{
    "2023-08-22": {
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2502814": [
                        "IB - Ata",
                        "Ata da 21ª sessão virtual do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2023, realizada no período de 26 de junho a 30 de junho.\r\n\r\nNo período de vinte e seis de junho a trinta de junho de dois mil e vinte e três, de dez horas de segunda-feira a dezesseis horas de sexta-feira, o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro realizou sua vigésima primeira sessão virtual, nos termos do artigo 280 do Regimento Interno, sob a presidência do Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento. Participaram o Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão, a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, o Senhor Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco (Vice-Presidente) e os Senhores Conselheiros-Substitutos Andrea Siqueira Martins e Christiano Lacerda Ghuerren. Encontrava-se em gozo de férias regulamentares o Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia. Foram relatados 998 processos: 116 pelo Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão, 50 pela Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, 111 pelo Senhor Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco, 98 pela Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins, 560 pelo Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren e 63 pelo Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, todos constantes de relação anexa, na forma determinada pelo art. 293, inciso V, do Regimento Interno. A Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman solicitou vista dos Processos TCE-RJ nos 239660-2/2014 (Tomada de Contas da Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia), de relatoria da Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins; e 107031-1/2022 (Representação em Face de Licitação da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro), de relatoria do Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren; o Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren retirou os Processos TCE-RJ nos 217278-7/2014, 101386-2/2022 e 101984-2/2023. Nos termos do artigo 292 do Regimento Interno, c/c com o art. 283, os processos constantes do anexo, nos quais não houve manifestação contrária de membro do Corpo Deliberativo e do Ministério Público de Contas, foram aprovados, e, às dezesseis horas da sexta-feira, a sessão foi encerrada automaticamente; nos termos do artigo 292, parágrafo único, declarou-se impedida nos Processos TCE nos 206637-4/2017 e 213815-4/2023 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. E, para constar, lavra-se a presente ata, que será assinada pelo Senhor Presidente. E eu, (documento assinado digitalmente), Ederson dos Santos Macieira, Subsecretário das Sessões, subscrevo-a. \r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nConselheiro Rodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO A - Consulta\r\n\r\n220149-2/2022 (Prefeitura Municipal de Carmo), cuidando de Consulta formulada pelo Prefeito do Município de Carmo, suscitando as seguintes questões: 1- se poderiam os Municípios contratar escritórios de advocacia mediante procedimento licitatório para recuperação judicial ou administrativa de créditos tributários e/ou não tributários; 2- se é possível a Administração Pública firmar contrato de êxito para a recuperação de créditos e, em caso positivo, admissibilidade da estipulação do pagamento em percentual da receita auferida, seja tributária ou não tributária. O Relator, Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren, votou: I. Pelo conhecimento da presente Consulta; II. Pela expedição de ofício ao consulente, para ciência da presente decisão, consignando-se a seguinte tese: 2.1 havendo, na estrutura do Município, Procuradoria Jurídica, não se afigura como plausível a contratação, ainda que via licitação, de escritórios de advocacia para a recuperação judicial ou administrativa de créditos tributários e/ou não tributários, na medida em que tais atividades estão na esfera de atribuição dos citados agentes públicos; 2.2 Medidas de cobrança extrajudicial podem ser terceirizadas, desde que não envolvam a própria constituição do crédito tributário, sua inscrição em dívida ativa ou negociação de valores devido, conforme Processo 211994-3/15; 2.3 A cláusula de êxito é incompatível com contratos de consultoria. Em outros tipos de serviço poderá ser admitia desde que atendidos os seguintes requisitos (Processo 226863-1/2018): a. deve ser comprovada a prática usual de mercado e a observância ao princípio da economicidade, sempre que possível com o estabelecimento de faixas de remuneração atreladas ao resultado alcançado, em consonância com o disposto no artigo 70, caput, da CRFB; b. indicação prévia dos recursos orçamentários pelos quais correrá a despesa estimada da contratação, em atendimento aos ditames da CRFB, artigo 167, inciso II; c. inclusão de cláusula contratual prevendo o ingresso integral dos recursos nos cofres públicos, em observância ao disposto no artigo 7º, §3º, parte inicial, da Lei nº 8.666/93; d. estabelecidos os honorários contratuais em função do êxito, a remuneração não deve ser fixada ao acaso e deve estar devidamente respaldada em estudos que apontem o montante estimado a ser recuperado (base de cálculo sobre a qual incidirá o percentual de honorários) e, por exemplo, as faixas de remuneração atreladas ao resultado, delimitadas conforme o trabalho e esforço desempenhados. Deve, ainda, ser estabelecido teto máximo para os honorários contratuais, de modo a resguardar a proporcionalidade entre a remuneração e o trabalho efetivamente desenvolvido; e III. Pelo posterior arquivamento deste processo.\r\n\r\nACÓRDÂOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro \r\n\r\ne emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DA UERJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 100754-8/2023 (E-26/007/5250/2015) - Interessado: ANA LUCIA CORREA DE SANTANA - Acórdão: 75929/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100209-3/2023 (E-26/007/7492/2015) - Interessado: MARIA LUISA LAMY MESIANO SAVASTANO - Acórdão: 75363/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104182-7/2023 (E-06/10333/90) - Interessado: JOÃO ANTONIO VALERIO MAROTTA - Acórdão: 74993/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (IASERJ)\r\n\r\nProcesso TCE nº 101395-5/2023 (e-08/220987/2008) - Interessado: MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA ANTUNES - Acórdão: 75261/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108379-8/2022 (E-08/201491/07) - Interessado: MARIA LUIZA SILVA DOS SANTOS - Acórdão: 75250/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107198-5/2022 (SEI 0041380.2022-05) - Interessado: ERTULEI LAUREANO MATOS - Acórdão: 75252/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101470-1/2023 (SEI 0056038.2022-96) - Interessado: HORACIO AFONSO DE FIGUEIREDO DA FONSECA - Acórdão: 75391/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103387-7/2017 - Interessado: CARLOS MENDES GOMES DE OLIVEIRA, LUIZ HENRIQUE PIRES - Acórdão: 75163/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO, CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101382-8/2023 (0071548202275) - Interessado: RICARDO TAMEGA TEIXEIRA - Acórdão: 75103/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PGE - PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102019-0/2023 (E-140001/001326/2023) - Interessado: LUIZ CESAR VIANNA MARQUES - Acórdão: 75948/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117613-6/2018 - Interessado: FRANCISCO PEREIRA IGLESIAS, MILTON GUSMÃO DO NASCIMENTO - Acórdão: 75108/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104020-3/2023 (PD-04/144.23/2018) - Interessado: MARGARET OLIVEIRA THIEBAUT - Acórdão: 75139/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 107735-9/2022 (E-27/098/5/2014) - Interessado: ALCEU RODRIGUES CÂMARA DE - Acórdão: 75903/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106134-2/2022 (E-27/140/355/2019) - Interessado: ALDO HIGINO MOREIRA - Acórdão: 75253/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108348-9/2022 (E-27/125/6/2017) - Interessado: ANDRE FELIPE CAVALCANTE DE MELO - Acórdão: 75910/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101196-7/2023 (E-27/140/023/2019) - Interessado: CARLOS HENRIQUE DE ANDRADE TEIXEIRA - Acórdão: 75913/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101515-7/2023 (E-27/097/12/2015) - Interessado: CLAUDIO PIGNATI - Acórdão: 75426/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106740-7/2022 (E-27/140/100052/2018) - Interessado: CLAUDOMIRO RODRIGUES ALVES - Acórdão: 75894/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107135-3/2022 (E-27/140/101/2016) - Interessado: DENILSON JOSÉ LOPES - Acórdão: 75916/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101077-5/2023 (E-27/119/6/2018) - Interessado: EDMILSON FÉLIX CORREIA - Acórdão: 75947/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107290-9/2022 (E-27/142/075/2016) - Interessado: HELCIMAR DA ROCHA COSTA - Acórdão: 75902/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106810-8/2022 (E-27/140/100284/2018) - Interessado: HENRIQUE ALVES DA SILVA FILHO - Acórdão: 75901/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108262-9/2022 (E-27/140/100234/2018) - Interessado: JACI DA GAMA VITAL - Acórdão: 75908/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108098-6/2022 (E-27/110/9/2016) - Interessado: JORGE ALBERTO DE CARVALHO SEIXAS - Acórdão: 75905/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108102-3/2022 (E-27/094/12/2016) - Interessado: JORGE VANDERLEI DA SILVA - Acórdão: 75917/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108256-0/2022 (E-27/093/2/2018) - Interessado: LUIS CARLOS BRASIL - Acórdão: 75907/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108342-5/2022 (E-27/050/3/2017) - Interessado: LUIZ ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA - Acórdão: 75909/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106796-6/2022 (E-27/090/27/2016) - Interessado: MARCIO PEREIRA DA SILVA - Acórdão: 75900/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101999-5/2022 (E-27/050/38/2016) - Interessado: MARIO LUCIO PINHEIRO SOARES - Acórdão: 75284/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RESSALVA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108133-2/2022 (E-27/090/12/2016) - Interessado: MAURICIO JOSÉ SOARES - Acórdão: 75906/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100972-2/2023 (E-27/140/06/2019) - Interessado: OTONIEL DARIO DE ARAÚJO - Acórdão: 75892/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108083-1/2022 (E-27/079/37/2016) - Interessado: PAULO ALEXANDRE PEREIRA DA CUNHA - Acórdão: 75904/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101782-0/2022 (E-27/036/87/2013) - Interessado: PAULO CESAR DA CUNHA NEPOMUCENO - Acórdão: 75117/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101277-7/2023 (E-27/140/024/2019) - Interessado: PAULO HENRIQUE MIRANDA DA SILVA - Acórdão: 75914/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101187-6/2023 (E-27/140/037/2019) - Interessado: REGINALDO BARROZO BARRETO - Acórdão: 75898/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108478-0/2022 (E-27/140/276/2019) - Interessado: RILDO REIS DE SOUZA - Acórdão: 75911/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101281-8/2023 (E-27/140/100349/2018) - Interessado: RONALDO BATISTA PERES - Acórdão: 75915/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106636-0/2022 (E-27/020/01/2017) - Interessado: RUBENS SACHIEL THEODORO DE MORAIS - Acórdão: 75899/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101180-8/2023 (E-27/140/003/2019) - Interessado: SERGIO TARDIN FERREIRA - Acórdão: 75912/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100982-7/2023 (030030/000756/2021) - Interessado: ANA BEATRIZ LUCAS MONTEIRO - Acórdão: 75258/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103969-6/2023 (030043/004568/2022) - Interessado: MARIA LUCIMAR DA FONSECA SANTOS - Acórdão: 75974/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104385-1/2023 (030030/002674/2022) - Interessado: : KATIA CRISTINA SILVA DE JESUS - Acórdão: 75078/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104285-5/2023 (030040/002590/2022) - Interessado: ANA APARECIDA DE OLIVEIRA HENRIQUE - Acórdão: 75076/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101711-3/2023 (030032/001438/2021) - Interessado: ANA MARIA BARCELOS FELIZOLA - Acórdão: 75263/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104145-9/2023 (030041/000371/2023) - Interessado: ANA PAULA RODRIGUES COELHO - Acórdão: 75071/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105992-7/2023 (030042/003900/2022) - Interessado: CARMELITA PORTELA FIGUEIREDO - Acórdão: 75976/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104610-4/2023 (030030/000044/2023) - Interessado: CARMEM LUCIA DELAHYDE RAMOS - Acórdão: 75255/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107439-7/2022 (SEI-030038/000067/20) - Interessado: CATIA DA SILVA SIMÕES - Acórdão: 75968/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104179-0/2023 (080001/013988/2021) - Interessado: CLAUDIA MARIA TARDIN FERREIRA TEIXEIRA - Acórdão: 75075/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104834-2/2023 (030043/004509/2022) - Interessado: CONSTANCIA HERINGER - Acórdão: 75927/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104305-1/2023 (030043/000239/2023) - Interessado: CRISTINA KNUPP HUBACK - Acórdão: 75077/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102035-4/2023 (030036/001479/2021) - Interessado: DENISE LOPES BERTASSONI - Acórdão: 75396/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104575-8/2023 (030033/001731/2020) - Interessado: DENIZE ALVES DA SILVA FERNANDES - Acórdão: 75081/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104155-4/2023 (030036/000590/2021) - Interessado: ELEN CONSINO RIBEIRO - Acórdão: 75073/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102839-8/2023 (030030/001392/2020) - Interessado: ELENICE ARAÚJO CARDOZO - Acórdão: 75399/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105034-1/2023 (E-03/002/100477/2018) - Interessado: ELIANA DA COSTA MORAIS - Acórdão: 75141/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103875-9/2023 (030034/000703/2022) - Interessado: ELIANE ALMEIDA DE SOUZA E CRUZ - Acórdão: 75065/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103484-6/2023 (030036/004018/2022) - Interessado: ELIANE DA SILVA PERGENTINO - Acórdão: 75270/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103895-9/2023 (030039/001433/2021) - Interessado: ELIZABETE BARBOSA DE OLIVEIRA RAMOS - Acórdão: 75066/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100984-5/2023 (030030/006619/2022) - Interessado: EUCLYDES QUINTANILHA DA SILVA - Acórdão: 75260/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103329-0/2023 (030035/007166/2022) - Interessado: FÁTIMA REGINA BERNARDINO DE FREITAS - Acórdão: 75400/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107876-9/2022 (030030/004138/2021) - Interessado: FRANCISCO JOSÉ DE OLIVEIRA - Acórdão: 75969/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103834-5/2023 (030032/001729/2021) - Interessado: HUDSON SOARES DOS SANTOS - Acórdão: 75271/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108396-6/2022 (030040/001053/2022) - Interessado: IRINEUSA DUTRA BATISTA - Acórdão: 75307/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104499-8/2023 (030039/000200/2020) - Interessado: ISAIAS OLIVEIRA DE SOUZA - Acórdão: 75080/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105070-5/2023 (030041/000149/2021) - Interessado: IVAN DE LIMA SEIXAS JUNIOR - Acórdão: 75085/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101995-1/2023 (E-03/006/3965/2019) - Interessado: IVONE AFONSO BORGES - Acórdão: 75970/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103989-6/2023 (030033/002720/2020) - Interessado: JANNAINA DOS SANTOS DE LIMA - Acórdão: 75068/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102295-6/2023 (030033/001249/2021) - Interessado: JOANA D'ARC DE SOUZA SERRA - Acórdão: 75398/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102169-1/2023 (030032/002403/2022) - Interessado: JOCENI VIEIRA SERPA LEANDRO - Acórdão: 75064/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104152-2/2023 (030031/000401/2021) - Interessado: JOSIMERI NORA DOS SANTOS MEIRELLES - Acórdão: 75072/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104855-6/2023 (030029/003500/2021) - Interessado: JULIA MARIA CYRNE SILVA - Acórdão: 75083/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100311-2/2023 (030039/001057/2020) - Interessado: JUREMA MOREIRA DE SIQUEIRA - Acórdão: 75393/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105892-1/2023 (030041/000198/2023) - Interessado: KARIN TAVARES DE CAMPOS AMORIM - Acórdão: 75086/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102071-8/2023 (030035/000119/2021) - Interessado: KATIA REGINA SILVA - Acórdão: 75063/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105060-0/2023 (E-03/008/101261/2018) - Interessado: LENI BONINI SOARES SANTOS - Acórdão: 75084/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104720-5/2023 (030046/001823/2021) - Interessado: LEONARDO DE LEMOS MARINS - Acórdão: 75975/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104005-3/2023 (030040/003673/2022) - Interessado: LUCIANA FERREIRA BELO - Acórdão: 75069/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104763-7/2023 (030036/004632/2022) - Interessado: MARCIA RAQUEL EMMERICK CORDEIRO - Acórdão: 75254/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102176-4/2023 (030037/001393/2022) - Interessado: MARCIA REGINA DA SILVA SOUZA - Acórdão: 75136/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105502-8/2023 (030039/001249/2021) - Interessado: MARIA APARECIDA PEREIRA TAVARES - Acórdão: 75402/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102058-6/2023 (030039/002460/2020) - Interessado: MARIA JOSÉ DE PAULA - Acórdão: 75265/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104590-8/2023 (E-03/040/173/2019) - Interessado: MARIA LUCIA PADILHA LINHARES DE AQUINO - Acórdão: 75267/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102096-8/2023 (030029/003982/2021) - Interessado: MARIA LUISA RAMONA SALGADO BAPTISTA - Acórdão: 75133/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100534-6/2023 (030036/004689/2021) - Interessado: MIGUEL ARCANJO SILOTI - Acórdão: 75272/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104389-7/2023 (030032/001468/2021) - Interessado: MIRIAM MARQUES THIMOTEO CORREA - Acórdão: 75926/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101965-6/2023 (030043/001200/2021) - Interessado: MONICA DE FÁTIMA ROSA - Acórdão: 75967/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106022-5/2023 (030034/000840/2023) - Interessado: NATERCIA MALVAR GARCIA LEITAO - Acórdão: 75144/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103779-9/2023 (E-03/037/271/2019) - Interessado: NILCEA JULIO AGAPITO DOS SANTOS - Acórdão: 75138/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101966-0/2023 (E-03/030/33/2020) - Interessado: PAULO LOPES - Acórdão: 75062/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104065-3/2023 (030031/001065/2021) - Interessado: PEDRO SERGIO VASCONCELOS PADILHA - Acórdão: 75070/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104415-2/2023 (080001/013976/2021) - Interessado: RITA DE CASSIA SOUZA DA SILVA - Acórdão: 75079/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108331-6/2022 (E-03/008/2842/2019) - Interessado: ROSANE DA MOTTA MARTINS DOS SANTOS - Acórdão: 75301/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103431-9/2023 (030035/008081/2022) - Interessado: ROSEMARY DA SILVA BAPTISTA - Acórdão: 75401/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102248-3/2023 (030043/004511/2022) - Interessado: RUBIA FARINHA SILVA - Acórdão: 75268/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101735-9/2023 (030036/000220/2020) - Interessado: RUTH MARIA DOS SANTOS - Acórdão: 75394/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104165-9/2023 (030043/2329/2021) - Interessado: SANDRA MARIA BUARQUE PONTES - Acórdão: 75074/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102038-6/2023 (E-03/013/1245/2019) - Interessado: SIMONE CUNHA STAHLECKER - Acórdão: 75264/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102056-8/2023 (030040/001290/2021) - Interessado: SIRLENE DA SILVA PORCINO - Acórdão: 75971/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103985-0/2023 (030033/005470/2022) - Interessado: SIRLENE FELIZARDO DA COSTA SILVA - Acórdão: 75067/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102089-5/2023 (E-03/038/1965/2019) - Interessado: SUELI CARVALHO RIBAS - Acórdão: 75972/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101945-6/2023 (E-03/030/970/2019) - Interessado: VALDEA DOS SANTOS MARINS - Acórdão: 75395/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102185-5/2023 (E-03/033/0051/2020) - Interessado: VALERIA DO AMARAL AMORIM FERRÃO VILELA - Acórdão: 75973/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104789-1/2023 (030031/002408/2022) - Interessado: VERONICA GUIMARÃES VIEIRA - Acórdão: 75082/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102265-1/2023 (030039/003677/2021) - Interessado: VILMA CEZARIO DE BARROS - Acórdão: 75397/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 104568-1/2021 (E-09/1784/703/93) - Interessado: ASTOR PEREIRA DE MELLO - Acórdão: 75431/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102005-9/2023 (E-36-261/1/2019) - Interessado: CESAR FERNANDES PALMEIRA - Acórdão: 75405/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101999-7/2023 (e-09/215/13//2015) - Interessado: CLAUDIO YURE RIBEIRO DO NASCIMENTO - Acórdão: 75404/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100583-7/2023 (E-09/7173/1702/2012) - Interessado: CLEBER JOSÉ FERREIRA CAMPOS - Acórdão: 75306/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104854-2/2023 (E-09/240/21/2014) - Interessado: EDILSON AZEVEDO - Acórdão: 75930/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102231-0/2023 (e-09/159/383/2016) - Interessado: EDSON MARINS - Acórdão: 75406/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104032-6/2023 (E-09/146/173/2013) - Interessado: ELIZABETH TOSTES DE BARROS - Acórdão: 75959/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103869-0/2023 (E-09/1467/1711/2012) - Interessado: ELIZEU JOSÉ CÂNDIDO - Acórdão: 75127/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101501-6/2023 (e-09/309/25/2017) - Interessado: IVAN LERIA DA ROCHA - Acórdão: 75921/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101708-6/2023 (E-09/156/23/2017) - Interessado: IZAILDA MARIA DA SILVA - Acórdão: 75958/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106082-5/2023 (e-08/006/157/2014) - Interessado: JORGE LUIZ VERÍSSIMO - Acórdão: 75409/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100804-9/2023 (E-09/289/07/2018) - Interessado: JOSÉ ARMANDO VARGAS SILVEIRA - Acórdão: 75305/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108492-6/2022 (E-36/303/75/2019) - Interessado: JOSÉ PETRUCIO DE ARAÚJO NUNES - Acórdão: 75249/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107991-5/2022 (360276/000010/2021) - Interessado: JULIO CESAR BENINCASA DA ROCHA - Acórdão: 75325/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ARQUIVAMENTO, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102224-7/2023 (E-09/259/3/2018) - Interessado: JULIO CEZAR RIBEIRO BARRETO - Acórdão: 75923/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101725-4/2023 (E-09/01636/1702/1995) - Interessado: LUIZ OTAVIO ANTUNES - Acórdão: 75403/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101333-7/2023 (E-09/402/004/2018) - Interessado: LUIZA MARIA QUINTANILHA BARBOSA - Acórdão: 75287/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100839-4/2023 (E-09/339/07/2018) - Interessado: MARCOS ANTONIO DE MORAES SANTOS - Acórdão: 75304/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101029-8/2023 (e-09/158/42/2018) - Interessado: MARCOS DIAS DA SILVA - Acórdão: 75956/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104852-4/2023 (e-09/8256/1702/2010) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS SANTOS DE MACEDO - Acórdão: 75140/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104261-9/2023 (E-09/223/26/2017) - Interessado: MARIA THEREZA BHERING DE ARAÚJO - Acórdão: 75408/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101615-3/2023 (E-36/105/36/2019) - Interessado: MARLENE DA SILVA ROSA - Acórdão: 75957/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100807-1/2023 (e-36/097/26/2019) - Interessado: MAURO LUIS ALVES CODEÇO - Acórdão: 75131/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102283-3/2023 (E-08/221564/2011) - Interessado: OSCAR DOS SANTOS SILVA - Acórdão: 75269/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104113-6/2023 (E-09/309/6/2018) - Interessado: PAULO ROBERTO AFFONSO REGO - Acórdão: 75302/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104648-1/2023 (sei3602500000042023) - Interessado: REGINALDO GONÇALVES DA SILVA - Acórdão: 75960/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102271-0/2023 (E-09/157/2787/2013) - Interessado: RENATO NUNES DA SILVA - Acórdão: 75407/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104943-9/2023 (360007/001054/2022) - Interessado: RICARDO CÉSAR DO NASCIMENTO SILVA - Acórdão: 75961/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104743-7/2023 (SEI 360131/000078/21) - Interessado: RODRIGO OLIVEIRA HOFFMAN KAIZER - Acórdão: 75347/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103997-3/2023 (E-09/157/5007/2013) - Interessado: ROSA MARIA FEITOSA NUNES - Acórdão: 75309/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO, DISPENSA DA REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108258-8/2022 (e-09/412/3/2017) - Interessado: SANDRA CHRISTINA DE FRAGA MOZZER - Acórdão: 75931/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102204-7/2023 (e-36/050/1488/2014) - Interessado: SIRLEY DE OLIVEIRA FERNANDES VON HELDE - Acórdão: 75922/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102014-0/2023 (e-09/190/194/2017) - Interessado: SONIA MORENO BATISTA - Acórdão: 75303/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102001-3/2023 (E-09/322/98/17) - Interessado: STELIO BUARQUE DE MACEDO - Acórdão: 75132/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101526-6/2023 (e-09/158/573//14) - Interessado: SUELI PEÇANHA MURAT DE SOUZA - Acórdão: 75262/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108918-0/2022 (E-09/157/5277/2013) - Interessado: WASHINGTON NOVAES DA SILVA - Acórdão: 75308/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 107346-0/2020 (E-09/024/60/2014) - Interessado: ANDERSON NEPOMUCENO OLIVEIRA - Acórdão: 75151/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100555-6/2021 (350091/004982/2020) - Interessado: CARLOS ALBERTO FERREIRA SOARES - Acórdão: 75419/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107505-2/2022 (SEI-3500260000582022) - Interessado: CARLOS HENRIQUE DA SILVA - Acórdão: 75895/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102677-4/2021 (E 09/052/56/2014) - Interessado: CÉLIO ANDRE NASCIMENTO CASAES - Acórdão: 75893/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106808-3/2021 - Interessado: LUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES, DEMETRIO ABDENNUR FARAH NETO, LUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA, CARLOS MENDES GOMES DE OLIVEIRA - Acórdão: 75162/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO, CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100470-4/2023 (350046/001731/2021) - Interessado: FERNANDO SERVANO - Acórdão: 75946/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107958-3/2022 (SEI-3500390021022022) - Interessado: HAMILTON DAVID SANTOS DE ASSIS - Acórdão: 75950/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102548-5/2020 (E-09/026/417/2017) - Interessado: HERNON ROSA - Acórdão: 75109/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102555-0/2021 (350028/000875/2020) - Interessado: JEANE SILVA ABBUD DE SOUZA - Acórdão: 75353/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105302-4/2022 - Interessado: JORGE COSME DE MELO - Acórdão: 75421/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108959-4/2022 - Interessado: JOSÉ FERNANDO MARTINS DE ALMEIDA - Acórdão: 75119/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107158-6/2019 (E-09/0261472017) - Interessado: JOSÉ RICARDO DE SOUZA ALVES - Acórdão: 75949/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102279-0/2022 - Interessado: JOUBERT LOBAO GIACOBBO - Acórdão: 75427/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108960-3/2022 - Interessado: LUCIENE DA SILVA ROSA - Acórdão: 75422/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100580-5/2023 - Interessado: LUIS CARLOS MORETH DE SOUZA - Acórdão: 75423/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102625-3/2022 - Interessado: LUIZ FABIO FARIA LIMA - Acórdão: 75354/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100457-2/2023 (SEI-3500310010882022) - Interessado: ROGÉRIO SANT'ANA MELLO - Acórdão: 75891/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102900-7/2020 (E-09/090/100064/2018) - Interessado: SAINT CLAIR GOMES PORTO - Acórdão: 75355/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107759-5/2022 (SEI-3500700006942022) - Interessado: TONI FLANKLIN DOS SANTOS ALVES - Acórdão: 75886/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 107723-6/2022 (E-08/008/2024/2015) - Interessado: ANA MARIA DE MORAES XEREM - Acórdão: 75328/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ARQUIVAMENTO, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103961-4/2023 (E-08/220499/2010) - Interessado: ANA RITA DA SILVA - Acórdão: 75350/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103909-6/2023 (E-08/008/1931/2018) - Interessado: ANNA MARIA PEREIRA DIAS ESTRELA - Acórdão: 75414/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101975-1/2023 (E-08/008/913/2014) - Interessado: CASTORINA DA SILVA DUQUE - Acórdão: 75410/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102129-1/2023 (080001/006433/2021) - Interessado: CIDINÉA DA SILVA OLIVEIRA - Acórdão: 75134/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102131-4/2023 (080001/005861/2021) - Interessado: EMILCE SALDANHA RIBEIRO - Acórdão: 75135/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104449-3/2023 (E-08/008/3171/2017) - Interessado: ERNESTO CESAR FONSECA MADEIRA - Acórdão: 75925/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110585-6/2014 (E-04/068/239/2013) - Interessado: EUGÊNIO MANUEL DA SILVA MACHADO - Acórdão: 75158/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO SEGUIMENTO, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107728-6/2022 (E-08/008/8289/2014) - Interessado: HERACLITO DA COSTA VAL - Acórdão: 75327/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ARQUIVAMENTO, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101082-0/2023 (E-08/003/7832/2013) - Interessado: JOÃO DE DEUS BARÃO - Acórdão: 75259/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103979-1/2023 (E-08/008/4418/2016) - Interessado: JULIENE TELLES MIGUEZ - Acórdão: 75121/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104011-2/2023 (E-08/602381/2012) - Interessado: LILIANE GARCIA FIGUEIRO - Acórdão: 75351/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104198-6/2023 (E-08/607896/2012) - Interessado: MADALENA MEDEIROS MORAES - Acórdão: 75091/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104201-9/2023 (E-08/220712/2008) - Interessado: MARCIO RODRIGUES GOMES - Acórdão: 75416/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104859-2/2023 (E-08/606543/2008) - Interessado: MARIA ALDENORA BESERRA - Acórdão: 75093/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102079-0/2023 (E-08/008/2863/2017) - Interessado: MARIA DAS DORES SILVA SANTOS - Acórdão: 75412/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107731-3/2022 (E-8/008/2452/2015) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA SANTANGELO LEITE - Acórdão: 75326/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ARQUIVAMENTO, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101976-5/2023 (E-08/003/6697/2013) - Interessado: MARIA IRERIZ SOARES PERES CABRAL - Acórdão: 75087/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104979-8/2023 (E-08/008/6952/2014) - Interessado: MARIA LUIZA DO VALLE MATTA - Acórdão: 75094/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104018-0/2023 (E-08/220724/2010) - Interessado: MARLENE CRESPO GUIZARRA - Acórdão: 75088/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102051-8/2023 (E-08/008/2182/A/2018) - Interessado: MARLI DIAS MOREIRA - Acórdão: 75411/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102279-2/2023 (080001/026032/2021) - Interessado: MAURA BEATRIZ TORRES DE SÁ - Acórdão: 75349/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107915-1/2022 (E-08/008/3941/2015) - Interessado: MIGUEL DE MENEZES CRIVANO - Acórdão: 75251/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104110-4/2023 (E-08/220375/2009) - Interessado: PATRICIA MARIA DA SILVA MARCIAL - Acórdão: 75228/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103999-1/2023 (E-08/602984/2011) - Interessado: REGINA CÉLIA DE MEDEIROS - Acórdão: 75924/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105009-6/2023 (E-08/604016/2012) - Interessado: REGINA ESTER LUZ DUTRA - Acórdão: 75095/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104031-2/2023 (E-08/008/100429/2018) - Interessado: SANDRA DE OLIVEIRA BARBOSA - Acórdão: 75415/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104119-0/2023 (E-08/003/1546/2013) - Interessado: SIDNEI MATIAS BARCELOS - Acórdão: 75090/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104439-8/2023 (E-08/606599/2012) - Interessado: SILVIA MARCIA PINHEIRO QUEIROZ - Acórdão: 75092/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102091-8/2023 (E-08/008/3540/2017) - Interessado: SONEDIR VALADÃO DE JESUS - Acórdão: 75413/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104068-5/2023 (E-08/221483/2009) - Interessado: SUELI LOPES DE SOUZA - Acórdão: 75089/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104071-2/2023 (E-08/603318/2008) - Interessado: TEREZINHA ALVES DE OLIVEIRA - Acórdão: 75352/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100455-4/2023 (080001/018284/2022) - Interessado: ZILDA TENÓRIO CERQUEIRA - Acórdão: 75348/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102175-0/2023 (303.833-5/22) - Interessado: MARCIA DELGADO SALUH - Acórdão: 75266/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102260-1/2023 (202206133421) - Interessado: ANA CAROLINA PEREIRA MAZZA - Acórdão: 75137/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102210-6/2023 (2017-066425) - Interessado: ANNA DINA VINCIGUERRA DA SILVA - Acórdão: 75123/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102220-1/2023 (2019-122376) - Interessado: DENISE SOUZA KNAUER - Acórdão: 75425/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207981-9/2020 - Interessado: DENUNCIANTE - Acórdão: 75220/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102140-5/2023 (2003-090290) - Interessado: MARIA GORETE GUERRA DO NASCIMENTO - Acórdão: 75424/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 250205-8/2022 (2021017351) - Interessado: MARCIA MARIA SANTOS DIAS - Acórdão: 75312/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ARQUIVAMENTO, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201434-0/2023 (2021021472) - Interessado: MARIA MADALENA MOTTA PIASSABUSSU - Acórdão: 75295/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211171-2/2023 (2021004222) - Interessado: MARIA RAQUEL DOS SANTOS BEZ LEMOS - Acórdão: 75933/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211202-7/2023 (2021023010) - Interessado: ROBERTO HUGO GIRAFA - Acórdão: 75000/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214181-8/2023 (2022012656) - Interessado: SUELI DA SILVA RIBEIRO - Acórdão: 75371/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de APERIBÉ\r\n\r\nÓrgão: CAIXA DE ASSISTÊNCIA, PREVIDÊNCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE APERIBÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 227489-1/2023 (012/2023) - Interessado: ANGÉLICA MOURA LEONARDO CORTAT - Acórdão: 75365/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 248725-2/2022 (1508/2022) - Interessado: CARLOS JOSÉ GONÇALVES - Acórdão: 75231/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227477-8/2023 (026/2022) - Interessado: CELSO AGUIAR LESSA - Acórdão: 75364/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARARUAMA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARARUAMA - IBASMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 251165-9/2022 (507/2021) - Interessado: ALTELICIA ANTUNES PEDROSA - Acórdão: 75330/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ARQUIVAMENTO, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214493-9/2023 (465/2018) - Interessado: ANGELINA JULIÃO DA COSTA BRUM - Acórdão: 75935/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214488-4/2023 (688/2013) - Interessado: EDIR DE OLIVEIRA DA SILVA - Acórdão: 75934/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250751-7/2022 (1144/2018) - Interessado: ELISABETE SANT\"ANA DA SILVA - Acórdão: 75229/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250744-4/2022 (980/2019) - Interessado: EVERALDO CORREIA DA SILVA - Acórdão: 75230/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219498-4/2023 (799/2020) - Interessado: KATIA REGINA SOUZA DA SILVA FORTUNATO DA CONCEIÇÃO - Acórdão: 75107/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224203-4/2023 (105/2022) - Interessado: MARIA DA PENHA FRANÇA DOS SANTOS - Acórdão: 75007/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216709-0/2023 (058/25020) - Interessado: MARIA MADALENA COELHO - Acórdão: 75937/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210140-6/2023 (271/2018) - Interessado: ROSENI DOS REIS SILVA AZEVEDO - Acórdão: 75289/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de AREAL\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL AREAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202963-8/2023 (3275/2020) - Interessado: GLÓRIA RAMOS DA SILVA - Acórdão: 75243/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA CABISTA - IPC - ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233174-2/2023 (094/IPC/2021) - Interessado: QUEZIA VIRTUDE BARBOSA DA SILVA CARVALHO - Acórdão: 75987/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA BARRA DO PIRAÍ - FPMBP\r\n\r\nProcesso TCE nº 200329-2/2023 (0494/2019) - Interessado: ANTONIA NAIR DE PAULA - Acórdão: 75297/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220757-7/2023 (27049/2022) - Interessado: MARIA APARECIDA RIBEIRO BARBOSA LOPES - Acórdão: 75105/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221517-2/2023 (26869/2022) - Interessado: ROSICLER MARIANO DA SILVA FERRAZ - Acórdão: 74997/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227209-9/2023 (29885/2022) - Interessado: SEBASTIÃO CARLOS CELESTINO - Acórdão: 75366/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233084-1/2023 (2022.03.18945P) - Interessado: ADOLFINO MARQUES - Acórdão: 75986/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232917-5/2023 (2023.04.18975P) - Interessado: CÉLIA REGINA PALMEIRA FRAGOSO - Acórdão: 75145/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208292-9/2023 (2022.07.18918P) - Interessado: DJANIRA FRANCISCA DE JESUS DA SILVA - Acórdão: 75238/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 248270-7/2022 (2020.04.18604P) - Interessado: EDMILSON DE ABREU - Acórdão: 75290/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212052-5/2022 (13133/2004) - Interessado: EDMUNDO LOPES DE CASTRO - Acórdão: 75237/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204613-9/2023 (2022.02.18921P) - Interessado: JUSSARA PEREIRA DE SOUZA - Acórdão: 75246/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211439-2/2023 (2022.04.18936P) - Interessado: MARCILIA TORRES CORREA DE SOUZA FERREIRA - Acórdão: 75319/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ARQUIVAMENTO, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220803-0/2022 (5719/00-0) - Interessado: MARIA APARECIDA PEDERSOLI MARTINS - Acórdão: 75314/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ARQUIVAMENTO, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203923-5/2023 (2019.04.17410P) - Interessado: RITA DE CASSIA GOMES - Acórdão: 75241/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213998-2/2023 (04/1605/2022) - Interessados: DEIDE CRAVO MATIAS, MIGUEL MATIAS DOS SANTOS, MAICON LUCAS MATIAS DOS SANTOS - Acórdão: 75097/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213815-4/2023 (2022/00408) - Interessado: EZIO ALMEIDA LIMA - Acórdão: 75417/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214093-5/2023 (04/2609/2021) - Interessado: WALDECY RICARDO VENUTO PEREIRA - Acórdão: 75098/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BOM JARDIM\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV BOM JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 220423-8/2023 (021/2023) - Interessado: IONE SILVA DE AZEVEDO VIEIRA - Acórdão: 75043/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219401-1/2023 (302/2022) - Interessado: JOÃO LUIZ GERALDO - Acórdão: 75041/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219409-3/2023 (287/2022) - Interessado: WILLIAM JAMES ERTHAL - Acórdão: 75042/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228322-2/2022 (2008/2020) - Interessado: ANTÔNIO CARLOS DE ARAÚJO - Acórdão: 75104/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO - IBASCAF\r\n\r\nProcesso TCE nº 211222-7/2023 (631/2022) - Interessado: ANA PAULA JUNQUEIRA LOPES - Acórdão: 75101/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210575-5/2023 (450/2019) - Interessado: JORGE LUIZ CAZES VALENTIM - Acórdão: 75983/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212779-7/2023 (801/2022) - Interessado: NÉLIO NOGUEIRA - Acórdão: 75124/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 239740-8/2019 (3940/2015) - Interessado: MARIA LUCIA DE SOUSA ARAÚJO - Acórdão: 75170/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226369-8/2023 (225/2021) - Interessado: NELY TELLES SILVA - Acórdão: 75374/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241915-0/2022 (339/2019) - Interessado: PAULO CELSON PINTO - Acórdão: 75988/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 227892-2/2023 (3314/2020) - Interessado: ALBERTO GOMES DE OLIVEIRA - Acórdão: 75024/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219003-5/2023 (4979/2019) - Interessado: ANA BEATRIZ MANHÃES PINTO - Acórdão: 75022/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201519-6/2023 (6182/2022) - Interessado: CÉLIA GOMES ALEXANDRE - Acórdão: 75013/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203892-0/2023 (6487/2019) - Interessado: CLÁUDIA MÁRCIA DOS REIS SILVA - Acórdão: 75293/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221869-3/2023 (3385/2019) - Interessado: CRISTIANE DE ALMEIDA FLOR - Acórdão: 75978/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230726-0/2023 (1370/2020) - Interessado: CRISTINA VALÉRIA PESSANHA GONÇALVES - Acórdão: 75029/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222978-7/2023 (7980/2017) - Interessado: DELMA ESTEVES DE ANDRADE MARTINS - Acórdão: 75379/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210189-2/2023 (2419) - Interessado: DILMA VON HELD DE SOUZA - Acórdão: 75020/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221138-2/2023 (048/2018) - Interessado: ELIZABETH MACHADO DOS SANTOS DIAS - Acórdão: 75378/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229063-7/2023 (1586/2020) - Interessado: ELIZETE RODRIGUES GORDO BARRETO - Acórdão: 75025/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204870-9/2023 (1072/2019) - Interessado: FLÁVIA HELENA CORRÊA ÁVILA NIEDNER - Acórdão: 75977/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205497-0/2023 (4696/2019) - Interessado: FLÁVIA RODRIGUES BARBOSA DA SILVA - Acórdão: 75154/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230751-5/2023 (2044/2020) - Interessado: FRANCISCO FRAGA PEREIRA - Acórdão: 75030/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227232-6/2023 (01388/2020) - Interessado: GINA PORTUGAL DE SOUSA - Acórdão: 75023/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215340-3/2023 (4685/2019) - Interessado: IVANETE CORRÊA BALDINO CARVALHAES - Acórdão: 75377/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218682-0/2023 (725/2019) - Interessado: JANICE MONTEIRO JOÃO - Acórdão: 75021/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229458-6/2023 (2192/2020) - Interessado: JOÃO CARLOS BELIENI DAMIÃO - Acórdão: 75027/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231228-5/2023 (1158/2020) - Interessado: JUSSARA MENEZES RODRIGUES DA SILVA - Acórdão: 75380/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205728-7/2023 (3247/2019) - Interessado: LUCIANA SANTOS VIEIRA DE VASCONCELLOS - Acórdão: 75019/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201834-4/2023 (1556/2019) - Interessado: LUCIANE CHAVES NASCENTES MANHÃES - Acórdão: 75015/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205592-6/2023 (4708/2019) - Interessado: LUCIENNE BEATRIZ OLIVEIRA SOARES - Acórdão: 75018/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201396-2/2023 (1852/2019) - Interessado: MARGARETH COUTINHO CHEQUER CABRAL - Acórdão: 75376/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231284-9/2023 (1960/2020) - Interessado: MARY LUCIA DO ESPÍRITO SANTO PESSANHA - Acórdão: 75979/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229796-6/2023 (1415/2020) - Interessado: NEUZA MONTEIRO PESSANHA - Acórdão: 75028/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232227-8/2023 (4059/2021) - Interessado: PATRICIA HELENA RIBEIRO CAIXAO DE SIQUEIRA BARRETO - Acórdão: 75381/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230756-5/2023 (0385/2020) - Interessado: REGINA LÚCIA WILLEMEN BERNARDO - Acórdão: 75031/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202562-0/2023 (4377/2019) - Interessado: RENATO CARDOSO PAIVA - Acórdão: 75016/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201791-6/2023 (1179/2019) - Interessado: RITA DE CASSIA BASTOS MANHÃES - Acórdão: 75014/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229276-6/2023 (1009/2020) - Interessado: SOLANGE EVANGELISTA DE SOUZA SILVA - Acórdão: 75026/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202696-7/2023 (1694/2019) - Interessado: VALTER ABREU DOS SANTOS - Acórdão: 75017/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 222629-8/2023 (4216/2015) - Interessado: ADENISIA SIQUEIRA RIBEIRO CALDAS - Acórdão: 75054/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204214-7/2005 (4808/00) - Interessado: EMILCE SILVA DE ARAÚJO(SEM CPF) - Acórdão: 75159/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE REVISÃO, NÃO CONHECIMENTO, REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202273-1/2023 (03410/2019) - Interessado: ERINELSON PEREIRA DE SOUZA - Acórdão: 75053/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228094-9/2023 (07235/2017) - Interessado: JONES DA SILVA PEREIRA JUNIOR - Acórdão: 75060/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227487-3/2023 (5842/2015) - Interessado: LUANNA RODRIGUES DE OLIVEIRA - Acórdão: 75058/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202439-7/2023 (03580/2019) - Interessado: MARIA DA PENHA WIGAND PESSANHA NOGUEIRA - Acórdão: 75142/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227671-6/2023 (03968/2015) - Interessado: MARIA ELIZABETE COUTO VELLOSO - Acórdão: 75059/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201366-7/2023 (04440/2021) - Interessado: MIRIAM LACERDA SANTANA CHAGAS - Acórdão: 75050/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229196-0/2023 (01011/2015) - Interessado: NAIDE DE SOUZA - Acórdão: 75061/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201934-0/2023 (02984/2019) - Interessado: NELMA MARIA CABRAL PEIXOTO PEDRA - Acórdão: 75052/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204724-4/2023 (04716/2019) - Interessado: PAULO ROBERTO CRESPO RANGEL - Acórdão: 75292/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222879-5/2023 (4678/2013) - Interessado: ROSA DA CONCEIÇÃO NUNES DE ALMEIDA - Acórdão: 75055/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223517-6/2023 (4361/2012) - Interessado: ROSEMERI DE FÁTIMA RODRIGUES RANGEL - Acórdão: 75057/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201483-1/2023 (03638/2019) - Interessado: ROSIMERY SOARES BARRETO - Acórdão: 75051/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208329-8/2023 (02224/2018) - Interessado: TEREZA CRISTINA DA HORA MACHADO - Acórdão: 75143/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223336-0/2023 (03306/2017) - Interessado: TEREZINHA MARIA OFRANTE SALLES - Acórdão: 75056/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CARAPEBUS\r\n\r\nÓrgão: CARAPEBUS PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 226733-3/2023 (018/2023-Q) - Interessado: DÉBORA SEIXAS MACHADO CORRÊA - Acórdão: 75344/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN PREVIDÊNCIA CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200154-5/2023 (029/2022) - Interessado: MANOEL LOPES - Acórdão: 75324/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ARQUIVAMENTO, REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUN CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 200301-0/2023 (2700/2022) - Interessado: NEISA CORDEIRO DOS SANTOS - Acórdão: 75298/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251051-2/2022 (4772/2022) - Interessado: RAQUEL DAMES MARCHON - Acórdão: 75233/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de DUAS BARRAS\r\n\r\nÓrgão: INSTIT. PREVID. SERV. PUB. DUAS BARRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 244298-1/2022 (097-A/2022) - Interessado: HEDDY LAMMAR PINTO COELHO DO COUTO - Acórdão: 75989/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224071-9/2023 (033-A/2023) - Interessado: MAGNO DA CONCEIÇÃO DE SOUZA - Acórdão: 75003/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 232852-9/2023 (2022.04.32350P) - Interessado: ANDRÉIA DA SILVA MENDONÇA DE OLIVEIRA - Acórdão: 75038/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210311-7/2023 (2022.04.32340P) - Interessado: CELESTE ROCHA RANGEL - Acórdão: 75032/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211649-9/2023 (2021.04.30680P) - Interessado: CLAUDIA RABELLO DE VASCONCELLOS - Acórdão: 75317/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ARQUIVAMENTO, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214561-9/2018 (01192/2014) - Interessado: CLEA MARIA MORAES - Acórdão: 75223/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE REVISÃO, CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221709-7/2023 (2021.04.30709P) - Interessado: CRISTIANE DOMINGUES DA SILVA - Acórdão: 75383/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211635-8/2023 (2021.04.32193P) - Interessado: DEBORA MARQUES RODRIGUES - Acórdão: 75318/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ARQUIVAMENTO, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218822-2/2023 (2021.04.32061P) - Interessado: ECNER DO NASCIMENTO - Acórdão: 75033/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211685-3/2023 (2021.04.32134P) - Interessado: ISABEL GOMES ARANTES - Acórdão: 75316/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ARQUIVAMENTO, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219092-6/2023 (2021.04.31855P) - Interessado: JALDETE MOCO DA COSTA - Acórdão: 75034/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219308-3/2023 (2021.04.31995P) - Interessado: JANETE D'AQUINO MARQUES DE ARAÚJO - Acórdão: 75035/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206329-4/2023 (00607/2014) - Interessado: JANETE GOMES DE OLI VEIRA - Acórdão: 75275/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207095-2/2023 (01005/2015) - Interessado: JUDITE NORBERTA DA SILVA SEABRA - Acórdão: 75382/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208295-1/2023 (00405/2016) - Interessado: LUCIA REGINA DE MORAES CAMPOS - Acórdão: 75277/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232776-9/2023 (2022.04.32315P) - Interessado: MARIA CRISTINA ROMANO SIQUEIRA - Acórdão: 75385/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221956-2/2023 (2021.04.32192P) - Interessado: MARIA LUCIA MACHADO DA SILVA - Acórdão: 75384/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205639-0/2023 (01356/2016) - Interessado: MARIA NATAL DA SILVA VIANA - Acórdão: 75980/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210627-4/2023 (2022.04.32306P) - Interessado: MARLENE MAGALHÃES DA SILVA SANTOS - Acórdão: 75311/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ARQUIVAMENTO, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221939-4/2023 (2021.04.31913P) - Interessado: MARTA ELIZABETH DOS SANTOS BARROS - Acórdão: 75981/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219358-8/2023 (2021.04.32209P) - Interessado: MAURICEA CARDOSO DA SILVA - Acórdão: 75037/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209935-0/2023 (2022.04.32286P) - Interessado: MEYRE GONÇALVES SATRIANI - Acórdão: 75299/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219349-7/2023 (2021.04.32144P) - Interessado: MIRIAN SILVA DE FREITAS FELIZARDO - Acórdão: 75036/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208630-5/2023 (01121/2016) - Interessado: SANDRA FURIEL RUFFO - Acórdão: 75278/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212615-5/2023 (2021.04.32106P) - Interessado: VALERIA TEIXEIRA DE AZEVEDO - Acórdão: 75315/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ARQUIVAMENTO, REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 206639-8/2015 - Interessado: JULIO OSCAR LAGUN FILHO - Acórdão: 75333/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 213510-6/2023 (310/2022) - Interessado: ALESSANDRA DA SILVA OLIVEIRA - Acórdão: 75386/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216456-5/2023 (024/2023) - Interessado: RUBEM RODRIGUEZ GONZALEZ - Acórdão: 75156/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAÍ\r\n\r\nÓrgão: ITAPREVI - ITAGUAÍ PREVIDÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208246-0/2023 (200000075/2022) - Interessado: MARIA DO ROSÁRIO FERREIRA - Acórdão: 75276/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITALVA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN PREVIDÊNCIA ITALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214646-8/2023 (16/000092/2022) - Interessado: DENANCI CORDEIRO DA FONSECA - Acórdão: 75939/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAOCARA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITAOCARA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210690-1/2023 (148/2022) - Interessado: JOÃO AGUIAR - Acórdão: 75286/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215813-9/2019 - Interessado: LAENE FARIA CORREA PIRES - Acórdão: 75943/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITATIAIA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV MUN ITATIAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219441-1/2023 (064/23) - Interessado: BEATRIZ DE RESENDE LEVINDO DE PAULA - Acórdão: 75102/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227252-6/2023 (088/23) - Interessado: TERESA MARIA VALIM GOMES - Acórdão: 75044/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITATIAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 246260-8/2022 - Interessado: ANA LUCIA DA SILVA RIBEIRO - Acórdão: 75191/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 246277-1/2022 - Interessado: ANA PAULA DA COSTA DOS SANTOS - Acórdão: 75196/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 249896-2/2021 - Interessado: ANDREIA ALVES DA SILVA - Acórdão: 75173/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 246422-8/2022 - Interessado: ARIANA DOS SANTOS CARVALHO - Acórdão: 75197/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 248810-3/2022 - Interessado: ARIANE ALVES DA SILVA - Acórdão: 75216/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 246256-7/2022 - Interessado: BIANCA DINIZ FRECH - Acórdão: 75189/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 249917-2/2021 - Interessado: BRUNO DA SILVEIRA ALBUQUERQUE - Acórdão: 75179/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 246276-7/2022 - Interessado: BRUNO RENATO SOUTULHO FARINHA - Acórdão: 75195/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 246253-5/2022 - Interessado: CAMILA OLESKI AMATUZZI - Acórdão: 75188/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 246461-4/2022 - Interessado: CARLOS EDUARDO DA SILVA XAVIER - Acórdão: 75202/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 248812-1/2022 - Interessado: CELINA CRISTINA MARTINS DE SOUZA - Acórdão: 75218/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 246486-4/2022 - Interessado: CLAUDIO LUIZ FERNANDES TAVARES - Acórdão: 75207/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 249895-8/2021 - Interessado: CRISTIANE GUIMARÃES - Acórdão: 75172/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 248813-5/2022 - Interessado: DAISY MENDES SILVA - Acórdão: 75219/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 246477-3/2022 - Interessado: DIEGO LEANDRO PEREIRA DA CUNHA - Acórdão: 75204/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 246490-5/2022 - Interessado: EDILENE DA PAZ DE OLIVEIRA ALVARES - Acórdão: 75210/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 246479-1/2022 - Interessado: ELIEL DA SILVA OLIVEIRA - Acórdão: 75205/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 246450-5/2022 - Interessado: ERICA NARAIANA ALVES DE AQUINO RODRIGUES - Acórdão: 75200/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 246251-7/2022 - Interessado: FABIANA DINIZ DE SAMPAIO - Acórdão: 75187/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 246096-5/2022 - Interessado: FABIANE DA SILVA JUNQUEIRA CARDOSO - Acórdão: 75182/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 246455-5/2022 - Interessado: FLAVIO ROQUE MORENO NORBERTO - Acórdão: 75201/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 246465-0/2022 - Interessado: GABRIEL DOS SANTOS SILVA - Acórdão: 75203/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 246090-1/2022 - Interessado: GIULIANE FERREIRA MANZELLA - Acórdão: 75181/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 249910-4/2021 - Interessado: IGOR HENRIQUE - Acórdão: 75177/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 246115-7/2022 - Interessado: JANIELLY GONÇALVES DOS SANTOS - Acórdão: 75184/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 246480-0/2022 - Interessado: JEAN CARLOS GOMES DOS SANTOS - Acórdão: 75206/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 249914-0/2021 - Interessado: JOÃO FELIPE BRAZ MAXIMO - Acórdão: 75178/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 246099-7/2022 - Interessado: JOICEMARA DE ALMEIDA OLIVEIRA SOUZA - Acórdão: 75183/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 246557-9/2022 - Interessado: JULIANA DE PAULA SANTOS - Acórdão: 75213/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 246259-9/2022 - Interessado: MARCIA FONSECA DE PAIVA - Acórdão: 75190/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 246489-6/2022 - Interessado: MARCOS PAULO NASCIMENTO DE ALMEIDA - Acórdão: 75209/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 246129-8/2022 - Interessado: MARIANA FERREIRA BARBOSA - Acórdão: 75185/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 246265-8/2022 - Interessado: MATEUS HENRIQUE FARIAS DE FERREIRA - Acórdão: 75192/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 249904-5/2021 - Interessado: NADIA NOBREGA VICENTIN - Acórdão: 75175/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 246551-5/2022 - Interessado: NATALIA DE SOUZA HENRIQUES - Acórdão: 75212/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 246549-2/2022 - Interessado: NATALIA PRADO REIS - Acórdão: 75211/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 249957-2/2021 - Interessado: OTON SOARES FONSECA RAMOS - Acórdão: 75180/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 246275-3/2022 - Interessado: PAULA VIEIRA NIZA - Acórdão: 75194/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 246488-2/2022 - Interessado: RAMIRO DE SOUZA JULIO - Acórdão: 75208/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 249908-1/2021 - Interessado: RODRIGO MOREIRA DO VALLE - Acórdão: 75176/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 246271-7/2022 - Interessado: ROSIANE APARECIDA MARTINS - Acórdão: 75193/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 246449-6/2022 - Interessado: SABRINA DA SILVA RAMOS - Acórdão: 75199/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 248646-8/2021 - Interessado: SARAH RIMOLI PIRES - Acórdão: 75171/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 248809-4/2022 - Interessado: STAELL SIMOCA DUTRA - Acórdão: 75215/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 249901-3/2021 - Interessado: TATIANE DIAS MACHADO - Acórdão: 75174/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 248811-7/2022 - Interessado: THAIS DUARTE REZENDE ALVES - Acórdão: 75217/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 248808-0/2022 - Interessado: VANESSA BALBINO DOS SANTOS - Acórdão: 75214/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 246146-6/2022 - Interessado: VANESSA GALEANO DA SILVA - Acórdão: 75186/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 246429-6/2022 - Interessado: WALTER MESQUITA ZIKAN - Acórdão: 75198/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 220054-4/2015 - Interessado: MARILENA PEREIRA GARCIA, CARLOS AUGUSTO GARCIA ASSIS, ROSANE DE ARAÚJO NUNES, RICARDO GOMES MOURÃO, HAKUMI MORI - Acórdão: 75433/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREV SOCIAL MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 212619-1/2023 (1.292/2017) - Interessado: CLEA DOS SANTOS OLIVEIRA DUTRA - Acórdão: 75128/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218922-8/2023 (5.298/2022) - Interessado: EDMAR DOS SANTOS RODRIGUES - Acórdão: 74995/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214425-2/2023 (13761/2016) - Interessado: EDSON BARCELOS PEREIRA - Acórdão: 75106/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220882-8/2023 (21052/2017) - Interessado: LUCIA HELENA DOMINGOS EUDORICO - Acórdão: 74996/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202078-9/2023 (1.511/2019) - Interessado: LUCIA MARIA ARAÚJO FRANCISCO DE AZEVEDO - Acórdão: 75283/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202084-8/2023 (4.895/2021) - Interessado: LUCIA MARIA ARAÚJO FRANCISCO DE AZEVEDO - Acórdão: 75245/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218692-5/2023 (13.914/2021) - Interessado: LUZIETE SILVA DE FREITAS - Acórdão: 74994/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218873-1/2023 (137/2023) - Interessado: MIRIAM FARIAS DO AMARAL - Acórdão: 75096/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215065-5/2023 (9.795/2016) - Interessado: REGINA LÚCIA GOMES DA SILVA - Acórdão: 75984/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215640-1/2023 (29633/2022) - Interessado: ROSANGELA DINIZ DA SILVA SALGADO - Acórdão: 75125/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218595-1/2023 (18401/2022) - Interessado: ROSELI VIEIRA DE MATTOS NUNES - Acórdão: 75126/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202161-2/2023 (19764/2019) - Interessado: ROSILANE BASTOS GONÇALO - Acórdão: 75323/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ARQUIVAMENTO, REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de MANGARATIBA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUN MANGARATIBA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226328-4/2023 (707/2022) - Interessado: ANA PAULA SANTOS MORAES GUERRA - Acórdão: 75039/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226339-3/2023 (647/2022) - Interessado: MARIA CRISTINA MIRANDA DOS REIS SARAIVA - Acórdão: 75040/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MANGARATIBA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230810-5/2022 - Interessado: ABIGAIL PEREIRA - Acórdão: 75940/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DE MARICÁ - ISSM\r\n\r\nProcesso TCE nº 211358-2/2023 (310/22) - Interessado: GLEICIANE PEREIRA DA SILVA - Acórdão: 75047/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nnaMunicípio de MENDES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MENDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 224569-0/2020 - Interessado: RICARDO DE ALBUQUERQUE CAR VALHEDO, ROGÉRIO RIENTE - Acórdão: 75336/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MESQUITA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MESQUITA - MESQUITAPREVI\r\n\r\nProcesso TCE nº 223753-0/2022 (04/4685/16) - Interessado: CLAUDIA DA SILVA DANTAS - Acórdão: 75279/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208666-4/2023 (08/9361/22) - Interessado: LAURITA FRANCO VILLAS BOAS - Acórdão: 75282/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201666-3/2022 (06/6133/16) - Interessado: SUELI LACERDA DA SILVA - Acórdão: 75256/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207263-1/2023 (13240/2022) - Interessado: JANDIRA AGUIAR DA SILVA - Acórdão: 75321/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ARQUIVAMENTO, REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de MIRACEMA\r\n\r\nÓrgão: CAIXA DE ASSISTÊNCIA, PREVIDÊNCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MIRACEMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207645-1/2022 - Interessado: MARIA HELENA TITONELE MONTEIRO - Acórdão: 75432/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MIRACEMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 250984-6/2022 (2022.04203-7) - Interessado: PAULO AFONSO ARINOS TOSTES SALES - Acórdão: 75234/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NATIVIDADE\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE NATIVIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 220305-8/2022 - Interessado: LUCAS MERSON SILVA FONSECA - Acórdão: 75944/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 215290-2/2023 (024/2022) - Interessado: GERALDO FRONGILHO DE OLIVEIRA - Acórdão: 75122/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250691-1/2022 (024/2021) - Interessado: MARIA HELENA TEIXEIRA DE OLIVEIRA - Acórdão: 75320/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ARQUIVAMENTO, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215369-9/2023 (027/2022) - Interessado: NATANAEL JOSÉ DA SILVA - Acórdão: 75004/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NILÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 233044-1/2023 (2023/04/117) - Interessado: VALTER FREITAS MARQUES - Acórdão: 75370/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 219724-5/2020 - Interessado: ANAMARIA CARVALHO SCHNEIDER - Acórdão: 75918/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 224255-4/2018 - Interessado: MARIA CÉLIA VASCONCELLOS PUCU - Acórdão: 75945/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REJEIÇÃO DA DEFESA, IRREGULARIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 205156-7/2019 (020003829/2018) - Interessado: FERNANDO ROBERTO ALVES GASPAR - Acórdão: 75962/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208807-0/2023 (210012000/2022) - Interessado: FLAVIA FERREIRA FARIAS MORAES - Acórdão: 75048/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219000-3/2023 (210012745/2022) - Interessado: JORDÃO BRUNO NETO - Acórdão: 75392/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 246558-3/2022 (310006565/2022) - Interessado: LEONARDO SILVA DE SOUZA - Acórdão: 75232/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221622-3/2023 (210012659/2022) - Interessado: MARCIA PONTES ALBUQUERQUE - Acórdão: 75049/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221646-9/2023 (210012727/2022) - Interessado: NAZARETH CRUZ MACHADO - Acórdão: 75938/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NOVA FRIBURGO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215965-6/2018 - Interessado: LUAN MENDES, BRUNO VALVERDE, ROMYSCHNEIDER FREIRE ITO - Acórdão: 75964/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 217845-7/2023 (2022/08/782) - Interessado: ALICE DE CASSIA SOUZA DA CRUZ - Acórdão: 75372/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221085-7/2022 - Interessado: ANDERSON DA SILVA MOREIRA - Acórdão: 75227/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217917-6/2023 (2021/09/877) - Interessado: HELOISA MARIA DA SILVA FERREIRA - Acórdão: 75985/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214527-6/2023 (2022/09/860) - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO JANUARIO GOMES - Acórdão: 75001/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218295-3/2023 (2013/07/498) - Interessado: SAMIRA SIMÃO TEIXEIRA - Acórdão: 75373/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214549-4/2023 (2022/09/908) - Interessado: SANDRA MARIA RIBEIRO DANTAS - Acórdão: 75936/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PARACAMBI\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE PARACAMBI\r\n\r\nProcesso TCE nº 213791-0/2022 - Interessado: ANTONIO CARLOS SOARES CHAMBARELL - Acórdão: 75153/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL SAÚDE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228412-2/2018 - Interessado: FABIANO RIBEIRO DOS SANTOS - Acórdão: 75890/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: IRREGULARIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso TCE nº 244885-0/2022 (2022/02/2302) - Interessado: MARIA APARECIDA DA SILVA CORRÊA - Acórdão: 75280/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PATY DO ALFERES\r\n\r\nÓrgão: FUNDO APOSENT E PENSÃO PATY DO ALFERES\r\n\r\nProcesso TCE nº 219395-6/2023 (8562/2022) - Interessado: EVANDRO CAMBRAIA LEMOS - Acórdão: 75420/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203495-8/2023 (000574/2022) - Interessado: CATIA REGINA RECORDON EIRAS - Acórdão: 75242/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204026-0/2023 (001396/2022) - Interessado: CLAUDIA MARIA RIBEIRO DO COUTO - Acórdão: 75247/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212575-9/2023 (001986/2022) - Interessado: ROSANGELA FERREIRA BORGES - Acórdão: 75367/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203530-4/2023 (001333/2022) - Interessado: TEREZA CRISTINA DE BURLET - Acórdão: 75294/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 202738-1/2023 (365/2022) - Interessado: ADINÉIA DA SILVA PERES LUZ - Acórdão: 75244/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PORCIÚNCULA\r\n\r\nÓrgão: CAIXA DE ASSISTÊNCIA, PREVIDÊNCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nProcesso TCE nº 242423-4/2022 (070/2022) - Interessado: IRACI ZANIRATE ALVES - Acórdão: 75236/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de QUATIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE QUATIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 221732-4/2023 (027/2023) - Interessado: ISAMARA FERREIRA VIANA DE ALMEIDA - Acórdão: 75045/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203019-0/2023 (420/2022) - Interessado: ROSENI RAPHAEL DA SILVA - Acórdão: 75982/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de QUEIMADOS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREV SERV MUN QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 210191-5/2023 (0172/2022/15) - Interessado: EDSON LUIZ TAVARES - Acórdão: 75288/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225861-9/2023 (230/2022/15) - Interessado: MARIA APARECIDA DOS SANTOS - Acórdão: 75010/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de QUISSAMÃ\r\n\r\nÓrgão: INSTIT PREVIDÊNCIA SERV PUB MUN QUISSAMÃ\r\n\r\nProcesso TCE nº 226971-7/2023 (066/2023) - Interessado: ALCIONE NASCIMENTO - Acórdão: 75418/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206733-9/2023 (211/2022) - Interessado: JOAQUIM JOSÉ SOUZA CHAGAS - Acórdão: 75322/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ARQUIVAMENTO, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220259-5/2023 (004/2023) - Interessado: JORGE JOAQUIM DA COSTA - Acórdão: 75099/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUISSAMÃ\r\n\r\nProcesso TCE nº 239401-4/2014 - Interessado: ARMANDO CUNHA CARNEIRO DA SILVA - Acórdão: 75169/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de RESENDE\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 215495-4/2023 (594/22) - Interessado: MARIA ANGÉLICA MARTINS DA CONCEIÇÃO - Acórdão: 75390/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO BONITO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217657-8/2023 (226/2022) - Interessado: DILEA DE JESUS PINHEIRO - Acórdão: 75009/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217124-1/2023 (236/2022) - Interessado: LUCIANE FREIRE PIMENTA RODRIGUES - Acórdão: 75375/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250683-4/2022 (179/2022) - Interessado: SONIA REGINA VIANA DOS SANTOS CARDOZO - Acórdão: 75329/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ARQUIVAMENTO, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214299-1/2023 (191/2022) - Interessado: VIRGINIA MARIA OLIVEIRA BORGES - Acórdão: 75008/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS FLORES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO DAS FLORES\r\n\r\nProcesso TCE nº 241244-0/2014 - Interessados: VICENTE DE PAULA DE SOUZA GUEDES, ELIAS KALIL RISTUM, LUIS CARLOS FERREIRA DOS REIS - Acórdão: 75332/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214478-9/2023 (45898/2022) - Interessado: ANA LUCIA LACERDA DA SILVA RIBEIRO - Acórdão: 75002/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226891-1/2023 (055/2023) - Interessado: ARICLEA DA SILVA SOUZA - Acórdão: 