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    "2023-08-29": {
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2503361": [
                        "IB - Ata",
                        "Ata da 23ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2023, realizada em 20 de julho.\r\n\r\nAos vinte dias de julho de dois mil e vinte e três, às quatorze horas e cinquenta e cinco minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua vigésima terceira sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento. Compareceram, presencialmente, além do Presidente, o Senhor Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco (Vice-Presidente), a Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins e o Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren. Representou o Ministério Público de Contas (MPC), presencialmente, o Senhor Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira. Foram aprovadas as atas da 22ª sessão ordinária, de 05 de julho de 2023, e da 22ª sessão virtual, de 03 de julho a 07 de julho de 2023, que foram previamente submetidas aos Senhores Conselheiros, os quais, indagados se estavam de acordo com os seus termos, na forma do artigo 293 e parágrafos do Regimento Interno, assim o confirmaram. A Presidência comunicou que estavam ausentes desta sessão a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, por encontrar-se em gozo de férias regulamentares; o Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão, com causa participada, e o Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia, também com causa participada. Em seguida, informou ao Plenário que, na segunda-feira da semana passada, ou seja, ainda no primeiro dia útil após a queda de todos os sistemas de informática, a Presidência do Tribunal instituíra o Comitê de Gestão de Crise por meio do Ato Executivo nº 25.755, de 10/07/2023, por ele presidido e liderado e coordenado pela Secretária-Geral da Presidência, Marina Guimarães Heiss, com o objetivo de identificar e analisar os problemas causadores da indisponibilidade de serviços de tecnologia da informação, bem como definir estratégias e ações a serem adotadas para restabelecer o regular funcionamento do Tribunal. Ressaltou que do comitê fizeram parte representantes do Gabinete da Presidência (GAP), da Secretaria-Geral da Presidência (SGPRES), da Subsecretaria de Tecnologia da Informação (STI), da Diretoria-Geral de Relações Institucionais e Comunicação (DRC), e da Diretoria-Geral de Segurança Institucional (DSI). Destacou, dentre os valorosos esforços empreendidos por todos os representantes das áreas envolvidas, a atuação dos servidores da STI, que trabalharam incessante e diuturnamente, nas 24 horas de todos os dias, para restabelecer os sistemas do TCE. Dessa forma, dada a extrema gravidade do incidente, considerou que esse restabelecimento ocorrera de forma bastante rápida, pois na sexta-feira, dia 14 de julho, os sistemas já estavam disponíveis para acesso presencial, nas dependências do TCE, e na segunda-feira, dia 17 de julho, todos os sistemas estavam integralmente restabelecidos também para acesso remoto. Por fim, frisou ser muito importante ressaltar que, como resultado do esforço coletivo de todos os envolvidos no restabelecimento dos serviços, nenhum dado fora perdido, comprometido ou vazado. Assim, propôs aos Senhores Conselheiros o registro de elogios nos assentamentos funcionais de todos os servidores lotados na STI, o que foi aprovado por unanimidade, tendo solicitado ao Subsecretário das Sessões as providências para tanto. Prosseguindo, a Presidência reportou-se ao Processo nº 104595-8/2023, tratando de Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) proposto pelo Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura (IEEA), autarquia vinculada à Secretaria Estadual de Infraestrutura e Obras (SEINFRA), tendo por objeto “a “regularização dos fornecimentos e serviços prestados ao IEEA-RJ por meio do contrato nº 01/2021, constante do anexo I”, pactuado entre a referida autarquia e a Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RIO).”, no qual, em 7 de julho de 2023, proferira decisão monocrática pela admissibilidade do TAG, após exame prévio de juridicidade da proposta realizado pela Procuradoria-Geral deste Tribunal (PGT), nos termos dos arts. 81 e 83, § 2º, do Regimento Interno. Nesse aspecto, esclareceu, a despeito da existência de indícios de desvios de recursos públicos, circunstância devidamente mencionada na referida decisão, destacou que o proponente do TAG em tela não era o responsável pela gestão em que foram detectados os referidos indícios, de forma que não se configuravam os óbices previstos no art. 81, inciso II, do Regimento Interno. Dessa forma, em observância à parte final do art. 83, § 2º, do Regimento Interno, submeteu a decisão presidencial a referendo do plenário da Corte de Contas, no que foi acompanhado por unanimidade. Em continuidade, informou ao Plenário que procederia à inversão de pauta como forma de conferir prioridade ao relato de processos com pedidos de sustentação oral. Assim, chamou à deliberação o Processo TCE-RJ nº 103294-3/2020 (Representação da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária), da pauta da Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins, no qual foram apregoados os nomes da requerente, Sra. Ligia Helena da Cruz Ourives; e de seus procuradores habilitados para a sustentação oral: Dr. Bruno Miguel Drude, OAB/RJ nº 150.998; e Dr. Bernardo Vieira de Noronha, OAB/RJ nº 238.250. Antes de a palavra ser concedida ao procurador, a Relatora antecipou que o voto não estava analisando o mérito recursal da Sra. Ligia Helena, porque esse recurso fora interposto em uma data em que vigia o regimento anterior deste Tribunal, e por conta disso estava impedida de relatar um recurso que questionava o mérito de uma decisão por ela proferida, razão pela qual seu voto era no sentido de que o recurso fosse redistribuído a um novo Relator. Indagado se desejava proceder à sustentação oral, o patrono, presente presencialmente, Dr. Bruno Miguel, declinou de proceder à defesa no momento, tendo resguardado seu direito de fazê-la quando do retorno do processo, havendo a Relatora apresentado seu relatório, destacando os aspectos mais relevantes da questão e votado pela recepção como razões de justificativa, comunicação e remessa, sendo aprovado por unanimidade. Por fim, na pauta de prioridades, chamou à deliberação o Processo TCE-RJ nº 216844-5/2014 (Prestação de Contas de Ordenador de Despesa da Prefeitura Municipal de Queimados - exercício de 2013), da pauta da Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins, no qual foram apregoados os nomes do requerente, Sr. Max Rodrigues Lemos, e de seu procurador habilitado Dr. Sergio Henrique Silva Aguiar, OAB/RJ nº 90.053. Antes de a palavra ser concedida ao procurador, a Relatora antecipou que estava rejeitando as razões de defesa, com relação ao mérito, no sentido de ter recebido valores eventualmente acima da remuneração que era devida, porém, havia um pedido expresso nos autos com relação a parcelamento do valor que fora apurado do dano, que fora feito pelo Sr. Max Lemos junto à Fazenda Municipal de Queimados, o qual ela estava deferindo. Dessa forma, indagado se desejava proceder à sustentação no momento, o patrono, Dr. Sergio Aguiar, declinou de proceder à defesa, havendo a Relatora apresentado seu relatório, destacando os aspectos mais relevantes da questão e votado pela recepção, não acolhimento, deferimento in casu e comunicação, sendo aprovado por unanimidade. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos à apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios (votos), sendo lavrados os respectivos acórdãos. Foram relatados 04 processos: 01 pelo Senhor Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco e 03 pela Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins. A Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins renovou os cumprimentos aos Senhores Conselheiros e ratificou as palavras elogiosas da Presidência à equipe de informática do Tribunal que, em face das dificuldades enfrentadas na semana passada, acreditava ter demandado um trabalho hercúleo por parte da equipe para que pudessem regularizar os sistemas e, por consequência, o funcionamento do Tribunal. Relembrou que, não há muito tempo, a Justiça do Trabalho sofrera um problema semelhante e, segundo pessoas que advogavam na Justiça do Trabalho, foram duas semanas sem sistema no Estado do Rio de Janeiro inteiro, o que provocou um desequilíbrio enorme naquela justiça. Dessa forma, reiterou seus agradecimentos à equipe de informática por ter proporcionado, com um trabalho tão célere, um pronto retorno das atividades do Tribunal. O Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren retirou o Processo TCE-RJ nº 247978-4/2022. Em seguida, saudou os servidores de informática do Tribunal de Contas, na presença de um de seus colegas, Fulvio Longhi, que fora um daqueles que trabalharam durante as madrugadas nos últimos dias, com um reconhecimento especial ao trabalho deles, dada a natureza do problema, que não era algo corriqueiro e com o qual se pudesse fazer um treinamento, porque, dada a sua dimensão, não seria possível estar preparado automaticamente para tanto. Porém, remarcou, eles conseguiram dar conta do recado e colocar de volta os sistemas em disponibilidade, o que mostrava, também, a certeza e o bom senso da escolha da Presidência em ter uma equipe bem qualificada, liderada pelo servidor Lúcio Camilo, pelo que solicitou ao servidor Fulvio Longhi que transmitisse o seu reconhecimento e o seu agradecimento a ele também. O Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento devolveu sem voto-revisor o Processo TCE-RJ nº 249606-7/2022 (Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes), tendo por objeto “ampliar o prazo para regularização da admissão de pessoal constante do Relatório de Auditoria Governamental, objeto do Processo TCE-RJ nº 202128-6/2021”, ao Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren, que votou pela alteração, comunicação, ciência e determinação, sendo aprovado por unanimidade. Por fim, a Presidência concedeu a palavra ao Senhor Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco, que corroborou as palavras do Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren e da Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins em relação aos servidores da Tecnologia da Informação. Lembrou que, sob sua relatoria, analisara um processo do Proderj, pelo que estendia os seus cumprimentos à equipe de Tecnologia da Informação, fazendo uma referência especial a esse tema que era não só impactante para o Tribunal de Contas, mas para todo o Estado do Rio de Janeiro. Destacou que o diligente tratamento a essa matéria impactava diretamente a vida do cidadão fluminense de uma tal ordem que era necessário, como bem-dito pelo Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren e pela Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins, o reconhecimento desses atores e dos funcionários que se dedicaram madrugada adentro sob a liderança de Sua Excelência, o Conselheiro-Presidente, os quais devolveram ao Tribunal a sua normalidade. Registrou que, no debate que fizera a respeito do tema do Proderj, pudera acompanhar a discussão feita pela equipe técnica, e dado o desconhecimento do tema, muito denso e complexo, quando se tratava de tecnologia e das áreas objeto do debate, ressaltava ser importante o debate sobre o tema. Observou que, quando um dos técnicos, à época, do Proderj, juntamente com o técnico da Secretaria Geral do Tribunal, dizia que, se um sistema desse falhasse poderia impactar, por exemplo, a alimentação do presídio; poderia impactar, por exemplo, temas que iriam desembocar imediatamente em uma catástrofe no Estado do Rio de Janeiro, então, era necessário, de fato, ser levado com muita cautela, com muita diligência, e, por isso, todos os reconhecimentos eram necessários, porque, não se tratava de um sistema analógico e simples de resolver, era necessário muito conhecimento, muita diligência sobre o tema. Assim, não à toa que, nesta data, acabaram se debruçando sobre um processo que tratava sobre tal assunto, o sistema de tecnologia do Estado, motivo por que parabenizava a liderança da Presidência, que se muito se empenhara para que a normalidade fosse devolvida ao Tribunal. Às quinze horas e vinte e cinco minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos; e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente. E eu, (documento assinado digitalmente), Ederson dos Santos Macieira, Subsecretário das Sessões, subscrevo-a. \r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nConselheiro Rodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nACÓRDÂOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro\r\n\r\ne emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: PRODERJ - CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104191-6/2022 - Acórdão: 80466/2023-PLEN - Dispositivos do Acórdão: PROCEDÊNCIA PARCIAL, REVOGAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103294-3/2020 - Acórdão: 80467/2023-PLEN - Dispositivos do Acórdão: RECEPÇÃO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 249606-7/2022 - Acórdão: 80465/2023-PLEN - Dispositivos do Acórdão: MODIFICAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 246660-2/2022 - Acórdão: 80469/2023-PLEN - Dispositivos do Acórdão: MODIFICAÇÃO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de QUEIMADOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216844-5/2014 - Acórdão: 80468/2023-PLEN - Dispositivos do Acórdão: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, NÃO ACOLHIMENTO, DEFERIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\nSessão : 20/07/2023 (Plenário)\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nOLAVO NOLETO ALVES\r\n\r\n246660-2/2022\r\n\r\nId: 2503361"
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                        "IB - Ata",
                        "ACÓRDÃO Nº: 80469/2023-PLEN\r\n\r\n1 - PROCESSO: 246660-2/2022\r\n\r\n2 - NATUREZA: REPRESENTAÇÃO EM FACE DE LICITAÇÃO\r\n\r\n3 - INTERESSADOS: SGE-SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO e CAD-MOBILIDADE\r\n\r\n4 - UNIDADE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MARICÁ S/A - CODEMAR\r\n\r\n5 - RELATORA: ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO: \r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de REPRESENTAÇÃO EM FACE DE LICITAÇÃO, ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sessão do PLENÁRIO, por unanimidade, por MODIFICAÇÃO com APLICAÇÃO DE MULTA e COMUNICAÇÃO, nos exatos termos do voto da Relatora.\r\n\r\n9 - ATA Nº: 23\r\n\r\n10 - QUÓRUM: \r\n\r\n10.1 - Conselheiros presentes: Rodrigo Melo do Nascimento, Marcio Henrique Cruz Pacheco\r\n\r\n10.2 - Conselheiros-Substitutos presentes: Andrea Siqueira Martins, Christiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 20 de julho de 2023\r\n\r\n12 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n12.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORD AUD DE POL MOBILIDADE E URBANISMO\r\n\r\n12.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n12.3 - RESPONSÁVEL: OLAVO NOLETO ALVES\r\n\r\n12.4 - VALOR: R$ 8.665,80 (oito mil, seiscentos e sessenta e cinco mil reais e oitenta centavos), equivalente nesta data a 2.000 vezes o valor unitário da UFIR-RJ (4,3329)\r\n\r\n12.5 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 dias\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Olavo Noleto Alves, ex-Diretor- Presidente da Companhia de Desenvolvimento de Maricá S.A. - CODEMAR, no valor de R$ 8.665,80 (oito mil, seiscentos e sessenta e cinco mil reais e oitenta centavos), equivalente nesta data a 2.000 vezes o valor unitário da UFIR-RJ (4,3329), a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual , DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive com a expedição de ofício, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção, observado o procedimento recursal, com fulcro no art. 63, inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelo não atendimento à decisão prolatada neste feito em 06.12.2022.\r\n\r\nAndrea Siqueira Martins\r\n\r\nRelatora\r\n\r\nRodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nSergio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\nProcurador-Geral de Contas\r\n\r\nId: 2503368"
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                    "2504630": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 11, parag. 1 e 2 da Deliberação TCE-RJ 306, de 18 de março de 2020, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 21/08/2023 \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\nCPF\r\n\r\n215742-5/2023\r\n\r\nACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO\r\n\r\nCGC 22907/2023\r\n\r\n106.847.537-40\r\n\r\n215742-5/2023\r\n\r\nADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO\r\n\r\nCGC 22906/2023\r\n\r\n655.941.346-20\r\n\r\n215742-5/2023\r\n\r\nALAIR FRANCISCO CORRÊA\r\n\r\nCGC 22911/2023\r\n\r\n082.548.507-04\r\n\r\n219087-5/2020\r\n\r\nALFREDO PEIXOTO DE OLIVEIRA NETO\r\n\r\nCGC 22922/2023\r\n\r\n010.104.277-92\r\n\r\n223879-2/2023\r\n\r\nBERNARD TAVARES DIDIMO\r\n\r\nCGC 22883/2023\r\n\r\n102.544.687-99\r\n\r\n220838-7/2023\r\n\r\nCARLOS ROGERIO VIEIRA DA SILVEIRA\r\n\r\nCGC 22901/2023\r\n\r\n832.557.377-53\r\n\r\n232267-9/2010\r\n\r\nCARLOS WAGNER DE MORAES\r\n\r\nCGC 22956/2023\r\n\r\n620.409.877-20\r\n\r\n215742-5/2023\r\n\r\nCLÁUDIO DE ALMEIDA MOREIRA\r\n\r\nCGC 22917/2023\r\n\r\n782.157.737-53\r\n\r\n107724-3/2015\r\n\r\nCLÁUDIO ROBERTO MENDONÇA SCHIPHORST\r\n\r\nCGC 22826/2023\r\n\r\n855.872.657-49\r\n\r\n205502-4/1999\r\n\r\nDANIEL D ASSUMPCAO COSTA\r\n\r\nCGC 22881/2023\r\n\r\n087.853.127-03\r\n\r\n203988-8/2016\r\n\r\nDANIEL D ASSUMPCAO COSTA\r\n\r\nCGC 22886/2023\r\n\r\n087.853.127-03\r\n\r\n203961-0/2016\r\n\r\nDANIEL D ASSUMPCAO COSTA\r\n\r\nCGC 22889/2023\r\n\r\n087.853.127-03\r\n\r\n202326-7/2011\r\n\r\nDANIEL D ASSUMPCAO COSTA\r\n\r\nCGC 22973/2023\r\n\r\n087.853.127-03\r\n\r\n219117-3/2015\r\n\r\nDIOGENES PEDRO BORSATO DOS SANTOS\r\n\r\nCGC 23003/2023\r\n\r\n106.521.247-04\r\n\r\n200281-8/2020\r\n\r\nEDUARDO FERREIRA JORDAO\r\n\r\nCGC 22931/2023\r\n\r\n021.795.227-54\r\n\r\n216506-6/2006\r\n\r\nHÉLIO ALFRADIQUE DA CUNHA JÚNIOR\r\n\r\nCGC 22874/2023\r\n\r\n012.819.017-50\r\n\r\n205235-1/2015\r\n\r\nJOAO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nCGC 22875/2023\r\n\r\n772.476.047-00\r\n\r\n205231-5/2015\r\n\r\nJOAO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nCGC 22878/2023\r\n\r\n772.476.047-00\r\n\r\n215742-5/2023\r\n\r\nJOSE AMERICO LOPES FONSECA\r\n\r\nCGC 22914/2023\r\n\r\n457.793.177-04\r\n\r\n223879-2/2023\r\n\r\nLEANDRO DRUMOND ESTEVES\r\n\r\nCGC 22885/2023\r\n\r\n120.172.157-16\r\n\r\n805423-0/2016\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE FELGA FERREIRA\r\n\r\nCGC 22916/2023\r\n\r\n019.142.057-31\r\n\r\n219117-3/2015\r\n\r\nROGERIO CAMARINHO TAVARES\r\n\r\nCGC 22992/2023\r\n\r\n026.782.737-76\r\n\r\n221474-2/2022\r\n\r\nSANDRA ROGÉRIA JARDIM CARDOZO\r\n\r\nCGC 22795/2023\r\n\r\n829.736.527-15\r\n\r\n204041-8/2005\r\n\r\nTHIAGO GOMES MORANI\r\n\r\nCGC 22903/2023\r\n\r\n058.359.207-41\r\n\r\n217794-1/2014\r\n\r\nVANDERLEI DE MORAES AFONSO\r\n\r\nCGC 22904/2023\r\n\r\n052.564.867-48\r\n\r\n200766-1/2018\r\n\r\nVICTOR LOIOLA RODRIGUES GASPAR\r\n\r\nCGC 22952/2023\r\n\r\n129.745.307-70\r\n\r\n200281-8/2020\r\n\r\nVITOR TENÓRIO SANTOS\r\n\r\nCGC 22928/2023\r\n\r\n080.109.817-37\r\n\r\nId: 2504630"
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                    "2504631": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 11, parag. 1 e 2 da Deliberação TCE-RJ 306, de 18 de março de 2020, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 22/08/2023 \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\nCPF\r\n\r\n226515-6/2013\r\n\r\nADRIANA BEZERRA CAMPOS\r\n\r\nCGC 23279/2023\r\n\r\n073.884.077-74\r\n\r\n239558-4/2023\r\n\r\nALAN CAMPOS DA COSTA\r\n\r\nCGC 23156/2023\r\n\r\n074.355.137-09\r\n\r\n240553-3/2023\r\n\r\nALESSANDRA ARANTES MARQUES\r\n\r\nCGC 23290/2023\r\n\r\n026.802.167-84\r\n\r\n203538-7/2010\r\n\r\nDANIEL D ASSUMPCAO COSTA\r\n\r\nCGC 23253/2023\r\n\r\n087.853.127-03\r\n\r\n216506-6/2006\r\n\r\nJONAS MORAES DOS SANTOS\r\n\r\nCGC 23034/2023\r\n\r\n955.971.077-04\r\n\r\n107880-2/2023\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\nCGC 23280/2023\r\n\r\n081.379.177-48\r\n\r\n107848-4/2023\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\nCGC 23282/2023\r\n\r\n081.379.177-48\r\n\r\n216506-6/2006\r\n\r\nLUIZ EVANDRO MACEDO DE BARROS JUNIOR\r\n\r\nCGC 23053/2023\r\n\r\n101.827.087-64\r\n\r\n216506-6/2006\r\n\r\nMARCILENE MENDONÇA XAVIER\r\n\r\nCGC 23035/2023\r\n\r\n640.952.667-91\r\n\r\n239767-7/2023\r\n\r\nPRICILA DOS SANTOS LOPES\r\n\r\nCGC 22951/2023\r\n\r\n832.878.417-34\r\n\r\n239768-1/2023\r\n\r\nPRICILA DOS SANTOS LOPES\r\n\r\nCGC 23263/2023\r\n\r\n832.878.417-34\r\n\r\n222758-0/2012\r\n\r\nRAFAEL ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nCGC 23235/2023\r\n\r\n086.975.557-95\r\n\r\n202920-6/2023\r\n\r\nROGERIA MESQUITA DAMASCENO\r\n\r\nCGC 23285/2023\r\n\r\n046.360.637-08\r\n\r\n111072-7/2023\r\n\r\nROSANGELA DE SOUZA GOMES\r\n\r\nCGC 23225/2023\r\n\r\n828.639.897-15\r\n\r\n106563-9/2023\r\n\r\nSERGIO TAVARES ROMAY\r\n\r\nCGC 23186/2023\r\n\r\n349.688.657-91\r\n\r\n216506-6/2006\r\n\r\nWANDERSON GIMENES ALEXANDRE\r\n\r\nCGC 23046/2023\r\n\r\n024.795.957-06\r\n\r\nId: 2504631"
                    ],
                    "2504632": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 11, parag. 1 e 2 da Deliberação TCE-RJ 306, de 18 de março de 2020, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 23/08/2023 \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\nCPF\r\n\r\nABRAAO DAVID NETO\r\n\r\nCGC 23381/2023\r\n\r\n053.060.407-80\r\n\r\n243867-2/2019\r\n\r\nADOLPHO KONDER HOMEM DE CARVALHO FILHO\r\n\r\nCGC 22786/2023\r\n\r\n025.739.687-07\r\n\r\n107912-5/2020\r\n\r\nADOLPHO KONDER HOMEM DE CARVALHO FILHO\r\n\r\nCGC 22793/2023\r\n\r\n025.739.687-07\r\n\r\nALAN CAMPOS DA COSTA\r\n\r\nCGC 23374/2023\r\n\r\n074.355.137-09\r\n\r\n222745-5/2018\r\n\r\nANA PAULA BRAGANÇA CORRÊA\r\n\r\nCGC 22591/2023\r\n\r\n020.787.147-71\r\n\r\n222745-5/2018\r\n\r\nANA PAULA BRAGANÇA CORRÊA\r\n\r\nCGC 23005/2023\r\n\r\n020.787.147-71\r\n\r\n213347-2/2017\r\n\r\nANAMARIA CARVALHO SCHNEIDER\r\n\r\nCGC 22415/2023\r\n\r\n379.621.326-04\r\n\r\nANDRÉ PINTO DE AFONSECA\r\n\r\nCGC 23378/2023\r\n\r\n007.415.067-77\r\n\r\nAXEL SCHMIDT GRAEL\r\n\r\nCGC 23382/2023\r\n\r\n773.647.917-87\r\n\r\nBERNARD TAVARES DIDIMO\r\n\r\nCGC 23350/2023\r\n\r\n102.544.687-99\r\n\r\n229823-2/2018\r\n\r\nCAMILA MARIA DA SILVA\r\n\r\nCGC 23297/2023\r\n\r\n115.165.437-00\r\n\r\n223193-0/2020\r\n\r\nCINTIA MACHADO SOUTO\r\n\r\nCGC 21379/2023\r\n\r\n071.429.117-00\r\n\r\n207049-1/2022\r\n\r\nDENER GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nCGC 23206/2023\r\n\r\n146.963.017-61\r\n\r\n209769-4/2017\r\n\r\nDIMAS MOREIRA MIRANDA\r\n\r\nCGC 23057/2023\r\n\r\n116.970.097-78\r\n\r\nDIOGO GONÇALVES BALIEIRO DINIZ\r\n\r\nCGC 23397/2023\r\n\r\n071.242.057-60\r\n\r\nELIÉSIO PERES DA SILVA\r\n\r\nCGC 23417/2023\r\n\r\n003.815.817-56\r\n\r\n223070-8/2023\r\n\r\nFABRÍCIO LUIZ LIMA AYRES\r\n\r\nCGC 23336/2023\r\n\r\n010.260.567-05\r\n\r\nFRANCIMARA AZEREDO DA SILVA BARBOSA LEMOS\r\n\r\nCGC 23405/2023\r\n\r\n084.349.007-18\r\n\r\n211271-3/2017\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS RIBEIRO\r\n\r\nCGC 22409/2023\r\n\r\n763.577.597-91\r\n\r\n232030-3/2023\r\n\r\nGABRIEL COSTA DANCIGER DOS SANTOS\r\n\r\nCGC 23331/2023\r\n\r\n112.185.377-36\r\n\r\nGEAN MARCOS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nCGC 23409/2023\r\n\r\n915.674.917-15\r\n\r\nGEANE CORDEIRO VINCLER\r\n\r\nCGC 23351/2023\r\n\r\n091.683.787-42\r\n\r\nGLAUCO BARBOSA HOFFMAN KAIZER\r\n\r\nCGC 23395/2023\r\n\r\n073.003.617-06\r\n\r\nGUILHERME TEIXEIRA PORTUGAL\r\n\r\nCGC 23359/2023\r\n\r\n809.682.956-49\r\n\r\nJOAO FERREIRA NETO\r\n\r\nCGC 23408/2023\r\n\r\n261.447.357-04\r\n\r\n221319-4/2021\r\n\r\nJOMAR CARDOSO PORTES\r\n\r\nCGC 23250/2023\r\n\r\n572.287.107-97\r\n\r\n225340-5/2023\r\n\r\nJOSE GILDO GONZAGA\r\n\r\nCGC 22997/2023\r\n\r\n286.885.707-87\r\n\r\n224033-7/2023\r\n\r\nJOSE GILDO GONZAGA\r\n\r\nCGC 23021/2023\r\n\r\n286.885.707-87\r\n\r\nKARLA CHAGAS MAIA\r\n\r\nCGC 23407/2023\r\n\r\n090.583.247-70\r\n\r\n203411-7/2017\r\n\r\nKENIA RODRIGUES QUINTAL\r\n\r\nCGC 23432/2023\r\n\r\n098.335.767-61\r\n\r\n104691-8/2023\r\n\r\nLEONARDO LOBO PIRES\r\n\r\nCGC 23044/2023\r\n\r\n086.714.557-93\r\n\r\nLEONARDO ORATO RANGEL\r\n\r\nCGC 23364/2023\r\n\r\n044.555.797-45\r\n\r\nLUCIANO DE OLIVEIRA VIDAL\r\n\r\nCGC 23387/2023\r\n\r\n072.770.037-56\r\n\r\nLUCIMAR CRISTINA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nCGC 23385/2023\r\n\r\n073.347.827-12\r\n\r\n250745-8/2022\r\n\r\nMACILEY DOS SANTOS AMORIM\r\n\r\nCGC 23029/2023\r\n\r\n024.965.257-96\r\n\r\n231794-4/2023\r\n\r\nMACILEY DOS SANTOS AMORIM\r\n\r\nCGC 23204/2023\r\n\r\n024.965.257-96\r\n\r\n213347-2/2017\r\n\r\nMARIA CELIA VALLADARES VASCONCELLOS\r\n\r\nCGC 23224/2023\r\n\r\n799.957.567-49\r\n\r\n213347-2/2017\r\n\r\nMARIA CELIA VALLADARES VASCONCELLOS\r\n\r\nCGC 23229/2023\r\n\r\n799.957.567-49\r\n\r\nMARINA PEREIRA DA ROCHA FERNANDEZ\r\n\r\nCGC 23360/2023\r\n\r\n134.781.517-16\r\n\r\n214094-4/2017\r\n\r\nMICHELI SOBRAL DOS SANTOS\r\n\r\nCGC 23075/2023\r\n\r\n073.530.317-78\r\n\r\nMICHELLE BIANCHINI BISCACIO\r\n\r\nCGC 23372/2023\r\n\r\n075.553.107-83\r\n\r\nPAULO VIEIRA DE BARROS\r\n\r\nCGC 23343/2023\r\n\r\n452.543.897-53\r\n\r\n229900-9/2023\r\n\r\nPRISCILLA SOARES CURTY\r\n\r\nCGC 23203/2023\r\n\r\n083.936.377-08\r\n\r\n225174-8/2020\r\n\r\nRODOLFO TANUS MADEIRA\r\n\r\nCGC 23188/2023\r\n\r\n490.539.307-87\r\n\r\nRODRIGO FREIRE VIANA\r\n\r\nCGC 23420/2023\r\n\r\n091.490.707-70\r\n\r\n228588-8/2022\r\n\r\nRODRIGO NOGUEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nCGC 23014/2023\r\n\r\n116.534.127-12\r\n\r\nROGÉRIO MARTINS LISBOA\r\n\r\nCGC 23384/2023\r\n\r\n902.360.257-91\r\n\r\n211271-3/2017\r\n\r\nROMERITO JOSÉ WERMELINGER RIBEIRO\r\n\r\nCGC 23219/2023\r\n\r\n102.897.657-73\r\n\r\n211271-3/2017\r\n\r\nSALVADOR CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCGC 22407/2023\r\n\r\n422.817.097-87\r\n\r\nSEVERIANO ANTONIO DOS SANTOS REZENDE\r\n\r\nCGC 23380/2023\r\n\r\n771.174.337-87\r\n\r\nSEVERINO ANANIAS DIAS FILHO\r\n\r\nCGC 23424/2023\r\n\r\n106.535.377-43\r\n\r\n213488-2/2017\r\n\r\nSIDNEY CERQUEIRA COUTO\r\n\r\nCGC 22957/2023\r\n\r\n018.513.377-09\r\n\r\n213488-2/2017\r\n\r\nSIDNEY CERQUEIRA COUTO\r\n\r\nCGC 22966/2023\r\n\r\n018.513.377-09\r\n\r\n101205-8/2020\r\n\r\nTHIAGO FERNANDO SARDINHA\r\n\r\nCGC 22978/2023\r\n\r\n025.869.687-78\r\n\r\n101393-3/2021\r\n\r\nTHIAGO FERNANDO SARDINHA\r\n\r\nCGC 22980/2023\r\n\r\n025.869.687-78\r\n\r\n101958-9/2021\r\n\r\nTHIAGO FERNANDO SARDINHA\r\n\r\nCGC 22981/2023\r\n\r\n025.869.687-78\r\n\r\n102550-8/2020\r\n\r\nTHIAGO FERNANDO SARDINHA\r\n\r\nCGC 22984/2023\r\n\r\n025.869.687-78\r\n\r\n105346-6/2020\r\n\r\nTHIAGO FERNANDO SARDINHA\r\n\r\nCGC 22986/2023\r\n\r\n025.869.687-78\r\n\r\n104514-8/2020\r\n\r\nTHIAGO FERNANDO SARDINHA\r\n\r\nCGC 22989/2023\r\n\r\n025.869.687-78\r\n\r\n113323-5/2018\r\n\r\nTHIAGO FERNANDO SARDINHA\r\n\r\nCGC 23245/2023\r\n\r\n025.869.687-78\r\n\r\n102686-5/2021\r\n\r\nTHIAGO FERNANDO SARDINHA\r\n\r\nCGC 23266/2023\r\n\r\n025.869.687-78\r\n\r\n102657-4/2021\r\n\r\nTHIAGO FERNANDO SARDINHA\r\n\r\nCGC 23300/2023\r\n\r\n025.869.687-78\r\n\r\nWELBERTH PORTO DE REZENDE\r\n\r\nCGC 23371/2023\r\n\r\n074.713.477-40\r\n\r\nId: 2504632"
                    ],
                    "2504567": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SUBSECRETARIA DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC \r\n\r\n216754-0/12\r\n\r\nPAULO CÉSAR DE MATTOS GONÇALVES CRUZ\r\n\r\n03/07/2023\r\n\r\n15 \r\n\r\n18983/2023\r\n\r\n212155-4/19\r\n\r\nREDEMASTHER CONST CIVIL EMPR IMOBILIÁRIO\r\n\r\n31/07/2023\r\n\r\n15 \r\n\r\n21447/2023\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC \r\n\r\n202591-0/19\r\n\r\nPHMB\r\n\r\n26/06/2023\r\n\r\n18477/2023\r\n\r\n202572-6/15\r\n\r\nLAR DOS VELHOS SÃO BENTO\r\n\r\n24/07/2023\r\n\r\n20242/2023\r\n\r\n223193-0/20\r\n\r\nDOUGLAS \r\n\r\nGOMIDE\r\n\r\n24/07/2023\r\n\r\n21453/2023\r\n\r\n810548-3/16\r\n\r\nLUCIANO LEANDRO DEMARCHI\r\n\r\n31/07/2023\r\n\r\n21817/2023\r\n\r\n810548-3/16\r\n\r\nHAMILTON ALEXANDER GALDINO\r\n\r\n31/07/2023\r\n\r\n21824/2023\r\n\r\n226787-5/10\r\n\r\nROZAN GOMES DA SILVA\r\n\r\n31/07/2023\r\n\r\n21896/2023\r\n\r\nId: 2504567"
                    ],
                    "2504566": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SUBSECRETARIA DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC \r\n\r\n235724-0/11\r\n\r\nINST. DESENV. ECOL. SAUDE E EDUC - IDESE\r\n\r\n05/07/2023\r\n\r\n18773/2023\r\n\r\n206528-3/98\r\n\r\nMARIA ZELI ZEZA ABREU DE SOUZA\r\n\r\n02/08/2023\r\n\r\n21075/2023\r\n\r\n206528-3/98\r\n\r\nEDMO CARDOSO BARBOSA\r\n\r\n02/08/2023\r\n\r\n21079/2023\r\n\r\nId: 2504566"
                    ],
                    "2504622": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 233/2023\r\n\r\nNa forma do disposto no § 3º do art. 269 do Regimento Interno TCE-RJ, foram incluídos - em decorrência de despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão VIRTUAL de 04/09/2023, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 100.303-1/2021 - TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/SEC EST POLÍCIA MILITAR/Recurso de Reconsideração interposto por EDILSON CORREA DE LYRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100.307-8/2013 - TERMO/ADITIVO/SEC EST SAÚDE/Embargos de Declaração interposto por MAURÍCIO PASSOS\r\n\r\nId: 2504622"
                    ],
                    "2504946": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 234/2023\r\n\r\nNa forma do disposto no § 3º do art. 269 do Regimento Interno TCE-RJ, foram incluídos - em decorrência de despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão VIRTUAL de 04/09/2023, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216.250-6/2018 - TOMADA DE CONTAS/(COMUM)/PREFEITURA DE ITAGUAÍ/Recurso de Reconsideração interposto por LISTEN LOCAL INFORMATION SYSTEM LTDA - Adv: ANA CAROLINA DE NIGRIS (OAB/RJ 172.138) e por MARA LUCIA SILVA SOARES - Adv: BRUNO FERNANDES (OAB/RJ 167.652)\r\n\r\nProcesso TCE nº 219.094-8/2020 - RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- MONITORAMENTO - ORDINÁRIA/PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS/Recurso de Reconsideração interposto por MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 221.756-5/2017 - PENSÃO/INST PREVIDÊNCIA CABISTA DE ARRAIAL DO CABO/Recurso de Reconsideração interposto por CARLOS EDUARDO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 222.683-5/2010 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE SANTO ANTÔNIO DE PADUA/Recurso de Reconsideração interposto por NEIDIMAR MACHADO DE SOUZA e por JOÃO LUIS BELLOTI NACIF e por LUIZ PAULINO JACINTO e por JOÃO BATISTA DE MOURA SILVA e por ADENILSON FERREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 244.074-3/2022 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE ITAGUAÍ/Recurso de Revisão interposto por CARLO BUSATTO JÚNIOR\r\n\r\nId: 2504946"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2504621": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n25/08/2023\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 106092-0/2023 - Decisões: DEFERIMENTO, CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 103364-6/2021 - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105353-9/2020 - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107538-0/2019 - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108064-6/2019 - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 100372-5/2019 - Decisões: NÃO SEGUIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DESENV DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244345-2/2023 - Decisões: DEFERIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MACATUR - CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 206965-0/2009 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 237375-7/2010 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 222688-4/2023 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de JAPERI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 206120-2/2009 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MESQUITA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MESQUITA\r\n\r\nProcesso TCE nº 245341-3/2023 - Decisões: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ALERTA\r\n\r\nMunicípio de NATIVIDADE\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NATIVIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 805227-2/2015 - Decisões: EXTINÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de QUISSAMÃ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUISSAMÃ\r\n\r\nProcesso TCE nº 220412-8/2014 - Decisões: COMUNICAÇÃO, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO GONÇALO - IPASG\r\n\r\nProcesso TCE nº 245499-6/2023 - Decisões: DEFERIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n25/08/2023\r\n\r\nCONSELHEIRO MARCIO HENRIQUE CRUZ PACHECO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 222682-0/2023 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nProcesso TCE nº 242939-5/2023 - Decisões: PERDA DO OBJETO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de PARACAMBI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARACAMBI\r\n\r\nProcesso TCE nº 244142-8/2023 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n25/08/2023\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nMunicípio de CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 214341-0/2023 - Decisões: MANUTENÇÃO DA DECISÃO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216513-9/2023 - Decisões: MANUTENÇÃO DA DECISÃO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224402-2/2023 - Decisões: MANUTENÇÃO DA DECISÃO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nId: 2504621"
                    ],
                    "2504565": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "SUBSECRETARIA DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC \r\n\r\n103658-7/22\r\n\r\nRIOMIX SERV. COM. E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n01/08/2023\r\n\r\n21013/2023\r\n\r\nId: 2504565"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "2504952": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.08.2023 \r\n\r\nAto Executivo nº 25.834 - Exonera, a pedido, CELSO HENRIQUE DE OLIVEIRA, Auditor de Controle Externo, matrícula nº 02/002757/0-7, do cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-4, da CEO, da SSP, da SGPres, com validade a contar de 22 de agosto de 2023.\r\n\r\nAto Executivo nº 25.835 - Exonera, a pedido, RENAN GUEDES CAMPOS, Técnico de Controle Externo, matrícula nº 02/003540/0-7, do cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-4, da 1ª CAP, da SUB-PESSOAL, da SGE, com validade a contar de 22 de agosto de 2023.\r\n\r\nAto Executivo nº 25.836 - Aposenta SHEILA BERTINO DE ANDRADE, Técnico, 1ª Categoria, matrícula nº 02/002795/0-5, de acordo com o disposto no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional Estadual nº 90, de 05 de outubro de 2021.\r\n\r\nAto Executivo nº 25.837 - Tendo em vista a solicitação do Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco, designa JONES DE AZEVEDO PELECH JUNIOR, Auditor de Controle Externo, matrícula nº 02/004305/0-2, para substituto eventual do Chefe de Gabinete, símbolo CG, do Gabinete do GC-7, nos impedimentos deste.\r\n\r\nId: 2504952"
                    ],
                    "2504957": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO D0 PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.08.2023\r\n\r\nAPOSTILA DECLARATÓRIA - Fica retificada a numeração do Ato Executivo de exoneração do servidor MAURICIO BATISTA TAVARES, matrícula nº 02/004939/0-3, para “25.199”, anotada anteriormente como “25.209” (Processo TCE-RJ nº 303.471-3/22).\r\n\r\nId: 2504957"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Edital de Sessão - Convocações": {
                "Atos": {
                    "2505044": [
                        "II - Edital",
                        "E D I T A L\r\n\r\nCONVOCA DE ACORDO COM O ATO N/MD/Nº 653/2020, OS SENHORES DEPUTADOS PARA A SESSÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA A REALIZAR-SE NO DIA 31 DE AGOSTO ÀS 15H.\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 31 DE AGOSTO DE 2023\r\n\r\n15H\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA \r\n\r\nEM VOTAÇÃO - EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 368/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS, QUE ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 9721, DE 15 DE JUNHO DE 2022, QUE “REINSTITUI O BENEFÍCIO FISCAL PREVISTO NA LEI Nº 3.266/99, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 160/17, CONVÊNIO ICMS Nº 68, DE 12 DE MAIO DE 2022, CONVÊNIO ICMS 190/17 E ART. 1º DA LEI Nº 8.926/2020”.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; DE MINAS E ENERGIA, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, THIAGO RANGEL, ANDERSON MORAES, LUIZ PAULO E DOUGLAS RUAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE MINAS E ENERGIA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 870-A/2023, DE AUTORIA DA DEPUTADA DANI BALBI, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DO EMPREGO VERDE. \r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4687-A/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO MÁRCIO GUALBERTO, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INSTITUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA 8 DE DEZEMBRO COMO O \"DIA DE NOSSA SENHORA DA IMACULADA CONCEIÇÃO. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4865-A/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRAZÃO, QUE DISPÕE SOBRE DESCONTO DE 25% NO VALOR DO IPVA DAS MOTOCICLETAS QUE PORTAREM EQUIPAMENTO DE MICROCÂMERAS REGISTRADAS NO CRLV (CERTIFICADO DE REGISTRO E LICENCIAMENTO DE VEÍCULO), NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 66-A/2023, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS VERÔNICA LIMA, PROF. JOSEMAR, FELIPINHO RAVIS, CARLOS MINC, DANI BALBI, CHICO MACHADO, JARI OLIVEIRA, GIOVANI RATINHO E MARINA DO MST, QUE DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO OS BAILES DAS ANTIGAS. \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1559/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO BACELLAR, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A PRESTAÇÃO DE COLABORAÇÃO À ESTABELECIMENTO PÚBLICO DE EDUCAÇÃO BÁSICA PELOS BENEFICIÁRIOS DE BOLSA DE ESTUDO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL, COM EMENDAS; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS MÁRCIO PACHECO, FLÁVIO SERAFINI, RENATO MACHADO E DOUGLAS RUAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 657/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA, QUE ALTERA A LEI 5.645 DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DA MULHER PROFISSIONAL DA CONTABILIDADE.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS FELIPINHO RAVIS E DANI BALBI.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 93/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO RENATO MIRANDA, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, GOVERNADOR CLÁUDIO BONFIM DE CASTRO E SILVA, A ADOTAR AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO PARA ESPECIALIZAÇÃO, RECICLAGEM E TREINAMENTO DE MEDICOS DE TRÁFEGO QUE TRABALHEM NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA REALIZAREM O EXAME DE APTIDÃO FISICA PARA A CARTEIRA DE HABILITAÇÃO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FILIPE SOARES.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 99/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO SERAFINI, QUE SOLICITA AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE CICLOVIA/CICLOFAIXA E INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO NA RJ-102, ESTRADA DO GURIRI, QUE LIGA OS MUNICÍPIOS DE CABO FRIO - BÚZIOS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FILIPE SOARES.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 103/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO MUNIR NETO, QUE SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA BANCO DE SANGUE INTINERANTE - HEMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FILIPE SOARES.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 117/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO ELTON CRISTO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SR CLÁUDIO CASTRO, A CONCESSÃO DE GRATUIDADE PARA NOVAS TENTATIVAS EM CASOS DE INSUCESSOS NAS PROVAS TEÓRICA E PRÁTICA PARA A OBTENÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO (CNH) NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FILIPE SOARES.\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO - EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 739/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE DISPÕE SOBRE A SEGURANÇA DO TRANSPORTE FERROVIÁRIO E METROVIÁRIO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA LEGALIDADE; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL; E DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, ALEXANDRE KNOPLOCH, RENAN FERREIRINHA, MÔNICA FRANCISCO E BRUNO DAUAIRE.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRANSPORTES; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; E DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4372/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO GIOVANI RATINHO, QUE DETERMINA A INSTALAÇÃO DE CRECHES E BERÇÁRIOS NAS UNIDADES DO DEGASE E DA POLÍCIA PENAL PARA ATENDIMENTO AOS FILHOS DOS AGENTES SÓCIOEDUCATIVOS E POLICIAIS PENAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE, COM EMENDA; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RODRIGO AMORIM, OTONI DE PAULA PAI, MARTHA ROCHA, CARLINHOS BNH E ANDERSON MORAES.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 6541/2022, DE AUTORIA DA DEPUTADA ZEIDAN, QUE DETERMINA O TOMBAMENTO DO IMÓVEL ONDE ESTÁ SITUADO O QUIOSQUE MARÉ NOSTRO EM MARICÁ COMO PATRIMÔNIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERESSE HISTÓRICO, ARQUITETÔNICO, CULTURAL E TURÍSTICO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE CULTURA; DE TURISMO; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1029/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO MUNIR NETO, QUE DISPÕE SOBRE A EXIBIÇÃO NAS SALAS DE CINEMA, DE OBRAS CINEMATOGRÁFICAS DE PRODUÇÃO BRASILEIRA INDEPENDENTE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - “COTA DE TELA ESTADUAL”.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE CULTURA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1134/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO GUILHERME DELAROLI, QUE DECLARA A CIDADE DE ITABORAÍ COMO CIDADE DE RELEVÂNCIA PALEONTOLÓGICA ESTADUAL.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL.)\r\n\r\nRio de Janeiro, em 28 de agosto de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2505044"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2505045": [
                        "II - Ofícios",
                        "*PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 280/2023\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO Nº 810/97, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: MESA DIRETORA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça e de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 24.08.2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Altera o §3º do art. 43, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 43. (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§3º. As comissões permanentes, especiais e de inquérito, realizarão reuniões na sede da Assembleia Legislativa, em dias e horários prefixados, sempre entre as quatorze e dezoito horas, exceto nos dias em que houver necessidade de realização de reunião extraordinária.\r\n\r\nArt. 2º. Altera o §2º do art. 69, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 69. (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§2º. As sessões ordinárias são diurnas, com início às dez horas e término às doze horas, realizando-se de terça a quinta-feira.\r\n\r\nArt. 3º. Altera o art. 70, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 70 - As sessões ordinárias compor-se-ão das seguintes partes:\r\n\r\nI - Ordem do Dia;\r\n\r\nII - Expediente Final.\r\n\r\n§ 1º O Expediente Final é destinado a livre pronunciamento dos Deputados e terá duração de noventa minutos, com início às doze horas, cabendo, a cada Deputado inscrito, dez minutos, no máximo.\r\n\r\n§ 2º O orador inscrito poderá ceder seu tempo a outro, mediante autorização comunicada à Mesa. \r\n\r\n§ 3º As comissões poderão funcionar durante o Expediente Final. \r\n\r\n§ 4º Para discursar, o orador deverá fazer sua inscrição previamente, a partir das 9 (nove) horas, mediante assinatura de próprio punho, em livro específico, junto à Mesa Diretora.\r\n\r\nArt. 4º. Altera o §3º do art. 71, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 71. (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 3º - Em caso de falta de número, o Presidente:\r\n\r\na) aguardará durante quinze minutos e deduzirá o prazo do retardamento do tempo destinado ao Expediente Final;\r\n\r\nb) persistindo a falta de número, declarará que não haverá sessão e indicará a Ordem do Dia da sessão seguinte.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 5º. Altera o caput do art. 75, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 75 - Às dez horas, impreterivelmente, será declarada aberta a Ordem do Dia, quando será lícito a qualquer Deputado requerer a verificação de quórum.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 6º. Altera o 2º do art. 77, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 77. (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 2º - A inscrição para discussão no Expediente Final será feita na Mesa, em livro próprio, a partir das nove horas do dia em que se realizar a sessão.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 7º. Altera o art. 79, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 79 - O Expediente Final, incluído o notoriamente conhecido também como “pinga-fogo”, iniciar-se-á às doze horas e se encerrará às treze horas e trinta minutos, quando a palavra será concedida aos Deputados que a tiverem solicitado, cabendo a cada um dez minutos no máximo, mediante prévia inscrição feita em livro próprio, no dia em que se realizar a sessão, à partir das nove horas.\r\n\r\nArt. 8º. Altera o 5º do art. 80, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 80. (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 5º. As sessões solenes realizar-se-ão de segunda a quinta-feira, com início às quinze horas e término às vinte horas.\r\n\r\nArt. 9º. Altera o art. 146, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 146 - Os oradores inscritos para discutir matéria constante da Ordem do Dia ou falar em Expediente Final deverão fazê-lo de uma das tribunas.\r\n\r\nArt. 10. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 24 de agosto de 2023.\r\n\r\nDeputados: RODRIGO BACELLAR, Presidente; BRAZÃO, 1º Vice-Presidente; TIA JU, 2ª Vice-Presidente; ZEIDAN, 3ª Vice-Presidente; CÉLIA JORDÃO, 4ª Vice-Presidente; ROSENVERG REIS, 1º Secretário; DR. PEDRO RICARDO, 2º Secretário; FRANCIANE MOTTA 3ª Secretária; GIOVANI RATINHO, 4º Secretário; ÍNDIA ARMELAU, 1ª Vogal; DR.DEODALTO, 2º Vogal; VALDECY DA SAÚDE, 3º Vogal \r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\n*REQUERIMENTO Nº 24/2023\r\n\r\nREQUER O REGISTRO DE FUNCIONAMENTO DA FRENTE PARLAMENTAR DE ENFRENTAMENTO AS QUESTÕES DO SISTEMA PRISIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado DANNIEL LIBRELON\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Faça-se o registro.\r\n\r\nEm 08.08.2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE.\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na forma da Resolução 26/2023, o registro da FRENTE PARLAMENTAR DE ATENÇÃO AOS CASOS DE ENFRENTAMENTO AS QUESTÕES DO SISTEMA PRISIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 10 de maio de 2023.\r\n\r\nDeputados DANNIEL LIBRELON, Anderson Moraes, Andrezinho Ceciliano, Carlos Minc, Célia Jordão, Chico Machado, Dani Balbi, Dani Monteiro, Elika Takimoto, Felippe Poubel, Fred Pacheco, Giselle Monteiro, Giovani Ratinho, Jari Oliveira, Luiz Paulo, Marina do MST, Martha Rocha, Munir Neto, Otoni de Paula Pai, Professor Josemar, Renata Souza, Samuel Malafaia, Sérgio Fernandes, Valdecy da Saúde, Yuri.\r\n\r\nFRENTE PARLAMENTAR DE ENFRENTAMENTO AS QUESTÕES DO SISTEMA PRISIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nESTATUTO\r\n\r\nCAPÍTULO I \r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\nArtigo 1º - A Frente Parlamentar de Enfrentamento as Questões do Sistema Prisional do Estado do Rio de Janeiro, é uma entidade sem fins lucrativos de natureza política e suprapartidária, constituída no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e integrada por Deputados Estaduais, com sede e foro no município do Rio de Janeiro, com atuação em todo Estado.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDO PRAZO DE FUNCIONAMENTO\r\n\r\nArtigo 2° - O funcionamento da Frente Parlamentar de Enfrentamento as Questões do Sistema Prisional do Estado do Rio de Janeiro, ocorrerá durante essa legislatura (13ª Legislatura de 2023 a 2027) e reger-se-á conforme a legislação pertinente, por este Estatuto, pela Resolução 26/2023 e pelo Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Único - É vedada à Frente Parlamentar de Enfrentamento as Questões do Sistema Prisional do Estado do Rio de Janeiro, a participação em atividades estranhas à sua natureza e finalidade.\r\n\r\nArt. 3º - O lançamento, a discussão e aprovação do Estatuto que regulará os trabalhos da Frente deverão ocorrer dentro do prazo de 60 (sessenta) dias, a partir do Ato de nomeação dos seus membros.\r\n\r\nArt. 4° - Se houver exclusão de membros que comprometa o número mínimo exigido para o funcionamento da Frente e se, no prazo de 60 (sessenta) dias, não houver a inclusão de novos membros, a Frente Parlamentar deverá concluir os seus trabalhos nos 60 (sessenta) dias subsequentes, quando então será declarada extinta.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDOS SEUS OBJETIVOS E FINALIDADES\r\n\r\nArt. 5° - A Frente Parlamentar de Enfrentamento as Questões do Sistema Prisional do Estado do Rio de Janeiro é instituída com o objetivo e cumprimento das seguintes finalidades:\r\n\r\nI - Acompanhar e defender políticas e ações de interesse da Frente Parlamentar no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, alcançando os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, priorizando sempre aquelas voltadas para o atendimento e bem-estar da população.\r\n\r\nII - Propor projetos de lei em conjunto na Assembleia Legislativa, além de acompanhar e dar visibilidade às proposições em tramitação que tratem do tema da Frente Parlamentar.\r\n\r\nIII - Fazer visitas a diversos órgãos que prestam atendimento ao público com o objetivo de verificar a situação de cada um e, sendo necessário, sugerir mudanças a fim de melhorar a qualidade na prestação do serviço.\r\n\r\nIV - Promover debates, simpósios, seminários e outros eventos pertinentes ao tema, com a participação dos diversos segmentos da sociedade civil.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDE SUA COMPOSIÇÃO E ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nArt. 6° - A Frente Parlamentar de Enfrentamento as Questões do Sistema Prisional do Estado do Rio de Janeiro será composta por, no mínimo cinco deputados estaduais, de no mínimo dois partidos políticos diferentes conforme a Resolução nº 26 de 2023, com representação na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, sendo assegurada a participação dos demais, mediante ofício ao coordenador da frente, dirigido ao Presidente da ALERJ, na condição de membros suplentes.\r\n\r\nParágrafo Único: Poderão integrar a Frente Parlamentar: Representantes de Entidades Públicas ou Privadas e Representantes da Sociedade Civil envolvidos com os objetivos da Frente, sendo eles na condição de membros colaboradores.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDAS COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES\r\n\r\nArt. 7° - A Frente Parlamentar será administrada por: seu Coordenador, Vice- Coordenador e Secretário Geral que poderá ser substituído, em cinco ausências injustificadas e impedimentos.\r\n\r\nParágrafo Único: A coordenação da Frente será exercida pelo primeiro signatário do Ato de Constituição, considerado o mesmo, autor da proposta.\r\n\r\nArt. 8° - A nomeação dos membros da Frente Parlamentar será feita por Ato do Presidente da ALERJ, observada a Ata de Constituição e Estatuto.\r\n\r\nParágrafo Único - O pedido de inclusão, exclusão ou substituição de qualquer membro efetivo deverá ser feito mediante ofício do coordenador da Frente Parlamentar dirigido ao Presidente da ALERJ.\r\n\r\nCAPÍTULO VI \r\n\r\nDAS ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO\r\n\r\nArt. 9° - As reuniões da Frente Parlamentar serão convocadas, mediante edital, pelo Coordenador da Frente Parlamentar e publicadas no Diário Oficial e no Portal da Assembleia Legislativa.\r\n\r\nArt. 10 - As reuniões da Frente Parlamentar serão públicas, podendo ser transmitidas por TV, rádio, internet ou qualquer outro meio de comunicação disponível.\r\n\r\nArt. 11 - A Frente Parlamentar poderá realizar reuniões e audiências conjuntas com Comissões Permanentes ou Temporárias da ALERJ, e com a presença de especialistas para discutir temas relacionados ao seu objetivo, devendo ser assegurada a participação da sociedade e de órgãos públicos, por convite ou livre iniciativa.\r\n\r\nParágrafo Único As reuniões e as audiências conjuntas com Comissões Permanentes ou Temporárias da Frente Parlamentar serão sempre públicas, podendo ser realizadas na sede deste Poder ou fora dele.\r\n\r\nArt. 12 - Compete à Mesa:\r\n\r\nI - Planejar as atividades da Frente;\r\n\r\nII - Constituir delegações;\r\n\r\nIII - Designar relatores para examinar estudos, pareceres, teses e trabalhos que sirvam de subsídios para as suas atividades;\r\n\r\nIV - Propor a alteração deste Estatuto, quando necessário.\r\n\r\nArt. 13 - Anualmente, as Frentes Parlamentares, por meio de seus respectivos coordenadores, deverão encaminhar, à Mesa Diretora da Assembleia, um relatório de suas atividades, que será publicado no Diário Oficial e divulgado em seu Portal.\r\n\r\nCAPÍTULO VII \r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 14 - Os casos omissos serão dirimidos pela Coordenação da Frente Parlamentar, cabendo recurso ao plenário da Frente, que decidirá pela maioria absoluta de votos de seus integrantes, de modo definitivo. \r\n\r\nArt. 15 - As decisões da Coordenação da Frente quanto aos casos omissos, sempre que possível, deverão ser baseadas no Regimento Interno da Alerj.\r\n\r\nArt. 16 - A ata de fundação e o estatuto da frente deverão ser publicados no Diário Oficial.\r\n\r\nArt. 17 - Este Estatuto entrará em vigor na data de sua aprovação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 10 de maio de 2023.\r\n\r\nDeputados DANNIEL LIBRELON, ANDREZINHO CECILIANO, MARINA DO MST, DANI BALBI, CÉLIA JORDÃO, RENATA SOUZA.\r\n\r\nATA DE FUNDAÇÃO\r\n\r\nNo décimo dia do mês de maio, do ano de dois mil e vinte e três, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) reuniram-se os Deputados signatários da presente Ata, com o objetivo de criar a Frente Parlamentar de Enfrentamento às Questões do Sistema Prisional do Estado do Rio de Janeiro. Iniciando os trabalhos, o Deputado Danniel Librelon presidiu a Assembleia Geral. Iniciando os trabalhos, o Deputado Danniel Librelon que, assumindo o cargo de Coordenador, designou a Deputada Renata Souza como Vice-Coordenadora e o Deputado Andrezinho Ceciliano como Secretário geral. Depois de aberta a sessão, o senhor Deputado Danniel Librelon fez a leitura e colocou em discussão a proposta do Estatuto da Frente Parlamentar de Enfrentamento às Questões do Sistema Prisional do Estado do Rio de Janeiro, que foi aprovada por unanimidade, e cujo texto segue anexado. Continuando, foi decidido que cada um dos Deputados presentes, abaixo assinados, passarão a integrar a Frente Parlamentar de Enfrentamento às Questões do Sistema Prisional do Estado do Rio de Janeiro, na condição de membros efetivos, ao longo da presente legislatura. Feito isso, o Senhor Deputado Danniel Librelon agradeceu a presença de todos e suspendeu os trabalhos, para que fosse lavrada a presente Ata. Reiniciados os trabalhos, foi a Ata lida e aprovada por todos os presentes, sendo assinada em seguida.\r\n\r\nPlenário Edifício Lúcio Costa, 10 de maio de 2023.\r\n\r\nDeputados DANNIEL LIBRELON, REPUBLICANOS; ANDREZINHO CECILIANO, PT; MARINA DO MST, PT; DANI BALBI, PC do B; CÉLIA JORDÃO, PL; RENATA SOUZA, PSOL.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO ELTON CRISTO\r\n\r\n1890 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito da Cidade de Nova Iguaçu, Sr. Rogerio Lisboa, a implantação de linhas de ônibus dos bairros Tinguazinho, Fazenda do Sossego, Dr. Renato, Vila Zenith e Carlos Sampaio diretamente para o centro de Nova Iguaçu.\r\n\r\n1891 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, a alteração de ponto final das linhas de ônibus 748L, 749L e 751L Pavuna x Morro Agudo para a estrada da Raia, localizada no bairro de Jardim Iguaçu, em Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nDEPUTADO JARI OLIVEIRA\r\n\r\n1892 - SOLICITA a Ilustríssima Senhora Secretária de Estado de Educação do Rio de Janeiro a adoção de providências urgentes para realização de reparos e melhorias na área da quadra de esportes e vestiários no Ciep 488 Ezequiel Freire, localizado no município de Itatiaia.\r\n\r\n1893 - SOLICITA ao Ilustríssimo Senhor Presidente do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro (DETRO-RJ) a adoção de providências para viabilizar junto à empresa agulhas negras o cumprimento dos horários de circulação dos ônibus com itinerário Barra Mansa x Piraí.\r\n\r\n1894 - SOLICITA ao Ilustríssimo Senhor Presidente do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro (DETRO-RJ) a adoção de providências para viabilizar junto à Empresa Agulhas Negras o cumprimento dos horários de circulação dos ônibus com itinerário Jardim Amália x Paraiso, municípios de Volta Redonda e Barra Mansa.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO AMORIM\r\n\r\n1895 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, adoção de medidas necessárias urgentes para isentar o IPVA de veículos destinados ao transporte alternativo de passageiros ou transporte complementar de passageiros no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADO BRAZÃO\r\n\r\n1896 - SOLICITA à mesa Diretora, seja Oficiado ao Excelentíssimo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro - Dr. Cláudio Castro, no sentido de que, com a máxima urgência interceda junto à Secretaria de Estado da Polícia Militar para aumentar o contingente lotado no 19º BPMERJ - Copacabana.\r\n\r\n1897 - SOLICITA à mesa Diretora, seja oficiado ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Cláudio Castro, as providencias necessárias à implantação do Programa “Limpa Rio” para desassoreamento do córrego do Caminho do Calharins, Estrada do Pau da Fome, Nº 1965 - Lote 02, bairro da Taquara - Jacarepaguá - RJ.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\n1898 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Claudio Castro, com vistas ao Presidente do ITERJ, que adote as providências necessárias para a regularização fundiária dos imóveis localizados em Santo André - Bangu, no município do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\n1899 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Claudio Castro, com vistas ao Presidente do ITERJ, que adote as providências necessárias para a regularização fundiária dos imóveis localizados no Residencial Orquídeas, na Estrada do Guandu do Sena - Bangu, no município do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nDEPUTADA GISELLE MONTEIRO\r\n\r\n1900 - SOLICITA ao Presidente do Departamento de Estrada e Rodagem (DER), Pedro Henrique de Oliveira Ramos, medidas necessárias para manutenção na iluminação da Rodovia Amaral Peixoto (RJ-106), entre o trecho do município de São Pedro da Aldeia até o viaduto do município de Barra de São João.\r\n\r\n1901 - SOLICITA ao Prefeito do Município do Nova Iguaçu, Rogerio Lisboa, as medidas necessárias para reparo em buraco no passeio da rua Otávio Tarquino, em frente ao N.º 59, bairro Centro.\r\n\r\n1902 - SOLICITA ao Prefeito do Município do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, as instâncias necessárias no sentido de viabilizar a poda de árvore na rua Bacairis N.º 259, bairro Taquara.\r\n\r\n1903 - SOLICITA à Empresa Águas do Rio, Concessionária da AEGRAA, as instâncias necessárias no sentido de viabilizar a finalização das obras na rua Guandu, próximo ao N.º 250, bairro Campo Grande, município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1904 - SOLICITA ao Presidente da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro/DER-RJ, Pedro Henrique de Oliveira Ramos, as instâncias necessárias no sentido de viabilizar a manutenção, corte de vegetação e retirada de barreiras que obstruem a pista da RJ149, que liga o município de Rio Claro ao município de Mangaratiba.\r\n\r\n1905 - SOLICITA ao Prefeito do Município do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, reparo em buracos no passeio da rua Guilhermina, próximo ao N.º 249, bairro Engenho de Dentro.\r\n\r\n1906 - SOLICITA ao Prefeito do Município de Arraial do Cabo, Marcelo Magno Félix dos Santos, obras de saneamento básico, pavimentação e rede de iluminação pública para a rua Sardinha, próximo ao N.º 45, bairro Figueira.\r\n\r\n1907 - SOLICITA ao Prefeito do Município do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, reparo em buracos na rua pardal, próximo ao N.º 220, bairro Campo Grande.\r\n\r\nDEPUTADO ANDERSON MORAES\r\n\r\n1908 - SOLICITA ao Senhor Secretário de Estado de Polícia Militar, CEL PMERJ Luiz Henrique Marinho Pires, que promova as medidas necessárias para instituir comissão conjunta de integração de atividades de ordem pública, mediante o respetivo instrumento de cooperação, entre a Secretaria de Estado de Polícia Militar e o município do Rio de Janeiro, com vista ao bairro de Vila Isabel.\r\n\r\n1910 - SOLICITA ao Excelentíssimo Secretário de Estado e Saúde, Sr. Luiz Antônio de Souza Teixeira Junior, as providências necessárias, para a implantação de um Centro de Tratamento de Queimados e um Serviço de Hemodinâmica no município de Valença / Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADO RENATO MIRANDA \r\n\r\n1909 - SOLICITA ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro Senhor Cláudio Castro, adoção de medidas necessárias, junto aos órgãos responsáveis a fim de disponibilizar o CASTRAMÓVEL no município de Japeri.\r\n\r\nId: 2505045"
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            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "2505046": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 6563/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 19871/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao gabinete do Deputado Átila Nunes, IASMIN GONZALES DE MOURA, matrícula nº 430.641-1, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Sergio Fernandes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n* ATO \"E\"/MD/Nº 2709/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8871/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR IASMIN GONZALEZ DE MOURA, matrícula nº 430.641-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Sergio Fernandes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de março de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O do dia 07.03.2023.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 6562/2023.\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do Artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 22157/2023,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nMANTER junto ao gabinete do deputado Átila Nunes, ICARO CALAZANS TITAN LIMA E SILVA, matrícula nº 430.008-3, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL-7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Sergio Fernandes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE.\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O do dia 28.08.2023.)\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 25.08.2023.\r\n\r\n*PORTARIA “E” /DG/Nº 668/2023.\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012, e\r\n\r\nConsiderando a solicitação da Assessoria da Presidência,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído do Departamento de Preparo de Pagamento para a Assessoria da Presidência o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL-9, atualmente exercido pela servidora Cleuzieli Gomes Ramos, matrícula nº 431.663-4, com efeito a partir de 01/08/2023.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções).\r\n\r\nDespachos do Subdiretor-Geral de \r\n\r\nRecursos Humanos\r\n\r\nEm 28/08/2023.\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO)\r\n\r\nProcessos nº:\r\n\r\n20564/2023 - WELLINGTON PACHECO SILVA.\r\n\r\n20565/2023 - EDUARDO ALVES SCHMALTER SOARES.\r\n\r\n20566/2023 - DICKISON HENRIQUE JUSTINO DANIEL.\r\n\r\n20567/2023 - BRUNO PORTO MASQUIO.\r\n\r\n20568/2023 - HUGO LEDIG RIBEIRO.\r\n\r\n20569/2023 - GABRIEL VALEIJE MATHIAS.\r\n\r\n20570/2023 - VITOR DE GAMBOA VIANA.\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nId: 2505046"
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            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
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                    "2505047": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "SUBDIRETORIA-GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nDestinatário: Janaína da Silva Santos\r\n\r\nPrazo: 30 dias\r\n\r\nO Subdiretor Geral de Recursos Humanos no uso de suas atribuições CONVOCA a Sra. JANAINA DA SILVA SANTOS, CPF nº 011.181.837-03, a se apresentar na ALERJ, no prazo improrrogável de 30 dias, na Subdiretoria Geral de Recursos Humanos, à rua da Ajuda, 05 - Centro, Rio de Janeiro-RJ, no horário de 10 às 16 hs, a fim de quitar débito apresentado nos autos do processo nº 10988/2021. O não comparecimento implicará na remessa dos autos à Procuradoria Geral do Estado-RJ para as medidas processuais cabíveis, inclusive quanto à inclusão do débito em dívida ativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2023.\r\n\r\nRoberto Lucio Cordeiro\r\n\r\nSubdiretor-Geral de Recursos Humanos\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 31/2023)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, as Senhoras Deputadas TIA JU - Vice-Presidente, ÍNDIA ARMELAU - Relatora, FRANCIANE MOTTA, DANI MONTEIRO, ZEIDAN e o Senhor Deputado LUIZ PAULO, membros efetivos da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI - DESTINADA A APURAR AS CAUSAS E FORMAS DE PREVENÇÃO E COMBATE DOS CASOS DE VIOLÊNCIA CIBERNÉTICA CONTRA AS MULHERES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, para a 7ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 31 de agosto de 2023, quinta-feira, às 10 horas, na sala nº 1808 do Edifício Lúcio Costa, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte pauta:\r\n\r\nOitiva de:\r\n\r\n- Representante da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- Representante da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- Dra. Tatiana Queiroz, Superintendente de Enfrentamento à Violência contra a Mulher do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSala das Comissões, em 28 de agosto de 2023.\r\n\r\n(a) Deputada MARTHA ROCHA - Presidente.\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPALESTRA\r\n\r\n\"MARKETING POLÍTICO - Construção de Reputação e Imagem\"\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de contribuir com as crescentes demandas por capacitação, realizará a palestra “Marketing Político - Construção de Reputação e Imagem”. A atividade será realizada de forma colaborativa e tem por objetivo apresentar as ferramentas existentes para a construção de uma imagem, narrativa e reputação capazes de impulsionar a atuação de um agente político em mandato ou não.\r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Híbrido (presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Parlamentares e servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e outros públicos interessados.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 3 (três) horas\r\n\r\nDATA: 26 de setembro (terça-feira)\r\n\r\nHORÁRIO: 10h às 13h\r\n\r\nCONTEÚDO:\r\n\r\n- A construção da imagem no marketing político\r\n\r\n- Narrativa e storytelling\r\n\r\n- A reputação em tempos conectados\r\n\r\n- Passo a passo da construção da imagem, narrativa e reputação\r\n\r\n- Ferramentas de marketing político para mandatos\r\n\r\nPALESTRANTES:\r\n\r\nLuiz Eduardo Dias - Graduado em Relações Públicas, com experiência em estratégias de comunicação e marketing político, criação de reputação e imagem, criação de conteúdo para universo web, gestão de crise e combate a fake news.\r\n\r\nDarlan Campos - Graduado em História, consultor em marketing político, escritor e professor.\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais. \r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO: youtube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar da palestra, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 26 de setembro de 2023: \r\n\r\nhttps://bit.ly/45m9YkR ou https://tinyurl.com/348vx5bb\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar a atividade, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação, e oportunamente a Escola do Legislativo entrará em contato, por e-mail, para confirmação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição, em até 15 dias após o término da atividade.\r\n\r\na) Modalidade presencial: Será certificado(a) o(a) aluno(a) que assinar a lista de presença no dia 26 de setembro de 2023. \r\n\r\nb) Modalidade a distância: Para ter direito ao certificado será necessário o envio de um resumo referente aos temas abordados no evento.\r\n\r\nhttps://forms.gle/LchmnvVcesVqJgNR9\r\n\r\nO link acima será disponibilizado ao final da palestra e o prazo para envio do resumo é até o dia 1º de outubro de 2023.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nEm 24 de agosto de 2023.\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE\r\n\r\nMatr. nº 308.665-9\r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPALESTRA\r\n\r\n\"MULHERES & FINANÇAS: a independência financeira como estratégia para redução da violência doméstica\"\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de contribuir com as crescentes demandas por capacitação, realizará a palestra \"Mulheres & Finanças: a independência financeira como estratégia para redução da violência doméstica”. A atividade será realizada de forma colaborativa e tem por objetivo apresentar os princípios básicos para o desenvolvimento de uma consciência financeira.\r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Híbrido (presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Parlamentares e servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e outros públicos interessados.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 2 (duas) horas\r\n\r\nDATA: 27 de setembro (quarta-feira)\r\n\r\nHORÁRIO: 11h às 13h\r\n\r\nCONTEÚDO:\r\n\r\n· Enfatizar a importância da Independência financeira para as mulheres, principalmente como ferramenta para redução de violência doméstica, tanto física quanto emocional. \r\n\r\n· Promover a importância do desenvolvimento de consciência financeira. \r\n\r\n· Desmistificar a crença de que mulheres não sabem cuidar de dinheiro.\r\n\r\n· Princípios básicos para iniciar seu processo de Independência Financeira.\r\n\r\n· Teoria e Prática sobre a Roda da Vida.\r\n\r\nPALESTRANTE:\r\n\r\nDaniela Neves de Oliveira - Graduada em Gestão de Recursos Humanos e educadora financeira.\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais. \r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO: youtube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar da palestra, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 27 de setembro de 2023: \r\n\r\nhttps://bit.ly/45EiGKY ou https://tinyurl.com/yhr3mt7c\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar a atividade, caso não atinja o número mínimo de inscrições. \r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação, e oportunamente a Escola do Legislativo entrará em contato, por e-mail, para confirmação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição, em até 15 dias após o término da atividade.\r\n\r\na) Modalidade presencial: Será certificado(a) o(a) aluno(a) que assinar a lista de presença no dia 27 de setembro de 2023. \r\n\r\nb) Modalidade a distância: Para ter direito ao certificado será necessário o envio de um resumo referente aos temas abordados no evento. \r\n\r\nhttps://forms.gle/fEQsbGeANKSzrKHb9\r\n\r\nO link acima será disponibilizado ao final da palestra e o prazo para envio do resumo é até o dia 1º de outubro de 2023.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nEm 24 de agosto de 2023.\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE\r\n\r\nMatr. nº 308.665-9\r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO\r\n\r\nFORMULAÇÃO DE PROJETOS SOCIAIS E CULTURAIS\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de contribuir com as crescentes demandas por capacitação, realizará o Curso de Formulação de Projetos Sociais e Culturais, com o objetivo de apresentar o planejamento, desenho e formulação de projetos sociais e culturais, dando ênfase nas dimensões normativas e teórico-práticas, sobretudo no desenvolvimento das capacidades de formulação e compreensão do Sistema Nacional de Cultura, bem como o entendimento analítico das Leis Aldir Blanc e Paulo Gustavo.\r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Híbrido (presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Parlamentares e servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e outros públicos interessados.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 18 (dezoito) horas\r\n\r\nDATAS: 5, 6, 12, 13, 19 e 20 de setembro de 2023 (terças e quartas-feiras)\r\n\r\nHORÁRIO: 14h às 17h\r\n\r\nCONTEÚDO:\r\n\r\nDescrição do Conceito de Projeto\r\n\r\nTeoria da Mudança\r\n\r\nLinha de Base\r\n\r\nEstrutura Analítica de Projeto\r\n\r\nCircuito de Planejamento: Canvas, Quadro Lógico, Avaliação por Objetivos\r\n\r\nCiclo de Vida de Projeto:\r\n\r\nInicialização\r\n\r\nPlanejamento\r\n\r\nExecução\r\n\r\nControle\r\n\r\nFinalização\r\n\r\nAnálise do Problema\r\n\r\nÁrvore do Problema\r\n\r\nAnálise de Interesses\r\n\r\nGestão de Risco\r\n\r\nRoteiro Descritivo do Projeto - Etapas e Processos\r\n\r\nMetodologia 5W\r\n\r\nHabilidades e Domínios Técnicos\r\n\r\nImersão sobre o Sistema Nacional de Cultura\r\n\r\nLegislação - Instrução Normativa MINC Nº 1, de 10 de abril 2023 e Decreto Nº 11.453, de 23 de março de 2023\r\n\r\nDemandas Sociais e Relevância Temática\r\n\r\nPerspectiva de Focalização\r\n\r\nFontes Públicas e Fontes Privadas: Fundos, Cooperantes e fontes diversas\r\n\r\nTópicos sobre Captação de Recursos\r\n\r\nSustentabilidade Financeira (Negócio Social/produtos e serviços).\r\n\r\nPROFESSOR:\r\n\r\nJuca Ribeiro - Doutorando no Programa de Estudos Pós-graduados em Políticas Sociais da UFF e Mestre em Políticas Sociais. Especialista em Terceiro Setor e Responsabilidade Social pela UFRJ. Autor do Livro Responsabilidade Social e Ação Afirmativa: O que as empresas poderão fazer?\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais.\r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO: youtube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do curso, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 5 de setembro de 2023:\r\n\r\nhttps://bit.ly/3rEzKBC ou https://tinyurl.com/6hwpa6mp\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar a atividade, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação, e oportunamente a Escola do Legislativo entrará em contato, por e-mail, para confirmação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição, em até 15 dias após o término da atividade.\r\n\r\nModalidade presencial: Será certificado(a) o(a) aluno(a) que obtiver no mínimo 4 (quatro) presenças durante o curso.\r\n\r\nModalidade a distância: Para ter direito ao certificado será necessário o envio de, no mínimo, 4 (quatro) resumos referentes aos temas abordados nas aulas.\r\n\r\nhttps://forms.gle/fs53HUp9G55C3Nvb6\r\n\r\nO link acima será disponibilizado ao final do curso e o prazo para envio dos resumos é até o dia 25 de setembro de 2023.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nEm 18 de julho de 2023.\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE\r\n\r\nMatr. nº 308.665-9\r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPALESTRA\r\n\r\n\"17 ANOS DA LEI MARIA A PENHA\"\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de contribuir com as crescentes demandas por capacitação, realizará a Palestra \"17 anos da Lei Maria da Penha\". A atividade será realizada de forma colaborativa e tem por objetivo a conscientização sobre os direitos e avanços trazidos pela Lei Maria da Penha.\r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Híbrido (presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Parlamentares e servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e outros públicos interessados.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 2 (duas) horas\r\n\r\nDATA: 29 de agosto (terça-feira)\r\n\r\nHORÁRIO: 14h às 16h\r\n\r\nCONTEÚDO:\r\n\r\n· Avanços da Lei Maria da Penha\r\n\r\n· Ciclo da violência\r\n\r\n· Tipos de violência\r\n\r\n· Atendimento nas DEAMs\r\n\r\n· Canais de denúncia\r\n\r\nPALESTRANTE:\r\n\r\nFernanda Santos Fernandes - Doutoranda pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro -UERJ, em Processo, com enfoque em violência de gênero. Mestre pela Universidade Católica de Petrópolis, em Direitos Humanos, com dissertação em Violência Doméstica. Especialista em Segurança Pública com Pós-graduação em gestão pública pela Coppead/UFRJ. Possui graduação em Direito pela Universidade do Rio de Janeiro - UNI-RIO. Pós-graduação pela Universidade Católica Dom Bosco em Civil e Processo Civil. É Delegada de Polícia - Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro. Tem experiência na área de Direito, com ênfase na área criminal, atuando principalmente nos seguintes temas: violência doméstica, pedofilia e crimes cibernéticos. Autora do livro Princípio da Vedação à Proteção Deficiente na Lei de Violência Doméstica e coautora de outras seis obras.\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais. \r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO: youtube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar da palestra, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 29 de agosto de 2023: \r\n\r\nhttps://bit.ly/3YGvPRD ou https://tinyurl.com/3Kaeeese \r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar a atividade, caso não atinja o número mínimo de inscrições. \r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação, e oportunamente a Escola do Legislativo entrará em contato, por e-mail, para confirmação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição, em até 15 dias após o término da atividade.\r\n\r\nc) Modalidade presencial: Será certificado(a) o(a) aluno(a) que assinar a lista de presença no dia 29 de agosto de 2023. \r\n\r\nd) Modalidade a distância: Para ter direito ao certificado será necessário o envio de um resumo referente aos temas abordados no evento. \r\n\r\nhttps://forms.gle/WrSERQX8sFjyyqnu5 \r\n\r\nO link acima será disponibilizado ao final da palestra e o prazo para envio do resumo é até o dia 3 de setembro de 2023.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nEm 8 de agosto de 2023.\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE\r\n\r\nMatr. nº 308.665-9\r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE lotus notes\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), em parceria com a Subdiretoria-Geral de Informática da Alerj, realizará o Curso Lotus Notes para atender as crescentes demandas por capacitação no Poder Legislativo.\r\n\r\nO curso objetiva contribuir com a assessoria parlamentar no manuseio das ferramentas disponíveis dentro do sistema interno da ALERJ para pesquisa, elaboração e controle do processo legislativo. As aulas serão práticas, realizadas no laboratório de Informática da Elerj.\r\n\r\nFORMATO DAS AULAS: Presencial.\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\n-Oficinas e treinamentos de uso do sistema Lotus Notes:\r\n\r\n-Lotus Notes - conhecendo suas principais funções de pesquisa;\r\n\r\n-Construindo pastas dentro das abas do Lotus Notes;\r\n\r\n-Elaboração de peças legislativas;\r\n\r\n-Pesquisa em processo legislativo interno;\r\n\r\n-Elaboração específica de proposições dentro do Lotus Notes;\r\n\r\n-Aprendendo a ler as pautas dentro do Notes;\r\n\r\n-Especificar, elaborar e estudar as emendas e pareceres dentro de prazos regimentais.\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Exclusivamente para servidores da ALERJ.\r\n\r\nPRÉ-REQUISITOS PARA O SERVIDOR DA ALERJ SE CANDIDATAR A UMA VAGA NO CURSO:\r\n\r\nPossuir login e senha na Alerj ativos.\r\n\r\nAutorização do(a) Parlamentar ou da Chefia de Gabinete para realizar o curso, sendo estes operadores do sistema junto à Mesa Diretora da ALERJ.\r\n\r\nAutorização da Diretoria para realizar o curso, no caso de funcionários lotados nas áreas administrativas, sendo que o acesso ao lotus notes será numa versão especialmente elaborada apenas para o curso.\r\n\r\nPROFESSORA:\r\n\r\nFLÁVIA CRISTINA ESTEVES DE AGUIAR - Advogada, Especialista em Gestão Pública e Processo Legislativo, com MBA pela Escola do Legislativo Fluminense, Membro do IAB - Instituto dos Advogados do Brasil, Membro da Comissão de Proteção de Dados e Privacidade da OAB, Membro da Comissão da OAB-RJ Mulher. Já ministrou aulas e palestras de processo legislativo na OAB, bem como exerce a função de chefe de gabinete e assessora parlamentar na Alerj há 22 anos.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA DE CADA TURMA: 8 (oito) horas, sendo 4 encontros de 2 h/a, cada.\r\n\r\nDATAS:\r\n\r\nTURMA 1 - 21, 23, 28 e 30 de agosto - 10h às 12h\r\n\r\nTURMA 2 - 4, 6, 11 e 13 de setembro - 10h às 12h\r\n\r\nTURMA 3 - 18, 20, 25 e 27 de setembro - 10h às 12h\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 15 (quinze) vagas presenciais por turma.\r\n\r\nLOCAL DOS ENCONTROS PRESENCIAIS: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar - LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA.\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Elerj, no horário de 10h às 15h, portando a autorização de sua chefia assinada e carimbada, conforme modelo;\r\n\r\nPreencher ficha de inscrição na Elerj;\r\n\r\nDirigir-se à Subdiretoria-Geral de Informática, no 28º andar, com a ficha preenchida, para verificação do login, senha e configuração do Notes;\r\n\r\nEm seguida, retornar à Elerj para efetivação de sua matrícula no curso.\r\n\r\nObservações: As matrículas obedecerão a ordem cronológica das inscrições efetivadas na Secretaria da Elerj, conforme os itens acima.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\na) Será certificado o aluno que obtiver aproveitamento com nota final mínima de 6 (seis) e presença comprovada em no mínimo 3 (três) aulas.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ)\r\n\r\nMODELO DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no CURSO DE LOTUS NOTES, que o(a) funcionário(a) ___________________________________________________, matrícula nº___________, vínculo ________________ (efetivo, comissionado ou requisitado), lotado(a) neste _________________________________________(gabinete) possui autorização expressa de sua chefia imediata para realizar o Curso de Lotus Notes, com carga horária de 8 (oito) horas, sendo 4 encontros presenciais de 2 (duas) horas, a ser realizado pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, conforme cronograma previsto no edital.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2023\r\n\r\nCiente: _______________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo do(a) Deputado(a) ou Chefe de Gabinete\r\n\r\nMatrícula nº ______________\r\n\r\nEm 31 de julho de 2023.\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE\r\n\r\nMatr. nº 308.665-9\r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO\r\n\r\n\"Independências e Modernismos: Discutindo os 200 anos do Estado Brasileiro\"\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de contribuir com as crescentes demandas por capacitação, realizará o seminário “Independências e Modernismos: Discutindo os 200 anos do Estado Brasileiro\". A atividade será realizada de forma colaborativa e tem por objetivo contribuir com os debates e estudos voltados para o Bicentenário da Independência do Brasil (2022) e o Bicentenário do Parlamento Brasileiro (2023-2026), além de apresentar as recentes contribuições de renomados pesquisadores para uma reflexão mais crítica acerca do processo de Independência, da institucionalização do Poder Legislativo e da formação da identidade brasileira, entre 1822 e os dias atuais.\r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Híbrido (presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Parlamentares e servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e outros públicos interessados.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 3 (três) horas\r\n\r\nDATA: 5 de setembro (terça-feira)\r\n\r\nHORÁRIO: 10h às 13h\r\n\r\nPROGRAMAÇÃO:\r\n\r\n10h às 10h30 - A INDEPENDÊNCIA BRASILEIRA E A PARTICIPAÇÃO DE CALDEIRA BRANT NOS NEGÓCIOS EXTERIORES DO IMPÉRIO DO BRASIL\r\n\r\nProf. Dr. Rafael Cupello, Docente da Escola de Formação de Professores do Centro Universitário Celso Lisboa (UCL)\r\n\r\n10h30 às 11h - VOZES ESQUECIDAS: AS MULHERES NA GUERRA DA INDEPENDÊNCIA DA BAHIA\r\n\r\nProfª Drª Luciene Carris Pesquisadora e Pós-Doutoranda em História na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)\r\n\r\n11h às 11h30 - MODERNISMOS MUSICAIS E MÚSICOS NEGROS\r\n\r\nProfª Drª Martha Abreu, Docente do Programa de Pós-Graduação em História da Universidade Federal Fluminense (UFF)\r\n\r\nProfª Drª Luciana Pessanha Fagundes, Docente do Departamento de História da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)\r\n\r\n11h30 às 12h - COMEMORAÇÕES DA INDEPENDÊNCIA: 1922, 1972 e 2022\r\n\r\nProfº Me. Douglas Liborio, Docente da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ)\r\n\r\n12h às 13h - DEBATE\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais.\r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO: youtube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do seminário, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 5 de setembro de 2023:\r\n\r\nhttps://bit.ly/3DEH17v Erro! A referência de hiperlink não é válida. Ou https://tinyurl.com/mry49773\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar a atividade, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação, e oportunamente a Escola do Legislativo entrará em contato, por e-mail, para confirmação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição, em até 15 dias após o término da atividade.\r\n\r\nModalidade presencial: Será certificado(a) o(a) aluno(a) que assinar a lista de presença no dia 5 de setembro de 2023.\r\n\r\nModalidade a distância: Para ter direito ao certificado será necessário o envio de um resumo referente aos temas abordados no evento.\r\n\r\nhttps://forms.gle/8ZBVu9hAJWmv9DFU6\r\n\r\nO link acima será disponibilizado ao final do seminário e o prazo para envio do resumo é até o dia 10 de setembro de 2023.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nEm 31 de julho de 2023.\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE\r\n\r\nMatr. nº 308.665-9\r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2505047"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "2503032": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS \r\n\r\nREFINARIA DUQUE DE CAXIAS - REDUC\r\n\r\nCNPJ: 33.000.167/0088-62\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA PETRÓLEO BRASILEIRO S A - PETROBRAS, torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 07/08/2023 Relatório de Auditoria Ambiental de Acompanhamento do ano base de 2023, para operar as atividades de refino de petróleo, processamento de gás natural e gerenciamento das áreas contaminadas existentes nas instalações da Refinaria de Duque de Caxias - REDUC, com sua recuperação, de acordo com o estabelecido no Termo de Ajuste de Conduta - TAC, N° 006/2011, celebrado entre SEA/CECA/INEA e a REDUC e informa que este estará à disposição para consulta na Rodovia Washington Luiz Km 113,7 no município do de Duque de Caxias, no período de 29/08/2023 à 29/08/2024 no horário das 07h30 às 16h30. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.inea.rj.gov.br/biblioteca. (Processo E-07/500255/2010)\r\n\r\nId: 2503032"
                        ],
                        "2504156": [
                            "V - Convocação",
                            "IMOBILIÁRIA MONDESIR S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 42.267.534/0001-29 - NIRE 33300016490\r\n\r\nEdital de Convocação - Ficam convidados os senhores acionistas da Imobiliária Mondesir S.A. (“Companhia”) a se reunir em Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 12 de setembro de 2023, às 10 horas, na sede da Companhia, localizada na cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Barão do Flamengo nº 22, sala 402, Flamengo, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: definir e aprovar as cláusulas do contrato social da VTL - Valorizadora Territorial Ltda. (“VTL”) que serão alteradas, inclusive a nomeação dos novos Diretores e seus respectivos cargos, e integrarão manifestação de voto da Companhia para alterar e aprovar o Contrato Social da VTL. Nos termos do artigo 10 do Estatuto Social, os acionistas que tiverem a intenção de se fazerem representar por procurador devem enviar o respectivo instrumento de mandato para a Companhia com até 48 (quarenta e oito) horas antes da realização da AGE. Por fim, a Diretoria informa que estão à disposição dos acionistas duas propostas de alteração do Contrato Social da VTL, no entanto, as mesmas não restringem o direito de voto dos acionistas que tem o direito de propor e aprovar alterações diversas daquelas contidas nas propostas. Rio de Janeiro, 25 de agosto de 2023. Pedro Lopes de Sousa Palhares, Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 2504156"
                        ],
                        "2504580": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "TT IMPORT LTDA\r\n\r\nCNPJ: 39.927.818/0001-90\r\n\r\nLAUDO TÉCNICO\r\n\r\nTT IMPORT LTDA portadora do CNPJ: 39.927.818/0001-90 declara através do laudo técnico 009/2023 emitido pela empresa MOUREN - PERÍCIAS E CONSULTORIAS DE ENGENHARIA LTDA - ME, portadora do CNPJ: 04.545.140/0001-04 que contemos: Suporte de fixação de fibra de carbono da marcar NORBIT modelo PORTUS, classificado no NCM: 9015.80.90.\r\n\r\nId: 2504580"
                        ],
                        "2504794": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIRJAN\r\n\r\nCNPJ Nº 42.422.212/0001-07\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237/15, que alterou o art. 3º da lei nº 6.979/15, declaro que a FIRJAN emitiu os atestados de não similaridade relacionados no extrato abaixo:\r\n\r\nAUTENTICADOR\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\nFI_0358/23\r\n\r\n07.978.938/0001-20\r\n\r\n7208.51.00\r\n\r\nFI_0359/23\r\n\r\n00.999.513/0005-81\r\n\r\n7901.12.10\r\n\r\nFI_0360/23\r\n\r\n02.082.558/0001-99\r\n\r\n4805.92.90\r\n\r\nFI_0361/23\r\n\r\n33.051.491/0001-59\r\n\r\n3302.90.99\r\n\r\nFI_0362/23\r\n\r\n33.051.491/0001-59\r\n\r\n3302.90.19\r\n\r\nFI_0363/23\r\n\r\n33.051.491/0001-59\r\n\r\n2918.21.10\r\n\r\nFI_0364/23\r\n\r\n33.051.491/0001-59\r\n\r\n3824.99.89\r\n\r\nFI_0365/23\r\n\r\n33.051.491/0001-59\r\n\r\n3301.90.40\r\n\r\nFI_0366/23\r\n\r\n33.051.491/0001-59\r\n\r\n1513.19.00\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2023\r\n\r\nJoão Paulo Alcantara Gomes - Diretor\r\n\r\nId: 2504794"
                        ],
                        "2504626": [
                            "V - Convocação",
                            "NEMA FRANQUEADORA LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF: 47.064.927/0001-59 - NIRE: 332.1209233-0\r\n\r\nEdital de Convocação de Reunião de Sócios da Sociedade Ne-\r\n\r\nma Franqueadora Ltda. Os administradores de Nema Franqueadora Ltda. (“Sociedade”), em conformidade com o contrato social da Sociedade e com o §3º do artigo 1.152 da Lei n.º 10.406, de 10 de janeiro de 2002, conforme alterada (“Código Civil”), convocam todos os sócios da Sociedade a participar da Reunião de Sócios, a ser realizada, em primeira convocação, no dia 18 de setembro de 2023, segunda-feira, às 10 horas, na sede da Sociedade, Rua Visconde de Pirajá, n.º 595, Ipanema, na cidade e estado do Rio de Janeiro, CEP 22.410-003 e, em caso da não-instalação da Reunião de Sócios em primeira convocação em virtude de eventual não atingimento do quórum mínimo de instalação em tal oportunidade, em segunda convocação, no dia 29 de setembro de 2023, sexta-feira, às 10 horas, para tratar da seguinte Ordem do Dia: (i) a destituição do administrador Sidney Victor da Costa Breyer, brasileiro, casado pelo regime da separação total de bens, engenheiro, inscrito no CPF/MF sob o n.º 991.213.877-53, na forma do artigo 1.063, §1º e do artigo 1.071, inciso III do Código Civil; (ii) a reeleição de Rafael Widholzer Bordinhão e Klaus Anton Allers para o cargo de administradores da Sociedade, na forma do artigo 1.061 do Código Civil; e (iii) a reforma integral do Contrato Social da Sociedade, na forma do artigo 1.071, inciso V do Código Civil. Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2023. Rafael Widholzer Bordinhão - Administrador. Klaus Anton Allers - Administrador.\r\n\r\nId: 2504626"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2502947": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "INSTITUTO de CULTURA TÉCNICASOCIEDADE CIVIL LTDA.\r\n\r\nC.G.C. 29.065.018/0001-53\r\n\r\nEdital\r\n\r\nA DIRETORA do INSTITUTO de CULTURA TÉCNICA, mantido\r\n\r\npelo INSTITUTO de CULTURA TÉCNICA SOCIEDADE CIVIL LTDA, C.G.C. 29.065.018/0001-53, Censo Escolar 33033986, torna pública a seguinte listagem dos concluintes do CURSO DE 2° GRAU, ANO LETIVO DE 1992, Turma 1: Anderson Motta Coutinho. Torna sem efeito a publicação referente ao aluno Anderson Motta Coutinho, CURSO TÉCNICO DE ELETRÔNICA, Ano: 1992, publicado no DOERJ de 02/04/1993, Páginas 19, 1ª Coluna. RETIFICA: D.O. de 27/07/2001, Páginas 006, 1ª Coluna, CURSOS TÉCNICOS: ADMINISTRAÇÃO, Turma AD1: Ivania da Silva Marques. ONDE SE LÊ: Ivania da Silva Marques, LEIA-SE: Ivânia da Silva Marques Veronese. Diretora: Denise de Campos Telles Menchise designada no Of.E/COIE.E n° 884/2006. Secretária Escolar: Maria Cecília Vitorino da Silva, designada no Registro 032.SE.66451.153.0249.01.20. Servidores que autorizaram a publicação: Simone da Silva Pereira, ID. 4374722-1 e Daisy Costa Martins, ID. 4336572-8.\r\n\r\nId: 2502947"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Angra dos Reis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2504947": [
                            "IV - Atos",
                            "MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 027/2023/REMARCADO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2023023197\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para drenagem e pavimentação em CBUQ na Travessa Benedita Pimenta Soares - Bairro Camorim Grande - Angra dos Reis, incluindo o fornecimento de todos os equipamentos, materiais, mão de obra e quaisquer insumos necessários à sua perfeita execução.\r\n\r\nDATA/HORA DA SESSÃO: 21/09/2023, às 09:00hs.\r\n\r\nLOCAL: Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, situada na Rua Arcebispo Santos, 337, Centro, Angra dos Reis - RJ.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: Na Secretaria Executiva de Gestão de Suprimentos, situada na Rua Arcebispo Santos, nº 337, Centro, Angra dos Reis - RJ, mediante 01(um) pen drive virgem devidamente lacrado em sua embalagem original, ou a doação de uma resma de papel, ou, através do site www.angra.rj.gov.br.\r\n\r\nPAULO JORGE RODRIGUES GUIMARÃES\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 2504947"
                        ],
                        "2504881": [
                            "IV - Atos",
                            "MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 026/2023/REMARCADO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2023019690\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de engenharia para instalação de sistema de climatização - ar-condicionado, incluindo sistemas relacionados de elétrica e automação no E.M. Áurea Pires da Gama - Bracuhy - Angra dos Reis, incluindo o fornecimento de todos os equipamentos, materiais, mão de obra e quaisquer insumos necessários à sua perfeita execução.\r\n\r\nDATA/HORA DA SESSÃO: 02/10/2023, às 09:00hs.\r\n\r\nLOCAL: Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, situada na Rua Arcebispo Santos, 337, Centro, Angra dos Reis - RJ.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: Na Secretaria Executiva de Gestão de Suprimentos, situada na Rua Arcebispo Santos, nº 337, Centro, Angra dos Reis - RJ, mediante 01(um) pen drive virgem devidamente lacrado em sua embalagem original, ou a doação de uma resma de papel, ou, através do site www.angra.rj.gov.br.\r\n\r\nPAULO JORGE RODRIGUES GUIMARÃES\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 2504881"
                        ],
                        "2504882": [
                            "IV - Atos",
                            "MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 028/2023/REMARCADO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2023019550\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de engenharia para instalação de sistema de climatização - ar-condicionado, incluindo sistemas relacionados de elétrica e automação no E.M. Prof. Francisco de A. Oliveira Diniz - Sertão do Bracuhy - Angra dos Reis, incluindo o fornecimento de todos os equipamentos, materiais, mão de obra e quaisquer insumos necessários à sua perfeita execução.\r\n\r\nDATA/HORA DA SESSÃO: 03/10/2023, às 09:00hs.\r\n\r\nLOCAL: Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, situada na Rua Arcebispo Santos, 337, Centro, Angra dos Reis - RJ.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: Na Secretaria Executiva de Gestão de Suprimentos, situada na Rua Arcebispo Santos, nº 337, Centro, Angra dos Reis - RJ, mediante 01(um) pen drive virgem devidamente lacrado em sua embalagem original, ou a doação de uma resma de papel, ou, através do site www.angra.rj.gov.br.\r\n\r\nPAULO JORGE RODRIGUES GUIMARÃES\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 2504882"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2504778": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE RESULTADO DE SORTEIO\r\n\r\nCHAMAMENTO N.º 003/2023\r\n\r\nOBJETO: Credenciamento de Leiloeiros Oficiais. \r\n\r\nInformamos aos credenciados no Chamamento supracitado a ordem de classificação final do sorteio realizado em 28/08/2023 as 09h:\r\n\r\n1° - FERNANDO CAETANO MOREIRA FILHO\r\n\r\n2° - JULIANA SEVIDANES DE ARAÚJO\r\n\r\n3° - JOÃO EMÍLIO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\n4° - RUAM CARLOS CHAVES GOTARDO\r\n\r\n5° - SANDRA REGINA SEVIDANES DE ARAÚJO\r\n\r\n6° - EDGAR DE CARVALHO JÚNIOR\r\n\r\n7° - JULIANA VETTORAZZO RODRIGUES BARROS\r\n\r\nTânia Mara de Almeida \r\n\r\nPresidente - Comissão de Leilão\r\n\r\nId: 2504778"
                        ],
                        "2504913": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREGÃO ELETRONICO Nº 098/2023\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE BIOPSIA GUIADA POR ULTRASSONOGRAFIA. Início do recebimento das propostas: 30/08/2023 às 17h30 - Encerramento de recebimento: 15/09/2023 às 09h00 - Abertura e Início do Pregão: 15/09/2023 às 09h01.\r\n\r\nOs editais encontram-se disponíveis no Portal da Transparência (portaltransparencia.barramansa.rj.gov.br) e através dos e-mails coordenadoria.compras@gmail.com ou edital@barramansa.rj.gov.br\r\n\r\nRafaela Raffide\r\n\r\nSecretária Executiva\r\n\r\nId: 2504913"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Miguel Pereira": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2504938": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAto Pregão Eletrônico 058/2023 SRP\r\n\r\nA CPL da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, torna pública a licitação referente a AQUISIÇÃO DE ELETRODOMÉSTICOS E UTILITÁRIOS, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Municipal de Governo e demais Secretarias solicitantes. Processo n.º 8112/2023, na modalidade Pregão Eletrônico n.º 058/2023, com SRP do tipo menor preço por item, que será realizada no dia 13 de setembro de 2023, às 10:00 horas, no site www.comprasbr.com.br. A retirada do Edital poderá ser feita através próprio site ou no site desta Prefeitura. Maiores informações pelo tel.: 24 2483-9228.\r\n\r\nMiguel Pereira, 28 de agosto de 2023.\r\n\r\nComissão de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 2504938"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nova Iguaçu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2504918": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO/SEMUS\r\n\r\nAVISO DE SELEÇÃO PÚBLICA Nº 005/SEMUS/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº 2023/041331\r\n\r\nREQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nENTREGA DOS ENVELOPES: ATÉ O DIA 28/09/2023 ÀS 16:00 HS\r\n\r\nRUA ANTÔNIO WILMAN Nº 230 - MOQUETÁ - NOVA IGUAÇU/RJ\r\n\r\nOBJETO: SELEÇÃO DE ENTIDADE DE DIREITO PRIVADO SEM FINS LUCRATIVOS, QUALIFICADA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL NA ÁREA DA SAÚDE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU PARA GESTÃO, OPERACIONALIZAÇÃO, GERENCIAMENTO E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA (SAMU 192) DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, INCLUINDO BASES CENTRALIZADAS E DESCENTRALIZADAS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES, QUANTITATIVOS E DEMAIS OBRIGAÇÕES DISPOSTAS NO TERMO DE REFERÊNCIA. RETIRADA DE EDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital com as especificações da referida seleção pública, encontra-se a disposição dos interessados no Portal da Transparência da Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu, http://novaiguacu.rj.gov.br/portaldatransparencia/ ou ainda, por meio da Comissão de Acompanhamento de Credenciamento/SEMUS, situada a Rua Antonio Wilman, n°. 230, Moquetá - Nova Iguaçu - RJ, no horário de 09:00 às 16:00 horas, diariamente, exceto aos sábados, domingos e feriados. O requerimento será feito mediante preenchimento de formulário próprio da SEMUS. No ato de requerimento do Edital, os interessados deverão entregar 01 (um) Pen drive novo, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos. Os arquivos serão gravados de forma a permitir somente sua leitura e impressão.\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 28 de Agosto de 2023.\r\n\r\nLUIZ CARLOS NOBRE CAVALCANTI\r\n\r\nSECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nId: 2504918"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paraty": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2504897": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE EDITAL \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N° 035/2023\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Paraty torna-se público que será realizado no dia 12 de Setembro de 2023 às 10:00 horas, na sede da Prefeitura Municipal de Paraty, o Pregão Presencial que tem como objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de limpeza, higienização, desinsetização e desratização, corte de grama, limpeza e desinfecção de caixas d'água com realização de potabilidade nos equipamentos em todos os departamentos da alocados no prédio principal da Prefeitura Municipal de Paraty, Sala do Empreendedor, Mercado de Peixe, Cinema da Praça, Secretaria de Pesca, Centro de Informações Turísticas, com a disponibilização de mão de obra qualificada, produtos saneantes domissanitários, materiais, máquinas e equipamentos. \r\n\r\nAVISO DE EDITAL \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N° 064/2022\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Paraty torna-se público que será realizado no dia 13 de Setembro de 2023 às 10:00 horas, na sede da Prefeitura Municipal de Paraty, o Pregão Presencial que tem como objeto: Contratação de empresa especializada para a implantação e exe cução de projeto educacional com centros tecnológicos educacionais, atendimento itinerante e formação continuada, como serviços tecnológicos para professores e alunos da rede municipal de ensino de Paraty, atendendo ao Programa Escola Viva. O edital estará à disposição no site da Prefeitura Municipal de Paraty www.pmparaty.rj.gov.br. Esclarecimentos através do e-mail: licitacao@paraty.rj.gov.br.\r\n\r\nParaty, 28 de Agosto de 2023.\r\n\r\nSAULO VIEIRA \r\n\r\nSecretário de Administração\r\n\r\nId: 2504897"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Pinheiral": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2504945": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREGÃO ELETRÔNICO Nº 060/2023 \r\n\r\n- REPUBLICAÇÃO -\r\n\r\nObjeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA CASTRAMÓVEL; Data/Hora: 12/09/2023 às 09:00 horas.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 064/2023 \r\n\r\nObjeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE EXAME LABORATORIAL DE IMUNOHISTOQUÍMICO; Data/Hora: 13/09/2023 às 09:00 horas\r\n\r\nMaiores informações e Retirada de Edital: Departamento de Licitações sito a Rua das Acácias, nº. 13 Fundos 2º andar - Bairro: Ipê - Pinheiral. Tel.: (24) 3356-2368 Ramal: 237. E-mail/ Sites: licitacaopinheiral@gmail.com / https://novobbmnet.com.br/ / https://pinheiral.rj.gov.br/transparencia/compras-licitacoes-e-contratos/;\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2504945"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quissamã": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2504934": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS N° 043/2023\r\n\r\nProcesso Administrativo n° 7833/2022\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nEm atendimento à Secretaria Municipal de Transporte, a Prefeitura Municipal de Quissamã, através de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, torna público, para conhecimento dos interessados, errata ao Edital de Pregão Presencial para registro de preços nº 043/2023, que tem como objeto o Registro de preços para contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação de veículos automotores em regime de tempo integral, sem motorista e sem combustível, com quilometragem livre, com seguro e manutenção preventiva e corretiva por conta da contratada, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Quissamã:\r\n\r\n1 - Retificado o item 4.3 do Termo de Referência: Retirado a palavra \"máxima\" no item 4.3 e acrescentado uma observação ao final da planilha deste item.\r\n\r\nQuissamã (RJ), 28 de agosto de 2023.\r\n\r\nDonato Tavares de Souza\r\n\r\nSecretário Municipal de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 2504934\r\n\r\n‘"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santa Maria Madalena": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2504908": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 026/2023\r\n\r\n2ª Convocação\r\n\r\nLegislação aplicada: Lei nº 10.520/02\r\n\r\nOBJETO: contratação de empresa credenciada pelo órgão ambiental competente, para prestação de serviços de análise laboratorial dos efluentes das estações de tratamento de esgoto - ETE's I e II, do Município de Santa Maria Madalena-RJ, do tipo menor preço global, em regime de empreitada por preço unitário. Data: 12/09/2023, às 14:00h. Local: Prefeitura de Santa Maria Madalena, Praça Cel. Braz, nº 02, Centro, Santa Maria Madalena / RJ, Telefone (22) 2561-1562, 2561-1247 ou 2561-1237, ramal 222, de 08:00 às 16:00 horas. OBS: caso haja interesse em participar da referida licitação, favor enviar solicitação do edital através do e-mail setordecompras@pmsmm.rj.gov.br\r\n\r\nCláudio Ribeiro Perdomo\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2504908"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2505067": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 48.660 DE 28 DE AGOSTO DE 2023\r\n\r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/021757/2023;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam transformados, sem aumento de despesa, os cargos em comissão na estrutura da Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC, conforme mencionado no Anexo Único ao presente Decreto.\r\n\r\nParágrafo Único - De forma a viabilizar a transformação do caput, consideram-se exonerados os atuais ocupantes dos cargos mencionados no Anexo Único.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2023\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nCARGOS A SEREM TRANSFORMADOS\r\n\r\nCARGOS RESULTANTES\r\n\r\nQt.\r\n\r\nAtual Ocupante\r\n\r\nCargo em Comissão\r\n\r\nSímbolo\r\n\r\nQt.\r\n\r\nCargo em comissão\r\n\r\nSímbolo\r\n\r\n02 \r\n\r\nDecreto 48.604, de 14 de julho de 2023.\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n04\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n01\r\n\r\n19085079\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n01\r\n\r\nAjudante II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\n01\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nId: 2505067"
                    ],
