amendoeiras Ltda., Aut Fernanda Braga Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 51/54 - Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 02072-1993-044-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA SOARES SIMAO [Adv. Jorge Goncalves de Figueiredo (OAB: RJ 48690 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA SOARES SIMAO\r\n\r\nExequente para indicar outros meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01036-2005-044-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Eneas Rabello Nunes [Adv. Olympio Lyrio Neto (OAB: RJ 72024 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Social da Industria - SESI [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior (OAB: RJ 72960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servico Social da Industria - SESI\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de fls. 110, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01180-2007-044-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Pereira Ribeiro [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Germans Distribuidora de Comestiveis Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Germans Distribuidora de Comestiveis Ltda., Aut Solange Pereira Ribeiro\r\n\r\nDigam as partes, no prazo comum de 10 dias, se têm interesse em liquidar o julgado, fazendo-o, se for o caso, nos 30 dias que se seguirem. \r\n\r\nProcesso: 01208-2006-044-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilsemar Assis Coelho [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)]\r\n\r\nRéu: Lava Jato 854\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilsemar Assis Coelho\r\n\r\nA parte autora para que cumpra o determinado no despacho de fls. 40. \r\n\r\nProcesso: 01116-2006-044-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Goncalves [Adv. Claudio Cesar Lopes Vieira (OAB: RJ 72794 - D)]\r\n\r\nRéu: All Service Cooperativa Servicos Mult. Administracao de Empresas Ltda. [Adv. Daniele Moraes dos Santos Fernandes (OAB: RJ 131222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Maria Goncalves\r\n\r\nA parte autora para que cumpra o determinado no despacho de fls. 210 verso. \r\n\r\nProcesso: 01176-2003-044-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCIMAR DE PINHO ALVES [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: PASTIFICIO GOLLER LTDA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu PASTIFICIO GOLLER LTDA\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento, na forma do art. 475-A, parágrafo 1º do CPC.\r\n\r\nRegistre-se que, caso o devedor não satisfaça a obrigação de pagar os valores supra homologados espontaneamente, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10% (dez por cento) sobre o total da execução, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 01149-2006-044-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Serivaldo de Melo [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Mundial Angra Conservacao Manut. Tecnicas Com. e Representacoes Ltda. [Adv. Marcos Giovenco (OAB: RJ 18596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Serivaldo de Melo\r\n\r\nApresentar o valor do seu crédito devidamente atualizado e acrescido de juros, bem como as parcelas referentes ao INSS devido pelas partes e o imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 01123-2008-044-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina dos Santos [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Andrea Amado de Matos (OAB: RJ 963 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e da empresa, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente.\r\n\r\nDeverá a reclamada comprovar a implementação do salário reconhecido em folha de pagamento no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01120-2005-044-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Trindade dos Santos [Adv. Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 - D)]\r\n\r\nRéu: Tigrao Barra Posto de Servicos Ltda. [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Trindade dos Santos\r\n\r\nVenha o autor com os valores referentes a cota fiscal, com base nos cálculos apresentados fls. 59/62. \r\n\r\nProcesso: 01405-2003-044-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER SOUZA MAGALHAES [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESTO SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WAGNER SOUZA MAGALHAES\r\n\r\nA parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls. 338. \r\n\r\nProcesso: 01163-2007-044-01-00-3 - ExCCP\r\n\r\nExte: Edison Pecchio Belmont [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nExdo: Chiptek Informatica Ltda., Exdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Edison Pecchio Belmont\r\n\r\nDiga o exequente se tem interesse em prosseguir com a ação, fornecendo, se for o caso, meios eficazes para tanto. \r\n\r\nId: 834993"
                            ],
                            "834992": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 04/09/2009\r\n\r\nProcesso: 00971-2009-044-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Olegário Moreira \r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. , Gafisa S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudia Maria Samy Pereira Da Silva da 44a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) GF Gesso e Alvenaria Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/10/2009 às 09:15 horas, Sala da Audiência da 44a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias após a publicação do presente edital, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 834992"
                            ]
                        }
                    },
                    "48ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "834503": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02027-2001-048-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO BARBOSA PEREIRA [Adv. Jorge Rodrigues Sperandio (OAB: RJ 45640 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO BARBOSA PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, em 5 dias (FLS. 108-VERSO). \r\n\r\nProcesso: 00591-2005-048-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Gama da Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nEfetuar o recolhimento relativo à contribuição previdenciária, em 48 horas, em guia própria, ou em guia de depósito judicial. \r\n\r\nProcesso: 00473-2005-048-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Menezes dos Santos [Adv. Luis Antonio de Paula (OAB: RJ 105328 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Menezes dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. \r\n\r\nProcesso: 01692-2006-048-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Alves de Oliveira [Adv. Arthur Limeira Martins (OAB: RJ 40890 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Santo Andre Ltda. [Adv. Milas de Uzeda Deker Rachid (OAB: RJ 81953 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Alves de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 90. \r\n\r\nProcesso: 00608-2006-048-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Eduardo Soares [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Eduardo Soares\r\n\r\nContra-minutar, em 8 dias, agravo de petição de fls. 226. \r\n\r\nProcesso: 01692-2006-048-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Alves de Oliveira [Adv. Arthur Limeira Martins (OAB: RJ 40890 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Santo Andre Ltda. [Adv. Milas de Uzeda Deker Rachid (OAB: RJ 81953 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Alves de Oliveira\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução, face a inexistência de resposta positiva ao oficio do Banco Central, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01154-2004-048-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: YOLANDA CICONHA NUNES [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jorge de Oliveira Menezes (OAB: RJ 13768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut YOLANDA CICONHA NUNES\r\n\r\nContra-minutar, em 8 dias, agravo de petição de fls. 175, e, tomar ciência do despacho de fls.185. \r\n\r\nProcesso: 00030-2004-048-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO FRANCISCO SILVA [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nRéu: BRABA BARRA COMERCIO DE ALIMENTOS e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO FRANCISCO SILVA\r\n\r\nTomar ciência que foi deferida vista dos autos por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01579-2004-048-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEOCLECIO ALVES DE ARRUDA [Adv. Andre Luiz Pereira Dias (OAB: RJ 64800 - D)]\r\n\r\nRéu: JHF TRANSPORTES LTDA [Adv. Maria Tereza de Araujo Pereira Mendonca (OAB: RJ 38856 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JHF TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que convolado em penhora o depósito de fls. 43 e 45 de que o juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 00480-2004-048-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: GILVANETE DE BRITO ALMEIDA CONCEICAO [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: CELINEIA ALMEIDA DE SOUZA [Adv. Luis Antonio de Paula (OAB: RJ 105328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILVANETE DE BRITO ALMEIDA CONCEICAO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00144-2008-048-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Dantas Martins [Adv. Julio Cesar Silvano Spavier (OAB: RJ 130964 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Dantas Martins\r\n\r\nVir, em 10 dias e com cópia, com os artigos de liquidacação que entende devidos, traditando-se-lhe cópia dos parâmetros utilizados por este Juízo.\r\n\r\nRda:-Caso o reclamante não apresente cálculos, é facultado fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, com cópia. Os cálculos que não observarem os parâmetros serão acima serão rejeitados liminarmente. \r\n\r\nProcesso: 00848-2008-048-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Lenice Inacio da Silva [Adv. Jose Mendes do Nascimento (OAB: RJ 38755 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Brasileirinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenice Inacio da Silva\r\n\r\nPartes: Comparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante no dia . 25/09/2009, às 10 horas.\r\n\r\nReclamante: Venha, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidação que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art.604 do CPC).Caso o Reclamante não apresente cálculos, é facultado à Reclamada fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.Os cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"Sistema Único de Cálculo na Justiça do Trabalho\", disponível na página www.trt1.jus.br.\r\n\r\nO prazo terá início somente após a data designada para anotação de CTPS.\r\n\r\nProcesso: 00266-2002-048-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CESAR MATOS DORIA [Adv. Francisco Ribeiro Borges (OAB: RJ 79734 - D)]\r\n\r\nRéu: MGC COM REPRESENTACOES PROD ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CESAR MATOS DORIA\r\n\r\nVir, em 5 dias com calculos na forma dos parâmetros de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 01057-2004-048-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCA CORREA DE OLIVEIRA [Adv. Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 - D)]\r\n\r\nRéu: MISTER PASQUALINO BAR E RESTAURANTE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCA CORREA DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00564-2004-048-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO VASCONCELOS DOS SANTOS [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRéu: SERGIO DE AGUIAR GOMES [Adv. Rogerio Jesus de Souza (OAB: RJ 72720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERGIO DE AGUIAR GOMES\r\n\r\nEfetuar o recolhimento relativo à contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00567-2007-048-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joyce Vargas de Miranda Guimaraes [Adv. Helio Joaquim de Souza (OAB: RJ 41199 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Sao Vicente de Paulo - Colegio da Providencia [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joyce Vargas de Miranda Guimaraes\r\n\r\nVir, em 5 dias com a correção de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 00813-1998-048-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROOSELVELT SILVEIRA LOBAO [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO NOVACAP LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO NOVACAP LTDA\r\n\r\nVir, em 5 dias com a correção de suas contas, observando o E.381 do TST \r\n\r\nProcesso: 00266-2009-048-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Carvalho da Silva [Adv. Rejane Helena Mariano Pinel (OAB: RJ 102126 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda. [Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza (OAB: RJ 98919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Qualy Serviços Gerais Ltda., Aut Tatiana Carvalho da Silva \r\n\r\nRECLAMANTE: Contra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls.97. \r\n\r\nPARTES: Tomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00163-2007-048-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everton David Fernandes Stoffel [Adv. Cristiane Awi Santos (OAB: RJ 134936 - D)]\r\n\r\nRéu: Linces Vistorias e Servicos Ltda. [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everton David Fernandes Stoffel, Réu Linces Vistorias e Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01312-2008-048-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Venturini [Adv. Sillas Teixeira (OAB: RJ 26207 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Venturini, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS , Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes, condenando o autor a indenizar às rés 10% do valor dado à causa, para cada ré. Conforme decisão de fls. 382. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00207-2009-048-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glace Rodrigues Nascimento Ramos [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administração de Serviços e Bens Ltda. [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Faculdade Estácio de Sá, Aut Glace Rodrigues Nascimento Ramos, Réu RKR Administração de Serviços e Bens Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00877-2006-048-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos Valente Baeta [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Cobra Tecnologia S.A. [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cobra Tecnologia S.A., Aut Domingos Valente Baeta\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01135-2008-048-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Silva Vieira [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhía Estadual de Habitação do Rio de Janeiro [Adv. Joao Quintino de Sousa (OAB: RJ 14401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhía Estadual de Habitação do Rio de Janeiro, Aut William Silva Vieira\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01338-2008-048-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Rosa de Siqueira [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Rosa de Siqueira , Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00274-2008-048-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Batista da Costa [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilancia Ltda. [Adv. Lucio Paulo dos Santos (OAB: MG 1941 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu CJF de Vigilancia Ltda., Aut Ivan Batista da Costa\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00221-2008-048-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romario Rodrigues da Silva [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 46517 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Vem Engenharia e Manutencao S.A. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romario Rodrigues da Silva, Réu Tap Vem Engenharia e Manutencao S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01148-2004-048-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: ELY PANICE ANTONIO [Adv. Jane de Carvalho Consule (OAB: RJ 66435 - D)]\r\n\r\nRéu: ENEIDA FIGUEIREDO DA SILVA [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELY PANICE ANTONIO, Réu ENEIDA FIGUEIREDO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que convolado em penhora o depósito de fls.48 e de que o juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 01107-2007-048-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Paulino Florentino [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Transbank Serguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais (OAB: RJ 40784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Paulino Florentino, Réu Transbank Serguranca e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01347-2007-048-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Francisco Dias [Adv. Carlos da Silva Barros (OAB: RJ 103457 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Cantinho da Barra Ltda. [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante Cantinho da Barra Ltda., Aut Jose Francisco Dias\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00044-2009-048-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlete Isidoro Pacheco [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Leader de Promoção de Vendas [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlete Isidoro Pacheco, Réu Cia. Leader de Promoção de Vendas\r\n\r\nTomar ciência que a petição da autora de fls. 257 foi recebida como simples petição e não como embargos de declaração e que foi mantido o arquivamento do processo já que a declaração juntada não noticia impossibilidade de comparecimento por parte da autora. Conforme despacho de fls. 259-verso. \r\n\r\nProcesso: 01513-2008-048-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Ana Paula dos Santos Bento (OAB: RJ 89493 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula da Silva , Réu Atento Brasil S.A., Réu Bradesco Seguros S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01177-1997-048-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO FERNANDES [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Aut ORLANDO FERNANDES\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração:\r\n\r\nProcedentes em parte os embargos do autor e improcedentes os da ré. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01599-2005-048-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovanni Luigi Franca de Vasconcelos [Adv. Samuel Cabral Bourguignon (OAB: RJ 77096 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Pcs S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giovanni Luigi Franca de Vasconcelos, Réu Tnl Pcs S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00714-2009-048-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Margarida Ribeiro Pacheco Rosas [Adv. Marcio Ramos Vieira (OAB: RJ 129018 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil Ltda. [Adv. Ideltonio Rodrigues da Silva (OAB: RJ 99843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Paralisia Cerebral do Brasil Ltda., Aut Margarida Ribeiro Pacheco Rosas\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00061-2009-048-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Soares da Silva [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Alvo e Solução Ltda. [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora Alvo e Solução Ltda., Aut Tiago Soares da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00604-2009-048-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Fernandes da Silva [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: Planar S.A. Engenharia e Equipamentos [Adv. Jorge Augusto dos Santos (OAB: RJ 60297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Planar S.A. Engenharia e Equipamentos , Aut Ricardo Fernandes da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 834503"
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                                "Processo: 00028-2004-049-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO WAGNER DOS SAMTOS [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPEV TRANSPORTES DE VALORES SEGURANCA LTDA [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO WAGNER DOS SAMTOS, Réu TRANSPEV TRANSPORTES DE VALORES SEGURANCA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, de fls. 604, fixando o principal no valor equivalente a 16.288.921,81 TRs (credito do Reclamante) + INSS, no valor equivalente a 7.475.732,62 TRs + custas, no valor de R$ 638,46. Ciência de que foi convolado em penhora depósito recursal fls. 599. A Ré deverá comprovar o depósito da DIFERENÇA devida calculada às fls. 603, no valor equivalente a 16.288.921,81 TRs, através de guia emitida pela Caixa Econômica Federal ou pelo Banco do Brasil + INSS de fls. 603, no valor equivalente a 7.475.732,62 TRs, através de guia GPS e custas = R$ 638,46 (DARF/8019). Caso não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS. \r\n\r\nProcesso: 01454-2004-049-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO ANTONIO GARCIA DE FREITAS [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS SA [Adv. Afonso Henrique Vidigal Botelho de Magalhaes (OAB: RJ 44675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO ANTONIO GARCIA DE FREITAS\r\n\r\nTomar ciencia do depósito de fls. 229, por 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00659-2005-049-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Mendes de Jesus [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Six Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Jose Americo Rodrigues Loredo (OAB: RJ 21592 - D)], Réu: Suzano Petroquimica S.A. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Mendes de Jesus\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao negativa do Sr. Oficial de Justica, de fl. 307, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00545-2007-049-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Devani Leal de Paula [Adv. Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao (OAB: RJ 121869 - D)]\r\n\r\nRéu: Di Laurentis Industria e Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Edir Nascimento da Silva (OAB: RJ 106827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Devani Leal de Paula\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao negativa do Sr. Oficial de Justica, de fls. 105, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00387-2007-049-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Alves dos Santos [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcia Dias Martins Juca, Réu: Cem Porcento Publicidadde e Marketing Ltda [Adv. Joaquim Bezerra da Silva Neto (OAB: RJ 90426 - D)], Réu: Marcelo Dias Martins Juca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Alves dos Santos\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados, na Secretaria da Vara, cuja vista da documentação se dará na própria Secretaria, bem como da ausência de créditos da executada, mesmo diante da utilização dos convênios Bacen-Jud, Renajud e Infojud. Prazo de 10 dias para manifestação do Reclamante, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00381-2006-049-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Pereira da Conceicao Junior [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 57631 - D)]\r\n\r\nRéu: Abahgas Conversoes de Veiculos Automotores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Pereira da Conceicao Junior\r\n\r\nTomar ciência da ausência de créditos da executada, mesmo diante da utilização dos convênios Bacen-Jud, Renajud e Infojud. Prazo de 10 dias para manifestação do Reclamante, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00248-2002-049-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: SUZANA DOS SANTOS CLEMENTE [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: LCCS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Réu: Luiz Carlos de Castro Silveira, Réu: Maria Celeste Pinto Silveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUZANA DOS SANTOS CLEMENTE\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao negativa do Sr. Oficial de Justica, de fls. 164, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00332-2005-049-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Silva Costa [Adv. Mauro Arkader (OAB: RJ 60080 - D)]\r\n\r\nRéu: Cellular Marcell Telefonia e Informatica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Silva Costa\r\n\r\nTomar ciência da ausência de créditos da executada, mesmo diante da utilização dos convênios Bacen-Jud, Renajud e Infojud. Prazo de 10 dias para manifestação do Reclamante, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00016-1996-049-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE JOAO ALVES [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: JOICE DE OLIVEIRA ESTEVES, Réu: CONSULTORIA DE R H SUTIL LTDA, Réu: CRISTIANE DE SOUZA VIRGINIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE JOAO ALVES\r\n\r\nTomar ciência da ausência de créditos da executada, mesmo diante da utilização dos convênios Bacen-Jud, Renajud e Infojud. Prazo de 10 dias para manifestação do Reclamante, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00219-2007-049-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Jose Pereira Passos [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Tranporte de Valores Ltda (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 215, que DEFERIU a vista dos autos, pelo prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00093-2007-049-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Rodrigues Simoes [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Sergio Rodrigues Simoes\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição do Sr. Perito, por 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 00969-2006-049-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bernardo do Nascimento Filho [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: JJL Gesso Servicos Gerais Ltda. [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)], Réu: Selma Rodrigues Ribeiro da Silva Vieira, Réu: Gesse Lopes Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bernardo do Nascimento Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao negativa do Sr. Oficial de Justica, de fls. 191-v, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00884-2007-049-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Astrachan [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nRéu: CPM S.A. [Adv. Luiz Vicente de Carvalho (OAB: SP 39325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CPM S.A., Aut Marcelo Astrachan\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição do perito, de fls. 547 e ss., por 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 00771-2000-049-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: BARBARA MARIA DE OLIVEIRA [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BARBARA MARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao de fls. 164, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01321-2003-049-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUGUSTINHO BEZERRA DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AUGUSTINHO BEZERRA DE OLIVEIRA, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nAo Reclamante, para tomar ciência do depósito de fls. 452, em 05 dias, e à Reclamada, para ciência da liberação do IR, nos termos do Prov. 02/02. \r\n\r\nProcesso: 01973-2001-049-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELMIR DO AMARAL [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Jorge Luiz de Queiroz Laurindo (OAB: RJ 40593 - D)], Réu: Charles Roberto Toledo, Réu: Alex Fabiani Cerqueira de Mello, Réu: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELMIR DO AMARAL\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados, na Secretaria da Vara, cuja vista da documentação se dará na própria Secretaria, bem como da ausência de créditos da executada, mesmo diante da utilização dos convênios Bacen-Jud, Renajud e Infojud. Prazo de 10 dias para manifestação do Reclamante, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 02025-1999-049-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO ROSA MOREIRA [Adv. Nazib Miguel Alchaar (OAB: RJ 16896 - D)]\r\n\r\nRéu: ILHA MIL COMERCIO DE BEBIDAS LTDA, Réu: Sonia Maria Nakamura Pereira, Réu: Renata Suckow Ribeiro, Réu: Leticia Suckow Ribeiro, Réu: Jose Renato Suckow Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO ROSA MOREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre o alegado, às fls. 325 e ss., em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01164-2000-049-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIAS MANUEL [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Alberto da Motta Vianna, Réu: MARMORARIA COLORADO LTDA, Réu: Jeronimo Alberto Vianna\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIAS MANUEL\r\n\r\nTomar ciência da ausência de créditos da executada, mesmo diante da utilização dos convênios Bacen-Jud, Renajud e Infojud. Prazo de 10 dias para manifestação do Reclamante, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01297-2004-049-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON DELMIRO DA SILVA [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: SGS do Brasil Ltda [Adv. Antonio Carlos Cardoso Maciel (OAB: RJ 35705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILTON DELMIRO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01041-2007-049-01-00-9 - ConPag\r\n\r\nCgte: Quente Toda Hora Massas e Salgados Ltda. [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nCgto: Vera Lucia Borges de Souza [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos (OAB: RJ 67152 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Quente Toda Hora Massas e Salgados Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da ausência de créditos da executada, mesmo diante da utilização dos convênios Bacen-Jud, Renajud e Infojud. Prazo de 10 dias para manifestação do Reclamante, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00726-2006-049-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair Ribeiro da Silva [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Adriana de Faria Corbo (OAB: RJ 87955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altair Ribeiro da Silva, Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 678. \r\n\r\nProcesso: 00678-1995-049-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZELI MACHADO [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nRéu: Plinio da Costa e Silva [Adv. Luiz Wanderley Teixeira Quintella (OAB: RJ 58620 - D)], Réu: Elizabeth Ribeiro Lopes, Réu: CEMM EMP DE SERV LTDA-A/C MARCELO L ACRIS, Réu: Marcelo Lopes Acris\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZELI MACHADO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, de fls. 302-v, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00692-2007-049-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Euly Maria da Silva [Adv. Alcir Novaes Barbosa (OAB: RJ 45576 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanes Brasil Agroindustrial Ltda. [Adv. Francisco Henrique Moreira Fonseca (OAB: RJ 90790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Euly Maria da Silva, Réu Sanes Brasil Agroindustrial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, de fls. 277, fixando o principal no valor equivalente a 86.687,29 TRs (credito do Reclamante) + INSS, no valor equivalente a 653.451,73 TRs + custas, no valor de R$ 100,11. Caso a Ré não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS. \r\n\r\nProcesso: 00661-2005-049-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio da Silva [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes (OAB: RJ 37782 - D)]\r\n\r\nRéu: RMF Engenharia Ltda. [Adv. Lucia Helena Jantzen Simoes Lopes (OAB: RJ 64739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RMF Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 139, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00178-2004-049-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRO TEIXEIRA MACHADO [Adv. Dejair de Souza Rangel (OAB: RJ 93557 - D)]\r\n\r\nRéu: FASTER ROAD EXPRESS LTDA, Réu: BRASEX TRANSPORTES LTDA, Réu: ITD TRANSPORTES LTDA [Adv. Jose Edemar Hirt (OAB: SP 22246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRO TEIXEIRA MACHADO\r\n\r\nTomar ciencia da Carta Precatória devolvida, por 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00283-2005-049-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Carlos Firmino da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Grobman Stone Inf. Constr. Ltda. [Adv. Julio Cesar Monteiro Pereira (OAB: RJ 42341 - D)], Réu: Caixa Economica Federal [Adv. Juliana Gomes Viana (OAB: RJ 121125 - D)], Réu: Construcav Empreiteira de Mao de Obra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Carlos Firmino da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da Carta Precatória devolvida, de fls. 314 e ss., por 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00257-2009-049-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika Cruz da Silva de Paula [Adv. Leila dos Santos Batista (OAB: RJ 132620 - D)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu Worktime Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 832563"
                            ],
                            "832564": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 31/08/2009\r\n\r\nProcesso: 00990-2000-049-01-00-5 – RTSum\r\n\r\nAut: MARISTELA CANDIDO RODRIGUES\r\n\r\nRéu: SOLAR DAS CARNES CHURRASCARIA LTDA, Ivete Maria Reichert, Silvio Firmino Dias Junior\r\n\r\nPelo presente fica m Silvio Firmino Dias Junior, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de que veio a ser convolado em penhora o depósito de fls. 170 .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 832564"
                            ],
                            "833285": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "JUÍZO DA 49ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Reclamação Trabalhista, proposta por PAULO ROBERTO MOREIRA contra SELEN SERVIÇOS DE VIGILANCIA LTDA, RT 01132.1993.049.01.00-8, na forma abaixo: \r\n\r\nA Doutora RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL, Juíza da 49ª Vara do Trabalho do Riode Janeiro, FAZ SABER a quaisquer interessados, especialmente aos devedores, que no dia 06/10/2009, às 13horas, no Escritório do leiloeiro na Avenida Treze de Maio nº 47, Grupo 912, Centro, Rio de Janeiro/ RJ, fica designado o 1º Público Leilão, para a venda pelo Leiloeiro Público EDGAR DE CARVALHO JÚNIOR, com preço acima da avaliação e, caso não haja licitante o bem será apregoado em 2º e Último Leilão, no dia 14/10/2009, no mesmo horário, e local, pela melhor oferta, na forma do que disciplina o artigo 686 do CPC e seguintes, o bem avaliado às fls. 459, designado como: APARTAMENTO 102 DA RUA MARQUES DE PINEDO Nº 17 (EDIFICIO MANSÕES MARQUES DE PINEDO), REAVALIADO EM R$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL REAIS).O REFERIDO IMÓVEL ESTÁ ARROLADO NO PROCESSO DE INVENTÁRIO Nº 2003.001.028309-7 DA 3ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DO RIO DE JANEIRO, nos moldes do artigo 686, inciso V do CPC. E caso haja débitos de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e CEDAE (Companhia Estadual de Águas e Esgotos), serão de responsabilidade do arrematante. Caso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital devidamente INTIMADA do Leilão. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da ARREMATAÇÃO, ADJUDICAÇÃO ou REMIÇÃO deverão efetuar os seguintes pagamentos: 20% de sinal, 5% de comissão do leiloeiro, 0,25% de ISS e despesas e os 80% restante no prazo da Lei a disposição do Juízo. O bem no Primeiro Publico Leilão só poderá ser arrematado por valor acima da avaliação. No Segundo Leilão o bem será oferecido aos interessados pela melhor oferta. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será afixado no local de costume. Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de agosto do ano de 2009. Eu, MIRIAM PANI DE OLIVEIRA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrever. Eu, RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL, Juíza Substituta da 49ª Vara do Trabalho do Estado do Rio de Janeiro, assino.\r\n\r\nId: 833285"
                            ]
                        }
                    },
                    "50ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01030-1998-050-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO LUIZ LOPES [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA LUCIA CORREA DA COSTA MEIRELLES DE OLIVEIRA, Réu: NEY MEIRELLES , Réu: PROJECON B C COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Danielle Povoas Umani Iglesias (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO LUIZ LOPES\r\n\r\nFornecer outros meios para o regular prosseguimento da execução, no prazo de 01 ano, ciente dos efeitos da Resolucao Administrativa nº 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 00137-2009-050-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Walace Azevedo [Adv. Alejandro Augusto Lacayo de Albuquerque (OAB: RJ 63889 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Renner S.A. [Adv. Bruno Guimaraes Werneck (OAB: RJ 129718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Renner S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02043-1996-050-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: FATIMA ARNELLAS DOS SANTOS [Adv. Jose Carlos Vieira Santos (OAB: RJ 57222 - D)]\r\n\r\nRéu: BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FATIMA ARNELLAS DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do ofício juntado aos autos. (reserva de crédito) \r\n\r\nProcesso: 01005-2007-050-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Lara de Almeida [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nRéu: W. Hair Systems Cabeleireiros Ltda. ME [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)], Réu: L oreal Brasil Comercial de Cosmeticos Ltda. [Adv. Alexandra Zama Missagia (OAB: RJ 80753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Lara de Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, especificando os itens objeto de discordância. \r\n\r\nProcesso: 01421-2004-050-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEREZA CRISTINA DE CASTRO RODRIGUES [Adv. André Henrique Raphael de Oliveira (OAB: RJ 95437 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA [Adv. Elisabete Maria Ramos Avila (OAB: RJ 25353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00626-2009-050-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Debora Henrique Manske de Almeida [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Abastecimento Satamini Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora Henrique Manske de Almeida \r\n\r\nTer ciência do arquivamento do processo nos termos do art. 852-B §1º. \r\n\r\nProcesso: 01670-1994-050-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSENILSON TAVARES DA SILVA [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nRéu: AIS Associacao para Investimento Social [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSENILSON TAVARES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, especificando os itens objeto de discordância. \r\n\r\nProcesso: 01094-2006-050-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelso de Oliveira [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Solda Eletrica S.A. - EBSE [Adv. Roberto da Silva Pinheiro Junior (OAB: RJ 107087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Solda Eletrica S.A. - EBSE\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado, para início da perícia, o dia 16/09/2009 às 13 horas. \r\n\r\nProcesso: 00747-2004-050-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE CANDIDO BELLO DE ANDRADE RAPOSO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: TELSUL SERVICOS SA [Adv. Luciana da Silva Rocha (OAB: RJ 89055 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA, Réu TELSUL SERVICOS SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 00297-2008-050-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique da Silva Pinto [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nIndicar, em 05 dias, pessoa apta, a fim de comparecer à Secretaria do juízo, e assumir o encargo de fiel depositário dos bens penhorados, sob pena de remoção dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 00293-2008-050-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Jansen Muller Pinto [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Habitacao do Rio de Janeiro - CEHAB\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Jansen Muller Pinto\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl. 258 (verso), devendo, em 30 dias indicar meiios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 00125-2009-050-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz André da Silva [Adv. Monica de Freitas Bianchi Machado (OAB: RJ 105890 - D)]\r\n\r\nRéu: São Nunca Botequim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz André da Silva\r\n\r\nVenha com a liquidacao, em 30 dias, incluindo-se calculo do INSS e do IR. \r\n\r\nProcesso: 00063-2007-050-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mozart Fortunato de Freitas [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Breda Transportes e Turismo Rio Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Transportes e Turismo Rio Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria (R$ 285,82) .\r\n\r\nProcesso: 01905-2000-050-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: RAPHAEL FONSECA SALES [Adv. Denise Montes Martins (OAB: RJ 71688 - D)]\r\n\r\nRéu: TAPELIN COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAPHAEL FONSECA SALES\r\n\r\nTomar ciencia dos ofícios juntados aos autos e fornecer outros meios para o regular prosseguimento da execução, no prazo de 01 ano, ciente dos efeitos da Resolucao Administrativa nº 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 01769-2000-050-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO AMARAL [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: KINDER DECORACOES LTDA [Adv. Marcelo Calumby Lisboa (OAB: RJ 90213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO AMARAL\r\n\r\nTomar ciência do ofício juntado aos autos. .\r\n\r\nProcesso: 00788-2004-050-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: LAURA DA SILVA MORELLI [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nRéu: AMAP CURSOS E AULAS PARTICULARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAURA DA SILVA MORELLI\r\n\r\nTomar ciencia do resultado da pesquisa RenaJud e fornecer outros meios para o regular prosseguimento da execução, no prazo de 01 ano, nos termos do despacho de fl. 107. \r\n\r\nProcesso: 01376-2004-050-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON DA SILVA BERNARDO [Adv. Alessandro Marcos Ignacio Leal (OAB: RJ 110615 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO VILAREJO [Adv. Gilberto Mendes da Silva (OAB: RJ 81754 - D)], Réu: TE GHEM RIO CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON DA SILVA BERNARDO\r\n\r\nTomar ciência do ofício juntado aos autos. .\r\n\r\nProcesso: 01465-2002-050-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: HELIO CORREA GOMES [Adv. Amaury Malamut (OAB: RJ 48035 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO PINHEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO CORREA GOMES\r\n\r\nTomar ciencia do ofício juntado aos autos e fornecer outros meios para o regular prosseguimento da execução, no prazo de 01 ano, ciente dos efeitos da Resolucao Administrativa nº 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 00521-1996-050-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO VIEIRA GREGORIO [Adv. Zulmira da Rocha Moreira (OAB: RJ 44872 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO PORTO ALEGRE ENGENHARIA LTDA [Adv. Jorge Rocha (OAB: RJ 69648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANO VIEIRA GREGORIO\r\n\r\nTomar ciencia do ofício juntado aoa autos e fornecer outros meios para o regular prosseguimento da execução, no prazo de 01 ano, ciente dos efeitos da Resolucao Administrativa nº 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 00109-2009-050-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Carlos Ferreira de Mello [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Laice de Almeida Anjos (OAB: RJ 67235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 00289-2009-050-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Regina Faria [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administração de Serviços de Bens Ltda. [Adv. Amarildo Franco de Carvalho (OAB: RJ 142964 - D)], Réu: Universidade Estácio de Sá [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Regina Faria, Réu RKR Administração de Serviços de Bens Ltda., Réu Universidade Estácio de Sá\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 831359"
                            ],
                            "831360": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 31/08/2009\r\n\r\nProcesso: 00552-2003-050-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE DA SILVA DE BARROS\r\n\r\nRéu: Regina Amélia Costa Oliveira, José Julio Prata Gomes, NELSON RICARDO INCHAUSTE GINDRI, VIA CELULAR COMERCIO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m NELSON RICARDO INCHAUSTE GINDRI, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls. 211 e 213. \r\n\r\nProcesso: 01431-2008-050-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Santos\r\n\r\nRéu: Maia Barretos Ltda., Blás Engenharia e Empreendimentos S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Raphael paes barreto silva (sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls. 89/93 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 831360"
                            ]
                        }
                    },
                    "51ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "833323": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01717-1999-051-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO LUIZ MAYAO MOREIRA [Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo (OAB: RJ 20381 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Arcinelio de Azevedo Caldas (OAB: RJ 4777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO LUIZ MAYAO MOREIRA\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de\r\n\r\nliquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as\r\n\r\ncotas previdenciarias de sua responsabilidade e da\r\n\r\nresponsabilidade da parte contraria, para atendimento da\r\n\r\nLei 10.035/2000. .\r\n\r\nProcesso: 01725-1997-051-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA HELENA ALVES VIEIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIA HELENA ALVES VIEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01703-2001-051-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO JOSE RODRIGUES DIAS [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut FRANCISCO JOSE RODRIGUES DIAS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02272-1999-051-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTINA DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: TIPE TERAPIA INTENS PEDIATRICA E NEONATAL LTDA [Adv. Jose Gurgel de Oliveira (OAB: RJ 45838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTINA DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre os bens indicados pela ré. \r\n\r\nProcesso: 01908-2003-051-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADELINO RODRIGUES [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Angela Martins Lima (OAB: RJ 51969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A\r\n\r\nCiência de que foi deferido o requerido em petição de fls.283 \r\n\r\nProcesso: 02204-2001-051-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA IGNEZ SIMOES FERREIRA [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA IGNEZ SIMOES FERREIRA\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de\r\n\r\nliquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as\r\n\r\ncotas previdenciarias de sua responsabilidade e da\r\n\r\nresponsabilidade da parte contraria, para atendimento da\r\n\r\nLei 10.035/2000. .\r\n\r\nProcesso: 02132-1999-051-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSALI DE AQUINO PEREIRA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL [Adv. Claudio Brazil Vieira (OAB: RJ 5564 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos permeados por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01862-1997-051-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: EPHIGENIA BENTO DA COSTA [Adv. Joao Pereira da Silva (OAB: RJ 88814 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO IDEAL SA [Adv. Pamela Freire da Silva (OAB: RJ 102424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EPHIGENIA BENTO DA COSTA\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de\r\n\r\nliquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as\r\n\r\ncotas previdenciarias de sua responsabilidade e da\r\n\r\nresponsabilidade da parte contraria, para atendimento da\r\n\r\nLei 10.035/2000. .\r\n\r\nProcesso: 01866-2001-051-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILENE PORTO QUINTANILHA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEFONICA CELULAR S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEFONICA CELULAR S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacaodo rte. , em 10 dias\r\n\r\ndevendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos\r\n\r\ndevidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem,\r\n\r\napresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua\r\n\r\nresponsabilidade e de responsabilidade da parte contraria,\r\n\r\npara atendimento da Lei 10.035/2000. .\r\n\r\nProcesso: 01597-2000-051-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA DUARTE TAVARES [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: TRAVEL ROUPAS LTDA [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA DUARTE TAVARES\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho\r\n\r\ne demonstrativo de fls.88/89 , devendo apresentar tambem, em\r\n\r\nseparado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de\r\n\r\nresponsabilidade da parte contraria, para o atendimento da\r\n\r\nLei 10.035/2000.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 833323"
                            ],
                            "833322": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00045-2009-051-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Celso Cesar dos Santos [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Celso Cesar dos Santos , Réu Fundação Petrobras de Seguridade Social - Petros, Réu Petróleo Brasileiro S.A - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos declaratórios interpostos pelo autor.\"Conheço dos embargos de declaração e, no mérito, rejeito-os\" \r\n\r\nProcesso: 00322-2008-051-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Henrique da Silva [Adv. Nancy Olive (OAB: RJ 39075 - D)]\r\n\r\nRéu: Moldcril Industrial Ltda. ME [Adv. Douglas Daumerie Junior (OAB: RJ 123672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Moldcril Industrial Ltda. ME\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00357-2002-051-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERLEI DA SILVA PINHEIRO [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao do rte , em 10 dias\r\n\r\ndevendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos\r\n\r\ndevidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem,\r\n\r\napresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua\r\n\r\nresponsabilidade e de responsabilidade da parte contraria,\r\n\r\npara atendimento da Lei 10.035/2000. .\r\n\r\nProcesso: 00376-2007-051-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silas da Conceicao [Adv. Pablo de Souza Martins (OAB: RJ 91432 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortec Servicos de Construcao Ltda (Massa Falida de) [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silas da Conceicao\r\n\r\nAtender a promoção da contadoria ,de fls. 118 \r\n\r\nProcesso: 00454-2008-051-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Martins Cano [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgostos -CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Martins Cano \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho\r\n\r\ne demonstrativo de fls.152/152-v , devendo apresentar tambem, em\r\n\r\nseparado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de\r\n\r\nresponsabilidade da parte contraria, para o atendimento da\r\n\r\nLei 10.035/2000.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00467-2004-051-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEATINO JORGE CARNEIRO JUNIOR [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do rte de fls. 280/281 \r\n\r\nProcesso: 00454-2009-051-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Júlio Vieira Coutinho [Adv. Pedro Luzia de Souza (OAB: RJ 30025 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda. , Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. , Aut Júlio Vieira Coutinho \r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 63,00 , calculadas sobre R$ 3.150,00 pelos réus, à exceção do terceiro. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00643-2008-051-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nílton Cézar Queiroz de Albuquerque [Adv. Kariny Oliveira Loures (OAB: RJ 109345 - D)]\r\n\r\nRéu: Europasso Calçados Ltda. [Adv. Pedro Candido da Silva (OAB: RJ 47287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Europasso Calçados Ltda., Aut Nílton Cézar Queiroz de Albuquerque \r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 400,00 , calculadas sobre R$ 20.000,00 . pela reclamada. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00616-2009-051-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gutemberg da Cunha [Adv. Hugo Leite Jerke (OAB: RJ 107177 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Andrea da Silva Nascimento Ferraz (OAB: RJ 112073 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00691-2008-051-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber Fonseca Ferreira [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao do rte. , em 10 dias\r\n\r\ndevendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos\r\n\r\ndevidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem,\r\n\r\napresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua\r\n\r\nresponsabilidade e de responsabilidade da parte contraria,\r\n\r\npara atendimento da Lei 10.035/2000. .\r\n\r\nProcesso: 00594-2005-051-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Ramos de Azevedo [Adv. Claudia Mara Pinheiro (OAB: RJ 148617 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almiro Lima Marques, Aut Valter Ramos de Azevedo\r\n\r\nVista da petição da ré de fls. 277/278 \r\n\r\nProcesso: 00608-2008-051-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Batista de Almeida [Adv. Alex Lacerda Almeida (OAB: RJ 132745 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Danúbio Azul Ltda. [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Batista de Almeida \r\n\r\nAtender a promoção da contadoria ,de fls. 118 \r\n\r\nProcesso: 00566-2004-051-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAUDE LUIZ VASCONCELOS CAVALCANTI JUNIOR [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)]\r\n\r\nRéu: CULTURA E LAZER EDITORA LTDA [Adv. Adame Tomaz de Oliveira (OAB: RJ 73979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAUDE LUIZ VASCONCELOS CAVALCANTI JUNIOR\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação encaminhada a seu cliente, fls. 170 \r\n\r\nProcesso: 00528-2006-051-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Sobreiro Rosales [Adv. Stael Aida Rabelo Fraga (OAB: RJ 99577 - D)]\r\n\r\nRéu: TV Sky Shop Ltda. [Adv. Antonio Carlos Cardoso Maciel (OAB: RJ 35705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV Sky Shop Ltda.\r\n\r\nVista do ofício de fls. 317 \r\n\r\nProcesso: 00579-2008-051-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domane de Souza Pitta [Adv. Manoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 - D)]\r\n\r\nRéu: Micro Vila da Penha Treinamento de Informática Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Domane de Souza Pitta \r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de\r\n\r\nliquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as\r\n\r\ncotas previdenciarias de sua responsabilidade e da\r\n\r\nresponsabilidade da parte contraria, para atendimento da\r\n\r\nLei 10.035/2000. .\r\n\r\nProcesso: 00532-2004-051-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIVIANE PAVAO PEIXOTO [Adv. Agnelo Dante Costa Quintella (OAB: RJ 123596 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VIVIANE PAVAO PEIXOTO\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de\r\n\r\nliquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as\r\n\r\ncotas previdenciarias de sua responsabilidade e da\r\n\r\nresponsabilidade da parte contraria, para atendimento da\r\n\r\nLei 10.035/2000. .\r\n\r\nProcesso: 00910-2004-051-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: ULYSSES BEZERRA ALVES [Adv. Vania Lucia Alves Leite (OAB: RJ 89528 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ULYSSES BEZERRA ALVES\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho\r\n\r\ne demonstrativo de fls.148 , devendo apresentar tambem, em\r\n\r\nseparado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de\r\n\r\nresponsabilidade da parte contraria, para o atendimento da\r\n\r\nLei 10.035/2000.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00723-2006-051-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Firmino dos Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Carmo Empreendimentos Imobiliarios Ltda. [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carmo Empreendimentos Imobiliarios Ltda., Aut Jose Firmino dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01224-2002-051-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA MADALENA FARES DE SOUZA [Adv. Marcos Sergio da Silva (OAB: RJ 67373 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DA AMAZONIA S/A [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAPAF CAIXA PREVID ASSIST FUNC BANCO AMAZONIA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00946-2009-051-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio da Silva Ribeiro [Adv. Sandra Crsitina Macedo de Azevedo (OAB: RJ 126128 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administração de Serviços e Bens Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio da Silva Ribeiro \r\n\r\nComprovar a qualidade de sócio do Sr.André Velasques Medeiros. \r\n\r\nProcesso: 00858-2006-051-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela de Sant Anna Alves [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela de Sant Anna Alves\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 144.\"J.indefiro eis que não constou do rol de pedidos.\" \r\n\r\nProcesso: 00863-2004-051-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANE DUARTE DE SOUZA [Adv. Simone Dias de Menezes (OAB: RJ 109284 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP [Adv. Ana Beatriz Bastos Seraphim (OAB: RJ 53883 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao do rte, em 10 dias\r\n\r\ndevendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos\r\n\r\ndevidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem,\r\n\r\napresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua\r\n\r\nresponsabilidade e de responsabilidade da parte contraria,\r\n\r\npara atendimento da Lei 10.035/2000. .\r\n\r\nProcesso: 00738-2009-051-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transcaroba Transportes de Carga Ltda. [Adv. Telmo Penha da Silva Junior (OAB: RJ 153229 - D)]\r\n\r\nCgto: Gilvando Antônio da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transcaroba Transportes de Carga Ltda.\r\n\r\nInformar o endereço de seu constituinte face a devolução da notificação às fls. 13. \r\n\r\nProcesso: 01229-2007-051-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do ERJ [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Brasileiro de Atualizacao e Estudos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do ERJ\r\n\r\nTer vista do ofício de fls.92/93 \r\n\r\nProcesso: 01113-2007-051-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Santos de Castro [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Cera Ingleza Industria e Comercio Ltda [Adv. Adolfo Eustaquio Martins Dornellas (OAB: MG 39471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cera Ingleza Industria e Comercio Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao do rte. , em 10 dias\r\n\r\ndevendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos\r\n\r\ndevidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem,\r\n\r\napresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua\r\n\r\nresponsabilidade e de responsabilidade da parte contraria,\r\n\r\npara atendimento da Lei 10.035/2000. .\r\n\r\nProcesso: 01239-2008-051-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Pereira da Silva [Adv. Luis Carlos Sales de Santana (OAB: RJ 93837 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Esquina do Sase Ltda. [Adv. Levi Gomes de Souza (OAB: RJ 66556 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria e Confeitaria Esquina do Sase Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao do rte. , em 10 dias\r\n\r\ndevendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos\r\n\r\ndevidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem,\r\n\r\napresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua\r\n\r\nresponsabilidade e de responsabilidade da parte contraria,\r\n\r\npara atendimento da Lei 10.035/2000. .\r\n\r\nProcesso: 01029-2006-051-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 732.\"J.defiro, sendo o referido documento trocado por cópia\" \r\n\r\nProcesso: 01077-2007-051-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julia Salgado Barbosa Fernandes [Adv. Rosangela Germano de Oliveira Mazzotti (OAB: RJ 83063 - D)]\r\n\r\nRéu: Torrezane Comercial de Moveis Ltda. [Adv. Barbara Motta da Costa Marques (OAB: RJ 148690 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julia Salgado Barbosa Fernandes\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho\r\n\r\ne demonstrativo de fls.324 , devendo apresentar tambem, em\r\n\r\nseparado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de\r\n\r\nresponsabilidade da parte contraria, para o atendimento da\r\n\r\nLei 10.035/2000.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01188-2005-051-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosiane de Santana Marinho Santos [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 - D)]\r\n\r\nRéu: Jovraw Encartes Ltda. ME [Adv. Irineu Varandas Batista (OAB: RJ 85954 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosiane de Santana Marinho Santos\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de\r\n\r\nliquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as\r\n\r\ncotas previdenciarias de sua responsabilidade e da\r\n\r\nresponsabilidade da parte contraria, para atendimento da\r\n\r\nLei 10.035/2000. .\r\n\r\nProcesso: 01122-2001-051-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA DOS SANTOS LIMA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIA DOS SANTOS LIMA\r\n\r\nTer vista da petição do réu de fls.216/218 \r\n\r\nProcesso: 01178-2008-051-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary Gomes de Mattos [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 50318 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto João Moreira Salles, Réu União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias, prazo sucessivo permeados por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01258-2003-051-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALVES CORREIA [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: AJE SEGURANCA E EMPREENDIMENTOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ALVES CORREIA\r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça , em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01300-2005-051-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Batista dos Santos [Adv. Abdias Gonzaga de Freitas Araujo (OAB: RJ 65336 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria de Carroceria Bugre Ltda. [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Industria de Carroceria Bugre Ltda.\r\n\r\nVista do ofício do Detran de fls. 118/119 (vista na secretaria) \r\n\r\nProcesso: 01310-2008-051-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Quariguazil Vieira [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Puras do Brasil S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Puras do Brasil S.A., Aut Valéria Quariguazil Vieira\r\n\r\nCiência da data designada (29/09/09 - às 13h20min), conforme informação do ofício recebido da 21ª VT de Porto Alegre \r\n\r\nProcesso: 01353-2007-051-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Leadebal Ferreira [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Juiz de Fora Empresa de Vigilancia Ltda. [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Juiz de Fora Empresa de Vigilancia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao do rte. , em 10 dias\r\n\r\ndevendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos\r\n\r\ndevidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem,\r\n\r\napresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua\r\n\r\nresponsabilidade e de responsabilidade da parte contraria,\r\n\r\npara atendimento da Lei 10.035/2000. .\r\n\r\nProcesso: 01360-2003-051-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO GABRIEL BRAGA [Adv. Cristina Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO GABRIEL BRAGA, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 700.\"Julga-se procedente a impugnação do exequente para desconstituir os cálculos homologados e determina-se que sejam refewitos, tudo conforme e pelas razões supras integrantes desta decisão.\" \r\n\r\nProcesso: 01243-2001-051-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBENS BARBOSA RODRIGUES [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito (OAB: RJ 2594 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao do rte. , em 10 dias\r\n\r\ndevendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos\r\n\r\ndevidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem,\r\n\r\napresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua\r\n\r\nresponsabilidade e de responsabilidade da parte contraria,\r\n\r\npara atendimento da Lei 10.035/2000. .\r\n\r\nProcesso: 01602-2008-051-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia Nunes Hinsch [Adv. Ricardo Lessa de Abreu (OAB: RJ 102075 - D)]\r\n\r\nRéu: Repouso Santa Gertrudes Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kátia Nunes Hinsch\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 49.\"J.indefiro.Inclua os referidos valores nos cálculos que deverão ser apresentados conforme item 2 de fls. 41\" \r\n\r\nProcesso: 01126-2004-051-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE DE SOUZA CUNHA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 1643 \r\n\r\nProcesso: 01548-2004-051-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE HENRIQUE VIEIRA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: INFORHELP INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE HENRIQUE VIEIRA\r\n\r\nCiência do despacho na petição de fls. 159 \r\n\r\nProcesso: 01531-2007-051-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Batista Freire [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Batista Freire\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01435-2005-051-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erinaldo Ferreira Lima [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Recreio Restaurante Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erinaldo Ferreira Lima\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de\r\n\r\nliquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as\r\n\r\ncotas previdenciarias de sua responsabilidade e da\r\n\r\nresponsabilidade da parte contraria, para atendimento da\r\n\r\nLei 10.035/2000. .\r\n\r\nProcesso: 01422-2008-051-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oswaldo Luiz Laurindo Rocha [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Oswaldo Luiz Laurindo Rocha \r\n\r\nCiência da petição do perito de fls.153, prazo de 10 dias.\r\n\r\n(vista na secretaria) \r\n\r\nProcesso: 01385-2007-051-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Celso Martins [Adv. Rosyanne Carvalho de Paiva (OAB: RJ 81825 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Servicos de Limpeza e Conservacao Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Qualidade Total Servicos de Limpeza e Conservacao Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao do rte. , em 10 dias\r\n\r\ndevendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos\r\n\r\ndevidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem,\r\n\r\napresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua\r\n\r\nresponsabilidade e de responsabilidade da parte contraria,\r\n\r\npara atendimento da Lei 10.035/2000. .\r\n\r\nProcesso: 00403-2007-051-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Souza Almeida [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Serra Leste Industria Comercio Importacao e Exportacao Ltda. [Adv. Estilaque Oliveira Reis (OAB: RJ 46485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serra Leste Industria Comercio Importacao e Exportacao Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao do rte. , em 10 dias\r\n\r\ndevendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos\r\n\r\ndevidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem,\r\n\r\napresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua\r\n\r\nresponsabilidade e de responsabilidade da parte contraria,\r\n\r\npara atendimento da Lei 10.035/2000. .\r\n\r\nProcesso: 00412-2008-051-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Santana [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nRéu: Zoe do Brasil Participações Ltda. [Adv. Ricardo Christophe da Rocha Freire (OAB: RJ 129559 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda., Réu Zoe do Brasil Participações Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo do rte , no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias sucessivos permeados por 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00276-2009-051-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Ferreira Pinto [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Losango Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Ferreira Pinto, Réu HSBC Bank Brasil S.A., Réu Losango Promoções de Vendas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios interpostos pelo autor foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00306-2007-051-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eloisa Helena Gomes [Adv. Doris Maria de Miranda Marques Dias (OAB: RJ 57324 - D)]\r\n\r\nRéu: Gestermaq Material para Escritorio Ltda. [Adv. Maria Das Gracas Rocha (OAB: RJ 64099 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Faxprint Equipamentos para Escritorio Ltda., Réu Gestermaq Material para Escritorio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao do rte. , em 10 dias\r\n\r\ndevendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos\r\n\r\ndevidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem,\r\n\r\napresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua\r\n\r\nresponsabilidade e de responsabilidade da parte contraria,\r\n\r\npara atendimento da Lei 10.035/2000. .\r\n\r\nProcesso: 00114-2008-051-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Martins de Araujo [Adv. Gelson de Souza Santos (OAB: RJ 116147 - D)]\r\n\r\nRéu: Skal Club do Rio de Janeiro [Adv. Claudio Furtado Cosentino (OAB: RJ 124290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Skal Club do Rio de Janeiro\r\n\r\nVir com a diferença entre o valor requerido pelo INSS e o ora recolhido, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00216-2004-051-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAVIO NUNES FERREIRA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SAVIO NUNES FERREIRA\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, consoante decisão de fls. 328/329 , em 10 dias, devendo apresentar tambem,\r\n\r\nem separado, os valores das cotas previdenciarias de sua\r\n\r\nresponsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para\r\n\r\natendimento da Lei.10.035/2000. .\r\n\r\nProcesso: 00110-2006-051-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas Paiva Diogo [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Dom Galeto Ltda. - Adega do Valentim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco das Chagas Paiva Diogo\r\n\r\nManifestar-se sobre Certidão do Oficial de Justiça , em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00111-2006-051-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silas Gonzaga das Neves [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silas Gonzaga das Neves\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00041-2008-051-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Oliveira de Souza [Adv. Roberto Pinto dos Santos (OAB: RJ 82640 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transporte Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Oliveira de Souza\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de\r\n\r\nliquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as\r\n\r\ncotas previdenciarias de sua responsabilidade e da\r\n\r\nresponsabilidade da parte contraria, para atendimento da\r\n\r\nLei 10.035/2000. .\r\n\r\nProcesso: 00071-2007-051-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariowaldo Alves Ribeiro Junior [Adv. Jose Clemente dos Santos (OAB: RJ 29173 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ariowaldo Alves Ribeiro Junior, Réu Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do perito em 05 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01317-2003-051-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO PIRES MONTECHIARI [Adv. Eronides Ferreira de Lima (OAB: RJ 53111 - D)]\r\n\r\nRéu: BANK OF AMERICA LIBERAL S/A [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANK OF AMERICA LIBERAL S/A, Aut LUIZ CLAUDIO PIRES MONTECHIARI\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01391-2008-051-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlon Cesar Braga de Souza [Adv. Kermit Monteiro Filho (OAB: RJ 49875 - D)]\r\n\r\nRéu: Protex Segurança Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Vale do Rio Doce \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01100-2004-051-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA HERACLIO DE JESUS [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA HERACLIO DE JESUS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 01340-2006-051-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Roberto de Oliveira Barbosa [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nRéu: Menzies Aviation Brasil Ltda. [Adv. Priscila Sotoma (OAB: RJ 114592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Roberto de Oliveira Barbosa\r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça e diligenciar no feito, apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01182-2003-051-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ECLESIO DE MORAES [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nInformar os valores a serem retidos a título de IR , em 05 dias.Vista na secretaria \r\n\r\nProcesso: 01263-2007-051-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcello Fortunato Louzada [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Franco e Barbosa Advogados Associados [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Franco e Barbosa Advogados Associados, Réu Franco e Barbosa Consultores Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01055-2005-051-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Cristina de Sao Justo Pinheiro [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Administradora de Serviços de Informática Ltda. [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: RJ 122757 - S)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Gisele Cristina de Sao Justo Pinheiro, Réu Rosch Administradora de Serviços de Informática Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foram rejeitados os embargos à execução opostos pela segunda ré. \r\n\r\nProcesso: 01100-2008-051-01-00-6 - Pet\r\n\r\nRqte: Oscar Silva Rodeigues Neto [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRqdo: Orgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Orgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói, Rqte Oscar Silva Rodeigues Neto\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01000-2008-051-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Jociara Dutra [Adv. Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao (OAB: RJ 121869 - D)]\r\n\r\nRéu: Branco Indústria e Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jociara Dutra \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 00877-1999-051-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDEMIR VASCONCELLOS [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Luiz Carlos de Brito (OAB: RJ 114565 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BLOCH SOM E IMAGEM LTDA, Réu PEDRO JACK KAPELLER, Aut WALDEMIR VASCONCELLOS\r\n\r\nTomar ciência da penhora de fls. 267 \r\n\r\nProcesso: 00839-2005-051-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Fernandes Prado [Adv. Joao de Lima Texeira Neto (OAB: RJ 100114 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Social do Comercio - SESC [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Fernandes Prado\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de\r\n\r\nliquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as\r\n\r\ncotas previdenciarias de sua responsabilidade e da\r\n\r\nresponsabilidade da parte contraria, para atendimento da\r\n\r\nLei 10.035/2000. .\r\n\r\nProcesso: 01043-2003-051-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: CRISTIANE DA COSTA NEVES [Adv. Jose Elias Agostin da Silva (OAB: RJ 91476 - D)]\r\n\r\nRéu: Portal do Sol de Oswaldo Cruz Mercearia e Quitanda Ltda (Sucessora de Mercado Decisão de Oswaldo Cruz ltda)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE DA COSTA NEVES\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 00853-2007-051-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Oliveira Viana [Adv. Roberto Monteiro Ramos (OAB: RJ 87839 - D)]\r\n\r\nRéu: Almoxarifado Comercio Empreendimentos e Participacoes Ltda. [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Almoxarifado Comercio Empreendimentos e Participacoes Ltda.\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos, de fls. 108 .\r\n\r\nProcesso: 00609-2009-051-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Carreira Calheiros [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Nextel Telecomunicação Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Carreira Calheiros , Réu Nextel Telecomunicação Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00590-2008-051-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Clarislânio de Souza Pinheiro [Adv. Maria Lucia Berraldo Barradas Fernandes (OAB: RJ 123629 - D)]\r\n\r\nRéu: Central Carioca de Embalagens Ltda. [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clarislânio de Souza Pinheiro\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de\r\n\r\nliquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as\r\n\r\ncotas previdenciarias de sua responsabilidade e da\r\n\r\nresponsabilidade da parte contraria, para atendimento da\r\n\r\nLei 10.035/2000.Vir receber as guias de FGTS e Seguro desemprego. .\r\n\r\nProcesso: 00534-2005-051-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilda da Conceicao [Adv. Sidnei Pereira de Azevedo (OAB: RJ 130618 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Vera Maria da Fonseca Ramos (OAB: RJ 42454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilda da Conceicao\r\n\r\nVista e manifestações sobre petição do autor , na secretaria. \r\n\r\nProcesso: 01501-2007-051-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Francisco Soares Macedo [Adv. Sandra Cristina Silva Peltz (OAB: RJ 75860 - D)]\r\n\r\nRéu: MHP Santiago Copiadora ME [Adv. Leandro de Lima Gomes (OAB: RJ 129338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MHP Santiago Copiadora ME\r\n\r\nVir com o valor complementar(cota previdenciária), em05 dias, pena de execução. \r\n\r\nId: 833322"
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                            "833321": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 31/08/2009\r\n\r\nProcesso: 00211-2009-051-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Silva de Carvalho\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos de Higiene e Limpeza Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Absoluta Serviços Técnicos de Higiene e Limpeza Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da r.sentença prolatada às fls.71/75. \r\n\r\nProcesso: 00409-2006-051-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Rodrigues Pereira\r\n\r\nRéu: Lanchonete e Pizzaria Porta Kent Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Jorge Maria Simões, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que está sendo notificado para os efeitos do art 596 e parágrafos do CPC, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01013-2006-051-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Rodrigues da Silva\r\n\r\nRéu: Llano Servicos Tecnicos de Construcoes Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Llano Servicos Tecnicos de Construcoes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão de fls. 55/59 Julgado procedente em parte.\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão de Embargos de Declaração de fls. 62 Julgado Improcedente. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 833321"
                            ],
                            "833320": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 31/08/2009\r\n\r\nProcesso: 00294-2004-051-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: GELSON DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: PLANVES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Leydir Kling Lago Alves Da Cruz da 51a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) PLANVES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/11/2009 às 10:40 horas, Sala da Audiência da 51a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00914-2009-051-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: Geralda Luiza Brandão\r\n\r\nRéu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Cootram Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Leydir Kling Lago Alves Da Cruz da 51a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cootram Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/11/2009 às 11:20 horas, Sala da Audiência da 51a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 833320"
                            ]
                        }
                    },
                    "52ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "831970": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 29.10.2009, a partir das 13:30 horas, no Auditório de Leilões do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel: 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 10.11.2009, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RT 01233-2005-052-01-00-6 – Rte. WALTER DE SOUZA (Adv. Jose Ananias Silva de Oliveira – OAB/RJ: 059357/D) Rdo. MARLUZ ESQUADRIAS DE ALUMÍNIO LTDA (Adv. Jeovalter de Souza Esquerdo – OAB/RJ: 062621/D) - Bem(ns): 1) Um aparelho de Fax Símile, marca Samsung, mod SF505, em regular estado de conservação, em uso, avaliado em R$ 300,00; 2) Um armário tipo arquivo pasta suspensa, com 4 gavetas, cor cinza, em regular estado, avaliado em R$ 200,00; 3) Uma balança para carga, marca Welmy, aprox. 300Kg de carga, em regular estado de conservação, avaliada em R$ 300,00; 4) Um conjunto computador Compaq com processador AMD-K63D, 24,0Mb Ram, monitor 14” colorido, teclado, mouse e impressora Laxmarck Z32, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 650,00. Total da Avaliação: R$ 1.450,00 (um mil quatrocentos e cinqüenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 54, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada do Monteiro, 595, Campo Grande/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00262-2006-052-01-00-1 – Rte. JOSE CARLOS DE SOUZA THOMAZ (Adv. Rose Mary Das Neves Santos – OAB/RJ: 071910/D) Rdo. BIG FIELD SOCCER LTDA - Bem(ns): 1) Três aparelhos condicionadores de ar, marca Cônsul, 7.500 Btus cada, no estado, sem danos aparentes, funcionando, avaliados em R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 23, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Santa Cruz, 12296, Senador Vasconcelos/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, CLEYDE GUERRA DE ALENCAR, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. JOSÉ ROBERTO CRISAFULLI, MM. Juiz Titular na 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 831970"
                            ]
                        }
                    },
                    "53ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "833834": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01160-2003-053-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLENICE MARQUES DE ARAUJO [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Jandira de La Rosa, Réu: Dilma Cardoso dos Santos, Réu: CENTRO EDUCACIONAL SALLES BARCELLOS LTDA [Adv. Carlos Alberto Lopes de Carvalho (OAB: RJ 36491 - D)], Réu: Carlos Alberto dos Santos Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO EDUCACIONAL SALLES BARCELLOS LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/09/2009 às 15:10 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 833834"
                            ],
                            "833628": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01287-2004-053-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENESIO DOS SANTOS MENDES [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (OAB: RJ 88598 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabio Roberto dos Santos Oliveira, Réu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Telmo Expedito Rosa de Melo (OAB: RJ 20545 - D)], Réu: TRANSPORTADORA SAO CARLOS LTDA [Adv. Elizabeth Maria Soares de Oliveira (OAB: RJ 45467 - D)], Réu: Jose Roberto de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 171/172, sendo o crédito do autor no importe de R$ 17.894,64 correspondentes a 1.479,546,16 trs, o IR no importe de R$ 4.490,08 correspondentes a 371.243,79 trs e a cota previdenciária no importe de R$ 2.576,59 correspondentes a 213.034,81 trs. Intime-se a segunda reclamada na pessoa de seu advogado para o pagamento, no prazo de 15 dias, do valor total de R$ 24.961,31 correspondentes a 2.063.823,88 trs, além das custas de R$ 140,00, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 01010-2008-053-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cesar da Silva Marques [Adv. Alessandra da Silva Dantas (OAB: RJ 96843 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociplan Engenharia Ltda. [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira (OAB: RJ 71330 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Sociplan Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 81, sendo o crédito do autor no importe de R$ 9.509,33 correspondentes a 786.208,22 trs, o IR no importe de R$ 176,31 correspondentes a 14.577,05 trs e a cota previdenciária no importe de R$ 305,72 correspondentes a 25.276,18 trs. Intime-se a reclamada na pessoa de seu advogado para o pagamento, no prazo de 15 dias, do valor total de R$ 9.991,36 correspondentes a 826.061,29 trs, além das custas de R$ 140,00, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Venha a segunda reclamada “BANCO DO BRASIL S/A” regularizar a representação. \r\n\r\nProcesso: 00386-2009-053-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo de Oliveira Arouche [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo de Oliveira Arouche, Réu Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\n\"Tomar ciência da decisão: Improcedente.\" (Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 00396-2008-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José do Nascimento de Araújo [Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese (OAB: RJ 81305 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Jose de Assis Medeiros Neto (OAB: RJ 85104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 75/80, sendo o crédito do autor no importe de R$ 7.629,94 correspondentes a 630.850,40 trs, o IR no importe de R$ 292,65 correspondentes a 24.196,82 trs e a cota previdenciária no importe de R$ 440,85 correspondentes a 36.449,88 trs. Intime-se a reclamada na pessoa de seu advogado para o pagamento, no prazo de 15 dias, do valor total de R$ 8.363,44 correspondentes a 691.496,85 trs, além das custas de R$ 120,00, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 00320-2009-053-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Andre da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Fonte Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Andre da Silva \r\n\r\n\"Tomar ciência da decisão: Extinto sem julgamento do mérito.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 00518-2009-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Atanalia Castorina [Adv. Francisco das Chagas Cassiano Sousa (OAB: RJ 95134 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria e Comércio de Roupas Franco Brasileira S.A. [Adv. Edir Nascimento da Silva (OAB: RJ 106827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Atanalia Castorina \r\n\r\n\"Tomar ciência da decisão: Improcedente.\" (Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 00071-2009-053-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia Maria da Silva [Adv. Adriana Cortes Muniz (OAB: RJ 102393 - D)]\r\n\r\nRéu: ACM Serviços Gerais Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tânia Maria da Silva \r\n\r\n\"Tomar ciência da decisão: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 01467-2008-053-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Roberto Teixeira Bastos [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Chama Plasticos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Roberto Teixeira Bastos \r\n\r\n\"Tomar ciência da decisão: Extinto sem julgamento do mérito.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nId: 833628"
                            ],
                            "833627": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 03/09/2009\r\n\r\nProcesso: 00071-2009-053-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia Maria da Silva \r\n\r\nRéu: ACM Serviços Gerais Ltda., Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m ACM Serviços Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n\"Tomar ciência da decisão: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 833627"
                            ]
                        }
                    },
                    "54ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "823508": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00395-2007-054-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato da Costa Nunes [Adv. Joao Carvalho de Andrade (OAB: RJ 89859 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Residencia Ltda. [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL, Aut Renato da Costa Nunes, Réu Transportes Residencia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProcesso: 01563-2008-054-01-00-7 - Pet\r\n\r\nRqte: Sergio Murilo de Vasconcelos [Adv. Ana Lucia Ferreira da Silva (OAB: RJ 48881 - D)]\r\n\r\nRqdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Caixa Econômica Federal, Rqte Sergio Murilo de Vasconcelos\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00936-2004-054-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: AURENITA PESTANA CHAVES [Adv. Vinicius Assis de Albuquerque (OAB: RJ 110856 - D)]\r\n\r\nRéu: Agripino de Oliveira Cunha, Réu: Patricia Helena Kamimura, Réu: ABERTO MAR ENGENHARIA CONSTRUCOES REFORMAS LTD\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AURENITA PESTANA CHAVES\r\n\r\nMANIFEFSTAR-SE SOBRE OFICIO DA DRF ACAUTELADO NA SECRETARIA DA VARA. \r\n\r\nProcesso: 01105-2007-054-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Maria Oliveira de Sant Anna [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Anino dos Santos e Cia. Ltda. [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Maria Oliveira de Sant Anna\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91 \r\n\r\nProcesso: 01373-2005-054-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Silva de Castro [Adv. Emilio Araujo Filho (OAB: RJ 36307 - D)]\r\n\r\nRéu: Armstrong Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Vilma de Souza (OAB: RJ 42319 - D)], Réu: Carrefour Comercio e Industria [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Silva de Castro\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProcesso: 00178-2009-054-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Monica Lopes [Adv. Maria Helena da Silva Cavalcanti (OAB: RJ 66809 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Carlos Henrique da Silva Zangrando (OAB: RJ 69863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Lopes , Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nAS PARTES PARA CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO NO PRAZO SUCESSIVO. \r\n\r\nProcesso: 00058-2006-054-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Dutra de Mello Nunes Neto [Adv. Dionysio Alfredo Dias Filho (OAB: RJ 84491 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao de Estudos do Mar - FEMAR [Adv. Rodrigo de Souza (OAB: RJ 16064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao de Estudos do Mar - FEMAR, Aut Jose Dutra de Mello Nunes Neto\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 00692-2008-054-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heber Wanderlei Costa [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora dos Esportes SPS XXI Ltda. [Adv. Fabio Silva de Almeida (OAB: RJ 127791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora dos Esportes SPS XXI Ltda., Aut Heber Wanderlei Costa\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados PROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 00532-2005-054-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Bastos Nogueira [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT, Aut Mauro Bastos Nogueira\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 00273-2003-054-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO VIEIRA COUTINHO [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: ELZA COUTO DE ALVARENGA CINTRA, Réu: MASTER FLY ENGENHARIA LTDA [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)], Réu: Cristina Izabel Almaraz Jorda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANO VIEIRA COUTINHO\r\n\r\nMANIFEFSTAR-SE SOBRE OFICIO DA DRF ACAUTELADO NA SECRETARIA DA VARA. \r\n\r\nProcesso: 01590-2007-054-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Domingos da Silva [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nManifestar-se a RDA, em 15 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. \r\n\r\nProcesso: 00559-2008-054-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Rodrigues Cruz [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Rodrigues Cruz , Réu Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 00203-2009-054-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Maldonado de Carvalho [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Maldonado de Carvalho , Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 00470-2007-054-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo de Souza Luna [Adv. Fernanda de Aguiar Lopes (OAB: RJ 109195 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Maria Aparecida da Silva Marcondes Porto (OAB: RJ 50391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o prazo de 05 dias à RDA. \r\n\r\nProcesso: 00783-2007-054-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valesca Cristina Rodrigues de Araujo [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: ADP Brasil Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADP Brasil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se a RDA, em 15 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. \r\n\r\nProcesso: 00387-2000-054-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ALVES MOTA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTER MEDICAL CIRURGICO LTDA, Réu: ADALBERTO AMARAL FERNANDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ALVES MOTA\r\n\r\nMANIFEFSTAR-SE SOBRE OFICIO DA DRF ACAUTELADO NA SECRETARIA DA VARA. \r\n\r\nProcesso: 00299-2002-054-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENOQUE MALAQUIAS CLEMENTE [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: SANOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Danilo da Silva (OAB: RJ 69448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ENOQUE MALAQUIAS CLEMENTE\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 00176-2006-054-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Guilherme de Vargas [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Inter Farelli Servicos de Entregas de Documentos Ltda. [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Helio Salustiano de Souza Neto, Réu: Norma Farelli de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Claudio Guilherme de Vargas\r\n\r\nMANIFEFSTAR-SE SOBRE OFICIO DO DETRAN. \r\n\r\nProcesso: 01335-2008-054-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Rodrigues Lemos [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. - Em recuperação judicial [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. - Em recuperação judicial\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls.111 E 113. \r\n\r\nProcesso: 01066-2008-054-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Geronimo da Silva [Adv. Carlos Alberto G Marques (OAB: RJ 62123 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Bar Coquile Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Geronimo da Silva, Réu Restaurante e Bar Coquile Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nId: 823508"
                            ],
                            "823509": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 18/08/2009\r\n\r\nProcesso: 00952-2007-054-01-00-4 – RTSum\r\n\r\nAut: Wanderson Fraga da Silva\r\n\r\nRéu: Design Seg Assessoria e Corretagem de Seguros Ltda., Copacabana Corretora de Seguros Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Copacabana Corretora de Seguros Ltda., Design Seg Assessoria e Corretagem de Seguros Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o depósito do valor total devido, sendo a 1ª RDA devendo depositar o valor equivalente a 105.877,49 TRs,e a 2ª RDA o valor equivalente a 91.782,37 TRs, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00111-2008-054-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Hoteis Restaurantes Bares e Similares do MRJ\r\n\r\nRéu: Mercearia Maraba Comestiveis Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Mercearia Maraba Comestiveis Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o depósito do valor total devido, equivalentes \r\n\r\na 212.254,49 TRs, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 823509"
                            ]
                        }
                    },
                    "57ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "833723": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00793-2008-057-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Adriano dos Santos [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Crazy Duck Lanchonete Restaurante e Mercearia Ltda. ME [Adv. Sueli Martins Hargreaves (OAB: RJ 84574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Crazy Duck Lanchonete Restaurante e Mercearia Ltda. ME\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.52. (PRAZO 05 DIAS) \r\n\r\nProcesso: 00921-2006-057-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Kautzner Marques [Adv. Geraldo Kautzner Marques (OAB: RJ 76166 - D)]\r\n\r\nRéu: Gennari e Peartree Projetos e Sistemas Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gennari e Peartree Projetos e Sistemas Ltda.\r\n\r\nVistos etc...Por adequados, homologo os cálculos de fls. porque adequados à coisa julgada. Int. as partes, sendo a ré através do seu advogado, para pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária. \r\n\r\nProcesso: 00123-2008-057-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lelio Pessoa Gomes [Adv. Rogerio Silva Tavares (OAB: RJ 78457 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lelio Pessoa Gomes\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre peticao de fls.77/78\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00462-2008-057-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz dos Santos Machado [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. Jose Pereira de Sousa (OAB: RJ 21978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Metodista Bennett\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso de fls.157/159.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01061-2004-057-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA DE ALMEIDA SOARES [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nRéu: JOAO CARLOS DE CASTRO ROSAS [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUCIA DE ALMEIDA SOARES\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00048-2008-057-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Cesar Magalhaes Lyra [Adv. Marcia Elaine Rezende Aguiar (OAB: RJ 126491 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Bela Lopes de Oliveira [Adv. Amelia Cristina Francez Pereira (OAB: RJ 83093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Bela Lopes de Oliveira\r\n\r\n\"Vistos, etc.\r\n\r\nÀ reclamada para, querendo, impugnar os cálculos apresentados na petição anterior, em 20 dias preclusivos. Havendo concordância, à contadoria. Em caso de impugnação, ao reclamante para que se manifeste, em igual prazo, inclusive dizendo se concorda com os cálculos da ré.\" \r\n\r\nProcesso: 01375-2005-057-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Cristina da Silva Alcantara [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Boa Sorte de Madureira Loteria Ltda. ME [Adv. Guaracy Martins Bastos (OAB: RJ 96415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Cristina da Silva Alcantara\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre peticao de fls.214/215\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00289-2003-057-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRACEMY SOUTO DA SILVA JUNIOR [Adv. Joel Alves de Brito (OAB: RJ 50410 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO CENECISTA CAPITAO LEMOS CUNHA [Adv. Juliana Matos Fonseca (OAB: RJ 107212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COLEGIO CENECISTA CAPITAO LEMOS CUNHA\r\n\r\n\"Venha a ré com os comprovantes de recolhimento fiscal e previdenciário.\" (prazo 10 dias) \r\n\r\nId: 833723"
                            ]
                        }
                    },
                    "60ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "834522": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01042-2001-060-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CAROLINA JORGE SOUSA [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL SANTA MARGARIDA MARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CAROLINA JORGE SOUSA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 101. \r\n\r\nId: 834522"
                            ],
                            "834521": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 03/09/2009\r\n\r\nProcesso: 01042-2001-060-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: CAROLINA JORGE SOUSA\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL SANTA MARGARIDA MARIA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Cesar da Silva Cruz, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da penhora de fls. 94, ficando também ciente que por este ato fica constituído depositário do bem (art. 659, § 5º, CPC). Deverá ainda, comparecer à Secretaria da Vara para assinar o compromisso de depositário, devendo constar do mandado que o não atendimento à ordem judicial importará em sua nomeação como depositário, independentemente da assinatura de qualquer termo, ficando o sócio responsável pela guarda e conservação do bem penhorado, nos termos da lei. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 834521"
                            ],
                            "834520": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 03/09/2009\r\n\r\n00031-2005-060-01-00-1 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jose Roberto Sergio\r\n\r\nExecutado: High-Tech Transportes Rodoviarios Ltda.,Transportadora Barbarelie Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado High-Tech Transportes Rodoviarios Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 324,23 (GPS), além de acréscimos devidos, mais R$ 52,12 de custas, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Transportadora Barbarelie Ltda.,Transportadora Barbarelie Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Transportadora Barbarelie Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 324,23 (GPS), além de acréscimos devidos, mais R$ 52,12 de custas, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00089-2004-060-01-00-4 RTSum\r\n\r\nExequente: ISABEL DA COSTA\r\n\r\nExecutado: Nelson Taveira Filho,LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA,Antonio Carlos da Silva Taveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Nelson Taveira Filho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 222,23 (GPS), além de acréscimos devidos, mais R$ 22,12 de custas, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA,LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA,Antonio Carlos da Silva Taveira\r\n\r\nPelo presente fica citado LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 222,23 (GPS), além de acréscimos devidos, mais R$ 22,12 de custas, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Antonio Carlos da Silva Taveira,LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA,Antonio Carlos da Silva Taveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio Carlos da Silva Taveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 222,23 (GPS), além de acréscimos devidos, mais R$ 22,12 de custas, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00124-1996-060-01-00-4 RTOrd\r\n\r\nExequente: REGINA ZIMMERMAM\r\n\r\nExecutado: José Simões das Virgens,RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA,Sérgio Bello Abbiate\r\n\r\nPelo presente fica citado José Simões das Virgens, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.261,71, além de acréscimos devidos, mais R$ 10,00 de custas, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00209-2002-060-01-00-1 RTOrd\r\n\r\nExequente: SUELEN DOS SANTOS GONCALVES\r\n\r\nExecutado: Marcela Atanásio dos Santos,FILEO BOUTIQUE LTDA,Cláudio Alexandre Ramos David Chianca\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcela Atanásio dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 336,57 (GPS), além de acréscimos devidos, mais R$ 22,12 de custas, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Cláudio Alexandre Ramos David Chianca,FILEO BOUTIQUE LTDA,Cláudio Alexandre Ramos David Chianca\r\n\r\nPelo presente fica citado Cláudio Alexandre Ramos David Chianca, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 336,57 (GPS), além de acréscimos devidos, mais R$ 22,12 de custas, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: FILEO BOUTIQUE LTDA,FILEO BOUTIQUE LTDA,Cláudio Alexandre Ramos David Chianca\r\n\r\nPelo presente fica citado FILEO BOUTIQUE LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 336,57 (GPS), além de acréscimos devidos, mais R$ 22,12 de custas, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00457-2001-060-01-00-1 RTSum\r\n\r\nExequente: JAQUELINE GONCALVES DE BARROS\r\n\r\nExecutado: PHOENIX N I TRANSPORTE LTDA,Raimunda Batista de Assis,Carlos Augusto Teles Gomes\r\n\r\nPelo presente fica citado PHOENIX N I TRANSPORTE LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 573,80 (GPS), além de acréscimos devidos, mais R$ 54,26 de custas, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Raimunda Batista de Assis,Raimunda Batista de Assis,Carlos Augusto Teles Gomes\r\n\r\nPelo presente fica citado Raimunda Batista de Assis, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 573,80 (GPS), além de acréscimos devidos, mais R$ 54,26 de custas, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Carlos Augusto Teles Gomes,Raimunda Batista de Assis,Carlos Augusto Teles Gomes\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Augusto Teles Gomes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 573,80 (GPS), além de acréscimos devidos, mais R$ 54,26 de custas, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00787-2004-060-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARCUS VINICIUS PIRES CHAVES\r\n\r\nExecutado: TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA,CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ORANGE PEACH BALI,CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.652,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00477-2001-060-01-00-2 RTSum\r\n\r\nExequente: ROSEMERE FERREIRA SOARES\r\n\r\nExecutado: GENIVALDO CAMPOS,ANTONIO MARCOS GUIMARAES,L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONS LIMPEZA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado GENIVALDO CAMPOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.333,20, além de acréscimos devidos, mais R$ 31,06 de custas, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ANTONIO MARCOS GUIMARAES,ANTONIO MARCOS GUIMARAES,L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONS LIMPEZA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ANTONIO MARCOS GUIMARAES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.333,20, além de acréscimos devidos, mais R$ 31,06 de custas, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00498-2005-060-01-00-1 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marilene Aparecida Batista da Silva\r\n\r\nExecutado: Benigno Lois Perez,Galapagos Bar e Restaurante Ltda.,Cantina Gaucha Ltda.,Rodrigo Gomes de Queiroz\r\n\r\nPelo presente fica citado Benigno Lois Perez, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 284,01 (GPS), além de acréscimos devidos, mais R$ 22,12 de custas, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Rodrigo Gomes de Queiroz,Galapagos Bar e Restaurante Ltda.,Cantina Gaucha Ltda.,Rodrigo Gomes de Queiroz\r\n\r\nPelo presente fica citado Rodrigo Gomes de Queiroz, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 284,01(GPS), além de acréscimos devidos, mais R$ 22,12 de custas, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00498-2005-060-01-00-1 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marilene Aparecida Batista da Silva\r\n\r\nExecutado: Cantina Gaucha Ltda.,Galapagos Bar e Restaurante Ltda.,Rodrigo Gomes de Queiroz,Benigno Lois Perez\r\n\r\nPelo presente fica citado Cantina Gaucha Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 284,01 (GPS), além de acréscimos devidos, mais R$ 22,12 de custas, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Galapagos Bar e Restaurante Ltda.,Galapagos Bar e Restaurante Ltda.,Rodrigo Gomes de Queiroz,Benigno Lois Perez\r\n\r\nPelo presente fica citado Galapagos Bar e Restaurante Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 284,01 (GPS), além de acréscimos devidos, mais R$ 22,12 de custas, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00567-2002-060-01-00-4 RTSum\r\n\r\nExequente: CARLOS ALEXANDRE DA SILVA MELLO\r\n\r\nExecutado: BIG FIELD DENTAL LTDA,Luzia Carvalho dos Santos Teixeira,Cristóvão Antonio Teixeira\r\n\r\nPelo presente fica citado BIG FIELD DENTAL LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 392,15 (GPS), além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Luzia Carvalho dos Santos Teixeira,Luzia Carvalho dos Santos Teixeira,Cristóvão Antonio Teixeira\r\n\r\nPelo presente fica citado Luzia Carvalho dos Santos Teixeira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 392,15 (GPS), além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Cristóvão Antonio Teixeira,Luzia Carvalho dos Santos Teixeira,Cristóvão Antonio Teixeira\r\n\r\nPelo presente fica citado Cristóvão Antonio Teixeira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 392,15(GPS), além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01261-2006-060-01-00-9 RTOrd\r\n\r\nExequente: Tiago Costa dos Santos\r\n\r\nExecutado: Glória Regina Gonzaga Plácido,Lugemar Industria e Comercio de Pescado Ltda.,Luciano Plácido\r\n\r\nPelo presente fica citado Glória Regina Gonzaga Plácido, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.872,31, além de acréscimos devidos, mais R$ 192,12 de custas, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Lugemar Industria e Comercio de Pescado Ltda.,Lugemar Industria e Comercio de Pescado Ltda.,Luciano Plácido\r\n\r\nPelo presente fica citado Lugemar Industria e Comercio de Pescado Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.872,31, além de acréscimos devidos, mais R$ 192,12 de custas, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Luciano Plácido,Lugemar Industria e Comercio de Pescado Ltda.,Luciano Plácido\r\n\r\nPelo presente fica citado Luciano Plácido, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.872,31, além de acréscimos devidos, mais R$ 192,12 de custas, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01367-2005-060-01-00-1 RTSum\r\n\r\nExequente: Eliane Leite Costa da Silva\r\n\r\nExecutado: Sheyla Rozane Laport,Centro Educacional Laport Ltda.,Márcio de Oliveira Santiago\r\n\r\nPelo presente fica citado Sheyla Rozane Laport, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.894,29, além de acréscimos devidos, mais R$ 111,06 de custas, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Centro Educacional Laport Ltda.,Centro Educacional Laport Ltda.,Márcio de Oliveira Santiago\r\n\r\nPelo presente fica citado Centro Educacional Laport Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.894,29, além de acréscimos devidos, mais R$ 111,06 de custas, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Márcio de Oliveira Santiago,Centro Educacional Laport Ltda.,Márcio de Oliveira Santiago\r\n\r\nPelo presente fica citado Márcio de Oliveira Santiago, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.894,29, além de acréscimos devidos, mais R$ 111,06 de custas, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01554-2005-060-01-00-5 RTOrd\r\n\r\nExequente: Patricia Carla Letieiri Brito\r\n\r\nExecutado: Cory Comercio Exterior Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Cory Comercio Exterior Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.654,90 (GPS), além de acréscimos devidos, mais R$ 111,06 de custas, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01615-2005-060-01-00-4 RTSum\r\n\r\nExequente: Rafael Marcos Ferreira\r\n\r\nExecutado: Farmacia Sempre Viva Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Farmacia Sempre Viva Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 539,26 (GPS), além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01624-2005-060-01-00-5 RTSum\r\n\r\nExequente: Ivanil Malaquias\r\n\r\nExecutado: Abatedouro Carioca Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Abatedouro Carioca Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 918,19 (GPS), além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01417-2006-060-01-00-1 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cristiano dos Santos Soares\r\n\r\nExecutado: LLMJE Prestadora de Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado LLMJE Prestadora de Servicos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 400,37 (GPS), além de acréscimos devidos, mais R$ 71,06 de custas, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01477-2006-060-01-00-4 RTSum\r\n\r\nExequente: Itamar Afonso Pereira\r\n\r\nExecutado: SS Automoveis de Campo Grande Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica citado SS Automoveis de Campo Grande Ltda. ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.458,65 (GPS), além de acréscimos devidos, mais R$ 71,06 de custas, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01601-2005-060-01-00-0 RTSum\r\n\r\nExequente: Fernanda Fernandes Muniz Correa\r\n\r\nExecutado: Oleo Diesel Comercio de Roupas Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Oleo Diesel Comercio de Roupas Ltda. ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 514,11 (GPS), além de acréscimos devidos, mais R$ 45,06 de custas, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01671-2004-060-01-00-8 RTOrd\r\n\r\nExequente: ELDO RECH\r\n\r\nExecutado: CHURRASCARIA GALO CHOPP LTDA,Telma Maria de Oliveira Silva,Eduardo Pinto Vianna\r\n\r\nPelo presente fica citado CHURRASCARIA GALO CHOPP LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.078,14, além de acréscimos devidos, mais R$ 171,06 de custas, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Telma Maria de Oliveira Silva,Telma Maria de Oliveira Silva,Eduardo Pinto Vianna\r\n\r\nPelo presente fica citado Telma Maria de Oliveira Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.078,14, além de acréscimos devidos, mais R$ 171,06 de custas, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Eduardo Pinto Vianna,Telma Maria de Oliveira Silva,Eduardo Pinto Vianna\r\n\r\nPelo presente fica citado Eduardo Pinto Vianna, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.078,14, além de acréscimos devidos, mais R$ 171,06 de custas, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 834520"
                            ]
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                                "Processo: 01498-2002-061-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE DA SILVA VEIGA [Adv. Carla Jacintho Nunes (OAB: RJ 98550 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A [Adv. Julio Carlos Emoingt (OAB: RJ 25592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A\r\n\r\nAdequar os calulos aos termos da promoçao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00418-2000-061-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BATISTA DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: CONAB COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONAB COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO, Aut JOSE BATISTA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\".....CONHEÇO dos embargos de declaraçao de COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB e, no merito, REJEITO-OS......\" .\r\n\r\nProcesso: 01003-2008-061-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson dos Santos [Adv. Julio Cesar da Rosa Paiva (OAB: RJ 65526 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalnave S.A. Comércio e Indústria [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson dos Santos \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 00608-2008-061-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilo Carlos Barbosa da Cruz [Adv. Raimunda Pereira de Araujo (OAB: RJ 66894 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística Central\r\n\r\nComparecer a secretaria a fim de regularizar a pet de fls. .\r\n\r\nProcesso: 01717-2000-061-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISIDORO OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Claudette Martins Germano (OAB: RJ 46860 - D)]\r\n\r\nRéu: MECANICA ARPOADOR II LTDA [Adv. Eduardo Pinto Martins (OAB: RJ 3855 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISIDORO OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nFoi deferido o prazo de 30 dias para o autor dar andamento ao feito, pena de remessa ao arquivo, com expediçao de certidao de credito. .\r\n\r\nProcesso: 00067-2007-061-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurema Silva de Carvalho [Adv. Wellington Correa Peroba (OAB: RJ 90595 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Geotecnica S.A. [Adv. Paulo Gracindo Ponce Leao (OAB: RJ 98523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurema Silva de Carvalho\r\n\r\nFoi deferido o prazo de 30 dias para o autor dar andamento ao feito, pena de remessa ao arquivo, com expediçao de oficio de credito. .\r\n\r\nProcesso: 00479-2005-061-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Souza de Assis [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Souza de Assis\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01033-2008-061-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aida Maria Vieira Souza [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional Santa Doratéia - Colégio Santa Doratéia [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aida Maria Vieira Souza, Réu Associação Educacional Santa Doratéia - Colégio Santa Doratéia \r\n\r\nTomar ciencia da decisao\".....conheço dos embargos de declaraçao opostos para, no merito, julgar IMPROCEDENTES......... .\r\n\r\nProcesso: 00957-2007-061-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivaldo Porfirio dos Santos [Adv. Amilcar Barroso (OAB: RJ 71814 - D)]\r\n\r\nRéu: Moa Participacoes e Empreendimentos S/C Ltda. [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Moa Participacoes e Empreendimentos S/C Ltda., Aut Vivaldo Porfirio dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 114 .\r\n\r\nProcesso: 00460-2007-061-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Frensel Correa [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama (OAB: RJ 75295 - D)]\r\n\r\nRéu: Perfit Moda Esportiva Ltda. [Adv. Emerson de Souza Rufino (OAB: RJ 110868 - D)], Réu: Perfit Esportes Ltda. [Adv. Emerson de Souza Rufino (OAB: RJ 110868 - D)], Réu: Toni Foto Eletronicos Ltda. [Adv. Emerson de Souza Rufino (OAB: RJ 110868 - D)], Réu: Toni Foto Som Ltda. [Adv. Emerson de Souza Rufino (OAB: RJ 110868 - D)], Réu: TFS 2 Comercio Ltda. [Adv. Emerson de Souza Rufino (OAB: RJ 110868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Perfit Esportes Ltda., Réu Perfit Moda Esportiva Ltda., Réu TFS 2 Comercio Ltda., Réu Toni Foto Eletronicos Ltda., Réu Toni Foto Som Ltda.\r\n\r\nContestar artigos, em 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 01272-2003-061-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: IONEIDA FONTENELLA MACHADO [Adv. Regina Celia Almeida (OAB: RJ 54114 - D)]\r\n\r\nRéu: MZM NORTE CAFETERIA LTDA [Adv. Luiz Paulo Machado Vieira (OAB: RJ 24201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IONEIDA FONTENELLA MACHADO\r\n\r\nFoi deferido o prao de 30 dias para oautior dar andamento ao feito, pena de remessa ao arquivo, com expediçao de certidao de credito. .\r\n\r\nProcesso: 00780-2006-061-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celma Cardozo Brum [Adv. Francisco Paulo de Oliveira (OAB: RJ 42074 - D)]\r\n\r\nRéu: Franjas e Trancas Cosmeticos Ltda. [Adv. Lidia Maria Pereira Ferreira (OAB: RJ 48089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celma Cardozo Brum\r\n\r\nAdequar os calculos aos termos da promoçao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01621-2005-061-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allyne de Souza Adao [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Joffre da Costa Azevedo [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allyne de Souza Adao\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. conforme desp de fls 205\r\n\r\nProcesso: 01535-2003-061-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: NORBERTO DE ALBUQUERQUE ANTUNES [Adv. Bruno Cavaliere (OAB: RJ 84814 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DIESEL VEICULOS E PECAS SA [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NORBERTO DE ALBUQUERQUE ANTUNES, Réu RIO DIESEL VEICULOS E PECAS SA\r\n\r\nAdequar os calculos aos termos da promoçao de fls, em 10 dias sucessivos, permeados por 5. .\r\n\r\nProcesso: 01144-2005-061-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jose da Silva Ferreira [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContestar artigos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01323-2001-061-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELCENIR DOS SANTOS SILVA [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE SITIO DA MEXICANA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELCENIR DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nTrazer aos autos a certidao de nascimento, solicitada pela contadoria, em 5 dias, pena de exclusao das parcelas. .\r\n\r\nProcesso: 00322-2002-061-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE TEODORO DA SILVA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: LINK ENGENHARIA LTDA [Adv. Genison Alexandre de Souza (OAB: RJ 78492 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE TEODORO DA SILVA\r\n\r\nFoi deferido o prazo de 30 dias para o autor dar andamento ao feito, pena de remessa ao arquivo, com expediçao de certidao de credito. .\r\n\r\nProcesso: 00171-1999-061-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO VALDO RIBEIRO DA CUNHA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE GRAO DE MOSTARDA LTDA [Adv. Anibal Sergio Correa de Souza (OAB: RJ 66899 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO VALDO RIBEIRO DA CUNHA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls .\r\n\r\nProcesso: 00327-2002-061-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ARY BEZERRA [Adv. Joao Antonio Patricio (OAB: RJ 104429 - D)]\r\n\r\nRéu: TRADICOM EMP DE VIG E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ARY BEZERRA\r\n\r\nFoi deferido o prazo de 30 dias para dar andamento ao feito, pena de remessa ao arquivo, com expediçao de certidao de credito. .\r\n\r\nProcesso: 02088-1998-061-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ARTHUR RIBEIRO DE LIMA [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: JAPA CHOPP RESTAURANTE E BAR LTDA [Adv. Hamilton Mendes de Brito (OAB: RJ 40504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ARTHUR RIBEIRO DE LIMA\r\n\r\nFalar sobre carta precatoria devolvida. .\r\n\r\nProcesso: 01520-1997-061-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO BENTO DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: RESNICK SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO BENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls .\r\n\r\nProcesso: 00739-2007-061-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo da Silva Dias [Adv. Sidnei Batista (OAB: RJ 96618 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende, Réu: Banco Itau S.A. [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A\r\n\r\nFoi deferido o prazo requerido. .\r\n\r\nProcesso: 02106-1997-061-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL ABREU ARAUJO CRUZ [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela (OAB: RJ 95921 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Eliana Pendao Aderaldo (OAB: RJ 86084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut DANIEL ABREU ARAUJO CRUZ\r\n\r\nAdequar os calculos aos termos da promoçao de fls, em 10 dias sucessivos, permeados por 5. .\r\n\r\nProcesso: 00974-2005-061-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Soares de Santana [Adv. Antonio Francisco da Silva Neto (OAB: RJ 84710 - D)]\r\n\r\nRéu: Hebara Distribuidora de Produtos Lotericos S.A. [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hebara Distribuidora de Produtos Lotericos S.A., Aut Lucio Soares de Santana\r\n\r\nAdequar os calculos aos termos da promoçao de fls, em 10 dias sucessivos, permeados por 5.Devera a re, em caso de impugnaçao, indicar e comprovar quais periodos foram efetuados os depositos de FGTS, pena de serem considerados os caluclos apresentados pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 01700-2005-061-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Emiliana da Silva [Adv. Lucia Amelia Rios (OAB: RJ 31596 - D)]\r\n\r\nRéu: Loujac Salao de Cabeleireiro Ltda. [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Emiliana da Silva, Réu Loujac Salao de Cabeleireiro Ltda.\r\n\r\nAdequar os calulos aos termos da promoçao de fls, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00653-2005-061-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Luis Sanches [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoclick Empreendimentos Ltda. [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infoclick Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 00473-2006-061-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Teixeira de Souza [Adv. Marcia Valeria Benatti Camargo (OAB: RJ 96266 - D)]\r\n\r\nRéu: Abilio Dias da Costa Cancela [Adv. Helio Marcos Ferreira da Silva (OAB: RJ 77135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abilio Dias da Costa Cancela\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas e cota previdenciaria devida, em 10 dias, pena de execucçao. .\r\n\r\nProcesso: 00599-2004-061-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: OLGA DASINGER SUED [Adv. Margaret de Oliveira (OAB: RJ 79658 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 00091-2005-061-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elcimar Domiciano [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nManifestar-se sobre o pedido do autor de isençao de custas, uma vez que o acordao determinou a inversao do onus da sucumbencia. .\r\n\r\nProcesso: 01542-2004-061-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA PAULA DE MORAIS MATHEUS [Adv. Sebastiao Jose de Figueiredo Magalhaes (OAB: RJ 60148 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao .\r\n\r\nProcesso: 01546-2003-061-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR RODRIGUES RAMOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: SORVETERIA PINGO DOURO LTDA [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SORVETERIA PINGO DOURO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao .\r\n\r\nProcesso: 00522-2002-061-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEDA MARIA DE MIRANDA HUHNE [Adv. Alberto Alves Moreira Filho (OAB: RJ 11084 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhao (OAB: RJ 86154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA, Aut LEDA MARIA DE MIRANDA HUHNE\r\n\r\nVenham as partes em dia e horario de audiencia, a fim de que seja homologado o acordo. .\r\n\r\nProcesso: 02527-1994-061-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVO CARMO DA SILVA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: MADSON ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVO CARMO DA SILVA\r\n\r\nFoi deferido o prazo de 30 dias para dar andamento ao feito, pena de remessa ao arquivo, com expediçao de certidao. .\r\n\r\nProcesso: 02548-1994-061-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIDES BAPTISTA MATTOS FILHO [Adv. Pedro Miguel Calicchio (OAB: RJ 36409 - D)]\r\n\r\nRéu: AQUARIUS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Oswald Fuerth (OAB: RJ 20081 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIDES BAPTISTA MATTOS FILHO\r\n\r\nFoi deferido o prazo de 30 dias para o autor dar andamento ao feito, pena de remessa ao arquivo geral, com expediçao de certidao. .\r\n\r\nProcesso: 01618-2006-061-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Goncalves Bezerra [Adv. José da Silva Ataides Seabra (OAB: RJ 92465 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim de Infancia Reino Infantil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Goncalves Bezerra\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. conforme desp. de fls 142\r\n\r\nProcesso: 01624-2001-061-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISABETE DOS SANTOS [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: RICARDO ANTONIO MOREIRA DA FONSECA [Adv. Adelia de Araujo Goncalves (OAB: RJ 76507 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISABETE DOS SANTOS\r\n\r\nFornecer o n de seu CPF. .\r\n\r\nProcesso: 00280-2006-061-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Melo Reis [Adv. Alice Cabral da Fonseca (OAB: RJ 133838 - D)]\r\n\r\nRéu: GH Telecom Supply Ltda. [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GH Telecom Supply Ltda., Aut Rodrigo Melo Reis, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nAdequar os calculos aos termos da promoçao, em 10 dias sucessivos, permeados por 5. .\r\n\r\nId: 823953"
                            ],
                            "823969": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 19/08/2009\r\n\r\nProcesso: 00443-2009-061-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Murillo da Silva Gama \r\n\r\nRéu: Green Recursos Humanos Ltda., Promag Instalações Hidráulicas Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Clea Maria Carvalho Do Couto da 61a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Promag Instalações Hidráulicas Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/09/2009 às 08:40 horas, Sala da Audiência da 61a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) Ficam cientes partes que a AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM UMA ÚNICA SESSÃO, e que deverão ser observados os procedimentos contidos nesta notificação e adotados nesta Vara.\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação, e do RECLAMADO no julgamento da mesma a sua REVELIA e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado com Carta de Preposto. Deverá, ainda, a Reclamada trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhadas de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1º, alinea \"c\", do Provimento nº 12/92, publicado no D.O, parte III, em 23/10/92, EXCETO OS DOCUMENTOS COM TAMANHO DE \"PAPEL OFÍCIO.\r\n\r\n6) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, na forma do art. 852, letra H, §2º, da CLT.\r\n\r\n7) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c o art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/03 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração , contendo o CPF dos sócios.\r\n\r\n9) DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA DA DATA DA AUDIÊNCIA AUTOR.*** .\r\n\r\nProcesso: 00488-2009-061-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Siston dos Santos\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., Mitra Segurança Privada Ltda., Companhia Estadual de Gás - CEG\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Clea Maria Carvalho Do Couto da 61a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Tradicom Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/10/2009 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 61a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) Ficam cientes partes que a AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM UMA ÚNICA SESSÃO, e que deverão ser observados os procedimentos contidos nesta notificação e adotados nesta Vara.\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação, e do RECLAMADO no julgamento da mesma a sua REVELIA e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado com Carta de Preposto. Deverá, ainda, a Reclamada trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhadas de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1º, alinea \"c\", do Provimento nº 12/92, publicado no D.O, parte III, em 23/10/92, EXCETO OS DOCUMENTOS COM TAMANHO DE \"PAPEL OFÍCIO.\r\n\r\n6) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, na forma do art. 852, letra H, §2º, da CLT.\r\n\r\n7) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c o art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/03 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração , contendo o CPF dos sócios.\r\n\r\n9) DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA DA DATA DA AUDIÊNCIA AUTOR.*** .\r\n\r\nProcesso: 01240-2007-061-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Jose de Sant Anna\r\n\r\nRéu: Bradesco Seguros S.A., Tratak 1 Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal e Limpeza Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Clea Maria Carvalho Do Couto da 61a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Tratak 1 Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal e Limpeza Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/02/2010 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 61a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) Ficam cientes partes que a AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM UMA ÚNICA SESSÃO, e que deverão ser observados os procedimentos contidos nesta notificação e adotados nesta Vara.\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação, e do RECLAMADO no julgamento da mesma a sua REVELIA e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado com Carta de Preposto. Deverá, ainda, a Reclamada trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhadas de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1º, alinea \"c\", do Provimento nº 12/92, publicado no D.O, parte III, em 23/10/92, EXCETO OS DOCUMENTOS COM TAMANHO DE \"PAPEL OFÍCIO.\r\n\r\n6) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, na forma do art. 852, letra H, §2º, da CLT.\r\n\r\n7) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c o art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/03 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração , contendo o CPF dos sócios.\r\n\r\n9) DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA DA DATA DA AUDIÊNCIA AUTOR.*** .\r\n\r\nProcesso: 00741-2009-061-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Cristina dos Santos Garcia \r\n\r\nRéu: Acser Serviço Temporário e Terceirizado Ltda., Supermercado Pão de Açucar \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Clea Maria Carvalho Do Couto da 61a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Acser Serviço Temporário e Terceirizado Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/12/2009 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 61a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) Ficam cientes partes que a AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM UMA ÚNICA SESSÃO, e que deverão ser observados os procedimentos contidos nesta notificação e adotados nesta Vara.\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação, e do RECLAMADO no julgamento da mesma a sua REVELIA e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado com Carta de Preposto. Deverá, ainda, a Reclamada trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhadas de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1º, alinea \"c\", do Provimento nº 12/92, publicado no D.O, parte III, em 23/10/92, EXCETO OS DOCUMENTOS COM TAMANHO DE \"PAPEL OFÍCIO.\r\n\r\n6) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, na forma do art. 852, letra H, §2º, da CLT.\r\n\r\n7) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c o art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/03 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração , contendo o CPF dos sócios.\r\n\r\n9) DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA DA DATA DA AUDIÊNCIA AUTOR.*** .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 823969"
                            ],
                            "824067": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 19/08/2009\r\n\r\nProcesso: 00786-2000-061-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELAINE CRISTINA DE MELO RAGO\r\n\r\nRéu: ORINOCO VIAGENS E TURISMO LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m LIGIA MACHADO CORREA NETTO SIMAS, MARIO JOSE FERREIRA SIMAS, WILSON MACHADO CORREA NETO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, , de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 00484-2004-061-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE SOUSA FILHO\r\n\r\nRéu: CENTRAL DISTRIBUIDORA DE PUBLICACOES LTDA ME e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m FRANCISCO DE SOUSA FILHO, LOVAIR RODRIGUES CARVALHO, ROBSON COSTA CARVALHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, , de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 00661-2006-061-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Teixeira da Silva\r\n\r\nRéu: Roger e Edy Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m EDMILSON NATALINO FELICIANO, GLORIA MARIA OLIVEIRA GUIMARES, JOAO MENDES BARCELOS, MARIA EMILIA S. PINHEIRO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%,de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 00572-2006-061-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Vagner Lopes Freire\r\n\r\nRéu: Max Vend Distribuicao Ltda. EPP\r\n\r\nPelo presente fica m GERDAU AGUIAR DUTRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%,, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 00931-1999-061-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAMIAO BARBOSA MACHADO\r\n\r\nRéu: MASEL EMPREEND INDUSTRIAIS COM SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ANA CRISTINA SOARES DAVILLA, ARY CRUVELLO DAVILLA, DIVA CRISTINA MOREIRA PINHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, , de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 00193-2005-061-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Regina Celia Azevedo de Freitas\r\n\r\nRéu: Academia Body Up Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m IGNEZ APOLLONIA SCALABRIN, SIMONE COSTA PINTO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%,, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 00418-2000-061-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BATISTA DA SILVA\r\n\r\nRéu: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, CONAB COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO\r\n\r\nPelo presente fica m PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\"...CONHEÇO dos embargos de declarçao de COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB e, no merito, REJEITO-OS..... .\r\n\r\nProcesso: 00098-2003-061-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERONICA CRISTINA DA SILVA REIS\r\n\r\nRéu: BAMBA SERVICO DE LIMPEZA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA, ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA, EDGARD ROMERO RODRIGUES ALVES, MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, , de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 00021-2006-061-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz da Silva Costa\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., União Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar artigos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00050-1999-061-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNA SOARES DE ALMEIDA\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL CARVALHO DE MENDONCA\r\n\r\nPelo presente fica m MARCELO GROSSO COUTO, MARILENE MOREIRA MACHADO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, , de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 00685-2007-061-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Barcelos Ferreira Reis\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m LIGIA BAPTISTA MENDES, MARLENE MEDRONHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, , de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 00710-2005-061-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilcea Silva Vieira\r\n\r\nRéu: Bar e Lanchonete Amauriana Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m AMAURI JANUARIO FERREIRA, ANTONIO CARLOS FERREIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%,, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 00585-2002-061-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDELIR SANTOS\r\n\r\nRéu: ROTSUL DISTRIBUIDORA DE JORNAIS REVISTAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m JULIO CESAR DA COSTA SABOYA, VERA LUCIA LEITE SABOYA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, , de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 00735-2003-061-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIGUEL BATISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: MAKTUB ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m IVAN JOSE SANTANA MAUES, SOLANGE NIMER NOGUEIRA MAUES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 00807-2004-061-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ODIL ZAMBONI GOMES\r\n\r\nRéu: ELEKTOR CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m JOSE COTIAS DA SILVA, PAULO ROBERTO GOMES DE VASCONCELOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, , de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 00876-1999-061-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: TELMA ANGELA DE SOUZA\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA VELUDO LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m PAULO ARMANDO BRANDA DE MATTOS, TITO HENRIQUE HENLEY DE MATTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%,, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 00938-1998-061-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORCELIA MACHADO GOMES\r\n\r\nRéu: BRASIL GLAMOUR PHOTO STUDIO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m RUBENS MACHADO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, , de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 00124-2003-061-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLA JESUS DA CONCEICAO\r\n\r\nRéu: CEAP CENTRO EDUCACIONAL ALTIVO PITALUGA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ALTIVO PITALUGA, BRASILEIRO DE GOIAS PITALUGA, MARIA ANGELICA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\npara pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, , de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 824067"
                            ]
                        }
                    },