75345/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO GONÇALO - IPASG\r\n\r\nProcesso TCE nº 207532-0/2023 (000221/2019) - Interessado: CARLOTA CRISTINA CAMPOS DE MACESO SANTOS - Acórdão: 74998/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214558-5/2023 (013630/2019) - Interessado: EDMEA SILVA DE JESUS - Acórdão: 75368/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 247297-8/2022 (000778/2018) - Interessado: ELIAS TAVARES - Acórdão: 75291/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207175-6/2022 (001003/2017) - Interessado: EUNICE SIMÃO GUIMARÃES - Acórdão: 75222/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 245301-1/2022 (000766/2018) - Interessado: IVANILDA SANTOS DOS SANTOS - Acórdão: 75152/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232697-7/2023 (000394/2019) - Interessado: KATIA DA COSTA SOARES - Acórdão: 74999/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232042-6/2023 (000350/2019) - Interessado: MARIA DO CARMO OLIVEIRA DA SILVA - Acórdão: 75369/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244152-1/2022 (000746/2018) - Interessado: MARLENE PEREIRA RIBEIRO - Acórdão: 75240/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 247871-0/2022 (000782/2018) - Interessado: NORMA LUCIA BRAGA SENNA SANTOS - Acórdão: 75313/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ARQUIVAMENTO, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205032-6/2023 (000214/2019) - Interessado: ROSEMARY LUZ DA SILVA SANTOS PEREGRINO - Acórdão: 75932/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242742-8/2022 (000632/2018) - Interessado: VALÉRIA MACEDO VASCONCELLOS - Acórdão: 75235/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210766-7/2015 - Interessado: GILMAR BRUNIZIO - Acórdão: 75334/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231609-7/2020 - Interessado: CARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS - Acórdão: 75966/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 222935-4/2019 - Interessado: MAURY RAMOS DE SÁ - Acórdão: 75361/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, IRREGULARIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 247048-5/2022 (844/2022) - Interessado: DULCE ANDRADE MOTTA - Acórdão: 75346/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237168-9/2022 - Interessado: ANA AURÉLIA DRIUSSO VOGAS - Acórdão: 75920/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223732-8/2023 (121/2022) - Interessado: ALINE GOMES RAMOS - Acórdão: 75006/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222973-7/2023 (060/2022) - Interessados: GERSON MONTEDÔNIO CHAGASTELLES, GUILHERME ANTUNES CHAGASTELLES, GUSTAVO ANTUNES CHAGASTELLES - Acórdão: 75100/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SUMIDOURO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE SUMIDOURO\r\n\r\nProcesso TCE nº 247257-8/2022 (0740/2022) - Interessado: ELIANA MEDEIROS - Acórdão: 75285/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210582-8/2023 (2977/2022) - Interessado: ROSANGELA DAS DORES ESTEVES SOARES - Acórdão: 75005/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de TANGUÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TANGUÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 227711-2/2023 - Interessado: JACKSON PEREIRA MESQUITA - Acórdão: 75965/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de TERESÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 212978-5/2023 (602) - Interessado: ANA MARIA DE OLIVEIRA MENDONÇA - Acórdão: 75155/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212991-7/2023 (608) - Interessado: EDNEIA TAYT-SOHN MARTUCHELLI MOÇO - Acórdão: 75046/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212941-2/2023 (120) - Interessado: FERNANDA CARDOSO ROMBERG PEREIRA - Acórdão: 75129/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212957-1/2023 (352) - Interessado: FLAVIO NOGUEIRA DE MOURA CARREIRO - Acórdão: 75130/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212965-8/2023 (599) - Interessado: MARCILEIA MARIA PINHEIRO DE ANDRADE - Acórdão: 75388/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212961-2/2023 (354) - Interessado: MICHELLE PONTE GOULART - Acórdão: 75387/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212989-4/2023 (607) - Interessado: RICARDO GUARILHA DA SILVEIRA - Acórdão: 75389/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nProcesso TCE nº 227199-8/2023 (026/2023) - Interessado: BEATRIZ CAMPOS POUBEL - Acórdão: 75011/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227201-7/2023 (030/2023) - Interessado: JANETE FONSECA - Acórdão: 75012/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222560-4/2022 - Interessado: SABRINA GOULART DE OLIVEIRA DOS SANTOS - Acórdão: 75112/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VALENÇA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220608-8/2022 - Interessado: JOSÉ REINALDO ALVES BASTOS - Acórdão: 75310/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239026-9/2022 - Interessado: JOSÉ REINALDO ALVES BASTOS - Acórdão: 75221/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201351-2/2023 (381/2022) - Interessado: DENISE CHAVES CHRISTIANO DE OLIVEIRA - Acórdão: 75274/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201311-2/2023 (345/2022) - Interessado: HENRIQUE DOMINGOS DA SILVA - Acórdão: 75296/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 247368-3/2022 (056/2022) - Interessado: VALERIA PAES LEME - Acórdão: 75281/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VARRE-SAI\r\n\r\nÓrgão: CAIXA DE ASSISTÊNCIA, PREVIDÊNCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES DE VARRE-SAI\r\n\r\nProcesso TCE nº 222412-3/2023 (Varre-SaiPrev 31/22) - Interessado: WALDIR ANTONIO FABBRI - Acórdão: 74992/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208751-1/2021 - Interessado: NILTON ALVES DE FARIA - Acórdão: 75963/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200002-6/2023 (7817/2021) - Interessado: ANA MARIA MOREIRA - Acórdão: 75257/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205393-8/2023 (8023/2021) - Interessado: NANCI DOS SANTOS - Acórdão: 75239/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205410-2/2023 (10368/2021) - Interessado: RICARDO ANTÔNIO ALVES - Acórdão: 75300/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200000-8/2023 (9471/2020) - Interessado: SANDRA APARECIDA GOMES DOS SANTOS - Acórdão: 75248/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201333-0/2023 (1332/2021) - Interessado: SILVIO PORTILHO - Acórdão: 75273/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (AGETRANSP)\r\n\r\nProcesso TCE nº 106255-4/2023 - Acórdão: 75161/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DEFERIMENTO, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: ALERJ-ASSEMBLEIA LEGISLATIVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102274-2/2023 - Acórdão: 75147/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 101450-1/2023 - Acórdão: 75120/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FS - FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101888-0/2022 - Acórdão: 75896/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: GOVERNADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100887-1/2023 - Acórdão: 75357/2023-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104773-2/2023 - Acórdão: 75360/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102783-6/2016 - Acórdão: 75337/2023-PLENV - Dispositivo do Acórdão: RECONHECIMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219571-0/2022 - Acórdão: 75954/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENV SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 102289-7/2023 - Acórdão: 75110/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, TORNAR SEM EFEITO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108855-2/2022 - Acórdão: 75114/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231393-6/2023 - Acórdão: 75113/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100876-2/2023 - Acórdão: 75359/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS (EXTINTA)\r\n\r\nProcesso TCE nº 103251-5/2022 - Acórdão: 75897/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 100320-3/2023 - Acórdão: 75116/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106205-7/2022 - Acórdão: 75226/2023-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 105285-8/2021 - Acórdão: 75111/2023-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100168-0/2018 - Acórdão: 75165/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105400-0/2021 - Acórdão: 75118/2023-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105426-4/2021 - Acórdão: 75429/2023-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nProcesso TCE nº 103902-8/2023 - Acórdão: 75343/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104096-6/2020 - Acórdão: 75150/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103967-2/2020 - Acórdão: 75358/2023-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104876-9/2019 - Acórdão: 75434/2023-PLENV - Dispositivo do Acórdão: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100928-1/2023 - Acórdão: 75341/2023-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 211837-3/2017 - Acórdão: 75338/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DILIGÊNCIA INTERNA, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de ARARUAMA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARARUAMA - IBASMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224000-8/2022 - Acórdão: 75942/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 269801-8/2016 - Acórdão: 75160/2023-PLENV - Dispositivo do Acórdão: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 201649-1/2020 - Acórdão: 75166/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206555-9/2020 - Acórdão: 75168/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211098-3/2019 - Acórdão: 75167/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 250902-8/2022 - Acórdão: 75342/2023-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 211134-3/2019 - Acórdão: 75887/2023-PLENV - Dispositivo do Acórdão: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nMunicípio de CARMO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CARMO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220149-2/2022 - Acórdão: 75919/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 234240-4/2023 - Acórdão: 75428/2023-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225052-0/2023 - Acórdão: 75225/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CORDEIRO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CORDEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202666-2/2023 - Acórdão: 75953/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PROCEDÊNCIA PARCIAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 206637-4/2017 - Acórdão: 75340/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200116-0/2013 - Acórdão: 75335/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 204889-8/2022 - Acórdão: 75951/2023-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 207433-5/2018 - Acórdão: 75362/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 203527-7/2023 - Acórdão: 75146/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, IMPROCEDÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205264-1/2023 - Acórdão: 75115/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PROCEDÊNCIA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 213630-6/2020 - Acórdão: 75888/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221738-8/2023 - Acórdão: 75889/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 202709-0/2023 - Acórdão: 75224/2023-PLENV - Dispositivo do Acórdão: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215708-8/2019 - Acórdão: 75928/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso TCE nº 201553-6/2020 - Acórdão: 75615/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 201555-4/2020 - Acórdão: 75616/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 201565-9/2020 - Acórdão: 75617/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 201567-7/2020 - Acórdão: 75618/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 201568-1/2020 - Acórdão: 75619/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 201571-8/2020 - Acórdão: 75620/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 201572-2/2020 - Acórdão: 75621/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 201574-0/2020 - Acórdão: 75622/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 201577-2/2020 - Acórdão: 75623/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 201579-0/2020 - Acórdão: 75624/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 201581-3/2020 - Acórdão: 75625/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 201583-1/2020 - Acórdão: 75626/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 201586-3/2020 - Acórdão: 75627/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 201588-1/2020 - Acórdão: 75628/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 201591-8/2020 - Acórdão: 75629/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 201592-2/2020 - Acórdão: 75630/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 204734-3/2020 - Acórdão: 75631/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 204736-1/2020 - Acórdão: 75632/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 204739-3/2020 - Acórdão: 75633/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 204740-2/2020 - Acórdão: 75634/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 204742-0/2020 - Acórdão: 75635/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 204745-2/2020 - Acórdão: 75636/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 204748-4/2020 - Acórdão: 75637/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 204751-1/2020 - Acórdão: 75638/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 204753-9/2020 - Acórdão: 75639/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 204756-1/2020 - Acórdão: 75640/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 204757-5/2020 - Acórdão: 75641/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 204828-0/2020 - Acórdão: 75642/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 204829-4/2020 - Acórdão: 75643/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 204831-7/2020 - Acórdão: 75644/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 204833-5/2020 - Acórdão: 75645/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 204836-7/2020 - Acórdão: 75646/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 204839-9/2020 - Acórdão: 75647/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 204842-6/2020 - Acórdão: 75648/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 204843-0/2020 - Acórdão: 75649/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 204844-4/2020 - Acórdão: 75650/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 204845-8/2020 - Acórdão: 75651/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 204846-2/2020 - Acórdão: 75652/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 204848-0/2020 - Acórdão: 75653/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 204849-4/2020 - Acórdão: 75654/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 204852-1/2020 - Acórdão: 75655/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 204853-5/2020 - Acórdão: 75656/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 204855-3/2020 - Acórdão: 75657/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 204856-7/2020 - Acórdão: 75658/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 204857-1/2020 - Acórdão: 75659/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 204858-5/2020 - Acórdão: 75660/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 204860-8/2020 - Acórdão: 75661/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 204861-2/2020 - Acórdão: 75662/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 204863-0/2020 - Acórdão: 75663/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 204864-4/2020 - Acórdão: 75664/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 204874-9/2020 - Acórdão: 75665/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 204875-3/2020 - Acórdão: 75666/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 204876-7/2020 - Acórdão: 75667/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 204877-1/2020 - Acórdão: 75668/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 204878-5/2020 - Acórdão: 75669/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 204879-9/2020 - Acórdão: 75670/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 204880-8/2020 - Acórdão: 75671/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 204881-2/2020 - Acórdão: 75672/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 204882-6/2020 - Acórdão: 75673/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 204883-0/2020 - Acórdão: 75674/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 204884-4/2020 - Acórdão: 75675/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 204885-8/2020 - Acórdão: 75676/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 204886-2/2020 - Acórdão: 75677/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 204887-6/2020 - Acórdão: 75678/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 204888-0/2020 - Acórdão: 75679/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 204889-4/2020 - Acórdão: 75680/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 204890-3/2020 - Acórdão: 75681/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 204891-7/2020 - Acórdão: 75682/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 204892-1/2020 - Acórdão: 75683/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 204893-5/2020 - Acórdão: 75684/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 204894-9/2020 - Acórdão: 75685/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 204895-3/2020 - Acórdão: 75686/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 204896-7/2020 - Acórdão: 75687/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 204897-1/2020 - Acórdão: 75688/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 204898-5/2020 - Acórdão: 75689/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 204899-9/2020 - Acórdão: 75690/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 204900-4/2020 - Acórdão: 75691/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 204902-2/2020 - Acórdão: 75692/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 204903-6/2020 - Acórdão: 75693/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 204904-0/2020 - Acórdão: 75694/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 204905-4/2020 - Acórdão: 75695/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 204906-8/2020 - Acórdão: 75696/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 204907-2/2020 - Acórdão: 75697/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 204908-6/2020 - 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Acórdão: 75713/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 204968-6/2020 - Acórdão: 75714/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 204969-0/2020 - Acórdão: 75715/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 204970-9/2020 - Acórdão: 75716/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 204971-3/2020 - Acórdão: 75717/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 204972-7/2020 - Acórdão: 75718/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 204979-5/2020 - Acórdão: 75719/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 204980-4/2020 - Acórdão: 75720/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 204982-2/2020 - Acórdão: 75721/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 204985-4/2020 - Acórdão: 75722/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 204987-2/2020 - Acórdão: 75723/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 206182-8/2020 - Acórdão: 75724/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 206184-6/2020 - Acórdão: 75725/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 206186-4/2020 - Acórdão: 75726/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 206187-8/2020 - Acórdão: 75727/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 206190-5/2020 - 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Acórdão: 75822/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 209149-9/2021 - Acórdão: 75823/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 209152-6/2021 - Acórdão: 75824/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 209220-9/2021 - Acórdão: 75825/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 209638-8/2020 - Acórdão: 75758/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 209639-2/2020 - Acórdão: 75759/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 209648-3/2020 - Acórdão: 75760/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 209652-4/2020 - Acórdão: 75761/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 209655-6/2020 - Acórdão: 75762/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 209658-8/2020 - Acórdão: 75763/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 209660-1/2020 - Acórdão: 75764/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 209662-9/2020 - Acórdão: 75765/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 209665-1/2020 - Acórdão: 75766/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 209676-0/2020 - Acórdão: 75767/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 209677-4/2020 - Acórdão: 75768/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 209678-8/2020 - 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Acórdão: 75798/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 221023-5/2020 - Acórdão: 75799/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 221025-3/2020 - Acórdão: 75800/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 221027-1/2020 - Acórdão: 75801/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 221028-5/2020 - Acórdão: 75802/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 221030-8/2020 - Acórdão: 75803/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 221031-2/2020 - Acórdão: 75804/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 221032-6/2020 - Acórdão: 75805/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 221034-4/2020 - Acórdão: 75806/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 221805-6/2019 - Acórdão: 75557/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 221807-4/2019 - Acórdão: 75558/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 221810-1/2019 - Acórdão: 75559/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 221814-7/2019 - Acórdão: 75560/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 221815-1/2019 - Acórdão: 75561/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 221816-5/2019 - Acórdão: 75562/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 221818-3/2019 - Acórdão: 75563/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 221820-6/2019 - Acórdão: 75564/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 221821-0/2019 - Acórdão: 75565/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 221856-0/2020 - Acórdão: 75807/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 221858-8/2020 - Acórdão: 75808/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 221860-1/2020 - Acórdão: 75809/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 221861-5/2020 - Acórdão: 75810/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 221863-3/2020 - Acórdão: 75811/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 221864-7/2020 - Acórdão: 75812/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 221867-9/2020 - Acórdão: 75813/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 223686-7/2020 - Acórdão: 75814/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 224674-3/2021 - Acórdão: 75826/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 224705-8/2021 - Acórdão: 75827/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 224716-7/2021 - Acórdão: 75828/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 224728-0/2021 - Acórdão: 75829/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 224730-3/2021 - Acórdão: 75830/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 225379-0/2020 - Acórdão: 75815/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 225724-9/2020 - Acórdão: 75816/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 232944-2/2020 - Acórdão: 75817/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 232948-8/2020 - Acórdão: 75818/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 233718-8/2020 - Acórdão: 75819/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 233721-5/2020 - Acórdão: 75820/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 233722-9/2020 - Acórdão: 75821/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 234741-7/2019 - Acórdão: 75435/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 234743-5/2019 - Acórdão: 75566/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 234744-9/2019 - Acórdão: 75567/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 234745-3/2019 - Acórdão: 75568/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 235703-2/2019 - Acórdão: 75569/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 235704-6/2019 - Acórdão: 75570/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 235705-0/2019 - Acórdão: 75571/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 235706-4/2019 - Acórdão: 75572/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 235707-8/2019 - Acórdão: 75573/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 235708-2/2019 - Acórdão: 75574/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 236635-3/2021 - Acórdão: 75831/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 236644-4/2021 - Acórdão: 75832/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 236647-6/2021 - Acórdão: 75833/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 236648-0/2021 - Acórdão: 75834/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 236649-4/2021 - Acórdão: 75835/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 236650-3/2021 - Acórdão: 75836/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 236651-7/2021 - Acórdão: 75837/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 236652-1/2021 - Acórdão: 75838/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 236653-5/2021 - Acórdão: 75839/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 236654-9/2021 - Acórdão: 75840/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 236655-3/2021 - Acórdão: 75841/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 236656-7/2021 - Acórdão: 75842/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 236657-1/2021 - Acórdão: 75843/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 236658-5/2021 - Acórdão: 75844/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 236659-9/2021 - Acórdão: 75845/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 236660-8/2021 - Acórdão: 75846/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 236768-6/2021 - Acórdão: 75847/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 239724-4/2019 - Acórdão: 75575/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 239726-2/2019 - Acórdão: 75576/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 239727-6/2019 - Acórdão: 75577/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 239728-0/2019 - Acórdão: 75578/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 239729-4/2019 - Acórdão: 75579/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 239731-7/2019 - Acórdão: 75580/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 239733-5/2019 - Acórdão: 75581/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 239734-9/2019 - Acórdão: 75582/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 239735-3/2019 - Acórdão: 75583/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 239736-7/2019 - Acórdão: 75584/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 239737-1/2019 - Acórdão: 75585/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 240278-1/2021 - Acórdão: 75848/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 240302-8/2021 - Acórdão: 75849/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 240314-1/2021 - Acórdão: 75850/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 240537-5/2021 - Acórdão: 75851/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 240552-5/2021 - Acórdão: 75852/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 240553-9/2021 - Acórdão: 75853/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 240557-5/2021 - Acórdão: 75854/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 240605-8/2021 - Acórdão: 75855/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 240609-4/2021 - Acórdão: 75856/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 240618-5/2021 - Acórdão: 75857/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 240620-8/2021 - Acórdão: 75858/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 240623-0/2021 - Acórdão: 75859/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 240661-2/2021 - Acórdão: 75860/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 242541-0/2021 - Acórdão: 75861/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 242584-2/2021 - Acórdão: 75862/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 242586-0/2021 - Acórdão: 75863/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 242587-4/2021 - Acórdão: 75864/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 242588-8/2021 - Acórdão: 75865/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 242589-2/2021 - Acórdão: 75866/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 242590-1/2021 - Acórdão: 75867/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 242591-5/2021 - Acórdão: 75868/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 242661-9/2019 - Acórdão: 75586/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 242663-7/2019 - Acórdão: 75587/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 243432-0/2021 - Acórdão: 75869/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 243558-3/2019 - Acórdão: 75588/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 243559-7/2019 - Acórdão: 75589/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 243560-6/2019 - Acórdão: 75590/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 243561-0/2019 - Acórdão: 75591/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 243562-4/2019 - Acórdão: 75592/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 243568-8/2019 - Acórdão: 75593/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 243569-2/2019 - Acórdão: 75594/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 243570-1/2019 - Acórdão: 75595/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 243571-5/2019 - Acórdão: 75596/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 243573-3/2019 - Acórdão: 75597/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 243575-1/2019 - Acórdão: 75598/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 243576-5/2019 - Acórdão: 75599/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 243577-9/2019 - Acórdão: 75600/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 243804-0/2019 - Acórdão: 75601/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 243805-4/2019 - Acórdão: 75602/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 243806-8/2019 - Acórdão: 75603/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 243807-2/2019 - Acórdão: 75604/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 243809-0/2019 - Acórdão: 75605/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 243811-3/2019 - Acórdão: 75606/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 243812-7/2019 - Acórdão: 75607/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 243815-9/2019 - Acórdão: 75608/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 243816-3/2019 - Acórdão: 75609/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 243818-1/2019 - Acórdão: 75610/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 243820-4/2019 - Acórdão: 75611/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 243821-8/2019 - Acórdão: 75612/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 243822-2/2019 - Acórdão: 75613/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 244056-2/2019 - Acórdão: 75614/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 247792-6/2021 - Acórdão: 75870/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 247793-0/2021 - Acórdão: 75871/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 247794-4/2021 - Acórdão: 75872/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 247848-1/2021 - Acórdão: 75873/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 247855-4/2021 - Acórdão: 75874/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 247862-7/2021 - Acórdão: 75875/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 247872-2/2021 - Acórdão: 75876/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 247877-2/2021 - Acórdão: 75877/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 247882-7/2021 - Acórdão: 75878/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 247904-1/2021 - Acórdão: 75879/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 247909-1/2021 - Acórdão: 75880/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 247914-6/2021 - Acórdão: 75881/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 247918-2/2021 - Acórdão: 75882/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 250834-3/2021 - Acórdão: 75883/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 250836-1/2021 - Acórdão: 75884/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 250848-4/2021 - Acórdão: 75885/2023-PLENV - Dispositivo dos Acórdãos: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PATY DO ALFERES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nProcesso TCE nº 203967-1/2023 - Acórdão: 75941/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de QUISSAMÃ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUISSAMÃ\r\n\r\nProcesso TCE nº 224033-5/2022 - Acórdão: 75952/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 224547-8/2023 - Acórdão: 75157/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227883-1/2023 - Acórdão: 75955/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213439-1/2017 - Acórdão: 75164/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202153-5/2023 - Acórdão: 75148/2023-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202591-0/2019 - Acórdão: 75149/2023-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO GONÇALO - IPASG\r\n\r\nProcesso TCE nº 205231-7/2016 - Acórdão: 75430/2023-PLENV - Dispositivo do Acórdão: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229213-4/2023 - Acórdão: 75331/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SUMIDOURO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSISTÊNCIA SOCIAL SUMIDOURO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236896-7/2008 - Acórdão: 75356/2023-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SUMIDOURO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236895-3/2008 - Acórdão: 75339/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\nSessão : 26/06/2023 (PLENÁRIO VIRTUAL)\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nCÉSAR ROMERO VIANNA JÚNIOR\r\n\r\n110585-6/2014\r\n\r\nCLODOALDO FARIAS DE NOVAES\r\n\r\n110585-6/2014\r\n\r\nEWALDO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n110585-6/2014\r\n\r\nHAROLDO JORGE VEIGA\r\n\r\n110585-6/2014\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA CUNHA\r\n\r\n110585-6/2014\r\n\r\nTOESA SERVICE LTDA.\r\n\r\n110585-6/2014\r\n\r\nRENATO DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n213439-1/2017\r\n\r\nSessão : 26/06/2023 (PLENÁRIO VIRTUAL)\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nBRUNO REBULA KLEIN\r\n\r\n101888-0/2022\r\n\r\nJOÃO RICARDO DA SILVA PILOTTO\r\n\r\n101888-0/2022\r\n\r\nCÉSAR ROMERO VIANNA JÚNIOR\r\n\r\n110585-6/2014\r\n\r\nCLODOALDO FARIAS DE NOVAES\r\n\r\n110585-6/2014\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA CUNHA\r\n\r\n110585-6/2014\r\n\r\nHAROLDO JORGE VEIGA\r\n\r\n110585-6/2014\r\n\r\nEWALDO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n110585-6/2014\r\n\r\nFRANCISCO PEREIRA IGLESIAS\r\n\r\n117613-6/2018\r\n\r\nMILTON GUSMÃO DO NASCIMENTO\r\n\r\n117613-6/2018\r\n\r\nCAMILLO DE LÉLLIS CARNEIRO JUNQUEIRA\r\n\r\n206639-8/2015\r\n\r\nALESSANDRA FRASNELLI FARIA\r\n\r\n211134-3/2019\r\n\r\nBRAND ARENARI\r\n\r\n211134-3/2019\r\n\r\nLUCIANA ECCARD RODRIGUES\r\n\r\n211134-3/2019\r\n\r\nLUCIMARA ALVES DE SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n211134-3/2019\r\n\r\nRAFAEL PAES BARBOSA DINIZ NOGUEIRA\r\n\r\n211134-3/2019\r\n\r\nDALTON ITAMAR SILVA DE ARAÚJO\r\n\r\n213630-6/2020\r\n\r\nDENIZE MARTINS GARCIA\r\n\r\n213630-6/2020\r\n\r\nMARCOS VINICIUS MONTEIRO BOREL\r\n\r\n213630-6/2020\r\n\r\nRUBIA CRISTINA COSTA BOMFIM SECUNDINO\r\n\r\n213630-6/2020\r\n\r\nBRUNO GONÇALVES RIBEIRO\r\n\r\n213630-6/2020\r\n\r\nRUI ALVES\r\n\r\n213630-6/2020\r\n\r\nWALMIR ROSA DA CUNHA\r\n\r\n213630-6/2020\r\n\r\nDAVI PERINI VERMELHO\r\n\r\n222935-4/2019\r\n\r\nDIMITRI MENDONÇA SPINELLI CHAGAS\r\n\r\n224000-8/2022\r\n\r\nSÉRGIO CÉSAR DE PAULA CARDOSO\r\n\r\n224000-8/2022\r\n\r\nMARIA CÉLIA VALLADARES VASCONCELLOS\r\n\r\n224255-4/2018\r\n\r\nFABIANO RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n228412-2/2018\r\n\r\nALAN CAMPOS DA COSTA\r\n\r\n230810-5/2022\r\n\r\nALIF RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n237168-9/2022\r\n\r\nCARLOS OTAVIO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n237168-9/2022\r\n\r\nCLAUDIANE DOS SANTOS PIETRANI\r\n\r\n237168-9/2022\r\n\r\nIVANY ESPERANTE\r\n\r\n237168-9/2022\r\n\r\nId: 2502814"
                    ],
                    "2502828": [
                        "IB - Ata",
                        "ACÓRDÃO Nº: 75108/2023-PLENV\r\n\r\n1 - PROCESSO: 117613-6/2018\r\n\r\n2 - NATUREZA: RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - AUDITORIA DE CONFORMIDADE - ORDINARIA\r\n\r\n3 - INTERESSADO: CTO-COORD AUDIT TEMATICAS E OPERACIONAIS\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5 - RELATORA: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HORACIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO: \r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - AUDITORIA DE CONFORMIDADE - ORDINARIA, ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sessão do PLENÁRIO VIRTUAL, por unanimidade, por CONHECIMENTO com PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO e REMESSA, nos exatos termos do voto da Relatora.\r\n\r\n9 - ATA Nº: 21\r\n\r\n10 - QUÓRUM: \r\n\r\n10.1 - Conselheiros presentes: Rodrigo Melo do Nascimento, Marianna Montebello Willeman, Domingos Inácio Brazão, Marcio Henrique Cruz Pacheco\r\n\r\n10.2 - Conselheiros-Substitutos presentes: Andrea Siqueira Martins, Christiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 26 de junho de 2023\r\n\r\n12 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n12.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORD AUDIT TEMATICAS E OPERACIONAIS\r\n\r\n12.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n12.3 - RESPONSÁVEL: MILTON GUSMÃO DO NASCIMENTO\r\n\r\n12.4 - VALOR: 5.000 (cinco mil) UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ R$ 21.664,50 (vinte e um mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e cinquenta centavos), a ser recolhido, com recursos próprios, ao erário estadual.\r\n\r\n12.5 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias.\r\n\r\nFica DETERMINADA, desde logo, a COBRANÇA EXTRAJUDICIAL OU JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE/RJ nº 267/16, inclusive com a expedição de ofício, no caso de ausência de manifestação do responsável, consoante o disposto no art. 28, II, do Regimento Interno deste Tribunal de Contas, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n13 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n13.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORD AUDIT TEMATICAS E OPERACIONAIS\r\n\r\n13.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n13.3 - RESPONSÁVEL: FRANCISCO PEREIRA IGLESIAS\r\n\r\n13.4 - VALOR: 5.000 (cinco mil) UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ R$ 21.664,50 (vinte e um mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e cinquenta centavos), a ser recolhido, com recursos próprios, ao erário estadual.\r\n\r\n13.5 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias.\r\n\r\nFica DETERMINADA, desde logo, a COBRANÇA EXTRAJUDICIAL OU JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE/RJ nº 267/16, inclusive com a expedição de ofício, no caso de ausência de manifestação do responsável, consoante o disposto no art. 28, II, do Regimento Interno deste Tribunal de Contas, observado o procedimento recursal.\r\n\r\nMarianna Montebello Willeman\r\n\r\nRelatora\r\n\r\nRodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nHenrique Cunha de Lima\r\n\r\nProcurador-Geral de Contas\r\n\r\nId: 2502828"
                    ],
                    "2502829": [
                        "IB - Ata",
                        "ACÓRDÃO Nº: 75158/2023-PLENV\r\n\r\n1 - PROCESSO: 110585-6/2014\r\n\r\n2 - NATUREZA: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n\r\n3 - INTERESSADO: EUGÊNIO MANUEL DA SILVA MACHADO\r\n\r\n4 - UNIDADE: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\n5 - RELATOR: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO: \r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sessão do PLENÁRIO VIRTUAL, por unanimidade, por NÃO SEGUIMENTO com IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO e APLICAÇÃO DE MULTA, nos exatos termos do voto do Relator.\r\n\r\n9 - ATA Nº: 21\r\n\r\n10 - QUÓRUM: \r\n\r\n10.1 - Conselheiros presentes: Rodrigo Melo do Nascimento, Marianna Montebello Willeman, Domingos Inácio Brazão, Marcio Henrique Cruz Pacheco\r\n\r\n10.2 - Conselheiros-Substitutos presentes: Andrea Siqueira Martins, Christiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 26 de junho de 2023\r\n\r\n12 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n12.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª COORD DE AUDITORIA ESTADUAL\r\n\r\n12.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n12.3 - RESPONSÁVEIS: CÉSAR ROMERO VIANNA JÚNIOR, CLODOALDO FARIAS DE NOVAES, JOSÉ CARLOS DA CUNHA, HAROLDO JORGE VEIGA e EWALDO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n12.4 - VALOR: No montante equivalente a 388.822,91 UFIR-RJ\r\n\r\n12.5 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, relativos à Tomada de Contas Especial, instaurada pela Auditoria-Geral do Estado (AGE) no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde (SES), para apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificação pecuniária do dano, em face da declaração de Ilegalidade de procedimentos licitatórios na modalidade de Pregão Eletrônico e dos atos deles decorrentes, em cumprimento à Decisão Plenária de 12/03/2013 proferida nos autos do Processo TCE-RJ nº 107.544-1/10 (Relatório de Inspeção Especial), e\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público de Contas;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades apontadas no Voto condutor se caracterizam como injustificado dano ao erário, decorrente de ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico; e\r\n\r\nConsiderando que foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa previstas no art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal e no art. 68 da Lei Complementar nº 63/90,\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, deliberaram por:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO solidário o Sr. Ewaldo Ribeiro da Silva, responsável pela parte técnica da Cvast à época dos fatos, com fulcro no art. 23, caput, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, no montante equivalente a 388.822,91 UFIR-RJ - em razão de ato ilegítimo e antieconômico de que resultou em dano ao erário -, a ser recolhido aos cofres estaduais, com recursos próprios, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento perante esta Corte de Contas, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando, desde já, determinada a COBRANÇA EXECUTIVA, bem como autorizada a Expedição de Ofício ao titular do órgão competente, para proceder à inscrição em dívida ativa, após o trânsito em julgado, caso a multa não venha a ser recolhida no prazo regimental.\r\n\r\n13 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n13.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª COORD DE AUDITORIA ESTADUAL\r\n\r\n13.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n13.3 - RESPONSÁVEL: EWALDO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n13.4 - VALOR: No montante equivalente a 19.441,1455 UFIR-RJ\r\n\r\n13.5 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, relativos à Tomada de Contas Especial, instaurada pela Auditoria-Geral do Estado (AGE) no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde (SES), para apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificação pecuniária do dano, em face da declaração de Ilegalidade de procedimentos licitatórios na modalidade de Pregão Eletrônico e dos atos deles decorrentes, em cumprimento à Decisão Plenária de 12/03/2013 proferida nos autos do Processo TCE-RJ nº 107.544-1/10 (Relatório de Inspeção Especial), e\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público de Contas;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades apontadas no Voto condutor se caracterizam como injustificado dano ao erário, decorrente de ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico; e\r\n\r\nConsiderando que foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa previstas no art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal e no art. 68 da Lei Complementar nº 63/90,\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, deliberaram por:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Ewaldo Ribeiro da Silva, responsável pela parte técnica da Cvast à época dos fatos, com fulcro no art. 62 c/c o art. 65 da Lei Complementar nº 63/90, no montante equivalente a 19.441,1455 UFIR-RJ, a ser recolhido aos cofres estaduais, com recursos próprios, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento perante esta Corte de Contas, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando, desde já, determinada a COBRANÇA EXECUTIVA, bem como autorizada a Expedição de Ofício ao titular do órgão competente, para proceder à inscrição em dívida ativa, após o trânsito em julgado, caso a multa não venha a ser recolhida no prazo regimental.\r\n\r\n14 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n14.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª COORD DE AUDITORIA ESTADUAL\r\n\r\n14.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IRREGULARIDADE\r\n\r\n14.3 - RESPONSÁVEL: \r\n\r\n14.4 - PERIODO: 05/05/2010 a 25/05/2010\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, relativos à Tomada de Contas Especial, instaurada pela Auditoria-Geral do Estado (AGE) no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde (SES), para apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificação pecuniária do dano, em face da declaração de Ilegalidade de procedimentos licitatórios na modalidade de Pregão Eletrônico e dos atos deles decorrentes, em cumprimento à Decisão Plenária de 12/03/2013 proferida nos autos do Processo TCE-RJ nº 107.544-1/10 (Relatório de Inspeção Especial), e\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público de Contas;\r\n\r\nConsiderando a irregularidade da Tomada de Contas Especial em face das irregularidades retratadas no Voto condutor;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades constatadas sujeitam as contas ao julgamento pela irregularidade, conforme previsto no art. 20, inciso III, \"b\" da Lei Complementar nº 63/90 (Lei Orgânica do TCE-RJ); e\r\n\r\nConsiderando que foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa previstas no art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal e no art. 68 da Lei Complementar nº 63/90,\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, deliberaram por:\r\n\r\nJULGAR IRREGULARES AS CONTAS sob responsabilidade da sociedade empresária Toesa Service Ltda., com fulcro no art. 20, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar Estadual nº 63/90.\r\n\r\n15 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n15.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª COORD DE AUDITORIA ESTADUAL\r\n\r\n15.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n15.3 - RESPONSÁVEL: \r\n\r\n15.4 - VALOR: No montante equivalente a 19.441,1455 UFIR-RJ\r\n\r\n15.5 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, relativos à Tomada de Contas Especial, instaurada pela Auditoria-Geral do Estado (AGE) no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde (SES), para apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificação pecuniária do dano, em face da declaração de Ilegalidade de procedimentos licitatórios na modalidade de Pregão Eletrônico e dos atos deles decorrentes, em cumprimento à Decisão Plenária de 12/03/2013 proferida nos autos do Processo TCE-RJ nº 107.544-1/10 (Relatório de Inspeção Especial), e\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público de Contas;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades apontadas no Voto condutor se caracterizam como injustificado dano ao erário, decorrente de ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico; e\r\n\r\nConsiderando que foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa previstas no art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal e no art. 68 da Lei Complementar nº 63/90,\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, deliberaram por:\r\n\r\nAPLICAR MULTA à sociedade empresária Toesa Service Ltda., com fulcro no art. 62 c/c o art. 65 da Lei Complementar nº 63/90, no montante equivalente a 19.441,1455 UFIR-RJ, a ser recolhido aos cofres estaduais, com recursos próprios, devendo a responsável comprovar o seu recolhimento perante esta Corte de Contas, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando, desde já, determinada a COBRANÇA EXECUTIVA, bem como autorizada a Expedição de Ofício ao titular do órgão competente, para proceder à inscrição em dívida ativa, após o trânsito em julgado, caso a multa não venha a ser recolhida no prazo regimental.\r\n\r\n16 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n16.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª COORD DE AUDITORIA ESTADUAL\r\n\r\n16.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IRREGULARIDADE\r\n\r\n16.3 - RESPONSÁVEL: JOSÉ CARLOS DA CUNHA\r\n\r\n16.4 - PERIODO: 05/05/2010 a 25/05/2010\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, relativos à Tomada de Contas Especial, instaurada pela Auditoria-Geral do Estado (AGE) no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde (SES), para apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificação pecuniária do dano, em face da declaração de Ilegalidade de procedimentos licitatórios na modalidade de Pregão Eletrônico e dos atos deles decorrentes, em cumprimento à Decisão Plenária de 12/03/2013 proferida nos autos do Processo TCE-RJ nº 107.544-1/10 (Relatório de Inspeção Especial), e\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público de Contas;\r\n\r\nConsiderando a irregularidade da Tomada de Contas Especial em face das irregularidades retratadas no Voto condutor;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades constatadas sujeitam as contas ao julgamento pela irregularidade, conforme previsto no art. 20, inciso III, \"b\" da Lei Complementar nº 63/90 (Lei Orgânica do TCE-RJ); e\r\n\r\nConsiderando que foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa previstas no art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal e no art. 68 da Lei Complementar nº 63/90,\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, deliberaram por:\r\n\r\nJULGAR IRREGULARES AS CONTAS sob responsabilidade do Sr. José Carlos da Cunha, Diretor da Divisão de Controle de Vetores da Superintendência de Vigilância Epidemiológica e Ambiental à época dos fatos, com fulcro no art. 20, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar Estadual nº 63/90.\r\n\r\n17 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n17.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª COORD DE AUDITORIA ESTADUAL\r\n\r\n17.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n17.3 - RESPONSÁVEL: JOSÉ CARLOS DA CUNHA\r\n\r\n17.4 - VALOR: No montante equivalente a 19.441,1455 UFIR-RJ\r\n\r\n17.5 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, relativos à Tomada de Contas Especial, instaurada pela Auditoria-Geral do Estado (AGE) no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde (SES), para apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificação pecuniária do dano, em face da declaração de Ilegalidade de procedimentos licitatórios na modalidade de Pregão Eletrônico e dos atos deles decorrentes, em cumprimento à Decisão Plenária de 12/03/2013 proferida nos autos do Processo TCE-RJ nº 107.544-1/10 (Relatório de Inspeção Especial), e\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público de Contas;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades apontadas no Voto condutor se caracterizam como injustificado dano ao erário, decorrente de ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico; e\r\n\r\nConsiderando que foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa previstas no art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal e no art. 68 da Lei Complementar nº 63/90,\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, deliberaram por:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. José Carlos da Cunha, Diretor da Divisão de Controle de Vetores da Superintendência de Vigilância Epidemiológica e Ambiental à época dos fatos, com fulcro no art. 62 c/c o art. 65 da Lei Complementar nº 63/90, no montante equivalente a 19.441,1455 UFIR-RJ, a ser recolhido aos cofres estaduais, com recursos próprios, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento perante esta Corte de Contas, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando, desde já, determinada a COBRANÇA EXECUTIVA, bem como autorizada a Expedição de Ofício ao titular do órgão competente, para proceder à inscrição em dívida ativa, após o trânsito em julgado, caso a multa não venha a ser recolhida no prazo regimental.\r\n\r\n18 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n18.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª COORD DE AUDITORIA ESTADUAL\r\n\r\n18.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n18.3 - RESPONSÁVEL: HAROLDO JORGE VEIGA\r\n\r\n18.4 - VALOR: No montante equivalente a 19.441,1455 UFIR-RJ\r\n\r\n18.5 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, relativos à Tomada de Contas Especial, instaurada pela Auditoria-Geral do Estado (AGE) no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde (SES), para apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificação pecuniária do dano, em face da declaração de Ilegalidade de procedimentos licitatórios na modalidade de Pregão Eletrônico e dos atos deles decorrentes, em cumprimento à Decisão Plenária de 12/03/2013 proferida nos autos do Processo TCE-RJ nº 107.544-1/10 (Relatório de Inspeção Especial), e\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público de Contas;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades apontadas no Voto condutor se caracterizam como injustificado dano ao erário, decorrente de ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico; e\r\n\r\nConsiderando que foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa previstas no art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal e no art. 68 da Lei Complementar nº 63/90,\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, deliberaram por:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Haroldo Jorge Veiga, responsável pelo Setor de Transporte do Ana Neri à época dos fatos, com fulcro no art. 62 c/c o art. 65 da Lei Complementar nº 63/90, no montante equivalente a 19.441,1455 UFIR-RJ, a ser recolhido aos cofres estaduais, com recursos próprios, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento perante esta Corte de Contas, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando, desde já, determinada a COBRANÇA EXECUTIVA, bem como autorizada a Expedição de Ofício ao titular do órgão competente, para proceder à inscrição em dívida ativa, após o trânsito em julgado, caso a multa não venha a ser recolhida no prazo regimental.\r\n\r\n19 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n19.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª COORD DE AUDITORIA ESTADUAL\r\n\r\n19.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IRREGULARIDADE\r\n\r\n19.3 - RESPONSÁVEL: CÉSAR ROMERO VIANNA JÚNIOR\r\n\r\n19.4 - PERIODO: 05/05/2010 a 25/05/2010\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, relativos à Tomada de Contas Especial, instaurada pela Auditoria-Geral do Estado (AGE) no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde (SES), para apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificação pecuniária do dano, em face da declaração de Ilegalidade de procedimentos licitatórios na modalidade de Pregão Eletrônico e dos atos deles decorrentes, em cumprimento à Decisão Plenária de 12/03/2013 proferida nos autos do Processo TCE-RJ nº 107.544-1/10 (Relatório de Inspeção Especial), e\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público de Contas;\r\n\r\nConsiderando a irregularidade da Tomada de Contas Especial em face das irregularidades retratadas no Voto condutor;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades constatadas sujeitam as contas ao julgamento pela irregularidade, conforme previsto no art. 20, inciso III, \"b\" da Lei Complementar nº 63/90 (Lei Orgânica do TCE-RJ); e\r\n\r\nConsiderando que foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa previstas no art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal e no art. 68 da Lei Complementar nº 63/90,\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, deliberaram por:\r\n\r\nJULGAR IRREGULARES AS CONTAS sob responsabilidade do Sr. Cesar Romero Vianna Junior, Subsecretário Executivo e Ordenador de Despesas da Secretaria de Estado de Saúde à época dos fatos, com fulcro no art. 20, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar Estadual nº 63/90.\r\n\r\n20 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n20.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª COORD DE AUDITORIA ESTADUAL\r\n\r\n20.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n20.3 - RESPONSÁVEL: CÉSAR ROMERO VIANNA JÚNIOR\r\n\r\n20.4 - VALOR: No montante equivalente a 19.441,1455 UFIR-RJ\r\n\r\n20.5 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, relativos à Tomada de Contas Especial, instaurada pela Auditoria-Geral do Estado (AGE) no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde (SES), para apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificação pecuniária do dano, em face da declaração de Ilegalidade de procedimentos licitatórios na modalidade de Pregão Eletrônico e dos atos deles decorrentes, em cumprimento à Decisão Plenária de 12/03/2013 proferida nos autos do Processo TCE-RJ nº 107.544-1/10 (Relatório de Inspeção Especial), e\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público de Contas;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades apontadas no Voto condutor se caracterizam como injustificado dano ao erário, decorrente de ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico; e\r\n\r\nConsiderando que foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa previstas no art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal e no art. 68 da Lei Complementar nº 63/90,\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, deliberaram por:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Cesar Romero Vianna Junior, Subsecretário Executivo e Ordenador de Despesas da Secretaria de Estado de Saúde à época dos fatos, com fulcro no art. 62 c/c o art. 65 da Lei Complementar nº 63/90, no montante equivalente a 19.441,1455 UFIR-RJ, a ser recolhido aos cofres estaduais, com recursos próprios, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento perante esta Corte de Contas, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando, desde já, determinada a COBRANÇA EXECUTIVA, bem como autorizada a Expedição de Ofício ao titular do órgão competente, para proceder à inscrição em dívida ativa, após o trânsito em julgado, caso a multa não venha a ser recolhida no prazo regimental.\r\n\r\n21 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n21.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª COORD DE AUDITORIA ESTADUAL\r\n\r\n21.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IRREGULARIDADE\r\n\r\n21.3 - RESPONSÁVEL: CLODOALDO FARIAS DE NOVAES\r\n\r\n21.4 - PERIODO: 05/05/2010 a 25/05/2010\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, relativos à Tomada de Contas Especial, instaurada pela Auditoria-Geral do Estado (AGE) no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde (SES), para apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificação pecuniária do dano, em face da declaração de Ilegalidade de procedimentos licitatórios na modalidade de Pregão Eletrônico e dos atos deles decorrentes, em cumprimento à Decisão Plenária de 12/03/2013 proferida nos autos do Processo TCE-RJ nº 107.544-1/10 (Relatório de Inspeção Especial), e\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público de Contas;\r\n\r\nConsiderando a irregularidade da Tomada de Contas Especial em face das irregularidades retratadas no Voto condutor;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades constatadas sujeitam as contas ao julgamento pela irregularidade, conforme previsto no art. 20, inciso III, \"b\" da Lei Complementar nº 63/90 (Lei Orgânica do TCE-RJ); e\r\n\r\nConsiderando que foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa previstas no art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal e no art. 68 da Lei Complementar nº 63/90,\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, deliberaram por:\r\n\r\nJULGAR IRREGULARES AS CONTAS sob responsabilidade do Sr. Clodoaldo Farias Novaes, Gerente de Fatores Biológicos da antiga Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil à época dos fatos, com fulcro no art. 20, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar Estadual nº 63/90.\r\n\r\n22 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n22.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª COORD DE AUDITORIA ESTADUAL\r\n\r\n22.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n22.3 - RESPONSÁVEL: CLODOALDO FARIAS DE NOVAES\r\n\r\n22.4 - VALOR: No montante equivalente a 19.441,1455 UFIR-RJ\r\n\r\n22.5 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, relativos à Tomada de Contas Especial, instaurada pela Auditoria-Geral do Estado (AGE) no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde (SES), para apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificação pecuniária do dano, em face da declaração de Ilegalidade de procedimentos licitatórios na modalidade de Pregão Eletrônico e dos atos deles decorrentes, em cumprimento à Decisão Plenária de 12/03/2013 proferida nos autos do Processo TCE-RJ nº 107.544-1/10 (Relatório de Inspeção Especial), e\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público de Contas;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades apontadas no Voto condutor se caracterizam como injustificado dano ao erário, decorrente de ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico; e\r\n\r\nConsiderando que foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa previstas no art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal e no art. 68 da Lei Complementar nº 63/90,\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, deliberaram por:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Clodoaldo Farias Novaes, Gerente de Fatores Biológicos da antiga Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil à época dos fatos, com fulcro no art. 62 c/c o art. 65 da Lei Complementar nº 63/90, no montante equivalente a 19.441,1455 UFIR-RJ, a ser recolhido aos cofres estaduais, com recursos próprios, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento perante esta Corte de Contas, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando, desde já, determinada a COBRANÇA EXECUTIVA, bem como autorizada a Expedição de Ofício ao titular do órgão competente, para proceder à inscrição em dívida ativa, após o trânsito em julgado, caso a multa não venha a ser recolhida no prazo regimental.\r\n\r\n23 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n23.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª COORD DE AUDITORIA ESTADUAL\r\n\r\n23.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IRREGULARIDADE\r\n\r\n23.3 - RESPONSÁVEL: HAROLDO JORGE VEIGA\r\n\r\n23.4 - PERIODO: 05/05/2010 a 25/05/2010\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, relativos à Tomada de Contas Especial, instaurada pela Auditoria-Geral do Estado (AGE) no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde (SES), para apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificação pecuniária do dano, em face da declaração de Ilegalidade de procedimentos licitatórios na modalidade de Pregão Eletrônico e dos atos deles decorrentes, em cumprimento à Decisão Plenária de 12/03/2013 proferida nos autos do Processo TCE-RJ nº 107.544-1/10 (Relatório de Inspeção Especial), e\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público de Contas;\r\n\r\nConsiderando a irregularidade da Tomada de Contas Especial em face das irregularidades retratadas no Voto condutor;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades constatadas sujeitam as contas ao julgamento pela irregularidade, conforme previsto no art. 20, inciso III, \"b\" da Lei Complementar nº 63/90 (Lei Orgânica do TCE-RJ); e\r\n\r\nConsiderando que foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa previstas no art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal e no art. 68 da Lei Complementar nº 63/90,\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, deliberaram por:\r\n\r\nJULGAR IRREGULARES AS CONTAS sob responsabilidade do Sr. Haroldo Jorge Veiga, responsável pelo Setor de Transporte do Ana Neri à época dos fatos, com fulcro no art. 20, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar Estadual nº 63/90.\r\n\r\n24 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n24.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª COORD DE AUDITORIA ESTADUAL\r\n\r\n24.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IRREGULARIDADE\r\n\r\n24.3 - RESPONSÁVEL: EWALDO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n24.4 - PERIODO: 05/05/2010 a 25/05/2010\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, relativos à Tomada de Contas Especial, instaurada pela Auditoria-Geral do Estado (AGE) no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde (SES), para apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificação pecuniária do dano, em face da declaração de Ilegalidade de procedimentos licitatórios na modalidade de Pregão Eletrônico e dos atos deles decorrentes, em cumprimento à Decisão Plenária de 12/03/2013 proferida nos autos do Processo TCE-RJ nº 107.544-1/10 (Relatório de Inspeção Especial), e\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público de Contas;\r\n\r\nConsiderando a irregularidade da Tomada de Contas Especial em face das irregularidades retratadas no Voto condutor;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades constatadas sujeitam as contas ao julgamento pela irregularidade, conforme previsto no art. 20, inciso III, \"b\" da Lei Complementar nº 63/90 (Lei Orgânica do TCE-RJ); e\r\n\r\nConsiderando que foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa previstas no art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal e no art. 68 da Lei Complementar nº 63/90,\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, deliberaram por:\r\n\r\nJULGAR IRREGULARES AS CONTAS sob responsabilidade do Sr. Ewaldo Ribeiro da Silva, responsável pela parte técnica da Cvast à época dos fatos, com fulcro no art. 20, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar Estadual nº 63/90.\r\n\r\nRodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\nRelator\r\n\r\nRodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nHenrique Cunha de Lima\r\n\r\nProcurador-Geral de Contas\r\n\r\nId: 2502829"
                    ],
                    "2502830": [
                        "IB - Ata",
                        "ACÓRDÃO Nº: 75333/2023-PLENV\r\n\r\n1 - PROCESSO: 206639-8/2015\r\n\r\n2 - NATUREZA: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n\r\n3 - INTERESSADO: JULIO OSCAR LAGUN FILHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n5 - RELATORA: ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO: \r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sessão do PLENÁRIO VIRTUAL, por unanimidade, por CONHECIMENTO com PROVIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA e COMUNICAÇÃO, nos exatos termos do voto da Relatora.\r\n\r\n9 - ATA Nº: 21\r\n\r\n10 - QUÓRUM: \r\n\r\n10.1 - Conselheiros presentes: Rodrigo Melo do Nascimento, Marianna Montebello Willeman, Domingos Inácio Brazão, Marcio Henrique Cruz Pacheco\r\n\r\n10.2 - Conselheiros-Substitutos presentes: Andrea Siqueira Martins, Christiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 26 de junho de 2023\r\n\r\n12 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n12.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORD DE ANALISE DE CONSULTAS E RECURSOS\r\n\r\n12.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n12.3 - RESPONSÁVEL: CAMILLO DE LÉLLIS CARNEIRO JUNQUEIRA\r\n\r\n12.4 - VALOR: 5.000 UFIR/RJ\r\n\r\n12.5 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 10 (dez) dias\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, tendo à época como Secretária Municipal de Saúde o Sr. Camillo de Léllis Carneiro Junqueira.\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, deliberaram:\r\n\r\nAPLICAR MULTA, com fulcro no art. 63, I c/c art. 65 da Lei Complementar nº 63/90, ao Sr. Camillo de Léllis Carneiro Junqueira, Secretário Municipal de Saúde à época, correspondente a 5.000 UFIR/RJ, correspondente nesta data a R$ 21.664,50, que deverá ser recolhida aos cofres públicos estaduais, com recursos próprios, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do artigo 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive com a expedição de ofício à dívida ativa estadual, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção, observado o procedimento recursal.\r\n\r\nAndrea Siqueira Martins\r\n\r\nRelatora\r\n\r\nRodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nHenrique Cunha de Lima\r\n\r\nProcurador-Geral de Contas\r\n\r\nId: 2502830"
                    ],
                    "2502831": [
                        "IB - Ata",
                        "ACÓRDÃO Nº: 75361/2023-PLENV\r\n\r\n1 - PROCESSO: 222935-4/2019\r\n\r\n2 - NATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GESTÃO\r\n\r\n3 - INTERESSADO: MAURY RAMOS DE SÁ\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n5 - RELATORA: ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO: \r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GESTÃO, ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sessão do PLENÁRIO VIRTUAL, por unanimidade, por FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO com IRREGULARIDADE e APLICAÇÃO DE MULTA, nos exatos termos do voto da Relatora.\r\n\r\n9 - ATA Nº: 21\r\n\r\n10 - QUÓRUM: \r\n\r\n10.1 - Conselheiros presentes: Rodrigo Melo do Nascimento, Marianna Montebello Willeman, Domingos Inácio Brazão, Marcio Henrique Cruz Pacheco\r\n\r\n10.2 - Conselheiros-Substitutos presentes: Andrea Siqueira Martins, Christiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 26 de junho de 2023\r\n\r\n12 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n12.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORD AUD DE CONTAS DE GESTÃO\r\n\r\n12.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IRREGULARIDADE\r\n\r\n12.3 - RESPONSÁVEL: DAVI PERINI VERMELHO\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos sobre a Prestação de Contas Anual de Gestão da Câmara Municipal de São João de Meriti, relativa ao exercício de 2018.\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, deliberaram:\r\n\r\nJULGAR IRREGULARES as contas em análise, com fulcro no art. 20, III, “a” da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, pelos fatos apurados nestes autos.\r\n\r\n13 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n13.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORD AUD DE CONTAS DE GESTÃO\r\n\r\n13.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n13.3 - RESPONSÁVEL: DAVI PERINI VERMELHO\r\n\r\n13.4 - VALOR: R$ 12.998,70 (doze mil, novecentos e noventa e oito reais e setenta centavos), equivalentes nesta data a 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ/2023\r\n\r\n13.5 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos sobre a prestação de contas de gestão da Câmara Municipal de São João de Meriti, relativa ao exercício de 2018.\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, deliberaram:\r\n\r\nAPLICAR MULTA, com fulcro no inciso I do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90, ao Sr. DAVI PERINI VERMELHO, Presidente da Câmara Municipal de São João de Meriti no exercício de 2018, no valor de R$ 12.998,70 (doze mil, novecentos e noventa e oito reais e setenta centavos), equivalentes nesta data a 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ/2023, que deverá ser recolhida aos cofres públicos estaduais, com recursos próprios, no prazo de 30 (trinta) dias, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do artigo 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive com a expedição de ofício à dívida ativa estadual, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção, observado o procedimento recursal.\r\n\r\nAndrea Siqueira Martins\r\n\r\nRelatora\r\n\r\nRodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nHenrique Cunha de Lima\r\n\r\nProcurador-Geral de Contas\r\n\r\nId: 2502831"
                    ],
                    "2502832": [
                        "IB - Ata",