                    "2505066": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 48.661 DE 28 DE AGOSTO DE 2023\r\n\r\nFIXA OS ÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS - IPM PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo SEI-040106/000077/2023,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto na Lei Complementar Federal nº 63, de 11 de janeiro de 1990;\r\n\r\n- a publicação, em 30/06/2023, da Resolução SEFAZ nº 537, de 29 de junho de 2022, que fixou os Índices Provisórios de Participação dos Municípios no Produto da Arrecadação do ICMS para o exercício de 2024;\r\n\r\n- a publicação, em 18/08/2023, da Portaria CEPERJ/PR nº 8806, de 17 de agosto de 2023, que fixou os Índices Finais de Conservação Ambiental, relativos ao ICMS Ecológico dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, para o ano fiscal 2024;\r\n\r\n- os dados de população colhidos pelo Censo 2022, disponíveis em cidades.ibge.gov.br; \r\n\r\n- as decisões proferidas nos recursos apresentados contra os Índices Provisórios de Participação dos Municípios no Produto da Arrecadação do ICMS a vigorar em 2024, constantes dos processos números:\r\n\r\nSEI-040023/000155/2023, SEI-040079/006978/2023, SEI-040079/007241/2023, SEI-040106/000090/2023, SEI-040106/000093/2023, SEI-040106/000094/2023, SEI-040106/000096/2023, SEI-040106/000097/2023, SEI-040106/000098/2023, SEI-040106/000099/2023, SEI-040106/000100/2023, SEI-040106/000101/2023, SEI-040106/000102/2023, SEI-040106/000103/2023, SEI-040106/000104/2023, SEI-040106/000105/2023, SEI-040106/000106/2023, SEI-040106/000107/2023, SEI-040106/000108/2023, SEI-040106/000109/2023, SEI-040106/000110/2023, SEI-040106/000111/2023, SEI-040106/000112/2023, SEI-040106/000113/2023, SEI-040106/000114/2023, SEI-040106/000115/2023, SEI-040106/000116/2023, SEI-040106/000117/2023, SEI-040106/000118/2023, SEI-040106/000119/2023, SEI-040106/000120/2023, SEI-040106/000121/2023, SEI-040106/000122/2023, SEI-040106/000123/2023, SEI-040106/000124/2023, SEI-040106/000125/2023, SEI-040106/000126/2023, SEI-040106/000128/2023, SEI-040106/000129/2023, SEI-040106/000130/2023, SEI-040106/000131/2023 e SEI-040106/000132/2023,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1° - Os Índices Definitivos de Participação dos Municípios no Produto da Arrecadação do ICMS - IPM, para aplicação no exercício de 2024, são os constantes do Anexo I que acompanha este Decreto.\r\n\r\n§ 1º - Os Índices Definitivos, de que trata o caput deste artigo, foram calculados com base nos dados integrantes dos Anexos II, III e IV deste Decreto, conforme o disposto na Lei Complementar Federal n.º 63, de 11 de janeiro de 1990, nos critérios estabelecidos na Lei Estadual n.º 2.664, de 27 de dezembro de 1996, e na Lei Estadual nº 5.100, de 04 de outubro de 2007.\r\n\r\n§ 2º - Os mencionados Índices Definitivos foram estabelecidos com a apropriação das DECLAN-IPM, das DEFIS/PGDAS-D e DASN-SIMEI, mediante procedimento realizado no dia 21/08/2023, às 20h58min17s. \r\n\r\nArt. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2023\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS\r\n\r\nNA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2024\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIOS\r\n\r\nIPM 2024\r\n\r\n01\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n5,102\r\n\r\n80\r\n\r\nAPERIBÉ\r\n\r\n0,195\r\n\r\n02\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n0,747\r\n\r\n81\r\n\r\nAREAL\r\n\r\n0,232\r\n\r\n91\r\n\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n0,407\r\n\r\n65\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\n0,639\r\n\r\n03\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n0,352\r\n\r\n04\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n0,563\r\n\r\n72\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n1,311\r\n\r\n05\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\n0,256\r\n\r\n06\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n0,281\r\n\r\n07\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n1,020\r\n\r\n08\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n0,466\r\n\r\n09\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\n0,229\r\n\r\n10\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n2,492\r\n\r\n11\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n0,359\r\n\r\n85\r\n\r\nCARAPEBUS\r\n\r\n0,352\r\n\r\n71\r\n\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n\r\n0,240\r\n\r\n12\r\n\r\nCARMO\r\n\r\n0,247\r\n\r\n13\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n0,426\r\n\r\n78\r\n\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\n0,211\r\n\r\n14\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n0,236\r\n\r\n15\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\n0,205\r\n\r\n16\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\n0,225\r\n\r\n17\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n13,729\r\n\r\n18\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n0,212\r\n\r\n73\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\n0,285\r\n\r\n83\r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\n0,270\r\n\r\n19\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\n0,532\r\n\r\n20\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\n0,681\r\n\r\n66\r\n\r\nITALVA\r\n\r\n0,199\r\n\r\n21\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\n0,229\r\n\r\n22\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n0,500\r\n\r\n69\r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\n1,365\r\n\r\n77\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n0,264\r\n\r\n23\r\n\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n\r\n0,183\r\n\r\n24\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\n2,883\r\n\r\n90\r\n\r\nMACUCO\r\n\r\n0,196\r\n\r\n25\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n0,464\r\n\r\n26\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\n0,364\r\n\r\n27\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\n7,783\r\n\r\n28\r\n\r\nMENDES\r\n\r\n0,211\r\n\r\n92\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\n0,363\r\n\r\n29\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\n0,268\r\n\r\n30\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\n0,221\r\n\r\n31\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\n0,212\r\n\r\n32\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\n0,304\r\n\r\n33\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n5,219\r\n\r\n34\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n0,792\r\n\r\n35\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n1,475\r\n\r\n36\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\n0,241\r\n\r\n37\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\n0,330\r\n\r\n38\r\n\r\nPARATY\r\n\r\n0,476\r\n\r\n67\r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\n0,247\r\n\r\n39\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n1,083\r\n\r\n84\r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\n0,209\r\n\r\n40\r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\n0,773\r\n\r\n41\r\n\r\nPORCIÚNCULA\r\n\r\n0,197\r\n\r\n87\r\n\r\nPORTO REAL\r\n\r\n0,940\r\n\r\n75\r\n\r\nQUATIS\r\n\r\n0,213\r\n\r\n74\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n0,444\r\n\r\n70\r\n\r\nQUISSAMÃ\r\n\r\n1,000\r\n\r\n42\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n2,289\r\n\r\n43\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\n0,313\r\n\r\n44\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\n0,384\r\n\r\n45\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\n0,235\r\n\r\n79\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n0,530\r\n\r\n64\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n19,028\r\n\r\n46\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n0,331\r\n\r\n47\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n0,307\r\n\r\n48\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\n0,311\r\n\r\n82\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n0,373\r\n\r\n49\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n1,614\r\n\r\n50\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n0,998\r\n\r\n51\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n0,755\r\n\r\n88\r\n\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\n0,194\r\n\r\n68\r\n\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n0,243\r\n\r\n52\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n0,376\r\n\r\n53\r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n0,244\r\n\r\n54\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\n0,359\r\n\r\n55\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\n2,743\r\n\r\n86\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\n0,528\r\n\r\n56\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\n0,407\r\n\r\n57\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\n0,244\r\n\r\n89\r\n\r\nTANGUÁ\r\n\r\n0,209\r\n\r\n58\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n0,608\r\n\r\n59\r\n\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n\r\n0,270\r\n\r\n60\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\n0,608\r\n\r\n61\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\n0,428\r\n\r\n76\r\n\r\nVARRE-SAI\r\n\r\n0,184\r\n\r\n62\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\n0,285\r\n\r\n63\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n2,452\r\n\r\nTOTAL:\r\n\r\n100,000\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nÍNDICES DEFINITIVOS DO VALOR ADICIONADO DOS MUNICÍPIOS PARA O IPM 2024\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIOS\r\n\r\nVA/2021\r\n\r\nVA/2022\r\n\r\nÍNDICE VA/21\r\n\r\nÍNDICE VA/22\r\n\r\nMÉDIA ÍND.21/22\r\n\r\nIVA 75%\r\n\r\n01\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n79.585.885.480,12\r\n\r\n6.283.187.870,66\r\n\r\n12,080042\r\n\r\n0,886666\r\n\r\n6,483354\r\n\r\n4,862516\r\n\r\n80\r\n\r\nAPERIBÉ\r\n\r\n78.428.236,25\r\n\r\n99.432.044,53\r\n\r\n0,011904\r\n\r\n0,014032\r\n\r\n0,012968\r\n\r\n0,009726\r\n\r\n02\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n1.904.207.360,45\r\n\r\n5.888.281.422,46\r\n\r\n0,289033\r\n\r\n0,830938\r\n\r\n0,559986\r\n\r\n0,419989\r\n\r\n81\r\n\r\nAREAL\r\n\r\n461.705.866,72\r\n\r\n559.249.126,90\r\n\r\n0,070081\r\n\r\n0,078920\r\n\r\n0,074500\r\n\r\n0,055875\r\n\r\n91\r\n\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n1.600.535.968,34\r\n\r\n1.926.979.598,90\r\n\r\n0,242939\r\n\r\n0,271930\r\n\r\n0,257435\r\n\r\n0,193076\r\n\r\n65\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\n2.533.318.319,40\r\n\r\n5.690.227.725,50\r\n\r\n0,384523\r\n\r\n0,802990\r\n\r\n0,593757\r\n\r\n0,445317\r\n\r\n03\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n1.120.880.654,77\r\n\r\n1.184.288.434,63\r\n\r\n0,170134\r\n\r\n0,167124\r\n\r\n0,168629\r\n\r\n0,126472\r\n\r\n04\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n2.492.686.249,05\r\n\r\n2.776.165.801,90\r\n\r\n0,378356\r\n\r\n0,391765\r\n\r\n0,385061\r\n\r\n0,288795\r\n\r\n72\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n7.588.885.762,75\r\n\r\n8.901.352.624,77\r\n\r\n1,151888\r\n\r\n1,256135\r\n\r\n1,204012\r\n\r\n0,903009\r\n\r\n05\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\n315.297.393,03\r\n\r\n358.737.696,01\r\n\r\n0,047858\r\n\r\n0,050624\r\n\r\n0,049241\r\n\r\n0,036931\r\n\r\n06\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n356.596.399,28\r\n\r\n465.286.049,03\r\n\r\n0,054126\r\n\r\n0,065660\r\n\r\n0,059893\r\n\r\n0,044920\r\n\r\n07\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n5.969.223.695,79\r\n\r\n7.099.191.608,43\r\n\r\n0,906046\r\n\r\n1,001819\r\n\r\n0,953933\r\n\r\n0,715449\r\n\r\n08\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n623.324.403,41\r\n\r\n861.778.415,32\r\n\r\n0,094612\r\n\r\n0,121612\r\n\r\n0,108112\r\n\r\n0,081084\r\n\r\n09\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\n104.721.470,29\r\n\r\n106.318.747,31\r\n\r\n0,015895\r\n\r\n0,015003\r\n\r\n0,015449\r\n\r\n0,011587\r\n\r\n10\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n13.788.512.010,54\r\n\r\n15.686.805.458,33\r\n\r\n2,092906\r\n\r\n2,213679\r\n\r\n2,153293\r\n\r\n1,614969\r\n\r\n11\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n661.834.181,89\r\n\r\n786.663.502,89\r\n\r\n0,100457\r\n\r\n0,111012\r\n\r\n0,105734\r\n\r\n0,079301\r\n\r\n85\r\n\r\nCARAPEBUS\r\n\r\n852.731.029,07\r\n\r\n1.215.621.783,53\r\n\r\n0,129433\r\n\r\n0,171545\r\n\r\n0,150489\r\n\r\n0,112867\r\n\r\n71\r\n\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n\r\n91.712.238,19\r\n\r\n114.107.733,80\r\n\r\n0,013921\r\n\r\n0,016103\r\n\r\n0,015012\r\n\r\n0,011259\r\n\r\n12\r\n\r\nCARMO\r\n\r\n342.666.508,42\r\n\r\n372.462.813,30\r\n\r\n0,052012\r\n\r\n0,052561\r\n\r\n0,052286\r\n\r\n0,039215\r\n\r\n13\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n1.471.268.976,22\r\n\r\n1.661.751.301,84\r\n\r\n0,223318\r\n\r\n0,234502\r\n\r\n0,228910\r\n\r\n0,171682\r\n\r\n78\r\n\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\n282.601.028,40\r\n\r\n253.338.756,05\r\n\r\n0,042895\r\n\r\n0,035750\r\n\r\n0,039322\r\n\r\n0,029492\r\n\r\n14\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n107.994.606,93\r\n\r\n123.814.673,98\r\n\r\n0,016392\r\n\r\n0,017472\r\n\r\n0,016932\r\n\r\n0,012699\r\n\r\n15\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\n164.537.739,59\r\n\r\n245.230.141,30\r\n\r\n0,024975\r\n\r\n0,034606\r\n\r\n0,029790\r\n\r\n0,022343\r\n\r\n16\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\n71.243.337,16\r\n\r\n70.913.243,12\r\n\r\n0,010814\r\n\r\n0,010007\r\n\r\n0,010410\r\n\r\n0,007808\r\n\r\n17\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n78.740.778.904,50\r\n\r\n161.211.905.030,36\r\n\r\n11,951767\r\n\r\n22,749787\r\n\r\n17,350777\r\n\r\n13,013083\r\n\r\n18\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n280.332.294,71\r\n\r\n73.577.417,13\r\n\r\n0,042551\r\n\r\n0,010383\r\n\r\n0,026467\r\n\r\n0,019850\r\n\r\n73\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\n496.174.118,06\r\n\r\n522.857.933,40\r\n\r\n0,075312\r\n\r\n0,073784\r\n\r\n0,074548\r\n\r\n0,055911\r\n\r\n83\r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\n146.024.680,05\r\n\r\n154.999.289,33\r\n\r\n0,022165\r\n\r\n0,021873\r\n\r\n0,022019\r\n\r\n0,016514\r\n\r\n19\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\n2.033.102.717,79\r\n\r\n2.155.944.084,18\r\n\r\n0,308597\r\n\r\n0,304241\r\n\r\n0,306419\r\n\r\n0,229814\r\n\r\n20\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\n3.744.167.140,33\r\n\r\n4.808.977.820,34\r\n\r\n0,568313\r\n\r\n0,678630\r\n\r\n0,623472\r\n\r\n0,467604\r\n\r\n66\r\n\r\nITALVA\r\n\r\n122.241.741,84\r\n\r\n104.484.282,79\r\n\r\n0,018555\r\n\r\n0,014745\r\n\r\n0,016650\r\n\r\n0,012487\r\n\r\n21\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\n168.836.386,76\r\n\r\n191.042.720,98\r\n\r\n0,025627\r\n\r\n0,026959\r\n\r\n0,026293\r\n\r\n0,019720\r\n\r\n22\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n988.426.008,20\r\n\r\n1.120.868.606,25\r\n\r\n0,150030\r\n\r\n0,158174\r\n\r\n0,154102\r\n\r\n0,115576\r\n\r\n69\r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\n10.682.277.592,01\r\n\r\n10.863.231.916,46\r\n\r\n1,621423\r\n\r\n1,532990\r\n\r\n1,577207\r\n\r\n1,182905\r\n\r\n77\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n852.429.063,11\r\n\r\n710.136.755,67\r\n\r\n0,129387\r\n\r\n0,100213\r\n\r\n0,114800\r\n\r\n0,086100\r\n\r\n23\r\n\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n\r\n51.645.218,19\r\n\r\n39.277.828,54\r\n\r\n0,007839\r\n\r\n0,005543\r\n\r\n0,006691\r\n\r\n0,005018\r\n\r\n24\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\n20.274.651.225,00\r\n\r\n25.469.040.126,66\r\n\r\n3,077413\r\n\r\n3,594122\r\n\r\n3,335768\r\n\r\n2,501826\r\n\r\n90\r\n\r\nMACUCO\r\n\r\n80.907.961,22\r\n\r\n173.066.949,02\r\n\r\n0,012281\r\n\r\n0,024423\r\n\r\n0,018352\r\n\r\n0,013764\r\n\r\n25\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n1.250.950.820,66\r\n\r\n1.380.884.002,03\r\n\r\n0,189877\r\n\r\n0,194867\r\n\r\n0,192372\r\n\r\n0,144279\r\n\r\n26\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\n289.591.443,34\r\n\r\n294.772.653,93\r\n\r\n0,043956\r\n\r\n0,041597\r\n\r\n0,042776\r\n\r\n0,032082\r\n\r\n27\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\n64.010.920.613,53\r\n\r\n72.097.328.528,54\r\n\r\n9,715977\r\n\r\n10,174180\r\n\r\n9,945079\r\n\r\n7,458809\r\n\r\n28\r\n\r\nMENDES\r\n\r\n122.263.939,38\r\n\r\n132.006.810,37\r\n\r\n0,018558\r\n\r\n0,018628\r\n\r\n0,018593\r\n\r\n0,013945\r\n\r\n92\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\n677.842.963,00\r\n\r\n795.243.271,36\r\n\r\n0,102887\r\n\r\n0,112223\r\n\r\n0,107555\r\n\r\n0,080666\r\n\r\n29\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\n192.069.751,40\r\n\r\n216.337.780,59\r\n\r\n0,029154\r\n\r\n0,030529\r\n\r\n0,029841\r\n\r\n0,022381\r\n\r\n30\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\n236.429.624,97\r\n\r\n255.845.712,29\r\n\r\n0,035887\r\n\r\n0,036104\r\n\r\n0,035995\r\n\r\n0,026997\r\n\r\n31\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\n94.639.584,42\r\n\r\n98.932.410,00\r\n\r\n0,014365\r\n\r\n0,013961\r\n\r\n0,014163\r\n\r\n0,010622\r\n\r\n32\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\n915.181.778,54\r\n\r\n906.634.948,28\r\n\r\n0,138912\r\n\r\n0,127942\r\n\r\n0,133427\r\n\r\n0,100070\r\n\r\n33\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n43.540.391.695,29\r\n\r\n42.755.516.366,47\r\n\r\n6,608832\r\n\r\n6,033543\r\n\r\n6,321188\r\n\r\n4,740891\r\n\r\n34\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n3.063.616.944,51\r\n\r\n3.282.211.323,84\r\n\r\n0,465015\r\n\r\n0,463177\r\n\r\n0,464096\r\n\r\n0,348072\r\n\r\n35\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n6.399.160.133,30\r\n\r\n6.903.868.898,93\r\n\r\n0,971304\r\n\r\n0,974255\r\n\r\n0,972780\r\n\r\n0,729585\r\n\r\n36\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\n543.732.539,09\r\n\r\n640.856.515,35\r\n\r\n0,082531\r\n\r\n0,090436\r\n\r\n0,086483\r\n\r\n0,064863\r\n\r\n37\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\n998.071.045,89\r\n\r\n692.068.514,20\r\n\r\n0,151493\r\n\r\n0,097663\r\n\r\n0,124578\r\n\r\n0,093433\r\n\r\n38\r\n\r\nPARATY\r\n\r\n1.239.310.398,80\r\n\r\n3.001.297.478,95\r\n\r\n0,188110\r\n\r\n0,423535\r\n\r\n0,305823\r\n\r\n0,229367\r\n\r\n67\r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\n244.956.366,28\r\n\r\n296.936.658,64\r\n\r\n0,037181\r\n\r\n0,041903\r\n\r\n0,039542\r\n\r\n0,029656\r\n\r\n39\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n5.446.257.492,46\r\n\r\n6.405.275.647,35\r\n\r\n0,826667\r\n\r\n0,903895\r\n\r\n0,865281\r\n\r\n0,648961\r\n\r\n84\r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\n404.119.814,11\r\n\r\n505.156.978,68\r\n\r\n0,061340\r\n\r\n0,071286\r\n\r\n0,066313\r\n\r\n0,049735\r\n\r\n40\r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\n4.908.874.383,64\r\n\r\n5.483.232.745,26\r\n\r\n0,745100\r\n\r\n0,773779\r\n\r\n0,759440\r\n\r\n0,569580\r\n\r\n41\r\n\r\nPORCIÚNCULA\r\n\r\n98.693.875,09\r\n\r\n107.606.954,01\r\n\r\n0,014980\r\n\r\n0,015185\r\n\r\n0,015082\r\n\r\n0,011312\r\n\r\n87\r\n\r\nPORTO REAL\r\n\r\n6.662.901.090,15\r\n\r\n8.155.717.209,88\r\n\r\n1,011337\r\n\r\n1,150913\r\n\r\n1,081125\r\n\r\n0,810844\r\n\r\n75\r\n\r\nQUATIS\r\n\r\n94.626.734,41\r\n\r\n102.192.733,21\r\n\r\n0,014363\r\n\r\n0,014421\r\n\r\n0,014392\r\n\r\n0,010794\r\n\r\n74\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n2.135.224.778,99\r\n\r\n2.498.628.250,58\r\n\r\n0,324098\r\n\r\n0,352600\r\n\r\n0,338349\r\n\r\n0,253762\r\n\r\n70\r\n\r\nQUISSAMÃ\r\n\r\n6.555.646.024,88\r\n\r\n6.791.791.236,82\r\n\r\n0,995057\r\n\r\n0,958439\r\n\r\n0,976748\r\n\r\n0,732561\r\n\r\n42\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n15.963.009.016,58\r\n\r\n19.959.945.617,63\r\n\r\n2,422965\r\n\r\n2,816693\r\n\r\n2,619829\r\n\r\n1,964872\r\n\r\n43\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\n568.721.705,78\r\n\r\n636.319.797,51\r\n\r\n0,086324\r\n\r\n0,089796\r\n\r\n0,088060\r\n\r\n0,066045\r\n\r\n44\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\n99.753.496,64\r\n\r\n163.737.753,45\r\n\r\n0,015141\r\n\r\n0,023106\r\n\r\n0,019123\r\n\r\n0,014343\r\n\r\n45\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\n65.149.223,00\r\n\r\n73.201.571,52\r\n\r\n0,009889\r\n\r\n0,010330\r\n\r\n0,010109\r\n\r\n0,007582\r\n\r\n79\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n2.487.663.900,56\r\n\r\n2.738.475.148,56\r\n\r\n0,377593\r\n\r\n0,386446\r\n\r\n0,382020\r\n\r\n0,286515\r\n\r\n64\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n170.544.086.701,44\r\n\r\n175.757.119.917,05\r\n\r\n25,886246\r\n\r\n24,802369\r\n\r\n25,344308\r\n\r\n19,008231\r\n\r\n46\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n61.873.270,10\r\n\r\n72.305.391,08\r\n\r\n0,009392\r\n\r\n0,010204\r\n\r\n0,009798\r\n\r\n0,007348\r\n\r\n47\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n469.964.486,46\r\n\r\n617.459.692,60\r\n\r\n0,071334\r\n\r\n0,087134\r\n\r\n0,079234\r\n\r\n0,059425\r\n\r\n48\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\n255.052.713,82\r\n\r\n270.919.852,28\r\n\r\n0,038714\r\n\r\n0,038231\r\n\r\n0,038472\r\n\r\n0,028854\r\n\r\n82\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n703.350.508,49\r\n\r\n819.835.528,92\r\n\r\n0,106759\r\n\r\n0,115693\r\n\r\n0,111226\r\n\r\n0,083419\r\n\r\n49\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n7.804.943.376,63\r\n\r\n8.439.967.307,15\r\n\r\n1,184683\r\n\r\n1,191025\r\n\r\n1,187854\r\n\r\n0,890891\r\n\r\n50\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n5.425.312.285,08\r\n\r\n9.253.107.386,97\r\n\r\n0,823488\r\n\r\n1,305773\r\n\r\n1,064631\r\n\r\n0,798473\r\n\r\n51\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n3.058.786.793,65\r\n\r\n3.604.787.685,39\r\n\r\n0,464282\r\n\r\n0,508698\r\n\r\n0,486490\r\n\r\n0,364867\r\n\r\n88\r\n\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\n64.297.329,17\r\n\r\n54.372.229,55\r\n\r\n0,009759\r\n\r\n0,007673\r\n\r\n0,008716\r\n\r\n0,006537\r\n\r\n68\r\n\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n213.549.967,54\r\n\r\n216.741.122,04\r\n\r\n0,032414\r\n\r\n0,030586\r\n\r\n0,031500\r\n\r\n0,023625\r\n\r\n52\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n998.669.665,88\r\n\r\n1.133.445.798,66\r\n\r\n0,151584\r\n\r\n0,159949\r\n\r\n0,155766\r\n\r\n0,116825\r\n\r\n53\r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n58.160.394,38\r\n\r\n97.741.863,85\r\n\r\n0,008828\r\n\r\n0,013793\r\n\r\n0,011310\r\n\r\n0,008483\r\n\r\n54\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\n694.861.032,93\r\n\r\n879.906.394,23\r\n\r\n0,105470\r\n\r\n0,124170\r\n\r\n0,114820\r\n\r\n0,086115\r\n\r\n55\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\n25.861.376.748,68\r\n\r\n19.585.844.097,67\r\n\r\n3,925401\r\n\r\n2,763901\r\n\r\n3,344651\r\n\r\n2,508488\r\n\r\n86\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\n3.584.721.398,39\r\n\r\n2.771.648.816,41\r\n\r\n0,544111\r\n\r\n0,391128\r\n\r\n0,467620\r\n\r\n0,350715\r\n\r\n56\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\n98.731.638,73\r\n\r\n120.659.118,67\r\n\r\n0,014986\r\n\r\n0,017027\r\n\r\n0,016006\r\n\r\n0,012005\r\n\r\n57\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\n216.205.369,36\r\n\r\n210.359.513,24\r\n\r\n0,032817\r\n\r\n0,029685\r\n\r\n0,031251\r\n\r\n0,023438\r\n\r\n89\r\n\r\nTANGUÁ\r\n\r\n215.537.362,94\r\n\r\n247.785.720,70\r\n\r\n0,032716\r\n\r\n0,034967\r\n\r\n0,033841\r\n\r\n0,025381\r\n\r\n58\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n2.064.052.255,42\r\n\r\n2.263.403.504,83\r\n\r\n0,313295\r\n\r\n0,319405\r\n\r\n0,316350\r\n\r\n0,237262\r\n\r\n59\r\n\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n\r\n49.547.894,23\r\n\r\n54.988.208,73\r\n\r\n0,007521\r\n\r\n0,007760\r\n\r\n0,007640\r\n\r\n0,005730\r\n\r\n60\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\n3.400.995.299,47\r\n\r\n3.403.248.254,52\r\n\r\n0,516224\r\n\r\n0,480257\r\n\r\n0,498241\r\n\r\n0,373680\r\n\r\n61\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\n1.047.547.869,72\r\n\r\n1.181.669.792,75\r\n\r\n0,159003\r\n\r\n0,166754\r\n\r\n0,162878\r\n\r\n0,122159\r\n\r\n76\r\n\r\nVARRE-SAI\r\n\r\n71.973.907,85\r\n\r\n64.095.767,15\r\n\r\n0,010925\r\n\r\n0,009045\r\n\r\n0,009985\r\n\r\n0,007489\r\n\r\n62\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\n452.605.785,63\r\n\r\n368.954.895,62\r\n\r\n0,068699\r\n\r\n0,052066\r\n\r\n0,060382\r\n\r\n0,045287\r\n\r\n63\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n20.862.473.087,48\r\n\r\n19.437.397.131,58\r\n\r\n3,166636\r\n\r\n2,742953\r\n\r\n2,954795\r\n\r\n2,216096\r\n\r\nTOTAIS:\r\n\r\n658.821.242.289,99\r\n\r\n708.630.385.845,47\r\n\r\n100,000000\r\n\r\n100,000000\r\n\r\n100,000000\r\n\r\n75,000000\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DOS DADOS UTILIZADOS PARA CÁLCULO DOS CRITÉRIOS ESTADUAIS\r\n\r\nDados utilizados no ano-base de 2022 para o IPM 2024 - Fontes: IBGE, CEPERJ, TCE/RJ e SUAR/SEFAZ\r\n\r\nREGIÃO CAPITAL \r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nPopulação (em nº hab.)\r\n\r\nÁrea (em Km2)\r\n\r\nRec. Própria (em R$ )\r\n\r\nArrecadação ICMS (em R$ ) \r\n\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n\r\n64\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n6.211.423\r\n\r\n1.200,20\r\n\r\n0,00\r\n\r\n23.170.457.575,18 \r\n\r\n0,798400\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n6.211.423\r\n\r\n1.200,20\r\n\r\n0,00\r\n\r\n23.170.457.575,18 \r\n\r\n0,798400\r\n\r\nREGIÃO METROPOLITANA\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nPopulação (em nº hab.)\r\n\r\nÁrea (em Km2)\r\n\r\nRec. Própria (em R$ )\r\n\r\nArrecadação ICMS (em R$ ) \r\n\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n\r\n72\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n483.087\r\n\r\n78,96\r\n\r\n117.279.070,65\r\n\r\n557.193.213,37 \r\n\r\n0,352000\r\n\r\n08\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n56.943\r\n\r\n954,61\r\n\r\n33.435.922,64\r\n\r\n88.944.692,01 \r\n\r\n4,665400\r\n\r\n17\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n808.152\r\n\r\n467,13\r\n\r\n753.083.246,44\r\n\r\n8.019.838.743,96 \r\n\r\n1,564400\r\n\r\n73\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\n51.696\r\n\r\n358,38\r\n\r\n44.672.794,27\r\n\r\n30.539.573,41 \r\n\r\n1,756000\r\n\r\n19\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\n224.267\r\n\r\n429,56\r\n\r\n189.008.516,78\r\n\r\n170.003.603,09 \r\n\r\n0,458600\r\n\r\n20\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\n116.841\r\n\r\n282,32\r\n\r\n298.470.438,35\r\n\r\n90.420.851,65 \r\n\r\n0,629600\r\n\r\n77\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n96.289\r\n\r\n81,68\r\n\r\n23.801.754,93\r\n\r\n33.227.368,65 \r\n\r\n0,468800\r\n\r\n25\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n228.127\r\n\r\n390,75\r\n\r\n88.884.339,83\r\n\r\n55.334.021,28 \r\n\r\n1,144400\r\n\r\n27\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\n197.300\r\n\r\n361,53\r\n\r\n321.979.551,08\r\n\r\n45.105.858,48 \r\n\r\n2,296500\r\n\r\n92\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\n167.128\r\n\r\n41,18\r\n\r\n62.289.018,14\r\n\r\n44.520.616,55 \r\n\r\n3,138700\r\n\r\n32\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\n146.774\r\n\r\n19,36\r\n\r\n79.677.502,97\r\n\r\n32.455.547,41 \r\n\r\n0,597800\r\n\r\n33\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n481.758\r\n\r\n133,75\r\n\r\n1.360.185.426,08\r\n\r\n464.136.924,96 \r\n\r\n2,683700\r\n\r\n35\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n785.882\r\n\r\n520,60\r\n\r\n452.524.336,43\r\n\r\n513.018.881,65 \r\n\r\n2,802100\r\n\r\n36\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\n41.375\r\n\r\n190,95\r\n\r\n24.957.781,95\r\n\r\n28.498.205,51 \r\n\r\n0,786800\r\n\r\n74\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n140.523\r\n\r\n75,92\r\n\r\n67.893.757,58\r\n\r\n309.032.411,01 \r\n\r\n0,504000\r\n\r\n49\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n896.744\r\n\r\n248,40\r\n\r\n474.052.160,70\r\n\r\n643.893.520,02 \r\n\r\n0,691000\r\n\r\n51\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n440.962\r\n\r\n35,13\r\n\r\n175.435.878,43\r\n\r\n275.952.393,35 \r\n\r\n0,881800\r\n\r\n86\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\n80.596\r\n\r\n265,21\r\n\r\n58.073.426,76\r\n\r\n140.214.345,38 \r\n\r\n0,446700\r\n\r\n89\r\n\r\nTANGUÁ\r\n\r\n31.086\r\n\r\n143,01\r\n\r\n16.969.071,11\r\n\r\n7.114.101,81 \r\n\r\n0,347000\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n5.475.530\r\n\r\n5.078,43\r\n\r\n4.642.673.995,12\r\n\r\n11.549.444.873,55 \r\n\r\n26,215300\r\n\r\nREGIÃO NOROESTE\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nPopulação (em nº hab.)\r\n\r\nÁrea (em Km2)\r\n\r\nRec. Própria (em R$ )\r\n\r\nArrecadação ICMS (em R$ ) \r\n\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n\r\n80\r\n\r\nAPERIBÉ\r\n\r\n11.034\r\n\r\n94,54\r\n\r\n5.497.403,58\r\n\r\n3.606.874,24 \r\n\r\n0,859000\r\n\r\n06\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n35.173\r\n\r\n596,63\r\n\r\n23.310.673,51\r\n\r\n8.104.528,60 \r\n\r\n0,042600\r\n\r\n09\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\n14.616\r\n\r\n558,12\r\n\r\n5.415.961,06\r\n\r\n1.322.396,87 \r\n\r\n0,263400\r\n\r\n66\r\n\r\nITALVA\r\n\r\n14.073\r\n\r\n290,60\r\n\r\n5.905.201,71\r\n\r\n2.122.843,63 \r\n\r\n0,343000\r\n\r\n21\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\n22.919\r\n\r\n433,19\r\n\r\n12.244.449,34\r\n\r\n4.650.923,82 \r\n\r\n0,310600\r\n\r\n22\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n101.041\r\n\r\n1.106,76\r\n\r\n68.718.733,36\r\n\r\n63.212.982,78 \r\n\r\n0,214300\r\n\r\n23\r\n\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n\r\n7.336\r\n\r\n253,54\r\n\r\n1.967.945,05\r\n\r\n3.322.712,13 \r\n\r\n0,343500\r\n\r\n30\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\n26.881\r\n\r\n303,40\r\n\r\n19.276.461,25\r\n\r\n22.675.123,95 \r\n\r\n0,308500\r\n\r\n31\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\n15.074\r\n\r\n386,91\r\n\r\n6.697.991,79\r\n\r\n1.673.862,72 \r\n\r\n0,384000\r\n\r\n41\r\n\r\nPORCIÚNCULA\r\n\r\n17.288\r\n\r\n291,45\r\n\r\n8.390.466,13\r\n\r\n4.984.678,08 \r\n\r\n0,237300\r\n\r\n47\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n41.325\r\n\r\n603,30\r\n\r\n28.716.830,52\r\n\r\n26.198.360,49 \r\n\r\n0,342100\r\n\r\n88\r\n\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\n7.070\r\n\r\n249,84\r\n\r\n2.433.765,67\r\n\r\n398.136,67 \r\n\r\n0,380500\r\n\r\n76\r\n\r\nVARRE-SAI\r\n\r\n10.207\r\n\r\n201,93\r\n\r\n4.406.583,55\r\n\r\n1.135.315,01 \r\n\r\n0,153900\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n324.037\r\n\r\n5.370,21\r\n\r\n192.982.466,52\r\n\r\n143.408.738,99 \r\n\r\n4,182700\r\n\r\nREGIÃO NORTE\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nPopulação (em nº hab.)\r\n\r\nÁrea (em Km2)\r\n\r\nRec. Própria (em R$ )\r\n\r\nArrecadação ICMS (em R$ ) \r\n\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n\r\n10\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n483.551\r\n\r\n4.032,74\r\n\r\n453.369.010,75\r\n\r\n336.014.683,41 \r\n\r\n2,306500\r\n\r\n85\r\n\r\nCARAPEBUS\r\n\r\n13.847\r\n\r\n304,93\r\n\r\n33.243.695,90\r\n\r\n795.302,90 \r\n\r\n1,631500\r\n\r\n71\r\n\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n\r\n12.958\r\n\r\n523,05\r\n\r\n5.048.764,06\r\n\r\n2.527.996,85 \r\n\r\n0,386500\r\n\r\n14\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n21.104\r\n\r\n338,27\r\n\r\n8.068.801,69\r\n\r\n4.457.899,42 \r\n\r\n0,523500\r\n\r\n24\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\n246.391\r\n\r\n1.216,78\r\n\r\n1.005.144.647,26\r\n\r\n3.171.240.542,70 \r\n\r\n1,006000\r\n\r\n70\r\n\r\nQUISSAMÃ\r\n\r\n22.393\r\n\r\n719,70\r\n\r\n21.626.453,92\r\n\r\n3.428.096,21 \r\n\r\n2,078100\r\n\r\n48\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\n38.939\r\n\r\n1.034,82\r\n\r\n16.780.510,42\r\n\r\n11.578.957,06 \r\n\r\n0,296400\r\n\r\n82\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n45.059\r\n\r\n1.118,18\r\n\r\n10.247.385,44\r\n\r\n8.947.554,21 \r\n\r\n0,272000\r\n\r\n50\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n36.573\r\n\r\n451,10\r\n\r\n167.505.971,72\r\n\r\n974.283.379,27 \r\n\r\n0,754800\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n920.815\r\n\r\n9.739,57\r\n\r\n1.721.035.241,16\r\n\r\n4.513.274.412,03 \r\n\r\n9,255300\r\n\r\nREGIÃO SERRANA\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nPopulação (em nº hab.)\r\n\r\nÁrea (em Km2)\r\n\r\nRec. Própria (em R$ )\r\n\r\nArrecadação ICMS (em R$ ) \r\n\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n\r\n05\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\n28.102\r\n\r\n382,45\r\n\r\n17.641.885,31\r\n\r\n31.800.340,96 \r\n\r\n0,133400\r\n\r\n11\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n19.390\r\n\r\n747,32\r\n\r\n13.864.934,43\r\n\r\n87.621.153,09 \r\n\r\n0,201100\r\n\r\n12\r\n\r\nCARMO\r\n\r\n17.198\r\n\r\n306,13\r\n\r\n9.087.773,74\r\n\r\n68.767.548,71 \r\n\r\n0,372200\r\n\r\n15\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\n20.783\r\n\r\n113,05\r\n\r\n16.075.510,81\r\n\r\n4.868.782,39 \r\n\r\n0,290000\r\n\r\n16\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\n10.980\r\n\r\n379,59\r\n\r\n4.133.839,81\r\n\r\n2.133.433,79 \r\n\r\n0,180800\r\n\r\n90\r\n\r\nMACUCO\r\n\r\n5.415\r\n\r\n78,36\r\n\r\n3.504.736,06\r\n\r\n4.974.145,26 \r\n\r\n0,536100\r\n\r\n34\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n189.937\r\n\r\n935,38\r\n\r\n209.247.479,56\r\n\r\n276.120.467,56 \r\n\r\n2,613000\r\n\r\n39\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n278.881\r\n\r\n791,93\r\n\r\n412.900.858,74\r\n\r\n440.703.383,88 \r\n\r\n1,798300\r\n\r\n46\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n10.232\r\n\r\n810,96\r\n\r\n5.209.109,56\r\n\r\n617.796,25 \r\n\r\n1,175600\r\n\r\n68\r\n\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n22.080\r\n\r\n219,65\r\n\r\n10.765.118,93\r\n\r\n9.508.817,09 \r\n\r\n1,256300\r\n\r\n53\r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n7.750\r\n\r\n397,21\r\n\r\n6.445.005,08\r\n\r\n402.600,34 \r\n\r\n0,136100\r\n\r\n57\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\n15.206\r\n\r\n413,39\r\n\r\n9.349.319,02\r\n\r\n11.466.027,70 \r\n\r\n0,141800\r\n\r\n58\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n165.123\r\n\r\n773,35\r\n\r\n195.330.426,72\r\n\r\n187.832.146,21 \r\n\r\n1,246100\r\n\r\n59\r\n\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n\r\n10.302\r\n\r\n591,15\r\n\r\n5.452.251,99\r\n\r\n496.092,76 \r\n\r\n0,198200\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n801.379\r\n\r\n6.939,92\r\n\r\n919.008.249,76\r\n\r\n1.127.312.735,99 \r\n\r\n10,279000\r\n\r\nREGIÃO BAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nPopulação (em nº hab.)\r\n\r\nÁrea (em Km2)\r\n\r\nRec. Própria (em R$ )\r\n\r\nArrecadação ICMS (em R$ ) \r\n\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n\r\n02\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n129.669\r\n\r\n638,50\r\n\r\n137.422.267,28\r\n\r\n53.013.828,69 \r\n\r\n1,936200\r\n\r\n91\r\n\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n40.006\r\n\r\n86,06\r\n\r\n124.096.433,78\r\n\r\n18.551.511,85 \r\n\r\n2,636700\r\n\r\n65\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\n30.986\r\n\r\n151,79\r\n\r\n53.438.483,94\r\n\r\n5.911.233,71 \r\n\r\n1,772900\r\n\r\n07\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n221.987\r\n\r\n398,59\r\n\r\n260.320.131,16\r\n\r\n108.032.376,64 \r\n\r\n1,067200\r\n\r\n13\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n46.110\r\n\r\n462,87\r\n\r\n40.128.704,93\r\n\r\n11.865.055,78 \r\n\r\n1,660300\r\n\r\n83\r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\n27.920\r\n\r\n51,05\r\n\r\n30.399.281,95\r\n\r\n6.060.992,93 \r\n\r\n1,529000\r\n\r\n43\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\n56.276\r\n\r\n459,49\r\n\r\n42.783.057,93\r\n\r\n72.194.127,49 \r\n\r\n0,992600\r\n\r\n79\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n156.491\r\n\r\n228,07\r\n\r\n279.234.708,25\r\n\r\n210.482.983,79 \r\n\r\n1,017400\r\n\r\n52\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n104.029\r\n\r\n332,44\r\n\r\n86.210.141,14\r\n\r\n113.735.068,82 \r\n\r\n1,669100\r\n\r\n55\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\n89.559\r\n\r\n352,25\r\n\r\n159.848.882,13\r\n\r\n58.919.575,86 \r\n\r\n1,330600\r\n\r\n56\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\n21.352\r\n\r\n937,55\r\n\r\n20.016.262,39\r\n\r\n2.846.273,75 \r\n\r\n3,865100\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n924.385\r\n\r\n4.098,66\r\n\r\n1.233.898.354,88\r\n\r\n661.613.029,31 \r\n\r\n19,477100\r\n\r\nREGIÃO MÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nPopulação (em nº hab.)\r\n\r\nÁrea (em Km2)\r\n\r\nRec. Própria (em R$ )\r\n\r\nArrecadação ICMS (em R$ ) \r\n\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n\r\n03\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n92.883\r\n\r\n584,24\r\n\r\n44.772.047,43\r\n\r\n191.750.484,98 \r\n\r\n0,427100\r\n\r\n04\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n169.899\r\n\r\n548,05\r\n\r\n113.286.494,43\r\n\r\n136.530.202,88 \r\n\r\n1,691600\r\n\r\n69\r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\n30.908\r\n\r\n240,95\r\n\r\n50.536.865,30\r\n\r\n336.506.153,14 \r\n\r\n1,860900\r\n\r\n84\r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\n24.298\r\n\r\n82,26\r\n\r\n9.626.747,80\r\n\r\n122.680.869,47 \r\n\r\n0,336500\r\n\r\n40\r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\n27.474\r\n\r\n490,22\r\n\r\n38.803.031,07\r\n\r\n435.091.468,22 \r\n\r\n1,300000\r\n\r\n87\r\n\r\nPORTO REAL\r\n\r\n20.373\r\n\r\n50,89\r\n\r\n30.924.303,40\r\n\r\n179.246.159,40 \r\n\r\n0,946100\r\n\r\n75\r\n\r\nQUATIS\r\n\r\n13.682\r\n\r\n284,83\r\n\r\n4.867.074,01\r\n\r\n1.869.151,04 \r\n\r\n0,322100\r\n\r\n42\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n129.612\r\n\r\n1.099,74\r\n\r\n188.798.101,19\r\n\r\n873.319.405,03 \r\n\r\n1,372400\r\n\r\n44\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\n17.401\r\n\r\n847,10\r\n\r\n13.173.886,51\r\n\r\n1.392.202,77 \r\n\r\n4,346500\r\n\r\n45\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\n8.954\r\n\r\n478,83\r\n\r\n5.063.720,63\r\n\r\n1.527.946,38 \r\n\r\n0,858700\r\n\r\n61\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\n67.753\r\n\r\n1.300,84\r\n\r\n39.464.667,29\r\n\r\n119.346.146,39 \r\n\r\n0,000000\r\n\r\n63\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n261.584\r\n\r\n182,13\r\n\r\n346.460.177,38\r\n\r\n346.460.177,38 \r\n\r\n1,218000\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n864.821\r\n\r\n6.190,08\r\n\r\n885.777.116,44\r\n\r\n2.745.720.367,08 \r\n\r\n14,679900\r\n\r\nREGIÃO CENTRO SUL\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nPopulação (em nº hab.)\r\n\r\nÁrea (em Km2)\r\n\r\nRec. Própria (em R$ )\r\n\r\nArrecadação ICMS (em R$ ) \r\n\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n\r\n81\r\n\r\nAREAL\r\n\r\n11.828\r\n\r\n110,66\r\n\r\n12.904.017,48\r\n\r\n22.803.606,91 \r\n\r\n0,731600\r\n\r\n78\r\n\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\n8.741\r\n\r\n108,80\r\n\r\n6.732.249,80\r\n\r\n40.309.565,74 \r\n\r\n0,409400\r\n\r\n18\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n12.242\r\n\r\n139,38\r\n\r\n5.091.603,93\r\n\r\n7.306.627,00 \r\n\r\n0,348400\r\n\r\n28\r\n\r\nMENDES\r\n\r\n17.502\r\n\r\n95,31\r\n\r\n7.142.567,32\r\n\r\n10.280.661,22 \r\n\r\n0,266700\r\n\r\n29\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\n26.578\r\n\r\n288,18\r\n\r\n19.943.451,75\r\n\r\n7.421.442,89 \r\n\r\n1,710700\r\n\r\n37\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\n42.063\r\n\r\n571,12\r\n\r\n27.092.938,61\r\n\r\n38.833.506,88 \r\n\r\n0,264900\r\n\r\n67\r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\n29.619\r\n\r\n314,07\r\n\r\n20.133.605,00\r\n\r\n9.341.139,66 \r\n\r\n0,533300\r\n\r\n54\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\n17.729\r\n\r\n541,01\r\n\r\n13.882.089,26\r\n\r\n86.570.345,58 \r\n\r\n2,763700\r\n\r\n60\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\n78.346\r\n\r\n323,25\r\n\r\n77.569.018,20\r\n\r\n323.791.423,13 \r\n\r\n0,615200\r\n\r\n62\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\n33.976\r\n\r\n536,31\r\n\r\n26.191.699,64\r\n\r\n13.575.167,53 \r\n\r\n0,463000\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n278.624\r\n\r\n3.028,09\r\n\r\n216.683.240,99\r\n\r\n560.233.486,54 \r\n\r\n8,106900\r\n\r\nREGIÃO LITORAL SUL FLUMINENSE\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nPopulação (em nº hab.)\r\n\r\nÁrea (em Km2)\r\n\r\nRec. Própria (em R$ )\r\n\r\nArrecadação ICMS (em R$ ) \r\n\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n\r\n01\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n167.418\r\n\r\n816,98\r\n\r\n341.941.149,64\r\n\r\n198.824.538,11 \r\n\r\n2,574300\r\n\r\n26\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\n41.220\r\n\r\n367,60\r\n\r\n112.110.529,61\r\n\r\n14.277.234,29 \r\n\r\n2,816600\r\n\r\n38\r\n\r\nPARATY\r\n\r\n44.872\r\n\r\n923,24\r\n\r\n69.096.071,90\r\n\r\n17.601.488,36 \r\n\r\n1,614600\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n253.510\r\n\r\n2.107,82\r\n\r\n523.147.751,15\r\n\r\n230.703.260,76 \r\n\r\n7,005500\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nTABELA DE CÁLCULO DOS ÍNDICES DEFINTIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2024\r\n\r\nREGIÃO CAPITAL \r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nÍnd. Valor Adic.\r\n\r\nÍnd. População\r\n\r\nÍnd. Área\r\n\r\nÍnd. Rec. Própria\r\n\r\nÍnd. Cota Mínima\r\n\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\n\r\nÍnd. Cons. Amb. para o IPM\r\n\r\nIPM 2024\r\n\r\n64\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n19,008231\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,019960\r\n\r\n19,028191\r\n\r\nTOTAIS\r\n\r\n19,008231\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,019960\r\n\r\n19,028191\r\n\r\nREGIÃO METROPOLITANA\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nÍnd. Valor Adic.\r\n\r\nÍnd. População\r\n\r\nÍnd. Área\r\n\r\nÍnd. Rec. Própria\r\n\r\nÍnd. Cota Mínima\r\n\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\n\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\n\r\nIPM 2024\r\n\r\n72\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n0,903009\r\n\r\n0,324559\r\n\r\n0,012771\r\n\r\n0,000516\r\n\r\n0,057895\r\n\r\n0,003736\r\n\r\n0,008800\r\n\r\n1,311286\r\n\r\n08\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n0,081084\r\n\r\n0,038257\r\n\r\n0,154401\r\n\r\n0,000921\r\n\r\n0,057895\r\n\r\n0,016927\r\n\r\n0,116635\r\n\r\n0,466120\r\n\r\n17\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n13,013083\r\n\r\n0,542952\r\n\r\n0,075555\r\n\r\n0,000230\r\n\r\n0,057895\r\n\r\n0,000340\r\n\r\n0,039110\r\n\r\n13,729165\r\n\r\n73\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\n0,055911\r\n\r\n0,034732\r\n\r\n0,057966\r\n\r\n0,003582\r\n\r\n0,057895\r\n\r\n0,031180\r\n\r\n0,043900\r\n\r\n0,285166\r\n\r\n19\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\n0,229814\r\n\r\n0,150672\r\n\r\n0,069478\r\n\r\n0,002723\r\n\r\n0,057895\r\n\r\n0,010298\r\n\r\n0,011465\r\n\r\n0,532345\r\n\r\n20\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\n0,467604\r\n\r\n0,078499\r\n\r\n0,045663\r\n\r\n0,008084\r\n\r\n0,057895\r\n\r\n0,007830\r\n\r\n0,015740\r\n\r\n0,681315\r\n\r\n77\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n0,086100\r\n\r\n0,064691\r\n\r\n0,013211\r\n\r\n0,001754\r\n\r\n0,057895\r\n\r\n0,028253\r\n\r\n0,011720\r\n\r\n0,263624\r\n\r\n25\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n0,144279\r\n\r\n0,153266\r\n\r\n0,063201\r\n\r\n0,003934\r\n\r\n0,057894\r\n\r\n0,012845\r\n\r\n0,028610\r\n\r\n0,464029\r\n\r\n27\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\n7,458809\r\n\r\n0,132555\r\n\r\n0,058475\r\n\r\n0,017482\r\n\r\n0,057895\r\n\r\n0,000606\r\n\r\n0,057413\r\n\r\n7,783235\r\n\r\n92\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\n0,080666\r\n\r\n0,112284\r\n\r\n0,006661\r\n\r\n0,003426\r\n\r\n0,057894\r\n\r\n0,023213\r\n\r\n0,078468\r\n\r\n0,362612\r\n\r\n32\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\n0,100070\r\n\r\n0,098609\r\n\r\n0,003131\r\n\r\n0,006012\r\n\r\n0,057895\r\n\r\n0,022960\r\n\r\n0,014945\r\n\r\n0,303622\r\n\r\n33\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n4,740891\r\n\r\n0,323666\r\n\r\n0,021633\r\n\r\n0,007177\r\n\r\n0,057894\r\n\r\n0,000911\r\n\r\n0,067093\r\n\r\n5,219265\r\n\r\n35\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n0,729585\r\n\r\n0,527990\r\n\r\n0,084203\r\n\r\n0,002160\r\n\r\n0,057894\r\n\r\n0,003453\r\n\r\n0,070053\r\n\r\n1,475338\r\n\r\n36\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\n0,064863\r\n\r\n0,027797\r\n\r\n0,030885\r\n\r\n0,002145\r\n\r\n0,057895\r\n\r\n0,037505\r\n\r\n0,019670\r\n\r\n0,240760\r\n\r\n74\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n0,253762\r\n\r\n0,094409\r\n\r\n0,012280\r\n\r\n0,000538\r\n\r\n0,057895\r\n\r\n0,012855\r\n\r\n0,012600\r\n\r\n0,444339\r\n\r\n49\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n0,890891\r\n\r\n0,602472\r\n\r\n0,040177\r\n\r\n0,001803\r\n\r\n0,057895\r\n\r\n0,003022\r\n\r\n0,017275\r\n\r\n1,613535\r\n\r\n51\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n0,364867\r\n\r\n0,296257\r\n\r\n0,005682\r\n\r\n0,001557\r\n\r\n0,057894\r\n\r\n0,006949\r\n\r\n0,022045\r\n\r\n0,755251\r\n\r\n86\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\n0,350715\r\n\r\n0,054148\r\n\r\n0,042896\r\n\r\n0,001014\r\n\r\n0,057895\r\n\r\n0,010348\r\n\r\n0,011167\r\n\r\n0,528183\r\n\r\n89\r\n\r\nTANGUÁ\r\n\r\n0,025381\r\n\r\n0,020885\r\n\r\n0,023131\r\n\r\n0,005842\r\n\r\n0,057895\r\n\r\n0,066769\r\n\r\n0,008675\r\n\r\n0,208578\r\n\r\nTOTAIS\r\n\r\n30,041384\r\n\r\n3,678700\r\n\r\n0,821400\r\n\r\n0,070900\r\n\r\n1,100000\r\n\r\n0,300000\r\n\r\n0,655384\r\n\r\n36,667768\r\n\r\nREGIÃO NOROESTE\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nÍnd. Valor Adic.\r\n\r\nÍnd. População\r\n\r\nÍnd. Área\r\n\r\nÍnd. Rec. Própria\r\n\r\nÍnd. Cota Mínima\r\n\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\n\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\n\r\nIPM 2024\r\n\r\n80\r\n\r\nAPERIBÉ\r\n\r\n0,009726\r\n\r\n0,013542\r\n\r\n0,013219\r\n\r\n0,002487\r\n\r\n0,094693\r\n\r\n0,040318\r\n\r\n0,021475\r\n\r\n0,195460\r\n\r\n06\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n0,044920\r\n\r\n0,043169\r\n\r\n0,083425\r\n\r\n0,004693\r\n\r\n0,094693\r\n\r\n0,008577\r\n\r\n0,001065\r\n\r\n0,280542\r\n\r\n09\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\n0,011587\r\n\r\n0,017939\r\n\r\n0,078040\r\n\r\n0,006683\r\n\r\n0,094693\r\n\r\n0,013676\r\n\r\n0,006585\r\n\r\n0,229203\r\n\r\n66\r\n\r\nITALVA\r\n\r\n0,012487\r\n\r\n0,017272\r\n\r\n0,040634\r\n\r\n0,004539\r\n\r\n0,094692\r\n\r\n0,020898\r\n\r\n0,008575\r\n\r\n0,199097\r\n\r\n21\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\n0,019720\r\n\r\n0,028129\r\n\r\n0,060572\r\n\r\n0,004296\r\n\r\n0,094692\r\n\r\n0,013568\r\n\r\n0,007765\r\n\r\n0,228742\r\n\r\n22\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n0,115576\r\n\r\n0,124011\r\n\r\n0,154755\r\n\r\n0,001774\r\n\r\n0,094693\r\n\r\n0,003730\r\n\r\n0,005357\r\n\r\n0,499896\r\n\r\n23\r\n\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n\r\n0,005018\r\n\r\n0,009004\r\n\r\n0,035452\r\n\r\n0,000966\r\n\r\n0,094692\r\n\r\n0,029734\r\n\r\n0,008587\r\n\r\n0,183453\r\n\r\n30\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\n0,026997\r\n\r\n0,032992\r\n\r\n0,042423\r\n\r\n0,001387\r\n\r\n0,094692\r\n\r\n0,014364\r\n\r\n0,007712\r\n\r\n0,220567\r\n\r\n31\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\n0,010622\r\n\r\n0,018501\r\n\r\n0,054100\r\n\r\n0,006530\r\n\r\n0,094692\r\n\r\n0,017676\r\n\r\n0,009600\r\n\r\n0,211721\r\n\r\n41\r\n\r\nPORCIÚNCULA\r\n\r\n0,011312\r\n\r\n0,021218\r\n\r\n0,040753\r\n\r\n0,002747\r\n\r\n0,094692\r\n\r\n0,020074\r\n\r\n0,005932\r\n\r\n0,196728\r\n\r\n47\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n0,059425\r\n\r\n0,050719\r\n\r\n0,084358\r\n\r\n0,001789\r\n\r\n0,094692\r\n\r\n0,007563\r\n\r\n0,008552\r\n\r\n0,307098\r\n\r\n88\r\n\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\n0,006537\r\n\r\n0,008677\r\n\r\n0,034934\r\n\r\n0,009975\r\n\r\n0,094692\r\n\r\n0,029334\r\n\r\n0,009512\r\n\r\n0,193661\r\n\r\n76\r\n\r\nVARRE-SAI\r\n\r\n0,007489\r\n\r\n0,012527\r\n\r\n0,028235\r\n\r\n0,006334\r\n\r\n0,094692\r\n\r\n0,030488\r\n\r\n0,003847\r\n\r\n0,183612\r\n\r\nTOTAIS\r\n\r\n0,341416\r\n\r\n0,397700\r\n\r\n0,750900\r\n\r\n0,054200\r\n\r\n1,231000\r\n\r\n0,250000\r\n\r\n0,104564\r\n\r\n3,129780\r\n\r\nREGIÃO NORTE\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nÍnd. Valor Adic.\r\n\r\nÍnd. População\r\n\r\nÍnd. Área\r\n\r\nÍnd. Rec. Própria\r\n\r\nÍnd. Cota Mínima\r\n\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\n\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\n\r\nIPM 2024\r\n\r\n10\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n1,614969\r\n\r\n0,176340\r\n\r\n0,537322\r\n\r\n0,000900\r\n\r\n0,102911\r\n\r\n0,001496\r\n\r\n0,057663\r\n\r\n2,491601\r\n\r\n85\r\n\r\nCARAPEBUS\r\n\r\n0,112867\r\n\r\n0,005050\r\n\r\n0,040629\r\n\r\n0,027892\r\n\r\n0,102911\r\n\r\n0,021970\r\n\r\n0,040788\r\n\r\n0,352107\r\n\r\n71\r\n\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n\r\n0,011259\r\n\r\n0,004726\r\n\r\n0,069691\r\n\r\n0,001333\r\n\r\n0,102911\r\n\r\n0,040656\r\n\r\n0,009662\r\n\r\n0,240238\r\n\r\n14\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n0,012699\r\n\r\n0,007696\r\n\r\n0,045071\r\n\r\n0,001208\r\n\r\n0,102911\r\n\r\n0,053206\r\n\r\n0,013087\r\n\r\n0,235878\r\n\r\n24\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\n2,501826\r\n\r\n0,089853\r\n\r\n0,162124\r\n\r\n0,000211\r\n\r\n0,102911\r\n\r\n0,001265\r\n\r\n0,025150\r\n\r\n2,883340\r\n\r\n70\r\n\r\nQUISSAMÃ\r\n\r\n0,732561\r\n\r\n0,008166\r\n\r\n0,095893\r\n\r\n0,004210\r\n\r\n0,102911\r\n\r\n0,004163\r\n\r\n0,051953\r\n\r\n0,999857\r\n\r\n48\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\n0,028854\r\n\r\n0,014200\r\n\r\n0,137879\r\n\r\n0,000967\r\n\r\n0,102911\r\n\r\n0,019251\r\n\r\n0,007410\r\n\r\n0,311472\r\n\r\n82\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n0,083419\r\n\r\n0,016432\r\n\r\n0,148986\r\n\r\n0,000764\r\n\r\n0,102912\r\n\r\n0,013998\r\n\r\n0,006800\r\n\r\n0,373311\r\n\r\n50\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n0,798473\r\n\r\n0,013337\r\n\r\n0,060105\r\n\r\n0,000115\r\n\r\n0,102911\r\n\r\n0,003995\r\n\r\n0,018870\r\n\r\n0,997806\r\n\r\nTOTAIS\r\n\r\n5,896927\r\n\r\n0,335800\r\n\r\n1,297700\r\n\r\n0,037600\r\n\r\n0,926200\r\n\r\n0,160000\r\n\r\n0,231383\r\n\r\n8,885610\r\n\r\nREGIÃO SERRANA\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nÍnd. Valor Adic.\r\n\r\nÍnd. População\r\n\r\nÍnd. Área\r\n\r\nÍnd. Rec. Própria\r\n\r\nÍnd. Cota Mínima\r\n\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\n\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\n\r\nIPM 2024\r\n\r\n05\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\n0,036931\r\n\r\n0,011702\r\n\r\n0,068969\r\n\r\n0,000691\r\n\r\n0,128571\r\n\r\n0,005939\r\n\r\n0,003335\r\n\r\n0,256138\r\n\r\n11\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n0,079301\r\n\r\n0,008074\r\n\r\n0,134767\r\n\r\n0,000197\r\n\r\n0,128571\r\n\r\n0,003144\r\n\r\n0,005027\r\n\r\n0,359081\r\n\r\n12\r\n\r\nCARMO\r\n\r\n0,039215\r\n\r\n0,007161\r\n\r\n0,055205\r\n\r\n0,000164\r\n\r\n0,128571\r\n\r\n0,006876\r\n\r\n0,009305\r\n\r\n0,246497\r\n\r\n15\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\n0,022343\r\n\r\n0,008654\r\n\r\n0,020387\r\n\r\n0,004111\r\n\r\n0,128571\r\n\r\n0,013593\r\n\r\n0,007250\r\n\r\n0,204909\r\n\r\n16\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\n0,007808\r\n\r\n0,004572\r\n\r\n0,068453\r\n\r\n0,002413\r\n\r\n0,128572\r\n\r\n0,008640\r\n\r\n0,004520\r\n\r\n0,224978\r\n\r\n90\r\n\r\nMACUCO\r\n\r\n0,013764\r\n\r\n0,002255\r\n\r\n0,014131\r\n\r\n0,000877\r\n\r\n0,128571\r\n\r\n0,023166\r\n\r\n0,013402\r\n\r\n0,196166\r\n\r\n34\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n0,348072\r\n\r\n0,079091\r\n\r\n0,168680\r\n\r\n0,000943\r\n\r\n0,128572\r\n\r\n0,001172\r\n\r\n0,065325\r\n\r\n0,791855\r\n\r\n39\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n0,648961\r\n\r\n0,116128\r\n\r\n0,142812\r\n\r\n0,001167\r\n\r\n0,128571\r\n\r\n0,000769\r\n\r\n0,044958\r\n\r\n1,083366\r\n\r\n46\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n0,007348\r\n\r\n0,004261\r\n\r\n0,146243\r\n\r\n0,010499\r\n\r\n0,128572\r\n\r\n0,004425\r\n\r\n0,029390\r\n\r\n0,330738\r\n\r\n68\r\n\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n0,023625\r\n\r\n0,009194\r\n\r\n0,039610\r\n\r\n0,001410\r\n\r\n0,128571\r\n\r\n0,009643\r\n\r\n0,031407\r\n\r\n0,243460\r\n\r\n53\r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n0,008483\r\n\r\n0,003227\r\n\r\n0,071630\r\n\r\n0,019933\r\n\r\n0,128572\r\n\r\n0,008381\r\n\r\n0,003402\r\n\r\n0,243628\r\n\r\n57\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\n0,023438\r\n\r\n0,006332\r\n\r\n0,074548\r\n\r\n0,001015\r\n\r\n0,128572\r\n\r\n0,006695\r\n\r\n0,003545\r\n\r\n0,244145\r\n\r\n58\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n0,237262\r\n\r\n0,068759\r\n\r\n0,139461\r\n\r\n0,001295\r\n\r\n0,128571\r\n\r\n0,001568\r\n\r\n0,031152\r\n\r\n0,608068\r\n\r\n59\r\n\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n\r\n0,005730\r\n\r\n0,004290\r\n\r\n0,106604\r\n\r\n0,013685\r\n\r\n0,128572\r\n\r\n0,005989\r\n\r\n0,004955\r\n\r\n0,269825\r\n\r\nTOTAIS\r\n\r\n1,502281\r\n\r\n0,333700\r\n\r\n1,251500\r\n\r\n0,058400\r\n\r\n1,800000\r\n\r\n0,100000\r\n\r\n0,256973\r\n\r\n5,302854\r\n\r\nREGIÃO BAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nÍnd. Valor Adic.\r\n\r\nÍnd. População\r\n\r\nÍnd. Área\r\n\r\nÍnd. Rec. Própria\r\n\r\nÍnd. Cota Mínima\r\n\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\n\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\n\r\nIPM 2024\r\n\r\n02\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n0,419989\r\n\r\n0,064373\r\n\r\n0,116977\r\n\r\n0,003126\r\n\r\n0,087273\r\n\r\n0,006544\r\n\r\n0,048405\r\n\r\n0,746687\r\n\r\n91\r\n\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n0,193076\r\n\r\n0,019860\r\n\r\n0,015767\r\n\r\n0,008065\r\n\r\n0,087273\r\n\r\n0,017206\r\n\r\n0,065918\r\n\r\n0,407165\r\n\r\n65\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\n0,445317\r\n\r\n0,015383\r\n\r\n0,027809\r\n\r\n0,010900\r\n\r\n0,087273\r\n\r\n0,008055\r\n\r\n0,044323\r\n\r\n0,639060\r\n\r\n07\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n0,715449\r\n\r\n0,110203\r\n\r\n0,073024\r\n\r\n0,002905\r\n\r\n0,087273\r\n\r\n0,004379\r\n\r\n0,026680\r\n\r\n1,019913\r\n\r\n13\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n0,171682\r\n\r\n0,022891\r\n\r\n0,084801\r\n\r\n0,004078\r\n\r\n0,087272\r\n\r\n0,014085\r\n\r\n0,041508\r\n\r\n0,426317\r\n\r\n83\r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\n0,016514\r\n\r\n0,013860\r\n\r\n0,009353\r\n\r\n0,006047\r\n\r\n0,087272\r\n\r\n0,099050\r\n\r\n0,038225\r\n\r\n0,270321\r\n\r\n43\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\n0,066045\r\n\r\n0,027938\r\n\r\n0,084181\r\n\r\n0,000715\r\n\r\n0,087272\r\n\r\n0,022086\r\n\r\n0,024815\r\n\r\n0,313052\r\n\r\n79\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n0,286515\r\n\r\n0,077688\r\n\r\n0,041784\r\n\r\n0,001600\r\n\r\n0,087273\r\n\r\n0,009692\r\n\r\n0,025435\r\n\r\n0,529987\r\n\r\n52\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n0,116825\r\n\r\n0,051644\r\n\r\n0,060905\r\n\r\n0,000914\r\n\r\n0,087273\r\n\r\n0,017155\r\n\r\n0,041728\r\n\r\n0,376444\r\n\r\n55\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\n2,508488\r\n\r\n0,044460\r\n\r\n0,064534\r\n\r\n0,003271\r\n\r\n0,087273\r\n\r\n0,001503\r\n\r\n0,033265\r\n\r\n2,742794\r\n\r\n56\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\n0,012005\r\n\r\n0,010600\r\n\r\n0,171765\r\n\r\n0,008479\r\n\r\n0,087273\r\n\r\n0,020245\r\n\r\n0,096628\r\n\r\n0,406995\r\n\r\nTOTAIS\r\n\r\n4,951905\r\n\r\n0,458900\r\n\r\n0,750900\r\n\r\n0,050100\r\n\r\n0,960000\r\n\r\n0,220000\r\n\r\n0,486930\r\n\r\n7,878735\r\n\r\nREGIÃO MÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nÍnd. Valor Adic.\r\n\r\nÍnd. População\r\n\r\nÍnd. Área\r\n\r\nÍnd. Rec. Própria\r\n\r\nÍnd. Cota Mínima\r\n\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\n\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\n\r\nIPM 2024\r\n\r\n03\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n0,126472\r\n\r\n0,031361\r\n\r\n0,083076\r\n\r\n0,000633\r\n\r\n0,087500\r\n\r\n0,012567\r\n\r\n0,010677\r\n\r\n0,352286\r\n\r\n04\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n0,288795\r\n\r\n0,057365\r\n\r\n0,077930\r\n\r\n0,002249\r\n\r\n0,087500\r\n\r\n0,007139\r\n\r\n0,042290\r\n\r\n0,563268\r\n\r\n69\r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\n1,182905\r\n\r\n0,010436\r\n\r\n0,034262\r\n\r\n0,000407\r\n\r\n0,087500\r\n\r\n0,002466\r\n\r\n0,046523\r\n\r\n1,364499\r\n\r\n84\r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\n0,049735\r\n\r\n0,008204\r\n\r\n0,011697\r\n\r\n0,000213\r\n\r\n0,087500\r\n\r\n0,043477\r\n\r\n0,008412\r\n\r\n0,209238\r\n\r\n40\r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\n0,569580\r\n\r\n0,009276\r\n\r\n0,069707\r\n\r\n0,000242\r\n\r\n0,087500\r\n\r\n0,004668\r\n\r\n0,032500\r\n\r\n0,773473\r\n\r\n87\r\n\r\nPORTO REAL\r\n\r\n0,810844\r\n\r\n0,006879\r\n\r\n0,007236\r\n\r\n0,000468\r\n\r\n0,087500\r\n\r\n0,003670\r\n\r\n0,023652\r\n\r\n0,940249\r\n\r\n75\r\n\r\nQUATIS\r\n\r\n0,010794\r\n\r\n0,004620\r\n\r\n0,040502\r\n\r\n0,007059\r\n\r\n0,087500\r\n\r\n0,054145\r\n\r\n0,008052\r\n\r\n0,212672\r\n\r\n42\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n1,964872\r\n\r\n0,043763\r\n\r\n0,156378\r\n\r\n0,000586\r\n\r\n0,087500\r\n\r\n0,001399\r\n\r\n0,034310\r\n\r\n2,288808\r\n\r\n44\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\n0,014343\r\n\r\n0,005875\r\n\r\n0,120454\r\n\r\n0,025652\r\n\r\n0,087500\r\n\r\n0,021522\r\n\r\n0,108663\r\n\r\n0,384009\r\n\r\n45\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\n0,007582\r\n\r\n0,003023\r\n\r\n0,068087\r\n\r\n0,008984\r\n\r\n0,087500\r\n\r\n0,038474\r\n\r\n0,021467\r\n\r\n0,235117\r\n\r\n61\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\n0,122159\r\n\r\n0,022876\r\n\r\n0,184973\r\n\r\n0,000896\r\n\r\n0,087500\r\n\r\n0,009174\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,427578\r\n\r\n63\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n2,216096\r\n\r\n0,088322\r\n\r\n0,025898\r\n\r\n0,002711\r\n\r\n0,087500\r\n\r\n0,001299\r\n\r\n0,030450\r\n\r\n2,452276\r\n\r\nTOTAIS\r\n\r\n7,364177\r\n\r\n0,292000\r\n\r\n0,880200\r\n\r\n0,050100\r\n\r\n1,050000\r\n\r\n0,200000\r\n\r\n0,366996\r\n\r\n10,203473\r\n\r\nREGIÃO CENTRO SUL\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nÍnd. Valor Adic.\r\n\r\nÍnd. População\r\n\r\nÍnd. Área\r\n\r\nÍnd. Rec. Própria\r\n\r\nÍnd. Cota Mínima\r\n\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\n\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\n\r\nIPM 2024\r\n\r\n81\r\n\r\nAREAL\r\n\r\n0,055875\r\n\r\n0,010626\r\n\r\n0,015246\r\n\r\n0,002361\r\n\r\n0,098000\r\n\r\n0,031768\r\n\r\n0,018290\r\n\r\n0,232166\r\n\r\n78\r\n\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\n0,029492\r\n\r\n0,007852\r\n\r\n0,014990\r\n\r\n0,000697\r\n\r\n0,098000\r\n\r\n0,049623\r\n\r\n0,010235\r\n\r\n0,210889\r\n\r\n18\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n0,019850\r\n\r\n0,010997\r\n\r\n0,019203\r\n\r\n0,002908\r\n\r\n0,098000\r\n\r\n0,051888\r\n\r\n0,008710\r\n\r\n0,211556\r\n\r\n28\r\n\r\nMENDES\r\n\r\n0,013945\r\n\r\n0,015723\r\n\r\n0,013132\r\n\r\n0,002899\r\n\r\n0,098000\r\n\r\n0,060677\r\n\r\n0,006667\r\n\r\n0,211043\r\n\r\n29\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\n0,022381\r\n\r\n0,023876\r\n\r\n0,039704\r\n\r\n0,011212\r\n\r\n0,098000\r\n\r\n0,030211\r\n\r\n0,042768\r\n\r\n0,268152\r\n\r\n37\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\n0,093433\r\n\r\n0,037787\r\n\r\n0,078687\r\n\r\n0,002911\r\n\r\n0,098000\r\n\r\n0,012372\r\n\r\n0,006622\r\n\r\n0,329812\r\n\r\n67\r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\n0,029656\r\n\r\n0,026608\r\n\r\n0,043272\r\n\r\n0,008993\r\n\r\n0,098000\r\n\r\n0,026091\r\n\r\n0,013332\r\n\r\n0,245952\r\n\r\n54\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\n0,086115\r\n\r\n0,015927\r\n\r\n0,074539\r\n\r\n0,000669\r\n\r\n0,098000\r\n\r\n0,014707\r\n\r\n0,069093\r\n\r\n0,359050\r\n\r\n60\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\n0,373680\r\n\r\n0,070382\r\n\r\n0,044536\r\n\r\n0,001000\r\n\r\n0,098000\r\n\r\n0,005315\r\n\r\n0,015380\r\n\r\n0,608293\r\n\r\n62\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\n0,045287\r\n\r\n0,030522\r\n\r\n0,073891\r\n\r\n0,008050\r\n\r\n0,098000\r\n\r\n0,017348\r\n\r\n0,011575\r\n\r\n0,284673\r\n\r\nTOTAIS\r\n\r\n0,769714\r\n\r\n0,250300\r\n\r\n0,417200\r\n\r\n0,041700\r\n\r\n0,980000\r\n\r\n0,300000\r\n\r\n0,202672\r\n\r\n2,961586\r\n\r\nREGIÃO LITORAL SUL FLUMINENSE\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nÍnd. Valor Adic.\r\n\r\nÍnd. População\r\n\r\nÍnd. Área\r\n\r\nÍnd. Rec. Própria\r\n\r\nÍnd. Cota Mínima\r\n\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\n\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\n\r\nIPM 2024\r\n\r\n01\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n4,862516\r\n\r\n0,027539\r\n\r\n0,100271\r\n\r\n0,001593\r\n\r\n0,043333\r\n\r\n0,002678\r\n\r\n0,064358\r\n\r\n5,102288\r\n\r\n26\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\n0,032082\r\n\r\n0,006780\r\n\r\n0,045117\r\n\r\n0,007272\r\n\r\n0,043333\r\n\r\n0,159144\r\n\r\n0,070415\r\n\r\n0,364143\r\n\r\n38\r\n\r\nPARATY\r\n\r\n0,229367\r\n\r\n0,007381\r\n\r\n0,113312\r\n\r\n0,003635\r\n\r\n0,043334\r\n\r\n0,038178\r\n\r\n0,040365\r\n\r\n0,475572\r\n\r\nTOTAIS\r\n\r\n5,123965\r\n\r\n0,041700\r\n\r\n0,258700\r\n\r\n0,012500\r\n\r\n0,130000\r\n\r\n0,200000\r\n\r\n0,175138\r\n\r\n5,942003\r\n\r\nTOTAIS GERAIS\r\n\r\n75,000000\r\n\r\n5,788800\r\n\r\n6,428500\r\n\r\n0,375500\r\n\r\n8,177200\r\n\r\n1,730000\r\n\r\n2,500000\r\n\r\n100,000000\r\n\r\nId: 2505066"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 4498 DE 18 DE AGOSTO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA NOMEAÇÃO DE GESTOR DE CONTRATOS E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Processo n° SEI-350207/000713/2023, o qual indica servidores para compor a equipe de gestão e fiscalização do contrato nº 408/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 27 de julho de 2023, para realização da gestão e fiscalização do contrato nº 408/2023 os servidores, Gestor de Contratos: CB PM RG 95775 Bruno de Andrade Marchese Id Funcional: 4428616-3; Gestor Substituto: SD PM RG 106.941 Bruno Pereira da Silva Id Funcional:5096461-5 e Comissão de fiscalização: TEN PM ENF Temp Patricia Miranda Sá RG 3/000181 ID FUNC. 5115241-0; CB Higor Ribeiro Andrade RG 3/000350 ID FUNC. 5134213-8; CB Fernanda Brito da Silva RG 3/000656 ID FUNC. 5134207-3; CB Yanca Paulino Fernandes RG 3/000684 ID FUNC. 5134336-3 do CAbIS. Oriundo do processo nº 350207/000817/2021, firmado com a empresa DLW COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA.\r\n\r\nArt. 2º - É de responsabilidade dos Gestores e Gestores Substitutos executar, além dos atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nI - zelar pela manutenção da cobertura contratual, pelas alterações e atualizações dos contratos;\r\n\r\nII - deflagrar os procedimentos administrativos necessários à aplicação das penalidades previstas no contrato e na legislação em vigor, referente ao contrato formalmente passado a sua responsabilidade, especialmente, no tocante à notificação preliminar, quando for a hipótese;\r\n\r\nIII - declarar-se impedido ou providenciar junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico a substituição imediata de servidor designado como gestor ou fiscal do contrato, na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nIV - coordenar e apoiar às comissões fiscalizadoras, praticando, para tanto, todos os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais cabíveis ao exercício dessa função, em conformidade com a legislação de referência, bem como os atos constantes nesta resolução;\r\n\r\nV - solicitar às Unidades beneficiadas a apresentação de documentos comprobatórios da correta execução contratual, através da fiscalização feita pela comissão existente na Unidade;\r\n\r\nVI - solicitar à contratada comprovação da manutenção das condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica do contrato, periodicamente, bem como requerer informações e relatórios pertinentes à consecução do serviço e à correta execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nVII - conferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, encaminhando-as ao setor responsável pelo pagamento, após conferência dos respectivos documentos;\r\n\r\nVIII - receber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir da Comissão fiscalizadora relatórios circunstanciados relativos à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIX - abrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n\r\nX - solicitar todas as informações relativas ao contra-\r\n\r\nto, que forem necessárias ao melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\n\r\nXI - comunicar ao Chefe da Coordenação de Contratos sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nXII - abrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprobatórios de comunicação a contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto à conduta; e de pedido de normalização da prestação;\r\n\r\nArt. 3º - Os servidores designados no artigo primeiro deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 4º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato para decisão junto à Diretoria Geral de Saúde.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão de gestão e fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 5º - Caberá a DIRETORIA DE SUPRIMENTOS DE SAÚDE (DSS) a formalização e os procedimentos relativos elaboração e celebração de minutas contratuais, de termos aditivos e apostilamentos, a coleta de assinatura dos representantes das partes, a publicação dos atos em DOERJ e à realização de pesquisa de mercado para a verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim o exigir.\r\n\r\nParágrafo Único - Em casos de objetos de grande complexidade ou de disponibilidade restrita ao mercado local, o Setor de Pesquisa de Mercado da DSS deverá ser auxiliado pelo Setor Técnico Requisitante da demanda para fins de realização da referida pesquisa mercadológica.\r\n\r\nArt. 6º - O Gestor e o Gestor Substituto, elencado no art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do §3º do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 7º - Cabe ao Gestor e ao Gestor Substituto, em conformidade à previsão contida no art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento ao mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020, atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e Fiscalização de Contratos.\r\n\r\nArt. 8º - Fica estabelecido o correio eletrônico gestao_dss@pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades Beneficiadas e a Diretoria de Licitações e Projetos, além dos demais meios formais previstos.\r\n\r\nArt. 9º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 10º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 11º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 12º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2023\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2505029"
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Oriundo do processo nº 350207/000817/2021, firmado com a empresa ESPECIFARMA COM.DE MEDIC. E PROD.HOSP. LTDA.\r\n\r\nArt. 2º - É de responsabilidade dos Gestores e Gestores Substitutos executar, além dos atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nI - zelar pela manutenção da cobertura contratual, pelas alterações e atualizações dos contratos;\r\n\r\nII - deflagrar os procedimentos administrativos necessários à aplicação das penalidades previstas no contrato e na legislação em vigor, referente ao contrato formalmente passado a sua responsabilidade, especialmente, no tocante à notificação preliminar, quando for a hipótese;\r\n\r\nIII - declarar-se impedido ou providenciar junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico a substituição imediata de servidor designado como gestor ou fiscal do contrato, na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nIV - coordenar e apoiar às comissões fiscalizadoras, praticando, para tanto, todos os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais cabíveis ao exercício dessa função, em conformidade com a legislação de referência, bem como os atos constantes nesta resolução;\r\n\r\nV - solicitar às Unidades beneficiadas a apresentação de documentos comprobatórios da correta execução contratual, através da fiscalização feita pela comissão existente na Unidade;\r\n\r\nVI - solicitar à contratada comprovação da manutenção das condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica do contrato, periodicamente, bem como requerer informações e relatórios pertinentes à consecução do serviço e à correta execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nVII - conferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, encaminhando-as ao setor responsável pelo pagamento, após conferência dos respectivos documentos;\r\n\r\nVIII - receber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir da Comissão fiscalizadora relatórios circunstanciados relativos à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIX - abrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n\r\nX - solicitar todas as informações relativas ao contrato, que forem necessárias ao melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\n\r\nXI - comunicar ao Chefe da Coordenação de Contratos sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nXII - abrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprobatórios de comunicação a contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto à conduta; e de pedido de normalização da prestação;\r\n\r\nArt. 3º - Os servidores designados no artigo primeiro deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 4º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato para decisão junto à Diretoria Geral de Saúde.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão de gestão e fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 5º - Caberá a DIRETORIA DE SUPRIMENTOS DE SAÚDE (DSS) a formalização e os procedimentos relativos elaboração e celebração de minutas contratuais, de termos aditivos e apostilamentos, a coleta de assinatura dos representantes das partes, a publicação dos atos em DOERJ e à realização de pesquisa de mercado para a verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim o exigir.\r\n\r\nParágrafo Único - Em casos de objetos de grande complexidade ou de disponibilidade restrita ao mercado local, o Setor de Pesquisa de Mercado da DSS deverá ser auxiliado pelo Setor Técnico Requisitante da demanda para fins de realização da referida pesquisa mercadológica.\r\n\r\nArt. 6º - O Gestor e o Gestor Substituto, elencado no art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do §3º do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 7º - Cabe ao Gestor e ao Gestor Substituto, em conformidade à previsão contida no art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento ao mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020, atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e Fiscalização de Contratos.\r\n\r\nArt. 8º - Fica estabelecido o correio eletrônico gestao_dss@pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades Beneficiadas e a Diretoria de Licitações e Projetos, além dos demais meios formais previstos.\r\n\r\nArt. 9º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 10° - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a en trega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 11° - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 12° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário \r\n\r\nRio de janeiro 22 de agosto de 2023\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2504989"
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                    "2504930": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 4548 DE 24 DE AGOSTO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350105/002057/2023, o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica designado, a contar de 08 de agosto de 2023, o servidor CB PM RG 101.175 DANIEL MENEZES DA SILVA, ID FUNC. 5020196-4, em substituição ao 2º SGT PM RG 79.981 CARLOS GABRIEL RODRIGUES FERREIRA, ID FUNC. 4140693-1, para compor a Comissão da AJG com o objetivo de fiscalizar os Contratos nº 099/2021 e nº 059/2022, oriundos dos Processos nº SEI-350192/002196/2021 e nº SEI-350192/000379/2022 firmados com a empresa DADY ILHA SOLUÇÕES EIRELI, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\n2º SGT PM RG 81.124 JOSÉ MAURO AUGUSTO, ID FUNC. 4208065-7\r\n\r\nCB PM RG 88.606 JASON DE OLIVEIRA RIBEIRO, ID FUNC. 4380335-0\r\n\r\nCB PM RG 101.175 DANIEL MENEZES DA SILVA, ID FUNC. 5020196-4\r\n\r\nArt. 2º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto a Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2023\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2504930"
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                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 4560 DE 25 DE AGOSTO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350508/001532/2023, o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Ficam designados, a contar de 22 de agosto de 2023, o servidor 1º TEN PM RG 104.6163 FABRICIO GOUVEIA DA SILVA, ID FUNC. 5034418-8, em substituição ao CB PM RG 96.741 ALEX ALVES DA SILVA, ID FUNC. 5005611-5, para compor a Comissão da 3ª UPP/5°BPM com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 059/2022, oriundo do Processo nº SEI-350192/000379/2022, firmado com a empresa DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS EIRELI, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\n1º TEN PM RG 104.6163 FABRICIO GOUVEIA DA SILVA, ID FUNC. 5034418-8\r\n\r\n3º SGT PM RG 86.863 DANIEL BARBOSA DE ASSIS, ID FUNC. 4367210-8\r\n\r\nCB PM RG 94.785 DOUGLAS VALE DUARTE DE MAGALHÃES, ID FUNC. 4423956-4\r\n\r\nArt. 2º - O servidor designado no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto a Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2023\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2504929"
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                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 4573 DE 28 DE AGOSTO DE 2023\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRATICAR ATOS DE GESTÃO FINANCEIRA, NO ÂMBITO DO BPVE/SEPM.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso das atribuições que lhe conferem o disposto no inciso VII e § 1° do art. 82 da Lei Estadual n° 287, de 14/12/79 (Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro), tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto-Lei Estadual n° 239, de 21/07/75, e no parágrafo único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto n° 3.149, de 28/04/80 e tendo em vista o que consta no Processo eletrônico n° SEI-350103/001055/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar ao TEN CEL PM RG 65.325 WAGNER LUIS FERREIRA MARQUES, ID: 2448905-0, Comandante do BPVE, MAJ PM RG 72.703 PAULO FERNANDO RATTES MOREIRA, ID: 2449901-3, Subcomandante do BPVE, CAP PM RG 82.486 RAPHAEL BARRADAS FRAZÃO, ID: 4259407-3, Fiscal administrativo, 2º TEN PM RG 49.501 OSVALDIR PEREIRA CARVALHO, ID: 2521923-5, Tesoureiro, ordenadores de despesa secundários, a competência para que pratique, nos termos da legislação vigente, atos de gestão financeira no âmbito do BPVE/SEPM, tais como:\r\n\r\nI - movimentação da conta corrente ERJ - SEPM/BPVE, agência 2234-9, do Banco do Brasil;\r\n\r\nII - autorizar despesas do Batalhão de Policiamento em Vias Expressas da Polícia Militar do ERJ junto ao Banco do Brasil S/A;\r\n\r\nIII - movimentação de recursos financeiros, solicitação e assinatura de documentos bancários;\r\n\r\nIV - solicitação, expedição, assinatura de cheques nominativos e ordens bancárias/pagamentos;\r\n\r\nV - representar o Batalhão de Policiamento em Vias Expressas da Polícia Militar do ERJ junto ao Banco do Brasil S/A;\r\n\r\nArt. 2° - Dê-se conhecimento imediato desta Resolução, através da Chefia de Gabinete da SEPM, ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), à Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ) e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG).\r\n\r\nArt. 3° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2023\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 4575 DE 28 DE AGOSTO DE 2023\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRATICAR ATOS DE GESTÃO FINANCEIRA, NO ÂMBITO DA PPM OLARIA/SEPM.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso das atribuições que lhe conferem o disposto no inciso VII e § 1° do art. 82 da Lei Estadual n° 287, de 14/12/79 (Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro), tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto-Lei Estadual n° 239, de 21/07/75, e no parágrafo único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto n° 3.149, de 28/04/80 e tendo em vista o que consta no Processo eletrônico n° SEI-350103/001107/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar ao CEL PM RG: 56.509 Manuel Alexandre da Silva Magalhães, ID: 2463707-6, Diretor, MAJ PM RG: 72.643 Diego da Silva Napolião, ID: 2450315-0, Subdiretor Administrativo, CAP PM RG: 82.506 Leonardo Cesar Pires Gonçalves, ID: 4259415-4, Fiscal Administrativo, 2º TEN RG: 77.745 Alex Sandro Gomes do Nascimento, ID: 0593036-7, Tesoureiro, ordenadores de despesa secundários, a competência para que pratique, nos termos da legislação vigente, atos de gestão financeira no âmbito da Policlínica de Olaria - PPM Olaria, tais como:\r\n\r\nI - movimentação da conta corrente ERJ - SEPM/PPM Olaria, agência 2234-9, do Banco do Brasil;\r\n\r\nII - autorizar despesas da PPM Olaria do ERJ junto ao Banco do Brasil S/A;\r\n\r\nIII - movimentação de recursos financeiros, solicitação e assinatura de documentos bancários;\r\n\r\nIV - solicitação, expedição, assinatura de cheques nominativos e ordens bancárias/pagamentos;\r\n\r\nV - representar a PPM Olaria do ERJ junto ao Banco do Brasil S/A;\r\n\r\nArt. 2° - Dê-se conhecimento imediato desta Resolução, através da Chefia de Gabinete da SEPM, ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), à Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ) e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG).\r\n\r\nArt. 3° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2023\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 4576 DE 28 DE AGOSTO DE 2023\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRATICAR ATOS DE GESTÃO FINANCEIRA, NO ÂMBITO DA DGO/SEPM.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso das atribuições que lhe conferem o disposto no inciso VII e § 1° do art. 82 da Lei Estadual n° 287, de 14/12/79 (Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro), tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto-Lei Estadual n° 239, de 21/07/75, e no parágrafo único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto n° 3.149, de 28/04/80 e tendo em vista o que consta no Processo eletrônico n° SEI-350103/001101/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar ao TEN CEL PM RG: 60.735 José Eduardo Raso Eulálio, ID: 2455663-7, Subdiretor Técnico, MAJ PM RG: 67.831 Renato Paulino Senna dos Santos, ID: 2448854-2 Subdiretor Administrativo e Fiscal Administrativo, 2° TEN PM RG: 73.733 Anderson Damasceno Moreira, ID: 2409434-0, Tesoureiro, ordenadores de despesa secundários, a competência para que pratique, nos termos da legislação vigente, atos de gestão financeira no âmbito da Diretoria Geral de Odontologia - DGO, tais como:\r\n\r\nI - movimentação da conta corrente ERJ - SEPM/DGO, agência 2234-9, do Banco do Brasil;\r\n\r\nII - autorizar despesas da DGO junto ao Banco do Brasil S/A;\r\n\r\nIII - movimentação de recursos financeiros, solicitação e assinatura de documentos bancários;\r\n\r\nIV - solicitação, expedição, assinatura de cheques nominativos e ordens bancárias/pagamentos;\r\n\r\nV - representar a DGO junto ao Banco do Brasil S/A;\r\n\r\nArt. 2° - Dê-se conhecimento imediato desta Resolução, através da Chefia de Gabinete da SEPM, ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), à Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ) e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG).\r\n\r\nArt. 3° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2023\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2505035"
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                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades": {
                    "Atos": {
                        "2504925": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo SEI-460001/000779/2023, que após a fase recursal, restou habilitada a empresa ENGE PRAT ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA , AVISA aos interessados que dará continuidade ao certame referente a CO 05/23, referente a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS EXECUTIVOS E EXECUÇÃO DE CONCLUSÃO DA OBRA EMERGENCIAL PARA A RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL, DESOBSTRUÇÃO E DESASSOREAMENTO DO TÚNEL EXTRAVASOR, NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS-RJ”, com a abertura das propostas no dia 31 de agosto de 2023, às 11:00 horas, na sala Multimídia, localizada na Av. Presidente Vargas,1100, 6° andar, Centro. Processo Administrativo nº SEI-460001/000779/2023.\r\n\r\nId: 2504925"
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                    }
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2505069": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATO DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETO DE 28 DE AGOSTO DE 2023\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, o uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de fevereiro de 2020, MARIA DE FÁTIMA MARTINS MOTA, ID FUNCIONAL N° 2879216-5, do cargo em comissão de Assistente do Corpo Artístico, símbolo FTM-3, da Orquestra Sinfônica, da Diretoria Artística, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, para fins de regularização da vida funcional do servidor. Processo nº SEI-180005/000880/2023. \r\n\r\nId: 2505069"
                    ],
                    "2505065": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 23/08/2023\r\n\r\nPÁGINA 1 - 3º COLUNA\r\n\r\nATO DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETO DE 22 DE AGOSTO DE 2023\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo n° SEI-260003/010427/2023,\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n(...) \r\n\r\ncom validade a contar de 01 de agosto de 2023, (...)\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n(...) \r\n\r\ncom validade a contar de 01 de julho de 2023, (...)\r\n\r\nId: 2505065"
                    ],
                    "2505064": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SECC/SSCS Nº 106 \r\n\r\nDE 28 DE AGOSTO DE 2023\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias n.º 9.808, de 22 de julho de 2022 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2023, o Decreto Estadual N° 48.287 de 27 de Dezembro de 2022, que dispõe sobre a execução antecipada do orçamento anual do Poder Executivo para o exercício de 2023 e dá outras providências, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e dá outras providências, e o que consta no Processo Administrativo nº SEI-150001/020892/2023.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Campanha Publicitária sobre “Diálogos RJ - Concessões\"\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: de 16/08/2023 até 31/12 /2023\r\n\r\nIII - De/Concedente:\r\n\r\n14000 - Secretaria de Estado da Casa Civil/SECC\r\n\r\nUO: 14010 - Secretaria de Estado da Casa Civil/SECC\r\n\r\nUG: 140100 - Secretaria de Estado da Casa Civil/SECC\r\n\r\nIV - Para/Executante:\r\n\r\n14000 - Secretaria de Estado da Casa Civil/SECC\r\n\r\nUO: 14020 - Subsecretaria de Comunicação Social/SUBCOM\r\n\r\nUG: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social/SUBCOM\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nFONTE DE RECURSOS\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA\r\n\r\nVALOR TOTAL\r\n\r\n14010.04.122.0002.2016\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3390\r\n\r\nR$ 1.500.000,00\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e a prestar contas nos termos do parágrafo único do art. 5º da Instrução Normatica AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar do término da vigência desta Resolução, bem como apresentar à concedente cópia de documentos, junto com a Prestação de Contas.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE RIO em favor do exequente sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2023\r\n\r\nNICOLA MOREIRA MICCIONE\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\n\r\nIGOR MARQUES\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\n\r\nId: 2505064"
                    ],
                    "2505068": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28 DE AGOSTO DE 2023\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR LEONARDO PAIM DE MORAES, ID FUNCIONAL Nº 51108895, para exercer o cargo em comissão de Assessor II, símbolo DAS-7, do Gabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Christine Coutinho Aguiar de Andrade, ID Funcional n°5118980-1. Processo nº SEI-150159/004692/2023.\r\n\r\nEXONERAR LEONARDO PAIM DE MORAES, ID FUNCIONAL Nº 51108895, do cargo em comissão de Supervisor Regional, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150159/004692/2023.\r\n\r\nNOMEAR ROBSON LEITE DE ALBUQUERQUE, ID FUNCIONAL Nº 2816843-7, para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2023, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Execução Financeira, da Superintendência de Controle da Movimentação Financeira, da Subsecretaria do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Luiz Antonio de Souza, ID Funcional nº 1943893-1. Processo nº SEI-040080/000088/2023.\r\n\r\nNOMEAR PEDRO IGOR VEILLARD FARIAS para exercer, com validade a contar de 25 de agosto de 2023, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, anteriormente ocupado por Andressa Good Lima Couto, ID Funcional nº 5127857-0. Processo nº SEI-220012/000769/2023.\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIO PONCIANO LOPES, ID FUNCIONAL Nº 4015706-7/1, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Avaliação e Acompanhamento, da Diretoria Regional Pedagógica - Sul Fluminense, da Superintendência de Gestão das Regionais Pedagógicas, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado pelo próprio servidor. Processo nº SEI-030029/010741/2023.\r\n\r\nEXONERAR CLAUDIO PONCIANO LOPES, ID FUNCIONAL Nº 4015706-7/2, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Avaliação e Acompanhamento, da Diretoria Regional Pedagógica - Sul Fluminense, da Superintendência de Gestão das Regionais Pedagógicas, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030029/010741/2023. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de agosto de 2023, NILTON DE SOUZA MATHIAS, ID FUNCIONAL Nº 2185594-3, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Administração Predial e Logística, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030029/010741/2023.\r\n\r\nNOMEAR JORGE FERNANDES MOURA para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Cadastro Visual, da Divisão de Apoio Técnico, da Coordenadoria Técnica, da Diretoria Técnico-Operacional, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana, anteriormente ocupado por Thiago Rodrigo Reis Mota Cabral, ID Funcional nº 5137804-3. Processo nº SEI-100005/009183/2023. \r\n\r\nNOMEAR CARLOS ALBERTO SIQUEIRA DA SILVA para exercer, com validade a contar de 15 de agosto de 2023, o cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-8, da Assessoria Técnica, da Diretoria de Recuperação Ambiental, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Estevão Mendonça Pinto, ID Funcional nº 5107090-1. Processo nº SEI-070002/014863/2023.\r\n\r\nNOMEAR JOAQUIM JOSÉ TEIXEIRA para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, em vaga resultante da transferência estabelecida pelo Decreto nº 48.548, de 16/06/2023. Processo nº SEI-020007/004269/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 11 de agosto de 2023, TIAGO DOS SANTOS DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5139590-8, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº SEI-180007/002339/2023.\r\n\r\nNOMEAR FABIANA PEREIRA DOS SANTOS para exercer, com validade a contar de 11 de agosto de 2023, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por Tiago dos Santos da Silva, ID Funcional nº 5139590-8. Processo nº SEI-180007/002339/2023.\r\n\r\nNOMEAR FATIMA DE GUADALUPE DOS SANTOS BARBOSA LOPES, ID FUNCIONAL Nº 1016093-0, para exercer, com validade a contar de 25 de agosto de 2023, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por Antonio Carlos Lacerda Moreira, ID Funcional nº 51295180. Processo nº SEI-180007/001625/2023.\r\n\r\nEXONERAR DENILSON DO NASCIMENTO GOMES, ID FUNCIONAL Nº 5103228-7, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310006/001338/2023.\r\n\r\nNOMEAR JONATHAN RIBEIRO BARRETO DE OLIVEIRA para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Denilson do Nascimento Gomes, ID Funcional nº 5103228-7. Processo nº SEI-310006/001338/2023.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 15 de agosto de 2023, JEFFERSON DE VASCONCELOS OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5137467-6, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-5, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Planejamento e Gestão, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. Processo nº SEI-300001/001531/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 25 de agosto de 2023, RUTE MATOS ARAGÃO FURTADO TEIXEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5105513-9, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-5, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Planejamento e Gestão, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. Processo nº SEI-300001/001547/2023. \r\n\r\nEXONERAR MARCELO QUEIROZ DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 5138856-1, do cargo em comissão de Administrador, símbolo DAS-7, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. Processo nº SEI-300002/000666/2023.\r\n\r\nNOMEAR ADRIANO RAMOS CORRÊA, ID FUNCIONAL Nº 5086880-2, para exercer, com validade a contar de 21 de agosto de 2023, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Juliana Chaves Rufino, ID Funcional Nº 5139781-1. Processo nº SEI-400001/000663/2023. \r\n\r\nAPOSTILAS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28 DE AGOSTO DE 2023\r\n\r\nATO DE 15/08/2023 - PUBLICADO NO D.O. DE 16/08/2023 - Tendo em vista o que consta do processo nº SEI-330020/000965/2023, fica retificada para 14 de agosto de 2023, a data da validade da nomeação de JONATHAN VIANA DOS SANTOS, do cargo em comissão do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 21/08/2023 - D.O. DE 22/08/2023 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-400001/000639/2023, fica esclarecido que ELIELSON CARVALHO DE ALMEIDA, foi nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, na vaga anteriormente ocupada por JOILSON DOS SANTOS PATARO, ID FUNCIONAL Nº 5140984-4, e não como constou no presente Ato, que fica nesta parte retificado.\r\n\r\nId: 2505068"
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                },
                "Administração Vinculada": {
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                            "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28 DE AGOSTO DE 2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150023/000742/2023 - AUTORIZO a cessão do servidor HUGO CARVALHO DE SÁ, Id. Funcional nº 5034088-3, Analista Executivo, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, para o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN, com ônus para o órgão cessionário.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-170004/000437/2023 - RETIFICO a autorização publicada no Diário Oficial de 15 de agosto de 2023, página 3, 1ª coluna:\r\n\r\nOnde se lê: ''AUTORIZO a cessão da servidora ELISABETE MACHADO, Auditor do Estado, ID funcional nº 5133320-1...''. Leia-se: ''AUTORIZO a cessão da servidora ELISABETE MACHADO, Auditor do Estado, ID funcional nº 4354770-3.''\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/013492/2023 - AUTORIZO a cessão do CABO BM LEONARDO ARAÚJO DE OLIVEIRA, RG nº 53.179, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Defesa Civil, para a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro/Coordenadoria da Brigada de Prevenção contra Incêndio e Pânico, nos termos do Convênio de Cooperação Técnica, de 23/01/2023, publicado no Diário Oficial de 31/01/2023, com ônus para o órgão cessionário.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-120228/000260/2023 - AUTORIZO a cessão do servidor ADEMAS GOULART PACHECO JUNIOR, Engenheiro, ID Funcional nº 4436874-7, do Quadro de Pessoal do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, para o Instituto Rio Metrópole - IRM, com validade a contar de 01/08/2023, sem ônus para o órgão cessionário.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-120228/000210/2023 - AUTORIZO a cessão do CAP BM QOC/11 MATHEUS TERRA DE BRITO DUARTE, Id Funcional 4405266-9, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Defesa Civil, para o Instituto Rio Metrópole.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300002/000233/2023 - AUTORIZO a celebração do Termo de Fomento - Proposta CONVERJ nº 821, celebrado entre a SUPERINTENDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ e a CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE GAMES E ESPORTS - CBGE, para a execução do evento de esportes eletrônicos Global Esports Tour 23 - GET 23, evento organizado pela Global Esports Federaton - GEF, nos termos art. 1º, do Decreto nº 44.879/14.\r\n\r\nId: 2505063"
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                            "I - Despacho",
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                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA GERAL\r\n\r\nDE 24.08.2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-120001/001092/2023 - CONCEDE credenciamento e registro para funcionamento de curso especializado - regular e de atualização - para condutores de veículos de transporte coletivo de passageiros, condutores de veículos de transporte de produtos perigosos, condutores de veículos de transporte de emergência, condutores de veículos de transporte de escolares e condutores de veículos de cargas indivisíveis, na modalidade presencial, à empresa CETREMP TREINAMENTO PROFISSIONAL III LTDA, CNPJ sob o nº 38.261.412/0001-58, de nome fantasia CETREMP TREINAMENTO, com endereço funcional na Rua Dona Romana, nº 322 - Engenho Novo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20710-200.\r\n\r\nId: 2504771"
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                            "I - Ato Pessoal",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃOSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16/08/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-120001/003670/2023 - CONCEDO, com fundamento no disposto na Lei Estadual 9.630, de 04 de abril de 2022, que alterou a Lei Estadual 6.114, de 19 de dezembro de 2011, e na Resolução SEPLAG 188, de 23 de fevereiro de 2023, o Adicional de Qualificação - AQ à servidora GILZA LOPES SILVEIRA DE MELLO, Id. Funcional n° 5014993-8, Analista Executivo, pela conclusão do curso de Curso de Mestrado em Controladoria e Gestão Pública, em nível de Mestrado Stricto Sensu, com efeitos a contar de 01 de setembro de 2023.\r\n\r\nId: 2502016"
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                            "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO INTERINO\r\n\r\nPORTARIA SEPLAG/SUBADM SEI Nº 49 \r\n\r\nDE 24 DE AGOSTO DE 2023\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO, PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SUBSECRETARIA ADMINISTRAÇÃO, INTERINO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 29, II, da Resolução SEPLAG 137, de 18 de julho de 2022, e tendo em vista o que consta nos processos SEI-120001/003403/2023 e SEI-120001/008381/2021,\r\n\r\n- a necessidade de consolidar a gestão, acompanhamento, fiscalização, e a execução de contratos, em concretização dos princípios que orientam a Administração Pública, especialmente os insculpidos no Art. 37 da Constituição Federal de 1988;\r\n\r\n- a necessidade da atuação de Fiscais Administrativos para avaliar a documentação de habilitação da empresa para iniciar o processo de pagamento de fatura, realizar o controle e o acompanhamento processual do pagamento e dos prazos dos instrumentos contratuais; e\r\n\r\n- a necessidade da atuação de Fiscais Técnicos para verificar e fiscalizar o cumprimento das condições estipuladas no Termo de Referência e avençadas nas Cláusulas que compõem o Contrato;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir Comissão de Fiscalização e Gestão do Contrato 008/2023, celebrado com CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ.\r\n\r\nArt. 2° - Designar para atuar na Comissão de Fiscalização e Gestão, sem prejuízo de suas atribuições, os servidores elencados abaixo:\r\n\r\nFiscalização Administrativa\r\n\r\nFiscalização Técnica\r\n\r\nJanaina Oliveira Neves Harabedian - ID Funcional 5101199-1\r\n\r\nJosé Henrique Castro dos Santos - ID Funcional 4274413-0\r\n\r\nLuciana Silva Batista - ID Funcional 5099436-0\r\n\r\nDuílio Cesar Sampaio Santiago - ID Funcional 5034615-6\r\n\r\nMarisa de Jesus Sande Pires - ID Funcional 5095159-9\r\n\r\nArt. 3°- Os Fiscais Administrativos se responsabilizarão pelo que consta nos incisos IV, VI, XXVI, XXXII, XXXIII, XXXIV do art. 13 do Decreto 45.600/2016 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações).\r\n\r\nArt. 4°- Os Fiscais Técnicos se responsabilizarão, principalmente, pelo que consta nos incisos II, III, VIII, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXII, XIII, XXVII, XXVIII, XXIX, XXX, XXXI, XXXV, XXXVII, XXXVIII do art. 13 do Decreto 45.600/2016 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações).\r\n\r\nArt. 5º - Designar como Gestor do Contrato o servidor Ney Fernando de Mello Neves Filho, ID. Funcional 1906807-7, para sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no Decreto 45.600/2016, principalmente o que consta no art. 12 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações), assim como:\r\n\r\nI - cadastrar todas as penalidades aplicadas durante a execução do Contrato no Registro de Ocorrências do Sistema Integrado de Aquisições do Estado do Rio de Janeiro - SIGA.\r\n\r\nII - cadastrar todas as despesas, sejam elas oriundas de instrumento contratual ou não, no SICODI - TCE/RJ.\r\n\r\nArt. 6º- Designar a servidora Isabella Victória Chaves da Silva, ID. Funcional 5098623-6, como substituta do Gestor do Contrato, para, em casos de possíveis impedimentos e período de gozo de férias, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no art. 12 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações) do Decreto 45.600/2016).\r\n\r\nArt. 7º - A confirmação da execução satisfatória do contrato será realizada por no mínimo 02 (dois) Fiscais Técnicos, através da atestação das faturas, da aplicação do acordo de nível de serviços e da confecção do relatório de fiscalização.\r\n\r\nArt. 8°- Os Fiscais Administrativos se responsabilizarão pelo recebimento e consolidação dos documentos encaminhados pela fiscalização técnica e criarão os processos administrativos referentes ao Contrato.\r\n\r\nArt. 9°- A fiscalização técnica ficará responsável por enviar os documentos em até 5 (cinco) dias úteis a partir do recebimento, para a fiscalização administrativa consolidar e criar os processos referentes ao Contrato.\r\n\r\nArt. 10° - O descumprimento das obrigações imputadas ao Gestor de Contratos e aos Fiscais de Contratos poderão ensejar procedimento apuratório previsto no Decreto 7.526, de 06/09/1984.\r\n\r\nArt. 11º - O Agente Público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe são confiadas, estando sujeito às penalidades previstas nas normas em vigor.\r\n\r\nArt. 12º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 07/07/2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2023\r\n\r\nTHIAGO GARÇON MARTINHO\r\n\r\nSubsecretário de Administração Interino\r\n\r\nPORTARIA SEPLAG/SUBADM SEI Nº 50 \r\n\r\nDE 24 DE AGOSTO DE 2023\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO, PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SUBSECRETARIA ADMINISTRAÇÃO, INTERINO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 29, II, da Resolução SEPLAG 137, de 18 de julho de 2022, e tendo em vista o que consta nos processos SEI-120001/003567/2023 e SEI-120001/005542/2022,\r\n\r\n- a necessidade de consolidar a gestão, acompanhamento, fiscalização, e a execução de contratos, em concretização dos princípios que orientam a Administração Pública, especialmente os insculpidos no Art. 37 da Constituição Federal de 1988;\r\n\r\n- a necessidade da atuação de Fiscais Administrativos para avaliar a documentação de habilitação da empresa para iniciar o processo de pagamento de fatura, realizar o controle e o acompanhamento processual do pagamento e dos prazos dos instrumentos contratuais; e\r\n\r\n- a necessidade da atuação de Fiscais Técnicos para verificar e fiscalizar o cumprimento das condições estipuladas no Termo de Referência e avençadas nas Cláusulas que compõem o Contrato;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir Comissão de Fiscalização e Gestão do Contrato nº 006/2023, celebrado com CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ.\r\n\r\nArt. 2° - Designar, para atuar na Comissão de Fiscalização e Gestão, sem prejuízo de suas atribuições, os servidores elencados abaixo:\r\n\r\nFiscalização Administrativa\r\n\r\nFiscalização Técnica\r\n\r\nJanaina Oliveira Neves Harabedian - ID Funcional 5101199-1\r\n\r\nEronilson Cerqueira de Jesus - ID Funcional 4321296-4\r\n\r\nLuciana Silva Batista - ID Funcional 5099436-0\r\n\r\nGabriel Bandeira da Silva - ID Funcional 5030721-5\r\n\r\nMarisa de Jesus Sande Pires - ID Funcional 5095159-9\r\n\r\nAndré Luiz Pessino - ID Funcional 570217-8\r\n\r\nArt. 3°- Os Fiscais Administrativos se responsabilizarão pelo que consta nos incisos IV, VI, XXVI, XXXII, XXXIII, XXXIV do art. 13 do Decreto 45.600/2016 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações).\r\n\r\nArt. 4°- Os Fiscais Técnicos se responsabilizarão, principalmente, pelo que consta nos incisos II, III, VIII, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXII, XIII, XXVII, XXVIII, XXIX, XXX, XXXI, XXXV, XXXVII, XXXVIII do art. 13 do Decreto 45.600/2016 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações).\r\n\r\nArt. 5º-- Designar como Gestor do Contrato o servidor Ney Fernando de Mello Neves Filho, ID. Funcional 1906807-7, para sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no Decreto 45.600/2016, principalmente o que consta no art. 12 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações), assim como:\r\n\r\nI - cadastrar todas as penalidades aplicadas durante a execução do Contrato no Registro de Ocorrências do Sistema Integrado de Aquisições do Estado do Rio de Janeiro - SIGA.\r\n\r\nII - cadastrar todas as despesas, sejam elas oriundas de instrumento contratual ou não, no SICODI - TCE/RJ.\r\n\r\nArt. 6º- Designar a servidora Isabella Victória Chaves da Silva, ID. Funcional 5098623-6, como substituta do Gestor do Contrato, para, em casos de possíveis impedimentos e período de gozo de férias, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no art. 12 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações) do Decreto 45.600/2016).\r\n\r\nArt. 7º- A confirmação da execução satisfatória do contrato será realizada por no mínimo 02 (dois) Fiscais Técnicos, através da atestação das faturas, da aplicação do acordo de nível de serviços e da confecção do relatório de fiscalização.\r\n\r\nArt. 8°- Os Fiscais Administrativos se responsabilizarão pelo recebimento e consolidação dos documentos encaminhados pela fiscalização técnica e criarão os processos administrativos referentes ao Contrato.\r\n\r\nArt. 9°- A fiscalização técnica ficará responsável por enviar os documentos em até 5 (cinco) dias úteis a partir do recebimento, para a fiscalização administrativa consolidar e criar os processos referentes ao Contrato.\r\n\r\nArt. 10° - O descumprimento das obrigações imputadas ao Gestor de Contratos e aos Fiscais de Contratos poderão ensejar procedimento apuratório previsto no Decreto 7.526, de 06/09/1984.\r\n\r\nArt. 11° - O Agente Público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe são confiadas, estando sujeito às penalidades previstas nas normas em vigor.\r\n\r\nArt. 12° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 02/08/2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2023\r\n\r\nTHIAGO GARÇON MARTINHO\r\n\r\nSubsecretário de Administração Interino\r\n\r\nId: 2504304"
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movimentação da conta corrente ERJ - SEPM/5ª UPP/6º BPM, agência 2234-9, do Banco do Brasil;\r\n\r\nII - autorizar despesas da 5ª Unidade de Polícia Pacificadora do 6º Batalhão de Polícia Militar do ERJ junto ao Banco do Brasil S/A;\r\n\r\nIII - movimentação de recursos financeiros, solicitação e assinatura de documentos bancários;\r\n\r\nIV - solicitação, expedição, assinatura de cheques nominativos e ordens bancárias/pagamentos;\r\n\r\nV - representar a 5ª Unidade de Polícia Pacificadora do 6º Batalhão de Polícia Militar do ERJ junto ao Banco do Brasil S/A;\r\n\r\nArt. 2° - Dê-se conhecimento imediato desta Resolução, através da Chefia de Gabinete da SEPM, ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), à Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ) e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG).\r\n\r\nArt. 3° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2023\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 4552 DE 25 DE AGOSTO DE 2023\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRATICAR ATOS DE GESTÃO FINANCEIRA, NO ÂMBITO DA DGP/SEPM.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso das atribuições que lhe conferem o disposto no inciso VII e § 1° do art. 82 da Lei Estadual n° 287, de 14/12/79 (Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro), tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto-Lei Estadual n° 239, de 21/07/75, e no parágrafo único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto n° 3.149, de 28/04/80 e tendo em vista o que consta no Processo eletrônico n° SEI-350103/001080/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar ao CAP PM RG: 88.428 RENE GALINDO MANDACARY, ID: 4383444-2, Fiscal Administrativo, 2° TEN PM RG: 41.558 PEDRO PAULO OLIVEIRA DOS SANTOS, ID: 2181705-7 Tesoureiro, ordenadores de despesa secundários, a competência para que pratique, nos termos da legislação vigente, atos de gestão financeira no âmbito da Diretoria Geral de Pessoal - DGP, tais como:\r\n\r\nI - movimentação da conta corrente ERJ - SEPM/DGP, agência 2234-9, do Banco do Brasil;\r\n\r\nII - autorizar despesas da DGP junto ao Banco do Brasil S/A;\r\n\r\nIII - movimentação de recursos financeiros, solicitação e assinatura de documentos bancários;\r\n\r\nIV - solicitação, expedição, assinatura de cheques nominativos e ordens bancárias/pagamentos;\r\n\r\nV - representar a DGP junto ao Banco do Brasil S/A;\r\n\r\nArt. 2° - Dê-se conhecimento imediato desta Resolução, através da Chefia de Gabinete da SEPM, ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), à Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ) e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG).\r\n\r\nArt. 3° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2023\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 4553 DE 25 DE AGOSTO DE 2023\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRATICAR ATOS DE GESTÃO FINANCEIRA, NO ÂMBITO DO CPE/SEPM.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso das atribuições que lhe conferem o disposto no inciso VII e § 1° do art. 82 da Lei Estadual n° 287, de 14/12/79 (Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro), tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto-Lei Estadual n° 239, de 21/07/75, e no parágrafo único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto n° 3.149, de 28/04/80 e tendo em vista o que consta no Processo eletrônico n° SEI-350103/001082/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar ao CEL PM RG 56.109 LUCIANO DE VASCONCELOS, Id Funcional 2294113-4, Comandante do CPE, TEN CEL PM RG 63.383 EDUARDO MARTINS COSTA, Id Funcional 2325982-5, Chefe do EM do CPE, MAJ PM RG 80.520 RODRIGO DE JEREMIAS RAMOS PASSOS, Id Funcional 0595724-9, Fiscal Administrativo, MAJ PM RG 44.059 ANTONIO CLAUDIO DE SOUZA BRAGA, Id Funcional 2426226-9, Tesoureiro, ordenadores de despesa secundários, a competência para que pratique, nos termos da legislação vigente, atos de gestão financeira no âmbito do CPE, tais como:\r\n\r\nI - movimentação da conta corrente ERJ - SEPM/CPE, agência 2234-9, do Banco do Brasil;\r\n\r\nII - autorizar despesas do Comando de Policiamento Especializado da Polícia Militar do ERJ junto ao Banco do Brasil S/A;\r\n\r\nIII - movimentação de recursos financeiros, solicitação e assinatura de documentos bancários;\r\n\r\nIV - solicitação, expedição, assinatura de cheques nominativos e ordens bancárias/pagamentos;\r\n\r\nV - representar o Comando de Policiamento Especializado da Polícia Militar do ERJ junto ao Banco do Brasil S/A;\r\n\r\nArt. 2° - Dê-se conhecimento imediato desta Resolução, através da Chefia de Gabinete da SEPM, ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), à Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ) e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG).\r\n\r\nArt. 3° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2023\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 4554 DE 25 DE AGOSTO DE 2023\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRATICAR ATOS DE GESTÃO FINANCEIRA, NO ÂMBITO DO HCPM/SEPM.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso das atribuições que lhe conferem o disposto no inciso VII e § 1° do art. 82 da Lei Estadual n° 287, de 14/12/79 (Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro), tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto-Lei Estadual n° 239, de 21/07/75, e no parágrafo único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto n° 3.149, de 28/04/80 e tendo em vista o que consta no Processo eletrônico n° SEI-350103/001103/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar a CEL PM MÉD RG 58.646 TAISA MIKSUCAS PIMENTA, Id. Funcional nº 2471165-9, Diretora do HCPM, TEN CEL PM RG 65.122 CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS QUEIROZ, Id. Funcional nº 2269627-0, Subdiretora do HCPM, MAJ PM RG 77.576 EDUARDO PEREIRA EISENLOHR, Id. Funcional nº 0592869-9 Fiscal Administrativo, CAP PM RG 50.114 JORGE JOSÉ VINHAS REBELLO, Id. Funcional nº 2424384-1, Tesoureiro, ordenadores de despesa secundários, a competência para que pratique, nos termos da legislação vigente, atos de gestão financeira no âmbito do HCPM, tais como:\r\n\r\nI - movimentação da conta corrente ERJ - SEPM/HCPM, agência 2234-9, do Banco do Brasil;\r\n\r\nII - autorizar despesas do Hospital Central da Polícia Militar do ERJ junto ao Banco do Brasil S/A;\r\n\r\nIII - movimentação de recursos financeiros, solicitação e assinatura de documentos bancários;\r\n\r\nIV - solicitação, expedição, assinatura de cheques nominativos e ordens bancárias/pagamentos;\r\n\r\nV - representar o Hospital Central da Polícia Militar do ERJ junto ao Banco do Brasil S/A;\r\n\r\nArt. 2° - Dê-se conhecimento imediato desta Resolução, através da Chefia de Gabinete da SEPM, ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), à Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ) e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG).\r\n\r\nArt. 3° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2023\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 4555 DE 25 DE AGOSTO DE 2023\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRATICAR ATOS DE GESTÃO FINANCEIRA, NO ÂMBITO DA OCPM/SEPM.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso das atribuições que lhe conferem o disposto no inciso VII e § 1° do art. 82 da Lei Estadual n° 287, de 14/12/79 (Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro), tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto-Lei Estadual n° 239, de 21/07/75, e no parágrafo único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto n° 3.149, de 28/04/80 e tendo em vista o que consta no Processo eletrônico n° SEI-350103/001110/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar a CEL DENT RG 60.715 LUCIANA PIRES PAZOS NOGUEIRA ID 2419226-0, Diretora do HCPM, TEN CEL DENT RG 60.728 ANDREA MOREIRA VALENTE ID 2455557-6, Subdiretora técnica do HCPM, TEN CEL RG 65.118 ROBERTA ALVES DE ALMEIDA ID 591933-9, Subdiretora Administrativa do HCPM, MAJ RG 77.313 SERGIO CAMINHA DE CASTRO ID 2450166, Fiscal Administrativo, 2º TEN RG 78.519 MARCELLO AMBRÓSIO DOS SANTOS ID 593801-5, Tesoureiro, ordenadores de despesa secundários, a competência para que pratique, nos termos da legislação vigente, atos de gestão financeira no âmbito da OCPM, tais como:\r\n\r\nI - movimentação da conta corrente ERJ - SEPM/OCPM, agência 2234-9, do Banco do Brasil;\r\n\r\nII - autorizar despesas da Odontoclínica Central da Polícia Militar do ERJ junto ao Banco do Brasil S/A;\r\n\r\nIII - movimentação de recursos financeiros, solicitação e assinatura de documentos bancários;\r\n\r\nIV - solicitação, expedição, assinatura de cheques nominativos e ordens bancárias/pagamentos;\r\n\r\nV - representar a Odontoclínica Central da Polícia Militar do ERJ junto ao Banco do Brasil S/A;\r\n\r\nArt. 2° - Dê-se conhecimento imediato desta Resolução, através da Chefia de Gabinete da SEPM, ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), à Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ) e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG).\r\n\r\nArt. 3° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2023\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 4556 DE 25 DE AGOSTO DE 2023\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRATICAR ATOS DE GESTÃO FINANCEIRA, NO ÂMBITO DA 2ªUPP/19ºBPM/SEPM.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso das atribuições que lhe conferem o disposto no inciso VII e § 1° do art. 82 da Lei Estadual n° 287, de 14/12/79 (Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro), tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto-Lei Estadual n° 239, de 21/07/75, e no parágrafo único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto n° 3.149, de 28/04/80 e tendo em vista o que consta no Processo eletrônico n° SEI-350103/001042/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar ao CAP PM RG: 87.913 VINICIUS CERQUEIRA LIMA, ID 43768105, Comandante da 2ª UPP, 1º TEN PM RG: 85.994 ALEXANDRE RIBEIRO DE LIMA, ID: 43624316 Subcomandante da 2ª UPP e Tesoureiro, MAJ PM RG: 80.960 MARCIA C. MATTOS MONTEZ C. PEREIRA, do 19ºBPM, ID: 41893468 Fiscal Administrativo, ordenadores de despesa secundários, a competência para que pratique, nos termos da legislação vigente, atos de gestão financeira no âmbito da 2ªUPP, tais como:\r\n\r\nI - movimentação da conta corrente ERJ - SEPM/2ª UPP, agência 2234-9, do Banco do Brasil;\r\n\r\nII - autorizar despesas da 2ª Unidade de Polícia Pacificadora do ERJ junto ao Banco do Brasil S/A;\r\n\r\nIII - movimentação de recursos financeiros, solicitação e assinatura de documentos bancários;\r\n\r\nIV - solicitação, expedição, assinatura de cheques nominativos e ordens bancárias/pagamentos;\r\n\r\nV - representar a 2ª Unidade de Polícia Pacificadora do ERJ junto ao Banco do Brasil S/A;\r\n\r\nArt. 2° - Dê-se conhecimento imediato desta Resolução, através da Chefia de Gabinete da SEPM, ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), à Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ) e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG).\r\n\r\nArt. 3° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2023\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 4557 DE 25 DE AGOSTO DE 2023\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRATICAR ATOS DE GESTÃO FINANCEIRA, NO ÂMBITO DA DGS/SEPM.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso das atribuições que lhe conferem o disposto no inciso VII e § 1° do art. 82 da Lei Estadual n° 287, de 14/12/79 (Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro), tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto-Lei Estadual n° 239, de 21/07/75, e no parágrafo único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto n° 3.149, de 28/04/80 e tendo em vista o que consta no Processo eletrônico n° SEI-350103/001100/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar ao TEN CEL PM RG 60.895 ALENCAR CRISTIAN OLIVEIRA DE ALVARENGA SILVA, ID: 23726156, Diretor de Apoio Administrativo, MAJ PM RG 53.794 KILSA DE CAMPOS, ID: 24644803, Subdiretora de Apoio Administrativo, MAJ PM RG 46.436 ONILDO BARBOSA BUÁS ID: 24265284, Fiscal Administrativo, 1° TEN PM RG 53.001 RICARDO AUGUSTO ALVES, ID: 22935738, Tesoureiro, ordenadores de despesa secundários, a competência para que pratique, nos termos da legislação vigente, atos de gestão financeira no âmbito da Diretoria Geral de Saúde - DGS, tais como:\r\n\r\nI - movimentação da conta corrente ERJ - SEPM/DGS, agência 2234-9, do Banco do Brasil;\r\n\r\nII - autorizar despesas da DGS junto ao Banco do Brasil S/A;\r\n\r\nIII - movimentação de recursos financeiros, solicitação e assinatura de documentos bancários;\r\n\r\nIV - solicitação, expedição, assinatura de cheques nominativos e ordens bancárias/pagamentos;\r\n\r\nV - representar a DGS junto ao Banco do Brasil S/A;\r\n\r\nArt. 2° - Dê-se conhecimento imediato desta Resolução, através da Chefia de Gabinete da SEPM, ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), à Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ) e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG).\r\n\r\nArt. 3° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2023\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 4558 DE 25 DE AGOSTO DE 2023\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRATICAR ATOS DE GESTÃO FINANCEIRA, NO ÂMBITO DA CPROEIS/SEPM.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso das atribuições que lhe conferem o disposto no inciso VII e § 1° do art. 82 da Lei Estadual n° 287, de 14/12/79 (Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro), tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto-Lei Estadual n° 239, de 21/07/75, e no parágrafo único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto n° 3.149, de 28/04/80 e tendo em vista o que consta no Processo eletrônico n° SEI-350103/001081/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar ao CEL PM RG: 54.609 FABIO FRIAS LAVIOLA DE FREITAS, ID: 3220143-5, Comandante do CPROEIS, TEN CEL PM RG 60.926 - LUIS CLAUDIO HENRIQUES, ID 2339085-9, SUBCOMANDANTE do CPROEIS, MAJ PM RG 72.707 RICARDO BOTELHO, ID 2446243-8, Fiscal Administrativo, MAJ PM RG: 47.936 WLADIMIR CECÍLIO DOS SANTOS, ID: 2426901-8 Tesoureiro, ordenadores de despesa secundários, a competência para que pratique, nos termos da legislação vigente, atos de gestão financeira no âmbito da Coordenadoria do Programa Estadual de Integração na Segurança - CPROEIS, tais como:\r\n\r\nI - movimentação da conta corrente ERJ - SEPM/CPROEIS, agência 2234-9, do Banco do Brasil;\r\n\r\nII - autorizar despesas da CPROEIS junto ao Banco do Brasil S/A;\r\n\r\nIII - movimentação de recursos financeiros, solicitação e assinatura de documentos bancários;\r\n\r\nIV - solicitação, expedição, assinatura de cheques nominativos e ordens bancárias/pagamentos;\r\n\r\nV - representar a CPROEIS junto ao Banco do Brasil S/A;\r\n\r\nArt. 2° - Dê-se conhecimento imediato desta Resolução, através da Chefia de Gabinete da SEPM, ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), à Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ) e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG).\r\n\r\nArt. 3° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2023\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 4563 DE 25 DE AGOSTO DE 2023\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRATICAR ATOS DE GESTÃO FINANCEIRA, NO ÂMBITO DA CIPM-MUS/SEPM.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso das atribuições que lhe conferem o disposto no inciso VII e § 1° do art. 82 da Lei Estadual n° 287, de 14/12/79 (Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro), tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto-Lei Estadual n° 239, de 21/07/75, e no parágrafo único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto n° 3.149, de 28/04/80 e tendo em vista o que consta no Processo eletrônico n° SEI-350103/001111/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar ao MAJ PM MUS RG: 58.673 RONALDE RIBEIRO DE SOUZA JUNIOR, ID: 2446236-5, Comandante, CAP PM MUS RG: 58.705 RUY RODRIGUES DOS SANTOS, ID: 2411485-5, Subcomandante, 2º TEN PM MUS RG: 55.889 JAÍLSON MACEDO, ID: 2411524-0, Fiscal Administrativo, 2º TEN PM MUS RG: 58.717 MARCELO SOARES DE MELO, ID: 2411943-1, Tesoureiro, ordenadores de despesa secundários, a competência para que pratique, nos termos da legislação vigente, atos de gestão financeira no âmbito da Companhia Independente Polícia Militar Músicos - CIPM-Mus, tais como:\r\n\r\nI - movimentação da conta corrente ERJ - SEPM/CIPM-Mus, agência 2234-9, do Banco do Brasil;\r\n\r\nII - autorizar despesas da CIPM-Mus junto ao Banco do Brasil S/A;\r\n\r\nIII - movimentação de recursos financeiros, solicitação e assinatura de documentos bancários;\r\n\r\nIV - solicitação, expedição, assinatura de cheques nominativos e ordens bancárias/pagamentos;\r\n\r\nV - representar a CIPM-Mus junto ao Banco do Brasil S/A;\r\n\r\nArt. 2° - Dê-se conhecimento imediato desta Resolução, através da Chefia de Gabinete da SEPM, ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), à Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ) e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG).\r\n\r\nArt. 3° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2023\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 4564 DE 25 DE AGOSTO DE 2023\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRATICAR ATOS DE GESTÃO FINANCEIRA, NO ÂMBITO DO CECOPOM/SEPM.