                    "65ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "831711": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00828-2007-065-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo Silva Souza [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Coffe Baghdad Ltda. [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanildo Silva Souza\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 00898-2007-065-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Martins de Barros [Adv. Marcos Leite (OAB: RJ 89394 - D)]\r\n\r\nRéu: Express Log Transporte Rodoviario Cargas Logist. Mud. Loc. Veic. Ltda. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Martins de Barros, Réu Express Log Transporte Rodoviario Cargas Logist. Mud. Loc. Veic. Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que designado o 1o leilão para o dia 14/10/2009 e o dia 28/10/2009 para o 2o leilão, ambos às 13:30h a realizar-se no auditório de leilões, localizado na Av. Rio Branco, 151, 5o andar - Centro _RJ \r\n\r\nProcesso: 00651-2001-065-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO SENA DE SOUSA [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais (OAB: RJ 53049 - D)]\r\n\r\nRéu: Circulo Terraplanagem Ltda (Sucessora de Prensa Obras Maq. Ltda) [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)], Réu: AUGUSTO LUIZ DE CAMPOS BARROZO, Réu: PAULO CAMPELLO CAVALCANTI DE LACERDA, Réu: PAULO FREDERICO DE CAMPOS BARROZO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO SENA DE SOUSA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 145. \r\n\r\nProcesso: 00011-2001-065-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO WILLIAN AIACHE DE ALENCAR [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE EMBALAGENS TUPI LTDA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: NEWTON MAGALHAES, Réu: MARCOS MAGALHAES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO WILLIAN AIACHE DE ALENCAR\r\n\r\nVista ao reclamante por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00056-2000-065-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDIR PEREIRA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: PERSIANAS DECORAMA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDIR PEREIRA\r\n\r\nVista ao reclamante por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00329-1995-065-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIRTHES SERIO DE SANT ANA [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: FAMERJ FEDERACAO DAS ASSOCIACOES MORADORES ERJ [Adv. Jose Paulo dos Santos (OAB: RJ 83920 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIRTHES SERIO DE SANT ANA\r\n\r\nVenha o reclamante com meios objetivos para prosseguimento em 30 dias, sobb pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00105-2003-065-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSA MARIA DA SILVA [Adv. Luiz Carlos Carreira (OAB: RJ 38132 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO SOC VEREADORA LUCIA HELENA PINTO BARROS [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO SOC VEREADORA LUCIA HELENA PINTO BARROS, Aut ROSA MARIA DA SILVA\r\n\r\nDefiro a adjudicação requerida. \r\n\r\nProcesso: 01071-2009-065-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rui Gomes da Silva [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Esmerilucio Furtado Bezerra [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Ivete Virginia Teixeira Amorim [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Decio Teixeira Campo Vaz [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Rogério Ribeiro [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Ribeiro\r\n\r\nIndefiro o litisconsorcio, mantenho o 1o reclamante. Proceda o autor a retirada dos documentos dos demais. \r\n\r\nProcesso: 00562-2005-065-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson da Silva dos Santos [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Igorneto Servicos Ltda. [Adv. Alfredo Lopes Pinho (OAB: RJ 19882 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson da Silva dos Santos\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 00404-2005-065-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Oliveira de Morais [Adv. Ana Paula Goncalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Administradora de Serviços de Informática Ltda. [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: RJ 122757 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio Oliveira de Morais\r\n\r\nDiga em 10 dias, sobre a manifestação da reclamada dirigida ao presidente do TRT 1a Região. \r\n\r\nProcesso: 00925-2003-065-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSWALDO AMADOR DA COSTA [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: IMEP IMPERMEABILIZACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSWALDO AMADOR DA COSTA\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00706-2008-065-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maristela de Souza Pinto [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Semco Rgis Serviços de Inventários Ltda. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maristela de Souza Pinto \r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 00980-2006-065-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Santos de Vasconcelos [Adv. Dikson Leite de Siqueira (OAB: RJ 80413 - D)]\r\n\r\nRéu: CPI Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CPI Engenharia Ltda.\r\n\r\nDiga a ré. \r\n\r\nProcesso: 00528-1999-065-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEISE LUCIA MACHADO DA SILVA [Adv. Jose de Arimatea Vieira Paulino (OAB: RJ 67790 - D)]\r\n\r\nRéu: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC SA [Adv. Maria Amelia Mendes Cunha (OAB: RJ 97643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEISE LUCIA MACHADO DA SILVA\r\n\r\nTer vista dos autos. \r\n\r\nProcesso: 00857-2000-065-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: ROBERTO SILVIO ARAUJO DA SILVA [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: ITALIA GILLYS RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO SILVIO ARAUJO DA SILVA\r\n\r\nVista ao reclamante por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01000-2009-065-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: José Vieira [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Portuense Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Vieira\r\n\r\nVenha em 10 dias com a liquidação do seu pedido, como exige o procedimento, pena de extinção, sem resolução do mérito, e arquivamento da reclamação trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 00765-2007-065-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourdiane de Jesus Melo [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Réu: Unilider Mao de Obra Terceirizada Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lourdiane de Jesus Melo\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 01095-2008-065-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano das Chagas do Couto [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas do Flamengo [Adv. Adalberto Ribeiro da Silva Neto (OAB: RJ 32139 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube de Regatas do Flamengo\r\n\r\nTer vista dos autos. \r\n\r\nProcesso: 00834-2005-065-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Omir de Souza Jordao [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Seltime Servicos Empresariais Ltda., Réu: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Omir de Souza Jordao\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 00259-2006-065-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Marques dos Santos [Adv. Marcos Jose da Costa Mesquitta (OAB: RJ 63382 - D)]\r\n\r\nRéu: Tratak 1 Comercial Servicos e Contratacao de Pessoal e Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Marques dos Santos\r\n\r\nVenha em 15 dias com atual endereço da reclamada, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01088-1999-065-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL SARDINHA DA COSTA FILHO [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA [Adv. Tania Mara Vianna Gaeta (OAB: RJ 38861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL SARDINHA DA COSTA FILHO\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00862-2003-065-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO DA CRUZ RIBEIRO [Adv. Neide Maria Dantas Galindo (OAB: RJ 21471 - D)]\r\n\r\nRéu: LFL ENGENHARIA LTDA [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)], Réu: SCHIPPER ENGENHARIA LTDA [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)], Réu: Luiz Alberto Louro (sócio LFL Engenharia Ltda)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO DA CRUZ RIBEIRO\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01031-2004-065-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLAUCE BONZOUMET CARDOSO [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)]\r\n\r\nRéu: METODO TREINAMENTO E CONSULTORIA LTDA [Adv. Aquiles Julio de Castro Junior (OAB: RJ 103575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLAUCE BONZOUMET CARDOSO\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00565-2006-065-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro da Silva Portela [Adv. Eliana Braz dos Santos (OAB: RJ 107454 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Pires Servicos de Seguranca e Transp de Valores Ltda. [Adv. Asdrubal Montenegro Neto (OAB: SP 84072 - D)], Réu: Banco Real ABN Amro Bank [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Real ABN Amro Bank\r\n\r\nTomar ciencia da decisao: Procedente. \r\n\r\nProcesso: 00859-2002-065-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: GECILENE CORREIA DE ARAUJO [Adv. Waldemar da Motta (OAB: RJ 17978 - D)]\r\n\r\nRéu: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GECILENE CORREIA DE ARAUJO\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01050-2003-065-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSEQUIEL PEREIRA DA SILVA [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: ROMARQ ZACARIAS SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSEQUIEL PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00712-2003-065-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER CUNHA OLIVEIRA [Adv. Alvaro Rangel de Carvalho (OAB: RJ 51354 - D)]\r\n\r\nRéu: DOW RIGHT CONSULTORIA RECURSOS HUMNANOS LTDA, Réu: ALPHALASER CONSULTORIA RECURSOS HUMANOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WAGNER CUNHA OLIVEIRA\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00258-2003-065-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO PAULO DE ALMEIDA TEIXEIRA [Adv. Paulo Henrique de Sousa Azevedo (OAB: RJ 100311 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nVenha com os valores da cota fiscal e previdenciaria em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00908-2007-065-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Ozinete Gomes Velasco [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Luiz Campbell Paes Leme [Adv. Marcio Sergio dos Anjos Issa (OAB: RJ 58212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ozinete Gomes Velasco\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00332-2008-065-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone Garcia da Silva [Adv. Josezito Bispo dos Santos (OAB: RJ 79012 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE BATISTA FILHO [Adv. José Ricardo da Silva Nascimento (OAB: RJ 119023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOSE BATISTA FILHO\r\n\r\nComprovar o valor de fls 28, sob pena de execução. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00826-2007-065-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandir Francisco Neto [Adv. Carmen Lucia de Carvalho Costa (OAB: RJ 99936 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Renata Raja Gabaglia (OAB: RJ 81512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurandir Francisco Neto\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01030-1999-065-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CELIA DE ALBUQUERQUE COELHO [Adv. Miguel Angelo Moreira Leao (OAB: RJ 58851 - D)]\r\n\r\nRéu: COESA EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Luiz Braz Goulart (OAB: RJ 61986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CELIA DE ALBUQUERQUE COELHO\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00363-1997-065-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ DA SILVA [Adv. Alexandre Thompson Viegas (OAB: RJ 33171 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL NOSSA SENHORA DA MEDALHA MILAGROSA [Adv. Elenicy Mendes Alevato (OAB: RJ 32543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ DA SILVA\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00324-2008-065-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailson de Paula Berto [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Pronto Escritorios Ltda. [Adv. Jose Pereira Antelo (OAB: RJ 11250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailson de Paula Berto, Réu Pronto Escritorios Ltda.\r\n\r\nReclamada: Tomar ciencia da decisao - Procedente em Parte e do despacho de fls 54.\r\n\r\nReclamante: Tomar ciencia do despacho de fls 54. \r\n\r\nProcesso: 00545-2005-065-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Siqueira dos Santos [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Siqueira dos Santos\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 00034-2001-065-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: GRACA CRISTINA DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)]\r\n\r\nRéu: MADEIXAS CABELEIREIRO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GRACA CRISTINA DE OLIVEIRA\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00053-1996-065-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE EMILIO GONCALVES [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: DARCI CRENTE, Réu: JAIME ALVES LIRA, Réu: DOLON ALVES PENNA, Réu: CONSTRUTORA ZANDONA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE EMILIO GONCALVES\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00137-2004-065-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira (OAB: RJ 71330 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA JACAROA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nVista ao reclamante por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00258-2001-065-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVI ALVES DE SOUZA [Adv. Daniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAVI ALVES DE SOUZA\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00503-2005-065-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Vieira Francisco [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: Traditec Tecnologia e Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Vieira Francisco\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01099-2005-065-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELZA MARIA BAYER CANDAL FARIAS [Adv. Janaina Dias de Souza (OAB: RJ 85045 - D)]\r\n\r\nRéu: Foto in Cena Producoes Ltda. ME [Adv. Giberto de Guimaraes Bastos Filho (OAB: RJ 72402 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Foto in Cena Producoes Ltda. ME\r\n\r\nComprovar valor devido em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00309-2009-065-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Cavalcante Farias [Adv. Jartée Dunin Pereira Leite (OAB: RJ 154871 - D)]\r\n\r\nRéu: CUM VIGILÂNCIA E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO MAIA LTDA NE, Réu: União Federal - Ministério da Justiça\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Cavalcante Farias\r\n\r\nVenha com o endereço do destinatario do oficio solicitado. \r\n\r\nProcesso: 00798-2004-065-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSEFA PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Walmir Sales Junior (OAB: RJ 105911 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA [Adv. Beatriz Medina Maia Novaes de Castro (OAB: RJ 119083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSEFA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00300-2001-065-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEIDE FERREIRA DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: QUIMICA HALLER LTDA [Adv. Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEIDE FERREIRA DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00959-2008-065-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Vicente Carvalho Silva [Adv. Joao Matheus Garcia Filho (OAB: RJ 65011 - D)]\r\n\r\nRéu: Finest Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Manuel Carneiro de Mello (OAB: RJ 55922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Finest Bar e Restaurante Ltda., Aut Wagner Vicente Carvalho Silva \r\n\r\nVista as partes por 10 dias sucessivos permeados por 05 dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 00310-2003-065-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA DE SOUZA IGLESIAS DA SILVA [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA DE SOUZA IGLESIAS DA SILVA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão: improcedentes os embargos. \r\n\r\nProcesso: 01068-2005-065-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato Trabalhadores Empresas Saneamento e Meio Ambiente do RJ [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Aut Sindicato Trabalhadores Empresas Saneamento e Meio Ambiente do RJ\r\n\r\nTomar ciência da decisão: improcedentes os embargos. \r\n\r\nProcesso: 00769-2007-065-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Rodrigues Cruz [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Rodrigues Cruz, Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: improcedente os embargos. \r\n\r\nProcesso: 00426-2006-065-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Jose Barros de Souza [Adv. Marcia dos Santos Machado de Almeida (OAB: RJ 89781 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Modas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Improcedente os embargos. \r\n\r\nProcesso: 01072-2005-065-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato Trabalhadores Empresas Saneamento e Meio Ambiente do RJ [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Aut Sindicato Trabalhadores Empresas Saneamento e Meio Ambiente do RJ\r\n\r\nTomar ciência da decisão: improcedente os embargos. \r\n\r\nProcesso: 00035-2007-065-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Monteiro da Silva [Adv. Renata Sobral da Fonseca (OAB: RJ 124080 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo Monteiro da Silva\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00132-2009-065-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Sérgio de Queiróz Grillo [Adv. Paulo Cesar Cabral Filho (OAB: RJ 61746 - D)]\r\n\r\nRéu: Geotecnica S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio de Queiróz Grillo \r\n\r\nVenha em 30 dias com o atual endereço da reclamada, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00388-2008-065-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Silva do Nascimento [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nRéu: Pretty Baby Móveis e Decorações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Silva do Nascimento\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01048-1997-065-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND NAC TRAB IND MOEDEIRA SIMILARES [Adv. Joselice Aleluia Cerqueira de Jesus (OAB: RJ 21257 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DA MOEDA DO BRASIL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DA MOEDA DO BRASIL, Aut SIND NAC TRAB IND MOEDEIRA SIMILARES\r\n\r\nTomar ciência da decisão: deixo de conhecer os embargos de execução. \r\n\r\nProcesso: 01125-2007-065-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Otavio Dias de Barros [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Jose Maria Riemma (OAB: SP 67566 - D)], Réu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Filial RJ [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Otavio Dias de Barros\r\n\r\nProceder a liquidação do feito em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01063-2006-065-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Maurilio Carlos Souza Campos [Adv. Dorilane Queiroz Melo Botteon Camargo (OAB: RJ 90807 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguradora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurilio Carlos Souza Campos\r\n\r\nEsgotados todos os mecanismos disponiveis para a execução do valor devido ao autor, sem sucesso, intime-se em 30 dias. Decorrido o prazo in albis, ao arquivo provisorio. \r\n\r\nProcesso: 01110-2007-065-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloisa Carla dos Santos Costa [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresa Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heloisa Carla dos Santos Costa\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00476-2006-065-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Lima da Silva [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A., Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nAos recorridos. \r\n\r\nProcesso: 00536-2006-065-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Marilia de Oliveira Pereira [Adv. Orlando dos Santos Donin (OAB: RJ 17148 - D)]\r\n\r\nRéu: ARMAP CONSULTORES EM GESTAO TECNOLOG DA INFORMATICA LTDA [Adv. Christiane Simoes Menescal Carneiro (OAB: RJ 75199 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARMAP CONSULTORES EM GESTAO TECNOLOG DA INFORMATICA LTDA, Aut Lilian Marilia de Oliveira Pereira\r\n\r\nVista as partes por 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00341-2006-065-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Moura da Silva [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRéu: Forca Vip Vigilancia e Protecao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Moura da Silva\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00484-2007-065-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Oliveira de Azevedo [Adv. Zineide Goes de Souza (OAB: RJ 68251 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Parsec Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique Oliveira de Azevedo\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00929-2006-065-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alberto Coutinho de Barros [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Jorge Alberto Coutinho de Barros\r\n\r\nVista as partes por 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00453-2005-065-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Felipe Mendes [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Manufatura Rio - Industria e Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Felipe Mendes\r\n\r\nRequerer seu interesse em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00909-2009-065-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises de Souza da Silva [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administração de Serviços e Bens Ltda., Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises de Souza da Silva\r\n\r\nVenha com endereço valido para citação da ré. \r\n\r\nProcesso: 00681-2003-065-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIA CRISTINA MORATA MARINHO GRILLO [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO BIOMEDICO DA TIJUCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA CRISTINA MORATA MARINHO GRILLO\r\n\r\nVista ao reclamante por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00869-2006-065-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mara Alice Lopes do Nascimento [Adv. Paulo Jose dos Santos (OAB: RJ 51270 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferlutex Ind. e Com. Malhas Ltda. [Adv. Alexandre da Silva Meirelles (OAB: RJ 98182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ferlutex Ind. e Com. Malhas Ltda.\r\n\r\nTer vista dos calculos do reclamante de fls 131/133, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00862-1999-065-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA ASSUNCAO [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA EDUCACIONAL DA TIJUCA LTDA [Adv. Joao Percy Machado (OAB: RJ 13345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA ASSUNCAO\r\n\r\nIndefiro. Mantenho a determinação anterior. \r\n\r\nProcesso: 00454-2005-065-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosineide Maria dos Santos [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nRecolher o valor devido a titulo de INSS em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00933-2009-065-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Rodrigues Oliveira [Adv. Monica Viana Moreira da Silva (OAB: RJ 142475 - C)]\r\n\r\nRéu: Procomp Indústria Eletrônica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Rodrigues Oliveira \r\n\r\nDefiro. \r\n\r\nProcesso: 01030-2006-065-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inez Oliveira Silva Duarte [Adv. Imar Alves Farias (OAB: RJ 25815 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Inez Oliveira Silva Duarte\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 00194-2006-065-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos de Sousa Santos [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: Shopping Joia da Barra Ltda. [Adv. Joao Luis Chaves (OAB: RJ 38246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos de Sousa Santos\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nId: 831711"
                            ],
                            "831712": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01306-2002-065-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA TEIXEIRA [Adv. Elias Lutifi (OAB: RJ 12593 - D)]\r\n\r\nRéu: A VIANNA ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA [Adv. Cesar dos Santos Pacheco (OAB: RJ 55176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA TEIXEIRA\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01416-2007-065-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ronaldo Silva Pinto [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ronaldo Silva Pinto\r\n\r\nVista ao reclamante. \r\n\r\nProcesso: 01458-2007-065-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Creusa Alcantara Melo [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: JS Mattos e Cia. Ltda. [Adv. Eltao Carvalho (OAB: RJ 28473 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JS Mattos e Cia. Ltda.\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 01352-2007-065-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria da Aparecida Floro [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: Aihao Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda., Réu: Furnas Centrais Eletricas S.A. [Adv. Marcelo dos Santos Albuquerque (OAB: RJ 104794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Aparecida Floro\r\n\r\nVenha em 15 dias com o atual endereço da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01721-1996-065-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS CARNEIRO [Adv. Valter Goncalves Martins (OAB: RJ 46815 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DOS SANTOS CARNEIRO\r\n\r\nVista ao reclamante. \r\n\r\nProcesso: 01189-2003-065-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERONCILIO JOSE DA SILVA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: JOSE MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: JOSE VIEIRA DA ROSA FILHO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: LUIZ BRAVO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: ORLANDO RODRIGUES [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: VILMA GONCALVES CAMPOS [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: WALDIR FERREIRA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Aldir Gomes Selles (OAB: RJ 83136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERONCILIO JOSE DA SILVA\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 01146-2002-065-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE DE ASSIS [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite (OAB: RJ 98587 - D)]\r\n\r\nRéu: PIRES SERV SEGURANCA TRANSPORTE VALORES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOSE DE ASSIS\r\n\r\nVista ao reclamante. \r\n\r\nProcesso: 01595-2006-065-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fabiano Rodrigues Monteiro [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Iate Clube do Rio de Janeiro [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)], Réu: VC Empreiteira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iate Clube do Rio de Janeiro\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 01732-2002-065-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA IGNEZ FELIXDX DE SOUZA [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)], Aut: JOAO MARCELO VIEIRA [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Aut: MARIA ELIANA BITTENCOURT DOS SANTOS [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)], Aut: ROBERTO CARLOS MARIANO [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)], Aut: JOSE ROBERTO TELLES DOS SANTOS [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)], Aut: LUIZ CLAUDIO DA CRUZ ALVES [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)], Aut: JORGE MARCOS PACHECO [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)], Aut: JOSE ORLANDO SOUZA OLIVEIRA [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DA MOEDA DO BRASIL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DA MOEDA DO BRASIL\r\n\r\nDefiro por mais 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02093-1997-065-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA TERESA ANDRADE SILVA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Roger Carvalho Filho (OAB: RJ 80370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA TERESA ANDRADE SILVA\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 01401-2008-065-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joval Lacerda Andrade [Adv. Rogerio Von Sydow Fabrega Loreiro (OAB: RJ 108789 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Serviços e Assistência 24 horas no Ar Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joval Lacerda Andrade\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 02023-2001-065-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRO DA COSTA [Adv. Wilson Vieira Franco (OAB: RJ 59711 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Candido de Oliveira Bisneto (OAB: RJ 11045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVenha em 15 dias com o pagamento do valor de fls 213, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01204-2007-065-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilza Ivone Silveira [Adv. Silvana de Vargas Silva (OAB: RJ 123813 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Teresa Ferreira Borges [Adv. Custodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Teresa Ferreira Borges\r\n\r\nComprovar recolhimento fiscal e previdenciario em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02196-1998-065-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: REJANE RIBEIRO BLANDY [Adv. Flavia Cristina Silva de Oliveira Pires (OAB: RJ 81498 - D)]\r\n\r\nRéu: ALUMITEXTIL UTILIDADES DO LAR LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REJANE RIBEIRO BLANDY\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01540-2002-065-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROZIMAR SAUERBRONN SILVA [Adv. Denival Alves Feitosa (OAB: RJ 68037 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIA CENTRAL DO GRAJAU LTDA [Adv. Luis de Sousa Freitas Neto (OAB: RJ 64268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROZIMAR SAUERBRONN SILVA\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01864-1997-065-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIA DE LIMA [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: BELVILLE INDUSTRIA DO VESTUARIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIA DE LIMA\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01580-2001-065-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA DE MEDEIROS [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA DE CASSIA DE MEDEIROS, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 334: rejeito a medida oferecida pela executada. \r\n\r\nProcesso: 01535-2004-065-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLA CARIELLO RODRIGUES [Adv. Alessandra Correa Martins Costermani (OAB: RJ 109117 - D)]\r\n\r\nRéu: BCP SA [Adv. Leila Azevedo Sette (OAB: MG 22864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLA CARIELLO RODRIGUES\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01862-1998-065-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DE LIMA [Adv. Alucard Fernandes dos Santos (OAB: RJ 84449 - D)]\r\n\r\nRéu: ORTOPEDIA SANTANA IND E COM LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DE LIMA\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01799-1999-065-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADELINO DE SOUZA GOMES [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUARDO MARINHO KIRALYHEGY, Réu: PATRICIA BOTELHO KIRALYHEGY\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADELINO DE SOUZA GOMES\r\n\r\nVista ao reclamante por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01402-2008-065-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Figueira e Silva [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nRéu: Higibetti Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda [Adv. Katia Pimentel Espindola Garcia (OAB: RJ 62466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Figueira e Silva\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01485-2005-065-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Leonardo de Menezes Lopes [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Jockey Club do Brasil [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Vise Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jockey Club do Brasil, Aut Victor Leonardo de Menezes Lopes, Réu Vise Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 172: Embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 01408-2007-065-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Romao Paiva [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Romao Paiva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01392-2000-065-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO LUIZ DOS SANTOS [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut ROBERTO LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão: improcedente os embargos a execução. \r\n\r\nProcesso: 01542-2003-065-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DANIEL DE CARVALHO NOGUEIRA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Messod Azulay Neto (OAB: RJ 59092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DANIEL DE CARVALHO NOGUEIRA, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: improcedente os embargos. \r\n\r\nProcesso: 01960-2001-065-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO PEREIRA DE PINHO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Claudia Brum Mothe (OAB: RJ 59931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut RONALDO PEREIRA DE PINHO\r\n\r\nTomar ciência da decisão: improcedente os embargos a execução. \r\n\r\nProcesso: 02251-1996-065-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA CHRISTINA LUCCIOLA DALTRO SANTOS [Adv. Albanice Cordeiro (OAB: RJ 44985 - D)], Aut: ROSEMERE VARGAS FRANCISCO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: FATIMA CRISTINA MONTEIRO [Adv. Albanice Cordeiro (OAB: RJ 44985 - D)], Aut: RUBENS REIS RODRIGUES [Adv. Albanice Cordeiro (OAB: RJ 44985 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EM LIQ.EXTR [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSEMERE VARGAS FRANCISCO\r\n\r\nVista ao reclamante por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01541-2003-065-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON DE OLIVEIRA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENG TRANSP LOGISTICA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON DE OLIVEIRA\r\n\r\nVista ao reclamante. \r\n\r\nProcesso: 01575-1997-065-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO REIS SILVA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA, Aut PAULO ROBERTO REIS SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Improcedente os embargos. \r\n\r\nProcesso: 01661-2006-065-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Barral Amendola [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)], Réu: Fidelity National Servicos de Tratamento de Documentos e Inf Ltda [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Barral Amendola\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 01788-2005-065-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olga Sueli Moreira dos Santos [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Santa Helena Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Olga Sueli Moreira dos Santos\r\n\r\nManifestar-se em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01564-2006-065-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Teixeira Schettini [Adv. Julio Bordoni Barbosa (OAB: RJ 97839 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logistica S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)], Réu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: S.A. Viacao Aerea Rio Grandense - em recuperacao judicial [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S.A. Viacao Aerea Rio Grandense - em recuperacao judicial, Réu Varig Logistica S.A., Réu VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nAos recorridos fls 822 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 01695-1998-065-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO GOMES DE PINHO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S.A.\r\n\r\nDefiro. \r\n\r\nProcesso: 01655-2005-065-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson da Silva [Adv. Jaline Gomes da Silva (OAB: RJ 115942 - D)]\r\n\r\nRéu: Grobalogica Comercio e Distribuidora Ltda. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson da Silva\r\n\r\nDetermino a adequação dos calculos do reclamante à promoção de fls 126, devendo ser observada a variação salarial referente ao contrato de trabalho. \r\n\r\nProcesso: 02430-1994-065-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDES FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTer ciencia da garantia do juízo, devendo comprovar o valor da cota fiscal e previdenciaria, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01169-1999-065-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIO TEIXEIRA PEREIRA [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARIO TEIXEIRA PEREIRA\r\n\r\nEsclareça o destinatario do mandado. Proceda a juntada da certidao do RGI. \r\n\r\nProcesso: 01573-2007-065-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Leitao Galante [Adv. Antenor Leles Ferreira Leite (OAB: RJ 87697 - D)]\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda. [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Leitao Galante\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01132-2008-065-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Gonzaga Soares Filho [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Lidia Gomes de Oliveira Correia (OAB: RJ 56313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Gonzaga Soares Filho\r\n\r\nVenha com a declaração de hipossuficiencia. \r\n\r\nProcesso: 01184-2008-065-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diógenes de Figueiredo [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diógenes de Figueiredo \r\n\r\nVenha em 10 dias com o atual endereço da reclamada, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01490-2003-065-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSINEIDE BARROS GUEDES SILVEIRA [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRéu: ECO GREEN PRODUTOS E SERVICOS LTDA [Adv. Francisco de Assis Oliveira (OAB: RJ 65068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ECO GREEN PRODUTOS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nVista a reclamada por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01613-2006-065-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane de Araujo Reis Silva [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Guia MJ Ltda. [Adv. Celso Celestino da Cunha (OAB: RJ 115273 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane de Araujo Reis Silva\r\n\r\nTer vista das impugnações e dos calculos da reclamada de fls 91/100, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02025-1999-065-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON FRANCISCO DE OLIVEIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: PEIXARIA RAUL VEIGA LTDA [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)], Réu: JAIR BRITO DOS SANTOS, Réu: WALTER BRITO DOS SANTOS [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PEIXARIA RAUL VEIGA LTDA\r\n\r\nVista a reclamada por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01282-2008-065-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Marelli Mofati [Adv. Jorge Jose Nassar Junior (OAB: RJ 80407 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação José Pelúcio Ferreira [Adv. Walter Andrade Araujo (OAB: RJ 91952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação José Pelúcio Ferreira \r\n\r\nInformar o numero correto do processo, conforme oficio de fls 38, sob pena de execução do acordo. Prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 01501-2000-065-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS MATOS BATALHA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA ITANORTE LTDA [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTADORA ITANORTE LTDA\r\n\r\nDefiro. \r\n\r\nProcesso: 01710-2001-065-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: LYLLEANNE DE LOURDES NASCIMENTO M C DE AZEVEDO [Adv. Anderson Neiva de Souza (OAB: RJ 85075 - D)]\r\n\r\nRéu: INFOGUIAS EDITORA S.A. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LYLLEANNE DE LOURDES NASCIMENTO M C DE AZEVEDO\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nId: 831712"
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                    },
                    "66ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 03-09-09\r\n\r\nProcesso: 01149-2002-066-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON GOMES [Adv. Lusimar Coelho (OAB: RJ 72241 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTIMODAL TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON GOMES\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01647-2005-066-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias da Silva Reis [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalquimica Manutencoes e Servicos Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaias da Silva Reis\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00974-2005-066-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Monique Peixoto de Oliveira [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Alimentos Cidade Novo Horizonte Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Peixoto de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 833260"
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                            "819603": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 29-07-09\r\n\r\nProcesso: 01928-1994-066-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONO EDUARDO ALVES SOUZA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: RAFAMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE MARMORES LTDA [Adv. Divanildo Cosme Queiroz Vieira (OAB: RJ 63255 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONO EDUARDO ALVES SOUZA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, ciente de que não atendida a determinação a presente execução ficará suspensa por até um ano, ante o disposto no art 40 Lei 6830/80 c/c art 889 CLT \r\n\r\nProcesso: 01828-1994-066-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIVALDO VICENTE FERREIRA [Adv. Nilton Pereira Braga (OAB: RJ 11661 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DESENV ROD TERMINAIS ERJ CODERTE [Adv. Rosely Ribeiro de Carvalho Pessanha (OAB: RJ 56906 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DESENV ROD TERMINAIS ERJ CODERTE\r\n\r\nJ. Diga a parte ré. \r\n\r\nProcesso: 01644-2002-066-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DA SILVA PESSOA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: RSA ENGENHARIA LTDA [Adv. Priscilla Clemente Moura (OAB: RJ 103417 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RSA ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nJ. Diga a parte ré, em 10 dias, do oficio de fl. 133/135. \r\n\r\nProcesso: 01640-1994-066-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PEREIRA DE CARVALHO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU(SUCESSOR DE BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (LIQ EXTRAJ) [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: CAIXA PREV FUN BANERJ PREVI BANERJ(EM LIQ EXT) [Adv. Sergio Ruy Barroso de Mello (OAB: RJ 63377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA PREV FUN BANERJ PREVI BANERJ(EM LIQ EXT)\r\n\r\nDefiro a devolução de prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01627-1997-066-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE JUVENAL PEREIRA [Adv. Floriano de Souza Carmo (OAB: RJ 74704 - D)]\r\n\r\nRéu: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA [Adv. Cristiane Aparecida Lima Dias Palha (OAB: RJ 85329 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE JUVENAL PEREIRA\r\n\r\nJ. De-se ciencia a parte autora dos oficios devolvidos. \r\n\r\nProcesso: 01528-1998-066-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLENE PEREIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFEITARIA GERBO LTDA [Adv. Renato de Carvalho Ozella (OAB: RJ 58410 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLENE PEREIRA\r\n\r\nJ. Diga a parte autora, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01523-2006-066-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Peixoto Schmitt [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama (OAB: RJ 75295 - D)]\r\n\r\nRéu: S/A (Viacao Aerea Riograndense) em recuperacao judicial [Adv. Carlos Henrique Andrade da Cruz (OAB: RJ 114071 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Peixoto Schmitt\r\n\r\nDiga a parte autora de fl.699 e ss. \r\n\r\nProcesso: 01384-1999-066-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRA MORONE DA COSTA [Adv. Assuncao de Maria Lima (OAB: RJ 75417 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM ESCOLA PAPALEGUA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRA MORONE DA COSTA\r\n\r\nJ. Defiro a vista requerida. Int. \r\n\r\nProcesso: 01384-2005-066-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Henrique Pereira da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Vila Real S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Vila Real S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01509-2000-066-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRENE DOS SANTOS SILVA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA VETERINARIA FILHOTES E FRICOTES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRENE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nJ. Indefiro. Diligencie o autor. Int. \r\n\r\nProcesso: 01452-2005-066-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emmerson Souza Meireles [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento do Brasil S.A. [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emmerson Souza Meireles\r\n\r\nPromova a parte autora a liquidação, em 15 dias, vindo, inclusive, com o cálculo dos contribuições previdenciárias(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art 879, parágrafo 1-A, CLT. \r\n\r\nProcesso: 01375-2000-066-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SEMEAO BARBOSA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01234-2005-066-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Diniz Almeida [Adv. Marli dos Santos Loureiro (OAB: RJ 77791 - D)]\r\n\r\nRéu: Arte Photos Papelaria Ltda. [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arte Photos Papelaria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01146-2006-066-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Alice da Paz dos Santos [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Alice da Paz dos Santos\r\n\r\nJ. Diga a parte autora, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01022-2003-066-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: DECIO ROBERTO DA SILVA CERQUEIRA [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DECIO ROBERTO DA SILVA CERQUEIRA\r\n\r\nJ. Diga a parte autora, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01015-2002-066-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: IZAIAS LOURENCO TAVARES [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IZAIAS LOURENCO TAVARES\r\n\r\nJ. Diga a parte autora, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00742-2008-066-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar de Souza [Adv. Marcelo Santos Leitao (OAB: RJ 107456 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Tools Comércio de Ferramentas Ltda. [Adv. Alexandre Mello Gomes da Silva (OAB: RJ 137533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar de Souza\r\n\r\nContestar embargos de declaração em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00552-2002-066-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON PAULO DA SILVA [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nJ. Diga a parte ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00526-2006-066-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Pontes da Silva [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Pontes da Silva\r\n\r\nPromova a parte autora a liquidação, em 15 dias, vindo, inclusive, com o cálculo dos contribuições previdenciárias(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art 879, parágrafo 1-A, CLT. \r\n\r\nProcesso: 00437-2007-066-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Rogerio Silva de Lima [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Rogerio Silva de Lima\r\n\r\nJ. Diga a parte autora, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00355-2004-066-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSEVAL ROCHA DA SILVA [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00214-2003-066-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVANIA DE ARAUJO PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: MAISON SOUGELER LTDA [Adv. Nelson Arraes Filho (OAB: RJ 85274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MAISON SOUGELER LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00183-2005-066-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Brito de Castro [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Regiao 1 Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Brito de Castro, Réu Telelistas Regiao 1 Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00141-2005-066-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Rangel Bach [Adv. Frederico da Silva Carmo (OAB: RJ 34579 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nJ. Diga a parte ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00049-2006-066-01-00-2 - ACP\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Engenharia de Trafego - CET/RIO [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Engenharia de Trafego - CET/RIO, Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 819603"
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 04-08-09\r\n\r\nProcesso: 02000-1995-066-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JORGINA COSTA SILVA [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nRéu: EVA ANA DE SOUZA CARVALHO FERREIRA [Adv. Miguel Arcanjo Neves Pires (OAB: RJ 26104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JORGINA COSTA SILVA\r\n\r\nJ. Venha o autor com a certidao atualizada do imóvel. \r\n\r\nProcesso: 01972-2001-066-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FABIANO FANGUEIRO [Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand (OAB: RJ 112098 - D)]\r\n\r\nRéu: VICOM LTDA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ FABIANO FANGUEIRO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01891-1999-066-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE DA SILVA DUTRA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: SINTAXE SOC.CIVIL DE PL.MODELOS MAT.PROC.DADOS [Adv. Elenio Moreira Teixeira (OAB: RJ 32047 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE DA SILVA DUTRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01819-2000-066-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: HAMILTON AZEVEDO GRIJO [Adv. Jorge Alves de Oliveira (OAB: RJ 43462 - D)]\r\n\r\nRéu: SEMON SERVICOS DE ENGENHARIA E MONTAGEM LTDA [Adv. Marcelo Cavalcanti Fernandes (OAB: RJ 69718 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HAMILTON AZEVEDO GRIJO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01678-2002-066-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONILSON DE OLIVEIRA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Acougue Atomico Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONILSON DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01643-1999-066-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO VICTOR KELLER [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRéu: SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGEM [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO VICTOR KELLER\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01575-1998-066-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARTA REGINA DA COSTA SERAFIM [Adv. Scheila Sessa Serra (OAB: RJ 43683 - D)]\r\n\r\nRéu: YES YOUTH S ENGLISH STUDIES DO BRASIL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARTA REGINA DA COSTA SERAFIM\r\n\r\nJ. Comprove o alegado. Int. \r\n\r\nProcesso: 01413-2002-066-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: VALMIR DE ARAUJO [Adv. Stenio Lutgardes Neves (OAB: RJ 8290 - D)]\r\n\r\nRéu: MADU DIVERSOES PROMOCOES EVENTOS E COM LTDA [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva (OAB: RJ 51358 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MADU DIVERSOES PROMOCOES EVENTOS E COM LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl...89. \r\n\r\nProcesso: 01384-1998-066-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELY FRANCO CASTRO [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELY FRANCO CASTRO, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nDê-se ciencia as partes, por 05 dias, da decisão de fl. 477. \r\n\r\nProcesso: 01316-1996-066-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAROLDO SILVA FERREIRA [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A.\r\n\r\nContestar embargos de declaração em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01260-2002-066-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS SILVA DE ARAUJO [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza (OAB: RJ 35910 - D)]\r\n\r\nRéu: DALKIA BRASIL SA [Adv. Rubia Cristina Cassiano Veiga (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS SILVA DE ARAUJO\r\n\r\nVenha, em 05 dias com declaração de proprio punho de hipossuficiencia. \r\n\r\nProcesso: 01567-2001-066-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDIO ROBERTO DA SILVA [Adv. Elvira Ferreira Freire (OAB: RJ 49081 - D)]\r\n\r\nRéu: ROTULO TECH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO ROBERTO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do\r\n\r\nprincipal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas,\r\n\r\nsob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios,\r\n\r\nno que couber, bem como do valor equivalente a 1135470,2376 IDTR .\r\n\r\nProcesso: 01514-2006-066-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Anselmo Jose dos Santos [Adv. Joao Valim Peluzio (OAB: RJ 108801 - D)]\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda. [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anselmo Jose dos Santos, Réu Assemp Assessoria de Empresas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 819701"
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                            "819602": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 29-07-09\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 29/07/2009\r\n\r\nProcesso: 00381-2008-066-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: Elane Fatima Eden da Silva\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Fundação Osvaldo Cruz - FIO CRUZ\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Leydomir Lago da 66a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/11/2009 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 66a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A AUDIENCIA É UNA. Dos pedidos: 1-reconhecimento do vinculo empregaticio com a primeira ré com a devida anotação do contrato de trabalho na CTPS do autor com admissão 05/05/01 e desligamento em 30/06/06, condenação das rdas sendo a segunda de forma subsidiária ao pagamento das verbas abaixo elencadas;2-pagamento do aviso previo indenizado referente a 30 dias;3-pagamento de ferias vencidas e em dobro acrescida de 1/3 ref. 2001/2002, 2002/2003, 2003/2004;4-pagamento de ferias vencidas no periodo aquisitivo 2004/2005 e prop. 11/12;5-pagamento de 13 salario ref. as competencias 2001 -8/12, 2002-12/12, 2003-12/12, 2004-12/12, 2005-12/12 e 7/12 ref. 2006;6-pagamento recolhimento do FGTS;7-entrega das guias cd sob pena de pagamento em especie da quantia equivamente a cinco dias cotas de acordo;8-pagamento da multa compensatoria de 40% do FGTS;9-pagamento da multa art 477 CLT;10-pagamento da multa de 50% sobre as verbas rescisorias prevista art 467, CLT;11-pagamento dos hon.advocaaticios 20%;12-envio de oficios CEF, DRT, INSS, RF.\r\n\r\nProcesso: 00344-2007-066-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Doralice Souza Silva\r\n\r\nRéu: Auto Posto Santo Andre Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Leydomir Lago da 66a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Auto Posto Santo Andre Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/11/2009 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 66a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.A AUDIENCIA É UNA. Dos pedidos:a-reconhecimento do vinculo empregaticio com anotação da carteira profissional em 15 de abril 2002 admissão e 02 de dezembro de 2006 para baixa;b-anotação na carteira prof. no que tange ao salario e suas alterações salariais, ferias anuais e demais;c-pagamento das horas extraordinarias acrescidas de 50%;d-pagamento de todos os feriados trabalhados no percentual de 100%, inclusive dia do trabalhador em postos de gasolina e garagens;e-pagamento do repouso semanal remunerado sobre horas extras;f-pagamento do adicional de periculosidade de 30%;g- incorporação dos percentuais de aumento de convenções coletivas em cima do valor de R$ 600,00 pagas durante o pacto laboral sem registro em carteira;h-pagamento do saldo de salario de 2 dias-dezembro 2006, art 467, CLT com acrescimos de 50%;i-pagamento do aviso previo indenizado, art 87, CLT e reflexos;j-pagamento multa do art 477 , paragrafos 6 e 8, CLT;l-pagamento do 13 salario de 2006, de forma integral face o aviso previo indenizado;m-pagamento das dif. 13 salario de 2002, 2003, 2004, 2005;n-pagamento das ferias integgrais e dobradas dos periodos aquisitivos de 2002/2--3, 2003/2004, 2004/2005;o-pagamento do FGTS de todo pacto laboral;p-indenização de 5 cotas do CD;q-comprovação recolhimentos previdenciarios de responsabilidade do empregador;r-pagamento salario-familia;s-indenização por danos morais;t-exp. of. SRF, DRT, INSS, CEF.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 819602"
                            ],
                            "819715": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 04-08-09\r\n\r\nEdital de Notificação – 04/08/2009\r\n\r\nProcesso: 01567-2001-066-01-00-9 – RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDIO ROBERTO DA SILVA\r\n\r\nRéu: ROTULO TECH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ROTULO TECH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, a importancia equivalente a 1135470,2376 IDTR, ou garantir a execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 819715"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 04-08-09\r\n\r\nEdital de Intimação – 04/08/2009\r\n\r\nProcesso: 01426-2004-066-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GALDINO DA SILVA FILHO\r\n\r\nRéu: IRH MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA, BLOKOS ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m IRH MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 819725"
                            ],
                            "819601": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 29-07-09\r\n\r\nEdital de Notificação – 29/07/2009\r\n\r\nProcesso: 01300-2002-066-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: ALCEMIR DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: BAMBY S SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m BAMBY S SUPERMERCADOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, a importancia equivalente a 527880,96 IDTR, INSS R$ 3.794,96, I.R. R$ 707,86 ou garantir a execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 819601"
                            ],
                            "833258": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 03-09-09\r\n\r\nEdital de Notificação – 03/09/2009\r\n\r\nProcesso: 01098-2009-066-01-00-5 – CartPrec\r\n\r\nAut: Eliane Maria Calado Cavalcanti\r\n\r\nRéu: IMS Comercial Industrial Ltda., Itamar Serpa Fernandes\r\n\r\nPelo presente fica m Itamar Serpa Fernandes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a Secretaria do Juízo de Recife/PE a fim de agendar alvara para recebimento de credito a seu favor, em 05 dias, sob pena de deposito em caderneta de poupança, tudo conforme determina item II do despacho de fl. 533 dos autos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 833258"
                            ]
                        }
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                    "67ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01541-2006-067-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna de Oliveira Martins [Adv. Raquel de Rezende Tonassi (OAB: RJ 121727 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Candelabro [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascaria Candelabro\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias, com observância dos parâmetros fixados pelo Juízo, acaso haja discordância. .\r\n\r\nProcesso: 01174-2008-067-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Oliveira Cerqueira [Adv. Marcus Vinicius Lacerda Pimentel (OAB: RJ 109341 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercio Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Oliveira Cerqueira , Réu Casa Bahia Comercio Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 300,00 , pela Ré. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01586-2007-067-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio dos Santos Fonseca [Adv. Jose Luiz Del Guerso (OAB: RJ 98359 - D)]\r\n\r\nRéu: Droga Star do Rio das Pedras Ltda. [Adv. Condorcet Moreira dos Santos (OAB: RJ 86216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Droga Star do Rio das Pedras Ltda., Aut Marcio dos Santos Fonseca\r\n\r\nVenham as partes em dia e hora de audiência para apreciação e, se for o caso, homologação do acordo noticiado. Deverão as partes solicitar as informações necessárias para tal junto à Secretaria da Vara. Prazo de 30 dias, sob pena de prosseguimento da execução, inclusive com penhora on line. .\r\n\r\nProcesso: 01569-1997-067-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: NORMA SUELY LESSA MATTOS [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima (OAB: RJ 39064 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NORMA SUELY LESSA MATTOS\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, conforme os parâmetros fixados pelo Juízo à fl. 440. Prazo: 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02138-2001-067-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEDA DE PAULA ACENCIRIO [Adv. Reginaldo Teixeira da Silva (OAB: RJ 94576 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosario Hermenegildo Franchini, Réu: Paulo Moreira Franchini, Réu: CLINICA JABOUR LTDA [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEDA DE PAULA ACENCIRIO\r\n\r\nTomar ciência do memorando da SED. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00153-2007-067-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Ferreira Dorea [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Rgis Servicos de Inventario Ltda. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Ferreira Dorea\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00979-2008-067-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo Silva Louzada [Adv. Guaracy Martins Bastos (OAB: RJ 96415 - D)]\r\n\r\nRéu: Nexus Recursos Humanos Ltda. [Adv. Eliane Saldanha Brites (OAB: RJ 147318 - D)], Réu: Refrigerantes Pakera Ltda. [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nexus Recursos Humanos Ltda., Aut Nivaldo Silva Louzada , Réu Refrigerantes Pakera Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração que foram ACOLHIDOS. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01120-2008-067-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Mendonça Florindo [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Cinemark Brasil S.A. [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cinemark Brasil S.A., Aut Fabio de Mendonça Florindo\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração que NÃO FORAM ACOLHIDOS. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01601-2008-067-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Julbert Calil de Queiros [Adv. Sandra Maria Monteiro Poleto (OAB: RJ 145762 - D)]\r\n\r\nRéu: Cartório do 18 Ofício de Notas da Comarca do Rio de Janeiro [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Julbert Calil de Queiros, Réu Cartório do 18 Ofício de Notas da Comarca do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração que foram ACOLHIDOS. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01560-1999-067-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO COUTINHO DE ABREU [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REINALDO COUTINHO DE ABREU\r\n\r\nTomar ciência expedição da certidão de habilitação a favor do reclamante e do Sindicato. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01036-2008-067-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jether Antunes da Silva [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE , Aut Jether Antunes da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração que NÃO FORAM ACOLHIDOS. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00907-2008-067-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clodinaldo Andrade Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clodinaldo Andrade Silva, Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração que foram ACOLHIDOS EM PARTE. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01053-2006-067-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Dalva Maria Barbosa [Adv. Alessandra Lima Marques (OAB: RJ 106128 - D)]\r\n\r\nRéu: Ascot Servicos Gerais Ltda. [Adv. Sandro Luiz Pedrosa Moreira (OAB: RJ 75577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ascot Servicos Gerais Ltda., Aut Dalva Maria Barbosa\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração que NÃO FORAM ACOLHIDOS. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01113-2008-067-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Verônica Cristina Goes Santana [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nRéu: M. Jorge Perfumaria [Adv. Maria Lucia Correa (OAB: RJ 88794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M. Jorge Perfumaria , Aut Verônica Cristina Goes Santana \r\n\r\nComparecer no Departamento Pessoal da Reclamada no dia 18/09/2009, às 10:00 hs, a fim de que lhe sejam entregues as guias para recebimento do FGTS e habilitação no Seguro Desemprego, e procedida a retificação em sua CTPS, sob pena de multa de R$ 150,00, pela Ré, acaso deixe de cumprir a obrigação de fazer.\r\n\r\nApós a data designada, deverá o Autor liquidar o julgado, no prazo de 30 dias, com observância dos parâmetros fixados às fls. 65. \r\n\r\nProcesso: 00869-2006-067-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Leuzinger [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Leuzinger\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação da Ré de fl. 423 a 426, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00921-2006-067-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Pereira de Medeiros [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis Pereira de Medeiros\r\n\r\nContestar embargos à execucao, no prazo de 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 00926-2005-067-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro da Silva de Carvalho [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviaria A. Matias Ltda. [Adv. Francisco Manoel do Amaral (OAB: RJ 63834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro da Silva de Carvalho\r\n\r\nContestar embargos à execucao, no prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01153-2002-067-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA NERY PINTO DOS SANTOS [Adv. Lourdes Maria de Souza (OAB: RJ 67877 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, conforme parâmetros de fl. 341, item 4. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00989-2008-067-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eugênio Martello Panno [Adv. Edilson Meireles Guerra (OAB: RJ 85968 - D)]\r\n\r\nRéu: Sergeman Manutenções Industriais Ltda. [Adv. Roseli Vaz (OAB: RJ 55821 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sergeman Manutenções Industriais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, conforme parâmetros de fl. 60. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01050-2006-067-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando de Oliveira Souza [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando de Oliveira Souza, Réu Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nComparecer no Departamento Pessoal da Reclamada no dia 02/10/2009, às 10:00 hs, a fim de que seja procedida a retificação em sua CTPS, sob pena de multa de R$ 150,00, pela Ré, acaso deixe de cumprir a obrigação de fazer.\r\n\r\nApós a data designada, deverá a Ré, manifestar-se acerca dos cálculos do autor, no prazo de 15 dias, com observância dos parâmetros fixados às fl. 114. \r\n\r\nId: 833527"
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                            "833526": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos – 03/09/2009\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nBeatriz Medina Maia Novaes de Castro (OAB: RJ 119083 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01608-2006-067-01-00-8 - RTOrd - Carga: Christine Marins Pala (OAB: RJ 162646 E)\r\n\r\nBruno Guimaraes Werneck (OAB: RJ 129718 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00784-2008-067-01-00-4 - RTOrd - Carga: Bruno Guimaraes Werneck (OAB: RJ 129718 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 833526"
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                                "EXPEDIENTE 04/09/2009\r\n\r\nProcesso: 00070-1994-068-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR DOS SANTOS PINTO [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FAL EMPR LATIC SILVESTRINI IRMAOS LTDA [Adv. Joao Elias de Oliveira (OAB: RJ 40244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDIR DOS SANTOS PINTO\r\n\r\nO Reclamanante deve utilizar como base a variação prevista na legislação salarial própria de sua categoria, não em comparação com o salário mínimo. \r\n\r\nProcesso: 00215-2002-068-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILCILEI NERES SILVA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Fernandes Loureiro, Réu: Anderson Belizario Duarte, Réu: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA, Réu: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILCILEI NERES SILVA, Réu TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Custas de R$ 44,26, pela Embargante. Prazo de 8 (oito) dias. Venha a 2º ré, inclusive, com o cálculo do I.R, observando as parcelas tributáveis, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00524-2003-068-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CICERO GUIMARAES LOUZADA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CICERO GUIMARAES LOUZADA\r\n\r\nVir com as informações solicitadas pela Contadoria do Juízo à fl. 336 vº. \r\n\r\nProcesso: 00718-2006-068-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Antonio Vicentine Motta [Adv. Carlos Roberto Scorzello de Nigro (OAB: RJ 149801 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop Cooperativa de Trabalho Atividade Economico Profissional [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Antonio Vicentine Motta, Réu Service Coop Cooperativa de Trabalho Atividade Economico Profissional\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Custas de R$ 44,26, pela Embargante. Prazo de 8 (oito) dias. Venha, a ré, inclusive com o cálculo do IR devido, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01249-2007-068-01-01-9 - AI\r\n\r\nAgte: Margot Quezada [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nAgdo: Star Veículos Ltda. [Adv. Adan de Castro Vianna (OAB: RJ 121250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Star Veículos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso trancado, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 01343-2003-068-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO VALENTIM RIBEIRO [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO TIJUCA SA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO VIACAO TIJUCA SA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 01370-1999-068-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS IGNACIO DA SILVA MELLO JUNIOR [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 01424-2006-068-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio da Silva Lopes [Adv. Jocelino Cristovam Pereira (OAB: RJ 40343 - D)]\r\n\r\nRéu: A to Z Tours Turismo Ltda. [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio da Silva Lopes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 01451-2003-068-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUNA CRISTINA PONTES GONCALVES DA CONCEICAO [Adv. Rejane Martins Soares (OAB: RJ 130891 - D)]\r\n\r\nRéu: SENAC RIO SERV NAC DE APRENDIZAGEM COMERCIAL [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENAC RIO SERV NAC DE APRENDIZAGEM COMERCIAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 01460-2007-068-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Carlos Souza de Freitas [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER BRASIL S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Carlos Souza de Freitas\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 01500-2004-068-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELMITA NASCIMENTO RODRIGUES [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira (OAB: RJ 53830 - D)], Réu: TNL CONTAX SA [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELMITA NASCIMENTO RODRIGUES\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01500-2008-068-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique da Silva de Souza [Adv. Glaucia Pacheco dos Santos (OAB: RJ 140363 - D)]\r\n\r\nRéu: Toldisa Comércio de Toldos Ltda. - EPP [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Toldisa Comércio de Toldos Ltda. - EPP\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01520-2008-068-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walmir Duarte [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRéu: Alma Associação de Moradores da Lauro Muller [Adv. Julio Zimerman (OAB: RJ 34400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alma Associação de Moradores da Lauro Muller , Aut Walmir Duarte \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 60,00, pela reclamada, calculadas sobre R$ 3.000,00, valor arbitrado à condenação. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01582-2007-068-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana da Silva Ramos [Adv. Heitor Pereira dos Santos (OAB: RJ 75724 - D)]\r\n\r\nRéu: M. Loureiro Representacoes Ltda. [Adv. Fabio Picanço de Seixas Loureiro (OAB: RJ 114886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana da Silva Ramos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProcesso: 01586-2006-068-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Ferreira dos Santos [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 01702-2005-068-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruy Alberto Teixeira de Oliveira [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: GPA Academias Ginastica Pedro Aquino Ltda. [Adv. Marco Aurelio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruy Alberto Teixeira de Oliveira\r\n\r\nVir com os cálculos corretos, observando o disposto à fl. 251, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01736-1997-068-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alaide dos Santos Nascimento [Adv. Hildo Pereira Pinto (OAB: RJ 70409 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: FUNDACAO SISTEL DE SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alaide dos Santos Nascimento\r\n\r\nVir para vista dos documentos trazidos aos autos, e vir, em 15 dias, com os cálculos de liquidação suplementares. \r\n\r\nProcesso: 01755-2005-068-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Monteiro Peixoto [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 01765-2002-068-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE AUGUSTO GALHEIGO DE OLIVEIRA [Adv. Helio Teixeira (OAB: RJ 35338 - D)]\r\n\r\nRéu: MHC CONSULTORIA SC LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE AUGUSTO GALHEIGO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do merito. Custas de R$ 360,00, pelo reclamante, isento, calculadas sobre R$ 18.000,00, valor fixado para alçada. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 02106-1999-068-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUCLIDES MARTINS CHAGAS [Adv. Armando dos Prazeres (OAB: RJ 62286 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Réu BANCO ITAU S/A, Aut EUCLIDES MARTINS CHAGAS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 200,00, pelas rés, calculado sobre R$ 10.000,00, valor ora arbitrado. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 02151-1999-068-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ALAIR FERREIRA DA SILVA [Adv. Almir Lopes Filho (OAB: RJ 77805 - D)]\r\n\r\nRéu: BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)], Réu: Triunfo Operadora Portuária Ltda [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Réu: AEROBARCOS DO BRASIL TRANSP MARIT TURISMO S/A, Réu: COPEMAR COOPERATIVA MISTA TRAB PROD MARITIMOS [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ALAIR FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 02210-1996-068-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZENEZIO ABREU [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Claudia Oliveira Miglioli (OAB: SP 84565 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD, Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao de fls. (893/898), no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 834885"
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                                "Processo: 00036-2007-069-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Carneiro [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Carneiro\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00121-2006-069-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdicelia Alves Viana [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00090-2008-069-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Cristina Anselmo de Souza [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00125-2008-069-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Barbosa de Lima [Adv. Cristina Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana Barbosa de Lima\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00176-2007-069-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Marcio Siqueira de Souza [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Marcio Siqueira de Souza\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00179-2005-069-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Pereira Marinho [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: W e A Company Service Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)], Réu: TV Globo Ltda. [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Pereira Marinho\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao de fls 247 e seguintes, bem como de fls 288 e seguintes .\"\r\n\r\n(Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00320-2005-069-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Peralta Espiuca [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN Amro Real S.A., Aut Patricia Peralta Espiuca\r\n\r\nTomar ciencia do calculo da atualizaçao do debito exequendo de fls 366, devendo a executada comprovar o recolhimento da diferença devida de 74.086,35 TRs. (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00237-2008-069-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourival Dias Amaral [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Instituto Aerus de Seguridade Social [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Ruben Berta, Réu Instituto Aerus de Seguridade Social\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario, no prazo sucessivo, a iniciar-se pela primeira reclamada, com permeio de 05 dias.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00320-2006-069-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Souza Marcos [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nIncluir na folha de Pagamento do mesmo, o valor referente ao Adicional de Participação de Projetos Especiais - R$ 350,00, bem como tomar ciencia na integra da petiçao do reclamante, de fls 120/121 Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00483-2007-069-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia da Silva Ravaiani [Adv. Luci Carvalho Bittencourt (OAB: RJ 1034 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Industrial Farmaceutica (Massa Falida de) [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Industrial Farmaceutica (Massa Falida de), Aut Vera Lucia da Silva Ravaiani\r\n\r\nTomar ciencia dos calculos homologados, para os efeitos do artigo 884, paragrafo terceiro, da CLT. (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00320-2004-069-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DA SILVA PORTO [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos (OAB: RJ 104132 - D)]\r\n\r\nRéu: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00437-2008-069-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valkiria Teresinha Friedrich [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Instituto Aerus de Seguridade Social [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valkiria Teresinha Friedrich\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00499-2007-069-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Tadeu Ferreira Barreto [Adv. Daniel Leandro Alves (OAB: RJ 139372 - D)]\r\n\r\nRéu: Londrina Bebidas Ltda [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Londrina Bebidas Ltda\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario Adesivo.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00507-2005-069-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: William de Souza Sargo [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: VIVO S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William de Souza Sargo\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao.\"\r\n\r\n(Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00451-2008-069-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Oliveira Bastos [Adv. Marcelo Luiz Perisse (OAB: RJ 93030 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo São Paulo de Tecnologia de Serviços Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo de Oliveira Bastos \r\n\r\nTomar ciencia da devolução da notificação da primeira reclamada. (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00497-2007-069-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliezio Nobre de Oliveira [Adv. Luiz de Macedo Coutinho (OAB: RJ 16434 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Maison Khalili [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Maison Khalili\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00589-2003-069-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CEZAR MORAES PEDRAZI [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO POSTO SERVICOS VEDETE LTDA [Adv. Marcio Abreu Fernandes (OAB: RJ 110909 - D)], Réu: TROPICAL FILTROS LTDA [Adv. Marcio Abreu Fernandes (OAB: RJ 110909 - D)], Réu: REX LUBRIFICANTES LTDA [Adv. Marcio Abreu Fernandes (OAB: RJ 110909 - D)], Réu: REX DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Marcio Abreu Fernandes (OAB: RJ 110909 - D)], Réu: INDUSTRIA E COMERCIO LUBRIFICANTES AVANCO LTDA [Adv. Marcio Abreu Fernandes (OAB: RJ 110909 - D)], Réu: SUPERLUBRE COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA [Adv. Marcio Abreu Fernandes (OAB: RJ 110909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO POSTO SERVICOS VEDETE LTDA, Réu INDUSTRIA E COMERCIO LUBRIFICANTES AVANCO LTDA, Réu REX DISTRIBUIDORA LTDA, Réu REX LUBRIFICANTES LTDA, Réu SUPERLUBRE COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA, Réu TROPICAL FILTROS LTDA\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00655-2004-069-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Catarina Dias de Souza [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: COVA DA ONCA LOTERIAS LTDA [Adv. Ricardo de Lima Barreto (OAB: RJ 107113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COVA DA ONCA LOTERIAS LTDA, Aut Maria Catarina Dias de Souza\r\n\r\nVenham as partes, independente de designação de pauta, para apreciação da proposta de acordo, nos dias de audiencia e nos seus horarios. .\r\n\r\nProcesso: 00537-1997-069-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO JOSE JOAQUIM [Adv. Sueli Maria Goncalo Melo Marques (OAB: RJ 78097 - D)], Aut: ODONIS DE SOUZA [Adv. Sueli Maria Goncalo Melo Marques (OAB: RJ 78097 - D)], Aut: ALVARO CAMPOS NETO [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVARO CAMPOS NETO, Aut ODONIS DE SOUZA, Aut REINALDO JOSE JOAQUIM\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00910-2005-069-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Silva Coelho [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Astor Bildhauer (OAB: RJ 119006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Maria de Lourdes Silva Coelho\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00611-2007-069-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis da Silva Baptista [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: La Mole Servicos de Alimentacao Ltda. [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu La Mole Servicos de Alimentacao Ltda.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00602-2008-069-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Williams Augusto da Silva [Adv. Artur Carlos da Silva Melo (OAB: RJ 139239 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Brasil 2000 [Adv. Roberto dos Santos Cezar (OAB: RJ 41354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Brasil 2000\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00583-2008-069-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Gomes Ferreira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario, no prazo sucessivo, a iniciar-se pela primeira reclamada.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00538-2005-069-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldeli Guimaraes da Silva [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior (OAB: RJ 94708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nTomar ciencia da petiçao de fls 187 e seguintes. (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00939-2007-069-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Guedes Siqueira [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00865-1997-069-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILTON CAMILO DIAS [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: TELOS FUND EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Berith Lourenco Marques Santana (OAB: RJ 86816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILTON CAMILO DIAS\r\n\r\nComprovar o valor recebido atraves do alvara de fls 540. (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00884-2002-069-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ GUSTAVO DA SILVA PEREIRA [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00567-2009-069-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Figueiredo Salerno [Adv. Jose Sobral Cardoso (OAB: RJ 85801 - D)]\r\n\r\nRéu: Vem Manutenção e Engenharia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Figueiredo Salerno\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls 179. (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00800-2006-069-01-00-0 - Pet\r\n\r\nRqte: Marilda de Lima Albuquerque [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sintect RJ Sind. Trab. Emp. Bra. Correios Telegrafos Similares do ERJ [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Marilda de Lima Albuquerque\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00725-2008-069-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Luzie Carvalho e Silva [Adv. Gisele Silva Ferreira (OAB: RJ 77483 - D)]\r\n\r\nRéu: Livraria Martins Fontes Ltda. [Adv. Regina Coeli Bertholini Rosadas (OAB: RJ 111655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Livraria Martins Fontes Ltda.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00769-2006-069-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Henriques Porto [Adv. Jose Renato Proenca Neves (OAB: RJ 71239 - D)]\r\n\r\nRéu: Riel Instalacoes Projetos Ltda. [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Riel Instalacoes Projetos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00708-2007-069-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amelia Paes Faciola [Adv. Patricia Picorelli Soares (OAB: RJ 84402 - D)]\r\n\r\nRéu: Diagnocenter Centro de Diagnosticos Ltda. [Adv. Isabel Maria Soares Ferreira de Souza (OAB: RJ 84355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Diagnocenter Centro de Diagnosticos Ltda.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00680-2004-069-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO DOMINGOS DA FONSECA [Adv. Luiz Alberto de Queiroz Ferreira Junior (OAB: RJ 101005 - D)]\r\n\r\nRéu: ITD TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO DOMINGOS DA FONSECA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 48 horas, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 01116-2003-069-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CICERO RODRIGUES PINTO [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: RASH ADMINISTRACAO DE HOTEIS E TURISMO LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RASH ADMINISTRACAO DE HOTEIS E TURISMO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 01114-2007-069-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Santos da Silva [Adv. Maria Cristina de Andrade Freire (OAB: RJ 134390 - D)]\r\n\r\nRéu: Know How Recursos Humanos Ltda. [Adv. Rosario Frangella (OAB: RJ 37253 - D)], Réu: ASB S.A. Credito Financiamento e Investimento [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: Contratacoes Financeiras Interior do Rio Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jane Santos da Silva\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00917-2005-069-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Marcia Galdino de Souza [Adv. Jose Elias Agostin da Silva (OAB: RJ 91476 - D)]\r\n\r\nRéu: Enlace Telecomunicacoes e Informatica Ltda., Réu: Ponto RH Prestadora de Servicos em Recursos Humanos Ltda., Réu: Pontual Prestadora de Servicos em Recursos Humanos Ltda., Réu: Net Systems Servicos e Comercio Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Marcia Galdino de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da devoluçao das notificações de fls 466/471 (Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00938-2007-069-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Dargains Auricchio de Oliveira [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01417-1997-069-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ANTONIO DA SILVA [Adv. Alexandre Bender de Frias (OAB: RJ 77803 - D)]\r\n\r\nRéu: EBRASEN EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA LTDA, Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Rachel Espirito Santo de Oliveira (OAB: RJ 77184 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01141-2007-069-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Veiga Pimentel [Adv. Luciana da Costa Nideck (OAB: RJ 120569 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Seguradora S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: Projecon de Volta Redonda Projetos e Construcoes Ltda. [Adv. Marisa Miranda (OAB: RJ 63822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo Veiga Pimentel\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00989-2004-069-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONILSON TEIXEIRA COSTA [Adv. Paulo Sergio Soares da Costa (OAB: RJ 60243 - D)]\r\n\r\nRéu: VULCAN MATERIAL PLASTICO LTDA [Adv. Glaucia Cileide Damaris Uliana (OAB: RJ 118594 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JONILSON TEIXEIRA COSTA\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01340-2003-069-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: CHRISTIANO ANTONIO LINS DE ALMEIDA [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 01212-2005-069-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson da Silva Cordeiro [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01205-2003-069-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLA LIBONATTI MARTINS DOS SANTOS [Adv. Helio dos Santos Zagaglia (OAB: RJ 40839 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: COOPSAUDE COOP DE ATIVIDADE NA AREA DE SAUDE [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPSAUDE COOP DE ATIVIDADE NA AREA DE SAUDE\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 01159-2007-069-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Monteiro da Silva [Adv. Lana Lazir Cabral Cardoso (OAB: RJ 131719 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Monteiro da Silva\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nId: 824784"
                            ],
                            "824783": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 19/08/2009\r\n\r\nProcesso: 01149-2003-069-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO SOUSA DE CARVALHO\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA BANCARIA ERJ, INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA, ARICY VENEZA MAIA, MARIA LUCIA MARTINS SARDINHA, JOAMIR DA SILVEIRA MAIA\r\n\r\nPelo presente fica m ARICY VENEZA MAIA, JOAMIR DA SILVEIRA MAIA, MARIA LUCIA MARTINS SARDINHA, VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA BANCARIA ERJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar sobre calculos de fls 277/281, caso queira. Prazo 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 824783"
                            ],
                            "824782": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 19/08/2009\r\n\r\nProcesso: 00356-2009-069-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Arêa da Silva\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., RJZ Cyrella, JAILTON TELES VIEIRA, GILSON SAMPAIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Leticia Goncalves da 69a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) GF Gesso e Alvenaria Ltda., GILSON SAMPAIO DE OLIVEIRA, JAILTON TELES VIEIRA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/03/2010 às 14:15 horas, Sala da Audiência da 69a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230270 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 15 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nProcesso: 01166-2007-069-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Lima de Oliveira\r\n\r\nRéu: Amandio s Promocoes e Eventos Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Leticia Goncalves da 69a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Amandio s Promocoes e Eventos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/11/2009 às 12:20 horas, Sala da Audiência da 69a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230270 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 15 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 824782"
                            ]
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                    "70ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01100-2005-070-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Goncalves da Silva [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Xavier Incorporacao e Participacoes Ltda. [Adv. Walter Arnaud Mascarenhas Junior (OAB: RJ 78694 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio Goncalves da Silva\r\n\r\nVir com meios de prosseguir com a execução em 30 dias. Não o fazendo os autos serão remetidos ao Arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01786-2003-070-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE NEL DE MELLO [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: BRADESCO SEGUROS S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo (fl. 669). Em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01736-2001-070-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO CAMARA CARVALHO [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: AZALEIA PISOS E REVESTIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ANTONIO CAMARA CARVALHO\r\n\r\nFornecer o endereço da reclamada no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01473-2003-070-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: OSCARINA RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Francisco Barbe Vidal (OAB: RJ 60972 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPCEL COOP TRAB MULT MAO OBRA ESPEC NAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSCARINA RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nVir com o valor que entende devido, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01094-2001-070-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCOS DO NASCIMENTO BARBOSA [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRéu: GILBERTO KREISELER FRANCO FILHO, Réu: PRO ALUMINIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Vandregiselo Fagundes de Medeiros (OAB: RJ 76560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS DO NASCIMENTO BARBOSA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01721-2005-070-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Filemon Palma dos Santos [Adv. Hildebrando Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 33750 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Previdencia do Estado do Rio de Janeiro - IPERJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Tercei Servicos Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tercei Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, os valores do que entende devido, bem como com o cálculo do IR e INSS, sob pena de aplicar-se a aliquota máxima....(item 2 e 3 de fl. 173). \r\n\r\nProcesso: 01256-2003-070-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE CARLOS DE SOUZA MARTINS [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte JORGE CARLOS DE SOUZA MARTINS\r\n\r\nAnte a manifestação da União Federal à fl. 185, verso, da CS apensada, diga a Ré se tem algo a requerer. Em 30 dias. Decorrido o prazo in albis, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 00285-2000-070-01-00-2 - ACP\r\n\r\nAut: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nRéu: SIND TRAB IND METALURGICAS DO MRJ [Adv. Carlos Henrique de Carvalho (OAB: RJ 88706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00170-2009-070-01-00-6 - ConPag\r\n\r\nCgte: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nCgto: Luis Carlos Vieira de Souza \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 7,87, no prazo de 5 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 00012-2001-070-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRAJARA SANTOS [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAÚ S.A. [sucessor do BANCO ITAUBANK S.A.] [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAÚ S.A. [sucessor do BANCO ITAUBANK S.A.]\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, os valores do que entende devido, bem como com o cálculo do IR e INSS, sob pena de aplicar-se a aliquota máxima....(itens 2 e 3 de fl. 324) \r\n\r\nProcesso: 00528-2003-070-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ FONSECA DA COSTA [Adv. Debora de Noronha Alves (OAB: RJ 58696 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTRELA AZUL SERV VIG SEG TRANSP VAL LTDA [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ FONSECA DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 498. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00428-2004-070-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDIO ALBERTO DO ROSARIO [Adv. Jean de Oliveira Macedo (OAB: RJ 68167 - D)]\r\n\r\nRéu: FAMC SA PRODUTOS SIDERURGICOS [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO ALBERTO DO ROSARIO\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 110. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02193-1997-070-01-01-3 - AI\r\n\r\nAgte: SARA LEY [Adv. Ricardo Marchtein Castilho (OAB: RJ 122976 - D)]\r\n\r\nAgdo: IMBRA INDUSTRIA BRASILEIRA MOTORES PECAS LTDA [Adv. Joaquim Accioly da Silva (OAB: RJ 1952 - A)], Agdo: MAURO HENRIQUE DE OLIVEIRA [Adv. Jair Nascimento Correa (OAB: RJ 133879 - D)], Agdo: ISAAC MARCOS HADJES, Agdo: VILMA CHAJUD HADJES\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo IMBRA INDUSTRIA BRASILEIRA MOTORES PECAS LTDA, Agdo MAURO HENRIQUE DE OLIVEIRA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01182-2000-070-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELVIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELVIO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nVir com os novos cálculos nos termos do v. acórdão. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01020-2009-070-01-00-0 - ET\r\n\r\nEgte: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A [Adv. Adriana Dias de Menezes (OAB: RJ 95583 - D)]\r\n\r\nEgdo: Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro - SENGE/RJ [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Egdo: LUIZ CEZAR TELLES DE MENEZES, Egdo: MARCOS AURELIO BARCELOS, Egdo: MAURO CARVALHO DE LIMA, Egdo: LUIZ RAFAEL D´OLIVEIRA MUSSI, Egdo: OTAVIO MUNIZ DO NASCIMENTO, Egdo: LUIZ ANTONIO DE BARROS FERREIRA, Egdo: LUZIA GLORIA PACHECO SU CENA, Egdo: MONICA MARIA BAGGETTI MACHAY DE OLIVEIRA, Egdo: LUIZ EULER CARVALHO DE MELLO, Egdo: PAULO CESAR PINTO DO AMARAL\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro - SENGE/RJ\r\n\r\nContestar embargos de terceiro, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00192-2005-070-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Rosa Braga [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santos S.A.(Massa Falida de) [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)], Réu: Banco Central do Brasil [Procurador Procuradoria do Banco Central \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santos S.A.(Massa Falida de)\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, os valores do que entende devido, bem como com o cálculo do IR e INSS, sob pena de aplicar-se a aliquota máxima.... \r\n\r\nProcesso: 00398-2005-070-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Carlos da Cruz [Adv. Ana Paula Delgado Dias (OAB: RJ 130806 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: ZBM Beer [Adv. Giselle Dutra Domingues (OAB: RJ 96171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Carlos da Cruz\r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS, nos termos do despacho de fl.257 \r\n\r\nProcesso: 00774-2001-070-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO JOSE DE PAULA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: LINEA MARE SERVICOS NAUTICOS LTDA [Adv. Jose Augusto Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 53999 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO JOSE DE PAULA\r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS, nos termos do despacho de fl.77 \r\n\r\nProcesso: 00337-2007-070-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Mendes da Costa [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Mendes da Costa\r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS, nos termos do despacho de fl.436 \r\n\r\nProcesso: 00115-2001-070-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALINE DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: PAES MENDONCA S/A [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALINE DA SILVA\r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS, nos termos do despacho de fl.205 \r\n\r\nProcesso: 00208-2005-070-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius Averbuch [Adv. Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao (OAB: RJ 121869 - D)]\r\n\r\nRéu: PMCG Industria e Comercio de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinicius Averbuch\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. Não o fazendo os autos serão remetidos ao Arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01704-2001-070-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELBIO TERRA [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRéu: LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELBIO TERRA\r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS, nos termos do despacho de fl.539 \r\n\r\nProcesso: 01279-2005-070-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frank Pimentel Braga [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Frank Pimentel Braga\r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS, nos termos do despacho de fl.446 \r\n\r\nProcesso: 00315-2001-070-01-00-1 - ExCCP\r\n\r\nExte: PAULO CESAR PEREIRA LIMA [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nExdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA [Adv. Alvaro Cardoso Filho (OAB: RJ 29651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte PAULO CESAR PEREIRA LIMA\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao solicitado no ofício de fl.96. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01036-2008-070-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Miraci Vieira da Silva [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nRéu: Zoe do Brasil Participações Ltda. [Adv. Ricardo Christophe da Rocha Freire (OAB: RJ 129559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miraci Vieira da Silva \r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 334/6. Prazo 10 dias \r\n\r\nProcesso: 01320-2002-070-01-01-5 - ExProvAS\r\n\r\nExte: OSMAR DONIZETE CANDIDO [Adv. Luiz Roberto Leven Siano (OAB: RJ 94122 - D)]\r\n\r\nExdo: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS, Exte OSMAR DONIZETE CANDIDO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 667. Prazo 05 dias \r\n\r\nProcesso: 01007-2003-070-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA OLIVEIRA DE LIMA [Adv. Manoel Messias Peixinho (OAB: RJ 74759 - D)]\r\n\r\nRéu: CESS CENTRO EDUCACIONAL SANTOS DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA OLIVEIRA DE LIMA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01011-1999-070-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA SOUZA DA SILVA [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)]\r\n\r\nRéu: CAPITAL CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA SOUZA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01023-2000-070-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ TODESCO [Adv. Benicio Alves Gomes (OAB: RJ 42363 - D)]\r\n\r\nRéu: VARANDAUTO VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA [Adv. Alexandre Batista Faulhaber Ciambarella (OAB: RJ 77016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ TODESCO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00351-2006-070-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Magda Brandao Teles [Adv. Olga Amelia Soares Telles (OAB: RJ 54791 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Universitaria Santa Ursula\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, os valores do que entende devido, bem como com o cálculo do IR e INSS, sob pena de aplicar-se a aliquota máxima.... \r\n\r\nProcesso: 00718-2006-070-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Severino da Silva [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios S.A. [Adv. Walter Augusto Cardoso (OAB: RJ 25423 - D)], Réu: Associacao Assistencia Habitacional Deodoro [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Assistencia Habitacional Deodoro, Réu Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, os valores do que entende devido, bem como com o cálculo do IR e INSS, sob pena de aplicar-se a aliquota máxima.... \r\n\r\nProcesso: 01023-2006-070-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzana Mascarenhas Trindade [Adv. Fernando Antonio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)]\r\n\r\nRéu: Eurocollege Distribuidora de Materiais Didaticos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suzana Mascarenhas Trindade\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 84. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01022-2009-070-01-00-9 - ET\r\n\r\nEgte: FRANCISCO XAVIER INCORPORAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nEgdo: LUIZA MARIA DA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo LUIZA MARIA DA SILVA\r\n\r\nContestar embargos de terceiros, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01481-2007-070-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jose Rodrigues [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)], Aut: Alexandre Ferreira Cardoso [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica - IBGE, Réu: União Federal - Instituto Benjamin Constant - IBC, Réu: Cartacho Servicos Tecnicos de Engenharia Ltda., Réu: União Federal - CEFET - Centro de Educacao Federal Tecnologia do Rio de Janeiro , Réu: Empresa de Pesquisa Energetica - EPE [Adv. Frederico Augusto Kalache de Paiva (OAB: RJ 92131 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Ferreira Cardoso, Aut Antonio Jose Rodrigues\r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS, nos termos do despacho de fl.454 \r\n\r\nProcesso: 00923-2004-070-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON MARTINS DE AZEVEDO [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: NUCLEUS COMERCIO EXTERIOR SA [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NUCLEUS COMERCIO EXTERIOR SA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do autor de fl.226/232, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00404-2004-070-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSVALDO EMERI BRANDAO [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP [Adv. Francisco Conte (OAB: RJ 38091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSVALDO EMERI BRANDAO\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 316. Prazo 10 dias \r\n\r\nProcesso: 01110-2008-070-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Rubens Weyne Marques [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Leticia Vale da Silva (OAB: RJ 116945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Rubens Weyne Marques \r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00131-2008-070-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarildo Martins dos Santos [Adv. Claudia Ferreira Magalhaes (OAB: RJ 79619 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amarildo Martins dos Santos\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. Não o fazendo os autos serão remetidos ao Arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00377-2008-070-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sharlene Santos de Moura [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nRéu: Imopar Imobiliária Ltda. [Adv. Jose Gioseffi do Nascimento (OAB: RJ 68569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imopar Imobiliária Ltda., Aut Sharlene Santos de Moura\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de acrescer a dívida o montante de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Restando inerte o executado e sendo positiva a Penhora \"on line\", ficará consumada a hipótese preconizada na forma contida no artigo 600, IV, do CPC, incluindo, automaticamente a multa estipulada pelo Art. 601 do referido codex. Valor da execução525.277,76 TR's pro-rata.\r\n\r\nProcesso: 01222-2004-070-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: HENRIQUE MELO DE MIRANDA [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE - TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CTE - TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, Aut HENRIQUE MELO DE MIRANDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de acrescer a dívida o montante de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Restando inerte o executado e sendo positiva a Penhora \"on line\", ficará consumada a hipótese preconizada na forma contida no artigo 600, IV, do CPC, incluindo, automaticamente a multa estipulada pelo Art. 601 do referido codex. Valor da execução: 3.308.553,18 TR's. em relação a 2a. Ré, apenas para ciência, na qualidade de responsável subsidiária.\r\n\r\nProcesso: 00126-2007-070-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Rodrigues Pereira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco União de Bancos Brasileiros S.A. - Ag. Macae [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: DR Marketing Promocional Importacao e Comercio Ltda. [Adv. Claudia Yu Watanabe (OAB: SP 152046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Tatiana Rodrigues Pereira, Rcdo Unibanco União de Bancos Brasileiros S.A. - Ag. Macae\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de acrescer a dívida o montante de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Restando inerte o executado e sendo positiva a Penhora \"on line\", ficará consumada a hipótese preconizada na forma contida no artigo 600, IV, do CPC, incluindo, automaticamente a multa estipulada pelo Art. 601 do referido codex. Valor da execução: 2.092.380,26 TR's pro-rata.\r\n\r\nId: 819631"
                            ],
                            "822111": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00041-2002-070-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCILLA ENOY IZUMI ANTUNES [Adv. Edson Alves Silva Junior (OAB: RJ 109280 - D)]\r\n\r\nRéu: GAS CAPITAL GR DO BRASIL LTDA [Adv. Jose Ubiraltay dos Santos (OAB: RJ 75339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCILLA ENOY IZUMI ANTUNES\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fls. 255. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00087-2005-070-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Marinho Antunes [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Onibus S.A. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Marinho Antunes\r\n\r\nComprovar o valor efetivamente recebido através do alvará nº 486/09, em 15 dias, sob pena de ancaminhamento dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00134-2008-070-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilo Mendes [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca [Adv. Humberto Emerson Marinho de Oliveira (OAB: RJ 89028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilo Mendes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 46: Considerando-se qua a arrecadação se arrasta por longos 03 anos, diga o Reclamante se pretende prosseguir com a execução na forma que se processa, ou se há meio mais efetivo para a perfeita entrega da prestação jurisdicional. O silêncio do autor, ensejará arquivamento do feito sem baixa. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01160-2007-070-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Menezes Gomes [Adv. Jose Valter da Silva (OAB: RJ 109402 - D)]\r\n\r\nRéu: Lazer Total 13400 Administracao e Comercio Ltda. - Bingo Recreio [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Menezes Gomes\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de acrescer a dívida o montante de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Restando inerte o executado e sendo positiva a Penhora \"on line\", ficará consumada a hipótese preconizada na forma contida no artigo 600, IV, do CPC, incluindo, automaticamente a multa estipulada pelo Art. 601 do referido codex. conforme fl. 95\r\n\r\nProcesso: 01032-2009-070-01-00-4 - ET\r\n\r\nEgte: MARCO ANTONIO SOUZA DO ESPIRITO SANTOS [Adv. Vilma Gomes Lopes (OAB: RJ 76777 - D)]\r\n\r\nEgdo: REGEANE SILVA LIMA [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo REGEANE SILVA LIMA\r\n\r\nContestar embargos de terceiros, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00839-2005-070-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Maria Martins Bordoni [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorio Enila Industria Comercio Prod. Quimicos Farmaceuticos S.A., Réu: Glaxosmithkline Brasil Ltda [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Maria Martins Bordoni\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. , em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00465-2008-070-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Francisco [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. CORINA DA CONCEIÇÃO SIMÕES (OAB: RJ 131486 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, os valores do que entende devido, bem como com o cálculo do IR e INSS, sob pena de aplicar-se a aliquota máxima.... \r\n\r\nProcesso: 00093-2003-070-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE TARCIZIO FERRAZ [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: EFUMC ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Helio Ferreira de Mello Affonso (OAB: RJ 31992 - D)], Réu: FILIPE JOSÉ DA COSTA LEITÃO, Réu: JOÃO DUARTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE TARCIZIO FERRAZ\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00076-2004-070-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANIA OLIVEIRA DE PAULA MELLO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: FOUR QUALITY COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO LTDA, Réu: NOEMIA MARIA BACCHI, Réu: ELIZABETH FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANIA OLIVEIRA DE PAULA MELLO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01077-2005-070-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Arcangelo [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Guilherme Nitz Cappi (OAB: RJ 132011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, os valores do que entende devido, bem como com o cálculo do IR e INSS, sob pena de aplicar-se a aliquota máxima.... \r\n\r\nProcesso: 01180-2007-070-01-00-7 - ExCCP\r\n\r\nExte: Pedro Nicacio da Silva [Adv. Edinardo de Cantuaria e Silva (OAB: RJ 14790 - D)]\r\n\r\nExdo: L Art Du Pain Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Pedro Nicacio da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl.55 , em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00976-1998-070-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LINO NICOLAU DA COSTA [Adv. Romylda Carre (OAB: RJ 84613 - D)]\r\n\r\nRéu: PASTIFICIO GOLLER LTDA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: RAFAEL CORREA DE LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LINO NICOLAU DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 131. Prazo 30 dias \r\n\r\nProcesso: 00281-1998-070-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO GONCALVES DE SOUZA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS TARANTO [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: IRB - BRASIL RESSEGUROS S.A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IRB - BRASIL RESSEGUROS S.A\r\n\r\nDeferida vista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01103-2005-070-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iraci Paulo dos Santos [Adv. Wander Moreira (OAB: RJ 105368 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iraci Paulo dos Santos\r\n\r\nManifestar-se nos autos em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01325-2004-070-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDECY VIEIRA MARQUES [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDECY VIEIRA MARQUES\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00550-2003-070-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO DA SILVA COSTA [Adv. Thais Martins de Sant Anna (OAB: RJ 90597 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação do exequente. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 03007-2008-070-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ari Alves dos Santos [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ari Alves dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00448-1998-070-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILCELENE DA SILVA ROSARIO [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 80705 - D)]\r\n\r\nRéu: IGASE INST GERAL DE ASSIST SOCIAL EVANGELICA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILCELENE DA SILVA ROSARIO\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. Não o fazendo os autos serão remetidos ao Arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01578-2003-070-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: SANDRO SOARES MONTEIRO [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nRéu: RBM EDITORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRO SOARES MONTEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01508-2004-070-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANIR DE SOUZA RAMOS [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE-TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVANIR DE SOUZA RAMOS\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl.396. Prazo 30 dias \r\n\r\nProcesso: 01168-2007-070-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubem Lins de Souza [Adv. Rogerio Santanna Tavares (OAB: RJ 103470 - D)]\r\n\r\nRéu: Venlog Servicos de Logistica Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)], Réu: Venancio Produtos Farmaceuticos S.A. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubem Lins de Souza, Réu Venancio Produtos Farmaceuticos S.A., Réu Venlog Servicos de Logistica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de acrescer a dívida o montante de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Restando inerte o executado e sendo positiva a Penhora \"on line\", ficará consumada a hipótese preconizada na forma contida no artigo 600, IV, do CPC, incluindo, automaticamente a multa estipulada pelo Art. 601 do referido codex. Valor da Execução: 3.631.105,67 TR's pro-rata, sendo a 2ª Ré apenas para ciência na qualidade de responsável subsidiária.\r\n\r\nId: 822111"
                            ]
                        }
                    },
                    "71ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00653-2005-071-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Eduarda Goncalves Farinha [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Eduarda Goncalves Farinha, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00570-2007-071-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiano Nascimento de Oliveira [Adv. Luiz Carlos Placidino (OAB: RJ 104156 - D)]\r\n\r\nRéu: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Nascimento de Oliveira\r\n\r\nRequeira reclamante o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00583-2006-071-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Garcia de Carvalho [Adv. Angela Caruzo Nehme (OAB: RJ 45065 - D)]\r\n\r\nRéu: Deposito de Madeiras 615 Ltda. [Adv. Elianto da Silva Mancebo (OAB: RJ 66547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Deposito de Madeiras 615 Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00558-2007-071-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Salvio Eleuse Langone de Rezende [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Salvio Eleuse Langone de Rezende\r\n\r\nDevolvo ao reclamante o prazo de fl. 131. (08 dias) \r\n\r\nProcesso: 00547-2007-071-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agrinaldo Marins Furtado [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agrinaldo Marins Furtado\r\n\r\nAo Reclamante. (petição de fl.224) \r\n\r\nProcesso: 00538-2007-071-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassio Ricardo dos Santos [Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque (OAB: RJ 69562 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00572-2008-071-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio de São Pedro Gaspar [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio de São Pedro Gaspar \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00277-1996-071-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO ALVES RIBEIRO [Adv. Marly da Silva Guimaraes (OAB: RJ 33165 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Eliza Pereira Côrtes (OAB: RJ 158578 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO ALVES RIBEIRO\r\n\r\nSuspendo o curso do presente por 01 ano, nos termos da Resolução Administrativa 6/06 do E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 00307-2007-071-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Soares da Silva [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Palmo Revestimentos e Reformas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicero Soares da Silva\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00561-2004-071-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO COUTINHO BERG [Adv. Atila Medeiros Serra (OAB: RJ 56982 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESS FOOD RIO [Adv. Ronaldo da Silva Santos (OAB: RJ 107205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EXPRESS FOOD RIO\r\n\r\nConvolo o bloqueio em penhora. \r\n\r\nProcesso: 00562-2005-071-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir Martelloti [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Agras de Ensino Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldir Martelloti\r\n\r\nIndefiro o requerido a fl. 98, vez que o reclamante não e beneficiario da justiça gratuita. \r\n\r\nProcesso: 00563-2003-071-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRUNO PEREIRA DA ROSA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE-Tecnica de Eletricidade Ltda [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nConvolo o bloqueio em penhora. \r\n\r\nProcesso: 00333-2008-071-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane dos Santos Ferreira [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaco Educacional Construindo o Saber Ltda. [Adv. Luis Guilherme Alves de Oliveira (OAB: RJ 140404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espaco Educacional Construindo o Saber Ltda., Aut Viviane dos Santos Ferreira\r\n\r\nTer ciencia dos calculos de JCM, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00090-2004-071-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DE SOUZA GAMA [Adv. Jorge Conceicao Alves (OAB: RJ 67371 - D)]\r\n\r\nRéu: MARAL SEGURANCA PATRIMONIAL [Adv. Claudia Motta Pimentel (OAB: RJ 137641 - D)], Réu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DE SOUZA GAMA, Réu MARAL SEGURANCA PATRIMONIAL, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTer ciencia dos calculos de JCM, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00472-2004-071-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEKSANDRO COSTA MENDES [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO SHOP 28 LTDA [Adv. Irani da Silva Pereira (OAB: RJ 73458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEKSANDRO COSTA MENDES, Réu AUTO SHOP 28 LTDA\r\n\r\nTer ciencia dos calculos de JCM, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00568-2006-071-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Janerey Andrade de Oliveira [Adv. Marcia Teixeira Mauricio (OAB: RJ 83928 - D)]\r\n\r\nRéu: Josie Prestacao de Servicos de Apoio Ltda. [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janerey Andrade de Oliveira, Réu Josie Prestacao de Servicos de Apoio Ltda., Réu Laboratorio Celula Diagnostico\r\n\r\nTer ciencia dos calculos de JCM, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00064-1999-071-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON MENDONCA DE VARGAS [Adv. Elvira Maria de Souza Pereira (OAB: RJ 79136 - D)]\r\n\r\nRéu: EFFEM BRASIL INC E CIA [Adv. Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora (OAB: RJ 63306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON MENDONCA DE VARGAS, Réu EFFEM BRASIL INC E CIA\r\n\r\nTer ciencia atualização dos calculos em 05 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00049-2006-071-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane Goncalves Gregorio [Adv. Rodrigo Papazian Pinho (OAB: RJ 133550 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciane Goncalves Gregorio\r\n\r\nRequeira Reclamante o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00587-2006-071-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Correa de Paiva [Adv. Mara Sandra Lavor Barbosa (OAB: RJ 64333 - D)]\r\n\r\nRéu: High Proec HP Acessoria e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Correa de Paiva\r\n\r\nTer ciencia das impugnações das Reclamadas. \r\n\r\nProcesso: 00586-2003-071-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA TEREZA DA SILVA MARINHO [Adv. Rute Nogueira (OAB: RJ 55617 - D)]\r\n\r\nRéu: GOD S BLESSING MODAS LTDA [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA TEREZA DA SILVA MARINHO\r\n\r\nAo autor para vista das declarações de Renda. \r\n\r\nProcesso: 00329-2005-071-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Pires de Oliveira [Adv. Edson Goncalves Pereira Reis (OAB: RJ 42501 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROMAR LTDA [Adv. Jose Aldir de Drumond Lapagesse (OAB: RJ 29887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELETROMAR LTDA\r\n\r\nAnte a procuração de fl. 131, devolvo o prazo de fl. 143 a Reclamada. (08 dias) \r\n\r\nProcesso: 00187-2005-071-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Luzia Costa Luz [Adv. Paulo Roberto Pacheco de Melo (OAB: RJ 82243 - D)]\r\n\r\nRéu: Estetic e Bronze Ltda. [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estetic e Bronze Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas de R$ 160,00, em 05 dias, pena execução. .\r\n\r\nProcesso: 00183-2003-071-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: MARTHA MARIA DELFIM DOS SANTOS [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00531-2008-071-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geilson da Costa Cardoso [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Integração Engenharia Comércio e representação Ltda. [Adv. Claudia Azevedo Micelli (OAB: RJ 100880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geilson da Costa Cardoso\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00516-2005-071-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Cardoso Santos Barbosa [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Grajau Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saude Grajau Ltda.\r\n\r\nTer ciencia dos calculos de fls. 170v. \r\n\r\nProcesso: 00509-2003-071-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNALDO RAMOS DE SOUZA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDNALDO RAMOS DE SOUZA\r\n\r\nA reclamante. (petição de fls.217. \r\n\r\nProcesso: 00528-2005-071-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danieli Queli dos Santos Veloso [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nRéu: Terezinha Coelho dos Santos [Adv. Gilza Gaspar (OAB: RJ 95314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danieli Queli dos Santos Veloso, Réu Terezinha Coelho dos Santos\r\n\r\nDiga Reclamante se sua CTPS foi anotada. \r\n\r\nProcesso: 00534-2006-071-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Zilma do Nascimento Xavier Faria [Adv. Eliete da Conceicao de Souza (OAB: RJ 74276 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcia Tannuri [Adv. Luciana Mendes dos Santos (OAB: RJ 111806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcia Tannuri\r\n\r\nVenha a Reclamada com os cálculos da contribuição previdenciária, ciente de que a não apresentação destes importará em apuração do valor devido sob tal rubrica, considerando-se a alíquota de 36,8%, incidente sobre o valor total homologado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 819877"
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                    "77ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00182-2009-077-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Floriza da Silva [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmoquímica S.A. [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Floriza da Silva\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 400,00. .\r\n\r\nProcesso: 00182-2009-077-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Floriza da Silva [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmoquímica S.A. [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmoquímica S.A., Aut Vera Floriza da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00777-2007-077-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina do Rozario Torres [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Tercei Servicos Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)], Réu: Instituto de Previdencia do Estado do Rio de Janeiro - IPERJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tercei Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, EM 10 DIAS, devendo, em caso de impugnacao, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, sob pena de preclusão, SABENDO-SE que há Agravo de Instrumento pendente de decisão. \r\n\r\nProcesso: 00812-2007-077-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Lucas de Paula Pimentel [Adv. Dilma Maria de Paula Pimentel Conti Pinheiro (OAB: MG 96611 - D)]\r\n\r\nRéu: IBM Brasil Industria Maquinas e Servicos Ltda. [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Lucas de Paula Pimentel\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00821-2009-077-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Rocha Costa [Adv. Henrique Lopes de Souza (OAB: RJ 115596 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Rocha Costa \r\n\r\nTomar ciência do despacho fls. 121 que indeferiu a antecipaçao de tutela. \r\n\r\nProcesso: 01087-2009-077-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Mário da Costa Braga [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS , Réu: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Mário da Costa Braga \r\n\r\nEmendar a petição inicial, EM 10 DIAS, devendo vir com copia da contendo o numero da CTPS, Cart. Identidade e PIS, e, ainda, número do CNPJ das reclamadas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00049-2006-077-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Susi Leila Correa de Oliveira [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Susi Leila Correa de Oliveira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00405-2007-077-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Santana Camillo [Adv. Jose Eurico de Alcantara Xavier (OAB: RJ 14247 - D)]\r\n\r\nRéu: Gate Gourmet Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gate Gourmet Ltda., Aut Robson Santana Camillo\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial EM 10 DIAS sucessivos permeados por 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00472-2008-077-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Ferreira Garcia [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Aut: Julio Cesar Cassano [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Aut: Joércio Mendes Greca [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nRéu: White Martins Gases Industriais Ltda. [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu White Martins Gases Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 542. \r\n\r\nProcesso: 00967-2009-077-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel da Silva Guimarães [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Barra Limpa Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel da Silva Guimarães \r\n\r\nTomar ciencia de que O FEITO foi retirado de pauta, devendo o autor requerer o que for de seu interesse no PRAZO DE 20 dias, sob pena de extinção. . \r\n\r\nProcesso: 00635-2007-077-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Vicente da Silva [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos (OAB: RJ 91782 - D)]\r\n\r\nRéu: Controles Graficos Daru S.A. [Adv. Virginia de Lima Paiva (OAB: RJ 81408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo Vicente da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00976-2009-077-01-00-9 - ConPag\r\n\r\nCgte: Serra Fila Sal e Doces Ltda. [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nCgto: Vanessa Gaspar Freitas dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Serra Fila Sal e Doces Ltda.\r\n\r\nProvidenciar a regularização do depósito efetuado junto ao juízo da 18ª VT/RJ em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01026-2007-077-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Galdino da Silva [Adv. Marcus Andre da Costa Borges (OAB: RJ 103970 - D)]\r\n\r\nRéu: Gelo Maraca Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Galdino da Silva\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse no PRAZO de 30 dias, sob pena de suspenção da execução. \r\n\r\nProcesso: 01035-2009-077-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Silva da Luz [Adv. Pedro Paulo Ferreira Heizer (OAB: RJ 54567 - D)]\r\n\r\nRéu: Ansett Teconologia e Engenharia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Silva da Luz \r\n\r\nTomar ciencia de que O FEITO foi retirado de pauta, devendo o autor requerer o que for de seu interesse no PRAZO DE 10 dias, sob pena de extinção. . \r\n\r\nProcesso: 01023-2008-077-01-01-0 - AI\r\n\r\nAgte: Restaurante Leblon Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luiza Bezerra Magalhães [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Restaurante Leblon Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nContra-minutar agravo de instrumento e/ou contra-arrazoar recurso ordinário, querendo, no PRAZO de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01048-2009-077-01-00-1 - ConPag\r\n\r\nCgte: Alitemp Indústria e Comércio Ltda.ME [Adv. Fabio Martins Affonso (OAB: RJ 118575 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcelo Alves dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Alitemp Indústria e Comércio Ltda.ME \r\n\r\nComprovar o depósito do valor consignado, no PRAZO de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01089-2009-077-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliel Antonio Martins [Adv. Edna Barbosa Pedron (OAB: RJ 75230 - D)]\r\n\r\nRéu: Mailton Subempreiteira Ltda. ME, Réu: Construtora Santa Cecília do Rio de Janeiro Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliel Antonio Martins \r\n\r\nEmendar a petição inicial, EM 10 DIAS, vindo com o CNPJ da segunda ré. \r\n\r\nProcesso: 01068-2008-077-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Pereira da Silva [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Criativa Participações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Pereira da Silva \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01068-2009-077-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Moraes de Souza [Adv. Jair Vasconcelos Marques Junior (OAB: RJ 47524 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Ribeira Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Moraes de Souza\r\n\r\nEmendar a inicial, indicando o valor de cada item do pedido, EM 10 DIAS, sob pena de indeferimento (CPC, 284, 295, inc VI c/c CLT, art. 852-B, inc. I). \r\n\r\nProcesso: 01079-2009-077-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francinaldo Teixeira do Nascimento [Adv. Rafael Hermida Pires (OAB: RJ 97787 - D)]\r\n\r\nRéu: Sinvaldo Paula de Amozes , Réu: Colégio Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francinaldo Teixeira do Nascimento \r\n\r\nEmendar a petição inicial, EM 10 DIAS, devendo vir com oCNPJ da segunda reclamada e o CPF da primeira reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01119-2008-077-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Xavier Esteves de Almeida [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Interconection Informática S.A. N/P Paulo Roberto Basto Baratta [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Xavier Esteves de Almeida \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01112-2009-077-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celson Luiz Salgado Abreu [Adv. Renata Bertin Pimentel (OAB: RJ 49450 - D)]\r\n\r\nRéu: Six Mult Service Ltda., Réu: Condominio Riviera Del Fiori\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celson Luiz Salgado Abreu\r\n\r\nEmendar a petição inicial, EM 10 DIAS, vindo com a cópia, contendo o número da CTPS e número do CNPJ da 2ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01236-2008-077-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto do Nascimento [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: P e G Montagens de Feiras e Eventos Ltda. [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto do Nascimento \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01156-2008-077-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcir José Leite [Adv. Ivan Cordeiro Ribeiro (OAB: RJ 94935 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalúrgicas Mecânicas e de Material Elétrico do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcir José Leite \r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.104 a 107. \r\n\r\nProcesso: 01249-2007-077-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regilene Ferreira Mattos [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regilene Ferreira Mattos, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial EM 10 DIAS, sucessivos, permeados por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01280-2008-077-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando dos Santos Silva [Adv. Heraldo Herculano Bastos Chaves (OAB: RJ 17206 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Maristela de Freitas Andrade Barros (OAB: RJ 66584 - D)], Réu: União Federal, Réu: Fundação Osvaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando dos Santos Silva, Réu Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoarem os recursos ordinários, no PRAZO de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01430-2008-077-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosemary de Carvalho Fernandes Pedro [Adv. Walter Bottino (OAB: RJ 35812 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação José Pelúcio Ferreira [Adv. Walter Andrade Araujo (OAB: RJ 91952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação José Pelúcio Ferreira, Aut Rosemary de Carvalho Fernandes Pedro\r\n\r\nInformem acerca do cumprimento integral do acordo de fls.38, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01343-2008-077-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Alves de Castro [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Clé d Or Buffet Ltda. [Adv. Sandro Luiz Pedrosa Moreira (OAB: RJ 75577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Humberto Alves de Castro\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01451-2007-077-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo de Mendonca Rodrigues [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER BRASIL S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo de Mendonca Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 754 a 757. \r\n\r\nProcesso: 01489-2008-077-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel Alderete Diez [Adv. Antonio Vieira Gomes Filho (OAB: RJ 47253 - D)]\r\n\r\nRéu: IBM do Brasil Indústria Maquinas e Serviços Ltda. [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IBM do Brasil Indústria Maquinas e Serviços Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário, no PRAZO de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01576-2007-077-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caroline Felizardo de Medeiros [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Drogagil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caroline Felizardo de Medeiros\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse no PRAZO de 30 DIAS, sob pena de suspensão da execução. \r\n\r\nProcesso: 01579-2008-077-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Maria de Paiva Silva Santos [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Maria de Paiva Silva Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao EM 30 DIAS. \r\n\r\nId: 833022"
                            ],
                            "833020": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 02/09/2009\r\n\r\nProcesso: 00736-2009-077-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Veras da Silva \r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. , Cyrela RJZ Engenharia Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Danielle Soares Abeijon da 77a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) GF Gesso e Alvenaria Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/10/2009 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 77a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância ao art. 1o.alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/92 (cinco documentos pequenos em cada folha oficio).\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. \r\n\r\nCaso deseje a parte a notificação de suas testemunhas. DEVERÁ REQUERER NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DA PRESENTE, oferencendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que necessário tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) A AUDIÊNCIA SERÁ UNA. .\r\n\r\nProcesso: 01078-2009-077-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: Lucineuza Ramos\r\n\r\nRéu: Sitran Empreendimentos Empresariais Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Danielle Soares Abeijon da 77a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Sitran Empreendimentos Empresariais Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/11/2009 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 77a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância ao art. 1o.alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/92 (cinco documentos pequenos em cada folha oficio).\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. \r\n\r\nCaso deseje a parte a notificação de suas testemunhas. DEVERÁ REQUERER NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DA PRESENTE, oferencendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que necessário tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) A AUDIÊNCIA SERÁ UNA. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 833020"
                            ],
                            "833021": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 02/09/2009\r\n\r\nProcesso: 00304-2007-077-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Souza Pinto\r\n\r\nRéu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, EM 10 DIAS, devendo, em caso de impugnacao, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 00976-2007-077-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: Ivandro Berto do Nascimento\r\n\r\nRéu: 665 Construtora Ltda., Maria Ângela Costa Oliveira de Vasconcelos, Branca Margarida Vianna Mota Vasconcelos\r\n\r\nPelo presente fica m Branca Margarida Vianna Mota Vasconcelos, Maria Ângela Costa Oliveira de Vasconcelos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar EM 48 HORAS o depósito da importância de R$ 5.474,97, equivalente a 454.159,34 TRs, incluído o valor das custas, ou garantir a execução, sob pena dos seus bens pessoais, tantos quantos bastem para satisfação do valor devido. \r\n\r\nProcesso: 01317-2007-077-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: Leonice Ferreira do Nascimento\r\n\r\nRéu: Tempero e Cultura das Artes Restaurante Ltda. ME, Juvita Fernanda dos Santos, Sandra Marina dos Santos Borges Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica m Sandra Marina dos Santos Borges Ferreira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar EM 48 HORAS o depósito da importância de R$ 1.380,92, equivalente a 112.757,52 TRs, mais custas, ou indicar bens que garantam a execução, sob a pena de penhora dos seus bens pessoais tantos quantos bastem para satisfação do valor devido. \r\n\r\nProcesso: 01474-2007-077-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Nascimento de Sant Anna\r\n\r\nRéu: Coopersonal Cooperativa de Prestacao de servicos e Consultoria Ltda., GDP 9002 Gerenciamento de Informacoes Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Coopersonal Cooperativa de Prestacao de servicos e Consultoria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 833021"
                            ]
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                    "78ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "834838": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 01467-2008-078-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Pereira Dias [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro S.A.\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Pereira Dias \r\n\r\nProceder PESSOALMENTE a alteração de seu endereço junto ao Distribuidor deste Tribunal, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01224-2007-078-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Luis Desgranges [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ariadne Teixeira Augusto (OAB: RJ 119394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Luis Desgranges\r\n\r\nManifestações, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. .\r\n\r\nProcesso: 01286-2008-078-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Vieira da Cruz [Adv. Nelio Roberto dos Santos (OAB: RJ 52770 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Mantenedores Beneficiários da Petros - AMBEP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Carmo Vieira da Cruz\r\n\r\nTestemunhas, na forma dos arts. 825 e 845 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01285-2008-078-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirian Souza Salles de Almeida [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A [Adv. Rone Esteves Cortes (OAB: RJ 108046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mirian Souza Salles de Almeida\r\n\r\nComprovar, no prazo de 10 dias, o depósito dos honorários periciais, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 01388-2007-078-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Cardoso de Araujo [Adv. Agner Alves Pereira (OAB: RJ 76428 - D)]\r\n\r\nRéu: FLR Assessoria Contabil Ltda. [Adv. Sergio Jorge de Lima Torres (OAB: RJ 47171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLR Assessoria Contabil Ltda., Aut Igor Cardoso de Araujo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 75 dos autos, no prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01407-2008-078-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Sandro Gomes dos Santos [Adv. Simao Aznar Filho (OAB: RJ 88947 - D)]\r\n\r\nRéu: Esquadrias Metálicas Borges Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Gomes dos Santos\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 59 juntada pela parte ré, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01371-2007-078-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Santos de Oliveira [Adv. Lenita Rodrigues Garcia (OAB: RJ 104276 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina JM Canrobert Ltda. [Adv. Paulo Leite de Oliveira (OAB: RJ 60069 - D)], Réu: Auto Posto Jermon Ltda. [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos (OAB: RJ 67152 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erica Santos de Oliveira\r\n\r\nManifestações, no prazo de 10 dias, acerca da petição de fls. 82 e acerca do documento de fls. 89, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01483-2007-078-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Pinto de Vasconcellos [Adv. Rodrigo Mendes Mattos (OAB: RJ 139929 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Empresa de Serviços Dinamica Ltda [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Réu Empresa de Serviços Dinamica Ltda, Aut Jorge Pinto de Vasconcellos\r\n\r\nHomologada a desistência do pedido constante da letra \"f\" de fls. 09 da inicial, extinguindo o feito, no particular, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 01515-2007-078-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Penha Mathias Vacol [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL, Aut Fatima Penha Mathias Vacol\r\n\r\nTomar ciência da baixa dos autos. Deverá a parte autora promover a liquidação, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento, observando todas as formalidades da Lei nº 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 01541-2008-078-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Heleno da Silva [Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese (OAB: RJ 81305 - D)]\r\n\r\nRéu: Mecânica Amase Ltda. [Adv. Leila Regina da Cruz (OAB: RJ 83303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mecânica Amase Ltda.\r\n\r\nReconsiderado o despacho de fls. 82. .\r\n\r\nId: 834838"
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                    "80ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "833726": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00086-2009-080-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Felipe Dana Dantas [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Novezala Recursos Humanos Ltda. [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Novezala Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apurada a fls. 22, no valor de R$ 145,60, em 05 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00119-2009-080-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ribeiro Rosa [Adv. Adriana da Silva Novo Mota (OAB: RJ 146044 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Schio Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Ribeiro Rosa , Réu Rodoviário Schio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 100,00, pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 00207-2007-080-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Rodrigues Borges [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: Pastificio Selmi S.A. [Adv. Luis Alberto Lemes (OAB: SP 96838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Rodrigues Borges, Réu Pastificio Selmi S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que não fora conhecida a exceção de pré-executividade. \r\n\r\nProcesso: 00225-2006-080-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavia Vida Felinto [Adv. Luiz Gonzaga Nunes Machado Junior (OAB: RJ 84764 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Ricardo da Costa Alves (OAB: RJ 102800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Modas Ltda., Aut Flavia Vida Felinto\r\n\r\nManifestar-se sobre a atualização da contadoria, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 05 (cinco), a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 00292-2009-080-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Francisco de Brito [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Tani Tani Ltda. [Adv. Sergio da Silva Paranhos (OAB: RJ 22432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Tani Tani Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo autor, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00301-2009-080-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Célia Maria da Silva [Adv. Marcia Lorenzo da Silva (OAB: RJ 79679 - D)]\r\n\r\nRéu: Elizabeth da Vila Cavalheiros [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célia Maria da Silva \r\n\r\nComprovar o recolhimento de custas, no valor de R$ 86,86, em 10 (dez) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00378-2009-080-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Alves Nogueira [Adv. Roberto de Oliveira Falco (OAB: RJ 151296 - D)]\r\n\r\nRéu: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. Livia Maria Santos Borges Iespa (OAB: RJ 125259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no valor de R$ 33,60, em 05 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00401-2009-080-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antônio de Oliveira [Adv. Roberta Irene Correa Amaral (OAB: RJ 148032 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antônio de Oliveira\r\n\r\nRetirar documentos desentranhados. \r\n\r\nProcesso: 00423-2009-080-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luiz da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Phoenix [Adv. Paulo Roberto Souza e Silva (OAB: RJ 56098 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Luiz da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela 2ª ré, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00406-2009-080-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Lira do Carmo [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Baby Beef Barra Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto de Lira do Carmo\r\n\r\nRetirar documentos desentranhados. \r\n\r\nProcesso: 00432-2008-080-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariza Dias Freitas [Adv. Maxwell Magalhaes Paixao da Conceicao (OAB: RJ 134658 - D)]\r\n\r\nRéu: JRL3 Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariza Dias Freitas\r\n\r\nComprovar o valor recebido através do alvará nº 294/09 de fls. 75. \r\n\r\nProcesso: 00471-2009-080-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata de Jesus Souza [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata de Jesus Souza \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela ré, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00511-2007-080-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Junho do Nascimento Santos [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Gelomaster Industria e Comercio de Gelo Ltda. [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gelomaster Industria e Comercio de Gelo Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no valor de R$ 184,80, em 05 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00554-2009-080-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Pacheco do Couto [Adv. Artur Miranda de Sa e Silva (OAB: RJ 76067 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Ailton Alves Pinto (OAB: RJ 147115 - D)], Réu: Caixa de Previdencia dos Funcionários do Banco do Brasil [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdencia dos Funcionários do Banco do Brasil , Aut Maria da Conceição Pacheco do Couto \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios opostos pela autora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 00709-2008-080-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Juarez Dantas de Melo [Adv. Alessandra Lima de Souza Alves (OAB: RJ 135874 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Laice de Almeida Anjos (OAB: RJ 67235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Juarez Dantas de Melo , Réu Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à arrematação opostos pela ré foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 00710-2009-080-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Carvalho [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Solar Empreiteira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Carvalho \r\n\r\nFornecer o atual endereço da reclamada, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00712-2008-080-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Vitalino de Souza [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Cardeal Construções Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Luis Carlos Dourado Mafra (OAB: RJ 69680 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Vitalino de Souza\r\n\r\nComprovar o recolhimento de custas, no valor de R$ 340,00, em 10 (dez) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00714-2007-080-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Correa Araujo [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: GILMAR BORGES CABEÇO [Adv. Joao Batista Barbosa Hallais (OAB: RJ 41130 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Correa Araujo\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta)dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 00897-2008-080-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Pereira da Costa [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Pesquisas de Energia Elétrica - CEPEL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos [Adv. Luiz Claudio de Souza Franca (OAB: RJ 78353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Pesquisas de Energia Elétrica - CEPEL, Réu Hope - Consultoria de Recursos Humanos, Aut Priscila Pereira da Costa\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios opostos pela 2ª ré foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 00899-2009-080-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gardel Emerlindo Guimarães Silva [Adv. Jorge Hermogenes Ferreira (OAB: RJ 91015 - D)]\r\n\r\nRéu: Profarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gardel Emerlindo Guimarães Silva\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fls. 28/29\r\n\r\nParte: Roberto (testemunha)\r\n\r\nMotivo: nº aptº inexistente. \r\n\r\nProcesso: 01129-2009-080-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romildo Santana Libanio [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Medical Coop Cooperativa de Assitência Médica Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romildo Santana Libanio \r\n\r\nFornecer o nº da CTPS do autor, em 10 (dez) dias, conforme determinação de fls. 12. \r\n\r\nProcesso: 01130-2009-080-01-00-9 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nCgto: Rosimery Azevedo Moço (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viação Tijuca S.A.\r\n\r\nEfetuar e comprovar o depósito do valor objeto da consignação, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito (CPC, art. 893, inciso I). \r\n\r\nProcesso: 01051-2008-080-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Oliveira [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Raissa Paisagismo Comércio de Flores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Oliveira \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 01138-2009-080-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo Moreira Ferreira [Adv. Priscyla Doria Ferreira (OAB: RJ 135374 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Eduardo Moreira Ferreira \r\n\r\nApresentar CNPJ ou CEI da ré, em 10 (dez) dias, conforme determinação de fls. 15. \r\n\r\nProcesso: 01148-2008-080-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno de Castilho Alves [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno de Castilho Alves , Réu Expresso Pégaso Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios opostos pelo autor e pela ré foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 01215-2008-080-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Guarani de Godoy [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa (OAB: RJ 69619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Guarani de Godoy \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 01270-2008-080-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adellino Paiva de Carvalho [Adv. Cristina Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar (OAB: RJ 76595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adellino Paiva de Carvalho \r\n\r\nComprovar, documentalmente, as alegações constantes no último parágrafo de fls. 275, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 01331-2007-080-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jansen Barizon Brown Braga [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Adriadne Augusta dos Santos Seabra (OAB: RJ 101148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jansen Barizon Brown Braga\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 01464-2008-080-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geane Isaias da Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Oi TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geane Isaias da Silva , Réu Oi TNL PCS S.A., Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo autor, no prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01337-2008-080-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Barbosa Pinheiro [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no valor de R$ 196,00, em 05 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01530-2008-080-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose dos Santos Veras [Adv. Luis Henrique de Jesus Silva (OAB: RJ 134710 - D)]\r\n\r\nRéu: Galitos Grill Restaurante e Bar Ltda. [Adv. Manuel Carneiro de Mello (OAB: RJ 55922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galitos Grill Restaurante e Bar Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, apresentar demonstrativo de valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 00586-2009-080-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lúcia Faria [Adv. Waltenir Teixeira Costa (OAB: RJ 126303 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do brasil [Adv. Ideltonio Rodrigues da Silva (OAB: RJ 99843 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Paralisia Cerebral do brasil, Aut Maria Lúcia Faria \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 40,00, pela 1ª ré, isenta a 2ª ré.\r\n\r\nProcesso: 00532-2008-080-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Velloso Machado da Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Orbitall Serviços e Processamento de Informações Comerciais Ltda. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Velloso Machado da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela ré, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01133-2009-080-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Carlos de Oliveira [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Oranice de Souza Lisboa Bitencourt [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Odyr Figueiredo Borges [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Osny da Silva Vandeli [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Sérgio Merlino Fernandes [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odyr Figueiredo Borges , Aut Oranice de Souza Lisboa Bitencourt , Aut Sebastião Carlos de Oliveira \r\n\r\nFornecer o nº da CTPS, nº do PIS e nome da mãe dos 2º, 3º e 5º reclamantes, bem como apresentar CNPJ ou CEI das rés, em 10 (dez) dias, conforme determinação de fls. 392. \r\n\r\nProcesso: 00609-2007-080-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Ferreira da Silva [Adv. Jacinto Rodrigues de Sousa (OAB: RJ 71251 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopersonal Cooperativa de Prestacao de Servicos e Consultoria Ltda. [Adv. Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio (OAB: RJ 104401 - D)], Réu: HS Hard e Software Informatica Ltda. [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)], Réu: Coopersonal Cooperativa de Prestacao de Servicos e Consultoria Ltda. [Adv. Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio (OAB: RJ 104401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopersonal Cooperativa de Prestacao de Servicos e Consultoria Ltda., Aut Fernanda Ferreira da Silva, Réu HS Hard e Software Informatica Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do contador a fls. 192/193, em 10 (dez)dias sucessivos, permeados por 05 (cinco) dias, a começar pela autora. \r\n\r\nProcesso: 00443-2008-080-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucinéa Rodrigues Gomes Nunes [Adv. Tania Lucia Valadares de Souza (OAB: RJ 127051 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica do Rim Campo Grande Ltda. [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica do Rim Campo Grande Ltda., Aut Lucinéa Rodrigues Gomes Nunes \r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, fixada a condenação em R$ 5.600,15, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 833726"