                        "ACÓRDÃO Nº: 75888/2023-PLENV\r\n\r\n1 - PROCESSO: 213630-6/2020\r\n\r\n2 - NATUREZA: RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - AUDITORIA DE CONFORMIDADE - ORDINARIA\r\n\r\n3 - INTERESSADOS: 1ªCAM, FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI e PREFEITURA NITEROI\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NITERÓI\r\n\r\n5 - RELATOR: CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO: \r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - AUDITORIA DE CONFORMIDADE - ORDINARIA, ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sessão do PLENÁRIO VIRTUAL, por unanimidade, por APLICAÇÃO DE MULTA com COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO e ANEXAÇÃO, nos exatos termos do voto do Relator.\r\n\r\n9 - ATA Nº: 21\r\n\r\n10 - QUÓRUM: \r\n\r\n10.1 - Conselheiros presentes: Rodrigo Melo do Nascimento, Marianna Montebello Willeman, Domingos Inácio Brazão, Marcio Henrique Cruz Pacheco\r\n\r\n10.2 - Conselheiros-Substitutos presentes: Andrea Siqueira Martins, Christiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 26 de junho de 2023\r\n\r\n12 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n12.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORD AUD POLÍ TICA EM GOVERNANÇA\r\n\r\n12.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n12.3 - RESPONSÁVEL: DALTON ITAMAR SILVA DE ARAÚJO\r\n\r\n12.4 - VALOR: 1.500 UFIR-RJ, equivalente, nesta data, a R$ 6.499,35 (seis mil e quatrocentos e noventa e nove reais e trinta e cinco centavos)\r\n\r\n12.5 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de Auditoria Governamental de Conformidade realizada, entre os dias 19/05 e 05/06/2020, na Prefeitura Municipal de Niterói, tendo por objetivo verificar a regularidade da contratação das empresas MVX Manutenção Predial Eireli e Edifix Manutenção Civil e Conservação Eireli, pelo referido órgão e pela Fundação Municipal de Educação de Niterói, para aquisição de bens destinados ao enfrentamento da pandemia decorrente do novo coronavírus.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e a manifestação do douto Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que o egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em sessão de 24/08/2020, pela Notificação do Sr. Dalton Itamar Silva de Araújo, assegurou-lhe, naquela fase processual, o exercício do contraditório e da ampla defesa, previsto no inciso LV, do artigo 5º da Constituição da República;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram suficientes para elidir a irregularidade imputada ao responsável;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade apurada no presente processo sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II c/c o artigo 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nCertifica-se que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária deliberaram por\r\n\r\nAPLICAR MULTA no valor de 1.500 UFIR-RJ, equivalente, nesta data, a R$ 6.499,35 (seis mil e quatrocentos e noventa e nove reais e trinta e cinco centavos), ao Sr. Dalton Itamar Silva de Araújo, com fulcro no que dispõe o inciso II do artigo 63 c/c o artigo 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face da irregularidade mencionada na parte dispositiva do meu voto, a ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo de 15 (quinze) dias, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da legislação em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal, observado o procedimento recursal, bem como a expedição de ofício à Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RJ), para inscrição em dívida ativa.\r\n\r\n13 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n13.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORD AUD POLÍ TICA EM GOVERNANÇA\r\n\r\n13.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n13.3 - RESPONSÁVEL: MARCOS VINICIUS MONTEIRO BOREL\r\n\r\n13.4 - VALOR: 1.500 UFIR-RJ, equivalente, nesta data, a R$ 6.499,35 (seis mil e quatrocentos e noventa e nove reais e trinta e cinco centavos)\r\n\r\n13.5 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de Auditoria Governamental de Conformidade realizada, entre os dias 19/05 e 05/06/2020, na Prefeitura Municipal de Niterói, tendo por objetivo verificar a regularidade da contratação das empresas MVX Manutenção Predial Eireli e Edifix Manutenção Civil e Conservação Eireli, pelo referido órgão e pela Fundação Municipal de Educação de Niterói, para aquisição de bens destinados ao enfrentamento da pandemia decorrente do novo coronavírus.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e a manifestação do douto Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que o egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em sessão de 24/08/2020, pela Notificação do Sr. Marcos Vinicius Monteiro Borel, assegurou-lhe, naquela fase processual, o exercício do contraditório e da ampla defesa, previsto no inciso LV, do artigo 5º da Constituição da República;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram suficientes para elidir a irregularidade imputada ao responsável;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade apurada no presente processo sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II c/c o artigo 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nCertifica-se que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária deliberaram por\r\n\r\nAPLICAR MULTA no valor de 1.500 UFIR-RJ, equivalente, nesta data, a R$ 6.499,35 (seis mil e quatrocentos e noventa e nove reais e trinta e cinco centavos), ao Sr. Marcos Vinicius Monteiro Borel, com fulcro no que dispõe o inciso II do artigo 63 c/c o artigo 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face da irregularidade mencionada na parte dispositiva do meu voto, a ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo de 15 (quinze) dias, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da legislação em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal, observado o procedimento recursal, bem como a expedição de ofício à Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RJ), para inscrição em dívida ativa.\r\n\r\n14 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n14.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORD AUD POLÍ TICA EM GOVERNANÇA\r\n\r\n14.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n14.3 - RESPONSÁVEL: WALMIR ROSA DA CUNHA\r\n\r\n14.4 - VALOR: 1.500 UFIR-RJ, equivalente, nesta data, a R$ 6.499,35 (seis mil e quatrocentos e noventa e nove reais e trinta e cinco centavos)\r\n\r\n14.5 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de Auditoria Governamental de Conformidade realizada, entre os dias 19/05 e 05/06/2020, na Prefeitura Municipal de Niterói, tendo por objetivo verificar a regularidade da contratação das empresas MVX Manutenção Predial Eireli e Edifix Manutenção Civil e Conservação Eireli, pelo referido órgão e pela Fundação Municipal de Educação de Niterói, para aquisição de bens destinados ao enfrentamento da pandemia decorrente do novo coronavírus.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e a manifestação do douto Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que o egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em sessão de 24/08/2020, pela Notificação do Sr. Walmir Rosa da Cunha, assegurou-lhe, naquela fase processual, o exercício do contraditório e da ampla defesa, previsto no inciso LV, do artigo 5º da Constituição da República;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram suficientes para elidir a irregularidade imputada ao responsável;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade apurada no presente processo sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II c/c o artigo 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nCertifica-se que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária deliberaram por\r\n\r\nAPLICAR MULTA no valor de 1.500 UFIR-RJ, equivalente, nesta data, a R$ 6.499,35 (seis mil e quatrocentos e noventa e nove reais e trinta e cinco centavos), ao Sr. Walmir Rosa da Cunha, com fulcro no que dispõe o inciso II do artigo 63 c/c o artigo 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face da irregularidade mencionada na parte dispositiva do meu voto, a ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo de 15 (quinze) dias, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da legislação em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal, observado o procedimento recursal, bem como a expedição de ofício à Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RJ), para inscrição em dívida ativa.\r\n\r\n15 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n15.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORD AUD POLÍ TICA EM GOVERNANÇA\r\n\r\n15.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n15.3 - RESPONSÁVEL: BRUNO GONÇALVES RIBEIRO\r\n\r\n15.4 - VALOR: 2.000 UFIR-RJ, equivalente, nesta data, a R$ 8.665,80 (oito mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e oitenta centavos)\r\n\r\n15.5 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de Auditoria Governamental de Conformidade realizada, entre os dias 19/05 e 05/06/2020, na Prefeitura Municipal de Niterói, tendo por objetivo verificar a regularidade da contratação das empresas MVX Manutenção Predial Eireli e Edifix Manutenção Civil e Conservação Eireli, pelo referido órgão e pela Fundação Municipal de Educação de Niterói, para aquisição de bens destinados ao enfrentamento da pandemia decorrente do novo coronavírus.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e a manifestação do douto Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que o egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em sessão de 24/08/2020, pela Notificação do Sr. Bruno Gonçalves Ribeiro, assegurou-lhe, naquela fase processual, o exercício do contraditório e da ampla defesa, previsto no inciso LV, do artigo 5º da Constituição da República;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram suficientes para elidir a irregularidade imputada ao responsável;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade apurada no presente processo sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II c/c o artigo 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nCertifica-se que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária deliberaram por\r\n\r\nAPLICAR MULTA no valor de 2.000 UFIR-RJ, equivalente, nesta data, a R$ 8.665,80 (oito mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e oitenta centavos), ao Sr. Bruno Gonçalves Ribeiro, com fulcro no que dispõe o inciso II do artigo 63 c/c o artigo 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face da irregularidade mencionada na parte dispositiva do meu voto, a ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo de 15 (quinze) dias, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da legislação em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal, observado o procedimento recursal, bem como a expedição de ofício à Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RJ), para inscrição em dívida ativa.\r\n\r\n16 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n16.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORD AUD POLÍ TICA EM GOVERNANÇA\r\n\r\n16.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n16.3 - RESPONSÁVEL: RUI ALVES\r\n\r\n16.4 - VALOR: 2.000 UFIR-RJ, equivalente, nesta data, a R$ 8.665,80 (oito mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e oitenta centavos)\r\n\r\n16.5 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de Auditoria Governamental de Conformidade realizada, entre os dias 19/05 e 05/06/2020, na Prefeitura Municipal de Niterói, tendo por objetivo verificar a regularidade da contratação das empresas MVX Manutenção Predial Eireli e Edifix Manutenção Civil e Conservação Eireli, pelo referido órgão e pela Fundação Municipal de Educação de Niterói, para aquisição de bens destinados ao enfrentamento da pandemia decorrente do novo coronavírus.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e a manifestação do douto Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que o egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em sessão de 24/08/2020, pela Notificação do Sr. Rui Alves, assegurou-lhe, naquela fase processual, o exercício do contraditório e da ampla defesa, previsto no inciso LV, do artigo 5º da Constituição da República;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram suficientes para elidir a irregularidade imputada ao responsável;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade apurada no presente processo sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II c/c o artigo 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nCertifica-se que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária deliberaram por\r\n\r\nAPLICAR MULTA no valor de 2.000 UFIR-RJ, equivalente, nesta data, a R$ 8.665,80 (oito mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e oitenta centavos), ao Sr. Rui Alves, com fulcro no que dispõe o inciso II do artigo 63 c/c o artigo 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face da irregularidade mencionada na parte dispositiva do meu voto, a ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo de 15 (quinze) dias, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da legislação em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal, observado o procedimento recursal, bem como a expedição de ofício à Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RJ), para inscrição em dívida ativa.\r\n\r\n17 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n17.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORD AUD POLÍ TICA EM GOVERNANÇA\r\n\r\n17.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n17.3 - RESPONSÁVEL: RUBIA CRISTINA COSTA BOMFIM SECUNDINO\r\n\r\n17.4 - VALOR: 2.000 UFIR-RJ, equivalente, nesta data, a R$ 8.665,80 (oito mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e oitenta centavos)\r\n\r\n17.5 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de Auditoria Governamental de Conformidade realizada, entre os dias 19/05 e 05/06/2020, na Prefeitura Municipal de Niterói, tendo por objetivo verificar a regularidade da contratação das empresas MVX Manutenção Predial Eireli e Edifix Manutenção Civil e Conservação Eireli, pelo referido órgão e pela Fundação Municipal de Educação de Niterói, para aquisição de bens destinados ao enfrentamento da pandemia decorrente do novo coronavírus.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e a manifestação do douto Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que o egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em sessão de 24/08/2020, pela Notificação da Sra. Rúbia Cristina Costa Bomfim Secundino, assegurou-lhe, naquela fase processual, o exercício do contraditório e da ampla defesa, previsto no inciso LV, do artigo 5º da Constituição da República;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram suficientes para elidir a irregularidade imputada à responsável;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade apurada no presente processo sujeita a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II c/c o artigo 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nCertifica-se que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária deliberaram por\r\n\r\nAPLICAR MULTA no valor de 2.000 UFIR-RJ, equivalente, nesta data, a R$ 8.665,80 (oito mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e oitenta centavos), à Sra. Rúbia Cristina Costa Bomfim Secundino, com fulcro no que dispõe o inciso II do artigo 63 c/c o artigo 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face da irregularidade mencionada na parte dispositiva do meu voto, a ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo de 15 (quinze) dias, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da legislação em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal, observado o procedimento recursal, bem como a expedição de ofício à Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RJ), para inscrição em dívida ativa.\r\n\r\n18 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n18.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORD AUD POLÍ TICA EM GOVERNANÇA\r\n\r\n18.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n18.3 - RESPONSÁVEL: DENIZE MARTINS GARCIA\r\n\r\n18.4 - VALOR: 2.000 UFIR-RJ, equivalente, nesta data, a R$ 8.665,80 (oito mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e oitenta centavos)\r\n\r\n18.5 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de Auditoria Governamental de Conformidade realizada, entre os dias 19/05 e 05/06/2020, na Prefeitura Municipal de Niterói, tendo por objetivo verificar a regularidade da contratação das empresas MVX Manutenção Predial Eireli e Edifix Manutenção Civil e Conservação Eireli, pelo referido órgão e pela Fundação Municipal de Educação de Niterói, para aquisição de bens destinados ao enfrentamento da pandemia decorrente do novo coronavírus.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e a manifestação do douto Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que o egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em sessão de 24/08/2020, pela Notificação da Sra. Denize Martins Garcia, assegurou-lhe, naquela fase processual, o exercício do contraditório e da ampla defesa, previsto no inciso LV, do artigo 5º da Constituição da República;\r\n\r\nConsiderando que a responsável permaneceu silente, não obstante tenha sido regularmente notificada para apresentar razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade apurada no presente processo sujeita a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II c/c o artigo 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nCertifica-se que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária deliberaram por\r\n\r\nAPLICAR MULTA no valor de 2.000 UFIR-RJ, equivalente, nesta data, a R$ 8.665,80 (oito mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e oitenta centavos), à Sra. Denize Martins Garcia, com fulcro no que dispõe o inciso II do artigo 63 c/c o artigo 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face da irregularidade mencionada na parte dispositiva do meu voto, a ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo de 15 (quinze) dias, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da legislação em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal, observado o procedimento recursal, bem como a expedição de ofício à Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RJ), para inscrição em dívida ativa.\r\n\r\nChristiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\nRelator\r\n\r\nRodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nHenrique Cunha de Lima\r\n\r\nProcurador-Geral de Contas\r\n\r\nId: 2502832"
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                    "2502833": [
                        "IB - Ata",
                        "ACÓRDÃO Nº: 75890/2023-PLENV\r\n\r\n1 - PROCESSO: 228412-2/2018\r\n\r\n2 - NATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n3 - INTERESSADO: FABIANO RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL SAUDE PARAIBA DO SUL\r\n\r\n5 - RELATOR: CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO: \r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA, ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sessão do PLENÁRIO VIRTUAL, por unanimidade, por IRREGULARIDADE com APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO e DETERMINAÇÃO, nos exatos termos do voto do Relator.\r\n\r\n9 - ATA Nº: 21\r\n\r\n10 - QUÓRUM: \r\n\r\n10.1 - Conselheiros presentes: Rodrigo Melo do Nascimento, Marianna Montebello Willeman, Domingos Inácio Brazão, Marcio Henrique Cruz Pacheco\r\n\r\n10.2 - Conselheiros-Substitutos presentes: Andrea Siqueira Martins, Christiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 26 de junho de 2023\r\n\r\n12 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n12.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORD AUD DE CONTAS DE GESTÃO\r\n\r\n12.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IRREGULARIDADE\r\n\r\n12.3 - RESPONSÁVEL: FABIANO RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas Anual de Gestão do Fundo Municipal de Saúde de Paraíba do Sul, relativa ao exercício de 2017, sob a responsabilidade do Sr. Fabiano Ribeiro dos Santos, Secretário Municipal de Saúde e Gestor do referido Fundo, à época;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e a manifestação do Ministério Público de Contas;\r\n\r\nConsiderando as irregularidades verificadas na análise das Contas;\r\n\r\nConsiderando que a marcha processual observou os princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa;\r\n\r\nCertifica-se que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, deliberaram:\r\n\r\nJULGAR IRREGULAR a Prestação de Contas Anual de Gestão do Fundo Municipal de Saúde de Bom Paraíba do Sul, relativa ao exercício de 2017, sob a responsabilidade do Gestor, Sr. Fabiano Ribeiro dos Santos, nos termos do artigo 20, inciso III, alínea a, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face das irregularidades e impropriedades verificadas.\r\n\r\n13 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n13.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORD AUD DE CONTAS DE GESTÃO\r\n\r\n13.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n13.3 - RESPONSÁVEL: FABIANO RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n13.4 - VALOR: 3.000 UFIR-RJ, equivalente, nesta data, a R$ 12.998,70 (doze mil, novecentos e noventa e oito reais e setenta centavos)\r\n\r\n13.5 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas Anual de Gestão do Fundo Municipal de Saúde de Paraíba do Sul, relativa ao exercício de 2017, sob a responsabilidade do Sr. Fabiano Ribeiro dos Santos, Secretário Municipal de Saúde e Gestor do referido Fundo, à época;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e a manifestação do Ministério Público de Contas quanto à Irregularidade das Contas;\r\n\r\nConsiderando que, nos termos da decisão monocrática de 12/08/2021, o jurisdicionado foi notificado, tendo-lhe sido assegurado o exercício do contraditório e da ampla defesa, previsto no inciso LV do artigo 5º da Constituição da República;\r\n\r\nCertifica-se que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, deliberaram:\r\n\r\nAPLICAR MULTA, com fulcro no artigo 63, inciso I, c/c art. 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, ao Sr. Fabiano Ribeiro dos Santos, Gestor do Fundo Municipal de Saúde de Paraíba do Sul, no exercício de 2017, no valor de 3.000 UFIR-RJ, equivalente, nesta data, a R$ 12.998,70 (doze mil, novecentos e noventa e oito reais e setenta centavos), que deverá ser recolhida com recursos próprios, aos cofres públicos estaduais, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA JUDICIAL, inclusive a expedição de ofício ao titular do órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo determinado.\r\n\r\nChristiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\nRelator\r\n\r\nRodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nHenrique Cunha de Lima\r\n\r\nProcurador-Geral de Contas\r\n\r\nId: 2502833"
                    ],
                    "2502834": [
                        "IB - Ata",
                        "ACÓRDÃO Nº: 75896/2023-PLENV\r\n\r\n1 - PROCESSO: 101888-0/2022\r\n\r\n2 - NATUREZA: REPRESENTAÇÃO EM FACE DE LICITAÇÃO\r\n\r\n3 - INTERESSADOS: SGE-SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO e SUB SEGURIDADE, CAD-SAÚDE\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5 - RELATOR: CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO: \r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de REPRESENTAÇÃO EM FACE DE LICITAÇÃO, ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sessão do PLENÁRIO VIRTUAL, por unanimidade, por NÃO ACOLHIMENTO com APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO e DETERMINAÇÃO, nos exatos termos do voto do Relator.\r\n\r\n9 - ATA Nº: 21\r\n\r\n10 - QUÓRUM: \r\n\r\n10.1 - Conselheiros presentes: Rodrigo Melo do Nascimento, Marianna Montebello Willeman, Domingos Inácio Brazão, Marcio Henrique Cruz Pacheco\r\n\r\n10.2 - Conselheiros-Substitutos presentes: Andrea Siqueira Martins, Christiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 26 de junho de 2023\r\n\r\n12 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n12.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUD DE POL SAÚDE\r\n\r\n12.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n12.3 - RESPONSÁVEL: JOAO RICARDO DA SILVA PILOTTO\r\n\r\n12.4 - VALOR: 2.000 UFIR-RJ, equivalente, nesta data, a R$ 8.665,80 (oito mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e oitenta centavos)\r\n\r\n12.5 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Representação formulada pela Secretaria Geral de Controle Externo - SGE, através da Coordenadoria de Auditoria de Políticas em Saúde (CAD-SAÚDE), na forma do art. 9º, V, da Deliberação TCE-RJ nº 266/2016, em virtude de supostas irregularidades praticadas pela Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro no procedimento licitatório relativo ao Pregão Eletrônico nº 05/2022 (processo administrativo SEI 080007/008315/2021 ), tendo por objeto a contratação de empresa para locação de equipamentos de infraestrutura, acopláveis, incluindo instalação, montagem e assistência técnica, para bases operacionais (descentralizadas) de apoio às unidades móveis do SAMU-192, a serem instaladas nas áreas programáticas administrativas-AP, do Município do Rio de Janeiro, com certame realizado no dia 04/03/2022 e subsequente contrato administrativo nº 110/2022 celebrado em 13/04/2022.\r\n\r\nConsiderando o fato do jurisdicionado ter sido a autoridade subscritora do Contrato nº 110/2022, decorrente do Pregão Eletrônico nº 05/2022 eivado de graves irregularidades, quais sejam: decisões imotivadas no estudo técnico preliminar (ETP), especialmente quanto à mudança de “aquisição” para “locação”, em afronta ao disposto no art. 2° c/c art. 48 da Lei Estadual n° 5.427/2009; ausência do estudo comparativo entre a opção de locação e aquisição do objeto, no estudo técnico preliminar, considerando Instrução Normativa 5/2017, bem como o artigo 12, § 3º, do Decreto Estadual nº 46.642/2019; não parcelamento do objeto, em contrariedade ao previsto no art. 15, IV, c/c art. 23, §1°, da Lei n° 8.666/1993; além do descumprimento às súmulas TCE-RJ nº 01 e nº 02;\r\n\r\nConsiderando que a infração em tela caracteriza ilegalidade, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no art. 63, inciso III, bem como os elementos previstos no art. 65 para a fixação do seu quantum, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que, na fixação da multa, devem ser consideradas, entre outras condições, as de exercício da função, a relevância da falta, o grau de instrução do servidor e sua qualificação funcional, bem assim se agiu com dolo ou culpa, em respeito ao art. 65 da Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCertifica-se que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Ordinária, deliberaram por\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. João Ricardo da Silva Pilotto, Diretor-Executivo da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, no valor de 2.000 UFIR-RJ, equivalente, nesta data, a R$ 8.665,80 (oito mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e oitenta centavos), nos termos do artigo 63, inciso III da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo o responsável comprovar o recolhimento junto a esta Corte de Contas, ficando, desde já, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive com a expedição de ofício à Dívida Ativa Estadual, caso a multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção, observado o prazo regimental.\r\n\r\n13 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n13.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUD DE POL SAÚDE\r\n\r\n13.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n13.3 - RESPONSÁVEL: BRUNO REBULA KLEIN\r\n\r\n13.4 - VALOR: 2.000 UFIR-RJ, equivalente, nesta data, a R$ 8.665,80 (oito mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e oitenta centavos)\r\n\r\n13.5 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Representação formulada pela Secretaria Geral de Controle Externo - SGE, através da Coordenadoria de Auditoria de Políticas em Saúde (CAD-SAÚDE), na forma do art. 9º, V, da Deliberação TCE-RJ nº 266/2016, em virtude de supostas irregularidades praticadas pela Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro no procedimento licitatório relativo ao Pregão Eletrônico nº 05/2022 (processo administrativo SEI 080007/008315/2021 ), tendo por objeto a contratação de empresa para locação de equipamentos de infraestrutura, acopláveis, incluindo instalação, montagem e assistência técnica, para bases operacionais (descentralizadas) de apoio às unidades móveis do SAMU-192, a serem instaladas nas áreas programáticas administrativas-AP, do Município do Rio de Janeiro, com certame realizado no dia 04/03/2022 e subsequente contrato administrativo nº 110/2022 celebrado em 13/04/2022.\r\n\r\nConsiderando o fato do jurisdicionado ter sido responsável pela autorização da realização do certame licitatório e aprovação do Edital do Pregão Eletrônico nº 05/2022 e seus respectivos anexos, eivado de graves irregularidades, quais sejam: decisões imotivadas no estudo técnico preliminar (ETP), especialmente quanto à mudança de “aquisição” para “locação”, em afronta ao disposto no art. 2° c/c art. 48 da Lei Estadual n° 5.427/2009; ausência do estudo comparativo entre a opção de locação e aquisição do objeto, no estudo técnico preliminar, considerando Instrução Normativa 5/2017, bem como o artigo 12, § 3º, do Decreto Estadual nº 46.642/2019; não parcelamento do objeto, em contrariedade ao previsto no art. 15, IV, c/c art. 23, §1°, da Lei n° 8.666/1993; além do descumprimento às súmulas TCE-RJ nº 01 e nº 02;\r\n\r\nConsiderando que a infração em tela caracteriza ilegalidade, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no art. 63, inciso III, bem como os elementos previstos no art. 65 para a fixação do seu quantum, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que, na fixação da multa, devem ser consideradas, entre outras condições, as de exercício da função, a relevância da falta, o grau de instrução do servidor e sua qualificação funcional, bem assim se agiu com dolo ou culpa, em respeito ao art. 65 da Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCertifica-se que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Ordinária, deliberaram por\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Bruno Rébula Klein, Diretor Administrativo Financeiro Interino da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro à época dos fatos, no valor de 2.000 UFIR-RJ, equivalente, nesta data, a R$ 8.665,80 (oito mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e oitenta centavos), nos termos do artigo 63, inciso III da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo o responsável comprovar o recolhimento junto a esta Corte de Contas, ficando, desde já, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive com a expedição de ofício à Dívida Ativa Estadual, caso a multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção, observado o prazo regimental.\r\n\r\nChristiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\nRelator\r\n\r\nRodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nHenrique Cunha de Lima\r\n\r\nProcurador-Geral de Contas\r\n\r\nId: 2502834"
                    ],
                    "2502835": [
                        "IB - Ata",
                        "ACÓRDÃO Nº: 75920/2023-PLENV\r\n\r\n1 - PROCESSO: 237168-9/2022\r\n\r\n2 - NATUREZA: CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO\r\n\r\n3 - INTERESSADO: ANA AURÉLIA DRIUSSO VOGAS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n5 - RELATOR: CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HORACIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO: \r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO, ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sessão do PLENÁRIO VIRTUAL, por unanimidade, por NÃO ACOLHIMENTO com ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA e COMUNICAÇÃO, nos exatos termos do voto do Relator.\r\n\r\n9 - ATA Nº: 21\r\n\r\n10 - QUÓRUM: \r\n\r\n10.1 - Conselheiros presentes: Rodrigo Melo do Nascimento, Marianna Montebello Willeman, Domingos Inácio Brazão, Marcio Henrique Cruz Pacheco\r\n\r\n10.2 - Conselheiros-Substitutos presentes: Andrea Siqueira Martins, Christiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 26 de junho de 2023\r\n\r\n12 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n12.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORD DE ANÁLI ATOS PESS SUJ REG\r\n\r\n12.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n12.3 - RESPONSÁVEL: CLAUDIANE DOS SANTOS PIETRANI\r\n\r\n12.4 - VALOR: 5.000 UFIR-RJ, equivalente, nesta data, a R$ 21.664,50 (vinte e um mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e cinquenta centavos)\r\n\r\n12.5 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a contratos de trabalho por tempo determinado celebrados durante os exercícios de 2017 a 2022, pela Prefeitura Municipal de São Sebastião do Alto.\r\n\r\nConsiderando a análise realizada pela 3ª Coordenadoria de Análise de Atos de Pessoal Sujeitos a Registro - 3ª CAP, em 24/02/2023;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas, elaborado pelo ilustre Procurador Horacio Machado Medeiros, em 03/03/2023;\r\n\r\nConsiderando as irregularidades verificadas na análise dos contratos;\r\n\r\nConsiderando que a marcha processual observou os princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa;\r\n\r\nCertifica-se que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, deliberaram por\r\n\r\nAPLICAR MULTA à Sra. Claudiane dos Santos Pietrani, Secretária de Saúde de São Sebastião do Alto, e, no exercício de 2017, de Assistência Social, Direitos Humanos e Habitação, acerca dos ajustes NI 1 a 87 e 89, no montante de 5.000 UFIR-RJ, equivalente, nesta data, a R$ 21.664,50 (vinte e um mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e cinquenta centavos), nos termos do art. 63, inciso II, combinado com os artigos 65 e 28 da Lei Complementar Estadual n° 63/1990, em virtude das irregularidades mencionadas na parte dispositiva do meu voto, que deverá ser recolhida, com recursos próprios, aos cofres públicos estaduais, no prazo de 15 (quinze) dias, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA JUDICIAL, inclusive a expedição de ofício ao titular do órgão competente para proceder à inscrição em Dívida Ativa, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo determinado.\r\n\r\n13 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n13.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORD DE ANÁLI ATOS PESS SUJ REG\r\n\r\n13.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n13.3 - RESPONSÁVEL: CARLOS OTAVIO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n13.4 - VALOR: 2.500 UFIR-RJ, equivalente, nesta data, a R$ 10.832,25 (dez mil, oitocentos e trinta e dois reais e vinte e cinco centavos)\r\n\r\n13.5 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a contratos de trabalho por tempo determinado celebrados durante os exercícios de 2017 a 2022, pela Prefeitura Municipal de São Sebastião do Alto.\r\n\r\nConsiderando a análise realizada pela 3ª Coordenadoria de Análise de Atos de Pessoal Sujeitos a Registro - 3ª CAP, em 24/02/2023;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas, elaborado pelo ilustre Procurador Horacio Machado Medeiros, em 03/03/2023;\r\n\r\nConsiderando as irregularidades verificadas na análise dos contratos;\r\n\r\nConsiderando que a marcha processual observou os princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa;\r\n\r\nCertifica-se que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, deliberaram por:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Carlos Otávio da Silva Rodrigues, Prefeito Municipal de São Sebastião do Alto, à época dos ajustes NI 1 a 45, no montante de 2.500 UFIR-RJ, equivalente, nesta data, a R$ 10.832,25 (dez mil, oitocentos e trinta e dois reais e vinte e cinco centavos), nos termos do art. 63, inciso II, combinado com os artigos 65 e 28 da Lei Complementar Estadual n° 63/1990, em virtude das irregularidades mencionadas na parte dispositiva do meu voto, que deverá ser recolhida, com recursos próprios, aos cofres públicos estaduais, no prazo de 15 (quinze) dias, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA JUDICIAL, inclusive a expedição de ofício ao titular do órgão competente para proceder à inscrição em Dívida Ativa, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo determinado.\r\n\r\n14 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n14.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORD DE ANÁLI ATOS PESS SUJ REG\r\n\r\n14.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n14.3 - RESPONSÁVEL: ALIF RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n14.4 - VALOR: 2.500 UFIR-RJ, equivalente, nesta data, a R$ 10.832,25 (dez mil, oitocentos e trinta e dois reais e vinte e cinco centavos)\r\n\r\n14.5 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a contratos de trabalho por tempo determinado celebrados durante os exercícios de 2017 a 2022, pela Prefeitura Municipal de São Sebastião do Alto.\r\n\r\nConsiderando a análise realizada pela 3ª Coordenadoria de Análise de Atos de Pessoal Sujeitos a Registro - 3ª CAP, em 24/02/2023;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas, elaborado pelo ilustre Procurador Horacio Machado Medeiros, em 03/03/2023;\r\n\r\nConsiderando as irregularidades verificadas na análise dos contratos;\r\n\r\nConsiderando que a marcha processual observou os princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa;\r\n\r\nCertifica-se que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, deliberaram por\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Alif Rodrigues da Silva, Prefeito Municipal de São Sebastião do Alto, à época dos ajustes NI 46 a 89, no montante de 2.500 UFIR-RJ, equivalente, nesta data, a R$ 10.832,25 (dez mil, oitocentos e trinta e dois reais e vinte e cinco centavos), nos termos do art. 63, inciso II, combinado com os artigos 65 e 28 da Lei Complementar Estadual n° 63/1990, em virtude das irregularidades mencionadas na parte dispositiva do meu voto, que deverá ser recolhida, com recursos próprios, aos cofres públicos estaduais, no prazo de 15 (quinze) dias, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA JUDICIAL, inclusive a expedição de ofício ao titular do órgão competente para proceder à inscrição em Dívida Ativa, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo determinado.\r\n\r\n15 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n15.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORD DE ANÁLI ATOS PESS SUJ REG\r\n\r\n15.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n15.3 - RESPONSÁVEL: IVANY ESPERANTE\r\n\r\n15.4 - VALOR: 1.500 UFIR-RJ, equivalente, nesta data, a, R$ 6.499,35 (seis mil e quatrocentos e noventa e nove reais e trinta e cinco centavos)\r\n\r\n15.5 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a contratos de trabalho por tempo determinado celebrados durante os exercícios de 2017 a 2022, pela Prefeitura Municipal de São Sebastião do Alto.\r\n\r\nConsiderando a análise realizada pela 3ª Coordenadoria de Análise de Atos de Pessoal Sujeitos a Registro - 3ª CAP, em 24/02/2023;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas, elaborado pelo ilustre Procurador Horacio Machado Medeiros, em 03/03/2023;\r\n\r\nConsiderando a irregularidade verificada na análise do contrato;\r\n\r\nConsiderando que a marcha processual observou os princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa;\r\n\r\nCertifica-se que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, deliberaram por\r\n\r\nAPLICAR MULTA à Sra. Ivany Esperante, Secretária de Educação de São Sebastião do Alto, acerca do ajuste NI 88, no montante de 1.500 UFIR-RJ, equivalente, nesta data, a, R$ 6.499,35 (seis mil e quatrocentos e noventa e nove reais e trinta e cinco centavos), nos termos do art. 63, inciso II, combinado com os artigos 65 e 28 da Lei Complementar Estadual n° 63/1990, em virtude da irregularidade mencionada na parte dispositiva do meu voto, que deverá ser recolhida, com recursos próprios, aos cofres públicos estaduais, no prazo de 15 (quinze) dias, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA JUDICIAL, inclusive a expedição de ofício ao titular do órgão competente para proceder à inscrição em Dívida Ativa, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo determinado.\r\n\r\nChristiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\nRelator\r\n\r\nRodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nHenrique Cunha de Lima\r\n\r\nProcurador-Geral de Contas\r\n\r\nId: 2502835"
                    ],
                    "2502836": [
                        "IB - Ata",
                        "ACÓRDÃO Nº: 75940/2023-PLENV\r\n\r\n1 - PROCESSO: 230810-5/2022\r\n\r\n2 - NATUREZA: CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO\r\n\r\n3 - INTERESSADO: ABIGAIL PEREIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA\r\n\r\n5 - RELATOR: CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO: \r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO, ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sessão do PLENÁRIO VIRTUAL, por unanimidade, por ACOLHIMENTO DA DEFESA com NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA e COMUNICAÇÃO, nos exatos termos do voto do Relator.\r\n\r\n9 - ATA Nº: 21\r\n\r\n10 - QUÓRUM: \r\n\r\n10.1 - Conselheiros presentes: Rodrigo Melo do Nascimento, Marianna Montebello Willeman, Domingos Inácio Brazão, Marcio Henrique Cruz Pacheco\r\n\r\n10.2 - Conselheiros-Substitutos presentes: Andrea Siqueira Martins, Christiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 26 de junho de 2023\r\n\r\n12 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n12.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORD DE ANÁLI ATOS PESS SUJ REG\r\n\r\n12.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n12.3 - RESPONSÁVEL: ALAN CAMPOS DA COSTA\r\n\r\n12.4 - VALOR: 5.000 UFIR-RJ, equivalente, nesta data, a R$ 21.664,50 (vinte e um mil e seiscentos e sessenta e quatro reais e cinquenta centavos)\r\n\r\n12.5 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a contratos de trabalho por tempo determinado celebrados durante os exercícios de 2020 a 2022, pela Prefeitura Municipal de Mangaratiba.\r\n\r\nConsiderando a análise realizada pela 3ª Coordenadoria de Análise de Atos de Pessoal Sujeitos a Registro - 3ª CAP, em 20/04/2023;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas, elaborado pelo ilustre Subprocurador-Geral Vittorio Constantino Provenza, em 24/04/2023;\r\n\r\nConsiderando as irregularidades verificadas na análise dos contratos;\r\n\r\nConsiderando que a marcha processual observou os princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa;\r\n\r\nCertifica-se que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, deliberaram por:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Alan Campos da Costa, Prefeito Municipal de Mangaratiba, à época dos ajustes, no montante de 5.000 UFIR-RJ, equivalente, nesta data, a R$ 21.664,50 (vinte e um mil e seiscentos e sessenta e quatro reais e cinquenta centavos), com fulcro no art. 63, II, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em virtude da irregularidade mencionada na parte dispositiva do meu voto, que deverá ser recolhida, com recursos próprios, aos cofres públicos estaduais, no prazo de 15 (quinze) dias, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA JUDICIAL, inclusive a expedição de ofício ao titular do órgão competente para proceder à inscrição em Dívida Ativa, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo determinado.\r\n\r\nChristiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\nRelator\r\n\r\nRodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nHenrique Cunha de Lima\r\n\r\nProcurador-Geral de Contas\r\n\r\nId: 2502836"
                    ],
                    "2502837": [
                        "IB - Ata",
                        "ACÓRDÃO Nº: 75942/2023-PLENV\r\n\r\n1 - PROCESSO: 224000-8/2022\r\n\r\n2 - NATUREZA: RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - AUDITORIA DE CONFORMIDADE - ORDINARIA\r\n\r\n3 - INTERESSADO: INSTITUTO BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\n4 - UNIDADE: INSTITUTO DE BENEFÍCIO E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARARUAMA\r\n\r\n5 - RELATOR: CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO: \r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - AUDITORIA DE CONFORMIDADE - ORDINARIA, ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sessão do PLENÁRIO VIRTUAL, por unanimidade, por ACOLHIMENTO DA DEFESA com NÃO ACOLHIMENTO e APLICAÇÃO DE MULTA, nos exatos termos do voto do Relator.\r\n\r\n9 - ATA Nº: 21\r\n\r\n10 - QUÓRUM: \r\n\r\n10.1 - Conselheiros presentes: Rodrigo Melo do Nascimento, Marianna Montebello Willeman, Domingos Inácio Brazão, Marcio Henrique Cruz Pacheco\r\n\r\n10.2 - Conselheiros-Substitutos presentes: Andrea Siqueira Martins, Christiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 26 de junho de 2023\r\n\r\n12 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n12.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORD AUDITORIA EM REGIMES DE PREV SOCI\r\n\r\n12.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n12.3 - RESPONSÁVEL: SÉRGIO CÉSAR DE PAULA CARDOSO\r\n\r\n12.4 - VALOR: 2.000 UFIR-RJ, equivalente, nesta data, a R$ 8.665,80 (oito mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e oitenta centavos)\r\n\r\n12.5 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de Auditoria Governamental de Conformidade realizada, no período de 01/09 a 30/10/2022, no Instituto de Benefício e Assistência aos Servidores Municipais de Araruama - IBASMA, com o objetivo de verificar as condições de organização e funcionamento do RPPS local, segundo os normativos vigentes.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e a manifestação do douto Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que o egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em sessão de 13/02/2023, pela Notificação do Sr. Sérgio César de Paula Cardoso, assegurou-lhe, naquela fase processual, o exercício do contraditório e da ampla defesa, previsto no inciso LV, do artigo 5º da Constituição da República;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram suficientes para elidir a irregularidade imputada ao responsável;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade apurada no presente processo sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II c/c o artigo 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nCertifica-se que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, deliberaram:\r\n\r\nAPLICAR MULTA no valor de 2.000 UFIR-RJ, equivalente, nesta data, a R$ 8.665,80 (oito mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e oitenta centavos), ao Sr. Sérgio César de Paula Cardoso, com fulcro no que dispõe o inciso II do artigo 63 c/c o artigo 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face da irregularidade mencionada na parte dispositiva do meu voto, a ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da legislação em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal, observado o procedimento recursal, bem como a expedição de ofício à Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RJ), para inscrição em dívida ativa.\r\n\r\n13 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n13.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORD AUDITORIA EM REGIMES DE PREV SOCI\r\n\r\n13.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n13.3 - RESPONSÁVEL: DIMITRI MENDONÇA SPINELLI CHAGAS\r\n\r\n13.4 - VALOR: 2.000 UFIR-RJ, equivalente, nesta data, a R$ 8.665,80 (oito mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e oitenta centavos)\r\n\r\n13.5 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de Auditoria Governamental de Conformidade realizada, no período de 01/09 a 30/10/2022, no Instituto de Benefício e Assistência aos Servidores Municipais de Araruama - IBASMA, com o objetivo de verificar as condições de organização e funcionamento do RPPS local, segundo os normativos vigentes.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e a manifestação do douto Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que o egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em sessão de 13/02/2023, pela Notificação do Sr. Dimitri Mendonça Spinelli Chagas, assegurou-lhe, naquela fase processual, o exercício do contraditório e da ampla defesa, previsto no inciso LV, do artigo 5º da Constituição da República;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram suficientes para elidir a irregularidade imputada ao responsável;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade apurada no presente processo sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II c/c o artigo 65 da Lei Complementar Estadual 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Aplicação de Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária,\r\n\r\nAPLICAR MULTA no valor de 2.000 UFIR-RJ, equivalente, nesta data, a R$ 8.665,80 (oito mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e oitenta centavos), ao Sr. Dimitri Mendonça Spinelli Chagas, com fulcro no que dispõe o inciso II do artigo 63 c/c o artigo 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face da irregularidade mencionada na parte dispositiva do meu voto, a ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da legislação em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal, observado o procedimento recursal, bem como a expedição de ofício à Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RJ), para inscrição em dívida ativa.\r\n\r\nChristiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\nRelator\r\n\r\nRodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nHenrique Cunha de Lima\r\n\r\nProcurador-Geral de Contas\r\n\r\nId: 2502837"
                    ],
                    "2502838": [
                        "IB - Ata",
                        "ACÓRDÃO Nº: 75945/2023-PLENV\r\n\r\n1 - PROCESSO: 224255-4/2018\r\n\r\n2 - NATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n3 - INTERESSADO: MARIA CÉLIA VASCONCELLOS PUCU\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI\r\n\r\n5 - RELATOR: CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO: \r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA, ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sessão do PLENÁRIO VIRTUAL, por unanimidade, por REJEIÇÃO DA DEFESA com IRREGULARIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO e DETERMINAÇÃO, nos exatos termos do voto do Relator.\r\n\r\n9 - ATA Nº: 21\r\n\r\n10 - QUÓRUM: \r\n\r\n10.1 - Conselheiros presentes: Rodrigo Melo do Nascimento, Marianna Montebello Willeman, Domingos Inácio Brazão, Marcio Henrique Cruz Pacheco\r\n\r\n10.2 - Conselheiros-Substitutos presentes: Andrea Siqueira Martins, Christiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 26 de junho de 2023\r\n\r\n12 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n12.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORD AUD DE CONTAS DE GESTÃO\r\n\r\n12.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n12.3 - RESPONSÁVEL: MARIA CELIA VALLADARES VASCONCELLOS\r\n\r\n12.4 - VALOR: 4.000 UFIR-RJ, equivalente, nesta data, a R$ 17.331,60 (dezessete mil, trezentos e trinta e um reais e sessenta centavos)\r\n\r\n12.5 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas Anual de Gestão da Fundação Municipal de Saúde de Niterói, relativa ao exercício de 2017, sob a responsabilidade da Sra. Maria Célia Vasconcellos, Presidente à época;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e a manifestação do Ministério Público de Contas;\r\n\r\nConsiderando a Irregularidade das Contas e a ocorrência de ato praticado com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial;\r\n\r\nConsiderando que, nos termos da decisão monocrática de 12/08/2021, a responsável foi notificada, tendo-lhe sido assegurado o exercício do contraditório e da ampla defesa, previsto no inciso LV do artigo 5º da Constituição da República;\r\n\r\nCertifica-se que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, deliberaram:\r\n\r\nAPLICAR MULTA, com fulcro no artigo 63, inciso II, c/c art. 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, à Sra. Maria Célia Valladares Vasconcellos, Gestora da Fundação Municipal de Saúde de Niterói, no exercício de 2017, no valor de 4.000 UFIR-RJ, equivalente, nesta data, a R$ 17.331,60 (dezessete mil, trezentos e trinta e um reais e sessenta centavos), que deverá ser recolhida com recursos próprios, aos cofres públicos estaduais, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA JUDICIAL, inclusive a expedição de ofício ao titular do órgão competente para proceder à inscrição em Dívida Ativa, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo determinado.\r\n\r\n13 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n13.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORD AUD DE CONTAS DE GESTÃO\r\n\r\n13.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IRREGULARIDADE\r\n\r\n13.3 - RESPONSÁVEL: MARIA CELIA VALLADARES VASCONCELLOS\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas Anual de Gestão da Fundação Municipal de Saúde de Niterói, relativa ao exercício de 2017, sob a responsabilidade da Sra. Maria Célia Valladares Vasconcellos, Presidente à época;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e a manifestação do Ministério Público de Contas;\r\n\r\nConsiderando as irregularidades verificadas na análise das Contas, sob a responsabilidade da Gestora à época;\r\n\r\nConsiderando que a marcha processual observou os princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa;\r\n\r\nCertifica-se que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, deliberaram:\r\n\r\nJULGAR IRREGULAR a Prestação de Contas Anual de Gestão da Fundação Municipal de Saúde de Niterói, relativa ao exercício de 2017, sob a responsabilidade da Gestora, Sra. Maria Célia Valladares Vasconcellos, nos termos do artigo 20, inciso III, alínea a, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face das irregularidades verificadas\r\n\r\nChristiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\nRelator\r\n\r\nRodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nHenrique Cunha de Lima\r\n\r\nProcurador-Geral de Contas\r\n\r\nId: 2502838"
                    ],
                    "2502863": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 11, parag. 1 e 2 da Deliberação TCE-RJ 306, de 18 de março de 2020, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 14/08/2023 \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO\r\n\r\nCPF\r\n\r\n243403-3/2023\r\n\r\nABRAAO DAVID NETO\r\n\r\nCAD-SANEAMENTO 100/2023\r\n\r\n053.060.407-80\r\n\r\n243403-3/2023\r\n\r\nALAN CAMPOS DA COSTA\r\n\r\nCAD-SANEAMENTO 133/2023\r\n\r\n074.355.137-09\r\n\r\n107828-4/2023\r\n\r\nBRUNO TEIXEIRA DUBEUX\r\n\r\nCGC 22218/2023\r\n\r\n084.122.087-57\r\n\r\n107881-6/2023\r\n\r\nBRUNO TEIXEIRA DUBEUX\r\n\r\nCGC 22233/2023\r\n\r\n084.122.087-57\r\n\r\n106737-2/2023\r\n\r\nBRUNO TEIXEIRA DUBEUX\r\n\r\nCGC 22240/2023\r\n\r\n084.122.087-57\r\n\r\n106733-6/2023\r\n\r\nBRUNO TEIXEIRA DUBEUX\r\n\r\nCGC 22241/2023\r\n\r\n084.122.087-57\r\n\r\n243403-3/2023\r\n\r\nCLAUDIO MANNARINO\r\n\r\nCAD-SANEAMENTO 68/2023\r\n\r\n613.261.867-87\r\n\r\n113730-9/2003\r\n\r\nDANIEL D ASSUMPCAO COSTA\r\n\r\nCGC 22171/2023\r\n\r\n087.853.127-03\r\n\r\n208031-3/2023\r\n\r\nDIEGO ABILIO DOS SANTOS VOGAS\r\n\r\nCGC 22160/2023\r\n\r\n056.502.987-85\r\n\r\n243175-8/2023\r\n\r\nDIOGO DO NASCIMENTO AZEVEDO\r\n\r\nCGC 22203/2023\r\n\r\n127.132.697-33\r\n\r\n243403-3/2023\r\n\r\nGUILHERME TEIXEIRA PORTUGAL\r\n\r\nCAD-SANEAMENTO 126/2023\r\n\r\n809.682.956-49\r\n\r\n106823-7/2023\r\n\r\nJOAO RICARDO DA SILVA PILOTTO\r\n\r\nCGC 22193/2023\r\n\r\n556.886.837-91\r\n\r\n243403-3/2023\r\n\r\nLUCIANO DE OLIVEIRA VIDAL\r\n\r\nCAD-SANEAMENTO 138/2023\r\n\r\n072.770.037-56\r\n\r\n205780-0/2012\r\n\r\nMIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCGC 22117/2023\r\n\r\n088.917.917-41\r\n\r\n240488-5/2016\r\n\r\nMIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCGC 22168/2023\r\n\r\n088.917.917-41\r\n\r\n240105-1/2014\r\n\r\nMIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCGC 22170/2023\r\n\r\n088.917.917-41\r\n\r\n201053-3/2015\r\n\r\nMIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCGC 22258/2023\r\n\r\n088.917.917-41\r\n\r\n242364-4/2023\r\n\r\nRICARDO SILVA LOPES\r\n\r\nCGC 22200/2023\r\n\r\n023.396.937-30\r\n\r\n243403-3/2023\r\n\r\nRODRIGO FREIRE VIANA\r\n\r\nCAD-SANEAMENTO 117/2023\r\n\r\n091.490.707-70\r\n\r\n243153-0/2023\r\n\r\nRODRIGO RESENDE RAMOS\r\n\r\nCGC 22236/2023\r\n\r\n073.151.787-32\r\n\r\n243403-3/2023\r\n\r\nSEVERINO ANANIAS DIAS FILHO\r\n\r\nCAD-SANEAMENTO 118/2023\r\n\r\n106.535.377-43\r\n\r\nId: 2502863"
                    ],
                    "2502975": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 228/2023\r\n\r\nNa forma do disposto no § 3º do art. 269 do Regimento Interno TCE-RJ, foi incluído - em decorrência de despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão VIRTUAL de 28/08/2023, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 210.058-0/2016 - RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ORDINÁRIA/PREFEITURA DE SÃO JOÃO DA BARRA/Recurso de Reconsideração interposto por JORGE RIBEIRO SOUZA, MARIO DOS SANTOS ROCHA E DENISE MARÍLIA ESTEVES.\r\n\r\nId: 2502975"
                    ],
                    "2502991": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 229/2023\r\n\r\nNa forma do disposto no § 3º do art. 269 do Regimento Interno TCE-RJ, foram incluídos - em decorrência de despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão VIRTUALs de 04/09/2023, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106.739-9/2019 - RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- AUDITORIA DE CONFORMIDADE - ORDINÁRIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM/Recurso de Reconsideração interposto por PREMAG SISTEMA DE CONSTRUÇÕES LTDA. (REPRESENTANTE LEGAL: LUIZ EDMUNDO ANDRADE PEREIRA - CPF 187.131.907-25), IVAN DO AMARAL FIGUEIREDO E LUIS CARLOS DE OLIVEIRA NEVES (PROCURADOR EM COMUM: DR. JOSÉ PAES NETO - OAB/RJ N.º 152.732).\r\n\r\nProcesso TCE nº 101.497-8/2019 - TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/SEC EST POLÍCIA MILITAR/Recurso de Revisão interposto por ROBERTO GIL DA CONCEIÇÃO SILVA.\r\n\r\nId: 2502991"
                    ],
                    "2502805": [
                        "IB - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO Nº 341, de 2 de agosto de 2023\r\n\r\nAltera o Regimento Interno com o objetivo de explicitar as hipóteses nas quais é incabível a defesa oral perante os órgãos deliberativos deste Tribunal.\r\n\r\nO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, especialmente nos termos do artigo 133, caput, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e do artigo 4º, inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº 63, de 1º de agosto de 1990 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas), e, na forma do artigo 294, inciso I, alínea “a”, do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação nº 338, de 8 de fevereiro de 2023,\r\n\r\nArt. 1º. Fica acrescido o § 5º ao artigo 272 do Regimento Interno, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 272....................................................................................\r\n\r\n§ 5º É incabível defesa oral em sede de embargos de declaração ou de agravo, salvo, no caso de agravo, quando interposto contra decisão monocrática que verse sobre tutela provisória.\r\n\r\nArt. 2º Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário, 2 de agosto de 2023\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2502805"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2502734": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n18/08/2023\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: JUCERJA-JUNTA COMERCIAL DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 106563-9/2023 - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110575-2/2023 - Decisões: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: UERJ - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110179-4/2023 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MANGARATIBA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MANGARATIBA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239558-4/2023 - Decisões: INDEFERIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n18/08/2023\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nÓrgão: DIVERSOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223667-3/2021 - Decisões: DEFERIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VASSOURAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VASSOURAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 245034-2/2023 - Decisões: DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nId: 2502734"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "2503033": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20.08.2023 \r\n\r\nAto Executivo nº 25.826 - Aposenta MARIA DE FATIMA DUARTE, Técnico, 1ª Categoria, matrícula nº 02/002523/0-2, de acordo com o disposto no artigo 4º, § 5º, da Emenda Constitucional nº 90, de 05 de outubro de 2021, combinado com o artigo 40, § 1º, inciso III, in fine, da Constituição da República, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.\r\n\r\nAto Executivo nº 25.827 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia THELMA CARMELITA BRAGA, Auditor de Controle Externo, matrícula nº 02/003724/0-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da Coordenadoria de Auditoria de Políticas em Saneamento e Meio Ambiente, da SUB-INFRAESTRUTURA, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Rodrigo Barbosa de La Reza, matrícula nº 02/004414/0-7, e exonera do cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-4, da CAD-SANEAMENTO, da SUB-INFRAESTRUTURA, da SGE.\r\n\r\nAto Executivo nº 25.828 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia RODRIGO BARBOSA DE LA REZA, Auditor de Controle Externo, matrícula nº 02/004414/0-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-4, da Coordenadoria de Auditoria de Políticas em Saneamento e Meio Ambiente, da SUB-INFRAESTRUTURA, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Thelma Carmelita Braga, matrícula nº 02/003724/0-7, e exonera, a pedido, do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da CAD-SANEAMENTO, da SUB-INFRAESTRUTURA, da SGE.\r\n\r\nAto Executivo nº 25.829 - Tendo em vista a solicitação da Corregedora-Geral deste TCE-RJ, designa LUCIANO CORREA RIBEIRO, Técnico de Controle Externo, matrícula nº 02/003532/0-8, para integrar a Comissão Permanente Disciplinar - CPD, com mandato até 31 de dezembro de 2024, nos termos do artigo 2º do Ato Executivo n° 25.213, de 14 de dezembro de 2022, em substituição a CLAUDIO LEONARDO HYPPOLITO DOS SANTOS, Auditor de Controle Externo, matrícula nº 02/003783/0-3.\r\n\r\nId: 2503033"
                    ],
                    "2503036": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20.08.2023\r\n\r\nProc. TCE nº 302.125-1/2023 - DEFIRO o pedido de concessão de licença para trato de interesses particulares, pelo prazo de 2 (dois) anos, a contar de 05/08/23, formulado pela servidora TAYNA BARBOSA ZICARI, matrícula nº 02/4256/0-5, o que empreendo com base na manifestação da Chefia Imediata da requerente e nas informações prestadas pelas Unidades Técnicas - Coordenadoria Setorial de Preparo de Pagamento - COP, Coordenadoria Setorial de Assessoramento Técnico Especializado - CAT, Coordenadoria de Saúde - CSAUD, Subsecretaria de Gestão de Pessoas e Secretaria-Geral de Administração.\r\n\r\nId: 2503036"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "2503037": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 18.08.2023\r\n\r\nProc. TCE nº 300.604-2/2019 - ANDRÉ DE LEMOS BRAGA, matrícula\r\n\r\nnº 02/002910/0-9. Tendo em vista os termos da Lei Estadual nº 3.807/02 e o Laudo\r\n\r\nPericial expedido pela CSAUD, AUTORIZO, com fulcro no Ato Executivo TCE-RJ nº 25.209, de 24 de janeiro de 2023, a manutenção da redução, em 50% (cinquenta \r\n\r\npor cento), da carga horária de trabalho do servidor, pelo período de 1 (um) ano a contar de 01/07/2023.\r\n\r\nId: 2503037"
                    ]
                },
                "Subsecretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "2503041": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHOS DA SUBSECRETÁRIA-ADJUNTA\r\n\r\nDE 16.08.2023 \r\n\r\nProc. TCE nº 302.275-2/2023 - LUIZ FERNANDO DOS SANTOS RIBEIRO, matrícula nº 02/005011/0-0. AUTORIZO a anotação, nos assentamentos funcionais, dos tempos de contribuição para fins de aposentadoria, disponibilidade, e adicional por tempo de serviço sob o regime de triênios, nos termos da análise efetuada pela Coordenadoria-Setorial de Assessoramento Técnico Especializado - CAT. AUTORIZO a concessão de adicional por tempo de serviço sob o regime de triênios, fazendo jus ao percentual de 10% (dez por cento), a partir de 01.05.2023.\r\n\r\nId: 2503041"
                        ],
                        "2503038": [
                            "IB - Despacho",
                            "DE 18.08.2023 \r\n\r\nProc. TCE nº 303.020-0/2022 - MARCO ANTONIO MARQUES TOMAINI, Analista, matrícula nº 02/3403/0-7. Com fulcro na delegação de competência conferida pela Portaria SGA n° 002, de 25.01.23, e tendo em vista a manifestação da Assessoria desta SUBPES, AUTORIZO o pagamento de R$ 63.564,66 (sessenta e três mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e sessenta e seis centavos), em três parcelas iguais e sucessivas, referente ao Abono de Permanência devido a partir de 29/07/2022.\r\n\r\nId: 2503038"
                        ],
                        "2503040": [
                            "IB - Despacho",
                            "Proc. TCE nº 302.634-2/2023 - ANTONIO VINICIUS GONCALVES DA SILVA, matrícula 02/4873/0-9. DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação Funcional - AQF (Temporário), formulado pelo servidor, no percentual de 5% (cinco por cento), nos termos do artigo 2º, inciso V, do Regulamento aprovado pela Resolução TCE-RJ nº 251/06, com validade de 1° de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2025, respeitado o limite estabelecido no §1º do art. 1º do mesmo Regulamento.\r\n\r\nId: 2503040"
                        ],
                        "2503039": [
                            "IB - Despacho",
                            "COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 21.08.2023 \r\n\r\nProc. TCE nº 302.466-3/2023 - ROBSON DE OLIVEIRA AGUIAR, matrícula nº 02/2781/0-4. AUTORIZO a anotação, nos assentamentos funcionais, da averbação do tempo de contribuição.\r\n\r\nId: 2503039"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "2503062": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Ordinária de 16 de agosto de 2023, do Projeto de Resolução nº 34 de 2023 de autoria das Deputadas Dani Balbi, Marina do MST, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\n*RESOLUÇÃO Nº. 59,\r\n\r\nDE 2023\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA À ILUSTRÍSSIMA ADVOGADA CAROLINE PRONER.\r\n\r\nArt. 1º Concede a MEDALHA TIRADENTES e seu respectivo Diploma à ilustríssima Advogada CAROLINE PRONER por seus relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 16 de agosto de 2023.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente.\r\n\r\n*(Republicada por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nId: 2503062"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2503063": [
                        "II - Ofícios",