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso das atribuições que lhe conferem o disposto no inciso VII e § 1° do art. 82 da Lei Estadual n° 287, de 14/12/79 (Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro), tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto-Lei Estadual n° 239, de 21/07/75, e no parágrafo único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto n° 3.149, de 28/04/80 e tendo em vista o que consta no Processo eletrônico n° SEI-350103/001115/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar ao TEN. CEL PM RG 56.122 FABIO CORREA RIBEIRO, Id. Funcional 05902975, Comandante do CECOPOM, TEN. CEL PM RG 60.877 EDUARDO LUIZ BASTOS GONÇALVES, Id. Funcional 22521151, Subcomandante do CECOPOM, MAJ PM RG 65.113 GLAUBER ROBERTO TELLES ESTEVES, Id. Funcional 24462853, Fiscal Administrativo, 2º TEN PM RG 69.378 SIDCLEI MIQUELON, Id. Funcional 23317957, Tesoureiro, ordenadores de despesa secundários, a competência para que pratique, nos termos da legislação vigente, atos de gestão financeira no âmbito do Centro de Controle Operacional da PM - CECOPOM, tais como:\r\n\r\nI - movimentação da conta corrente ERJ - SEPM/CECOPOM, agência 2234-9, do Banco do Brasil;\r\n\r\nII - autorizar despesas do Centro de Controle Operacional da PM junto ao Banco do Brasil S/A;\r\n\r\nIII - movimentação de recursos financeiros, solicitação e assinatura de documentos bancários;\r\n\r\nIV - solicitação, expedição, assinatura de cheques nominativos e ordens bancárias/pagamentos;\r\n\r\nV - representar o Centro de Controle Operacional da PM junto ao Banco do Brasil S/A;\r\n\r\nArt. 2° - Dê-se conhecimento imediato desta Resolução, através da Chefia de Gabinete da SEPM, ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), à Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ) e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG).\r\n\r\nArt. 3° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2023\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2504587"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 4561 DE 25 DE AGOSTO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA FISCAIS DE CONTRATOS PARA ACOMPANHAMENTO DE PORTIFÓLIO DE CONTRATOS ESTRATÉGICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, usando de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e, \r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350192/002807/2023, o qual indica servidores para atualização da equipe de fiscalização dos contratos de gêneros alimentícios;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados os seguintes servidores para compor a Comissão de Fiscalização de que tratam o art. 67, caput, da Lei 8.666/93, bem como o parágrafo Único, do art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016, dos contratos de Gêneros Alimentícios abaixo relacionados:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNº Contrato\r\n\r\nObjeto\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nSEI-350169/001940/2022\r\n\r\n080/2022-DLP\r\n\r\nCEREAIS BENEFICIADOS\r\n\r\nSOLAMARIS DO RIO FORNECEDORA DE FRUTAS E LEGUMES LTDA\r\n\r\nSEI-350169/002104/2022\r\n\r\n086/2022-DLP\r\n\r\nOVOS E LATICÍNIOS\r\n\r\nSOLAMARIS DO RIO FORNECEDORA DE FRUTAS E LEGUMES LTDA\r\n\r\nSEI-350169/002103/2022\r\n\r\n087/2022-DLP\r\n\r\nÓLEOS\r\n\r\nSOLAMARIS DO RIO FORNECEDORA DE FRUTAS E LEGUMES LTDA\r\n\r\nSEI-350169/002118/2022\r\n\r\n088/2022-DLP\r\n\r\nFRUTAS, LEGUMES E HORTALIÇAS\r\n\r\nSOLAMARIS DO RIO FORNECEDORA DE FRUTAS E LEGUMES LTDA\r\n\r\nSEI-350169/002132/2022\r\n\r\n092/2022-DLP\r\n\r\nAÇUCAR, DOCES E GELEIAS\r\n\r\nSOLAMARIS DO RIO FORNECEDORA D FRUTAS E LEGUMES LTDA\r\n\r\nSEI-350169/002134/2022\r\n\r\n094/2022-DLP\r\n\r\nFARINHAS, BISCOITOS E MASSAS\r\n\r\nWS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nSEI-350169/002165/2022\r\n\r\n095/2022-DLP\r\n\r\nBEBIDAS\r\n\r\nGUARAILHA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nSEI-350169/002133/2022\r\n\r\n093/2022-DLP\r\n\r\nCONDIMENTOS E PRODUTOS CORRELATOS\r\n\r\nWS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nSEI-350169/002170/2022\r\n\r\n096/2022-DLP\r\n\r\nPRODUTOS SOLÚVEIS\r\n\r\nCOMERCIAL MILANO DO BRASIL LTDA\r\n\r\nSEI-350192/000747/2023\r\n\r\n030/2023-DLP\r\n\r\nCARNES\r\n\r\nCOMERCIAL MILANO DO BRASIL LTDA\r\n\r\nSEI-350169/000792/2023\r\n\r\n031/2023-DLP\r\n\r\nPESCADOS \r\n\r\nCOMERCIAL MILANO DO BRASIL LTDA\r\n\r\nSEI-350169/000791/2023\r\n\r\n032/2023-DLP\r\n\r\nAVES\r\n\r\nCOMERCIAL MILANO DO BRASIL LTDA\r\n\r\nSEI-350169/002190/2023\r\n\r\n103/2023-DLP\r\n\r\nPESCADOS \r\n\r\nCOMERCIAL MILANO DO BRASIL LTDA\r\n\r\nSEI-350169/002187/2023\r\n\r\n104/2023-DLP\r\n\r\nCARNE VERMELHA\r\n\r\nCOMERCIAL MILANO DO BRASIL LTDA\r\n\r\nSEI-350169/002188/2023\r\n\r\n105/2023-DLP\r\n\r\nAVES ABATIDAS\r\n\r\nCOMERCIAL MILANO DO BRASIL LTDA\r\n\r\nSEI-350192/002761/2023\r\n\r\n131/2023-DLP\r\n\r\nFRUTAS, LEGUMES E VERDURAS\r\n\r\nCOMERCIAL MILANO DO BRASIL LTDA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nANA PAULA SIMÕES MOUTINHO\r\n\r\n4211482-9\r\n\r\n1ª CIPM\r\n\r\nMARCELO FIGUEIRA TÁVORA\r\n\r\n4276330-4\r\n\r\n28º BPM\r\n\r\nMARCO PAULO DOS SANTOS CORDEIRO\r\n\r\n592927-0\r\n\r\n1ª CIPM\r\n\r\nJULIANO LOPES DELZI FERREIRA\r\n\r\n0592679-0\r\n\r\n28º BPM\r\n\r\nALEXANDRE PACHECO DE MELLO\r\n\r\n2376113-0\r\n\r\n1ª CIPM\r\n\r\nJULIO CESAR DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n4379214-6\r\n\r\n28º BPM\r\n\r\nRICARDO VIANNA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2168871-0\r\n\r\n1ª CIPM\r\n\r\nFERNANDO LUIZ MOURÃO\r\n\r\n4265002-9\r\n\r\n28º BPM\r\n\r\nTHIAGO ROCHA DA SILVA\r\n\r\n4420433-7\r\n\r\n1ª CIPM\r\n\r\nALEXANDRE TAMIOZZO\r\n\r\n2355144-5\r\n\r\n28º BPM\r\n\r\nDOUGLAS DE JESUS ARMANI\r\n\r\n5020177-8\r\n\r\n1ª CIPM\r\n\r\nGRASIELLE AMARAL GOMES\r\n\r\n2355335-9\r\n\r\n28º BPM\r\n\r\nBRUNO SANTOS LISBOA\r\n\r\n4429754-8\r\n\r\n1ª CIPM\r\n\r\nREGINALDO DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n2355982-9\r\n\r\n28º BPM\r\n\r\nLEONARDO REIS REGENERATI\r\n\r\n42563992\r\n\r\n3º BPM\r\n\r\nMICHELLE SANTOS MARCOLONGO CAMPOS\r\n\r\n2447490-8\r\n\r\n29º BPM\r\n\r\nJORGE SILVA MELO \r\n\r\n2443751-0\r\n\r\n3º BPM\r\n\r\nGREBSON JOSÉ CAMPOS DA SILVA\r\n\r\n4140631-1\r\n\r\n29º BPM\r\n\r\nGEORGE FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\n2267743-7\r\n\r\n3º BPM\r\n\r\nVALERIO DE CASSIO FERREIRA \r\n\r\n2359793-3\r\n\r\n29º BPM\r\n\r\nNINO ANDREY LEAO FAGUNDES\r\n\r\n2159474-0\r\n\r\n3º BPM\r\n\r\nLUCIANO DA SILVA GOUVEIA\r\n\r\n592541-0\r\n\r\n29º BPM\r\n\r\nJONATHAS GRIFFO DA SILVA COSTA\r\n\r\n2214626-1\r\n\r\n3º BPM\r\n\r\nMARCOS DOUGLAS PRADO\r\n\r\n2362945-2\r\n\r\n29º BPM\r\n\r\nALEXANDER CARDOSO SANTOS\r\n\r\n2480863-6\r\n\r\n3º BPM\r\n\r\nDENNYS LEONARD NOGUEIRA BIZARRO\r\n\r\n2445185-1\r\n\r\n30º BPM\r\n\r\nCÉSAR AUGUSTO CHAVES MACHADO\r\n\r\n2438284-1\r\n\r\n4º BPM\r\n\r\nSAULO GETER BARCELOS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n0594046-0\r\n\r\n30º BPM\r\n\r\nGUSTAVO LUIZ FERREIRA DE MATTOS\r\n\r\n5034436-6\r\n\r\n4º BPM\r\n\r\nLEANDRO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2368996-0\r\n\r\n30º BPM\r\n\r\nMARCIO DE OLIVEIRA MARQUES\r\n\r\n4401290-0\r\n\r\n4º BPM\r\n\r\nBRUNO HOFFMANN BAIRRAL BARCELLOS\r\n\r\n4358160-9\r\n\r\n30º BPM\r\n\r\nVICTOR HUGO LAGO\r\n\r\n4409695-0\r\n\r\n4º BPM\r\n\r\nALEXANDRE FEIJÓ LOPES\r\n\r\n23479213\r\n\r\n31º BPM\r\n\r\nCARLOS RODRIGO DE JESUS VALENTIM\r\n\r\n5000569-8\r\n\r\n4º BPM\r\n\r\nMAURO SERGIO LAUDANO\r\n\r\n2480985-3\r\n\r\n31º BPM\r\n\r\nLEONARDO RODRIGUEZ ALVARENGA\r\n\r\n4189294-1\r\n\r\n5º BPM\r\n\r\nANDERSON RODRIGUES NUNES\r\n\r\n592611-4\r\n\r\n31º BPM\r\n\r\nCHARLES HENRIQUE SANTOS DE JESUS\r\n\r\n2213994-0\r\n\r\n5º BPM\r\n\r\nMARCELO SOARES DA SILVA\r\n\r\n5005335-3\r\n\r\n31º BPM\r\n\r\nLUIS FERRREIRA DE ARAUJO\r\n\r\n2409678-4\r\n\r\n5º BPM\r\n\r\nAMANDA MARISTELA LOIOLA GUIMARÃES\r\n\r\n4428577-9\r\n\r\n31º BPM\r\n\r\nALAN DE MELO SANT ANNA\r\n\r\n2186595-7\r\n\r\n5º BPM\r\n\r\nREYNOLD PEREIRA CORREA\r\n\r\n2448732-5\r\n\r\n31º BPM\r\n\r\nALESSANDRO DE MEDEIROS MANHAES\r\n\r\n2241677-3\r\n\r\n5º BPM\r\n\r\nANDRE LUIZ SILVA ARAUJO\r\n\r\n2683776-5\r\n\r\n32º BPM\r\n\r\nMAURO HERCILIO SIMOES DE MORAES\r\n\r\n4268090-5\r\n\r\n5º BPM\r\n\r\nFERNANDO BARALDI DOS SANTOS\r\n\r\n2388306-5\r\n\r\n32º BPM\r\n\r\nRODRIGO FERNANDO BEZERRA DA SILVA\r\n\r\n05930146\r\n\r\n5º BPM\r\n\r\nNEILTON FREITAS DA SILVA\r\n\r\n2389714-7\r\n\r\n32º BPM\r\n\r\nMARCELO FERNANDO SANTOS\r\n\r\n2168284-4\r\n\r\n5º BPM\r\n\r\nLUIZ EDUARDO DE SÁ\r\n\r\n2389381-8\r\n\r\n32º BPM\r\n\r\nMARLON BARBOSA COSTA DA SILVA\r\n\r\n5021824-7\r\n\r\n5º BPM\r\n\r\nGINO GARDONI DE SOUZA\r\n\r\n0594597-6\r\n\r\n32º BPM\r\n\r\nRICARDO SANT'ANNA LOUREIRO\r\n\r\n2444617-3\r\n\r\n6º BPM\r\n\r\nTHIAGO LOBATO DAIELLO\r\n\r\n4367911-0\r\n\r\n32º BPM\r\n\r\nALESSANDRO SOUZA DA SILVA\r\n\r\n2486314-9\r\n\r\n6º BPM\r\n\r\nLUIZ EDUARDO DE SOUZA GOULART E SILVA\r\n\r\n4323229-9\r\n\r\n34º BPM\r\n\r\nMICHEL LIMA DO AMARAL\r\n\r\n4140584-6\r\n\r\n6º BPM\r\n\r\nGERSON AMANTINO PEREIRA GOMES\r\n\r\n2385390-5\r\n\r\n34º BPM\r\n\r\nMAURÍCIO AMÉRICO FERREIRA\r\n\r\n2184366-0\r\n\r\n6º BPM\r\n\r\nLUIZ ANTONIO MEDEIROS\r\n\r\n2383414-5\r\n\r\n34º BPM\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ SANTOS DA SILVA\r\n\r\n2184115-2\r\n\r\n6º BPM\r\n\r\nARTUR MEDEIROS RAMOS\r\n\r\n2384765-4\r\n\r\n34º BPM\r\n\r\nADRIANO ESPARA SILVÉRIO\r\n\r\n4265521-8\r\n\r\n6º BPM\r\n\r\nCARLOS FERNANDO VARES RAPOSO\r\n\r\n2383258-4\r\n\r\n34º BPM\r\n\r\nFILLIPE AMARANTE DA SILVA\r\n\r\n4429713-0\r\n\r\n7º BPM\r\n\r\nEDENILSON PINHEIRO DE SOUZA\r\n\r\n2391974-4\r\n\r\n35º BPM\r\n\r\nMARCELLE DE FIGUEIREDO XAVIER\r\n\r\n4193173-4\r\n\r\n7º BPM\r\n\r\nALEXANDRE SILVA PEZENATO\r\n\r\n2393126-4\r\n\r\n35º BPM\r\n\r\nALEXANDRE DE SOUZA CUNHA\r\n\r\n2419477-8\r\n\r\n7º BPM\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA COSTA\r\n\r\n2394156-1\r\n\r\n35º BPM\r\n\r\nLUIZ FERNANDO TEIXEIRA DA SILVEIRA\r\n\r\n5016879-7\r\n\r\n7º BPM\r\n\r\nPAULA BORGES DE MELLO MARINS PEREIRA PIMENTEL\r\n\r\n5080617-3\r\n\r\n35º BPM\r\n\r\nGLEIDSON FABIO NUNEL MACIEL\r\n\r\n5015381-1\r\n\r\n7º BPM\r\n\r\nFÁBIO JUNIOR DE OLIVEIRA\r\n\r\n0594575-5\r\n\r\n36º BPM\r\n\r\nLUCIANO RODRIGUES VIEIRA\r\n\r\n5010227-3\r\n\r\n7º BPM\r\n\r\nCRISTIANO NUNES PEREIRA\r\n\r\n2400515-0\r\n\r\n36º BPM\r\n\r\nMAURILIO RODRIGUES BLANC JUNIOR\r\n\r\n4276061-5\r\n\r\n8º BPM\r\n\r\nCLÉZIO MENDONÇA DA SILVA\r\n\r\n2359733-5\r\n\r\n36º BPM\r\n\r\nANDERSON GUTEMBERG LAPA DA FONSECA\r\n\r\n2202844-7\r\n\r\n8º BPM\r\n\r\nPAULO FERNANDES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n4256415-8\r\n\r\n39º BPM\r\n\r\nGUILHERME DE SÁ CARVALHO\r\n\r\n2204544-9\r\n\r\n8º BPM\r\n\r\nMAURICIO JOSÉ DA SILVA\r\n\r\n2153255-9\r\n\r\n39º BPM\r\n\r\nANDERSON LUIZ DE AZEVEDO DIAS\r\n\r\n2204597-0\r\n\r\n8º BPM\r\n\r\nRENATO CASANOVA DA SILVA\r\n\r\n2372923-6\r\n\r\n39º BPM\r\n\r\nANDRE LUIZ FRANCISCO\r\n\r\n2159364-7\r\n\r\n9º BPM\r\n\r\nANDERSON FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\n4370996-2\r\n\r\n39º BPM\r\n\r\nMANOEL AVELINO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n42490910\r\n\r\n9º BPM\r\n\r\nPAULO CESAR DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n595676-5\r\n\r\n41º BPM\r\n\r\nPAULO CESAR CORDEIRO DA SILVA\r\n\r\n43675824\r\n\r\n9º BPM\r\n\r\nWAGNER FERREIRA DE LIMA\r\n\r\n2384700-0\r\n\r\n41º BPM\r\n\r\nKELLY ARAÚJO BISPO LAPAZ\r\n\r\n43831281\r\n\r\n9º BPM\r\n\r\nWENDEL DE SIQUEIRA LIMA\r\n\r\n2259446-9\r\n\r\n41º BPM\r\n\r\nYURI MARCUS CERQUEIRA VENEZIA\r\n\r\n50247816\r\n\r\n9º BPM\r\n\r\nMARCELO BLANCO LOPES DE LUCA\r\n\r\n4328226-1\r\n\r\n41º BPM\r\n\r\nAYRTON JOSE LUCAS DE SOUZA\r\n\r\n2223176-5\r\n\r\n10º BPM\r\n\r\nIGOR SANTANA LEMOS\r\n\r\n0592765-0\r\n\r\n41º BPM\r\n\r\nANTÔNIO MARCOS DA SILVA MENDES\r\n\r\n2220384-2\r\n\r\n10º BPM\r\n\r\nHERALDO DA SILVA LAUREANO\r\n\r\n2476754-9\r\n\r\n41º BPM\r\n\r\nIVAN CLÁUDIO ALVES PEREIRA\r\n\r\n2223005-0\r\n\r\n10º BPM\r\n\r\nPAULO EDUARDO DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\n2449793-2\r\n\r\nAJG\r\n\r\nMOACIR DE ASSUNÇÃO SILVEIRA\r\n\r\n2224616-1\r\n\r\n10º BPM\r\n\r\nFLAVIO VENICIUS DE OLIVEIRA\r\n\r\n2377735-4\r\n\r\nAJG\r\n\r\nRENATO ALVES ESPÍNDOLA\r\n\r\n4269091-9\r\n\r\n10º BPM\r\n\r\nANTONIO MARCOS CONCEIÇÃO DE SOUZA\r\n\r\n4208306-0\r\n\r\nAJG\r\n\r\nJOÃO PAULO MAGALHÃES ALVES\r\n\r\n426576-6\r\n\r\n10º BPM\r\n\r\nJOSÉ MARIO GIMPEL PASCUAL DE CARVALHO\r\n\r\n2259434-5\r\n\r\nAJG\r\n\r\nADECYR VANDERLEY DA CRUZ\r\n\r\n2231084-3\r\n\r\n11º BPM\r\n\r\nEDGAR MENDES DE ASSIS\r\n\r\n4412182-2\r\n\r\nAJG\r\n\r\nLEONARDO JUBLOT PINHEIRO\r\n\r\n4405476-9\r\n\r\n11º BPM\r\n\r\nEVALSIR FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n2298458-5\r\n\r\nAPM\r\n\r\nALESSANDRO FERREIRA DA ROCHA\r\n\r\n4269425-6\r\n\r\n11º BPM\r\n\r\nANDERSON DOS SANTOS ASSIS \r\n\r\n2159426-0\r\n\r\nAPM\r\n\r\nMARCO ANDRE MARTINS FURTADO\r\n\r\n2232893-9\r\n\r\n11º BPM\r\n\r\nCLEIDE ROSA FREITAS\r\n\r\n2492405-9\r\n\r\nAPM\r\n\r\nMARCOS RODRIGO DA SILVA MELLO\r\n\r\n43776671\r\n\r\n11º BPM\r\n\r\nJORGE ALEXANDRE BRITO DA SILVA\r\n\r\n4329459-6\r\n\r\nAPM\r\n\r\nLUCIANA DA COSTA ELLER\r\n\r\n5014686-6\r\n\r\n11º BPM\r\n\r\nALAN KARDEC DE MOTTA SOUZA\r\n\r\n44288328\r\n\r\nAPM\r\n\r\nROBERTO DIAS TOLEDO \r\n\r\n2196166-0\r\n\r\n12º BPM\r\n\r\nANA CLAUDIA SILVEIRA RAYOL\r\n\r\n5089639- 3\r\n\r\nAPM\r\n\r\nMARCOS VINICIUS MONTEIRO CAMPITELLI\r\n\r\n2239406-0\r\n\r\n12º BPM\r\n\r\nJEAN FERNANDO SANTOS DOS PRAZERES\r\n\r\n4384747-1\r\n\r\nAPM\r\n\r\nLUCIO MAURO DA SILVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n2236494-3\r\n\r\n12º BPM\r\n\r\nRAFAEL TEIXEIRA PINTO MARTINS\r\n\r\n2474592-8\r\n\r\nBPCHQ\r\n\r\nWELLIS SILVA SOUZA\r\n\r\n4266051-3\r\n\r\n12º BPM\r\n\r\nALEXABDRE DIAS FRAUCHES\r\n\r\n4429534-0\r\n\r\nBPCHQ\r\n\r\nFABIO MARANHÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2449855-6\r\n\r\n14º BPM\r\n\r\nWAGNER MASELLO DE MENDONÇA\r\n\r\n2474592-8\r\n\r\nBPCHQ\r\n\r\nFLÁVIO ANACLETO DA CUNHA\r\n\r\n2213094-2\r\n\r\n14º BPM\r\n\r\nMARCELO MATOS LIMA SOARES\r\n\r\n2483994-9\r\n\r\nBPCHQ\r\n\r\nANDERSON JASSET DE SOUZA\r\n\r\n4407972-8\r\n\r\n14º BPM\r\n\r\nSERGIO CABRAL DE LIMA\r\n\r\n42150043\r\n\r\nBPCHQ\r\n\r\nTHIAGO FELIPE MAIA BATISTA\r\n\r\n5018846-1\r\n\r\n14º BPM\r\n\r\nRENATA MACIEL DA ROCHA\r\n\r\n42702259\r\n\r\nBPCHQ\r\n\r\nPAULO ROBERTO FILADELFO DOMICIANO\r\n\r\n5019178-0\r\n\r\n14º BPM\r\n\r\nFABIO CARDOSO PACHECO\r\n\r\n0592639-4\r\n\r\nBPRV\r\n\r\nGERALDO DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n2299355-0\r\n\r\n14º BPM\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DA COSTA\r\n\r\n2230454-1\r\n\r\nBPRV\r\n\r\nVITOR ARAGÃO NEVES\r\n\r\n4320479-1\r\n\r\n14º BPM\r\n\r\nFRANCISCO WELLINGTON GRANJEIRO\r\n\r\n2408666-5\r\n\r\nBPRV\r\n\r\nALEXANDRE FERREIRA TRIGO\r\n\r\n2478016-2\r\n\r\n15º BPM\r\n\r\nWASHINTON LUIS DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n4208308-7\r\n\r\nBPRV\r\n\r\nSILAS MARÇAL DE LIMA\r\n\r\n5019373-2\r\n\r\n15º BPM\r\n\r\nLEONARDO BELARMINDO\r\n\r\n4249625-0\r\n\r\nBPRV\r\n\r\nCESAR AUGUSTO DE BASTOS VIANNA\r\n\r\n2269802-7\r\n\r\n15º BPM\r\n\r\nJANYNE TORQUETI BENAC DE MELO\r\n\r\n439878-4\r\n\r\nCFAP\r\n\r\nRODBERG TEIXEIRA CAVALCANTI JUNIOR\r\n\r\n4402879-2\r\n\r\n15º BPM\r\n\r\nDIEGO MARQUES SCOFANO\r\n\r\n5034425-0\r\n\r\nCFAP\r\n\r\nGILBERTO CESAR DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n5010350-4\r\n\r\n15º BPM\r\n\r\nEDUARDO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n2435616-6\r\n\r\nCFAP\r\n\r\nMARCO AURELIO REGES\r\n\r\n2158863-5\r\n\r\n15º BPM\r\n\r\nHILTON CARLOS FERREIRA\r\n\r\n0594331-0\r\n\r\nCFAP\r\n\r\nJARDEL DA SILVA FEITOSA\r\n\r\n4276072-0\r\n\r\n16º BPM\r\n\r\nJOÃO EDUARDO DE SÁ DIAS\r\n\r\n2289618-0\r\n\r\nCFAP\r\n\r\nANDERSON DE LIMA COUTINHO\r\n\r\n2275557-8\r\n\r\n16º BPM\r\n\r\nDIEGO DE SOUZA DOMINGUEZ SANCHEZ\r\n\r\n4330099-5\r\n\r\nCFAP\r\n\r\nHERMES LUIZ DAS CHAGAS FILHO\r\n\r\n2277043-7\r\n\r\n16º BPM\r\n\r\nJESSE LUIZ DIONÍSIO NEVES\r\n\r\n5033931-1\r\n\r\nCFAP\r\n\r\nCRITIANO TELLES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2276355-4\r\n\r\n16º BPM\r\n\r\nGUSTAVO LOPES DE MATOS\r\n\r\n4189302-6\r\n\r\nCPM I\r\n\r\nFABIO DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\n2275615-9\r\n\r\n16º BPM\r\n\r\nJEOVANE DA ROCHA\r\n\r\n2241716-8\r\n\r\nCPM I\r\n\r\nANDERSON RIBAMAR FERNANDES SILVEIRA\r\n\r\n4326736-0\r\n\r\n17º BPM\r\n\r\nSELMI GONÇALVES FIGUEIREDO\r\n\r\n0593281-5\r\n\r\nCPM I\r\n\r\nVITHOR TARGINO DE LIMA\r\n\r\n5028546-7\r\n\r\n17º BPM\r\n\r\nBRUNO MARQUES PEREIRA\r\n\r\n4424258-1\r\n\r\nCPM I\r\n\r\nSANDRO SANTOS DE MORAES\r\n\r\n2315303-2\r\n\r\n17º BPM\r\n\r\nANDERSON DOS SANTOS MAURICIO\r\n\r\n2282516-9\r\n\r\nCPM I\r\n\r\nANDERSON DE MORAES MIRANDA\r\n\r\n2282157-0\r\n\r\n17º BPM\r\n\r\nSIDCLAY PADILHA DA SILVEIRA\r\n\r\n2164924-3\r\n\r\nCPM II\r\n\r\nMAYLA SOARES PEIXOTO\r\n\r\n4408135-9\r\n\r\n17º BPM\r\n\r\nGIANCARLOS SOARES DUQUE\r\n\r\n595236-0\r\n\r\nCPM II\r\n\r\nRONALDO CASTRO SANT´ANNA\r\n\r\n2281895-2\r\n\r\n17º BPM\r\n\r\nANACLETO JOSÉ GOMES\r\n\r\n2477057-4\r\n\r\nCPM II\r\n\r\nANDRE LUIZ FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n2276123-3\r\n\r\n17º BPM\r\n\r\nMAURO DE SOUSA GOMES JUNIOR\r\n\r\n593310-2\r\n\r\nCPM II\r\n\r\nHENRIQUE BARROS DA SILVA\r\n\r\n4274737-6\r\n\r\n18º BPM\r\n\r\nSANDRO VALÉRIO CARMO\r\n\r\n2449134-9\r\n\r\nCPM III\r\n\r\nRUBEN CARLOS DE ALBUQUERQUE RODRIGUEZ\r\n\r\n25200453\r\n\r\n18º BPM\r\n\r\nRODRIGO NISTALDO BARRETO\r\n\r\n4249781-7\r\n\r\nCPM III\r\n\r\nEDSON DE OLIVEIRA MIRANDA\r\n\r\n2287056-3\r\n\r\n18º BPM\r\n\r\nDIOGENES TRINDADE VIRGULINO \r\n\r\n0595718-4\r\n\r\nCPM III\r\n\r\nJORGE ANTÔNIO DE LEMOS SOUZA\r\n\r\n2323205-6\r\n\r\n18º BPM\r\n\r\nMICHAEL RIBEIRO TEIXEIRA \r\n\r\n4268349-1\r\n\r\nCPM III\r\n\r\nGABRIEL HENRIQUE CASEMIRO DA SILVA\r\n\r\n4401244-6\r\n\r\n18º BPM\r\n\r\nFELIPE LIMA TAVARES DE ASSIS\r\n\r\n4415991-9\r\n\r\nCPM III\r\n\r\nRAPHAEL DO COUTO MOREIRA\r\n\r\n4420985-1\r\n\r\n18º BPM\r\n\r\nJOAO RODRIGO CEZAR TEIXEIRA SAMPAIO\r\n\r\n2450223-5\r\n\r\nBOPE\r\n\r\nSÉRGIO JOAQUIM MAMEDES JÚNIOR\r\n\r\n50291394\r\n\r\n18º BPM\r\n\r\nEDSON DA SILVA SILVEIRA\r\n\r\n2192424-4\r\n\r\nBOPE\r\n\r\nRODRIGO FERNANDES QUEIROZ\r\n\r\n2445975-5\r\n\r\n19º BPM\r\n\r\nWALLACE DA SILVA WERNECK\r\n\r\n2242841-0\r\n\r\nBOPE\r\n\r\nROBERTO DE ARAÚJO E SILVA\r\n\r\n2331735-3\r\n\r\n19º BPM\r\n\r\nMARIO ALVISPO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n2474456-5\r\n\r\nBOPE\r\n\r\nDAVID FERREIRA BARBOSA\r\n\r\n421498-0\r\n\r\n19º BPM\r\n\r\nERICA MONTEIRO CARDOSO\r\n\r\n4405433-5\r\n\r\nBOPE\r\n\r\nWANDERSON OLIVEIRA DA FONSECA\r\n\r\n593726-4\r\n\r\n19º BPM\r\n\r\nMICHELE DANTAS SZAPOWAL\r\n\r\n4417226-5\r\n\r\nBOPE\r\n\r\nNELSON ESTEVAM CARVALHO JUNIOR\r\n\r\n4256407-7\r\n\r\n20º BPM\r\n\r\nIGOR DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n4407264-3\r\n\r\nBOPE\r\n\r\nWAGNER MONTEIRO MAKKAI\r\n\r\n2518303-6\r\n\r\n20º BPM\r\n\r\nFELIPPE CARLOS DE SOUZA MARTINS\r\n\r\n5103311-9\r\n\r\nBOPE\r\n\r\nFERNANDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\n\r\n2186344-0\r\n\r\n20º BPM\r\n\r\nCLÁUDIO FIGUEIREDO DA SILVA\r\n\r\n2495246-0\r\n\r\nBOPE\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO PORTO BATISTAS\r\n\r\n2298682-0\r\n\r\n20º BPM\r\n\r\nGEOVANE DE PAULA SILVA\r\n\r\n2332305-1\r\n\r\nDABST\r\n\r\nCLADSON DE SOUZA GONÇALVES\r\n\r\n5099154-0\r\n\r\n20º BPM\r\n\r\nLUIZ FELIPE HAMBRICHS COSTA\r\n\r\n593401-0\r\n\r\nDABST\r\n\r\nANDERSON DE SOUZA MARTINS\r\n\r\n2516912-2\r\n\r\n20º BPM\r\n\r\nEDUARDO FERNANDES SIQUEIRA\r\n\r\n593138-0\r\n\r\nDABST\r\n\r\nALEXANDRE PAZ PIMENTEL\r\n\r\n2247694-6\r\n\r\n20º BPM\r\n\r\nDENILSON DE OLIVEIRA BALTAR\r\n\r\n2249875-3\r\n\r\nDABST\r\n\r\nCARLOS EUGÊNIO BENEVIDES JUNIOR \r\n\r\n2301265-0\r\n\r\n20º BPM\r\n\r\nALVARO ROBERTO DA SILVA AZEREDO\r\n\r\n2509417-3\r\n\r\nDABST\r\n\r\nRICARDO DOS SANTOS VIDAL\r\n\r\n24807346\r\n\r\n21º BPM\r\n\r\nALEXANDRE SILVESTRE CANDIDO\r\n\r\n2191934-8\r\n\r\nDABST\r\n\r\nVALDENIR DOMINGOS DA SILVA\r\n\r\n2294894-5\r\n\r\n21º BPM\r\n\r\nMARCIO PATROCINIO PEREIRA\r\n\r\n2195821-1\r\n\r\nDABST\r\n\r\nWILSON CÂMARA CIDADE DE SANTA ROSA\r\n\r\n4426324-4\r\n\r\n21º BPM\r\n\r\nWANDERSON JESUS SILVA GASCO\r\n\r\n594271-3 \r\n\r\nDABST\r\n\r\nALINE DA SILVA REGIS ALEXANDRE\r\n\r\n4376096-1\r\n\r\n21º BPM\r\n\r\nLEONARDO PACÍFICO DOS SANTOS\r\n\r\n4256289-9\r\n\r\nRCECS\r\n\r\nALEXANDRE DE SOUZA LOUZADA\r\n\r\n2299802-0\r\n\r\n21º BPM\r\n\r\nLUIS ANTÔNIO DE MENEZES FERREIRA\r\n\r\n2499835-4\r\n\r\nRCECS\r\n\r\nCLAUDENIR COUTINHO DOS SANTOS \r\n\r\n2259296-2\r\n\r\n21º BPM\r\n\r\nIGOR ALEXANDRI DOS ANJOS GARCIA\r\n\r\n4408220-7\r\n\r\nRCECS\r\n\r\nPABLO SOARES AGUIAR\r\n\r\n2446922-0\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\nRAFAEL COELHO DIAS \r\n\r\n4346332-0\r\n\r\nRCECS\r\n\r\nNILO SÉRGIO DA SILVA COUTO\r\n\r\n2213034-9\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\nRENATA GOMES BELSITO\r\n\r\n4411841-4\r\n\r\nRCECS\r\n\r\nLUIZ CARLOS D'AVILA JUNIOR\r\n\r\n2318574-0\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\nPATRICIA FERREIRA DE FREITAS OLIVEIRA BENTO\r\n\r\n2471204-3\r\n\r\nHCPM\r\n\r\nSEBASTIÃO FERNANDO DA SILVA LIMA\r\n\r\n2311736-2\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\nMARCOS JOSÉ SOUZA\r\n\r\n2178491-4\r\n\r\nHCPM\r\n\r\nMARCIO DA SILVA FIGUEIREDO\r\n\r\n2183964-6\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\nJAIME CERQUEIRA CRUZ\r\n\r\n2158055-3\r\n\r\nHCPM\r\n\r\nFAGNER DA SILVA ROCHA\r\n\r\n593045-6\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\nADELMO SANTOS HIPÓLITO\r\n\r\n2178594-5\r\n\r\nHCPM\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO NEVES DOS SANTOS\r\n\r\n2317689-0\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\nCRISTIANO DA SILVA\r\n\r\n4367338-4\r\n\r\nHCPM\r\n\r\nRENAN AMARAL OLIVEIRA DE BARROS\r\n\r\n4382840-0\r\n\r\n23º BPM\r\n\r\nLIDIANE MELO DO AMARAL\r\n\r\n4412464-3\r\n\r\nHCPM\r\n\r\nLUIZ FERNADO CORRÊA ACA\r\n\r\n2446731-6\r\n\r\n23º BPM\r\n\r\nWILLIAN DE AGUIAR LAGO GROBA\r\n\r\n5018745-7\r\n\r\nHCPM\r\n\r\nALEXANDER GONÇALVES ALVES\r\n\r\n215899-2\r\n\r\n23º BPM\r\n\r\nPAULO ROBERTO ALVEZ PESSOA JUNIOR\r\n\r\n5015360-9\r\n\r\nHCPM\r\n\r\nALBERTO RIBEIRO FILHO\r\n\r\n2323032-0\r\n\r\n23º BPM\r\n\r\nBRUNO FELIX DA SILVA\r\n\r\n5108321-3\r\n\r\nHCPM\r\n\r\nBRAULIO CAMPOS DE ALMEIDA\r\n\r\n5818784-8\r\n\r\n23º BPM\r\n\r\nUARLEI BRAGA DA SILVA\r\n\r\n4419763-2\r\n\r\nHCPM\r\n\r\nREINALDO COSTA DA CUNHA\r\n\r\n2500726-2\r\n\r\n23º BPM\r\n\r\nLUCIANO DE ARAUJO VALE\r\n\r\n4332794-0\r\n\r\nHPMNIT\r\n\r\nJOSÉ LEANDRO DUTRA XAVIER DA SILVA\r\n\r\n4368063-1\r\n\r\n23º BPM\r\n\r\nCAROLINE EUSTAQUIO GO9NÇALVES DA SILVA \r\n\r\n4375910-6\r\n\r\nHPMNIT\r\n\r\nRAFAEL FIRMINO DE OLIVEIRA\r\n\r\n42593492\r\n\r\n24º BPM\r\n\r\nFRANCILENE DE JESUS F. DE SOUSA\r\n\r\n2249741-2\r\n\r\nHPMNIT\r\n\r\nCLÁUCIO LEITE PAÚRA \r\n\r\n23311967\r\n\r\n24º BPM\r\n\r\nJEFERSON ALVES VIANA \r\n\r\n0219418-8\r\n\r\nHPMNIT\r\n\r\nRICARDO RIBEIRO LEÃO\r\n\r\n2355864-4\r\n\r\n24º BPM\r\n\r\nALENCAR CRISTIAN OLIVEIRA DE ALVARENGA SILVA \r\n\r\n23726156\r\n\r\nHPMNIT\r\n\r\nRONALDO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n21516170\r\n\r\n24º BPM\r\n\r\nREINAN CAMARA DE OLIVEIRA\r\n\r\n4381036-5\r\n\r\nHPMNIT\r\n\r\nMARCELO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n2303446-7\r\n\r\n24º BPM\r\n\r\nPABLO MARTINS PEÇANHA\r\n\r\n4270199-6\r\n\r\nHPMNIT\r\n\r\nEMERSON FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n24372951\r\n\r\n24º BPM\r\n\r\nMARCO AURÉLIO RODRIGUES MARTINS\r\n\r\n2182316-2\r\n\r\nCFRPM\r\n\r\nAMARILDO NEVES PEREIRA FILHO\r\n\r\n43232426\r\n\r\n25º BPM\r\n\r\nJONAS NOGUEIRA BRANDÃO\r\n\r\n24344060\r\n\r\nCFRPM\r\n\r\nSANDRO VIEIRA RABELO\r\n\r\n2282843-5\r\n\r\n25º BPM\r\n\r\nGEFFERSON DOS SANTOS CHRISTIANO \r\n\r\n593912-7\r\n\r\nCFRPM\r\n\r\nAYLCY ANDRE SOUZA DA VEIGA\r\n\r\n2339124-3\r\n\r\n25º BPM\r\n\r\nDEJAIR DA ROCHA SALLES\r\n\r\n2276984-6\r\n\r\nCFRPM\r\n\r\nANDRE LUIZ DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n2338851-0\r\n\r\n25º BPM\r\n\r\nSANDRO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n2475945-7\r\n\r\nCFRPM\r\n\r\nCARLOS ANDRE DE ANDRADE\r\n\r\n2434726-4\r\n\r\n25º BPM\r\n\r\nSERGIO CAMINHA DE CASTRO\r\n\r\n2450166-2\r\n\r\nOCPM\r\n\r\nJOSE COSMO SILVA FILHO\r\n\r\n4266010-6\r\n\r\n25º BPM\r\n\r\nANDRÉ DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n2377334-0\r\n\r\nOCPM\r\n\r\nRODRIGO VIMERCATI DA SILVA\r\n\r\n4354886-5\r\n\r\n26º BPM\r\n\r\nEDSON RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n2311805-9\r\n\r\nOCPM\r\n\r\nERNANI MONTE DE LIMA\r\n\r\n2342774-4\r\n\r\n26º BPM\r\n\r\nANDERSON SALAZAR NUNES\r\n\r\n21593159\r\n\r\nOCPM\r\n\r\nLUCIANO JANUÁRIO ESTEVES\r\n\r\n4265626-5\r\n\r\n26º BPM\r\n\r\nWILLIAN WENTRICK DA COSTA\r\n\r\n2375711-6\r\n\r\nOCPM\r\n\r\nSILVANO VITAL SILVA \r\n\r\n43670717-7\r\n\r\n26º BPM\r\n\r\nJOSÉ ADILSON GOMES DA SILVA\r\n\r\n2317155-3\r\n\r\nOCPM\r\n\r\nALAN DE CARVALHO RAMOS\r\n\r\n4208373-7\r\n\r\n27º BPM\r\n\r\nPAULO CESAR ANDRADE EVANGELISTA\r\n\r\n0592544-4\r\n\r\nOCPM\r\n\r\nLARRY MOURA LACERDA DE MEDEIROS\r\n\r\n4407265-1\r\n\r\n27º BPM\r\n\r\nJUCILON SILVA DE ANDRADE\r\n\r\n2158287-4\r\n\r\nPPM/CASC\r\n\r\nFLAVIO VALVERDE DA SILVA\r\n\r\n0593978-0\r\n\r\n27º BPM\r\n\r\nFELIPE BERNARDES SOUZA\r\n\r\n4376509-2\r\n\r\nPPM/CASC\r\n\r\nLEONARDO DE FREITAS RASGA\r\n\r\n4249463-0\r\n\r\n27º BPM\r\n\r\nANDERSON LUIZ DA SILVA FREITAS\r\n\r\n4426030-0\r\n\r\nPPM/CASC\r\n\r\nEDUARDO PEREIRA FULGENCIO\r\n\r\n2484428-4\r\n\r\n27º BPM\r\n\r\nMAURO MONTEIRO VASCONCELOS FERREIRA\r\n\r\n2318648-8\r\n\r\nPPM/CASC\r\n\r\nCARLOS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n2479954-8\r\n\r\n27º BPM\r\n\r\nJOSENILDO SIDNEY DE BRITO\r\n\r\n2349015-2\r\n\r\n27º BPM\r\n\r\nRAFAEL GOULART COUTO\r\n\r\n4268231-2\r\n\r\n27º BPM\r\n\r\nALEX JOÃO DA SILVA\r\n\r\n4380009-2\r\n\r\n27º BPM\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos e seus aditivos, para os quais foram designados, bem como manter o Gestor dos contratos atualizado sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício desse poder, incluindo, além daqueles elencados no art.13º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016, bem como os constantes nesta resolução e na Instrução Normativa nº001, de 04 de janeiro de 2013, publicada em Bol PM nº 003 de 4 de janeiro 2013, os seguintes:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois membros da comissão fiscalizadora, em complementação ao atesto de conferência dos Oficiais e Fiscais de Dia que, estando no plantão de serviço, fizerem o primeiro recebimento dos gêneros;\r\n\r\nII - o encaminhamento ao gestor de contratos da documentação comprobatória da boa execução dos serviços ou dos termos de recebimento de material (provisório), bem como de relatórios circunstancia dos relativo à alterações observadas, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais (cópias);\r\n\r\nIII - apresentar, a comissão gestora, todas as informações relativas à execução do contrato que a mesma necessitar;\r\n\r\nIV - o dever de comunicar ao gestor dos contratos todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - a comissão fiscal deverá relatar ao gestor dos contratos as eventuais falhas e/ou óbices observados nas mercadorias de modo municiar o gestor com as informações necessárias para efetuar a notificação das contratadas visando a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato;\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais dos contratos relacionados;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do respectivo servidor substituto. Sempre que necessário, indicar os dados completos dos servidores substitutos, através do Sistema Eletrônico de Informações (SEI-RJ) à Diretoria de Abastecimento (DAbst), para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico;\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor nomeado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através do SEI à Comissão Gestora dos respectivos contratos encontrada na Diretoria de Abastecimento (DAbst).\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\n§ 3º - Sempre que houver substituição formal do fiscal de contrato, deverá ser emitido o documento previsto no Art. 2º inciso XVI da Instrução Normativa AGE n.º 44 de 02 de março de 2018, por parte desse fiscal substituído, referente ao seu período de fiscalização. Não havendo substituição a emissão se dará no término do contrato, ambos os casos, encaminhar o documento a comissão gestora.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br (SISNOTA), devendo, para tal, articular-se com a tesouraria ou equivalente da unidade beneficiada, conforme publicação em Bol PM nº. 213, de 19 Nov de 2015, pág. 70 a 79, bem como acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação de despesas de gêneros alimentícios seguindo as orientações e prazos publicados em Bol da PM nº. 007, de 13 Jan 2020, pág. 52 e 53; Bol da PM nº. 048, de 17 Mar 2020, págs. 50 - 52; e, Bol da PM nº. 088, de 20 Mai 2020. \r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros da comissão gestora de contratos.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento ao contido na publicação em BOL da PM nº 068, de 16 de abril de 2020, atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos, preferencialmente os oferecidos regularmente pela Escola de Contas e Gestão (ECG/TCE-RJ).\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2023\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2504885"
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                        "2504884": [
                            "I - Resolução",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 4562 DE 25 DE AGOSTO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA GESTOR DE CONTRATO, ASSESSORIA TÉCNICA E EQUIPE DE APOIO PARA ACOMPANHAMENTO DE PORTIFÓLIO DE CONTRATOS ESTRATÉGICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, usando de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, a contar da presente data de publicação, os seguintes servidores para compor a Comissão Gestora dos contratos abaixo relacionados para fins de acompanhamento e fiscalização de que tratam o art. 67, caput, da Lei 8.666/93, bem como do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016, dos contratos abaixo relacionados:\r\n\r\nGESTOR: \r\n\r\nI - MAJ PM RG 80.903 LUCAS REZENDE STRUCHEL (ID. FUNCIONAL: 4189298-4);\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: \r\n\r\nI - MAJ PM RG 47.868 AUGUSTO WAGNER DE MEDEIROS PEREIRA (ID. FUNCIONAL: 2469692-7);\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA:\r\n\r\nI - CAP PM NUT RG 89.525 ALINE TEIXEIRA SILVA FAGUNDES (ID. FUNCIONAL: 4398782-6);\r\n\r\nII - CAP PM NUT RG 91.310 AMANDA DE CARVALHO MELLO (ID. FUNCIONAL: 4410049-3);\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\n\r\nI - 1º SGT PM RG: 73.524 FÁBIO TEIXEIRA DA SILVA (ID. FUNCIONAL: 2276528-0);\r\n\r\nII - 2º SGT PM RG: 77.990 IGOR MARQUES BARBOSA DE CAMPOS (ID. FUNCIONAL: 593276-9)\r\n\r\nIII - 3º SGT PM RG: 85.451 BRUNO COUTINHO MENDONÇA REIS (ID. FUNCIONAL: 4328370-5);\r\n\r\nIV - 3º SGT PM RG: 90.345 CYNTIA APARECIDA DE MATTOS (ID. FUNCIONAL: 4320723-5);\r\n\r\nV - 3º SGT PM RG 90.630 RODRIGO DA CONCEIÇÃO BRITO (ID. FUNCIONAL: 4404587-5);\r\n\r\nVI - 3º SGT PM RG 91.400 ALINE BARBOSA DE CASTRO (ID. FUNCIONAL: 4409371-3);\r\n\r\nVII - 3º SGT PM RG 91.465 BERIANO FARIA DA SILVA (ID. FUNCIONAL: 4410175-9);\r\n\r\nVIII - 3º SGT PM RG 91.836 ENICARLOS MARINS SANTOS (ID. FUNCIONAL: 4410458-8);\r\n\r\nIX - CB PM RG 93.813 PLÍNIO ROBERTO MATTOS PORTAL (ID. FUNCIONAL: 4420942-8);\r\n\r\nX - CB PM RG 95.004 BRUNO CLEMENTE JOSÉ (ID. FUNCIONAL: 4424396-0);\r\n\r\nXI - CB PM RG 96.489 THAYS MENDES MUNIZ DE OLIVEIRA (ID. FUNCIONAL: 5005473-2);\r\n\r\nXII - CB PM RG 100.834 GISELLY DAS GRAÇAS ALMEIDA DA COSTA (ID. FUNCIONAL: 5019922-6);\r\n\r\nXIII - CB PM RG 103.231 GISELLE JACINTO BULCÃO MATHIAS (ID. FUNCIONAL: 5030160-8);\r\n\r\nXIV- SD PM RG 110.716 NAIARA CRISTINA SILVA PAES SANTANA (ID. FUNCIONAL: 4454671-8); \r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNº Contrato\r\n\r\nObjeto\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nSEI-350169/001940/2022\r\n\r\n080/2022-DLP\r\n\r\nCEREAIS BENEFICIADOS\r\n\r\nSOLAMARIS DO RIO FORNECEDORA DE FRUTAS E LEGUMES LTDA\r\n\r\nSEI-350169/002104/2022\r\n\r\n086/2022-DLP\r\n\r\nOVOS E LATICÍNIOS\r\n\r\nSOLAMARIS DO RIO FORNECEDORA DE FRUTAS E LEGUMES LTDA\r\n\r\nSEI-350169/002103/2022\r\n\r\n087/2022-DLP\r\n\r\nÓLEOS\r\n\r\nSOLAMARIS DO RIO FORNECEDORA DE FRUTAS E LEGUMES LTDA\r\n\r\nSEI-350169/002118/2022\r\n\r\n088/2022-DLP\r\n\r\nFRUTAS, LEGUMES E HORTALIÇAS\r\n\r\nSOLAMARIS DO RIO FORNECEDORA DE FRUTAS E LEGUMES LTDA\r\n\r\nSEI-350169/002132/2022\r\n\r\n092/2022-DLP\r\n\r\nAÇUCAR, DOCES E GELEIAS\r\n\r\nSOLAMARIS DO RIO FORNECEDORA D FRUTAS E LEGUMES LTDA\r\n\r\nSEI-350169/002134/2022\r\n\r\n094/2022-DLP\r\n\r\nFARINHAS, BISCOITOS E MASSAS\r\n\r\nWS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nSEI-350169/002165/2022\r\n\r\n095/2022-DLP\r\n\r\nBEBIDAS\r\n\r\nGUARAILHA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nSEI-350169/002133/2022\r\n\r\n093/2022-DLP\r\n\r\nCONDIMENTOS E PRODUTOS CORRELATOS\r\n\r\nWS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nSEI-350169/002170/2022\r\n\r\n096/2022-DLP\r\n\r\nPRODUTOS SOLÚVEIS\r\n\r\nCOMERCIAL MILANO DO BRASIL LTDA\r\n\r\nSEI-350192/000747/2023\r\n\r\n030/2023-DLP\r\n\r\nCARNES\r\n\r\nCOMERCIAL MILANO DO BRASIL LTDA\r\n\r\nSEI-350169/000792/2023\r\n\r\n031/2023-DLP\r\n\r\nPESCADOS \r\n\r\nCOMERCIAL MILANO DO BRASIL LTDA\r\n\r\nSEI-350169/000791/2023\r\n\r\n032/2023-DLP\r\n\r\nAVES\r\n\r\nCOMERCIAL MILANO DO BRASIL LTDA\r\n\r\nSEI-350169/002190/2023\r\n\r\n103/2023-DLP\r\n\r\nPESCADOS \r\n\r\nCOMERCIAL MILANO DO BRASIL LTDA\r\n\r\nSEI-350169/002187/2023\r\n\r\n104/2023-DLP\r\n\r\nCARNE VERMELHA\r\n\r\nCOMERCIAL MILANO DO BRASIL LTDA\r\n\r\nSEI-350169/002188/2023\r\n\r\n105/2023-DLP\r\n\r\nAVES ABATIDAS\r\n\r\nCOMERCIAL MILANO DO BRASIL LTDA\r\n\r\nSEI-350192/002761/2023\r\n\r\n131/2023-DLP\r\n\r\nFRUTAS, LEGUMES E VERDURAS\r\n\r\nCOMERCIAL MILANO DO BRASIL LTDA\r\n\r\nArt. 2º - Fica designado o servidor MAJ PM RG 80.903 LUCAS REZENDE STRUCHEL (ID. 4189298-4) para exercer a função de gestor de contratos firmados pela SEPM, relativo ao fornecimento de Gêneros Alimentícios, listados no Art. 1º, sendo responsável por:\r\n\r\nI - zelar pela manutenção da cobertura contratual, pelas alterações e atualizações dos contratos;\r\n\r\nII - coordenar e apoiar às comissões fiscais, praticando, para tanto, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016, os constantes nesta Portaria;\r\n\r\nIII - deflagrar os procedimentos administrativos necessários à aplicação das penalidades prevista nos contratos e na legislação em vigor, referente aos contratos formalmente passados a sua responsabilidade;\r\n\r\nIV - controlar, através dos sistemas de informações disponíveis, as quantidades de produtos entregues e os saldos contratuais, de modo a respeitar o valor total estimado para as contratações;\r\n\r\nV - verificar a existência de saldo de quantitativo de gêneros para atendimento de demandas extraordinárias, solicitadas pelas unidades, quando não houverem sido contabilizadas, previamente, na memória de cálculo da licitação, autorizando o fornecimento;\r\n\r\nVI - declarar-se impedida ou providenciar a substituição imediata de servidor nomeado como membro da equipe de apoio que se achar impedido na forma do art. 10 do Decreto Estadual n.º 45.600 de 16 de março de 2016, à Diretoria de Licitações e Projetos, bem como daquele que for transferido de unidade.\r\n\r\nArt. 3º - Caberá, ainda, aos Assessores Técnicos:\r\n\r\nI - o gerenciamento das quantidades e qualidades dos bens a serem solicitados em cada entrega, emitindo o cronológico, mensalmente, para as contratadas e as unidades;\r\n\r\nII - a alteração do cardápio de refeições segundo as necessidades nutricionais e de sazonalidade dos alimentos e preços, visando economicidade na despesa;\r\n\r\nIII - realocação de gêneros entre unidades da SEPM, conforme padrão de consumo do efetivo, mediante provocação dos fiscais dos contratos quanto à existência de acúmulo ou falta de alimento em estoque, ou na ocorrência de qualquer fato impeditivo da estocagem adequada prevista no cronológico;\r\n\r\nIV - vistoriar, por amostragem, bimestralmente, as condições de preparo e estocagem dos alimentos, orientando os fiscais, aprovisionadores, chefes de rancho, Comandantes de Unidades e demais envolvidos.\r\n\r\nArt. 4º - Os servidores designados como membros da equipe de apoio, que são encarregados da tramitação e do acompanhamento de contratos, serão responsáveis por:\r\n\r\nI - acompanhamento da vigência dos contratos colocados a seu cargo, devendo elaborar os ofícios a unidade beneficiadas pelos contratos, a contratada e outros órgãos de controle específicos, quando for o caso, solicitando manifestação sobre interesse na prorrogação dos prazos de execução, início e término, quando observar a eventual necessidade de alteração do tipo, por necessidade de serviço;\r\n\r\nII - solicitar a contratada e às unidades beneficiadas a apresentação de documentos comprovatórios da correta execução contratual, da fiscalização feita pela comissão, definidos no ajuste contratual e respectivo termo de referência;\r\n\r\nIII - solicitar à contratada comprovação da manutenção das condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica do contrato, periodicamente;\r\n\r\nIV - registrar nos autos de gestão de contratos de gêneros alimentícios as ocorrências do contrato que forem repassadas à Diretoria de Abastecimento (Divisão de Subsistência), para orientação ou providências que superarem a alçada dos fiscais específicos;\r\n\r\nV - solicitar às contratadas informações e relatórios pertinentes à fiscalização e à correta execução dos contratos sob sua responsabilidade;\r\n\r\nVI - analisar a conformidade e apensar aos processos de liquidação recebidos das Unidades da SEPM os documentos necessários para envio à Diretoria de Finanças;\r\n\r\nVII - declarar-se impedido caso se enquadre em alguma das formas previstas no art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016, ao gestor dos contratos sob sua responsabilidade, imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\n\r\nArt. 5º - Cabe a Diretoria de Finanças o controle de recebimento de notas, sendo responsáveis por:\r\n\r\nI - manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica, a partir da informação enviada pelos setores responsáveis pelo pagamento;\r\n\r\nII - confrontar o preço total e as quantidades constantes da nota fiscal, ou outro documento orientador do pagamento, com o valor nominal máximo estabelecido no contrato;\r\n\r\nIII - realizar auditorias de consistência entre os dados das notas fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, com os comprovantes da realização do serviço ou entrega do material adquirido, sempre que solicitado pelo gestor dos contratos ou quando identificar alguma incongruência nos dados que justifique conferência detalhada, não eximindo a responsabilidade pelos procedimentos de atestação feitos pela comissão fiscal, responsável pelo recebimento de serviços e bens;\r\n\r\nIV - receber todos os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação da despesa e encaminhá-los, juntamente com a nota fiscal, para o setor responsável pelo pagamento, em tempo hábil, de modo que o pagamento seja efetuado no prazo adequado;\r\n\r\nV - acusar, mensalmente, o não recebimento; o recebimento fora do prazo regulamentar; o recebimento sem os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação da despesa; falhas formais nos procedimentos de atestação (datas, carimbos, assinaturas, atestos, correspondências internas, ofícios de remessa); valores faturados acima do limite máximo (valor nominal do contrato) de notas fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, avisando ao respectivo responsável de tramitação e acompanhamento contratual para medidas de cobrança do envio;\r\n\r\nVI - receber e registrar o valor das notas de empenho vinculadas às contratações, acompanhando o saldo do empenho, bem como solicitando reforço de empenho até o limite do saldo contratual.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões de fiscalização de contratos, as unidades beneficiadas, e os demais setores que se acharem envolvidos na execução dos contratos, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer à prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo gestor, pela assessoria técnica ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 7º - Os servidores elencados no art. 1 terão, na forma do §3º do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016, dedicação exclusiva ao exercício de suas funções. \r\n\r\nArt. 8º - Fica estabelecido o correio eletrônico, e-mail: ga_dabst@pmerj.rj.gov.br como o principal canal de comunicação entre as Unidades beneficiadas e a Diretoria de Abastecimento, além dos demais meios formais previstos.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2023\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2504884"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28.08.2023\r\n\r\nEXCLUI do serviço ativo da Corporação, de acordo com o art. 91, inciso VIII, Parágrafo único, c/c o art. 124 da Lei nº 443, de 01/07/81, o extinto CB PM RG 98.460 DIOGO BARCELLOS DA LUZ, a contar da data de seu falecimento em 28/04/2023, Registrado no Livro C-76, Folha 164, Termo 22664, expedida pelo 2º RCPN da Comarca da Capital - RJ. Processo n° SEI-350023/005560/2023.\r\n\r\nEXCLUI do serviço ativo da Corporação, de acordo com o art. 91, inciso VIII, Parágrafo único, c/c o art. 124 da Lei nº 443, de 01/07/81, o extinto 2º TEN PM RG 74.791 JEOVANE DA ROCHA, a contar da data de seu falecimento em 23/07/2023, Registrado no Livro C-0070, Folha 273, Termo 18853, RCPN do 1º Distrito de Maricá. Processo n° SEI-350135/004151/2023.\r\n\r\nId: 2504657"
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                        "2504686": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATOS DE SECTETÁRIO\r\n\r\nDE 26.08.2023\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos dos processos nº 0028518-75.2012.8.19.0001, 0028924-48.2002.8.19.0001 e 0427710-73.2010.8.19.0001, e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 350880/000078/2023,\r\n\r\nI- Efetivar o 1º Tenente PM Médico Estagiário, ALEXANDRE PEIXOTO DE MELLO (RG 110.969) no posto de 1º Tenente PM Médico do Quadro de Oficiais de Saúde (QOS), do Quadro I (Permanente-Q-I), da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 31 de outubro de 2022;\r\n\r\nII- Efetivar o 1º Tenente PM Médico Estagiário, JOSÉ AFONSO MONTEIRO D' ARAÚJO (RG 110.968) no posto de 1º Tenente PM Médico do Quadro de Oficiais de Saúde (QOS), do Quadro I (Permanente-Q-I), da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 31 de outubro de 2022;\r\n\r\nIII- Efetivar o 1º Tenente PM Dentista Estagiário, RIVAIL ANTÔNIO SÉRGIO FEDEL JÚNIOR (RG 110.970) no posto de 1º Tenente PM Dentista do Quadro de Oficiais de Saúde (QOS), do Quadro I (Permanente-Q-I), da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 31 de outubro de 2022;\r\n\r\nId: 2504686"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25.08.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350135/004539/2023 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nId: 2504604"
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                        "2504588": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25.08.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350137/000992/2023 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350092/002262/2023 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nId: 2504588"
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                        "2504625": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE \r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA GERAL \r\n\r\nDE 24.08.2023\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350107/002132/2023 - RATIFICO, a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 25.901,38 (vinte e cinco mil novecentos e um reais e trinta e oito centavos) à DMP, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25.08.2023.\r\n\r\nDESPACHO DA SUBDIRETORA GERAL \r\n\r\nDE 16.08.2023\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350107/002132/2023 - AUTORIZO, a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 25.901,38 (vinte e cinco mil novecentos e um reais e trinta e oito centavos) à DMP, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17.08.2023.\r\n\r\nId: 2504625"
                        ],
                        "2504578": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 18/08/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350207/000643/2023 - TORNO SEM EFEITO a publicação, contida no D.O de nº 143 do dia 03/08/2023, pagina 20, 3ª coluna. Por ter sido confeccionada com erro na data de assinatura.\r\n\r\nId: 2504578"
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                        "2504806": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 26.08.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350207/000159/2023 - AUTORIZO a despesa referente à AQUISIÇÃO de INSUMOS RADIOLÓGICOS, na forma do Edital - Pregão Eletrônico (SRP) nº 341/2022 (SES), em favor da empresa: QUALIMAGE COMÉRCIO SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ/MF sob o nº 31.950.325/0001-69, com o valor de R$ 990,00 (novecentos e noventa reais).\r\n\r\nId: 2504806"
                        ],
                        "2504802": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO\r\n\r\nDE 25.08.2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350102/001178/2023 - Por delegação de competência conferida pela Resolução SEPM nº 1645, de 14 de setembro de 2021, bem como, em face ao prescrito no art. 9º, inciso II do Decreto nº 47.487 de 11/02/2021, este Diretor Geral Ordenador de Despesas AUTORIZA a execução da despesa no valor de R$ 219.293,15 (duzentos e dezenove mil duzentos e noventa e três reais e quinze centavos), referente ao Reconhecimento de Dívida (Despesa de Exercício Anterior - DEA) relativo ao Pagamento de Auxílio Funeral.\r\n\r\nId: 2504802"
                        ],
                        "2504614": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 25/08/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350207/000322/2023 - TORNO SEM EFEITO, A ORDEM DE FORNECIMENTO DE BENS e sua respectiva publicação, contida no D.O. de nº 148 do dia 10/08/2023, pagina 29, 3ª coluna, mediante ao erro material, a saber: publicação anterior à publicação do autorizo de despesa. \r\n\r\nId: 2504614"
                        ],
                        "2504597": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 23/08/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350064/000489/2022 - HOMOLOGO o presente PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 041/23 - SEPM, cujo objeto é o registro de preço para futura aquisição de combustível de aviação, para a empresa VIBRA ENERGIA SA (34.274.233/0001-02) vencedora dos lotes 1 e 3 com o valor a ser registrado de R$ 6.707.250,00 (seis milhões e setecentos e sete mil e duzentos e cinquenta reais).\r\n\r\nId: 2504597"
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                        "2504581": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 22/08/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350207/000645/2021 - HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico para Sistema de Registro de Preços SEPM n° 045/22 em favor das empresas: MEDKA HOSPITALAR EIRELI, CNPJ 36.958.637/0001-32, com o valor total registrado de R$ 306.791,12 (trezentos e seis mil setecentos e noventa e um reais e doze centavos), UNIQUE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI (MPE), CNPJ 23.864.942/0001-13, com o valor total registrado de R$ 23.884,95 (vinte e três mil oitocentos e oitenta e quatro reais e noventa e cinco centavos), LEMAN MEDICAMENTOS E CIA LTDA (MPE), CNPJ 40.600.760/0001-54, com o valor total registrado de R$ 29.270,60 (vinte e nove mil duzentos e setenta reais e sessenta centavos), PHARMAPPLEX DISTRIBUIDORA, CNPJ 18.809.570/0003-54, com o valor total registrado de R$ 1.348,00 (um mil trezentos e quarenta e oito reais), ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (MATRIZ), CNPJ 10.586.940/0001-68, com o valor total registrado de R$ 373.893,75 (trezentos e setenta e três mil oitocentos e noventa e três reais e setenta e cinco centavos), HOSPDROGAS COMERCIAL LTDA, CNPJ 08.774.906/0001-75, com o valor total registrado de R$ 1.505.175,00 (um milhão, quinhentos e cinco mil cento e setenta e cinco reais), COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA, CNPJ 67.729.178/0002-20, com o valor total registrado de R$ 14.007,35 (quatorze mil sete reais e trinta e cinco centavos) e ESPECIFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ 00.085.822/0001-12, com o valor total registrado de R$ 195.738,00 (cento e noventa e cinco mil setecentos e trinta e oito reais). Perfazendo o valor total de R$ 2.450.108,77 (dois milhões, quatrocentos e cinquenta mil cento e oito reais e setenta e sete centavos).\r\n\r\nId: 2504581"
                        ],
                        "2504247": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\n24.08.2023\r\n\r\nNOMEAR nos termos do inciso V, do art. 1º do Decreto Estadual nº 40644, de 08 de março de 2007 c/c artigo 1º, do Decreto nº 01, de 13 de março de 2018, do Interventor Federal c/c art. 1º, do Decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, EDGAR ANTONIO CUMANI, Delegado de Polícia, ID Funcional nº 29779561, com validade a contar de 18/08/2023, para o cargo em comissão de Corregedor Regional, símbolo DAS-8, da 1ª Corregedoria Regional de Polícia - Grande Niterói, da Corregedoria Geral de Polícia Civil, da Secretaria de Estado de Polícia Civil, do Estado do Rio de Janeiro, que teve como último ocupante Juarez Alberto Knauer. Processo n° SEI-360309/000324/2023.\r\n\r\nId: 2504247"
                        ],
                        "2504815": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25/08/2023\r\n\r\nINDEFERE o requerimento do servidor MARCELO JASBINSCHEK HAGUENAUER, INSPETOR DE POLÍCIA, 3ª classe, I.D. Funcional nº 3.003.346-2, com base na manifestação do SDV/DAP/DGGP e na Promoção SEPOL/ASSEJUR nº 541, cujos fundamentos ora acolho como razões de decidir. Processo nº SEI-360300/000050/2023.\r\n\r\nId: 2504815"
                        ],
                        "2504613": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22/08/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360040/002790/2023 - INDEFIRO o requerimento do servidor DANILO NUNES GAMA, Papiloscopista Policial - 2ª Classe, por falta de amparo legal, com base na Conclusivo/Promoção 544 (58103854), cujos fundamentos ora acolho como razões de decidir.\r\n\r\nId: 2504613"
                        ],
                        "2504579": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 24/08/2023\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, usando as atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 1º, do Decreto nº 001, de 13 de março de 2018, combinado com o art. 1º, do Decreto nº 40.644, de 08 de março de 2007, combinado com o artigo 1º, do Decreto nº 46.544, de 01 de janeiro de 2019, combinado com o artigo 1º, do Decreto 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, e, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-150159/004528/2023, resolve AUTORIZAR a cessão do servidor LUIZ ALBERTO MOREIRA COELHO, Perito Criminal, ID 2968672-5, ao Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, pelo período de 2 (dois) anos e com ônus para o cessionário, a contar da publicação.\r\n\r\nId: 2504579"
                        ],
                        "2504792": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETORA-GERAL \r\n\r\nDE 28/082023\r\n\r\nDESIGNA, conforme Processo n° SEI-360068/001803/2021 os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Fiscalização de que trata o art. 67, caput, da Lei 8.666/93, bem como o art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nSEI-360068/001803/2021\r\n\r\n039/SEPOL/2023\r\n\r\nPrestação de serviços profissionais de leiloeiro público oficial, devidamente registrado e com situação regular junto a JUCERJA para estruturação de leilões públicos, na modalidade presencial e eletrônico, visando à alienação de bens de propriedade da Secretaria de Estado de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - SEPOL, classificados como inservíveis\r\n\r\nLeiloeiro Público Oficial JONAS GABRIEL ANTUNES MOREIRA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID\r\n\r\nCPF\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nILDOBERTO FIGUEIREDO DA SILVA\r\n\r\n571.393-5\r\n\r\n033.884.657-38\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nRAFAEL CAVALCANTE DE MOURA\r\n\r\n4.365.177-1\r\n\r\n098.451.707-30\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nBRUNO MAZZEI REIS\r\n\r\n5.033.289-9\r\n\r\n053.721.227-22\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nSANDRA RICHULINO DA SILVA\r\n\r\n565.938-8\r\n\r\n012.878.067-32\r\n\r\nGestor\r\n\r\nId: 2504792"
                        ],
                        "2504446": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE \r\n\r\nDE 24/08/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360040/003064/2023 - NATALIA ANDRE ARAGON - PAPILOSCOPISTA POLICIAL - ID 51025949 - INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO FELIX PACHECO - IIFP- períodos - base - 21/11/2011 a 18/11/2016; 19/11/2016 a 17/11/2021- 06 meses. CONCEDO a Licença-Prêmio.\r\n\r\nId: 2504446"
                        ],
                        "2504612": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE \r\n\r\nDE 24/08/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360248/000101/2023 - JOSE CARLOS NASCIMENTO, Inspetor de Polícia, ID Funcional n° 2.913.226-6 - 366 dias ao Ministério de Defesa.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360320/001727/2023 - JULIO CEZAR GOMES, Inspetor de Polícia, ID Funcional n° 2.923.932-0 - 315 dias ao Ministério de Defesa.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360320/001727/2023 - JULIO CEZAR GOMES, Inspetor de Polícia, ID Funcional n° 2.923.932-0 - 144 dias à ACADEPOL.\r\n\r\nANOTE-SE para fins de aposentadoria, os tempos de serviços de efetivos exercícios prestados aos órgãos acima citados.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360107/000141/2023 - DOUGLAS JOSE HENTZY DOS SANTOS SOUZA, Inspetor de Polícia, ID Funcional n° 571.167-3 - 832 dias.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360068/001475/2023 - IGOR SILVEIRA MAGALHÃES DE CARVALHO, Inspetor de Polícia, ID Funcional n° 5.022.852-8 - 228 dias.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360306/000388/2023 - FLAVIO EDUARDO SIQUEIRA BAPTISTA DE LEÃO, Inspetor de Polícia, ID Funcional n° 4.394.645-3 - 3.785 dias.\r\n\r\nANOTE-SE para fins de aposentadoria, os tempos de serviços de efetivos exercícios em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social.\r\n\r\nId: 2504612"
                        ],
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                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE \r\n\r\nDE 28/08/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360139/000293/2023 - CONCEDO à MARIA MADALENA CARNEVALE ALVES TOMELIN, DELEGADO DE POLÍCIA, ID 4329056-6- LICENÇA ALEITAMENTO pelo período de 30 dias compreendendo de 09/08/2023 a 07/09/2023.\r\n\r\nId: 2504811"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 23.08.2023\r\n\r\nEXONERAR ROGERIO FRANCISCO MARIA MACHADO, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 19987951, com validade a contar de 13 de julho de 2023, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Manutenção, do Serviço de Administração, do Instituto Penal Coronel PM Francisco Spargoli Rocha, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói, da Superintendência de Gestão Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210079/000243/2023.\r\n\r\nNOMEAR PAULO CESAR DA ROCHA ABDALLA , Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 43928145, para exercer com validade a contar de 13 de julho de 2023, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Manutenção, do Serviço de Administração, do Instituto Penal Coronel PM Francisco Spargoli Rocha, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói, da Superintendência de Gestão Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Rogerio Francisco Maria Machado, ID Funcional nº 19987951. Processo nº SEI-210079/000243/2023.\r\n\r\nId: 2504557"
                        ],
                        "2504370": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 23 08.2023\r\n\r\nEXONERAR MARCIO ADRIANO FERNANDES DE OLIVEIRA, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 50827200, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção I de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública Inspetor José Antonio da Costa Barros, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Superintendência de Gestão Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210114/000580/2023.\r\n\r\nNOMEAR AUGUSTO ALMEIDA TEIXEIRA, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 50009524, para exercer com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção I de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública Inspetor José Antonio da Costa Barros, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Superintendência de Gestão Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Marcio Adriano Fernandes de Oliveira, ID Funcional nº 50827200. Processo nº SEI-210114/000580/2023.\r\n\r\nId: 2504370"
                        ],
                        "2504486": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 23 08.2023\r\n\r\nEXONERAR DENISON PINTO CORDOVIL, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 50297970, com validade a contar de 03 de janeiro de 2023, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção III de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública Inspetor José Antonio da Costa Barros, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Superintendência de Gestão Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210114/000580/2023.\r\n\r\nNOMEAR RAFAEL NUNES, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 50913042, para exercer com validade a contar de 03 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção III de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública Inspetor José Antonio da Costa Barros, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Superintendência de Gestão Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Denison Pinto Cordovil , ID Funcional nº 50297970. Processo nº SEI-210114/000580/2023.\r\n\r\nId: 2504486"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 23 08.2023\r\n\r\nEXONERAR JAILSON COSME GOMES MACHADO, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 19662467, com validade a contar de 29 de maio de 2023, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Manutenção, do Serviço de Administração, da Cadeia Pública Hélio Gomes, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói, da Superintendência de Gestão Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210051/000444/2023.\r\n\r\nNOMEAR DANILO GOMES SOUZA, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 50126652, para exercer com validade a contar de 29 de maio de 2023, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Manutenção, do Serviço de Administração, da Cadeia Pública Hélio Gomes, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói, da Superintendência de Gestão Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Jailson Cosme Gomes Machado, ID Funcional nº 19662467. Processo nº SEI-210051/000444/2023.\r\n\r\nId: 2504551"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 23 08.2023\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, VERONICA APARECIDA DAS GRACAS JESUS, ID Funcional nº 50175777, com validade a contar de 10 de agosto de 2023, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Gabinete da Secretária, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210017/001711/2023.\r\n\r\nId: 2504560"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 23 08.2023\r\n\r\nEXONERAR AUGUSTO ALMEIDA TEIXEIRA, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 50009524, com validade a contar de 31 de dezembro de 2022, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção II de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública Inspetor José Antonio da Costa Barros, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Superintendência de Gestão Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210114/000580/2023.\r\n\r\nNOMEAR DENISON PINTO CORDOVIL, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 50297970, para exercer com validade a contar de 26 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção II de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública Inspetor José Antonio da Costa Barros, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Superintendência de Gestão Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Augusto Almeida Teixeira, ID Funcional nº 50009524. Processo nº SEI-210114/000580/2023.\r\n\r\nId: 2504386"
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                        "2504494": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 23.08.2023\r\n\r\nEXONERAR RAFAEL NUNES, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 50913042, com validade a contar de 03 de janeiro de 2023, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção IV de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública Inspetor José Antonio da Costa Barros, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Superintendência de Gestão Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210114/000580/2023.\r\n\r\nNOMEAR MARCIO ADRIANO FERNANDES DE OLIVEIRA, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 50827200, para exercer com validade a contar de 03 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção IV de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública Inspetor José Antonio da Costa Barros, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Superintendência de Gestão Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Rafael Nunes, ID Funcional nº 50913042. Processo nº SEI-210114/000580/2023.\r\n\r\nId: 2504494"
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                        "2504799": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25.08.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210098/000082/2023 - TORNA SEM EFEITO a publicação de ID 2487267, do EXTRATO DE TERMO de Apostilamento do Contrato nº 024/2023, publicado no Diário Oficial do Rio de Janeiro, nº 113, página 42, do dia 22 de JUNHO de 2023.\r\n\r\nId: 2504799"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25.08.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210098/000081/2023 - TORNA SEM EFEITO a publicação dos ID's 2487267 e 2487266, dos EXTRATOS DE TERMOS de Apostilamento do Contrato nº 023/2023, publicado no Diário Oficial do Rio de Janeiro, nº 044, página 33, do dia 09 de março de 2023 e do publicado no Diário Oficial do Rio de Janeiro, nº 113, página 42, dia 22 de junho de 2023.\r\n\r\nId: 2504801"
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                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nATAS DO CONSELHO\r\n\r\nAta da 251ª Sessão Deliberativa do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro (CPERJ), realizada no dia 22 de agosto de 2023, através do site Google Meet. Processo SEI -210004/000116/2023.\r\n\r\nATA 251/23. Aos vinte e dois dias do mês de agosto de dois mil e vinte e três, às dez horas e trinta minutos realizou-se a Sessão Deliberativa do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, através do Google Meet, sob a presidência do Doutor Bruno Silva Ro drigues e secretariada pela Diretora de Secretaria Gessica Machado S. Mesquita. Item 1. Leitura da Ata 250ª. A leitura da Ata foi realizada e aprovada pelos presentes, sem alterações. Verificada a existência de quórum regimental, o presidente declarou aberta a sessão e solicitou que a conselheira Rayssa Costa Vieira conduzisse os trabalhos. Item 2: Consignar as presenças. Reuniram-se os conselheiros: Bruno Silva Rodrigues, Rayssa Costa Vieira, Wagner de Oliveira, Julio Cesar Lima dos Santos, Salvador Bemerguy, Felippe Oliveira Barcellos, Fábio de Almeida Cascardo, Eduardo Costa Linhares, Daniel Diamantaras de Figueiredo, César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Elizabeth Rodrigues Félix, Eunice da Silva Cavalcante, Claudia Maria Pires da Mota, Fátima Elisabeth de Souza Silva e Sônia Regina Soares de Oliveira, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. Item 3. Manifestação dos setores técnicos - ADPF 334/DF de 2023 (Processo no SEI-210004/000103/2023). A conselheira Rayssa Costa Vieira submeteu o despacho dos setores técnicos ao Colegiado e solicitou que sejam esclarecidos com a SEAP quais os critérios adotados para a separação da prisão especial /ensino superior. Em seguida, passou para o Item 4. Ata da Reunião GMF/RJ 14/2023 - Ofício OF/CPERJ/SEAP n. 11/2023- Processo SEI 2023-06063937 - Fiscalização de Livramento Condicional - continuação. A Conselheira Rayssa Costa Vieira submeteu o item ao Colegiado. Restou deliberou em convidar a Doutora Mariana Leiras, com o objetivo de falar sobre assunto, especialmente, no que diz respeito ao papel do Escritório Social na contribuição da fiscalização dos Livramentos Condicionais. Item 5. Outros assuntos ligados à Execução Penal. O conselheiro Felippe Oliveira Barcellos solicitou que seja colocada na pauta da próxima sessão, a deliberação da data para a próxima sessão presencial. Por fim, o conselheiro Fabio Cascardo sugeriu que seja colocada na pauta da sessão do dia 25/08/23 a questão do quantitativo de presos em isolamento no Sistema Prisional do Estado do Rio de Janeiro. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às doze horas, foi lavrada a presente ata pela Diretora de Secretaria Gessica Machado S. Mesquita que a subscreve com o presidente Bruno Silva Rodrigues ficando consignado que os conselheiros Fernanda Prates Fraga, Mariáh Soares da Paixão (férias), Daniella D. Garbossa, Amanda Pereira de Magalhães, Sandra Maria Barros, Leonardo Rosa Melo da Cunha, Isabel de Oliveia Schprejer, Roberto de Assis Almeida Conceição, Paulo Horn não compareceram à sessão, justificadamente. \r\n\r\nBRUNO SILVA RODRIGUES\r\n\r\nPresidente do Conselho Penitenciário\r\n\r\nGESSICA MACHADO S. MESQUITA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nId: 2504444"
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                        "2504687": [
                            "I - Ato",
                            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 28.08.2023\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 31 de julho de 2023, o Subtenente Bombeiro Militar Q03/91 - JORGE DA SILVA, RG 14.895 CBMERJ, Id Funcional 0026061236, CPF 991647367-68, de acordo com o art. 98 da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985 e o art. 41 da Lei Estadual n° 9.537 de 29 de dezembro de 2021, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-270104/000877/2023.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 31 de julho de 2023, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/97 - MARCELO DE AGUIAR, RG 20.380 CBMERJ, Id Funcional 0006121071, CPF 004089027-95, de acordo com o art. 98 da Lei Estadual nº 880 de 25 de julho de 1985 e o art. 41 da Lei Estadual n° 9.537 de 29 de dezembro de 2021, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-270100/000844/2023.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 14 de agosto de 2023, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/97 - PIERRE GOMES DE OLIVEIRA, RG 20.551 CBMERJ, Id Funcional 0008965838, CPF 018262327-02, de acordo com o art. 96 inciso I da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985 e o art. 39 da Lei Estadual n° 9.537 de 29 de dezembro de 2021, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-270055/000604/2023.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 24 de julho de 2023, o Subtenente Bombeiro Militar Q02/97 - EDSON DA SILVA, RG 22.177 CBMERJ, Id Funcional 0041423550, CPF 021067707-40, de acordo com o art. 98, § 3º (nova redação dada pela Lei nº 5.932, de 28/03/20211) da Lei Estadual nº 880 de 25 de julho de 1985 e o art. 41 da Lei Estadual n° 9.537 de 29 de dezembro de 2021, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-270101/001162/2023.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 21 de junho de 2023, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/97 - EXPEVERO OLIVEIRA DOS SANTOS, RG 22.390 CBMERJ, Id Funcional 0006128998, CPF 007123127-73, de acordo com o art. 98 da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985 e o art. 41 da Lei Estadual n° 9.537 de 29 de dezembro de 2021, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-270100/000665/2023.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 14 de agosto de 2023, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/97 - SEBASTIAO SERGIO MAGALHAES, RG 22.450 CBMERJ, Id Funcional 0018331149, CPF 017473837-40, de acordo com o art. 98 da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985 e o art. 41 da Lei Estadual n° 9.537 de 29 de dezembro de 2021, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-270098/000859/2023.\r\n\r\nId: 2504687"
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                            "I - Deliberação",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 7.831 DE 24 DE AGOSTO DE 2023\r\n\r\nPACTUAR A PROPOSTA Nº 183982 REFERENTE AO RECURSO FINANCEIRO EMERGENCIAL PARA CUSTEIO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA, CONFORME PORTARIA GM/MS 544/2023, PARA O MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 544, de 3 de maio de 2023 que Institui procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023 com base no art. 8º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo nº SEI-430001/003235/2023;\r\n\r\n- a 8ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 24/08/2023.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a Proposta nº 183982 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada que será destinado para o Hospital Alcides Carneiro, CNES nº 2275562 no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para o município de Petrópolis/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2023\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2505027"
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                        "2504819": [
                            "I - Resolução",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n* RESOLUÇÃO SES Nº 3129 DE 10 DE AGOSTO DE 2023\r\n\r\nINSTITUI O APOIO FINANCEIRO PARA AOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO DE SAÚDE NOROESTE PARA O ANO DE 2023.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo n° o SEI-080001/016507/2023 e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Seção II, Capítulo II, do Título VIII da Constituição Federal, que dispõe sobre o Sistema Único de Saúde - SUS;\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro e 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei Complementar n° 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde;\r\n\r\n- a Resolução CIT nº 4, de 19 de julho de 2012, que dispõe sobre a pactuação tripartite acerca das regras relativas às responsabilidades sanitárias no âmbito do Sistema Único de Saúde;\r\n\r\n- a Portaria de Consolidação do SUS nº 1, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde, a organização e o funcionamento do SUS;\r\n\r\n- a Portaria de Consolidação do SUS nº 3, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as redes do Sistema único de Saúde;\r\n\r\n- a importância do fortalecimento dos estabelecimentos de saúde pública para o desenvolvimento do Sistema Único de Saúde do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- que os municípios da região Noroeste possuem unidades de saúde de diferentes portes, prestando assistência nos níveis ambulatorial, hospitalar, cirúrgico eletiva, urgência e emergência e diagnóstico;\r\n\r\n- a importância de incrementar a regionalização das ações e serviços de saúde e a organização da Rede de Atenção à Saúde (RAS), para promover a atenção integral aos usuários do SUS.\r\n\r\n- a documentação anexada ao Processo nº o SEI-080001/016507/2023;\r\n\r\n- a 7ª Reunião CIB/RJ realizada em 13/07/2023;\r\n\r\n- a Deliberação CIB-RJ Nº 7.466 de 13 de Julho de 2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Instituir o apoio financeiro aos municípios da Região de Saúde Noroeste, com o objetivo de incrementar a regionalização das ações e serviços de saúde e a organização da Rede de Atenção à Saúde (RAS), para promover a atenção integral e a melhoria da qualidade e resolubilidade do atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS.\r\n\r\nParágrafo Único. - O recurso do apoio financeiro deverá ser utilizado pelos municípios com ações de custeio nas unidades hospitalares e nos serviços de urgência/emergência.\r\n\r\nArt. 2º O apoio referido no Art. 1º tem a finalidade de fortalecer os municípios para que ocorra o aprimoramento da atenção hospitalar, ambulatorial e da urgência/emergência, qualificando as unidades hospitalares e os serviços de urgência/emergência.\r\n\r\nArt. 3 º - O repasse financeiro para custeio será feito em 06 (seis) parcelas mensais no valor de R$ 6.100.000,00 (seis milhões e cem mil reais) de acordo com os valores constantes no ANEXO I desta Resolução, totalizando o valor de R$ 36.600.000,00 (trinta e seis milhões e seiscentos mil reais), no período de julho a dezembro/2023.\r\n\r\nArt. 4º Para fazer jus ao apoio financeiro, o município deverá enviar ao gabinete da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro Termo de Compromisso (Anexo II e III), devidamente assinado pelo gestor municipal até 30 (trinta) dias após a data de publicação da presente Resolução/SES.\r\n\r\n§ 1º - No ato da assinatura do Termo de Compromisso, o gestor municipal deverá informar, via ofício, o número da conta corrente e agência bancária do Banco Bradesco, de titularidade do Fundo Municipal de Saúde, para recebimento da transferência financeira.\r\n\r\n§ 2º - Os valores previstos poderão ser alterados pela Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, mediante publicação de nova Deliberação, ressalvando-se o objeto da presente Resolução, que não pode ser modificado.\r\n\r\nArt. 5° É vedada a utilização do recurso do apoio financeiro para pagamento das despesas relacionadas abaixo:\r\n\r\na) pagamento de aposentadorias e pensões;\r\n\r\nb) assistência à saúde que não atenda ao princípio da universalidade (clientela fechada);\r\n\r\nc) merenda escolar;\r\n\r\nd) saneamento básico;\r\n\r\ne) limpeza urbana e coleta seletiva (lixo);\r\n\r\nf) preservação e correção do meio ambiente;\r\n\r\ng) ações de assistência social não vinculada diretamente à execução das ações e serviços de saúde e não promovidas pelos órgãos de saúde do SUS;\r\n\r\nh) servidores inativos;\r\n\r\ni) gratificação de função de cargos comissionados;\r\n\r\nj) pagamento de assessorias/consultorias prestadas por servidores públicos pertencentes ao quadro do próprio hospital.\r\n\r\nParágrafo Único. A unidade de saúde beneficiada com este recurso poderá utilizá-lo para as despesas de custeio conforme classificação dos elementos de despesa do Estado.\r\n\r\nArt. 6º O repasse dos recursos para a Secretaria Municipal de Saúde dar-se-á na modalidade \"Fundo a Fundo\" decorrente de recursos alocados no Fundo Estadual de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde nos termos desta Resolução e em conformidade a Lei Complementar Federal n° 141, de 13 de janeiro de 2012, Decreto Estadual nº 48.300/2022, naquilo que o Decreto não for contrário à Lei Complementar, e Lei Complementar n° 152, de 10 de dezembro de 2012 regulamentado pelo Decreto n° 7.986, de 16 de abril de 2013.\r\n\r\nArt. 7° A prestação de contas se dará por meio dos relatórios do Sistema de Sistema de Informações Hospitalares do SUS - SIH/SUS e dos serviços no Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS - SIA/SUS.\r\n\r\n§1º O processo de pagamento será constituído ainda por Cópia da Resolução, com a indicação da data de sua publicação e Termo Compromisso (Anexo II).\r\n\r\n§2° Caberá à Secretaria Municipal de Saúde encaminhar à Superintendência de Atenção Especializada, Controle e Avaliação da SES/RJ, relatório circunstanciado atestando que o estabelecimento atende aos requisitos para o repasse dos recursos previstos na presente Resolução.\r\n\r\n§3º O município fará constar do Relatório Resumido da Execução Orçamentária, do Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA) e do Relatório de Gestão Anual, de que trata da Lei Complementar Federal n° 141, de 13 de janeiro de 2012 a comprovação e o detalhamento da aplicação dos recursos recebidos por decorrência desta Resolução, encaminhados aos respectivos Tribunais de Contas, divulgados, especialmente, em meios eletrônicos de acesso público, das prestações de contas periódicas da área da saúde, para consulta e apreciação dos Conselhos de Saúde, cidadãos e de instituições da sociedade.\r\n\r\nArt. 8° Competirá:\r\n\r\nI. À Secretaria de Estado de Saúde:\r\n\r\na. celebrar o Termo de Compromisso junto à Secretaria Municipal de Saúde;\r\n\r\nb. realizar o repasse do financiamento;\r\n\r\nc. realizar o acompanhamento da produção pelo Sistema de Informação Ambulatorial do SUS.\r\n\r\nII. Ao Município Gestor (Secretaria Municipal de Saúde):\r\n\r\na. confeccionar e/ou aditar o contrato com os prestadores sob sua gestão, quando for o caso;\r\n\r\nb. aplicar o repasse dos recursos previstos por esta Resolução, transferidos do Fundo Estadual de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde para o cofinanciamento dos procedimentos de serviço no âmbito do SUS;\r\n\r\nc. realizar o controle e avaliação dos serviços prestados;\r\n\r\nd. monitorar o cumprimento das obrigações dos prestadores dispostas artigo 4º.\r\n\r\ne. solicitar à SES o repasse referente aos serviços realizados.\r\n\r\nIII. Às Unidades de Saúde objeto desta Resolução:\r\n\r\na. ser responsável pela assistência das pessoas em tratamento;\r\n\r\nb. manter atualizados regularmente os sistemas de informação vigentes, conforme normas técnico-operacionais preconizadas pelo Ministério da Saúde;\r\n\r\nc. submeter-se ao monitoramento e à avaliação dos Gestores Estadual e Municipal;\r\n\r\nd. não realizar nem permitir a realização de qualquer cobrança complementar aos usuários do SUS ou familiares;\r\n\r\ne. providenciar as adequações e documentações comprobatórias para cumprimento das exigências previstas nesta Resolução.\r\n\r\nArt. 9º O repasse dos recursos será imediatamente interrompido caso a unidade de saúde deixe de atender a um dos critérios, ou requisitos, que constam na presente Resolução, e nos casos excepcionais, por interesse público.\r\n\r\nArt. 10º. O recurso financeiro de que trata esta Resolução correrá por conta do PT: 2961.10.302.0454.2727 ED: 3340.41.01 - Fonte: 1.500.100, via transferência do Fundo Estadual de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde.\r\n\r\nArt. 11. Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação, produzindo os seus efeitos a contar de 01 de julho de 2023 e ficando revogadas todas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de Agosto de 2023.\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nValor mensal\r\n\r\nValor semestral\r\n\r\nAperibé\r\n\r\nR$ 400.000,00\r\n\r\nR$ 2.400.000,00\r\n\r\nBom Jesus de Itabapoana\r\n\r\nR$ 500.000,00\r\n\r\nR$ 3.000.000,00\r\n\r\nCambuci\r\n\r\nR$ 300.000,00\r\n\r\nR$ 1.800.000,00\r\n\r\nCardoso Moreira\r\n\r\nR$ 300.000,00\r\n\r\nR$ 1.800.000,00\r\n\r\nItalva\r\n\r\nR$ 300.000,00\r\n\r\nR$ 1.800.000,00\r\n\r\nItaocara\r\n\r\nR$ 400.000,00\r\n\r\nR$ 2.400.000,00\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\nR$ 1.000.000,00\r\n\r\nR$ 6.000.000,00\r\n\r\nLaje do Muriaé\r\n\r\nR$ 300.000,00\r\n\r\nR$ 1.800.000,00\r\n\r\nMiracema\r\n\r\nR$ 400.000,00\r\n\r\nR$ 2.400.000,00\r\n\r\nNatividade\r\n\r\nR$ 300.000,00\r\n\r\nR$ 1.800.000,00\r\n\r\nPorciúncula\r\n\r\nR$ 300.000,00\r\n\r\nR$ 1.800.000,00\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua\r\n\r\nR$ 1.000.000,00\r\n\r\nR$ 6.000.000,00\r\n\r\nSão José de Ubá\r\n\r\nR$ 300.000,00\r\n\r\nR$ 1.800.000,00\r\n\r\nVarre-Sai\r\n\r\nR$ 300.000,00\r\n\r\nR$ 1.800.000,00\r\n\r\nTotal\r\n\r\nR$ 6.100.000,00\r\n\r\nR$ 36.600.000,00\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nTERMO DE COMPROMISSO\r\n\r\nPelo presente Termo de Compromisso, de um lado a Secretaria de Estado da Saúde do Estado do Rio de Janeiro, com endereço na Rua Barão de Itapagipe, 225 - 4º andar, Rio Comprido, Rio de Janeiro - RJ, inscrita no CNPJ nº 42.498.717/0001-55, neste ato representado pelo Secretário de Estado da Saúde Luiz Antônio de Souza Teixeira Junior, e do outro lado o Município gestor da unidade municipal de saúde ____________, representado pelo (a) Sr(a).____________________, CPF nº _________________ Secretário Municipal de Saúde e a Unidade de Saúde______________________________, com endereço na ___________________________, CEP __________, inscrito no CNPJ nº _________________, CNES nº __________neste ato representado pelo(a) Sr(a). ___________________________, CPF nº ______________________ na condição de __________________________ com legítimos poderes de representação resolvem, nos termos da Resolução SES Nº ....../2023, celebrar o presente Termo nas seguintes condições:\r\n\r\n1. O pagamento dos recursos oriundos do presente instrumento será realizado após avaliação da produção do município.\r\n\r\n2. O repasse ocorrerá mediante transferência do Fundo Estadual de Saúde - FES ao Fundo Municipal de Saúde - FMS, na conta corrente do Banco Bradesco, informada neste ato.\r\n\r\n3. A Secretaria Municipal de Saúde está ciente de que o não atendimento das obrigações implicará no cancelamento da adesão, bem como em outras penalidades previstas na legislação vigente.\r\n\r\nE, por estarem de acordo com o presente termo e condições nele estabelecidas, assinam este instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, a fim de gerar efeitos jurídicos e legais.\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ, de de 2023.\r\n\r\n________________________________\r\n\r\nSECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\n________________________________\r\n\r\nSECRETÁRIO ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nDECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE DO GESTOR MUNICIPAL COM AS INFORMAÇÕES DO PRESTADOR\r\n\r\nRelatório circunstanciado\r\n\r\nNome do estabelecimento:\r\n\r\nCNES:\r\n\r\nMunicípio:\r\n\r\nRegional de saúde:\r\n\r\nNatureza jurídica:\r\n\r\nGestão:\r\n\r\nHabilitação do serviço:\r\n\r\nDeclaro para os devidos fins, sob as penas da lei, que o (nome do estabelecimento) no período de _________ a_________ de 2023, cumpriu todos os critérios e requisitos para o repasse no valor de R$ ____________ dos recursos previstos na Resolução SES Nº XXX/2023.\r\n\r\nNada mais a declarar, e ciente das responsabilidades pelas declarações prestadas, firmo o presente.\r\n\r\n_______________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo do Gestor da SMS\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no DOERJ de 11/08/2023.\r\n\r\nId: 2504819"
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O apoio financeiro trata-se de recurso de fonte estadual para custeio dos serviços executada na unidade hospitalar.\r\n\r\nArt 2º O apoio referido no Art. 1º tem o objetivo de fortalecer e aprimorar a atenção hospitalar, qualificando as unidades hospitalares para melhorar o atendimento aos usuários do SUS.\r\n\r\nArt. 3 º O repasse financeiro para custeio será feito em 06 (seis) parcelas mensais no valor de R$ 544.000,00 (quinhentos e quarenta e quatro mil reais), totalizando o valor de e R$ 3.264.000,00 (três milhões, duzentos e sessenta e quatro mil de reais), no período de julho a dezembro/2023.\r\n\r\nParágrafo Único Para fazer jus ao recebimento do recurso financeiro a Secretaria Municipal de Saúde de Rio Claro deverá enviar ao gabinete da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro Termo de Compromisso (Anexo I), devidamente assinado pelo gestor municipal até 30 (trinta) dias após a data de publicação da Resolução/SES.\r\n\r\nArt. 4º No ato da assinatura do Termo de Compromisso, o gestor municipal deverá informar, via ofício, o número da conta corrente e agência bancária do Banco Bradesco, de titularidade do Fundo Municipal de Saúde, para recebimento da transferência financeira.\r\n\r\nArt. 5º Os valores previstos poderão ser alterados pela Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, mediante publicação de nova Deliberação, ressalvando-se o objeto da presente Resolução, que não pode ser modificado.\r\n\r\nArt. 6º Para fazer jus ao apoio financeiro, o município deverá atender aos seguintes requisitos:\r\n\r\nI - apresentar o Termo de compromisso entre gestores assinado (Anexo I);\r\n\r\nII - apresentar o Relatório de Conformidade (Anexo II).\r\n\r\nArt. 7° É vedada a utilização do recurso do apoio financeiro para pagamento das despesas relacionadas abaixo:\r\n\r\na) pagamento de aposentadorias e pensões;\r\n\r\nb) assistência à saúde que não atenda ao princípio da universalidade (clientela fechada);\r\n\r\nc) merenda escolar;\r\n\r\nd) saneamento básico;\r\n\r\ne) limpeza urbana e coleta seletiva (lixo);\r\n\r\nf) preservação e correção do meio ambiente;\r\n\r\ng) ações de assistência social não vinculada diretamente à execução das ações e serviços de saúde e não promovidas pelos órgãos de saúde do SUS;\r\n\r\nh) servidores inativos;\r\n\r\ni) gratificação de função de cargos comissionados;\r\n\r\nj) pagamento de assessorias/consultorias prestadas por servidores públicos pertencentes ao quadro do próprio hospital.\r\n\r\nParágrafo Único. A unidade de saúde beneficiada com este recurso poderá utilizá-lo para as despesas de custeio conforme classificação dos elementos de despesa do Estado.\r\n\r\nArt. 8º O repasse dos recursos para a Secretaria Municipal de Saúde dar-se-á na modalidade \"Fundo a Fundo\" decorrente de recursos alocados no Fundo Estadual de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde nos termos desta Resolução e em conformidade a Lei Complementar Federal n° 141, de 13 de janeiro de 2012, Decreto Estadual nº 48.300/2022, naquilo que o Decreto não for contrário à Lei Complementar, e Lei Complementar n° 152, de 10 de dezembro de 2012 regulamentado pelo Decreto n° 7.986, de 16 de abril de 2013.\r\n\r\nArt. 9° A prestação de contas se dará por meio dos relatórios do Sistema de Informação Ambulatorial do SUS.\r\n\r\n§1º O processo de pagamento será constituído ainda por Cópia da Resolução, com a indicação da data de sua publicação e Termo Compromisso (Anexo I).\r\n\r\n§2° Caberá à Secretaria Municipal de Saúde encaminhar à Superintendência de Atenção Especializada, Controle e Avaliação da SES/RJ, relatório circunstanciado atestando que o estabelecimento atende aos requisitos para o repasse dos recursos previstos na presente Resolução.\r\n\r\n§3º O município fará constar do Relatório Resumido da Execução Orçamentária, do Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA) e do Relatório de Gestão Anual, de que trata da Lei Complementar Federal n° 141, de 13 de janeiro de 2012 a comprovação e o detalhamento da aplicação dos recursos recebidos por decorrência desta Resolução, encaminhados aos respectivos Tribunais de Contas, divulgados, especialmente, em meios eletrônicos de acesso público, das prestações de contas periódicas da área da saúde, para consulta e apreciação dos Conselhos de Saúde, cidadãos e de instituições da sociedade.\r\n\r\nArt. 10° Competirá:\r\n\r\nI. À Secretaria de Estado de Saúde:\r\n\r\na. celebrar o Termo de Compromisso junto à Secretaria Municipal de Saúde;\r\n\r\nb. realizar o repasse do financiamento;\r\n\r\nc. realizar o acompanhamento da produção pelo Sistema de Informação Ambulatorial do SUS.\r\n\r\nII. Ao Município Gestor (Secretaria Municipal de Saúde):\r\n\r\na. confeccionar e/ou aditar o contrato com os prestadores sob sua gestão, quando for o caso;\r\n\r\nb. aplicar o repasse dos recursos previstos por esta Resolução, transferidos do Fundo Estadual de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde para o cofinanciamento dos procedimentos de serviço no âmbito do SUS;\r\n\r\nc. realizar o controle e avaliação dos serviços prestados;\r\n\r\nd. monitorar o cumprimento das obrigações dos prestadores dispostas artigo 4º.\r\n\r\ne. solicitar à SES o repasse referente aos serviços realizados.\r\n\r\nIII. Às Unidades de Saúde objeto desta Resolução:\r\n\r\na. ser responsável pela assistência das pessoas em tratamento;\r\n\r\nb. manter atualizados regularmente os sistemas de informação vigentes, conforme normas técnico-operacionais preconizadas pelo Ministério da Saúde;\r\n\r\nc. submeter-se ao monitoramento e à avaliação dos Gestores Estadual e Municipal;\r\n\r\nd. não realizar nem permitir a realização de qualquer cobrança complementar aos usuários do SUS ou familiares;\r\n\r\ne. providenciar as adequações e documentações comprobatórias para cumprimento das exigências previstas nesta Resolução.\r\n\r\nArt. 11. O repasse dos recursos será imediatamente interrompido caso a unidade de saúde deixe de atender a um dos critérios, ou requisitos, que constam na presente Resolução, e nos casos excepcionais, por interesse público.\r\n\r\nArt. 12. O recurso financeiro de que trata esta Resolução correrá por conta do PT: 2961.10.302.0454.2727. - ED 3340.41.01- Fonte: 1.500.100 via transferência do Fundo Estadual de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde.\r\n\r\nArt. 13. Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação, produzindo os seus efeitos a contar de 01 de julho de 2023 e ficando revogadas todas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de Agosto de 2023.\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nTERMO DE COMPROMISSO\r\n\r\nPelo presente Termo de Compromisso, de um lado a Secretaria de Estado da Saúde do Estado do Rio de Janeiro, com endereço na Rua Barão de Itapagipe, 225 - 4º andar, Rio Comprido, Rio de Janeiro - RJ, inscrita no CNPJ nº 42.498.717/0001-55, neste ato representado pelo Secretário de Estado da Saúde Luiz Antônio de Souza Teixeira Junior, e do outro lado o Município gestor da unidade municipal de saúde ____________, representado pelo (a) Sr(a).____________________, CPF nº _________________ Secretário Municipal de Saúde e a Unidade de Saúde______________________________, com endereço na ___________________________, CEP __________, inscrito no CNPJ nº _________________, CNES nº __________neste ato representado pelo(a) Sr(a). ___________________________, CPF nº ______________________ na condição de __________________________ com legítimos poderes de representação resolvem, nos termos da Resolução SES Nº ....../2023, celebrar o presente Termo nas seguintes condições:\r\n\r\n1. O pagamento dos recursos oriundos do presente instrumento será realizado após avaliação da produção do município.\r\n\r\n2. O repasse ocorrerá mediante transferência do Fundo Estadual de Saúde - FES ao Fundo Municipal de Saúde - FMS, na conta corrente do Banco Bradesco, informada neste ato.\r\n\r\n3. A Secretaria Municipal de Saúde está ciente de que o não atendimento das obrigações implicará no cancelamento da adesão, bem como em outras penalidades previstas na legislação vigente.\r\n\r\nE, por estarem de acordo com o presente termo e condições nele estabelecidas, assinam este instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, a fim de gerar efeitos jurídicos e legais.\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ, de de 2023.\r\n\r\n________________________________\r\n\r\nSECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\n________________________________\r\n\r\nSECRETÁRIO ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nDECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE DO GESTOR MUNICIPAL COM AS INFORMAÇÕES DO PRESTADOR\r\n\r\nRelatório circunstanciado\r\n\r\nNome do estabelecimento:\r\n\r\nCNES:\r\n\r\nMunicípio:\r\n\r\nRegional de saúde:\r\n\r\nNatureza jurídica:\r\n\r\nGestão:\r\n\r\nHabilitação do serviço:\r\n\r\nDeclaro para os devidos fins, sob as penas da lei, que o (nome do estabelecimento) no período de _________ a_________ de 2023, cumpriu todos os critérios e requisitos para o repasse no valor de R$ ____________ dos recursos previstos na Resolução SES Nº XXX/2023.\r\n\r\nNada mais a declarar, e ciente das responsabilidades pelas declarações prestadas, firmo o presente.\r\n\r\n_______________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo do Gestor da SMS\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no DOERJ de 18/08/2023.\r\n\r\nId: 2504820"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SES Nº 3132 DE 17 DE AGOSTO DE 2023\r\n\r\nINSTITUI O APOIO FINANCEIRO PARA O MUNICÍPIO DE MAGÉ PARA O ANO DE 2023.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo n° o SEI-080001/016511/2023 e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Seção II, Capítulo II, do Título VIII da Constituição Federal, que dispõe sobre o Sistema Único de Saúde - SUS;\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro e 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei Complementar n° 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde;\r\n\r\n- a Resolução CIT nº 4, de 19 de julho de 2012, que dispõe sobre a pactuação tripartite acerca das regras relativas às responsabilidades sanitárias no âmbito do Sistema Único de Saúde;\r\n\r\n- a Portaria de Consolidação do SUS nº 2, de 28 de setembro de 2017, em seu XXVI, Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP), tendo como origem a Portaria GM/MS nº 3.390, de 30 de dezembro de 2013, que Institui a Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecendo as diretrizes para a organização do componente hospitalar da Rede de Atenção à Saúde (RAS);\r\n\r\n- o Decreto nº 48.300, de 29 de dezembro de 2022, que dispõe sobre as condições e a forma de transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde diretamente aos Fundos Municipais de Saúde;\r\n\r\n- a Portaria de Consolidação do SUS n° 03, de 28 de setembro de 2017, em seu anexo II, que consolida as normas da Rede Cegonha no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);\r\n\r\n- o plano estadual de saúde (2020-2023) que fixa a reorientação da política pública de saúde na direção da estruturação e fortalecimento da Rede de Atenção à Saúde (RAS) e a retomada dos investimentos nos sistemas de saúde municipais;\r\n\r\n- a importância de organizar a rede de Atenção à Saúde Materna e Infantil visando, além da assistência ao parto de risco habitual, a redução da mortalidade materna e infantil;\r\n\r\n- que o Hospital Materno Infantil de Piabetá Vereador Hugo Braga é uma unidade de administração municipal, localizada no município de Magé, que pertence a Região Metropolitana I;\r\n\r\n- que o Hospital Materno Infantil de Piabetá Vereador Hugo Braga é a referência para os munícipes no atendimento de obstetrícia, ginecologia cirúrgica e pediatria clínica;\r\n\r\n- que o Hospital Materno Infantil de Piabetá Vereador Hugo Braga é presta assistência a nível ambulatorial e hospitalar, com serviço de urgência e emergência;\r\n\r\n- o Ofício nº 1210/2023/GAB/SMS de Magé que solicita a inclusão na pauta da CIR da pactuação do Apoio Financeiro do Estado para custeio do Hospital Materno Infantil de Piabetá Vereador Hugo Braga, localizado no município de Magé;\r\n\r\n- a Deliberação Ad Referendum CIR Metropolitana I n° 02 de 12 de julho de 2023, que Pactua Ad referendum, a solicitação de Apoio Financeiro Estadual para o Hospital Materno Infantil de Piabetá Vereador Hugo Braga - CNES 2278324;\r\n\r\n- a importância do fortalecimento dos estabelecimentos de saúde pública para o desenvolvimento do Sistema Único de Saúde do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a documentação anexada ao Processo nº o SEI-080001/016511/2023;\r\n\r\n- a 7ª Reunião CIB/RJ realizada em 13/07/2023;\r\n\r\n- a Deliberação CIB-RJ Nº 7.473 de 13 de Julho de 2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Instituir o apoio financeiro o Hospital Materno Infantil de Piabetá Vereador Hugo Braga - CNES 2278324, localizado no município de Magé, com o objetivo de promover a melhoria da qualidade e resolubilidade do atendimento de média complexidade aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS.\r\n\r\nParágrafo Único. O apoio financeiro trata-se de recurso de fonte estadual para custeio dos serviços executada na unidade hospitalar.\r\n\r\nArt 2º O apoio referido no Art. 1º tem o objetivo de fortalecer e aprimorar a atenção hospitalar, qualificando as unidades hospitalares para melhorar o atendimento aos usuários do SUS.\r\n\r\nArt. 3 º O repasse financeiro para custeio será feito em 06 (seis) parcelas mensais no valor de 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), totalizando o valor de R$ 9.000.000,00 (nove milhões de reais), no período de julho a dezembro/2023.\r\n\r\nParágrafo Único Para fazer jus ao recebimento do recurso financeiro a Secretaria Municipal de Saúde de Magé deverá enviar ao gabinete da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro Termo de Compromisso (Anexo I), devidamente assinado pelo gestor municipal até 30 (trinta) dias após a data de publicação da Resolução/SES.\r\n\r\nArt. 4º No ato da assinatura do Termo de Compromisso, o gestor municipal deverá informar, via ofício, o número da conta corrente e agência bancária do Banco Bradesco, de titularidade do Fundo Municipal de Saúde, para recebimento da transferência financeira.\r\n\r\nArt. 5º Os valores previstos poderão ser alterados pela Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, mediante publicação de nova Deliberação, ressalvando-se o objeto da presente Resolução, que não pode ser modificado.\r\n\r\nArt. 6º Para fazer jus ao apoio financeiro, o município deverá atender aos seguintes requisitos:\r\n\r\nI - Apresentar o Termo de compromisso entre gestores assinado (Anexo I);\r\n\r\nII - Apresentar o Relatório de conformidade assinado (Anexo II).\r\n\r\nArt. 7° É vedada a utilização do recurso do apoio financeiro para pagamento das despesas relacionadas abaixo:\r\n\r\na) pagamento de aposentadorias e pensões;\r\n\r\nb) assistência à saúde que não atenda ao princípio da universalidade (clientela fechada);\r\n\r\nc) merenda escolar;\r\n\r\nd) saneamento básico;\r\n\r\ne) limpeza urbana e coleta seletiva (lixo);\r\n\r\nf) preservação e correção do meio ambiente;\r\n\r\ng) ações de assistência social não vinculada diretamente à execução das ações e serviços de saúde e não promovidas pelos órgãos de saúde do SUS;\r\n\r\nh) servidores inativos;\r\n\r\ni) gratificação de função de cargos comissionados;\r\n\r\nj) pagamento de assessorias/consultorias prestadas por servidores públicos pertencentes ao quadro do próprio hospital.\r\n\r\nParágrafo Único. A unidade de saúde beneficiada com este recurso poderá utilizá-lo para as despesas de custeio conforme classificação dos elementos de despesa do Estado.\r\n\r\nArt. 8º O repasse dos recursos para a Secretaria Municipal de Saúde dar-se-á na modalidade \"Fundo a Fundo\" decorrente de recursos alocados no Fundo Estadual de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde nos termos desta Resolução e em conformidade a Lei Complementar Federal n° 141, de 13 de janeiro de 2012, Decreto Estadual nº 48.300/2022, naquilo que o Decreto não for contrário à Lei Complementar, e Lei Complementar n° 152, de 10 de dezembro de 2012 regulamentado pelo Decreto n° 7.986, de 16 de abril de 2013.\r\n\r\nArt. 9° A prestação de contas se dará por meio dos relatórios do Sistema de Informação Ambulatorial do SUS.\r\n\r\n§1º O processo de pagamento será constituído ainda por Cópia da Resolução, com a indicação da data de sua publicação e Termo Compromisso (Anexo I).\r\n\r\n§2° Caberá à Secretaria Municipal de Saúde encaminhar à Superintendência de Atenção Especializada, Controle e Avaliação da SES/RJ, relatório circunstanciado atestando que o estabelecimento atende aos requisitos para o repasse dos recursos previstos na presente Resolução.\r\n\r\n§3º O município fará constar do Relatório Resumido da Execução Orçamentária, do Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA) e do Relatório de Gestão Anual, de que trata da Lei Complementar Federal n° 141, de 13 de janeiro de 2012 a comprovação e o detalhamento da aplicação dos recursos recebidos por decorrência desta Resolução, encaminhados aos respectivos Tribunais de Contas, divulgados, especialmente, em meios eletrônicos de acesso público, das prestações de contas periódicas da área da saúde, para consulta e apreciação dos Conselhos de Saúde, cidadãos e de instituições da sociedade.\r\n\r\nArt. 10 Competirá:\r\n\r\nI. À Secretaria de Estado de Saúde:\r\n\r\na. celebrar o Termo de Compromisso junto à Secretaria Municipal de Saúde;\r\n\r\nb. realizar o repasse do financiamento;\r\n\r\nc. realizar o acompanhamento da produção pelo Sistema de Informação Ambulatorial do SUS.\r\n\r\nII. Ao Município Gestor (Secretaria Municipal de Saúde):\r\n\r\na. confeccionar e/ou aditar o contrato com os prestadores sob sua gestão, quando for o caso;\r\n\r\nb. aplicar o repasse dos recursos previstos por esta Resolução, transferidos do Fundo Estadual de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde para o cofinanciamento dos procedimentos de serviço no âmbito do SUS;\r\n\r\nc. realizar o controle e avaliação dos serviços prestados;\r\n\r\nd. monitorar o cumprimento das obrigações dos prestadores dispostas artigo 4º.\r\n\r\ne. solicitar à SES o repasse referente aos serviços realizados.\r\n\r\nIII. Às Unidades de Saúde objeto desta Resolução:\r\n\r\na. ser responsável pela assistência das pessoas em tratamento;\r\n\r\nb. manter atualizados regularmente os sistemas de informação vigentes, conforme normas técnico-operacionais preconizadas pelo Ministério da Saúde;\r\n\r\nc. submeter-se ao monitoramento e à avaliação dos Gestores Estadual e Municipal;\r\n\r\nd. não realizar nem permitir a realização de qualquer cobrança complementar aos usuários do SUS ou familiares;\r\n\r\ne. providenciar as adequações e documentações comprobatórias para cumprimento das exigências previstas nesta Resolução.\r\n\r\nArt. 11 O repasse dos recursos será imediatamente interrompido caso a unidade de saúde deixe de atender a um dos critérios, ou requisitos, que constam na presente Resolução, e nos casos excepcionais, por interesse público.\r\n\r\nArt. 12. O recurso financeiro de que trata esta Resolução correrá por conta do PT: 2961.10.302.0454.2727 ED: 3340.41.01 - Fonte: 1.500.100, via transferência do Fundo Estadual de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde.\r\n\r\nArt. 13. Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação, produzindo os seus efeitos a contar de 01 de julho de 2023 e ficando revogadas todas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de Agosto de 2023.\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nTERMO DE COMPROMISSO\r\n\r\nPelo presente Termo de Compromisso, de um lado a Secretaria de Estado da Saúde do Estado do Rio de Janeiro, com endereço na Rua Barão de Itapagipe, 225 - 4º andar, Rio Comprido, Rio de Janeiro - RJ, inscrita no CNPJ nº 42.498.717/0001-55, neste ato representado pelo Secretário de Estado da Saúde Luiz Antônio de Souza Teixeira Junior, e do outro lado o Município gestor da unidade municipal de saúde ____________, representado pelo (a) Sr(a).____________________, CPF nº _________________ Secretário Municipal de Saúde e a Unidade de Saúde______________________________, com endereço na ___________________________, CEP __________, inscrito no CNPJ nº _________________, CNES nº __________neste ato representado pelo(a) Sr(a). ___________________________, CPF nº ______________________ na condição de __________________________ com legítimos poderes de representação resolvem, nos termos da Resolução SES Nº ....../2023, celebrar o presente Termo nas seguintes condições:\r\n\r\n1. O pagamento dos recursos oriundos do presente instrumento será realizado após avaliação da produção do município.\r\n\r\n2. O repasse ocorrerá mediante transferência do Fundo Estadual de Saúde - FES ao Fundo Municipal de Saúde - FMS, na conta corrente do Banco Bradesco, informada neste ato.\r\n\r\n3. A Secretaria Municipal de Saúde está ciente de que o não atendimento das obrigações implicará no cancelamento da adesão, bem como em outras penalidades previstas na legislação vigente.\r\n\r\nE, por estarem de acordo com o presente termo e condições nele estabelecidas, assinam este instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, a fim de gerar efeitos jurídicos e legais.\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ, de de 2023.\r\n\r\n________________________________\r\n\r\nSECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\n________________________________\r\n\r\nSECRETÁRIO ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nDECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE DO GESTOR MUNICIPAL COM AS INFORMAÇÕES DO PRESTADOR\r\n\r\nRelatório circunstanciado\r\n\r\nNome do estabelecimento:\r\n\r\nCNES:\r\n\r\nMunicípio:\r\n\r\nRegional de saúde:\r\n\r\nNatureza jurídica:\r\n\r\nGestão:\r\n\r\nHabilitação do serviço:\r\n\r\nDeclaro para os devidos fins, sob as penas da lei, que o (nome do estabelecimento) no período de _________ a_________ de 2023, cumpriu todos os critérios e requisitos para o repasse no valor de R$ ____________ dos recursos previstos na Resolução SES Nº XXX/2023.\r\n\r\nNada mais a declarar, e ciente das responsabilidades pelas declarações prestadas, firmo o presente.\r\n\r\n_______________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo do Gestor da SMS\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no DOERJ de 21/08/2023.\r\n\r\nId: 2504821"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n* RESOLUÇÃO SES Nº 3133 DE 17 DE AGOSTO DE 2023\r\n\r\nINSTITUI O APOIO FINANCEIRO PARA O HOSPITAL MUNICIPAL DE MAGÉ - MUNICÍPIO DE MAGÉ PARA O ANO DE 2023.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo n° o SEI-080001/016510/2023 e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Seção II, Capítulo II, do Título VIII da Constituição Federal, que dispõe sobre o Sistema Único de Saúde - SUS;\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro e 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei Complementar n° 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde;\r\n\r\n- a Resolução CIT nº 4, de 19 de julho de 2012, que dispõe sobre a pactuação tripartite acerca das regras relativas às responsabilidades sanitárias no âmbito do Sistema Único de Saúde;\r\n\r\n- a Portaria de Consolidação do SUS nº 2, de 28 de setembro de 2017, em seu XXVI, Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP), tendo como origem a Portaria GM/MS nº 3.390, de 30 de dezembro de 2013, que Institui a Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecendo as diretrizes para a organização do componente hospitalar da Rede de Atenção à Saúde (RAS);\r\n\r\n- o Decreto nº 48.300, de 29 de dezembro de 2022, que dispõe sobre as condições e a forma de transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde diretamente aos Fundos Municipais de Saúde;\r\n\r\n- o plano estadual de saúde (2020-2023) que fixa a reorientação da política pública de saúde na direção da estruturação e fortalecimento da Rede de Atenção à Saúde (RAS) e a retomada dos investimentos nos sistemas de saúde municipais;\r\n\r\n- que o Hospital Municipal de Magé é uma unidade de administração municipal, localizada no município de Magé, que pertence a Região Metropolitana I;\r\n\r\n- que o Hospital Municipal de Magé é a referência para os munícipes no atendimento de média complexidade;\r\n\r\n- que o Hospital Municipal de Magé é presta assistência a nível ambulatorial e hospitalar, com serviço de urgência e emergência, clínica médica e cirúrgica.\r\n\r\n- o Ofício nº 1206/2023/GAB/SMS de Magé que solicita a inclusão na pauta da CIR da pactuação do Apoio Financeiro do Estado para custeio do Hospital Municipal de Magé;\r\n\r\n- a Deliberação Ad Referendum CIR Metropolitana I n° 01 de 12 de julho de 2023, que Pactua Ad referendum, a solicitação de Apoio Financeiro Estadual para o Hospital Municipal de Magé - CNES 2278332, localizado no município de Magé;\r\n\r\n- a importância do fortalecimento dos estabelecimentos de saúde pública para o desenvolvimento do Sistema Único de Saúde do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a documentação anexada ao Processo nº o SEI-080001/016510/2023;\r\n\r\n- a 7ª Reunião CIB/RJ realizada em 13/07/2023;\r\n\r\n- a Deliberação CIB-RJ Nº 7.472 de 13 de Julho de 2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Instituir o apoio financeiro o Hospital Municipal de Magé - CNES 2278332, localizado no município de Magé, com o objetivo de promover a melhoria da qualidade e resolubilidade do atendimento de média complexidade aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS.\r\n\r\nParágrafo Único. O apoio financeiro trata-se de recurso de fonte estadual para custeio dos serviços executada na unidade hospitalar.\r\n\r\nArt 2º O apoio referido no Art. 1º tem o objetivo de fortalecer e aprimorar a atenção hospitalar, qualificando as unidades hospitalares para melhorar o atendimento aos usuários do SUS.\r\n\r\nArt. 3 º O repasse financeiro para custeio será feito em 06 (seis) parcelas mensais no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), totalizando o valor de R$ 18.000.000,00 (dezoito milhões de reais), no período de julho a dezembro/2023.\r\n\r\nParágrafo Único - Para fazer jus ao recebimento do recurso financeiro a Secretaria Municipal de Saúde de Magé deverá enviar ao gabinete da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro Termo de Compromisso (Anexo I), devidamente assinado pelo gestor municipal até 30 (trinta) dias após a data de publicação da Resolução/SES.\r\n\r\nArt. 4 º No ato da assinatura do Termo de Compromisso, o gestor municipal deverá informar, via ofício, o número da conta corrente e agência bancária do Banco Bradesco, de titularidade do Fundo Municipal de Saúde, para recebimento da transferência financeira.\r\n\r\nArt. 5 º Os valores previstos poderão ser alterados pela Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, mediante publicação de nova Deliberação, ressalvando-se o objeto da presente Resolução, que não pode ser modificado.\r\n\r\nArt. 6º Para fazer jus ao apoio financeiro, o município deverá atender aos seguintes requisitos:\r\n\r\nI - Apresentar o Termo de compromisso entre gestores assinado (Anexo I);\r\n\r\nII - Apresentar o Relatório de conformidade assinado (Anexo II).\r\n\r\nArt. 7° É vedada a utilização do recurso do apoio financeiro para pagamento das despesas relacionadas abaixo:\r\n\r\na) pagamento de aposentadorias e pensões;\r\n\r\nb) assistência à saúde que não atenda ao princípio da universalidade (clientela fechada);\r\n\r\nc) merenda escolar;\r\n\r\nd) saneamento básico;\r\n\r\ne) limpeza urbana e coleta seletiva (lixo);\r\n\r\nf) preservação e correção do meio ambiente;\r\n\r\ng) ações de assistência social não vinculada diretamente à execução das ações e serviços de saúde e não promovidas pelos órgãos de saúde do SUS;\r\n\r\nh) servidores inativos;\r\n\r\ni) gratificação de função de cargos comissionados;\r\n\r\nj) pagamento de assessorias/consultorias prestadas por servidores públicos pertencentes ao quadro do próprio hospital.\r\n\r\nParágrafo Único. A unidade de saúde beneficiada com este recurso poderá utilizá-lo para as despesas de custeio conforme classificação dos elementos de despesa do Estado.\r\n\r\nArt. 8º O repasse dos recursos para a Secretaria Municipal de Saúde dar-se-á na modalidade \"Fundo a Fundo\" decorrente de recursos alocados no Fundo Estadual de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde nos termos desta Resolução e em conformidade a Lei Complementar Federal n° 141, de 13 de janeiro de 2012, Decreto Estadual nº 48.300/2022, naquilo que o Decreto não for contrário à Lei Complementar, e Lei Complementar n° 152, de 10 de dezembro de 2012 regulamentado pelo Decreto n° 7.986, de 16 de abril de 2013.\r\n\r\nArt. 9° A prestação de contas se dará por meio dos relatórios do Sistema de Informação Ambulatorial do SUS.\r\n\r\n§1º O processo de pagamento será constituído ainda por Cópia da Resolução, com a indicação da data de sua publicação e Termo Compromisso (Anexo I).\r\n\r\n§2° Caberá à Secretaria Municipal de Saúde encaminhar à Superintendência de Atenção Especializada, Controle e Avaliação da SES/RJ, relatório circunstanciado atestando que o estabelecimento atende aos requisitos para o repasse dos recursos previstos na presente Resolução.\r\n\r\n§3º O município fará constar do Relatório Resumido da Execução Orçamentária, do Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA) e do Relatório de Gestão Anual, de que trata da Lei Complementar Federal n° 141, de 13 de janeiro de 2012 a comprovação e o detalhamento da aplicação dos recursos recebidos por decorrência desta Resolução, encaminhados aos respectivos Tribunais de Contas, divulgados, especialmente, em meios eletrônicos de acesso público, das prestações de contas periódicas da área da saúde, para consulta e apreciação dos Conselhos de Saúde, cidadãos e de instituições da sociedade.\r\n\r\nArt. 10 Competirá:\r\n\r\nI. À Secretaria de Estado de Saúde:\r\n\r\na. celebrar o Termo de Compromisso junto à Secretaria Municipal de Saúde;\r\n\r\nb. realizar o repasse do financiamento;\r\n\r\nc. realizar o acompanhamento da produção pelo Sistema de Informação Ambulatorial do SUS.\r\n\r\nII. Ao Município Gestor (Secretaria Municipal de Saúde):\r\n\r\na. confeccionar e/ou aditar o contrato com os prestadores sob sua gestão, quando for o caso;\r\n\r\nb. aplicar o repasse dos recursos previstos por esta Resolução, transferidos do Fundo Estadual de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde para o cofinanciamento dos procedimentos de serviço no âmbito do SUS;\r\n\r\nc. realizar o controle e avaliação dos serviços prestados;\r\n\r\nd. monitorar o cumprimento das obrigações dos prestadores dispostas artigo 4º.\r\n\r\ne. solicitar à SES o repasse referente aos serviços realizados.\r\n\r\nIII. Às Unidades de Saúde objeto desta Resolução:\r\n\r\na. ser responsável pela assistência das pessoas em tratamento;\r\n\r\nb. manter atualizados regularmente os sistemas de informação vigentes, conforme normas técnico-operacionais preconizadas pelo Ministério da Saúde;\r\n\r\nc. submeter-se ao monitoramento e à avaliação dos Gestores Estadual e Municipal;\r\n\r\nd. não realizar nem permitir a realização de qualquer cobrança complementar aos usuários do SUS ou familiares;\r\n\r\ne. providenciar as adequações e documentações comprobatórias para cumprimento das exigências previstas nesta Resolução.\r\n\r\nArt. 11 O repasse dos recursos será imediatamente interrompido caso a unidade de saúde deixe de atender a um dos critérios, ou requisitos, que constam na presente Resolução, e nos casos excepcionais, por interesse público.\r\n\r\nArt. 12. O recurso financeiro de que trata esta Resolução correrá por conta do PT: 2961.10.302.0454.2727 ED: 3340.41.01 - Fonte: 1.500.100, via transferência do Fundo Estadual de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde.\r\n\r\nArt. 13. Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação, produzindo os seus efeitos a contar de 01 de julho de 2023 e ficando revogadas todas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2023\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nTERMO DE COMPROMISSO\r\n\r\nPelo presente Termo de Compromisso, de um lado a Secretaria de Estado da Saúde do Estado do Rio de Janeiro, com endereço na Rua Barão de Itapagipe, 225 - 4º andar, Rio Comprido, Rio de Janeiro - RJ, inscrita no CNPJ nº 42.498.717/0001-55, neste ato representado pelo Secretário de Estado da Saúde Luiz Antônio de Souza Teixeira Junior, e do outro lado o Município gestor da unidade municipal de saúde ____________, representado pelo (a) Sr(a).____________________, CPF nº _________________ Secretário Municipal de Saúde e a Unidade de Saúde______________________________, com endereço na ___________________________, CEP __________, inscrito no CNPJ nº _________________, CNES nº __________neste ato representado pelo(a) Sr(a). ___________________________, CPF nº ______________________ na condição de __________________________ com legítimos poderes de representação resolvem, nos termos da Resolução SES Nº ....../2023, celebrar o presente Termo nas seguintes condições:\r\n\r\n1. O pagamento dos recursos oriundos do presente instrumento será realizado após avaliação da produção do município.\r\n\r\n2. O repasse ocorrerá mediante transferência do Fundo Estadual de Saúde - FES ao Fundo Municipal de Saúde - FMS, na conta corrente do Banco Bradesco, informada neste ato.