                            ]
                        }
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                                "Processo: 00584-2008-081-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro de Souza Vicente [Adv. Amarildo Franco de Carvalho (OAB: RJ 142964 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Melo Junior Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro de Souza Vicente \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 69: \"Indefiro por ora o requerido, os sócios não fazem parte do polo passivo. Notifiquem-se os sócios de fl. 64, para indicarem bens livres e desembaraçados da executada à penhora, em 48 horas, sob pena de desconsideração da personalidade jurídica da empresa, respondendo pessoalmente pela execução.\" \r\n\r\nProcesso: 00237-2009-081-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Moraes Martins [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nRéu: Paranoid Surf \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael Moraes Martins \r\n\r\nCiência da notificação devolvida: Carlos Alberto Soares Ruiz - Motivo - Outros: Rua Desconhecida. \r\n\r\nProcesso: 00704-2009-081-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronivon Faria dos Santos [Adv. Joao Antonio Patricio (OAB: RJ 104429 - D)]\r\n\r\nRéu: SPE Abelardo Bueno Incorporação e Construtora Ltda., Réu: Cruz Filho Empreendimentos Imobiliários Ltda., Réu: Mailton Sub Empreiteira Ltda. ME, Réu: Gafisa S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronivon Faria dos Santos\r\n\r\nCiência da notificação devolvida: Mailton Sub Empreiteira Ltda-ME - Motivo: Mudou-se.\r\n\r\nFica ciente, outrossim, que deverá vir com o endereço correto do réu, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00671-2008-081-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaína Sampaio Maciel [Adv. Pedro Francisco de Lima Filho (OAB: RJ 73465 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Bar Paisano Ltda [Adv. Antonio Vanderilo de Lima (OAB: RJ 79888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaína Sampaio Maciel, Réu Restaurante e Bar Paisano Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 73. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 73: \"(...) Assim, ante os termos da declaração de fl 52, certidão de fl 54 e informações de fls. 56/58, acolho a justificativa da parte autora para determinar a inclusão do feito em pauta e regular prosseguimento do feito.\" \r\n\r\nProcesso: 00753-2007-081-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Jose Alves de Souza [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Adriana M. Claros de Castro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose Alves de Souza\r\n\r\nManifestar-se nos autos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00794-2009-081-01-00-7 - RTAlç\r\n\r\nAut: José Belmiro da Silva [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Barra da Tijuca Obra - Cidade da Música \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Belmiro da Silva \r\n\r\nCiência da notificação devolvida: José Belmiro da Silva - Motivo: Desconhecido. \r\n\r\nProcesso: 00755-2009-081-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle de Freitas Faria [Adv. Jose Roberto Wanissangh (OAB: RJ 68913 - D)]\r\n\r\nRéu: Alhena Comercio de Roupas e Acessórios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle de Freitas Faria \r\n\r\nCiência da notificação devolvida: Danielle de Freitas Faria - Motivo: endereço insuficiente. \r\n\r\nProcesso: 00724-2009-081-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marsueldo Cristino Gomes [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: Sette Fratelli Distribuidora de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marsueldo Cristino Gomes \r\n\r\nCiência da notificação devolvida: Marsueldo Cristino Gomes - Motivo: Desconhecido. \r\n\r\nProcesso: 00721-2009-081-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Pereira Trupiano [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Pereira Trupiano\r\n\r\nCiência da notificação devolvida: Vitor Pereira Trupiano - Motivo: Ausente. \r\n\r\nProcesso: 00733-2008-081-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone de Souza Alves da Silva [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pro Matre [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: All Services Cooperativa de Serviços Multiplos e Administração de Empresas Ltda. [Adv. Daniele Moraes dos Santos Fernandes (OAB: RJ 131222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Pro Matre \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00633-2008-081-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oscar de Medeiros Veras [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Decorações Karicia Ltda. [Adv. Deise da Silva Rodrigues (OAB: RJ 96902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Decorações Karicia Ltda., Aut Oscar de Medeiros Veras \r\n\r\nTomar ciência do valor dos honorários periciais: R$ 2.000,00.\r\n\r\nO autor deverá vir com o recolhimento respectivo, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00733-2009-081-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Paula de Aguiar [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Hermínio e Santos Construções Civis Ltda., Réu: SPE Rio 2 e 2 Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Paula de Aguiar \r\n\r\nCiência da notificação devolvida: Antonio Paula de Aguiar - Motivo: Desconhecido.\r\n\r\nCiência da notificação devolvida: Hermínio e Santos Construções Civis Ltda - Motivo: Mudou-se.\r\n\r\nFica ciente, outrossim, que deverá vir com o endereço correto do réu, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00669-2009-081-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Dias da Rocha [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Patrimonial São Paulo Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A., Réu: Banco Real S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Claudio Dias da Rocha\r\n\r\nVir com mais uma cópia da emenda, a fim de citar as três rés, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00736-2009-081-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Almeida Martins [Adv. Alisson Netto Neves (OAB: RJ 122997 - D)]\r\n\r\nRéu: Olympico Club \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Almeida Martins \r\n\r\nCiência da notificação devolvida:Adilson Almeida Martins - Motivo: Ausente. \r\n\r\nProcesso: 00635-2009-081-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra dos Santos Pereiras [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito (OAB: RJ 37757 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabanah Homega 3\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra dos Santos Pereiras \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 29: \"Comprove o autor que a atual empresa se trata da ré, apresentando o contrato social.\" \r\n\r\nProcesso: 00609-2008-081-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Pires de Melo [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Pires de Melo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 197: \"Nada a deferir. Diligencie o peticionante junto ao distribuidor a fim de providenciar a alteração do endereço.\" \r\n\r\nProcesso: 00559-2007-081-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Carlos Machado da Silva [Adv. Claudio Younes Ribeiro (OAB: RJ 87794 - D)]\r\n\r\nRéu: Pantech Brasil Comercializacao Ltda. [Adv. Priscilla Mendonca de Oliveira (OAB: RJ 123306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pantech Brasil Comercializacao Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00608-2008-081-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana cláudia Torres Santiago [Adv. Lucimar do Rosario Soares (OAB: RJ 90559 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A - Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Varig S.A - Viação Aérea Rio Grandense\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00494-2008-081-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Reis de Souza [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nVir com o recolhimento das custas e da cota previdenciária que entende devida, no prazo de dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00509-2007-081-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Braz de Souza [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Muniz Barreto Cotia [Adv. Claudio da Costa Fraga (OAB: RJ 1669 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paulo Muniz Barreto Cotia\r\n\r\nVir com o recolhimento da cota previdenciária que entende devida, no prazo de dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00545-2007-081-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Loureiro [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Lug Locacao e Transporte de Cargas Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lug Locacao e Transporte de Cargas Ltda., Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00483-2008-081-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreza Nascimento da Silva [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Lider da Uruguaiana Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Lider da Uruguaiana Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00486-2007-081-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suellem Biancardi Reis [Adv. Elizabeth Cristina de Almeida Dias (OAB: RJ 72373 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Fenix [Adv. Cristiane de Almeida Bastos (OAB: RJ 99522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Educacional Fenix\r\n\r\nVir com o recolhimento da cota previdenciária, no valor de R$ 657,30, no prazo de dez dias, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 00324-2008-081-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Silva Candeias [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Abastecimento e Servicos Skylab Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Silva Candeias\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 47: \"Notifique-se o autor para que venha com o endereço correto do réu, regularizando a inicial, em dez dias, a teor do artigo 284, sob pena de extinçao - art. 267, inciso I, ambos do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 00334-2008-081-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre da Rocha Silva [Adv. Wagner Teixeira de Oliveira (OAB: RJ 150512 - D)]\r\n\r\nRéu: Segil Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Segil Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 00176-2009-081-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Tamara da Silva Pedroso [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Ática S.A. [Adv. Fabricia Alves Daflon (OAB: RJ 101475 - D)], Réu: Editora Scipione\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana Tamara da Silva Pedroso \r\n\r\nVir com cópia da inicial, em 05 dias, a fim de citar a segunda ré. \r\n\r\nProcesso: 00145-2009-081-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denize Guimarães de Souza Lima [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas Vasco da Gama \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denize Guimarães de Souza Lima\r\n\r\nDiligenciar junto ao distribuidor a fim de providenciar a alteração do endereço. \r\n\r\nProcesso: 00075-2006-081-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Egidio Esposito (Espolio de) [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nVir com o recolhimento da cota previdenciária que entende devida, no prazo de dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 833862"
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                "Araruama": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00822-2009-411-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirleide Novais Costa da Silva [Adv. willians Ribeiro ferreira (OAB: RJ 150609)]\r\n\r\nRéu: ISSAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sirleide Novais Costa da Silva\r\n\r\nTer conhecimento da audiência em 15/10/2009 as 09:05, no ensejo deverá dar ciência a seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 01240-2004-411-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO CONCEICAO SOARES [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: SOMART FRIOS E CEREAIS LTDA. [Adv. Adriano Cardoso Cunha (OAB: RJ 121401 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DE CEREAIS PRISMA LTDA., Réu EMPORIO STOCK CENTER LTDA., Réu SOMART FRIOS E CEREAIS LTDA.\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00703-2002-411-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALTER LOBAO COUTO [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Antonio Marcos Moraes Ribeiro (OAB: RJ 115917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALTER LOBAO COUTO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01199-2004-411-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO DA SILVA ALVES [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE CEREAIS PRISMA LTDA. [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ FERNANDO DA SILVA ALVES\r\n\r\nmanifestar-se sobre a precatória devolvida. \r\n\r\nProcesso: 00695-2009-411-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Airton da Gama Paes [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: Euclides Arede Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Airton da Gama Paes\r\n\r\nVenha o autor com o endereço completo da Rda em 10 dias sob pena de arquivamento conforme despacho de fls 14. .\r\n\r\nProcesso: 00491-2008-411-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilzete de Magalhães Carreiro [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilma Rita Wanderley do Lago [Adv. Teofilo Ferreira Rijo (OAB: RJ 95014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gilma Rita Wanderley do Lago\r\n\r\nManifestar-se sobre o despacho de fls 38 em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00427-2009-411-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliezer Marinho Júnior [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: AC-Rio Empreiteira Ltda-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliezer Marinho Júnior\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls 21...julgado extinto o processo sem resolução de mérito... \r\n\r\nProcesso: 00061-2009-411-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Socorro Souza Santos [Adv. Marcelus Goulart Rosa (OAB: RJ 147933 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria da Glória Jacques [Adv. Kelly Christine de Romariz Braganca (OAB: RJ 96074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria da Glória Jacques\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00647-2005-411-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano da Silva [Adv. Jorge de Melo Veneno (OAB: RJ 129982 - D)]\r\n\r\nRéu: Oriente Construcao Civil Ltda. [Adv. Eva Azeredo Guedes Rosa da Silva (OAB: RJ 115979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano da Silva\r\n\r\nTer ciencia da audiência marcada para 16/09/2009 as 11:50 hs. No ensejo, dar ciência a seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 01249-2008-411-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlizia MAria de Souza Alves [Adv. Wellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 - D)]\r\n\r\nRéu: JK 01 Eletro Eletrônicos Ltda. (Ok Eletro) [Adv. Sebastiao Jose de Teixeira de Araujo (OAB: RJ 124402 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlizia MAria de Souza Alves \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00339-2000-411-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERLEI MACEDO DA CRUZ [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ CLAUDIO LOPES DA SILVA ME [Adv. Cliuma Celia Vieira da Silva (OAB: RJ 66082 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA SA, Réu LUIZ CLAUDIO LOPES DA SILVA ME\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação do autor conf despacho de fls 260. \r\n\r\nProcesso: 00737-2003-411-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENILCEA RIBEIRO VIEIRA DE CASTRO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01003-2003-411-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR VARGAS [Adv. Teofilo Ferreira Rijo (OAB: RJ 95014 - D)]\r\n\r\nRéu: RM VIDRACARIA LTDA. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR VARGAS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 178...venha o autor com os meios para prosseguimento da execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00494-2009-411-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Oliveira [Adv. Leonardo Furtado de Miranda Pinto (OAB: RJ 149146 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Argamassa Araruama Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Oliveira, Aut Carlos Henrique da Conceição Oliveira\r\n\r\nTer ciência da audiência em 28/10/2009 as 10:00, bem como dar ciência a seus clientes...conf despacho de fls 68. \r\n\r\nProcesso: 01399-2008-411-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Melo Reis [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Melo Reis \r\n\r\nVenha o autor com o valor que entende devido...conf despacho de fls 89. \r\n\r\nProcesso: 00001-1994-411-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON GONCALVES CARVALHO [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: PAVIMENTACAO IND.TECNICA PAVITEC LTDA [Adv. Aline Veiga de Oliveira (OAB: RJ 39978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON GONCALVES CARVALHO, Réu PAVIMENTACAO IND.TECNICA PAVITEC LTDA\r\n\r\nTer cência que foi convolado em penhora os depósitos efetuados...nos termos do despacho de fls 456. .\r\n\r\nProcesso: 01059-2004-411-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Oro de Carvalho [Adv. Silvana Gama de Oliveira (OAB: RJ 88697 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Administradora de Servicos e Informatica [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: RJ 122757 - S)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Oro de Carvalho\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls 626...complementar sua planilha de cálculos conforme promoção do Calculista da VT. \r\n\r\nProcesso: 01051-2005-411-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseli Rosa da Silva Alves [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: Alberto da Silva Correa Neto [Adv. Jose Antonio Flores da Cunha Neto (OAB: RJ 10797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alberto da Silva Correa Neto\r\n\r\nmanifestar-se sobre os cálculos do autor. \r\n\r\nProcesso: 00786-2008-411-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Pessanha de Araújo [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Administração, Participações e Imóveis Coiatelli Ltda [Adv. Flavia Nirello (OAB: RJ 130854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Administração, Participações e Imóveis Coiatelli Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00420-2009-411-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Glaucia Regina Monteiro da Silva [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucia Regina Monteiro da Silva\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls 22, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01319-2007-411-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldecy da Conceicao Silva [Adv. Jose Cursino Aguiar Gomes Junior (OAB: RJ 117282 - D)]\r\n\r\nRéu: Medalha de Ouro Atacado de Cereais Ltda. [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldecy da Conceicao Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01102-2008-411-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karina Laguardia Nogueira [Adv. Wellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Barros do Boqueirão Ltda. [Adv. Rafael Bernardes de Sales (OAB: RJ 144364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Barros do Boqueirão Ltda. \r\n\r\nCumprir item 7 do acordo em 48 hs...conf. despacho de fls 54. \r\n\r\nProcesso: 00522-2009-411-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel Alves de Paula [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nRéu: Beach Burg\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Alves de Paula\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls 25, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00774-2006-411-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welton da Silveira Cardozo [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. fabio angelo (OAB: RJ 43763 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Welton da Silveira Cardozo\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls 598...por intempestivo negado seguimento. \r\n\r\nProcesso: 00321-2007-411-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Walter dos Santos [Adv. Avany de Oliveira Coutinho (OAB: RJ 126062 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Pizzaria da Vila\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter dos Santos\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da ação em 30 dias, conf. despacho de fls 57. \r\n\r\nProcesso: 00245-2005-411-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marineide Teixeira da Silva [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Cereais Prisma Ltda. [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marineide Teixeira da Silva\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da ação, conf. despacho de fls 188. \r\n\r\nProcesso: 00275-2004-411-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: WALMIR DIAS SOARES [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO TUPINAMBA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALMIR DIAS SOARES\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da ação em 30 dias, conf. despacho de fls 72. \r\n\r\nProcesso: 00419-2006-411-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Fonseca [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Medcoop Coop Mista Trab Cons Assist Medica Emerg,Hosp,Amb e Sim Ltda [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Fonseca, Réu Companhia de Concessoes Rodoviarias, Réu Concessionaria da Rodovia dos Lagos S.A., Réu Medcoop Coop Mista Trab Cons Assist Medica Emerg,Hosp,Amb e Sim Ltda, Réu Resgate Plus Emergencias Medicas Ltda\r\n\r\nTer ciência que a CPI foi marcada para 11/11/09 às 11:30 . Deverá as partes apresentarem quesitos em 5 dias...nos trermos do despacho de fls 217. \r\n\r\nProcesso: 00539-2003-411-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENIS SOUZA DA ROCHA [Adv. Marilene Damato (OAB: RJ 65353 - D)]\r\n\r\nRéu: UNICA PRESTADORA DE SERVS E LOC DE MAO DE OBRA [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ENIS SOUZA DA ROCHA\r\n\r\nRequerer o que entender de direito em 10 dias sob pena de arquivamento sem baixa, conf. termos de fls 215. \r\n\r\nProcesso: 00217-2007-411-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Clemilda Olimpia de Oliveira [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nRéu: SANAE SAITO (ACADEMIA FLY FIT)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clemilda Olimpia de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão da CP devolvida. \r\n\r\nProcesso: 00857-2009-411-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Moreira da Silveira [Adv. Daniela Costa da Silva Dantas (OAB: RJ 135431 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPAIG - Cooperativa dos Profissionais Autônomos de Iguaba Grande e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Moreira da Silveira\r\n\r\nVenha o autor com o endereço atual da Rda em tempo hábil para audiência. No ensejo, dê a seu cliente a data da audiência em 03/11/09 às 13:20 hs. \r\n\r\nProcesso: 00247-2002-411-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: ELIETE MACHADO DE SA [Adv. Fabianne Marchon de Oliveira (OAB: RJ 91059 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIZA BRAVO PINHEIRO DE FREITAS QUINTES [Adv. Nilo Sergio de Freitas Quintes (OAB: RJ 75191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARIZA BRAVO PINHEIRO DE FREITAS QUINTES\r\n\r\nTer conhecimento da audiência no dia 08/10/09 às 09:25 hs. No ensejo, deverá dar ciência a seu cliente \r\n\r\nProcesso: 00017-2009-411-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Ferreira [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: Pietro Polizzo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Ferreira\r\n\r\nDar ciência a seu cliente da audiência em 25/11/2009 às 09:05 hs. \r\n\r\nProcesso: 00231-2007-411-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Deusa Marmo de Souza [Adv. Flavia Marmo Fernandes (OAB: RJ 119073 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL DAS CLINICAS DA REGIAO [Adv. Maria Jose Quintanilha Barbosa de Melo (OAB: RJ 69224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HOSPITAL DAS CLINICAS DA REGIAO\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls 158...manifestar-se, em 10 dias, sobre a ação criminal. \r\n\r\nProcesso: 00781-2008-411-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Marinha [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Alvorada [Adv. Silvana Gama de Oliveira (OAB: RJ 88697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado Alvorada \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária em 48 hs no valor de R$ 1.000,00 nos termos do despacho de fls 44. \r\n\r\nProcesso: 01044-1997-411-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO DE BRITO VIEIRA [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01042-1999-411-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA FABRICIO [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SUPERMERCADOS SERRA E MAR LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nApresentar a DIRF em 5 dias...conf. despacho de fls 442. \r\n\r\nProcesso: 00589-2003-411-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO EDUARDO FERREIRA GUIMARAES [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO VIACAO 1001 LTDA\r\n\r\nRealizar o pagto do crédito remanescente em 48 hs sob pena de execução, manifestando-se ainda sobre o IR nos termos do despacho de fls 473. \r\n\r\nProcesso: 00758-2008-411-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificadora Alvorada em Araruama [Adv. Silvana Gama de Oliveira (OAB: RJ 88697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panificadora Alvorada em Araruama \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00944-2008-411-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Ferreira Lima [Adv. Ana Carla dos Santos Dalgolbo (OAB: RJ 90038 - D)]\r\n\r\nRéu: Kontentintas Tintas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Ferreira Lima \r\n\r\nVenha o autor com o endereço completo da Rda...nos termos do despacho de fls 36. \r\n\r\nProcesso: 00563-2005-411-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Beltrao Vieira de Souza [Adv. Milton Paulo Nemy Jr (OAB: RJ 73905 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao 1001 Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao 1001 Ltda.\r\n\r\nDar ciência a seu cliente da audiência no dia 16/09/2009 às 12:45 hs...nos termos do despacho de fls 235. \r\n\r\nProcesso: 00933-2003-411-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELCINEA SOARES DA CONCEICAO [Adv. Leandro Francisco Santos (OAB: RJ 91370 - D)]\r\n\r\nRéu: MENEZES LIMA RECURSOS HUMANOS LTDA. [Adv. Eva Azeredo Guedes Rosa da Silva (OAB: RJ 115979 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MENEZES LIMA RECURSOS HUMANOS LTDA., Réu ORIENTE CONSTRUCAO CIVIL LTDA.\r\n\r\nDar ciência a seus clientes da audiência no dia 17/09/2009 as 12:10 hs...nos termos do despacho de fls 991. \r\n\r\nProcesso: 01480-2008-411-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina de Freitas Silva [Adv. Marilia Canellas Ribeiro (OAB: RJ 129296 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Lessa Viana e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina de Freitas Silva\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls 55...defiro mais 30 dias p/ emendar a peça inicial... \r\n\r\nId: 833099"
                            ],
                            "833106": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 24/08/2009\r\n\r\nProcesso: 00702-2006-411-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Pereira da Costa\r\n\r\nRéu: Bigforte Seguranca e Vigilancia Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Bigforte Seguranca e Vigilancia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls 120/121. Procedente em parte ,\r\n\r\nProcesso: 00982-2007-411-01-00-5 – RTSum\r\n\r\nAut: Theron Ramos Fernandes\r\n\r\nRéu: Jorge Kapor\r\n\r\nPelo presente fica m Jorge Kapor, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 833106"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª VT/Barra do Piraí": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00585-2008-421-01-00-1 - Notif\r\n\r\nRqte: Nogueira de Carvalho Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda - ME [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRqdo: Shayane França Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Nogueira de Carvalho Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda - ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas de R$ 20,00, codigo 8019, sobre o valor da causa (R$ 1.000,00). Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00127-2002-421-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: HELIO PEREIRA [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Glavini Construtora Ltda. [Adv. Roulien Pinto Camillo (OAB: RJ 2222 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Réu Glavini Construtora Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora os depósitos de fls. 67 e 81. Notifiquem-se as Rés. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00864-2007-421-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria Spoglianti de Souza [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)]\r\n\r\nRéu: Senai - Servicos Nacional de Aprendizagem Industrial [Adv. Herval Bondim da Graca (OAB: RJ 8847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Maria Spoglianti de Souza, Réu Senai - Servicos Nacional de Aprendizagem Industrial\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 90, homologando os cálculos. Not. partes, sendo a Reclamada para depósito, sob pena de execução, nos termos do art. 880 da CLT. Prazo: 48 horas.\r\n\r\nProcesso: 00501-2007-421-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Celia de Fatima Moura Braga [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria Frontinense de Látex S.A. [Adv. Alexandre Oliveira de Faria (OAB: RJ 79915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia de Fatima Moura Braga\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00631-2006-421-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Gustavo Cerqueira de Carvalho [Adv. Carlos Alberto Medeiros (OAB: RJ 108932 - D)]\r\n\r\nRéu: A B Marchetti Distribuidora de Materiais Hospitalares Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Cerqueira de Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 22. Gratuidade ja foi deferida nos autos (fls. 19). De todo modo, ora ratifico o beneficio da gratuidade de Justiça. Notifique-se o autor .\r\n\r\nProcesso: 01005-2006-421-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Fabiano dos Reis [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: Sergel Servicos Gerais de Engenharia Ltda. [Adv. Leandro de Souza Scatolino (OAB: RJ 73310 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Fabiano dos Reis, Réu Sergel Servicos Gerais de Engenharia Ltda.\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 23/09/2009 as 13:00 horas. Autor, no mesmo ato, apresentar os cálculos de liquidação .\r\n\r\nProcesso: 00886-1991-421-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO PAULO DIAS DOS SANTOS [Adv. Orlando Barbosa (OAB: RJ 5230 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte PEDRO PAULO DIAS DOS SANTOS, Agdo UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO\r\n\r\nTer vista dos cálculos de fls. 1111/1112, em 05 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 00888-2005-421-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Paixao Menezes [Adv. Orlando Barbosa (OAB: RJ 5230 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Paixao Menezes\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00959-2008-421-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Dinair Moreira Alves [Adv. Paula Cristina Ibrahim (OAB: RJ 85468 - D)]\r\n\r\nRéu: Gisele de Deus Sacharias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dinair Moreira Alves\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção (art. 267, III, CPC) .\r\n\r\nProcesso: 01030-2006-421-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosilane Barbosa Resende [Adv. Francisco de Paula dos Reis Lima (OAB: RJ 88293 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeccao Agua Fria Ltda.-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilane Barbosa Resende\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 55, quanto ao não atendimento, pela Ré, a determinação de fl. 54, devendo o autor indicar meios ao prosseguimento da execução. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01035-2007-421-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Edna Vanda do Nascimento [Adv. Paulo Roberto da Silva (OAB: RJ 56923 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo da Silva Augusto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Vanda do Nascimento\r\n\r\nInformar a este Juízo a respeito do integral cumprimento do acordo de fl. 16. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01552-2005-421-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmo Roberto da Silva [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRéu: Energ Power Ltda. [Adv. Frederico Guilherme de A.M.N. dos Santos (OAB: RJ 96683 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmo Roberto da Silva, Réu Energ Power Ltda., Réu Light Servicos Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 279, homologando os cálculos. Not. partes, sendo a Reclamada para depósito, sob pena de execução, nos termos do art. 880 da CLT. Prazo: 48 horas.\r\n\r\nProcesso: 02402-1998-421-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ PAIXAO MENEZES [Adv. Jorge Luiz Sodre Maracaja (OAB: RJ 45544 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ PAIXAO MENEZES, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 252, homologando os cálculos. Convolo em penhora os depósitos de fls. 251, que alcançam a integralidade do crédito exequendo. Notifiquem-se as partes. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01735-1997-421-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLINDO ROSA MARTINS [Adv. Celso Barbosa Pinheiro (OAB: RJ 56565 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS LOGISTICA S/A [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARLINDO ROSA MARTINS, Réu MRS LOGISTICA S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 421, homologando os cálculos. Not. partes, sendo a reclamada para depósito, sob pena de execução, nos termos do art. 880 da CLT. Prazo: 48 horas.\r\n\r\nProcesso: 02375-1996-421-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CLAUDIO SA DA SILVA [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Ana Cristina Ulbricht da Rocha (OAB: RJ 76742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS CLAUDIO SA DA SILVA\r\n\r\nTrazer seus cálculos, em 10 dias, conforme r. despacho de fls. 229 .\r\n\r\nProcesso: 02783-2003-421-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: NORBERTO MOISES DO CARMO [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRéu: SANEBRAS ENGENHARIA LTDA [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Réu SANEBRAS ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTer vista de fls. 212/215, em 05 dias .\r\n\r\nId: 833612"
                            ],
                            "834195": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 03/09/2009\r\n\r\nProcesso: 00047-2006-421-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Ferreira de Souza\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Sergio Rodrigues da 1a Vara de Barra do Piraí, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/11/2009 às 15:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara de Barra do Piraí localizada na Rua Senador Arlindo Rodrigues, 05, Centro, BARRA DO PIRAI, 27135340 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \"Inicialmente, esclarece que inexiste comissão de conciliação prévia da categoria do autor, seja no sindicato, ou no local de trabalho, razão pela qual deixa de juntar a declaração da tentativa conciliatória a que se refere o artigo 625-D da CLT. Do Contrato de Trabalho: O reclamante foi admitido pela reclamada em 06/08/2003, tendo sido dispensado em 31/10/2005. Entretanto, ressalta-se que não foi procedida a baixa do contrato na CTPS, o que desde logo pleiteia. Da Função: Trabalhava na função de vigilante. Do Saldo de Salário/Da Rescisão do FGTS/Tutela Antecipada: A reclamada dispensou vários trabalhadores no final do mês de outubro de 2005, inclusive o autor. Além de não pagar as férias vencidas com 1/3(2004/2005), as verbas de saldo de salário e resilitórias, a reclamada não deu baixa na CTPS do reclamante, impedindo dessa forma que o autor pudesse sacar o valor depositado à titulo de FGTS (doc anexo). Ressalta-se que a atitude da reclamada, afronta a honra do autor, além de causar dor e sofrimento, tendo em vista que a ausência do pagamento do salário que trouxe inúmeros prejuízos, em face dos compromissos anteriormente firmados, que não terá como arcar. Assim sendo, presentes encontram-se os requisitos da tutela antecipada previstos no artigo 273 do CPC, para determinar o imediato pagamento (ATRAVÉS DE BLOQUEIO DIRETAMENTE NA FATURA DA EMPRESA TOMADORA DOS SERVIÇOS – LIGHT SERVIÇOS, firma estabelecida à Av. Marechal Floriano, nº 168, Centro, Rio de Janeiro – RJ, Cep: 20.080-002), das férias vencidas com 1/3(2004/2005), do saldo de salário do mês de outubro de 2005, as verbas resilitórias, baixa do contrato na CTPS e as guias do FGTS e do seguro-desemprego, OU ENTÃO QUE SEJA DEFERIDA A ANTECIPAÇÃO APENAS PARA O SALDO DE SALÁRIO (ATRAVÉS DE BLOQUEIO DIRETAMENTE NA FATURA DA EMPRESA TOMADORA DOS SERVIÇOS , E PARA QUE O AUTOR RECEBA O SEGURO-DESEMPREGO. CONSOLIDADA ATRAVÉS DE OFÍCIO AO MINISTÉRIO DO TRABALHO), ou ainda, caso V. Exª entenda não estarem presentes os requisitos da tutela antecipada, pugna, que seja deferida medida cautelar com fundamento no art. 273, § 7º do CPC para que o reclamante receba de imediato as respectivas verbas citadas, ou o pedido sucessivo pertinente ao saldo de salário e ao seguro-desemprego, a fim de assegurar ao trabalhador o direito de receber imediatamente o saldo de salário, as verbas resilitórias, O FGTS e o seguro-desemprego, e ad argumentandum, como novo pedido sucessivo, apenas o saldo de salário e as guias para que o reclamante possa sacar o valor depositado do FGTS (doc anexo), e do seguro-desemprego, conforme passa a expor , separadamente, por requisito legal. Das Multas dos Artigos 467 e 477 da CLT.: Não sendo quitadas as verbas resilitórias no prazo legal, respaldado encontra-se o reclamante para vindicar e receber a indenização e multa previstas, respectivamente, nos artigos 467 e 477 da CLT. Do Dano Moral: A Constituição Federal expressamente dispõe: “Art. 5º – X – São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurando o direito a indenização pelo dano material e ou moral decorrente de sua violação. (...)” A Constituição Federal é transparente no sentido de tutelar e tornar inequívoco o propósito de proteger especificadamente cada um daqueles valores, componentes do DIREITO DA PERSONALIDADE, ou seja a imagem, a honra, a intimidade e vida privada. São DIREITOS DA PERSONALIDE e, como tais, não estão circunscritos apenas à integridade física do cidadão, mas, sobretudo, abrangentes da integridade psíquica, mental, moral e ética da pessoa, visto que “no conceito integridade da pessoa estão todas as dimensões antropológicas, a física, a racional, desdobrada esta também nos seus conteúdos éticos mais amplos, inclusive quanto à esfera dos conceitos de valor positivo que o indivíduo pretende manter diante dos outros ou da sua própria consciência: à honra, no seu sentido mais amplo. (Comentários a Constituição Federal, 1º Volume, pág. 36 – Eugênio Haddock Lobo e Júlio César do Prado Leite – Edições Trabalhistas, 1989). A lição de Pinho Pedreira, in artigo publicado na revista Ltr – A Reparação do Dano Moral no Direito do Trabalho, 55 – 1991 – Vol. 1, pág. 558, é transparente: “Já vimos que a reparação do dano extrapatrimonial é, hoje, no Brasil, imposição constitucional e que dessa imposição não está escutado o Direito do Trabalho, com o qual ela combina mais do que com qualquer outra disciplina jurídica. Aplica-se em nosso País, quanto aos períodos pré-contratual e contratual da relação de empregado, tudo quanto sobre eles expusemos. No tocante ao período pós-contratual as indenizações tarifadas (indenização de antiguidade e pela ruptura antes tempus e injustificada do contrato de trabalho) não cobrem dano moral algum, pois o dano moral só passou a ser reparável no Brasil depois da vigência da Constituição de 1988, salvo as raras exceções previstas em Lei, nenhuma das quais concernentes à rescisão do contrato de trabalho. O FGTS não tem natureza indenizatória e se tivesse nenhum dano moral repararia pelos mesmos motivos porque o não o reparam as indenizações, mesmo porque na vigência da Nova Carta não lhe foi acrescentado, nem às indenizações, um plus correspondente ao dano moral. Logo também ele não é excludente da indenização por dano moral sofrido pelo trabalhador, assegurada na Constituição. Assim, não cabe a indenização por dano extrapatrimonial nas despedidas “puras”, em que o empregador exerce normal e licitamente o seu direito de dispensa, mas ele é devida naquelas outras hipóteses em que acumula à declaração de rescisão do contrato de trabalho “um ilícito contratual, extracontratual ou uma atitude abusiva” (Vasquez Vialard), ocasionadoras de um prejuízo moral ao empregado. Em outras palavras, “uma atuação excessiva”\r\n\r\n(Martonelli)” (grifamos) JOÃO ORESTE DALAZEN, in artigo sobre INDENIZAÇÃO CIVIL DE EMPREGADO E EMPREGADOR POR DANO PATRIMONIAL OU MORAL, ressalta que o “direito à indenização pelo dano moral, no ordenamento jurídico brasileiro, deflui, antes de mais nada, de duas normas constitucionais expressas: art. 5º, incisos V e X da CF/88. Mas duas também tem arrimo nos arts. 159 e 1.518, do nosso vestuto Código Civil, na medida em que impõem o dever de indenizar não apenas àquele que causar prejuízo (material) como também àquele que “violar direito” de outrem. Obviamente, o Direito do Trabalho não é refratário à aplicação dessas normas, seja em face da amplitude e generalidade dos preceitos constitucionais em tela, seja porque as normas do Código Civil têm plena incidência no que não conflita com os princípios básicos do Direito do Trabalho (art. 8º § único da CLT). A Constituição Federal vigente (art. 5º, inciso X), pondo fim à controvérsia jurisprudencial, inclinou-se no sentido da reparabilidade dos danos morais, ao resguardar a inviolabilidade, à intimidade, à vida privada, à honra e a imagem das pessoas, assegurando o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação, sem fazer qualquer distinção quanto ao ramo jurídico onde esse tipo de agravo poderá ocorrer na inter-relação social. No caso vertente, o procedimento imoral e leonino da ré tutela o direito à reparação do dano moral sofrido pelos trabalhadores, mormente por terem sido objetos de chantagem e coação da empresa. Observa-se que a condenação do dano moral deve representar dupla função, satisfativa-punitiva. SATISFATIVA, AO NÃO COMPENSAR APENAS A AFLIÇÃO, ANGÚSTIA E A DOR DO LESADO, MAS TAMBÉM A PUNITIVA, PARA SERVIR DE PENA AO OFENSOR, ALERTANDO-O DE QUE A PRÁTICA DO GÊNERO NÃO DEVERÁ SE REPETIR. Ex positis, a reclamada torna-se obrigada a indenizar os danos morais, que ora vindica na importância correspondente a 30 (trinta) vezes a maior remuneração recebida pelo autor. DA REMUNERAÇÃO A última remuneração recebida pelo autor foi de R$ 574,76(quinhentos e setenta e quatro reais e setenta e seis centavos) por mês. QUANTO AOS PEDIDOS: Objetiva a presente ação recorrer a tutela jurisdicional do Estado no sentido de receber as verbas resilitórias, férias vencidas com 1/3(2004/2005), o saldo de salário, as guias do FGTS(ou correspondente pagamento pela ausência de depósito) e do seguro-desemprego, e ainda para que a acionada seja condenada a pagar a indenização por DANOS MORAIS, além das multas dos artigos 467 e 477 da CLT, e baixa do contrato na CTPS, o que para tanto requer: a) A tutela antecipada para determinar o imediato pagamento (ATRAVÉS DE BLOQUEIO DIRETAMENTE NA FATURA DA EMPRESA TOMADORA DOS SERVIÇOS – LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, firma estabelecida à Av. Marechal Floriano, nº 168, Centro, Rio de Janeiro – RJ. Cep: 20.080-002), das férias vencidas com 1/3 (2004/2005), o saldo de salário do mês de outubro de 2005, as verbas resilitórias, baixa do contrato na CTPS e as guias do FGTS e do seguro desemprego, OU ENTÃO QUE SEJA DEFERIDO A ANTECIPAÇÃO APENAS PARA O SALDO DE SALÁRIO (ATRAVÉS DE BLOQUEIO DIRETAMENTE NA TESOURARIA DA RÉ) E PARA QUE O AUTOR RECEBA O SEGURO-DESEMPREGO, CONSOLIDADA ATRAVÉS DE OFÍCIO AO MNISTÉRIO DO TRABALHO, ou então, caso V. Exª entenda não estarem presentes os requisitos da tutela antecipada, pugna, que seja deferida medida cautelar com fundamento no art. 273, § 7º do CPC para que o reclamante receba de imediato as respectivas verbas citadas, ou o pedido sucessivo pertinente ao saldo de salário e ao seguro-desemprego. b) Que seja a reclamada notificada, para comparecer na audiência a ser designada e, querendo, contestar a presente, sob pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato; c) Que seja julgada procedente a presente reclamatória, condenando DERRADEIRAMENTE a reclamada a pagar ao autor: c-1) saldo de salário do mês de outubro de 2005, as verbas resilitórias, férias vencidas com 1/3(2004/2005), a baixa do contrato na CTPS, FGTS sobre remunerações de todo o contrato e sobre as verbas resilitórias, com indenização de 40% e na indenização substitutiva do seguro-desemprego (caso não tenha sido concedido a tutela antecipada); c-2) Indenização de 50% no pagamento das verbas resilitórias e FGTS, na forma do art. 467 da CLT; c-3) Multa do artigo 477, §§ 6º e 8º da CLT; c-4) Indenização por DANOS MORAIS no valor correspondente a 30 (trinta) vezes a maior remuneração recebida pelo autor; d) Que seja ainda a reclamada condenada no ônus da sucumbência, inclusive nos honorários advocatícios no percentual de 20% (vinte por cento) do valor da condenação; e) Que as condenações nos pedidos retro-mencionados sejam apuradas em liquidação de sentença, tudo com juros de mora e correção monetária, sendo certo que a condenação nos juros devem ser na forma do art. 406 do Novo Código Civil c/c o art. 8º, § único da CLT, adotando-se a mesma taxa em vigor para a mora do pagamento de impostos devidos à Fazenda Nacional, desde que superior a do débito trabalhista. Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito permitido, mormente documentos, testemunhas e depoimento pessoal do representante da ré, sob pena de confissão. Dá a presente, o valor de R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais), apenas para efeitos legais. P. Deferimento. Barra Mansa-RJ, 23 de dezembro de 2005.”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 834195"
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                                "Processo: 01954-2007-281-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Goncalves [Adv. Gizela Gualberto Ramos (OAB: RJ 108361 - D)]\r\n\r\nRéu: Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva Goncalves\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 182. .\r\n\r\nProcesso: 01958-2007-281-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson de Oliveira Martins [Adv. Daniel Andrade Rangel (OAB: RJ 136815 - D)]\r\n\r\nRéu: Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson de Oliveira Martins\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 149. .\r\n\r\nProcesso: 01956-2007-281-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Rodrigues Nogueira [Adv. Gizela Gualberto Ramos (OAB: RJ 108361 - D)]\r\n\r\nRéu: Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Rodrigues Nogueira\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 162. .\r\n\r\nProcesso: 01955-2007-281-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elielson de Azevedo Ribeiro [Adv. Gizela Gualberto Ramos (OAB: RJ 108361 - D)]\r\n\r\nRéu: Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elielson de Azevedo Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 186. .\r\n\r\nProcesso: 02323-2009-281-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isvael Gomes Cassiano [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Outside Propaganda Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isvael Gomes Cassiano\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 22. .\r\n\r\nProcesso: 01406-2007-281-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Gomes Serpa [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)]\r\n\r\nRéu: Libero Monaco [Adv. Grevi de Souza Boa Morte Junior (OAB: RJ 124985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Libero Monaco, Aut Luciano Gomes Serpa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01249-2007-281-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Claudio Freitas Carvalho [Adv. Zenilce Correa Barreto (OAB: RJ 31506 - D)]\r\n\r\nRéu: Hemoclin Clinica Hematologica Ltda [Adv. Jose Rolando Muniz da Rocha (OAB: RJ 62268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Claudio Freitas Carvalho, Réu Hemoclin Clinica Hematologica Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, no prazo de dez dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 00832-2008-281-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda da Conceição Pinto [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristine Barreto Figueiredo (Loja Banji) [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cristine Barreto Figueiredo (Loja Banji), Aut Fernanda da Conceição Pinto\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 49, que converteu o julgamento em diligência, devendo a parte autora juntar, em 48 horas, cópia da certidão de nascimento de seu filho. .\r\n\r\nProcesso: 01238-2008-281-01-00-3 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados no Comércio de Campos dos Goytacazes [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcelos & Cia Ltda [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados no Comércio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nManifestar-se em réplica, conforme ata de fl. 500, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01237-2008-281-01-00-9 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados no Comércio de Campos dos Goytacazes [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Calçados Itapuã S/A e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados no Comércio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nManifestar-se em réplica, conforme ata de fl. 134, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 02302-2009-281-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Gomes [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Oliveira e França Construções e Terraplenagem Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Gomes\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 45, motivo:mudou-se. .\r\n\r\nProcesso: 00756-2008-281-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Cruz Rodrigues [Adv. ronald Amaral Baptista (OAB: RJ 138345 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira Usina Cupim\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 01569-2008-281-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deigmara Miranda da Silva [Adv. Joao Batista Pereira Sodre Filho (OAB: RJ 132156 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecos Diagnóstico por Imagem Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deigmara Miranda da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/10/2009 às 13:32 horas, nesta Vara do Trabalho, tendo em vista a notificação devolvida de fl. 34.\r\n\r\nFica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 02301-2009-281-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Gaspar Hypólito [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Oliveira e França Construções e Terraplenagem Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Gaspar Hypólito\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 44, motivo:mudou-se. .\r\n\r\nProcesso: 02303-2009-281-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano dos Santos Oliveira [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Oliveira e França Construções e Terraplenagem Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano dos Santos Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 43, motivo:mudou-se. .\r\n\r\nProcesso: 00519-2008-281-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio Pereira [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Ornelas Saad Construcoes e Comercio Ltda [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurelio Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 01642-2004-281-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: RONALDO FRANCA DUARTE [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO SAO CRISTOVAO DE CAMPOS LTDA [Adv. Jose Guilherme Baars Baptista (OAB: RJ 103727 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO FRANCA DUARTE\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 01823-2005-281-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Grinaura de Freitas [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Moderna Utilidades Domesticas Ltda [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Grinaura de Freitas\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 01636-1999-281-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: VILSON DOS SANTOS SILVA [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA COMERCIAL CAMPISTA LTDA [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VILSON DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 03004-1998-281-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: AFONSO NEVES RANGEL [Adv. Licinio Correa da Silva (OAB: RJ 26958 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA AGRICOLA BAIXA GRANDE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AFONSO NEVES RANGEL\r\n\r\nRequerer o que entender de direito para o prosseguimento do feito. .\r\n\r\nProcesso: 01345-2004-281-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO MARCIO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAFIGEL INDUSTRIA GRAFICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO MARCIO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 00627-2003-281-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOILSON FONSECA PESSANHA [Adv. Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 - D)]\r\n\r\nRéu: CHEBABE CEREAIS E EMPREENDIMENTOS SA OBRAS [Adv. Alexandre Ribeiro de Souza (OAB: RJ 89620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOILSON FONSECA PESSANHA\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 150/153. \r\n\r\nProcesso: 00471-2007-281-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Gervasio Vasconcelos Souza [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Acucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: SP 158428 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Gervasio Vasconcelos Souza\r\n\r\nDeverá retificar seus cálculos conforme promoção da contadoria, no prazo de dez dias, apresentando-os com o desconto previdenciário discriminado mês a mês, observadas as faixas, os percentuais, e o salário de contribuição, em suas épocas próprias, bem como com o desconto fiscal. \r\n\r\nProcesso: 01457-2009-281-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danyele Caxia Machado [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: L F T Indústria e Comércio de Roupas Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danyele Caxia Machado\r\n\r\nManifestar-se sobre as devoluções das notificações da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 01820-2009-281-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Heloisa Constantino da Silva [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: José Cerqueira Junior de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Heloisa Constantino da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 19/20. .\r\n\r\nProcesso: 02518-2008-281-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Campos Barreto da Silva [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Simmec Serviços e Assessoria Ltda , Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nTomar ciência que foi deferido o pedido de vista dos autos em Cartório, posto que, tendo em vista o número de documentos acostados, não há necessidade de vista fora do Cartório. .\r\n\r\nProcesso: 00944-2008-281-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Pluvier da Silva [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Agetur Agenor Agencia Turismo e Viagens Ltda., Réu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão de fl. 113, no prazo de cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 00912-2008-281-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Mário Cândido da Silva Neto [Adv. Gilmar Barbosa Lemos (OAB: RJ 143671 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mário Cândido da Silva Neto\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem\r\n\r\natualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a\r\n\r\ntabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia\r\n\r\nou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente.\r\n\r\nDevendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda\r\n\r\ne INSS mes a mes.\r\n\r\nPrazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 01464-2009-281-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amilton Luiz Paes da Silva [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amilton Luiz Paes da Silva\r\n\r\nTomar ciência que foi mantida a decisão de fl. 19. \r\n\r\nProcesso: 00572-2008-281-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Vieira [Adv. Evanilsa Queiroz Pessanha de Oliveira (OAB: RJ 128322 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Engenharia e Construcoes Ltda [Adv. Carlos Eugenio Cola (OAB: RJ 30596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Vieira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem\r\n\r\natualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a\r\n\r\ntabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia\r\n\r\nou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente.\r\n\r\nDevendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda\r\n\r\ne INSS mes a mes.\r\n\r\nPrazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 01072-2007-281-01-00-4 - Pet\r\n\r\nRqte: Adenecy Reis [Adv. Luiz Celso Alves Gomes (OAB: RJ 73338 - D)]\r\n\r\nRqdo: S Moraes dos Santos Me [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Adenecy Reis\r\n\r\nDeverá indicar meios concretos para prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 01186-2008-281-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Barreto Batista [Adv. Roberto Almeida Sa (OAB: RJ 141653 - D)]\r\n\r\nRéu: Município de São João da Barra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia Barreto Batista\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 02172-2000-281-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEILDO RIBEIRO SANTOS [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: ALESSANDRO DE OLIVEIRA RODRIGO [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEILDO RIBEIRO SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre fl. 159. \r\n\r\nProcesso: 00808-2009-281-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Barcellos [Adv. Arthur Baptista Xavier (OAB: RJ 4843 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: Fundacao Ampla de Seguridade Social, Brasiletros [Adv. Jaime Jose Machado Fernandes (OAB: RJ 105995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S/A, Aut Edilson Barcellos, Réu Fundacao Ampla de Seguridade Social, Brasiletros\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 110. \r\n\r\nProcesso: 01851-2009-281-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Gomes Correa [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcelos e Coelho Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Gomes Correa\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 11. .\r\n\r\nProcesso: 01774-2007-281-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Mariangela Salvadora Martins [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Presticampos Prestadora de Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariangela Salvadora Martins\r\n\r\nDeverá indicar meios concretos para prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 01104-2007-281-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Celia Morais de Oliveira [Adv. Jander Peres Pessanha (OAB: RJ 124817 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Celia Morais de Oliveira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem\r\n\r\natualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a\r\n\r\ntabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia\r\n\r\nou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente.\r\n\r\nDevendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda\r\n\r\ne INSS mes a mes.\r\n\r\nPrazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 01622-2007-281-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleison de Araujo Souza [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Outside Propaganda Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleison de Araujo Souza\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 49. .\r\n\r\nProcesso: 00306-2007-281-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Cardoso Monteiro Ribeiro [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora Ltda [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01905-2003-281-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: GUILHERME JUNIO ALVARENGA DE OLIVEIRA [Adv. Paulo de Sousa Maciel (OAB: RJ 39318 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIO COMBUSTIVEIS MILLENIO DE CAMPOS LTDA [Adv. Denize da Cunha Rangel Souza e Silva (OAB: RJ 93920 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUILHERME JUNIO ALVARENGA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDeverá indicar meios concretos para prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 01772-2006-281-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Venilson dos Santos Silva [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Progresso Prestacao de Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Venilson dos Santos Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem\r\n\r\natualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a\r\n\r\ntabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia\r\n\r\nou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente.\r\n\r\nDevendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda\r\n\r\ne INSS mes a mes.\r\n\r\nPrazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 01141-2007-281-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Pereira de Souza [Adv. Francine Leo Barreto de Araujo (OAB: RJ 124467 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Acucareira Usina Cupim [Adv. Gilberto Augusto Trigueiro Vieira Ribeiro (OAB: RJ 7683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Pereira de Souza\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem\r\n\r\natualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a\r\n\r\ntabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia\r\n\r\nou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente.\r\n\r\nDevendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda\r\n\r\ne INSS mes a mes.\r\n\r\nPrazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 00922-2004-281-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO GONCALVES MONCAO [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRéu: GOYTACAZ FUTEBOL CLUBE [Adv. Maria Celeste Falquer Pessanha (OAB: RJ 68323 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO GONCALVES MONCAO\r\n\r\nDeverá indicar meios concretos para prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 01737-2006-281-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio de Andrade Luiz [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00256-2007-281-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandala Maria Nogueira Dutra [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Presticampos Prestadora de Servicos Ltda. [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandala Maria Nogueira Dutra\r\n\r\nDeverá indicar meios concretos para prosseguimento da execução. .\r\n\r\nId: 832997"
                            ],
                            "832996": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 02/09/2009\r\n\r\nProcesso: 01834-2008-281-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Célia Severo Barbosa Leopoldo\r\n\r\nRéu: Itala Almeida Gusmão de Azevedo\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Helen Marques Peixoto da 1a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Itala Almeida Gusmão de Azevedo, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/09/2009 às 09:55 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes localizada na Rua Alberto Torres, 204, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28035580 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 832996"
                            ],
                            "832995": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução – 02/09/2009\r\n\r\n01721-2005-281-01-00-5 RTSum\r\n\r\nExequente: Procuradoria Geral Federal\r\n\r\nExecutado: Elegancy Service Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Elegancy Service Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 190,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00962-2004-281-01-00-6 RTSum\r\n\r\nExequente: ADRIANO ROCHA DAMASCENO\r\n\r\nExecutado: SANTOS & ARAUJO TECNICOS E CONSTRUTORES LTDA,SOENERGY SISTEMAS INTERNACIONAIS DE ENERGIA LT\r\n\r\nPelo presente fica citado SANTOS & ARAUJO TECNICOS E CONSTRUTORES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.556,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01490-2006-281-01-00-0 RTSum\r\n\r\nExequente: Geilso Alves Barreto\r\n\r\nExecutado: OSVALDO JOAQUIM DE SOUZA,Presticampos Prestacoes de Servicos\r\n\r\nPelo presente fica citado OSVALDO JOAQUIM DE SOUZA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.316,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01190-2003-281-01-00-9 RTOrd\r\n\r\nExequente: WELLINGTON CAETANO MOURA\r\n\r\nExecutado: MAGNO HENRIQUE DA SILVA,VIACAO SAO JOAQUIM LTDA,Luiz Henrique da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado MAGNO HENRIQUE DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.932,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 832995"
                            ]
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                    "2ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01780-2008-282-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocimar Inácio Barros [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agrícola Ltda. [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocimar Inácio Barros\r\n\r\nTer vista da devolução da notificação remetida ao seu cliente, devendo diligenciar de modo a dar-lhe ciência da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 01050-2009-282-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscila Amanda Silva Santos [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: C. P. da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Amanda Silva Santos\r\n\r\nTer vista da devolução da notificação remetida ao seu cliente, devendo diligenciar de modo a dar-lhe ciência da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 01771-2005-282-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tito Ribeiro [Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior (OAB: RJ 96959 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da improcedencia de sua manifestaççao, devendo ser recolhido o valor ainda devido no importe de R$ 163,90. \r\n\r\nProcesso: 01778-2002-282-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: RAIMYSON DA SILVA BARROSO MACIEL [Adv. Luiz Henrique Freitas de Azevedo (OAB: RJ 93918 - D)]\r\n\r\nRéu: FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A [Adv. Geraldo Luiz Garcia Gomes (OAB: RJ 35785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A\r\n\r\nTomar ciência da liberação da penhora. \r\n\r\nProcesso: 01793-2005-282-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenilton Azevedo dos Santos [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Almeida Comercio de Pedras Ltda [Adv. Lenicio Figueiredo Salles (OAB: RJ 68553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Almeida Comercio de Pedras Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que não assiste razão em sua manifestaçao de fls.65, devendo vir com o recolhimento do ainda devido, bem como de que fica indeferido o requerimento de fls. 71(remessa dos autos ao INSS). \r\n\r\nProcesso: 02101-2006-282-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Ceruti [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Ceruti, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nApresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, querendo, no prazo de 5 dias sucessivos, permeados por 2 dias. \r\n\r\nProcesso: 01432-2007-282-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano Gomes [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Rápido São Cristovão Ltda [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Gomes\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 00775-1999-282-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIGUEL RIBEIRO DE SALES [Adv. Pedro Ernesto Rangel Alves (OAB: RJ 37091 - D)]\r\n\r\nRéu: JOAO AUGUSTO BARRETO DIAS [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOAO AUGUSTO BARRETO DIAS\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário, sob pena de execução, bem como pagar custas no valor de R$ 81,60. \r\n\r\nProcesso: 01485-2005-282-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Jamilia Barros Ribeiro [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Cirurgica e Maternidade Lilia Neves Ltda. [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jamilia Barros Ribeiro\r\n\r\nDizer se pretende produzir outras provas, especificando-as, bem como vir com o endereço do Dr. Leonardo França Motta. \r\n\r\nProcesso: 01654-2003-282-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: RENATO ZACARIAS DOS SANTOS [Adv. Manoel Carlos da Silva Neto (OAB: RJ 26524 - D)]\r\n\r\nRéu: G.V.SOARES VIANA [Adv. Eduardo Soares Viana (OAB: RJ 32189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G.V.SOARES VIANA\r\n\r\nTomar ciência da liberação da penhora. \r\n\r\nProcesso: 00889-2001-282-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JADILSON DA SILVA BELO [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Probus Publicidade Ltda. [Adv. Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JADILSON DA SILVA BELO\r\n\r\nTer vista da devolução dos autos da CP. \r\n\r\nProcesso: 00719-1999-282-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANDRE CAMPOS DA SILVA [Adv. Plinio Alves Berto (OAB: RJ 55597 - D)]\r\n\r\nRéu: AQUARIUS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Alexandre da Silva Galhardo (OAB: RJ 85928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANDRE CAMPOS DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios de intimar a executada. \r\n\r\nProcesso: 00077-1996-282-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMARO PEREIRA DA SILVA [Adv. Mauro Barbosa Xavier (OAB: RJ 132961 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA/RJ [Adv. Ranie de Sa Barreto (OAB: RJ 68561 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMARO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTer vista da baixa dos autos. \r\n\r\nProcesso: 00695-2004-282-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DO AMARAL COSTA NETO [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS [Adv. Jose Geraldo Assade (OAB: RJ 5447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DO AMARAL COSTA NETO, Réu SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS\r\n\r\nTer vista dos cálculos da contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, iniciando-se pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 01184-2004-282-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: ELIZERES TALON CAMPOS [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Monteverde Engenharia Comercio e Industria S.A. [Adv. Marcele Cristine Loureiro (OAB: RJ 119997 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZERES TALON CAMPOS, Réu Monteverde Engenharia Comercio e Industria S.A.\r\n\r\nTer vista dos cálculos da contadoria, por 5 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 01328-2004-282-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: ANGELICA SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nTer vista dos cálculos, por 10 dias, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo, ciente que na omissão será determinada perícia as suas expensas. \r\n\r\nProcesso: 01820-1998-282-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO AMARES TAMEGAS [Adv. Orlando Silva de Sa (OAB: RJ 49095 - D)]\r\n\r\nRéu: NEBRASKA INDUSTRIA E COMERCIO S/A [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu NEBRASKA INDUSTRIA E COMERCIO S/A\r\n\r\nComprovar recolhimento fiscal no valor de R$ 3.609,21. \r\n\r\nProcesso: 02275-1998-282-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA MARIA ALVES DE FREITAS [Adv. Alberto Wagner Gebara (OAB: RJ 71577 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA/RJ [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA MARIA ALVES DE FREITAS, Aut ROZENILDA FARIA TERRA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvarás, bem como para efetuar o saque dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 03004-1998-282-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: LILSON JORGE ABILIO [Adv. Alberto Wagner Gebara (OAB: RJ 71577 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA/RJ [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LILSON JORGE ABILIO, Aut VALDECI TERRA\r\n\r\nTomar ciência da expedição e remessa de alvarás à CEF, devendo proceder o saque dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 00893-2006-282-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocilene Alves de Abreu [Adv. Luciano Evangelista de Freitas (OAB: RJ 125302 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Celio Tizatto Filho (OAB: RJ 135356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT, Aut Jocilene Alves de Abreu\r\n\r\nTer vista da baixa dos autos. \r\n\r\nProcesso: 01511-1998-282-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AMARO MANHAES [Adv. Alberto Wagner Gebara (OAB: RJ 71577 - D)]\r\n\r\nRéu: DRENOTERRA DRENAGEM E TERRAPLANAGEM LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE AMARO MANHAES\r\n\r\nTer vista da baixa dos autos. \r\n\r\nProcesso: 01579-1999-282-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSANE DE ANDRADE RIBEIRO [Adv. Helio Jose Rodrigues Cabral (OAB: RJ 77027 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSANE DE ANDRADE RIBEIRO\r\n\r\nTer vista da baixa dos autos. \r\n\r\nProcesso: 01260-2003-282-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO RIBEIRO DE SOUZA [Adv. Amilton Bernardino da Cruz (OAB: RJ 86581 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nVir com seus cálculos conf desp fls. 100. \r\n\r\nProcesso: 00188-2007-282-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lusia Silvia da Silva [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Carline Construtora Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lusia Silvia da Silva\r\n\r\nTer vista da baixa dos autos, bem como ciência de que já foi dada vista à União do feito, conf desp fls. 49. \r\n\r\nProcesso: 00886-2009-282-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Ribeiro de Souza [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemec Comercio de Maquinas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Ribeiro de Souza\r\n\r\nTendo em vista a justificativa apresentada a fls. 32, fica deferido o ptazo de 30 dias para o autor comprovar o alegado, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 00896-2002-282-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DOS REIS FERREIRA [Adv. Fernando Almeida da Silva (OAB: RJ 57447 - D)]\r\n\r\nRéu: LOOK CAR AUTOMOVEIS LTDA [Adv. Fabricio Viana Ribeiro (OAB: RJ 109059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA DOS REIS FERREIRA\r\n\r\nTer vista da baixa dos autos, devendo regularizar o feito, juntando o cartão de dependentes do INSS do rte. \r\n\r\nProcesso: 00519-2008-282-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo Soares Bernardo [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Brasileiro de Descontos S/A.- Bradesco Seguros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romulo Soares Bernardo\r\n\r\nTomar ciência do desentranhamento dos documentos, mediante certidão da secretaria. \r\n\r\nProcesso: 00852-2004-282-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO RIBEIRO GOMES [Adv. Marcelo de Souza Barreto (OAB: RJ 51557 - D)]\r\n\r\nRéu: FENORTE FUNDACAO ESTADUAL NORTE FLUMIENENSE e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO RIBEIRO GOMES\r\n\r\nTer vista da baixa dos autos, bem como da vista requerida. \r\n\r\nProcesso: 00884-2006-282-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alejandro Benjamin Garnique Zapata [Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior (OAB: RJ 96959 - D)]\r\n\r\nRéu: Parma´s Industria Comercio e Distribuidora (Massa Falida) [Adv. Rodrigo Stellet Gentil (OAB: RJ 128561 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Parma´s Industria Comercio e Distribuidora (Massa Falida)\r\n\r\nVir com documentos pelos quais se verifique a variação salarial do rte, em 10 dias, ciente que na omissão será considerado correta a variação considerada pelo rte em seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 00903-2008-282-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rudy Ferreira [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: CFTV Alarmes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rudy Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que o presente feito foi retirado de pauta, devendo vir com o atual endereço da rda. \r\n\r\nProcesso: 02016-2008-282-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria Sarmet Moreira [Adv. Luiz Fernando Golfetto Ribeiro (OAB: RJ 118615 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria Sarmet Moreira, Réu Cruz Vermelha Brasileira, Réu Fundação Benedito Pereira Nunes, Réu Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS)\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi julgado procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 02591-2008-282-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Souza Freitas [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Souza Freitas, Réu Fundação Benedito Pereira Nunes, Réu Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde - INBESPS\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi julgado procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 01462-1996-282-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACQUELINE CARLOS DA CRUZ [Adv. Eduardo Pereira da Costa (OAB: RJ 79152 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Eliana Pendao Aderaldo (OAB: RJ 86084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut JACQUELINE CARLOS DA CRUZ\r\n\r\nTer vista dos cálculos da contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, iniciando-se pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 01729-2008-282-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosilene de Souza Cunha [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene de Souza Cunha\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01328-2008-282-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Rauph de Almeida Lemos\r\n\r\nRéu: Ventura e Aguiar Motos e Acessórios Ltda. [Adv. Salatiel Andriola Pizelli (OAB: RJ 114429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ventura e Aguiar Motos e Acessórios Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi julgado procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 01061-2008-282-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca de Oliveira Arêas [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nRéu: Município de Campos dos Goytacazes e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca de Oliveira Arêas, Réu Cruz Vermelha Brasileira, Réu Fundação Benedito Pereira Nunes, Réu Inbesps - Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram providos parcialmente. \r\n\r\nProcesso: 01599-2008-282-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verônica da Silva Souza [Adv. Luiz Fernando Golfetto Ribeiro (OAB: RJ 118615 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira, Réu Fundação Benedito Pereira Nunes, Réu Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS), Aut Verônica da Silva Souza\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi julgado procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 01390-2007-282-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erick Ralph Pinheiro Coutinho [Adv. Maria Amelia Machado Viana (OAB: RJ 51393 - D)]\r\n\r\nRéu: Transtime Barra Transportes Rodoviarios Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erick Ralph Pinheiro Coutinho\r\n\r\nTer vista do desarquivamento dos autos, bem como do deferimento do desarquivamento dos documentos trazidos com a inicial, à exceção da procuração. \r\n\r\nProcesso: 01460-2005-282-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosivaldo Amaral Casemiro [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosivaldo Amaral Casemiro\r\n\r\nVir com a adequação de seus cálculos, conf desp fls. 152, devendo ainda ter vista da manifestação de fls, 153. \r\n\r\nProcesso: 01335-2008-282-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Manhaes Junior [Adv. Luis Gustavo Macedo Werneck (OAB: RJ 102274 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Fundaçao Municipal da Infancia e da Juventude [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundaçao Municipal da Infancia e da Juventude\r\n\r\nManifestar-se sobre RO fls. 90. \r\n\r\nProcesso: 01349-2002-282-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUSETE DA SILVA FELIX [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCK INDUSTRIA E COM. DE CALCADOS DO BRASIL e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUSETE DA SILVA FELIX\r\n\r\nTer vista da certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 01188-2006-282-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Peixoto [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio (OAB: RJ 68213 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Produtores de Leite de Campos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Peixoto\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 01290-2007-282-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deoclerio Henrique Augusto Schwambach [Adv. Amilton Bernardino da Cruz (OAB: RJ 86581 - D)]\r\n\r\nRéu: L e D Logistica e Distribuicao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deoclerio Henrique Augusto Schwambach\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos, devendo proceder a devolução do alvará de seguro-desemprego já expedido. \r\n\r\nProcesso: 01323-2005-282-01-00-5 - ET\r\n\r\nEgte: Alexandre Siqueira Misael [Adv. Paula Hautequestt Raphael (OAB: RJ 111712 - D)]\r\n\r\nEgdo: CRISTIANO RISCADO DE AZEVEDO [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo CRISTIANO RISCADO DE AZEVEDO\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de terceiro. \r\n\r\nProcesso: 01080-2004-282-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERSON ALVES [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Claudia Brum Mothe (OAB: RJ 59931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERSON ALVES\r\n\r\nManifestar-se sobre petição. \r\n\r\nProcesso: 02184-2008-282-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denildo Soares [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Capacitar Maria Laura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denildo Soares\r\n\r\nTomar ciência de que o presente feito foi retirado de pauta, devendo vir com o atual endereço da rda, tendo em vista a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 02371-2003-282-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSIEL AZEVEDO [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: GUILHERME GOMES FREIRE [Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior (OAB: RJ 96959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIEL AZEVEDO\r\n\r\nTer vista do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 01773-2007-282-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Goncalves Maciel [Adv. Henderson Lima Dias (OAB: RJ 139806 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Nacional dos Representantes Comerciais Autonomos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Goncalves Maciel, Réu Rio Branco Alimentos S.A Pif Paf, Réu Tropical Industria de Alimentos S.A Suco Tial\r\n\r\nVir com seus quesitos a serem respondidos pela testemunha. \r\n\r\nProcesso: 01888-2006-282-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jamil Rangel da Silva Junior [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Rangel Ltda. [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Rangel Ltda.\r\n\r\nPagar custas no valor de R$ 118,00. \r\n\r\nProcesso: 01757-2004-282-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAITON WILES CHAGAS PACHECO [Adv. Carlos Eugenio Cola (OAB: RJ 30596 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO SANTO ANTONIO LTDA [Adv. Francisco de Assis Cardoso Ribeiro (OAB: RJ 5204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COLEGIO SANTO ANTONIO LTDA\r\n\r\nVir com o depósito das parcelas já vencidas. \r\n\r\nProcesso: 01681-2003-282-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: CLEIDE PAES DOS SANTOS [Adv. Horacio Lobo de Azevedo (OAB: RJ 39443 - D)]\r\n\r\nRéu: DANIELE VASCONCELOS ALVARENGA [Adv. Jorge Joia (OAB: RJ 51568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEIDE PAES DOS SANTOS\r\n\r\nVir com a apresentação de seus cálculos, conf desp fls. 88. \r\n\r\nProcesso: 01343-1998-282-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELMO FERREIRA CALIL [Adv. Claudio Alexandre Pereira do Carmo (OAB: RJ 91955 - D)]\r\n\r\nRéu: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELMO FERREIRA CALIL\r\n\r\nVir com seus cálculos, conf desp fls. 354. \r\n\r\nProcesso: 01063-1997-282-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMEA ABREU DE AZEVEDO [Adv. Maria Luiza Petrucci Nasser (OAB: RJ 76280 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO MUNICIPAL DO MENOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMEA ABREU DE AZEVEDO\r\n\r\nVir com o número de seu CPF. \r\n\r\nProcesso: 00560-2007-282-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Marcos Silveira das Gracas [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Impacto de Campos Combustiveis e Lubrificantes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Marcos Silveira das Gracas\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos, bem como do deferimento do desentranhamento dos documentos trazidos com a inicial, à exceção da procuração. \r\n\r\nProcesso: 00741-2007-282-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Rangel Fontoura [Adv. Juliano Soares Rangel (OAB: RJ 142750 - D)]\r\n\r\nRéu: B A Soares Supermercado Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Rangel Fontoura\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos e do deferimento do desentranhamento dos documentos trazidos com a inicial, à exceção da procuração. \r\n\r\nProcesso: 00161-2002-282-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MAURICIO SALLES DE ASSIS [Adv. Jose Maria Leite Sardinha (OAB: RJ 50531 - D)]\r\n\r\nRéu: SENAC-SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM COMERCIAL [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MAURICIO SALLES DE ASSIS\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento, devendo indicar meios de prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 00181-2002-282-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENILSON DA SILVA [Adv. Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista (OAB: RJ 99529 - D)]\r\n\r\nRéu: Geraldo Goncalves (Espolio de) [Adv. Jorge Ribeiro Rangel (OAB: RJ 39255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENILSON DA SILVA\r\n\r\nTer vista da certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 00381-2002-282-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: WADINEIA GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Claudia Marcia de Azevedo Ramos (OAB: RJ 140603 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE AMERICO DIAS FERREIRA [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WADINEIA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer vista da baixa dos autos. \r\n\r\nProcesso: 00797-2006-282-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Ines Rocha Souza [Adv. Tatiana Pereira Pontes da Silva (OAB: RJ 119476 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao de Apoio a Escola Tecnica do Est Rio de Janeiro- FAETEC-CETEP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Ines Rocha Souza\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos, bem como do deferimento do desentranhamento dos documentos trazidos com a inicial, à exceção da procuração. \r\n\r\nProcesso: 00186-2003-282-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMARO JOSE VIVEIROS [Adv. Mery Manhaes da Rocha (OAB: RJ 35500 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA HENRIQUES FERREIRA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMARO JOSE VIVEIROS\r\n\r\nTer vista da baixa dos autos. \r\n\r\nProcesso: 00242-2005-282-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia da Penha Sardinha [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciano M Rangel Presentes [Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior (OAB: RJ 96959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luciano M Rangel Presentes\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00209-2005-282-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel de Souza Pinto [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Sao Lucas Ltda. [Adv. Helio Leite da Silva (OAB: RJ 51937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel de Souza Pinto\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos, bem como do deferimento do desentranhamento dos documentos juntaods pelo rte, mediante substituição por cópias, à exceção da procuração. \r\n\r\nProcesso: 00157-2008-282-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Goncalves da Silva [Adv. Jose Carlos Gomes de Carvalho (OAB: RJ 71343 - D)]\r\n\r\nRéu: Retifica Wagner\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Goncalves da Silva\r\n\r\nDizer se procedida a devolução de sua CTPS. \r\n\r\nProcesso: 00383-2007-282-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato do Espirito Santo Barroso [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Presticampos Prestadora de Servicos Ltda [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Presticampos Prestadora de Servicos Ltda\r\n\r\nPagar custas no valor de R$ 70,00. \r\n\r\nProcesso: 00451-2004-282-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS JOSE BARCELOS PESSANHA [Adv. Antonio Carlos Guzzo Pereira (OAB: RJ 42894 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP AGROINDUSTRIAL DO ESTADO DO RJ COAGRO [Adv. Andral Nunes Tavares Filho (OAB: RJ 49212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOP AGROINDUSTRIAL DO ESTADO DO RJ COAGRO\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da vista requerida (5 dias). \r\n\r\nProcesso: 00230-1998-282-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS AURELIO FERREIRA [Adv. Veronica Quintanilha Barros Maciel (OAB: RJ 75324 - D)]\r\n\r\nRéu: REINALDO JOSE DE FREITAS MACIEL [Adv. Luiz Paulo Rodrigues (OAB: RJ 1616 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS AURELIO FERREIRA\r\n\r\nTer vista da certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 00654-2002-282-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: FERNANDO BARRETO SIQUEIRA [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: CHAGAS & RISCADO LTDA-MANOEL FAISCA JOSE DA C [Adv. Eduardo Soares Viana (OAB: RJ 32189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO BARRETO SIQUEIRA\r\n\r\nComprovar o noticiado às fls. 133. \r\n\r\nProcesso: 01017-2007-282-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Nelson Constantino Azeredo [Adv. Jamilton Moraes Damasceno (OAB: RJ 46420 - D)]\r\n\r\nRéu: Presticampos-Prestadora de Servicos Ltda. [Adv. Renato Luiz de Azevedo Manhaes (OAB: RJ 143946 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Presticampos-Prestadora de Servicos Ltda.\r\n\r\nTer vista dos cálculos, por 10 dias, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo, ciente que na omissão será determinada perícia as suas expensas. \r\n\r\nProcesso: 01252-1998-282-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS DE SOUZA [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE ROJA TRANSPORTES LTDA [Adv. Nilza Pontes da Cruz (OAB: RJ 77429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do deferimento do prazo requerido (90 dias). \r\n\r\nId: 834963"
                            ],
                            "834917": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01171-1997-282-01-01-2 - ExProvAS\r\n\r\nExte: CELSO WEBER PACHECO FREIRE [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nExdo: Banco Itaú S/A [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti (OAB: RJ 107089 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Banco Itaú S/A\r\n\r\nTer vista do despacho de fls 863/864 e dos cálculos da contadoria, por 05 dias. \r\n\r\nId: 834917"
                            ],
                            "834994": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00621-2009-282-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jamil Siqueira Pacheco [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio , Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jamil Siqueira Pacheco \r\n\r\nFornecer o endereco atual da 1ª reclamada, ante a devolução da citação.\r\n\r\nProcesso: 00638-2009-282-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisa Nogueira da Silva [Adv. Ana Luiza Vieira de Vasconcellos (OAB: RJ 138842 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio , Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisa Nogueira da Silva \r\n\r\nFornecer o endereco atual da 1ª reclamada, ante a devolução da citação.\r\n\r\nProcesso: 00592-2009-282-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Miranda [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio , Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Miranda\r\n\r\nFornecer o endereco atual da 1ª reclamada, ante a devolução da citação.\r\n\r\nProcesso: 00641-2009-282-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia da Cruz Gomes Leite [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio , Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia da Cruz Gomes Leite \r\n\r\nFornecer o endereco atual da 1ª reclamada, ante a devolução da citação.\r\n\r\nProcesso: 00549-2009-282-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: William da Silva Miguel [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio , Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William da Silva Miguel\r\n\r\nFornecer o endereco atual da 1ª reclamada, ante a devolução da citação.\r\n\r\nProcesso: 01361-2004-282-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEX SANDRO BARCELLOS DA SILVA [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: AGUAS DO PARAIBA S/A [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX SANDRO BARCELLOS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo. .\r\n\r\nProcesso: 00690-2009-282-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magna Cardoso Manhaes [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magna Cardoso Manhaes\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, ante a devolução da citação.\r\n\r\nProcesso: 02203-2008-282-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Adenilse Couto Carvalho [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Very Good Kitchen Salgados Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adenilse Couto Carvalho\r\n\r\nTer vista da devolução da notificação remetida ao seu cliente, devendo diligenciar de modo a dar-lhe ciência da audiência designada. \r\n\r\nId: 834994"
                            ],
                            "834997": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02364-2009-282-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilcelia Alves Chagas [Adv. Celio Roberto Carvalho de Souza (OAB: RJ 119551 - D)]\r\n\r\nRéu: Iris Pereira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilcelia Alves Chagas\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os dados ausentes em sua petição inicial, na forma do contido no Ato 092/08, deste E. TRT e conforme consta da certidão da secretaria, declarando, se for o caso, o motivo da não apresentação dos respectivos dados, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 02186-2009-282-01-00-0 - Pet\r\n\r\nRqte: Luiz Roberto Pinto Coelho [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRqdo: Banco Itaú S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Luiz Roberto Pinto Coelho\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os dados ausentes em sua petição inicial, na forma do contido no Ato 092/08, deste E. TRT e conforme consta da certidão da secretaria, declarando, se for o caso, o motivo da não apresentação dos respectivos dados, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 00695-2007-282-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Cipriano de Almeida [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperleite Cooperativa dos Produtores de Leite Ltda, Réu: Industria de Alimentos Ouro Verde de Casimiro de Abreu Ltda. [Adv. Jose Gonzalez Costa (OAB: MG 25973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Cipriano de Almeida\r\n\r\nDizer se pretende produzir outras provas, especificando-as. \r\n\r\nProcesso: 02330-2009-282-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elane Cristina Nogueira Vieira [Adv. Paulo Henrique Oliveira de Almeida (OAB: RJ 128321 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Alberto da Silva Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elane Cristina Nogueira Vieira\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os dados ausentes em sua petição inicial, na forma do contido no Ato 092/08, deste E. TRT e conforme consta da certidão da secretaria, declarando, se for o caso, o motivo da não apresentação dos respectivos dados, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 01584-2007-282-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Xavier Alvarenga [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Abel da Silva Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Xavier Alvarenga\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. .\r\n\r\nProcesso: 02286-2009-282-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edielton Oliveira de Jesus [Adv. Rogéria Reni Pinto Garcia Menezes (OAB: RJ 132957 - D)]\r\n\r\nRéu: P. H. Gomes Editora Ltda - \"Jornal o Diário\"\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edielton Oliveira de Jesus\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os dados ausentes em sua petição inicial, na forma do contido no Ato 092/08, deste E. TRT e conforme consta da certidão da secretaria, declarando, se for o caso, o motivo da não apresentação dos respectivos dados, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 02347-2008-282-01-00-4 - Pet\r\n\r\nRqte: Deyse Lucy da Silva Cardoso Gomes [Adv. Beatriz Helena Paulo Gioffi (OAB: RJ 132154 - D)]\r\n\r\nRqdo: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)], Rqdo: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Deyse Lucy da Silva Cardoso Gomes\r\n\r\nAditar a petição inicial, no prazo de 10 dias, conforme despacho de fls 80. \r\n\r\nProcesso: 01126-2007-282-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Jose Rodrigues Barreto [Adv. Luiz Rafael Grain (OAB: RJ 106954 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Acucareira Usina Cupim [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Jose Rodrigues Barreto\r\n\r\nTer vista da devolução da notificação remetida ao seu cliente, devendo diligenciar de modo a dar-lhe ciência da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 01168-2008-282-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Irene da Silva Campos (Espólio de) [Adv. Flavio Moises Gomes Rodrigues (OAB: RJ 140612 - D)]\r\n\r\nRéu: Agenor de Souza Gomes Filho, Réu: Marilza de Freitas Arêas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Irene da Silva Campos (Espólio de)\r\n\r\nTer vista da devolução da notificação remetida ao seu cliente, devendo diligenciar de modo a dar-lhe ciência da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 02287-2009-282-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Rangel Pereira [Adv. Rogéria Reni Pinto Garcia Menezes (OAB: RJ 132957 - D)]\r\n\r\nRéu: Danafer Confecção Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila Rangel Pereira\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os dados ausentes em sua petição inicial, na forma do contido no Ato 092/08, deste E. TRT e conforme consta da certidão da secretaria, declarando, se for o caso, o motivo da não apresentação dos respectivos dados, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 00945-2009-282-01-00-0 - RTAlç\r\n\r\nAut: Daniel Rosa Pereira [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceramica Indiana Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Rosa Pereira\r\n\r\nTer vista da devolução da notificação remetida ao seu cliente, devendo diligenciar de modo a dar-lhe ciência da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 01153-2009-282-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Benedito Vinicius de Queiróz [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Peixoto & khauat Comercial de Alimentos Ltda - Pizza Club\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Vinicius de Queiróz\r\n\r\nTer vista da devolução da notificação remetida ao seu cliente, devendo diligenciar de modo a dar-lhe ciência da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 02298-2009-282-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Edimilson Rodrigues Fernandes [Adv. Reuben Braga da Costa (OAB: RJ 54183 - D)]\r\n\r\nRéu: Jomargil Distribuidora Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edimilson Rodrigues Fernandes\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os dados ausentes em sua petição inicial, na forma do contido no Ato 092/08, deste E. TRT e conforme consta da certidão da secretaria, declarando, se for o caso, o motivo da não apresentação dos respectivos dados, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 01726-2006-282-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Davi Ribeiro [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco-Uniao de Bancos Brasileiros S.A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Davi Ribeiro\r\n\r\nTer vista da devolução da notificação remetida ao seu cliente, devendo diligenciar de modo a dar-lhe ciência da audiência designada. \r\n\r\nId: 834997"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "3ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "834511": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01105-2007-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete Aparecida Teixeira Valente [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: American Virginia Industria Comercio Importacao Exportacao Tabacos Ltd\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabete Aparecida Teixeira Valente\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fl. , em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 00933-2009-203-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodi Costodia Machado Franco [Adv. Sergio Moraes de Oliveira (OAB: RJ 95684 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Assistência Médica Ltda MEDICALCOOP, Réu: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodi Costodia Machado Franco\r\n\r\nFornecer o endereco atual da primeira reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00836-2009-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Inácio Barbosa [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRéu: Servifile Gerenciamento de Informação Ltda, Réu: Absoluta Digitalização e Guarda de Documentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Inácio Barbosa\r\n\r\nFornecer o atual endereço da primeira reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00473-2009-203-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Costa de Almeida [Adv. Fabricio Gaspar Rodrigues (OAB: RJ 120213 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Costa de Almeida\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fl. , em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 01001-2009-203-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenilson Humberto Morais [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Teixeira Batista Ltda , Réu: Grupo Unipaz Garden Serviços de Vigilância e Segurança Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenilson Humberto Morais \r\n\r\nFornecer o atual endereço das Rés, em 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 01164-2009-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Rocha da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Réu: DNA Mão de Obra Temporária Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Rocha da Silva\r\n\r\nFornecer o atual endereço das Rés, em 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 01279-2009-203-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abraão de Souza [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRéu: RVT Montagens Industriais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abraão de Souza\r\n\r\nFornecer o atual endereço da Ré, em 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 02502-2005-203-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Ivo Soares [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social PETROS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 600, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00107-2008-203-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agnaldo do Nascimento Lima [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Synesis Tecnologia da Qualidade Ltda, Réu: PND Radiografia Industrial Ltda, Réu: Siciliano Carmela, Réu: Luiza Siciliano Aieta, Réu: Sicilianao Francisco \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agnaldo do Nascimento Lima\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 42.294,56 ou 3.496.672,36 TRS, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01353-2008-203-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanete de Araújo Silva [Adv. Sergio Brabo de Abreu (OAB: RJ 69662 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Reginas Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanete de Araújo Silva\r\n\r\nInformar o Autor, se recebeu as guias do FGTS, bem como as do Seguro Desemprego, conforme determinadono termo de conciliação de fls. 82, em 05 dias, valendo o silêncio como afirmativa. : \r\n\r\nProcesso: 00497-2009-203-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero dos Santos [Adv. Ana Lucia Loyola de Oliveira (OAB: RJ 73750 - D)]\r\n\r\nRéu: Herminio e Santos Construções Civis Ltda [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Herminio e Santos Construções Civis Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais, em 05 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00983-2008-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Pereira da Silva [Adv. Jose Chaves de Oliveira (OAB: RJ 75793 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda [Adv. Robson Luiz Gomes Servino (OAB: RJ 102678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Pereira da Silva, Réu Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o valor bloqueado, devendo ser efetuado o depósito, em 48 horas sob pena de expedição de alvará ao reclamante e continuação da execução. \r\n\r\nProcesso: 00388-2007-203-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Graciano dos Santos [Adv. Jorge Garcia (OAB: RJ 105255 - D)]\r\n\r\nRéu: Big Boom Criacoes Ltda, Réu: Record Total 2006 Comercio e Industria Ltda sucessora de Tania Present\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Graciano dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00732-2009-203-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair do Espirito Santo Alcantara [Adv. Ana Lucia Loyola de Oliveira (OAB: RJ 73750 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandario Cruzeiro do Sul [Adv. Antonio Correia da Cunha (OAB: RJ 75794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Educandario Cruzeiro do Sul , Aut Jair do Espirito Santo Alcantara \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ¨\r\n\r\nProcesso: 00453-2006-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moyses de Castro Matheus [Adv. Leonel Waks (OAB: RJ 15826 - D)]\r\n\r\nRéu: Loc de Caxias Comercio Ltda [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Loc de Caxias Comercio Ltda, Aut Moyses de Castro Matheus\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia: 18/09/09 às 11:00 horas. .\r\n\r\nProcesso: 01782-2005-203-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, Aut: Leonardo Jose Oliveira de Gouvea Araujo [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]\r\n\r\nRéu: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: EMC 2 Eng Manutencao Construcao e Consultoria Ltda [Adv. Frederico Fortes Binato (OAB: MG 62972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMC 2 Eng Manutencao Construcao e Consultoria Ltda, Réu INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA, Aut Leonardo Jose Oliveira de Gouvea Araujo\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o valor bloqueado, devendo ser efetuado o depósito, em 48 horas sob pena de expedição de alvará ao reclamante e continuação da execução. \r\n\r\nProcesso: 00639-2006-203-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciene da Silva [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene da Silva, Réu Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o valor bloqueado, devendo ser efetuado o depósito, em 48 horas sob pena de expedição de alvará ao reclamante e continuação da execução. \r\n\r\nProcesso: 00783-2008-203-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edjania dos Anjos Esteves [Adv. Maurileno Lopes Rodrigues (OAB: RJ 66279 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema Urgente de Transportes Ltda - SUT [Adv. Gustavo Goncalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sistema Urgente de Transportes Ltda - SUT\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00217-2008-203-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helcio Pedro Gomes [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Monte Castelo de Jardim Gramacho Ltda ME [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helcio Pedro Gomes\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fl. , em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 01626-2006-203-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Salvador de Azevedo Ribeiro [Adv. Raimundo Nonato Nery da Silva (OAB: RJ 61680 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: RBL Telecomunicacoes Ltda [Adv. Aparecido Pereira (OAB: SP 118552 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Salvador de Azevedo Ribeiro, Réu RBL Telecomunicacoes Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00797-2008-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Mendes [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Aut: Paulo Roberto de Barros Teixeira [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Aut: Sergio Freire Esteves Peres [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Aut: Roberto Ribeiro [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Aut: Haroldo Carvalho Silveira [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Haroldo Carvalho Silveira\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fl. , em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 00327-2008-203-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Cristina Gomes da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Quitanda e Mercearia Vila Operária de Duque de Caxias ME [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)], Réu: V.V.V. S.L Serviços Administrativos Ltda ME [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Quitanda e Mercearia Vila Operária de Duque de Caxias ME\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl. , em 05 dias. .;\r\n\r\nProcesso: 01203-2005-203-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Maciel Souza [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Peixaria Campos Eliseos representada por Bene Jordao [Adv. Eugenio Jordao Borba Neto (OAB: RJ 88071 - D)], Réu: BENI JORDÃO [Adv. Eugenio Jordao Borba Neto (OAB: RJ 88071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BENI JORDÃO, Aut Luciano Maciel Souza, Réu Peixaria Campos Eliseos representada por Bene Jordao\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o valor bloqueado, devendo ser efetuado o depósito, em 48 horas sob pena de expedição de alvará ao reclamante e continuação da execução. \r\n\r\nProcesso: 01345-2006-203-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Janete da Silva Marco [Adv. Josemar Fernandes de Almeida (OAB: RJ 75796 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o valor bloqueado, devendo ser efetuado o depósito, em 48 horas sob pena de expedição de alvará ao reclamante e continuação da execução. \r\n\r\nProcesso: 00192-2009-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helen Lofthouse [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Segran Comércio de Mármore e Granito [Adv. Adilson Lopes da Silveira (OAB: RJ 97474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Segran Comércio de Mármore e Granito\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. *\r\n\r\nProcesso: 00391-2009-203-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismar Bôtto de Abreu [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Fábios Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte Fábios Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS e execução. .\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais, no valor de R$ 70,00, em 05 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01387-2006-203-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Clayton Henrique Santana de Almeida [Adv. Georgina Macalao (OAB: RJ 5140 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasform Artefatos de Madeira e Aco Ltda [Adv. Sheila Pelicier Veloso (OAB: RJ 84532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clayton Henrique Santana de Almeida\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 73,05, em 05 dias, sob pena de execução. *\r\n\r\nProcesso: 01512-2007-203-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Rosa da Silva [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova America S.A. [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova America S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. (10 dias). \r\n\r\nProcesso: 00110-2009-203-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Gomes Felipe [Adv. Fernando de Andrade (OAB: RJ 103716 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcterra Terraplanagem e Construções Ltda [Adv. Admilson dos Santos da Trindade (OAB: RJ 90527 - D)], Réu: Trena XV Comércio de Materiais de Construção e Serviços Ltda ME [Adv. Admilson dos Santos da Trindade (OAB: RJ 90527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcterra Terraplanagem e Construções Ltda, Réu Trena XV Comércio de Materiais de Construção e Serviços Ltda ME\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01514-2009-203-01-00-9 - ET\r\n\r\nEgte: MARINEIDE ONILIO DA CUNHA [Adv. Ricardo Tristao Borges (OAB: RJ 124858 - D)]\r\n\r\nEgdo: Luis Carlos da Cruz [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Luis Carlos da Cruz\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. *\r\n\r\nProcesso: 00537-2009-203-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dehildo Pessoa de Oliveira [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Karol de Duque de Caxias Automóveis Ltda [Adv. Marcio Egger Chaves (OAB: RJ 85552 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dehildo Pessoa de Oliveira\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais, no importe de R$ 400,00, em 05 dias, sob pena de execução. (Conforme Ata de audiência de fls. 29/30).\r\n\r\nProcesso: 00999-2008-203-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Pinto [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Averry Indústria e Comércio de Equipamentos Petrolíferos Ltda [Adv. Josemar Fernandes de Almeida (OAB: RJ 75796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Averry Indústria e Comércio de Equipamentos Petrolíferos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00456-2006-203-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Pereira da Silva [Adv. Reginaldo Joao Batista dos Santos Lima (OAB: RJ 65843 - D)]\r\n\r\nRéu: Hoteis e Turismo Parque Beira Mar Ltda [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Pereira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00628-2008-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Etelvino Pereira Pinto [Adv. Helio Vieira Costa Filho (OAB: RJ 92357 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferrusi Montaria e Instalações Industriais Ltda [Adv. Beatriz Araujo Machado da Silva (OAB: RJ 101943 - D)], Réu: Nitriflex S.A. [Adv. Roberto Kurtz Queiroz (OAB: RJ 114583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ferrusi Montaria e Instalações Industriais Ltda, Réu Nitriflex S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (10 dias). \r\n\r\nProcesso: 00570-1997-203-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Sinoval Anacleto da Silva (OAB: RJ 78907 - D)]\r\n\r\nRéu: OSSOCENTER LTDA [Adv. Elza Maria Gil Barbosa Humberto (OAB: RJ 77552 - D)], Réu: CLAUDIO CUSTODIO MACIEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 236 da CREMERJ), em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01633-2006-203-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Alves de Souza [Adv. Ana Paula Silva de Araujo (OAB: RJ 118817 - D)]\r\n\r\nRéu: DBM Engenharia de Manutencao e Servico Ltda [Adv. Lilian Cordeiro Pereira (OAB: RJ 96304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DBM Engenharia de Manutencao e Servico Ltda, Aut Samuel Alves de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o valor bloqueado, devendo ser efetuado o depósito, em 48 horas sob pena de expedição de alvará ao reclamante e continuação da execução. \r\n\r\nProcesso: 01236-2009-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anabela da Conceição [Adv. Rubenslandi Fernandes de Almeida (OAB: RJ 48319 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilberto José Raggi Azevedo (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anabela da Conceição\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 01291-2009-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenisia Mota da Silva [Adv. Katiane Rodrigues da Cunha (OAB: RJ 153116 - D)]\r\n\r\nRéu: Stel Serviços Técnicos Ltda, Réu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenisia Mota da Silva\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 01077-2009-203-01-00-3 - ConPag\r\n\r\nCgte: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nCgto: Adenilze Vieira da Costa, Cgto: Rosilaine Dias Lima, Cgto: Monica Cristina Martins do Nascimento, Cgto: Sara Bernardo , Cgto: Vanessa Conrado Pereira, Cgto: Helio Alberto Pinheiro de Souza, Cgto: Fernanda de Jesus Jacob, Cgto: Clarice Oliveira da Silva, Cgto: Danielle de Oliveira Barbalho, Cgto: Denilze Neves do Amaral\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda.\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 01263-2009-203-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Almir Alves dos Santos [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Marchi do XV Reformas e Construções Ltda , Réu: Lopes Marinho Engenharia e Construções \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Alves dos Santos \r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 01217-2009-203-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Vagner Marques da Silva [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)]\r\n\r\nRéu: Gutierrez Emp e Part Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Marques da Silva\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00648-2009-203-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto Brandão de Almeida [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria S S Miranda Ltda, Réu: Drogaria Descontão de Caxias Ltda, Réu: Drogaria Pacheco S.A Jamyr Vasconcelos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Alberto Brandão de Almeida\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00905-2009-203-01-00-6 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Viação Reginas Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgto: Adílio Pioneli Dacas\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viação Reginas Ltda.\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 01249-2009-203-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maximo Ferreira da Silva [Adv. Ricardo Frederico do Nascimento Lima (OAB: RJ 135605 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maximo Ferreira da Silva\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 01849-2004-203-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Jorge Alves de Oliveira (OAB: RJ 43462 - D)]\r\n\r\nRéu: Josias Mendes de Araujo, Réu: Colegio Araujo Petra Ltda (sucessora de Soc Educacional Biarhu ) [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Réu: Angela Maria da Fonseca Rodini\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 240, em 10 dias. *\r\n\r\nProcesso: 00341-1988-203-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILMAR DE SOUZA SIQUEIRA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGECENTER CONSTRUCOES IND E COM LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILMAR DE SOUZA SIQUEIRA\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. *\r\n\r\nProcesso: 00168-2006-203-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edjamil Luiz da Silva [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Segran Comercio de Marmore e Granito [Adv. Luciana de Farias (OAB: RJ 63228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Segran Comercio de Marmore e Granito\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. (10 dias). \r\n\r\nProcesso: 02027-1999-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA [Adv. Antonio Carlos Neves de Menezes (OAB: RJ 794 - B)]\r\n\r\nRéu: JOSE FERNANDO PEDRO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO *\r\n\r\nProcesso: 00613-2009-203-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Macambira Santos [Adv. Samyra Bretas de Oliveira (OAB: RJ 128512 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Reginas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Macambira Santos\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 5 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00639-2009-203-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Bispo da Silva [Adv. Gisele Andrade de Almeida (OAB: RJ 152538 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Bispo da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 22: apresentar calculos de liquidacao por 60 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01464-2008-203-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Freire Bezerra [Adv. Elza Mendonça de Carvalho (OAB: RJ 70897 - D)]\r\n\r\nRéu: Minimercado Geração Luz Ltda [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Minimercado Geração Luz Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo, por mais 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01318-2008-203-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Calixto da Silva [Adv. Paulo Cesar Cardoso (OAB: RJ 58353 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermaster Informática 2000 Ltda Me [Adv. Rosemere Bastos Sant Anna (OAB: RJ 56685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Calixto da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 73. ( 10 dias )\r\n\r\nProcesso: 00399-2007-203-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto da Silva Reis [Adv. Jorge dos Anjos Vieira (OAB: RJ 29794 - D)]\r\n\r\nRéu: EMC 2 Engenharia Manutencao Construcao e Consultoria Ltda [Adv. GUSTAVO SPONFELDNER BERMUDES (OAB: RJ 130899 - D)], Réu: Infoglobo Comunicacoes S.A. [Adv. GUSTAVO SPONFELDNER BERMUDES (OAB: RJ 130899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMC 2 Engenharia Manutencao Construcao e Consultoria Ltda, Réu Infoglobo Comunicacoes S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProcesso: 00533-2008-203-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Ferreira da Silva [Adv. Ruy de Araujo Junior (OAB: RJ 123366 - D)]\r\n\r\nRéu: Cogefe Engenharia Comércio e Empreendimentos Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás [Adv. Rogerio Luis Guimaraes (OAB: RJ 76884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01264-2007-203-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Joniel Fernandes [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: DWA Engenharia do Brasil Ltda, Réu: Enfil S.A. Controle Ambiental [Adv. Stella Bianca Roberto de Oliveira (OAB: RJ 112159 - D)], Réu: Termo Rio S.A. [Adv. Walter de Oliveira Monteiro (OAB: RJ 66862 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. (10 dias). \r\n\r\nProcesso: 00787-2008-203-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Modesto dos Reis [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nRéu: American Virgínia Indústria e Comércio Importação e Exportação de Tabacos Ltda [Adv. Pedro Gelsi Junior (OAB: RJ 130427 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélio Modesto dos Reis\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, a fim de retirar o ofício nº 0702/2009, expedido à Delegacia Regional do Trabalho, para habilitação às parcelas do Seguro Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 01274-2007-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Vidal Pimentel [Adv. Cintia Leite Rodrigues (OAB: RJ 136830 - D)]\r\n\r\nRéu: KATIA CHEMPE ,MONTEIRO, Réu: JAIME GUIMARÃES MONTEIRO, Réu: Instituto de Formacao Profissional Andre Reboucas 2002 Ltda [Adv. Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado Santos (OAB: RJ 101784 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal (INSS) \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto de Formacao Profissional Andre Reboucas 2002 Ltda, Aut Raquel Vidal Pimentel\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o valor bloqueado, devendo ser efetuado o depósito, em 48 horas sob pena de expedição de alvará ao reclamante e continuação da execução. \r\n\r\nProcesso: 01624-2008-203-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Irani Botelho [Adv. Dinah Capela (OAB: RJ 109573 - D)]\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comércio e Distribuição de Cosméticos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irani Botelho\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 2.945,17 ou 243.489,50 TRs, sob pena de execução. *\r\n\r\nProcesso: 01686-2008-203-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvia Jovino da Silva [Adv. Ataide Rosa de Azeredo (OAB: RJ 119942 - D)]\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comércio Distribuidora de Cosméticos Ltda, Réu: Natureza e Cor Comércio a/c Silvana Alves da Costa, Réu: Natureza e Cor Comércio a/c sócio Fábio Alexandre Andrion de Moraes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Jovino da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 2.840,22, equivalentes à 234.813,16 IDTRs, sob pena de execução. *\r\n\r\nProcesso: 00883-2008-203-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marivan Santana de Lima [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servs Vig Seg Transp Val Ltda [Adv. Leila Hornos Ferres Pinto (OAB: SP 56306 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Réu Estrela Azul Servs Vig Seg Transp Val Ltda , Aut Marivan Santana de Lima\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 21/09/09 às 11:00 horas. *\r\n\r\nProcesso: 00562-2006-203-01-01-0 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Irene Alves de Oliveira [Adv. Veronica Lagassi (OAB: RJ 133269 - D)]\r\n\r\nExdo: Cooper Service Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira (OAB: RJ 103871 - D)], Exdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Exte Irene Alves de Oliveira\r\n\r\nDevolver os autos do processo nº 00562-2006-203-01-00-7, em vista de haver Carta de Sentença em andamento, a qual já encontra-se em fase de execução. \r\n\r\nProcesso: 03358-1991-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS CLEMENTINO DA SILVA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: KONA CONFECCOES LTDA [Adv. Francisco de Assis Oliveira (OAB: RJ 65068 - D)], Réu: FRANCISCO FERREIRA SOBRAL [Adv. Francisco de Assis Oliveira (OAB: RJ 65068 - D)], Réu: HENRIQUE ELPIDIO BRANDAO LIMA [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)], Réu: ELIANA MARIA C. SOBRAL\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo HENRIQUE ELPIDIO BRANDAO LIMA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.291: \" Nada a reconsiderar, valendo-me aqui da fundamentação já expendida no v. Acórdão de fls. 260/263. Note o sócio que a despeito de constar como data de alteração contratual 03.08.1990, certo é que o protocolo junto a Jucerja, que confere eficácia jurídica ao ato, somente se deu em 09.03.2005. Não obstante, já constatado nos autos que o sócio integrou o quadro societário da Executada ao tempo da vigência do contrato de trabalho, o que por si só basta à rejeição do requerimento de sua exclusão do pólo passivo da presente execução. Intime-se. D.Caxias, 27.08.09. (a). Daniela Valle da Rocha Muller - Juíza do Trabalho\". Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00403-2009-203-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gilberto Venancio [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01058-2009-203-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Martins Pinheiro da Silva [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Ônibus Vera Cruz Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): null, Aut Thiago Martins Pinheiro da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição da certidão de atuação em feitos solicitada pelo Dr. Leandro Gonçalves Minervino, a qual deverá ser retirada na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 00041-2006-203-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Edilene dos Santos Souza [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Sérgio de Belli, Réu: Francisco de Assis Barreto, Réu: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilene dos Santos Souza\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito, devendo comparecer à Secretaria da Vara a fim de retirá-la, bem como às cópias dos autos que serão necessárias. \r\n\r\nProcesso: 02434-2005-203-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON RICARDO GASPAR [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)], Aut: Carlos Eduardo Nascimento Pereira [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Rodrigues Transportes Ltda [Adv. Ana Paula Mendonca Fernandes (OAB: RJ 118842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trans Rodrigues Transportes Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execução, em 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 01605-2007-203-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Chagas Ribeiro [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Milano Ltda [Adv. Erika Coutinho de Mattos Souza (OAB: RJ 122587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial Milano Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o valor bloqueado, devendo ser efetuado o depósito, em 48 horas sob pena de expedição de alvará ao reclamante e continuação da execução. \r\n\r\nProcesso: 01261-2008-203-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilson Fernandes de Barros Filho [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Lomater Locações e Serviços Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Fernandes de Barros Filho\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao no prazo de 60 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00623-2008-203-01-00-8 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Cargas e Passageiros de Duque de Caxias e Magé [Adv. Maria da Penha Santos (OAB: RJ 92523 - D)]\r\n\r\nRéu: Cdc Comercial Distribuidora de Comestíveis Ltda [Adv. Elza Rita Lira de Oliveira (OAB: RJ 101797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cdc Comercial Distribuidora de Comestíveis Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no importe de R$ 38,38, em 05 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nId: 834511"
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                            "834512": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 04/09/2009\r\n\r\nProcesso: 00107-2008-203-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agnaldo do Nascimento Lima\r\n\r\nRéu: Synesis Tecnologia da Qualidade Ltda, PND Radiografia Industrial Ltda, Siciliano Carmela, Luiza Siciliano Aieta, Sicilianao Francisco \r\n\r\nPelo presente fica m PND Radiografia Industrial Ltda, Synesis Tecnologia da Qualidade Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 42.294,56 ou 3.496.672,36 TRS, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01300-2007-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Cassio Taveira da Conceicao\r\n\r\nRéu: ARJ Chemicals do Brasil Ltda, EDSON NAIF MARDINE JÚNIOR, EDSON NAIF MARDINE\r\n\r\nPelo presente fica m Jose de Cassio Taveira da Conceicao, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 100: indicar meios de prosseguimento, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório. .\r\n\r\nProcesso: 00993-2007-203-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Oliveira\r\n\r\nRéu: Rio Segran Comercio de Marmore e Granito Ltda, MARCELO BORBA MUCCIOLO, CESAR MIGUEZ MARQUES\r\n\r\nPelo presente fica m CESAR MIGUEZ MARQUES, MARCELO BORBA MUCCIOLO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de despacho de fl.108 que determinou a continuação da execução na pessoa dos sócios, devendo comprovar o pagamento do credito exequendo, em 05 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00238-2008-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane Cassia de Albuquerque Faustino\r\n\r\nRéu: Rio Segran Comércio de Mármore e Granito Ltda, CESAR MIGUEZ MARQUES, MARCELO BOBBA MUCCIOLO\r\n\r\nPelo presente fica m MARCELO BOBBA MUCCIOLO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDetermina-se a desconsideração da personalidade jurídica da ré e o prosseguimento do feito, executando-se o sócio supracitado, devendo efetuar o pagamento do crédito exequendo em 05 dias, sob pena de recair a execução em seus bens particulares e penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 01626-2007-203-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Vicente Ferreira Neto\r\n\r\nRéu: CÉSAR MIGUEZ MARQUES, MARCELO BOBBA MUCCIOLO, Rio Segran Comercio de Marmore e Granito Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m MARCELO BOBBA MUCCIOLO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDetermina-se a desconsideração da personalidade jurídica da ré e o prosseguimento do feito, executando-se o sócio supracitado, devendo efetuar o pagamento do crédito exequendo em 05 dias, sob pena de recair a execução em seus bens particulares e penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 00925-2008-203-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Joselita Ferreira Cardoso\r\n\r\nRéu: Hotéis e Turismo Parque Beira Mar Ltda, PAULINO PAZOS GERPE, MANUEL PEREIRA CARBALLO, ARMANDO CAPELO ESPASANDIN\r\n\r\nPelo presente fica m PAULINO PAZOS GERPE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDetermina-se a desconsideração da personalidade jurídica da ré e o prosseguimento do feito, executando-se o sócio supracitado, devendo efetuar o pagamento do crédito exequendo em 05 dias, sob pena de recair a execução em seus bens particulares e penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 01624-2008-203-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Irani Botelho\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comércio e Distribuição de Cosméticos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Natureza e Cor Comércio e Distribuição de Cosméticos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 2.945,17, ou 243.489,50 IDTRs, sob pena de execução. *\r\n\r\nProcesso: 01686-2008-203-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvia Jovino da Silva\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comércio Distribuidora de Cosméticos Ltda, Natureza e Cor Comércio a/c Silvana Alves da Costa, Natureza e Cor Comércio a/c sócio Fábio Alexandre Andrion de Moraes\r\n\r\nPelo presente fica m Natureza e Cor Comércio a/c Silvana Alves da Costa, Natureza e Cor Comércio a/c sócio Fábio Alexandre Andrion de Moraes, Natureza e Cor Comércio Distribuidora de Cosméticos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 2.840,22 ou 234.813,16 TRs, sob pena de execução. *\r\n\r\nProcesso: 01713-2008-203-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Alves Gonçalves\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comércio e Distribuidora de Cosmético Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Natureza e Cor Comércio e Distribuidora de Cosmético Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 834512"
                            ]
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                    "4ª VT/Duque de Caxias": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 14/08/2009\r\n\r\nProcesso: 01185-2002-204-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: TATIANE FERREIRA DOS REIS [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)], Aut: VALOR A SER RESSARCIDO PELA COOPEMP\r\n\r\nRéu: Pedro Dias de Carvalho, Réu: COOPERATIVA DE TRABALHO INFRA ESTRUTURA EMPR [Adv. Jose Pereira de Sousa (OAB: RJ 21978 - D)], Réu: CARRETEIRO ALIMENTOS LTDA [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TATIANE FERREIRA DOS REIS\r\n\r\nVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00366-2009-204-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Oliveira Leal [Adv. Maria Jose Alves Duarte (OAB: RJ 101534 - D)]\r\n\r\nRéu: DHL Logística Brasil Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DHL Logística Brasil Ltda.\r\n\r\nVENHA RETIRAR A EMENDA. \r\n\r\nProcesso: 01173-2006-204-01-00-5 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do Estado do RJ [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Auri Verde Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do Estado do RJ\r\n\r\nVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01194-2006-204-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Martins da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Pastel Rio da Estacao Ltda [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pastel Rio da Estacao Ltda, Aut Vanessa Martins da Silva\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do depósito de FL.68, SUFICIENTE AO SUPRIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00374-2007-204-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Dias de Souza [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN Amro Real S.A., Aut Eliane Dias de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00393-2009-204-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa Santos do Espirito Santo [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda Casa e Video [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda Casa e Video, Aut Vanessa Santos do Espirito Santo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01487-2008-204-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: José da Conceiçao Silva [Adv. Claudio Raphael de Mattos Fróes (OAB: RJ 119463 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda, a/c Sócio José Antoniko Marques da Silva, Réu: Rio Polímeros S/A [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)], Réu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda, a/c Sócio Bruno Frota Mohamed Slaibi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José da Conceiçao Silva\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereco da 1ª RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01498-2005-204-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Antonio Ferreira da Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez Antonio Ferreira da Silva\r\n\r\nVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 02254-1998-204-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEMENS ALBERTO FERREIRA DE SOUZA [Adv. Sergio Brabo de Abreu (OAB: RJ 69662 - D)]\r\n\r\nRéu: BELMONT IND E COM DE MARMORE E GRANITOS LTDA [Adv. Angela Beatriz Martinho de Toledo Menezes (OAB: RJ 40419 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BELMONT IND E COM DE MARMORE E GRANITOS LTDA\r\n\r\nManifesta-se sobre a planilha apresentada pela União Federal, às FL.319/323, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01847-2005-204-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Marlene Santos da Rocha [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira (OAB: RJ 69480 - D)]\r\n\r\nRéu: Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda, Réu: Gesana Grilo da Silva e Outros [Adv. Humberto Maracelino Ferreira (OAB: RJ 50615 - D)], Réu: Cirlene Grilo Mendes [Adv. Humberto Maracelino Ferreira (OAB: RJ 50615 - D)], Réu: Danielle Grilo Mendes [Adv. Humberto Maracelino Ferreira (OAB: RJ 50615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Santos da Rocha\r\n\r\nPROVIDENCIAR O REGISTRO DA PENHORA DO IMÓVEL PENHORADO ÀS FL.103. \r\n\r\nProcesso: 01789-2006-204-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdirene Couto Raimundo [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Adm Servicos de Informatica Ltda [Adv. Thaisa Semeghini Urso (OAB: RJ 134644 - L)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu Rosch Adm Servicos de Informatica Ltda\r\n\r\nManifesta-se sobre a planilha apresentada pela União Federal, às FL.205/207, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01651-2008-204-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verônica Luz de Andrade [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Vida e Previdência S.A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A, Réu Bradesco Vida e Previdência S.A, Aut Verônica Luz de Andrade\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01521-2000-204-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: FGTS+40%, Aut: LUCIANA ROSA MARQUES [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Pereira Martins, Réu: Lourival Henrique da Silva, Réu: Ruth Oliveira da Rocha, Réu: PAULO & ROCHA CURSOS LTDA (INSTITUTO DALTRO) [Adv. Marcelo Iff Pires (OAB: RJ 93295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA ROSA MARQUES\r\n\r\nVenha, em 30 dias, com o atual e completo endereco da SÓCIA, PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 01374-2007-204-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jose Matos dos Penedos [Adv. Marli Carrocino Bezerra (OAB: RJ 93959 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Jose Matos dos Penedos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00981-2009-204-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Araujo de Oliveira [Adv. Rosângela Augusta dos Santos Furtado (OAB: RJ 130328 - D)]\r\n\r\nRéu: Night Bureal Discoteca Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Araujo de Oliveira\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereco da RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01318-2001-204-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: SERGIO EDUARDO DOS SANTOS GONCALVES [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)], Aut: MULTA DE 100%\r\n\r\nRéu: Empresa de Transporte Seta Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO EDUARDO DOS SANTOS GONCALVES\r\n\r\nVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01417-2008-204-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verônica Cristiane da Silva Cardozo [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves (OAB: RJ 60893 - D)]\r\n\r\nRéu: Fale Cred Intermediação Financeira Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Verônica Cristiane da Silva Cardozo\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereco da RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01331-2002-204-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA BERNARDO DA SILVA [Adv. Vilma Luzia do Nascimento (OAB: RJ 82063 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Luiz Vianna, Réu: Marconi de Arruda, Réu: TRATAK COML SERV CONTRATACAO PESSOAL LIMP LTDA n/p Ricardo Luiz Vianna, Réu: TRATAK COML.SERV CONTRATACAO PESSOAL LIMP LTDA n/p Marconi de Arruda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA BERNARDO DA SILVA\r\n\r\nVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01312-2008-204-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana de Moraes Gonçalves [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Luciana de Moraes Gonçalves\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01499-2004-204-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA TEREZINHA GONCALVES [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nRéu: ACAO SOCIAL PAULO VI [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo (OAB: RJ 62924 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACAO SOCIAL PAULO VI\r\n\r\nManifesta-se sobre a planilha apresentada pela União Federal, às FL.317, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01087-2009-204-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Teixeira Benvindo [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: Cogefe Engenharia Comércio Empreendimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Teixeira Benvindo\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereco da RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01163-2004-204-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEMILSON CODAS LOPES [Adv. Antonio Carlos Santos de Souza (OAB: RJ 38127 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSNORTE CARGAS E ENCOMENDAS LTDA [Adv. Ana Maria Antunes Goulart (OAB: RJ 28176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSNORTE CARGAS E ENCOMENDAS LTDA\r\n\r\nManifesta-se sobre a planilha apresentada pela União Federal, às FL.271/272, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01057-2009-204-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Pereira dos Santos [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: Cogeffe Engenharia Comércio Empreendimentos Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Pereira dos Santos \r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereco da RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01084-2009-204-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delio Silva [Adv. Marcos Gladstone Canuto da Silva (OAB: RJ 103557 - D)]\r\n\r\nRéu: Raul Mendes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delio Silva\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereco da RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01033-2009-204-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delmiro Luiz da Silva [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Gutierrez Empreendimentos e Participações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delmiro Luiz da Silva\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereco da RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01032-2009-204-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Ferreira [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Gutierrez Empreendimentos e Participações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Ferreira\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereco da RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01028-2009-204-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner da Silva Santos [Adv. Clelio Correa de Paula (OAB: RJ 1387 - B)]\r\n\r\nRéu: J. Shama Artefatos de Couro Ltda , Réu: L Oreal Brasil Comercio de Cosmeticos Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner da Silva Santos \r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereco da 1ª RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01006-2009-204-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nubia Ferreira Leite [Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva (OAB: RJ 67830 - D)]\r\n\r\nRéu: Igor Camara de Lima Comércio Me , Réu: Virginia de Amorim \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nubia Ferreira Leite \r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereco da 1ª RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01001-2008-204-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria de Moura [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Alecrim Fame Hambre Restaurante Ltda [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alecrim Fame Hambre Restaurante Ltda\r\n\r\nManifesta-se sobre a planilha apresentada pela União Federal, às FL.27/28, bem como para que proceda ao recolhimento das custas no valor de R$ 80,00, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00933-2008-204-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayse Soares Lima [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S/A [Adv. Alysson Mattos Godinho (OAB: RJ 135194 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S/A , Aut Dayse Soares Lima\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00805-2008-204-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Solange Silva de Souza [Adv. Jose Chaves de Oliveira (OAB: RJ 75793 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda [Adv. Robson Luiz Gomes Servino (OAB: RJ 102678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda\r\n\r\nVENHA COM INDICAÇÃO DE PESSOA IDÔNEA QUE COMPAREÇA A ESTA SECRETARIA, EM 48 HORAS, MUNIDA DE DOCUMENTOS PARA ASSUMIR O ENCARGO DE FIEL DEPOSITÁRIO, ASSINANDO O AUTO DE DEPÓSITO, SOB PENA DE REMOÇÃO DOS BENS. \r\n\r\nProcesso: 00576-2008-204-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Quelly Cristine Gomes Cascio [Adv. Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento (OAB: RJ 135027 - D)]\r\n\r\nRéu: Dunapa Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda [Adv. Valeria Leao Gomes Lo Giudice (OAB: RJ 81043 - D)], Réu: Prezunic Comercial Ltda [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)], Réu: Supermercados Vianense Ltda [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dunapa Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do Rte., fl.93/102, no valor de R$ 14.664,0. Homologo ainda, a cota previdenciária de R$ 1.004,09. Devendo a reclamada comprovar o depósito em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00410-2009-204-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Efraim Moura da Silva [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulicéa Comércio e Representações Ltda [Adv. Renata Nascimento de Freitas (OAB: RJ 92698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Efraim Moura da Silva , Réu Paulicéa Comércio e Representações Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00962-2005-204-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agostinho Alves de Farias [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Petrobras de Seguridade Social - (PETROS) [Adv. Claudio Jose Firmino de Mendonca (OAB: RJ 46880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobras de Seguridade Social - (PETROS)\r\n\r\nVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00976-2008-204-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darcy Santos Carvalho [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Aut: Gastão Henrique de Schueler [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Aut: Silvio de Souza e Silva [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Aut: Luiz Rossato Cruz [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Aut: Carlos Alberto da Silva [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00173-2008-204-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josue Prudencio de Lima [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao (OAB: RJ 121859 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanebras Estruturas Metalicas Ltda [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josue Prudencio de Lima, Réu Sanebras Estruturas Metalicas Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 00034-2008-204-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila dos Santos Correa [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila dos Santos Correa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01537-2008-204-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Renato Gomes de Menezes [Adv. Rodrigo Machado Merheb (OAB: RJ 103958 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Service Clean Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo DE 10 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 01432-2008-204-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação União Ltda [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgto: Adilson Pinto da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação União Ltda\r\n\r\nManifesta-se sobre a planilha apresentada pela União Federal, às FL.41/42, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00320-2007-204-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hernane Salgado da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario ADESIVO, no prazo de 8 (oito) dias SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 00616-2004-204-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO SEABRA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO FLUMINENSE DE EDUCACAO UNIV AFE [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)], Réu: CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA [Adv. Walmor dos Santos Guimaraes (OAB: RJ 96886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO FLUMINENSE DE EDUCACAO UNIV AFE, Réu CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA\r\n\r\nManifesta-se sobre a planilha apresentada pela União Federal, às FL.305/309, em 10 dias SUCESSIVOS A COMEÇAR PELA 1ª RDA.. \r\n\r\nProcesso: 00283-2009-204-01-00-2 - ET\r\n\r\nEgte: Marilza Pereira da Silva [Adv. Valdete Raimunda Carlos (OAB: RJ 48224 - D)]\r\n\r\nEgdo: LUIZ ANTONIO DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)], Egdo: MUDANCAS E TRANSPORTE FLEXA LTDA [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)], Egdo: João Paulo Ayrão Lopes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo LUIZ ANTONIO DA SILVA, Egdo MUDANCAS E TRANSPORTE FLEXA LTDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00283-2004-204-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARO JOSE RODRIGUES [Adv. Adriana Macedo Soares (OAB: RJ 118101 - D)]\r\n\r\nRéu: CDC Comercial Distribuidora de Comestivel [Adv. Marcelo Lages Ramalhete (OAB: RJ 81483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVARO JOSE RODRIGUES, Réu CDC Comercial Distribuidora de Comestivel\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE O DESPACHO DE FL.297, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00376-2002-204-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTINA PEREIRA DA SILVA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: COROLA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)], Réu: Jorge Barreto da Silva, Réu: Jadyr Francisco Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTINA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00418-2008-204-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Marlon Costa Correa Junior [Adv. MAURO FONSECA DE OLIVEIRA (OAB: RJ 148608 - D)]\r\n\r\nRéu: Del Gás Coopervilla Cooperativa de Compras e Serviços [Adv. Pablo Santoro (OAB: RJ 128968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlon Costa Correa Junior\r\n\r\nVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00666-2007-204-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Lopes da Silva [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Dom Bosco Turismo e Transportes Ltda [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dom Bosco Turismo e Transportes Ltda, Aut Reginaldo Lopes da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do Rte., FL.159/163, no valor de R$ 11.779,30 EQUIVALENTE A 979.715,17 TRs PARA CONTRATOS ATÉ 30/06/94, devendo a reclamada comprovar o depósito em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01720-2008-204-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Araujo Elias [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação União Ltda\r\n\r\nManifesta-se sobre a planilha apresentada pela União Federal, às FL.69/70, bem como para que proceda ao recolhimento das custas no valor de R$ 80,00, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00908-2008-204-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio Guerra Felício [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda [Adv. Alexandre Collares (OAB: RJ 83649 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Supermercados Ltda, Réu L?L Óreal Brasil Comercial de Cosméticos Ltda , Aut Luiz Cláudio Guerra Felício, Réu Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01677-2007-204-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Claudio Lagoa Martins [Adv. Olympio Lyrio Neto (OAB: RJ 72024 - D)]\r\n\r\nRéu: Nexus 2397 Comercio de Vestimentas e Acessorios Para Seguranca Ltda [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Claudio Lagoa Martins, Réu Nexus 2397 Comercio de Vestimentas e Acessorios Para Seguranca Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do Rte., fl.86, no valor de R$ 3.755,36 equivalente a 312.979,6204 TRs para contratos até 30/06/94. Homologo ainda, a cota previdenciária de R$ 1.320,55. Devendo a reclamada comprovar o depósito em 48 horas, pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 00656-2009-204-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Morais Filho [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Plenitude Revestimentos e Reformas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Morais Filho\r\n\r\nVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01263-2006-204-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma dos Santos Mariano [Adv. Regina Helena Costa (OAB: RJ 58191 - D)]\r\n\r\nRéu: W K R Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio e Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu W K R Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atulização e equivalência em IDTR?fs;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, ?gc?h, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10 - Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do AnexoIII, do Ato 46/2008 e 95/2008, do TRT - 1ª Região. EM 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00413-2009-204-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Leal de Oliveira [Adv. Fernanda Garrido de Azevedo Cordeiro (OAB: RJ 121266 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality Amj Tec Aplicada a Serviços Ltda [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Leal de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls.66, EM 10 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 01283-2006-204-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Artur Manoel Correa Neto [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Adriana Barbosa , Réu: Anazário Moreira da Costa, Réu: Proprint Beneficiamento e Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Artur Manoel Correa Neto\r\n\r\nVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01186-2005-204-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Penha Schimith Dias [Adv. Francisco Cesar Rodrigues Benfica (OAB: RJ 119545 - D)]\r\n\r\nRéu: Transturismo Rei Ltda - TREL [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transturismo Rei Ltda - TREL\r\n\r\nVenha, em 05 DIAS, com os honorários periciais DE R$ 2.500,00, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 01315-2005-204-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Jose Alves de Souza [Adv. Nazareno Cardoso da Silva (OAB: RJ 122801 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu WKR Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atulização e equivalência em IDTR?fs;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, ?gc?h, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10 - Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do AnexoIII, do Ato 46/2008 e 95/2008, do TRT - 1ª Região. EM 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 01269-2006-204-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselia de Brito Nunes [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: Four By Industria e Comercio de Roupas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joselia de Brito Nunes\r\n\r\nVENHA COM ALTERAÇÕES CONTRATUAAIS / ATOS CONSTITUTIVOS DA RDA., EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01737-2008-204-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Regina de Oliveira [Adv. Luiz Carlos Fernandes Junior (OAB: RJ 82812 - D)]\r\n\r\nRéu: Nasa Distribuidora de Comestíveis Ltda [Adv. Fernando Valle Ayres (OAB: RJ 78974 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nasa Distribuidora de Comestíveis Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01138-1994-204-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MULTA DE 1%, Aut: ELIAS LOPES FELIX [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO UNIAO LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO UNIAO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do depósito de FL.65, SUFICIENTE AO SUPRIMENTO DA EXECUÇÃO PREVIDENCIÁRIA. \r\n\r\nProcesso: 00908-2009-204-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Moreira Perdigão [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas (OAB: RJ 101281 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Moreira Perdigão\r\n\r\nINDEFERIDO O REQUERIDO ÀS FL.20. Venha, em 10 dias, com o atual e completo endereco da 1ª RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00655-2006-204-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Torquato de Almeida Anacleto [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]\r\n\r\nRéu: Nelson Bispo da Silva Júnior, Réu: K David Lanches Ltda, Réu: Dione Goes Bispo da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Torquato de Almeida Anacleto\r\n\r\nVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00902-2009-204-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: José Domingos Gomes [Adv. Jose Paulo Freire (OAB: RJ 72705 - D)]\r\n\r\nRéu: Kaptar Comércio e Serviços de Máquinas e Ferramentas Ltda [Adv. Cleyton Caetano de Lima (OAB: RJ 76360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Domingos Gomes, Réu Kaptar Comércio e Serviços de Máquinas e Ferramentas Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito)dias.\r\n\r\nProcesso: 00448-2008-204-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Martins Jorge [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)]\r\n\r\nRéu: Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo DE 10 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 00617-2009-204-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Mônica Simas das Neves [Adv. Marco Aurélio Silva de Souza (OAB: RJ 142973 - D)]\r\n\r\nRéu: Transturismo Rei Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transturismo Rei Ltda\r\n\r\nINDEFERIDO O PEDIDO DE INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS. \r\n\r\nProcesso: 00472-2003-204-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANA OLIVEIRA DA ROCHA [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: PX 22 COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Alexandre da Silva Meirelles (OAB: RJ 98182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PX 22 COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nVenha, em 05 dias, com seus cálculos de IR, MÊS A MÊS, se intenderem devido. \r\n\r\nProcesso: 00484-2008-204-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Erika Silveira Pereira [Adv. Anderson Medeiros Pereira (OAB: RJ 116341 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Talismã [Adv. Jorge dos Santos (OAB: RJ 78272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Curso Talismã\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria E DAS CUSTAS, EM 10 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 00330-2003-204-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: DILSON SILVA JUNIOR [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Hipersucar Rio Cereais Ltda(Massa Falida)n/p Adm.Marcelo dos S.Barbosa [Adv. Marcelo dos Santos Barbosa (OAB: RJ 66409 - D)], Réu: ALIANCA COOP NAC MULTIDISCIPLINAR DE SERV LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DILSON SILVA JUNIOR\r\n\r\nVENHA COM A ADEQUAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FL.278/280, EM 30 DIAS, SOMENTE QUANTO A INCIDÊNCIA DOS JUROS, DEVENDO OBSERVAR A DATA DA QUEBRA. \r\n\r\nProcesso: 01392-2004-204-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERONILDES SOARES CORREIA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA BARBARA ENGENHARIA SA [Adv. Fabiane Oliveira de Moura (OAB: RJ 110234 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SANTA BARBARA ENGENHARIA SA\r\n\r\nManifesta-se sobre a planilha apresentada pela União Federal, às FL.205/206, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00790-1997-204-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGOSTINHO PENGO [Adv. Maximiliano Von Rondow (OAB: RJ 140919 - D)]\r\n\r\nRéu: Severina Florencio de França, Réu: CABINES RIO REFORMADORA DE CABINES LTDA [Adv. Fatima Martins Boubeé (OAB: RJ 110270 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGOSTINHO PENGO\r\n\r\nINDEFERIDO O REQUERIDO ÀS FL.253. Venha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00388-2007-204-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Teixeira [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jane Teixeira, Réu Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre a promoção de fl.82, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00184-2002-204-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AILTON DOS SANTOS [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)], Aut: IMPOSTO DE RENDA\r\n\r\nRéu: LUA NOVA INDUSTRIA E COM PROD ALIMENTICIOS LTD [Adv. Dalcio Rezende Falcao (OAB: RJ 76297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LUA NOVA INDUSTRIA E COM PROD ALIMENTICIOS LTD\r\n\r\nManifesta-se sobre a planilha apresentada pela União Federal, às FL.475/476, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00098-2009-204-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: David Luz Senna [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecoblast Hidrojamento e Pintura Industrial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Luz Senna\r\n\r\nVenha, em 30 dias, com o atual e completo endereco da RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 00865-2008-204-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Célia Vicente [Adv. Atila Andre de Negri Fonseca (OAB: RJ 109158 - D)]\r\n\r\nRéu: Erlei Santos da Silva [Adv. Altivo Belizario da Silva (OAB: RJ 141920 - D)], Réu: Fernando Santos da Silva [Adv. Altivo Belizario da Silva (OAB: RJ 141920 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Erlei Santos da Silva, Réu Fernando Santos da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos QUANTO A COTA PREVIDENCIÁRIA, no valor de R$ 1.171,46, devendo a reclamada comprovar o depósito em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00081-2008-204-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio da Silva Alves [Adv. Adelaide de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 112849 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Murifarma Ltda [Adv. Claudio Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 55967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Murifarma Ltda\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do depósito de FL.58, para SUPRIR PARCIALMENTE A EXECUÇÃO PREVIDENCIÁRIA. \r\n\r\nProcesso: 00761-2009-204-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismael Martins da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: TRA Torres de Resfriamento de Água Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ismael Martins da Silva\r\n\r\nTer ciencia de despacho DE FL.49 .\r\n\r\nProcesso: 00267-2008-204-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Felix Quirino [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli (OAB: RJ 132224 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atulização e equivalência em IDTR?fs;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, ?gc?h, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10 - Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do AnexoIII, do Ato 46/2008 e 95/2008, do TRT - 1ª Região. EM 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 01711-2005-204-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Gracas da Silva Viana [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 73026 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu WKR Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do Rte., fl.134/140, no valor de R$ 6.672,27 equivalente a 552.349,83 TRs para contratos até 30/06/94. Homologo ainda, a cota previdenciária de R$ 84,32 EQUIVALENTE A 6.980,25 TRs. Devendo a reclamada comprovar o depósito em 48 horas, pena de execução.\r\n\r\nId: 827897"