                        "COMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nEMENDAS DE REDAÇÃO\r\n\r\n(INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 389/2021)\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifica a solicitação que antecede o anteprojeto, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nNosso pleito se justifica pela melhoria das condições de trabalho destes homens e mulheres que todos os dias se deslocam por centenas de quilômetros para servir e proteger a sociedade. Desta forma, reduziremos o nível de estresse diário causado pelos transtornos no trânsito e exposição a riscos inerentes à condição de Agente de Segurança Pública.”\r\n\r\nJUSTICATIVA\r\n\r\nAcrescentar crase.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifica o Art. 2º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º Fica estabelecido que os efetivos referentes a este percentual de novos agentes sejam permutados revezando com até 15% (quinze por cento) de agentes de Segurança Pública oriundos do interior, que há mais tempo estejam de serviço na capital.”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nCorrigir colocação do verbo “haver” (tempo decorrido) e grafar por extenso o percentual citado.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 17 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO CARLOS MACEDO, Presidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 389/2021\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CLÁUDIO CASTRO PROVIDÊNCIAS JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES PARA VIABILIZAR O PERCENTUAL DE VAGAS PARA PERMUTA E/OU REVEZAMENTO ENTRE AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA LOTADOS EM UNIDADES DISTANTES MAIS DE 100KM DE SUAS RESIDÊNCIAS\r\n\r\nRequeiro a, Mesa Diretora, nos termos regimentais, seja oficiado ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, para que interceda, junto aos Órgãos competentes, no sentido de viabilizar 15% (quinze por cento) das vagas em editais de Segurança Pública para agentes oriundos do interior do Estado do Rio de Janeiro servirem na capital em substituição aos agentes mais antigos que estejam lotados em unidades com distância superior a 100km (cem quilômetros) de suas residências, comprovados documentalmente.\r\n\r\nNosso pleito se justifica pela melhoria das condições de trabalho destes homens e mulheres que todos os dias se deslocam por centenas de quilômetros para servir e proteger a sociedade. Desta forma, reduziremos o nível de estresse diário causado pelos transtornos no trânsito e exposição a riscos inerentes à condição de Agente de Segurança Pública.\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE DISPONIBILIZAÇÃO DE PERCENTUAL DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTAS EM EDITAIS DE CONCURSOS PARA PERMUTA E/OU REVEZAMENTO ENTRE AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA LOTADOS EM UNIDADES COM MAIS DE 100KM DE SUAS RESIDÊNCIAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Disponibilizar reserva de até 15% (quinze por cento) do número de vagas previstas em editais, no âmbito de concursos da Segurança Pública, para novos agentes oriundos do interior servirem na capital, em substituição aos agentes mais antigos lotados em unidades com distanciamento superior a 100km (cem quilômetros) de suas residências.\r\n\r\nArt. 2º Fica estabelecido que os efetivos referentes a este percentual de novos agentes sejam permutados revezando com até 15% (quinze por cento) de agentes de Segurança Pública oriundos do interior, que há mais tempo estejam de serviço na capital.\r\n\r\nArt. 3º Que sejam considerados residentes todos os agentes que residam a mais de 100km do local que trabalha e comprove por provas documentais.\r\n\r\nArt. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 17 de agosto de 2023.\r\n\r\nDeputados: CARLOS MACEDO, Presidente; FRED PACHECO; JORGE FELIPPE NETO; GUILHERME DELAROLI.\r\n\r\nAutor da Indicação Legislativa nº 389/2021: Deputado GIOVANI RATINHO\r\n\r\nAprovadas as Emendas de Plenário.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nEMENDAS DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 3296/2017)\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifica o caput do Art. 2º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º O incentivo à doação de sangue animal tem os seguintes objetivos:”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAcrescentar crase.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifica o Art. 5º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º Esta lei entrará em vigor 90 (noventa) dias após a data de sua publicação.”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEscrever por extenso o numeral citado, conforme determina o Art. 14, II, “h” do Decreto nº 9.191, de 1º de novembro de 2017.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 21 de agosto de 2023.\r\n\r\nDeputados: CARLOS MACEDO, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3296-A/2017\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE ANIMAL (CÃES E GATOS)\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a instituir medidas de incentivo à doação de sangue animal, com o propósito de estimular a sua prática entre os responsáveis de cães e gatos.\r\n\r\nArt. 2º O incentivo à doação de sangue animal tem os seguintes objetivos:\r\n\r\nI - promover a doação segura de sangue do animal;\r\n\r\nII - conscientizar os responsáveis sobre a importância do ato de doar sangue de seu animal;\r\n\r\nIII - garantir o estoque de sangue disponível nos bancos de sangue.\r\n\r\nArt. 3º Serão atribuídos benefícios ao animal que comprovar a doação de sangue, através de convênio que o Poder Executivo firmará com os bancos de sangue de animais.\r\n\r\nArt. 4º O Poder Executivo regulamentará a presente lei.\r\n\r\nArt. 5º Esta lei entrará em vigor 90 (noventa) dias após a data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 21 de agosto de 2023.\r\n\r\nDeputados: CARLOS MACEDO, Presidente; JAIR BITTENCOURT, Vice-Presidente; FRED PACHECO; JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 3296/2017: Deputado Rosenverg Reis\r\n\r\nAprovadas as emendas da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 633-A/2023\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nINSTITUI CANAL DE ATENDIMENTO, VIA TELEFONE, EXCLUSIVO PARA ATENDIMENTO DE IDOSOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º As instituições bancárias, cooperativas de crédito e outras instituições que operem atividades de créditos, financiamento e investimento, em especial consignado, deverão criar um canal, via telefone, exclusivo de atendimento para assuntos de interesse da pessoa idosa.\r\n\r\nParágrafo único. As contratações de empréstimos e/ou demais linhas de crédito concedidas aos idosos só poderão ser aprovadas por meio de autorização expressa, por escrito ou por meio eletrônico, não sendo aceita autorização dada por telefone e nem a gravação de voz reconhecida como meio de prova de ocorrência.\r\n\r\nArt. 2º Os atendimentos destinados aos idosos devem ser operados por pessoas físicas, sendo vedada a utilização de inteligência artificial ou gravações de voz, desde o primeiro acesso.\r\n\r\nArt. 3º Esta lei entra em vigor no ato de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 21 de agosto de 2023.\r\n\r\nDeputados: CARLOS MACEDO, Presidente; JAIR BITTENCOURT, Vice-Presidente; FRED PACHECO; JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 633/2023: Deputado ANDERSON MORAES\r\n\r\nAprovadas as Emendas de Plenário nºs 03 e 07.\r\n\r\nAprovadas as subemendas aglutinativas da Comissão de Constituição e Justiça às Emendas de Plenário nºs 01, 04 e 06; nºs 02 e 05.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 703-A/2023\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nESTABELECE PRAZO PARA AS CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA ATENDEREM ÀS DEMANDAS VOLTADAS PARA OBRAS PÚBLICAS OU EMPREENDIMENTOS PRIVADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Esta lei tem por objetivo estabelecer prazo máximo para que as concessionárias de energia elétrica atendam as solicitações relacionadas à instalação, modificação ou ampliação de infraestrutura elétrica necessária para implementação de obras públicas ou empreendimentos privados no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º As concessionárias de energia elétrica deverão atender as demandas mencionadas no artigo anterior no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de recebimento da solicitação.\r\n\r\nParágrafo único. O prazo estabelecido no caput deste artigo poderá ser prorrogado por mais 30 (trinta) dias, mediante justificativa técnica e fundamentada da concessionária de energia elétrica.\r\n\r\nArt. 3° Caso a concessionária de energia elétrica não cumpra o referido prazo estabelecido no artigo 2°, estará sujeita à penalidade de multa no valor correspondente a 3.000 UFIRs-RJ (três mil Unidades Fiscais de Referência) por cada obra pública ou empreendimento privado atrasado por culpa da concessionária, a ser destinada ao Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPROCOM.\r\n\r\nArt. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 17 de agosto de 2023.\r\n\r\nDeputados: CARLOS MACEDO, Presidente; JAIR BITTENCOURT, Vice-Presidente; FRED PACHECO; JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\nAutores do Projeto de Lei nº 703/2023: Deputados DOUGLAS RUAS, THIAGO RANGEL, Brazão\r\n\r\nAprovada a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 711-A/2023\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nALTERA A LEI 8.439, DE 3 DE JULHO DE 2019, QUE ALTEROU O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEMANA ESTADUAL DE INCENTIVO AO VOTO, A SER COMEMORADA NA SEMANA DO DIA 28 DE MARÇO DE CADA ANO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Altera o Art. 1º da Lei nº 8.439, de 3 de julho de 2019, para que passe a constar:\r\n\r\n\"Art. 1º Fica alterado o anexo da Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas e o calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro, incluindo a Semana Estadual de Incentivo ao Voto, passando a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“ANEXO CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: (...) MARÇO (...)\r\n\r\nSEMANA DO DIA 28 - Semana Estadual do Incentivo ao Voto. (NR)”\r\n\r\nArt. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 17 de agosto de 2023.\r\n\r\nDeputados: CARLOS MACEDO, Presidente; JAIR BITTENCOURT, Vice-Presidente; FRED PACHECO; JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\nAutores do Projeto de Lei nº 711/2023: Deputados ANDREZINHO CECILIANO; DANI BALBI; ELIKA TAKIMOTO; RENATO MACHADO\r\n\r\nAprovada a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\n*PROJETO DE LEI Nº 1081/2023\r\n\r\nDECLARA O “BUNKA-SAI” - FESTIVAL DA CULTURA DO JAPÃO -, COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL, HISTÓRICO E CULTURAL, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutores: Deputados ELIKA TAKIMOTO, Yuri.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Cultura; e de Turismo.\r\n\r\nEm 17.05.2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\n*PROJETO DE LEI Nº 1463/2023\r\n\r\nATRIBUI À CIDADE DE BARRA DO PIRAÍ, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O TÍTULO DE “CIDADE DO AUDIOVISUAL.”\r\n\r\nAutores: Deputados RODRIGO BACELLAR, Munir Neto.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional.\r\n\r\nEm 27.06.2023.\r\n\r\nDEPUTADO BRAZÃO, 1º VICE-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI\r\n\r\n1832 - SOLICITA que seja oficiado ao Presidente do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, Sr. Philipe Campello Costa Brondi da Silva, que adote as medidas cabíveis para limpeza e dragagem do canal de Ponta Negra, localizado no Município de Maricá.\r\n\r\n1833 - SOLICITA que seja oficiado ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, a adoção das medidas necessárias para Implantação de Base Fixa ou Posto Avançado do SAMU - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, no Bairro de Ponta Negra, no Município de Maricá.\r\n\r\n1834 - SOLICITA que seja oficiado ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, a adoção das medidas necessárias para instalação de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), no Bairro de Ponta Negra, no Município de Maricá.\r\n\r\nDEPUTADO CARLINHOS BNH\r\n\r\n1835 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro Claudio Castro, com vistas ao Secretário de Estado de Saúde, Doutor Luizinho, para a implantação de um Hospital Especializado em Oftalmologia, no Município de Nova Iguaçu.\r\n\r\nDEPUTADO VALDECY DA SAUDE\r\n\r\n1836 - SOLICITA que seja oficiado ao Exmo. Governador do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, que adote as medidas cabíveis junto ao Presidente do DER-RJ, Senhor Pedro Henrique de Oliveira Ramos para urbanização, limpeza, drenagem e pavimentação, Conjunto Azul no Município de São João de Meriti.\r\n\r\n1837 - SOLICITA que seja oficiado ao Exmo. Governador do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, que adote as medidas cabíveis junto ao Presidente do DER-RJ, Senhor Pedro Henrique de Oliveira Ramos para urbanização, limpeza, drenagem e pavimentação no Município de São João de Meriti.\r\n\r\n1838 - SOLICITA que seja oficiado ao Exmo. Governador do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, que adote as medidas cabíveis junto ao Presidente do DER-RJ, Senhor Pedro Henrique de Oliveira Ramos para urbanização, limpeza, drenagem e pavimentação, na Rua São João Batista, Centro de São João de Meriti.\r\n\r\n1839 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro com vistas à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, para que seja realizada a implantação de Polo da Fundação de Apoio à Escola Técnica (FAETEC) no Município de São João de Meriti.\r\n\r\n1840 - SOLICITA que seja oficiado ao Exmo. Governador do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, que adote as medidas cabíveis junto ao Presidente do DER-RJ, Senhor Pedro Henrique de Oliveira Ramos para urbanização, limpeza, drenagem e pavimentação, as vias de acesso a Casa do Embaixador.\r\n\r\n1841 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, com vistas ao Exmo. Sr. Secretário de Estado de Saúde, a adoção de medidas necessárias para reforma da UPA de Éden.\r\n\r\n1842 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, com vistas ao Exmo. Sr. Secretário de Estado de Saúde, a adoção de medidas necessárias para reforma de Posto de Saúde, na Cidade de São João de Meriti.\r\n\r\n1843 - SOLICITA que seja oficiado ao Exmo. Governador do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, que adote as medidas cabíveis junto ao Presidente do DER-RJ, Senhor Pedro Henrique de Oliveira Ramos para urbanização, limpeza, drenagem e pavimentação no Município de São João de Meriti. \r\n\r\nDEPUTADO JARI OLIVEIRA\r\n\r\n1844 - SOLICITA ao Ilustríssimo Senhor Presidente do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro (DETRO) a adoção de providências urgentes para promover a extensão da Linha RJ 176, que interliga a Praça Castelo Branco (Volta Redonda) ao Bairro Cerâmica União (Barra do Piraí), até o Bairro Boa Vista da Barra, em Barra do Piraí, bem como a disponibilização de mais veículos, para que, com o acréscimo do itinerário, não prejudique o cumprimento dos horários ora estabelecidos.\r\n\r\nDEPUTADO FELIPINHO RAVIS \r\n\r\n1845 - SOLICITA ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro Cláudio Bonfim de Castro e Silva, com vistas ao Exmo. Davi Perini Vermelho, Presidente do Instituto Rio Metrópole, a adoção de medidas necessárias para viabilizar as obras de revitalização, saneamento, iluminação, calçamento implantação de ciclovia em toda extensão nas proximidades da linha férrea entre os Bairros de Jacutinga, Manhoso, Prata, Andrade de Araújo, Engenho Pequeno, Vila Operária, Caioaba, Vila São Teodoro, Nova América e bairros adjacentes, no âmbito do município da Cidade Nova Iguaçu-RJ.\r\n\r\n1846 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, com vistas ao Exmo. Sr. Secretário de Estado de Governo, Bernardo Rossi a ampliação do Programa Segurança Presente de Miguel Couto para o Bairro de Vila de Cava, com a inclusão de policiamento ostensivo motorizado nos horários de maior incidência criminal na Cidade de Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO AMORIM\r\n\r\n1847 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, com vistas ao Exmo. Sr. Secretário de Estado de Saúde, adoção de medidas necessárias e urgentes para implantação de Hospital do Olho, no Bairro de Santa Cruz - Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1848 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, com vistas ao Exmo. Sr. Secretário de Esporte e Lazer do Estado do Rio de Janeiro, visando a adoção de medidas necessárias e urgentes para reformar a quadra poliesportiva localizada na Praça da Rua Santa Carolina no Morro do Borel na Cidade do Rio de Janeiro - do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1849 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, adoção de medidas necessárias para realização de instalação de Base do Cachambi Presente no quarteirão entre as ruas Odorico Mendes e Rua Honório no Bairro do Cachambi na Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADA GISELLE MONTEIRO \r\n\r\n1850 - SOLICITA ao Prefeito do Município do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, medidas necessárias para limpeza de córrego na Rua Borboleta Amarela no Bairro Anil.\r\n\r\n1851 - SOLICITA à Empresa Águas do Rio, concessionária da AEGRAA, normalização no fornecimento de água para os Bairros Anchieta e Ricardo de Albuquerque, Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1852 - SOLICITA ao Secretário de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, Cel. PM Luiz Henrique Marinho Pires, medidas necessárias para reativar a cabine de policiamento da Praça Granito do Bairro Parque Anchieta no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1853 - SOLICITA ao Secretário de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, Cel. PM Luiz Henrique Marinho Pires, medidas necessárias para criação do Projeto Segurança Presente nos Bairros Santa Amélia, Heliópolis e Farrula no Município de Belford Roxo.\r\n\r\nId: 2503063"
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                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nRELATOR DO VENCIDO\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3880/2021, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DELEGACIA VIRTUAL DE PROTEÇÃO ANIMAL - DEVIPA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado GUSTAVO SCHMIDT\r\n\r\nRelator: Deputado GUILHERME DELAROLI\r\n\r\nRelator do Vencido: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei “dispõe sobre a criação da Delegacia Virtual de Proteção Animal - DEVIPA, no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR DO VENCIDO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que pretende inserir, no site da Delegacia Eletrônica da Secretaria de Segurança Pública, Polícia Civil e Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, o ícone “Delegacia Virtual de Proteção Animal - DEVIPA” para reforçar, em todo o Estado, a investigação qualificada e a repressão aos crimes que envolvam maus-tratos a animais domésticos, domesticáveis e silvestres.\r\n\r\nDe acordo com a redação do projeto de lei, a implementação dessa ferramenta irá facilitar as denúncias e investigações de crimes contra animais, tais como: tráfico, comércio, criadores clandestinos, abatedouros ilegais, empresas/laboratórios que fazem testes em animais, espancamento, abandono, atropelamento, negligência, envenenamento, bem como todo e qualquer fato previsto em lei e tipificado como crime.\r\n\r\nCom o intuito de colaborar com a redação do projeto, adequando a sua redação aos mesmos moldes da Lei nº 9.993, de 17 de abril de 2023, que “autoriza o Poder Executivo a criar a delegacia especializada de atendimento aos crimes sexuais”, proponho as seguintes emendas:\r\n\r\nEMENDA Nº 01 (MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se a ementa do projeto, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A DELEGACIA VIRTUAL DE PROTEÇÃO ANIMAL - DEVIPA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nEMENDA Nº 02 (MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o Art 1º do projeto, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art.1º Fica o Poder Executivo autorizado a criar a Delegacia Virtual de Proteção Animal - DEVIPA, no Estado do Rio Janeiro.\r\n\r\n§1º A Secretaria da Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro poderá criar acesso, no portal da Delegacia Virtual, para apresentação de notícia de fato tipificado como infração penal envolvendo a vida animal.\r\n\r\n§2º O acesso poderá ser nomeado como DEVIPA - Delegacia Virtual de Proteção Animal, e contará com atalhos nos portais eletrônicos da Polícia Civil e da Polícia Militar do Estado do Rio Janeiro.”\r\n\r\nEMENDA Nº 03 (SUPRESSIVA)\r\n\r\nSuprima-se o art. 3º do projeto.\r\n\r\nDiante do exposto, apresento parecer ao Projeto de Lei nº 3880/2021 pela CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de agosto de 2023\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO - Relator do Vencido\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 16ª Reunião Ordinária, realizada em 09 de agosto de 2023, aprovou o parecer do Relator do Vencido, Deputado Luiz Paulo, pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, do Projeto de Lei nº 3880/2021, com voto em separado pela Inconstitucionalidade, concluindo pela Transformação em Indicação Simples, do Deputado Guilherme Delaroli, relator original.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de agosto de 2023.\r\n\r\n(a)Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, VINÍCIUS COZZOLINO, membros efetivos; LUIZ PAULO, CARLOS MINC, FLÁVIO SERAFINI, CÉLIA JORDÃO, suplentes.\r\n\r\nVOTO EM SEPARADO\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3880/2021, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DELEGACIA VIRTUAL DE PROTEÇÃO ANIMAL - DEVIPA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado GUSTAVO SCHMIDT\r\n\r\nRelator; Deputado GUILHERME DELAROLI\r\n\r\n(INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise de projeto de lei de autoria do nobre Deputado Gustavo Schmidt, que dispõe dobre a criação da Delegacia Virtual de Proteção Animal - DEVIP, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nComo justificativa, entre outros argumentos, o nobre Deputado assevera que “A implementação dessa ferramenta irá facilitar as denúncias e investigações de crimes contra animais, tais como: tráfico, comércio, criadores clandestinos, abatedouros ilegais, empresas/laboratórios que fazem testes em animais, espancamento, abandono, atropelamento, negligência, envenenamento, bem como todo e qualquer fato previsto em lei e tipificado como crime.”\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o art. 26, §1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se manifestar sobre todos os assuntos quanto ao seu aspecto constitucional, legal, jurídico e técnica legislativa.\r\n\r\nA proposição sob análise visa criar um canal de comunicação de crimes contra animais, possibilitando mapear as regiões com os maiores índices.\r\n\r\nAinda que louvável a iniciativa do autor, esbarra em óbice constitucional que impede sua tramitação, isto porque verificou-se que a matéria do projeto de lei em análise é de competência da administração ordinária, que se encontra fora do âmbito do Poder Legislativo, por tratar-se sobre atribuição privativa do Governador de dispor, mediante decreto, sobre organização e funcionamento da administração pública estadual, com base no artigo 112, § 1º, II, alínea “d” da Constituição Estadual.\r\n\r\nAlém disso, há iniciativa privativa do Chefe do Poder Executivo para as matérias relativas à estruturação e funcionamento dos órgãos do Poder Executivo, de modo que o presente projeto afronta o princípio constitucional da separação dos poderes, previsto nos artigos 2º e 60, §4º, III, da Constituição da República, bem como no artigo 7º da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\n“Art. 2º, CRFB/88 São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.”\r\n\r\n“Art. 60, CRFB/88 A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:\r\n\r\n(…)\r\n\r\n§ 4º - Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:\r\n\r\n(…)\r\n\r\nIII - a separação dos Poderes;”.\r\n\r\n“Art. 7º, CERJ São Poderes do Estado, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”.\r\n\r\nSendo assim, por tratar de estrutura dos órgãos da administração pública, usurpa a competência conferida ao Poder Legislativo pela Constituição.\r\n\r\nNão obstante todo o exposto, a proposição legislativa é louvável e sua matéria de natureza constitucional, cujo óbice da inconstitucionalidade formal pode ser superado se o presente projeto for transformado em indicação simples, nos termos do art. 98, parágrafo único, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa de Leis, in verbis:\r\n\r\n“Art. 98 Indicação é a proposição em que são solicitadas medidas de interesse público, cuja iniciativa legislativa ou execução administrativa seja de competência privativa do Poder Executivo ou Judiciário.\r\n\r\nParágrafo único - As indicações se dividem em duas categorias:\r\n\r\na) simples, quando se destinam a obter, do Poder Executivo ou Judiciário, medidas de interesse público que não caibam em projeto de lei, de resolução ou de decreto legislativo;\r\n\r\n(...)”.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 3880/2021 é pela INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO POR TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de agosto de 2023.\r\n\r\nDeputado GUILHERME DELAROLI - Relator do voto em separado.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 184/2023, QUE “ALTERA A LEI Nº 5.069, DE 16 DE JULHO DE 2007, PARA AUTORIZAR O PODER JUDICIÁRIO A PROIBIR A COBRANÇA DE AUTENTICAÇÃO DE QUALQUER DOCUMENTO PARA FINS DE ABERTURA DE FIRMA NOS CARTÓRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputado MÁRCIO CANELLA\r\n\r\nRelator: Deputado DR. SERGINHO\r\n\r\n(INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do Deputado Márcio Canella, que autoriza o Poder Judiciário a proibir a cobrança de autenticação de qualquer documento para fins de abertura de firma nos cartórios.\r\n\r\nCoube a relatoria a este deputado subscritor, cuja análise restringe-se aos aspectos constitucional, legal e jurídico, nos exatos termos do disposto no Art. 26, § 1º, do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAnálise Formal de Constitucionalidade:\r\n\r\nConstata-se que a matéria atinente à proposição sob análise é de iniciativa privativa do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, eis que trata da organização dos Cartórios Notariais e de Registro do Estado, violando o disposto no art. 96, II, “d”, da Constituição Federal, in verbis:\r\n\r\nConstituição Federal\r\n\r\n“Art. 96 Compete privativamente:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII - ao Supremo Tribunal Federal, aos Tribunais Superiores e aos Tribunais de Justiça propor ao Poder Legislativo respectivo, observado o disposto no art. 169:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nd) a alteração da organização e da divisão judiciárias;”\r\n\r\nSendo assim, afere-se que a proposição em apreço é formalmente inconstitucional ante ao vício de iniciativa apontado acima, que viola o princípio da separação dos poderes.\r\n\r\nAnálise Material de Constitucionalidade, Juridicidade e/ou Prejudicabilidade Material:\r\n\r\nInicialmente, destaca-se que a presente proposição altera a Lei nº 5.069/2007, autorizando especificamente o Poder Judiciário a proibir a cobrança pelos Cartórios Notariais e de Registro do Estado de autenticação da cópia de documentos para fins de abertura ou reconhecimento de firmas, Escrituras, Procurações etc.\r\n\r\nPor outro lado, o Projeto de Lei 211/2019, de autoria do Deputado Gustavo Schmidt, versa sobre assunto diverso, obrigando a fixação de placas nos órgãos públicos estaduais para divulgar dispositivos da Lei Federal nº 13.726/2018, que “Racionaliza atos e procedimentos administrativos dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e institui o Selo de Desburocratização e Simplificação”.\r\n\r\nNesse sentido, não há que se falar em anexação da presente proposição ao Projeto de Lei nº 211/2019.\r\n\r\nCabe ressaltar, ainda, que, no Estado do Rio de Janeiro existe regramento semelhante aplicado ao Poder Executivo, previsto na Lei nº 6.052/2011.\r\n\r\nAdentrando no conteúdo da presente proposição, verifica-se a conformidade com o princípio constitucional da eficiência, insculpido no art. 37 da Constituição Federal, na medida em que se objetiva desburocratizar os procedimentos de abertura ou reconhecimento de firmas nos cartórios, bem como Escrituras, Procurações ou outros atos e serviços.\r\n\r\nAssim, considerando que a presente proposição é materialmente compatível com as normas constitucionais, o óbice do vício de iniciativa pode ser superado por meio da transformação do projeto de lei em Indicação Legislativa, nos termos do art. 98, parágrafo único, alínea “b”, do Regimento Interno desta Casa de Leis.\r\n\r\nDiante do exposto, o parecer deste relator ao projeto de lei sob análise é pela INCONSTITUCIONALIDADE, OPINANDO PELA SUA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, eis que se trata de matéria de iniciativa privativa do Poder Judiciário.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de maio de 2023.\r\n\r\n(a) Deputado DR. SERGINHO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 5ª Reunião Extraordinária, realizada em 17 de maio de 2023, aprovou o parecer do relator pela INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA do Projeto de Lei nº 184/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de maio de 2023.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; DR. SERGINHO, Vice-Presidente; FRED PACHECO, FELIPINHO RAVIS, GUILHERME DELAROLI, VINICIUS COZZOLINO, membros efetivos; LUIZ PAULO, suplente.\r\n\r\n*PARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À EMENDA DE PLENÁRIO À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 63/2023, QUE “SOLICITA AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE O PROGRAMA ESTADUAL DE FOMENTO E INCENTIVO À COMUNIDADE TERAPÊUTICA”.\r\n\r\nAutor: Deputado OTONI DE PAULA PAI\r\n\r\nAutor da Emenda: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nRelator: Deputado FILIPE SOARES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Emenda de Plenário à Indicação Legislativa nº 63/2023, de autoria do Deputado Otoni de Paula Pai, que solicita ao Exmo. Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre o Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Comunidade Terapêutica.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nFoi apresentada uma emenda de plenário, sendo certo que, após análise, verifica-se que a emenda do Deputado Carlos Minc aperfeiçoa o texto da proposição em tela, sem alterar o seu conteúdo, mantendo assim preservada a intenção do legislador autor da proposta.\r\n\r\nSendo assim, diante do exposto, meu parecer é Favorável à Emenda de Plenário à Indicação Legislativa nº 63/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de agosto de 2023\r\n\r\n(a) Deputado FILIPE SOARES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Emenda de Plenário à Indicação Legislativa nº. 63/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de agosto de 2023\r\n\r\n(a) Deputados: FILIPE SOARES - Presidente; JULIO ROCHA, OTONI DE PAULA PAI, membros efetivos e GUILHERME DELAROLI, membro suplente.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA\r\n\r\nATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dez dias do mês de agosto de dois mil e vinte e três, às doze horas, na sala número hum mil oitocentos e nove, do Edifício Lúcio Costa, conforme Edital de Convocação publicado em nove de agosto de dois mil e vinte e três, a Comissão de Defesa de Direitos Humanos e Cidadania se reuniu para realização da 7ª Reunião Ordinária. Estava presente, na ocasião, a Senhora Presidenta, Deputada Dani Monteiro que abriu a Reunião e, conforme Art. 71, § 3º, alíneas a e b, verificou não haver quórum para deliberar. Por falta de quórum, a Senhora Presidenta suspendeu a Reunião para lavrar a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada, sendo assinada por min, Viviane Nicolau de Sousa, Secretária, Matrícula nº 201.666-5, e pela Senhora Presidenta, Deputada Dani Monteiro. Sala das Comissões, em dez de agosto de dois mil e vinte e três. (a) Viviane Nicolau de Sousa - Secretária, matrícula nº 201.666-5; (a) Deputada Dani Monteiro - Presidenta da Comissão.\r\n\r\nTemporárias\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI - DESTINADA A APURAR AS CAUSAS E FORMAS DE PREVENÇÃO E COMBATE DOS CASOS DE VIOLÊNCIA CIBERNÉTICA CONTRA AS MULHERES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 31/2023)\r\n\r\nATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dez dias do mês de agosto de dois mil e vinte e três, às dez horas e dezoito minutos, na sala mil oitocentos e oito do Edifício Lúcio Costa, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito em epígrafe, instituída pela Resolução nº 31/2023, para a realização da 4ª Reunião Ordinária, sob a Presidência da Senhora Deputada Martha Rocha, e com as presenças das Senhoras Deputadas Tia Ju - Vice-Presidente, Índia Armelau - Relatora e Dani Monteiro, membros efetivos da Comissão. Abertos os trabalhos, a Senhora Presidente justificou as ausências das Senhoras Deputadas Franciane Motta e Zeidan e do Senhor Deputado Luiz Paulo, em virtude de cumprimento de agenda externa. Após, informou aos seus pares que o objetivo da presente reunião seria a realização de exposição e debate sobre o tema “Crimes Cibernéticos Praticados contra a Mulher”, com as participações da Dra. Carla Rodrigues Araujo de Castro, Procuradora de Justiça e Coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ); e do Dr. Sauvei Lai, Promotor de Justiça da 2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal Territorial - MPRJ. Em seguida, a Senhora Deputada Martha Rocha agradeceu a presença de todos os convidados e solicitou à Dra. Carla Araujo que falasse sobre o papel do MPRJ no combate aos crimes cibernéticos contra as mulheres, em especial quanto às medidas protetivas. Na sequência, a Dra. Carla Araujo fez uma exposição sobre o tema, destacando as diferenças entre os crimes de violência doméstica e os crimes de violência contra a mulher; citou a dificuldade para o cumprimento de algumas medidas protetivas, como as ordens judiciais para retirada de determinados conteúdos na internet. Prosseguindo, a Dra. Carla Araujo sugeriu que se faça um trabalho de prevenção, em todos os espaços, com crianças e mulheres de todas as idades, com uso de cartilhas, palestras e campanhas que possam conscientizar sobre os cuidados que deve haver com a exposição na internet, trabalho esse que oriente as vítimas a saber como agir e qual delegacia procurar. Continuando, a Dra. Carla Araujo mencionou que o MPRJ tem alguns canais para atender às vítimas dos crimes cibernéticos, como a Ouvidoria da Mulher, o Núcleo de Atendimento à Vítima e o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra as Mulheres. Retomando o uso da palavra, a Senhora Presidente relatou sobre as dificuldades: da mulher surda fazer o uso do Disque 180 e receber um atendimento em sede policial; da mulher cadeirante ser atendida em locais sem acessibilidade. Prosseguindo, propôs que fosse feita uma cartilha ou um documento voltado para a prevenção dos crimes cibernéticos contra as mulheres e sugeriu que a Comissão criasse um projeto de lei sobre o desenvolvimento de um mecanismo de articulação nas escolas, alertando por meio de palestras, ou, quando a escola identifica a ocorrência desses crimes cibernéticos, com a notificação obrigatória ao Conselho Tutelar ou à Delegacia de Proteção à Criança e Adolescente Vítima. Dando continuidade aos trabalhos, a Senhora Presidente franqueou o uso da palavra aos demais membros da comissão, que fizeram suas considerações sobre o tema. A Senhora Deputada Tia Ju sugeriu a criação de campanhas voltadas ao tema da Violência Cibernética contra as Mulheres, na televisão aberta, durante o horário nobre, como forma de chamar a atenção de maior parcela da sociedade, e propôs a criação de um protocolo de integração entre os diferentes órgãos públicos, para reunir as notificações referentes aos crimes cibernéticos contra as mulheres. Na sequência, a Senhora Deputada Índia Armelau manifestou preocupação com a superexposição de crianças e adolescentes na internet, perguntando à Dra. Carla Araujo se existe alguma forma de o MPRJ intervir perante as empresas de internet, para obrigá-las a criar mecanismos de controle parental para proteger crianças e adolescentes. Com o uso da palavra, a Senhora Deputada Dani Monteiro ressaltou a importância de criar um programa permanente de combate à violência nas redes, reunindo as Secretarias Estaduais de Educação; da Mulher; e de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. Na sequência, a Dra. Carla Araujo alertou para o cuidado em relação à proposta de notificação compulsória feita pelas escolas, de modo que o aluno mantenha confiança no professor ou diretor, para que possa relatar os casos de violência cibernética; propôs a criação de um protocolo de cooperação de dados entre as instituições para enfrentamento da violência cibernética e sugeriu que fosse pensada uma frase de impacto para a campanha de prevenção aos crimes cibernéticos contra as mulheres. Em seguida, o Dr. Sauvei Lai fez uma apresentação, cujos slides encontram-se disponíveis para consulta na Secretaria da Comissão. Dentre os assuntos abordados estão: mulheres como vítimas preferenciais dos crimes cibernéticos; violência cibernética deve ser vista pela sociedade como uma continuação da violência fora da internet; espécies mais comuns de violência cibernética contra as mulheres; como as mulheres que são vítimas podem procurar ajuda; uso de provas digitais; Projeto de Lei Federal nº 4939/2020: princípios da cadeia de custódia específica; estatísticas do MPRJ sobre casos de denunciação caluniosa. Continuando, o Dr. Sauvei Lai fez algumas sugestões à Comissão: que a Alerj possa enviar ao Congresso Nacional uma proposta para incluir uma causa de aumento de pena para perseguição reiterada virtual; inclusão de violência cibernética contra meninas e mulheres na estatística; criação de órgão estadual, objetivando o desenvolvimento de indicadores e de mecanismos de acesso ao sistema criminal; qualificação de policiais sobre a violência cibernética contra mulheres e meninas; e padronização da investigação, como: coleta de provas pelo Verifact e requisição aos provedores de guarda de dados de conexão com posterior requerimento ao juízo, como conteúdo, IP com porta lógica, data, geolocalização, compartilhamento, visualização etc. Retomando o uso da palavra, a Senhora Presidente agradeceu ao Dr. Sauvei Lai pela participação, solicitando-o que fossem enviadas, por escrito, sugestões relativas a mudanças na legislação penal, para constarem, no Relatório Final dessa Comissão, como encaminhamentos à Procuradoria da Mulher da Câmara dos Deputados, e questionando-o se a Comissão poderia fazer um projeto de lei que espelhasse, em sede estadual, o Projeto de Lei Federal nº 4939/2020. Prosseguindo, a Senhora Índia Armelau fez a leitura de um texto em que relata ter sofrido ofensas e ter sido vítima de calúnia por parte da jornalista Isabele Benito, durante o seu programa na Rádio Tupi, destacando algumas falas da apresentadora e perguntou o que a Comissão poderia fazer a respeito desse episódio, indagando ao Dr. Sauvei Lai se o áudio do programa poderia ser usado como prova. Na sequência, a Senhora Presidente solicitou ao Dr. Sauvei Lai que fizesse uma análise jurídica do caso relatado pela Senhora Deputada Índia Armelau. Com o uso da palavra, o Dr. Sauvei Lai orientou como a Senhora Deputada Índia Armelau poderia agir. Retomando o uso da palavra, a Senhora Presidente solicitou que as Deputadas da Comissão procurassem a Deputada Renata Souza, presidente da Comissão de Direitos da Mulher, para tratarem do caso das ofensas recebidas pela Deputada Índia Armelau. Nada mais havendo a tratar, e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, a Senhora Presidente agradeceu a participação de todos e deu por encerrada a presente Reunião, cujo link https://www.youtube.com/watch?v=5Cy-8oh9Vbc&t=287s contém sua íntegra, para que eu, Rafael França Duarte dos Santos, Secretário, matrícula nº 201.828-1, lavrasse a presente ata, que, após lida e aprovada, vai assinada por mim e pela Senhora Presidente. Sala das Comissões, em 10 de agosto de 2023. (a) Rafael França Duarte dos Santos - Secretário; (a) Deputada Martha Rocha - Presidente.\r\n\r\nId: 2503064"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 6548/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 21942/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SUSILAINE DUARTE RIBEIRO, matrícula nº 308.910-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Danniel Librelon, na vaga decorrente da exoneração de Esther da Silva Nascimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE.\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO.\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 6535/2023.\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do Artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 21807/2023.\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR LEONARDO ESTACIO DA SILVA FERREIRA, matrícula nº 431.910-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL-8, junto ao Gabinete do Deputado Vitor Junior.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE.\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 18.08.2023.)\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 21.08.2023\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 577/2023\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o funcionário KELSON LEVY GARCIA, Especialista Legislativo - nível V, matrícula nº 201.538-6, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Segurança.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 16.08.2023.\r\n\r\nPORTARIA “E” /DG/Nº 643/2023.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares,\r\n\r\nConsiderando o disposto no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993, e de acordo com o disposto no art. 21, da Portaria 'N'/DG/Nº 10/2008, e \r\n\r\nConsiderando a autorização do Exmo. Senhor Primeiro Secretário no processo nº 18088/2022.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR, com efeito a partir de 15/08/2023, os servidores abaixo relacionados, para representar a Administração da Casa na gestão e fiscalização do seguinte procedimento administrativo:\r\n\r\nContrato nº 03/2023.\r\n\r\nProcesso nº 18088/2022.\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviço de quarenta e três deficientes físicos especializados em artífices de oficina.\r\n\r\nContratada: Associação Niteroiense dos Deficientes Físicos - ANDEF.\r\n\r\nGestor: João Abraão Ferreira, matrícula nº 411.917-8.\r\n\r\nFiscal: Andressa Santos de Souza, matrícula nº 420.519-1.\r\n\r\nDespachos do Subdiretor-Geral de \r\n\r\nRecursos Humanos\r\n\r\nEm 21/08/2023.\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO).\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n20562/2023 - RICARDO DE SOUZA PINTO.\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 2503075"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2503066": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do §2º do Artigo 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, TIA JU - Vice-Presidente; GISELLE MONTEIRO, OTONI DE PAULA PAI e CARLA MACHADO, membros titulares e os Senhores Deputados SAMUEL MALAFAIA, VÍTOR JÚNIOR, FRED PACHECO, FILIPE SOARES e VERÔNICA LIMA, suplentes, para a 3ª Reunião Extraordinária, a ser realizada em 23 de agosto de 2023, às treze horas, na sala 1809 do Edifício Lúcio Costa, com a seguinte Ordem do Dia: \r\n\r\nI - Discussão e votação dos pareceres às seguintes proposições: \r\n\r\nRelatora Deputada TIA JU \r\n\r\n1 - PROJETO DE LEI Nº 6006/2022, do Deputado ANDERSON MORAES, que dispõe sobre a proibição da comercialização de produtos alimentícios em formato de órgãos sexuais humanos em bares, lanchonetes, restaurantes, trailers e similares, estabelecidos no Estado do Rio de Janeiro, para menores de dezoito anos, e dá outras providências; \r\n\r\n2 - PROJETO DE LEI Nº 457/2023, do Deputado CARLOS MINC, que dispõe sobre o Programa Estadual de combate ao Etarismo no Estado do Rio de Janeiro, para incentivar ações a serem implementadas pelos municípios do Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\nRelatora Deputada CARLA MACHADO \r\n\r\n3 - PROJETO DE LEI Nº 4537/2021, da Deputada RENATA SOUZA, que trata da produção de dados e estudos sobre desaparecimento de crianças e adolescentes, no território do Rio de Janeiro; \r\n\r\n4 - PROJETO DE LEI Nº 864/2023, do Deputado YURI, que altera o anexo da Lei nº 5645, de 06 de janeiro de 2010, incluindo no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro o Dia da Pastoral da Juventude; \r\n\r\nRelator Deputado OTONI DE PAULA PAI \r\n\r\n5 - PROJETO DE LEI Nº 728/2023, do Deputado VINICIUS COZZOLINO, que institui a campanha de incentivo à adoção tardia no âmbito do Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\n6 - PROJETO DE LEI Nº 798/2023, do Deputado MUNIR NETO, que dispõe sobre o fornecimento de pulseiras de identificação com QRCODE às pessoas com doenças crônicas, idosos, crianças e outras pessoas em situação de vulnerabilidade, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\nRelator Deputado MUNIR NETO \r\n\r\n7 - PROJETO DE LEI Nº 12/2023, Deputado ROSENVERG REIS, que institui o Fundo Estadual de Educação no âmbito do Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\n8 - PROJETO DE LEI Nº 74/2023, da Deputada VERÔNICA LIMA, que dispõe sobre o Estatuto Estadual de Atenção às Crianças e Adolescentes em situação de rua no Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\n9 - PROJETO DE LEI Nº 402/2023, do Deputado LUIZ CLAUDIO RIBEIRO, que \r\n\r\ndetermina que as empresas de grande porte do Estado do Rio de Janeiro ofereçam aos seus funcionários, anualmente, palestra sobre o tema etarismo; \r\n\r\n10 - PROJETO DE LEI Nº 527/2023, do Deputado FILIPE SOARES, que institui no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o Dia Estadual do Cuidador Infantil; \r\n\r\n11 - PROJETO DE LEI Nº 5557/2022, da Deputada MARTHA ROCHA, que dispõe sobre medidas de prevenção, diagnóstico precoce e informação sobre o câncer infanto-juvenil, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nII - Diploma TIANA SENTO-SÉ / 2023 DA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO. \r\n\r\nIII - Assuntos Gerais \r\n\r\nSala das comissões, 21 de agosto de 2023. \r\n\r\n(a) Deputado MUNIR NETO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os senhores Deputados FELIPINHO RAVIS, Vice-Presidente, CLÁUDIO CAIADO, CARLOS MINC e ANDRÉ CORRÊA, membros titulares, FILIPPE POUBEL, LÉO VIEIRA, PROFESSOR JOSEMAR, DR. DEODALTO e FLÁVIO SERAFINI, membros suplentes, da COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, para a 3ª Reunião Ordinária, a realizar-se, no dia 23 de agosto de 2023, às 12h, de forma híbrida, presencialmente na sala 1808 do Edifício Lúcio Costa, e por meios digitais, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI. VOTAÇÃO dos Pareceres às seguintes proposições:\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE FELIPPE NETO.\r\n\r\n1. Projeto de Lei nº 4125/2021, de autoria do Deputado Danniel Librelon, que \"ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SEMANA ESTADUAL DE PRESERVAÇÃO, CONSERVAÇÃO, LIMPEZA E UTILIZAÇÃO RESPONSÁVEL DAS PRAIAS DO LITORAL FLUMINENSE;\"\r\n\r\n2. Projeto de Lei nº 4379/2021, de autoria do Deputado Carlos Minc, que \"ALTERA A LEI Nº 3.900, DE 02 DE JULHO DE 2002, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INCLUINDO OS §1°E §2° AO ARTIGO 11 DA LEI;\"\r\n\r\n3. Projeto de Lei nº 4803/2021, de autoria do Deputado Gustavo Schmidt, que \"DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ZOOPASSAGENS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\"\r\n\r\n4. Projeto de Lei nº 359/2023, de autoria do Deputado Márcio Canella, que \"ALTERA A LEI Nº 6.879, DE 02 DE SETEMBRO DE 2014, PARA REGULAMENTAR O PROGRAMA \"CONSUMO RESPONSÁVEL\", NA FORMA QUE MENCIONA;\"\r\n\r\n5. Projeto de Lei nº 948/2023, de autoria dos Deputados Carlos Minc e Fred Pacheco, que \"MODIFICA A LEI ESTADUAL 7634 DE 2017 QUE ESTABELECE ESTRATÉGIAS PARA AMPLIAR A COLETA SELETIVA EM BENEFÍCIO DA INCLUSÃO SOCIOPRODUTIVA DOS CATADORES.\"\r\n\r\nRelator: Deputado FELIPINHO RAVIS.\r\n\r\n6. Projeto de Lei nº 6015/2022, de autoria do Deputado Carlos Minc, que “DECLARA O RIO MACAÉ COMO ÁREA DE INTERESSE TURÍSTICO, NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL 921, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1985, ALTERADA PELA LEI Nº 9.254 DE 26 DE ABRIL DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nRelator: Deputado CLÁUDIO CAIADO.\r\n\r\n7. Projeto de Lei nº 409/2023, de autoria do Deputado Rosenverg Reis, que “ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DEE COMBATE AOS MAUS-TRATOS DE ANIMAIS SILVESTRES.”\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MINC.\r\n\r\n8. Projeto de Lei nº 1445/2019, de autoria do Deputado Dr. Serginho, que “OBRIGA AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE RODOVIAS EM ATIVIDADE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A REALIZAR O RESGATE E A ASSISTÊNCIA VETERINÁRIA DE EMERGÊNCIA DE ANIMAIS ACIDENTADOS NAS RODOVIAS E ESTRADAS POR ELAS ADMINISTRADAS.”\r\n\r\nII. DELIBERAÇÃO\r\n\r\nProposta de realização de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Saneamento Ambiental, com o tema “Companhia Siderúrgica Nacional: Poluição em Volta Redonda.”\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de agosto de 2023.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE FELIPPE NETO, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma do Regimento Interno os Senhores Deputados ÍNDIA ARMELAU - Vice-Presidente, ALAN LOPES, MÁRCIO GUALBERTO e THIAGO GAGLIASSO, membros efetivos, e FELIPINHO RAVIS, CHICO MACHADO, ANDREZINHO CECILIANO, membros suplentes da Comissão de Esporte e Lazer, para a 1ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 23 de agosto de 2023, às 13:00 hs, por meios remotos, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - Distribuição de proposições;\r\n\r\nII - Discussão e votação de pareceres às proposições abaixo:\r\n\r\nRelator: Deputado CARLINHOS BNH\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1283/2023, do Deputado ALAN LOPES, QUE INSTITUI O COMITÊ DE FISCALIZAÇÃO, GESTÃO E OPERAÇÃO DA PERMISSÃO DE USO DO COMPLEXO DO MARACANÃ.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1171/2023, do Deputado DOUGLAS RUAS, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DE ALERTA EM EVENTOS ESPORTIVOS E ARTÍSTICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOBRE OS CRIMES DE DISCRIMINAÇÃO OU PRECONCEITO DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO OU PROCEDÊNCIA NACIONAL.\r\n\r\nIII - Deliberação de realização de Audiência Pública sobre as causas que impedem o livre exercício de práticas desportivas do Estádio de São Januário.\r\n\r\nIV - Deliberação de realização de Audiência Pública sobre as condições do estádio Célio Barros.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de agosto de 2023.\r\n\r\n(a) Deputado CARLINHOS BNH - Presidente da Comissão de Esporte e Lazer.\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRANSPORTES\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do Art. 2º do Ato da Mesa Diretora N/MD/ Nº 674/2022, combinado com o §2º do art. 43 do Regimento Interno, convoco, na forma regimental, o Senhor Deputado Vice-Presidente ROSENVERG REIS, e os Senhores Deputados DR DEODALTO, GIOVANI RATINHO e MARCIO CANELLA, membros efetivos e os Senhores Deputados JORGE FELIPPE NETO, MÁRCIO GUALBERTO, GISELLE MONTEIRO, LUIZ CLAUDIO RIBEIRO e ANDREZINHO CECILIANO, membros suplentes deste órgão técnico, para a 7ª Reunião Extraordinária a ser realizada virtualmente no dia 23 de agosto de 2023, às 13h, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI. Discussão e votação dos pareceres às proposições:\r\n\r\nRelator: DEPUTADO DR DEODALTO\r\n\r\n1. Projeto de Lei nº 352/2023, do Deputado RODRIGO AMORIM, que DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO NOME DA ESTAÇÃO DE METRÔ “PRESIDENTE VARGAS/SAARA” PARA “ESTAÇÃO SAARA”, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n2. Projeto de Lei nº 1908/2016, da Deputada ZEIDAN, que ALTERA A LEI Nº 4510, DE 13 DE JANEIRO DE 2005, PARA DISPOR SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TARIFAS NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS PARA OS PORTADORES DE NEOPLASIA MALIGNA, CARDIOPATIA GRAVE, LEUCEMIA, PARALISIA IRREVERSÍVEL E INCAPACITANTE, NEUROPATIA GRAVE, LÚPUS (LUPUS ERITEMATOSO SISTÊMICO), ESCLEROSE MÚLTIPLA, DOENÇA DE PARKINSON, ESPONDILOARTROSE ANQUILOSANTE, NEFROPATIA GRAVE, MAL DE PAGET E HEPATOPATIA GRAVE.\r\n\r\nRelator: DEPUTADO GIOVANI RATINHO\r\n\r\n3. Projeto de Lei nº 236/2020, do Deputado ROSENVERG REIS, que INSTITUI O BOTÃO DO PÂNICO JUNTO AO APLICATIVO DISPONIBILIZADO NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE POR APLICATIVOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nII. Deliberação da seguinte audiência pública:\r\n\r\n- Esclarecimento sobre as ostensivas operações fiscalizatórias que vem ocorrendo no Estado do Rio de Janeiro em conjunto com a Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia e com a Comissão Especial para Acompanhar as Políticas Públicas de Combate à Desordem Urbana, conforme Ofício CE nº 01/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de agosto de 2023.\r\n\r\n(a) Deputado DIONÍSIO LINS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TURISMO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os senhores Deputados CÉLIA JORDÃO - Vice-Presidente, SAMUEL MALAFAIA, FRANCIANE MOTTA e CARLA MACHADO, membros efetivos, e LUIZ CLAUDIO RIBEIRO, VITOR JUNIOR, JAIR BITTENCOURT, GIOVANI RATINHO e VERÔNICA LIMA, membros suplentes da COMISSÃO DE TURISMO, para a 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA, a ser realizada no dia 23 de agosto de 2023, quarta-feira, às 14 horas, na sala 1809, do Edifício Lúcio Costa, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - Distribuição de proposições.\r\n\r\nII - Discussão e votação dos pareceres às seguintes proposições:\r\n\r\nRelator: Deputado JÚLIO ROCHA.\r\n\r\nProjeto de Lei nº 3767/2021, do Deputado Rodrigo Amorim, que “DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E IMATERIAL A ROTA DO TURISMO CERVEJEIRO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nProjeto de Lei nº 5054/2021, do Deputado Dionisio Lins, que “ALTERA A LEI 5645 DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \"A SEMANA DE TURISMO EM MADUREIRA - SETURISMA.”\r\n\r\nProjeto de Lei nº 4954/2021, do Deputado Dionisio Lins, que “ALTERA A LEI 5645 DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \"A FEIJOADA DA TIA SURICA.\"\r\n\r\nProjeto de Lei nº 6249/2022, do Deputado Pedro Ricardo, que “DECLARA COMO PATRIMÔNIO DESPORTIVO E TURISTÍCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AS RAMPAS DE VOO LIVRE DA SERRA DO MATO GROSSO.”\r\n\r\nProjeto de Lei nº 487/2023, do Deputado Tande Vieira, que “CONFERE AO MUNICÍPIO DE RESENDE O TÍTULO DE CAPITAL ESTADUAL DO TURISMO DE AVENTURA.”\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de agosto de 2023.\r\n\r\n(a) Deputado JÚLIO ROCHA, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA\r\n\r\n*EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os senhores Deputados MÁRCIO GUALBERTO, Vice-Presidente, FRED PACHECO, JORGE FELIPPE NETO e ANDREZINHO CECILIANO, membros efetivos e os senhores Deputados TIA JU, RODRIGO AMORIM, CARLOS MINC, GUILHERME DELAROLI e BRAZÃO, membros suplentes deste órgão técnico, para a 1ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 22 de agosto de 2023, às 14 horas, na sala 1808, com a seguinte Ordem do Dia.\r\n\r\nDiscussão e votação da seguinte Audiência Pública:\r\n\r\n1 - Tratar da Prevenção e Enfrentamento a Homicídios de Crianças e Adolescentes no Rio de Janeiro.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de agosto de 2023.\r\n\r\n(a) Deputada DANI MONTEIRO - Presidenta.\r\n\r\n*(Omitido do D.O. de 21/08/2023.)\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 31/2023)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, as Senhoras Deputadas TIA JU - Vice-Presidente, ÍNDIA ARMELAU - Relatora, FRANCIANE MOTTA, DANI MONTEIRO, ZEIDAN e o Senhor Deputado LUIZ PAULO, membros efetivos da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI - DESTINADA A APURAR AS CAUSAS E FORMAS DE PREVENÇÃO E COMBATE DOS CASOS DE VIOLÊNCIA CIBERNÉTICA CONTRA AS MULHERES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, para a 6ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 24 de agosto de 2023, quinta-feira, às 10 horas, na sala nº 1808 do Edifício Lúcio Costa, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte pauta:\r\n\r\nOitiva de:\r\n\r\n- Dra. Flavia Brasil Barbosa do Nascimento, Coordenadora de Defesa dos Direitos da Mulher da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- Sra. Mariana Tamari, Codiretora Executiva da ONG Coding Rights.\r\n\r\nSala das Comissões, em 21 de agosto de 2023.\r\n\r\n(a) Deputada MARTHA ROCHA - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 12/2023)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, como membros efetivos, os Senhores Deputados: VITOR JÚNIOR - Vice-Presidente, CHICO MACHADO - Relator, DANI BALBI, CARLA MACHADO, JORGE FELIPPE NETO, RODRIGO AMORIM, membros efetivos e a Senhora Deputada MARINA DO MST, como membro suplente, da COMISSÃO ESPECIAL PARA PRODUZIR DIAGNÓSTICO, PREPARAR PROPOSTAS E ARTICULAR MEDIDAS QUE POSSIBILITEM A REABERTURA DO CINE CLUBE DE MACAÉ-RJ, para a 1ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 16 de agosto de 2023, quarta-feira, às 13 horas, na sala 1808, do Edifício Lúcio Costa, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte pauta:\r\n\r\n1. Deliberar sobre o Plano de Trabalho da Comissão;\r\n\r\n2. Definir o Cronograma de Ações.\r\n\r\nSala das Comissões, em 09 de agosto de 2023.\r\n\r\n(a) Deputada ZEIDAN - PT - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 12/2023)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, como membros efetivos, os Senhores Deputados VITOR JÚNIOR, Vice-Presidente, CHICO MACHADO - Relator, DANI BALBI, CARLA MACHADO, JORGE FELIPPE NETO e RODRIGO AMORIM, membros efetivos e a Senhora Deputada MARINA DO MST, como membro suplente da COMISSÃO ESPECIAL PARA PRODUZIR DIAGNÓSTICO, PREPARAR PROPOSTAS E ARTICULAR MEDIDAS QUE POSSIBILITEM A REABERTURA DO CINE CLUBE DE MACAÉ-RJ, para a 1ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 23 de agosto de 2023, quarta-feira, às 13 horas, na sala 01 da ELERJ, localizada no 2º andar do Edifício Lúcio Costa, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte pauta:\r\n\r\n1. Deliberar sobre o Plano de Trabalho da Comissão;\r\n\r\n2. Definir o Cronograma de Ações.\r\n\r\nSala das Comissões, em 21 de agosto de 2023.\r\n\r\n(a) Deputada ZEIDAN - Presidente\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO\r\n\r\nFORMULAÇÃO DE PROJETOS SOCIAIS E CULTURAIS\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de contribuir com as crescentes demandas por capacitação, realizará o Curso de Formulação de Projetos Sociais e Culturais, com o objetivo de apresentar o planejamento, desenho e formulação de projetos sociais e culturais, dando ênfase nas dimensões normativas e teórico-práticas, sobretudo no desenvolvimento das capacidades de formulação e compreensão do Sistema Nacional de Cultura, bem como o entendimento analítico das Leis Aldir Blanc e Paulo Gustavo.\r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Híbrido (presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Parlamentares e servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e outros públicos interessados.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 18 (dezoito) horas\r\n\r\nDATAS: 5, 6, 12, 13, 19 e 20 de setembro de 2023 (terças e quartas-feiras)\r\n\r\nHORÁRIO: 14h às 17h\r\n\r\nCONTEÚDO:\r\n\r\nDescrição do Conceito de Projeto\r\n\r\nTeoria da Mudança\r\n\r\nLinha de Base\r\n\r\nEstrutura Analítica de Projeto\r\n\r\nCircuito de Planejamento: Canvas, Quadro Lógico, Avaliação por Objetivos\r\n\r\nCiclo de Vida de Projeto:\r\n\r\nInicialização\r\n\r\nPlanejamento\r\n\r\nExecução\r\n\r\nControle\r\n\r\nFinalização\r\n\r\nAnálise do Problema\r\n\r\nÁrvore do Problema\r\n\r\nAnálise de Interesses\r\n\r\nGestão de Risco\r\n\r\nRoteiro Descritivo do Projeto - Etapas e Processos\r\n\r\nMetodologia 5W\r\n\r\nHabilidades e Domínios Técnicos\r\n\r\nImersão sobre o Sistema Nacional de Cultura\r\n\r\nLegislação - Instrução Normativa MINC Nº 1, de 10 de abril 2023 e Decreto Nº 11.453, de 23 de março de 2023\r\n\r\nDemandas Sociais e Relevância Temática\r\n\r\nPerspectiva de Focalização\r\n\r\nFontes Públicas e Fontes Privadas: Fundos, Cooperantes e fontes diversas\r\n\r\nTópicos sobre Captação de Recursos\r\n\r\nSustentabilidade Financeira (Negócio Social/produtos e serviços).\r\n\r\nPROFESSOR:\r\n\r\nJuca Ribeiro - Doutorando no Programa de Estudos Pós-graduados em Políticas Sociais da UFF e Mestre em Políticas Sociais. Especialista em Terceiro Setor e Responsabilidade Social pela UFRJ. Autor do Livro Responsabilidade Social e Ação Afirmativa: O que as empresas poderão fazer?\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais.\r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO: youtube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do curso, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 5 de setembro de 2023:\r\n\r\nhttps://bit.ly/3rEzKBC ou https://tinyurl.com/6hwpa6mp\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar a atividade, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação, e oportunamente a Escola do Legislativo entrará em contato, por e-mail, para confirmação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição, em até 15 dias após o término da atividade.\r\n\r\nModalidade presencial: Será certificado(a) o(a) aluno(a) que obtiver no mínimo 4 (quatro) presenças durante o curso.\r\n\r\nModalidade a distância: Para ter direito ao certificado será necessário o envio de, no mínimo, 4 (quatro) resumos referentes aos temas abordados nas aulas.\r\n\r\nhttps://forms.gle/fs53HUp9G55C3Nvb6\r\n\r\nO link acima será disponibilizado ao final do curso e o prazo para envio dos resumos é até o dia 25 de setembro de 2023.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nEm 18 de julho de 2023.\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE\r\n\r\nMatr. nº 308.665-9\r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPALESTRA\r\n\r\n\"17 ANOS DA LEI MARIA A PENHA\"\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de contribuir com as crescentes demandas por capacitação, realizará a Palestra \"17 anos da Lei Maria da Penha\". A atividade será realizada de forma colaborativa e tem por objetivo a conscientização sobre os direitos e avanços trazidos pela Lei Maria da Penha.\r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Híbrido (presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Parlamentares e servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e outros públicos interessados.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 2 (duas) horas\r\n\r\nDATA: 29 de agosto (terça-feira)\r\n\r\nHORÁRIO: 14h às 16h\r\n\r\nCONTEÚDO:\r\n\r\n· Avanços da Lei Maria da Penha\r\n\r\n· Ciclo da violência\r\n\r\n· Tipos de violência\r\n\r\n· Atendimento nas DEAMs\r\n\r\n· Canais de denúncia\r\n\r\nPALESTRANTE:\r\n\r\nFernanda Santos Fernandes - Doutoranda pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro -UERJ, em Processo, com enfoque em violência de gênero. Mestre pela Universidade Católica de Petrópolis, em Direitos Humanos, com dissertação em Violência Doméstica. Especialista em Segurança Pública com Pós-graduação em gestão pública pela Coppead/UFRJ. Possui graduação em Direito pela Universidade do Rio de Janeiro - UNI-RIO. Pós-graduação pela Universidade Católica Dom Bosco em Civil e Processo Civil. É Delegada de Polícia - Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro. Tem experiência na área de Direito, com ênfase na área criminal, atuando principalmente nos seguintes temas: violência doméstica, pedofilia e crimes cibernéticos. Autora do livro Princípio da Vedação à Proteção Deficiente na Lei de Violência Doméstica e coautora de outras seis obras.\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais. \r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO: youtube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar da palestra, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 29 de agosto de 2023: \r\n\r\nhttps://bit.ly/3YGvPRD ou https://tinyurl.com/3Kaeeese \r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar a atividade, caso não atinja o número mínimo de inscrições. \r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação, e oportunamente a Escola do Legislativo entrará em contato, por e-mail, para confirmação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição, em até 15 dias após o término da atividade.\r\n\r\na) Modalidade presencial: Será certificado(a) o(a) aluno(a) que assinar a lista de presença no dia 29 de agosto de 2023. \r\n\r\nb) Modalidade a distância: Para ter direito ao certificado será necessário o envio de um resumo referente aos temas abordados no evento. \r\n\r\nhttps://forms.gle/WrSERQX8sFjyyqnu5 \r\n\r\nO link acima será disponibilizado ao final da palestra e o prazo para envio do resumo é até o dia 3 de setembro de 2023.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nEm 8 de agosto de 2023.\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE\r\n\r\nMatr. nº 308.665-9\r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPALESTRA \"MOBILIZAÇÃO POLÍTICA 360º\r\n\r\nestratégias eficientes para mandatos\"\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de contribuir com as crescentes demandas por capacitação, realizará a Palestra \"Mobilização Política 360º - estratégias eficientes para mandatos\". A atividade será realizada de forma colaborativa e tem por objetivo apresentar um panorama ampliado da mobilização política e as principais estratégias para identificar e segmentar eleitores, elaborar mensagens efetivas e utilizar as mídias sociais e o marketing digital de forma assertiva.\r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Híbrido (presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Parlamentares e servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e outros públicos interessados.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 2 (duas) horas\r\n\r\nDATA: 23 de agosto (quarta-feira)\r\n\r\nHORÁRIO: 11h às 13h\r\n\r\nCONTEÚDO:\r\n\r\n- Introdução à mobilização política para mandatos\r\n\r\n- Planejamento estratégico para mandato de sucesso\r\n\r\n- Identificação e segmentação de eleitores\r\n\r\n- Elaboração de mensagens políticas persuasivas\r\n\r\n- Uso efetivo das mídias sociais e marketing digital na mobilização política\r\n\r\n- Organização de eventos e mobilização de apoiadores\r\n\r\n- Gestão de equipe de voluntários e colaboradores\r\n\r\n- Relações públicas e comunicação de crises\r\n\r\n- Monitoramento e análise de resultados\r\n\r\n- Ética e transparência na mobilização política\r\n\r\n- Casos de sucesso e estudos de casos\r\n\r\n- Relações com a imprensa e construção de uma imagem pública positiva\r\n\r\n- Networking e parcerias estratégicas\r\n\r\nPALESTRANTE:\r\n\r\nMatheus Guimarães - com formação em publicidade e experiência profissional em estratégias de mobilização política.\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais. \r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO: youtube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar da palestra, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 23 de agosto de 2023:\r\n\r\nhttps://bit.ly/3rkXhHE ou https://tinyurl.com/3vdvpzwm\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar a atividade, caso não atinja o número mínimo de inscrições. \r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação, e oportunamente a Escola do Legislativo entrará em contato, por e-mail, para confirmação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição, em até 15 dias após o término da atividade.\r\n\r\nc) Modalidade presencial: Será certificado(a) o(a) aluno(a) que assinar a lista de presença no dia 23 de agosto de 2023. \r\n\r\nd) Modalidade a distância: Para ter direito ao certificado será necessário o envio de um resumo referente aos temas abordados no evento. \r\n\r\nhttps://forms.gle/co8jzWJ3RVhTzmcF8\r\n\r\nO link acima será disponibilizado ao final da palestra e o prazo para envio do resumo é até o dia 28 de agosto de 2023.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nEm 6 de julho de 2023.\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE\r\n\r\nMatr. nº 308.665-9\r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE lotus notes\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), em parceria com a Subdiretoria-Geral de Informática da Alerj, realizará o Curso Lotus Notes para atender as crescentes demandas por capacitação no Poder Legislativo.\r\n\r\nO curso objetiva contribuir com a assessoria parlamentar no manuseio das ferramentas disponíveis dentro do sistema interno da ALERJ para pesquisa, elaboração e controle do processo legislativo. As aulas serão práticas, realizadas no laboratório de Informática da Elerj.\r\n\r\nFORMATO DAS AULAS: Presencial.\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\n-Oficinas e treinamentos de uso do sistema Lotus Notes:\r\n\r\n-Lotus Notes - conhecendo suas principais funções de pesquisa;\r\n\r\n-Construindo pastas dentro das abas do Lotus Notes;\r\n\r\n-Elaboração de peças legislativas;\r\n\r\n-Pesquisa em processo legislativo interno;\r\n\r\n-Elaboração específica de proposições dentro do Lotus Notes;\r\n\r\n-Aprendendo a ler as pautas dentro do Notes;\r\n\r\n-Especificar, elaborar e estudar as emendas e pareceres dentro de prazos regimentais.\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Exclusivamente para servidores da ALERJ.\r\n\r\nPRÉ-REQUISITOS PARA O SERVIDOR DA ALERJ SE CANDIDATAR A UMA VAGA NO CURSO:\r\n\r\nPossuir login e senha na Alerj ativos.\r\n\r\nAutorização do(a) Parlamentar ou da Chefia de Gabinete para realizar o curso, sendo estes operadores do sistema junto à Mesa Diretora da ALERJ.\r\n\r\nAutorização da Diretoria para realizar o curso, no caso de funcionários lotados nas áreas administrativas, sendo que o acesso ao lotus notes será numa versão especialmente elaborada apenas para o curso.\r\n\r\nPROFESSORA:\r\n\r\nFLÁVIA CRISTINA ESTEVES DE AGUIAR - Advogada, Especialista em Gestão Pública e Processo Legislativo, com MBA pela Escola do Legislativo Fluminense, Membro do IAB - Instituto dos Advogados do Brasil, Membro da Comissão de Proteção de Dados e Privacidade da OAB, Membro da Comissão da OAB-RJ Mulher. Já ministrou aulas e palestras de processo legislativo na OAB, bem como exerce a função de chefe de gabinete e assessora parlamentar na Alerj há 22 anos.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA DE CADA TURMA: 8 (oito) horas, sendo 4 encontros de 2 h/a, cada.\r\n\r\nDATAS:\r\n\r\nTURMA 1 - 21, 23, 28 e 30 de agosto - 10h às 12h\r\n\r\nTURMA 2 - 4, 6, 11 e 13 de setembro - 10h às 12h\r\n\r\nTURMA 3 - 18, 20, 25 e 27 de setembro - 10h às 12h\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 15 (quinze) vagas presenciais por turma.\r\n\r\nLOCAL DOS ENCONTROS PRESENCIAIS: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar - LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA.\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Elerj, no horário de 10h às 15h, portando a autorização de sua chefia assinada e carimbada, conforme modelo;\r\n\r\nPreencher ficha de inscrição na Elerj;\r\n\r\nDirigir-se à Subdiretoria-Geral de Informática, no 28º andar, com a ficha preenchida, para verificação do login, senha e configuração do Notes;\r\n\r\nEm seguida, retornar à Elerj para efetivação de sua matrícula no curso.\r\n\r\nObservações: As matrículas obedecerão a ordem cronológica das inscrições efetivadas na Secretaria da Elerj, conforme os itens acima.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\na) Será certificado o aluno que obtiver aproveitamento com nota final mínima de 6 (seis) e presença comprovada em no mínimo 3 (três) aulas.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ)\r\n\r\nMODELO DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no CURSO DE LOTUS NOTES, que o(a) funcionário(a) ___________________________________________________, matrícula nº___________, vínculo ________________ (efetivo, comissionado ou requisitado), lotado(a) neste _________________________________________(gabinete) possui autorização expressa de sua chefia imediata para realizar o Curso de Lotus Notes, com carga horária de 8 (oito) horas, sendo 4 encontros presenciais de 2 (duas) horas, a ser realizado pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, conforme cronograma previsto no edital.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2023\r\n\r\nCiente: _______________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo do(a) Deputado(a) ou Chefe de Gabinete\r\n\r\nMatrícula nº ______________\r\n\r\nEm 31 de julho de 2023.\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE\r\n\r\nMatr. nº 308.665-9\r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO\r\n\r\n\"Independências e Modernismos: Discutindo os 200 anos do Estado Brasileiro\"\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de contribuir com as crescentes demandas por capacitação, realizará o seminário “Independências e Modernismos: Discutindo os 200 anos do Estado Brasileiro\". A atividade será realizada de forma colaborativa e tem por objetivo contribuir com os debates e estudos voltados para o Bicentenário da Independência do Brasil (2022) e o Bicentenário do Parlamento Brasileiro (2023-2026), além de apresentar as recentes contribuições de renomados pesquisadores para uma reflexão mais crítica acerca do processo de Independência, da institucionalização do Poder Legislativo e da formação da identidade brasileira, entre 1822 e os dias atuais.\r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Híbrido (presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Parlamentares e servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e outros públicos interessados.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 3 (três) horas\r\n\r\nDATA: 5 de setembro (terça-feira)\r\n\r\nHORÁRIO: 10h às 13h\r\n\r\nPROGRAMAÇÃO:\r\n\r\n10h às 10h30 - A INDEPENDÊNCIA BRASILEIRA E A PARTICIPAÇÃO DE CALDEIRA BRANT NOS NEGÓCIOS EXTERIORES DO IMPÉRIO DO BRASIL\r\n\r\nProf. Dr. Rafael Cupello, Docente da Escola de Formação de Professores do Centro Universitário Celso Lisboa (UCL)\r\n\r\n10h30 às 11h - VOZES ESQUECIDAS: AS MULHERES NA GUERRA DA INDEPENDÊNCIA DA BAHIA\r\n\r\nProfª Drª Luciene Carris Pesquisadora e Pós-Doutoranda em História na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)\r\n\r\n11h às 11h30 - MODERNISMOS MUSICAIS E MÚSICOS NEGROS\r\n\r\nProfª Drª Martha Abreu, Docente do Programa de Pós-Graduação em História da Universidade Federal Fluminense (UFF)\r\n\r\nProfª Drª Luciana Pessanha Fagundes, Docente do Departamento de História da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)\r\n\r\n11h30 às 12h - COMEMORAÇÕES DA INDEPENDÊNCIA: 1922, 1972 e 2022\r\n\r\nProfº Me. Douglas Liborio, Docente da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ)\r\n\r\n12h às 13h - DEBATE\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais.\r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO: youtube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do seminário, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 5 de setembro de 2023:\r\n\r\nhttps://bit.ly/3DEH17v Erro! A referência de hiperlink não é válida. Ou https://tinyurl.com/mry49773\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar a atividade, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação, e oportunamente a Escola do Legislativo entrará em contato, por e-mail, para confirmação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição, em até 15 dias após o término da atividade.\r\n\r\nModalidade presencial: Será certificado(a) o(a) aluno(a) que assinar a lista de presença no dia 5 de setembro de 2023.\r\n\r\nModalidade a distância: Para ter direito ao certificado será necessário o envio de um resumo referente aos temas abordados no evento.\r\n\r\nhttps://forms.gle/8ZBVu9hAJWmv9DFU6\r\n\r\nO link acima será disponibilizado ao final do seminário e o prazo para envio do resumo é até o dia 10 de setembro de 2023.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nEm 31 de julho de 2023.\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE\r\n\r\nMatr. nº 308.665-9\r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2503066"
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
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                "2503023": [
                    "V - Ata",
                    "AP AM PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ/MF 35.827.338/0001-04 / NIRE 33.2.1089974-1 \r\n\r\nATA DE REUNIÃO DE SÓCIOS REDUÇÃO DE CAPITAL SOCIAL\r\n\r\nData e Local: em 21 de agosto de 2023, na sede da empresa, a Av. Afrânio de Melo Franco 290, sala 602, Leblon, CEP 22.430-060, Rio de Janeiro - RJ, Presença: Totalidade do capital social. Deliberação: Tendo em vista o excesso de capital social em relação ao objeto e às operações atualmente cursadas pela sociedade, os sócios decidem, pela redução do capital social, inteiramente integralizado, que passará de R$ 594.100,00 (quinhentos e noventa e quatro mil e cem reais) para R$ 94.100,00 (noventa e quatro mil e cem reais) reduzindo-o, portanto, em R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Para os efeitos do § 1º, do art. 1.084 da Lei nº 10.406/02, o arquivamento da Alteração Contratual resultante se dará no prazo de 90 (noventa) dias contados da publicação desta ata, no formato de extrato. O montante da presente redução será devolvido, na proporção das participações societárias de cada um dos sócios na sociedade, conforme disposto na IN/DREI nº 38, de 02/mai/2017. Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2023. Presidente, sr. Bruno Frajhof Levacov e para Secretário, a sra. Fabiana Gelband Leite. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada esta reunião, da qual foi lavrada a presente ata. Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2023. Bruno Frajhof Levacov - Presidente da Reunião; Fabiana Gelband Leite - Secretária da Reunião.\r\n\r\nId: 2503023"
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                        "2500939": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AUTO POSTO CIDADE DAS HORTÊNCIAS LTDA\r\n\r\n06.233.070/0001-76\r\n\r\nAUTO POSTO CIDADE DAS HORTÊNCIAS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO E RECUPERAÇÃO LOR nº IN053331, com validade até 10 de agosto de 2027, que a autoriza Posto de serviço, revendedora de combustíveis líquidos, troca de óleo e lavagem de veículos automotores, concomitante com a remediação de área contaminada., na AVENIDA BARÃO DO RIO BRANCO, 3326, CENTRO, município de PETRÓPOLIS. (Processo n°: E07/201871/2004\r\n\r\nId: 2500939"
                        ],