\r\n\r\n3. A Secretaria Municipal de Saúde está ciente de que o não atendimento das obrigações implicará no cancelamento da adesão, bem como em outras penalidades previstas na legislação vigente.\r\n\r\nE, por estarem de acordo com o presente termo e condições nele estabelecidas, assinam este instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, a fim de gerar efeitos jurídicos e legais.\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ, de de 2023.\r\n\r\n________________________________\r\n\r\nSECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\n________________________________\r\n\r\nSECRETÁRIO ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nDECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE DO GESTOR MUNICIPAL COM AS INFORMAÇÕES DO PRESTADOR\r\n\r\nRelatório circunstanciado\r\n\r\nNome do estabelecimento:\r\n\r\nCNES:\r\n\r\nMunicípio:\r\n\r\nRegional de saúde:\r\n\r\nNatureza jurídica:\r\n\r\nGestão:\r\n\r\nHabilitação do serviço:\r\n\r\nDeclaro para os devidos fins, sob as penas da lei, que o (nome do estabelecimento) no período de _________ a_________ de 2023, cumpriu todos os critérios e requisitos para o repasse no valor de R$ ____________ dos recursos previstos na Resolução SES Nº XXX/2023.\r\n\r\nNada mais a declarar, e ciente das responsabilidades pelas declarações prestadas, firmo o presente.\r\n\r\n_______________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo do Gestor da SMS\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no DOERJ de 18/08/2023.\r\n\r\nId: 2504822"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SUBEX Nº 309 DE 21 DE AGOSTO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº. 45.600/16:RESOLVE:Art.1º - Designar a servidora Ana Lúcia Fernandes de Oliveira Fontenele, Matrícula: 802.792-2 / ID. 3149792-6, como Fiscal do Contrato nº 016/2023, que tem por objeto Aquisição de Cabine de Segurança Biológica para Atender à Subsecretaria de Vigilância em Saúde, referente ao processo administrativo SEI-080001/019461/2020.§1º - Ficam designados como Membros Substitutos, as servidoras: Marcia Adriana Silva Nunes, Matrícula: 866059-9/ ID. 3149953-8 e Marneili Pereira Martins, ID. 3007965-9.\r\n\r\nArt.2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 21 de agosto de 2023 e revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2023\r\n\r\nLEONARDO FERREIRA\r\n\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2504823"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25/08/2023\r\n\r\nPRORROGA a sindicância por 08 (oito) dias a contar do término do prazo de conclusão dos trabalhos instaurados para apuração de fatos objeto do Processo SEI-080001/029831/2022.\r\n\r\nId: 2504824"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 7.742 DE 24 DE AGOSTO DE 2023\r\n\r\nREFERENDAR A DELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB-RJ Nº 356/2023, QUE PACTUA O APOIO FINANCEIRO AO MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL E FIXA SUAS DIRETRIZES - ANO DE 2023.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Seção II, Capítulo II, do Título VIII da Constituição Federal, que dispõe sobre o Sistema Único de Saúde - SUS;\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- a Lei Complementar n° 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro e 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Resolução CIT nº 4, de 19 de julho de 2012, que dispõe sobre a pactuação tripartite acerca das regras relativas às responsabilidades sanitárias no âmbito do Sistema Único de Saúde;\r\n\r\n- a Portaria de Consolidação do SUS nº 2, de 28 de setembro de 2017, em seu XXVI, Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP), tendo como origem a Portaria GM/MS nº 3.390, de 30 de dezembro de 2013, que Institui a Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecendo - se as diretrizes para a organização do componente hospitalar da Rede de Atenção à Saúde (RAS);\r\n\r\n- que o Hospital Nossa Senhora da Piedade é caracterizado como um hospital geral para atendimento de média complexidade ao SUS;\r\n\r\n- que o Hospital Nossa Senhora da Piedade é a referência para atendimento aos munícipes nos níveis ambulatorial, hospitalar, cirúrgico eletivo, urgência e emergência;\r\n\r\n- a importância de qualificar o hospital para aumentar a resolubilidade das ações de saúde executadas no referido hospital, com consequente melhoria do desempenho da unidade;\r\n\r\n- a importância do fortalecimento dos estabelecimentos de saúde pública para o desenvolvimento do Sistema Único de Saúde do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- o Ofício Nº 147/2023/SMS/PMPS no qual a Secretaria Municipal de Saúde de Paraíba do Sul solicita aporte financeiro;\r\n\r\n- a Deliberação CIR Centro Sul n° 73 de 22 de junho de 2023;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo nº SEI-080002/002410/2023;\r\n\r\n- a 8ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 24/08/2023;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o Apoio Financeiro ao Hospital Nossa Senhora da Piedade, CNES 2276186, localizado no município de Paraíba do Sul, com o objetivo de promover a melhoria da qualidade e resolubilidade do atendimento regional de média e alta complexidade.\r\n\r\nArt. 2° - O apoio referido no Art. 1º tem o objetivo de fortalecer e aprimorar a atenção hospitalar, qualificando as unidades hospitalares para melhorar o atendimento aos usuários do SUS.\r\n\r\nArt. 3° - O repasse financeiro será feito em parcelas, cujo valor mensal é R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), totalizando o valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).\r\n\r\nArt. 4º - Os valores previstos poderão ser alterados pela Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, mediante publicação de nova Deliberação, ressalvando-se o objeto da presente Deliberação, que não pode ser modificado.\r\n\r\nArt. 5º - Será emitida Resolução SES/RJ referente a presente Deliberação.\r\n\r\nArt. 6º - Na Resolução constará, anexo, o Termo de Compromisso.\r\n\r\nParágrafo Único - No ato da assinatura do Termo de Compromisso o gestor municipal deverá informar, via ofício, os números da conta corrente e agência bancária do banco Bradesco, de titularidade do Fundo Municipal de Saúde, para recebimento da transferência financeira.\r\n\r\nArt. 7º - O recurso do apoio financeiro deverá ser utilizado com ações de custeio na unidade hospitalar.\r\n\r\nArt. 8º - É vedada a utilização dos recursos do Componente para pagamento das despesas relacionadas abaixo, por não serem consideradas como despesas fins:\r\n\r\na) pagamento de aposentadorias e pensões;\r\n\r\nb) assistência à saúde que não atenda ao princípio da universalidade (clientela fechada);\r\n\r\nc) merenda escolar;\r\n\r\nd) saneamento básico;\r\n\r\ne) limpeza urbana e coleta seletiva (lixo);\r\n\r\nf) preservação e correção do meio ambiente;\r\n\r\ng) ações de assistência social não vinculada diretamente à execução das ações e serviços de saúde e não promovidas pelos órgãos de saúde do SUS;\r\n\r\nh) servidores inativos;\r\n\r\ni) gratificação de função de cargos comissionados;\r\n\r\nj) pagamento de assessorias/consultorias prestadas por servidores públicos pertencentes ao quadro do próprio hospital.\r\n\r\nArt. 9º - O monitoramento será realizado por equipe técnica da Secretaria de Estado de Saúde, que ficará responsável pela verificação do funcionamento do estabelecimento, se mantém em atividade, por meio da produção informada pelo hospital no Sistema Informações Hospitalares - SIH.\r\n\r\nArt. 10º - A Prestação de Contas do município que receber recursos, na forma estabelecida nesta Deliberação, será realizada de acordo com a legislação vigente.\r\n\r\nArt. 11º - O referido apoio financeiro se refere ao período de julho a dezembro de 2023.\r\n\r\nArt. 12º - Caso os recursos recebidos não sejam totalmente executados do ano de 2023, poderá finalizar sua execução no ano de 2024, desde que sejam mantidas as regras constantes nesta Deliberação.\r\n\r\nArt. 13º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 agosto de 2023\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente da Comissão Intergestores Bipartite\r\n\r\nId: 2504700"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 7.743 DE 24 DE AGOSTO DE 2023\r\n\r\nREFERENDAR A DELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB-RJ Nº 357/2023, QUE PACTUA O APOIO FINANCEIRO AO MUNICÍPIO DE RIO DAS FLORES E FIXA SUAS DIRETRIZES - ANO DE 2023.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Seção II, Capítulo II, do Título VIII da Constituição Federal, que dispõe sobre o Sistema Único de Saúde - SUS;\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- a Lei Complementar n° 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro e 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Resolução CIT nº 4, de 19 de julho de 2012, que dispõe sobre a pactuação tripartite acerca das regras relativas às responsabilidades sanitárias no âmbito do Sistema Único de Saúde;\r\n\r\n- que o município de Rio das Flores possui o Hospital Geral Dr. Luiz Pinto que é um estabelecimento de Administração Pública Municipal;\r\n\r\n- que o Hospital Geral Dr. Luiz Pinto é caracterizado como um hospital geral para atendimento de média complexidade ao SUS;\r\n\r\n- a importância do fortalecimento dos estabelecimentos de saúde pública para o desenvolvimento do Sistema Único de Saúde do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- o Ofício nº 356/2022/SMS de 07 de dezembro de 2022 do município de Rio das Flores que trata do encaminhamento de solicitação de apoio financeiro;\r\n\r\n- a 12ª reunião ordinária da CIR Médio Paraíba, realizada em 14 de dezembro de 2022;\r\n\r\n- a documentação anexada no Processo nº SEI-080002/004495/2022;\r\n\r\n- a 8ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 24/08/2023;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o Apoio Financeiro ao Hospital Geral Dr. Luiz Pinto, CNES 2268329, localizado no município de Rio das Flores, com a finalidade de contribuir para o desenvolvimento de ações que visam à atenção à saúde aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS.\r\n\r\nArt. 2° - O repasse financeiro será feito em parcelas, cujo valor mensal é R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), totalizando o valor de R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais).\r\n\r\nArt. 3º - Os valores previstos poderão ser alterados pela Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, mediante publicação de nova Deliberação, ressalvando-se o objeto da presente Deliberação, que não pode ser modificado.\r\n\r\nArt. 4º - Será emitida Resolução SES/RJ referente a presente Deliberação.\r\n\r\nArt. 5º - Na Resolução constará, anexo, o Termo de Compromisso.\r\n\r\nParágrafo Único - No ato da assinatura do Termo de Compromisso o gestor municipal deverá informar, via ofício, os números da conta corrente e agência bancária do banco Bradesco, de titularidade do Fundo Municipal de Saúde, para recebimento da transferência financeira.\r\n\r\nArt. 6º - O recurso do apoio financeiro deverá ser utilizado com ações de custeio.\r\n\r\nArt. 7º - É vedada a utilização dos recursos do Componente para pagamento das despesas relacionadas abaixo, por não serem consideradas como despesas fins:\r\n\r\na) pagamento de aposentadorias e pensões;\r\n\r\nb) assistência à saúde que não atenda ao princípio da universalidade (clientela fechada);\r\n\r\nc) merenda escolar;\r\n\r\nd) saneamento básico;\r\n\r\ne) limpeza urbana e coleta seletiva (lixo);\r\n\r\nf) preservação e correção do meio ambiente;\r\n\r\ng) ações de assistência social não vinculada diretamente à execução das ações e serviços de saúde e não promovidas pelos órgãos de saúde do SUS;\r\n\r\nh) servidores inativos;\r\n\r\ni) gratificação de função de cargos comissionados;\r\n\r\nj) pagamento de assessorias/consultorias prestadas por servidores públicos pertencentes ao quadro do próprio hospital.\r\n\r\nArt. 8° - A Prestação de Contas do município que receber recursos, na forma estabelecida nesta Deliberação, será realizada de acordo com a legislação vigente.\r\n\r\nArt. 9° - O referido apoio financeiro se refere ao período de julho a dezembro de 2023.\r\n\r\nArt. 10º - Caso os recursos recebidos não sejam totalmente executados do ano de 2023, poderá finalizar sua execução no ano de 2024, desde que sejam mantidas as regras constantes nesta Deliberação.\r\n\r\nArt. 11º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2023\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente da Comissão Intergestores Bipartite\r\n\r\nId: 2504701"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 7.752 DE 24 DE AGOSTO DE 2023\r\n\r\nPACTUAR A PROPOSTA SAIPS Nº 179590 REFERENTE AO RECURSO FINANCEIRO EMERGENCIAL PARA CUSTEIO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA, CONFORME PORTARIA GM/MS 544/2023, NO VALOR DE R$ 341.900,00 (TREZENTOS E QUARENTA E UM MIL E NOVECENTOS REAIS) PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MACUCO, CNES Nº 9401601.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 544, de 3 de maio de 2023 que Institui procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023 com base no art. 8º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022;\r\n\r\n- a documentação anexada no Processo n° SEI-080001/018973/2023;\r\n\r\n- a 8ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 24/08/2023;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta SAIPS nº 179590 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, no valor de R$ 341.900,00 (Trezentos e quarenta e um mil e novecentos reais) para a Secretaria Municipal de Saúde de Macuco, CNES nº 9401601.\r\n\r\nArt. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2023\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente da Comissão Intergestores Bipartite\r\n\r\nId: 2504710"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 7.753 DE 24 DE AGOSTO DE 2023\r\n\r\nPACTUA A ASSISTÊNCIA FINANCEIRA EMERGENCIAL PARA CUSTEIO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA, PROPOSTA Nº 12640342000123009, PARA O MUNICÍPIO DE PARATY/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 544, de 3 de maio de 2023 que Institui procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023 com base no art. 8º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022;\r\n\r\n- a documentação anexada no Processo n° SEI-080002/002684/2023;\r\n\r\n- a 8ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 24/08/2023;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, a Assistência Financeira Emergencial para Custeio da Atenção Especializada para Aquisição de Equipamento e Material Permanente para Unidade de Atenção Especializada em Saúde, proposta nº 12640342000123009 no valor de R$ 241.667,00 (Duzentos e quarenta e um mil seiscentos e sessenta e sete reais) para o município de Paraty/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2023\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente da Comissão Intergestores Bipartite\r\n\r\nId: 2504711"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 7.757 DE 24 DE AGOSTO DE 2023\r\n\r\nPACTUA A ASSISTÊNCIA FINANCEIRA EMERGENCIAL PARA CUSTEIO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA, PROPOSTA Nº 04182700000123007, PARA O MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 544, de 3 de maio de 2023 que Institui procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023 com base no art. 8º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022;\r\n\r\n- a documentação anexada no Processo n° SEI-080001/016305/2023;\r\n\r\n- a 8ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 24/08/2023;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, a Assistência Financeira Emergencial para Custeio da Atenção Especializada para Aquisição de Equipamento e Material Permanente para Unidade de Atenção Especializada em Saúde na Policlínica Municipal, CNES: 2280604, proposta nº 04182700000123007 no valor de R$ 442.047,00 (quatrocentos e quarenta e dois mil e quarenta e sete reais) para o município de São Pedro da Aldeia/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2023\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente da Comissão Intergestores Bipartite\r\n\r\nId: 2504715"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 7.758 DE 24 DE AGOSTO DE 2023\r\n\r\nPACTUA A ASSISTÊNCIA FINANCEIRA EMERGENCIAL PARA CUSTEIO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA, PROPOSTA Nº 04182700000123011, PARA O MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 544, de 3 de maio de 2023 que Institui procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023 com base no art. 8º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022;\r\n\r\n- a documentação anexada no Processo n° SEI-080001/016310/2023;\r\n\r\n- a 8ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 24/08/2023;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, a Assistência Financeira Emergencial para Custeio da Atenção Especializada para Construção de Unidade de Atenção Especializada em Saúde, proposta nº 04182700000123011 no valor de R$ 1.160,000,00 (um milhão cento e sessenta mil reais) para o município de São Pedro da Aldeia/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2023\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente da Comissão Intergestores Bipartite\r\n\r\nId: 2504716"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 7.760 DE 24 DE AGOSTO DE 2023\r\n\r\nPACTUA A ASSISTÊNCIA FINANCEIRA EMERGENCIAL PARA CUSTEIO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA, PROPOSTA Nº 183509, PARA O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 544, de 3 de maio de 2023 que Institui procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023 com base no art. 8º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022;\r\n\r\n- a documentação anexada no Processo n° SEI-080001/016498/2023;\r\n\r\n- a 8ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 24/08/2023;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, a Assistência Financeira Emergencial para Custeio da Atenção Especializada em Saúde, proposta nº 183509 no valor de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais) para o município de Itaguaí/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2023\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente da Comissão Intergestores Bipartite\r\n\r\nId: 2504717"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 7.761 DE 24 DE AGOSTO DE 2023\r\n\r\nPACTUAR A PROPOSTA Nº 13807681000123004 REFERENTE À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE, CONFORME PORTARIA GM/MS 544/2023, PARA O MUNICÍPIO DE QUEIMADOS/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 544, de 3 de maio de 2023 que Institui procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023 com base no art. 8º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022;\r\n\r\n- a documentação anexada no Processo n° SEI-080001/017559/2023;\r\n\r\n- a 8ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 24/08/2023;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a Proposta nº 13807681000123004 referente à Aquisição de Equipamento e Material Permanente para Unidade de Atenção Especializada em Saúde que terá como Unidade Assistida o CEMEQ Centro de Especialidade Francisco Virgílio da C Prado, CNES nº 7911076, no valor de R$ 99.994,00 (Noventa e nove mil, novecentos e noventa e quatro reais) para o município de Queimados/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2023\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente da Comissão Intergestores Bipartite\r\n\r\nId: 2504718"
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                            "I - Deliberação",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 7.762 DE 24 DE AGOSTO DE 2023\r\n\r\nPACTUAR A PROPOSTA Nº 13807681000123003 REFERENTE À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE, CONFORME PORTARIA GM/MS 544/2023, PARA O MUNICÍPIO DE QUEIMADOS/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 544, de 3 de maio de 2023 que Institui procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023 com base no art. 8º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022;\r\n\r\n- a documentação anexada no Processo n° SEI-080001/017559/2023;\r\n\r\n- a 8ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 24/08/2023;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a Proposta nº 13807681000123003 referente a Aquisição de Equipamento e Material Permanente para Unidade de Atenção Especializada em Saúde que terá como Unidade Assistida o CEMEQ Centro de Especialidade Francisco Virgílio da C Prado, CNES nº 7911076, no valor de R$ 499.999,00 (quatrocentos e noventa e nove mil, novecentos e noventa e nove reais) para o município de Queimados/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2023\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente da Comissão Intergestores Bipartite\r\n\r\nId: 2504719"
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                            "I - Deliberação",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 7.763 DE 24 DE AGOSTO DE 2023\r\n\r\nPACTUAR A PROPOSTA Nº 13807681000123011 REFERENTE À AQUISIÇÃO DE UNIDADE MÓVEL DE SAÚDE, CONFORME PORTARIA GM/MS 544/2023, PARA O MUNICÍPIO DE QUEIMADOS/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 544, de 3 de maio de 2023 que Institui procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023 com base no art. 8º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022;\r\n\r\n- a documentação anexada no Processo n° SEI-080001/017559/2023;\r\n\r\n- a 8ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 24/08/2023;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a Proposta nº 13807681000123011 referente a Aquisição de Unidade Móvel de Saúde - Veículo de Transporte Adaptado e Veículo de Transporte Adaptado (Com acessibilidade - 1 Cadeirante) que tem como Unidades assistidas o CETHID Centro Especializado no tratamento de Hipertensão e Diabetes, CNES nº 6794602 e o Centro de Fisioterapia Especializada de Queimados, CNES nº 9699635, no valor de R$ 714.800,00 (setecentos e quatorze mil e oitocentos reais) para o município de Queimados/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2023\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente da Comissão Intergestores Bipartite\r\n\r\nId: 2504720"
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                            "I - Deliberação",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 7.764 DE 24 DE AGOSTO DE 2023\r\n\r\nPACTUAR O APOIO FINANCEIRO AO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA AFETADO POR DESASTRE NATURAL.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Seção II, Capítulo II, do Título VIII da Constituição Federal, que dispõe sobre o Sistema Único de Saúde - SUS;\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro e 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei Complementar n° 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde;\r\n\r\n- a Resolução CIT nº 4, de 19 de julho de 2012, que dispõe sobre a pactuação tripartite acerca das regras relativas às responsabilidades sanitárias no âmbito do Sistema Único de Saúde;\r\n\r\n- a Portaria de Consolidação n.º 1, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde, a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde;\r\n\r\n- a Portaria de consolidação nº 2, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde;\r\n\r\n- a Portaria de Consolidação n.º 4, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre os sistemas e os subsistemas do Sistema Único de Saúde;\r\n\r\n- os danos causados em equipamentos de saúde no município de Barra Mansa relacionado ao desastres naturais;\r\n\r\n- a atuação em situações de desastres com enfoque integral, em relação sua origem e aos danos provocados, em todo o sistema de saúde;\r\n\r\n- a necessidade de estabelecer estratégias e fortalecer as ações de preparação e resposta para desastres relacionados ao período chuvoso ou outras situações\r\n\r\n- a documentação anexada no Processo n° SEI-080002/001353/2023;\r\n\r\n- a 8ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 24/08/2023;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Estabelecer o Apoio Financeiro ao município de Barra Mansa afetado por desastres naturais.\r\n\r\nArt. 2º - O apoio contribui para o desenvolvimento de ações que visam restabelecer a atenção à saúde no município que sofreram algum tipo de dano causado por desastre natural.\r\n\r\nArt. 3º - A solicitação para o Apoio Financeiro da secretaria da Estado de Saúde do Rio de Janeiro - SES/RJ será realizada por meio de ofício, por parte do município, encaminhado ao Gabinete do Secretário da SES/RJ.\r\n\r\nArt. 4º - Para o município fazer jus aos recursos de Apoio Financeiro deve atender a um ou mais critérios:\r\n\r\na) ter um ou mais estabelecimentos de saúde integrante do SUS com dano devido ao desastre natural. Estabelecimento de saúde é compreendido como: hospital, ambulatório, pronto socorro, policlínica, pronto atendimento, centro de saúde, unidade básica, posto de saúde, unidade mista, clínica, centro de atenção psicossocial, centro de especialidade, centro de apoio a saúde da família, unidade de atenção à saúde indígena, oficina ortopédica, laboratório de saúde pública, centro de imunização, entre outros.\r\n\r\nb) ter uma ou mais sedes administrativas com dano devido ao desastre natural. Sede administrativa é compreendida como: Secretaria Municipal de Saúde, Farmácia (Almoxarifado, dispensionário, polo CEAF, polo de medicamento), central de regulação da assistência, central de abastecimento, entre outras.\r\n\r\nc) ter uma ou mais viaturas com dano devido ao desastre natural. Viaturas são compreendidas como: ambulância, van, carro utilizados nas atividades relacionadas à saúde.\r\n\r\nArt. 5º - O recurso a ser transferido ao município deverá destinado para custeio e/ou investimento, com valor total de R$ 11.000.000,00 (Onze milhões de reais).\r\n\r\nArt. 6º - O ofício de solicitação para o apoio financeiro deverá discriminar os danos ocorridos, identificar as necessidades de reparo das estruturas físicas e reposição de equipamentos, mobiliários, medicamentos e materiais médico-hospitalares.\r\n\r\n§ 1º- Os valores estimados com as perdas e danos deverão estar relacionados e diferenciados entre o que se refere a financiamento para despesas correntes e de capital.\r\n\r\n§ 2º - Os danos sofridos pelas unidades, materiais e veículos da saúde deverão estar devidamente documentados e também registados em relatórios fotográficos.\r\n\r\nArt. 8° - Será publicada Resolução Específica contemplando o apoio financeiro ao município de Barra Mansa.\r\n\r\nArt. 9° - Será firmado Termo de Compromisso de Executar as Ações de acordo com a finalidade do apoio financeiro.\r\n\r\nArt. 10° - O gestor municipal deverá informar, via ofício, os números da conta corrente e agência bancária do banco Bradesco, de titularidade do Fundo Municipal de Saúde, para recebimento das transferências financeiras.\r\n\r\nArt. 11º - A Prestação de Contas será realizada de acordo com a legislação vigente.\r\n\r\nArt.12º - A transferência dos recursos financeiros, objeto desta deliberação, se referem ao orçamento do exercício vigente na ocasião da publicação da Resolução SES/RJ.\r\n\r\nArt. 13º - Os recursos transferidos terão como vigência de execução o ano da transferência do Fundo Estadual de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde e o ano seguinte.\r\n\r\nArt. 14º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2023\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente da Comissão Intergestores Bipartite\r\n\r\nId: 2504721"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 7.765 DE 24 DE AGOSTO DE 2023\r\n\r\nPACTUA O APOIO FINANCEIRO AO MUNICÍPIO DE AREAL, E FIXA SUAS DIRETRIZES - ANO DE 2023.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Seção II, Capítulo II, do Título VIII da Constituição Federal, que dispõe sobre o Sistema Único de Saúde - SUS;\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- a Lei Complementar n° 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro e 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Resolução CIT nº 4, de 19 de julho de 2012, que dispõe sobre a pactuação tripartite acerca das regras relativas às responsabilidades sanitárias no âmbito do Sistema Único de Saúde;\r\n\r\n- a Portaria de Consolidação do SUS nº 2, de 28 de setembro de 2017, em seu XXVI, Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP), tendo como origem a Portaria GM/MS nº 3.390, de 30 de dezembro de 2013, que Institui a Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecendo - se as diretrizes para a organização do componente hospitalar da Rede de Atenção à Saúde (RAS);\r\n\r\n- o Ofício Nº 221/2023 no qual a Secretaria Municipal de Saúde de Areal solicita aporte financeiro;\r\n\r\n- a Deliberação CIR Centro Sul n° 76 de 22 de junho de 2023;\r\n\r\n- que o Hospital Municipal Nossa Senhora das Dores é caracterizado como um hospital geral para atendimento de média complexidade ao SUS;\r\n\r\n- que o Hospital Municipal Nossa Senhora das Dores é a referência para atendimento aos munícipes nos níveis ambulatorial, hospitalar, urgência e emergência;\r\n\r\n- a importância de qualificar o hospital para aumentar a resolubilidade das ações de saúde executadas no referido hospital, com consequente melhoria do desempenho da unidade;\r\n\r\n- a importância do fortalecimento dos estabelecimentos de saúde pública para o desenvolvimento do Sistema Único de Saúde do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a documentação anexada ao Processo n° SEI-080002/002541/2023;\r\n\r\n- a 8ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 24/08/2023;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o Apoio Financeiro ao Hospital Municipal Nossa Senhora das Dores, CNES 2285975, localizado no município de Areal, com o objetivo de promover a melhoria da qualidade e resolubilidade do atendimento aos usuários do SUS.\r\n\r\nArt. 2° - O apoio referido no Art. 1º tem o objetivo de fortalecer e aprimorar a atenção hospitalar, qualificando as unidades hospitalares.\r\n\r\nArt. 3° - O repasse financeiro será feito em parcelas, cujo valor mensal é R$ 290.597,51 (duzentos e noventa mil, quinhentos e noventa e sete reais e cinquenta e um centavos).\r\n\r\nArt. 4º - Os valores previstos poderão ser alterados pela Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, mediante publicação de nova Deliberação, ressalvando-se o objeto da presente Deliberação, que não pode ser modificado.\r\n\r\nArt. 5º - Será emitida Resolução SES/RJ referente a presente Deliberação.\r\n\r\nArt. 6º - Na Resolução constará, anexo, o Termo de Compromisso.\r\n\r\nParágrafo Único - No ato da assinatura do Termo de Compromisso o gestor municipal deverá informar, via ofício, os números da conta corrente e agência bancária do banco Bradesco, de titularidade do Fundo Municipal de Saúde, para recebimento da transferência financeira.\r\n\r\nArt. 7º - O recurso do apoio financeiro deverá ser utilizado com ações de custeio na unidade hospitalar.\r\n\r\nArt. 8º - Os recursos repassados deverão ser utilizados respeitando o disposto na Lei Complementar 141 de 13 de janeiro de 2012.\r\n\r\nArt. 9º - O monitoramento será realizado por equipe técnica da Secretaria de Estado de Saúde, que ficará responsável pela verificação do funcionamento do estabelecimento por meio da produção informada pelo hospital no Sistema Informações Hospitalares - SIH.\r\n\r\nArt. 10º - A Prestação de Contas do município que receber recursos, na forma estabelecida nesta Deliberação, será realizada de acordo com a legislação vigente.\r\n\r\nArt. 11º - O referido apoio financeiro se refere ao período de julho a dezembro de 2023, perfazendo o total de R$ 1.743.585,06 (Um milhão, setecentos e quarenta e três mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e seis centavos).\r\n\r\nArt. 12º - Caso os recursos recebidos não sejam totalmente executados do ano de 2023, poderá finalizar sua execução no ano de 2024, desde que sejam mantidas as regras constantes nesta Deliberação.\r\n\r\nArt. 13º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publi cação ficando revogadas as disposições em contrário\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2023\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente da Comissão Intergestores Bipartite\r\n\r\nId: 2504722"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 7.766 DE 24 DE AGOSTO DE 2023\r\n\r\nPACTUA O APOIO FINANCEIRO AO MUNICÍPIO DE PIRAÍ, E FIXA SUAS DIRETRIZES - ANO DE 2023.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Seção II, Capítulo II, do Título VIII da Constituição Federal, que dispõe sobre o Sistema Único de Saúde - SUS;\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- a Lei Complementar n° 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro e 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Resolução CIT nº 4, de 19 de julho de 2012, que dispõe sobre a pactuação tripartite acerca das regras relativas às responsabilidades sanitárias no âmbito do Sistema Único de Saúde;\r\n\r\n- a Portaria de Consolidação do SUS nº 2, de 28 de setembro de 2017, em seu XXVI, Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP), tendo como origem a Portaria GM/MS nº 3.390, de 30 de dezembro de 2013, que Institui a Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecendo - se as diretrizes para a organização do componente hospitalar da Rede de Atenção à Saúde (RAS);\r\n\r\n- o Ofício/SMS/PI/ nº 488/2023 no qual a Secretaria Municipal de Saúde de Piraí que solicita aporte financeiro;\r\n\r\n- que o Hospital Flávio Leal é caracterizado como um hospital geral para atendimento de média complexidade ao SUS;\r\n\r\n- que o Hospital Flávio Leal é a referência para atendimento nos níveis ambulatorial, hospitalar, cirúrgico eletivo, urgência e emergência, além de leitos de UTI adulto habilitados pelo Ministério da Saúde;\r\n\r\n- a importância de qualificar o hospital para aumentar a resolubilidade das ações de saúde executadas no referido hospital, com consequente melhoria do desempenho da unidade;\r\n\r\n- a importância do fortalecimento dos estabelecimentos de saúde pública para o desenvolvimento do Sistema Único de Saúde do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a documentação anexada ao Processo n° SEI-080002/003187/2023;\r\n\r\n- a 8ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 24/08/2023;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o Apoio Financeiro ao Hospital Flávio Leal, CNES 2267187, localizado no município de Piraí, com o objetivo de promover a melhoria da qualidade e resolubilidade do atendimento regional de média complexidade.\r\n\r\nArt. 2° - O apoio referido no Art. 1º tem o objetivo de fortalecer e aprimorar a atenção hospitalar, qualificando as unidades hospitalares para melhorar o atendimento aos usuários do SUS.\r\n\r\nArt. 3° - O repasse financeiro será feito em parcelas, cujo valor mensal é R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), totalizando o valor de R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais).\r\n\r\nArt. 4º - Os valores previstos poderão ser alterados pela Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, mediante publicação de nova Deliberação, ressalvando-se o objeto da presente Deliberação, que não pode ser modificado.\r\n\r\nArt. 5º - Será emitida Resolução SES/RJ referente a presente Deliberação.\r\n\r\nArt. 6º - Na Resolução constará, anexo, o Termo de Compromisso.\r\n\r\nParágrafo Único - No ato da assinatura do Termo de Compromisso o gestor municipal deverá informar, via ofício, os números da conta corrente e agência bancária do banco Bradesco, de titularidade do Fundo Municipal de Saúde, para recebimento da transferência financeira.\r\n\r\nArt. 7º - O recurso do apoio financeiro deverá ser utilizado com ações de custeio na unidade hospitalar.\r\n\r\nArt. 8º - Os recursos repassados deverão ser utilizados respeitando o disposto na Lei Complementar 141 de 13 de janeiro de 2012.\r\n\r\nArt. 9º - O monitoramento será realizado por equipe técnica da Secretaria de Estado de Saúde, que ficará responsável pela verificação do funcionamento do estabelecimento, se mantém-se em atividade, por meio da produção informada pelo hospital no Sistema Informações Hospitalares - SIH.\r\n\r\nArt. 10° - A Prestação de Contas do município que receber recursos, na forma estabelecida nesta Deliberação, será realizada de acordo com a legislação vigente.\r\n\r\nArt. 11° - O referido apoio financeiro se refere ao período de julho a dezembro de 2023.\r\n\r\nArt. 12° - Caso os recursos recebidos não sejam totalmente executados do ano de 2023, poderá finalizar sua execução no ano de 2024, desde que sejam mantidas as regras constantes nesta Deliberação.\r\n\r\nArt. 13° - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2023\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente da Comissão Intergestores Bipartite\r\n\r\nId: 2504723"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 7.767 DE 24 DE AGOSTO DE 2023\r\n\r\nPACTUA O APOIO FINANCEIRO AO MUNICÍPIO DE MESQUITA, E FIXA SUAS DIRETRIZES - ANO 2023.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Seção II, Capítulo II, do Título VIII da Constituição Federal, que dispõe sobre o Sistema Único de Saúde - SUS;\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- a Lei Complementar n° 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro e 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Resolução CIT nº 4, de 19 de julho de 2012, que dispõe sobre a pactuação tripartite acerca das regras relativas às responsabilidades sanitárias no âmbito do Sistema Único de Saúde;\r\n\r\n- o Título II da Portaria de Consolidação nº 3/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde;\r\n\r\n- que o Laboratório Municipal de Mesquita é uma unidade de apoio diagnóstico e terapêutico - SADT;\r\n\r\n- que a Policlínica Municipal de Mesquita realiza ações de promoção e prevenção em saúde, procedimentos com finalidade diagnóstica, procedimentos clínicos e cirúrgicos;\r\n\r\n- o Ofício n° 586/2023/GAB/SMUS;\r\n\r\n- a Deliberação CIR Metropolitana I n° 041 de 25 de julho de 2023;\r\n\r\n- a importância de qualificar a unidade de saúde para aumentar a resolubilidade das ações de saúde executadas, com consequente melhoria do desempenho da unidade;\r\n\r\n- a importância do fortalecimento dos estabelecimentos de saúde pública para o desenvolvimento do Sistema Único de Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n- a documentação anexada ao Processo n° SEI-080002/003206/2023;\r\n\r\n- a 8ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 24/08/2023;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o Apoio Financeiro ao município de Mesquita para o Laboratório Municipal de Mesquita, CNES 9210806 e a Policlínica Municipal de Mesquita, CNES 6681298, com o objetivo de promover a melhoria da qualidade e resolubilidade do atendimento.\r\n\r\nArt. 2° - O apoio referido no Art. 1º tem o objetivo de fortalecer e aprimorar a atenção a saúde, qualificando as unidades para melhorar a atenção aos usuários do SUS.\r\n\r\nArt. 3° - O repasse financeiro será de R$ 3.800.000,00 (três milhões e oitocentos mil reais) mensais.\r\n\r\nArt. 4º - Os valores previstos poderão ser alterados pela Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, mediante publicação de nova Deliberação, ressalvando-se o objeto da presente Deliberação, que não pode ser modificado.\r\n\r\nArt. 5º - Será emitida Resolução SES/RJ referente a presente Deliberação.\r\n\r\nArt. 6º - Na Resolução constará, anexo, o Termo de Compromisso.\r\n\r\nParágrafo Único - No ato da assinatura do Termo de Compromisso o gestor municipal deverá informar, via ofício, os números da conta corrente e agência bancária do banco Bradesco, de titularidade do Fundo Municipal de Saúde, para recebimento da transferência financeira.\r\n\r\nArt. 7º - O recurso do apoio financeiro deverá ser utilizado com ações de custeio.\r\n\r\nArt. 8º - Os recursos repassados deverão ser utilizados respeitando o disposto na Lei Complementar 141 de 13 de janeiro de 2012.\r\n\r\nArt. 9º - O monitoramento será realizado por equipe técnica da Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nArt. 10° - A Prestação de Contas do município que receber recursos, na forma estabelecida nesta Deliberação, será realizada de acordo com a legislação vigente.\r\n\r\nArt. 11° - O referido apoio financeiro se refere ao período de julho a dezembro de 2023, perfazendo R$ 22.800.000,00 (vinte e dois milhões e oitocentos mil reais).\r\n\r\nArt. 12° - Caso os recursos recebidos não sejam totalmente executados do ano de 2023, poderá finalizar sua execução no ano de 2024, desde que sejam mantidas as regras constantes nesta Deliberação.\r\n\r\nArt. 13° - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2023\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente da Comissão Intergestores Bipartite\r\n\r\nId: 2504724"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 7.768 DE 24 DE AGOSTO DE 2023\r\n\r\nPACTUA O APOIO FINANCEIRO AO MUNICÍPIO DE PORTO REAL E FIXA SUAS DIRETRIZES - ANO DE 2023.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Seção II, Capítulo II, do Título VIII da Constituição Federal, que dispõe sobre o Sistema Único de Saúde - SUS;\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- a Lei Complementar n° 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro e 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Resolução CIT nº 4, de 19 de julho de 2012, que dispõe sobre a pactuação tripartite acerca das regras relativas às responsabilidades sanitárias no âmbito do Sistema Único de Saúde;\r\n\r\n- a diminuição da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS que impacta no orçamento do município;\r\n\r\n- que o impacto negativo no orçamento municipal afeta todos os setores, incluído o Setor Saúde, causando a diminuição dos recursos para custear as unidades assistenciais;\r\n\r\n- que o município de Porto Real possui o Hospital Geral Municipal São Francisco de Assis que é um estabelecimento de Administração Pública Municipal;\r\n\r\n- que o Hospital Geral Municipal São Francisco de Assis é caracterizado como um hospital geral para atendimento de média complexidade ao SUS;\r\n\r\n- o Ofício SMS/PR nº 046 de 15 de março de 2023;\r\n\r\n- o informe na 2ª reunião ordinária da CIR Médio Paraíba, realizada em 30 de março de 2023;\r\n\r\n- a importância do fortalecimento dos estabelecimentos de saúde pública para o desenvolvimento do Sistema Único de Saúde do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a documentação anexada ao Processo n° SEI-080001/016776/2023;\r\n\r\n- a 8ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 24/08/2023.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o Apoio Financeiro para o município de Porto Real com o objetivo de promover a melhoria da qualidade e resolubilidade do atendimento nas unidades de saúde localizadas no seu território.\r\n\r\nArt. 2° - O apoio referido no Art. 1º tem o objetivo de fortalecer e aprimorar a atenção hospitalar, qualificando as unidades hospitalares para melhorar o atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS.\r\n\r\nArt. 3° - O repasse financeiro será feito em parcelas, totalizando o valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais).\r\n\r\nArt. 4º - Os valores previstos poderão ser alterados pela Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, mediante publicação de nova Deliberação, ressalvando-se o objeto da presente Deliberação, que não pode ser modificado.\r\n\r\nArt. 5º - Será emitida Resolução SES/RJ referente a presente Deliberação.\r\n\r\nArt. 6º - Na Resolução constará, anexo, o Termo de Compromisso.\r\n\r\nParágrafo Único - No ato da assinatura do Termo de Compromisso o gestor municipal deverá informar, via ofício, os números da conta corrente e agência bancária do banco Bradesco, de titularidade do Fundo Municipal de Saúde, para recebimento da transferência financeira.\r\n\r\nArt. 7º - O recurso do apoio financeiro deverá ser utilizado com ações de custeio.\r\n\r\nArt. 8º - Os recursos repassados deverão ser utilizados respeitando o disposto na Lei Complementar 141 de 13 de janeiro de 2012.\r\n\r\nArt. 9° - A Prestação de Contas do município que receber recursos, na forma estabelecida nesta Deliberação, será realizada de acordo com a legislação vigente.\r\n\r\nArt. 10° - Caso os recursos recebidos não sejam totalmente executados do ano de 2023, poderá finalizar sua execução no ano de 2024, desde que sejam mantidas as regras constantes nesta Deliberação.\r\n\r\nArt. 11° - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2023\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente da Comissão Intergestores Bipartite\r\n\r\nId: 2504725"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 7.769 DE 24 DE AGOSTO DE 2023\r\n\r\nPACTUAR, EM CARATER PROVISÓRIO, O PAGAMENTO ADMINISTRATIVO DE PROCEDIMENTOS DE RADIOLOGIA INTERVENCIONISTA LISTADOS NO ANEXO DESTA DELIBERAÇÃO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei 8.080 de 19/09/1990 que dispõe, dentre outros, das atribuições da direção estadual do SUS, dentre elas, a complementação, em caráter suplementar, de apoio técnico e financeiro;\r\n\r\n- a Portaria 1.169/GM, de 15 de junho de 2004, que institui a Política Nacional de Atenção Cardiovascular de Alta Complexidade, por meio da organização e implantação de Redes Estaduais e/ou Regionais de Atenção em Alta Complexidade Cardiovascular;\r\n\r\n- a Portaria 210/SAS, de 15 de junho de 2004, que define as Unidades de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular e os Centros de Referência em Alta Complexidade Cardiovascular e suas aptidões e qualidades;\r\n\r\n- a Deliberação CIB/RJ Nº 1.423 de 15/09/2011, que aprovou a Rede de Atenção em Alta Complexidade Cardiovascular do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a compatibilidade dos procedimentos de radiologia intervencionista da Tabela SUS com o profissional médico cardiologista intervencionista;\r\n\r\n- que a radiologia intervencionista é uma especialidade que utiliza métodos de imagem para guiar procedimentos cirúrgicos minimamente invasivos, realizados por meio de agulhas e cateteres (dispositivos médicos em forma de tubo), com o objetivo de tratar e diagnosticar doenças de alta complexidade de diversas áreas da medicina;\r\n\r\n- a defasagem de valores atribuídos na Tabela SUS para os procedimentos de radiologia intervencionista de angiografia cerebral (04 vasos) e arteriografia para investigação de doença arteriosclerótica aorto-ilíaca e distal;\r\n\r\n- que a maior frequência da incidência de morbidades e óbitos relacionam-se a patologias cardiovasculares, e que esse perfil indica a necessidade de medidas de investimentos para ações de promoção, prevenção, diagnóstico precoce e tratamentos eficazes;\r\n\r\n- a documentação anexada ao Processo nº SEI-080001/019714/2023;\r\n\r\n- a 8ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 24/08/2023;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, em caráter provisório, o pagamento administrativo pela SES/RJ, a título de complementação ao valor do cateterismo cardíaco dos procedimentos de radiologia intervencionista de alta complexidade listados no anexo I desta Deliberação, quando realizados exclusivamente nos Serviços credenciados e habilitados da Rede de Alta Complexidade Cardiovascular do Estado do Rio de Janeiro, para os pacientes SUS encaminhados pela Central Estadual de Regulação.\r\n\r\nArt. 2º - Os pedidos de pagamento para os prestadores caracterizados no Art. 1º devem ser encaminhados à Superintendência de Atenção Especializada, Controle e Avaliação (SUPAECA) através do email saecases@gmail.com.\r\n\r\nParágrafo Único - Instruirão o pedido de pagamento:\r\n\r\nI - ofício solicitando o pagamento com a descrição dos pacientes, procedimentos realizados, código do procedimento e cálculo do valor;\r\n\r\nII - nota fiscal;\r\n\r\nIII - cópia do espelho da AIH e/ou cópia do relatório de BPA Individualizado comprovando a realização do(s) exame(s);\r\n\r\nIV - comprovante do encaminhamento através da Central Estadual de Regulação;\r\n\r\nV - ciência da respectiva Secretaria Municipal de Saúde gestora da unidade.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2023\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente da Comissão Intergestores Bipartite\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nCódigo SUS\r\n\r\nProcedimento\r\n\r\nValor Complementar\r\n\r\n0210010010\r\n\r\nAngiografia cerebral (4 vasos)\r\n\r\nR$ 435,26\r\n\r\n0210010096\r\n\r\nArteriografia para investigação de doença arteriosclerótica aorto-ilíaca e distal\r\n\r\nR$ 110,39\r\n\r\nId: 2504726"
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                            "I - Deliberação",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 7.771 DE 24 DE AGOSTO DE 2023\r\n\r\nPACTUAR A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ART. 3º, INCISO III E ANEXO II, ITEM B DA DELIBERAÇÃO CIB Nº 7.167 DE 16 DE MARÇO DE 2023, QUE INSTITUIU, PARA O ANO DE 2023, O COFINANCIAMENTO PARA O PROCEDIMENTO DE TERAPIA RENAL SUBSTITUTIVA (HEMODIÁLISE) E CONFECÇÃO DE FÍSTULA ARTERIOVENOSA (FAV) AOS PRESTADORES HABILITADOS AO SUS CONTRATUALIZADOS COM OS MUNICÍPIOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Seção II, Capítulo II, do título VIII da Constituição Federal, que dispõe sobre o Sistema Único de Saúde-SUS;\r\n\r\n- a Lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes;\r\n\r\n- o Decreto nº 42.518, de 17 de junho de 2010, que dispõe sobre as condições e a forma de transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde diretamente aos Fundos Municipais de Saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação Inter federativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o parágrafo 3º do artigo 198 da Constituição Federal, para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações de serviços públicos de saúde e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM de nº 389 de 13 de março de 2014, a RDC n° 11 de 13 de março de 2014, a Portaria GM de nº 1.1675 de 07 de junho de 2018, que alterou as Portarias de Consolidação de nº 03 e nº 06 - GM/MS, ambas de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre os critérios para organização, funcionamento e financiamento do cuidado da pessoa com Doença Renal Crônica (DRC), no âmbito do SUS;\r\n\r\n- a Deliberação CIB RJ nº 6.458 de 08 de Julho 2021, que pactua a Política de Cofinanciamento Estadual para TRS e FAV, no âmbito no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- que o diagnóstico de Doença Renal Crônica é realizado, principalmente, nas unidades de emergência hospitalares, sendo necessário o início imediato de diálise, através de acesso vascular temporário;\r\n\r\n- que, após estabilização clínica, os pacientes são transferidos para prestadores conveniados ao SUS, através do sistema de regulação estadual;\r\n\r\n- que, de acordo com a Portaria GM de nº 1.675 de 07 de junho de 2018 a confecção da fístula arteriovenosa (FAV) de acesso à hemodiálise deve ser realizada conforme definição e pactuação do gestor público de saúde;\r\n\r\n- que o valor atual do procedimento de hemodiálise e a confecção de FAV pagos pela tabela SUS, através de APAC, não cobre o custo real dos procedimentos descritos, conforme estudo apresentado pela ABCDT e ratificado pela Secretaria de Estado de Saúde;\r\n\r\n- a depreciação acelerada de equipamentos, que funcionam por mais de 8 horas ininterruptas por dia, e que a grande maioria dos insumos são importados com cotação em dólar;\r\n\r\n- o grande número de solicitações de desabilitações de serviços devido ao valor praticado pela tabela SUS, que acarreta a redução do número de vagas ofertadas ao SUS e o consequente adiamento do início de tratamento ambulatorial dos pacientes SUS dependentes do serviço especializado de diálise;\r\n\r\n- a necessidade de melhorias na qualidade dos serviços de diálise ofertados pelos prestadores SUS e a ampliação da oferta de vagas em Terapia Renal Substitutiva no Estado do Rio de Janeiro, com o objetivo de reduzir as complicações relacionadas a doença renal crônica;\r\n\r\n- a necessidade de alterar o Artigo 3º, inciso III da Deliberação CIB-RJ nº 7.167 de 16 de março de 2023;\r\n\r\n- a documentação anexada ao Processo n° SEI-080001/000485/2023;\r\n\r\n- a 8ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 24/08/2023;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a alteração do artigo 3º, inciso III e Anexo II, item \"b\" da Deliberação CIB-RJ nº 7.167 de 16 de março de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 3º (...)\r\n\r\nI - Aos prestadores de hemodiálise e confecção de fav contratualizados com os municípios:\r\n\r\na) atender a população referenciada pelo Sistema Estadual de Regulação (SER/TRS), independente da situação clínica do portador de DRC, assim como manter contrato com serviços/cirurgião para confecção de FAV e demais serviços complementares para atendimento ao paciente em TRS, inclusive em Diálise Peritoneal Ambulatorial Contínua (CAPD).\r\n\r\nb) ser responsável pela assistência dos usuários, com DRC e/ou CAPD, em casos de intercorrências intradialíticas;\r\n\r\nc) devem, obrigatoriamente, no prazo de até 90 (noventa) dias após o início do tratamento dialítico, regular, via SER, o paciente apto para primeira consulta no Centro Transplantador, local, referenciado ou escolhido pelo paciente, observando os parâmetros operacionais para o serviço descrito na RDC nº 154 de 15 de junho de 2004 e encaminhá-lo, formalmente, acompanhado do relatório médico atualizado, ao estabelecimento referenciado para realização do transplante.\r\n\r\nd) manter atualizados regularmente os sistemas de informação do Ministério da Saúde, conforme normas técnico-operacionais preconizadas pelo Ministério da Saúde.\r\n\r\ne) manter as equipes especializadas, equipamentos adequados de acordo com o procedimento e estrutura física conforme normas de vigilância sanitária.\r\n\r\nf) realizar os exames periódicos mensais, bimensais e semestrais e anuais, conforme legislação específica.\r\n\r\ng) não realizar nem permitir a realização de qualquer cobrança complementar aos usuários do SUS ou familiares.\r\n\r\nh) encaminhar, mensalmente, o Anexo V conforme produção;\r\n\r\ni) encaminhar à SES/RJ, mensalmente, relatório dos pacientes SUS encaminhados para primeira consulta no Centro Transplantador.\r\n\r\nParágrafo Único - O município que aderir ao cofinanciamento deverá monitorar o cumprimento das obrigações dos prestadores dispostas no inciso III, do artigo 3º.\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\na) DOCUMENTOS PARA PAGAMENTO (envio mensal):\r\n\r\n1. Ofício, assinado pelo gestor municipal (Secretário Municipal de Saúde), solicitando o repasse previsto, incluindo a seguinte documentação:\r\n\r\n2. Cópia da comprovação do último pagamento a favor do prestador (FAEC).\r\n\r\n3. Caso haja recusa do paciente para preencher a vaga oferecida pelo Sistema TRS, o prestador deverá apresentar, mensalmente, o termo de recusa assinado pelo paciente.\r\n\r\n4. Declaração de Conformidade do Gestor Municipal com as Informações do Prestador de TRS (Anexo III da Resolução).\r\n\r\n5. Relatório contendo planilha com relação das APAC´s para realização de FAV (Anexo V da Resolução).\r\n\r\n6. Planilha especificando o número do quantitativo de vagas para hemodiálise SUS contratualizadas e número de pacientes em atendimento de hemodiálise SUS (Anexo VI).\r\n\r\n7. Relatório dos pacientes SUS encaminhados para primeira consulta no Centro Transplantador, local, referenciado ou escolhido pelo paciente, observando os parâmetros operacionais para o serviço descrito na RDC nº 154 de 15 de junho de 2004.\"\r\n\r\nArt. 2º - As demais disposições constantes na Deliberação CIB-RJ nº 7.167 de 16 de março de 2023, permanecem inalteradas.\r\n\r\nArt. 3º - Esta deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2023\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente da Comissão Intergestores Bipartite\r\n\r\nId: 2504728"
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                            "I - Deliberação",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 7.772 DE 24 DE AGOSTO DE 2023\r\n\r\nPACTUAR A PROPOSTA Nº 173071 REFERENTE AO RECURSO FINANCEIRO EMERGENCIAL PARA CUSTEIO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA, CONFORME PORTARIA GM/MS 544/2023, PARA O MUNICÍPIO DE RESENDE/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 544, de 3 de maio de 2023 que Institui procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023 com base no art. 8º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo nº SEI-080001/017972/2023;\r\n\r\n- a 8ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 24/08/2023.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a Proposta nº 173071 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada que visa atender à diferença verificada por extrapolamento de produção ambulatorial e hospitalar do município de Resende, CNES nº 5473861 no valor de R$ 6.701.972,89 (seis milhões, setecentos e um mil, novecentos e setenta e dois reais e oitenta e nove centavos) para o município de Resende/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2023\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2504745"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 7.773 DE 24 DE AGOSTO DE 2023\r\n\r\nPACTUAR A PROPOSTA Nº 184775 REFERENTE AO RECURSO FINANCEIRO EMERGENCIAL PARA CUSTEIO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA, CONFORME PORTARIA GM/MS 544/2023, PARA O MUNICÍPIO DE ITAPERUNA/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 544, de 3 de maio de 2023 que Institui procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023 com base no art. 8º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo nº SEI-430001/002503/2023;\r\n\r\n- a 8ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 24/08/2023.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a Proposta nº 184775 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada para custeio devido ao extrapolamento de produção ambulatorial e hospitalar em comparação ao Teto MAC da seguinte entidade privada sem fins lucrativos contratada: Hospital São José do Avaí, CNES nº 2278855 no valor de R$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais) para o município de Itaperuna/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2023\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2504746"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 7.774 DE 24 DE AGOSTO DE 2023\r\n\r\nPACTUAR A PROPOSTA Nº 184387 REFERENTE AO RECURSO FINANCEIRO EMERGENCIAL PARA CUSTEIO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA, CONFORME PORTARIA GM/MS 544/2023, PARA O MUNICÍPIO DE TANGUÁ/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 544, de 3 de maio de 2023 que Institui procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023 com base no art. 8º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo nº SEI-080001/016837/2023;\r\n\r\n- a 8ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 24/08/2023.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a Proposta nº 184387 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada para o Centro de Saúde Mental Dr. Edson José da Silva, CNES nº 7574800 no valor de R$ 5.010.000,00 (cinco milhões e dez mil reais) para o município de Tanguá/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2023\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2504747"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 7.775 DE 24 DE AGOSTO DE 2023\r\n\r\nPACTUAR A PROPOSTA Nº 184420 REFERENTE AO RECURSO FINANCEIRO EMERGENCIAL PARA CUSTEIO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA, CONFORME PORTARIA GM/MS 544/2023, PARA O MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 544, de 3 de maio de 2023 que Institui procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023 com base no art. 8º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo SEI-080001/016712/2023;\r\n\r\n- a 8ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 24/08/2023.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a Proposta nº 184420 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada para subsidiar a melhoria da assistência local com investimento de custeio de ações de alta e média complexidade da Secretaria de Saúde de Paty do Alferes, CNES nº 9209263 no valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) para o município de Paty do Alferes/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2023\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2504748"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 7.776 DE 24 DE AGOSTO DE 2023\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA SAIPS Nº 184223 PARA CUSTEIO DE RECURSO FINANCEIRO EMERGENCIAL PARA CUSTEIO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA / RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/016781/2023;\r\n\r\n- a 8ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 24/08/2023.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Pactuar a proposta SAIPS nº 184223, no valor R$ 390.000,00 (Trezentos e noventa mil reais) de Assistência Financeira Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, para município de Santo Antônio de Pádua, destinado ao CNES 3040119.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2023\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2504749"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 7.777 DE 24 DE AGOSTO DE 2023\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA SAIPS Nº 11216.262000/1230-21 PARA CUSTEIO DE RECURSO FINANCEIRO EMERGENCIAL PARA CUSTEIO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS / RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/016666/2023;\r\n\r\n- a 8ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 24/08/2023.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Pactuar a proposta SAIPS nº 11216.262000/1230-21, no valor R$ 5.449.452,00 (Cinco milhões e quatrocentos e quarenta e nove mil e quatrocentos e cinquenta e dois reais) de Assistência Financeira Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, para município de Vassouras, destinado ao CNES 2273721.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2023\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2504750"
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                        "2504751": [
                            "I - Deliberação",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 7.778 DE 24 DE AGOSTO DE 2023\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA SAIPS Nº 11216.262000/1230-19 PARA CUSTEIO DE RECURSO FINANCEIRO EMERGENCIAL PARA CUSTEIO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS / RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/016032/2023;\r\n\r\n- a 8ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 24/08/2023.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Pactuar a proposta SAIPS nº 11216.262000/1230-19, no valor R$ 288.525,00 (Duzentos e oitenta e oito mil e quinhentos e vinte e cinco reais) de Assistência Financeira Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, para município de Vassouras, destinado ao CNES 9162844.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2023\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2504751"
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                            "I - Deliberação",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 7.780 DE 24 DE AGOSTO DE 2023\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA SAIPS Nº 04182700000123012 PARA CUSTEIO DE RECURSO FINANCEIRO EMERGENCIAL PARA CUSTEIO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA/ RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/016306/2023;\r\n\r\n- a 8ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 24/08/2023.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Pactuar a proposta SAIPS nº 04182700000123012, no valor R$ 586.063,00 (Quinhentos e oitenta e seis mil e sessenta e três reais) de Assistência Financeira Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, para município de São Pedro da Aldeia, destinado ao CNES 2280582.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2023\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2504752"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 7.781 DE 24 DE AGOSTO DE 2023\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA SAIPS Nº 186197 PARA CUSTEIO DE RECURSO FINANCEIRO EMERGENCIAL PARA CUSTEIO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA DO MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ/ RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/018980/2023;\r\n\r\n- a 8ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 24/08/2023.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Pactuar a proposta SAIPS nº 186197, no valor R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) de Assistência Financeira Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, para município de Laje do Muriaé, destinado ao CNES 6410804.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2023\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2504753"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 7.782 DE 24 DE AGOSTO DE 2023\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA SAIPS Nº 186203 PARA CUSTEIO DE RECURSO FINANCEIRO EMERGENCIAL PARA CUSTEIO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA DO MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ/ RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/018981/2023;\r\n\r\n- a 8ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 24/08/2023.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Pactuar a proposta SAIPS nº 186203, no valor R$ 700.000,00 (Setecentos mil reais) de Assistência Financeira Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, para município de Laje do Muriaé, destinado ao CNES 6410804.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2023\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2504754"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 7.783 DE 24 DE AGOSTO DE 2023\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA SAIPS Nº 184834 PARA CUSTEIO DE RECURSO FINANCEIRO EMERGENCIAL PARA CUSTEIO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA DO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE/ RJ\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/018310/2023;\r\n\r\n- a 8ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 24/08/2023.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Pactuar a proposta SAIPS nº 184834, no valor R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais) de Assistência Financeira Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, para município de Natividade, destinado ao CNES 2704358.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2023\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2504755"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 7.784 DE 24 DE AGOSTO DE 2023\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA SAIPS Nº 186384 PARA CUSTEIO DE RECURSO FINANCEIRO EMERGENCIAL PARA CUSTEIO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA DO MUNICÍPIO DE JAPERI/ RJ\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/019319/2023;\r\n\r\n- a 8ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 24/08/2023.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Pactuar a proposta SAIPS nº 186384, no valor R$ 6.000.000,00 (Seis milhões de reais) de Assistência Financeira Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, para município de Japeri, destinado ao CNES 6426484.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2023\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2504756"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 7.785 DE 24 DE AGOSTO DE 2023\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA SAIPS Nº 360005139672/02-300 PARA CUSTEIO DE RECURSO FINANCEIRO EMERGENCIAL PARA CUSTEIO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES / RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/019317/2023;\r\n\r\n- a 8ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 24/08/2023.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Pactuar a proposta SAIPS nº 360005139672/02-300, no valor R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais) de Assistência Financeira Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, para município de Campos dos Goytacazes, destinado ao CNES 6298109.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2023\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2504757"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 7.787 DE 24 DE AGOSTO DE 2023\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA SAIPS Nº 02911953000123004 PARA CUSTEIO DE RECURSO FINANCEIRO EMERGENCIAL PARA CUSTEIO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA DO MUNICÍPIO DE SAPUCAIA/ RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/019313/2023;\r\n\r\n- a 8ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 24/08/2023.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Pactuar a proposta SAIPS nº 02911953000123004, no valor R$ 757.343,00 (Setecentos e cinquenta e sete mil e trezentos e quarenta e três reais) de Assistência Financeira Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, para município de Sapucaia, destinado ao Fundo Municipal de Saúde de Sapucaia, para a unidade de Hospital Municipal de Sapucaia.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2023\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2504759"
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                        "2504760": [
                            "I - Deliberação",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 7.788 DE 24 DE AGOSTO DE 2023\r\n\r\nPACTUA A ASSISTÊNCIA FINANCEIRA EMERGENCIAL PARA CUSTEIO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA, PROPOSTA Nº 185880, PARA O MUNICÍPIO DE CAMBUCI/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 544, de 3 de maio de 2023 que Institui procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023 com base no art. 8º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/018477/2023;\r\n\r\n- a 8ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 24/08/2023.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, a Assistência Financeira Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, proposta nº 185880 no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para o município de Cambuci/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2023\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2504760"
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                        "2504761": [
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 7.789 DE 24 DE AGOSTO DE 2023\r\n\r\nPACTUA A ASSISTÊNCIA FINANCEIRA EMERGENCIAL PARA CUSTEIO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA, PROPOSTA Nº 175132, PARA O MUNICÍPIO DE CAMBUCI/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 544, de 3 de maio de 2023 que Institui procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023 com base no art. 8º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/018477/2023;\r\n\r\n- a 8ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 24/08/2023.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, a Assistência Financeira Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, proposta nº 175132 no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) para o município de Cambuci/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2023\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2504761"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 7.790 DE 24 DE AGOSTO DE 2023\r\n\r\nPACTUAR A PROPOSTA Nº 11384874000123017 REFERENTE A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE, CONFORME PORTARIA GM/MS 544/2023, PARA O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 544, de 3 de maio de 2023 que Institui procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023 com base no art. 8º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/019318/2023;\r\n\r\n- a 8ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 24/08/2023.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a Proposta nº 11384874000123017 referente a Aquisição de Equipamento e Material Permanente para Unidade de Atenção Especializada em Saúde que terá como Unidade Assistida o Hospital Ferreira Machado, CNES nº 2287579, no valor de R$ 373.166,00 (Trezentos e setenta e três mil cento e sessenta e seis reais) para o município de Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2023\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2504762"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 7.791 DE 24 DE AGOSTO DE 2023\r\n\r\nPACTUAR A PROPOSTA Nº 185150 REFERENTE AO RECURSO FINANCEIRO EMERGENCIAL PARA CUSTEIO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA, CONFORME PORTARIA GM/MS 544/2023, PARA O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 544, de 3 de maio de 2023 que Institui procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023 com base no art. 8º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo nº SEI-080001/019318/2023;\r\n\r\n- a 8ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 24/08/2023.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a Proposta nº 11384874000123017 referente à Aquisição de Equipamento e Material Permanente para Unidade de Atenção Especializada em Saúde que terá como Unidade Assistida o Hospital Ferreira Machado, CNES nº 2287579, no valor de R$ 373.166,00 (Trezentos e setenta e três mil, cento e sessenta e seis reais) para o município de Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2023\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2504763"
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                        "2504764": [
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 7.792 DE 24 DE AGOSTO DE 2023\r\n\r\nPACTUAR A PROPOSTA SAIPS Nº 186146 REFERENTE AO RECURSO FINANCEIRO EMERGENCIAL PARA CUSTEIO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA, CONFORME PORTARIA GM/MS 544/2023, NO VALOR DE R$ 390.000,00 (TREZENTOS E NOVENTA MIL REAIS) PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MANGARATIBA, CNES Nº 2288109.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 544, de 3 de maio de 2023 que Institui procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023 com base no art. 8º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/019517/2023;\r\n\r\n- a 8ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 24/08/2023.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta SAIPS nº 186146 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, no valor de R$ 390.000,00 (trezentos e noventa mil reais) para a Secretaria Municipal de Saúde de Mangaratiba, CNES nº 2288109.\r\n\r\nArt. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2023\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2504764"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 7.793 DE 24 DE AGOSTO DE 2023\r\n\r\nPACTUAR A PROPOSTA Nº 181034 REFERENTE AO RECURSO FINANCEIRO EMERGENCIAL PARA CUSTEIO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA, CONFORME PORTARIA GM/MS 544/2023, PARA O MUNICÍPIO DE TANGUÁ/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 544, de 3 de maio de 2023 que Institui procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023 com base no art. 8º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo SEI-080002/002759/2023\r\n\r\n- a 8ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 24/08/2023.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a Proposta nº 181034 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada para o Hospital Municipal Dermeval Garcia de Freitas, CNES nº 2283735 no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões) para o município de Tanguá/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2023\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2504765"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 7.794 DE 24 DE AGOSTO DE 2023\r\n\r\nPACTUAR A PROPOSTA Nº 175908 REFERENTE AO RECURSO FINANCEIRO EMERGENCIAL PARA CUSTEIO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA, CONFORME PORTARIA GM/MS 544/2023, PARA O MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 544, de 3 de maio de 2023 que Institui procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023 com base no art. 8º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo nº SEI-080001/019188/2023\r\n\r\n- a 8ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 24/08/2023.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a Proposta nº 175908 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada para o PRS Centro Neuza Goulart Brizola, CNES: 2296691 no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) para o município de Belford Roxo/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2023\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2504766"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 7.795 DE 24 DE AGOSTO DE 2023\r\n\r\nPACTUAR A PROPOSTA Nº 175913 REFERENTE AO RECURSO FINANCEIRO EMERGENCIAL PARA CUSTEIO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA, CONFORME PORTARIA GM/MS 544/2023, PARA O MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 544, de 3 de maio de 2023 que Institui procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023 com base no art. 8º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022;\r\n\r\n- documentação anexada no processo nº SEI-080001/019188/2023\r\n\r\n- a 8ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 24/08/2023.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a Proposta nº 175913 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada para a Policlínica da Mulher Prof Fernanda Bicchieri Soares, CNES nº 6283179 no valor de R$ 2.000.000,00(dois milhões de reais) para o município de Belford Roxo/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2023\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2504767"
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                        "2504768": [
                            "I - Deliberação",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 7.796 DE 24 DE AGOSTO DE 2023\r\n\r\nPACTUAR A PROPOSTA Nº 179561 REFERENTE AO RECURSO FINANCEIRO EMERGENCIAL PARA CUSTEIO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA, CONFORME PORTARIA GM/MS 544/2023, PARA O MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 544, de 3 de maio de 2023 que Institui procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023 com base no art. 8º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022;\r\n\r\n- documentação anexada no processo nº SEI-080001/019188/2023\r\n\r\n- a 8ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 24/08/2023.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a Proposta nº 179561 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada para o Hospital Municipal de Belford Roxo, CNES nº 2289571 no valor de R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais) para o município de Belford Roxo/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2023\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2504768"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 7.797 DE 24 DE AGOSTO DE 2023\r\n\r\nPACTUAR A PROPOSTA Nº 181699 REFERENTE AO RECURSO FINANCEIRO EMERGENCIAL PARA CUSTEIO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA, CONFORME PORTARIA GM/MS 544/2023, PARA O MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 544, de 3 de maio de 2023 que Institui procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023 com base no art. 8º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo nº SEI-080001/019188/2023;\r\n\r\n- a 8ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 24/08/2023.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a Proposta nº 181699 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada para a Policlínica Santa Marta, CNES nº 2289393 no valor de R$ 490.000,00 (quatrocentos e noventa mil reais) para o município de Belford Roxo/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2023\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2504993"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 7.798 DE 24 DE AGOSTO DE 2023\r\n\r\nPACTUAR A PROPOSTA Nº 181700 REFERENTE AO RECURSO FINANCEIRO EMERGENCIAL PARA CUSTEIO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA, CONFORME PORTARIA GM/MS 544/2023, PARA O MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 544, de 3 de maio de 2023 que Institui procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023 com base no art. 8º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo nº SEI-080001/019188/2023.\r\n\r\n- a 8ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 24/08/2023.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a Proposta nº 181700 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada para o Hospital Municipal de Belford Roxo, CNES nº 2289571 no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) para o município de Belford Roxo/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2023\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2504994"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 7.800 DE 24 DE AGOSTO DE 2023\r\n\r\nPACTUAR A PROPOSTA Nº 181705 REFERENTE AO RECURSO FINANCEIRO EMERGENCIAL PARA CUSTEIO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA, CONFORME PORTARIA GM/MS 544/2023, PARA O MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 544, de 3 de maio de 2023 que Institui procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023 com base no art. 8º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo nº SEI-080001/019188/2023;\r\n\r\n- a 8ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 24/08/2023.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a Proposta nº 181705 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada para Policlínica da Mulher Prof. Fernanda Bicchieri Soares, CNES nº 6283179 no valor de R$ 1.250.000,00 (um milhão, duzentos e cinquenta mil reais) para o município de Belford Roxo/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2023\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2504996"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 7.801 DE 24 DE AGOSTO DE 2023\r\n\r\nPACTUAR A PROPOSTA Nº 184848 REFERENTE AO RECURSO FINANCEIRO EMERGENCIAL PARA CUSTEIO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA, CONFORME PORTARIA GM/MS 544/2023, PARA O MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 544, de 3 de maio de 2023 que Institui procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023 com base no art. 8º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo nº SEI-080001/019188/2023;\r\n\r\n- a 8ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 24/08/2023.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a Proposta nº 184848 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada para o Hospital Municipal de Belford Roxo, CNES nº 2289571 no valor de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais) para o município de Belford Roxo/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2023\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2504997"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 7.802 DE 24 DE AGOSTO DE 2023\r\n\r\nPACTUAR A PROPOSTA Nº 181707 REFERENTE AO RECURSO FINANCEIRO EMERGENCIAL PARA CUSTEIO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA, CONFORME PORTARIA GM/MS 544/2023, PARA O MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 544, de 3 de maio de 2023 que Institui procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023 com base no art. 8º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo nº SEI-080001/019188/2023;\r\n\r\n- a 8ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 24/08/2023.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a Proposta nº 181707 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada para a Policlínica do Guaraciaba, CNES nº 4192052 no valor de R$ 1.250.000,00 (Hum milhão, duzentos e cinquenta mil reais) para o município de Belford Roxo/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2023\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2504998"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 7.803 DE 24 DE AGOSTO DE 2023\r\n\r\nPACTUAR A PROPOSTA Nº 181708 REFERENTE AO RECURSO FINANCEIRO EMERGENCIAL PARA CUSTEIO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA, CONFORME PORTARIA GM/MS 544/2023, PARA O MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 544, de 3 de maio de 2023 que Institui procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023 com base no art. 8º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo nº SEI-080001/019188/2023;\r\n\r\n- a 8ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 24/08/2023.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a Proposta nº 181708 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada para a Policlínica do Shangrila, CNES nº 4200268 no valor de R$ 1.250.000,00 (um milhão, duzentos e cinquenta mil reais) para o município de Belford Roxo/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2023\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2504999"
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                        "2505000": [
                            "I - Deliberação",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 7.804 DE 24 DE AGOSTO DE 2023\r\n\r\nPACTUAR A PROPOSTA Nº 183803 REFERENTE AO RECURSO FINANCEIRO EMERGENCIAL PARA CUSTEIO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA, CONFORME PORTARIA GM/MS 544/2023, PARA O MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 544, de 3 de maio de 2023 que Institui procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023 com base no art. 8º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo nº SEI-080001/019188/2023;\r\n\r\n- a 8ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 24/08/2023.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a Proposta nº 183803 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada para a Policlínica de Itaipu, CNES nº 2271915 no valor de R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais) para o município de Belford Roxo/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2023\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2505000"
                        ],
                        "2505001": [
                            "I - Deliberação",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 7.805 DE 24 DE AGOSTO DE 2023\r\n\r\nPACTUAR A PROPOSTA Nº 184029 REFERENTE AO RECURSO FINANCEIRO EMERGENCIAL PARA CUSTEIO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA, CONFORME PORTARIA GM/MS 544/2023, PARA O MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 544, de 3 de maio de 2023 que Institui procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023 com base no art. 8º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo nº SEI-080001/019188/2023;\r\n\r\n- a 8ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 24/08/2023.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a Proposta nº 184029 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada para o Hospital Municipal de Belford Roxo, CNES nº 2289571 no valor de R$ 1.500.000,00 (Hum milhão e quinhentos mil reais) para o município de Belford Roxo/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2023\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2505001"
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                        "2505002": [
                            "I - Deliberação",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 7.806 DE 24 DE AGOSTO DE 2023\r\n\r\nPACTUAR A PROPOSTA Nº 185344 REFERENTE AO RECURSO FINANCEIRO EMERGENCIAL PARA CUSTEIO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA, CONFORME PORTARIA GM/MS 544/2023, PARA O MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 544, de 3 de maio de 2023 que Institui procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023 com base no art. 8º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo nº SEI-080001/019188/2023;\r\n\r\n- a 8ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 24/08/2023.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a Proposta nº 185344 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada para o Hospital Municipal de Belford Roxo, CNES nº 2289571 no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) para o município de Belford Roxo/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2023\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2505002"
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                        "2505003": [
                            "I - Deliberação",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 7.807 DE 24 DE AGOSTO DE 2023\r\n\r\nPACTUAR A PROPOSTA Nº 185351 REFERENTE AO RECURSO FINANCEIRO EMERGENCIAL PARA CUSTEIO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA, CONFORME PORTARIA GM/MS 544/2023, PARA O MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 544, de 3 de maio de 2023 que Institui procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023 com base no art. 8º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo nº SEI-080001/019188/2023;\r\n\r\n- a 8ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 24/08/2023.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a Proposta nº 185351 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada para o Hospital Municipal de Belford Roxo, CNES nº 2289571 no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) para o município de Belford Roxo/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2023\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2505003"
                        ],
                        "2505004": [
                            "I - Deliberação",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 7.808 DE 24 DE AGOSTO DE 2023\r\n\r\nPACTUAR A PROPOSTA Nº 185725 REFERENTE AO RECURSO FINANCEIRO EMERGENCIAL PARA CUSTEIO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA, CONFORME PORTARIA GM/MS 544/2023, PARA O MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 544, de 3 de maio de 2023 que Institui procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023 com base no art. 8º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo nº SEI-080001/019188/2023;\r\n\r\n- a 8ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 24/08/2023.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a Proposta nº 185725 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada para o Hospital Municipal de Belford Roxo, CNES nº 2289571 no valor de R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais) para o município de Belford Roxo/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2023\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2505004"
                        ],
                        "2505005": [
                            "I - Deliberação",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 7.809 DE 24 DE AGOSTO DE 2023\r\n\r\nPACTUAR A PROPOSTA Nº 11892333000123004 REFERENTE À AQUISIÇÃO DE UNIDADE MÓVEL DE SAÚDE, CONFORME PORTARIA GM/MS 544/2023, PARA O MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 544, de 3 de maio de 2023 que Institui procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023 com base no art. 8º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080002/003304/2023;\r\n\r\n- a 8ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 24/08/2023.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a Proposta nº 11892333000123004 referente a Aquisição de Unidade Móvel de Saúde (Veículo de Transporte Adaptado (Com Acessibilidade - 1 Cadeirante) que terá como Unidade Assistida o Centro de Saúde Benedito Pinto das Chagas, CNES nº 2267195, no valor de R$ 304.800,00 (trezentos e quatro mil e oitocentos reais) para o município de Quissamã/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2023\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2505005"
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                        "2505006": [
                            "I - Deliberação",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 7.810 DE 24 DE AGOSTO DE 2023\r\n\r\nPACTUAR A PROPOSTA Nº 179005 REFERENTE AO RECURSO FINANCEIRO EMERGENCIAL PARA CUSTEIO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA, CONFORME PORTARIA GM/MS 544/2023, PARA O MUNICÍPIO DE NITERÓI/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 544, de 3 de maio de 2023 que Institui procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023 com base no art. 8º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo nº SEI-080001/017283/2023;\r\n\r\n- a 8ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 24/08/2023.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a Proposta nº 179005 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, CNES nº 7523548 no valor de R$ 10.319.197,56 (dez milhões, trezentos e de zenove mil, cento e noventa e sete reais e cinquenta e seis centavos) para o município de Niterói/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2023\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2505006"
                        ],
                        "2505007": [
                            "I - Deliberação",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 7.811 DE 24 DE AGOSTO DE 2023\r\n\r\nPACTUAR A PROPOSTA Nº 912246/23-001 REFERENTE AO RECURSO PARA REFORMA DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE, CONFORME PORTARIA GM/MS 544/2023, PARA O MUNICÍPIO DE TANGUÁ/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 544, de 3 de maio de 2023 que Institui procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023 com base no art. 8º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo nº SEI-080001/016849/2023;\r\n\r\n- a 8ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 24/08/2023.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a Proposta nº 912246/23-001 referente ao Recurso para Reforma de Unidade de Atenção Especializada em Saúde para o Hospital Municipal Dermeval Garcia de Freitas, CNES nº 2283735 no valor de R$ 2.337.888,00 (dois milhões, trezentos e trinta e sete mil e oitocentos e oitenta e oito reais) para o município de Tanguá/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2023\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2505007"
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                        "2505008": [
                            "I - Deliberação",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 7.812 DE 24 DE AGOSTO DE 2023\r\n\r\nPACTUAR A PROPOSTA Nº 183766 REFERENTE AO RECURSO FINANCEIRO EMERGENCIAL PARA CUSTEIO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA, CONFORME PORTARIA GM/MS 544/2023, PARA O MUNICÍPIO DE RESENDE/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 544, de 3 de maio de 2023 que Institui procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023 com base no art. 8º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo nº SEI-080001/017973/2023;\r\n\r\n- a 8ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 24/08/2023.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a Proposta nº 183766 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada para atender ao incremento do MAC, custeio de ações e serviços de saúde, operacionalizados pelo Fundo Municipal de Saúde, CNES nº 5473861 no valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) para o município de Resende/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2023\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2505008"
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                        "2505009": [
                            "I - Deliberação",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 7.813 DE 24 DE AGOSTO DE 2023\r\n\r\nPACTUAR A PROPOSTA SAIPS Nº 182784 REFERENTE AO RECURSO FINANCEIRO EMERGENCIAL PARA CUSTEIO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA, CONFORME PORTARIA GM/MS 544/2023, NO VALOR DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS) PARA O CENTRO DE ESPECIALIDADE MUNICIPAL SEBASTIÃO QUEIROZ DE ALMEIDA, CNES Nº 2266652, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 544, de 3 de maio de 2023 que Institui procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023 com base no art. 8º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/019621/2023;\r\n\r\n- a 8ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 24/08/2023.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta SAIPS nº 182784 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, no valor de R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais), para o Centro de Especialidade Municipal Sebastião Queiroz de Almeida, CNES nº 2266652, localizado no município de Mangaratiba/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2023\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2505009"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 7.814 DE 24 DE AGOSTO DE 2023\r\n\r\nPACTUAR A PROPOSTA SAIPS Nº 182781 REFERENTE AO RECURSO FINANCEIRO EMERGENCIAL PARA CUSTEIO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA, CONFORME PORTARIA GM/MS 544/2023, NO VALOR DE R$ 1.000.000,00 (HUM MILHÃO DE REAIS) PARA O CENTRO DE ESPECIALIDADE MUNICIPAL SEBASTIÃO QUEIROZ DE ALMEIDA, CNES Nº 2266652, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 544, de 3 de maio de 2023 que Institui procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023 com base no art. 8º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/019621/2023;\r\n\r\n- a 8ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 24/08/2023.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta SAIPS nº 182781 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para o Centro de Especialidade Municipal Sebastião Queiroz de Almeida, CNES nº 2266652, localizado no município de Mangaratiba/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2023\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2505010"
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                            "I - Deliberação",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 7.815 DE 24 DE AGOSTO DE 2023\r\n\r\nPACTUAR A PROPOSTA SAIPS Nº 182778 REFERENTE AO RECURSO FINANCEIRO EMERGENCIAL PARA CUSTEIO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA, CONFORME PORTARIA GM/MS 544/2023, NO VALOR DE R$ 1.500.000,00 (UM MILHÃO E QUINHENTOS MIL REAIS) SENDO 800.000,00 (OITOCENTOS MIL REAIS) PARA O HOSPITAL MUNICIPAL VICTOR DE SOUZA BREVES, CNES Nº 2288109, E 700.000,00 (SETECENTOS MIL REAIS) PARA O CENTRO DE ESPECIALIDADE MUNICIPAL SEBASTIÃO QUEIROZ DE ALMEIDA, CNES Nº 2266652, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 544, de 3 de maio de 2023 que Institui procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023 com base no art. 8º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/019621/2023;\r\n\r\n- a 8ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 24/08/2023.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta SAIPS nº 182778 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) sendo 800.000,00 (Oitocentos mil reais) para o Hospital Municipal Victor de Souza Breves, CNES nº 2288109, e 700.000,00 (Setecentos mil reais) para o Centro de Especialidade Municipal Sebastião Queiroz de Almeida, CNES nº 2266652, localizados no município de Mangaratiba/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2023\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2505011"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 7.816 DE 24 DE AGOSTO DE 2023\r\n\r\nPACTUAR A PROPOSTA SAIPS Nº 182776 REFERENTE AO RECURSO FINANCEIRO EMERGENCIAL PARA CUSTEIO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA, CONFORME PORTARIA GM/MS 544/2023, NO VALOR DE R$ 2.500.000,00 (DOIS MILHÕES E QUINHENTOS MIL REAIS) SENDO 1.000.000,00 (HUM MILHÃO DE REAIS) PARA O HOSPITAL MUNICIPAL VICTOR DE SOUZA BREVES, CNES Nº 2288109, E 1.500.000,00 (HUM MILHÃO E QUINHENTOS MIL REAIS) PARA O CENTRO DE ESPECIALIDADE MUNICIPAL SEBASTIÃO QUEIROZ DE ALMEIDA, CNES Nº 2266652, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 544, de 3 de maio de 2023 que Institui procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023 com base no art. 8º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/019621/2023;\r\n\r\n- a 8ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 24/08/2023.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta SAIPS nº 182776 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, no valor de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais) sendo 1.000.000,00 (Hum milhão de reais) para o Hospital Municipal Victor de Souza Breves, CNES nº 2288109, e 1.500.000,00 (Hum milhão e quinhentos mil reais) para o Centro de Especialidade Municipal Sebastião Queiroz de Almeida, CNES nº 2266652, localizados no município de Mangaratiba/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2023\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2505012"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 7.817 DE 24 DE AGOSTO DE 2023\r\n\r\nPACTUAR A PROPOSTA SAIPS Nº 182772 REFERENTE AO RECURSO FINANCEIRO EMERGENCIAL PARA CUSTEIO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA, CONFORME PORTARIA GM/MS 544/2023, NO VALOR DE R$ 3.000.000,00 (TRÊS MILHÕES DE REAIS) SENDO 1.500.000,00 (HUM MILHÃO E QUINHENTOS MIL REAIS) PARA O HOSPITAL MUNICIPAL VICTOR DE SOUZA BREVES, CNES Nº 2288109, E 1.500.000,00 (HUM MILHÃO E QUINHENTOS MIL REAIS) PARA O CENTRO DE ESPECIALIDADE MUNICIPAL SEBASTIÃO QUEIROZ DE ALMEIDA, CNES Nº 2266652, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 544, de 03 de maio de 2023 que Institui procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023 com base no art. 8º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/019621/2023;\r\n\r\n- a 8ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 24/08/2023.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta SAIPS nº 182772 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, no valor de R$ 3.000.000,00 (Três milhões de reais) sendo 1.500.000,00 (Hum milhão e quinhentos mil reais) para o Hospital Municipal Victor de Souza Breves, CNES nº 2288109, e 1.500.000,00 (Hum milhão e quinhentos mil reais) para o Centro de Especialidade Municipal Sebastião Queiroz de Almeida, CNES nº 2266652, localizados no município de Mangaratiba/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2023\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2505013"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 7.818 DE 24 DE AGOSTO DE 2023\r\n\r\nPACTUAR A PROPOSTA SAIPS Nº 182765 REFERENTE AO RECURSO FINANCEIRO EMERGENCIAL PARA CUSTEIO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA, CONFORME PORTARIA GM/MS 544/2023, NO VALOR DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS) PARA O HOSPITAL MUNICIPAL VICTOR DE SOUZA BREVES, CNES Nº 2288109, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 544, de 3 de maio de 2023 que Institui procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023 com base no art. 8º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/019621/2023;\r\n\r\n- a 8ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 24/08/2023.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta SAIPS nº 182765 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, no valor de R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais) para o Hospital Municipal Victor de Souza Breves, CNES nº 2288109, localizado no município de Mangaratiba/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2023\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2505014"
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                        "2505015": [
                            "I - Deliberação",
                            "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 7.819 DE 24 DE AGOSTO DE 2023.\r\n\r\nPACTUAR A PROPOSTA SAIPS Nº 182761 REFERENTE AO RECURSO FINANCEIRO EMERGENCIAL PARA CUSTEIO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA, CONFORME PORTARIA GM/MS 544/2023, NO VALOR DE R$ 1.000.000,00 (HUM MILHÃO DE REAIS) PARA O HOSPITAL MUNICIPAL VICTOR DE SOUZA BREVES, CNES Nº 2288109, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 544, de 3 de maio de 2023 que Institui procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023 com base no art. 8º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/019621/2023;\r\n\r\n- a 8ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 24/08/2023.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta SAIPS nº 182761 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, no valor de R$ 1.000.000,00 (Hum milhão de reais) para o Hospital Municipal Victor de Souza Breves, CNES nº 2288109, localizado no município de Mangaratiba/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2023\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2505015"
                        ],
                        "2505016": [
                            "I - Deliberação",
                            "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 7.820 DE 24 DE AGOSTO DE 2023\r\n\r\nPACTUAR A PROPOSTA SAIPS Nº 183502 REFERENTE AO RECURSO FINANCEIRO EMERGENCIAL PARA CUSTEIO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA, CONFORME PORTARIA GM/MS 544/2023, NO VALOR DE R$ 2.500.000,00 (DOIS MILHÕES E QUINHENTOS MIL REAIS) PARA O HOSPITAL MUNICIPAL VICTOR DE SOUZA BREVES, CNES Nº 2288109, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 544, de 3 de maio de 2023 que Institui procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023 com base no art. 8º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/019621/2023;\r\n\r\n- a 8ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 24/08/2023.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta SAIPS nº 183502 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, no valor de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais), para o Hospital Municipal Victor de Souza Breves, CNES nº 2288109, localizado no município de Mangaratiba/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2023\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nId: 2505016"
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                            "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 7.821 DE 24 DE AGOSTO DE 2023\r\n\r\nPACTUAR A PROPOSTA SAIPS Nº 183506 REFERENTE AO RECURSO FINANCEIRO EMERGENCIAL PARA CUSTEIO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA, CONFORME PORTARIA GM/MS 544/2023, NO VALOR DE R$ 2.500.000,00 (DOIS MILHÕES E QUINHENTOS MIL REAIS) PARA O CENTRO DE ESPECIALIDADE MUNICIPAL SEBASTIÃO QUEIROZ DE ALMEIDA, CNES Nº 2266652, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 544, de 3 de maio de 2023 que Institui procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023 com base no art. 8º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/019621/2023;\r\n\r\n- a 8ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 24/08/2023.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta SAIPS nº 183506 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, no valor de R$ 2.500.000,00 (Dois milhões e quinhentos mil reais), para o Centro de Especialidade Municipal Sebastião Queiroz de Almeida, CNES nº 2266652, localizado no município de Mangaratiba/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2023\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2505017"
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                        "2505018": [
                            "I - Deliberação",
                            "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 7.822 DE 24 DE AGOSTO DE 2023\r\n\r\nPACTUAR A PROPOSTA Nº 13813107000123040 REFERENTE À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE, NO VALOR DE R$ 385.549,00 (TREZENTOS E OITENTA E CINCO MIL, QUINHENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS), PARA O HOSPITAL MATERNIDADE MUNICIPAL DE SEROPÉDICA, CNES Nº 5349893 LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 544, de 3 de maio de 2023 que Institui procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023 com base no art. 8º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/019632/2023;\r\n\r\n- a 8ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 24/08/2023.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta nº13813107000123040 referente à aquisição de equipamento e material permanente para unidade de atenção especializada em saúde, no valor de R$ 385.549,00 (trezentos e oitenta e cinco mil, quinhentos e quarenta e nove reais), para o Hospital Maternidade Municipal de Seropédica, CNES nº 5349893, localizado no município de Seropédica/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2023\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2505018"
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                        "2505019": [
                            "I - Deliberação",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 7.823 DE 24 DE AGOSTO DE 2023\r\n\r\nPACTUAR A PROPOSTA SAIPS Nº 186591 REFERENTE AO RECURSO FINANCEIRO EMERGENCIAL PARA CUSTEIO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA, CONFORME PORTARIA GM/MS 544/2023, NO VALOR DE R$ 1.000.000,00 (HUM MILHÃO DE REAIS) PARA HOSPITAL MATERNIDADE MUNICIPAL DE SEROPÉDICA, CNES Nº 5349893, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 544, de 3 de maio de 2023 que Institui procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023 com base no art. 8º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/019645/2023;\r\n\r\n- a 8ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 24/08/2023.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta SAIPS nº 186591 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, no valor de R$ 1.000.000,00 (Hum milhão de reais) para o Hospital Maternidade Municipal de Seropédica, CNES nº 5349893, localizado no município de Seropédica/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2023\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2505019"
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                        "2505020": [
                            "I - Deliberação",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 7.824 DE 24 DE AGOSTO DE 2023\r\n\r\nPACTUAR A PROPOSTA SAIPS Nº 186589 REFERENTE AO RECURSO FINANCEIRO EMERGENCIAL PARA CUSTEIO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA, CONFORME PORTARIA GM/MS 544/2023, NO VALOR DE R$ 1.000.000,00 (HUM MILHÃO DE REAIS), PARA HOSPITAL MUNICIPAL VICTOR DE SOUZA BREVES, CNES Nº 2288109, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 544, de 3 de maio de 2023 que Institui procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023 com base no art. 8º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/019640/2023;\r\n\r\n- a 8ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 24/08/2023.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta SAIPS nº 186589 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, no valor de R$ 1.000.000,00 (Hum milhão de reais) para o Hospital Municipal Victor de Souza Breves, CNES nº 2288109, localizado no município de Mangaratiba/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2023\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2505020"
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                        "2505021": [
                            "I - Deliberação",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 7.825 DE 24 DE AGOSTO DE 2023\r\n\r\nPACTUAR A PROPOSTA SAIPS Nº 186979 REFERENTE AO RECURSO FINANCEIRO EMERGENCIAL PARA CUSTEIO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA, CONFORME PORTARIA GM/MS 544/2023, NO VALOR DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS) PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE JAPERI, CNES Nº 6426484.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 544, de 3 de maio de 2023 que Institui procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023 com base no art. 8º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/019891/2023;\r\n\r\n- a 8ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 24/08/2023.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta SAIPS nº 186979 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para a Secretaria Municipal de Saúde de Japeri, CNES nº 6426484.\r\n\r\nArt. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2023\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2505021"
                        ],
                        "2505022": [
                            "I - Deliberação",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 7.826 DE 24 DE AGOSTO DE 2023\r\n\r\nPACTUAR A PROPOSTA SAIPS Nº 187034 REFERENTE AO RECURSO FINANCEIRO EMERGENCIAL PARA CUSTEIO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA, CONFORME PORTARIA GM/MS 544/2023, NO VALOR DE R$ 1.000.000,00 (HUM MILHÃO DE REAIS) PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE JAPERI, CNES Nº 6426484.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 544, de 3 de maio de 2023 que Institui procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023 com base no art. 8º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/019892/2023;\r\n\r\n- a 8ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 24/08/2023.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta SAIPS nº 187034 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, no valor de R$ 1.000.000,00 (Hum milhão de reais) para a Secretaria Municipal de Saúde de Japeri, CNES nº 6426484.\r\n\r\nArt. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2023\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2505022"
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                        "2505023": [
                            "I - Deliberação",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 7.827 DE 24 DE AGOSTO DE 2023\r\n\r\nPACTUAR A PROPOSTA SAIPS Nº 187042 REFERENTE AO RECURSO FINANCEIRO EMERGENCIAL PARA CUSTEIO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA, CONFORME PORTARIA GM/MS 544/2023, NO VALOR DE R$ 1.000.000,00 (HUM MILHÃO DE REAIS) PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE JAPERI, CNES Nº 6426484.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 544, de 3 de maio de 2023 que Institui procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023 com base no art. 8º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/019895/2023;\r\n\r\n- a 8ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 24/08/2023.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta SAIPS nº 187042 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, no valor de R$ 1.000.000,00 (Hum milhão de reais) para a Secretaria Municipal de Saúde de Japeri, CNES nº 6426484.\r\n\r\nArt. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2023\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2505023"
                        ],
                        "2505024": [
                            "I - Deliberação",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 7.828 DE 24 DE AGOSTO DE 2023\r\n\r\nPACTUAR A PROPOSTA Nº 13813107000123037 REFERENTE A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE, CONFORME PORTARIA GM/MS 544/2023, PARA O MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 544, de 3 de maio de 2023 que Institui procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023 com base no art. 8º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/019789/2023;\r\n\r\n- a 8ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 24/08/2023.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a Proposta nº 13813107000123037 referente à Aquisição de Equipamento e Material Permanente para Unidade de Atenção Especializada em Saúde que terá como Unidade Assistida o Hospital Maternidade Municipal de Seropédica, CNES nº 5349893, no valor de R$ 377.084,00 (Trezentos e setenta e sete mil e oitenta e quatro reais) para o município de Seropédica/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2023\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2505024"
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                        "2505025": [