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                            "827896": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 14/08/2009\r\n\r\nProcesso: 01477-2008-204-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: Cenira Ilza de Souza Dias\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comércio e Indústria de Cosméticos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Natureza e Cor Comércio e Indústria de Cosméticos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte, A REVELIA E MEDIANTE A APLICAÇÃO DA PENA DE CONFISSÃO. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01526-2008-204-01-00-9 – RTSum\r\n\r\nAut: Maria Jéssica da Silva Gomes\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comércio e Distribuidora de Cosméticos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Natureza e Cor Comércio e Distribuidora de Cosméticos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte, A REVELIA E MEDIANTE A APLICAÇÃO DE PENA DE CONFISSÃO. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00915-2006-204-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Bazilio de Lima dos Santos\r\n\r\nRéu: Leni Cecília Hipólito Silva, Marcírio de Jesus Eloy Filho, Colegio Omega Sistema de Ensino Integrado Omicron Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Marcírio de Jesus Eloy Filho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do depósito de FL.71, para que surta seus efeitos. \r\n\r\nProcesso: 01080-1999-204-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: GELCI GONCALVES SALES\r\n\r\nRéu: Albeni Moraes Feitosa, Damasio dos Santos Parada, Adalvo Jose Pereira de Lima, FORKRAN INDUSTRIA MECANICA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Albeni Moraes Feitosa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do depósito de FL.337, para SUPRIR A EXECUÇÃO PREVIDENCIÁRIA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 827896"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 14/08/2009\r\n\r\n01124-2005-204-01-00-1 RTSum\r\n\r\nExequente: Ideraldo Batista Gomes\r\n\r\nExecutado: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda\r\n\r\nPelo presente ficam citados OS SÓCIOS: DARCY DE MEDEIROS e JOSÉ HELENO DE ALMEIDA BARBOSA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.656,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00893-2001-204-01-00-9 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE INACIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: CONSTRUTORA GAUTAMA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado CONSTRUTORA GAUTAMA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.223,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01792-2005-204-01-00-9 RTOrd\r\n\r\nExequente: Morisson Santos Lisboa\r\n\r\nExecutado: Consorcio Lummus Andromeda\r\n\r\nPelo presente fica citado Consorcio Lummus Andromeda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.148,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01483-2007-204-01-00-0 RTSum\r\n\r\nExequente: Josue Jose dos Santos\r\n\r\nExecutado: Serv Jato Servicos Ltda ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Serv Jato Servicos Ltda ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.257,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00491-2008-204-01-00-0 RTSum\r\n\r\nExequente: Wilson Alves Freire\r\n\r\nExecutado: Lorrana Indústria e Comércio de Artefatos de Madeiras Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citada A SÓCIA:SANDRA NASCIMENTO MACHADO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 900,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 827895"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "833692": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01817-2006-205-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Junio Francisco de Souza [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: Euro Shoes Calcados e Modas Ltda [Adv. Pedro Candido da Silva (OAB: RJ 47287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Euro Shoes Calcados e Modas Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias, devendo apresentar impugnacao fundamentada,bem como os valores de entender devidos. .\r\n\r\nProcesso: 01957-2001-205-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO FALCAO DE BARROS [Adv. Geraldo Flavio Campos Dias (OAB: RJ 93778 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS S/A [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias, devendo apresentar impugnacao fundamentada,bem como os valores de entender devidos. .\r\n\r\nProcesso: 00436-2009-205-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Pereira Batista [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: The Best Jardinagem Ltda, Réu: Shopping de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos Pereira Batista\r\n\r\nFORNECER ENDEREÇO DA 1ª RÉ EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 00543-1996-205-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE SOUZA [Adv. Jainisa Emerick (OAB: RJ 79355 - D)]\r\n\r\nRéu: ANAVEL REPRESENTACOES LTDA. [Adv. Francisco Paulo de Oliveira (OAB: RJ 42074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DE SOUZA\r\n\r\nCIÊNCAI DE QUE FOI INDEFERIDO REQUERIMENTO DE FL.245. \r\n\r\nProcesso: 00361-2005-205-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Tavares de Lima [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)], Aut: Jose Onofre Rodrigues [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)], Aut: Paulo Fernando Barbosa da Silva [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)], Aut: Paulo Romano Soares [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)], Aut: Severino Pocino da Silva Filho [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: EVALDO ALVES DE OLIVEIRA, Réu: HUGO GOMES DA ROSA, Réu: HGE Engenharia Ltda [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)], Réu: Promon Engenharia Ltda [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Promon Engenharia Ltda\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS NO VALOR DE R$ 100,00. \r\n\r\nProcesso: 00300-1993-205-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO VIEGAS DA SILVA [Adv. Paulo Sergio Marquarte (OAB: RJ 80652 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA REINALDO, Réu: EMN TRANSPORTE DE AGUA POTAVEL ME, Réu: EDNA MORAES NETO [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO VIEGAS DA SILVA\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE FOI INDEFERIDO REQUERIMENTO DE FLS.475/476. \r\n\r\nProcesso: 00613-2009-205-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Tadeu Mendes de Lima [Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira (OAB: RJ 99325 - D)]\r\n\r\nRéu: Ital Empresa Transportadora Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Tadeu Mendes de Lima\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE FOI INDEFERIDO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00633-2009-205-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson Batista [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves (OAB: RJ 49991 - D)]\r\n\r\nRéu: Solares Pinturas e Pol de Concreto Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailson Batista\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE A AUDIENCIA FOI DESMARCADA, DEVENDO FORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00640-2009-205-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Allan da Costa Ribeiro [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: Transfer e Sign de Vila Isabel Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan da Costa Ribeiro\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE A AUDIENCIA FOI DESMARCADA, DEVENDO FORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 02134-2004-205-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON VASCONCELLOS SOUZA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON VASCONCELLOS SOUZA\r\n\r\nRETIFICAR SEUS ARTIGOS DE LIQUIDAÇÃO, COM CÓPIA, NOS TERMOS DA PROMOÇÃO DE FL.276. \r\n\r\nProcesso: 00256-2008-205-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Juarez Nascimento de Azevedo [Adv. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos (OAB: RJ 106577 - D)]\r\n\r\nRéu: Quitanda e Mercearia V. O. de Caxias Ltda-ME [Adv. Edson Candido da Silva (OAB: RJ 81509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez Nascimento de Azevedo\r\n\r\nVISTA DO OFÍCIO DA CEF AS FLS.109/110. \r\n\r\nProcesso: 00309-2003-205-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE SEVERINO JOSE MONTEIRO N/P SUELI ALVES MONTEIRO [Adv. Abilio Agostinho Ferreira de Sousa (OAB: RJ 27700 - D)]\r\n\r\nRéu: HÉLIO LEAL GOMES, Réu: COLMAG INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE SEVERINO JOSE MONTEIRO N/P SUELI ALVES MONTEIRO\r\n\r\nINDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00358-2009-205-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: João Francisco de Souza [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo (OAB: RJ 62924 - D)]\r\n\r\nRéu: Tisse e Rodrigues Empreiteiras\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Francisco de Souza\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE A AUDIENCIA FOI DESMARCADA, DEVENDO FORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01351-2007-205-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Hugo Brandao de Mendonca [Adv. Dinah Capela (OAB: RJ 109573 - D)]\r\n\r\nRéu: R C Sottozero Comercio e Distribuicao Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Hugo Brandao de Mendonca\r\n\r\nINDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01811-2006-205-01-00-4 - ConPag\r\n\r\nCgte: Vipaz Generos Alimenticios Ltda [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nCgto: Daniela da Silva Anselmo [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Daniela da Silva Anselmo, Cgte Vipaz Generos Alimenticios Ltda\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FL.109, DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR O DEPÓSITO DO PRINCIPAL E DO FGTS NA CONTA VINCULADA DO AUTOR, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00146-2009-205-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Solange da Silva Coelho [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladora Patrimonial Ltda, Réu: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange da Silva Coelho\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA, DEVENDO FORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA PRIMEIRA RECLAMADA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00038-2005-205-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Baptista Soares Filho [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Lummus Andromeda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Consorcio Lummus Andromeda, Rcte Walter Baptista Soares Filho\r\n\r\nVISTA DA DECISÃO DE FL.375, DEVENDO A RÉ COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAS NO VALOR DE R$ 100,00, ANTE A INVERSÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 00901-2006-205-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Elias Jose Bento Fernandes [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: ISAAC LEMOS DA FONSECA, Réu: Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importadora e Exportadora Ltda [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Jose Bento Fernandes\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE FOI INDEFERIDO REQUERIMENTO DE FLS.110/1111. \r\n\r\nProcesso: 00250-2005-205-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelcira Aparecida Joaquim [Adv. Alexandre Thompson Viegas (OAB: RJ 33171 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comercio e Servicos Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelcira Aparecida Joaquim\r\n\r\nO CÁLCULO DA MULTA JÁ FOI CALCULADA (FL.37) E INCLUÍDA NA EXECUÇÃO DO PROCESSO 20.2005.205.01.00.6. \r\n\r\nProcesso: 00994-2009-205-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius de Souza Lourenço [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: Coliderp Construtora e Serviços Ltda , Réu: Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinicius de Souza Lourenço\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA, DEVENDO FORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01255-2006-205-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Danielle Lima Serpa [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRéu: RICARDO LEITE DA SILVA [Adv. Veronica Lagassi (OAB: RJ 133269 - D)], Réu: RL da Silva Artigos de Vestuario Ltda [Adv. Daniela Sondermann Bambino (OAB: RJ 93634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Lima Serpa\r\n\r\nFORNECER O ENDEREÇO DA RECLAMADA OU SÓCIOS. \r\n\r\nProcesso: 00730-2007-205-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Pimentel Wanderley [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Pimentel Wanderley, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nCIÊNCIA QUE FOI DESIGNADO AUDIÊNCIA PARA OITIVA DA TESTEMUNHA NO DIA 09.03.2010 ÀS 10:20 HORAS, NOS AUTOS DA CPI 1014-2009-221-01-00-9 DA 1ªVT/NOVA IGUAÇU. \r\n\r\nProcesso: 01414-2008-205-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronildo Siqueira Alves [Adv. Regina Celia Barreiros Vasconcelos (OAB: RJ 79210 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronildo Siqueira Alves\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO DILIGENCIAR, EM 30 DIAS, NO SENTIDO DE FORNECER A ATUAL LOCALIZAÇÃO DA RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 01535-2007-205-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Vieira de Souza Dias [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: RC Sottozero Comercio e Distribuicao Ltda [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Vieira de Souza Dias, Réu RC Sottozero Comercio e Distribuicao Ltda\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FL.93, DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR O DEPÓSITO DO PRINCIPAL E DO FGTS NA CONTA VINCULADA DO AUTOR, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01562-2008-205-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caroline Margarida Mendes [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação José Pelúcio Ferreira [Adv. Walter Andrade Araujo (OAB: RJ 91952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação José Pelúcio Ferreira\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.23/27, QUE JULGOU PROCEDENTES A REVELIA OS PEDIDOS DA AUTORA. CUSTAS DE R$ 92,81, PELA RÉ, CALCULADAS SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01364-2000-205-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAUDENIZ DA SILVA MARTINS [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE A COMPLEMENTAÇÃO DOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01644-2008-205-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Bezerra da Silva [Adv. Jose Francisco Teixeira Costa (OAB: RJ 44220 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Junior Ltda, Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Bezerra da Silva\r\n\r\nVISTA DA NOTIFICAÇÃO DEVOLVIDA, DEVENDO, EM 30 DIAS, INDICAR A ATUAL LOCALIZAÇÃO DA 1ª RÉ. \r\n\r\nProcesso: 00693-2007-205-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson da Silva Bezerra [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADO LUXO DOS REIS LTDA sucessor de MERCEARIA REA DE CAMPOS ELÍSEOS LTDA [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson da Silva Bezerra, Réu SUPERMERCADO LUXO DOS REIS LTDA sucessor de MERCEARIA REA DE CAMPOS ELÍSEOS LTDA\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FL125., DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR O DEPÓSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00726-2006-205-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Pio da Cunha [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservacao e Servicos Ltda [Adv. Osny Guilherme Spitz (OAB: RJ 68852 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Pio da Cunha\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO DILIGENCIAR, EM 30 DIAS, NO SENTIDO DE FORNECER A ATUAL LOCALIZAÇÃO DOS SÓCIOS. \r\n\r\nProcesso: 00720-2009-205-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emanuel Santana Marques [Adv. Aline Roriz Silva Rodriguez (OAB: RJ 152006 - D)]\r\n\r\nRéu: Minelimp Comércio e Serviços Ambientais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emanuel Santana Marques\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA, DEVENDO FORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01775-2002-205-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ACIR FRANCISCO DE OLIVEIRA [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)], Aut: SEBASTIAO BATISTA DA SILVA [Adv. Mauro Mattos de Souza (OAB: RJ 72096 - D)]\r\n\r\nRéu: LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA [Adv. Sorean Mendes da Silva Thome (OAB: RJ 76491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ACIR FRANCISCO DE OLIVEIRA, Aut SEBASTIAO BATISTA DA SILVA\r\n\r\nCOMPROVAR COM CERTIDÃO DO RGI QUE OS IMOVEIS INDICADOS NA PETIÇÃO DE FL.375 PERTENCEM AOS SÓCIOS. \r\n\r\nProcesso: 01638-2008-205-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeckson Guimarães de Oliveira [Adv. Jorge Rodrigues Fernandes (OAB: RJ 11384 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial LTDA [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeckson Guimarães de Oliveira\r\n\r\nCIÊNCIA QUE FOI DEFERIDO PARCELAMENTO EM 05 VEZES DOS HONORARIOS PERICIAIS. COMPROVE O DEPÓSITO DA 1ª PARCELA. \r\n\r\nId: 833692"
                            ],
                            "833376": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00253-2009-205-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula do Nascimento Melo [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Teresinha Cherpincki Representações Ltda, Réu: Conection Cooperativa de Serviços Ltda, Réu: BANCO CITICARD S/A, Réu: Dani e Fla Promoções e Eventos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula do Nascimento Melo\r\n\r\nFORNECER ENDEREÇO DA SEGUNDA RECLAMADA, TENDO EM VISTA NÃO EXISTIR CONTRATO JUNTO A JUCERJA. OBSERVANDO-SE QUE O CONTRATO DA TERCEIRA RÉ, FOI JUNTADO AOS AUTOS, FL.37. \r\n\r\nProcesso: 00278-2008-205-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Ribeiro dos Santos [Adv. Luiz da Cunha Berjante (OAB: RJ 5576 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanatório Duque de Caxias Ltda [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Ribeiro dos Santos, Réu Sanatório Duque de Caxias Ltda\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE O DEPÓSITO DE FL.485 FOI CONVOLADO EM PENHORA.\r\n\r\nA RÉ DEVERÁ EFETUAR O DEPÓSITO DA DIFERENÇA DEVIDA, NO VALOR DE R$ 503,10, NO PRAZO DE 48 HORAS SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00411-2004-205-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON LUIZ BARRETO [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: PNEUBACK AUTO CENTER LTDA [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PNEUBACK AUTO CENTER LTDA\r\n\r\nPROMOVER A LIQUIDAÇÃO, INCLUSIVE, QUANTO AOS VALORES RELATIVOS A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00524-2006-205-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Francisco da Silva [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviario Liderbras S.A. [Adv. Sorean Mendes da Silva Thome (OAB: RJ 76491 - D)], Réu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Antonio Carlos Jebe Loureiro (OAB: RJ 63256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando Francisco da Silva, Réu Petrobras Distribuidora S.A., Réu Rodoviario Liderbras S.A.\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FL.650, DEVENDO A PRIMEIRA RECLAMADA COMPROVAR O DEPÓSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00576-2004-205-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALLAN EDEN RODRIGUES DA SILVA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE FOI DEFERIDO DEVOLUÇÃO DO PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE CÁLCULOS, 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00627-2005-205-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao da Cruz Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Alstom Brasil Ltda [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Hochtief do Brasil S.A. [Adv. William Marcondes Santana (OAB: RJ 136896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hochtief do Brasil S.A., Aut Joao da Cruz Silva\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FL.346 QUE JULGOU PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO A SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DOS CÁLCULOS OPOSTA PELO AUTOR, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS A CONTADORIA PARA ADEQUAÇÃO DOS CÁLCULOS AOS LIMITES DA COISA JULGADA. \r\n\r\nProcesso: 01757-2003-205-01-00-4 - ConPag\r\n\r\nCgte: VIACAO UNIAO LTDA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgto: JOAO RIBEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto JOAO RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias, devendo\r\n\r\napresentar impugnacao fundamentada,bem como os valores de entender\r\n\r\ndevidos. .\r\n\r\nProcesso: 01823-2005-205-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Modesto Melo [Adv. Antonio de Almeida Ribeiro (OAB: RJ 112641 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Cristina Modesto Melo, Réu WKR Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nVISTA DA DECISÃO DE FL.113 \r\n\r\nProcesso: 02031-2004-205-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO DE SOUSA GOMES JUNIOR [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO DE SOUSA GOMES JUNIOR\r\n\r\nREFAZER SEUS ARTIGOS DE LIQUIDAÇÃO, COM CÓPIA, OBSERVANDO A PROMOÇÃO DE FL.309. \r\n\r\nProcesso: 02219-2002-205-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO SOARES DA SILVA [Adv. Anderson Pacheco de Caro (OAB: RJ 91069 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVSEG SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTD [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandra Lucia Carancho da Silva [Adv. Anderson Pacheco de Caro (OAB: RJ 91069 - D)]\r\n\r\nDILIGENCIE JUNTO AO PROCESSO Nº 2007.800.158315-8 A FIM DE INFORMAR O ATUAL ENDEREÇO DA FILHA DO DE CUJUS, RAQUEL LIMA DA SILVA, EM 10 DIAS, VISANDO A HABILITAÇÃO DA MESMA NO PRESENTE FEITO. \r\n\r\nProcesso: 00909-2004-205-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO COUTO DA SILVA JUNIOR [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 5.283,65. \r\n\r\nProcesso: 01020-2008-205-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Correa Simões [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Mecânica Campos Elíseos Ltda [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Mecânica Campos Elíseos Ltda\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 5.860,96 \r\n\r\nProcesso: 01116-2008-205-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suely dos Santos Romeu Garcia [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias, devendo\r\n\r\napresentar impugnacao fundamentada,bem como os valores de entender\r\n\r\ndevidos. .\r\n\r\nProcesso: 02520-2005-205-01-00-2 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viacao Vera Cruz S.A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcos Vinicius Luz da Silva (representado por Edneia Maria da Luz), Cgto: Tania Maria de Oliveira Gomes [Adv. Flavio Fiuza Dias (OAB: RJ 130949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viacao Vera Cruz S.A.\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE O DEPÓSITO RECURSAL FOI CONVOLADO EM PENHORA. \r\n\r\nProcesso: 01024-2007-205-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Oliveira Silva [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Assahi Manutencao e Montagem Ltda [Adv. Wellington Lessa do Nascimento (OAB: RJ 75710 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge de Oliveira Silva\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, DE FL.134, SOLICITANDO QUE INFORME O ATUAL ENDEREÇO PARA CUMPRIMENTO DA CP. \r\n\r\nProcesso: 01156-2008-205-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano de Oliveira Moraes [Adv. Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento (OAB: RJ 135027 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Descontão de Xerém Ltda [Adv. Claudio Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 55967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Descontão de Xerém Ltda, Aut Fabiano de Oliveira Moraes\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE O DEPÓSITO RECURSAL FOI CONVOLADO EM PENHORA. A RÉ DEVERÁ EFETUAR ODEPÓSITO DA DIFERENÇA DEVIDA, NO VALOR DE R$ 8.822,22, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01117-2008-205-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Mario Sérgio Santos de Souza [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Codespo Móveis e Utilidades Ltda [Adv. Ervidio de Souza Coelho Junior (OAB: RJ 94274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Codespo Móveis e Utilidades Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias, devendo\r\n\r\napresentar impugnacao fundamentada,bem como os valores de entender\r\n\r\ndevidos. .\r\n\r\nProcesso: 01435-2008-205-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everalda Lucas da Costa [Adv. Ana Cristina de Carvalho Gomes da Rosa (OAB: RJ 111786 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulicea Comércio e Representações Ltda [Adv. Renata Nascimento de Freitas (OAB: RJ 92698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paulicea Comércio e Representações Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias, devendo\r\n\r\napresentar impugnacao fundamentada,bem como os valores de entender\r\n\r\ndevidos. .\r\n\r\nProcesso: 01465-2007-205-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Goncalves Couto [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Parque Uruguaiana Ltda [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Goncalves Couto, Réu Supermercado Parque Uruguaiana Ltda\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE O DEPÓSITO RECURSAL FOI CONVOLADO EM PENHORA, DEVENDO A RÉ EFETUAR O DEPÓSITO DA DIFERENÇA NO VALOR DE R$ 4.530,43, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01555-2007-205-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Alves Pereira [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferrusi Ltda [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)], Réu: Nitriflex S.A. Indústria e Comércio [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ferrusi Ltda, Réu Nitriflex S.A. Indústria e Comércio\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE FOI DEFERIDO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE CÁLCULOS. \r\n\r\nProcesso: 01582-2006-205-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cileide Sousa de Lima [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)], Réu: Consorcio Lummus Andromeda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cileide Sousa de Lima, Réu Consorcio Lummus Andromeda, Réu Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE O DEPÓSITO RECURSAL FOI CONVOLADO EM PENHORA, DEVENDO A 1ª RÉ EFETUAR O DEPÓSITO NO VALOR DE R$ 5.507,22, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01593-2006-205-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Jose Pimentel [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nRéu: Sadia S.A. [Adv. Magaly da Silva Viana (OAB: RJ 52198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Jose Pimentel, Réu Sadia S.A.\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE O DEPÓSITO RECURSAL FOI CONVOLADO EM PENHORA, DEVENDO A EFETUAR O DEPÓSITO NO VALOR DE R$ 5.688,64, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nId: 833376"
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                            "833375": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/09/2009\r\n\r\nProcesso: 02027-2003-205-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEXANDRA COUTO\r\n\r\nRéu: MERCADO SC DA FIGUEIRA LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica m CARLOS DOMINGOS DE OLIVEIRA, JOSE CARLOS OTERO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nINDICAR BENS LIVRES E DESEMBARAÇADOS, QUE GARANTAM A EXECUÇÃO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE RESPONDER COM SEUS BENS PESSOAIS. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 833375"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 17/08/09\r\n\r\nProcesso: 00154-2009-206-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliane da Silva Guimarães [Adv. Samuel dos Santos Silva (OAB: RJ 149207 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria de Lourdes Santos Romualdo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane da Silva Guimarães\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00169-2008-206-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Luiz de Paiva [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 10 dias (devolução de prazo) .\r\n\r\nProcesso: 00038-2009-206-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane de Souza Ferreira [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Maria de Pádua Indústria e Comércio de Produtos Diversos Ltda [Adv. Saint Clair Leitao Costa (OAB: RJ 134886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Maria de Pádua Indústria e Comércio de Produtos Diversos Ltda\r\n\r\nRetirar na CEF, ag. 4118 guia de depósito no valor de R$ 1.500,00, devendo comprovar o pagamento, no prazo de 48 horas, na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 00009-2007-206-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Pessoa Cunha [Adv. Ludmila Neder da Rocha (OAB: RJ 140886 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu WKR Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nA impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que\r\n\r\nentender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora\r\n\r\napresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProcesso: 00122-2009-206-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alair Faria de Souza [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Faster Brasex Transportes e Logística Ltda, Réu: Fiat Automóveis S.A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Ceva Logística Ltda. [Adv. Julio Cesar Silva Alves (OAB: RJ 75675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ceva Logística Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram REJEITADOS. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00209-2005-206-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Rivelo Pinto [Adv. Fatima Martins Boubeé (OAB: RJ 110270 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu WKR Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nA impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que\r\n\r\nentender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora\r\n\r\napresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProcesso: 00279-2002-206-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIVALMIR DE CARVALHO [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIVALMIR DE CARVALHO\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios periciais R$ 1.500,00, que foram adiantados pela ré, bem como R$ 200,00 a título de custas em guia DARF, no prazo de 5 dias, sob pena de ativação convênio Bacen-Jud .\r\n\r\nProcesso: 00281-2007-206-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito de Souza Strani [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Walter Torres Junior Construtora Ltda [Adv. Rafael Alves da Silva (OAB: RJ 106223 - D)], Réu: Delux Construcao e Conservacao Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito de Souza Strani\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão de fls122 .\r\n\r\nProcesso: 00466-2007-206-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Tarcisio Souza de Carvalho [Adv. Gelson de Souza Santos (OAB: RJ 116147 - D)]\r\n\r\nRéu: JM Caxiense Marmores Granitos e Decoracoes Ltda [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JM Caxiense Marmores Granitos e Decoracoes Ltda\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria no valor de R$ 1.796,65 em GPS, em 5 dias, pena de execucao PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 00488-2008-206-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Amilton Rodrigues Raimundo [Adv. Jose Chaves de Oliveira (OAB: RJ 75793 - D)]\r\n\r\nRéu: Gabima do Brasil Indústria e Comércio Ltda [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gabima do Brasil Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria no valor de R$ 234,05 em GPS, em 5 dias, pena de execucao PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud. Ciente o reclamado de que qualquer pedido de parcelamento deverá ser requerido junto a Autarquia \r\n\r\nProcesso: 00518-2009-206-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Jackson Nicolas Ribeiro Camarão [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Lomater Locações e Serviços Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jackson Nicolas Ribeiro Camarão, Réu Lomater Locações e Serviços Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do 2º reclamado, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos, permeados por 2 dias uteis. \r\n\r\nProcesso: 00474-2008-206-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos de Souza Moreira [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Dom Bosco Turismo e Transportes Ltda [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dom Bosco Turismo e Transportes Ltda, Aut Marcos de Souza Moreira, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência da decisão: acolho a preliminar argüida pelas rés de ilegitimidade ad causam passiva da segunda demandada, extinguindo o presente feito, em relação a mesma, sem a resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC, como igualmente extingo o pedido da alínea \"e\", por inepto, sem a resolução do mérito, pelos permissivos inscritos nos arts. 295, I c/c 267, I, ambos do CPC, sendo que no mérito, julgo IMPROCEDENTES os demais pedidos articulados na presente ação trabalhista, nos termos da fundamentação supra e que passa a integrar este decisum. Custas de R$ 340,00, calculadas sobre o valor da causa de R$ 17.000,00, pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 00549-2000-206-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO PONTES [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Maria Pedra Duraes, Réu: Manuel Dias dos SAntos, Réu: DURAES TINTAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO PONTES\r\n\r\nAlvara' nº 1340/2009 à disposição na Caixa Econômica Federal/Ag. Brig. Lima e Silva, Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1591, Duque de Caxias. DILIGENCIAR SOBRE O CERTIFICADO ÀS FLS.118. \r\n\r\nProcesso: 00561-2009-206-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Murilo Gomes Pereira [Adv. Eduardo da Silva Simao (OAB: RJ 123211 - D)]\r\n\r\nRéu: SJA Espaço 25 Bar Ltda [Adv. Celso Segal (OAB: RJ 41506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Murilo Gomes Pereira, Réu SJA Espaço 25 Bar Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00727-1996-206-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTOFANO DAMASCENO DOS SANTOS [Adv. Eliane da Silva Albuquerque (OAB: RJ 78147 - D)], Aut: NORMACI FERNANDES DOS SANTOS [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)], Aut: PAULO CESAR LEITE DE JESUS [Adv. Eliane da Silva Albuquerque (OAB: RJ 78147 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E PIZZARIA LAUE LTDA ME [Adv. Walkiria Lima da Rocha (OAB: RJ 31390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTOFANO DAMASCENO DOS SANTOS\r\n\r\nTer vistas dos autos, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00640-2009-206-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson da Conceição Araujo [Adv. Marcelo de Andrade Faustino (OAB: RJ 119346 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson da Conceição Araujo, Réu Service Clean Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00680-2006-206-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Ferreira Teles [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrutural Servicos Industriais Ltda [Adv. Leonardo Barros David (OAB: RJ 92994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Ferreira Teles\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, R$ 320,00, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00814-2009-206-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Gonçalves dos Santos [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Gonçalves dos Santos, Réu Service Clean Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos, permeados por 2 dias uteis. \r\n\r\nProcesso: 00705-2009-206-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno da Roxa Santos [Adv. Orsina Grifo Correia (OAB: RJ 115345 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Duque de Caxias, Réu: Service Clean Ltda [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno da Roxa Santos, Réu Service Clean Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram REJEITADOS. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00836-2009-206-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Dantas da Silva [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: D Duque Comércio de Bebidas Ltda [Adv. Veronica do Nascimento (OAB: RJ 80713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Dantas da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00980-2008-206-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Clovis Pereira de Morais [Adv. Juliana Ramalho Tavares (OAB: RJ 145304 - D)]\r\n\r\nRéu: Lincal Industria e Comércio Ltda [Adv. Vagner Santana da Cunha (OAB: RJ 63830 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lincal Industria e Comércio Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00996-2007-206-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arildo Natal da Cunha [Adv. Leonel Waks (OAB: RJ 15826 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Segran Comercio de Marmore e Granito Ltda [Adv. Adilson Lopes da Silveira (OAB: RJ 97474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arildo Natal da Cunha, Réu Rio Segran Comercio de Marmore e Granito Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01099-1999-206-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA DAS GRACAS MARTINS PASSOS [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01200-1999-206-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS RENAM DE MELO [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO UNIAO LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS RENAM DE MELO\r\n\r\nRegularizar sua situação cadastral junto a Receita Federal, em 30 dias, visando a expedição de alvará de IR. \r\n\r\nProcesso: 01249-2003-206-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLORDOMIRO PINTO DE SOUZA [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: GUTIMPEX IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA [Adv. Angela Beatriz Martinho de Toledo Menezes (OAB: RJ 40419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLORDOMIRO PINTO DE SOUZA\r\n\r\nVenha o autor, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir a execucao. \r\n\r\nProcesso: 01588-2001-206-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS LAURENTINO DA SILVA [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: JERUSALEM CALCADOS LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JERUSALEM CALCADOS LTDA\r\n\r\nA impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que\r\n\r\nentender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora\r\n\r\napresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProcesso: 01956-2005-206-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaac Pereira de Morais [Adv. Leonel Waks (OAB: RJ 15826 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova America S.A. [Adv. Francisco Tadeu Bastos Manhães (OAB: RJ 17540 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova America S.A.\r\n\r\nA impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que\r\n\r\nentender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora\r\n\r\napresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProcesso: 02445-2005-206-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Bernardes de Souza [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Uniao Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Uniao Ltda\r\n\r\nA impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que\r\n\r\nentender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora\r\n\r\napresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProcesso: 01309-2007-206-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio da Silva Lourenco [Adv. Jorge Marcondes da Rocha Passos (OAB: RJ 79618 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio da Silva Lourenco\r\n\r\nApresentar, em 10 (dez) dias preclusivos, sob pena de remessa ao arquivo provisório, os cálculos de liquidação que entender devidos, de acordo com a sentença transitada em julgado. O principal deve vir atualizado. Ex: Cálculo 1: principal líquido (com dedução do inss / rte e irrf) + jmcm; Cálculo 2: inss (cota rte e rda) atualizado; Cálculo 3: inss rte (provimento 3/05 da cgjt) (ou comprovar sua não incidencia) Cálculo 4: c1+c2+c3, com total bruto convertido em TR PR utilizando o índice de atualização do 1o.dia do mês subsequente aquele a que se referem os créditos (S.381, TST), mês este que deverá ser informado.\r\n\r\nProcesso: 01267-2004-206-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: ILMA RODRIGUES DA SILVA [Adv. Daniela Sondermann Bambino (OAB: RJ 93634 - D)]\r\n\r\nRéu: ALFEU MARTINS DA SILVA [Adv. Edson Martins de Souza (OAB: RJ 44851 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ILMA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nInformar o nº do PIS, no prazo de 30 dias, a fim de que seja expedido alvará ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 00515-2004-206-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: DERLLI FERREIRA JUNIOR [Adv. Antonio Cardoso da Silva (OAB: RJ 103418 - D)]\r\n\r\nRéu: OPERADORA DE POSTOS E SERVICOS LTDA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OPERADORA DE POSTOS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, no total de R$ 37.089,44 , equivalentes a 3.066.342,43 trs para o reclamante, cota previdenciária no valor de R$ 11.389,25 equivalentes a 941.597,76 trs,totalizando R$ 48.478,69 equivalentes a 4.007.940,19 trs atualizados ate 31/08/09. O IR deverá ser retido quando do efetivo pagamento. \r\n\r\nId: 827819"
                            ],
                            "827826": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 17/08/2009\r\n\r\nProcesso: 00121-2003-206-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR DOS SANTOS DE MOURA\r\n\r\nRéu: Gilmar Alves de Souza, Juvenal Ramos Lopes, MTVI MARMORES E CRISTAIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Gilmar Alves de Souza, Juvenal Ramos Lopes, MTVI MARMORES E CRISTAIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a responsabilidade patrimonial dos sócios da reclamada, para satisfazerem o quantum devido, em 48 horas, sob pena de a execução recair sobre os seus bens pessoais, cientes desde já de que será dada preferência ao bloqueio via Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 01265-2005-206-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: Sineide Mandu da Silva\r\n\r\nRéu: Ana Maria Dias, Carlos Magno Cortes Rodrigues, Andrade e Dias da Primavera Refeicoes Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Ana Maria Dias, Carlos Magno Cortes Rodrigues, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nSatisfazerem o quantum devido, em 48 horas, sob pena de a execução recair sobre os seus bens pessoais, cientes desde já de que será dada preferência ao bloqueio via Bacen-Jud. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 827826"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Niterói": {
                    "2ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "828666": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01794-2006-242-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Cassio Lamonica [Adv. Simone de Oliveira Antas (OAB: RJ 107139 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Servicos Chafariz Ltda, Réu: Posto de Servicos Tonicao Ltda [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Cassio Lamonica\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça.\r\n\r\nProcesso: 01468-2004-242-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISSON SANTOS DE ASSIS [Adv. Daniel Aguiar da Silva (OAB: RJ 71671 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO ATLETICA DO BANCO DO BRASIL AABB [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO ATLETICA DO BANCO DO BRASIL AABB, Aut ELISSON SANTOS DE ASSIS\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 15 dias, na forma do Art. 475 do CPC (fls. 139 ). \r\n\r\nProcesso: 00118-2003-242-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO YURI ROCHA BATISTA [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes (OAB: RJ 5340 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Fabricio Silva de Carvalho (OAB: RJ 108212 - D)], Réu: COOPCEL TRAB MULT DE MAO DE OBRA ESP OU N LTDA [Adv. Antonio Carlos Nunes (OAB: RJ 9637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo COOPCEL TRAB MULT DE MAO DE OBRA ESP OU N LTDA, Rcte FABIO YURI ROCHA BATISTA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 15 dias, na forma do Art. 475 do CPC (fls. 257 ). \r\n\r\nProcesso: 02034-2003-242-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARY DA CONCEICAO FILHO [Adv. Maria da Gloria Rocha Siggelkow (OAB: RJ 97233 - D)]\r\n\r\nRéu: CLAUMAR GELO E PESCADO LTDA [Adv. Fabio Soares Millbourn (OAB: RJ 125912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARY DA CONCEICAO FILHO, Réu CLAUMAR GELO E PESCADO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 15 dias, na forma do Art. 475 do CPC (fls. 80 ). \r\n\r\nProcesso: 00571-2006-242-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Silva [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Rural Tres Reis I [Adv. Erica A. Frauches (OAB: RJ 128320 - D)], Réu: Cooperativa Mista de Prestadores de Servicos Ltda [Adv. Edilson de Santanna Nazareth (OAB: RJ 41356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Rural Tres Reis I, Réu Cooperativa Mista de Prestadores de Servicos Ltda, Aut Jorge da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 15 dias, na forma do Art. 475 do CPC (fls. 142 ). \r\n\r\nProcesso: 02219-2003-242-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA [Adv. Silas ferreira dos Santos (OAB: RJ 128625 - D)]\r\n\r\nRéu: FLASH AUTO SERVICO LIMITADA [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLASH AUTO SERVICO LIMITADA\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00636-2002-242-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ DE ANDRADE SOBRINHO [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S.A.(nova denominacao de CERJ [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S.A.(nova denominacao de CERJ, Aut JOSE LUIZ DE ANDRADE SOBRINHO\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 15 dias, na forma do Art. 475 do CPC (fls.268 ). \r\n\r\nProcesso: 01912-2008-242-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Emília Sá Pereira da Silveira [Adv. Maria da Paz Correia Gomes (OAB: RJ 48880 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Nova Modelo Pão Quente S.A., Réu: Antonio Jorge Filho , Réu: Alzira Gama Pires\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Emília Sá Pereira da Silveira \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 36. \r\n\r\nProcesso: 01331-2008-242-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roselir de Castro Guimarães [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituição para Idosos Maria de Carmo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roselir de Castro Guimarães\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 21. \r\n\r\nProcesso: 01088-2009-242-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Moreira Coutinho [Adv. Ilma Maria Vieira Roberto (OAB: RJ 70881 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Antonio Empreiteira Ltda., Réu: Paraguaçu Engenharia Ltda., Réu: Lojas Insinuante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Moreira Coutinho\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 11 e 13. \r\n\r\nProcesso: 01022-2008-242-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivian Ribeiro Lopes Conceição [Adv. Luciana Lobo (OAB: RJ 115903 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Com. e Imp. Hermes [Adv. Marcia Latge Mannheimer (OAB: RJ 53520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Com. e Imp. Hermes\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 110. \r\n\r\nProcesso: 01238-2009-242-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renê Siqueira de Oliveira [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Dica Comércio e Serviços Automotivos Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renê Siqueira de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 17.\r\n\r\nProcesso: 01232-2009-242-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Oliveira Garcia [Adv. Marcelo dos Santos Oliveira (OAB: RJ 110307 - D)]\r\n\r\nRéu: Zoomgraf-K Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Oliveira Garcia\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 38. \r\n\r\nProcesso: 01727-2008-242-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Nascimento Carvalho [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Elena Oyola Penha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Nascimento Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 46. \r\n\r\nProcesso: 00066-2009-242-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Alves de Lima [Adv. Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro (OAB: RJ 100936 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalnave S.A. Comércio e Indústria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Alves de Lima \r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 01636-2007-242-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Ferreira de Almeida [Adv. Renata F. Tavares (OAB: RJ 139194 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Estetica e Beleza Molina [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Ferreira de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 90. \r\n\r\nProcesso: 01273-2008-242-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: José Geraldo dos Santos [Adv. Fernando Cesar Costa Ribeiro (OAB: RJ 142924 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcon Prestação de Serviços e Comércio Ltda.- ME [Adv. Odimarque de Souza Barros (OAB: RJ 5968 - D)], Réu: Construtora Norberto Odebrecht S.A. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)], Réu: CBPO Engenharia Ltda. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcon Prestação de Serviços e Comércio Ltda.- ME, Réu CBPO Engenharia Ltda., Réu Construtora Norberto Odebrecht S.A., Aut José Geraldo dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 00455-2008-242-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davidson de Figueiredo Almeida Junior [Adv. Marcelo de Sa Cardoso (OAB: RJ 87356 - D)]\r\n\r\nRéu: Transocean Brazil [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Shell Brasil [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davidson de Figueiredo Almeida Junior, Réu Shell Brasil, Réu Transocean Brazil\r\n\r\nTomar ciência da homologação da desistência. \r\n\r\nProcesso: 00217-2008-242-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Wilson Collares de Freitas [Adv. Wander Silva Madeira (OAB: RJ 119846 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecmont Andaimes Tubulares Ltda. [Adv. Jorge A. S. Rodrigues (OAB: RJ 59913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Wilson Collares de Freitas, Réu Tecmont Andaimes Tubulares Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01281-2002-242-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS LOPES RAPOSO [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: SETCRAM ELETRICIDADE LTDA ME [Adv. Gustavo Carvalho de Oliveira (OAB: RJ 98206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A, Aut JOAO CARLOS LOPES RAPOSO, Réu SETCRAM ELETRICIDADE LTDA ME\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01652-2008-242-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Antonio Pereira Reis [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Queiroz Galdino Ltda. - ME, Réu: Condomínio Bosque de São Francisco \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Antonio Pereira Reis \r\n\r\nTomar ciência da homologação da desistência. \r\n\r\nProcesso: 02017-2008-242-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Master Empreendimentos e Serviços Ltda. [Adv. Alexandre Collares (OAB: RJ 83649 - D)]\r\n\r\nCgto: Leandro Lopes Correia \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Master Empreendimentos e Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 02070-2006-242-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Araujo Lima [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda. [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)], Réu: Logus do Barreto Posto de Abastecimento Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda.\r\n\r\nRegularizar a sua defesa (apócrifa), no prazo de 10 dias, sob pena de desentranhamento. \r\n\r\nProcesso: 00655-2008-242-01-00-6 - ET\r\n\r\nEgte: MAUA JURONG S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nEgdo: AUGUSTO AFONSO RODRIGUES ATHANAZIO [Adv. Catia Regina Araujo de Oliveira (OAB: RJ 68519 - D)], Egdo: ODINESIO LUIZ GONCALVES [Adv. Catia Regina Araujo de Oliveira (OAB: RJ 68519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo AUGUSTO AFONSO RODRIGUES ATHANAZIO, Egte MAUA JURONG S/A, Egdo ODINESIO LUIZ GONCALVES\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos de Terceiros foram\r\n\r\njulgados improcedentes . Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 00388-2006-242-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Alves da Silva [Adv. Claudineia Lage (OAB: RJ 62670 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Medeiros Carvalho de Almeida [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Medeiros Carvalho de Almeida, Aut Sidney Alves da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 01230-2007-242-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dione Soares Rodrigues [Adv. Sylvio Maia Botelho (OAB: RJ 73279 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessionaria Honda Hayasa Ltda. [Adv. Marcio Andre Mendes Costa (OAB: RJ 74823 - D)], Réu: Azgur Seguranca Ltda. [Adv. Adilson Ferreira de Aguiar (OAB: RJ 70250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Azgur Seguranca Ltda., Réu Concessionaria Honda Hayasa Ltda., Aut Dione Soares Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01124-2008-242-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Leonardo Penna Barbosa [Adv. Julio Bordoni Barbosa (OAB: RJ 97839 - D)]\r\n\r\nRéu: VRB Serviços Ltda. , Réu: Fundação Oswaldo Aranha \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hugo Leonardo Penna Barbosa\r\n\r\nTomar ciência da homologação da desistência. \r\n\r\nProcesso: 00759-2008-242-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Editora Jornalística Alberto S.A. [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nCgto: Daniela Calleya Barcellos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Editora Jornalística Alberto S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 00205-2008-242-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayana Barros de Marins [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Nova Modelo Pão quente Ltda-ME. [Adv. Renato Nunes da Silva Carneiro (OAB: RJ 140623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayana Barros de Marins, Réu Padaria e Confeitaria Nova Modelo Pão quente Ltda-ME.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 02915-2005-242-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Cesar de Souza [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)]\r\n\r\nRéu: IESA PROJETOS E EQUIPAMENTOS MONTAGENS S/A [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)], Réu: Companhia Comercio e Participações - CCN [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Comercio e Participações - CCN, Réu IESA PROJETOS E EQUIPAMENTOS MONTAGENS S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. Improcedente. \r\n\r\nProcesso: 01088-2007-242-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzana Tome do Prado [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Abrantes Marques Barbosa [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luiz Abrantes Marques Barbosa, Aut Suzana Tome do Prado\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 01758-2007-242-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Tereza Lopes da Silva [Adv. Walkir da Rocha Froes (OAB: RJ 102404 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Brasileira de Educacao Centro Educacional de Niteroi - FUBRAE [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Brasileira de Educacao Centro Educacional de Niteroi - FUBRAE, Aut Maria Tereza Lopes da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 01652-2006-242-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Manoel Maciel [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Manoel Candido da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Manoel Maciel\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 00722-2007-242-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno da Costa Medeiros [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Net Servicos Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno da Costa Medeiros, Réu Net Servicos Ltda., Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação da desistência. \r\n\r\nProcesso: 00253-2008-242-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Camara Lima [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Mocelin Ltda. [Adv. Eurivaldo Neves Bezerra (OAB: RJ 96471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascaria Mocelin Ltda., Aut Ricardo Camara Lima\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 02790-2005-242-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Cesar Soares de Andrade [Adv. Marcello V Lima (OAB: RJ 108750 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda, Aut Mauro Cesar Soares de Andrade\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00418-2007-242-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Petra Xavier [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Sicor Rio Servico Integrado do Coracao Ltda. [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Petra Xavier, Réu Sicor Rio Servico Integrado do Coracao Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01137-1999-242-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACOMO SANTI FILHO [Adv. Milton Demier (OAB: RJ 26196 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGENICS DO BRASIL LTDA [Adv. Flavio Rosseto (OAB: SP 111962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACOMO SANTI FILHO, Réu ORGENICS DO BRASIL LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes . Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 02002-2006-242-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delenir da Costa Brito Fernandes [Adv. Sonia Beatriz Ferreira Perroni (OAB: RJ 7294 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrucao Universidade Candido Mendes - UCAM [Adv. Paulo Roberto de Oliveira e Silva (OAB: RJ 102348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delenir da Costa Brito Fernandes, Réu Sociedade Brasileira de Instrucao Universidade Candido Mendes - UCAM\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01613-2005-242-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Duarte da Silva [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: Fiber Line Telecomunicacoes [Adv. Penelope Rocha Perez (OAB: RJ 93218 - D)], Réu: Televisao Cidade S/A [Adv. Luiz Carlos Barbara (OAB: RJ 55836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fiber Line Telecomunicacoes, Aut Sandro Duarte da Silva, Réu Televisao Cidade S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00230-2007-242-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Augusto Alves da Rosa [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Labs Cardioclinica Exames Complementares Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Augusto Alves da Rosa, Réu Labs Cardioclinica Exames Complementares Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00230-2007-242-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Augusto Alves da Rosa [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Labs Cardioclinica Exames Complementares Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Augusto Alves da Rosa, Réu Labs Cardioclinica Exames Complementares Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00916-2004-242-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: VAGNER LUIZ DE CASTRO BARBOSA [Adv. Clovis Henrique de Siqueira (OAB: RJ 94126 - D)]\r\n\r\nRéu: DIMEL DISTRIBUIDORA DE MATERIAL ELTRICO LTDA [Adv. Aleir Baptista de Amorim (OAB: RJ 71416 - D)], Réu: CILLABEL MATERIAL ELETRICO LTDA [Adv. Aleir Baptista de Amorim (OAB: RJ 71416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CILLABEL MATERIAL ELETRICO LTDA, Réu DIMEL DISTRIBUIDORA DE MATERIAL ELTRICO LTDA, Aut VAGNER LUIZ DE CASTRO BARBOSA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 02617-2004-242-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE CARLOS DOS SANTOS PERES [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: GENTE RECURSOS HUMANOS [Adv. Glaussius de Azevedo Silva (OAB: RJ 101196 - D)], Réu: CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA [Adv. Dulce Angelica Prado Vasques (OAB: RJ 1522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA, Réu GENTE RECURSOS HUMANOS, Aut JORGE CARLOS DOS SANTOS PERES\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes . Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00054-2007-242-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Cardoso Esteves [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Ludmila Azevedo Lopes de Oliveira (OAB: RJ 125262 - D)], Réu: Tnl Pcs S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tnl Contax S.A., Réu Tnl Pcs S.A., Aut Vinicius Cardoso Esteves\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentesarte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00060-2007-242-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton Goncalves de Brito [Adv. Carlos Eduardo Carvalho de Carvalho (OAB: RJ 89068 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucerna Comercio de Bebidas e Alimentos Ltda. ME [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hamilton Goncalves de Brito, Réu Lucerna Comercio de Bebidas e Alimentos Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes . Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00155-2005-242-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli de Moraes Alves [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora Lunar Ltda [Adv. Ricardo Barros Brum (OAB: ES 8793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora Lunar Ltda, Aut Marli de Moraes Alves\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes . Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01255-2006-242-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Feliciano Ribeiro da Costa [Adv. Fernanda de Tolla (OAB: RJ 64278 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasfels S.A. [Adv. Alexandre Reis da Costa Labanca (OAB: RJ 88175 - E)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Keppel Fels Brasil S.A. (Sucessora de Fels Setal S.A.) [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasfels S.A., Aut Feliciano Ribeiro da Costa, Réu Keppel Fels Brasil S.A. (Sucessora de Fels Setal S.A.), Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes . Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 04555-1999-242-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABET CODECO DE ALMEIDA LOPES [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: BRASILETROS-FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRASILETROS-FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL, Réu CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Aut DARCY DE SOUZA MARTINS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes . Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01340-2006-242-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Estevao Almeida da Cruz [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Meridional S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Meridional S.A., Aut Estevao Almeida da Cruz\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes . Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 02303-2006-242-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone Silva do Nascimento [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Lcv Instituto de Beleza Ltda.(Beleza Natural) [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lcv Instituto de Beleza Ltda.(Beleza Natural), Aut Simone Silva do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00231-2007-242-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno dos Santos Scovino [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana (OAB: RJ 38113 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacae Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Casas Bahia Comercial Ltda [Adv. Ana Cristina Nunes Leite (OAB: RJ 61847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno dos Santos Scovino, Réu Casas Bahia Comercial Ltda, Réu Fortemacae Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 828666"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02656-1996-243-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL GOMES DA COSTA [Adv. Paulo Ricardo Felix (OAB: RJ 47547 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA REPAROS NAVAIS S/A RENAVE [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA BRASILEIRA REPAROS NAVAIS S/A RENAVE\r\n\r\nTer ciencia de que devera comprovar o recolhimento da contribui\r\n\r\ncao previdenciaria, conforme planilha de cálculos apresentada pelo INSS. \r\n\r\nProcesso: 01879-2002-243-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA MELLO DE OLIVEIRA [Adv. Arnaldo Antonio da Silva Junior (OAB: RJ 65333 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: ABS 52 PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTer ciencia de que devera comprovar o recolhimento da contribui\r\n\r\ncao previdenciaria, conforme planilha de cálculos apresentada pelo INSS. \r\n\r\nProcesso: 00883-2004-243-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ CARVALHO DE MOURA [Adv. Evanil Lopes de Souza (OAB: RJ 76903 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Sandro Henrique F. Carvalho de Araujo \r\n\r\nRéu: TEKNICA MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA [Adv. Fernanda de Tolla (OAB: RJ 64278 - D)], Réu: MAUA JURONG S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TEKNICA MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nTer ciencia de que devera comprovar o recolhimento da contribui\r\n\r\ncao previdenciaria, conforme planilha de cálculos apresentada pelo INSS. \r\n\r\nProcesso: 00496-2004-243-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANDAIA CRISTINA CARLINE RODRIGUES [Adv. Luciano Bandeira de Tolla (OAB: RJ 77521 - D)]\r\n\r\nRéu: CEN FUND BRAS EDUCACAO CENTRO EDUC DE NITEROI [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEN FUND BRAS EDUCACAO CENTRO EDUC DE NITEROI\r\n\r\nTer ciencia de que devera comprovar o recolhimento da contribui\r\n\r\ncao previdenciaria, conforme planilha de cálculos apresentada pelo INSS. \r\n\r\nProcesso: 02171-2003-243-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO DA CONCEICAO [Adv. Fernando Garcia dos Santos (OAB: RJ 92415 - D)]\r\n\r\nRéu: NITY SERVICE MAO DE OBRA E SERVICOS GERAIS LT [Adv. Marcelo de Luna Freire (OAB: RJ 99054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NITY SERVICE MAO DE OBRA E SERVICOS GERAIS LT\r\n\r\nTer ciencia de que devera comprovar o recolhimento da contribui\r\n\r\ncao previdenciaria, conforme planilha de cálculos apresentada pelo INSS. \r\n\r\nProcesso: 00564-2005-243-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Ribeiro Almeida [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS S.A. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS S.A.\r\n\r\nDevera' comprovar o recolhimento previdenciario, conforme planilha de cálculos apresentada pelo INSS, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 04597-1999-243-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Edlene Ribeiro de Souza Mendes de Oliveira (OAB: RJ 94716 - D)]\r\n\r\nRéu: ALA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Eurico Jose de Albuquerque Toledo (OAB: RJ 82023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nDevera' comprovar o recolhimento previdenciario, conforme planilha de cálculos apresentada pelo INSS, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 03040-2001-243-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA ROSA TEIXEIRA [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO CARLOS FARIAS RAMOS [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho (OAB: RJ 84935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANTONIO CARLOS FARIAS RAMOS\r\n\r\nDevera' comprovar o recolhimento previdenciario, conforme planilha de cálculos apresentada pelo INSS, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 00874-2006-243-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Bastos dos Santos [Adv. Luiz Fernando Escobar Cinelli (OAB: RJ 81015 - D)]\r\n\r\nRéu: Mitanit Com e Assist Tecnica Ltda [Adv. Daniel dos Santos (OAB: RJ 65495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mitanit Com e Assist Tecnica Ltda\r\n\r\nDevera' comprovar o recolhimento previdenciario, conforme planilha de cálculos apresentada pelo INSS, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 01454-2007-243-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Gomes [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Lotacao Inga Ltda. [Adv. Patricia Fangueiro Tavares de Oliveira (OAB: RJ 127654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Lotacao Inga Ltda.\r\n\r\nDevera' comprovar o recolhimento previdenciario, conforme planilha de cálculos apresentada pelo INSS, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 00979-2006-243-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio da Conceicao Gomes [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Constroy Construcoes Ltda [Adv. Carolina de Campos Machado (OAB: RJ 99138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Constroy Construcoes Ltda\r\n\r\nDevera' comprovar o recolhimento previdenciario, conforme planilha de cálculos apresentada pelo INSS, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 00511-2006-243-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danysh Clay Souza da Silva [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nDevera' comprovar o recolhimento previdenciario, conforme planilha de cálculos apresentada pelo INSS, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 01131-2006-243-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Palma Pinto [Adv. Rosemary Diniz (OAB: RJ 68042 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Leclau Ltda ME [Adv. Ana Luzia do Rosario Assuncao (OAB: RJ 91733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmacia Leclau Ltda ME\r\n\r\nDevera' comprovar o recolhimento previdenciario, conforme planilha de cálculos apresentada pelo INSS, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 01419-2005-243-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Kilza Leandro da Silva [Adv. Rogerio de Almeida Leite (OAB: RJ 77348 - D)]\r\n\r\nRéu: Edna Virginia Alves Haffner [Adv. Wanda Polla Tancredi (OAB: RJ 31783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Edna Virginia Alves Haffner\r\n\r\nDevera' comprovar o recolhimento previdenciario, conforme planilha de cálculos apresentada pelo INSS, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 00799-2006-243-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Antonio da Silva [Adv. Jailza Ferreira de Araujo (OAB: RJ 65592 - D)]\r\n\r\nRéu: ICC 152 ICARAI CENTRAL CARNES LTDA [Adv. Fabio Quaresma de Moura Gutterres (OAB: RJ 78414 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ICC 152 ICARAI CENTRAL CARNES LTDA\r\n\r\nDevera' comprovar o recolhimento previdenciario, conforme planilha de cálculos apresentada pelo INSS, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 03959-2000-243-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO MACHADO DA SILVA [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO E CONFEITARIA N. SRA CONCEICAO LTD [Adv. Jose Carlos Vidal (OAB: RJ 38870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PANIFICACAO E CONFEITARIA N. SRA CONCEICAO LTD\r\n\r\nDevera' comprovar o recolhimento previdenciario, conforme planilha de cálculos apresentada pelo INSS, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 01464-2004-243-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE HENRIQUE DA SILVA [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCEARIA REAL DE MARICA LTDA [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MERCEARIA REAL DE MARICA LTDA\r\n\r\nDevera' comprovar o recolhimento previdenciario, conforme planilha de cálculos apresentada pelo INSS, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 00619-2000-243-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS NASCIMENTO [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRéu: CREMILDA PEREIRA [Adv. Alexandre Paiva Pereira (OAB: RJ 68679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CREMILDA PEREIRA\r\n\r\nDevera' comprovar o recolhimento previdenciario, conforme planilha de cálculos apresentada pelo INSS, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 01090-2006-243-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Nunes Bonifacio [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva (OAB: RJ 88756 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Luciana Moisakis (OAB: RJ 92721 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nDevera' comprovar o recolhimento previdenciario, conforme planilha de cálculos apresentada pelo INSS, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 03752-2001-243-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAYTON CAMPOS DE SOUZA [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: FIANCA IMOVEIS LTDA [Adv. Renata Rocha de Oliveira (OAB: RJ 102792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FIANCA IMOVEIS LTDA\r\n\r\nDevera' comprovar o recolhimento previdenciario, conforme planilha de cálculos apresentada pelo INSS, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 00029-2008-243-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Batista Santos [Adv. Paulo Roberto Martins Sardinha (OAB: RJ 110919 - D)]\r\n\r\nRéu: R W de Icarai Comercio de Generos Alimenticios Ltda. [Adv. Jose Carlos Vidal (OAB: RJ 38870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu R W de Icarai Comercio de Generos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nDevera' comprovar o recolhimento previdenciario, conforme planilha de cálculos apresentada pelo INSS, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 01127-2006-243-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago de Souza Silva [Adv. Rosangela Teixeira Cortez (OAB: RJ 45843 - D)]\r\n\r\nRéu: ZTWY 193 Comercial de Alimentos Ltda [Adv. Jorge Antonio da Silva Ribeiro (OAB: RJ 77767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ZTWY 193 Comercial de Alimentos Ltda\r\n\r\nDevera' comprovar o recolhimento previdenciario, conforme planilha de cálculos apresentada pelo INSS, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 00669-2009-243-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Galvão da Silva [Adv. Jose Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 31344 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rio Ouro Ltda [Adv. Maria Celia Toro Fernandez (OAB: RJ 124840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Rio Ouro Ltda\r\n\r\nDevera' comprovar o recolhimento previdenciario, conforme planilha de cálculos apresentada pelo INSS, no prazo de 05 (cinco) dias, bem como comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 03267-2004-243-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIENE DA SILVA SANTOS [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE REPOUSO ALTO ASTRAL LTDA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DE REPOUSO ALTO ASTRAL LTDA\r\n\r\nDevera' comprovar o recolhimento previdenciario, conforme planilha de cálculos apresentada pelo INSS, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 00937-2005-243-01-00-7 - ConPag\r\n\r\nCgte: Mendonca Associados Ltda [Adv. Orestes Cavalcanti Neto (OAB: RJ 62644 - D)]\r\n\r\nCgto: Rosane da Costa Magalhaes\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Mendonca Associados Ltda\r\n\r\nDevera' comprovar o recolhimento previdenciario, conforme planilha de cálculos apresentada pelo INSS, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 00215-2008-243-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane da Conceicao de Oliveira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Santa Rita de Cassia Ltda. [Adv. Sonia Sodre de Araujo (OAB: RJ 60579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saude Santa Rita de Cassia Ltda.\r\n\r\nDevera' comprovar o recolhimento previdenciario, conforme planilha de cálculos apresentada pelo INSS, no prazo de 05 (cinco) dias, bem como comprovar o pagamento das custas. \r\n\r\nProcesso: 03135-2003-243-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROGERIO DE MENEZES GOMES [Adv. Jaqueline N B de Paula (OAB: RJ 92304 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPEV PROCESSAMENTO DE SERVICOS LTDA [Adv. Antonio Vanderler de Lima (OAB: RJ 35211 - D)], Réu: BANCO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO REAL S/A, Réu TRANSPEV PROCESSAMENTO DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nDevera' comprovar o recolhimento previdenciario, conforme planilha de cálculos apresentada pelo INSS, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 00214-2008-243-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Francisco da Silva [Adv. Jose Carlos Vidal (OAB: RJ 38870 - D)]\r\n\r\nRéu: Imperio da Banha Auto Servico Ltda. [Adv. Nathur Duarte Pereira (OAB: RJ 32424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imperio da Banha Auto Servico Ltda.\r\n\r\nDevera' comprovar o recolhimento previdenciario, conforme planilha de cálculos apresentada pelo INSS, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 00203-2008-243-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Aguas de Itapuca Comercial Ltda N/P sócia Monica Figueiredo da Silva [Adv. Sergio Iran Figueiredo (OAB: RJ 131583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aguas de Itapuca Comercial Ltda N/P sócia Monica Figueiredo da Silva\r\n\r\nDevera' comprovar o recolhimento previdenciario, conforme planilha de cálculos apresentada pelo INSS, no prazo de 05 (cinco) dias, bem como comprovar o pagamento das custas. \r\n\r\nProcesso: 00543-2006-243-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius Silva dos Santos [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina King Kong Ltda [Adv. Lizane de Paula Cunha (OAB: RJ 105539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Gasolina King Kong Ltda\r\n\r\nDevera' comprovar o recolhimento previdenciario, conforme planilha de cálculos apresentada pelo INSS, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 01740-2005-243-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Strapasson Thomas [Adv. Christine Soares de Oliveira (OAB: RJ 108942 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Sandro Henrique F. Carvalho de Araujo \r\n\r\nRéu: Five Star de Macae Servicos de Petroleo Ltda [Adv. Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Five Star de Macae Servicos de Petroleo Ltda\r\n\r\nDevera' comprovar o recolhimento previdenciario, conforme planilha de cálculos apresentada pelo INSS, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 00207-2001-243-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DE SOUZA PALHANO DE JESUS [Adv. Elaine Louzada Barbosa (OAB: RJ 126843 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO AMERICA DO SUL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO AMERICA DO SUL S/A\r\n\r\nDevera' comprovar o recolhimento previdenciario, conforme planilha de cálculos apresentada pelo INSS, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 01686-2004-243-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO DOS SANTOS SILVA [Adv. William Rodrigues Monnerat (OAB: RJ 92878 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA [Adv. Karla Silva de Carvalho Ribeiro (OAB: RJ 89154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA\r\n\r\nDevera' comprovar o recolhimento previdenciario, conforme planilha de cálculos apresentada pelo INSS, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 00380-2005-243-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiza Dornelas Rodrigues [Adv. Tania Maria M. M. Silva (OAB: RJ 100680 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Sandro Henrique F. Carvalho de Araujo \r\n\r\nRéu: Traversata Materiais de Construcao Ltda [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Traversata Materiais de Construcao Ltda\r\n\r\nDevera' comprovar o recolhimento previdenciario, conforme planilha de cálculos apresentada pelo INSS, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 01607-1998-243-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCENIR CORREA DA SILVA [Adv. Diana Natalina Lima (OAB: RJ 36955 - D)]\r\n\r\nRéu: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDevera' comprovar o recolhimento previdenciario, conforme planilha de cálculos apresentada pelo INSS, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 01445-2002-243-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEY DOS SANTOS FAQUETUM [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: MM ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA [Adv. Leila de Abreu Pinto (OAB: RJ 82473 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MM ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDevera' comprovar o recolhimento previdenciario, conforme planilha de cálculos apresentada pelo INSS, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 01400-2005-243-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neila Correa de Sa [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Priscila Butter Nogueira Figueiredo da Silva [Adv. Carla Janaina Alves Gomes (OAB: RJ 89851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Priscila Butter Nogueira Figueiredo da Silva\r\n\r\nDevera' comprovar o recolhimento previdenciario, conforme planilha de cálculos apresentada pelo INSS, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 01390-2005-243-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Silva de Jesus [Adv. Claudia da Costa Alberti de Abreu (OAB: RJ 117176 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaco 55 Casa de Festas Ltda [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Espaco 55 Casa de Festas Ltda\r\n\r\nDevera' comprovar o recolhimento previdenciario, conforme planilha de cálculos apresentada pelo INSS, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 00091-2006-243-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle da Rosa Silva [Adv. Jose Mauricio Tostes Caldas (OAB: RJ 81927 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Primus Medicina Estetica Ltda [Adv. Rosana Maria M. S. (OAB: RJ 117163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Primus Medicina Estetica Ltda\r\n\r\nDevera' comprovar o recolhimento previdenciario, conforme planilha de cálculos apresentada pelo INSS, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 00545-2002-243-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: GISELA DAMASCENO [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: ANA MARIA MELLO DA SILVA FARIA [Adv. Fatima Valeria Rangel de Freitas (OAB: RJ 63279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANA MARIA MELLO DA SILVA FARIA\r\n\r\nDevera' comprovar o recolhimento previdenciario, conforme planilha de cálculos apresentada pelo INSS, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 01288-2004-243-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMARO BALTAZAR DA FONSECA [Adv. Carlos Eduardo Guerra Ferreira (OAB: RJ 63387 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANS TURISMO RIO MINHO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANS TURISMO RIO MINHO LTDA\r\n\r\nDevera' comprovar o recolhimento previdenciario, conforme planilha de cálculos apresentada pelo INSS, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 00611-2003-243-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON ALVES FERREIRA [Adv. Itacolomi Lima Cardoso (OAB: RJ 64638 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA IGNEZ [Adv. Heitor Von Sydow Bittencourt (OAB: RJ 44335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA IGNEZ\r\n\r\nDevera' comprovar o recolhimento previdenciario, conforme planilha de cálculos apresentada pelo INSS, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 00941-2002-243-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: SANDRA REGINA NORATO FERNANDES [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: TOURING CLUB DO BRASIL S/A [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TOURING CLUB DO BRASIL S/A\r\n\r\nDevera' comprovar o recolhimento previdenciario, conforme planilha de cálculos apresentada pelo INSS, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 01073-2005-243-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Gimenez da Silva [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes (OAB: RJ 5340 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax S/A\r\n\r\nDevera' comprovar o recolhimento previdenciario, conforme planilha de cálculos apresentada pelo INSS, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 00711-1990-243-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISMAEL PEREIRA DE CARVALHO [Adv. Carlos Augusto Mascarenhas de Macedo (OAB: RJ 48551 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO SERVICO CAPRI LTDA [Adv. Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO SERVICO CAPRI LTDA\r\n\r\nDevera' comprovar o recolhimento previdenciario, conforme planilha de cálculos apresentada pelo INSS, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 00479-2006-243-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Porto Carlos [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Salto D´Agua Comercio de Roupas e Calcados Ltda [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)], Réu: Calcatto Calcados e Complementos Ltda [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Calcatto Calcados e Complementos Ltda, Réu Salto D´Agua Comercio de Roupas e Calcados Ltda\r\n\r\nDevera' comprovar o recolhimento previdenciario, conforme planilha de cálculos apresentada pelo INSS, no prazo de 05 (cinco) dias. (valor de R$ 300,00). \r\n\r\nProcesso: 02508-1992-243-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMBROSIO PEREZ RODRIGUES [Adv. Joao Alves de Goes (OAB: RJ 28213 - D)], Aut: WALDO ROCHA [Adv. Joao Alves de Goes (OAB: RJ 28213 - D)], Aut: VANDERLEI CARDOSO [Adv. Joao Alves de Goes (OAB: RJ 28213 - D)], Aut: ERVAN PAULA DA SILVA [Adv. Joao Alves de Goes (OAB: RJ 28213 - D)]\r\n\r\nRéu: MAUA JURONG S.A. [Adv. Luiz Carlos Barbara (OAB: RJ 55836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MAUA JURONG S.A.\r\n\r\nDevera' comprovar o recolhimento previdenciario, conforme planilha de cálculos apresentada pelo INSS, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 02491-2004-243-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CRISTINA TORRES BARBOSA [Adv. Rosyanne Carvalho de Paiva (OAB: RJ 81825 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E LANCHONETE MERCADO NOVO LTDA [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BAR E LANCHONETE MERCADO NOVO LTDA\r\n\r\nDevera' comprovar o recolhimento previdenciario, conforme planilha de cálculos apresentada pelo INSS, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 03280-2003-243-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ROCHA DA SILVA [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes (OAB: RJ 5340 - D)]\r\n\r\nRéu: COFIX CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COFIX CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nDevera' comprovar o recolhimento previdenciario, conforme planilha de cálculos apresentada pelo INSS, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 02454-2000-243-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA CRISTINA SOARES [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: ZENIR REIS CUNHA [Adv. Roberto Rosa de Miranda (OAB: RJ 33948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ZENIR REIS CUNHA\r\n\r\nDevera' comprovar o recolhimento previdenciario, conforme planilha de cálculos apresentada pelo INSS, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 02160-1998-243-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO PAULO DA SILVA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPCEL COOP TRAB PROF ZEL SERV ESC REP LTDA [Adv. Barbara Maria Costa Santos (OAB: RJ 77000 - D)], Réu: BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS\r\n\r\nDevera' comprovar o recolhimento previdenciario, conforme planilha de cálculos apresentada pelo INSS, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 02737-2002-243-01-00-6 - ConPag\r\n\r\nCgte: ITAPUCA REPR PUBLICIDADES PROMOCOES LTDA [Adv. Flavia Maria Ferreira dos Santos (OAB: RJ 95411 - D)]\r\n\r\nCgto: ROSA ALBAMONTE BRUNO [Adv. Priscila Lima Rosa (OAB: RJ 100925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte ITAPUCA REPR PUBLICIDADES PROMOCOES LTDA\r\n\r\nDevera' comprovar o recolhimento previdenciario, conforme planilha de cálculos apresentada pelo INSS, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 02762-2005-243-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Freitas Mendonca [Adv. Lucia Helena da Silva Pereira (OAB: RJ 108146 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Rio Ouro Ltda [Adv. Maria Celia Toro Fernandez (OAB: RJ 124840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Rio Ouro Ltda\r\n\r\nDevera' comprovar o recolhimento previdenciario, conforme planilha de cálculos apresentada pelo INSS, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 03422-2000-243-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAURA ALVES RIBEIRO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBEX UTILIDADES S/A [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GLOBEX UTILIDADES S/A\r\n\r\nDevera' comprovar o recolhimento previdenciario, conforme planilha de cálculos apresentada pelo INSS, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 03719-2003-243-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSELANIA ALVES ROCHA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A, Réu: ABS 52 PARTICIPACOES LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABS 52 PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nDevera' comprovar o recolhimento previdenciario, conforme planilha de cálculos apresentada pelo INSS, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 03212-1999-243-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERICA FERREIRA LEAL [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA PAULISTA DE SEGUROS [Adv. Hamilton Ronqui (OAB: SP 156642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA PAULISTA DE SEGUROS\r\n\r\nDevera' comprovar o recolhimento previdenciario, conforme planilha de cálculos apresentada pelo INSS, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 04225-1998-243-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEREZA MARIA FERREIRA [Adv. Marco Antonio Pereira de Figueiredo (OAB: RJ 47808 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIENCIA DE NIT [Adv. Almir Vieira de Souza Junior (OAB: RJ 4828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIENCIA DE NIT\r\n\r\nDevera' comprovar o recolhimento previdenciario, conforme planilha de cálculos apresentada pelo INSS, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 01961-1990-243-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER MATHIAS DE ALMEIDA [Adv. Arnaldo Pereira da Rocha (OAB: RJ 45010 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA FLUMINENSE DE TECIDOS [Adv. Angela Das Gracas da Costa Dias (OAB: RJ 95710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA FLUMINENSE DE TECIDOS\r\n\r\nDevera' comprovar o recolhimento previdenciario, conforme planilha de cálculos apresentada pelo INSS, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 02750-2001-243-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: PATRICIA RABELLO DE MORAES [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: FIANCA IMOVEIS LTDA [Adv. Renata Rocha de Oliveira (OAB: RJ 102792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FIANCA IMOVEIS LTDA\r\n\r\nDevera' comprovar o recolhimento previdenciario, conforme planilha de cálculos apresentada pelo INSS, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 04637-1999-243-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO MENDONCA DA FONSECA [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: MANOEL SOLIS CORREA [Adv. Fernanda Fernandes Lopes (OAB: RJ 66737 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MANOEL SOLIS CORREA\r\n\r\nDevera' comprovar o recolhimento previdenciario, conforme planilha de cálculos apresentada pelo INSS, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 04535-1999-243-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIEDA MARIA RAMOS PARRILHA FLANETTO [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Alexandre da Cunha Lapa (OAB: RJ 59784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nDevera' comprovar o recolhimento previdenciario, conforme planilha de cálculos apresentada pelo INSS, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 03286-2002-243-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEILSON RODRIGUES LEITAO [Adv. Gilza Maria Rocha Nobre (OAB: RJ 106541 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. [Adv. Wilma Teixeira Viana (OAB: RJ 85536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.\r\n\r\nDevera' comprovar o recolhimento previdenciario, conforme planilha de cálculos apresentada pelo INSS, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 03860-2002-243-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ODECIO EDUARDO DE OLIVEIRA [Adv. Marcia Henrice Coelho (OAB: RJ 49404 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S/A [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S/A\r\n\r\nDevera' comprovar o recolhimento previdenciario, conforme planilha de cálculos apresentada pelo INSS, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 02139-1994-243-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISABETH SHEILA CAMPOS CHAGAS [Adv. Itacolomi Lima Cardoso (OAB: RJ 64638 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA O FLUMINENSE LTDA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDITORA O FLUMINENSE LTDA\r\n\r\nDevera' comprovar o recolhimento previdenciario, conforme planilha de cálculos apresentada pelo INSS, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 03629-2001-243-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CARLOS DE FREITAS [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRAL PARK I E II [Adv. Valeria Duarte Silva Verly (OAB: RJ 68723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRAL PARK I E II\r\n\r\nDevera' comprovar o recolhimento previdenciario, conforme planilha de cálculos apresentada pelo INSS, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 02187-2002-243-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSWALDO RIBEIRO GUIMARAES JUNIOR [Adv. Alessandra Ribeiro Guimaraes (OAB: RJ 86110 - D)]\r\n\r\nRéu: BIG FORTE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Regina Maria Evaristo (OAB: RJ 88049 - D)], Réu: NITEROI MARKET SA [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BIG FORTE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDevera' comprovar o recolhimento previdenciario, conforme planilha de cálculos apresentada pelo INSS, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 02157-2004-243-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: CELIA REGINA DE OLIVEIRA COELHO DA SILVA [Adv. Irene Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 100719 - D)]\r\n\r\nRéu: SICOR RIO SERVICO INTEGRADO DO CORACAO LTDA [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)], Réu: COOPMED COOP DOS PROFIS DE SAUDE DO RJ LTDA [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPMED COOP DOS PROFIS DE SAUDE DO RJ LTDA\r\n\r\nDevera' comprovar o recolhimento previdenciario, conforme planilha de cálculos apresentada pelo INSS, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 02236-2002-243-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO ROBERTO DA SILVA [Adv. Hildebrando Afonso Filho (OAB: RJ 79397 - D)]\r\n\r\nRéu: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)], Réu: EMUSA EMPRESA MUNIC MORADIA URBANIZ SANEAMENTO [Adv. Jose Luiz Bellas (OAB: RJ 71067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMUSA EMPRESA MUNIC MORADIA URBANIZ SANEAMENTO\r\n\r\nDevera' comprovar o recolhimento previdenciario, conforme planilha de cálculos apresentada pelo INSS, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 01907-2003-243-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAGDA NOGUEIRA DA COSTA [Adv. Carla Adriane Maggioni (OAB: RJ 75733 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA SAO GONCALO, Réu: NEOTIN NEONATAL TERAPIA INTENSIVA LTDA [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)], Réu: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA MARTHA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NEOTIN NEONATAL TERAPIA INTENSIVA LTDA\r\n\r\nDevera' comprovar o recolhimento previdenciario, conforme planilha de cálculos apresentada pelo INSS, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 826683"
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Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Godofredo Peçanha da Luz Filho , Réu Marine Production Systems do Brasil Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados IMPROCEDENTES. Custas de R$ 340,00 pela parte autora dispensada. \r\n\r\nProcesso: 00383-2008-246-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Christina Goes Zotes Soto [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Sitel do Brasil Ltda. [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Flavia Christina Goes Zotes Soto, Réu Sitel do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisao proferida nos autos, onde foi NEGADO PROVIMENTO aos EMBARGOS DECLARATÓRIOS interpostos por AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A e SITEL DO BRASIL LTDA. \r\n\r\nProcesso: 02165-2007-246-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Neves Fernandes [Adv. Luis de Sousa Freitas Neto (OAB: RJ 64268 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A.- UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Neves Fernandes, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A.- UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciência da decisao proferida nos autos, onde foi NEGADO PROVIMENTO aos EMBARGOS DECLARATÓRIOS e o Embargante considerado litigante de má fé, na forma do art. 17, VII, CPC, sendo condenado a pagar multa e indenização do art. 18, caput e §2º, CPC. \r\n\r\nProcesso: 01400-2007-246-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Peralta Cordeiro [Adv. Gervasio Miguel (OAB: RJ 1876 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Peralta Cordeiro, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisao proferida nos autos, onde foi NEGADO PROVIMENTO aos EMBARGOS DECLARATÓRIOS. \r\n\r\nProcesso: 00513-2005-246-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno de Oliveira Araripe [Adv. Larissa Prucoli (OAB: RJ 129121 - D)]\r\n\r\nRéu: IEN - Instituto de Estudos Liguisticos de Niteroi [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IEN - Instituto de Estudos Liguisticos de Niteroi\r\n\r\nTer vista do petitório do Autor. \r\n\r\nProcesso: 00033-2008-246-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raul Bittilher Carlos [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Coomerj Cooperativa Nacional dos Condutores de Motocicletas e Afins [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)], Réu: Drogarias Pacheco SA [Adv. Roger da Silva Moreira Soares (OAB: RJ 133750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco SA\r\n\r\nTomar ciência do conteúdo do e-mail enviado pela Vara Deprecada às f. 284, inclusive para que requeira o que entender pertinente, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 01331-2009-246-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa da Silva de Oliveira [Adv. Aleir Baptista de Amorim (OAB: RJ 71416 - D)]\r\n\r\nRéu: Interglobal Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa da Silva de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de f. 58 que determina, no prazo de 5 dias, esclarecer a petição inicial, nos termos nele discriminados .\r\n\r\nProcesso: 01705-2008-246-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio dos Santos Coelho [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Engenharia de Solos e Materiais S.A. TECNOSOLO [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio dos Santos Coelho , Réu Engenharia de Solos e Materiais S.A. TECNOSOLO \r\n\r\nTomar ciência da designação de audiência para oitiva da testemunha Juarez Alves Vieira Sobrinho, a realizar-se no dia 06 /10 /2009, às 13:10 horas, no Juízo Deprecado ( 2 ª VT/SJM ), localizado na Av. Celso José Carvalho, s/nº, Parque Barão do Rio Branco, Vilar dos Teles, São João de Meriti. \r\n\r\nProcesso: 02076-2008-246-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Baltazar Ferreira [Adv. Marcia Irineu de Mesquita Borges (OAB: RJ 141946 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Mista de Profissionais Autônomos Ltda. - COOPETI [Adv. Carla Luciene Lima da Silva (OAB: RJ 89093 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Mista de Profissionais Autônomos Ltda. - COOPETI, Aut Leandro Baltazar Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da decisao proferida nos autos, onde os EMBARGOS DECLARATÓRIOS foram REJEITADOS. \r\n\r\nProcesso: 01885-2008-246-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vagner da Rocha Meireles [Adv. Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 - D)]\r\n\r\nRéu: Seg-Plus Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vagner da Rocha Meireles \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o desentranhamento de documentos, com exceção da procuração, mediante recibo nos autos, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01818-2007-246-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Rodrigues Ferreira [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Rodrigues Ferreira, Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\neclamante: Contra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela parte Ré, no prazo de 8 (oito) dias\r\n\r\nReclamada: Contra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela parte Autora, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 01843-2006-246-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marceli Tavares da Rosa [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 02184-2006-246-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deolinda Goncalves de Vasconcelos Ramos [Adv. Ailton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 - D)]\r\n\r\nRéu: Calcados Alegria 27 Ltda. [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Calcados Alegria 27 Ltda.\r\n\r\nComprovar nos autos, em 10 dias, o recolhimento previdenciário da parte do Acordo relativa à verba salarial, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00677-2005-246-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clelma Alcantara Molina [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva (OAB: RJ 88756 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Stella Maris Importacao e Exportacao Ltda [Adv. Jose Fernando de Siqueira Pereira (OAB: RJ 40754 - D)], Réu: Rio Tevere Comercio e Representacao Ltda [Adv. Jose Fernando de Siqueira Pereira (OAB: RJ 40754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Tevere Comercio e Representacao Ltda, Réu Supermercados Stella Maris Importacao e Exportacao Ltda\r\n\r\n2ª Reclamada: Tomar ciência da petição autoral de f. 593/615.\r\n\r\nReclamadas: Impugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00846-2006-246-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana da Silva Tavares [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Com Ind e Repr Ltda [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: Cooptrab Cooperativa de Trabalho, Réu: Braservis Ltda [Adv. Vania Lucia Coelho do Nascimento (OAB: RJ 45526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana da Silva Tavares, Réu Mobilita Com Ind e Repr Ltda\r\n\r\n3ªReclamada: Tomar ciência do despacho proferido às f. 200, que suspende o feito por 180 dias a partir de 05/03/2009.\r\n\r\nReclamante: Fornecer o atual endereço do seu cliente com vistas ao cumprimento de f. 175 ao final do prazo supra. \r\n\r\nProcesso: 00750-2008-246-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Afonso dos Santos [Adv. Lia Souto (OAB: RJ 1761 - B)]\r\n\r\nRéu: Construtora JSS Ltda., Réu: Lopez Marinho Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Afonso dos Santos\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 00642-2005-246-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espolio de Samuel de Almeida Rosa [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: Anayram Com. de Imoveis - Competicao Imoveis Ltda [Adv. Alexandre Lessa Carneiro Viana (OAB: RJ 123547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Anayram Com. de Imoveis - Competicao Imoveis Ltda, Aut Espolio de Samuel de Almeida Rosa\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos:\" Diante do exposto, julga o Juízo da MM 6ª Vara do Trabalho de Niterói, observada a fundamentação supra, EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC. Custas pela parte autora de R$ 280,00, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 14.000,00.\"\r\n\r\nTomar ciência, ainda, de que face a decisão que estinguiu o feito sem resolução do mérito, o mesmo foi retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 00109-2006-246-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramon Gomes da Trindade [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: Enavi Reparos Navais Ltda [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)], Réu: Bocharny Construcoes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enavi Reparos Navais Ltda, Aut Ramon Gomes da Trindade\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de f. 108 que homologa os cálculos de liquidação .\r\n\r\nProcesso: 00883-2007-246-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Silvia Ribeiro Fernandes [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa da Pedra Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Angelo Hippertt (OAB: RJ 65415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa da Pedra Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nComprovar nos autos, em 10 dias, o recolhimento previdenciário da parte do acordo relativa à verba salarial, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01917-2008-246-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antõnio Ferreira de Almeida [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Regina Correia (OAB: RJ 107977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antõnio Ferreira de Almeida, Réu Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos em que julga EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO em relação ao pedido de recolhimentos previdenciários mês a mês, e PROCEDENTES EM PARTE em relação aos demais pleitos. Custas de R$ 600,00, calculadas sobre o valor da condenação de R$ 30.000,00. \r\n\r\nProcesso: 01714-2007-246-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael da Silva Nascimento [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Better Plus Consultoria Empresarial Ltda. [Adv. Luiz Oscar Lopes (OAB: RJ 17434 - D)], Réu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.\r\n\r\nTer ciência de despacho de f. 194 .\r\n\r\nProcesso: 01707-2007-246-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Alves da Silva [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Alves da Silva\r\n\r\nContestar os embargos `a execução opostos pela Reclamada .\r\n\r\nProcesso: 01601-2007-246-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Marcia Miguel de Abreu [Adv. Glaucianne Alves Albino Pimentel (OAB: RJ 123701 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Nacional de Aprendizagem Industrial - Dep Reg do ERJ-SENAI RJ [Adv. Jose Roberto Borges (OAB: RJ 56635 - D)], Réu: Panorama Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Marcia Miguel de Abreu\r\n\r\nTomar ciência do despacho que indeferiu o requerimento autoral de f. 110.\r\n\r\nOutrossim, requerer o que entender de direito, no prazo de 30 dias, em observância à Resolução Administrativa nº06/2006 da Presidência do E. TRT .\r\n\r\nProcesso: 01589-2007-246-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Carvalho [Adv. Ailton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 - D)]\r\n\r\nRéu: Ram Saver Pecas e Servicos Ltda. [Adv. Maria Celia Toro Fernandez (OAB: RJ 124840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto de Carvalho\r\n\r\nInformar o endereço completo do seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 01548-2006-246-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Sergio Gonzaga [Adv. Marcos da Camara Torres (OAB: RJ 142515 - D)]\r\n\r\nRéu: Costa do Sol Empreendimentos Imobiliarios ltda. [Adv. Walquer Figueiredo da Silva (OAB: RJ 71842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Costa do Sol Empreendimentos Imobiliarios ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, em que REJEITA os EMBARGOS À EXECUÇÃO por intempestivos. \r\n\r\nProcesso: 01468-2008-246-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalia Santos Teixeira [Adv. Arthur Lopes Bandeira Neto (OAB: RJ 120789 - D)]\r\n\r\nRéu: Sitel do Brasil Ltda. [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sitel do Brasil Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo Reclamante, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01232-2007-246-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Carvalho de Miranda [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorio Gross S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laboratorio Gross S.A.\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre laudo pericial, em 10 dias. \r\n\r\nId: 833697"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 03/09/2009\r\n\r\nProcesso: 00341-2008-246-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luisa Fernandes Cardoso\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A., RTR Servicos Financeiros Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jorge Orlando Sereno Ramos da 6a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) RTR Servicos Financeiros Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/12/2009 às 09:45 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232,6o andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Pedidos: a) Gratuidade de justiça; b) Tramitação preferencial; c) deferimento da tutela antecipada para ser descontado ao final do montante a ser recebido;d) Responsabilidade solidária da 2ª reclamada;e) integração à categoria bancária com todas as vantagens previstas nos instrumentos normativos da categoria; f) Retificação da admissão na CTPS para o cargo de Caixa; g) Retificação da demissão para 22/12/2007 e integração de mais um mês de trabalho; h) Pagamento do aviso prévio; i) Remuneração referente à 3 horas extras diárias sobre todo o período laborado; j) Pagamento em dobro das férias vencidas acrescidas de 1/3;k) Liberação das guias para saque de FGTS + 40%; l) Indenização correspondente ao SD; m) Indenização por 2 meses de trabalho haja vista a Reclamante ter sido demitida 5 dias após liberação para retorno ao trabalho, ainda em período estável; n) Multa do art. 477, §18º da CLT; o) Multa de 50% sobre o montante incontroverso; p) Condenação das rés ao pagamento de indenização por danos morais e materiais; q) Multa do art. 498 da CLT; r) Honorários advocatícios no importe de 15% sobre a condenação.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 833695"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação – 03/09/2009\r\n\r\nProcesso: 00699-2008-246-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Silvestre de Souza\r\n\r\nRéu: Construtora JSS Ltda., Lopes Marinho Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Construtora JSS Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisao proferida nos autos, onde os EMBARGOS DECLARATÓRIOS foram ACOLHIDOS EM PARTE. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 833698"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução – 03/09/2009\r\n\r\n00773-2007-246-01-00-9 RTOrd\r\n\r\nExequente: Darcy de Oliveira Lima\r\n\r\nExecutado: LF Sistema Educacional S/C Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado LF Sistema Educacional S/C Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.381,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00109-2006-246-01-00-9 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ramon Gomes da Trindade\r\n\r\nExecutado: Bocharny Construcoes Ltda,Enavi Reparos Navais Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Bocharny Construcoes Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.518,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 833699"
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                    "Posto Avançado - Maricá": {
                        "Atos": {
                            "830775": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00436-2009-241-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Ricardo Rufino [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Réu: Municipio de Maricá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Ricardo Rufino\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi arquivada. Prazo 08 (oito) dias. R$ 5.000,00, custas de R$ 100,00 pelo reclamante dispensado. \r\n\r\nProcesso: 00506-2009-243-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Costa dos Santos [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Réu: Municipio de Maricá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Costa dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi arquivada. Prazo 08 (oito) dias. R$ 5.000,00, custas de R$ 100,00 pela reclamante isenta. \r\n\r\nProcesso: 00505-2009-243-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angélica Conceição de Oliveira [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Réu: Municipio de Maricá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angélica Conceição de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi arquivada. Prazo 08 (oito) dias. R$ 5.000,00, custas de R$ 100,00 pela reclamante dispensada. \r\n\r\nProcesso: 00401-2009-241-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiana de Oliveira Andrade [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Pão e Praia de Itaipuaçu Padaria e Confeitaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiana de Oliveira Andrade\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi arquivada. Prazo 08 (oito) dias. R$ 18.700,00, custas de R$ 374,00 pela reclamante dispensada. \r\n\r\nProcesso: 00975-2009-242-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Milito da Silva [Adv. Valdir Vitor do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 36474 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Réu: Municipio de Maricá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Milito da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi arquivada. Prazo 08 (oito) dias. R$ 19.000,00, custas de R$ 380,00 pelo reclamante dispensado. \r\n\r\nProcesso: 00858-2009-242-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Magno Lima de Pontes [Adv. Ana Cristina Marta da Silva Regis (OAB: RJ 141349 - D)]\r\n\r\nRéu: DCR Oliveira Reciclagem - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Magno Lima de Pontes\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi arquivada. Prazo 08 (oito) dias. R$ 8.905,00, custas de R$ 178,10 pelo reclamante isento. \r\n\r\nProcesso: 00524-2009-242-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Elina Neves e Silva [Adv. Alessandro Magno Coutinho (OAB: RJ 119544 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabrica dos Sonhos e Modas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elina Neves e Silva \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi arquivada. Prazo 08 (oito) dias. R$ 3.516,21, custas de R$ 70,32 pela reclamante isenta. \r\n\r\nProcesso: 00992-2009-243-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria de Souza [Adv. Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 - D)]\r\n\r\nRéu: Solange Aieta Salvador [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria de Souza , Réu Solange Aieta Salvador \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada Improcedente. Prazo 08 (oito) dias. R$ 10.000,00, custas de R$ 200,00 pela reclamante dispensada. \r\n\r\nProcesso: 00886-2009-244-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Thamiris de Oliveira Ferreira [Adv. Andre Luiz Goncalves Valentim (OAB: RJ 104797 - D)]\r\n\r\nRéu: Academina Gigio Fitnes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thamiris de Oliveira Ferreira\r\n\r\n\"Nada a deferir. Uma vez publicada, a sentença é irretratável. Art. 463 CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 02157-2008-245-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diacilene Souza de Pinho [Adv. Carlos Eduardo Guerra Ferreira (OAB: RJ 63387 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto e Conveniências Carol de Ponta Negra Ltda. - ME [Adv. Geisa Correa de Lemos e Silva (OAB: RJ 149371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto e Conveniências Carol de Ponta Negra Ltda. - ME, Aut Diacilene Souza de Pinho\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada Procedente em Parte. Prazo 08 (oito) dias. R$ 6.000,00, custas de R$ 120,00 pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00849-2009-242-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo Aparecido de Freitas [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Lajes Pentagono Ind e Com Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nivaldo Aparecido de Freitas\r\n\r\n\"Tendo em vista a devolução de fls. 23 verso, defere-se o prazo de 30 dias para que o patrono do reclamante forneça seu correto endereço, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProcesso: 01332-2009-243-01-00-7 - ConPag\r\n\r\nCgte: Condomínio Residencial Bosque de Itapeba [Adv. Rogerio Vieira da Silva (OAB: RJ 91823 - D)]\r\n\r\nCgto: Alex Alves Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Condomínio Residencial Bosque de Itapeba\r\n\r\nVenha o Consignante, em 10 dias, com o depósito do valor ofertado, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 830775"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Friburgo": {
                    "1ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "832507": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00023-2004-511-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: JADYR SOUZA MARTINS [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Alvaro de Lima Oliveira (OAB: RJ 2465 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\nem 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). .\r\n\r\nProcesso: 00037-2009-511-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSANGELA MARIA DO AMARAL FERREIRA [Adv. Andre Isaac Tejero de Souza (OAB: RJ 124973 - D)]\r\n\r\nRéu: DOLCEZA COMERCIO DE MODA INTIMA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA MARIA DO AMARAL FERREIRA\r\n\r\nVista da peticao de fls.45, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00063-1998-511-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO FERSURA [Adv. Rogerio Alaylton D Angelo (OAB: RJ 58050 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO FERSURA\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls. 516. .\r\n\r\nProcesso: 00076-2006-511-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmelindo Porto Lopes [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabrica de Rendas Arp S.A. [Adv. Nader Pedro (OAB: RJ 66228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmelindo Porto Lopes, Réu Fabrica de Rendas Arp S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01008-2006-511-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Ademar Ferreira Ramalho [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria do Campo de Friburgo Ltda. [Adv. Romulo Pinto Martins (OAB: RJ 123560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademar Ferreira Ramalho\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls.62. .\r\n\r\nProcesso: 00075-2002-511-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZELI DA SILVA NAVEGA [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: FRIHAB CONSTRUCOES E PAVIMENTACAO LTDA. [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)], Réu: ROGERIO PIRES BARROSO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZELI DA SILVA NAVEGA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 156, aguardando-se a iniciativa por 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01004-2007-511-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosangela Gomes [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nRéu: Only Play Friburgo Diversoes Eletronicas Ltda. [Adv. Jose Antonio Gouveia (OAB: RJ 60710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Gomes\r\n\r\nVista do oficio de fls.51, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01007-2005-511-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Cruz de Oliveira [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Unisafe Metalurgica Ltda., Réu: Enfricom Empresa Friburguense de Componentes Automotivos Ltda. [Adv. Paulo Henrique Couto Pedretti (OAB: RJ 120083 - D)], Réu: Eletro Mecanica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Cruz de Oliveira\r\n\r\nAtender ao despacho de fls. 67, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00581-1997-511-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIONISIO SILVA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Joao Marcos Guimaraes Siqueira (OAB: RJ 106844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará para restituição do depósito recursal de fls. 430. (Alvará no. 203/2009). Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00209-2006-511-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Passos Ferreira [Adv. Jaminsom Pires de Carvalho Paiva (OAB: RJ 103431 - D)]\r\n\r\nRéu: Sprint 3 Industria e Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Carlos Magno de Souza Cunha (OAB: RJ 126228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Passos Ferreira\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 00210-2007-511-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renaldo Moreira [Adv. Wilma Das Gracas Azevedo Constantino (OAB: RJ 114106 - D)]\r\n\r\nRéu: Inovan - Empresa Distribuidora Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Inovan - Empresa Distribuidora Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\nem 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). .\r\n\r\nProcesso: 00650-2008-511-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva [Adv. Joandy Braz Coelho (OAB: RJ 71120 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Friburgo Country Clube [Adv. Carlos Alberto Braga (OAB: RJ 62191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos da Silva\r\n\r\nApresentar novos calculos, conforme promoção de fls. 144. .\r\n\r\nProcesso: 00677-2004-511-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE TADEU OSWALDO [Adv. Alexandre de Noronha (OAB: RJ 78747 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: NOKIA SIEMENS NETWORKS TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)], Réu: PETROVOLTS LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOKIA SIEMENS NETWORKS TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\nem 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). .\r\n\r\nProcesso: 00678-2003-511-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO DA SILVA LUCIO [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE DA SILVA VIEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO DA SILVA LUCIO\r\n\r\nVista do oficio de fls.126, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00192-2007-511-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes da Conceicao [Adv. Gonçala Ribeiro Eyer (OAB: RJ 132005 - D)]\r\n\r\nRéu: Eclipse de Nova Friburgo Confeccao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes da Conceicao\r\n\r\nDizer sobre a penhora de fls. 69. .\r\n\r\nProcesso: 00440-2004-511-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MICHELLE BRUST HACKMAYER MARTINS [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MICHELLE BRUST HACKMAYER MARTINS\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00831-1994-511-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND TRAB IND VESTUARIO DE NOVA FRIBURGO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: FILO SOCIEDADE ANONIMA [Adv. Francisco Durval Cordeiro Pimpao (OAB: RJ 12220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FILO SOCIEDADE ANONIMA, Aut SIND TRAB IND VESTUARIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nTomar ciência da baixa dos autos, em 5 dias sucessivos. .\r\n\r\nId: 832507"
                            ],
                            "832508": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01683-1997-511-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO PIRES MARQUES [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\nem 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). .\r\n\r\nProcesso: 01688-2007-511-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Braso Silva de Oliveira [Adv. Washington Rosa de Oliveira (OAB: RJ 124984 - D)]\r\n\r\nRéu: Peixaria do Gato\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Braso Silva de Oliveira\r\n\r\nApresentar calculos conforme fls. 30 e 37. .\r\n\r\nProcesso: 01398-1997-511-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO RICARDO DO CARMO PASCHOALINO [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EM LIQ.EXT. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO RICARDO DO CARMO PASCHOALINO\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls. 432. .\r\n\r\nProcesso: 01405-2005-511-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimery Rosa [Adv. Wladimir de Almeida Vercosa (OAB: RJ 100091 - D)]\r\n\r\nRéu: Faresa Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimery Rosa\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls. 131. .\r\n\r\nProcesso: 01107-2007-511-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espolio de Igor Filgueiras Martins [Adv. Alexandre de Noronha (OAB: RJ 78747 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio San Martin Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espolio de Igor Filgueiras Martins\r\n\r\nApresentar cópia do Inventário, em 30 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00789-1989-511-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURELIO COSTA LEITE [Adv. Jose Carlos de Lima (OAB: RJ 4708 - D)], Aut: MANFREDO GAMBINI [Adv. Jose Carlos de Lima (OAB: RJ 4708 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (EXTINTO INAMPS) [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANFREDO GAMBINI, Aut MAURELIO COSTA LEITE\r\n\r\nDeferido vista dos autos. .\r\n\r\nProcesso: 01109-2000-511-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSANE MONTEIRO MELO [Adv. Helber Antonio Coelho Nogueira (OAB: RJ 126830 - D)]\r\n\r\nRéu: SOTEC - SOC TEC DE ENG E COMERCIO LTDA [Adv. Julio Brandao Azambuja (OAB: RJ 5482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANE MONTEIRO MELO\r\n\r\nDar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 01 ano,sob pena do processo ser arquivado definitivamente. O exequente deverá apresentar as cópias necessárias para expedição de certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 01111-2001-511-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO SILVA LEITE [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERCANTIL DO COMERCIO S/A [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)], Réu: VIACREDI PRESTADORA DE SERVICOS S/C LTDA [Adv. Patricia de Jesus da Silva (OAB: RJ 84668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO MERCANTIL DO COMERCIO S/A, Réu VIACREDI PRESTADORA DE SERVICOS S/C LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\nem 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). .\r\n\r\nProcesso: 00780-2008-511-01-00-2 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Profiss.de Enfermagem e outros NF Repres.p/Agilson Palomo Barreto [Adv. Belline Figueiredo dos Santos (OAB: RJ 83899 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Radio~lógico de Nova Friburgo Ltda - Exâmina [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Profiss.de Enfermagem e outros NF Repres.p/Agilson Palomo Barreto\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.165. .\r\n\r\nProcesso: 00466-2008-511-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Aparecida de Souza Chaves [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Fatima Aparecida de Souza Chaves\r\n\r\nVista da peticao de fls. 385, do perito, por 5 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 00493-2000-511-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS MAGNO SOARES [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAFICOLOR REPRODUCOES GRAFICAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS MAGNO SOARES\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls. 126. .\r\n\r\nProcesso: 00301-2003-511-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIMO GARCIA MARRA [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: FAB.YPU-ART.TECIDO,COURO E METAL S/A A/C ADM. [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIMO GARCIA MARRA\r\n\r\nVista do oficio de fls.227, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00300-2003-511-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR NUNES VIANA [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA YPU - ART. TECIDO, COURO E METAL S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR NUNES VIANA\r\n\r\nVista da peticao de fls.280 e certidão de fls. 279. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00519-2007-511-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Monteiro de Souza [Adv. Tabata Palluccy Alves Moreira da Silva (OAB: RJ 117512 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Educacao e Trabalho Ltda. (Nitcoop), Réu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Monteiro de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls. 203. .\r\n\r\nProcesso: 00299-2004-511-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO THOMAZ LONTRA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ SA [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO THOMAZ LONTRA\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls 168. .\r\n\r\nProcesso: 00859-2001-511-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CECILIA ALBERTINI [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASAL EMPRESA BRASILEIRA DE ALIMENTACAO LTDA [Adv. Leticia Maria de Aguiar Marques (OAB: RJ 62496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CECILIA ALBERTINI\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls. 160. .\r\n\r\nProcesso: 00794-1989-511-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ SERGIO ERTHAL DO ESPIRITO SANTO [Adv. Jose Carlos de Lima (OAB: RJ 4708 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (EXTINTO INAMPS) [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ SERGIO ERTHAL DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nÀ Réplica. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nId: 832508"
                            ],