                        "2502574": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "TAHOMA 2005 MINERAÇÃO E TERRAPLENAGEM LTDA \r\n\r\nCNPJ: 07.655.290/0001-50\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nTAHOMA 2005 MINERAÇÃO E TERRAPLENAGEM LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL INTEGRADA LAI nº IN052876, com validade até 08 de agosto de 2025, que a autoriza para localização e instalação da futura extração de saibro em cava seca a céu aberto, para emprego direto na construção civil, segundo o processo ANM Nº 890.207/2008, na RUA JACQUES KLEIN, 85 - SANTA RITA, município NOVA IGUAÇU. Processo n° E-07/505095/2009.\r\n\r\nId: 2502574"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2502717": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO MONITOR\r\n\r\nCNPJ 60.943.974/0006-45\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do Instituto Monitor - CNPJ 60.943.974/0006-45 - Censo Escolar 33175268 - torna pública a seguinte listagem de concluintes: Curso Técnico Em Administração - Modalidade de Educação A Distância, - Ano Letivo De 2023: Evelyn dos Santos da Silva; Fellipe Vieira Pinto Santiago; Gabriel Novak Vieira da Silva; Giovanna do Rego Barros Cardoso; Michel Machado da Costa; Moisés Gomes de Assis; Thais de Melo Nideck Corrêa; Willy Menezes Hentsch; Curso Técnico Em Automação Industrial - Modalidade de Educação A Distância, - Ano Letivo De 2023: Lelio Galvão Mussel Rodrigues; Curso Técnico Em Eletrônica - Modalidade de Educação A Distância, - Ano Letivo De 2023: Diogo Argenta; Flavio Vinícius Pires de Paulo; Curso Técnico Em Eletrotécnica - Modalidade de Educação A Distância, - Ano Letivo De 2023: Adriana Sousa Pôrto; Diogo Argenta; Elisson Rodrigues da Silva; Curso Técnico Em Logística - Modalidade de Educação A Distância, - Ano Letivo De 2023: Wilson Franco Meira; Curso Técnico Em Petróleo E Gás - Modalidade de Educação A Distância, - Ano Letivo De 2023: Aline Cunha Pereira; Alzenir Marinho do Nascimento; Júlio Henrique Aranha Vieira da Silva; Rafael Souza Dutra; Curso Técnico Em Redes De Computadores - Modalidade de Educação A Distância, - Ano Letivo De 2023: André Ferreira de Oliveira; Curso Técnico Em Secretariado - Modalidade de Educação A Distância, - Ano Letivo De 2023: Jaqueline Pontes Ribeiro de Souza; Curso Técnico Em Secretaria Escolar - Modalidade de Educação A Distância, - Ano Letivo De 2023: Eliane Baptista Duarte Bastos; Francisco dos Santos Simões; Lilian Ferreira da Silva; Luci Francisco Cabral; Tatiane de Almeida Soares; Curso Técnico Em Segurança Do Trabalho - Modalidade de Educação A Distância, - Ano Letivo De 2023: Cléo Guimarães Rocha; Natália de Souza Nascimento; Tiago de Oliveira Melo; Curso Técnico Em Transações Imobiliárias - Modalidade de Educação A Distância, - Ano Letivo De 2023: Adolpho Marinho Aguirre Barboza Junior; Adriana Fonseca Oliveira Corrêa; Aline dos Santos de Vasconcelos; Aline Ferreira Braz; Aline Rosa de Andrade; Ana Cristina Costa da Silva; Ana Sílvia de Oliveira e Souza; Andre Felipe Nascimento do Desterro; Brenda Peixoto Oliveira; Carlos José Sabino de Barros; Cauê Teófilo de Carvalho; Cintia Rodrigues de Carvalho Silva; Cristiane Miranda da Silva; Daniel Mesquita Nascimento; Deise de Melo Moreira; Edna de Azevedo Pereira; Elisângela Corrêa da Silva; Elise Regina Rodrigues Carvalho; Emilson Braga da Silva; Fernando Henrique Alencar Canuto; Fernando Milagres de Oliveira; Francisco Fabiano da Silva Capistrane; Gilvandro de Oliveira Potazio da Silva; Igor André Silva de Oliveira; Ingryd Gomes dos Santos; Isabele Vitoria da Silva Cecilio; Isabelle Lobo Pereira; José Leandro da Silva Martinez; Juarez Bolçoni de Souza; Julio Cezar da Silva; Leonardo Silva dos Santos; Livio Martins de Oliveira Araujo; Lucas de Castro de Assis; Lucia Helena Anglada Rodrigues; Luis Fellipe Malvão Silva; Luiz Felipe Tatagiba Nunes; Marcia Cristina de Aguiar; Marcos Fellipe Angelo Novaes; Maria Cecilia Valente de Oliveira Marangoni; Maria José dos Santos Araujo; Maria Stela Marques dos Reis Machado; Mariana Mulinari Vianna; Michelle do Vale Abreu; Michelle Samary Nogueira; Milena Camacho Couto Barbosa; Mírian Lúcia Sousa do Amaral de Oliveira; Monica Lima Pereira; Rachel Pereira Guimarães dos Santos; Rafael Sodré da Silva; Rayane Santiago de Carvalho; Regiane da Costa Savian; Regiane Domingues Aragão; Renata dos Santos Andrade; Renata Lima Sampaio; Renato Alves Leite; Robson Batista dos Santos; Ruan Zhi Cheng; Sandra Pinheiro de Sant'Anna; Silvio Rodrigues Antonio; Stefan Sobral Gomes de Melo; Suzi Anita Costa Tameirão; Taissa Guimarães Emilio; Thays Hoeffling Ribas Brito; Thiago Clemente Pereira; Thiago Gonçalves Rodrigues; Thiago Souza Santos; Tiago Oliveira de Araújo; Valdeir Rodrigues de Moura; Vitor Ancelmo Lopes; Vitor Nascimento Remigio da Silva; Diretor(a): Elivaldo Silva Moraes, designado Processo 038.D.44917.645.0035.0421, Secretário(a) Escolar: Rodrigo Ferreira Guimarães, designado Processo 038.SE.26235.645.0118.1022, Servidores que autorizam a Publicação: Joana D'Arc Reis Santos, ID 4210798-9 e Lucienne de Castilho Miranda Fonseca Carvalho, ID 4326398-4.\r\n\r\nId: 2502717"
                    ],
                    "2502715": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "IBEST ESCOLA\r\n\r\nCNPJ 09.000.484/0001-43\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do IBESTESCOLA, CNPJ 09.000.484/0001-43, Censo Escolar 33177821, torna pública a seguinte listagem de concluintes do Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos - Ano 2023 - Turma: 89 - Adriana Leite Doldan dos Santos Silva; Arthur Moraes Oguro; Carina Pastor da Silva; Carlos Henrique da Silva Cordeiro; Caroline Andrade Rosa; Cristiano Carlos Alves da Cunha; Daniel Vinícius de Souza Dias; Davi Diniz Costa Sales; Diogo Rodrigues de Paula Costa; Douglas Gomes Couto; Dulce Helena Pires Miranda; Flávio Gustavo de Andrade; Gabriel Andrade de Araujo Bastos; Gabriella Perilli Brandão da Silva; Iara dos Santos Cabral; Indiomar Fernandes Siqueira Junior; Jordana de Oliveira de Melo; José Arnaldo dos Santos Bezerra; José Luiz Filho; Juan Patrick Silva do Rosario; Kely da Silva Rocha; Laiany Barbosa Machado; Luis Armando Coutim Junior; Marcos de Castro; Maria do Socorro Bernardino dos Santos; Maria Eduarda Gomes Veiga; Marinaldo José da Nóbrega; Matheus Marcelino de Souza Cruz; Maycon Alves Vieira; Miriam Antunes de Lima; Nathan Sousa de Oliveira; Rayssa Gabriela Mendes da Silva; Samara Gomes Melo Borges; Sara Almeida Brito; Sidney Ribeiro da Silva; Silvana Jesus de Oliveira Alves; Taiane e Silva de Moraes; Thainan Cunharski da Silva Couto; Thiago Cordeiro; Thuane Rodrigues da Silva Souza; Uanderson Azevedo da Conceição; Valdemir da Rocha; Vanessa de Oliveira Santos; Vera Lucia de Assis; Vitor Hugo da Silva Casemiro; Viviane Machado de Oliveira; Wallace Moraes dos Santos; Yanne Oliveira dos Santos. Turma: 90 - Alexandre Januzi; Amanda Cristina da Silva Viana; Ana Carla da Conceição Silva; Andréa Barbosa dos Santos Delmuneri; Andressa da Conceição Monteiro; Antonio José Alves Carneiro; Bruno Echkardt Pomoreni; Bruno Eduardo dos Santos Ribeiro; Bruno Ferreira Lopes; Daniel de Araujo Ferreira; Daniel Sousa Oliveira; Douglas Ualace da Silva dos Santos; Edson da Cruz Santos; Geraldo Mendonça; Gildeni Oliveira da Silva; Iagor Belo Euflosino; Ivanilda Barros da Silva; Jalva de Oliveira Arruda; Letícia da Silva Moraes de Souza; Leticia Viana Agostinho; Luan da Motta Gonçalves; Luiz Henrique de Souza Santos; Marcelo Manhães Barroso; Marco Antonio da Silva Pires; Matheus Henrique Gonçalves Dias; Nilson Santos Costa; Pablo Mesquita Reis Terra; Patricia do Nascimento; Paulo Antonio da Cruz; Pedro Offredi de Oliveira da Silva; Priscilla Souza da Luz; Rafael Petrin; Renan Abner Santos; Rita de Cassia Domingos Ramos Brito de Souza; Sabrina Teixeira de Oliveira Gregores; Saulo Brum da Costa Pontes; Stephanie Gonçalves da Silva Policarpo; Tatiana Andrade de Barros de Oliveira; Tatiana Gomes do Amaral Aguiar; Thalia de Azevedo Ribeiro; Thiago Araujo dos Santos Mariano; Uanderson da Silva Martins; Valéria Jeronymo da Silva Mello; Verônica Vieira Gomes Santos; Victor Felipe Gonçalves de Queiroz; Viviane do Carmo Gomes Almeida; Weliton Costa Ferreira; William Souza da Silva. Turma: 91 - Adria Bernadete Quarto Toledo; Alexandra Batista Ferreira Santos; Alexandre Aparecido Casemiro; Ana Clara Ferreira Lira; Andrea Rodrigues Chaves; Betânia Ferreira da Silva Brochini; Bruna Iara da Silva Sousa; Bruna Luiza Rodrigues da Costa; Cauã Veras Ferreira; Claudio de Souza Moraes; Elidiene do Nascimento Marins; Erick Daudt da Silva; Erick Vieira dos Santos; Estefânia Carvalhães de Oliveira; Evelyn Caroline Ramos Trindade; Fábio de Souza Silva; Fábio Silveira Macedo; Felipe dos Santos de Oliveira; Fernanda Camile da Silva Pereira; Fernando Cabral da Silva; Flávio Ricardo dos Santos Soares; Jean Carlos Carriço Fabiano; Jef ferson Pereira de Oliveira; Jhenifer Letícia Costa Fernandes; João Felipe Soriano Mattos; Jorge França Nascimento; José Antônio Sousa Silva; Juarez do Couto Batalha Junior; Juliana de Paula Candido Fabiano; Júnior Lucas de Almeida; Luiz Henrique de Araujo Ferreira; Marcela Barbosa da Silva; Marcos Queiroz da Costa; Maria Jovinete da Costa; Micaela Siqueira Valeriote; Naiara de Souza Pinto; Natalia da Silva Sousa; Natan Alvaro Seixas; Pamela dos Anjos Teixeira Silva; Patrícia de Oliveira; Priscilla Cura Pereira Carlos; Rafaela dos Santos Ferreira; Ronie Meirelles da Silva; Selma dos Santos Tomé Teixeira; Sérgio dos Santos Menezes; Tainara Torres das Chagas; Tais de Carvalho Vicente; Victor Alves Vargas. Turma: 92 - Adelson de Souza Corrêa; Alexandre Siqueira Moreira; Amanda Soares de Souza; André de Souza Santiago Nasser; Anna Luiza Calisto Seixas Fortes; Arthur Ferreira da Silva; Assucena da Silva Pinheiro Lima; Beatriz Ramos Santos; Bianca de Oliveira Vilela; Cássia Mara Mendonça Magarão; Cecilia Thimoteo Ferreira; Cintia Pereira Ferreira; Conceição Vitor Rodrigues; Douglas da Costa Vilarinho Bonito; Eduarda Silva Marques; Fernanda Cassiano Silveira, Graziella Santos de Jesus; Jenifer Ventura Rangel; Jéssica Figuerêdo dos Reis; Jhonatan Targa Pereira; Jonathan Bezerra Monsores da Silva; Jose Ricardo Petroni; Josielson Ribeiro da Silva; Kidson Ribeiro de Melo Silva; Lizandra Lima dos Santos; Luan Vieira dos Santos; Maria Angela dos Santos; Matheus da Silva Barbosa; Matheus de Pinho Felix; Max Gomes Candido; Michael Silva Moreira; Mylena Crispim Pires; Natan Marçal Rocha dos Santos; Rafael Carmynne Quintão Guilherme; Rafael dos Santos Ferreira; Roberta de Barros Costa; Roberto Souza de Oliveira; Samuel da Costa Russel; Saymon Silva Melo Risso; Scarllet Canuto Lino Gonzalez; Sérgio Nunes Pinto; Simone Pereira Baião; Soraya Alves de Araujo; Thaís Ribeiro de Souza da Silva; Thuelly Chaves dos Santos; Vitor Hugo Rodrigues Matos; Vitor Pereira Ferreira; Wendell Augusto Carvalho de Souza. Turma: 93 - Adailton Cunha da Silva; Allan Quintanilha Sampaio; Ana Carolina de Brito Pereira; Ana Maria da Silva; Ana Paula da Silva Mattos; Andreia Guedes da Silva; Antonio Carlos Bueno Oliveira da Silva; Arthur dos Santos Zacarias; Bianca Garrido do Nascimento; Brenda Maciel Pinheiro; Carla de Lima Barbosa Eiras; Cicero Brito de Menezes; Daniela de Gois Gouveia; Dayane de Lima Silva; Douglas Fonseca Oliveira Souza; Ederlane Pessanha; Elesangela da Paixão Ferreira; Eliane Porcino da Silva Euzelio; Elisângela Bezerra da Silva de Queiroz; Fabíola da Silva Pereira; Felipe Barbosa Bernardo; Felipe Oliveira do Nascimento; Flávio Oliveira Fernandes; Francisca Tamiris Peres Lima; Francisco Evaneuton Rodrigues Marinho; Francivaldo Bezerra da Cruz; Jaqueline de Souza Trindade; Jefferson Albuquerque Pinto Junior; Joelcio Junior Alves Sousa; Kaio Gabriel Pereira de Oliveira; Kauan Aparecido da Silva Pereira; Larissa Costa Moreira; Lidio Arcanjo dos Santos; Louis Samir Dias da Costa; Luiz Felipe Bragança de Almeida; Luiz Fernando Soares Avelino; Luiz Miguel Costa dos Santos; Lukas de Oliveira Silva; Maria Alice Nunes; Maria Carina Rodrigues da Silva; Mariana Feitosa Virginio; Mateus Nunes Rodrigues; Matheus Albuquerque Carvalho; Raíza Abrantes Grimião da Costa; Rhaylla Rodrigues Sales; Roger da Silva Teixeira Vieira; Simone Silva Galdino de Sousa; Uanderson Matheus Ribeiro Gonçalves. Turma: 94 - Alexsandro Oliveira dos Santos; Allan Vitor da Silva; Amilton Pires da Costa; Cassimiro Venâncio de Espíndola Filho; Cirlene Regina de Moura Braga; Dayana Dias do Amaral; Deleon de Souza Marinho; Erick de Souza Oliveira Chagas Matos; Fernanda da Conceição Viegas; Gabriel Antonio Pinheiro Fernandes; Gabrielle Maria Soares; Isabela Maciel Valverde; Jamilson da Silva Santos; Jarlielton dos Santos Oliveira; Jean Daniel da Silva Souza; Jean Ribeiro Pedrosa; Jeferson America Duarte; Jefferson Ígor Menezes Almeida da Silva; Jociel Jesus dos Santos; Juliana Caenã Carlos da Silva; Kenia Glace Pereira Santos; Lali Rodrigues; Lázaro Vinícius Marques; Lilia Marcia da Silva Monção; Liriana Freitas Tomaz; Lithuane Priscilla Rodrigues Luz; Lo Ruama Junes dos Santos; Lorrayne Sthefany de Araujo Oliveira; Lucas Faustino Vidal; Lucas Soares Lima e Silva; Lucas Viana da Silva; Luiz Paulo Borges de Paula Ferreira; Maria de Fatima Silva Alcântara; Matheus Rodrigues Brizio dos Santos; Mayara Soares Dias; Milena Resgate Mendonça; Natália Rocha de Moraes Veras; Pâmela dos Santos Bernardo; Pâmela Leandra Moraes Pinto; Pedro de Caldas Almeida Filho; Ravine Gomes Vianna de Oliveira; Renan Ferreira da Silva; Rozinete Gomes de Medeiros dos Santos; Samuel da Silva Pereira; Ubiana Vitória Mendes da Silva; Vítor da Costa Gomes Souza; Vitória Diniz Costa Mendes; Wesley Furtado da Costa. Turma: 95 - Adriana Pereira Medeiros; Alessandro de Souza Gomes; Alexandre Francisco de Oliveira; Alix de Almeida Gama; André da Silva Coutinho; Andressa dos Santos Souza; Andreza Moreira Nunes Gomes; Arthur Rodrigues Pereira; Bruno da Silva Vieira Esteves; Cléo Alexandra Ribeiro de Souza Rohem; Elon Lemos da Silva; Eliane Luiza de Sousa; Enézia Ana da Cunha; Erik Pessanha de Oliveira; Estella dos Santos Silva do Rosário; Eudes Marlon Campos Grechi; Gabriel Enrique Bolorini Reis Nascimento Cruz; Gabrielle Alves Lima; Hugo Willian Manhães Findlay; Jardel Stefanni Rocha; Jean Carlos da Silva Custódio; Karine Vitória da Costa; Kênia Barboza Istefani; Laiz Reis Augusto; Lauana Maria Tavares da Silva; Liliane dos Santos Pereira; Lindayne da Silva Santos de Souza; Luís Henrique da Silva Mathias; Luiz Carlos Lourenço Cabirta; Luziane Silva Luis de Azevedo; Maik de Alencar dos Santos Soares; Marcelo Moreira Pedreira; Marcondes de Carvalho Rangel; Marcos Alexandre Mariano Vieira; Marcos Antonio Bernardino Ramos; Marcus Antonio da Silva Campos; Mateus Rogel de Castro; Moises Ricardo Gravina; Nathalia Pires Mendonça de Alencar; Rafaela Fortunato de Amorim; Raquel Rodrigues de Sousa; Rhuan Pickler Silva; Rithiery Rodrigues de Brito de Jesus; Rodrigo Rossi da Silva; Rodrigo Ximenes de Almeida; Stephanie dos Santos Bernardes Dias; Taiane Pereira Garcia Fernandes; Thierry dos Santos Sena. Turma: 96 - Adilson Barbosa Alves; Alan David Silva dos Santos; Alessandra Mendes Nascimento; Alex da Silva Vasconcelos; Alexsandro Moura da Silva; Beatriz Seabra de Figueiredo; Camila do Nascimento Rocha; Carlos Antonio Alves de Oliveira; Caroline Fernandes da Silva e Silva; Christian Rocha Lares Silva; Daniele de Oliveira Brito Rodrigues; Danielle Vieira Madeira da Silva; Fábio da Silva; Flávio Alcantara Lyra; Gabriel Luiz de Almeida; Hellen Gabrielle Rodrigues da Silva Nascimento; Hudson de Jesus Jacintho; Iran Santos Oliveira; José Cristiano da Costa Viana; Juliano Camilo dos Santos Francisco; Juvenal Mendes de Paiva; Laíz Macedo da Silva; Lorrayne dos Santos Veloso; Luane dos Reis Freitas Firmino; Lucas Azevedo Teixeira; Lucas da Silva Santos; Maria da\r\n\r\nConceição Botelho de Oliveira; Paloma Cristina da Silva Lourdes; Paula Ferreira da Silva; Priscila dos Santos Cherolle; Priscila dos Santos Gomes Colina; Rafael Oliveira Pinheiro da Silva; Rithiele Sathler de Resende Amorim; Roberto Silva de Oliveira Junior; Rosangela \r\n\r\nGaldino da Penha; Rosicleide Felippe da Silva; Suzellen da Silva\r\n\r\nMarins dos Santos; Thaís Maria de Paula Reis; Thiago Novaes da\r\n\r\nSilva; Vinícius Rodrigues Callado. Diretor: Alfredo da Silva Cunha, REG. 009/DG.56127.143.0060.0317 CPF 461.561.277-04, Idt:\r\n\r\n170248, Secretária Escolar: Celina Bomfim Cunha, REG. 0095/SE.38731.143.0061.0317 CPF: 660.387.317-68 Idt: 04626703-5. Servidores autorizantes: Joana D'Arc Reis Santos, ID: 4210798-9 e Carlos Orlando Santiago Silva, ID: 43305210. Retifica: D.O de 16/09/2019, página 06 e 07, Curso de Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, Autorizado pelo Parecer CEE N° 88 de 04/12/2018, DOERJ 18/12/2018, Pág. 58, ONDE SE LÊ: TURMA: 19 - Ihoran Oliveira de Araújo, Matrícula: 2617. LEIA-SE: TURMA: 19 - Iohran Oliveira de Araújo, Matrícula: 2617. Diretor: Alfredo da Silva Cunha, REG. 009/DG.56127.143.0060.0317 CPF 461.561.277-04, Idt: 170248, Secretária Escolar: Celina Bomfim Cunha, REG. 0095/SE.38731.143.0061.0317 CPF: 660.387.317-68 Idt: 04626703-5. Servidores autorizantes: Joana D'Arc Reis Santos, ID: 4210798-9 e Carlos Orlando Santiago Silva, ID: 43305210.\r\n\r\nId: 2502715"
                    ],
                    "2502716": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CURSO MOREIRA JUNIOR LTDA\r\n\r\nCNPJ: 02.787.114/0001-59\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CURSO MOREIRA JÚNIOR LTDA - CNPJ 02.787.114/0001-59, Censo Escolar nº 33143170 - torna pública a seguinte listagem dos concluinte: CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, ano 2011/1º Semestre: Débora Sant'Ana Paiva. Diretor: Renato Carlos Soares, designado no Ofício E/COIE.E nº 278. Secretária Escolar: Elisabeth Giardinieri Carneiro, designada no Ofício DICA nº 376/2015. Servido-\r\n\r\nres responsáveis pela publicação: Marcia Lima de Freitas Rocha, \r\n\r\nID 4326378-0 e Elaine Miranda dos Santos, ID 4326427-1.\r\n\r\nId: 2502716"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Angra dos Reis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2502968": [
                            "IV - Atos",
                            "MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 009/2023/REMARCADO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2023005561\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de engenharia para execução de reforma e construção de infraestrutura no Cais de Santa Luzia do Município de Angra dos Reis, incluindo o fornecimento de todos os equipamentos, materiais, mão de obra e quaisquer insumos necessários à sua perfeita execução.\r\n\r\nDATA/HORA DA SESSÃO: 13/09/2023, às 09:00hs.\r\n\r\nLOCAL: Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, situada na Rua Arcebispo Santos, 337, Centro, Angra dos Reis - RJ.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: Na Secretaria Executiva de Gestão de Suprimentos, situada na Rua Arcebispo Santos, nº 337, Centro, Angra dos Reis - RJ, mediante 01(um) pen drive virgem devidamente lacrado em sua embalagem original, ou a doação de uma resma de papel, ou, através do site www.angra.rj.gov.br.\r\n\r\nPAULO JORGE RODRIGUES GUIMARÃES\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 2502968"
                        ],
                        "2502969": [
                            "IV - Atos",
                            "MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 010/2023/REMARCADO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2023005564\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de engenharia para execução de reforma e construção de infraestrutura na Orla do Camorim Grande do Município de Angra dos Reis, incluindo o fornecimento de todos os equipamentos, materiais, mão de obra e quaisquer insumos necessários à sua perfeita execução.\r\n\r\nDATA/HORA DA SESSÃO: 14/09/2023, às 09:00hs.\r\n\r\nLOCAL: Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, situada na Rua Arcebispo Santos, 337, Centro, Angra dos Reis - RJ.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: Na Secretaria Executiva de Gestão de Suprimentos, situada na Rua Arcebispo Santos, nº 337, Centro, Angra dos Reis - RJ, mediante 01(um) pen drive virgem devidamente lacrado em sua embalagem original, ou a doação de uma resma de papel, ou, através do site www.angra.rj.gov.br.\r\n\r\nPAULO JORGE RODRIGUES GUIMARÃES\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 2502969"
                        ],
                        "2502970": [
                            "IV - Atos",
                            "MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 023/2023/REMARCADO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2023011179\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de engenharia para instalação de sistema de climatização - ar-condicionado, incluindo sistemas relacionados de elétrica e automação no E.M. Amélia Araújo Lage - Garatucaia - Angra dos Reis, incluindo o fornecimento de todos os equipamentos, materiais, mão de obra e quaisquer insumos necessários à sua perfeita execução.\r\n\r\nDATA/HORA DA SESSÃO: 22/09/2023, às 09:00hs.\r\n\r\nLOCAL: Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, situada na Rua Arcebispo Santos, 337, Centro, Angra dos Reis - RJ.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: Na Secretaria Executiva de Gestão de Suprimentos, situada na Rua Arcebispo Santos, nº 337, Centro, Angra dos Reis - RJ, mediante 01(um) pen drive virgem devidamente lacrado em sua embalagem original, ou a doação de uma resma de papel, ou, através do site www.angra.rj.gov.br.\r\n\r\nPAULO JORGE RODRIGUES GUIMARÃES\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 2502970"
                        ],
                        "2502971": [
                            "IV - Atos",
                            "MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 034/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº 2023028879\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para serviços de engenharia para projeto para modificação (com acréscimo) e reforma do referente projeto de escola pública Municipal - CEMEI Mundo Colorido - Bairro Village - Angra dos Reis, incluindo o fornecimento de todos os equipamentos, materiais, mão de obra e quaisquer insumos necessários à sua perfeita execução.\r\n\r\nDATA/HORA DA SESSÃO: 12/09/2023, às 09:00hs.\r\n\r\nLOCAL: Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, situada na Rua Arcebispo Santos, 337, Centro, Angra dos Reis - RJ.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: Na Secretaria Executiva de Gestão de Suprimentos, situada na Rua Arcebispo Santos, nº 337, Centro, Angra dos Reis - RJ, mediante 01(um) pen drive virgem devidamente lacrado em sua embalagem original, ou a doação de uma resma de papel, ou, através do site www.angra.rj.gov.br.\r\n\r\nPAULO JORGE RODRIGUES GUIMARÃES\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 2502971"
                        ],
                        "2502972": [
                            "IV - Atos",
                            "MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 035/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº 2023035064\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para obra de construção de cobertura e revitalização da quadra poliesportiva localizada na Praça Sebastião Martins Pimenta, s/nº - Bairro Areal, Município de Angra dos Reis, incluindo o fornecimento de todos os equipamentos, materiais, mão de obra e quaisquer insumos necessários à sua perfeita execução.\r\n\r\nDATA/HORA DA SESSÃO: 11/09/2023, às 09:00hs.\r\n\r\nLOCAL: Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, situada na Rua Arcebispo Santos, 337, Centro, Angra dos Reis - RJ.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: Na Secretaria Executiva de Gestão de Suprimentos, situada na Rua Arcebispo Santos, nº 337, Centro, Angra dos Reis - RJ, mediante 01(um) pen drive virgem devidamente lacrado em sua embalagem original, ou a doação de uma resma de papel, ou, através do site www.angra.rj.gov.br.\r\n\r\nPAULO JORGE RODRIGUES GUIMARÃES\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 2502972"
                        ],
                        "2502973": [
                            "IV - Atos",
                            "MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 036/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº 2023028340\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para revitalização do campo e urbanização d praça com construção de vestiário, localizada entra as Ruas Boa Esperança, AC Beira Rio e a Creche Municipal CEMEI Sérgio Louzada, s/nº - Bairro Frade, Município de Angra dos Reis, incluindo o fornecimento de todos os equipamentos, materiais, mão de obra e quaisquer insumos necessários à sua perfeita execução.\r\n\r\nDATA/HORA DA SESSÃO: 15/09/2023, às 09:00hs.\r\n\r\nLOCAL: Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, situada na Rua Arcebispo Santos, 337, Centro, Angra dos Reis - RJ.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: Na Secretaria Executiva de Gestão de Suprimentos, situada na Rua Arcebispo Santos, nº 337, Centro, Angra dos Reis - RJ, mediante 01(um) pen drive virgem devidamente lacrado em sua embalagem original, ou a doação de uma resma de papel, ou, através do site www.angra.rj.gov.br.\r\n\r\nPAULO JORGE RODRIGUES GUIMARÃES\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 2502973"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra do Piraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2502675": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna pública a data da licitação referente à Provável aquisição de materiais de INSUMOS ODONTOLOGICOS visando atender as demandas das unidades de saúde pertencentes a Secretaria Municipal de Saúde de Barra do Piraí para 12 meses, conforme especificações e quantidades estabelecidas neste Termo de Referência. Processo Administrativo nº 9647/2023, na modalidade Pregão Eletrônico nº 038/2023, do tipo menor preço por item, que será realizada no dia 05 de setembro de 2023, às 14:00 horas, no site www.licitacoes.caixa.gov.br, maiores informações pelo tel.: (24) 2442-5372. - Ana Paula Nascimento - Pregoeira. Barra do Piraí, 17 de agosto de 2023. \r\n\r\nId: 2502675"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2503013": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "CHAMADA PUBLICA N. 001/2023\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL \r\n\r\nResultado: \r\n\r\nA CEL informa aos interessados que a Chamada Pública supracitada que as licitantes COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE BARRA MANSA e ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES FAMILIARES DE SANTA RITA E REGIÃO apresentaram a documentação de acordo com o solicitado em edital e após a análise das amostras, foram aprovadas, sendo portando considerada habilitadas. \r\n\r\nÉrika Ribeiro Barbosa - Presidente\r\n\r\nComissão Especial de Licitação\r\n\r\nId: 2503013"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cantagalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2503018": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\nAVISO DE EDITAL LICITAÇÃO 72/2023\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO - UASG 985821\r\n\r\nCOM ITENS EXCLUSIVOS PARA MEI/ME/EPP\r\n\r\nOBJETO: Registro de preço para futura e eventual aquisição de equipamentos de informática para utilização como recurso pedagógico na rede municipal de ensino de Cantagalo/RJ - VALOR: R$ 4.538.089,10 - DATA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 04 de setembro de 2023, às 9 horas, no site www.comprasnet.gov.br - EDITAL LIBERADO: 22/08/2023, de segunda à sexta-feira, das 8h às 17h, no seguinte endereço: Rua Vereador Francisco Eugênio Vieira, nº 300, salas 101 e 103, Centro, Cantagalo-RJ e no site www.cantagalo.rj.gov.br/licitacoes/aviso ou Portal de Compras do Governo Federal - www.comprasgovernamentais.gov.br ComprasNet SIASG.\r\n\r\nCantagalo, 15 de agosto de 2023.\r\n\r\nCarlos Alexandre Marques da Silva\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2503018"
                        ],
                        "2503021": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CANTAGALO\r\n\r\nAVISO DE ALTERAÇÃO\r\n\r\nNo Edital de Licitação nº 76/2023 - Pregão Eletrônico - publicado originalmente no DOE DO MUNICIPIO, Edição nº 1.320, PÁG 2 e 3 do dia 21/08/2023, cujo objeto é a aquisição de desfibriladores para atender às unidades de saúde e SAMU do município de Cantagalo/RJ, a Prefeitura Municipal de Cantagalo torna público que a data de abertura do certame, inicialmente marcada para o dia 31/08/2023, foi adiada para o dia 04 de setembro de 2023, às 9 horas.\r\n\r\nCantagalo, 21 de agosto de 2023.\r\n\r\nCarlos Alexandre Marques da Silva\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2503021"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Casimiro de Abreu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2502981": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Município de Casimiro de Abreu torna público aos interessados, por intermédio da Comissão de Pregão, que fará realizar na sala de reuniões da Comissão de Licitação localizada na Rua Mário Costa, n.º 593 - Vale das Palmeiras, na modalidade Tomada de Preços, n.° 11/2023 - PMCA, no dia 14/09/2023, às 09h30min, referente a Contratação de Serviços de Engenharia para execução de reforma da sala da secretaria de fazenda da sub- prefeitura, situado na rodovia amaral peixoto- barra de são joão – 2° distrito de cidade de casimiro de abreu-rj, com o objetivo de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Fazenda. O Edital e seus anexos poderão ser obtidos no site: http://www.casimirodeabreu.rj.gov.br ou em até 24 (vinte e quatro) horas anteriores à data do recebimento das propostas, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel A4 e o interessado deverá estar munido do carimbo do CNPJ, à Rua Mario Costa, n.º 593 - Vale das Palmeiras, Casimiro de Abreu, no horário de 09h00min às 16h30min.\r\n\r\nCasimiro de Abreu, 22 de agosto de 2023.\r\n\r\nRégis Silva Bento\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nId: 2502981"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Macaé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2502867": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SECRETARIA DE MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nCOORDENADORIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL - CONCORRÊNCIA PÚBLICA - SEMINF\r\n\r\nNº 022/2023\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Especial de Licitação da Secretaria Municipal de Infraestrutura, torna público, que fará realizar no dia 26 de setembro de 2023, às 10:00h, no Auditório do Paço Municipal, sito à Av. Presidente Feliciano Sodré, 534, Térreo, Centro na cidade de Macaé/RJ, a CONCORRÊNCIA PÚBLICA - SEMINF Nº 022/2023 do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, sob o regime de EXECUÇÃO INDIRETA EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO de acordo com as Leis em vigência. O Edital, seus anexos e demais informações estarão disponíveis para download no site do Município de Macaé (www.macae.rj.gov.br). O edital também estará disponível na sala da Comissão Especial de Licitações - SEMINF, na Secretaria Municipal Adjunta de Obras, sito Avenida Camilo Nogueira da Gama, n°250, Novo Botafogo, Macaé-RJ, através de pessoa credenciada e com carimbo do CNPJ, de segunda a sexta-feira de 08:00h as 17:00h, tel. contato (22) 2757-6028.\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia, visando à execução das obras de ampliação de uma ponte em concreto estrutural, alargamento da via em paralelepípedos e drenagem de águas pluviais ao redor da ponte, na localidade de Bicuda Pequena, no município de Macaé-RJ.\r\n\r\nMacaé-RJ, 21 de agosto de 2023\r\n\r\nAugusto Damaceno Alonso Ferrom\r\n\r\nCoordenador(a) Especial de Licitações - SEMINF\r\n\r\nId: 2502867"
                        ],
                        "2502778": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES - SEMUSA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nFMS - Nº 165/2023 - SRP\r\n\r\nAMPLA PARTICIPAÇÃO \r\n\r\nO Município de Macaé, através do(a) Pregoeiro(a) e da equipe de apoio ao pregoeiro(a) da SEMUSA 02, torna público, que fará realizar no dia 04 de setembro de 2023, às 10:00h, (horário de Brasília), o PREGÃO ELETRÔNICO FMS Nº 165/2023 - SRP do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, de acordo com as Leis em vigência. O Edital, seus anexos e demais informações estarão disponíveis para download nos seguintes sites www.macae.rj.gov.br e http://www.comprasnet.gov.br.\r\n\r\nObjeto: aquisição de materiais de consumo do tipo filtro para bebedouro, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nMacaé-RJ, 18 de agosto de 2023.\r\n\r\nGabriele Vidal Souza\r\n\r\nCoordenadora de Licitações - SEMUSA\r\n\r\nId: 2502778"
                        ],
                        "2502733": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ADJUNTAS\r\n\r\nCOORDENADORIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES - SEMINF\r\n\r\nAVISO DE REMARCAÇÃO \r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA SEMINF Nº 019/2023\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Especial de Licitação da Secretaria Municipal de Infraestrutura, no uso de suas atribuições legais, no uso de suas atribuições legais, torna público que fica marcado para o dia 23 de Agosto de 2023, às 14:00h, na Sala de Licitações da Secretaria Municipal de Infraestrutura, sito à Av. Camilo Nogueira Gama, 250, Térreo, Novo Botafogo na cidade de Macaé/RJ, nova sessão para prosseguimento da licitação, com a abertura e análise dos envelopes de proposta comercial. Demais informações na Coordenadoria Especial de Licitações, situada na Avenida Camilo Nogueira da Gama, n°250, Novo Botafogo, Macaé-RJ, de segunda a sexta-feira, tel. contato (22) 2757-6028.\r\n\r\nMacaé-RJ, 18 de Agosto de 2023.\r\n\r\nAugusto Damaceno Alonso Ferrom\r\n\r\nCoordenador Especial de Licitações - SEMINF\r\n\r\nId: 2502733"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Queimados": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2502925": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 10/2023\r\n\r\nOBJETO: Execução de obras complementares e adequação das 134 unidades habitacionais - Condomínio Eldorado I e II, no município de Queimados - RJ, sito à Rua Dom Antônio, s/n, Bairro Vista Alegre, no município de Queimados - RJ, conforme Projeto Básico em Anexo.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 0812/2023/04. \r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: https://queimados.rj.gov.br/avisos-licitacao?fonte=1 ou na Prefeitura, Rua Hortência, 254 - Centro, das 10:00 às 12:00 horas e 14:00 às 16:00 horas, mediante a entrega de 01 (uma) RESMA DE PAPEL A4 e carimbo do CNPJ da Empresa.\r\n\r\nDATA / HORA: 25/09/2023 às 09:30 horas.\r\n\r\nFilipe Martins Silva\r\n\r\nPresidente - CPLMSO\r\n\r\nId: 2502925"
                        ],
                        "2502787": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - QUEIMADOS/RJ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 06.2023\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de equipamentos/materiais permanentes com recursos de emenda parlamentar e saldo em conta corrente, para as unidades: Clínica da Família Carlos Alberto Gonçalves, Hospital e Maternidade Municipal de Queimados, Centros de Atenção Psicossociais (CAPS II) e (CAPSi), conforme condições, especificações e quantidades estabelecidas no edital e seus anexos. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 13.1126.2022\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: www.queimados.rj.gov.br-avisos-licitacao ou na Secretaria Municipal de Saúde de Queimados na avenida Vereador Marinho Hemetério de Oliveira, 1170, Vila Pacaembu, das 09:00 as 12:00 horas e 14:00 as 16:00 horas, mediante a entrega de 1 (uma) RESMA DE PAPEL A4 e carimbo do CNPJ da Empresa. \r\n\r\nDATA / HORA: 04/09/2023 às 09:00 horas.\r\n\r\nMarcos Felipe Souza de Lima\r\n\r\nPregoeiro - CPLMSO/SEMUS\r\n\r\nId: 2502787"
                        ],
                        "2502788": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE QUEIMADOS\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N°10.2023\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de fornecimento de combustíveis e derivados de petróleo, para abastecimento de veículos e equipamentos no âmbito da Secretaria de Saúde.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 13/0302/23\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: www.queimados.rj.gov.br ou Secretaria Municipal de Saúde de Queimados, Avenida Vereador Marinho Hemetério de Oliveira,1170 - Vila Pacaembu - CEP:26.323.292- Centro, das 09:00 às 16:00 horas, mediante à entrega de uma resma de papel A4 e carimbo contendo o CNPJ da Empresa. DATA / HORA: 01/09/2023 às 9:00 horas. \r\n\r\nMarcos Felipe Souza de Lima\r\n\r\n14263/01\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2502788"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio Bonito": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2502815": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 002/2023\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, pela sua Presidente, devidamente autorizado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, torna público que fará realizar a licitação por Tomada de Preços nº 002/2023, Processo 3581/2023, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em construção civil para construção de Quadra Poliesportiva no loteamento Via Parque - Cajueiro, Rio Bonito-RJ. Propostas e Documentações serão recebidas e abertas no dia 06/09/2023 às 10:00 horas no Prédio do Centro Administrativo, Bloco B, sito à Rua Ramira Schueller nº 10 - Retiro Schueller - Rio Bonito - RJ. O Edital completo será obtido no endereço acima citado a partir de sua publicação. Custo do Edital: 1 resma de papel A4. Outras informações poderão ser obtidas também no endereço supra, ou pelo telefone (021) 2734-0276 Ramal 2131 diariamente das 10:00 às 16:00 horas. \r\n\r\nRio Bonito, 21 de agosto de 2023.\r\n\r\nRaquel Inacio Heringer Azevedo\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nId: 2502815"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Gonçalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2502811": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO-RJ\r\n\r\n- AVISO DE LICITAÇAO -\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO PMSG SRP Nº 018/2023\r\n\r\nTipo: Menor Preço por Lote e Item \r\n\r\nProcesso nº 1.508/2023\r\n\r\nObjeto: O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a futura e eventual prestação de serviços para atender aos projetos e eventos desenvolvidos, a serem implantados e em parceria e/ou com apoio da secretaria municipal de esporte e lazer - SEMEL, com locação, montagem e desmontagem de área de luta, octógono, lei tai, podium e back drop; arbitragem; fornecimento e montagem de kit`s lanche e mesa de frutas; fornecimento de garrafa e copo de água; locação de van, micro-ônibus e ônibus; confecção e fornecimento de medalhas e troféus; sonorização; divulgação; confecção e fornecimento de uniformes e abadas, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Fica marcado para o dia 01/09/2023, às 10:00h o certame licitatório do Pregão em epígrafe. Maiores informações poderão ser obtidas na Secretaria Municipal de Compras e Suprimentos, situada à Av. Presidente Kennedy, nº 765, térreo - Estrela do Norte, São Gonçalo/RJ, das 09:00 às 17:00 horas, pelo telefone nº (0xx21) 2199-6382 ou no site www.comprasgovernamentais.gov.br (COMPRASNET). \r\n\r\nAntonio Carlos Sant'anna Junior\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nMat. 122.362\r\n\r\nId: 2502811"
                        ],
                        "2502827": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n- AVISO DE LICITAÇÃO -\r\n\r\nConcorrência Pública N°: 08.2023\r\n\r\nTipo: Menor preço global.\r\n\r\nProcesso: 136/2023\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para a Execução da Obra de construção da Unidade de Saúde da Família - Clínica Municipal Gonçalense Galo Branco, localizado na Avenida Jornalista Roberto Marinho, nº 647 - Galo Branco - São Gonçalo - RJ. Fica Marcado para o dia 25/09/2023 às 10h00min o certame licitatório da Concorrência Pública em epígrafe. Local: Auditório da Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo. O Edital poderá ser retirado no site da Prefeitura Municipal de São Gonçalo no sítio eletrônico: https://www.saogoncalo.rj.gov.br/, ou, na sede da Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo. Maiores informações poderão ser obtidas na Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil de São Gonçalo, localizada Avenida São Gonçalo nº 100 - Boa Vista - São Gonçalo - G2 do São Gonçalo Shopping, das 09h00min às 17h00min horas, pelo telefone nº (0xx21) 31955198 - Ramal: 1083. \r\n\r\nLívia da Silva Moraes de Assis Quintanilha\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nId: 2502827"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Saquarema": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2502797": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "COMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO PARA \r\n\r\nREGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 054/2023\r\n\r\nObjeto: aquisição de materiais de utensílios de cozinha, para atender o Centro de Reabilitação - Prof.ª Dilma Coutinho da Silva, conforme processo administrativo nº 6.390/2023. Tipo de Licitação: Pregão Presencial. Data da Licitação: 06/09/2023. Horário: Às 10 horas. Obs.: O edital detalhado encontra-se a disposição na sala do Departamento de Licitações e Contratos para consulta ou retirada, das 10h às 16h e no site da Prefeitura Municipal de Saquarema. Local: Rua Coronel Madureira, nº 77 - CEP 28.990-756, Centro - Saquarema. Telefone: (22) 2655-6400, ramal 215. Saquarema, 21 de agosto de 2023. João Alberto Teixeira Oliveira. Secretário Municipal de Saúde. \r\n\r\nId: 2502797"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2503002": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO Nº 261/2023 \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº.048/2023 - REMARCAÇÃO\r\n\r\nOBJETO: Pregão Eletrônico Tipo Menor Preço Global (Por Lote) Para Registro De Preço, Pelo Período De 12 (Doze) Meses Para Contratação De Empresa Especializada Em Serviços De Locação De Estruturas Metálicas E Equipamentos, Sonorização E Iluminação Com Montagem, Manutenção E Desmontagem Para Realização De Eventos, Programas E Ações.\r\n\r\nPROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): 7.746/2023.\r\n\r\nEDITAL: https://licitacao.teresopolis.rj.gov.br\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Departamento de Suprimentos e Licitações das 09h às 18h, no endereço: Av. Feliciano Sodré, 595, 1º Andar - Centro, Teresópolis/RJ, Tel.: (21) 2742-8685 e (21) 2742-3352 ramal: 251 ou pela internet: http://licitacao.teresopolis.rj.gov.br.\r\n\r\nLOCAL DA SESSÃO: Portal de Compras do Governo Federal - Compras.gov.br - www.gov.br/compras/pt-br/.\r\n\r\nDATA / HORA: 04/09/2023 às 10:00 horas. \r\n\r\nDouglas Magno Amancio de Oliveira\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2503002"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Três Rios": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2502740": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS RIOS\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÕES - UASG: 985919\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO DA TOMADA DE PREÇOS Nº 011/2023\r\n\r\nO Município de Três Rios torna público que decide ADIAR “SINE DIE” o certame referente a TOMADA DE PREÇOS nº 011/2023. Processo nº 9279/2023. OBJETO: Contratação de empresa para construção de muro de contenção tipo cortina antirantada e gabião tipo caixa a ser executado na Rua Amazonas - Cariri, Vila Isabel Três Rios/RJ. A nova data de abertura será divulgada na forma da Lei.\r\n\r\nInformações Complementares: Os editais estarão disponíveis na Plataforma: www.gov.br/compras/pt-br e no site da Prefeitura: https://transparenciapmtr.primaxonline.com.br/transparencia/conteudo/licitacoes/5. Outras informações poderão ser obtidas no e-mail licitacao@tresrios.rj.gov.br ou no telefone (24) 2252-2286.\r\n\r\nCaio Correa de Carvalho\r\n\r\nDiretor Geral da Sec. de Gestão Pública e Compras Governamentais\r\n\r\nId: 2502740"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2503072": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETOS DE 21 DE AGOSTO DE 2023\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 16 de agosto de 2023, RAPHAEL CAMPOS PEREIRA, ID FUNCIONAL Nº 5113013-0, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Apoio Logístico, da Subsecretaria de Logística, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº SEI-120001/003716/2023. \r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do § 6º do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, a Assessora-Chefe SOPHIA VIDAL ANTUNES, ID Funcional nº 440506-1, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo expediente da Diretoria Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana, no período de 21 de agosto a 04 de setembro de 2023. Processo nº SEI-100001/001606/2023.\r\n\r\nId: 2503072"
                    ],
                    "2503069": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETOS DE 21 DE AGOSTO DE 2023\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo n° SEI-070002/014310/2023,\r\n\r\nDISPENSA, por motivo de substituição, DANIEL MORAES DE ALBUQUERQUE, designado pelo Decreto de 03 de fevereiro de 2021, D.O. de 04.02.2021, para, na qualidade de representante do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, exercer as funções de membro suplente no Conselho Superior do Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade/SEAS.\r\n\r\nDESIGNA, nos termos do art. 4° da Lei nº 1060, de 10 de novembro de 1986 e suas alterações, DEISE DE OLIVEIRA DELFINO, para, na qualidade de representante do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, exercer as funções de membro suplente no Conselho Superior do Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade/SEAS, em substituição a Daniel Moraes de Albuquerque, designado pelo Decreto de 03 de fevereiro de 2021, D.O. de 04.02.2021.\r\n\r\nDECRETOS DE 21 DE AGOSTO DE 2023\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI E-08/002/342/2016,\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar do dia 08 de agosto de 2023, LUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR, da função de Presidente do Conselho Estadual de Saúde, designado pelo Decreto de 24 de janeiro de 2023, publicado no D.O de 25 de janeiro de 2023.\r\n\r\nDESIGNA, nos termos da Lei Complementar nº 152, de 18 de novembro de 2013, com validade a contar do dia 8 de agosto de 2023, DANIELE DA SILVA DOS SANTOS MORETTI, Conselheira Estadual de Saúde Titular, do Segmento Usuários de Saúde, pela Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), para exercer as funções de PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE-RJ, da Secretaria de Estado de Saúde-RJ; e, como Suplente da Presidência, Frízia Stella Nunes da Silva, Conselheira Estadual de Saúde Titular, do Segmento Usuários de Saúde, pela Federação das Associações de Favelas, Comunidades e Amigos do Estado RJ (FAFERJ).\r\n\r\nDECRETO DE 21 DE AGOSTO DE 2023\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-020006/000032/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCOMPOR, nos termos do Art. 31 do Estatuto Social aprovado pelo Decreto nº 16.444 de 12 de março de 1991, o Conselho Fiscal da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, como segue:\r\n\r\nSecretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPPA:\r\n\r\nTitular: Marly Silva Duarte\r\n\r\nSuplente: Fabiane Rodrigues do Nascimento\r\n\r\nSecretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ:\r\n\r\nTitular: Carlos Eduardo Fortunato\r\n\r\nSuplente: Alex Rabelo Gonçalves\r\n\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG:\r\n\r\nTitular: Vinicius Milward de Azevedo Reis\r\n\r\nSuplente: Andrea de Lima Abrantes Mainieri\r\n\r\nATO DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETO DE 21 DE AGOSTO DE 2023\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo n° SEI-020006/000007/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCOMPOR, nos termos do Decreto nº 16.444, de 12 de março de 1991, alterado pelo Decreto nº 41.514, de 16.10.2008, o Conselho de Administração da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, como segue:\r\n\r\nSecretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPPA\r\n\r\nPresidente: FLÁVIO CAMPOS FERREIRA \r\n\r\nSuplente: FERNANDA CORRÊA GIAMBRONI\r\n\r\nFundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ\r\n\r\nTitular: JOSÉ CARLOS GERVAZONI GOMES\r\n\r\nSuplente: FELIPE SCHWAHOFER LANDUCI\r\n\r\nFundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ\r\n\r\nTitular: MARIA CLAUDIA FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nSuplente: DAYSE DO ESPÍRITO SANTO PINTO\r\n\r\nEmpresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER-RIO\r\n\r\nTitular: ALBERICO MARTINS MENDONÇA\r\n\r\nSuplente: MARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\n\r\nSindicato dos Amadores de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - SAPERJ\r\n\r\nTitular: SEBASTIÃO FILIPE RAMOS\r\n\r\nSuplente: JOSÉ IGNACIO FIGUEIREDO DO COUTO\r\n\r\nFederação dos Pescadores do Estado do Rio de Janeiro - FEPERJ\r\n\r\nTitular: LUÍS CLAUDIO STABILLE FURTADO\r\n\r\nSuplente: GILBERTO ALVES\r\n\r\nId: 2503069"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2503071": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nEXPEDIENTES DE 21 DE AGOSTO DE 2023\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-210122/000005/2021 - NEGO PROVIMENTO ao recurso administrativo interposto pela empresa B7 EMPREENDIMENTOS LTDA, mantendo a aplicação da penalidade de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração (artigo 87, III da Lei 8666/1993), pelo prazo de 02 (dois) meses.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-150001/000623/2023 - AUTORIZO a excepcionalidade do Decreto nº 48.299, de 29/12/2022, em consonância com os termos do Convênio de Cooperação Técnica, de 23/01/2023, publicado no Diário Oficial de 02/03/2023, mantendo-se a atual lotação do servidor RODRIGO BARBOSA DE PAULA, Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 42645530, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, na Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-270144/000011/2023 - O Governador do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições, OUTORGA, a contar de 04 de abril de 2023, em relação aos bombeiros militares abaixo relacionados, a prorrogação anual do Serviço Militar Temporário Voluntário, nos termos dos §1º e §3º do art. 3º da Lei Estadual nº 9.027, de 28 de setembro de 2020, de acordo com as disposições contidas no processo SEI-270144/000011/2023, a saber:\r\n\r\nPosto/Graduação\r\n\r\nNome\r\n\r\nRG\r\n\r\n1º Tenente\r\n\r\nCINTIA DE VILLEROY BERNARDES\r\n\r\n2200002\r\n\r\n1º Tenente\r\n\r\nLAIS RIBEIRO LOPES\r\n\r\n2200003\r\n\r\n1º Tenente\r\n\r\nTAIANY PEREIRA MUNIZ\r\n\r\n2200004\r\n\r\n1º Tenente\r\n\r\nEDGARD SOUTO SILVA\r\n\r\n2200005\r\n\r\n1º Tenente\r\n\r\nJOANA MARIA SILVA FIRMINO\r\n\r\n2200006\r\n\r\n1º Tenente\r\n\r\nGIOVANNA CALISPTO DE REZENDE\r\n\r\n2200007\r\n\r\n1º Tenente\r\n\r\nMARIA EDUARDA FERNANDES ALVES SANTIAGO\r\n\r\n2200008\r\n\r\n1º Tenente\r\n\r\nPAULO VICTOR GUERREIRO PORTUGAL COSTA\r\n\r\n2200009\r\n\r\n1º Tenente\r\n\r\nVITOR GOMES DE MATOS GOMES\r\n\r\n2200010\r\n\r\n1º Tenente\r\n\r\nPAMELA COSTA PINTO DOS SANTOS\r\n\r\n2200011\r\n\r\n1º Tenente\r\n\r\nKAIRO VENICIUS MATIAS DOS SANTOS\r\n\r\n2200012\r\n\r\n1º Tenente\r\n\r\nISABELLY MARIANO DUARTE\r\n\r\n2200013\r\n\r\n1º Tenente\r\n\r\nDEYLAINE LOURENÇO PACHECO\r\n\r\n2200015\r\n\r\n1º Tenente\r\n\r\nLUANA DE ARAÚJO PEREIRA RIBEIRO\r\n\r\n2200016\r\n\r\n1º Tenente\r\n\r\nGABRIELA CAVALCANTI CECILIANO\r\n\r\n2200017\r\n\r\n1º Tenente\r\n\r\nNATALIA BEATRIZ LIMA PIMENTEL\r\n\r\n2200019\r\n\r\n1º Tenente\r\n\r\nISIS DE MOURA SUEIRO\r\n\r\n2200020\r\n\r\n1º Tenente\r\n\r\nGABRIEL SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2200021\r\n\r\n1º Tenente\r\n\r\nJOAO PEDRO RAMOS BARREIROS\r\n\r\n2200022\r\n\r\n1º Tenente\r\n\r\nNEIDNA RAISSA SOEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\n2200023\r\n\r\n1º Tenente\r\n\r\nVANESSA SOARES DE MOURA LIMA\r\n\r\n2200024\r\n\r\n1º Tenente\r\n\r\nBRUNO LANES JARDIM\r\n\r\n2200025\r\n\r\n1º Tenente\r\n\r\nAMANDA CABRAL DO NASCIMENTO SOUZA\r\n\r\n2200026\r\n\r\n1º Tenente\r\n\r\nLUCCAS AUGUSTO FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\n2200027\r\n\r\n1º Tenente\r\n\r\nIVANA SCHUMM\r\n\r\n2200028\r\n\r\n1º Tenente\r\n\r\nTALITA DOS SANTOS GUILHERME\r\n\r\n2200030\r\n\r\n1º Tenente\r\n\r\nCELIANE SOUSA NASCIMENTO\r\n\r\n2200031\r\n\r\n1º Tenente\r\n\r\nAMANDA MARIA ARAÚJO RIBEIRO\r\n\r\n2200032\r\n\r\n1º Tenente\r\n\r\nJULIANA LOURENÇO DA FONSECA LIMA\r\n\r\n2200033\r\n\r\n1º Tenente\r\n\r\nKELLY DE MENEZES FIREMAN\r\n\r\n2200034\r\n\r\n1º Tenente\r\n\r\nANDRÉ DA CUNHA MICHALSKI\r\n\r\n2200035\r\n\r\n1º Tenente\r\n\r\nIGOR MACEDO TAVARES CORREIA\r\n\r\n2200036\r\n\r\n1º Tenente\r\n\r\nERIVELTON DE AGUIAR FERREIRA\r\n\r\n2200037\r\n\r\n1º Tenente\r\n\r\nFELIPE RAPOSO ALVES\r\n\r\n2200038\r\n\r\n1º Tenente\r\n\r\nGEOVANI BORDIANO BARCELLOS JUNIOR\r\n\r\n2200039\r\n\r\n1º Tenente\r\n\r\nISABELLA CAROLINE R. MACHADO MARINHO\r\n\r\n2200040\r\n\r\n1º Tenente\r\n\r\nLEIDIANE DUTRA DE OLIVEIRA REIS\r\n\r\n2200041\r\n\r\n1º Tenente\r\n\r\nLUISE ALEXANDRE ROCHA SOUTINHO\r\n\r\n2200042\r\n\r\n1º Tenente\r\n\r\nRAFAEL DE OLIVEIRA SILVEIRA\r\n\r\n2200043\r\n\r\n1º Tenente\r\n\r\nLUMA LIRA ALMEIDA\r\n\r\n2200044\r\n\r\n1º Tenente\r\n\r\nGLEICE KELLY GOMES UCHOA\r\n\r\n2200045\r\n\r\n1º Tenente\r\n\r\nLETICIA DE SOUZA PESTANA\r\n\r\n2200046\r\n\r\n1º Tenente\r\n\r\nJESSICA ELIZABETH GUARISCHI\r\n\r\n2200047\r\n\r\n1º Tenente\r\n\r\nPHILIPPE DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n2200049\r\n\r\n1º Tenente\r\n\r\nISABEL SAMPAIO TOSTES\r\n\r\n2200050\r\n\r\n1º Tenente\r\n\r\nFELIPE LAMEIRÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2200051\r\n\r\n1º Tenente\r\n\r\nISABELLA SANDRINI PIZZOLATTI\r\n\r\n2200054\r\n\r\n1º Tenente\r\n\r\nJOANE SILVA PERIM DE AZEVEDO\r\n\r\n2200056\r\n\r\n1º Tenente\r\n\r\nKALIL LUCAS FERREIRA MARIANO\r\n\r\n2200057\r\n\r\n1º Tenente\r\n\r\nLARISSA SPARGOLLI SARDINHA\r\n\r\n2200058\r\n\r\n1º Tenente\r\n\r\nTAYRINE MARTINS DE SOUZA DO VALLE\r\n\r\n2200059\r\n\r\n1º Tenente\r\n\r\nVINICIUS TRISTÃO REGINO\r\n\r\n2200060\r\n\r\n1º Tenente\r\n\r\nJENNIFER PINHEIRO MACHADO\r\n\r\n2200061\r\n\r\n1º Tenente\r\n\r\nKATHERIM CAROLINE FERREIRA SANTOS\r\n\r\n2200062\r\n\r\n1º Tenente\r\n\r\nDAYSE NASCIMENTO BERNARDINO\r\n\r\n2200063\r\n\r\n1º Tenente\r\n\r\nTATIANA FERNANDES PONTES\r\n\r\n2200064\r\n\r\n1º Tenente\r\n\r\nMANUELA ALBERNAZ MONTEIRO\r\n\r\n2200065\r\n\r\n1º Tenente\r\n\r\nPRISCILA DOS SANTOS GOMES OLIVARES\r\n\r\n2200067\r\n\r\n1º Tenente\r\n\r\nANA CLARA DIAS OLIVEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n2200068\r\n\r\n1º Tenente\r\n\r\nGUSTAVO ANTUNES DE MEDEIROS\r\n\r\n2200069\r\n\r\n1º Tenente\r\n\r\nFERNANDA NASCIMENTO CHAGAS\r\n\r\n2200070\r\n\r\n1º Tenente\r\n\r\nÍCARO OTÁVIO GUIMARÃES DE JESUS\r\n\r\n2200071\r\n\r\n1º Tenente\r\n\r\nIESSA DE FERNANDES SANTOS\r\n\r\n2200072\r\n\r\n1º Tenente\r\n\r\nANA CLARA DO COUTO VON BORELL\r\n\r\n2200073\r\n\r\n1º Tenente\r\n\r\nLORENA FABIANI DA ROCHA\r\n\r\n2200074\r\n\r\n1º Tenente\r\n\r\nDEBORAH OLIVEIRA BERNARDES\r\n\r\n2200076\r\n\r\n1º Tenente\r\n\r\nALINE MULLER MARTINS COSTA\r\n\r\n2201336\r\n\r\n1º Tenente\r\n\r\nLUÍSA PEREIRA NISHIOKA\r\n\r\n2201337\r\n\r\n1º Tenente\r\n\r\nJÉSSICA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n2201338\r\n\r\n1º Tenente\r\n\r\nANA PAULA BISSARO LOUREIRO\r\n\r\n2201339\r\n\r\n1º Tenente\r\n\r\nÁTILLA LOPES DE MELO\r\n\r\n2200018\r\n\r\n1º Tenente\r\n\r\nANA CAROLINA VENTURA ERTHAL*\r\n\r\n2200053\r\n\r\n1º Tenente\r\n\r\nNATASHA DO NASCIMENTO FONTOURA*\r\n\r\n2200075\r\n\r\n1º Tenente\r\n\r\nSARAH LUCIA VIANA MANADIE*\r\n\r\n2201340\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nVINÍCIUS FERREIRA DUTRA DOS SANTOS\r\n\r\n2200077\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nJOÃO VITOR CONDE SPADA\r\n\r\n2200078\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nGEORGE ROMULO PEREIRA SILVA\r\n\r\n2200079\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nGUSTAVO LEVI BENTO DE ALMEIDA\r\n\r\n2200080\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nGUSTAVO CARVALHO DA SILVA VAZ\r\n\r\n2200081\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nLUIZ GABRIEL BARBOSA ALVES DA COSTA\r\n\r\n2200082\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nMATHEUS FERREIRA FONTENELLE BRITO\r\n\r\n2200083\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nHOSANA AGUIAR DE ASSIS\r\n\r\n2200084\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nJOÃO VICTOR PARADELA DE CASTRO\r\n\r\n2200085\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nFABIO LUCAS SANTOS DO NASCIMENTO\r\n\r\n2200086\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nMATHEUS GUARIENTO DE MELLO CALDEIRA\r\n\r\n2200087\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nDAVI MENDES DA SILVA\r\n\r\n2200088\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nLETÍCIA FONSECA TARANTO\r\n\r\n2200089\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nJÚLIA DELCORE DE MACEDO SOARES\r\n\r\n2200090\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nGABRIEL LUCAS ARANDA MENDES\r\n\r\n2200091\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nKAIO NOBRE RIBEIRO\r\n\r\n2200092\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nARTUR SILVA SOARES\r\n\r\n2200094\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nRAFAEL BATISTA ANNIS\r\n\r\n2200095\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nIGOR SANTOS DA SILVA\r\n\r\n2200096\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nFRANCISCO MESSIAS REQUEJO BRUM\r\n\r\n2200097\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nLUCAS GABRIEL ROMANO EVANGELISTA\r\n\r\n2200098\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nIGOR SILVA DE SOUZA\r\n\r\n2200099\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nMATHEUS DE JESUS GONÇALVES DOS ANJOS\r\n\r\n2200100\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nMATHEUS JULIÃO ODA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n2200101\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nMARCOS JOSE DE CARVALHO FERREIRA\r\n\r\n2200102\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nJOÃO PEDRO RIBEIRO OLIVEIRA\r\n\r\n2200103\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nANDERSON MARQUES DA CRUZ\r\n\r\n2200104\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nMAYCON ANDRE ROSEMBACK CAMPINHO\r\n\r\n2200105\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nDAVI EMANUEL NEVES FONSECA\r\n\r\n2200106\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA ESTEVÃO\r\n\r\n2200107\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nLUCCAS DOS SANTOS SERRA\r\n\r\n2200108\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nHEBERT DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n2200109\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nRUAN RENATO BARRETO DE ASSUMPÇÃO\r\n\r\n2200110\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nITALO ANDRÉ LINHARES DO NASCIMENTO\r\n\r\n2200111\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nYAN FERNANDES DA COSTA\r\n\r\n2200112\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nMAYCON OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2200113\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nRAFAEL TAVARES DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n2200114\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE VILHENA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2200115\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA AIRES\r\n\r\n2200116\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE MARQUES E SENA\r\n\r\n2200117\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nBRUNO FERREIRA LIMA\r\n\r\n2200118\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nWALLACE CATALDO TEIXEIRA\r\n\r\n2200120\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nLUCAS BORGES LIMA\r\n\r\n2200121\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nYURI NOGUEIRA DA CONCEIÇÃO SANCHEZ\r\n\r\n2200122\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nJOAO CARLOS MAIA DOS ANJOS\r\n\r\n2200123\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nJUAN PABLO CALDEIRA DE FREITAS\r\n\r\n2200124\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nNICOLE LETELBA CARVALHO FERREIRA\r\n\r\n2200125\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nKAIO FELIPE JUNGER DA SILVA\r\n\r\n2200126\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nALEX DA SILVA ROSA JUNIOR\r\n\r\n2200127\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE C. PIMENTA MENDONÇA\r\n\r\n2200128\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nNATHAN DOS SANTOS\r\n\r\n2200129\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nMATEUS ROMERO RAMOS RENK\r\n\r\n2200130\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nEWERSON ALVES DA SILVA\r\n\r\n2200131\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nJOÃO VICTOR BITTENCOURT DA SILVA\r\n\r\n2200132\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nDIEGO DE OLIVEIRA ANSELMO\r\n\r\n2200133\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nGUILHERME AUGUSTO CORREA PEGADO\r\n\r\n2200134\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nGABRIEL PEREIRA MELO\r\n\r\n2200135\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nLUIZ FELIPE RIBEIRO ROSA DE JESUS\r\n\r\n2200136\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nCAIO AMORIM CABRAL\r\n\r\n2200137\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nMARCOS AUGUSTO TEOTONIO DA SILVA\r\n\r\n2200138\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nMARCOS FELIPE FULY MARRON\r\n\r\n2200139\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nRAFAEL DIAS LOBO\r\n\r\n2200140\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nJOÃO VITOR MARINS DOURADO\r\n\r\n2200141\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE BATISTA XAVIER\r\n\r\n2200142\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nCAIO FELIPE BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2200143\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nTÁCIO MACHADO ACCARINO\r\n\r\n2200144\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nMARVIN LEAL DE CARVALHO\r\n\r\n2200145\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nFELLIPE FREITAS DE ABREU\r\n\r\n2200146\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nGUILHERME MATTOS DE JESUS\r\n\r\n2200147\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nRAMON SILVA SALES\r\n\r\n2200149\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nVICTOR DE ASSUMPÇÃO AGUIAR\r\n\r\n2200150\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nGUSTAVO OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\n2200151\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nVITOR FERREIRA VIANNA\r\n\r\n2200152\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nJOHNY LIRA CAVALCANTE\r\n\r\n2200153\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nYAGO FERREIRA NASCIMENTO\r\n\r\n2200154\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nDANIEL DE CARVALHO AZEVEDO\r\n\r\n2200155\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nTHIAGO COSTA BORGES\r\n\r\n2200156\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nGUSTAVO FERNANDO DOS S. MASCARENHAS\r\n\r\n2200157\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nYAGO CESAR BAIÃO C. DOS SANTOS\r\n\r\n2200158\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nRUBENS FRANCISCO BRANDÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2200159\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nMATHEUS DIAS DE ANDRADE\r\n\r\n2200160\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nFILIPE SALAZAR PACHECO\r\n\r\n2200161\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nGABRIEL DOS SANTOS DO NASCIMENTO\r\n\r\n2200162\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nRICHARDSON ANDRADE DOS REIS\r\n\r\n2200163\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nWESLEY TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n2200164\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nNYCOLLAS CAETANO DE LIMA BARCELOS\r\n\r\n2200165\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nRAPHAEL PORTO BARBOSA DE AQUINO\r\n\r\n2200166\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nJOÃO VICTOR MARQUES E SENA\r\n\r\n2200167\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nLUCAS SANTOS DA CUNHA NASCIMENTO\r\n\r\n2200168\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nDANILO AUGUSTO MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2200169\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nDIOGO DA SILVA REZENDE NASCIMENTO\r\n\r\n2200170\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nPABLLO GARCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\n2200171\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nERICK BROTTAS LOPES DA SILVA\r\n\r\n2200173\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nJOÃO PEDRO MENEZES LEAL SILVA\r\n\r\n2200174\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nLUCAS DE ANDRADE FRAZÃO DA SILVA\r\n\r\n2200175\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nCARLOS MANUEL MENEZES MORGADO\r\n\r\n2200176\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nDENIS DA SILVA LIMA\r\n\r\n2200177\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA QUEIROGA\r\n\r\n2200178\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nHIGOR CARDOSO TINTEL\r\n\r\n2200179\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nIZAIAS COELHO FONSECA JUNIOR\r\n\r\n2200180\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nJOÃO LUIS SOUSA DOS SANTOS\r\n\r\n2200181\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nFELIPE ROMEIRO BUENO SAMPAIO\r\n\r\n2200182\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nARTHUR RODRIGUES SALVADOR\r\n\r\n2200183\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nJOÃO VITOR OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n2200184\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nLUCAS SANT ANA BARBOSA\r\n\r\n2200185\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nJOAO PEDRO DE SA ROSA VERAS\r\n\r\n2200186\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nRENAN DE OLIVEIRA LANZILLOTTI\r\n\r\n2200187\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nLAERTE ROSA DE ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n2200188\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nCAIO CALVELLI DAS NEVES\r\n\r\n2200189\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nCARLOS MATEUS COSTA NOGUEIRA\r\n\r\n2200190\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nREBECCA CAMILLO VILELA DE ALMEIDA\r\n\r\n2200191\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nELISON DO NASCIMENTO FELICIO\r\n\r\n2200192\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nTALITA FERNANDES BATISTA\r\n\r\n2200193\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nMATHEUS DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n2200194\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nDANIEL DE MIRANDA PEREIRA\r\n\r\n2200195\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nLOURENÇO PANTOJA REIS\r\n\r\n2200196\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nLEANDRO ALVES DA SILVA\r\n\r\n2200197\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nIVAN GONÇALVES DA SILVA JÚNIOR\r\n\r\n2200198\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nKEVIN WILLIAN DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n2200199\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nLUCAS DA SILVA LIMA\r\n\r\n2200200\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nJOÃO VICTOR VELASCO BALTAR\r\n\r\n2200201\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE VALENTE BENÉVOLO\r\n\r\n2200202\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nGABRIEL DA SILVA BATISTA\r\n\r\n2200203\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nMATHEUS DE FREITAS AMORIM\r\n\r\n2200204\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nEVERALDO JUNIOR DA SILVA BRAGA\r\n\r\n2200205\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nRAFAEL CHAVES RODRIGUES\r\n\r\n2200206\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nVITOR CARDOSO BARBOZA MACIEL\r\n\r\n2200207\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nBRENNO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n2200208\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nCAROLINA CRUZ VIANNA\r\n\r\n2200209\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nCAUÃ PEDROSA DA SILVA\r\n\r\n2200210\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nJOÃO PAULO DIAS DE RAMOS FARIA\r\n\r\n2200211\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nGABRIEL DE OLIVEIRA MATOS ESPADAROTI DO NASCIMENTO\r\n\r\n2200212\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nAMANDA PATRÍCIA SANTANA NOGUEIRA DA FONSECA\r\n\r\n2200213\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nLUIS GUILHERME CALIXTO PINTO DO NASCIMENTO\r\n\r\n2200214\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nSILVAN DE LIMA SA\r\n\r\n2200215\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nANDREY CARLOS SILVA FIGUEIREDO\r\n\r\n2200216\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nJOSUE ELIAS DUARTE DE OLIVEIRA\r\n\r\n2200217\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nYAN RIBEIRO DO VALLE\r\n\r\n2200218\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nCESAR AUGUSTO SOARES DE SOUZA\r\n\r\n2200219\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nLUIZ VINICIUS NUNES RIBEIRO\r\n\r\n2200220\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nFABIO MIGUEL DA SILVA CRUZ\r\n\r\n2200221\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nJÚLIO MARQUES DE ALMEIDA NETO\r\n\r\n2200222\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nDIEGO ALCANTARA ROUMILLAC SOARES\r\n\r\n2200223\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nLUCAS MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n2200224\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nBERNARDO CEZAR ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2200225\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nJOÃO ARTHUR DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n2200226\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nFERNANDA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n2200227\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nEMANUEL DIAS BORGES\r\n\r\n2200228\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nVICTOR ESTRELA SOUTO\r\n\r\n2200229\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nRAFHAEL BRAGANÇA DIAS DE CARVALHO\r\n\r\n2200230\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nYAGO MACIEL DA SILVA\r\n\r\n2200231\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n2200232\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nLAUANE SOUSA LIMA SANTOS\r\n\r\n2200233\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nVICTOR HUGO BORGES ARIDE\r\n\r\n2200234\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nANGELO NOGUEIRA NASCIMENTO DE SANTANA\r\n\r\n2200235\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nLUCAS MARINHO ALVES\r\n\r\n2200236\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nJÔNATAS SOUZA TCHMOLA\r\n\r\n2200238\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nLUCAS VIDAL DE SOUZA\r\n\r\n2200239\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nMATHEUS PEREIRA MARQUES DO Ó\r\n\r\n2200241\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nBRUNNO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n2200242\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nPAULO WITOR PALLADINO DA COSTA\r\n\r\n2200243\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nLUCAS EDUARDO RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n2200245\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nDEREK RONALD FREIRE CHARLTON\r\n\r\n2200246\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nARTUR DA SILVA MACHADO\r\n\r\n2200247\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nVITOR HUGO TEIXEIRA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n2200248\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nTHIAGO FONSECA SANTOS\r\n\r\n2200249\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nJOÃO PEDRO BRANCO MARTINS\r\n\r\n2200251\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nFABIO DE OLIVEIRA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n2200252\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nSAMUEL GUSTAVO DE LIMA PACHECO\r\n\r\n2200253\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nLUCAS MARQUES BORGES\r\n\r\n2200255\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nGABRIEL DE LIMA CAMACHO\r\n\r\n2200256\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nMÁRCIO DA SILVA FERNANDES JUNIOR\r\n\r\n2200257\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nRAFAEL DE ANDRADE MEDEIROS\r\n\r\n2200258\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\n2200259\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nVINÍCIUS ASSUMPÇÃO DA SILVA\r\n\r\n2200261\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nRODRIGO FORTES LIMA\r\n\r\n2200262\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nSAULO VIEIRA PEREIRA\r\n\r\n2200263\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nTHALES DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n2200264\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nGABRIEL JOSÉ DE OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\n2200265\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nJONATAS CELANTE DA CRUZ BASTOS\r\n\r\n2200266\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nGABRIEL CARVALHO DE BRITO\r\n\r\n2200267\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nMARCOS HENRIQUE MARQUES MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n2200268\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nMARLON BRUNO BARBOSA DE SOUSA VITÓRIO\r\n\r\n2200269\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nTHEO BOMFIM DE FARIA E SOUZA\r\n\r\n2200272\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nLUCAS DE ANDRADE SALES SANTOS\r\n\r\n2200273\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nJORGE LUÍS DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n2200274\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nTHALYS