                            "I - Deliberação",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 7.829 DE 24 DE AGOSTO DE 2023\r\n\r\nPACTUAR A PROPOSTA Nº 187131 REFERENTE AO RECURSO FINANCEIRO EMERGENCIAL PARA CUSTEIO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA, CONFORME PORTARIA GM/MS 544/2023, PARA O MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 544, de 3 de maio de 2023 que Institui procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023 com base no art. 8º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo nº SEI-080001/020010/2023\r\n\r\n- a 8ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 24/08/2023.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a Proposta nº 187131 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada que será destinado para Unidade Pré Hospitalar Dr. José Bueno Lopes, CNES nº 2704269 no valor de R$ 4.000.000,00 (Quatro milhões de reais) para o município de Seropédica/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2023\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2505025"
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                        "2505026": [
                            "I - Deliberação",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 7.830 DE 24 DE AGOSTO DE 2023\r\n\r\nPACTUAR A PROPOSTA Nº 183980 REFERENTE AO RECURSO FINANCEIRO EMERGENCIAL PARA CUSTEIO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA, CONFORME PORTARIA GM/MS 544/2023, PARA O MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 544, de 3 de maio de 2023 que Institui procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023 com base no art. 8º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo nº SEI-430001/003236/2023;\r\n\r\n- a 8ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 24/08/2023.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a Proposta nº 183980 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada que será destinado para o Hospital Municipal Dr. Nelson de Sá EARP, CNES nº 2275589 no valor de R$ 682.500,00 (Seiscentos e oitenta e dois mil e quinhentos reais) para o município de Petrópolis/ RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2023\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2505026"
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                        "2504737": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA \r\n\r\nDE 28/08/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080007/005503/2023 - HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº 123/2023, , cujo objeto é a aquisição de Medicamentos Onco hematológicos III, no valor total de R$ 654.258,93 (seiscentos e cinquenta e quatro mil duzentos e cinquenta e oito reais e noventa e três centavos), em favor das empresas: ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA ME (MATRIZ) (10.586.940/0001-68), licitante vencedor para o Item 02, no valor de R$ 13.875,00 (treze mil oitocentos e setenta e cinco reais); MEDKA HOSPITALAR EIRELI (36.958.637/0001-32), licitante vencedor para o Item 03, no valor de R$ 18.002,25 (dezoito mil dois reais e vinte e cinco centavos); BIOHOSP PRODUTOS HOSPITARES S/A (18.269.125/0001-87), licitante vencedor para o Item 04, no valor de R$ 622.381,68 (seiscentos e vinte e dois mil trezentos e oitenta e um reais e sessenta e oito centavos). Restando FRACASSADO o Item 01. Restando DESERTO o Item 05. Despacho de homologação (doc. SEI 58490693).\r\n\r\nId: 2504737"
                        ],
                        "2504739": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 25/08/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080007/017154/2022 - HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº 29/2023, cujo objeto é a contratação de serviços de locação de ar condicionados, em favor da empresa WF REFRIGERACAO LTDA (08.081.559/0001-03), licitante vencedor para os Lotes 01, 02, 03, 04 e 05, no valor total de R$ 1.397.599,65 (um milhão, trezentos e noventa e sete mil quinhentos e noventa e nove reais e sessenta e cinco centavos). Despacho de homologação (doc. SEI 58397097).\r\n\r\nId: 2504739"
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                        "2505052": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/GAB Nº 07 DE 28 DE AGOSTO DE 2023\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-030029/008726/2023;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n\r\n- o Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\n\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato SEEDUC nº 14/2023;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 14/2023, celebrado entre a empresa PHOTONLUX DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS LTDA., e esta SEEDUC, cujo objeto é aquisição de livros para atender a demanda da Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nGestor: Lília Mara de Paula Vasconcellos - ID 4406259-1\r\n\r\nSuplente: Ruan Guimarães Barros ID: 5140616-0\r\n\r\nFiscal Requisitante/Técnico 01: Leonardo da Silva Lugão Monteiro - ID: 5013921-5\r\n\r\nSuplente: Vanessa Garcia Cavalini - ID: 42108772-2\r\n\r\nFiscal Requisitante/Técnico 02: Luciane da Silva Rodrigues - ID: 42560446-1\r\n\r\nSuplente: Marcus Vinicius de Lima Silva - ID: 3578116-5\r\n\r\nFiscal Requisitante/Técnico 03: Rafael Chaves Vasconcelos Barreto - ID: 43752896-1\r\n\r\nSuplente: Silvania Rodrigues Maciel - ID: 36962813-1\r\n\r\nFiscal Requisitante/Técnico 04: Gizely Xavier da Silva - ID: 5027806-1\r\n\r\nSuplente: Lidia de Sousa Silva - ID: 34389741-1\r\n\r\nFiscal Requisitante/Técnico 05: Teresa Sales Marques - ID: 35868627-1\r\n\r\nSuplente: Simone Basilio dos Santos - ID: 5008938-2\r\n\r\nFiscal Administrativo 01: Leonardo Nicolau da Silva Moraes - ID: 5013479-5\r\n\r\nSuplente: Angela Guimarães Albuquerque de Oliveira - ID: 5018946-8\r\n\r\nFiscal Administrativo 02: Renatto Thielle Lima da Silva - ID: 5014117-1\r\n\r\nSuplente: Alessandro Paiva Jordão de Souza Gabriel - ID: 5013903-7\r\n\r\nFiscais Regionais: Diretores Regionais Administrativos e Diretores Regionais Pedagógicos\r\n\r\nSuplentes: Coordenadores Regionais\r\n\r\nFiscais Locais: Diretores das Unidades Escolares\r\n\r\nSuplentes: Diretores Adjuntos das Unidades Escolares\r\n\r\nArt. 2º - O gestor e os fiscais ora nomeados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2023\r\n\r\nROBERTA BARRETO DE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n\r\nId: 2505052"
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                        "2504863": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 28.08.2023\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor LADISLAINE THURLER DA SILVA TABANEL, Id. Funcional 35656310/01, matrícula 250971-9, Professor Docente II, 22 Horas, de nível B para o nível C, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030030/005285/2023.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor JAQUELINE SILVA DE OLIVEIRA, Id. Funcional 50058720/02, matrícula 3089226-9, Professor Docente I, 30 Horas, de nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030038/002512/2023.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor LUCIENE FONTOURA DE S SOARES, Id. Funcional 39191850/01, matrícula 5023812-0, Professor Docente II, 40 Horas, de nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030042/001205/2023.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor MARIA ROSA FERREIRA DE AZEVEDO, Id. Funcional 36147621/01, matrícula 291380-4, Professor Docente II, 22 Horas, de nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030030/005088/2023.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ANNA PAULA BENETELLO MOURA POSSATO, Id. Funcional 41881001/02, matrícula 911456-2, Professor Docente I, 18 Horas, de nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030042/002576/2023.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor PAULO AFONSO DO PRADO, Id. Funcional 43474071/02, matrícula 3055869-6, Professor Docente I, 18 Horas, de nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030040/000827/2023.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ANA CLAUDIA BAPTISTA CARDOSO MERIDA, Id. Funcional 38064707/01, matrícula 815527-7, Professor Docente II, 22 Horas, de nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030034/003110/2023.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor MARCIA MANHAES MOREIRA Id. Funcional 37457764/01, matrícula 246280-2, Professor Docente II, 22 Horas, de nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030041/004055/2023.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor YASMIM PAIXAO BRAZ NUNES, Id. Funcional 51412225/01, matrícula 5141222501, Professor Docente I, 18 Horas, de nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030035/004538/2023.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor IEDA CAMELO PEREIRA Id. Funcional 34559949/01, matrícula 847609-5, Professor Docente II, 22 Horas, de nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030037/002993/2023.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor CLAUDIA MARA SOUZA PESSANHA, Id. Funcional 37679554/01, matrícula 292848-9, Professor Docente II, 22 Horas, de nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI- E-03/10402367/2010.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor SAULO BATISTA DE OLIVEIRA, Id. Funcional 43635920/01, matrícula 954927-0, Professor Docente I, 18 Horas, de nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030035/004544/2023.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ANDREA DE MELO SALVADOR, Id. Funcional 35928557/01, matrícula 5020001-3, Professor Docente II, 40 Horas, de nível A para o nível C, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030032/002880/2023.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ANDRE LUIZ DE MELLO Id. Funcional 51414090/01, matrícula 5141409001, Professor Docente I, 18 Horas, de nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030035/004049/2023.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ROSILANE JUNIA GRIPP Id. Funcional 50936522/01, matrícula 3107267-1, Professor Docente I, 18 HORAS, de nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030032/002433/2023.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ALINE DE SOUZA FERREIRA, Id. Funcional 51287889/02, matrícula 5128788902, Professor Docente I, 30 Horas, de nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030043/002851/2023.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor CARLOS LACERDA CARDOSO BEZERRA, Id. Funcional 50363450/01, matrícula3074341-3, Professor Docente I, 18 Horas, de nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030043/002848/2023.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor LUIZ FERNANDO MANGEA DA SILVA, Id. Funcional 43909566/02, matrícula 4390956602, Professor Docente I, 18 Horas, de nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030032/002930/2023.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ANDREIA CRISTIANE LIMA FERNANDES, Id. Funcional 51411601/01, matrícula 5141160101, Professor Docente I, 18 HORAS, de nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030033/003693/2023.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor LUCIO SAMPAIO DE SOUZA, Id. Funcional 43282822/01, matrícula 940712-3, Professor Docente I ,18 Horas, de nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030030/005238/2023.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor DANIELLE SOARES DE AZEVEDO, Id. Funcional 37915746/01, matrícula 840645-6, Professor Docente II, 22 Horas, de nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030036/001432/2023.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor LUIZ FERNANDO MANGEA DA SILVA, Id. Funcional 43909566/02, matrícula4390956602, Professor Docente I ,18 Horas, de nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030032/002932/2023.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor JONAS SLUMINSKY, Id. Funcional 50972545/01, matrícula 3111528-0, Professor Docente I, 18 Horas, de nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030038/003912/2023.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor DELSON JORGE ABRAHAO, Id. Funcional 33237263/01, matrícula 293625-0, Professor Docente II, 22 Horas, de nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030032/002340/2023.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ALCEIR MARCHON, Id. Funcional 5592950/03, matrícula 848044-4, Professor Docente I, 18 Horas, de nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030042/003044/2022.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor RENATA LOURENCO PEREIRA FOLHADELLA, Id. Funcional 35018062/01, matrícula5008949-9, Professor Docente II, 40 Horas, de nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030033/003656/2023.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor FERNANDA BATISTA MARTINS MARQUES Id. Funcional 43539408/01, matrícula 951793-9, Professor Docente I, 18 Horas, de nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030039/003374/2023.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor PATRICK ALVES BARBOSA Id. Funcional 50969889/01, matrícula 3110873-1, Professor Docente I ,18 Horas, de nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030037/003063/2023.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ANDERSON LUIS FERNANDES NAVEGA, Id. Funcional 51358107/01, matrícula5135810701, Professor Docente I, 18 Horas, de nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030037/002605/2023.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor RONALDO ANDRE C DOS S DE ALMEIDA, Id. Funcional 42825822/01, matrícula 935777-3, Professor Docente I, 18 Horas, de nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030036/005296/2022.\r\n\r\nId: 2504863"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 25.08.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/005501/2023 - AUTORIZO, em conformidade com a delegação de competência prevista no Decreto Estadual n° 44.538/2013 e diante do que consta no Processo Administrativo nº SEI-030030/005501/2023, a Dispensa de Ponto para fins de regularização da vida funcional, no período de 07/08/2023 a 31/08/2023, em face do servidor do servidor ELISANGELA LOPES DO NASCIMENTO, ID. 5644585, vínculo 1, matrícula 0870051-0, em razão de participação no “Seminar on the Application of VR Technology in Vocational Education for Developing Countries”, na China, a ser realizado no período de 09/08/2023 a 29/08/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/009247/2023 - AUTORIZO, em conformidade com a delegação de competência prevista no Decreto Estadual n° 44.538/2013 e diante do que consta no Processo Administrativo nº SEI-030029/009247/2023, a Dispensa de Ponto para fins de regularização da vida funcional, no período de 28/08/2023 a 22/09/2023, em face do servidor do servidor GUINEZA DA SILVA LOURENCO, ID. Funcional 50135163, matrícula 3041008-8, Coordenador de Acompanhamento de Projetos Estratégicos/ SEEDUC, em participação no “Seminar for Education Administrators from BRI Countries”, na China, que será realizado de 31/08/2023 a 20/09/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030042/001923/2023 - TORNO SEM EFEITO o despacho de 15/08/2023, publicado no D.O. de 17/08/2023, que concedeu a Licença para Estudos com Vencimentos no período de 12 meses, a contar da publicação, da servidora EVELIN CARDOSO BENVINDO, para participar de curso de Mestrado Profissional em Matemática em Rede Nacional [PROFMAT], da UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro, em razão do licenciamento médico da servidora.\r\n\r\nId: 2504681"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25/08/2023\r\n\r\nATO DE 24/01/2006 - FICA RETIFICADA para 31/12/2003, a eficácia do ato de aposentadoria do servidor TANIA MARIA CLACINO MATHIAS, ID Funcional nº 40431371/01, matrícula nº 188161-4, publicado no Diário Oficial de 30/01/2006. Processo nº SEI-E-03/1730237/2005.\r\n\r\nATO DE 10/03/2006 - FICAM RETIFICADOS para 31/12/2003, a eficácia e para nível A, referência 4, o determinante de retribuição do cargo do servidor NELI MARQUES DA CUNHA, ID Funcional nº 33032548/01, matrícula nº 239677-8, publicado no Diário Oficial de 16/03/2006. Processo nº SEI-E-03/7130614/2005.\r\n\r\nATO DE 26/04/2006 - FICA RETIFICADA para 31/12/2003, a eficácia do ato de aposentadoria do servidor MARTHA COELHO DA SILVA MARQUES, ID Funcional nº 37680978/01, matrícula nº 108489-6, publicado no Diário Oficial de 28/04/2006. Processo nº SEI-E-03/1730138/2005.\r\n\r\nATO DE 07/02/2003 - FICA RETIFICADA para 05/07/2002, a eficácia do ato de aposentadoria do servidor ZILDEA FERREIRA DE SOUZA, ID Funcional nº 37708651/01, matrícula nº 40710-6, publicado no Diário Oficial de 10/02/2003. Processo nº SEI-E-03/1720130/2002.\r\n\r\nATO DE 21/06/2006 - FICAM RETIFICADAS para 05/11/2001, a eficácia e para art. 3º, da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o § 4º e o caput do art. 8º, da Emenda Constitucional nº 20/98, a fundamentação legal no ato de aposentadoria do servidor MAURO ALMEIDA MONTENEGRO, ID Funcional nº 39817555/01, matrícula nº 170210-9, publicado no Diário Oficial de 03/07/2006. Processo nº SEI-E-03/202921/2001.\r\n\r\nATO DE 26/04/2006 - FICA RETIFICADA para 31/12/2003, a eficácia do ato de aposentadoria do servidor NINA LUCIA DE REZENDE MORETZ, ID Funcional nº 39978540/01, matrícula nº 516688-9, publicado no Diário Oficial de 03/05/2006. Processo nº SEI-E-03/3110031/2000.\r\n\r\nATO DE 27/09/2001 - FICA RETIFICADA para 07/11/1999, a eficácia do ato de aposentadoria do servidor NAIRA TEIXEIRA LYCURGO VIEIRA, ID Funcional nº 18366155/02, matrícula nº 136355-5, publicado no Diário Oficial de 03/10/2001. Processo nº SEI-E-03/10203342/1998.\r\n\r\nATO DE 07/03/2006 - FICA RETIFICADA para 31/12/2003, a eficácia do ato de aposentadoria do servidor AURORA MIRANDA MONTEIRO, ID Funcional nº 33410330/01, matrícula nº 27195-7, publicado no Diário Oficial de 10/03/2006. Processo nº SEI-E-03/10001991/2005.\r\n\r\nATO DE 07/05/2003- FICA RETIFICADA para 01/02/2000, a eficácia do ato de aposentadoria do servidor MARCELLE PITHON DE ATHAYDE GONCALVES RAMOS, ID Funcional nº 36768324/02, matrícula nº 1155575-2, publicado no Diário Oficial de 08/05/2003. Processo nº SEI-E-03/745004/1998.\r\n\r\nATO DE 05/01/2004 - FICA RETIFICADA para 31/12/2003, a eficácia do ato de aposentadoria do servidor LUCI MERI MORAES TUPINI, ID Funcional nº 40185052/01, matrícula nº 508307-6, publicado no Diário Oficial de 07/01/2004. Processo nº SEI-E-03/9400020/1997.\r\n\r\nId: 2504842"
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Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 21/08/2023. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/003307/2023 - CARLOS FELIPE DE OLIVEIRA LIMA, ID. Funcional 33358001/02, matrícula 911693-0, Professor Docente I, 18 Horas. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 17/08/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/004187/2023 - CRISTIANE ROSA DE MACEDO, ID. Funcional 36550558/02, matrícula 846510-6, Professor Docente I, 18 Horas. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 27/07/2023. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/005919/2023 - MARTA NOBRE DE OLIVEIRA, ID. Funcional 50352946/01, matrícula 3072575-8, Professor Docente I, 18 Horas. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 21/08/2023. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030031/002048/2023 - LUCAS DEZIDERIO SANTANA, ID. Funcional 50809300/02, matrícula 5080930002, Professor Docente I, 18 Horas. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 21/08/2023. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/004621/2023 - ANTONIO CARLOS ALVES DE MORAES, ID. Funcional 5664624/02, matrícula891454-1, Professor Docente I, 18 Horas. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 18/08/2023. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/006/100067/2018 - CLAUDIANE FIGUEIREDO RIBEIRO, ID. Funcional 43604374/01, matrícula 954177-2, Professor Docente I, 18 Horas. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 22/08/2023. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/004057/2023 - LUCIANO FARIA DA SILVA, ID. Funcional 20765258/02, matrícula 940700-8, Professor Docente I, 18 Horas. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 23/08/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/005322/2023 - FABIANO VIANA ANDRADE, ID. Funcional 43356745/05, matrícula 4335674505, Professor Docente I, 18 Horas. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 21/08/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/003268/2023 - LUIZ FERNANDO MANGEA DA SILVA, ID. Funcional 43909566/02, matrícula 4390956602, Professor Docente I, 18 Horas. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 15/08/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030031/002075/2023 - JOSIANE SILVA DE BARROS DUARTE, ID. Funcional 50257099/02, matrícula 5025709902, Professor Docente I, 18 Horas. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 22/08/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030037/003357/2023 - MAYRA SANTANA, ID. Funcional 51426986/01, matrícula 5142698601, Professor Docente I, 30 Horas. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 15/08/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/006/3538/2017 - JULIANA MARTINS MARTELETO NOVO, ID. Funcional 43524320/02, matrícula 964445-1, Professor Docente I, 18 Horas. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 22/08/2023.\r\n\r\nId: 2504784"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25.08.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/021/297/2014 - PAULO HENRIQUE MENEZES DA SILVA, Identidade Funcional 43332080/02, matrícula 3035122-5, Agente de Segurança Socioeducativa. AVERBEM-SE nos termos do § 9º do artigo 201, da CRFB/1988 e no Parágrafo Único, do Artigo 9º da Lei nº 530/1982, os períodos de 01/02/1984 a 31/03/1985; 01/04/1985 a 30/04/1985; 01/05/1985 a 30/06/1987; 09/02/1988 a 07/08/1988; 02/05/1989 a 22/10/1989; 01/11/1989 a 31/01/2000; 01/05/2000 a 15/05/2000; 10/06/2002 a 01/12/2003; 01/08/2004 a 31/03/2005 e 01/03/2006 a 31/03/2006, num total de 6.174 dias de serviço prestado as entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social (RGPS), não constando cargo, desprezando-se os períodos de 01/02/1984 a 31/03/1985; 01/05/1985 a 30/06/1987, concomitante com o próprio INSS; de 01/02/2000 a 30/04/2000, por não constar contribuições previdenciárias e de 01/02/2010 a 28/02/2010 e 01/08/2011 a 31/08/2011, concomitante com averbação concedida anteriormente (Art. 80).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/004/103011/2018 - ADRIANA CAMPOS FONTES MICHEL ABILIO, Identidade Funcional 37452908/02, matrícula 3045631-3, Professor Docente I - 18 Horas. AVERBEM-SE nos termos do § 9º do artigo 201, da CRFB/1988 e no Inciso I, do Artigo 80 do Decreto nº 2479/79, os períodos de 01/04/1993 a 31/10/1996; 01/12/1996 a 30/09/1997; 01/01/1998 a 31/01/2002; 01/03/2002 a 30/04/2002; 01/06/2002 a 31/10/2002; 01/01/2003 a 31/03/2003; 01/12/2003 a 30/04/2007 e 01/08/2007 a 27/08/2013, num total de 6.876 dias de serviço prestado a Prefeitura de São João da Barra / São Francisco do Itabapoana, como Professor efetivo, desprezando-se os períodos de 01/11/1996 a 30/11/1996; 01/10/1997 a 31/12/1997; 01/02/2002 a 28/02/2002; 01/05/2002 a 31/05/2002; 01/11/2002 a 31/12/2002; 01/04/2003 a 30/11/2003 e 01/05/2007 a 31/07/2007, por não constar contribuições previdenciárias e de 28/08/2013 01/09/2016, por ser concomitante com o serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/003144/2023 - ROBERTO ALVES SIMOES, Identidade Funcional 39263576/01, matrícula: 253745-4, Professor Docente I - 18 Horas. AVERBE-SE nos termos do § 9º do artigo 201, da CRFB/1988 e no Parágrafo Único, do Artigo 9º da Lei nº 530/1982, o período de 12/09/1980 a 01/01/1983, num total de 840 dias de serviço prestado as entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social (RGPS), não constando cargo, desprezando-se os períodos de 01/07/1980 a 11/09/1980 e 02/01/1983 a 31/12/1985 a pedido do servidor; e de 10/08/1995 a 11/04/1996 e 27/08/2019 a 15/08/2020, concomitante com o serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2504564"
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FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 31/12/2003, tendo por base a última remuneração do cargo efetivo do servidor, proporcional à razão de 18/25 e sendo reajustados pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II, nível A, referência 4 (Decreto n° 31254/2002), no valor de R$ 435,97 e 35% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 211,93.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/1730138/2005 - MARTHA COELHO DA SILVA MARQUES, Professor Docente II, nível D, referência 9, Identidade Funcional n° 37680978, vínculo 01, matrícula n° 108489-6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 31/12/2003, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II, nível D, referência 9 (Decreto n° 31254/2002), no valor de R$ 1.067,14 e 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 586,93.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/1720130/2002 - ZILDEA FERREIRA DE SOUZA, Professor Docente II, nível C, referência 8, Identidade Funcional n° 37708651, vínculo 01, matrícula n° 40710-6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 05/07/2002, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II, nível C, referência 8 (Decreto n° 31254/2002), no valor de R$ 624,27 e 60% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 374,56.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/202921/2001 - MAURO ALMEIDA MONTENEGRO, Professor Docente I 16h, nível C, referência 8, Identidade Funcional n° 39817555, vínculo 01, matrícula n° 170210-9. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 05/11/2001, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 16h, nível C, referência 8 (Lei n° 3681/2001), no valor de R$ 501,06 e 50% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 250,53.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/1210086/2000 - ROSALIA MARIA DA SILVA LEMOS, Professor Docente I 16h, nível C, referência 7, Identidade Funcional n° 18076157, vínculo 01, matrícula n° 154667-0. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 04/10/2001, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 16h, nível C, referência 7 (Decreto n° 21517/95), no valor de R$ 197,38 e 45% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 88,82.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/3110031/2000 - NINA LUCIA DE REZENDE MORETZ, Professor Docente II, nível B, referência 7, Identidade Funcional n° 39978540, vínculo 01, matrícula n° 516688-9. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 31/12/2003, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II, nível B, referência 7 (Decreto n° 31254/2002), no valor de R$ 850,72 e 50% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 425,36.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10203342/1998 - NAIRA TEIXEIRA LYCURGO VIEIRA, Professor Inspetor Escolar, nível C, referência 8, Identidade Funcional n° 18366155, vínculo 02, matrícula n° 136355-5. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 07/11/1999, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Inspetor Escolar, nível C, referência 8 (Decreto n° 21517/95), no valor de R$ 221,06 e 45% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 99,48.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10001991/2005 - AURORA MIRANDA MONTEIRO, Professor Docente I 16h, nível C, referência 8, Identidade Funcional n° 33410330, vínculo 01, matrícula n° 27195-7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 31/12/2003, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 16h, nível C, referência 8 (Decreto n° 31254/2002), no valor de R$ 952,80 e 60% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 571,68.\r\n\r\nId: 2504843"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA - NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 25.08.2023\r\n\r\nTORNA INSUBSISTENTE o ato de 21/08/2023, publicado no D.O. de 24/08/2023, que designou comissão para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº SEI-030041/005053/2023.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades objeto do Processo nº SEI-030041/005053/2023, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores MARCELO CAVALCANTI VIANNA, Prof. Doc. I, matrícula 927899-5, ID. 41826159-2, ANA CRISTINA RIBEIRO ESCOCARD DA FONSECA, Prof. Doc. II, matrícula 5024227-0, ID. 33885630-1 e DEBORA SANTOS DE ALMEIDA OLIVEIRA, Prof. Doc. II, matrícula 5023952-4, ID. 37699334-1, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 2504797"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS -\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 28/08/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/011/1443/2017 - LAERCIO STANECK TORRES, Prof. Doc. I, ID. Funcional 33456640, matrícula nº 0942327-8, período base de 06/03/2018 a 05/03/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/036/0861/2019 - ELIZABETH SANTIAGO DA COSTA, Prof. Doc. I, ID. Funcional 37963449, matrícula nº 0831.921-2, período base de 27/06/2018 a 06/07/2023. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/036/0949/2019 - REGILENE MARTINS, Prof. Doc. I, ID. Funcional 35311274, matrícula nº 0926355-9, período base de 09/03/2018 a 08/03/2023. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/005/1402/2016 - MABEL PESSOA ANTUNES DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, ID. Funcional 43867065, matrícula nº 0961691-3 período base de 19/05/2018a 31/07/2023. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/000412/2021 - BIANCA CRISTINA HERINGER SABADIM BRITO, Prof. Doc. I, ID. Funcional 35382066, matrícula nº 0949180-4, período base de 25/05/2017 a 24/05/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/001379/2021 - ELANNY SUELY BRABO DE MATOS, Prof. Doc. I, ID. Funcional 43499376, matrícula nº 0964499-8, período base de 29/04/2017a 28/04/2022. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/005277/2023 - JUSSARA DA SILVA CANDIDO, Prof. Doc. I, ID. Funcional 42805023, matrícula nº 0950158-6, período base de 04/02/2009 a 03/02/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030046/002130/2022 - PAULO HENRIQUE ROCHA DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, ID. Funcional 33248931, matrícula nº 0945514-8 período base de 01/08/2018 a 31/07/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/005286/2003 - ETELVINA MARIA LISBOA PEREIRA, Prof. Doc. I, ID. Funcional 36398748, matrícula nº 0920.612-9, período base de 13/12/2012 a 02/01/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/004749/2023 - SABRINA DOS SANTOS OLIVEIRA, Prof. Doc. I, ID. Funcional 42773601, matrícula nº 0929453-9, período base de 24/05/2007 a 10/06/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/11203402/2004 - ANTONIO JOSÉ RAMOS GOULART, Prof. Doc. I, ID. Funcional 36525650, matrícula nº 5003079-0, período base de 31/05/2016 a 09/06/2021. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/005555/2023 - PRISCILA RAMOS VIDEIRA DE FIGUEIREDO, Prof. Doc. I, ID. Funcional 43664946, matrícula nº 0955563-2, período base de 10/07/2003 a 08/09/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/006318/2021 - MARIA DAS GRAÇAS DE ALMEIDA, Prof. Inspetor Escolar, ID. Funcional 43298893, matrícula nº 0944831-7, período base de 08/07/2018 a 31/07/2023.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/005538/2023 - MARILENE DOS SANTOS BARBOSA, Assistente Executivo, ID. Funcional 50138553, matrícula nº 3041185-4, período base de 21/05/2013 a 20/05/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/003740/2023 - ERIKA GEMINO MENDES, Prof. Doc. I, ID. Funcional 36565857, matrícula nº 0830317-4, período base de 09/02/1998 a 08/02/2008. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/004299/2023 - ANNA CLAUDIA GUIMARAES DE CASTRO SOARES, Prof. Doc. I, ID. Funcional 32661550, matrícula nº 0826547-2, período base de 20/08/2002 a 19/08/2007 e de 02/10/2011 a 01/10/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/005195/2023 - MARCO ANTONIO NUNES DA FONSECA, Prof. Doc. I, ID. Funcional 37969846, matrícula nº 0837195-7, período base de 18/09/2010 a 30/11/2015 e de 01/12/2015 a 30/11/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/11202566/2005 - FATIMA DA SILVA SANTOS, Merendeira, ID. Funcional 36398250, matrícula nº 5000819-2, período base de 20/09/2013 a 19/09/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030046/001936/2023 - RONISIA MORAES MACHADO DA SILVA, Prof. Doc. I, ID. Funcional 32624778, matrícula nº 0928558-6, período base de 13/03/2010 a 11/04/2015 e de 06/10/2016 a 05/10/2021.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/005248/2023 - AUREA REGINA DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, ID. Funcional 35375744, matrícula nº 0844825-0, período base de 04/02/2002 a 03/02/2012 e de 20/03/2016 a 15/05/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/005431/2023 - ROBSON SOUZA SAMPAIO, Prof. Doc. I, ID. Funcional 42806887, matrícula nº 0929625-2, período base de 25/05/2007 a 23/06/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/001678/2023 - RICARDO FERREIRA NETO, Prof. Doc. I, ID. Funcional 42013941, matrícula nº 0936498-5, período base de 11/02/2008 a 19/02/2018 e de 20/02/2018 a 19/02/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/005346/2023 - REGINA COELI MOREIRA DA SILVA NUNES, Prof. Doc. II, ID. Funcional 36599530, matrícula nº 5021724-9, período base de 17/07/1996 a 16/07/2001, de 23/11/2007 a 23/12/2017. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/008/102554/2018 - ANDREA CRISTINA LEAL TELES, Prof. Doc. I, ID. Funcional 41876350, matrícula nº 0913155-8, período base de 01/02/2005 a 01/05/2015 e de 02/05/2015 a 01/05/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/11201142/2004 - HORIDANO PEREIRA RIBEIRO, Zelador, ID. Funcional 36516520, matrícula nº 5023448-3, período base de 29/11/2005 a 28/11/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/008/102557/2018 - ANDREA CRISTINA LEAL TELES, Prof. Doc. I, ID. Funcional 41876350, matrícula nº 0934915-0, período base de 30/07/2007 a 28/10/2022. \r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/005279/2023 - ALDACIR JOSÉ TORRES FERREIRA, Prof. Doc. I, ID. Funcional 35354372, matrícula nº 0838772-2, período base de 12/07/1999 a 11/07/2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/005527/2023 - EMANOEL JOSÉ PEREIRA, Prof. Doc. I, ID. Funcional 37934538, matrícula nº 0839641-8, período base de 10/08/1999 a 09/08/2009 e de 03/04/2011 a 02/04/2021. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/036/002499/2019 - JANETE GOMES DE SOUZA, Prof. Doc. I, ID. Funcional 34758224, matrícula nº 5018703-8, período base de 17/05/1994 16/05/1999, de 08/06/2003 a 08/08/2008, de 02/06/2010 a 11/06/2015 e de 12/06/2015 a 11/06/2020. \r\n\r\nCONCEDO 12 (DOZE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10900275/2003 - ANA LUCIA PIRES DIAS, Prof. Assistente Administração Educacional, ID. Funcional 32615949, matrícula nº 0233634-5, período base de 02/05/1984 a 01/05/1989, de 04/07/1997 a 03/07/2007, de 04/072007 a 22/08/2012 e de 28/11/2015 a 27/11/2020. CONCEDO 15 (quinze) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/008/0063/2018 - ALESSANDRA DE OLIVEIRA DA SILVA, Prof. Doc. I, ID. Funcional 42028116, matrícula nº 0916121-6.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/005578/2023 - TATIANE FELIX DE CARVALHO, Prof. Doc. I, ID. Funcional 44130473, matrícula nº 0972031-9.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/000496/2022 - EDNA TEIXEIRA BARCELLOS, Prof. Doc. I, ID. Funcional 34576452, matrícula nº 5011068-3.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/005222/2023 - VERA LUCIA DUQUE DE MATOS CURA, Prof. Doc. I, ID. Funcional 37392913, matrícula nº 0834484-8.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/008/6475/2018A - MARGARETTE ULYSSEA RODRIGUES, Prof. Doc. I, ID. Funcional 5707056, matrícula nº 0913.336-4. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/008/4259/2013 - PRISCILA CORREA DOS SANTOS, Prof. Doc. I, ID. Funcional 5593506, matrícula nº 0848553-4.\r\n\r\nINDEFIRO O PROCESSO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/005253/2023 - ALESSANDRA DE CASTRO LIMA, Prof. Doc. II, ID. Funcional 35380349, matrícula nº 0846598-1.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/005588/2023 - JULIANA SALVADOR ANDRADE TEIXEIRA, Prof. Doc. I, ID. Funcional 42618193, matrícula nº 0936273-2.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/003987/2023 - CRISTIENE DE SOUZA CUNHA, Prof. Doc. I, ID. Funcional 43922694, matrícula nº 0966580-3.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME.\r\n\r\nId: 2504847"
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                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SECTI/SUBEXE Nº 122 DE 25 DE AGOSTO DE 2023\r\n\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N° 002/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA SUBSECRETARIA EXECUTIVA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-260016/000355/2023,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n\r\n- o disposto nos arts. 58, inciso III, 67, 73 e 74 da Lei 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto 45.600/2016; e\r\n\r\n- o constante dos autos do processo n.º SEI-260016/000355/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Instituir a Comissão para Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato nº 002/2023, celebrado entre a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação e a OI S/A, referente ao processo administrativo nº SEI-260016/000355/2023, ficando composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nGESTOR:\r\n\r\n- ANDRÉ CARVALHO ALVES - ID 5116439-6;\r\n\r\nFISCAIS:\r\n\r\n- JOACILIO RAMOS DE SOUZA FILHO - ID. 5116227-0;\r\n\r\n- RODRIGO LUIZ DE SOUZA SANTOS - ID. 5116851-0; \r\n\r\n- LUIZ FIRMINO DOS SANTOS- ID. 5128743-9.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão terá incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar, relatório sucinto sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\n\r\nParágrafo Único - Cópia do relatório emitido pela Comissão de Fiscalização, com ciência do Titular da área responsável pelo contrato, deverá ser enviada para Coordenadoria de Contratos e Convênios, para integração do processo administrativo afim.\r\n\r\nArt. 3º - Caberá ao gestor e aos fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n° 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nI - verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n\r\nII - anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n\r\nIII - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nIV - solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto 2023\r\n\r\nKLEBER FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nSubsecretário de Estado da Subsecretaria Executiva\r\n\r\nId: 2504803"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nAPOSTILA DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01.06.2021\r\n\r\nATO DE 07.05.2021 - SIMONE HOLANDA DE LEMOS, matrícula nº 00/0226.563-5, identidade funcional nº 35065559, vínculo 5, cargo de Supervisor Educacional - FICAM RETIFICADOS o vínculo para “5” e a referência para “ESP TP E5”; publicado no DOERJ de 11.05.2021, página 15, Processo n° SEI-E-26/005/7022/2019.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no DOERJ de 07.06.2021.\r\n\r\nId: 2504653"
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                            "I - Despacho",
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                        "2504787": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14/08/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-26/76797/2001 - TÁRLIA LARANJEIRA CARDOSO - PROFESSOR FAETEC I 40h - matrícula nº 0823148-2, período base de 28.09.2008 a 25.09.2018. RECONHEÇO o direito a 06 (seis) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nDE 17/08/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-26/34.285/2008 - MARCOS FERNANDES DA SILVA, PROFESSOR FAETEC I - matrícula nº 0223.601.6. INDEFIRO o pedido de licença-prêmio.\r\n\r\nDE 23/08/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-26/005/3743/2016 - DANIELE DA SILVA GARCIA BERNARDO PEREIRA - ORIENTADOR EDUCACIONAL - matrícula nº 0225852-3, período base de 09.04.2016 a 07.04.2021. RECONHEÇO o direito a 03 (três) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-26/37221/2007 - GENI CORDEIRO DE FRANÇA E SILVA - INSTRUTOR DE DISC. PROF. I - matrícula nº 0223152-0, período base de 28.07.2012 a 03.10.2022. RECONHEÇO o direito a 06 (seis) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-26/34.045/2008 - JOÃO JOAQUIM DE ALMEIDA NETO - INSPETOR DE ALUNOS II - matrícula nº 0224.156-0, período base de 27.05.2018 A 25.05.2023. RECONHEÇO o direito a 03 (três) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-26/31660/2009 - MARCIA DE SOUZA TEIXEIRA - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - matrícula nº 0224287-3, período base de 30.06.2018 a 28.06.2023. RECONHEÇO o direito a 03 (três) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nDE 24/08/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-26/31681/2005 - ELISETE DA PENHA BRANDÃO MARTINS - COZINHEIRO - matrícula nº 0220808-0, período base de 29.05.2018 a 27.05.2023. RECONHEÇO o direito a 03 (três) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nDE 25/08/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-26/36.507/2008 - CREMILDA DE OLIVEIRA PENA ALMEIDA - AUXILIAR DE SERVIÇOSGERAIS - matrícula nº 0224.086-9, período base de 16.06.2018 a 14.06.2023. RECONHEÇO o direito a 03 (três) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-26/36.726/2009 - CLARISSA DE SANT'ANA MOREIRA - PROFESSOR FAETEC I - matrícula nº 0223.469-8, período base de 29.09.2007 a 24.09.2022. RECONHEÇO o direito a 09 (nove) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-26/33.660/2008 - MARISE DIAS GURGEL DO AMARAL - ORIENTADOR EDUCACIONAL - matrícula nº 0224.034-9, período base de 11.06.2018 a 09.06.2023. RECONHEÇO o direito a 03 (três) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nId: 2504787"
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                        "2504692": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18/08/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-26/35.180/2005 - GERALDO LUIZ DA SILVA - INSTRUTOR PARA DISCIPLINAS PROFISSIONALIZANTES - matrícula nº 0222.031-7, período base de 07.05.2014 A 05.05.19. RECONHEÇO o direito a 03 (três) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-26/36132/2007 - MÁRIO RIBEIRO DA CRUZ MOURA - PROFESSOR FAETEC I 20h - matrícula nº 0220364-4, período base de 08.06.2018 a 06.06.2023. RECONHEÇO o direito a 03 (três) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nDE 23/08/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-26/005/35.889/2010 - CARLOS SORIANO DE LIMA - PROFESSOR FAETEC I - matrícula nº 0223.939-0, período base de 04.05.2013 a 01.05.2023. RECONHEÇO o direito a 06 (seis) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-260005/003959/2023 - JOÃO WELLIGTON FIGUEREDO DE ASSIS - PROFESSOR FAETEC ENS. SUP. 40h - matrícula nº 0225714-5, período base de 07.04.2011 a 03.04.2021. RECONHEÇO o direito a 06 (seis) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-26/005/2633/2015 - SEBASTIÃO PONTES DE SANT'ANNA - PROFESSOR FAETEC I - matrícula nº 0220.123-4, período base de 19.05.2018 A 17.05.2023. RECONHEÇO o direito a 03 (três) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nDE 24/08/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-26/005/4055/2019 - ANDREA VILLELA MAFRA DA SILVA - PROFESSOR FAETEC ENS SUP 40h - matrícula nº 0226548-6, período base de 22.04.2018 a 20.04.2023. RECONHEÇO o direito a 03 (três) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-26/005/102281/2018 - MARCIO LUIZ SILVA - ARTÍFICE - matrícula nº 0222301-4, período base de 29.07.2014 a 27.07.2019. RECONHEÇO o direito a 03 (três) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nDE 25/08/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-26/30837/2009 - MARÍLIA DE LORETO FERREIRA MARANHÃO - INSPETOR DE ALUNOS II - matrícula nº 0224.503-3, período base de 19.07.2018 a 18.08.2023. RECONHEÇO o direito a 03 (três) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-26/33690/2005 - MARCUS VINICIUS MARQUES DO NASCIMENTO - INSTRUTOR DISC. PROF. I - matrícula nº 0221619-0, período base de 19.02.2014 a 17.02.2019. RECONHEÇO o direito a 03 (três) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-26/33.426/2010 - MARCOS ANDRÉ DE SOUZA BARROS - PROFESSOR FAETEC I - matrícula nº 0220.087-1, período base de 22.02.2018 a 20.02.2023. RECONHEÇO o direito a 03 (três) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nId: 2504692"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24.08.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/005/102765/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 28 de setembro de 2021, os proventos mensais de MARIA TERESA DA SILVA TELLES, matrícula nº 00/0222.900-3, identidade funcional nº 40321533, vínculo 3, cargo Professor FAETEC I - 40h, referência DOC 40HE11, de acordo com o art. 6° da EC 41/2003, no valor de R$ 9.560,35 (Nove mil, quinhentos e sessenta reais e trinta e cinco centavos); e, devido fazer jus à majoração de triênio, após o período de congelamento que ocorreu de 28.05.2020 a 31.12.2021, ficam refixados os proventos mensais, com validade a contar de 01 de janeiro de 2022, no valor de R$ 11.208,27 (Onze mil, duzentos e oito reais e vinte e sete centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/005/7022/2019 - FIXADOS, com validade a contar de 11 de maio de 2021, os proventos mensais de SIMONE HOLANDA DE LEMOS, matrícula nº 00/0226.563-5, identidade funcional nº 35065559, vínculo 5, cargo Supervisor Educacional, referência ESP TP E5, de acordo com o art. 6° da EC 41/2003, no valor de R$ 7.550,19 (Sete mil, quinhentos e cinquenta reais e dezenove centavos).\r\n\r\nId: 2504655"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 10.04.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/047537/2022 - RECONHEÇO A DÍVIDA no valor de R$ 56.988,15 em favor da empresa MPE ENGENHARIA E SERVIÇOS S.A., CNPJ 04.743.858/0001-05, nos termos do Art. 59 - Lei 8666/1993.\r\n\r\nId: 2504682"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE PRODUÇÃO DA UERJ\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09/05/2023\r\n\r\nDISPENSA a servidora MARIA CRISTINA RODRIGUES DE FARIA, matrícula nº 6.323-0, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens inventariados pela DIBENM e localizados na COORDENADORIA DE COMUNICACAO E MARKETING (COMARKE), a contar de 30/04/2023, indicando como substituto o servidor FELIPE CAMARA DE SOUZA, matrícula 37.372-0, a contar de 01/05/2023. Processo n° SEI-260007/022746/2023.\r\n\r\nId: 2504879"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 22.02.2023\r\n\r\nPORTARIA Nº 159/2023 - PROGRIDE, a contar de 20/10/2022, MARIA DE FATIMA SCAFFO, matr. nº 39097-1 / ID: 50750909, lotada na Faculdade de Formação de Professores, à categoria de Professor Adjunto Nível 4, nos termos da Resolução nº 06/2017, da Deliberação nº 13/2017, do Decreto nº 44.788/2014 e da Lei nº 5.343/2008, com nova redação dada pela Lei nº 7.423/2016 - Processo nº SEI-260007/045072/2022.\r\n\r\nPORTARIA Nº 160/2023 - PROMOVE, a contar de 10/10/2022, PATRICIA LORENA QUITERIO DA SILVA, matr. nº 39496-5 / ID: 50819100, lotada na Faculdade de Psicologia, à categoria de Professor Associado, nos termos da Resolução nº 03/2011, com nova redação dada pela Resolução nº 03/2014 e nº 05/2017, da Deliberação nº 17/2011, com nova redação dada pela Deliberação nº 11/2017 e nº 11/2019 e da Lei nº 5343/2008, com nova redação dada pela Lei nº 7423/2016 - Processo nº SEI-260007/043789/2022.\r\n\r\nPORTARIA Nº 161/2023 - PROMOVE, a contar de 07/12/2022, MARCUS VINICIUS BERAO ADE, matr. nº 38569-0 / ID: 50375024, lotado na Faculdade de Geologia, à categoria de Professor Associado, nos termos da Resolução nº 03/2011, com nova redação dada pela Resolução nº 03/2014 e nº 05/2017, da Deliberação nº 17/2011, com nova redação dada pela Deliberação nº 11/2017 e nº 11/2019 e da Lei nº 5343/2008, com nova redação dada pela Lei nº 7423/2016 - Processo nº SEI-260007/001250/2023.\r\n\r\nDE 24.02.2023\r\n\r\nPORTARIA Nº 166/2023 - PROMOVE, a contar de 01/12/2022, GLORIA REGINA PESSOA CAMPELLO QUEIROZ, matr. nº 34.466-3 / ID: 41859316, lotada no Instituto de Física Armando Dias Tavares, à categoria de Professor Associado, nos termos da Resolução nº 03/2011, com nova redação dada pela Resolução nº 03/2014 e nº 05/2017, da Deliberação nº 17/2011, com nova redação dada pela Deliberação nº 11/2017 e nº 11/2019 e da Lei nº 5343/2008, com nova redação dada pela Lei nº 7423/2016 - Processo nº SEI-260007/000717/2023.\r\n\r\nPORTARIA Nº 167/2023 - PROMOVE, a contar de 23/09/2022, ANA MARIA LOPEZ CALVO DE FEIJOO, matr. nº 34697-3 / ID: 42651670, lotada no Instituto de Psicologia, à categoria de Professor Titular, nos termos da Deliberação nº 01/2017, da Resolução nº 01/2017 e da Lei nº 5.343/2008 com nova redação dada pela Lei nº 7.423/2016 - Processo nº SEI-260007/041105/2022.\r\n\r\nId: 2478128"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFACULDADE DE ENGENHARIA\r\n\r\nATO DA VICE-DIRETORA\r\n\r\nDE 05/07/2023\r\n\r\nDISPENSA o servidor DAVID MARTINS VIEIRA, matrícula nº 4.426-3, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens inventariados pela DIBENM e localizados no LABORATÓRIO DE CONTROLE DE AUTOMAÇÃO (LCA/FEN), a contar de 31/12/2022, indicando como substituto o servidor JOSÉ PAULO VILELA SOARES DA CUNHA, matrícula 32.640-5, a contar de 01/01/2023. Processo n° SEI-260007/025716/2023.\r\n\r\nId: 2504880"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nDE 28.08.2023\r\n\r\nNOMEIA NOAN TONINI SIMONASSI, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo efetivo de Professor Associado, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Centro de Ciências e Tecnologias - CCT, no Laboratório de Materiais Avançados - LAMAV, na área de Metalurgia Física, do Quadro Ativo Permanente de Pessoal da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI, na vaga de RUBEN ROSENTHAL, ID Funcional nº 641289-0, em virtude de aposentadoria, cuja vacância foi publicada no D.O. de 21/11/2016, considerando a Lei nº 7.629/2017 e alterações seguintes. Processo nº SEI-260009/002110/2022.\r\n\r\nId: 2504789"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE\r\n\r\nDE 24.08.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260009/005920/2022 - BRUNO JOSÉ VICENTE, Professor Associado, ID Funcional nº 5126155-3. AVERBE-SE o período de 06/06/2017 a 12/12/2021, num total de 1.651 dias de efetivo exercício prestados a Universidade Federal do Pará - UFPA, como Professor de Magistério Superior.\r\n\r\nId: 2504678"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 06.03.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/001776/2023 - DEFIRO com base no parecer da área técnica (Doc. SEI 47993261/47993871).\r\n\r\nDE 17.08.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/009777/2022 - ROTACOOP - COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOIÁRIO DE PASSAGEIROS TURISMO CARGAS E MUDANÇAS POR REGIME DE FRETAMENTO (RJ-721): AUTORIZO, com base no parecer da área técnica (SEI-57752375), a incorporação do veículo Modelo M. Benz placa KRQ-7730 do cooperado Raphael Gomes Rocha, condicionado à sua aprovação em vistoria a ser realizada pela COVIS.\r\n\r\nDE 18.08.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/002432/2023 - DEFIRO com base no parecer da área técnica (Doc. SEI 57574369).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/007730/2023 - Com base no parecer da área técnica (57186873) e da Coordenadoria de Vistoria (57598927) AUTORIZO durante o período de 20/07/2023 à 15/08/2023 o reforço de frota das linhas/serviços 226001001 SC Conservatória - Rio de Janeiro, 226002000 Linha Niterói - Valença, 226003000 Linha Rio de Janeiro - Valença, 226003001 SC Rio de Janeiro - Valença, 226004000 Linha Rio de Janeiro - Vassouras, 226004001 SC Niterói - Vassouras, 226004002 SC Rio de Janeiro - Vassouras, 226004003 SC Castelo - Vassouras, 226006000 Linha Paty do Alferes/Arcozelo - Rio de Janeiro e 226006002 SC Paty do Alferes/Arcozelo - Rio de Janeiro, operadas pela empresa UNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA - UTIL (RJ-226), com veículos rodoviários pertencentes às empresas BEL-TOUR TURISMO E TRANSPORTES LTDA (RJ-508) e UTIL - UNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA (RJ-565), para a realização de viagens extraordinárias, sendo que os citados veículos deverão estar cadastrados, com suas vistorias e documentação devidamente regularizadas perante o DETRO/RJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/008302/2023 - COOPERNOVA - COOP.DE MOT. AUT. TRANSP. COMPLEMENTAR DE PASS. FRET. E TUR. LTDA, (RJ-711): Com base no parecer da área técnica (57516586) DEFIRO, determinando a baixa do veículo placa KOB 8982 (RJ-711.045) e o cancelamento do registro do cooperado PEDRO RAIMUNDO DO NASCIMENTO, relativo à operação do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/008802/2022 - Com base nos pareceres da área técnica (55818889) e da Assessoria Jurídica (57658740) AUTORIZO a empresa Viação Normandy do Triângulo Ltda a operar o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob a modalidade de fretamento Contínuo e Eventual sob o registro RJ-155.\r\n\r\nDE 28.08.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/000561/2023 - INDEFIRO nos termos do parecer da Assessoria Jurídica (Doc. SEI n°57783934).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/000562/2023 - INDEFIRO nos termos do parecer da Assessoria Jurídica (Doc. SEI n°57748769).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/000587/2023 - INDEFIRO nos termos do parecer da Assessoria Jurídica (Doc. SEI n°57834245).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/000588/2023 - INDEFIRO nos termos do parecer da Assessoria Jurídica (Doc. SEI n°57765272).\r\n\r\nId: 2504891"
                        ],
                        "2504780": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nPORTARIA SEAS/DGAF Nº 53 DE 04 DE AGOSTO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA REPRESENTANTAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE JUNTO AO PROGRAMA DE DADOS ABERTOS E DÁ PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso das atribuições constitucionais e legais: \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Nº 48.449 de 04 de abril de 2023, que estabelece a política de gestão e controle do Programa de Dados Abertos do Governo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- o constante dos autos dos Processos n°s SEI-430001/002444/2023 e SEI-070026/001481/2023;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados como representantes titular e suplente da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (SEAS) junto ao Programa de Dados Abertos do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nREPRESENTANTE TITULAR:\r\n\r\nTeresa Francisca do Nascimento, ID. Funcional 1943616-5; \r\n\r\nREPRESENTANTE SUPLENTE:\r\n\r\nAna Beatriz Cárdenas dos Santos, ID. Funcional 5109556-4.\r\n\r\nArt. 2º - A presente designação se faz sem prejuízo das outras atividades pertinentes às atribuições dos cargos dos servidores envolvidos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2023\r\n\r\nFILIPE ALVES DA SILVA MENDES\r\n\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2504780"
                        ],
                        "2504606": [
                            "I - Resolução",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCONSELHO DIRETOR\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO INEA Nº 282 DE 25 DE AGOSTO DE 2023\r\n\r\nINSTITUI O DIÁRIO ELETRÔNICO DE COMUNICAÇÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE (INEA).\r\n\r\nO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO CONSELHO DIRETOR DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE (Inea), no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Estadual nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, o art. 2°, parágrafo único, inciso I, do Decreto Estadual n° 46.619, de 02 de abril de 2019, na forma que orienta o Parecer RD nº 02/2009, da Procuradoria do Inea, e conforme deliberação do Conselho Diretor do Inea, em reunião realizada no dia 23 de agosto de 2023, Processo nº SEI-070002/006298/2023,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto nº 48.209/2022, onde fica estabelecido o Sistema Eletrônico de Informações (Seirj) como sistema oficial de autuação, produção, tramitação e consulta de documentos e processos administrativos no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- o Art. 10 do Decreto Estadual n.º 46.890/2019, que dispõe sobre o Sistema Estadual de Licenciamento e demais Procedimentos de Controle Ambiental - Selca, onde informa que o requerimento dos instrumentos de controle ambiental, bem como a sua concessão e renovação serão publicados em Diário Eletrônico de Comunicação do Inea ou Diário Oficial;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir o Diário Eletrônico de Comunicação do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), para fins de publicação automática dos atos administrativos relativos à concessão, à renovação, à averbação e ao indeferimento dos instrumentos e demais procedimentos de controle ambiental previstos no Decreto Estadual nº 46.890/2019.\r\n\r\nParágrafo Único - Serão publicadas as notificações, bem como a concessão e averbação dos instrumentos de controle ambiental, podendo ser ampliado o rol de documentos de acordo com o art. 10 do Decreto Estadual nº 46.890/2019, que dispõe sobre o Sistema Estadual de Licenciamento e demais Procedimentos de Controle Ambiental (Selca).\r\n\r\nArt. 2º - Os requerentes deverão acompanhar as publicações, referentes ao seu processo de Licenciamento ou demais Procedimentos de Controle Ambiental, no Diário Eletrônico de Comunicação do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), disponível em seu sítio eletrônico.\r\n\r\nParágrafo Único - O Diário Eletrônico de Comunicação do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) não é o único meio de notificação do interessado, nem substitutivo do correio eletrônico já eleito no Termo de Responsabilidade, disponível no Portal do Licenciamento no momento do requerimento.\r\n\r\nArt. 3º - Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil da disponibilização da informação no Diário Eletrônico de Comunicação do Inea.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogada a Deliberação INEA nº 36 de 01 de novembro de 2016, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nº 212, de 22 de novembro de 2016.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2023\r\n\r\nLEONARDO DAEMON D'OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nPresidente em exercício do Conselho Diretor do Instituto Estadual do Ambiente\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nMINUTA DO TERMO DE RESPONSABILIDADE DO PORTAL DO LICENCIAMENTO\r\n\r\nEm nome da empresa____________________________________, CNPJ nº _______________________, eu, _________________________________, Responsável Legal da referida empresa, CPF nº ________________, RG nº ___________, emitido por ________, em conjunto com _______________________________, Responsável Técnico da referida empresa, CPF nº _________________, Registro em Conselho de Classe nº ________________, emitido por ______________, sob as penas da Lei e de responsabilização administrativa, civil e criminal, declaro que:\r\n\r\na) todas as informações prestadas ao Instituto Estadual do Ambiente (Inea), no requerimento de licenciamento ambiental e nos documentos e estudos apresentados, são verdadeiras e contemplam integralmente as exigências estabelecidas pelo Inea, estando em consonância com a legislação vigente.\r\n\r\nb) estou ciente de que a prestação de informações falsas ou distorcidas, bem como a omissão de qualquer informação ou documento no processo de licenciamento incidirá, além da responsabilização administrativa, civil e criminal, no indeferimento do requerimento em trâmite ou no cancelamento do documento emitido.\r\n\r\nc) estou de acordo com recebimento de notificações e autos lavrados pelo Inea, via correio eletrônico, a serem encaminhados para os endereços cadastrados no Portal do Licenciamento, me comprometendo a manter os endereços atualizados.\r\n\r\nd) estou ciente de que, no processo administrativo eletrônico, todas as notificações, documentos do Selca, indeferimentos de requerimentos e demais decisões do Inea, serão realizadas por meio do Diário Eletrônico de Comunicação do Inea, disponível em sítio eletrônico, me comprometendo a acompanhar o mesmo.\r\n\r\ne) estou ciente de que o início dos prazos processuais será o primeiro dia útil da disponibilização da informação no Diário Eletrônico de Comunicação do Inea.\r\n\r\nf) ao prosseguir com o cadastro e fornecer os dados, a fim de dar cumprimento aos direitos dos titulares previstos na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), concordo com a Política de Privacidade e de Transparência do Inea e autorizo o tratamento de meus dados para cumprimento do Decreto Estadual nº 46.890, de 23 de dezembro de 2019 e seus regulamentos.\r\n\r\nRio de Janeiro, _____ de __________________ de _______.\r\n\r\nResponsável Legal\r\n\r\nNome:\r\n\r\nCPF:\r\n\r\nRG:\r\n\r\nÓrgão Emissor:\r\n\r\nResponsável Técnico\r\n\r\nNome:\r\n\r\nCPF:\r\n\r\nRG:\r\n\r\nÓrgão Emissor\r\n\r\nId: 2504606"
                        ],
                        "2504605": [
                            "I - Resolução",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCONSELHO DIRETOR\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO INEA Nº 283 DE 25 DE AGOSTO DE 2023\r\n\r\nAPROVA O PERFIL DE FAMÍLIA BENEFICIÁRIA DA RESERVA EXTRATIVISTA MARINHA DE ITAIPU, UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DE USO SUSTENTÁVEL.\r\n\r\nO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO CONSELHO DIRETOR DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE (Inea), no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Estadual nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, o art. 2°, parágrafo único, inciso I, do Decreto Estadual n° 46.619, de 02 de abril de 2019, na forma que orienta o Parecer RD nº 02/2009, da Procuradoria do Inea, e conforme deliberação do Conselho Diretor do Inea, em reunião realizada no dia 23 de agosto de 2023, Processo nº SEI-070029/000093/2023,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza estabelece, no art. 18, que a Reserva Extrativista é uma área utilizada por populações extrativistas tradicionais, cuja subsistência baseia-se no extrativismo e, complementarmente, na agricultura de subsistência e na criação de animais de pequeno porte, e tem como objetivos básicos proteger os meios de vida e a cultura dessas populações, e assegurar o uso sustentável dos recursos naturais da unidade;\r\n\r\n- que o Decreto Federal nº 6.040, de 07 de fevereiro de 2007, que institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável de Povos e Comunidades Tradicionais;\r\n\r\n- que o Decreto Estadual 44.417 de 30 de setembro de 2013, criou a Reserva Extrativista Marinha de Itaipu (Resex Itaipu), no Município de Niterói, com os objetivos de assegurar o uso sustentável e a conservação dos recursos naturais renováveis, protegendo os meios de vida e a cultura dos pescadores artesanais profissionais de Itaipu, Camboinhas e Piratininga;\r\n\r\n- que a Instrução Normativa ICMBio nº 35, de 27 de dezembro de 2013, que disciplina no âmbito do Instituto Chico Mendes, as diretrizes e procedimentos administrativos para a elaboração e homologação do perfil da família beneficiária em Reservas Extrativistas, Reservas de Desenvolvimento Sustentável e Florestas Nacionais com populações tradicionais; e\r\n\r\n- que as Deliberações do Conselho Deliberativo da Resex Marinha de Itaipu em suas Reuniões Ordinárias de 08 de novembro de 2021 e de 06 de dezembro de 2021, aprovam o Relatório do Grupo de Trabalho dos critérios e a listagem das Famílias beneficiárias da Resex Marinha de Itaipu;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDOS CRITÉRIOS PARA ENQUADRAMENTO NO PERFIL \r\n\r\nDE FAMÍLIA BENEFICIÁRIA\r\n\r\nArt. 1º - Esta Resolução aprova os critérios para classificação do perfil da Família Beneficiária da Reserva Extrativista Marinha de Itaipu (Resex Itaipu) e publica os nomes dos 72 (setenta e dois) beneficiários, conforme listagem anexa a esta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - São consideradas famílias beneficiárias da Resex Itaipu, para fins dessa Resolução, àquelas que simultaneamente:\r\n\r\nI - tenham relação direta com a pesca artesanal tradicional na área da Resex Marinha de Itaipu;\r\n\r\nII - dependam direta ou indiretamente dos recursos naturais da Resex Marinha de Itaipu; e\r\n\r\nIII - tenham sido reconhecidas pelas lideranças das artes de pesca estabelecidas no Conselho Deliberativo da unidade de conservação como beneficiárias da Resex Marinha de Itaipu.\r\n\r\nArt. 3° - Além de atender aos incisos do art. 2°, os membros das famílias beneficiárias devem enquadra-se em pelo menos um dos seguintes critérios:\r\n\r\nI - ser pescador artesanal profissional atuante em alguma das artes de pesca representadas no Conselho Deliberativo da Resex Marinha de Itaipu;\r\n\r\nII - ser pequeno comerciante ou prestador de serviços de beneficiamento e limpeza de pescado oriundo da Resex Marinha de Itaipu;\r\n\r\nIII - ser aposentado ou pensionista por atividades ligadas à Resex Marinha de Itaipu previstas nos incisos I e II do art. 2º deste anexo;\r\n\r\nIV - ser descendente ou ascendente de família tradicional de Pescadores Artesanais da Resex Marinha de Itaipu.\r\n\r\nParágrafo Único - Entende-se por família tradicional extrativista aquelas integradas no seu núcleo principal familiar (ascendentes e descendentes diretos), por pessoas que atuam ou atuaram diretamente em atividades tradicionais da Resex Marinha de Itaipu, conforme o inciso I do art. 2° desta Resolução.\r\n\r\nArt. 4º - Em caso de separação ou qualquer extinção de vínculo matrimonial, o cônjuge ou companheiro que não desenvolver as referidas atividades previstas nos incisos I e II do art. 3º, automaticamente, deixará de ser beneficiário, salvo situações que forem submetidas ao Conselho.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDOS USUÁRIOS DA RESEX MARINHA DE ITAIPU\r\n\r\nArt. 5º - São usuários da Resex Marinha de Itaipu:\r\n\r\nI - pescadores artesanais profissionais que praticam a pesca no interior da Resex Marinha de Itaipu;\r\n\r\nII - pescadores amadores que praticam a pesca no interior da Resex Marinha de Itaipu;\r\n\r\nIII - mergulhadores e praticantes de Pesca-submarina amadora que praticam a pesca no interior da Resex Marinha de Itaipu;\r\n\r\nIV - coletores de marisco que praticam a mariscagem no interior da Resex Marinha de Itaipu;\r\n\r\nV - praticantes de esportes náuticos que utilizem a área da Resex Marinha de Itaipu, tais como: canoístas, nadadores, surfistas, praticantes de wind-surf, praticantes de stand up paddle, praticantes de caiaque esportivo, velejadores, entre outros;\r\n\r\nVI - banhistas que usufruem a área da Resex Marinha de Itaipu para lazer e recreação;\r\n\r\nVII - praticantes de jet-ski e motonautas que usufruem da área da Resex Marinha de Itaipu;\r\n\r\nVIII - pequenos comerciantes ou prestadorres de serviços ligados ao beneficiamento e comercialização de pescado oriundo da Resex Marinha de Itaipu, autorizados atuarem no local;\r\n\r\nIX - pesquisadores que atendam ao disposto no plano de manejo ou, na sua falta, aos regramentos do Inea quanto à execução de pesquisa científica no interior de unidades de conservação;\r\n\r\nParágrafo Único - Todos os usuários da Resex Marinha de Itaipu deverão cumprir as regras estabelecidas na legislação ambiental vigente sob pena de responderem por seus atos, conforme a Lei Estadual n° 3.467, de 31 de setembro de 2000, que dispõe sobre as sanções administrativas derivadas de condutas lesivas ao meio ambiente no estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 6º - As atividades e usos praticados pelos usuários estabelecidos por esta Resolução deverão respeitar e priorizar as atividades praticadas pelos pescadores beneficiários da RESEX Marinha de Itaipu no que concerne à utilização da área desta unidade de conservação.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 7º - Todas as Famílias Beneficiárias da Resex Itaipu devem cumprir a legislação ambiental vigente, bem como os Acordos de Gestão da unidade de conservação.\r\n\r\nArt. 8º - São legitimados para solicitar, a qualquer tempo, a revisão do perfil das Famílias Beneficiárias da Reserva Extrativista Marinha de Itaipu:\r\n\r\nI - a população tradicional ou seu representante;\r\n\r\nII - o Conselho Deliberativo da unidade de conservação;\r\n\r\nIII - o Instituto Estadual do Ambiente (Inea);\r\n\r\nArt. 9º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2023\r\n\r\nLEONARDO DAEMON D'OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nPresidente em exercício do Conselho Diretor do Instituto Estadual do Ambiente\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nBENEFICIARIOS DE ITAIPU\r\n\r\nNOME\r\n\r\nAPELIDO\r\n\r\nARTE DE PESCA\r\n\r\nCPF/RG\r\n\r\nTELEFONE\r\n\r\nData de Nasc\r\n\r\n01\r\n\r\nAndré Luiz de Souza Perrote\r\n\r\n111 501 337 83\r\n\r\n18/01/1983\r\n\r\n02\r\n\r\nAntonio Carlos Dutra\r\n\r\nCarlinhos\r\n\r\nRede de Espera\r\n\r\n043 978 677 04\r\n\r\n21 2703 9092\r\n\r\n13/06/1946\r\n\r\n03\r\n\r\nAureliano Mattos de Sousa\r\n\r\nCambuci\r\n\r\nRede de Espera / Arrastão de Praia\r\n\r\n490 995 747 20\r\n\r\n21 97679 9230\r\n\r\n09/08/1954\r\n\r\n04\r\n\r\nBraulio de Araujo Ramos\r\n\r\nBraulinho\r\n\r\nLinha de Mão\r\n\r\n010 190 569 72\r\n\r\n21 99729 6487\r\n\r\n18/09/1972\r\n\r\n05\r\n\r\nCelso Genício de Souza Freitas\r\n\r\nLunga\r\n\r\nRede Espera\r\n\r\n007 963 053 9\r\n\r\n21 97697 4578\r\n\r\n31/01/1965\r\n\r\n06\r\n\r\nEdir Rosa de Abreu\r\n\r\nRede Espera\r\n\r\n000 396 887 12\r\n\r\n21 97422 6852\r\n\r\n12/10/1959\r\n\r\n07\r\n\r\nÉric Brendler\r\n\r\nRede de Espera / Linha de mão\r\n\r\n091 963 967 41\r\n\r\n21 2703 7881\r\n\r\n24/05/1977\r\n\r\n08\r\n\r\nEraldo Cardoso da Silva Junior\r\n\r\nSerra ou\r\n\r\nSerração\r\n\r\nLinha de Mão / Rede de Espera\r\n\r\n006 631 207 80\r\n\r\n21 99215 0379\r\n\r\n04/11/1961\r\n\r\n09\r\n\r\nEucilha Nogueira de Freitas\r\n\r\nCasal 20\r\n\r\nLinha de Mão\r\n\r\n971 026 797 34\r\n\r\n21 97622 2376\r\n\r\n07/05/1967\r\n\r\n10\r\n\r\nGabriel Sommer Adão\r\n\r\nCorta\r\n\r\nGaroupa\r\n\r\nMergulho\r\n\r\n111 301 407 50\r\n\r\n21 98288 1885\r\n\r\n01/08/1984\r\n\r\n11\r\n\r\nGuilherme Ferreira de Freitas\r\n\r\nLinha de Mão/Mergulho\r\n\r\n056 151 367 82\r\n\r\n(21)96419 6880\r\n\r\n04/05/1981\r\n\r\n12\r\n\r\nIvan Angelo Da Costa\r\n\r\nTarrafa\r\n\r\n572 278 700 2\r\n\r\n21 2608 2023\r\n\r\n11/04/1959\r\n\r\n13\r\n\r\nJailton Augusto da Silva\r\n\r\nJabu\r\n\r\nArrastão de Praia / Rede de Espera\r\n\r\n030 009 167 25\r\n\r\n21 99084 2310\r\n\r\n25/08/1963\r\n\r\n14\r\n\r\nJairo Augusto da Silva\r\n\r\nJairinho\r\n\r\nRede de Espera/Arrasto de\r\n\r\npraia/Tarrafa\r\n\r\n031 240 307 02\r\n\r\n21 99993 4380\r\n\r\n05/09/1969\r\n\r\n15\r\n\r\nJoão Marcio da Silva\r\n\r\nGaucho\r\n\r\nLinha de Mão\r\n\r\n535 970 280 04\r\n\r\n21 98938 6483\r\n\r\n25/11/1971\r\n\r\n16\r\n\r\nJohn Brendler\r\n\r\nJohnny\r\n\r\nRede de Espera\r\n\r\n077 710 367 24\r\n\r\n21 99498 2690\r\n\r\n21/07/1975\r\n\r\n17\r\n\r\nJorge Luiz Costa Da Silva Junior\r\n\r\nJorginho\r\n\r\nMergulho\r\n\r\n081 818 467 10\r\n\r\n21 99959 6369\r\n\r\n12/09/1979\r\n\r\n18\r\n\r\nJorge Lopes Dutra\r\n\r\nDunga\r\n\r\nArrastão de Praia\r\n\r\n000 059 627 22\r\n\r\n21 98635 5112\r\n\r\n20/07/1961\r\n\r\n19\r\n\r\nJorge Nunes de Souza\r\n\r\nSeu Chico\r\n\r\nMergulho\r\n\r\n503 634 417 00\r\n\r\n21 99186 4347\r\n\r\n26/09/1955\r\n\r\n20\r\n\r\nJosé Alexandre Pimentel de Abreu\r\n\r\nRede Espera\r\n\r\n13 170 608 7\r\n\r\n21 99259 6703\r\n\r\n27/07/1983\r\n\r\n21\r\n\r\nJosé de Souza Freitas\r\n\r\nZeca\r\n\r\nRede Espera / Linha de\r\n\r\nMão/Mariscagem\r\n\r\n04 914 071 8\r\n\r\n21 99844 3090\r\n\r\n08/11/1957\r\n\r\n22\r\n\r\nJosielma Siqueira Lima\r\n\r\nDielle\r\n\r\nMariscagem\r\n\r\n053 342 627 84\r\n\r\n21 99627 9501\r\n\r\n17/01/1972\r\n\r\n23\r\n\r\nJúlio Cézar Canuto dos Santos\r\n\r\nParaíba\r\n\r\nLinha de mão\r\n\r\n104 251 327 90\r\n\r\n21 99271 5235\r\n\r\n23/07/1978\r\n\r\n24\r\n\r\nJulio Cesar Augusto da Silva\r\n\r\nRede de Espera\r\n\r\n008 721 967 04\r\n\r\n21 97261 9896\r\n\r\n10/06/1967\r\n\r\n25\r\n\r\nLuiz Antonio Lopes da Silva\r\n\r\nSilvão\r\n\r\n03 910 534 1\r\n\r\n21 98994 8733\r\n\r\n22/07/1957\r\n\r\n26\r\n\r\nLuiz Carlos de Souza Machado\r\n\r\nLico\r\n\r\nRede de Espera\r\n\r\n080 399 837 62\r\n\r\n21 2709 5370\r\n\r\n11/09/1962\r\n\r\n27\r\n\r\nLuiz Carlos Lopes Dutra\r\n\r\nGuga\r\n\r\nRede de Espera / Linha de Mão\r\n\r\n20 787 547 7\r\n\r\n21 97498 9466\r\n\r\n05/04/1982\r\n\r\n28\r\n\r\nMarcelo Igrejas\r\n\r\nMocotó\r\n\r\nMergulho/Molinete/ Mariscagem\r\n\r\n839 216 137 87\r\n\r\n21 98368 0676\r\n\r\n05/05/1967\r\n\r\n29\r\n\r\nMarcelo Lopes Dutra\r\n\r\nBabão\r\n\r\nRede Espera / Mariscagem\r\n\r\n037 234 257 47\r\n\r\n21 2703 9092\r\n\r\n05/06/1973\r\n\r\n30\r\n\r\nMarcos André Jose de Santana\r\n\r\nTripa\r\n\r\nRede Espera / Linha de Mão\r\n\r\n012 909 017 40\r\n\r\n21 99363 9340\r\n\r\n31/12/1971\r\n\r\n31\r\n\r\nMarcos Antônio de Souza\r\n\r\nKikinho\r\n\r\nMergulho\r\n\r\n089 107 997 14\r\n\r\n21 97558 2585\r\n\r\n29/08/1973\r\n\r\n32\r\n\r\nMarcio Antonio de Souza\r\n\r\nFilho\r\n\r\n095 708 067 02\r\n\r\n33\r\n\r\nMauro de Souza Freitas\r\n\r\nMaurinho\r\n\r\nArrastão de Praia/Rede de Espera\r\n\r\n617 756 577 87\r\n\r\n21 2608 0422\r\n\r\n12/12/1958\r\n\r\n34\r\n\r\nNicio Reis Filho\r\n\r\nNicinho\r\n\r\nRede de Espera/Caceia/Rede Alta\r\n\r\n455 266 807 20\r\n\r\n21 99039 8896\r\n\r\n27/12/1954\r\n\r\n35\r\n\r\nOsmar Santanna Filho\r\n\r\nMazico\r\n\r\nLinha de Mão\r\n\r\n05 769 887 0\r\n\r\n21 96882 3551\r\n\r\n08/03/1962\r\n\r\n36\r\n\r\nPaulo de Souza Freitas\r\n\r\nToty\r\n\r\nRede de Espera /Mariscagem\r\n\r\n901 848 407 59\r\n\r\n21 2608 0422\r\n\r\n11/10/1963\r\n\r\n37\r\n\r\nPaulo Roberto de Freitas\r\n\r\nBolinha\r\n\r\nRede Espera\r\n\r\n036 150 567 54\r\n\r\n21 96440 4784\r\n\r\n17/10/1962\r\n\r\n38\r\n\r\nPaulo Roberto Diniz da Silva\r\n\r\nRoberto\r\n\r\nLinha de Mão / Mariscagem\r\n\r\n23 481 384 8\r\n\r\n21 97185 8843\r\n\r\n26/02/1959\r\n\r\n39\r\n\r\nPedro Gomes Martins\r\n\r\nLinha de Mão\r\n\r\n485 170 207 82\r\n\r\n21 99664 3770\r\n\r\n29/06/1949\r\n\r\n40\r\n\r\nReinaldo José de Freitas\r\n\r\nLinha de Mão /Tarrafa\r\n\r\n044 498 287 63\r\n\r\n21 99681 9934\r\n\r\n02/06/1950\r\n\r\n41\r\n\r\nReni José de Freitas\r\n\r\nReni\r\n\r\nLinha de Mão/Tarrafa/Caceia\r\n\r\n994 292 997 00\r\n\r\n21 3701 2517\r\n\r\n30/08/1955\r\n\r\n42\r\n\r\nRibamar Lopes Dutra\r\n\r\nRiba\r\n\r\nLinha de Mão\r\n\r\n572 939 707 06\r\n\r\n21 96720 6075\r\n\r\n04/10/1959\r\n\r\n43\r\n\r\nRubem Rodrigues de Freitas\r\n\r\nBinho\r\n\r\nTarrafa\r\n\r\n80977614-9\r\n\r\n21 2703 3073\r\n\r\n16/02/1948\r\n\r\n44\r\n\r\nSimone de Freitas França\r\n\r\nLinha de mão / Mariscagem\r\n\r\n128 938 367 71\r\n\r\n21 98517 2919\r\n\r\n20/09/1983\r\n\r\n45\r\n\r\nYllker Cristiano Branco Almeida\r\n\r\nYllke\r\n\r\nTarrafa / Rede Alta\r\n\r\n075 819 297 52\r\n\r\n21 98135 3691\r\n\r\n13/05/1975\r\n\r\n46\r\n\r\nWaldeci da Silva Pinto\r\n\r\nCachorro\r\n\r\nLinha de Mão\r\n\r\n452 423 727 53\r\n\r\n21 992251813\r\n\r\n17/02/1955\r\n\r\nBENEFICIARIOS DE PIRATININGA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nAPELIDO\r\n\r\nARTE DE PESCA\r\n\r\nCPF / RG\r\n\r\nTELEFONE\r\n\r\nData de Nasc\r\n\r\n47\r\n\r\nAlex de Souza Senra\r\n\r\nFininho\r\n\r\nArrasto de Praia\r\n\r\n10 867 594 5\r\n\r\n21 99066 5606\r\n\r\n14/02/1971\r\n\r\n48\r\n\r\nCandido Irineu Mesquita\r\n\r\nLinha de Mão\r\n\r\n21 286 308 8\r\n\r\n21 99835 3236\r\n\r\n08/10/1961\r\n\r\n49\r\n\r\nCelso Nascimento\r\n\r\nSavelha\r\n\r\nLinha de Mão\r\n\r\n111 675 177 17\r\n\r\n21 99300 5055\r\n\r\n08/08/1962\r\n\r\n50\r\n\r\nCleber Irineu Mesquita\r\n\r\nArrasto\r\n\r\n005 653 637 27\r\n\r\n21 97105 7566\r\n\r\n22/05/1963\r\n\r\n51\r\n\r\nDaniel Marques Nascimento\r\n\r\nRede Espera\r\n\r\n181 590 037 73\r\n\r\n21 97647 1712\r\n\r\n11/09/1998\r\n\r\n52\r\n\r\nDavid Nunes da Silva\r\n\r\nRusso\r\n\r\nMergulho\r\n\r\n057 332 367 44\r\n\r\n21 97154 9323\r\n\r\n17/01/1981\r\n\r\n53\r\n\r\nEdson dos Santos Galdino\r\n\r\nPelézinho\r\n\r\nRede Espera\r\n\r\n11 509 720 6\r\n\r\n29/01/1958\r\n\r\n54\r\n\r\nEduardo Alonso do Nascimento Lemos\r\n\r\nDudu da peixaria\r\n\r\nRede de Espera / Linha de Mão\r\n\r\n037 240 717 01\r\n\r\n21\r\n\r\n11/08/1973\r\n\r\n55\r\n\r\nGilberto Ferreira De Souza\r\n\r\nMergulho\r\n\r\n074593328\r\n\r\n21 98187 7594\r\n\r\n05/08/1966\r\n\r\n56\r\n\r\nGilcélio Berriel Nascimento\r\n\r\nJacaré\r\n\r\nLinha de Mão\r\n\r\n028 713 067 37\r\n\r\n21 97194 6597\r\n\r\n21/07/1973\r\n\r\n57\r\n\r\nGilmar Ferreira de Souza\r\n\r\nLinha de Mão\r\n\r\n979 969 477 91\r\n\r\n21 2618 2476\r\n\r\n27/08/1962\r\n\r\n58\r\n\r\nHamilton Gonçalves\r\n\r\nLinha de Mão\r\n\r\n011 305 227 84\r\n\r\n21 2612 5348\r\n\r\n22/05/1961\r\n\r\n59\r\n\r\nHumberto Lopes Dutra\r\n\r\nTel\r\n\r\nRede de espera / Linha de Mão\r\n\r\n366 491 717 00\r\n\r\n21 99734 1063\r\n\r\n22/12/1949\r\n\r\n60\r\n\r\nJeferson Gonçalves de Almeida\r\n\r\nRede de espera / Linha de Mão\r\n\r\n031 321 347 08\r\n\r\n21 99009 5656\r\n\r\n11/10/1972\r\n\r\n61\r\n\r\nJoão Carlos Alves Noqueira\r\n\r\nKatico\r\n\r\nRede de espera / Linha de Mão\r\n\r\n677 402 007 00\r\n\r\n28/05/1956\r\n\r\n62\r\n\r\nJosimar Nascimento da Silva\r\n\r\nJosi\r\n\r\nMergulho\r\n\r\n022 398 127 37\r\n\r\n21 2618 2025\r\n\r\n06/12/1966\r\n\r\n63\r\n\r\nJulio Cesar Velasques Reis\r\n\r\nRede de Espera\r\n\r\n783 839 007 91\r\n\r\n21 2609 7923\r\n\r\n20/12/1961\r\n\r\n64\r\n\r\nLuiz Mendonça\r\n\r\nRede de Espera\r\n\r\n028 723 867 93\r\n\r\n21 96757 7045\r\n\r\n08/06/1968\r\n\r\n65\r\n\r\nLuiz Paulo Ferreira Mendonça\r\n\r\nArrastão de Praia\r\n\r\n116 870 367 05\r\n\r\n21 99500 7110\r\n\r\n01/06/1987\r\n\r\n66\r\n\r\nMauricio Rodrigues de Lemos\r\n\r\nRede de Espera / Linha de Mão\r\n\r\n479 196 397 00\r\n\r\n21 99150 7784\r\n\r\n10/06/1948\r\n\r\n67\r\n\r\nMarco Aurelio de Azevedo Rodrigues\r\n\r\nRede de Espera\r\n\r\n091 485 547 66\r\n\r\n07/07/1969\r\n\r\n68\r\n\r\nNazario Jose De Souza\r\n\r\nRede de Espera\r\n\r\n355 011 387 00\r\n\r\n21 2619 0009\r\n\r\n03/02/1945\r\n\r\n69\r\n\r\nNilson Bezerra da Silva\r\n\r\nParrudo\r\n\r\nLinha de Mão\r\n\r\n937 778 417 49\r\n\r\n28/09/1966\r\n\r\n70\r\n\r\nNilson Canuto de Moraes\r\n\r\nMergulho\r\n\r\n21 9740 66689\r\n\r\n28/01/1961\r\n\r\n71\r\n\r\nOsvaldo Nascimento\r\n\r\nRede de Espera/ Linha de Mão\r\n\r\n068 832 857 17\r\n\r\n21 97937 4695\r\n\r\n25/06/1967\r\n\r\n72\r\n\r\nRogerio da Silva Nascimento\r\n\r\nRede de Espera\r\n\r\n086 480 837 29\r\n\r\n21 97464 6985\r\n\r\n24/02/1974\r\n\r\n73\r\n\r\nWaldir Simas de Carvalho\r\n\r\nDidico\r\n\r\nArrastão de Praia\r\n\r\n051 353 187 47\r\n\r\n21 98737 1209\r\n\r\n14/01/1949\r\n\r\nId: 2504605"
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                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA INEA/PRES Nº 1252 DE 28 DE AGOSTO DE 2023\r\n\r\nRECONHECE COMO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER DEFINITIVO, A RPPN FIZINHO DUTRA, NO MUNICÍPIO DE VARRE-SAI/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto Estadual n° 40.909, de 17 de agosto de 2007, que dispõe sobre a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, unidade de conservação de proteção integral no território do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a Portaria INEA/PRES nº 1077, de 03 setembro de 2021, que trata do reconhecimento provisório da área como RPPN; e\r\n\r\n- os Procedimentos Administrativos INEA/RJ nº E-07/002.7825/2019 e SEI-070002/005158/2020, em especial a documentação referente à averbação da área de RPPN na matrícula do imóvel;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Reconhecer a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Fizinho Dutra como unidade de conservação de proteção integral situada no Estado do Rio de Janeiro, integrando o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC.\r\n\r\nParágrafo Único - O reconhecimento de que trata esta Portaria possui caráter perpétuo, sendo que a extinção ou a redução dos limites da RPPN somente poderá ocorrer mediante lei específica, conforme estabelecido no Art. 8º do Decreto Estadual nº 40.909/2007.\r\n\r\nArt. 2° - Na RPPN somente é permitido o desenvolvimento de atividades cientificas, culturais, educacionais, recreativas, interpretativas e turísticas, de acordo com o seu Plano de Manejo e com o disposto na Lei Federal nº 9.985/2000.\r\n\r\nArt. 3° - A RPPN será administrada pelos proprietários do imóvel, que serão responsáveis pelo cumprimento das exigências contidas na Lei Federal n° 9.985/2000, no Decreto Estadual n° 40.909/2007 e na Resolução SEA n° 38/2007.\r\n\r\nArt. 4° - As condutas e atividades lesivas a esta RPPN sujeitarão os responsáveis às penalidades e sanções administrativas, civis e penais cabíveis.\r\n\r\nArt. 5° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2023\r\n\r\nPHILIPE CAMPELLO COSTA BRONDI DA SILVA\r\n\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente\r\n\r\nId: 2504850"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR- GERAL\r\n\r\nPORTARIA SEAPPA/DGAF Nº 156 DE 28 DE AGOSTO DE 2023\r\n\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO E A BWL TRANSPORTE E LOCAÇÕES EIRELI- PROCESSO Nº SEI-020007/003688/2023.\r\n\r\nO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir comissão para proceder ao acompanhamento do Contrato de nº 011/2023, entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento e a BWL TRANSPORTE E LOCAÇÕES EIRELI - Processo nº SEI-020007/003688/2023.\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nSergio Matta Peres, ID Funcional n.º 26972824;\r\n\r\nJeovane Vieira da Silva, ID Funcional n.º 438995562;\r\n\r\nMarco Antônio Barbi, ID Funcional nº 50823884.\r\n\r\nSUBSTITUTOS:\r\n\r\nRafael Bender, ID Funcional n.º 44576340;\r\n\r\nJackson Sanches Ramalho, ID Funcional n.º 20227524;\r\n\r\nSonia Regina Franco do Nascimento, ID Funcional n.º 564427-5.\r\n\r\nArt.2º Designar como Gestor do Contrato de nº 011/2023, o servidor Roberto Isidio de Oliveira Silva, ID Funcional n.º 2692335-1.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação.\r\n\r\nNiterói, 28 de agosto de 2023\r\n\r\nGLAUCO SOUZA BARRADAS\r\n\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças- SEAPPA\r\n\r\nId: 2504677"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28/08/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-020003/0001540/2022 - HOMOLOGO o procedimento de licitação na modalidade de Pregão Eletrônico nº 001/2023, Item \"01\", em favor da licitante PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS, pelo valor total de R$ 64.000,00 (sesessenta e quatro mil reais), com base na adjudicação da Pregoeira na Ata do Sistema SIGA entranhada no Doc. 58009820.\r\n\r\nId: 2504852"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 25/08/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180007/000863/2023 - Nos termos do inciso XX art. 4º da Lei nº 10.520/2002, ADJUDICO o resultado da licitação à empresa SYN ALIMENTAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ 08.386.082/0001-66, arrematante desta licitação, pela maior oferta, no valor mensal de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).\r\n\r\nId: 2504594"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\nDE 25/08/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180007/000863/2023 - HOMOLOGO a licitação, modalidade Pregão Eletrônico nº 003/2023 R1, Tipo MAIOR OFERTA, referente à outorga de permissão de uso, a título oneroso, referente a contratação de empresa para Permissão de Uso de Bistrô / BAR, situado à Avenida Presidente Vargas, nº 1261, localizado nas dependências da Biblioteca Parque Estadual (BPE), onde está instalada a na Secretária de Cultura e Economia Criativa - SECEC/RJ, na conformidade das especificações descritas no Termo de Referência - Anexo 01 e Laudo de Avaliação Técnica - Anexo 02,, em favor da empresa SYN ALIMENTAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº 08.386.082/0001-66, arrematante desta licitação, pela maior oferta, no valor mensal de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).\r\n\r\nId: 2504595"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 28/08/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI E-18/001/208/2013- APROVO a prestação de contas referente ao Convênio nº 127/2010, firmado com a Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, no dia 09 de Julho de 2010, em conformidade com o disposto no inciso IX, do art. 4 da Instrução Normativa nº 45/2018 da AGE, e fundamentado no Parecer do Gerente Executivo de Convênio como determina o inciso IV do art.21 do Decreto nº 44.879/2014.\r\n\r\nId: 2504680"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25/08/2023\r\n\r\nPROC Nº SEI-180002/000661/2023 - AUTORIZO a realização da despesa com base no art. 25, III da Lei Federal 8.666 de 21/06/93 e suas alterações, referente a prestação de serviços artísticos de (01) apresentação de show musical pela artista CAROL BIAZIN no projeto \"FIM DE TARDE\", no Teatro João Caetano, tendo como favorecida a empresa TAG MUSIC PROJETOS ARTISTICOS EIRELI - ME, CNPJ 28.833.786/0001-47, despesa no valor R$ 30.000,00 (trinta mil reais) referente a apresentação no Teatro João Caetano que ocorrerá à conta do Programa de Trabalho 1541.13.392.0465.8214 - Produções Culturais nos Teatros da FUNARJ, Natureza de Despesa 3390.39.27, Fonte de Recurso 1.500.100. RATIFICO a despesa autorizada com base no Art.25 da Lei Federal 8.666/93 de 21/06/93 e suas alterações, nos termos do Art. 26 do mesmo dispositivo. \r\n\r\nId: 2504855"
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                        "2504585": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1200 DE 23 DE AGOSTO DE 2023\r\n\r\nALTERA EM PARTE, A PORTARIA Nº 1078, DE 07 DE JULHO DE 2023, DA COMISSÃO DE SELEÇÃO DO EDITAL DE LICITAÇÃO, NA MODALIDADE CONCURSO, Nº 007/2023.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pelo Decreto de 02/03/2023, publicado no D.O de 03/03/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Altera em parte, o artigo 1º da Portaria Nº 1078, de 07 de julho de 2023, que trata da Comissão de Seleção para o Edital de Licitação na modalidade Concurso Público Nº 007/2023, para selecionar 15 (quinze) atores e atrizes profissionais, devidamente registrados na Delegacia Regional do Trabalho - DRT, das artes cênicas para participação de curso de especialização e realização de 1 (uma) montagem teatral, contemplando temporada e circulação nos teatros da FUNARJ, mediante percepção de bolsa auxílio, substituindo o membro ANDERSON CUNHA FERREIRA, ID Nº 51403595 POR ALEXANDRE DAVID SILVESTRE , ID Nº 429909-3\r\n\r\nArt. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2023\r\n\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2504585"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.08.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180002/000760/2023 - AUTORIZO a realização da despesa com base no art. 25, III da Lei Federal 8.666 de 21/06/93 e suas alterações, referente a contratação de serviços especializados de apresentação artística do artista Lukas Agustinho, para o projeto “+ Encontros”, no Teatro Imperator. Tendo como favorecida a empresa OFICINA DA MUSICA LTDA - CNPJ: 05.796.753/0001-79, despesa no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), que correrá à conta do Programa de Trabalho 1501.13.392.0465.8193 - Promoção e Difusão Cultural, Natureza de Despesa: 3390.39.27, Fonte de Recurso: FR1.500.100. RATIFICO a despesa autorizada com base no Art.25 da Lei Federal 8.666/93 de 21/06/93 e suas alterações, nos termos do Art. 26° do mesmo dispositivo. \r\n\r\nId: 2504856"
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                        "2504292": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22/08/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-180005/000845/2023 - MICHELE CARLA LOUREIRO MENEZES, Identidade Funcional nº 5025358-1. AUTORIZO a dispensa de ponto.\r\n\r\nDE 24/08/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-180005/000870/2023 - FILIPE MOREIRA DE SOUSA, Identidade Funcional nº 637674-6. AUTORIZO a dispensa de ponto.\r\n\r\nId: 2504292"
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                        "2504875": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA/FIA-RJ/P Nº 658 DE 28 DE AGOSTO DE 2023\r\n\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA ATENDER A REQUISIÇÃO DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE GESTÃO - TAG DO TRIBUNAL DE CONTAS DO - TCE/RJ COM O FIM DE REGULARIZAR O QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR MEIO DO PLANO ESTRUTURAL DE AJUSTE DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no/ uso de suas atribuições legais e conforme o que consta no Processo n° SEI-310005/000648/2023,\r\n\r\n- CONSIDERANDO a necessidade de cumprir o cronograma constante na solicitação do TCE na criação do grupo de trabalho para estudo e execução do plano estrutural constantes nos módulos do Termo de Ajuste de Gestão - TAG com o fim de regularizar o quadro de pessoal por meio do plano estrutural e organizacional para a Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído o Grupo de trabalho destinado à realização e execução dos módulos indicados no Termo de Ajuste de Gestão - TAG do TCE para planejar e executar os módulos para subsidiar a requisição para nova estrutura organizacional do presente Órgão ao TCE.\r\n\r\nArt. 2º - O Grupo de Trabalho será constituído pelos seguintes servidores:\r\n\r\n- Eny Ribeiro do Carmo, Ag. Administrativo, Id Funcional: 2854462-5;\r\n\r\n- Felippe Paixão Bortone Id Funcional: 5127262-8;\r\n\r\n- Eliane Maria Carneiro de Lima, Id Funcional: 5072760-5;\r\n\r\n- Ivana Rodrigues Silva, Id Funcional: 5025359-0;\r\n\r\n- Viviane Nogueira da Silva, Id Funcional: 50295981-6;\r\n\r\n- Nancelli Oliveira de Souza, Id Funcional: 5102519-1.\r\n\r\nArt. 3º - O grupo de trabalho deverá concluir os trabalhos, no prazo previstos no cronograma e orientações do anexo do cronograma Central do Projeto ou conforme orientação do TCE.\r\n\r\nArt. 4º - Os casos omissos na presente Portaria serão tratados pela Presidência da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a contar do dia 09 de agosto de 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2023\r\n\r\nFERNANDA LESSA FLORES RODRIGUES\r\n\r\nPresidente da Fundação para a Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2504875"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETARIO\r\n\r\nDE 15.08.2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-300001/000858/2023 - CONCEDE à LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S.A., inscrita sob o CNPJ nº 60.444.437/0001-46, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 2.800.000,00 (dois milhões oitocentos mil reais), referente ao Projeto “RIO COPA PSG ACADEMY”, do proponente DUMANJI CONSULTORIA LTDA - CNPJ nº 23.760.299/0001-88.\r\n\r\nId: 2501610"
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                        "2503006": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21/08/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-300001/000947/2023 - CONCEDE à LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A., inscrita sob o CNPJ nº 60.444.437/0001-46, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão quinhentos mil reais) , referente ao Projeto “CIRCUITO DE VÔLEI DE PRAIA - ETAPA BRASILEIRO E MUNDIAL”, do proponente DUMANJI CONSULTORIA LTDA - CNPJ nº 23.760.299/0001-88. \r\n\r\nId: 2503006"
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                        "2504661": [
                            "I - Portaria",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUDERJ 117 DE 24 DE AGOSTO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE INVENTÁRIO, AVALIAÇÃO, REAVALIAÇÃO E BAIXA DE BENS MÓVEIS DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ.\r\n\r\nSUPERINTEDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ, no uso das suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos processo Administrativos nº SEI - 300002/000668/2023. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a comissão Permanente de Inventário, Reavaliação de Baixa de Bens Móveis da SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ, pelos seguintes membros;\r\n\r\nSEDE\r\n\r\nMARCOS PAULO BARBOSA FERRAZ, ID 50325000\r\n\r\nABELARD PAIVA DE ABREU, ID 43169791\r\n\r\nJORDAN DOUGLAS BORGES DOS SANTOS, ID 51177706\r\n\r\nCOMPLEXO ESPORTIVO PAC ROCINHA\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO COSTA DE OLIVEIRA, ID 50870491\r\n\r\nVANDERLEI LOPES DE FREITAS, ID 51160447\r\n\r\nANA BEATRIZ DE LIMA, ID 51438836\r\n\r\nVILA OLÍMPICA DE SAMPAIO\r\n\r\nPATRICIA FRANÇA BARROS, ID51408155\r\n\r\nLEONARDO OLEGÁRIO CORREA VARELLA, ID 51398575\r\n\r\nWELLINGTON OLEGÁRIO DE SOUZA, ID 51036894\r\n\r\nParagrafo Único - A Comissão será precedida pelo servidor. MARCOS PAULO BARBOSA FEEAZ, que será responsável por organizar e convocar reuniões conjuntas com os demais membros desta comissão para verificar o andamento das atividades. \r\n\r\nArt. 2º - Compete a esta comissão\r\n\r\nI - verificar a localização física de todos os bens móveis desta autarquia\r\n\r\nII- avaliar o estado de conservação dos bens móveis;\r\n\r\nIII - classificar os bens passíveis de disponibilidade de uso;\r\n\r\nIV- identificar os bens permanentes eventualmente não tombados;\r\n\r\nV - identificar e classificar os bens patrimoniais considerados inservíveis;\r\n\r\nArt.3º - Competem ainda á Comissão Permanente de Inventário, Avaliação, Reavaliação e baixa de bens Móveis, quanto aos bens móveis inservíveis;\r\n\r\nI - Classificar os bens inservíveis (ociosos, recuperáveis, irrecuperáveis e antieconômicos);\r\n\r\nII - formar os lotes de bens conforme sua classificação e características;\r\n\r\nIII - elaborar relatório de conclusão, e encaminha-os á Diretoria de Administração da SUDERJ, inclusive recomendando a baixa de bens inservíveis;\r\n\r\nArt. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2023\r\n\r\nRENATO FERNANDES DE PAULO\r\n\r\nPresidente da SUDERJ\r\n\r\nId: 2504661"
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                    },
                    "Secretaria de Estado de Turismo": {
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24/08/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-050003/000551/2023 - RATIFICO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a favor da MMAR MONTAGENS EVENTOS E PROGRAMAÇÃO VISUAL ME, cujo objeto é a contratação de empresa para possibilitar a participação da Secretaria de Estado de Turismo do Rio de Janeiro no Evento Rio Innovation Week, no valor total de R$ 3.001.440,00 (três milhões, um mil quatrocentos e quarenta reais) com base no art. 25 da Lei 8.666/1993.\r\n\r\nId: 2504731"
                            ],
                            "2504732": [
                                "I - Despacho",
                                "PROCESSO Nº SEI-050003/000863/2023 - RATIFICO a Dispensa de Licitação com base no artigo 24, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações e, AUTORIZO a despesa no valor total de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), a favor da empresa Canal 63 Comunicação e Treinamentos - CNPJ: 29.046.252/0001-33; cujo objeto é a contratação de palestrante.\r\n\r\nId: 2504732"
                            ],
                            "2504658": [
                                "I - Despacho",
                                "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 23.08.2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-320001/002136/2023 - Nos termos da competência a mim conferida no inciso V da Resolução CGE nº 198, de 24/04/2023, DEFIRO a concessão do auxílio funeral ao Sr. CARLOS ALBERTO ASSUNÇÃO BRAGA, em razão do custeio do funeral da ex-servidora LEA MARIA BRAGA, ID Funcional n.º 19431058, de acordo com Decreto nº 42.477 de 27/05/2010.\r\n\r\nId: 2504658"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro": {
                    "Atos": {
                        "2504544": [
                            "I - Despacho",
                            "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR \r\n\r\nDE 25.08.2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-390002/002788/2023 - referente à Ata de Registro de Preços nº 007/2022 (PE SRP 02/2022), conforme consta no Processo n° SEI-390002/003328/2021, para a LOCAÇÃO DE VEÍCULO DE SERVIÇO, no total de 01(um) veículo tipo Transporte modelo Mercedes Sprinter 416 CDI 15+1, por 36 (trinta e seis) meses, visando atender demanda do Gabinete de Segurança Institucional do Governo - GSI, AUTORIZO A DESPESA para a realização da contratação em tela, com a empresa TAGG SERVICES LTDA, CNPJ/MF sob o nº 17.695.642/0001-55, no valor total de R$ 314.064,00 (tre zentos e quatorze mil, sessenta e quatro reais).\r\n\r\nId: 2504544"
                        ],
                        "2504844": [
                            "I - Despacho",
                            "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 28.08.2023\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-390002/002786/2023 - Referente à Ata de Registro de Preços SRP n.º 002/2022 (PE SRP 002/2022), do GSI, conforme processo administrativo SEI-390002/003328/2021, para a LOCAÇÃO DE VEÍCULO DE ESCOLTA, no total de 05(cinco) Toyota Corolla Altis/A Premium 2.0 Flex Aut, por 36 (trinta e seis) meses, visando atender demanda do Gabinete de Segurança Institucional do Governo - GSI, AUTORIZO A DESPESA para a realização da contratação em tela, com a empresa CS BRASIL FROTAS S.A, CNPJ/MF sob o nº 27.595.780/0001-16, no valor total de R$ 838.080,00 (oitocentos e trinta e oito mil, e oitenta reais).\r\n\r\nId: 2504844"
                        ],
                        "2504798": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL \r\n\r\nGABINETE DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 27/08/2023 \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-430002/001699/2023 - AUTORIZO, em conformidade com o Decreto Estadual nº 44.251, de 17 de junho de 2013, publicado no DOERJ de 18 de junho de 2013.\r\n\r\nId: 2504798"
                        ],
                        "2504857": [
                            "I - Resolução",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEIC Nº 317 DE 25 DE AGOSTO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 008/2022, CELEBRADO ENTRE A ANTIGA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS - SEINFRA, ATUAL SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES - SEIC E A EMPRESA ENGE PRAT ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo SEI-E-17/026/903/2019;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 008/2022, que tem por objeto a \"Elaboração De Projeto Executivo e Execução de Obra de Construção de Equipamento Modular Para o Colégio Estadual Zilda Arns, no Imóvel Situado Na Estrada Da Gama, Lote 02, Pal 47678, Guaratiba, Rio De Janeiro \", Processo Administrativo n° SEI-E-17/026/903/2019.\r\n\r\nGESTOR:\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ PEREIRA - ID Funcional: 5128837-0;\r\n\r\nSUPLENTE: \r\n\r\nJAQUELINE PASTORIO - ID Funcional: 5142305-7.\r\n\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO:\r\n\r\nREJANE VASCONCELOS CRISTINO - ID Funcional: 5139453-7;\r\n\r\nSUPLENTE: \r\n\r\nROSANA CABRAL DA SILVA - ID Funcional: 5143907-7.\r\n\r\nFISCAIS TÉCNICOS:\r\n\r\nVERA LÚCIA DA SILVA CUNHA - ID Funcional: 51209918;\r\n\r\nISADORA DOS ANJOS NASCIMENTO COE - ID Funcional: 5143775-9;\r\n\r\nSUPLENTE: \r\n\r\nIGOR MARTINS CARNEIRO - ID Funcional: 5143901-8.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2023\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Cidades\r\n\r\nId: 2504857"
                        ],
                        "2504841": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DER Nº 32 DE 24 DE AGOSTO DE 2023\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO INTERNA PARA AUDITAR E ACOMPANHAR EXECUÇÃO DE CONTRATO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM, no uso das atribuições que lhe foram conferidas e tendo em vista o que consta do processo n.º SEI-330032/006314/2023.\r\n\r\nCONSIDERANDO o teor do Processo TCE-RJ nº. 105.372-9/22, que trata do exame de eventuais irregularidades contidas no Contrato n.º 092/2022, decorrente do Edital de Pregão Eletrônico n.º 012/2022 (SEI-330027/000494/2022)\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Instituir a Comissão Técnica visando auditar e acompanhar a execução Contrato nº 092/2022, decorrente do Edital de Pregão Eletrônico nº 012/2022 (SEI-330027/000494/2022);\r\n\r\nArt. 2° - Ficam designados os servidores abaixo elencados, para, sem prejuízo de suas atribuições, integrar a Comissão:\r\n\r\n- Mauro Gomes Valverde - ID Funcional n.º 5097915-9\r\n\r\n- Evandro Xavier Natalia - ID Funcional n.º 51283344\r\n\r\n- Fabiane Cristina Gomes de Melo - ID Funcional n.º 5130030-3\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em contrário. Publique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2023\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\nPresidente da Fundação DER-RJ\r\n\r\nId: 2504841"
                        ],
                        "2504561": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA ITERJ Nº 315 DE 22 DE AGOSTO DE 2023\r\n\r\nALTERA PORTARIA ITERJ/PRSI Nº 310/2023, QUE INSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA COMISSÃO PARA APURAR OS FATOS APONTADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, autarquia vinculada à SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES - SEIC, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 12, do Decreto nº 26.818, de 31 de julho de 2000 e o disposto no Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Comissão de Sindicância destinada a apurar as eventuais irregularidades, objeto do Processo nº SEI-330020/001179/2022;\r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores abaixo, para, sob a presidência do primeiro, apurar os fatos e apresentar relatório conclusivo no prazo de 30 (trinta) dias, em observância ao disposto no Capítulo IV, Artigo 13º, do Decreto n° 7.526, de 06 de setembro de 1984.\r\n\r\nI - Dalva Lúcia Silveira Guimarães, Assistente II, ID Funcional nº 446611-5;\r\n\r\nII - Simone Machado da Silva Roma da Silva, Assistente II, ID Funcional nº 5022987-7;\r\n\r\nIII - Edney Pires Salles de Assis, Auxiliar Técnico II, ID Funcional nº 5121186-6.\r\n\r\nArt. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2023\r\n\r\nROBSON DA SILVA CLAUDINO\r\n\r\nPresidente do ITERJ\r\n\r\nId: 2504561"
                        ],
                        "2504849": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24.08.2023\r\n\r\nDESIGNA, os servidores: PAULO CESAR GRAÇA DE OLIVEIRA, engenheiro, Id. Funcional 5129584-9 e ANA PAULA LACERDA MONNERAT, Chefe da 1ª ROC, Id. Funcional 5128925-3, instituindo a comissão para fins de Atestado de Capacidade Técnica, referente à prestação de serviços ao objeto do Processo Administrativo nº SEI-330024/000097/2022, a favor da CTESA CONSTRUÇÕES LTDA, relativo ao Contrato nº 074/2022. Processo nº SEI-330032/006493/2023.\r\n\r\nId: 2504849"
                        ],
                        "2504839": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24.08.2023\r\n\r\nDESIGNA, os servidores: JOSÉ PAES LEME DA MOTTA Superintendente da DOC III, Id. Funcional nº 2841334-2; ANTÔNIO THADEU FERREIRA MAZZONI, Chefe da 12ª ROC, Id. Funcional nº 4373228-3 e RENATO ALVES ROMERO, Chefe da 11ª ROC, Id. Funcional nº 4379778-1, instituindo a comissão para fins de Aceitação Definitiva, referente à prestação de serviços ao objeto do Processo Administrativo nº SEI-17/003.000780/2018, a favor da JML CONSULTORA FINANCEIRA E ENGENHARIA LTDA, relativo ao Contrato nº 014/2018 - Processo nº SEI-330032/004495/2023.\r\n\r\nDESIGNA, os servidores: RENATO ALVES ROMERO, Chefe da 11ª ROC, Id. Funcional nº 4379778-1; ANTÔNIO THADEU FERREIRA MAZZONI, Chefe da 12ª ROC, Id. Funcional nº 4373228-3 e PAULO CESAR GRAÇA DE OLIVEIRA, Engenheiro DOCIII, Id. Funcional nº -5129584-9, instituindo a comissão para fins de Aceitação Definitiva, referente à prestação de serviços ao objeto do Processo Administrativo nº SEI-330026/000038/2021, a favor da RPX COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA-ME, relativo ao Contrato nº 067/2021 - Processo nº SEI-330032/006370/2023.\r\n\r\nId: 2504839"
                        ],
                        "2504571": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22.08.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI- 330032/001185/2023 - AUTORIZO a elaboração do Termo de Permissão de Uso Especial da Faixa de Domínio, referente ao objeto do Processo Administrativo nº SEI - 330032/001185/2023, a favor da CONCESSIONÁRIA ENEL DISTRIBUIÇÃO RIO, fundamentado no Parecer da Assessoria Técnica Jurídica.\r\n\r\nId: 2504571"
                        ],
                        "2504586": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.08.2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-330022/001760/2022 - ANULA, o certame licitatório objeto do Pregão Eletrônico 022/2022, com fundamento no art. 49 da Lei 8.666/93, considerando o Parecer exarado pela Assessoria Jurídica do DER-RJ, e as determinações contida nos autos.\r\n\r\nId: 2504586"
                        ],
                        "2504312": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIO \r\n\r\nPORTARIA SEENEMAR Nº 14 DE 24 DE AGOSTO DE 2023\r\n\r\nINSTITUI A REPRESENTAÇÃO DO NÍVEL SETORIAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - NSTIC/RJ.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto no 48.338, de 26 de janeiro de 2023,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o artigo 4º do Decretodo anexo C da Portaria PRODERJ/PRE nº 825, de 26 de fevereiro de 2021, referente ao Plano Estratégico e Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PEDTIC;\r\n\r\n- o art. 6º do Decreto nº 47.278, de 17 de setembro de 2020, que altera, sem aumento de despesa, a estrutura organizacional do Poder Executivo Estadual;\r\n\r\n- a necessidade de implementar parâmetros e diretrizes nas ações de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC para assegurar o cumprimento do propósito e das políticas institucionais;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir a representação do Nível Setorial de Tecnologia da Informação e comunicação - NSTIC/RJ no âmbito da Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar por meio da Superintendência de Tecnologia da Informação.\r\n\r\nArt. 2° - Designar o servidor Anselmo Mendes Gaio - Id. Funcional nº 28251350, como responsável pela NSTIC/RJ da SEENEMAR, e o servidor Jonas Ferreira Guedes Filho, Id. Funcional nº 5773105, como suplente, nos casos de ausências temporárias ou impedimentos do responsável.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2023\r\n\r\nHUGO LEAL\r\n\r\nSecretário de Estado de Energia e Economia do Mar\r\n\r\nId: 2504312"
                        ],
                        "2504872": [
                            "I - Resolução",
                            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO PROCURADOR GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 4991 DE 28 DE AGOSTO DE 2023\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO PGE Nº 4919 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto nos incisos II e IV do art. 6º, da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, Processo nº SEI-140001/024748/2021;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Altera o Anexo Único, que passa a vigorar na forma a seguir.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2023\r\n\r\nBRUNO DUBEUX\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO COMISSÃO ESPECIAL PARA PROMOÇÃO DA IGUALDADE DE GÊNERO\r\n\r\n1. Nathalie Carvalho Giordano Macedo (Presidente da Comissão);\r\n\r\n2. Fernanda Lessa Mainier Hack (Vice-presidente);\r\n\r\n3. Adriana De Biase Ninho;\r\n\r\n4. Camila Pezzino Balaniuc Dantas;\r\n\r\n5. Cintia Guimarães Morgado Barroso Mendes;\r\n\r\n6. Daniel Carvalho Cardinali;\r\n\r\n7. Fernanda Santos de Sousa;\r\n\r\n8. Filipe Bezerra de Menezes Picanco;\r\n\r\n9. Heloá Paula da Silva Mendes Gomes;\r\n\r\n10. Isaura Silva De Santanna Diniz Sousa;\r\n\r\n11.Julia Silva Araujo Carneiro;\r\n\r\n12. Juliane dos Santos Julio;\r\n\r\n13. Kelly Fernandes da Silva;\r\n\r\n14. Marcella de Oliveira Ribeiro;\r\n\r\n15. Marina Dell'Orto Carvalho Martins;\r\n\r\n16. Thamar de Simone Cavalieri Freitas.\r\n\r\nId: 2504872"
                        ],
                        "2504596": [
                            "I - Despacho",
                            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSECRETARIA DE GESTÃO \r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 25.08.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/010392/2023 - GERALDO ARRUDA FIGUEREDO, Procurador de Estado (Aposentado) - Id. Funcional nº 1922894-5 - CPF nº 013.919.097-04. Louvado no parecer médico pericial da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, da Secretaria de Estado de Saúde, anexo 58260726, DEFIRO o pedido com efeitos a contar de 10 de agosto de 2023, em caráter permanente.\r\n\r\nId: 2504596"
                        ]
                    }
                },
                "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                    "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2504770": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Cooperação Técnica nº 046/2023.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, DETRAN-RJ e Município de Itaocara.\r\n\r\nOBJETO: União dos meios materiais e humanos dos Convenentes na administração do trânsito no território do Município, inclusive quanto ao exercício do poder de polícia, em decorrência das atribuições delegadas pelos artigos 22 e 24, do CTB, competindo-lhes, em conjunta ou separadamente, a aplicação das penalidades de multas cabíveis estabelecidas nos referidos dispositivos legais.\r\n\r\nPRAZO: 04 (quatro) anos, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/08/2023\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal 8.666/93 e suas alterações, Lei Estadual nº 287/79, Art.25 da Lei Federal nº 9.503/97, Resoluções CONTRAN nº 932/22 e nº 985/22 e anexos e na Portaria DENATRAN nº 02/2018 e normas supervenientes atinentes à matéria.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-150023/000383/2023.\r\n\r\nId: 2504770"
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                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento nº 084/2023.\r\n\r\nPARTES: DETRAN/RJ e Mega Clínica de Trânsito Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Autorizar a Credenciada pelo DETRAN/RJ ao exercício da atividade para a realização de exame de aptidão física e mental e avaliação psicológica, destinados aos processos de habilitação de condutores e de candidatos à habilitação.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/08/2023\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 9.503/1997, Resolução CONTRAN nº 927/2022 e Portaria DETRAN/RJ nº 6302/2022.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-150065/022123/2023.\r\n\r\nId: 2504774"
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                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento nº 085/2023.\r\n\r\nPARTES: DETRAN/RJ e VMI Clínica de Trânsito Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Autorizar a Credenciada pelo DETRAN/RJ ao exercício da atividade para a realização de exame de aptidão física e mental e avaliação psicológica, destinados aos processos de habilitação de condutores e de candidatos à habilitação.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/08/2023\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 9.503/1997, Resolução CONTRAN nº 927/2022 e Portaria DETRAN/RJ nº 6302/2022.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-150065/024766/2023.\r\n\r\nId: 2504775"
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                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento nº 087/2023.\r\n\r\nPARTES: DETRAN/RJ e New Barra - Clínica de Trânsito Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Autorizar a Credenciada pelo DETRAN/RJ ao exercício da atividade para a realização de exame de aptidão física e mental e avaliação psicológica, destinados aos processos de habilitação de condutores e de candidatos à habilitação.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação do extrato no DOERJ.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/08/2023\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 9.503/1997, Resolução CONTRAN nº 927/2022 e Portaria DETRAN/RJ nº 6302/2022.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-150065/022121/2023.\r\n\r\nId: 2504776"
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                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 069/2020.\r\n\r\nPARTES: DETRAN/RJ e Rio Shop Serviços Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por 12 (doze) meses, concessão do reajuste contratual, reequilíbrio econômico-financeiro e alteração da gestão do contrato.\r\n\r\nGESTORA: Christine Coutinho Aguiar de Andrade, Coordenadora de Administração, Id. Funcional nº 5118980-1.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 18.188.332,64 (dezoito milhões, cento e oitenta e oito mil, trezentos e trinta e dois reais e sessenta e quatro centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2023NE02357.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/08/2023\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Arts. 55, inciso III, art. 65, inciso II, alínea “d”, e 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO SEI-E-16/060/005254/2019.\r\n\r\nId: 2504769"
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                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo Ao Contrato nº 17/2022.\r\n\r\nCONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG, CNPJ n.º: 15.829.998/0001-09.\r\n\r\nCONTRATATADA: WV 10 CONSULTORIA E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA, CNPJ nº: 10.733.675.0001/01.\r\n\r\nOBJETO: prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 17/2022, relativo à prestação de serviços contínuos de manutenção predial preventiva e corretiva das instalações hidro- sanitárias, elétricas, Incêndio, telefonia, lógica e de elementos da construção civil e restauração em geral, através de mão-de-obra especializada residente (com dedicação exclusiva), não residente (sem dedicação exclusiva) com insumos, materiais e equipamentos inclusos, para atuar nos prédios da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, dando-se ao contrato o prazo total de 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.620.481,53 (um milhão, seiscentos e vinte mil quatrocentos e oitenta e um reais e cinquenta e três centavos), totalizando o contrato o valor de R$ 3.019.028,97 (três milhões, dezenove mil vinte e oito reais e noventa e sete centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Segunda, parágrafo primeiro do contrato, assim como a concessão do reajuste contratual, com fundamento no art. 55, inciso III, da Lei n.º 8.666, de 1993, e na Cláusula nona, parágrafo oitavo do contrato.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/08/2023\r\n\r\nVIGÊNCIA: 29/08/2023 à 28/08/2024.\r\n\r\nPROCESSO: SEI-120001/013473/2020\r\n\r\nId: 2504873"
                            ]
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                    },
                    "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                        "Atos": {
                            "2504741": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 027/2023. \r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através do SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ e a empresa FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS.\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS POR MEIO DE CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA O SERVIDOR EFETIVO FERNANDO SALAVRACOS KOMATSU (ID 5006193-3).\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: será de 25 (vinte e cinco) meses, contados a partir da data da publicação do extrato deste instrumento no DOERJ.\r\n\r\nVALOR: R$ 20.444,20 (vinte mil e quatrocentos e quarenta e quatro reais e vinte centavos).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2061.04.128.0476.2252\r\n\r\nFONTE DE RECURSO: 1.500.100\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESAS: 3390.39\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2023NE00196\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/08/2023\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666 de 1993\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040077/000024/2023\r\n\r\nId: 2504741"