                            "832509": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01195-2006-511-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Wallace Faria Godinho [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria Representacoes Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Braservis Ltda. [Adv. Vania Lucia Coelho do Nascimento (OAB: RJ 45526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Braservis Ltda., Aut Wallace Faria Godinho\r\n\r\nVista da peticao de fls. 188, no prazo de 10 dias sucessivos. *\r\n\r\nProcesso: 01019-2006-511-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Fernandes Florentino [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Educacao e Trabalho Ltda (Em liquidacao Extrajudicial), Réu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Fernandes Florentino\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls. 136. *\r\n\r\nProcesso: 00193-2006-511-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Wermelinger Schumacher [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda. - NITCOOP 2001, Réu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Wermelinger Schumacher\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls. 140. *\r\n\r\nProcesso: 00252-1997-511-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: VILMA SILVA DE BIASE [Adv. Cristina Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Aut VILMA SILVA DE BIASE\r\n\r\nAnte as informações de fls. 469, digam as partes sobre seus interesses jurídicos, no prazo de 10 dias. *\r\n\r\nProcesso: 00864-2006-511-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Idonara da Conceicao Barbosa [Adv. Maria Clara Bohrer Latini (OAB: RJ 132496 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Federal Fluminense - UFF, Réu: Cooperativa de Prestacao de Servicos e Consumo dos Servidores da UFF [Adv. Lucila de Souza Cunha Duvaezem (OAB: RJ 97363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Prestacao de Servicos e Consumo dos Servidores da UFF, Aut Idonara da Conceicao Barbosa\r\n\r\nApresentar calculos de parcelas tributáveis, a fim de viabilizar a expedição de alvarás. Prazo de 10 dias.\r\n\r\n*\r\n\r\nProcesso: 01065-2005-511-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Luiz Ferreira Jandre [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Enfricom Empresa Friburguense de Componentes Automotivos Ltda. [Adv. Paulo Henrique Couto Pedretti (OAB: RJ 120083 - D)], Réu: Eletro Mecanica Ltda., Réu: Unisafe Metalurgica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Luiz Ferreira Jandre\r\n\r\nCiência despacho de fls. 72: \"\" ...Reporto-me `observaçõao aposta ao final da decisão de fls. 63, reiterada a fls. 70.\"\" Prazo de 10 dias para apresentação de novos cálculos. *\r\n\r\nProcesso: 00142-2003-511-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: FLAVIA MONIQUE CARVALHO DE ASSIS [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRéu: MAIS QUE DEMAIS LANCHONETE LTDA. [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MAIS QUE DEMAIS LANCHONETE LTDA.\r\n\r\nDesp. Fls. 153-V: \"\"... atente para o número do CPF da reclamante, constante do documento de fls. 18...\"\". Prazo de 05 dias. *\r\n\r\nProcesso: 01076-2007-511-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Tavares Jaccoud [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nCiência despacho de fls. 231: \"\"...Considerando que não houve observância pela reclamada do prazo para quesitação estabelecido na assentada de fls. 204/205, indefiro o presente requerimento...\"\". *\r\n\r\nProcesso: 00758-1998-511-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEIDE DE ARAUJO QUEIROZ [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEIDE DE ARAUJO QUEIROZ\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fls. 241. *\r\n\r\nProcesso: 00764-2001-511-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBAJO GUIMARAES MILITAO [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira (OAB: RJ 75376 - D)]\r\n\r\nRéu: Energisa Nova Friburgo Distribuidora de Energia S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBAJO GUIMARAES MILITAO\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fls. 607. *\r\n\r\nProcesso: 00260-2002-511-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEILA SOARES BARBETO [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: OFICINA DO FUTURO [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEILA SOARES BARBETO, Réu OFICINA DO FUTURO\r\n\r\nDar vista dos calculos do Contador, por 10 dias sucessivos.\r\n\r\n*\r\n\r\nId: 832509"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "1ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "833371": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01126-2009-221-01-00-0 - ExCCP\r\n\r\nExte: Valdair Amaral [Adv. Heloisa Helena da Silva Dalbonio (OAB: RJ 64884 - D)]\r\n\r\nExdo: Kanenge Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Valdair Amaral\r\n\r\nManifestar-se sobre o inteiro teor do requerimento de fls. Pz 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01175-2008-221-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Oliveira da Silva [Adv. Maria Cicilia Costa Vilela (OAB: RJ 73366 - D)]\r\n\r\nRéu: Dirvaldo Cascardo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Oliveira da Silva\r\n\r\nCiencia de que devera o autor comparecer a Central de Mandados a fim de agendar diligência com o Oficial de Justiça. Pz 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01698-2008-221-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeli Vieira [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: E S S Pontes Oficina Mecânica ME / NP EDILON SOARES DA SILVA PONTES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeli Vieira\r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 01285-2009-221-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio de Oliveira Manoel [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: Inova Ambiental Assessoria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio de Oliveira Manoel\r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 00004-2009-221-01-01-9 - AI\r\n\r\nAgte: Roberto Wallace de Sant Anna de Miranda [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nAgdo: Unilix do Brasil Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Roberto Wallace de Sant Anna de Miranda\r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 00003-2009-221-01-01-4 - AI\r\n\r\nAgte: Ricardo Ramos Veiga [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nAgdo: Unilix do Brasil Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Ricardo Ramos Veiga\r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 01427-2008-221-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neide Ana Pereira Ramos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01531-2001-221-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENO MARTINS COELHO [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProcesso: 00176-2003-221-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: UILTON PEREIRA DE SOUZA [Adv. Luiz Carlos Favaro (OAB: RJ 79975 - D)]\r\n\r\nRéu: CIMOBRAS INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIMOBRAS INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA\r\n\r\nCiencia da decisao homologatoria de fls. 328/331, devendo a Re depositar R$ 9.317,64 , ou o equivalente a 772.406,0700 Trs pro-rata, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 00404-2006-221-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Leandro Spavier [Adv. Sergio Antonio Vieira Almeida (OAB: RJ 99079 - D)]\r\n\r\nRéu: Condor S.A. Industria Quimica [Adv. Maria Christina Queiroz de Aguiar (OAB: RJ 82436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condor S.A. Industria Quimica, Aut Guilherme Leandro Spavier\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 00816-1992-221-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE MARTINIANO DO NASCIMENTO [Adv. Monica Grundig (OAB: RJ 76189 - D)]\r\n\r\nRéu: AVIARIO REI DO PANTANAL LTDA [Adv. Christina Costa (OAB: RJ 57189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE MARTINIANO DO NASCIMENTO\r\n\r\nCiencia de que devera dar andamento ao feito em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01038-2007-221-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Cattem Lindoso Rios de Magalhaes [Adv. Joao Norberto Miqueloti (OAB: RJ 47278 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Cattem Lindoso Rios de Magalhaes\r\n\r\nCiencia de que devera dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00973-1998-221-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: BEATRIZ ALVES CIDADE [Adv. Luiz da Cunha Berjante (OAB: RJ 5576 - D)]\r\n\r\nRéu: RIVER PAPEIS BENEFICIADOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BEATRIZ ALVES CIDADE\r\n\r\nCiencia da expedição da certidão de crédito. PZ 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 01173-2006-221-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Barroso Ramos [Adv. Maria Helena Monteiro Lima (OAB: RJ 39768 - D)]\r\n\r\nRéu: Daniel Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Barroso Ramos\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01872-2007-221-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Igor de Oliveira Mendonca [Adv. Helena Timoteo (OAB: RJ 72360 - D)]\r\n\r\nRéu: Mr. Frango Gelo & Cia.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Igor de Oliveira Mendonca\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01346-1995-221-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO SERGIO MONTEIRO [Adv. Paulo Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78535 - D)]\r\n\r\nRéu: MAQTEC COMERCIO LOCACAO E REPRESENTACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO SERGIO MONTEIRO\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00554-2004-221-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO LOPES GOMES [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 00308-2009-221-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Jefferson Prodencino [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Prodencino\r\n\r\nCiencia do arquivamento da reclamação trabalhista, devendo o autor comprovar o recolhimento das custas judiciais no importe de R$ 340,00 Pz: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01398-2007-221-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elso da Conceicao Duarte [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, incidente sobre o valor da condenação em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01155-2008-221-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Cosme Monteiro [Adv. Renata de Siqueira Peixoto do Nascimento (OAB: RJ 144571 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Parada de Gatim Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Parada de Gatim Ltda., Aut Lucio Cosme Monteiro\r\n\r\nTomar ciencia da decisao - EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. Pz.:08 dias \r\n\r\nProcesso: 00141-2008-221-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosemere dos Santos Cordeiro [Adv. Luiz Carlos Placidino (OAB: RJ 104156 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Albert Sabin Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemere dos Santos Cordeiro\r\n\r\nCiencia de que devera indicar depositário, bem como custear as despesas com a remoção do bem penhorado . Pz 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 00971-2004-221-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO SOUZA DO NASCIMENTO [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRéu: ELMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO SOUZA DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. Pz 20 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01292-1999-221-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON AMARAL RIBEIRO [Adv. Dario Dias Bertao (OAB: RJ 64985 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Pedro Barros da Silva (OAB: RJ 81362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON AMARAL RIBEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01475-2007-221-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Raquel de Almeida Cardoso [Adv. Marcelo Franca Leao (OAB: RJ 106168 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel de Almeida Cardoso\r\n\r\nCiencia de que devera indicar depositário, bem como custear as despesas com a remoção do bem penhorado. Pz 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 01473-2005-221-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Ventura de Castro [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras (OAB: RJ 74506 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcilit Artefatos de Cimento Ltda. [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Ventura de Castro\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01093-1993-221-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIMAR FEREIRA DE OLIVEIRA MOURA [Adv. Rodolfo Pereira Barros Filho (OAB: RJ 59411 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO NOVO INDUSTRIA DE PAPEL LTDA [Adv. Rozangela Ferreira da Conceicao (OAB: RJ 46734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIMAR FEREIRA DE OLIVEIRA MOURA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00396-2005-221-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marluce Pires da Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Edvander Caetano Ottoni da Silva-ME [Adv. Vanuza da Silva (OAB: RJ 120670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marluce Pires da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00514-2009-221-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Sergio Carvalho de Oliveira [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Ótica Nilópolis Ltda. - ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Sergio Carvalho de Oliveira\r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 01736-2007-221-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Glaucelene Correa Rodrigues [Adv. Marcelo Franca Leao (OAB: RJ 106168 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucelene Correa Rodrigues\r\n\r\nCiencia de que devera indicar depositário, bem como custear as despesas com a remoção do bem penhorado. Pz 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 01770-2001-221-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSIAS ABREU MARTINS [Adv. Arnaldo Maldonado (OAB: RJ 13279 - D)]\r\n\r\nRéu: EXCEL 2000 CONSTRUCAO ELETRICA LTDA [Adv. Claudio Pinto Cunha (OAB: RJ 87358 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIAS ABREU MARTINS\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00569-2004-221-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO MARCOS GUSMAO DOS SANTOS [Adv. Jose Bezerra da Silva (OAB: RJ 89365 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPER AUSTIN COOPERATIVA DE TRANSP DE AUSTIN [Adv. Jorge Miguel da Silva (OAB: RJ 70137 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPER AUSTIN COOPERATIVA DE TRANSP DE AUSTIN, Aut SERGIO MARCOS GUSMAO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a diferença ainda devida ao Autor, em 10 dias, devendo a Ré proceder ao depósito, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00060-2008-221-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deyse da Silva Freitas [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Deyse da Silva Freitas\r\n\r\nDigam as partes se pretendem produzir outras provas, justificando-as. Pz 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 02175-2003-221-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MARIA DA SILVA [Adv. Arnaldo Maldonado (OAB: RJ 13279 - D)]\r\n\r\nRéu: IND TEXTIL SANCLA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA MARIA DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01757-1996-221-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONAS LUIS DO NASCIMENTO [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANS TURISMO RIO MINHO [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JONAS LUIS DO NASCIMENTO\r\n\r\nCiencia do ofício de fls. Pz 10 dias \r\n\r\nProcesso: 01439-2003-221-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIO PEREIRA OTERO [Adv. Arnaldo Maldonado (OAB: RJ 13279 - D)]\r\n\r\nRéu: ARTFLA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO PEREIRA OTERO\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00391-1999-221-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR MUNIZ DA SILVA [Adv. Sebastiana Maria Marreiros Barbosa (OAB: RJ 93481 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA IGUACU REVENDEDORA DE VEICULOS LTDA [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CESAR MUNIZ DA SILVA\r\n\r\nDEsp.fls.: Indefiro o pedido de fls. 194, eis que a Ré não participou da relação processual, conforme já decidido a fls. 101 e mantido pelo V. Acórdão de fls. Intimem-se. O Juiz. Ni 28/08/2009. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00346-2006-221-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourival Alves da Silva [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Iguacu Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV, Réu Nova Iguacu Distribuidora de Bebidas Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 02008-2007-221-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta de Freitas Silva Andrade [Adv. Sandro Cordeiro Silva (OAB: RJ 89389 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servico [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta de Freitas Silva Andrade\r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias, pena de julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProcesso: 00557-2004-221-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON BALBINO BONFANTE DE ARAUJO [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 01686-2007-221-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Livea Muguet Pinto [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Livea Muguet Pinto\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. Pz 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02160-1999-221-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON CRUZ DUARTE [Adv. Fatima de Lima Carvalho (OAB: RJ 89164 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA HERCULES DE BEBIDAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILSON CRUZ DUARTE\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00323-2008-221-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Pedro Sobrinho [Adv. Rejane Cristina Silva (OAB: RJ 122945 - D)]\r\n\r\nRéu: A M 2 Construcoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Pedro Sobrinho\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. Pz 20 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00442-2006-221-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Ramos Nascimento [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Servicos Ltda. - COOPENVASE [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Ramos Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. Pz 20 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00893-2008-221-01-00-0 - ET\r\n\r\nEgte: R C A M Empreendimentos Ltda. [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nEgdo: Oswaldo Marques Ferreira [Adv. Cleber Machado de Miranda (OAB: RJ 65918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte R C A M Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 241. Pz 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00860-2007-221-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Augusto Paes Leme dos Santos [Adv. Celso Costa Ferreira (OAB: RJ 81618 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade (OAB: RJ 73706 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria,em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01051-2006-221-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Ribeiro dos Santos [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Fort Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Ribeiro dos Santos\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00739-2005-221-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ozilia Soares [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Albert Sabin Ltda. [Adv. Jose Roberto Coelho (OAB: RJ 35787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Albert Sabin Ltda.\r\n\r\nCiencia de que foi convolado o depósito para penhora. Pz 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00752-2007-221-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mara Leopoldo Pereira de Freitas [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mara Leopoldo Pereira de Freitas\r\n\r\nCiencia do desarquivamento dos autos, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01954-2008-221-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio de Lima Barbosa [Adv. Jocelino Lopes Pereira (OAB: RJ 92334 - D)]\r\n\r\nRéu: Z Sul Transportadora Ltda. ME [Adv. Fabiano Rocha Ezequiel (OAB: RJ 120536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Z Sul Transportadora Ltda. ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00712-2006-221-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizete Garcia Rosa [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizete Garcia Rosa, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Pz 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02110-2006-221-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Lugao Fernandes [Adv. Heloisa Helena da Silva Dalbonio (OAB: RJ 64884 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceramica Vulcao Ltda. [Adv. Luiz Artur Ferreira de Castro (OAB: RJ 51790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ceramica Vulcao Ltda., Aut Roberto Carlos Lugao Fernandes\r\n\r\nCiencia da decisao homologatoria de fls. 175/176 , devendo a Re depositar R$ 649,65 , ou o equivalente a 53.709,3500 Trs pro-rata, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 01728-2003-221-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ DA CUNHA ALVES [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: W COMINTER COMERCIO LTDA [Adv. Romulo de Abreu Rodrigues Alves (OAB: RJ 108993 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu W COMINTER COMERCIO LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 05 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nId: 833371"
                            ],
                            "833382": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 01/09/2009\r\n\r\nProcesso: 00920-1998-221-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: SUELI ANA COSMO\r\n\r\nRéu: A JUVENTUDE CALCADOS\r\n\r\nPelo presente fica m A JUVENTUDE CALCADOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/10/2009 às 13:05 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob penade confissao. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 833382"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "833018": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01564-2003-223-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CEZAR UBIRATAN DE SOUZA [Adv. Sergio Antonio Vieira Almeida (OAB: RJ 99079 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CEZAR UBIRATAN DE SOUZA\r\n\r\nÀ liquidação, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01791-2005-223-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Guilherme Ferreira de Oliveira [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01816-2008-223-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josefe de Paula da Luz [Adv. Levi Rodrigues da Costa (OAB: RJ 94874 - D)]\r\n\r\nRéu: Jolimode Roupas S.A. - DULOREN [Adv. Diana Teresa Furtado Castro (OAB: RJ 72264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jolimode Roupas S.A. - DULOREN, Aut Josefe de Paula da Luz\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes e de que a reclamada foi condenada em multa de 1% sobre o valor da causa a reverter ao embargado por protelatórios. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02107-2007-223-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Risonete Marcal dos Santos Guedes [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso (OAB: RJ 111219 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Vianense Ltda. [Adv. Antonio Alves Moreira (OAB: RJ 99049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Risonete Marcal dos Santos Guedes, Réu Supermercados Vianense Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram acolhidos. .\r\n\r\nProcesso: 01167-2007-223-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Macedo de Oliveira [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASILIA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRASILIA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS LTDA, Aut Marcio Macedo de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01275-1999-223-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO DIAS FONTES [Adv. Celso Costa Ferreira (OAB: RJ 81618 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RJ S/A-EM LIQ EXTRAJUDICIAL [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RJ S/A-EM LIQ EXTRAJUDICIAL, Réu BANCO ITAU S/A, Aut RICARDO DIAS FONTES\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01369-2008-223-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseleide Alves [Adv. Alisson do Nascimento Cunha (OAB: RJ 143833 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Zona da Mata Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseleide Alves\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01779-1995-223-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE JORGE LUIZ DA SILVA [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira (OAB: RJ 76680 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA IRMAOS T. I/C CASAS PERNAMB. [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE JORGE LUIZ DA SILVA, Réu MASSA FALIDA IRMAOS T. I/C CASAS PERNAMB.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01582-2008-223-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Soares Pinto [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: Mini Mercado Jomar de Ponto Chic Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel Soares Pinto\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00544-2009-223-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleidiane de Sousa Cavalcante [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Sport Way Center Ltda. [Adv. Jose Mendonca Filho (OAB: RJ 76865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sport Way Center Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00755-2008-223-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Albertina Isidoro Cunha [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Albertina Isidoro Cunha, Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00845-2009-223-01-00-6 - ET\r\n\r\nEgte: PADARIA E CONFEITARIA RODILANDIA LTDA [Adv. Rodrigo Moreira Laeber (OAB: RJ 121619 - D)]\r\n\r\nEgdo: GISELE RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Arnaldo Maldonado (OAB: RJ 13279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte PADARIA E CONFEITARIA RODILANDIA LTDA\r\n\r\nQuerendo, oferecer emenda à petição inicial, em especial para apresentar documentos indispensáveis à propositura, inclusive prova da alegada constrição, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, na forma dos arts. 283 e 284, do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 00307-2007-223-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciomar Gomes da Silva [Adv. Sandro Cordeiro Silva (OAB: RJ 89389 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira, Aut Luciomar Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram acolhidos. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00870-2008-223-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Cosmo dos Santos Filho [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Mirante Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Cosmo dos Santos Filho, Réu Viacao Mirante Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01075-2007-223-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Osmar Gouvea Pinto [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)], Réu: H S B C Bank Brasil S.A. [Adv. Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro (OAB: RJ 139105 - D)], Réu: Atra Prestadora de Serviços em Geral Ltda [Adv. Solange Vieira de Jesus (OAB: SP 87843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atra Prestadora de Serviços em Geral Ltda, Aut Carlos Osmar Gouvea Pinto, Réu H S B C Bank Brasil S.A., Réu Losango Promocoes de Vendas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00310-2008-223-01-00-4 - ET\r\n\r\nEgte: Roberto Pita Pombo [Adv. Paulo de Souza Pinto (OAB: RJ 44786 - D)]\r\n\r\nEgdo: Reginaldo Hortencio dos Santos [Adv. Alexandre dos Santos Soares (OAB: RJ 114262 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Reginaldo Hortencio dos Santos, Egte Roberto Pita Pombo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram acolhidos. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00123-2009-223-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Gomes [Adv. Ivael Gomes de Oliveira (OAB: RJ 64346 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Gomes, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00003-2009-223-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Alves Bezerra [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Réu: Municipio de Japeri [Procurador Procuradoria Munic de Japeri \r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Alves Bezerra\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00244-2009-223-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Sueli de Fatima Silva dos Santos [Adv. Silveria das Neves Sampaio (OAB: RJ 133626 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte de Passageiros Paracambi Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli de Fatima Silva dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00004-2009-223-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Rogério Vieira [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Réu: Municipio de Japeri [Procurador Procuradoria Munic de Japeri \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Rogério Vieira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00016-2009-223-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Vicente da Silva Junior [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Réu: Municipio de Japeri [Procurador Procuradoria Munic de Japeri \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Vicente da Silva Junior\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00121-2009-223-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josenildo de Macedo Gomes [Adv. Ivael Gomes de Oliveira (OAB: RJ 64346 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josenildo de Macedo Gomes, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00173-2003-223-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIME IVO DIAS [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: TANKA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Edilson Meireles Guerra (OAB: RJ 85968 - D)], Réu: IBAMA INST BRAS MEIO AMB E REC NATURAIS RENOV\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TANKA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nÀ ré para impugnação, em 10 dias. .\r\n\r\nId: 833018"
                            ],
                            "833016": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 01/09/2009\r\n\r\nProcesso: 01369-2008-223-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Roseleide Alves\r\n\r\nRéu: Conservadora Zona da Mata Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Conservadora Zona da Mata Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01582-2008-223-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Soares Pinto\r\n\r\nRéu: Mini Mercado Jomar de Ponto Chic Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Mini Mercado Jomar de Ponto Chic Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00244-2009-223-01-00-3 – RTSum\r\n\r\nAut: Sueli de Fatima Silva dos Santos\r\n\r\nRéu: Transporte de Passageiros Paracambi Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Transporte de Passageiros Paracambi Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00003-2009-223-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Alves Bezerra\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Municipio de Japeri\r\n\r\nPelo presente fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00016-2009-223-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: João Vicente da Silva Junior\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Municipio de Japeri\r\n\r\nPelo presente fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00004-2009-223-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Rogério Vieira\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Municipio de Japeri\r\n\r\nPelo presente fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 833016"
                            ],
                            "833017": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 02/09/2009\r\n\r\nProcesso: 01715-2005-223-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Rocha\r\n\r\nRéu: Padaria Nova Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Padaria Nova Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/09/2009 às 10:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nComparecer para audiência de instrução, ficando ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nDefere-se o prazo comum de 15 dias para róis de testemunhas, sob pena de trazê-las independentemente de intimação , sob pena de perda de prova. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 833017"
                            ],
                            "833015": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução – 01/09/2009\r\n\r\n01838-1997-223-01-00-7 RTOrd\r\n\r\nExequente: JANE DE AZEVEDO PIO\r\n\r\nExecutado: Claudino Affonso Esteves Filho,RIVER PAPEIS BENEFICIADOS S/A IND.E COMERCIO\r\n\r\nPelo presente fica citado Claudino Affonso Esteves Filho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.400,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 833015"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "831181": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00581-2009-224-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Roberto Araújo [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB [Adv. Claudio Furtado Cosentino (OAB: RJ 124290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB, Aut Marcos Roberto Araújo, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00693-2009-224-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Roberto Lopes Fontes [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso (OAB: RJ 111219 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Roberto Lopes Fontes, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00692-2009-224-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Pimentel de Medeiros Pacheco [Adv. Claudomir da Silva (OAB: RJ 126022 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene Pimentel de Medeiros Pacheco, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01891-2007-224-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailton Barbosa Fernandes [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu [Adv. Anderson Gomes Tostes Picanco (OAB: RJ 119912 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailton Barbosa Fernandes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 00004-2005-224-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson da Silva Lepage [Adv. Jorge Luiz Menezes dos Santos (OAB: RJ 102624 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Tejofran Semisa [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consorcio Tejofran Semisa\r\n\r\nCiência despacho fls.148: \"Nada a deferir. Venha a ré com o remédio jurídico próprio, inclusive, dever´´a efetuar o depósito, em 48 horas, sob pena da incidência da multa do art. 475-J do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 01507-2009-224-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Josefa Francisca Torres [Adv. Ricardo Pinto Neves (OAB: RJ 141540 - D)]\r\n\r\nRéu: Stel Servicos Técnicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josefa Francisca Torres\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00711-2007-224-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liolayne Espinola Fernandes [Adv. Marcus Vinicius Suzano de Menezes (OAB: RJ 140722 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco B M G, Réu: Valter Correa de Andrade Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liolayne Espinola Fernandes\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01400-2008-224-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge dos Santos Silva [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: M J 2000 Ltda., Réu: Transportadora Tinguá Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge dos Santos Silva, Réu Transportadora Tinguá Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00907-2008-224-01-00-5 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Instrutores e Empregados em Auto Escolas de Aprendizagem [Adv. Vitor Hugo Afonso Guadagno (OAB: RJ 84399 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Escola Fernandes Ltda.ME [Adv. Joao Augusto Pinheiro (OAB: RJ 80199 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Escola Fernandes Ltda.ME, Aut Sindicato dos Instrutores e Empregados em Auto Escolas de Aprendizagem\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00060-2009-224-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Carlos Luiz do Nascimento [Adv. Moises Euzebio Lopes (OAB: RJ 138761 - D)]\r\n\r\nRéu: Vison Hotel Ltda. [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Carlos Luiz do Nascimento, Réu Vison Hotel Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01907-2008-224-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Ricardo Amaral [Adv. Edmar Luiz de Almeida Ramalheda (OAB: RJ 40671 - D)]\r\n\r\nRéu: De La Mama\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Ricardo Amaral\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01521-2009-224-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Sonia Zenaide Reis da Silva [Adv. Ricardo Pinto Neves (OAB: RJ 141540 - D)]\r\n\r\nRéu: Stel Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Zenaide Reis da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00759-2008-224-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Goncalves Giacometti [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais, Aut Marcos Goncalves Giacometti\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00453-2007-224-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Emilia Nunes [Adv. Maria do Socorro Nunes de Carvalho (OAB: RJ 126812 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Aut Maria Emilia Nunes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01466-2004-224-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL AUGUSTO DE AZEVEDO NETO [Adv. Isaias Alves dos Santos (OAB: RJ 132359 - D)]\r\n\r\nRéu: MENDES JUNIOR TRADING E ENG S/A [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL AUGUSTO DE AZEVEDO NETO\r\n\r\nDevolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, além de expedição de ofício à OAB. .\r\n\r\nProcesso: 00676-2004-224-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRO AUGUSTO COSME [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SAO JOSE LTDA [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO SAO JOSE LTDA\r\n\r\nCiência que o depósito recursal foi convolado em penhora , até o valor dos honorários devidos, para que produzam os efeitos legais. \r\n\r\nProcesso: 00908-2006-224-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luiz Ribeiro [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Gelao 2000 Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Luiz Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00718-2007-224-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Maia da Silva Teixeira [Adv. Aluizio Borges Ferreira (OAB: RJ 70961 - D)]\r\n\r\nRéu: Hoje Com Representacoes Ltda. [Adv. Ricardo Pereira (OAB: RJ 123410 - D)], Réu: Grafica e Editora Jornal de Hoje Ltda. [Adv. Ricardo Pereira (OAB: RJ 123410 - D)], Réu: Deara Organizacao Jornalistica Ltda. [Adv. Ricardo Pereira (OAB: RJ 123410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Deara Organizacao Jornalistica Ltda., Réu Grafica e Editora Jornal de Hoje Ltda., Réu Hoje Com Representacoes Ltda.\r\n\r\nVenha a ré com a comprovação dos depósitos, em 05 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00229-2003-224-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAICON WILSON ALVES DA SILVA [Adv. Luiz Brito Junior (OAB: RJ 60783 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTIPROF COOP MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: MUNICIPIO DE MESQUITA [Adv. Roberto Pontes (OAB: RJ 30384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MULTIPROF COOP MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO\r\n\r\nVenha a ré com a comprovação do depósito do FGTS, na conta vinculada do autor. .\r\n\r\nProcesso: 01553-1997-224-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCUS ENIMAR MENDES [Adv. Wladimir Frontino Teixeira (OAB: RJ 60515 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE ENSINO SETE DE SETEMBRO LTDA, Réu: WILSON BOSCARINO, Réu: SILVIO POZE E SILVA, Réu: Heleno Miranda Flôr [Adv. Rogerio dos Santos Carvalho (OAB: RJ 117141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Heleno Miranda Flôr\r\n\r\nCiência despacho fls.162: \"Indefiro liminarmente os embargos, pro não garantida a execução.\" .\r\n\r\nProcesso: 01576-1999-224-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMIR DOS SANTOS [Adv. Marcos Marotti Sales (OAB: RJ 71841 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ITA N IGUACU LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALMIR DOS SANTOS\r\n\r\nCiência despacho fls.: \"... Suspendo a execução por 01 ano, com base na Res. Adm. 06/2006 do TRT/RJ .\r\n\r\nProcesso: 01136-2008-224-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Ferreira Clark [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Alan Gonçalves da Rocha (OAB: RJ 146180 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Ferreira Clark, Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01541-2006-224-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos de Oliveira Kruger [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Bayer CropScience Ltda. [Adv. Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB: SP 79416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bayer CropScience Ltda., Aut Marcos de Oliveira Kruger, Réu Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 02135-2007-224-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia do Vale Fernandes [Adv. Paula Tatagiba Mendonca Ferreira (OAB: RJ 100820 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Aut Patricia do Vale Fernandes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00963-2009-224-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Carla Brandão da Conceição [Adv. Edna Barbosa Pedron (OAB: RJ 75230 - D)], Aut: Daniele Cosme Barbosa [Adv. Edna Barbosa Pedron (OAB: RJ 75230 - D)]\r\n\r\nRéu: Strong Line 2007 Comércio Representação Distribuição de Alimentos Ltda. [Adv. Leila Regina da Cruz (OAB: RJ 83303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carla Brandão da Conceição, Aut Daniele Cosme Barbosa, Réu Strong Line 2007 Comércio Representação Distribuição de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 02261-2004-224-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILDERLEI MARINHO DE OLIVEIRA [Adv. Ronaldo Raymundo Balthazar (OAB: RJ 86069 - D)]\r\n\r\nRéu: Nicolas Reforma de Carroceria Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILDERLEI MARINHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00773-2008-224-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Ferreira da Silva [Adv. Joseli Vicente da Costa (OAB: RJ 54147 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu [Adv. Nilva Casimiro da Silva (OAB: RJ 137215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu, Aut Marcos Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00774-2009-224-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Pereira do Nascimento [Adv. Marcelo Soares Gomes (OAB: RJ 125574 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Marcos Richardson Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras (OAB: RJ 74506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Pereira do Nascimento, Réu Instituto Marcos Richardson Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00828-2009-224-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Isabel da Silva Rebelo [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nRéu: Heliópolis Atlético Club [Adv. Artur Vinicius Estruc da Silva (OAB: RJ 132743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Heliópolis Atlético Club, Aut Maria Isabel da Silva Rebelo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01605-2004-224-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO CASTRO DE SOUZA [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: CITY EXPRESS LTDA, Réu: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO CASTRO DE SOUZA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProcesso: 01877-1998-224-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE PIO GARCIA MACIEL [Adv. Ataide Lemos do Carmo (OAB: RJ 79460 - D)]\r\n\r\nRéu: FORNECEDORA NAPOLIS MATERIAL CONSTRUCAO LT-ME [Adv. Luiz Carlos Lorena Soares (OAB: RJ 83783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE PIO GARCIA MACIEL, Réu FORNECEDORA NAPOLIS MATERIAL CONSTRUCAO LT-ME\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara para assinar os autos da restauração. .\r\n\r\nProcesso: 01555-2009-224-01-00-6 - ET\r\n\r\nEgte: Márcia Valéria de Oliveira Vasconcellos\r\n\r\nEgdo: ROSANA SILVIA IGNACIO [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ROSANA SILVIA IGNACIO\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nId: 831181"
                            ],
                            "831176": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 31/08/2009\r\n\r\nProcesso: 02075-2004-224-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE PIMENTEL SILVA, PAULO PIMENTEL SILVA\r\n\r\nRéu: ZEUS PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ZEUS PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01400-2008-224-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge dos Santos Silva\r\n\r\nRéu: M J 2000 Ltda., Transportadora Tinguá Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m M J 2000 Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 00908-2006-224-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luiz Ribeiro\r\n\r\nRéu: Gelao 2000 Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Gelao 2000 Industria e Comercio Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00020-2006-224-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Pois Gomes\r\n\r\nRéu: Cooperfrios Cooperativa de Prestacao de Servicos Frig. Ltda., Mercearia Nova Rainha Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Mercearia Nova Rainha Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria: \"...Por corretos acolho e homologo os cálculos de fls. 69/70, fixando o valor do principal, juros e correção monetária R$ 18.791,93 (dezoito mil, setecentos e noventa e um reais e noventa e três centavos) equivalentes a 1.558.400,86 IDTR, para que produzam os efeitos legais ... Intime-se o réu, via Diário Oficial, a depositar, em quinze dias, o valor da crédito autoral, acrescido do valor das custas, sob pena da incidência da multa de 10%, na forma dos arts. 475-J e 655 do CPC ... Eventual impugnação deverá observar o disposto no art. 884 da CLT.\" .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 831176"
                            ],
                            "831175": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 31/08/2009\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nAtaide Lemos do Carmo (OAB: RJ 79460 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00870-2006-224-01-00-3 - RTOrd - Carga: Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 831175"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "833271": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE NOTIFICAÇÃO DE 02.09.09 - LOTE 185/09\r\n\r\nProcesso: 00867-2007-225-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonimar Damasceno Ramalho [Adv. Sueli Cristina Ribeiro Lima (OAB: RJ 90852 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonimar Damasceno Ramalho\r\n\r\nTomar ciência da última declaração de Renda de Wadson Lamas e Carlos Augusto de Souza,requerendo o que for de seu interesse \r\n\r\nProcesso: 00865-2007-225-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eni da Rosa [Adv. Sueli Cristina Ribeiro Lima (OAB: RJ 90852 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eni da Rosa\r\n\r\nTomar ciência da última declaração de Renda de Wadson Lamas e Carlos Augusto de Souza,requerendo o que for de seu interesse \r\n\r\nProcesso: 01097-2008-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antônio Gonzaga dos Anjos [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)], Réu: Telemar Norte Leste [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu Telemar Norte Leste \r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDevendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do\r\n\r\nparagrafo 2o.da CLT),EM 10 DIAS.. \r\n\r\nProcesso: 00369-2006-225-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Lincoln Alves Eulalio [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Gradual Instalacoes Ltda. [Adv. Vera Lucia de Lima (OAB: RJ 98393 - D)], Réu: PERLA CRISTINA MARCELINO DA SILVA, Réu: MOACYR SOBRAL DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lincoln Alves Eulalio\r\n\r\nTomar ciência de que o sócio ROBERTO DA SILVA NASCIMENTO, não informou bens e direitos em sua declaração de renda.\r\n\r\nTomar ciência da última declaração de Renda de RENATO DE FARIA,requerendo o que for de seu interesse \r\n\r\nProcesso: 02100-2006-225-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Dina Mendes dos Santos [Adv. Alberto Odorico de Mesquita Neto (OAB: RJ 69900 - D)]\r\n\r\nRéu: Daniel Girold de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dina Mendes dos Santos\r\n\r\nEm consulta à Receita Federal,constatou-se que ainda não se encontra disponível para consulta, as declarações relativas ao exercício de 2008, bem como o sócio informou como bens e direitos apenas as cotas societárias da Ré,nem consta veículos em nome do sócio da Ré nos cadastros do Detran .Intime-se o autor a requerer o que for de seu interesse,em 30 dias,sob pena de arquivo. \r\n\r\nProcesso: 01117-1997-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCALINO LOPES DA SILVA [Adv. Eliana de Moura (OAB: RJ 135542 - E)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA IGUACU LTDA, Réu: TRANSPORTADORA HARPIA LTDA, Réu: TRANSPORTADORA CARIMA LTDA, Réu: JOSÉ CARLOS LEAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCALINO LOPES DA SILVA\r\n\r\nEm consulta à Receita Federal,constatou-se que ainda não se encontra disponível para consulta, as declarações relativas ao exercício de 2008, e não há informação de bens e direitos na declaração de ajuste anual dos sócios relativa a 2007.Tomar ciência do desp.de fls.230.Intime-se o autor a requerer o que for de seu interesse,em 30 dias,sob pena de arquivo. \r\n\r\nProcesso: 02168-2001-225-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: GETULIO ALVES JUNIOR [Adv. Ivael Gomes de Oliveira (OAB: RJ 64346 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comercio de Alimentos LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GETULIO ALVES JUNIOR\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação de fls.280 \r\n\r\nProcesso: 00348-2002-225-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIA DE MARIA AMORIM [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: VALDETE MOTA DA SILVA ESTEVAO ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIA DE MARIA AMORIM\r\n\r\nEm consulta à Receita Federal,constatou-se que na declaração relativa ao exercício de 2008 e,o único bem declarado pelo sócio são cotas da sociedade da empresa-ré,não havendo informação de bens e direitos nas declarações de 2006 e 2007.Intime-se o autor a requerer o que for de seu interesse,em 30 dias,sob pena de arquivo. \r\n\r\nProcesso: 01920-2002-225-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Moises Madeira [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: ON SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA N/P SOCIO JOSE DA PENHA, \r\n\r\nRéu: NACIONAL GAS BUTANO [Adv. Celso Magalhaes de Souza (OAB: RJ 42727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Moises Madeira\r\n\r\nTomar ciência da última declaração de Renda da Ré Sheila Sarmento ,bem como dos sócios Elmo Pereira e Rosa Clara, não apresentaram declaração de ajuste anual de 2006 e 2007 e Odete Neves e José da Penha não informaram bens e direitos em suas declarações.Requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 02151-1997-225-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LEANDRO SILVA DE ASSIS [Adv. Sonia Maria Astrolabio dos Santos (OAB: RJ 70180 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO NOVO INDUSTRIA DE PAPEL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LEANDRO SILVA DE ASSIS\r\n\r\nEm consulta à Receita Federal,constatou-se que ainda não se encontra disponível para consulta, as declarações relativas ao exercício de2008 , bem como não há declaração de renda dos sócios relativa ao exercício de 2006 a 2007 .Intime-se o autor a requerer o que for de seu interesse,em 30 dias,sob pena de arquivo. \r\n\r\nProcesso: 00369-2006-225-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Lincoln Alves Eulalio [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Gradual Instalacoes Ltda. [Adv. Vera Lucia de Lima (OAB: RJ 98393 - D)], Réu: PERLA CRISTINA MARCELINO DA SILVA, Réu: MOACYR SOBRAL DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lincoln Alves Eulalio\r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls.75,requerendo o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 00027-2008-225-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Pereira Moraes [Adv. Katia Duarte Pinheiro (OAB: RJ 76769 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Calundu Ltda. [Adv. Renildo Tavares Mendes (OAB: RJ 37183 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Fernando Jorge Fragata de Morais Costa (OAB: RJ 72973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo Pereira Moraes\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação de fls.107 \r\n\r\nProcesso: 00047-1997-225-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CELESTE DE SOUZA FERREIRA [Adv. Eliana Lopes dos Santos (OAB: RJ 49399 - D)]\r\n\r\nRéu: COWA DO BRASIL SERVICOS ESPECIAIS IND COM LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)], Réu: BAYER S/A [Adv. Antonio Domingos Meirelles Quintella (OAB: RJ 10214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CELESTE DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls.228:Tomar ciência de que os sócios Domingos Marcelino dos Santos e Maria da Penha Barbosa não apresentaram declaração de renda nos últimos três anos e requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 01619-1999-225-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO MOUREIRA DA COSTA [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO CULTURAL JOSE FONSECA [Adv. Tatiana Bastos de Mello (OAB: RJ 106259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO MOUREIRA DA COSTA\r\n\r\nIntime-se o autor,no prazo de 05 dias,tomar ciência da declaração de renda do sócio MARCIO LUIZ FONSECA LEAL,no prazo de 60 dias, requerendo o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 01803-2006-225-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Felipe de Souza [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: T C S Industria e Comercio de Produtos para Construcao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Felipe de Souza\r\n\r\nIntime-se o autor,no prazo de 05 dias,tomar ciência das declarações de renda dos sócios, requerendo o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 01691-2005-225-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Daniel Ribeiro de Souza [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRéu: KATIA ISABEL FERREIRA MARTINS, Réu: Serralheria Prometal Dois Amigos Ltda me [Adv. Angela Marisa da Silva (OAB: RJ 88727 - D)], Réu: ADAO JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Daniel Ribeiro de Souza\r\n\r\nEm consulta à Receita Federal,constatou-se que ainda não se encontra disponível para consulta, as declarações relativas ao exercício de 2008, e o único bem declarado pela sócia Kátia Isael são cotas de sociedade da empresa-ré .Intime-se o autor a requerer o que for de seu interesse,em 30 dias,sob pena de arquivo. \r\n\r\nProcesso: 01653-2001-225-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAMUEL ALVES DA SILVA JUNIOR [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SAMUEL ALVES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nIntime-se o autor,no prazo de 05 dias,tomar ciência da última declaração de renda dos sócios da Ré, MARIA DOLORES DE ALMEIDA e de que a última declaração do sócio JULIO MARCIO DE ALMEIDA, declarou apenas as cotas da Ré como bens e direitos, requerendo o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 01747-2007-225-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Oliveira Peixoto [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Adv. Carlos Eduardo da Silva Marra (OAB: RJ 85396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDevendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do\r\n\r\nparagrafo 2o.da CLT),EM 10 DIAS.. \r\n\r\nProcesso: 01795-2001-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO NATAL FILISBERTO [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nRéu: SOUZA MOVEIS E DECORACOES LTDA [Adv. Mailton Peres da Cunha (OAB: RJ 36611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO NATAL FILISBERTO\r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls.105 \r\n\r\nProcesso: 01120-2007-225-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleidson Costa Bernardes [Adv. Sueli Cristina Ribeiro Lima (OAB: RJ 90852 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleidson Costa Bernardes\r\n\r\nIntime-se o autor,no prazo de 05 dias,tomar ciência da declaração de renda , requerendo o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 01578-2002-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE RODRIGUES PEREIRA [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: PHOENIX TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\nIntime-se o autor,no prazo de 05 dias,tomar ciência das declarações de renda dos sócios, requerendo o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 01588-1997-225-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO RIBEIRO DE CASTRO [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nRéu: TECPOL INDUSTRIA QUIMICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO RIBEIRO DE CASTRO\r\n\r\nEm consulta à Receita Federal,constatou-se que ainda não se encontra disponível para consulta, as declarações relativas ao exercício de 2008 .Intime-se o autor a requerer o que for de seu interesse,em 30 dias,sob pena de arquivo. \r\n\r\nProcesso: 01289-2002-225-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS PEREIRA [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nRéu: REFRIGERANTES MINAS GERAIS LTDA [Adv. Gustavo Goncalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REFRIGERANTES MINAS GERAIS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDevendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do\r\n\r\nparagrafo 2o.da CLT),EM 10 DIAS.. \r\n\r\nProcesso: 01585-2005-225-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Carvalho [Adv. Luiz Antonio dos Santos (OAB: RJ 101426 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Jose Fonseca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Carvalho\r\n\r\nEm consulta à Receita Federal,constatou-se que ainda não se encontra disponível para consulta, as declarações relativas ao exercício de 2008, .Intime-se o autor a requerer o que for de seu interesse,em 30 dias,sob pena de arquivo. \r\n\r\nProcesso: 00147-2004-225-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA SIQUEIRA DOS SANTOS [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ MATIAS DE ARAUJO, Réu: SONIA MARIA DE BRITO DIAZ DE LEON, Réu: FELIX DE BRITO DIAZ DE LEON, Réu: PANABRAS COMERCIO E SERVICOS LTDA., Réu: INSET FUTURE, Réu: COCO SAUDE COM REPRES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA SIQUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse,em 30 dias,sob pena de arquivo .\r\n\r\nProcesso: 00185-2008-225-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Geraldo Alves de Araujo [Adv. Rejane da Silva Cardoso (OAB: RJ 78912 - D)]\r\n\r\nRéu: Nossa Clinica Rio Minas Ltda., Réu: ELIANA MORAES ALVES, Réu: VAGNER DO NASCIMENTO LIMA, Réu: CHARLES VINICIUS DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Geraldo Alves de Araujo\r\n\r\nIntime-se o autor,no prazo de 05 dias,tomar ciência da declaração de renda dos sócios,requerendo o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 00149-2006-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Paulino da Silva [Adv. Marcos Aurelio da Silva (OAB: RJ 69730 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Prestacao de Servicos em Frigorificos Ltda., Réu: Mercearia N R 3 Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Paulino da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre Certidão do Sr.Oficial de Justiça,em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00047-1997-225-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CELESTE DE SOUZA FERREIRA [Adv. Eliana Lopes dos Santos (OAB: RJ 49399 - D)]\r\n\r\nRéu: COWA DO BRASIL SERVICOS ESPECIAIS IND COM LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)], Réu: BAYER S/A [Adv. Antonio Domingos Meirelles Quintella (OAB: RJ 10214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CELESTE DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nIntime-se o autor,no prazo de 05 dias,tomar ciência de que os sócios não apresentaram declaração de renda nos últimos três anos, requerendo o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 00731-2007-225-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika Helena Pinheiro da Silva [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida, Réu: Crown Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erika Helena Pinheiro da Silva\r\n\r\nIntime-se o autor,no prazo de 05 dias,tomar ciência da declaração de renda dos sócios, nos últimos três anos, requerendo o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 00235-1993-225-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCY MENDONCA NERY [Adv. Carlos Andre Pereira Aiub (OAB: RJ 83705 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER(BRASIL) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER(BRASIL) S/A\r\n\r\nVista dos autos,em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01489-2007-225-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Casemiro Pereira Rodrigues [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: A S J Materiais de Construcao e Racoes Ltda. - ME [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Casemiro Pereira Rodrigues\r\n\r\nAo autor para manifestações derradeiras \r\n\r\nProcesso: 01641-2004-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA MATOS DA SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Luthero de Araujo Machado (OAB: RJ 72696 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA [Adv. Jose Philo (OAB: RJ 117018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA\r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls.292:Caso queira discutir a cobrança da contribuição previdenciária,há o meio processual adequado. \r\n\r\nProcesso: 00925-2003-225-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO BARRETO FERNANDES [Adv. Antonio Carlos de Abreu (OAB: RJ 80399 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Wylliam Diogo (OAB: RJ 107327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO BARRETO FERNANDES, Réu EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls., para que produzam os efeitos legais, fixando o valor da condenação acrescida de juros e correção monetária.Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento,cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do imposto de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimento do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia.\r\n\r\nR$ 6.613,43 ou 547.208,45 idtrs \r\n\r\nProcesso: 00767-2008-225-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Veronica do Livramento Lima [Adv. Clovis Osvaldo Schons (OAB: RJ 129552 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Servicos Ltda.-COOPENVASE [Adv. Isabella Pereira Melo (OAB: RJ 148739 - D)], Réu: Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)], Réu: Bimpress Etiquetas e Servicos X Barras Impress Comercio e Industria de [Adv. Mario Jorge Salome (OAB: RJ 60089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bimpress Etiquetas e Servicos X Barras Impress Comercio e Industria de, Réu Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Servicos Ltda.-COOPENVASE, Réu Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda.\r\n\r\nPor força do art.114,VIII,da CRFB/88 detém esta Justiça Especialista competência material para executar de ofício as contribuições previdenciárias oriundas das Sentenças que proferir e dos acordos que entabular.\r\n\r\nO valor teto de contribuição,por sua vez,vem expresso na Portaria Interministerial MPS/MF no.48,de 12 de fevereiro de 2009,publicada no DOU de 13.02.2009,fixado em R$ 3.218,90.\r\n\r\nNotifique-se o reclamado para comprovar o valor devido à título de contribuição previdenciária.Findo o recolhimento,dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDo contrário,apesar de não ser obrigatória a manifestação da União,este Juízo não dispõe de meios técnicos para quantificar o crédito previdenciário.\r\n\r\nSendo assim,a União deve ser intimada para apresentar o valor que deverá ser executado de ofício.No silêncio do credor previdenciário,presume-se seu desinteresse.Neste caso,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 01427-2008-225-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romero do Nascimento Dias [Adv. Adriana de Oliveira Lacerda (OAB: RJ 113239 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Vera Cruz Ltda. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Vera Cruz Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário de fls.172,em 08 dias \r\n\r\nProcesso: 00739-2003-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JURCIMAR JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JURCIMAR JOSE DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação de fls.319 \r\n\r\nProcesso: 00903-2007-225-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica de Miranda [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Veronica de Miranda\r\n\r\nApresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada.\r\n\r\nDevera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota\r\n\r\nprevidenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de\r\n\r\nacordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 60 DIAS.EM CASO DE 02 OU MAIS RDAS,FORNECER CÓPIAS PARA TODAS.\r\n\r\nProcesso: 00525-2005-225-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Mangia Moreira [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite (OAB: RJ 98587 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Itapemirim S.A. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Mangia Moreira\r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls.313:Defiro o desentranhamento de peças,substituindo por cópia \r\n\r\nProcesso: 00614-2008-225-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Jurandir Santos [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu [Adv. Anderson Gomes Tostes Picanco (OAB: RJ 119912 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu, Aut Jose Jurandir Santos\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário de fls.136,em 08 dias \r\n\r\nProcesso: 00410-2008-225-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renner Luiz Cerqueira Baptista\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDevendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do\r\n\r\nparagrafo 2o.da CLT),EM 10 DIAS.. \r\n\r\nProcesso: 01702-2007-225-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel de Jesus Zao [Adv. Silveria das Neves Sampaio (OAB: RJ 133626 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte de Passageiros Paracambi Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel de Jesus Zao\r\n\r\nApresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada.\r\n\r\nDevera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota\r\n\r\nprevidenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de\r\n\r\nacordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 60 DIAS.EM CASO DE 02 OU MAIS RDAS,FORNECER CÓPIAS PARA TODAS.\r\n\r\nProcesso: 01790-2000-225-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDENALVA GONCALVES DA SILVA [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE EDUCACAO COSTA BARROS LTDA [Adv. Diogenes de Castro Araujo (OAB: RJ 66024 - D)], Réu: LEILA MARIA DA COSTA BARROS, \r\n\r\nRéu: CARLOS ROBERTO DE BARROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDENALVA GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nEm consulta à Receita Federal,constatou-se que ainda não se encontra disponível para consulta, as declarações relativas ao exercício de 2008, bem como o sócio não apresentou declaração relativa ao exercício de 2006 e 2007.Intime-se o autor a requerer o que for de seu interesse,em 30 dias,sob pena de arquivo. \r\n\r\nProcesso: 01589-2007-225-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Motta [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Continental Ltda. [Adv. Hermes Bassalo Antunes (OAB: RJ 17249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transportes Continental Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDevendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do\r\n\r\nparagrafo 2o.da CLT),EM 10 DIAS.. \r\n\r\nProcesso: 00179-2005-225-01-00-5 - ConPag\r\n\r\nCgte: Turismo Transmil Ltda. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcos Antonio Ferreira de Araujo [Adv. Heliliane Ferreira da Silva (OAB: RJ 64971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Turismo Transmil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDevendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do\r\n\r\nparagrafo 2o.da CLT),EM 10 DIAS.. \r\n\r\nId: 833271"
                            ],
                            "833712": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE NOTIFICAÇÃO DE 03.09.09 – LOTE 186/09\r\n\r\nProcesso: 01267-2006-225-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcolino Maduro dos Santos [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nRéu: Esam-Empresa Santo Antonio de Mineracao Ltda. [Adv. Taissa Furtado Gatto (OAB: RJ 126725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Esam-Empresa Santo Antonio de Mineracao Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao\r\n\r\nR$ 2.234,04 .\r\n\r\nProcesso: 01992-2003-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: OX CABREIRA FREIRE JUNIOR [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OX CABREIRA FREIRE JUNIOR\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação de fls.407 \r\n\r\nProcesso: 01342-2008-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio dos Santos [Adv. Jocelino Lopes Pereira (OAB: RJ 92334 - D)]\r\n\r\nRéu: Z Sul Transportadora Ltda. - ME [Adv. Romildo Barbosa da Silva Junior (OAB: RJ 150625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Z Sul Transportadora Ltda. - ME\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 1.336,84\r\n\r\nProcesso: 00017-2009-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Marcos da Conceição Thomaz [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Atna Jacintho Coelho [Adv. Nelson Tavares de Farias Junior (OAB: RJ 66673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atna Jacintho Coelho\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário de fls.em 08 dias \r\n\r\nProcesso: 01836-2007-225-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Alexandre da Silva Santos [Adv. Didimo Francisco Camacho Filho (OAB: RJ 34471 - D)]\r\n\r\nRéu: R A VIANA-RECUPERADORA DE VEICULOS-ME [Adv. Carlos André Benício Parente (OAB: RJ 142342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu R A VIANA-RECUPERADORA DE VEICULOS-ME\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 15 dias \r\n\r\nProcesso: 01841-2003-225-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR ENESIO FERREIRA [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE MARQUES FERREIRA VICENTE [Adv. Adilson Jose da Silva (OAB: RJ 36662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIR ENESIO FERREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls.134 \r\n\r\nProcesso: 01682-2008-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Alexandrino Cabral [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nRéu: Grande Rio Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Miguel Peterlini (OAB: RJ 51136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grande Rio Alimentos Ltda.\r\n\r\nPor força do art.114,VIII,da CRFB/88 detém esta Justiça Especialista competência material para executar de ofício as contribuições previdenciárias oriundas das Sentenças que proferir e dos acordos que entabular.\r\n\r\nO valor teto de contribuição,por sua vez,vem expresso na Portaria Interministerial MPS/MF no.48,de 12 de fevereiro de 2009,publicada no DOU de 13.02.2009,fixado em R$ 3.218,90.\r\n\r\nNotifique-se o reclamado para comprovar o valor devido à título de contribuição previdenciária.Findo o recolhimento,dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDo contrário,apesar de não ser obrigatória a manifestação da União,este Juízo não dispõe de meios técnicos para quantificar o crédito previdenciário.\r\n\r\nSendo assim,a União deve ser intimada para apresentar o valor que deverá ser executado de ofício.No silêncio do credor previdenciário,presume-se seu desinteresse.Neste caso,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 01681-2008-225-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Guilherme Albuquerque Maranhão Júnior [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nRéu: Grande Rio Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Miguel Peterlini (OAB: RJ 51136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grande Rio Alimentos Ltda.\r\n\r\nPor força do art.114,VIII,da CRFB/88 detém esta Justiça Especialista competência material para executar de ofício as contribuições previdenciárias oriundas das Sentenças que proferir e dos acordos que entabular.\r\n\r\nO valor teto de contribuição,por sua vez,vem expresso na Portaria Interministerial MPS/MF no.48,de 12 de fevereiro de 2009,publicada no DOU de 13.02.2009,fixado em R$ 3.218,90.\r\n\r\nNotifique-se o reclamado para comprovar o valor devido à título de contribuição previdenciária.Findo o recolhimento,dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDo contrário,apesar de não ser obrigatória a manifestação da União,este Juízo não dispõe de meios técnicos para quantificar o crédito previdenciário.\r\n\r\nSendo assim,a União deve ser intimada para apresentar o valor que deverá ser executado de ofício.No silêncio do credor previdenciário,presume-se seu desinteresse.Neste caso,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 01504-2005-225-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Teotonio da Silva [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 1.516,78\r\n\r\nProcesso: 00317-2007-225-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eronides Jose Lopes [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercadinho Luxo do Grao Para Ltda. [Adv. Rubim Saulo Vaz do Nascimento (OAB: RJ 114551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eronides Jose Lopes\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação de fls.104 \r\n\r\nProcesso: 02002-2007-225-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Duarte da Cunha [Adv. Ricardo Pereira (OAB: RJ 123410 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDevendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do\r\n\r\nparagrafo 2o.da CLT),EM 10 DIAS.. \r\n\r\nProcesso: 00045-2004-225-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDOMIRO PIRES DA COSTA [Adv. Marcia Lopes da Cruz (OAB: RJ 111027 - D)]\r\n\r\nRéu: RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)], Réu: ALINE DE OLIVEIRA DUARTE, Réu: NILZA FERREIRA DUARTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDOMIRO PIRES DA COSTA\r\n\r\nIntime-se o autor,no prazo de 05 dias,tomar ciência das declarações de renda nos últimos três anos, requerendo o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 00039-1993-225-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON CARLOS PEREIRA FILHO [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOR S A INDUSTRIA QUIMICA [Adv. Jose Alberto Marinho Soares (OAB: RJ 12989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON CARLOS PEREIRA FILHO\r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls.391:Indefiro fls.389/390.Observe o autor a guia DARF de fls.382,referente ao pagamento do I.R.pertinente. \r\n\r\nProcesso: 00138-2002-225-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZANGELA NARCIZO SILVA [Adv. Marco Antonio Narcizo (OAB: RJ 99083 - D)]\r\n\r\nRéu: GLAURA FISHER NIEMAYER [Adv. Anderson de Sousa Brasileiro (OAB: RJ 108651 - D)], Réu: GRACOLANGE SILVA SERAFIM, Réu: CENTRO EDUCACIONAL MEIRELES E MEIRELES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZANGELA NARCIZO SILVA\r\n\r\nIntime-se o autor,no prazo de 05 dias, requerendo o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 00156-1999-225-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEI PINTO DA CONCEICAO [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: PLUSTHERMI ISOLANTES TERMICOS LTDA A/C VALDIR ALVES PINTO, Réu: JARBAS FRANÇA, Réu: VALDIR ALVES PINTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDNEI PINTO DA CONCEICAO\r\n\r\nIntime-se o autor,no prazo de 05 dias, requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 00170-2003-225-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON FRANCISCO DA SILVA [Adv. Luiz Carlos Favaro (OAB: RJ 79975 - D)]\r\n\r\nRéu: RHENEN DO BRASIL INDUSTRIA DE MOLAS LTDA [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RHENEN DO BRASIL INDUSTRIA DE MOLAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetivado,em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 00167-2003-225-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENIS LIMA BARRETO [Adv. Pierre Souza Azeredo (OAB: RJ 105965 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF ENGENHARIA LTDA [Adv. Luciana Ferreira Cardozo de Aguiar (OAB: RJ 84673 - D)], Réu: LEANDRO MACHADO PAÇO, Réu: SAUL LEÃO COUTO JÚNIOR, Réu: JOSÉ ROBERTO FERREIRA ALVES, Réu: AGDA VIRGÍNIA DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENIS LIMA BARRETO\r\n\r\nIntime-se o autor,no prazo de 05 dias, requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 02129-2005-225-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Nascimento de Oliveira [Adv. Ivael Gomes de Oliveira (OAB: RJ 64346 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Danielle Marques de Souza (OAB: RJ 102697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Nascimento de Oliveira, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls., para que produzam os efeitos legais, fixando o valor da condenação acrescida de juros e correção monetária.Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento,cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do imposto de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimento do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia.\r\n\r\nR$ 28.853,21 ou 2.387.372,41 idtrs + custas de R$ 100,00 \r\n\r\nProcesso: 01938-2001-225-01-00-3 - ACum\r\n\r\nAut: SINDICATO DOS PROFESSORES BAIXADA FLUMINENSE [Adv. Edson Rosalvo de Oliveira Guimaraes (OAB: RJ 36680 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO MACHADO DE ASSIS LTDA, Réu: MARCOS VALÉRIO BRAZ DE SOUZA, Réu: SIMONE DA SILVA MEIRELLES, Réu: RONALDO MELO BARDASSON\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SINDICATO DOS PROFESSORES BAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\nEm consulta à Receita Federal,constatou-se que ainda não se encontra disponível para consulta, as declarações relativas ao exercício de 2008 .Intime-se o autor a requerer o que for de seu interesse,em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01853-2008-225-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evanessa Maria Meira da Silva [Adv. Elvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 - D)]\r\n\r\nRéu: Atacadão Distribuidora Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Andrea Mendonça de A. Perez (OAB: RJ 112817 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evanessa Maria Meira da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário de fls.em 08 dias \r\n\r\nProcesso: 01285-2005-225-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia de Deus Menino Secco [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Elizangela Luiz da Motta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia de Deus Menino Secco\r\n\r\nIntime-se o autor,no prazo de 05 dias, requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 00813-1996-225-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GARCIA DA SILVA [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: RIBEIRO ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GARCIA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício da Receita Federal, em 30 dias, de fls.483 \r\n\r\nProcesso: 01393-1998-225-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUMBERTO TRIGOLI [Adv. Mario Silva Filho (OAB: RJ 84784 - D)]\r\n\r\nRéu: M L C RODRIGUES [Adv. Marcelo Hiroshi Kossuga (OAB: RJ 85371 - D)], \r\n\r\nRéu: MARIA DE LOURDES COSTA RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HUMBERTO TRIGOLI\r\n\r\nIntime-se o autor,no prazo de 30 dias, requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 01459-2003-225-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS MAGESTE DE PAULA [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: EXITEC TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA, Réu: BAYER DO BRASIL S/A [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Réu: EDILSON BRITO MARINS, Réu: MARILUCE BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS MAGESTE DE PAULA\r\n\r\nContestar Embargos à execução de fls.133 \r\n\r\nProcesso: 01078-1999-225-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RIBAMAR RICARDO DE ARAUJO [Adv. Marcia Sampaio Xavier de Souza (OAB: RJ 99319 - D)]\r\n\r\nRéu: L. DE QUEIROZ ME [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)], Réu: NIVELAR ENGENHARIA, Réu: MIRIAN ANDRADE BOTELHO, Réu: JORGE MACEDO SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RIBAMAR RICARDO DE ARAUJO\r\n\r\nIntime-se o autor,no prazo de 30 dias, requerendo o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 01082-2002-225-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: COSME TEIXEIRA [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nRéu: CRISTIANE PUREZA DE OLIVEIRA, Réu: CARLOS AUGUSTO TELES GOMES, Réu: JOANA D´ARQ PALLADINO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut COSME TEIXEIRA\r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls.104/105 \r\n\r\nProcesso: 00918-2007-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gloria Maria da Silva Ferreira [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nRéu: Criscrisgraed Confeccoes Ltda. [Adv. Adeval de Oliveira (OAB: RJ 20670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Criscrisgraed Confeccoes Ltda.\r\n\r\nPor força do art.114,VIII,da CRFB/88 detém esta Justiça Especialista competência material para executar de ofício as contribuições previdenciárias oriundas das Sentenças que proferir e dos acordos que entabular.\r\n\r\nO valor teto de contribuição,por sua vez,vem expresso na Portaria Interministerial MPS/MF no.48,de 12 de fevereiro de 2009,publicada no DOU de 13.02.2009,fixado em R$ 3.218,90.\r\n\r\nNotifique-se o reclamado para comprovar o valor devido à título de contribuição previdenciária.Findo o recolhimento,dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDo contrário,apesar de não ser obrigatória a manifestação da União,este Juízo não dispõe de meios técnicos para quantificar o crédito previdenciário.\r\n\r\nSendo assim,a União deve ser intimada para apresentar o valor que deverá ser executado de ofício.No silêncio do credor previdenciário,presume-se seu desinteresse.Neste caso,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 00572-2009-225-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moisés Rodrigues Otacilio [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nRéu: S T B Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S T B Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao Recurso ordinário,por deserto. \r\n\r\nProcesso: 00682-2004-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIA CASSIANA DE FREITAS [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRéu: SO FAMILIA 3 A/C CARLOS HENRIQUE GANDRA DE MOURA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIA CASSIANA DE FREITAS\r\n\r\nManifestar-se sobre Certidão do Sr.Oficial de Justiça,em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00483-2003-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUCIARA MONTEIRO DO CARMO FRANCISCO [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRéu: VIA PASTEL SHOP NI LTDA ME, Réu: TEODOMIRO RAPOSO, Réu: AGENOR VIANA BENEVIDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUCIARA MONTEIRO DO CARMO FRANCISCO\r\n\r\nIntime-se o autor,no prazo de 30 dias, requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 00010-2002-225-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DE ANDRADE SILVA [Adv. Luiz Carlos Lorena Soares (OAB: RJ 83783 - D)]\r\n\r\nRéu: NH IGUACU VEICULOS LTDA [Adv. Osmar Moreira Barreto (OAB: RJ 81548 - D)], Réu: SÉRGIO RICARDO PALHARES POSOS E ÁLVARO ANTÔNIO DE SOUZA BOLZAM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE DE ANDRADE SILVA\r\n\r\nIntime-se o autor,no prazo de 05 dias,tomar ciência da declaração de renda do sócio nos últimos três anos, requerendo o que for de seu interesse. \r\n\r\nId: 833712"
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                        "Atos": {
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                                "Processo: 01336-2007-226-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalton Soares da Silva [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais, Aut Dalton Soares da Silva\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00584-2009-226-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jamil Maciel do Bonfim [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: High Tech Construtora Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jamil Maciel do Bonfim\r\n\r\nTomar ciência de decisão: extinto sem julgamento do mérito. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01385-2005-226-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Goncalves da Costa [Adv. Pierre Souza Azeredo (OAB: RJ 105965 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Jose Pelucio Ferreira [Adv. Darcy Bernardo Filho (OAB: RJ 67446 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Goncalves da Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação dos cálculos pela rda. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01377-2008-226-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Ildefonso do Amaral Neto [Adv. Alisson do Nascimento Cunha (OAB: RJ 143833 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanyn Service Conservação e Limpeza Ltda. [Adv. Joao Batista da Silva (OAB: RJ 67917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sanyn Service Conservação e Limpeza Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, sob\r\n\r\npena de execucao. (Guia GPS - Codigo 2909). Valor:R$ 262,10.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01225-2007-226-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Jose Ferreira [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Evandro Jose Ferreira\r\n\r\nCiência da decisão que julgou improcedente os embargos à execução. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00214-2008-226-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio da Paz Pinto [Adv. Joao Henrique da Silva (OAB: RJ 84651 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercadinho Familia Feliz do Parque Sao Francisco Ltda. [Adv. Carlos Mauricio Barbosa Silva (OAB: RJ 53189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercadinho Familia Feliz do Parque Sao Francisco Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01612-2006-226-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Dias Alves [Adv. Heloisa Maria Medeiros de Amorim (OAB: RJ 86001 - D)]\r\n\r\nRéu: Phitoterapia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Phitoterapia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda.\r\n\r\nCiencia da penhora, através do sistema BacenJud. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01349-2008-226-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Analia Aparecida Figueiredo de Carvalho [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00079-2009-226-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas da Silva Manhães [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Ferraz & Souza Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas da Silva Manhães\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao RO interposto pela Rda, por deserto. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01136-2005-226-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leoncio de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexandre Jose Pinto Gomes [Adv. Fabio Luiz do Nascimento e Silva (OAB: RJ 93479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alexandre Jose Pinto Gomes\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01186-2006-226-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Ramos [Adv. Adelson Moura Rolim (OAB: RJ 54189 - D)]\r\n\r\nRéu: J H Manutencao e Servicos de Acabamento Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Ramos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação dos cálculos pela rda. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01008-2008-226-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Sales Lima [Adv. Eraldo Luiz de Souza (OAB: RJ 80807 - D)]\r\n\r\nRéu: Gaibu de Resende Confeccoes Ltda. [Adv. Fernanda Barbosa Gonçalves (OAB: RJ 83203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Sales Lima\r\n\r\nTomar ciencia da impugnação apresentada pela Ré. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01015-2006-226-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josailda Gomes de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Canaa do Lote XV Ltda. [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Canaa do Lote XV Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00996-2008-226-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marly Rezende Fidelis [Adv. Nilva Casimiro da Silva (OAB: RJ 137215 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciane Roseira Bianco Carreiro [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite (OAB: RJ 98587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luciane Roseira Bianco Carreiro\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01134-2008-226-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Oliveira Paula [Adv. Rodrigo Macedo Fernandes (OAB: RJ 148464 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Center Gabrielle Alves Ltda. [Adv. Eltao Carvalho (OAB: RJ 28473 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Center Gabrielle Alves Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl 59. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01178-2005-226-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raymunda Iris Oliveira de Mendonca [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Informatica [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Informatica\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00763-2008-226-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alceu Jose Carvalho [Adv. Sandra Regina Busch (OAB: RJ 51638 - D)]\r\n\r\nRéu: Espetinho do Brasil Ltda. [Adv. Vitor Mello Leon Blum (OAB: RJ 92520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alceu Jose Carvalho\r\n\r\nTer vista da impugnação apresentada pela reclamada. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01234-2006-226-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luis de Oliveira [Adv. Jocelino Lopes Pereira (OAB: RJ 92334 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade (OAB: RJ 73706 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00095-2007-226-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Vasconcelos de Araujo [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Vasconcelos de Araujo\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara para retirar as guias do Seguro Desemprego, comprovar nos autos e elaborar novos calculos. Prazo: 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00043-2008-226-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aderson Alves da Silva Toneo [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Sao Jorge Ltda [Adv. Cesar Fernandes Sanches (OAB: RJ 81171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aderson Alves da Silva Toneo\r\n\r\nTer vista da impugnação apresentada pela reclamada. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00693-2005-226-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos da Rocha [Adv. Rafael Hermida Pires (OAB: RJ 97787 - D)]\r\n\r\nRéu: Cervejarias Kaiser do Brasil S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cervejarias Kaiser do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01673-2006-226-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Fulgencia [Adv. Delaide Rodrigues de Sant Anna (OAB: RJ 59214 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nCiência da devolução do prazo, requerida às fls. 211. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02002-2006-226-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma Santos Gomes [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djalma Santos Gomes\r\n\r\nTer vista da impugnação apresentada pela reclamada. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01741-2007-226-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidineide Francisca da Silva Castro [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais, Aut Lidineide Francisca da Silva Castro\r\n\r\nCiência da decisão que julgou improcedente os embargos à execução. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00193-2005-226-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Fernando Toti Pereira [Adv. Joao Carlos Batista (OAB: RJ 64449 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pepsico do Brasil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01085-2008-226-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margareth de Oliveira Silva [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margareth de Oliveira Silva\r\n\r\nRECLAMANTE:Comparecer `a Secretaria desta Vara para retirar as\r\n\r\nguias de Seguro-desemprego. .\r\n\r\nProcesso: 01886-2008-226-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Geneci Dias de Souza [Adv. Marilene Braile Ferreira da Costa (OAB: RJ 117816 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Vianense Ltda. [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Geneci Dias de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. \r\n\r\nProcesso: 00840-2008-226-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tadeu Silva Pessoa [Adv. Jose Mauro Fonseca de Araujo (OAB: RJ 70743 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Sao Jose [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Sao Jose\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01098-2006-226-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Dias Cwermaut [Adv. Elvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Dias Cwermaut\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 01547-2006-226-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristine Goncalves da Silva [Adv. Jaime Canuto Fernandes (OAB: RJ 94236 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Iguacuana de Ensino [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristine Goncalves da Silva\r\n\r\nTer vista da impugnação apresentada pela Reclamada. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01428-2006-226-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleudes Gomes Xavier [Adv. Marcos Andre Lobo de Souza (OAB: RJ 128263 - D)]\r\n\r\nRéu: Rassini N H K Autopecas Ltda. [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)]\r\n\r\nTI: RONALDO ARINO MARQUES DOS SANTOS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rassini N H K Autopecas Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. \r\n\r\nProcesso: 01198-2009-226-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Marques Costa [Adv. Simony Cunha Siqueira da Silva (OAB: RJ 109864 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Marques Costa\r\n\r\nVista do resultado negativo do bloqueio via BACENJUD, devendo, inclusive, indicar outros meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00636-2005-226-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vandriel Barbosa de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Allan Ornellas Branco [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vandriel Barbosa de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que a consulta ao BACENJUD restou negativa e/ou teve penhora de valores inferiores à execução, devendo indicar meios para prosseguimento, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01392-2007-226-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Tadeu de Oliveira Lopes [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Tadeu de Oliveira Lopes\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao recurso ordinário, por deserto. \r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00658-2005-226-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorgeane Salgado de Souza Ignacio [Adv. Gelma de Oliveira Ribeiro de Andrade (OAB: RJ 80043 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Rei da Posse Ltda. EPP [Adv. Leonardo Nolasco de Siqueira Penna (OAB: RJ 139104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorgeane Salgado de Souza Ignacio\r\n\r\nTomar ciência de que a consulta ao BACENJUD restou negativa e/ou teve penhora de valores inferiores à execução, devendo indicar meios para prosseguimento, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01792-2008-226-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Fiuza Silva [Adv. Vitor Manuel Lopes Ferreira (OAB: RJ 117734 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01145-2008-226-01-00-7 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados no Comércio de Nova Iguaçu, Belford Roxo, Japeri, Queimados, Mesquita, Itaguaí, Seropédica, Paracambi e Nilópolis [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Alexmar Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados no Comércio de Nova Iguaçu, Belford Roxo, Japeri, Queimados, Mesquita, Itaguaí, Seropédica, Paracambi e Nilópolis\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao recurso ordinário, por deserto. \r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00386-2009-226-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: George Luiz Chaves da Silva [Adv. Alisson do Nascimento Cunha (OAB: RJ 143833 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut George Luiz Chaves da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00387-2009-226-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Rocha Sampaio de Souza [Adv. Alisson do Nascimento Cunha (OAB: RJ 143833 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Rocha Sampaio de Souza\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00440-2009-226-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adonai Paulo Ferreira de Araujo [Adv. Eliane de Almeida Santos (OAB: RJ 105484 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adonai Paulo Ferreira de Araujo\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00063-2007-226-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Lemos de Oliveira Terra [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes (OAB: RJ 37782 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Maria Lemos de Oliveira Terra\r\n\r\nFalar sobre a impugnação aos calculos, fls 162/167. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01839-2006-226-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio de Oliveira Barbosa [Adv. Antonio Ribeiro Pereira (OAB: RJ 55015 - D)]\r\n\r\nRéu: Mendes Junior Trading e Engenharia S.A. [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio de Oliveira Barbosa\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao recurso ordinário, por deserto. \r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01833-2006-226-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Silva Campos [Adv. Marlene da Conceicao Ramos (OAB: RJ 57049 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Gas Comercio de Gas Ltda. [Adv. Antonio Carlos Bezerra de Souza (OAB: RJ 79496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo da Silva Campos\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 100. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00250-2008-226-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Jairo da Silva Barral [Adv. Danielle Souza Gomes (OAB: RJ 123707 - D)]\r\n\r\nRéu: S B C Saneamento Basico e Construcao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairo da Silva Barral\r\n\r\nTomar ciencia do oficio da JUCERJA. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00690-2005-226-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Messias Machado [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, sob\r\n\r\npena de execucao. (Guia GPS - Codigo 2909). Valor:R$ 12.081,81.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00592-2009-226-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizângela Vieira do Nascimento [Adv. Niltom Ferreira (OAB: RJ 61112 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Repouso Nosso Lar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizângela Vieira do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao recurso ordinário, por deserto. \r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01317-2006-226-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Pereira da Silva [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Cem S.A. [Adv. Eugenio Jose Fernandes de Castro (OAB: SP 135588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Pereira da Silva\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00270-2009-226-01-00-0 - ExCCP\r\n\r\nExte: Adalto Trindade dos Santos [Adv. Rogerio Rodrigues (OAB: RJ 79345 - D)]\r\n\r\nExdo: Ônix Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Adalto Trindade dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que a consulta ao BACENJUD restou negativa e/ou teve penhora de valores inferiores à execução, devendo indicar meios para prosseguimento, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00332-2009-226-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lizalva da Glória Ferreira [Adv. Gelson dos Santos Gondim (OAB: RJ 111275 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Quero Mais da Posse Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lizalva da Glória Ferreira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00107-2009-226-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josevaldo Silvestre dos Santos [Adv. Alisson do Nascimento Cunha (OAB: RJ 143833 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josevaldo Silvestre dos Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00673-2008-226-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Garcia Telles [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - Bradesco [Adv. Marcos Antonio Meuren (OAB: RJ 47521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Garcia Telles\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00128-2009-226-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Pereira Cabral [Adv. Alisson do Nascimento Cunha (OAB: RJ 143833 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Pereira Cabral\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00127-2009-226-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miqueias Cardoso [Adv. Alisson do Nascimento Cunha (OAB: RJ 143833 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miqueias Cardoso\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01852-2006-226-01-00-1 - ACum\r\n\r\nAut: Sind Trab Transp Passageiros Geral Tur Fret Esc Aut Simil de Queimados [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRéu: Gardel Turismo Ltda. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gardel Turismo Ltda.\r\n\r\nCiência da devolução do prazo, requerida às fls. 237. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 833393"
                            ],
                            "833410": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 02/09/2009\r\n\r\nProcesso: 00426-2008-226-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Dias\r\n\r\nRéu: Construtora Ferraz & Souza Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Construtora Ferraz & Souza Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 833410"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "3ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "831566": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Processo: 02315-2008-263-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glória Maria Silva Machado [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nRéu: Zarnadely Confecções de Roupas Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glória Maria Silva Machado\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 16/17.\r\n\r\nProcesso: 02069-1998-263-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNILSON DE SOUZA OLIVEIRA [Adv. Marco Aurelio Alves de Oliveira (OAB: RJ 50734 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS ARAPUA S/A [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LOJAS ARAPUA S/A\r\n\r\nTomar ciência dos bloqueios efetuados, para fisn do art. 884 da CLT , devendo depositar a diferença devida , em 48 horas , ciente de que, na inércia as quantias apuradas serão liberadas ao exequente, em face da natureza alimentar de seu crédito, com as deduções porventura cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 01863-2003-263-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO BARBOSA DE SOUZA [Adv. Carlos Eduardo Guerra Ferreira (OAB: RJ 63387 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO TANGUA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EXPRESSO TANGUA LTDA\r\n\r\nToma ciência de que a GPS mencionada não acompanhou a presente. venha com o comprovante em questão, em 05 dias aadicionais, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 01815-2008-263-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juciara de Souza Moreira [Adv. Roberto Cesar de Mattos Cunha (OAB: RJ 137993 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosangela Leandro Estrela Silva [Adv. Servulo Sales Filho (OAB: RJ 54709 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rosangela Leandro Estrela Silva\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01742-2004-263-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANI DOS SANTOS COSTA [Adv. Pedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTS COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HOTS COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA, Aut ROSANI DOS SANTOS COSTA\r\n\r\nTerem ciencia de despacho de fls. 239.\r\n\r\nReclamante : Tomar ciência da expedição de alvará.\r\n\r\nReclamada : Venha com a diferença devida, em 48 horas, sob pena de imediata execução. .\r\n\r\nProcesso: 01559-2008-263-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Rute Augusta dos Santos [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Polle Show de Alcântara Bar e Restaurante [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto (OAB: RJ 90157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Polle Show de Alcântara Bar e Restaurante\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01522-2008-263-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadia Maria da Cruz Silva [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Barone de Medeiros Ltda.(HBM) [Adv. Flavio Guse de Aguiar (OAB: RJ 129822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Barone de Medeiros Ltda.(HBM)\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e das custas , em 05 dias sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01454-2008-263-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Conceição Marques [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Norte Ltda. [Adv. Marcia Cristina dos Santos Braz (OAB: RJ 80187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Via Norte Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e custas , sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01475-2008-263-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge José Bruno [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nRéu: Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos do Porto da Pedra Ltda. [Adv. Gilson Batista Tavares (OAB: RJ 30748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos do Porto da Pedra Ltda.\r\n\r\nTer ciencia do bloqueio de fls. 38. \r\n\r\nProcesso: 01254-2008-263-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Martins Silva [Adv. Marcio Carneiro Coutinho (OAB: RJ 98281 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica São Gonçalo [Adv. Carlos Adriano Breno Pena Rabelo (OAB: RJ 63036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica São Gonçalo\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e custas , em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01213-1994-263-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR GOMES DA SILVA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: ZENITHUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA. [Adv. Luiz Carlos Silva de Abreu (OAB: RJ 3865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIR GOMES DA SILVA\r\n\r\nReclamante: Tomar ciência da expedição de alvará , deduzido imposto de renda, com base na aliquota correspondente, devendo informar a quantia recebida , em 05 dias , bem como manifestar-se sobre o referido tributo, valendo o silêncio como concordância e subsequente liberação à Fazenda Nacional.\r\n\r\nProcesso: 01345-2008-263-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosevaldo Sacramento Brito [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica São Gonçalo [Adv. Carlos Adriano Breno Pena Rabelo (OAB: RJ 63036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica São Gonçalo\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e custas , em 05 dias sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01284-2007-263-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Guanabara Sardinha [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim (OAB: RJ 98911 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. \r\n\r\nProcesso: 01180-2008-263-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Carlos de Oliveira Silva [Adv. Luiz Fernando Escobar Cinelli (OAB: RJ 81015 - D)]\r\n\r\nRéu: Açougue do Povo do Galo Branco Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos de Oliveira Silva\r\n\r\nDizer sobre a certidão negativa do oficial de justiça . \r\n\r\nProcesso: 00752-2008-263-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Rodrigues Pinho [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Ita Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias , sob pena de\r\n\r\nexecução. .\r\n\r\nId: 831566"
                            ],
                            "834610": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 03097-2004-263-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Everly Guimaraes Silva (OAB: RJ 88005 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVIFLU LIMPEZA URBANA E INDUSTRIAL LTDA. [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer a audiência dia 18/09/2009 , às 10:20 horas . Trata-se de pauta especial de conciliação, para cumprimento da \"Meta 2\" do Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\n\"BATER RECORDES É GARANTIR DIREITOS\"\r\n\r\nDevendo fornecer seu endereço atual e o de seu cliente. \r\n\r\nId: 834610"
                            ],
                            "834617": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 04/09/2009\r\n\r\nProcesso: 03544-2003-263-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: ROZILENE BAPTISTA DO ROSARIO\r\n\r\nRéu: NOEL CESTARI GARCIA, ANGLOSCHOOL FRANCHISING LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m NOEL CESTARI GARCIA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a audiência dia 17/09/2009 , às 14:40 horas . Trata-se de pauta especial de conciliação, para cumprimento da \"Meta 2\" do Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\n\"BATER RECORDES É GARANTIR DIREITOS\" \r\n\r\nProcesso: 03157-2005-263-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Coelho Moraes\r\n\r\nRéu: Nova Rio Night Club Ltda., IMPACTO SHOWS\r\n\r\nPelo presente fica m Nova Rio Night Club Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a audiência dia 18/09/2009 , às 09:40 horas . Trata-se de pauta especial de conciliação, para cumprimento da \"Meta 2\" do Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\n\"BATER RECORDES É GARANTIR DIREITOS\" \r\n\r\nProcesso: 02176-2005-263-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: Rivail Raimundo dos Santos\r\n\r\nRéu: Construtora Jomasa Ltda., Municipio de Sao Goncalo\r\n\r\nPelo presente fica m Construtora Jomasa Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a audiência dia 14/09/2009 , às 14:00 horas . Trata-se de pauta especial de conciliação, para cumprimento da \"Meta 2\" do Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\n\"BATER RECORDES É GARANTIR DIREITOS\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 834617"
                            ],
                            "831572": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação – 31/08/2009\r\n\r\nProcesso: 01589-2006-263-01-00-0 – RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Carlos de Carvalho\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas a importância de R$ 5.486,70, equivalente a 453609,05 TRDs, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 02210-2002-263-01-00-6 – RTSum\r\n\r\nAut: ELISANGELA GOMES DA SILVA\r\n\r\nRéu: BAGMANIA ARTIGOS DE COUROS IND E COM LTDA ME\r\n\r\nTerceiro Interessado: INSS\r\n\r\nPelo presente fica m BAGMANIA ARTIGOS DE COUROS IND E COM LTDA ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nSócio: Luiz Antônio Leite dos Santos, CPF. 067.627.927/68 pagar a execução no valor de R$ 270,64 em 48 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 831572"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "1ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "832877": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 02/09/2009\r\n\r\nProcesso: 00129-2009-321-01-00-4 – RTSum\r\n\r\nAut: Sonia Maria Honorato dos Santos\r\n\r\nRéu: Belcapas de São Bernardo Indústria e Comércio de Capas Ltda - ME (RS Capas), Belcapas de São Bernardo Indústria e Comércio de Capas Ltda - ME (RS Capas), Belcapas de São Bernardo Indústria e Comércio de Capas Ltda - ME (RS Capas)\r\n\r\nPelo presente fica m Belcapas de São Bernardo Indústria e Comércio de Capas Ltda - ME (RS Capas), Renato Costa, Sandra Ligia, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão do processo em questão, que foi julgado procedente em parte o pedido, à revelia, conforme sentença de fls. 30/31. Prazo de recurso de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00064-2007-321-01-00-5 – RTSum\r\n\r\nAut: Giselia Belarmino de Oliveira\r\n\r\nRéu: Vick Meriti Industria de Confeccoes Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m CELIA GOMES MASCARENHAS VIEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00228-2000-321-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: COLEGIO SUMARE DE MERITI LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica m ALEXANDRE ALVES DE AZEREDO, SIDNEI TAVARES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00305-2007-321-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: Espolio de ISNARD DE ABREU MARTINS, rep p/DELENE DE ABREU MARTINS\r\n\r\nRéu: Boy and Grils A/C SÓCIO ROBSON SOUZA DE CARVALHO\r\n\r\nPelo presente fica m ROBSON SOUZA DE CARVALHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01139-2008-321-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Silva de Oliveira\r\n\r\nRéu: San Sarc Acessórios de Couro LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica m ALINE MOREIRA LOBO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01724-1999-321-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA GLORIA DE SOUZA SINFRONIO CASTRO\r\n\r\nRéu: ALNS MODAS E CONFECCOES LTDA., ALNS MODAS E CONFECCOES LTDA, MARIA LILIA VILELLA FAUCHE DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m SIMONE MARTINS DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00937-2008-321-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Duarte Mattos\r\n\r\nRéu: Rei das Drogas de Meriti Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m JOSE GERALDO LEMOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01130-2007-321-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: Cicera Brito da Silva\r\n\r\nRéu: RAIMUNDO NONATO RIBEIRO, MARCOS LUIS VIEIRA GAERTNER, FABIO RIBEIRO, BRAULIO MICHEL PESSOA RIBEIRO, Mercearia Vandreia Ltda-ME - a/c do Sócio FABIO RIBEIRO\r\n\r\nPelo presente fica m BRAULIO MICHEL PESSOA RIBEIRO, RAIMUNDO NONATO RIBEIRO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02174-2004-321-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\nRéu: ORGANIZACAO NEVES BARRETO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ANTONIO VIEIRA CABRAL JUNIOR, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01982-2001-321-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA DE OMENA CAVALCANTE\r\n\r\nRéu: SUPRIMARKET COMERCIAL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m SUPRIMARKET COMERCIAL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de fls. 130/133. Prazo de 15 dias para impugnação com a apresentação dos cálculos que entender devidos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 832877"
                            ]
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                },
                "Teresópolis": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 02/09/2009\r\n\r\nProcesso: 00867-2008-531-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: Moysés Ribeiro Chiapetta\r\n\r\nRéu: World Service Empreendimentos S/C Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m World Service Empreendimentos S/C Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da sentença: procedente em parte. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 833090"
                            ]
                        }
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                },
                "Volta Redonda": {
                    "2ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "834716": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 04/09/2009\r\n\r\nProcesso: 00483-2005-342-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: Olinda Maria Diniz Ferraz\r\n\r\nRéu: S. L. Mendonca de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica m S. L. Mendonca de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 834716"
                            ],
                            "834821": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 04/09/2009\r\n\r\nProcesso: 01264-2005-342-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio dos Santos Ferreira\r\n\r\nRéu: Coper - Consorcio Operador da Rodovia Presidente Dutra, Tropical Comercio e Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Tropical Comercio e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte em relação a primeira ré e improcedente em relação a segunda. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 834821"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "834655": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 480/09\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes de Direito abaixo relacionados, para exercerem, a partir de 3 de setembro, as seguintes atribuições:\r\n\r\n1 - LUIZ ROBERTO AYOUB para permanecer na 1ª Zona Eleitoral/Saúde, em virtude de vacância, tendo em vista o término do biênio da Juíza Paula Fernandes Machado de Freitas.\r\n\r\n2- MONICA POPPE DE FIGUEIREDO FABIÃO para permanecer na 2ª Zona Eleitoral/São Cristóvão, em virtude de vacância, tendo em vista o término do biênio da referida Juíza.\r\n\r\n3- MÁRCIA SANTOS CAPANEMA DE SOUZA para permanecer na 3ª Zona Eleitoral/Flamengo, em virtude de vacância, tendo em vista o término do biênio da referida Juíza.\r\n\r\n4- OSWALDO HENRIQUE FREIXINHO para permanecer na 4ª Zona Eleitoral/Botafogo, em virtude de vacância, tendo em vista o término do biênio do referido Juiz.\r\n\r\n5- CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO para permanecer na 6ª Zona Eleitoral/Maracanã, em virtude de vacância, tendo em vista o término do biênio do referido Juiz.\r\n\r\n6- CARLOS EDUARDO LUCAS DE MAGALHÃES COSTA para permanecer na 15ª Zona Eleitoral/Marechal Hermes, em virtude de vacância, tendo em vista o término do biênio do referido Juiz.\r\n\r\n7- GISELE GUIDA DE FARIA para permanecer na 24ª Zona Eleitoral/Senador Camará, em virtude de vacância, tendo em vista o término do biênio da referida Juíza.\r\n\r\n8- FLÁVIO SILVEIRA QUARESMA para permanecer na 28ª Zona Eleitoral/Paraíba do Sul, em virtude de vacância, tendo em vista o término do biênio do referido Juiz.\r\n\r\n9- LUIZ ALBERTO BARBOSA DA SILVA para permanecer na 31ª Zona Eleitoral/Resende, em virtude de vacância, tendo em vista o término do biênio do referido Juiz.\r\n\r\n10- OTÁVIO MAURO NOBRE para permanecer na 35ª Zona Eleitoral/São Fidélis, em virtude de vacância, tendo em vista o término do biênio da Juíza Juliana Andrade Barichello.\r\n\r\n11- ROHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES para permanecer na 36ª Zona Eleitoral/São Gonçalo, em virtude de vacância, tendo em vista o término do biênio da referida Juíza.\r\n\r\n12- REGINA LÚCIA RIOS GONÇALVES para permanecer na 46ª Zona Eleitoral/São João de Meriti, em virtude de vacância, tendo em vista o término do biênio da referida Juíza.\r\n\r\n13- DANIEL DA SILVA FONSECA para permanecer na 49ª Zona Eleitoral/Cachoeiras de Macacu, em virtude de vacância.\r\n\r\n14- AILTON AUGUSTO DOS SANTOS para permanecer na 77ª Zona Eleitoral/Duque de Caxias, em virtude de vacância.\r\n\r\n15- DANIELLE COUTINHO CUNHA GOMES para permanecer na 78ª Zona Eleitoral/Duque de Caxias, em virtude de vacância, tendo em vista o término do biênio da Juíza Cristina Fonseca Rohr.\r\n\r\n16- SÉRGIO DE SAETA MORAES para permanecer na 79ª Zona Eleitoral/Duque de Caxias, em virtude de vacância. \r\n\r\n17- REGINA LÚCIA CHUQUER DE ALMEIDA C. CASTRO LIMA para permanecer na 82ª Zona Eleitoral/Nova Iguaçu, em virtude de vacância, tendo em vista o término do biênio da referida Juíza.\r\n\r\n18- CLÁUDIA CARDOSO DE MENEZES para permanecer na 88ª Zona Eleitoral/São João de Meriti, em virtude de vacância, tendo em vista o término do biênio da referida Juíza.\r\n\r\n19- MANOEL TAVARES CAVALCANTI para permanecer na 89ª Zona Eleitoral/São João de Meriti, em virtude de vacância, tendo em vista o término do biênio do referido Juiz.\r\n\r\n20- CALOS SÉRGIO DOS SANTOS SARAIVA para assumir a 96ª Zona Eleitoral/Cabo Frio, em virtude de vacância, tendo em vista o término do biênio do Juiz Caio Luiz Rodrigues Romo.\r\n\r\n21- RAFAEL DE OLIVEIRA FONSECA para permanecer na 105ª Zona Eleitoral/Itaguaí, em virtude de vacância, tendo em vista o término do biênio do referido Juiz.\r\n\r\n22- SIMONE DALILA NACIF LOPES para permanecer na 112ª Zona Eleitoral/Miracema, em virtude de vacância, tendo em vista o término do biênio da referida Juíza.\r\n\r\n23- LUIS CARLOS NEVES VELOSO para permanecer na 118ª Zona Eleitoral/Cascadura, em virtude de vacância.\r\n\r\n24- ELLEN GARCIA MESQUITA para permanecer na 124ª Zona Eleitoral/Bangu, em virtude de vacância, tendo em vista o término do biênio da referida Juíza.\r\n\r\n25- JULIANA BESSA FERRAZ para permanecer na 147ª Zona Eleitoral/Angra dos Reis, em virtude de vacância, tendo em vista o término do biênio do Juiz Carlos Manuel Barros do Souto.\r\n\r\n26- DANIELA BANDEIRA DE FREITAS para permanecer na 154ª Zona Eleitoral/Belford Roxo, em virtude de vacância, tendo em vista o término do biênio da Juíza Sylvia Therezinha Hausen de Arêa Leão.\r\n\r\n27- JOÃO BATISTA DAMASCENO para permanecer na 158ª Zona Eleitoral/Nova Iguaçu, em virtude de vacância, tendo em vista o término do biênio do referido Juiz.\r\n\r\n28- VIVIANE ALONSO ALKIMIN para permanecer na 159ª Zona Eleitoral/Nova Iguaçu, em virtude de vacância, tendo em vista o término do biênio da referida Juíza.\r\n\r\n29- MÁRCIA MACIEL QUARESMA para permanecer na 160ª Zona Eleitoral/Leopoldina, em virtude de vacância, tendo em vista o término do biênio da referida Juíza.\r\n\r\n30- ANDRÉ FELIPE ALVES DA COSTA TREDINNICK para permanecer na 161ª Zona Eleitoral/Bonsucesso, em virtude de vacância, tendo em vista o término do biênio do referido Juiz.\r\n\r\n31 - RENATA GIL DE ALCÂNTARA VIDEIRA para permanecer na 166ª Zona Eleitoral/Botafogo, em virtude de vacância. \r\n\r\n32- DÉBORA MARIA BARBOSA SARMENTO para assumir a 175ª Zona Eleitoral/Irajá, em virtude de vacância.\r\n\r\n33- THEREZA CRISTINA DE SÁ NARA para permanecer na 178ª Zona Eleitoral/Realengo, em virtude de vacância, tendo em vista o término do biênio da referida Juíza.\r\n\r\n34- CARLOS OTÁVIO TEIXEIRA LEITE para permanecer na 182ª Zona Eleitoral/Taquara, em virtude de vacância, tendo em vista o término do biênio do referido Juiz.\r\n\r\n35- MAIRA VALÉRIA VEIGA DE OLIVEIRA para permanecer na 184ª Zona Eleitoral/Rio das Ostras, em virtude de vacância, tendo em vista o término do biênio da referida Juíza.\r\n\r\n36- ADRIANA RAMOS DE MELLO para permanecer na 192ª Zona Eleitoral/Ilha do Governador, em virtude de vacância, tendo em vista o término do biênio da referida Juíza.\r\n\r\n37 - SÉRGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES para permanecer na 193ª Zona Eleitoral/Benfica, em virtude de vacância.\r\n\r\n38- MARVIN RAMOS RODRIGUES MOREIRA para permanecer na 198ª Zona Eleitoral/Resende, em virtude de vacância, tendo em vista o término do biênio do referido Juiz.\r\n\r\n39- MARISA BALBI ROSEMBAK para permanecer na 202ª Zona Eleitoral/Volta Redonda, em virtude de vacância.\r\n\r\n40- MÁRIO HENRIQUE MAZZA para permanecer na 205ª Zona Eleitoral/Copacabana, em virtude de vacância, tendo em vista o término do biênio do referido Juiz.\r\n\r\n41- CLÁUDIA FERNANDES BARTHOLO SUASSUNA para permanecer na 214ª Zona Eleitoral/Engenho Novo, em virtude de vacância, tendo em vista o término do biênio da Juíza Cristiane Cantisano Martins.\r\n\r\n42- MARCOS BORBA CARUGGI para permanecer na 215ª Zona Eleitoral/Méier, em virtude de vacância, tendo em vista o término do biênio do referido Juiz.\r\n\r\n43- MARCIUS DA COSTA FERREIRA para permanecer na 218ª Zona Eleitoral/Madureira, em virtude de vacância, tendo em vista o término do biênio do referido Juiz.\r\n\r\n44- FLORENTINA FERREIRA BRUZZI PORTO para permanecer na 219ª Zona Eleitoral/Rocha Miranda, em virtude de vacância, tendo em vista o término do biênio da referida Juíza.\r\n\r\n45- JOSÉ ROBERTO LAGRANHA TÁVORA para permanecer na 220ª Zona Eleitoral/Barros Filho, em virtude de vacância, tendo em vista o término do biênio do referido Juiz.\r\n\r\n46 PAULO VAGNER GUIMARÃES PENA para permanecer na 222ª Zona Eleitoral/Nova Friburgo, em virtude de vacância, tendo em vista o término do biênio do referido Juiz.\r\n\r\n47- ANDRÉA BARROSO SILVA para permanecer na 233ª Zona Eleitoral/Padre Miguel, em virtude de vacância, tendo em vista o término do biênio da referida Juíza.\r\n\r\n48- ALBERTO SALOMÃO JÚNIOR para permanecer na 236ª Zona Eleitoral/Senador Camará, em virtude de vacância, tendo em vista o término do biênio do referido Juiz.\r\n\r\n49- ALEXANDRE ABRAHÃO DIAS TEIXEIRA para assumir a 237ª Zona Eleitoral/Jabour, em virtude de vacância, tendo em vista o término do biênio do Juiz Adillar dos Santos Teixeira Pinto, sem prejuízo de suas funções na 238ª Zona Eleitoral/Senador Camará.\r\n\r\n50- CRISTINA GOMES CAMPOS DE SETA para permanecer na 244ª Zona Eleitoral/Campo Grande, em virtude de vacância, tendo em vista o término do biênio da referida Juíza.\r\n\r\n51- CRISTIANA DE FARIA CORDEIRO para permanecer na 245ª Zona Eleitoral/Campo Grande, em virtude de vacância, tendo em vista o término do biênio da referida Juíza.\r\n\r\n52 - PAULO ASSED ESTEFAN para permanecer na 249ª Zona Eleitoral/Campos dos Goytacazes, em virtude de vacância.\r\n\r\n53- MONICCA DE HOLANDA DAIBERT para permanecer na 250ª Zona Eleitoral/Nova Iguaçu, em virtude de vacância, tendo em vista o término do biênio da referida Juíza.\r\n\r\nDesembargador MOTTA MORAES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 834655"
                        ],
                        "834657": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 485/09\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes de Direito abaixo relacionados, para exercerem, nas datas respectivas, as seguintes atribuições:\r\n\r\n1 - RENATA GIL DE ALCÂNTARA VIDEIRA para permanecer, de 31 de agosto a 2 de setembro, na 166ª Zona Eleitoral/Botafogo, em virtude de vacância. \r\n\r\n2- DÉBORA MARIA BARBOSA SARMENTO para assumir, dias 1º e 2 de setembro, a 175ª Zona Eleitoral/Irajá, em virtude de vacância, cessando a designação da Juíza Cláudia Garcia Couto Mari.\r\n\r\n3 - SÉRGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES para permanecer, de 31 de agosto a 2 de setembro, na 193ª Zona Eleitoral/Benfica, em virtude de vacância.\r\n\r\n4 - PAULO ASSED ESTEFAN para permanecer, de 31 de agosto a 2 de setembro, na 249ª Zona Eleitoral/Campos dos Goytacazes, em virtude de vacância.\r\n\r\nDesembargador MOTTA MORAES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 834657"
                        ]
                    }
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            },
            "Vice-presidência": {
                "Atos": {
                    "832346": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "Centésima Trigésima Oitava Ata de Distribuição Ordinária, realizada aos vinte e sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e nove, presidida pelo o Exmo. Sr. Desembargador NAMETALA JORGE, Vice-Presidente.\r\n\r\nForam distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes feitos:\r\n\r\nInquérito nº 57\r\n\r\n(1)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: MAGÉ-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nINVESTIGADO: NÚBIA COZZOLINO, Prefeita do Município de Magé.\r\n\r\nADVOGADA: Michelle Macedo Deluca\r\n\r\nInquérito nº 58\r\n\r\n(2)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: MAGÉ-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nDENUNCIADO: NÚBIA COZZOLINO, Prefeita do Município de Magé.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 208\r\n\r\n(3)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: VIVIANE PLEYZY DA ROCHA, Técnico Judiciário\r\n\r\nPropaganda Partidária nº 20\r\n\r\n(4)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO DA REPÚBLICA - PR, Diretório do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 7308\r\n\r\n(5)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DAS OSTRAS-RJ (184ª ZONA ELEITORAL - RIO DAS OSTRAS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: ALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS, Deputado Estadual e candidato a Prefeito do Município de Rio das Ostras\r\n\r\nADVOGADO: João Batista de Oliveira Filho\r\n\r\nADVOGADA: Elizabeth Bucker Veronese\r\n\r\nADVOGADO: Paulo Henrique de Mattos Studart\r\n\r\nADVOGADA: Rafaella Valentim Batista\r\n\r\nRECORRENTE: ELÓI DUTRA DOS REIS, candidato a Vereador do Município de Rio das Ostras\r\n\r\nADVOGADA: Elizabeth Bucker Veronese\r\n\r\nADVOGADA: Rafaella Valentim Batista\r\n\r\nADVOGADO: Paulo Henrique de Mattos Studart\r\n\r\nADVOGADO: João Batista de Oliveira Filho\r\n\r\nRECORRIDO: R.E. MONNERAT EDITORA DE JORNAIS - ME (JORNAL RESGATE)\r\n\r\nADVOGADO: Rogério Luiz Ribeiro Couto\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 7309\r\n\r\n(6)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DAS OSTRAS-RJ (184ª ZONA ELEITORAL - RIO DAS OSTRAS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição por prevenção\r\n\r\nRECORRENTE: COLIGAÇÃO POR AMOR A RIO DAS OSTRAS ( PP, PV, DEM, PDT, PT, PHS, PSC, PC DO B, PSDB, PMN, PRP, PSDC, PSL, PTB )\r\n\r\nADVOGADO: João Batista de Oliveira Filho\r\n\r\nADVOGADO: Paulo Henrique de Mattos Studart\r\n\r\nADVOGADA: Elizabeth Bucker Veronese\r\n\r\nADVOGADA: Rafaella Valentim Batista\r\n\r\nRECORRIDO: CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR, Prefeito do Município de Rio das Ostras\r\n\r\nADVOGADA: Ingrid Antunes Amaral\r\n\r\nADVOGADO: Fernando Setembrino Márquez de Almeida\r\n\r\nADVOGADO: Luciano Alvarenga Cardoso\r\n\r\nADVOGADO: Edeilson da Luz Silva\r\n\r\nRECORRIDO: BENEDITO WILTON DE MORAIS (PASTOR BRODER), Vice-Prefeito do Município de Rio das Ostras\r\n\r\nADVOGADA: Ingrid Antunes Amaral\r\n\r\nRECORRIDO: COLIGAÇÃO DESENVOLVIMENTO COM RESPONSABILIDADE\r\n\r\nADVOGADA: Ingrid Antunes Amaral\r\n\r\nADVOGADO: Fernando Setembrino Márquez de Almeida\r\n\r\nADVOGADO: Luciano Alvarenga Cardoso\r\n\r\nADVOGADO: Edeilson da Luz Silva\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\nLUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\nRALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nCÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nLista de Processos por Advogado\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nEdeilson da Luz Silva\r\n\r\n(6),(6)\r\n\r\nElizabeth Bucker Veronese\r\n\r\n(5),(5),(6)\r\n\r\nFernando Setembrino Márquez de Almeida\r\n\r\n(6),(6)\r\n\r\nIngrid Antunes Amaral\r\n\r\n(6),(6),(6)\r\n\r\nJoão Batista de Oliveira Filho\r\n\r\n(5),(5),(6)\r\n\r\nLuciano Alvarenga Cardoso\r\n\r\n(6),(6)\r\n\r\nMichelle Macedo Deluca\r\n\r\n(1)\r\n\r\nPaulo Henrique de Mattos Studart\r\n\r\n(5),(5),(6)\r\n\r\nRafaella Valentim Batista\r\n\r\n(5),(5),(6)\r\n\r\nRogério Luiz Ribeiro Couto\r\n\r\n(5)\r\n\r\nNada mais havendo, foi encerrada a presente Ata de Distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro,27 de agosto de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADOR NAMETALA JORGE\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 832346"
                    ],
                    "832347": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "Centésima Trigésima Nona Ata de Distribuição Ordinária, realizada aos vinte e oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e nove, presidida pelo o Exmo. Sr. Desembargador NAMETALA JORGE, Vice-Presidente.\r\n\r\nForam distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes feitos:\r\n\r\nMandado de Segurança nº 670\r\n\r\n(1)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: BELFORD ROXO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nIMPETRANTE: JOSÉ VALTER DIAS, candidato a Vereador no Município de Belford Roxo\r\n\r\nADVOGADO: Marcelo Anderson Tavares Patrício\r\n\r\nIMPETRADO: JUÍZA DE DIREITO DA 152ª ZONA ELEITORAL - BELFORD ROXO\r\n\r\nMandado de Segurança nº 671\r\n\r\n(2)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: ANGRA DOS REIS-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nIMPETRANTE: PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT - Diretório Municipal no Município de Angra dos Reis\r\n\r\nADVOGADO: Luis Claudio Carneiro\r\n\r\nADVOGADO: João Duarte da Silva\r\n\r\nADVOGADO: Dalcir Machado\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Roberto Saraiva Knoeller\r\n\r\nADVOGADO: Jorge Deccache\r\n\r\nIMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA 147ª ZONA ELEITORAL - ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 209\r\n\r\n(3)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: TEREZA CRISTINA DE ARAÚJO HAIKAL LEITE, Analista Judiciário\r\n\r\nPrestação de Contas nº 5640\r\n\r\n(4)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: NAMETALA JORGE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição ao Efetivo\r\n\r\nREQUERENTE: NILSON CARLOS DE OLIVEIRA, candidato a Deputado Estadual pelo PAN, sob o nº 26160\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 7189\r\n\r\n(5)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DAS OSTRAS-RJ (184ª ZONA ELEITORAL - RIO DAS OSTRAS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: NAMETALA JORGE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição ao Efetivo\r\n\r\nRECORRENTE: ALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS, Deputado Estadual e candidato a Prefeito do Município de Rio das Ostras.\r\n\r\nADVOGADO: Augusto Henrique Pereira de Sousa Werneck Martins\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Pacheco de Castro\r\n\r\nADVOGADA: Alessandra Segreto Castro da Silva\r\n\r\nADVOGADO: Aliny Mocellin\r\n\r\nADVOGADA: Caroline Cordeiro da Cunha Cavalcante\r\n\r\nRECORRIDO: CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR, Prefeito do Município de Rio das Ostras.\r\n\r\nADVOGADA: Ingrid Antunes Amaral\r\n\r\nADVOGADO: Fernando Setembrino Márquez de Almeida\r\n\r\nRECORRIDO: BENEDITO WILTON DE MORAIS (PASTOR BRODER), Vice-Prefeito do Município de Rio das Ostras\r\n\r\nADVOGADA: Ingrid Antunes Amaral\r\n\r\nADVOGADO: Fernando Setembrino Márquez de Almeida\r\n\r\nRECORRIDO: COLIGAÇÃO DESENVOLVIMENTO COM RESPONSABILIDADE\r\n\r\nADVOGADA: Ingrid Antunes Amaral\r\n\r\nADVOGADO: Fernando Setembrino Márquez de Almeida\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 7273\r\n\r\n(6)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: DUQUE DE CAXIAS-RJ (194ª ZONA ELEITORAL - DUQUE DE CAXIAS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: NAMETALA JORGE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição ao Efetivo\r\n\r\nRECORRENTE: SÉRGIO LUIZ MORAES, candidato a Vereador pelo PMDB, sob o nº 15453.\r\n\r\nADVOGADO: Antonio Batista dos Santos\r\n\r\nADVOGADO: Albano Nogueira D'Almeida\r\n\r\nADVOGADO: Luis Batista dos Santos\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 7304\r\n\r\n(7)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: ITALVA-RJ (141ª ZONA ELEITORAL - ITALVA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição por prevenção\r\n\r\nRECORRENTE: ELIEL ALMEIDA RIBEIRO, Prefeito do Município de Italva\r\n\r\nADVOGADO: Elan Rodrigues\r\n\r\nADVOGADO: Arthur Martins Ramos Rodrigues\r\n\r\nRECORRENTE: JOELSON GOMES SOARES, Vice-Prefeito do Município de Italva\r\n\r\nADVOGADO: Elan Rodrigues\r\n\r\nADVOGADO: Arthur Martins Ramos Rodrigues\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB, Diretório Municipal de Italva\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Damian Duarte\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT, Diretório Municipal de Italva\r\n\r\nADVOGADO: Elan Rodrigues\r\n\r\nADVOGADO: Arthur Martins Ramos Rodrigues\r\n\r\nRECORRENTE: LEDIR RANGEL, candidato a Prefeito do Município de Italva\r\n\r\nADVOGADO: Edmar Klem de Mattos\r\n\r\nADVOGADO: Luis Felippe Ferreira Klem de Mattos\r\n\r\nADVOGADA: Gisele de Moraes Menezes\r\n\r\nADVOGADO: Paulo Roberto Pereira Paes Filho\r\n\r\nRECORRENTE: ELLEN MÁRCIA PERES, candidato a Vice-Prefeito do Município de Italva\r\n\r\nADVOGADO: Edmar Klem de Mattos\r\n\r\nADVOGADO: Luis Felippe Ferreira Klem de Mattos\r\n\r\nADVOGADA: Gisele de Moraes Menezes\r\n\r\nADVOGADO: Paulo Roberto Pereira Paes Filho\r\n\r\nRECORRIDO: LEDIR RANGEL, candidato a Prefeito do Município de Italva\r\n\r\nADVOGADO: Edmar Klem de Mattos\r\n\r\nADVOGADO: Luis Felippe Ferreira Klem de Mattos\r\n\r\nADVOGADA: Gisele de Moraes Menezes\r\n\r\nADVOGADO: Paulo Roberto Pereira Paes Filho\r\n\r\nRECORRIDO: ELLEN MÁRCIA PERES, candidato a Vice-Prefeito do Município de Italva\r\n\r\nADVOGADO: Edmar Klem de Mattos\r\n\r\nADVOGADO: Luis Felippe Ferreira Klem de Mattos\r\n\r\nADVOGADA: Gisele de Moraes Menezes\r\n\r\nADVOGADO: Paulo Roberto Pereira Paes Filho\r\n\r\nRECORRIDO: ELIEL ALMEIDA RIBEIRO, Prefeito do Município de Italva\r\n\r\nADVOGADO: Elan Rodrigues\r\n\r\nADVOGADO: Arthur Martins Ramos Rodrigues\r\n\r\nRECORRIDO: JOELSON GOMES SOARES, Vice-Prefeito do Município de Italva\r\n\r\nADVOGADO: Elan Rodrigues\r\n\r\nADVOGADO: Arthur Martins Ramos Rodrigues\r\n\r\nRECORRIDO: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB, Diretório Municipal de Italva\r\n\r\nADVOGADO: Elan Rodrigues\r\n\r\nADVOGADO: Arthur Martins Ramos Rodrigues\r\n\r\nRECORRIDO: PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT, Diretório Municipal de Italva\r\n\r\nADVOGADO: Elan Rodrigues\r\n\r\nADVOGADO: Arthur Martins Ramos Rodrigues\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 7310\r\n\r\n(8)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: SÃO JOÃO DA BARRA-RJ (37ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DA BARRA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: COLIGAÇÃO POR UMA SÃO JOÃO DA BARRA JUSTA E INDEPENDENTE\r\n\r\nADVOGADO: João Batista de Oliveira Filho\r\n\r\nADVOGADO: Thiago Lopes Lima Naves\r\n\r\nADVOGADA: Leticia Maria Pulis Ateniense\r\n\r\nRECORRIDO: CARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS, Prefeita do Município de São João da Barra\r\n\r\nADVOGADA: Pryscila Nunes Ribeiro\r\n\r\nADVOGADO: Claudio Nogueira Andrade Filho\r\n\r\nRECORRIDO: GENECY MENDONÇA (DODOZINHO), Vice-Prefeito do Município de São João da Barra\r\n\r\nADVOGADA: Pryscila Nunes Ribeiro\r\n\r\nADVOGADO: Claudio Nogueira Andrade Filho\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\nLUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nRALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nCÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nNAMETALA JORGE\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\nLUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nLista de Processos por Advogado\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nAlbano Nogueira D'Almeida\r\n\r\n(6)\r\n\r\nAlessandra Segreto Castro da Silva\r\n\r\n(5)\r\n\r\nAliny Mocellin\r\n\r\n(5)\r\n\r\nAntonio Batista dos Santos\r\n\r\n(6)\r\n\r\nArthur Martins Ramos Rodrigues\r\n\r\n(7),(7),(7),(7)\r\n\r\nAugusto Henrique Pereira de Sousa Werneck Martins\r\n\r\n(5)\r\n\r\nCarlos Roberto Saraiva Knoeller\r\n\r\n(2)\r\n\r\nCaroline Cordeiro da Cunha Cavalcante\r\n\r\n(5)\r\n\r\nClaudio Nogueira Andrade Filho\r\n\r\n(8),(8)\r\n\r\nDalcir Machado\r\n\r\n(2)\r\n\r\nEdmar Klem de Mattos\r\n\r\n(7),(7),(7),(7)\r\n\r\nEduardo Damian Duarte\r\n\r\n(7)\r\n\r\nEduardo Pacheco de Castro\r\n\r\n(5)\r\n\r\nElan Rodrigues\r\n\r\n(7),(7),(7),(7)\r\n\r\nFernando Setembrino Márquez de Almeida\r\n\r\n(5),(5),(5)\r\n\r\nGisele de Moraes Menezes\r\n\r\n(7),(7),(7),(7)\r\n\r\nIngrid Antunes Amaral\r\n\r\n(5),(5),(5)\r\n\r\nJoão Batista de Oliveira Filho\r\n\r\n(8)\r\n\r\nJoão Duarte da Silva\r\n\r\n(2)\r\n\r\nJorge Deccache\r\n\r\n(2)\r\n\r\nLeticia Maria Pulis Ateniense\r\n\r\n(8)\r\n\r\nLuis Batista dos Santos\r\n\r\n(6)\r\n\r\nLuis Claudio Carneiro\r\n\r\n(2)\r\n\r\nLuis Felippe Ferreira Klem de Mattos\r\n\r\n(7),(7),(7),(7)\r\n\r\nMarcelo Anderson Tavares Patrício\r\n\r\n(1)\r\n\r\nPaulo Roberto Pereira Paes Filho\r\n\r\n(7),(7),(7),(7)\r\n\r\nPryscila Nunes Ribeiro\r\n\r\n(8),(8)\r\n\r\nThiago Lopes Lima Naves\r\n\r\n(8)\r\n\r\nNada mais havendo, foi encerrada a presente Ata de Distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADOR NAMETALA JORGE\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 832347"
                    ],
                    "832348": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "Centésima Quadragésima Ata de Distribuição Ordinária, realizada aos trinta e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e nove, presidida pelo o Exmo. Sr. Desembargador NAMETALA JORGE, Vice-Presidente.\r\n\r\nForam distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes feitos:\r\n\r\nPetição nº 753\r\n\r\n(1)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: PETRÓPOLIS-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: PAULO PIRES DE OLIVEIRA\r\n\r\nADVOGADO: Lauro Ribeiro Pinto de Sá Barretto\r\n\r\nADVOGADA: Andrea Medeiros de Souza\r\n\r\nREQUERIDO: JUIZ DE DIREITO DA 29ª ZONA ELEITORAL - PETRÓPOLIS\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 7303\r\n\r\n(2)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: CARDOSO MOREIRA-RJ (141ª ZONA ELEITORAL - ITALVA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: GILSON NUNES SIQUEIRA, Prefeito do Município de Cardoso Moreira\r\n\r\nADVOGADO: Silvestre de Almeida Teixeira\r\n\r\nRECORRENTE: ELCIO RANGEL DA SILVA, Vice-Prefeito do Município de Cardoso Moreira\r\n\r\nADVOGADO: Silvestre de Almeida Teixeira\r\n\r\nADVOGADA: Maristela Ramiro Ney Teixeira\r\n\r\nADVOGADO: Rossini de Oliveira Tavares\r\n\r\nADVOGADO: Gerson Pereira Cardoso\r\n\r\nADVOGADO: Manoel Sardinha Neto\r\n\r\nRECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nINTERESSADO: COLIGAÇÃO FRENTE DEMOCRÁTICA CARDOSENSE\r\n\r\nADVOGADO: Luis Claudio Menezes Figueiredo\r\n\r\nADVOGADO: Andre Peralva Barbirato de Assis\r\n\r\nADVOGADA: Dayse do Nascimento Macedo\r\n\r\nADVOGADO: Kenia Rodrigues Quintal\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 7311\r\n\r\n(3)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: BARRA MANSA-RJ (91ª ZONA ELEITORAL - BARRA MANSA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: WILSON REGINO GONÇALVES, candidato a Vereador pelo PPS, sob o nº 23444\r\n\r\nADVOGADO: Marcus Vinicius de Souza\r\n\r\nADVOGADO: Hailê Salessiê Lopes Bezerra\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 7312\r\n\r\n(4)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: BARRA MANSA-RJ (91ª ZONA ELEITORAL - BARRA MANSA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: REYNALDO MASSARIOL, candidato a Vereador pelo PPS, sob o nº 23436\r\n\r\nADVOGADO: Jefferson Argemiro Santos Coutinho\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 7313\r\n\r\n(5)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: BARRA MANSA-RJ (91ª ZONA ELEITORAL - BARRA MANSA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: JONASTONIAN MARINS AGUIAR, candidato a Prefeito pelo PC do B, sob o nº 65\r\n\r\nADVOGADO: Helcio Miranda Gomes\r\n\r\nADVOGADA: Erica Lopes Couto Gomes\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 7314\r\n\r\n(6)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: BARRA MANSA-RJ (91ª ZONA ELEITORAL - BARRA MANSA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: LUCIENE MARIA DE CORDEIRO SILVA, candidata a Vereadora pelo PPS, sob o nº 23456\r\n\r\nADVOGADO: Marcus Vinicius de Souza\r\n\r\nADVOGADO: Hailê Salessiê Lopes Bezerra\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 7315\r\n\r\n(7)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: BARRA MANSA-RJ (91ª ZONA ELEITORAL - BARRA MANSA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: SIMONE DE CARVALHO BARBOSA, candidata a Vereadora pelo PPS, sob o nº 23423\r\n\r\nADVOGADO: Flavio de Oliveira Pereira\r\n\r\nADVOGADO: Alcio Pereira\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 7316\r\n\r\n(8)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: BARRA MANSA-RJ (91ª ZONA ELEITORAL - BARRA MANSA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: MANOEL MARTINS DA FONSECA, candidato a Vereador pelo PPS, sob o nº 23400\r\n\r\nADVOGADO: Jefferson Argemiro Santos Coutinho\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\nLUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nPAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nCÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nLUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nLista de Processos por Advogado\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nAlcio Pereira\r\n\r\n(7)\r\n\r\nAndre Peralva Barbirato de Assis\r\n\r\n(2)\r\n\r\nAndrea Medeiros de Souza\r\n\r\n(1)\r\n\r\nDayse do Nascimento Macedo\r\n\r\n(2)\r\n\r\nErica Lopes Couto Gomes\r\n\r\n(5)\r\n\r\nFlavio de Oliveira Pereira\r\n\r\n(7)\r\n\r\nGerson Pereira Cardoso\r\n\r\n(2)\r\n\r\nHailê Salessiê Lopes Bezerra\r\n\r\n(3),(6)\r\n\r\nHelcio Miranda Gomes\r\n\r\n(5)\r\n\r\nJefferson Argemiro Santos Coutinho\r\n\r\n(4),(8)\r\n\r\nKenia Rodrigues Quintal\r\n\r\n(2)\r\n\r\nLauro Ribeiro Pinto de Sá Barretto\r\n\r\n(1)\r\n\r\nLuis Claudio Menezes Figueiredo\r\n\r\n(2)\r\n\r\nManoel Sardinha Neto\r\n\r\n(2)\r\n\r\nMarcus Vinicius de Souza\r\n\r\n(3),(6)\r\n\r\nMaristela Ramiro Ney Teixeira\r\n\r\n(2)\r\n\r\nRossini de Oliveira Tavares\r\n\r\n(2)\r\n\r\nSilvestre de Almeida Teixeira\r\n\r\n(2),(2)\r\n\r\nNada mais havendo, foi encerrada a presente Ata de Distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADOR NAMETALA JORGE\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 832348"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "834416": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 959 - CLASSE RP\r\n\r\nREPRESENTANTE:: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO:: J. R. de O.\r\n\r\nADVOGADO:: Enevaldo Guilherme da Silva Filho\r\n\r\nADVOGADO:: Adalgiza Fabia Souza Pereira da Silva\r\n\r\nDECISÃO: \"Considerando a defesa apresentada e as ponderações do Parquet, defiro a oitiva do representado em depoimento pessoal.\r\n\r\nDestarte, expeça-se carta de ordem para o Juízo Eleitoral com jurisdição sobre a localidade onde domiciliado o Sr. J. R. de O., ocasião em que deverá ser providenciada a colheita de seus padrões de grafia para perícia grafotécnica, na presença de profissional a tanto habilitado da Polícia Federal, a quem caberá a lavratura do laudo respectivo, a ser encaminhado diretamente para este Tribunal. [...]\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 02/09/2009. - (a) JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA - Relator\r\n\r\nId: 834416"
                        ],
                        "834418": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL NO RECURSO ELEITORAL Nº 6902\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 64.823/2009\r\n\r\nAGRAVANTE : PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL - PMN, Comissão Municipal Provisória de Cabo Frio\r\n\r\nADVOGADO : Marcelo Fontes Cesar de Oliveira \r\n\r\nADVOGADO : Bruno Calfat e outros\r\n\r\nAGRAVADO : MARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\nADVOGADO : Carlos Magno Soares de Carvalho\r\n\r\nADVOGADO : Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro e outros\r\n\r\nDESPACHO: \"1 - Ao(s) agravado(s);\r\n\r\n2 - À douta Procuradoria Regional Eleitoral;\r\n\r\n3 - Após, encaminhem-se os autos ao Colendo Tribunal Superior Eleitoral, com as nossas homenagens.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 03/09/2009. - (a) Des. MOTTA MORAES - Presidente\r\n\r\nId: 834418"
                        ],
                        "834419": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL NO RECURSO ELEITORAL - CLASSE 13 Nº 4408 - CLASSE 13\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 66264/2008\r\n\r\nAGRAVANTE : GENIVALDO DA SILVA CANTARINO\r\n\r\nADVOGADO : Marcio Vieira Santos e outro\r\n\r\nDESPACHO: \"1-Cumpra-se a r. decisão do Colendo TSE; 2-Apensem-se aos autos do processo principal.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 03/09/2009. - (a) DES. MOTTA MORAES - Presidente\r\n\r\nId: 834419"
                        ],
                        "834420": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL NO RECURSO EM AÇÃO DE IMPUG. MAND. ELETIVO Nº 55 - CLASSE 11\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 44259/2006\r\n\r\nAGRAVANTE : GERALDO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nADVOGADO : Eduardo Damian Duarte e outros\r\n\r\nAGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nDESPACHO: \"1-Cumpra-se a r. decisão do Colendo TSE; 2-Apensem-se aos autos do processo principal.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 03/09/2009. - (a) DES. MOTTA MORAES - Presidente\r\n\r\nId: 834420"
                        ],
                        "834421": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL NA REPRESENTAÇÃO Nº 593\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 72.339/2006\r\n\r\nAGRAVANTE : EDUARDO COSENTINO DA CUNHA\r\n\r\nADVOGADO : Antônio Oliboni \r\n\r\nADVOGADO : Alexandre Dodsworth Bordallo\r\n\r\nAGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nDESPACHO: \"1-Cumpra-se a r. decisão do Colendo TSE; 2-Apensem-se os autos ao processo principal.\"\r\n\r\nRio, 28/08/2009 - (a) Des. MOTTA MORAES - Presidente\r\n\r\nId: 834421"
                        ],
                        "834422": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO ART. 41-A LEI 9504/97 Nº 8 - CLASSE 14\r\n\r\nREPRESENTANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO : WILSON RODRIGUES CABRAL FILHO\r\n\r\nADVOGADO : João Batista de Oliveira Filho e outros\r\n\r\nDESPACHO: \"1-Cumpra-se a r. decisão do Colendo TSE; 2-Redistribua-se o feito.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 03/09/2009. - (a) DES. MOTTA MORAES - Presidente\r\n\r\nId: 834422"
                        ],
                        "834423": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS Nº 90 - CLASSE 1\r\n\r\nIMPETRANTE : LUIZ PAULO FERNANDEZ CONDE\r\n\r\nPACIENTE : LUIZ PAULO FERNANDEZ CONDE\r\n\r\nADVOGADO : Antônio Oliboni e outro\r\n\r\nAUTOR. COATORA : JUIZ DE DIREITO DA 119ª ZONA ELEITORAL/RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO: \"1-Cumpra-se a r. decisão do Colendo TSE;\r\n\r\n2-Comunique-se a r. decisão ao Juízo da 119ª Zona Eleitoral.\r\n\r\n3-Remetam-se os autos ao Arquivo.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 03/09/2009. - (a) DES. MOTTA MORAES - Presidente\r\n\r\nId: 834423"
                        ],
                        "835001": [
                            "IIIF - TRE - Convocação",
                            "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, fica convocada a Direção Regional do PARTIDO DA REPÚBLICA (PR), a comparecer à Seção de Controle e Registros Partidários desta Secretaria, situada na Av. Presidente Wilson, 198, sala 803, a fim de prestar esclarecimentos a respeito do pedido objeto do protocolo nº.66343/09.\r\n\r\nId: 835001"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Sessões": {
                    "Atos": {
                        "833893": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 37.935 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ELEITORAL Nº 6929 - Classe RE\r\n\r\nProcedência: RIO DAS OSTRAS (184ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nEmbargante: CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\nAdvogados: Fernando Setembrino Márquez de Almeida e outros\r\n\r\nEmbargante: RONALDO BRANDÃO\r\n\r\nAdvogados: Rogério Luiz Ribeiro Couto e outros\r\n\r\nEmbargado: COLIGAÇÃO POR AMOR A RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nAdvogados: João Batista de Oliveira Filho e outros\r\n\r\nRelator vencido: Juiz LUIZ MARCIO PEREIRA\r\n\r\nRedator designado: Juiz PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nData do julgamento: 31/08/09\r\n\r\nDECISÃO: EM PROSSEGUIMENTO, VOTOU O JUIZ PAULO TROCCOLI NETO DANDO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ATRIBUINDO-LHES EFEITOS INFRINGENTES PARA NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, SENDO ACOMPANHADO PELO JUIZ CÉLIO THOMAZ JUNIOR. O DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA ACOMPANHOU O RELATOR NEGANDO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EM SEGUIDA, VOTOU A JUÍZA DENISE VACCARI PAES ACOMPANHANDO O VOTO DO JUIZ PAULO TROCCOLI NETO. O RESULTADO FOI O SEGUINTE: POR MAIORIA, DADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTES PARA NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. VENCIDOS O RELATOR E O DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA. DESIGNADO PARA REDATOR DO ACÓRDÃO O JUIZ PAULO TROCCOLI NETO. IMPEDIDO O PRESIDENTE DES. MOTTA MORAES.\r\n\r\nId: 833893"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "2ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "833822": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "AVISO DE AFIXAÇÃO 017/2009\r\n\r\nO Juízo da 2.ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3.º, I, que se encontram afixados em Cartório o Edital n.º 026, expedido nos termos dos arts. 17 e 18, § 5.º, da Resolução TSE n.º 21.538/03, que torna disponíveis aos interessados as operações de alistamento e transferências, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2009.\r\n\r\nMÔNICA POPPE DE FIGUEIREDO FABIÃO - Juíza Eleitoral\r\n\r\nId: 833822"
                        ]
                    }
                },
                "5ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "832887": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 005ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação de Edital Nº 17/ 09\r\n\r\nO Juízo da 005 ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 25/09, expedido nos termos do § 1º do art.17 e do § 5º do art. 18 da Res.TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências e revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de setembro de 2009. \r\n\r\nLINDALVA SOARES SILVA - Juíza da 05ªZE/RJ\r\n\r\nId: 832887"
                        ]
                    }
                },
                "8ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "834966": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA OITAVA ZONA ELEITORAL/RJ\r\n\r\nRua Vinte e Quatro de Maio, 931 - Fundos - Tel. 2241-4948\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 29/09 \r\n\r\nO Juízo da 008ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 29/09, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária. \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2009.\r\n\r\nCLAUDIA FERNANDES BARTHOLO SUASSUNA\r\n\r\nJuíza Eleitoral em Exercício\r\n\r\nId: 834966"
                        ]
                    }
                },
                "11ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "834077": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 011ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 038/2009\r\n\r\nO Juízo da 011ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 038/2009, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamentos, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2009.\r\n\r\nLuiz Eduardo de Castro Neves\r\n\r\nJuiz da 011ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 834077"
                        ]
                    }
                },
                "12ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "834499": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 12ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAv. Dom Hélder Câmara, 10.121, 3º andar - Cascadura\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 20/2009\r\n\r\nO Juízo da 12ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art.3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 20/2009, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2009.\r\n\r\nDra. Mônica Labuto Fragoso Machado\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 834499"
                        ]
                    }
                },
                "19ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "833552": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 19ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAv. Professor Manoel De Abreu 286 - Vila Isabel\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL N.º 022/09\r\n\r\nO Juízo da 19ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 022/09, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nEm, 03 de setembro de 2009\r\n\r\nGEORGIA DE CARVALHO LIMA\r\n\r\nJuíza Eleitoral em exercício\r\n\r\nId: 833552"
                        ]
                    }
                },
                "21ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "834497": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "021ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 24/09\r\n\r\nO Juízo da 021ª Zona Eleitoral/RJ avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o edital n.º 24/09, expedido nos termos do parágrafo 1° do art. 17 e do parágrafo 5° do art. 18 da Res. TSE n° 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de janeiro, 01 de setembro de 2009.\r\n\r\nRenato Rocha Braga\r\n\r\nJuiz Eleitoral em exercício\r\n\r\nId: 834497"
                        ]
                    }
                },
                "48ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "833796": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "48ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL PEREIRA E PATY DO ALFERES/RJ\r\n\r\nExpediente do dia 31/08/2009.\r\n\r\nJuiz Eleitoral: Luis Claudio Rocha Rodrigues\r\n\r\nProc. Judicial n.º 109/09-PA\r\n\r\nClassificação: Artigo 350 da Lei 4.737/65 (Código Eleitoral)\r\n\r\nAutor: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nRéu: RUBENS DE MEDEIROS PEREIRA\r\n\r\nAdvogado: Marcelo Basbus Mourão - OAB/RJ 91.627\r\n\r\nDespacho: \"Designo AIJ para o dia 12/11/09, às 10:20hs. Intimem-se. Requisitem-se.\" \r\n\r\nProc. Judicial n.º 110/09-PA\r\n\r\nClassificação: Artigo 350 da Lei 4.737/65 (Código Eleitoral)\r\n\r\nAutor: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nRéu: SÉRGIO MURILO ROSA DA SILVA\r\n\r\nAdvogado: Marcelo Basbus Mourão - OAB/RJ 91.627\r\n\r\nDespacho: \"Designo AIJ para o dia 12/11/09, às 10:00hs. Intimem-se. Requisitem-se.\" \r\n\r\nId: 833796"
                        ]
                    }
                },
                "50ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "833798": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 50ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU/RJ\r\n\r\nEDITAL N.º 047/2009\r\n\r\nA Doutora CARLA SILVA CORREA, Juíza Eleitoral da 50ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos que virem ou dele tiverem conhecimento que pelo presente edital, DÁ CIÊNCIA ao eleitor e aos Partidos Políticos interessados do INDEFERIMENTO do pedido de Alistamento Eleitoral, abaixo discriminado, que careceu de prova de domicílio, conforme r. despacho exarado pela MM.ª Juíza, In Verbis:\r\n\r\n\"1 - RA.;\r\n\r\n2 - Indefiro o requerimento;\r\n\r\n3 - Publique-se;\r\n\r\n4 - Comunique-se;\r\n\r\n5 - Ao M.P.E..\r\n\r\nCasimiro de Abreu, 27/08/2009.\"\r\n\r\nSendo, então, NOTIFICADOS por 05 (cinco) dias para interposição de recurso a partir desta publicação, conforme preconiza a Lei n.º 6.996/82, art. 7º, § 1º, por se encontrar em local incerto e não sabido, comparecendo pessoalmente ou se fazendo representar, na Sede deste Juízo, sito à Rua Mário Costa, n.º 20 - Centro, desta Cidade, no período compreendido das 11:00 h às 19:00 h, de segunda a sexta-feira, ficando ciente que o não comparecimento, não impedirá o prosseguimento do feito:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nDT. REQ.\r\n\r\nPROC.\r\n\r\nAdevacir Machado\r\n\r\n145666790345\r\n\r\n25/03/09\r\n\r\n911/09\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta data, aos três dias do mês de setembro do ano de dois mil e nove. (a) Dr.ª CARLA SILVA CORREA - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 833798"
                        ],
                        "833800": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 50ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU/RJ\r\n\r\nEDITAL N.º 048/2009\r\n\r\nA Doutora CARLA SILVA CORREA, Juíza Eleitoral da 50ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos que virem ou dele tiverem conhecimento que pelo presente edital, DÁ CIÊNCIA aos eleitores e aos Partidos Políticos interessados do INDEFERIMENTO do pedido de Transferência de Domicílio Eleitoral, abaixo discriminados, que careceram de prova de domicílio, conforme r. despacho exarado pela MM.ª Juíza, In Verbis:\r\n\r\n\"1 - RA.;\r\n\r\n2 - Indefiro o requerimento;\r\n\r\n3 - Publique-se;\r\n\r\n4 - Comunique-se;\r\n\r\n5 - Ao M.P.E..\r\n\r\nCasimiro de Abreu, 17/08/2009.\"\r\n\r\nSendo, então, NOTIFICADOS por 05 (cinco) dias para interposição de recurso a partir desta publicação, conforme preconiza a Lei n.º 6.996/82, art. 7º, § 1º, por se encontrar em local incerto e não sabido, comparecendo pessoalmente ou se fazendo representar, na Sede deste Juízo, sito à Rua Mário Costa, n.º 20 - Centro, desta Cidade, no período compreendido das 11:00 h às 19:00 h, de segunda a sexta-feira, ficando ciente que o não comparecimento, não impedirá o prosseguimento do feito:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nDT. REQ.\r\n\r\nPROC.\r\n\r\nGabriella Michels Rojas Christo\r\n\r\n139216330329\r\n\r\n28/07/09\r\n\r\n907/09\r\n\r\nThamara Alves Silva\r\n\r\n125394000345\r\n\r\n28/07/09\r\n\r\n908/09\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta data, aos três dias do mês de setembro do ano de dois mil e nove. (a) Dr.ª CARLA SILVA CORREA - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 833800"
                        ],