CEZAR RIBAS\r\n\r\n2200275\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nPAULO ALBERT SALVADOR LEAL\r\n\r\n2200276\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nMARCOS DO NASCIMENTO PAULO\r\n\r\n2200277\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nPAULO DE BARROS CAVALCANTE CHAVES\r\n\r\n2200278\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nDANIEL GOMES DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n2200279\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nJOSÉ FELIPE BARROS DA SILVA\r\n\r\n2200280\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nMATHEUS DE OLIVEIRA AUGUSTO\r\n\r\n2200281\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nLARYSSA FREITAS CORRÊA\r\n\r\n2200283\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nALEX SANTANA DE MAGALHÃES\r\n\r\n2200284\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nMARCOS DA COSTA SILVA\r\n\r\n2200285\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nMURILO FARIA MARTINS\r\n\r\n2200286\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nJOSÉ CAZUZA DE LIMA NETO\r\n\r\n2200287\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nBRUNO ALVES DO NASCIMENTO\r\n\r\n2200288\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nLUCCAS DOS SANTOS COUTINHO\r\n\r\n2200289\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nVITOR HUGO DE SOUZA MELLO\r\n\r\n2200290\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nMATEUS OLIVEIRA DOS SANTOS MOREIRA\r\n\r\n2200291\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nDAVI SOUZA TCHMOLA\r\n\r\n2200292\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO SILVA FERREIRA GUIMARÃES\r\n\r\n2200293\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nGUILHERME SIMÕES DE PAULA\r\n\r\n2200294\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nGLAUCO DA CRUZ FERNANDES NETO\r\n\r\n2200295\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nRENAN DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2200297\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nJUAN RODRIGUES LESSA\r\n\r\n2200298\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nMAURÍCIO DA COSTA NEVES JÚNIOR\r\n\r\n2200299\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nALEX JUNIOR AVELINO DOS SANTOS BATISTA\r\n\r\n2200300\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nBRYAN THIAGO ZACHARIAS DE MARCELO\r\n\r\n2200301\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nJAMES VICTOR SOUSA DOS SANTOS\r\n\r\n2200302\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nMATHEUS ANTONIO DA SILVA\r\n\r\n2200303\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE FERREIRA BARBOSA\r\n\r\n2200304\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nVITOR ANDRADE MIZAEL\r\n\r\n2200305\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nJORGE MARQUES MALHADO\r\n\r\n2200306\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nKEVIN BARBOSA SOUZA DA SILVA\r\n\r\n2200307\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nCARLOS MIGUEL GUIMARÃES LIMA DE DEUS SANTOS\r\n\r\n2200308\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nLUCAS DE SOUZA PIMENTEL\r\n\r\n2200309\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nENIO EMIR BUZZONE JUNIOR\r\n\r\n2200310\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nJEFERSON DE ARAUJO IGNACIO\r\n\r\n2200311\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nLUCAS SOARES DUARTE\r\n\r\n2200312\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nWELLERSON KEWIN DE MELO TEIXEIRA\r\n\r\n2200313\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nMARCOS VINÍCIUS ARAÚJO PLATA\r\n\r\n2200314\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nHARLEI ARGOLO GONÇALVES\r\n\r\n2200315\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nPATRICK ARAUJO BOLORINI\r\n\r\n2200316\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nJULIO PACHECO PACOPAHYBA DE MATTOS\r\n\r\n2200317\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nGABRIEL LUIZ NUNES\r\n\r\n2200318\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nJOÃO PEDRO XAVIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n2200319\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nHIURY FONTES CHAGAS DE MAGALHÃES\r\n\r\n2200320\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nTIAGO ARAUJO DA SILVA\r\n\r\n2200321\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nAYRTON NEVES FREIRE\r\n\r\n2200322\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nRENATO VINICIUS BONFIM CARNEIRO\r\n\r\n2200323\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nRYAN PATRICK COSTA MOURA DE ALBERGARIA\r\n\r\n2200324\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nMATHEUS SIMÕES DA SILVA\r\n\r\n2200325\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nCARLOS GABRIEL MOREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n2200326\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nSTHEFANY TOMAZ BORGES\r\n\r\n2200327\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nLUIS MIGUEL DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n2200328\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nJOÃO VICTOR DE QUEIROS NUNES\r\n\r\n2200329\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nTHALES ANDERSON SIMEÃO CHAGAS\r\n\r\n2200330\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nGUSTAVO NOVAES DE ARAUJO\r\n\r\n2200332\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nTHIAGO ALVES DE SOUZA\r\n\r\n2200333\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO NOGUEIRA CORRÊA MARTINS\r\n\r\n2200334\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nBRUNO MENDONÇA SANDES\r\n\r\n2200335\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nLUCAS MAUX ZANELA NUNES\r\n\r\n2200336\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nANDRÉ GOMES CARVALHO\r\n\r\n2200337\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nTHIAGO DE SOUZA ANSEL\r\n\r\n2200338\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nVICTOR SOUZA DE CARVALHO\r\n\r\n2200339\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nDAVID SAAR HERMES DO PORTO\r\n\r\n2200340\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nEMANUEL LIRA E SILVA\r\n\r\n2200341\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nMAHARA VIEIRA TELES\r\n\r\n2200342\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nWALLACE SILVA DE OLIVEIRA ARCHANJO\r\n\r\n2200343\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nTHIAGO PASCOAL LIMA DE MELO\r\n\r\n2200344\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nRENATO AZEVEDO RAPHAEL\r\n\r\n2200345\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nÍTALO REIS FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2200346\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nJOÃO PEDRO DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n2200347\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nERIC HOTTES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2200348\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nJOÃO PEDRO GABRY PIMENTEL\r\n\r\n2200349\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nJOÃO FLÁVIO GUEDES VIANA FERREIRA DE QUEIROZ\r\n\r\n2200350\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nMATEUS PEREIRA BARBOSA\r\n\r\n2200351\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nRENAN DE ALMEIDA TEIXEIRA\r\n\r\n2200352\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nVINÍCIUS MONTEIRO DOS REIS BRAVO\r\n\r\n2200353\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nLUCAS DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n2200354\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nKAUÃ KALANNE DE OLIVEIRA MARINHO\r\n\r\n2200355\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nIAGO CAVALCANTE CAVALLINI\r\n\r\n2200356\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nWESLLEY DA SILVA THOMAZ\r\n\r\n2200357\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nJOSYAS MATHEWS ALMEIDA MARQUES\r\n\r\n2200358\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nLUCAS HENRIQUE CAVALCANTE GUERRA\r\n\r\n2200359\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nFERNANDO LEMOS AMARAL DE ARAGÃO\r\n\r\n2200360\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE CARTAXO SARAIVA\r\n\r\n2200361\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nPEDRO EREIAS SANTOS DE ALMEIDA\r\n\r\n2200362\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nGABRIEL GALVÃO DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n2200363\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE ALMEIDA DO AMOR DIVINO\r\n\r\n2200364\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nLEONARDO DOS SANTOS ALVES\r\n\r\n2200365\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nLUCAS DE JESUS RODRIGUES\r\n\r\n2200366\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nCARLOS LUCIANO DOS SANTOS LIMA\r\n\r\n2200367\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nVICTOR HUGO DIAS BARROS DA SILVA\r\n\r\n2200368\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nPATRICK MORAES DA COSTA DE SOUZA\r\n\r\n2200370\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nFELIPE DE LIMA CARNEIRO\r\n\r\n2200371\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nTHIAGO LIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2200372\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nJULIA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n2200373\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nJONAS DE OLIVEIRA LEMOS\r\n\r\n2200374\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nMICHAEL DOUGLAS GARCIA DE JESUS ALVES\r\n\r\n2200375\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nHUGO REIS VICENTE DE SOUSA\r\n\r\n2200376\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nLUCAS DA SILVA TAVARES SANDES\r\n\r\n2200377\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nBRENO VALENTIM ALVES\r\n\r\n2200378\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nGABRIEL DA PAZ SAMPAIO\r\n\r\n2200379\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nYAGO GONÇALVES BRITO\r\n\r\n2200380\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nLUCCA ANDERSON SANDORA PINHO\r\n\r\n2200381\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nCAIO GUERRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2200382\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nMARCELO PIRACIABA FERNANDES\r\n\r\n2200383\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nJUAN CESAR BRANDÃO DA SILVA\r\n\r\n2200384\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nGABRIEL ACER DETONI SANTOS\r\n\r\n2200385\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nELOI SIMEÃO DOS SANTOS FREITAS\r\n\r\n2200386\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nGUILHERME SANTOS DA COSTA\r\n\r\n2200387\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nPAOLLA ARAÚJO E SILVA\r\n\r\n2200388\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nLUIZ FELIPE SIMOES RANGEL\r\n\r\n2200389\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nJHONATAN GOMES DE SOUZA\r\n\r\n2200390\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nMATHEUS DE SOUSA MATTOS\r\n\r\n2200391\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nPHELIPPE GRACIE MONTEIRO DE JESUS\r\n\r\n2200392\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nDANIEL DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n2200393\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nGUILHERME LIMA\r\n\r\n2200394\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nYURI VINICIUS MIRANDA BREVES\r\n\r\n2200395\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nMATHEUS SIQUEIRA DE LIMA\r\n\r\n2200396\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nRENNAN DA SILVA TELES\r\n\r\n2200397\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nHENRIQUE THOMAZ RODRIGUES\r\n\r\n2200398\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nKATHLEEN FERREIRA LUNA\r\n\r\n2200399\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nLUCAS OLIVEIRA PINHEL\r\n\r\n2200400\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nJHUAN MORAES JOSÉ\r\n\r\n2200401\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nJOSÉ VICTOR SILVA SANTOS CANDIDO\r\n\r\n2200403\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nMATEUS DE ALCANTARA DE SOUZA\r\n\r\n2200404\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nFELIPE ISAÍAS SIMÃO FARIAS\r\n\r\n2200405\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nISAIAS PERES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2200407\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nMARCOS VINICIUS DIAS ALVES\r\n\r\n2200408\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nRENAN SALLES DE SÁ MOREIRA\r\n\r\n2200409\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nMATEUS SOUZA MONTEIRO\r\n\r\n2200410\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nLUCAS BORGES LEMOS DOS SANTOS\r\n\r\n2200411\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nBERNARDO RANGEL SIFUENTES\r\n\r\n2200412\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nVINÍCIUS FERREIRA DE LIMA\r\n\r\n2200413\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nDANIEL DOS SANTOS DE FARIAS\r\n\r\n2200414\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nANDRÉ LUIS DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n2200415\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nBRUNO FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n2200416\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nGABRIEL AZEVEDO MEDEIROS\r\n\r\n2200417\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nJONATHAN MUNIZ ROMAO\r\n\r\n2200418\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nDANIEL DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n2200419\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nMATHEUS NEVES DE LIMA\r\n\r\n2200420\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nWELTON MEIRA DA SILVEIRA JUNIOR\r\n\r\n2200421\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nPAULO VICTOR VITAL GOMES\r\n\r\n2200422\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nEDGARD FELIPE GUEDES MACIEL\r\n\r\n2200423\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nLUAN SOARES SAMPAIO\r\n\r\n2200424\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nJANDERSON DO NASCIMENTO CRUZ\r\n\r\n2200425\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nTIAGO LUCCAS DE AZEVEDO DIAS\r\n\r\n2200426\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nMATHEUS DE MENDONÇA COSTA\r\n\r\n2200427\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nPETRICK NASCIMENTO IBRAHIM\r\n\r\n2200428\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nLUCAS MAYNART RODRIGUES PACHÚ\r\n\r\n2200429\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nWESLEY FERREIRA GOMES\r\n\r\n2200430\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE BAPTISTA COUTINHO\r\n\r\n2200431\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nWESLEY FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n2200432\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nJOÃO VICTOR ARCANJO DOS SANTOS\r\n\r\n2200433\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nTHIAGO FERREIRA SANTANA DA SILVA\r\n\r\n2200434\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nRICHARD MEYER GONÇALVES\r\n\r\n2200435\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nCAIO GOMIDE DE SOUZA\r\n\r\n2200438\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nHIGOR ALEXSANDER DA SILVA XAVIER\r\n\r\n2200439\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nJHONATA TÔRRES GUIMARÃES\r\n\r\n2200440\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nFAGNER MARIANO DE PAULA JUNIOR\r\n\r\n2200441\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nPABLO FRANÇA NETO\r\n\r\n2200442\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nCAIO NASCIMENTO PESSANHA ABREU\r\n\r\n2200443\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nMATHEUS SILVA PEQUENO\r\n\r\n2200444\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nHIGOR ANTÔNIO CRULHE DA HORA\r\n\r\n2200445\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nVICTOR CAVALCANTI TAVARES\r\n\r\n2200446\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nYAGO HENRIQUE CABRAL BARBOSA\r\n\r\n2200447\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nLUIZ FILIPE DE MELLO ALVES REIS\r\n\r\n2200448\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nPAULO VICTOR AMARAL MONTEIRO\r\n\r\n2200449\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nTAUAN LUCIO DE SOUZA\r\n\r\n2200450\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nLUCAS SAMPAIO CARDOSO DA SILVA\r\n\r\n2200451\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nISRAEL MARINHO DO NASCIMENTO\r\n\r\n2200452\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nJONAS SILVA ALMEIDA\r\n\r\n2200453\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nVINICIUS JOSÉ ARAÚJO LIONEZA\r\n\r\n2200454\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nGABRIEL RIBEIRO DE LIMA\r\n\r\n2200455\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nJOÃO VICTOR DOS SANTOS ARAUJO\r\n\r\n2200456\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nMARIO LUCAS SOUZA HERMIDA\r\n\r\n2200457\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nOZAEL LUCAS CARMEL\r\n\r\n2200458\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nVICTOR HUGO SILVA DOS ANJOS\r\n\r\n2200459\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nRAMON DA FONSECA SAMPAIO\r\n\r\n2200460\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nGABRIEL SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2200461\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nDANIEL BARRETO DA SILVA LUCAS\r\n\r\n2200462\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nLUIZ FELIPPE COUTO DE JESUS\r\n\r\n2200463\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nGABRIEL ROCHA DA SILVA\r\n\r\n2200464\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nVICTOR DE SOUZA GOULART\r\n\r\n2200465\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nKAUÊ FILIPE BERNARDO MONTEIRO\r\n\r\n2200466\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nGABRIEL CÉSAR DA SILVA\r\n\r\n2200467\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nLEONARDO LUNA RAMOS DE SOUZA\r\n\r\n2200468\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nLUCAS FELIPE MUNIZ NERES\r\n\r\n2200469\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nMARCOS LUAN SOUZA ALVES PIMENTA\r\n\r\n2200470\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE GAMA SIQUEIRA\r\n\r\n2200471\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nJOÃO MARCOS SILVA DE SOUZA\r\n\r\n2200472\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nFELIPE GUEDES MONTEIRO\r\n\r\n2200473\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nWANDERLEY DOS SANTOS RAMOS\r\n\r\n2200474\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nIGOR VINICIUS CAMPOS DE LYRA\r\n\r\n2200475\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nRAFAEL GOMES NOGUEIRA\r\n\r\n2200476\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nBRENDON HENRIQUE BARBOSA LOPES\r\n\r\n2200477\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nPEDRO RICHARD ROLIM DO NASCIMENTO\r\n\r\n2200478\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nBRENO HÉLIO MATTOS DE LIMA\r\n\r\n2200479\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n2200480\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO SANTANA DO NASCIMENTO\r\n\r\n2200481\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nGUILHERME DE PAULA LECOMTE\r\n\r\n2200482\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nLUCAS LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2200483\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nMARIA ISABELLA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n2200484\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nPEDRO RAMOS DE SOUSA CUNHA\r\n\r\n2200485\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nLUCAS PEIXOTO MEDEIROS\r\n\r\n2200486\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nJOÃO PEDRO MAIA MARQUES\r\n\r\n2200487\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nLUIZ ANTONIO MOREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2200488\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nMICHAEL DOUGLAS SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2200489\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nKAIO RIBEIRO NEVES\r\n\r\n2200490\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nMATHEUS GLÓRIA CATROLI\r\n\r\n2200491\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nNALBERT ADRIANO DE PAULA LISBOA\r\n\r\n2200492\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nDAVI LIMA SANFINS\r\n\r\n2200493\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nGIOVANNI FURTADO ANTUNES\r\n\r\n2200494\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nHEVERSON SOUZA DE LIMA BATISTA\r\n\r\n2200495\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nDIOGO NATAN CORREA QUINTAS\r\n\r\n2200496\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nGABRIEL SANTOS DA SILVA\r\n\r\n2200497\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nJOSÉ HENRIQUE FERNANDES ALVES\r\n\r\n2200498\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nDAVI VIANA OZÓRIO\r\n\r\n2200499\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nBRENDON ANDRADE DOS SANTOS\r\n\r\n2200500\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nMATHEUS MACARIO DOS ANJOS\r\n\r\n2200501\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nROMULO DA SILVA ANASTACIO\r\n\r\n2200502\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nKAUÃ CAMILLO ATHAYDE\r\n\r\n2200503\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nANDRÉ MATHEUS ALVES DA SILVA\r\n\r\n2200504\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nLEANDRO LUIS LOPES DA SILVEIRA\r\n\r\n2200505\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nJOAO VICTOR DE SOUZA CARAVALLO\r\n\r\n2200506\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nLUAN FERREIRA DE ANDRADE\r\n\r\n2200507\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nLUCAS SILVA MATHEUS\r\n\r\n2200508\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nEMERSON XISTO DANTAS\r\n\r\n2200509\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nJOÃO PEDRO DE SOUZA ZEBENDE\r\n\r\n2200512\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nVINÍCIUS SOUZA SILVA\r\n\r\n2200513\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nGABRIEL MENDONÇA PALHARES DIAS\r\n\r\n2200514\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nRÔMULO JOÃO KNUPP DUTRA\r\n\r\n2200515\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nARTHUR SENNA DE ANDRADE\r\n\r\n2200518\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nERICK CAPUTO LIMA\r\n\r\n2200519\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nGABRIEL BRANDÃO SINDER\r\n\r\n2200520\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nVINICIUS MENDES BUQUER\r\n\r\n2200521\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nCARLOS EDUARDO PACHECO SPOLLAR\r\n\r\n2200522\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nLEANDRA PESSOA DA SILVA\r\n\r\n2200523\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nARTHUR TITO LIMA DA SILVA\r\n\r\n2200524\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nHIGOR ORTEGA DE SOUZA SALLES\r\n\r\n2200525\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nMARCOS PAULO DA SILVA LUIZ\r\n\r\n2200527\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nRAPHAEL DA COSTA GAMA FILHO\r\n\r\n2200529\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nLUAN MENDES BITENCOURT\r\n\r\n2200530\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nWALTAIR MOREIRA JUNIOR\r\n\r\n2200531\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nNATHAN GABRIEL MAYWORM LEITE\r\n\r\n2200532\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nLUCAS DA SILVA ENNES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2200534\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nLUCAS DANTAS PINHEIRO\r\n\r\n2200535\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nRUDSON PASTI PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n2200536\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nGABRIEL DE MELLO MONNERAT\r\n\r\n2200537\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nMATHEUS ELIAS MOREIRA CARDOSO NEVES\r\n\r\n2200538\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nBRIAN SIQUEIRA MARQUI\r\n\r\n2200539\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nYVES GABRIEL DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2200540\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nLUCAS CORREA MENDES\r\n\r\n2200541\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nJULIO CESAR CAETANO DA SILVA FILHO\r\n\r\n2200543\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nWALLACE PEREIRA CONCEIÇAO\r\n\r\n2200544\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nDANIEL LOPES FERREIRA\r\n\r\n2200545\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nJORGE LUIS SIMEÃO BRITES\r\n\r\n2200546\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nMARCELLO BARROS KROFF\r\n\r\n2200547\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nJÚLIA SOUZA BRAGA\r\n\r\n2200548\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nJOSÉ CARLOS ANDRADE VIANA\r\n\r\n2200549\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nGABRIEL ABREU MONNERAT DE SOUZA\r\n\r\n2200550\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nWILSON EVILASIO DA SILVA LIMA\r\n\r\n2200552\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nGABRIEL FABRICIO DE SOUZA ALVES\r\n\r\n2200553\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nLUCAS MAYWORM SAGGIORO\r\n\r\n2200554\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE BORGES AZEVEDO\r\n\r\n2200555\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nLUIZ CARLOS MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n2200556\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nAXEL DA SILVA COELHO\r\n\r\n2200557\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nGABRIEL GUEDES GIRON\r\n\r\n2200558\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nFILIPE NUNES GONÇALVES\r\n\r\n2200559\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nELYAN BOY DA CUNHA\r\n\r\n2200560\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nHUGO DE ALMEIDA RODRIGUES\r\n\r\n2200561\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nPAULO HUMBERTO ALVES DA SILVA\r\n\r\n2200562\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nRONAN JÚNIOR FREITAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n2200563\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nKURT BONOW NETTO\r\n\r\n2200565\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nLUCAS NUNES DOS SANTOS\r\n\r\n2200566\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nCAUÃ LUIZ CORRÊA E CASTRO\r\n\r\n2200567\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nARMANDO BERNARDO CURITIBA SILVA\r\n\r\n2200568\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nDANIEL WAGNER VIANA DE MORAES\r\n\r\n2200569\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nLUCAS FERRO PESSOA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2200570\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nALEXANDRE STELET CAMPELO FILHO\r\n\r\n2200571\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nSUBH ALI QARQAT\r\n\r\n2200572\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nGUILHERME MARTINS DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n2200573\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nDIOGO RODRIGUES LOURENÇO\r\n\r\n2200574\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nARTHUR PEREIRA RECREIO\r\n\r\n2200575\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nIVANILSON ROCHA MENDONÇA\r\n\r\n2200576\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nRULIEZER COSTA DE SOUZA\r\n\r\n2200577\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nLUCCA MENDONÇA GIRÃO SGARZI\r\n\r\n2200578\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nMARCOS DAVID CUNHA SEABRA\r\n\r\n2200579\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nJOAO VICTOR FERREIRA DA SILVA LIMA\r\n\r\n2200580\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nLUCAS LIMA DE FREITAS GOMES\r\n\r\n2200581\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nMATHEUS BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\n2200582\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nLUÍS VINÍCIUS NUNES DE ANDRADE\r\n\r\n2200583\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nGETÚLIO MARTINS DA ROCHA NETO\r\n\r\n2200584\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nMATEUS ARAUJO RODRIGUES\r\n\r\n2200585\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nJUÉRCIO DE OLIVEIRA NEVES NETO\r\n\r\n2200586\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nPEDRO AFONSO MAIA GOUVEIA\r\n\r\n2200587\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nISRAEL ELIAS ROCHA FRAPORTI\r\n\r\n2200588\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nRACHEL DA COSTA LOPES\r\n\r\n2200589\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nJOÃO VITOR CORRÊA DA SILVA\r\n\r\n2200590\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nJOÃO VITOR TEIXEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2200591\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nNATHAN CARVALHO RODRIGUES\r\n\r\n2200592\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nLEVI ALFONSO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n2200593\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nJOÃO VICTOR DE PAULA PINTO\r\n\r\n2200594\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nFELIPE DE ALMEIDA BARBOSA\r\n\r\n2200595\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nYURI PEREIRA ROSA\r\n\r\n2200596\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nMARCOS VINÍCIUS MARIANO BASILIO FERNANDES\r\n\r\n2200597\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nCAROLINE DOS SANTOS AMORIM SANTIAGO\r\n\r\n2200598\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nCALIEL DE ALMEIDA MEDEIROS\r\n\r\n2200599\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nANDERSON SANT ANNA BENEDITO\r\n\r\n2200600\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nARTHUR GARCIA CARDOSO DE OLIVEIRA EVANGELISTA\r\n\r\n2200601\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nLEONARDO DOS SANTOS PERRO\r\n\r\n2200603\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nANDRÉ ANDERSEN DA PALMA\r\n\r\n2200604\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nBRENO LIMA DAMASCENO\r\n\r\n2200606\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nELIAS LUAN REIS DE ALMEIDA\r\n\r\n2200607\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nTHIAGO DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n2200608\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nFELIPE FRAGA ROZAS\r\n\r\n2200609\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nWELLINGTON EUGENIO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n2200610\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nRAMON COSTA LEMOS DE SOUZA\r\n\r\n2200611\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nRONI MARCOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n2200612\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nBRUNO APOMPLO DE MIRANDA\r\n\r\n2200613\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nARTHUR CARVALHO PEREIRA\r\n\r\n2200614\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nJOÃO VICTOR DE SOUZA SALLES\r\n\r\n2200615\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nPABLO LAFAETE NUNES DA SILVA\r\n\r\n2200617\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nJOÃO VITOR GOMES FIGUEIREDO DE SOUZA\r\n\r\n2200618\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nMARCELO LIMA HUFNAGEL TERRA\r\n\r\n2200619\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nBRENO AGUIAR MOURA\r\n\r\n2200620\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nLUIZ RENAN RANGEL VELASCO DOS SANTOS\r\n\r\n2200621\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nISRAEL GONÇALVES DE SOUZA\r\n\r\n2200622\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nDANIEL BASTOS DOS SANTOS\r\n\r\n2200623\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nMIGUEL AGUIAR BAUER\r\n\r\n2200624\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nZELIO DE CASTRO CABRAL\r\n\r\n2200625\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nHEITOR NEVES RODRIGUES FILHO\r\n\r\n2200626\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nALAN RIBEIRO ALVES MARTINS\r\n\r\n2200627\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nLUIS HENRIQUE CUNHA DOS SANTOS\r\n\r\n2200628\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nALAN JOSÉ TIRADENTES DE MELO\r\n\r\n2200629\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nFILIPE ROCHA BASTOS DE SOUZA\r\n\r\n2200630\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nEDUARDO FRIAS CORRÊA OLIVEIRA\r\n\r\n2200631\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nDAVI TAVARES RODRIGUES\r\n\r\n2200632\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nNANDARA BRAGA DA SILVA GOMES\r\n\r\n2200633\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nANDRÉ LIMA HUFNAGEL TERRA\r\n\r\n2200634\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nJOÃO PEDRO DE SOUZA EIRAS\r\n\r\n2200635\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nWELLINGTON RODRIGUES MENDONÇA\r\n\r\n2200636\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nSÁVIO NAVEGA ESCOBÁ CÂMARA\r\n\r\n2200637\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nJOÃO ANTÔNIO AGUIAR GRANADO PELÚZIO\r\n\r\n2200638\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nÉRICO DE SÁ AMARAL\r\n\r\n2200639\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nLUCAS CHAGAS SOARES\r\n\r\n2200640\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nFELIPE AGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2200641\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nMARCOS PAULO AZEVEDO DE CASTRO\r\n\r\n2200642\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nDIMITRI SADER\r\n\r\n2200643\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nLUIS FELIPHE DE SÁ SOUZA\r\n\r\n2200644\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nJOÂO PEDRO MARTINS FIDELES DA SILVA\r\n\r\n2200646\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nRONNIE BARRETO AZEVEDO\r\n\r\n2200647\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nLEONARDO ROCHA RANGEL\r\n\r\n2200648\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nRAMON FERREIRA FIGUEIRA\r\n\r\n2200649\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nARTHUR BASTOS DOS SANTOS\r\n\r\n2200650\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nMICAEL DA SILVA LEITE\r\n\r\n2200651\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nHUMBERTO RIBEIRO GOMES NETO\r\n\r\n2200652\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nFILIPE DE MATTOS RESENDE RIBEIRO\r\n\r\n2200653\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nPEDRO LUCAS RODRIGUES DE MELLO\r\n\r\n2200654\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nGUILHERME TATAGIBA DE ALMEIDA\r\n\r\n2200655\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nVICTOR RAMOS COSTA\r\n\r\n2200656\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nTHAYNÁ LIMA TEODORO RODRIGUES\r\n\r\n2200657\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE ROCHA DE ALMEIDA\r\n\r\n2200658\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nLUCAS CARVALHO DO COUTO REIS\r\n\r\n2200659\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nDAVI SEABRA DE ARAUJO\r\n\r\n2200660\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nFABRÍCIO ANDRÉ DE OLIVEIRA\r\n\r\n2200661\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nLUCAS GOMES PARDINHO\r\n\r\n2200662\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nLEONARDO TCHMOLA BARRETO\r\n\r\n2200663\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nMATHEUS SANTOS VIEIRA\r\n\r\n2200664\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nJOSÉ ARAÚJO MEDEIROS NETO\r\n\r\n2200665\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nJOÃO VICTOR DA SILVA GOMES MORAES\r\n\r\n2200666\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nDIOGO DA SILVA PAULINO\r\n\r\n2200668\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nVINICIUS ALVES DE PAULA\r\n\r\n2200669\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nARTHUR TERRA SILVA\r\n\r\n2200670\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nARTHUR RODRIGUES MELO\r\n\r\n2200671\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nGUSTAVO FIGUEIRA GIL\r\n\r\n2200672\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nVICTOR HUGO MANHÃES MACHADO\r\n\r\n2200673\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nDAVI MACEDO DE FREITAS\r\n\r\n2200674\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nADIÉLISON ANDRADE\r\n\r\n2200675\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE ZACCARO DAS CHAGAS\r\n\r\n2200676\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nNORTON DA SILVA RODRIGUES FILHO\r\n\r\n2200677\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nELIVELTON OLIVEIRA SALLES\r\n\r\n2200678\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nDAVI DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\n2200679\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nRICHARDSON DE ALCANTARA SALVADOR\r\n\r\n2200680\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nTHIAGO RESENDE QUINTAS COELHO\r\n\r\n2200681\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nJOÃO PEDRO FONSECA DE SOUZA BITENCOURTE\r\n\r\n2200682\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nLUIZ THIAGO ALVES MONTEIRO\r\n\r\n2200683\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nCAIO PESSANHA PARAVIDINI DOS SANTOS\r\n\r\n2200684\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nJOSÉ GABRIEL LESSA LOVISE\r\n\r\n2200685\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nGERBESON BRENNON SALÚSTIO DINIZ\r\n\r\n2200686\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nMATEUS PEIXOTO CORREIA\r\n\r\n2200687\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nBRUNA KRESPAINE DE ANDRADE LOPES\r\n\r\n2200688\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nBRUNO DA CONCEIÇÃO GONÇALVES\r\n\r\n2200689\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nSAMUEL CARVALHO ALMEIDA\r\n\r\n2200690\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nJADE MARINS FREIRE\r\n\r\n2200691\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nPETTER FRANCES FARIA DOS SANTOS\r\n\r\n2200692\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nDAVIDSON GABRIEL SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n2200693\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nGIOVANNA MELLO DOS SANTOS PINTO DA SILVA\r\n\r\n2200694\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nDIEGO NOLASCO DA SILVA\r\n\r\n2200695\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nLUIAN ANDRADE SILVA\r\n\r\n2200696\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nLUCAS DE SOUZA MAIA\r\n\r\n2200697\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nCHRISTIAN SENHORINHO BARREIRO\r\n\r\n2200698\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nMATHEUS ALEXANDRE DE SOUZA MARTINS\r\n\r\n2200699\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nRAFAEL RICARDO SANTA ANA PEREIRA\r\n\r\n2200700\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nMAURICIO SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n2200701\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nJOÃO PEDRO MENEZES CALAZAN DO CARMO\r\n\r\n2200702\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nOZIEL WILLEMEM DA SILVA JÚNIOR\r\n\r\n2200703\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nSERGIO LUÍS AGUIAR DOS SANTOS JÚNIOR\r\n\r\n2200704\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nHIAGO WENCESLAU MENDES CUNHA\r\n\r\n2200705\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nSANDRO JUNIO FIGUEIREDO MIRANDA\r\n\r\n2200706\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nRODOLFO CALVANO PASCHOAL GÓES\r\n\r\n2200707\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nISRAEL VIANA FERREIRA\r\n\r\n2200708\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nMATHEUS RAMOS FRONTELMO\r\n\r\n2200709\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nDANIEL DA COSTA LOMAR\r\n\r\n2200710\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nGABRIEL ALVES DA SILVA\r\n\r\n2200711\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nRENAN ALEXANDRE VIEIRA\r\n\r\n2200712\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nKEVIN COUTO COSTA\r\n\r\n2200713\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nJOSIEL RAMALHO DA COSTA\r\n\r\n2200714\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nLUCIO THOMAS VARELLA PANTALEAO PEREIRA\r\n\r\n2200715\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nLUIS GUILHERME NASCIMENTO SANTOS\r\n\r\n2200716\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nBRUNO DE OLIVEIRA MARIGO\r\n\r\n2200717\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA SABINO VERAS\r\n\r\n2200718\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nGABRIEL CAVALCANTI MATHIAS MENEZES\r\n\r\n2200719\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nPEDRO ALMEIDA DE MARINS\r\n\r\n2200720\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nGABRIEL DE OLIVEIRA MUNIZ FEITOSA\r\n\r\n2200721\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nCARSON DE SOUZA CARVALHO JUNIOR\r\n\r\n2200722\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nHUGO DOS SANTOS GALLARDO\r\n\r\n2200723\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nYURI NIRELLO BASTOS\r\n\r\n2200724\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nWINDERSON GOMES COELHO\r\n\r\n2200725\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nWILLIAN OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n2200726\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nGABRIEL MASSENA DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n2200727\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nOCTÁVIO FILGUEIRAS SILVA\r\n\r\n2200728\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nJOÃO VITOR OLIVEIRA DE ARAÚJO BORGES\r\n\r\n2200729\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nISRAEL FIORENTINI NUNES\r\n\r\n2200730\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nWEULER CARVALHO DO NASCIMENTO SANTOS\r\n\r\n2200731\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nMARCIO BOUCKHORNY FREDMAN\r\n\r\n2200732\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nHARIEL DOS SANTOS GIOVANNINI FERREIRA\r\n\r\n2200733\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nEVERTON SILVA PAIVA\r\n\r\n2200734\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nNILTON ROQUE DA SILVA NETO\r\n\r\n2200735\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nPAULO ROBERTO CURTI DE OLIVEIRA\r\n\r\n2200736\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nLUCAS DANIEL COÊLHO DE MORAIS BARBOSA\r\n\r\n2200737\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nCARLOS GABRIEL BEZERRA CABRAL\r\n\r\n2200738\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nLEONARDO GUEDES UMMEN\r\n\r\n2200739\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nJOÃO VITOR DOS SANTOS SARDINHA\r\n\r\n2200740\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nBRUNO CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\n2200741\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nJOÃO PEDRO DIAS DOS SANTOS\r\n\r\n2200742\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nKAUAI PEIXOTO DUARTE\r\n\r\n2200743\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nMATHEUS HENRIQUE BARBOSA ALMEIDA\r\n\r\n2200745\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nPAULO HENRIQUE SANTOS DE SALLES\r\n\r\n2200746\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nTIAGO ALENCAR CARDOSO\r\n\r\n2200747\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nGABRIEL PEREIRA BERNARDINO DA SILVA\r\n\r\n2200748\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nMATHEUS RANGEL MORAES\r\n\r\n2200749\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nLUCAS DE SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n2200750\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nCÉSAR AUGUSTO MARINS DE MORAIS\r\n\r\n2200751\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nFERNANDO DE JESUS GOMES DA SILVA\r\n\r\n2200752\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nLUCAS MANTOVANE RIBEIRO SILVA\r\n\r\n2200753\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nLUCAS GONÇALVES SILVA\r\n\r\n2200754\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nJOÃO VITOR DA SILVA ILARIO\r\n\r\n2200756\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nMATHEUS DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n2200757\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nFELIPE QUINTINO DE MOURA\r\n\r\n2200758\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nTHIAGO PAES SIQUEIRA DOMICIOLI DA COSTA\r\n\r\n2200759\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nALEXANDRE DE LIMA CARVALHO JÚNIOR\r\n\r\n2200760\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nELIEL LIMA SIMPLÍCIO DA COSTA\r\n\r\n2200761\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nLORRAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2200762\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nKAIRO VINICIUS GOMES DE FARIAS\r\n\r\n2200763\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nJOÃO VITOR DOS SANTOS CESARIO\r\n\r\n2200764\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nISRAEL DA SILVA COSTA\r\n\r\n2200765\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nDÉBORA INOCÊNCIO DE ANDRADE\r\n\r\n2200766\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE FERREIRA WHITE\r\n\r\n2200767\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nMIGUEL ANGELO OLIVEIRA DINIZ\r\n\r\n2200768\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nLUCAS DE CASTRO REZENDE DA SILVA\r\n\r\n2200769\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nGUILHERME DA SILVA PINHEIRO\r\n\r\n2200771\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nJUAN GACHET DA SILVA\r\n\r\n2200772\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nRICARDO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n2200773\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nGABRIEL DE OLIVEIRA FRANCISCO\r\n\r\n2200774\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nPABLO CAUÃ DE SOUZA MACHADO\r\n\r\n2200775\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nBRUNO GONÇALVES MARCULINO DE SOUSA\r\n\r\n2200776\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nLUCAS VINICIUS DE MORAES DA SILVA\r\n\r\n2200777\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nANA LUISA RIBEIRO KAISER\r\n\r\n2200778\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nLEANDRO NUNES SIQUEIRA JUNIOR\r\n\r\n2200779\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nALEX ALVES DE ARAUJO FILHO\r\n\r\n2200780\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nCHRISTIAN LIMA DE MELO\r\n\r\n2200781\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nRAFAEL VIEIRA DA MATTA\r\n\r\n2200782\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SÁ DA CUNHA\r\n\r\n2200783\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nLUCA LIMA GOMES\r\n\r\n2200784\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nISAAC ALVES DOS SANTOS SOUSA\r\n\r\n2200785\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nGABRIEL GUILHERME CARDOSO PINTO\r\n\r\n2200786\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nIZAQUE MALAQUIAS DE ASSIS\r\n\r\n2200787\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nWESLEY RICK RAMOS MELGAÇO\r\n\r\n2200788\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nROGER RODRIGUES DUARTE\r\n\r\n2200789\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nERICK SOUTO DE MENEZES\r\n\r\n2200790\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nANDRÉ DE FREITAS SANTOS\r\n\r\n2200791\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nANA CAROLINA COELHO DE ARAÚJO CLEMENTINO\r\n\r\n2200792\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nRODRIGO IGNACIO DA SILVA\r\n\r\n2200793\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nHYAGO RIBEIRO BASTOS\r\n\r\n2200794\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nELBERTY ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2200795\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nEMERSON LEITE ALVES DIAS\r\n\r\n2200796\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nJEAN CARLO REZENDE DA SILVA\r\n\r\n2200797\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nGABRIEL OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n2200798\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nBRUNO GONCALVES REIS DE SANTANA\r\n\r\n2200799\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nPABLO HENRIQUE CALHEIROS ALVES\r\n\r\n2200800\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nGABRIEL LUCAS COSTA SANTANA\r\n\r\n2200801\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nIGOR DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2200802\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nJÔNATAS MAIA GUEDES DA SILVA\r\n\r\n2200803\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nMARCOS VINÍCIUS SANTOS DE BARROS\r\n\r\n2200804\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nJONAS SANTORO DE OLIVEIRA ASSIS SILVA\r\n\r\n2200805\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nJADE CRISTINA DE SOUZA PINHEIRO\r\n\r\n2200806\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nVITOR GOMES DE OLIVEIRA SOUSA\r\n\r\n2200807\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nJOSÉ IRANILDO DE MELO FARIAS\r\n\r\n2200808\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nENRIQUE SILVA EFIGENIO\r\n\r\n2200809\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nKAWAN DOS SANTOS CARNEIRO\r\n\r\n2200810\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nMATEUS ARAUJO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2200811\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nSAMUEL DA SILVA BRITO\r\n\r\n2200812\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nCLAYTOM XAVIER DE BRITO\r\n\r\n2200813\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nHEITOR HENRIQUE R. DA SILVA\r\n\r\n2200814\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nJHONNY MEDEIROS DE BRITO AMARAL\r\n\r\n2200815\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nBRUNO DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2200816\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nGABRIEL LUCAS VASCONCELOS MURY\r\n\r\n2200817\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nGUSTAVO COSTA DA SILVA\r\n\r\n2200819\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nGLAUBER ROBERTO RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n2200820\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nGUILHERME SECCO SOARES\r\n\r\n2200821\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nLUCAS PEREIRA DE LIMA\r\n\r\n2200822\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nTHALES OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n2200823\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nGABRIEL ERNESTO DE SOUSA\r\n\r\n2200824\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nLEONARDO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n2200825\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nRODRIGO MENDONÇA CAMPOS\r\n\r\n2200827\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nRAYAN DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n2200828\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nADRIANO DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n2200829\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nELIAS JOSÉ DE SANTANA FILHO\r\n\r\n2200830\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nNATÃ CORREA CRUZ\r\n\r\n2200831\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nGUSTAVO SANTANA DIAS\r\n\r\n2200832\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nLUCAS DE ALMEIDA FERREIRA\r\n\r\n2200833\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nGABRIEL MENDES VERDINI\r\n\r\n2200834\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nLUCAS CABRAL DOS SANTOS\r\n\r\n2200835\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nMAYCON AZARIAS GOMES DA CRUZ\r\n\r\n2200836\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nWELLINGTON DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n2200837\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nJOÃO VITOR MARTINS DA SILVA\r\n\r\n2200838\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nEMMANUEL HENRIQUE MAGALHÃES FERREIRA\r\n\r\n2200839\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nLUCAS DIAS MALUF LAMIM\r\n\r\n2200840\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nYAN OLIVEIRA GUEDES DE LIMA\r\n\r\n2200842\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nSAMUEL DA SILVA FELIPI\r\n\r\n2200843\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nMATEUS DOS ANJOS CHAVES\r\n\r\n2200844\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nVICTOR LUIS SIQUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2200845\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nALEXANDRE CORDOVA DA SILVA\r\n\r\n2200846\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nNATHAN MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\n2200847\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nJÚLIO GABRIEL DE FARIA DUARTE\r\n\r\n2200848\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nJOÃO VICTOR DE SOUZA VARGAS\r\n\r\n2200849\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nFILIPE BRANDÃO DA SILVA\r\n\r\n2200850\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nDANIEL ARAÚJO DE MEIRELES\r\n\r\n2200851\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nGABRIEL CAMILO SOUZA MORAES\r\n\r\n2200852\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nCHRIS ANDRÉ MATTOS MATIAS\r\n\r\n2200853\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nPAULO DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n2200854\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nSTEFANIE MOREIRA MELO\r\n\r\n2200855\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nGABRIEL DE SOUZA SAMPAIO\r\n\r\n2200856\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nJOAO VITOR RAMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n2200857\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nNICOLAS BASTOS DA SILVA\r\n\r\n2200858\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nARTHUR SCHARF REIS\r\n\r\n2200859\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nDANIEL QUERINO FERREIRA MAGUELLI\r\n\r\n2200860\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nTHALIS ADSON LOURENÇO RAMOS DE SOUZA\r\n\r\n2200861\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nFÁBIO GABRIEL GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2200862\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nDAVI MENDES DA CÂMARA\r\n\r\n2200863\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nVICTOR GONÇALVES NOGUEIRA\r\n\r\n2200864\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nCAIO SOUZA MACHADO\r\n\r\n2200869\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nCLAUDIO AUGUSTO BERNARDO VIEIRA\r\n\r\n2200870\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nLUCAS ANTONIO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n2200872\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nELIAN DOS SANTOS BASTOS DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n2200873\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nGABRIEL COSTA DE CASTRO\r\n\r\n2200874\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nRAFAEL PEREIRA GOMES\r\n\r\n2200875\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nMATHEUS MONTEIRO E SILVA\r\n\r\n2200876\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nAMANDA SANCHES DOS SANTOS\r\n\r\n2200877\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nRENAN AZEREDO DA FONSECA\r\n\r\n2200878\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nMATHEUS RANGEL DA CUNHA\r\n\r\n2200879\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nGABRIEL ALVES PORTES\r\n\r\n2200881\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nMATEUS FELIPE VENANCIO DA SILVA\r\n\r\n2200882\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nCRYSTYAN LUÍS SOARES VERLY\r\n\r\n2200883\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nLUÍS PAULO DE CARVALHO LOPES\r\n\r\n2200884\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nRAPHAEL DO AMARAL COELHO\r\n\r\n2200886\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nSÉRGIO VINÍCIUS MESSIAS DOS SANTOS\r\n\r\n2200887\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nISAQUE ISRAEL DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n2200888\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nAISLLAN PITÃO LEANDRO\r\n\r\n2200889\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nPAULO VITOR LEMOS DA COSTA\r\n\r\n2200890\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nGABRIEL FONSECA VILLA BANDE\r\n\r\n2200891\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nMARCELO DA CONCEIÇÃO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n2200893\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nMATHEUS FEIJÓ AMOLINARIO DE AZEVEDO\r\n\r\n2200894\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nGUILHERME FIGUEREDO DE LIMA\r\n\r\n2200895\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nTHIAGO FEIJO AMOLINARIO DE AZEVEDO\r\n\r\n2200896\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nGABRIEL MATUK FERREIRA\r\n\r\n2200897\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nMAX CARDOSO MENDES\r\n\r\n2200898\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nJOÃO VICTOR ALVES RODRIGUES\r\n\r\n2200899\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nGABRIEL SOUZA DAS NEVES\r\n\r\n2200902\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nMATHEUS HENRIQUE DE SOUZA BIONDE\r\n\r\n2200903\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nRAIMUNDO AMARAL DO PRADO FILHO\r\n\r\n2200904\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nFELIPE MACHADO MONTEIRO\r\n\r\n2200905\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE SOARES NUNES\r\n\r\n2200906\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nMATHEUS NINI ARAÚJO\r\n\r\n2200907\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nMATHEUS DE PAULA CAMPOS NASCIMENTO\r\n\r\n2200908\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nGUILHERME VELOSO BORGES\r\n\r\n2200909\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nMARCOS VINÍCIUS ALMEIDA DE JESUS\r\n\r\n2200910\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nLUCAS IGLESIAS VICENTE\r\n\r\n2200911\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nLUCAS ROSEMBACK CAMPINHO\r\n\r\n2200912\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nMATHEUS DIAS DA COSTA\r\n\r\n2200913\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nLUAN PEQUENO DE AQUINO\r\n\r\n2200916\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nGABRIEL PRADO PAIVA DA SILVA\r\n\r\n2200917\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nERLEM BRENO NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\n2200918\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nMATHEUS FARIA DE BRITO\r\n\r\n2200919\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nLOHAN PATRICIO TEIXEIRA\r\n\r\n2200920\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nTHALLES AUGUSTO DE SOUZA ALVES\r\n\r\n2200921\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nJOÃO VICTOR OLIVEIRAS LOPES DIAS\r\n\r\n2200922\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nFABRÍCIO CAMPOS TEIXEIRA\r\n\r\n2200923\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nALLAN ABREU SALES\r\n\r\n2200924\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nFILIPE DE FREITAS MOORE\r\n\r\n2200925\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nJOÃO VICTOR REED E SILVA\r\n\r\n2200926\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nLUIZ FELIPE BEZERRA RAMOS\r\n\r\n2200927\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nANDRÉ DAS VIRGENS MARTINS\r\n\r\n2200928\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nROBLYNSON QUEIROZ DE SANTANA\r\n\r\n2200930\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nISAAC FONTES ROCHA PEREIRA\r\n\r\n2200931\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE PINTO NATÁRIO\r\n\r\n2200932\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nJHONATAN DE SOUZA FERNANDES\r\n\r\n2200935\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nDANIELE BELCHIOR CERQUEIRA\r\n\r\n2200936\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nWESLEI CHARPPE VELASCO\r\n\r\n2200937\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nGEOVANE AUGUSTO NUNES DA SILVA\r\n\r\n2200938\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nWANDERLEY SOARES FERRAZ\r\n\r\n2200939\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nRAFAEL MEDEIROS RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n2200940\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nMARCELINO BOGEA COSTA JUNIOR\r\n\r\n2200941\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nBRUNO SAMUEL DE LIMA BARBOZA\r\n\r\n2200942\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nMATHEUS RODRIGUES MORAES MOREIRA\r\n\r\n2200943\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\n2200944\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nTHIAGO NICHOLSON GONÇALVES\r\n\r\n2200945\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nRODRIGO COSTA PEREIRA\r\n\r\n2200946\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nLUCAS ANDRADE MATOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n2200947\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nANDRE LUIS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n2200948\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nIGOR SOARES DOS ANJOS\r\n\r\n2200949\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nSCHAYDER WILLIANS FRANÇA RICART\r\n\r\n2200952\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nCAYWBI CORRÊA DE SÁ\r\n\r\n2200953\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nLUCAS GABRIEL DE AZEVEDO SOARES\r\n\r\n2200955\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nPAULO HENRIQUE DE SOUZA RAMOS JUNIOR\r\n\r\n2200956\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nGABRIEL PRAÇA DO PRADO FELICIANO\r\n\r\n2200957\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nCARLOS EDUARDO GONÇALVES WESCHENFELDER\r\n\r\n2200958\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nLUCAS MARCELO BARACHO PRUDENTE\r\n\r\n2200960\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nCRÍSTIAN CARDIM BOMFIM\r\n\r\n2200961\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nMARLON GOMES PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2200962\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nGABRIEL DE FREITAS TAMIOZZO\r\n\r\n2200963\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nVICTOR DO NASCIMENTO PAIVA XAVIER\r\n\r\n2200964\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nDANIEL FELIPE MENDES DE SOUZA\r\n\r\n2200965\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE BESERRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n2200967\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nKAIO HONORATO DE ALMEIDA\r\n\r\n2200968\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nJARDEL REGLO MACAMBIRA\r\n\r\n2200969\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nTHIAGO MATHEUS FERNANDES SANTOS\r\n\r\n2200970\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nLUAN WESLEY DO NASCIMENTO SOUZA\r\n\r\n2200971\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nDANIEL DE MELO FEITOSA\r\n\r\n2200972\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nBRUNO BORBA HAFNER CRUZ\r\n\r\n2200973\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nDANIEL DE MAGALHÃES SILVA\r\n\r\n2200974\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nLUAN LAMEIRAS\r\n\r\n2200976\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nJOÃO LUCAS MASCARENHAS SILVA\r\n\r\n2200977\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nERICK SANTOS LOUZADA\r\n\r\n2200979\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nIGOR VIEIRA PERES\r\n\r\n2200980\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nJOÃO VICTOR FEITOSA DA SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\n2200981\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nCÁSSIO NARDACCI DAMASCENO DE BARROS\r\n\r\n2200982\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nTHEYLLOR DE SOUZA THEOPHILO DE AMORIM\r\n\r\n2200983\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nMATHEUS DOS REIS MARQUES\r\n\r\n2200984\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nLEANDRO DE ARAUJO PAULA\r\n\r\n2200985\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nDAVIDSON DO NASCIMENTO BARBOSA\r\n\r\n2200986\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nIGOR DE LIMA GONZAGA DA SILVA\r\n\r\n2200987\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nROGER PELLEGRINO DA COSTA\r\n\r\n2200988\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nMATHEUS DE MATTOS SCALZITTI\r\n\r\n2200989\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nARTHUR ANDRADE SOUZA\r\n\r\n2200990\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nJOÃO PAULO BONIFÁCIO DA SILVA\r\n\r\n2200991\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nHUGO TADEU PINTO CHAVES\r\n\r\n2200992\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nMAIKON ALDIGUEIRE RODRIGUES\r\n\r\n2200993\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nGABRIEL DE FARIAS LEITÃO\r\n\r\n2200994\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nMATHEUS DO AMARAL GOULART\r\n\r\n2200995\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nJONATHA JARDIM NOGUEIRA\r\n\r\n2200996\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nSELTON DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\n2200997\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nCHRISTIAN COSTA SANTOS\r\n\r\n2200998\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nJOÃO VITOR DA SILVA FLORENÇO\r\n\r\n2200999\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nMARCOS ALEXANDRE DE ASSIS OLIVEIRA JÚNIOR\r\n\r\n2201000\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nANDREW RENATO MARIA PEREIRA\r\n\r\n2201001\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nALISSON DE LIMA RABELO\r\n\r\n2201002\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nYURI ALEXANDRE BARRETO\r\n\r\n2201003\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nYGOR BARSANTE MARINS\r\n\r\n2201004\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nLUCAS MOTIJA DE ALMEIDA\r\n\r\n2201005\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nFABIO LIMA COUTINHO JUNIOR\r\n\r\n2201006\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nBRUNO GUIMARÃES DA SILVA ALBUQUERQUE\r\n\r\n2201007\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nMATHEUS RIBEIRO MARQUES SILVA\r\n\r\n2201008\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nMATHEUS FRAZÃO DE SOUZA LIMA\r\n\r\n2201009\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nCARLOS EDUARDO RODRIGUES DE SOUZA DE LEMOS\r\n\r\n2201010\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nLEANDRO SANT ANNA DA MOTTA\r\n\r\n2201011\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nGUSTAVO DE ARAUJO PEREIRA\r\n\r\n2201012\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nGABRIEL NEVES MOTA\r\n\r\n2201013\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nMATHEUS PASSOS DA SILVA\r\n\r\n2201014\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nWALLEN SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n2201016\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nLUIS EDUARDO PRUDENTE DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\n2201017\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nCARLOS EDUARDO VERISSIMO DA SILVA\r\n\r\n2201018\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nRENAN COELHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2201019\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nLUCAS GABRIEL GALDINO MACEDO\r\n\r\n2201020\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nMATHEUS MUNIZ DA SILVA\r\n\r\n2201021\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nBRUNO GAMARIA BENICIO\r\n\r\n2201022\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nFELIPE DA SILVA SIQUEIRA\r\n\r\n2201023\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nKLEYTON FLAUZINO DUTRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2201024\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nMATHEUS DE SOUZA CASTELLO BRANCO\r\n\r\n2201025\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nERICK RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n2201026\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nROGER DE FREITAS MILAGRE TEIXEIRA\r\n\r\n2201027\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nMARCELO LESSA SANTA CECILIA\r\n\r\n2201028\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nLUCAS MAIA BRANDÃO\r\n\r\n2201029\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nKLEITON SOARES MONTENEGRO\r\n\r\n2201030\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nLUCAS VACCANI RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n2201031\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nTHIAGO FELIPPE DE SOUZA BATISTA\r\n\r\n2201032\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nIAN MARTINEZ COSTA JUSTINO\r\n\r\n2201033\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nALEXSANDER AMARAL JUNIOR\r\n\r\n2201034\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nRODRIGO GONÇALO EMMANUEL\r\n\r\n2201036\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nLEONARDO LIMA DE ANDRADE\r\n\r\n2201037\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nLUAN PALMA DE DEUS GAMA\r\n\r\n2201038\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nPEDRO ERNESTO DOS ANJOS RODRIGUES\r\n\r\n2201039\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nMATHEUS PAULO DO VALE\r\n\r\n2201040\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nLUCAS SILVEIRA DE BARROS\r\n\r\n2201041\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nJEAN CARLOS DE CASTRO E OLIVEIRA\r\n\r\n2201042\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nLUCAS LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n2201043\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nYAN LUCAS TAVARES DA SILVA\r\n\r\n2201044\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nMOISES DANTAS SOUZA DE CASTRO\r\n\r\n2201045\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nLUCAS MOREIRA FERREIRA\r\n\r\n2201046\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nMARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA ARAUJO PIRES\r\n\r\n2201047\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nLUAN FELIPE DIAS MORAES\r\n\r\n2201048\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nHYGOR SOARES MACHADO\r\n\r\n2201049\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nFILIPE GUILHERMINO RODRIGUES\r\n\r\n2201050\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nJHOSEF RANGEL RODRIGUES\r\n\r\n2201051\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nPATRYCK SIQUEIRA DE QUEIROZ MARQUES\r\n\r\n2201052\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nLUCAS DE SOUZA COSTA\r\n\r\n2201053\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nMAYARA RESENDE PINTO DA PEDRA\r\n\r\n2201054\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nJOSE LUCAS MEDEIROS DE ARAUJO\r\n\r\n2201055\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nLUCAS MARTINS DAS NEVES\r\n\r\n2201056\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nLUCAS PAIVA SOARES\r\n\r\n2201057\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nADRIANO DA SILVA DE LIMA\r\n\r\n2201058\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nARYANE ALVES DA SILVA\r\n\r\n2201059\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nJOSADAC PINHEIRO MELO\r\n\r\n2201060\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nLUIS ALBERTO DOS SANTOS VIEIRA\r\n\r\n2201061\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nBRUNO OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n2201062\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nLEONARDO PATRICK DOS SANTOS GOUVEA\r\n\r\n2201063\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nCAIO ABRAÃO VERÇOSA MARTINS DA SILVA\r\n\r\n2201064\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DOS SANTOS DE AZEVEDO\r\n\r\n2201065\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nVINICIUS ERNESTO VIEIRA\r\n\r\n2201066\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nCAIO DE SOUZA MACIEL DOS SANTOS\r\n\r\n2201067\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nGUILHERME CORRÊA FERREIRA\r\n\r\n2201068\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nLUCAS AMORIM SEZARIO\r\n\r\n2201069\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nANGELO GUSTTAVO LOPES JESUS DA ROSA\r\n\r\n2201070\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nLUCAS DE MELO CAMARGO\r\n\r\n2201071\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nANDERSON GOMES ACÁCIO\r\n\r\n2201072\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nJOSÉ GUILHERME ROCHA ESTORQUE\r\n\r\n2201073\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nJOHAN MARIO DE SOUSA FERREIRA\r\n\r\n2201074\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nMARK SANTI FIDELIS\r\n\r\n2201075\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nGEOVAN DA SILVA CAMPOS\r\n\r\n2201076\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nVINICIUS DO COUTO COSTA\r\n\r\n2201077\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nTHIAGO CRUZ MENDONÇA\r\n\r\n2201078\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nDANIEL AMORIM DE MEDEIROS\r\n\r\n2201079\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nDAVID ÁBNER SOUZA RITES\r\n\r\n2201080\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nLEONARDO FILIPE DA SILVA