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                            "2504900": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Estágio nº 052/2023.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, o estudante HIAGO LUIS SANTOS MARTINS, e a UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE.\r\n\r\nOBJETO: O presente termo de compromisso destina-se a regular todo o procedimento relativo ao estágio do ESTUDANTE, considerando-se sua formação acadêmica, no âmbito do ESTADO, em estrita observância da legislação em vigor. \r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses, contados a partir da publicação.\r\n\r\nVALOR: R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais). \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 04.122.0002.2016.\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 3390.36.08.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/08/2023\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 11.788/08.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040204/000607/2023.\r\n\r\nId: 2504900"
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                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL REGIONAL SERRANA - AFR 34.01\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR - CHEFE DE FISCALIZAÇÃO, DA AFR SERRANA 34.01 - NOVA Friburgo, no uso de suas atribuições legais, INTIMA o contribuinte ROSANE GRAVITOL SOUZA SILVA - CPF 013.420.077-27, a realizar o pagamento das Guias de ITD envelopadas na Declaração nº 2022-011791-00-0.\r\n\r\nA não quitação de créditos tributários sujeita a inscrição em dívida ativa após o prazo para pagamento, caso não haja impugnação (art. 127,128 e 130 do Decreto nº 2.473/79)\r\n\r\nPrazo para cumprimento da intimação: 60 (três) dias. AFR - Serrana 34.01, Nova Friburgo. AFRE: Roberta Vianna de C P Borges, ID 5006225-5. Auditor - Chefe: Maurício Erthal Barroso Pereira. Mat.0955794-3- ID 655484-9.\r\n\r\nSEI-140013/000304/2023\r\n\r\nSEI-040023/000188/2023\r\n\r\nId: 2504836"
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                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL REGIONAL DO INTERIOR SERRANA\r\n\r\n- AFR - 39.01\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nAs Pessoas Físicas não contribuintes abaixo ficam cientificadas da lavratura dos Termos de Revelia referentes à débitos lavrados em Notas de Lançamento. O PAGAMENTO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DEVERÁ ser efetuado no prazo de 03 (três) dias corridos a partir da ciência dos Termos de Revelia, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste Edital, sob pena de imediata inscrição em dívida ativa e execução judicial do débito. PROCESSO SEI-040025/000266/2023\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados no endereço da respectiva repartição.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\n39.01 - AFR 39.01 - SERRANA\r\n\r\nRua Paulo Barbosa nº 110, 2º andar, Centro, Petrópolis-RJ.\r\n\r\nMARLUCE DE OLIVEIRA GARCIA\r\n\r\nCPF nº 009.307.247-39 - PROCESSO SEI-040025/000764/2022\r\n\r\nNota de Lançamento nº 51010332 de 21/12/2022\r\n\r\nValor reclamado R$ 348,17\r\n\r\nSEBASTIÃO AMARAL DA SILVA\r\n\r\nCPF nº 522.319.767-49 - PROCESSO SEI-040025/000787/2022\r\n\r\nNota de Lançamento nº 51010357 de 06/12/2022\r\n\r\nValor reclamado R$ 16,76\r\n\r\nELIANE DA SILVA ARANHA SANTOS\r\n\r\nCPF nº 111.731.247-05 - PROCESSO SEI-040025/000461/2022\r\n\r\nNota de Lançamento nº 51010245 de 06/12/2022\r\n\r\nValor reclamado R$ 505,50\r\n\r\nANA LUCIA MOREIRA ESTEVES\r\n\r\nCPF nº 015.602.257-50 - PROCESSO SEI-040025/000365/2022\r\n\r\nNota de Lançamento nº 51003884 de 21/07/2022\r\n\r\nValor reclamado R$ 12,58\r\n\r\nFÁBIO MOREIRA CRUZ\r\n\r\nCPF nº 087.604.767-37 - PROCESSO SEI-040025/000762/2022\r\n\r\nNota de Lançamento nº 51010330 de 23/11/2022\r\n\r\nValor reclamado R$ 409,79\r\n\r\nId: 2504837"
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                            "2504644": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOs contribuintes abaixo ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento dos créditos tributários reclamados deverão ser efetuados no prazo de 30 (trinta) dias da ciência dos autos de infração, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital, com redução do valor da multa de 50 % (cinquenta por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, os contribuintes poderão apresentar impugnação aos autos de infração.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 81/2023\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\n00.01 - AFE 01 - Serv. Transportes Intermunicipais e Interestaduais\r\n\r\nAv. Presidente Vargas Nº 670, 7º Andar, Centro, CEP 20071001, Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCRISTINA MARIA DA SILVA CALIXTO 86831224768\r\n\r\nCNPJ 44.658.718/0001-45 - Processo nº SEI-040225/001095/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.664258-5, de 23/06/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.786,70.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\n39.01 - AFR 39.01 - Serrana\r\n\r\nRua Paulo Barbosa 110, , Centro, CEP 25620100, Petropolis - RJ\r\n\r\nRAMON DE BRITO RIBEIRO DAMSCENO\r\n\r\nCPF 126.972.087-20 - Processo nº SEI-040225/000745/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.661931-0, de 24/04/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 189.051,98.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\n99.12 - Posto de Controle Fiscal de Nhangapi\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra, Km 324, Nhangapi , CEP 27580000, Itatiaia - RJ\r\n\r\nE. R. C. TRANSPORTES LTDA.\r\n\r\nCNPJ 30.916.875/0001-07 - Processo nº SEI-040224/003357/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.665065-3, de 08/07/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.949,80.\r\n\r\nTRANSPORTADORA OLIVEIRA BARCELOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ 41.491.212/0001-04 - Processo nº SEI-040224/003371/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.665069-5, de 08/07/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.949,80.\r\n\r\nRODOACRE TRANSPORTE RODOVIÁRIO LTDA.\r\n\r\nCNPJ 44.427.895/0001-10 - Processo nº SEI-040224/003399/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.665117-2, de 10/07/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.949,80.\r\n\r\nAGRO MONTE VERDE\r\n\r\nCNPJ 50.031.472/0001-80 - Processo nº SEI-040224/003421/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.664859-0, de 11/07/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.949,80.\r\n\r\nANDRESSA RETECHUKI\r\n\r\nCNPJ 36.874.781/0001-90 - Processo nº SEI-040224/003584/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.665457-2, de 21/07/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.949,80.\r\n\r\nBARROSO TRANSP E COM EPP\r\n\r\nCNPJ 44.466.270/0001-68 - Processo nº SEI-040224/003482/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.663358-4, de 15/07/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.949,80.\r\n\r\nCLAUDIA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 46.980.889/0001-11 - Processo nº SEI-040224/002788/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.662741-2, de 09/06/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.949,80.\r\n\r\nCONTRAC CONTRATAÇÃO DE PESSOAS E TRANSPORTES EM GERAL LTDA\r\n\r\nCNPJ 26.788.473/0001-99 - Processo nº SEI-040224/002700/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.662581-2, de 03/06/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.949,80.\r\n\r\nDAD TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 44.626.601/0001-80 - Processo nº SEI-040224/003336/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.664705-5, de 07/07/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.949,80.\r\n\r\nDINIZ TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 43.662.701/0001-07 - Processo nº SEI-040224/003352/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.665036-4, de 08/07/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.949,80.\r\n\r\nDISTRIMIX ATACADO E DIST DE COSMETICO LTDA\r\n\r\nCNPJ 32.008.520/0001-37 - Processo nº SEI-040224/002797/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.662691-9, de 10/06/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.949,80.\r\n\r\nDOCES PUXA PUXA LTDA\r\n\r\nCNPJ 71.250.419/0001-40 - Processo nº SEI-040224/003345/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.664965-5, de 07/07/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.089,77.\r\n\r\nDOCES PUXA PUXA LTDA\r\n\r\nCNPJ 71.250.419/0001-40 - Processo nº SEI-040224/003403/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.664966-3, de 10/07/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.949,80.\r\n\r\nECOMEX COMERCIAL IMPORTADORA EXPORTADORA EIRELLI\r\n\r\nCNPJ 39.233.941/0001-00 - Processo nº SEI-040224/003459/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.665207-1, de 13/07/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.949,80.\r\n\r\nFELIPE SAIBRO DOMINGOS\r\n\r\nCNPJ 12.825.602/0001-67 - Processo nº SEI-040224/002276/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.662945-9, de 10/05/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.949,80.\r\n\r\nGFL LOGISTICA LTDA\r\n\r\nCNPJ 23.820.639/0001-19 - Processo nº SEI-040224/003180/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.664657-8, de 28/06/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.358,18.\r\n\r\nKMBRAS TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 26.715.965/0001-54 - Processo nº SEI-040224/003557/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.665421-8, de 19/07/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.949,80.\r\n\r\nL & F COMERCIO E INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA\r\n\r\nCNPJ 78.555.703/0001-73 - Processo nº SEI-040224/003047/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.664061-3, de 20/06/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 8.727,90.\r\n\r\nLANNA COMERCIO DE CEREAIS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\nCNPJ 38.504.938/0001-11 - Processo nº SEI-040224/002517/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.663108-3, de 23/05/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.949,80.\r\n\r\nLARISSA SERVICOS LOGISTICOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 89.916.449/0001-08 - Processo nº SEI-040224/003243/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.663823-7, de 01/07/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.949,80.\r\n\r\nLOGISAN TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 27.160.358/0001-38 - Processo nº SEI-040224/003234/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.664686-7, de 30/06/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.949,80.\r\n\r\nLONDRIHOSP IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTD\r\n\r\nCNPJ 42.650.279/0001-07 - Processo nº SEI-040224/003303/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.664937-4, de 04/07/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 14.194,25.\r\n\r\nLSS TRANSPORTES LTDA.\r\n\r\nCNPJ 39.750.550/0001-63 - Processo nº SEI-040224/002648/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.663539-9, de 01/06/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.786,41.\r\n\r\nMARCIO EDUARDO SIMONETI & STABILE CITROCULTURA\r\n\r\nCNPJ 19.206.350/0001-37 - Processo nº SEI-040224/002719/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.663226-3, de 04/06/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.949,80.\r\n\r\nMATRIZ-PACPAPEL COMERCIO DE PAPEL TOALHA INTERFOLHADO LTDA\r\n\r\nCNPJ 28.183.264/0001-47 - Processo nº SEI-040224/002863/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.664094-4, de 11/06/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 12.879,98.\r\n\r\nMETALSIGN SOLUCOES EM COMUNICACAO VISUAL LTDA\r\n\r\nCNPJ 44.722.001/0001-15 - Processo nº SEI-040224/003622/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.665226-1, de 21/07/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.949,80.\r\n\r\nMINERAÇAO SAO SEBASTIAO\r\n\r\nCNPJ 5.472.189/0001-39 - Processo nº SEI-040224/002822/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.663759-3, de 10/06/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.949,80.\r\n\r\nMURAI E MURAI TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 14.794.351/0001-26 - Processo nº SEI-040224/003010/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.664442-5, de 19/06/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 30.456,29.\r\n\r\nPLASTILOPES COMERCIO DE PLÁSTICOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 10.767.647/0001-05 - Processo nº SEI-040224/002840/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.664069-6, de 10/06/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.949,80.\r\n\r\nRAIZ SAUDAVEL LTDA\r\n\r\nCNPJ 7.913.597/0001-04 - Processo nº SEI-040224/002771/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.663988-8, de 07/06/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.949,80.\r\n\r\nRAPIDA LOGÍSTICA NACIONAL E INTERNACIONAL LTDA\r\n\r\nCNPJ 54.247.945/0004-84 - Processo nº SEI-040224/001494/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.660971-7, de 22/03/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.949,80.\r\n\r\nRIO NEGRO RECICLAGENS LTDA\r\n\r\nCNPJ 47.804.767/0001-37 - Processo nº SEI-040224/003164/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.664335-1, de 27/06/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 14.210,32.\r\n\r\nRT RODOVIA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 46.986.757/0001-05 - Processo nº SEI-040224/003136/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.664550-5, de 25/06/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 73.413,84.\r\n\r\nTAGLIT LOCAÇÕES DE VEICULOS EIRELI\r\n\r\nCNPJ 23.018.893/0001-06 - Processo nº SEI-040224/003194/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.664437-5, de 28/06/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.949,80.\r\n\r\nTRILHOS DO BRASIL COMERCIO DE METAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ 37.560.064/0001-57 - Processo nº SEI-040224/003044/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.664058-9, de 20/06/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.949,80.\r\n\r\nW PINTO DA SILVA ME\r\n\r\nCNPJ 9.066.782/0001-36 - Processo nº SEI-040224/002891/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.664086-0, de 12/06/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.949,80.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\n99.13 - Posto de Controle Fiscal de Morro do Coco\r\n\r\nRodovia Br 101 Km 45, Interior do Posto de Gasolina Matoverde, Travessão, CEP 28175000, Campos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nCESCOM CESCONETO COMERCIAL LTDA\r\n\r\nCNPJ 27.724.509/0001-33 - Processo nº SEI-040192/000694/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.663699-1, de 08/06/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.949,80.\r\n\r\nCOOPRAM - COOPERATIVA DE EMPREENDEDORES RURAIS DE DOMINGOS MARTINS\r\n\r\nCNPJ 9.003.688/0001-38 - Processo nº SEI-040192/000814/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.664228-8, de 01/07/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 7.920,29.\r\n\r\nENGAGE ELETRO COMERCIO LTDA\r\n\r\nCNPJ 24.867.555/0002-84 - Processo nº SEI-040192/000440/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.660534-3, de 22/04/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.017,90.\r\n\r\nENGAGE ELETRO COMERCIO LTDA\r\n\r\nCNPJ 24.867.555/0002-84 - Processo nº SEI-040192/000446/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.662505-1, de 23/04/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.811,38.\r\n\r\nFABRICIO CHISTÉ\r\n\r\nCPF 499.170.562-20 - Processo nº SEI-040192/000798/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.663962-3, de 28/06/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.859,79.\r\n\r\nGESSO MUNDI ESPECIAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ 8.893.538/0001-84 - Processo nº SEI-040192/000730/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.663927-6, de 15/06/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.054,79.\r\n\r\nL L GRANITOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 33.950.670/0001-28 - Processo nº SEI-040192/000819/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.662601-8, de 01/07/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 7.759,41.\r\n\r\nMARTINS FABRICACAO DE GESSO E PLACAS LTDA\r\n\r\nCNPJ 43.864.132/0001-74 - Processo nº SEI-040192/000818/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.662602-6, de 01/07/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.949,80.\r\n\r\nOLIVEIRA MARMORE E GRANITO LTDA\r\n\r\nCNPJ 48.156.513/0001-12 - Processo nº SEI-040192/000712/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.662295-9, de 11/06/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 6.609,46.\r\n\r\nPANORAMA MARMORES E GRANITOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 12.937.489/0001-01 - Processo nº SEI-040192/000655/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.662816-2, de 03/06/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 14.914,21.\r\n\r\nSCHERRERFRUT LTDA\r\n\r\nCNPJ 27.874.316/0001-69 - Processo nº SEI-040192/000866/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.665102-4, de 09/07/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.949,80.\r\n\r\nTONON TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 29.895.890/0001-29 - Processo nº SEI-040192/000698/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.663958-1, de 08/06/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.949,80.\r\n\r\nTRANSVITAL EXPRESS CARGAS LTDA\r\n\r\nCNPJ 4.521.520/0001-09 - Processo nº SEI-040192/000802/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.664500-0, de 29/06/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.949,80.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\n99.19 - Posto de Controle Fiscal de Levy Gasparian\r\n\r\nRua Anísio Torres 1, Próx. Rod. Br 040 Km6,5, Centro, CEP 25870000, Comendador Levy Gasparian - RJ\r\n\r\nADM SERVICOS DE TRANSPORTES EM GERAL LTDA\r\n\r\nCNPJ 43.761.421/0001-48 - Processo nº SEI-040225/001266/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.664383-1, de 17/07/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.949,80.\r\n\r\nCANDIOTTO TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ .613.870/0001-36 - Processo nº SEI-040225/001334/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.660100-3, de 23/07/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.949,80.\r\n\r\nCLAUDIA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 46.980.889/0001-11 - Processo nº SEI-040225/000939/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.663501-9, de 01/06/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.949,80.\r\n\r\nCONEXAO BRASIL TRANSPORTE E LOGISTICA INTEGRADA LTDA\r\n\r\nCNPJ 32.496.758/0001-59 - Processo nº SEI-040225/001231/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.665109-9, de 10/07/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.949,80.\r\n\r\nCONEXAO BRASIL TRANSPORTE E LOGISTICA INTEGRADA LTDA\r\n\r\nCNPJ 32.496.758/0001-59 - Processo nº SEI-040225/001230/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.665108-1, de 10/07/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.949,80.\r\n\r\nECO QUARTZ TRANSPORTES E MINERACAO LTDA\r\n\r\nCNPJ 30.441.433/0001-43 - Processo nº SEI-040225/000925/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.661926-0, de 30/05/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.949,80.\r\n\r\nENIGMA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 11.568.257/0001-60 - Processo nº SEI-040225/001232/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.665110-7, de 10/07/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.949,80.\r\n\r\nHERICA DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\nCNPJ 46.922.117/0001-23 - Processo nº SEI-040225/001228/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.664704-8, de 10/07/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.949,80.\r\n\r\nRARA TRANSPORTE BENEFICIAMENTO E COMERCIO\r\n\r\nCNPJ 94.813.474/0001-04 - Processo nº SEI-040225/001048/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.661962-5, de 16/06/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.949,80.\r\n\r\nSAMARA DA SILVA BARROS LTDA\r\n\r\nCNPJ 38.113.314/0001-73 - Processo nº SEI-040225/001227/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.664703-0, de 09/07/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.949,80.\r\n\r\nSUPREMA INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA\r\n\r\nCNPJ 21.825.164/0001-28 - Processo nº SEI-040225/001226/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.664702-2, de 09/07/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.949,80.\r\n\r\nSUPREMO CEREAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ 49.239.751/0001-54 - Processo nº SEI-040225/001116/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.664379-9, de 27/06/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.949,80.\r\n\r\nTRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS MACEDO LTDA\r\n\r\nCNPJ 16.541.802/0001-49 - Processo nº SEI-040225/001151/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.664473-0, de 30/06/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.949,80.\r\n\r\nUNI LOG TRASNPORTES E LOGISTICA LTDA\r\n\r\nCNPJ 25.017.284/0003-11 - Processo nº SEI-040225/000387/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.660923-8, de 09/03/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 12.768,02.\r\n\r\nVANTAGEM LOG LTDA\r\n\r\nCNPJ 31.525.465/0001-90 - Processo nº SEI-040225/001152/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.664474-8, de 30/06/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.949,80.\r\n\r\nId: 2504644"
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                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nNos termos da legislação vigente, por nao ter sido conhecida por intempestividade a impugnação apresentada, o contribuinte abaixo fica intimado a recolher o crédito tributário abaixo discriminado no prazo de 30 (trinta) dias dessa ciência, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital. Neste prazo cabe a redução de 20 % (vinte por cento) do valor da multa.\r\n\r\nNo prazo de 5 (cinco) dias corridos a partir da data da ciência deste documento, o contribuinte poderá apresentar recurso ao Conselho de Contribuintes.\r\n\r\nO não pagamento ou recurso implica a imediata inscrição em dívida ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal. Número de controle 82/2023\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\n00.14 - AFE 14 - Trânsito, Barreiras Fiscais, Eventos e Leilões\r\n\r\nPresidente Dutra, Km 324, , Nhangapi - Itatiaia , CEP 27580000, Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nDANIELLE DE SOUSA PORCINO 06120080457\r\n\r\nCNPJ 30.952.372/0001-89 - Processo nº SEI-040223/000040/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.659961-1, de 31/01/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 9.465,57.\r\n\r\nId: 2504645"
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                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO contribuinte abaixo fica cientificado da decisão proferida pelo Conselho de Contribuintes, a qual recusou total ou parcialmente os recursos interpostos, mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado no auto de infração respectivo.\r\n\r\nO pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser feito no prazo de 30 (trinta) dias dessa ciência, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital. Neste prazo cabe a redução de 10 % (dez por cento) do valor da multa.\r\n\r\nNo prazo de 15 (quinze) dias da ciência dessa decisão, ressalvadas as restricões do artigo 105 da Resolução SEFCON no. 5.927/2001, cabe recurso ao Conselho Pleno.\r\n\r\nO não pagamento ou recurso implica a imediata inscrição em dívida ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo, contendo o inteiro teor dos despachos mencionados acima, encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal. Número de controle 83/2023\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\n99.12 - Posto de Controle Fiscal de Nhangapi\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra, Km 324, Nhangapi , CEP 27580000, Itatiaia - RJ\r\n\r\nKGT TRANSPORTES EIRELI\r\n\r\nCNPJ 1.695.000/0001-16 - Processo nº SEI-040224/002880/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.642349-9, de 26/04/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 330.411,21.\r\n\r\nId: 2504646"
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                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO contribuinte abaixo fica notificado do cancelamento do auto de infração respectivo, conforme decisão de julgamento administrativo.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal. Número de controle 84/2023\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\n99.12 - Posto de Controle Fiscal de Nhangapi\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra, Km 324, Nhangapi , CEP 27580000, Itatiaia - RJ\r\n\r\nTELEBRASIL TRANSPORTES EIRELI\r\n\r\nCNPJ 00.307.847/0001-13 - Processo nº E-04/211/009034/2021\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.629848-7, de 17/07/2021\r\n\r\nId: 2504647"
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                    },
                    "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
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                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, torna público que fará realizar a licitação a seguir:\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº 002/2022.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviços especializado em Geologia, para realizar a “Cartografia de Risco a Escorregamentos em Encostas no Município de Petrópolis”.\r\n\r\nDATA: 17/10/2023, às 10 horas.\r\n\r\nLOCAL: Sala 217, Rua Marechal Deodoro, nº 351, Centro, Niterói-RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 7.046.219,37 (sete milhões e quarenta e seis mil e duzentos e dezenove reais e trinta e sete centavos).\r\n\r\nAQUISIÇÃO: Pelo o site www.drm.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa, mediante a permuta de um pen drive de 16 GB, na sede do DRM-RJ, sito à Rua Marechal Deodoro, nº 351, Centro, Niterói-RJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° SEI-070025/001015/2022.\r\n\r\nId: 2504901"
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                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 009/2023.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e Construtora RJL2 Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de manutenção predial, preventiva e corretiva, em instalações e equipamentos em geral, com fornecimento de mão de obra qualificada, ferramental específico, material e componentes, conforme Termo de Referência - Anexo I.\r\n\r\nVALOR: R$ 620.000,00 (seiscentos e vinte mil reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25 de agosto de 2023.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/10/2023 a 30/09/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Cláudia Maria Narcizo - ID: 4325970-7 (Gestora), Maurício Brandão Carneiro - ID: 2697381-2 (Fiscal) e Ana Aline Dantas Cardoso Putz - ID: 5133476-3 (Fiscal).\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-220011/001527/2023\r\n\r\nId: 2504814"
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                    "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 128/2023. \r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR - SEMP e a empresa HADDAD RENT A CAR LOCADORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 00.104.659/0001-98, situada na Av. José Silva de Azevedo Neto, nº 200, Bloco 06 Sala 213, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ - CEP: 22.775-056, daqui por diante denominada CONTRATADA, representada neste ato por Marcos Antonio de Almeida Sousa, inscrito no CPF sob o nº 011.012.537-11, portador da cédula de identidade nº 076.39.280-2, residente e domiciliado na Rua Soldado José Solano, nº 90, Casa, Taquara - Rio de Janeiro/RJ - CEP 22.770-470.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.944.000,00 (Um milhão novecentos e quarenta e quatro mil reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/08/2023\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 36 (trinta e seis) meses, contados a partir da data de publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo n° SEI-350192/003060/2022, que se regerá pelas normas da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, do instrumento convocatório.\r\n\r\nId: 2504790"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 119/2023. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a Empresa: HAWAI 2010 COMERCIAL EIRELI. (CNPJ: 11.472.955/0001-68). \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Mobiliário Administrativo para atender as necessidades da Diretoria de Pessoal da Ativa - DPA da SEPM. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação em DOERJ. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 2.480,48 (dois mil quatrocentos e oitenta reais e quarenta e oito centavos) \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/08/2023. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº SEI-350118/006297/2023, Ata de Registro de Preço nº 0002/2023/180100-04 que regerá pelas normas da lei n° 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979, e pelos Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010 e respectivas alterações do instrumento convocatório.\r\n\r\nId: 2504893"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA.\r\n\r\nPARTES: O MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, ATRAVÉS DO CENTRO DE OPERAÇÕES E RESILIÊNCIA - GP/COR, E O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR - SEPM.\r\n\r\nOBJETO: Objetiva conjugar os esforços dos PARTÍCIPES visando a troca de dados, imagens e informações para a promoção de todas as atividades constantes do Plano de Trabalho. \r\n\r\nPRAZO: de 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nVALOR: A formalização deste instrumento não importará em custos a qualquer dos PARTÍCIPES.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28.08.2023\r\n\r\nFUNDAMENTO: Reger-se-á por toda a legislação aplicável à espécie, e ainda pelas disposições que a completarem, cujas normas, desde já, entendem-se como integrantes deste, em especial pelas normas gerais do art. 116, §1º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações; pelas normas do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Município do Rio de Janeiro (CAF), instituído pela Lei nº 207, de 19.12.1980, e suas alterações, ratificadas pela Lei Complementar nº 01, de 13.09.1990; pelas normas do Regulamento Geral do Código supracitado (RGCAF), aprovado pelo Decreto nº 3.221, de 18.09.1981 e suas alterações; as quais os PARTÍCIPES declaram conhecer e se obrigam a respeitar, ainda que não transcritas neste instrumento.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350074/005341/2023.\r\n\r\nId: 2504845"
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                                "I - Extrato de Termo",
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 276/2023. \r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa DOCTORS SERVICE EQUIPAMENTOS E SERVICOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ/MF 29.188.762/0001-45.\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, COM SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS QUANDO NECESSÁRIAS NOS EQUIPAMENTOS DE LAVADORA TERMODESINFECTADORA DA MARCA CISABRASILE.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 67.300,00 (sessenta e sete mil e trezentos reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/08/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350207/000488/2022\r\n\r\nId: 2504546"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL PROPRIO MUNICIPAL.\r\n\r\nPARTES: A PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA E O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Cessão de Uso tem por objeto o ceder o IMÓVEL situado na Avenida Roberto Silveira, s/nº, Centro, no Município de Miguel Pereira/RJ, CEP: 26.900-000, do qual o MUNICÍPIO é senhor e possuidor, conforme a certidão do Registro Geral de Imóveis ou as respectivas plantas de localização, que fazem parte do presente Termo. \r\n\r\nPRAZO: presente cessão de uso vigorará pelo prazo de 20 anos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28.08.2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: A presente cessão de uso se rege pelo disposto nos artigos 40 a 43 da Lei Complementar nº 08, de 25.10.1977, com as suas alterações, bem como pelas demais normas legais em vigor ou que venham a ser posteriormente editadas sobre a utilização de imóveis do patrimônio de empresa.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350028/002178/2022.\r\n\r\nId: 2504813"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo de Apostilamento ao Contrato nº 128/2022. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa ARAGORN SUPRIMENTOS E MANUTENÇÃO EIRELI. \r\n\r\nOBJETO: As despesas com a execução do presente contrato correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: Fonte de Recurso 2.713.224 (FUSP-RJ), para o corrente ano de 2023, mantendo-se as demais cláusulas contratuais. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/08/2023\r\n\r\nVALOR: Sem Alteração. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Artigo 65, inciso § 8° da Lei 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-350169/000732/2021.\r\n\r\nId: 2504899"
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                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nDIRETORIA DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CFSd 2014\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR convoca o candidato do Concurso ao Curso de Formação de Soldados 2014 - CFSd/2014, com decisão judicial provisória favorável à matrícula a comparecer impreterivelmente, na DRSP, para incorporação.\r\n\r\nOBS 1: O candidato deverá comparecer trajando o uniforme e seguintes itens de uso pessoal relacionados, para a incorporação: calça jeans azul básica, camisa branca sem qualquer estampa, tênis preto, cinto preto, meia branca, álcool em gel para uso individual, cantil preto com porta cantil, cadeado de chave nº 25 (pequeno), jogo de talheres e caneca plástica na cor azul.\r\n\r\nOBS 2: O candidato deverá continuar acompanhando o endereço eletrônico https://www.exatuspr.com.br/, diariamente, a fim de tomar ciência de possíveis alterações na data da incorporação.\r\n\r\nOBS 3: O candidato com pendências de documentos deverá saná-las até o dia da incorporação, sob pena de eliminação conforme item 18.7 do edital.\r\n\r\n- DIA: 23 de agosto de 2023.\r\n\r\n- HORÁRIO: 09h\r\n\r\n- LOCAL: DRSP - DIRETORIA DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL - Av. Marechal Fontenelle, nº 2.906 - Bairro: Jardim Sulacap, Rio de Janeiro/RJ CEP 21740-000.\r\n\r\nMASCULINO\r\n\r\nNº\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n1\r\n\r\n1584369\r\n\r\nALAN DO VALE SILVA\r\n\r\n0287735-21.2019.8.19.0001\r\n\r\nCandidato convocado por força de Liminar \r\n\r\nProcesso nº SEI-140001/032763/2023\r\n\r\nId: 2504633"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nDIRETORIA DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMACÃO DE SOLDADOS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCFSD 2014\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso das suas atribuições legais e atendendo a demanda da Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal, torna público a convocação para a etapa Exames Médicos do concurso ao CFSd 2014, em conformidade com o item 15.5.5 do edital, a saber:\r\n\r\nEXAME MÉDICO - CFSD/2014\r\n\r\nExame Oftalmológico\r\n\r\nLocal: Policlínica da Polícia Militar Cascadura - PPM/ Cascadura (Av. Dom Hélder Câmara, 10199 - Cascadura, Rio de Janeiro - RJ).\r\n\r\nData/hora: 28/08/2023 (segunda-feira) às 10h.\r\n\r\nN° ORDEM\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n1\r\n\r\n1708237\r\n\r\nTAYANE ALVES\r\n\r\nProcesso n° SEI-140001/019121/2023\r\n\r\nId: 2504634"
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                            "2504637": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONTRATO Nº 435/2021\r\n\r\nPARTES: HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊTICOS E HOSPITALARES LTDA e SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA MILITAR \r\n\r\nNOTIFICO, alicerçada no que preconiza o art. 7º da lei nº 10.520/2002, da Lei 8.666/1993, da Lei estadual nº 5.427/2009, bem como legislações correlatas, a Empresa HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊTICOS E HOSPITALARES LTDA, situada na Rua Padre Roma, n°133, Bairro Engenho Novo, Cidade do Rio de Janeiro - RJ, CEP: 20710-270, CNPJ nº 01.012.073/0001-66. Nisto a NOTIFICAÇÃO seguirá as formalidades prescritas no Manual da PGE/RJ, item 6.3, a saber:\r\n\r\nConsiderando o descrito nos autos do processo SEI-350207/000206/2022, noticiando que a empresa HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊTICOS E HOSPITALARES LTDA cometeu infração em virtude do inadimplemento contratual parcial.\r\n\r\nIncidindo, portanto, na alínea “a”, \"c\" e \"d\" da cláusula IV; e cláusula XII do Contrato nº 435/2021, que dispõem sobre das obrigações da contratada e execução, recebimento e fiscalização do contrato; das sanções administrativas e demais penalidades, além das sanções positivadas no art. 7° da Lei n° 10.520/2002.\r\n\r\nCom isso, a sanção administrativa que a CONTRATANTE, eventualmente, aplicará, após o exercício da ampla defesa e do contraditório, é impedimento de licitar e contratar com a administração pública do Estado do Rio de Janeiro, pelo prazo de 4 meses, descredenciamento no SIGA; multa de 5% do valor do contrato, instruídas, respectivamente, no art. 7° da Lei nº 10.520/2002 e na cláusula XII do contrato.\r\n\r\nAmparada nos art. 34 e 48, VIII da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a contratada, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do processo administrativo os autos do Processo Administrativo n° SEI-350207/000206/2022 encontram-se à disposição para vista do interessado por meio do link \"http://www.fazenda.rj.gov.br/sei/\" na aba \"consulta processos\" ou mediante disponibilização de pen drive para retirada diretamente na Assessoria Jurídica da Diretoria Geral de Saúde das 9 às 17h. Por fim, solicito que a resposta ao presente documento seja encaminhada ao e-mail: assessoria.ajc_dgs@pmerj.rj.gov.br ou entregue pessoalmente na Diretoria Geral de Saúde da SEPM, situada na Rua Evaristo da Veiga n° 78 - 3° Andar- Centro, Rio de Janeiro - RJ, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis contados do recebimento deste, instruída com os documentos que julgar pertinentes e assinadas pelo representante legal da empresa.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350207/000206/2022\r\n\r\nId: 2504637"
                            ]
                        }
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                    "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                        "Atos": {
                            "2504642": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE TÉCNICO POLICIAL DE NECROPSIA DE 3ª CLASSE/2020\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO EM EPÍGRAFE, no uso de suas atribuições, torna público o resultado preliminar do Exame Psicotécnico - segunda convocação, na forma que segue. Processo n° SEI-360050/000105/2020.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nResultado\r\n\r\n161036352\r\n\r\nAdélia Maria De Jesus Lopes Sanches\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161043517\r\n\r\nAdriana De Souza Marinho Teixeira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161003350\r\n\r\nAlex Sandro De Santanna Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161016199\r\n\r\nAline Kelly Curvao\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161010145\r\n\r\n*Amanda Do Carmo Leitão Otero Luiz\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161019791\r\n\r\nAndré Soares Serrano Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161011906\r\n\r\nBruno De Araujo Menezes\r\n\r\nEXCLUÍDO\r\n\r\n161005914\r\n\r\nCaio Pereira Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161057032\r\n\r\nCamila Gomes Martins\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161040669\r\n\r\nCarlos Eduardo Nunes Pereira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161013343\r\n\r\nCintia Carla Da Silva Cordeiro\r\n\r\nEXCLUÍDO\r\n\r\n161028700\r\n\r\nCristina Lima Marques\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161031929\r\n\r\nDirlei De Souza Dias\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161047234\r\n\r\nEduardo Rodrigues Moreira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161003873\r\n\r\nEricles Macedo Bernardo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161006755\r\n\r\nEvelin Cristina Dias Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161047160\r\n\r\nFabielle Marques Dos Santos De Araujo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161007249\r\n\r\nFabio Tomaz Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161008591\r\n\r\nGabriel Magri De Souza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161008527\r\n\r\nGiovanna Santos De Araujo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161025033\r\n\r\nHélio Lomeu De Oliveira Neto\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161001403\r\n\r\nJosias Silva Da Mota\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161049766\r\n\r\nJuliana Da Silva Cardoso Gonçalves\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161026653\r\n\r\nJuliana Figueira Falcão\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161020795\r\n\r\nJuliana Souza De Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161006871\r\n\r\nLarissa Bustamante Nunes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161018305\r\n\r\nLarissa Medeiros De Sousa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161010163\r\n\r\nLeandro Dias De Vargas\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161037194\r\n\r\nLeonardo De Carvalho Cunha\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161011323\r\n\r\nLeonardo Dos Reis Rodrigues\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161006388\r\n\r\nLeonardo Nascimento Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161033790\r\n\r\nLivia Sant Anna Da Silva Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161023403\r\n\r\nPatricia Azevedo De Araujo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161048772\r\n\r\nPaulline Roedel Prata\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161007650\r\n\r\nPedro Augusto Pereira De Leiros Ferreira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161040737\r\n\r\nPedro Henrique Pereira Pinheiro Magalhaes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161018889\r\n\r\nRafael Ferreira Do Nascimento\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161001872\r\n\r\nRafael Robson Da Cruz Souza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161041822\r\n\r\nRaquel Marques Amichi Pereira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161016679\r\n\r\nRicardo Gonçalves De Mello Leite\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161014792\r\n\r\nRodrigo Costa Pereira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161023184\r\n\r\nRomulo Ornellas De Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161004327\r\n\r\nRômulo Souza Costa Azevedo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161006409\r\n\r\nSergio De Magalhães Medeiros\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161003805\r\n\r\nTamara Tiradentes Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161035595\r\n\r\nThais Barreto De Miranda\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161010426\r\n\r\nWalbher Nascimento De Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161036513\r\n\r\nWilliam Collis De Andrade\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n(*) candidato sub judice\r\n\r\nId: 2504642"
                            ],
                            "2504640": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE INVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE/2020\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO EM EPÍGRAFE, no uso de suas atribuições, torna público o resultado preliminar do Exame Psicotécnico - segunda convocação, na forma que segue: Processo n° SEI-360050/000197/2020. O candidato considerado inapto poderá, no prazo de até 3 (três) dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil subsequente ao da publicação no DOERJ do presente resultado preliminar, solicitar a Entrevista Devolutiva, exclusivamente de caráter informativo, para esclarecimento do motivo da inaptidão do candidato ao propósito seletivo, não sendo, em hipótese alguma, considerada como recurso ou nova oportunidade de realização do teste.\r\n\r\nNo comparecimento à entrevista devolutiva, o candidato poderá estar acompanhado de um psicólogo, obrigatoriamente inscrito no Conselho Regional de Psicologia - CRP, contratado às suas expensas e que não tenha participado da aplicação dos testes deste certame público. \r\n\r\nA entrevista devolutiva poderá ser solicitada através de link específico onde o candidato deverá manifestar o pedido de realização da entrevista de devolução, indicar seu nome completo, número da inscrição e se estará acompanhado de psicólogo. Caso esteja acompanhado, deverá obrigatoriamente, indicar também o nome do psicólogo acompanhante e a inscrição no Conselho Regional de Psicologia - CRP. \r\n\r\nA entrevista será realizada em data a ser oportunamente divulgada, em local agendado após a solicitação do candidato. \r\n\r\nAs informações técnicas relativas ao perfil só poderão ser discutidas com o psicólogo que acompanhar o candidato, conforme a legislação vigente da Classe. Caso o candidato compareça sozinho à sessão de conhecimento das razões, tais aspectos técnicos não serão discutidos, bem como não será permitido o acesso aos testes realizados.\r\n\r\nApós a realização da entrevista devolutiva, será facultado ao candidato solicitar a revisão de sua avaliação. Somente será admitido 1 (um) pedido de revisão do resultado preliminar, bem como 01 (uma) entrevista de devolução por candidato. \r\n\r\nA FGV não se responsabilizará por requerimento que não seja recebido por fatores de ordem técnica dos computadores/rede/servidores, os quais impossibilitem a transferência dos dados e/ou causem falhas de comunicação. \r\n\r\nO candidato que não concordar com a fundamentação da sua INAPTIDÃO, terá o prazo de 03 (três) dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil subsequente ao da entrevista devolutiva, para formalizar seu recurso.\r\n\r\nANEXO I - Candidatos Aptos e Excluídos\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nResultado\r\n\r\n158030806\r\n\r\nAdriana Monteiro Madeira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158076818\r\n\r\nAdriel Turra Braga\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158096014\r\n\r\nAgda Carolina De Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158062203\r\n\r\nAglai Abrantes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158120638\r\n\r\nAguilar Da Silveira Garcia Junior\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158202484\r\n\r\nAirton Afonso De Oliveira Júnior\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158096305\r\n\r\nAlan Abreu De Araujo\r\n\r\nEXCLUÍDO\r\n\r\n158024291\r\n\r\nAlan Bruno Azevedo Seabra\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158189096\r\n\r\nAlanderson Granja Pimentel\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158027907\r\n\r\nAlcides Nunes Da Fonseca Junior\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158094236\r\n\r\n*Aldeir Dos Santos Junior\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158030947\r\n\r\nAlesandra Machado Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158183731\r\n\r\nAlessandra De Freitas Cardoso\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158068141\r\n\r\nAlessandro Vieira Farias\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158064239\r\n\r\nAlex Alexandre Goncalves\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158123563\r\n\r\nAlex Sandro Dos Santos Costa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158095158\r\n\r\nAlex Sandro Faria\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158115967\r\n\r\nAlex Sandro Nogueira Da Fonseca\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158021510\r\n\r\nAlexander Gonçalves Ferreira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158105982\r\n\r\nAlexander Silva De Azevedo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158114348\r\n\r\nAlexandra Leme Vasconcellos\r\n\r\nEXCLUÍDO\r\n\r\n158093825\r\n\r\nAlexandra Monteiro Cerqueira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158003563\r\n\r\nAlexandre André Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158009638\r\n\r\nAlexandre Da Silva Forges Junior\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158096372\r\n\r\nAlexandre De Jesus Lima Junior\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158189935\r\n\r\nAlexandre Dias Cirne Áspera\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158077314\r\n\r\nAlexandre Pinheiro De Lima\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158062059\r\n\r\nAléxia Azevedo Barcelos Tarouquela Vieira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158105580\r\n\r\nAlexsandro Da Silva Ferreira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158070638\r\n\r\nAlice Guimaraes Querino\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158081690\r\n\r\nAlice Ramos Corrêa Mendes Da Costa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158085418\r\n\r\nAline Almeida De Souza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158045596\r\n\r\nAline De Carvalho Barros Montalvão Montesanto\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158087017\r\n\r\nAline Ladenthin Machado\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158066749\r\n\r\nAline Luz Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158077566\r\n\r\nAline Martins Gonçalves\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158120778\r\n\r\nAline Nascimento Polack De Carvalho\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158002164\r\n\r\n*Allan Gomes Pinto\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158010101\r\n\r\nAllan Tavares Perfeito\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158002052\r\n\r\nAllan Vitor Carvalho Caboclo\r\n\r\nEXCLUÍDO\r\n\r\n158030278\r\n\r\nAluisio Dos Reis Costa Junior\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158042146\r\n\r\nAlysson De Moraes Seiça Mendes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158125052\r\n\r\nAmana Dos Santos Nesimi\r\n\r\nEXCLUÍDO\r\n\r\n158042933\r\n\r\nAmanda Carla Da Silva Menezes Martins De Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158058774\r\n\r\nAmanda De Freitas Figueiredo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158181521\r\n\r\nAmanda Dos Santos Pereira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158040440\r\n\r\nAmanda Grace Costa Nascimento\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158015790\r\n\r\nAna Carolina De Azevedo Caminha\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158055028\r\n\r\nAna Carolina Nascimento Vianna\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158120834\r\n\r\nAna Carolina Seixas Bastos Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158065876\r\n\r\nAna Glaucia Buequer Damigo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158139753\r\n\r\nAna Lethícia Ribeiro Cardoso\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158049314\r\n\r\nAna Lidia Narciso Alves Manhaes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158027071\r\n\r\nAna Paula Martins Pinheiro\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158030199\r\n\r\nAna Paula Muller E Souza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158045222\r\n\r\nAna Paula Porto Nobre De Almeida\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158173600\r\n\r\nAna Paula Rodrigues Da Costa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158006293\r\n\r\nAnanda Caroline Cícero Ferreira Curityba\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158074132\r\n\r\nAnderson Alberto Cherem Lima\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158006015\r\n\r\nAnderson Carlos Dos Santos Lopes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158084165\r\n\r\nAnderson Costa De Carvalho Filho\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158152296\r\n\r\nAnderson Da Silva Moura\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158031182\r\n\r\nAnderson Mansoldo Aguiar\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158107797\r\n\r\nAnderson Nascimento Lisboa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158133039\r\n\r\nAnderson Soares Camelo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158067890\r\n\r\nAnderson Xavier Tavares Moreira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158117041\r\n\r\nAndré Brandimarte Leal\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158157757\r\n\r\nAndre Costa Meleiro\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158156992\r\n\r\nAndre Kenji Do Nascimento Nakahara\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158072088\r\n\r\nAndré Luís Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158005243\r\n\r\nAndre Luis Luciano Teixeira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158073613\r\n\r\nAndre Luis Santiago Barbosa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158029780\r\n\r\nAndré Luiz Dos Santos Rodrigues\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158134111\r\n\r\nAndre Riente D Amato Leao\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158063360\r\n\r\nAndrea De Cavalcanti Fernandes Braga\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158116872\r\n\r\nAndressa Barros Mendes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158050664\r\n\r\nAndressa Fateus Dos Santos Nascimento\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158147688\r\n\r\nAndressa Ferreira De Menezes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158015838\r\n\r\nAndrezza Barcellos Valerio\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158189150\r\n\r\nAndrezza Rabello Teixeira Lima\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158111462\r\n\r\nAngelica Sander De Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158029186\r\n\r\nAngélica Toledo Faria\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158083400\r\n\r\nAnna Carolina Netto De Siqueira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158073820\r\n\r\nAnna Carolina Pereira Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158127082\r\n\r\nAnnabella Závoli Villarinho Cardoso\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158058976\r\n\r\nAnny Caroline Cardoso Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158138893\r\n\r\n*Antônio Carlos De Jesus De Souza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158050162\r\n\r\nAntonio Dias Costa Pereira Neto\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158020803\r\n\r\nAntonio Ednilson De Andrade Martins\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158012079\r\n\r\nAriane Leal Machado\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158090157\r\n\r\nArlindo Alves Machado Filho\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158087244\r\n\r\nArthur Giampaoli Luna\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158011048\r\n\r\nArthur Pires Moreira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158039051\r\n\r\nAryane Luiza De Souza Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158045713\r\n\r\nAugusto Cesar Da Silva Siqueira Dias\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158020157\r\n\r\nBárbara Ferraz Da Costa Moura\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158095875\r\n\r\nBárbara Mel Castro De Albuquerque\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158157196\r\n\r\nBeatriz Alves Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158007231\r\n\r\nBeatriz Cirilo Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158017278\r\n\r\nBeatriz Da Silva Cersosimo Amaral\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158080727\r\n\r\nBeatriz Gomes Da Silva Novaes \r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158146074\r\n\r\nBernardo Azevedo Paixão\r\n\r\nEXCLUÍDO\r\n\r\n158086195\r\n\r\nBernardo Lino Marques De Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158176960\r\n\r\nBernardo Nunes Barros Neto Franklin\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158053647\r\n\r\nBianco Veríssimo Rosa Cardoso\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158096504\r\n\r\nBrandino Do Nascimento Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158044227\r\n\r\nBrenda Reismann\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158043127\r\n\r\nBreno Teixeira Menezes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158045621\r\n\r\nBrenon Alexandre De Lima Barros\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158116358\r\n\r\nBruna Marques Maggessy\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158034695\r\n\r\nBruna Wernerk Melegare\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158096829\r\n\r\nBrunna Oliveira Alvarenga Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158074556\r\n\r\nBruno Antonio Araujo Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158031511\r\n\r\nBruno Araújo Campelo Da Costa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158098306\r\n\r\nBruno Bastos Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158043653\r\n\r\nBruno Boscarino David\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158031729\r\n\r\nBruno Da Silva Craveiro\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158051487\r\n\r\nBruno Da Silva Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158000972\r\n\r\nBruno De Campos Macedo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158064923\r\n\r\nBruno De Carvalho Ferreira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158082974\r\n\r\nBruno De Matos Moraes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158003760\r\n\r\nBruno De Oliveira Mello\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158097912\r\n\r\nBruno Figueira Ferraz\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158004612\r\n\r\nBruno Germano Falcão\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158084412\r\n\r\nBruno Marques Pereira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158103064\r\n\r\nBruno Moloterno Rodrigues Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158118310\r\n\r\nBruno Moreira Reis\r\n\r\nEXCLUÍDO\r\n\r\n158041800\r\n\r\nBruno Neves Rodrigues\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158099292\r\n\r\nBruno Nogueira Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158179417\r\n\r\nBruno Noronha De Carvalho\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158019546\r\n\r\nBruno Penha Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158090004\r\n\r\nBruno Pereira Do Nascimento\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158152048\r\n\r\nBruno Portugal Costa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158051840\r\n\r\nBruno Raimundo Mota Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158109369\r\n\r\nBruno Raphael Guimarães\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158058893\r\n\r\nBruno Rodrigues Carmo De Souza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158111613\r\n\r\nBruno Soares Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158034354\r\n\r\nCaetano Moreno Pauferro\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158089151\r\n\r\nCaio Da Silva Chaves\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158042190\r\n\r\nCaio França De Rezende\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158054196\r\n\r\nCaio Henrique Botti De Freitas\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158141912\r\n\r\nCaio Marcio Melo De Figueiredo De Sá\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158077138\r\n\r\nCaio Neto Menezes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158166515\r\n\r\nCaio Plinio Rezende Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158169849\r\n\r\nCaio Vinicius Lisboa De Morais\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158164882\r\n\r\nCaíque Da Silva Morata Machado\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158043489\r\n\r\nCamila Dos Santos Cardoso\r\n\r\nEXCLUÍDO\r\n\r\n158009081\r\n\r\nCamila Pimenta De Carvalho\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158098565\r\n\r\nCamila Saddock Da Silva Camelo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158015764\r\n\r\nCamila Santos Cabral\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158191105\r\n\r\nCamila Tinoco Barreto\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158011998\r\n\r\nCamilla De Assunção Pinheiro\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158009322\r\n\r\nCarina Madeira De Souza\r\n\r\nEXCLUÍDO\r\n\r\n158003829\r\n\r\nCarina Mendes De Mendonça Neves\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158151164\r\n\r\nCarine Peixoto Correa Do Carmo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158034865\r\n\r\n*Carla Patrícia Alencar De Azevedo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158188857\r\n\r\nCarlos Alberto Reis De Lima\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158109062\r\n\r\nCarlos Alexandre Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158000857\r\n\r\nCarlos Alexandre De Souza Rodrigues Junior\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158056339\r\n\r\nCarlos Antonio De Araujo Bastos Junior\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158148610\r\n\r\nCarlos Antônio Firmino Coutinho\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158051006\r\n\r\nCarlos Diogo Lopes De Souza Cardoso\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158153873\r\n\r\nCarlos Eduardo Alves Teixeira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158159090\r\n\r\nCarlos Eduardo Batista Figureli\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158029321\r\n\r\nCarlos Eduardo Hamdan Gomes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158003098\r\n\r\nCarlos Felipe Maroja Jaccoud\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158033667\r\n\r\nCarlos Henrique Dias De Assis\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158089554\r\n\r\nCarlos Henrique Jardim Da Silva Tortelote\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158177315\r\n\r\nCarlos Henrique Oliveira Cristovão Filho\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158099693\r\n\r\nCarlos Lavigne De Lemos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158110839\r\n\r\nCarolina Garcia\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158063269\r\n\r\nCarolina Souza Dias De Jesus\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158128546\r\n\r\nCaroline Aparecida Soares Barbosa\r\n\r\nEXCLUÍDO\r\n\r\n158111307\r\n\r\nCaroline De Souza Leitão\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158160847\r\n\r\nCaroline Magalhães Cunha\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158112826\r\n\r\nCaroline Mapeli Dal Rio Fonceca\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158154153\r\n\r\n*Caroline Moreira Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158098543\r\n\r\nCaroline Nogueira Da Rocha\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158023663\r\n\r\nCaroline Rocha Freitas\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158132915\r\n\r\nCaroline Silva Da Hora Marra\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158105362\r\n\r\n*Cássia Damiani\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158106135\r\n\r\nCassiano Fernandes Dantas\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158118931\r\n\r\nCássio Azevedo Frauches\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158182693\r\n\r\nCássio Gabriel Da Silva Braga\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158054136\r\n\r\nCathia Audi\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158062910\r\n\r\nCatia Miranda Moreira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158003716\r\n\r\nCelia Duarte Figueiredo\r\n\r\nEXCLUÍDO\r\n\r\n158153289\r\n\r\nCésar Baldow De Menezes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158149857\r\n\r\nCesio Caetano Ribeiro Junior\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158020957\r\n\r\nCharles Cardozo Antunes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158124062\r\n\r\nCharles Leandro Turlher Costa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158146421\r\n\r\nCharles Steele\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158090130\r\n\r\nChristianne Panthauer De Carvalhal Ventura\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158071186\r\n\r\nCil Farney De Lima Muniz\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158001518\r\n\r\nCimony Daiana Mesquita Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158101476\r\n\r\nCinthia Dos Santos Bento\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158108219\r\n\r\nClairton Souza De Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158019621\r\n\r\nClauber Oliveira Almeida\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158085152\r\n\r\nClaudio Marcio Dos Santos Junior\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158113707\r\n\r\nClaudio Torres Rodrigues Pinto\r\n\r\nEXCLUÍDO\r\n\r\n158112309\r\n\r\nClayton Da Silveira De Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158194577\r\n\r\nCleber De Souza Guimarães\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158155431\r\n\r\nCleidibel Amanda Cordeiro Caetano\r\n\r\nEXCLUÍDO\r\n\r\n158084340\r\n\r\nCleuber Rhalf Lessa Acioly\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158105965\r\n\r\nCleyson Bezerra De Caldas\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158091664\r\n\r\nClodoaldo Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158021675\r\n\r\nCrisna Pires Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158084366\r\n\r\nCristiane Vollu Crelier De Macedo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158156350\r\n\r\nCristiano Cunha Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158030005\r\n\r\nCristina De Aragão Melo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158059558\r\n\r\nCristina Leite Carpi Ramalho Messias\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158005455\r\n\r\n*Dagoberto Gomes Dos Passos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158037797\r\n\r\n*Daiana Rodrigues Ferreira De Souza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158058729\r\n\r\nDaianne Da Silva Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158014410\r\n\r\nDamiana Fernanda Tinoco Nunes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158167862\r\n\r\nDaniel Amorim De Lima\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158141824\r\n\r\nDaniel Costa Franklim\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158179004\r\n\r\nDaniel Da Costa Antonio\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158148521\r\n\r\nDaniel De Oliveira Costa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158121745\r\n\r\nDaniel De Souza Mello\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158153937\r\n\r\nDaniel Fonseca Fraga\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158078368\r\n\r\nDaniel Oliveira Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158107762\r\n\r\nDaniel Toledo Mazzini\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158062234\r\n\r\nDanieli Dos Santos Amorim\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158063042\r\n\r\nDanila Da Silva Navega Leite\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158071626\r\n\r\nDanilo Gomes Dantas\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158021556\r\n\r\nDanilo Ribeiro Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158114309\r\n\r\nDanilo Silva de Sampaio \r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158043359\r\n\r\nDavi Mateus Silva Moraes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158168110\r\n\r\nDavid Dener Cindra Pereira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158002734\r\n\r\nDavid Soares Prates\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158044881\r\n\r\nDavid Teodoro Da Silva Andrade\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158085575\r\n\r\nDavidson Botelho Da Silva Alvarenga\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158159420\r\n\r\nDavison Paes Azevedo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158026460\r\n\r\nDayane Gonçalves Reis\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158047969\r\n\r\nDayene Luiza Corecha Figueiredo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158076593\r\n\r\nDébora Cantarin Neiva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158048244\r\n\r\nDebora Da Silva Antonio\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158063759\r\n\r\nDebora Meireles Nobre De Araujo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158038750\r\n\r\nDiana Maia Pedrosa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158011097\r\n\r\nDiego Amparo Caminha Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158058489\r\n\r\nDiego Carmo Dalamura Ramos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158113394\r\n\r\nDiego Carneiro Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158008045\r\n\r\nDiego De Oliveira Laurindo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158079989\r\n\r\nDiego Luiz De Souza Fernandes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158113239\r\n\r\nDiego Pires Rodrigues\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158142064\r\n\r\nDiego Rafael Morato De Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158139724\r\n\r\nDiego Rangel Viana\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158185905\r\n\r\nDilson Nogueira Franco Junior\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158154551\r\n\r\nDilson Vieira Da Silva Junior\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158003986\r\n\r\nDiogo De Jesus Louro\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158007779\r\n\r\nDiogo Miguel Guedes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158095781\r\n\r\nDiogo Valença Cordeiro\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158205436\r\n\r\nDjavan Mateus Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158176853\r\n\r\nDouglas Cantudo Gonçalves\r\n\r\nEXCLUÍDO\r\n\r\n158001564\r\n\r\nDouglas Delgado Rodrigues De Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158068809\r\n\r\nDouglas Dias Bernardes Pereira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158063144\r\n\r\nDouglas Esteves\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158070093\r\n\r\nDouglas Leira Gonçalves\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158138756\r\n\r\nDouglas Silva Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158078921\r\n\r\nDouglas Souza Limeira Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158101948\r\n\r\nDrielle Novais Ribeiro\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158139256\r\n\r\nDuani Do Nascimento Ferreira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158078664\r\n\r\nEdipo Jean Costa Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158094618\r\n\r\nEdmilson Frank Gonçalves Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158008198\r\n\r\nEdnei Soares Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158056720\r\n\r\nEdson Da Silva Felix Junior\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158020464\r\n\r\n*Edson De Paula Andrade Junior\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158012240\r\n\r\nEduardo Cordeiro Gomes Soares \r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158005247\r\n\r\nEduardo Costa De Brito Barbosa Alves\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158051895\r\n\r\nEduardo Dos Santos Alves\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158025736\r\n\r\nEduardo Duarte\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158050069\r\n\r\nEduardo Guimarães Cavalcante\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158007971\r\n\r\nEduardo Mendes Mattos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158077782\r\n\r\nEduardo Nascimento\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158072647\r\n\r\nEduardo Silva De Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158000293\r\n\r\nEduardo Távora Nogueira Rodrigues\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158140594\r\n\r\nElber Monteiro Gonçalves\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158128063\r\n\r\nElenita De Oliveira Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158018250\r\n\r\nEli De Oliveira Junior\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158127323\r\n\r\nEliane Andreza De Sales\r\n\r\nEXCLUÍDO\r\n\r\n158136017\r\n\r\nElisangela Maria Da Costa De Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158111744\r\n\r\nElisangela Maria Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158062945\r\n\r\nElizabeth Vanessa Ribeiro Soares Rodrigues\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158076796\r\n\r\nEllif Henrique Gomes De Siqueira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158207698\r\n\r\nEloá Carvalho Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158124641\r\n\r\nEloa Vieira Cancio De Pontes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158034870\r\n\r\nEloisa Milena Maestrello Amorim\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158031719\r\n\r\nEly Barbosa Gonçalves Neto\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158103308\r\n\r\nEmanuela Elsuffi Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158041484\r\n\r\nEmerelisa Hilguera\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158084558\r\n\r\nEraldo Amaral Muniz Neto\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158027583\r\n\r\nEric Nakayama Mansur Hobaica\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158082341\r\n\r\n*Eric Palomino Gouveia\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158119301\r\n\r\nErica Dos Santos Leal\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158040963\r\n\r\n*Erica Ferreira Balbino Rodrigues\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158195253\r\n\r\nÉrica Ghiotto Gonçalves\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158033465\r\n\r\nErick Sousa Rebelo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158066807\r\n\r\nErick Zebende De Menezes\r\n\r\nEXCLUÍDO\r\n\r\n158034258\r\n\r\nErik Nascimento Martins\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158112825\r\n\r\nEryck Aguiar Sobral\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158009987\r\n\r\nEstefanio Da Cunha Ramos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158000221\r\n\r\n*Etiene Moreira De Lima\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158052925\r\n\r\nEugenio Castelo Branco Trombetta\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158175386\r\n\r\nEuler Dos Santos Junior\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158033905\r\n\r\nEvandro Damião Policarpo Justo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158075932\r\n\r\nEvandro Wagner Bastos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158079888\r\n\r\nEvelyn Fonseca Pinheiro\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158010104\r\n\r\nEverton Martins Barcellos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158064731\r\n\r\nEzequiel Knupp Barreto Ferreira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158199389\r\n\r\nFabiana De Oliveira Gimenes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158005881\r\n\r\nFabiana Gomes Ferreira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158005464\r\n\r\n*Fabiana Machado De Melo Loureiro\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158088157\r\n\r\nFabiana Taranto Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158125792\r\n\r\nFabiano De Miranda Barbosa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158029154\r\n\r\nFabiano Reis Pereira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158061428\r\n\r\nFabiele Da Silva Penco\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158058217\r\n\r\nFabio Andrade Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158204488\r\n\r\nFabio Augusto Florencio De Souza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158119921\r\n\r\nFábio Evaristo Alves Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158062413\r\n\r\nFábio Ferrari Martins\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158057133\r\n\r\nFabio Henrique Balod Moniz Sodre\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158012632\r\n\r\nFábio Igor Passos Ferreira Gomes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158025718\r\n\r\nFábio Lima Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158014941\r\n\r\nFabio Roberto Borges Pereira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158021527\r\n\r\nFábio Salgado Temperini\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158142300\r\n\r\nFabio Soller Cruz De Souza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158053411\r\n\r\nFábio Vitor Mendes Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158118598\r\n\r\nFabíola Alves Da Silva Dionizio\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158130685\r\n\r\nFabricio Henriques Caloiero Vilas\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158209612\r\n\r\nFabrício Soares Bento\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158002230\r\n\r\nFabrício Viana Brasileira Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158008167\r\n\r\nFabricio Vicente Paraguassu\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158147147\r\n\r\nFagner Madureira Campos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158066379\r\n\r\nFelipe Almeida Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158174987\r\n\r\nFelipe Augusto Da Cunha Ribeiro\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158124633\r\n\r\nFelipe Azeredo Coutinho\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158128880\r\n\r\nFelipe Cabral Rosa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158079986\r\n\r\nFelipe Drumond Coutinho De Souza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158016865\r\n\r\nFelipe Fernandes Gomes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158062326\r\n\r\nFelipe Iath Pereira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158195473\r\n\r\nFelipe Maginario Bento\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158000751\r\n\r\nFelipe Mendes Trajano\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158127932\r\n\r\nFelipe Reis De Souza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158098703\r\n\r\nFelipe Suevo Teixeira Rodriguez\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158081967\r\n\r\nFelipe Teixeira De Castro\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158151193\r\n\r\nFelipe Venceslau Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158115044\r\n\r\nFelippe De Lima Barbosa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158006669\r\n\r\nFellipe Araguez Simoes Barbosa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158022779\r\n\r\nFellipe Souza De Morais\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158147323\r\n\r\nFelyppe Nunes De Souza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158034303\r\n\r\nFernanda Acioli Lins Webster Cardoso\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158084743\r\n\r\nFernanda Barros Fernandes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158165430\r\n\r\nFernanda Brandão Cruz Nobre Pinto\r\n\r\nEXCLUÍDO\r\n\r\n158106627\r\n\r\nFernanda Lins Melo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158069895\r\n\r\nFernanda Paula De Mello\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158164746\r\n\r\nFernanda Pinto Da Silva Ribeiro\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158005402\r\n\r\nFernanda Ribeiro Machado\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158113013\r\n\r\nFernanda Souza Gouvêa Alves\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158116556\r\n\r\nFernando Albuquerque Brum De Souza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158046830\r\n\r\nFernando Claudino Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158094630\r\n\r\nFernando Veríssimo De Mattos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158154632\r\n\r\nFilipe Eduardo Dantas Maximo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158014098\r\n\r\nFilipe José Passos Prudente\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158068452\r\n\r\nFilipe Monteiro Forno\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158003867\r\n\r\nFlavia De Souza Machado\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158085811\r\n\r\nFlávio Ricardo Matos Aguiar De Souza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158023372\r\n\r\nFrederico Baptista De Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158025320\r\n\r\nGabriel Aleksander Sousa Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158157078\r\n\r\n*Gabriel Amado De Souza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158184259\r\n\r\nGabriel Araujo Da Costa Mendes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158132016\r\n\r\nGabriel Azevedo Miranda\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158065321\r\n\r\nGabriel Carvalho Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158135861\r\n\r\nGabriel Constantino Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158026549\r\n\r\nGabriel Correia Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158042624\r\n\r\nGabriel De Jesus Cunha\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158067897\r\n\r\nGabriel De Lima Rocha Mendes Soares\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158119663\r\n\r\nGabriel De Souza Teixeira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158042302\r\n\r\nGabriel Fragale De Mello\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158084087\r\n\r\nGabriel Lemos De Carvalho Maffra\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158008411\r\n\r\nGabriel Lima Barbosa Sa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158076094\r\n\r\nGabriel Luis Nunes Lima\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158109605\r\n\r\nGabriel Madureira Pereira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158128689\r\n\r\nGabriel Marques Torres Do Monte Pais\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158150886\r\n\r\nGabriel Pina Tavares Da Costa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158087065\r\n\r\nGabriel Rodrigues Flôres\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158156851\r\n\r\nGabriel Rossy Santos De Aragão\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158057675\r\n\r\nGabriel Silva De Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158088182\r\n\r\nGabriel Torres Cravo De Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158123178\r\n\r\nGabriel Werbin Da Rocha Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158047898\r\n\r\nGabriela Amorim Rodrigues\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158082616\r\n\r\nGabriela Anuda Gonçalves Ribeiro\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158003426\r\n\r\nGabriela Da Cruz Rodrigues Almenaro Campanate\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158121640\r\n\r\nGabriela Lessa Teixeira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158061654\r\n\r\nGabriela Rouvenat Paim\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158051683\r\n\r\nGabriela Silva De Medeiros\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158097281\r\n\r\nGeorgiana Kalaf Rabello\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158065622\r\n\r\nGeovani Bruno Guimaraes Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158010880\r\n\r\nGil Freire Rodrigues\r\n\r\nEXCLUÍDO\r\n\r\n158126235\r\n\r\nGilbert Silveira Mayo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158106020\r\n\r\nGilberto Carlos Simas\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158101158\r\n\r\nGiovanna Barros De Aquino Coutinho\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158007209\r\n\r\nGiovanna Boscarino Pires\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158007604\r\n\r\nGiovanni Da Silva Stampini\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158120609\r\n\r\nGiuliana De Sousa Magalhaes Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158091104\r\n\r\nGlauber Paulo Gonçalves De Queiroz\r\n\r\nEXCLUÍDO\r\n\r\n158044358\r\n\r\nGreice Kelly Dias De Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158055575\r\n\r\nGreicieli Santanna De Mattos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158064459\r\n\r\nGuilherme Cavalcante Maximino\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158206937\r\n\r\nGuilherme Cunha Pereira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158064365\r\n\r\nGuilherme Dionisio Araujo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158022452\r\n\r\nGuilherme Figueiredo De Lima\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158062294\r\n\r\nGuilherme Fróes Santos Antenor De Araujo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158145041\r\n\r\nGuilherme Gomes De Almeida Serodio\r\n\r\nEXCLUÍDO\r\n\r\n158061886\r\n\r\nGuilherme Gomes Rosa De Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158015912\r\n\r\nGuilherme Henrique Pereira Fialho\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158082854\r\n\r\nGuilherme Juno Fuina Rafasque\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158158353\r\n\r\nGuilherme Sanches Padilha\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158131938\r\n\r\nGuilherme Soares Domingues De Moraes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158090630\r\n\r\nGustavo De Almeida\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158002235\r\n\r\n*Gustavo De Souza Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158006341\r\n\r\nGustavo Guilherme Nascimento Da Silveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158005141\r\n\r\nGustavo Mendes Ferreira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158012879\r\n\r\nGustavo Silva Villela\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158115284\r\n\r\nGustavo Werner Cattermol Fusco\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158064576\r\n\r\nHany Hassan El Gamal\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158114338\r\n\r\nHebert Diniz Azevedo De Araujo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158098971\r\n\r\nHellen Silva De Azevedo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158066394\r\n\r\nHenrique De O Pacheco\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158073573\r\n\r\nHenrique De Oliveira Kreitlow\r\n\r\nEXCLUÍDO\r\n\r\n158211728\r\n\r\nHenrique De Paiva Albuquerque\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158116735\r\n\r\nHeverton Bernardo Medeiros Leite\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158142500\r\n\r\nHugo De Oliveira Colicigno\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158033396\r\n\r\nHugo Sérgio Da Silva Matarazzo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158002461\r\n\r\n*Humberto Melo Mathias\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158080576\r\n\r\nHumberto Ozorio De Oliveira Junior\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158109463\r\n\r\nIasmin Sodré De Macedo Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158031315\r\n\r\nIgor Chaim Sêco\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158092146\r\n\r\nIgor Chaves Balieiro\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158131777\r\n\r\nIgor De Sousa Nunes De Matos\r\n\r\nEXCLUÍDO\r\n\r\n158081031\r\n\r\nIgor Dos Santos Marques\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158026182\r\n\r\nIgor Gomes De Araujo Mendonca\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158156738\r\n\r\nIgor Gomes De Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158096448\r\n\r\nIgor Honorio De Lima De Albuquerque\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158084015\r\n\r\nIgor Magalhães Rodrigues\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158121526\r\n\r\nIgor Martim De Albuquerque\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158120629\r\n\r\nIgor Nery Gonçalves Lopes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158088631\r\n\r\nIlana Barros Dos Santos Lima Cerqueira Da Silva E Cruz Pereira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158008339\r\n\r\nIngrid Beatriz Duarte Neves\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158035934\r\n\r\n*Inoã Santos Francisco\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158091144\r\n\r\nIsabel Cristine Falcão Alvarenga\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158158242\r\n\r\nIsabela Almeida Carmius De Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158121240\r\n\r\nIsabela Cristina Moreira Penedo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158070972\r\n\r\nIsabela Karine Dias De Souza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158032116\r\n\r\nIsabela Rodrigues Gonzaga\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158167464\r\n\r\nIsabella Dias Pereira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158016853\r\n\r\nIsabella Milet De Carvalho\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158198264\r\n\r\nIsabella Tenorio De Araujo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158093414\r\n\r\nIsabella Viana Carrión\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158103711\r\n\r\nIsack Da Costa Souza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158010347\r\n\r\nIsmara Bruna Santos Pereira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158064999\r\n\r\nIsneir Catarine Resende Camelo Bezerra\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158001122\r\n\r\nIsrael Da Silva Salles\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158086251\r\n\r\nIsrael Gonçalves De Souza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158047938\r\n\r\nIsrael Pereira Pinto\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158017576\r\n\r\nÍtalo Santiago Cortes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158037908\r\n\r\nIúri Da Silva Cabral\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158041166\r\n\r\nIvan Ximenes Da Costa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158069261\r\n\r\n*Izabela Tempone de Mello Araujo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158189833\r\n\r\nIzabella Palhete Lima\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158031727\r\n\r\nIzabelli Serpa Coelho\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158089853\r\n\r\nIzequiel Miranda Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158000251\r\n\r\nJackson Pereira Barbosa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158215793\r\n\r\nJacqueline Laviola Mostaro De Oliveira Penna\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158035335\r\n\r\nJakson Adrião Cabral\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158037085\r\n\r\nJaqueline De Andrade Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158111359\r\n\r\nJarkos Ferreira Griffo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158135692\r\n\r\nJean Carlos De Melo Fávaro\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158051227\r\n\r\nJean Carlos De Souza Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158016155\r\n\r\nJean Felipe Alves Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158005717\r\n\r\n*Jeanne Marie Jardim Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158077266\r\n\r\nJefferson Bahia Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158026292\r\n\r\n*Jefferson Felix Soares \r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158071551\r\n\r\nJefferson Genuino Do Amparo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158006851\r\n\r\nJefferson Moza Do Nascimento Scarpini\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158075208\r\n\r\nJessé Augusto Soares Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158101291\r\n\r\nJéssica Carolina Da Silveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158055232\r\n\r\nJéssica Monte Costa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158070804\r\n\r\nJhanine Taira Gaspar\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158147810\r\n\r\nJoão Cláudio Silva Lopes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158169173\r\n\r\nJoão Gabriel Da Rocha Rimas\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158129651\r\n\r\nJoão Gustavo Dias Galvão Salgado\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158001503\r\n\r\nJoão Maria Nunes De Oliveira Rocha Souza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158083765\r\n\r\nJoão Paulo Demarque Da Silva Custódio\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158058923\r\n\r\nJoão Paulo Martin De Abreu\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158073591\r\n\r\nJoão Paulo Nogueira Sayão\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158018629\r\n\r\nJoão Paulo Tavares De Araújo Porto\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158145001\r\n\r\nJoão Pedro Ramos Estevam\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158120473\r\n\r\nJoão Renato Barreto Salgado De França\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158002133\r\n\r\nJoão Victor Coutinho De Sousa Couto\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158123336\r\n\r\nJoao Victor Dennis Kicis\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158027540\r\n\r\nJoão Victor Do Nascimento Rodrigues\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158085985\r\n\r\nJoão Victor Santos Rodrigues\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158044748\r\n\r\nJobson Santos Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158110547\r\n\r\nJohny Lourenço Cardoso Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158111319\r\n\r\nJoice Carine Linhares Da Silva Amorim Andrade\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158098468\r\n\r\nJonas Dos Santos Minervino\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158079344\r\n\r\nJonatan Moraes De Oliveira Silva\r\n\r\nEXCLUÍDO\r\n\r\n158006406\r\n\r\nJonatha De Matos Araújo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158049216\r\n\r\nJonathan Dos Santos Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158182614\r\n\r\nJonathan José Virginio\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158001717\r\n\r\nJonathan Luis Pereira Rodrigues\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158024280\r\n\r\nJonathan Silva Da Corrente\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158035772\r\n\r\n*Jonathan Silva De Araujo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158146600\r\n\r\nJorge Arcanjo Viana Junior\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158153328\r\n\r\nJorge Augusto Castilho De Lima\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158177074\r\n\r\nJorge Felipe Dos Santos Marçal\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158161308\r\n\r\nJorge Gonçalves Pereira Neto\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158061759\r\n\r\nJorge Kempner Neto\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158050646\r\n\r\nJorge Luis Da Silva Batista\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158085287\r\n\r\nJorge Luis Das Neves Araujo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158120507\r\n\r\nJorge Luiz Solis De Amorim\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158068617\r\n\r\nJorge Luiz Tinoco Rodrigues\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158019463\r\n\r\nJorge William Benevides Caetano\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158051861\r\n\r\nJorgiany Guedes Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158097165\r\n\r\nJose Carlos Junio Barboza Pecly\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158017996\r\n\r\nJosé Eduardo De Oliveira Costa Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158166742\r\n\r\nJosé Eduardo Dos Reis Lopes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158021799\r\n\r\nJosé Fernando Vasconcellos Mansur\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158149576\r\n\r\nJosé Gilberto Toledo Fonseca Junior\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158014749\r\n\r\nJosé Gustavo Tauber Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158060552\r\n\r\nJosé Lucas Camara De Barros\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158065322\r\n\r\nJose Roberto Gomes Nogueira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158060469\r\n\r\nJosé Rodrigues Torraca Neto\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158050911\r\n\r\nJose Virgilio Borges Torres De Menezes Junior\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158030889\r\n\r\nJuan De Souza Amarante Marinho\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158027963\r\n\r\nJucivane Moreno Ferreira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158060671\r\n\r\nJúlia De Barros Tobias\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158082728\r\n\r\nJúlia Saadi Carvalho\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158013211\r\n\r\nJuliana Da Costa Marques\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158128201\r\n\r\nJuliana De França\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158044428\r\n\r\nJuliana Garcia Montenegro Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158089557\r\n\r\nJuliana Karine Da Rosa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158031061\r\n\r\nJuliana Motta Campinho Cardoso\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158018931\r\n\r\nJuliana Rodrigues Dos Santos Costa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158094353\r\n\r\nJúlio César Borges Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158016247\r\n\r\nJulio César De Oliveira Vieira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158104592\r\n\r\nJulio Cesar De Souza Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158048730\r\n\r\nJulio Cesar Dutra De Miranda\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158048151\r\n\r\nJulio Cezar Nunes Lacerda\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158017824\r\n\r\nJulio Emanuel De Souza Desterro\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158042106\r\n\r\nJulio Maria De Moraes Carneiro\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158041646\r\n\r\nJulliana Dos Santos Fernandes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158049179\r\n\r\nJussara Laurindo Karl\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158094554\r\n\r\nKaio Alves Brayner Pereira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158072481\r\n\r\nKaléo Matheus Borges De Souza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158013647\r\n\r\nKarin Gomes Da Silva Pessanha Leite\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158051869\r\n\r\nKarla Natielly Silva Manhães\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158133545\r\n\r\nKarynne Roberta Borba Antunes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158147246\r\n\r\nKauan Cazuza Lobo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158030280\r\n\r\nKelly Monique Silva Costa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158094360\r\n\r\nKesio Paulo Silva Carvalho\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158153346\r\n\r\nKessiny Moraes Da Conceição\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158164445\r\n\r\nKleberson Lessa Correia De Souza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158000435\r\n\r\nLaio Monteiro Melo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158067357\r\n\r\nLaís Dias Guimarães Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158014263\r\n\r\nLaís Leite Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158061590\r\n\r\nLais Lomba Dias Amim\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158105679\r\n\r\nLarissa Cristina De Souza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158016619\r\n\r\nLarissa Monteiro Braga\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158033161\r\n\r\nLarissa Vitória Nunes Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158032121\r\n\r\nLaryssa Bomfim Hespanha\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158087174\r\n\r\nLaura Schwartz E Mello\r\n\r\nEXCLUÍDO\r\n\r\n158014763\r\n\r\nLauro Da Silva Nunes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158030971\r\n\r\nLeandro Abraao Fernandes Veigo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158093395\r\n\r\nLeandro Beserra Mota\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158160032\r\n\r\nLeandro Chrisostomo Dias\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158053920\r\n\r\nLeandro De Souza Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158116579\r\n\r\n*Leandro Fonte Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158133367\r\n\r\n*Leandro Gomes Sobrinho\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158037260\r\n\r\nLeandro Jabour De Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158110604\r\n\r\nLeandro Louis Magalhães Galliza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158000494\r\n\r\nLeandro Ribeiro Da Costa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158066766\r\n\r\nLeandro Santos De Freitas\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158149276\r\n\r\nLeonardo Alves Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158085058\r\n\r\nLeonardo Batista Perdomo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158098205\r\n\r\nLeonardo Campelo Sampaio\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158046009\r\n\r\nLeonardo Cornelio De Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158090902\r\n\r\nLeonardo De Paiva Lima\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158117844\r\n\r\nLeonardo Fernandes Nascimento\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158077972\r\n\r\nLeonardo Mattos Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158073392\r\n\r\nLeonardo Meireles Bulcão\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158012354\r\n\r\nLeonardo Nunes De Freitas\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158118146\r\n\r\nLeonardo Oliveira De Albuquerque\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158009868\r\n\r\nLeonardo Rizo Ferreira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158182770\r\n\r\nLeonardo Rocha Nunes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158075912\r\n\r\nLeonardo Siqueira De Faria\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158132091\r\n\r\nLeonardo Souza De Faria\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158127327\r\n\r\nLeonardo Souza Lacerda De Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158085165\r\n\r\nLetícia Karla Dasmaceno Abreu Rosa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158095163\r\n\r\nLilian De Souza Carvalho\r\n\r\nEXCLUÍDO\r\n\r\n158144860\r\n\r\nLilian Yuri Fukuchi\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158051620\r\n\r\nLiliane Maria Barbosa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158060104\r\n\r\nLincoln Da Paz Pereira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158031799\r\n\r\nLisnayra Arruda Dos Santos Silva\r\n\r\nEXCLUÍDO\r\n\r\n158062899\r\n\r\nLivia Rabiega Freitas De Souza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158008914\r\n\r\nLiziane De Paiva Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158139374\r\n\r\nLizzie Bianca De Sousa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158194794\r\n\r\nLorena Da Silva Ribeiro\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158125622\r\n\r\nLorena Stephany Lopes Moreira Da Cruz\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158007247\r\n\r\nLorrainy De Castro Moreira Bizzo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158100190\r\n\r\nLouise Gomes De Vasconcelos Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158062095\r\n\r\nLuan Carlos Martins De Sousa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158042941\r\n\r\nLuan Patrick Leite Da Silva\r\n\r\nEXCLUÍDO\r\n\r\n158140832\r\n\r\nLuana Dias Porto\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158186953\r\n\r\nLuana Pau Brasil Ferreira Xavier\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158085198\r\n\r\nLucas Barros Da Silva Gomes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158122237\r\n\r\nLucas Barros Lomar\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158191614\r\n\r\nLucas Bonfatti Santos Seixas\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158008646\r\n\r\nLucas Da Costa Tavares\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158041717\r\n\r\nLucas De Oliveira Vanna\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158172830\r\n\r\nLucas De Souza Marques\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158170491\r\n\r\nLucas Gomes Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158018609\r\n\r\nLucas Gomes Nassar\r\n\r\nEXCLUÍDO\r\n\r\n158076604\r\n\r\nLucas Jamal Zakarias Macedo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158057396\r\n\r\nLucas Novaes\r\n\r\nEXCLUÍDO\r\n\r\n158083870\r\n\r\nLucas Oliveira De Souza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158132699\r\n\r\nLucas Soares Barbosa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158092631\r\n\r\nLucas Stutz Freijanes Ehlers\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158044766\r\n\r\nLucas Vieira Fernandes Rocha\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158177243\r\n\r\nLuciana Correia Mello\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158101991\r\n\r\nLuciana De Oliveira Salgueiro\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158140259\r\n\r\nLuciana Do Nascimento Tavares\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158004567\r\n\r\nLuciana Vieira Gama\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158113508\r\n\r\nLuciane Pereira De Farias\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158007521\r\n\r\nLuciano Bastos Gomes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158169991\r\n\r\nLucylla Siqueira Chagas\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158098477\r\n\r\nLuhemê Maria Gonçalves De Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158118618\r\n\r\nLuis Augusto Silva Da Motta\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158092185\r\n\r\nLuis Felipe Augusto\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158061532\r\n\r\nLuís Fernando Pieroni Nicolau\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158162604\r\n\r\nLuis Medeiros De Lima Junior\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158179230\r\n\r\nLuis Otavio Amoras Costa\r\n\r\nEXCLUÍDO\r\n\r\n158031387\r\n\r\nLuísa Silva Carvalho\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158154742\r\n\r\n*Luiz Afonso Russo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158054946\r\n\r\nLuiz Alberto Pereira Ferreira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158189143\r\n\r\nLuiz Carlos Dos Santos Netto\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158000351\r\n\r\nLuiz Carlos Ramos Gaspar\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158143059\r\n\r\nLuiz Claudio Dias De Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158215115\r\n\r\nLuiz Eduardo Costa Da Natividade\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158026934\r\n\r\nLuiz Eduardo Resende Fontes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158063026\r\n\r\nLuiz Felipe Do Carmo Guedes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158157939\r\n\r\nLuiz Felipe Garcia Da Silva Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158100477\r\n\r\nLuiz Felippe Pimentel Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158192801\r\n\r\nLuiz Henrique Barros Modesto\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158167996\r\n\r\nLuiz Jorge Ribeiro Marques Filho\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158130789\r\n\r\nLuiza Barbosa Lima Da Cunha\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158001506\r\n\r\nLuiza Christina Timoteo Monteiro Ferreira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158035426\r\n\r\nLuiza De Paula Leite Camacho\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158058492\r\n\r\nLurdiana Provietti Lopes Boechat\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158068260\r\n\r\n*Magno Manoel Santos Pereira\r\n\r\nEXCLUÍDO\r\n\r\n158000959\r\n\r\nMaísa Mello Buarque Lima\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158015658\r\n\r\nManuela Da Costa Mattos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158026799\r\n\r\nMarcela De Souza Zampieri Jorge\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158092689\r\n\r\nMarcela Machado Barbosa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158151917\r\n\r\nMarcela Teixeira Ramos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158155790\r\n\r\nMarcella Nunes Furtado\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158137618\r\n\r\nMarcello Pereira Machado\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158085398\r\n\r\nMarcelo Algorta Pedra\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158007394\r\n\r\nMarcelo Belo De Souza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158002675\r\n\r\nMarcelo Cardoso De Moraes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158050428\r\n\r\nMarcelo De Aguiar Cantuaria\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158021613\r\n\r\nMarcelo De Castro Fonseca\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158015516\r\n\r\nMarcelo Francisco De Oliveira Junior\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158151314\r\n\r\n*Marcelo Lima Rodrigues\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158090981\r\n\r\nMarcelo Lopes De Souza\r\n\r\nEXCLUÍDO\r\n\r\n158140525\r\n\r\n*Marcelo Lopes Sammartino\r\n\r\nEXCLUÍDO\r\n\r\n158074429\r\n\r\nMarcelo Marsico Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158006900\r\n\r\nMarcelo Sotero Fernandes Teixeira Junior\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158088786\r\n\r\nMárcia Zeferino Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158171106\r\n\r\nMarciele Rambo Grasel\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158113402\r\n\r\nMarco Antonio Tostes De Azevedo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158092253\r\n\r\nMarco Aurélio Soares Caetano\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158077325\r\n\r\nMarcos André Gonçalves Filgueiras Junior\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158109538\r\n\r\nMarcos Antonio Coelho Do Carmo Junior\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158035393\r\n\r\nMarcos Aurélio Da Mota Pinto\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158112451\r\n\r\nMarcos Eustaquio Souza Da Rocha\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158071536\r\n\r\nMarcos Fernando Ramos Machado\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158010047\r\n\r\nMarcos Gabriel Muniz Gomes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158199122\r\n\r\nMarcos Paulo De Sousa Tadeu\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158072920\r\n\r\nMarcos Paulo Euzébio Da Silva Castro\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158129534\r\n\r\nMarcos Paulo Salgado Dos Santos Alves\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158137181\r\n\r\nMarcos Vinicio Cardoso Mirandela\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158103379\r\n\r\nMarcos Vinícius Domingos Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158066980\r\n\r\nMarcos Vinicius Fraga\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158154110\r\n\r\nMarcus Victor Gomes Da Silva Ferreira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158117991\r\n\r\nMarcus Vinicius De Souza Ferreira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158084571\r\n\r\nMarcus Vinicius Esteves Neves\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158077184\r\n\r\nMaria Daniela Calixto De Sousa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158191987\r\n\r\nMaria José Arthur Caetano Penha Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158045878\r\n\r\nMaria Julia Reis Guimarães\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158185155\r\n\r\nMariana Bueno De Souza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158030202\r\n\r\nMariana De Andrade Teixeira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158054378\r\n\r\nMariana De Azevedo Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158023323\r\n\r\nMariana De Magalhães Fialho Fonseca\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158034625\r\n\r\nMariana Dias De Oliveira Nascimento Mayrink\r\n\r\nEXCLUÍDO\r\n\r\n158024538\r\n\r\nMariana Gonçalves Viana\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158100690\r\n\r\nMarina Cristine Oliveira Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158046521\r\n\r\nMarina Ferreira Ramos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158007085\r\n\r\nMario Da Cunha Filho\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158029228\r\n\r\nMário Vitor Cardoso Serio\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158120053\r\n\r\nMarlon Aguiar De Souza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158022725\r\n\r\nMarlon Julio Ferreira Leite\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158050257\r\n\r\nMateus Brinati Machado\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158059668\r\n\r\nMateus De Oliveira Borre\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158096654\r\n\r\nMateus Kennedy De Moraes Salles\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158005942\r\n\r\nMatheus Barros Martins\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158025835\r\n\r\n*Matheus Da Silva Lima\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158073684\r\n\r\nMatheus Da Silva Rodrigues\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158017179\r\n\r\nMatheus De Mello Fontes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158003471\r\n\r\nMatheus De Sá Rodrigues Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158051716\r\n\r\nMatheus Marques Alves\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158010593\r\n\r\n*Matheus Mendes Georg Costa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158075155\r\n\r\nMatheus Muniz Bitencurt Gonçalves\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158030498\r\n\r\nMatheus Nogueira Billo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158006168\r\n\r\nMatheus Oliveira Corrêa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158115736\r\n\r\nMatheus Palumbo Tonassi\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158026760\r\n\r\nMatheus Silva De Castro\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158026980\r\n\r\nMatheus Vieira Alexandre\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158032562\r\n\r\nMauricio Coutinho\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158072676\r\n\r\nMaurício De Souza Rangel\r\n\r\nEXCLUÍDO\r\n\r\n158124604\r\n\r\nMayra Conrado Mendes Cavallo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158094382\r\n\r\nMelina Mattede Calve\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158009589\r\n\r\nMichael Jordan Dos Santos Guimarães\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158050111\r\n\r\nMichel Saldanha Dos Passos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158059465\r\n\r\nMichel Silva Moura\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158088720\r\n\r\nMichelle Da Costa Viana\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158061711\r\n\r\nMichelle Da Silva Valerio\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158021926\r\n\r\nMichelle Rosires Arruda