                        "833801": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 50ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU/RJ\r\n\r\nEDITAL N.º 049/2009\r\n\r\nA Doutora CARLA SILVA CORREA, Juíza Eleitoral da 50ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos que virem ou dele tiverem conhecimento que pelo presente edital, DÁ CIÊNCIA ao eleitor e aos Partidos Políticos interessados do INDEFERIMENTO do pedido de Transferência de Domicílio Eleitoral, abaixo discriminado, que careceu de prova de domicílio, conforme r. despacho exarado pela MM.ª Juíza, In Verbis:\r\n\r\n\"1 - RA.;\r\n\r\n2 - Indefiro o requerimento;\r\n\r\n3 - Publique-se;\r\n\r\n4 - Comunique-se;\r\n\r\n5 - Ao M.P.E..\r\n\r\nCasimiro de Abreu, 27/08/2009.\"\r\n\r\nSendo, então, NOTIFICADOS por 05 (cinco) dias para interposição de recurso a partir desta publicação, conforme preconiza a Lei n.º 6.996/82, art. 7º, § 1º, por se encontrar em local incerto e não sabido, comparecendo pessoalmente ou se fazendo representar, na Sede deste Juízo, sito à Rua Mário Costa, n.º 20 - Centro, desta Cidade, no período compreendido das 11:00 h às 19:00 h, de segunda a sexta-feira, ficando ciente que o não comparecimento, não impedirá o prosseguimento do feito:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nDT. REQ.\r\n\r\nPROC.\r\n\r\nJúlio Schauber Alvieira\r\n\r\n141946820329\r\n\r\n12/08/09\r\n\r\n910/09\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta data, aos três dias do mês de setembro do ano de dois mil e nove. (a) Dr.ª CARLA SILVA CORREA - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 833801"
                        ],
                        "833807": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 50ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU/RJ\r\n\r\nEDITAL N.º 050/2009\r\n\r\nA Doutora CARLA SILVA CORREA, Juíza Eleitoral da 50ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos que virem ou dele tiverem conhecimento que pelo presente edital, DÁ CIÊNCIA ao eleitor e aos Partidos Políticos interessados do INDEFERIMENTO do pedido de Revisão Eleitoral, abaixo discriminado, que careceu de prova de domicílio, conforme r. despacho exarado pela MM.ª Juíza, In Verbis:\r\n\r\n\"1 - RA.;\r\n\r\n2 - Indefiro o requerimento;\r\n\r\n3 - Publique-se;\r\n\r\n4 - Comunique-se;\r\n\r\n5 - Ao M.P.E..\r\n\r\nCasimiro de Abreu, 27/08/2009.\"\r\n\r\nSendo, então, NOTIFICADOS por 03 (três) dias para interposição de recurso a partir desta publicação, conforme preconiza a Lei n.º 4.737/65, art. 258, por se encontrar em local incerto e não sabido, comparecendo pessoalmente ou se fazendo representar, na Sede deste Juízo, sito à Rua Mário Costa, n.º 20 - Centro, desta Cidade, no período compreendido das 11:00 h às 19:00 h, de segunda a sexta-feira, ficando ciente que o não comparecimento, não impedirá o prosseguimento do feito:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nDT. REQ.\r\n\r\nPROC.\r\n\r\nDemarci Faria da Silva Júnior\r\n\r\n108607430370\r\n\r\n17/08/09\r\n\r\n909/09\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta data, aos três dias do mês de setembro do ano de dois mil e nove. (a) Dr.ª CARLA SILVA CORREA - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 833807"
                        ]
                    }
                },
                "54ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "833819": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 54ª ZONA ELEITORAL DE MANGARATIBA/RJ\r\n\r\nEndereço: Rua Cel. Moreira da Silva, 65 - Centro\r\n\r\nMangaratiba/RJ - CEP: 2386000000\r\n\r\nJuiz Eleitoral: Dr. Alexandre Guimarães Gavião Pinto\r\n\r\nPROCESSO Nº 713/08\r\n\r\nMPE X Leopoldo Heitor Mendonça Vaz e Outra (Adv.: Flávio Luiz Vaz do Prado - OAB RJ nº 120.018. Ação: Art. 299 da Lei 47837/65. Sentença: \" . Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE a pretensão ministerial, absolvendo os denunciados LEOPOLDO HEITOR MENDONÇA VAZ e ANA PAULA BARCELOS LANGER, na forma do Artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito julgado, dê-se baixa e arquive-se. Mangaratiba, 03/09/09.\"\r\n\r\nPROCESSO Nº 112/00\r\n\r\nMPE X José Luiz da Silva e Outro. Ação: Art. 289 do Código Eleitoral e 350 do Código Eleitoral (Adv.: Ilson de Carvalho Oliveira - OAB RJ nº 56.821) ...\"Pelo exposto, JULTO EXTINTA A PUNIBILIDADE do fato imputado aos réus Custódio Luiz José Alves e Maria Celestina de Jesus Alves nos termos do art. 89, 5º da Lei nº 9.099/95. Com o trânsito em julgado, anote-se, comunique-se, dê-se baixa e arquive-se. Publicada em mãos do responsável pelo expediente, registre-se e intimem-se. Mangaratiba, 03/09/09\"\r\n\r\nAlexandre Guimarães Gavião Pinto\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 833819"
                        ]
                    }
                },
                "117ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "833050": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 117ª ZE/RJ\r\n\r\nPraia de Olaria, s/nº - Cocotá - Ilha do Governador\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 026/2009\r\n\r\nA Juíza da 117ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 026/09, referente aos pedidos de Inscrição, Transferência, Revisão e Segunda Via, deferidos na segunda quinzena de agosto de 2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2009.\r\n\r\nDra. Marise Cunha de Souza\r\n\r\nJuíza Eleitoral \r\n\r\nId: 833050"
                        ]
                    }
                },
                "160ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "834075": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "160ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 045/2009\r\n\r\nO Juízo da 160ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital n.º 045/09, expedido nos termos do §1º do art. 17 e do §5º do art. 18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais incluídas no cadastro eleitoral.\r\n\r\nEm, 03 de setembro de 2009.\r\n\r\nMÁRCIA MACIEL QUARESMA\r\n\r\nJuíza Eleitoral da 160ª ZE/RJ \r\n\r\nId: 834075"
                        ]
                    }
                },
                "161ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "833824": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 161ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 027/2009\r\n\r\nO Juízo da 161ª Zona Eleitoral/RJ, Estado do Rio de Janeiro, avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 027/2009, expedido nos termos do § 1º do art.17 e do § 5º do art.18 da Res.TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamentos, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1º de setembro de 2009.\r\n\r\nANDRÉ FELIPE ALVES DA COSTA TREDINNICK\r\n\r\nJuiz Eleitoral \r\n\r\nId: 833824"
                        ]
                    }
                },
                "162ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "833804": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 162ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de Afixação dos Editais nº 027/2009\r\n\r\nA DOUTORA Georgia Trotta, juíza da 162ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 027/2009, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, revisões, transferências e segundas vias, incluídas no Cadastro Eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela Autoridade Judiciária, na segunda quinzena do mês julho de 2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2009.\r\n\r\nGeorgia Trotta\r\n\r\nJuíza Eleitoral em exercício\r\n\r\nId: 833804"
                        ]
                    }
                },
                "175ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "833229": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 175ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Mercúrio, 188, sala 201, Pavuna, Tel.: 2474-3647\r\n\r\nHorário de Funcionamento: de 2ª a 6ª feira, das 11:00 às 19:00 h.\r\n\r\nProcesso Criminal Eleitoral: 008/2008\r\n\r\nAutor: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRéu: EDUARDO NOVAIS DE SOUZA\r\n\r\nSENTENÇA \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de procedimento criminal eleitoral pelo Ministério Público, em face de EDUARDO NOVAIS DE SOUA, já qualificado nestes autos, dando-o como incurso nas penas do artigo 347 do Código Eleitoral, conforme os fatos narrados na denúncia de fls. 02/02-a.\r\n\r\nA peça acusatória veio instruída com o termo circunstanciado devidamente concluído.\r\n\r\nAudiência preliminar, a fls. 17.\r\n\r\nRecebida a denúncia a fls. 19.\r\n\r\nAIJ a fls. 22/25 com interrogatório do réu.\r\n\r\nFAC a fls. 27/36.\r\n\r\nAIJ a fls. 46/49 com oitiva de uma testemunha, sendo decretada a revelia do réu.\r\n\r\nAIJ de continuação a fls. 53/55 com oitiva de uma testemunha.\r\n\r\nAlegações finais do Ministério Público requerendo a absolvição do réu por não constituir o fato infração penal eleitoral (fls. 58/60).\r\n\r\nAlegações finais da Defesa, a fls. 63, requerendo a absolvição do réu, reportando-se às alegações do Ministério Público.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nAssiste razão ao Ministério Público.\r\n\r\nFinda a instrução criminal, não há dúvida de que o réu efetuou reclamações indevidas e de forma agressiva.\r\n\r\nNo entanto, o fato não guarda tipicidade no artigo 347 do Código Eleitoral, vez que a denúncia não descreveu e não restou comprovado tenha causado embaraços a ordens ou a instruções da Justiça Eleitoral.\r\n\r\nDe fato, há notícia nos autos de prática, em tese, crime de desacato contra policial militar. Mas este não é de competência da Justiça Eleitoral.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENÇÃO PUNITIVA ESTATAL, ABSOLVENDO O RÉU EDUARDO NOVAIS DE SOUZA DO CRIME ELEITORAL QUE LHE FOI IMPUTADO.\r\n\r\nNo que tange ao crime de competência da Justiça Comum (desacato a policial militar), extraia-se cópia dos presentes autos, encaminhado-se ao VII Juizado Especial Criminal da Pavuna, na forma requerida pelo Ministério Público.\r\n\r\nPublicada esta em mãos do Sr. Escrivão, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, procedidas às comunicações de estilo, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2009.\r\n\r\nCLÁUDIA GARCIA COUTO MARI\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 833229"
                        ]
                    }
                },
                "182ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "834498": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "182ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 72/2009 \r\n\r\nO Juízo da 182ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 72/09, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2009.\r\n\r\nCarlos Otávio Teixeira Leite\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 834498"
                        ]
                    }
                },
                "191ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "834091": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 191ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 24/2009\r\n\r\nO Juízo da 191ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 24/2009, expedido nos termos do § 1º do art. 17. e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de inscrições, revisões, transferências e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2009.\r\n\r\nGuilherme Pedrosa Lopes\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 834091"
                        ]
                    }
                },
                "192ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "834078": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "192ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº. 020/09\r\n\r\nO Juízo da 192ª. Zona Eleitoral/RJ avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 020/09, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do §5º do art. 18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamentos, revisões, transferências e segundas vias eleitorais, referentes à segunda quinzena do mês de agosto de 2009, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária. Rio de Janeiro, 02 de setembro de 2009. Ass. Dr.ª. ADRIANA RAMOS DE MELLO - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 834078"
                        ]
                    }
                },
                "205ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "834087": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 205ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 20/ 09\r\n\r\nO Juízo da 205ª Zona Eleitoral, do Estado do Rio de Janeiro, avisa que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 20/09, expedido no termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2009. \r\n\r\nMARIO HENRIQUE MAZZA - Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 834087"
                        ]
                    }
                },
                "209ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "834972": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 209ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 24/09\r\n\r\nO Juízo da 209 ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 24/09, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de inscrições, revisões, transferências e 2ªs vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2009.\r\n\r\nDra. Lídia Maria Sodré de Moraes\r\n\r\nJuíza Eleitoral \r\n\r\nId: 834972"
                        ]
                    }
                },
                "210ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "834764": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 210ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 021/2009\r\n\r\nO Juízo da 210 ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 021/2009, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro 2009.\r\n\r\nLÍSIA CARLA VIEIRA RODRIGUES\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 834764"
                        ]
                    }
                },
                "225ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "834074": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "Juízo da 225ª Zona Eleitoral de Seropédica / RJ\r\n\r\nProcesso n.º 382/2009 - Prestação de Contas Anual\r\n\r\nParte: Partido Republicano Progressista - Seropédica\r\n\r\nAdvogado: Jacqueline Caetano do Canto Silva (OAB/RJ 119.938)\r\n\r\nDECISÃO: \"Atenda-se\"\r\n\r\nSeropédica, 31/08/2009 - Juíza Márcia Regina Sales Souza.\r\n\r\nId: 834074"
                        ]
                    }
                },
                "237ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "833808": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "AVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL N. 020/2009\r\n\r\nO Juízo da 237.ª Zona Eleitoral / RJ avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3.º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 020/2009, de 01/09/2009, expedido nos termos do § 5.º do art. 18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponíveis aos interessados as operações de alistamentos, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2009.\r\n\r\nAlexandre Abrahão Dias Teixeira - Juiz Eleitoral Substituto\r\n\r\nId: 833808"
                        ]
                    }
                },
                "245ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "833792": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "245ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 025/2009\r\n\r\nO Juízo da 245ª Zona Eleitoral - capital, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 025/2009, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2009.\r\n\r\nCristiana de Faria Cordeiro\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 833792"
                        ]
                    }
                },
                "255ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "833235": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 255ª ZONA ELEITORAL DE QUISSAMÃ/CARAPEBUS/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 924/2008\r\n\r\nNATUREZA DO FEITO: REPRESENTAÇÃO ELEITORAL (ART. 30-A, §2º, LEI 9.504/97 \r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: JÂNIO PINTO DE SOUZA\r\n\r\nADVOGADOS: TIAGO SANTOS SILVA - OAB/RJ Nº 155.213; WAGNER GIL DE SOUZA - OAB/RJ Nº 148.423\r\n\r\nDESPACHO: \"Atenda-se ao Ministério Público Eleitoral, procedendo-se à intimação pessoal do atual Prefeito de Quissamã/RJ, Armando Cunha Carneiro da Silva, para que preste os esclarecimentos requeridos à fl. 255 dos autos, no prazo de 24 horas. Quissamã, 02 de setembro de 2009. Elisabete Franco Longobardi - Juíza Eleitoral.\"\r\n\r\nId: 833235"
                        ],
                        "833237": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 255ª ZONA ELEITORAL DE QUISSAMÃ/CARAPEBUS/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 075/1996\r\n\r\nNATUREZA DO FEITO: AÇÃO PENAL ELEITORAL \r\n\r\nAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRÉUS: LUCILENE SALLES DA SILVA; ROGÉRIO GOMES DE AZEVEDO\r\n\r\nADVOGADO: JOÃO BATISTA GOMES DE AZEVEDO\r\n\r\nSENTENÇA: \"(...) DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE da imputação feita aos réus LUCILENE SALLES DA SILVA e ROGÉRIO GOMES DE AZEVEDO. (...) Quissamã, 08 de junho de 2005. Elisabete da Silva Franco - Juíza Eleitoral.\"\r\n\r\nId: 833237"
                        ],
                        "833238": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 255ª ZONA ELEITORAL DE QUISSAMÃ/CARAPEBUS/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 025/2000\r\n\r\nNATUREZA DO FEITO: AÇÃO PENAL ELEITORAL \r\n\r\nAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRÉU(S): ANTÔNIO MARCOS MACIEL MARTINS; ROZILÉIA MACEDO CRUZ; MARILSON PINTO DA SILVA; VALCIR DE CARVALHO; ADEMIR MARQUES DE OLIVEIRA; GERMINA RIBEIRO MELO; LEANDRO DE SOUZA; LUIZ CARLOS DE SOUZA\r\n\r\nADVOGADO(S): MÁRCIA SIQUEIRA DE ALMEIDA - OAB/RJ Nº 107.428; ALEXANDRA MOREIRA CARVALHO GOMES - OAB/RJ Nº 101.928 \r\n\r\nSENTENÇA: \"Considerando a data em que foi praticada a conduta delituosa, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE de: ANTÔNIO MARCOS MACIEL MARTINS, ROZILÉIA MACEDO CRUZ, MARILSON PINTO DA SILVA, VALCIR DE CARVALHO, ADEMIR MARQUES DE OLIVEIRA, GERMINA RIBEIRO MELO, LEANDRO DE SOUZA, LUIZ CARLOS DE SOUZA, em razão do decurso do prazo prescricional, nos termos do artigo 109, V e 107, IV, do Código Penal c/c art. 358, II, Código Eleitoral. (...) Quissamã, 28 de novembro de 2007. Elisabete Franco Longobardi - Juíza Eleitoral.\"\r\n\r\nId: 833238"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "835095": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 42.021 DE 04 DE SETEMBRO DE 2009\r\n\r\nDECLARA AS OBRAS E ATIVIDADES NECESSÁRIAS À IMPLANTAÇÃO DE ATERRO INDUSTRIAL PARA DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS NÃO TÓXICOS, A SEREM REALIZADOS NO ÂMBITO DO PROJETO DA MACAÉ PROJETOS E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA, PARA IMPLANTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE MACAÉ, COMO DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE INTERVENÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E VEGETAÇÃO PRIMÁRIA OU SECUNDÁRIA EM ESTÁGIO INICIAL E MÉDIO DE REGENERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no procedimento administrativo nº E-11/0262/2009,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a alta relevância da implantação, na Região Norte do Estado do Rio de Janeiro, de um aterro industrial para disposição de resíduos não tóxicos gerados pela indústria do petróleo e do gás natural para o atendimento da demanda energética;\r\n\r\n- a utilidade pública do empreendimento logístico, uma vez que assegura condições ao desenvolvimento socioeconômico da região, mediante o controle das atividades potencialmente poluidoras, de forma a compatibilizar a atividade desenvolvida com a preservação da qualidade do meio ambiente;\r\n\r\n- o aumento de postos de trabalho pela efetiva criação de empregos diretos e indiretos durante a construção e operação do aterro industrial, bem como o significativo recolhimento de tributos aos cofres públicos;\r\n\r\n-a importância do empreendimento para o Estado do Rio de Janeiro, permitindo a adequada destinação de resíduos industriais produzidos na região, com baixo impacto ambiental, acelerando a implementação de outros investimentos correlatos, o que caracteriza evidente interesse público; e\r\n\r\n- o que dispõe o art. 4º da Lei nº 4.771/65 (Código Florestal) e o art. 1º da Resolução CONAMA nº 369, de 28.03.06, \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam declaradas de utilidade pública as obras e atividades de implantação de aterro industrial para disposição de resíduos não tóxicos, a serem realizados no âmbito do projeto da MACAÉ PROJETOS E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA, para implantação no Município de Macaé. \r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2009\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 835095"
                    ],
                    "835252": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 42.022 DE 04 DE SETEMBRO DE 2009\r\n\r\nALTERA A ESTRUTURA BÁSICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-15/0875/2009, \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam instituídas, sem aumento de despesa, na estrutura básica da Secretaria de Estado de Governo, as Assessorias de Contabilidade Analítica e de Planejamento e Gestão, sendo, cada uma, dirigida por um Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, e a Assessoria de Controle Interno, dirigida por um Assessor-Chefe, símbolo DAS-7.\r\n\r\nParágrafo Único - Em consequência do disposto no caput deste artigo, ficam alteradas as denominações de 01 (um) cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, ocupado por Ricardo de Castro Meirelles, matrícula nº 6132002-4, 01 (um) cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, ocupado por Ana Paula Machado Borges, matrícula nº 0816854-4 e 01 (um) cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, ocupado por José Luiz Storino, matrícula nº 6150229-0, respectivamente, em 02 (dois) cargos em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8 e 01 (um) cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-7, mantendo-se os atuais ocupantes.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 31 de agosto de 2009, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2009\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 835252"
                    ],
                    "835253": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 42.023 DE 04 DE SETEMBRO DE 2009\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ESTRUTURA BÁSICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES - SETRANS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-10/511/2009, \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída, sem aumento de despesa, na estrutura básica da Secretaria de Estado de Transportes - SETRANS, a Assessoria de Controle Interno, dirigida por um Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, bem como, alteradas as denominações da Coordenadoria de Contabilidade Analítica para Assessoria de Contabilidade Analítica e da Assessoria de Planejamento e Controle para Assessoria de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam transformados, sem aumento de despesa, na estrutura básica da SETRANS, os cargos em comissão constantes do Anexo Único ao presente Decreto e na forma ali mencionada.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 31 de agosto de 2009, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2009\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nAnexo Único a que se refere o Decreto nº 42.023, de 04/09/09\r\n\r\nCARGO A SER TRANSFORMADO\r\n\r\nCARGOS RESULTANTES DA TRANSFORMAÇÃO\r\n\r\nQuant.\r\n\r\nCargo em comissão\r\n\r\nSímbolo\r\n\r\nQuant.\r\n\r\nCargos em comissão\r\n\r\nSímbolo\r\n\r\na) 01\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n02\r\n\r\nAssessor-Chefe\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nb) 01\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nÚltimos ocupantes:\r\n\r\na) Maria das Dores Macharet, matrícula nº 0819775-8\r\n\r\nb) Aksana de Lucena Pinto, matrícula nº 0877943-1\r\n\r\nId: 835253"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "834833": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 04 DE SETEMBRO DE 2009\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-26/020.430/2009, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR, por recondução, nos termos do art. 7º do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 32.019, de 15.10.2002, os membros do CONSELHO SUPERIOR DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT, com mandato de 3 (três) anos, como segue:\r\n\r\nREPRESENTANTES DO GOVERNO DO ESTADO:\r\n\r\nTitular: CARLOS SOLIGO CAMERINI\r\n\r\nSuplente: SÉRGIO NEVES MONTEIRO\r\n\r\nTitular: JOSAFÁ CARLOS DE SIQUEIRA \r\n\r\nSuplente: CELSO VAINER MANZATTO \r\n\r\nTitular: ROBERTO SOARES DE MOURA \r\n\r\nSuplente: ELIETE BOUSKELA \r\n\r\nId: 834833"
                    ],
                    "835251": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DECRETOS DE 04 DE SETEMBRO DE 2009\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nCESSAR OS EFEITOS do Decreto de 16/07/2007, publicado no D.O. de 17/07/2007, que designou, nos termos do art. 35 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, CARMEM LUCIA DAMASCENO, Fiscal de Rendas de 2ª Categoria, matrícula nº 0104140-9, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, eventualmente, o titular da Inspetoria Regional de Fiscalização - Campos dos Goytacazes, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, nas suas faltas e impedimentos legais. Processo nº E-04/9923/2009.\r\n\r\nNOMEAR AURENTINO CARNEIRO GOMES, Tenente-Coronel BM, RG CBMERJ nº 08419, para exercer, com validade a contar de 02 de setembro de 2009, o cargo em comissão de Diretor Executivo, símbolo DG, do Fundo Estadual do FUNESBOM, da Subsecretaria de Defesa Civil, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupado por Artur Leão dos Santos, matrícula nº 0887587-4. Processo nº E-08/0471/50000/2009. \r\n\r\nNOMEAR MARIA DAS DORES MACHARET, matrícula nº 0819775-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Contabilidade Analítica, da Secretaria de Estado de Transportes, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Contabilidade Analítica, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da mesma Secretaria, tudo objeto da transformação estabelecida pelo Decreto nº 42.023, de 04/09/2009, e com validade a contar de 31 de agosto de 2009. Processo nº E-10/511/2009. \r\n\r\nNOMEAR AKSANA DE LUCENA PINTO, matrícula nº 0877943-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Gelson Magno Lessa, matrícula nº 932903-8, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8 (objeto da transformação estabelecida pelo Decreto nº 42.023, de 04/09/2009), da Secretaria de Estado de Transportes, tudo com validade a contar de 31 de agosto de 2009. Processo nº E-10/511/2009. \r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Decreto de 26 de agosto de 2009, publicado no D.O de 27/08/2009, que nomeou MÔNICA MARIA ROCHA CLEMENTE MACHADO, matrícula nº 0259154-3, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, do Centro de Ações Estratégicas de Vigilância em Saúde, da Subsecretaria de Vigilância em Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 42.009, de 26/08/2009. \r\n\r\nId: 835251"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "835096": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 31 DE AGOSTO DE 2009\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/669/2009 - AUTORIZO o convênio a ser celebrado entre a Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer e o Comitê Olímpico Brasileiro para apresentação da candidatura do RIO 2016 em Copenhague.\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 02 DE SETEMBRO DE 2009\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/509/2009 - RATIFICO o convênio celebrado entre a Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer e a Confederação Brasileira de Voleibol para realização do Grand Prix - Fase Classificatória (Feminino).\r\n\r\nId: 835096"
                    ],
                    "834866": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 04 DE SETEMBRO DE 2009\r\n\r\nProcesso nº E-19/100.486/2009 - Tendo em vista o que consta nos autos do Processo n° E-19/100.486/2009, em especial na manifestação do órgão de assessoramento jurídico da Secretaria de Estado de Habitação, AUTORIZO a doação da área de propriedade da Companhia Estadual de Habitação do Estado - CEHAB, localizada em Jacarepaguá, denominada “Lagoa de Oxidação”, caracterizada como lote nº 7 da quadra 182 do PAL 39.378, na Avenida Cidade de Deus, antiga Av. Rio Grande, para o Fundo de Arrendamento Residencial da CEF, objetivando, assim, a implantação de empreendimento habitacional de interesse social.\r\n\r\nEncaminhe-se à Secretaria de Estado de Habitação.\r\n\r\nId: 834866"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Vice-Governador": {
                "Atos": {
                    "834722": [
                        "I - Resolução",
                        "VICE-GOVERNADORIA\r\n\r\nATO DO VICE-GOVERNADOR\r\n\r\nRESOLUÇÃO VICE-GOVERNADORIA Nº 45\r\n\r\nDE 03 DE SETEMBRO DE 2009\r\n\r\nDESIGNAÇÃO DE SERVIDORES E APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 41.880, DE 25 DE MAIO DE 2009, ENVOLVENDO OS PROCEDIMENTOS PARA EXECUÇÃO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES.\r\n\r\nO VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984 que aprova o manual do Sindicante; e \r\n\r\n- a norma estabelecida no inciso II do art. 14 e art. 15 do Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar os servidores abaixo relacionados, para sob presidência do primeiro, integrar a Comissão de Sindicância, tendo por objeto, a apuração de eventuais irregularidades caracterizadas pela ausência de procedimentos administrativo formal de reconhecimento de despesas de exercícios anteriores, viabilizando o seu reconhecimento:\r\n\r\nNÉLIA DE CAMPOS DA COSTA PEREIRA\r\n\r\nPresidente, matrícula nº 889.995-7\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DE ALMEIDA\r\n\r\nMembro, matrícula nº 6.285.172-0\r\n\r\nROSANGELA FRANCISCA DOS SANTOS\r\n\r\nMembro, matrícula nº 199.105-8\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão Sindicante designada pelo presente Ato terá o prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da publicação do presente Ato para apresentação do Relatório Final.\r\n\r\nParágrafo Único - A Sindicância ora instaurada não poderá exceder de 30 (trinta) dias corridos, podendo ser prorrogada por um única vez até 08 (oito) dias corridos, mediante pedido formalizado e justificado á autoridade instauradora, com antecedência mínima de 03 (três) dias.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2009\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nVice-Governador\r\n\r\nId: 834722"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "835246": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE EM EXERCÍCIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO CASACIVIL/Nº 157 DE 01 DE SETEMBRO DE 2009 \r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, em exercício, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93, e o que consta do Processo nº E-12/2725/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 12/2009, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado da Casa Civil, e a empresa SPINS ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, referente à reforma do prédio da Coordenadoria Especial de Projetos Sociais - CEPS.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão, instituída nos termos do art. 1º desta Resolução, será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\n- BERNADETH CUNHA MONTECHIARI - Presidente\r\n\r\nMatrícula nº 954.251-5\r\n\r\n- JOSÉ FERNANDO SILVEIRA PAIVA\r\n\r\nMatrícula nº 946.854-7\r\n\r\n- UBIRAJARA JOSÉ DA SILVA\r\n\r\nMatrícula nº 893.042-2 \r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2009\r\n\r\nARTHUR BASTOS\r\n\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\n\r\nem exercício\r\n\r\n*Republicada por ter saído com incorreção no D.O. de 02.09.2009.\r\n\r\nId: 835246"
                    ],
                    "835236": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO CASACIVIL/Nº 158 DE 04 DE SETEMBRO DE 2009\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE VISTORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, em exercício, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/2445/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão de Vistoria composta pelos servidores a seguir elencados para, sob a presidência do primeiro, proceder o levantamento físico e averiguação dos bens móveis que encontram-se sob a guarda da Divisão de Patrimônio:\r\n\r\n- José Cordeiro de Lima, matrícula nº 898.691-1\r\n\r\n- Helder Leite Santos, matrícula nº 0949638-1\r\n\r\n- Roberto Pereira de Abreu, matrícula nº 892.603-2\r\n\r\nArt. 2º - Caberá à Comissão constatar e declarar a disponibilidade dosbens móveis sem aplicação ou utilidade para a Casa Civil, bem como opinar, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, pela baixa definitiva, na forma da legislação pertinente.\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2009\r\n\r\nARTHUR BASTOS\r\n\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\n\r\nem exercício\r\n\r\nId: 835236"
                    ],
                    "835254": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DE 04 DE SETEMBRO DE 2009\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, em exercício, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 08 de setembro de 2009, CLÁUDIO ALEXANDRE LIMA SARGENTELLI, matrícula nº 937414-1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/2803/2009.\r\n\r\nEXONERAR CARLOS EDUARDO GASPAR MONTEIRO, matrícula nº 24/003242-5, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Diretoria Administrativa, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/474877/2009.\r\n\r\nNOMEAR MICHEL BAUM para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Diretoria Administrativa, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Carlos Eduardo Gaspar Monteiro, matrícula nº 24/003242-5. Processo nº E-12/474876/2009.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de setembro de 2009, MARIA DE FÁTIMA SILVA DOS SANTOS, matrícula nº 0932920-2, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Capital IV, da Subsecretaria da Capital, da Secretaria de Estado de Governo.\r\n\r\nNOMEAR LUCIANA ARRUDA para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2009, o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Capital IV, da Subsecretaria da Capital, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Maria de Fátima Silva dos Santos, matrícula nº 0932920-2.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de setembro de 2009, MARCIO EVERS DA SILVA, matrícula nº 0952769-8, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Governo.\r\n\r\nNOMEAR FATIMA ROSANA DE OLIVEIRA LEMOS para exercer, com validade a contar de 04 de setembro de 2009, o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Marcio Evers da Silva, matrícula nº 0952769-8.\r\n\r\nNOMEAR HILDO JORGE MONTEIRO para exercer, com validade a contar de 02 de setembro de 2009, o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Salma Martins Ferreira, matrícula nº 0268042-9. Processo nº E-01/503252/2009.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 25 de agosto de 2009, EGÍDIO DOS SANTOS MENDES NETTO, matrícula nº 0931321-4, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/2785/0001/2009.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 28 de agosto de 2009, WALDYR SOARES FILHO, Tenente-Coronel PM, matrícula nº 899849-4, do cargo em comissão de Assessor Jurídico, símbolo DAS-8, do Gabinete do Corregedor Geral, da Corregedoria Geral Unificada das Polícias Civil, Militar e Corpo de Bombeiros Militar, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/2781/0001/2009.\r\n\r\nEXONERAR MARCO ANTÔNIO DA FONSECA SANTOS, Tenente-Coronel PM, RG 46713, do cargo em comissão de Assistente Jurídico, símbolo DAS-8, do Comandante Geral, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/0373/2588/2009.\r\n\r\nNOMEAR FÁBIO DA ROCHA BASTOS CAJUEIRO, Major PM, matrícula nº 100139-5, para exercer, com validade a contar de 09 de julho de 2009, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAS-8, do Centro de Comunicação e Informática, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Luiz Otavio Castello Altmayer, RG 26973. Processo nº E-09/0283/2588/2009.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 09 de julho de 2009, PAULO FREDERICO BORGES CALDAS, Tenente-Coronel PM, RG 40517, do cargo em comissão de Secretário-Chefe, símbolo DAS-7, do Gabinete do Comando Geral, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/0268/2588/2009.\r\n\r\nNOMEAR PAULO FREDERICO BORGES CALDAS, Tenente-Coronel PM, RG 40517, para exercer, com validade a contar de 23 de julho de 2009, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAS-7, do Centro de Recrutamento e Seleção de Praças, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Ana Cláudia Siciliano Marinho Pires, RG 39150. Processo nº E-09/0268/2588/2009.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 19 de agosto de 2009, MARIO LUIZ ANTUNES CARNEIRO, Tenente-Coronel PM, RG 40544, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAS-7, do Centro de Instrução Especializado em Armamento e Tiro, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/0374/2588/2009.\r\n\r\nNOMEAR HÉLIO VIDAL MARTINS JÚNIOR, Tenente-Coronel PM, RG 34685, para exercer, com validade a contar de 21 de julho de 2009, o cargo em comissão de Chefe do EM - Comandante Intermediário, símbolo DAS-7, do 6º Comando de Policiamento de Área, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Antônio Carlos Sabino, RG 46708. Processo nº E-09/0339/2588/2009.\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ GUILHERME XAVIER SARAIVA, Tenente-Coronel PM, RG 36173, para exercer, com validade a contar de 20 de agosto de 2009, o cargo em comissão de Chefe do Estado Maior - Comandante Intermediário, símbolo DAS-7, do 1º Comando de Policiamento de Área, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Maurício Salles Rodrigues, RG 36182. Processo nº E-09/0369/2588/2009.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 22 de agosto de 2009, EDUARDO TEIXEIRA ALVES, Coronel PM, RG 29.318, do cargo em comissão de Chefe do Estado Maior - Comandante Intermediário, símbolo DAS-7, do 5º Comando de Policiamento de Área, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/0371/2588/2009.\r\n\r\nNOMEAR MARCO AURÉLIO HIPPERT DE OLIVEIRA, Tenente-Coronel PM, RG 39134, para exercer, com validade a contar de 22 de agosto de 2009, o cargo em comissão de Chefe do Estado Maior - Comandante Intermediário, símbolo DAS-7, do 5º Comando de Policiamento de Área, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Eduardo Teixeira Alves, RG 29318. Processo nº E-09/0372/2588/2009.\r\n\r\nNOMEAR PAULO HENRIQUE AZEVEDO DE MORAES, Tenente-Coronel PM, RG 43579, para exercer, com validade a contar de 14 de julho de 2009, o cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do Batalhão de Operações Polícias Especiais, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Alberto Pinheiro Neto, RG 43554. Processo nº E-09/0280/2588/2009.\r\n\r\nNOMEAR EDUARDO LUIZ BRANDÃO RIBEIRO, Tenente-Coronel PM, RG 36155, para exercer, com validade a contar de 10 de julho de 2009, o cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do Grupamento Aéreo e Marítimo, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Marcius Pinho Tinoco, RG 39107. Processo nº E-09/0282/2588/2009.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 28 de agosto de 2009, MARCO ALEXANDRE SANTOS DE ALMEIDA, Coronel PM, RG 31099, do cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 3º BPM, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/0376/2588/2009.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 27 de agosto de 2009, ÁLVARO SÉRGIO ALVES DE MOURA, Tenente-Coronel PM, RG nº 40.534, do cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 38º BPM, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/0377/2588/2009.\r\n\r\nNOMEAR ÁLVARO SÉRGIO ALVES DE MOURA, Tenente-Coronel PM, RG nº 40.534, para exercer, com validade a contar de 28 de agosto de 2009, o cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 3º BPM, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Marco Alexandre Santos de Almeida, RG 31099. Processo nº E-09/0377/2588/2009.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de setembro de 2009, HÉRCULES FERREIRA BRANDÃO, Tenente-Coronel PM, RG 39142, do cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 10º BPM, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/0379/2588/2009.\r\n\r\nNOMEAR CÉLIA GONÇALVES RODRIGUES, Tenente-Coronel PM, RG 36249, para exercer, com validade a contar de 05 de agosto de 2009, o cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do Centro de Qualificação Profissional de Segurança, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Wanderley Luz Santos, RG 1/12623. Processo nº E-09/0338/2588/2009.\r\n\r\nNOMEAR GEORGE FREITAS DE SOUZA, Tenente-Coronel PM, RG 39132, para exercer, com validade a contar de 27 de agosto de 2009, o cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 38º BPM, do Batalhão da Polícia Militar, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Álvaro Sérgio Alves de Moura, RG 40534. Processo nº E-09/0378/2588/2009.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 21 de agosto de 2009, EUGÊNIO BONFIM BARROS E AZEVEDO, Tenente-Coronel PM, RG 52.468, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Seção de Técnica de Saúde - DGS, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/0370/2588/2009.\r\n\r\nNOMEAR RONALDO OLIVEIRA DA SILVA, para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2009, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Instituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro - RIOSEGURANÇA, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Lia Maria Loiola Galuzzio, matrícula nº 100156-9. Processo nº Ofício nº 2739/0009/2009.\r\n\r\nNOMEAR ROSMARI CIRLEI ZANINI DE CARVALHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 0289233-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Leonardo Fischer Peçanha, matrícula nº 0934792-3. Processo nº E-21/10063/2009.\r\n\r\nNOMEAR ROSANA GOLDMACHER para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Mauricio Guimarães Gomes Moreira, matrícula nº 868052-2. Processo nº E-21/10063/2009.\r\n\r\nNOMEAR MARIANGELA ALVES DE QUEIROZ, matrícula nº 0890719-8, para exercer, com validade a contar de 27 de agosto de 2009, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Administração, da Superintendência de Serviços, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupado por Maria Lucia Borges Soares, matrícula nº 0261028-5.\r\n\r\nNOMEAR MONICA DA COSTA GUEDES, matrícula nº 0863975-9, para exercer, com validade a contar de 27 de agosto de 2009, o cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-8, objeto de transferência estabelecida pelo Decreto nº 42.009, de 26/08/2009, da Assessoria Parlamentar, do Gabinete do Secretário,da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupado por Ione da Costa de Andrade, matrícula nº 192099-0. \r\n\r\nNOMEAR ANA LUCIA EIRAS NEVES, matrícula nº 0944042-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-8, da Assessoria Institucional, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Imagem, da Superintendência de Unidades Próprias, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da mesma Secretaria, tudo objeto da transformação estabelecida pelo Decreto nº 42.009, de 26/08/2009, e com validade a contar de 27 de agosto de 2009. \r\n\r\nNOMEAR ANA CAROLINE AROUCHE GOMES DE SOUZA para exercer, com validade a contar de 27 de agosto de 2009, o cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-8, da Assessoria Parlamentar, do Gabinete do Secretário,da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 42.009, de 26/08/2009,. \r\n\r\nNOMEAR JURACY MOREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 6196727-9, para exercer, com validade a contar de 27 de agosto de 2009, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Subsecretaria Executiva,da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 42.009, de 26/08/2009. \r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de setembro de 2009, PATRÍCIA CHRISÓSTOMO PAULO PINNA, matrícula nº 0937325-9, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-7, da Divisão Administrativa, do Hospital Regional de Araruama, da Superintendência de Unidades Próprias, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa. Processo nº E-08/650707/2009.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2009, MARCOS ANTÔNIO MOREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 0946699-6, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-7, da Divisão Administrativa, do Instituto Estadual de Dermatologia Sanitária, da Superintendência de Unidades Próprias, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. Processo nº E-08/650701/2009.\r\n\r\nNOMEAR LUIZA CLAUDIA BERNARDO ABREU para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2009, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-7, da Divisão Administrativa, do Instituto Estadual de Dermatologia Sanitária, da Superintendência de Unidades Próprias, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupado por Marcos Antônio Moreira dos Santos, matrícula nº 0946699-6. Processo nº E-08/650701/2009.\r\n\r\nEXONERAR MARIA DO SOCORRO GOMES NEVES, matrícula nº 0949740-5, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Enfermagem, da Divisão Técnica, do Instituto Estadual de Infectologia São Sebastião, da Superintendência de Unidades Próprias, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. Processo nº E-08/650704/2009.\r\n\r\nNOMEAR TERESA CRISTINA ANDRADE DO NASCIMENTO, matrícula nº 0803443-1, para exercer o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Enfermagem, da Divisão Técnica, do Instituto Estadual de Infectologia São Sebastião, da Superintendência de Unidades Próprias, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupado por Maria do Socorro Gomes Neves, matrícula nº 0949740-5. Processo nº E-08/650704/2009.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO O DECRETO DE MARIA LUIZA GOMES MONTEIRO, Enfermeira, para exercer, com validade a contar de 16 de janeiro de 2009, o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Apoio Terapêutico, da Divisão Técnica, do Instituto Estadual de Infectologia São Sebastião, da Superintendência de Unidades Próprias, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupado por Neidi Aparecida Hisse de Lima, matrícula nº 0813568-3. Processo nº E-08/650705/2009.\r\n\r\nNOMEAR NEIDI APARECIDA HISSE DE LIMA, matrícula nº 0813568-3, para exercer o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Apoio Terapêutico, da Divisão Técnica, do Instituto Estadual de Infectologia São Sebastião, da Superintendência de Unidades Próprias, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupado pela própria servidora. Processo nº E-08/650705/2009.\r\n\r\nEXONERAR WALTER COSTA, matrícula nº 851670-0, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Apoio e Diagnóstico, da Divisão Técnica, do Instituto Estadual de Doenças do Tórax Ary Parreiras, da Superintendência de Unidades Próprias, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. Processo nº E-08/650703/2009.\r\n\r\nNOMEAR ADRIANA DE OLIVEIRA SIQUEIRA, matrícula nº 0851680-9, para exercer o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Apoio e Diagnóstico, da Divisão Técnica, do Instituto Estadual de Doenças do Tórax Ary Parreiras, da Superintendência de Unidades Próprias, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupado por Walter Costa, matrícula nº 851670-0. Processo nº E-08/650703/2009.\r\n\r\nNOMEAR ERENI AGUIAR COSTA, matrícula nº 0153660-6, para exercer, com validade a contar de 22 de junho de 2009, o cargo em comissão de Chefe de Setor, símbolo DAI-4, da Coordenação de Armazenagem, da Superintendência de Administração de Bens e Serviços, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupado por Pedro Gonçalves, matrícula nº 6016169-2. Processo nº E-08/0650696/2009.\r\n\r\nEXONERAR MARCOS PIRES DE SOUZA, Tenente-Coronel BM, matrícula nº 949876-7, do cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do 21º GBM-Itaperuna, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Subsecretaria de Defesa Civil, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. Processo nº E-08/0471/50000/2009.\r\n\r\nNOMEAR FABRICIO DE SOUZA BOA MORTE, Major BM, RG CBMERJ nº 17.453, para exercer o cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do 21º GBM-Itaperuna, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Subsecretaria de Defesa Civil, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupado por Marcos Pires de Souza, matrícula nº 949876-7. Processo nº E-08/0471/50000/2009.\r\n\r\nNOMEAR NEUZICE SOUZA SANTOS para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2009, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Apoio Técnico aos Municípios, da Secretaria de Estado de Habitação, em vaga criada pelo Decreto nº 41883, de 25/05/2009. Processo nº E-19/356/2009.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de setembro de 2009, CRISTINA BASTOS MARCHI, matrícula nº 0160650-8, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº E-02/3814/2009.\r\n\r\nNOMEAR ULISSES CEA DE SOUSA para exercer, com validade a contar de 08 de setembro de 2009, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por Cristina Bastos Marchi, matrícula nº 0160650-8. Processo nº E-02/3814/2009.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de setembro de 2009, ALCEBIADES DA SILVEIRA PINTO NETO, matrícula nº 0160524-5, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº E-02/3793/2009.\r\n\r\nNOMEAR DANIEL DE CARVALHO MACHADO para exercer, com validade a contar de 08 de setembro de 2009, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por Alcebiades da Silveira Pinto Neto, matrícula nº 0160524-5. Processo nº E-02/3793/2009. \r\n\r\nId: 835254"
                    ],
                    "834679": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 04 DE SETEMBRO DE 2009 \r\n\r\nDECRETO DE 25 DE ABRIL DE 2001 - D.O. DE 26/04/01. RODRIGO RODRIGUES PIMENTEL, CAPITÃO PM REFORMADO, RG: 27.775.\r\n\r\nTendo em vista a delegação de competência prevista no art. 1º, inciso VIII do Decreto nº 40.644, de 08.03.07, com alterações acrescentadas pelo Decreto nº 41.193, de 25.02.08, e o que consta do Processo Administrativo nº E-09/6761/2504-2009, em cumprimento a decisão proferida nos autos da Ação Ordinária nº 2002.001.113527-2 pela 6ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, ficam fixados os proventos do militar na forma integral, como se contasse com 30 (trinta) anos de serviço, em conformidade com o Decreto nº 544/76, excluídos do ato os arts. 73, §§ 1° e 2°, 74, parágrafo único e 80, parágrafo único e incluído o art. 73, “caput”, todos da Lei n° 279/79, bem como inserido o inciso II e retirado o inciso III, ambos do art. 5° da Lei n° 658/83.\r\n\r\nId: 834679"
                    ],
                    "835185": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nEM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 04 DE SETEMBRO DE 2009\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/2680/2009 - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 835185"
                    ],
                    "835178": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCESSO Nº E-30/735/2009 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002, e na forma do pronunciamento do Ilustre Assessor da Assessoria Técnica da Chefia de Gabinete da Casa Civil. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer, com vistas à TurisRio, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/740/2009 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002, e na forma do pronunciamento do Ilustre Assessor da Assessoria Técnica da Chefia de Gabinete da Casa Civil. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/741/2009 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002, e na forma do pronunciamento do Ilustre Assessor da Assessoria Técnica da Chefia de Gabinete da Casa Civil. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer, para as providências complementares.\r\n\r\nId: 835178"
                    ],
                    "834680": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-09/026/2502/2006 - Louvado nas razões lançadas pela Subsecretaria Jurídica da Casa Civil, declaro o exaurimento da esfera administrativa, decorrência direta do aforamento de processo judicial nº 2007.001.186618-7, da 9ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, pelo CAP PM NILTON LUIZ DE MORAES VIANNA, RG 28.304, e conseguinte judicialização da controvérsia.\r\n\r\nId: 834680"
                    ],
                    "834677": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCESSO Nº 1/PMERJ/2501/1152/2009- DEIXO DE CONHECER do pedido de revisão formulado por GILBERT DOS SANTOS, CAP PM, RG 57.366, no bojo do processo nº 1/PMERJ/2501/1152/2009, louvado nas razões lançadas pela Subsecretaria Jurídica da Casa Civil, notadamente escorado na ausência de preenchimento do requisito estipulado pelo art. 77 do Decreto-Lei Estadual nº 220/1975, e consoante delegação de competência estabelecida no art. 1º, inciso VII do Decreto Estadual nº 40.644/2007.\r\n\r\nId: 834677"
                    ],
                    "835226": [
                        "I - Despacho",
                        "Proc. n° E-12/2096/2009- AUTORIZO, consoante os termos do Decreto 41.687 de 11.02.2009, à disposição do servidor estadual da PMERJ, Ten Cel PM Romão Roberto de Mello Vilaça, para o Gabinete Militar na Prefeitura Municipal de São João de Meriti. \r\n\r\nProc. n° E-15/964/2009 - AUTORIZO à disposição da servidora estadual da SEEDUC, Silvana Faria Sarzedas, Professor Docente II, matrícula nº 245.682-0, para a ALERJ/Gabinete do Deputado Sabino.\r\n\r\nProc. n° E-12/474.896/2009 - AUTORIZO à disposição da servidora estadual da SEEDUC, Eneida Maria Martini Duarte, Professor Docente II, matrícula nº 293.544-3, para o DETRAN. \r\n\r\nProc. n° E-04/7.059/2009 - AUTORIZO à permanência da servidora estadual da EMATER-RIO, Silvia Jardim Lopes Nascimento, Secretaria, matrícula nº 0297, na SEFAZ. \r\n\r\nProc. n° E-03/300.281/2009 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual da SEEDUC, Luiz Cláudio da Silva, Professor Docente I, matrículas nºs 231.202-3 e 243.592-3, a contar de 01.01.2009, para exercer o cargo o cargo de Subsecretário de Desenvolvimento da Educação Básica da Secretaria de Educação na Prefeitura Municipal de Maricá. \r\n\r\nProc. n° E-12/2247/2009 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual da CEHAB-RJ, José Souza de Farias , matrícula nº 925, incluindo-o no convênio firmado entre o Estado e o Município do Rio de Janeiro publicado no Diário Oficial de 18.03.2009, para a Secretaria Municipal da Casa Civil na Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. n° E-12/2272/2009- AUTORIZO à permanência do servidor estadual da SEFAZ, Mário Márcio de Souza Nunes, Contador C, matrícula nº 824.539-1, para a Eletronuclear. \r\n\r\nProc. n° E-12/650/2009- AUTORIZO à disposição do servidor estadual da SEFAZ, Laércio Gonçalves Leão , Agente de Fazenda, matrícula nº 0.259.806-8, incluindo-o no convênio firmado entre o Estado e o Município do Rio de Janeiro publicado no Diário Oficial de 18.03.2009, para a Secretaria Municipal da Assistência Social na Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nId: 835226"
                    ],
                    "833504": [
                        "I - Despacho",
                        "ASSESSORIA DE EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO LIQUIDANTE\r\n\r\nDE 17.08.2009\r\n\r\nPROCESSO E-04/003.713/2009 - DISTRATO ao contrato de prestação de serviços de recebimento e levantamento de Alvarás, celebrado entre a Caixa Econômica Federal e a Companhia Fluminense de Trens Urbanos - Flumitrens “Em Liquidação”, com a interveniência da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, a contar de 17 de agosto de 2009.\r\n\r\nId: 833504"
                    ],
                    "833505": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 17.08.2009\r\n\r\nPROCESSO E-04/003.713/2009 - DISTRATO ao convênio entre a Caixa Econômica Federal e a Companhia Fluminense de Trens Urbanos - Flumitrens “Em Liquidação”, para acesso de entidades externas aos sistemas da Caixa Econômica Federal, a contar de 17 de agosto de 2009.\r\n\r\nId: 833505"
                    ],
                    "833870": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25. 11. 2008\r\n\r\n*PATRÍCIA ALBUQUERQUE FERREIRA, matrícula nº 949.287-7, CPF nº 075.997.957-07, brasileira, nascida em 30.03 1976, do sexo feminino, identidade nº 10886599-9, expedida pelo IFP, inscrita no PIS/PASEP sob o nº 1262295560-1, nomeada para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Superintendência de Telecomunicações, da Subsecretaria Militar, da Secretaria de Estado da Casa Civil, pelo Ato publicado no Diário Oficial de 14 de novembro de 2008, tomou posse em 14 de novembro de 2008, com validade a contar de 10 de novembro de 2008. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26/11/2008.\r\n\r\nId: 833870"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "834675": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01.09.2009\r\n\r\nProc. nº E-12/517191/2009 - AUTORIZO a contratação da COPA ENGENHARIA LTDA, com valor de R$ 1.210.593,60 (um milhão, duzentos e dez mil quinhentos e noventa e três reais e sessenta centavos), pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias para locação de serviços de estruturas metálicas, cabines e de manutenção dos Postos de Vistorias da Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro, com fulcro no inciso IV do art. 24 da Lei Federal nº 8666/93.\r\n\r\nDE 02.09.2009\r\n\r\nProc. nº E-12/512734/2009 - HOMOLOGO o resultado do referido certame em favor da TNS COMERCIAL LTDA, com o valor global de R$ 37.149,60 (trinta e sete mil cento e quarenta e nove reais e sessenta centavos), referente à licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 020/2009.\r\n\r\nProc. nº E-12/513810/2009 - HOMOLOGO o resultado do referido certame em favor da SIERDOVSKY E SIERDOVSKY LTDA, com o valor globais de R$ 1.180,00 (um mil cento e oitenta reais) para o item 20 e R$ 2.910,00 (dois mil novecentos e dez reais) para o item 21, referente à licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 015/2009.\r\n\r\nDE 03.09.2009\r\n\r\nProc. nº E-09/127986/4000/2006 - RECONHEÇO a Dívida, no valor de R$ 1.064,05 (um mil e sessenta e quatro reais e cinco centavos), a favor de RITA DE CASSIA STOCO PEREIRA SERENO, referente ao exercício de 2006, na forma do inciso VI do art. 14 do Decreto nº 41.880 de 25.05.2009.\r\n\r\nProc. nº E-12/418111/2007 - RECONHEÇO a Dívida, no valor de R$ 34,08 (trinta e quatro reais e oito centavos), a favor de ALOYSIO DOS SANTOS ERTHAL, referente ao exercício de 2006, na forma do inciso VI do art. 14 do Decreto nº 41.880 de 25.05.2009.\r\n\r\nId: 834675. A faturar por empenho"
                        ],
                        "834671": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 02.09.2009\r\n\r\nINSTAURA Sindicância Sumária para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/222604/2008 de 22.02.2008, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da presente publicação, o servidor ANDRÉ DE OLIVEIRA KIEPPER, matr. nº 24/003.097-3.\r\n\r\nId: 834671. A faturar por empenho"
                        ],
                        "834672": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nATOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 02.09.2009\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de OTAVIO GOMES DA SILVA, Registro nº 52327176, na Categoria “A”, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do CTB, por ter sido emitida irregularmente. Proc. nº E-12/255452/2009.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 06.05.2009\r\n\r\nPÁGINA 10 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 04.05.2009\r\n\r\nProc. nº E-12/484602/2009 - LUCIA ARLENE DE CARVALHO CITELI \r\n\r\nOnde se lê: ... Registro nº 73692908...\r\n\r\nLeia-se: ... Registro nº 472045803...\r\n\r\nId: 834672. A faturar por empenho"
                        ],
                        "834673": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.09.2009\r\n\r\nProc. nº E-12/312456/2009 - WILSON ANTUNES DOS SANTOS, matr. nº 24/000.265-9. CONCEDO o auxílio funeral referente ao ex-servidor inativo.\r\n\r\nId: 834673. A faturar por empenho"
                        ],
                        "834674": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR INTERINO\r\n\r\nDE 31.08.2009\r\n\r\nProc. nº E-12/307669/2009 - GILBERTO SILVEIRA, matr. nº 24/001.881-2. CONCEDO 06 (seis) meses de licença especial referente ao período de 01.08.1988 a 31.07.1998 e AUTORIZO a contagem em dobro, para efeito de aposentadoria, de 12 (doze) meses referente ao período de 01.08.1978 a 31.07.1998. \r\n\r\nDE 02.09.2009\r\n\r\nProc. nº E-08/220231/2009 - JOSE AUGUSTO DE SOUZA NUNES, Auxiliar de Trânsito Nível 4 Padrão J, matr. nº 24/001.143-7. FIXA os proventos mensais de inatividade a contar de 31.12.2008.\r\n\r\nDE 03.09.2009\r\n\r\nProc. nº E-12/299093/2009 - CRISTINA CLAUDIA QUEIROGA ROCHA, Psicóloga Nível I Padrão J, matr. nº 24/000.096-8. FIXA os proventos mensais de inatividade a contar de 31.08.2009.\r\n\r\nProc. nº E-12/300197/2009 - LUCIA MARIA SILVA FURTADO, Telefonista Nível 3 Padrão J, matr. nº 24/001.140-3. FIXA os proventos mensais de inatividade a contar de 31.08.2009.\r\n\r\nId: 834674. A faturar por empenho"
                        ],
                        "833028": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03/08/2009\r\n\r\n*Processo nº E-12/LOTERJ/879/2009 - RATIFICO, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, a dispensa de licitação, a favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com fulcro no art. 24, inciso VIII da Lei nº 8.666/93, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 833028. A faturar por empenho"
                        ],
                        "833855": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03/09/2009\r\n\r\nProc. nº IO/0959/2009 - RATIFICO a presente inexigibilidade de licitação para contratação de serviço de assinatura do periódico BLC - Boletim de Licitações e Contratos, conforme pedido de fls. 02, no valor total de R$ 6.390,00, na forma do art. 26 da Lei nº 8.666/93, e com base, respectivamente, na manifestação da ASJUP, fls. 28/29, da ASAUP, fls. 27, e aprovação do Sr. Diretor Administrativo-Financeiro às fls. 30. Adjudico os serviços à Editora NDJ LTDA, com fundamento no art. 25, caput da Lei de licitação acima citada.\r\n\r\nId: 833855"
                        ],
                        "834192": [
                            "I - Despacho",
                            "DE 03/09/2009\r\n\r\nProc. nº IO/0960/2009 - RATIFICO a presente inexigibilidade de licitação para contratação de serviço para assinatura do boletim IOB, referente ao exercício de 2008/2009, conforme pedido de fls. 02, no valor total de R$ 1.820,00, na forma do art. 26 da Lei nº 8.666/93, e com base, respectivamente, na manifestação da ASAUP, fls. 22, da ASJUP, fls. 23/24, e aprovação do Sr. Diretor Administrativo-Financeiro às fls. 25. Adjudico os serviços à empresa IOB Informações Objetivas Publicações Jurídicas Ltda., com fundamento no inciso I do art. 25 da Lei de licitação acima citada.\r\n\r\nId: 834192"
                        ],
                        "834653": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01/09/2009\r\n\r\nProc. nº E-01/901.021/2000 - RICARDO JOSÉ LEAL DOS SANTOS, Analista de Sistemas e Métodos, matrícula nº 293.540-1- Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período apurado entre 07/05/2004 e 20/05/2009.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO \r\n\r\nD.O. DE 21/08/2009\r\n\r\nPÁGINA 03 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14/08/2009\r\n\r\nProc. nº E-04/443.338/1987\r\n\r\nOnde se Lê: ...período 31/12/1992 a 28/12/1992...\r\n\r\nLeia se: ...período 31/12/1987 a 28/12/1992... \r\n\r\nId: 834653. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "833809": [
                        "I - Ato",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17.08.2009\r\n\r\n*Processo nº E-30/200.256/2009 - AUTORIZO.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18.08.2009.\r\n\r\nId: 833809"
                    ],
                    "835223": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 04/09/2009\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/400.127/2009 - NEGO PROVIMENTO ao recurso administrativo interposto por BBTUR Viagens e Turismo Ltda. adotando como razões de decidir os argumentos trazidos pela análise do recurso de fls. 353 a 374 e pela manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta de Estado às fls. 418 a 423 dos autos.\r\n\r\nId: 835223"
                    ],
                    "833852": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 31.08.2009\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com a redação atribuída pelo Decreto nº 5952/82, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação:\r\n\r\nGABRIEL DUIM SILVEIRA LIMONGI, matrícula 917653-8, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 27.02.2009. Proc. nº E-03/10100886/2009.\r\n\r\nSAMARA SALAMENE, matrícula 943283-2, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 02.02.2009. Proc. nº E-03/10900085/2009.\r\n\r\nRICHARD NEGREIROS DE PAULA, matrícula 935447-3, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 17.10.2008. Proc. nº E-03/11201315/2008.\r\n\r\nJORGE LUÍS LOPES FAGUNDES, matrícula 913100-4, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 09.09.2008. Proc. nº E-03/010682/2008.\r\n\r\nKATIA CORREIA DA SILVA, matrícula 928449-8, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 18.02.2009. Proc. nº E-03/10200586/2009.\r\n\r\nFABIANA CASTRO FRANCO, matrícula 944613-9, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 30.03.2009. Proc. nº E-03/4110309/2009.\r\n\r\nELIZABETH DA SILVA FIGUEIREDO, matrícula 921778-7, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 02.09.2008. Proc. nº E-03/010356/2008.\r\n\r\nVERA LÚCIA FORTUNATO PIERONI, matrícula 938441-3, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 18.02.2009. Proc. nº E-03/11000836/2009.\r\n\r\nRICARDO ANTONIO FERREIRA NOVAIS, matrícula 940313-0, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 16.02.2009. Proc. nº E-03/7130303/2009.\r\n\r\nMARIA INÊS TEIXEIRA, matrícula 939150-9, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar 02.03.2009. Proc. nº E-03/11000914/2009.\r\n\r\nANA CRISTINA DOS SANTOS PARAIZO, matrícula 946393-6, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 05.02.2009. Proc. nº E-03/7130247/2009.\r\n\r\nSUZANE DE SOUZA NAHAS, matrícula 928796-2, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 24.09.2008. Proc. nº E-03/10600742/2006.\r\n\r\nMIDIAN SOUZA DE SANTANA ALVES, matrícula 925601-7, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 28.10.2008. Proc. nº E-03/10201048/2007.\r\n\r\nADAH VILLAR FLEURY DA ROCHA, matrícula 943253-5, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 10.03.2009. Proc. nº E-03/200785/2009.\r\n\r\nMARIA GORETTI TORRES DREYER, matrícula 944483-7, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 09.02.2009. Proc. nº E-03/2010033/2009.\r\n\r\nISIS RIBEIRO MARTINS, matrícula 928552-9, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 29.08.2008. Proc. nº E-03/202895/2008.\r\n\r\nRENATA JOGAIB MAINER, matrícula 925422-8, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 17.07.2008. Proc. nº E-03/10101591/2008.\r\n\r\nMARIA DA GLORIA BOMBINO TAVARES CANTO, matrícula 921772-0, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 12.03.2009. Proc. nº E-03/002605/2009.\r\n\r\nCLAUDILÉIA MARTINS RAMOS VAZ, matrícula 945321-8, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 09.03.2009. Proc. nº E-03/10600204/2009.\r\n\r\nANA CRISTINA KLÔH RABELO, matrícula 940623-2, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 07.05.2009. Proc. nº E-03/11400426/2009.\r\n\r\nWELISSON DA SILVA FERREIRA, matrícula 941678-5, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 23.12.2008. Proc. nº E-03/10012843/2008.\r\n\r\nEDSON MOUTA VASCONCELOS, matrícula 945140-2, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 16.01.2009. Proc. nº E-03/10000262/2009.\r\n\r\nEDERSON OLIVEIRA DOS REIS, matrícula 940616-6, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 25.08.2008. Proc. nº E-03/812632/2008.\r\n\r\nELENILTON CABRAL DE MORAES, matrícula 945342-4, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 04.06.2009. Proc. nº E-03/10102474/2009.\r\n\r\nSIMONE GOMES DA SILVA, matrícula 919987-8, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 24.03.2009. Proc. nº E-03/11201110/2009.\r\n\r\nEDUARDO FELINTO DA SILVA, matrícula 896442-1, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 06.04.2009. Proc. nº E-03/7130607/2009.\r\n\r\nLUCIANA MACHADO DA COSTA, matrícula 929213-7, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 23.07.2008. Proc. nº E-03/6810593/2008.\r\n\r\nTELMA ALMEIDA DA SILVA, matrícula 938353-0, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 12.02.2009. Proc. nº E-03/10900143/2009.\r\n\r\nCLEIZA DECCACHE MAIA, matrícula 948975-8, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 11.02.2009. Proc. nº E-03/2310105/2009.\r\n\r\nGABRIELA BATISTA DE SOUSA, matrícula 940586-1, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 12.02.2009. Proc. nº E-03/7130289/2009.\r\n\r\nMARISA DA CONCEIÇÃO EVANGELISTA E SILVA, matrícula 933298-2, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 07.01.2009. Proc. nº E-03/11205246/2008.\r\n\r\nGUSTAVO FIGUEIREDO LIMA, matrícula 934774-1, Agente de Disciplina - DEGASE, com validade a contar de 07.04.2009. Proc. nº E-03/90682/2009.\r\n\r\nJOSÉ LOPES DE ALBUQUERQUE NETO, matrícula 5014587-9, Agente Administrativo Biblioteca, com validade a contar de 10.07.2008. Proc. nº E-03/10600841/2008.\r\n\r\nMÁRCIA FEITOSA PEREIRA DE ARAÚJO, matrícula 5000800-2, Professor Docente I - 40 horas, com validade a contar de 18.03.2009. Proc. nº E-03/002907/2009.\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS MENEZES, matrícula 5002047-8, Zelador/Vigilante - CIEP, com validade a contar de 23.07.2009. Proc. nº E-03/10800438/2008.\r\n\r\nCIDLLAN SILVEIRA GOMES FAIAL, matrícula 845844-0, Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 21.01.2009. Proc. nº E-03/2610032/2009.\r\n\r\nTISSIANA MARIA DE SOUZA LA, matrícula 948975-8, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 11.02.2009. Proc. nº E-03/2310105/2009.\r\n\r\nId: 833852"
                    ],
                    "833463": [
                        "I - Ato",
                        "APOSENTA, com eficácia de 26/12/2007, DENISE FIGUEIREDO SILVA, Auxiliar de Enfermagem B, matrícula 863324-0, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-08/220021/2008.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia de 22/08/2007, MARCO ANTÔNIO SENA CARDOSO, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde A, matrícula 192263-2, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40, da Constituição Federal, combinado com o inciso I, alínea “b” do art. 219, do Decreto 2479/79. Proc. nº E-08/223007/2007.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia de 22/03/2008, NILZA DA SILVA AMORIM, Auxiliar de Enfermagem A, matrícula 1002965-0, nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional 41/2003. Proc. nº E-08/606462/2007.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia de 14/12/2007, WAINE VENTURA DOS SANTOS, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde A, matrícula 230533-2, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-08/220524/2008. \r\n\r\nId: 833463"
                    ],
                    "834196": [
                        "I - Ato",
                        "EXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com a redação atribuída pelo Decreto nº 5952/82, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação:\r\n\r\nSHEILA DE LIRA FRANKLIN, matrícula 943357-4, Professor Docente I C Ref.3 ,com validade a contar de 15.04.2009. Proc. nº E-03/811450/2009.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DOS SANTOS FONSECA, matrícula 929391-1, Professor Docente I C Ref. 3, com validade a contar de 17.12.2008. Proc. nº E-03/10012766/2008.\r\n\r\nOMAR CRUZ RIBAMAR DA COSTA, matrícula 951366-4, Professor Docente I C Ref. 3, com validade a contar de 26.03.2009. Proc. nº E-03/10001480/2009.\r\n\r\nMARCELA MARA RIBEIRO DA SILVA, matrícula 926468-0, Professor Docente I C Ref. 3 ,com validade a contar de 28.04.2009. Proc. nº E-03/11001785/2009.\r\n\r\nMARCELO NETO GALVÃO, matrícula 939264-8, Professor Docente I C Ref. 3, com validade a contar de 29.04.2009. Proc. nº E-03/11001820/2009.\r\n\r\nLAICE MACHADO MARQUES, matrícula 846713-6, Professor Docente I C Ref. 4, com validade a contar de 03.03.2009. Proc. nº E-01/54830/2008.\r\n\r\nWELLINGTON ANTONIO DA SILVA, matrícula 834460-8,Professor Docente I C Ref. 4, com validade a contar de 05.09.2008. Proc. nº E-03/010555/2008.\r\n\r\nEDSON VANDER ROMEIRO SOARES, matrícula 845416-7, Professor Docente I C Ref. 4 ,com validade a contar de 17.04.2009. Proc. nº E-03/10700476/2009.\r\n\r\nROSEMARY DOS SANTOS, matrícula 840226-5, Professor Docente I C Ref. 4, com validade a contar de 30.04.2009. Proc. nº E-03/11001855/2009.\r\n\r\nJOÃO GREGÓRIO CORRÊA NETO, matrícula 846346-5,Professor Docente I C Ref. 4, com validade a contar 15.04.2009. Proc. nº E-03/11001654/2009.\r\n\r\nMAURO COSTA DA SILVA, matrícula 846117-0,Professor Docente I C Ref. 4 ,com validade a contar de 29.12.2008. Proc. nº E-03/813688/2008.\r\n\r\nTALITA VIDAL PEREIRA, matrícula 834540-7,Professor Docente I C Ref. 4 ,com validade a contar de 17.03.2009. Proc. nº E-03/002837/2009.\r\n\r\nANDERSON ALEXANDER GOMES CORTINES, matrícula 846534-6,Professor Docente I C Ref. 4, com validade a contar de 08.01.2009. Proc. nº E-03/11200066/2009.\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DA SILVA PEREIRA, matrículas 834492-1 e 846865-4,Professor Docente I C Ref. 4, com validade a contar de 26.02.2008. Proc. nº E-03/10203806/2007.\r\n\r\nCESAR ORNELAS RODRIGUES, matrícula 825976-4,Professor Docente I C Ref. 4, com validade a contar de 16.09.2008. Proc. nº E-03/10407170/2008.\r\n\r\nJOSÉ LUCIO PEREIRA ALVES, matrícula 840156-4, Professor Docente I C Ref. 4, com validade a contar de 06.02.2009. Proc. nº E-03/001467/2009.\r\n\r\nCLÁUDIO BISPO DE JESUS DA COSTA, matrícula 891505-0,Professor Docente I C Ref. 4, com validade a contar de 22.09.2008. Proc. nº E-03/011278/2008.\r\n\r\nEDUARDO JOSE NOGUEIRA DA SILVA, matrícula 829603-0,Professor Docente I C Ref. 5, com validade a contar de 19.09.2008. Proc. nº E-03/812928/2008.\r\n\r\nJANETE GOMES DE LELIS BRAGA, matrícula 0002020-6,Professor Docente I C Ref. 6, com validade a contar de 28.10.2008. Proc. nº E-03/10203747/2008.\r\n\r\nTHAÍS LEMOS DE OLIVEIRA, matrícula 869756-7,Professor Docente II A Ref. 2, com validade a contar de 15.12.2008. Proc. nº E-03/11205179/2008.\r\n\r\nSILVIA MARIA DE SOUZA, matrícula 242458-8, Professor Docente II C Ref. 7, com validade a contar de 30.09.2008. Proc. nº E-03/8612606/2008.\r\n\r\nROSANA ZEITUNE, matrícula 804107-1,Professor Docente II D Ref. 7 ,com validade a contar de 25.03.2009. Proc. nº E-03/200967/2009.\r\n\r\nGLÊNIO SILVA MONNERAT, matrícula 292165-8,Professor Docente II D Ref. 5 ,com validade a contar de 14.07.1999. Proc. nº E-03/10500572/1999.\r\n\r\nANDREIA DA SILVA BARBOSA CAILLAUX, matrícula 5020454-4,Agente Administrativo Biblioteca- CIEP, com validade a contar de 24.09.2008. Proc. nº E-03/2310693/2008.\r\n\r\nMARCIA GRACIANO CANDIDO, matrícula 832877-5,Professor Docente I C Ref. 5 ,com validade a contar de 19.09.2008. Proc. nº E-03/011202/2008.\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO ALVES LING, matrícula 838640-1,Professor Docente I D Ref. 5, com validade a contar de 18.12.2008. Proc. nº E-03/10204195/2008.\r\n\r\nROSA MARIA RODRIGUES BAHIENSE, matrícula 194953-6,Professor Docente I D Ref. 9, com validade a contar de 03.04.2009. Proc. nº E-01/54847/2008.\r\n\r\nANGELA DOS SANTOS ARAÚJO, matrícula 805685-5,Professor Docente II A Ref. 1, com validade a contar de 01.09.2009. Proc. nº E-03/010886/1994.\r\n\r\nANNAMARIA CARDOSO RAMOS RODRIGUES, matrícula 294089-8,Professor Docente II D Ref. 5, com validade a contar de 11.05.2001. Proc. nº E-03/10300300/2001.\r\n\r\nMARTHA TEIXEIRA DE ARAUJO, matrícula 249070-4,Professor I Classe C, com validade a contar de 14.04.1989. Proc. nº E-03/7100571/1989.\r\n\r\nPEDRO LUIS BARRETO DE MELLO, matrícula 804880-3,Professor Docente II C Ref. 6, com validade a contar de 23.12.2008. Proc. nº E-03/10407970/2008.\r\n\r\nROSENI SOARES DOS SANTOS, matrícula 290150-2,Professor Docente II C Ref. 6, com validade a contar de 12.11.2008. Proc. nº E- 03/3611310/2008.\r\n\r\nANTÔNIO AMADO DE SOUZA, matrícula 805074-2,Professor Docente II C Ref. 6, com validade a contar de 20.08.2008. Proc. nº E-03/1410789/2008.\r\n\r\nKÁTIA VERÔNICA DO NASCIMENTO, matrícula 5014816-2, Agente Coordenador de Turno - CIEP, com validade a contar de 19.03.2009. Proc. nº E-03/11001199/2009.\r\n\r\nMÍRIAM FLORENCIO DE OLIVEIRA FÉLIX, matrícula 5010125-2,Agente Administrativo Biblioteca - CIEP, com validade a contar de 18.02.2009. Proc. nº E-03/7130711/2008.\r\n\r\nId: 834196"
                    ],
                    "833853": [
                        "I - Ato",
                        "EXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com a redação atribuída pelo Decreto nº 5952/82, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação:\r\n\r\nJORGE BATISTA DE ALMEIDA, matrícula 948522-8, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 02.03.2009. Proc. nº E-03/10001010/2009.\r\n\r\nJEFFERSON LEITE MAIA, matrícula 912425-6, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 28.10.2008. Proc. nº E-03/10203758/2008.\r\n\r\nJAQUELINE KROPF ESTEVES DE MATOS, matrícula 919980-3, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 30.09.2008. Proc. nº E-03/10601098/2008.\r\n\r\nADRIANA DE SOUZA AZEVEDO, matrícula 937642-7, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 26.02.2009. Proc. nº E-03/10100875/2009.\r\n\r\nROSEANE ALVES DE SOUZA, matrícula 944641-0, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 26.02.2009. Proc. nº E-03/10000984/2009.\r\n\r\nALEXANDRE MACHADO SOUTO, matrícula 918406-0, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 27.01.2009. Proc. nº E-03/11000423/2009.\r\n\r\nROGÉRIO GOMES FERREIRA, matrícula 913881-9, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 10.02.2009. Proc. nº E-03/7130265/2009.\r\n\r\nJOSÉ UBIRAJARA DOS SANTOS BRANCO, matrícula 920621-0, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 13.03.2009. Proc. nº E-03/002661/2009.\r\n\r\nMICHELLE DANIELE DOS SANTOS, matrícula 943105-7, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 23.03.2009. Proc. nº E-03/8610568/2009.\r\n\r\nCLÁUDIO CIRO XAVIER, matrícula 942223-9, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar 22.04.2009. Proc. nº E-03/5410188/2009.\r\n\r\nCARLOS MÁRCIO VIANA LIMA, matrícula 940935-0, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 22.12.2008. Proc. nº E-03/10407947/2008.\r\n\r\nANDRÉ LUIS GÓES GARCIA, matrícula 939644-1, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 03.04.2009. Proc. nº E-03/11201330/2009.\r\n\r\nROSIMAR RODRIGUES FARIA FERREIRA, matrícula 948835-4, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 05.11.2008. Proc. nº E-03/10012206/2008.\r\n\r\nROSSANA GUEDES SAVIOLLI, matrícula 915557-3, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 01.12.2008. Proc. nº E-03/2310832/2008.\r\n\r\nTATIANA DE CASTRO LOPES, matrícula 940005-2, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 22.12.2008. Proc. nº E-03/1410416/2008.\r\n\r\nFLAVIA DANIELA DOS SANTOS, matrícula 940178-7, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 09.07.2008. Proc. nº E-03/2310504/2008.\r\n\r\nPAULO ROBERTO SILVERO MARTINS, matrícula 935954-8, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 05.06.2008. Proc. nº E-03/811117/2008.\r\n\r\nTHIAGO DE JESUS ESTEVES, matrícula 928480-3, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 08.01.2009. Proc. nº E-03/11000069/2009.\r\n\r\nCLÁUDIA CRISTINA CASTRO DA SILVA, matrícula 806932-0, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 22.01.2008. Proc. nº E-03/005891/2007.\r\n\r\nNILZA MARIA DUARTE ROLDÃO, matrícula 834333-7, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 18.01.2007. Proc. nº E-01/60602/2003.\r\n\r\nANDERSON DIONÍSIO MARQUES, matrícula 948623-4, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 05.03.2009. Proc. nº E-03/11000978/2009.\r\n\r\nDAYSE IANNUZZI SORRENTINO, matrícula 913928-8, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 27.03.2008. Proc. nº E-03/200989/2005.\r\n\r\nMARIA CÉLIA SACRAMENTO FORTES, matrícula 917352-7, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 06.04.2009. Proc. nº E-01/54672/2008.\r\n\r\nGEÍSA FONSECA DE GONÇALVES, matrícula 925962-3, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 16.04.2009. Proc. nº E-03/10400842/2009.\r\n\r\nJULIO CESAR CASARTELLI ALVES, matrícula 919243-6, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 13.03.2009. Proc. nº E-03/200726/2009.\r\n\r\nJANETE FERREIRA DOS SANTOS, matrícula 945163-4, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 17.11.2008. Proc. nº E-03/10012357/2008.\r\n\r\nADRIANA DE CARVALHO VALENTIM, matrícula 846107-1, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 01.11.2008. Proc. nº E-03/813564/2008.\r\n\r\nLUCIANA CAVALCANTI HENRIQUE BASTOS, matrícula 896219-3, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 07.04.2009. Proc. nº E-03/811383/2009.\r\n\r\nLEILA CRISTINA MOREIRA INFANTE, matrícula 945443-0, Professor Inspetor Escolar C, Ref. 3, com validade a contar de 02.03.2009. Proc. nº E-03/7130362/2009.\r\n\r\nMARIA MARTA BATISTA BARBOSA, matrícula 942700-6, Professor Inspetor Escolar C, Ref. 3, com validade a contar de 15.01.2009. Proc. nº E-03/11200163/2009.\r\n\r\nMÁRCIA PONTES SILVA DE OLIVEIRA, matrícula 945437-2, Professor Inspetor Escolar C, Ref. 3, com validade a contar de 15.01.2009. Proc. nº E-03/11200180/2009.\r\n\r\nSIMONE MARIA DA GLORIA BORGES FREIRES, matrícula 945457-0, Professor Inspetor Escolar C, Ref. 3, com validade a contar de 08.01.2009. Proc. nº E-03/2310017/2009.\r\n\r\nVÂNIA FELICIO DA SILVA, matrícula 945451-3, Professor Inspetor Escolar C, Ref. 3, com validade a contar de 11.11.2008. Proc. nº E-03/7132167/2008.\r\n\r\nROBERTA BEZERRA BRITE, matrícula 942586-9, Professor Inspetor Escolar C, Ref. 3, com validade a contar de 08.01.2009. Proc. nº E-03/10200068/2009.\r\n\r\nLORENA ALMEIDA DA SILVA, matrícula 942696-6, Professor Inspetor Escolar C, Ref. 3, com validade a contar de 05.12.2008. Proc. nº E-03/11205056/2008.\r\n\r\nANA CRISTINA SOARES SANTOS, matrícula 945468-7, Professor Inspetor Escolar C, Ref. 3, com validade a contar de 27.02.2009. Proc. nº E-03/2310136/2009.\r\n\r\nLEIDIANA DE OLIVEIRA BRANDÃO, matrícula 942691-7, Professor Inspetor Escolar C, Ref. 3, com validade a contar de 08.01.2009. Proc. nº E-03/11200069/2009.\r\n\r\nPAULO EDUARDO FRADE GOMES, matrícula 942595-0, Professor Inspetor Escolar C, Ref. 3, com validade a contar de 14.01.2009. Proc. nº E-03/3310006/2009.\r\n\r\nEDVALDO DE SOUZA PEREIRA, matrícula 942492-0, Professor Inspetor Escolar C, Ref. 3, com validade a contar de 29.12.2008. Proc. nº E-03/10012907/2008.\r\n\r\nId: 833853"
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                    "833854": [
                        "I - Ato",
                        "EXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com a redação atribuída pelo Decreto nº 5952/82, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação:\r\n\r\nPETER DA SILVA ROSA, matrícula 939506-2, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 13.04.2009. Proc. nº E-03/10600324/2009.\r\n\r\nRAQUEL LIMA OLIVEIRA, matrícula 926500-0, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 09.02.2009. Proc. nº E-01/124083/2009.\r\n\r\nBEATRIZ ROLDAN FONTOURA ALVES, matrícula 950086-9, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 12.05.2009. Proc. nº E-03/11201822/2009.\r\n\r\nMARIA MARIZETE CARDOSO, matrícula 929574-2, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 01.07.2008. Proc. nº E-03/10405712/2008.\r\n\r\nANA LUCIA DE MELLO PEREIRA QUEIROZ, matrícula 942346-8, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 15.04.2009. Proc. nº E-03/11400576/2008.\r\n\r\nISABEL CARDOZO SILVA DOS SANTOS, matrícula 940510-1, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 04.03.2009. Proc. nº E-03/11200821/2009.\r\n\r\nFÁBIO RODRIGUES DE SOUZA, matrícula 938289-6, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 22.01.2009. Proc. nº E-03/810199/2008.\r\n\r\nQUEILA PINHEIRO BURICHE, matrícula 926994-5, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 04.03.2009. Proc. nº E-03/11200819/2009.\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ HENRIQUES PEREIRA, matrícula 807560-8, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 19.12.2008. Proc. nº E-03/203774/2008.\r\n\r\nMARCELLE CASTRO COELHO, matrícula 926010-0, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar 05.02.2009. Proc. nº E-03/200507/2009.\r\n\r\nRENATA CAROLINA PEREIRA DA SILVA, matrícula 925885-6, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 07.07.2008. Proc. nº E-03/7131400/2008.\r\n\r\nNARDJARA DE ARAUJO INOCENCIO, matrícula 935714-6, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 16.02.2009. Proc. nº E-03/10000884/2009.\r\n\r\nCLAUDIO DE PAIVA FRANCO, matrícula 941738-7, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 26.02.2009. Proc. nº E-03/11000890/2009.\r\n\r\nMARIA JAQUELINE ELICHER, matrícula 941816-1, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 05.08.2008. Proc. nº E-03/009030/2008.\r\n\r\nMICHELLE PEREIRA TRUGILHO, matrícula 927193-3, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 05.03.2009. Proc. nº E-03/10101005/2009.\r\n\r\nPOLLYANNA CÔRTES DA FONTE, matrícula 950659-3, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 29.04.2009. Proc. nº E-03/10600362/2009.\r\n\r\nMARTA GALETE BRAGA PINHEIRO, matrícula 928460-5, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 22.01.2009. Proc. nº E-01/54695/2008.\r\n\r\nLEANDRO CARLOU DOS SANTOS, matrícula 935202-2, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 01.07.2008. Proc. nº E-03/10202065/2008.\r\n\r\nLUIS AUGUSTO RODRIGUES SILVA, matrícula 915544-1, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 18.02.2009. Proc. nº E-03/001911/2009.\r\n\r\nRENATO DE CARVALHO ALVES, matrícula 917974-8, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 05.02.2009. Proc. nº E-03/11200550/2009.\r\n\r\nADRIANO CUNHA GUIMARÃES, matrícula 939240-8, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 05.02.2009. Proc. nº E-03/8610248/2009.\r\n\r\nGISELE LOPES GUERRA, matrícula 941720-5, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 03.03.2009. Proc. nº E-03/11000931/2009.\r\n\r\nVANEZA DA ROCHA GRIPP, matrícula 943187-5, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 30.01.2009. Proc. nº E-03/10500060/2009.\r\n\r\nCLEIDE AMÉLIA FERREIRA BRAGA, matrícula 920389-4, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 09.02.2009. Proc. nº E-03/10000774/2009.\r\n\r\nCEZAR AUGUSTO RUFINO DE SANTA`ANA, matrícula 918683-4, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 16.02.2009. Proc. nº E-03/2310120/2009.\r\n\r\nFLÁVIA REIS CAMPOS DAS NEVES, matrícula 943320-2, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 30.01.2009. Proc. nº E-03/10000576/2009.\r\n\r\nANA CRISTINA PINHO OLIVEIRA ROQUE, matrícula 920361-3, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 11.02.2009. Proc. nº E-03/001657/2009.\r\n\r\nVAGNER LUIZ BRUM DOS SANTOS, matrícula 941602-5, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 01.06.2009. Proc. nº E-03/11002264/2009.\r\n\r\nMÁRCIA GIARDINIERI DE AZEVEDO, matrícula 939089-9, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 07.10.2008. Proc. nº E-03/203210/2008.\r\n\r\nKELLYDA CARDILO ALVES JACOB, matrícula 911771-4, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 29.06.2007. Proc. nº E-01/136327/2007.\r\n\r\nRAFAEL MACENA DA COSTA, matrícula 911345-7, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 14.08.2008. Proc. nº E-03/009469/2008.\r\n\r\nSANDRO LIMEIRA BITENCOURT, matrícula 925529-0, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 29.01.2009. Proc. nº E-03/10000544/2009.\r\n\r\nWELISSON DA SILVA FERREIRA, matrícula 925731-2, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 23.12.2008. Proc. nº E-03/10012844/2008.\r\n\r\nNEWTON TAVARES ESCOCARD DE OLIVEIRA, matrícula 925841-9, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 16.04.2008. Proc. nº E-01/120342/2008.\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA LIMA, matrícula 916350-2, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 13.04.2009. Proc. nº E-03/2310267/2009.\r\n\r\nANDRÉ MONTEIRO NOVAES, matrícula 944656-8, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 19.08.2008. Proc. nº E-03/10202838/2008.\r\n\r\nELBERTH JONAS DE MELLO HERINGER, matrícula 928774-9, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 25.03.2009. Proc. nº E-03/10500149/2009.\r\n\r\nANDERSON LUPO NUNES, matrícula 940629-9, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 20.08.2008. Proc. nº E-03/10202874/2008.\r\n\r\nId: 833854"
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                    "833498": [
                        "I - Ato",
                        "DE 03/09/2009\r\n\r\nDESIGNA a Vogal de Comissão Permanente de Inquérito Administrativo Dra. MARLI DA SILVA, matrícula nº 252.625-9, para, sem prejuízo de suas atribuições na 16ª COPIA, responder pela 18ª COPIA, tendo em vista a remoção da Vogal de Comissão Dra. VERA LÚCIA DE SOUZA OLIVEIRA, matrícula nº. 5.252.024-4, cessando os efeitos do ato que designou o Vogal de Comissão Dr. OSWALDO DE PAIVA NETTO, matrícula nº. 7.136.508-4, com validade a contar de 03/09/2009.\r\n\r\nId: 833498"
                    ],
                    "833471": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19/08/2009\r\n\r\nATO DE 05/02/2008 - Fica retificada para: nos termos do § 1º, inciso III, alínea “a”, do art. 40, combinado com o § 5º do mesmo art., a fundamentação legal do Ato de Aposentadoria da servidora MARIA ELVIRA DE SALES LACERDA, Prof Docente I, nível C, ref, 6, matrícula 807269-6. Processo nº E-03/10701226/2007.\r\n\r\nDE 21/08/2009\r\n\r\nATO DE 16/11/2006 - Fica retificada para Nível I, o determinante de retribuição do cargo da servidora MARIA APARECIDA DE SOUZA RODRIGUES, Merendeira, matrícula 275155-0, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-01/601265/2006.\r\n\r\nATO DE 27/11/2006 - Fica retificada para Nível I, o determinante de retribuição do cargo da servidora MARIA SÔNIA COUTO BAETA, Servente, matrícula 278651-5, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-01/601324/2006.\r\n\r\nATO DE 28/12/2006 - Fica retificada para Nível I, o determinante de retribuição do cargo da servidora TERESINHA OLIVEIRA DOS SANTOS, Servente, matrícula 275250-9, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-01/601904/2006.\r\n\r\nDE 25/08/2009\r\n\r\nATO DE 18/01/2002 - Fica retificada para: nos termos do § 1º do art. 8º da Emenda Constitucional nº 20/98, a fundamentação legal do Ato de aposentadoria da servidora NILDA MARIA REZENDE DE AVELAR, Prof Docente I, nível C, ref. 7, matrícula 169253-2, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-03/8120172/1999.\r\n\r\nDE 26/08/2009\r\n\r\nATO DE 26/10/2006 - Fica retificada para Referência 7, o determinante de retribuição do cargo do servidor ELÍSIO BERTOLDO NUNES, Prof Docente I, nível C, matrícula 1005403-9, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-03/202867/2003.\r\n\r\nDE 28/08/2009\r\n\r\nATO DE 24/07/2002 - Fica retificada para: nos termos da alínea “b”, inciso III, do art. 40 da Constituição Federal, a fundamentação legal do Ato de aposentadoria da servidora GLÓRIA MARIA DE OLIVEIRA CORRÊA, Prof Docente I, nível D, ref. 9, matrícula 500719-0, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-03/810805/1999.\r\n\r\nATO DE 31/10/2007 - Fica retificada para Nível “C”, Referência 6, o determinante de retribuição do cargo da servidora REGINA DE MORAES ELIAS, Prof Docente II, matrícula 803862-2, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-08/222839/2007.\r\n\r\nId: 833471"
                    ],
                    "834288": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 31.08.2009\r\n\r\nProcesso nº E-09/11068/0010/2008 - INDEFIRO a solicitação do servidor inativo NILTO TRAJANO, Delegado de Polícia 1ª classe, matrícula 700697-6, da PCERJ, por falta de amparo legal.\r\n\r\nId: 834288"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "834695": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, \r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES\r\n\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nhttp://www.ceperj.gov.br\r\n\r\nAPOSTILAS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.08.2009\r\n\r\nATO DE 11.10.2007 - REFIXADOS os proventos do ex-servidor NIVALDO BARROS, matrícula 510-8, no cargo de Agente de Serviços Gerais, Grupo IV, Nível D e 40% de percentual de trênio a contar de 23.08.2007, tornando sem efeito o despacho de 05.11.2007, publicado no D.O. de 09.11.2007. \r\n\r\nATO de 05.08.2009 - JOSÉ PRIMO NETO, matrícula 028-1. Tendo em vista o que consta do processo CEPERJ nº E-01/502.821/2009, o inativo, a quem se refere o presente título, terá como base para fixação dos seus proventos, os vencimentos atribuídos ao Grupo II, Nível E, do Quadro Suplementar de Pessoal da CEPERJ, do cargo de Operador Composer, a contar de 11.08.2009 e 60% do adicional de tempo de serviço.\r\n\r\nId: 834695. A faturar por empenho"
                        ],
                        "834567": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27/08/2009\r\n\r\nProc. nº E-01/316793/2009 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8666/93, em favor da JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-JUCERJA, no valor de R$ 26.481,00 (vinte e seis mil quatrocentos e oitenta e um reais), com base no art. 25, caput da Lei Federal nº 8666/93.\r\n\r\nProc. nº E-01/316793/2009 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8666/93, em favor da JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-JUCERJA, no valor de R$ 102,96 (cento e dois reais e noventa e seis centavos), com base no art. 25, caput da Lei Federal nº 8666/93.\r\n\r\nId: 834567. A faturar por empenho"
                        ],
                        "832485": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03/08/2009\r\n\r\n*Proc. nº E-01/316688/2009 - Ratifico a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8666/93, em favor da HOPEVIG VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA., no valor de R$ 41.144,88 (quarenta e um mil cento e quarenta e quatro reais e oitenta e oito centavos), com base no art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8666/93.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20.08.2009.\r\n\r\nId: 832485. A faturar por empenho"
                        ],
                        "834543": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 01/09/2009\r\n\r\nPÁGINA 03 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27/08/2009\r\n\r\nProc. nº E09/05960/2504/2008.\r\n\r\nOnde se Lê: ...Lucia Oliveira Nascimento...\r\n\r\nLeia-se: ...Vera Lucia Oliveira Nascimento...\r\n\r\nId: 834543. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "835199": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 228 DE 04 DE SETEMBRO DE 2009\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A AVALIAÇÃO PERIÓDICA DO COMPORTAMENTO DA ARRECADAÇÃO E A COLETA DE INFORMAÇÕES JUNTO A CONTRIBUINTES.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista que os titulares das Inspetorias de Fiscalização têm a obrigação de manter permanente acompanhamento da evolução da arrecadação mensal de ICMS, bem como dos demais dados econômicos, financeiros e fiscais dos contribuintes de sua circunscrição,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os titulares das Inspetorias de Fiscalização da Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização deverão apresentar, até o 5º (quinto) dia útil de cada mês, avaliação do comportamento da arrecadação dos contribuintes sob sua jurisdição no mês imediatamente anterior, esclarecendo os motivos do seu crescimento ou queda.\r\n\r\nParágrafo Único - A apresentação da avaliação mensal não impede o pedido de análise de dados específicos relativos a períodos inferiores a um mês, pelo Secretário de Estado de Fazenda, pelo Subsecretário da Receita, ou quem por estes designados.\r\n\r\nArt. 2º - Para os fins do disposto no art. 1º desta Resolução, fica instituída a “Solicitação de Informações” a ser expedida pelo titular da inspetoria competente ao contribuinte, objetivando coletar, junto a este, as informações e esclarecimentos necessários ao embasamento da sua avaliação.\r\n\r\nParágrafo Único - A “Solicitação de Informações” indicará, além dos esclarecimentos a serem prestados pelo contribuinte, o prazo para o seu atendimento.\r\n\r\nArt. 3º - A “Solicitação de Informações” não dá ao contribuinte ciência de obrigação tributária, nem constitui qualquer modalidade de procedimento prévio de ofício e, portanto, não exclui a espontaneidade do contribuinte.\r\n\r\nArt. 4º - O não atendimento da “Solicitação de Informações” dentro do prazo, ou seu atendimento de forma insuficiente ensejará o início de procedimento fiscal, que poderá englobar outras verificações além da coleta das informações solicitadas.\r\n\r\nArt. 5º - Fica o Subsecretário da Receita autorizado a editar normas complementares a esta Resolução, visando ao estabelecimento de procedimentos destinados à sua implementação, inclusive quanto ao modelo da “Solicitação de Informações”.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2009\r\n\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 835199"
                    ],
                    "833879": [
                        "I - Ato",
                        "DE 03.09.2009\r\n\r\nAPOSENTA SEVERINO BATISTA SUBRINHO, Auxiliar de Fazenda Classe “A”, matrícula 0.612.347-5, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-04/006.334/2009.\r\n\r\nId: 833879"
                    ],
                    "835066": [
                        "I - Ato",
                        "DE 04.09.2009\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO a remoção de MARCELO SARDINHA ARANHA DE ARAUJO, Fiscal de Rendas de 1ª Categoria, matrícula 0.295.465-9, da Inspetoria Regional de Fiscalização de Itaguaí - IRF 20.01 para a Lotação Provisória, da Coordenação de Administração, do Departamento Geral de Administração e Finanças. Processo nº E-04/008.609/2009.\r\n\r\nId: 835066"
                    ],
                    "833874": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.09.2009\r\n\r\nProcesso nº E-04/003.289/2009 - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 833874"
                    ],
                    "833881": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-04/084.523/2002 - Dou provimento ao recurso da Fazenda.\r\n\r\nId: 833881"
                    ],
                    "834183": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-34/109.092/2004 - INDEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/155.491/2001 - INDEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/155.438/2001 - INDEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/106.828/2007 - INDEFIRO.\r\n\r\nId: 834183"
                    ],
                    "835225": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SSER Nº 15 DE 04 DE SETEMBRO DE 2009\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O LEVANTAMENTO DE ESTOQUE DAS NOVAS MERCADORIAS SUBMETIDAS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E PAGAMENTO DO ICMS PELAS EMPRESAS ENQUADRADAS NO SIMPLES NACIONAL.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DA RECEITA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Microempresa (ME) e a Empresa de Pequeno Porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional tiveram que levantar o estoque das novas espécies de mercadorias submetidas ao regime de substituição tributária existente em 31 de agosto de 2009, com base no disposto no art. 13, § 1º, inc. XIII, alínea “a” da Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006;\r\n\r\n- que o Decreto nº 42.015, de 1º de setembro de 2009, alterou o art. 36 do Livro II do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 27.427/00 (RICMS/00), produziu efeitos somente a partir da data de sua publicação, ocorrida em 2 de setembro de 2009; \r\n\r\n- as dúvidas em relação à aplicação das disposições do artigo 36 de Livro II do RICMS/00 vigente em 31 de agosto de 2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A Microempresa (ME) e a Empresa de Pequeno Porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional devem levantar o estoque das novas espécies de mercadorias submetidas ao regime de substituição tributária existente no estabelecimento em 31 de agosto de 2009, e adotar os procedimentos previstos nos incisos I e II do art. 36 do Livro II do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000, vigente em 31 de agosto de 2009, em conformidade com a atividade exercida pelo contribuinte, podendo abater o ICMS destacado nas Notas Fiscais dos fornecedores relativas às aquisições mais recentes da mesma mercadoria; \r\n\r\nIII - pagar o imposto, calculado na forma do inciso II deste artigo, em quota única ou em até 6 (seis) parcelas mensais, iguais e consecutivas, mediante pedido de parcelamento dirigido à repartição fiscal de circunscrição do contribuinte, com vencimentos na forma em que dispõe a Resolução SER nº 213, de 7 de outubro de 2005.\r\n\r\n§ 1º - O pagamento do imposto a que se refere este artigo será feito mediante DARJ em separado, emitido no Portal de Pagamentos da SEFAZ na Internet.\r\n\r\n§ 2º - O pagamento em quota única deverá ser efetuado na data fixada para o pagamento da 1ª parcela.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2009\r\n\r\nRICARDO JOSÉ DE SOUZA PINHEIRO\r\n\r\nSubsecretário da Receita\r\n\r\nId: 835225"
                    ],
                    "833892": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA ST Nº 595 DE 03 DE SETEMBRO DE 2009\r\n\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 07 A 13 DE SETEMBRO DE 2009.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Divulgar, para o período de 07 a 13 de setembro de 2009, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:\r\n\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\n\r\nCAFÉ CONILLON\r\n\r\nUS$ 136,5000\r\n\r\nUS$ 93,0000\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2009\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 833892"
                    ],
                    "832840": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 143 DE 02 DE SETEMBRO DE 2009\r\n\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica instaurada nova Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação desta Portaria, os fatos constantes no processo nº E-04/001.217/2005.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos seguintes servidores: Ana Luiza da C. Souza, mat. 0.0932.952-5-, Rosilene Antonioli, mat. 0.948.112-8 e Deise Luce Sapucaia Ribeiro, mat. 0.934.843-4, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2009\r\n\r\nMANON CORREA LOPES GUEDES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 832840"
                    ],
                    "834305": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 02.09.2009\r\n\r\nProcesso nº E-04/001.120/87 - GLÓRIA MARIA DE ARAUJO MESQUITA. Autorizo o gozo da licença especial.\r\n\r\nId: 834305"
                    ],
                    "834380": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 02.09.2009\r\n\r\nProcesso nº E-04/009.137/88 - JAILTON LEANDRO LIMA. INDEFIRO. \r\n\r\nId: 834380"
                    ],
                    "834411": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 01/09/2009\r\n\r\nPÁGINA 03 - 3ª COLUNA\r\n\r\nONDE SE LÊ: \r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 28.08.2009\r\n\r\nLEIA-SE: \r\n\r\nCOORDENADORIA DE APOIO LOGÍSTICO\r\n\r\nATO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 28.08.2009\r\n\r\nId: 834411"
                    ],
                    "834298": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 02.09.2009\r\n\r\nProcesso nº E-04/075.820/1989 - CLAUDIA MARCIA STABILLE FURTADO, Agente de Fazenda “B”, matrícula nº 0.183.640-2. AUTORIZO a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, com base nos termos do inciso VII do art. 80 do Decreto nº 2.479/79, de 04 (quatro) meses de licença-prêmio não gozada, correspondente aos períodos base de 03/09/1985 a 15/09/90 e de 16/09/90 a 14/09/95, no total de 240 (duzentos e quarenta) dias.\r\n\r\nId: 834298"
                    ],
                    "834294": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 02/09/2009 \r\n\r\nProcesso nº E-04/009.123/2009 - SEBASTIÃO CHAGAS ANTUNES, Motorista II, matrícula nº 0.190.964-7. Concedo 15 (quinze) meses de licença-prêmio relativa aos períodos de 20/10/81 a 18/10/86, de 19/10/86 a 17/10/91, de 18/10/91 a 09/12/96, de 10/12/96 a 08/12/2001 e de 09/12/2001 a 07/12/2006.\r\n\r\nId: 834294"
                    ],
                    "833687": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 1.728ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 26/08/2009\r\n\r\nRecursos nºs 35.985 (24.635), 35.986 (24.636), 35.987 (24.637), 35.833 (24.647), 35.834 (24.648) e 35.836 (24.649) - Processos nºs E-34/076.518/2003, E-34/076.526/2003, E-34/076.529/2003, E-34/076.485/2005, E-34/076.496/2005 e E-34/076.503/2005 - Inscrição Estadual: 86.384.841, 85.410.113, 80.535.996, 86.384.841, 80.536.410 e 84.449.164 - Recorrente: NAOMI COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, rejeitada a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, por maioria de votos, negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Ricardo Garcia de Araujo Jorge e João da Silva de Figueiredo. - Acórdãos nºs 5.681 a 5.686 - EMENTA: PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. No que concerne a Preliminar de não conhecimento do Recurso por falta de apresentação de acórdão divergente, rejeito a preliminar suscitada pela Representação da fazenda, uma vez que o acórdão trazido pela Recorrente como paradigma, da Colenda Quarta Câmara, se adequar, perfeitamente, ao caso que ora nos preocupa, cumprindo assim, o que dispõe o art. 266, inciso I do CTE. Preliminar REJEITADA. ICMS - BENS DE USO E CONSUMO - CRÉDITO INDEVIDO - ESTABELECIMENTO COMERCIAL. Consoante às disposições da legislação aplicável, não implica crédito para compensação o imposto relativo a entradas para consumo do próprio estabelecimento, antes de 1º de janeiro de 2011. Recurso Especial DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 833687"
                    ],
                    "833253": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 16 de setembro de 2009 às 14h 30min\r\n\r\nRecurso nº 33.978 (25.161) - Processo nº E-34/063.625/2004 - Recorrente: ARROWS PETRÓLEO DO BRASIL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 31.581 (25.011) - Processo nº E-34/145.485/2006 - Recorrente: HDSP MOTORCYCLES COMERCIAL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 32.080 (25.928) - Processo nº E-34/067.361/2006 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: BAKER HUGHES DO BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 30.440 - Processo nº E-34/123.648/2006 - Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL E SCHOTT BRASIL LTDA - Recorridas: AS MESMAS - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nId: 833253"
                    ],
                    "834907": [
                        "I - Pauta",
                        "QUARTA CÂMARA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 03/09/2009\r\n\r\nPÁGINA 05 - 3ª COLUNA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10 de setembro de 2009, às 14h\r\n\r\nOnde se lê: Recurso nº 31.909(26.347)/RV... - Relator Conselheiro: Luiz Chor...\r\n\r\nLeia-se: Recurso nº 31.909(26.347)/RV... - Relator Conselheiro: Marcelo Tournillon Ramos...\r\n\r\nId: 834907"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Atos": {
                    "831287": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30/06/2009\r\n\r\n*Processo nº E-11/0314/2009 - RATIFICO, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a dispensa de licitação efetuada com fulcro no inciso XXII, art. 24, da supracitada Lei, para atender despesas com serviços de fornecimento de energia elétrica a nova sede da SEDEIS, no valor estimado de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em favor da LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A.\r\n\r\nDE 31/07/2009\r\n\r\n*Processo nº E-11/0013/2009 - RATIFICO, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a inexigibilidade de licitação efetuada com fulcro no caput do art. 25 da supracitada Lei, para atender despesas com serviços de telefonia móvel a serem prestados a esta SEDEIS, no valor estimado de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), em favor da VIVO S/A.\r\n\r\nId: 831287"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "834602": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DA SECRETÁRIA-GERAL\r\n\r\nDE 01.09.2009\r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2009/054.859-0 EMPRESA: ANALUCIA COMERCIAL E PARTICIPAÇÕES LTDA. Indeferido.\r\n\r\nDE 02.09.2009\r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2009/120.301-5 EMPRESA: HOTÉIS ESTÁCIO DE S.A LTDA. Indeferido.\r\n\r\nPROCESSO Nº. 00-2009/120.302-3 EMPRESA: HOTÉIS ESTÁCIO DE S.A LTDA. Indeferido.\r\n\r\nPROCESSO Nº. 00-2009/120.305-8 EMPRESA: HOTÉIS ESTÁCIO DE S.A LTDA. Indeferido.\r\n\r\nDE 03.09.2009\r\n\r\nPROCESSO Nº 96-2009/091.458-9 EMPRESA: SERVATIS S/A. Indeferido.\r\n\r\nId: 834602. A faturar por empenho"
                        ],
                        "834640": [
                            "I - Pauta",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 09 DE SETEMBRO DE 2009\r\n\r\nLEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR\r\n\r\nORDEM DO DIA: \r\n\r\n1º - Processo n° 00-2009/065.810-8. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrido: DESIGNER BOLSAS LTDA ME. Vogal Relator: DR. JARDINO DA SILVA MARINS. ASSUNTO: Desarquivamento da Alteração Contratual registrada sob o nº 1910130 de 20.05.2009.\r\n\r\n2º - Processo n° 00-2004/103.600-0. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrido: ADÉCIO RODRIGUES LOPES HOTEL E RESTAURANTE. Vogal Relator: DR. JORGE JADALLAH EL-HOMSI. ASSUNTO: Duplicidade de Firma Individual.\r\n\r\nId: 834640. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "834209": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.08.2009\r\n\r\nProc. nº E-19/979/91 - ORLANDO DE FIGUEIREDO COUTINHO, Agente de Trabalho de Engenharia, matrícula nº 616.812-4. CONCEDO ao servidor 55% e 60% de triênio a partir de 06/06/2003 e 04/06/2006, respectivamente. \r\n\r\nDE 03.09.2009\r\n\r\nProc. nº E-17/001.233/2009 - ORLANDO DE FIGUEIREDO COUTINHO, Agente de Trabalho de Engenharia, nível I, matrícula nº 616.812-4. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a partir de 26/09/2009. \r\n\r\nId: 834209"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "834595": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.09.2009\r\n\r\nProc. nº E-17/202.039/2009 - APROVO o resultado da Licitação nº 21/2009, na modalidade Concorrência - ALC nº 11/2009, realizada em 31 de agosto de 2009, ADJUDICO a execução das OBRAS DE EXECUÇÃO E ALARGAMENTO PARA A CONSTRUÇÃO DE PONTE SOBRE O RIO MARIA PAULA, NA ESTRADA DE PENDOTIBA (ESTRADA VELHA DE MARICÁ), LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE NITERÓI COM SÃO GONÇALO, à firma ENGEMAR PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA., pelo valor de R$ 2.838.474,79.\r\n\r\nId: 834595. A faturar por empenho"
                        ],
                        "834685": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31.08.2009\r\n\r\nProcesso nº E-07/600.254/2003 - MARCOS PEREIRA DA SILVA, Engenheiro I/M, matrícula nº 16/02.725-0. Fica retificada a fixação dos proventos mensais de inatividade a partir de 19.12.2003, ficando sem efeito o despacho de 17.04.2007. \r\n\r\nId: 834685. A faturar por empenho"
                        ],
                        "834094": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.09.2009\r\n\r\nProcesso nº E-17/400.147/2009 - Fica declarada deserta a licitação por Tomada de Preços - TPO nº 013/2009 e, com base no art. 24, inciso V da Lei Federal nº 8.666/93, autorizo a despesa no valor de R$ 452.927,28 (quatrocentos e cinquenta e dois mil novecentos e vinte e sete reais e vinte e oito centavos) e adjuco em favor da firma AMB Clean Consultoria Ambiental Ltda, a realização das obras de reforma em diversas estações de tratamento de esgoto sanitário em diversas unidades hospitalares localizadas em diversos Municípios.\r\n\r\nId: 834094. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "834287": [
                        "I - Apostila",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILA DO CHEFE DE POLÍCIA\r\n\r\nDE 27/08/2009\r\n\r\nATO DE 28/01/1994 - ELIAS MIRANDA, matrícula nº 087.491-7 - Com base no Decreto nº 33.405, de 16/06/2003, e o disposto no Decreto nº 12.990, de 07/06/1989, e de acordo com o despacho da GT/SPMSO, exarado no processo nº E-09/4291/1702/2009, às fls. 12, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria para: nos termos dos arts 263, inciso III, e 264, inciso III do Decreto nº 3044 de 22/01/80, com efeitos a contar de 09.06.2009, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, referente ao processo nº E-09/04088/111/1993.\r\n\r\nId: 834287"
                    ],
                    "833608": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO CHEFE DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDE 25/08/2009\r\n\r\n*Proc. nº E-09/00211/1704-2009 - Reconheço e dispenso a licitação, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações e adjudico em favor da AFAPE - ASSOCIAÇÃO FRIBURGUENSE DE AMIGOS E PAIS DO EDUCANDO, no valor de R$ 676.524,96.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28/08/2009.\r\n\r\nId: 833608"
                    ],
                    "834014": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADODO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 27.08.2009\r\n\r\nProcesso nº E-09/334/2588-2009 - MARLY AMARO LOUBACK, Bibliotecário, matrícula nº 00/1201.542-6. CONCEDO o abono de permanência, com fulcro na Resolução SESEG nº 138, de 10/07/2008.\r\n\r\nId: 834014"
                    ],
                    "832523": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 10.08.2009\r\n\r\n*Requisição nº 03-112/2009 - RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 53/2009, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da empresa BARENBOIM & CIA LTDA, no valor de R$ 4.848,00 (quatro mil oitocentos e quarenta e oito reais), no atendimento as necessidades do paciente SD PM REF. RG 19.449 ALDINEI RIBEIRO PAES LEME, afim de submeter a tratamento médico, com base no inciso II do art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Requisição nº 03-113/2009 - RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 54/2009, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da empresa CM CIRÚRGICO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, no valor de R$ 7.000,0 (sete mil reais), no atendimento as necessidades do paciente Miguel Arcanjo Julião e RN de Bárbara, afim de submeter a tratamento médico hospitalar, com base no inciso II do art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 17/08/2009.\r\n\r\nId: 832523"
                    ],
                    "832519": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 25.08.2009\r\n\r\n*Processo nº E-09/000336/2508/2009- Por delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 107, de 13 de fevereiro de 2008 e tendo em vista a Adesão nº 66/2009 da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro ao Sistema de Registro de Preços relativo ao Pregão Eletrônico nº 325/2008-INCA, e com base nos art. 15, inciso II e § 3º da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 11 da Lei nº 10.520/2002, c/c o art. 8º do Decreto nº 3.931/2001 e art. 1º do Decreto nº 40.751, de 27 de abril de 2007, AUTORIZO A DESPESA E O PAGAMENTO, em favor da empresa PROCARE - COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 784,00 (setecentos e oitenta e quatro reais).\r\n\r\n*Processo nº E-09/000337/2508/2009- Por delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 107 de 13 de fevereiro de 2008 e tendo em vista a Adesão nº 67/2009 da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro ao Sistema de Registro de Preços relativo ao Pregão Eletrônico nº 028/2008-HSE e com base nos art. 15, inciso II e § 3º da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 11 da Lei nº 10.520/2002, c/c o art. 8º do Decreto nº 3.931/2001 e art. 1º do Decreto nº 40.751, de 27 de abril de 2007, AUTORIZO A DESPESA E O PAGAMENTO, em favor da empresa PROCARE - COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA no valor de R$ 107.645,10 (cento e sete mil seiscentos e quarenta e cinco reais e dez centavos).\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 01/09/2009.\r\n\r\nId: 832519"
                    ],
                    "834013": [
                        "I - Despacho",
                        "DIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 27.08.2009\r\n\r\nProcesso nº E-09/033/2588-2009 - SANDRA MARIA DE OLIVEIRA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 00/1200.757-1. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 21/07/2009, nos termos propostos pelo Sistema de Descentralização do Pessoal Inativo.\r\n\r\nProcesso nº E-09/019/2512-2009 - RONALDO SEIXAS FARIA, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, matrícula nº 00/1200.648-2. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 21/07/2009, nos termos propostos pelo Sistema de Descentralização do Pessoal Inativo.\r\n\r\nProcesso nº E-09/170/2588-2009 - MARIA LAURA DE OLIVEIRA TORRES, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matrícula nº 00/1201.161-5. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 21/07/2009, nos termos propostos pelo Sistema de Descentralização do Pessoal Inativo.\r\n\r\nProcesso nº E-09/018/2512-2009 - CECÍLIA DE MAGALHÃES BESSA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matrícula nº 00/1201.148-2. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 21/07/2009, nos termos propostos pelo Sistema de Descentralização do Pessoal Inativo.\r\n\r\nProcesso nº E-09/059/2513-2009 - LOURDES MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 00/1201.744-8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 21/07/2009, nos termos propostos pelo Sistema de Descentralização do Pessoal Inativo.\r\n\r\nProcesso nº E-09/063/2513-2009 - VERA MARIA MEDINA COELI EGREJA, Médico, matrícula nº 00/1200.134-3. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 21/07/2009, nos termos propostos pelo Sistema de Descentralização do Pessoal Inativo.\r\n\r\nProcesso nº E-09/069/2513-2009 - ALVANY MONTEIRO DE CERQUEIRA Lima, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matrícula nº 00/1200.459-4. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 21/07/2009, nos termos propostos pelo Sistema de Descentralização do Pessoal Inativo.\r\n\r\nProcesso nº E-09/008/2515-2009 - IONE DE SÁ E BENEVIDES BRAGA, Médico, matrícula nº 00/1200.230-9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 21/07/2009, nos termos propostos pelo Sistema de Descentralização do Pessoal Inativo.\r\n\r\nProcesso nº E-09/48/2513-2009 - NILZA CUSTODIA DO CARMO SIMÕES, Farmacêutico, matrícula nº 00/1200.103-8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 21/07/2009, nos termos propostos pelo Sistema de Descentralização do Pessoal Inativo.\r\n\r\nProcesso nº E-09/48/2513-2009 - NILZA CUSTODIA DO CARMO SIMÕES, Farmacêutico, matrícula nº 00/1200.103-8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 21/07/2009, nos termos propostos pelo Sistema de Descentralização do Pessoal Inativo.\r\n\r\nProcesso nº E-09/057/2513-2009 - MARIA SANTANA DA COSTA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matrícula nº 00/1200.703-5. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 21/07/2009, nos termos propostos pelo Sistema de Descentralização do Pessoal Inativo.\r\n\r\nProcesso nº E-09/009/2514-2009 - ELILDE BERTO GUEDES, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 00/1201.361-1. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 21/07/2009, nos termos propostos pelo Sistema de Descentralização do Pessoal Inativo.\r\n\r\nProcesso nº E-09/058/2588-2009 - MARÍLIA LUIZA DOS SANTOS, Datilógrafo, matrícula nº 00/1201.521-0. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 21/07/2009, nos termos propostos pelo Sistema de Descentralização do Pessoal Inativo.\r\n\r\nId: 834013"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "834591": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 03.09.2009\r\n\r\nProc. nº 15/000.864/2009 - TANIA MARIA DE OLIVEIRA SOUZA, mat. 199.358-3. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao Regime da Previdência Social nos períodos de 16/05/80 a 12/06/80, de 08/12/80 a 25/06/82 e de 16/09/96 a 19/08/98 no total de 1.294 (um mil duzentos e noventa quatro) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 834591"
                    ],
                    "834579": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nCOLÔNIA AGRÍCOLA MARCO AURÉLIO VERGAS \r\n\r\nTAVARES DE MATTOS\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 03.07.2009\r\n\r\nINDICA a servidora, abaixo mencionada, membro da Comissão Técnica de Classificação, para substituí-la na Presidência da CTC, na apuração dos fatos narrados na Ocorrência nº 009/2009, de 29/06/2009. Processo nº E-21/990069/2009.\r\n\r\nSANDRA MARIA DE ALMEIDA GONÇALVES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816925-2, Subdiretor. \r\n\r\nId: 834579"
                    ],
                    "834586": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nPENITENCIÁRIA LAÉRCIO DA COSTA PELLEGRINO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.08.2009\r\n\r\nDESIGNA os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão Técnica de Classificação desta Unidade. \r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nRHONALTT BUENO PEREIRA, matrícula nº 932464-1, Diretor; \r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nANDERSON AFFONSO DE OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 849319-9, Subdiretor;\r\n\r\nMARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA ROSA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 888343-1, Chefe de Serviço de Segurança e Disciplina; \r\n\r\nSANDRA MATOS GARRETT, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 257503-3, Chefe do Serviço de Administração;\r\n\r\nJUAREZ DA SILVA GONÇALVES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 257803-7, Chefe de Seção de Manutenção;\r\n\r\nFÁTIMA REGINA FERREIRA LUIS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816832-0, Chefe de Serviço de Classificação e Tratamento;\r\n\r\nROGÉRIO FERREIRA DA ROCHA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 899288-5, Chefe de Seção I de Turma de Agentes;\r\n\r\nHERIBERTO MARTINS DA COSTA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 899376-8, Chefe de Seção II de Turma de Agentes;\r\n\r\nMARCELO VIEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 899230-7, Chefe de Seção III de Turma de Agentes;\r\n\r\nANDRÉ SOARES VALENTIM, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822298-6, Chefe de Seção IV de Turma de Agentes;\r\n\r\nCREUZA PEREIRA DA SILVA, Assistente Social, matrícula nº 861273-1, CRESS nº 12166/7ª Região;\r\n\r\nALEXANDRE D. O. PASSOS, Psicólogo, matrícula nº 861177-4, CRP nº 15579.\r\n\r\nDeixa-se de nomear Psiquiatra por não contar com este profissional na Unidade.\r\n\r\nProcesso nº E-21/982041/2008. \r\n\r\nId: 834586"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "833496": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESDEC Nº 802 DE 31 DE AGOSTO DE 2009\r\n\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo art. 9º, parágrafo único do Decreto nº 41.538/2008, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 10/11/2008, e tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-08/650.772/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Autorizar a Contratação Temporária, na forma da Lei nº 4.599/2005, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 28/09/2005, dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado, conforme Anexo.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2009\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO \r\n\r\nREMUNE-RAÇÃO (R$ )\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nALESSANDRA LARA LEITÃO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nALESSANDRA SILVA DE JESUS\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nANA CRISTINA COSTA DASILVA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nANA PAULA MOURA DA SILVA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nANA PAULA NUNES GONÇALVES\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nANA PAULA SAMPAIO FREIRE DE MELO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nANNA CAROLINA DA COSTA MATOS\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nBEATRIZ DIAS DE OLIVEIRA MELLO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nCAROLINE TAVARES DA ANUNCIAÇÃO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nCLARA CAROLINE ARAUJO LEMOS\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nCLARICE SILVA DE SANTANA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nDANIELE RODRIGUES NOVO DE SOUZA GOMES\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nDANIELLE ALVES PINTO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nDENISE DE ABREU SILVA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nDENIVAL LIMA DAMASCENO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nDIEGO JOSÉ COELHO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nELIANE ROCHA NASCIMENTO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nELISANGELA CRISTINA JOSE BASTOS\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nELIZABETE DE SENNA ARAÚJO SILVA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nEVELY SOCORRO CAMPOS PINHEIRO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nFABIANA RODRIGUES DOS REIS\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nFABÍOLA DA SILVA BARCELOS\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nFERNANDA HENRIQUES DA SILVA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nFERNANDA MORETH DO VALLE\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nFRANCIENE DE SOUZA SILVA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nGABRIELLE DOS SANTOS VICTORIANO GUEDES\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nGEORGETE RODRIGUES\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nGISIELE SILVA GOMES\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nGLAUCE DOS SANTOS\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nGLÁUCIA ALEXANDRE FORMOZO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nGRACIANE DOS SANTOS BORGES\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nGUILHERME ARANTES E SILVA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nHELOISA PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nINGRID CHERMOUTH SANTOS\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nISAAC SILVEIRA MACIEL\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nJANAÍNA MENGAL GOMES FABRI FERREIRA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nJOELSON FELIPE DA SILVEIRA ROGER\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nJOLLIET DE ASSIS LOPES\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nJOSEFA ERIKA SOUZA E SILVA BARBOZA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nJOYCE VALENTE PEREIRA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nLAILA DOS ANJOS MELO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nLAILA MARIA ANDRADE HARBACHE\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nLEONARDO BASTOS PAULA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nLEONINA MARIA COSTA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nLIANE CARNEIRO MARETI VALENTE\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nLÍGIA D ARC SILVA ROCHA PRADO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nLÍLIAN CRISTINA SOUZA DE BRITO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nLILIANNE FAJARDO CORRÊA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nLUANA CARDOSO PESTANA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nLUANA DOS SANTOS VASCONCELLOS LIMA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nLUANA MORAES DE LIMA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nLUCIANA DE MELO LESSA GONÇALVES\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nLUCIANE CRISTINA SILVA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nMARCELA COSTA FERNANDES\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nMARCELE DE CARVALHO OLIVEIRA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nMARCIA DRAGON LEAL\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DE FARIAS\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nMARIA DA PENHA CASTRO PATROCÍNIO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nMARIA DO ROSÁRIO FERNANDES CASTRO LEÃO DE ABREU\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nMARIANA PAGANOTI CRUZ\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nMARTA BEATRIZ ALVES DA SILVA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nMONIQUE BRAGA DE SOUZA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nORLANDO LUIZ CAVALCANTE DO LAGO ARANTES DOS SANTOS\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nPAOLA OLIVEIRA DIAS\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nPATRICIA DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nPRISCILA BORGES DE CARVALHO MATOS\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nRACHEL DE CARVALHO DE REZENDE\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nRACHEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nRAQUEL DOS SANTOS NOGUEIRA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nRAQUEL PERES ARAGAO VIEGAS\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nREJANE DE ASSIS TEODORO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nRENATA DE PAULA FARIA ROCHA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nRENATA MONSORES LOPES\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nRENATA OLIVEIRA ALVES\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nRODRIGO ANDRADE CARDOSO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nRODRIGO RODRIGUES DE AZEVEDO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nROGES ALVIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nROSANGELA FERREIRA MARTINS\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nRÚSIA DA SILVA ROMA DE GOIS\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nSANDRA HELENA ARAUJO MAGALHAES\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nSUELEM DAYANE DA SILVA TERRA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nSUELLEN DE SOUZA BRITTO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nTANIA LUCIA C. G. REIS\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nTHAÍS MANSUR MOTTA\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nWALDEZ ALVES DA CRUZ FILHO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nId: 833496"
                    ],
                    "834462": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 810 DE 03 DE SETEMBRO DE 2009\r\n\r\nDETERMINA INTERDIÇÃO PARCIAL DE ESTABELECIMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n-as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977, e\r\n\r\n-o Relatório de Inspeção elaborado pelo Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Serviços de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, após inspeção, no estabelecimento CASA DE SAÚDE SÃO VICENTE LTDA., situado na Rua Domício da Gama, nº 355, Centro - Maricá - RJ, que constatou que o estabelecimento cometeu infrações sanitárias tipificadas pelos incisos II, XXIX e XXXI do art. 10 da Lei Federal nº 6437/1977, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição parcial do estabelecimento CASA DE SAÚDE SÃO VICENTE LTDA., situado na Rua Domício da Gama, nº 355, Centro - Maricá - RJ, suspender as atividades cirúrgicas e internações clínicas.\r\n\r\nArt. 2º- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2009\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 834462"
                    ],
                    "834463": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 811 DE 03 DE SETEMBRO DE 2009\r\n\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO, SUSPENÇÃO DA FABRICAÇÃO, VENDA E USO DE PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n-as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977, e\r\n\r\n-o Relatório de Inspeção elaborado por equipe da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária, desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, após inspeção na empresa VICTOR CARIOCA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA., CNPJ: 05.145.273/0001-48, situada na Rua General Etchegoyen, nº 247 - Parque Columbia - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, que constatou que o estabelecimento não possui Autorização e Licença de Funcionamento concedidas pelos Órgãos Sanitários competentes, bem como fabricou produtos de higiene pessoal sem Registro/Notificação junto a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, configurando infração sanitária tipificada pelo Inciso IV do art. 10 da Lei Federal nº 6437/1977,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição, suspensão da venda, distribuição, fabricação e uso de todos os lotes de todos os produtos de higiene pessoal, fabricados e comercializados pela empresa VICTOR CARIOCA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA., CNPJ: 05.145.273/0001-48, situada na Rua General Etchegoyen, nº 247 - Parque Columbia - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nArt. 2º- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio de produtos saneantes domissanitários em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem os lotes dos produtos referidos no art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n\r\nArt. 3º- Determinar aos órgãos competentes da Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio de produtos saneantes domissanitários para verificar o cumprimento do disposto no art. 1º.\r\n\r\nArt. 4º- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2009\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 834463"
                    ],
                    "834464": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 812 DE 03 DE SETEMBRO DE 2009\r\n\r\nINTERDITA EMPRESA, SUSPENDE A FABRICAÇÃO, VENDA E USO DE PRODUTOS SANEANTES DOMISSANITÁRIOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n-as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977,\r\n\r\n-o Relatório de Inspeção elaborado por equipe da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária, desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, após inspeção na empresa VICTOR CARIOCA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA., CNPJ: 05.145.273/0001-48, situada na Rua General Etchegoyen, nº 247 - Parque Columbia - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, que constatou que o estabelecimento não cumpre com as Boas Práticas de Fabricação e Controle para Indústria de Saneantes Domissanitários descumprindo 14 (quatorze) itens imprescindíveis do Anexo II da Portaria SVS/MS nº 327/1997, configurando infração sanitária tipificada pelo Inciso XXXV do art. 10 da Lei Federal nº 6437/1977, e\r\n\r\n-o Termo de Interdição nº 01881, de 05/06/2009, lavrado pelo Setor de Saneantes Domissanitários da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos, interditando a empresa VICTOR CARIOCA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA., CNPJ: 05.145.273/0001-48, situada na Rua General Etchegoyen, nº 247 - Parque Columbia - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição, suspensão da venda, distribuição, fabricação e uso de todos os lotes de todos os produtos saneantes domissanitários fabricados e comercializados pela empresa VICTOR CARIOCA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA., CNPJ: 05.145.273/0001-48, situada na Rua General Etchegoyen, nº 247 - Parque Columbia - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nArt. 2º- Interditar a empresa VICTOR CARIOCA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA., CNPJ: 05.145.273/0001-48, situada na Rua General Etchegoyen, nº 247 - Parque Columbia - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nArt. 3º- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio de produtos saneantes domissanitários em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem os lotes dos produtos referidos no art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n\r\nArt. 4º- Determinar aos órgãos competentes da Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio de produtos saneantes domissanitários para verificar o cumprimento do disposto no art. 1º.\r\n\r\nArt. 5º- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\n\r\nArt. 6º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2009\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 834464"
                    ],
                    "834465": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 813 DE 03 DE SETEMBRO DE 2009\r\n\r\nDETERMINA A DESINTERDIÇÃO DE EMPRESA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n-as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977,\r\n\r\n-o Relatório da Inspeção elaborado por equipe da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Alimentos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, após reinspeção no estabelecimento PICO DO FRADE AGROPECUÁRIA LTDA., CNPJ: 30.327.134/0001-82, localizado na Rodovia Rio Santos - BR 101 - Km 512 - Frade - Angra dos Reis - RJ, que constatou que a que a mesma cumpriu as exigências constantes do relatório da inspeção sanitária, e\r\n\r\n-o Termo de Desinterdição nº 000018, de 13/08/2009, lavrado pela Divisão de Vigilância e Fiscalização de Alimentos, desinterditando a indústria PICO DO FRADE AGROPECUÁRIA LTDA., CNPJ: 30.327.134/0001-82, localizado na Rodovia Rio Santos - BR 101 - Km 512 - Frade - Angra dos Reis - RJ,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Determinar a desinterdição do estabelecimento PICO DO FRADE AGROPECUÁRIA LTDA., CNPJ: 30.327.134/0001-82, localizado na Rodovia Rio Santos - BR 101 - Km 512 - Frade - Angra dos Reis - RJ.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro 2009\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 834465"
                    ],
                    "834466": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 814 DE 03 DE SETEMBRO DE 2009\r\n\r\nDETERMINA INTERDIÇÃO TOTAL DE LABORATÓRIO DE ANATOMIA PATOLÓGICA DE ESTABELECIMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n-as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977,\r\n\r\n-o Relatório de Inspeção elaborado pelo Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, após inspeção, no estabelecimento LABORATÓRIO ROBERTO SILVEIRA LTDA., CNPJ: 39.116.157/0001-12, situado na Rua Barão de Lucena, nº 95, 2º andar, Parte, Botafogo - Rio de Janeiro - RJ, que constatou que o estabelecimento não possui Licença de Funcionamento expedida pelo órgão sanitário competente, funcionava sem assistência de Responsável Técnico legalmente habilitado e não cumpre as Boas Práticas para Laboratórios Clínicos, estabelecidas pela Resolução SES nº 1213/1998, o que constitui infração sanitária tipificada pelos incisos II, III e XXIX do art. 10 da Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977, e \r\n\r\n-o Termo de Interdição nº 01907, de 30/04/2009, lavrado pela Divisão Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, determinando a interdição do estabelecimento LABORATÓRIO ROBERTO SILVEIRA LTDA., CNPJ: 33.638.040/0001-12, situado na Rua Barão de Lucena, nº 95, 2º Andar, Parte, Botafogo - Rio de Janeiro - RJ,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição total do estabelecimento LABORATÓRIO ROBERTO SILVEIRA., CNPJ: 39.116.157/0001-12, situado na Rua Barão de Lucena, nº 95, 2º andar, Parte, Botafogo - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nArt. 2º- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2009\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 834466"
                    ],
                    "834467": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 815 DE 03 DE SETEMBRO DE 2009\r\n\r\nDETERMINA INTERDIÇÃO PARCIAL DE ESTABELECIMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n-as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977, e\r\n\r\n-o Relatório de Inspeção elaborado pelo Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, após inspeção, no estabelecimento SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (ENFERMARIA 15), CNPJ: 33.609.504/0001-62, situado na Rua Santa Luzia, nº 206 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, que constatou que o estabelecimento cometeu as infrações sanitárias, tipificadas pelos incisos XVIII e XXXI do art. 10 da Lei Federal nº 6437/77,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição parcial do estabelecimento SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (ENFERMARIA 15), CNPJ: 33.609.504/0001-62, situado na Rua Santa Luzia, nº 206 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, suspender as atividades de internação, cirurgias e esterilização.\r\n\r\nArt. 2º- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2009\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 834467"
                    ],
                    "834468": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 816 DE 03 DE SETEMBRO DE 2009\r\n\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO COSMÉTICO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n-as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977,\r\n\r\n-o OF.GVMC/SVS nº 1593/2009 de 29/05/2009, encaminhando o Laudo de Análise 10116.00/2008, emitido pela Fundação Ezequiel Dias, referente à análise fiscal da amostra coletada pela GRS Uberlândia - Vigilância Sanitária de Uberlândia, do lote Q13, data de validade 02/2010, do produto AMACIHAIR CHOCOLATE, marca EMBELLEZE, fabricado por PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA., CNPJ: 00.104.603/0001-33, localizada na Rua Maria de Andrade, nº 79-A - Rio de Janeiro - RJ, por apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto ao ensaio de Análise de Rotulagem,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição cautelar, suspensão da venda e uso do lote Q13, data de fabricação não consta no rótulo, data de validade 02/2010, do produto: AMACIHAIR CHOCOLATE, marca EMBELLEZE, composto pelos produtos, CREME RELAXANTE AMACIHAIR CHOCOLATE de 210 g, Q03/2010; ATIVADOR AMACIHAIR CHOCOLATE de 50 mL, L5RV, validade 03/2010; QUERATINA AMACIHAIR CHOCOLATE de 50 mL, L37RV, validade 03/2010; CREME DE HIDRATAÇÃO AMACIHAIR CHOCOLATE de 50 g L677RV, validade 02/2010; fabricado por PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA., CNPJ: 00.104.603/0001-33, localizada na Rua Maria de Andrade, nº 79-A Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nArt. 2º- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio de produtos cosméticos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n\r\nArt. 3º- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio de produtos cosméticos para verificar o cumprimento do disposto nos arts. 1º e 2º.\r\n\r\nArt. 4º- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2009\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 834468"
                    ],
                    "834412": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 817 DE 03 DE SETEMBRO DE 2009\r\n\r\nCRIA O GRUPO DE TRABALHO PERMANENTE DE PÓLÍTICAS DE SAÚDE, CIDADANIA LGBT E COMBATE À HOMOFOBIA E DESIGNA OS SEUS MEMBROS COLABORADORES.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, fundamentadas no disposto no art. 5º, inciso XLI da Constituição Federal de 1988 e no art. 18 de Lei nº 8.069, de 13/07/1990, bem como na Lei Municipal nº 2475/1996 que determina sanções às práticas discriminatórias e da Lei Estadual nº 3.406/2000, que estabelece penalidade aos estabelecimentos que discriminem pessoas em virtude de sua orientação sexual, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n-as deliberações da I Conferência Estadual de Políticas Públicas para LGBT do Rio de Janeiro, convocada pelo Decreto nº 41196, de 28 de fevereiro de 2008 e da Câmara Técnica para elaboração do Programa Estadual Rio sem Homofobia, convocada pelo Decreto nº 40822, de 26 de junho de 2007,\r\n\r\n- que para a construção de uma política pública estadual de combate à homofobia e a promoção da cidadania da população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais é estratégico e necessário o estabelecimento de mecanismos de articulação, acompanhamento, monitoramento, avaliação a implementação de políticas públicas para lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e\r\n\r\n- que o Sistema de Saúde deve se orientar na promoção de políticas públicas e valores de respeito à paz, à diversidade e à não-discriminação por orientação sexual e identidade de gênero,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica constituído o Grupo de Trabalho Permanente de Políticas de Saúde, Cidadania LGBT e Combate à Homofobia, cujos objetivos são (1) articular, apresentar e concluir as propostas da área da saúde para o Programa Estadual Rio Sem Homofobia e (2) articular, acompanhar, monitorar e avaliar a implementação das políticas do Programa Rio Sem Homofobia na área da saúde.\r\n\r\nArt. 2º- O Grupo de Trabalho permanente, ora criado, será coordenado pelo representante da SESDEC na Câmara Técnica para a Elaboração do Programa “Rio sem Homofobia”, de acordo com Resolução SEASDH da Sra. Secretária da Secretaria de Estado de Assistência e Direitos Humanos, e será integrado por representantes dos seguintes órgãos: \r\n\r\n1 - Superintendência de Atenção Básica, Educação em Saúde e Gestão Participativa.\r\n\r\n2 - Superintendência de Rede Própria.\r\n\r\n3 - Superintendência de Assistência Farmacêutica.\r\n\r\n4- Coordenações Geral de Educação em Saúde e Gestão Participativa/Divisão de Gestão Participativa e Mobilização Social.\r\n\r\n5 - Ouvidoria da SESDEC.\r\n\r\n6 - Instituto Estadual de Diabetes e Endocrinologia Luiz Capriglione - IEDE \r\n\r\n7 - HumanizaSUS/Programa Nacional de Humanização\r\n\r\n8 - Gerência de DST/HIV/AIDS\r\n\r\n9 - Gerência de Pneumologia Sanitária\r\n\r\n10 - Gerência de Doenças Imunopreviníveis\r\n\r\n11 - Gerência de Saúde da Mulher\r\n\r\n12 - Gerência de Saúde da Criança e do Adolescente\r\n\r\n13 - Gerência de Saúde Mental\r\n\r\n14 - Gerência de Ações contra a Violência\r\n\r\n15 - Subsecretaria Jurídica e de Corregedoria\r\n\r\n16 - Superintendência de Planejamento e Orçamento\r\n\r\n17 - Superintendência de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2009\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 834412"
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                    "835175": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 818 DE 04 DE AGOSTO DE 2009\r\n\r\nCRIA O COMITÊ GESTOR DE ATENÇÃO ÀS URGÊNCIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a área de Urgência e Emergência constitui-se em um importante componente da assistência à saúde,\r\n\r\n- a necessidade de estabelecer a Política Estadual de Urgência e Emergência no Estado do Rio de Janeiro a partir da organização de sistemas regionalizados, com referências previamente definidas e efetivadas sob regulação médica, com hierarquia resolutiva e responsabilidade sanitária, universalidade de acesso, integralidade na atenção e eqüidade na alocação de recursos e ações do Sistema de acordo com as diretrizes gerais do Sistema Único de Saúde,\r\n\r\n- a necessidade de ordenar o atendimento às Urgências e Emergências, garantindo acolhimento primeira atenção qualificada e resolutiva para as pequenas e médias urgências, estabilização e referência adequada dos pacientes graves dentro do Sistema Único de Saúde, por meio do acionamento e intervenção das Centrais de Regulação Médica de Urgências,\r\n\r\n- a expansão de serviços públicos e privados de atendimento pré-hospitalar móvel e de transporte inter-hospitalar e a necessidade de integrar estes serviços à lógica dos sistemas de urgência, com regulação médica e presença de equipe de saúde qualificada para as especificidades deste atendimento e a obrigatoriedade da presença do médico nos casos que necessitem suporte avançado à vida,\r\n\r\n- as determinações do Ministério da Saúde aos gestores estaduais e municipais, de (i) implantar os Sistemas Estaduais de Urgência e Emergência, (ii) organizar as redes assistenciais deles integrantes e (iii) organizar/habilitar e cadastrar os serviços, em todas as modalidades assistenciais, que integrarão estas redes, sob coordenação do primeiro,\r\n\r\n- que cabe ao estado o planejamento de distribuição regional dos Serviços, em todas as modalidades assistenciais, de maneira a constituir o Plano Estadual de Atendimento às Urgências e Emergências e,\r\n\r\n- a necessidade de implantar os Comitês Gestores de Urgência Regionais com o objetivo de assessorar e supervisionar o processo de implementação dos Planos Regionais de Atenção às Urgências, monitorar o cumprimento das pactuações estabelecidas, promover a interlocução entre os atores envolvidos e avaliar os fluxos de usuários para os serviços de urgência,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Criar Comitê Gestor de Atenção às Urgências do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 2º - A Comissão a que se refere o art. 1° terá a seguinte composição, coordenada pelo primeiro:\r\n\r\n1 - Subsecretária Geral (SG/SESDEC)\r\n\r\n2 - Subsecretária de Atenção à Saúde (SAS/SESDEC)\r\n\r\n3 - Superintendente de Unidades Próprias (SUP/SESDEC)\r\n\r\n4 - Superintendente Regulação (SR/SESDEC)\r\n\r\n5 - Superintendente de Atenção Básica, Educação Continuada e Gestão Participativa (SABEG/SESDEC)\r\n\r\n6 - Superintendente de Urgência e Emergência Pré - Hospitalar (SUEPH/SESDEC)\r\n\r\n7 - Assessoria de Integração Regional (AIR/SG/SESDEC)\r\n\r\n8 - Superintendência Operacional (DC/SO/SESDEC)\r\n\r\n9 - Comandante do 1º Grupamento de Socorro de Emergência (GSE/CBMERJ)\r\n\r\n10 - Um representante do Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Rio de Janeiro (COSEMS-RJ)\r\n\r\n11 - Um representante do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (CREMERJ)\r\n\r\n12 - Um representante da Secretaria Estadual de Segurança Pública\r\n\r\n13 - Um representante da Polícia Rodoviária Federal\r\n\r\nArt. 3º - Caberá ao Comitê Gestor Estadual de Atenção às Urgências: \r\n\r\n1 - Elaborar a Política de Urgência e Emergência, bem como o Plano de Urgência e Emergência para o Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\n2 - A responsabilidade pela regulação, fiscalização, avaliação e controle da política de Urgência e Emergência aludida no item anterior,\r\n\r\n3 - Estabelecer o perfil das unidades que prestam serviços em urgência e emergência no Estado,\r\n\r\n4 - Implantar o Sistema Estadual de Urgência e Emergência integrando as redes assistenciais organizadas,\r\n\r\n5 - Propor e acompanhar a avaliação e incorporação de tecnologias na área de urgência e emergência,\r\n\r\n6 - Planejar e propor a execução de ações educativas na área de urgência e emergência,\r\n\r\n7 - Apresentar relatórios periódicos ao Conselho Estadual de Saúde,\r\n\r\n8 - Integrar a rede de urgência e emergência aos demais níveis de atenção,\r\n\r\n9 - Estabelecer a tipologia dos serviços de urgência hospitalares e pré-hospitalares,\r\n\r\n10 - Certificar os serviços de urgência hospitalares e pré-hospitalares. \r\n\r\nArt. 4º - O Comitê Gestor Estadual de Atenção às Urgências contará com o apoio de uma Comissão Executiva composta pelos seguintes membros:\r\n\r\n1 - LUCIA TERESA SILVEIRA\r\n\r\n2 - LUZIA LAMOSA ARANTES\r\n\r\n3 - MANOEL ROBERTO DA CRUZ SANTOS\r\n\r\n4 - MONICA DA COSTA GUEDES\r\n\r\n5 - MARIA JURACI DE ANDRADE DUTRA\r\n\r\nArt. 5º - O Comitê Gestor Estadual de Atenção às Urgências poderá contar ainda com a estruturação de quatro Câmaras temáticas: (i) informação, promoção e prevenção, (ii) Desastres, (iii) Gestão e Regulação e, (iv) Educação permanente. Cada Câmara deverá contar com um coordenador.\r\n\r\nArt. 6º - O Comitê Gestor Estadual de Atenção às Urgências publicará no prazo de 60 dias a partir desta Resolução, o seu Regimento Interno.\r\n\r\nArt. 7º - Os Conselhos Gestores Regionais (CGRs) terão 60 dias, a partir da publicação desta Resolução, para organizarem os Comitês Gestores Regionais de Atenção às Urgências de acordo com as particularidades de cada região. Caberá às Câmaras Técnicas dos CGRs a avaliação e a classificação das unidades de saúde com vistas a fundamentarem o desenho das redes regionais.\r\n\r\nArt. 8º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Resolução SES nº 1612, de 17.04.2001, publicada no D.O. de 20.04.2001, a Resolução SES nº 2312 de 29.12.2003, publicada no D.O. de 02.01.2004, A Resolução SESDEC nº 201 de 28 de dezembro de 2007, publicada no D.O. de 09 de janeiro de 2008 e a Resolução SESDEC nº 238 de 11 de março de 2008, publicada no D.O. de 13 de março de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2009\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 835175"
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                    "833777": [
                        "I - Resolução",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 31.08.2009\r\n\r\nPÁGINA 13 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESDEC Nº 794 DE 27 DE AGOSTO DE 2009\r\n\r\nALTERA RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nArt. 1º ...\r\n\r\nOnde se lê: ...SUELY ALVES GÓES, Fisioterapeuta, matr. nº 026.099-2 …\r\n\r\nLeia-se: ...SUELY ALVES GÓES, Fisioterapeuta, matr. nº 260.992-3 …\r\n\r\nId: 833777"
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                    "834547": [
                        "I - Ata",
                        "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 105/2009. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL (TELA DE PROJEÇÃO E PROJETOR DE MULTIMÍDIA). Detentoras dos Registros: NYPO COMÉRCIO DE ÁUDIO, VÍDEO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA EPP, no item 02, VITEC COMÉRCIO, MANUFATURAS, IMP E EXP. DE PRODUTOS DE AUDIOVISUAIS LTDA, no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 072/2009. Processo nº E-08/008.203/2008. Data de Assinatura: 11/08/2009. Valor total: R$ 34.859,00 (trinta e quatro mil oitocentos e cinquenta e nove reais).\r\n\r\nId: 834547"
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                    "834614": [
                        "I - Ata",
                        "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 095/2009. Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS (BALANÇA DIGITAL E BICO PARA FLUXÔMETRO DE OXIGÊNIO). Detentoras dos Registros: MARTE COMÉRCIO DE INSTRUMENTALIZAÇÃO ANALÍTICA LTDA-EPP, no item 01 e MEDIFARR EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA, no item 03 Vigência 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 073/2009. Processo nº E-08/013.011/2008. Data de Assinatura: 23/07/2009. Valor total de R$ 4.919,00 (quatro mil novecentos e dezenove reais).\r\n\r\nId: 834614"
                    ],
                    "834615": [
                        "I - Ata",
                        "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 118/2009. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO (PENICILAMINA). Detentora do Registro: EXFARMA LTDA, no único item. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 101/2009. Processo nº E-08/009.750/2007. Data de Assinatura: 02/09/2009. Valor total de R$ 88.550,00 (oitenta e oito mil quinhentos e cinquenta reais).\r\n\r\nId: 834615"
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                    "834625": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.08.2009\r\n\r\nProc. nº E-01/152152/2008 - ALDAIR ANTONIO MARTINS, matr. nº 615.712-7, a partir de 15/02/2009. Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004 e nas informações prestadas pelo Órgão de Pessoal do presente administrativo, o servidor faz jus ao abono de permanência a partir da data citada. \r\n\r\nId: 834625"