BARROS\r\n\r\n2201081\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nCLEYTON DE JESUS TEIXEIRA\r\n\r\n2201082\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nEDSON SANTOS DO ROSARIO\r\n\r\n2201083\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nENZO NASCIMENTO DA SILVA SANTOS\r\n\r\n2201084\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nLUIZ FELIPE ANALIA MONTEIRO\r\n\r\n2201085\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nGILL DE ARRUDA SANTOS\r\n\r\n2201086\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nLUCIANO RODRIGUES VENTURINO\r\n\r\n2201087\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nRENAN SILVA DE SOUZA\r\n\r\n2201088\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nWANDERSON DE LIMA ALMEIDA BARRETO\r\n\r\n2201089\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nPATRICK DE OLIVEIRA MENDES\r\n\r\n2201090\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nWILLIAN ALVES GONÇALVES\r\n\r\n2201091\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nGABRIEL FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n2201092\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nJEFFERSON DIAS DAS NUPCIAS JÚNIOR\r\n\r\n2201093\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nJUAREZ FERREIRA DOS SANTOS NETO\r\n\r\n2201094\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nLEVY DE PAULO SANTOS\r\n\r\n2201095\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nMIKAEL CALEBE GOMES JAYME\r\n\r\n2201096\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nISAAC VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n2201097\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nARTHUR DO AMARAL FRAGA\r\n\r\n2201098\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nLUCAS FLORAMBEL BASTOS\r\n\r\n2201099\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nLUIZ FELIPE DIAS DE SOUZA\r\n\r\n2201100\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nGABRIEL SIQUEIRA ZERBONE\r\n\r\n2201101\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nGABRYEL RODRIGUES NASCIMENTO\r\n\r\n2201102\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nLUCAS EDUARDO MARCELINO CAMPOS\r\n\r\n2201103\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nANDREILSON DE ÁVILA GABRIEL\r\n\r\n2201104\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nCAIO DRUMOND DE MELLO SOUZA\r\n\r\n2201105\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nLUCAS SILVA BREDER\r\n\r\n2201106\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nPEDRO GABRIEL MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n2201107\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nARTUR SOARES DE FARIAS\r\n\r\n2201108\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nLUIS CARLOS RODRIGUES LIMA\r\n\r\n2201109\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nMATHEUS VINICIUS DA CRUZ JULIO DOS REIS\r\n\r\n2201110\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nPABLO MAIA ROSA\r\n\r\n2201111\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nPABLO VIEIRA LEAL CONSOLINE\r\n\r\n2201112\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nANDRÉ ALVES HENRIQUE\r\n\r\n2201113\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nRODRIGO FLAUSINO FERRERO\r\n\r\n2201114\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nTHIAGO SÁ DE SOUZA\r\n\r\n2201115\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nJOÃO PAULO MORAES LEMES\r\n\r\n2201116\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nPEDRO VELASCO RANGEL\r\n\r\n2201117\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nBRUNO MENDONÇA DE DEUS\r\n\r\n2201118\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nMATHEUS MOREIRA MACHADO\r\n\r\n2201119\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nWAGNER VIVEIROS DE SIQUEIRA\r\n\r\n2201120\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nJOÃO PAULO PESSANHA MANHÃES\r\n\r\n2201121\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nLUCIANO RAMOS DE SOUSA LIMA JUNIOR\r\n\r\n2201122\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nALISON RAMOS TITO AGUIAR\r\n\r\n2201123\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nYAN SALES ABREU DOS SANTOS\r\n\r\n2201124\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nÍTALO DE AZEREDO MIRANDA\r\n\r\n2201125\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nGUSTAVO FERNANDES MOREIRA\r\n\r\n2201126\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nDYHEGO BARRETO SILVINO SOUZA\r\n\r\n2201127\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nIGOR GUEDES DA SILVA MANHÃES\r\n\r\n2201128\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nNATHAN LIMEIRA NERY\r\n\r\n2201129\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nENZO VENICIO PINHEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n2201130\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nCAYQUE DE MOURA SARDINHA\r\n\r\n2201131\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nJOÃO VICTOR CARDOSO FERREIRA\r\n\r\n2201132\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nPEDRO LUCAS SOARES MOREIRA\r\n\r\n2201133\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nGABRIEL LUCAS GOMES ZEBENDO PEREIRA\r\n\r\n2201134\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE CARRIJO DE FELIPE RODRIGUES\r\n\r\n2201135\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nGUILHERME SILVA DE SOUZA MARQUES ATHAYDE\r\n\r\n2201137\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nLUCAS GONÇALVES APERIBÊNCIO\r\n\r\n2201138\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nVICTOR DA SILVA RANGEL\r\n\r\n2201139\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nFILIPE CUNHA DAMATO PENA\r\n\r\n2201140\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nDANIEL LOPES COUTINHO\r\n\r\n2201141\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nVICTOR AMBROSIO TAVARES DOS SANTOS\r\n\r\n2201143\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nMARCOS MATEUS DOS SANTOS BRITO\r\n\r\n2201144\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nGABRIEL REBELO COSTA DA SILVA\r\n\r\n2201145\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nJHONATAN DE OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\n2201146\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nTHIAGO MARCHON LISTA\r\n\r\n2201147\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nJOSÉ DE OLIVEIRA STOLLER NETO\r\n\r\n2201148\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nFELIPE DE FARIAS DEULEFEU\r\n\r\n2201149\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nHIRAN VITTOR MORAIS GUILHERME\r\n\r\n2201150\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nJOÃO GABRIEL BERNARDES BORGES BASTOS\r\n\r\n2201151\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nDANIEL GONÇALVES DE SOUZA\r\n\r\n2201152\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nLUCAS ZWANG MATIAS\r\n\r\n2201153\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nJOÃO PEDRO PORCIUNCULA RODRIGUES\r\n\r\n2201154\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nPABLO MOREIRA MACHADO\r\n\r\n2201155\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nPATRICK NEVES GROSSO\r\n\r\n2201156\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nPATRICK DA CRUZ MURITO\r\n\r\n2201157\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nTHALES LEMOS DE SOUZA\r\n\r\n2201158\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nKELVIN BONFIM DOS REIS\r\n\r\n2201159\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nHERMON ALVES PARREIRA FERREIRA\r\n\r\n2201160\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nWESLEY MOREIRA DA CRUZ\r\n\r\n2201161\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nJULIANA DE LUCENA SANTOS SANTIAGO\r\n\r\n2201162\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nTHALLES OLIVEIRA BOTELHO\r\n\r\n2201163\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nFELIPE DO NASCIMENTO CAPATO\r\n\r\n2201164\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nMATHEUS VELASCO RODRIGUES\r\n\r\n2201165\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nGABRIEL DAMASCENO DE SOUZA\r\n\r\n2201166\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nBRUNO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n2201167\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE BATISTA DE MENEZES NUNES\r\n\r\n2201168\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nMAYRON RODRIGUES SOARES DO NASCIMENTO\r\n\r\n2201169\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nLEONARDO ANTONIO GRIEBLER JUNIOR\r\n\r\n2201170\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nMIGUEL MATHEUS MELO\r\n\r\n2201171\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nVICTOR BEZERRA DE MELO\r\n\r\n2201172\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nDAVI DOS ANJOS ARAUJO\r\n\r\n2201173\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS MAIA FILHO\r\n\r\n2201174\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nIURY TALLES DE OLIVEIRA AURÉLIO PAULINO\r\n\r\n2201175\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nJHONATAN CARDOSO MENEZES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2201176\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nKAYCK ARIGONE DOS SANTOS MAGALHÃES\r\n\r\n2201177\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nFELIPE MENEZES DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n2201178\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nNATÁLIA TAVARES CARLOS CARDOSO\r\n\r\n2201179\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nJOÃO VICTOR NOGUEIRA RIBEIRO NUNES CLEMENTE\r\n\r\n2201180\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nLUCAS AZARIAS DE OLIVEIRA LEITE\r\n\r\n2201181\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nJONNATHAN BRAGA CORREA\r\n\r\n2201182\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nNÍCOLAS BOMFIM FEITOZA\r\n\r\n2201183\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nVICTOR NOGUEIRA BRAGA\r\n\r\n2201184\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nISRAEL DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\n2201187\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nYAGO VICTOR ABRAO SANTANA\r\n\r\n2201188\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nLUCAS DE JESUS OLIVEIRA\r\n\r\n2201190\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nDIOGO BATISTA DA SILVA GROSSO\r\n\r\n2201191\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nDOUGLAS DA COSTA CAMPOS\r\n\r\n2201192\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nRODRIGO MONTEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2201193\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA CUNHA CARVALHO\r\n\r\n2201194\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nHUGO GANIMI BRAZ BRAGA\r\n\r\n2201195\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nCAIO ELINTO SILVA DE SOUZA\r\n\r\n2201196\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nJUAN CALAZANS BARBOSA\r\n\r\n2201197\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nLUIZ FELIPE DA SILVA TERTULIANO\r\n\r\n2201198\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nTHIAGO NUNES QUEIROZ\r\n\r\n2201199\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nBRAYAN GONÇALVES OLIVEIRA\r\n\r\n2201200\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nJEAN ROSÁRIO DE CARVALHO SILVA\r\n\r\n2201201\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nNATHAN NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\n2201202\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nANDERSON SOUZA SANTOS\r\n\r\n2201203\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nGUILHERME MARQUES DOS PASSOS\r\n\r\n2201204\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nJORBSON PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\n2201205\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nSTEVAN LORRAN MARTINS\r\n\r\n2201206\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nGABRIEL DE ASSIS POSSIDONIO ARAUJO\r\n\r\n2201207\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DA SILVA MELO JUNIOR\r\n\r\n2201208\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nFABRÍCIO SOARES BRUM JÚNIOR\r\n\r\n2201209\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nJOSÉ VINICIUS MAGALHÃES MARTINS\r\n\r\n2201210\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nVICTOR HUGO ALVES DE SÁ\r\n\r\n2201211\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nGABRIEL ANJOS DO CARMO DE FREITAS\r\n\r\n2201212\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nGABRIEL XIMENES DE SOUSA\r\n\r\n2201213\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nRAPHAEL WELDON ALVES FERREIRA\r\n\r\n2201214\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nDANIEL RICELLI BELCHIOR KLEIN\r\n\r\n2201216\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nFLAVIO LUCIO PESSANHA CRUZ\r\n\r\n2201217\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nJOÃO VITOR NERI MOREIRA\r\n\r\n2201218\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nMATHEUS ALVES LORENTE\r\n\r\n2201220\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nMATHEUS SILVA DA COSTA\r\n\r\n2201221\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nLEANDRO BORBA HAFNER CRUZ\r\n\r\n2201222\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nLÉO LOPES PEREIRA\r\n\r\n2201223\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nJÚLIO CESAR LIBANIO DUARTE\r\n\r\n2201224\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nGUILHERME BARRETO ANTUNES\r\n\r\n2201226\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nPHILIPPE MACIEL DE CARVALHO\r\n\r\n2201229\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nDANIEL CAETANO TARDITE\r\n\r\n2201230\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nRENAN DE FREITAS ANASTACIO\r\n\r\n2201231\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nJOÃO PEDRO SANTANNA DE LIMA\r\n\r\n2201232\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nWASEMBERG SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n2201234\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nLUCAS SIQUEIRA BARRETO\r\n\r\n2201235\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nLUCAS CAETANO TORRES\r\n\r\n2201236\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nRUAN RAFAEL SOARES RIBEIRO\r\n\r\n2201237\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nGABRIEL ROMÃO DA SILVEIRA NEVES\r\n\r\n2201238\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nLUCAS GOMES ALVES\r\n\r\n2201239\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nLEONARDO LUIZ PAZ BARRETO\r\n\r\n2201241\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nVITOR ARIDES LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n2201242\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nGABRIEL FERREIRA FONTOURA\r\n\r\n2201243\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nLUIZ DANTAS NETTO\r\n\r\n2201244\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nFABIANO OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2201246\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nJOAO GABRIEL DOS SANTOS\r\n\r\n2201247\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nFLAVIO HENRIQUES AZEVEDO\r\n\r\n2201249\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nDIOGO FERNANDES NASCIMENTO\r\n\r\n2201250\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nCRISTIANO FRANCISCO DE SOUZA JÚNIOR\r\n\r\n2201252\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nLUCAS MIGUEL ALVES JOSÉ\r\n\r\n2201253\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nGUILHERME DA SILVA TORRES\r\n\r\n2201254\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nIGOR GONÇALVES DE CASTRO\r\n\r\n2201256\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nMATEUS ROCHA ALVES DE SOUZA\r\n\r\n2201257\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nIGOR NOGUEIRA ROCHA\r\n\r\n2201258\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nJOÃO MARCOS CARNEIRO ALECRIM\r\n\r\n2201259\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nJEFERSON LEONARDO DOS SANTOS\r\n\r\n2201260\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nDAVI MACHADO DA SILVA\r\n\r\n2201261\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nRODOLFO ALVES FONSECA\r\n\r\n2201262\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nALEXANDRE FELIPE PEREIRA BRANDÃO\r\n\r\n2201264\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nÁTILA DE OLIVEIRA VIEIRA\r\n\r\n2201265\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nLUCAS BARROS DA COSTA\r\n\r\n2201266\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nCARLOS EDUARDO VALÉRIO DOS SANTOS\r\n\r\n2201267\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nDIEGO TARDIN BRAGANÇA SOUTO\r\n\r\n2201268\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nDEBORA SILVEIRA MOTA\r\n\r\n2201269\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nERIK LEÔNCIO SOARES DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n2201270\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nDAVI AGUES DA COSTA MOREIRA\r\n\r\n2201271\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nVITOR D AVILA DE ANASTACIO\r\n\r\n2201274\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nLUCAS SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2201276\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nANDRÉ GUSTAVO CARVALHO GONÇALVES\r\n\r\n2201277\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nCAIO PROVENSANO BRAZ\r\n\r\n2201278\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nLUÍS FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n2201279\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nRENAN GOMES CASTELLAR\r\n\r\n2201281\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nEDUARDO MEDEIROS CARVALHO\r\n\r\n2201282\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nAMANDA ANTUNES DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n2201284\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nDOUGLAS CYRIACO TEIXEIRA\r\n\r\n2201285\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nJOÃO GABRIEL MONTEIRO PACHECO\r\n\r\n2201286\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nRAYSA DA CONCEIÇÃO SANTOS DE SOUSA\r\n\r\n2201287\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nGABRIEL RIBEIRO BERNARDO\r\n\r\n2201290\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nVIVIANE BASILIO DA SILVA\r\n\r\n2201291\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nINDILLA KATHLEEN AMARAL DA COSTA\r\n\r\n2201292\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nLETICIA DE SOUSA MONTEIRO\r\n\r\n2201293\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nMÁRCIO PAULO DOS SANTOS ALVES\r\n\r\n2201294\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nWILLISSON SILVA FERREIRA\r\n\r\n2201295\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nDOUGLAS DÁRIO EDUARDO ROSA ROMUALDO\r\n\r\n2201296\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nJOÃO VITOR FORTUNATO NUNES GARCIA\r\n\r\n2201297\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nJULIANA DE SOUSA FEIJÓ\r\n\r\n2201298\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nTIAGO ANDRADE CASTILHO\r\n\r\n2201299\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nWANDERSON RAMOS DE SOUZA\r\n\r\n2201300\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nGABRIELA DE ARAUJO NOGUEIRA\r\n\r\n2201301\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nMARCOS ANTONIO PEREIRA SURCIN FILHO\r\n\r\n2201302\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nMARCOS IAN RANGEL ARRUDA\r\n\r\n2201303\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nMATHEUS PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n2201304\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nGABRIEL PAULINO RIBEIRO\r\n\r\n2201305\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nRAYANNE KASSIA CHAGAS DOS SANTOS\r\n\r\n2201306\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nRENAN PINHEIRO BEZERRA\r\n\r\n2201307\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nGABRIEL ZIDANE OLIVEIRA DAS NEVES\r\n\r\n2201308\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nFLÁVIO GONÇALVES ALVES CORRÊA\r\n\r\n2201309\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nMATHEUS NUNES BELATO\r\n\r\n2201310\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nLUCAS RODOLPHO PEREIRA DA CRUZ\r\n\r\n2201311\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nBRENO DOS SANTOS BARBOSA\r\n\r\n2201313\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nJEFFERSON SANTOS DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n2201314\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nGABRIEL SALLES DOS SANTOS\r\n\r\n2201315\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nADRIANO WALLACE DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n2201316\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nWALBER DANIEL MORAES DE SOUZA GARCIA\r\n\r\n2201317\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nJÚLIO BRENDON SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n2201318\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nLEONARDO ARAUJO DOS SANTOS\r\n\r\n2201319\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nJACKSON NIESLEY DA SILVA CONCEIÇÃO\r\n\r\n2201321\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nALLAN AMARAL PEREIRA\r\n\r\n2201322\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nMIGUEL ANGELO LOUREIRO DA CUNHA\r\n\r\n2201323\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nJUAN CARLOS DE JESUS LACERDA\r\n\r\n2201324\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nJONATHAN MENEZES XAVIER\r\n\r\n2201325\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nGABRIEL ALVES COSTA\r\n\r\n2201326\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nTHALES SILVA NASCIMENTO\r\n\r\n2201327\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nJOÃO VITOR DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\n2201328\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nIAGO SIQUEIRA DA FONSECA XAVIER\r\n\r\n2201329\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nDOUGLAS DA SILVA BARBOSA\r\n\r\n2201330\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nMURILO MARQUES\r\n\r\n2201331\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nMATHEUS SOUZA CAMPOS\r\n\r\n2201332\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nMATHEUS DE MELO VIEIRA\r\n\r\n2201333\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nMATHEUS DE BRITO BORGES\r\n\r\n2201334\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nIGOR GUIMARAES MORAES\r\n\r\n2201342\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nLAZARO LOPES CORRÊA\r\n\r\n2201343\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nRAFAEL NUNES PINHEIRO\r\n\r\n2201344\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nFABYANA CAROLINA ARAUJO\r\n\r\n2201347\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nLUÍS VICTOR RODRIGUES CORREA\r\n\r\n2201348\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nGABRIEL RANGEL SILVA\r\n\r\n2200172\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nNATÃ CUBA MOTA DE BARROS\r\n\r\n2200744\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nGUSTAVO MOSES GOUVEIA MOKRABE*\r\n\r\n2200119\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nSAMUEL DA SILVA RIBEIRO*\r\n\r\n2200244\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nMATHEUS COSTA SILVEIRA*\r\n\r\n2200602\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nRAMON PARCIAL DA SILVA*\r\n\r\n2200975\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nBRYAN DE OLIVEIRA GUSMÃO*\r\n\r\n2201035\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nMATHEUS MARQUES MOURA*\r\n\r\n2200402\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nTHAIS FERREIRA NOGUEIRA*\r\n\r\n2200510\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nDAIENE ALVES DE OLIVEIRA*\r\n\r\n2001289\r\n\r\n* Prorrogações efetuadas na forma do art. 11 das Instruções do Comando Geral (ICG) 1-9, publicada no Boletim SEDEC/CBMERJ nº 216, de 23 de novembro de 2022.\r\n\r\nId: 2503071"
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                    "2503167": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 4504 DE 21 DE AGOSTO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- O disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- O Processo n° SEI-350091/013156/2023, o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica designado, a contar de 16 de agosto de 2023, o servidor 3° SGT PM RG 87.623 SERGIO JOSÉ CARVALHO DE ARAÚJO, ID FUNC. 4370638-0, em substituição ao CB PM RG 95.556 THIAGO DOS SANTOS, ID FUNC. 4426325-2, para compor a Comissão da DVP com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 059/2022, oriundo do Processo nº SEI-350192/000379/2022, firmado com a empresa DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS EIRELI, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\nCAP PM RG 91.181 MARIA IRIS VIEIRA BARCELOS OVERNEY, ID FUNC. 4407161-2\r\n\r\n3° SGT PM RG 87.623 SERGIO JOSÉ CARVALHO DE ARAÚJO, ID FUNC. 4370638-0\r\n\r\nCB PM RG 99.691 VANESSA CRISTINA CABRAL MANHAES, ID FUNC. 5016724-3\r\n\r\nArt. 2º - O servidor designado no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto a Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente;\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2023\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2503167"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                "Atos": {
                    "2503034": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SECEC Nº 292 DE 21 DE AGOSTO DE 2023\r\n\r\nINSTITUI A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DE PREGÃO PRESENCIAL E ELETRÔNICO NO ÂMBITO DA SECRETARIAESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA E FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 3º, inciso II, do Decreto Estadual nº 31.896/2002, e conforme Processo nº SEI-180007/001351/2020, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no artigo 51, da Lei nº 8.666/93, que torna imperativa a constituição da Comissão Permanente de Licitação;\r\n\r\n- o disposto no artigo 26, do decreto nº 42.301/2010, que trata da composição das Comissões de Licitação;\r\n\r\n- o disposto no artigo 3º da Lei nº 10.520/2002 e do artigo 7º, §3º, do Decreto Estadual nº 31.863/2002, que dispõe sobre a modalidade de licitação denominada pregão e estabelecem a necessidade de designação de Pregoeiro;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A comissão Permanente de Licitação passa a ter a seguinte composição:\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nJOSÉ FERNANDES NETO, ID 5113165-0\r\n\r\nSUBSTITUTO EVENTUAL DO PRESIDENTE:\r\n\r\nLEONARDO GOMES VASQUINHO, ID 5102335-0\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nCAROLINE ANTUNES, ID 5101881-0\r\n\r\nDEBORA DE SOUZA OLIVEIRA ALMEIDA, ID 4428511-6\r\n\r\nPATRICIA VIÇOSO FIGUEIREDO, ID 4318123-6\r\n\r\nArt. 2º - Os procedimentos para a realização de licitação, na modalidade de pregão, serão promovidos pelo pregoeiro e equipe de apoio abaixo designados;\r\n\r\nPREGOEIRO:\r\n\r\nLEONARDO GOMES VASQUINHO, ID 5102335-0\r\n\r\nPREGOEIRO SUBSTITUTO:\r\n\r\nCAROLINE ANTUNES, ID 5101881-0\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\n\r\nAMANDA GONÇALVES TEIXEIRA, ID 43882803\r\n\r\nDEBORA DE SOUZA OLIVEIRA ALMEIDA, ID 4428511-6\r\n\r\nJOSÉ FERNANDES NETO, ID 5113165-0\r\n\r\nPATRICIA VIÇOSO FIGUEIREDO, ID 4318123-6\r\n\r\nArt. 3º - A presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas/RJ e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial as Resoluções SECEC nº 260 de 08/03/2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 agosto de 2023\r\n\r\nDANIELLE CHRISTIAN RIBEIRO BARROS\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\n\r\nId: 2503034"
                    ]
                }
            },
            "Controladoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2503024": [
                        "I - Resolução",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CONTROLADOR\r\n\r\nRESOLUÇÃO CGE Nº 228 DE 07 DE AGOSTO DE 2023\r\n\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA REGULAMENTAR, DEFINIR, MONITORAR E NORMATIZAR OS SERVIÇOS DE DATA LOSS PREVENTION-DLP DESTA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições previstas na Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018 e o disposto no Processo nº SEI-320001/001810/2023;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído grupo de trabalho destinado a regulamentar, definir, monitorar e normatizar os serviços de Data Loss Prevention desta Controladoria Geral do Estado, composto por 1 (um) representante da Subcontroladoria Geral do Estado/CGE, 1 (um) representante da Auditoria Geral do Estado/CGE, 1 (um) representante da Ouvidoria e Transparência Geral do Estado/CGE, 1 (um) representante da Corregedoria Geral do Estado/CGE e 1 (um) representante da Diretoria Geral de Administração e Finanças/CGE, conforme abaixo:\r\n\r\nPela SUBCGE: Gina de Cássia Aires Gomes Faustino, Id.5005900-9Pela AUDGE: Raphael Zuza Nieto, Id. 5025713-7Pela OUVI: Thelma Regina Albuquerque Santos da Silva, Id. 1961186-2Pela CORREG: Antônio Carlos Marins de Souza Júnior, Id. 43318207Pela DGAF: Antonio de Souza Junior, Id. 4415007-5\r\n\r\nParágrafo Único - Poderão, ainda, ser convidados novos integrantes para subsidiar tecnicamente as discussões e elaboração dos estudos.\r\n\r\nArt. 2º - O Grupo de Trabalho ora constituído atuará desde a regulamentação do serviço, até a normatização e monitoramento, visando a segurança dos arquivos institucionais.\r\n\r\nArt. 3º - A participação no Grupo de Trabalho não será remunerada e não implicará em aumento de despesa.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2023 \r\n\r\nDEMÉTRIO ABDENUUR FARAH NETO\r\n\r\nControlador Geral do Estado\r\n\r\nId: 2503024"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2502822": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento nº 080/2023.\r\n\r\nPARTES: DETRAN/RJ e Autoclínica Miracema Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Autorizar a Credenciada pelo DETRAN/RJ ao exercício da atividade para a realização de exame de aptidão física e mental e avaliação psicológica, destinados aos processos de habilitação de condutores e de candidatos à habilitação.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/08/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 9.503/1997, Resolução CONTRAN nº 927/2022 e Portaria DETRAN/RJ nº 6302/2022.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-150052/000200/2022.\r\n\r\nId: 2502822"
                            ],
                            "2502819": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 022/2021.\r\n\r\nPARTES: DETRAN/RJ e Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar a vigência por 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 29.365.012,08 (vinte e nove milhões, trezentos e sessenta e cinco mil, doze reais e oito centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2023NE02289.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/08/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, II e art. 62, § 3º, II, da Lei 8.666/93 e demais alterações posteriores.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-150056/000181/2021.\r\n\r\nId: 2502819"
                            ],
                            "2503060": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO RIO METRÓPOLE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 009/2022.\r\n\r\nPARTES: Instituto Rio Metrópole e A INTELIGENCIA ARTIFICIAL TECNOLOGIA E REFRIGERAÇÃO EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação contratual e reajuste do Contrato nº 09/2022, no que se refere à renovação do prazo de execução e do valor do contrato da prestação de serviços de outsourcing de equipamentos do tipo computadores (desktops), notebooks e monitores de vídeo.\r\n\r\nPRAZO: Por12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao termo Aditivo o valor de R$ 205.868,40 (duzentos e cinco mil oitocentos e sessenta e oito reais e quarenta centavos), totalizando o valor de R$ 405.428,40 (quatrocentos e cinco mil quatrocentos e vinte e oito reais e quarenta centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 58, inciso I, c/c art. 65, inciso I, e seu § 1º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e suas alterações.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/08/2023. EMPENHO 2023NE00054\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-120228/000086/2022\r\n\r\nId: 2503060"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "2502664": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL REGIONAL METROPOLITANA - AFR 33.01\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AFR 33.01 - NITERÓI, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com os artigos. 214, IV e 216, IV, ambos do Decreto-Lei nº 5/75, e tendo em vista o processo nº E-04/010/184/2018 - Lançamento de ITD, INTIMA o contribuinte, abaixo citado, ou quem o represente legalmente, para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do 15°dia da publicação deste, apresente o pagamento da guia de ITD 2022-3-035090-8-00 a fim de evitar os procedimentos de inscrição em dívida ativa estadual. Processo n° SEI-040022/000118/2020.\r\n\r\nNome: WENDELL DE MEDEIROS ROCHA\r\n\r\nEndereço: Rua Tiradentes, nº 122, apto 904, Ingá, Niterói \r\n\r\nCEP: 24.210-510\r\n\r\nCPF: 033.031.137-93\r\n\r\nId: 2502664"
                        ],
                        "2502665": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL REGIONAL METROPOLITANA - AFR 33.01\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AFR 33.01 - NITERÓI, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com os artigos. 214, IV e 216, IV, ambos do Decreto-Lei nº 5/75, e tendo em vista o processo nº E-04/022/1074/2019 - Lançamento de ITD, INTIMA o contribuinte, abaixo citado, ou quem o represente legalmente, para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do 15°dia da publicação deste, apresente o pagamento da guia de ITD 2019-2-101619-6-00 a fim de evitar os procedimentos de inscrição em dívida ativa estadual. Processo n° SEI-040022/000118/2020.\r\n\r\nNome: NEUZA MARIA PECLAT DA SILVA CALDEIRA\r\n\r\nEndereço: Rua Pedro Valério, 482, Vila Atlântica, Magé / RJ\r\n\r\nCEP: 25.900-482\r\n\r\nCPF: 023.539.127-10\r\n\r\nId: 2502665"
                        ],
                        "2502666": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL REGIONAL METROPOLITANA - AFR 33.01\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AFR 33.01 - NITERÓI, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com os artigos. 214, IV e 216, IV, ambos do Decreto-Lei nº 5/75, e tendo em vista o processo nº SEI-040041/002224/2021 - Lançamento de ITD, INTIMA o contribuinte, abaixo citado, ou quem o represente legalmente, para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do 15°dia da publicação deste, apresente o pagamento da guia de ITD 2021-1-176049-9-01 e 2021-1-176048-0-01 a fim de evitar os procedimentos de inscrição em dívida ativa estadual. Processo n° SEI-040022/000118/2020.\r\n\r\nNome: GUILLERMO JARAMILLO DE SOUZA\r\n\r\nEndereço: Rua 118, quadra 509, lote 13, Jardim Atlântico Leste, Itaipuaçu, Maricá/RJ \r\n\r\nCEP: 24.933-080\r\n\r\nCPF: 106.437.337-28\r\n\r\nId: 2502666"
                        ],
                        "2502667": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL REGIONAL METROPOLITANA - AFR 33.01\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AFR 33.01 - NITERÓI, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com os artigos. 214, IV e 216, IV, ambos do Decreto-Lei nº 5/75, e tendo em vista o processo nº SEI-140006/002754/2022 - Lançamento de ITD, INTIMA o contribuinte, abaixo citado, ou quem o represente legalmente, para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do 15°dia da publicação deste, apresente o pagamento da guia de ITD 2022-1-141231-5-00 a fim de evitar os procedimentos de inscrição em dívida ativa estadual. Processo n° SEI-040022/000118/2020.\r\n\r\nNome: LUCILIA RODRIGUES VIEIRA\r\n\r\nEndereço: Estrada do Sapê 33, casa 2, Sapê, Itaboraí / RJ \r\n\r\nCEP: 24.810-108\r\n\r\nCPF: 037.143.767-98\r\n\r\nId: 2502667"
                        ],
                        "2502731": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOs contribuintes abaixo ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento dos créditos tributários reclamados deverão ser efetuados no prazo de 30 (trinta) dias da ciência dos autos de infração, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital, com redução do valor da multa de 50 % (cinquenta por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, os contribuintes poderão apresentar impugnação aos autos de infração.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 79/2023\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\n99.12 - Posto de Controle Fiscal de Nhangapi\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra, Km 324, Nhangapi , CEP 27580000, Itatiaia - RJ\r\n\r\nMOOVELOG TRANSPORTE E LOGISTICAS LTDA\r\n\r\nCNPJ 29.317.703/0003-91 - Processo nº SEI-040224/002303/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.662768-5, de 13/05/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.949,80.\r\n\r\nTRANSPORTES PEGEMAR LTDA\r\n\r\nCNPJ 92.245.893/0001-53 - Processo nº SEI-040224/002624/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.663422-8, de 31/05/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.949,80.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\n99.19 - Posto de Controle Fiscal de Levy Gasparian\r\n\r\nRua Anísio Torres 1, Próx. Rod. Br 040 Km6,5, Centro, CEP 25870000, Comendador Levy Gasparian - RJ\r\n\r\nLATICINIOS HEBRON LTDA\r\n\r\nCNPJ 9.407.972/0001-70 - Processo nº SEI-040225/000988/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.663318-8, de 06/06/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 36.608,31.\r\n\r\nPOLY URETHANE IND E COM LTDA\r\n\r\nCNPJ 19.983.212/0006-79 - Processo nº SEI-040225/000999/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.663635-5, de 08/06/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.949,80.\r\n\r\nId: 2502731"
                        ],
                        "2502732": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO contribuinte abaixo fica notificado do cancelamento de ofício do auto de infração, pelo motivo constante do processo administrativo, o qual se encontra à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal. Número de controle 80/2023\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\n00.14 - AFE 14 - Trânsito, Barreiras Fiscais, Eventos e Leilões\r\n\r\nPresidente Dutra, Km 324, , Nhangapi - Itatiaia , CEP 27580000, Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCOMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA SANTA MAFALDA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.581.131 - Processo nº E-04/608625/1994\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.785982-0, de 06/10/1994\r\n\r\nValor reclamado: R$ 24.561,62.\r\n\r\nId: 2502732"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2502977": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, designada pela Portaria DRM nº 31, de 17 de maio de 2023, torna público que por razões administrativas, o certame fica adiado SINE DIE.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº 002/2022. OBJETO: Contratação de serviços especializado em Geologia, para realizar a “Cartografia de Risco a Escorregamentos em Encostas no Município de Petrópolis”. Processo n° SEI-070025/001015/2022.\r\n\r\nId: 2502977"
                            ],
                            "2502840": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INTIMA os indicados abaixo a comparecer à Secretaria-Geral da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco n.º 10, 13º andar, no horário de 12:00 às 16:00 horas para, no prazo de 10 (dez) dias úteis contados da data da publicação, ter ciência e manifestar-se, em virtude do não recebimento das notificações enviadas:\r\n\r\nCEZI MALHAS S.A. \r\n\r\nCNPJ: 29.503.992/0001-51\r\n\r\nProcesso n° SEI-220011/001759/2023.\r\n\r\nCATIA MARIA ALVES DE SOUZA \r\n\r\nCPF: 924.820.587-91\r\n\r\nProcesso n° SEI-220011/001759/2023.\r\n\r\nDIRLEI DA SILVA ANTUNES \r\n\r\nCPF: 012.958.647-11\r\n\r\nProcesso n° SEI-220011/001759/2023.\r\n\r\nId: 2502840"
                            ],
                            "2502844": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INTIMA os indicados abaixo a comparecer à Secretaria-Geral da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco n.º 10, 13º andar, no horário de 12:00 às 16:00 horas para, no prazo de 10 (dez) dias úteis contados da data da publicação, ter ciência e manifestar-se, em virtude do não recebimento das notificações enviadas:\r\n\r\nSANCHEZ INVESTIMENTOS FINANCEIROS E CONSULTORIA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 03.630.618/0001-23\r\n\r\nProcesso n° SEI-220011/001787/2023.\r\n\r\nJANAINA MENDES SANCHEZ \r\n\r\nCPF: 146.723.508-35\r\n\r\nProcesso n° SEI-220011/001787/2023.\r\n\r\nJESSICA JONES ALVES RODRIGUES \r\n\r\nCPF: 106.837.947-28 \r\n\r\nProcesso n° SEI-220011/001787/2023.\r\n\r\nId: 2502844"
                            ],
                            "2502662": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 26/2023.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/08/2023.\r\n\r\nPARTES: Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON-RJ e RFC RASTREAMENTO DE FROTAS EIRELI EPP.\r\n\r\nOBJETO: Serviços de rastreamento veicular.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 18.013,32 (Dezoito mil e treze reais e trinta e dois centavos).\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-240002/000950/2022\r\n\r\nId: 2502662"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                    "Atos": {
                        "2502701": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 527/2023\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa SGHN HIGIENIZAÇÃO TÊXTIL E NUTRIÇÃO HOSPITALAR LTDA). - CNPJ 11.083.162/0001-57\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PROCESSAMENTO DE ROUPAS DE SERVIÇO DE SAÚDE NAS DEPENDÊNCIAS DA CONTRATADA E COM LOCAÇÃO DO ENXOVAL HOSPITALAR SEM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA EXCLUSIVA PARA O GERENCIAMENTO E CONTROLE DE ENXOVAL NAS DEPENDÊNCIAS DA CONTRATANTE\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (doze) meses, contados a partir da data da publicação\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ R$ 5.192.488,80 (cinco milhões, cento e noventa e dois mil quatrocentos e oitenta e oito reais e oitenta centavos)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/08/2023.\r\n\r\nGESTOR: 3º SGT PM RG 92.177 ROSEMBERG DUARTE DOS ANJOS\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: FUNC. COM - ALEX OLIVEIRA DE BARROS - ID.FUNCIONAL 5075980-9\r\n\r\nFISCAIS HCPM: SUB TEN PM RG 57.804 JOILTON LUIS RODRIGUES DOS SANTOS, CB PM RG 100.964 LUIZ GUSTAVO SANTOS e CB PM RG 99.152 BRUNO SENA FRANCO\r\n\r\nFISCAIS HPM-NIT: 2º SGT PM RG 76.406 RICARDO MARTINS,2º SGT PM RG 77.983 CARLOS EDUARDO CABRAL TORRES e 3º SGT PM RG 85.119 ARAMIS LIMA DA SILVA\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº SEI-350207/000815/2021.\r\n\r\nId: 2502701"
                        ],
                        "2502677": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 122/2023. \r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR - SEMP e a empresa TORRES MANUTENÇÃO E INSTALAÇÕES ELÉTRICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.144.187/0001-50, situada na Rua São Miguel, nº 48 Loja, Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, daqui por diante denominada CONTRATADA, representada neste ato por Moyses Duarte Malheiros Muniz, portador da identidade nº 1995122485, emitida pelo CREARJ inscrito no CPF sob o nº 009.014.417-16, residente e domiciliado na Rua Araticum, nº 1435, casa 0l, Anil - Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22753-500.\r\n\r\nVALOR: R$ 258.000,00 (Duzentos e Cinquenta e oito mil reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/08/2023. \r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir de 23/08/2023, desde que posterior à data de publicação do extrato do contrato no Diário Oficial, valendo a data da publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo administrativo nº SEI 350487/000146/2020, que se regerá pelas normas da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, do instrumento convocatório.\r\n\r\nId: 2502677"
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                        "2502634": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO 519/2023 - Fuspom.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a LEMAN MEDICAMENTOS E CIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Material Médico Hospitalar.\r\n\r\nGESTOR: 1° SGT PM RG 70.058 ALBERTO RIBEIRO SILVA.\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: SD PM RG 106.941 BRUNO PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\nFISCAIS (CABIS): CB Diogo Francisco Ovidio dos Santos RG 95.470 ID FUNC. 4426214-0 CB Juan Diego Corrêa Bonfim RG 3/000400 ID FUNC. 519288-8 CB Juliana de Paula Fraga RG 3/000688 ID FUNC. 5110064-9.\r\n\r\nPRAZO: 12(doze) meses, contados de sua publicação no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 2.000,00 (dois mil reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/08/2023\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo n° SEI-350207/000612/2023.\r\n\r\nId: 2502634"
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                        "2502848": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 499/2023.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e a empresa MEDKA HOSPITALAR EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 36.958.637/0001-32. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição MEDICAMENTOS ANTI-INFECCIOSOS GERAIS PARA USO SISTÊMICO (PARTE I, adquiridos no Pregão Eletrônico nº 012/2023 (SEPM).\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 24.741,91 (vinte e quatro mil setecentos e quarenta e um reais e noventa e um centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 17 de agosto de 2023.\r\n\r\nGESTOR: CB PM RG 105.168 PAULO RIBEIRO SIMOES REIS DA SILVA - ID 5078373-4.\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: SD PM RG 106.941 BRUNO PEREIRA DA SILVA ID - 5096461-5.\r\n\r\nFISCAIS: CAP PM FARM Rebecca Gonçalves Di Lêu de Carvalho RG 89495 / ID 4349917-1 CAP PM FARM Patrícia Vollú Silva RG 89492 / ID4398917-9 TEN PM FARM Karina Senra Valdiero RG 30000029 / ID 51153785. SUPLENTE: MAJ PM FARM Michele Martins Fernandes Reis RG 89497 / ID 4398751-6.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº SEI-350207/000506/2021.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 503/2023.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e a empresa COSTA CAMARGO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (MATRIZ), inscrita no CNPJ sob nº 36.325.157/0001-34. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição MEDICAMENTOS ANTI-INFECCIOSOS GERAIS PARA USO SISTÊMICO (PARTE I, adquiridos no Pregão Eletrônico nº 012/2023 (SEPM).\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 68.224,00 (sessenta e oito mil duzentos e vinte e quatro reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 17 de agosto de 2023.\r\n\r\nGESTOR: CB PM RG 105.168 PAULO RIBEIRO SIMOES REIS DA SILVA - ID 5078373-4.\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: SD PM RG 106.941 BRUNO PEREIRA DA SILVA ID - 5096461-5.\r\n\r\nFISCAIS: CAP PM FARM Rebecca Gonçalves Di Lêu de Carvalho RG 89495 / ID 4349917-1 CAP PM FARM Patrícia Vollú Silva RG 89492 / ID4398917-9 TEN PM FARM Karina Senra Valdiero RG 30000029 / ID 51153785. SUPLENTE: MAJ PM FARM Michele Martins Fernandes Reis RG 89497 / ID 4398751-6.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº SEI-350207/000506/2021.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 504/2023.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e a empresa HALEX ISTAR INDÚSTRIA FARMACÊUTICA S/A, inscrita no CNPJ sob nº 01.571.702/0001-98. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição MEDICAMENTOS ANTI-INFECCIOSOS GERAIS PARA USO SISTÊMICO (PARTE I, adquiridos no Pregão Eletrônico nº 012/2023 (SEPM).\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 64.548,00 (sessenta e quatro mil quinhentos e quarenta e oito reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 17 de agosto de 2023.\r\n\r\nGESTOR: CB PM RG 105.168 PAULO RIBEIRO SIMOES REIS DA SILVA - ID 5078373-4.\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: SD PM RG 106.941 BRUNO PEREIRA DA SILVA ID - 5096461-5.\r\n\r\nFISCAIS: CAP PM FARM Rebecca Gonçalves Di Lêu de Carvalho RG 89495 / ID 4349917-1 CAP PM FARM Patrícia Vollú Silva RG 89492 / ID4398917-9 TEN PM FARM Karina Senra Valdiero RG 30000029 / ID 51153785. SUPLENTE: MAJ PM FARM Michele Martins Fernandes Reis RG 89497 / ID 4398751-6.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº SEI-350207/000506/2021.\r\n\r\nId: 2502848"
                        ],
                        "2502745": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 28/07/2023\r\n\r\nPÁGINA 52 -3º COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350207/000573/2013\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos, adquiridos no Pregão Eletrônico (SRP) nº 148/2022 - FSERJ.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material médico hospitalar, adquiridos no Pregão Eletrônico (SRP) nº 148/2022 - FSERJ.\r\n\r\nId: 2502745"
                        ],
                        "2502704": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Cooperação na Ordem Pública.\r\n\r\nPARTES: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR E A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATRAVÉS DO PROEIS\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do TERMO DE COOPERAÇÃO NA ORDEM PÚBLICA Nº SEI-150015/002376/2022, relativo à atuação da SEPM em apoio as atividades da IOERJ, para que a SEPM forneça maior segurança dos serviços prestados pela IOERJ, tranquilidade dos seus funcionários, colaboradores e usuários, com fundamento na Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Nona do TERMO DE COOPERAÇÃO.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: A LEI ESTADUAL Nº 6.162/12, O DECRETO ESTADUAL Nº 42.875/11, ALTERADO PELO DECRETO ESTADUAL N° 43.309/11, O DECRETO ESTADUAL Nº 43.538/12, ALTERADO PELO DECRETO ESTADUAL Nº 23/18 E PELO DECRETO ESTADUAL Nº 46.646/19, PARA OS FINS QUE ESPECIFÍCA\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18.08.2023.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-150015/002376/2022.\r\n\r\nId: 2502704"
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                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCFSd-2014\r\n\r\nO Secretário de Estado de Polícia Militar, no uso das suas atribuições legais e atendendo a demanda da Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal, torna pública a convocação do candidato abaixo relacionado, para comparecimento nesta Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal, dia 14 de agosto de 2023, às 9hs, com cópia de toda documentação pessoal, para dar cumprimento à ordem judicial.\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL N°\r\n\r\n1517406\r\n\r\nJESSICA DOS SANTOS LINS\r\n\r\n0077589-31.2021.8.19.0001 - PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-140001/032553/2023\r\n\r\nId: 2502752"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso nº 15/2023.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa PHIPPLER DO BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 11.097.584/0001-81.\r\n\r\nOBJETO: Termo de Permissão de Uso tem por objeto o IMÓVEL situado na Estrada de Santa Rosa, S/Nº, Codin/ Campos Dos Goytacazes, Presídio Dalton Crespo - SEAP DC e Avenida Zoello Sola, 100, Frigorífico/Itaperuna, Presídio Diomedes Vinhosa Muniz - SEAP VM - LOTE 15, do qual o ESTADO é senhor e possuidor, conforme a certidão do Registro Geral de Imóveis ou as respectivas plantas de localização, que fazem parte do presente Termo.\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 341.201,20 (trezentos e quarenta e um mil, duzentos e um reais e vinte centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/08/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210098/000303/2023\r\n\r\nId: 2502881"
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                        "2502882": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso n.º 16/2023.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa PHIPPLER DO BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 11.097.584/0001-81.\r\n\r\nOBJETO: Termo de Permissão de Uso tem por objeto o IMÓVEL situado na Estr. de Santa Rosa, S/Nº Codin/Campos dos Goytacazes, Presídio Carlos Tinoco da Fonseca - SEAP CF e Av. Quinze de Novembro, 501 Centro Campos dos Goytacazes, Presídio’ Nilza Santos - SEAP NS - LOTE 16, do qual o ESTADO é senhor e possuidor, conforme a certidão do Registro Geral de Imóveis ou as respectivas plantas de localização, que fazem parte do presente Termo.\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 412.074,43 (quatrocentos e doze mil, setenta e quatro reais e quarenta e três centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/08/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210098/000304/2023\r\n\r\nId: 2502882"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "2502803": [
                            "I - Edital",
                            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n*O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, TORNA PÚBLICO O RESULTADO FINAL DO EXAME DE SAÚDE do GRUPO IV - Soldado Bombeiro Militar QBMP 07- CORNETEIRO, concernente ao concurso público para provimento de vagas de Soldado BM e 3º Sargento BM do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, conforme Edital publicado no DOERJ nº 014, de 19/01/2023 e Processo nº SEI-270137/000178/2023, a saber:\r\n\r\nQua\r\n\r\nInsc\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nCPF\r\n\r\nResultado\r\n\r\n1\r\n\r\n160868\r\n\r\nABNER MATTOS PAULINO\r\n\r\n161.520.277-30\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2\r\n\r\n98451\r\n\r\nALISSON BRAYER DE ALBUQUERQUE ROCHA\r\n\r\n155.147.427-17\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3\r\n\r\n169515\r\n\r\nANDERSON GOMES BARBOSA JUNIOR\r\n\r\n162.455.177-70\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n4\r\n\r\n145550\r\n\r\nANDRWEY ALEJANDRO DA SILVA FONSECA SILVA\r\n\r\n184.539.827-08\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5\r\n\r\n111602\r\n\r\nAYRTON GABRIEL LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n207.790.727-40\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n6\r\n\r\n167959\r\n\r\nCALEBE SANTOS FEU DE ABREU\r\n\r\n148.229.067-79\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7\r\n\r\n127923\r\n\r\nCARLOS ABNER MARÇAL AZEVEDO\r\n\r\n055.184.921-54\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n8\r\n\r\n105580\r\n\r\nCAROLINA CARVALHO LISBOA DOS SANTOS\r\n\r\n128.616.317-08\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n9\r\n\r\n92284\r\n\r\nCLÁUDIO VINICIUS BARBOSA GUEDES\r\n\r\n145.291.097-98\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n10\r\n\r\n148563\r\n\r\nDAFNI RAMOS CONCEIÇÃO\r\n\r\n142.445.327-57\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n11\r\n\r\n148532\r\n\r\nDANIEL DO NASCIMENTO AGNELO\r\n\r\n162.677.897-30\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n12\r\n\r\n96274\r\n\r\nDANIEL DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n192.242.217-77\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n13\r\n\r\n176176\r\n\r\nDANIEL SANTOS DE BRITO\r\n\r\n180.473.027-01\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n14\r\n\r\n130415\r\n\r\nDAVI SOUZA TCHMOLA\r\n\r\n136.422.977-30\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n15\r\n\r\n148787\r\n\r\nDYOGO FRANK SILVA DE SOUZA\r\n\r\n058.994.297-20\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n16\r\n\r\n96138\r\n\r\nELDER BRANDAO DA SILVA\r\n\r\n155.359.807-57\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n17\r\n\r\n158118\r\n\r\nELIOENAI SOUSA PAULO\r\n\r\n176.214.997-45\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n18\r\n\r\n95419\r\n\r\nELISEU ARAUJO DA FONSECA\r\n\r\n062.333.437-20\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n19\r\n\r\n141425\r\n\r\nESAÚ RAFAEL DA SILVA LINHARES\r\n\r\n145.542.047-66\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n20\r\n\r\n105085\r\n\r\nESTEVÃO PEREIRA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n172.052.197-28\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n21\r\n\r\n134072\r\n\r\nFELLIPE GUTIERREZ VICENTE\r\n\r\n180.195.937-48\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n22\r\n\r\n107979\r\n\r\nGABRIEL ABRAÃO DANTAS MACHADO\r\n\r\n156.134.957-77\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n23\r\n\r\n150157\r\n\r\nGABRIEL RIBEIRO BRAGA DE OLIVEIRA\r\n\r\n132.763.307-84\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n24\r\n\r\n180074\r\n\r\nGIULIE ALMEIDA DOS SANTOS\r\n\r\n198.102.327-56\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n25\r\n\r\n96757\r\n\r\nGUILHERME GOMES\r\n\r\n166.472.057-05\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n26\r\n\r\n114618\r\n\r\nGUSTAVO LEMES CHAVES\r\n\r\n149.483.737-45\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n27\r\n\r\n158733\r\n\r\nGUSTAVO LEMOS PAIVA DA SILVA\r\n\r\n169.230.747-97\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n28\r\n\r\n165660\r\n\r\nHELTON ALVES AGAPITO\r\n\r\n183.181.257-62\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n29\r\n\r\n146841\r\n\r\nHUGO REIS VICENTE DE SOUSA\r\n\r\n174.096.117-07\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n30\r\n\r\n118561\r\n\r\nJAIR HENRIQUE ANTONIO RANGEL\r\n\r\n152.873.687-71\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n31\r\n\r\n128146\r\n\r\nJEFFERSON DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n142.517.867-77\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n32\r\n\r\n151924\r\n\r\nJEFFERSON LUIS DE ARAUJO ANDRADE\r\n\r\n175.758.097-24\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n33\r\n\r\n120527\r\n\r\nJOÃO GABRIEL DO NASCIMENTO\r\n\r\n063.533.167-55\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n34\r\n\r\n122202\r\n\r\nJONAS DE ALMEIDA SANTANA\r\n\r\n138.316.037-66\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n35\r\n\r\n151228\r\n\r\nJÔNATAS SANTOS DE ARAÚJO\r\n\r\n142.126.937-63\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n36\r\n\r\n144613\r\n\r\nJOSE AUGUSTO LEMOS DIAS DOS SANTOS\r\n\r\n187.356.387-61\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n37\r\n\r\n160346\r\n\r\nJOSEPH FERNANDO BESERRA\r\n\r\n161.354.117-13\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n38\r\n\r\n94423\r\n\r\nJOSUÉ SEVERINO DO NASCIMENTO\r\n\r\n160.328.417-66\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n39\r\n\r\n160332\r\n\r\nKARINE TRINDADE LOYOLA PIMENTEL\r\n\r\n154.341.127-41\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n40\r\n\r\n165086\r\n\r\nKAWAN GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n181.849.277-62\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n41\r\n\r\n96754\r\n\r\nKELLY BRANDE SANCHES\r\n\r\n062.160.417-89\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n42\r\n\r\n140779\r\n\r\nKLEYSON FREIRE BRAGA\r\n\r\n173.328.997-60\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n43\r\n\r\n145516\r\n\r\nLEONARDO BITTENCOURT ALVES OLIVEIRA\r\n\r\n180.314.157-30\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n44\r\n\r\n93626\r\n\r\nLUCAS ALT RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n189.785.707-12\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n45\r\n\r\n149907\r\n\r\nLUCAS PERROTO GONÇALVES\r\n\r\n164.875.237-39\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n46\r\n\r\n163426\r\n\r\nLUCAS SANTOS RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n196.715.667-07\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n47\r\n\r\n138093\r\n\r\nLUIS FERNANDO COSTA DA SILVA\r\n\r\n172.196.777-07\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n48\r\n\r\n150241\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO DE ASSIS DOS SANTOS\r\n\r\n148.937.157-55\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n49\r\n\r\n98386\r\n\r\nMAICON DE OLIVEIRA GOMES RODRIGUES\r\n\r\n164.743.247-24\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n50\r\n\r\n152192\r\n\r\nMARCOS PEIXOTO DA SILVA\r\n\r\n125.634.497-40\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n51\r\n\r\n114635\r\n\r\nMARCOS VINICIUS DE BRITO CANÁRIO\r\n\r\n163.322.897-59\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n52\r\n\r\n90261\r\n\r\nMATHEUS FARIA DE MELO\r\n\r\n146.355.947-00\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n53\r\n\r\n170172\r\n\r\nMATHEUS SOUZA DA SILVA\r\n\r\n160.817.517-08\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n54\r\n\r\n102593\r\n\r\nMAXWELL BATISTA ROCHA\r\n\r\n145.669.947-40\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n55\r\n\r\n131293\r\n\r\nMISAEL DE SOUZA NUNES\r\n\r\n114.315.497-54\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n56\r\n\r\n101784\r\n\r\nMOISÉS ARTHUR DIAS DE CARVALHO\r\n\r\n195.733.437-11\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n57\r\n\r\n161578\r\n\r\nNATALIA CHAGAS DOS SANTOS LEITE\r\n\r\n096.902.064-35\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n58\r\n\r\n140309\r\n\r\nNATHALIA OLIVEIRA SCHIMIDT\r\n\r\n141.136.887-88\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n59\r\n\r\n96267\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE JANIQUES\r\n\r\n149.372.167-40\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n60\r\n\r\n142051\r\n\r\nRAFAEL DAMACENA DA SILVA\r\n\r\n193.783.217-12\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n61\r\n\r\n148806\r\n\r\nRUAN LUCAS ALCIDES DA SILVA\r\n\r\n213.305.857-55\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n62\r\n\r\n155340\r\n\r\nRUAN MEDEIROS LIMA BARCELLOS\r\n\r\n145.923.177-50\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n63\r\n\r\n95071\r\n\r\nSAMUEL PIUMBINE REIS\r\n\r\n156.710.717-63\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n64\r\n\r\n148023\r\n\r\nSAULO CASTRO MENDES\r\n\r\n158.401.777-50\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n65\r\n\r\n144148\r\n\r\nTARCISIO DA COSTA SOUZA\r\n\r\n137.999.037-80\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n66\r\n\r\n140765\r\n\r\nTHALES SAMPAIO DE SOUZA\r\n\r\n141.746.177-24\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n67\r\n\r\n96904\r\n\r\nUILLIAN FERREIRA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n183.173.487-76\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n68\r\n\r\n108035\r\n\r\nVICTOR GONCALVES NOGUEIRA\r\n\r\n203.193.017-61\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n69\r\n\r\n135462\r\n\r\nWAGNER LIRA DOS SANTOS\r\n\r\n176.022.277-19\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n70\r\n\r\n106233\r\n\r\nWELLINGTON PINTO BERNARDO JUNIOR\r\n\r\n176.926.717-45\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n71\r\n\r\n165948\r\n\r\nWESLEY DA SILVA LUCINDA\r\n\r\n173.288.857-42\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n72\r\n\r\n142918\r\n\r\nYURI DE OLIVEIRA SANTOS FLÔRES\r\n\r\n175.591.057-69\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n73\r\n\r\n138626\r\n\r\nDIEGO MATTOS DOS SANTOS*\r\n\r\n137.137.317-56\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n* Candidato convocado por determinação judicial - Processo 0885517-29.2023.8.19.0001\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21.08.2023.\r\n\r\nId: 2502803"
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                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE CONTRATOS\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 294/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão eletrônico nº 296/2023 \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa JANSSEN-CILAG FARMACÊUTICA LTDA (vencedora do item 01).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Medicamento (PALMITATO DE PALIPERIDONA 100 MG/ML SUSPENSÃO INJETÁVEL DE LIBERAÇÃO PROLONGADA SERINGA PREENCHIDA 0,75 ML).\r\n\r\nVALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 705.785,00 (setecentos e cinco mil setecentos e oitenta e cinco reais)\r\n\r\nITENS DESERTOS: 02 e 03\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/08/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080017/000594/2023.\r\n\r\nId: 2502892"
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                        "2502893": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE CONTRATOS\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 300/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão eletrônico nº 304/2023 \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES S.A (vencedora do item 01).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Medicamento (ALPINIA ZERUMBET 0,08 ML/ML - SPRAY 60 ML).\r\n\r\nVALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 40.899,54 (quarenta mil oitocentos e noventa e nove reais e cinquenta e quatro centavos)\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/08/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080017/003913/2020.\r\n\r\nId: 2502893"
                        ],
                        "2502894": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 332/2023, Processo SEI-080017/000847/2021, destinado ao registro de preços para a AQUISIÇÃO DE INSUMO NUTRICIONAL (URCMED B PLUS - LATA DE 500G), PARA ATENDER À ASSESSORIA DE ATENDIMENTOS ÀS DEMANDAS JUDICIAIS, conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I. A presente licitação restou FRACASSADA.\r\n\r\nId: 2502894"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2502779": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS \r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna público para conhecimento dos interessados que se encontram disponíveis as Licitações:\r\n\r\nOBJETO: SRP - AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DIGESTIVOS E ANTIEMÉTICOS\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico PE 120/23 - Registro de Preço\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 04/09/2023 às 10h00min\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 04/09/2023 as 10h05min\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SISTEMA ELETRÔNICO SIGA: 31902\r\n\r\nPARECER JURÍDICO N°: 1318/2023 - Doc. SEI 54622302\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO DO EDITAL: Doc. SEI 57448537\r\n\r\nORÇAMENTO: SIGILOSO\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080007/004888/2023\r\n\r\nOBJETO: SRP - AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA SERVIÇOS DE HEMODINÂMICA E CIRURGIA VASCULAR\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico PE 146/23 - Registro de Preços\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 05/09/2023 às 10h00min\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 05/09/2023 as 10h05min\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SISTEMA ELETRÔNICO SIGA: 32076 \r\n\r\nPARECER JURÍDICO N°: 1509/2023 - Doc. SEI 55882473\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO DO EDITAL: Doc. SEI 57373504\r\n\r\nORÇAMENTO: SIGILOSO\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080007/004210/2023 \r\n\r\nOBJETO: SRP - AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS ONCO HEMATOLÓGICOS\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico PE 164/23 - Registro de Preços\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 05/09/2023 às 10h00min\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 04/09/2023 as 10h05min\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SISTEMA ELETRÔNICO SIGA: 32175\r\n\r\nPARECER JURÍDICO N°: 1828/2023 - Doc. SEI 57815895\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO DO EDITAL: Doc. SEI 57954483\r\n\r\nORÇAMENTO: SIGILOSO\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080007/010387/2023 \r\n\r\nOBJETO: SRP - AQUISIÇÃO DE INSUMOS\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico PE 159/23 - Registro de Preços\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 04/09/2023 às 15h00min\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 05/09/2023 as 15h05min\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SISTEMA ELETRÔNICO SIGA: 32149\r\n\r\nPARECER JURÍDICO N°: 1574/2023 - Doc. SEI 56163317\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO DO EDITAL: Doc. SEI 57503749\r\n\r\nORÇAMENTO: SIGILOSO\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080007/009356/2023\r\n\r\nOBJETO: SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE TOTENS PARA PESQUISA DE SATISFAÇÃO\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico PE 26/23 \r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 11/09/2023 às 10h00min\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 11/09/2023 as 10h05min\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SISTEMA ELETRÔNICO SIGA: 31123\r\n\r\nPARECER JURÍDICO N°: 649/2023 - Doc. SEI 49888069 \r\n\r\nAUTORIZAÇÃO DO EDITAL: Doc. SEI 57450538\r\n\r\nORÇAMENTO: SIGILOSO\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080007/017976/2022 \r\n\r\nO endereço do portal é o site www.compras.rj.gov.br, no qual estão disponíveis Edital e seus anexos, à disposição dos interessados, podendo também ser retirado uma via impressa na Coordenação de Licitação da Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 7º andar, Rio Comprido, Rio de Janeiro/RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09horas às 17horas. \r\n\r\nId: 2502779"