Madureira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158078210\r\n\r\nMichelly Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158054209\r\n\r\nMichelly De Paula Paz Belo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158090261\r\n\r\nMiguel Angelo Cirico\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158126802\r\n\r\nMikael Brito Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158042421\r\n\r\nMilena Camacho Couto Barbosa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158050599\r\n\r\nMilena Dos Anjos Cilento\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158035560\r\n\r\nMilton Silva Junior\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158031392\r\n\r\nMirella Fernandes De Souza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158015358\r\n\r\nMirian Dos Santos Anselme Domingues\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158043604\r\n\r\nMoreno Carvalho Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158006262\r\n\r\nMoyses Couto Junior\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158035523\r\n\r\nMylena Bandeira Torres\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158016245\r\n\r\nMylena Da Costa Borges De Assis\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158005952\r\n\r\nMyron Nunes Gil\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158073331\r\n\r\nNágila Teodoro Da Silva Vicente Duarte\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158044049\r\n\r\nNaiany Domingos Da Paixao\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158026625\r\n\r\nNancy Franco De Sá\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158011925\r\n\r\nNatália Carla Xavier\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158074969\r\n\r\nNatalia Faria Carvalhosa Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158106479\r\n\r\nNatalia Nogueira De Araujo Fernandes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158128194\r\n\r\nNathalia Barroso Vieira\r\n\r\nEXCLUÍDO\r\n\r\n158142614\r\n\r\nNathalya Moraes Turque De Paula\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158076596\r\n\r\nNathan Tavares Gomes Lubanco\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158096762\r\n\r\nNathany Faria Dalmasso\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158105790\r\n\r\nNayara Goulart Machado\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158058438\r\n\r\nNelson Catalã Almeida\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158088466\r\n\r\nNicholas Antonio Almeida Romeiro\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158079250\r\n\r\nNilson Sodre Avelino\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158071729\r\n\r\nOsmar Peixoto Gonçalves Filho\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158102337\r\n\r\nPablo José Messias De França\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158175528\r\n\r\nPablo Varol Pimentel\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158109046\r\n\r\nPablo Victorino De Araujo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158059122\r\n\r\nPalloma Da Silva Carvalho\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158086718\r\n\r\nPâmela Cerqueira Pereira Da Paixão\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158063761\r\n\r\nPaola Farina\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158082823\r\n\r\nPatrícia Cid Gonçalves\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158190989\r\n\r\nPatricia Samara Melo Teixeira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158076406\r\n\r\nPatrick Cesar Araujo Nunes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158057706\r\n\r\nPaula Fernanda Miranda Pessanha\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158124564\r\n\r\nPaula Lago Negri\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158185850\r\n\r\nPaula Lopes Da Silva Ammari\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158089549\r\n\r\n*Paulo Emmanuel Coutinho De Lima\r\n\r\nEXCLUÍDO\r\n\r\n158060006\r\n\r\nPaulo Henrique Oliveira Da Camara\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158092648\r\n\r\nPaulo Pinheiro Lira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158036121\r\n\r\nPaulo Ricardo Do Carmo Fonseca\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158032250\r\n\r\nPaulo Ricardo Pacheco Branco\r\n\r\nEXCLUÍDO\r\n\r\n158055931\r\n\r\nPaulo Roberto Mathias Pinto\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158075534\r\n\r\nPaulo Sergio Ferreira De Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158183309\r\n\r\nPaulo Vinicius Caldas Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158076816\r\n\r\nPaulo Vinicius Trubat Candido\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158009591\r\n\r\nPaulo Vitor Macedo Da Paixão\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158104230\r\n\r\nPedro Augusto Salvador Luduvice Gomes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158003022\r\n\r\nPedro Cirne De Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158000321\r\n\r\nPedro Davi De Oliveira Rocha\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158100541\r\n\r\nPedro Ernesto Raeli Filho\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158089858\r\n\r\nPedro Filipe Rufino Dutra De Figueiredo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158194560\r\n\r\nPedro Henrique Da Silva Guimarães De Lira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158072026\r\n\r\nPedro Henrique Gonçalves Ribeiro\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158025791\r\n\r\nPedro Henrique Gonçalves Soares Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158160226\r\n\r\nPedro Henrique Pacheco Reimão\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158102093\r\n\r\nPedro Igor Martins Schnaider\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158031136\r\n\r\nPedro Li Xiao Wei\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158095263\r\n\r\n*Pedro Paulo Sales De Souza Costa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158019820\r\n\r\nPedro Valério Souza Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158110115\r\n\r\nPhilippe Régis Rodrigues Costa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158081276\r\n\r\nPhilippe Silva Pereira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158036125\r\n\r\nPliscila Farias Guimarães Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158141757\r\n\r\nPriscila Castro Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158073256\r\n\r\nPriscila Da Silva Ferreira Buriche\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158020950\r\n\r\nPriscila Huguenin Aguiar De Castro\r\n\r\nEXCLUÍDO\r\n\r\n158170040\r\n\r\nPriscila Simões Pinheiro\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158126139\r\n\r\nPriscilla Dos Santos Paiva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158043291\r\n\r\nPriscilla Kukulka De Albuquerque\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158068218\r\n\r\nRachel Baptista Diniz\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158150870\r\n\r\nRachel De Araujo Teles\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158069896\r\n\r\nRachel Lacorte Soares\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158062731\r\n\r\nRafael Coelho Damasceno\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158090800\r\n\r\nRafael Doerzapff Marques\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158121053\r\n\r\nRafael Dos Santos Esteves\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158158843\r\n\r\nRafael Gonçalves De Assis\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158109427\r\n\r\nRafael Hortalino Valoes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158136517\r\n\r\nRafael Jonathas Pinto Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158061494\r\n\r\nRafael Leite Vilela De Moura\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158176411\r\n\r\nRafael Lippert Greenhalgh De Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158100588\r\n\r\nRafael Melo Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158062736\r\n\r\nRafael Ribeiro De Lima\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158083009\r\n\r\nRafael Silva Lopes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158010984\r\n\r\nRaianne Pereira Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158105032\r\n\r\nRaiany Gomes Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158200179\r\n\r\nRaíza Ferreira Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158063184\r\n\r\nRaiza Moreira Delate\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158027849\r\n\r\nRamon Pacheco Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158006194\r\n\r\nRannier Silva De Azeredo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158001517\r\n\r\nRaphael Cardoso De Carvalho Abreu\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158009830\r\n\r\nRaphael Da Silva Costa Cruz\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158185858\r\n\r\nRaphael Da Silva Villela\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158075745\r\n\r\nRaphael De Oliveira Soares\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158015632\r\n\r\nRaphael Freitas Nunes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158055732\r\n\r\nRaphael Mendes Cid\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158129800\r\n\r\nRaphael Peçanha Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158022472\r\n\r\nRaphael Silva Ross Da Conceição\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158012758\r\n\r\nRaquel Ribeiro Quintas\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158008071\r\n\r\nRaylander Mendes Conceição\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158000376\r\n\r\nRebecca De Oliveira Azevedo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158097195\r\n\r\nRebecca Paes Peçanha\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158208602\r\n\r\nRebecca Vasconsellos Billio Manhães De Azevedo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158176522\r\n\r\nRelber Bernardo Lopes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158174057\r\n\r\nRemi Ferreira De Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158192860\r\n\r\nRenan Alves Barbosa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158002847\r\n\r\nRenan Barboza Pereira De Souza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158007359\r\n\r\nRenan Fellipe Gonçalves Rodrigues\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158095156\r\n\r\nRenan Klayn Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158007515\r\n\r\nRenan Machado Galvão\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158157072\r\n\r\nRenan Souza De Pinho\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158055457\r\n\r\nRenan Tavares Vieira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158006833\r\n\r\nRenata Dos Santos Nani De Miranda\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158121395\r\n\r\nRenata Evelin Mendes Batista\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158035962\r\n\r\nRenato Allan Caldas Gomes Pimentel\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158196568\r\n\r\nRenato Carneiro Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158182905\r\n\r\nRenato De Souza Machado\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158002359\r\n\r\nRenato Gouveia Soares\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158066100\r\n\r\nRenato Mandarino De Jesus\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158073131\r\n\r\nRenato Saldanha Freitas Garcia\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158104981\r\n\r\nRicardo Alexandre Justino\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158054900\r\n\r\nRicardo Almeida Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158063632\r\n\r\nRicardo Duarte Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158187109\r\n\r\nRobert Da Silva Mello\r\n\r\nEXCLUÍDO\r\n\r\n158001784\r\n\r\nRoberto Cortez Da Silva Cardoso\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158140939\r\n\r\nRoberto De Borja Reis Neto\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158001956\r\n\r\nRoberto De Oliveira Costa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158128869\r\n\r\n*Roberto Dimas Gomes Cossich\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158019638\r\n\r\n*Roberto Dos Santos Endalécio\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158058192\r\n\r\nRoberto Leandro Fagundes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158082043\r\n\r\nRobespierre Setúbal Pereira Salgado\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158006035\r\n\r\nRobison Luiz Felix Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158052247\r\n\r\nRobson Alves Pires\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158148636\r\n\r\nRobson Coutinho Rodrigues\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158099877\r\n\r\nRochelle Cristina Oliveira De Souza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158156802\r\n\r\nRodolfo Costa Gripa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158154905\r\n\r\nRodolfo Fernando Ferreira De Castro\r\n\r\nEXCLUÍDO\r\n\r\n158004529\r\n\r\nRodolpho Castro Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158007384\r\n\r\nRodrigo Bittencourt Felix\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158052948\r\n\r\nRodrigo Campos Da Costa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158021138\r\n\r\nRodrigo Da Silva Berça\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158056756\r\n\r\nRodrigo De Almeida Matias\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158142261\r\n\r\nRodrigo De Carvalho Gonçalves\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158063223\r\n\r\nRodrigo De Mello Araujo\r\n\r\nEXCLUÍDO\r\n\r\n158093954\r\n\r\nRodrigo De Souza Patrão\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158130312\r\n\r\nRodrigo Faria Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158002680\r\n\r\nRodrigo Gonçalves Caiafa Soares\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158139718\r\n\r\nRodrigo Guimarães Mello\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158023165\r\n\r\n*Rodrigo Junior Gonçalves de Jesus \r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158214423\r\n\r\nRodrigo Nascimento Cunha\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158045601\r\n\r\nRodrigo Pessoa Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158022149\r\n\r\nRodrigo Quariguazi Teixeira Lopes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158002637\r\n\r\nRodrigo Reis Junqueira De Oliveira\r\n\r\nEXCLUÍDO\r\n\r\n158028472\r\n\r\nRodrigo Rocha Azaneu\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158210322\r\n\r\nRodrigo Rodrigues Coelho Marques\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158106910\r\n\r\nRodrigo Theodoro De Carvalho\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158094093\r\n\r\nRodrigo Tiburcio Mollica Bordini Racy\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158203656\r\n\r\nRodrigo Vieira De Nazareth\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158027170\r\n\r\nRoger Garcia Júlio\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158014484\r\n\r\nRogerio Alves Barrozo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158034270\r\n\r\nRogério Ramalho Marques\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158131878\r\n\r\nRomário Nunes Damasceno\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158110200\r\n\r\nRomildo Menezes De Souza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158013118\r\n\r\nRômulo De Aquino Ferreira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158166847\r\n\r\nRômulo Dias Manhães\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158002442\r\n\r\nRômulo Mayworm De Castro\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158090865\r\n\r\nRonaldo Da Silva Lourenço\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158147818\r\n\r\nRonan Prata De Souza Rodrigues\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158054737\r\n\r\nRudi Ferreira De Oliveira Lima\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158110681\r\n\r\nRudson Rosa Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158000191\r\n\r\nRyan Dias Ferreira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158012069\r\n\r\nSamantha Silva Andrade\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158175006\r\n\r\nSandro Drummond Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158118079\r\n\r\nSaulo Martins Pinheiro\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158095755\r\n\r\nScarlet Nahua Maux De Campos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158061621\r\n\r\nScheila Guimarães De Souza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158106582\r\n\r\nSelton Ramos Neves Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158081718\r\n\r\nSergio Antunes De Siqueira Barbosa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158114485\r\n\r\nSergio Esteves Nobrega\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158154862\r\n\r\nSérgio Luiz De Jesus Junior\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158152303\r\n\r\nSheila De Souza Roezanski\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158191274\r\n\r\n*Sheila Pelleteiro Pires \r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158002287\r\n\r\nSílvia Henrique Carvalho\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158021136\r\n\r\nSimone Barone Giglio Cordeiro\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158035702\r\n\r\nSimone Cristiane Freitas Cardoso Lima\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158096204\r\n\r\nSimone De Souza Moura\r\n\r\nEXCLUÍDO\r\n\r\n158166482\r\n\r\nSimone Martins Ramos Barreto\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158155473\r\n\r\nStefane De Mattos Franco\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158077117\r\n\r\nStephanny Pereira Gomes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158040839\r\n\r\nSteven Da Rocha Borges\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158073332\r\n\r\nSylvio Luiz Peixoto Da Silva\r\n\r\nEXCLUÍDO\r\n\r\n158129373\r\n\r\nTaciana Borges Cirne\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158020152\r\n\r\nTadeu Lemos Jordao\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158087925\r\n\r\nTaiane Andrade De Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158097020\r\n\r\nTaíza Toledo De Freitas\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158066468\r\n\r\nTalita Czkut Barboza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158043780\r\n\r\nTalita De Souza Ramos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158080335\r\n\r\nTalita Moraes Mansur Gomes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158013926\r\n\r\nTalita Pinho De Oliveira Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158113316\r\n\r\nTamara Da Costa Pereira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158169430\r\n\r\nTamires Oliveira Veloso\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158100452\r\n\r\nTatiana Cristina Galvão Pacheco\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158056932\r\n\r\nTatiana Neiva Vital Abreu\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158119112\r\n\r\nTatiana Ramalho Reis\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158177054\r\n\r\nTauã Amaral Monteiro\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158138857\r\n\r\nTauane Suares Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158128275\r\n\r\nTayna Da Silva Vieira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158115983\r\n\r\nTereza Ariane Sanches Cordeiro\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158115759\r\n\r\nThaiana Carneiro De Lima\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158124136\r\n\r\nThaiane Canepa Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158022867\r\n\r\nThainara Caetano Gonzales\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158058701\r\n\r\nThainara Dos Santos Vieira Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158058600\r\n\r\nThaís De Assis Esteves\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158173904\r\n\r\nThaís Novaes Vieira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158114029\r\n\r\nThaisa Pace Rocha Vieira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158058003\r\n\r\nThaisa Santos De Carvalho\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158000880\r\n\r\n*Thales Antonio Mota Pereira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158099149\r\n\r\nThalita De Lima Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158082595\r\n\r\nTharcisio Freitas Brasilio De Araujo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158032254\r\n\r\nThássia De Carvalho Alves\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158060992\r\n\r\nThayenne Reis Rosa Feitosa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158195784\r\n\r\nThiago Alves Ferreira De Souza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158156405\r\n\r\nThiago Campos Neves De Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158088320\r\n\r\nThiago Carneiro De Jesus Góes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158141239\r\n\r\nThiago Domingues Pinto\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158024314\r\n\r\nThiago Duraes Rangel Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158006828\r\n\r\nThiago Estevam De Camargo Costa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158079414\r\n\r\nThiago Gonçalves Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158113975\r\n\r\nThiago Henrique Ferreira Bittencourt\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158138916\r\n\r\nThiago Luiz Malta\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158071441\r\n\r\nThiago Mansur Rodrigues\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158005937\r\n\r\nThiago Novaes Feitosa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158074925\r\n\r\nThiago Reis De Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158185707\r\n\r\nThiago Ricardo Buonasperanza Ferreira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158197707\r\n\r\nThiago Tiu De Souza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158093549\r\n\r\nThiago Vieira Marques\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158125297\r\n\r\nTiago De Oliveira Fernandes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158094743\r\n\r\nTiago Gomes De Figueiredo Antunes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158161618\r\n\r\nTiago Julio Pereira Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158009079\r\n\r\nTiago Silva Batista Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158140394\r\n\r\nTiego De Paula Fernandes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158104782\r\n\r\nUbirajara Santos Guimaraes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158006699\r\n\r\nUlisses Gabriel Pereira Coelho\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158011818\r\n\r\n*Úrsula Dos Santos Muraóka\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158009268\r\n\r\nVagner Lau Da Silva Macedo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158075458\r\n\r\nValmir Ferreira De Brito Neto\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158091610\r\n\r\nVanessa Alves De Lima\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158077958\r\n\r\nVanessa De Araujo Freitas Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158027105\r\n\r\nVanessa De Castro Pastore\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158118249\r\n\r\nVanessa Pinto Ribeiro\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158034058\r\n\r\nVanessa Rodrigues De Freitas\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158023625\r\n\r\nVicente Esperança Padrenosso\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158087550\r\n\r\nVicente Silva Gomes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158023071\r\n\r\nVictor Andrey Da Silva Dias\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158158994\r\n\r\nVictor Antunes Querido\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158000810\r\n\r\nVictor Araujo Iantorno De Jesus\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158090420\r\n\r\n*Victor Augusto Bayma Barros\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158034066\r\n\r\nVictor Azevedo Affonso\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158089154\r\n\r\nVictor Castro Soares\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158100698\r\n\r\nVictor D Oliveira Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158117070\r\n\r\nVictor Fabiano De Oliveira Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158125914\r\n\r\nVictor Hugo Gomes De Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158012049\r\n\r\nVictor Hugo Patrick Normando Leite\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158044088\r\n\r\nVictor Kauay Galdo Pereira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158011053\r\n\r\nVictor Milhonico\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158075986\r\n\r\nVictor Tenorio Athayde Carvalho\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158051268\r\n\r\nVictor Varela Saluzi\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158001411\r\n\r\nVictor Viana Moreno Ribeiro\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158079118\r\n\r\nVictoria Maria De Jesus José Da Silva Pontes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158138468\r\n\r\nVinícius Caputo De Azevedo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158081174\r\n\r\nVinicius De Almeida\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158118754\r\n\r\nVinícius Machado Cunha\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158080153\r\n\r\nVinícius Melo Pereira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158053128\r\n\r\nVinicius Vicente Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158044955\r\n\r\nVinnicius Barros De Andrade\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158136876\r\n\r\nVinnicius De Paula Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158065462\r\n\r\nVitor Da Silva Barbosa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158007268\r\n\r\nVitor Dos Santos Pedro\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158057482\r\n\r\nVitor Hugo Carvalho De Lima\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158128221\r\n\r\nVitor Miranda De Souza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158047979\r\n\r\nVitor Pessanha Mendes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158101701\r\n\r\nVitoria Correia Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158089567\r\n\r\nVittor Fabbri Perrupato De Sousa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158093289\r\n\r\nVivian Drischel\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158079461\r\n\r\nVivian Savio Pereira Lopes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158004010\r\n\r\nViviane Cristina De Jesus Portela\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158176689\r\n\r\nViviane Miranda De Mattos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158176473\r\n\r\nViviane Pio Trindade\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158034181\r\n\r\nWallace De Oliveira Tavares\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158161472\r\n\r\nWallace Junio Da Silva Costa\r\n\r\nEXCLUÍDO\r\n\r\n158013459\r\n\r\nWallace Roger Martins\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158012440\r\n\r\nWallace Santos Da Cruz Luiz\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158085478\r\n\r\nWallace Silva Delatorre Dutra\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158115010\r\n\r\nWanderson De Castro Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158160890\r\n\r\nWashington Reis Lacerda\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158070154\r\n\r\nWeliton Aguiar Gonçalves\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158114747\r\n\r\nWellington Alonso De Paula Cerqueira\r\n\r\nEXCLUÍDO\r\n\r\n158211315\r\n\r\nWellington Da Silva Souza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158020590\r\n\r\nWellington Roges Belmiro\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158044720\r\n\r\nWellington Teles Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158145326\r\n\r\nWeverton Gutemberg Silva Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158006085\r\n\r\nWiliam Orlando Da Conceição Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158047484\r\n\r\nWilliam Ferreira Cavalcanti\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158021291\r\n\r\nWinnie Aparecida Mourão Berny\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158113001\r\n\r\nWirkson Luiz Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158119991\r\n\r\nYan De Moraes Araújo Roberto\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158067238\r\n\r\nYasmin Santos Barbosa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158089751\r\n\r\nYohana Ramos Faria Mendonça\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158024556\r\n\r\nYoussef Rodrigues Crespo Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158136768\r\n\r\nYuri Folly Ferreira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158011387\r\n\r\nYuri Luz Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158079498\r\n\r\nYuri Oliveira De Camargo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158026746\r\n\r\nYuri Simão Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158181887\r\n\r\nYuri Tarzia Machado\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158155631\r\n\r\nYuri Vinicius Guimarães Alves\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158205341\r\n\r\nZulia Tallon Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n(*) candidato sub judice\r\n\r\nANEXO II - Candidatos Inaptos\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nResultado\r\n\r\n158085068\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n158009901\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n158016860\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nId: 2504640"
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                            "2504641": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE INSPETOR DE POLÍCIA - 6ª CLASSE/2020\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO EM EPÍGRAFE, no uso de suas atribuições, torna público o resultado preliminar do Exame Psicotécnico - segunda convocação, na forma que segue: Processo n° SEI-360050/000104/2020.\r\n\r\nO candidato considerado inapto poderá, no prazo de até 3 (três) dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil subsequente ao da publicação no DOERJ do presente resultado preliminar, solicitar a Entrevista Devolutiva, exclusivamente de caráter informativo, para esclarecimento do motivo da inaptidão do candidato ao propósito seletivo, não sendo, em hipótese alguma, considerada como recurso ou nova oportunidade de realização do teste.\r\n\r\nNo comparecimento à entrevista devolutiva, o candidato poderá estar acompanhado de um psicólogo, obrigatoriamente inscrito no Conselho Regional de Psicologia - CRP, contratado às suas expensas e que não tenha participado da aplicação dos testes deste certame público. \r\n\r\nA entrevista devolutiva poderá ser solicitada através de link específico onde o candidato deverá manifestar o pedido de realização da entrevista de devolução, indicar seu nome completo, número da inscrição e se estará acompanhado de psicólogo. Caso esteja acompanhado, deverá obrigatoriamente, indicar também o nome do psicólogo acompanhante e a inscrição no Conselho Regional de Psicologia - CRP. \r\n\r\nA entrevista será realizada em data a ser oportunamente divulgada, em local agendado após a solicitação do candidato. \r\n\r\nAs informações técnicas relativas ao perfil só poderão ser discutidas com o psicólogo que acompanhar o candidato, conforme a legislação vigente da Classe. Caso o candidato compareça sozinho à sessão de conhecimento das razões, tais aspectos técnicos não serão discutidos, bem como não será permitido o acesso aos testes realizados.\r\n\r\nApós a realização da entrevista devolutiva, será facultado ao candidato solicitar a revisão de sua avaliação. Somente será admitido 1 (um) pedido de revisão do resultado preliminar, bem como 01 (uma) entrevista de devolução por candidato. \r\n\r\nA FGV não se responsabilizará por requerimento que não seja recebido por fatores de ordem técnica dos computadores/rede/servidores, os quais impossibilitem a transferência dos dados e/ou causem falhas de comunicação. \r\n\r\nO candidato que não concordar com a fundamentação da sua INAPTIDÃO, terá o prazo de 03 (três) dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil subsequente ao da entrevista devolutiva, para formalizar seu recurso.\r\n\r\nANEXO I - Candidatos Aptos e Excluídos\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nResultado\r\n\r\n156009534\r\n\r\nAbila Regina Dos Santos Ribeiro\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156050193\r\n\r\nAdalberto Gonçalves De Freitas\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156091754\r\n\r\nAdilson Silva De Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156014054\r\n\r\nAdriana Monteiro Madeira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156034958\r\n\r\nAdriana Pena Elias De Sa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156064749\r\n\r\nAdrielle Pereira Rodrigues\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156066554\r\n\r\nAgatha Rosa De Paula\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156049201\r\n\r\nAilton Barreto Castricini\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156011043\r\n\r\nAlan Bruno Azevedo Seabra\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156050180\r\n\r\nAlan Minicucci\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156015903\r\n\r\nAlana Ribeiro Gomes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156053960\r\n\r\nAlex Muniz Dias Pinto\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156057379\r\n\r\nAlex Sandro Dos Santos Costa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156020683\r\n\r\nAlexandre Cidade Costa De Carvalho\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156005579\r\n\r\nAlexandre De Luca Ramade\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156083827\r\n\r\nAlexandre Do Carmo Ramos Junior\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156022099\r\n\r\nAlexandre Duarte Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156044749\r\n\r\nAlexandre Simões Gonçalo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156066091\r\n\r\nAlice Angelo Correa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156007274\r\n\r\nAline Izaiane Andrade Duarte\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156030322\r\n\r\nAlison Andrade Procopio\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156000884\r\n\r\nAllan Vitor Carvalho Caboclo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156080950\r\n\r\nAmanda Abreu Da Rocha Duarte\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156018858\r\n\r\nAmanda Cristine Osório Vieira Vargas\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156034813\r\n\r\nAmanda De Paula Laborão\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156035998\r\n\r\nAmanda Gomes De Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156017780\r\n\r\nAmanda Nóvoa Pinto Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156037383\r\n\r\nAna Carolina Braga Pataro\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156007119\r\n\r\nAna Carolina Da Costa Gomes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156035557\r\n\r\nAna Carolina Da Silva Gomes Barauna\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156054108\r\n\r\nAna Carolina Ferreira Das Neves\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156056119\r\n\r\nAna Carolina Seixas Bastos Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156043669\r\n\r\nAna Paula Ferronato Nunes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156019241\r\n\r\nAna Paula Lodi De Souza Freire\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156062636\r\n\r\nAna Paula Monteiro Figueira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156049032\r\n\r\nAnalu Batista Torquato Araujo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156003000\r\n\r\nAnanda Caroline Cícero Ferreira Curityba\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156008247\r\n\r\nAnderson Cassimiro Do Carmo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156011588\r\n\r\nAnderson Ferreira De Araujo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156094786\r\n\r\nAnderson Ferreira Freire\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156040068\r\n\r\nAnderson Ferreira Pinho\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156076497\r\n\r\nAnderson Washington Bompet Ribeiro Casado\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156075266\r\n\r\nAndre Eduardo Rocha Nery\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156087340\r\n\r\nAndré Franco De Saraiva Souza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156062639\r\n\r\nAndré Gomes De Sales\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156065484\r\n\r\nAndré Luís Barros Pereira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156035471\r\n\r\nAndré Luis Gonçalves Pacheco\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156033704\r\n\r\nAndre Luis Santiago Barbosa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156013219\r\n\r\nAndre Luiz Batista De Melo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156026861\r\n\r\nAndré Luiz Dias Tavares\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156038591\r\n\r\nAndré Nicolau Ferreira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156023515\r\n\r\nAndressa Fateus Dos Santos Nascimento\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156086311\r\n\r\nAne Louise Santos Camilo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156009953\r\n\r\nAngelo Pablo Costa Mofacto\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156003700\r\n\r\nAnna Luiza Correa De Souza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156058917\r\n\r\nAnnabella Závoli Villarinho Cardoso\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156013620\r\n\r\n*Antônio Marcos Elias Galvão\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156017525\r\n\r\nAntonio Tavares Damasceno Neto\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156021082\r\n\r\nAugusto Cesar Da Silva Siqueira Dias\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156066899\r\n\r\nBarbara Cavalcanti Adorno\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156030795\r\n\r\nBarbara Ferreira Da Costa De Freitas\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156081323\r\n\r\nBeatriz Da Motta Pinto\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156013288\r\n\r\n*Beatriz Moreira Barros Ferreira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156031484\r\n\r\nBeatriz Pereira De Menezes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156091617\r\n\r\nBianca Monteiro Da Costa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156024800\r\n\r\nBianco Veríssimo Rosa Cardoso\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156011855\r\n\r\nBrenda Francisca Silva Fernandes Pereira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156043290\r\n\r\nBreno Ferro Silva De Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156075102\r\n\r\nBrunno Soares Domiciano\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156014339\r\n\r\nBruno Araújo Campelo Da Costa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156016171\r\n\r\nBruno Campos De Abreu\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156000504\r\n\r\nBruno Couto Rocha\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156030042\r\n\r\n*Bruno De Carvalho Ferreira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156001096\r\n\r\nBruno De Oliveira Mello\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156090827\r\n\r\nBruno De Souza Machado\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156019022\r\n\r\nBruno Dos Santos Dias\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156014844\r\n\r\nBruno Fadul Meliga\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156073027\r\n\r\nBruno Garcia Almeida\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156040869\r\n\r\nBruno Henri Da Cunha Moynier\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156007698\r\n\r\nBruno Lorran Felix Gonçalves\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156014714\r\n\r\nBruno Luiz Menezes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156047748\r\n\r\nBruno Moloterno Rodrigues Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156019168\r\n\r\nBruno Neves Rodrigues\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156041662\r\n\r\nBruno Pereira Do Nascimento\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156069928\r\n\r\nBruno Portugal Costa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156072032\r\n\r\nBruno Rodrigues Ventura Duarte\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156044294\r\n\r\nBruno Salles Nicoll\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156051490\r\n\r\nBruno Santos De Menezes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156032676\r\n\r\nBruno Santos Novaes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156007897\r\n\r\nCaio Henrique Araújo Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156057561\r\n\r\nCaio Lucca Xavier Monteiro\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156003077\r\n\r\n*Caio Penoni Gomes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156076058\r\n\r\nCaio Plinio Rezende Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156094718\r\n\r\nCaio Santos De Mattos Carmo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156001449\r\n\r\nCaio Vitor Da Silva De Miranda\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156007261\r\n\r\nCamila Balman De Oliveira Melo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156028609\r\n\r\nCamila Poeys Monerat\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156006919\r\n\r\nCamila Santos Cabral\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156001756\r\n\r\nCarina Mendes De Mendonça Neves\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156004736\r\n\r\nCarla Letícia Oliveira Cardoso\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156050598\r\n\r\nCarlos Alexandre Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156023653\r\n\r\nCarlos Diogo Lopes De Souza Cardoso\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156058982\r\n\r\nCarlos Eduardo Bragança Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156022647\r\n\r\nCarlos Luiz Franco Junior\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156020715\r\n\r\nCarlos Manuel Menezes Morgado\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156000169\r\n\r\nCarolina De Aquino Simões Pereira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156033623\r\n\r\nCarolina Maria Netto Alves\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156020320\r\n\r\nCaroline De Souza Amorim Lopes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156013797\r\n\r\nCaroline Dos Santos Souza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156000848\r\n\r\nCaroline Lisboa Dihlmann\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156066402\r\n\r\nCaroline Nobre Monteiro Rodrigues\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156023818\r\n\r\nCassyus José Fabre Esposte\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156049193\r\n\r\nCatarine Russel Moreth Mourao\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156084829\r\n\r\nCatharine Simões Lopes Dias\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156001680\r\n\r\nCelia Duarte Figueiredo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156007328\r\n\r\nCharles Rosseto Costa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156035892\r\n\r\nCharles Santana Da Silveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156048172\r\n\r\nChen Kuang Hsiao\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156022673\r\n\r\nChristian Souza Loureiro\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156053907\r\n\r\nCinthia De Souza Santana\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156033356\r\n\r\n*Cintia Fragoso Do Carmo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156000801\r\n\r\nClara Rodrigues Ferreira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156003942\r\n\r\nClarice Maria De Melo Barreto\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156082748\r\n\r\nClemilson Da Silva Rocha Da Cunha\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156039147\r\n\r\nCris Alves Oliveira Libânio\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156009786\r\n\r\nCrisna Pires Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156081857\r\n\r\nCristiano Alvarenga Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156001550\r\n\r\nCristophe Guilherme Silva Do Nascimento\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156018967\r\n\r\nDaniel Almeida Sales\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156081029\r\n\r\nDaniel Brasileiro Passos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156037396\r\n\r\nDaniel Da Silva Martins\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156037728\r\n\r\nDaniel De Figueiredo Martins Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156085115\r\n\r\nDaniel Kuczmynda Povoa Da Hora\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156026953\r\n\r\nDaniel Maia Pessanha\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156096121\r\n\r\nDaniel Sabino Bighi\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156087433\r\n\r\nDaniela Belo Manzoni Alves\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156007654\r\n\r\nDaniela Vaz Mangili\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156056368\r\n\r\nDany Georges Assi\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156033736\r\n\r\nDarlan De Castro De Araujo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156020688\r\n\r\nDavid Teodoro Da Silva Andrade\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156004691\r\n\r\nDeivid Melo Da Silva\r\n\r\nEXCLUÍDO\r\n\r\n156055701\r\n\r\nDeivison De Castro Carvalho\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156069382\r\n\r\nDenise Rodrigues Marquez Carvalho\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156016130\r\n\r\nDenize De Marins Mendes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156048377\r\n\r\nDiana Lima Ferreira De Souza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156017639\r\n\r\nDiana Maia Pedrosa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156001193\r\n\r\nDiego Barreto Ferreira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156085499\r\n\r\nDiego Louven Dos Santos Ribeiro\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156034145\r\n\r\nDiego Patricio Guimaraes Cabral\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156015604\r\n\r\nDiego Rodrigo Teixeira Guimarães Teixeira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156045552\r\n\r\nDiego Rodriguez Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156032817\r\n\r\nDiogo Campos Sanches\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156043610\r\n\r\nDiogo Do Nascimento De Azevedo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156036848\r\n\r\nDiogo Rodrigues De Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156080303\r\n\r\nDouglas Cantudo Gonçalves\r\n\r\nEXCLUÍDO\r\n\r\n156024269\r\n\r\nDouglas Diniz Campos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156007220\r\n\r\nDouglas Jesus Basilio Batista\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156047205\r\n\r\nDrielle Novais Ribeiro\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156004135\r\n\r\nEdgar Ferreira Pinto Neto\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156080385\r\n\r\nEdmir Douglas Paixão Emilio\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156011258\r\n\r\nEdson Carlos Sperle Chinchilla\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156047155\r\n\r\nEduardo Augusto Doliveira Pereira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156005592\r\n\r\nEduardo Cordeiro Soares\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156020462\r\n\r\nEduardo Da Silva Fonseca\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156011724\r\n\r\nEduardo Duarte\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156002771\r\n\r\nEduardo Marques Arruda\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156008749\r\n\r\nElenilso Stofel Pereira De Souza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156059044\r\n\r\nEliane Andreza De Sales\r\n\r\nEXCLUÍDO\r\n\r\n156003625\r\n\r\nElisa Leite Costa Chonchol\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156062564\r\n\r\nElton Do Nascimento Brandão\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156012313\r\n\r\nEnrique Claudio Figueira Brega\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156083783\r\n\r\nErick Prado Godinho\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156015412\r\n\r\nErick Sousa Rebelo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156077619\r\n\r\nÉrika Mara Alcântara Pereira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156052416\r\n\r\nEryck Aguiar Sobral\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156068909\r\n\r\nEster De Almeida Sá Brito\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156042729\r\n\r\nEvandro Da Silva Barros\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156036823\r\n\r\nEvelyn Fonseca Pinheiro\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156030678\r\n\r\nFabiano Amado De Marins\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156036401\r\n\r\nFabiano Vieira Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156030023\r\n\r\nFabio Alcantara De Faria\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156011428\r\n\r\nFábio Andrade Alves\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156079871\r\n\r\nFabio Da Aparecida Gomes Elles\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156069257\r\n\r\nFabio Lessa De Abreu\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156068757\r\n\r\nFabio Luiz Miranda Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156024707\r\n\r\nFábio Vitor Mendes Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156051677\r\n\r\nFabricio Abreu Nogueira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156031067\r\n\r\nFabricio Hebert Freitas Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156067166\r\n\r\nFabrisio Vargas De Paula\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156047240\r\n\r\nFagner De Paula Gouvêa Ferreira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156032288\r\n\r\nFausto Nascimento De Moura\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156079538\r\n\r\nFelipe Augusto Da Cunha Ribeiro\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156057839\r\n\r\nFelipe Azeredo Coutinho\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156001921\r\n\r\nFelipe Borges Da Silva Tramontano\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156007557\r\n\r\nFelipe De Souza Siqueira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156005405\r\n\r\nFelipe Ferreira Farias\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156070315\r\n\r\nFelipe Mello Burlamaqui\r\n\r\nEXCLUÍDO\r\n\r\n156007118\r\n\r\nFelipe Mozer Sinder\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156053408\r\n\r\nFelippe De Lima Barbosa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156015814\r\n\r\nFernanda Acioli Lins Webster Cardoso\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156001541\r\n\r\nFernanda Aparecida De Siqueira Ezequiel\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156064106\r\n\r\nFernanda Borges Ferreira Crespo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156020900\r\n\r\nFernanda Medeiros De Chagas\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156032114\r\n\r\nFernanda Paula De Mello\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156002451\r\n\r\nFernanda Ribeiro Machado\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156035378\r\n\r\nFernanda Scott Cananea\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156052502\r\n\r\nFernanda Souza Gouvêa Alves\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156054092\r\n\r\nFernando Albuquerque Brum De Souza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156047773\r\n\r\nFernando Granado Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156078492\r\n\r\nFernando Luiz Cordeiro Lima\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156000934\r\n\r\nFernando Otto Will\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156031497\r\n\r\nFilipe Monteiro Forno\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156012834\r\n\r\nFlavia Dias Da Cruz\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156040088\r\n\r\nFlaviane Ventura Crespo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156032237\r\n\r\nFlavio De Paula Barbosa Filho\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156003253\r\n\r\nFrancisco Alberne De Castro\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156080670\r\n\r\nFrancisco Dalforno Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156065535\r\n\r\nFrancisco Jayson Alves De Menezes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156012276\r\n\r\nFulvio Bronzo Bittencourt\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156011439\r\n\r\nGabriel Aleksander Sousa Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156009235\r\n\r\nGabriel Bousquet De Menezes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156022568\r\n\r\nGabriel Bruno Linhares Albernaz\r\n\r\nEXCLUÍDO\r\n\r\n156045561\r\n\r\nGabriel Cruz De Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156019597\r\n\r\nGabriel De Jesus Cunha\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156070904\r\n\r\n*Gabriel de Queiroz Bretas\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156019438\r\n\r\nGabriel Fragale De Mello\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156072763\r\n\r\nGabriel França Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156038899\r\n\r\nGabriel Lemos De Carvalho Maffra\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156095318\r\n\r\nGabriel Lenziardi De Melo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156034978\r\n\r\nGabriel Luis Nunes Lima\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156068635\r\n\r\nGabriel Rocha Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156072008\r\n\r\nGabriel Rossy Santos De Aragão\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156025252\r\n\r\nGabriel Vannucci Cardoso\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156057196\r\n\r\nGabriel Werbin Da Rocha Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156023878\r\n\r\nGabriela Silva De Medeiros\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156096618\r\n\r\n*Gabriela Vidal Gonçalves Vieira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156013492\r\n\r\nGeisa Rafaela Costa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156030304\r\n\r\nGeovani Bruno Guimaraes Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156029327\r\n\r\nGilvan Willian Rocha Da Silva Junior\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156054254\r\n\r\nGilvani Silva Da Rocha\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156068049\r\n\r\nGisele Leal Machado Lopes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156020835\r\n\r\nGisele Pereira Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156002407\r\n\r\nGiulia Gonçalves Vieira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156000140\r\n\r\nGiuliano Guaglianone\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156019457\r\n\r\nGlaucio Moreira Xavier\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156051887\r\n\r\nGleidson Moraes Do Nascimento\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156024250\r\n\r\nGleison Ramos Da Silva Costa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156029806\r\n\r\nGuilherme Dionisio Araujo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156008398\r\n\r\nGuilherme Soares De Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156004731\r\n\r\nGuilherme Teixeira Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156005143\r\n\r\nGustavo Da Silva Moraes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156028168\r\n\r\nGustavo De Souza Dantas\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156054850\r\n\r\nGustavo Demier Silva E Souza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156024773\r\n\r\nGustavo Guedes De Faria Cruz\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156075538\r\n\r\nGustavo Mateus De Almeida Pimentel\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156002313\r\n\r\nGustavo Mendes Ferreira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156072381\r\n\r\nGustavo Nahmias Vaz Santos\r\n\r\nEXCLUÍDO\r\n\r\n156073190\r\n\r\nGustavo Ramos Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156015862\r\n\r\nGustavo Roberto Moreira Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156034126\r\n\r\nGustavo Silva Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156073189\r\n\r\nGustavo Werner Cattermol Fusco\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156068703\r\n\r\nHeric Hecari Pizzarino\r\n\r\nEXCLUÍDO\r\n\r\n156080172\r\n\r\nHerminio Carlos Tortelly Colunga\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156080875\r\n\r\nHugo Correa Jacome\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156013465\r\n\r\nHugo Sérgio Da Silva Matarazzo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156037130\r\n\r\nHumberto Ozorio De Oliveira Junior\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156022064\r\n\r\nIgor Barbosa De Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156019855\r\n\r\nIgor Da Mota Garcia\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156040996\r\n\r\nIlana Barros Dos Santos Lima Cerqueira Da Silva E Cruz Pereira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156050389\r\n\r\nIngrid Becker Martins\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156058499\r\n\r\nIsabela Terra Rocha\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156002520\r\n\r\nIsabele Sigolis De Freitas\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156011009\r\n\r\nIsabella Candido Lira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156062890\r\n\r\nIsabella Costa Oliveira Machado\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156037526\r\n\r\nIsabella Guarnier De Lima Fernandes Paulino\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156045547\r\n\r\nIsac Mendes Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156090540\r\n\r\nIsadora Cristina Martins De Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156091283\r\n\r\nItalo Patheli Silva Leite\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156063108\r\n\r\nItalo Pereira Pedrosa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156046193\r\n\r\nJacqueline Louise De Negri Jacques\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156002393\r\n\r\nJacques Gonçalves Pinto\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156053440\r\n\r\nJamilla De Paula Barbosa Barros\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156041660\r\n\r\nJanio Figueiredo Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156052653\r\n\r\nJean Arthur Correa\r\n\r\nEXCLUÍDO\r\n\r\n156038708\r\n\r\nJean Do Couto Ferreira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156007290\r\n\r\nJean Felipe Alves Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156017766\r\n\r\nJefferson Da Rocha Duarte\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156014269\r\n\r\nJeniffer Freitas Guedes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156050900\r\n\r\nJéssica Ricci De Lima\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156045929\r\n\r\nJhonata Silva Da Costa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156061166\r\n\r\nJhonatan Gomes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156015747\r\n\r\nJoana Da Matta Marques\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156081222\r\n\r\nJoão Carlos De Araújo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156068055\r\n\r\nJoão Cláudio Silva Lopes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156036332\r\n\r\nJoão Felipe Da Costa Viana\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156006471\r\n\r\nJoão Luiz Da Silva Mattos Filho\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156002940\r\n\r\nJoão Miguel De Moraes Rodrigues\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156089023\r\n\r\nJoao Paulo Azevedo De Castro Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156027342\r\n\r\nJoão Paulo Martin De Abreu\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156007522\r\n\r\nJoão Paulo Ramos Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156008408\r\n\r\nJoão Paulo Tavares De Araújo Porto\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156061177\r\n\r\nJoão Victor Cardoso Teixeira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156059882\r\n\r\nJoão Victor Jacomine Vargas\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156048306\r\n\r\nJoedson Natalio Da Silva Brito\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156051290\r\n\r\nJohny Lourenço Cardoso Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156065120\r\n\r\nJoice Bom Torres Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156037509\r\n\r\n*Joilson Ramos Marques\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156036518\r\n\r\nJonathan Carvalho Da Silva Pamphile\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156031766\r\n\r\nJordy Lucas Queiroz Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156053517\r\n\r\nJorge Luiz Cunha De Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156000459\r\n\r\nJorge Luiz Xavier Da Silva Junior\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156011333\r\n\r\nJorge Ricardo Brito De Souza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156000209\r\n\r\nJosé Carlos Narciso Mavignier\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156062127\r\n\r\nJosé Clecio Dos Santos Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156013268\r\n\r\nJosé Gilberto Toledo Fonseca Junior\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156028006\r\n\r\nJosé Lucas Camara De Barros\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156011572\r\n\r\nJuan Reis Alves Dos Anjos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156003368\r\n\r\nJúlia Câmara Fonseca Marquez\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156050785\r\n\r\nJuliana Alves Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156041989\r\n\r\nJuliana Cristina Moreira Da Fonte\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156005996\r\n\r\nJuliana Da Costa Marques\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156059475\r\n\r\nJuliana De França\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156060631\r\n\r\n*Juliana Larissa Ferreira De Paiva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156018753\r\n\r\nJuliana Queiroz Lopes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156014241\r\n\r\nJuliana Silva Da Costa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156059522\r\n\r\nJuliano Guedes Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156062541\r\n\r\nJuliano Moreira Da Rocha\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156005709\r\n\r\nJulieli Da Conceição Brandt\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156007896\r\n\r\nJulio Cesar Surcin Meneses\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156021713\r\n\r\nJulio Lucas Da Silva\r\n\r\nEXCLUÍDO\r\n\r\n156019322\r\n\r\nJulio Maria De Moraes Carneiro\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156085860\r\n\r\nKaell Domenique Gomes De Andrade\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156044591\r\n\r\nKaic Leal Moura\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156056256\r\n\r\nKarine Pinheiro De Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156038018\r\n\r\nKatia Barroso Thomasi\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156038551\r\n\r\nKatia Regina Coelho Hora\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156013803\r\n\r\nKelly Monique Silva Costa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156020676\r\n\r\nKelly Patricia Camara Da Silva\r\n\r\nEXCLUÍDO\r\n\r\n156053190\r\n\r\nKelve Calais De Souza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156069883\r\n\r\nKenedy Oliveira Faria\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156024836\r\n\r\nKian Rendon Tripari\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156075252\r\n\r\nKleberson Lessa Correia De Souza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156047298\r\n\r\nLahís Crystine Gaspar Tostes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156028473\r\n\r\nLais Lomba Dias Amim\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156048957\r\n\r\nLarissa Cristina De Souza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156006705\r\n\r\nLauro Da Silva Nunes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156029944\r\n\r\nLeandro De Castro Coelho\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156043322\r\n\r\nLeandro Eccard Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156015868\r\n\r\nLeandro Lopes Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156066778\r\n\r\nLeandro Santos Cristo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156033512\r\n\r\nLeonardo Carlos Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156061996\r\n\r\nLeonardo Darienzo Rebello Barreto Goncalves\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156045074\r\n\r\nLeonardo Ferreira Zuniga\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156015056\r\n\r\nLeonardo Loschi De Melo Salomon\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156009423\r\n\r\n*Leonardo Martins Sena\r\n\r\nEXCLUÍDO\r\n\r\n156045094\r\n\r\nLeonardo Pinto Vasconcelos Barros\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156012096\r\n\r\nLeonardo Soares De Oliveira Loja\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156065294\r\n\r\nLeonardo Souza Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156072858\r\n\r\nLetícia Maciel Lescura\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156056399\r\n\r\nLetícia Pereira De Alvarenga Tavares\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156035756\r\n\r\nLevi Machado Do Couto Junior\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156023177\r\n\r\nLevi Silveira De Arruda\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156017424\r\n\r\nLian Victor Moreira Lomeu\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156002194\r\n\r\nLiane Regina Barreto Giesel\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156066740\r\n\r\nLilian Yuri Fukuchi\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156008191\r\n\r\nLindemberg De Oliveira Braga\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156026645\r\n\r\nLinikke Ferreira Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156046645\r\n\r\nLívia Aparecida Rocha\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156042743\r\n\r\nLivya Dias Costa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156004079\r\n\r\nLiziane De Paiva Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156003372\r\n\r\nLorrainy De Castro Moreira Bizzo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156084228\r\n\r\nLuana Pau Brasil Ferreira Xavier\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156033535\r\n\r\nLuana Rocha Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156039352\r\n\r\nLucas Barros Da Silva Gomes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156035572\r\n\r\nLucas Braga Carneiro\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156019369\r\n\r\nLucas Britto Perdigão Caetano De Souza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156067618\r\n\r\nLucas Castro Botelho\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156021752\r\n\r\nLucas Da Silva Fernandes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156004359\r\n\r\nLucas Deister Vianna\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156049046\r\n\r\nLucas Eduardo Bulhões Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156015501\r\n\r\nLucas Ferreira De Souza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156012735\r\n\r\nLucas Mendonça Custódio\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156006565\r\n\r\nLucas Montenegro Athaide Dos Anjos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156051153\r\n\r\nLucas Moraes De Souza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156011662\r\n\r\nLucas Torrão Reginaldo Do Valle\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156020872\r\n\r\nLucas Vieira Fernandes Rocha\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156000598\r\n\r\nLuciana Vieira Gama\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156003454\r\n\r\nLuciano Bastos Gomes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156048308\r\n\r\nLuciano Batista Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156084969\r\n\r\nLuciano Facci\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156075435\r\n\r\nLuciano Magalhães Bastos Dos Passos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156048480\r\n\r\n*Luciene Assumpção Martins Da Mota\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156029839\r\n\r\nLúcio Baptista Arariba\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156064257\r\n\r\nLudmilla Cordeiro Marinho\r\n\r\nEXCLUÍDO\r\n\r\n156020217\r\n\r\nLuis Cesar Franklin\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156032610\r\n\r\nLuis Eduardo Alves\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156012164\r\n\r\nLuis Fernando Silva De Souza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156086596\r\n\r\nLuis Gustavo Borota De Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156023223\r\n\r\nLuisa Guimarães Figueiredo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156003675\r\n\r\nLuiz Carlos De Paiva Júnior\r\n\r\nEXCLUÍDO\r\n\r\n156018481\r\n\r\nLuiz Carlos Felix\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156003336\r\n\r\nLuiz Carlos Moreira Fernandes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156010903\r\n\r\nLuiz Carlos Pereira De Mattos Junior\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156031013\r\n\r\nLuiz De Jesus Nunes Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156071396\r\n\r\nLuiz Felipe Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156049944\r\n\r\nLuiz Felipe De Freitas Muniz\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156034331\r\n\r\nLuiz Felipe Farah Montenegro Gonçalves Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156031377\r\n\r\nLuiz Gustavo Vaz Ferreira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156001561\r\n\r\nLuiz Henrique Gois De Carvalho\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156003895\r\n\r\nLuiz Henrique Martins De Souza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156055745\r\n\r\nLuiz Phelippe Oliveira De Carvalho\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156003507\r\n\r\nLuiza Lima Menezes Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156043874\r\n\r\nLuiza Loureiro Peyneau De Souza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156000226\r\n\r\nLuiza Mello Rangel\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156036247\r\n\r\nMaiara Silva De Lima\r\n\r\nEXCLUÍDO\r\n\r\n156036167\r\n\r\nMaíra Teixeira De Almeida\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156051205\r\n\r\nMalaquias Da Rocha Daudt\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156070924\r\n\r\nManoele Paulino Rocha\r\n\r\nEXCLUÍDO\r\n\r\n156034939\r\n\r\nManuela Ferreira Izabel\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156088922\r\n\r\nManuella Suita Dutra Leite\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156063282\r\n\r\nMarcel Rodrigues Jordão Fiuza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156015640\r\n\r\nMarceli Oliveira De Araujo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156013124\r\n\r\nMarcella Da Conceição Martin\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156036987\r\n\r\nMarcella Da Costa Lima\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156071119\r\n\r\nMarcella Nunes Furtado\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156076840\r\n\r\nMarcella Poerner Moreno\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156036889\r\n\r\nMarcelly Vieira Borges\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156058668\r\n\r\nMarcelo Candido Alves\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156003529\r\n\r\nMarcelo Costa Baptista Junior\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156034123\r\n\r\nMarcelo Marsico Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156060668\r\n\r\nMarcelo Nunes Tuber\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156093064\r\n\r\nMarcelo Quintella Da Rocha\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156000366\r\n\r\nMarcio Alexandre Garcia De Carvalho\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156076278\r\n\r\nMarcio Fonseca De Araujo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156005435\r\n\r\n*Marcio Renato Miranda Rocha Junior\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156048009\r\n\r\nMarcio Santos Carneiro\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156042737\r\n\r\nMarco Aurélio Soares Caetano\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156035656\r\n\r\nMarcos André Gonçalves Filgueiras Junior\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156016833\r\n\r\nMarcos Antonio Teixeira Da Silva Junior\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156016241\r\n\r\nMarcos Aurélio Da Mota Pinto\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156055823\r\n\r\nMarcos Felipe Do Nascimento Gonçalves\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156033399\r\n\r\nMarcos Paulo Euzébio Da Silva Castro\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156034287\r\n\r\nMarcos Vinicius Da Silva Tavares\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156030881\r\n\r\nMarcos Vinicius Fraga\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156003615\r\n\r\nMarcus Verissimo Da Silva Luiz\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156070931\r\n\r\nMarcus Victor Gomes Da Silva Ferreira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156068125\r\n\r\nMarcus Vinícius Costa Sant Ana\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156005360\r\n\r\nMarcus Vinicius Da Conceição\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156001771\r\n\r\nMaria Aparecida Costa De Paiva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156083297\r\n\r\nMaria Izabel Pereira Pacheco\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156086484\r\n\r\nMaria José Arthur Caetano Penha Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156040706\r\n\r\nMaria Rafaela Campos Nascimento Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156015663\r\n\r\nMariana Brandão De Melo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156013744\r\n\r\nMariana De Andrade Teixeira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156010572\r\n\r\nMariana De Magalhães Fialho Fonseca\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156051303\r\n\r\nMariana De Souza Assumpção\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156083516\r\n\r\nMariana Fróes Pereira Demétrio\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156055563\r\n\r\nMariana Oliveira De Sousa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156049830\r\n\r\n*Mariana Virgilia Ferreira Pinto\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156034469\r\n\r\nMarina Monteiro Parrilha\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156059853\r\n\r\nMario Da Silva Cândido\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156013299\r\n\r\nMário Vitor Cardoso Serio\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156041818\r\n\r\n*Marlon Machado\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156051788\r\n\r\nMarlon Silva Ribeiro De Andrade\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156003430\r\n\r\nMateus Vigna De Morais\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156075301\r\n\r\nMatheus Borba Lannes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156009717\r\n\r\nMatheus Camargo Brito Matias\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156069942\r\n\r\nMatheus Ferraz Ramos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156049827\r\n\r\nMatheus Frech De Moraes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156013923\r\n\r\nMatheus Mondaini Freitas\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156067700\r\n\r\nMatheus Pereira Nicolau Rodrigues\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156064714\r\n\r\nMatheus Rodrigues Bissonho\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156002694\r\n\r\nMayara Dos Santos Pintor\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156042470\r\n\r\nMaycon Silva De Souza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156057829\r\n\r\nMayra Conrado Mendes Cavallo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156043715\r\n\r\nMelina Mattede Calve\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156000103\r\n\r\nMichel Alves Da Silva Soares\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156023236\r\n\r\nMichel Saldanha Dos Passos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156014700\r\n\r\nMichelle Silva Bastos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156058363\r\n\r\nMielle De Oliveira Sousa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156066630\r\n\r\nMiguel Amaral Frossard De Paula\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156055709\r\n\r\nMiguel Davis Santos Eckhardt\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156030260\r\n\r\nMiguel Di Stasio De Lima\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156034765\r\n\r\n*Miller Labandeiro da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156012070\r\n\r\nMirian De Souza Coelho\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156088668\r\n\r\n*Monique De Freitas Cardoso Araujo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156068538\r\n\r\nNaina Martins Maia Carvalhaes De Pinho\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156051727\r\n\r\nNatali Quintan Dos Santos Silveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156049324\r\n\r\nNatalia Nogueira De Araujo Fernandes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156055573\r\n\r\nNathalia Da Silva Torres\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156010391\r\n\r\nNathália Pamella Gomes Mesquita Ayres\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156003980\r\n\r\nNathan Vianna Costa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156049018\r\n\r\nNayara Goulart Machado\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156027075\r\n\r\nNelson Catalã Almeida\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156003091\r\n\r\nNilson Pires Vidal De Paiva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156036651\r\n\r\nOtton Bruno Maranhao\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156022822\r\n\r\nPablo Alexander De Carvalho Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156011094\r\n\r\nPatricia Alves Marques Fernandes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156041876\r\n\r\nPatricia De Vasconcellos Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156006486\r\n\r\nPatricia Mello Graciano\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156035148\r\n\r\nPatrick Cesar Araujo Nunes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156095913\r\n\r\nPatrick Da Silva Eller\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156029083\r\n\r\nPatrick De Sales Barros\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156002474\r\n\r\nPatrick Marcel Placido Antunes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156006554\r\n\r\nPatrick Silva Batista Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156066059\r\n\r\nPaula Fernanda Vieira Pereira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156003610\r\n\r\nPaulo Eduardo Rangel Bueno Gama Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156048735\r\n\r\nPaulo Roberto Cordeiro Junior\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156082753\r\n\r\nPaulo Vinicius Caldas Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156043060\r\n\r\nPedro Arthur Moreira Carlete\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156058322\r\n\r\nPedro De Freitas Pinto Eyer\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156066610\r\n\r\nPedro Eduardo De Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156001203\r\n\r\nPedro Málaga Baia\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156034708\r\n\r\nPedro Marcio Ferreira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156009536\r\n\r\nPedro Victor Silva Jorge\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156079048\r\n\r\nPhellipe Silva Do Nascimento\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156052561\r\n\r\nPhilippe Jean Rangel Abreu Arêas\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156051072\r\n\r\n*Philippe Régis Rodrigues Costa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156093650\r\n\r\nPriscila Custodio Tavares De Mattos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156004094\r\n\r\nPriscila Pereira Rodrigues\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156035518\r\n\r\nPriscila Soares De Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156057024\r\n\r\nPriscilla Dos Santos Paiva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156019906\r\n\r\nPriscilla Kukulka De Albuquerque\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156010630\r\n\r\nPriscylla Gauer Bezerra Claro De Freitas\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156069391\r\n\r\nRachel De Araujo Teles\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156019969\r\n\r\nRafael Cabral Chagas\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156041267\r\n\r\nRafael Cotias Bittencourt\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156047696\r\n\r\nRafael Da Silva Ker\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156060570\r\n\r\nRafael Da Silva Nascimento\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156003387\r\n\r\nRafael De Oliveira Alves\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156056240\r\n\r\nRafael Dos Santos Esteves\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156019462\r\n\r\nRafael Dos Santos Nunes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156028429\r\n\r\nRafael Leite Vilela De Moura\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156046646\r\n\r\nRafael Melo Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156080760\r\n\r\nRafael Murilo Ficagna\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156036849\r\n\r\nRafael Neme Teixeira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156042656\r\n\r\nRafael Neves Basilio\r\n\r\nEXCLUÍDO\r\n\r\n156071951\r\n\r\nRafael Ricardo Obesso\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156089676\r\n\r\nRaíza Ferreira Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156029219\r\n\r\nRaiza Moreira Delate\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156058963\r\n\r\nRamirez Moraes De Lira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156062937\r\n\r\nRaphael Carvalho Azevedo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156011801\r\n\r\nRaphael De Carvalho Fernandes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156014515\r\n\r\nRaphael De Oliveira Cova\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156034797\r\n\r\nRaphael De Oliveira Soares\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156007100\r\n\r\nRaphael Freitas Nunes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156035618\r\n\r\nRaphael Gomes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156002112\r\n\r\nRaphael Leonard Gonçalves\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156089757\r\n\r\nRaphael Levi Queiroz Lopes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156025622\r\n\r\nRaphael Luiz Marino Pereira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156064694\r\n\r\nRaphael Saraiva Fernandes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156011817\r\n\r\nRaphael Silva Harris\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156025716\r\n\r\nRaquel Souza Cruz\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156001651\r\n\r\nRayza De Paula Barcellos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156015109\r\n\r\nReinaldo Ribeiro De Albuquerque Junior\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156080142\r\n\r\nRelber Bernardo Lopes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156003419\r\n\r\nRenan Fellipe Gonçalves Rodrigues\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156013672\r\n\r\nRenan Lamarca Barbosa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156014492\r\n\r\nRenan Torres Pereira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156036634\r\n\r\nRenata Aline Steffen\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156015193\r\n\r\nRenata Cordeiro Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156031455\r\n\r\nRenata Inacio Correa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156026652\r\n\r\nRenato Ramos Dias\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156039184\r\n\r\nRenato Sanclat De Almeida Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156085891\r\n\r\nRennan Costa Telles\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156035765\r\n\r\nRicardo Brito Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156068541\r\n\r\nRicardo De Oliveira Cavalcanti\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156059050\r\n\r\nRicardo Ferreira Lembo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156068790\r\n\r\nRicardo Nogueira Gomes De Carvalho\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156033341\r\n\r\nRichard De Oliveira Lemos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156065957\r\n\r\nRita De Cássia Costa Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156084290\r\n\r\nRobert Da Silva Mello\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156011420\r\n\r\nRoberta Correia Gomes Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156045971\r\n\r\nRoberto Da Silva Abrantes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156000965\r\n\r\nRoberto De Oliveira Costa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156045640\r\n\r\nRoberto Nilton Motta Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156072666\r\n\r\nRoberto Nunes Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156059225\r\n\r\nRoberto Vinicius Oliveira Nolasco\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156034796\r\n\r\nRobson De Oliveira Peres\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156020639\r\n\r\n*Robson Pereira Freitas\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156046325\r\n\r\nRochelle Cristina Oliveira De Souza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156072019\r\n\r\nRodolfo Costa Gripa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156063630\r\n\r\nRodolfo Custodio De Assis\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156002097\r\n\r\nRodolpho Castro Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156029070\r\n\r\nRodrigo Alves De Souza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156027405\r\n\r\nRodrigo Borges Ribeiro\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156024507\r\n\r\nRodrigo Campos Da Costa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156010923\r\n\r\nRodrigo Cardozo Pimentel\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156067956\r\n\r\nRodrigo Da Costa Peixoto\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156029235\r\n\r\nRodrigo De Mello Araujo\r\n\r\nEXCLUÍDO\r\n\r\n156039013\r\n\r\nRodrigo Gonçalves Sampaio\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156047813\r\n\r\nRodrigo Moreira Flores\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156033597\r\n\r\nRodrigo Neves Alayão\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156034836\r\n\r\nRodrigo Pinheiro Da Silva Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156093126\r\n\r\nRodrigo Santana De Mello\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156006581\r\n\r\nRogerio Alves Barrozo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156024098\r\n\r\nRogerio Henrique Alves Silveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156001303\r\n\r\nRômulo Katzenstein De Paula\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156052496\r\n\r\nRômulo Roberto Leite Demarchi\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156056546\r\n\r\nRonald Oliveira De Souza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156072659\r\n\r\nRonaldo Lara\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156057116\r\n\r\nRony Morais Travassos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156049653\r\n\r\nRosiele Almeida De Souza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156042662\r\n\r\nRud Harlley Costa Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156071404\r\n\r\nSamanta Sally De Medeiros Marinho De Carvalho\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156006160\r\n\r\nSamuel Gonçalves Dias Junior\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156015100\r\n\r\nSara Albuquerque Thiemann Lima\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156013352\r\n\r\nSarah Diniz Vieira Coelho\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156025728\r\n\r\n*Saulo Lanzoni Guimarães\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156054816\r\n\r\nSaulo Martins Pinheiro\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156033013\r\n\r\nScarlet Nahua Maux De Campos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156012207\r\n\r\nSebastião Pedro Lima Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156046011\r\n\r\nSergio Castro Da Silva Junior\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156059747\r\n\r\nSergio Renato Victor Villela Filho\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156051321\r\n\r\nSidnei Santos Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156005514\r\n\r\nSidney De Souza Moraes Junior\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156035644\r\n\r\nSilas De Oliveira Rodrigues\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156008157\r\n\r\nSilas De Souza Ribeiro Junior\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156034573\r\n\r\nSílvio Delano De Carvalho Costa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156065176\r\n\r\nSilvio Ribeiro\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156081284\r\n\r\nStephanie Tereza Almeida Vieira Freire De Souza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156000764\r\n\r\nStéphany Cristina Miranda\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156068898\r\n\r\nSuellen De Souza Kler\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156033854\r\n\r\nSylvia Angélica Santos Pinheiro\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156061613\r\n\r\nSylvia Aular Bustamante Cardoso\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156005482\r\n\r\nTadeu Lemos Jordao\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156026451\r\n\r\nTais De Assis Durando\r\n\r\nEXCLUÍDO\r\n\r\n156045043\r\n\r\nTaíza Toledo De Freitas\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156006275\r\n\r\nTalita Pinho De Oliveira Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156018894\r\n\r\nTamyres Da Cunha Barbosa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156051678\r\n\r\nTamyris Cândido Pinheiro De Araújo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156006663\r\n\r\nTassiany Gomes Da Silveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156053722\r\n\r\nThaiana Carneiro De Lima\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156044999\r\n\r\nThaiana Moreira Da Costa Do Nascimento\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156010417\r\n\r\nThainara Caetano Gonzales\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156010742\r\n\r\nThaís Da Silva Soares\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156061003\r\n\r\nThaís De Almeida\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156033570\r\n\r\nThais Helen Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156078627\r\n\r\nThaís Novaes Vieira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156033995\r\n\r\nThais Rangel Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156016124\r\n\r\nThais Vieira Dos Reis\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156049393\r\n\r\nThamires Muniz Dias\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156005484\r\n\r\nThamiris Alves Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156029623\r\n\r\nThamiris Fernandes De Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156038182\r\n\r\nTharcisio Freitas Brasilio De Araujo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156065748\r\n\r\nThatiana Netto Schimidt Cardoso\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156063813\r\n\r\nThiago Borges Barboza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156044648\r\n\r\nThiago Da Fonseca Almeida\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156003212\r\n\r\nThiago De Oliveira Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156044099\r\n\r\nThiago Freire Vieira Pessanha\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156036612\r\n\r\nThiago Gonçalves Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156018278\r\n\r\nThiago Lopes Alves\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156065584\r\n\r\nThiago Luiz Costa Vargas\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156019224\r\n\r\nThiago Magalhães Machado\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156032762\r\n\r\nThiago Mansur Rodrigues\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156009436\r\n\r\nThiago Matheus Marquesin De Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156033953\r\n\r\nThiago Rocha De Souza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156036397\r\n\r\nThiago Rubens Pinto Fernandes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156045430\r\n\r\nThiago Santos Costa De Paiva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156006214\r\n\r\n*Thomas Edson Cortes Coelho\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156069023\r\n\r\nThomas Stevanin Costa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156001251\r\n\r\nTiago Araujo Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156089076\r\n\r\nTiago Costa Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156058128\r\n\r\nTiago De Oliveira Fernandes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156052980\r\n\r\nTiago Dias Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156024999\r\n\r\nUlisses Parathy Das Chagas Liberto Linares\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156059334\r\n\r\nÚrsula Ribeiro Ferreira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156036751\r\n\r\nValdeli Pereira Ferreira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156031763\r\n\r\nVanessa De Holanda Carvalho\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156028587\r\n\r\nVeronica Bernardo Garcia\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156010451\r\n\r\nVictor Andrey Da Silva Dias\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156072870\r\n\r\nVictor Antunes Querido\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156070032\r\n\r\nVictor Carlos Da Silva Toledo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156036810\r\n\r\nVictor De Oliveira Mezabarba\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156067178\r\n\r\nVictor Farnum Do Amaral\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156003217\r\n\r\nVictor Gabriel Lobato Corrêa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156052298\r\n\r\nVictor Guilherme Ferreira Dionisio\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156058400\r\n\r\nVictor Hugo Gomes De Oliveira\r\n\r\nEXCLUÍDO\r\n\r\n156063214\r\n\r\nVinicio Veloso Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156060522\r\n\r\nVinícius Dos Santos Borges\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156058173\r\n\r\nVinicius Luz De Oliveira Favero\r\n\r\nEXCLUÍDO\r\n\r\n156021689\r\n\r\nVinícius Martins De Salles\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156043940\r\n\r\nVinícius Mello Rodrigues\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156048061\r\n\r\nVinicius Oliveira Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156083874\r\n\r\nVinicius Suliano David\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156020731\r\n\r\nVinnicius Barros De Andrade\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156040222\r\n\r\nVitor Augusto De Souza Andrade\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156044344\r\n\r\nVítor Cavalcante De Alencar\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156080672\r\n\r\nVitor Pianissola Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156065415\r\n\r\nVivian Baptista Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156036635\r\n\r\nVivian Savio Pereira Lopes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156001823\r\n\r\nWagner Sotero Pinto Ramalho\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156070004\r\n\r\nWallace De Souza Ribeiro\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156047494\r\n\r\nWallace Henrique Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156020856\r\n\r\nWallace Jose Capacio Rodrigues\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156008595\r\n\r\nWallan Flavio Ribeiro Dias\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156036058\r\n\r\nWashington Barbosa Rosa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156006449\r\n\r\nWelder Do Nascimento Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156062830\r\n\r\nWellington Alonso De Paula Cerqueira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156019161\r\n\r\nWellington Vasconcelos De Sousa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156033598\r\n\r\nWenndel Diniz Baroni\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156037595\r\n\r\nWeslley Rafael Rodrigues De Souza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156000653\r\n\r\nWilliam Da Silva Martins\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156005733\r\n\r\nWirlandikson De Sousa Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156075511\r\n\r\nYasmine Marins Costa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156028853\r\n\r\nYgor Nicacio Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156049291\r\n\r\nYgor Pontes Oliveira De Souza\r\n\r\nEXCLUÍDO\r\n\r\n156076488\r\n\r\nYonnas Jardim Gabriel\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156068287\r\n\r\nYuri De Souza Suzano\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n(*) candidato sub judice\r\n\r\nANEXO II - Candidatos Inaptos\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nResultado\r\n\r\n156025916\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n156033269\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n156033497\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nId: 2504641"