                    ],
                    "833455": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE CONCESSÃO DE DIREITOS E BENEFÍCIOS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 28.08.2009\r\n\r\nProc. nº E-08/604032/1998 - LYLA PRUDENCIO DA SILVA, Aux. de Enfermagem, matr. nº 287.141-6, período base de 13/06/2001 a 19/06/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/4432/1988 - SERGIO DA SILVEIRA CHAVINHAS, Aux. Adm. de Serv. de Saúde, matr. nº 192.827-4, período base de 23/02/2002 a 21/02/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/603539/2009 - FLAVIANA MIRANDA DE SOUZA, Ag. Adm. de Saúde, matr. nº 866.929-3, período base de 21/01/2002 a 19/01/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/607194/1993 - TEREZINHA DE JESUS SOUZA OLIVEIRA, Aux. de Enfermagem, matr. nº 288.678-6, período base de 17/11/2003 a 30/01/2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/604130/1994 - LEILA GREGORIA DE ARAUJO, Enfermeiro, matr. nº 288.036-7, período base de 23/10/2003 a 20/10/2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/609526/1992 - ZEOLINA MARA ROCHA PEÇANHA, Médico, matr. nº 261.907-0, período base de 01/01/2001 a 30/12/2005.\r\n\r\nProc. nº E-80/505136/1985 - LEANDRO DE ARAGÃO GUIMARÃES, Médico, matr. nº 145.294-5, período base de 19/05/2004 a 17/05/2009.\r\n\r\nProc. nº E-01/152254/2005 - ELIZABETH LUCIA DA SILVA DE OLIVEIRA, Aux. de Enfermagem, matr. nº 852.389-6, período base de 14/12/2002 a 09/02/2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/501823/1985 - ANA MARIA ANDRADE DE SOUZA, Aux. de Enfermagem, matr. nº 1.355-7, período base de 29/10/2003 a 26/10/2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/8394/1988 - MERI JANE NUNES DOS SANTOS, Téc. de Enfermagem, matr. nº 185.088-2, período base de 07/04/2004 a 05/04/2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/603600/2009 - DANIELLE DO NASCIMENTO DE LIMA, Téc. de Enfermagem, matr. nº 861.967-8, período base de 20/09/2001 a 18/09/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/603646/2009 - JOSÉ CLAUDIO MALTEZ, Téc. de Laboratório, matr. nº 852.262-5, período base de 10/11/1999 a 07/11/2004.\r\n\r\nProc. nº E-08/603752/2009 - GABRIELA FONTE PESSANHA, Sanitarista, matr. nº 866.830-3, período base de 16/01/2002 a 14/01/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/602659/2009 - ERIKA MOULIN MARDEGAN, Médico, matr. nº 864.119-3, período base de 09/11/2001 a 07/11/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/603614/2009 - ELIZA REGINA PORTELA, Téc. de Equip. Médicos e Odontologicos, matr. nº 863.130-1, período base de 22/10/2001 a 20/10/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/602850/2001 - MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS, Aux. de Enfermagem, matr. nº 814.017-0, período base de 10/11/2003 a 07/11/2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/8488/1988 - ANSELMO JORGE VASQUEZ DE OLIVEIRA, Enfermeiro, matr. nº 207.085-2, período base de 11/08/2002 a 09/08/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/602819/1997 - CARLA ZAINOTTI RANGEL, Enfermeiro, matr. nº 299.809-4, período base de 22/11/2001 a 20/11/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/600254/1997 - MARISA DAS DORES GONÇALVES LIMA, Aux. de Enfermagem, matr. nº 299.774-0, período base de 17/11/2001 a 15/11/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/601697/1993 - ROSANGELA CORDEIRO ROZISCA, Téc. de Enfermagem, matr. nº 264.984-6, período base de 21/12/2000 a 19/12/2005.\r\n\r\nProc. nº E-08/504758/1985 - LUCIMAR CARVALHO DE SOUZA, Nutricionista, matr. nº 1.005.071-4, período base de 11/01/2004 a 08/01/2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/603436/1997 - JOYCE CANTONI, Médico, matr. nº 262.961-6, período base de 30/05/2002 a 21/08/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/603939/1998 - MARIA CRISTINA FREITAS DA SILVA, Téc. de Enfermagem, matr. nº 297.831-0, período base de 24/03/2004 a 28/05/2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/601124/1999 - ANDREA CLAUDIA DE OLIVEIRA RIBEIRO, Ag. Adm. de Saúde, matr. nº 809.182-9, período base de 05/05/2004 a 13/05/2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/602826/2006 - IVAN DA SILVA MENDES, Aux. Adm. de Saúde, matr. nº 616.713-4, período base de 19/11/2003 a 16/11/2008.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, DE ACORDO COM OS PERÍODOS ACIMA. \r\n\r\nProc. nº E-08/22709/1988 - MARIA DO CARMO SILVA DE RESENDE, Aux. Oper. de Serv. de Saúde, matr. nº 146.072-4, períodos base de 23/09/1995 a 20/09/2000 e de 21/09/2000 a 18/12/2005.\r\n\r\nProc. nº E-08/19540/1988 - CHRISTIANNE MARIA GOYANNES GUSMÃO, Médico, matr. nº 193.249-0, períodos base de 14/05/1995 a 11/05/2000 e de 12/05/2000 a 10/05/2005.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, DE ACORDO COM OS PERÍODOS ACIMA. \r\n\r\nProc. nº E-08/601124/1999 - ANDREA CLAUDIA DE OLIVEIRA RIBEIRO, Ag. Adm. de Saúde, matr. nº 809.182-9, período base de 17/04/1999 a 05/05/2004 retificado para 17/04/1999 a 04/05/2004, publicado no D.O. de 03/09/2004, ref. ao Ato de 05/08/2004 - 03 meses de licença-prêmio já gozados.\r\n\r\nProc. nº E-08/602826/2006 - IVAN DA SILVA MENDES, Aux. Adm. de Saúde, matr. nº 616.713-4, período base de 20/11/1998 a 18/11/2002 retificado para 20/11/1998 a 18/11/2003, publicado no D.O. de 28/08/2006, ref. ao Ato de 07/08/2006 - 03 meses de licença-prêmio já gozados.\r\n\r\nProc. nº E-08/601248/2005 - SONIA CRISTINA ROSA DE ALMEIDA, Aux. de Enfermagem, matr. nº 814.428-9, período base de 26/11/1999 a 04/02/2004 retificado para 26/11/1999 a 04/02/2005, publicado no D.O. de 13/06/2005, ref. ao Ato de 02/06/2005 - 03 meses de licença-prêmio já gozados.\r\n\r\nProc. nº E-08/600383/1992 - MARIA DE FATIMA, Aux. Adm. de Serv.de Saúde, matr. nº 191.335-9, período base de 18/06/2000 a 16/06/2006 retificado para 18/06/2000 a 16/06/2005, publicado no D.O. de 28/06/2007, ref. ao Ato de 11/05/2007 - 03 meses de licença-prêmio.\r\n\r\nId: 833455"
                    ],
                    "833781": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE \r\n\r\nPORTARIA Nº 206 DE 18 DE AGOSTO DE 2009\r\n\r\nINDEFERE A PETIÇÃO DE VISTO EMPLANTAS DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Indeferir as petições de visto em plantas dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nFundação Oswaldo Cruz. \r\n\r\nInstituto de Tecnologia em Fármacos.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Comandante Guaranys, nº 447 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCGC:\r\n\r\n33.781.055/0049-80\r\n\r\nProc. n°\r\n\r\nE-08/100.562/2005 (Requerimento de 11/03/2005)\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nCancelamento a pedido do interessado.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nLaboratório de Análises Clínicas Dr. Emmerson Luiz da Costa Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Coronel Francisco Soares, nº 71, Lojas 01 e 02 - Centro - Nova Iguaçú - RJ.\r\n\r\nCGC:\r\n\r\n30.828.834/0001-50\r\n\r\nProc. n°\r\n\r\nE-08/100.465/2009 (Requerimento de 17/03/2009)\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nDescumprimento da Resolução SES nº 2563/04 (Anexo II).\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nLaboratório Integrado de Análises Clínicas do Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Major Ávila, nº 195 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCGC:\r\n\r\n04.984.841/0002-12\r\n\r\nProc. n°\r\n\r\nE-08/100.606/2009 (Requerimento de 03/04/2009)\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nDescumprimento da Resolução SES nº 2563/04 (Anexo II).\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2009\r\n\r\nNATÁLIA DIAS DA COSTA ALVES \r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 833781"
                    ],
                    "833782": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 207 DE 19 DE AGOSTO DE 2009\r\n\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Determinar o arquivamento dos processos abaixo mencionados:\r\n\r\nProc. n°\r\n\r\nE-08/101.952/2008\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nAMA - Indústria e Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada São Martinho, Km 07, 1º Distrito - Cordeiro - RJ.\r\n\r\nProc. n°\r\n\r\nE-08/100.068/2009\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nPiscicultura Três Vales Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada Silveira da Mota, s/nº, Km 10,5 - Fazenda Rio Bonito - São José do Vale do Rio Preto - RJ.\r\n\r\nProc. n°\r\n\r\nE-08/101.984/2006\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nMacal Monte Alegre Comércio e Agroindústria Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Coronel Carlos Araújo, nº 89 - Centro - Barra do Piraí - RJ.\r\n\r\nProc. n°\r\n\r\nE-08/100.573/2008\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nDelícias Diet - Colline Verte Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Itabuna, nº 60 - Mury - Nova Friburgo - RJ.\r\n\r\nProc. n°\r\n\r\nE-08/101.775/2008\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHospital de Clínicas de Jacarepaguá Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Bacairis, nº 499 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ .\r\n\r\nProc. n°\r\n\r\nE-08/100.573/2008\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nDelícias Diet - Colline Verte Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Itabuna, nº 60 - Mury - Nova Friburgo - RJ .\r\n\r\nProc. n°\r\n\r\nE-08/101.957/2005\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nSorveteria Bomky Ltda ME.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Dr. Laureano, nº 278 - Laureano - Duque de Caxias - RJ.\r\n\r\nProc. n°\r\n\r\nE-08/100.475/2007\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nAssociação Brasileira de Assistência aos Cancerosos - Hospital Mário Kroeff.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Magé, nº 326 - Penha Circular - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nProc. n°\r\n\r\nE-08/101.828/2008\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nIndústrias Granfino S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Oscar Soares, nº 1525 - Califórnia - Nova Iguaçú - RJ.\r\n\r\nProc. n°\r\n\r\nE-08/101.289/2008\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nClínica São Carlos S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Humaitá, nº 296 - Humaitá - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nProc. n° \r\n\r\nE-08/100.688/2009\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nPietro 09 Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida das Américas, nº 700, Sala 205 U, Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nProc. n° \r\n\r\nE-08/100.691/2009\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nAdamant Trading Company S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nQ 103 Norte Avenida Leste - Oeste 2, nº 52, Salas 05 e 06, Centro - Palmas - TO.\r\n\r\nProc. n° \r\n\r\nE-08/100.549/2009\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nPorto Madrid Comércio Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Castelo Branco, nº 63, Penha Circular - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nProc. n° \r\n\r\nE-08/102.183/2008\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nInstituto de Tecnologia em Fármacos - Farmanguinhos.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Comandante Guaranys, nº 477, Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nProc. n° \r\n\r\nE-08/100.507/2004\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nH B Farma Laboratórios Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Eugênio Borges, nº 950, Arsenal - São Gonçalo - RJ.\r\n\r\nProc. n° \r\n\r\nE-08/101.243/2000\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nLaboratório de Análises Clínicas Dr. Emmerson Luiz da Costa Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Governador Amaral Peixoto, nº 130, Salas 501 a 504, Centro - Nova Iguaçú - RJ.\r\n\r\nProc. n° \r\n\r\nE-08/101.243/2000\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nLaboratório de Análises Clínicas Dr. Emmerson Luiz da Costa Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Governador Amaral Peixoto, nº 130, Salas 501 a 504, Centro - Nova Iguaçú - RJ.\r\n\r\nProc. n° \r\n\r\nE-08/100.147/2000\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nFarmácia Geizaias Ltda ME.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Leni Ferreira, nº 49, Centro - Japeri - RJ.\r\n\r\nProc. n° \r\n\r\nE-08/100.617/2009\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nEmpresa de Mineração de Águas Sant'anna Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nPraça Montese, nº 150, Pau Grande/Inhomirim - Magé - RJ.\r\n\r\nProc. n° \r\n\r\nE-08/100.528/2009\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nSendas Distribuidora S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Floriano, nº 286, Bloco 01, Parte 2A5 Centro - São João de Meriti - RJ.\r\n\r\nProc. n° \r\n\r\nE-08/102.200/2008\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCasa de Saúde e Maternidade Santa Martha S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Mário Viana, nº 653, Santa Rosa, Niterói - RJ.\r\n\r\nProc. n° \r\n\r\nE-08/101.859/2005\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nBadini & Cia Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Clarice Storck dos Santos, nº 100, Conselheiro Paulino, Nova Friburgo - RJ.\r\n\r\nProc. n° \r\n\r\nE-08/101.373/2005\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nMirazeite Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Automóvel Clube, nº 1637, Parque Eqüitativa, Santa Cruz da Serra, Duque de Caxias - RJ.\r\n\r\nProc. n° \r\n\r\nE-08/100.468/2000\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nYP Alimentos Congelados Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Itapiru, nº 1480, Catumbi, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nProc. n° \r\n\r\nE-08/100.486/2005\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nPequi Alimentos Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada Iguaçu, nº 1347, Caioaba, Nova Iguaçú - RJ.\r\n\r\nProc. n° \r\n\r\nE-08/100.908/2009\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nKkula Alimentos Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida João Ferreira Pinto, nº 115, Loja 135, Jardim Jabisco, Resende - RJ.\r\n\r\nProc. n° \r\n\r\nE-08/100.152/2009\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCereais Bramil Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada do Passatempo, nº 102, Cantagalo, Três Rios - RJ.\r\n\r\nProc. n° \r\n\r\nE-08/102.068/2006\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHospital Municipal Raul Sertã.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua General Ozório, nº 324, Centro, Nova Friburgo - RJ.\r\n\r\nProc. n° \r\n\r\nE-08/100.576/2008\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nDelícias de Areal Alimentos Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Cabral de Melo, nº 712, Parte, Delícia, Três Rios - RJ.\r\n\r\nProc. n° \r\n\r\nE-08/101.186/1998\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nLaboratório Universitário Rodolpho Albino Luras Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Dr. Mário Viana, nº 523 - Santa Rosa - Niterói - RJ.\r\n\r\nProc. n° \r\n\r\nE-08/100.744/2008\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nRefinaria Nacional de Sal S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Salinas Ponta do Costa, s/nº, São Cristóvão - Cabo Frio - RJ.\r\n\r\nProc. n° \r\n\r\nE-08/100.907/2009\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nVariedades da Roça Feliz Retiro Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Ibipeba, s/nº, Zona Rural, 2º Distrito - São Sebastião do Alto - RJ.\r\n\r\nProc. n° \r\n\r\nE-08/100.654/2009\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nDendê Mel Rio do Ouro Produtos Naturais Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Sete de Setembro, nº 530 - Rio do Ouro - Rio Bonito - RJ.\r\n\r\nProc. n° \r\n\r\nE-08/101.009/2007\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nDPI do Brasil Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Dezessete de Outubro, nº 196 - Centro - Piraí - RJ.\r\n\r\nProc. n° \r\n\r\nE-08/101.012/2007\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nDPI do Brasil Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Dezessete de Outubro, nº 196 - Centro - Piraí - RJ.\r\n\r\nProc. n° \r\n\r\nE-08/101.194/2008\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nJapuíba Agro Indústria Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Floriano Peixoto, nº 631 - Japuíba - Cachoeira de Macacu - RJ.\r\n\r\nProc. n° \r\n\r\nE-08/100.884/2008\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nJapuíba Agro Indústria Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Floriano Peixoto, nº 682 - Japuíba - Cachoeira de Macacu - RJ.\r\n\r\nProc. n° \r\n\r\nE-08/100.372/2009\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nIndústria Alimentícia Internacional Kitchens Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Ayrton Senna, nº 179 - Quitandinha - Petrópolis - RJ.\r\n\r\nProc. n° \r\n\r\nE-08/100.814/2009\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nIndústria e Comércio de Produtos Alimentícios Verônica Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Cônego Gonçalves, nº 216 - Centro - Carmo - RJ.\r\n\r\nProc. n° \r\n\r\nE-08/102.061/2008\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nSvili Indústria Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Coronel Nóbrega, nº 177 - Química - Barra do Piraí - RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2009\r\n\r\nNATÁLIA DIAS DA COSTA ALVES \r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 833782"
                    ],
                    "833783": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 208 DE 21 DE AGOSTO 2009\r\n\r\nCONCEDE VISTO EM PLANTAS DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Conceder Visto em Plantas aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nLaboratório Nossa Senhora Aparecida Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Quarenta, nº 20, Salas 301, 302 e 307- Vila Santa Cecília - Volta Redonda\r\n\r\nRJ\r\n\r\nCGC:\r\n\r\n32.515.306/0001-77\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/104.896/1976\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nPosto de Coleta de Laboratório de Análises Clínicas. \r\n\r\nProtocolo:\r\n\r\n09/02/2006\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCOI Clínicas Oncológicas Integradas Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida das Américas, nº 6205 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC:\r\n\r\n39.086.160/0001-30\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/101.622/2007\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nClínica Oncológica sem Internação. \r\n\r\nProtocolo:\r\n\r\n25/10/2007\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2009\r\n\r\nNATÁLIA DIAS DA COSTA ALVES \r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 833783"
                    ],
                    "834697": [
                        "I - Portaria",
                        "*PORTARIA Nº 183 DE 24 DE JULHO DE 2009\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nNeoderm Farmácia de Manipulação Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Dr. Pereira dos Santos, nº 358, Loja 12 e 14 - Centro - Itaboraí - RJ\r\n\r\nCGC:\r\n\r\n35.784.966/0003-03\r\n\r\nProc. nº \r\n\r\nE-08/100.724/2003\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nManipulação de Medicamentos a partir de Insumos Matérias Primas, inclusive de Origem Vegetal (Grupo I) - Líquidos e Semissólidos de Uso Externo.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n293/2009\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nMulti-Óptica Distribuidora Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua do Alho, nº 1125, Parte - Penha - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC:\r\n\r\n30.260.871/0001-05\r\n\r\nProc. nº \r\n\r\nE-08/113.221/1978\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nArmazenar, Distribuir, Exportar e Importar Produtos Correlatos; e Laboratório Ótico.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n294/2009\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nSuperdont Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua 24 de Maio, nº 325 - Riachuelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC:\r\n\r\n03.141.310/0001-14\r\n\r\nProc. nº \r\n\r\nE-08/102.059/1999\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar, Distribuir, Exportar e Importar Produtos Correlatos.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n295/2009\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nIndústria Frontinense de Látex S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Major Tofani, nº 20 - Borracha - Engenho Paulo de Frontin - RJ\r\n\r\nCGC:\r\n\r\n32.407.538/0001-01\r\n\r\nProc. nº \r\n\r\nE-08/112.620/1988\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nArmazenar, Distribuir, Embalar, Exportar, Fabricar, Importar e Transportar Produtos Correlatos.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n296/2009\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nGan Rio Apoio Nutricional Ganutre Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Vieira Bueno, nº 33 - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC:\r\n\r\n04.436.976/0001-62\r\n\r\nProc. nº \r\n\r\nE-08/100.152/2002\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFarmácia com Manipulação de Nutrição Parenteral; e\r\n\r\nFarmácia com Manipulação de Produtos Estéreis - Antineoplásicos (Grupo IV).\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n297/2009\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHemo Line Comércio de Produtos Médico-Hospitalares Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Manoela Barbosa, nº 39, Salas 404 e 405 - Méier - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC:\r\n\r\n31.217.631/0001-90\r\n\r\nProc. nº \r\n\r\nE-08/106.286/1995\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nDistribuir e Importar Produtos Correlatos.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n298/2009\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nVetec Química Fina Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Pastor Manoel Avelino de Souza, nº 1021 - Xerém - Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nCGC:\r\n\r\n29.976.032/0001-09\r\n\r\nProc. nº \r\n\r\nE-08/117.306/1980\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nDistribuir, Exportar, Fabricar, Importar Saneantes Domissanitários.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n299/2009\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nPolibor Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Nossa Senhora de Fátima, nº 955 - Borracha - Engenheiro Paulo de Frontin - RJ\r\n\r\nCGC:\r\n\r\n28.862.209/0001-83\r\n\r\nProc. nº \r\n\r\nE-08/109.425/1996\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nDistribuir, Embalar, Exportar, Expedir, Importar e Transportar Produtos Correlatos.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n300/2009\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nChron Epigen Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Carlos Chagas Filho, nº 791- Cidade Universitária - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC:\r\n\r\n04.415.365/0001-38\r\n\r\nProc. nº \r\n\r\nE-08/100.094/2003\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nDistribuir e Importar Medicamentos; e\r\n\r\nDistribuir, Exportar e Importar Produtos Correlatos.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n301/2009\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nBrasil RJ Importação e Exportação de Material Médico Hospitalar Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida das Américas, nº 8445, Sala 1007 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC:\r\n\r\n07.234.443/0001-96\r\n\r\nProc. nº \r\n\r\nE-08/101.056/2005\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nDistribuir, Exportar e Importar Produtos Correlatos.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n302/2009\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2009\r\n\r\nNATÁLIA DIAS DA COSTA ALVES \r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 29/07/2009.\r\n\r\nId: 834697"
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                    "833856": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 03.09.2009\r\n\r\nPÁGINA 11 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 31.08.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/0043/50080/2009\r\n\r\nOnde se lê: ...no valor de R$ 3.769.948,48 (três milhões, setecentos e sessenta e nove mil novecentos e quarenta e oito reais e quarenta e oito centavos)...\r\n\r\nLeia-se: ...no valor de R$ 3.769.985,48 (três milhões, setecentos e sessenta e nove mil novecentos e oitenta e cinco reais e quarenta e oito centavos)...\r\n\r\nId: 833856"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "834303": [
                        "I - Extrato de Termo",
                        "EXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Quitação nº 14/2009. DATA DA ASSINATURA: 28.08.2009. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e Wilcon da Silva Falleiro. VALOR: R$ 35.761,74. OBJETO: Quitação da dívida, referente aos aluguéis vencidos, oriundos da utilização do imóvel situado na Rua Fernanda, nº 1055, Santa Cruz, onde funciona a unidade escolar Vania do Amaral Matias Edde. FUNDAMENTO: Decreto Lei nº 287/79. PROGRAMA DE TRABALHO: 1801.12.122.0002.2016. CÓDIGO DE DESPESA: 339092 e 339039. FONTE DE RECURSOS: 00. EMPENHOS: 2009NE22711 e 2009NE22712. PROC. Nº E-03/6.917/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Quitação nº 12/2009. DATA DA ASSINATURA: 28.08.2009. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e Marcos Serrano da Silva e Samuel Pereira Saraiva Filho. VALOR: R$ 63.420,00. OBJETO: Quitação da dívida, referente aos aluguéis vencidos, oriundos da utilização do imóvel situado na Rua Comendador Soares, nº 67, Nova Iguaçu, onde funciona a unidade escolar Dom Adriano Hipólito. PROGRAMA DE TRABALHO: 1801.12.122.0002.2016. CÓDIGO DE DESPESA: 339092 e 339039. FONTE DE RECURSOS: 00. EMPENHOS: 2009NE21021 e 2009NE21273. PROC. Nº E-03/6.903/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Quitação nº 13/2009. DATA DA ASSINATURA: 28.08.2009. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e o Colégio Monteiro da Costa Ltda-ME. VALOR: R$ 41.284,00. OBJETO: Quitação da dívida, referente aos aluguéis vencidos, oriundos da utilização do imóvel situado na Rua Javatá, nº 115 e Rua Soldado João Franco, nº, 10, Lt. 11, Anchieta, onde funciona a unidade escolar Prof. Manoel Maurício Albuquerque. PROGRAMA DE TRABALHO: 1801.12.122.0002.2016. CÓDIGO DE DESPESA: 339092 e 339039. FONTE DE RECURSOS: 00. EMPENHOS: 2009NE23061 e 2009NE23062. PROC. Nº E-03/6.905/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Quitação nº 11/2009. DATA DA ASSINATURA: 28.08.2009. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e Francisco Antônio da Rocha Costa. VALOR: R$ 16.356,00. OBJETO: Quitação da dívida, referente aos aluguéis vencidos, oriundos da utilização do imóvel situado na Rua Silvânia, nº 90, Campo Grande/RJ, onde funciona a unidade escolar Carlos Magno de Nazaré Cerqueira. PROGRAMA DE TRABALHO: 1801.12.122.0002.2016. CÓDIGO DE DESPESA: 339092 e 339039. FONTE DE RECURSOS: 00. EMPENHOS: 2009NE21829 e 2009NE21830. PROC. Nº E-03/6.923/2009.\r\n\r\nId: 834303"
                    ],
                    "834752": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo ao Contrato ASJUR/SEEDUC nº 009/2008. DATA DA ASSINATURA: 19.06.2009. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e como gerenciador o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a INVESTIPLAN Computadores e Sistemas Ltda. OBJETO: Prorrogação de prazo estabelecido na Cláusula Segunda de Contrato ASJUR/SEEDUC nº 009/2008 de Prestação de Serviços de Locação Mensal de Equipamentos de Informática, oriundo do Pregão Eletrônico RP nº 012/2007 - PRODERJ. PRAZO: 12 meses, a contar de 23 de junho de 2009. FUNDAMENTO: Inciso IV do art. 57 da Lei Federal nº 8666/93. PROC. Nº E-03/5.073/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22/06/2009.\r\n\r\nId: 834752"
                    ],
                    "834664": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo SEEDUC nº 143/2009 ao Termo de Cessão de Uso de Bens Móveis ASJUR/SEEDUC nº 01/2008. DATA DA ASSINATURA: 31.08.2009. PARTES: A Secretaria de Estado de Educação e a Secretaria de Estado de Governo. OBJETO: Prorrogação de prazo e acréscimo de 07 notebooks de propriedade da SEEDUC, passando de 43 para 50 unidades de notebooks cedidos. PRAZO: 12 meses. PROC. Nº E-03/9.855/2008.\r\n\r\nId: 834664"
                    ],
                    "834585": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do candidato que foi aprovado nos Exames Supletivos em nível de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Luiz Fernando Rezende Coutinho\r\n\r\nId: 834585"
                    ],
                    "834635": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DA REDE\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COORDENADOR DE INSPEÇÃO ESCOLAR, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90 e, tendo em vista a comprovação da regularidade de estudos realizados nos Es tabelecimentos de Ensino Extintos, inframencionados, torna público o nome dos alunos concluintes.\r\n\r\n1-COLÉGIO RESULTANTE - Rio de Janeiro\r\n\r\nAuxiliar de Contabilidade\r\n\r\nFlávio Gonçalves de Oliveira - 1984\r\n\r\n2-ESCOLA TÉCNICA DE COMUNICAÇÃO-ETEC - Rio de Janeiro\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nDanila de Almeida Silva - 1980\r\n\r\n3-COLÉGIO ESTADUAL SUBTENENTE DUPLAR PIRES DE MELLO - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º Grau - Formação Geral\r\n\r\nEliane Duarte - 1988\r\n\r\n4-ESCOLA TÉCNICA FONSECA SOARES - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º Grau - Formação Geral\r\n\r\nEliana de Santana Vanderlei - 1994\r\n\r\n5-COLÉGIO PROFESSOR CASANOVA - Rio de Janeiro\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nAdriana Cerqueira - 1995\r\n\r\n2º Grau nos termos do art. 23 da Lei nº 5692/71\r\n\r\nAdriana Cruz dos Santos - 2000\r\n\r\n6-INSTITUTO GUANABARINO - Rio de Janeiro\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nRoselane Benjamim Xavier - 1997\r\n\r\n7-COLÉGIO ATLAS-JACAREPAGUA - Rio de Janeiro\r\n\r\nEnsino Médio\r\n\r\nCristina Caio de Freitas - 1998\r\n\r\n8-COLÉGIO LUCIA DE CARVALHO - Rio de Janeiro\r\n\r\nEnsino Médio\r\n\r\nDiego Abu Marrul Carneiro da Cunha - 2000\r\n\r\n9-COLÉGIO PLATÔ - São Gonçalo\r\n\r\nAuxiliar de Contabilidade\r\n\r\nRogerio Rabello Salgado - 1995\r\n\r\n10-GINÁSIO PÚBLICO 436-NEUSA GOULART BRIZOLA - São Gonçalo\r\n\r\nEnsino Médio\r\n\r\nLourival Arcanjo dos Santos - 2003\r\n\r\n11-EXTERNATO CRUZEIRO DO SUL - Duque de Caxias\r\n\r\nTécnico de Informática\r\n\r\nLucia Helena Ferreira Lopes - 1999\r\n\r\nLissandra Santos de Castro - 2001\r\n\r\nPatricia Porto Quintão - 2002\r\n\r\n12-CENTRO DE EDUCAÇÃO LUNERE - São João de Meriti\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\nRaquel Cassiano de Lima - 2005\r\n\r\nDaniela de Freitas de Oliveira Ribeiro - 2006\r\n\r\nAna Claudia Silva Sena - 2006\r\n\r\n13-COLÉGIO RYCANO - Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nEnsino Médio\r\n\r\nBruno da Silva Braga - 2001\r\n\r\n14-COLÉGIO DE VASSOURAS - Vassouras\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nLilia Lucia Alves Lima da Silva - 1985\r\n\r\n15-CENTRO EDUCACIONAL TIRADENTES - São João de Meriti Técnico de Informática\r\n\r\nAline Xavier de Sousa da Silva - 1999\r\n\r\nTiago Lopes Borges - 2001\r\n\r\nEnsino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos\r\n\r\nManuel Abilio Carvalho Santos - 2002\r\n\r\n16-SOCIEDADE EDUCACIONAL BARÃO DE MAUÁ - Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nJazon Coutinho Alves - 1983\r\n\r\n17-COLÉGIO NOSSA SENHORA DE NATIVIDADE - Itaperuna\r\n\r\nEnsino Médio\r\n\r\nBruna Ferreira Rodrigues - 1995\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nD.O. DE 01.09.2009\r\n\r\nPÁGINA 19 - 2ª COLUNA\r\n\r\n15-INSTITUTO CARLOS A. WERNECK - Petrópolis\r\n\r\nOnde se lê: Daniele Catalão Cardozo - 2002\r\n\r\nLeia-se: Daniel Catalão Cardozo - 2002\r\n\r\nId: 834635"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "834624": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nRELAÇÃO DOS CONTRATOS POR PRAZO DETERMINADO FIRMADOS PELA UERJ COM BASE NA LEI Nº 4599/05, SOB A GERÊNCIA DA SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nNOME: ERICA MATILDE CANARIM\r\n\r\nNIT: 11.964.075.704\r\n\r\nCARGO: Superior II\r\n\r\nPERÍODO: 01/04/2009 a 31/03/2011\r\n\r\nNOME: ANA LUCIA DE OLIVEIRA DA CUNHA SANTANA\r\n\r\nNIT: 12.055.172.842\r\n\r\nCARGO: Superior II\r\n\r\nPERÍODO: 01/02/2009 a 31/01/2011\r\n\r\nNOME: ALESSANDRA CARLA RODRIGUES DIOGO\r\n\r\nNIT: 12.386.799.281\r\n\r\nCARGO: Médio\r\n\r\nPERÍODO: 14/01/2009 a 13/01/2011\r\n\r\nNOME: ELTON FRAGA DA SILVA\r\n\r\nNIT: 16.871.980.980\r\n\r\nCARGO: Elementar\r\n\r\nPERÍODO: 09/03/2009 a 08/03/2011\r\n\r\nNOME: GERSON ASSIS DO CARMO\r\n\r\nNIT: 10.810.188.217\r\n\r\nCARGO: Médio\r\n\r\nPERÍODO: 13/04/2009 a 12/04/2011\r\n\r\nNOME: MARCO CESAR LEMOS DA SILVA\r\n\r\nNIT: 12.606.271.582\r\n\r\nCARGO: Técnico - Ensino Médio\r\n\r\nPERÍODO: 01/02/2009 a 31/01/2011\r\n\r\nId: 834624. A faturar por empenho"
                            ],
                            "834293": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 258/2008\r\n\r\nA UERJ torna pública que a licitação em epígrafe para serviço de agência de viagem para aquisição de passagem e hospedagem para o CEPUERJ FICA CANCELADA. Processo n° 766/2009-CEPUERJ.\r\n\r\nId: 834293. A faturar por empenho"
                            ],
                            "834636": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS\r\n\r\nINSTITUTO DE QUÍMICA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE QUÍMICA ANALÍTICA, ÁREA QUÍMICA ANALÍTICA, SUB-ÁREA MÉTODOS ANALÍTICOS CLÁSSICOS E INSTRUMENTAIS PARA A CARACTERIZAÇÃO DE SÓLIDOS, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO UERJ - Nº 03/91.\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE QUÍMICA torna público aos interessados que no período de 15/09/2009 a 19/10/2009 encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 01(uma) vaga para o cargo de Professor, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, na Área Química Analítica, Subárea Métodos Analíticos Clássicos e Instrumentais para a Caracterização de Sólidos, em substituição à vaga decorrente de aposentadoria de Celso José de Campos, matrícula nº 7977-2, publicada no DOERJ de 31/03/2009. O horário de atendimento para as inscrições será das 10 às 18 horas, de segunda a sexta-feira, na secretaria do Instituto de Química, Rua São Francisco Xavier, nº 524, Pavilhão Haroldo Lisboa da Cunha, sala 310, Tel: 2334-0563, onde o candidato receberá cópia do Edital Específico e demais informações. Proc. nº 7011/2009.\r\n\r\nId: 834636. A faturar por empenho"
                            ],
                            "834565": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR\r\n\r\nÀ DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO comunica aos interessados no Pregão Eletrônico nº 10/2009, cujo objeto é Prestação de Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC 0800 - Licitação nº 251492, marcado inicialmente para 09/07/2009, às 10 horas, conforme publicado no D.O. na data de 29/06/2009 - página 41 e que foi adiado sine die na data de 09/07/2009 - omitido no D.O. de 08.07.2009, fica remarcado conforme abaixo: \r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC 0800.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/61027/2008.\r\n\r\nDATA: 18/09/2009, às 10 horas (hora de Brasília-DF).LOCAL: www.licitacoes-e.com.br - Nº da Licitação: 251492.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 605.143,51 (seiscentos e cinco mil cento e quarenta e três reais e cinquenta e um centavos).\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.licitacoes-e.com.br e www.cederj.edu.br/cecierj, podendo, alternativamente, ser obtida uma via mediante a permuta de 01 CD-R com capa e uma resma de papel A-4, apresentação do carimbo do CNPJ, o número de telefone, fax e endereço eletrônico (e-mail), na Rua Visconde de Niterói, nº 1364 (4º andar) Mangueira/RJ, de segunda a sexta-feira, nos horários de 10 às 16 horas, até 24 horas antes da data marcada para a realização do certame.\r\n\r\nId: 834565. A faturar por empenho"
                            ],
                            "833825": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 0125/2008. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/37.464/2008. PARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT e o MUNICÍPIO DE BOM JARDIM, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO. Objeto: Implantação e a manutenção do Centro Vocacional Tecnológico de Bom Jardim, unidade de educação profissional e tecnológica, no qual serão ministrados cursos vinculados à FAETEC, voltados para a difusão do conhecimento científico e tecnológico, de conhecimentos práticos na área de serviços técnicos, além da transferência de conhecimentos tecnológicos na área de processo produtivo. § 1º - O CVT tem por finalidade promover a geração de emprego e renda, voltando-se preferencialmente para os arranjos produtivos locais, de forma a atender às vocações especificas da região em que o CVT se encontra. § 2º -A estrutura de ensino do CVT poderá compreender salas de aula, laboratórios de ciências básicas e de apoio aos cursos de cunho vocacional, laboratórios de informática, sala de vídeo e conferência, biblioteca (virtual e/ou presencial), unidade da FAETEC Digital e uma unidade de ensino à distância na modalidade técnica. DATA DA ASSINATURA: 23/12/2008. PRAZO: 5 (cinco) anos a partir da data da assinatura. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Decreto n° 32.502/2003, Resolução SEF n° 09, de 04/08/2003.\r\n\r\nId: 833825. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO ADITIVO II AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SEGURO Nº 034/2008. PARTES: CEHAB-RJ e a empresa PANAMERICANA DE SEGUROS S/A. OBJETO: Redução de 5% (cinco por cento) na fatura atualmente praticada, resultado do desconto ofertado pela CONTRATADA, da prestação de serviços de seguro aos empregados e estagiários da CEHAB-RJ. VALOR: R$ 78.668,40 (setenta e oito mil seiscentos e sessenta e oito reais e quarenta centavos). FUNDAMENTO: Despacho exarado no processo nº E-19/100.429/2007, Lei Federal nº 8666/1993, Lei Estadual nº 287/1979, pela Lei Federal nº 8078/1990 e Decreto Estadual nº 3149/1980. ASSINADO: 05/08/2009. REGISTRO INTERNO Nº 122/2009.\r\n\r\nId: 833283. A faturar por empenho"
                            ],
                            "834750": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO - SEH\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nASSENTAMENTO URBANO CANTAGALO, BAIRRO IPANEMA - RJ\r\n\r\n*Termos de Concessão de Uso, como direito real resolúvel e de outros pactos, de bem público de imóvel integrante do patrimônio estadual (lote 01 do PAL 29.708), situado na Estrada do Cantagalo com acesso pela via de serviço do CIEP João Goulart, bairro de Ipanema, Município do Rio de Janeiro - RJ onde se encontra localizado o assentamento urbano denominado CANTAGALO, designado como lote 01 da quadra 01 e respectivas unidades habitacionais (R-1) firmados em 18.08.2009, entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Habitação - SEH e do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ e os Concessionários abaixo relacionados, pelo prazo de 99 (noventa e nove) anos, mediante a imposição de encargos, de acordo com o contido no PA. E-19/200.282/2009, devidamente autorizados pelo Excelentíssimo Senhor Governador, conforme despacho exarado em 17.08.2009, publicado no D.O.E.R.J. de 18.08.2009, às fls. 01. \r\n\r\nBloco B\r\n\r\nBruno Elias HIns - Aptº 104\r\n\r\nClaudio de Jeus Roza Lago - Aptº 105\r\n\r\n* Omitido no DO de 20.08.2009.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 20.08.2009\r\n\r\nPÁGINA 24 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nASSENTAMENTO URBANO “CANTAGALO”\r\n\r\nIPANEMA - RJ\r\n\r\nOnde se Lê:\r\n\r\nBloco B\r\n\r\nDavina Martinez Gollania e Antonio Carlos Gonçalves de Souza - Aptº 201\r\n\r\nLeia - se:\r\n\r\nBloco B\r\n\r\nGavina Martinez Gollania e Antonio Carlos Gonçalves de Souza - Aptº 201\r\n\r\nId: 834750. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "833436": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, \r\n\r\nPECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO \r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Cooperação Técnica. PARTES: PESAGRO-RIO e o MUNICÍPIO DE ITAPERUNA, registrado sob o nº 032/09. OBJETO: Instituir a Cooperação Técnica entre as partes convenentes, visando à transferência de tecnologias adequadas ao desenvolvimento sustentável e as atividades agropecuárias no Município de Itaperuna - RJ. PRAZO: 05 (cinco) anos a partir da assinatura. DATA DA ASSINATURA: 01.09.2009. FUNDAMENTO: Processo nº E-02/300.097/2009.\r\n\r\nId: 833436. A faturar por empenho"
                            ],
                            "833437": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, \r\n\r\nPECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO \r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Técnica e Científica, celebrado em 22.06.2005, registrado sob o nº 033/2009. PARTES: PESAGRO-RIO e o MUNICÍPIO DE MIRACEMA. OBJETO: Prorroga o prazo pactuado no contrato de cooperação técnica e científica, firmado em 22.06.2005 e registrado sob o nº 016/2005. PRAZO: 05 (cinco) anos a partir da assinatura. DATA DA ASSINATURA: 01.09.2009. FUNDAMENTO: Processo nº E-02/300.544/2004.\r\n\r\nId: 833437. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "834292": [
                            "I - Edital",
                            "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao art. 23, Capítulo VI da Resolução nº 223 de 30 de março de 2009, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/008.512/2009\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nAções Estratégicas de Revitalização Cultural do Vale do Café\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nPRESERVALE - Instituto de Preservação e Desenvolvimento do Vale do Paraíba\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n01.179.354/0001-08\r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\n60.444.437/0001-46\r\n\r\nR$ 247.161,60\r\n\r\nR$ 61.790,40\r\n\r\nId: 834292"
                        ],
                        "833842": [
                            "I - Edital",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 03/09/2009\r\n\r\nPÁGINA 21 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao art. 23, capítulo VI da Resolução nº 223 de 30 de março de 2009, a Senhora Secretária de Estado de Cultura retifica a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/008.589/2009\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nIII CineMúsica - Conservatória\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nAssociação Casa da Cultura de Conservatória\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n03.368.754/0001-97\r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\n60.444.437/0001-46\r\n\r\nR$ 216.000,00\r\n\r\nR$ 54.000,00\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/008.589/2009\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nIII CineMúsica - Conservatória\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nAssociação Casa da Cultura de Conservatória\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n03.368.754/0001-97\r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\n60.444.437/0001-46\r\n\r\nR$ 160.000,00\r\n\r\nR$ 40.000,00\r\n\r\nId: 833842"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "834189": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação. PARTES: FTM/RJ e a FUNDAÇÃO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA. OBJETO: O presente termo tem por objeto a conjugação de esforços entre FTM/RJ e a FIA/RJ, para a colocação de adolescentes em aprendizagem laborativa, na forma preconizada pela Lei Federal nº 8.069/90. DATA DA ASSINATURA: 30.08.2009. FUNDAMENTO: Decreto Estadual nº 3.149/80, Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro da Lei Estadual nº 287/79 e as disposições contidas na Lei Federal nº 8.666/93. AUTORIZAÇÃO: Processo nº E-18/450.512/2008. \r\n\r\nId: 834189. A faturar por empenho"
                            ],
                            "834596": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/209/2009. PARTES: FUNARJ e Renato Magalhães Martins. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a titulo precário, do TAG, para a realização do espetáculo “Barney e seus Amigos”. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.868/2009. \r\n\r\nId: 834596. A faturar por empenho"
                            ],
                            "834649": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nFica notificada a empresa LEDU Materiais Eletrônicos Ltda-ME, CNPJ nº 08.770.183/0001-36, a comparecer à sede da FUNARJ, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a fim de prestar defesa contra os fatos apontados no processo em epigrafe, decorrente do Pregão Eletrônico nº 007/2009 - BB 253510. Proc. nº E-18/400.568/2009. \r\n\r\nId: 834649. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "834601": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS DE CONVÊNIOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 009/2009.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Rio das Flôres.\r\n\r\nDATA: 31 de agosto de 2009.\r\n\r\nOBJETO: Implementação das ações da Proteção Social Básica e da Especial de Média Complexidade.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O presente Convênio terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de sua publicação no D.O. acrescido de 30 (trinta) dias para a Prestação de Contas.\r\n\r\nVALOR: R$ 172.800,00 (cento e setenta e dois mil e oitocentos reais). \r\n\r\nPT: 3261.08.244.0109.2276 ND: 3390.39.65 F: 22\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo administrativo nº E-23/001.103/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 010/2009.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Mesquita.\r\n\r\nDATA: 31 de agosto de 2009.\r\n\r\nOBJETO: Implementação das ações da Proteção Social Básica e da Especial de Média Complexidade.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O presente Convênio terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de sua publicação no D.O. acrescido de 30 (trinta) dias para a Prestação de Contas.\r\n\r\nVALOR: R$ 340.560,00 (trezentos e quarenta mil quinhentos e sessenta reais). \r\n\r\nPT: 3261.08.244.0109.2276\r\n\r\nPT: 3261.08.243,0110.2215 ND: 3390.39.65 F: 22\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo administrativo nº E-23/001.059/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 011/2009.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Quatis.\r\n\r\nDATA: 31 de agosto de 2009.\r\n\r\nOBJETO: Implementação das ações da Proteção Social Básica e da Especial de Média Complexidade.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O presente Convênio terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de sua publicação no D.O. acrescido de 30 (trinta) dias para a Prestação de Contas.\r\n\r\nVALOR: R$ 315.900,00 (trezentos e quinze mil e novecentos reais). \r\n\r\nPT: 3261.08.244.0109.2276\r\n\r\nPT: 3261.08.243,0110.2215 ND: 3390.39.65 F: 22.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo administrativo nº E-23/001.067/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 012/2009.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Rio das Ostras.\r\n\r\nDATA: 31 de agosto de 2009.\r\n\r\nOBJETO: Implementação das ações da Proteção Social Básica e da Especial de Média Complexidade.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O presente Convênio terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de sua publicação no D.O. acrescido de 30 (trinta) dias para a Prestação de Contas.\r\n\r\nVALOR: R$ 198.720,00 (cento e noventa e oito mil setecentos e vinte reais). \r\n\r\nPT: 3261.08.244.0109.2276 ND: 3390.39.65 F: 22\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo administrativo nº E-23/001.076/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 013/2009.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Santa Maria Madalena.\r\n\r\nDATA: 31 de agosto de 2009.\r\n\r\nOBJETO: Implementação das ações da Proteção Social Básica e da Especial de Média Complexidade.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O presente Convênio terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de sua publicação no D.O. acrescido de 30 (trinta) dias para a Prestação de Contas.\r\n\r\nVALOR: R$ 172.800,00 (cento e setenta e dois mil e oitocentos reais). \r\n\r\nPT: 3261.08.244.0109.2276 ND: 3390.39.65 F: 22\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo administrativo nº E-23/001.146/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 014/2009.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de São Pedro da Aldeia.\r\n\r\nDATA: 31 de agosto de 2009.\r\n\r\nOBJETO: Implementação das ações da Proteção Social Básica e da Especial de Média Complexidade.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O presente Convênio terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de sua publicação no D.O. acrescido de 30 (trinta) dias para a Prestação de Contas.\r\n\r\nVALOR: R$ 329.400,00 (trezentos e vinte e nove mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nPT: 3261.08.244.0109.2276 ND: 3390.39.65 F: 22\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo administrativo nº E-23/001.050/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 015/2009.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Seropédica.\r\n\r\nDATA: 31 de agosto de 2009.\r\n\r\nOBJETO: Implementação das ações da Proteção Social Básica e da Especial de Média Complexidade.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O presente Convênio terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de sua publicação no D.O. acrescido de 30 (trinta) dias para a Prestação de Contas.\r\n\r\nVALOR: R$ 383.670,00 (trezentos e oitenta e três mil seiscentos e setenta reais). \r\n\r\nPT: 3261.08.244.0109.2276\r\n\r\nPT: 3261.08.243,0110.2215 ND: 3390.39.65 F: 22\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo administrativo nº E-23/001.123/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 016/2009.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Silva Jardim.\r\n\r\nDATA: 31 de agosto de 2009.\r\n\r\nOBJETO: Implementação das ações da Proteção Social Básica e da Especial de Média Complexidade.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O presente Convênio terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de sua publicação no D.O. acrescido de 30 (trinta) dias para a Prestação de Contas.\r\n\r\nVALOR: R$ 172.800,00 (cento e setenta e dois mil e oitocentos reais). \r\n\r\nPT: 3261.08.244.0109.2276 ND: 3390.39.65 F: 22\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo administrativo nº E-23/001.071/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 017/2009.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Teresópolis.\r\n\r\nDATA: 31 de agosto de 2009.\r\n\r\nOBJETO: Implementação das ações da Proteção Social Básica e da Especial de Média Complexidade.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O presente Convênio terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de sua publicação no D.O. acrescido de 30 (trinta) dias para a Prestação de Contas.\r\n\r\nVALOR: R$ 329.400,00 (trezentos e vinte e nove mil e quatrocentos reais) \r\n\r\nPT: 3261.08.244.0109.2276 ND: 3390.39.65 F: 22\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo administrativo nº E-23/001.060/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 018/2009.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Varre-Sai.\r\n\r\nDATA: 31 de agosto de 2009.\r\n\r\nOBJETO: Implementação das ações da Proteção Social Básica e da Especial de Média Complexidade.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O presente Convênio terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de sua publicação no D.O. acrescido de 30 (trinta) dias para a Prestação de Contas.\r\n\r\nVALOR: R$ 195.660,00 (cento e noventa e cinco mil seiscentos e sessenta reais). \r\n\r\nPT: 3261.08.244.0109.2276\r\n\r\nPT: 3261.08.243,0110.2215 ND: 3390.39.65 F: 22\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo administrativo nº E-23/001.065/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 019/2009.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Vassouras.\r\n\r\nDATA: 31 de agosto de 2009.\r\n\r\nOBJETO: Implementação das ações da Proteção Social Básica e da Especial de Média Complexidade.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O presente Convênio terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de sua publicação no D.O. acrescido de 30 (trinta) dias para a Prestação de Contas.\r\n\r\nVALOR: R$ 204.840,00 (duzentos e quatro mil oitocentos e quarenta reais). \r\n\r\nPT: 3261.08.244.0109.2276\r\n\r\nPT: 3261.08.243,0110.2215 ND: 3390.39.65 F: 22\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo administrativo nº E-23/001.148/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 020/2009.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Pinheiral.\r\n\r\nDATA: 31 de agosto de 2009.\r\n\r\nOBJETO: Implementação das ações da Proteção Social Básica e da Especial de Média Complexidade.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O presente Convênio terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de sua publicação no D.O. acrescido de 30 (trinta) dias para a Prestação de Contas.\r\n\r\nVALOR: R$ 195.840,00 (cento e noventa e cinco mil oitocentos e quarenta reais). \r\n\r\nPT: 3261.08.244.0109.2276\r\n\r\nPT: 3261.08.243,0110.2215 ND: 3390.39.65 F: 22\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo administrativo nº E-23/001.104/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 021/2009.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Cordeiro.\r\n\r\nDATA: 31 de agosto de 2009.\r\n\r\nOBJETO: Implementação das ações da Proteção Social Básica e da Especial de Média Complexidade.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O presente Convênio terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de sua publicação no D.O. acrescido de 30 (trinta) dias para a Prestação de Contas.\r\n\r\nVALOR: R$ 205.200,00 (duzentos e cinco mil e duzentos reais) .\r\n\r\nPT: 3261.08.244.0109.2276 ND: 3390.39.65 F: 22\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo administrativo nº E-23/001.121/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 022/2009.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Mendes.\r\n\r\nDATA: 31 de agosto de 2009.\r\n\r\nOBJETO: Implementação das ações da Proteção Social Básica e da Especial de Média Complexidade.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O presente Convênio terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de sua publicação no D.O. acrescido de 30 (trinta) dias para a Prestação de Contas.\r\n\r\nVALOR: R$ 172.800,00 (cento e setenta e dois mil e oitocentos reais). \r\n\r\nPT: 3261.08.244.0109.2276 ND: 3390.39.65 F: 22\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo administrativo nº E-23/001.068/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 024/2009.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Piraí.\r\n\r\nDATA: 31 de agosto de 2009.\r\n\r\nOBJETO: Implementação das ações da Proteção Social Básica e da Especial de Média Complexidade.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O presente Convênio terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de sua publicação no D.O. acrescido de 30 (trinta) dias para a Prestação de Contas.\r\n\r\nVALOR: R$ 198.720,00 (cento e noventa e oito mil setecentos e vinte reais). \r\n\r\nPT: 3261.08.244.0109.2276 ND: 3390.39.65 F: 22\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo administrativo nº E-23/001.082/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 025/2009.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Porto Real.\r\n\r\nDATA: 31 de agosto de 2009.\r\n\r\nOBJETO: Implementação das ações da Proteção Social Básica e da Especial de Média Complexidade.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O presente Convênio terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de sua publicação no D.O. acrescido de 30 (trinta) dias para a Prestação de Contas.\r\n\r\nVALOR: R$ 172.800,00 (cento e setenta e dois mil e oitocentos reais). \r\n\r\nPT: 3261.08.244.0109.2276 ND: 3390.39.65 F: 22\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo administrativo nº E-23/001.159/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 026/2009\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de São Fidélis.\r\n\r\nDATA: 31 de agosto de 2009.\r\n\r\nOBJETO: Implementação das ações da Proteção Social Básica e da Especial de Média Complexidade.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O presente Convênio terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de sua publicação no D.O. acrescido de 30 (trinta) dias para a Prestação de Contas.\r\n\r\nVALOR: R$ 377.730,00 (trezentos e setenta e sete mil setecentos e trinta reais). \r\n\r\nPT: 3261.08.244.0109.2276\r\n\r\nPT: 3261.08.243,0110.2215 ND: 3390.39.65 F: 22\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo administrativo nº E-23/001.053/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 027/2009.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Carmo.\r\n\r\nDATA: 31 de agosto de 2009.\r\n\r\nOBJETO: Implementação das ações da Proteção Social Básica e da Especial de Média Complexidade.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O presente Convênio terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de sua publicação no D.O. acrescido de 30 (trinta) dias para a Prestação de Contas.\r\n\r\nVALOR: R$ 179.640,00 (cento e setenta e nove mil seiscentos e quarenta reais). \r\n\r\nPT: 3261.08.244.0109.2276\r\n\r\nPT: 3261.08.243,0110.2215 ND: 3390.39.65 F: 22\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo administrativo nº E-23/001.061/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 028/2009.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Miracema.\r\n\r\nDATA: 31 de agosto de 2009.\r\n\r\nOBJETO: Implementação das ações da Proteção Social Básica e da Especial de Média Complexidade.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O presente Convênio terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de sua publicação no D.O. acrescido de 30 (trinta) dias para a Prestação de Contas.\r\n\r\nVALOR: R$ 180.810,00 (cento e oitenta mil oitocentos e dez reais). \r\n\r\nPT: 3261.08.244.0109.2276\r\n\r\nPT: 3261.08.243,0110.2215 ND: 3390.39.65 F: 22\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo administrativo nº E-23/001.047/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 029/2009.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de São Sebastião do Alto.\r\n\r\nDATA: 31 de agosto de 2009.\r\n\r\nOBJETO: Implementação das ações da Proteção Social Básica e da Especial de Média Complexidade.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O presente Convênio terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de sua publicação no D.O. acrescido de 30 (trinta) dias para a Prestação de Contas.\r\n\r\nVALOR: R$ 175.410,00 (cento e setenta e cinco mil quatrocentos e dez reais). \r\n\r\nPT: 3261.08.244.0109.2276\r\n\r\nPT: 3261.08.243,0110.2215 ND: 3390.39.65 F: 22\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo administrativo nº E-23/001.143/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 030/2009.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de São José de Ubá.\r\n\r\nDATA: 31 de agosto de 2009.\r\n\r\nOBJETO: Implementação das ações da Proteção Social Básica e da Especial de Média Complexidade.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O presente Convênio terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de sua publicação no D.O. acrescido de 30 (trinta) dias para a Prestação de Contas.\r\n\r\nVALOR: R$ 180.990,00 (cento e oitenta mil novecentos e noventa reais). \r\n\r\nPT: 3261.08.244.0109.2276\r\n\r\nPT: 3261.08.243,0110.2215 ND: 3390.39.65 F: 22\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo administrativo nº E-23/001.055/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 031/2009.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Valença.\r\n\r\nDATA: 31 de agosto de 2009.\r\n\r\nOBJETO: Implementação das ações da Proteção Social Básica e da Especial de Média Complexidade.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O presente Convênio terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de sua publicação no D.O. acrescido de 30 (trinta) dias para a Prestação de Contas.\r\n\r\nVALOR: R$ 189.000,00 (cento e oitenta e nove mil reais). \r\n\r\nPT: 3261.08.244.0109.2276 ND: 3390.39.65 F: 22\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo administrativo nº E-23/001.096/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 032/2009.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Paraíba do Sul.\r\n\r\nDATA: 31 de agosto de 2009.\r\n\r\nOBJETO: Implementação das ações da Proteção Social Básica e da Especial de Média Complexidade.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O presente Convênio terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de sua publicação no D.O. acrescido de 30 (trinta) dias para a Prestação de Contas.\r\n\r\nVALOR: R$ 189.000,00 (cento e oitenta e nove mil reais). \r\n\r\nPT: 3261.08.244.0109.2276 ND: 3390.39.65 F: 22\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo administrativo nº E-23/001.074/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 033/2009.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Cachoeiras de Macacu.\r\n\r\nDATA: 31 de agosto de 2009.\r\n\r\nOBJETO: Implementação das ações da Proteção Social Básica e da Especial de Média Complexidade.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O presente Convênio terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de sua publicação no D.O. acrescido de 30 (trinta) dias para a Prestação de Contas.\r\n\r\nVALOR: R$ 339.120,00 (trezentos e trinta e nove mil cento e vinte reais). \r\n\r\nPT: 3261.08.244.0109.2276\r\n\r\nPT: 3261.08.243,0110.2215 ND: 3390.39.65 F: 22\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo administrativo nº E-23/001.072/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 034/2009.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Laje do Muriaé.\r\n\r\nDATA: 31 de agosto de 2009.\r\n\r\nOBJETO: Implementação das ações da Proteção Social Básica e da Especial de Média Complexidade.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O presente Convênio terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de sua publicação no D.O. acrescido de 30 (trinta) dias para a Prestação de Contas.\r\n\r\nVALOR: R$ 178.830,00 (cento e setenta e oito mil oitocentos e trinta reais). \r\n\r\nPT: 3261.08.244.0109.2276\r\n\r\nPT: 3261.08.243,0110.2215 ND: 3390.39.65 F: 22\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo administrativo nº E-23/001.051/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 035/2009.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nDATA: 31 de agosto de 2009.\r\n\r\nOBJETO: Implementação das ações da Proteção Social Básica e da Especial de Média Complexidade.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O presente Convênio terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de sua publicação no D.O. acrescido de 30 (trinta) dias para a Prestação de Contas.\r\n\r\nVALOR: R$ 601.020,00 (seiscentos e um mil e vinte reais). \r\n\r\nPT: 3261.08.244.0109.2276\r\n\r\nPT: 3261.08.243,0110.2215 ND: 3390.39.65 F: 22\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo administrativo nº E-23/001.085/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 036/2009.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Italva.\r\n\r\nDATA: 31 de agosto de 2009.\r\n\r\nOBJETO: Implementação das ações da Proteção Social Básica e da Especial de Média Complexidade.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O presente Convênio terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de sua publicação no D.O. acrescido de 30 (trinta) dias para a Prestação de Contas.\r\n\r\nVALOR: R$ 182.160,00 (cento e oitenta e dois mil cento e sessenta reais). \r\n\r\nPT: 3261.08.244.0109.2276\r\n\r\nPT: 3261.08.243,0110.2215 ND: 3390.39.65 F: 22\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo administrativo nº E-23/001.073/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 037/2009.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Tanguá.\r\n\r\nDATA: 31 de agosto de 2009.\r\n\r\nOBJETO: Implementação das ações da Proteção Social Básica e da Especial de Média Complexidade.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O presente Convênio terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de sua publicação no D.O. acrescido de 30 (trinta) dias para a Prestação de Contas.\r\n\r\nVALOR: R$ 189.540,00 (cento e oitenta e nove mil quinhentos e quarenta reais). \r\n\r\nPT: 3261.08.244.0109.2276\r\n\r\nPT: 3261.08.243,0110.2215 ND: 3390.39.65 F: 22\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo administrativo nº E-23/001.066/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 038/2009.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Barra do Piraí.\r\n\r\nDATA: 31 de agosto de 2009.\r\n\r\nOBJETO: Implementação das ações da Proteção Social Básica e da Especial de Média Complexidade.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O presente Convênio terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de sua publicação no D.O. acrescido de 30 (trinta) dias para a Prestação de Contas.\r\n\r\nVALOR: R$ 202.410,00 (duzentos e dois mil quatrocentos e dez reais). \r\n\r\nPT: 3261.08.244.0109.2276\r\n\r\nPT: 3261.08.243,0110.2215 ND: 3390.39.65 F: 22\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo administrativo nº E-23/001.151/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 040/2009.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Rio Claro.\r\n\r\nDATA: 31 de agosto de 2009.\r\n\r\nOBJETO: Implementação das ações da Proteção Social Básica e da Especial de Média Complexidade.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O presente Convênio terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de sua publicação no D.O. acrescido de 30 (trinta) dias para a Prestação de Contas.\r\n\r\nVALOR: R$ 179.370,00 (cento e setenta e nove mil trezentos e setenta reais). \r\n\r\nPT: 3261.08.244.0109.2276\r\n\r\nPT: 3261.08.243,0110.2215 ND: 3390.39.65 F: 22\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo administrativo nº E-23/001.049/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 041/2009.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Angra dos Reis.\r\n\r\nDATA: 31 de agosto de 2009.\r\n\r\nOBJETO: Implementação das ações da Proteção Social Básica e da Especial de Média Complexidade.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O presente Convênio terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de sua publicação no D.O. acrescido de 30 (trinta) dias para a Prestação de Contas.\r\n\r\nVALOR: R$ 459.000,00 (quatrocentos e cinquenta e nove mil reais). \r\n\r\nPT: 3261.08.244.0109.2276 ND: 3390.39.65 F: 22\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo administrativo nº E-23/001.077/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 043/2009.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Itaboraí.\r\n\r\nDATA: 31 de agosto de 2009.\r\n\r\nOBJETO: Implementação das ações da Proteção Social Básica e da Especial de Média Complexidade.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O presente Convênio terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de sua publicação no D.O. acrescido de 30 (trinta) dias para a Prestação de Contas.\r\n\r\nVALOR: R$ 449.640,00 (quatrocentos e quarenta e nove mil seiscentos e quarenta reais). \r\n\r\nPT: 3261.08.244.0109.2276\r\n\r\nPT: 3261.08.243,0110.2215 ND: 3390.39.65 F: 22\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo administrativo nº E-23/001.382/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 045/2009\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Resende.\r\n\r\nDATA: 31 de agosto de 2009.\r\n\r\nOBJETO: Implementação das ações da Proteção Social Básica e da Especial de Média Complexidade.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O presente Convênio terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de sua publicação no D.O. acrescido de 30 (trinta) dias para a Prestação de Contas.\r\n\r\nVALOR: R$ 371.520,00 (trezentos e setenta e um mil quinhentos e vinte reais). \r\n\r\nPT: 3261.08.244.0109.2276 ND: 3390.39.65 F: 22\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo administrativo nº E-23/001.141/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 047/2009.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Duas Barras.\r\n\r\nDATA: 31 de agosto de 2009.\r\n\r\nOBJETO: Implementação das ações da Proteção Social Básica e da Especial de Média Complexidade.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O presente Convênio terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de sua publicação no D.O. acrescido de 30 (trinta) dias para a Prestação de Contas.\r\n\r\nVALOR: R$ 178.740,00 (cento e setenta e oito mil setecentos e quarenta reais). \r\n\r\nPT: 3261.08.244.0109.2276\r\n\r\nPT: 3261.08.243,0110.2215 ND: 3390.39.65 F: 22\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo administrativo nº E-23/001.385/2009.\r\n\r\nId: 834601"
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                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "834694": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII \r\n\r\nEXTRATO INSTRUMENTO CONTRATUAL \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 097/2008. PARTES: Fundação Leão XIII e a Universidade Federal Fluminense. OBJETO: Prorrogação de prazo ao Convênio nº 009/2008 de estágio curricular regularmente matriculados na instituição de ensino que venham frequentando efetivamente o (s) curso (s) de graduação existente na UFF. PRAZO: 12 (doze) meses a partir da data da assinatura do convênio. DATA DA ASSINATURA: 26 de agosto de 2008. FUNDAMENTO: Lei nº 6.494/1977, Decreto nº 87.497/1982, Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Estadual nº 287/1979 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-23/201518/2008. \r\n\r\nId: 834694. A faturar por empenho"
                            ],
                            "835016": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA\r\n\r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII \r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COMISSÃO DE LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil www.licitaçoes-e.com.br a licitação na modalidade Pregão Eletrônico, abaixo mencionada: \r\n\r\nProcesso nº E-23/201303/2009 - P.E. nº 026/2009. \r\n\r\nTipo: Menor Preço Global. \r\n\r\nObjeto: Prestação de Serviço de Transporte de Passageiros (VAN), pelo período de 12 (doze) meses, conforme especificados e quantificados na Proposta - Detalhe e no Termo de Referência, que integram o Edital. \r\n\r\nEncerramento de Recebimento das Propostas: 21.09.2009, às 13h00min.\r\n\r\nData de Abertura da Sessão: 21.09.2009, às 13h00min. \r\n\r\nData de Início da Disputa de Preços: 21.09.2009, às 13h30min. \r\n\r\nEstimativa: R$ 856.800,00 (oitocentos e cinqüenta e seis mil e oitocentos reais). \r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.licitaçoes-e.com.br, podendo alternativamente ser adquirido uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) Resma de Papel A4, na Rua Senador Dantas, nº 76/16º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - Departamento de Material. \r\n\r\nId: 835016. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer": {
                    "Atos": {
                        "830960": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 14/2009.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer e a IQUE PROMOÇÕES LTDA.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26 de agosto de 2009.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços artísticos, consubstanciados na confecção de uma estátua de bronze do jornalista João Saldanha.\r\n\r\nVALOR: R$ 187.000,00 (cento e oitenta e sete mil reais).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 06 (seis) meses contados a partir da data de sua publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 1701.23.695.0047.2.017.\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 3390.39.27.\r\n\r\nFONTE: 00.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/625/2009.\r\n\r\nId: 830960"
                        ]
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "834631": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMOS DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA.\r\n\r\nDATA: 01.09.2009. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e os estagiários: ALEXANDER PEREIRA DA COSTA, TALITA RODRIGUES DE CARVALHO. OBJETO: Estágio Forense (Bolsa-Auxílio). VALOR: R$ 600,00 (seiscentos reais) mensais. PRAZO: 02 (dois anos). FUNDAMENTO: Decretos nºs 20.855, de 18.11.94, 22.304, de 27.06.96 e 25.999, de 28.01.2000, Resoluções PGE nºs 1159, de 06.05.96, 2477, de 30.04.2008, 2602, de 30.03.2009 e 2667, de 03.09.2009. Os estagiários acima foram admitidos em vagas resultantes de desligamentos de outros estagiários admitidos por Resoluções anteriores.\r\n\r\nId: 834631"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "834619": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 03.09.2009\r\n\r\nProc. E-01/52525/2009 - AUTORIZO a cessão do servidor JOÃO CARLOS MARTINS, matr. nº 31288-4, Agente Universitário/Assistente Administrativo, com 40 horas semanais, para desenvolver suas atividades na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Rio de Janeiro, até 31/12/2009, nos termos do Decreto Estadual nº 40.640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40.893/2007.\r\n\r\nId: 834619. A faturar por empenho"
                        ],
                        "833691": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 29.04.2009\r\n\r\n*Processo n° 4003/2009 - Ratifico a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da WH ENGENHARIA E MANUTENÇÃO SOCIDADE SIMPLES LTDA, no valor de R$ 114.381,42, com fulcro no art. 24, inciso IV do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04/05/2009.\r\n\r\nDE 01.09.2009\r\n\r\nProcesso n° 7798/2009 - Ratifico a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da SOUTH BAY TECHOLOGY I8NC, no valor de R$ 12.611,90, com fulcro no art. 24, inciso XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 833691. A faturar por empenho"
                        ],
                        "834193": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUB-REITORIA DE GRADUAÇÃO\r\n\r\nATO DA SUB-REITORA\r\n\r\nDE 02.09.2009\r\n\r\nPortaria SR-1 n° 012/2009 - INSTAURA SINDICÂNCIA para apurar irregularidade objeto do Processo n° 8381/2009-UERJ designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação, os seguintes membros: JAIRO LEAL DE SALLES - matr. 4213-5 - Professor Assistente do Departamento de Projetos Especiais e Inovações-DPEI, como Presidente; VERA REGINA PIRES DAS NEVES- matr. 34386-3 - Pedagoga - Chefe da Seção de Apoio Administrativo do DPEI; e ROSALY FERREIRA LOPES - matr. 34408-5, Pedagoga - Coordenadora de Apoio às Unidades Acadêmicas do Departamento de Orientação Pedagógica - DEP.\r\n\r\nId: 834193. A faturar por empenho"
                        ],
                        "833506": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO POLITÉCNICO\r\n\r\nCONSELHO DIRETOR DO PROGRAMA ACADÊMICO INCUBADORA DE EMPRESAS\r\n\r\nATA DA 25ª REUNÃO DO CONSELHO DIRETOR DO PROGRAMA ACADÊMICO INCUBADORA DE EMPRESAS DO INSTITUTO POLITÉNICO DA UERJ, realizada em vinte e seis de agosto de dois mil e nove na sala Multi-Propósito da Incubadora de Empresas do Instituto Politécnico da UERJ, com início às dez horas e trinta minutos. Os membros presentes foram Prof. Hélio Souto (Diretor do IPRJ / Pres. do Cons. Diretor); Sr. José Carlos Alves (Coord Programa Incubadora de Empresas); Sr. Angelo Jaquel (Prefeitura Municipal de Nova Friburgo); Sra. Roselane Musy (SEBRAE/NF). O Prof. Hélio Souto iniciou a reunião, distribuindo aos conselheiros o material de análise dos projetos candidatos do Edital 01/2009 “Cronograma 1” e, na seqüência, se iniciaram as apresentações dos projetos candidatos na ordem a saber: Safya Adama, Cantares Brasil, Attend e Rybius. Após as apresentações os conselheiros discutiram os diversos aspectos passíveis de avaliação nos planos de negócio e nas apresentações e decidiram pela seguinte classificação: Para Pré-Incubação: Safya Adama; para Incubação: Attend; para Associação: Cantares Brasil e Rybius. Conforme prevê o Edital 01/2009, as vagas remanescentes continuam disponíveis e poderão ser preenchidas no próximo processo seletivo previsto no “Cronograma 2” do referido Edital. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião às treze horas e quinze minutos, mandando lavrar a presente ata assinada por todos os presentes.\r\n\r\nPROF. HÉLIO SOUTO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 833506. A faturar por empenho"
                        ],
                        "834620": [
                            "I - Ato",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03.09.2009\r\n\r\nPort. nº 421/2009 - CONSIDERA, para efeito de aquisição da estabilidade no serviço público, a aprovação na Avaliação Especial de Desempenho do Estágio Probatório dos servidores relacionados no presente Ato, homologada por Comissão constituída através da Portaria Reitoria nº 732/2008, ÁLVARO HENRIQUE PEREIRA, matr. nº 34245-1, Professor Assistente; ARICIA FERNADES CORREIA, matr. nº 33821-0, Professor Assistente; DÉBORA VIDES DOS SANTOS, matr. nº 34341-8, Contador; EDUARDO KAROL, matr. nº 34239-4, Professor Assistente; EDUARDO VASQUEZ CORRÊA SILVA, matr. nº 34246-9, Professor Adjunto; ELISETE TAVARES DOS SANTOS JORGE, matr. nº 34232-9, Professor Assistente; GILCELENE DE OLIVEIRA DAMASCENO BARÃO, matr. nº 33871-5, Professor Adjunto; GLÁUCIA BRAGA LADEIRA FERNANDES, matr. nº 34326-9, Pedagogo; ISABEL CRISTINA RANGEL MORAES BEZERRA, matr. nº 34252-7, Professor Adjunto; JORGE ANTONIO DA SILVA RANGEL, matr. nº 34233-7, Professor Adjunto; LEONARDO PINTO MENDES, matr. nº 34259-2, Professor Adjunto; LILIAN FERREIRA CHAVES, matr. nº 34353-3, Pedagogo; LUCIA VELLOSO MAURÍCIO, matr. nº 34425-9, Professor Adjunto; MARCELLO DE OLIVEIRA PINTO, matr. nº 34249-3, Professor Adjunto; MARCELO TRINDADE ALVES DE MENEZES, matr. nº 34419-2, Médico; MARCIA MAGARINOS DE SOUZA LEÃO, matr. nº 34260-0, Professor Assistente; MARIA CRISTINA CARDOSO RIBAS, matr. nº 34243-6, Professor Adjunto; MARIA ISAURA RODRIGUES PINTO, matr. nº 34253-5, Professor Adjunto; NILCE GUILHERMINA LUDORF DA COSTA PADILHA, matr. nº 34380-6, Pedagogo; OTAVIO MIGUEZ DA ROCHA LEÃO, matr. nº 34266-7, Professor Adjunto; PAULO ROBERTO RAPOSO ALENTEJANO, matr. nº 34267-5, Professor Adjunto; REGINA CARRANHO DA SILVA, matr. nº 34398-8, Professor Assistente; RENATA BARBOSA SANTOS, matr. nº 34176-8, Terapeuta Ocupacional; RENATA LOPES DE ALMEIDA RODRIGUES, matr. nº 34254-3, Professor Assistente; ROGÉRIO DA COSTA NEVES, matr. nº 34255-0, Professor Assistente; WAGNER DE PAULA CARVALHO, matr. nº 34389-7, Professor Adjunto.\r\n\r\nPort. nº 422/2009 - ENQUADRA SHEILA RIOS LOPES BOASQUEVISQUE, matr. nº 26866-4, no cargo de Técnico Universitário Superior/Enfermeiro, nível 8491, a contar de 30/06/2006, considerando a Lei nº 4796/2006.\r\n\r\nPort. nº 423/2009 - APOSENTA CLAUDIO CARDOSO DE CASTRO, matr. nº 1586-7, Professor Adjunto, nível 7, com 40 horas semanais, de acordo com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nId: 834620. A faturar por empenho"
                        ],
                        "834622": [
                            "I - Ato",
                            "PREFEITURA DOS CAMPI\r\n\r\nATO DO PREFEITO\r\n\r\nDE 01.09.2009\r\n\r\nPort. nº 016/2009 - DESIGNA o servidor ANTONIO DAVID SERRA NEVES, matr. nº 34128-9, como responsável pelo acompanhamento, fiscalização e prestação de contas, junto à Auditoria Interna - AUDIN, da obra da sala de microscopia e informática do Departamento de Histologia e Embriologia - IBRAG, de que trata o Proc. UERJ nº 4819/2009, adjudicado à empresa Embraplana Engenharia e Terraplanagem LTDA, entrando esta em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nId: 834622. A faturar por empenho"
                        ],
                        "834623": [
                            "I - Ato",
                            "INSTITUTO DE FÍSICA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.09.2009\r\n\r\nPort. nº 009/2009 - CONSTITUI Comissão de Sindicância para analisar o Proc. UERJ nº 1302/2009 de Tomada de Contas/Prestação de Contas de Bens Patrimoniais do DFAT referente ao término de Exercício de 2008, designando para procedê-la, no prazo de 30 dias contados da data da publicação, comissão integrada pelos Professores LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA, matr. nº 34786-4, JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAHON, matr. nº 30886-6, e o servidor técnico administrativo NADIA DE LEMOS MIGUEL, matr. nº 5088-0, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 834623. A faturar por empenho"
                        ],
                        "834621": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03.09.2009\r\n\r\nProc. UERJ nº 8130/2009 - SONIA MARIA DOS SANTOS, matr. nº 26136-2 - DEFIRO o abono de permanência, com validade a contar de 16/04/2009, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nId: 834621. A faturar por empenho"
                        ],
                        "832465": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A \r\n\r\nDISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.08.2009\r\n\r\n*Processo nº E-26/60874/2009 - Ratifico a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8666/93, em favor do CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, no valor total de R$ 180,00 (cento e oitenta reais), referente ao serviço de capacitação profissional, com fulcro no art. 24, inciso VIII do citado diploma legal.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 04/08/2009.\r\n\r\nId: 832465. A faturar por empenho"
                        ],
                        "833773": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À\r\n\r\nPESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 02.09.2009\r\n\r\nPÁGINA 12 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE INTERINO E DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA FAPERJ/FAETEC Nº 121\r\n\r\nDE 31 DE AGOSTO DE 2009\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 4041.195710127.2224 - Apoio a pesquisa na Administração Pública Estadual.\r\n\r\nNatureza Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n33.30.30.00\r\n\r\n13\r\n\r\n637.381,80\r\n\r\n33.30.33.00\r\n\r\n13\r\n\r\n32.434,55\r\n\r\n33.30.35.00\r\n\r\n13\r\n\r\n26.994,55\r\n\r\n33.30.36.00\r\n\r\n13\r\n\r\n165.000,00\r\n\r\n33.30.39.00\r\n\r\n13\r\n\r\n8.124.327,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n8.986.137,90\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 4041.195710127.2224 - Apoio a pesquisa na Administração Pública Estadual.\r\n\r\nNatureza Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n33.90.30.00\r\n\r\n13\r\n\r\n637.381,80\r\n\r\n33.90.33.00\r\n\r\n13\r\n\r\n32.434,55\r\n\r\n33.90.35.00\r\n\r\n13\r\n\r\n26.994,55\r\n\r\n33.90.36.00\r\n\r\n13\r\n\r\n165.000,00\r\n\r\n33.90.39.00\r\n\r\n13\r\n\r\n8.124.327,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n8.986.137,90\r\n\r\nId: 833773. A faturar por empenho"
                        ],
                        "834519": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02.09.2009\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o Ato de 07/07/2009, publicado no DOERJ de 09/07/2009, página 11, 2ª coluna, que aposenta, a partir de 28/03/2006, o servidor JOSE GERALDO AREAS DA SILVA, matrícula 00886-2, Técnico Administrativo - Administrativo.\r\n\r\nId: 834519. A faturar por empenho"
                        ],
                        "834518": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02/09/2009\r\n\r\nProcesso nº E-15/020.587/2006 - CELIA DA SILVA CAETANO, matrícula 00739-3. CONCEDO o aumento de triênio no percentual de 20% a partir de 31//07/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-15/021.489/2004 - CLEBER GOMES TINOCO, matrícula 00866-4. CONCEDO o aumento de triênio no percentual de 20% a partir de 11//07/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-15/020.084/2004 - ELISABETE RODRIGUES PACHECO, matrícula 00677-5. CONCEDO o aumento de triênio no percentual de 50% a partir de 23//07/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-15/020.591/2006 - MARCELO TAVARES PINHEIRO, matrícula 00741-9. CONCEDO o aumento de triênio no percentual de 20% a partir de 31//07/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-15/021.108/2004 - MARIA ANGELICA MOTTA GRANATO, matrícula 00905-0. CONCEDO o aumento de triênio no percentual de 20% a partir de 31//07/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-15/020.586/2006 - NEIVA DO AMARAL LEMOS HADDAD, matrícula 00740-1. CONCEDO o aumento de triênio no percentual de 20% a partir de 31//07/2009.\r\n\r\nId: 834518. A faturar por empenho"
                        ],
                        "834517": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03/09/2009\r\n\r\nProcesso nº E-26/070.613/2009 - POLYANA BORGES DIAS, matrícula 00963-9. DEFIRO auxílio natalidade.\r\n\r\nId: 834517. A faturar por empenho"
                        ],
                        "834516": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 26/08/2009\r\n\r\nPÁGINA 14 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.08.2009\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\nProcesso nº E-26/070.565/2009 - MARCIA VIANNA HISSA AZEVEDO, TNS - Arquitetura, matrícula 00704-7. CONCEDO progressão diferenciada...\r\n\r\nLEIA-SE: \r\n\r\nProcesso nº E-26/070.565/2009 - MARCIA VIANNA HISSA AZEVEDO, TNS - Arquitetura, matrícula 00704-7. CONCEDO progressão simples por merecimento...\r\n\r\nId: 834516. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "835201": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES. Nº 953 DE 04 DE SETEMBRO DE 2009\r\n\r\nDISCIPLINA A OPERAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COMPLEMENTAR EM VEÍCULOS DE BAIXA CAPACIDADE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que compete ao Estado organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse estadual, metropolitano ou microregional,\r\n\r\n- a necessidade de planejar, organizar e disciplinar o transporte complementar rodoviário de passageiros no âmbito do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- que, por decisão judicial, os motoristas que se encontravam habilitados no cadastro do DETRO/RJ em junho de 2004 tinham o direito de permanecer operando até o término do procedimento licitatório, tudo nos termos da Liminar concedida nos autos da Ação Cívil Pública, em curso no MM. Juízo de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública, processo nº 2004.001.039089-0,\r\n\r\n- que o DETRO/RJ concluiu todos os 08 (oito) lotes que compõem a Concorrência Pública n° 02/2008 para seleção dos permissionários que irão operar os serviços de transporte complementar na Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro, homologados seus resultados, conforme publicações no Diário Oficial 03/junho (lote 01), 10/julho (lote 02), 06/agosto (lote 03), 07/agosto (lote 04), 10/agosto (lote 05), 11/agosto (lote 06), 12/agosto (lote 07), 13/agosto (lote 08), e adjudicando os serviços aos licitantes vencedores por meio dos respectivos contratos de adesão, já firmados, proc. nº E-10/131.506/2008,\r\n\r\n- que os serviços deverão ser iniciados no próximo dia 10 de setembro de 2009,\r\n\r\n- os termos das Leis Estaduais n°s 3.756/2002 (julgada constitucional pelo E. Supremo Tribunal Federal) e 4.291/2004, bem como o enunciado constante do Aviso n° 51/2006 do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que autorizam a apreensão de quaisquer veículos (ônibus, microônibus, vans, automóveis de passeio, motocicletas e similares) que prestem o serviço sem a devida autorização ou permissão do Poder Público,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A partir do dia 10 de setembro deste ano somente os permissionários relacionados no Anexo a presente Portaria poderão operar o Serviço de Transporte Complementar na citada Região Metropolitana, com os veículos ora identificados.\r\n\r\nArt. 2º - Todo veículo flagrado realizando o transporte remunerado e não autorizado de passageiros nas mencionadas regiões será objeto das sanções legalmente previstas, inclusive aqueles cadastrados anteriormente no DETRO/RJ e detentores de autorizações precárias e provisórias, as quais ficam expressamente revogadas.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2009\r\n\r\nROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO DA PORTARIA DETRO/PRES. Nº 953 de 04/09/2009\r\n\r\nLicitação 02/2008 - Região Metropolitana (RJ) \r\n\r\nLote 01 - Municípios de Origem Guapimirim e Mesquita\r\n\r\nLinha 519 M - Guapimirim - RJ via BR-116/BR-040\r\n\r\nNome\r\n\r\nPlaca\r\n\r\nADRIANO AREAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nLPD 3874\r\n\r\nALEXANDRE GONÇALVES DE ALMEIDA\r\n\r\nKMT 7050\r\n\r\nCLAUDIO MENDONÇA DE ARAUJO\r\n\r\nKNB 8329\r\n\r\nCRISTIANO RIBEIRO DA SILVA \r\n\r\nLSH 2661\r\n\r\nLEONARDO CORREA DE MESQUITA\r\n\r\nLRP 0786\r\n\r\nPAULO CEZAR MARTINS WALTER\r\n\r\nKRA 3372\r\n\r\nPAULO FERNANDO WENTZEL VIEIRA\r\n\r\nKUW 8306\r\n\r\nRICARDO RODRIGUES DE CARVALHO\r\n\r\nKUQ 6672\r\n\r\nLote 01 - Municípios de Origem Guapimirim e Mesquita\r\n\r\nLinha 523 M - Mesquita - RJ via Linha Vermelha\r\n\r\nNome\r\n\r\nPlaca\r\n\r\nANTONIO TOMAZ DA SILVA\r\n\r\nKNW 8694\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO GONÇALVES GOMES\r\n\r\nLPG 6081\r\n\r\nCÉLIO DIAS DA SILVA\r\n\r\nLUH 0228\r\n\r\nDJALMA GOMES CORREA\r\n\r\nLTK 0252\r\n\r\nGILBERTO DE OLIVEIRA FERNANDES\r\n\r\nLKQ 8539\r\n\r\nRAYNERY DA SILVA VERDAN\r\n\r\nKNB 9040\r\n\r\nVINÍCIUS DE OLIVEIRA MESQUITA\r\n\r\nKZW 6602\r\n\r\nLote 02 - Municípios de Origem Itaguaí, Nilópolis e Queimados\r\n\r\nLinha 515 M - Itaguaí x Campo Grande via BR 101\r\n\r\nNome\r\n\r\nPlaca\r\n\r\nFÁBIO PEREIRA FILHO\r\n\r\nLOZ 2423\r\n\r\nLote 02 - Municípios de Origem Itaguaí, Nilópolis e Queimados\r\n\r\nLinha 521 M - Itaguaí x Rio de Janeiro via Avenida Brasil\r\n\r\nNome\r\n\r\nPlaca\r\n\r\nCANDIDO AUGUSTO R. PINTO PERFEITO \r\n\r\nLKO 8904\r\n\r\nDAVID DE AZEVEDO FILHO\r\n\r\nKPG 4063\r\n\r\nENGEOBERTO HIGINO ANDRADE DE OLIVEIRA\r\n\r\nKZY 9932\r\n\r\nGELCIMAR ALVES GOMES\r\n\r\nLUX 2609\r\n\r\nGERSON ALVES DE AVELAR\r\n\r\nLSN 2974\r\n\r\nLote 02 - Municípios de Origem Itaguaí, Nilópolis e Queimados\r\n\r\nLinha 530 M - Queimados x Rio de Janeiro\r\n\r\nNome\r\n\r\nPlaca\r\n\r\nAIRTON PAULO MARTINS\r\n\r\nLUP 0327\r\n\r\nELI DE SOUZA COSTA JUNIOR\r\n\r\nLKP 7923\r\n\r\nFABRICIO TOMAZ FILGUEIRAS\r\n\r\nKUW 9975\r\n\r\nFLAVIO MARCELO PINTO\r\n\r\nKUM 5332\r\n\r\nHENRIQUE RAMOS BARROSO\r\n\r\nLPD 7888\r\n\r\nJOSE ANTONIO FRANCISCO\r\n\r\nKNO 8882\r\n\r\nJOSE LAURO DA SILVA\r\n\r\nKNZ 1047\r\n\r\nMANUEL RODRIGO VASQUES TEIXEIRA\r\n\r\nLCI 9207\r\n\r\nMARCELO PACHECO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nKZU 7726\r\n\r\nMARCO ANTONIO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nKNR 5016\r\n\r\nPAULO ROBERTO DA SILVA PAIVA\r\n\r\nKNO 8933\r\n\r\nVALDIR SILVERIO\r\n\r\nLKM 5654\r\n\r\nVALTER INACIO DE MEDEIROS\r\n\r\nLPA 7392\r\n\r\nLote 02 - Municípios de Origem Itaguaí, Nilópolis e Queimados\r\n\r\nLinha 550 M - Nilópolis x Rio de Janeiro via Linha Vermelha\r\n\r\nNome\r\n\r\nPlaca\r\n\r\nJORGE WELLINGTON DA SILVA\r\n\r\nLPU 1276\r\n\r\nMIGUEL JULIO COSTA ARRABAL\r\n\r\nLVE 0748\r\n\r\nLote 03 - Municípios de Origem Maricá e Rio Bonito\r\n\r\nLinha 504 M - Rio Bonito - Alcantara via RJ-104/BR-101 \r\n\r\nNome\r\n\r\nPlaca\r\n\r\nADRIANO DA SILVA TIBAU\r\n\r\nKWG 1753\r\n\r\nAGNALDO SANCHES\r\n\r\nKRN 0341\r\n\r\nANDERSON WASHINGTON DE OLIVEIRA\r\n\r\nKUX 7694\r\n\r\nANDRÉ BRAGA DE SOUZA\r\n\r\nKMT 8440\r\n\r\nANTHONY LOPES RIBEIRO\r\n\r\nLKW 7976\r\n\r\nCARLOS ANDRÉ MENDONÇA DE SÁ\r\n\r\nKVD 4395\r\n\r\nCARLOS JAMES PAES MARINS\r\n\r\nLPE 1059\r\n\r\nISMAEL DEVILLART FILGUEIRAS\r\n\r\nLVA 2359\r\n\r\nJOÃO BOSCO DANTAS\r\n\r\nLTA 0565\r\n\r\nJORGE RODRIGUES LISBOA\r\n\r\nLKK 6798\r\n\r\nJOSÉ DOMINGOS DA SILVA\r\n\r\nLKR 6063\r\n\r\nMARCIA CONCEIÇÃO BENITES MACHADO\r\n\r\nKZV 1174\r\n\r\nMARCOS GUILHERME DOS SANTOS\r\n\r\nLKQ 9814\r\n\r\nNAILTON DE SOUZA PIRES\r\n\r\nKNO 3207\r\n\r\nLote 03 - Municípios de Origem Maricá e Rio Bonito\r\n\r\nLinha 517 M - Maricá - Rio de Janeiro via RJ-106/RJ-104\r\n\r\nNome\r\n\r\nPlaca\r\n\r\nANTONIO MAGALHÃES NETTO\r\n\r\nLKU 5653\r\n\r\nFELIPE DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\nKWK 1063\r\n\r\nFERNANDO ELIAS CARVALHO\r\n\r\nLVB 6253\r\n\r\nGELSO IGNACIO DE AMORIM\r\n\r\nKMN 9538\r\n\r\nLUIS HENRIQUE ARAUJO PEREIRA\r\n\r\nKQQ 2568\r\n\r\nROBERTO FALLEIRO DE BRITO\r\n\r\nLPB 3557\r\n\r\nLote 03 - Municípios de Origem Maricá e Rio Bonito\r\n\r\nLinha 548 M - Maricá - Niterói via RJ-106/RJ-104\r\n\r\nNome\r\n\r\nPlaca\r\n\r\nALVARO DA SILVA TIBAU\r\n\r\nLKV 8226\r\n\r\nCLEBER FERREIRA DA SILVA FILHO\r\n\r\nLKJ 8558\r\n\r\nEDUARDO GOMES DE MATTOS\r\n\r\nKNO 9047\r\n\r\nEVERALDO TEIXEIRA AUTONOMO\r\n\r\nKWW 1965\r\n\r\nFERNANDO VIEIRA COSTA\r\n\r\nKVB 7528\r\n\r\nGEORGENES RODRIGUES CAJUEIRO\r\n\r\nLUH 2154\r\n\r\nJOÃO BATISTA VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nKYM 0599\r\n\r\nJORGE HENRIQUE DE MATTOS VILA REAL\r\n\r\nKMT 9459\r\n\r\nLEONARDO RAMIRES RAMAS\r\n\r\nKNR 9636\r\n\r\nLEONARDO VIOLA MELLO SILVA\r\n\r\nKPK 1199\r\n\r\nLUCIMARA FONSECA SALVAYA DE OLIVEIRA\r\n\r\nLRZ 1980\r\n\r\nMAIR FERNANDES GOMES FILHO\r\n\r\nLKS 1139\r\n\r\nLote 03 - Municípios de Origem Maricá e Rio Bonito\r\n\r\nLinha 552 M - Rio Bonito - Niterói via BR-101\r\n\r\nNome\r\n\r\nPlaca\r\n\r\nADELMO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nLUW 1253\r\n\r\nELSON RICARDO DE ARAUJO MOTA\r\n\r\nMQG 5829\r\n\r\nLUIZ OTAVIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nKYH 1699\r\n\r\nOLENDINO PIMENTEL\r\n\r\nKNO 6364\r\n\r\nLote 03 - Municípios de Origem Maricá e Rio Bonito\r\n\r\nLinha 559 M - Rio Bonito - Rio de Janeiro via BR-101\r\n\r\nNome\r\n\r\nPlaca\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO PINTO NOGUEIRA\r\n\r\nLKS 3901\r\n\r\nGERSON DE FREITAS VIEIRA\r\n\r\nKUV 7151\r\n\r\nLUIZ CARLOS BARBOSA OLIVEIRA\r\n\r\nKVB 8242\r\n\r\nMARCOS DE LIMA\r\n\r\nLPE 3627\r\n\r\nWAGNER PINTOR RODRIGUES\r\n\r\nKNS 6411\r\n\r\nLote 04 - Municípios de Origem Belfor Roxo e Magé\r\n\r\nLinha 509 M - Boa Esperança - Rio de Janeiro via Linha Vermelha \r\n\r\nNome\r\n\r\nPlaca\r\n\r\nJADILSON ALVES DE SOUZA\r\n\r\nKVB 8938\r\n\r\nJORGE ROBERTO DOS SANTOS\r\n\r\nKZR 5771\r\n\r\nLote 04 - Municípios de Origem Belfor Roxo e Magé\r\n\r\nLinha 520 M - Heliópolis - Rio de Janeiro via Linha Vermelha \r\n\r\nNome\r\n\r\nPlaca\r\n\r\nJOAO MARTINS DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nKZQ 6266\r\n\r\nLote 04 - Municípios de Origem Belfor Roxo e Magé\r\n\r\nLinha 522 M - Magé - Rio de Janeiro via BR-116/BR-040 \r\n\r\nNome\r\n\r\nPlaca\r\n\r\nCLENILCE LIMA E SILVA RODRIGUES\r\n\r\nLKQ 9819\r\n\r\nHORÁCIO MATOS DE FRANÇA JUNIOR\r\n\r\nKNO 4262\r\n\r\nJOSE LUIZ CARLOS\r\n\r\nLVD 0774\r\n\r\nMARCIO ALEXANDRE F. DE ANDRADE\r\n\r\nLTV 1180\r\n\r\nMARCOS ANTONIO SIMÃO CAMELO DE SOUZA\r\n\r\nLRG 1339\r\n\r\nORLANDO TONN\r\n\r\nLUX 3119\r\n\r\nRICARDO PINHEIRO \r\n\r\nLRY 1375\r\n\r\nROGERIO AZEVEDO DE ALMEIDA\r\n\r\nLBZ 6611\r\n\r\nSANDRO NOBREGA FERREIRA\r\n\r\nKNS 4995\r\n\r\nLote 04 - Municípios de Origem Belfor Roxo e Magé\r\n\r\nLinha 525 M - Nova Aurora - Rio de Janeiro via Linha Vermelha \r\n\r\nNome\r\n\r\nPlaca\r\n\r\nJOSE CAVALCANTI SABINO\r\n\r\nHMN 5566\r\n\r\nLOURIVAL FERREIRA MATTOSO JUNIOR\r\n\r\nKUO 5811\r\n\r\nPAULO ROBERTO PEREIRA DE MELLO\r\n\r\nLVB 5409\r\n\r\nLote 04 - Municípios de Origem Belfor Roxo e Magé\r\n\r\nLinha 527 M - Parque São Vicente - Rio de Janeiro via BR-116/Linha Vermelha \r\n\r\nNome\r\n\r\nPlaca\r\n\r\nDOMINGOS MOREIRA NETO\r\n\r\nKWF 2187\r\n\r\nJOSE MARIA FERREIRA DE PAULA\r\n\r\nKMW 2215\r\n\r\nTHONI ALEXANDRE ALVES DE SOUZA\r\n\r\nLPK 1975\r\n\r\nLote 04 - Municípios de Origem Belfor Roxo e Magé\r\n\r\nLinha 528 M - Piabetá - Rio de Janeiro via BR-040/Linha Vermelha \r\n\r\nNome\r\n\r\nPlaca\r\n\r\nFLAVIO SAMPAIO DUARTE\r\n\r\nLKI 5832\r\n\r\nJORGE FLORENCIO DOS SANTOS\r\n\r\nLUN 2170\r\n\r\nJOSE MAURICIO SANTIAGO\r\n\r\nKPX 1753\r\n\r\nPAULO MARCIO DE BARROS\r\n\r\nLPP 0950\r\n\r\nPAULO ROBERTO SILVA\r\n\r\nKUS 5174\r\n\r\nPEDRO ALVES SANTOS\r\n\r\nKYC 0703\r\n\r\nROMILDO ANTONIO ZUQUETO\r\n\r\nLPE 2790\r\n\r\nLote 04 - Municípios de Origem Belfor Roxo e Magé\r\n\r\nLinha 529 M - Praia de Mauá - Rio de Janeiro via BR-040/Linha Vermelha \r\n\r\nNome\r\n\r\nPlaca\r\n\r\nJORGE MAIA DE SOUZA\r\n\r\nKXT 3067\r\n\r\nJOSE CARLOS HERZOG LOUREIRO DA SILVA\r\n\r\nLUU 8280\r\n\r\nLote 04 - Municípios de Origem Belfor Roxo e Magé\r\n\r\nLinha 531 M - Raiz da Serra - Rio de Janeiro via BR-040/Linha Vermelha \r\n\r\nNome\r\n\r\nPlaca\r\n\r\nALTEMAR RIMON PINTO\r\n\r\nKQN 6606\r\n\r\nJOSE CARLOS DOS SANTOS LIMA\r\n\r\nKUX 3905\r\n\r\nPAULO CESAR DE OLIVEIRA MARQUES\r\n\r\nLKR 8816\r\n\r\nPAULO CESAR GONÇALVES DE MEDEIROS\r\n\r\nKXK 1504\r\n\r\nLote 04 - Municípios de Origem Belfor Roxo e Magé\r\n\r\nLinha 533 M - Sargento Roncalli - Rio de Janeiro via Linha Vermelha \r\n\r\nNome\r\n\r\nPlaca\r\n\r\nANTONIO CARLOS CABRAL\r\n\r\nLPE 4998\r\n\r\nEDILSON MENDES DA SILVA\r\n\r\nKUX 4509\r\n\r\nEDUARDO FERREIRA MORENO\r\n\r\nKMN 6063\r\n\r\nJONATAS LOURENÇO\r\n\r\nLPC 2339\r\n\r\nLUIZ EDUARDO FERREIRA BENTO\r\n\r\nKQY 1295\r\n\r\nLINDEMBERG ANGELO DA SILVA\r\n\r\nKMW 3728\r\n\r\nLote 04 - Municípios de Origem Belfor Roxo e Magé\r\n\r\nLinha 546 M - Magé - Niterói via BR-101 \r\n\r\nNome\r\n\r\nPlaca\r\n\r\nJOSE LUIZ CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\nKUU 6383\r\n\r\nLEANDRO RAMOS DE MEDEIROS\r\n\r\nLUU 9746\r\n\r\nMARCITO FARACO PEREIRA\r\n\r\nKZX 1897\r\n\r\nPEDRO AGUSTINHO DA SILVA NETO\r\n\r\nLKU 5281\r\n\r\nLote 04 - Municípios de Origem Belfor Roxo e Magé\r\n\r\nLinha 558 M - Piabetá - Penha via BR-040 \r\n\r\nNome\r\n\r\nPlaca\r\n\r\nCLAUDETE MARIA FREITAS RAMIREZ\r\n\r\nKNO 6781\r\n\r\nGILMAR TEIXEIRA DE TEIXEIRA\r\n\r\nKYW 1050\r\n\r\nJOSE VALTAMIR DA SILVA\r\n\r\nKNO 7674\r\n\r\nMARCUS MACHADO TEIXEIRA\r\n\r\nLKL 7412\r\n\r\nPEDRO PENNA LEITE\r\n\r\nKNO 6101\r\n\r\nLote 05 - Município de Origem Duque de Caxias\r\n\r\nLinha 514 M - Duque de Caxias - Campo Grande via Estrada do Mendanha \r\n\r\nNome\r\n\r\nPlaca\r\n\r\nCELSO MARQUES DE SOUZA\r\n\r\nKYM 0363\r\n\r\nEDSON DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nLKR 6696\r\n\r\nGILMAR DO PATROCINIO FERREIRA\r\n\r\nLKI 3720\r\n\r\nJOÃO CUERCI FILHO\r\n\r\nKMW 9628\r\n\r\nMARCOS ANÍSIO BARZANI FERREIRA\r\n\r\nLVA 5996\r\n\r\nROSANGELA MESQUITA DE BRITO\r\n\r\nLKP 4905\r\n\r\nWILSON PEREIRA DE SOUSA JUNIOR\r\n\r\nLKS1093\r\n\r\nLote 05 - Município de Origem Duque de Caxias\r\n\r\nLinha 526 M - Nova Campina - Rio de Janeiro via Automóvel Clube BR-040 \r\n\r\nNome\r\n\r\nPlaca\r\n\r\nADRIANO LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\nKZT 9195\r\n\r\nALEXANDER FIGUEIREDO REIS\r\n\r\nLPT 2095\r\n\r\nCÍCERO SIQUEIRA FRANCO\r\n\r\nKUR 3696\r\n\r\nCRISTIANO ABDNOR LOUZADA\r\n\r\nLPB 6731\r\n\r\nJORGE RICARDO FIGUEIREDO\r\n\r\nLUL 1363\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE SANT'ANNA SILVA \r\n\r\nLTV 1705\r\n\r\nVALDECIR DA SILVEIRA DINIZ\r\n\r\nLUP 1390\r\n\r\nLote 05 - Município de Origem Duque de Caxias\r\n\r\nLinha 532 M - Saracuruna - Rio de Janeiro via BR-116/BR-040 \r\n\r\nNome\r\n\r\nPlaca\r\n\r\nCARLOS AUBERTO FIGUEIREDO DE ALMEIDA\r\n\r\nKUG 3722\r\n\r\nCILONI EDSON FRANCO\r\n\r\nLQR 1883\r\n\r\nEDISOM LEMOS VIZEU\r\n\r\nKUG 7462\r\n\r\nEZEQUIEL CONSTANTINO DA SILVA\r\n\r\nKOL 1556\r\n\r\nGLAUDSTHONI SOARES DE BARROS\r\n\r\nKZU 0339\r\n\r\nIESSER MUSSA HAIKAL\r\n\r\nLUL 0890\r\n\r\nIZAIAS GONÇALVES FRANKLIN\r\n\r\nKPB 0839\r\n\r\nJORGE DUTRA JUNIOR\r\n\r\nLRC 1321\r\n\r\nJOSÉ ERNANDES MENDES RIBEIRO\r\n\r\nKMN 3988\r\n\r\nLUCIANO RODRIGUES FRANCISCO\r\n\r\nKVQ 2861\r\n\r\nLUIZ EDUARDO DA SILVA MARÇAL\r\n\r\nKRN 1927\r\n\r\nMANOEL COUTO RODRIGUES\r\n\r\nLPP 1321\r\n\r\nNILTON MATIAS LOPES\r\n\r\nKUO 3762\r\n\r\nLote 05 - Município de Origem Duque de Caxias\r\n\r\nLinha 534 M - Taquara - Rio de Janeiro via Automóvel Clube/BR-040 \r\n\r\nNome\r\n\r\nPlaca\r\n\r\nSILVIO DALVO MUNIZ JUNIOR\r\n\r\nLSB 2404\r\n\r\nLote 05 - Município de Origem Duque de Caxias\r\n\r\nLinha 536 M - Xerém - Rio de Janeiro via BR-040/Linha Vermelha \r\n\r\nNome\r\n\r\nPlaca\r\n\r\nALEXANDRE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nKZT 7860\r\n\r\nANTONIO GOMES DE AMORIM\r\n\r\nLKR 8669\r\n\r\nBENITO BERNARDO BARRETO\r\n\r\nKPP 1088\r\n\r\nDARCY TAVARES\r\n\r\nLOZ 8455\r\n\r\nJORGE MONTEZE\r\n\r\nKNV 4817\r\n\r\nMARCOS CORDEIRO DA SILVA\r\n\r\nKXP 0221\r\n\r\nMAURÍCIO ALVES FERREIRA\r\n\r\nKNV 1669\r\n\r\nZENON ARAUJO GAPANOWICZ\r\n\r\nLUV 6722\r\n\r\nLote 05 - Município de Origem Duque de Caxias\r\n\r\nLinha 537 M - Duque de Caxias - Cidade Universitária via Linha Vermelha \r\n\r\nNome\r\n\r\nPlaca\r\n\r\nMARCELO MOREIRA POLLI\r\n\r\nLTJ 1151\r\n\r\nLote 05 - Município de Origem Duque de Caxias\r\n\r\nLinha 538 M - Duque de Caxias - Niterói via BR-040/Ponte PCCS \r\n\r\nNome\r\n\r\nPlaca\r\n\r\nANDREO TAVARES\r\n\r\nKUT 7919\r\n\r\nLote 06 - Município de Origem Itaboraí\r\n\r\nLinha 500 M - Aldeia da Prata - Alcântara via RJ-104 \r\n\r\nNome\r\n\r\nPlaca\r\n\r\nCLAUDIO CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nLPA 3565\r\n\r\nULDINEY ANTUNES RODRIGUES\r\n\r\nLVC 7906\r\n\r\nLote 06 - Município de Origem Itaboraí\r\n\r\nLinha 502 M - Curuzu - Alcântara via RJ-104 \r\n\r\nNome\r\n\r\nPlaca\r\n\r\nRENATO RIBEIRO MARINS\r\n\r\nKUW 9147\r\n\r\nWANDERSON MARINHO DE FIGUEIREDO\r\n\r\nLPJ 9270\r\n\r\nLote 06 - Município de Origem Itaboraí\r\n\r\nLinha 505 M - Venda das Pedras - Alcântara via BR-104 \r\n\r\nNome\r\n\r\nPlaca\r\n\r\nEDUARDO AUGUSTO TORQUATO DA COSTA\r\n\r\nLKO 9324\r\n\r\nEDSON CARLOS CONCEIÇÃO\r\n\r\nKOJ 9496\r\n\r\nÉSIO SODRÉ DAS NEVES\r\n\r\nLKO 6845\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE SOUZA CASSIANO\r\n\r\nLRV 2648\r\n\r\nMARCOS ANTONIO MACHADO MORAES\r\n\r\nDWP 7990\r\n\r\nMARIO CÉSAR CAPISTRANO LOPES\r\n\r\nLPE 1764\r\n\r\nPAULO SÉRGIO FORTUNATO DO COUTO\r\n\r\nKNM 8942\r\n\r\nLote 06 - Município de Origem Itaboraí\r\n\r\nLinha 507 M - Apolo III - Niterói via RJ-104 \r\n\r\nNome\r\n\r\nPlaca\r\n\r\nALDECIR CARDOSO DA SILVA\r\n\r\nLKO 5770\r\n\r\nANDERSON IBRAHIM DIAS\r\n\r\nKRV 0658\r\n\r\nANTONIO PAULO MARINHO DA SILVA\r\n\r\nLSR 2400\r\n\r\nDARIANI DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nKNJ 7813\r\n\r\nJACK BARBOSA ROCHA\r\n\r\nKPR 1076\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO BARRETO RIBEIRO\r\n\r\nKVA 7470\r\n\r\nSTANLEY SILVA SANTOS\r\n\r\nLPD 3626\r\n\r\nLote 06 - Município de Origem Itaboraí\r\n\r\nLinha 540 M - Niterói - Itambi via BR-101 \r\n\r\nNome\r\n\r\nPlaca\r\n\r\nJOÃO ANDRÉ MAIA\r\n\r\nKNJ 9955\r\n\r\nSANDRO MAURO ANTUNES\r\n\r\nLKC 8895\r\n\r\nLote 06 - Município de Origem Itaboraí\r\n\r\nLinha 555 M - Venda das Pedras - Niterói via BR-101 \r\n\r\nNome\r\n\r\nPlaca\r\n\r\nANTONIO FERNANDO DA SILVA SILVÉRIO\r\n\r\nLPB 3692\r\n\r\nBENIVERDES LUIS ALVES FERREIRA\r\n\r\nLVC 8402\r\n\r\nDORIMESSO GUINANCIO DA SILVA\r\n\r\nKZY 4543\r\n\r\nERLON FERREIRA PACHECO\r\n\r\nKOZ 5238\r\n\r\nIZAGNO MARINHO FREIRE\r\n\r\nLPA 4240\r\n\r\nJOÃO BATISTA QUINTANILHA\r\n\r\nKNW 9570\r\n\r\nJONAIR SILVA HANTHEQUESTE\r\n\r\nLPF 4494\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA COSTA BARROSO\r\n\r\nKNJ 9657\r\n\r\nJOSÉ DA CONCEIÇÃO NEVES\r\n\r\nLKL 4831\r\n\r\nJOSIAS RODRIGUES SILVA\r\n\r\nLUS 0751\r\n\r\nJULCIMAR DA ENCARNAÇÃO SATURINO\r\n\r\nKPZ 1259\r\n\r\nGIOVANY BICALHO DE LOURDES\r\n\r\nLPF 8678\r\n\r\nNAILSON CARLOS DA SILVA VIEIRA\r\n\r\nLPB 3436\r\n\r\nROBERTO JOSE DE FREITAS LIMA\r\n\r\nKNM 9891\r\n\r\nWELINGTON RODRIGUES QUINTANILHA\r\n\r\nLVB 6288\r\n\r\nLote 06 - Município de Origem Itaboraí\r\n\r\nLinha 560 M - Venda das Pedras - Rio de Janeiro via BR-101 \r\n\r\nNome\r\n\r\nPlaca\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DE SOUZA VILELA\r\n\r\nKYI 1392\r\n\r\nEDSON BATISTA DE FARIA\r\n\r\nLPC 3518\r\n\r\nELCIO RICARDO DE LIMA RIBEIRO\r\n\r\nLPB 6713\r\n\r\nELIAS MARCELO DE FREITAS\r\n\r\nLQZ 2326\r\n\r\nISAQUEU ABREU DE SOUZA\r\n\r\nLPD 9190\r\n\r\nJAIME DA CONCEIÇÃO BATISTA\r\n\r\nLQT 2210\r\n\r\nJAIRO VINÍCIUS DE FIGUEIREDO\r\n\r\nLKR 6363\r\n\r\nJOÃO BATISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nLKS 3500\r\n\r\nJORGE DE SOUZA GONÇALVES\r\n\r\nLKN 9342\r\n\r\nJOSÉ DIAS NETO\r\n\r\nLOZ 6638\r\n\r\nJOSÉ DE CARVALHO SANTOS\r\n\r\nKNO 9617\r\n\r\nLUIZ FERNANDO LESSA DOS SANTOS\r\n\r\nKZQ 9201\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE REIS DE SOUZA\r\n\r\nLPC 6146\r\n\r\nMARCO ANTONIO SILVA DE SOUZA\r\n\r\nKNS 6526\r\n\r\nOMAR PINTO BASTOS\r\n\r\nKMN 9019\r\n\r\nORLANDO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nKXB 2809\r\n\r\nRUBENS PANZA ZANINI\r\n\r\nLPR 0984\r\n\r\nSIDNEI VIEIRA RANGEL\r\n\r\nKXN 1318\r\n\r\nSILVANDA LEITE DA SILVA\r\n\r\nLUR 2152\r\n\r\nVALÉRIO ALVES DA SILVA\r\n\r\nLQT 2398\r\n\r\nLote 07 - Município de Origem Nova Iguaçu\r\n\r\nLinha 508 M - Austim - Alcantara via Linha Vermelha \r\n\r\nNome\r\n\r\nPlaca\r\n\r\nELIZIARIO FELIPE RODRIGUES\r\n\r\nLRG 0826\r\n\r\nJORGE EMANUEL PINTO\r\n\r\nLUF 0619\r\n\r\nMASSENET DE MASSENA SCHEIDER\r\n\r\nKUZ 3196\r\n\r\nMARCELO DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nKNO 6873\r\n\r\nSEVERINO FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nLQT 2557\r\n\r\nSILVIO LUIZ SOARES COUTINHO\r\n\r\nLBV 6918\r\n\r\nLote 07 - Município de Origem Nova Iguaçu\r\n\r\nLinha 510 M - Cabuçu - Rio de Janeiro via Estrada da Palhada/Linha Vermelha \r\n\r\nNome\r\n\r\nPlaca\r\n\r\nADAILTON GOMES SANTANA DA SILVA\r\n\r\nKXZ 0275\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA SILVA MORENO\r\n\r\nKRQ 0120\r\n\r\nANTONIO FERNANDO DE OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nLPB 7778\r\n\r\nEDMAR PINTO DE FREITAS\r\n\r\nKNO 5794\r\n\r\nENEAS PLINIO FURTADO DE LIMA JUNIOR\r\n\r\nKZU 2845\r\n\r\nGERALDO DOS SANTOS GUIMARÃES DE MELO\r\n\r\nLKW 1375\r\n\r\nHÉLIO DO NASCIMENTO CHAGAS\r\n\r\nLKR 3692\r\n\r\nHÉLIO RODRIGUES DA ROCHA\r\n\r\nKNO 8818\r\n\r\nJAUDEMIR DE ABREU\r\n\r\nKWG 2329\r\n\r\nJOACY DE OLIVEIRA\r\n\r\nLPD 9874\r\n\r\nJORGE LUIS FIRMIANO DE FARIAS\r\n\r\nKXR 1759\r\n\r\nMARCO AURÉLIO GOMES LIMA\r\n\r\nLQF 2298\r\n\r\nRICARDO MORAIS DE VASCONCELOS\r\n\r\nKZY 5458\r\n\r\nROSANA SANT'ANA PINHEIRO \r\n\r\nLVB 2471\r\n\r\nSANDRO BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\nKZX 8745\r\n\r\nSEVERINO DO RAMO LÁZARO SILVA\r\n\r\nLTD 1135\r\n\r\nSILVANO SILVA DE ASSIS\r\n\r\nKWE 3111\r\n\r\nLote 07 - Município de Origem Nova Iguaçu\r\n\r\nLinha 516 M - Nova Iguaçu - Cascadura via Deodoro \r\n\r\nNome\r\n\r\nPlaca\r\n\r\nADILSON GUALBERTO\r\n\r\nLVC 7247\r\n\r\nALBERTO FONTES DA CRUZ\r\n\r\nLPE 9773\r\n\r\nALMIR ANTONIO DE SOUZA\r\n\r\nLPF 5526\r\n\r\nDEILSON COUTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nLKM 5451\r\n\r\nELI RIBEIRO\r\n\r\nKWY 0735\r\n\r\nLUIZ ANTONIO GONÇALVES DE SANT'ANNA \r\n\r\nKVV 3553\r\n\r\nNILTON TORQUATO SOUSA\r\n\r\nLKS 1519\r\n\r\nVALTAIR DA CONCEIÇÃO OKI\r\n\r\nLPF 2590\r\n\r\nWILSON SILVA FILHO\r\n\r\nLUV 6423\r\n\r\nLote 07 - Município de Origem Nova Iguaçu\r\n\r\nLinha 518 M - Comendador Soares - Rio de Janeiro via Linha Vermelha \r\n\r\nNome\r\n\r\nPlaca\r\n\r\nALEXANDRE SIQUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nLRN 2516\r\n\r\nSILVINO JOSE DE SOUZA NETO\r\n\r\nLKW 6673\r\n\r\nLote 07 - Município de Origem Nova Iguaçu\r\n\r\nLinha 524 M - Miguel Couto - Rio de Janeiro via Linha Vermelha \r\n\r\nNome\r\n\r\nPlaca\r\n\r\nDALMACIO FÉLIX SECCHIN\r\n\r\nKNO 8913\r\n\r\nLEONEL DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nKZS 9370\r\n\r\nLUIZ ALVES DE ARAUJO\r\n\r\nLKR 2949\r\n\r\nRENATO ELEOTÉRIO OLIVEIRA\r\n\r\nLPD 9440\r\n\r\nROBSON IGINO DA SILVA\r\n\r\nLOY 7173\r\n\r\nRONALDO ALVES DE MELO\r\n\r\nKPQ 1069\r\n\r\nWALDIR PEREIRA LOUREIRO\r\n\r\nLSK 0890\r\n\r\nLote 07 - Município de Origem Nova Iguaçu\r\n\r\nLinha 535 M - Vila de Cava - Rio de Janeiro via Linha Vermelha \r\n\r\nNome\r\n\r\nPlaca\r\n\r\nANTONIO CARLOS SOARES DA SILVA\r\n\r\nLOR 4600\r\n\r\nMARCELO AMARAL SILVA\r\n\r\nLPE 9473\r\n\r\nMARCELO DA SILVA FONTES\r\n\r\nLKQ 1770\r\n\r\nMARCIO VALÉRIO MOREIRA PINTO\r\n\r\nLRZ 1710\r\n\r\nPAULO ROBERTO NAPOLEÃO FERREIRA\r\n\r\nLOY 6450\r\n\r\nROGÉRIO SOARES DA SILVA\r\n\r\nLBW 5309\r\n\r\nTADEU PONTES MADEIRA\r\n\r\nKNB 6901\r\n\r\nLote 07 - Município de Origem Nova Iguaçu\r\n\r\nLinha 549 M - Nova Iguaçu - Méier via Deodoro \r\n\r\nNome\r\n\r\nPlaca\r\n\r\nCREOSVALDO DA SILVA LEITE\r\n\r\nECT 3828\r\n\r\nDANIEL RODRIGUES DE LUCENA\r\n\r\nKNR 9263\r\n\r\nJOSÉ CARLOS BARROS DE SOUZA\r\n\r\nLKK 4572\r\n\r\nJOSÉ CARLOS FRANCISCO ALVES\r\n\r\nLPE 8040\r\n\r\nJOSÉ FLORENCIO SOARES\r\n\r\nKQJ 5672\r\n\r\nLÁZARO ANTONIO VIEIRA\r\n\r\nKXX 2023\r\n\r\nPEDRO ELIAS VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\nLQL 2237\r\n\r\nROBERTO ANDRÉ DOS SANTOS\r\n\r\nLSD 1345\r\n\r\nLote 08 - Município de Origem São Gonçalo\r\n\r\nLinha 501 M - Alcantara - Rio de Janeiro via RJ-104 \r\n\r\nNome\r\n\r\nPlaca\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE ANDRADE VIEIRA\r\n\r\nKOA 3291\r\n\r\nEDSON GOMES DA SILVA\r\n\r\nKQT 3251\r\n\r\nENOQUE JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\nLKM 2614\r\n\r\nFERNANDO JOSÉ DOS SANTOS MAGALHÃES\r\n\r\nLPI 8626\r\n\r\nFLAVIO VALENTE FRAGAS\r\n\r\nLKM 1895\r\n\r\nFRANSCISCO DE AQUINO CAETANO\r\n\r\nKYX 0476\r\n\r\nGILDÁSIO OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nHGI 2941\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA COSTA SAMPAIO\r\n\r\nKMW 2161\r\n\r\nMARCOS VIEIRA BARROSO\r\n\r\nLPC 4133\r\n\r\nMAXWELL AZEVEDO DE CASTRO\r\n\r\nKNO 6925\r\n\r\nMIGUEL AUGUSTO DE MOURA FILHO\r\n\r\nKUX 2601\r\n\r\nNIVALDO FONSECA MIRANDA\r\n\r\nLKV 9921\r\n\r\nRICARDO DOS SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nLKN 5710\r\n\r\nVICENTE CALADRINI DE AZEVEDO\r\n\r\nKUR 3711\r\n\r\nLote 08 - Município de Origem São Gonçalo\r\n\r\nLinha 503 M - Alcantara - Niterói via RJ-104\r\n\r\nNome\r\n\r\nPlaca\r\n\r\nADÃO AURÉLIO JAUVANIR GUIMARÃES\r\n\r\nHPZ 0459\r\n\r\nALAN DE MORAES ROCHA\r\n\r\nLAM 1963\r\n\r\nALEXANDRE PEREIRA\r\n\r\nLCP 0548\r\n\r\nALEXANDRE PLUVIE DE MELLO\r\n\r\nLSB 1761\r\n\r\nALEXANDRE SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nKPR 0370\r\n\r\nALEX SANDRO DA CONCEIÇÃO MOREIRA\r\n\r\nLPA 5053\r\n\r\nANDERSON LUIZ RESENDE DOS SANTOS\r\n\r\nLUB 1662\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE A. DA COSTA E SILVA\r\n\r\nLKG 5407\r\n\r\nDOUGLAS BOTELHO DO NASCIMENTO\r\n\r\nLKK 5433\r\n\r\nEDILSON DE CARVALHO SOUZA\r\n\r\nKOU 1224\r\n\r\nELIZEU LIMA ARAGÃO\r\n\r\nLQN 0453\r\n\r\nFERNANDO LUIZ DE SANT'ANNA \r\n\r\nLQE 0954\r\n\r\nFRANCIANO MONTÉL PINHEIRO\r\n\r\nKWI 1252\r\n\r\nGILNEY BARCELOS DA SILVA\r\n\r\nLUE 0306\r\n\r\nHELEM CRISTINA GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\nLQM 0860\r\n\r\nIVAN MENDES PAIVA\r\n\r\nKUP 2591\r\n\r\nJAVA ANTONIO DE ARAUJO\r\n\r\nKQJ 3179\r\n\r\nJOÃO PAULO SALMISTRANO SAMPAIO\r\n\r\nLUV 8985\r\n\r\nJORGE AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nLPK 9753\r\n\r\nJORGE LUIZ DE SOUZA VIEIRA\r\n\r\nLTT 0922\r\n\r\nJOSÉ AMARO DE ANDRADE\r\n\r\nLAH 8846\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO ESTEPHANELI DOS SANTOS\r\n\r\nLOZ 6738\r\n\r\nMARCOS ANTONIO CARVALHO SOUZA\r\n\r\nLCD 0776\r\n\r\nMARCELO HALASZ COUTINHO\r\n\r\nLPC 2973\r\n\r\nMARIA DOLORES COSTA PEREIRA\r\n\r\nLUW 4434\r\n\r\nMÁRIO LUIZ VALENÇA REIS\r\n\r\nKZY 4490\r\n\r\nNATANIEL VITORIANO DA SILVA\r\n\r\nKZA 0745\r\n\r\nNILSON ROCHA\r\n\r\nLPK 8139\r\n\r\nPAULO CESAR RODRIGUES VIEIRA\r\n\r\nKOU 0862\r\n\r\nPAULO MAURÍCIO SALDANHA DE ALMEIDA\r\n\r\nKOE 8846\r\n\r\nRODRIGO SCHREDER DA COSTA\r\n\r\nKNO 6926\r\n\r\nTONY FÉLIX PEREIRA\r\n\r\nLPF 5173\r\n\r\nVALDEMIR DE OLIVEIRA\r\n\r\nKZX 3748\r\n\r\nSEBASTÃO HENRIQUE DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nKZE 1231\r\n\r\nLote 08 - Município de Origem São Gonçalo\r\n\r\nLinha 543 M - Tribobó - Niterói via RJ-104 \r\n\r\nNome\r\n\r\nPlaca\r\n\r\nDILVANIR SIQUEIRA GONÇALVES\r\n\r\nKZV 4023\r\n\r\nOLAVO SANTOS FILHO\r\n\r\nLPA 6514\r\n\r\nWILSON DUARTE DE CARVALHO\r\n\r\nKVB 9572\r\n\r\nLote 08 - Município de Origem São Gonçalo\r\n\r\nLinha 551 M - Niterói - Boa Vista via BR-101 \r\n\r\nNome\r\n\r\nPlaca\r\n\r\nAROLDO FERNANDO DE CASTRO\r\n\r\nKVB 7469\r\n\r\nGENEILSON DE SOUZA\r\n\r\nLKW 4779\r\n\r\nJORGE CARDOSO PORTO\r\n\r\nKYQ 1719\r\n\r\nJOSÉ RICARDO CORREA FERREIRA\r\n\r\nLKX 5094\r\n\r\nSAMUEL DAMASCENO CRESPAUMER\r\n\r\nLUW 5432\r\n\r\nLote 08 - Município de Origem São Gonçalo\r\n\r\nLinha 554 M - Várzea das Moças - Niterói via RJ-104/RJ-106 \r\n\r\nNome\r\n\r\nPlaca\r\n\r\nALBERTO LUIZ PEREIRA PAES\r\n\r\nKWS 1086\r\n\r\nFÁTIMA CRISTINA TEIXEIRA CAGIGAL\r\n\r\nKZT 3784\r\n\r\nMIGUEL PAULO DE SOUZA\r\n\r\nLPR 1459\r\n\r\nLote 08 - Município de Origem São Gonçalo\r\n\r\nLinha 557 M - Boa Vista - Rio de Janeiro via BR-101 \r\n\r\nNome\r\n\r\nPlaca\r\n\r\nCLEBER DA SILVA MANGUEIRA FILHO\r\n\r\nLUV 8699\r\n\r\nDENILSON ALVES FERREIRA\r\n\r\nLPG 5820\r\n\r\nELIAS ANDRÉ DE MOURA\r\n\r\nKNO 9246\r\n\r\nJOÃO BAPTISTA GOMES\r\n\r\nKNB 7593\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO VIANA SILVA\r\n\r\nLKN 5511\r\n\r\nPAULO ROBERTO DA CONCEIÇÃO JUNIOR\r\n\r\nKWH 2129\r\n\r\nSÉRGIO RICARDO DOS SANTOS SAMPAIO\r\n\r\nKRK 1485\r\n\r\nVIRGÍLIO FONSECA DA COSTA\r\n\r\nLRE 1055\r\n\r\nLote 08 - Município de Origem São Gonçalo\r\n\r\nLinha 561M - Boa Vista - São Cristóvão via BR-101 \r\n\r\nNome\r\n\r\nPlaca\r\n\r\nCLAUDINEI APOLINÁRIO DO NASCIMENTO\r\n\r\nLKW 3092\r\n\r\nCLAUDINEI BONFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nLKY 2627\r\n\r\nJORGE CARDOSO RISCADO\r\n\r\nLKX 1386\r\n\r\nMILTON PINTO DE JESUS\r\n\r\nKYU 1686\r\n\r\nPAULO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nKWV 1845\r\n\r\nPAULO ROBERTO MENEZES VIEIRA\r\n\r\nLUX 2775\r\n\r\nROBERTO TORRACA\r\n\r\nKMW 4411\r\n\r\nRONALDO PEREIRA LEITE\r\n\r\nLKX 5603\r\n\r\nSANDRO SANTOS FIGUEIREDO\r\n\r\nLQB 2185\r\n\r\nId: 835201. A faturar por empenho"
                        ],
                        "834202": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08.07.2009\r\n\r\nProc. nº E-10/138.220/2008 - APROVO o modelo de planta nº 00265, equerido por Busscar Ônibus S/A com as seguintes especificações:\r\n\r\nCarroceria: Urbano Pluss.\r\n\r\nChassi: MBB OF-1418\r\n\r\nDistância entre eixos: 5.250 mm.\r\n\r\nLotação: 43 passageiros sentados e 29 passageiros em pé.\r\n\r\nObs. Inversão de fluxo, porta de desembarque no entre-eixo.\r\n\r\nDE 20.07.2009\r\n\r\nProc. nº E-10/139.397/2008 - APROVO o modelo de planta nº 00274, equerido por Busscar Ônibus S/A com as seguintes especificações:\r\n\r\nCarroceria: Urbano Pluss com ar condicionado.\r\n\r\nChassi: MBB OF-1722\r\n\r\nDistância entre eixos: 5.950 mm.\r\n\r\nLotação: 48 passageiros sentados e 35 passageiros em pé.\r\n\r\nObs. Veíulo com inversão de fluxo.\r\n\r\nId: 834202. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "834538": [
                        "I - Deliberação",
                        "FUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E \r\n\r\nDESENVOVIMENTO URBANO\r\n\r\nATO DO CONSELHO SUPERIOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO EXECUTIVA Nº 279 \r\n\r\nDE 02 DE SETEMBRO DE 2009\r\n\r\nAPROVA PROJETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO CONSELHO SUPERIOR DO FUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO URBANO - FECAM, em sua 106ª Reunião, realizada em caráter ordinário, em 02 de setembro de 2009 e no uso das atribuições legais que lhe são conferidas no Regimento Interno deste Conselho,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Aprovar os projetos abaixo discriminados, com apoio financeiro do FECAM, a serem aplicados, a fundo perdido nos termos do item 1 do Manual de Operações do FECAM, totalizando R$ 4.650.162,85 (quatro milhões, seiscentos e cinquenta mil cento e sessenta e dois reais e cinco centavos).\r\n\r\nEntidade Processo nº\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nValor R$ \r\n\r\nSEA\r\n\r\nE-07/000.417/09\r\n\r\nImplantação da Central de Resíduos Sólidos de São João de Meriti \r\n\r\n8.185.243,85\r\n\r\nSEA\r\n\r\nE-07/000.423/09\r\n\r\nCurso de Educação Ambiental e Agenda 21 Escolar: Formando Elos de Cidadania à Distância II, III e IV e acompanhamento I, II e III\r\n\r\n2.024.034,00\r\n\r\nSEA\r\n\r\nE-07/000.421/08\r\n\r\nColeção SEA de Meio Ambiente.\r\n\r\n222.320,00\r\n\r\nSEA\r\n\r\nE-07/000.422/09\r\n\r\nPrograma Estadual de Capacitação de Gestores Ambientais - Ambiente Local: Fortalecimento Sist Municipais de MA do ERJ\r\n\r\n2.395.600,00\r\n\r\nArt. 2º- Aprovar as seguintes complementações financeiras: \r\n\r\nI - R$ 212.690,04 - Projeto: “Eco-limites Comunidade Santa Marta” - Del. Executiva nº 279/2009, de 18/02/2009 - Processo nº E-07/000.114/2009 (solicitação Ofício PRES/EMOP nº 977/2009);\r\n\r\nII - R$ 245.000,00 - Projeto: “Instrumentos e Estratégias de Gestão para a Conservação dos Ecossistemas e dos serviços Ambientais do Estado dório de Janeiro” - Deliberação Executiva nº 262, de 18/07/2007 - Processo nº E-07/000.382/2007 (solicitação CI SEA/SSPPA nº 44/2009).\r\n\r\nArt. 3º- Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2009\r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nELVECIO VITAL DA SILVA\r\n\r\nPAULO NUNES TEIXEIRA BRAGA\r\n\r\nLUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA\r\n\r\nLUIZ FRANKLIN DE MATTOS\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 834538"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "834385": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 26.08.2009\r\n\r\nPROC. nº E-07/100.268/1999 - JOÃO BATISTA DOS SANTOS LOUREIRO, matrícula nº. 360.611-8, Técnico de Planejamento, Classe IV, Nível M - Ficam refixados os proventos mensais de inatividade a contar de 28/06/2002.\r\n\r\nId: 834385. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "835188": [
                        "I - Resolução",
                        "www.cultura.rj.govbr\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEC Nº 253 DE 03 DE SETEMBRO DE 2009\r\n\r\nPRORROGA O PRAZO ESTIPULADO NO ART. 2º DA resolução sec nº 242, de 22/07/2009. \r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 148 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e tendo em vista o disposto na Lei nº 1.954, de 26/01/1992,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Prorrogar por 30 (trinta) dias, a partir de 07/09/2009, o prazo estipulado no art. 2º da Resolução SEC nº 242, de 22/07/2009, publicada no D.O. de 24/07/2009.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2009\r\n\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEC Nº 254, DE 03 DE SETEMBRO DE 2009\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 42.002, de 21/08/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão formada pelos servidores a seguir para, sob a coordenação do primeiro e de acordo com o disposto no Decreto nº 42.002/2009, atuar no mapeamento das atividades e identificação das tipologias documentais referentes às atividades-fim da Secretaria de Estado de Cultura:\r\n\r\n- Sandra Regina Barros Dias, matrícula nº 0283975-1\r\n\r\n- Elizabeth Mara Motta da E. Machado, matrícula 0270638-0\r\n\r\n- Cristiane Maria Parreiras, matrícula nº 931.673-8\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2009\r\n\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEC Nº 255 DE 03 DE SETEMBRO DE 2009\r\n\r\nprorroga o prazo DE VALIDADE DOS CERTIFICADOS DE APROVAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS, INSCRITOS DE ACORDO COM o disposto na RESOLUÇÃO SEC Nº 201, DE 01/12/2008. \r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso das atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Prorrogar até 31 de dezembro de 2009, a validade dos Certificados de Aprovação de Projetos Culturais inscritos de acordo com a Re solução SEC nº 201, de 01/12/2008, alterada pela Resolução SEC nº 233, de 25/05/2009.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2009\r\n\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\n\r\nId: 835188"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "831916": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.07.2009\r\n\r\n*Proc. nº E-18/450.435/2009 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação de acordo com o caput do art. 25 da Lei nº 8.666, de 21/06/93, no valor de R$ 27.560,00 (vinte e sete mil quinhentos e setenta reais), em favor da CASA DA MOEDA DO BRASIL.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13/07/2009.\r\n\r\nId: 831916. A faturar por empenho"
                        ],
                        "831855": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31.08.2009\r\n\r\n*Proc. nº E-18/450.526/2009 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação de acordo com o caput do art. 25 da Lei nº 8.666 de 21/06/93, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), em favor da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - EBTC.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01/09/2009.\r\n\r\nId: 831855. A faturar por empenho"
                        ],
                        "833466": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 02.09.2009\r\n\r\nProcesso nº E-18/450561/2009 - Autorizo a concessão de triênio aos servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nTriênio\r\n\r\nData\r\n\r\n29/0026-4\r\n\r\nMarcelo N. da C. Bonfim\r\n\r\n55%\r\n\r\n23/07/2009\r\n\r\n29/0693-1\r\n\r\nJose M. da Silva\r\n\r\n55%\r\n\r\n10/07/2009\r\n\r\n29/1401-8\r\n\r\nEli D. Avila\r\n\r\n50%\r\n\r\n13/07/2009\r\n\r\n29/3036-0\r\n\r\nJorge da C. Cabral\r\n\r\n45%\r\n\r\n09/07/2009\r\n\r\n29/4220-9\r\n\r\nValdemar P. Gonçalves\r\n\r\n25%\r\n\r\n16/07/2009\r\n\r\n29/4277-9\r\n\r\nFabio de A. Vicente\r\n\r\n20%\r\n\r\n13/07/2009\r\n\r\nId: 833466. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "833849": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nATOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01.09.2009\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, ALEIXO MÁXIMO PERES, Auxiliar de Enfermagem, Grupo III, Nível “G”, matrícula 172026-7 do Quadro Permanente da Fundação para a Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-23/300705/2009.\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, ROSANA MARIA BELCHIOR GALVÃO¸ Auxiliar de Educação, Grupo II, Nível “G”, matrícula 173426-8 do Quadro Permanente da Fundação para a Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-23/300713/2009.\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31.08.2009\r\n\r\nProc. nº E-23/300710/2009 - GILZA ALVES GOMES, matrícula 173204-9. Autorizo com base na manifestação da Coordenadoria Jurídica da FIA/RJ, o abono de permanência a partir de 14.08.2009.\r\n\r\nProc. nº E-23/300703/2009 - JOSE ROBERTO DA SILVA MACHADO, matrícula 174144-6. Autorizo com base na manifestação da Coordenadoria Jurídica da FIA/RJ, o abono de permanência a partir de 01.01.2009.\r\n\r\nDE 01.09.2009\r\n\r\nProc. nº E-23/300709/2009 - AFOSO DINIZ PAULO, matrícula 171059-9. AUTORIZO com base na manifestação da Coordenadoria Jurídica da FIA/RJ, o abono de permanência a partir de 18.08.2009.\r\n\r\nProc. nº E-23/300745/2009 - ALBERTO COSTA, matrícula 171411-2. AUTORIZO com base na manifestação da Coordenadoria Jurídica da FIA, o abono de permanência a partir de 24.08.2009\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 02.09.2009\r\n\r\nProc. nº E-23/300675/2009 - VALKIRIA GUIMARÃES DE JESUS LIMA, matrícula 173372-4. Fixados os proventos mensais de inatividade a partir de 27.08.2009.\r\n\r\nDE 03.09.2009\r\n\r\nProc. nº E-22/300798/1991 - MARILIA PACHECO DA SILVA, matrícula 171054-0. Autorizo a contagem de 06 seis meses de licença-prêmio referente ao período de 13.10.1995 a 10.10.2005.\r\n\r\nId: 833849. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer": {
                "Atos": {
                    "811922": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 22/07/2009\r\n\r\n*Processo nº E-30/479/2009 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, de acordo com contido no Caput do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, bem como, a despesa no valor de R$ 2.970,00 (dois mil novecentos e setenta reais), a favor Associação Brasileira de Orçamento Público, com fulcro no art. 26, do supracitado diploma legal, nos termos da autorização das autoridades Ordenadoras de Despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/07/2009.\r\n\r\nId: 811922"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "835104": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.09.2009\r\n\r\nProcesso nº E-30/200.460/2009 - RATIFICO, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a despesa em favor do Centro Cultural Cartola, no valor de R$ 42.000,00, de acordo com a autorização do Sr. Vice-Presidente Administrativo, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nId: 835104. A faturar por empenho"
                        ],
                        "831352": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.07.2009\r\n\r\n*Processo nº E-30/201.076/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da Light Serviços de Eletricidade S/A, no valor estimativo de R$ 377.340,66, de acordo com a autorização do Sr. Vice-Presidente Administrativo, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 831352. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "834300": [
                        "I - Resolução",
                        "http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nATOS DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 2667 DE 03 DE SETEMBRO DE 2009\r\n\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\n]A PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- São admitidos os candidatos abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, a contar do dia 01 de setembro do corrente ano, no Estágio de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado, nas vagas disponíveis. As admissões em causa, com fundamento nos Decretos nos 20.855, de 18.11.94, 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE nos 1.159, de 06.05.96, 2477, de 30.04.2008 e 2602, de 30.03.2009, serão consideradas efetuadas a partir da data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada. \r\n\r\nPARA 2ª P.R. - DUQUE DE CAXIAS:\r\n\r\nALEXANDER PEREIRA DA COSTA\r\n\r\nPARA 3ª P.R. - NOVA IGUAÇU:\r\n\r\nTALITA RODRIGUES DE CARVALHO\r\n\r\nArt. 2º- A designação dos candidatos para as vagas existentes objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A recusa do candidato em aceitar a designação tornará sem efeito sua admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n\r\nArt. 3º- Os candidatos convocados para as Procuradorias Regionais assi narão seus Termos de Compromisso nos locais correspondentes às suas designações.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2009\r\n\r\nLÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nId: 834300"
                    ],
                    "834530": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO PGE Nº 2668 DE 03 DE SETEMBRO DE 2009\r\n\r\nDISPÕE SOBRE ATIVIDADE DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Resolução nº 2.313, de 11 de abril de 2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Será considerado atividade de aperfeiçoamento profissional, para os fins do disposto no art. 1º da Resolução PGE nº 1.564, de 02.03.2001, no parágrafo único do art. 13 da Resolução PGE nº 1.710, de 11.11.2002, e no art. 1º da Resolução PGE nº 2.000, de 14.03.2005, o seminário sobre “A NOVA LEI DO MANDADO DE SEGURANÇA (Lei nº 12.016/2009)”, com as palestras dos Procuradores do Estado ELIAS GAZAL ROCHA e TATIANA SIMÕES DOS SANTOS, no Auditório Machado Guimarães (Rua Dom Manuel, 25, Térreo), no dia 21 de setembro de 2009, às 17 horas.\r\n\r\nArt. 2º- O evento a que se refere esta Resolução será também considerado atividade de Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária para os Estagiários em exercício na sede da Procuradoria Geral do Estado, de acordo com o art. 18 da Resolução PGE nº 1.159, de 06.05.1996.\r\n\r\nArt. 3º- A justificação de ausência do Procurador do Estado à atividade de aprimoramento profissional deverá observar o procedimento previsto no Provimento PGCOR nº 03, de 26.04.2007, da Corregedoria da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2009\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nId: 834530"
                    ],
                    "834531": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO PGE Nº 2669 DE 03 DE SETEMBRO DE 2009\r\n\r\nDISPÕE SOBRE ATIVIDADE DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Resolução nº 2.313, de 11 de abril de 2007,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º- Será considerada atividade de aperfeiçoamento profissional, para os fins do disposto no art. 1º da Resolução PGE nº 1.564, de 02.03.2001, no parágrafo único do art. 13 da Resolução PGE nº 1.710, de 11.11.2002, e no art. 1º da Resolução PGE nº 2.000, de 14.03.2005, a palestra “O MARCO REGULATÓRIO DO PRÉ-SAL”, a ser proferida pelo Procurador do Estado Alexandre Santos de Aragão, no Auditório Machado Guimarães (Rua Dom Manuel, 25, Térreo), no dia 22 de setembro de 2009, às 17 horas.\r\n\r\nArt. 2º- O evento a que se refere esta Resolução será também considerado atividade de Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária para os Estagiários em exercício na sede da Procuradoria Geral do Estado, de acordo com o art. 18 da Resolução PGE nº 1.159, de 06.05.1996.\r\n\r\nArt. 3º- A justificação de ausência do Procurador do Estado à atividade de aprimoramento profissional deverá observar o procedimento previsto no Provimento PGCOR nº 03, de 26.04.2007, da Corregedoria da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2009\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nId: 834531"
                    ],
                    "833461": [
                        "I - Ato",
                        "DE 02.09.2009\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 08 de setembro de 2009, o Procurador do Estado ALDE DA COSTA SANTOS JUNIOR, matrícula nº 820.636-9, do cargo em comissão de Procurador-Chefe, símbolo SA, da Procuradoria na Capital Federal, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº E-14/18.134/2009.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 08 de setembro de 2009, o Procurador do Estado SANT-CLAIR DINIZ MARTINS SOUTO, matrícula nº 899.419-6, CPF nº 042.682.186-61, para exercer o cargo em comissão de Procurador-Chefe, símbolo SA, da Procuradoria na Capital Federal, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por ALDE DA COSTA SANTOS JUNIOR, matrícula nº 820.636-9, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Procurador-Assistente, símbolo DG, da mesma Procuradoria na Capital Federal, da Procuradoria Geral do Estado. Proc. nº E-14/18.134/2009.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 08 de setembro de 2009, a Procuradora do Estado MARÍLIA MONZILLO DE ALMEIDA AZEVEDO, matrícula nº 836.247-7, CPF nº 647.743.171-87, para exercer o cargo em comissão de Procurador-Assistente, símbolo DG, da Procuradoria na Capital Federal, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por SANT-CLAIR DINIZ MARTINS SOUTO, matrícula nº 899.419-6. Proc. nº E-14/18.134/2009.\r\n\r\nREMOVE ANDERSON SOBRAL DE LIMA, Técnico Assistente de Procuradoria, matrícula nº 954.348-9, do Centro de Estudos Jurídicos para a Procuradoria Previdenciária, ambos da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nREMOVE DANIEL CORREIA SOUSA, Técnico Assistente de Procuradoria, matrícula nº 954.379-4, da Procuradoria Previdenciária para a 1ª Procuradoria Regional (Niterói), da Coordenadoria Geral das Procuradorias Regionais, ambas da Procuradoria Geral do Estado. Proc. nº E-14/15.170/2009.\r\n\r\nId: 833461"
                    ],
                    "834291": [
                        "I - Ato",
                        "DE 02.09.2009\r\n\r\nREVERTE, a contar de 16.01.2005, em favor de ROSEMARY RIBEIRO LOPES DE CARVALHO, filha do ex-Procurador do Estado de 1ª Categoria JONAS LOPES DE CARVALHO, falecido em 22.09.1986, o percentual de 50% (cinqüenta por cento) relativo a cota percebida por JONAS NOGUEIRA RISSO LOPES DE CARVALHO, em virtude de ter alcançado a maioridade em 16.01.2005, passando a perceber 80% (oitenta por cento) do vencimento-base e da verba de representação acrescido de 50% (cinqüenta por cen to) correspondente ao adicional de tempo de serviço, do cargo de Procurador do Estado de 1ª Categoria, nos termos do inciso III do art. 6º da Lei nº 7.301, de 3.11.1973, alterado pela Lei nº 1.795, de 5.02.1991, e, no visto da Senhora Procuradora Geral do Estado a Promoção nº 01/2007 - SMGC. Proc. nº E-14/15.316/2009.\r\n\r\nId: 834291"
                    ],
                    "833818": [
                        "I - Ato",
                        "DE 03.09.2009\r\n\r\nREMOVE ARGENTINA MAIRA VALVERDE DE MELLO, Técnico Assistente de Procuradoria, da Coordenadoria Geral das Procuradorias Regionais para o Centro de Estudos Jurídicos, ambos da Procuradoria Geral do Estado. Proc. nº E-14/17.900/2009.\r\n\r\nId: 833818"
                    ],
                    "834587": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 03.08.2009\r\n\r\nProcesso nº E-14/022.153/2009 - Convite PGE/RJ nº 02/2009. HOMOLOGO a Licitação nº 02/2009 na modalidade CONVITE, referente a elaboração de projeto executivo e execução de obras de reforma, adequação, modificação, e reforma das instalações elétricas e lógica, no imóvel da 8ª PR - Nova Friburgo, localizado na Rua Dante Laginestra, nº 49, Centro, Nova Friburgo, RJ, cujo objeto foi adjudicado a empresa CCJ CONSTRUÇÕES EMPREENDIMENTOS LTDA, no valor global de R$ 83.233,00 (oitenta e três mil duzentos e trinta e três reais), tendo em vista o constante na ata da sessão de julgamento da licitação lavrada em 31/08/2009. \r\n\r\nId: 834587"
                    ],
                    "833817": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-CHEFE\r\n\r\nDE 02.09.2009\r\n\r\nProc. nº E-14/5.785/2009 - FELIPE DE MELO FONTE, Procurador do Estado, matrícula nº 946.912-3. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos e de acordo com o art. 62 da Lei Complementar nº 15/80, averbe-se, para fins de acréscimos, o tempo de serviço prestado em atividade vinculada ao Regime Geral de Previdência, no período de 05.03.2008 a 30.07.2008, num total de 148 (cento e quarenta e oito) dias.\r\n\r\nId: 833817"
                    ],
                    "834575": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 03.09.2009\r\n\r\nProc. nº E-14/18.262/2009 - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 834575"
                    ],
                    "835054": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 03.09.2009\r\n\r\nProc. nº E-14/16.544/2009 - SERGIO ESPÍNOLA CATRAMBRY, Procurador do Estado, matrícula nº 859.954-0. AUTORIZO o pagamento da gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 13.07.2009 a 11.08.2009 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006.\r\n\r\nProc. nº E-14/17.042/2009 - ANDRE LUIZ CID MAIA, Procurador do Estado, matrícula nº 269.287-9. AUTORIZO o pagamento da gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 20.07.2009 a 18.08.2009 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006.\r\n\r\nProc. nº E-14/16.583/2009 - INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL, Procurador do Estado, matrícula nº 899.428-7. AUTORIZO o pagamento da gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 13.07.2009 a 11.08.2009 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006.\r\n\r\nProc. nº E-14/16.296/2009 - JOÃO BATISTA MACIEL FONSECA, Procurador do Estado, matrícula nº 268.477-7. AUTORIZO o pagamento da gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 13.07.2009 a 11.08.2009 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006, com a nova redação dada pela Resolução PGE nº 2.456/2008.\r\n\r\nProc. nº E-14/16.740/2009 - LEONOR NUNES DE PAIVA, Procurador do Estado, matrícula nº 181.561-2. AUTORIZO o pagamento da gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 13.07.2009 a 11.08.2009 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006, com a nova redação dada pela Resolução PGE nº 2.456/2008.\r\n\r\nProc. nº E-14/17.043/2009 - MÁRCIA LATGÉ MANNHEIMER, Procurador do Estado, matrícula nº 261.579-7. AUTORIZO o pagamento da gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 06.07.2009 a 04.08.2009 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006.\r\n\r\nProc. nº E-14/17.367/2009 - SYLVIA BRAGA TAVARES PAES, Procurador do Estado, matrícula nº 817.230-6. AUTORIZO o pagamento da gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 22.07.2009 a 20.08.2009 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006.\r\n\r\nProc. nº E-14/15.847/2009 - ANNA LUIZA GAYOSO E ALMENDRA PRISCO PARAISO, Procurador do Estado, matrícula nº 821.076-7. AUTORIZO o pagamento da gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 06.07.2009 a 04.08.2009 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006, com a nova redação dada pela Resolução PGE nº 2.456/2008.\r\n\r\nProc. nº E-14/58.874/2009 - CARLOS CALLAGE, Procurador do Estado, matrícula nº 261.568-0. AUTORIZO o pagamento da gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 01.07.2009 a 30.07.2009 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006, com a nova redação dada pela Resolução PGE nº 2.456/2008.\r\n\r\nProc. nº E-14/58.891/2009 - ALEXANDRE SANTOS DE ARAGÃO, Procurador do Estado, matrícula nº 812.348-1. AUTORIZO o pagamento da gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 01.07.2009 a 30.07.2009 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006, com a nova redação dada pela Resolução PGE nº 2.456/2008.\r\n\r\nProc. nº E-14/17.366/2009 - RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA, Procurador do Estado, matrícula nº 899.412-1. AUTORIZO o pagamento da gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 22.07.2009 a 20.08.2009 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006, com a nova redação dada pela Resolução PGE nº 2.456/2008.\r\n\r\nProc. nº E-14/17.966/2009 - CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE, Procurador do Estado, matrícula nº 812.362-2. AUTORIZO o pagamento da gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 22.07.2009 a 20.08.2009 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006, com a nova redação dada pela Resolução PGE nº 2.456/2008.\r\n\r\nProc. nº E-14/17.965/2009 - RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS ROHR, Procurador do Estado, matrícula nº 899.421-2. AUTORIZO o pagamento da gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 28.07.2009 a 26.08.2009 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006.\r\n\r\nProc. nº E-14/15.819/2009 - RODRIGO DE ALMEIDA TAVORA, Procurador do Estado, matrícula nº 859.941-7. AUTORIZO o pagamento da gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 06.07.2009 a 04.08.2009 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006, com a nova redação dada pela Resolução PGE nº 2.456/2008.\r\n\r\nProc. nº E-14/17.438/2009 - VERONICA PINHEIRO VIDAL, Procurador do Estado, matrícula nº 820.638-5. AUTORIZO o pagamento da gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 22.07.2009 a 20.08.2009 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006.\r\n\r\nProc. nº E-14/16.858/2009 - MARIANA LOJA TAPIAS, Procurador do Estado, matrícula nº 836.272-5. AUTORIZO o pagamento da gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 15.07.2009 a 13.08.2009 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006, com a nova redação dada pela Resolução PGE nº 2.456/2008.\r\n\r\nProc. nº E-14/16.190/2009 - ALEXANDRE SIMÕES DA CAMARA E SILVA, Procurador do Estado, matrícula nº 859.919-3. AUTORIZO o pagamento da gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 09.07.2009 a 07.08.2009 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006, com a nova redação dada pela Resolução PGE nº 2.456/2008.\r\n\r\nProc. nº E-14/16.189/2009 - CRISTINA TAVES DE CAMPOS, Procurador do Estado, matrícula nº 836.244-4. AUTORIZO o pagamento da gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 09.07.2009 a 07.08.2009 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006, com a nova redação dada pela Resolução PGE nº 2.456/2008.\r\n\r\nProc. nº E-14/17.458/2009 - RICARDO MATHIAS SOARES PONTES, Procurador do Estado, matrícula nº 930.769-5. AUTORIZO o pagamento da gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 01.07.2009 a 17.08.2009 (48 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006.\r\n\r\nProc. nº E-14/15.358/2009 - CLAUDIA COSTA MANSUR, Procurador do Estado, matrícula nº 812.358-0. AUTORIZO o pagamento da gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 06.07.2009 a 04.08.2009 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006.\r\n\r\nProc. nº E-14/17.045/2009 - MARCELO ZENNI TRAVASSOS, Procurador do Estado, matrícula nº 930.759-6. AUTORIZO o pagamento da gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 20.07.2009 a 18.08.2009 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006.\r\n\r\nProc. nº E-14/17.044/2009 - REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA, Procurador do Estado, matrícula nº 836.270-9. AUTORIZO o pagamento da gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 20.07.2009 a 18.08.2009 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006.\r\n\r\nProc. nº E-14/16.635/2009 - ANA ALICE DE OLIVEIRA, Procurador do Estado, matrícula nº 812.359-8. AUTORIZO o pagamento da gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 15.06.2009 a 14.07.2009 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006, com a nova redação dada pela Resolução PGE nº 2.456/2008.\r\n\r\nId: 835054"
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            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
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                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL convoca candidatos selecionados no Programa Estadual de Educação e Qualificação Profissional de Filhos de Agentes de Segurança Pública e Defesa Civil do Estado do Rio de Janeiro, com base nos termos do Convênio celebrado entre o Governo do Estado, o Sistema FIRJAN, através da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro - FIRJAN e do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI-RJ, celebrado em 11 de dezembro de 2008, publicado em extrato no Diário Oficial do Poder Executivo - Parte I, de 12.12.2008, e no Decreto Estadual nº 41.655, de 22 de janeiro de 2009, a comparecerem no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, a partir da data da publicação deste Edital, nos locais escolhidos no momento do cadastramento de interesse, para realização de matrícula, munidos de original e cópia dos seguintes documentos: \r\n\r\nABCDE\r\n\r\n- Cédula de Identidade (RG);\r\n\r\n- Cadastro de Pessoa Física - CPF; \r\n\r\n- Certidão de Nascimento ou de Casamento; \r\n\r\n- Histórico Escolar; \r\n\r\n- Comprovante do pré-requisito de escolaridade estabelecido (histórico escolar, declaração ou diploma);\r\n\r\n- Carteira de habilitação (somente no caso de curso na área de Movimentação de Cargas).\r\n\r\nAlém dos documentos acima citados os candidatos selecionados deverão apresentar:\r\n\r\n- Cópia desta publicação, ou do boletim do órgão correspondente;\r\n\r\n- Autodeclaração de baixa renda;\r\n\r\n- 02 (dois) retratos 3x4.ABCDE\r\n\r\nUnop: Bonsucesso\r\n\r\nÁrea Temática: Administração / Gestão\r\n\r\nCurso: AUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCarga Horária (hs): 276\r\n\r\nTurno: Tarde\r\n\r\nPrevisão Início: 14-09-2009\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF\r\n\r\nNome Servidor Responsável\r\n\r\nGABRIELA FIRMINO BONAN MURTA DOS SANTOS\r\n\r\n13279074703\r\n\r\nJORGE LUIZ MURTA DOS SANTOS\r\n\r\nGABRIELLE DE SOUZA AZEVEDO.\r\n\r\n13837663710\r\n\r\nRENATO ALMEIDA DE AZEVEDO\r\n\r\nJONATHAN RODRIGUES DUTRAS SANTOS\r\n\r\n12308131799\r\n\r\nFABIO DUTRA DOS SANTOS\r\n\r\nPATRICIA DE SOUZA BEZERRA\r\n\r\n89507916768\r\n\r\nMARCELO JORGE DE SOUZA BEZERRA\r\n\r\nKELLY CRISTINA SILVA VIEIRA\r\n\r\n11472311760\r\n\r\nJORGE LAZARO ALVES VIEIRA\r\n\r\nCAMILA DA SILVA DE MIRANDA\r\n\r\n12946696723\r\n\r\nJOSÉ PEDRO VIEIRA DE MIRANDA\r\n\r\nTWANY SARLO SILVA\r\n\r\n11911621769\r\n\r\nGIOVANI RUBENS DA SILVA\r\n\r\nBRUNA DE ARAUJO DA SILVA MARÇAL\r\n\r\n13218101727\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS MARÇAL COSTA\r\n\r\nAMANDA OLIVEIRA DA CRUZ\r\n\r\n13700161743\r\n\r\nAMILTON LIBANIO DA CRUZ\r\n\r\nDANIELLE DA LUZ MACEDO\r\n\r\n11438441738\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO MACEDO FILHO\r\n\r\nGABREIL SILVA DE ALMEIDA \r\n\r\n12644788790\r\n\r\nCLAUDIO SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nTHALITA ALMEIDA LIMA\r\n\r\n14202942701\r\n\r\nTHALES COSTA LIMA\r\n\r\nINGRID DA CONCEIÇÃO FREIRE\r\n\r\n10434594725\r\n\r\nNELSON FRANCISCO FREIRE\r\n\r\nSTEPHANI DE SOUZA BATISTA\r\n\r\n11448570743\r\n\r\nJOSÉ BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\nNATHÁLIA MARIA FERREIRA ABRAHÃO\r\n\r\n08491603751\r\n\r\nJEFFERSON DA SILVA ABRAHÃO\r\n\r\nAMANDA SANTOS JOSIAS REIS\r\n\r\n12510774719\r\n\r\nANDRÉ LUIS JOSIAS REIS\r\n\r\nLUANA CRISTINE MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n12392141703\r\n\r\nJOSÉ LUIZ DE SOUZA\r\n\r\nPAULA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n13269629737\r\n\r\nTELMA DE FRANÇA GONÇALVES\r\n\r\nMAIARA DE ABREU SALLES PEREIRA\r\n\r\n13872663739\r\n\r\nVANDER JOSÉ SALLES PEREIRA\r\n\r\nLETICIA DOS SANTOS MENDES PORTUGAL\r\n\r\n13956447727\r\n\r\nMARCOS ANTONIO BRAGA PORTUGAL\r\n\r\nELISANA MARINHO SOUSA TEIXEIRA\r\n\r\n14379050726\r\n\r\nDURVAL AFONSO SOUSA TEIXEIRA\r\n\r\nANA CAROLINA RIBEIRO SILVA\r\n\r\n12005619701\r\n\r\nLAURO ADILSON SILVA\r\n\r\nCAROLINE DE ARAUJO FERNANDES\r\n\r\n13976546780\r\n\r\nROMILDO FERNANDES DE ARAUJO\r\n\r\nPATRICIA CARNEIRO DAS CHAGAS\r\n\r\n12181583790\r\n\r\nSEBASTIAO SILVEIRA DAS CHAGAS\r\n\r\nRAFAELA OLIVEIRA DA CRUZ\r\n\r\n14328489763\r\n\r\nAMILTON LIBANIO DA CRUZ\r\n\r\nMAYARA PRUDENCIO MONTEIRO\r\n\r\n13614588793\r\n\r\nERNESTINO MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\nRAFAEL SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\n11898131732\r\n\r\nCARLOS ROBERTO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nNATHALIA AZEVEDO RODRIGUES DE CALDAS \r\n\r\n13723607780\r\n\r\nOBERDAN RODRIGUES DE CALDAS FILHO\r\n\r\nANNE KAROLINE DE FARIAS BARBOSA\r\n\r\n11154899764\r\n\r\nLUCI MEIRE DE FARIAS\r\n\r\nJULIANA SIQUEIRA DA SILVA DOMINGOS \r\n\r\n12259924786\r\n\r\nMARCO ANTONIO DOMINGOS\r\n\r\nId: 834699"
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                        "834700": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL convoca candidatos selecionados no Programa Estadual de Educação e Qualificação Profissional de Filhos de Agentes de Segurança Pública e Defesa Civil do Estado do Rio de Janeiro, com base nos termos do Convênio celebrado entre o Governo do Estado, o Sistema FIRJAN, através da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro - FIRJAN e do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI-RJ, celebrado em 11 de dezembro de 2008, publicado em extrato no Diário Oficial do Poder Executivo - Parte I, de 12.12.2008, e no Decreto Estadual nº 41.655, de 22 de janeiro de 2009, a comparecerem no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, a partir da data da publicação deste Edital, nos locais escolhidos no momento do cadastramento de interesse, para realização de matrícula, munidos de original e cópia dos seguintes documentos: \r\n\r\nABCDE\r\n\r\n- Cédula de Identidade (RG);\r\n\r\n- Cadastro de Pessoa Física - CPF; \r\n\r\n- Certidão de Nascimento ou de Casamento; \r\n\r\n- Histórico Escolar; \r\n\r\n- Comprovante do pré-requisito de escolaridade estabelecido (histórico escolar, declaração ou diploma);\r\n\r\n- Carteira de habilitação (somente no caso de curso na área de Movimentação de Cargas).\r\n\r\nAlém dos documentos acima citados os candidatos selecionados deverão apresentar:\r\n\r\n- Cópia desta publicação, ou do boletim do órgão correspondente;\r\n\r\n- Autodeclaração de baixa renda;\r\n\r\n- 02 (dois) retratos 3x4.ABCDE\r\n\r\nUnop: Jacarepaguá\r\n\r\nÁrea Temática: Administração / Gestão\r\n\r\nCurso: AUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCarga Horária (hs): 276\r\n\r\nTurno: Noite\r\n\r\nPrevisão Início: 05-10-2009\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCPF\r\n\r\nNOME SERVIDOR RESPONSÁVEL\r\n\r\nGEICE ELLEN BARBOSA\r\n\r\n13525146728\r\n\r\nTAURINO GRACIANO BARBOSA\r\n\r\nGRACE ELLEN BARBOSA\r\n\r\n12450296735\r\n\r\nTAURINO GRACIANO BARBOSA\r\n\r\nSHEISY ANDRÉ BRAULIO DE ALMEIDA\r\n\r\n12295789788\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA\r\n\r\nRAQUEL RODRIGUES MAGALHÃES\r\n\r\n13406860745\r\n\r\nRICARDO ACCIOLI DE SOUZA MAGALHÃES\r\n\r\nJOSE LUIZ MARÇAL RODRIGUES JUNIOR\r\n\r\n11145164730\r\n\r\nJOSE LUIZ MARÇAL RODRIGUES \r\n\r\nFABRÍCIA ISLA RODRIGUES TEIXEIRA\r\n\r\n12873618701\r\n\r\nCARLOS ALBERTO TEIXEIRA\r\n\r\nRENATA DE SOUSA DA SILVA\r\n\r\n12774042755\r\n\r\nCÉSAR GONÇALVEZ DA SILVA\r\n\r\nHELLEN KATHERINE ALVES GONÇALVES\r\n\r\n10944432719\r\n\r\nMARCOS PAULO SOARES GONÇALVES\r\n\r\nMONIQUE ELAINE DOS SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\n12421672775\r\n\r\nLUIZ ALBERTO NASCIMENTO\r\n\r\nJÉSSICA FERREIRA SANTANA\r\n\r\n77144228749\r\n\r\nSANDRA FERREIRA SANTANA\r\n\r\nRAYANNE ANASTACIA DA SILVA MARQUES\r\n\r\n11617738786\r\n\r\nALEXANDER DA SILVA MARQUES\r\n\r\nDAYANE BEATRIZ PEREIRA DE VASCONCELLOS\r\n\r\n11613887701\r\n\r\nNILTON CESAR DE VASCONCELLOS\r\n\r\nGUILHERME RES DA CRUZ SANTOS\r\n\r\n12165593760\r\n\r\nAILTON MESSIAS SANTOS\r\n\r\nMARCELLE CERQUEIRA DE ARAÚJO\r\n\r\n05898453733\r\n\r\nEDILSON DA FONSECA DE ARAÚJO\r\n\r\nHULI FERNANDA DE CARVALHO RABELO\r\n\r\n11700577727\r\n\r\nNILSON CESAR PEREIRA RABELO\r\n\r\nCAMILA RODRIGUES RIGUEIRA DA PAIXÃO\r\n\r\n10899708706\r\n\r\nJORGE JOSE RIGUEIRA DA PAIXÃO\r\n\r\nWILLIAM FERNANDES ANDRADE JÚNIOR\r\n\r\n11662512767\r\n\r\nWILLIAM FERNANDES ANDRADE\r\n\r\nFRANCIELE FERREIRA DE OLIVEIRA GASPAR\r\n\r\n14430773726\r\n\r\nEDSON JUVENAL GASPAR\r\n\r\nJENNIFFER ROMÃO VIEIRA\r\n\r\n14200959780\r\n\r\nSILBER VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nMAIRA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n13660447706\r\n\r\nMARCOS ANTONIO ALVES DA SILVA\r\n\r\nEVELYN CAROLLINE NEVES DA SILVA\r\n\r\n11515217795\r\n\r\nLUIZ MANOEL DA SILVA\r\n\r\nHILTON MARANGONI DE MENESES\r\n\r\n11950677710\r\n\r\nHILTON LOPES DE MENESES\r\n\r\nPHILIPE CARVALHO COELHO\r\n\r\n11934428779\r\n\r\nADRIANA DE CARVALHO\r\n\r\nVERONICA BIANCAMANO MAGALHAES DOS SANTOS\r\n\r\n11202764703\r\n\r\nELIANE DOS SANTOS \r\n\r\nRAQUEL MARTINS DE CARVALHO\r\n\r\n12597693724\r\n\r\nEDMILSON MARIA DE CARVALHO\r\n\r\nFELIPE GUIMARÃES MARTINS\r\n\r\n10766875717\r\n\r\nJOSÉ MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\nYAGO FEITOSA DA PASCHOA\r\n\r\n14566667707\r\n\r\nKATIA CHRISTINA FEITOSA DA PASCHOA\r\n\r\nRENATO SANTOS FERRIRA\r\n\r\n14547967741\r\n\r\nMARIO VIEIRA FERREIRA\r\n\r\nTHIAGO DE OLIVEIRA\r\n\r\n12189203783\r\n\r\nJOSE ALVES RIBEIRO\r\n\r\nCINTHIA CRISTINI SANTOS FERREIRA\r\n\r\n11399387707\r\n\r\nMARIO VIEIRA FERREIRA\r\n\r\nUnop: Jacarepaguá\r\n\r\nÁrea Temática: Automotiva - Manutenção\r\n\r\nCurso: TECNOLOGIA DE MOTORES CICLO OTTO\r\n\r\nCarga Horária (hs): 60\r\n\r\nTurno: Tarde\r\n\r\nPrevisão Início: 08-09-2009\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF\r\n\r\nNome Servidor Responsável\r\n\r\nROMULO DE ALMEIDA ANTUNES BARBOZA\r\n\r\n14702442767\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE DE SOUZA BARBOZA\r\n\r\nANTONIO CARLOS VIEIRA JUNIOR\r\n\r\n14148108737\r\n\r\nANTONIO CARLOS VIEIRA \r\n\r\nRAMON SILVA DE SANT'ANNA\r\n\r\n14532674760\r\n\r\nCLEBER ALVES DE SANT'ANNA\r\n\r\nUnop: Jacarepaguá\r\n\r\nÁrea Temática: Informática\r\n\r\nCurso: MONTAGEM E CONFIGURAÇÃO DE MICROCOMPUTADORES\r\n\r\nCarga Horária (hs): 90\r\n\r\nTurno: Noite\r\n\r\nPrevisão Início: 09-09-2009\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF\r\n\r\nNome Servidor Responsável\r\n\r\nKATURY AZEVEDO FERREIRA\r\n\r\n12024157769\r\n\r\nCELSO PONTES FERREIRA\r\n\r\nFELIPE RAFFLES ANDRADE SILVA\r\n\r\n14266264798\r\n\r\nEDGARD RAFFLES SILVA\r\n\r\nTAMIRIS SANTOS OLIVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n05951111730\r\n\r\nOSIRIS OLIVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nVICTOR ALBERTO BARBOSA DE JESUS DOS SANTOS\r\n\r\n12399597702\r\n\r\nANTONIO ALBERTO DOS SANTOS\r\n\r\nJHONI RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\n05792111774\r\n\r\nJONI DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\nUNOP: JACAREPAGUÁ\r\n\r\nÁREA TEMÁTICA: INFORMÁTICA\r\n\r\nCURSO: MONTAGEM E CONFIGURAÇÃO DE MICROCOMPUTADORES\r\n\r\nCARGA HORÁRIA (HS): 90\r\n\r\nTURNO: NOITE\r\n\r\nPREVISÃO INÍCIO: 11-11-2009\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCPF\r\n\r\nNOME SERVIDOR RESPONSÁVEL\r\n\r\nTHAIANE DOS SANTOS CELESTINO\r\n\r\n14313683771\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO CELESTINO\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE CRUZ DA SILVA\r\n\r\n42856370730\r\n\r\nMARCO AURÉLIO LUCIANO DA SILVA\r\n\r\nIGOR DE PAULA BAPTISTA STELLING\r\n\r\n14125707782\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE XAVIER STELLING\r\n\r\nVINICIUS ALMEIDA DOS SANTOS PIRES\r\n\r\n12875242733\r\n\r\nMARCUS ALMEIDA DOS SANTOS\r\n\r\nINGRID DA SILVA COSTA\r\n\r\n13529033774\r\n\r\nJEFFERSON DIAS DA COSTA\r\n\r\nRENAN MENDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n13118484799\r\n\r\nRENATO SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nBLANCHE MENDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n13916672711\r\n\r\nRENATO SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nMARIA GABRIELA DA SILVA ANDRADE\r\n\r\n13190665770\r\n\r\nMARCOS AURELIO PINTO DE ANDRADE\r\n\r\nTHIAGO GOES DA SILVA\r\n\r\n12321083751\r\n\r\nANTONIO JORGE ROSA DA SILVA\r\n\r\nPAULO ROBERTO VASQUES VALLE\r\n\r\n14100123795\r\n\r\nCARLOS ALBERTO GONÇALVES VALLE\r\n\r\nLUIS FELIPE CALIXTO DA SILVA\r\n\r\n13776319747\r\n\r\nLUIZ CALIXTO DA SILVA NETO\r\n\r\nMARCOS GABRIEL DA SILVA ARAUJO \r\n\r\n02582885746\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DE SOUZA ARAUJO \r\n\r\nPHELIPE DE PAULO LAMIN\r\n\r\n12413949704\r\n\r\nDANILO DE PAULA LAMIN\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE CRUZ DE LIMA\r\n\r\n14239650780\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO SEBRIAM DE LIMA\r\n\r\nANA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARÃES\r\n\r\n13968922735\r\n\r\nLÁZARO BENTO LOPES GUIMARÃES\r\n\r\nMARLON DE FREITAS TRINDADE\r\n\r\n14088984706\r\n\r\nVALMIR TRINDADE\r\n\r\nWALLACE SANTOS\r\n\r\n12323366700\r\n\r\nROBSON NEI\r\n\r\nLUCAS SANTOS ALMEIDA\r\n\r\n14710997764\r\n\r\nALENCAR AMADEU DE ALMEIDA\r\n\r\nANTONIO MARCOS DANTAS JUNIOR\r\n\r\n14287453786\r\n\r\nANTONIO MARCOS DANTAS\r\n\r\nROBERTA DIAS ARRUDA RODRIGUES\r\n\r\n12990848770\r\n\r\nROBERTO GOMES RODRIGUES\r\n\r\nUnop: Macaé\r\n\r\nÁrea Temática: Mecânica\r\n\r\nCurso: MECÂNICO DE MANUTENÇÃO\r\n\r\nCarga Horária (hs): 748\r\n\r\nTurno: Tarde\r\n\r\nPrevisão Início: 09-09-2009\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF\r\n\r\nNome Servidor Responsável\r\n\r\nJORZIAS DAVID CARVALHO CORDEIRO FILHO\r\n\r\n28836227287\r\n\r\nMARIA NATIVIDADE TORRES CORDEIRO\r\n\r\nCÁSSIO VICTAL DE LIMA\r\n\r\n12578935726\r\n\r\nFRANCIS ALVES DE LIMA\r\n\r\nId: 834700"
                        ],
                        "835010": [
                            "I - Aviso",
                            "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público o cancelamento do Pregão Eletrônico nº 11/2009 marcado para o dia 09.09.2009, às 10h30min no site www.licitacoes-e.com.br, sob o número 256785.\r\n\r\nId: 835010"
                        ],