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                            "2502627": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna público a quem interessar que o Pregão Eletrônico nº 93/2022 R1 referente ao Processo n° SEI-080007/006700/2021, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE REAGENTES COM COMODATO, está REVOGADO conforme artigo 49 da Lei Federal nº 8.666/93 tendo em vista a decisão nos autos do processo administrativo, fica oportunizado o direito ao contraditório e a ampla defesa prevista no art. 49, §3° da Lei 8666/93 no prazo de 3 dias úteis. Decisão no despacho (doc. SEI 49930707).\r\n\r\nId: 2502627"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "2502841": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR,\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017 e, tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos concluintes. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n1 - INSTITUTO SILVA PINTO - Nova Iguaçu\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nSEI-030033/005203/2021\r\n\r\nLilian Lopes Gomes - 1999\r\n\r\nENSINO MÉDIO - MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030033/003578/2023\r\n\r\nTiago Grim de Sant Ana - 2001\r\n\r\n2 - CENTRO EDUCACIONAL DE NOVA IGUAÇU - Nova Iguaçu\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nSEI-030033/003274/2022\r\n\r\nCarla Medeiros da Silva - 1993\r\n\r\n3 - CENTRO EDUCACIONAL ALBERT EINSTEIN - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nSEI-030033/003300/2022\r\n\r\nIsis Monteiro Paes Barreto - 2008\r\n\r\nSEI-030033/002766/2023\r\n\r\nLeonardo Gouveia Rodrigues - 2016\r\n\r\nSEI-030033/002203/2022\r\n\r\nRafael Bruno Leite da Silva - 2006\r\n\r\nSEI-030033/003188/2023\r\n\r\nLeila Regina do Nascimento Faustino - 2016\r\n\r\nSEI-030033/003715/2023\r\n\r\nDiogo Augusto Silva de Jesus - 2002\r\n\r\nENSINO MÉDIO MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030033/003176/2023\r\n\r\nMarco Antônio Amora Marinho - 2001\r\n\r\nSEI-030033/003206/2023\r\n\r\nPriscila Regina Pereira Silva - 2012\r\n\r\nSEI-030033/003630/2023\r\n\r\nCamila Fernandes Messias - 2011\r\n\r\nSEI-030033/003275/2023\r\n\r\nHenrique Gonzaga - 2006\r\n\r\nSEI-030033/000013/2021\r\n\r\nMarco Aurelio Souza dos Santos Junior - 2005\r\n\r\n4 - INSTITUTO BRASIL - Nova Iguaçu\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM QUÍMICA\r\n\r\nSEI-030033/003099/2023\r\n\r\nWanderson Sá de Souza - 1995\r\n\r\n5 - COLÉGIO AFRÂNIO PEIXOTO - Nova Iguaçu\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nSEI-030033/000608/2023\r\n\r\nPriscila de Jesus Souza - 2001\r\n\r\n6 - COLÉGIO PADRÃO - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030033/005042/2022\r\n\r\nFernanda Cristina da Silva - 2009\r\n\r\nSEI-030033/004089/2023\r\n\r\nLetícia da Costa Ferreira - 2020\r\n\r\nSEI-030033/003275/2023\r\n\r\nHenrique Gonzaga - 2006\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nSEI-030033/003866/2023\r\n\r\nTaiane Santos Tenorio da Silva - 2013\r\n\r\n7 - COLÉGIO PRINCESA ISABEL - Nova Iguaçu\r\n\r\n2º GRAU - FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SÉRIE\r\n\r\nSEI-030033/002814/2023\r\n\r\nLucinete Souza de Matos - 1995\r\n\r\n8ª FASE DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nSEI-030033/003959/2023\r\n\r\nFátima Cristina de Souza - 2000\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA\r\n\r\nSEI-030033/001832/2022\r\n\r\nFernanda dos Santos Maciel Rosa - 1998\r\n\r\nENSINO MÉDIO - MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030033/003736/2023\r\n\r\nRoberta Alice Veiga da Silva - 2005\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nSEI-030033/001254/2022\r\n\r\nMarcela Nascimento Amaro - 1995\r\n\r\n8 - CENTRO EDUCACIONAL ARMANDO FAJARDO - São João de Meriti\r\n\r\nENSINO MÉDIO MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030033/003001/2023\r\n\r\nClaudio Sergio Rocha da Silva - 2001\r\n\r\n9 - COLÉGIO BRASILEIRO DE NOVA IGUAÇU - Nova Iguaçu\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nSEI-030033/002477/2023\r\n\r\nEduardo Nascimento dos Santos - 1993\r\n\r\n10 - COLÉGIO VETOR DE MESQUITA - Mesquita\r\n\r\nENSINO MEDIO MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030033/001901/2023\r\n\r\nSérgio Henrique Pinheiro - 2002\r\n\r\n11 - COLÉGIO JOSÉ FONSECA - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030033/003707/2023\r\n\r\nAlexandre Alves de Araujo - 2003\r\n\r\nSEI-030033/003853/2023\r\n\r\nMilliane Aguirre Chaia de Abreu - 2007\r\n\r\nSEI-030033/003955/2023\r\n\r\nGiselle Priscilla da Silva Pereira - 2004\r\n\r\nENSINO MÉDIO EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS/TÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nSEI-030033/003637/2023\r\n\r\nArlene Rosa Sant Anna - 2004\r\n\r\nENSINO MÉDIO EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSEI-030033/003516/2023\r\n\r\nAnna Paula Baiense Gonzaga Sales - 2003\r\n\r\n12 - INSTITUTO EDUCACIONAL ADHEMAR COSTA - Nova Iguaçu\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nSEI-030033/003721/2023\r\n\r\nJane Conceição Carvalho Maiworm - 1983\r\n\r\n13 - COLÉGIO DE APLICAÇÃO DA UNIVERSIDADE DE NOVA IGUAÇU - Nova Iguaçu\r\n\r\nTÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nSEI-030033/003906/2023\r\n\r\nTatiana Rieger Ferreira - 2002\r\n\r\n14 - COMPLEXO EDUCACIONAL SILVEIRA LEITE - Mesquita\r\n\r\n2º GRAU - FOEMAÇÃO DE PROFESSORES\r\n\r\nSEI-030033/003765/2023\r\n\r\nMarize Day Antunes de Oliveira - 1980\r\n\r\n15 - COLÉGIO VETOR - Nilópolis\r\n\r\nENSINO MÉDIO MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030033/003359/2023\r\n\r\nGabriel Menezes Guedes - 2017\r\n\r\n16 - COLÉGIO RENOVAÇÃO - Nova Iguaçu\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nCátia Cristina de Miranda Nascimento Wienen - 1988\r\n\r\n17 - COLÉGIO ÓPERON CAMPO GRANDE - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nSEI-030036/000029/2021\r\n\r\nGloria Virginia Camargo Barroso - 1986\r\n\r\n18 - COLÉGIO CASTRO E SILVA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA/MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030036/003603/2021\r\n\r\nIvan da Silveira Machado - 2003\r\n\r\nSEI-030036/005754/2021\r\n\r\nMunick Tomaz Branco - 2015\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nSEI-030036/007893/2021\r\n\r\nJoyce Cristina Carvalho de Miranda - 2002\r\n\r\n19 - COLÉGIO CENECISTA LUIZ MURAT - Itaguaí\r\n\r\n2º GRAU FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nSEI-030036/002647/2021\r\n\r\nMarco Antônio Ferreira Campos - 1989\r\n\r\n20 - COLEGIO ESTADUAL JACQUES RAIMUNDO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030036/002105/2021\r\n\r\nPaulo Vagner Silva - 2000\r\n\r\n21 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO CORONEL CORSINO DO AMARANTE - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030036/005817/2021\r\n\r\nAngelica Alves da Silva - 2002\r\n\r\n22 - COLÉGIO E CURSO KRONNOS - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA/MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030036/000251/2021\r\n\r\nJosé Carlos Gomes da Silva - 2018\r\n\r\n23 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO PRESIDENTE HUMBERTO DE ALENCAR CASTELO BRANCO - Rio de Janeiro\r\n\r\n1º GRAU SUPLETIVO\r\n\r\nSEI-030036/000355/2023\r\n\r\nRosilene Ferreira Garrão - 1998\r\n\r\n24 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO PROFESSOR CLEMENTINO FRAGA - Rio de Janeiro\r\n\r\n1º GRAU SUPLETIVO\r\n\r\nSEI-030036/004576/2022\r\n\r\nMarcelo Pereira de Melo - 1997\r\n\r\n25 - COLÉGIO TÉCNICO EXCELSIOR - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nSEI-030036/000459/2022\r\n\r\nIvanilda Limeira Martins Machado - 2003\r\n\r\nSEI-030036/003919/2022\r\n\r\nRayanne Paixão Dias da Silva - 2007\r\n\r\n26 - CENTRO EDUCACIONAL ROSA FIORINO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030036/004373/2022\r\n\r\nBeatriz Amaral Sant'Ana - 2016\r\n\r\nSEI-030036/008498/2022\r\n\r\nAdir Pedrosa Chrispim - 2004\r\n\r\nSEI-030036/004375/2022\r\n\r\nWanderson Genesio de Oliveira Junior - 2016\r\n\r\n27 - CENTRO EDUCACIONAL MORAES BASTOS - CEMOB - Angra dos Reis\r\n\r\nENSINO MÉDIO SISTEMA DE CRÉDITOS\r\n\r\nSEI-030032/000984/2020\r\n\r\nRodrigo Teixeira Cardoso - 2012\r\n\r\n28 - CEAD - CENTRO DE ENSINO A DISTÂNCIA DE ANGRA DOS REIS - Angra dos Reis\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nMaycon Almeida - 2014\r\n\r\nNatália Dias de Souza - 2015\r\n\r\nLetícia Santos de Oliveira - 2016\r\n\r\nMariana Costa de Almeida - 2016\r\n\r\nDanilo Ferreira de Araújo - 2017\r\n\r\nGabriela Rosa Alves de Oliveira - 2017\r\n\r\nJefferson Luis dos Santos Silva - 2017\r\n\r\nJonnie Amaral Souza da Silva - 2017\r\n\r\nMaurício Martins Pereira - 2017\r\n\r\nTÉCNICO EM MECÂNICA\r\n\r\nRômulo do Nascimento - 2014\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017 e, tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos e seus respectivos estudos realizados. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n1 - CEAD - CENTRO DE ENSINO A DISTÂNCIA DE ANGRA DOS REIS - Angra dos Reis\r\n\r\n1ª FASE DO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nGabriel Figueiredo da Costa - 2018\r\n\r\n2ª FASE DO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nMatheus Lopes Henriques - 2015\r\n\r\nGuilherme Araújo Gomes da Silva - 2017\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções 2349 de 11.12.2000 e 2355 de 18.01.2001, torna publica o nome da candidata que foi aprovada no Ensino Médio - ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competência de Jovens e Adultos. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01 - Ronaldo de Souza Araujo\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 52, inciso III da Lei Estadual nº 5.427/2009, combinado com o art. 8º da Deliberação CEE nº 366/2017, e o voto do relator no Parecer CEE (N) nº 84/2018, DEFERE a convalidação dos estudos do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA de JÉSSICA RIBEIRO GALVÃO DOS SANTOS, ano 2018 - Processo nº E-03/007/3439/2019.\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 52, inciso III da Lei Estadual nº 5.427/2009, combinado com o art. 8º da Deliberação CEE nº 366/2017, e o voto do relator no Parecer CEE (N) nº 84/2018, DEFERE a convalidação dos estudos do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA de ADRIANA CAVALCANTI RAMOS, ano 2009 - Processo nº SEI-030035/001169/2023.\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 52, inciso III da Lei Estadual nº 5.427/2009, combinado com o art. 8º da Deliberação CEE nº 366/2017, e o voto do relator no Parecer CEE (N) nº 84/2018, DEFERE a convalidação dos estudos do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA de BRENO BELMIRO GAVA COCHETO DA COSTA, ano 2016 - Processo nº SEI-030035/007801/2022.\r\n\r\nId: 2502841"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE APOSENTADORIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA COORDENADORA DE APOSENTADORIA, com fulcro no art. 22 da Lei Estadual n° 5.427/2009, CONVOCA os servidores citados no Anexo Único do presente Edital a contatarem, no prazo de até 03 (três) dias a contar da presente publicação, pessoalmente ou por meio de procurador devidamente constituído, a Coordenadoria de Aposentadoria da Secretaria de Estado de Educação, localizada na Av. Presidente Vargas, 817, Centro - Rio de Janeiro - RJ, 26º andar, no horário de 09hs às 17hs, ou ainda por e-mail no endereço aposentadoriaseeduc@educacao.rj.gov.br, a fim de tomarem ciência e, em querendo, manifestarem-se acerca do motivo de convocação. Processo nº SEI-030029/010625/2023\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nMOTIVO\r\n\r\nALIDEA MIRANDA\r\n\r\n38447541/1\r\n\r\nE-03/1620014/1997\r\n\r\nFixação de proventos\r\n\r\nANA MARIA PIMENTEL DA COSTA\r\n\r\n41171667/2\r\n\r\nE-03/1600087/1996\r\n\r\nFixação de proventos\r\n\r\nCELI DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n41303687/1\r\n\r\nE-03/745052/1997\r\n\r\nFixação de proventos\r\n\r\nELENICE MARIA GONCALVES SANT ANA DE ARAUJO\r\n\r\n34875093/1\r\n\r\nE-01/602716/2000\r\n\r\nFixação de proventos\r\n\r\nGIOVANA DARTE DE OLIVEIRA\r\n\r\n33578117/1\r\n\r\nE-01/602253/2001\r\n\r\nFixação de proventos\r\n\r\nLICI MARCELO DE FIGUEIREDO\r\n\r\n41258827/2\r\n\r\nE-03/2110070/1997\r\n\r\nFixação de proventos\r\n\r\nLICIA IZABEL DA SILVA SOUZA\r\n\r\n40982483/2\r\n\r\nE-03/5900299/1996\r\n\r\nFixação de proventos\r\n\r\nMARLENE FIGUEIREDO DA SILVA\r\n\r\n18086160/2\r\n\r\nE-03/1900370/1994\r\n\r\nFixação de proventos\r\n\r\nNAIR NASSARO\r\n\r\n18437850/2\r\n\r\nE-03/2000191/1995\r\n\r\nFixação de proventos\r\n\r\nPAULO ROBERTO ANDRE NOGUEIRA\r\n\r\n9294325/1\r\n\r\nE-01/600568/1996\r\n\r\nFixação de proventos\r\n\r\nROSE MONIQUE CASADO RETAMERO\r\n\r\n5456053/1\r\n\r\n030040/001509/2020\r\n\r\nFixação de proventos\r\n\r\nSONIA JAMBO DE SA BITTENCOURT CARVALHO\r\n\r\n9250166/1\r\n\r\nE-03/900235/1996\r\n\r\nFixação de proventos\r\n\r\nId: 2502899"
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                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, com base nos autos do Processo Administrativo nº SEI-E-03/002/2022/2016, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18 de julho de 1975, FAZ SABER a servidora FABIANA MARIA BARBOZA FERNANDES, Professor Docente I-18H, nível C, referência 03, Identidade Funcional nº 50721690, vínculo 01, matrícula nº 3079859-9, que deverá comparecer, ao Posto de atendimento da Secretaria de Estado de Educação no Colégio Estadual Júlia Kubitschek, situado na Rua General Caldwell, 182 - Centro, Rio de Janeiro, no horário de 10h às 15h, de segunda à sexta-feira, a fim de tomar ciência do teor do processo supracitado, que se encontra na iminência de seu desfecho, com possível exoneração ex offício em razão da apuração de 10 (dez) faltas consecutivas, nos termos do disposto no artigo 52, inciso V, § 1°, do Decreto-Lei n° 220/75, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, com base nos autos do Processo Administrativo nº SEI-E-03/005/3881/2019, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18 de julho de 1975, FAZ SABER o servidor ANTONIO ROBERTO PETALI JUNIOR, Professor Docente I-18H, nível C, referência 5, Identidade Funcional nº 41976541, vínculo 03, matrícula 0918616-4, que deverá comparecer, ao Posto de atendimento da Secretaria de Estado de Educação no Colégio Estadual Júlia Kubitschek, situado na Rua General Caldwell, 182 - Centro, Rio de Janeiro, no horário de 10h às 15h, de segunda à sexta-feira, a fim de tomar ciência do teor do processo supracitado, que se encontra na iminência de seu desfecho, com possível exoneração ex offício em razão da apuração de 10 (dez) faltas consecutivas, nos termos do disposto no artigo 52, inciso V, § 1°, do Decreto-Lei n° 220/75, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, com base nos autos do Processo Administrativo nº SEI-E-03/010/2651/2016, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18 de julho de 1975, FAZ SABER a servidora IACI SAGNORI DE MATTOS, Professor Docente I-30H, nível C, referência 3, Identidade Funcional nº 50320076, vínculo 01, matrícula 3066430-4, que deverá comparecer, ao Posto de atendimento da Secretaria de Estado de Educação no Colégio Estadual Júlia Kubitschek, situado na Rua General Caldwell, 182 - Centro, Rio de Janeiro, no horário de 10h às 15h, de segunda à sexta-feira, a fim de tomar ciência do teor do processo supracitado, que se encontra na iminência de seu desfecho, com possível exoneração ex offício em razão da apuração de 10 (dez) faltas consecutivas, nos termos do disposto no artigo 52, inciso V, § 1°, do Decreto-Lei n° 220/75, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, com base nos autos do Processo Administrativo nº SEI-E-03/011/708/2019, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18 de julho de 1975, FAZ SABER a servidora NATHALIA TOPINI LUCAS, Prof. Docente I-18H, nível C, referência 3, Identidade Funcional n° 50360841, vínculo 01, matrícula 3073656-5, que deverá comparecer, ao Posto de atendimento da Secretaria de Estado de Educação no Colégio Estadual Júlia Kubitschek, situado na Rua General Caldwell, 182 - Centro, Rio de Janeiro, no horário de 10h às 15h, de segunda à sexta-feira, a fim de tomar ciência do teor do processo supracitado, que se encontra na iminência de seu desfecho, com possível exoneração ex offício em razão da apuração de 10 (dez) faltas consecutivas, nos termos do disposto no artigo 52, inciso V, § 1°, do Decreto-Lei n° 220/75, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, com base nos autos do Processo Administrativo nº SEI-E-03/8610630/2012, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18 de julho de 1975, FAZ SABER o servidor CARLOS EDUARDO RIBEIRO PINTO, Professor Docente I-18H, nível C, referência 3, Identidade Funcional nº 42129761, vínculo 03, matrícula 0951119-7, que deverá comparecer, ao Posto de atendimento da Secretaria de Estado de Educação no Colégio Estadual Júlia Kubitschek, situado na Rua General Caldwell, 182 - Centro, Rio de Janeiro, no horário de 10h às 15h, de segunda à sexta-feira, a fim de tomar ciência do teor do processo supracitado, que se encontra na iminência de seu desfecho, com possível exoneração ex offício em razão da apuração de 10 (dez) faltas consecutivas, nos termos do disposto no artigo 52, inciso V, § 1°, do Decreto-Lei n° 220/75, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, com base nos autos do Processo Administrativo nº SEI-E-03/10800796/2012, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18 de julho de 1975, FAZ SABER a servidora MARCIA HELENA LOBATO KALTNER, Professor Docente I-18H, nível C, referência 03, Identidade Funcional nº 44255934, vínculo 01, matrícula 0975075-3, que deverá comparecer, ao Posto de atendimento da Secretaria de Estado de Educação no Colégio Estadual Júlia Kubitschek, situado na Rua General Caldwell, 182 - Centro, Rio de Janeiro, no horário de 10h às 15h, de segunda à sexta-feira, a fim de tomar ciência do teor do processo supracitado, que se encontra na iminência de seu desfecho, com possível exoneração ex offício em razão da apuração de 10 (dez) faltas consecutivas, nos termos do disposto no artigo 52, inciso V, § 1°, do Decreto-Lei n° 220/75, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, com base nos autos do Processo Administrativo nº SEI-E-03/10100071/1998, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18 de julho de 1975, FAZ SABER o servidor JOSUE PEREIRA DA SILVA, Zelador, Identidade Funcional nº 5739462, vínculo 01, matrícula nº 5006406-2, que deverá comparecer, ao Posto de atendimento da Secretaria de Estado de Educação no Colégio Estadual Júlia Kubitschek, situado na Rua General Caldwell, 182 - Centro, Rio de Janeiro, no horário de 10h às 15h, de segunda à sexta-feira, a fim de tomar ciência do teor do processo supracitado, que se encontra na iminência de seu desfecho, com possível exoneração ex offício em razão da apuração de 10 (dez) faltas consecutivas, nos termos do disposto no artigo 52, inciso V, § 1°, do Decreto-Lei n° 220/75, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, com base nos autos do Processo Administrativo nº SEI-E-03/10003028/2009, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18 de julho de 1975, FAZ SABER o servidor CELSO RODRIGUES DE ABREU JUNIOR, Professor Docente I-16H, nível C, referência 03, Identidade Funcional nº 42822858, vínculo 01, matrícula nº 0929384-6, que deverá comparecer, ao Posto de atendimento da Secretaria de Estado de Educação no Colégio Estadual Júlia Kubitschek, situado na Rua General Caldwell, 182 - Centro, Rio de Janeiro, no horário de 10h às 15h, de segunda à sexta-feira, a fim de tomar ciência do teor do processo supracitado, que se encontra na iminência de seu desfecho, com possível exoneração ex offício em razão da apuração de 10 (dez) faltas consecutivas, nos termos do disposto no artigo 52, inciso V, § 1°, do Decreto-Lei n° 220/75, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, com base nos autos do Processo Administrativo nº SEI-E-03/05366/1999, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18 de julho de 1975, FAZ SABER a servidora MARIA INES OLIVEIRA, Professor Docente II, nível C, referência 05, Identidade Funcional 5455812, vínculo 01, matrícula 0245382-7, que deverá comparecer, ao Posto de atendimento da Secretaria de Estado de Educação no Colégio Estadual Júlia Kubitschek, situado na Rua General Caldwell, 182 - Centro, Rio de Janeiro, no horário de 10h às 15h, de segunda à sexta-feira, a fim de tomar ciência do teor do processo supracitado, que se encontra na iminência de seu desfecho, com possível exoneração ex offício em razão da apuração de 10 (dez) faltas consecutivas, nos termos do disposto no artigo 52, inciso V, § 1°, do Decreto-Lei n° 220/75, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, com base nos autos do Processo Administrativo nº SEI-E-03/201426/2012, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18 de julho de 1975, FAZ SABER o servidor LEANDRO DE MIRANDA RIBEIRO, Professor Docente I-18H, nível C, referência 3, Identidade Funcional nº 43222706, vínculo 01, matrícula 0938284-7, que deverá comparecer, ao Posto de atendimento da Secretaria de Estado de Educação no Colégio Estadual Júlia Kubitschek, situado na Rua General Caldwell, 182 - Centro, Rio de Janeiro, no horário de 10h às 15h, de segunda à sexta-feira, a fim de tomar ciência do teor do processo supracitado, que se encontra na iminência de seu desfecho, com possível exoneração ex offício em razão da apuração de 10 (dez) faltas consecutivas, nos termos do disposto no artigo 52, inciso V, § 1°, do Decreto-Lei n° 220/75, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2502678"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR SUL FLUMINENSE\r\n\r\nUNIDADE CEJA PAULO FREIRE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA PAULO FREIRE, Regional Sul Fluminense, Censo Escolar 33138834, torna pública a seguinte listagem de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE JOVENS E ADULTOS; no ANO LETIVO DE 2022: Rosilene dos Santos, no ANO LETIVO DE 2023: Daiane Cruz da Silva, Eduardo Delgado Detoni de Oliveira Ribeiro, Franciele Paula Souza, Gabriel Anastácio Gomes, Iara Joice Tobias Marques, Joseane Roque Mota Dias, Marcilio Fortunato da Silva, Vythor Manoel Pires, no CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE JOVENS E ADULTOS, no ANO LETIVO DE 2022: Akeni Constantino Silva; no ANO LETIVO DE 2023: Adriel Alves da Silva, Alessandra do Val Oliveira Rodrigues, Alex Sandro Fernandes Siqueira, Arthur Salgado de Queiroz, Chrystian Menezes Feitoza, Cíntia Silva Abrantes Cabral, Damiana Luiza da Costa, Dalmir Silverio de Souza Reis, Déreck Januário da Silva, Dulciléa Cristina Freitas Almeida Gomes, Eduarda Coelho dos Santos, Elaine Aparecida de Morais Fortunato, Eliete dos Santos Vicente, Evelyn Cristine Ottoni de Oliveira, Gabriel Baruck Menezes Delpacio de Melo, Gabriel Nascimento Vaz de Mello Martins, Gabriel Nazareth da Silva, Gisele Brandão da Cruz Silva Rezende, Guilherme Augusto Felix, João Victor Figueiras Ribeiro Lorena, Luana Cristina de Castro, Lucas Barbosa Gonçalves Cabral, Luiz Alberto Pereira Neto, Luis Filipe Santos Ferreira, Márcia Cristina Martins de Lorena, Maria Carolina Braga Portela, Mateus Henrique Ribeiro, Matheus Henrique Silva de Castro, Maycon de Almeida Nascimento, Milena Rodrigues Maia, Raphael Borges de Oliveira, Thayanne de Oliveira Martins da Silva, Victor Moreira Ribeiro. Diretora: Lucrécia Martins Oliveira, designada no D.O.E.R.J de 30/12/2022, pág. 39, 1ª coluna. Secretária Escolar: Luciana Pereira da Cruz, designada no D.O.E.R.J de 23/05/2006, pág.17, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Maria Aparecida Dutra Nicacio, ID 4325051-3 e Maria Alice da Mota Gouvêa, ID 4368520-0. Processo nº SEI-030046/001331/2023.\r\n\r\nId: 2502986"
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                        "2502706": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 013/2023\r\n\r\nPARTES: Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE) e a empresa TECHDOG SOLUÇÕES DE INTERNET LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de tecnologia da informação com fornecimento de solução integrada de licenciamento de “Plataforma de Gestão Educacional”, compreendendo implantação, parametrização, migração de dados, customização, capacitação, manutenção e suporte técnico, bem como prestação de serviço especializado em gestão de plataforma educacional, sob demanda, a fim de atender a Administração Pública, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nVALOR MENSAL ESTIMADO: R$ 113.115,00 (cento e treze mil cento e quinze reais)\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 1.357.380,00 (hum milhão trezentos e cinquenta e sete mil trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nASSINADO EM: 17/08/2023.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/93 e 10.520/02.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-030022/016742/2022.\r\n\r\nId: 2502706"
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                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 003/2023.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC E O SINDICATO DAS EMPRESAS DE CONSERVAÇÃO, MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO DE ELEVADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOBJETO: Continuação do Curso de Especialização Técnica de Nível Médio em Eletromecânica de Manutenção de Elevadores, através da Escola Técnica de Transporte Engenheiro Silva Freire de acordo com o Plano de Trabalho devidamente aprovado, que passa a fazer parte integrante deste Termo de Cooperação, independentemente de transcrição.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/08/2023\r\n\r\nVIGÊNCIA: 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93 e em conformidade com as demais normas que regulam a espécie.\r\n\r\nVALOR: SEM ÔNUS PARA FAETEC.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-260005/004197/2023.\r\n\r\nId: 2502992"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 052/2022.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e CREARE CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução do Contrato nº 052/2022 a contratação de empresa especializada, devidamente regularizada, para prestar, junto a Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, obra de reforma para implantação da unidade Nilópolis. Situado Rua: ESTR. Antônio José De Bittencourd, 1.270, Centro, Nilópolis, Rio De Janeiro - RJ, CEP: 26535-002.\r\n\r\nPRAZO: Fica prorrogado o prazo de execução do Contrato n.º 052/2022 por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 20/08/2023.\r\n\r\nVALOR: SEM VALOR.\r\n\r\nASSINATURA: 18/08/2023\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666, de 1993 e suas alterações, tendo em vista o contido no processo administrativo n° SEI-260005/000760/2022.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-260005/000760/2022\r\n\r\nId: 2502978"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 282/2023/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e C.M. HOSPITALAR S.A. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de reagentes de imuno-hormônio para o HUPE.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 178/2023. \r\n\r\nVALOR: R$ 1.849.999,00 (um milhão oitocentos e quarenta e nove mil novecentos e noventa e nove reais). \r\n\r\nN.E: 2023NE03393. \r\n\r\nGESTOR: RICARDO LUIZ GRAN - matrícula nº 34.599-1.\r\n\r\nFISCAIS: CLAUDIO TEIXEIRA MAIA - matrícula nº 32.107-5 e NINA VALÉRIA MACHADO CAPILLE - matrícula nº 38.635-9 \r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/SEI/1487/2023. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18 de agosto de 2023. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260008/000294/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Comodato vinculado ao Contrato nº 282/2023/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e C.M HOSPITALAR S.A.\r\n\r\nOBJETO: Cessão em comodato de equipamento, conforme Edital. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18 de agosto de 2023. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260008/000294/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 283/2023/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e LABINBRAZ COMERCIAL LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de reagentes de imuno-hormônio para o HUPE.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 178/2023. \r\n\r\nVALOR: R$ 1.599.996,00 (um milhão quinhentos e noventa nove mil novecentos e noventa e seis reais). \r\n\r\nN.E: 2023NE03395. \r\n\r\nGESTOR: RICARDO LUIZ GRAN - matrícula nº 34.599-1.\r\n\r\nFISCAIS: CLAUDIO TEIXEIRA MAIA - matrícula nº 32.107-5 e NINA VALÉRIA MACHADO CAPILLE - matrícula nº 38.635-9 \r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/SEI/1487/2023. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18 de agosto de 2023. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260008/000294/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Comodato vinculado ao Contrato nº 283/2023/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e LABINBRAZ COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cessão em comodato de equipamento, conforme Edital. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18 de agosto de 2023. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260008/000294/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 290/2023/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e SUPPORT PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material hospitalar para a Divisão de Nutrição do HUPE.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 255/2023. \r\n\r\nVALOR: R$ 176.665,08 (cento e setenta e seis mil seiscentos e sessenta e cinco reais e oito centavos). \r\n\r\nN.E: 2023NE03578. \r\n\r\nGESTOR: SILVANA FERRARO - matrícula nº 30.183-8.\r\n\r\nFISCAIS: DEBORAH RODRIGUES SIQUEIRA - matrícula nº 36.555-1 e MARIA JUCILEIDE DA SILVA RODRIGUES - matrícula nº 39.211-8 \r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/SEI/1488/2023. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18 de agosto de 2023. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260008/002522/2023.\r\n\r\nId: 2502795"
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                            "2502855": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 20/2023/HURHC. \r\n\r\nPARTES: UERJ e MEDKA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos para curativos (agulhas hipodermicas e seringa) para o Hospital Universitário Reitor Hésio Cordeiro (HURHC). PRAZO: 12 meses. \r\n\r\nVALOR: R$ 7.135,00. \r\n\r\nRESPONSÁVEIS: Marcos José Fernandes, Matr. 32775-9 (gestor), e Roberto dos Santos Almeida, Matr. 34331-9 (fiscal). \r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria n° 99/DAF/2023. NOTA DE EMPENHO: 2023NE03097. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/08/2023. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Pregão Eletrônico nº 236/23, Processo nº SEI-260007/051412/2022.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 21/2023/HURHC. \r\n\r\nPARTES: UERJ e LEMAN MEDICAMENTOS E CIA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos para curativos (escova descartável e coletor) para o Hospital Universitário Reitor Hésio Cordeiro (HURHC). PRAZO: 12 meses. \r\n\r\nVALOR: R$ 4.396,00. \r\n\r\nRESPONSÁVEIS: Marcos José Fernandes, Matr. 32775-9 (gestor), e Roberto dos Santos Almeida, Matr. 34331-9 (fiscal). \r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria n° 99/DAF/2023. NOTA DE EMPENHO: 2023NE03096. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/07/2023. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Pregão Eletrônico nº 236/23, Processo nº SEI-260007/051412/2022.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04/08/2023.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 22/2023/HURHC. \r\n\r\nPARTES: UERJ e EVORA COMERCIO E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos para curativos (TOUCA CIRURGICA) para o Hospital Universitário Reitor Hésio Cordeiro (HURHC). \r\n\r\nPRAZO: 12 meses. \r\n\r\nVALOR: R$ 9.568,00. \r\n\r\nRESPONSÁVEIS: Marcos José Fernandes, Matr. 32775-9 (gestor), e Roberto dos Santos Almeida, Matr. 34331-9 (fiscal). \r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria n° 99/DAF/2023. NOTA DE EMPENHO: 2023NE03098. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/07/2023. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Pregão Eletrônico nº 236/23, Processo nº SEI-260007/051412/2022.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04/08/2023.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 23/2023/HURHC. \r\n\r\nPARTES: UERJ e S&B DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE MEDICAMENTOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos para curativos (AVENTAL, TOUCA CIRURGICA E FIO DE SUTURA) para o Hospital Universitário Reitor Hésio Cordeiro (HURHC). \r\n\r\nPRAZO: 12 meses. \r\n\r\nVALOR: R$ 165.407,60. \r\n\r\nRESPONSÁVEIS: Marcos José Fernandes, Matr. 32775-9 (gestor), e Roberto dos Santos Almeida, Matr. 34331-9 (fiscal). \r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria n° 99/DAF/2023. NOTA DE EMPENHO: 2023NE03095. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/07/2023. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Pregão Eletrônico nº 236/23, Processo nº SEI-260007/051412/2022.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04/08/2023.\r\n\r\nId: 2502855"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO TÉCNICO UNIVERSITÁRIO II, PERFIL TÉCNICO EM INFORMÁTICA/ OPERAÇÃO E MONITORAMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, em conformidade com o Edital do Concurso Público em epígrafe e com o Processo nº SEI-260007/002095/2023, torna pública a desistência do candidato CARLOS EDUARDO ARAUJO ANTUNES, 30º classificado, e CONVOCA em substituição ao candidato ALEX DO AMARAL DA CUNHA, 31º classificado na vacância gerada pelo falecimento do servidor CARLOS AUGUSTO DE CARVALHO, matrícula 243238, conforme Portaria nº 903/2016, publicada no DOERJ de 26/10/2016.\r\n\r\nOs documentos deverão ser encaminhados em formato digital, por intermédio de e-mail, sendo a verificação dos originais feitos posteriormente. O candidato convocado deverá aguardar o recebimento do comunicado de convocação com as informações sobre o cumprimento das etapas de entrega de documentação e realização de exame médico admissional, conforme o Processo nº SEI-E-26/007/13868/2013.\r\n\r\nId: 2502909"
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                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO BIOMÉDICO\r\n\r\nINSTITUTO DE BIOLOGIA ROBERTO ALCANTÂRA GOMES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DO INSTITUTO DE BIOLOGIA ROBERTO ALCÂNTARA GOMES torna público e homologa o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para 1 (uma) vaga de Professor Adjunto, do Departamento de Ecologia, Área Ecologia/Ecologia de Ecossistemas (com ênfase em Ecologia de Rios e Córregos), com carga horária de 40 (Quarenta) h/s, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei n.º 5.343/2008, Decreto 41.614/2008, Decreto 43.007/2011, na Resolução UERJ n.º 03/91, no Ato Executivo 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo 021/REITORIA/2011. Processo UERJ nº SEI-260007/042324/2022.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1\r\n\r\nVinicius Neres de Lima\r\n\r\n8,63\r\n\r\n8,50\r\n\r\n8,50\r\n\r\n8,54\r\n\r\n2\r\n\r\nLuisa Resende Manna\r\n\r\n8,54\r\n\r\n8,41\r\n\r\n8,41\r\n\r\n8,45\r\n\r\n3\r\n\r\nClarice Casa Nova dos Santos\r\n\r\n8,39\r\n\r\n8,39\r\n\r\n8,39\r\n\r\n8,39\r\n\r\nId: 2502907"
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                            "2502758": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES\r\n\r\nINSTITUTO DE LETRAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ADJUNTO, DO DEPARTAMENTO DE LÍNGUA PORTUGUESA, LITERATURA PORTUGUESA E FILOLOGIA, ÁREA LÍNGUA PORTUGUESA - LÍNGUA MATERNA E NÃO MATERNA, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETOS Nº 43.876/2012 E 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DOS ATOS EXECUTIVOS DA REITORIA Nº 45/1993 E 021/2011. PROCESSO N° SEI-260007/041784/2023.\r\n\r\nA DIRETORA DO INSTITUTO DE LETRAS. torna público que no período de 01/09/2023 a 02/10/2023, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de uma vaga, conforme acima. Para realizar sua inscrição, o candidato deverá, no período de 01/09/2023, a partir de 09h, até as 23h59 do dia 02/10/2023, adotar os seguintes procedimentos:\r\n\r\na) acessar o endereço eletrônico do Sistema de Processo Seletivo Simplificado - PROSSIM, (https://prossim.uerj.br);\r\n\r\nb) realizar o cadastro no sitemas, caso não possua e, após realizar o login, acessar a seleção desejada;\r\n\r\nc) tomar ciência das normas deste Edital;\r\n\r\nd) preencher, de acordo com as instruções específicas disponíveis, o requerimento de inscrição;\r\n\r\ne) emitir o boleto de inscrição gerado pelo sistema, exceto para candidatos cuja hipossuficiência financeira tenha sido comprovada, nos termos do item 4;\r\n\r\nf) efetuar o pagamento da taxa de inscrição de R$ 329,05 (trezentos e vinte e nove reais e cinco centavos) até a data de vencimento, utilizando-se exclusivamente do boleto de inscrição, devendo ser observado os horários definidos pelas agências bancárias para pagamento de títulos, de acordo com as seguintes opções: somente em espécie no caixa do banco de preferência do candidato; ou pela internet, desde que não seja por meio de depósito, agendamento ou transferência bancária, valendo as mesmas regras para o pagmento em caixa eletrônico.\r\n\r\nPara maiores informações:\r\n\r\nInstituto de Letras - Rua São Francisco Xavier, 524, sala 11023, bloco B, Bairro Maracanã, Rio de Janeiro - RJ \r\n\r\nTel.: 21 2334-0550\r\n\r\nEmail: iletrasuerj@uerj.br\r\n\r\nId: 2502758"
                            ],
                            "2502961": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PAGAMENTO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COORDENADOR DE CÁLCULO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO desta Superintendência CITA, pelo presente Edital, da ex-prestadora de serviços CINTIA IBRAIM MENINO, CPF nº 084.936.577-51, para entrar em contato através do e-mail cocalc@sgp.uerj.br, ou do telefone (21) 2334-0492 no intuito de tratar de assunto relativo ao Processo nº SEI-260007/035795/2023 de Ressarcimento por Cancelamento de Contrato.\r\n\r\nId: 2502961"
                            ],
                            "2502799": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 16.08.2023\r\n\r\nPÁGINA 28 - 3ª COLUNA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL FISIOTERAPEUTA \r\n\r\nProc. N° SEI 260007/018273/2021\r\n\r\nOnde lê-se:\r\n\r\nTabela 1 - Candidatos eliminados\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nTabela 1 - Candidatos convocados\r\n\r\nId: 2502799"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2502713": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E \r\n\r\nMOBILIDADE URBANA\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 036/CENTRAL/2023\r\n\r\nPARTES: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL e a empresa KPC EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: a aquisição de 10 (dez) CAMPAINHAS \"BUZINAS\", peças para aplicação no sistema sonoro dos bondes de Santa Teresa.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 60 (sessenta) dias corridos, contados a partir de 24/08/2023, valendo da data da ex pedição da ordem de serviço, com termo inicial de vigência, desde que posterior à data da publicação, do extrato deste instrumento no D.O\r\n\r\nVALOR: R$ 2.856,90 (Dois mil oitocentos e cinquenta e seis reais e noventa centavos)\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 18/08/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-100006/000374/2023\r\n\r\nId: 2502713"
                            ],
                            "2502712": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 035/CENTRAL/2023.\r\n\r\nPARTES: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL e a empresa KPC EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: aquisição de 12 (doze) MICROSWITCH \"importado\", do retificador, mod. M54L2-5B6PRES.\r\n\r\nVALOR: R$ 4.764,00 (quatro mil, setecentos e sessenta e quatro reais)\r\n\r\nVIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias, a contar da publicação do extrato do instrumento contratual, no D.O.E.R.J.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 18/08/2023.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-100006/001423/2023.\r\n\r\nId: 2502712"
                            ],
                            "2502988": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nComunica aos interessados a realização da 8ª Sessão Regulatória Ordinária no dia 29/08/2023, a partir das 11h, na plataforma Zoom Meetings com transmissão simultânea ao vivo pelo canal da Agetransp no YouTube, conforme previsto na Resolução AGETRANSP nº 45/2020, para apreciação dos seguintes processos regulatórios:\r\n\r\n1 - PROCESSO N° SEI-E-12/004.372/2017 - METRÔ RIO - MANUTENÇÃO CIVIL DAS ESTAÇÕES METROVIÁRIAS - BOLETIM DE DEFICIÊNCIA TÉCNICA - BDT - 700 - RECURSO EM FACE DA DELIBERAÇÃO Nº 1281 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022 - CONSELHEIRO RELATOR VICENTE LOUREIRO.\r\n\r\n2 - PROCESSO N° SEI-E-12/004.100093/2018 - SUPERVIA - APÓLICES DE SEGUROS 2018/2019 - CONSELHEIRO RELATOR ADOLPHO KONDER.\r\n\r\n3 - PROCESSO N° SEI-E-22/008/19/2019 - CCR BARCAS - APÓLICES DE SEGUROS 2018/2019 - CONSELHEIRO RELATOR VICENTE LOUREIRO.\r\n\r\n4 - PROCESSO N° SEI-E-22/008/168/2019 - RIO BARRA - IQS - INDICADORES DE QUALIDADE DOS SERVIÇOS - 2º SEMESTRE/2018 - CONSELHEIRO RELATOR ADOLPHO KONDER.\r\n\r\n5 - PROCESSO N° SEI-E-22/008/171/2019 - RIO BARRA - IQS - INDICADORES DE QUALIDADE DOS SERVIÇOS - 2º SEMESTRE/2017 - CONSELHEIRO RELATOR CHARLLES BATISTA.\r\n\r\n6 - PROCESSO N° SEI-220008/000563/2021 - METRÔ RIO - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - FALHA NA SINALIZAÇÃO NA ZONA DE MANOBRA -18/01/2020 - BO MR 10112021 - CONSELHEIRO RELATOR MURILO LEAL.\r\n\r\n7 - PROCESSO N° SEI-220008/000726/2021 - ROTA 116 - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - COLISÃO ENTRE 2 (DOIS) VEÍCULOS DE PASSEIO - 17/12/2020 - BO RO9852021- CONSELHEIRO RELATOR ADOLPHO KONDER.\r\n\r\n8 - PROCESSO N° SEI-220008/000798/2021 - SUPERVIA - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - PRINCÍPIO DE INCÊNDIO - RAMAL BELFORD ROXO - 28/05/2021 - BO SV 11222021 - CONSELHEIRO RELATOR FERNANDO MORAES.\r\n\r\n9 - PROCESSO N° SEI-220008/000951/2021 - SUPERVIA - ANÁLISE INADIMPLEMENTO PRAZOS 11ª TERMO ADITIVO E IMPACTOS NA TARIFA HOMOLOGADA PELA DELIBERAÇÃO AGETRANSP/CD Nº 1161, DE 28/12/2020 - RECURSO EM FACE DA DELIBERAÇÃO Nº 1191 DE 12 DE JULHO DE 2021 - CONSELHEIRO RELATOR FERNANDO MORAES.\r\n\r\n10 - PROCESSO N° SEI-220008/000736/2022 - VIA LAGOS - QUEDA DE MOTOCICLISTA - MUNICÍPIO DE ARARUAMA - 02/03/2021 - BO VL11362022 - CONSELHEIRO RELATOR MURILO LEAL.\r\n\r\nId: 2502988"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                    "Atos": {
                        "2502962": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO DE COMPROMISSO DE RESTAURAÇÃO FLORESTAL Nº 021/2023.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - SEAS, O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e o Sr. BRUNO WENDLING. \r\n\r\nOBJETO: O presente TERMO tem por objeto a execução indireta de reposição florestal, mediante o depósito da quantia de R$ 35.580,50 (trinta e cinco mil, quinhentos e oitenta reais e cinquenta centavos), como medida compensatória pela supressão de vegetação, correspondendo à área exigida de 0,3522 ha, pelo COMPROMISSADO, no Fundo da Mata Atlântica. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/08/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070006/000340/2021\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no DOERJ do dia 21/08/2023.\r\n\r\nId: 2502962"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Atos": {
                        "2502873": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato SEAPPA nº 011/2023.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro por intermédio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPPA e a empresa BWL TRANSPORTE E LOCAÇÕES EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de locação de máquinas, caminhões e equipamentos para os serviços de desobstrução, limpeza, conservação e manutenção de estradas vicinais vinculadas ao programa AGRO RJ, incluindo operador, motorista, gerenciamento da frota, manutenção preventiva e corretiva de toda a frota, inclusive reserva técnica operacional e deslocamento da frota, bem como fornecimento de combustível para todos os veículos e equipamentos, nos municípios de Mendes, Paracambi e Engenheiro Paulo de Frontin, conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I e do instrumento convocatório.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data da expedição da ordem de serviço, desde que posterior a data de publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data indicada na ordem de serviços como termo inicial de vigência.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.909.612,60 (três milhões, novecentos e nove mil, seiscentos e doze reais e sessenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18 de agosto de 2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979, e pelos Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-020007/003688/2023\r\n\r\nId: 2502873"
                        ],
                        "2502753": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA \r\n\r\nE ABASTECIMENTO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato SEAPPA nº 010/2023.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro por intermédio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPPA e a empresa PEDREIRA PRONTA ENTREGA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais de consumo para a recuperação/manutenção de estradas vicinais vinculadas ao programa Estradas Agro RJ, nos Municípios de Itaperuna e São José de Ubá, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data da expedição da ordem de serviço, desde que posterior a data de publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data indicada na ordem de serviços como termo inicial de vigência.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.317.320,00(dois milhões, trezentos e dezessete mil, trezentos e vinte reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18 de agosto de 2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979, e pelos Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-020007/002544/2023.\r\n\r\nId: 2502753"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2502690": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº180021/078/2023. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e JOSÉ JORGE DE ASSIS. \r\n\r\nOBJETO: A prestação de serviços artísticos de apresentação de show artístico musical pelo artista Arthur Espíndola Oriente Vasconcelos, nome artístico ARTHUR ESPÍNDOLA, respectivamente, de quem o CONTRATADO é representante exclusivo, para uma apresentação no projeto “QUINTAS DO SERVIDOR”.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 1 (um) dia, a contar do dia 17 de agosto de 2023, desde que posterior à data de publicação do extrato do contrato no Diário Oficial, valendo a data da publicação do extrato como termo inicial de vigência. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/08/2023. \r\n\r\nVALOR: R$ 12.000,00 (doze mil reais). NOTA DE EMPENHO: 2023NE00758. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI 180002/001381/2023.\r\n\r\nId: 2502690"
                            ],
                            "2502869": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº180021/082/2023.\r\n\r\nPARTES: FUNARJ e MAINSTREET 1999 RECORDS GRAVADORA E EDITORA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: A prestação de serviços artísticos de apresentação de show artístico musical pelo artista Luan Luís Neves de Oliveira, nome artístico BIN, respectivamente, de quem a CONTRATADA é representante exclusiva, para uma apresentação no projeto “FIM DE TARDE”, no Teatro João Caetano. \r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 1 (um) dia, a contar do dia 22 de agosto de 2023, desde que posterior à data de publicação do extrato do contrato no Diário Oficial, valendo a data da publicação do extrato como termo inicial de vigência. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/08/2023\r\n\r\nVALOR: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2023NE00772.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° SEI-180002/001436/2023.\r\n\r\nId: 2502869"
                            ],
                            "2502632": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso do Teatro Municipal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPARTES: FTM/RJ E AÇÃO SOCIAL PELA MÚSICA - A.S.M.\r\n\r\nOBJETO: O presente termo de Permissão de Uso, em caráter eminentemente precário, tem por objeto o Theatro Municipal do Rio de Janeiro, sendo destinado exclusivamente para o espetáculo: Concerto Orquestra Sinfônica Jovem do Rio de Janeiro, no dia 27 do mês de setembro de 2023. Como contraprestação pela permissão de uso objeto deste termo, a PERMISSIONÁRIA pagará à FTM/RJ, por ocasião de ACERTO DE CONTAS, disciplinado na cláusula sexta o percentual de 20% (vinte por cento) sobre a renda bruta obtida com a venda dos ingressos. \r\n\r\nPRAZO: FTM/RJ e a PERMISSIONÁRIA promoverão o necessário ACERTO DE CONTAS, no prazo de até 10 (dez) dias úteis após a realização do EVENTO objeto da presente permissão, perante a Diretoria Administrativa e Financeira da FTM/RJ, quando serão apresentadas todas as receitas obtidas com o EVENTO, bem como indicado o inadimplemento por parte da PERMISSIONÁRIA, para fins de cobrança de eventual multa e também para as providências posteriores. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/08/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 8.666/1993 e alterações, Lei complementar estadual n° 8/1977.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-180005/000638/2023\r\n\r\nId: 2502632"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "2502772": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 041/2023. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDSODH) e o Instituto Nacional de Assistência, Trabalho, Oportunidade e Saúde - INATOS.\r\n\r\nOBJETO: Realizar a Cogestão do CICAPD REGO BARROS, situado à Estrada São Domingos, Km 06, Conceição de Macabu /RJ, no período de 01 de fevereiro a 31 de maio de 2023.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.551.247,07 (um milhão, quinhentos e cinquenta e um mil, duzentos e quarenta e sete reais e sete centavos)\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: artigo 59, § único, da Lei Federal nº 8.666 de 21/06/93, pela Lei Estadual nº 287, de 04/12/79, e seu Regulamento, aprovado pelo Decreto Estadual nº 3.149, de 28/04/80, Decreto Estadual nº 47.283/2020, e o artigo 26 da Lei nº 13.655/18.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/08/2023.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-310003/003237/2023.\r\n\r\nId: 2502772"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Turismo": {
                    "Atos": {
                        "2502874": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO Nº 023/2023.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Turismo e a OI S.A.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços telefônico fixo comutado - STFC (fixo-fixo e fixo-móvel), nas modalidades Local, Longa Distância Nacional (LDN) e Longa Distância Internacional (LDI), conforme quadro abaixo, a ser executado de forma contínua, com fornecimento de aparelhos novos ou seminovos por comodato, se necessário.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação.\r\n\r\nASSINATURA: 17/08/2023.\r\n\r\nVALOR: R$ 36.219,30 (trinta e seis mil duzentos e dezenove reais e trinta centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-050003/001040/2022.\r\n\r\nId: 2502874"
                        ]
                    }
                },
                "Controladoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "2502651": [
                            "I - Edital",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE\r\n\r\nAGENTES PÚBLICOS\r\n\r\n3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO PRESIDENTE DA 3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos autos do Processo Administrativo SEI-030029/008332/2022, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei n.º 220, de 18 de julho de 1975, FAZ SABER a servidora SIMONE CALVÃO BORGES, ID Funcional nº 4.331.043-5, Professor Docente Escolar, Matrícula nº 0942.753-5, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade à Avenida Erasmo Braga, 118, 12.º andar, Sala das COMISPI, Centro/RJ, Tel. 2333-1895, no horário de 10h às 16h, a fim de prestar depoimento no Processo Administrativo Disciplinar a que responde, por Abandono de Cargo, instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas (período de 07/01/2022 à 16/01/2022) de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1.º do Decreto-Lei n.º 220/75, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2502651"
                        ],
                        "2502453": [
                            "I - Edital",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS\r\n\r\n3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos autos do Processo Administrativo SEI-030033/000657/2022, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei n.º 220, de 18 de julho de 1975, FAZ SABER o servidor ARTUR ALEXANDRE DE OLIVEIRA SILVA, ID Funcional nº 3.353.862-0, Professor Docente I, Matrícula nº 929.317-6, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade à Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, Sala das COMISPI, Centro/RJ, Tel. 2333-1890, no horário de 10h às 16h, a fim de prestar depoimento no Processo Administrativo Disciplinar a que responde, por Abandono de Cargo, instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas (período de 03/03/2022 à 12/02/2022) de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei n.º 220/75, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2502453"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília": {
                    "Atos": {
                        "2502759": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE REPRESENTAÇÃO\r\n\r\nDO GOVERNO EM BRASÍLIA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1° (primeiro) Termo Aditivo ao Contrato nº 04/2022. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília - SERGB e o PRODERJ - CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AUTARQUIA ESTADUAL VINCULADA À SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL - SETD.\r\n\r\nOBJETO: Primeiro Termo Aditivo de prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 04/2022, relativo à prestação de serviços contínuos de SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM IAAS (INFRAESTRUTURA AS A SERVICE) (VPS´S).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a contar da data final da vigência. \r\n\r\nVALOR: R$ 25.242,48 (Vinte e cinco mil duzentos e quarenta e dois reais e quarenta e oito centavos). \r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-370003/000154/2023\r\n\r\nId: 2502759"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2499791": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços nº 052/2023. \r\n\r\nPARTES: DER/RJ e CONSTRUTORA METROPOLITANA S.A. \r\n\r\nOBJETO: (RJ-071) OBRA DE REVITALIZAÇÃO DE PAVIMENTO DA LINHA VERMELHA - A PARTIR DO ACESSO PARA A ILHA DO GOVERNADOR ATÉ A RODOVIA PRESIDNETE DUTRA EM UMA EXTENSÃO DE 13,9KM, NOS MUNICÍPIOS DO RIO DE JANEIRO, DUQUE DE CAXIAS E SÃO JOÃO DE MERITI NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nPRAZO: 360 (trezentos e sessenta) dias corridos. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 70.117.068,97 (setenta milhões, cento e dezessete mil, sessenta e oito reais e noventa e sete centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/07/2023\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93; Lei Estadual nº 287/79, Decretos nº 3149/80 e nº 42.445/2010. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-460003/000038/2023.\r\n\r\nId: 2499791"
                            ],
                            "2502806": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO, ANULA o certame licitatório objeto do Pregão Eletrônico 008/2022, com fundamento no art. 49 da Lei 8.666/93. Considerando as determinações do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o Parecer exarado pela Assessoria Jurídica do DER-RJ. Processo n° SEI-330022/000561/2022.\r\n\r\nId: 2502806"
                            ],
                            "2502843": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES \r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 21/08/2023\r\n\r\nPÁGINA 73 - 1º COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMOS\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n“SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nTermos Administrativos de Reconhecimento de Posse e Moradia - TARPM...”\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n“SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nCOMUNIDADE NOVO CAMARÃO II\r\n\r\nTermos Administrativos de Reconhecimento de Posse e Moradia - TARPM...”\r\n\r\nId: 2502843"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social": {
                    "Atos": {
                        "2491897": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE\r\n\r\nINTERESSE SOCIAL\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONTRATO nº 001/2023.\r\n\r\nCONTRATANTE: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social - SEHIS.\r\n\r\nCONTRATADA: CONSTRUTORA R2X LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº: 49.479.435/0001-50.\r\n\r\nOBJETO: ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DE OBRAS PARA CONSTRUÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL COM 195 UNIDADES HABITACIONAIS, BAIRRO PRAÇA DA PONTE, MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA, NO ÂMBITO DO PROGRAMA “CASA DA GENTE”.\r\n\r\nPRAZO: 540 (quinhentos e quarenta) dias corridos.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 38.816.175,13 (Trinta e oito milhões, oitocentos e dezesseis mil, cento e setenta e cinco reais e treze centavos).\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 449051.\r\n\r\nFONTE DE RECURSO: 150.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 16.482.0459.5676.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2023NE00063.\r\n\r\nASSINATURA: 06 de junho de 2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-170026/002250/2021.\r\n\r\n*Omitido no D.O. em 07/06/2023.\r\n\r\nId: 2491897"
                        ],
                        "2502785": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nDE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º (segundo) Termo Aditivo ao Contrato n° 045/2022\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social - SEHIS, ADRIK MATERIAIS E CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo de vigência do Contrato, sem alteração do valor contratual\r\n\r\nPRAZO: 90 (noventa) dias corridos\r\n\r\nASSINATURA: 16 de agosto de 2023\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, §1º, II da Lei nº 8.666/1993\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-170026/003401/2021\r\n\r\nId: 2502785"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2490298": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃODE INTERESSE \r\n\r\nSOCIAL\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE EMPREITADA. PARTES: CEHAB- RJ e a empresa GHS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA- EPP. OBJETO: Obras de recuperação das edificações multifamiliares do Conjunto Residencial Poesi, contemplam serviços de recuperação revestimento e pintura das fachadas, tratamento superficial de elemento de concreto, recuperação com impermeabilização de reservatórios e barriletes, recuperação de telhados, pontual de tubulação de esgoto sanitário e recuperação das instalações elétricas no PC - Estrada Velha do Itararé, 690 - Bairro Ramos, Munícipio Rio de Janeiro, RJ. VALOR: R$ 4.276.422,64 (quatro milhões, duzentos e setenta e seis mil, quatrocentos e vinte e dois reais e sessenta e quatro centavos). PRAZO: 08 (oito) meses a partir da autorização para início. DATA DA ASSINATURA: 27/06/2023. REGISTRO INTERNO: Nº 042/2023. FUNDAMENTO: Despacho exarado no Processo SEI-170041/000477/2022, Lei Federal nº 13303/2016, Lei Estadual nº 287/79, Decreto nº 3149/80 e Decreto 42.445/10. PROCESSO Nº SEI-49002/001265/2023.\r\n\r\nId: 2490298"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável": {
                    "Atos": {
                        "2502923": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO INTERGERACIONAL DE JUVENTUDE E ENVELHECIMENTO SAÚDAVEL\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° SEI 009/2023.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável e a Empresa JUPT REFRIGERAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: prestação de serviços de locação de aparelhos de ar condicionado, tipo Split, de diferentes capacidades a serem instalados na SEIJES, conforme condições, quantidade e exigências estabelecidas no Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 3 (três) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 16.848,00 (dezesseis mil oitocentos e quarenta e oito reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/08/2023\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-470001/000165/2023; Lei federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 2502923"
                        ],
                        "2502699": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO INTERGERACIONAL DE JUVENTUDE E ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL - SEIJES, por meio da Comissão de Credenciamento OSC/ COMISCRED, torna público na forma do constante processo administrativo SEI-470001/000315/2023, a lista de organizações da sociedade civil requerentes e com Credenciamento DEFERIDOS e INDEFERIDOS nos termos da lei 13.019/2014 é em conformidade com o item 7 e 7.3 do Edital de Credenciamento dos Serviços de Proteção Social Básica: Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos- SCFV - Público alvo/usuário jovens de 15 a 29 anos, processo SEI - 470001/000145/2023. \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\nAgencia Nacional de Inserção ao Trabalho e Emprego Dos Direitos da Pessoa com Deficiência/ ANITE-PCD.\r\n\r\n19.795.228/0001-43\r\n\r\nSEI-470001/000318/2023\r\n\r\nDEFERIDA \r\n\r\nCentral de Oportunidades\r\n\r\n39.845.862/0001-50\r\n\r\nSEI-470001/000319/2023\r\n\r\nDEFERIDA\r\n\r\nCentral de Pesquisa e de Ações Sociais e Culturais \r\n\r\n03.686.998/0001-18\r\n\r\nSEI-470001/000320/2023\r\n\r\nDEFERIDA\r\n\r\nCentro de Apoio ao Deficiente Visual de São Gonçalo - CADEVISG\r\n\r\n07.956.904/0001-05\r\n\r\nSEI-470001/000322/2023\r\n\r\nDEFERIDA\r\n\r\nEspaço Cidadania e Oportunidades Sociais - ECOS \r\n\r\n02.539.959/0001-25\r\n\r\nSEI-470001/000323/2023\r\n\r\nDEFERIDA\r\n\r\nInstituto Brasileiro de Música e Educação - IBME\r\n\r\n13.565.560/0001-35\r\n\r\nSEI-470001/000324/2023\r\n\r\nDEFERIDA\r\n\r\nInstituto de Desenvolvimento Socioambiental - IDS\r\n\r\n01.832.903/0001-00\r\n\r\nSEI-470001/000325/2023\r\n\r\nDEFERIDA\r\n\r\nInstituto Maayan\r\n\r\n14.609.570/0001-98\r\n\r\nSEI-470001/000326/2023\r\n\r\nDEFERIDA\r\n\r\nInstituto Nacional de Assistência Trabalho Oportunidades e Saúde\r\n\r\n29.014.008/0001-99\r\n\r\nSEI-470001/000328/2023\r\n\r\nDEFERIDA\r\n\r\nInstituto Nacional de Desenvolvimento Humano - INADH\r\n\r\n07.969.138/0001-49\r\n\r\nSEI-470001/000327/2023\r\n\r\nDEFERIDA\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\nInstituto Nacional de Trabalho e Assistência Social - INTAS\r\n\r\n07.174.143/0001-69\r\n\r\nSEI-470001/000329/2023\r\n\r\nDEFERIDA\r\n\r\nInstituto Servir e Qualificar Chaya\r\n\r\n05.952.128/0001-79\r\n\r\nSEI-470001/000330/2023\r\n\r\nDEFERIDA\r\n\r\nInstituto Sessub\r\n\r\n05.364.000/0001-94\r\n\r\nSEI-470001/000331/2023\r\n\r\nDEFERIDA\r\n\r\nSolazer Clube dos Excepcionais \r\n\r\n28.008.530/0001-03\r\n\r\nSEI-470001/000332/2023\r\n\r\nDEFERIDA\r\n\r\nInstituto Usina Social - IUS\r\n\r\n09.087.158/0002-04\r\n\r\nSEI-470001/000333/2023\r\n\r\nDEFERIDA\r\n\r\nInstituto Casa do Pai\r\n\r\n08.913.297/0001-98\r\n\r\nSEI-470001/000334/2023\r\n\r\nDEFERIDA\r\n\r\nInstituto de Gestão em Projetos Sociais - IGPS\r\n\r\n03.345.117/0001-03\r\n\r\nSEI-470001/000335/2023\r\n\r\nDEFERIDA\r\n\r\nInstituto de Promoção e Defesa de Direitos Humanos Carolina de Jesus\r\n\r\n03.394.042/0001-42\r\n\r\nSEI-470001/000336/2023\r\n\r\nDEFERIDA\r\n\r\nUnião Esportiva Vila Olímpica da Maré - UEVOM\r\n\r\n03.139.962/0001-14\r\n\r\nSEI-470001/000424/2023\r\n\r\nDEFERIDA\r\n\r\nAgência Social de Talentos - AST\r\n\r\n20.519.465/0001-60\r\n\r\nSEI-470001/000337/2023\r\n\r\nDEFERIDA\r\n\r\n* Esta publicação terá seus efeitos a partir do dia 19 de junho 2023. \r\n\r\nId: 2502699"
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                            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n51º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS \r\n\r\nAO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E \r\n\r\nDE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO torna público que estarão abertas as inscrições para o 51º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária, regulamentado pela Resolução PGE nº 4921, de 09 de fevereiro de 2023, para a Sede, 1ª, 2ª, 3ª, e 13ª Procuradorias Regionais\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-140001/028055/2023.\r\n\r\nI - CANDIDATOS: \r\n\r\nPoderão inscrever-se estudantes do Curso de Direito que estejam cursando, no ato da inscrição, até o 9º período letivo, para o regime de períodos semestrais, ou até o penúltimo semestre, para o regime seriado anual, sendo certo que, em caso de aprovação no certame, a admissão deverá observar todas as condições previstas nos arts. 29 e seguintes do Regulamento do Exame. \r\n\r\nII - PERÍODO DE INSCRIÇÃO: \r\n\r\nAs inscrições serão realizadas no período de 01 de setembro a 02 de outubro de 2023, podendo ocorrer prorrogação a critério do Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Estado. \r\n\r\nIII - LOCAL: \r\n\r\nIII.1 - Os pedidos de inscrição serão recebidos no portal www.pge.rj.gov.br . \r\n\r\nIII.2 - Para os candidatos que não tiverem possibilidade de acesso à Internet será disponibilizado Posto de Inscrição Presencial, na sede da Procuradoria Geral do Estado, localizada na Rua do Carmo, nº 27 - 2º andar - Centro -Rio de Janeiro (RJ).\r\n\r\nIII.3 - O candidato deverá dirigir-se ao Posto munido de documento oficial de identidade, original, com foto.\r\n\r\nIII.4 - O pedido de inscrição por procurador deverá ser instruído com o respectivo mandato, dispensado o reconhecimento de firma (Código Civil, art. 654).\r\n\r\nIV - HORÁRIO: \r\n\r\nIV.1 - Os pedidos de inscrição poderão ser feitos, na Internet, até as 23:59 horas do dia 02 de outubro de 2023.\r\n\r\nIV.2 - Na sede da Procuradoria, o atendimento no Posto de Inscrição Presencial será realizado de segunda-feira à sexta-feira, das 11 às 16 horas, exceto feriados e pontos facultativos. \r\n\r\nIV.3 - O pagamento da taxa de inscrição deverá ocorrer no horário de funcionamento das agências bancárias, impreterivelmente, até o dia 03 de outubro de 2023.\r\n\r\nV - INSCRIÇÃO: \r\n\r\nV.1 - Ao requerer a inscrição, deverá o candidato: \r\n\r\nV.1.1 - preencher ficha de inscrição, seguindo modelo estabelecido pela Procuradoria Geral do Estado; \r\n\r\nV.1.2 - pagar taxa de inscrição no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), exclusivamente em dinheiro, em qualquer banco, por meio de boleto bancário obtido na página eletrônica da Procuradoria Geral do Estado na Internet (www.pge.rj.gov.br) ou fornecido na sede da Procuradoria Geral do Estado, durante o período de inscrições, não sendo possível sua emissão pelo smartphone. \r\n\r\nV.2 - Tendo em vista a necessidade de tempo hábil para a apreciação da documentação pertinente pela Procuradoria Geral do Estado, caso o candidato pretenda obter isenção do pagamento da taxa de inscrição deverá, após o preenchimento e impressão da ficha de inscrição, apresentar, pessoalmente ou por procurador, requerimento no Protocolo da PGE, situado na Rua do Carmo, nº 27, térreo, Centro, Rio de Janeiro, até 12 de setembro de 2023, ou enviá-lo pelos Correios para Centro de Estudos Jurídicos, Rua do Carmo, nº 27, 2º andar, Centro, Rio de Janeiro, CEP 20.011-900, com postagem até esta mesma data. \r\n\r\nV.2.1 - O requerimento, cujo modelo estará disponível a todos os candidatos no site www.pge.rj.gov.br, será dirigido ao Presidente da Comissão de Seleção e incluirá a qualificação completa do requerente e os fundamentos do pedido de isenção, contendo, em anexo: \r\n\r\na)cópia da Ficha de Inscrição no Exame de Seleção devidamente preenchida; \r\n\r\nb)declaração de hipossuficiência; \r\n\r\nc)cópia do comprovante de residência; \r\n\r\nd)cópia de comprovante de renda do requerente ou de quem este dependa economicamente; \r\n\r\ne)declaração de dependência econômica firmada por quem provê o sustento do requerente (quando for o caso); \r\n\r\nf)declaração de renda do núcleo familiar (item V.2.2), acompanhada de certidão de nascimento dos filhos e/ou dependentes menores de 18 anos; \r\n\r\ng)outros documentos eventualmente necessários à comprovação da alegada hipossuficiência de recursos ou cópia do comprovante de inscrição do candidato no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. \r\n\r\nV.2.1.1 - Para obter a isenção do pagamento da taxa de inscrição, o candidato deve possuir renda familiar no valor máximo de 4 (quatro) salários mínimos. \r\n\r\nV.2.2 - Para a comprovação da renda familiar, deverão ser apresentadas cópias dos seguintes documentos dos membros da família: \r\n\r\na)no caso de empregados de empresas privadas: cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) - páginas que contenham fotografia, identificação e anotações do último contrato de trabalho (com as alterações salariais), e da primeira página subsequente em branco; \r\n\r\nb)no caso de servidores públicos: cópia de contracheque atual; \r\n\r\nc)no caso de autônomos: declaração de próprio punho dos rendimentos correspondentes a contratos de prestação de serviço e/ou recibo de pagamento a autônomo (RPA); \r\n\r\nd)no caso de desempregados: declaração de que está desempregado, não exerce atividade como autônomo, não participa de sociedade profissional e que a sua situação econômica não lhe permite arcar com o valor da inscrição, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, respondendo civil e criminalmente pelo inteiro teor das afirmativas; cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) - páginas que contenham fotografia, identificação e anotações do último contrato de trabalho, com correspondente data de saída, e da primeira página subsequente em branco; \r\n\r\ne)no caso de servidor público, exonerado ou demitido: cópia do ato correspondente e sua publicação no órgão oficial, além dos documentos constantes da alínea anterior. \r\n\r\nV.3 - Caso não seja deferido o pedido de isenção, por ausência de comprovação do requisito da hipossuficiência, o candidato poderá gerar o boleto para pagamento da taxa de inscrição dentro do prazo previsto no item IV.1. Uma vez gerado o boleto, o respectivo pagamento deverá observar o prazo estabelecido no item IV.3 deste Edital. \r\n\r\nV.4 - Ficam reservadas aos negros e índios 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas, nos termos da Lei Estadual nº 6.067, de 25 de outubro de 2011, e às pessoas portadoras de deficiência, 10% (dez por cento), nos termos do art. 17, § 5º, da Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008. \r\n\r\nV.4.1 - O candidato beneficiário das cotas previstas neste artigo deverá declarar tal condição no formulário de inscrição, sendo vedada qualquer solicitação do candidato após a conclusão da inscrição. \r\n\r\nV.4.1.1- Nos termos do art. 3º, parágrafo único, da Resolução PGE nº 3.534, de 21 de março de 2014, o candidato beneficiário das cotas destinadas a negros e índios deverá, no dia da Prova Objetiva, praticar ato solene de declaração de pertencimento étnico-racial. \r\n\r\nV.4.2 - A inscrição, em relação às pessoas portadoras de deficiência, ficará condicionada à possibilidade de realização da prova em circunstâncias que não importem quebra de sigilo, com a identificação do candidato, ou não ensejem seu favorecimento, devendo ainda o candidato especificar a necessidade especial no formulário de inscrição. \r\n\r\nV.4.2.1- A Comissão de Seleção poderá, antes de deliberar sobre qualquer pedido de inscrição das pessoas portadoras de deficiência, solicitar a prévia inspeção médica oficial, a qual também poderá ocorrer antes da admissão no programa. \r\n\r\nV.5 - Não serão aceitos pagamentos da taxa de inscrição realizados por meio de transferências entre contas correntes, depósitos em caixas eletrônicos ou depósitos bancários realizados por meios diversos daqueles especificados no item V.1.2. \r\n\r\nV.6 - O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do certame por conveniência da Administração Pública. \r\n\r\nVI - VAGAS: \r\n\r\nVI.1 - À medida que surgirem vagas na Procuradoria Geral do Estado, poderão ser convocados a estagiar, por ordem de classificação, todos os candidatos aprovados, de acordo com o quantitativo de vagas para o Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária, considerando os percentuais destinados aos candidatos negros e índios e aos portadores de deficiência. \r\n\r\nVI.2 - Os candidatos inscritos para estágio nas 1ª, 2ª, 3ª e 13ª Procuradorias Regionais, se aprovados no Exame de Seleção, poderão ser convocados para estagiar na Capital.\r\n\r\nVII - PROVAS: \r\n\r\nVII.1 - O Exame de Seleção consistirá em Prova Objetiva, de múltipla escolha, eliminatória, contendo 50 (cinquenta) questões, valendo 2 (dois) pontos cada uma, sobre as matérias integrantes do programa anexo à Resolução PGE nº 4921/2023.\r\n\r\nVII.1.1 - A NOTA FINAL do candidato será a soma aritmética dos pontos atribuídos a cada uma das quatro disciplinas. \r\n\r\nVII.1.1.1 - Serão considerados aprovados os candidatos que obtiverem nota final igual ou superior a 50 (cinquenta) pontos. \r\n\r\nVII.2 - A prova será realizada na cidade do Rio de Janeiro, em um único dia, em data e locais a serem oportunamente designados pelo Presidente da Comissão de Seleção e devidamente divulgados, mediante publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nVII.3 - O candidato que não comparecer ao local da prova será automaticamente eliminado do concurso. \r\n\r\nVII.4 - Não será permitida a interferência ou a participação de outras pessoas, salvo em caso de candidato portador de deficiência, se a deficiência impossibilitar a realização da prova pelo próprio candidato. Nesse caso, o candidato será acompanhado por servidor da Procuradoria Geral do Estado devidamente treinado. \r\n\r\nVII.5 - Não será permitida qualquer modalidade de consulta, tais como a legislação, livros, impressos ou anotações. \r\n\r\nVII.6 - Será excluído do certame, por ato do Presidente da Comissão de Seleção, o candidato que, durante a realização da prova:\r\n\r\na) for surpreendido em comunicação verbal, escrita ou por qualquer outra forma, com outro candidato ou pessoa estranha; \r\n\r\nb) utilizar-se de qualquer forma de consulta, como anotações, livros ou impressos; \r\n\r\nc) utilizar-se de sinais ou de quaisquer outros meios que quebrem o sigilo da prova ou possibilitem sua identificação; \r\n\r\nd) utilizar-se de qualquer meio de comunicação externa;\r\n\r\ne) deixar de entregar o cartão-resposta. \r\n\r\nVII.7 - O gabarito da prova será publicado no Diário Oficial do Estado, Parte I, cabendo recurso nos dois dias úteis subsequentes à publicação. \r\n\r\nVII.8 - As notas dos candidatos, bem como a relação dos candidatos aprovados, com a respectiva classificação, serão publicadas no Diário Oficial do Estado, Parte I. Do resultado final será admitido recurso à Comissão de Seleção, nos dois dias úteis subsequentes à publicação, visando exclusivamente à correção de erro material. \r\n\r\nVII.9 - A Comissão de Seleção decidirá soberanamente sobre os recursos, publicando-se esta decisão no Diário Oficial do Estado - Parte I.\r\n\r\nVIII - ADMISSÃO:\r\n\r\nVIII.1 - Serão admitidos a estagiar os candidatos aprovados no Exame de Seleção e que estejam matriculados a partir do 7º período do Curso de Direito ou nos últimos 2 (dois) anos, para o regime seriado anual do curso de Bacharel em Faculdades de Direito, oficiais ou reconhecidas, sediadas no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nVIII.2 - No ato de admissão, os candidatos devem apresentar os seguintes documentos:\r\n\r\na) declaração da Faculdade em que se ateste a matrícula a partir do 7º (sétimo) período do Curso de Direito ou nos últimos 2 (dois) anos, para o regime seriado anual do curso de Bacharelado em Faculdades de Direito, oficiais ou reconhecidas, sediadas no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nb) comprovante de inscrição no Quadro de Estagiários da OAB/RJ.\r\n\r\nVIII.3 - Serão convocados, por ordem de classificação, tantos candidatos aprovados no 51º Exame de Seleção quantos sejam necessários para atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado, de acordo com o quantitativo de vagas para o Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária, considerando os percentuais destinados aos candidatos beneficiários das cotas.\r\n\r\nVIII.4 - À medida que ocorram novas vagas, os demais candidatos aprovados poderão ser convocados para preenchê-las, observados os mesmos critérios previstos no item VIII.3.\r\n\r\nVIII.5 - Nas vagas que surgirem, serão aproveitados, preferencialmente, os candidatos aprovados em Exames de Seleção anteriores, ainda não admitidos e que comprovarem não ter, ainda, concluído o Curso de Direito, apresentando, para tanto, declaração comprobatória de matrícula na Faculdade.\r\n\r\nIX - BOLSA-AUXÍLIO: \r\n\r\nOs estagiários farão jus ao recebimento de bolsa-auxílio no valor de R$ 1.288,00 (um mil duzentos e oitenta e oito reais), além de auxílio-transporte.\r\n\r\nX - CARGA HORÁRIA: \r\n\r\nA carga horária será de 4 (quatro) horas diárias, 20 (vinte) hora semanais, em turno a ser definido pela Procuradoria Especializada de lotação do Estagiário, sempre de acordo com a necessidade e conveniência do serviço.\r\n\r\nId: 2502780"
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