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DUTRA\r\n\r\n156.346.097-12\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n3\r\n\r\n121786\r\n\r\nADRIEL JACOB MELLO\r\n\r\n114.928.897-33\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n4\r\n\r\n146669\r\n\r\nALAN CASTILHO DA SILVA\r\n\r\n113.336.087-48\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n5\r\n\r\n149128\r\n\r\nALAN PEREIRA NASCIMENTO\r\n\r\n163.887.847-12\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n6\r\n\r\n93267\r\n\r\nALEJANDRO MICHELLI BADAUE MONTEIRO BERQUÓ\r\n\r\n195.527.297-26\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7\r\n\r\n124613\r\n\r\nALESSANDRA DE OLIVEIRA SANTANA\r\n\r\n140.313.447-24\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n8\r\n\r\n160446\r\n\r\nALEXANDRE CARVALHO MANO\r\n\r\n179.420.507-18\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n9\r\n\r\n114223\r\n\r\nALEXANDRE DE MEDEIROS PEREIRA JUNIOR\r\n\r\n169.710.857-10\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n10\r\n\r\n91572\r\n\r\nALEXANDRE GONÇALVES ANDRADE\r\n\r\n058.046.797-08\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n11\r\n\r\n143695\r\n\r\nALEXANDRE MACEDO CANDIDO\r\n\r\n191.485.417-96\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n12\r\n\r\n147145\r\n\r\nALISSON RODRIGUES FREIRE DE SOUZA\r\n\r\n189.496.197-84\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n13\r\n\r\n94573\r\n\r\nALLAN GOMES FRANCISCO DE SOUZA\r\n\r\n155.930.247-07\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n14\r\n\r\n163659\r\n\r\nAMAURI BARBOSA DE MIRANDA SILVA\r\n\r\n158.262.067-99\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n15\r\n\r\n95903\r\n\r\nANA CAROLINA COSME DE SOUZA\r\n\r\n124.807.987-63\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n16\r\n\r\n94625\r\n\r\nANA CAROLINA PLOCK BEZERRA\r\n\r\n187.739.717-23\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n17\r\n\r\n133859\r\n\r\nANDERSON MARQUES DA CRUZ\r\n\r\n174.993.987-81\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n18\r\n\r\n173053\r\n\r\nANDRE ARAUJO DE MEIRELES\r\n\r\n061.384.817-98\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n19\r\n\r\n154010\r\n\r\nANDRÉ DE OLIVEIRA CLAUDINO\r\n\r\n160.131.867-74\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n20\r\n\r\n89548\r\n\r\nANGELO JOÃO GIANCARLO BATISTA BORSANI\r\n\r\n105.379.367-77\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n21\r\n\r\n139763\r\n\r\nANNE MARASKA GUIMARÃES\r\n\r\n159.094.547-65\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n22\r\n\r\n89846\r\n\r\nANTÔNIO MARCOS OLIVEIRA PEQUENO\r\n\r\n196.799.257-65\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n23\r\n\r\n133696\r\n\r\nARTHUR BARBOSA LIMA\r\n\r\n190.019.237-39\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n24\r\n\r\n135595\r\n\r\nARTUR SILVA SOARES\r\n\r\n140.185.597-04\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n25\r\n\r\n99936\r\n\r\nASAFE COSTA SILVA REZENDE\r\n\r\n180.172.687-69\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n26\r\n\r\n128319\r\n\r\nAYRTON NEVES FREIRE\r\n\r\n210.116.707-71\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n27\r\n\r\n137112\r\n\r\nBEATRIZ MORAES DOS GUIMARÃES PEIXOTO\r\n\r\n123.575.477-40\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n28\r\n\r\n95911\r\n\r\nBRAYAN ALVES DA SILVA MENEZES\r\n\r\n151.180.127-16\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n29\r\n\r\n108562\r\n\r\nBRENER GUIMARÃES DE SANTANA\r\n\r\n159.802.627-50\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n30\r\n\r\n101499\r\n\r\nBRENO LESSA CORREA\r\n\r\n131.089.977-00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n31\r\n\r\n124277\r\n\r\nBRENO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n158.296.577-32\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n32\r\n\r\n171775\r\n\r\nBRUNNO MARCOS CÂMARA FERNANDES\r\n\r\n101.798.477-83\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n33\r\n\r\n172740\r\n\r\nBRUNO GOMES BRANDAO DA SILVA\r\n\r\n152.089.607-70\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n34\r\n\r\n171011\r\n\r\nBRUNO LEONARDO DE OLIVEIRA COTILHA\r\n\r\n162.662.237-08\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n35\r\n\r\n153571\r\n\r\nBRUNO MATEUS DOS SANTOS CAMPOS\r\n\r\n159.784.967-73\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n36\r\n\r\n90543\r\n\r\nBRUNO PAES CAVALCANTE RIBEIRO\r\n\r\n144.164.217-02\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n37\r\n\r\n126525\r\n\r\nCAIO ABREU CALVOSA DE SOUZA\r\n\r\n165.958.537-60\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n38\r\n\r\n107678\r\n\r\nCAIO FELIPE BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n182.910.327-00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n39\r\n\r\n163833\r\n\r\nCAIO FILIPE BARBOSA BRAZ\r\n\r\n172.745.097-30\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n40\r\n\r\n106880\r\n\r\nCAIO LIMA NICOLAU\r\n\r\n168.470.037-07\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n41\r\n\r\n94319\r\n\r\nCAÍQUE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n160.357.847-12\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n42\r\n\r\n90576\r\n\r\nCAMILA DE SOUSA FARINHA\r\n\r\n172.668.797-01\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n43\r\n\r\n93477\r\n\r\nCARLOS BONNIER FRANÇA DA SILVA\r\n\r\n099.073.444-78\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n44\r\n\r\n106125\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA CORRÊA\r\n\r\n144.684.277-01\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n45\r\n\r\n106225\r\n\r\nCARLOS LUIZ FRANCO JUNIOR\r\n\r\n153.695.027-06\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n46\r\n\r\n149251\r\n\r\nCARLOS MATHEUS CARVALHO NASCIMENTO\r\n\r\n166.070.107-41\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n47\r\n\r\n110537\r\n\r\nCAROLINA DIAS DE SOUZA CANTALICE\r\n\r\n124.243.947-17\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n48\r\n\r\n128754\r\n\r\nCHARLES ANDRÉ CORDEIRO DE MATTOS\r\n\r\n163.103.697-17\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n49\r\n\r\n162721\r\n\r\nCHRISTIAN SENHORINHO BARREIRO\r\n\r\n161.205.777-26\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n50\r\n\r\n172665\r\n\r\nCID COSTA NETO\r\n\r\n141.212.847-12\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n51\r\n\r\n136320\r\n\r\nCLAYTON DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\n183.190.937-59\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n52\r\n\r\n124881\r\n\r\nDAN DIAS RAMOS\r\n\r\n118.004.357-03\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n53\r\n\r\n91817\r\n\r\nDANIEL CAETANO TARDITE\r\n\r\n176.167.957-06\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n54\r\n\r\n94583\r\n\r\nDANIEL DIAS DE SOUZA\r\n\r\n149.438.827-81\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n55\r\n\r\n155662\r\n\r\nDANIEL PAULO CARNEIRO NOGUEIRA\r\n\r\n134.389.497-25\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n56\r\n\r\n106894\r\n\r\nDAVI DE ARAUJO LIMA\r\n\r\n161.414.017-08\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n57\r\n\r\n137841\r\n\r\nDAVI FELIPE RODRIGUES DO NASCIMENTO\r\n\r\n155.307.487-40\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n58\r\n\r\n179815\r\n\r\nDAVI GOMES LUQUEZ MARTINS\r\n\r\n198.297.277-77\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n59\r\n\r\n91100\r\n\r\nDAVI KENNEDY VITOR DE LIMA\r\n\r\n150.296.787-19\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n60\r\n\r\n126112\r\n\r\nDAVI MENDES DA SILVA\r\n\r\n162.175.547-98\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n61\r\n\r\n180709\r\n\r\nDAVID BOTELHO RODRIGUES\r\n\r\n167.818.267-27\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n62\r\n\r\n160053\r\n\r\nDAVID FERNANDO RODRIGUES RIBEIRO\r\n\r\n181.037.937-79\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n63\r\n\r\n129387\r\n\r\nDAVID MIERS TEIXEIRA ASSUNÇÃO DO CARMO\r\n\r\n165.620.097-07\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n64\r\n\r\n141693\r\n\r\nDÉBORA MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n170.440.347-21\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n65\r\n\r\n109215\r\n\r\nDEIVISSON DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n103.538.307-12\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n66\r\n\r\n124119\r\n\r\nDEMETRIUS DO NASCIMENTO MARTELLO\r\n\r\n184.939.847-01\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n67\r\n\r\n122655\r\n\r\nDENIS CHATACK MONTEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n198.661.837-42\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n68\r\n\r\n133655\r\n\r\nDENISON SOARES GAMA DOS SANTOS\r\n\r\n186.236.077-40\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n69\r\n\r\n138937\r\n\r\nDEREK ANGELO MALTA DA SILVA\r\n\r\n167.772.277-09\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n70\r\n\r\n112077\r\n\r\nDIEGO ALVES SANCHES\r\n\r\n160.343.327-96\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n71\r\n\r\n103346\r\n\r\nDIEGO GUIMARAES LEANDRO\r\n\r\n173.014.277-00\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n72\r\n\r\n108809\r\n\r\nDIEGO TAVARES FERREIRA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n164.970.487-90\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n73\r\n\r\n117806\r\n\r\nDIOGO DE MOURA DOURADO\r\n\r\n141.429.627-44\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n74\r\n\r\n172050\r\n\r\nDOUGLAS PINHEIRO RODRIGUES DA ROSA\r\n\r\n157.338.727-48\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n75\r\n\r\n128441\r\n\r\nDOUGLAS QUARESMA SANTANA GOMES\r\n\r\n153.266.177-06\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n76\r\n\r\n164692\r\n\r\nEDU MATOS DE AQUINO\r\n\r\n166.528.047-60\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n77\r\n\r\n158246\r\n\r\nEDUARDA MARTINS DE ARAUJO\r\n\r\n187.878.397-17\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n78\r\n\r\n120086\r\n\r\nEDUARDO CASTRO DA SILVA\r\n\r\n087.203.766-50\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n79\r\n\r\n161032\r\n\r\nEDUARDO FRIAS CORREA OLIVEIRA\r\n\r\n153.685.557-09\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n80\r\n\r\n112145\r\n\r\nEDUARDO MORAIS DE SOUZA\r\n\r\n163.627.677-64\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n81\r\n\r\n108451\r\n\r\nEDUARDO MORENO DE FREITAS MENEZES\r\n\r\n170.259.487-48\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n82\r\n\r\n128758\r\n\r\nEDUARDO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n135.841.157-36\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n83\r\n\r\n120551\r\n\r\nEMMANUEL PELLICCIONE GIROTA DE SAOUZA\r\n\r\n146.802.187-70\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n84\r\n\r\n131267\r\n\r\nERIC WELLERSON BARRETO DOS SANTOS\r\n\r\n162.078.397-57\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n85\r\n\r\n154816\r\n\r\nERICK BROTTAS LOPES DA SILVA\r\n\r\n163.497.477-80\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n86\r\n\r\n89506\r\n\r\nERICK GILIBERTI DE ALVARENGA\r\n\r\n139.661.137-16\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n87\r\n\r\n96007\r\n\r\nESTHER TEIXEIRA DA SOLIDADE\r\n\r\n173.746.537-00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n88\r\n\r\n137704\r\n\r\nEVELYN CRISTINA NUNES DIAS\r\n\r\n164.187.177-67\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n89\r\n\r\n138995\r\n\r\nEVERTON LOPES SOARES DE SOUZA\r\n\r\n143.367.377-03\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n90\r\n\r\n93645\r\n\r\nEWERTON LEITÃO LOPES\r\n\r\n143.036.317-79\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n91\r\n\r\n90755\r\n\r\nFABIANO MARQUES DE ANDRADE PASSOS\r\n\r\n192.270.407-57\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n92\r\n\r\n97773\r\n\r\nFABIANO RIBEIRO VENTURA DINIZ\r\n\r\n140.263.057-32\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n93\r\n\r\n128391\r\n\r\nFÁBIO GABRIEL GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n168.450.527-51\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n94\r\n\r\n97383\r\n\r\nFABIO MIGUEL DA SILVA CRUZ\r\n\r\n177.036.477-30\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n95\r\n\r\n94269\r\n\r\nFABRINIO CARLOS ALMEIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n168.383.677-42\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n96\r\n\r\n135836\r\n\r\nFELIPE DE SOUZA CARDOSO\r\n\r\n154.847.847-43\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n97\r\n\r\n128824\r\n\r\nFELIPE FORTUNATO DA SILVA\r\n\r\n197.810.697-16\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n98\r\n\r\n135377\r\n\r\nFELLIPE ALVES DA CUNHA\r\n\r\n147.767.177-35\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n99\r\n\r\n97043\r\n\r\nFELLIPE MARTINS CALDEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n102.806.217-60\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n100\r\n\r\n157155\r\n\r\nFILIPE JUNIO DOS SANTOS ANDRE\r\n\r\n190.745.347-40\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n101\r\n\r\n126098\r\n\r\nFLÁVIO LÚCIO PESSANHA CRUZ\r\n\r\n203.442.577-46\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n102\r\n\r\n102357\r\n\r\nGABRIEL ALVES GASTÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\n144.751.807-16\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n103\r\n\r\n153587\r\n\r\nGABRIEL CATROLI VANDERLEI SILVA\r\n\r\n157.727.327-30\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n104\r\n\r\n94275\r\n\r\nGABRIEL DA SILVA BASTOS REIS\r\n\r\n142.021.167-63\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n105\r\n\r\n98512\r\n\r\nGABRIEL DA SILVA BATISTA\r\n\r\n132.252.627-30\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n106\r\n\r\n164322\r\n\r\nGABRIEL DE FREITAS TAMIOZZO\r\n\r\n152.180.477-08\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n107\r\n\r\n91956\r\n\r\nGABRIEL DE SOUZA SAMPAIO\r\n\r\n175.695.637-51\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n108\r\n\r\n93470\r\n\r\nGABRIEL FERREIRA FONTOURA\r\n\r\n177.373.457-10\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n109\r\n\r\n156515\r\n\r\nGABRIEL GOMES MIRANDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n186.086.307-88\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n110\r\n\r\n157303\r\n\r\nGABRIEL LUCAS GONÇALVES DE MORAES\r\n\r\n111.767.127-56\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n111\r\n\r\n147725\r\n\r\nGABRIEL MARTINS FERREIRA\r\n\r\n162.237.207-77\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n112\r\n\r\n147560\r\n\r\nGABRIEL PEREIRA RAMALHO\r\n\r\n180.791.607-32\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n113\r\n\r\n99439\r\n\r\nGABRIEL PRADO PAIVA DA SILVA\r\n\r\n135.802.447-28\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n114\r\n\r\n106694\r\n\r\nGABRIEL RIBEIRO DE LIMA\r\n\r\n167.591.527-00\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n115\r\n\r\n121992\r\n\r\nGABRIELA ELISÂNGELA GALDINO MACEDO\r\n\r\n059.257.417-22\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n116\r\n\r\n93086\r\n\r\nGABRIELLE AMORIM ROSA\r\n\r\n130.558.767-76\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n117\r\n\r\n169403\r\n\r\nGEOVANI JHONSON DE MELO\r\n\r\n020.154.706-62\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n118\r\n\r\n155686\r\n\r\nGILBERTO FERNANDO MEDEIROS DE CHAGAS\r\n\r\n127.549.707-11\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n119\r\n\r\n155979\r\n\r\nGIOVANI RICARDO MOTA CARVALHO\r\n\r\n155.365.787-07\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n120\r\n\r\n124526\r\n\r\nGIOVANNA AMBROSIO TAVARES DOS SANTOS\r\n\r\n190.256.227-55\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n121\r\n\r\n108169\r\n\r\nGIOVANNA MELLO DOS SANTOS PINTO DA SILVA\r\n\r\n183.436.037-45\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n122\r\n\r\n144576\r\n\r\nGUILHERME ANDRADE DA PAIXÃO CUNHA\r\n\r\n181.866.987-01\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n123\r\n\r\n103247\r\n\r\nGUILHERME BOLZAN GUARANÁ\r\n\r\n114.253.066-32\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n124\r\n\r\n151147\r\n\r\nGUILHERME DOS SANTOS SILVA BORGES PINHO\r\n\r\n172.078.497-37\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n125\r\n\r\n145565\r\n\r\nGUILHERME PINHEIRO SOUZA DA SILVA\r\n\r\n192.489.187-51\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n126\r\n\r\n171693\r\n\r\nGUILHERME RIBEIRO MARTINS\r\n\r\n147.868.657-02\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n127\r\n\r\n159970\r\n\r\nGUILHERME SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n174.133.847-60\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n128\r\n\r\n151353\r\n\r\nGUILHERME VALENTIM DO NASCIMENTO MATOS\r\n\r\n153.690.317-54\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n129\r\n\r\n129701\r\n\r\nGUSTAVO CARVALHO DA SILVA VAZ\r\n\r\n131.511.377-50\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n130\r\n\r\n94861\r\n\r\nGUSTAVO HENRIQUE LEAL NEPOMUCENO\r\n\r\n122.621.387-10\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n131\r\n\r\n165287\r\n\r\nGUSTAVO LEVI BENTO DE ALMEIDA\r\n\r\n147.294.577-81\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n132\r\n\r\n169252\r\n\r\nGUSTAVO OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\n165.325.517-08\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n133\r\n\r\n146507\r\n\r\nGUSTAVO PEREIRA DE MESQUITA\r\n\r\n177.011.857-80\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n134\r\n\r\n110786\r\n\r\nGUSTAVO VARELA MOREIRA\r\n\r\n187.322.697-73\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n135\r\n\r\n145717\r\n\r\nHAMILTON DOS SANTOS DE HOLANDA\r\n\r\n161.052.417-98\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n136\r\n\r\n138798\r\n\r\nHEBERT CALIXTO CUNHA\r\n\r\n197.508.757-70\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n137\r\n\r\n104482\r\n\r\nHENRY MINGUTA MARTINS\r\n\r\n149.684.207-30\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n138\r\n\r\n98718\r\n\r\nHERALDO BRENDO MAGIOLI NICANOR\r\n\r\n153.629.507-89\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n139\r\n\r\n96084\r\n\r\nHIGOR CARDOSO TINTEL\r\n\r\n162.901.767-14\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n140\r\n\r\n158675\r\n\r\nHIGOR FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n136.472.956-39\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n141\r\n\r\n172784\r\n\r\nHUGO COSTA DE ARAÚJO\r\n\r\n109.245.457-80\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n142\r\n\r\n104775\r\n\r\nHUGO FERREIRA VASCONCELOS\r\n\r\n150.123.717-98\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n143\r\n\r\n156645\r\n\r\nHUGO GOMES BARREIROS\r\n\r\n134.363.977-84\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n144\r\n\r\n92605\r\n\r\nHUGO MARVILA DE OLIVEIRA VIEIRA\r\n\r\n104.854.847-30\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n145\r\n\r\n152395\r\n\r\nHUGO SANCHEZ CARDOSO\r\n\r\n135.560.357-90\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n146\r\n\r\n140883\r\n\r\nIAN DIERI BITTENCOURT BARRETO DA SILVA\r\n\r\n031.826.791-80\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n147\r\n\r\n166556\r\n\r\nIGOR DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n152.165.657-60\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n148\r\n\r\n141155\r\n\r\nIGOR SILVA DE SOUZA\r\n\r\n150.147.167-84\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n149\r\n\r\n151213\r\n\r\nIGOR SPINOLA SENOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n170.355.237-74\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n150\r\n\r\n101163\r\n\r\nISABELE DE FARIA RAMOS LOPES\r\n\r\n148.546.667-90\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n151\r\n\r\n100168\r\n\r\nISRAEL MARQUES MERELES DE OLIVEIRA\r\n\r\n152.091.707-48\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n152\r\n\r\n177990\r\n\r\nIURI DOMINGOS RODRIGUES\r\n\r\n100.687.507-73\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n153\r\n\r\n94833\r\n\r\nIURI GIULIANI DA SILVA\r\n\r\n121.247.357-48\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n154\r\n\r\n133719\r\n\r\nJEAN DA COSTA PEQUENO\r\n\r\n152.599.117-50\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n155\r\n\r\n99968\r\n\r\nJENIFFER ELIZABETH DE FREITAS CORDEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n182.908.747-90\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156\r\n\r\n147398\r\n\r\nJESSÉ PEREIRA SANTOS\r\n\r\n174.002.277-77\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n157\r\n\r\n126447\r\n\r\nJÉSSICA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n136.704.857-59\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n158\r\n\r\n95398\r\n\r\nJESSIKA LEAL DE ALMEIDA\r\n\r\n132.173.467-00\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n159\r\n\r\n135250\r\n\r\nJHONATAN ESTERQUE ALMEIDA\r\n\r\n139.406.737-22\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n160\r\n\r\n100156\r\n\r\nJHONATAN RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n151.698.747-07\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n161\r\n\r\n166266\r\n\r\nJOÃO CARLOS MAIA DOS ANJOS\r\n\r\n168.073.057-61\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n162\r\n\r\n120918\r\n\r\nJOÃO FELIPE FARIA DOS SANTOS\r\n\r\n054.349.107-29\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n163\r\n\r\n133218\r\n\r\nJOÃO GABRIEL FERRAZ PALADINO\r\n\r\n213.759.457-93\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n164\r\n\r\n96116\r\n\r\nJOÃO GOMES LESSA\r\n\r\n126.030.777-83\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n165\r\n\r\n105066\r\n\r\nJOÃO HENRIQUE ROSA SIFUENTES XAVIER\r\n\r\n173.918.127-14\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n166\r\n\r\n95191\r\n\r\nJOÃO LUCAS BATISTA BERNARDO\r\n\r\n189.129.737-62\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n167\r\n\r\n133135\r\n\r\nJOÃO OTÁVIO BIZZO DE ANDRADE\r\n\r\n205.718.067-08\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n168\r\n\r\n135307\r\n\r\nJOÃO PEDRO ANDRADE DIAS\r\n\r\n143.065.417-11\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n169\r\n\r\n115106\r\n\r\nJOÃO PEDRO DE SÁ ROSA VERAS\r\n\r\n168.767.327-62\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n170\r\n\r\n124322\r\n\r\nJOÃO PEDRO DE SOUZA EIRAS\r\n\r\n064.174.397-12\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n171\r\n\r\n148339\r\n\r\nJOÃO PEDRO FRAGA PORTELLA FARIA\r\n\r\n198.096.927-22\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n172\r\n\r\n100588\r\n\r\nJOAO PEDRO LUZ DOS SANTOS\r\n\r\n192.750.737-59\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n173\r\n\r\n164676\r\n\r\nJOÃO PEDRO MORAES ROSA DE LIMA\r\n\r\n189.224.077-78\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n174\r\n\r\n93386\r\n\r\nJOÃO VICTOR BITTENCOURT DA SILVA\r\n\r\n191.519.307-90\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n175\r\n\r\n146495\r\n\r\nJOÃO VICTOR VELASCO BALTAR\r\n\r\n163.609.567-48\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n176\r\n\r\n132905\r\n\r\nJOÃO VITOR DE ANDRADE CAMACHO\r\n\r\n168.392.227-13\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n177\r\n\r\n113983\r\n\r\nJOÃO VITOR NERI MOREIRA\r\n\r\n174.328.887-52\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n178\r\n\r\n153469\r\n\r\nJOAQUIM CLEBER DE ARAUJO SOUZA\r\n\r\n187.013.677-22\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n179\r\n\r\n176677\r\n\r\nJONATAN MENEZES GUERRA MARTINS\r\n\r\n148.933.307-05\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n180\r\n\r\n119793\r\n\r\nJONATHAN COSTA DOS ANJOS\r\n\r\n178.528.587-40\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n181\r\n\r\n96161\r\n\r\nJORGE ANDRADE MARCELINO FERNANDES\r\n\r\n171.367.817-95\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n182\r\n\r\n163147\r\n\r\nJORGE LUIZ DOS SANTOS DE CASTRO\r\n\r\n157.087.717-39\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n183\r\n\r\n93858\r\n\r\nJORGE REZENDE DA SILVA\r\n\r\n129.460.917-32\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n184\r\n\r\n127730\r\n\r\nJOSUÉ GOMES DA SILVA FILHO\r\n\r\n131.303.977-28\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n185\r\n\r\n96129\r\n\r\nJOYCE CRISTINE ALTINO SILVA ARAÚJO\r\n\r\n144.920.487-23\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n186\r\n\r\n160776\r\n\r\nJOYCE FRANCISCA LIMA DAS CHAGAS\r\n\r\n156.996.667-29\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n187\r\n\r\n141380\r\n\r\nJUAN CESAR BRANDÃO DA SILVA\r\n\r\n159.412.677-11\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n188\r\n\r\n110791\r\n\r\nJUAN LEITE WALTZ DOS SANTOS\r\n\r\n180.492.127-00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n189\r\n\r\n100337\r\n\r\nJULIA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n156.322.827-08\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n190\r\n\r\n107785\r\n\r\nJULIO CESAR DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n180.613.327-01\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n191\r\n\r\n128567\r\n\r\nJÚLIO CESAR LIBANIO DUARTE\r\n\r\n115.964.087-40\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n192\r\n\r\n152791\r\n\r\nJÚLIO CESAR RODRIGUES SOUZA DA SILVA\r\n\r\n194.532.317-54\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n193\r\n\r\n178475\r\n\r\nJULIO PACHECO PACOPAHYBA DE MATTOS\r\n\r\n159.795.617-14\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n194\r\n\r\n146658\r\n\r\nKAIO NOBRE RIBEIRO\r\n\r\n191.805.057-08\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n195\r\n\r\n97058\r\n\r\nKARLA CUNHA CAMPOS\r\n\r\n168.014.217-86\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n196\r\n\r\n152711\r\n\r\nKASSIO GOMES ARAUJO DA SILVA\r\n\r\n182.344.047-92\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n197\r\n\r\n110990\r\n\r\nKAUAN DE SOUZA TARANTO DA SILVA\r\n\r\n156.813.387-11\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n198\r\n\r\n159400\r\n\r\nKEVIN COUTO COSTA\r\n\r\n149.743.977-96\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n199\r\n\r\n122729\r\n\r\nKEVIN WILBER CORDEIRO GARCIA\r\n\r\n431.383.088-05\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n200\r\n\r\n94740\r\n\r\nLAERTE ROSA DE ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n167.179.177-09\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n201\r\n\r\n93580\r\n\r\nLEANDRO ALVES DA SILVA\r\n\r\n150.378.637-40\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n202\r\n\r\n94309\r\n\r\nLEANDRO GRANJA LEITE\r\n\r\n194.563.727-74\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n203\r\n\r\n142641\r\n\r\nLEONARDO ANTONIO GRIEBLER JUNIOR\r\n\r\n120.713.057-52\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n204\r\n\r\n130491\r\n\r\nLEONARDO BITENCOURT DE MATTOS ROMERO\r\n\r\n184.410.787-69\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n205\r\n\r\n125054\r\n\r\nLEONARDO MARQUET ESCAMILHA\r\n\r\n121.360.747-76\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n206\r\n\r\n103560\r\n\r\nLEONARDO PEREIRA CANDIDO\r\n\r\n201.649.147-73\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n207\r\n\r\n92943\r\n\r\nLEONARDO PINHEIRO DE ANDRADE\r\n\r\n177.730.957-36\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n208\r\n\r\n90840\r\n\r\nLORAYNE SOBRAL SOARES\r\n\r\n186.958.717-03\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n209\r\n\r\n106413\r\n\r\nLORRAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n162.141.117-63\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n210\r\n\r\n117332\r\n\r\nLUCAS ADRIANO SANTOS BERNARDO\r\n\r\n109.188.514-16\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n211\r\n\r\n146949\r\n\r\nLUCAS ANTONIO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n185.744.047-13\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n212\r\n\r\n173309\r\n\r\nLUCAS ASSIS MOTA\r\n\r\n157.896.997-23\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n213\r\n\r\n179359\r\n\r\nLUCAS BARROS CUNHA\r\n\r\n159.940.067-77\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n214\r\n\r\n92252\r\n\r\nLUCAS COUTINHO GUIMARÃES\r\n\r\n183.100.117-92\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n215\r\n\r\n108971\r\n\r\nLUCAS DA SILVA MATOS\r\n\r\n156.484.827-28\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n216\r\n\r\n167450\r\n\r\nLUCAS DE FRANÇA FARIAS\r\n\r\n176.037.347-89\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n217\r\n\r\n95986\r\n\r\nLUCAS DE JESUS DA SILVA\r\n\r\n155.723.457-41\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n218\r\n\r\n152195\r\n\r\nLUCAS DE SOUSA DESIDERATI\r\n\r\n176.352.187-78\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n219\r\n\r\n104416\r\n\r\nLUCAS DE SOUZA MAIA\r\n\r\n188.882.457-31\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n220\r\n\r\n135289\r\n\r\nLUCAS DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n140.188.757-03\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n221\r\n\r\n109054\r\n\r\nLUCAS EDUARDO RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n122.934.467-51\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n222\r\n\r\n92832\r\n\r\nLUCAS FARIA TRINDADE\r\n\r\n144.288.047-33\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n223\r\n\r\n145958\r\n\r\nLUCAS FERREIRA DO CARMO\r\n\r\n163.525.027-76\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n224\r\n\r\n118049\r\n\r\nLUCAS GABRIEL ROMANO EVANGELISTA\r\n\r\n186.475.847-32\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n225\r\n\r\n96471\r\n\r\nLUCAS LIMA DE FREITAS GOMES\r\n\r\n149.974.257-61\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n226\r\n\r\n132963\r\n\r\nLUCAS LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\n199.167.467-88\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n227\r\n\r\n147120\r\n\r\nLUCAS LORRAN RODRIGUES SOBREIRA PEREIRA\r\n\r\n161.313.487-82\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n228\r\n\r\n112633\r\n\r\nLUCAS MARTINS GITIRANA\r\n\r\n152.150.377-01\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n229\r\n\r\n139051\r\n\r\nLUCAS MATTOS DA SILVA\r\n\r\n170.103.517-08\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n230\r\n\r\n92800\r\n\r\nLUCAS MORAES DE MELLO\r\n\r\n167.850.547-10\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n231\r\n\r\n115438\r\n\r\nLUCAS NEVES FELIPE\r\n\r\n128.438.137-43\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n232\r\n\r\n124473\r\n\r\nLUCAS NUNES EMIDIO ESTRELA\r\n\r\n172.157.707-61\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n233\r\n\r\n156331\r\n\r\nLUCAS RODRIGUES SOUZA DA SILVA\r\n\r\n114.946.477-10\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n234\r\n\r\n147478\r\n\r\nLUCAS SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n160.178.137-73\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n235\r\n\r\n145833\r\n\r\nLUCAS SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\n152.209.057-67\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n236\r\n\r\n97927\r\n\r\nLUCIANO CLAUDIO MATIAS NEVES\r\n\r\n169.553.457-37\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n237\r\n\r\n123510\r\n\r\nLUDMILA DE MELO BISPO\r\n\r\n162.318.437-18\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n238\r\n\r\n114028\r\n\r\nLUÍS CARLOS DA SILVA RAMOS\r\n\r\n101.092.407-90\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n239\r\n\r\n121529\r\n\r\nLUIS HENRIQUE SILVA RODRIGUES\r\n\r\n146.469.847-33\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n240\r\n\r\n102857\r\n\r\nLUIS ROBERTO PACHECO ANDRÉ DA SIL\r\n\r\n187.662.727-18\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n241\r\n\r\n101674\r\n\r\nLUIZ FELIPE FERREIRA LÓPEZ\r\n\r\n186.453.067-78\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n242\r\n\r\n127760\r\n\r\nLUIZ FELIPE GONCALVES DE OLVEIRA\r\n\r\n132.892.657-57\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n243\r\n\r\n124316\r\n\r\nLUIZ FERNANDO ABDALA CLOS *\r\n\r\n144.721.427-75\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n244\r\n\r\n121998\r\n\r\nLUIZ FERNANDO TAVARES BARALDI\r\n\r\n148.185.707-02\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n245\r\n\r\n100834\r\n\r\nMANOELA VASCONCELLOS BOHM BALTAZAR\r\n\r\n158.671.067-21\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n246\r\n\r\n113797\r\n\r\nMARCELLO BARROS KROFF\r\n\r\n158.722.427-51\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n247\r\n\r\n146090\r\n\r\nMARCELO CORREA PESSÔA GERVASIO\r\n\r\n143.420.837-01\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n248\r\n\r\n168482\r\n\r\nMARCELO HENRIQUE DE SOUZA MELO\r\n\r\n174.655.847-44\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n249\r\n\r\n133223\r\n\r\nMARCELO RIBEIRO ROCHA\r\n\r\n164.111.347-23\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n250\r\n\r\n106215\r\n\r\nMARCO PAULO MARINHO DIAS PESSANHA\r\n\r\n140.961.927-32\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n251\r\n\r\n143895\r\n\r\nMARCOS DA SILVA FRANCISCO JUNIOR\r\n\r\n180.071.507-22\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n252\r\n\r\n175338\r\n\r\nMARCOS FELIPE DA CRUZ DOS SANTOS\r\n\r\n167.541.727-03\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n253\r\n\r\n156854\r\n\r\nMARCOS PAULO DOS SANTOS MACHADO\r\n\r\n151.463.957-21\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n254\r\n\r\n151671\r\n\r\nMARCOS VINICIOS DE ALMEIDA ARAUJO\r\n\r\n142.527.697-01\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n255\r\n\r\n124522\r\n\r\nMARCOS VINÍCIUS ALCANTARA ROCHA\r\n\r\n172.607.227-46\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n256\r\n\r\n90238\r\n\r\nMARCOS VINICIUS DIAS ALVES\r\n\r\n135.938.657-26\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n257\r\n\r\n149366\r\n\r\nMARIA CLARA CAMPOS DE SOUZA\r\n\r\n033.080.791-94\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n258\r\n\r\n90751\r\n\r\nMARIA EDUARDA RODRIGUES BOA NOVA\r\n\r\n155.020.877-27\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n259\r\n\r\n104061\r\n\r\nMARIO LUCAS MENDES MOSQUEIRA\r\n\r\n172.046.437-55\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n260\r\n\r\n143759\r\n\r\nMARLON DA SILVA FRANCISCO\r\n\r\n154.167.857-56\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n261\r\n\r\n116489\r\n\r\nMARLON RODRIGUES\r\n\r\n170.353.587-14\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n262\r\n\r\n93923\r\n\r\nMARTY DA SILVA ISMAEL\r\n\r\n192.349.417-13\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n263\r\n\r\n105935\r\n\r\nMATEUS BARBOSA FARZATT\r\n\r\n147.337.327-16\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n264\r\n\r\n181429\r\n\r\nMATEUS DO NASCIMENTO SANTOS\r\n\r\n155.341.127-78\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n265\r\n\r\n144170\r\n\r\nMATEUS HENRIQUE CORRÊA REBOREDO\r\n\r\n155.572.587-28\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n266\r\n\r\n111802\r\n\r\nMATHEUS ALVES LORENTE\r\n\r\n156.292.457-59\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n267\r\n\r\n160238\r\n\r\nMATHEUS ANTONIO FERREIRA AMORIM\r\n\r\n107.442.817-09\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n268\r\n\r\n105299\r\n\r\nMATHEUS BARBOSA PIEMONTE\r\n\r\n190.482.437-42\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269\r\n\r\n136355\r\n\r\nMATHEUS DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n135.858.057-01\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n270\r\n\r\n143909\r\n\r\nMATHEUS ESTEVAO FERNANDES\r\n\r\n148.108.987-09\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n271\r\n\r\n117628\r\n\r\nMATHEUS FELIPE DE OLIVEIRA NEVES\r\n\r\n107.717.566-31\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n272\r\n\r\n91048\r\n\r\nMATHEUS FILIPE DELMINDO MOREIRA\r\n\r\n147.152.617-82\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n273\r\n\r\n126221\r\n\r\nMATHEUS MENDONÇA BRANDT DA SILVA\r\n\r\n128.888.817-13\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n274\r\n\r\n91912\r\n\r\nMATHEUS SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n120.329.157-40\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n275\r\n\r\n141785\r\n\r\nMATHEUS SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n163.267.167-05\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n276\r\n\r\n143553\r\n\r\nMATHEUS TYGNA SOUSA DA SILVA\r\n\r\n198.118.577-17\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n277\r\n\r\n138435\r\n\r\nMATHEUS VIEIRA BAPTISTA\r\n\r\n143.620.567-00\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n278\r\n\r\n174781\r\n\r\nMAXWELL ALVES LIMA SILVA\r\n\r\n154.692.957-61\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n279\r\n\r\n168651\r\n\r\nMAYCON TAVARES RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n186.044.627-24\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n280\r\n\r\n107995\r\n\r\nMAYSA BARRETO DOS SANTOS BRITO\r\n\r\n151.330.267-14\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n281\r\n\r\n120392\r\n\r\nMICHEL THIAGO DE OLIVINO\r\n\r\n109.804.686-20\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n282\r\n\r\n108140\r\n\r\nMIGUEL ÂNGELO DA SILVA XAVIER\r\n\r\n197.999.157-08\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n283\r\n\r\n102608\r\n\r\nMIGUEL RIBEIRO BORGES\r\n\r\n141.598.617-76\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n284\r\n\r\n100423\r\n\r\nMOISES FERREIRA GOMES\r\n\r\n153.920.477-42\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n285\r\n\r\n100294\r\n\r\nNATÃ DE PAULA BARBOSA\r\n\r\n153.084.107-04\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n286\r\n\r\n106521\r\n\r\nNATHAN EVANGELISTA REZENDE\r\n\r\n178.526.857-06\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n287\r\n\r\n151476\r\n\r\nNATHAN GUEDES LEITE AZEREDO\r\n\r\n183.522.957-30\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n288\r\n\r\n128618\r\n\r\nOCTAVIO VEIGA RODRIGUES\r\n\r\n145.736.887-06\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n289\r\n\r\n106674\r\n\r\nOZIEL WILLEMEM DA SILVA JÚNIOR\r\n\r\n184.542.717-32\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n290\r\n\r\n119887\r\n\r\nPABLO DE SOUSA CUNHA SILVEIRA\r\n\r\n151.877.747-35\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n291\r\n\r\n154457\r\n\r\nPATRICIA MAGALHAES DE OLIVEIRA MACHADO\r\n\r\n126.345.707-08\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n292\r\n\r\n130695\r\n\r\nPATRICK DE OLIVEIRA FREITAS\r\n\r\n135.554.607-90\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n293\r\n\r\n165436\r\n\r\nPATRICK LIMA ROCHA DA SILVA\r\n\r\n147.451.067-18\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n294\r\n\r\n147856\r\n\r\nPATRICK PEREIRA RODRIGUES\r\n\r\n111.541.207-83\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n295\r\n\r\n150721\r\n\r\nPATRICK RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n174.372.827-12\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n296\r\n\r\n134979\r\n\r\nPAULO ROBERTO CURTI DE OLIVEIRA\r\n\r\n148.376.497-42\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n297\r\n\r\n153923\r\n\r\nPAULO VICTOR DOS REIS SILVA\r\n\r\n335.723.458-04\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n298\r\n\r\n149138\r\n\r\nPEDRO BELARMINO DE ALMEIDA\r\n\r\n170.248.457-24\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n299\r\n\r\n107574\r\n\r\nPEDRO DE SOUZA NASCIMENTO\r\n\r\n149.891.917-06\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n300\r\n\r\n122677\r\n\r\nPEDRO DO NASCIMENTO MARQUES\r\n\r\n163.544.487-01\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n301\r\n\r\n150401\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE GOMES NEVES\r\n\r\n145.302.537-59\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n302\r\n\r\n142329\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE RODRIGUES FREITAS\r\n\r\n146.517.027-83\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n303\r\n\r\n113315\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE SOUZA DE SIQUEIRA\r\n\r\n164.364.417-35\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n304\r\n\r\n167118\r\n\r\nPEDRO PAULO ZUZA DA SILVA BANDEIRA\r\n\r\n178.219.577-71\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n305\r\n\r\n94226\r\n\r\nPEDRO VINICIUS LENZ GALVAO\r\n\r\n142.632.167-84\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n306\r\n\r\n133334\r\n\r\nPIETRA CARRILHO DA SILVA\r\n\r\n166.887.527-60\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n307\r\n\r\n90996\r\n\r\nPIETRO SALEMI DE OLIVEIRA\r\n\r\n209.473.417-06\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n308\r\n\r\n118809\r\n\r\nPRISCILA CRISTINA CAVALCANTE DE SOUZA\r\n\r\n108.197.857-09\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n309\r\n\r\n137244\r\n\r\nRAFAEL AUGUSTO DOS SANTOS\r\n\r\n151.237.017-70\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n310\r\n\r\n108534\r\n\r\nRAFAEL CASTRO BARRADAS\r\n\r\n160.050.247-44\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n311\r\n\r\n140584\r\n\r\nRAFAEL DE OLIVEIRA NUNES\r\n\r\n145.992.067-84\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n312\r\n\r\n98446\r\n\r\nRAFAEL DE SOUZA COSTA SIETO\r\n\r\n142.342.357-76\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n313\r\n\r\n164195\r\n\r\nRAFAEL SIQUEIRA TOLEDO OLIVIERI\r\n\r\n198.385.047-00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n314\r\n\r\n153349\r\n\r\nRAFAEL TEIXEIRA RIBEIRO\r\n\r\n147.130.007-28\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n315\r\n\r\n147031\r\n\r\nRAMON PARCIAL DA SILVA\r\n\r\n163.193.587-93\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n316\r\n\r\n91097\r\n\r\nRAMON SILVA MONTEIRO\r\n\r\n173.676.767-41\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n317\r\n\r\n110337\r\n\r\nRAPHAEL DE ALMEIDA MATOS\r\n\r\n158.500.737-44\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n318\r\n\r\n141304\r\n\r\nRAPHAEL DE AZEVEDO PINTO\r\n\r\n147.702.487-50\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n319\r\n\r\n103514\r\n\r\nRAPHAEL DOS REIS RICCETTI\r\n\r\n185.020.967-70\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n320\r\n\r\n135199\r\n\r\nRAPHAEL PORTO BARBOSA DE AQUINO\r\n\r\n191.321.647-00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n321\r\n\r\n162576\r\n\r\nRAPHAEL VICTOR CORRÊA COSTA\r\n\r\n173.610.277-09\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n322\r\n\r\n144755\r\n\r\nRAYSON GUSTAVO CLAUDINO CAMELO\r\n\r\n172.990.667-26\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n323\r\n\r\n134032\r\n\r\nRENAN ALVES BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n176.277.657-06\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n324\r\n\r\n155794\r\n\r\nRENAN CARLOS GOMES DA SILVA\r\n\r\n144.832.437-80\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n325\r\n\r\n113977\r\n\r\nRENAN COSTA PEREIRA\r\n\r\n138.421.547-63\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n326\r\n\r\n178324\r\n\r\nRENAN DA FONSECA FERREIRA\r\n\r\n058.525.037-54\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n327\r\n\r\n160667\r\n\r\nRENAN DA SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\n158.260.367-70\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n328\r\n\r\n148102\r\n\r\nRENAN DE ALMEIDA FERREIRA\r\n\r\n161.881.907-03\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n329\r\n\r\n109230\r\n\r\nRENÊ MONTEIRO GUIMARÃES\r\n\r\n147.099.977-30\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n330\r\n\r\n90819\r\n\r\nRICARDO BRUNO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n171.586.557-09\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n331\r\n\r\n91547\r\n\r\nRICARDO LEAL NEPOMUCENO\r\n\r\n122.621.357-03\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n332\r\n\r\n108657\r\n\r\nRICARDO OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n187.841.477-17\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n333\r\n\r\n98813\r\n\r\nRICARDO PEREIRA BUENO LIMA\r\n\r\n168.607.937-08\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n334\r\n\r\n97318\r\n\r\nRICARDO SOARES DA CUNHA\r\n\r\n130.062.187-79\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n335\r\n\r\n96337\r\n\r\nRICKSON ALVES RAMOS DOS DOS SANTOS\r\n\r\n163.870.007-93\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n336\r\n\r\n130183\r\n\r\nRODRIGO CINELLI PEIXOTO FONSECA\r\n\r\n144.726.707-98\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n337\r\n\r\n114204\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA FONSECA\r\n\r\n117.595.197-82\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n338\r\n\r\n94167\r\n\r\nRÔMULO OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\n057.775.317-76\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n339\r\n\r\n95826\r\n\r\nRONALD ERICK DA SILVA SANTOS\r\n\r\n060.054.907-02\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n340\r\n\r\n92899\r\n\r\nRUAN DE SOUZA RODRIGUES DIAS\r\n\r\n144.529.427-33\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n341\r\n\r\n175662\r\n\r\nRUAN ROSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n139.850.507-24\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n342\r\n\r\n91994\r\n\r\nRYAN GALDINO DE AGUIAR\r\n\r\n209.018.147-84\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n343\r\n\r\n105986\r\n\r\nRYAN SILVA DE BEM\r\n\r\n197.473.267-36\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n344\r\n\r\n138813\r\n\r\nSAMUEL AZEVEDO PIRES\r\n\r\n162.719.337-50\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n345\r\n\r\n120799\r\n\r\nSARA MELISSA CARVALHO DE ALMEIDA\r\n\r\n173.136.877-10\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n346\r\n\r\n123619\r\n\r\nSARA VILA NOVA FIGUEIREDO\r\n\r\n196.034.537-06\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n347\r\n\r\n97703\r\n\r\nSARAH HELENA SILVA ALTINO\r\n\r\n022.069.796-59\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n348\r\n\r\n146614\r\n\r\nSAULO HERDY CARDOSO\r\n\r\n150.122.177-99\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n349\r\n\r\n92773\r\n\r\nSUÉLLI SOUZA GONÇALVES\r\n\r\n139.602.007-14\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n350\r\n\r\n144625\r\n\r\nTHALIA RODRIGUES MORET DA SILVA\r\n\r\n171.177.457-03\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n351\r\n\r\n156376\r\n\r\nTHALLES DE OLIVEIRA DOS SANTOS SOARES FONSECA\r\n\r\n187.903.737-82\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n352\r\n\r\n155558\r\n\r\nTHALLES OLIVEIRA BOTELHO\r\n\r\n192.605.787-28\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n353\r\n\r\n127376\r\n\r\nTHIAGO DURAES RANGEL DOS SANTOS\r\n\r\n164.342.457-26\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n354\r\n\r\n149179\r\n\r\nTHIAGO GUILHERME DE CARVALHO AMIGO\r\n\r\n170.670.887-47\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n355\r\n\r\n143444\r\n\r\nTHIAGO SOUTELHINHO DE ALMEIDA\r\n\r\n137.299.837-33\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n356\r\n\r\n164206\r\n\r\nTHIAGO VITOR DO NASCIMENTO\r\n\r\n190.485.327-79\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n357\r\n\r\n110047\r\n\r\nTIAGO FONSECA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n114.320.037-39\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n358\r\n\r\n101305\r\n\r\nULISSES RIBEIRO MACHADO\r\n\r\n186.220.717-82\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n359\r\n\r\n95394\r\n\r\nURIEL GOMES BAPTISTA\r\n\r\n137.841.497-74\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n360\r\n\r\n89380\r\n\r\nVANESSA DE ALENCAR PESSOA **\r\n\r\n055.898.527-06\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n361\r\n\r\n95170\r\n\r\nVICTOR DA SILVA RANGEL\r\n\r\n129.055.617-26\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n362\r\n\r\n107365\r\n\r\nVICTOR DE ASSUMPÇÃO AGUIAR\r\n\r\n157.868.327-08\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n363\r\n\r\n124782\r\n\r\nVICTOR FERNANDES DE ARAUJO\r\n\r\n195.190.157-60\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n364\r\n\r\n94780\r\n\r\nVICTOR HUGO ANJOS DE MORAES\r\n\r\n207.984.167-00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n365\r\n\r\n138785\r\n\r\nVICTOR JULIO COELHO FONSECA\r\n\r\n153.048.497-95\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n366\r\n\r\n123000\r\n\r\nVICTOR LIMA MELO\r\n\r\n170.216.577-90\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n367\r\n\r\n106234\r\n\r\nVICTOR LUIS SIQUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n112.095.637-46\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n368\r\n\r\n95186\r\n\r\nVICTOR MACHADO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n155.882.747-17\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n369\r\n\r\n130381\r\n\r\nVINICIUS CORREA AGUIAR\r\n\r\n143.717.657-77\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n370\r\n\r\n94895\r\n\r\nVINICIUS FERREIRA DUTRA DOS SANTOS\r\n\r\n165.807.067-40\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n371\r\n\r\n159838\r\n\r\nVINICIUS MAGNO FERNANDES\r\n\r\n172.300.507-07\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n372\r\n\r\n154423\r\n\r\nVINICIUS MILLER MENDES\r\n\r\n159.421.827-79\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n373\r\n\r\n123346\r\n\r\nVINICIUS SARINHO ROMAO DOS SANTOS\r\n\r\n187.419.937-05\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n374\r\n\r\n96360\r\n\r\nVITOR HUGO TEIXEIRA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n160.161.337-79\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n375\r\n\r\n95894\r\n\r\nVITOR SAMPAIO DE SOUZA\r\n\r\n140.901.137-25\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n376\r\n\r\n113217\r\n\r\nWALBER DANIEL MORAES DE SOUZA GARCIA\r\n\r\n180.342.717-56\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n377\r\n\r\n96749\r\n\r\nWALLACE MARCELO DO CARMO PEREIRA\r\n\r\n168.552.927-55\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n378\r\n\r\n133194\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ ANDRE DE ARAUJO\r\n\r\n156.824.687-08\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n379\r\n\r\n136348\r\n\r\nWEIDER LISBOA DOS SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n164.829.717-09\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n380\r\n\r\n156824\r\n\r\nWELINGTON LOPES PINHEIRO DE SIQUEIRA\r\n\r\n061.547.267-24\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n381\r\n\r\n125130\r\n\r\nWILLIAN RODRIGUES LIMA VIEIRA\r\n\r\n149.741.247-14\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n382\r\n\r\n90263\r\n\r\nYAGO RODRIGUES JOIA\r\n\r\n119.837.807-74\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n383\r\n\r\n138880\r\n\r\nYAN FIGUEIRA RAFAEL\r\n\r\n195.281.227-52\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n384\r\n\r\n101926\r\n\r\nYASMIM LUIZA DA SILVA HONORATO\r\n\r\n186.055.507-16\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n385\r\n\r\n138510\r\n\r\nYASMIN MEDINA DE SOUZA E SILVA\r\n\r\n103.446.997-57\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n386\r\n\r\n127559\r\n\r\nYGOR BARSANTE MARINS\r\n\r\n169.608.957-31\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n387\r\n\r\n150203\r\n\r\nYURI FERRAZ GITIRANA\r\n\r\n163.417.647-23\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n* Realizou THE Por Determinação Judicial - Processo 0805108-55.2023.8.19.0037\r\n\r\n** Realizou THE Por Determinação Judicial - Processo 0803297-94.2023.8.19.0058\r\n\r\n*Omitido do Doerj de 25.08.2023\r\n\r\nId: 2504207"
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                            ],
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                                "I - Aviso",
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                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2504740": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento ao ARP nº 122/2023-A, PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa DBV COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DO BRASIL LTDA. OBJETO: Retificação do quadro de especificações do ANEXO I da respectiva ata, com base no documento acostado ao SEI nº (58401086), a contar de 17/08/2023, conforme informações contidas no Processo SEI-080007/015483/2022. FUNDAMENTO: art. 65, §8º, da Lei 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 17/08/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 775/2023. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa RM SCAN SERVICOS MEDICOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de radiologia, para UPA 24h Irajá, Ilha do Governador, Campo Grande I, Campo Grande II, SEAP, Engenho Novo, Maré, Jacarepaguá, Botafogo e Copacabana, no período de 01/05/2023 a 31/05/2023, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1240 (SEI-54106038). VALOR TOTAL: R$ 510.000,00 (quinhentos e dez mil reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/010318/2023. DATA DA ASSINATURA: 14/08/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1116/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa EASY POWER COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de locação de gerador, para UPA 24h Ricardo de Albuquerque, no período de 01/04/2022 a 30/04/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1376 (SEI-34372092). VALOR TOTAL: R$ 7.400,00 (sete mil e quatrocentos reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/005415/2022. DATA DA ASSINATURA: 18/07/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1054/2023. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa TORSOR CONSULTORIA E GERENCIAMENTO DE OBRAS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de engenharia de manutenção predial, preventiva e corretiva, incluindo mão de obra e material, para UPA 24h Nova Iguaçu II, no período de 01/05/2023 a 31/05/2023, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1710 (SEI-57078367). VALOR TOTAL: R$ 217.802,70 (duzentos e dezessete mil, oitocentos e dois reais e setenta centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/012289/2023. DATA DA ASSINATURA: 15/08/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1284/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa EASY POWER COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de locação de gerador, para UPA 24h Ricardo de Albuquerque, no período de 01/05/2022 a 31/05/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1532 (SEI-34835644). VALOR TOTAL: R$ 7.400,00 (sete mil e quatrocentos reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/007274/2022. DATA DA ASSINATURA: 14/08/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1092/2023. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa RYC GARRA PATRIMONIAL LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio administrativo, técnico e operacional, para UPA 24h Nova Iguaçu II, no período de 01/07/2023 a 12/07/2023, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1803 (SEI-57707698). VALOR TOTAL: R$ 92.963,59 (noventa e dois mil, novecentos e sessenta e três reais e cinquenta e nove centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/014300/2023. DATA DA ASSINATURA: 24/08/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1096/2023. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PARA EDUCACAO, SAUDE E INTEGRACAO SOCIAL - IDESI. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio administrativo e operacional, para o Hospital Estadual Eduardo Rabelo - HEER, no período de 26/06/2023 a 30/06/2023, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1821 (SEI-57793432). VALOR TOTAL: R$ 36.212,42 (trinta e seis mil, duzentos e doze reais e quarenta e dois centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/010959/2023. DATA DA ASSINATURA: 24/08/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1111/2023. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CENTRO MEDICO DOM WALMOR LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços médicos, para Hospital da Mulher Heloneida Stduart, no período de 27/07/2023 a 31/07/2023, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1850 (SEI-58055495). VALOR TOTAL: R$ 48.536,52 (quarenta e oito mil, quinhentos e trinta e seis reais e cinquenta e dois centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/014545/2023. DATA DA ASSINATURA: 24/08/2023.\r\n\r\nId: 2504740"
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                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato n° 248/2022. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa 4ID MÉDICOS ASSOCIADOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: a) prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 248/2022, relativo à prestação de serviços médicos em radiodiagnósticos, para atender às necessidades do Complexo Regional da Mãe de Mesquita, unidade sob gestão desta Fundação Saúde; b) a concessão do reajuste contratual; e c) a alteração dos dados bancários de pagamento da CONTRATADA, junto à instituição financeira contratada pelo Estado, constante na Cláusula Nona, do Contrato nº 248/2022, conforme doc. SEI nº 53757713 VIGÊNCIA: 11/07/2023 a 10/07/2024. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.569.760,35 (um milhão quinhentos e sessenta e nove mil setecentos e sessenta reais e trinta e cinco centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO:2023NE01215/2023NE00718/2023NE01036. \r\n\r\nFUNDAMENTO: arts. 57, inciso II e 55, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações. Parecer DJU/DE/FS nº 1284/2023 (SEI nº 54392090) e Autorização do Ordenador de Despesa (SEI nº 55257758) - \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/07/2023. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/007842/2021.\r\n\r\n*Omitido no DOERJ em 10/07/2023.\r\n\r\nId: 2504781"
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                                "2504736": [
                                    "I - Aviso",
                                    "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE, torna público para conhecimento dos interessados que se encontra disponível a Licitação:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico PE 144/23.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE BALANÇA BIOIMPEDÂNCIA E ELEVADOR PARA REMOÇÃO DE PACIENTE COM BALANÇA DIGITAL. \r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 12/09/2023 às 10h00min.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 12/09/2023 às 10h05min.\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SISTEMA ELETRÔNICO SIGA: 32010.\r\n\r\nPARECER JURÍDICO N°: 1385/2023 - Doc. SEI 55037138. \r\n\r\nAUTORIZAÇÃO DO EDITAL: Doc. SEI 56446224.\r\n\r\nORÇAMENTO: SIGILOSO.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080007/019794/2022.\r\n\r\nO endereço do portal é o site www.compras.rj.gov.br, no qual estão disponíveis Edital e seus anexos, à disposição dos interessados, podendo também ser retirado uma via impressa na Coordenação de Licitação da Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 7º andar, Rio Comprido, Rio de Janeiro/RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09horas às 17horas. \r\n\r\nId: 2504736"
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                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº. 148/2023-A. PREGÃO ELETRÔNICO nº 124/2023. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA - FILIAL.OBRJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS ANESTÉSICOS E OUTROS (ATRACURIO BESILATO, CISATRACURIO, LIDOCAINA, NALOXONA, PANCURONIO - Itens 01, 03, 05, 06 e 07), constantes da Lista de Medicamentos e Soluções Hospitalares Essenciais (LME) da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, os quais constituem itens essenciais para a manutenção das atividades terapêuticas desenvolvidas pelas unidades de saúde sob gestão da FSERJ. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 728.141,29 (setecentos e vinte e oito mil cento e quarenta e um reais e vinte e nove centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 1172/2023 (Doc. 53716571) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 57572614). Processo Administrativo SEI-080007/005659/2023. DATA DA ASSINATURA: 22/08/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº. 148/2023-B. PREGÃO ELETRÔNICO nº 124/2023. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa TORRES VALPORTO COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA-ME.OBRJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS ANESTÉSICOS E OUTROS (BUPIVACAINA, DIAZEPAM - Itens 02,04), constantes da Lista de Medicamentos e Soluções Hospitalares Essenciais (LME) da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, os quais constituem itens essenciais para a manutenção das atividades terapêuticas desenvolvidas pelas unidades de saúde sob gestão da FSERJ. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 259.875,91 (duzentos e cinquenta e nove mil oitocentos e setenta e cinco reais e noventa e um centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 1172/2023 (Doc. 53716571) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 57572614). Processo Administrativo SEI-080007/005659/2023. DATA DA ASSINATURA: 23/08/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº. 148/2023-C. PREGÃO ELETRÔNICO nº 124/2023. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa HOSPDROGAS COMERCIAL LTDA.OBRJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS ANESTÉSICOS E OUTROS (PETIDINA CLORIDRATO - ITEM 8), constantes da Lista de Medicamentos e Soluções Hospitalares Essenciais (LME) da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, os quais constituem itens essenciais para a manutenção das atividades terapêuticas desenvolvidas pelas unidades de saúde sob gestão da FSERJ. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 32.040,00 (trinta e dois mil e quarenta reais). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 1172/2023 (Doc. 53716571) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 57572614). Processo Administrativo SEI-080007/005659/2023. DATA DA ASSINATURA: 22/08/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº. 148/2023-D. PREGÃO ELETRÔNICO nº 124/2023. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa VOLPHARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E FARMACEUTICOS LTDA.OBRJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS ANESTÉSICOS E OUTROS (ROCURONIO BROMETO - ITEM 9), constantes da Lista de Medicamentos e Soluções Hospitalares Essenciais (LME) da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, os quais constituem itens essenciais para a manutenção das atividades terapêuticas desenvolvidas pelas unidades de saúde sob gestão da FSERJ. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 424.101,60 (quatrocentos e vinte e quatro mil cento e um reais e sessenta centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 1172/2023 (Doc. 53716571) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 57572614). Processo Administrativo SEI-080007/005659/2023. DATA DA ASSINATURA: 22/08/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº. 148/2023-E. PREGÃO ELETRÔNICO nº 124/2023. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS PAMED LTDA.OBRJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS ANESTÉSICOS E OUTROS (SUGAMADEX - ITEM 10), constantes da Lista de Medicamentos e Soluções Hospitalares Essenciais (LME) da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, os quais constituem itens essenciais para a manutenção das atividades terapêuticas desenvolvidas pelas unidades de saúde sob gestão da FSERJ. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 389.412,00 (trezentos e oitenta e nove mil e quatrocentos e doze reais). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 1172/2023 (Doc. 53716571) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 57572614). Processo Administrativo SEI-080007/005659/2023. DATA DA ASSINATURA: 23/08/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº. 148/2023-F. PREGÃO ELETRÔNICO nº 124/2023. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MEDKA HOSPITALAR EIRELI.OBRJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS ANESTÉSICOS E OUTROS (SUXAMETONIO CLORETO - ITEM 11), constantes da Lista de Medicamentos e Soluções Hospitalares Essenciais (LME) da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, os quais constituem itens essenciais para a manutenção das atividades terapêuticas desenvolvidas pelas unidades de saúde sob gestão da FSERJ. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 224.241,58 (duzentos e vinte e quatro mil duzentos e quarenta e um reais e cinquenta e oito centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 1172/2023 (Doc. 53716571) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 57572614). Processo Administrativo SEI-080007/005659/2023. DATA DA ASSINATURA: 22/08/2023.\r\n\r\nId: 2504689"
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                                    "I - Aviso",
                                    "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE, torna público a quem interessar que o Pregão Eletrônico nº 101/23 referente ao Processo n° SEI-080007/000610/2023, de CONTRATAÇÃO DE SEGURO PARA AMBULÂNCIAS DO SAMU, restou DESERTO.\r\n\r\nId: 2504738"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 56961227\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/08/2023.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a prefeitura Municipal de Guapimirim, por intermédio do FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo tem por objeto a concessão de vagas para estágio curricular obrigatório em unidades escolares da rede municipal de ensino, aos estudantes regularmente matriculados nas unidades escolares de ensino médio no Curso Normal da Secretaria de Estado de Educação, visando a sua preparação para o trabalho produtivo e a formação integral do educando, em conformidade com as diretrizes estabelecidas no Plano de Trabalho (Anexo I).\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser modificado mediante assinatura de termo aditivo, se previamente acordado entre as partes.\r\n\r\nRECURSOS FINANCEIROS: O presente Termo de Cooperação Técnica não ensejará transferência de recursos entre as partes.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n° 11.788/2008, Lei Federal nº 8.666/93, Resolução SEEDUC nº 4.342/2009 e Lei 13.709 de 2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/008354/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão Parcial de Bem Imóvel nº 55211847\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/07/2023.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e o MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Cessão de Uso tem por objeto o IMÓVEL abaixo descrito, do qual o ESTADO é senhor e possuidor:\r\n\r\n- COLÉGIO ESTADUAL RONDÔNIA - situado na Rua Dourados nº 155, São Geraldo - Volta Redonda/RJ.\r\n\r\nO ESTADO cederá as seguintes dependências do IMÓVEL descrito no caput desta Cláusula:\r\n\r\n- 06 (seis) salas de aula no turno da Manhã e de 06 (seis) salas de aula no turno da Tarde.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses, a contar da data de sua assinatura, sendo facultada sua renovação por igual período, se previamente acordado entre os Partícipes.\r\n\r\nRECURSOS FINANCEIROS: A presente cessão de uso vigorará da data de sua publicação até 31/12/2023, admitindo-se sua prorrogação por meio de Termo Aditivo, conforme o interesse das partes.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, Lei Complementar nº 8, de 25 de outubro de 1977 e alterações, Decreto nº 47.502, de 03 de março de 2021, e a Res. SEEDUC 6.012 de 02 de Dezembro de 2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/001354/2023.\r\n\r\nId: 2504696"
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                            "2504735": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
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Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n1 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO DEPUTADO HILTON GAMA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030035/006813/2022\r\n\r\nJosé Paulo Fernandes de Lima Júnior - 2006\r\n\r\n2 - COLÉGIO ESTADUAL BRIGADEIRO EDUARDO GOMES - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nSEI-030035/005298/2023\r\n\r\nLeonor Maria Maia - 1991\r\n\r\n3 - COLÉGIO ADNJR - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nSEI-030035/004433/2023\r\n\r\nDavid Rey Rodrigues - 2017\r\n\r\n4 - COLÉGIO E CURSO PONTO DE ENSINO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nSEI-030035/005312/2023\r\n\r\nRebeca Santos Ramos de Almeida - 2013\r\n\r\n5 - COLÉGIO E ESCOLA TÉCNICA SILVA E SOUZA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030035/004893/2023\r\n\r\nVania Alves de Souza - 2006\r\n\r\n6 - COLÉGIO JÚLIO MESQUITA FILHO - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nSEI-030035/005277/2023\r\n\r\nJosé Alvaro da Silva Dias - 1982\r\n\r\n7 - COLÉGIO LUSO CARIOCA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nSEI-030035/006999/2022\r\n\r\nThiago dos Santos Domingos - 2012\r\n\r\n8 - IBRAP - INSTITUTO BRASILEIRO DE PODOLOGIA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030035/005322/2022\r\n\r\nJuliana Souza da Conceição - 2006\r\n\r\n9 - COLÉGIO PH - BARRA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nSEI-030038/003473/2021\r\n\r\nMaria Mariana Pereira Patrício - 2015\r\n\r\n10 - CURSO RAION - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030038/005629/2022\r\n\r\nLucas Junger de Souza - 2016\r\n\r\nSEI-030038/005353/2022\r\n\r\nLucas Fernandes Di Benedetto - 2017\r\n\r\n11 - COLÉGIO ESTADUAL REPÚBLICA ARGENTINA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030038/002372/2023\r\n\r\nLuiz Carlos de Oliveira Barros - 2014\r\n\r\n12 - COLÉGIO ESTADUAL DÍDIA MACHADO FORTES - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nSEI-030029/005468/2023\r\n\r\nEmilson de Oliveira Rocha - 1990\r\n\r\nSEI-030029/005139/2022\r\n\r\nSilvania Fernandes de Ornelas - 1992\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017 e, tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos e seus respectivos estudos realizados. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n1 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO IRÃ - Rio de Janeiro\r\n\r\nFASE VI DO ENSINO SUPLETIVO DE 1º GRAU\r\n\r\nSEI-030035/005135/2023\r\n\r\nSandra Menezes de Jesus - 1979\r\n\r\n2 - COLÉGIO ESTADUAL BENTO RIBEIRO - Rio de Janeiro\r\n\r\n1ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nE-03/035/1099/2019\r\n\r\nConceição Aparecida de Oliveira - 2008\r\n\r\n3 - COLÉGIO LUSO CARIOCA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nSEI-030035/006999/2022\r\n\r\nThiago dos Santos Domingos - 2012\r\n\r\n4 - COLÉGIO SÃO TOMÁS DE AQUINO - Rio de Janeiro\r\n\r\nFASE III DO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030035/003480/2023\r\n\r\nRennan Alyson Freire Arbori Silva - 2015\r\n\r\n5 - COLÉGIO 4 DE DEZEMBRO - Rio de Janeiro\r\n\r\n4ª SÉRIE DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nSEI-030035/005297/2023\r\n\r\nLetícia Lima Ribeiro - 2004\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 52, inciso III da Lei Estadual nº 5.427/2009, combinado com o art. 8º da Deliberação CEE nº 366/2017, e o voto do relator no Parecer CEE (N) nº 84/2018, DEFERE a convalidação dos estudos do CURSO DE ENSINO MÉDIO de DANIELE ALVES DOS SANTOS ARAUJO, ano 2006 - Processo nº SEI-030029/009676/2023.\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 52, inciso III da Lei Estadual nº 5.427/2009, combinado com o art. 8º da Deliberação CEE nº 366/2017, e o voto do relator no Parecer CEE (N) nº 84/2018, DEFERE a convalidação dos estudos do Curso de Ensino Médio, na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, Educação a Distância de MARCOS RODRIGO ROSA, ano 2014 - Processo nº SEI-030033/002867/2023.\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 52, inciso III da Lei Estadual nº 5.427/2009, combinado com o art. 8º da Deliberação CEE nº 366/2017, e o voto do relator no Parecer CEE (N) nº 84/2018, DEFERE a convalidação dos estudos do Curso de Ensino Médio, Educação de Jovens e Adultos, Educação a Distância de ARYANE REIS MOITA, ano 2014 - Processo nº SEI-030033/000345/2023.\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 52, inciso III da Lei Estadual nº 5.427/2009, combinado com o art. 8º da Deliberação CEE nº 366/2017, e o voto do relator no Parecer CEE (N) nº 84/2018, DEFERE a convalidação dos estudos do Curso de Ensino Médio, na Modalidade de Jovens e Adultos, Educação a Distância de REBECA MACEDO BASTOS, ano 2014 - Processo nº SEI-030033/000689/2023.\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o edital referente ao candidato Vitor Aldir Bantim Franklin de Mattos, nos Exames Supletivos em nível Médio, 2º SEMESTRE - ANO: 2012, publicado no D.O. de 18/07/2023, página 41 - 1ª coluna. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 26/04/2012\r\n\r\nPÁGINA 25 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\n2ª SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\nOnde Se Lê: 476- Vitor Aldir Batim Franklin de Mattos\r\n\r\nLeia-Se: 476- Vitor Aldir Bantim Franklin de Mattos\r\n\r\nId: 2504817"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ALMIRANTE BARROSO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALMIRANTE BARROSO - Censo Escolar 33011621 - torna público o nome do aluno concluinte: CURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, ANO LETIVO 2016/2º SEMESTRE: Estevão Tavares Cabral. Diretor: Héctor Moacir da Mata Siqueira, designado no DOERJ de 10/01/2018, página 24. Secretária: Jeanine Pinto Faria, designada no DOERJ de 18/11/2021, página 14, 2ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Marilene Henriques Mota Falcão, ID 4328944-4 e Tatiana Assumpção Lima ID 4328984-3. Processo nº SEI-030041/000982/2023.\r\n\r\nId: 2504623"
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                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR SERRANA I\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 281 GABRIELA MISTRAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA GERAL DO CIEP BRIZOLÃO 281 GABRIELA MISTRAL, Censo Escolar nº 33041946, torna pública a seguinte listagem de concluintes do curso de Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, no ANO LETIVO DE 2023/1º SEMESTRE: Alessandra Souza de Carvalho, Angela Maria de Moura, Beatriz Neves Leite Lourenço, David Lucas Lima Gonçalves, Debora da Costa Monteiro Paulino, Ester Ribeiro de Freitas Oliveira, Gabriel Pereira dos Santos, Kívia Bastos da Silva, Luziane do Amaral Lafaete, Manuela Andrade Gomes, Maria Eduarda Pires Pereira Salustiano Olegario, Marlon Reis Chaves, Miliani Aparecida Pereira Machado, Sabrina da Conceição Dias, Stephan Gonçalves Conceição, Vanessa Ferreira dos Santos, Vitória da Costa Monteiro Paulino, Vitoria de Souza Machado. Diretora Geral: Angela Maria de Oliveira Cezar Francisco, designada no DOERJ de 19/05/2021, página 34, 3ª coluna. Secretária Escolar: Luana Gomes Braga, designada no DOERJ de 30/03/2020, página 14, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: e Aline Nunes da Cruz, ID:4324889-6 Renata Cristina de Melo Leite Moreira, ID: 4391016-5. Processo n° SEI-030042/000645/2023.\r\n\r\nId: 2504744"
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                                "GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR CENTRO SUL\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR ANTÔNIO FERNANDES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR ANTÔNIO FERNANDES, Censo Escolar 33038473 - torna pública a seguinte listagem de concluintes: Curso Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, Ano 2023/1º Semestre: Alessandro dos Santos Barbosa, Aline dos Santos Freitas, Andressa Goulart Werneck, Avelina Ferreira de Castilho Cantarino, Igor de Lucas Liccazali Afonso, Jean Siqueira Cerqueira, João Vitor Paiva Amorim, Luis Diego Silva da Costa, Luiz Fernando Guimarães de Castro, Marceli Domingues Rezende, Paulo Ricardo de Souza Machado, Paulo Vinícius de Souza Ramos, Philipp Chagas dos Santos, Vanusa Souto Lopes. Diretora: Rita de Cássia Araujo Batalha Barbosa, designada no DOERJ de 10/01/2018, Secretário Escolar: Alan de Mattos Rezende, designado no DOERJ de 05/01/2016. Servidores responsáveis pela publicação: Eliane Vieira Brito, ID 4326639 e Marília da Silva Monteiro Monsores, ID 4331071-0. Processo nº SEI-030031/000338/2023.\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 278 JOAQUIM OSORIO DUQUE ESTRADA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 278 JOAQUIM OSORIO DUQUE ESTRADA, Censo Escolar 33103771 - torna pública a seguinte listagem de concluintes: Curso Ensino Fundamental na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, Ano 2023/1º Semestre: Alexandre da Silva, Jorge Luiz da Silva Siqueira, Josiane da Silva, Kauê Guerreiro Ferreira, Larissa da Silva Lima, Lucas Barreto da Silva, Maria do Carmo da Silva, Zanith da Conceição de Almeida. Curso Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, Ano 2023/1º Semestre: Adriana Santos Elydio, Adriano Bandeira Leal, André Felipe Gomes dos Reis, Bruno Willian de Mattos Souza, Cassiane Domingos da Conceição, Fábio Alexandro de Souza Malheiros, Joyce Soares de Carvalho Saldanha, Keven Rodrigues de Brito, Letícia Oliveira da Silva, Lindomar Soares Carvalho, Matheus Henrique Barbosa Fernandes, Pablo Rodrigues Furtado, Rafael Scalia Baltar Camilo, Regiane Moraes Vieira, Wanderson Alves da Silva. Diretora: Juliana Leal Veloso, designada no DOERJ de 07/08/2020, Secretária Escolar: Rosimere Corrêa Rosa, designada no DOERJ de 02/05/2022. Servidores responsáveis pela publicação: Marília da Silva Monteiro Monsores, ID 4331071-0 e Eliane Vieira Brito, ID 432663-9. Processo nº SEI-030031/000337/2023.\r\n\r\nId: 2504777"
                            ],
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA VI\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA MARIA TEREZINHA \r\n\r\nDE CARVALHO MACHADO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA MARIA TEREZINHA DE CARVALHO MACHADO, Censo Escolar 33134049- torna pública a seguinte relação de concluintes: CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, ANO 2023/1º SEMESTRE: Arthur Santos de Araujo; Camilla de Araujo Balbino Lopes; Crysthof Carlos Costa dos Santos; Domingos Silva Santos Junior; Fabiana Aguiar do Nascimento; Flávio de Jesus Bastos; João Vitor da Silva de Souza; Kaylane Mendes Meirelles; Leonardo Ramon dos Santos Fernandes; Maria Eduarda Alves Coelho Ferreira; Mariane Luiza Viana de Souza; Matheus da Silva Galdino; Pedro Henrique Silva Schuina da Silveira; Rafael Lopes de Sousa; Rodrigo Camilo Reis; Wanderson Maximiano Barbosa; Yuri Martins Sandes de Oliveira. ANO 2022/1º SEMESTRE: Guilherme Cardoso de Farias; Munik Bezerra Ferreira. ANO 2022/2º SEMESTRE: Mirian Dias da Silva Santos. ANO 2021/1º SEMESTRE: Antonio Pedro Moncken Michel. ANO 2019/2º SEMESTRE: Beatriz Silva de Sousa. ANO 2016/2º SEMESTRE: Diego Gomes Conceição; Matheus Geraldo de Souza. ANO 2015/1º SEMESTRE: Pedro Henrique de Assis Silva. Diretora Adjunta: Adriana Torres Guerra, designada pelo DOERJ de 02/07/2019, página 26, 1ª coluna, Secretária Escolar: Perla Maura Motta Perez do Rosario, designada pelo DOERJ de 22/05/2023, página 16, 1ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Andreia Pereira Fidelis de Souza, ID. 4368458-0 e Daiana Martin Gonçalves Rêgo Francisco, ID. 4280586-4. Processo nº SEI-030038/000726/2023.\r\n\r\nId: 2504554"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA VI\r\n\r\nCEJA COPACABANA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA COPACABANA, Censo Escolar 33062889 - torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ano letivo de 2023: Guilherme Gaeta Martins de Souza, Isabella de Oliveira Souza Azeredo da Silva. Diretora: Cleonice Belisia dos Santos, designada no DOERJ de 26/04/1999, página 14, 2ª coluna, Secretária Escolar: Ana Cristina de Souza Soutto, designada no DOERJ de 21/07/2023, página 36, 2ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Vania Lucia Alves Moreira, ID: 3418133-4 e Andreia Barros Vancini, ID 4429156-6. Processo n° SEI-030046/001415/2023.\r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA COPACABANA, Censo Escolar 33062889 - torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ano letivo de 2023: Priscila Luiza Garcia Bach. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ano letivo de 2019: Maria Dayane dos Santos Nascimento; no ano letivo de 2022: Ana Clara Saraiva Ribeiro Kelmer, Clara Cardoso Ferraz, Kaique Medeiros dos Santos, Ludmila Miguez Kuster, Sandra Regina Soares dos Santos; no ano letivo de 2023: Ana Clara Freitas da Silva, Carolina Salgado Cobalea, Fabio Viegas da Silva, Luiz Carlos Oliveira Timbó, Luma Millena Siqueira do Carmo, Maria de Lourdes Felix Silva Baptista, Maria Hermengarda Montalvão Emanuel, Marilia Gabriela Pinheiro dos Santos, Milena Alves Batista, Natália Minczuk, Neusa Micomedes de Oliveira, Pedro Leite Lopes, Pietra Banholi Fernandes da Silveira, Rafael Amaral Nahoum, Rafael Gebara Ganem, Renata Alves Lincoln da Silveira, Rilton Ferreira Santos, Rodrigo Ferreira da Silveira, Ryan Gustavo Marques de Paula, Thiago Carahyba, Vinícius Kler Figueira da Silva. Diretora: Cleonice Belisia dos Santos, designada no DOERJ de 26/04/1999, página 14, 2ª coluna, Secretária Escolar: Ana Cristina de Souza Soutto, designada no DOERJ de 21/07/2023, página 36, 2ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Vania Lucia Alves Moreira, ID: 3418133-4 e Andreia Barros Vancini, ID:4429156-6. Processo n° SEI-030046/001289/2023\r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA COPACABANA, Censo Escolar 33062889 - torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ano letivo de 2023: Carolina Quiroz Tapioca Nogueira, nome publicado por força de liminar judicial prolatada liminarmente no processo nº 0800610-35.2023.8.19.0256, Chiara Gurgel Fonseca Alberti, nome publicado por força de liminar judicial prolatada liminarmente no processo nº 0801062-48.2023.8.19.0255, Henrique Camara Graça da Veiga, nome publicado por força de liminar judicial prolatada liminarmente no processo nº 0800648-50.2023.8.19.0255, Lara Poschetzky Rosa Ribeiro de Almeida, nome publicado por força de liminar judicial prolatada liminarmente no processo nº 0867978-50.2023.8.19.0001, Miguel Anselmo Araujo de Moraes, nome publicado por força de liminar judicial prolatada liminarmente no processo nº 0810051-29.2023.8.19.0001. Diretora: Cleonice Belisia dos Santos, designada no DOERJ de 26/04/1999, página 14, 2ª coluna, Ana Cristina de Souza Soutto, designada no DOERJ de 21/07/2023, página 36, 2ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Vania Lucia Alves Moreira, ID: 3418133-4 e Andreia Barros Vancini, ID:4429156-6. Processo n° SEI-030046/001289/2023.\r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA COPACABANA / ROCINHA, Censo Escolar 33062889 - torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ano letivo de 2023: Hebert Oliveira Lopes. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ano letivo de 2022: Luca Ferreira Pont, Raul Wolthers Ryff; no ano letivo de 2023: Geisa Severino de Souza, Paloma Santos de Araujo, Patricia das Mercês Cassimiro Pessanha, Pedro Henrique Andrade Mattos. Diretora: Cleonice Belisia dos Santos, designada no DOERJ de 26/04/1999, página 14, 2ª coluna Ana Cristina de Souza Soutto, designada no DOERJ de 21/07/2023, página 36, 2ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Vania Lucia Alves Moreira, ID: 3418133-4 e Andreia Barros Vancini, ID:4429156-6. Processo n° SEI-030046/001836/2023.\r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA COPACABANA / ROCINHA, Censo Escolar 33062889 - torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ano letivo de 2023: João Marcelo Herculano de Oliveira, nome publicado por força de liminar judicial prolatada liminarmente no processo nº 0065364-08.2023.8.19.0001. Diretora: Cleonice Belisia dos Santos, designada no DOERJ de 26/04/1999, página 14, 2ª coluna, Ana Cristina de Souza Soutto, designada no DOERJ de 21/07/2023, página 36, 2ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Vania Lucia Alves Moreira, ID: 3418133-4 e Andreia Barros Vancini, ID:4429156-6. Processo n° SEI-030046/001289/2023.\r\n\r\nId: 2504610"
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                    "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
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                                ],
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                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 27/2023/HURHC. \r\n\r\nPARTES: UERJ e HALEX ISTAR INDUSTRIA FARMACEUTICA S/A. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (cloreto de sódio) para o HOSPITAL UNIVERSITÁRIO REITOR HÉSIO CORDEIRO (HURHC). \r\n\r\nPRAZO: 12 meses. \r\n\r\nVALOR: R$ 67.704,00. \r\n\r\nRESPONSÁVEIS: Marcos Jose Fernandes, matr. 32775-9 (gestor), e Roberto Carlos Rodrigues, matr. 27646-9 (fiscal). \r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria n° 108/DAF/2023. \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2023NE03354. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/08/2023\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Pregão Eletrônico nº 271/23. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-260007/014267/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 28/2023/HURHC. \r\n\r\nPARTES: UERJ e ESTEVIA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (VANCOMICINA) para o HOSPITAL UNIVERSITÁRIO REITOR HÉSIO CORDEIRO (HURHC). \r\n\r\nPRAZO: 12 meses. \r\n\r\nVALOR: R$ 7.560,00. \r\n\r\nRESPONSÁVEIS: Marcos Jose Fernandes, matr. 32775-9 (gestor), e Roberto Carlos Rodrigues, matr. 27646-9 (fiscal). \r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria n° 108/DAF/2023. \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2023NE03353. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/08/2023 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Pregão Eletrônico nº 271/23. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-260007/014267/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 29/2023/HURHC. \r\n\r\nPARTES: UERJ e CRISTALIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (fluconazol e levofloxacino) para o HOSPITAL UNIVERSITÁRIO REITOR HÉSIO CORDEIRO (HURHC). \r\n\r\nPRAZO: 12 meses. \r\n\r\nVALOR: R$ 10.878,00. \r\n\r\nRESPONSÁVEIS: Marcos Jose Fernandes, matr. 32775-9 (gestor), e Roberto Carlos Rodrigues, matr. 27646-9 (fiscal). \r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria n° 108/DAF/2023. \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2023NE03352. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/08/2023\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Pregão Eletrônico nº 271/23. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-260007/014267/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 30/2023/HURHC. \r\n\r\nPARTES: UERJ e MAMEDICO CIRURGICO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (glicoses e ácido ascórbico) para o HOSPITAL UNIVERSITÁRIO REITOR HÉSIO CORDEIRO (HURHC). \r\n\r\nPRAZO: 12 meses. \r\n\r\nVALOR: R$ 12.634,80. \r\n\r\nRESPONSÁVEIS: Marcos Jose Fernandes, matr. 32775-9 (gestor), e Roberto Carlos Rodrigues, matr. 27646-9 (fiscal). \r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria n° 108/DAF/2023. \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2023NE03351. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/08/2023\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Pregão Eletrônico nº 271/23. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-260007/014267/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 31/2023/HURHC. \r\n\r\nPARTES: UERJ e CONQUISTA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (metronidazol) para o HOSPITAL UNIVERSITÁRIO REITOR HÉSIO CORDEIRO (HURHC). \r\n\r\nPRAZO: 12 meses. \r\n\r\nVALOR: R$ 5.280,00. \r\n\r\nRESPONSÁVEIS: Marcos Jose Fernandes, matr. 32775-9 (gestor), e Roberto Carlos Rodrigues, MATR. 27646-9 (fiscal). \r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria n° 108/DAF/2023. \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2023NE03350. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/08/2023 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Pregão Eletrônico nº 271/23. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-260007/014267/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 32/2023/HURHC. \r\n\r\nPARTES: UERJ e MEDKA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (suxametonio, aciclovir e agua destilada) para o HOSPITAL UNIVERSITÁRIO REITOR HÉSIO CORDEIRO (HURHC). \r\n\r\nPRAZO: 12 meses. \r\n\r\nVALOR: R$ 21.028,00. \r\n\r\nRESPONSÁVEIS: Marcos Jose Fernandes, matr. 32775-9 (gestor), e Roberto Carlos Rodrigues, MATR. 27646-9 (fiscal). \r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria n° 108/DAF/2023. \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2023NE03349. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/08/2023\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Pregão Eletrônico nº 271/23. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-260007/014267/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 33/2023/HURHC. \r\n\r\nPARTES: UERJ e UNIQUE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (linezolida, polimixina b e dexmedetonidina) para o HOSPITAL UNIVERSITÁRIO REITOR HÉSIO CORDEIRO (HURHC). \r\n\r\nPRAZO: 12 meses. \r\n\r\nVALOR: R$ 56.742,00. \r\n\r\nRESPONSÁVEIS: Marcos Jose Fernandes, matr. 32775-9 (gestor), e Roberto Carlos Rodrigues, matr. 27646-9 (fiscal). \r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria n° 108/DAF/2023. \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2023NE03348. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/08/2023 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Pregão Eletrônico nº 271/23. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-260007/014267/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 34/2023/HURHC. \r\n\r\nPARTES: UERJ e LEMAN MEDICAMENTOS E CIA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (amicacina, clorexedina e dipirona) para o HOSPITAL UNIVERSITÁRIO REITOR HÉSIO CORDEIRO (HURHC). \r\n\r\nPRAZO: 12 meses. \r\n\r\nVALOR: R$ 21.186,00. \r\n\r\nRESPONSÁVEIS: Marcos Jose Fernandes, matr. 32775-9 (gestor), e Roberto Carlos Rodrigues, matr. 27646-9 (fiscal). \r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria n° 108/DAF/2023. \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2023NE03357. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/08/2023\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Pregão Eletrônico nº 271/23. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-260007/014267/2023.\r\n\r\nId: 2504552"
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                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Doação. \r\n\r\nPARTES: UERJ e Casa Lar Vivo Rio - Calvario. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24.10.2022. \r\n\r\nOBJETO: Doação de bens móveis, irrecuperáveis. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/045872/2022\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 25.08.2023.\r\n\r\nId: 2504628"
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                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rescisão de Permissão de Uso. \r\n\r\nOBJETO: Rescisão da permissão de uso do imóvel situado na Rua Senador Vergueiro, nº 207, aptº 704, Flamengo, Município do Rio de Janeiro/RJ, nos termos do caput da cláusula décima quarta do Termo de Permissão de Uso nº 008/2019, consoante inciso II, do artigo 138, da Lei Federal 14.133/2021. \r\n\r\nPARTES: UERJ e Hervet Cortat Pereira Filho, CPF: 262.377.257-68. DATA DA ENTREGA DAS CHAVES: 25/08/2023. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-26/007/104233/2018\r\n\r\nId: 2504629"
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                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com Edital do Concurso Público em epígrafe, torna sem efeito o Edital de Convocação publicado no DOERJ de 22/08/2023, página 43, 2ª coluna. Proc. nº SEI-260007/015582/2023 e, tendo em vista o não preenchimento de todas vagas oferecidas para o Campus Cabo Frio, torna pública a CONVOCAÇÃO das candidatas abaixo relacionadas para no prazo de 07 (sete) dias a contar da publicação deste Edital, optar por e-mail sobre o interesse em assumir vaga para o Campus Cabo Frio, caso contrário permanecerá no banco potencial, sem prejuízo na classificação e não podendo manifestar-se posteriormente. Proc. SEI nº 260007/000536/2021. CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL FISIOTERAPEUTA.\r\n\r\nCandidatos convocados para opção\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome\r\n\r\n21ª AC\r\n\r\nJADE CRISTINA BAHIA TRAVASSOS\r\n\r\n22ª AC\r\n\r\nJULIA RHANNA FONTOURA ALVES\r\n\r\nId: 2504854"
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                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 356/2023\r\n\r\nA UERJ, torna público que realizará no dia 12/09/2023 às 10:00 h, a licitação para AQUISIÇÃO DE TROMBOELASTOGRAMA. Proc SEI-260008/000313/2023.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 357/2023\r\n\r\nA UERJ, torna público que realizará no dia 12/09/2023 às 10:00 h, a licitação para AQUISIÇÃO DE CURATIVOS, EQUIPOS, ETC. Proc SEI-260007/017065/2023.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 358/2023\r\n\r\nA UERJ, torna público que realizará no dia 12/09/2023 às 10:00 h, a licitação para AQUISIÇÃO DE CRIOSTATO. Proc SEI-260008/005870/2023.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 359/2023\r\n\r\nA UERJ, torna público que realizará no dia 12/09/2023 às 10:00 h, a licitação para AQUISIÇÃO DE DRENOS TUBULARES. Proc SEI-260008/004556/2023.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 360/2023\r\n\r\nA UERJ, torna público que realizará no dia 12/09/2023 às 10:00 h, a licitação para AQUISIÇÃO DE PERFURADOR ÓSSEO ELÉTRICO COM SERRA INCLUÍDA. Proc SEI-260008/008051/2022.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 361/2023\r\n\r\nA UERJ, torna público que realizará no dia 12/09/2023 às 10:00 h, a licitação para AQUISIÇÃO DE SERINGAS. Proc SEI-260008/008099/2023.\r\n\r\nConforme Decretos nº 45.109/2015 e nº 45.680/2016.\r\n\r\nEditais e anexos disponíveis no site: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nId: 2504639"
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                                    "I - Edital",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS DE DOCENTES NO CARGO DE PROFESSOR ASSOCIADO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, COM BASE NA LEI N° 4.800 DE 29/06/2006.\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais e considerando a informação da Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional, torna público o resultado do Exame de Sanidade Físico-Mental do candidato abaixo, realizado em 23/08/2023:\r\n\r\nCENTRO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIAS - CCT\r\n\r\nLAB.\r\n\r\nÁREA\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\nLAMAV\r\n\r\nMetalurgia Física\r\n\r\nNoan Tonini Simonassi\r\n\r\nD.O. 25/10/2022\r\n\r\nSEI-260009/002110/2022\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nId: 2504782"
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                    "Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana": {
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                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
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                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica Nº 25/2023 PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE-INEA e SAGRADO REDE DE EDUCAÇÃO PBSCJ PROVÍNCIA BRASILEIRA SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS. OBJETO: estabelece as normas básicas e condições gerais que regularão a concessão de estágios pelo INEA, nas modalidades obrigatório e não obrigatório, de interesses curriculares, como estratégia de profissionalização e complementação do ensino e aprendizado, para estudantes, devidamente matriculados, junto à INSTITUIÇÃO DE ENSINO. DATA DA ASSINATURA: 24/08/2023. PROCESSO N° SEI-070002/011780/2023\r\n\r\nId: 2504698"
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                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                        "Atos": {
                            "2504536": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços n° 029/2023.PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO - CPJ 42.498.642/0001-02 e RIBEIRO PAURA LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA- CNPJ nº 37.420.009/0001-61.OBJETO: Registro de Preços para a prestação de serviços de locação de máquinas, caminhões e equipamentos para os serviços de desobstrução, limpeza, conservação e manutenção de estradas vicinais, incluindo operador, motorista, gerenciamento da frota, manutenção preventiva e corretiva de toda a frota, inclusive reserva técnica operacional e deslocamento da frota, bem como fornecimento de combustível para todos os veículos e equipamentos, no município de Duque de Caxias.PRAZO:12 (doze) meses contados a partir desta publicação.DATA DA ASSINATURA: 25/08/2023.FUNDAMENTO: Pregão Eletrônico PESRP nº 027/2023 - Processo nº SEI-020007/000133/2023.\r\n\r\nTABELA DE ITEM - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 029/2023\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições legais, vem divulgar que a Ata de Registro de Preços nº 029/2023, cujo objeto é a prestação de serviços de locação de máquinas, caminhões e equipamentos para os serviços de desobstrução, limpeza, conservação e manutenção de estradas vicinais, incluindo operador, motorista, gerenciamento da frota, manutenção preventiva e corretiva de toda a frota, inclusive reserva técnica operacional e deslocamento da frota, bem como fornecimento de combustível para todos os veículos e equipamentos, no município de Duque de Caxias, com os itens, abaixo tabelados, tem validade de 12 (doze) meses contados a partir desta publicação e que o Gestor da Ata é o servidor RALPH M. MANSUR, que poderá ser contatado pelo e-mail ralph.mansur@agricultura.rj.gov.br. Informações detalhadas e documentos para download estão disponíveis no Portal de Compras SIGA (www.compras.rj.gov.br), seguindo a aba SRP&BP/Atas de Registro de Preços/Ata 0029/2023/130100-01 . Comunicamos também que os órgãos e entidades ao efetuarem aquisições no âmbito do Registro de Preços, deverão observar as determinações contidas no art. 5º, inciso I, alínea “b” da Deliberação TCE nº 312, de 06/05/2020.\r\n\r\nEmpresa Compromitente\r\n\r\nRIBEIRO PAURA LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nCNPJ nº37.420.009/0001-61\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nAvenida Benjamin Pinto Dias nº 1130 Sala 202, Bairro Centro Belford Roxo, Cidade Rio de Janeiro\r\n\r\nContato\r\n\r\nSr.Giovani da Silva de Oliveira- E-mail: alexpeclat1@gmail.com\r\n\r\nITEM\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nPREÇO\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1\r\n\r\nMAQUINAS E EQUIPAMENTOS RURAIS,DESCRIÇÃO: SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE TRATORES, RETROESCAVADEIRA,PATROL, CAMINHAO PARA TRANSPORTE E IMPLEMENTOS\r\n\r\nSERVICO Unid. Temp 12 Meses\r\n\r\nR$ 8.921.000,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO DA SUBATIVIDADE\r\n\r\nCANTEIRO DE OBRAS\r\n\r\nPREÇO UNITARIO\r\n\r\nPREÇO\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.1\r\n\r\nALUGUEL DE BANHEIRO QUIMICO, PORTÁTIL, MEDINDO 2,31M ALTURA X1,56M LARGURA E 1,16M PROFUNDIDADE, INCLUSIVE INSTALAÇÃO E RETIRADA DO EQUIPAMENTO, FORNECIMENTO DE QUIMICA DESODORIZANTE, BACTERICIDA E BACTERIOSTATICA, PAPEL HIGIÊNICO E VEÍCULO PRÓPRIO COM UNIDADE MOVEL DE SUCÇÃO PARA LIMPEZA\r\n\r\nUNXMÊS\r\n\r\nR$ 917,00\r\n\r\nR$ 22.008,00\r\n\r\n1.2\r\n\r\nCAVALETE PLÁSTICO UNIVERSAL DE POLIETILENO DE ALTO IMPACTO (ALUGUEL), NA COR BRANCA,COM PAINEIS DE FITA REFLETIVA NAS DIMENSOES (1,15X0,61)M, PERMITINDO ADAPTAÇÃO DE ATÉ 2 PISCAS ALERTAS E PLACAS DE SINALIZAÇÕES DIVERSAS, DE ACORDO COM O MANUAL DA CET-RIO, COM MAIS ACESSÓRIOS, INCLUINDO 1 PISCA ALERTA, PRIMEIRA COLOCAÇÃO E RETIRADA FINAL DA OBRA\r\n\r\nUNXMÊS\r\n\r\nR$ 103,36\r\n\r\nR$ 4.961,28\r\n\r\n1.3\r\n\r\nPLACA DE SINALIZAÇÃO PREVENTIVA PARA OBRA NA VIA PÚBLICA, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO DA PREFEITURA-RJ, COMPREENDENDO FORNECIMENTO E PINTURA DA PLACA E DOS SUPORTES DE MADEIRA. FORNECIMENTO E COLOCAÇÃO\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 75,73\r\n\r\nR$ 2.423,36\r\n\r\nALUGUEL DE EQUIPAMENTOS\r\n\r\n2.1\r\n\r\nMOTONIVELADORA COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 18T, MOTOR DIESEL EM TORNO DE 125CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA PRODUTIVA)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 266,03\r\n\r\nR$ 791.705,28\r\n\r\n2.2\r\n\r\nMOTONIVELADORA COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 18T, MOTOR DIESEL EM TORNO DE 125CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 116,59\r\n\r\nR$ 100.733,76\r\n\r\n2.3\r\n\r\nMOTONIVELADORA COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 18T, MOTOR DIESEL EM TORNO DE 125CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 92,82\r\n\r\nR$ 40.098,24\r\n\r\n2.4\r\n\r\nPÁ CARREGADEIRA DE PNEUS COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 12T, POTÊNCIA EM TORNO DE 121CV, PÁ COM CAPACIDADE RASA APROXIMADA DE 1,30M3, INCLUSIVE OPERADOR (HORA PRODUTIVA)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 198,17\r\n\r\nR$ 589.753,92\r\n\r\n2.5\r\n\r\nPÁ CARREGADEIRA DE PNEUS COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 12T, POTÊNCIA EM TORNO DE 121CV, PÁ COM CAPACIDADE RASA APROXIMADA DE 1,30M3, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 81,67\r\n\r\nR$ 70.562,88\r\n\r\n2.6\r\n\r\nPÁ CARREGADEIRA DE PNEUS COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 12T, POTÊNCIA EM TORNO DE 121CV, PÁ COM CAPACIDADE RASA APROXIMADA DE 1,30M3, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 65,39\r\n\r\nR$ 28.248,48\r\n\r\n2.7\r\n\r\nRETROESCAVADEIRA, COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 7T, MOTOR DIESEL EM TORNO DE 75CV, CAPACIDADE APROXIMADA DA CAÇAMBA DE 0,76M3, PROFUNDIDADE DE ESCAVAÇÃO MÁXIMA DE 4,00M, INCLUSIVE OPERADOR (HORA PRODUTIVA)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 147,76\r\n\r\nR$ 439.733,76\r\n\r\n2.8\r\n\r\nRETROESCAVADEIRA, COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 7T, MOTOR DIESEL EM TORNO DE 75CV, CAPACIDADE APROXIMADA DA CAÇAMBA DE 0,76M3, PROFUNDIDADE DE ESCAVAÇÃO MÁXIMA DE 4,00M, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 59,75\r\n\r\nR$ 51.624,00\r\n\r\n2.9\r\n\r\nRETROESCAVADEIRA, COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 7T, MOTOR DIESEL EM TORNO DE 75CV, CAPACIDADE APROXIMADA DA CAÇAMBA DE 0,76M3, PROFUNDIDADE DE ESCAVAÇÃO MÁXIMA DE 4,00M, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 46,62\r\n\r\nR$ 20.139,84\r\n\r\n2.10\r\n\r\nARADO REVERSIVEL DE DISCO ADAPTÁVEL A TRATOR PARA PREPARO DE TERRENO , EXCLUSIVE OPERADOR\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 2,87\r\n\r\nR$ 8.541,12\r\n\r\n2.11\r\n\r\nCAMINHÃO TANQUE, CAPACIDADE DE 6.000L, INCLUSIVE MOTORISTA PARA TRANSPORTE DE ÁGUA (HORA PRODUTIVA)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 156,95\r\n\r\nR$ 467.083,20\r\n\r\n2.12\r\n\r\nCAMINHÃO TANQUE, CAPACIDADE DE 6.000L, INCLUSIVE MOTORISTA PARA TRANSPORTE DE ÁGUA (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 61,14\r\n\r\nR$ 52.824,96\r\n\r\n2.13\r\n\r\nCAMINHÃO TANQUE, CAPACIDADE DE 6.000L, INCLUSIVE MOTORISTA PARA TRANSPORTE DE ÁGUA (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 48,13\r\n\r\nR$ 20.792,16\r\n\r\n2.14\r\n\r\nROLO COMPACTADOR TANDEM, DE 6 A 9T, MOTOR DIESEL DE 55CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA PRODUTIVA)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 135,13\r\n\r\nR$ 402.146,88\r\n\r\n2.15\r\n\r\nROLO COMPACTADOR TANDEM, DE 6 A 9T, MOTOR DIESEL DE 55CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 70,62\r\n\r\nR$ 61.015,68\r\n\r\n2.16\r\n\r\nROLO COMPACTADOR TANDEM, DE 6 A 9T, MOTOR DIESEL DE 55CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 59,05\r\n\r\nR$ 25.509,60\r\n\r\n2.17\r\n\r\nCAMINHÃO TANQUE, CAPACIDADE DE 6.000L, INCLUSIVE MOTORISTA PARA TRANSPORTE PARA COMBUSTÍVEL (HORA PRODUTIVA)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 156,95\r\n\r\nR$ 467.083,20\r\n\r\n2.18\r\n\r\nCAMINHÃO TANQUE, CAPACIDADE DE 6.000L, INCLUSIVE MOTORISTA PARA TRANSPORTE PARA COMBUSTÍVEL (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 61,14\r\n\r\nR$ 52.824,96\r\n\r\n2.19\r\n\r\nCAMINHÃO TANQUE, CAPACIDADE DE 6.000L, INCLUSIVE MOTORISTA PARA TRANSPORTE PARA COMBUSTÍVEL (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 48,13\r\n\r\nR$ 20.792,16\r\n\r\n2.20\r\n\r\nCAMIONETE TIPO PICK-UP COM CABINE DUPLA E CACAMBA MOTOR DIESEL 2.8,DIRECAO HIDRAULICA TRACAO NAS 4 RODAS,INCLUSIVE MOTORISTA (HORA PRODUTIVA)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 105,02\r\n\r\nR$ 352.867,20\r\n\r\n2.21\r\n\r\nCAMIONETE TIPO PICK-UP COM CABINE DUPLA E CACAMBA MOTOR DIESEL 2.8,DIRECAO HIDRAULICA TRACAO NAS 4 RODAS,INCLUSIVE MOTORISTA (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 37,60\r\n\r\nR$ 32.486,40\r\n\r\n2.22\r\n\r\nMICRO-ÔNIBUS COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 15 LUGARES, MOTOR DIESEL, INCLUSIVE MOTORISTA (HORA PRODUTIVA)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 84,00\r\n\r\nR$ 282.240,00\r\n\r\n2.23\r\n\r\nMICRO-ÔNIBUS COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 15 LUGARES, MOTOR DIESEL, INCLUSIVE MOTORISTA (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 35,38\r\n\r\nR$ 30.568,32\r\n\r\n2.24\r\n\r\nTRATOR DE PNEUS COM MOTOR DIESEL DE 61CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA PRODUTIVA)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 91,83\r\n\r\nR$ 273.286,08\r\n\r\n2.25\r\n\r\nTRATOR DE PNEUS COM MOTOR DIESEL DE 61CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR EM FUNCIONAMENTO)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 40,79\r\n\r\nR$ 35.242,56\r\n\r\n2.26\r\n\r\nTRATOR DE PNEUS COM MOTOR DIESEL DE 61CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 34,35\r\n\r\nR$ 14.839,20\r\n\r\n2.27\r\n\r\nCARRETA PARA TRANSPORTE PESADO ,CAPACIDADE PARA CARGA UTIL DE 60/80T, INCLUSIVE MOTORISTA (HORA PRODUTIVA)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 285,41\r\n\r\nR$ 849.380,16\r\n\r\n2.28\r\n\r\nCARRETA PARA TRANSPORTE PESADO, CAPACIDADE PARA CARGA UTIL DE 60/80T, INCLUSIVE MOTORISTA (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 103,77\r\n\r\nR$ 89.657,28\r\n\r\n2.29\r\n\r\nCARRETA PARA TRANSPORTE PESADO, CAPACIDADE PARA CARGA UTIL DE 60/80T, INCLUSIVE MOTORISTA (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 78,67\r\n\r\nR$ 33.985,44\r\n\r\n2.30\r\n\r\nCAMINHÃO BASCULANTE, NO TOCO, CAPACIDADE DE 7,00M3, INCLUSIVE MOTORISTA (HORA PRODUTIVA)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 187,90\r\n\r\nR$ 1.118.380,80\r\n\r\n2.31\r\n\r\nCAMINHÃO BASCULANTE, NO TOCO, CAPACIDADE DE 7,00M3, INCLUSIVE MOTORISTA (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 75,39\r\n\r\nR$ 130.273,92\r\n\r\n2.32\r\n\r\nCAMINHÃO BASCULANTE, NO TOCO, CAPACIDADE DE 7,00M3, INCLUSIVE MOTORISTA (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 59,42\r\n\r\nR$ 51.338,88\r\n\r\nId: 2504536"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2504808": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA \r\n\r\nE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 022/2023. \r\n\r\nPARTES: Empresa De Assistência Técnica E Extensão Rural Do Estado Do Rio De Janeiro- EMATER-RIO e a empresa GRUPO SBV EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços - em regime de não exclusividade - de serviços de viabilização de eventos presenciais e remotos relativos à extensão rural, em todo o Estado do Rio de Janeiro e eventualmente fora dele, sob demanda, promovidos ou de participação da EMATER-RIO, envolvendo as etapas de gestão, planejamento, organização, promoção, coordenação, operacionalização, acompanhamento, apoio logístico, montagem, desmontagem, manutenção de toda infraestrutura demandada, produção, assessoria e outras atividades correlatas, conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I do Edital e a Planilha de Custos Ajustada - Anexo IV do Edital. \r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 5.510.150,00 (Cinco milhões, quinhentos e dez mil, cento e cinquenta reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/08/2023\r\n\r\nPRAZO: o prazo de vigência será de 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n°13.303/2016. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-020002/000200/2023.\r\n\r\nId: 2504808"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                        "Atos": {
                            "2504779": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO RIO DE JANEIRO, em cumprimento ao disposto na Lei nº 8266 de 27 de dezembro de 2018, na Lei nº 7.035 de 07 de julho de 2015, na Resolução Conjunta SEELJE/SECEC nº 96 de 15 de abril de 2019 e na Resolução nº 89 de 10 de agosto de 2020, CONCEDE a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI-180007/002306/2023\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nUANÁ ETÊ EDUCACIONAL MÚSICA E\r\n\r\nMEIO AMBIENTE\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nLopes D'art Serviços em Mídia LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n05.080.793/0001-10\r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado: \r\n\r\n60.444.437/0001-46\r\n\r\nR$ 333.332,24\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incentivado):\r\n\r\nR$ 66.666,44\r\n\r\nId: 2504779"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2504788": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT nº 180022/260/2023. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e FB PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: A título precário, do ESPAÇO ROGÉRIO CARDOSO, da CASA DE CULTURA LAURA ALVIM, de propriedade da FUNARJ, sendo destinado exclusivamente para a realização do espetáculo “NORMAL”. \r\n\r\nVALOR: A PERMISSIONÁRIA obriga-se a pagar à FUNARJ percentual de 15% (quinze por cento) sobre a receita bruta auferida com a venda de ingressos. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/08/2023. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-180002/001390/2023\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT nº 180022/264/2023.\r\n\r\nPARTES: FUNARJ e TEATRO MUSICAL MARIA LUCIA PRIOLLI LTDA OBJETO: À título precário, do TEATRO GLÁUCIO GILL, de propriedade da FUNARJ, sendo destinado exclusivamente para o seguinte espetáculo “OS SALTIMBANCOS” no período de 02 a 24/09/2023, sábados e domingos, às 16h00min. \r\n\r\nVALOR: A PERMISSIONÁRIA obriga-se a pagar à FUNARJ 15% (quinze por cento) sobre a receita bruta auferida com a venda dos ingressos. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/08/2023. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-180002/001479/2023\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT nº 180022/263/2023.\r\n\r\nPARTES: FUNARJ e OROBORO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA OBJETO: À título precário, da SALA DE CURSOS DA CASA DE CULTURA LAURA ALVIM, de propriedade da FUNARJ, sendo destinado exclusivamente para a realização do curso livre “A TRANSCENDÊNCIA DAS LINGUAGENS DA ATUAÇÃO - TREINO E PESQUISA”.\r\n\r\nVALOR: A PERMISSIONÁRIA obriga-se a pagar à FUNARJ percentual de 30% (trinta por cento) auferido pelo total recebido com as mensalidades. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/08/2023. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-180002/001263/2023\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT nº 180022/262/2023.\r\n\r\nPARTES: FUNARJ e THOMAZ ROCHA DE ANDRADE. \r\n\r\nOBJETO: À título precário, do TEATRO ARTHUR AZEVEDO, de propriedade da FUNARJ, sendo destinado exclusivamente para realização do espetáculo “DE QUEM É? A COMÉDIA”, nos dias 08 e 15.09.2023, sextas feiras, às 20h. \r\n\r\nVALOR: O PERMISSIONÁRIO obriga-se a pagar à FUNARJ 15% (quinze por cento) sobre a receita bruta auferida com a venda dos ingressos. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/08/2023. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-180002/001378/2023\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT nº 180022/261/2023.\r\n\r\nPARTES: FUNARJ e LEONARDO MOREIRA DA SILVA SIQUEIRA GOMES 11251591701. \r\n\r\nOBJETO: À título precário, do TEATRO ARTHUR AZEVEDO, de propriedade da FUNARJ, sendo destinado exclusivamente para a realização do espetáculo “O FOGUETE SUBMARINO”, nos dias 19 e 26 de novembro de 2023, ambos no domingo, às 16h. \r\n\r\nVALOR: O PERMISSIONÁRIO obriga-se a pagar à FUNARJ 15% (quinze por cento) sobre a receita bruta auferida com a venda dos ingressos. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/08/2023. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-180002/001251/2023\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT nº 180022/266/2023.\r\n\r\nPARTES: FUNARJ e ROGERIO DA SILVA FERREIRA. \r\n\r\nOBJETO: À título precário, do TEATRO ARTHUR AZVEDO, de propriedade da FUNARJ, sendo destinado exclusivamente para o seguinte espetáculo: “O MITO DE CABO ROQUE”, no dia 11/11/2023, sábado, às 19h00min. \r\n\r\nVALOR: O PERMISSIONÁRIO obriga-se a pagar à FUNARJ 15% (quinze por cento) sobre a receita bruta auferida com a venda dos ingressos. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/08/2023. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-180002/001506/2023\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT nº 180022/267/2023.\r\n\r\nPARTES: FUNARJ e PRISCILA FIGUEIRA XAVIER. \r\n\r\nOBJETO: À título precário, do TEATRO ARTHUR AZEVEDO, de propriedade da FUNARJ, sendo destinado exclusivamente para a realização do espetáculo “O HOMEM DA SELVA”, no dia 04 de dezembro de 2023, segunda feira às 19h. \r\n\r\nVALOR: A PERMISSIONÁRIA obriga-se a pagar à FUNARJ 15% (quinze por cento) sobre a receita bruta auferida com a venda dos ingressos. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/08/2023. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-180002/001513/2023\r\n\r\nId: 2504788"
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                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 21/08/2023\r\n\r\nPAGINA 71 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180002/001438/2023.\r\n\r\nOnde Se Lê: \r\n\r\nALESSANDRO MORAES LAVINAS ARAÚJO.\r\n\r\nLeia-Se: \r\n\r\nMARCELO ALESSANDRO MORAES LAVINAS ARAÚJO.\r\n\r\nId: 2504786"
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                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO, torna público que será realizado o pregão conforme abaixo:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2023\r\n\r\nTIPO: Menor preço global por lote único.\r\n\r\nOBJETO DA LICITAÇÃO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de administração de estagiários.\r\n\r\nDIA: 12/09/2023 \r\n\r\nHORA: 14:00h\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 1.089.888,00 (um milhão, oitenta e nove mil oitocentos e oitenta e oito reais).\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-180002/001059/2023.\r\n\r\nO Edital se encontrará disponível, nos endereços eletrônicos www.funarj.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br, e na sala da Comissão de Pregão, localizada na Rua da Alfândega, 91, 5º andar - Centro, Rio de Janeiro - RJ, a partir do dia 29/08/2023, às 17:00, mediante a permuta por 01 (uma) resma de papel reprográfico, formato A4, 75g/m2, medindo 210mm x 297 mm e da apresentação do carimbo contendo o CNPJ da empresa.\r\n\r\nId: 2504804"
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                    "Secretaria de Estado de Turismo": {
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE TERMO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO Nº 028/2023.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Turismo e a SR PROMOCOES CULTURAIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O presente CONTRATO trata-se de patrocínio visando a participação da SETUR no evento Festival \"O SHOW DO SÉCULO\" em comemoração aos 100 anos do Hotel Copacabana Palace a ser realizado no dia 26 de agosto de 2023, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nPRAZO: 03 (três) meses, a contar de 25 de agosto de 2023.\r\n\r\nASSINATURA: 25/08/2023\r\n\r\nVALOR: R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-050003/000780/2023.\r\n\r\nId: 2504582"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 03/2023.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Turismo, Prefeitura Municipal de Santa Maria Madalena.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente Termo, o estabelecimento de mútua cooperação para a realização de ações que fomentem o desenvolvimento do turismo no Município de Santa Maria Madalena, através da CONTRATAÇÃO DE OBRA DE REFORMA DO PARQUE DE EXPOSIÇÃO EM SANTA MARIA MADALENA - RJ, solicitado através do PROGRAMA TURISMO PRESENTE, responsável pela concepção, planejamento e execução de ações junto aos Municípios do Estado do Rio de Janeiro voltadas para a melhoria da infraestrutura turística regional e municipal e da qualidade de vida e do bem-estar da população fluminense, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho.\r\n\r\nPRAZO: 360 (trezentos e sessenta dias), a partir da publicação.\r\n\r\nASSINATURA: 24/08/2023\r\n\r\nVALOR TOTAL: sem dispêndio financeiro.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-050003/000264/2022.\r\n\r\nId: 2504730"
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                    "Controladoria Geral do Estado": {
                        "Atos": {
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                                "I - Edital",
                                "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE\r\n\r\nAGENTES PÚBLICOS\r\n\r\n3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO PRESIDENTE DA 3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos autos do Processo Administrativo SEI-150063/001897/2022, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei n.º 220, de 18 de julho de 1975, FAZ SABER o servidor ALEXANDRO VIEIRA MARTINS, ID Funcional nº 4.400.161-4, Assistente Técnico de Trânsito, Matrícula nº 24/003792-9, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade à Avenida Erasmo Braga, 118, 12.º andar, Sala das COMISPI, Centro/RJ, Tel. 2333-1890, no horário de 10h às 16h, a fim de prestar depoimento no Processo Administrativo Disciplinar a que responde, por Abandono de Cargo, instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas (período de 01/12/2021 até 10/12/2021) de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1.º do Decreto-Lei n.º 220/75, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2503819"
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                    "Secretaria de Estado de Transformação Digital": {
                        "Administração Vinculada": {
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                                    "I - Aviso",
                                    "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE SELEÇÃO DO PROVIMENTO DE BOLSAS\r\n\r\nINTEGRAIS DO CURSO PROFISSIONALIZANTE DE SUPORTE \r\n\r\nE REDE DE COMPUTADORES\r\n\r\nPROJETO ACADEMIA PRODERJ 2022\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nNOTIFICA o servidor IGOR ALEXSANDER GEORGE OLIVEIRA DO NASCIMENTO, ID Funcional nº 5095887-9, ocupante do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil, para apresentar contrarrazões nos autos do Processo nº SEI-430002/001695/2023, no prazo de 15 (quinze) dias corridos a partir da data desta publicação, quanto aos fatos relatados pela Comissão de Seleção do Provimento de Bolsas Integrais do Curso Profissionalizante de Suporte e Rede de Computadores - Programa Academia PRODERJ - Projeto 2022, conforme determina o art. 16, § 1.º, do Edital 01/2022, publicado na edição n.º 173 do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de 16 de setembro de 2022, Parte I, páginas 36 e 37.\r\n\r\nId: 2504743"
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                    },
                    "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades": {
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL \r\n\r\nINTRUMENTO: Contrato 029/2023\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades - SEIC e a empresa CONSTRUTORA LYTORÂNEA S.A.\r\n\r\nOBJETO: Execução de Obra Pública - com vistas a Drenagem pluvial, pavimentação e sinalização viária, com elaboração de projeto executivo, nos bairros Marambaia e Vila Brasil no Município de Itaboraí /RJ, na forma da proposta detalhe e do instrumento convocatório.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 25.08.2023\r\n\r\nPRAZO: 360 (trezentos e sessenta) dias corridos e contados a partir da autorização para início das obras.\r\n\r\nVALOR: R$ 41.437.913,38 (quarenta e um milhões, quatrocentos e trinta e sete mil, novecentos e treze reais e trinta e oito centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e decretos n.º 3.149/80, 42.445/10 e do instrumento convocatório. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330018/000948/2022\r\n\r\nId: 2504858"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento de Reajuste do Valor Contratual, relativo ao CONTRATO de obras N° 036/2022.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades - SEIC e a Empresa Ômega Construtora e Serviços LTDA.\r\n\r\nOBJETO: o reajuste dos preços do Contrato de Obras nº 036/2022 em 11,36%, obedecendo aos índices Globais Setoriais 05.100.9999-0, 05.103.9999-0, 05.105.9999-0 e 05.205.9999-0 (índice Geral de Projetos e Consultoria) e 01.050.9999-0 (índice Geral da Construção Civil), divulgados pela EMOP, relativos ao período de março/2022 a março/2023, conforme Cláusula Quinta do Contrato em questão.\r\n\r\nVALOR: O valor deste Termo Apostilamento é de R$ 821.031,42 (oitocentos e vinte e um mil, trinta e um reais e quarenta e dois centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24 de agosto de 2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 65, parágrafo 8º da Lei nº 8.666/93, e os demais atos constantes.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-330018/000981/2021.\r\n\r\nId: 2504859"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 021/2022.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades - SEIC e a Empresa Petropump Serviços Ltda.\r\n\r\nOBJETO: A Prorrogação de prazo de vigência do Contrato nº 021/2022, relativo à “Reforma para recuperação das 06(seis) Estações do Teleférico do Complexo do Alemão - Rio de Janeiro/RJ”.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 10/08/2023\r\n\r\nPRAZO: 120 (cento e vinte) dias.\r\n\r\nVALOR DO TERMO ADITIVO: A prorrogação não resultará alteração no valor do contrato.\r\n\r\nFUNDAMENTO: no art. 57, § 1º, I, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-170026/003470/2021.\r\n\r\nId: 2504638"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 019/2022.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades - SEIC e a Empresa CMAX Empreendimentos Concreto e Construção Ltda.\r\n\r\nOBJETO: A Prorrogação de prazo de vigência do Contrato nº 019/2022, relativo à Drenagem e pavimentação de diversos logradouros do bairro Nova Belém, com elaboração de projeto executivo, no Município de Japeri /RJ.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 01/06/2023\r\n\r\nPRAZO: 120 (cento e vinte) dias.\r\n\r\nVALOR DO TERMO ADITIVO: A prorrogação não resultará alteração no valor do contrato.\r\n\r\nFUNDAMENTO: no art. 57, § 1º, II, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330018/000567/2021.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16/06/2023.\r\n\r\nId: 2504572"
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                            "2504573": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 017/2022.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades - SEIC e a Empresa Construtora Lytorânea S.A.\r\n\r\nOBJETO: A Prorrogação de prazo de vigência do Contrato nº 017/2022, relativo à Recuperação e pavimentação em CBUQ com melhorias operacionais na Estrada Velha Rio Dourado, Recuperação e novo meio-fio, recuperação nova rede de drenagem e sinalização, com elaboração de projeto executivo no Município de Casimiro de Abreu /RJ.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 21/07/2023\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nVALOR DO TERMO ADITIVO: A prorrogação não resultará alteração no valor do contrato.\r\n\r\nFUNDAMENTO: no art. 57, § 1º, II, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330018/000930/2021.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04/08/2023.\r\n\r\nId: 2504573"
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                            "2504574": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 061/2022.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades - SEIC e a Empresa Construtora Consórcio Revitaliza Zoelo.\r\n\r\nOBJETO: A Prorrogação de prazo de vigência do Contrato nº 061/2022, relativo à Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de revitalização da Avenida Zoelo Sola, com elaboração de projeto executivo, no Município de Três Rios /RJ.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 06/07/2023\r\n\r\nPRAZO: 240 (duzentos e quarenta) dias.\r\n\r\nVALOR DO TERMO ADITIVO: A prorrogação não resultará alteração no valor do contrato.\r\n\r\nFUNDAMENTO: no art. 57, § 1º, II, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330018/000012/2022.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21/07/2023.\r\n\r\nId: 2504574"
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                            "2504575": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 030/2022.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades - SEIC e a Empresa MPE Engenharia e Serviços S.A.\r\n\r\nOBJETO: A Prorrogação de prazo de vigência do Contrato nº 030/2022, relativo à Elaboração de projeto executivo e execução de obra de conclusão do Hospital de Oncologia no Município de Nova Friburgo /RJ.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 13/06/2023\r\n\r\nPRAZO: 210 (duzentos e dez) dias.\r\n\r\nVALOR DO TERMO ADITIVO: A prorrogação não resultará alteração no valor do contrato.\r\n\r\nFUNDAMENTO: no art. 57, § 1º, II, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-170026/000233/2022.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28/06/2023.\r\n\r\nId: 2504575"
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                            "2504860": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 058/2022.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades - SEIC e a Empresa Construtora Lytorânea S.A.\r\n\r\nOBJETO: A Prorrogação de prazo de vigência do Contrato nº 058/2022, relativo à Elaboração de projeto executivo e execução dos serviços de obras de pavimentação e drenagem na Rua Itaguaí e outras - Bairro Vista Alegre, no Município de São Gonçalo /RJ.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 01/08/2023\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nVALOR DO TERMO ADITIVO: A prorrogação não resultará alteração no valor do contrato.\r\n\r\nFUNDAMENTO: no art. 57, § 1º, II, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330018/000422/2022.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14/08/2023.\r\n\r\nId: 2504860"
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                            "2504861": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 071/2022.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades - SEIC e a Empresa Construtora H.J Rodrigues e Melo Ltda.\r\n\r\nOBJETO: A Prorrogação de prazo de vigência do Contrato nº 071/2022, relativo à Elaboração de projeto e execução de obras de pavimentação asfáltica e drenagem, incluindo uma ponte, na Estrada Tiradentes, no Município de Paraíba do Sul/RJ.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 17/08/2023\r\n\r\nPRAZO: 130 (cento e trinta) dias.\r\n\r\nVALOR DO TERMO ADITIVO: A prorrogação não resultará alteração no valor do contrato.\r\n\r\nFUNDAMENTO: no art. 57, § 1º, II, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-170026/000122/2022.\r\n\r\nId: 2504861"
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                            "2504576": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 049/2022.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades - SEIC e a Empresa H.J. Rodrigues Melo Ltda.\r\n\r\nOBJETO: A Prorrogação de prazo de vigência do Contrato nº 049/2022, relativo à Prestação de serviço comum de engenharia para recuperação de pavimentação asfáltica e sinalização em várias Ruas do Município de Valença /RJ.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 20/06/2023\r\n\r\nPRAZO: 150 (cento e cinquenta) dias.\r\n\r\nVALOR DO TERMO ADITIVO: A prorrogação não resultará alteração no valor do contrato.\r\n\r\nFUNDAMENTO: no art. 57, § 1º, II, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330018/001015/2022.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/07/2023.\r\n\r\nId: 2504576"
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                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
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                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 047/2018. PARTES: DER/RJ e PROCEC ENGENHARIA S/A. OBJETO: Serviços de: “implantação e manutenção de plantio compensatório em áreas que totalizam 20ha, no Parque Natural da Mata Atlântica do município de Santo Antônio de Pádua - núcleo sede água solu e no núcleo 3 - água milagrosa. DATA DA ASSINATURA: 10/07/2023. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666/93. PROCESSO Nº SEI-E-17/003.001388/2018. \r\n\r\nId: 2504840"
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                                "2504838": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: I TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 086/2022. \r\n\r\nPARTES: DER/RJ e CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogar por mais 12 (doze) meses, a contar de 18/08/2023. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 23.337,60 (vinte e três mil, trezentos e trinta e sete reais e sessenta centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/08/2022. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso IV, da Lei nº 8.666/93. PROCESSO Nº SEI-330032/002390/2023\r\n\r\nId: 2504838"
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                    },
                    "Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2504648": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARTES: CEHAB-RJ e a empresa L.F.O. PERES MANUTENÇÃO ESERVIÇOS. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de vigilância desarmadas nas dependências da CEHAB_RJ, conforme especificações e regulamentações descritas no Termo de Referência que é parte integrante do edital. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a partir do memorando de início como termo inicial de vigência. \r\n\r\nVALOR: R$ 208.890,00(duzentos e oito mil, oitocentos e noventa reais), pelo prazo de 12(doze) meses. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/08/2023. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Despacho exarado no Processo SEI 490002/001174/2023, Lei Federal nº 13.303/2016, Lei Estadual nº287/1979, Lei Federal nº 10.520/2002, Decretos Estaduais nºs46.188/2017 e nº 31.864/2002, Lei Complementar nº 123/2006 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. REGISTRO INTERNO Nº 072/2023. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-490002/001853/2023\r\n\r\nId: 2504648"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Procuradoria Geral do Estado": {
                        "Atos": {
                            "2504851": [
                                "I - Edital",
                                "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n2º CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS DE NÍVEL MÉDIO, NÍVEL SUPERIOR E CADASTRO DE RESERVA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, FAZ SABER aos interessados que, diante da regularidade do procedimento, ACEITA a documentação apresentada pelos candidatos abaixo listados e CONVOCA os mesmos para nomeação e posse a contar de 31 de agosto de 2023, em ato que acontecerá no Edifício Sede da Procuradoria Geral do Estado (Rua do Carmo, 27, Centro, Rio de Janeiro-RJ), às 11 horas; Processo nº SEI-140001/025570/2022:\r\n\r\n1. DA CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NA AMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1.1 CARGO: ANALISTA PROCESSUAL\r\n\r\n10004366, JULIANA PIMENTA FARIAS\r\n\r\n10003767, SERGIO NASSIM MELLEM JUNIOR\r\n\r\nId: 2504851"
                            ],
                            "2503772": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO\r\n\r\nA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO torna pública aos interessados a realização da licitação abaixo:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO PGE-RJ nº 23/2023.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de kits lanche.\r\n\r\nLIMITE DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 13/09/2023, às 13:00 horas.\r\n\r\nDATA/HORA DE INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 13/09/2023, às 14:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/014090/2023.\r\n\r\nTodas as operações serão realizadas no endereço eletrônico: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nO Edital encontra-se disponível no portal de compras do governo do Estado do Rio de Janeiro (www.compras.rj.gov.br) e na página eletrônica da PGE-RJ (www.pge.rj.gov.br). Informações: Tel.: (21) 2332-7279 ou licitacao@pge.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2503772"
                            ]
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