                        "833603": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "ASSESSORIA DE EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nBANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Em Liquidação)\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADIDITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 8º Termo de Aditamento ao Convênio de prestação de serviços e outras avenças de 02/05/1997. CONTRATADOS: Banco Banerj S.A. e Banco Itaú S.A. CNPJ/MF: 33.885.724/0001-19 e 60.701.190/0001-04, respectivamente. OBJETO: Prorrogação de vigência por mais um ano. DATA: 02/12/2008.\r\n\r\nId: 833603"
                        ],
                        "833613": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato BERJ-LIQ 016/2009. CONTRATADA: PC NOT INFORMÁTICA LTDA; CNPJ/MF: 10.189.182/0001-44. OBJETO: Aquisição de produtos de informática. DATA: 27/7/2009. VALOR: R$ 32.680,00. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-12/90.057/2009. HIPÓTESE DE DISPENSA DE LICITAÇÃO: Art. 24, Inciso V da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 833613"
                        ],
                        "833693": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nCGC/MF Nº 33.890.294/0001-23\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nCONTRATADA: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. ESPÉCIE: Contrato de Prestação de Serviços. OBJETO: Prestação de serviços de recebimento e levantamento dos Alvarás Judiciais Trabalhistas sacados contra agências e/ou postos bancários da CAIXA em todo território nacional. DATA DA ASSINATURA: 13/08/2008. PROCESSO Nº E-12/170032/2009. \r\n\r\nId: 833693"
                        ],
                        "833467": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EMPRESA ESTADUAL DE VIAÇÃO \r\n\r\n“EM LIQUIDAÇÃO”\r\n\r\nCNPJ: 27765478/0001-69\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços de Recebimento e Levantamento de Alvarás, assinado em 07.05.2008. CONTRATADA: Caixa Econômica Federal e SERVE “Em Liquidação”. OBJETO: Prestação de serviço de recebimento e levantamento dos Alvarás Judiciais Trabalhistas sacados contra agências e/ou postos bancários da CAIXA em todo o território nacional, em que seja beneficiária a SERVE “Em Liquidação”. PRAZO: a) Vigência de 60 (sessenta) meses, podendo ser prorrogado caso assim interesse aos partícipes; b) É facultado aos partícipes denunciar o presente Contrato, a qualquer tempo, mediante simples aviso expresso, com antecedência mínima de 30 dias, contados a partir da data do recebimento da referida comunicação. FUNDAMENTO: Processo nº E-12/60019/2009.\r\n\r\nId: 833467"
                        ],
                        "834580": [
                            "I - Aviso",
                            "BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Em Liquidação)\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº 002/2009\r\n\r\nO BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A em liquidação, inscrito no CNPJ/MF sob o nº33.147.315/0001-15, torna público o resultado da fase de habilitação, em relação à licitação designada Concorrência nº 002/2009, na modalidade concorrência, do tipo melhor técnica, objeto do processo administrativo nº E-12/90012/2009, voltada à contratação da sociedade de advogados que passará a prestar serviços técnicos de advocacia, em âmbito nacional, visando sem exclusividade, patrocínio em ações cíveis de interesse da Companhia, já, devidamente, comunicado às licitantes, que tomaram ciência do mesmo, por ocasião da Sessão pública realizada no dia 02 de setembro de 2009, na sala de reunião existente no 9º andar do Edifício sito à Av.Nilo Peçanha nº 175, nesta cidade do Rio de Janeiro/RJ. Foram habilitadas as seguintes licitantes, tendo em vista conformidades das respectivas documentações apresentadas, aos termos do Edital de Licitação: Jdmachado Advogados & Consultores, Barboza e Nogueira Advogados Associados, Nordi & Pereira Advogados Associados, Carreira e Sartorello Advogados Associados e Azevedo e Magalhães Advogados Associados. Restou inabilitada a sociedade Rocha, Calderon Advogados Associados, por descumprimento quanto aos itens 6.1 e 6.1.3, d.3, do Edital; e por deixar de prestar esclarecimentos sobre 4 apontamentos, entre 7 consignados em Certidão de Distribuições Cíveis da Comarca de São Paulo, Capital.\r\n\r\nId: 834580"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "834676": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO PRORROGAÇÃO Nº 140/2009 AO CONTRATO DE LOCAÇÃO 099/2008. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e FRANCISCO BRANCO NETO. OBJETO: Prorrogar, por mais 24 (vinte e quatro) meses, o Contrato de Locação nº 099/2008, celebrado em 05.07.2008. PERÍODO: De 05.07.2009 a 04.07.2011. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 115.200,00 (cento e quinze mil e duzentos reais). PROGRAMA DE TRABALHO: 21330612500644111. GESTOR: Carlos Eduardo Uzêda Pereira de Souza, matr. nº 24/007.369-2. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 03 de julho de 2009. PROCESSO Nº E-12/397566/2007.\r\n\r\nId: 834676. A faturar por empenho"
                            ],
                            "830447": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica. DATA DA ASSINATURA: 19/05/2009. PARTES: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ e o RIOSOLIDARIO - OBRA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO. OBJETO: Conjugação de políticas e ações que propiciem condições de implantação e desenvolvimento de programas e projetos de interesse social, de assistência às populações carentes e de apoio às atividades institucionais, relacionados à assistência hospitalar e escolar, de interesse social, esportivo, educacional, cultural, seguridade social e à saúde. PRAZO: 12 (doze) meses. FUNDAMENTO: Art. 14 do Decreto-Lei n° 138, de 23.06.1975, com redação introduzida pela Lei n° 384, de 04.12.1980 e art. 3° da Lei Estadual n° 2.242, de 26.05.1994. PROCESSO Nº E-12/LOTERJ/376/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20.05.2009.\r\n\r\nId: 830447. A faturar por empenho"
                            ],
                            "833816": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo n° 01 ao Contrato IO nº 01/09.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº 1058/2008. \r\n\r\nPARTES: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro e a empresa GRAPHIMPORT IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência para conclusão do serviço sem ônus para IO, conforme § 2º da Cláusula Segunda do contrato subordinante.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 150 dias.\r\n\r\nASSINATURA: 14/08/2009.\r\n\r\nId: 833816"
                            ],
                            "834682": [
                                "I - Aviso",
                                "COMISSÃO PERMANENTEDE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA IMPRENSA OFICIAL torna pública que, para o necessário cumprimento das adequações no Edital, determinado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), fica ADIADA a Concorrência nº 003/2009, marcada anteriormente para o dia 10/09/2009, tendo nova data a saber:\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 003/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº 0809/2009.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviços nas Áreas de Captação, Geração e Transmissão de Áudio, Vídeos e Dados, Via Satélite, devendo conter uma Unidade Móvel de Jornalismo com UP-LINK INTEGRADO. \r\n\r\nDATA: 29/09/2009. \r\n\r\nHORÁRIO: 14 horas.\r\n\r\nLOCAL: Comissão Permanente de Licitação: Rua Marquês de Olinda, nº 29 - Centro/ Niterói/ RJ.\r\n\r\nO instrumento convocatório e seus anexos poderão ser adquiridos mediante a apresentação do carimbo de CNPJ no endereço acima de 11 horas até às 17 horas.\r\n\r\nId: 834682"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "832924": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMADA\r\n\r\nO Presidente da 4ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/11203465/2005, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220, de 18.07.75, FAZ SABER ao servidor ALEXANDRE DE SOUZA LIMA, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 846.744-1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 309, Centro/RJ, tel. 2333-1895, no horário de 10h30min às 14h30min., a fim de prestar esclarecimentos no processo administrativo disciplinar acima citado, que foi instaurado para apurar irregularidade em face do mesmo, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital. \r\n\r\nO Presidente da 4ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/10103357/2007, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220, de 18.07.75, FAZ SABER a servidora GYOVANA DA COSTA FIGUEIREDO, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 942.989-5, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 309, Centro/RJ, tel. 23331895, no horário de 10h30min às 14h30min., a fim de prestar esclarecimentos no processo administrativo disciplinar acima citado, que foi instaurado para apurar irregularidade em face do mesmo, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital. \r\n\r\nO Presidente da 4ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-08/601.367/2007, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei 220, de 18.07.75, FAZ SABER a servidora ELIZABETH DA SILVA MONTEIRO CASTELAR, Técnico de Enfermagem, Classe C, matrícula nº 862.893-5, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 309, Centro/RJ, tel. 23331895, no horário de 10h30min às 14h30min., a fim de prestar esclarecimentos no processo administrativo disciplinar acima citado, que foi instaurado para apurar irregularidade em face do mesmo, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 832924"
                        ],
                        "833833": [
                            "I - Edital",
                            "14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA Presidente da 14ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, CITA, pelo presente EDITAL, o servidor GERALDO CÂNDIDO FERREIRA FILHO, Professor Docente I, matrículas n° 230.727-0 e 837.705-3, para comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, sala 304, Centro, Rio de Janeiro, RJ, tel. 23331891, no horário das 10:00 às 16:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, quando terá vista dos autos na sede da Comissão, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA, no inquérito administrativo nº E-03/001769/2006, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciado por inobservância do art. 39, incisos IV, V, VI e VII e transgredir o art. 40, inciso II, c/c o art. 52, inciso I do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79, pelo cometimento da irregularidade apontada no processo nº E-03/001769/2006.\r\n\r\nId: 833833"
                        ],
                        "833494": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SUBSECRETARIA DE PATRIMÔNIO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Entrega e Recebimento de imóvel, lavrado no LIVRO: E-05/SULOG, Fls. 101 a 103. TERMO nº 033. PARTES: Estado do Rio de Janeiro e a Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro. OBJETO: Sala 304, do Edifício Via Esplanada, Bloco D, da Quadra 02, da SAF/SUL, Brasília, Distrito Federal. PRAZO: Indeterminado. DATA DA ASSINATURA: 03/09/2009. PROCESSO Nº E-01/401211/2008.\r\n\r\nId: 833494"
                        ],
                        "833774": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de imóvel, lavrado no LIVRO: C-10/SUBPA. Fls. 043 a 048. TERMO nº 008. PARTES: Estado do Rio de Janeiro e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro-UERJ; OBJETO: Imóvel situado na Rua Guandu, s/nº, Vila São Luiz, no Município de Duque de Caxias/RJ. PRAZO: 10 (dez) anos. DATA DA ASSINATURA: 03 de setembro de 2009. PROCESSO Nº E-03/300404/2007.\r\n\r\nId: 833774"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "834696": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES\r\n\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 28.08.2009\r\n\r\nPÁGINA 17 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nONDE SE LÊ: INSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2007...\r\n\r\nLEIA-SE: INSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo nº 017/2009 ao Contrato nº 004/2007...\r\n\r\nId: 834696. A faturar por empenho"
                            ],
                            "834548": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 021/2009 de Prestação de Serviços de Transportes de Mudanças. PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a Empresa ANTONIO BERNANDO SANTANA MARQUES & CIA LTDA EPP. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE MUDANÇA, INCLUINDO A ORGANIZAÇÃO, IDENDIFICAÇÃO, DESMONTAGEM, EMBALAGEM COM ETIQUETA, IDENTIFICANDO O CONTEÚDO DAS CAIXAS, TRAPOSNTES, DESEMBALAGEM E MONTAGEM DE MÓVEIS, DOCUMENTOS, PROCESSOS E DEMAIS EQUIPAMENTOS DAS DEPENDÊNCIAS DO ARQUIVO, ALMOXARIFADO E PATRIMÔNIO, LOCALIZADOS NA AV. PRESIDENTE VARGAS Nº 670 - CENTRO, PARA O PRÉDIO SITUADO NA RUA MARQUES DE OLINDA Nº 15 - CENTRO NITERÓI. PRAZO: 45 (quarenta e cinco) dias. VALOR TOTAL: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). DATA DA ASSINATURA: 03.09.2009. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993. PROCESSO Nº E-01/315969/2009.\r\n\r\nId: 834548. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "832755": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 27/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda, Universidade Federal Fluminense - UFF, e o estudante Gabriel Pereira Fernandes.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar a realização de estágio curricular da estudante por mais 06 (seis) meses.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 26/05/2009 a 25/11/2009.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/05/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 11.788/2008.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/007.188/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26/05/2009.\r\n\r\nId: 832755"
                        ],
                        "833885": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISOS \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SEFAZ N° 028/2009\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica o adiamento da sessão para o dia 18/09/2009 a partir das 15 horas de Brasília, em virtude de alteração na especificação do Termo de Referência, cujo teor se encontra disponível para consulta no portal da SEFAZ http://www.fazenda.rj.gov.br e www.licitacoes-e.com.br.\r\n\r\nId: 833885"
                        ],
                        "833884": [
                            "I - Aviso",
                            "PREGÃO ELETRÔNICO SEFAZ N° 030/2009\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos interessados que será realizada no dia 18/09/2009, às 14 horas, abertura das propostas e às 14h30min a disputa dos lances, no site www.licitacoes-e.com.br, a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO SEFAZ N° 030/2009, tendo como objeto a aquisição de biblioteca LTO de backup e serviços de instalação e configuração, no valor estimado de R$ 585.076,57 (quinhentos e oitenta e cinco mil setenta e seis reais e cinquenta e sete centavos).\r\n\r\nO edital e seus anexos estarão disponíveis no site www.fazenda.rj.gov.br e cópia impressa poderá ser adquirida na Comissão Permanente de Licitações, sito à Rua da Alfândega, nº 48 - sobreloja - Centro - Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, no horário de 10 horas às 16 horas, mediante permuta por um pacote de quinhentas folhas de papel branco modelo A4. Outras informações através do telefone (21) 2334-4477. Processo n° E-04/007.737/2009.\r\n\r\nId: 833884"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Atos": {
                        "833716": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 24.08.2009\r\n\r\nPÁGINA 20 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Escritura de Instrumento Público de Penhor Industrial.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-11/30.006/2004. \r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-11/30.006/2003.\r\n\r\nId: 833716"
                        ],
                        "833717": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato SEDEIS nº 005/2009. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS e Daicon Comércio de Revestimentos e Serviços Ltda. OBJETO: Serviço de instalação com fornecimento de divisórias e prestação de garantia contra defeito de fabricação e instalação. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR: R$ 51.853,52 (cinquenta e um mil oitocentos e cinquenta e três reais e cinquenta e dois centavos). ASSINATURA: 27 de agosto de 2009. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-11/281/2009.\r\n\r\nId: 833717"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "834684": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS.\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2° Termo Aditivo e de Rerratificação ao Contrato IPEM/RJ n° 005/2007.\r\n\r\nPARTES: Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro e Barra Livre Eventos e Promoções Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo por 12 (doze) meses, mantidos os mesmos valores.\r\n\r\nVALOR: R$ 56.199,96 (cinquenta e seis mil cento e noventa e nove reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nASSINATURA: 13/08/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº E-06/122.128/2006.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14/08/2009.\r\n\r\nId: 834684. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "835190": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONTRATO Nº 004/2009, firmado em 20/08/2009.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e a Empresa Valenge Ltda, com inteveniência da Companhia de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro - CEDAE.\r\n\r\nOBJETO: Obras de Reforço do Sistema de Abastecimento de Água, no município de São José de Ubá.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 (Processo Administrativo nº E-17/000.631/2008) \r\n\r\nVALOR: R$ 386.600,00 (trezentos e oitenta e seis mil e seiscentos reais).\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias. \r\n\r\nId: 835190"
                        ],
                        "835191": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONTRATO Nº 037/2009, firmado em 02/09/2009.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e a Empresa Lógica Tecnologia Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prestação dos serviços de locação mensal de equipamentos de informática.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 (Processo Administrativo nº E-17/000.840/2009). \r\n\r\nVALOR: R$ 4.740,00 (quatro mil setecentos e quarenta reais).\r\n\r\nPRAZO: 03 (três) meses. \r\n\r\nId: 835191"
                        ],
                        "835069": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 030/2009 celebrado em 02 de julho de 2009. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS, e Empresa Modo Novo Construções, Incorporações e Serviços Ltda. OBJETO: Alteração do disposto no parágrafo único da Cláusula Quinta, e das Cláusulas Décima Primeira e Décima Terceira, bem como prorrogação do prazo. ASSINATURA: 02/09/2009. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e PROC. Nº E-17/600.023/2009.\r\n\r\nId: 835069"
                        ],
                        "834690": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO \r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL \r\n\r\nNº 023/2009/SEOBRAS/DELEGACIA LEGAL\r\n\r\nOBJETO: Elaboração de Projeto Executivo e execução de obras de Construção da 72ª DP - São Gonçalo - Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDATA A ENTREGA DOS ENVELOPES “A” - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E “B” - PROPOSTA DE PREÇOS, COM ABERTURA DO ENVELOPE “A” 08/10/2009.\r\n\r\nHORÁRIO: 11 horas.\r\n\r\nLOCAL: Rua México, nº 125 - 9º andar - Rio de Janeiro.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço.\r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 2.013.887,80.\r\n\r\nPRAZO: 120 (cento e vinte) dias.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal no 8.666/93, Lei Estadual no 287/79, Decreto nº 3.149/80, suas respectivas alterações e disposições deste Edital.\r\n\r\nO edital e seus anexos poderá ser obtido na Rua da Ajuda, nº 5 - 21º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10 às 16 horas, devendo o representante da empresa trazer carimbo com o CNPJ/MF da firma e 5 DVDs virgens, embalados e 3 resmas de papel A4 e 01 cartucho HP-8727 (preto). Informações pelo telefone nº (021) 2333.0890, Fax (021) 2333.1496.\r\n\r\nId: 834690"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "834180": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 061/2009. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a C. Ribeiro Construções e Empreendimentos Ltda. OBJETO: Obras de reforma das coberturas do Prédio Principal e Prédios Anexos do Hospital Estadual Carlos Chagas, localizado no Município do Rio de Janeiro. VALOR: R$ 709.820,76. PRAZO: 150 dias. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/401.125/2009. DATA: 02/09/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 062/2009. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Vetorial Serviços Técnicos Ltda. OBJETO: Obras de reforma geral das coberturas do Prédio Principal e Prédios Anexos no Hospital Estadual Azevedo Lima, localizado no Município de Niterói. VALOR: R$ 518.669,16. PRAZO: 150 dias. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/401.419/2009. DATA: 02/09/2009.\r\n\r\nId: 834180. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "833609": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Locação de Imóvel, através de contratação direta por dispensa de licitação nº 023/1200/2009. PARTES: Estado através da SESEG/PCERJ e a AFAP - ASSOCIAÇÃO FRIBURGUENSE DE AMIGOS E PAIS DO EDUCANDO. OBJETO: Locação do prédio situado na Rua Teresópolis, s/nº - Vila Amélia - Nova Friburgo/RJ. VALOR: O aluguel mensal será de R$ 6.377,08 (seis mil trezentos e setenta e sete reais e oito centavos). PRAZO: O prazo da presente locação será de 12 (doze) meses a contar da publicação do extrato no D.O. DATA DA ASSINATURA: 31/08/2009. PROCESSO Nº E-09/00211/1704-2009.\r\n\r\nId: 833609"
                        ],
                        "833878": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 026/DELEG/IN/2005. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SESEG/PCERJ e a empresa MÓDULO SECURITY SOLUTIONS S/A. OBJETO: Prorrogação do contrato de prestação de serviços de manutenção e atualizações da base de conhecimento do sistema Risk Manager (nova nomenclatura do software). VALOR: O preço total dos serviços ora prorrogados será de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais). PRAZO: Pelo presente Termo Aditivo fica prorrogado por 12 (doze) meses o prazo de vigência do contrato, a contar de 06/09/2009. DATA DA ASSINATURA: 01/09/2009. PROCESSO Nº E-09/00442/0026-2005.\r\n\r\nId: 833878"
                        ],
                        "833531": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo de Contrato nº002/2008 - FUSPOM. \r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA.\r\n\r\nOBJETO: Termo Aditivo ao Contrato de Credenciamento nº 02/2005.\r\n\r\nPRAZO: 80 (oitenta) dias contados a partir de 30 de agosto de 2009, \r\n\r\ndata da assinatura.\r\n\r\nEMPENHO: 506/2255-F-0659.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 833531"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "833395": [
                            "I - Edital",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nO Bacharel HÉLIO JOSÉ MACHADO, Presidente da Comissão Permanente de Inquérito Administrativo da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, FAZ SABER ao servidor NELSON SIQUEIRA GONÇALVES FILHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária (matrícula nº 888.350-6), que tramita neste órgão o Processo Administrativo Disciplinar nº E-21/905028/2008, em que figura como processado, por ter, no período de setembro de 2007 e janeiro de 2008, se aliado a grupos criminosos denominados pela mídia como “milícias”, cedendo armas que colecionava com autorização do Ministério do Exército para as ações do crime organizado, fato este detectado pelo Serviço de Inteligência da Secretaria de Estado de Segurança Pública através de “escutas” autorizadas judicialmente e objeto do processo criminal nº 2007.024.005006-2 em trâmite na Vara Criminal da comarca de Itaguaí.\r\n\r\nE constando dos autos que se encontra revel fica, pelo presente edital, citado para comparecer, sob pena de revelia, perante esta Comissão, sediada na Praça Cristiano Ottoni, s/nº - Prédio da Central do Brasil - sala 539 - Centro - Rio de Janeiro - RJ (telefone 2334-6239), a fim de apresentar sua Defesa, na forma do art. 70, § 2º do Decreto Estadual nº 220/1975, por ter sido indiciado nos arts 17, incisos I e XIV, 26, incisos XXIV, na modalidade deslealdade, e XXXV e seu parágrafo único, tudo do Decreto nº 40013/2006, c/c o art. 39, incisos V, VI, VII e VIII, 40, inciso III e 52 inciso I, tudo do Decreto-Lei nº 220/75 regulamentado pelo Decreto nº 2479/1979.\r\n\r\nId: 833395"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "832716": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n° 022/09.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e a Toesa Service Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo do contratual.\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 10.800.000,00 (dez milhões e oitocentos mil reais). \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/8644/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666, de 21/06/93, e alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/08/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n° 028/08.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e a BCP S/A - Claro Empresas.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo do contratual.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2009NE2262.\r\n\r\nVALOR: R$ 22.262,40 (vinte e dois mil duzentos e sessenta e dois reais e quarenta centavos). \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/1876/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666, de 21/06/93, e alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/05/2009.\r\n\r\nEXTATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rerratificação ao Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 185/2005.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e a Bem Nutritiva Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Termo de Rerratificação tem por finalidade inclusão de cláusula e parágrafos e retificação da Cláusula Primeira ao Quarto Termo Aditivo. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4379/2004.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666 de 21/06/93, e alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/08/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rerratificação ao Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 184/2005.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e a Prince Nutrição Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Termo de Rerratificação tem por finalidade inclusão de cláusula e parágrafos e retificação da Cláusula Primeira e Segunda do Quinto Termo Aditivo. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4379/2004.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666, de 21/06/93, e alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/08/2009.\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 167/2009.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e C. Ribeiro Construções e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de engenharia.\r\n\r\nPRAZO: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nVALOR: R$ 44.889,74 (quarenta e quatro mil oitocentos e oitenta e nove reais e setenta e quatro centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/90239/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94 e do instrumento convocatório.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/08/2009.\r\n\r\nId: 832716"
                        ],
                        "832717": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Contrato n° 175/2007.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e a Brasil Sul Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo do contratual.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 9.317.732,40 (nove milhões, trezentos e dezessete mil setecentos e trinta e dois reais e quarenta centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/7565/2003.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666, de 21/06/93 e alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/06/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Contrato n° 130/2005.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e a S.T.T.R. Indústria de Comércio Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual e o acréscimo de 7,84% (sete inteiros e oitenta e quatro centésimos de por cento).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 615.960,00 (seiscentos e quinze mil novecentos e sessenta reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3527/2005.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, inciso II, c/c o art. 65, inciso I, “b” da Lei nº 8.666, de 21/06/93 e alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/08/2009.\r\n\r\nEXTRTATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rerratificação ao Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 189/2005.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e a JPF Alimentação Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Termo de Rerratificação tem por finalidade inclusão de cláusula e parágrafos e retificação da Cláusula Primeira e Segunda do Quinto Termo Aditivo. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4379/2004.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666,de 21/06/93 e alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/08/2009.\r\n\r\nId: 832717"
                        ],
                        "832718": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quinto Termo Aditivo ao Contrato n° 176/2007.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e a Lido Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo do contratual.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 6.727.591,20 (seis milhões, setecentos e vinte e sete mil quinhentos e noventa e um reais e vinte centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/7565/2003.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666, de 21/06/93 e alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/06/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quinto Termo Aditivo ao Contrato n° 177/2007.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e a Ferlim Ser viços Técnicos Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo do contratual.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 597.984,00 (quinhentos e noventa e sete mil novecentos e oitenta e quatro reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/7565/2003.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666, de 21/06/93 e alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/06/2009.\r\n\r\nId: 832718"
                        ],
                        "834447": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOS CANDIDATOS, abaixo relacionados, aprovados em Processo Seletivo mediante aplicação de provas, com vistas a contratação temporária e considerando o estabelecido no Decreto nº 41.538, publicado no Diário Oficial de 07 de novembro de 2008, tendo em vista o Edital publicado no Diário Oficial de 10 de novembro de 2008 e o contido no Processo nº E-08/650772/2008, deverão comparecer à Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional, situada na Rua Silva Jardim, nº 31 - Térreo - Praça Tiradentes, Rio de Janeiro, nos dias e horários relacionados de acordo com o cronograma abaixo, munidos de 1 retrato 3x4, original e cópia dos seguintes documentos: Carteira de Identidade, CPF, Comprovante de residência atualizado, Título de eleitor com o comprovante de votação da última eleição (não será aceito justificativa de voto), PIS/PASEP, Certificado de Reservista ou Carta Patente (para candidatos com sexo masculino), Comprovante de naturalização (para os estrangeiros), Diploma e Certificado de Conclusão de Nível Médio e Certificado de curso específico para a função de Técnicos, Carteira do Conselho Regional de Classe, com o comprovante de pagamento da anuidade/2008.\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nData\r\n\r\nHora\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\n01/09/2009\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n4423\r\n\r\n5763861\r\n\r\nMARIA SUELI FIRMINO\r\n\r\n20\r\n\r\n4424\r\n\r\n5326072\r\n\r\nELAINE ALEXANDRA DE SOUZA LIMA\r\n\r\n20\r\n\r\n4425\r\n\r\n5656229\r\n\r\nLUCIANE DE OLIVEIRA VIANNA\r\n\r\n20\r\n\r\n4426\r\n\r\n5032374\r\n\r\nALESSANDRA SILVA DOS ANJOS\r\n\r\n20\r\n\r\n4427\r\n\r\n6014574\r\n\r\nSHIRLEY DA SILVA FARIA\r\n\r\n20\r\n\r\n4428\r\n\r\n5868312\r\n\r\nPATRÍCIA TEIXEIRA BARBOSA LEAL\r\n\r\n20\r\n\r\n4429\r\n\r\n5994445\r\n\r\nSANDRA CRISTIANE FELIX DA SILVA SOUZA\r\n\r\n20\r\n\r\n4430\r\n\r\n5995656\r\n\r\nSANDRA FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n4431\r\n\r\n5214270\r\n\r\nCICERO FABIANO BATISTA MENDES\r\n\r\n20\r\n\r\n4432\r\n\r\n5394016\r\n\r\nFABIOLA GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n4433\r\n\r\n5179221\r\n\r\nCARLA CRISTINA RODRIGUES LIMA MAGALHÃES\r\n\r\n20\r\n\r\n4434\r\n\r\n5683506\r\n\r\nMAIZA DE JESUS SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n4435\r\n\r\n5827190\r\n\r\nNADIA CRISTINA RAMOS CASTILHO DA MOTA\r\n\r\n20\r\n\r\n4436\r\n\r\n5051794\r\n\r\nALINE MARA NETO FERREIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n4437\r\n\r\n5352757\r\n\r\nELIVANIA COUTINHO DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n4438\r\n\r\n5591533\r\n\r\nKELLY CRISTINE DA SILVA ROCHA SANTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n4439\r\n\r\n5595460\r\n\r\nLAENE DE OLIVEIRA FARIAS SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n4440\r\n\r\n5372549\r\n\r\nERIKA TAVORA DA SILVA DUARTE\r\n\r\n20\r\n\r\n4441\r\n\r\n5869122\r\n\r\nPATRICK JUBILADO XEREM\r\n\r\n20\r\n\r\n4442\r\n\r\n5331018\r\n\r\nELAINE PIMENTEL DE SOUZA\r\n\r\n20\r\n\r\n4443\r\n\r\n5218159\r\n\r\nCINTIA MARIA DE JESUS FERREIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n4444\r\n\r\n5870800\r\n\r\nPAULA DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n4445\r\n\r\n5974501\r\n\r\nROSEANE DE AZEVEDO RAMOS CASTRO\r\n\r\n20\r\n\r\n4446\r\n\r\n5528318\r\n\r\nJOANA D`ARC FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n20\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n24\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nData\r\n\r\nHora\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\n1/09/2009\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n4447\r\n\r\n5903440\r\n\r\nRAPHAELA DE LIMA FONSECA\r\n\r\n20\r\n\r\n4448\r\n\r\n5179920\r\n\r\nCARLA DE ARAÚJO SILVA CARIAS\r\n\r\n20\r\n\r\n4449\r\n\r\n5553362\r\n\r\nJOSIANE SANTOS SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n4450\r\n\r\n5331160\r\n\r\nELAINE RANGEL DE OLIVEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n4451\r\n\r\n5828636\r\n\r\nNAGELI DA SILVA CAMPOS\r\n\r\n20\r\n\r\n4452\r\n\r\n5435407\r\n\r\nGABRIELLE DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n4453\r\n\r\n5364383\r\n\r\nENDY DA FONSECA GREGÓRIO\r\n\r\n20\r\n\r\n4454\r\n\r\n5072645\r\n\r\nANA CLAUDIA DA SILVA VERISSIMO\r\n\r\n20\r\n\r\n4455\r\n\r\n5785509\r\n\r\nMARLON DA SILVA MANOEL\r\n\r\n20\r\n\r\n4456\r\n\r\n5153499\r\n\r\nBEATRIZ REIS DA CUNHA\r\n\r\n20\r\n\r\n4457\r\n\r\n5633333\r\n\r\nLOHANA GARCIA PESTANA\r\n\r\n20\r\n\r\n4458\r\n\r\n5139582\r\n\r\nANTÔNIO LUIS DE MELO MARTINS\r\n\r\n20\r\n\r\n4459\r\n\r\n5972000\r\n\r\nROSANGELA RACCA DOS SANTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n4460\r\n\r\n5985675\r\n\r\nROSINETE DOS SANTOS CARDOSO\r\n\r\n20\r\n\r\n4461\r\n\r\n5299020\r\n\r\nDENISE DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n4462\r\n\r\n5756364\r\n\r\nMARIA JOSÉ RODRIGUES DE ABREU\r\n\r\n20\r\n\r\n4463\r\n\r\n5208683\r\n\r\nCELIA REGINA MERELLI PAYER\r\n\r\n20\r\n\r\n4464\r\n\r\n5316674\r\n\r\nEDILZA MARIA DE SANTANA\r\n\r\n20\r\n\r\n4465\r\n\r\n6037630\r\n\r\nSOLANGE ROSARIO DA SILVA PINHEIRO\r\n\r\n20\r\n\r\n4466\r\n\r\n6128350\r\n\r\nVILMA SOARES DE LIMA\r\n\r\n20\r\n\r\n4467\r\n\r\n5374649\r\n\r\nESTER PINTO ANASTACIO\r\n\r\n20\r\n\r\n4468\r\n\r\n5250160\r\n\r\nCRISTIANE GIL MARTINS MENEZES\r\n\r\n20\r\n\r\n4469\r\n\r\n5118293\r\n\r\nANDRÉE TEIXEIRA MEIRELLES\r\n\r\n20\r\n\r\n4470\r\n\r\n5306838\r\n\r\nDILCILEIA CONCEIÇÃO SANTANA\r\n\r\n20\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n24\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nData\r\n\r\nHora\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\n1/09/2009\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n4471\r\n\r\n5479423\r\n\r\nIARA FERREIRA DE FRANÇA\r\n\r\n20\r\n\r\n4472\r\n\r\n6044920\r\n\r\nSUELAINE TEIXEIRA CORDEIRO\r\n\r\n20\r\n\r\n4473\r\n\r\n5823341\r\n\r\nMONIQUE DE ARAUJO THALES TARANTO\r\n\r\n20\r\n\r\n4474\r\n\r\n5122041\r\n\r\nANDREIA OLIVEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n20\r\n\r\n4475\r\n\r\n5686830\r\n\r\nMARCELA BINDA LIMA\r\n\r\n20\r\n\r\n4476\r\n\r\n5910559\r\n\r\nRAYSA NESE BUCHMANN\r\n\r\n20\r\n\r\n4477\r\n\r\n5679540\r\n\r\nLYANNA DUARTE DOS SANTOS MAGALHÃES\r\n\r\n20\r\n\r\n4478\r\n\r\n6151218\r\n\r\nWILLIAM MARQUES CARREIRO\r\n\r\n20\r\n\r\n4479\r\n\r\n5030341\r\n\r\nALESSANDRA MACHADO DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n4480\r\n\r\n5130852\r\n\r\nANGÉLICA DE CASTILHO BARBOSA\r\n\r\n20\r\n\r\n4481\r\n\r\n5464808\r\n\r\nGUARACIARA SOLANGE DA ROCHA\r\n\r\n20\r\n\r\n4482\r\n\r\n5656503\r\n\r\nLUCIANE GONÇALVES SUDRÉ\r\n\r\n20\r\n\r\n4483\r\n\r\n6005500\r\n\r\nSELMA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n4484\r\n\r\n5668402\r\n\r\nLUIS CARLOS FELIPE\r\n\r\n20\r\n\r\n4485\r\n\r\n5623686\r\n\r\nLILIAN CHRISTINA DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n20\r\n\r\n4486\r\n\r\n5239837\r\n\r\nCLEITON JOSÉ DE SOUZA\r\n\r\n20\r\n\r\n4487\r\n\r\n5234025\r\n\r\nCLAUDIA VENTURA PEREIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n4488\r\n\r\n5535001\r\n\r\nJOELMA NASCIMENTO DA CRUZ\r\n\r\n20\r\n\r\n4489\r\n\r\n5229947\r\n\r\nCLAUDIA MARQUES DE ARAUJO\r\n\r\n20\r\n\r\n4490\r\n\r\n5749608\r\n\r\nMÁRIA FARIA DE RESENDE\r\n\r\n20\r\n\r\n4491\r\n\r\n5933699\r\n\r\nRICARDO DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n20\r\n\r\n4492\r\n\r\n5460256\r\n\r\nGLORIA GOMES DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n4493\r\n\r\n5986126\r\n\r\nROSSINIA CUNHA DIAS\r\n\r\n20\r\n\r\n4494\r\n\r\n5325742\r\n\r\nEDWIRGES MAGALHÃES DE ANDRADE\r\n\r\n20\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n24\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nData\r\n\r\nHora\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\n01/09/2009\r\n\r\n11:00h\r\n\r\n4495\r\n\r\n5574160\r\n\r\nJURACI DIONISIA MAGNO\r\n\r\n20\r\n\r\n4496\r\n\r\n5788559\r\n\r\nMARTA MARIA COELHO\r\n\r\n20\r\n\r\n4497\r\n\r\n5770737\r\n\r\nMARIÂNGELA VIEIRA MACHADO DE SOUZA\r\n\r\n20\r\n\r\n4498\r\n\r\n5352940\r\n\r\nELIZA MARIA ROCHA VALE\r\n\r\n20\r\n\r\n4499\r\n\r\n5676174\r\n\r\nLUIZA HELENA FACIOLI REPIZO\r\n\r\n20\r\n\r\n4500\r\n\r\n5780792\r\n\r\nMARISE DA SILVA FRANCO\r\n\r\n20\r\n\r\n4501\r\n\r\n5840466\r\n\r\nNELMA VELLOZO MARTINS\r\n\r\n20\r\n\r\n4502\r\n\r\n6049758\r\n\r\nSUELY MATHIAS DE SOUZA\r\n\r\n20\r\n\r\n4503\r\n\r\n5194246\r\n\r\nCARMEN LÚCIA DE OLIVEIRA CONSTÂNCIO\r\n\r\n20\r\n\r\n4504\r\n\r\n5205736\r\n\r\nCATIA VALERIA VIRGILIO FRANCISCO\r\n\r\n20\r\n\r\n4505\r\n\r\n5092541\r\n\r\nANA PAULA DE OLIVEIRA ABELAR SANTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n4506\r\n\r\n5073625\r\n\r\nANA CLAUDIA LIMA PEÇANHA DAS NEVES\r\n\r\n20\r\n\r\n4507\r\n\r\n5112760\r\n\r\nANDREA DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\n20\r\n\r\n4508\r\n\r\n5515440\r\n\r\nJANETE PEREIRA DA SILVA BARROS\r\n\r\n20\r\n\r\n4509\r\n\r\n5554573\r\n\r\nJOSIMAR RIBEIRO MACIEL\r\n\r\n20\r\n\r\n4510\r\n\r\n5792769\r\n\r\nMAURICIO SILVA DE SOUZA\r\n\r\n20\r\n\r\n4511\r\n\r\n5916963\r\n\r\nREJANE DOS SANTOS GONZAGA DE ASSIS\r\n\r\n20\r\n\r\n4512\r\n\r\n5342776\r\n\r\nELIAS BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n4513\r\n\r\n5316662\r\n\r\nEDILZA DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n4514\r\n\r\n5495090\r\n\r\nISMAEL GOMES DE LIMA\r\n\r\n20\r\n\r\n4515\r\n\r\n5342405\r\n\r\nELIANE SILVINO DE MELO LEMOS\r\n\r\n20\r\n\r\n4516\r\n\r\n5775966\r\n\r\nMARILZA BORGES DE ALMEIDA FARIA MARIANO\r\n\r\n20\r\n\r\n4517\r\n\r\n6073323\r\n\r\nTELMA REGINA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n4518\r\n\r\n5557331\r\n\r\nJOYCILANE DA SILVA MOREIRA\r\n\r\n20\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n24\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nData\r\n\r\nHora\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\n01/09/2009\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n4519\r\n\r\n5119157\r\n\r\nANDREIA CORREIA PEREIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n4520\r\n\r\n5954253\r\n\r\nRODRIGO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n4521\r\n\r\n5066293\r\n\r\nANA ANGELICA DE ANDRADE RAIMUNDO\r\n\r\n20\r\n\r\n4522\r\n\r\n5035326\r\n\r\nALEXANDER DA SILVA ANDRE\r\n\r\n20\r\n\r\n4523\r\n\r\n5439401\r\n\r\nGEOVANEA ALVES FERREIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n4524\r\n\r\n5808420\r\n\r\nMILENA TEIXEIRA PEREIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n4525\r\n\r\n5921314\r\n\r\nRENATA DA SILVA LEAL\r\n\r\n20\r\n\r\n4526\r\n\r\n6111944\r\n\r\nVANESSA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n4527\r\n\r\n5892910\r\n\r\nRACHEL DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n4528\r\n\r\n5584437\r\n\r\nKÁTIA CRISTINA TEODORO\r\n\r\n20\r\n\r\n4529\r\n\r\n5974355\r\n\r\nROSE SILVA GUIMARAES\r\n\r\n20\r\n\r\n4530\r\n\r\n5951770\r\n\r\nRODRIGO DE SÁ TAVARES\r\n\r\n20\r\n\r\n4531\r\n\r\n5286013\r\n\r\nDAVID PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n4532\r\n\r\n5011048\r\n\r\nADRIANA FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n4533\r\n\r\n5067893\r\n\r\nANA CARLA FREITAS DE SOUZA\r\n\r\n20\r\n\r\n4534\r\n\r\n5350566\r\n\r\nELISANGELA FURTADO\r\n\r\n20\r\n\r\n4535\r\n\r\n6064711\r\n\r\nTATIANA DOS SANTOS LACERDA\r\n\r\n20\r\n\r\n4536\r\n\r\n5201469\r\n\r\nCÁSSIA MARIA LOUREIRO CONDE\r\n\r\n20\r\n\r\n4537\r\n\r\n5099262\r\n\r\nANA PAULA VIANA SOARES\r\n\r\n20\r\n\r\n4538\r\n\r\n6062994\r\n\r\nTATIANA CAETANO DE OLIVEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n4539\r\n\r\n5123665\r\n\r\nANDRESSA CANCELLA BORBA\r\n\r\n20\r\n\r\n4540\r\n\r\n6132546\r\n\r\nVIVIAN JOSÉ E SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n4541\r\n\r\n5286748\r\n\r\nDAYANA SOARES FIGUEIREDO\r\n\r\n20\r\n\r\n4542\r\n\r\n5305032\r\n\r\nDIEGO DA COSTA PINHEIRO\r\n\r\n20\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n24\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nData\r\n\r\nHora\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\n01/09/2009\r\n\r\n14:00h\r\n\r\n4543\r\n\r\n5605490\r\n\r\nLEDA RANGEL TUPINAMBÁ\r\n\r\n20\r\n\r\n4544\r\n\r\n5538051\r\n\r\nJORGE PROXIMO\r\n\r\n20\r\n\r\n4545\r\n\r\n5529335\r\n\r\nJOANNA DARC DA SILVA SOUZA\r\n\r\n20\r\n\r\n4546\r\n\r\n5499689\r\n\r\nIVONETE DE MATTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n4547\r\n\r\n5461650\r\n\r\nGRACIA DUARTE GOMES\r\n\r\n20\r\n\r\n4548\r\n\r\n5790268\r\n\r\nMARY DA SILVA FEITOZA\r\n\r\n20\r\n\r\n4549\r\n\r\n5906179\r\n\r\nRAQUEL DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n4550\r\n\r\n5574780\r\n\r\nJUREMA GARCIA SOBRAL\r\n\r\n20\r\n\r\n4551\r\n\r\n5850083\r\n\r\nODISSÉA PACHECO DE OLIVEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n4552\r\n\r\n6130021\r\n\r\nVIOLETA DA CONCEIÇÃO DE MOURA GAMA\r\n\r\n20\r\n\r\n4553\r\n\r\n5468231\r\n\r\nHAYDÉE DO SOCORRO LIMA DE SOUZA\r\n\r\n20\r\n\r\n4554\r\n\r\n5081063\r\n\r\nANA LUCIA BORGES GOMES\r\n\r\n20\r\n\r\n4555\r\n\r\n5640489\r\n\r\nLÚCIA FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n4556\r\n\r\n5880180\r\n\r\nPENHA BEZERRA DE CARVALHO\r\n\r\n20\r\n\r\n4557\r\n\r\n5143652\r\n\r\nARIETE REGINA DA SILVA SOARES\r\n\r\n20\r\n\r\n4558\r\n\r\n5623807\r\n\r\nLÍLIAN CRISTINA BARBOSA BARROS\r\n\r\n20\r\n\r\n4559\r\n\r\n5978373\r\n\r\nROSEMERE DE CARVALHO SANTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n4560\r\n\r\n5764397\r\n\r\nMARIA TEREZA PINHEIRO ANTONIO\r\n\r\n20\r\n\r\n4561\r\n\r\n5126988\r\n\r\nANGELA CRISTINA BALDISSARA PIRES\r\n\r\n20\r\n\r\n4562\r\n\r\n5713882\r\n\r\nMÁRCIO DE ARAÚJO FARIAS\r\n\r\n20\r\n\r\n4539\r\n\r\n5123665\r\n\r\nANDRESSA CANCELLA BORBA\r\n\r\n20\r\n\r\n4540\r\n\r\n6132546\r\n\r\nVIVIAN JOSÉ E SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n4541\r\n\r\n5286748\r\n\r\nDAYANA SOARES FIGUEIREDO\r\n\r\n20\r\n\r\n4542\r\n\r\n5305032\r\n\r\nDIEGO DA COSTA PINHEIRO\r\n\r\n20\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n24\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nData\r\n\r\nHora\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\n02/09/2009\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n4563\r\n\r\n5498375\r\n\r\nIVETE DIAS FERREIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n4564\r\n\r\n6060470\r\n\r\nTANIA PEREIRA NORUEGA\r\n\r\n20\r\n\r\n4565\r\n\r\n5702203\r\n\r\nMÁRCIA CRISTINA QUEIROZ BOTELHO\r\n\r\n20\r\n\r\n4566\r\n\r\n5771146\r\n\r\nMARICÈLIA MONTEIRO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n4567\r\n\r\n5230895\r\n\r\nCLAUDIA PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n20\r\n\r\n4568\r\n\r\n5480516\r\n\r\nIEDA LIMA DE SOUZA\r\n\r\n20\r\n\r\n4569\r\n\r\n5089116\r\n\r\nANA PAULA ALEXANDRE DOS SANTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n4570\r\n\r\n5575461\r\n\r\nJUSSARA DA SILVA LOUREIRO\r\n\r\n20\r\n\r\n4571\r\n\r\n5240463\r\n\r\nCLEONICE DE FREITAS GONÇALVES MASCARENHAS\r\n\r\n20\r\n\r\n4572\r\n\r\n5693512\r\n\r\nMARCELO CESAR DOS SANTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n4573\r\n\r\n6000988\r\n\r\nSANDRA SOUZA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n4574\r\n\r\n5203430\r\n\r\nCATIA CRISTINA LOPES RODRIGUES\r\n\r\n20\r\n\r\n4575\r\n\r\n5015110\r\n\r\nADRIANA REIS NASCIMENTO\r\n\r\n20\r\n\r\n4576\r\n\r\n5618794\r\n\r\nLÍCIA NUNES LIMA\r\n\r\n20\r\n\r\n4577\r\n\r\n5316091\r\n\r\nEDILENE REINALDO DA CRUZ\r\n\r\n20\r\n\r\n4578\r\n\r\n5815186\r\n\r\nMÔNICA CARLA COSTA DOS SANTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n4579\r\n\r\n5144929\r\n\r\nARLINDO RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n20\r\n\r\n4580\r\n\r\n5551870\r\n\r\nJOSENILDA LUIZ DE FRANÇA\r\n\r\n20\r\n\r\n4581\r\n\r\n5975451\r\n\r\nROSELENE LIMA PEREIRA RIBEIRO\r\n\r\n20\r\n\r\n4582\r\n\r\n5974586\r\n\r\nROSEANE FERREIRA DE BARROS\r\n\r\n20\r\n\r\n4583\r\n\r\n5455376\r\n\r\nGLAUCE FERREIRA ALVES\r\n\r\n20\r\n\r\n4584\r\n\r\n5077084\r\n\r\nANA CRISTINA LOPES GOMES\r\n\r\n20\r\n\r\n4585\r\n\r\n5008293\r\n\r\nADRIANA DA ROCHA FONSECA\r\n\r\n20\r\n\r\n4586\r\n\r\n5438494\r\n\r\nGEORGE TAVARES BESSA\r\n\r\n20\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n24\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nData\r\n\r\nHora\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\n02/09/2009\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n4587\r\n\r\n5438640\r\n\r\nGEORGETE PACIFICA VIANA\r\n\r\n20\r\n\r\n4588\r\n\r\n5117550\r\n\r\nANDREA SILVA RAMILO\r\n\r\n20\r\n\r\n4589\r\n\r\n5234645\r\n\r\nCLAUDINÉIA DE OLIVEIRA FARIA\r\n\r\n20\r\n\r\n4590\r\n\r\n5425414\r\n\r\nFLAVIO LUIS ROSA\r\n\r\n20\r\n\r\n4591\r\n\r\n5998153\r\n\r\nSANDRA MARIA MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n4592\r\n\r\n5283516\r\n\r\nDANIELY PASSOS CARDOSO DE SOUZA\r\n\r\n20\r\n\r\n4593\r\n\r\n6029796\r\n\r\nSIMONE MACEDO\r\n\r\n20\r\n\r\n4594\r\n\r\n5111869\r\n\r\nANDRÉA DA ROSA MAGNO\r\n\r\n20\r\n\r\n4595\r\n\r\n5254541\r\n\r\nCRISTIANI VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n4596\r\n\r\n5375460\r\n\r\nETIENNE FERREIRA GOMES\r\n\r\n20\r\n\r\n4597\r\n\r\n5544816\r\n\r\nJOSÉ CARLOS PEIXOTO GOMES\r\n\r\n20\r\n\r\n4598\r\n\r\n6030300\r\n\r\nSIMONE MARQUES\r\n\r\n20\r\n\r\n4599\r\n\r\n5728988\r\n\r\nMARIA APARECIDA OLIVEIRA CABRAL DE SOUZA\r\n\r\n20\r\n\r\n4600\r\n\r\n5703396\r\n\r\nMÁRCIA DANTAS VIANA\r\n\r\n20\r\n\r\n4601\r\n\r\n5140845\r\n\r\nAPARECIDA DA SILVA FORÇA\r\n\r\n20\r\n\r\n4602\r\n\r\n5974598\r\n\r\nROSEANE FERREIRA DE LUCENA\r\n\r\n20\r\n\r\n4603\r\n\r\n5846614\r\n\r\nNIVANIA VENÂNCIO DOS SANTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n4604\r\n\r\n5934916\r\n\r\nRICARDO RIEDEL MARTINS RIBEIRO\r\n\r\n20\r\n\r\n4605\r\n\r\n5677683\r\n\r\nLUZIA CICERA BRITO BATISTA\r\n\r\n20\r\n\r\n4606\r\n\r\n6150184\r\n\r\nWIL ROBENS DINELES\r\n\r\n20\r\n\r\n4607\r\n\r\n5984233\r\n\r\nROSIMERE BENTO DE BARROS SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n4608\r\n\r\n5656357\r\n\r\nLUCIANE DOS SANTOS CYRINO FERREIRA PASSOS DE SOUZA\r\n\r\n20\r\n\r\n4609\r\n\r\n5006673\r\n\r\nADRIANA BATISTA DA PAZ\r\n\r\n20\r\n\r\n4610\r\n\r\n5510156\r\n\r\nJANAINA FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n20\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n24\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nData\r\n\r\nHora\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\n02/09/2009\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n4611\r\n\r\n5289531\r\n\r\nDÉBORA CRISTINA DE OLIVEIRA MATHIAS DE SOUZA\r\n\r\n20\r\n\r\n4612\r\n\r\n5530830\r\n\r\nJOÃO FRANCISCO GOMES NETO\r\n\r\n20\r\n\r\n4613\r\n\r\n5722550\r\n\r\nMARCUS VINICIUS SILVA GAIA\r\n\r\n20\r\n\r\n4614\r\n\r\n6067920\r\n\r\nTATIANA SILVA ESTEVES\r\n\r\n20\r\n\r\n4615\r\n\r\n5095694\r\n\r\nANA PAULA LISBOA SANTIAGO DA GAMA\r\n\r\n20\r\n\r\n4616\r\n\r\n5269684\r\n\r\nDANIELA SILVA COSTA REZENDE\r\n\r\n20\r\n\r\n4617\r\n\r\n5805077\r\n\r\nMICHELLE MATOS DE SOUZA\r\n\r\n20\r\n\r\n4618\r\n\r\n5873496\r\n\r\nPAULA VIEIRA SANTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n4619\r\n\r\n6142138\r\n\r\nWAGNER EDUARDO BARROS\r\n\r\n20\r\n\r\n4620\r\n\r\n5647952\r\n\r\nLUCIANA DIAS QUIRINO DOS SANTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n4621\r\n\r\n5627000\r\n\r\nLILIANE DOS SANTOS COELHO MACHADO\r\n\r\n20\r\n\r\n4622\r\n\r\n5391600\r\n\r\nFABIO GOMES DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n4623\r\n\r\n5182426\r\n\r\nCARLA MARIA DE AZEVEDO RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n20\r\n\r\n4624\r\n\r\n5526279\r\n\r\nJESSICA GOMES SALDANHA\r\n\r\n20\r\n\r\n4625\r\n\r\n5387747\r\n\r\nFABIANE GONÇALVES DUTRA\r\n\r\n20\r\n\r\n4626\r\n\r\n5769383\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES TEIXEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n4627\r\n\r\n5839233\r\n\r\nNELCY RODRIGUES RESENDE\r\n\r\n20\r\n\r\n4628\r\n\r\n5394223\r\n\r\nFABIOLA PONTES DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n4629\r\n\r\n6082130\r\n\r\nTHAME NASCIMENTO OLIVEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n4630\r\n\r\n5003568\r\n\r\nADELVANIA GUEDES DE JESUS\r\n\r\n20\r\n\r\n4631\r\n\r\n5178290\r\n\r\nCARLA CHRISTIANE DA ROCHA LATINI\r\n\r\n20\r\n\r\n4632\r\n\r\n5000166\r\n\r\nADALGISA DE OLIVEIRA GONÇALVES\r\n\r\n20\r\n\r\n4633\r\n\r\n5015522\r\n\r\nADRIANA SANTANA COELHO\r\n\r\n20\r\n\r\n4634\r\n\r\n5239590\r\n\r\nCLEIDYANE DOS SANTOS PARALOVO\r\n\r\n20\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n24\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nData\r\n\r\nHora\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\n02/09/2009\r\n\r\n11:00h\r\n\r\n4635\r\n\r\n5472556\r\n\r\nHELLEN FRANCISCA CONCORDIA MACHADO\r\n\r\n20\r\n\r\n4636\r\n\r\n5919204\r\n\r\nRENATA BONFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n4637\r\n\r\n5311834\r\n\r\nDOUGLAS ALVES ALBINO\r\n\r\n20\r\n\r\n4638\r\n\r\n5312905\r\n\r\nDRUSILA REZENDE DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n4639\r\n\r\n5424264\r\n\r\nFLAVIANA DE FARIAS DA SILVA LOPES\r\n\r\n20\r\n\r\n4640\r\n\r\n5045265\r\n\r\nALINE CARMO DE MENEZES\r\n\r\n20\r\n\r\n4641\r\n\r\n5092929\r\n\r\nANA PAULA DE SANTANA MACIEL\r\n\r\n20\r\n\r\n4642\r\n\r\n5971287\r\n\r\nROSANGELA MARQUES LOPES\r\n\r\n20\r\n\r\n4643\r\n\r\n5047699\r\n\r\nALINE DE LIMA ESTEVES\r\n\r\n20\r\n\r\n4644\r\n\r\n5077631\r\n\r\nANA CRISTINA PEREIRA TELES DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n4645\r\n\r\n5427484\r\n\r\nFRANCINE FERRAZ COSTA\r\n\r\n20\r\n\r\n4646\r\n\r\n5454542\r\n\r\nGIZELIA CARDOSO BASTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n4647\r\n\r\n5860805\r\n\r\nPATRICIA DE SOUSA ALVES\r\n\r\n20\r\n\r\n4648\r\n\r\n5813694\r\n\r\nMONÃ DOS SANTOS CUNHA\r\n\r\n20\r\n\r\n4649\r\n\r\n5395288\r\n\r\nFABRÍCIO ALVES GUERREIRO\r\n\r\n20\r\n\r\n4650\r\n\r\n5880956\r\n\r\nPIERRE SILVA MACHADO\r\n\r\n20\r\n\r\n4651\r\n\r\n5366227\r\n\r\nÉRICA BARBOSA MONTEIRO\r\n\r\n20\r\n\r\n4652\r\n\r\n5540513\r\n\r\nJORGE LUIZ FARIAS JUNIOR\r\n\r\n20\r\n\r\n4653\r\n\r\n5883301\r\n\r\nPRISCILA COSTA MACHADO\r\n\r\n20\r\n\r\n4654\r\n\r\n5426571\r\n\r\nFRANCIANE DE SÁ SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n4655\r\n\r\n5884597\r\n\r\nPRISCILA DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n20\r\n\r\n4656\r\n\r\n5660427\r\n\r\nLUCIENE DE MELO MARQUES\r\n\r\n20\r\n\r\n4657\r\n\r\n5880105\r\n\r\nPENÉLOPE CAROLINE ALVES SAMPAIO FERREIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n4658\r\n\r\n5285689\r\n\r\nDAVID ARAUJO FLORES\r\n\r\n20\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n24\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nData\r\n\r\nHora\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\n02/09/2009\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n4659\r\n\r\n5904560\r\n\r\nRAQUEL CASSIANO DE LIMA\r\n\r\n20\r\n\r\n4660\r\n\r\n6131578\r\n\r\nVIVAME SILVEIRA DA CUNHA\r\n\r\n20\r\n\r\n4661\r\n\r\n5907081\r\n\r\nRAQUEL GAMA DE ARAÚJO\r\n\r\n20\r\n\r\n4662\r\n\r\n5712464\r\n\r\nMARCIELE SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n4663\r\n\r\n5170849\r\n\r\nCAMILA DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n4664\r\n\r\n6054225\r\n\r\nTAIANE FRAGA BARBOSA DE ABREU\r\n\r\n20\r\n\r\n4665\r\n\r\n5692234\r\n\r\nMARCELLE VICENTE RORIZ\r\n\r\n20\r\n\r\n4666\r\n\r\n5748379\r\n\r\nMARIA ELISABETE DOS SANTOS DIAS\r\n\r\n20\r\n\r\n4667\r\n\r\n5838253\r\n\r\nNEIDE MARIA DE BRITO LIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n4668\r\n\r\n5083643\r\n\r\nANA LUCIA PINTO DE SOUZA\r\n\r\n20\r\n\r\n4669\r\n\r\n5487614\r\n\r\nIRANI BATISTA RIBEIRO\r\n\r\n20\r\n\r\n4670\r\n\r\n5186833\r\n\r\nCARLOS ALBERTO GUERRA\r\n\r\n20\r\n\r\n4671\r\n\r\n5971998\r\n\r\nROSANGELA QUEIROZ DE MELO\r\n\r\n20\r\n\r\n4672\r\n\r\n5641860\r\n\r\nLUCIA HELENA VENANCIO ALBUQUERQUE\r\n\r\n20\r\n\r\n4673\r\n\r\n5781541\r\n\r\nMARISTELA DE OLIVEIRA MARIA MARTINS\r\n\r\n20\r\n\r\n4674\r\n\r\n5842104\r\n\r\nNEUZA DE FATIMA RODRIGUES\r\n\r\n20\r\n\r\n4675\r\n\r\n6009992\r\n\r\nSEVERINO APRIGIO DE MORAIS\r\n\r\n20\r\n\r\n4676\r\n\r\n5373037\r\n\r\nERLAINE MARIA DE ALCANTARA\r\n\r\n20\r\n\r\n4677\r\n\r\n5355424\r\n\r\nELIZABETH FERREIRA BERTO VASSALLI\r\n\r\n20\r\n\r\n4678\r\n\r\n5338580\r\n\r\nELIANE DA COSTA FEITOZA\r\n\r\n20\r\n\r\n4679\r\n\r\n5662783\r\n\r\nLUCILEIA PIO LUIZ\r\n\r\n20\r\n\r\n4680\r\n\r\n6113448\r\n\r\nVANIA CAMPOS DE OLIVEIRA PIRES\r\n\r\n20\r\n\r\n4681\r\n\r\n5334676\r\n\r\nELENICE RANGEL REINOSO RÊGO\r\n\r\n20\r\n\r\n4682\r\n\r\n5914735\r\n\r\nREGINA MARIA VIDAL\r\n\r\n20\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n24\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nData\r\n\r\nHora\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\n02/09/2009\r\n\r\n14:00h\r\n\r\n4683\r\n\r\n5681923\r\n\r\nMAGNA PEREIRA TAVARES DOS REIS\r\n\r\n20\r\n\r\n4684\r\n\r\n5488060\r\n\r\nIRENE DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n20\r\n\r\n4685\r\n\r\n5378280\r\n\r\nEVANILDA NABUCO DOS SANTOS MARQUES\r\n\r\n20\r\n\r\n4686\r\n\r\n5740319\r\n\r\nMARIA DE FATIMA ALMEIDA DOS SANTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n4687\r\n\r\n5829264\r\n\r\nNAIR SEABRA DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n4688\r\n\r\n5974800\r\n\r\nROSECLEA PINTO SOUZA\r\n\r\n20\r\n\r\n4689\r\n\r\n5533545\r\n\r\nJOCIMERY MIRANDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n4690\r\n\r\n6017551\r\n\r\nSILVANA CARMO DE SOUZA\r\n\r\n20\r\n\r\n4691\r\n\r\n5114779\r\n\r\nANDREA LUZIA SOARES\r\n\r\n20\r\n\r\n4692\r\n\r\n5821642\r\n\r\nMONICA VALERIA FERREIRA MORAES ROSARIO\r\n\r\n20\r\n\r\n4693\r\n\r\n5892648\r\n\r\nRACHEL CHAVES DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n4694\r\n\r\n6098526\r\n\r\nVALERIA REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n4695\r\n\r\n5724740\r\n\r\nMARI CORREIA DE MOURA\r\n\r\n20\r\n\r\n4696\r\n\r\n5973636\r\n\r\nROSE CLEA NAPOLEÃO ARNOT COUTO CARDOSO\r\n\r\n20\r\n\r\n4697\r\n\r\n5860490\r\n\r\nPATRICIA DE OLIVEIRA FREITAS\r\n\r\n20\r\n\r\n4698\r\n\r\n5645554\r\n\r\nLUCIANA CRISTINA BEZERRA ALVES\r\n\r\n20\r\n\r\n4699\r\n\r\n5219346\r\n\r\nCIRANO PACHECO\r\n\r\n20\r\n\r\n4700\r\n\r\n5244500\r\n\r\nCRISTIANA BARBOZA EDUARDO\r\n\r\n20\r\n\r\n4701\r\n\r\n5037980\r\n\r\nALEXANDRE DA COSTA MORAES\r\n\r\n20\r\n\r\n4702\r\n\r\n5828480\r\n\r\nNADJA NAIRA MOREIRA PEREIRA RETTA\r\n\r\n20\r\n\r\n4679\r\n\r\n5662783\r\n\r\nLUCILEIA PIO LUIZ\r\n\r\n20\r\n\r\n4680\r\n\r\n6113448\r\n\r\nVANIA CAMPOS DE OLIVEIRA PIRES\r\n\r\n20\r\n\r\n4681\r\n\r\n5334676\r\n\r\nELENICE RANGEL REINOSO RÊGO\r\n\r\n20\r\n\r\n4682\r\n\r\n5914735\r\n\r\nREGINA MARIA VIDAL\r\n\r\n20\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n24\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nData\r\n\r\nHora\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\n03/09/2009\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n4703\r\n\r\n5074186\r\n\r\nANA CLAUDIA RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n4704\r\n\r\n5802040\r\n\r\nMICHELI RAIMUNDO DOS SANTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n4705\r\n\r\n5423053\r\n\r\nFLÁVIA ROBERTA TAVARES DE LUNA\r\n\r\n20\r\n\r\n4706\r\n\r\n6022029\r\n\r\nSILVIA LETÍCIA LIMA\r\n\r\n20\r\n\r\n4707\r\n\r\n5756376\r\n\r\nMARIA JOSE SALES DE FARIA\r\n\r\n20\r\n\r\n4708\r\n\r\n5757277\r\n\r\nMARIA LÍRIAM RAMOS DA CRUZ\r\n\r\n20\r\n\r\n4709\r\n\r\n5105705\r\n\r\nANDRÉ DE JESUS SANTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n4710\r\n\r\n5390084\r\n\r\nFÁBIO BISPO DOS SANTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n4711\r\n\r\n5868348\r\n\r\nPATRICIA TEIXEIRA DE SOUZA LIMA\r\n\r\n20\r\n\r\n4712\r\n\r\n5579259\r\n\r\nKARINA PUERARI\r\n\r\n20\r\n\r\n4713\r\n\r\n5476112\r\n\r\nHERMINIO JULIO PAIXAO FRAGA\r\n\r\n20\r\n\r\n4714\r\n\r\n5224834\r\n\r\nCLAUDIA DA COSTA PIMENTEL\r\n\r\n20\r\n\r\n4715\r\n\r\n5043797\r\n\r\nALINE ALMEIDA DE ALMEIDA\r\n\r\n20\r\n\r\n4716\r\n\r\n5115863\r\n\r\nANDRÉA NOGUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n4717\r\n\r\n5701260\r\n\r\nMÁRCIA CRISTINA DE SOUZA RIBEIRO OLIVEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n4718\r\n\r\n5272889\r\n\r\nDANIELE GARCIA ALVAREZ\r\n\r\n20\r\n\r\n4719\r\n\r\n5398990\r\n\r\nFELICIA CARINA NERY CARDOSO\r\n\r\n20\r\n\r\n4720\r\n\r\n5814832\r\n\r\nMÔNICA BATISTA DA SILVEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n4721\r\n\r\n5727352\r\n\r\nMARIA APARECIDA DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n4722\r\n\r\n5468589\r\n\r\nHEIDE LIMA DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n4723\r\n\r\n5120299\r\n\r\nANDREIA DE OLIVEIRA MARINHO SILVANO\r\n\r\n20\r\n\r\n4724\r\n\r\n5493810\r\n\r\nISAC RIBEIRO DA CUNHA LIMA\r\n\r\n20\r\n\r\n4725\r\n\r\n5351546\r\n\r\nELISÂNGELA REZENDE MENEZES\r\n\r\n20\r\n\r\n4726\r\n\r\n5299688\r\n\r\nDENISE DOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n24\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nData\r\n\r\nHora\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\n03/09/2009\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n4727\r\n\r\n5563010\r\n\r\nJULIANA DA SILVA FAUSTINO\r\n\r\n20\r\n\r\n4728\r\n\r\n5929787\r\n\r\nRENATA VEIGA DA COSTA\r\n\r\n20\r\n\r\n4729\r\n\r\n5622086\r\n\r\nLÍGIA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n4730\r\n\r\n5125145\r\n\r\nANDREZA DE JESUS SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n4731\r\n\r\n6148803\r\n\r\nWELLINGTON BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n4732\r\n\r\n6146600\r\n\r\nWANDERSON DE LIMA THOMAZI\r\n\r\n20\r\n\r\n4733\r\n\r\n5925150\r\n\r\nRENATA LIMA RIBEIRO\r\n\r\n20\r\n\r\n4734\r\n\r\n5517424\r\n\r\nJAQUELINE APARECIDA CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n4735\r\n\r\n5151612\r\n\r\nBARBARA SOARES FERREIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n4736\r\n\r\n5054102\r\n\r\nALINE PONCIANO VIERA\r\n\r\n20\r\n\r\n4737\r\n\r\n5469739\r\n\r\nHELEN LEONCIO DE SOUZA\r\n\r\n20\r\n\r\n4738\r\n\r\n5164229\r\n\r\nBRUNA XAVIER DE ASSUMPÇÃO\r\n\r\n20\r\n\r\n4739\r\n\r\n5932142\r\n\r\nRENNÊ ANTONIO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n4740\r\n\r\n5451279\r\n\r\nGISELIA DOS SANTOS REIS\r\n\r\n20\r\n\r\n4741\r\n\r\n5491939\r\n\r\nISABELA CRISTINA DOS SANTOS MOREIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n4742\r\n\r\n5908310\r\n\r\nRAQUEL NEVES DA COSTA MOREIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n4743\r\n\r\n5055283\r\n\r\nALINE SÃO THIAGO CARDOSO\r\n\r\n20\r\n\r\n4744\r\n\r\n5400041\r\n\r\nFELIPE FEITOSA DE CERQUEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n4745\r\n\r\n5172512\r\n\r\nCAMILA MEDEIROS DE ALMEIDA COSTA\r\n\r\n20\r\n\r\n4746\r\n\r\n5918005\r\n\r\nRENAN SOUZA DO MONTE\r\n\r\n20\r\n\r\n4747\r\n\r\n5552321\r\n\r\nJOSIANE AFFONSO DA CUNHA\r\n\r\n20\r\n\r\n4748\r\n\r\n6067219\r\n\r\nTATIANA QUEIROZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n4749\r\n\r\n5198008\r\n\r\nCAROLINA RODRIGUES CARDOSO\r\n\r\n20\r\n\r\n4750\r\n\r\n5473329\r\n\r\nHELOISA HELENA CABRAL\r\n\r\n20\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n24\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nData\r\n\r\nHora\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\n03/09/2009\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n4751\r\n\r\n5022241\r\n\r\nALBA VALERIA PEREIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n4752\r\n\r\n5723565\r\n\r\nMARGARETH CASSIA CARVALHO MARQUES\r\n\r\n20\r\n\r\n4753\r\n\r\n5487020\r\n\r\nIRACEMA MEDINA VAZ DE CARVALHO\r\n\r\n20\r\n\r\n4754\r\n\r\n6047543\r\n\r\nSUELI PEREIRA BARBOSA\r\n\r\n20\r\n\r\n4755\r\n\r\n5225620\r\n\r\nCLÁUDIA DE MELLO MARTINS\r\n\r\n20\r\n\r\n4756\r\n\r\n5978464\r\n\r\nROSEMERE ESTRELA DE LIMA\r\n\r\n20\r\n\r\n4757\r\n\r\n5315906\r\n\r\nEDILENE DE SOUSA CAVALCANTE\r\n\r\n20\r\n\r\n4758\r\n\r\n5229455\r\n\r\nCLAUDIA MARIA FROES PEREIRA TRINDADE\r\n\r\n20\r\n\r\n4759\r\n\r\n5589873\r\n\r\nKELI PEREIRA BRAGA RODRIGUES\r\n\r\n20\r\n\r\n4760\r\n\r\n5670767\r\n\r\nLUIZ ANTONIO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n4761\r\n\r\n5249818\r\n\r\nCRISTIANE FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n20\r\n\r\n4762\r\n\r\n6037690\r\n\r\nSOLANGE SILVA SANTANA\r\n\r\n20\r\n\r\n4763\r\n\r\n6115317\r\n\r\nVANIA LUCIA DOS SANTOS TARRAQUE\r\n\r\n20\r\n\r\n4764\r\n\r\n5421810\r\n\r\nFLÁVIA MEIRELES DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n4765\r\n\r\n5177522\r\n\r\nCARLA APARECIDA JUVENAL DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n4766\r\n\r\n6028925\r\n\r\nSIMONE FREITAS SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n4767\r\n\r\n5780550\r\n\r\nMARISA SENA DE SOUZA\r\n\r\n20\r\n\r\n4768\r\n\r\n5255650\r\n\r\nCRISTINA AGOSTINHO DE LUCENA BARBOSA\r\n\r\n20\r\n\r\n4769\r\n\r\n5033860\r\n\r\nALETUSA STUTZ PEREIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n4770\r\n\r\n5310003\r\n\r\nDIRLENE DE SOUZA LOPES ARAUJO\r\n\r\n20\r\n\r\n4771\r\n\r\n5026970\r\n\r\nALESSANDRA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA\r\n\r\n20\r\n\r\n4772\r\n\r\n5363160\r\n\r\nEMERSON DE SOUZA\r\n\r\n20\r\n\r\n4773\r\n\r\n6125323\r\n\r\nVERONICA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n20\r\n\r\n4774\r\n\r\n5279306\r\n\r\nDANIELLE DOS SANTOS MORAES\r\n\r\n20\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n24\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nData\r\n\r\nHora\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\n03/09/2009\r\n\r\n11:00h\r\n\r\n4775\r\n\r\n5064612\r\n\r\nAMANDA TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n4776\r\n\r\n5952840\r\n\r\nRODRIGO LIMA MONTEIRO DO NASCIMENTO\r\n\r\n20\r\n\r\n4777\r\n\r\n5891486\r\n\r\nQUEILA ALEXANDRINA DA CRUZ\r\n\r\n20\r\n\r\n4778\r\n\r\n5160509\r\n\r\nBRUNA APARECIDA DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n4779\r\n\r\n5170217\r\n\r\nCAMILA CRISTINA LIMA DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n4780\r\n\r\n5098452\r\n\r\nANA PAULA SARMENTO DANTAS\r\n\r\n20\r\n\r\n4781\r\n\r\n5137378\r\n\r\nANTONIELE DA SILVA MACHADO\r\n\r\n20\r\n\r\n4782\r\n\r\n5261200\r\n\r\nDAIANA ELIZABETE DA COSTA\r\n\r\n20\r\n\r\n4783\r\n\r\n5480700\r\n\r\nIEDRA PARREIRAS FONSECA DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n4784\r\n\r\n5219541\r\n\r\nCIRLENE CRISTINA DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n4785\r\n\r\n5435729\r\n\r\nGABRIELLE SILVA FERREIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n4786\r\n\r\n5342363\r\n\r\nELIANE SILVA REAL\r\n\r\n20\r\n\r\n4787\r\n\r\n5364917\r\n\r\nENILVANIO VIANA BEZERRA\r\n\r\n20\r\n\r\n4788\r\n\r\n5969270\r\n\r\nROSANGELA DE MENEZES BRAZ\r\n\r\n20\r\n\r\n4789\r\n\r\n5798152\r\n\r\nMICHELE APARECIDA FARIA DE ORNELAS\r\n\r\n20\r\n\r\n4790\r\n\r\n5595010\r\n\r\nKLEBER RODRIGUES\r\n\r\n20\r\n\r\n4791\r\n\r\n5133786\r\n\r\nANNA CAROLINA KLEUVER DOS SANTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n4792\r\n\r\n5433125\r\n\r\nGABRIELA DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n4793\r\n\r\n5587335\r\n\r\nKATIA RODRIGUES PAES\r\n\r\n20\r\n\r\n4794\r\n\r\n5644963\r\n\r\nLUCIANA CASTILHO PAMPLONA\r\n\r\n20\r\n\r\n4795\r\n\r\n5240359\r\n\r\nCLEONICE ARCELINA CARVALHEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n4796\r\n\r\n5729944\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n4797\r\n\r\n5996090\r\n\r\nSANDRA HELENA FELIPE DA COSTA\r\n\r\n20\r\n\r\n4798\r\n\r\n5320586\r\n\r\nEDNA RODRIGUES FERNANDES\r\n\r\n20\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n24\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nData\r\n\r\nHora\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\n03/09/2009\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n4799\r\n\r\n5978233\r\n\r\nROSEMERE ALBINO ALMADA\r\n\r\n20\r\n\r\n4800\r\n\r\n5842487\r\n\r\nNEUZIMAR PALMARES GOMES\r\n\r\n20\r\n\r\n4801\r\n\r\n5985705\r\n\r\nROSINETE MIRANDA DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n4802\r\n\r\n5262963\r\n\r\nDAISY LOURDES DOS SANTOS LACERDA CUNHA\r\n\r\n20\r\n\r\n4803\r\n\r\n5036630\r\n\r\nALEXANDRA MARTINS\r\n\r\n20\r\n\r\n4804\r\n\r\n5865086\r\n\r\nPATRICIA MOREIRA DE SOUZA\r\n\r\n20\r\n\r\n4805\r\n\r\n5702367\r\n\r\nMARCIA CRISTINA ROSA DE MELO\r\n\r\n20\r\n\r\n4806\r\n\r\n5076237\r\n\r\nANA CRISTINA DO CARMO ANDRADE\r\n\r\n20\r\n\r\n4807\r\n\r\n5500151\r\n\r\nIZA MARTA PINHEIRO BARBOZA DE ASSUMPÇÃO\r\n\r\n20\r\n\r\n4808\r\n\r\n5189743\r\n\r\nCARLOS FABIANO CLARENCE\r\n\r\n20\r\n\r\n4809\r\n\r\n5958763\r\n\r\nRONDINELLE DE OLIVEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n4810\r\n\r\n5008621\r\n\r\nADRIANA DA SILVA FRANCISCO\r\n\r\n20\r\n\r\n4811\r\n\r\n6085714\r\n\r\nTHIAGO DE OLIVEIRA SIQUEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n4812\r\n\r\n5609859\r\n\r\nLENIR DE JESUS E SOUZA\r\n\r\n20\r\n\r\n4813\r\n\r\n5603766\r\n\r\nLEANDRO MATTOS PINHEIRO\r\n\r\n20\r\n\r\n4814\r\n\r\n5040905\r\n\r\nALEXANDRINA ALABARCE MACIEL\r\n\r\n20\r\n\r\n4815\r\n\r\n5250109\r\n\r\nCRISTIANE GALDINO CORDEIRO\r\n\r\n20\r\n\r\n4816\r\n\r\n5203314\r\n\r\nCATIA CRISTINA DE OLIVEIRA SILVA CISNERO\r\n\r\n20\r\n\r\n4817\r\n\r\n5085100\r\n\r\nANA LUIZA ROCHA MADEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n4818\r\n\r\n5509210\r\n\r\nJANAINA DA CONCEIÇÃO MEDEIROS\r\n\r\n20\r\n\r\n4819\r\n\r\n5054916\r\n\r\nALINE RODRIGUES FORTE\r\n\r\n20\r\n\r\n4820\r\n\r\n5830692\r\n\r\nNARA SANTANA DA SILVA LUCAS\r\n\r\n20\r\n\r\n4821\r\n\r\n5448918\r\n\r\nGISELE DE OLIVEIRA MACIEIRA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n4822\r\n\r\n6067505\r\n\r\nTATIANA RODRIGUES DUTRA DE MOURA\r\n\r\n20\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n24\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nData\r\n\r\nHora\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\n03/09/2009\r\n\r\n14:00h\r\n\r\n4823\r\n\r\n5390552\r\n\r\nFABIO CURCIO VIANNA\r\n\r\n20\r\n\r\n4824\r\n\r\n6080870\r\n\r\nTHAISA GUIMARÃES FERREIRA CAVALCANTI\r\n\r\n20\r\n\r\n4825\r\n\r\n6072355\r\n\r\nTAYNA PEDREIRA NASCIMENTO\r\n\r\n20\r\n\r\n4826\r\n\r\n5409780\r\n\r\nFERNANDA MESQUITA DE MORAIS\r\n\r\n20\r\n\r\n4827\r\n\r\n5286852\r\n\r\nDAYANE DA SILVA SANT ANNA\r\n\r\n20\r\n\r\n4828\r\n\r\n5044959\r\n\r\nALINE BRAZ DE CARVALHO\r\n\r\n20\r\n\r\n4829\r\n\r\n5898092\r\n\r\nRAFAELA AFFONSO NUNES\r\n\r\n20\r\n\r\n4830\r\n\r\n5754501\r\n\r\nMARIA JOSE ARAUJO\r\n\r\n20\r\n\r\n4831\r\n\r\n5541827\r\n\r\nJORGE WILSON ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n4832\r\n\r\n5311378\r\n\r\nDORALICE ARAUJO SERPA\r\n\r\n20\r\n\r\n4833\r\n\r\n5336399\r\n\r\nELIANA GOMES ANTUNES DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n4834\r\n\r\n5760057\r\n\r\nMARIA LUZIA RODRIGUES\r\n\r\n20\r\n\r\n4835\r\n\r\n5206078\r\n\r\nCECÍLIA AUGUSTO SENRA\r\n\r\n20\r\n\r\n4836\r\n\r\n5756492\r\n\r\nMARIA JOSÉ SOARES DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n4837\r\n\r\n5486981\r\n\r\nIRACEMA GOMES DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n4838\r\n\r\n5495362\r\n\r\nISONE MARIA DE MORAES BARBOSA\r\n\r\n20\r\n\r\n4839\r\n\r\n5735415\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DAS NEVES ALVES\r\n\r\n20\r\n\r\n4840\r\n\r\n5558876\r\n\r\nJUCIARA MONICA RANGEL TAVARES\r\n\r\n20\r\n\r\n4841\r\n\r\n5187552\r\n\r\nCARLOS ALMEIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n4842\r\n\r\n5728368\r\n\r\nMARIA APARECIDA FARIA DE LIMA\r\n\r\n20\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n20\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nData\r\n\r\nHora\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\n04/09/2009\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n4843\r\n\r\n5879139\r\n\r\nPEDRO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n4844\r\n\r\n5997240\r\n\r\nSANDRA MARIA DA SILVA MEDEIROS\r\n\r\n20\r\n\r\n4845\r\n\r\n5083758\r\n\r\nANA LÚCIA RAMOS PACHECO\r\n\r\n20\r\n\r\n4846\r\n\r\n5337938\r\n\r\nELIANE BOTELHO DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n4847\r\n\r\n5730480\r\n\r\nMARIA BERNADETE RUFINO SILVA SANDAMIL\r\n\r\n20\r\n\r\n4848\r\n\r\n5310684\r\n\r\nDJENANE VOEGEL DE CARVALHO OLIVEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n4849\r\n\r\n6000113\r\n\r\nSANDRA REGINA RODRIGUES SILVA DE SOUZA\r\n\r\n20\r\n\r\n4850\r\n\r\n5204392\r\n\r\nCATIA MARIA DE FARIAS EIRAS\r\n\r\n20\r\n\r\n4851\r\n\r\n5936792\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA CARLOTA PEIXOTO\r\n\r\n20\r\n\r\n4852\r\n\r\n5695636\r\n\r\nMARCELO JOSE MONTEIRO LUCIANO\r\n\r\n20\r\n\r\n4853\r\n\r\n5537666\r\n\r\nJONY SACRE FERNANDES\r\n\r\n20\r\n\r\n4854\r\n\r\n5495945\r\n\r\nIVAN AREIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n4855\r\n\r\n5076470\r\n\r\nANA CRISTINA DUARTE\r\n\r\n20\r\n\r\n4856\r\n\r\n5223933\r\n\r\nCLAUDIA CONRADO DE JESUS DOS SANTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n4857\r\n\r\n5005267\r\n\r\nADNA MEIRE RIBEIRO DINIZ\r\n\r\n20\r\n\r\n4858\r\n\r\n6097080\r\n\r\nVALERIA FIRMIANO DE FARIA DE ANDRADE\r\n\r\n20\r\n\r\n4859\r\n\r\n5336016\r\n\r\nELIANA DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n4860\r\n\r\n5820686\r\n\r\nMÔNICA RIBEIRO DE SOUZA MACHADO\r\n\r\n20\r\n\r\n4861\r\n\r\n5347749\r\n\r\nELISABETE SALOMÃO\r\n\r\n20\r\n\r\n4862\r\n\r\n5816701\r\n\r\nMONICA DE ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n4863\r\n\r\n5338736\r\n\r\nELIANE DA SILVA ASSIS\r\n\r\n20\r\n\r\n4864\r\n\r\n6113643\r\n\r\nVÂNIA CRISTINA CHAGAS SOUZA\r\n\r\n20\r\n\r\n4865\r\n\r\n5475168\r\n\r\nHENRY FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n4866\r\n\r\n5994901\r\n\r\nSANDRA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n20\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n24\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nData\r\n\r\nHora\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\n04/09/2009\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n4867\r\n\r\n5717826\r\n\r\nMARCONE SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n4868\r\n\r\n5647710\r\n\r\nLUCIANA DE SOUZA CARVALHO DIAS\r\n\r\n20\r\n\r\n4869\r\n\r\n5751329\r\n\r\nMARIA HELENA DA COSTA\r\n\r\n20\r\n\r\n4870\r\n\r\n5302651\r\n\r\nDENIZE GONÇALVES DE ALMEIDA\r\n\r\n20\r\n\r\n4871\r\n\r\n5009078\r\n\r\nADRIANA DA SILVEIRA NERI\r\n\r\n20\r\n\r\n4872\r\n\r\n5392317\r\n\r\nFÁBIO MACENA DE SOUZA\r\n\r\n20\r\n\r\n4873\r\n\r\n5587736\r\n\r\nKATIA SIMONE PAZ DE SOUZA\r\n\r\n20\r\n\r\n4874\r\n\r\n6131037\r\n\r\nVITOR HUGO GUARIENTO FERREIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n4875\r\n\r\n5280722\r\n\r\nDANIELLE MATURO DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n4876\r\n\r\n5817699\r\n\r\nMONICA DO RAMOS SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n4877\r\n\r\n5076523\r\n\r\nANA CRISTINA FELICIANO DE MENEZES\r\n\r\n20\r\n\r\n4878\r\n\r\n5511343\r\n\r\nJANAINA PEREIRA DE LIMA ALMEIDA\r\n\r\n20\r\n\r\n4879\r\n\r\n5231231\r\n\r\nCLAUDIA REGINA BARBOSA CERQUEIRA WANDERLEY\r\n\r\n20\r\n\r\n4880\r\n\r\n5430770\r\n\r\nFRANCISCO ROGERIO SILVA DE LIMA\r\n\r\n20\r\n\r\n4881\r\n\r\n5280321\r\n\r\nDANIELLE LEITE DE OLIVEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n4882\r\n\r\n6069903\r\n\r\nTATIANE FELIX SANTIAGO\r\n\r\n20\r\n\r\n4883\r\n\r\n5402748\r\n\r\nFERNANDA CANTANHEDE COELHO RODRIGUES\r\n\r\n20\r\n\r\n4884\r\n\r\n5370413\r\n\r\nERIKA BARBOSA CANDIDO ALVES\r\n\r\n20\r\n\r\n4885\r\n\r\n5909016\r\n\r\nRAQUEL RODRIGUES FRANÇA\r\n\r\n20\r\n\r\n4886\r\n\r\n5564153\r\n\r\nJULIANA DE SOUZA LEITAO\r\n\r\n20\r\n\r\n4887\r\n\r\n5074459\r\n\r\nANA CLAUDIA VIEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n20\r\n\r\n4888\r\n\r\n5456630\r\n\r\nGLÁUCIA MARIA GALVÃO\r\n\r\n20\r\n\r\n4889\r\n\r\n5030365\r\n\r\nALESSANDRA MACIEL DO NASCIMENTO\r\n\r\n20\r\n\r\n4890\r\n\r\n5290030\r\n\r\nDÉBORA DA SILVA MARTINS\r\n\r\n20\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n24\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nData\r\n\r\nHora\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\n04/09/2009\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n4891\r\n\r\n5449601\r\n\r\nGISELE JANAINA DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n4892\r\n\r\n6073001\r\n\r\nTELMA DE PAULA DE MEDEIROS\r\n\r\n20\r\n\r\n4893\r\n\r\n5619324\r\n\r\nLIDIA DOS SANTOS PINHEIRO\r\n\r\n20\r\n\r\n4894\r\n\r\n5073509\r\n\r\nANA CLAUDIA GOMES FERREIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n4895\r\n\r\n5509312\r\n\r\nJANAINA DA SILVA GALDINO MOREIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n4896\r\n\r\n5541281\r\n\r\nJORGE PATRÍCIO DE ARAÚJO\r\n\r\n20\r\n\r\n4897\r\n\r\n5858940\r\n\r\nPATRICIA DA CUNHA SILVA BARCELOS\r\n\r\n20\r\n\r\n4898\r\n\r\n5919782\r\n\r\nRENATA CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n4899\r\n\r\n5580079\r\n\r\nKARINE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n4900\r\n\r\n5816634\r\n\r\nMONICA DA SILVA VIEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n4901\r\n\r\n5151314\r\n\r\nBARBARA ROSAS LIMA\r\n\r\n20\r\n\r\n4902\r\n\r\n5031930\r\n\r\nALESSANDRA RODRIGUES COSTA\r\n\r\n20\r\n\r\n4903\r\n\r\n5421901\r\n\r\nFLÁVIA MENEZES GUIMARÃES\r\n\r\n20\r\n\r\n4904\r\n\r\n5636670\r\n\r\nLUANA DOS ANJOS QUIRINO\r\n\r\n20\r\n\r\n4905\r\n\r\n5943127\r\n\r\nROBERTA DOS SANTOS GAIA\r\n\r\n20\r\n\r\n4906\r\n\r\n5182918\r\n\r\nCARLA MICHELE RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n4907\r\n\r\n5629275\r\n\r\nLIS DE AGUIAR\r\n\r\n20\r\n\r\n4908\r\n\r\n5580705\r\n\r\nKARLA CAMPOS DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n20\r\n\r\n4909\r\n\r\n5334317\r\n\r\nELENAI SANTANA NOGUEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n4910\r\n\r\n5556235\r\n\r\nJOYCE EVA BASILIO E SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n4911\r\n\r\n5271060\r\n\r\nDANIELE CRISTINA COUTINHO DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n4912\r\n\r\n5554640\r\n\r\nJOSIMERE CAVALCANTE RAMOS\r\n\r\n20\r\n\r\n4913\r\n\r\n5649857\r\n\r\nLUCIANA GONÇALVES RIBAU\r\n\r\n20\r\n\r\n4914\r\n\r\n5617571\r\n\r\nLEVY SILVA DE SOUZA\r\n\r\n20\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n24\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nData\r\n\r\nHora\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\n04/09/2009\r\n\r\n11:00h\r\n\r\n4915\r\n\r\n5805107\r\n\r\nMICHELLE MEDEIROS DE SOUZA\r\n\r\n20\r\n\r\n4916\r\n\r\n5394922\r\n\r\nFABRICIA FERREIRA DA COSTA\r\n\r\n20\r\n\r\n4917\r\n\r\n5730016\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA FERREIRA DE LIMA\r\n\r\n20\r\n\r\n4918\r\n\r\n5366756\r\n\r\nERICA CRISTINA DE SENA\r\n\r\n20\r\n\r\n4919\r\n\r\n5882515\r\n\r\nPRISCILA BARBOSA CORREIA\r\n\r\n20\r\n\r\n4920\r\n\r\n5705216\r\n\r\nMARCIA FERREIRA DE CASTRO\r\n\r\n20\r\n\r\n4921\r\n\r\n5957679\r\n\r\nRÔMULO MARTINS VIEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n4922\r\n\r\n6033805\r\n\r\nSIMONY ALVES ESCOBAR\r\n\r\n20\r\n\r\n4923\r\n\r\n5682538\r\n\r\nMAICON ERNANE SERENO GOMES\r\n\r\n20\r\n\r\n4924\r\n\r\n5857296\r\n\r\nPATRÍCIA BATISTA BITTENCOURT\r\n\r\n20\r\n\r\n4925\r\n\r\n5812720\r\n\r\nMIRZA REGINA DE LISBÔA CESÁRIO\r\n\r\n20\r\n\r\n4926\r\n\r\n6045133\r\n\r\nSUELEN CRISTINA VILLELA DOS ANJOS\r\n\r\n20\r\n\r\n4927\r\n\r\n5445486\r\n\r\nGILVANEZZA GLEICE DE OLIVEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n4928\r\n\r\n6003357\r\n\r\nSARAH DE SOUZA E SOUSA\r\n\r\n20\r\n\r\n4929\r\n\r\n5768573\r\n\r\nMARIANA NASCIMENTO CEZARIO\r\n\r\n20\r\n\r\n4930\r\n\r\n5450913\r\n\r\nGISELE TEIXEIRA FERNANDES\r\n\r\n20\r\n\r\n4931\r\n\r\n5049908\r\n\r\nALINE FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n4932\r\n\r\n5691497\r\n\r\nMARCELLE DE SANTANA ROCHA\r\n\r\n20\r\n\r\n4933\r\n\r\n5305445\r\n\r\nDIEGO DOS SANTOS TARTARI\r\n\r\n20\r\n\r\n4934\r\n\r\n5379234\r\n\r\nEVELYN DO NASCIMENTO VIANA\r\n\r\n20\r\n\r\n4935\r\n\r\n6088430\r\n\r\nTIAGO DA SILVA SANTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n4936\r\n\r\n5550609\r\n\r\nJOSELANE DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n20\r\n\r\n4937\r\n\r\n5345595\r\n\r\nELIOMAR PAIXÃO DE AQUINO\r\n\r\n20\r\n\r\n4938\r\n\r\n5295750\r\n\r\nDEIVISON COSTA NEVES\r\n\r\n20\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n24\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nData\r\n\r\nHora\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\n04/09/2009\r\n\r\n13:00h\r\n\r\n4939\r\n\r\n5385805\r\n\r\nFABIANA PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n4940\r\n\r\n5792745\r\n\r\nMAURICIO SANT'ANA DE SOUZA\r\n\r\n20\r\n\r\n4941\r\n\r\n5148431\r\n\r\nBÁRBARA ALINE DOS SANTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n4942\r\n\r\n5751457\r\n\r\nMARIA HELENA DA SILVA VIANNA\r\n\r\n20\r\n\r\n4943\r\n\r\n6076087\r\n\r\nTEREZINHA ISABEL DOS SANTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n4944\r\n\r\n6005548\r\n\r\nSELMA APOLINARIO DE SOUZA\r\n\r\n20\r\n\r\n4945\r\n\r\n5997951\r\n\r\nSANDRA MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n4946\r\n\r\n5208750\r\n\r\nCELIA REGINA QUEIROZ DOS SANTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n4947\r\n\r\n5237154\r\n\r\nCLAUDIONOR SERRAT FARIAS\r\n\r\n20\r\n\r\n4948\r\n\r\n5670445\r\n\r\nLUIZ ANTONIO BATISTA DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n4949\r\n\r\n5741981\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA FERREIRA FRANCISCO\r\n\r\n20\r\n\r\n4950\r\n\r\n5441158\r\n\r\nGESIGLER SOARES ESTEVES\r\n\r\n20\r\n\r\n4951\r\n\r\n6038177\r\n\r\nSONIA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n4952\r\n\r\n5088367\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE AQUINO\r\n\r\n20\r\n\r\n4953\r\n\r\n5742225\r\n\r\nMARIA DE FATIMA GUILHERME FERREIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n4954\r\n\r\n5777926\r\n\r\nMARINALVA DIAS DE SOUZA\r\n\r\n20\r\n\r\n4955\r\n\r\n6120120\r\n\r\nVERA LUCIA DE SOUZA RAMOS VIANA\r\n\r\n20\r\n\r\n4956\r\n\r\n5599623\r\n\r\nLAURA MARIA ROSSI DE ASSIS\r\n\r\n20\r\n\r\n4957\r\n\r\n5741002\r\n\r\nMARIA DE FATIMA CESAR DE AMORIM\r\n\r\n20\r\n\r\n4958\r\n\r\n6153586\r\n\r\nYARA DO NASCIMENTO CHAVES\r\n\r\n20\r\n\r\n4959\r\n\r\n5376350\r\n\r\nEUNICE LISBOA DASILVA DUARTE\r\n\r\n20\r\n\r\n4960\r\n\r\n6038463\r\n\r\nSONIA CHRISTO LIMA\r\n\r\n20\r\n\r\n4961\r\n\r\n5736286\r\n\r\nMARIA DA GLORIA ALVES DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n4962\r\n\r\n5912155\r\n\r\nREGINA CELIA COSTA MONTREZZOL\r\n\r\n20\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n24\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nData\r\n\r\nHora\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\n04/09/2009\r\n\r\n14:00h\r\n\r\n4963\r\n\r\n5764439\r\n\r\nMARIA TEREZINHA DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n4964\r\n\r\n5939616\r\n\r\nRITA ROSANE GIL DE FREITAS\r\n\r\n20\r\n\r\n4965\r\n\r\n5751676\r\n\r\nMARIA HELENA DE SOUZA BARCELLOS\r\n\r\n20\r\n\r\n4966\r\n\r\n5988172\r\n\r\nRUTE DE OLIVEIRA BEZERRA\r\n\r\n20\r\n\r\n4967\r\n\r\n5372860\r\n\r\nERINETE MARIA ROMANA\r\n\r\n20\r\n\r\n4968\r\n\r\n5487808\r\n\r\nIRANILDA MARIA DA COSTA SOUZA\r\n\r\n20\r\n\r\n4969\r\n\r\n5144735\r\n\r\nARLI DA SILVA QUEIROZ\r\n\r\n20\r\n\r\n4970\r\n\r\n6047154\r\n\r\nSUELI FRANKLIN ANDRADE DOS SANTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n4971\r\n\r\n5977307\r\n\r\nROSEMARY DA CONCEIÇÃO MOTTA DE JESUS\r\n\r\n20\r\n\r\n4972\r\n\r\n5374571\r\n\r\nESTER NEVES MARTINS\r\n\r\n20\r\n\r\n4973\r\n\r\n5575734\r\n\r\nJUSSARA FERREIRA BASTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n4974\r\n\r\n5656138\r\n\r\nLUCIANE DA SILVA VIEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n4975\r\n\r\n5536832\r\n\r\nJOMILSON DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n4976\r\n\r\n5675017\r\n\r\nLUIZ MIGUEL AZIZ EBAIDE\r\n\r\n20\r\n\r\n4977\r\n\r\n6059351\r\n\r\nTANIA MARAM BELLO DOS SANTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n4978\r\n\r\n5398174\r\n\r\nFATIMA NEVES CIODARIO\r\n\r\n20\r\n\r\n4979\r\n\r\n5092693\r\n\r\nANA PAULA DE OLIVEIRA MOTTA\r\n\r\n20\r\n\r\n4980\r\n\r\n5194878\r\n\r\nCARMEN RODRIGUES PEIXOTO\r\n\r\n20\r\n\r\n4981\r\n\r\n5257839\r\n\r\nCRISTINA MARIA MATHEUS DA COSTA\r\n\r\n20\r\n\r\n4982\r\n\r\n6015270\r\n\r\nSHIRLEY SEABRA FUCHS GIL\r\n\r\n20\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n20\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nData\r\n\r\nHora\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\n08/09/2009\r\n\r\n08:00h\r\n\r\n4983\r\n\r\n6115792\r\n\r\nVANIA MARIA DOS SANTOS GONÇALVES\r\n\r\n20\r\n\r\n4984\r\n\r\n5998487\r\n\r\nSANDRA MELO FIGUEREDO\r\n\r\n20\r\n\r\n4985\r\n\r\n5079895\r\n\r\nANA KARLA DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n4986\r\n\r\n5994070\r\n\r\nSANDRA BIZERRA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n20\r\n\r\n4987\r\n\r\n5482720\r\n\r\nILMA SANTOS DO AMARAL\r\n\r\n20\r\n\r\n4988\r\n\r\n5445371\r\n\r\nGILVAN LUIZ POLICARPO DOS SANTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n4989\r\n\r\n6092664\r\n\r\nVALDELICE FELIX GOMES\r\n\r\n20\r\n\r\n4990\r\n\r\n5973260\r\n\r\nROSANIA DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\n20\r\n\r\n4991\r\n\r\n5762406\r\n\r\nMARIA REJANE FLORENCIO PEREIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n4992\r\n\r\n5968630\r\n\r\nROSANGELA DA CUNHA RIBEIRO\r\n\r\n20\r\n\r\n4993\r\n\r\n5988846\r\n\r\nRUTH MENDES TAPARICA\r\n\r\n20\r\n\r\n4994\r\n\r\n5122314\r\n\r\nANDRÉIA RIBEIRO DE PAULA DOS REIS\r\n\r\n20\r\n\r\n4995\r\n\r\n5289087\r\n\r\nDEBORA CAJU TEIXEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n4996\r\n\r\n6095252\r\n\r\nVALERIA COUTO DO NASCIMENTO\r\n\r\n20\r\n\r\n4997\r\n\r\n5514010\r\n\r\nJANE MARIA RIBEIRO GOIS\r\n\r\n20\r\n\r\n4998\r\n\r\n5705708\r\n\r\nMARCIA GOMES DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n4999\r\n\r\n5973661\r\n\r\nROSE CORRÊA MENDES DE FREITAS\r\n\r\n20\r\n\r\n5000\r\n\r\n5353890\r\n\r\nELIZABETH ARAUJO SANTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n5001\r\n\r\n6024040\r\n\r\nSIMONE PAULO SOUZA\r\n\r\n20\r\n\r\n5002\r\n\r\n5970222\r\n\r\nROSANGELA FRANCISCO MUNIZ\r\n\r\n20\r\n\r\n5003\r\n\r\n5520563\r\n\r\nJAQUELINE RODRIGUES DA ROCHA\r\n\r\n20\r\n\r\n5004\r\n\r\n5818485\r\n\r\nMONICA GONÇALVES OLIVEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n22\r\n\r\nTÉCNICO DE APARELHO GESSADO\r\n\r\nData\r\n\r\nHora\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\n08/09/2009\r\n\r\n09:00h\r\n\r\n132\r\n\r\n5264420\r\n\r\nDAMIANA SIMONE NASCIMENTO DE BARROS\r\n\r\n25\r\n\r\n133\r\n\r\n5878070\r\n\r\nPAULO SERGIO DE SOUZA\r\n\r\n25\r\n\r\n134\r\n\r\n5901728\r\n\r\nRAMON DA PAZ SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n135\r\n\r\n5139478\r\n\r\nANTONIO JURIA MILEZI MOREIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n136\r\n\r\n5350281\r\n\r\nELISANGELA DOS SANTOS\r\n\r\n25\r\n\r\n137\r\n\r\n5784682\r\n\r\nMARLI BENTO DA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n138\r\n\r\n5007288\r\n\r\nADRIANA CERQUEIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n139\r\n\r\n5665802\r\n\r\nLUCINEIDE BARCELLOS TRINDADE\r\n\r\n25\r\n\r\n140\r\n\r\n5382208\r\n\r\nFABIANA DA MATTA\r\n\r\n25\r\n\r\n141\r\n\r\n5547982\r\n\r\nJOSÉ MIGUEL DA CUNHA\r\n\r\n25\r\n\r\n142\r\n\r\n5042641\r\n\r\nALICE CRISTINA DE MACEDO CABRINHA\r\n\r\n25\r\n\r\n143\r\n\r\n5333404\r\n\r\nELCIO SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n144\r\n\r\n5214336\r\n\r\nCICERO PEREIRA DE ANDRADE\r\n\r\n24\r\n\r\n145\r\n\r\n5104683\r\n\r\nANDERSON SOUZA DE LIMA\r\n\r\n24\r\n\r\n146\r\n\r\n5438469\r\n\r\nGEORGE NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\n24\r\n\r\n147\r\n\r\n6016054\r\n\r\nSIDNEI OLIVEIRA LEMES\r\n\r\n24\r\n\r\n148\r\n\r\n5138516\r\n\r\nANTONIO CARLOS SAMPAIO GOMES\r\n\r\n24\r\n\r\n149\r\n\r\n5613152\r\n\r\nLEONARDO MIRANDA LOPES\r\n\r\n24\r\n\r\n150\r\n\r\n5595502\r\n\r\nLAÉRCIO PEREIRA PIMENTA\r\n\r\n24\r\n\r\n151\r\n\r\n5546990\r\n\r\nJOSÉ LUIZ ALVES PEREIRA\r\n\r\n24\r\n\r\n152\r\n\r\n5955506\r\n\r\nROGERIO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\n24\r\n\r\n153\r\n\r\n5506153\r\n\r\nJADER DA FONSECA SALGADO\r\n\r\n24\r\n\r\n154\r\n\r\n5399609\r\n\r\nFELIPE DA SILVA ALFREDO\r\n\r\n24\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n23\r\n\r\nTÉCNICO DE FÁRMACIA\r\n\r\nData\r\n\r\nHora\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\n08/09/2009\r\n\r\n10:00h\r\n\r\n70\r\n\r\n6072781\r\n\r\nTELMA DA SILVA PEREIRA AVELLAR\r\n\r\n21\r\n\r\n71\r\n\r\n5721120\r\n\r\nMARCOS ROBERTO PEREIRA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n72\r\n\r\n5985833\r\n\r\nROSITA DOS SANTOS SILVESTRE\r\n\r\n21\r\n\r\n73\r\n\r\n5853527\r\n\r\nPABLO SALGADO DOS SANTOS\r\n\r\n21\r\n\r\n74\r\n\r\n5912003\r\n\r\nREGINA CÉLIA BARBOZA ABDALLA\r\n\r\n21\r\n\r\n75\r\n\r\n5057115\r\n\r\nALLAN MUNIZ MELLO CID\r\n\r\n21\r\n\r\n76\r\n\r\n5874075\r\n\r\nPAULO CESAR ALVES\r\n\r\n21\r\n\r\n77\r\n\r\n5316480\r\n\r\nEDILSON BARROS DOS REIS\r\n\r\n21\r\n\r\n78\r\n\r\n5913263\r\n\r\nREGINA CRISTINA DA SILVEIRA ZEFERINO\r\n\r\n21\r\n\r\n79\r\n\r\n5868221\r\n\r\nPATRICIA STEFANON DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n80\r\n\r\n5341188\r\n\r\nELIANE MENEZES COSTA DE SOUZA\r\n\r\n21\r\n\r\n81\r\n\r\n5054205\r\n\r\nALINE QUINTANILHA COELHO\r\n\r\n21\r\n\r\n82\r\n\r\n5345170\r\n\r\nELIEZIO HIGINO PEREIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n83\r\n\r\n5523590\r\n\r\nJEFFERSON DE OLIVEIRA BEIRÃO\r\n\r\n21\r\n\r\n84\r\n\r\n6123004\r\n\r\nVERONICA CICERA DE SENA\r\n\r\n21\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n15\r\n\r\nTÉCNICO DE HEMOTERAPIA\r\n\r\nData\r\n\r\nHora\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\n08/09/2009\r\n\r\n11:00h\r\n\r\n37\r\n\r\n6056593\r\n\r\nTALITA SANTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n38\r\n\r\n5853357\r\n\r\nPABLO MAX MELLO PEREIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n39\r\n\r\n5668311\r\n\r\nLUIS AUGUSTO SAMPAIO\r\n\r\n20\r\n\r\n40\r\n\r\n6020331\r\n\r\nSILVANIA SANTOS MOREIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n41\r\n\r\n5452302\r\n\r\nGISELLE DOS SANTOS DO NASCIMENTO\r\n\r\n20\r\n\r\n42\r\n\r\n5607929\r\n\r\nLEILA OLVEIRA GOMES DE MACEDO\r\n\r\n20\r\n\r\n43\r\n\r\n6018051\r\n\r\nSILVANA DE SOUZA SIRINO\r\n\r\n20\r\n\r\n44\r\n\r\n5521713\r\n\r\nJAYME ANTONIO AMARAL\r\n\r\n20\r\n\r\n45\r\n\r\n5879577\r\n\r\nPEDRO LUIS GALHA\r\n\r\n20\r\n\r\n46\r\n\r\n5714941\r\n\r\nMARCIO LOUBACK RAMOS DO CANTO\r\n\r\n20\r\n\r\n47\r\n\r\n5841434\r\n\r\nNEUCIMAR DE ALMEIDA GOMES\r\n\r\n20\r\n\r\n48\r\n\r\n5721775\r\n\r\nMARCUS CESAR QUEIROZ SANTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n49\r\n\r\n5798980\r\n\r\nMICHELE DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n20\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n13\r\n\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n\r\nData\r\n\r\nHora\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\n08/09/2009\r\n\r\n11:00h\r\n\r\n243\r\n\r\n5047778\r\n\r\nALINE DE MEDEIROS CARNEIRO\r\n\r\n24\r\n\r\n244\r\n\r\n5861706\r\n\r\nPATRÍCIA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n24\r\n\r\n245\r\n\r\n5325055\r\n\r\nEDUARDO SOUZA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n24\r\n\r\n246\r\n\r\n5913032\r\n\r\nREGINA CELIAGUIMARÃES LOPEZ ROMERO\r\n\r\n24\r\n\r\n247\r\n\r\n5538683\r\n\r\nJORGE CHERNICHARO\r\n\r\n24\r\n\r\n248\r\n\r\n5512920\r\n\r\nJANE ALVES DA SILVA\r\n\r\n24\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n6\r\n\r\nId: 834447"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "833343": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A.\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS AO CONTRATO Nº 052/2007 FIRMADO EM 29/06/2007. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A. E A DM GESTÃO DE PROJETOS E NEGÓCIOS LTDA. OBJETO: Pagamento das Notas Fiscais n°s 406 e 407 no valor de R$ 602.508,80, referente a prestação de serviço dos meses de junho e julho de 2009. PROCESSO Nº E-08/967076/2008. DATA DA ASSINATURA: 26/08/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 035/2007, FIRMADO EM 01/09/2007. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S. A E ANANES CAR VEÍCULOS LTDA - ME. OBJETO: ALTERAR CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO. PRAZO: 12 (doze) meses. PROC. IVB Nº E-08/966049/2007. DATA DA ASSINATURA: 25/08/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONVÊNIO DE INTERCÂMBIO. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S. A E O AAE CIEP BRIZOLÃO 240 - PROFESSOR HAROLDO TEIXEIRA VALLADÃO. OBJETO: Realização de intercâmbio, visando o desenvolvimento de atividades conjuntas capazes de propiciar a plena operacionalização de estágio de estudantes. PRAZO: 05 (cinco) anos. DATA DA ASSINATURA: 20/08/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 021/2008, FIRMADO EM 01/09/2008. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A E H. REIS ENCADERNADORA BELO LIVRO LTDA. OBJETO: Alterar a Cláusula Segunda - DO PRAZO. PRAZO: 12 (doze) meses. PROC. IVB Nº E-08/967295/2008. DATA DA ASSINATURA: 18/08/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO RERRATIFICAÇÃO AO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERÇÃO TÉCNICO-CIENTÍFICA, FIRMADO EM 28/11/2008. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A E A FUNDAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS, PESQUISA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO DO RIO DE JANEIRO - FEMTEC. OBJETO: Alterar Cláusula Terceira - ITEM 3.1 - DA VIGÊNCIA. PRAZO: 07 (sete) meses. PROC. IVB Nº E-08/964493/2006. DATA DA ASSINATURA: 25/05/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: AC Nº 005/2009 - ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO-CIENTÍFICO. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A. E A UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, ATRAVÉS DO LABORATÓRIO UNIVERSITÁRIO RODOLPHO ALBINO. OBJETO: Estabelecer as formas e condições pelas quais os partícipes reunirão seus esforços, recursos e competências para a realização conjunta de atividades, programas e projetos de desenvolvimento científico, tecnológico e produtivo, bem como de capacitação de recursos humanos ao nível acadêmico e profissional, aplicado aos campos de novos medicamentos, medicamentos fitoterápicos, homeopáticos, e ensaios de proficiência em controle de qualidade. PRAZO: 05 (cinco) anos. PROCESSO IVB Nº E-08/968416/2009. DATA DA ASSINATURA: 17/07/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/2008, FIRMADO EM 14/08/2008. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A E TORQUE COMERCIAL E CONSERVAÇÃO DE ELEVADORES LTDA. OBJETO: Alterar Cláusula Terceira - DO PRAZO. PRAZO: 12 (doze) meses. PROC. IVB Nº E-08/966750/2008. DATA DA ASSINATURA: 10/08/2009.\r\n\r\nId: 833343. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Repartições Federais": {
                "Ministério da Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "834626": [
                            "I - Edital",
                            "DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO NO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL/DEFIS/RJO/Nº 215, DE 01 DE SETEMBRO DE 2009.\r\n\r\nO Delegado da Receita Federal do Brasil de Fiscalização no Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista que o contribuinte WILSON JOSÉ NASCIMENTO DE SOUZA, CPF 447.025.669-20, não foi encontrado em seu domicílio fiscal, constante do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda, vem pelo presente Edital, com base no disposto no art. 23, §1º, inciso III e §2º, inciso IV, do Decreto nº 70.235/72, cientificá-lo do início do procedimento de fiscalização, instaurado pelo MPF 0719000.2009.03165-5, e intimá-lo a comparecer, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados do 15º (décimo quinto) dia da publicação deste Edital, na Divisão de Fiscalização III, situada na Av.Presidente Antônio Carlos, n° 375, sala 238, porta 13, das 10 às 16 horas, para prestar informações referentes à(s) sua(s) Declaração(ões) de Ajuste Anual do(s) exercício(s) 2007, ano(s)-calendário(s) de 2006. O não atendimento à presente intimação, no prazo estipulado acima, poderá acarretar no lançamento de ofício, nos termos da legislação tributária vigente.\r\n\r\nWALTER GOMES VIEIRA FILHO\r\n\r\nId: 834626"
                        ],
                        "834627": [
                            "I - Edital",
                            "DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO NO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL/DEFIS/RJO/Nº 216, DE 02 DE SETEMBRO DE 2009.\r\n\r\nO Delegado da Receita Federal do Brasil de Fiscalização no Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista que o contribuinte JORGE RICARDO FREIRE PINTO, CPF 708.992.077-15, não foi encontrado em seu domicílio fiscal, constante do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda, vem pelo presente Edital, com base no disposto no art. 23, §1º, inciso III e §2º, inciso IV, do Decreto nº 70.235/72, cientificá-lo do início do procedimento de fiscalização, e intimá-lo a comparecer, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados do 15º (décimo quinto) dia da publicação deste Edital, na Divisão de Fiscalização III, situada na Av.Presidente Antônio Carlos, n° 375, sala 227, porta 06, das 10 às 16 horas, para prestar informações referentes às suas Declarações de Ajuste Anual dos exercícios de 2006 e 2007, anos-calendário de 2005 e 2006, respectivamente. O não atendimento à presente intimação, no prazo estipulado acima, poderá acarretar no lançamento de ofício, nos termos da legislação tributária vigente.\r\n\r\nWALTER GOMES VIEIRA FILHO\r\n\r\nId: 834627"
                        ],
                        "834628": [
                            "I - Edital",
                            "DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO NO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL/DEFIS/RJO/Nº 187, DE 01 DE SETEMBRO DE 2009.\r\n\r\nO Delegado da Receita Federal do Brasil de Fiscalização no Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista que o contribuinte ERMIRO ESTEVAM DE LIMA, CPF nº 022.197.517-91, não foi encontrado em seu domicílio fiscal constante do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda, vem pelo presente Edital, com base no disposto no art. 23, §1º, inciso III, e § 2º, inciso IV, do Decreto 70.235/72, cientificá-lo do início do procedimento de Malha do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, e intimá-lo a comparecer, no prazo de 5(cinco) dias úteis, contado do 15º (décimo quinto) dia da publicação deste Edital, na Divisão de Fiscalização III, situada na Av. Presidente Antônio Carlos, n° 375, sala 227, porta 06, Equipe de Fiscalização 126, Centro, Rio de Janeiro, das 10 às 16 horas, para prestar as informações/apresentar documentos solicitados no Termo de Intimação Fiscal nº 07190/00047/2009, referente(s) à(s) sua(s) Declaração(ões) do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) dos exercícios 2004, 2005 e 2006. O não atendimento à presente Intimação, no prazo estipulado acima, poderá acarretar no lançamento de ofício, nos termos da legislação tributária vigente. \r\n\r\nWALTER GOMES VIEIRA FILHO\r\n\r\nId: 834628"
                        ],
                        "834629": [
                            "I - Edital",
                            "DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO NO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL/DEFIS/RJO/Nº 214, DE 01 DE SETEMBRO DE 2009.\r\n\r\nO Delegado da Receita Federal do Brasil de Fiscalização no Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições regimentais, pelo presente edital, cientifica a contribuinte DATALINE INFORMÁTICA LTDA., CNPJ nº 00.793.590/0001-57, da lavratura do Auto de Infração, inserto no processo administrativo fiscal nº 12898.001407/2009-22, tendo em vista que ela não foi encontrada no domicílio fiscal constante do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) do Ministério da Fazenda e que seus responsáveis não atenderam às intimações expedidas.\r\n\r\n2. O presente Edital vale como intimação à contribuinte acima identificada, na forma do disposto no art. 23, §1º, inciso III, e §2º, inciso IV, do Decreto nº 70.235/72, determinando-se que, no prazo de 30 (trinta) dias, contados do 15º (décimo quinto) dia da publicação deste Edital, deva a contribuinte efetuar o pagamento do débito constante do referido processo administrativo ou apresentar impugnação à exigência fiscal, nos termos dos artigos 15, 16 e 17 do Decreto nº 70.235/72, dirigida ao Delegado da Receita Federal do Brasil de Julgamento no Rio de Janeiro.\r\n\r\n3. Caso a contribuinte não efetue o pagamento do débito nem apresente impugnação à exigência fiscal supracitada, no prazo mencionado, o presente Edital passa a valer, também, como intimação para cobrança amigável do débito, com trinta dias adicionais de prazo, contados do vencimento do prazo indicado no item 2, nos termos do art. 21 do Decreto nº 70.235/72.\r\n\r\n4. Decorrido o prazo de cobrança amigável mencionado no item 3, sem que o pagamento seja efetuado, fica a contribuinte cientificada de que o processo administrativo será encaminhado à Procuradoria da Fazenda Nacional, para inscrição do débito em Dívida Ativa da União, conforme disposto no art. 21, § 3º, do Decreto nº 70.235/72.\r\n\r\n5. O processo acima referido encontra-se à disposição da interessada, ou de pessoa legalmente autorizada, nos dias úteis, no horário de 10 às 16 horas, na Divisão de Controle e Acompanhamento Tributário da DERAT/RJO, situada na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 375, sala 411, Castelo, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nWALTER GOMES VIEIRA FILHO\r\n\r\nId: 834629"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "835230": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 04.09.2009\r\n\r\nDESIGNA os Exmºs. Srs. Defensores Públicos Drs. LUIZ GUSTAVO SCALDAFERRI MOREIRA e ALINE DE MIRANDA CHAVES FRAZÃO para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem na 2ª Defensoria Pública de São João da Barra, no mês de setembro de 2009.\r\n\r\nDESIGNA o Exmº. Sr. Defensor Público Dr .THIAGO BELOTTI DE OLIVEIRA para, atuar na Defensoria Pública da 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital, a partir de 04.09.2009, em virtude de licença Especial do Defensor Público natural, cessando a sua designação para atuar na Defensoria Pública do Núcleo do Consumidor de São Gonçalo.\r\n\r\nDESIGNA as Exmªs. Srªs. Defensoras Públicas Drªs. PATRÍCIA FONSECA CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA e HELENA FARIA LARANJA HESPANHOL para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem em favor de Cristiane Arigoni Braga da Silva, nos autos do processo nº 2008.001.411875-5, em trâmite na 6ª Vara de Família da Comarca da Capital, em concomitância com o Defensor Público natural.\r\n\r\nDESIGNA o Exmº. Sr. Defensor Público Dr .EWALDO LUIZ DANTAS DE ANDRADE para, atuar na Ação Social na Praça da Associação de Rio das Pedras, situada na Rua Nova, Jacarepaguá, dia 05.09.2009, sábado, das 9 às 17 horas. - Campanha Institucional Permanente “Cidadania, eu Defendo !.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 07.09.2009, 2ª feira, na Comarca de Duque de Caxias a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. NADIA MARIA PEREIRA DA SILVA, excluindo o Defensor Público anteriormente designado.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 04.09.2009\r\n\r\nPAGINA 1 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL \r\n\r\nDE 03.09.2009\r\n\r\nProcesso n° E-20/11.967/2009 \r\n\r\nOnde se lê: ...JAQUELINE REGIS ANTUNES DE SOUZA... \r\n\r\nLeia-sê: ...JAQUELINE REGIS ANTUNES DE OLIVEIRA...\r\n\r\nId: 835230"
                    ],
                    "833670": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO DEFENSOR PUBLICO GERAL\r\n\r\nDE 31.08.2009\r\n\r\nProc. nº E-20/10.281/99 - STELA CARDOSO DE JESUS, Agente de Procuradoria 2ª Categoria, matrícula 199.352-6. Tendo em vista o que consta do proc. nº E-20/10.281/99, o servidor, a quem se refere o presente título, fica reposicionado na 1ª Categoria, da Carreira de Agente de Procuradoria a contar de 01.01.2006, com fundamento no art. 3º da Lei nº 1208 de 22.10.87.\r\n\r\nDE 01.09.2009\r\n\r\nProc. nº E-20/10.616/2009 - CESAR TEIXEIRA DIAS, Defensor Público de Classe Especial, matrícula 257.094-3. Ficam fixados os proventos mensais de inatividade do Defensor Público Classe Especial a partir 19.05.2009.\r\n\r\nId: 833670"
                    ],
                    "833648": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DE 01/09/2009\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.706/2009 - Ratifico o ato de dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso X da Lei nº 8.666/93, no valor global de R$ 10.200,00 (dez mil e duzentos reais), em favor de Reinaldo dos Santos Barbosa, em razão da locação do imóvel situado na Rodovia Amaral Peixoto, Km 96, nº 1456, Centro, Município de Iguaba Grande, Rio de Janeiro, para a mantença das instalações dos órgãos de atuação da DPGE na referida urbe.\r\n\r\nDE 25/08/2009\r\n\r\n*Processo nº E-20/11.809/2009 - Ratifico o ato de dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93, no valor global de R$ 2.950,00 (dois mil novecentos e cinquenta reais), em favor da empresa Rio 2000 Mudanças & Transportes Ltda., objetivando transportar e entregar os materiais permanentes que são parte integrante do projeto de reestruturação do Núcleo de Recursos Excepcionais da DPGE, localizado em Brasília/DF, em estrita observância à nova fase implementada junto aos Pretórios Superiores no que tange ao processo eletrônico.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26.08.2009.\r\n\r\nId: 833648"
                    ],
                    "833672": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO 1º SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 01.09.2009\r\n\r\nProc. nº E-20/10.801/2009 - LIVIA GAGLIANO PINTO ALBERTO MORTERÁ, Defensor Público, matrícula 949.561-5, 10% a contar de 18.06.2009.\r\n\r\nProc. nº E-20/11.383/2003 - EVALDO DE SOUZA PRADO JUNIOR, Defensor Público, matrícula 877.396-2, 20%, a contar de 19.08.2009.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.280/2000 - FABIANE MALAIA GOMES RAMOS, Defensor Público, matrícula 852.741-8, 25%, a contar de 01.09.2009.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.935/2000 - FABIANA LEITE SALES, Defensor Público, matrícula 852.727-7, 25%, a contar de 01.09.2009. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.499/2001 - ALINE GAMA BAPTISTA, Defensor Público, matrícula 860.749-1, 25%, a contar de 17.08.2009.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.449/2001 - MABEL NEVE ARCE, Defensor Público, matrícula 860.712-9, 25%, a contar de 09.08.2009.\r\n\r\nProc. nº E-20/11.834/2006 - RALPH LIMA FONSECA, Defensor Público, matrícula 930.812-3, 25%, a contar de 20.08.2009.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.423/2000 - ANA LUCIA LAGE SANTOS, Defensor Público, matrícula 852.768-1, 25%, a contar de 01.09.2009.\r\n\r\nProc. nº E-20/11.741/2007 - ANA PAULA TEIXEIRA FERREIRA Defensor Público, matrícula 930.849-5, 25%, a contar de 03.08.2009.\r\n\r\nProc. nº E-20/11.275/99 - MIRELLA TAVARES GALLICCHIO, Defensor Público, matrícula 852.712-9, 25%, a contar de 01.09.2009.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.783/2000 - MARCELA DE AZEVEDO BARROS, Defensor Público, matrícula 836.319-8, 25% a contar de 02.08.2009. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.582/2000 - GABRIELA DE ALMEIDA COLOMENI, Defensor Público, matrícula 852.752-5, 25%, a contar de 01.09.2009.\r\n\r\nProc. nº E-20/11.141/2003 - MARCELO MACHADO DA COSTA, Defensor Público, matrícula 877.376-4, 25%, a contar de 26.08.2009.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.127/99 - THEMIS MORAIS ESTEVES DA SILVA, Defensor Público, matrícula 836.346-7, 30%, a contar de 26.08.2009.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.590/96 - JELMA WANISE LEÃO SANTOS, matrícula 820.962-9. 30%, a contar de 19.08.2009. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.233/2000 - ARLANZA MARIA RODRIGUES REBELLO, Defensor Público, matrícula 852.766-5, 30%, a contar de 03.08.2009.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.297/94 - MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES, Defensor Público, matrícula 815.774-5, 40%, a contar de 26.08.2009.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.064/97 - SERGIO PAES FRAGA, Defensor Público, matrícula 821.255-7, 40% a contar de 21.08.2009.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.827/94 - MARIA LETICIA DE REZENDE BAIMA, Defensor Público, matrícula 817.011-0, 45% a contar de 01.08.2009.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.943/94 - ANA LUCIA PORTO DE BARROS, Defensor Público, matrícula 817.012-8, 45% a contar de 01.08.2009.\r\n\r\nProc. nº E-20/11.039/94 - LEILA CHIDIDI, Defensor Público, matrícula 817.907-9, 50% a contar de 26.08.2009.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.127/88 - STELA CARDOSO DE JESUS, Agente de Procuradoria, matrícula 199.352-6, 50%, a contar de 10.08.2009.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.126/88 - PAULO CESAR BARROSO, Defensor Público, matrícula 816.031-9, 50% a contar de 10.08.2009. \r\n\r\nProc. nº E-06/19.136/87 - ELIANE SANTOS MAIA, Defensor Público, matrícula 257.132-1, 50% a contar de 12.08.2009.\r\n\r\nProc. nº E-20/11.551/90 - LAIS TOMAZ MAGALHAES TRACY, Defensor Público, matrícula 257.099-2, 55% a contar de 29.08.2009. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.648/88 - CARLOS PEREIRA NETO, Defensor Público, matrícula 257.188-3, 60% a contar de 27.08.2009.\r\n\r\nCONCEDO AOS SERVIDORES ACIMA RELACIONADOS O AUMENTO DE TRIÊNIO A QUE FAZEM JUS.\r\n\r\nId: 833672"
                    ],
                    "834691": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "Processo nº E-20/11.374/2009 - Considerando a adjudicação do lote 1, à empresa MARCENARIA MUNDO DO PICA PAU COMÉRCIO E INDÚSTRIA - CNPJ 04.603.090/0001-66, no valor global de R$ 33.600,00 (trinta e três mil e seiscentos reais) e do lote 2, à empresa ROS RIO MATERIAIS E SERVIÇOS LTDA - CNPJ 07.324.021/0001-01, no valor global de R$ 13.900,00 (treze mil e novecentos reais), conforme disposto na Ata do Pregão, HOMOLOGO a Licitação por PREGÃO ELETRÔNICO DPGE nº 38/2009, cujo objeto é a Aquisição de Portas de Armário e Mãos Francesas.\r\n\r\nId: 834691"
                    ],
                    "834688": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO 2º SUBDEFENSOR PÚBLICO \r\n\r\nDE 01/09/2009\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.416/2009 - Maria Goreti Ramos Rodrigues\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.711/2009 - Claudia Daltro Costa Matos\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.694/2009 - Karina Terra de Azevedo Vasconcelos\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.446/2009 - Darlington Brant do Couto\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.207/2009 - Diogo Soares Menezes\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.443/2009 - Cristiana Mendes Carvalho de Oliveira\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.621/2009 - Ricardo Santa Rosa Arraes\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.904/2009 - Carolina Joaquim Gomes\r\n\r\nPlantão Judiciário - Defiro.\r\n\r\nDE 02/09/2009\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.688/2009 - Agenor Gomes Pinto Neto\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.263/2009 - Kátia Sharp\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.577/2009 - Franklyn Roger Alves Silva\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.281/2009 - Aline Gama Baptista\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.848/2009 - Iran Pereira de Araujo\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.513/2009 - Felipe Bruno Cambrais\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.062/2009 - Marcelo da Silveira Coelho\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.474/2009 - Ana Beatriz Dias\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.132/2009 - Rafael Martins Meressi\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.440/2009 - Lucio Machado Campinho \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.426/2009 - Leonardo Acioly Novaes\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.629/2009 - Francisco Alves da Cunha Horta Filho\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.950/2009 - Ana Paula Costa Barbosa\r\n\r\nPlantão Judiciário - Defiro.\r\n\r\nId: 834688"
                    ],
                    "834540": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL \r\n\r\nDESPACHO DA CORREGEDORA-GERAL\r\n\r\nDE 03.9.2009\r\n\r\nProcesso nº E-20/20.724/2009 - Defensor Público Doutor FILIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO. Consigno o elogio. Arquive-se.\r\n\r\nId: 834540"
                    ],
                    "834689": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBCORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 01.09.2009\r\n\r\nProc. nº E-20/10.559/99 - CLAUDIO SILVA MASCARENHAS LIMA, Defensor Público, matrícula 815.745-5. Considerando que o requerente está inscrita no curso de doutorado na Universidade Nacional de Lomas de Zamora - argentina, através do convênio entre a Universidade e o CEJUR, nos termos da Resolução nº 472/2009, acolho o pedido de gozo de 30 (trinta) dias de licença-prêmio, a ser usufruído nos períodos das aulas, sendo o primeiro no período de 14 a 25 de setembro de 2009. \r\n\r\nIndefiro, outrossim, o gozo de licença-prêmio por todo o mês, ante a falta de Defensores Públicos, em especial pelo afastamento de mais de 20 (vinte) gestantes em prevenção ao vírus H1N1, até o dia 11 de SETEMBRO de 2009.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.981/2004 - SUYAN DOS SANTOS LIBERATORI, Defensor Público, matrícula 836.360-8. Considerando que a requerente está inscrita no curso de doutorado na Universidade Nacional de Lomas de Zamora - Argentina, através do convênio entre a Universidade e o CEJUR, nos termos da Resolução nº 472/2009, e aos problemas pessoais pelos quais passa a requerente, ACOLHO o pedido de gozo de 30 (trinta) dias de licença-prêmio, a ser usufruído nos períodos das aulas, sendo o primeiro no período de 14 a 25 de SETEMBRO de 2009. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.520/94 - MARCUS HENRIQUES NIEBUS STEELE, Defensor Público, matrícula 812.296-2. Considerando que o requerente está inscrito no curso de doutorado na Universidade Nacional de Lomas de Zamora - Argentina, através do convênio entre a Universidade e o CEJUR, nos termos da Resolução nº 472/2009, acolho o pedido de gozo de 30 (trinta) dias de licença-prêmio, a ser usufruído nos períodos das aulas, sendo o primeiro no período de 14 a 25 de setembro de 2009. \r\n\r\nIndefiro, outrossim, o gozo de licença prêmio por todo o mês, ante a falta de Defensores Públicos, em especial pelo afastamento de mais de 20 (vinte) gestantes em prevenção ao vírus H1N1, até o dia 11 de SETEMBRO de 2009.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.843/99 - LUCIA MARIA PLÁCIDO DE OLIVEIRA ROYO, Defensor Público, matrícula 815.760-4. Considerando que a requerente está inscrita no curso de doutorado na Universidade Nacional de Lomas de Zamora - Argentina, através do convênio entre a Universidade e o CEJUR, nos termos da Resolução nº 472/2009, e aos problemas pessoais pelos quais passa a requerente, ACOLHO o pedido de gozo de 30 (trinta) dias de licença-prêmio, a ser usufruído no mês de SETEMBRO de 2009.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.060/2007 - CRISTINA MENDES CARVALHO DE OLIVEIRA, Defensor Público, matrícula 852.723-6. Considerando que a requerente está inscrita no curso de doutorado na Universidade Nacional de Lomas de Zamora - Argentina, através do convênio entre a Universidade e o CEJUR, nos termos da Resolução nº 472/2009, e aos problemas pessoais pelos quais passa a requerente, ACOLHO o pedido de gozo de 30 (trinta) dias de licença-prêmio, a ser usufruído nos períodos das aulas, sendo o primeiro no período de 14 a 25 de SETEMBRO de 2009. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.147/2002 - MARIA DE FATIMA ABREU MARQUES DOURADO, Defensor Público, matrícula 815.771-1. Considerando que a requerente está inscrita no curso de doutorado na Universidade Nacional de Lomas de Zamora - Argentina, através do convênio entre a Universidade e o CEJUR, nos termos da Resolução nº 472/2009, e aos problemas pessoais pelos quais passa a requerente, ACOLHO o pedido de gozo de 30 (trinta) dias de licença-prêmio, a ser usufruído nos períodos das aulas, sendo o primeiro no período de 14 a 25 de SETEMBRO de 2009. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.798/98 - ARNALDO GOLDEMBERG, Defensor Público, matrícula 812.287-1.Considerando que a requerente está inscrita no curso de doutorado na Universidade Nacional de Lomas de Zamora - Argentina, através do convênio entre a Universidade e o CEJUR, nos termos da Resolução nº 472/2009, e aos problemas pessoais pelos quais passa a requerente, ACOLHO o pedido de gozo de 30 (trinta) dias de licença-prêmio, a ser usufruído nos períodos das aulas, sendo o primeiro no período de 14 a 25 de SETEMBRO de 2009. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.087/2000 - MARCO APOLO DA SILVA RAMIDAN, Defensor Público, matrícula 816.964-1. Considerando que a requerente está inscrita no curso de doutorado na Universidade Nacional de Lomas de Zamora - Argentina, através do convênio entre a Universidade e o CEJUR, nos termos da Resolução nº 472/2009, e aos problemas pessoais pelos quais passa a requerente, ACOLHO o pedido de gozo de 30 (trinta) dias de licença-prêmio, a ser usufruído nos períodos das aulas, sendo o primeiro no período de 14 a 25 de SETEMBRO de 2009\r\n\r\nProc. nº E-20/10.104/2005 - SABRINA AZEVEDO CASTRO DE CARVALHO, Defensor Público, matrícula 852.732-7. Considerando que a requerente está inscrita no curso de doutorado na Universidade Nacional de Lomas de Zamora - Argentina, através do convênio entre a Universidade e o CEJUR, nos termos da Resolução nº 472/2009, e aos problemas pessoais pelos quais passa a requerente, ACOLHO o pedido de gozo de 30 (trinta) dias de licença-prêmio, a ser usufruído nos períodos das aulas, sendo o primeiro no período de 14 a 25 de SETEMBRO de 2009\r\n\r\nProc. nº E-20/11.317/99 - DANIELE ALMEIDA CABRAL TADEU DE SOARES BRIGGS PEÇANHA, Defensor Público, matrícula 816.914-5. Considerando que a requerente está inscrita no curso de doutorado na Universidade Nacional de Lomas de Zamora - Argentina, através do convênio entre a Universidade e o CEJUR, nos termos da Resolução nº 472/2009, e aos problemas pessoais pelos quais passa a requerente, ACOLHO o pedido de gozo de 30 (trinta) dias de licença-prêmio, a ser usufruído no período das aulas, sendo o primeiro no período de 14 a 25 de SETEMBRO de 2009.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.437/00 - JANINE DENISE NOGUEIRA DE MELO, Defensor Público, matrícula 817.906-0. Anote-se para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimos, nos termos do art. 40, § 10 da Constituição Federal, 06 (seis) meses de licença-prêmio simples, relativa ao período base de 09.12.94 a 04.12.2004, perfazendo um total de 180 dias.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.758/06 - HERMINIA KAGAN, Defensor Público de Classe Especial, matrícula 816.990-6. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período base de 03.06.03 a 01.06.2008.\r\n\r\nProc. nº E-20/11.849/09 - LUCIA HELENA SILVA BARROS DE OLIVEIRA, Defensor Público, matrícula 824.300-8. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período base de 04.11.97 a 02.11.2002.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.626/90 - BRAZ FERNANDO SANT'ANNA, Defensor Público, matrícula 179.185-4. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo de licença-prêmio não irá trazer prejuízos ao mapa de movimentação, ainda aos motivos apresentados, acolho o pedido de gozo de 30 (trinta) dias de licença-prêmio, no período de 01 a 30 de SETEMBRO de 2009.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.706/97 - BETINA BRANDÃO BOECHAT, Defensor Público, matrícula 820.969-4. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 2º período de 2009, para o mês de NOVEMBRO de 2009, excluo a requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.783/92 - ELIANE SANTOS MAIA, Defensor Público, matrícula 257.132-1. Considerando as peculiaridades do caso concreto, em especial pelos graves problemas familiares apontados pela requerente, ACOLHO o pedido de gozo de 30 (trinta) dias de licença-prêmio, no período de 01 a 30 de SETEMBRO de 2009. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.484/2004 - JOÃO PAULO TERRA MEIRELES, Defensor Público, matrícula 877.393-9. Tendo em vista a manifestação do nobre Defensor Público, ACOLHO o requerimento de renúncia de férias do 1º período de 2009 e por consequência, excluo o requerente da tabela de férias do mês de DEZEMBRO de 2009. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.528/2002 - PATRICIA DE SOUZA FIGUEIREDO, Defensor Público, matrícula 860.755-8. Considerando as peculiaridades do caso concreto, aliado, ainda, aos motivos apresentados, em especial pela concordância da Coordenadora do Núcleo Temático, acolho o pedido do gozo de 18 (dezoito) dias de férias, para o período de 01 a 18.09.2009, férias correspondentes ao restante do primeiro período do ano de 2008. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.720/92 - CARLOS ALBERTO AMARAL DOURADO, Defensor Público, matrícula 294.977-4. Tendo em vista a manifestação do Defensor Público, ACOLHO o requerimento de renuncia e, por consequência, excluo o requerente da tabela de férias do mês de SETEMBRO de 2009.\r\n\r\nProc. nº E-20/11.548/2003 - PATRICIA TEIXEIRA ALVES, Defensor Público, matrícula 877.423-4. Tendo em vista a manifestação do Defensor Público, ACOLHO o requerimento de renuncia e, por consequência, excluo o requerente da tabela de férias do mês de OUTUBRO de 2009.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.756/95 - ANA LUCIA PORTO DE BARROS, Defensor Público, matrícula 817.012-8. Tendo em vista a manifestação do Defensor Público, ACOLHO o requerimento de renuncia e, por consequência, excluo a requerente da tabela de férias do mês de OUTUBRO de 2009.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.330/2000 - CHRISTIANE SERRA FERREIRA, Defensor Público, matrícula 852.718-6. Considerado estar a requerente em gozo de LICENÇA GALA, DEFIRO o requerimento de SUSPENSÃO das férias deferidas para o período de 03 a 10 de SETEMBRO/2009, deferindo o gozo para o período de 01 a 08 de OUTUBRO de 2009. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.890/06 - KAREN CRISTINA SANTIAGO MICELI DUARTE, Defensor Público, matrícula 860.763-2. Considerando as peculiaridades do caso concreto em especial por estar a requerente retornando de licença maternidade, aliado ainda aos motivos apresentados, acolho, nos termos do art. 5º, parágrafo único da Resolução nº 413/2007 e do art. 19, § 9º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei Complementar nº 128/09, o pedido de gozo de 30 (trinta) dias de licença-prêmio, no período de 04 de NOVEMBRO a 03 de DEZEMBRO de 2009. \r\n\r\nId: 834689"
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                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "833673": [
                        "DPGE - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO \r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 085/2009.\r\n\r\nPARTES: DPGE e SINOS TINTAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material de Pintura.\r\n\r\nVALOR: R$ 30.710,00 (trinta mil setecentos e dez reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/09/2009.\r\n\r\nPRAZO: 120 (cento e vinte) dias.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.352/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 086/2009.\r\n\r\nPARTES: DPGE e TINTORAUTO COMÉRCIO DE TINTAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material de Pintura.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.284,00 (hum mil duzentos e oitenta e quatro reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/09/2009.\r\n\r\nPRAZO: 120 (cento e vinte) dias.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.352/2009.\r\n\r\nId: 833673"
                    ],
                    "834541": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA CORREGEDORA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos interessados que o Núcleo de Primeiro Atendimento de Irajá, situado na Avenida Monsenhor Félix, nº 512, Região Administrativa, Irajá, RJ, funciona nos seguintes dias e horários:\r\n\r\nde segunda-feira a sexta-feira, de 8 às 17 horas, sendo sexta-feira reservada para atendimentos de urgência. AVISA, ainda, que o atendimento é feito mediante AGENDAMENTO, na parte da manhã - das 8 às 12 horas quando procede a triagem e confecção dos ofícios de gratuidade e, a partir das 12 horas, atendimento jurídico.\r\n\r\nId: 834541"
                    ],
                    "834546": [
                        "DPGE - Edital",
                        "EDITAL\r\n\r\nA CORREGEDORA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA, no uso de suas atribuições, CONVOCA os Defensores Públicos abaixo nominados para no dia 11.09.2009, 6ª feira, às 13:00 horas comparecerem à sede da Defensoria Pública Geral do Estado, na Av. Marechal Câmara, nº 314, 4º andar, sala 02, na Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do Rio de Janeiro - FESUDEPERJ, quando se realizará, sob a presidência da Excelentíssima Senhora Corregedora Geral da Defensoria Pública, Drª. YONE CORTES DE CASTRO MANSO, reunião para análise dos Relatórios do 2º trimestre (abril, maio e junho) de estágio probatório:\r\n\r\nDEFENSORES PÚBLICOS RELATORES\r\n\r\nANA LÚCIA PORTO DE BARROS\r\n\r\nANDREA DE AGUIAR MAZZA\r\n\r\nDELMALICE ROCHA E SILVA\r\n\r\nDENIS ANDRADE SAMPAIO JUNIOR\r\n\r\nDIAMANTINO ANTUNES PEREIRA\r\n\r\nDILARA ESTEPHÁ HENRIQUES PEREIRA \r\n\r\nEMANUEL QUEIROZ RANGEL \r\n\r\nGILVAN ALVES TEIXEIRA LIMA\r\n\r\nGUSTAVO ALLEMAND FERNANDES DA COSTA\r\n\r\nLEONARDO ROSA MELO DA CUNHA\r\n\r\nMARIA JULIA MIRANDA BALTAR DA ROCHA\r\n\r\nNADIA MARIA PEREIRA DA SILVA \r\n\r\nRICARDO D´OLIVEIRA NAPOLEÃO DO REGO\r\n\r\nId: 834546"
                    ],
                    "834537": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS AVISA aos Excelentíssimos Senhores Defensores Públicos que estão abertas até o dia 10.09.2009, as inscrições para o Curso de Oratória. O CEJUR custeará integralmente até 60 (sessenta) participantes, divididos em 02 (duas) turmas - manhã e tarde, às sextas-feiras, do dia 11/09/2009 a 09/10/2009. Os Defensores interessados deverão requerer sua inscrição pessoalmente no CEJUR, encaminhá-la via e-mail para cejur@dpge.rj.gov.br ou pelo fax.: 2332-6194. \r\n\r\nId: 834537"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "835147": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 260/2009\r\n\r\nDispõe sobre crédito adicional suplementar no orçamento fiscal do Município.\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, inciso II, da Lei Municipal nº 8.069/2008 e com os artigos 7º, inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º. Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes para inserir Créditos Adicionais Suplementares no valor total de R$ 1.191.000,00 (um milhão, cento e noventa e um mil reais), nas dotações referentes aos programas de trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nU.G.: 100100 - Secretaria Municipal de Educação \r\n\r\nDISCRIMINAÇÃO DA DESPESA, PROGRAMA E AÇÃO\r\n\r\nFONTE\r\n\r\nPROGRAMA AÇÃO E NATUREZA DA DESPESA\r\n\r\nR$ \r\n\r\nApoio Administrativo - Secretaria De Educação\r\n\r\n12.122.0067.2275.\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física\r\n\r\n0144\r\n\r\n3.3.90.36\r\n\r\n77.000,00\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\n0144\r\n\r\n3.3.90.39\r\n\r\n80.000,00\r\n\r\nReforma e Ampliação Das Creches\r\n\r\n08.243.0012.3023\r\n\r\nObras e Instalação\r\n\r\n0144\r\n\r\n4.4.90.51\r\n\r\n221.000,00\r\n\r\nConstrução de Unidades Escolares\r\n\r\n12.122.0013.1025\r\n\r\nObras e Instalação\r\n\r\n0144\r\n\r\n4.4.90.51\r\n\r\n590.000,00\r\n\r\nManutenção em Creches\r\n\r\n12.361.0013.2371\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\n0144\r\n\r\n3.3.90.39\r\n\r\n15.000,00\r\n\r\nTransportando Crianças\r\n\r\n12.361.0013.4024\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\n0144\r\n\r\n3.3.90.39\r\n\r\n95.000,00\r\n\r\n1.078.000,00\r\n\r\nU.G.: 300400 - Fundação Dr. Geraldo da Silva Venâncio\r\n\r\nDISCRIMINAÇÃO DA DESPESA, PROGRAMA E AÇÃO\r\n\r\nFONTE\r\n\r\nPROGRAMA AÇÃO E NATUREZA DA DESPESA\r\n\r\nR$ \r\n\r\nApoio Administrativo - Fund Geraldo da Silva Venancio \r\n\r\n10.122.0067.4297\r\n\r\nMaterial de Consumo\r\n\r\n0144\r\n\r\n3.3.90.30\r\n\r\n113.000,00\r\n\r\n113.000,00\r\n\r\nArt. 2º - Os recursos necessários para os Créditos Adicionais Suplementares citados no artigo 1º são provenientes de anulações nas dotações constantes nos programas de trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nU.G.: 230500 - EMHAB\r\n\r\nDISCRIMINAÇÃO DA DESPESA, PROGRAMA E AÇÃO\r\n\r\nFONTE\r\n\r\nPROGRAMA AÇÃO E NATUREZA DA DESPESA\r\n\r\nR$ \r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\n16.482.0053.1166\r\n\r\nEquipamento e Material Permanente\r\n\r\n0144\r\n\r\n4.4.90.52\r\n\r\n300.000,00\r\n\r\n300.000,00\r\n\r\nU.G.: 220500 - Campos Luz\r\n\r\nDISCRIMINAÇÃO DA DESPESA, PROGRAMA E AÇÃO\r\n\r\nFONTE\r\n\r\nPROGRAMA AÇÃO E NATUREZA DA DESPESA\r\n\r\nR$ \r\n\r\nApoio Administrativo - Campos Luz\r\n\r\n25.122.0067.2287\r\n\r\nEquipamento e Material Permanente\r\n\r\n0144\r\n\r\n4.4.90.52\r\n\r\n100.000,00\r\n\r\n100.000,00\r\n\r\nU.G.: 240500 - EMUT\r\n\r\nDISCRIMINAÇÃO DA DESPESA, PROGRAMA E AÇÃO\r\n\r\nFONTE\r\n\r\nPROGRAMA AÇÃO E NATUREZA DA DESPESA\r\n\r\nR$ \r\n\r\nApoio Administrativo - EMUT\r\n\r\n26.122.0067.2289\r\n\r\nEquipamento e Material Permanente\r\n\r\n0144\r\n\r\n4.4.90.52\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\n0144\r\n\r\n3.3.90.39\r\n\r\n100.000,00\r\n\r\nMonitoramento das Vias\r\n\r\n26.122.0030.1071\r\n\r\nEquipamento e Material Permanente\r\n\r\n0144\r\n\r\n4.4.90.52\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\nNova Sede da EMUT\r\n\r\n26.122.0030.1072\r\n\r\nEquipamento e Material Permanente\r\n\r\n0144\r\n\r\n4.4.90.52\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n170.000,00\r\n\r\nU.G.: 140100 - Secretaria Municipal Meio Ambiente\r\n\r\nDISCRIMINAÇÃO DA DESPESA, PROGRAMA E AÇÃO\r\n\r\nFONTE\r\n\r\nPROGRAMA AÇÃO E NATUREZA DA DESPESA\r\n\r\nR$ \r\n\r\nApoio Administrativo - Secretaria Municipal de Meio Ambiente\r\n\r\n18.122.0067.2279\r\n\r\nDiárias Civil\r\n\r\n0144\r\n\r\n3.3.90.14\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\nEquipamento e Material Permanente\r\n\r\n0144\r\n\r\n4.4.90.52\r\n\r\n80.000,00\r\n\r\nUnidades De Conservacao\r\n\r\n18.541.0022.1045\r\n\r\nEquipamento e Material Permanente\r\n\r\n0144\r\n\r\n4.4.90.52\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\n110.000,00\r\n\r\nU.G.: 150100 - Secretaria Municipal Obras e Urbanismo\r\n\r\nDISCRIMINAÇÃO DA DESPESA, PROGRAMA E AÇÃO\r\n\r\nFONTE\r\n\r\nPROGRAMA AÇÃO E NATUREZA DA DESPESA\r\n\r\nR$ \r\n\r\nApoio Administrativo - Sec. Mun. Obras e Urbanismo\r\n\r\n15.122.0067.2280\r\n\r\nDiárias Civil\r\n\r\n0144\r\n\r\n3.3.90.14\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\nU.G.: 270700 - Fundo Municipal de Assistência Social\r\n\r\nDISCRIMINAÇÃO DA DESPESA, PROGRAMA E AÇÃO\r\n\r\nFONTE\r\n\r\nPROGRAMA AÇÃO E NATUREZA DA DESPESA\r\n\r\nR$ \r\n\r\nApoio Administrativo - Fundo Mun. Assistência Social\r\n\r\n08.122.0067.4293\r\n\r\nEquipamento e Material Permanente\r\n\r\n0144\r\n\r\n4.4.90.52\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\nJornada Ampliada - Rural e Urbana\r\n\r\n08.243.0007.4014\r\n\r\nEquipamento e Material Permanente\r\n\r\n0144\r\n\r\n4.4.90.52\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\nCentro de Referencia Especializada - Família\r\n\r\n08.244.0033.4089\r\n\r\nEquipamento e Material Permanente\r\n\r\n0144\r\n\r\n4.4.90.52\r\n\r\n30.000,00\r\n\r\n100.000,00\r\n\r\nU.G.: 070100 - Secretaria Municipal Agricultura\r\n\r\nDISCRIMINAÇÃO DA DESPESA, PROGRAMA E AÇÃO\r\n\r\nFONTE\r\n\r\nPROGRAMA AÇÃO E NATUREZA DA DESPESA\r\n\r\nR$ \r\n\r\nApoio Administrativo - Secretaria Mun. de Agricultura\r\n\r\n20.122.0067.2272\r\n\r\nDiárias Civil\r\n\r\n0144\r\n\r\n3.3.90.14\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\nEquipamento e Material Permanente\r\n\r\n0144\r\n\r\n4.4.90.52\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\nHortas Comunitárias\r\n\r\n20.605.0051.1147\r\n\r\nEquipamento e Material Permanente\r\n\r\n0144\r\n\r\n4.4.90.52\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\nSanidade Do Rebanho\r\n\r\n20.604.0050.2135\r\n\r\nEquipamento e Material Permanente\r\n\r\n0144\r\n\r\n4.4.90.52\r\n\r\n30.000,00\r\n\r\n100.000,00\r\n\r\nU.G.: 320400 - Fundação João Barcelos Martins \r\n\r\nDISCRIMINAÇÃO DA DESPESA, PROGRAMA E AÇÃO\r\n\r\nFONTE \r\n\r\nPROGRAMA AÇÃO E NATUREZA DA DESPESA\r\n\r\nR$ \r\n\r\nApoio Administrativo - Fundação João Barcelos Martins\r\n\r\n10.122.0067.4299\r\n\r\nEquipamento e Material Permanente\r\n\r\n0144\r\n\r\n4.4.90.52\r\n\r\n100.000,00\r\n\r\n100.000,00\r\n\r\nU.G.: 390100 - Secretaria Municipal de Petróleo e Bionergia\r\n\r\nDISCRIMINAÇÃO DA DESPESA, PROGRAMA E AÇÃO\r\n\r\nFONTE\r\n\r\nPROGRAMA AÇÃO E NATUREZA DA DESPESA\r\n\r\nR$ \r\n\r\nQualificação Profissional Para Novas Empresas\r\n\r\n11.334.0027.2420\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\n0144\r\n\r\n3.3.90.39\r\n\r\n161.000,00\r\n\r\n161.000,00\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nArt. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 03 de setembro de 2009.\r\n\r\nRosinha Garotinho \r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 835147"
                    ],
                    "835148": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 261/2009\r\n\r\nDispõe sobre crédito adicional suplementar no orçamento fiscal do Município.\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, inciso II, da Lei Municipal nº 8.069/2008 e com os artigos 7º, inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º. Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes para inserir Créditos Adicionais Suplementares no valor total de R$ 510.480,00 (quinhentos e dez mil e quatrocentos e oitenta reais), nas dotações referentes aos programas de trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nU.G.: 090100 - Secretaria Municipal de Comunicação Social\r\n\r\nDISCRIMINAÇÃO DA DESPESA, PROGRAMA E AÇÃO\r\n\r\nFONTE\r\n\r\nPROGRAMA AÇÃO E NATUREZA DA DESPESA\r\n\r\nR$ \r\n\r\nApoio Administrativo - Secretaria de Comunicação\r\n\r\n04.122.0067.2274\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\n0144\r\n\r\n3.3.90.92\r\n\r\n450.000,00\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\n0144\r\n\r\n3.3.90.39\r\n\r\n60.480,00\r\n\r\n510.480,00\r\n\r\nArt. 2º - Os recursos necessários para os Créditos Adicionais Suplementares citados no artigo 1º são provenientes de anulações nas dotações constantes nos programas de trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nU.G.: 270700 - Fundo Municipal de Assistência Social\r\n\r\nDISCRIMINAÇÃO DA DESPESA, PROGRAMA E AÇÃO\r\n\r\nFONTE\r\n\r\nPROGRAMA AÇÃO E NATUREZA DA DESPESA\r\n\r\nR$ \r\n\r\nApoio Administrativo - Gabinete\r\n\r\n08.122.0067.4293\r\n\r\nPassagens e Despesas com Locomoção\r\n\r\n0144\r\n\r\n3.3.90.33\r\n\r\n45.000,00\r\n\r\nDiarias-Civil\r\n\r\n0144\r\n\r\n3.3.90.14\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\nServiço de Atendimento a Família - SAIF\r\n\r\n08.244.0009.4256\r\n\r\nPassagens e Despesas com Locomoção\r\n\r\n0144\r\n\r\n3.3.90.33\r\n\r\n30.000,00\r\n\r\nBolsa Criança Cidada\r\n\r\n08.243.0007.4013\r\n\r\nAuxilio Financeiro a Estudantes\r\n\r\n0144\r\n\r\n3.3.90.18\r\n\r\n120.000,00\r\n\r\n215.000,00\r\n\r\nU.G.: 070100 - Secretaria Municipal de Agricultura\r\n\r\nDISCRIMINAÇÃO DA DESPESA, PROGRAMA E AÇÃO\r\n\r\nFONTE\r\n\r\nPROGRAMA AÇÃO E NATUREZA DA DESPESA\r\n\r\nR$ \r\n\r\nApoio Administrativo - Agricultura\r\n\r\n20.122.0067.2272\r\n\r\nPassagens e Despesas com Locomoção\r\n\r\n0144\r\n\r\n3.3.90.33\r\n\r\n15.000,00\r\n\r\nEquipamento e Material Permanente\r\n\r\n0144\r\n\r\n4.4.90.52\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n25.000,00\r\n\r\nU.G.: 360400 - Fundação Municipal de Zumbi dos Palmares \r\n\r\nDISCRIMINAÇÃO DA DESPESA, PROGRAMA E AÇÃO\r\n\r\nFONTE\r\n\r\nPROGRAMA AÇÃO E NATUREZA DA DESPESA\r\n\r\nR$ \r\n\r\nApoio Administrativo - Fund. Zumbi dos Palmares\r\n\r\n08.122.0067.4303\r\n\r\nPassagens e Despesas com Locomoção\r\n\r\n0144\r\n\r\n3.3.90.33\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\nEquipamento e Material Permanente\r\n\r\n0144\r\n\r\n4.4.90.52\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\nDiárias-Civil\r\n\r\n0144\r\n\r\n3.3.90.14\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\nDisque-Racismo\r\n\r\n14.422.0044.4119\r\n\r\nPassagens e Despesas com Locomoção\r\n\r\n0144\r\n\r\n3.3.90.33\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\nDiárias-Civil\r\n\r\n0144\r\n\r\n3.3.90.14\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n45.000,00\r\n\r\nU.G.: 020200 - Assessoria Especial\r\n\r\nDISCRIMINAÇÃO DA DESPESA, PROGRAMA E AÇÃO\r\n\r\nFONTE\r\n\r\nPROGRAMA AÇÃO E NATUREZA DA DESPESA\r\n\r\nR$ \r\n\r\nApoio Administrativo - Assessoria Especial\r\n\r\n04.122.0067.2338\r\n\r\nPassagens e Despesas com Locomoção\r\n\r\n0144\r\n\r\n3.3.90.33\r\n\r\n28.000,00\r\n\r\nDiárias-Civil\r\n\r\n0144\r\n\r\n3.3.90.14\r\n\r\n11.480,00\r\n\r\n39.480,00\r\n\r\nU.G.: 310400 - Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima\r\n\r\nDISCRIMINAÇÃO DA DESPESA, PROGRAMA E AÇÃO\r\n\r\nFONTE\r\n\r\nPROGRAMA AÇÃO E NATUREZA DA DESPESA\r\n\r\nR$ \r\n\r\nEventos Culturais - FCJOL\r\n\r\n13.392.0058.2214\r\n\r\nPassagens e Despesas com Locomoção\r\n\r\n0144\r\n\r\n3.3.90.33\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\nU.G.: 140100 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente\r\n\r\nDISCRIMINAÇÃO DA DESPESA, PROGRAMA E AÇÃO\r\n\r\nFONTE\r\n\r\nPROGRAMA AÇÃO E NATUREZA DA DESPESA\r\n\r\nR$ \r\n\r\nSimpósio/Congresso/Reuniões e Projetos\r\n\r\n18.122.0066.1260\r\n\r\nPassagens e Despesas com Locomoção\r\n\r\n0144\r\n\r\n3.3.90.33\r\n\r\n2.000,00\r\n\r\nServiços de Consultoria\r\n\r\n0144\r\n\r\n3.3.90.35\r\n\r\n14.000,00\r\n\r\nApoio Administrativo-Sec.Meio Ambiente/Defesa Civil\r\n\r\n18.122.0067.2279\r\n\r\nPassagens e Despesas com Locomoção\r\n\r\n0144\r\n\r\n3.3.90.33\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n21.000,00\r\n\r\nU.G.: 230500 - EMHAB\r\n\r\nDISCRIMINAÇÃO DA DESPESA, PROGRAMA E AÇÃO\r\n\r\nFONTE\r\n\r\nPROGRAMA AÇÃO E NATUREZA DA DESPESA\r\n\r\nR$ \r\n\r\nApoio Administraivo - EMHAB\r\n\r\n16.122.0067.4288\r\n\r\nPassagens e Despesas com Locomoção\r\n\r\n0144\r\n\r\n3.3.90.33\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\nU.G.: 370100- Controladoria Geral do Município\r\n\r\nDISCRIMINAÇÃO DA DESPESA, PROGRAMA E AÇÃO\r\n\r\nFONTE\r\n\r\nPROGRAMA AÇÃO E NATUREZA DA DESPESA\r\n\r\nR$ \r\n\r\nApoio Administraivo - Controladoria\r\n\r\n04.122.0067.2304\r\n\r\nPassagens e Despesas com Locomoção\r\n\r\n0144\r\n\r\n3.3.90.33\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\nDiárias-Civil\r\n\r\n0144\r\n\r\n3.3.90.14\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\nU.G.: 020500- CIDAC\r\n\r\nDISCRIMINAÇÃO DA DESPESA, PROGRAMA E AÇÃO\r\n\r\nFONTE\r\n\r\nPROGRAMA AÇÃO E NATUREZA DA DESPESA\r\n\r\nR$ \r\n\r\nApoio Administraivo - CIDAC\r\n\r\n04.126.0023.4048\r\n\r\nPassagens e Despesas com Locomoção\r\n\r\n0144\r\n\r\n3.3.90.33\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\nDiárias-Civil\r\n\r\n0144\r\n\r\n3.3.90.14\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n15.000,00\r\n\r\nU.G.: 390100 - Secretaria de Petróleo e Bionergia\r\n\r\nDISCRIMINAÇÃO DA DESPESA, PROGRAMA E AÇÃO\r\n\r\nFONTE\r\n\r\nPROGRAMA AÇÃO E NATUREZA DA DESPESA\r\n\r\nR$ \r\n\r\nApoio Administrativo - Secretaria de Petróleo e Bionergia\r\n\r\n04.122.0067.2418\r\n\r\nPassagens e Despesas com Locomoção\r\n\r\n0144\r\n\r\n3.3.90.33\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\nDiárias-Civil\r\n\r\n0144\r\n\r\n3.3.90.14\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\nU.G.: 280700 - Fundo Municipal de Saúde\r\n\r\nDISCRIMINAÇÃO DA DESPESA, PROGRAMA E AÇÃO\r\n\r\nFONTE\r\n\r\nPROGRAMA AÇÃO E NATUREZA DA DESPESA\r\n\r\nR$ \r\n\r\nControle e Pequenos e Grandes Animais\r\n\r\n10.304.0055.4425\r\n\r\nMaterial Distribuição Gratuita\r\n\r\n0144\r\n\r\n3.3.90.32\r\n\r\n35.000,00\r\n\r\nMaterial de Consumo\r\n\r\n0144\r\n\r\n3.3.90.30\r\n\r\n35.000,00\r\n\r\nControle de Raiva\r\n\r\n10.303.0055.4408\r\n\r\nMaterial Distribuição Gratuita\r\n\r\n0144\r\n\r\n3.3.90.32\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\nMaterial de Consumo\r\n\r\n0144\r\n\r\n3.3.90.30\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\n110.000,00\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nArt. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 04 de setembro de 2009.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 835148"
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                }
            },
            "Coordenadoria de Planejamento e Gestão": {
                "Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "835062": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria nº 0061/2009\r\n\r\nO Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nCeder, a servidora abaixo relacionada, para exercer suas atividades laborativas na SMSDC - Prefeitura Municipal da Cidade do Rio de Janeiro, com ônus para o Município cedente, a contar de 02.02.2009 até 31/12/2009.\r\n\r\nMatr.\r\n\r\nNome\r\n\r\nFunção\r\n\r\nSecretaria\r\n\r\n03700\r\n\r\nROSANA FERREIRA DUTRA PINTO NUNES\r\n\r\nCIRURGIÃO DENTISTA III\r\n\r\nFJBM\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 03 de agosto de 2009\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretario Municipal de Administração e Recursos Humanos\r\n\r\nId: 835062"
                        ],
                        "835063": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria nº 0069/2009\r\n\r\nO Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nCeder, o servidor abaixo relacionado para exercer suas atividades laborativas na Prefeitura Municipal de Macaé, com ônus para o Município cedente, a contar de 23.06.2009 até 31/12/2009.\r\n\r\nMatr.\r\n\r\nNome\r\n\r\nFunção\r\n\r\nSecretaria\r\n\r\n28163\r\n\r\nDANIEL PEREIRA P. DE BRAGANÇA\r\n\r\nCIR. DENTISTA\r\n\r\nFGSV/FJBM\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 24 de agosto de 2009.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretario Municipal de Administração e Recursos Humanos\r\n\r\nId: 835063"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Desenvolvimento Social": {
                "Secretaria Municipal de Saúde": {
                    "Fundação Municipal Dr. Geraldo da Silva Venâncio": {
                        "Atos": {
                            "835074": [
                                "DOCG - Portaria",
                                "FUNDAÇÃO DR. GERALDO DA SILVA VENÂNCIO \r\n\r\nHOSPITAL GERAL DE GUARUS\r\n\r\nPortaria nº: 014/2009 HGG/FGSV\r\n\r\nO Presidente da Fundação Dr. Geraldo da Silva Venâncio, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos artigos 30, inciso XIII e 37, inciso II do Estatuto da Fundação Dr. Geraldo da Silva Venâncio, aprovado pelo Decreto nº 131/2003 de 21de maio de 2003.\r\n\r\nResolve:\r\n\r\nConstituir Comissão Permanente de Fiscalização e Controle Interno do Hospital Geral de Guarus, para fiscalizar processos e contratos, execução orçamentária e financeira do HGG e nomear para compor a aludida comissão os servidores JOSÉ CARLOS HENRIQUE ALVES, SILVANA NUNES FERREIRA DA SILVA, GERALDO JOSÉ DO REGO BARROS, MATHEUS DA SILVA JOSÉ e FRANCISCO ARMANDO LACERDA ALMEIDA, sendo a presidência ocupada pelo servidor JOSÉ CARLOS HENRIQUE ALVES.\r\n\r\nDr. Airton Stingelin Crespo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. Geraldo da Silva Venâncio\r\n\r\nSuperintendente do Hospital Geral de Guarus\r\n\r\nId: 835074"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Ordem Pública": {
                "Guarda Civil Municipal": {
                    "Atos": {
                        "835114": [
                            "DOCG - Ata",
                            "ATA DA 1ª REUNIÃO DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO ES PECIAL DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL REALIZADA NO DIA 19/06/2009\r\n\r\nATA N° 001/2009\r\n\r\nAos vinte e nove dias do mês de junho de dois mil e nove, no Gabinete do Comandante da Guarda Civil Municipal, localizado na Sede da Guarda Civil Municipal, nesta cidade de Campos dos Goytacazes, às dezesseis horas, sob a presidência do Comandante da Guarda Civil Municipal, o Sr. Francisco José Pereira Melo, Presidente do Fundo Especial da Guarda Civil Municipal, teve início a reunião do Conselho Gestor do Fundo Especial da Guarda Civil Municipal, criado através da Lei Municipal seis mil novecentos e dez de vinte de dezembro de mil novecentos e noventa e nove, tendo Regimento Interno aprovado através do Decreto Municipal zero seis barra dois mil e a Lei de Criação alterada em seu artigo segundo, consoante a Lei seis mil novecentos e cinqüenta e cinco de nove de junho de dois mil. A reunião foi convocada pelo Presidente do Conselho Gestor, Francisco José Pereira Melo e presidida pelo mesmo, o qual deu posse aos demais membros, a saber: Gonçalo Francisco Correa, Tesoureiro, Benedito Ramos, Primeiro Secretário, Walter Novaes da Silva, Segundo Secretário e Gilmar Tripari Viana, Contador. O Presidente determinou que fosse colocada em pauta a movimentação financeira e contábil no período compreendido entre primeiro de janeiro e trinta e um de maio de dois mil e nove, examinando a sua exatidão. Orientou para que todos os membros tivessem em seu poder, cópias da Lei e do Decreto que dispõem sobre o Regimento Interno, tendo antes lido todo o seu teor. Em seguida foi apreciada a movimentação na conta corrente do Fundo Especial da Guarda Civil Municipal existente no banco Itaú, referente ao mês de janeiro do corrente ano, encontrada na conta a quantia de cinqüenta e três mil, cento e noventa e dois reais e quarenta e oito centavos, sendo creditada a quantia de dezessete mil e seiscentos reais oriunda do convênio com a Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aérea Portuária e a quantia de cento e sete reais e vinte e um centavos proveniente do movimento de aplicação bancária, totalizando setenta mil, oitocentos e noventa e nove reais e cinqüenta centavos, sendo debitadas as quantias de dez reais e cinqüenta centavos de tarifa de cartão PJ, acrescido de oito reais e quarenta centavos de tarifa de extrato bancário, totalizando débito de dezoito reais e noventa centavos, restando saldo de setenta mil, oitocentos e oitenta reais e setenta e nove centavos, transportado para o mês de fevereiro do corrente ano. No mês de fevereiro foram creditadas as quantias de dezessete mil e seiscentos reais do convênio com a Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aérea Portuária, ressalvando ser o único convênio em vigor e cento e sete reais e dezessete centavos de rendimento de aplicação bancária, perfazendo um total de oitenta e oito mil, quinhentos e oitenta reais e noventa centavos, acrescendo um débito de dois reais e quarenta centavos de tarifa de extrato bancário, ficando um saldo de oitenta e oito mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e cinqüenta e seis centavos, transportados para o mês de março do corrente ano. Verificou no mês de março do corrente ano que foi creditada a quantia de cento e trinta e três reais e três centavos, proveniente do rendimento de aplicação, não havendo débito, perfazendo um total de oitenta e oito mil, setecentos e dezoito reais e cinqüenta e nove centavos, transportado para o mês de abril do corrente ano. No mês de abril do corrente ano foram creditadas as quantias de dezessete mil e seiscentos reais, proveniente do convênio supracitado e a quantia de cento e doze reais e um centavo do rendimento de aplicação bancária e debitadas as quantias de dez reais e cinqüenta centavos de tarifa de cartão PJ, um real e vinte centavos de tarifa de extrato bancário, cinco reais e sessenta e sete centavos de tarifa de cheque de valor superior; seis mil e trezentos reais de pagamento a firma H. C. G. Ferreira Fornecedora de Alimentos, pelo fornecimento de refeições aos Guardas que trabalham no Aeroporto, quantia paga através do cheque número zero zero um mil e trezentos e cinco, do banco Itaú, processo número dois ponto zero nove barra zero cento e setenta e nove dígito um; onze mil reais referentes ao aluguel de duas casas na localidade de Farol de São Tomé para abrigar o efetivo da Guarda que trabalhou naquela localidade, sendo paga através do cheque do banco Itaú número zero zero mil e trezentos e seis, conforme processo número dois ponto zero nove barra oitocentos e setenta e um traço zero, perfazendo um débito de dezessete mil, trezentos e dezesseis reais e trinta centavos, restando no mês de abril um saldo de oitenta e nove mil, cento e treze reais e vinte e três centavos, transportados para o mês de maio de dois mil e nove. No mês de maio do corrente ano foi creditada a quantia de dezessete mil e seiscentos reais, do convênio e a quantia de cento e vinte e cinco reais e cinqüenta centavos, proveniente do rendimento de aplicação bancária, totalizando com o saldo do mês anterior a quantia de cento e seis mil, oitocentos e trinta e oito reais e vinte e oito centavos de crédito e debitada a quantia de um real e vinte centavos de tarifa de extrato de conta corrente e um mil, quatrocentos e quarenta reais referente à instalação de aparelhos de ar condicionado, feita pela firma Sulfrio, originando o processo número dois ponto zero nove barra mil novecentos e sessenta e cinco dígito oito, quantia paga através do cheque do Banco Itaú número zero zero mil trezentos e nove, totalizando um débito de mil quatrocentos e quarenta e um reais e vinte centavos, restando no mês de maio do corrente ano o saldo de cento e cinco mil, trezentos e noventa e sete reais e oito centavos, transferidos para o mês de junho do corrente ano. O Presidente determinou que constasse em ata que foi empenhada a quantia de sete mil quinhentos e sessenta reais para pagamento de refeições, tipo quentinha, no mês de abril do corrente ano, sendo gasto somente seis mil e trezentos reais, restando uma diferença de um mil duzentos e sessenta reais e será solicitada sua liberação para ser usada em outras necessidades financeiras, e ainda, a quantia de hum mil, trezentos e quarenta reais paga e será solicitado estorno, por ter sido utilizada a fonte de recurso do tesouro e será solicitado o estorno. Finalmente determinou que constasse em ata que não foi localizada a base de dados do Sistema Integrado de Gestão Fiscal do mês de dezembro do ano de dois mil e oito. Verificada toda documentação, o Conselho Gestor do Fundo Especial da Guarda Civil Municipal, com todos os Conselheiros presentes, constatou que os dados apresentados estavam de acordo com a escrituração financeira e contábil. Eu, Benedito Ramos, Subcomandante Administrativo e Primeiro-Secretário do Conselho, lavrei o presente termo que segue assinado por mim e pelos demais membros.\r\n\r\nId: 835114"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Coordenadoria de Planejamento e Gestão": {
                    "Secretaria Municipla de Administração e Recursos Humanos": {
                        "Atos": {
                            "835067": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 223/09\r\n\r\nPROCESSO n.º 2.09/1742-6\r\n\r\nPregão nº 067/09\r\n\r\nCONTRATADA: O DIA COMERCIAL LTDA\r\n\r\nOBJETO: Contratação de veículo de comunicação impressa com circulação diária e abrangência nacional, para publicação de editais e atos oficiais do Governo Municipal.\r\n\r\nVALOR DO CONTRATO: R$ 560,00 (quinhentos e sessenta reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: imediata\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 dias\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de agosto de 2009\r\n\r\nId: 835067"
                            ],
                            "835149": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nModalidade Pregão Presencial nº 079/2009\r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991, torna público e comunica aos licitantes que dará prosseguimento à licitação na modalidade Pregão Presencial nº 079/2009, no dia 09 de setembro de 2009, às 9h (nove horas).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de setembro de 2009.\r\n\r\nEferson Rodrigues Faísca\r\n\r\nPregoeiro da P.M.C.G.\r\n\r\nId: 835149"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Coordenadoria de Desenvolvimento Social": {
                    "Secretaria Municipal de Saúde": {
                        "Atos": {
                            "835090": [
                                "I - Edital",
                                "Edital de Convocação\r\n\r\nO Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais:\r\n\r\nCONVOCA os Senhores Conselheiros para a Reunião Extraordinária a realizar-se no dia 08 de setembro de 2009 às 19:00 horas, na Farmácia SMS Conselho Municipal da Saúde, localizado à rua Gil de Góis s/nº., com a finalidade de tomar conhecimento, discutir e decidir na reunião do C.M.S. os seguintes assuntos em pauta:\r\n\r\n1. Leitura e Aprovação da Ata Anterior;\r\n\r\n2. Leitura do Expediente;\r\n\r\n3. Educação Permanente SUS: Portaria nº. 198/MS de 13 de fevereiro de 2004;\r\n\r\n4. Apresentação: Gripe “A”, Dengue e Meningite pelo Dr. Charbell Miguel Haddad Kury;\r\n\r\n5. Contratos e Convênios SUS;\r\n\r\n6. Apresentação do Projeto de atendimento aos Assentamentos e Quilombolas em Campos dos Goytacazes. Equipe de Superintendência de Saúde Coletiva da SMS;\r\n\r\n7. Assuntos Gerais.\r\n\r\nDr. Paulo Roberto Hirano\r\n\r\nPresidente do C. M. S.\r\n\r\nId: 835090"
                            ],
                            "835050": [
                                "DOCG - Extrato de Licitação",
                                "Fundação Municipal Dr. Geraldo \r\n\r\nda Silva Venâncio\r\n\r\nEXTRATO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial\r\n\r\nNÚMERO: 014/2009\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de consumo necessário para a manutenção de aparelhos de ar condicionado do Hospital Geral de Guarus/Fundação Dr. Geraldo da Silva Venâncio.\r\n\r\nEMPRESAS VENCEDORAS:\r\n\r\n- COPETE COMÉRCIO LTDA\r\n\r\n-REFRIGERAÇÃO PORTUGUESA DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\n- SHOPPING DO PISO E DECORAÇÕES DE ESCRITÓRIO LTDA EPP\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 25.008,60 (vinte e cinco mil oito reais e sessenta centavos).\r\n\r\nDATA DO JULGAMENTO: 31/08/2009.\r\n\r\nHomologo a presente Licitação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 31 de agosto de 2009.\r\n\r\nDr. Airton Stingilin Crespo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. Geraldo da Silva Venâncio\r\n\r\nId: 835050"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                        "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                            "Atos": {
                                "835068": [
                                    "I - Aviso",
                                    "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº XXX-022-27337657, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão nº 013/2009, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Aquisição de cartuchos e cilindros originais para atender as necessidades dos abrigos atendidos pela FMIJ.\r\n\r\nValor Estimado: R$ 80.975,61(oitenta mil novecentos e setenta e cinco reais e sessenta e um centavos). \r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 18 de setembro de 2009 às 10h:30min(dez horas e trinta minutos).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido no endereço acima de 10:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e uma resma de papel A4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de setembro de 2009.\r\n\r\n________________________________\r\n\r\nSilvia Cristina V. Ferreira\r\n\r\nPregoeira da FMIJ. \r\n\r\nId: 835068"
                                ]
                            }
                        }
                    }
                },
                "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                    "Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo": {
                        "Empresa Municipal de Transportes": {
                            "Atos": {
                                "835041": [
                                    "I - Aviso",
                                    "JARI \r\n\r\nJUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nRECURSOS DEFERIDOS\r\n\r\nNº PROC\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO\r\n\r\nNº PROC\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO\r\n\r\n0454/09\r\n\r\nH29175378\r\n\r\n0401/09\r\n\r\nH29175901\r\n\r\n0402/09\r\n\r\nH29175156\r\n\r\n0559/09\r\n\r\nH29175690\r\n\r\nRECURSOS INDEFERIDOS\r\n\r\nNº PROC\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO\r\n\r\nNº PROC\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO\r\n\r\n0457/09\r\n\r\nH28539968\r\n\r\n0386/09\r\n\r\nH28999764\r\n\r\n0420/09\r\n\r\nH29175042\r\n\r\n0421/09\r\n\r\nH28999075\r\n\r\n0053/09\r\n\r\nH28991142\r\n\r\n0414/09\r\n\r\nH28986473\r\n\r\n0816/09\r\n\r\nH28967999\r\n\r\n0466/09\r\n\r\nH28909791\r\n\r\n0004/09\r\n\r\nH28707871\r\n\r\n0479/09\r\n\r\nH28998992\r\n\r\n0558/09\r\n\r\nH29175678\r\n\r\n0533/09\r\n\r\nH28972698\r\n\r\n0341/09\r\n\r\nH29175227\r\n\r\n0503/09\r\n\r\nH28972629\r\n\r\n0560/09\r\n\r\nH29176918\r\n\r\n0502/09\r\n\r\nH28995237\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de Setembro de 2009 \r\n\r\nPaulo Roberto Mósso Silva\r\n\r\nDiretor Presidente da Emut\r\n\r\nId: 835041"
                                ]
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